Habitação para troca | Consulta pública alerta para maior protecção dos interessados Andreia Sofia Silva - 1 Jun 2020 Terminada a consulta pública sobre o regime de renovação urbana, muitas opiniões alertam para a necessidade, no que diz respeito à habitação para troca, de garantir que os interesses dos arrendatários e interessados “não sejam prejudicados”. Muitos entendem que cabe ao Governo liderar a renovação urbana para assegurar um equilíbrio de interesses [dropcap]A[/dropcap]vançar para a renovação urbana dos bairros antigos de Macau, mas assegurando que os interesses dos que vivem nos prédios antigos não sejam prejudicados. Esta é uma das conclusões da consulta pública relativa ao regime de renovação urbana, cujo documento foi divulgado na sexta-feira. O Governo recebeu 79 opiniões relativas à “protecção dos interessados” que residam em bairros antigos e que optem pelo sistema de habitação para troca. No relatório, lê-se que, no que diz respeito à posição dos arrendatários, “houve opiniões que entenderam que [os seus] interesses deviam ser protegidos”. “Uma parte das opiniões considerou que deviam ser fornecidos planos de realojamento ou dada uma compensação pecuniária aos arrendatários, bem como devia ser determinado o âmbito dos sujeitos protegidos”, acrescenta o documento. Foi também revelada a preocupação relativa aos custos de construção e de reparação, uma vez que “os proprietários [podem não ter] capacidade para pagar os custos de reconstrução”, tendo sido defendido que “devia ser dado um apoio adequado aos proprietários”. Para que os interessados nesta matéria não sejam prejudicados, devem ser “estabelecidos mecanismos de compensação claros e aperfeiçoados”, além de que muitos participantes entenderam que “devia ser garantida a participação dos proprietários na reconstrução ou reparação e a obtenção de informações completas”. Relativamente ao regime de compensações, “houve opiniões que consideraram que era necessário estabelecer um mecanismo de avaliação independente e imparcial” para este regime, bem como a criação de um “mecanismo de queixas aberto e transparente”. Ainda no que diz respeito à habitação para troca, chegou a ser “ponderada a possibilidade do fornecimento de habitação situada no Interior da China”. Iao Hon como zona piloto O documento de consulta dá ainda conta de que “a maior parte das opiniões considerou que o plano de renovação urbana deveria ser desenvolvido por zonas”, sendo que “certas opiniões propuseram o bairro Iao Hon, entre outros, como zona piloto experimental”. Em relação à idade de 30 anos dos prédios como factor para a sua reconstrução, várias pessoas entenderam que “a reparação e manutenção periódica podiam influenciar directamente a condição dos prédios, pelo que era inadequado tomar a idade dos prédios como único critério, sugerindo-se que se acrescentem mais critérios ou limitações”. Outro ponto bastante discutido, prende-se com a percentagem necessária de proprietários para se avançar com obras de renovação de um edifício. Segundo o documento de consulta, “a maioria concorda com a fixação de uma percentagem do direito de propriedade”. Quem não concordou com esta proposta defendeu que a totalidade dos proprietários deve estar de acordo para que se realizem obras de reconstrução, ou defendeu “diferentes critérios, em conjugação com as características do prédio, para fixar a percentagem da propriedade”. As opiniões também se debruçaram sobre a importância do novo regime de renovação urbana vir a “proteger a propriedade privada sob os princípios da prossecução do interesse público e do equilíbrio de interesses”, pelo que deve ser o Governo a liderar este processo. “Como a renovação urbana se relaciona muitas vezes com a reconstrução de uma zona e com o equilíbrio entre os interesses públicos e privados, a mesma devia ser promovida pelo Governo”, conclui o relatório.
Zhuhai | Autoridades retiram isenção de quarentena a TNR João Santos Filipe - 1 Jun 2020 Trabalhador tinha assumido o compromisso de permanecer na província de Cantão, mas no dia 23 de Maio apanhou um voo para Tianjin. As autoridades apelam a que se respeitem as regras [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Zhuhai retiraram a isenção de quarentena a um trabalhador não-residente em Macau com autorização de residência no outro lado da fronteira. O caso foi revelado na passada sexta-feira por Lei Tak Fai, chefe de Divisão das Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). “Há um trabalhador não-residente a quem foi cancelada a isenção de quarentena para circular entre Zhuhai e Macau. Ele é portador de bilhete de residente em Zhuhai e estava isento da quarentena. Mas, para estar isento tinha assinado um compromisso de que não sairia da província de Cantão durante os 14 dias em que passa as fronteiras”, começou por ser indicado por Lei. “Só que no dia 23, depois de ter entrado em Zhuhai, apanhou um avião para Tiajin. Acabou por regressar”, acrescentou. Face ao facto de não ter sido respeitado o compromisso assumido por este TNR, as autoridades de Zhuhai avançaram para a retirada da isenção de quarentena. “Segundo as regras de prevenção da epidemia o trabalhador não residente viu a sua isenção cancelada. Para haver isenção, as pessoas têm de permanecer na província de Cantão. Por isso a isenção foi anulada”, apontou. “Apelamos a que todos colaborem com as autoridades e respeitem as regras”, sublinhou o agente do CPSP. Na sexta-feira, Macau registava 51 dias consecutivos sem qualquer caso de infecção pela covid-19, que tendo em conta os dias de hoje subiram para 54. 77 milhões de máscaras Ainda de acordo com a informação de sexta-feira, hoje começa hoje a 14.ª ronda de venda de máscaras disponibilizadas pelo Executivo. Segundo os números disponibilizados, até esta ronda já tinham sido vendidas 77 milhões de máscaras, o que o médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo, reconheceu ser um número significativo. No entanto, e ao contrário do que aconteceu em Taiwan, não estão previstas medidas especiais para exigir que as máscaras sejam descartadas em recipientes próprios de forma a ser possível tratá-las de forma separada e proceder com a reciclagem. “É uma boa sugestão […] Mas as pessoas sem riscos acrescidos podem deixar as máscaras nos caixotes porque o risco é muito reduzido”, considerou Alvis Lo. “Nós, como pessoas com um risco mais reduzido só precisamos de respeitar as instruções sanitárias básicas. E como o número de máscaras usadas é enorme, é muito difícil estabelecer um sistema especial para o tratamento [de reciclagem]. Acho que a forma que utilizamos é suficiente”, acrescentou. Sobre a possibilidade de as pessoas deixarem de utilizar máscara na rua numa altura em que não há infecções há 51 dias, não houve qualquer reposta. Finalmente foi explicado que as crianças entre os 5 a 8 anos vão ter acesso as 10 máscaras para crianças na ronda de hoje. O mesmo não acontece com as crianças com idades entre 3 e 4 anos, o que foi justificado com o facto de os mais velhos regressarem esta manhã às escolas.
Vales de saúde | Comparticipação adicional de 600 patacas começa hoje Hoje Macau - 1 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje, os residentes de Macau podem solicitar vales de saúde adicionais no valor de 600 patacas. Segundo uma nota oficial emitida ontem pelos Serviços de Saúde (SS), o “Programa Especial de Comparticipação nos Cuidados de Saúde Especial” tem como objectivo “aliviar as despesas médicas de residentes de Macau após a epidemia” e potenciar o negócio, tanto no sistema público, como no privado. Os vales de saúde serão emitidos de forma electrónica com uma validade de um ano, terminando no dia 31 de Maio de 2021, bastando aos beneficiários apresentar o seu BIR nos estabelecimentos aderentes para efectuar o pagamento das taxa das consultas médicas através do sistema de vales de saúde. Tal como já acontecia, os vales de saúde só podem ser transmitidos pelo titular a parentes qualificados, como pai, mãe, filhos e cônjuge.
Subsídios | Apoio de 15 mil patacas chega a 16 de Junho Pedro Arede - 1 Jun 20203 Jun 2020 Os trabalhadores do sector privado vão ver as suas contas crescer no dia 16 de Junho e as empresas a partir de dia 18. O regulamento que viabiliza a segunda ronda de apoios pecuniários entrou em vigor no sábado e prevê ainda que alguns profissionais sem declarações fiscais recebam um apoio de 10 mil patacas [dropcap]A[/dropcap]s patacas estão a caminho. A partir do próximo dia 16 de Junho todos os trabalhadores do sector privado com salário inferior 60 mil patacas vão receber o subsídio especial de 15 mil patacas, previsto na segunda ronda de apoios do Governo para fazer face à crise provocada pela covid-19. Os detalhes do regulamento que viabiliza a segunda ronda de apoios foram avançados no sábado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, depois de André Cheong, na qualidade de porta-voz do Conselho Executivo, ter anunciado no dia anterior algumas novidades acerca do diploma. O regulamento, entretanto publicado em Boletim Oficial, entrou em vigor no sábado e prevê ainda que os alguns profissionais liberais que não tenham apresentado declarações fiscais recebam um apoio de 10 mil patacas. Assim, “desde que reúnam os requisitos definidos e (…) após verificação da situação do exercício da actividade”, taxistas, guias turísticos, pescadores, vendilhões e arrendatários das bancas de mercados, entre outros, estão também abrangidos pelo apoio. Todos os outros que falharam a declaração do imposto profissional entre 2017 e 2019 ficam excluídos do subsídio. O montante destinado aos trabalhadores privados vai ser depositado por transferência bancária em conta individual registada ou cheque cruzado. Já o apoio a atribuir aos profissionais liberais e às empresas conforme o número de trabalhadores, será pago por cheque cruzado e “faseadamente”, a partir de 18 de Junho, “prevendo-se a sua conclusão em cerca de duas semanas”. Recorde-se que o montante a atribuir às empresas varia entre 50 mil e 200 mil patacas, ficando de fora instituições de áreas, como a da electricidade, autocarros públicos e metro ligeiro, instituições de ensino e sector do jogo. Para os operadores de estabelecimentos comerciais sem trabalhadores será atribuído um apoio de 15 mil patacas. A contar a partir de sábado, como contrapartida, as empresas subsidiadas não podem despedir trabalhadores sem justa causa durante seis meses. Caso contrário, os apoios terão de ser, parcial ou integralmente, devolvidos. De acordo com os serviços de finanças (DSF), todos os cheques devem ser descontados até ao dia 31 de Dezembro de 2020, sendo considerados inválidos depois disso. Tirar as teimas Para que os trabalhadores possam verificar o tipo de apoio pecuniário que vão receber, a DSF vai lançar já a partir de amanhã um serviço de consulta que permite confirmar a situação individual de cada um sobre os apoios existentes. A chamada “consulta simples” poderá ser feita do site da DSF, na aplicação móvel Macau Tax ou nos quiosques de atendimento automático da DSF ou dos serviços de identificação (DSI). O mesmo poderá ser feito através dos mesmos meios, pelos profissionais liberais e operadores dos estabelecimentos comerciais a partir do dia 11 de Junho, ficando igualmente disponíveis, a partir daí, mais informações como perguntas frequentes, infografias e o próprio regulamento administrativo. De acordo com a DSF, após confirmados os requisitos de atribuição dos apoios pecuniários, “não se torna necessário o tratamento de quaisquer formalidades”, bastando “aguardar pelo recebimento do montante”. O apoio tem o valor total de 6,6 mil milhões de patacas, prevendo-se que sejam beneficiados 274.616 trabalhadores, dos quais 7.040 profissionais liberais e 38.398 empresas. O valor total da segunda ronda de apoios é de 10 mil milhões de patacas.
ONU | Governo vai enviar relatório sobre liberdade de expressão Hoje Macau - 1 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Executivo vai enviar um relatório para responder às críticas e defender-se no âmbito das restrições à liberdade de expressão, de reunião e manifestação e ainda da limitação da entrada de jornalistas do exterior. Estas foram as críticas enviadas à Organização das Nações Unidas pelas associações Macau Research Group e Novo Macau e contaram com a contestação do jurista Gabriel Tong e da Federação de Juventude de Macau. Na sexta-feira, André Cheong afirmou que será compilado um relatório para responder às situações relatadas.
Fundo de Pensões | Dinheiro só chega para pagar obrigações até 2029 Pedro Arede - 1 Jun 20201 Jun 2020 Governo vai ter de decidir como financiar o fundo de pensões e em cima da mesa estão duas opções: dotações regulamentares do orçamento da RAEM ou a indexação do financiamento ao saldo anual do mesmo orçamento. A escolha vai ser feita até ao final do ano [dropcap]C[/dropcap]om verbas que só chegam para pagar aos pensionistas até 2029, o Fundo de Pensões vai ter de decidir se é financiado com tranches regulares do orçamento da RAEM ou se o financiamento fica indexado ao saldo do orçamento. O cenário foi traçado ontem por Mak Soi Kun, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, após uma reunião com representantes do Governo. Segundo as estimativas de 2018, o dinheiro do fundo, sem dotações financeiras do orçamento nem encaixes gerados pelos investimentos, assegurava os pagamentos até 2032. No entanto, o Executivo aumentou o valor de pensões e subsídios pagos por este fundo, o que fez com que o prazo seja reduzido para 2029. Por este motivo, o Governo e o Fundo de Pensões estão a pensar numa solução que assegure o futuro deste fundo a longo prazo, que passa por reforçá-lo com dinheiro do orçamento da RAEM. “Se não houve injecções de capitais do Governo e se houver um fraco desempenho dos investimentos feitos com as reservas do fundo, o fundo não vai ter dinheiro para pagar as pensões e subsídios além de 2029”, explicou Mak Soi Kun. “No entanto, o relatório encomendado pelo Governo propõe duas soluções. Uma passa por injecções periódicas de tranches do orçamento, com montantes fixos, para o fundo. A outra proposta é a indexação do saldo orçamental da RAEM dos reforços para o fundo. Até ao final do ano deverá haver uma decisão sobre este assunto”, acrescentou. Até Abril deste ano, o Fundo de Pensões contava com 23.768 contribuintes, no que resulta num rácio de 1,99 trabalhadores activos por cada pensionista. Apesar da situação em cima da mesa, o orçamento da RAEM para este ano já prevê que sejam transferidos 700 milhões de patacas para o fundo de pensões. E o dinheiro deve ser transferido já este mês: “Com esta injecção, o Fundo de Pensões vai ter dinheiro para gerir e valorizar o seu capital”, indicou Mak Soi Kun. Investimentos elogiados Em 2019, os investimentos feitos pelo Fundo de Pensões resultaram positivos, no que mereceu elogios da comissão, principalmente quando o ano de 2018 tinha sido negativo. “Em 2019, as aplicações financeira registaram um retorno satisfatório porque geraram um saldo positivo de 1,61 mil milhões de patacas. Foi um resultado que é comparado com o prejuízo de 450 milhões de patacas em 2018”, resumiu o deputado. Em relação aos investimentos, o imóvel detido pelo Fundo de Pensões em Lisboa, na Avenida 5 de Outubro, onde fica alojado a Delegação Económica e Comercial de Macau, teve um aumento no retorno de 6,4 por cento, explicado com as rendas. Por sua vez, a colecção de arte, que consiste em 84 pinturas que remontam aos séculos XVIII e XIX, valorizou de 32 milhões de patacas para 35 milhões, o que equivale a um aumento no valor de 2,88 por cento. No entanto, como defendem muitos deputados, como o próprio presidente da comissão, o Fundo de Pensões vai equacionar desfazer-se de pinturas, entre as quais se encontra “A Grande Onda”, do japonês Katsushika Hokusai. “O Fundo de Pensões vai ponderar se vai manter esse investimento nas obras de arte ou se vai convertê-lo em numerário [venda]. Ainda vai ser decidido. Têm sido feitas avaliações periódicas sobre o estado de manutenção das obras de arte e disseram-nos que estão bem conservadas”, explicou. Jockey Club pagou 50 milhões Em 2018, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau devia ao Fundo de Pensões perto de 113 milhões de patacas. No entanto, ao longo do ano passado a empresa pagou cerca de 50 milhões, o que fez com que a dívida tivesse diminuído para 63 milhões de patacas. A empresa não está a pagar juros de mora, apesar do atraso nos pagamentos, numa benesse do Executivo que nunca foi justificada publicamente.
CPSP | Recusado pedido de “mini-vigílias” apresentado pela Novo Macau João Luz - 1 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) rejeitou o pedido apresentado pela Associação Novo Macau para realizar vigílias até cinco pessoas em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, em vários pontos da cidade. A decisão das autoridades foi revelada na passada quinta-feira e divulgada através de uma publicação da rede social Facebook da associação pró-democrata. A resposta ao HM, Sulu Sou confirmou que a associação vai recorrer da decisão das autoridades para o Tribunal de Última Instância. A proposta da Novo Macau passava por realizar vigílias com a lotação máxima de cinco pessoas em diferentes localizações, como o Largo de Santa Casa da Misericórdia, Largo de São Domingos, Largo da Sé, Largo do Pagode do Bazar, estando previsto o fornecimento de máscaras aos participantes. A CPSP justifica a proibição com o facto de o mesmo evento ter atraído 370 participantes no ano passado e por não estar totalmente garantido que não existem pessoas infectadas em Macau com o novo tipo de coronavírus. A CPSP cita ainda os Serviços de Saúde (SS), considerando que as concentrações de pessoas podem deitar por terra o trabalho de prevenção feito até aqui e que o evento viola a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Em resposta, Wong Kin Long, membro da Associação Novo Macau considera a comparação com o evento do ano passado um argumento pouco razoável e aponta que a proibição de reuniões deveria ser uma decisão tomada apenas em último recurso e quando o risco de contágio por covid-19 é considerado sério. Wong Kin Long argumenta ainda que a utilização de máscaras, aliada à realização de vigílias em pontos separados e com poucos participantes, numa altura em que não há casos há mais de 50 dias, é garante suficiente para manter a segurança pública. Por isso, para o membro da Associação Novo Macau acredita que existe uma intenção política por detrás da decisão.
Dias tristes António Cabrita - 31 Mai 2020 25/05/2000 [dropcap]H[/dropcap]á que que digerir e seguir em frente, pois se, como dizia o Valéry, o lobo é a soma de todos os cordeiros assimilados… a vida, hélas, é a intratável combustão que muda os lobos em estrume. Mas cansa este acuamento da actualidade que o Covid nos impõe e, condoído com o desaparecimento da Maria Velho da Costa, só apetece espreguiçar-me, alheadamente. Começo por isso esta crónica apropriando-me do belo naco de homenagem que lhe dedicou o Miguel Serra Pereira, no FB, neste post em que a recorda: «Hoje que morreste só me ocorre para te saudar aqui, como se repetisse que o lembrei sempre, aquilo que me disseste, um dia, sobre a literatura, há tantos anos já, no Jardim da Estrela, depois de um almoço algures, para os lados de São Bento, perto da casa onde então moravas. E foi que a literatura não servia para nada que valesse a pena, se, quando a valia, não servisse tanto para ser mais. Ser mais, como em tudo o que foste, foste sempre.» Providencial lembrança, e não podia estar mais de acordo. 26/05/20 Não era nada fácil, a autora de Casas Pardas, inclemente consigo e a escrita (cena que consideravamos terminada nos guiões era comemorada com um uísque e a frase brincalhona, Esta, António, nem o Shakespeare! A nossa alegria durava quinze minutos, rapidamente torcia o nariz ao polimento, encontrava uma coisa a corrigir, um defeito no viés da personagem ou um erro de construção na estrutura da cena – nunca encontrei ninguém tão exigente nem tão capaz de distanciar-se emocionalmente do texto de forma tão veloz; havia algo de levemente esquizoide no processo, como sempre me pareceu uma espécie de milagre “fora dos gonzos” a facilidade com que lhe brotava o vocabulário e as suas derivas vernaculares), igualmente na esfera pessoal podia dura e álgida, e tanto eu como o Armando Silva Carvalho, que foi também seu parceiro em livros, tivemos momentos de zanga e distanciamento duma relação de desiquilibradas reciprocidades. Mas era um bicho admirável e mesmo quando era voluntariamente controversa e dizia coisas bárbaras, como ter afirmado em França que o Fernando Pessoa era um poeta «minable», nós sentíamos que ela era das poucas pessoas com o direito a dizê-lo, porque o seu nível não desmerecia o do poeta e daí as novidades que trouxe ao romance português. A sua morte lembra-me episódios de inveja de que foi objecto e a que assisti. Mas não vou por aí, sempre achei uma enormidade a inveja que encontrei em muitos – neste item não passo de um cordeiro. Quando andava imerso na escrita de A Maldição de Ondina e bradava aos cinco céus que seria a melhor novela do ano, uma noite resolvi tirar teimas e reler O Deserto do Le Clézio, só para a comparar nos itens técnicos, rítmicos, e efabulatórios, e a manhã apanhou-me acabrunhado e com umas olheiras tremendas; e perguntou-me o poeta Rogério Manjate, «e então?», e respondi-lhe, «o gajo deu-me 6 a 0». E com um score tão negativo só me restou voltar à reescrita do livro, aos treinos, e lá meti três golos— o importante é o sentimento da proporção que nos pode afastar da lisonja e da auto-satisfação, pois isso é que fermenta o bolo. Que a Maria Velho da Costa tivesse uma extensão lexical muito maior que a minha só me fascinava, indicava-me o que havia a progredir. Sempre achei detestáveis as caturrices do Vergílio Ferreira, nos seus diários, contra outros escritores em ascensão, ou as guerras por satélites de alguns poetas cimeiros. Mesmo a um nível menos doméstico há exemplos descoroçoadores: são insondáveis as reservas que o Saramago dedica nos diários ao Paz. Noutras coordenadas, privei alguns anos com passarocos de peso, em que, por preferência pelas declinações românticas que enchem de brilhos e aforismos a prosa de Agustina, o Saramago era um bombo da festa.E eu, alarve, por mimetismo, concordava. Quando fui obrigado, por questões de trabalho, a ler-lhe a obra com atenção achei-me diante de uma indeclinável qualidade e acima das opiniões que se tenham sobre ela. Tal como a obra de alguns dos seus denegridores o é; pelo que não se descortina a utilidade do dispêndio de energias. Contudo, o ponto máximo na rivalidade entre escritores talvez esteja na maldade com que Quevedo comprou a casa de Gôngora só para ter o prazer de o despejar e de lhe mandar os tarecos pela janela. Para o mundo dos escritores o mundo é uma pedra de moer que exige uma grande crença para ser locomovida e algum sangue e esquírolas de osso por baixo. E uma idiota rivalidade mimética alimenta muito da energia dessa crença que faz de cada autor um atleta em transpiração sobre a mó, investido da única pergunta irrespondível. Poucos poetas e escritores conheci capazes de uma generosidade que suplantava esta bárbara condição. Talvez o Al Berto e o Fernando Assis Pacheco. Mas a Maria Velho da Costa era de facto um ser de outra ordem. 26/05/20 Faço meu o que formulou Pound: «Quero dizer que há ideias, factos, noções, que podeis procurar numa lista telefónica ou numa biblioteca e outras que estão dentro de nós, como o estômago ou o fígado.» As ideias que me são interiores como o estômago e o fígado – eis tudo quanto procuro extrair ao difuso oceano das circunstâncias. Porém, hoje, eis-me num daqueles dias em que, merda, sinto que o fígado navega à bolina e dava-me jeito umas próteses. Talvez seja de ontem ter revisto O Grito, de Michelangelo Antonioni, e de lhe ter deplorado as rugas, embora depois me tenha consolado com o seu testamento: o filme “mudo” em que o cineasta já octogenário presta reverência ao seu homónimo escultor – um hino sem retórica. Já O Grito de Munch resistiu melhor ao tempo, apesar de me dizerem que as suas cores se desvanecem. Ou será o fígado?
HK / Autonomia | Governo de Carrie Lam diz que não cede “às ameaças” de Trump Hoje Macau - 31 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong assegurou no sábado que não vai ceder “às ameaças” do Presidente norte-americano, Donald Trump, relativamente ao fim de vantagens comerciais dadas à antiga colónia britânica face à China, estando a trabalhar num “plano de contingência”. Em causa está o facto de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado que vai abolir as vantagens comerciais concedidas a Hong Kong após sua transferência do domínio britânico para chinês em 1997. Em declarações prestadas à imprensa regional, o ministro da Segurança Local de Hong Kong, John Lee, afirmou que “os Estados Unidos não vão ganhar com as suas ameaças”. A decisão de Donald Trump traduz-se na revogação do estatuto especial de Hong Kong e surge como reação à nova legislação de segurança nacional aprovada por Pequim. Porém, para John Lee, Hong Kong “está a fazer o que está correto” ao apoiar esta lei recentemente aprovada por Pequim para Hong Kong. Também a ministra da Justiça Local, Teresa Cheng, se pronunciou sobre as declarações do Presidente norte-americano, afirmando que Donald Trump “não tem base jurídica” para executar a medida que anunciou. Já o Secretário Financeiro de Hong Kong, Paul Chan, garantiu que “a cidade está preparada para enfrentar eventuais sanções”, estando o executivo de Hong Kong a trabalhar num “plano de contingência” caso os Estados Unidos lhes retire o estatuto especial. Donald Trump avisou que começará a eliminar acordos que deram a Hong Kong um relacionamento com os EUA que faltava à China continental, incluindo isenções de controlos sobre determinadas exportações. Ainda não está claro qual o impacto da decisão sobre as empresas americanas que operam em Hong Kong ou sobre a posição da cidade como o principal centro financeiro da Ásia. Pequim também ainda não deu pormenores sobre quais medidas específicas serão adoptadas em resposta. China considera “grosseira” decisão dos EUA A China considerou ontem que a intenção dos Estados Unidos de acabar com privilégios comerciais de Hong Kong interfere “grosseiramente” com os assuntos internos chineses, estando “destinada ao fracasso”, disse o porta-voz do Partido Comunista Chinês. “Este acto hegemónico de tentar interferir nos assuntos de Hong Kong e interferir grosseiramente nos assuntos internos da China não vai assustar o povo chinês e está destinado ao fracasso. Forçar a China a fazer concessões através de chantagem ou coação é ilusório. Só podem estar a sonhar acordados”, lê-se no editorial do jornal People’s Daily [Diário do Povo]. O mesmo editorial dá ainda conta que a China está preparada para fazer um “contra-ataque decidido” e o que acredita que acredita que a reacção americana terá “um fracasso vergonhoso”.
TUI rejeita recurso que contestava proibição da vigília sobre Tiananmen Salomé Fernandes - 29 Mai 20201 Jun 2020 A proibição da vigília em memória do massacre também foi mantida pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que se focou no contexto de prevenção da propagação da pandemia. Este ano, a reunião deixa de ser feita ao ar-livre e passa para a internet [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a proibição da habitual vigília no Leal Senado em memória das vítimas do massacre de Tiananmen. O acórdão dá a conhecer um parecer dos Serviços de Saúde (SS) pedido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), no qual se aconselha a suspensão de “todas as actividades de aglomeração relativamente maior de pessoas”. Assim, o TUI defendeu que a decisão tomada no contexto de prevenção da propagação da epidemia “não merece censura”. E chega mesmo a dizer que a autorização do evento seria contrária à lei. “A decisão de não permitir a reunião (…) não viola as respectivas disposições legais. Pelo contrário, se o Comandante do CPSP permitisse a realização da reunião, seria violado o artigo 3º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, e desrespeitadas as orientações emitidas pelo órgão competente”, pode ler-se no acórdão. O parecer dos SS alertou para a possibilidade de a reunião poder “causar uma propagação rápida dessa doença” e que “não é possível ter a certeza de que não há nenhuma pessoa infectada na comunidade”, motivo pelo qual é sugerida a suspensão de actividades de aglomeração. Apesar de o TUI reconhecer que a pandemia em Macau tende a abrandar, sem registo de novos casos há 50 dias e com alunos a regressarem gradualmente às aulas presenciais, entende que a polícia decidiu “com base numa ponderação cuidada sobre a actual situação epidemiológica de Macau e o parecer profissional dos Serviços de Saúde”. Para além disso, o TUI explica que houve outros eventos de grande escala a serem cancelados ou adiados –um dos exemplos dados foi a conferência do Fórum de Macau – tanto por iniciativa dos serviços públicos como por associações civis em resposta ao apelo do Governo. Do ponto de vista jurídico, é destacado que a higiene e saúde públicas permitem impor restrições aos direitos e liberdades fundamentais dos particulares, e que mesmo sem despacho do Chefe do Executivo a restringir a realização de eventos que levem ao ajuntamento de pessoas, o Comandante do CPSP pode não permitir a sua realização. O juiz José Dias Azedo deixou uma declaração de voto, onde refere que acompanha as “preocupações manifestadas” em relação à covid-19 e os riscos que acarreta, mas considera que as medidas especiais devem ser indicadas pelo Chefe do Executivo. A solução possível “Sinto fortemente que isto corresponde à tendência política do Governo Central, mas se esta é uma ordem, ou não, de qualquer oficial do Governo Central, é confidência nacional, não tenho informações suficientes”, comentou ontem Ng Kuok Cheong em conferência de imprensa. Na visão do deputado, “nestes anos, tanto Macau como Hong Kong sofreram mudanças políticas”. Em pano de fundo da conferência de imprensa da União para o Desenvolvimento Democrático (UDD estava a mensagem: “vamos todos persistir, apelar pela reabilitação oficial dos envolvidos no movimento de Tiananmen, investigar a responsabilidade do massacre, construir uma China democrática”. Sobre a última ideia, Ng Kuok Cheong salientou ser um dos principais apelos dos estudantes em Pequim em 1989. “Temos o fardo de manter esta informação e esta expectativa, enquanto [chineses]. Eu sou chinês. Apesar de o ambiente político mudar, para mim, é uma mudança temporária. Não acho que vá ser uma tendência para sempre para toda a China”, disse. “Devemos enfrentar esta realidade negativa, mas não desistimos da direcção positiva. Claro que sabemos que Macau é muito pequeno, não tem força suficiente para mudar a China Continental”, acrescentou. Apesar do reconhecimento, defendeu que se deve “manter esta informação e expectativa”. Ng Kuok Cheong defendeu que se deve insistir na vigília, ainda que noutro formato, mas frisa que não se deve negar a consideração pela saúde pública. Nesse sentido, o deputado insiste que a história deve ser lembrada, e frisou que as circunstâncias abriram espaço para a inovação na organização. Mesmo em 2021, num cenário optimista de fim da crise de saúde pública, e com autorização para o encontro se realizar num espaço aberto, os activistas vislumbram a possibilidade de repetir a transmissão online. Em alternativa à habitual forma de reunião, a UDD vai então transmitir a vigília em directo através da internet. Os interessados devem inscrever-se online para participar presencialmente na sede da UDD, algo que vai ser limitado ao máximo de cerca de 10 pessoas. Caso as inscrições excedam o número, a escolha será feita por sorteio. Por outro lado, é criado um grupo na app Telegram. Os interessados vão poder enviar mensagem de voz para ser transmitida durante a vigília. Em jeito de trocadilho, a organização refere ter “cinco exigências, e nem uma a menos” para quem participar na vigília presencialmente, na sede: mostrar o código de saúde dos Serviços de Saúde, medição de temperatura do corpo, lavagem das mãos, uso de máscara e manter distância social. Sobre a realização da vigília no próximo ano, os organizadores defendem que a lei garante esse direito, se a pandemia tiver passado, pelo que esperam que se realize. “Além da reunião ser um direito básico dos residentes de Macau, também é a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, disse Au Kam San. Princípios legais Ao HM, a deputada Agnes Lam disse que espera que a actividade seja autorizada no próximo ano, quando não houver epidemia. Explicou que até lá, não se vai saber se a decisão das autoridades foi tomada por questões políticas ou não. Assim, indica que se a polícia não deu autorização por razões de saúde pública, espera “que no próximo ano saibamos se é verdade ou não”. No seu entender, “este ano têm um motivo”, considerando a questão da pandemia “um argumento forte”. Sobre o resultado do recurso, Song Pek Kei considerou que “a decisão foi tomada nos termos legais, o tribunal julgou de acordo com a lei”. No entender da deputada, como a actividade estava marcada para um lugar público, poderia afectar a segurança pública. Quanto ao acórdão do TUI, António Katchi observou que a argumentação foi “ligeiramente diferente, centrando-se nas obrigações do CPSP e desconsiderando os alegados objectivos patogénicos dos promotores da vigília”. “Invocou o dever de colaboração, mas sobretudo para afirmar que, se o Comandante do CPSP não tivesse proibido a vigília, teria, ele sim, violado esse dever. Não chegou ao absurdo de afirmar que a própria vigília tinha como objectivo a sua violação”, disse o jurista. Recorde-se que as autoridades tinham argumentado que a vigília implicava violação do dever de colaboração no controlo da epidemia. Ainda assim, António Katchi discorda da decisão e da argumentação usada. Recorda que o dever de colaboração deve ser cumprido “nos termos legais”, defendendo que não é uma “carta branca” para as autoridades fazerem tudo o que consideram “necessário ou conveniente” no âmbito da prevenção, controlo ou tratamento de doenças transmissíveis: “se assim fosse, o princípio da legalidade administrativa estaria liquidado”. O outro ponto que desafia é o contexto jurídico que permite proibir reuniões ou manifestações por motivos de saúde pública. “O Chefe do Executivo – e só ele – pode decretar, mediante despacho, tal proibição. Este despacho deve ser fundamentado e publicado no Boletim Oficial. Muito importante ainda, ele deve ter um conteúdo geral e abstracto, ou seja, não se deve referir a uma reunião ou manifestação em concreto. Ora, este despacho é que poderia então servir de base normativa para depois, num determinado caso concreto, o Comandante do CPSP, se eventualmente recebesse um aviso de convocação de uma reunião ou manifestação, proibir a respectiva realização”, observa. Por isso, o jurista discorda do entendimento do TUI em como o despacho do Chefe do Executivo não é um pressuposto necessário para a proibição por parte do CPSP. “O Comandante do CPSP não se pode substituir ao Chefe do Executivo na ponderação destes interesses e na tomada de uma decisão tão gravemente lesiva para o exercício de um direito fundamental”, defende, exemplificando que caso contrário poderia ser o Comandante, ao cumprir o dever de colaboração com os SS, a decidir o encerramento dos casinos e diversos estabelecimentos comerciais. Assim, entende que sem o despacho “a decisão do CPSP é ilegal e inválida”.
Lei do Hino | Cartazes, insultos e plantas podres levam a expulsão de deputados Hoje Macau - 29 Mai 202029 Mai 2020 Três deputados foram ontem expulsos do Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong, no início do segundo dia de debates sobre a proposta de lei do hino chinês. O presidente do Conselho Legislativo (LegCo), Andrew Leung, suspendeu a sessão poucos minutos depois do início, e expulsou o deputado Eddie Chu por ostentar um cartaz, no qual se lia, numa alusão à responsável da comissão parlamentar que enviou o diploma para votação: “Melhor presidente, Starry Lee”. A oposição tinha contestado a eleição de Lee para a comissão, por considerar que era ilegal. Chu foi escoltado por seguranças para fora do parlamento, debaixo dos protestos de outros deputados, que tentaram impedir a expulsão. O deputado explicou aos jornalistas que o presidente do LegCo se opusera a um cartaz que dizia que Lee era uma “presidente ilegal”, no debate de quarta-feira, o que o levou a fazer um novo para chamar a Lee, de forma irónica, a “melhor presidente”. “Na verdade, quisemos utilizar qualquer método para impedir que esta lei do hino nacional [chinês] fosse aprovada por esta legislatura, que é basicamente controlada pelo Partido Comunista Chinês”, disse. Este diploma “é apenas mais uma forma de exercer pressão sobre o povo de Hong Kong”, considerou Chu. Depois de a sessão parlamentar ter recomeçado, um segundo deputado, Ray Chan, começou a gritar palavras de protesto, enquanto o presidente da assembleia legislativa justificava a decisão de expulsar Chu do debate. O incidente levou Leung a suspender novamente a sessão e a expulsar Chan. Um terceiro incidente envolveu o deputado Ted Hui, que acabou expulso depois de pontapear uma garrafa de plástico em direcção ao estrado do presidente do LegCo. Mais tarde, Hui disse que garrafa continha uma planta podre, para que Leung cheirasse “o apodrecimento da civilização e do Estado de direito de Hong Kong”. O deputado acusou a China de pôr em causa o princípio “um país, dois sistemas”. O incidente com Hui deu-se quando os deputados exigiam que o presidente do LegCo explicasse quais as regras que proíbem cartazes sarcásticos, tendo os parlamentares exibido também cartazes com a frase: “Melhor Presidente, Starry Lee”.
Hong Kong | Londres oferece mais direitos a habitantes com passaporte britânico Hoje Macau - 29 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] governo britânico prometeu hoje oferecer a centenas de milhares de residentes de Hong Kong maiores direitos de residência no Reino Unido se a China não recuar com uma nova lei de segurança planeada para o território semi-autónomo. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, disse que cerca de 300.000 pessoas em Hong Kong que possuem passaporte nacional britânico enquanto residentes no estrangeiro poderão permanecer no Reino Unido por 12 meses, em vez dos seis atuais, se a China não reconsiderar o seu plano. Raab disse que o tempo de permanência também seria extensível e forneceria “um caminho” para a cidadania do Reino Unido. Quando Hong Kong passou para a administração da China em 1997, após 150 anos como colónia britânica, os seus residentes não obtiveram o direito de viver no Reino Unido. A lei de segurança nacional proposta pela China visa reforçar o controlo de Pequim sobre Hong Kong, numa tentativa de impedir o reacender de protestos violentos registados ao longo de vários meses no ano passado. Raab e os ministros dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Canadá e Austrália afirmaram em comunicado conjunto que a lei proposta “reduziria as liberdades da população de Hong Kong e, ao fazê-lo, desgastaria drasticamente a autonomia de Hong Kong e o sistema que a torna tão próspera”.
O fecho do mercado João Romão - 29 Mai 2020 [dropcap]C[/dropcap]ertamente não tivemos antes experiência semelhante: à falta de suficientes pauzinhos que interferissem suficientemente com cada vez mais poderosas engrenagens globais, um vírus insuspeito fez o mercado fechar subitamente, um colapso estrondoso que vivemos ainda, vagamente entorpecidos e atordoados, e que os livros de história contarão um dia – se ficar alguém para contar, evidentemente, que isso também não é hoje muito certo. As mãos visíveis que acertam os rumos definidos por poderes invisíveis navegam a curta vista, que são muitas as curvas e denso o nevoeiro: não há rentabilidade dos activos que aguente a passividade deste mercado fechado: mesmo que se amontoem corpos mortos em cemitérios oficiais ou improvisados, há que reanimar os mercados globais com que alimentamos gorduras de minorias privilegiadas e asseguramos com mais ou menos decência a sobrevivência do resto. Mesmo faltando distância suficiente para que se notem os efeitos do bloqueio à economia que vivemos – e ainda mais para que se analise com relevância o problema e as alternativas que podemos colocar – a pandemia que paralisou o planeta já nos deixou sinais suficientes das aberrações do sistema económico contemporâneo. Uma é a ideia de casa. Parece simples, ficar em casa. E será, em muitos casos. Não me custa nada. Mas não é o caso dos muitos milhões de pessoas que vivem nas periferias suburbanas das grandes metrópoles do sudeste asiático ou da América Latina. Ou das não tão grandes mas também miseráveis periferias das maiores cidades do Sul da Europa. Ou até dos subúrbios de Paris, Bruxelas, Estocolmo, ou de todas as grandes cidades dos Estados Unidos. Para estes milhões de pessoas, frequentemente não há casa. E se há, é um espaço exíguo, sem as infra-estruturas necessárias, onde se acumulam demasiadas pessoas e demasiada miséria. O fecho do mercado mostrou como não resolver esse problema básico e elementar que é o direito à habitação facilmente se torna, também, um problema de saúde pública. Um problema da comunidade e não um problema individual de quem não se enquadra devidamente no tal mercado que entretanto fechou. Depois da casa, a comida. Mesmo quando ficar em casa é fácil, é preciso comer. É preciso quem produza. Quem transporte os produtos para os locais onde se compra. Quem venda. Ou quem entregue em casa (de quem a tem, evidentemente). O mercado dá pouco valor a estas coisas. E costuma dar pouca importância ao impacto ecológico do transporte internacional de alimentos. Mas este confinamento a que nos vemos obrigados (e que está longe de estar resolvido) recoloca no centro das discussões sobre políticas agrícolas a questão da soberania alimentar e da territorialização da produção de alimentos. A que mercado vamos comprar comida, afinal? Enfrentamos ou não a crise ecológica vigente – e decorrentes alterações climáticas? Já seriam por si só motivos mais do que suficientes para nos fazer repensar a sociedade que vivemos. Mas não são só essas básicas e elementares necessidades humanas – a habitação e a alimentação – que põem hoje em evidência a aberração do sistema económico em que vivemos e das respectivas políticas e mecanismos de regulação – genericamente, aliás, legitimadas por governos, agências e organizações internacionais por todo o planeta. As questões do trabalho – o seu valor, a sua protecção, as relações sociais e de poder inerentes – são também recolocadas com uma violência que ainda não vislumbramos na sua plenitude – mas que aí estarão, implacáveis. Em tempos de “normalidade”, o mercado não valoriza médicos e enfermeiros, produtores e distribuidores de comida, trabalhadores dos transportes e sistemas logísticos. E quando as condições se alteram e estas passam a ser as profissões mais relevantes para manter em penoso funcionamento um sistema económico e social em cuidados intensivos, também não há mecanismos de mercado que alterem significativamente a remuneração, a segurança ou as condições de trabalho destas pessoas que asseguram a sobrevivência de todos os que cá estamos. Se a “normalidade” dos mercados faz destas pessoas mercadoria barata e dispensável e remunera CEOs e administradores com rendimentos mensais que um trabalhador jamais auferirá em toda a sua vida, temos algo de profundamente apodrecido para atirar para o caixote de lixo da história. Ou então esperamos e a história atira-nos a nós. Entretanto há quem viva, de facto, a eficácia poderosa e cruel dos mercados: trabalhadores independentes, pessoas com contratos a prazo, eventualmente transformados à pressa em empresários em nome individual, as vítimas da precariedade que marca cada vez mais as relações de produção no capitalismo contemporâneo – incluindo todos os artistas e profissionais das variadas áreas da cultura indispensáveis para que chamemos “criativa” à economia actual: as pessoas que dependem das encomendas, dos ciclos da procura, das decisões dos gestores, enfim, dos mercados, na sua magnífica dimensão regulatória. Essas pessoas passam fome, não têm outro remédio, e isto ainda mal começou. Enquanto o mercado estiver fechado, sabem que não têm solução. E nós também sabemos que esta regulação económica não serve – até porque o mercado, como se vê, a qualquer momento pode fechar. Também eles sabem tudo, os que não deixam nada. Sabem que este fecho dos mercados também os ameaça. Sabem que a morte continua a sair à rua e que há um vírus descontrolado pronto a matar. E sabem que precisam de abrir o mercado outra vez. Fazem-no com brutalidade: não se limitam a abrir mercados internos, de proximidade, modestos nos resultados mas ainda assim mais seguros para a saúde. São alarves e têm grandes ambições. Franqueiam as portas à chegada de aviões carregados que alimentem o negócio de um turismo reles, feito de serviços de mínimo valor e de exploração máxima de pessoas e de um território que não é nosso, como o Carvalhal. Vão matar muita gente.
Macau, Arte e Periferia Manuel de Almeida - 29 Mai 2020 “Se viesse se viesse um homem se viesse um homem ao mundo, hoje, com a barba de luz dos patriarcas: só poderia, se falasse deste tempo, só poderia balbuciar balbuciar sempre sempre Só só” Pallaksch, Pallaksch de Paul Celan tradução de João Barrento [dropcap]E[/dropcap]nquanto se processa a “integração” de Macau (uma cidade que está na História por direito próprio) na China, esperamos que nunca a sua “subordinação (?)”, seria louvável que na arte, os confrontos, os diálogos e os intercâmbios fossem abertos para a ampliação da cidadania, não só para consumo à escala local, regional, nacional, mas que torne viável o acesso aos valores maiores de todo o Universo – Arte. Ruptura na educação (apostar mais na educação pelos sentidos). Formação, promover a inovação e fomentar a criação, eis alguns dos objectivos pretendidos aos agentes culturais de Macau – uma política cutural séria deve assentar em dois vectores fundamentais: as responsabilidades estruturais e as estratégias. Conhecer, incluir, circular. Ao constatar as desvantagens da periferia (estar na periferia é ser necessariamente mais cosmopolita, há mais culturas para conhecer, mais mundos para calcorrear) de Macau – o que leva forçosamente à sua integração ou subordinação (a nossa condição periférica pode trazer consigo um certo nacionalismo e, na opinião de Albert Einstein, “o nacionalismo é uma doença infantil, é o sarampo da humanidade”) –, dever-se-ia apostar na criação de uma órbita cultural. Essa órbita cultural (sem saudosismo e sem heróis) deveria ter sempre dois pólos distintos. Uma de oferta local – a criação de novas galerias (existem muitas salas de projectos, galerias Não) – , com escolas de formação e também educação -, para criar autores, público e críticos em diferentes aéreas. Um ensino que afine a sensibilidade e expanda a criatividade, para que se possa ver as coisas de outros ângulos e se fuja às rotinas. O público em Macau ainda vai muitas vezes ver a marca/colecção/nome, mas ainda não existe o hábito cultural de ver o produto. Falta criar ainda um trabalho conceptual – um trabalho que não se finque na materialidade – que se apoie e que se dirija ao público. Falta criar novos públicos para a criação contemporânea para linguagens artísticas que procuram a inovação e novas formas de comunicação. Acabar de vez com os produtores/programadores que só produzem/programam quando subsidiados, que a crítica venera e o público despreza ou esquece. Centrar os programas mais nas ideias e menos nas personalidades. Não basta ter programações culturais é indispensável criar políticas culturais – natureza do público, interesses e origens, gostos e horizontes, fidelização. Da caligrafia à fotografia, passando naturalmente pela cerâmica, pintura, desenho, gravura, só para citar algumas e outra de cariz internacional – nos museus – não antólogicas ou autobiográficas, mas sim temáticas e transversais, privilegiando temas inspirados em matérias de actualidade e do desenvolvimento. Convém aqui ressalvar que os grandes nomes mundiais – exposições de referência –, nunca poderão passar pelo Território, não por opção de quem dirige, não por questões orçamentais, não por uma questão de ambição do público, mas porque só são possíveis nos grandes museus do mundo, depois de largos anos de enriquecimento das suas colecções, para que a cedência/intercâmbio, torne o sonho realidade. Não fomos ainda capazes de entender os códigos sociais que favorecem a circulação internacional feita de protocolos institucionais. Não temos capacidade de aqui trazer propostas centrais sintonizadas com o nosso tempo. Ao fim de quase 500 anos de História, Macau não se pode tornar numa cidade cultural periférica (a geografia não pode, não deve ser vista como uma forma de contenção artística) subalterna, porque isso leva-nos facilmente – só se for essa a ideia –, para a menoridade intelectual, que nos arrasta para perigos de uma certa marginalidade social, jogo/casinos. A periferia não é nem nunca foi sinónimo de pobreza criativa. As periferias são lugares, pessoas, factos e realidades. A arte é de todos se a todos for dado acesso – a cultura não é nem mais nem menos que uma questão de hábito – ou não será que “A Arte é necessária para que o Homem se torne capaz de conhecer e mudar o Mundo. Mas a Arte também é necessária em virtude da magia que lhe é inerente” – palavras de Ernest Fischer. Criar uma cidade de contexto multicultural, multi-étnica, multi-religiosa, de pluralismo cultural e ideológico – com uma visão da cultura de fruição, de liberdade e de inteligência. Somos pluralistas, sem poder ideológico (não existe nem produção nem transmissão de ideias), “é um dos riscos de se viver nos subúrbios, percorremos o vazio, estacionamos na ignorância e habitamos no mundo das crenças”. “A Arte existe porque a Vida não basta” – Ferreira Gullar (1930-2016), escritor, poeta e crítico de arte brasileiro.
Até que enfim Carlos Morais José - 29 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s constantes pedidos de independência para Hong Kong por parte dos activistas, bem como as deslocações de delegações a Washington e outros países, no sentido de motivar uma intervenção internacional na ex-colónia britânica são mais do que motivos para justificar a aprovação da lei de segurança nacional para Hong Kong por parte da Assembleia Popular Nacional. Assim, Pequim está a garantir a integridade territorial da China que se encontra explicitamente ameaçada pelas reivindicações exibidas nos protestos de Hong Kong. Logo, trata-se de um assunto de defesa nacional, uma atribuição do país consagrada na Lei Básica, portanto de uma acção legal e não ilegal, como alguns iluminados consideram. Claro que se chegou a este ponto depois da RAEHK se ver paralisada durante vários meses e a violência emergir regularmente por parte dos activistas, tendo encontrado uma reacção tímida do lado da polícia local. Sendo regulamentada a lei, o governo de Hong Kong tem finalmente dentes para acabar com esta situação, altamente prejudicial para as suas gentes e estabelecer um clima pacífico que permita o regresso da normalidade, ao abrigo do segundo sistema, isto é, garantindo os direitos cívicos e políticos expressos na Lei Básica. Até que enfim.
Um sim um não António de Castro Caeiro - 29 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap]inda há quem disfarce mal o incómodo de não poder saudar o outro quando o vê. Diz olá com as duas mãos no ar. “Pronto. Já estamos cumprimentados”. Há uns meses havia beijos e abraços. Agora, sideramos com o olhar os que ainda não desbloquearam mecanismos antigos e só os desculpamos porque sabemos que estiveram muito tempo sem ver ninguém. Afastamo-nos uns dos outros claramente. Criamos uma bolha tensa, com vectores centrífugos, repulsivos. Sentimos o mesmo da parte dos outros, nas filas para entrar onde quer que seja, nos momentos em que nos distraímos a olhar para os preços das coisas nas prateleiras dos supermercados, a apalpar fruta ou quando vamos a algum sítio público pela primeira vez e ainda não sabemos quais são as regras específicas de entrada e ocupação desse espaço. É diferente ir a um restaurante, a um café, a uma clínica, a um supermercado, à praia, à beira rio. Há regras comuns mas também há depois regras específicas. A distância que criamos uns dos outros metro e meio, dois metros ou três metros facilmente é estabelecida e reposta, quando perdida. É estranho ver as filas que os lisboetas fazem. Sempre foram muito ordeiros, muito mais do que os alemães, por exemplo, para entrar nos transportes públicos. Não acho que haja sequer fila para se entrar num autocarro na Alemanha. Basta um português distrair-se e meter-se na fila, e é logo vilipendiado como se a voz popular fosse a voz de um Deus homicida. Agora, a distância é respeitada. Fazem-se filas nos passeios opostos àqueles em que estão situadas as entradas dos locais onde se quer ir. Na praia, sabemos como há muita gente que estende a toalha em cima dos outros e levam ao limite da paciência a noção de “gregário”. Agora, eu reajo mal já a três metros, como se criaturas antipáticas me estivesse a invadir a sala de estar. O mais estranho de tudo é o modo como encontramos as salas dos restaurantes. As mesas não estão equipadas. A toalha branca com pratos, talheres, copos e guardanapos, inexistente deu lugar à mesa despida só com a sua cor castanha, o mais das vezes. As mesas separadas umas das outras à distância milimetricamente medida dá uma sensação inóspita de mesas vazias à espera de clientes que ainda não vieram e ainda não se sabe se chegarão, porque não se habituaram ainda a vir jantar fora. Mesa sim mesa não é o que há. Retiraram as mesas não e deixaram ficar as mesas sim. Cadeira sim, cadeira não, deixam sentar as pessoas nas cadeiras sim e não deixam sentar nas não. Mesmo que não haja a marcação a interditar sentar-se, uma sala esvaziada na metade da sua lotação, as mesas não equipadas para esperar pelos clientes, os empregados de máscara, tudo muda. O que muda mesmo é a totalidade da apresentação. Não é apenas do outro que importa guardar as distâncias, como se fosse dos outros que esperássemos a agência patogénica, seres transmissores da Covid-19. Assim, guardaríamos activamente a distância por um resguardo contra um invasor. A questão inverte-se porque podemos ser nós mesmos portadores sem sintomas da doença. Quando pensamos nessa possibilidade, é óbvio que a atenção é redobrada. Guardamos a distância proactivamente, como se nós próprios fôssemos transmitir a doença, aos mais próximos e aos mais afastados. Ao ter sempre presente essa possibilidade, a atenção dada aos gestos mais simples do quotidiano ganha um sentido que estes não tinham, porque executá-los ou não os executar significa não ser agente do mal ou ser agente do mal, transmitir ou não transmitir a doença. A guarda fechada é eficaz mas é uma medida adhoc, está na expectativa, depende da realidade a que se está exposto. A compreensão da possibilidade de que se pode ser agente patogénico muda a nossa percepção da realidade a cada instante e não só a percepção, também insta à execução que põe em prática as medidas adoptadas. Um sim, um não. É o que é, para já. O insólito e o sinistro dilui-se, se percebermos que era o que teríamos feito se a sala do restaurante fosse a nossa sala de jantar e estivéssemos à espera de convidados que pudéssemos vir a contagiar. O nosso ser com os outros não é nunca só passivo, reactivo, é também activo, proactivo. No modo como os outros nos aparecem não há só percepção. Toda a percepção tem de estar associada a um cuidar do outro na relação consigo. Só assim também se percebe o descuido e a negligência. Um sim, um não.
Ainda a ciência Valério Romão - 29 Mai 2020 [dropcap]É[/dropcap] absolutamente inacreditável a velocidade a que o sentido ou o controlo podem resvalar. Sobretudo numa conversa. A certa altura fala-se da autonomia de Hong Kong face ao regime chinês e, não se sabe bem na arriba de que brisa, acabamos por desabar cabriolando no território fértil e caótico das teorias da conspiração. Eu adoro teorias da conspiração. Como adoro um grelhador no Verão ou uma série de pessoas: ao longe. Desde que possa usufruir descomprometidamente das últimas descobertas dos terraplanistas ou da confirmação de que na genealogia da coroa britânica há provas de existirem lagartos infiltrados, sou todo ouvidos. Para as teorias da conspiração terem piada, o assunto tem de comportar uma certa distância da vida e não ter o potencial de perturbar o já de si frágil dia-a-dia. Não pode ser sobre a conspiração dos produtores de OGMs para nos envenenar lentamente ou sobre o uso das vacinas para nos adoecer e controlar. Aí só dá vontade de esbofetear a pessoa até à lucidez. Perde metade da graça. Para um optimista antropológico do século XIX, as teorias da conspiração actuais teriam ainda menos sentido do que têm para nós. De certo modo, a arte moderna e a sua propensão para cartografar e logo estourar com os limites preparou-nos para todo o tipo de frikalhada discursiva. Mas os antigos acreditavam na progressão da lucidez, pelo que não faria qualquer sentido para eles que em pleno século XXI e com toda a sorte de progressos científicos e tecnológicos nos alforges, nos andássemos a entreter a contestar as básicas leis da física. A pandemia actual teve o condão de semi-silenciar alguns dos disparates que compõem a constelação da crendice. Por um lado, concentrou o foco geral da atenção, normalmente incerto e titubeante como um bêbedo a tentar regressar a casa, num assunto específico de inegável importância; por outra parte, ficou inegavelmente demonstrada (mais uma vez) a indiscutível incapacidade de todos quanto gravitam em redor da ciência à cata das migalhas gordas do desespero em oferecer um contributo que fosse – nem que paliativo – para a solução deste estado-de-coisas. Se isto fosse um jogo de futebol, seria 12-0 para a ciência a cinco minutos do intervalo. Claro que subsistem – subsistirão sempre – aqueles para quem nada do que possa ser conseguido pela ciência prova o que quer que seja. Porque a ciência acaba por ficar sempre “aquém” ou “além” do que realmente interessa e é arrogante a despedir o improvável. Porque a ciência abarca unicamente um pequeno enclave de um território muito mais vasto de possibilidades do humano. No fundo, porque a ciência ao exigir provas sólidas para qualquer teoria que vise explicar ao como e o porquê do mundo, acaba por estabelecer barreiras claras ao que pode ser considerado conhecimento e, deste modo, reduz o âmbito global do ser. O humano consegue pensar em mais coisas do que aquelas que há. E para muito humanos, o poder da ciência de delimitar e circunscrever o perímetro do discurso válido sobre o mundo, é de uma arrogância gnosiológica imperdoável. Porquê ficar pelo que se pode provar quando há tanto mais em que se pode pensar. A inegável vantagem da ciência consiste na sua inesgotável capacidade para a revisão contínua. As explicações científicas são válidas e aceites até surgir explicações melhores. A gravidade de Newton não era fundamentalmente errada: apenas explicava menos do que explica Einstein ao debruçar-se sobre o mesmo fenómeno. A ciência seria injusta se tivesse regras diferentes para a química e para a alquimia, para a acupunctura e para a anestesiologia, para a mezinhas das ervas e para a farmacologia. Não tem. Mas continua a haver quem não goste de jogar pelas regras.
APN | Li Keqiang garante não vai inundar a economia com estímulos Hoje Macau - 29 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a China não vai “inundar” a economia com medidas de estímulo, mas que recorrerá antes a medidas “excepcionais” em momentos “especiais”. Na conferência de imprensa que marca o encerramento da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, Li Keqiang afirmou ainda que o país vai alcançar “crescimento económico positivo” se conseguir garantir condições de emprego e de vida para os seus cidadãos e proteger os participantes no mercado. Para o chefe do Governo chinês, propor estímulos excessivos apenas incentivaria a especulação. “Sem água não podemos criar peixe, mas se houver muita água, alguém vai aproveitar para pescar num rio agitado. Temos que pensar seriamente sobre de onde vem o dinheiro e qual o seu destino”, apontou. A China não fixou uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufacturados. Na abertura da sessão plenária da APN, na semana passada, entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo. “O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu. Li disse então que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação. Garantir emprego Li fixou como objectivo criar mais de nove milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB da China caiu 6,8 por cento, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. Segundo o orçamento de Estado aprovado pelos quase 3.000 delegados da APN, o deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan (128 mil milhões de euros), para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego. Pequim concederá ainda aos governos locais dois biliões de yuan (255 mil milhões de euros) para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.
Derek Ho, fundador da Associação de Música de Dança de Macau | A aposta no alternativo Andreia Sofia Silva - 29 Mai 20202 Jun 2020 Fundada em 2012, a Associação de Música de Dança de Macau (MDMA, na sigla inglesa) tem vindo a promover várias festas de música electrónica, sempre com o objectivo de trazer sonoridades alternativas para a RAEM . Derek Ho, fundador do projecto, quer mais música ao vivo, e aposta em grupos locais [dropcap]D[/dropcap]j e promotor de eventos nas horas vagas, Derek Ho fundou em 2012 a Associação de Dança de Macau (MDMA, na sigla inglesa) e, desde então, não mais parou com a organização de eventos. O fundador da MDMA sempre teve uma forte ligação com o mundo musical e desde o início que quis trazer algo de novo para o mundo da noite de Macau. “Nos últimos anos temos vindo a organizar várias festas de dança com base na qualidade, apostando em sonoridades ligadas ao house ou techno, e não tanto na música mais comercial. Desde então, penso que temos sido bem sucedidos, porque organizámos festas em toda a Macau.” Neste momento a associação enfrenta uma nova fase, com menos eventos organizados, não apenas devido à pandemia da covid-19, mas por razões pessoais dos fundadores. Ainda assim, a MDMA mantém-se activa nas redes sociais, estando a organizar o concerto dos Náv para o próximo dia 6 de Junho, no Club Legend. O concerto dos Náv marca, aliás, uma nova fase da MDMA, pois Derek Ho quer ir além da música electrónica. “Quero começar a envolver mais talentos de Macau e especialmente com mais música ao vivo nas minhas festas, e não apostar apenas na música electrónica. Quero promover os mesmos eventos, mas com novos elementos.” Quando foi criada, a MDMA propunha-se criar um evento anual de dança, que não vingou. Foram sendo organizadas pequenas festas, mas sempre com os desafios à espreita. “Macau não é um sítio fácil para promover este tipo de eventos. Há vários anos que estamos registados como associação e nunca pedimos um avo ao Governo, vem tudo dos nossos bolsos.” Sons de Hong Kong Derek Ho viveu no Reino Unido entre 1991 e 1997. Depois de um primeiro contacto com a música electrónica, que serviu para espoletar a paixão, Derek Ho começou a frequentar festas em Hong Kong. Era o ano da transferência de soberania de Hong Kong para a China, em 1997, e as festas de música electrónica enfrentavam um boom. “Quando regressei, ia muito a Hong Kong e conhecia as pessoas que organizavam esses eventos. Mas depois comecei a pensar em fazer o mesmo em Macau. Em 1999 organizei a minha primeira festa com um sócio, a que demos o nome de Buda Productions. Fizemos uma série de festas que correram muito bem.” O sucesso em Macau foi imediato. “Nessa altura não havia muitos sítios para sair, e todos iam às nossas festas porque eram algo novo. Chegámos a ter 800 pessoas numa festa. Mas hoje se chegarmos às 200 pessoas por festa, já é muito bom, e penso que é pelo facto de existirem mais opções.” Questionado sobre o impacto que a liberalização da indústria do jogo trouxe à área do entretenimento em Macau, Derek Ho diz não querer culpar os casinos por trazer coisas. “Macau não era uma cidade internacional e o ambiente era diferente. Era bom na altura, é bom agora, mas agora há menos pessoas a sair. A chegada dos casinos causou uma separação das pessoas em diferentes categorias, porque muitas tornaram-se mais ricas. Há mais pessoas a viajar e têm mais opções”, concluiu.
Oriana Pun e Bruno Nunes deixam direcção da Associação de Advogados de Macau João Santos Filipe - 29 Mai 2020 Oriana Pun recusou ter havido uma única razão para a saída e diz que se vai focar mais na actividade profissional. Já Bruno Nunes diz que foi uma saída “normal”, mas recusou divulgar os motivos. Para os seus lugares, entraram Luís Cavaleiro Ferreira e Wong Pou Ngai [dropcap]O[/dropcap] desgaste causado pelo tempo e a vontade de focar-se mais na actividade profissional, depois de se ter tornado notária privada no ano passado, levaram Oriana Inácio Pun a deixar a direcção da Associação dos Advogados de Macau. As explicações foram avançadas no dia em que foi tornado público que também Bruno Nunes, colega da direcção, seguiu o mesmo caminho. Sobre a saída, Oriana Pun sublinhou estar sempre disponível para contribuir a classe e para a AAM, mesmo fora da direcção. “Não se pode falar que esta saída esteja relacionada apenas com um caso. Não posso dizer que há uma razão, um descontentamento que foi só por este motivo ou aquele”, afirmou ao HM, sem entrar em pormenores. “Um casal também não se divorcia por uma única discussão”, acrescentou. Oriana Pun negou a existência de motivos familiares na resolução e revelou que a decisão já tinha sido tomada há várias semanas. No entanto, o facto de ter algumas tarefas para concluir fizeram com que só ontem fosse anunciado o abandono. “A decisão já estava tomada há algumas semanas, não se pode dizer que é uma coisa de hoje [ontem], até porque eu já tinha metido o papel [com a demissão] há um ou dois meses”, indicou. Oriana Inácio Pun tinha sido membro da direcção da AAM, que é presidida desde 2002 por Neto Valente, de forma ininterrupta entre 2005 e 2012. Em 2017, voltou a fazer parte da direcção até este mês. A saída, acontece numa altura em que falta pouco mais de sete meses para o final do mandato e num ano em que deverá haver eleições para os órgãos sociais. Disponível para cooperar Além do desgaste directivo, Oriana Pun explicou que nesta fase está muito focada na actividade profissional, agora com uma área de acção mais alargada, depois de ter concluído o curso de notária privada. No entanto, a causídica está disponível para continuar a contribuir para a AAM e para os colegas do sector. “Neste momento saí da direcção. Não sei se no futuro poderei voltar, com estas pessoas ou com outras… Acho que nunca sabemos o futuro. Mas, mesmo sem este cargo, se o meu contributo for preciso e tiver valor eu vou estar disponível”, clarificou. “Estou sempre disponível para contribuir para a classe. Se for possível acrescentar valor com a minha ajuda, estou disponível. Gosto de ajudar os meus colegas de profissão”, complementou. Por sua vez, Bruno Nunes recusou comentar os motivos da saída, apenas afirmou que a mesma aconteceu em condições “normais”. Contudo, fechou a porta à possibilidade de voltar a integrar a direcção da associação. “Já cooperei durante muitos anos com a Associação dos Advogados de Macau. Não farei parte de lista alguma [no futuro]”, disse o causídico, ao HM. Bruno Nunes foi eleito em 2015 como vogal da Assembleia Geral da AAM, tendo em 2017 sido eleito vogal da direcção, posição que ocupou até este mês. Entram Wong e Luís Ferreira Após terem sido confirmadas as saídas, a Associação dos Advogados de Macau emitiu um comunicado a agradecer “publicamente” a Oriana Pun e a Bruno Nunes, ao mesmo tempo que anunciou que as vagas na direcção foram preenchidas pela advogada Wong Pou Ngai e por Luís Cavaleiro Ferreira. “A direcção aproveita para agradecer publicamente aos colegas que a deixam o trabalho por eles desenvolvido, e expressa aos novos membros o seu reconhecimento por terem aceite a sua designação para servir a AAM, a bem da advocacia da RAEM”, pode ler-se na missiva revelada ontem. Após as alterações, Neto Valente mantém-se como presidente e Paulino Comandate como secretário-geral. Os vogais são agora Álvaro Rodrigues, Lee Kam Iut, Regina Ng, Luís Cavaleiro Ferreira e Wong Pou Ngai.
Porco | IAM faz ultimato a nove estabelecimentos de venda Pedro Arede - 29 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) fez ontem um ultimato a nove estabelecimentos de venda de carne porco que não baixaram preços. Segundo revelou ontem José Tavares, o IAM enviou cartas aos vendedores exigindo que os preços sejam reduzidos “para um nível razoável”, já a partir de hoje. “Depois de enviarmos a primeira carta, os titulares das bancas já baixaram o preço. Mas nos últimos dias, até esta manhã [ontem], nove bancas ainda não tinham reduzido o preço e, por isso, fizemos um ultimato para que a situação seja regularizada e o preço possa baixar para um preço mais razoável”, explicou José Tavares, à margem da sessão ordinária do conselho consultivo do IAM realizada ontem. Das nove bancas, sete estão no Mercado Vermelho, uma no Mercado do Patane e outra no Mercado Tamagnini Barbosa. Acreditando que “os preços possam baixar para um nível ainda mais razoável”, José Tavares apontou também a importância de uniformizar a unidade de medida apresentada em todos os pontos de venda, garantindo que as bancas “adoptaram a unidade de cate, quer seja no supermercado, quer seja no mercado.” Recorde-se que na passada terça-feira, secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, reconheceu que há casos de cartelização de preços de venda da carne de porco e destacou que o Governo se prepara para entregar à Assembleia Legislativa, já no próximo mês, uma proposta de lei para regular os mercados municipais e os vendilhões.
IAM | Calçada portuguesa pode ser substituída para combater a chuva Pedro Arede - 29 Mai 2020 O IAM admitiu falar com o IC para coordenar a eventual substituição de calçada portuguesa nalgumas zonas para evitar que o piso se torne demasiado escorregadio e melhorar o escoamento na época das chuvas. No conselho consultivo do IAM, foi ainda anunciada uma “revolução” em Hác Sá, na zona de campismo e churrasco [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não descarta a ideia de vir a substituir a calçada portuguesa em algumas zonas da cidade por piso de tijolo de escoamento. A hipótese veio ontem pela voz do presidente do Conselho de Administração do IAM, José Tavares, em resposta à preocupação demonstrada por um vogal do conselho consultivo acerca da inadequação da calçada portuguesa nalgumas zonas da cidade durante a época das chuvas. Em causa, está o facto de a calçada se tornar escorregadia para os transeuntes, quando chove, e de não facilitar o escoamento de água. “A calçada portuguesa é escorregadia e o tijolo de escoamento tem um efeito muito melhor e permite melhor vazamento da água. Vamos combinar com o Instituto Cultural (IC) para coordenarmos uma eventual substituição e se existirem condições, vamos trocar”, admitiu José Tavares. Na sessão do conselho consultivo que tinha por objectivo analisar e votar a execução do plano de actividades do IAM relativo aos meses de Março e Abril, foi ainda revelado que está a ser elaborado um plano de renovação da zona de campismo e churrasco da praia de Hác Sá. De acordo com o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM, Lo Chin Kin, a ideia é transformar Hác Sá num “parque de qualidade” destinada ao entretenimento e actividades em família. “Queremos transformar a praia de Hác Sá numa zona de qualidade em Macau. Estamos a fazer um planeamento geral e vamos pedir a uma empresa internacional para fazer uma concepção preliminar para depois ser apreciado pelo conselho consultivo. Queremos tornar Hác Sá numa zona temática virada para a família com características comerciais, que englobe entretenimento e actividades para os jovens. O projecto de concepção vai estar pronto ainda este ano e será debatido na actual sessão do conselho consultivo”, vincou Lo Chin Kin. Sobre a requalificação, o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM referiu ainda que o objectivo do plano “a longo prazo” está a ser desenvolvido para “criar um espaço de lazer e ecológico de protecção da natureza” e que a execução da obra deverá ficar a cargo de empresas locais. Queixas em queda Questionado sobre a razão para a queda acentuada do número de infracções nos espaços públicos, José Tavares referiu que se deve, não só, à sensibilização feita, mas também “à redução do movimento de pessoas durante a pandemia” e que, como o próprio secretário para a segurança Wong Sio Chak revelou, a própria criminalidade caiu nos últimos tempos em Macau. Foi ainda sugerida a construção de casas-de-banho unissexo para colmatar o problema da escassez e do estado de conservação dos sanitários. Em resposta, José Tavares acredita tratar-se de “uma boa sugestão”, mas alertou, contudo, que é um tema que “tem de ser levado ao conhecimento do público porque as pessoas não estão habituadas e pode criar situações embaraçosas”.
Associação Poder do Povo quer protecção de trabalhadores locais Hoje Macau - 29 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma petição ao Chefe do Executivo, com vista a assegurar os direitos dos trabalhadores locais. O presidente da associação, Iam Weng Hong, indicou que o número de trabalhadores não residentes (TNR) é excessivo, e que falta um mecanismo para a sua substituição, sobretudo num momento em que a taxa de desemprego aumentou e a economia de Macau está pior. “Quando os patrões renovam o contrato aos TNR, as autoridades deviam rever a lista de desempregados registados na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Se houver candidatos capazes de assumir as posições, deve-se requerer aos patrões darem prioridade às pessoas na lista da DSAL, só permitindo a renovação de contrato com TNR se não houver mão-de-obra suficiente. E se houver empresas que arranjem licenças sem vencimento para os empregados, têm que informar a DSAL para arranjar imediatamente a substituição de TNR”, sugeriu. Por outro lado, Iam Weng Hong quer o reforço do combate aos trabalhadores ilegais, particularmente no sector de construção e remodelação. O dirigente associativo sugeriu a aplicação de um mecanismo que o deputado Ng Kuok Cheong já mencionou anteriormente – permitir aos empregados locais a denúncia de trabalhadores ilegais às autoridades, por intermédio de deputados ou associações em quem confiam.
TUI | Au Kam San acha que decisão vai reflectir o futuro das liberdades Salomé Fernandes - 29 Mai 2020 Au Kam San entende que a decisão do Tribunal de Última Instância sobre o recurso apresentado pela União para o Desenvolvimento Democrático pode dar a entender qual o caminho que as liberdades de expressão, reunião e direito cívico vão seguir [dropcap]A[/dropcap]u Kam San considera que o resultado do recurso que assinou em nome da União para o Desenvolvimento Democrático (UDD) pode ser representativo da “direcção do vento para a liberdade de expressão, de reunião, direito cívico” ou até se o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ está a “perder a sua forma”. O deputado fez uma publicação no Facebook sobre os pontos que considera importantes na análise que o Tribunal de Última Instância vai fazer à decisão da polícia. Em causa está a negação da autorização à UDD para realizar a vigília sobre o massacre de Tiananmen. Au Kam San reitera que os cidadãos que pretendem exercer o direito de reunião ou manifestação devem avisar previamente a polícia, mas que este procedimento não é um pedido de autorização, pelo que não carece de aprovação. Além disso, comenta que o despacho da polícia defendia a decisão com base no princípio de que “sem prejuízo do direito à crítica, não são permitidas as reuniões ou manifestações para fins contrários à lei”. “O ponto crucial é saber se a vigília viola ou não a lei? Se sim, não permitir é justificável. Se não, é irrazoável. Como é que o tribunal vai julgar?”, questiona o deputado. Quanto ao argumento de violação à lei sobre a prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, sublinhou a necessidade de se provar que os organizadores recusaram cooperar com as entidades competentes. Patriotismo linguístico Face a comentários de internautas que criticaram a publicação, nomeadamente de alguém que sugeriu que o deputado teria deixado de tomar medicação, o pró-democracia respondeu apenas ortograficamente. Au Kam San fez nova publicação a salientar que escrever chinês com vários erros “é um insulto à cultura chinesa”, questionando o direito de se falar de “amor à pátria”. “Não sei se alguém tem intenção de supervisionar o meu Facebook. Algumas crianças com um nível educacional muito baixo que vieram comentar, escreveram poucas palavras com vários erros”, escreveu Au Kam San, dando exemplos da escrita com falhas em chinês simplificado. O deputado expressa preocupação que a leitura de frases com má qualidade linguística a longo prazo possa criar habituação e o entendimento de que são palavras correctas. E pôs em causa os valores patrióticos de quem se expressa dessa forma. “Para o amor à pátria, em primeiro lugar tem que aprender bem chinês. Se não escrever bem chinês, e cometer vários erros, isso é um insulto à cultura chinesa. Como podem falar de amor à pátria?”, observou.
