João Santos Filipe Manchete PolíticaPrisão preventiva | Aprovada lei que prolonga prazo de detenção Numa altura em que a prisão preventiva de alguns arguidos de casos mediáticos foi contestada, inclusive com pedidos de habeas corpus, os deputados aprovaram ontem a “lei de combate aos crimes de jogo” que aumenta os prazos legais das detenções A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a “lei de combate aos crimes de jogo”, que aumenta os prazos de prisão preventiva para vários crimes, muitos dos quais nem sequer estão relacionados com o jogo ilegal. A aprovação resultou de uma proposta do Governo, apresentada em Janeiro, numa altura em que os tribunais de Macau têm enfrentado pedidos de habeas corpus, para a libertação de arguidos cujos prazo de prisão preventiva foram ultrapassados. Os crimes que passam a prever um período de prisão preventiva mais alargado são os de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o poder político do Estado, o crime de associação criminosa e ainda todos os crimes com uma pena máxima superior a oito anos de prisão e praticados com recurso à violência. Os arguidos passam assim a poder ficar oito meses em prisão preventiva, sem que tenha sido deduzida acusação, ou até um ano de preventiva, nos casos em que há instrução, mas não há despacho de pronúncia. Ao mesmo tempo, os arguidos podem igualmente ficar detidos durante dois anos, sem que tenha havido condenação em primeiro instância, e três anos, sem que tenha havido condenação transitada em julgado. Afinação geral Também ontem, os deputados aprovaram a alteração à lei dos juramentos que vai fazer com que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo tenham de prestar juramento. Segundo o diploma aprovado na generalidade, e que ainda tem de ser discutido e votado na especialidade, a recusa de juramento faz com que os membros da comissão percam o cargo. O mesmo critério passa a ser adoptado para outros cargos na RAEM que já exigiam o juramento, como acontece com o Chefe do Executivo, presidente do Tribunal de Última Instância, deputados, magistrados, entre outros. No caso de o juramento ser lido com uma versão diferente da que consta no previsto da lei, desde que se prove ter havido dolo, a consequência passa igualmente pela perda do cargo. Este é também o resultado para alguém que preste juramento “de qualquer forma que não seja sincera ou solene”, o que é entendido como violação do procedimento de juramento ou de ofensa à cerimónia do juramento. As alterações foram explicadas pelo Executivo com a necessidade de conformar a lei com as novas exigências da segurança nacional.
João Santos Filipe SociedadeEstudante burlado em 800 mil renminbis Um estudante do Interior da Universidade de Macau foi burlado em 800 mil renminbis, em mais um caso em que os burlões se fazem passar pela polícia do Interior, para assustar as pessoas. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), ontem. Segundo os contornos apresentados, o estudante recebeu uma chamada de um número desconhecido no dia 15 de Fevereiro. Do outro lado, alguém se apresentou como pertencendo à Polícia Pública de Guangzhou, e indicou ao estudante que o telemóvel dele estava envolvido em vários crimes de burla praticados no Interior. Para provar que era inocente, o estudante ouviu do outro lado que tinha de contribuir para um “fundo de investigação”. Sem dinheiro, o estudante pediu algum tempo para fazer a transferência bancária. Depois de contar o sucedido a alguns familiares o estudante conseguiu amealhar 800 mil renminbis, que transferiu para a conta que lhe tinha sido indicada. As transferências foram feitas em diferentes tranches e ficaram concluídas a 22 de Fevereiro. Três dias depois, o estudante recebeu uma nova chamada do Centro Anti-Fraude de Dongguan. Após essa conversa, foi informado pelos perigos das burlas online e percebeu que tinha sido enganado. A vítima apresentou queixa, e o caso está agora a ser investigado pela PJ. Casos que se repetem Entre os casos de burla em que os criminosos se fazem passar pelas autoridades do Interior, houve igualmente outra situação, também com um estudante universitário, que perdeu um total de 348 mil dólares de Hong Kong. À semelhança dos outros casos, o estudante recebeu uma chamada em que era acusado de estar envolvido em burlas no Interior, pelo que tinha de ser investigado e pagar pela investigação. Se fosse inocente, o dinheiro era devolvido. Face a essa informação, o estudante fez três transferências bancárias, a primeira de 265 mil dólares de Hong Kong, a segunda de 83 mil dólares de Hong Kong e uma terceira de 37 mil dólares. Porém, quando fez esta última, a vítima recebeu uma chamada telefónica do banco a indicar-lhe que as transferências eram suspeitas. Nessa altura, o estudante percebeu que tinha sido burlado, mas o banco ainda conseguiu cancelar a transferência de 37 mil dólares de Hong
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Comida portuguesa é mais-valia do território Uma cidade que culturalmente é igual ao Interior, mas que se destaca pela arquitectura portuguesa, num estilo exótico. É desta forma que o território é apresentado num estudo publicado revista científica International Journal of Social Sciences and Public Administration. A comida portuguesa, como complemento da gastronomia chinesa, é uma das grandes vantagens de Macau no âmbito do turismo familiar. A conclusão faz parte de um estudo com o título “Análise à Possibilidade das Viagens em Família se tornarem num Turismo Complementar à Grande Indústria do Jogo”, publicado na revista científica International Journal of Social Sciences and Public Administration. O estudo é elaborado por Feng Haoxuan, académico da Universidade de Macau e Ciência e Tecnologia (MUST, em inglês), e tenta apontar as formas como o turismo virado para as famílias pode servir para complementar o turismo de jogo. “A vantagem de escolher Macau para uma viagem em família, com pais e filhos, passa por Macau ter muita comida, não só chinesa, mas também portuguesa. E há muitos pontos de interesse turístico, que são muito icónicos e que valem muito a pena visitar”, pode ler-se no documento elaborado por Feng Haoxuan, académico da Universidade de Macau e Ciência e Tecnologia Ainda no que diz respeito às características ligadas à cultura portuguesa, Feng indica que o território é um misto do ambiente cultural do Interior com a arquitectura portuguesa. “A mistura da cultural chinesa e ocidental, não só faz com que haja uma atmosfera cultural como a do Interior da China, mas a arquitectura portuguesa resulta num estilo exótico”, acrescentou. Ambiente seguro Sobre as outras vantagens do turismo local, Feng Haoxuan indicou os “muitos hotéis”, principalmente de cinco estrelas e “bem conhecidos”, assim como a dimensão “reduzida” do território, que faz com que “as atracções estejam muito próximas” e tornem as deslocações “convenientes para viajar”. Em relação a este aspecto, o académico indica que no caso do turismo dos idosos, existe tendência para se cansarem menos do que em outros destinos, porque tudo é mais próximo. A estas vantagens junta-se ainda o ambiente seguro: “A segurança pública em Macau é boa. Em Macau, a segurança das crianças e dos idosos está garantida, e as famílias podem estar mais tranquilas”, é argumentado. No que diz respeito às desvantagens, o autor indica que “são muitas”. “É melhor dizer que os transportes em Macau não são tão convenientes como no Interior ou em outros locais. Os táxis são muito mais caros do que no Interior, e Macau não tem metro, apenas autocarros”, foi explicado “Se uma família quiser sair em conjunto, há uma pressão muito grande no trânsito, o que também afecta a vida dos residentes locais”, apontou. Se, por um lado, o jogo é o pilar da economia, por outro, é também um grande desafio para o turismo local, no que diz respeito ao turismo familiar. O autor justifica que existência de tantos casinos faz com que nem sempre o ambiente seja o mais indicado para os mais novos. “No final de contas, o jogo é um passatempo mau”, vinca.
João Santos Filipe PolíticaResidentes | Taxa de desemprego desce para 2,8% Entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes foi de 2,8 por cento, de acordo com “inquérito ao emprego referente ao período de Novembro de 2023 a Janeiro de 2024”, publicado ontem pelos Serviços de Estatística e Censos. No que diz respeito à taxa de desemprego geral esta cifrou-se em 2,2 por cento, tendo registado uma quebra de 0,1 por cento, à semelhança do que aconteceu com a taxa de desemprego local. A população desempregada era composta por 8.400 pessoas, menos 200, face ao período entre Outubro e Novembro Entre os desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no comércio a retalho, no ramo das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e no ramo da construção. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 9,2 por cento do total da população desempregada, menos 3,0 pontos percentuais, face ao período precedente. Em relação à taxa de subemprego, ou seja, de pessoas que trabalham menos do que pretendiam, a taxa foi de 1,5 por cento, o que representou uma subida de 0,1 por cento face aos dados de Outubro a Novembro. A população subempregada fixou-se em 5.700 pessoas, mais 500 subempregados. A DSEC indicou ainda que a maior parte da população subempregada pertencia ao ramo de actividade dos transportes e armazenagem e da construção. Entre Novembro de 2023 e Janeiro de 2024, a população activa em Macau era 379,100 mil pessoas e a taxa de actividade foi de 67,9 por cento. A população empregada fixou-se em 370,7 mil pessoas e o número de residentes empregados atingiu 285,5 mil pessoas, menos 400 e 600, respectivamente, em comparação com o período anterior. Em termos de ramos de actividade, o número de empregados na construção e o no comércio a retalho desceram face ao período anterior, porém, os números de empregados das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e o de empregados dos hotéis e cresceram.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Cerca de 3 mil desempregados com mais de 45 anos O ano passado terminou com 3.227 desempregados com mais de 45 anos. A situação é mais preocupante para quem tem mais de 65 anos. Em 2023, a DSAL encontrou colocação no mercado de trabalho para 137 idosos, mas o ano terminou com 795 desempregados No final de 2023, um total de 3.227 desempregados registados junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tinha 45 anos, ou mais. Os dados foram disponibilizados pelo organismo liderado por Wong Chi Hong, na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. Segundo a informação avançada, 2.432 desempregados que procuravam emprego activamente tinham entre 45 e 64 anos. A maioria, 88 por cento, ou cerca de 2.140, possuíam qualificações académicas limitadas, que não chegavam ao ensino superior. No que diz respeito aos indivíduos com 65 anos ou mais, havia no final de Dezembro um total de 795 pessoas à procura de um emprego. Também neste caso, destaca a DSAL, as qualificações académicas dos desempregados são uma limitação, dado que 97 por cento, ou 771 tinham qualificações abaixo do ensino superior. Apesar destes números, a DSAL indicou que ao longo do ano passado várias pessoas com mais de 45 anos conseguiram encontrar um emprego. No primeiro ano de recuperação económica, depois do Governo ter sido autorizado a levantar as políticas de zero casos de covid-19, um total de 2.810 pessoas com mais de 45 anos e até 64 anos encontrou um novo emprego. Os processos de procura de emprego através da DSAL fizeram também com que 137 pessoas com mais de 65 anos conseguissem emprego. O cenário é mais preocupante entre as pessoas com 65 anos. Quando se compara o número dos desempregados no final de Dezembro com o número de pessoas contratado ao longo do ano, a taxa de sucesso é de 17,2 por cento. Requalificação profissional Na resposta ao deputado, a DSAL sublinha que tem trabalhado para desenvolver as competências profissionais dos idosos e organizado vários “cursos de formação”, o que acontece desde 2006. Só no ano passado, estes programas terão atraído cerca de 234 interessados. “A DSAL irá prestar especial atenção à evolução do mercado de trabalho e proporcionar formação profissional personalizada para responder às necessidades de formação dos vários sectores e dos residentes de Macau, bem como continuar a melhorar e a reforçar as medidas de emprego relevantes, de modo a aumentar as oportunidades de emprego para os idosos que têm capacidade e vontade de trabalhar”, foi prometido. A DSAL prometeu ainda ir fazer um balanço da eficácia dos mecanismos de colocação de idosos e das políticas sociais.
João Santos Filipe SociedadeDSEDJ | Aposta em “poder suave” e interesse pela leitura O interesse pela leitura e o desenvolvimento do “poder suave dos alunos” são estes os objectivos destacados pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude em relação ao plano do ensino não superior. A explicação consta da resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. “O Governo da RAEM atribui grande importância à formação da capacidade de leitura dos alunos. O ‘Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)’ definiu, como objectivos principais de “desenvolver o poder suave dos alunos”, “o reforço do interesse pela leitura, a formação da literacia em leitura dos alunos e a disponibilização de recursos e condições para promover o ensino da leitura”, pode ler-se no documento. Para levar as crianças a lerem mais, foram instalados cacifos de levantamento de livros em algumas escolas, para que não seja sempre necessário ir à biblioteca. “Para facilitar o empréstimo e a devolução de livros e materiais audiovisuais da Biblioteca Pública por docentes e alunos, a DSEDJ e o Instituto Cultural (IC) cooperaram e convidaram, em 2023, algumas escolas do ensino não superior para instalarem, a título experimental, cacifos automatizados para o levantamento de livros nas suas instalações”, foi acrescentado. Em relação ao próximo ano lectivo, a DSEDJ promete uma maior aposta na cultura nacionalista, com um novo manual sobre segurança nacional. “Relativamente à promoção da cultura tradicional chinesa e ao cultivo do sentimento patriótico nos alunos, a DSEDJ está a elaborar, em cooperação com uma instituição profissional, os materiais didácticos complementares da educação da segurança nacional para uso das escolas primárias e secundárias e instituições de ensino superior, que prevê lançar no ano lectivo de 2024/2025”, foi revelado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJockey Club | Atiradas responsabilidades para donos dos cavalos A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau recusa pagar qualquer compensação aos donos dos cavalos que optaram por reformar os animais, em vez de os enviar para o exterior A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau recusa pagar indemnizações extra aos donos dos cavalos afectados pelo encerramento do Macau Jockey Club, e considera que os prejuízos fazem parte do risco do negócio. A posição foi tomada pela empresa numa carta enviada aos proprietários, revelada pelo Canal Macau. Com o encerramento do Jockey Clube de Macau previsto para 1 de Abril, a companhia anunciou que vai subsidiar com um montante de 200 mil patacas o envio dos cavalos para o estrangeiro, com excepção do envio para a Austrália e Nova Zelândia. No caso do envio para o Interior, o pagamento será de 30 mil patacas. Os apoios são vistos como reduzidos pelos proprietários, porque apenas são pagos para quem enviar os cavalos para o exterior. Todavia, muitos dos donos dos animais optaram por reformar os animais em vez de os mandar para fora da RAEM. A situação está num impasse, porque a empresa recusa que o subsídio abranja as situações referidas. Numa carta enviada aos proprietários dos cavalos, assinada por Ben To, chefe de operações do Jockey Club, a intransigência da empresa é justificada com a grande pressão económica causada pelo fim do contrato de concessão, negociado com o Executivo. No documento divulgado pela TDM, Ben To aponta igualmente que os proprietários sabiam que a companhia acumulava perdas financeiras desde que abriu e que deviam ter ponderado os riscos do negócio, quando compraram os cavalos. Apesar dos rumores sobre o possível encerramento do Macau Jockey Club circularem desde o ano passado, estes foram sempre negados pela empresa. Em relação à rescisão do contrato de concessão das corridas de cavalos, que só devia ter terminado em 2042, o Governo apenas pediu à empresa para cumprir as leis laborais, ao pagar as compensações devidas aos trabalhadores despedidos, e resolver a situação dos cavalos. Nem tidos, nem achados Por sua vez, os donos dos animais pretendem uma compensação em moldes diferentes aos anunciados, dado que muitos desistiram de enviar os cavalos para fora do território. De acordo com a informação do Canal Macau, vários proprietários pretendem que a empresa pague uma indemnização por cada cavalo, com base em critérios como a idade, capacidade para correr, número de vitórias e outros elementos. Estes investidores queixam-se igualmente do facto de terem comprados cavalos, porque estava previsto que o contrato de concessão se prolongasse durante mais 18 anos. No caso de a empresa não atender aos seus pedidos, ameaçam recorrer aos deputados da Assembleia Legislativa e ainda à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Segundo a TDM, existe igualmente um sentimento de perplexidade entre os proprietários dos cavalos, uma vez que não foram ouvidos sobre a decisão de permitir que o contrato fosse rescindido de forma amigável.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Mais de 400 habitações económicas passam a públicas Pela primeira vez, no espaço de uma década, registou-se a transformação de habitação económica em habitação pública. A questão é controversa e Leong Sin Man pede ao Executivo que explique a nova política O Instituto de Habitação (IH) revelou que 411 apartamentos de habitação económica foram transformados em fracções para habitação social. No entanto, a questão está a levantar controvérsia, e Leong Sin Man, conselheira do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que o Executivo precisar de vir a público esclarecer a nova política. Em declarações ao jornal Ou Mun, a conselheira notou que pela primeira vez em 10 anos houve habitação económica a ser transformada em habitação social. Contudo, Leong defendeu que a alteração foi realizada sem que houvesse uma explicação pública sobre a nova política. Ao contrário da habitação económica, que é construída para vender junto da população que não consegue comprar uma casa no mercado privado, a habitação pública destina-se ao extracto mais pobre da população. Por este motivo, os apartamentos são arrendados a preços acessíveis. Contudo, a habitação social é construída com características, a nível de tamanho e outros aspectos, teoricamente inferiores aos que deviam ser introduzidos na habitação económica. Agora, a conselheira considera que o IH deve vir a público indicar se a alteração dos apartamentos em causa é temporária ou definitiva. Leong Sin Man apontou igualmente que a mudança vai beneficiar alguns dos arrendatários de habitação social face aos restantes. No âmbito da política de habitação, a também vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau deixou o desejo de que as candidaturas à habitação económica possam ser feitas a qualquer altura, em vez de os interessados terem de esperar pela abertura de concursos. O mecanismo de candidatura permanente é actualmente utilizado para a habitação social. Sem interessados Segundo o IH, as transformações foram motivadas pela actual falta de interesse na habitação económica. Organismo defendeu igualmente que a mudança serviu para aproveitar os recursos públicos e acelerar a distribuição da habitação social. O instituto presidido por Iam Lei Leng defendeu ainda que todas as alterações foram realizadas de acordo com a legislação em vigor. Por outro lado, a medida foi justificada com o facto de até o fim de 2023, 411 fracções em 11 projectos da habitação económica não terem sido vendidas. Estas dizem respeito a 86 apartamentos T1, 279 apartamentos T2 e 46 apartamentos T3. As fracções em questão ficaram por vender porque o número de interessados foi inferior à procura, mas também porque apesar de algumas pessoas terem sido escolhidas para comprarem as casas, acabaram por desistir quando se depararam com as condições de venda. Segundo os dados do IH sobre a candidatura permanente à habitação social, desde 20 de Agosto de 2020, foram aceites mais de 4.000, com cerca de 1.990 pedidos a receberem apartamentos. Actualmente, há 2.397 agregados familiares à espera para arrendarem um apartamento.
João Santos Filipe PolíticaPIB | Previsto crescimento de 10 por cento em 2024 O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau deve crescer 10,3 por cento em 2024. A previsão foi avançada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, de acordo com a Rádio Macau. Lei Wai Nong abordou o assunto durante o Fórum Industrial e Comercial 2024, indicando que esta previsão surge na sequência da economia da RAEM ter registado um crescimento real de 80,5 por cento e o PIB per capita ter atingido um valor superior a 626 mil patacas em 2023. Segundo os cálculos do secretário para a Economia e Finanças, este ano, o PIB de Macau deve chegar aos níveis de 90 por cento do valor de 2019, o último ano antes da pandemia. Lei Wai Nong justificou as previsões com os sinais muito positivos que resultam da entrada de quase 5,3 milhões de turistas, desde o início do ano. O secretário para a Economia e Finanças recordou ainda que, durante a Semana Dourada do Ano Novo Chinês, a taxa de ocupação hoteleira na RAEM atingiu 95,2 por cento. Lei Wai Nong garantiu igualmente que o Governo quer acelerar a implementação do plano 1+4, em que o jogo serve de alicerce para o desenvolvimento de indústrias como a medicina tradicional chinesa, as finanças, saúde compreensiva e o sector dos espectáculos, nas componentes culturais e desportiva.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Preço de renda por terreno em Zhuhai ainda por negociar O Governo da RAEM aguarda pela data de transferência do exercício da jurisdição dos terrenos no outro lado das Portas do Cerco para começar a negociar a renda a pagar ao Governo Popular Municipal de Zhuhai As autoridades de Macau só vão negociar o valor da renda ao pagar Governo Popular Municipal de Zhuhai, pelo terreno e área marítima no lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei, depois do Conselho de Estado indicar o dia de transferência de jurisdição. Os esclarecimentos foram prestados pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), ao HM. Segundo a DSRPDR, que cita a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a delegação de poderes à RAEM, o “dia de transferência de jurisdição das referidas áreas terrestre e marítima e as coordenadas e áreas concretas serão determinados pelo Conselho de Estado”. Contudo, até agora, o Conselho de Estado ainda não determinou a data da delegação de poderes. “Deste modo, o Governo da RAEM só poderá iniciar as negociações com o Governo Popular Municipal de Zhuhai da Província de Guangdong sobre os termos concretos do contrato de arrendamento, incluindo o montante de arrendamento após o Conselho de Estado determinar o dia de transferência de jurisdição das referidas áreas terrestre e marítima e as coordenadas e áreas concretas”, foi explicado. Desde o ano passado que foi tornado público que a RAEM vai ficar responsável pelas áreas terrestre e marítima “do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, onde vai ser construída a ligação do Metro Ligeiro com o Interior. Arrendamento até 2049 A decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional foi tomada a 29 de Dezembro, e publicada no Boletim Oficial da RAEM de 9 de Fevereiro. Segundo a decisão, o “Governo da RAEM adquire, por arrendamento, o direito de uso das respectivas áreas terrestre e marítima. O prazo de arrendamento iniciar-se-á a partir do dia da transferência de jurisdição das referidas áreas até 19 de Dezembro de 2049”. No documento, consta igualmente que “após expirar o prazo do arrendamento, este poderá ser renovado por decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional”. A informação revela que o terreno fica situado no “lado norte do cruzamento entre a Praça das Portas do Cerco e a Avenida Norte do Hipódromo”, “no lado a sul do Túnel de Gongbei na Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, “no lado leste do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco”, e “no lado oeste da delimitação marítima entre” a cidade de Zhuhai e a RAEM. Quando anunciou a transferência do exercício da jurisdição sobre a área do Metro Ligeiro de Macau em Zhuhai, o Comité Permanente considerou que vai contribuir “para tirar pleno proveito dos benefícios económicos e sociais do projecto”, impulsionar “a interligação das infra-estruturas entre Macau e o Interior da China” e promover “uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMercado Vermelho | Iluminação néon de relógio causa polémica Após as críticas à iluminação, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que as luzes não vão ser ligadas, que era apenas um teste e que o mercado está a ser renovado de acordo com a planta original O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que os néones verdes instalados num relógio do Mercado Vermelho, no âmbito das obras de restauração, não vão ser utilizados no futuro. A posição do organismo liderado por José Tavares foi tomada em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, depois de terem surgido fotografias em que o relógio colocado no mercado surgia com luzes verdes acesas. A imagem do relógio verde no Mercado Vermelho tornou-se rapidamente viral, com uma enxurrada de comentários negativos. Desde acusações de mau gosto, falta de respeito por um edifício histórico, criação de um ambiente de que faz lembrar a Noite da Bruxas ou comentários a indicar que o “mais importante já estava feito”, a compra das luzes a certos empresários, foram várias as críticas. A polémica acabou por obrigar o IAM a reagir e a vir a público negar que no futuro as cores verdes sejam exibidas. Segundo o organismo, as fotografias foram tiradas quando o empreiteiro estava a “fazer um teste ao relógio”, e quando a obra ficar concluída aquelas cores vão desaparecer. “O empreiteiro da obra instalou um relógio na torre central do mercado segundo a planta original, e recentemente esteve em testes. No futuro, quando o relógio estiver a funcionar, aquelas luzes verdes vão ser desligadas”, lê-se a resposta ao canal chinês da Rádio Macau. O IAM defendeu-se ainda ao indicar que ao longo das obras da renovação está em comunicação com o Instituto Cultural (IC), para garantir a manutenção dos traços característicos e originais como a preservação de paredes exteriores, cobertura e áreas superiores, a torre central em forma de cruz com escadaria e a recuperação do relógio “segundo a planta original”. Afinal havia outro A explicação do IAM esteve longe de convencer, e houve quem indicasse, com a partilha fotos das plantas originais, que o relógio original era quadrado, e não redondo. Esta informação foi colocada a circular pela página “la série Originale”, dedicada ao património arquitectónico local. “Vimos várias fotografias antigas [do Mercado Vermelho], e podemos confirmar que aquele relógio nunca esteve no edifício. Não está nas plantas originais nem nas fotografias antigas, que mostram um relógio quadrado”, indicou a página. “Como vimos no projecto de recuperação, não só o relógio instalado é redondo, como ainda tem néones de cor verde. Como é que se pode considerar que está de acordo com o original?”, foi questionado. “Estamos a ver a recuperação de uma coisa que nunca existiu. É um tema que deve ser aproveitado para discutir a recuperação do património cultural em Macau”, foi acrescentado. Segundo os Arquivos de Macau, o Mercado Vermelho foi inaugurado em 1936. A planta original foi desenhada pelo arquitecto Júlio Alberto Basto e tinha um relógio quadrado. Até ontem, o Instituto Cultural ainda não se tinha pronunciado sobre a polémica. Esta não é a primeira vez que o IC falha de forma clamorosa em “testes” de conhecimento sobre a história de Macau. Em Março de 2023, uma exposição das ruínas de São Paulo, feita através de realidade virtual, esteve igualmente no centro de uma grande polémica. A exposição visava a reconstrução da antiga Igreja da Madre de Deus, antes de ter sido destruída por um incêndio, mas a colocação de um altar na mesma gerou polémica. Uma das críticas partiu mesmo da paróquia de São Lázaro que argumentou na conta de Facebook do IC que o altar reproduzido na simulação jamais poderia estar numa igreja anterior à segunda metade do século XX. Isto porque a prática só surgir na década de 1960 a partir do Concílio Vaticano II.
João Santos Filipe SociedadeAPOMAC | Pedida simplificação de processos à CGA A APOMAC defende a adopção de medidas para facilitar a realização da prova de vida junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de Portugal. A sugestão foi apresentada numa videoconferência entre os representantes da associação e o Governo de Portugal, que aconteceu na passada quarta-feira. O encontro teve como objectivo encontrar resposta para problemas dos associados junto das autoridades portugueses, como “a constituição da pensão de sobrevivência e de aposentação, pagamento de subsídio de funeral, reembolsos de diferentes ordens e apresentação do número de identificação fiscal (NIF)”. O presidente da assembleia-geral da associação, Jorge Fão, propôs ainda que a CGA venha a reconhecer a “prova de vida” feita pelos associados em Macau, junto do Fundo de Pensões. Segundo Fão, apesar do sistema digital de prova de vida das autoridades portuguesas aparentar ser fácil, na verdade torna-se extremamente complicado, principalmente para os associados que não conseguem ler português. Neste sentido, foi defendido um protocolo entre Portugal e Macau, em que o Governo português reconhecesse as provas de vida realizadas junto do Fundo de Pensões. Ainda de acordo com o comunicado da APOMAC, Gabriel Basto, secretário de Estado para os Assuntos Sociais de Portugal, prometeu “melhorar a forma de comunicação entre as partes envolvidas”. Sobre futuras formas de cooperação entre a APOMAC e a CGA ficou estabelecido criar um canal de comunicação específico para que os assuntos tenham um tratamento adequado e não se criem pendências administrativas.
João Santos Filipe PolíticaMulheres| Ho Iat Seng quer “harmonia familiar” Ho Iat Seng espera que as mulheres contribuam para a “harmonia familiar”. Foi esta a mensagem deixada pelo Chefe do Executivo durante a cerimónia da Associação Geral das Mulheres, que antecipou as comemorações do Dia Internacional das Mulher. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Chefe do Executivo “disse esperar que as mulheres continuem a desempenhar o seu papel importante na sociedade e na família e contribuam para a harmonia familiar, a prosperidade, a estabilidade e o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM”. Ho citou ainda as palavras de Mao Tse Tung, ao indicar que “em Macau, as mulheres representam cerca de 53 por cento da população total” e que “ao longo dos tempos, as mulheres de Macau mostraram, e mostram, a sua vivacidade e o seu empenho em todos os sectores, ‘sustentando a metade do céu’ na sociedade”. Por outro lado, o líder do Executivo prometeu que o Governo da RAEM vai “salvaguardar os direitos e interesses legítimos das mulheres em múltiplas vertentes”. Apesar de Ho Iat Seng não ter nomeado nenhuma mulher como deputada na Assembleia Legislativa, em sete escolhas escolheu sete homens, o governante não deixou de afirmar que “espera, sinceramente, que todos os sectores sociais trabalhem em conjunto para impulsionar o desenvolvimento contínuo das causas das mulheres”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos Individuais | Xi’an e Qingdao no programa de visita a Macau A partir de 6 de Março, os residentes das cidades de Xi’an, na Província de Shaanxi, e Qingdao, na Província de Shandong, podem pedir vistos individuais para sair do Interior e visitar Macau A partir de 6 de Março os residentes das cidades de Xi’an e Qingdao vão poder obter vistos de saída do Interior para visitar Macau, no âmbito do programa de emissão de vistos individuais. A informação foi divulgada na sexta-feira pelo Serviço Nacional de Administração de Imigração, depois da decisão, que também abrange Hong Kong, ter sido tomada pelo Conselho de Estado. Com as alterações, o número de cidades cujos residentes podem visitar Macau ao abrigo deste programa sobe para 51 cidades, quando actualmente é de 49. Após a informação do Serviço Nacional de Administração de Imigração, Ho Iat Seng considerou que “integração de novas cidades [no programa de vistos individuais de viagem] demonstra a atenção e apoio do Governo Central ao desenvolvimento sustentável da RAEM”. O Chefe do Executivo prometeu igualmente que o Governo “irá com o respectivo sector aperfeiçoar ininterruptamente os recursos turísticos e a capacidade de acolhimento, respondendo activamente com medidas favoráveis ao território”. A possibilidade de entrada de mais turistas do Interior em Macau, confirma-se depois de um período dos feriados do Ano Novo Lunar em que a cidade aparentou ter falta de capacidade para receber tantos visitantes. Este ponto não deixou de ter resposta por Ho Iat Seng, no comunicado de sexta-feira. “O Governo está empenhado em melhorar os recursos humanos e diversas infra-estruturas turísticas, explorar mais recursos, enriquecer a experiência e impulsionar a indústria em elevar a capacidade integral de acolhimento”, afirmou Ho. “E ainda em aperfeiçoar as medidas de entrada e saída de fronteira, passagem alfandegária e de trânsito, contribuindo para maior conveniência na visita a Macau, e assim proporcionar melhores condições para a implementação bem-sucedida das disposições”, acrescentou. O Chefe do Executivo apontou por isso que a integração de novas cidades no visto individual “apoiará ainda mais o desenvolvimento sustentável do sector turístico” local. Mais voos Por sua vez, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, deixou o desejo de que com os novos vistos surjam mais ligações aéreas com Xi’an e Qingdao. “O facto de termos cinco voos semanais entre Qingdao e Macau e três voos entre Xi’an e Macau é uma boa base”, afirmou Senna Fernandes, citada pelo Canal Macau. “Mais tarde, com o aumento de viajantes com vistos individuais, espero que as empresas aéreas possam pensar na possibilidade de aumentar a frequência dos voos”, acrescentou. “Estamos contentes com a notícia divulgada sobre o aumento das cidades do Interior que têm direito ao visto individual. Já há muito tempo que esta lista não era alargada” disse. “Ficamos satisfeitos com essa notícia dado que vai contribuir para apoiar o desenvolvimento do turismo de Macau. Desde o início, que as autoridades de Qingdao pretendem reforçar o intercâmbio connosco”, frisou.
João Santos Filipe SociedadeLawrence Ho fora da lista Forbes dos 50 multimilionários de Hong Kong O multimilionário Lawrence Ho, proprietário da concessionária Melco Resorts, deixou de constar na lista dos 50 multimilionários de Hong Kong, elaborada pela revista Forbes. O ranking mais recente foi revelado na madrugada de ontem, e é liderada por Li Ka-shing, com uma fortuna de 36,2 mil milhões de dólares. Esta é a primeira vez desde 2014 que o filho de Stanley Ho não consta na lista dos 50 multimilionários mais valiosos de Hong Kong. A descida no ranking do empresário responsável por projectos como o casino Studio City e City of Dreams foi explicada com a “tendência no último ano dos investidores para venderem as acções nas empresas com casinos”. A fortuna de Lawrence não aparece contabilizada, mas está actualmente abaixo de 1,1 mil milhões de dólares, que é o valor da fortuna do 50.º multimilionário da lista, o empresário Kenneth Lo, ligado ao sector da roupa. O filho de Stanley Ho não foi o único a ficar mais “pobre”. Esta foi a tendência da maior parte dos multimilionários. Em 2023, a fortuna total dos 50 multimilionários era de 324 mil milhões de dólares americanos. Contudo, este ano não foi além dos 296 mil milhões de dólares, o que representa uma redução de 28 mil milhões (8,6 por cento) em comparação com o ano passado. Com as alterações a lista fica apenas com três empresários relacionados com a principal indústria de Macau. Lui em cima O melhor classificado, tal como no ano anterior, é Lui Che Woo, presidente da concessionária Galaxy. O empresário de 94 anos manteve o 7.º lugar, embora a sua fortuna tenha encolhido de 14,9 mil milhões de dólares para 12,1 mil milhões de dólares. Uma redução de 2,8 mil milhões. No 22.º lugar surge Pansy Ho, irmã de Lawrence Ho, com uma fortuna avaliada em 3,7 mil milhões de dólares. A co-presidente da concessionária MGM China perdeu cerca de 100 milhões de dólares, mas esta redução não afectou a sua posição no ranking. O último empresário na lista com ligações ao sector do jogo de Macau é a deputada Ângela Leong, actualmente na 33.ª posição, quando no ano passado estava no 32.º lugar. A fortuna da quarta mulher do falecido Stanley Ho, para a qual também contribuíram vários investimentos bem-sucedidos no imobiliário, registou uma quebra de 2,7 mil milhões de dólares para 2,4 mil milhões de dólares.
João Santos Filipe SociedadeTabagismo | Serviços condenam empurrões contra inspectores Um residente apanhado por inspectores a fumar num jardim público confrontou fisicamente os agentes, empurrando-os e insistindo para que o deixassem em paz. Como consequência, um trabalhador do IAM que estava no local caiu de um escadote e ficou ferido Os Serviços de Saúde (SS) condenaram os empurrões de um residente contra os agentes de fiscalização durante uma operação na segunda-feira. O comunicado sobre o incidente, que levou a que um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ficasse ferido, foi divulgado ontem na versão portuguesa, praticamente dois dias depois da versão em chinês. Segundo a informação do Governo, os empurrões aconteceram no Jardim Luís de Camões, quando o homem foi apanhado a fumar num local onde não é permitido. Porém, em vez de disponibilizar o cartão de identidade para ser multado, o residente terá optado por empurrar os agentes, para que o deixassem em paz. “Na parte da tarde do dia 19 de Fevereiro, durante uma inspecção conjunta realizada pelos agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde e do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) no Jardim Luís de Camões, um residente de Macau que estava a fumar em local proibido recusou-se a mostrar o documento de identificação e empurrou os agentes de fiscalização”, indica a versão dos SS. Embora sem explicar como, os SS também apontam que dos empurrões resultaram ferimentos num trabalhador do IAM que estava no local, em cima de uma escada. No comunicado, os SS não indicam o tipo de ferimentos sofridos pelo funcionário, mas desejam-lhe as rápidas melhoras. “Os Serviços de Saúde mostram a sua solidariedade para com o funcionário ferido, esperando que este possa recuperar o mais rápido possível”, foi escrito. Os SS pretendem que o residente responda criminalmente. “Ao mesmo tempo, [os SS] condenam veementemente os actos de agressão contra os agentes de fiscalização, salientando que as autoridades não toleram, e vão exigir, de forma rigorosa, a responsabilidade legal do agressor nos termos da lei”, foi revelado na mensagem. “As autoridades policiais estão a investigar o caso”, foi sublinhado. Aviso à navegação As autoridades indicam ainda que este tipo de acções não vai fazer com que deixem de realizar fiscalizações e avisa que até em caso de insultos vai ser apresentada queixa criminal. “Os Serviços de Saúde vão continuar a reforçar o trabalho de execução da lei de controlo do tabagismo, apelando aos infractores para colaborarem e não obstruírem a execução da lei”, foi prometido “Caso [os infractores] insultem, ameacem ou ataquem os agentes de fiscalização, pode ser acusado dos crimes de desobediência, injúria agravada e ofensa qualificada à integridade física, entre outros”, foi alertado. Os crimes mencionados pelos SS têm penas que variam de um mês de prisão até mais de 10 anos de pena, no caso da ofensa qualificada à integridade física. O comunicado termina ainda com um apelo dos SS a convidar a população a denunciar quando detectarem “qualquer irregularidade onde seja proibido fumar”, acrescentado que todas as “queixas registadas” vão ser “devidamente acompanhadas”.
João Santos Filipe PolíticaMoradores | Ngan Iek Hang quer visitas a centros de reciclagem O deputado Ngan Iek Hang defende a realização de visitas de estudo às instalações de reciclagem e às regiões vizinhas, como forma de aumentar a reciclagem em Macau. A sugestão consta de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado aos Moradores defende que é necessário aumentar a taxa de reciclagem e reduzir a produção de lixo doméstico. “Será que as autoridades têm intenção de organizar visitas e viagens de estudo, visitas de estudo, cursos, entre outras formas, para incentivarem os residentes a observarem melhor o trabalho de classificação e reciclagem de lixo em Macau e noutras regiões?”, pergunta Ngan. Segundo o membro da Assembleia Legislativa, esta é uma forma de “melhorar os conhecimentos dos residentes sobre a classificação de resíduos”, especialmente sobre a “identificação de resíduos perigosos”. Ngan Iek Hang cita os dados oficiais e diz que a taxa média de reciclagem em Macau é de 22,5 por cento. “O nosso objectivo a longo prazo deve passar por envolver toda a sociedade na divisão do lixo e criar um bom ciclo de reciclagem”, opinou. O deputado defendeu também que o exemplo do outro lado da fronteira de criar uma “cidade sem lixo” deve ser seguido. Para acompanhar o que se faz no Interior, o legislador quer saber se as autoridades estão abertas a participar em programas de maior cooperação nesta área. A interpelação de Ngan Iek Hang surge depois do Governo ter proposto a criação de um aterro junto das praias para albergar lixo de construção. A proposta é polémica, mas Ho Iat Seng atirou responsabilidades para o Governo Central. Ngan nunca menciona o assunto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFuncionários Públicos | Pedida revisão de sistema de deslocações ao exterior Lei Chan U revela que os funcionários públicos obrigados a ir ao Interior ou a Hong Kong durante os dias de descanso semanal se sentem prejudicados, uma vez que o pagamento de ajudas de custo excluí qualquer outra compensação O deputado Lei Chan U considera que é necessário avançar com uma revisão do sistema de compensação para deslocações ao exterior dos funcionários públicos em dias de descanso semanal. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica ter recebido uma queixa de um funcionário público. Segundo Lei, em causa está o facto de os funcionários públicos serem cada vez mais requisitados para fazerem deslocações ao Interior, principalmente em dias de descanso semanal, como no fim-de-semana. A polémica surge igualmente porque o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) define que no caso de receberem ajudas de custo para as deslocações, os funcionários públicos não recebem outro tipo de compensações. Caso não recebessem as ajudas de custo, os funcionários teriam direito a receber o dinheiro correspondente às horas extra trabalhadas ou a descansar o número de horas trabalhadas num outro dia. O regime de ajudas de custo prevê um pagamento diário para compensar o trabalhador que pode variar entre as 700 e 1.100 patacas para deslocações ao Interior. A este, juntam-se outros apoios, no caso de o trabalhador pagar os bilhetes das deslocações. Contudo, o montante para o trabalhador é reduzido para 35 por cento, quando as deslocações têm como destinos Hong Kong ou a província de Cantão, o que significa um valor entre 245 e 385 patacas. Os montantes actuais não são alterados desde 1995. Sistema desactualizado Lei Chan U defende que o regime está desactualizado: “As regras para as deslocações oficiais foram estabelecidas durante o período da Administração Portuguesa e estão em vigor há mais de 34 anos”, apontou. “Como Macau regressou à pátria, e vive um período de integração acelerada no desenvolvimento do país, assim como também participa na construção da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, a ligação entre Macau e o país é cada vez mais próxima […] As deslocações aos municípios do Interior vão tornar-se cada vez mais frequentes, pelos que as regras estão desactualizadas e devem ser revistas”, argumentou. No sentido de corrigir esta situação, o deputado quer saber se a exclusão de outras formas de compensação quando são pagas ajudas de custo vai ser eliminada. “As autoridades vão alterar as regras para garantir uma compensação justa para os funcionários públicos que se deslocam em trabalho a outros locais nos seus dias de descanso, de forma a proteger os seus direitos e interesses?”, questiona. Na interpelação, o deputado recorda ainda que o Governo indicou ter como objectivo ao longo deste ano apresentar uma proposta de alteração ao ETAPM. Lei quer saber se este é um dos aspectos que pode ser revisto.
João Santos Filipe PolíticaConsulado | Apelo ao voto e ao secretismo O Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong deixou uma mensagem a apelar ao voto nas eleições legislativas e a recordar os portugueses que não precisam de revelar o sentido de voto a ninguém. A mensagem foi deixada através das redes sociais, numa altura em que surgem acusações dos maiores partidos sobre eventuais ingerências no processo eleitoral. “O exercício do direito de voto é um dos mais importantes actos de cidadania democrática. A Eleição da Assembleia da República é decisiva para escolher os deputados e o próximo Governo de Portugal. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, o povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico”, pode ler-se na mensagem publicada através da rede Facebook. “Nesta Eleição, concorrem 16 partidos e coligações. Os nacionais portugueses recenseados podem escolher livremente e sem qualquer obrigação de divulgar o seu sentido de voto a outras pessoas. O seu voto conta!”, foi acrescentado. No texto, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong informa igualmente que os “boletins de voto para a Eleição da Assembleia da República 2024 começaram a chegar a casa dos eleitores de Macau e de Hong Kong” e aconselha que “o seu preenchimento e envio” seja feito “com a maior rapidez possível”.
João Santos Filipe SociedadeImobiliário | Baía da Praia Grande vai receber mais 345 apartamentos O projecto é controlado maioritariamente pela China Star Entertainment, do realizador Charles Heong, e conta igualmente com a participação da sua esposa Tiffany Chen. As obras têm de ficar terminadas até Agosto de 2026 Após vários anos à espera de licença de construção, arrancaram as obras do Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande, onde vai ser erigido um edifício com apartamentos, lojas e estacionamento. A informação sobre os detalhes do projecto consta de um comunicado de terça-feira, à Bolsa de Hong Kong, por parte da empresa China Star Entertainment do empresário e realizador de cinema Charles Heung. O terreno fica situado perto da Assembleia Legislativa e o edifício vai ter 13 andares, uma cave e uma área bruta de construção de 29.977 metros quadrados. Entre esta, 25.832 metros quadrados vão servir para construir 345 apartamentos, 215 metros quadrados para um espaço comercial e 3.930 metros quadrados para os 147 lugares de estacionamento para carros e 29 para motos. O edifício vai ter uma altura máxima de 46,7 metros de altura e as obras têm de ficar concluídas até 21 de Agosto de 2026, de forma a evitar que o terreno seja recuperado pela RAEM, como aconteceu com vários casos no passado. Em 2001, o Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande era propriedade do Governo da RAEM. No entanto, Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, assinou um despacho a trocar a concessão do terreno com 4,7 mil metros quadrados por outros dois terrenos onde se situa a Casa do Mandarim, ou em chinês, Casa Cheang. Desde esse momento, a concessão está no domínio privado e passou para o universo da China Star Entertainment em 2016. Negócios familiares Actualmente, a concessão do terreno está registada em nome da empresa Splendid-Construção e Investimento Imobiliário, que por sua vez é controlada a 100 por cento pela empresa offshore Overprofit. A Overprofit é praticamente um negócio da familia de Charles Heung, uma vez que 50 por cento do capital social da companhia é detido de forma indirecta pela China Star Entertainment. Além disso, a família controla mais 25 por cento, através da empresa Reform Base, que é propriedade de Tiffany Chen Ming Yin, cônjuge de Charles Heong. O outro accionista é a empresa AGrade Holdings Limited, ligada a uma empresária de Hong Kong identificada como Wong Hoi Ping. Na terça-feira, a China Star Entertainment reforçou os seus poderes de decisão na Overprofit, ao pagar 500 mil dólares de Hong Kong pelos direitos de decisão que pertencem à Reform Base. A compra foi feita através da empresa Modern Vision, o veículo de investimento da China Star Entertainment para controlar 50 por cento da Overprofit. Com o negócio, fica também prevista uma opção de compra para que a China Star Entertainment adquira a participação de 25 por cento da Reform Base na Overprofit, pelo preço simbólico de um dólar de Hong Kong. No caso de accionar a opção de compra, a China Star Entertainment passa a controlar indirectamente 75 por cento do projecto.
João Santos Filipe SociedadeETAR pode custar até 8,27 mil milhões de patacas A concepção, construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial de Macau vai custar ao Governo até 8,27 milhões de patacas, de acordo com o preço mais alto apresentado no concurso público. Segundo a informação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o acto de abertura atraiu oito propostas, e grande parte dos candidatos conta com o o apoio de empresas estatais chinesas. De acordo com os resultados da abertura das propostas, todos os consórcios interessados foram admitidos. A empresa Zhu Kuan, e as estatais Power Construction Corporation of China e Grupo Citic têm a proposta com o montante mais baixo no valor de 6,20 milhões de patacas. Abaixo dos 7 mil milhões de patacas há ainda mais cinco propostas dos consórcios Nam Kwong, Beijing Enterpresises Water Group e Beijing Grupo de Construção Urbana (6,26 mil milhões de patacas), Ming Shun e do Grupo China Gezhouba (6,34 mil milhões de patacas), do consórcio Capital Environment, CCECC (Macau), China Railway 14th Bureau Group, China Railway Siyuan and Design Group e Grupo de Construção Omas (6,40 mil milhões de patacas). A subir A estas juntam-se ainda dois consórcios, um constituído pela China Communications Construction Company, SIIC Environment Holdings e Greenfort (6,64 mil milhões de patacas) e o constituído por Tianjin Capital, Potian, Beijing Construction Engineering e Genyield (6,70 mil milhões de patacas). No que diz respeitos às duas propostas acima dos 7 mil milhões de patacas, estas partiram de China Railway Group (sucursal de Macau), China Railyway Group, Foshan Water and Enviornment Protection e Shing Lung (7,56 mil milhões de patacas) e do consórcio China Water Environment, Guizhou Zhuguan Water Environment, Guang Zhou Municipal Highway e Kwong Yu (8,27 mil milhões de patacas). O contrato atribuído tem a duração de cerca de 15 anos, com cinco anos e três meses destinados à concepção e construção da ETAR, sendo que os restantes 10 vão servir para operar as instalações de tratamento da água.
João Santos Filipe Manchete SociedadePonte | Anunciados nomes para a nova ligação entre Macau e a Taipa Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi. São estas as propostas que resultaram do concurso. Entre os finalistas, há dois nomes que repetem a sugestão de 2004, no concurso de atribuição da denominação para a Ponte Sai Van Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi. São estes os nomes entre os quais o Governo vai ter de escolher a futura denominação da quarta Ponte entre Macau e a Taipa, que faz a ligação através da Zona A dos Novos Aterros. Os resultados do concurso de escolha do nome a atribuir à 4.ª Ponte–Taipa foram anunciados na terça-feira. Este foi um evento que decorreu entre 16 de Dezembro e 15 de Janeiro em que os residentes puderam apresentar as suas propostas de nome para a futura ponte. As denominações foram apresentadas apenas em chinês, ainda sem tradução oficial. Se por um lado, os nomes Ponte Macau, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade são facilmente apreendidos, os nomes Hou Kong e Kiang Hoi levantam maiores dúvidas para quem não domina o cantonês. Em relação à denominação Hou Kong, é um nome antigo para a Península de Macau. Kiang Hoi pode ser traduzido como Ponte Espelho do Mar e também terá sido um dos nomes antigos de Macau. Cada residente com mais de 18 anos que desejasse participar no concurso tinha a possibilidade de sugerir até três denominações. Com base nos 5.703 participantes seria possível receber até 17.109 nomes. Contudo, o número ficou abaixo dessa marca, com o total de propostas a ser de “cerca de 14.400 nomes”. O Governo não revelou em concreto o número de propostas apresentadas, mas com base na informação disponibilizada houve uma média de 2,5 nomes por participante. As repetições A escolha das cinco propostas para a fase final resultou de uma comissão presidida por Wong Man Fai, e que contou igualmente com a participação do arquitecto Carlos Marreiros e do advogado Miguel de Senna Fernandes, entre os 18 membros. Cada membro podia escolher até cinco nomes, o que fez com que na segunda fase estivessem em avaliação 37 denominações. Entre os cinco nomes seleccionados pela comissão, pelo menos em dois casos repetem-se os finalistas de um concurso semelhante que aconteceu em 2004, quando se procurava dar um nome à actual Ponte Sai Van. Também nesse ano, a comissão de avaliação escolheu como finalistas as denominações Ponte Macau e Ponte Hou Kong. Na próxima fase cabe ao Governo tomar a decisão final, embora não haja uma estimativa sobre o dia do anúncio. Os cinco residentes que sugeriram os nomes escolhidos habilitaram-se a participar num sorteio para a distribuição de três prémios monetários no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas. Os restantes ganham “uma lembrança”.
João Santos Filipe PolíticaKiang Wu | Associação arrenda terrenos ao Governo para lojas e casas A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu cedeu ao Governo dois terrenos, com uma área total de 130 metros quadrados, a troco de os receber de volta por arrendamento e construir um edifício com seis andares com lojas e habitação privada. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial, em que consta parte do contrato entre as duas partes e prevê um prémio de 9,7 milhões de patacas. Desde ontem que a associação tem cerca de três anos para concluir as obras do edifício e enquanto estas decorrerem vai ter de pagar uma ronda anual de 780 patacas, de seis patacas por metro quadrado de área construída. Após a conclusão das obras, a renda anual sobe para 3 patacas por quadrado metro quadrado de área de habitação construída e 4,5 patacas por metro quadrado de área comercial construída. De acordo com as contas feitas pelo HM, a renda subirá assim para um valor de 2.101,5 patacas por ano. O contrato estipula que o valor da renda pode ser actualizado de cinco em cinco anos. Além disso, o contrato prevê o pagamento pela Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu à RAEM de 9,7 milhões de patacas. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu está ligada à família Chui, do segundo Chefe do Executivo da RAEM, e é responsável pelo Hospital Kiang Wu, além do Instituto de Enfermagem. É também detentora do monopólio do crematório de Macau, o que tem levado a vários motivos de contestação, inclusive por deputados, devido aos elevados preços praticados, que fazem com que seja mais barato cremar os familiares em Zhuhai.
João Santos Filipe Política SociedadeHabitação Pública | Falta de interesse em lojas e restaurantes preocupa No último concurso de arrendamento de espaços comerciais em edifícios de habitação pública, 8 das 30 lojas não atraíram qualquer proposta. A falta de interesse está a preocupar deputados e conselheiros da Administração A falta de interesse no arrendamento de lojas e restaurantes nos edifícios de habitação pública está a gerar apreensão. O assunto está a ser discutido, depois do mais recente concurso público para o arrendamento, em Janeiro, apenas ter gerado propostas para 22 dos 30 espaços comerciais disponíveis. Em declaração ao canal chinês da Rádio Macau, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), indicou que o Governo precisa de perceber que o ambiente de negócios no território mudou muitos nos últimos anos, mesmo se os turistas regressaram após os anos da pandemia. “O Governo precisa de estudar as razões da ausência de propostas para o arrendamento de oito lojas em edifícios de habitação pública. Na verdade, o ambiente de negócio em Macau mudou, e os empresários estão muito preocupados com a capacidade dos seus negócios sobreviverem”, afirmou Leong. O legislador criticou igualmente os preços e a forma como se desenrolaram os procedimentos. “Os preços das lojas que não atraíram propostas não eram baratos. Também o concurso público foi demasiado apressado, começando no final do ano passado e durando pouco mais de um mês. Não podemos excluir a hipótese de ter havido muita gente que não teve tempo de se preparar”, considerou. As lojas do concurso tinham preços que variavam entre as 5 mil patacas, para uma área de 21 metros quadrados, e as 60,5 mil patacas, para uma área de praticamente 359 metros quadrados. Esta última loja ficou por arrendar. Por sua vez, Hong Wai Tong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, afirmou também ao Fórum Macau que é necessário ponderar a mudanças das regras para o arrendamento dos espaços comerciais nas habitações públicas, que foram aprovadas há 32 anos. Numa ideia que também contou com o apoio de Leong Sun Iok, Hong Wai Tong apontou que se deve abrir os concursos, com condições mais favoráveis, para associações que prestem serviços sociais e também empresas ligadas a empresários jovens ou para a inovação tecnológica. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública considerou ainda importante que as alterações fossem realizadas a tempo da ocupação da habitação pública em construção na Zona A dos Novos Aterros. Em alternativa Aeson Lei, vice-presidente da Aliança de Sustento e Economia de Macau, mostrou-se preocupado com o resultado do concurso público, uma vez que considera que as lojas e restaurantes nas habitações públicas têm sempre clientes. “As lojas de habitação pública têm sempre um certo número de clientes garantido. Se até nestes casos não há interessados, só mostra que os comerciantes têm muitas dúvidas sobre o estado da economia”, argumentou Aeson Lei, também ao canal chinês da emissora. Quanto a Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, pediu ao Executivo para ponderar criar um mecanismo de candidaturas permanentes aos espaços, ao contrário do que actualmente acontece. “Será que o Governo tem condições em lançar uma candidatura permanente para o arrendamento de lojas de habitação pública em vez de lançar regularmente os concursos públicos?”, questionou Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. “Poderia ser uma proposta interessante”, frisou.
