João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ron Lam pede melhor sinalização Face ao que considerou ser uma sinalização confusa no acesso à Ponte Macau, o deputado Ron Lam apelou ao Governo para instalar indicações mais eficazes. Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador fala também na falta de um padrão comum ao nível dos sinais instalados. “Ao longo da via para o auto-silo oeste da ilha artificial, estão colocadas no mesmo local mais de 10 placas de sinalização, grandes placas amarelas e sinalização de trânsito, mas não há nenhuma placa que indique claramente a direcção para o Auto-Silo Oeste, por isso, os condutores não conseguem compreender, rapidamente, as medidas de trânsito, nem ajuizar, antecipadamente, o caminho a seguir”, exemplificou. “Mais, o tamanho das letras, o conteúdo e a localização das grandes placas amarelas são completamente não uniformizadas, sem quaisquer critérios uniformizados e planeamento, o que dificulta a compreensão e a resposta por parte dos condutores”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios sociais | Governo admite corte de 87% em 2023 Entre 2022 e 2023, o Governo gastou menos 15,7 mil milhões de patacas em apoios sociais, o que foi explicado com as melhoras da economia. Contudo, o Executivo teve de utilizar 10 mil milhões de patacas da reserva, terminando o ano com um superavit de quase 9,9 milhões de patacas Em 2023, o Governo fez um corte nos apoios sociais superior a 15 mil milhões de patacas, que foi justificado pela recuperação da economia. O valor final das contas, consta do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023, apresentado ontem à Assembleia Legislativa. De acordo com o documento oficial, em 2023, a despesa com “transferências, apoios e abonos” do orçamento da RAEM foi de 28,2 mil milhões de patacas, uma redução de 15,7 mil milhões de patacas em comparação com 2022, superior a 87 por cento. Segundo as explicações do Executivo, que constam no documento, em 2023 “a economia de Macau melhorou gradualmente”, pelo foi entendido não ser necessário “lançar medidas de apoios económicos”. A redução de mais de 15 mil milhões de patacas deveu-se ao fim de apoios como o cartão de consumo, “subsídios extra para trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais” e ainda o “subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia dos residentes”. O relatório mostra também que mesmo entre o montante que estava previsto para apoios sociais quando o orçamento foi aprovado, ainda em 2022, nem todo o montante foi gasto. Inicialmente, o Executivo previa gastar 31,6 mil milhões de patacas com os apoios, mas apenas utilizou 28,2 mil milhões de patacas, o que significa que ficaram por gastar 2,8 mil milhões de patacas, face às previsões iniciais. A taxa de execução dos apoios foi de 89,2 por cento. Pouca Reserva De acordo com as contas finais apresentadas, o ano de 2023 terminou com um sado positivo para a RAEM de praticamente 9,9 mil milhões de patacas, dado que as receitas totais foram de 100,4 mil milhões de patacas, uma taxa de execução de 95,5 por cento face às previsões iniciais. As despesas fixaram-se em 90,5 mil milhões de patacas, o que representou uma taxa de execução de 86,7 por cento. Contudo, para o resultado positivo contribuíram os 10 mil milhões de patacas da reserva financeira. Quando apresentou o orçamento para o ano passado, o Executivo de Ho Iat Seng tinha previsto a utilização de cerca de 35 mil milhões de patacas da reserva financeira. No entanto, com o fim das políticas de zero casos de covid-19, a partir de Dezembro de 2022, apenas foi necessário utilizar cerca de 10 mil milhões de reserva. Como no final do ano os cofres ainda apresentaram um saldo positivo de 9,9 mil milhões de patacas, os números mostram que praticamente não houve necessidade de recorrer ao dinheiro guardado nos anos anteriores e regularmente utilizado durante os anos da pandemia.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede mais dias de férias e critica leis laborais “muito aquém” O deputado Lei Chan U criticou ontem as leis laborais do território por considerar que estão atrasadas em relação à realidade das regiões vizinhas. Numa intervenção antes da ordem do dia, o membro da Assembleia Legislativa deu o exemplo dos seis dias obrigatórios de férias, que não são aumentados há mais de 40 anos. “Os padrões laborais de Macau são atrasados face aos das regiões vizinhas e estão muito aquém dos previstos nas convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois alguns deles não são actualizados há mais de 10 anos”, começou por criticar Lei. “Por exemplo, as férias. De acordo com a lei de 1984, os trabalhadores permanentes têm direito a seis dias remunerados de descanso anual, norma que não é alterada há 40 anos; neste momento, são dez os feriados obrigatórios, é assim desde 1989, ou seja, há mais de 35 anos”, acrescentou. Lei Chan U também destacou que a imagem de Macau pode ser afectada, dado que “os padrões laborais definem condições laborais importantes e são indicadores essenciais para avaliar o ambiente das indústrias de qualquer país ou região”. Pedido aumento de férias Feita a apresentação, o deputado pediu que as férias obrigatórias sejam aumentadas, até para ser possível concretizar os objectivos de reter e captar quadros qualificados. “No Interior da China, Hong Kong e Taiwan, as férias aumentam consoante a antiguidade, para, no máximo, 15, 14 e 30 dias, respectivamente, prática esta que contribui para aumentar o sentimento de pertença ao trabalho e a estabilidade profissional dos trabalhadores, reduzindo a taxa das perdas de trabalhadores”. comparou. “Sugiro ao Governo que prolongue as férias remuneradas para 12 dias, e que depois, consoante a situação do desenvolvimento socioeconómico, as aumente gradualmente até aos 21 dias previstos na referida Convenção da OIT”, acrescentou. No mesmo sentido, Lei Chan U pretende que os dias de maternidade sejam uniformizados nos sectores públicos e privados, ambos para 98 dias. Actualmente, os privados têm 70 dias de licença de maternidade e o sector público 90 dias. Por último, o deputado da FAOM pediu que o aumento do número de feriados obrigatórios de 10 para 12 dias, para reforçar “a transmissão cultural”. Família | Aprovada na generalidade lei de conciliação Os deputados aprovaram ontem na generalidade a lei que vai criar um mecanismo de conciliação para resolver conflitos familiares, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou pagamento de alimentos a ex-cônjuge. A proposta de lei foi justificada com o facto de o Executivo entender ser “conveniente resolver os litígios de família de uma forma mais harmoniosa”. Um dos objectivos é evitar que este tipo de casos seja encaminhado para os tribunais. O diploma foi aprovado, e vai agora passar para a comissão da especialidade, onde vai ser discutido artigo a artigo. Depois, regressa ao plenário para ser votado na especialidade. AL | Aprovada na especialidade lei das radiocomunicações A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na especialidade o novo Regime Jurídico das Radiocomunicações que altera as regras para conceder licenças de rede e de estações de radiocomunicações. A lei tem como objectivo regular “os princípios gerais dos serviços de radiocomunicações” e permitir que a fiscalização dos equipamentos actualmente mais populares deixe de ser tão rigorosa, para que o território possa acompanhar as tendências mais recentes do desenvolvimento do sector. Além disso, o diploma actualiza o regime sancionatório para violações da lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Deputado critica “listas negras” de ex-trabalhadores Leong Sun Iok considera que o acesso de residentes ao mercado de trabalho está em causa. O alerta do deputado ligado aos Operários partiu da prática de verificação de antecedentes de candidatos a empregos nas concessionárias de jogo, situação que não é regulada por lei O deputado Leong Sun Iok apelou ao Governo para controlar a criação de “listas negras”, que servem para que as concessionárias de jogo evitem a contratação de trabalhadores despedidos das concorrentes. O assunto foi abordado ontem, numa intervenção antes da ordem do dia no Plenário da Assembleia Legislativa, com o deputado a afirmar que tem recebido recentemente várias queixas. Na opinião do legislador a “verificação do passado dos candidatos” a um emprego pode ser justificada, para comprovar as informações que constam no currículo apresentado. Contudo, Leong avisa que as informações recolhidas são mais abrangentes e em vários casos negam o direito dos trabalhadores no acesso ao emprego. “Há muitos casos em que, na prática, algumas empresas prejudicam os direitos e interesses dos candidatos a emprego, por exemplo, tomam conhecimento, junto dos ex-empregadores da situação dos candidatos, e se estes tiverem sido despedidos, não importa qual a razão, muito dificilmente conseguem recomeçar a sua carreira”, alertou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cometer erros e ser despedido implica muitas razões, e o grau de gravidade também é muito importante, por isso, não se deve privar os trabalhadores do seu direito ao emprego sem qualquer regulamentação legal”, acrescentou. O deputado defendeu ainda os trabalhadores ao indicar que quando “há negligência” nem sempre é “causada por desleixo pessoal”, porque “pode haver problemas de gestão” nas empresas. Além disso, Leong alertou para o facto de as concessionárias poderem tomar decisões que prejudicam candidatos a empregos com base em informações que nem são verdadeiras. Segundo o deputado, não é incomum que o ex-empregador exagere ao relatar os erros cometidos pelos ex-trabalhadores. Pedida regulação Face ao fenómeno, o deputado indicou que “a falta de regulamentação e transparência na verificação dos antecedentes causa injustiças e prejudicam os trabalhadores”. “O sector do jogo é o sector predominante [da economia], portanto, se não houver transparência e fiscalização regular, a escolha e o espaço de emprego vão ser muito reduzidos. As limitações profissionais têm de ser reguladas por lei”, completou. O deputado pediu ao Governo regulamentos que incidam sobre a realidade no terreno e protejam os trabalhadores, garantindo “justiça, transparência, razoabilidade e o cumprimento do princípio da boa-fé”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDespedimentos | Valor de referência para indemnizações sobe 500 patacas Além do aumento do valor limite da remuneração de base, o Conselho Executivo anunciou que o “subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade” vai ser prolongado até ao final do próximo ano O Governo propõe que o valor do salário mensal para apurar indemnizações por despedimento seja aumentado em 500 patacas, das actuais 21.000 patacas para 21.500 patacas. A proposta foi divulgada na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Esta será a primeira alteração do valor desde 2021, representando um aumento de 2,4 por cento. Segundo o Governo a decisão foi tomada depois de uma ponderação “de forma abrangente” que teve em conta “as situações económica e de emprego da RAEM”, assim como “as mudanças no ambiente de negócios e a capacidade dos empregadores para suportar os encargos”, e o “pressuposto de encontrar o equilíbrio dos direitos e interesses entre as partes laboral e patronal”. A proposta vai ter de ser aprovada na Assembleia Legislativa, onde chega depois de ter sido discutida no Conselho Permanente de Concertação Social, que conta com representantes dos sectores patronais e laborais. Quando um empregador decide despedir “sem justa causa” tem de pagar uma indemnização ao trabalhador despedido. A indemnização é definida com base no valor da remuneração base do trabalhador e o número de anos na empresa que é transformado em dias de remuneração. Por exemplo, se um trabalhador exerceu funções entre 1 e 3 anos tem direito a receber 13 dias da remuneração de base, por cada ano trabalhado. Se tiver trabalhado mais de 10 anos, recebe 20 dias do valor da remuneração de base por cada ano de trabalho. O valor que o Governo propõe alterar é importante nestas contas, porque serve como limite máximo para calcular a remuneração de base do despedido. Mesmo que o despedido tivesse uma remuneração base mensal de 1 milhão de patacas, na hora de fazer os cálculos, a remuneração é reduzida para 21.000 patacas, de acordo com o valor ainda em vigor. Se as alterações forem aprovadas, esse valor passa para 21.500 patacas. O montante é ainda importante porque a lei define que a indemnização por despedimento sem justa causa, em condições legais, nunca pode ultrapassar o valor da remuneração mensal multiplicado por doze. Devido a este limite, actualmente, um despedido não recebe uma indemnização superior a 252 mil patacas. Porém, com a subida do valor da remuneração de base, pode haver um aumento de 6.000 patacas, para uma indemnização máxima de 258 mil patacas. Apoio à maternidade Em relação aos assuntos laborais, a conferência de imprensa também serviu para anunciar que o apoio do Governo aos patrões para pagarem 14 dias do subsídio de maternidade vai ser prologando até ao final do próximo ano. O prolongamento foi justificado pelo Executivo com o objectivo de permitir aos empregadores adaptarem-se “gradualmente às disposições relativas ao aumento do número de dias de licença de maternidade” e “fomentar a harmonia das relações de trabalho”. O chamado subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade começou a ser atribuído em 2020, quando o Governo aumentou a licença de maternidade de 56 dias para 70 dias. Como parte da medida de apoio às mães, e face às queixas das entidades patronais, que têm de suportar o aumento, o Executivo aceitou subsidiar o pagamento dos dias adicionais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai recebeu aprovação oficial O Conselho de Estado, numa reunião presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang, nomeou formalmente Sam Hou Fai como futuro Chefe do Executivo de Macau. A tomada de posse está prevista para 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário da RAEM O Governo Central da China nomeou formalmente o antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, Sam Hou Fai, como futuro líder de Macau para um mandato de cinco anos. A decisão foi anunciada pela agência de notícias estatal chinesa Xinhua, depois de uma reunião do Conselho de Estado presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang. De acordo com a Lei Básica de Macau, no anexo sobre a metodologia da escolha do Chefe do Executivo está definido que este “é eleito […] por uma Comissão Eleitoral amplamente representativa e nomeado pelo Governo Popular Central”. Com a nomeação, o Governo Central cumpriu assim uma das formalidades para Sam Hou Fai tomar posse em Dezembro, durante as celebrações do 25.º aniversário da RAEM. Esta vai ser uma cerimónia em que se espera que Xi Jinping esteja presente e à frente do qual se espera que os futuros titulares dos altos cargos da RAEM preste juramento, como aconteceu em 2019, quando se celebrou o 20 aniversário da transição. Apesar das expectativas sobre as festividades, a confirmação da deslocação do Presidente da República Popular da China só deverá ser anunciada mais perto da ocasião. Rota do poder Sam Hou Fai foi nomeado por Pequim, após ter sido o único candidato admitido no acto eleitoral, em que participam 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Os candidatos precisam de um apoio de um terço dos membros da comissão eleitoral para poderem ir a votos, além da aprovação prévia de uma comissão de cariz político, na qual participam assessores do Governo Central, embora sem poder de voto. As eleições decorreram a 13 de Novembro, com o antigo presidente do TUI a obter 394 votos entre dos 400 membros, uma proporção de 98,99 por cento entre dos votos. Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois membros da comissão que não se deslocaram às urnas. Após as eleições, um despacho do Tribunal de Última Instância, publicado a 21 de Outubro reconheceu os resultados das eleições. Nascido em Maio de 1962 (o dia do nascimento nunca foi revelado oficialmente) em Zhongshan, na vizinha província de Guangdong, Sam Hou Fai é licenciado em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. Era, desde 1999, o presidente do Tribunal de Última Instância, posição que só deixou para se candidatar a Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHac Sá | Níveis de E.coli levam a içar bandeira vermelha A DSAMA explicou que “a qualidade anormal da água” é normalmente verificada “após condições climatéricas adversas ou chuvas fortes”. Os banhistas são aconselhados a ficaram no areal A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) anunciou que foi içada a bandeira vermelha na Praia de Hac Sá, devido a elevados níveis de E.Coli na água. A informação foi divulgada através de um comunicado, pulicado ontem, onde também consta que devido à influência de uma monção foi içada a bandeira amarela na praia de Cheoc Van. Segundo a DSAMA, os elevados níveis de E.coli na água da praia de Hac Sá fora apurados, depois de o Instituto para os Assuntos Municipais ter realizado um teste à qualidade da água. “Os resultados dos testes à qualidade da água das praias efectuados pelo Instituto para os Assuntos Municipais revelaram que o nível de E.coli na praia de Hac Sá ultrapassou os padrões aceitáveis, tendo o IAM hasteado bandeiras vermelhas e afixado avisos para lembrar ao público e aos banhistas que não devem entrar na água”, foi indicado. “A qualidade anormal da água nas praias ocorre geralmente após condições climatéricas adversas ou chuvas fortes e pode durar algum tempo. A DSAMA está a acompanhar de perto a situação e aconselha o público que planeia visitar as praias a obter informações sobre as condições em tempo real e sobre as bandeiras nas praias antes de viajar”, foi acrescentado. Piscina encerrada Também na quarta-feira, a Piscina Central da Taipa foi encerrada temporariamente, depois de ter sido detectada uma “contaminação por fontes externas que afectou a qualidade da água”, “com níveis de E.coli acima do permitido”, indicou o Instituto do Desporto (ID). As autoridades garantiram que a piscina foi “encerrada imediatamente”, depois de ter sido detectada a contaminação, para ser limpa e desinfectada. Até à hora do fecho desta edição, ainda não havia uma data apontada para a reabertura. As piscinas ao ar-livre, incluindo Piscina Central da Taipa, Cheoc Van, Dr. Sun Iat Sen e Hac Sá, vão encerrar no final da época balnear (31 de Outubro). O ID indicou ainda que quem comprou bilhetes para a piscina do Parque Central da Taipa através da marcação online será reembolsado pelo próprio ID. A E.coli, ou Escherichia coli, é um grupo de bactérias que existe nos intestinos de pessoas saudáveis. No entanto, certas variações podem causar doenças. A transmissão das infecções causadas por E. coli acontece principalmente devido ao contacto directo com animais, o contacto com humanos e o consumo de alimentos contaminados. Os sintomas das infecções intestinais causadas pela E. coli incluem diarreia e dor abdominal, principalmente, além de náuseas e vómitos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSands China | Lucros crescem 16% no terceiro trimestre Apesar de ter menos receitas, a empresa conseguiu aumentar os lucros. A construção da segunda fase do The Londoner está a afectar a capacidade de gerar receitas, mas os responsáveis da empresa mostram-se muito confiantes com o mercado do jogo de Macau, devido aos números da Semana Dourada Com Lusa A Sands China registou lucros de 268 milhões de dólares entre Julho e Setembro, mais 16 por cento do que no mesmo período de 2023, anunciou ontem concessionário do jogo, que tem como principal accionista norte-americana Las Vegas Sands (LVS). Apesar dos lucros, o resultado líquido no terceiro trimestre representa uma queda de 8,2 por cento em comparação com os três meses anteriores (Abril a Junho). A empresa terminou 2023 com lucros de 696 milhões de dólares, pondo fim a três anos de prejuízos sem precedentes. A Sands China registou uma subida nos lucros apesar das receitas dos cinco casinos da operadora terem caído 1 por cento comparativamente ao terceiro trimestre de 2023, para 1,77 mil milhões de dólares. Foram registados lucros operacionais de 585 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano, uma descida de 7,3 por cento em termos anuais. A diferença foi explicada com o facto de parte dos casinos e hotéis do grupo em Macau estarem a ser remodelados. O presidente da empresa-mãe, Robert Goldstein, sublinhou que os resultados da operadora foram afectados pelo “trabalho de desenvolvimento em curso do Londoner”, acrescentou na mesma nota. A Sands China está a construir a segunda fase da propriedade The Londoner Macao e a empresa, disse ter investido 313 milhões de dólares em construção e desenvolvimento entre Julho e Setembro. Goldstein afirmou que a recuperação do mercado do jogo em Macau continuou no terceiro trimestre, mas lembrou que o número de visitantes permanece abaixo dos níveis atingidos antes da pandemia da covid–19. O território recebeu mais de 25,9 milhões de turistas nos primeiros nove meses deste ano, mais 30,1 por cento face ao período homólogo do ano passado, mas apenas 70,7 por cento do registado em 2019. Semanada Dourada agradou Na apresentação dos resultados aos analistas, Patrick Dumont, presidente e director de operações da Las Vegas Sands, admitiu ainda que a empresa ficou satisfeita com o tipo de visitantes recebidos em Macau durante a Semana Dourada. “Estamos muito contentes com a qualidade dos nossos visitantes, tanto em Macau como em Singapura [durante a Semana Dourada]”, começou por dizer. “E penso que, mesmo com as perturbações a que estamos a assistir [devido às obras de remodelação em alguns dos edifícios da empresa], estamos a constatar que o consumidor, os turistas regulares e com maior poder de compra estão a visitar os nossos espaços e a reconhecer que existe uma excelente experiência”, acrescentou Dumont. A mensagem de confiança no mercado do jogo de Macau foi igualmente reforçada por Robert Goldstein, apesar do abrandamento da economia da China. “Todos devem ficar impressionados com a resistência de Macau. Todos sabemos o que se está a passar na China […] mas o facto é que Macau está a registar um crescimento forte, apesar da conjuntura económica”, destacou. “Os números do início de Outubro parecem ter sido muito bons, por isso, a nossa história é muito positiva, quando comparada com a de outras empresas a operarem na China”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Coutinho alerta para possíveis despedimentos O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau alerta para a possibilidade de no próximo ano se assistir a uma onda de desemprego, devido à situação indefinida dos casinos-satélite Com os acordos entre os casinos-satélite e as concessionárias a terminarem no final do próximo ano, o deputado Pereira Coutinho alertou o Executivo para a possibilidade de haver uma onda de desemprego. A mensagem foi deixada através de uma interpelação escrita, em que o legislador pede soluções ao Executivo. Quando foram apresentadas as últimas alterações à lei do jogo, antes da renovação das concessões, o Governo tentou acabar com todos os casinos-satélite do território. Estes casinos têm acordos de exploração com as concessionárias, mas são geridos por empresas independentes. No entanto, os trabalhadores nas áreas de jogo estão contratualmente ligados às concessionárias, o que não acontece com trabalhadores de restaurantes, hotéis e lojas nos edifícios desses casinos. Após várias queixas de deputados, associações e dos responsáveis por estes casinos, o Governo aceitou uma solução de meio-termo. Os casinos satélites foram autorizados a continuar a operar, mas os contratos com as concessionárias tiveram um limite de três anos, que termina no próximo ano. “Actualmente, falta um ano para o final dos contratos de exploração dos casinos-satélite. Todavia, estima-se que muitos casinos-satélite vão cessar as operações, o que vai afectar as pequenas, médias e micro empresas e possivelmente causar uma onda de encerramentos”, alertou. “Como resultado, um grande número de residentes pode ficar desempregado. Que soluções o Governo tem para este problema?”, questionou. Tratamentos diferentes Na interpelação, Coutinho revela também ter recebido queixas de 300 trabalhadores de casinos-satélite que se consideram discriminados. Segundo os relatos apresentados pelo deputado, quando trabalham nos casinos-satélite, os trabalhadores tendem a ter ordenados mais baixos do que quando desempenham funções em casinos explorados pelas entidades patronais. Além disso, privilégios como folgas e bónus também são diferentes, o que levou o deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau a considerar que são “trabalhadores de segunda classe”. Na interpelação consta também que, apesar destes trabalhadores se terem queixado de discriminação à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, o assunto não foi resolvido. Por isso, Coutinho pergunta ao Governo o que vai fazer para acabar com a discriminação dos trabalhadores dos casinos-satélite.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Direcção culpa Ministério por falta de licenças especiais Acácio de Brito terá explicado numa reunião com a Associação de Pais e Encarregados de Educação que há pelo menos quatro docentes à espera da aprovação do Ministério da Educação de Portugal para começarem a leccionar Face à falta de professores na Escola Portuguesa de Macau, a direcção da escola afirmou, numa reunião com a Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEP), que pelo menos em quatro casos, a falta de licenças especiais se deve ao Ministério da Educação de Portugal. A informação foi divulgada pelo Canal Macau, que teve acesso a um documento da APEP sobre o conteúdo de uma reunião da semana passada. No documento, a APEP cita as declarações do director da EPM, Acácio e Brito, que terá explicado que o Ministério de Educação ainda não autorizou as licenças especiais de quatro professores. Estes docentes vêm para a EPM leccionar físico-química, francês, matemática e tecnologias de informação. A mesma fonte, indica que os docentes tinham autorização das instituições a que pertencem para serem dispensados, mas que ainda precisam de obter as licenças especiais do ministério. De acordo com o Canal Macau, enquanto se aguardam por soluções permanentes, a antiga docente Zélia Mieiro tem estado a dar aulas de francês na instituição. Contudo, esta opção deixa de estar disponível no final do mês. Além disso, a EPM terá conseguido contratar uma professora de matemática, e efectuado uma outra contratação local para leccionar matemática e físico-química. No entanto, face à falta de aulas, e tendo em conta que alguns alunos têm exames nacionais no final do ano lectivo, prevê-se que tenham de ser leccionadas aulas de recuperação. Falta de espaço Outro dos problemas enfrentado pela instituição, é a falta de espaço, o que poderá levar a que algumas aulas práticas de educação física sejam trocadas por aulas teóricas. Em 2019, quando o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, visitou Macau, anunciou que o Governo da RAEM iria conceder um espaço à EPM na Zona A dos Novos Aterros. Mais de cinco anos passaram, e o espaço do pólo escolas na Zona A foi distribuído entre oito instituições de ensino locais, sem que fosse reservado qualquer local para o novo pólo da EPM. Face a este problema, a direcção terá garantido à APEP que no próximo ano não vai haver aumento do número de alunos. Além disso, está prevista a realização de obras na fachada, nas salas de aula e nas casas-de-banho. Segundo o documento citado pelo Canal Macau, a APEP apresentou ainda uma proposta para que haja uma devolução, ou seja feito um desconto, das propinas cobradas aos alunos que estão sem professores. Em relação ao futuro, os pais pediram à direcção que garanta “a continuidade dos professores” e que comece “a preparar antecipadamente o próximo ano lectivo”, para que não se repitam “os mesmos erros”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Ella Lei pede mais transparência devido a avarias Após duas avarias em menos de um mês no Metro Ligeiro, a deputada dos Operários espera que os problemas sejam explicados à população e alerta que a confiança no meio de transporte pode ficar afectada A deputada Ella Lei quer mais transparência na forma como o Governo lida com os problemas que estão a afectar o Metro Ligeiro. Em declarações citadas pelo jornal do Cidadão, a legisladora comentou as duas avarias, no final de Setembro e início de Outubro, que fizeram com que o serviço fosse interrompido durante horas. Para a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) o Governo tem a obrigação de ser mais transparente sobre o transporte, dado que a infra-estrutura foi financiada com dinheiros públicos e continua a ser subsidiada. Ella Lei recorda que, de acordo com a legislação em vigor, no caso de haver incidentes, o Governo e a Sociedade do Metro Ligeiro estão obrigados a divulgar a informação sobre o sucedido: “De acordo com as disposições legais, quando ocorre uma avaria, um acidente, a empresa que gere o Metro Ligeiro tem de informar o departamento do Governo relevante, nomeadamente a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)”, afirmou a deputada. “Também a DSAT deve exigir à empresa do Metro Ligeiro que faça uma investigação, publique um relatório e partilhe a informação junto da população”, acrescentou. A deputada acredita que apenas com o aumento da transparência é possível lidar com os problemas e tomar as medidas necessárias para evita a repetições. Pedido repetido A deputada da FAOM não é a primeira a defender que os problemas que afectaram o Metro Ligeiro devem ser explicados publicamente. Também o deputado Ron Lam fez um pedido semelhante. Após as avarias, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) reconheceu ter pedido ao fornecedor do sistema uma reunião para que as falhas fossem explicadas. “A MLM exigiu ao fornecedor do sistema que averigue, esclareça as causas das avarias, e apresente medidas e sugestões de melhoria, a fim de evitar que os mesmos problemas voltem a acontecer”, foi revelado. Os resultados da reunião ainda não foram divulgados publicamente. Por outro lado, Ella Lei destacou que o Metro Ligeiro assume cada vez maior importância em Macau, ao transportar cerca de 14 mil pessoas por dia. Por isso, as falhas são vistas como um acontecimento que faz com que a população perca confiança no meio de transporte. “Se houver interrupções, avarias, imprecisões, etc., a confiança da população na utilização do Metro Ligeiro vai ser afectada. É necessário que o Governo supervisione a segurança, a pontualidade e a prestação estável de serviços”, vincou. “Só assim a população vai considerar o metro como uma opção de viagem estável e segura”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas superam 14,6 mil milhões em 20 dias A JP Morgan Securities (Asia Pacific) traça um cenário optimista sobre a recuperação do mercado do jogo. Em Outubro, espera-se que as receitas ultrapassem pela primeira vez, desde Janeiro de 2020, a barreira dos 21 mil milhões de patacas Nos primeiros 20 dias de Outubro as receitas dos casinos atingiram 14,6 mil milhões de patacas, de acordo com as previsões mais recentes da JP Morgan Securities (Asia Pacific), citadas pelo portal GGR Asia. O período inclui a Semana Dourada, quando se bateram recordes do número de visitantes na RAEM. As receitas brutas nos primeiros 20 dias deste mês representaram uma média diária de 730 milhões de patacas encaixadas pelos casinos. No entanto, o relatório do banco de investimento reconhece um abrandamento na terceira semana de Outubro, associado aos picos baixos que normalmente se seguem aos grandes feriados e épocas altas. A receita média terá baixado para 514 milhões de patacas por dia, quando nas duas semanas anteriores tinha sido de 846 milhões de patacas diários. A variação mostra uma redução de cerca de 39,2 por cento, ou seja, superior a um terço, de acordo com os números apresentados no relatório assinado por DS Kim, Shi Mufan e Selina Li. Apesar desta redução, os analistas acreditam que as receitas brutas do jogo em Outubro vão superar os 21 mil milhões de patacas. “A procura acumulada ao longo do mês sugere que as receitas brutas em Outubro deverão atingir os cerca de 21 mil milhões de patacas (média diária superior 670 milhões de patacas), um pouco acima das nossas expectativas e do mercado que, há algumas semanas, apontavam para que a receita fosse ligeiramente superior a 20 mil milhões de patacas”, pode ler-se no relatório. Se o número se confirmar, esta vai ser a primeira vez desde Janeiro de 2020, altura em que se começaram a sentir os efeitos da pandemia, que as receitas do jogo superam a barreira dos 21 mil milhões de patacas. Por segmento Para estes números, indicam os analistas JP Morgan Securities (Asia Pacific), contribui o facto de o mercado de massas ter superado os montantes que eram gerados antes da pandemia. As receitas do segmento de massas estão num nível 10 a 15 por cento acima do que acontecia antes da pandemia. No pólo oposto, a recuperação do mercado dos grandes apostadores continua abaixo dos níveis pré-pandemia, estando a um quarto dos valores antes da covid-19. Contudo, os analistas mostram-se optimistas: “Não podemos extrapolar estes números de Outubro para todo o trimestre, uma vez que o valor das receitas brutas foi impulsionado por uma Semana Dourada muito forte… mas é encorajador ver que há uma recuperação sequencial, após dois trimestres de recuo”, pode ler-se no relatório. Até Setembro, as receitas brutas do jogo foram de 169,36 mil milhões de patacas, um aumento de 31,3 por cento em comparação com igual período do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMP | Nomeação da filha de Wong Sio Chak justificada com habilitações O Procurador do Ministério Público nomeou a filha do secretário para a Segurança como delegada. Desta forma, o pai, Wong Sio Chak, a mãe, Ma Iek, e a filha, Wong Heng Ut, passam a integrar, em simultâneo, os quadros do Ministério Público Uma decisão do Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM com base na “habilitação para o exercício de funções de magistratura” e na “capacidade e personalidade”. Foi desta forma que MP respondeu quanto questionado sobre o facto de uma das novas delegadas do procurador ser filha de Wong Sio Chak e Ma Iek, procuradores-adjuntos. De acordo com a informação apurada pelo HM, Wong Sio Chak e Ma Iek são os pais de Wong Heng Ut, recém-nomeada delegada do Procurador. A nomeação do Procurador da RAEM, Ip Son Sang, significa que no caso de Wong Sio Chak terminar o mandato como secretário para a Segurança e regressar ao MP, pai, mãe e filha poderão trabalhar juntos num organismo público. Ao HM, o MP garantiu que a decisão foi tomada com base nas habilitações de Wong Heng Ut e na “sua capacidade e personalidade”. “Relativamente à indigitação da Delegada do Procurador, Wong Heng Ut, tendo em conta que a mesma concluiu o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e obteve a habilitação para o exercício de funções de magistratura, e considerando a sua capacidade e personalidade, o Procurador propôs, nos termos da lei, a formanda ao Chefe do Executivo para a respectiva nomeação”, foi explicado. Sobre o facto de as relações familiares poderem ser fonte de impedimentos, o MP explicou estar preparado para lidar com a situação, como pode acontecer “no trabalho de qualquer magistrado”. “Face às situações de impedimento eventualmente surgidas no trabalho de qualquer magistrado, o Ministério Público irá proceder ao seu tratamento rigorosamente de acordo com os procedimentos legais, garantindo a justiça e a imparcialidade do processo”, foi esclarecido. Estudos em Portugal Wong Heng Ut chega a delegada do Procurador depois ter concluído em 2018 a licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, e mestrado em Direito na Universidade de Macau, em 2020. Além disso, de acordo com a informação partilhada pelo MP sobre o currículo dos novos delegados, a 15 de Outubro, foi igualmente revelado que antes de iniciar o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Wong desempenhou as funções de assistente de estudos jurídicos e de assistente de assuntos jurídicos na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Ao HM, o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou não ter “qualquer comentário individual a fazer” sobre a nomeação da “referida delegada do Procurador do Ministério Público”. No entanto, deixou os parabéns e desejos de sucesso profissional a todos os profissionais. “O Senhor Secretário para a Segurança aproveita a ocasião para congratular todos os nomeados e desejar-lhes os maiores sucessos profissionais”, foi respondido. Além de Wong Heng Ut, foram nomeados outros sete delegados do Procurador: Lei Lei, Leong Choi Man, Ling Lee Celina, Chiang Pak Seng, Chou Sin Teng, Wong Fai e Kong I Teng.
João Santos Filipe SociedadeResidente apanhado em mega burla na Tailândia que fez mais de cinco mil vítimas Um residente com 70 anos queixou-se de ter sido burlado junto das autoridades do país do Sudeste Asiático, depois de ter comprado produtos, para revenda, da empresa The iCon Group. O grupo está a ser investigado por práticas criminosas como fraude e lavagem de dinheiro na Tailândia, onde desenvolveu um esquema em pirâmide, com a venda de produtos e suplementos alimentares para dietas. O residente de Macau, que não foi identificado pelos órgãos de comunicação social da Tailândia, apresentou queixa no domingo, acompanhado por um advogado. De acordo com o jornal Bangkok Post, o homem tinha encomendado cerca de 60 mil patacas em produtos da empresa The iCon Group, que pretendia revender, ficando com os lucros, como acontece com os negócios em pirâmide. Contudo, apesar do acordado, os produtos comprados nunca chegaram. Por exemplo, dos 100 chás encomendados, apenas lhe foram entregues 20 unidades. A empresa recusou proceder à devolução do dinheiro. O residente explicou também que decidiu entrar no negócio da iCon, depois de ter participado, no ano passado, numa sessão de vendas na Tailândia, onde esteve o director da administração do grupo, Warathaphon Waratyaworrakul, também conhecido como Boss Paul, e vários actores que o homem de Macau afirmou conhecer dos programas televisivos. Perdas de milhões De acordo com os dados das autoridades da Tailândia, o escândalo The iCon Group motivou a queixa de 5.648 pessoas, que declararam perdas num total de 385,2 milhões de patacas. O residente de Macau não foi o único estrangeiro envolvido no caso. Segundo a informação do jornal Khaosod, contabilizam-se mais de 40 vítimas estrangeiras, ligadas a países e territórios como o Interior da China, Hong Kong, Itália, Alemanha, Canadá, Estónia ou Luxemburgo. As perdas das vítimas internacionais rondam os 4,8 milhões de patacas. As autoridades da Tailândia começaram a deter vários responsáveis pela empresa e celebridades utilizadas nas campanhas publicitárias da empresa, como a actriz Min Pechaya ou o apresentador Kan Lantathavorn, num total de 18 detenções.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | DST investiga cobrança de bilhetes à entrada Vários comentários online de turistas do Interior denunciaram a existência da cobrança de bilhetes para entrar nos casinos locais. As denúncias estão a ser alvo de investigação, e a DST promete penalizar os infractores A Direcção de Serviços de Turismo (DST) está a investigar os comentários que surgiram online a indicar a existência de cobrança de “bilhetes” aos turistas para entrarem nos casinos. De acordo como Jornal Ou Mun, a investigação foi confirmada por Maria Helena de Senna Fernandes, directora da DST. As investigações têm por base comentários recentes a circular em portais online do Interior, onde consta que foi cobrada entrada nos casinos a excursionistas. De acordo com as publicações, a cobrança de bilhete seria resultado de uma política do Governo da RAEM. A informação é falsa, dado que a entrada nos casinos é gratuita e permitida desde que as pessoas tenham 21 anos. Maria Helena de Senna Fernandes afirmou que a DST está a tentar compreender se os turistas que partilharam as informações online participaram em excursões organizadas em Macau ou no Interior. No caso de as agências de viagens envolvidas serem locais, a responsável da DST previu a possibilidade de serem penalizadas com multas. Contudo, se a prática for entendida como muito grave, Senna Fernandes afirmou que a penalização poderá passar pela não renovação da licença legalmente exigida. Esta seria uma medida mais extrema. Se as agências tiverem recorrido a guias turísticos do Interior, sem licença para exercerem a profissão em Macau, Senna Fernandes indicou que haverá outras penalizações, relacionadas com trabalho ilegal. Segundo as explicações da directora dos Serviços de Turismo, em causa, está o facto de a profissão de guia turístico não poder ser exercida por pessoas que entram em Macau como turistas. Dependentes do Interior Senna Fernandes explicou também que a resolução de alguns destes problemas depende da cooperação com o Ministério da Cultura e Turismo do Interior, onde as excursões se juntam, para depois realizarem as visitas a Macau, Hong Kong e às restantes cidades da Grande Baía. No entanto, a responsável assegurou que, actualmente, existe um mecanismo para informar o ministério, no caso de haver problemas ou práticas que necessitem de ser corrigidas. Ao mesmo tempo, a DST comprometeu-se com mais campanhas de informação para assegurar que os turistas percebem os seus direitos em Macau, principalmente quando participam em excursões baratas, que são tidas como uma das principais fontes dos problemas que resultam em queixas. Helena de Senna Fernandes aconselhou os turistas a evitarem este tipo de excursões. As excursões baratas disponibilizadas no Interior oferecem preços muito competitivos aos participantes, abaixo dos custos de transportes e alojamento, mas, em troca, os agentes, esperam que os participantes façam compras de um certo montante em determinadas lojas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Resultados oficiais publicados no Boletim Oficial Ao longo de quase 25 anos, Sam Hou Fai assinou as proclamações de Edmund Ho, Fernando Chui Sai On e Ho Iat Seng enquanto presidente do Tribunal de Última Instância. Agora chegou a vez de assumir a posição de líder do Governo O Tribunal de Última Instância (TUI) ratificou a eleição de Sam Hou Fai como novo Chefe do Executivo de Macau, de acordo com o despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O TUI reconheceu o resultado e proclamou Sam Hou Fai como “candidato eleito”, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso, decorrido o prazo legal, de acordo com a proclamação publicada. Mais tarde, o ex-presidente do TUI será formalmente nomeado pelo Governo Central como o próximo Chefe do Executivo da RAEM, tendo pela frente um mandato de cinco anos. A proclamação do Chefe do Executivo publicada ontem é também a primeira desde o estabelecimento da RAEM que não surge assinada pelo próprio Sam Hou Fai, na condição de presidente do Tribunal de Última Instância. Ao invés, o nome que consta no boletim oficial, como presidente do TUI, devido a impedimentos relacionados com os outros juízes Song Man Lei e de José Dias Azedo, é o de Choi Mou Pan. A tomada de posse deverá acontecer a 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25º Aniversário da RAEM, sendo esperada a presença de Xi Jinping em Macau, embora ainda não haja confirmação oficial. Quando Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, tomou posse, a cerimónia contou com a participação o presidente da República Popular da China, que esteve alguns dias em Macau, no âmbito das celebrações do 20º aniversário da RAEM. Quase por unanimidade Sam Hou Fai, o único candidato admitido, foi eleito com 394 votos entre dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o que representou uma proporção de 98,99 por cento entre os votantes. Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois não compareceram. O resultado do ex-presidente do TUI foi o segundo melhor registo em eleições para Chefe do Executivo da RAEM. Até hoje ninguém superou Edmund Ho, que em 2004, quando procurava a reeleição, alcançou uma proporção de 99,00 por cento dos votos. Na altura, a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo era apenas constituída por 300 membros, mas Edmund Ho conseguiu convencer 296 membros da comissão eleitoral. Além desses, registaram-se três votos em branco e um membro da comissão que não participou no acto eleitoral. No entanto, o registo de Sam Hou Fai foi superior aos de Ho Iat Seng, que teve uma proporção de 98 por cento dos votos, e de Fernando Chui Sai On, que alcançou uma proporção dos votos de 95,27 por cento, na primeira eleição, e de 95,96 por cento, na reeleição.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Empréstimos justificados com apoios na pandemia A ex-presidente do Banco Chinês de Macau, Yau Wai Chu, justificou os empréstimos feitos a várias empresas ligadas a familiares e amigos de Liu Wai Gui, com os apoios à economia e a crença de que as companhias teriam capacidade para devolver o dinheiro Apoios para ajudar as empresas que atravessavam dificuldades durante a pandemia. Foi desta forma que Yau Wai Chu, ex-presidente do Banco Chinês de Macau (MCB na sigla em inglês), justificou vários empréstimos aprovados para empresas de familiares do arguido Liu Wai Gui. As declarações foram prestadas durante o segundo dia do caso MCB, que decorre no Tribunal Judicial de Base e tem como principais arguidos Yau Wai Chi e Liu Wai Gui. De acordo com a acusação, os dois criaram uma associação criminosa, com apoio de familiares de Liu, e utilizaram empresas fictícias para pedir empréstimos junto do banco e apropriarem-se de dinheiro da instituição. O esquema terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao banco. Segundo o jornal All About Macau, Yau Wai Chi foi confrontada com vários empréstimos feitos a empresas de familiares de Liu Wai Gui que não ofereciam garantias financeiras. Além da restruturação da dívida à Companhia de Engenharia Junpam, de Liu Wai Gui, que atingiu 120 milhões de patacas, Yau foi questionada sobre o aumento do crédito concedido à empresa Fong Si (tradução fonética), propriedade de Ng Hong, primo de Liu Wai Gui. Este crédito foi aumentado de 13 milhões de patacas para 27 milhões de patacas. O delegado do Procurador do Ministério Público, Pao In Hang questionou os motivos do empréstimo ser aumentado, quando Ng tinha mais de 5 milhões de patacas em créditos pessoais por pagar. A ex-presidente do Banco Chinês de Macau teve igualmente de responder sobre um empréstimo de 60 milhões de patacas à empresa Ian Pok Kuok Tsai (tradução fonética), propriedade de Liu e da sua irmã, apesar de, segundo o delegado do procurador, a companhia não ter qualquer actividade. Em cima da mesa, esteve ainda o crédito de 130 milhões à empresa Ou In Chi Si, que tinha como accionista Bobo Ng, madrinha de Liu Wai Gui e ex-proprietária do jornal Hou Kong. Perspectivas futuras Por sua vez, Yau Wai Chi insistiu que a aprovação dos empréstimos teve por base os planos de negócios das empresas, considerados viáveis, mas também diferentes garantias sobre a capacidade dos empréstimos serem devolvidos. A ex-presidente do MCB afirmou que durante a pandemia, a política de empréstimos dos bancos visou apoiar as empresas que estivessem em dificuldades, quando se acreditava que as empresas teriam capacidade para dar a volta à situação. Sobre Liu Wai Gui, a arguida indicou que este apresentou provas de estar a trabalhar com diferentes concessionárias do jogo e que os negócios lhe estavam a correr bem, a partir do momento em que abdicou de tentar fazer grandes obras e começou a aceitar trabalhos de menor dimensão. No entanto, Yau recusou ser amiga de Liu, que na sessão anterior do julgamento até acusou de a ter enganado. Ao contrário de Yau, que está em prisão preventiva, Liu Wai Gui está a ser julgado à revelia, não se encontrando em Macau. A ex-presidente do banco foi igualmente questionada sobre a alteração ao método de aprovação dos empréstimos. O modelo que exigia uma decisão colectiva, de vários membros do conselho administrativo. Contudo, foi alterado, com Yau Wai Chi a concentrar todas as decisões. Sobre este aspecto, a ex-presidente afirmou que a mudança resultou da decisão de todo o conselho de administração, apesar de ter sido ela a apresentar a proposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRestauração | Negócios com quebra superior 10% em Agosto Em comparação com Agosto de 2023, os restaurantes de comida chinesa queixam-se de uma redução do volume de negócios de 16,6 por cento. No comércio a retalho, as quebras foram superiores a 20 por cento No passado mês de Agosto, o sector da restauração sofreu uma quebra de 10,2 por cento do volume de negócios, face a Agosto do ano passado, de acordo com o “inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Agosto de 2024”, elaborado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundos os dados mais recentes, os proprietários de restaurantes de gastronomia chinesa sentiram o maior impacto com a redução do negócio, que atingiu 16,6 por cento, face ao período homólogo. Este número significa que por cada dez patacas que recebiam em Agosto de 2023 no negócio, os restaurantes perderam 1,6 patacas e passaram a receber 8,4 patacas, em Agosto. O comunicado da DSEC não refere a tendência em termos anuais para os restantes tipos de restauração, como os restaurantes que oferecerem outras gastronomias asiáticas ou ocidentais, mas indica que “o volume de negócios dos proprietários entrevistados [para o inquérito] de todos os tipos de restauração desceu em termos anuais”. Em termos mensais, a DSEC indicou que o volume de negócios dos proprietários da restauração cresceu 2,6 por cento em Agosto face a Julho. “Salienta-se que o volume de negócios dos restaurantes ocidentais subiu 2,3 por cento, porém, o dos restaurantes japoneses e coreanos diminuiu 1,1 por cento”, foi apontado. As perspectivas para Setembro, cujos dados ainda não foram revelados, também não são optimistas, com 53 por cento dos empresários da restauração admitiram à DSEC que esperam nova redução do volume de negócios. Tendência geral A redução anual do volume de negócios não se fica pela restauração e abrangeu igualmente o “comércio a retalho”. “No mês em análise o volume de negócios dos retalhistas entrevistados baixou 22,2 por cento, em termos anuais”, consta no comunicado da DSEC. “O volume de negócios dos relógios e joalharia, dos produtos cosméticos e de higiene, bem como das mercadorias de armazéns e quinquilharias caíram 37,3 por cento, 22 por cento e 21,5 por cento”, foi acrescentado. Os supermercados apresentaram uma maior resistência à quebra do consumo, dado que o volume de negócios cresceu 0,1 por cento. Em relação a Setembro, 47 por cento dos retalhistas anteviram uma nova redução no volume de negócios, com o pessimismo imperar nos sectores das quinquilharias e dos produtos cosméticos e de higiene, em que 75 por cento e 70 por cento dos empresários esperavam novas reduções nos negócios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo VIP | Receitas sobem, mas ficam longe de níveis pré-pandemia As receitas dos casinos continuam a subir, mas no que diz respeito aos grandes apostadores os níveis só estão a 42,1 por cento do que acontecia antes da pandemia, de acordo com os dados da DICJ João Santos Filipe com Lusa As receitas provenientes das grandes apostas (jogo VIP) em Macau subiram 11,2 por cento em termos anuais, no terceiro trimestre de 2024, mas representam somente 42,1 por cento do registado antes da pandemia, segundo dados oficiais. Os casinos arrecadaram 13,1 mil milhões de patacas entre Julho e Setembro, no chamado jogo bacará VIP, revelou na quarta-feira a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O jogo VIP permanece longe do nível registado no terceiro trimestre de 2019, período em que este segmento registou apostas no valor de 31,1 mil milhões de patacas e representava 43,8 por cento das receitas dos casinos de Macau. As grandes apostas, que se ficaram por uma fatia de 23,5 por cento entre Julho e Setembro, foram afectadas por uma campanha contra os promotores de jogo, que teve como expoente máximo a detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, Alvin Chau, em Novembro de 2021. O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, acabou condenado em Janeiro de 2023 a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta. Também o Tak Chun Group, outra das grandes empresas promotoras foi visado pelas autoridades, num caso que levou a que em Abril de 2023, o antigo líder da empresa, Levo Chan Weng Lin, fosse condenado a 14 anos de prisão por crimes que vão desde o jogo ilegal ao branqueamento de capitais. Em conjunto com as alterações legislativas, que mudaram significativamente as regras para os promotores do jogo, com restrições ao nível de parcerias com as concessionárias e fontes de receitas, o número de licenças emitidas para a actividade caiu de 85 para 18. Por outro lado A registar uma tendência contrária, está o bacará do mercado de massas que representou 61,1 por cento do total das receitas do jogo em Macau no terceiro trimestre de 2024, atingindo 34,1 mil milhões de patacas. Este foi um crescimento de 14,5 por cento face a igual período do ano passado. Nos primeiros nove meses deste ano os casinos de Macau arrecadaram 169,36 mil milhões de patacas, no que foi um aumento de 31,3 por cento em comparação com o ano período homólogo, quando as receitas ficaram pelos 128,95 mil milhões de patacas. Quando a comparação é feita com o ano de 2019, altura em que ainda não se faziam sentir os efeitos da pandemia, nem do impacto da campanha contra os junkets, o terceiro trimestre deste ano mostra uma redução de quase 60 por cento. Entre Janeiro e Outubro de 2019, as receitas brutas dos casinos atingiram 292,46 mil milhões de patacas. Ainda assim, um valor abaixo de 2018, quando as receitas foram de 302,85 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Yau Wai Chu diz-se inocente, mas admite negligência A ex-presidente do Banco Chinês de Macau foi confrontada com a aprovação de vários empréstimos à empresa Junpam, que a acusação acreditar ser um canal para desviar fundos do banco. Yau afirmou ser inocente e ter sido enganada pelo empresário Liu Wai Gui No primeiro dia do julgamento do caso Banco Chinês de Macau (MCB na sigla em inglês), Yau Wai Chu, antiga presidente e principal arguida, afirmou ser inocente face às acusações de dirigir uma associação criminosa para desviar fundos da instituição bancária. As declarações foram prestadas durante a sessão que decorreu na quarta-feira. De acordo com o relato do Jornal Ou Mun, Yau Wai Chu concordou em depor no arranque do julgamento e foi confrontada por Pao In Hang, delegado do Procurador do Ministério Público, com o facto de o banco ter aprovado vários empréstimos para obras, que efectivamente não foram realizadas ou que tinham um custo inferior ao declarado. Segundo a tese da acusação, a associação criminosa liderada pelos arguidos Yau Wai Chi e Liu Wai Gui criou empresas fictícias, como a Companhia de Engenharia Junpam, para pedir empréstimos junto do banco para obras que nunca foram realizadas ou que tinham um custo inferior ao dos empréstimos pedidos. Aprovados os pedidos de empréstimo, as verbas eram distribuídas pelos diferentes membros da associação, o que terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao banco. Pao In Hang questionou Yau Wai Chi sobre o facto de ter aprovado os empréstimos. A arguida explicou que, ao contrário do que acontece com os projectos públicos, que são facilmente comprovados, no caso do sector privado a transparência tende a ser muito inferior, devido à necessidade de manter o segredo do negócio. Máquina multibanco Pao In Hang tentou ainda perceber o facto de entre 2017 e 2018 terem sido aprovados seis empréstimos à empresa Junpam, no valor de 80 milhões de dólares de Hong Kong. Numa das situações abordadas, a 4 de Dezembro de 2017, a ex-presidente do banco aprovou um aumento de um empréstimo de 22 milhões de dólares. O pedido foi aprovado no mesmo dia, o que levantou suspeitas para o MP: “Isto era um banco ou um multibanco?”, questionou Pao. Yau Wai Chi respondeu que na altura não tinha conhecimento de todas as condições concretas, em que o empréstimo foi aprovado. A antiga presidente do banco foi também confrontada com a aprovação de empréstimos à Junpam, apesar dos mecanismos internos de supervisão do banco indicarem que existia “risco de apropriação dos fundos”. Yau defendeu-se ao apontar que os relatórios era apenas uma das formas de controlo sobre os riscos dos empréstimos e que a aprovação depende também das negociações entre o banco e os clientes. A ex-dirigente da instituição acrescentou ainda que o tipo de empréstimo era uma facilidade de descoberto, isto é, um contrato de crédito que permite ao cliente dispor de fundos que excedem o saldo da sua conta de depósitos à ordem. Por isso, argumentou, o dinheiro era utilizado para a empresa para fazer face a despesas mais imediatas, como os ordenados ou pagamento de contas com luz, água, entre outras. Erros meus Outras das perguntas com que a ex-presidente teve de lidar, visou os 90 milhões de dólares de Hong Kong em empréstimos aprovados para a empresa Junpam, um valor acima do que a sua autoridade permitia aprovar. Yau afirmou que nunca pensou estar a ser enganada por Liu Wai Gui em relação aos empréstimos, mas admitiu que depois da pandemia terá sido negligente na aprovação de alguns contratos de facilidades a descoberto. Na sessão de quarta-feira, apenas seis dos 15 arguidos compareceram no tribunal. Yau Wai Chu e Liu Wai Gui são os principais suspeitos, mas Liu está a ser julgado à revelia. No processo, consta também o nome da empresária Bobo Ng, ex-proprietária do jornal Hou Kong, e que é madrinha de Liu. Cantão “apertou” controlo O Banco Chinês de Macau tem como maior accionista a empresa Nam Yue (Group), detida pelo Governo da Província de Cantão e detentora de monopólios em Macau ligados ao abastecimento de comida. Em Julho deste ano, a Nam Yue reforçou o controlo sobre o MCB, com a sua participação social na empresa a subir de 56 por cento para 78 por cento. Também entre o final do ano passado e Julho, os empresários locais Garrick Jorge Wong Kar Ho (participação de 18 por cento), Ho Hon Cheong (9 por cento) Ho Hon Kong (9 por cento) e Carlos Lam Ka Vai (8 por cento) deixaram de constar como accionistas do banco com uma participação qualificada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDST | Caso de residente falecida nos EUA gera queixas A mãe e a tia de um residente de Macau faleceram num acidente de viação durante uma visita a Los Angeles, a 6 de Outubro. Contudo, dias depois de a morte ter sido confirmada nos EUA, o filho da vítima foi informado pela DST de que a mãe afinal podia estar viva. A situação foi exposta por Ron Lam O filho de uma residente que faleceu num acidente de viação, no início do mês, quando estava de férias em Los Angeles, queixa-se da falta de apoio da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e da forma como a organização lidou com o assunto. A situação foi denunciada ontem, através de uma conferência de imprensa, promovida pelo deputado Ron Lam. Segundo o relato do filho da vítima, o acidente aconteceu a 6 de Outubro, quando a mulher estava nos EUA, acompanhada pela irmã, a visitar dois amigos. O veículo onde seguiam esteve envolvido num acidente, na estrada Interstate 5, que causou a morte imediata da tia do residente. A mãe foi transportada para o hospital, e acabaria por morrer, duas horas mais tarde. Também os dois amigos que seguiam igualmente no veículo sucumbiram aos ferimentos. No entanto, desde 6 de Outubro que o filho da vítima se queixa da falta de apoio da DST, que apenas ontem conseguiu confirmar o óbito da mãe, mais de 10 dias depois da ocorrência. Segundo o homem de apelido Chui, a notícia sobre o acidente chegou através dos relatos da imprensa norte-americana, e também por via de um amigo dos dois visitados, que se encontrava nos EUA. Face aos relatos iniciais, Chui contactou a DST, a 7 de Outubro, para tentar obter informações sobre a mãe, sem que a funcionária lhe tenha pedido os dados pessoais da progenitora. Ao invés, limitou-se a disponibilizar o contacto telefónico do Consulado Geral da China em Los Angeles, e pediu ao residente para levar a cabo com as diligências necessárias. Informação contraditória Sem receber informações, no dia 8 de Outubro, o residente é informado da morte da mãe, por um amigo. Nesse dia ligou para o programa Fórum da Ou Mun Tin Toi a queixar-se publicamente de não ter apoio por parte do Governo. Horas mais tarde, com a situação a tornar-se pública, recebeu uma chamada da DST a pedir-lhe os dados da mãe. Também nesse dia, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) informa o primo do queixoso, que a sua mãe tinha morrido num acidente de viação nos Estados Unidos. A confirmação da morte da mãe do residente chegou no dia seguinte, 9 de Outubro, pela DSI, também numa chamada telefónica para o primo. Dado que não tinha sido contactado directamente pela DSI, o residente voltou a ligar para a DST para confirmar o óbito. Porém, foi informado pela DST que a morte não estava confirmada e que a mãe poderia estar viva. Finalmente, a 10 de Outubro o residente confirma a morte da mãe, depois de ter conseguido obter o contacto da Associação Chinesa de Los Angeles. Também nesse dia, ficou a perceber onde estava o cadáver da mãe e conseguiu, através dessa associação, tratar do corpo, para lidar com o funeral e outras necessidades. Desânimo e desistência Face a tudo o que se passou, o residente desabafou ontem que não espera receber qualquer apoio do Governo, dado que ao longo de toda a situação a DST mostrou saber menos do que ele sobre o sucedido. “Já desisti de pedir apoio ao Governo, porque fiquei com a ideia que sabia mais do que eles. Devia ter sido ao contrário”, desabafou Chui. Chui lamentou toda a situação e considerou que se não fosse um amigo de uma das outras duas vítimas, que esteve de visita a Macau, que possivelmente ainda hoje não teria informações sobre o caso. Por sua vez, o deputado Ron Lam lamentou a situação e adiantou a hipótese da falta de organização do Governo se dever à extinção, em 2021, do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). Este gabinete era integrado por vários serviços, o que permitia a troca de informações e actuar de forma coordenada. Ron Lam prometeu ainda pedir mais informações sobre o caso, através de uma interpelação escrita. Governo reage Entretanto, o Governo emitiu uma nota sobre o caso, referindo que, após averiguação, “o acidente terá envolvido outra vítima de identidade não identificada, com grande possibilidade de ser a mãe de um residente de Macau de apelido Chui que contactara a Linha Aberta para o Turismo na noite de 7 de Outubro em busca do seu paradeiro”. “De acordo com o parecer do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) solicitou prontamente ao Sr. Chui detalhes da identidade da sua mãe. Os dados foram depois de imediato enviados pelo Comissário do MNE às autoridades policiais, através do Consulado Geral da China em Los Angeles. Entrentanto, o Consulado Geral prosseguiu com o devido acompanhamento da perícia forense para a confirmação da identidade, procurando ao mesmo tempo averiguar por diferentes formas a situação da vítima de identidade não confirmada, concluindo preliminarmente que a outra vítima deveria tratar-se da mãe do Sr. Chui”, lê-se ainda na nota. Tanto a DSI como a DST dizem ter informado o sr. Chui e familiares sobre as informações consulares recebidas, sendo que, “dado não existir ainda resultados do processo de identificação forense”, a DST não conseguiu “confirmar formalmente se a vítima em causa era a mãe” do sr. Chui. Na noite de quarta-feira, adianta a nota, “o Consulado Geral recebeu informação a confirmar que a vítima era a mãe do Sr. Chui, tendo de imediato transmitido a informação e expressado as condolências, por intermédio do Comissário do MNE e da DST”.
João Santos Filipe SociedadeFinanças | Cristina Neto Valente exonerada dos Serviços A advogada Cristina Neto Valente foi exonerada da função de técnica superior da Direcção de Serviços de Finanças (DSF), depois de ter estado mais de 10 anos de licença sem vencimento. O anúncio sobre a exoneração da filha de Jorge Neto Valente, e também curadora da Fundação Macau, foi publicado ontem no Boletim Oficial, assinado pelo director da DSF, Iong Kong Leong. “Faz-se público que Neto Valente, Cristina Luísa Joaquim, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração, de 1 de Setembro de 2014, pelo período de um ano, e de licença sem vencimento de longa duração, de 1 de Setembro de 2015, é exonerada, automaticamente”, foi publicado. De acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, quando uma licença sem vencimento se prolonga “além dos 10 anos”, sem que o funcionário tenha requerido o reingresso, “o vínculo com a Administração extingue-se automaticamente”. Como advogada, de acordo com o portal do escritório JNV – Advogados e Notários, Cristina Neto Valente “encontra-se particularmente focada nas áreas do direito civil, comercial, penal e respectivo contencioso”. Segundo a mesma fonte, na DSF desempenhou as funções de jurista no Departamento Jurídico. Em Outubro de 2022, quando entregou a declaração de bens patrimoniais e interesses, no âmbito da nomeação para a Fundação Macau, declarou fazer parte da Associação das Mulheres, da Associação de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun. Actualmente, é ainda vogal do Conselho Fiscal da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau, de acordo com o site da APEP.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstabelecimento Prisional | Mudança para as novas instalações no sábado Quase 15 anos depois do arranque das obras, o novo estabelecimento prisional de Macau vai finalmente entrar em funcionamento. A mudança acontece no sábado. O projecto terá custado cerca de 2,73 mil milhões de patacas Trânsito com sentido único, constrangimentos nas estradas, autocarros desviados e parques de estacionamento encerrados. É este o cenário antecipado pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), para o próximo sábado, em Coloane, devido à mudança para a nova prisão. De acordo com o comunicado de ontem da DSC, a “relocalização do Estabelecimento Prisional de Coloane” vai começar na manhã de sábado e as previsões apontam para fique terminada nesse mesmo dia. A mudança tem sido feita aos poucos, nos últimos tempos, mas no sábado deverá ocorrer a transferência dos prisioneiros, um processo que implica mais de 1000 pessoas. “Para garantir uma transferência bem-sucedida e por razões de segurança, será implementada uma série de medidas de controlo de trânsito nas respectivas áreas, nomeadamente, trânsito de sentido único, mudança de trajecto dos autocarros públicos, encerramento temporário de alguns parques de estacionamento, etc.”, foi avisado. “Durante este período, o Corpo de Polícia de Segurança Pública destacará agentes para manter a ordem no local. O público que circular na supracitada área deve seguir as instruções dos agentes e passar de forma ordenada, estando atento às últimas informações de trânsito emitidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”, foi acrescentado. No comunicado, a DSC lamenta ainda os “inconvenientes que possam afectar os moradores e utilizadores das vias durante o processo de transferência”. Como resultado das mudanças, no dia 19 de Outubro, o EPM vai suspender “todos os serviços de visita” e as instalações que estão actualmente a ser utilizadas vão ser encerradas no dia seguinte. Gastos e atrasos As obras do novo estabelecimento prisional de Macau ficaram marcadas por atrasados recorrentes. Em 2010, num comunicado público, as estimativas do Governo apontavam para que os trabalhos arrancassem a 18 de Agosto desse ano e ficassem concluídos, incluindo todas as quatro fases, até Dezembro de 2014, num período de cerca de 4 anos e meio. A realidade foi muito diferente, e as obras apenas ficaram concluídas este ano, no que significou um atraso de 10 anos. Os custos totais ainda não foram tornados públicos, mas em Fevereiro de 2023, na resposta à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o Governo indica que o orçamento total era de 2,73 mil milhões de patacas Além disso, as estimativas indicavam que o estabelecimento tivesse capacidade máxima para 2.704 presos, um registo considerado suficiente para responder às necessidades dos próximos 20 anos. Drones proibidos Face ao transporte dos presos para as novas instalações, a Autoridade de Aviação Civil de Macau decidiu proibir o voo de drones na Ilha de Coloane, na sábado. Como tem acontecido neste tipo de situações, a Autoridade de Aviação Civil de Macau não especifica o motivo para restringir a liberdade de tripular os drones, mas indica que existem “actividades do governo na ilha” e que é necessário garantir que decorrem “sem sobressaltos e em segurança”. A AACM avisa ainda que os “infractores podem ser punidos com multa de 2.000 a 20.000 patacas pela AACM”.
João Santos Filipe PolíticaOperários preocupados com qualidade do emprego local A situação da falta de empregos com rendimentos mais elevados e a diminuição do comércio na Zona Norte do território foram dois dos assuntos ligados à economia abordados ontem pelos deputados, na primeira sessão da Assembleia Legislativa, depois das férias de Verão. No início da sessão, Ella Lei, deputada dos Operários, alertou para a existências de “muitos desafios e problemas sociais profundos” que estão por resolver, e mencionou em específico a questão da falta de emprego com rendimentos mais elevados, apesar da taxa de desemprego se manter baixa. A taxa de desemprego mantém-se num nível relativamente baixo, no entanto, alguns residentes continuam a enfrentar o problema do desemprego estrutural e têm baixos rendimentos”, descreveu Ella Lei. “Há que aumentar a qualidade do emprego dos residentes”, apelou. Segundo a legisladora, é necessário aumentar as qualificações dos trabalhadores locais, para que possam ambicionar encontrar empregos mais bem remunerados. Contudo, a deputada defendeu que o Governo deve reforçar a aposta nos residentes locais e mantenha os não residentes sem acesso a funções como as de croupiers, supervisores nos casinos ou motoristas. Cidade de contrastes Já o deputado Leong Sun Iok, também dos Operários, traçou um cenário de contrastes na RAEM. “Apesar de Macau ter sido classificado pela Forbes como o segundo lugar da lista das regiões mais ricas do mundo em 2024 e de a taxa de desemprego dos residentes locais manter-se num nível baixo, o peso das remunerações dos trabalhadores no Produto Interno Bruto tem sido baixo ao longo dos anos, o que não reflecte suficientemente o valor laboral dos trabalhadores”, apontou. O legislador pediu assim ao Governo que crie mais formação profissional para ajudar “a encontrarem bons empregos, a explorar novos pólos de crescimento do emprego, a aumentar os salários, as regalias e a elevar a qualidade do emprego”.
