João Santos Filipe Manchete SociedadeXu Jie lança novo concurso para director da Faculdade de Letras da Universidade de Macau O director interino da faculdade de letras desistiu da posição a que se tinha candidatado depois de fazer parte de comissão de recrutamento. A Universidade vai agora abrir um novo concurso internacional A Universidade de Macau (UM) lançou um novo concurso para contratar um director para a Faculdade de Letras, após o candidato seleccionado, Xu Jie, que foi igualmente director interino, ter desistido. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau. Xu tinha sido o escolhido no ano passado, num processo polémico, uma vez que o académico terá feito parte da comissão de recrutamento que inicialmente avaliou os candidatos para a vaga. Mais tarde, Xu acabaria por deixar a posição e candidatar-se ao cargo que ocupava de forma interina, tendo sido seleccionado. Face a este procedimento, e ainda antes de o director interino ter sido escolhido, a UM sempre defendeu que o recrutamento se tinha realizado “de acordo com os procedimentos normais”. A UM terá recebido várias candidaturas no âmbito do concurso que durou mais de um ano, entre as quais de académicos internacionais. Segundo o “Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau”, os recrutamentos têm como princípio geral a “igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos”. Contrato de 1,3 milhões Segundo o novo concurso, o director da Faculdade de Letras vai auferir de um salário anual que começa nas 1,3 milhões de patacas. Entre os requisitos exigidos, o candidato deverá ter doutoramento “numa área relevante”, além de ser professor catedrático com “distinta e internacionalmente reconhecida experiência de investigação e académica”. O domínio do inglês, como língua de trabalho no meio académico, é outras das exigências e os conhecimentos de chinês e português são tidos como uma vantagem. O concurso para liderar uma faculdade com cerca de 1.300 alunos e mais de 110 docentes tem como prazo limite 22 de Fevereiro. Os interessados serão contactados cerca de três meses depois da entrega da respectiva candidatura. Além de um director para a Faculdade de Letras, a UM procura ainda um director para o Departamento de Português. O cargo é actualmente desempenhado por Dora Nunes Gago, de forma interna, após Yao Jinming ter pedido licença sabática.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssociação das Mulheres | Tina Ho anuncia que eleições são prioridade A presidente da Associação das Mulheres comprometeu-se com a aposta na lista Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu Wong Kit Cheng. O anúncio foi feito num jantar que contou com a presença de personalidades como Chan Hong, Paula Ling e Fanny Vong A Associação Geral das Mulheres de Macau vai participar nas Eleições Legislativas deste ano, voltando a apostar na candidatura da Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu a deputada Wong Kit Cheng. A intenção foi anunciada na quarta-feira à noite por Tina Ho, presidente da associação e irmã do Chefe do Executivo, durante um jantar com os meios de comunicação em língua chinesa. Numa mensagem, citada pelo Jornal do Cidadão, em que deixou cinco objectivos para o ano que agora se inicia, Tina Ho lançou a candidatura da plataforma Aliança de Bom Lar, com o objectivo de defender “os direitos legais das mulheres e crianças”. Na vertente do acto eleitoral, as Mulheres de Macau vão ainda procurar “associações e grupos próximos” para integrar a lista e assim “reflectir a voz e as reivindicações de mulheres e crianças na Assembleia Legislativa”. Ainda de acordo com a presidente da associação, a candidatura às eleições visa “melhorar o nível da participação das mulheres na vida política”. Mas, no ano em que celebra o centenário da Fundação do Partido Comunista, menção que não ficou esquecida, Tina Ho traçou como principal objectivo da associação promover o reforço do amor à pátria de “diversas formas”. Nesse sentido, a associação diz que vai utilizar os seus recursos sociais, como a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens para transmitir o valor do patriotismo à “nova geração” e do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Novos órgãos sociais Nos restantes objectivos declarados, a associação comprometeu-se igualmente com as metas traçados pelo Governo, como a integração na Grande Baía, a nível da integração das mulheres, mas também no desenvolvimento económico. Nesta vertente, a Associação das Mulheres espera a disponibilização serviços sociais para os membros no outro lado da fronteira. Em tempos de pandemia, o assunto não ficou de fora das metas, e a associação diz ir fazer tudo para apoiar o Governo não só no controlo da pandemia, mas também na recuperação económica. Finalmente, ao longo deste ano haverá nova escolha de corpos sociais, e Tina Ho deixou o desejo de que o momento sirva para “trazer mais mulheres qualificadas para a associação” e criar uma maior união, também através da discussão dos temas mais actuais no que diz respeito a mulheres e crianças. Além da presidente Tina Ho, no jantar estiveram ainda outros membros da associação, como as deputadas Chan Hong e Wong Kit Cheng, a advogada Paula Ling ou Fanny Vong, a reitora do Instituto de Formação Turística.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRendas caíram entre 4 e 4,5 por cento no segundo semestre de 2020 Apesar da crise económica, a imobiliária JLL diz que os preços das rendas não sofreram grandes alterações e que os acordos de renegociação entre senhorios e inquilinos tiveram efeitos limitados. O cenário foi traçado por Gregory Ku, director administrativo da empresa, numa conferência de imprensa realizada ontem. “[Devido há pandemia] houve reduções de rendas, tanto em residências como no sector do retalho. Mas, essas reduções resultaram em acordo de curto prazo, e que nem todos os senhorios estiveram disponíveis para assumir. Por isso, quando esses acordos aconteceram foi só durante dois ou três meses, por volta de Março e Abril”, afirmou Gregory Ku, sobre 2020. Segundo os dados da JLL, na segunda metade do ano passado, as rendas nas residências de luxo caíram 4 por cento, enquanto no segmento de massas e intermédio a quebra foi de 4,5 por cento. Este ano, a saída dos trabalhadores não-residentes, poderá haver quebras mais significativas, mas que se deverão ficar pelo segmento das casas com mais assoalhadas. Realidades diferentes “No sector residencial vemos que há muitos estrangeiros a sair de Macau, devido às quotas de emprego. Estas saídas afectam directamente o mercado do arrendamento e por isso há senhorios a baixar as rendas ligeiramente. Ainda não é uma tendência forte”, justificou. “Nas casas com mais quartos os senhorios têm mais dificuldades em encontrar inquilinos. Por isso, estão disponíveis para baixar mais os preços, com uma oferta que fica 10 por cento abaixo do praticado anteriormente. Mas as casas mais pequenas têm sempre mais procura, por isso as rendas devem manter-se”, acrescentou. Segundo os dados mencionados pela JLL, com base nas estatísticas oficiais, o desemprego e o subdesemprego, ou seja, pessoas a cumprirem horários reduzidos, estão em valores históricos para a realidade da RAEM. Apesar disso, os representantes das empresas que tratam de transacções imobiliárias não antecipam cenários em que as pessoas percam a capacidade de pagar as hipotecas. “Se olharmos para as poupanças dos residentes ainda estão num nível muito elevado. Mesmo no sector da banca não houve qualquer indicação de as pessoas não terem capacidade de pagar os empréstimos”, relatou Gregory Wu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícias | Governo quer dissolver Conselho de Justiça e Disciplina A proposta está a levantar dúvidas entre “alguns deputados” que receiam a perda de parte das transparências nos processos disciplinares. Porém, o Executivo insiste que se podem ganhar, pelo menos, 10 dias no tempo de duração dos processos Com a proposta para o novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, o Governo vai acabar com o Conselho de Justiça e Disciplina, um órgão consultivo para matérias disciplinares. A proposta está a causar polémica na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, porque há deputados que consideram que a dissolução pode diminuir transparência. O ponto da situação foi feito por Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, após mais um encontro com o Governo para discutir o diploma. “Alguns membros acham que o conselho deve ser mantido porque oferece uma maior transparência [para as decisões]. Mas, o Governo disse-nos que o conselho é composto pelos cinco dirigentes das corporações de Macau e que na prática, com base nos casos anteriores, tem revelado pouca utilidade”, explicou Vong Hin Fai. O Conselho de Justiça e Disciplina junta os comandantes do Corpo de Bombeiros, Corpo de Polícia de Segurança Pública, e ainda os directores da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Actualmente, os envolvidos têm várias competências, entre as quais avaliar a adequabilidade das penalizações aplicadas no âmbito de processos disciplinares. Para o Governo, o conselho atrasa os procedimentos, porque permite que cada comandante tenha um período de dois dias para se inteirar dos processos, antes de dar a sua opinião. O prazo total de 10 dias é encarado pelo Executivo como excessivo e visto como um contributo para atrasos. “É um factor de atraso processual porque o procedimento de consulta é demorado e prejudica a celeridade”, afirmou o presidente da comissão sobre a posição do Governo. “Cada dirigente tem dois dias para analisar o processo, o que resulta num prazo de 10 dias”, acrescentou. Apesar de sugerir a eliminação, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não terá avançado dados sobre as ocasiões em que o conselho foi ouvido e os dias de atrasos causado pela consulta. Secretário definiu “associações sindicais” Na reunião de ontem, os deputados voltaram a debater a definição de associações sindicais. No passado, apesar de a proposta de lei não ser inovadora na proibição dos agentes das forças de segurança participarem em associações políticas e sindicais, há receios de que a interpretação de Wong Sio Chak seja diferente da anterior. Esta questão pode obrigar, por exemplo, polícias a deixar associações onde estiveram nos últimos 30 anos. Um dos deputados que se mostrou preocupado com a questão foi José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Ontem, Wong Sio Chak propôs uma alteração, em que define as associações sindicais como “associações permanentes para a defesa e promoção dos interesses socioprofissionais”. A sugestão não terá agradado aos deputados, que consideram não fazer sentido definir as associações nesta parte do diploma, mas o secretário garantiu abertura para negociar.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Apanhado com hologramas para falsificar fichas Um cidadão do Interior foi detido e arrisca-se a passar até 10 anos na prisão por ter cometido uma burla com fichas falsas. O crime, no valor de 190 mil dólares de Hong Kong, foi cometido com a ajuda de outro suspeito que se encontra em fuga Um homem com 51 anos foi detido depois de alegadamente ter utilizado e trocado 190 mil dólares de Hong Kong em fichas falsas em casinos no centro de Macau. A notícia foi avançada pela Polícia Judiciária (PJ) numa conferência de imprensa realizada ontem e o suspeito está indiciado pela prática de burla de valor consideravelmente elevado. O crime terá ocorrido no dia 26 de Outubro, entre as 8h e as 18h, quando o suspeito, e um colega, terão ido a um casino no centro de Macau, tendo utilizado fichas falsificadas. O esquema foi detectado logo no mesmo dia, quando os trabalhadores começaram a verificar a existência de fichas ilegais com um valor unitário de 5 mil dólares de Hong Kong. Estas foram verificadas não só nas mesas, mas também na tesouraria e nas mãos de outros quatro jogadores. Segundo as contas, as 38 fichas falsificadas encontradas naquele dia resultaram em perdas de 190 mil dólares de Hong Kong. A utilização de fichas falsas alertou os trabalhadores. O indivíduo assim que se apercebeu de que se falava do assunto dentro do casino fugiu e saiu de Macau, assim como o colega. Com os homens em fuga, as autoridades recorreram ao sistema de videovigilâncias para identificarem os dois suspeitos. Passados uns meses, o sujeito decidiu regressar a Macau, na semana passada, a 8 de Janeiro. Porém, no dia 11 de Janeiro foi interceptado pelas autoridades, após ter entrado num dos casinos do território pela 11h. Culpa assumida Confrontado pela polícia com as acções anteriores, o suspeito confessou a prática do crime. O cidadão, de apelido Chou, revelou ainda que tinha comprado 150 fichas falsas com o valor unitário de 5 mil dólares através da Internet, e que dessas tinha trazido 100 para Macau. Quanto às restantes 50 fichas, indicou que se tinha desfeito delas após ter regressado ao Interior, em Outubro do ano passado. O suspeito foi ainda interrogado sobre o destino dos 190 mil dólares de Hong Kong que as vítimas se queixaram de ter perdido, afirmando ter gasto 100 mil dólares desse montante. Quanto aos restantes 90 mil, Chou disse estar desempregado e ter enviado o dinheiro para uma conta bancária no Interior. Quando foi interceptado o homem trazia ainda consigo dois hologramas com o logotipo da SJM, que as autoridades acreditam ter sido utilizado para falsificar as fichas. Por esse motivo, os materiais foram enviados para o Departamento de Ciência Forense. O outro indivíduo que participou no esquema revelado ontem pela PJ ainda se encontra em paradeiro desconhecido. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e o suspeito está indiciado pela prática de valor de consideravelmente elevado, punido com uma pena de prisão que vai de 2 a 10 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSheldon Adelson, criador da Macau Strip, morreu aos 87 anos Sheldon Adelson, histórico proprietário da empresa Las Vegas Sands, representada em Macau pela operadora Sands China, morreu na segunda-feira à noite, hora dos Estados Unidos, com 87 anos. A notícia foi avançada ontem à noite, através de um comunicado da empresa, que aponta complicações no tratamento de um linfoma como a causa do óbito. Nascido em 1933, Sheldon Adelson iniciou-se no empreendedorismo com 12 anos de idade, quando montou em Boston um negócio para a venda de jornais. No entanto, foi em 1988 que o norte-americano enveredou pelo negócio que viria a ser o seu principal caminho para o sucesso, com a compra do Hotel e Casino Sands, em Las Vegas. Na cidade americana, Adelson foi responsável em 1989 pelo conceito inovador que juntou ao negócio dos casinos o sector das exposições, que permitia que os quartos mantivessem elevados níveis de ocupação, mesmo durante os dias da semana. A influência do empresário não se ficou pelos EUA, e Sheldon era o principal proprietário da Sands China, a primeira concessionária de fora a entrar em Macau com a liberalização do mercado do jogo. E a entrada foi feita com estrondo. Além da troca de farpas com Stanley Ho, proprietário da rival Sociedade de Jogos de Macau, a abertura do primeiro casino da Sands, com o nome da empresa, em Maio de 2004, ficou marcada por uma multidão extensa e muito entusiasta que fez a porta de entrada ceder. No entanto, o principal momento para a empresa terá chegado mesmo em 2007, com a abertura do casino The Venetian, no Cotai, o maior edifício com a maior área do mundo à data da construção. Foi também devido aos investimentos feitos no Cotai, onde a empresa conta ainda com o The Parisian e vai abrir brevemente de forma oficial o The Londoner, que Sheldon Adelson se apelidava como o homem que tinha tido a visão de construir a Cotai Strip. A informação mereceu uma reacção do Executivo de Macau: “O Governo da RAEM recebeu um aviso da Sands China sobre a morte ocorrida hoje [ontem] de Sheldon Gary Adelson, fundador, presidente e gerente da empresa. O senhor Adelson conduziu e desenvolveu a Sands China em Macau. O Governo expressa as suas condolências à família”, constou num comunicado publicado ontem em chinês. Defensor da causa israelita À margem dos negócios, a vida de Sheldon Adelson ficou ainda marcada pela ligação a Israel, local onde a mulher, Miriam Adelson, nasceu. Descendente de um pai com ascendência judaica, o milionário nunca poupou esforços em prol da agenda do país do Médio Oriente, local onde, segundo a empresa, vai decorrer o funeral. A defesa de Israel foi igualmente um dos motivos apontado pelo milionário para se tornar apoiante do Partido Republicano. Adelson foi um dos principais financiadores do GOP, mesmo quando este apresentou como candidato às presidenciais Donald Trump. Outra das áreas em que Sheldon se destacou, foi a filantropia, nomeadamente no combate às drogas. Uma causa para a qual Sheldon perdeu o filho adoptivo Mitchell. Sheldon Adelson deixa a mulher, quatro filhos e um império com casinos nos Estados Unidos, Macau e Singapura, além de uma fortuna avaliada em 33,5 mil milhões de dólares norte-americanos.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer saber resultados de investigações a mortes no Porto Interior Desde Maio até Dezembro houve três acidentes com trabalhadores no Porto Interior que resultaram em igual número de mortes. Por este motivo, a deputada Ella Lei escreveu uma interpelação a questionar o Governo sobre o andamento das investigações à sequência de ocorrências trágicas. Numa interpelação em que defendeu ser inaceitável que se registem três mortes no espaço de oito meses, Ella Lei indicou que é necessária uma inspecção rigorosa às condições de segurança de trabalho ao nível da inspecção do porto, barcos e da segurança nas operações realizadas com as embarcações. A deputada dos Operários afirmou também que os casos mostram a importância dos responsáveis pelos portos estarem atentos aos procedimentos de segurança e de aplicarem as penas previstas para as diferentes infracções. Segundo o documento, a legisladora admite que a interpelação surgiu após ter recebido várias queixas de moradores para as condições de segurança no Porto Interior, mas que estas queixas são apenas a “ponta do icebergue” dos problemas de segurança, porque, segundo Ella Lei, os principais riscos passam despercebidos ao cidadão comum. Três quedas, três óbitos As mortes a que se refere a deputada aconteceram todas no último ano e ficaram a dever-se a quedas para o mar. A primeira ocorreu em Maio, quando um trabalhador não-residente do Interior terá escorregado e caído ao mar, já depois de ter terminado o horário de trabalho. A família acredita que o homem terá caído quando já tinha regressado ao barco onde estava hospedado. Um mês depois, em Junho, a tragédia aconteceu quando um capitão estava a fazer uma descarga de mercadorias e sofreu uma queda para o mar. O corpo foi recuperado já sem vida. O último dos acidentes, aconteceu no final do mês passado, quando um marinheiro local também caiu ao mar, durante o trabalho no Porto Interior. Face à sucessão de casos, a deputada apelou ao Governo para que revele as conclusões das investigações que deverão estar em curso e pediu para que seja ponderada uma revisão das multas aplicadas, de forma a encorajar as empresas e responsáveis a seguirem as orientações de segurança.
João Santos Filipe PolíticaMacau-Taipa | Lei Chan U questiona Governo sobre quinta ligação O deputado Lei Chan U, dos Operários, quer saber quais são os planos do Executivo para o túnel subaquático e se o projecto é mesmo para avançar, numa altura em que se pondera a desistência da Zona D dos Novos Aterros O deputado Lei Chan U interrogou o Governo sobre a construção da quinta ligação entre a Península de Macau e a Taipa, um túnel subaquático que deverá ficar situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. O assunto foi abordado numa interpelação revelada ontem, em que o legislador ligado aos Operários de Macau recordou que neste momento está em curso um estudo para a elaboração preliminar do projecto com um custo de 100 milhões de patacas. No ano passado, o Governo alterou os planos para os aterros e mostrou-se disponível para abdicar da Zona D dos Novos Aterros, caso conseguisse a ligação entre a Areia Preta e a Zona A dos Novos Aterros. Contudo, a Zona D dos Aterros era essencial para a quinta ligação. Face a este cenário, Lei Chan U diz que o Governo deve fazer um ponto da situação. “O Governo tem sublinhado que a quinta ligação é apenas um projecto a ser estudado, o que mostra que há uma atitude vaga. Por isso quero perguntar, o Governo vê a construção da quinta ligação como uma prioridade?”, questiona o deputado pró-Governo. A opção de abdicar da Zona D dos Aterros é outro aspecto que também levanta dúvidas ao membro da Assembleia Legislativa. “Apesar de o Governo frisar que a decisão sobre a Zona D ainda não foi tomada, pode haver um grande impacto para a quinta ligação. Por isso, gostava de saber se os estudos que estão a ser feitos apenas consideram que vai haver Zona D ou se estão preparados para que não haja? E quando é que se espera que os estudos estejam concluídos?”, interroga. Problemas de trânsito No que diz respeito à ligação, Lei Chan U afirmou que acredita ser uma necessidade e que estava identificada desde 2006, quando a ideia foi apresentada pela primeira vez durante as Linhas de Acção Governativa. O plano acabou por ser suspenso, mas o deputado acredita que se justifica a construção. “Com o crescimento da população nas Ilhas e o rápido desenvolvimento do Cotai, o trânsito nas travessias ficou cada vez mais intenso, principalmente quando está mau tempo, o que faz com que o trânsito seja um problema sério”, defendeu. “O Governo anterior tinha-se comprometido com o projecto da quinta travessa entre a Zona B e a Zona D dos Novos Aterros e, em 2016, até foi feito um estudo de viabilidade […] Em Novembro de 2018, foi mesmo atribuído um contrato para a concepção preliminar […] com um valor de aproximadamente 100 milhões de patacas e um prazo de execução de 800 dias”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo Chinês | Governo apela a que cidadãos evitem deslocações Surgimento de novos surtos no Interior levam a que as autoridades de Macau peçam às pessoas para evitarem deslocações no Ano Novo Chinês. Alvis Lo, médico dos Serviços de Saúde, indicou mesmo que o “mais importante é prevenir” O Governo apela aos residentes e trabalhadores não-residentes (TNR) que passem as férias do Ano Novo Chinês, que este ano se celebra a 12 de Fevereiro, em Macau. Em causa, está o receio que o agravamento da situação pandémica no Interior leve ao ressurgimento de casos na RAEM e o apelo foi deixado na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde. “Estamos no Inverno, o que favorece a propagação do vírus, e isso causou um surto em determinadas cidades no Interior. Compreendo que o Ano Novo Chinês é um período prolongado de férias e que os trabalhadores não-residentes querem voltar”, começou por afirmar Alvis Lo, médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Mas devido à situação pandémica no Interior e no Mundo queremos evitar as deslocações dos TNR para outras cidades. É para tentar proteger e evitar um novo surto em Macau. Seja TNR ou residente devem ser evitadas as deslocações”, apelou. Por enquanto, a medida é apenas uma recomendação e foi tomada na sequência do exemplo de outras províncias no Interior. “É uma medida em articulação com as políticas nacionais para evitar a concentração e a deslocação de pessoas”, explicou ainda Alvis Lo. No caso de os cidadãos saírem mesmo de Macau e regressarem infectados, os SS apelam a que se preparem para revelar todo o percurso aos médicos. “Se forem e voltarem com sintomas, devem prestar a máxima atenção e contar ao médico todo o percurso que fizeram durante a viagem”, indicou. Ontem, os dados oficiais da China apontaram para o surgimento de mais de 100 casos. Preparação nunca parou Quanto à possibilidade de haver um ressurgimento dos casos, o médico fez questão de sublinhar que o Governo está preparado e que tem mais recursos disponíveis nesta fase, do que no início da pandemia. “Na primeira fase tínhamos 250 camas e na segunda fase tínhamos 266 camas. Já temos um plano para um hospital de campanha, por isso no que diz respeito aos equipamentos estamos preparados”, afirmou Alvis Lo. “No lado dos recursos humanos, se surgir um número maior de pacientes já temos mais quadros formados, uma vez que formámos profissionais para ajudarem no tratamento de pessoas com covid-19, mesmo durante estes mais de 200 dias sem casos. Não baixamos a guarda”, frisou. Apesar de defender a existência de recursos em número suficiente, Lo não deixou a conferência acabar sem um aviso: “A preparação dos Serviços de Saúde é suficiente, mas o mais importante é prevenir”, completou. DSAL encontrou-se com patrões A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu ontem um comunicado onde apela a que os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China não façam deslocações no período do Ano Novo Chinês devido à pandemia da covid-19 (ver texto principal). Neste contexto, realizou-se ontem uma reunião entre a DSAL e representantes da Associação Comercial de Macau (ACM) e da Associação de Agências de Emprego de Capital da China. Na reunião, foi feito um apelo para que “empregadores das pequenas e médias empresas (PME) incentivem os TNR oriundos do Interior da China a evitar a deslocação à terra natal para passar o feriado do Ano Novo Chinês”. Além disso, a DSAL apela a que se tomem medidas de protecção individual. Ma Iao Lai, presidente da ACM, disse esperar que o patronato possa corresponder e agir de acordo com o apelo feito pelo Governo, oferecendo o apoio aos trabalhadores no período do Ano Novo Chinês, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. O responsável adiantou que se as pessoas se limitarem a ficar em locais como Macau, Zhongshan e Zhuhai podem impedir uma nova vaga de infecções. Ma Iao Lai espera também que o Executivo continue a apoiar as PME em dificuldades. Também ontem, a DSAL reuniu com representantes da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, da Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau e da Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Deputados temem que agentes sejam forçados a deixar associações O novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança está em discussão na Assembleia Legislativa e receia-se que uma nova interpretação da lei impeça os agentes de fazerem parte de associações locais Alguns deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) estão preocupados com a forma como o Governo quer interpretar o significado de “associação política” e “associação sindical”. A questão está a ser discutida no âmbito do Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança. Segundo o diploma em vigor, no âmbito da restrição de direitos, os agentes estão proibidos de estar filiados “em quaisquer associações de natureza política ou sindical ou participar em quaisquer actividades por elas desenvolvidas”. No entanto, no novo estatuto, Wong Sio Chak insiste que a proibição é um dever dos agentes em vez de um direito, e essa alteração vai passar a ser lei. Além disso, depois da reunião de ontem, entre os deputados, ficou o receio de que com a nova interpretação, os agentes fiquem prejudicados no direito de associação. “Neste momento, à luz da letra da lei não existem associações sindicais nem associações políticas, mas ele [Wong Sio Chak] faz uma interpretação extensiva, tomando como referência a interpretação de alguns países europeus e asiáticos sobre associações sindicais”, começou por explicar José Pereira Coutinho, membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Em Macau temos cerca de 30 a 40 associações para a Função Pública. Se estas tiverem como membros agentes das forças de segurança, eles podem ser obrigados a desistir da filiação ou serem proibidos de aderirem. Contraria toda a maneira de ser dos últimos 30 anos, em que os agentes podem ser membros das associações, mas não podem assumir cargos de responsabilidade nos órgãos sociais”, afirmou. “Na explicação que ele nos deu sobre a interpretação, e que não se enquadra na luz do espírito da lei actual, poderá haver problemas [para os agentes que querem ser filiados nas associações]”, acrescentou. Padrões internacionais Por sua vez, após a reunião, também o deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão, confirmou a discussão sobre o assunto. De acordo com a versão de Vong, o Governo ficou de clarificar junto dos deputados o que se entende por associações políticas e sindicais. “O Governo diz que vai ponderar as práticas internacionais para definir se as associações são políticas e sindicais […] O secretário disse que a ausência de uma lei sindical não significa que não seja possível ter critérios para definir que uma associação tem uma natureza sindical”, apontou o presidente da comissão. “Foi-nos dito que os agentes podem frequentar as mesmas associações de trabalhadores da Função Pública e associações recreativas e culturais. […] Mas eu não estou a dizer que associações da função pública os agentes podem frequentar”, completou. A participação em manifestações foi também um dos artigos visados, mas neste capítulo está definido que os agentes podem participar em nome individual desde que estejam trajados à civil, não utilizem da palavra nem mostrem qualquer tipo de mensagem política.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCentro do Bom Pastor afastado do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças Um atraso terá estado na origem da exclusão do Centro Bom Pastor do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. A directora Debbie Lai assume responsabilidades, mas defende que o processo foi mais complexo e que nunca lhe foi sido revelado o prazo para a resposta O Centro Bom Pastor deixou de estar representado no Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. A decisão foi tomada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U e consta de um despacho que entrou em vigor a 14 de Dezembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o Centro Bom Pastor fica de fora, desde a reforma de 2016, que fez com que o Conselho passasse a ser constituído maioritariamente por associações. Nos anteriores dois mandatos, a actual directora Debbie Lai tinha sido a representante do centro. Ao HM, a directora do Centro Bom Pastor explicou a exclusão com uma resposta tardia aos representantes do Executivo, apesar de dizer que nunca lhe tinha sido traçado um prazo. “Eles ligaram-me para indicarmos os nomes do representante efectivo e do suplemente. Depois, pediram um outro documento, com a estrutura da liderança. Eu afirmei que ia responder-lhes mais tarde”, começou por contar Debbie Lai. “Quando enviei a documentação, disseram-me que os membros já tinham sido escolhidos e a que a entrega tinha sido feita muito tarde. Foi a resposta que nos deram”, acrescentou. Segundo a directora do Centro Bom Pastor, o primeiro contacto terá sido estabelecido pelos membros do Governo no final de Agosto e princípios de Setembro e a resposta foi enviada no início de Novembro. Durante este período, nunca terá havido qualquer tipo de alerta para o prazo da entrega. “A resposta foi dada naquela altura porque precisei de tempo de estar com a irmã Juliana para falarmos sobre os nomes a serem indicados […] Também quando nos indicaram que entregássemos a lista dos nomes nunca me ligaram a dizer qual era o prazo”, justificou. Ainda face à renovação do mandato de 2018, a directora do Centro fala de um processo menos claro. “Cumpri dois mandatos e quando se deu a renovação o processo foi bem mais simples. Recordo-me que foi diferente, porque quando me pediram os nomes dos membros efectivo e suplente foi tudo muito claro e bem explicado. Até o prazo de entrega foi muito claro. Mas desta vez, não foi assim. Nunca me falaram do prazo”, lembrou. Culpas repartidas No entanto, Debbie Lai não recusa responsabilidades no desfecho. “A nossa comunicação foi muito fraca. Esperamos que se houver uma próxima vez tenhamos um resultado diferente”, reconheceu. Por outro lado, o Centro Bom Pastor entende que a decisão não vai afectar a associação. “Acho que não vai ter um impacto na nossa acção para a sociedade. O Centro Bom Pastor assume outros papéis e vamos continuar a desempenhá-los e a pensar nos serviços que temos de disponibilizar”, clarificou. O actual Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças entrou em vigor em 2006, como Conselho para os Assuntos das Mulheres. Desde esse ano, quando os representantes eram escolhidos a título individual, o Centro Bom Pastor esteve sempre presente, através da irmã Juliana Devoy. O Centro Bom Pastor não foi o único a ficar de fora. Em comparação com 2016 saíram ainda a Associação de Beneficência Sin Meng, a Igreja Metodista de Macau, a Associação de Beneficência Ze Ai e a Zona Club de Macau. Em sentido contrário, passaram a integrar o conselho a Associação Comercial de Macau, a Federação de Juventude de Macau, a Associação das Funcionárias Públicas de Macau, o Movimento Católico de Apoio à Família-Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFronteira | Circulação com o Interior justificada por medidas “uniformes” As medidas de prevenção e controlo da pandemia em Macau e no Interior são rigorosas e por isso é possível reestabelecer a circulação de pessoas. Com o exterior, é preciso esperar por melhores dias, diz o director dos Serviços de Saúde Como as medidas de prevenção da covid-19 de Macau e do Interior são “rigorosas” e “relativamente uniformes”, justifica-se a retoma da circulação de pessoas entre as duas regiões. A explicação consta na resposta do director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a uma interpretação do deputado Sulu Sou, em que eram questionadas as medidas aplicadas. “A avaliação do risco de doenças transmissíveis numa região, para além de ser necessário avaliar de acordo com a actual situação epidémica, é preciso também avaliar o grau de rigor com que as medidas são tomadas”, começou por contextualizar Lei Chin Ion. “Quer Macau quer o Interior da China seguem as normas que visam ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’, daí que tenham adoptado rigorosas medidas preventivas relativamente a visitantes e à importação de produtos alimentares da cadeira de frio”, acrescentou. Outro aspecto usado para justificar a circulação, é a realização de testes de ácido nucleico a “todos os casos necessários e a todas as pessoas com vontade”, o que permite que “potenciais pessoas infectadas sejam detectadas precocemente”. Face a este cenário, Lei Chin Ion diz que “dado que a situação epidémica e as medidas implementadas em Macau e no Interior da China são relativamente uniformes, existem condições para que a normal deslocação de pessoas seja retomada”. Quanto à entrada de estrangeiros, e trabalhadores não-residentes sem nacionalidade chinesa, os Serviços de Saúde apontam que a sua entrada é um risco e que resta esperar por melhores dias. “Dado que é difícil garantir que cidadãos estrangeiros, à chegada a Macau, não transmitam o vírus às equipas médicas e trabalhadores dos hotéis e que neste momento Macau não consegue lidar com um grande número de casos, para garantir a segurança da população de Macau, apenas se pode, de momento, aguardar que a situação epidémica diminua”, é frisado. Evitar viagens No mesmo documento, o Governo deixa ainda um apelo às pessoas para evitarem viagens “transfronteiriças desnecessárias” e indica que tem vindo a investir em mais meios para combater um eventual ressurgimento de casos de infecção. “O Governo […] tem aumentado a capacidade de prevenção e controlo, tratamento, testes e investigação epidemiológica, assegurando instalações, medicamentos, materiais de prevenção em quantidade suficiente e tem promovido a utilização correcta da tecnologia da informação, definindo zonas e gradação de medidas precisas de prevenção e controlo, planificando as necessidades e preparando para acudir as eventuais situações emergentes”, é sublinhado. As medidas de prevenção da covid-19 impedem a entrada de cidadãos não-chineses não residentes. No entanto, em casos específicos, como por motivos familiares, é possível pedir ao Governo autorização de entrada.
João Santos Filipe SociedadeARTM | Projecto Be Cool inaugura nova sede Apesar das pressões económicas e psicológicas da pandemia, a Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau diz que não tem dados que provem uma maior procura das drogas. Porém, teve de lidar com cortes nos apoios financeiros A Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) vai inaugurar de forma oficial as novas instalações do projecto Be Cool, dedicado à prevenção do uso de drogas. Apesar de a mudança ter acontecido em Março do ano passado, a pandemia levou a que a cerimónia só agora pudesse avançar. “No passado o projecto Be Cool estava em instalações arrendadas, mas depois o Instituto de Acção Social deu-nos umas novas, que nos permitem ter condições muito melhores”, afirmou Augusto Nogueira, presidente da ARTM, ao HM. “Com as novas instalações os nossos serviços podem ser muito melhores, temos mais capacidade de resposta e de apoio aos jovens, maiores infra-estruturas para os jovens passar o tempo no Be Cool, e mais pessoas para fazer um trabalho de prevenção na escola, rua e na comunidade”, acrescentou. A cerimónia de domingo vai decorrer na rua de Choi Long, na Taipa, numa altura em que a economia local acusa o desgaste do impacto económico causada pela pandemia da covid-19. A ARTM também sentiu o impacto económico, mas conseguiu manter todas as operações essenciais para a missão de prevenção no consumo de estupefacientes. Os cortes nos apoios aconteceram do lado público e privado, mas sem um impacto significativo. “Por parte do IAS apenas tivemos um corte de cerca de 50 por cento no desenvolvimento de actividades extra. Já sabíamos que isso ia acontecer. As actividades vão ser todas feitas na mesma, mas tivemos de apertar o cinto e arranjar outras formas de fazê-las, com menos apoios financeiros”, revelou. As actividades extra envolvem torneios e eventos lúdicos realizados a pensar nos jovens. Os cortes são de cerca de 500 mil patacas. Os apoios para o funcionamento não tiveram qualquer corte do sector público. Ruas tranquilas Por parte dos privados, os cortes foram menos significativos com todas as operadoras a manterem as doações, à excepção da Sands China. “É uma perda que magoa, mas podemos continuar a desempenhar as nossas actividades dentro da normalidade”, indicou o presidente da ARTM. Quanto à pressão da pandemia para os cidadãos, a associação considera que no dia-a-dia não sente que as pessoas se estejam a virar mais para os estupefacientes. “No nosso trabalho realizado na rua não sentimos que as pessoas se tenham refugiado no consumo de droga para aliviar o stress causado pelo covid-19, nem tivemos mais pessoas a pedir ajuda”, apontou. “Sei que houve outras associações que falaram num aumento, mas os nossos dados não mostram que tenha havido um aumento”, traçou como cenário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Secretário acredita que situação está a estabilizar Em Dezembro, as receitas do jogo ficaram abaixo da média mensal de 10,83 mil milhões de patacas necessária para que as previsões para 2021 sejam cumpridas. Lei Wai Nong desvalorizou esse aspecto e pediu paciência, referindo outros dados mais positivos O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a situação económica está a estabilizar e aponta que em 2020 houve mesmo menos encerramentos de lojas do que em 2019. As declarações do governante foram prestadas ontem à margem de um evento de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Macau de Recursos Humanos da Grande Baía. “Acho que estamos a ver a situação a ficar estável e depois vai haver espaço para melhorias na economia de Macau. Quanto ao número de turistas, se não houver um aumento, esperamos que eles possam permanecer mais noites em Macau, porque isso vai fazer com que haja um maior consumo”, afirmou Lei. “Desde 6 de Novembro e até agora que já houve 105 mil reservas de quartos, através do plano de incentivo da vinda de visitantes a Macau”, acrescentou. Em relação aos números das receitas do casino, o Governo estima que ao longo deste ano as receitas sejam de 130 mil milhões de patacas. O valor pressupõe uma média de 10,83 mil milhões de patacas por mês. Contudo, em Dezembro o montante foi de 7,82 mil milhões, que fica abaixo das previsões. Sobre este aspecto o secretário pediu paciência: “Ainda estamos no primeiro mês e depois faltam mais onze meses”, constatou. Lei Wai Nong recusou ainda que se esteja a verificar uma onda de encerramento de estabelecimentos comerciais e fez a comparação entre 2020 com 2019. “Em 2020 houve uma redução de 30 por cento no encerramento de lojas em comparação com 2019. Também em 2020, houve cerca de 11.825 lojas a iniciarem as operações no mercado local, o que é um aumento ligeiro de 1,2 por cento, face a 2019”, sustentou. Apesar disso, o Executivo diz ter disponíveis 22 mil milhões de patacas para apoios ao longo deste ano. O montante incluiu o valor do cheque de comparticipação pecuniária. Erro de comunicação Também ontem, Lei Wai Nong afastou o cenário dos jornalistas não terem sido informados sobre a realização da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social devido à sensibilidade dos temas discutidos, como o valor do salário mínimo. “Acho que foi um problema de comunicação, técnico, que levou a que não fossem convidados”, indicou “Claro que não [se tratou devido à natureza da discussão]”, acrescentou quando questionado. Nas mesmas declarações o secretário para a Economia e Finanças concretizou também uma data para o funcionamento do agregador de pagamentos electrónicos, Simple Pay. “A esperança é que o Simple Pay entre em funcionamento no mês de Fevereiro”, apontou. Elogios a Leong Man Ion Na quarta-feira foi tornado público que Leong Man Ion tinha deixado a posição de subdirector da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) e pedido uma licença sem vencimento de longa duração. Ontem, Lei Wai Nong afastou qualquer polémica e elogiou o desempenhou de Leong. “O subdirector demitiu-se do cargo por motivos pessoais e pediu uma licença sem vencimento. Nós respeitamos os seus motivos e agradecemos muito o trabalho que fez”, afirmou o secretário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPagamento electrónico | Governo prepara agregador de sistemas A plataforma Simple Pay foi apresentada na terça-feira a um grupo de comerciantes e, segundo os planos apresentados, deve começar a operar até ao final de Março O agregador de pagamentos electrónicos promovido pelo Governo chama-se Simple Pay e foi apresentado esta terça-feira, numa sessão promovida pela Autoridades Monetária de Macau (AMCM) com comerciantes. Segundo as explicações avançadas na sessão, citadas pelo jornal Ou Mun, quando o novo sistema entrar em vigor os comerciantes apenas vão precisar de actualizar o software dos equipamentos já disponíveis. As explicações dadas na terça-feira, apontam mesmo para uma primeira fase em que a implementação do Simple Pay deve decorrer sem grandes sobressaltos para os comerciantes, uma vez que vai haver uma actualização dos programas terminais de pagamentos, para permitir ler os códigos QR de todas as diferentes plataformas e aceitar os respectivos pagamentos. Na sessão de terça-feira, o representante da AMCM afirmou igualmente que as instituições financeiras já começaram a contactar os comerciantes de forma a que as actualizações possam ser feitas. Quando os equipamentos estiverem prontos a receber o Simple Pay, será colocado um autocolante para que os clientes sabiam que todos os tipos de pagamento ali serão aceites. O Simple Pay vai aceitar pagamentos de UePay, LusoPay, MPay, Tai Fung Pay, AliPay, ICBC Epay, o sistema de pagamento electrónico do Banco da China, entre outros, e outras plataformas que venham a ser lançadas no futuro. Mais clientes Na sessão de esclarecimentos a cerca de 100 proprietários de estabelecimentos comerciais, os representantes da AMCM defenderam o Simply Pay com a maior conveniência para todos de um sistema único de pagamentos. Porém, além da conveniência, a AMCM apontou ainda acreditar que a ferramenta vai contribuir para ajudar os estabelecimentos comerciais a alargar os grupos de clientes e a incentivar o consumo, elevando o volume de negócio. Segundo o regulador, o Simple Pay vai ainda permitir que os estabelecimentos apenas tenham um terminal de pagamento, que permite inclusive servir pessoas do Interior, o maior mercado de turismo da RAEM. Neste momento, ainda não há uma data para a entrada em funcionamento do sistema através do código QR, mas o Governo acredita que o lançamento vai acontecer até ao final de Março, ou seja no primeiro trimestre deste ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeClínica Malo | BNU tenta obter 4,6 milhões de patacas com venda de bens Em Setembro de 2019, o Grupo Malo tinha uma dívida de 61 milhões de patacas ao Banco Nacional Ultramarino. A instituição bancária está a tentar recuperar parte do montante com uma venda de bens arrestados O Banco Nacional Ultramarino espera obter pelo menos 4,6 milhões de patacas com a venda de material médico, e não só, que foi arrestado ao grupo Malo e outros credores. O processo da execução vai ser feito através de propostas por carta fechada e está a ser publicitado no portal dos tribunais da RAEM. Em Setembro de 2019, o Grupo Malo tinha uma dívida de cerca de 6,9 milhões de euros ao BNU, o equivalente a 61 milhões de patacas. Foi esta a informação avançada na altura pelo jornal português Público. Os bens que vão ser vendidos através da justiça devido à acção do BNU não estão apenas em nome do Grupo Malo, entre os executados do processo judicial constam ainda as empresas Pacífico – Cuidados de Saúde, S.A., Sui Feng Investimento Sociedade Limitada, JPS – Sociedade Unipessoal, Limitada e José António Ferreira Peres de Sousa. A empresa Pacífico – Cuidados de Saúde, S.A. era a detentora da licença médica que mais tarde seria suspensa. As propostas para aquisição dos materiais podem ser apresentadas até 8 de Fevereiro, no edifício do Macau Square, onde funciona parte do Tribunal Judicial de Base, pelas 17h45 e a venda vai decorrer no dia seguinte, às 11h. A lista de material que está a ser vendida é extensa e nesta encontram-se, entre outros, aparelhos de esterilização hospitalar de Steelco, máquinas de lavagem de material cirúrgico, várias marquesas, desfibrilhadores, frigoríficos, máquinas para medir sinais vitais, entre outras. No entanto, o material não é apenas médico e entre os bens pelos quais é exigido 4,6 milhões de patacas há ainda vários computadores, impressoras e mais de 54 sofás. Suspensa e encerrada Foi em Novembro de 2017 que os Serviços de Saúde anunciaram que a licença da clínica Taivex/Malo, então a operar no casino The Venetian, tinha sido suspensa, por seis meses. A justificação do organismo liderado por Lei Chin Ion apontou para a prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Além da suspensão, foram ainda aplicadas duas multas: uma no valor de 103.000 patacas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra de 76.000 patacas por técnicas ilegais de procriação medicamente assistida e prestação de serviços de oncologia, sem autorização legal. No entanto, numa entrevista à Lusa, depois do caso ter sido tornado público, Paulo Maló demarcou-se da Taivex/Malo e indicou que a sua empresa tinha sido penalizada por partilhar o mesmo espaço. Apesar dos sobressaltos, o nome Malo voltaria a ser utilizado em 2018, através de uma parceria com a Pedder, neste caso com a abertura de um clínica dentária.
João Santos Filipe PolíticaIAM explica luzes que ameaçam pirilampos com segurança O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considera que os pirilampos no trilho da Taipa Grande são muito importantes, mas tem como prioridade satisfazer os cidadãos que se queixam por a estrada ser muito escura. Foi esta a resposta dada a uma interpelação da deputada Agnes Lam, em que era indicado que a instalação de iluminação no trilho ia causar obstáculos à reprodução dos pirilampos. “O Instituto para os Assuntos Municipais tem recebido constantemente opiniões das pessoas que passeiam nos montes, as quais referem que não conseguem ver o estado do pavimento ao fim da tarde e à noite devido à falta de iluminação, o que constitui um risco para a sua segurança”, explica o IAM, através de uma resposta assinada por O Lam, identificada como presidente substituta do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. Face às queixas, o IAM propôs “a instalação de sistemas de iluminação nos trilhos”. Após terem sido anunciados os planos, houve várias vozes, inclusive de ambientalistas, que se mostraram preocupadas com o impacto da iluminação, que diminui a actividade reprodutora dos pirilampos. “Tendo em conta o equilíbrio entre as solicitações dos utentes e o impacto dos candeeiros de rua sobre o ambiente, o IAM decidiu instalar nos trilhos postes com 1,1 metros de altura e com lâmpadas LED de cor amarela, as quais geram um menor impacto ecológico nos pirilampos”, é acrescentado. A importância do pirilampo Apesar da escolha, o IAM frisa que considera os pirilampos muito importantes, assim como o meio ambiente. “O IAM atribui grande importância à conservação do meio ambiente dos pirilampos e procura continuamente os equipamentos de iluminação que reduzem decisivamente o impacto dos equipamentos no ambiente circundante”, é indicado. Quanto à instalação de iluminação em outros trilhos, o IAM nega que haja planos semelhantes e diz que vai continuar a insistir no “projecto de reabilitação dos pirilampos, de forma a manter intacto o seu meio ambiente”, assim como eliminar regularmente “espécies invasoras”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteConcertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa. Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM. O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou. Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais. “Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong. Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou. Apoio de Mulheres e Fujian Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho. “Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou. Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou. A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou. Despedimento discriminatório Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa. “Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou. O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro. Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados. “É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou. CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas. No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam. “A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou. O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.
João Santos Filipe PolíticaIAS vai instalar equipamentos electrónicos para garantir segurança O Instituto de Acção Social (IAS) afirma que as casas para a terceira idade construídas no Lote P da Areia Preta vão apostar em tecnologia para prestar cuidados aos moradores. Além disso, o IAS promete que vão ser organizados vários eventos para garantir que as pessoas não se limitam a ficar em casa. As revelações foram feitas na resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. “A fim de garantir a saúde e segurança das pessoas idosas que vão viver na residência para idosos, o design dos apartamentos da residência e dos respectivos equipamentos sociais, articulado com os moldes de gestão e equipamentos para o funcionamento de residência, tem por fim concretizar a ideai de ‘tecnologia inteligente para a velhice, casa conectada e também ambiente livre de barreiras arquitectónicas’”, é explicado. “Todos os equipamentos circundantes à residência irão não só disponibilizar actividades culturais, recreativas e desportivas aos idosos que nela residem, mas também por proporcionar serviços de voluntariado, cursos de interesse pessoal e actividades de socialização”, é acrescentado. A estes serviços complementares às casas, cujos pormenores de atribuição não são conhecidos, haverá ainda um “apoio urgente durante 24 horas, cuidados com a vida quotidiana, serviços de cuidadores e de reabilitação”. Este é um projecto bandeira do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que não deixou de causar polémica, uma vez que as obras no valor de 2,1 mil milhões de patacas foram adjudicadas sem concurso público. Outros apoios O IAS informa ainda que actualmente tem seis equipas de serviços de cuidados ao domicílio e uma equipa de serviços de apoio a idosos em casa que serviram 1.200 pessoas com dificuldades de deslocação, até Setembro. Além do serviço domiciliário, o IAS tem ainda um programa em que ajuda as pessoas da terceira idade em dificuldades a preparem a residência com equipamentos adequados. No âmbito desta acção, houve 6.900 idosos a beneficiar do programa, desde 2014 até Setembro do ano passado.
João Santos Filipe SociedadeSJM | Bónus aos trabalhadores pode chegar a dois meses de salário A presidente da SJM e filha de Stanley Ho, Daisy Ho, promete que a empresa se vai manter solidária com a população de Macau em tempos da pandemia da covid-19 para proteger a saúde e segurança da comunidade A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou a distribuição de um bónus para os trabalhadores que pode chegar a dois meses de salário. A informação foi revelada ontem aos funcionários e divulgada posteriormente, através de um comunicado de imprensa, em que este bónus é denominado como “subsídio para o quotidiano”. Segundo a informação partilhada, os empregados com um ordenado igual ou inferior a 20 mil patacas vão receber o correspondente a dois salários. Os funcionários com um ordenado superior a 20 mil patacas vão receber um bónus de 1,5 salários, num valor que pode chegar às 40 mil patacas. Os pagamentos vão ser feitos em patacas, estão sujeitos ao pagamento de impostos e vão ser feitos em duas ocasiões: a primeira a acontecer este mês, no dia 6, e a segunda a meio do ano, em Julho. Em comunicado, Daisy Ho, filha de Stanley Ho, e presidente do Conselho de Administração, sublinhou que a empresa vai manter-se ao lado dos trabalhadores: “Ao entrar em 2021, mantemo-nos solidários com as pessoas de Macau, para proteger a saúde e a segurança da comunidade, e dar as boas-vindas a um novo ano brilhante”, afirmou Daisy Ho. “Queremos agradecer a todos os nossos trabalhadores pelo trabalho diligente e pelo apoio dedicado ao longo dos desafios da pandemia da covid-19”, é acrescentado. Das quebras No ano passado as receitas do sector do sofreram uma redução de 79,3 por cento, de 292,5 mil milhões de patacas para 60,4 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Setembro a quebra era de 82,5 por cento, de 220,3 mil milhões de patacas para 38,6 mil milhões de patacas. Em relação ao grupo SJM, nos primeiro nove meses a redução das receitas foi de 79,2 por cento, de 25,3 mil milhões de dólares de Hong Kong, para 5,3 mil milhões de dólares Hong Kong. Estas receitas tiveram um impacto para o grupo que transformou o lucro de 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong, gerado nos nove meses de 2019, em perdas de 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong, nos primeiros nove meses de 2020. A concessão de jogo da operadora foi prolongada há dois anos para 2022, altura em que expiram todas as outras concessões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMensagem de Ano Novo | Ho Iat Seng diz que Macau ficou melhor, apesar de ano difícil O Chefe do Executivo deixou antever uma abertura das fronteiras demorada, uma vez que prometeu empenho na missão de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno” Um ano particularmente difícil, mas que terminou melhor do que começou e com progressos em todas as vertentes. Foi desta forma que Ho Iat Seng resumiu o ano de 2020, marcado pela pandemia da covid-19, na tradicional mensagem de ano novo. “O ano que agora finda foi marcado pela solidariedade na superação das dificuldades. O Governo da RAEM implementou várias medidas de estabilização da economia e de garantia do emprego e da qualidade de vida da população, ajudando as empresas e os cidadãos a ultrapassar as dificuldades. Os diversos sectores da sociedade demonstraram o excelente e tradicional valor da entreajuda, bem como um espírito de luta e de auto-aperfeiçoamento”, começou por dizer o Chefe do Executivo. “Em 2020, Macau registou, de um modo geral, uma conjuntura socio-económica estável, novos progressos em todas as vertentes e uma melhoria progressiva da qualidade de vida da população”, acrescentou. No entanto, Ho Iat Seng não deixou de reconhecer os desafios e o impacto para o mundo. “O ano de 2020 foi um ano particularmente difícil. A pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, que se alastra pelo mundo, mudou de forma profunda a percepção das pessoas sobre a vida e a saúde, alterando os seus estilos de vida, e trouxe um impacto e desafio sem precedentes para Macau e o mundo”, reconheceu. “Perante esta severa pandemia, o Governo da RAEM sempre colocou a vida e a saúde dos residentes em primeiro lugar, e tem vindo a adoptar atempada e firmemente uma série de medidas de prevenção e combate à pandemia”, sublinhou. Ainda sobre o passado, o Chefe do Executivo elogiou os “árduos esforços dos trabalhadores da Administração Pública e de todos aqueles que lutam na linha da frente deste combate”, como polícia, bombeiros e profissionais de saúde. “Evitar o ressurgimento” Em relação ao ano que começou, Ho Iat Seng antecipou como um dos grandes objectivos evitar o “ressurgimento interno” de casos de infecções por covid-19. “Estamos, e continuaremos, empenhados na promoção da normalização da prevenção e controlo da epidemia e na missão de ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’, missão tão árdua que requer a persistência incansável de todos na implementação e coordenação das acções de prevenção epidémica”, traçou como meta. Sobre a pandemia, foi ainda deixada uma missão de confiança: “Com o reforço constante da capacidade da saúde pública e a entrada da vacina no mercado, venceremos seguramente esta grande batalha epidémica. Estou convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e o esforço conjunto de toda a população, a RAEM superará as dificuldades que enfrenta e alcançará novos desenvolvimentos e progressos em prol da implementação estável e duradoura do princípio ‘um País, dois sistemas’, com características de Macau”, apontou. Ainda sobre os trabalhos para este ano, Ho traçou como objectivos a protecção da “defesa da soberania, da segurança, e dos interesses do desenvolvimento do País”, a aceleração da integração nacional, diversificação da economia e os problemas sociais, como a habitação, transportes e cuidados de saúde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | DSAL recusa competências para analisar despedimento Organismo liderado por Wong Chi Hong remete qualquer acompanhamento para o serviço que “tem competência”. A funcionária despedida entregou ontem uma carta na sede do Governo, enquanto José Pereira Coutinho e Agnes Lam pedem transparência no caso A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recusa ter competência para analisar o caso do despedimento de Tang Weng Ian, funcionária despedida do Ministério Público, após 10 anos de serviço. “Sobre o assunto do contrato administrativo, a DSAL não tem competência para acompanhar [a situação], sugere que a parte consulta com o serviço que tem competência”, respondeu a DSAL, ao HM, quando questionada se ia investigar eventuais infracções no despedimento. No entanto, o organismo do Governo responsável pelas disputadas laborais não adiantou o nome do serviço competente. De acordo com o estatuto do Ministério Público, a entidade é independente do Governo. O MP foi contactado pelo HM para se pronunciar sobre o caso na terça-feira, mas até ontem ainda não tinha enviado qualquer resposta. Quanto à funcionária, ontem esteve na sede do Governo para entregar uma carta e explicar a situação do despedimento que considera injusta. Na nota entregue, consta a explicação do MP, de que a medida é justificada com a extinção do posto de trabalho e ainda por não se encontrar no serviço nenhum outro lugar que se adeque às funções da funcionária em causa. Além desta deslocação, Tang tinha ainda um encontro marcado com o deputado Sulu Sou para abordar a situação. Sinal de alarme O deputado José Pereira Coutinho considerou a situação preocupante, apesar de dizer que ainda não há sinais de uma onda de despedimentos na função pública. “Não temos a indicação que haja movimentações para despedir mais funcionários públicos. Parece-nos que se trata de um caso isolado, mas toda esta situação peca por falta de transparência, fundamentação e justificação plausível para não manter esta trabalhadora”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Por outro lado, Coutinho não deixou de advertir que a justificação para o despedimento é pouco clara e que pode abrir um precedente para o futuro: “Aquilo que eles disseram por escrito, e verbalmente, é que neste momento não havia qualquer lugar ou posto adequado ao trabalho da funcionária. É um tipo de justificação inaceitável. Com esse tipo de argumento qualquer trabalhador da função pública pode ser despedido”, alertou. Ao mesmo tempo, o legislador apontou ainda que este caso espoletou um clima de medo: “Há que dar satisfações porque este tipo de decisões cria muito medo nos trabalhadores, principalmente os que têm contratos a termo. Tenho estado a receber vários contactos, centenas de pessoas assustadas com a situação”, revelou. “Está a criar uma onda de preocupações no seio da função pública e prejudica a estabilidade e moral dos trabalhadores”, sublinhou. Apelo à transparência Por sua vez, a deputada Agnes Lam defende que o Governo tem de esclarecer se há planos para cortes nos empregos da Administração, até porque estas situações em tempo de pandemia criam um clima de medo. “O Governo tem de ser transparente. Se tem um plano para despedir pessoas tem de vir a público dizer que há essa possibilidade. As pessoas precisam de fazer contas à vida e ajustar os seus planos”, afirmou Lam, ao HM. “Mas, se não tem esse plano, nesta altura, também tem de dizer. Nesta pandemia, as pessoas já estão preocupadas com os seus empregos. Por isso, precisam de dizer se não há planos e se isto é um caso pontual”, sublinhou. Segundo a deputada, à luz das receitas do jogo e dos cortes da Administração de Ho Iat Seng, é possível que no futuro haja cada vez mais incentivos para despedir funcionários públicos. Neste sentido, Agnes Lam diz que antes de serem feitos despedimentos deve ser lançado um programa de saídas voluntárias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Novo Macau diz que falta de representatividade leva a falhas políticas A associação democrata organizou ontem um evento para promover o recenseamento eleitoral, que contou com a presença de cerca de sete indivíduos, alegadamente polícias à paisana A Associação Novo Macau critica a decisão do Chefe do Executivo de renovar os mandatos dos 25 membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sem ter havido uma escolha democrática. Segundo Rocky Chan, vice-presidente da associação, a decisão resulta numa falta de representatividade da sociedade que acaba por desencadear várias decisões polémicas do IAM. “O Governo insistiu em aprovar uma lei em que tem todo o poder para nomear todos os membros do Conselho Consultivo, através do Chefe do Executivo. Apesar de terem promovido um mecanismo de recomendação, o resultado em 2018 foi uma nomeação em que todos os membros são do campo tradicional. Agora ignoraram o mecanismo e nomearam directamente todos os membros”, afirmou Rocky Chan. “Devido a estas nomeações, não nos surpreende que durante os últimos dois anos o IAM tenha continuado a promover políticas polémicas, como a construção de um trilho de madeira no Lago de Sai Van, a recusa da política de esterilização e libertação dos animais selvagens, assim como a instalação de luzes no trilho da Taipa Grande, que vai prejudicar os pirilampos”, acrescentou. As nomeações foram divulgadas no dia 23 de Dezembro, no Boletim Oficial, e entram em vigor no próximo ano, com os mandatos a terem uma duração de dois anos. Face ao procedimento adoptado por Ho Iat Seng, a Novo Macau pediu maior democratização. “O Governo devia promover a democratização, transparência e participação pública nos assuntos municipais. Todos os membros do Conselho Consultivo deviam ser eleitos de forma directa, porque isso fazia com que houvesse maior legitimidade e responsabilização”, defendeu. Com companhia O evento promovido ontem pela Novo Macau junto ao Centro de Serviços da Areia Preta serviu para recordar que as pessoas têm até ao dia de hoje para se registarem a tempo de participar nas eleições. Foi à margem deste evento que Rocky Chan falou à comunicação social. Além dos membros da associação e dos jornalistas, estiveram ainda presentes pelo menos sete pessoas que seriam, alegadamente, polícias à paisana. Os agentes acompanharam a entrevista em chinês e ainda falaram com membros da associação, que até disponibilizaram uma versão do comunicado, que os agentes copiaram digitalmente e enviaram através dos telemóveis. Além disso, durante a conversa os alegados polícias fotografaram não só os membros da associação, mas também os profissionais dos órgãos de comunicação social, apesar de não se terem identificado. Um dos alegados agentes aparentava estar a utilizar mesmo o telemóvel pessoal, uma vez que através da capa transparente eram visíveis fotografias de duas crianças, supostamente os filhos. No entanto, o evento e as entrevistas decorreram sem sobressaltos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público | Trabalhadora com 10 anos de casa dispensada em tempo de pandemia Uma funcionária do Gabinete do Procurador foi despedida por extinção de posto. No entanto, confessa-se injustiçada por considerar que a sua conduta não justificava a decisão Após mais de 10 anos de trabalho, uma funcionária do Gabinete do Procurador do Ministério Público foi despedida por extinção do posto de trabalho e está disposta a levar o caso para a Direcção de Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) e tribunais. Em declarações ao HM, Tang Weng Ian considera-se injustiçada com a decisão e diz ter sofrido pressões para assinar o documento em que consta o despedimento. “Disseram-me que, neste momento, o Gabinete do Procurador não tinha mais nenhum posto que se adequasse às minhas características. Também me informaram que a decisão tinha sido tomada com o aval do procurador Ip Son Sang, que isso fazia com que o meu contrato fosse terminado”, revelou Tang, residente local. A decisão foi comunicada a 10 de Dezembro e Tang teve de assinar uma carta em que reconhecia que lhe tinha sido comunicada a decisão. No entanto, foi nesta altura que surgiram pressões. “Após me terem comunicado a decisão, os responsáveis pela gestão dos recursos humanos fizeram tudo para que eu assinasse os documentos relacionados com o despedimento. Mas, quando os esforços deles falharam, senti que houve uma pressão maior, que olhavam para mim como se tivesse cometido um homicídio”, acrescentou. O documento acabou por ser assinado, mas a funcionária, que vai ficar até Fevereiro no Gabinete do Procurador, admite que está a enfrentar uma situação difícil, com dificuldades em dormir. “Senti muita pressão e senti-me muito desesperada. Recentemente tenho tido muitas dificuldades para dormir”, admitiu. “Com esta decisão perdi toda a confiança nos departamentos governamentais”, indicou. Tang era assistente técnica administrativa especialidade de 2.º escalão e tinha sido contratada em regime de contrato além do quadro. Ao HM diz estar inconformada, porque afirma que não cometeu nenhuma infracção ou ilegalidade para ser despedida. Também aponta que não teve avaliações negativas do desempenho. Face a este desfecho, Tang considera que a decisão foi tomada com base na vontade de cortar no orçamento, devido aos tempos da pandemia. Por esse motivo, está também a preparar uma carta para o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sobre a situação. Segundo o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, que se aplica igualmente ao Gabinete do Procurador, apesar de este ser independente do Governo, o despedimento pode ser feito por iniciativa do serviço, desde que com a aprovação do responsável. O despedimento exige um aviso prévio de 60 dias que foi cumprido. Tang Weng Ian vai exercer funções até Fevereiro. Sugestão de Vong Vai Va Segundo a carta com o despedimento, a sugestão partiu do Procurador-Adjunto Vong Vai Va, que considerou que já não necessitava dos trabalhos da residente. “Tang Weng Ian está a trabalhar no Serviço de Acção Penal, responsável por assistir o procurador-adjunto Vong Vai Va para receber os documentos relacionados com os casos, recolher e organizar os relatórios de trabalhos do pessoal do gabinete”, é explicado. “Na sequência da mudança do Serviço de Acção Penal para a nova morada, em meados de Dezembro, houve um ajuste na carga de trabalhos e, segundo Vong Vai Va, as funções de Tang Weng Ian deixam de ser necessárias”, é acrescentado. Ainda segundo o documento, a funcionária tinha desempenhado anteriormente funções de recepcionista, mas como não existem vagas no Gabinete do Procurador para a posição, foi recomendado o despedimento, mediante a aprovação do Procurador. De acordo com Tang, também outro funcionário terá vivido uma situação semelhante, mas neste caso foi possível encontrar uma vaga em outro serviço, para evitar o despedimento. O HM tentou obter uma reacção a este caso junto do Ministério Público e ainda se havia uma vaga de despedimentos em curso, mas até ao fecho da edição não houve qualquer resposta. Também a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais foi contactada para saber se ia investigar o caso, mas não foi fornecida qualquer resposta.
