João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Citigroup avisa que aumento de receitas terá pouco impacto nos lucros O banco de investimento mostra grande confiança no mercado do jogo de Macau e afirma que merece maior reconhecimento dos investidores, dado que o “apetite” pelos casinos está longe de diminuir Apesar das receitas brutas do jogo apresentarem um crescimento de 8 por cento no segundo trimestre do ano, o banco de investimento Citigroup estima que a repercussão nos resultados das concessionárias vai ser moderada. A posição foi deixada no relatório do banco de investimento, citado pelo portal GGR Asia, que, apesar da conclusão mostra muita confiança no futuro do jogo. “As nossas estimativas apontam para que o crescimento de 8 por cento das receitas brutas do jogo no segundo trimestre se traduza no aumento de 3 por cento ao nível dos resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações [EBITDA, em inglês]”, consta no relatório assinado por George Choi e Timothy Chau. “Acreditamos que o menor crescimento do EBITDA do sector em relação ao GGR tem mais que ver com uma combinação ligeiramente desfavorável de receitas – uma vez que os concertos bem publicitados apelaram não só aos jogadores de massas premium, mas também directamente aos jogadores VIP”, foi acrescentado. O Citigroup explica também que a combinação ligeiramente desfavorável de receitas se prende com o facto de os jogadores VIP que jogaram em Macau apostarem menos dinheiro dentro do segmento de mercado com maior poderio financeiro. No segundo trimestre do ano, as receitas atingiram 61,115 mil milhões de patacas, mais 8 por cento face ao período homólogo, quando as receitas tinham sido de 56,427 mil milhões de patacas. Sinal de confiança Em relação aos grandes investimentos das concessionárias em concertos no Cotai, os analistas do Citigroup não consideram que estejam a desviar dinheiro dos ganhos. “Acreditamos que [o desfasamento entre receitas e ganhos] tem pouco a ver com as actividades promocionais entre as seis operadoras, que acreditamos permanecerem em grande parte estáveis”, escreveram. Além disso, o banco de investimento traça um cenário positivo da indústria: “É encorajador ver o mercado do jogo de Macau gerar um crescimento positivo tanto das receias brutas do jogo como potencialmente do EBITDA”, foi destacado. “O ‘apetite’ dos jogadores manteve-se forte apesar das tensões geopolíticas e das incertezas económicas e, na nossa opinião, o sector do jogo de Macau merece mais crédito dos investidores”, foi acrescentado. Os analistas destacaram ainda que o segundo trimestre do ano foi o que atingiu as maiores receitas, com uma média de 672 milhões de patacas por dia, desde o fim das políticas da covid-19, no início de 2023.
João Santos Filipe Manchete SociedadePME | Apontada maior aposta no comércio online Face à quebra das vendas e ao mercado limitado da RAEM, a Associação de Transmissão ao Vivo de Macau defende que o comércio local deve apostar nas grandes plataformas online do Interior para expandir as receitas A Associação de Transmissão ao Vivo de Macau defende que as Pequenas e Médias Empresas (PME) têm de apostar mais no comércio online dos seus produtos, para fazerem face à crise económica. A posição da associação liderada por Chui Kei Pui surge num artigo publicado ontem no jornal Ou Mun. De acordo com os argumentos da associação, é um facto que a economia tanto em Macau como no Interior atravessa um período com uma forte pressão negativa. No entanto, no Interior, os números mostram que as vendas de retalho online continuam em expansão, com um aumento anual de 7 por cento. Face aos números a Associação de Transmissão ao Vivo de Macau tomou posição para defender que o caminho para comércio de Macau tem de passar pelas vendas online, principalmente para o Interior. A associação argumentou que actualmente as plataformas, tal como Taobao, Tmall, Douyin (Tik Tok chinês), JD, Xiaohongshu (Little Red Book), Wechat Shop, têm cerca de 600 milhões de consumidores e que esse é um mercado a ser explorado. Além disso, foi defendido que as PME têm de apostar mais nas plataformas online e nos portais, para contrariar a tendência actual. Na lógica da associação, as PME precisam de pensar mais no mercado do Interior, porque apesar de o território ser visitado por milhões de pessoas, o desenvolvimento do mercado do retalho “é limitado”, assim como a “capacidade” das lojas físicas, sendo imperativo procurar alternativas. Eles estão online A Associação de Transmissão ao Vivo de Macau defende ainda que as PME têm de pensar em promover-se melhor entre os consumidores das novas gerações, que fazem compras principalmente online. Segundo a visão da associação, estes consumidores não conhecem as marcas e os produtos que não estão nas grandes plataformas de comércio online e não ligam às reputações e grandes marcas tradicionais. Por isso, a associação argumentou que quase todas as grandes empresas no Interior não tiveram outra alternativa senão começar a comercializar os seus produtos online. Na tomada de posição, a Associação de Transmissão ao Vivo de Macau elogiou ainda o trabalho de algumas lojas locais, embora sem indicar nomes, que afirmou terem conseguido estabelecer-se no mercado do Interior com receitas anuais que ultrapassam 200 milhões de renminbis. Por isso, a associação considerou que o desenvolvimento de comércio electrónico não se limita a apoiar na transformação digital, reforçar a concorrência nos mercados interior e exterior, mas também permite as empresas explorarem novos mercados e criar espaço para o desenvolvimento profissional dos jovens.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Pedidas mais barreiras na Av.Artur Tamagnini Barbosa Leong Hong Sai considera que é necessário combater o fenómeno dos residentes e turistas que atravessam a estrada fora das passadeiras. Uma das soluções passa por instalar mais barreiras nos passeios O deputado dos Moradores, Leong Hong Sai, quer que o Governe instale mais barreiras ao longo da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, para impedir os peões de atravessar fora das passadeiras. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa, em que o legislador culpa os residentes e os turistas pelo fenómeno. No documento escrito, Leong define a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa como um dos “pontos negros” do trânsito da cidade, devido ao facto de ser uma avenida estreita, o que faz com que haja mais pessoas a atravessar a estrada fora das passadeiras. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa indica que as pontes pedonais naquela zona são vistas como “inconvenientes”, pelo que a população considera “mais prático e mais rápido atravessar a estrada directamente”. Face a estes problemas, Leong Hong Sai quer a instalação de grades para manter as pessoas nos passeios: “Para combater a situação caótica dos peões que atravessam a estrada da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, tenciona a Administração colocar grades de ambos os lados da estrada e sinais de trânsito que recordem aos peões o cumprimento das regras de trânsito?”, perguntou. Leong indica também que as infracções tendem a ocorrer mais junto à paragem de autocarro: “Como vai a Administração implementar medidas eficazes para erradicar esta situação caótica sem afectar o ambiente para os transportes públicos?”, questionou. “Além disso, tenciona a Administração melhorar a localização e o tempo dos semáforos existentes nas imediações da zona?”, acrescentou. Ligações aéreas Como forma de melhorar o trânsito na zona, e de fazer com que os residentes e os turistas deixem de atravessar a avenida fora das passadeiras, Leong defende o desenvolvimento das pontes aéreas, inclusive com ligações às Portas do Cerco: “Existem quatro passadeiras aéreas na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, mas estão relativamente longe entre si, o que desincentiva a sua utilização pelos peões. Tenciona a Administração melhorar a ligação das passadeiras de modo a aumentar o desejo dos peões de os utilizarem?”, questionou. “O Governo vai estender as ligações aéreas a destinos mais adequados, por exemplo, às imediações da Praça das Portas, de modo a atingir o objectivo de separar os peões dos veículos através de um corredor aéreo?” perguntou. O legislador ligado à Associação dos Moradores pede ainda que seja apresentado um calendário para os trabalhos e que o Governo revele se vai instalar novos equipamentos, como elevadores, para facilitar a utilização das pontes aéreas pelos idosos e pessoas com dificuldades motoras.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Governo acusado de deixar sector “moribundo” O presidente da Associação dos Agentes Imobiliários de Macau lamenta que o Governo tenha ignorado a situação dos proprietários face à desvalorização dos imóveis e que tenha deixado o sector à beira da extinção. Franky Fong sugere a eliminação de taxas notariais e impostos sobre transacções imobiliárias O presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau (nome oficial), Franky Fong, não está satisfeito com a forma como o Governo tem lidado com a crise do sector. Em declarações ao jornal Ou Mun, o representante lamentou que, apesar dos “excelentes resultados” da indústria do jogo e do aumento do volume de turistas, “o Governo tem ignorado o sector imobiliário, que se encontra num estado moribundo, assim como os proprietários afectados pela desvalorização dos imóveis, que os tornou mais pobres”. Na óptica do dirigente e empresário do ramo, o Governo poderia tomar várias medidas para inverter a situação. Para começar, o Executivo de Sam Hou Fai poderia alterar a lei que regula a actividade de mediação imobiliária, actualizando ou eliminando penalizações excessivas e regulamentos onerosos. Franky Fong defende que a lei deve ter um mecanismo de penalização que aplique multas e outras penalizações conforme a gravidade das infracções, para que os agentes tenham mais oportunidades para corrigir falhas leves. Abrir caminho Outra via para estimular o sector imobiliário, pode passar pela redução de impostos, como o de selo sobre a transmissão de bens e contribuição predial, e o peso de despesas, como os encargos notariais, associadas à compra e venda de imóveis. Franky Fong não concorda que os encargos notariais sejam calculados segundo o valor da transacção do imóvel, em vez de terem uma taxa fixa, como se verifica em Hong Kong onde os custos notariais e de registo podem variar entre algumas centenas de dólares de Hong Kong, indicou. Em relação à política fiscal, o responsável defende que apenas as fracções habitadas ao abrigo de um contrato de arrendamento sejam sujeitas à cobrança de contribuição predial. Por outro lado, o dirigente associativo defende a facilitação dos empréstimos bancários para a compra de casa, nomeadamente através da redução do rácio de entrada, ou através de planos de crédito com juros bonificados. Actualmente, o rácio máximo de empréstimo hipotecário é 70 por cento e o valor da entrada de 30 por cento do preço da casa. Franky Fong salienta que tanto em Hong Kong, como no Interior da China, foram aplicadas medidas de flexibilidade que permitem a aquisição de habitação sem uma entrada de capital tão elevada. Para o dirigente associativo, o retorno da política de fixação de residência em Macau por investimento seria outra medida com capacidade para injectar uma nova energia e capital no mercado e na economia local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | André Ritchie no Conselho de Curadores O Chefe do Executivo vai manter Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau, um cargo que desempenha desde 2010. A posição tem um salário mensal 103.400 patacas. No entanto, Sam Hou Fai promoveu alguns ajustes no Conselho de Curadores, destacando-se a saída de Lok Po O mandato de Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau (FM) foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A nível do Conselho de Curadores, Sam Hou Fai promove algumas alterações, como a entrada de André Ritchie, ao mesmo tempo que a sua mãe, Anabela Ritchie, deixa de fazer parte do grupo de curadores. O presidente da FM vai manter um salário de cerca de 103.400 patacas por mês, estando à frente do organismo desde 2010. Também a vice-presidente Zhong Yi Seabra de Mascarenhas vê a confiança renovada, apesar da mudança do Chefe do Executivo desde a nomeação do ano passado, e vai auferir um salário de cerca de 90.240 patacas mensais. Sam Hou Fai apostou também na continuidade do Conselho Fiscal, ao renovar a nomeação de Vong Hin Fai como presidente. O também presidente da Associação dos Advogados de Macau vai auferir 19.740 patacas por mês pelo desempenho das funções na Fundação Macau. As renovações aplicam-se igualmente a Ho Mei Va e Lau Veng Lin, que vão ter salários de 16.450 patacas mensais. Novas caras Apesar do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal não sofrerem alterações, o mesmo não aconteceu com o Conselho de Curadores da Fundação Macau. De acordo com a informação revelada ontem, passam a integrar este conselho, o arquitecto e ex-coordenador Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, André Ritchie. Em sentido contrário está a sua mãe, Anabela Ritchie, primeira mulher a presidir à Assembleia Legislativa, cujo mandato não foi renovado. Ainda ao nível das saídas, destaque para Lei Pui Lam, ex-presidente da Associação de Educação de Macau, que foi substituído por Cheang Hong Kuong, que actualmente preside à associação. Também Lok Po, proprietário do Jornal Ou Mun e ex-deputado da Assembleia Popular Nacional, está fora do conselho de curadores. Lok Pou é substituído por Choi Chi Tou, chefe de redacção do mesmo jornal. A este grupo, junta-se também Lok Wai Kin, académico e constitucionalista na Universidade de Macau. Dar continuidade À margem das mudanças, os mandatos do arquitecto de Carlos Marreiros e da advogada Cristina Neto Valente foram renovados por um ano. O mesmo aconteceu com os outros membros do conselho de curadores, como Ng Siu Lai, presidente da Associações dos Moradores de Macau, Iong Weng Ian, ligada à Associação das Mulheres, a empresária Angela Leong, os ex-deputados Chan Meng Kam, igualmente ex-membro do Conselho Executivo, Chan Hong e Chan Wa Keong. Também os mandados de Mok Chi Wai, presidente da Federação da Juventude de Macau, Ma Chi Wa, empresário e Liu Cai Seng, administrador do Banco de Desenvolvimento de Macau, assim como Lao Ion Fai, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, foram renovados pelo prazo de um ano. O Conselho de Curadores da FM tem como objectivos garantir a manutenção dos fins da fundação, apreciar o plano de actividades, o relatório de exercício, o orçamento para o ano seguinte e o relatório financeiro relativo ao ano anterior. Além destas funções, tem ainda competência para aprovar a concessão de apoios financeiros de valor superior a um milhão de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Alberto Wong queixa-se de campanha de difamação O também assistente social afirma ter apresentado queixa na Polícia Judiciária, depois de terem começado a circular online comentários que o ligam a burlas com investimentos no Myanmar e a dívidas deixadas por pagar Alberto Wong, candidato a deputado que lidera a lista Força da Livelihood Popular em Macau, afirma estar a ser vítima de uma campanha de difamação nas redes sociais, depois de alguns comentários o acusarem de ter praticado burlas ou de ter deixado dívidas por pagar. Numa publicação nas redes sociais, o também assistente social revelou ter apresentado queixa à Polícia Judiciária (PJ). “As declarações a circular nas redes sociais que visam a minha pessoa foram fabricadas com malícia e são caluniosas, pelo que violam gravemente a minha dignidade pessoal. Por isso, existem suspeitas que os autores praticaram os crimes de difamação e injúria”, escreveu Alberto Wong. “Já denunciei os casos à PJ e entreguei com a denúncia os materiais publicados online. O processo criminal já foi instalado”, informou. De acordo com Wong, a PJ vai agora iniciar uma investigação e seguir as pistas deixada pelos perfis que fizeram os comentários considerados difamatórios pelo candidato. Ao mesmo tempo, Alberto Wong apelou a quem publicou os comentários polémicos que os remova imediatamente da Internet e lhe peça desculpa, para “mitigar o impacto” das acusações que ele considera serem calúnias. Novo candidato Nos últimos dias, com o aproximar das eleições para a Assembleia Legislativa de 14 de Setembro, surgiram comentários online a ligar Albert Wong a esquemas de burla. Algumas das acusações alegavam que Wong teria promovido investimentos em imobiliário no Myanmar, mas que os projectos acabariam por nunca avançar, com os investidores a perderem dinheiro. Outros comentários, alegavam a prática de burlas e também de dívidas contraídas por Alberto Wong, também conhecido por Tim Wong, que não teriam sido pagas. O crime de difamação é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses ou 240 dias de multa. No entanto, consoante certos condicionantes, a pena pode chegar aos dois anos de prisão ou implicar uma multa que pode chegar aos 360 dias e que nunca vai ser inferior aos 120 dias. Com 40 anos, Alberto Wong é candidato pela primeira vez ao hemiciclo e lidera a única das oito listas do sufrágio directo que não se encontra representada na Assembleia Legislativa. As listas ainda não foram aceites de forma definitiva e estão a ser avaliadas pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. Os resultados da avaliação de cariz político vão ser apresentados a 15 de Julho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Recebidas 13 queixas de campanha antes do tempo A CAEAL revelou ontem o número de queixas relacionadas com “propaganda eleitoral antes do início da campanha”. A penalização prevista na lei pune os infractores com multas que variam entre 2 mil e 10 mil patacas Até ontem, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu um total de 13 queixas relacionadas com a realização de propagada eleitoral em período de proibição. Os números foram ontem actualizados numa conferencia de imprensa pelo presidente da CAEAL, Seng Ioi Man. “Estamos no 12.º dia do período de propaganda ilegal ou de proibição de propaganda. Até este momento, recebemos 13 denúncias. E damos muita atenção a estes casos”, afirmou Seng Ioi Man. “Vamos acompanhar de forma séria as queixas e iremos cooperar com as autoridades competentes para seguir estes casos. Se houver de facto propaganda, iremos dar o devido tratamento”, acrescentou. De acordo com a lei eleitoral, a propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral é punida com uma multa que varia entre 2 mil e 10 mil patacas, pelo que não é uma das infracções em que a lei obriga ao cumprimento de pena de prisão, independentemente da gravidade da infracção. Seng Ioi Man revelou também que a análise da CAEAL à lista de candidatos não descobriu até ontem qualquer infracção que tivesse de ser suprida. “Nesta fase, os trabalhos de verificação das candidaturas estão a decorrer de forma ordenada. Actualmente, não verificamos qualquer irregularidade processual ou dos candidatos elegíveis, por isso não há necessidade de nenhuma candidatura suprir aspectos da lista”, indicou o presidente da CAEAL Todavia, a comissão eleitoral ainda aguarda que a Comissão de Defesa de Segurança do Estado aprove politicamente os candidatos, avaliando se são patriotas e fiéis à RAEM. “Quanto aos candidatos que defendem ou não a Lei Básica, que são fiéis ou não à RAEM, cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar. Se forem verificadas desconformidades, essa comissão emite um parecer vinculativo”, informou. “A CAEAL, com base no parecer desta comissão, tomará até 15 de Julho a decisão de verificação das candidaturas e divulgará todos os resultados”, vincou. Mais locais de voto A conferência de ontem serviu também para a CAEAL anunciar que, pela primeira vez, para o sufrágio indirecto vão ser instaladas duas assembleias de voto. Nestas eleições apenas votam os representantes das associações locais e a primeira assembleia vai ficar no local tradicional, o Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau. Neste local vão poder votar as associações dos sectores industrial, comercial e financeiro, sector do trabalho e sectores dos serviços sociais e educacional. A segunda assembleia de voto vai ficar localizada na escola Escola Kao Yip, e vai receber os votos do sector profissional e dos sectores cultural e desportivo. Em relação ao sufrágio directo vão ser mantidas as 35 assembleias de voto do ano anterior. As urnas vão estar abertas no dia 14 de Setembro das 09h às 21h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Cheong Kuok Chi preside à Assembleia de Apuramento Geral O delegado coordenador do Ministério Público foi nomeado por Sam Hou Fai para liderar o grupo responsável pelo apuramento dos resultados das eleições. Em 2021, o cargo tinha sido atribuído a Kuok Kin Hong Cheong Kuok Chi, delegado coordenador do Ministério Público (MP), foi nomeado presidente da Assembleia de Apuramento Geral dos resultados das eleições legislativas de 14 de Setembro. A nomeação, a cargo do Chefe do Executivo, foi revelada ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, sendo que Cheong sucede a Kuok Kin Hong no lugar. Além de exercer funções no Ministério Público, Cheong Kuok Chi tem uma licenciatura em Direito na Universidade de Macau, que frequentou antes de começar a trabalhar para a Função Pública, como técnico no Fundo de Pensões, em 2009. No entanto, logo nesse ano, foi admitido como candidato ao curso de formação e estágio para magistrados, que frequentou entre 2009 e 2011. Finalmente, em Setembro de 2011, Cheong foi nomeado como delegado do Procurador, tendo sido promovido a delegado coordenador em 2022, cerca de 11 anos após a sua entrada na magistratura. Cheong não é o único membro do Ministério Público a integrar a Assembleia de Apuramento Geral das eleições, conta com a companhia de Pak Wa Ngai, delegado do Procurador, que foi responsável pela acusação do caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Este caso terminou com a condenação de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, a uma pena de prisão efectiva de oito anos e prisão. Pak Wa Ngai é igualmente licenciado em Direito em Língua Chinesa, tendo terminado a licenciatura em 2005 com uma nota de “bom”. Pak Wa Ngai foi colega de curso de Leong Weng Si, que é actualmente delegada coordenadora do Procurador, e que foi a melhor aluna do curso com uma nota final de “muito bom”. SAFP representados Além dos representantes do MP, Sam Hou Fai nomeou para a Assembleia de Apuramento Geral Joana Maria Noronha, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP). Estas são funções que Joana Maria Noronha conhece bem, uma vez que já desempenhou esta tarefa nas legislativas de 2021. Joana Noronha é licenciada em Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau em 1989, antecessora da Universidade de Macau, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen em 1997. A nível profissional ingressou em 1990 na função pública e desde 1991 que está nos SAFP, tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP e no Centro de Atendimento e informação ao Público. A comissão responsável pelo apuramento dos resultados que vão definir os futuros deputados tem ainda um secretário, mas a nomeação para este lugar ainda não consta no Boletim Oficial.
João Santos Filipe SociedadeAndy Wu prevê recuperação de viagens para o Japão após profecia O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, prevê o regresso em força da procura por viagens para o Japão, depois de uma profecia que previa um terramoto no país no passado 5 de Julho, que não aconteceu. A profecia de 5 de Julho partiu de um livro de banda desenhada japonesa, da autora Ryo Tatsuki, e contribuiu para que vários asiáticos evitassem viajar para o país nipónico. A profecia tornou-se famosa na Ásia, dado que Ryo Tatsuki tinha previsto, num dos seus trabalhos anteriores, de 1999, uma grande catástrofe no Japão em 2011. Esse ano coincidiu com o terramoto de Tohoku, que vitimou 19.759 pessoas, e deu origem ao maremoto que levou ao desastre nuclear da Central de Fukushima Daiichi. A profecia levou inclusive as autoridades do turismo japonesas a reagirem, para assegurarem a segurança de viajar no país. Todavia, o impacto não se limitou ao Japão, e o dirigente da associação revelou que também a procura pela Coreia do Sul sofreu uma redução. Face à menor procura, o mercado interno adaptou-se ao oferecer mais viagens para o Interior, como forma de manter receitas. Esperar mais um pouco Em declarações ao jornal Ou Mun, Andy Wu explicou que o impacto da profecia vai durar até ao final do mês, porque uma das interpretações aponta para que o risco de haver uma catástrofe se prolonga até 31 de Julho. Porém, após esse período, o dirigente da associação de turismo espera um crescimento da procura na ordem dos 30 por cento. Apesar do optimismo, Wu explicou igualmente que o mercado do Japão não vai ser o principal destino de férias dos residentes, dado que actualmente as pessoas preferem viajar para o Interior da China. Andy Wu explicou que os destinos que se estão a tornar mais populares são Xinjiang, Yunnan e Guizhou. Ao mesmo tempo, o responsável, indicou que lugares tradicionalmente populares, como a Mongólia do Interior e Guilin, continuam muito populares.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Governo cancela projecto sem divulgar indemnizações O projecto do Governo de Fernando Chui Sai On para construir um túnel entre as zonas A e B dos Novos Aterros foi cancelado e substituído por um viaduto. Contudo, o Governo evitou revelar os custos assumidos pela RAEM com compensações pelo cancelamento das obras Em Fevereiro deste ano, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou que a sociedade deve estudar como pode ser construído o túnel subaquático entre as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos. A posição foi tomada, depois de o projecto ter sido iniciado pelo Governo de Fernando Chui Sai On e cancelado pelo Executivo de Ho Iat Seng. No entanto, quando a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) foi questionada pelo jornal Cheng Pou sobre os custos do cancelamento das obras, não quis divulgar a informação. O túnel subaquático para fazer a ligação entre as Zonas A e B dos Novos Aterros começou a ser planeado durante o último Governo de Fernando Chui Sai On, com a primeira de duas consultas públicas sobre as obras a ser realizada em 2018. Com a subida de Ho Iat Seng ao poder, no final de 2019, o projecto foi suspenso, dado que se optou por construir um viaduto para fazer a ligação. O viaduto foi altamente polémico, com críticas de deputados e urbanistas, como Ron Lam ou Manuel Iok Pui Ferreira, devido ao impacto no corredor visual da Colina da Guia, uma zona do território protegida. No entanto, o Governo de Ho Iat Seng avançou com as obras, mesmo depois de reconhecer que se o projecto fosse um edifício, em vez de um viaduto, legalmente não poderia ser construído naquela zona. Ao mesmo tempo que decorria o processo de construção do viaduto, o jornal Cheng Pou revelou que as estimativas do Governo sobre a execução do PIDDA referentes a 2024, enviadas à Assembleia Legislativa, mostrvam que foram autorizados os pagamentos de compensações pelo cancelamento da construção do túnel. Os pagamentos foram autorizados pelo então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o assunto ficou concluído no terceiro trimestre. A desconversar Face à informação que consta no documento enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa, o jornal Cheng Pou questionou a DSSCU sobre quantos contratos tinham sido atribuídos, a quem tinham sido atribuídos e o valor pago em compensações pela não realização dos trabalhos adjudicados. O jornal em língua chinesa tentou ainda perceber a razão de ter havido contratos ligados ao projecto adjudicados sem concurso público. Em resposta, a DSSCU apenas reconheceu a existência de um contrato assinado com a PAL Ásia Consultores, Limitada. Além desta informação, a DSSCU apenas se limitou a acrescentar que com o concurso para a construção do viaduto, os trabalhos ligados ao cancelamento das obras do túnel foram concluídos. No entanto, com base na informação do Boletim Oficial, o Cheng Pou identificou pelo menos dois contratos celebrados com a PAL Ásia Consultores, um no valor de 12,70 milhões de patacas e outro no valor de 3,96 milhões de patacas. O Governo não revelou se os contratos foram cumpridos ou se foram pagas compensações. O jornal Cheong Pou menciona ainda um terceiro contrato assinado com a empresa estatal CCCC Highway Consultants Co. Ltd, como consta no Boletim Oficial de 18 e Dezembro de 2017, no valor de 77,42 milhões de patacas. Além disso, a publicação indica que esta informação deixou de estar disponível nos portais oficiais do Governo, embora não se saiba se foi removida intencionalmente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMulheres | Deputada quer prisão antiga como base do patriotismo A deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres, pretende a transformação da antiga prisão numa base do nacionalismo. Wong acredita que esta seria uma boa forma de promover a economia de Coloane Wong Kit Cheng defende a transformação das instalações da antiga Prisão de Coloane numa “base” para promover o patriotismo entre a população local. A ideia foi divulgada através de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação das Mulheres. “A Prisão de Coloane é uma testemunha da História dos Serviços Correccionais, mas também é um terreno com uma área de 18 mil metros quadrados. É um edifício com grandes dimensões, o que não é muito comum em Coloane, uma zona onde há falta de terrenos, mas que também merece ser revitalizada”, começou por indicar a deputada. “De facto, a revitalização de instalações militares, da polícia ou de prisões é comum em outras zonas. Por exemplo, o local antigo do Gabinete de Equipamentos Marítimos de Liugongdao e a fábrica de torpedos na Cidade de Weihai, na província de Shandong, foram transformados num Centro de Exposições sobre a Segurança Nacional Abrangente”, apontou a deputada. Wong Kit Cheng referiu igualmente o exemplo de Hong Kong, onde a Prisão Victoria foi transformada num espaço com galerias e zonas de exposição abertas ao público. Promover a economia Na perspectiva da deputada, a preservação do local histórico é ainda uma forma de promover a economia de Coloane: “No futuro, se a Prisão de Coloane puder ser reutilizada, a importância histórica, cultural e correccional do edifício pode ser utilizada ao serviço da educação sobre segurança nacional, com a criação de experiências imersivas, exposições temáticas jogos especiais e complexos comerciais”, sugeriu. Wong apontou também que a reutilização pode “trazer uma nova vitalidade à comunidade” de Coloane e promover o “desenvolvimento do turismo cultural e a protecção do património histórico”. “Uma vez que o terreno da Prisão de Coloane pertence ao Governo, quais são os planos para a utilização do espaço e que planos vão ser seguidos para ser ir ao encontro das expectativas dos residentes, ao mesmo tempo que se aposta no desenvolvimento a longo prazo de Coloane”, questionou. “Quando é que vai haver condições para anunciar o plano de desenvolvimento do terreno?”, acrescentou. Assumindo que o local deve ser transformado numa base do patriotismo, e numa “linha de defesa da segurança nacional”, Wong questiona ainda o Executivo se vai seguir os exemplos de vários locais do Interior a nível dos materiais expostos e se vai criar exposições permanentes sobre o assunto. Além destes aspectos, Wong pede ao Governo que apresente um calendário para a transformação do local na base que considera fundamental para a RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados querem proibir placas e implementar suspensões As alterações propostas por um grupo de legisladores liderados por Kou Hoi In incluem a perda do mandato para qualquer deputado condenado a pena de, pelo menos, 30 dias de prisão dentro ou fora da RAEM A pouco mais de um mês das férias da Assembleia Legislativa, e a dois meses das Eleições Legislativas, um grupo de deputados quer mudar as regras do hemiciclo para proibir a exibição de placas em reuniões, regular o vestuário dos deputados, mudar as regras de perdas de mandato, e criar um sistema de suspensão para quem revela o conteúdo do que é discutido nas comissões. As alterações para rever o Estatuto dos Deputados e o Regimento da Assembleia Legislativa partiu de um grupo de nove deputados liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, sendo que os documentos não permitem identificar os restantes. A nível da proposta de perda de mandato é pretendido que seja aplicada a deputados condenados por crime com pena de prisão de 30 dias. Para a perda do mandato contam os crimes dentro ou fora da RAEM, e o parlamento quer poder tomar a decisão com base em qualquer documento que considere relevante, mesmo que não seja oficial. O novo estatuto prevê a chamada da polícia para remover o deputado a quem o mandato foi suspenso, no caso deste não sair logo da sala do Plenário. Em relação à suspensão do mandato de deputados, Kou quer que os visados passem a ficar privados da remuneração mensal, ao contrário do que acontece actualmente. Além disso, a suspensão passa a poder ser aplicada se houver “procedimento penal” ou “grave violação dos deveres dos deputados”. O presidente da AL também vai poder suspender qualquer deputado suspeito de revelar o conteúdo das reuniões à porta fechada. Roupas controladas O grupo de deputados visa ainda proibir nas reuniões o uso de “roupa” ou “materiais com conteúdo ofensivo ou de provocação política”. Os deputados que propuseram as alterações consideram que a proibição “em nada interfere com os direitos dos deputados”, porque “podem expressar quaisquer opiniões”, de acordo com o regimento. Os deveres dos deputados também vão ser alterados para consagrar a política “Macau governada por patriotas”, mas também para obrigar os deputados a participar nas reuniões com votações e para ficarem previstos conflitos de interesses que impeçam os deputados de participarem em votações em que a sua imparcialidade pode estar em causa. Entre as várias alterações, os deputados querem também auto-impedir-se de apresentar propostas de debates públicos sobre assuntos considerados da área do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Pelo menos 32 crimes obrigam a cumprir pena de prisão A Lei Eleitoral obriga à aplicação de penas de prisão efectiva que podem variar entre um mês e mais de 10 anos. Um dos casos em que os condenados precisam mesmo de passar tempo na Prisão de Coloane é o crime de incentivo público à abstenção, voto em branco ou voto nulo A lei prevê pelo menos 32 crimes que obrigam sempre ao cumprimento de uma pena de prisão. Um desses crimes é o incentivo público à abstenção, voto em branco ou voto nulo, que acarreta uma pena que varia entre um mês e três anos. De acordo com as regras gerais do Código Penal, quando alguém é condenado pela prática de um crime existe a possibilidade da pena ser suspensa durante um período de um ano a cinco anos. Para que a pena possa ser suspensa, a lei determina que a condenação não pode ser superior a três anos de prisão. Este período é também o tempo normalmente tido como referência para a definição de pequena criminalidade ou de um crime que não é grave. No entanto, a Lei Eleitoral, através do artigo 147.º, abdica do regime de suspensão das penas de prisão, o que significa que os condenados, em condições normais, vão sempre passar, pelo menos, um mês no Estabelecimento Prisional de Coloane. A lei divide a criminalidade em que se abdica da suspensão de pena em “crimes relativos à organização do processo eleitoral”, nos “crimes relativos à campanha eleitoral” e “crimes relativos ao sufrágio e ao apuramento”. A lista de crimes relativos à organização do processo eleitoral inclui seis delitos e em, pelo menos, cinco deles a aplicação de pena de prisão é obrigatória, como acontece com a pessoa que aceita ser reconhecida como candidato quando não reúne as condições legais, ou quando se recorre a coacção ou artifícios fraudulentos para condicionar a vontade de uma pessoa a participar, ou não, numa comissão de candidatura, na designação do votante no âmbito do sufrágio indirecto e ainda sobre a decisão de uma pessoa ser candidata, ou não, às eleições. Campanha eleitoral Uma das questões mais controversas nas eleições prende-se com o período de campanha eleitoral e a proibição de actividades de campanha antes do período legal, que este ano começa a 30 de Agosto e se estende até 12 de Setembro. No início desta semana, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, alertou que apesar de não terem sido recebidas queixas sobre ilícitos deste género as autoridades estão atentas a potenciais infracções. A lei prevê sete crimes relacionados com a campanha, mas a maioria, quatro em sete, admite a aplicação de pena de multa, pelo que o cumprimento de pena de prisão não será sempre aplicável. Contudo, no caso de haver desvio fraudulento correspondência da CAEAL, denúncia caluniosa sobre os crimes previstos nesta lei ou propaganda eleitoral a menos de 100 metros das assembleias de votos a punição passa sempre por pena de prisão por períodos que variam entre um mês e oito anos. Crimes mais abrangentes É na secção dos “crimes relativos ao sufrágio e ao apuramento” que a lei apresenta o maior número de situações ilícitas, com um total de 23 crimes. Entre os 23 ilícitos, em quatro é permitida a aplicação de pena de multa, além de pena de prisão, mas apenas em determinadas circunstâncias. Na maioria dos crimes previstos, 18, é sempre obrigatória a aplicação de pena de prisão que varia entre um mês e cerca de 10 anos e 8 meses, dependendo do crime praticado. Alguns destes crimes são específicos e visam as forças de segurança, como acontece com a entrada forçada nas assembleias de votos, e os funcionários das assembleias de voto para casos de fraudes na altura da contagem dos votos. Todavia, há também crimes que podem ser praticados por qualquer cidadão. É nesta categoria que se encontra o incentivo público à abstenção, voto em branco ou nulo, que acarreta uma pena que varia entre um mês e três anos de prisão. O mesmo pode acontecer quando, no âmbito do trabalho, alguém ameaça um trabalhador com uma sanção profissional para que o visado pela coacção revele o seu sentido de voto, ou vote com base nessa coacção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Número de transacções cai para metade de 2024 No espaço de um ano, o número de transacções de habitação caiu para menos de metade, tendo em conta os dados da primeira quinzena de Junho. Por sua vez, o preço médio do metro quadrado teve uma redução de 29 por cento Na primeira metade de Junho o número de compras e vendas de habitações caiu mais de metade em comparação com o período homólogo, com um total de 80 transacções. Os números foram revelados ontem pela Direcção de Serviços Finanças (DSF). De acordo com os dados apresentados, os primeiros 15 dias de Junho registaram 80 transacções, das quais 53 aconteceram na Península de Macau, 25 na Taipa e duas em Coloane. Em comparação com o período homólogo, tinham sido registadas 77 transacções na Península de Macau, 59 na Taipa e oito em Coloane. A situação do mercado do imobiliário mostra um abrandamento não só em relação ao número de transacções, mas também ao nível do valor médio do metro quadrado, que afundou 29 por cento. Nos primeiros dias de Junho, o preço médio do metro quadrado foi de 65.618 patacas, com a média a ser de 67.332 patacas na Península de Macau e de 61.813 patacas na Taipa. A média do preço de Coloane não foi especificada, dado que o número de transacções foi inferior a três, o que leva a que os dados não sejam publicados, por questões de privacidade. Em comparação, na primeira metade de Junho do ano passado a média do valor da habitação foi de 92.439 patacas por metro quadrado. Na Península a média do metro quadrado foi de 82.718 patacas, na Taipa de 105.106 patacas e em Coloane de 102.862 patacas. Mais estabilizado Se a comparação tiver em conta apenas a primeira metade de Maio deste ano, o mercado apresenta-se numa situação de maior estabilidade, tanto ao nível do número das transacções como do valor do metro quadrado. Em termos do número de transacções, o início de Junho apresentou um aumento de duas compras e vendas de habitação em comparação com a primeira quinzena de Maio, passando de 78 transacções para 80 transacções, um crescimento de cerca de dois por cento. Em Maio, tinham sido registadas 66 compras e vendas de habitação na Península de Macau, nove na Taipa e três em Coloane. Em termos dos preços, o mercado apresentou uma desvalorização de seis por cento do valor médio do metro quadrado. Em Maio, o valor médio foi de 69.634 patacas por metro quadrado. No entanto, no início de Junho não foi além das 65.618 patacas. No início de Maio, foram registadas 66 transacções na Península de Macau, nove na Taipa e três em Coloane.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Lançado concurso para construção de parque desportivo A primeira fase das obras inclui a demolição de parte das instalações existentes e um prazo de quase três anos para a construção de três pavilhões e uma cave. Ainda antes do início dos trabalhos, o projecto já envolveu um investimento de pelo menos 31,60 milhões de patacas O Governo lançou o concurso público para adjudicar o contrato de construção da Zona 1 de várias instalações desportivas no antigo terreno no Canídromo, no norte da península de Macau. O projecto tem como nome oficial “Jardim Desportivo para os Cidadãos no Lote do Antigo Canídromo da Companhia de Corrida de Galgos (Yat Yuen)”. O Jardim Desportivo comporta uma área de 40.425 metros quadrados e vai estar separado em quatro pavilhões, além de incluir um campo de atletismo ao ar livre e uma cave. O primeiro pavilhão com quatro andares inclui duas piscinas, uma das quais para crianças, um campo de basquetebol, e uma pista de corridas e ciclovia. No segundo pavilhão, de seis andares, vão ser construídos um parque de skate, campos de ténis, zona de escalada, campos de voleibol e badminton. Em relação ao terceiro pavilhão, o projecto prevê uma construção com sete andares para albergar um campo de futebol de cinco, uma sala polivalente de dois andares, sala de actividades multiusos e espaços para actividades ao ar livre. Finalmente, o quarto pavilhão está pensado para crianças, e segundo o projecto, prevê a construção de uma zona de actividades ao ar livre, um parque infantil e salas de aulas e de leitura. Na cave, terá lugar um parque de estacionamento público com 69 lugares para carros e 166 lugares para motos. Haverá um outro parque de estacionamento, a ser construído na segunda fase, com 415 lugares de estacionamento veículos ligeiros e 425 para motos. As obras estão divididas em Zona 1 e Zona 2. Os trabalhos da Zona 1 vão arrancar primeiro e incluem a demolição das estruturas existentes no terreno e a construção dos pavilhões, excluindo o dedicado às crianças, a cave e o parque de estacionamento de menor dimensão. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), o prazo máximo de construção da Zona 1 é de 1.014 dias, um período que se aproxima de três anos. As empresas interessadas precisam de pagar uma caução de 28,5 milhões de patacas. As propostas não têm preço máximo e têm de ser entregues até 13 de Agosto. Gastos de 31,60 milhões Segundo a informação da DSOP, ainda antes das obras começarem, o projecto já acumulou custos de 31,60 milhões de patacas. A maior fatia dos gastos foi dedicada à elaboração do projecto, que teve um custo de 19,82 milhões de patacas. Os trabalhos foram atribuídos à empresa P&T (Macau) Limitada, não havendo referência à realização de concurso público. A segunda maior despesa prendeu-se com a sondagem geotécnica, com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau a receber 4,17 milhões de patacas pelos trabalhos. O LECM fez igualmente a Monitorização das Estruturas Periféricas que teve um custo para o erário público de 2,63 milhões de patacas. Os serviços de medição de trabalhos foram elaborados pela empresa Arcadis Macau que recebeu 2,21 milhões de patacas. O Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade de Macau foi outra das entidades envolvidas e a sua apreciação e verificação do projecto em termos da engenharia electromecânica custou 1,98 milhões de patacas. O mesmo tipo de serviço, mas de uma perspectiva de engenharia civil, foi elaborado pela Umcert Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada e teve um custo de 790 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeÁgua NK com valores de bactérias coliformes acima dos padrões recomendados A água engarrafada NK, ligada à Fábrica de Água Potável NK, chumbou nos testes de qualidade do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), apresentado níveis de bactérias coliformes e bactérias pseudomonas aeruginosa acima dos valores recomendados. As coliforme são um tipo de bactérias, como a e.coli, que habitam no intestino de mamíferos, enquanto as bactérias pseudomonas aeruginosa podem ser encontradas nas águas e nos solos e podem levar a infecções graves nos pulmões, na pele ou no tracto urinário. O caso, divulgado na terça-feira pelo IAM, foi detectado durante inspecções de rotina às diferentes águas engarrafadas localmente. Esta é a quarta ocorrência de águas a apresentarem problemas ao nível da qualidade e segurança desde o início do ano. O primeiro caso, aconteceu a 9 de Março com a marca Iceblue, da fábrica Oi Kou Pou. Mais recentemente, em Maio, as autoridades detectaram problemas com a água da marca Ieong Iat Tat (tradução fonética). O terceiro caso do ano, envolveu a água O Sun, do Miriam Grupo, e foi detectado no âmbito do concurso público de atribuição de água aos Serviços de Saúde. Medidas de resposta O comunicado do IAM sobre o incidente indica que foram aplicadas “medidas de prevenção”, que incluíram um pedido à empresa para que suspendesse a produção e desinfectasse os equipamentos utilizados na produção e engarrafamento de água. Ao mesmo tempo, o IAM pediu à Fábrica de Água Potável NK para se desfazer dos lotes de garrafões que apresentaram problemas e que recolhesse os garrafões já distribuídos. O IAM alertou a população, num comunicado apenas disponibilizado em chinês, que foram identificados dois lotes de garrafões com valores de bactérias superiores aos recomendados, produzidos a 7 de Maio e 21 de Maio. Os garrafões em causa têm uma capacidade de 18,9 litros. A informação disponibilizada indica que este tipo de água apenas foi fornecida a clientes com contratos regulares de abastecimento com a empresa e que a água não entrou nos locais de venda a retalho. A água também não terá sido fornecida a hospitais nem escolas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPME | Empresas devem negociar dívidas com os bancos Com algumas PME a terem dificuldades para pagar os empréstimos contraídos durante a pandemia, os representantes de associações do sector afastam, para já, a possibilidade de haver mais apoios do Governo e aconselham as empresas a resolverem a situação directamente com os bancos O presidente da associação Aliança para Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Sunny Ip, defende que as empresas com problemas de endividamento devem tentar negociar directamente com os bancos. Foi desta forma que o dirigente associativo reagiu aos pedidos de apoios de algumas PME, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. No contexto da pandemia, várias empresas pediram empréstimos aos bancos locais e durante alguns anos apenas tiveram de pagar os juros do empréstimo. No entanto, apesar da recuperação da indústria do jogo, e devido ao novo perfil dos turistas, muitas empresas permanecem numa situação difícil e têm dificuldades para pagar os empréstimos. Neste cenário, o presidente da Aliança para Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas de Macau afastou a possibilidade de novos apoios públicos às empresas. Segundo Sunny Ip, os empresários devem lidar com os seus problemas directamente junto dos bancos e tentar uma reestruturação dos créditos, o que pode passar pelo adiamento do prazo para devolverem o dinheiro emprestado. Sunny Ip defendeu ainda que as empresas em dificuldades vão encontrar um ambiente favorável para negociarem os créditos se tiverem um passado de cumprimento das obrigações assumidas junto dos bancos. Além de presidente da associação, Sunny Ip é o presidente da Agência Comercial Vang Kei Hong, responsável pela distribuição de produtos junto de supermercados, responsável pela cadeia de supermercados Vang Kei e pelo restaurante Taipa Fishing Village. Pensar muito bem Também o presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, Wong Kin Chong, considera que devem ser as empresas a tentar resolver os seus problemas financeiros directamente com os bancos, em vez de esperarem por eventuais apoios do Governo. Igualmente em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Wong Kin Chong apelou às PME para terem cautela quando pedem empréstimos bancários e considerarem muito bem se vão ter capacidade para devolver o dinheiro. Wong defendeu também que as empresas devem ponderar muito bem o seu negócio e se têm realmente capacidades para se financiarem junto dos bancos. Apesar de deixar de fora uma intervenção directa do Executivo na situação das PME, Wong Kin Chong apelou ao Governo para continuar o trabalho actual de tentar trazer mais consumidores para os bairros comunitários, o que defendeu ser a melhor forma de promover a economia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Preocupação com redução do número de médicos A redução do número de médicos no Centro Hospitalar Conde de São Januário não tem impedido o aumento do número de consultas e atendimentos. Contudo, o deputado da FAOM, Lei Chan U, alerta para a necessidade de garantir o direito ao descanso dos médicos e enfermeiros O deputado Lei Chan U pretende que o Governo apresente planos para inverter a tendência de redução do número de médicos no Centro Hospitalar Conde de São Januário. O assunto é abordado numa interpelação oral que vai ser apresentada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, os dados mais recentes mostram que entre os anos de 2022 e 2023 houve uma redução do número de médicos e enfermeiros no principal hospital público. Esta tendência verificou-se apesar de o número de consultas externas ter crescido 1,7 por cento nesse período e dos atendimentos nas urgências terem apresentado um aumento de 24,7 por cento, com o deputado a elogiar o trabalho das equipas médicas, por fazerem mais com menos. No entanto, Lei Chan U pretende que o Governo explique como vai aumentar o número de profissionais de saúde, para garantir o direito ao descanso: “Nos últimos anos, o número de médicos no CHCSJ tem vindo a diminuir, mas o número de doentes não. A curto prazo, vão as autoridades aumentar, razoavelmente, a mão-de-obra para garantir o tempo de descanso razoável dos profissionais de saúde e para encurtar ainda mais o tempo de espera de doentes?”, é perguntado. Clínicas e novo hospital O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende também que se explique o futuro da rede de cuidados de saúde comunitários, que tem por base as clínicas locais. “Nos últimos anos, o número de médicos na rede de cuidados de saúde comunitários tem vindo a diminuir de ano para ano. Em 2023, existiam 163 médicos nessa rede, ou seja, menos 21 do que os 184 médicos em 2019, mas não se registou uma redução significativa do número de serviços prestados”, aponta o deputado. “No âmbito dos cuidados de saúde comunitários, vão as autoridades aumentar o número dos profissionais de saúde na rede cuidados de saúde comunitários em prol do aumento da capacidade de serviço das consultas externas comunitárias?”, questiona. Além de alertar para as maiores exigências para o menor número de médicos, Lei Chan U pede ao Governo que explique que papel vai ser assumido pelo Hospital das Ilhas, no sentido de aliviar a carga do hospital na Colina da Guia. “Como será gradualmente concretizado o mecanismo de triagem do Peking Union Medical College Hospital para reduzir a pressão sobre o Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ)?”, questionou. “Quando é que se prevê que o Peking Union Medical College Hospital vá efectivar, eficazmente, o seu efeito de triagem?”, pergunta. Por último, Lei Chan U pede ao Governo que faça uma actualização sobre o desenvolvimento do estudo que está a ser realizado sobre um plano de complementaridade entre os cuidados médicos privados e públicos no território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL impede fotografias de informação que a lei obriga a divulgar Seng Ioi Man estimou que as listas finais dos candidatos às eleições de 14 de Setembro possam ser reveladas entre 18 de Julho e 31 de Julho. Actualmente, os candidatos estão a ser avaliados pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que tem poderes de exclusão Apesar de a lei eleitoral obrigar à afixação em lugar público dos dados dos candidatos às eleições de 14 de Setembro, para serem consultados pela população, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) proibiu que se tirem fotografias da informação. A decisão foi justificada pelo presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, com a vontade de impedir que os dados pessoais acabam na internet. De acordo com o definido na lei eleitoral, após serem apresentadas as candidaturas, a CAEAL tem de afixar a informação na sua sede. Parte desta informação inclui a “identificação completa dos candidatos e dos mandatários”, composta pelo nome, data de nascimento, profissão, naturalidade, residência habitual, endereço postal e número do Bilhete de Identidade de Residente. No entanto, e apesar de a informação ser pública, os residentes não podem tirar fotografias das folhas afixadas. Em declarações aos jornalistas, Seng Ioi Man explicou a opção com o facto de a CAEAL pretender proteger os dados pessoais dos candidatos. “De acordo com a lei eleitoral, é necessário apresentar a identidade dos mandatários e dos candidatos. É preciso afixar todas as informações. Mas a CAEAL verificou que estas informações contêm muitos dados pessoais, e tendo em conta a protecção dos dados pessoais destes indivíduos a CAEAL decidiu não permitir tirar fotos”, justificou ontem Seng Ioi Man. Avisos sem penalizações Quando a CAEAL foi questionada sobre o artigo da lei que permite impedir fotografias de documentos públicos, evitou especificar um artigo e pediu aos jornalistas que consultem a lei. “O senhor jornalista, se precisar, pode ler a lei, pode consultar a lei, porque há disposições muito pormenorizadas”, respondeu o presidente da CAEAL. Com a afixação das listas surgem avisos a alertar que as pessoas que divulgarem os dados publicados arriscam assumir as responsabilidades legais e que não podem tirar fotografias. Em nenhum lado dos avisos é indicado a penalização correspondente à divulgação da informação nem de tirar fotografias. “A lei exige uma informação muito completa, muito pormenorizada, até o número do BIR da pessoa é divulgado, assim como a data de nascimento, […] Depois de uma ponderação prudente, foi necessário publicar tudo […] mas não achámos prudente permitir tirar fotografias para salvaguardar os dados das pessoas constantes nas listas. Se for permitido tirar fotografias ou filmar, depois os dados vão parar à internet e essas informações vão ser divulgadas. A CAEAL não considerou isso prudente”, adicionou. Listas em avaliação Actualmente as listas apresentadas são provisórias e dado que não houve reclamações face à informação publicada pela CAEAL sobre os membros das listas, as candidaturas seguiram para Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A comissão faz a avaliação política sobre a lealdade dos candidatos à RAEM. O parecer emitido é vinculativo para a CAEAL, e não admite recurso das decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Tendo em conta os trâmites processuais das eleições, Seng Ioi Man explicou que a decisão da comissão deverá ser conhecida o mais tardar até 15 de Julho. Como consequência, na melhor das hipóteses as listas definitivas serão confirmadas a 18 de Julho. Todavia, se houver recurso das decisões da CAEAL, por motivos que não os relacionados com as decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a divulgação da lista final pode acontecer apenas a 31 de Julho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Listas do sufrágio directo com 84 candidatos A maior parte dos candidatos provisórios às eleições de 14 de Setembro, pelo sufrágio directo, são homens, com uma proporção de 53 por cento. A média de idades dos candidatos é de 43 anos, variando entre os 20 anos e os 78 anos As listas provisórias de participantes no sufrágio directo das eleições legislativas de 14 de Setembro têm um total de 84 candidatos, 48 do sexo masculino e 36 do sexo feminino. As listas provisórias foram apresentadas na sexta-feira, numa altura em que ainda podem ser vetadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A proporção de homens nas oito listas é de 53 por cento, enquanto a proporção de mulheres é de 47 por cento. A lista em que a representatividade masculina está mais presente é na União Promotora para o Progresso, ligada aos Moradores de Macau, com nove homens (90 por cento) e de 1 mulher (10 por cento) numa lista formada por 10 candidatos. No pólo oposto, a lista com uma maior representatividade feminina é a Aliança de Bom Lar, ligada à Associação das Mulheres, com 10 mulheres (71 por cento) e 4 homens (29 por cento), num total de 14 candidatos. Há duas listas em que a proporção entre homens e mulheres é igual, como acontece com a lista Poder de Sinergia, que apoia o deputado Ron Lam, e que apresenta três homens e três mulheres. A esta junta-se a lista dos Operários, a União para o Desenvolvimento, com seis homens e seis mulheres, em total de 12 candidatos. Entre as restantes quatro listas, há três em que os homens estão em maioria, como acontece com a lista Força da Livelihood Popular em Macau (quatro homens e três mulheres), Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (seis homens e quatro mulheres), e União de Macau-Guangdong (11 homens e três mulheres). Além disso, há uma outra lista em que as mulheres estão em superioridade, a lista Nova Esperança (seis mulheres e cinco homens), ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Média de 43 anos As listas apresentadas têm uma média de idades de 43 anos, de acordo com os cálculos elaborados pelo HM e tendo como referência o dia de ontem. A lista com os membros mais novos é a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com uma média de 33 anos de idade. Entre esta lista destaca-se a candidata mais nova de todas, Ng Wan Hei, com 20 anos, que indica ser estudante. A jovem aparece no 10.º lugar, o último desta lista. No pólo oposto, a Nova Esperança é a mais envelhecida, com uma média de 59 anos. A lista liderada por José Pereira Coutinho tem o candidato mais velho do sufrágio directo, Melina Tam leng I, aposentada, com 78 anos, que surge no 5.º lugar da lista com 14 membros. Em termos da naturalidade dos candidatos, a maioria nasceu em Macau, 60 entre o total de 84, o que representa 71 por cento. Em relação aos restantes 24 candidatos, nascidos fora do território, a maioria nasceu no Interior, principalmente das províncias de Cantão ou de Fujian. No entanto, um dos candidatos é natural da Venezuela. Entre os 84 candidatos não há um único nascido em Portugal ou em qualquer outro país de língua portuguesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAL | Ella Lei não quer falsos anúncios de empregos A deputada Ella Lei indica que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) promove entrevistas de emprego com condições simuladas, que depois não se concretizam, e apenas visam que os empregadores obtenham autorizações para a contratação de não residentes A deputada Ella Lei apelou ao Governo que tome medidas para combater os anúncios de emprego promovidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) com condições simuladas que apenas visam obter a autorização para a contratação de trabalhadores não-residentes. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na interpelação, a deputada cita a queixa de vários trabalhadores da construção civil que se encontram desempregados devido ao fim das obras em que participavam. De acordo com estes relatos, a DSAL promove as entrevistas de emprego junto dos desempregados, porém, quando estes vão encontrar-se com os potenciais empregadores as condições apresentadas diferem dos anúncios ou apresentam novas exigências consideradas inaceitáveis. “Segundo as queixas dos trabalhadores de construção civil […] a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais arranjou-lhes entrevistas de empregos para novas obras. No entanto, os empregadores apresentaram exigências que não são razoáveis, com o objectivo de levar os entrevistados a desistir do emprego”, relatada Ella Lei. Outra situação ligada aos empregos promovidos pela DSAL, visa a contratação para posições diferentes das prometidas. De acordo com o documento assinado por Ella Lei, num dos casos um residente foi contratado como carpinteiro. Todavia, no local de trabalho o residente teve de desempenhar as funções de soldador, sem que a empresa lhe tivesse fornecido qualquer formação ou preparação. Como consequência, o homem acabou por ser acusado de não saber desempenhar o trabalho e de ser um executante muito lento. Serviço de acompanhamento Face aos casos apresentados, Ella Lei defende que ao Governo não basta prometer que as obras públicas vão dar prioridade ao emprego dos residentes, também é necessário acompanhar a implementação das promessas e garantir que a prioridade é concretizada. A legisladora quer que o Governo assegure que as condições prometidas não divergem do que tinha sido anunciado e que a contratação não é apenas a tempo parcial, mas a tempo inteiro. “Quando a DSAL organiza a promoção de ofertas de emprego, quais são os mecanismos para supervisionar as condições das ofertas, incluindo o período pós-contratação, assim como as garantias tratamento e o mecanismo para impedir recrutamentos simulados?”, questionou. Ella Lei recorda ainda a promessa do Governo de definir uma proporção mínima de trabalhadores locais, de forma a assegurar a prioridades dos trabalhadores locais no acesso ao emprego. “No futuro, como é que o Governo vai concretizar a prática de forma a aumentar as oportunidades de emprego dos residentes nas obras e serviços públicos?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRádio Táxi | Comissariado de Auditoria aponta falhas na inspecção da DSAT O Comissariado de Auditoria apontou sérias falhas de fiscalização à DSAT e ao cumprimento das exigências estabelecidas no contrato de concessão da Rádio Táxi. A empresa ficou quase um quarto aquém dos táxis que deveria operar, o sistema de marcações não cumpriu as exigências contratuais e ficaram multas por aplicar O Comissariado de Auditoria (CA) acusou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de permitir que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau circulasse com menos veículos do que os definidos no contrato de concessão. Além disso, apesar das falhas terem sido verificadas, a DSAT perdoou duas vezes a aplicação de sanções à concessionária pelo não cumprimento das obrigações contratuais. Os táxis especiais visam permitir a marcação de um veículo de transporte por telefone, ou através da central de táxis, e também servir pessoas que precisam de cuidados especiais de deslocação. Para satisfazer estas necessidades, o Governo apostou num sistema de concessão, realizado através de dois concursos públicos em que a vencedora foi sempre a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, apesar de haver diferentes propostas. No entanto, o CA veio agora apontar que a DSAT permitiu que a concessionária circulasse com menos veículos do que os exigidos, além de ter ajustado os critérios de avaliação, para evitar multar a concessionária. “O CA constatou que, após o cálculo, a Concessionária não cumpriu o critério definido durante um largo período de tempo, sendo o problema particularmente grave durante os horários de pico diurnos de tráfego”, consta no relatório revelado na sexta-feira. “No entanto, a DSAT não só não fiscalizou adequadamente a operação dos táxis especiais, como também, ajustou, por sua própria iniciativa em duas ocasiões distintas, o critério do ‘número mínimo de veículos em operação’, com base na explicação da Concessionária de que o envelhecimento dos veículos estava a afectar a operação dos táxis especiais e no facto de ainda existirem vários horários de inelegibilidade em que se encontrava um determinado número de veículos ‘em espera’ a circular […], o que prejudicou a realização do interesse público”, foi acrescentado. Redução de 24% Como parte dos dois contratos de concessão entre o Governo e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau deveriam ter sido colocados em circulação 100 táxis com cor azul, entre os quais 85 táxis com a capacidade regular, 10 com maior capacidade, e cinco com equipamentos de acesso especiais. Além destes, deveriam ainda circular 200 táxis com cor vermelha, entre os quais 173 com dimensões regulares, 10 com maior capacidade, 10 com equipamento mecânico de acesso e sete com acesso especial. Todavia, como resultado do critério mais permissivo, o CA indica que, por exemplo, em Janeiro de 2025, em termos dos táxis vermelhos, a oferta foi reduzida em 24 por cento, praticamente um quarto dos veículos do que deveriam ter circulado. Ao mesmo tempo, o relatório indica que o serviço de marcações por telefone não foi concretizado como estipulado no contrato e que também não foi alvo de fiscalização por essa falha. Na perspectiva do CA, as falhas resultaram “do não cumprimento, por parte da DSAT, das suas atribuições de fiscalização”. “É claramente injusto para os concorrentes e potenciais concorrentes que acreditaram e cumpriram as regras de boa fé, se se permitir que a Concessionária não cumpra as regras depois de passar por um rigoroso processo concursal, uma vez que as dificuldades encaradas durante a operação não devem ser utilizadas como razões subsequentes pela Concessionária para o incumprimento das cláusulas operacionais previamente estabelecidas e acordadas”, foi acrescentado. A CA questiona também o facto de a empresa Rádio Táxi ter vencido o segundo concurso público de concessão quando algumas das falhas já deveriam ter sido conhecidas pela DSAT. Raymond Tam anunciou investigação Após ter sido conhecido o relatório, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Va Man, revelou que ordenou uma investigação interna às falhas na fiscalização e que vão ser tomadas medidas para corrigir os problemas. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, atribui elevada importância às irregularidades identificadas no relatório de auditoria […], sublinhando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assume plena responsabilidade pelo ocorrido e que será instaurado um procedimento de investigação interna”, foi comunicado. “Foram dadas instruções à DSAT para proceder a uma revisão abrangente de todos os procedimentos, regulamentos e regimes actuais relativos à fiscalização do serviço de táxis especiais, assegurando o acompanhamento rigoroso e diligente das observações e recomendações apresentadas no relatório de auditoria. Serão adoptadas medidas práticas e eficazes para reforçar e aperfeiçoar a fiscalização da operação dos táxis especiais, corrigindo as deficiências identificadas e garantindo a salvaguarda do interesse público”, foi acrescentado. Raymond Tam prometeu ainda que o assunto vai ser tratado “sem qualquer tolerância”. Por sua vez, a DSAT, liderado por Lam Hin San, indicou que foi exigida a correcção das falhas verificadas e que o assunto mereceu a maior atenção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Pedidas políticas para atrair investidores Os presidentes de duas associações ligadas ao sector imobiliário pedem ao Executivo de Sam Hou Fai que siga os exemplos de Hong Kong e do Interior, para trazer capitais de fora que invistam nas compras e arrendamentos de habitações Face à contracção do mercado imobiliário, alguns dirigentes de associações locais defendem que o Governo deve lançar medidas para atrair investidores de fora. As ideias foram defendidas por Ip Kin Wan, presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, e Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, em declarações ao jornal Ou Mun. Na perspectiva de Ip Kin Wan, Macau atravessa uma grave crise ao nível do sector imobiliário, pelo que deve seguir os exemplos do Interior e de Hong Kong, na forma como lidaram com as dificuldades neste sector e nos mercados bolsistas, através de medidas de estímulo. Ip realçou que as notícias mais recentes são negativas para o imobiliário, uma referência implícita ao encerramento dos casinos-satélite, pelo que considera que o Governo deve pensar em outras formas de promover a procura neste mercado. Uma das sugestões do dirigente da associação passa pela adopção de medidas para atrair quadros qualificados com uma forte capacidade financeira, assim como investidores de fora. “Actualmente, as cidades de primeira e segunda categorias do Interior e Hong Kong estão a atrair activamente quadros qualificados e fundos mundiais”, referiu o dirigente. “Só através da atracção destes quadros qualificados e investidores é possível impulsionar o consumo, gerar mais vendas de habitação, contratos de arrendamento e outras necessidades de alojamento. Se o sector imobiliário estiver mais activo, também os sectores bancário, jurídico, construção, engenharia de decoração, entre outros vão ser beneficiados, o que vai estimular toda a economia”, acrescentou. Copo meio vazio Por sua vez, Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, lamentou a situação actual, ao destacar que até ao final do ano os preços dos imóveis vão cair mais 30 por cento. Lok admitiu que a suposta recuperação do mercado do imobiliário “é mais lenta do que era esperado” e que “a oferta de imóveis supera a procura”. Ao mesmo tempo, o presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau reconheceu que nesta fase não existem razões no mercado para que se evitem maiores quebras dos preços porque a procura não existe como no passado. Neste sentido, Lok reconheceu que a expectativa é para que os preços continuem em quebra nos próximos meses. Como forma de destacar a fragilidade do mercado, Lok Wai Tak também indicou que um dos sinais mais evidentes é o facto de o número de transacções não estar aumentar, apesar dos preços continuarem a cair.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ | Escolas “encorajadas” a ver cerimónias da guerra contra o Japão O Governo quer fortalecer o patriotismo dos jovens através dos exemplos dos chineses de Macau que participaram no esforço de guerra contra a invasão japonesa. Os eventos para homenagear as vítimas arrancam em Agosto, e incluem intercâmbios, exposições temáticas e até uma cerimónia de homenagem às vítimas do massacre de Nanjing As escolas do território vão ser “encorajadas” pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) a organizar sessões para os alunos e professores assistirem em directo às cerimónias do “80.º aniversário da vitória do povo chinês na guerra contra o Japão e da vitória mundial contra o fascismo”. As comemorações estão agendadas para 3 de Setembro, em Pequim, e a DSEDJ quer organizar vários eventos em Macau, para promover o espírito nacionalista. Numa conferência de imprensa conduzida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam, o director da DSEDJ, Kong Chi Meng, explicou que é esperado que todas as escolas do território disponibilizem nos pavilhões desportivos meios para que os alunos assistam às cerimónias em directo de Pequim. Além disso, antes de 3 de Setembro, a partir dos finais de Agosto, os professores e os alunos das escolas primárias e secundárias vão ser levados a participar em exposições temáticas para ficarem a conhecer “os eventos históricos relevantes” sobre a guerra. É ainda esperado que nestes dias o conteúdo das aulas verse sobre estes acontecimentos. O responsável pela DSEDJ indicou igualmente que foram desenvolvidos materiais didácticos para ensinar aos alunos os eventos históricos, que visam a ligação entre os chineses de Macau e a sua contribuição para os esforços da guerra. Tendo em conta as celebrações, a DSEDJ revelou também que os eventos anuais de intercâmbio realizados com o Interior vão sofrer alterações, para que os professores e os alunos tenham paragens obrigatórias em diferentes monumentos de celebração da vitória na guerra. Massacre de Nanjing Na apresentação dos vários eventos, O Lam destacou que o objectivo do Governo passa por “promover o grande espírito da Guerra de Resistência” e “inspirar o fervor patriótico”. Todas as actividades vão estar subordinadas ao tema: “Recordar a História, Acarinhar a Memória dos Mártires, Acarinhar a Paz e Criar o Futuro”. Em termos das comemorações e eventos para assinalar os eventos históricos, a 13 de Dezembro vai também ser organizada uma homenagem às vítimas do massacre de Nanjing e a todos os chineses mortos durante a guerra. Os moldes da homenagem foram apresentados de forma genérica, mas espera-se que incluam intercâmbios entre escolas e acções de promoção sobre o passado. O massacre de Nanjing aconteceu em 1937, tendo decorrido durante algumas semanas após a conquista pelos tropas japonesas daquela que era a capital da República da China. Após a conquista, as tropas japonesas massacraram a população, incluindo crianças, mulheres e não combatentes. No pós- Segunda Guerra Mundial, o Julgamento de Tóquio, que levou à justiça os responsáveis japoneses, foi estimado que o número de vítimas tinha variado entre 100 mil e 200 mil. A invasão da China pelo Japão começou em 1931 com a ocupação da Manchuria, num primeiro momento. Em 1937, o Japão expandiu o escopo da guerra, procurando a ocupação total da China. O que começou como um conflito localizado na Ásia acabaria por integrar-se na 2.ª Guerra Mundial, a partir de Dezembro de 1941, com os ataques de Pearl Harbour. Ao longo de vários anos, as estimativas apontam para que no lado chinês entre 3,8 milhões e 10,6 milhões de pessoas tenham morrido. A paz foi alcançada a 2 de Dezembro, depois dos Estados Unidos terem atacado o Japão com a segunda bomba atómica, em Nagasaki.
