João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Resultados oficiais publicados no Boletim Oficial Ao longo de quase 25 anos, Sam Hou Fai assinou as proclamações de Edmund Ho, Fernando Chui Sai On e Ho Iat Seng enquanto presidente do Tribunal de Última Instância. Agora chegou a vez de assumir a posição de líder do Governo O Tribunal de Última Instância (TUI) ratificou a eleição de Sam Hou Fai como novo Chefe do Executivo de Macau, de acordo com o despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O TUI reconheceu o resultado e proclamou Sam Hou Fai como “candidato eleito”, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso, decorrido o prazo legal, de acordo com a proclamação publicada. Mais tarde, o ex-presidente do TUI será formalmente nomeado pelo Governo Central como o próximo Chefe do Executivo da RAEM, tendo pela frente um mandato de cinco anos. A proclamação do Chefe do Executivo publicada ontem é também a primeira desde o estabelecimento da RAEM que não surge assinada pelo próprio Sam Hou Fai, na condição de presidente do Tribunal de Última Instância. Ao invés, o nome que consta no boletim oficial, como presidente do TUI, devido a impedimentos relacionados com os outros juízes Song Man Lei e de José Dias Azedo, é o de Choi Mou Pan. A tomada de posse deverá acontecer a 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25º Aniversário da RAEM, sendo esperada a presença de Xi Jinping em Macau, embora ainda não haja confirmação oficial. Quando Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, tomou posse, a cerimónia contou com a participação o presidente da República Popular da China, que esteve alguns dias em Macau, no âmbito das celebrações do 20º aniversário da RAEM. Quase por unanimidade Sam Hou Fai, o único candidato admitido, foi eleito com 394 votos entre dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o que representou uma proporção de 98,99 por cento entre os votantes. Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois não compareceram. O resultado do ex-presidente do TUI foi o segundo melhor registo em eleições para Chefe do Executivo da RAEM. Até hoje ninguém superou Edmund Ho, que em 2004, quando procurava a reeleição, alcançou uma proporção de 99,00 por cento dos votos. Na altura, a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo era apenas constituída por 300 membros, mas Edmund Ho conseguiu convencer 296 membros da comissão eleitoral. Além desses, registaram-se três votos em branco e um membro da comissão que não participou no acto eleitoral. No entanto, o registo de Sam Hou Fai foi superior aos de Ho Iat Seng, que teve uma proporção de 98 por cento dos votos, e de Fernando Chui Sai On, que alcançou uma proporção dos votos de 95,27 por cento, na primeira eleição, e de 95,96 por cento, na reeleição.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Empréstimos justificados com apoios na pandemia A ex-presidente do Banco Chinês de Macau, Yau Wai Chu, justificou os empréstimos feitos a várias empresas ligadas a familiares e amigos de Liu Wai Gui, com os apoios à economia e a crença de que as companhias teriam capacidade para devolver o dinheiro Apoios para ajudar as empresas que atravessavam dificuldades durante a pandemia. Foi desta forma que Yau Wai Chu, ex-presidente do Banco Chinês de Macau (MCB na sigla em inglês), justificou vários empréstimos aprovados para empresas de familiares do arguido Liu Wai Gui. As declarações foram prestadas durante o segundo dia do caso MCB, que decorre no Tribunal Judicial de Base e tem como principais arguidos Yau Wai Chi e Liu Wai Gui. De acordo com a acusação, os dois criaram uma associação criminosa, com apoio de familiares de Liu, e utilizaram empresas fictícias para pedir empréstimos junto do banco e apropriarem-se de dinheiro da instituição. O esquema terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao banco. Segundo o jornal All About Macau, Yau Wai Chi foi confrontada com vários empréstimos feitos a empresas de familiares de Liu Wai Gui que não ofereciam garantias financeiras. Além da restruturação da dívida à Companhia de Engenharia Junpam, de Liu Wai Gui, que atingiu 120 milhões de patacas, Yau foi questionada sobre o aumento do crédito concedido à empresa Fong Si (tradução fonética), propriedade de Ng Hong, primo de Liu Wai Gui. Este crédito foi aumentado de 13 milhões de patacas para 27 milhões de patacas. O delegado do Procurador do Ministério Público, Pao In Hang questionou os motivos do empréstimo ser aumentado, quando Ng tinha mais de 5 milhões de patacas em créditos pessoais por pagar. A ex-presidente do Banco Chinês de Macau teve igualmente de responder sobre um empréstimo de 60 milhões de patacas à empresa Ian Pok Kuok Tsai (tradução fonética), propriedade de Liu e da sua irmã, apesar de, segundo o delegado do procurador, a companhia não ter qualquer actividade. Em cima da mesa, esteve ainda o crédito de 130 milhões à empresa Ou In Chi Si, que tinha como accionista Bobo Ng, madrinha de Liu Wai Gui e ex-proprietária do jornal Hou Kong. Perspectivas futuras Por sua vez, Yau Wai Chi insistiu que a aprovação dos empréstimos teve por base os planos de negócios das empresas, considerados viáveis, mas também diferentes garantias sobre a capacidade dos empréstimos serem devolvidos. A ex-presidente do MCB afirmou que durante a pandemia, a política de empréstimos dos bancos visou apoiar as empresas que estivessem em dificuldades, quando se acreditava que as empresas teriam capacidade para dar a volta à situação. Sobre Liu Wai Gui, a arguida indicou que este apresentou provas de estar a trabalhar com diferentes concessionárias do jogo e que os negócios lhe estavam a correr bem, a partir do momento em que abdicou de tentar fazer grandes obras e começou a aceitar trabalhos de menor dimensão. No entanto, Yau recusou ser amiga de Liu, que na sessão anterior do julgamento até acusou de a ter enganado. Ao contrário de Yau, que está em prisão preventiva, Liu Wai Gui está a ser julgado à revelia, não se encontrando em Macau. A ex-presidente do banco foi igualmente questionada sobre a alteração ao método de aprovação dos empréstimos. O modelo que exigia uma decisão colectiva, de vários membros do conselho administrativo. Contudo, foi alterado, com Yau Wai Chi a concentrar todas as decisões. Sobre este aspecto, a ex-presidente afirmou que a mudança resultou da decisão de todo o conselho de administração, apesar de ter sido ela a apresentar a proposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRestauração | Negócios com quebra superior 10% em Agosto Em comparação com Agosto de 2023, os restaurantes de comida chinesa queixam-se de uma redução do volume de negócios de 16,6 por cento. No comércio a retalho, as quebras foram superiores a 20 por cento No passado mês de Agosto, o sector da restauração sofreu uma quebra de 10,2 por cento do volume de negócios, face a Agosto do ano passado, de acordo com o “inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Agosto de 2024”, elaborado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundos os dados mais recentes, os proprietários de restaurantes de gastronomia chinesa sentiram o maior impacto com a redução do negócio, que atingiu 16,6 por cento, face ao período homólogo. Este número significa que por cada dez patacas que recebiam em Agosto de 2023 no negócio, os restaurantes perderam 1,6 patacas e passaram a receber 8,4 patacas, em Agosto. O comunicado da DSEC não refere a tendência em termos anuais para os restantes tipos de restauração, como os restaurantes que oferecerem outras gastronomias asiáticas ou ocidentais, mas indica que “o volume de negócios dos proprietários entrevistados [para o inquérito] de todos os tipos de restauração desceu em termos anuais”. Em termos mensais, a DSEC indicou que o volume de negócios dos proprietários da restauração cresceu 2,6 por cento em Agosto face a Julho. “Salienta-se que o volume de negócios dos restaurantes ocidentais subiu 2,3 por cento, porém, o dos restaurantes japoneses e coreanos diminuiu 1,1 por cento”, foi apontado. As perspectivas para Setembro, cujos dados ainda não foram revelados, também não são optimistas, com 53 por cento dos empresários da restauração admitiram à DSEC que esperam nova redução do volume de negócios. Tendência geral A redução anual do volume de negócios não se fica pela restauração e abrangeu igualmente o “comércio a retalho”. “No mês em análise o volume de negócios dos retalhistas entrevistados baixou 22,2 por cento, em termos anuais”, consta no comunicado da DSEC. “O volume de negócios dos relógios e joalharia, dos produtos cosméticos e de higiene, bem como das mercadorias de armazéns e quinquilharias caíram 37,3 por cento, 22 por cento e 21,5 por cento”, foi acrescentado. Os supermercados apresentaram uma maior resistência à quebra do consumo, dado que o volume de negócios cresceu 0,1 por cento. Em relação a Setembro, 47 por cento dos retalhistas anteviram uma nova redução no volume de negócios, com o pessimismo imperar nos sectores das quinquilharias e dos produtos cosméticos e de higiene, em que 75 por cento e 70 por cento dos empresários esperavam novas reduções nos negócios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo VIP | Receitas sobem, mas ficam longe de níveis pré-pandemia As receitas dos casinos continuam a subir, mas no que diz respeito aos grandes apostadores os níveis só estão a 42,1 por cento do que acontecia antes da pandemia, de acordo com os dados da DICJ João Santos Filipe com Lusa As receitas provenientes das grandes apostas (jogo VIP) em Macau subiram 11,2 por cento em termos anuais, no terceiro trimestre de 2024, mas representam somente 42,1 por cento do registado antes da pandemia, segundo dados oficiais. Os casinos arrecadaram 13,1 mil milhões de patacas entre Julho e Setembro, no chamado jogo bacará VIP, revelou na quarta-feira a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O jogo VIP permanece longe do nível registado no terceiro trimestre de 2019, período em que este segmento registou apostas no valor de 31,1 mil milhões de patacas e representava 43,8 por cento das receitas dos casinos de Macau. As grandes apostas, que se ficaram por uma fatia de 23,5 por cento entre Julho e Setembro, foram afectadas por uma campanha contra os promotores de jogo, que teve como expoente máximo a detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, Alvin Chau, em Novembro de 2021. O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, acabou condenado em Janeiro de 2023 a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta. Também o Tak Chun Group, outra das grandes empresas promotoras foi visado pelas autoridades, num caso que levou a que em Abril de 2023, o antigo líder da empresa, Levo Chan Weng Lin, fosse condenado a 14 anos de prisão por crimes que vão desde o jogo ilegal ao branqueamento de capitais. Em conjunto com as alterações legislativas, que mudaram significativamente as regras para os promotores do jogo, com restrições ao nível de parcerias com as concessionárias e fontes de receitas, o número de licenças emitidas para a actividade caiu de 85 para 18. Por outro lado A registar uma tendência contrária, está o bacará do mercado de massas que representou 61,1 por cento do total das receitas do jogo em Macau no terceiro trimestre de 2024, atingindo 34,1 mil milhões de patacas. Este foi um crescimento de 14,5 por cento face a igual período do ano passado. Nos primeiros nove meses deste ano os casinos de Macau arrecadaram 169,36 mil milhões de patacas, no que foi um aumento de 31,3 por cento em comparação com o ano período homólogo, quando as receitas ficaram pelos 128,95 mil milhões de patacas. Quando a comparação é feita com o ano de 2019, altura em que ainda não se faziam sentir os efeitos da pandemia, nem do impacto da campanha contra os junkets, o terceiro trimestre deste ano mostra uma redução de quase 60 por cento. Entre Janeiro e Outubro de 2019, as receitas brutas dos casinos atingiram 292,46 mil milhões de patacas. Ainda assim, um valor abaixo de 2018, quando as receitas foram de 302,85 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Yau Wai Chu diz-se inocente, mas admite negligência A ex-presidente do Banco Chinês de Macau foi confrontada com a aprovação de vários empréstimos à empresa Junpam, que a acusação acreditar ser um canal para desviar fundos do banco. Yau afirmou ser inocente e ter sido enganada pelo empresário Liu Wai Gui No primeiro dia do julgamento do caso Banco Chinês de Macau (MCB na sigla em inglês), Yau Wai Chu, antiga presidente e principal arguida, afirmou ser inocente face às acusações de dirigir uma associação criminosa para desviar fundos da instituição bancária. As declarações foram prestadas durante a sessão que decorreu na quarta-feira. De acordo com o relato do Jornal Ou Mun, Yau Wai Chu concordou em depor no arranque do julgamento e foi confrontada por Pao In Hang, delegado do Procurador do Ministério Público, com o facto de o banco ter aprovado vários empréstimos para obras, que efectivamente não foram realizadas ou que tinham um custo inferior ao declarado. Segundo a tese da acusação, a associação criminosa liderada pelos arguidos Yau Wai Chi e Liu Wai Gui criou empresas fictícias, como a Companhia de Engenharia Junpam, para pedir empréstimos junto do banco para obras que nunca foram realizadas ou que tinham um custo inferior ao dos empréstimos pedidos. Aprovados os pedidos de empréstimo, as verbas eram distribuídas pelos diferentes membros da associação, o que terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao banco. Pao In Hang questionou Yau Wai Chi sobre o facto de ter aprovado os empréstimos. A arguida explicou que, ao contrário do que acontece com os projectos públicos, que são facilmente comprovados, no caso do sector privado a transparência tende a ser muito inferior, devido à necessidade de manter o segredo do negócio. Máquina multibanco Pao In Hang tentou ainda perceber o facto de entre 2017 e 2018 terem sido aprovados seis empréstimos à empresa Junpam, no valor de 80 milhões de dólares de Hong Kong. Numa das situações abordadas, a 4 de Dezembro de 2017, a ex-presidente do banco aprovou um aumento de um empréstimo de 22 milhões de dólares. O pedido foi aprovado no mesmo dia, o que levantou suspeitas para o MP: “Isto era um banco ou um multibanco?”, questionou Pao. Yau Wai Chi respondeu que na altura não tinha conhecimento de todas as condições concretas, em que o empréstimo foi aprovado. A antiga presidente do banco foi também confrontada com a aprovação de empréstimos à Junpam, apesar dos mecanismos internos de supervisão do banco indicarem que existia “risco de apropriação dos fundos”. Yau defendeu-se ao apontar que os relatórios era apenas uma das formas de controlo sobre os riscos dos empréstimos e que a aprovação depende também das negociações entre o banco e os clientes. A ex-dirigente da instituição acrescentou ainda que o tipo de empréstimo era uma facilidade de descoberto, isto é, um contrato de crédito que permite ao cliente dispor de fundos que excedem o saldo da sua conta de depósitos à ordem. Por isso, argumentou, o dinheiro era utilizado para a empresa para fazer face a despesas mais imediatas, como os ordenados ou pagamento de contas com luz, água, entre outras. Erros meus Outras das perguntas com que a ex-presidente teve de lidar, visou os 90 milhões de dólares de Hong Kong em empréstimos aprovados para a empresa Junpam, um valor acima do que a sua autoridade permitia aprovar. Yau afirmou que nunca pensou estar a ser enganada por Liu Wai Gui em relação aos empréstimos, mas admitiu que depois da pandemia terá sido negligente na aprovação de alguns contratos de facilidades a descoberto. Na sessão de quarta-feira, apenas seis dos 15 arguidos compareceram no tribunal. Yau Wai Chu e Liu Wai Gui são os principais suspeitos, mas Liu está a ser julgado à revelia. No processo, consta também o nome da empresária Bobo Ng, ex-proprietária do jornal Hou Kong, e que é madrinha de Liu. Cantão “apertou” controlo O Banco Chinês de Macau tem como maior accionista a empresa Nam Yue (Group), detida pelo Governo da Província de Cantão e detentora de monopólios em Macau ligados ao abastecimento de comida. Em Julho deste ano, a Nam Yue reforçou o controlo sobre o MCB, com a sua participação social na empresa a subir de 56 por cento para 78 por cento. Também entre o final do ano passado e Julho, os empresários locais Garrick Jorge Wong Kar Ho (participação de 18 por cento), Ho Hon Cheong (9 por cento) Ho Hon Kong (9 por cento) e Carlos Lam Ka Vai (8 por cento) deixaram de constar como accionistas do banco com uma participação qualificada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDST | Caso de residente falecida nos EUA gera queixas A mãe e a tia de um residente de Macau faleceram num acidente de viação durante uma visita a Los Angeles, a 6 de Outubro. Contudo, dias depois de a morte ter sido confirmada nos EUA, o filho da vítima foi informado pela DST de que a mãe afinal podia estar viva. A situação foi exposta por Ron Lam O filho de uma residente que faleceu num acidente de viação, no início do mês, quando estava de férias em Los Angeles, queixa-se da falta de apoio da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e da forma como a organização lidou com o assunto. A situação foi denunciada ontem, através de uma conferência de imprensa, promovida pelo deputado Ron Lam. Segundo o relato do filho da vítima, o acidente aconteceu a 6 de Outubro, quando a mulher estava nos EUA, acompanhada pela irmã, a visitar dois amigos. O veículo onde seguiam esteve envolvido num acidente, na estrada Interstate 5, que causou a morte imediata da tia do residente. A mãe foi transportada para o hospital, e acabaria por morrer, duas horas mais tarde. Também os dois amigos que seguiam igualmente no veículo sucumbiram aos ferimentos. No entanto, desde 6 de Outubro que o filho da vítima se queixa da falta de apoio da DST, que apenas ontem conseguiu confirmar o óbito da mãe, mais de 10 dias depois da ocorrência. Segundo o homem de apelido Chui, a notícia sobre o acidente chegou através dos relatos da imprensa norte-americana, e também por via de um amigo dos dois visitados, que se encontrava nos EUA. Face aos relatos iniciais, Chui contactou a DST, a 7 de Outubro, para tentar obter informações sobre a mãe, sem que a funcionária lhe tenha pedido os dados pessoais da progenitora. Ao invés, limitou-se a disponibilizar o contacto telefónico do Consulado Geral da China em Los Angeles, e pediu ao residente para levar a cabo com as diligências necessárias. Informação contraditória Sem receber informações, no dia 8 de Outubro, o residente é informado da morte da mãe, por um amigo. Nesse dia ligou para o programa Fórum da Ou Mun Tin Toi a queixar-se publicamente de não ter apoio por parte do Governo. Horas mais tarde, com a situação a tornar-se pública, recebeu uma chamada da DST a pedir-lhe os dados da mãe. Também nesse dia, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) informa o primo do queixoso, que a sua mãe tinha morrido num acidente de viação nos Estados Unidos. A confirmação da morte da mãe do residente chegou no dia seguinte, 9 de Outubro, pela DSI, também numa chamada telefónica para o primo. Dado que não tinha sido contactado directamente pela DSI, o residente voltou a ligar para a DST para confirmar o óbito. Porém, foi informado pela DST que a morte não estava confirmada e que a mãe poderia estar viva. Finalmente, a 10 de Outubro o residente confirma a morte da mãe, depois de ter conseguido obter o contacto da Associação Chinesa de Los Angeles. Também nesse dia, ficou a perceber onde estava o cadáver da mãe e conseguiu, através dessa associação, tratar do corpo, para lidar com o funeral e outras necessidades. Desânimo e desistência Face a tudo o que se passou, o residente desabafou ontem que não espera receber qualquer apoio do Governo, dado que ao longo de toda a situação a DST mostrou saber menos do que ele sobre o sucedido. “Já desisti de pedir apoio ao Governo, porque fiquei com a ideia que sabia mais do que eles. Devia ter sido ao contrário”, desabafou Chui. Chui lamentou toda a situação e considerou que se não fosse um amigo de uma das outras duas vítimas, que esteve de visita a Macau, que possivelmente ainda hoje não teria informações sobre o caso. Por sua vez, o deputado Ron Lam lamentou a situação e adiantou a hipótese da falta de organização do Governo se dever à extinção, em 2021, do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). Este gabinete era integrado por vários serviços, o que permitia a troca de informações e actuar de forma coordenada. Ron Lam prometeu ainda pedir mais informações sobre o caso, através de uma interpelação escrita. Governo reage Entretanto, o Governo emitiu uma nota sobre o caso, referindo que, após averiguação, “o acidente terá envolvido outra vítima de identidade não identificada, com grande possibilidade de ser a mãe de um residente de Macau de apelido Chui que contactara a Linha Aberta para o Turismo na noite de 7 de Outubro em busca do seu paradeiro”. “De acordo com o parecer do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) solicitou prontamente ao Sr. Chui detalhes da identidade da sua mãe. Os dados foram depois de imediato enviados pelo Comissário do MNE às autoridades policiais, através do Consulado Geral da China em Los Angeles. Entrentanto, o Consulado Geral prosseguiu com o devido acompanhamento da perícia forense para a confirmação da identidade, procurando ao mesmo tempo averiguar por diferentes formas a situação da vítima de identidade não confirmada, concluindo preliminarmente que a outra vítima deveria tratar-se da mãe do Sr. Chui”, lê-se ainda na nota. Tanto a DSI como a DST dizem ter informado o sr. Chui e familiares sobre as informações consulares recebidas, sendo que, “dado não existir ainda resultados do processo de identificação forense”, a DST não conseguiu “confirmar formalmente se a vítima em causa era a mãe” do sr. Chui. Na noite de quarta-feira, adianta a nota, “o Consulado Geral recebeu informação a confirmar que a vítima era a mãe do Sr. Chui, tendo de imediato transmitido a informação e expressado as condolências, por intermédio do Comissário do MNE e da DST”.
João Santos Filipe SociedadeFinanças | Cristina Neto Valente exonerada dos Serviços A advogada Cristina Neto Valente foi exonerada da função de técnica superior da Direcção de Serviços de Finanças (DSF), depois de ter estado mais de 10 anos de licença sem vencimento. O anúncio sobre a exoneração da filha de Jorge Neto Valente, e também curadora da Fundação Macau, foi publicado ontem no Boletim Oficial, assinado pelo director da DSF, Iong Kong Leong. “Faz-se público que Neto Valente, Cristina Luísa Joaquim, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração, de 1 de Setembro de 2014, pelo período de um ano, e de licença sem vencimento de longa duração, de 1 de Setembro de 2015, é exonerada, automaticamente”, foi publicado. De acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, quando uma licença sem vencimento se prolonga “além dos 10 anos”, sem que o funcionário tenha requerido o reingresso, “o vínculo com a Administração extingue-se automaticamente”. Como advogada, de acordo com o portal do escritório JNV – Advogados e Notários, Cristina Neto Valente “encontra-se particularmente focada nas áreas do direito civil, comercial, penal e respectivo contencioso”. Segundo a mesma fonte, na DSF desempenhou as funções de jurista no Departamento Jurídico. Em Outubro de 2022, quando entregou a declaração de bens patrimoniais e interesses, no âmbito da nomeação para a Fundação Macau, declarou fazer parte da Associação das Mulheres, da Associação de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun. Actualmente, é ainda vogal do Conselho Fiscal da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau, de acordo com o site da APEP.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstabelecimento Prisional | Mudança para as novas instalações no sábado Quase 15 anos depois do arranque das obras, o novo estabelecimento prisional de Macau vai finalmente entrar em funcionamento. A mudança acontece no sábado. O projecto terá custado cerca de 2,73 mil milhões de patacas Trânsito com sentido único, constrangimentos nas estradas, autocarros desviados e parques de estacionamento encerrados. É este o cenário antecipado pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), para o próximo sábado, em Coloane, devido à mudança para a nova prisão. De acordo com o comunicado de ontem da DSC, a “relocalização do Estabelecimento Prisional de Coloane” vai começar na manhã de sábado e as previsões apontam para fique terminada nesse mesmo dia. A mudança tem sido feita aos poucos, nos últimos tempos, mas no sábado deverá ocorrer a transferência dos prisioneiros, um processo que implica mais de 1000 pessoas. “Para garantir uma transferência bem-sucedida e por razões de segurança, será implementada uma série de medidas de controlo de trânsito nas respectivas áreas, nomeadamente, trânsito de sentido único, mudança de trajecto dos autocarros públicos, encerramento temporário de alguns parques de estacionamento, etc.”, foi avisado. “Durante este período, o Corpo de Polícia de Segurança Pública destacará agentes para manter a ordem no local. O público que circular na supracitada área deve seguir as instruções dos agentes e passar de forma ordenada, estando atento às últimas informações de trânsito emitidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”, foi acrescentado. No comunicado, a DSC lamenta ainda os “inconvenientes que possam afectar os moradores e utilizadores das vias durante o processo de transferência”. Como resultado das mudanças, no dia 19 de Outubro, o EPM vai suspender “todos os serviços de visita” e as instalações que estão actualmente a ser utilizadas vão ser encerradas no dia seguinte. Gastos e atrasos As obras do novo estabelecimento prisional de Macau ficaram marcadas por atrasados recorrentes. Em 2010, num comunicado público, as estimativas do Governo apontavam para que os trabalhos arrancassem a 18 de Agosto desse ano e ficassem concluídos, incluindo todas as quatro fases, até Dezembro de 2014, num período de cerca de 4 anos e meio. A realidade foi muito diferente, e as obras apenas ficaram concluídas este ano, no que significou um atraso de 10 anos. Os custos totais ainda não foram tornados públicos, mas em Fevereiro de 2023, na resposta à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o Governo indica que o orçamento total era de 2,73 mil milhões de patacas Além disso, as estimativas indicavam que o estabelecimento tivesse capacidade máxima para 2.704 presos, um registo considerado suficiente para responder às necessidades dos próximos 20 anos. Drones proibidos Face ao transporte dos presos para as novas instalações, a Autoridade de Aviação Civil de Macau decidiu proibir o voo de drones na Ilha de Coloane, na sábado. Como tem acontecido neste tipo de situações, a Autoridade de Aviação Civil de Macau não especifica o motivo para restringir a liberdade de tripular os drones, mas indica que existem “actividades do governo na ilha” e que é necessário garantir que decorrem “sem sobressaltos e em segurança”. A AACM avisa ainda que os “infractores podem ser punidos com multa de 2.000 a 20.000 patacas pela AACM”.
João Santos Filipe PolíticaOperários preocupados com qualidade do emprego local A situação da falta de empregos com rendimentos mais elevados e a diminuição do comércio na Zona Norte do território foram dois dos assuntos ligados à economia abordados ontem pelos deputados, na primeira sessão da Assembleia Legislativa, depois das férias de Verão. No início da sessão, Ella Lei, deputada dos Operários, alertou para a existências de “muitos desafios e problemas sociais profundos” que estão por resolver, e mencionou em específico a questão da falta de emprego com rendimentos mais elevados, apesar da taxa de desemprego se manter baixa. A taxa de desemprego mantém-se num nível relativamente baixo, no entanto, alguns residentes continuam a enfrentar o problema do desemprego estrutural e têm baixos rendimentos”, descreveu Ella Lei. “Há que aumentar a qualidade do emprego dos residentes”, apelou. Segundo a legisladora, é necessário aumentar as qualificações dos trabalhadores locais, para que possam ambicionar encontrar empregos mais bem remunerados. Contudo, a deputada defendeu que o Governo deve reforçar a aposta nos residentes locais e mantenha os não residentes sem acesso a funções como as de croupiers, supervisores nos casinos ou motoristas. Cidade de contrastes Já o deputado Leong Sun Iok, também dos Operários, traçou um cenário de contrastes na RAEM. “Apesar de Macau ter sido classificado pela Forbes como o segundo lugar da lista das regiões mais ricas do mundo em 2024 e de a taxa de desemprego dos residentes locais manter-se num nível baixo, o peso das remunerações dos trabalhadores no Produto Interno Bruto tem sido baixo ao longo dos anos, o que não reflecte suficientemente o valor laboral dos trabalhadores”, apontou. O legislador pediu assim ao Governo que crie mais formação profissional para ajudar “a encontrarem bons empregos, a explorar novos pólos de crescimento do emprego, a aumentar os salários, as regalias e a elevar a qualidade do emprego”.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Criminalizada troca ilegal de dinheiro A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a criminalização das trocas ilegais de dinheiro para jogar. Inicialmente, a medida não fazia parte da proposta de lei aprovada ontem no hemiciclo, mas acabou por ser incorporada depois de o Ministério da Segurança Pública do Interior ter realizado uma reunião, a 5 de Julho, em que declarou que a troca ilegal de dinheiro em Macau era uma das principais preocupações da segurança do país. Com esta proposta, é criada uma presunção da prática do crime, sempre que a troca ilegal de dinheiro ocorra dentro dos casinos. Se a trocar for feita, não vigora a presunção da prática do crime, pelo que vai competir às autoridades fazerem prova da prática criminosa. A pena de prisão pela troca ilegal de dinheiro para o jogo pode chegar aos cinco anos. Alterados Códigos de Registo Predial, Comercial e do Notariado Predial A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade as alterações aos Códigos de Registo Predial, Comercial e do Notariado Predial, que estavam a ser discutidas desde Novembro do ano passado. As mudanças visam permitir uma maior digitalização dos procedimentos e acesso a informação online, além de promoverem outras alterações, como uma maior interligação entre os diferentes serviços da Administração, definir a aceitação de mais provas no que diz respeito às declarações de rendimentos e interesses patrimoniais, e ainda possibilitar que as empresas possam tomar vários decisões online, em vez de terem de recorrer a reuniões presenciais. Habitação | Simplificadas acções de despejo Os deputados aprovaram na especialidade e por unanimidade a simplificação das acções de despejo, nos casos em que os inquilinos estão há mais de três meses sem pagar as rendas. Além disso, nas acções de despejo deixa de ser obrigatório constituir um advogado. As alterações à lei vão entrar em vigor em Março do próximo ano. Após o diploma ter sido aprovado, o deputado Ron Lam apelou ao Governo para divulgar as alterações junto da população: “O Governo tem de sensibilizar a população depois de aprovada a lei, para que ambas as partes possam conhecer melhor o articulado, para no caso de haver um atraso no pagamento da renda, o locatário saber que pode ser alvo de uma acção de despejo”, pediu. Por sua vez, Lo Choi In destacou como positivas as alterações: “O despejo tem um impacto importante para a sociedade, porque é algo que consome muito recursos. A existência de procedimentos simplificados pode encurtar o tempo necessário para o tratamento”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Pedido foco no trabalho legislativo Arrancou ontem o último ano da Legislatura, e no início dos trabalhos o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, pediu foco aos restantes deputados nos trabalhos a realizar. A mensagem foi deixada como forma de evitar a falta de concentração dos legisladores, face às eleições que decorrem no próximo ano. “O volume de trabalho desta Sessão Legislativa vai ser muito elevado, e não se sabe se há planos para apresentar mais propostas de lei [além das previstas nas Linhas de Acção Governativa]”, começou por afirmar. “O próximo ano vai ser de mudança de legislatura, espero que os deputados mantenham os esforços e o foco para manter a qualidade do trabalho”, acrescentou. Com a previsível mudança de Executivo a partir de Dezembro, o presidente da Assembleia Legislativa prometeu que o hemiciclo vai “reforçar a comunicação com o Governo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados enaltecem “maioria esmagadora” de Sam Hou Fai Vários deputados enalteceram ontem os números da eleição de Sam Hou Fai, candidato único a Chefe do Executivo que conseguiu 394 dos 400 votos possíveis. Song Pek Kei e Lei Chan U foram mais longe e referiram ter sido alcançada uma “maioria esmagadora” O regresso aos trabalhos da Assembleia Legislativa ficou marcado pelas intervenções antes da ordem do dia, em que vários deputados aproveitaram para elogiar a vitória de Sam Hou Fai. Ao somar 394 dos 400 votos, houve deputados a considerar que se tratou de uma “maioria esmagadora”, para a qual também participaram, dado que todos os deputados fazem parte da Comissão Eleitoral. Lei Chan U, deputado dos Operários, foi o primeiro a destacar os números da vitória. “Congratulo o senhor Sam Hou Fai pela sua eleição, por maioria esmagadora, e espero que, como novo Chefe do Executivo, una e lidere os sectores sociais para a concretização plena das vantagens institucionais decorrentes de “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento económico e para a melhoria do bem-estar da população”, desejou. A expressão voltou a ser utilizada momentos depois por Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian. “A eleição do 6.º Mandato do Chefe do Executivo da RAEM realizou-se com sucesso no dia 13 de Outubro, tendo o candidato Sam Hou Fai sido eleito, por maioria esmagadora”, afirmou Song. A legisladora considerou ainda que a eleição com um candidato único e que, pela primeira vez, permitiu a existência de uma comissão política com o poder de vetar eventuais candidatos “decorreu de forma justa, imparcial e sem sobressaltos, criando um novo ponto de partida para o desenvolvimento de Macau”. Segundo Song Pek Kei, este tipo de eleição foi ainda “importante para a plena implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”. “O resultado da votação reflecte plenamente a vontade da população”, acrescentou. Mais moderados Também Ngan Iek Hang, deputado dos Moradores, e José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), destacaram os números da vitória. Em ambos os casos, os legisladores sublinharam que o resultado foi alcançado com “um elevado número de votos”. Em relação à escolha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo, José Pereira Coutinho afirmou mesmo que o futuro líder do Governo é “a nova esperança dos residentes”. “Muitos cidadãos, depositam uma nova esperança no futuro CE e na sua equipa governativa”, afirmou. No entanto, o deputado não deixou de alertar que Sam vai ter de lidar com inúmeros obstáculos ligados ao sector económico: “À sua frente estarão enormes desafios para revitalizar a economia local. Será necessária capacidade, habilidade e competência para resolver os principais problemas que afectam a vida dos cidadãos, desde o desemprego, ao tráfego rodoviário, à qualidade da prestação dos serviços de saúde pública e melhorar a qualidade, eficiência, a eficácia e a transparência dos gastos públicos”, avisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Turistas pouco satisfeitos com itens culturais portugueses Não é um aspecto assim tão importante para os visitantes, mas o contacto com a cultura portuguesa fica aquém das expectativas dos turistas. O mesmo acontece com o centro histórico de Macau, face à imagem criada pelas redes sociais Os elementos da cultura portuguesa no Centro Histórico de Macau são um dos aspectos que menos satisfazem os turistas face às expectativas iniciais. A conclusão faz parte de um artigo que integra a revista do Simpósio Internacional de Design Ecológico 2023, que decorreu na cidade de Cantão e que contou com a participação de académicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. O trabalho publicado na revista do simpósio, que identifica como autores Chen Xin, Xie Lu, Gao Mingcan e Ren Xinmun, resultou da realização de 300 questionários junto de turistas falantes de cantonês para avaliar a satisfação com 15 aspectos, como o contacto com a cultura portuguesa, a rede de transportes, as dificuldades no planeamento inteligente das deslocações, o ambiente de consumo, qualidade dos hotéis ou dos serviços do turismo. O aspecto que menos agrada aos turistas, tendo em conta as expectativas antes da visita, é a rede de transportes e as dificuldades de deslocação, seguido pelas dificuldades de “planeamento inteligente dos itinerários” da visita. Após estas duas dimensões, os inquiridos admitiram terem ficado menos satisfeitos com os elementos da cultura portuguesa, face às expectativas iniciais. Os autores consideram assim haver necessidade de o sector do turismo responder para alterar a situação face estes aspectos, embora reconheçam que, com base nos questionários, os elementos não são tidos como muito importantes para os visitantes. “Os clientes têm um baixo grau de satisfação em termos de viagens e transportes, planeamento inteligente de itinerários, cultura e serviços portugueses e serviços do pessoal de viagens e turismo”, é indicado pelos autores. “Para aumentarem o grau de satisfação dos clientes, as agências responsáveis pela organização de visitas ao centro histórico de Macau precisam de melhorar os aspectos indicados”, é sugerido. No pólo oposto, os turistas mostraram-se mais agradados com as “características regionais” que o turismo local apresenta, embora este critério não seja explicado no estudo, com a passagem nas fronteiras e com o que consideraram a diversidade da oferta turística. Realidades distintas As conclusões do artigo indicam ainda que a maior parte dos inquiridos visitou o centro histórico da região devido à promoção nas redes sociais, mas que a realidade ficou aquém das expectativas. “No inquérito, verificou-se que a maioria dos visitantes de outros locais foi atraída para Macau pela publicidade positiva das redes sociais ou da Internet”, foi indicado. “Os resultados do inquérito também revelam que a percepção da maioria dos visitantes sobre a zona histórica de Macau é inferior ao esperado, e os visitantes têm geralmente a sensação de que ‘não é tão boa como imaginavam’, o que mostra que existe um certo desfasamento entre o ambiente turístico real da zona histórica da cidade de Macau e a promoção dos meios de comunicação social na Internet”, foi acrescentado. Os autores alertam o sector para estes factores que podem constituir-se como um risco a longo prazo, se não forem resolvidos, uma vez que podem afectar a imagem turística do território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWai Hung | Rita Santos demite-se de cargos na empresa O Grupo Wai Hung justificou a saída com a vontade de Rita Santos se dedicar a outros “compromissos sociais”. A demissão de directora independente não-executiva e de presidente da Comissão de Auditoria entrou em vigor na segunda-feira, mas foi divulgada na mesma semana em que a macaense suspendeu também o mandato como Conselheira das Comunidades Portuguesas Desde segunda-feira, que Rita Santos deixou de ser directora independente não-executiva do Grupo Wai Hung, assim como presidente da Comissão de Auditoria, para “dedicar mais tempo a outros compromissos sociais”. O anúncio foi feito pelo grupo que está a ser alvo de uma investigação pela Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC, no acrónimo em inglês) por suspeitas de fraude e falsificação de documentos. “O Conselho de Administração da Wai Hung Group Holdings Limited informa que a Sra. Rita Botelho dos Santos apresentou a sua demissão do cargo de directora não-executiva independente e de presidente da Comissão de Auditoria da empresa, com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2024, devido à sua decisão de dedicar mais tempo a outros compromissos sociais”, pode ler-se no comunicado da empresa, emitido a 9 de Outubro. De acordo com o Grupo Wai Hong, Rita Santos “confirmou que não tem qualquer desacordo com o Conselho de Administração e que não existem questões relacionadas com a sua demissão que devam ser comunicadas dos accionistas”. No comunicado, o Conselho de Administração do grupo agradeceu a Rita Santos “pela contribuição […] para o grupo durante o mandato”. A investigação ao Grupo Wai Hong decorre em Hong Kong e Macau, e, para já, não são conhecidos os impactos na RAEM, dado que a Polícia Judiciária não se mostra disponível para comentar o caso. Contudo, Rita Santos é a segunda baixa em Macau do grupo, depois de no início do mês também o deputado Wu Chou Kit, que era director independente não-executivo, ter deixado a Wai Hung. Candidata às eleições A apresentação da demissão por Rita Santos aconteceu dois dias após ter sido tornado público que a também conselheira das Comunidades Portuguesas tinha suspendido o seu mandato. A suspensão foi justificada com o foco nas eleições do novo Chefe do Executivo e com a intenção de participar nas eleições legislativas do próximo ano, num lugar elegível na lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Publica de Macau (ATFPM). De acordo com a informação publicada pelo Jornal Plataforma, a opção de Rita Santos foi tomada já depois de ter sido confirmada a sua presença na Reunião Plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas, que decorreu na semana passada, em Lisboa. Rita Santos acabou por não se deslocar a Portugal, e, de acordo com o jornal Plataforma, as autoridades portuguesas aguardavam pela deslocação da conselheira para notificá-la sobre a investigação que decorre a uma possível fraude eleitoral, cometida em Macau, em Março, no âmbito das eleições legislativas de Portugal. Este caso está a ser investigado no país no seguimento de uma queixa do Partido Socialista.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte Macau | Desviado 10 a 15% do trânsito da Ponte da Amizade Aberta à população desde 1 de Outubro, nos primeiros dias de operação a Ponte Macau desviou entre 10 e 15 por cento do trânsito da Ponte da Amizade, durante as horas de ponta Nos primeiros dias de funcionamento, a Ponte Macau levou a uma redução de cerca de 10 por cento do trânsito na Ponte da Amizade, durante as horas de ponta da parte da tarde. Segundo o jornal Cheng Pou, os dados foram revelados por representantes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), durante uma reunião com o Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com os dados apresentados, nos dias da semana o volume médio de tráfego na Ponte da Amizade durante as horas de ponta da tarde, no sentidos Macau-Taipa e Taipa-Macau, teve uma redução de 10 por cento em Outubro, face a Setembro. Quando a análise é limitada às horas de ponta da tarde no sentido Macau-Taipa, a DSAT indicou aos conselheiros que a redução atingiu os 15 por cento, em comparação com Setembro. Os números citados referem que o volume do trânsito da Ponte Macau na hora de ponta matinal foi de 1.200 carros de passageiro por hora, mas que nas horas de ponta da tarde se verifica um aumento, com uma circulação média de 1.500 carros de passageiros por hora. A Ponte Macau abriu ao trânsito a 1 de Outubro, no âmbito das celebrações do estabelecimento da República Popular da China, e faz a ligação entre Macau e a Taipa, através da Zona A dos Novos Aterros. Face à utilização dos primeiros dias, a DSAT indicou ao Conselho Consultivo de Trânsito que houve uma redução de 93 por cento dos veículos a circular na Ponte da Amizade que se deslocavam da Zona A para a Taipa. Ao mesmo tempo, a DSAT terá associada a circulação na nova ponte a uma redução da sinistralidade na Ponte da Amizade, mas não terá adiantado números sobre o sucedido. Rotunda congestionada Apesar da redução do número de veículos na Ponte da Amizade, as autoridades reconheceram que a abertura da Ponte Macau levou a um aumento do trânsito na Rotunda da Amizade. Esta é considerada uma zona crítica, com vários congestionamentos, dado que actualmente é a única ligação directa da Península com a Zona A dos Novos Aterros e com a Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, além de absorver muito do trânsito proveniente das Portas do Cerco, principalmente ao nível dos autocarros de turismo. No entanto, as autoridades têm a esperança que a situação vá melhorar brevemente com a abertura do Viaduto A2, que vai ligar a Avenida 1.º de Maio, junto da Estação de Tratamento de Águas Residuais, e o lado oeste da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. O fim das obras deste viaduto está previsto para este mês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleição CE | TUI proclamou Sam Hou Fai Uma vez que não houve contestação do acto eleitoral nem dos resultados junto dos tribunais, o TUI confirmou ontem a condição de Sam como vencedor e “candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo” O Tribunal de Última Instância (TUI) reconheceu ontem os resultados da eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso no prazo legal. O reconhecimento foi anunciado na manhã de ontem, através de um comunicado emitido pelo gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, que até há meses era dirigido precisamente por Sam Hou Fai. “O Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 15 de Outubro de 2024, o resultado de apuramento geral, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral, da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 13 de Outubro de 2024, e proclamou o Sr. Sam Hou Fai como candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo”, pode ler-se na decisão do TUI. O comunicado do GPTUI esclarece também que a confirmação dos resultados das eleições foi feita pelo juiz Choi Mou Pan, em substituição das funções do presidente do TUI. O TUI está sem juiz presidente desde que Sam Hou Fai anunciou a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo. Dos impedimentos Face à saída de Sam Hou Fai, as funções de presidente têm sido desempenhadas pela juíza Song Man Lei, que estava impedida de desempenhar as funções de presidente do TUI neste caso concreto, dado que é igualmente a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, o organismo responsável pelo acto eleitoral. O comunicado do GPTUI esclarece que foi a própria juíza a pedir escusa do processo. Com Song Man Lei afastada do processo, restava entre os dois juízes do TUI o macaense José Maria Dias Azedo. Contudo, o comunicado indica que o magistrado está “em missão oficial de serviço fora de Macau”, embora não seja esclarecida qual o tipo de missão. O comunicado indica ainda que “a proclamação do resultado da eleição” vai ser publicada, na próxima segunda-feira no Boletim Oficial. Sam Hou Fai foi eleito futuro Chefe do Executivo no domingo, tendo sido o único candidato admitido às eleições. O ex-presidente do TUI obteve 394 dos 400 votos da comissão eleitoral, num acto que durou cerca de uma hora. Além dos votantes em Sam, registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não comparecer na eleição. A tomada de posse do futuro Chefe do Executivo deve acontecer a 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBairros Comunitários | Governo recusa promoções de casinos O alargamento dos programas de descontos dos casinos ao comércio local e à zona norte é visto como uma forma de promover a recuperação económica. No entanto, o Governo afasta, por agora, a possibilidade de aoi iniciativa por temer os efeitos negativos para a sociedade O Governo afastou a possibilidade de os programas de descontos e promoções dos casinos poderem ser utilizados nos bairros comunitários, como forma de promover o comércio local. A posição, ainda que temporária, foi comunicada por Adriano Marques Ho, dirigente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na resposta a uma interpelação escrita. Com o comércio local a sofrer com a competição do Interior, a deputada Lo Chio In questionou o Executivo sobre a possibilidade de os pontos acumulados pelos jogadores para obterem descontos nas lojas dos casinos poderem ser gastos em outros locais, como a zona norte. Segundo a legisladora ligada à comunidade Jiangmen, esta seria uma forma de revitalizar o comércio e promover um maior consumo pelos turistas, em zonas que actualmente atravessam dificuldades. No entanto, o Governo teme que a opção leve a uma “promoção excessiva” do jogo. “Quanto ao assunto de pontos ganhos pelos jogadores nos casinos poderem ser utilizados nos bairros comunitários, a medida pode resultar numa divulgação ou promoção excessiva, sendo por isso fácil prever que tenha um impacto negativo. Por isso, é preciso tratarmos o assunto de forma prudente,” realçou o director da DICJ, Adriano Marques Ho. Apesar da nega às pretensões da deputada, Adriano Ho garantiu que o Governo vai continuar a incentivar as concessionárias do jogo a cooperar com as pequenas e médias empresas. Outras alternativas Como forma de promover a economia dos bairros comunitários, o director da DICJ acredita que o melhor caminho passa pela aposta nos “elementos não jogo”, com o apoio das concessionárias, e pela atracção de mais turistas para essas zonas, como está previsto nos contratos de concessão do jogo. “Devemos frisar que as concessionárias do jogo estão a lançar, de forma ordenada, os projectos de investimento e a cumprir as suas promessas segundo os contratos de concessão,” respondeu o responsável. Marques Ho adiantou também que a DICJ vai cumprir o seu papel e supervisionar rigorosamente as concessionárias do jogo, para assegurar que concretizam as promessas dos contratos de concessão. Na interpelação, foi ainda abordada a possibilidade de os promotores de jogo operarem nas zonas do mercado de massas e slot machines. Sobre este aspecto, o responsável da DICJ afirmou que tal depende das negociações entre os promotores as concessionárias. “Actualmente a lei tem definido o papel dos promotores de jogo, esclarecendo que só podem cobrar comissão quando fazem actividades de promoção do jogo para as concessionárias. Contudo, a lei não regula claramente o espaço de operação nos casinos”, justificou o dirigente. “Desde que assegurem um nível de vigilância adequado, as concessionárias e os promotores de jogo podem negociar as condições de colaboração e as zonas nos casinos onde exercem as actividades”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContas Públicas | Excedente de 13,04 mil milhões até Setembro Com as receitas do jogo a subirem, os impostos da principal indústria do território ganham maior relevância no âmbito do orçamento da RAEM. Por cada 10 patacas de receitas, mais de 8 vêm dos casinos Nos primeiros nove meses do ano, o orçamento da RAEM apresentou um resultado positivo de 13,04 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Para este registo, contribuíram as receitas de 80,35 mil milhões de patacas, face às despesas de 53,79 mil milhões de patacas. A maior fonte de receitas da RAEM foram os impostos com os jogos de fortuna ou azar que contribuíram com um encaixe de aproximadamente 66,40 mil milhões de patacas, ou seja, uma proporção de 82,6 por cento do total dos 80,35 mil milhões em receitas. Esta percentagem significa que por cada 10 patacas que a RAEM arrecada em receitas, mais de 8 patacas são provenientes do jogo. Apesar dos esforços de diversificação da economia, as contas mostram que em termos do financiamento da Administração, e em comparação com o ano passado, o jogo está a assumir uma importância maior. Nos primeiros nove meses de 2023, as receitas com os jogos de fortuna e azar tinham chegado aos 45,78 mil milhões de patacas, num total de receitas 58,96 mil milhões de patacas da RAEM, o que representava uma proporção de 77,6 por cento. Entre Janeiro e Setembro deste ano, as receitas com o jogo foram de 169,36 mil milhões de patacas, em comparação com os 128,94 mil milhões arrecadados pelos casinos em 2023. A segunda maior fonte de receita até Setembro foram os impostos directos na ordem dos 6,64 mil milhões de patacas. Este número não deixa de representar uma redução em comparação com o ano passado, quando os impostos directos tinham gerado receitas de 7,15 mil milhões de patacas. Os impostos directos são constituídos pelo imposto profissional, contribuição predial urbana, imposto complementar e imposto de circulação de veículos. Menos investimento Em termos das despesas, os apoios sociais representam os maiores gastos da Administração, com um valor de 37,94 mil milhões de patacas, um aumento de 4,61 mil milhões, face aos gastos de 33,33 mil milhões de patacas do período homólogo. As despesas com o pessoal estão igualmente a subir, o que também resulta da actualização salarial implementada no início do ano. Até Setembro, a Administração gastou 11,69 mil milhões com os trabalhadores, quando no ano passado o número era de 11,20 mil milhões de patacas, um diferença de cerca de 490 milhões de patacas. No entanto, o investimento em instalações e equipamentos, onde se inclui a execução do Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), mostra uma tendência de redução. Até Setembro deste ano, foram gastos 12,91 mil milhões de patacas, entre os quais 12,81 mil milhões no âmbito do PIDDA. No ano passado, os gastos até Setembro eram de 14,00 mil milhões de patacas, dos quais 13,88 mil milhões de patacas estavam ligados ao PIDDA.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Ho Iat Seng e Sam Hou Fai reunidos para discutir transição O actual Chefe do Executivo prometeu disponibilizar os meios necessários a Sam Hou Fai, para assegurar a transição do poder. Ho Iat Seng disse ainda estar focado nos trabalhos a realizar até ao final do mandato, que incluem as celebrações do 25.º aniversário da RAEM e o orçamento para o próximo ano O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e o actual, Ho Iat Seng, estiveram ontem reunidos para começar a trabalhar na transição do poder, que vai acontecer a 20 de Dezembro. O encontro que aconteceu na Sede do Governo, decorreu à porta fechada, foi comunicado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), e teve como objectivo “garantir uma transição [de Governo] bem-sucedida”. Durante a reunião, Ho Iat Seng deu os parabéns a Sam por “ter sido eleito com um elevado número de votos” e prometeu “submeter o relatório ao Governo Popular Central a propor a nomeação do novo Chefe do Executivo”, após serem tratados “uma série de procedimentos jurídicos necessários”. Sam Hou Fai era o único candidato admitido nas eleições e foi eleito com 394 dos 400 votos da comissão eleitoral. Registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não participar na eleição. Segundo a versão oficial, o ainda líder da RAEM também se comprometeu a “emitir um despacho que permite ao Governo proporcionar todos os recursos necessários para apoiar e colaborar com Sam Hou Fai na formação e nos trabalhos preparatórios do novo Governo”. Últimos cartuchos Ho Iat Seng abordou ainda o tempo restante do seu mandato, comprometendo-se a trabalhar para assegurar o sucesso das celebrações do 25.º Aniversário da Transferência da Soberania. “O actual Governo continuará a promover activamente os actuais planos de acção governativa assim como a consolidar o alicerce já existente, a salvaguardar a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade em geral, contribuindo para um ambiente social bom, seguro e harmonioso em prol do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e da transição para o novo Governo”, prometeu o Chefe do Executivo. Apesar de não apresentar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, Ho Iat Seng ainda tem de apresentar na Assembleia Legislativa uma proposta de orçamento, que depois poderá ser revista pelo Executivo de Sam Hou Fai. A apresentação deverá ocorrer até ao final de Novembro. Por sua vez, Sam Hou Fai agradeceu a Ho Iat Seng “o planeamento e a série de trabalhos preparatórios feitos pelo actual Governo na salvaguarda de uma transição bem-sucedida”. Sam prometeu também, em conjunto com a sua equipa, “manter uma estreita comunicação com o Gabinete do Chefe do Executivo, a fim de garantir uma transição ordenada e bem concretizada”. Sam Hou Fai: Gabinete de ligação deu os parabéns O Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM felicitou, em comunicado, a eleição de Sam Hou Fai para o Chefe do Executivo, destacando a “elevada percentagem de votos” obtidos. Na mesma nota é ainda referido que estas eleições decorreram depois da revisão à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, implementando o princípio de “Macau governada por patriotas”. O Gabinete destacou ainda que todos os membros da Comissão Eleitoral, os sectores sociais e a população participaram na eleição, o que é representativo da “execução dos direitos democráticos conforme a lei”, num procedimento eleitoral “aberto, justo, equitativo, legal, estável e ordenado”.
João Santos Filipe PolíticaÓbito | Macau com bandeiras a meia haste pela morte de Wu Bangguo Ao longo do dia de hoje as bandeiras na Sede do Governo, Palacete de Santa Sancha, e em todos os postos fronteiriços, terminais marítimos e aéreo vão estar içadas a meia-haste, devido à morte de Wu Bangguo, ex-presidente do Comité Permanente da 10.ª e 11.ª Assembleia Popular Nacional (APN). “Em conformidade com as instruções do Governo Central, aplicadas em todo o território nacional, serão colocadas as bandeiras nacional e regional a meia-haste, no dia 14 de Outubro”, foi explicado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), através de um comunicado. Wu Bangguo morreu na terça-feira passada, aos 84 anos, devido a doença prolongada, que não foi revelada. Os restos mortais do ex-presidente do Comité Permanente da APN vão ser cremados hoje, em Pequim, de acordo com a informação divulgada pela agência Xinhua. Wu nasceu em 1941 e em 1964 aderiu ao Partido Comunista Chinês. Ao longo da carreira foi ganhando predominância principalmente na zona de Xangai, onde trabalhou de perto com o ex-presidente da República Popular da China, Jiang Zemin. Entre os cargos desempenhados consta o de secretário do partido na capital financeira da China, onde supervisionou o desenvolvimento da Nova Área de Pudong, vice-primeiro-ministro, membro do Comité Permanente da APN e membro do Comité Permanente do Politburo, entre 2002 e 2012. Nota de pesar Além das mensagens das várias autoridades chinesas sobre a morte de Wu Bangguo, também o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, se pronunciou sobre o assunto e recordou o ex-dirigente como um “excepcional revolucionário proletário”. De acordo com o GCS, Ho Iat Seng “sublinhou que o presidente Wu Bangguo foi um excepcional revolucionário proletário, estadista e líder notável do Partido e do Estado, tendo contribuído de forma significativa para a reforma e a abertura do País, bem como o desenvolvimento económico, a democracia e o sistema jurídico”. O líder do Governo indicou também que “ao longo da sua vida, [Wu] dedicou-se de corpo e alma a servir o povo, e a trabalhar incansavelmente pelo ideal comunista e a causa do Partido e do Estado”. Segundo Ho Iat Seng, “Wu Bangguo prestou desde sempre atenção e apoio ao desenvolvimento do princípio um país, dois sistemas e da RAEM, tendo em consideração o bem-estar dos compatriotas de Macau”. O Chefe do Executivo recordou igualmente a visita de 2013 de Wu a Macau, no âmbito das comemorações do 20.º aniversário da promulgação da Lei Básica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeÓbito | Jovem local de 18 anos atropelada em passadeira O acidente aconteceu numa passadeira a escassos metros da fronteira de Qingmao. O óbito foi declarado no local. A viatura, um Lamborghini Aventador, tinha dupla matrícula de Macau e Cantão, mas não foram revelados pormenores sobre a identidade do condutor Uma jovem de Macau morreu em Zhuhai, depois de ter sido atropelada por um carro, quando atravessava uma passadeira. O caso aconteceu na madrugada de quarta-feira, e as imagens do embate, captadas por um carro que seguia na estrada, tornaram-se virais na noite do dia seguinte. O acidente terá acontecido por volta da 1h de quarta-feira, quando a mulher atravessava a estrada Guihua South Road na passadeira, a escassos metros da fronteira com Macau de Qingmao. Esta é uma fronteira que só pode ser utilizada por peões, na Zona Norte do território. De acordo com as imagens captadas, por um veículo que circulava no sentido oposto, vários carros abrandaram para ceder passagem à jovem de 18 anos. No entanto, na via mais rápida das quatro existentes naquela rua, surge um carro da marca Lamborghini a velocidade mais elevada, que aparenta não ter visto a jovem até ter chegado à passadeira. O carro tinha dupla matrícula, de Macau e do Cantãoo. Como consequência do embate, a mulher é atingida e projectada no ar durante vários metros. Quando aterra no asfalto, a jovem aparenta ter ficado imediatamente inconsciente. Por sua vez, o condutor do Lamborghini modelo Aventador é visto a parar a viatura e sair para fora do carro, ao telemóvel, embora não se saiba se ligou logo para as autoridades. A informação disponibilizada também não adiantou qualquer dado sobre a identidade do condutor, nem permitiu perceber se um era residente de Macau. Outras imagens colocadas a circular horas mais tarde, mostram os momentos depois das equipas de salvamento terem chegado ao local, com a faixa de rodagem a ser cortada ao trânsito e o corpo da jovem a ser coberto, depois do óbito ter sido declarado no local. Autoridades alertadas Horas depois do acidente, as autoridades de Macau emitiram um comunicado, com poucos detalhes, a revelar que tinham sido informadas sobre o ocorrido e da morte de uma residente em Zhuhai. Nessa mensagem, a única disponível até ao momento, era indicado que as causas do acidente ainda estavam a ser investigadas por parte das autoridades de Cantão. Este é o segundo acidente de trânsito, em pouco mais de um ano, em Zhuhai que resulta na morte de residentes locais. Também em Setembro do ano passado, um residente com 10 anos perdeu a vida num túnel de Gongbei, em Zhuhai, depois da viatura em que seguia se ter avariado na estrada. A viatura imobilizada foi depois abalroada por uma camioneta, o que causou um incêndio. Na altura, o acidente acabou por se revelar polémico, devido às diferentes informações que circularam, e que indicavam que, num primeiro momento, ninguém teria morrido. Contudo, horas mais tarde, o óbito acabaria por ser confirmado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunais | Lançado concurso para construir novos edifícios Além de duas torres, que vão ser erguidas junto ao edifício já existente, o projecto prevê um novo prédio para servir o Ministério Público. As empresas vencedoras vão demorar um pouco mais de dois anos para completar os trabalhos As Obras Públicas lançaram o concurso para a construção das novas instalações do Tribunal Judicial de Base (TJB), junto ao Lago Nam Van. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial e na página da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP). De acordo com a informação divulgada, a empreitada visa a construção de mais duas torres nas zonas laterais do edifício existente naquele local e que entrou em funcionamento em 2017. Segundo a DSOP as duas novas torres vão servir como escritórios e salas de audiência do TJB. O projecto vai ter uma área bruta de construção de cerca de 57.431,30 metros quadrados, com oito pisos de altura e quatro pisos em cave. Actualmente, as condições do edifício do TJB estão longe de ser as ideais para processos com vários arguidos, como ficou demonstrado durante o caso Suncity, em que ficou patente a falta de espaço para os advogados e os respectivos assistentes. A empresa responsável pela proposta vencedora do concurso, também vai ter a cargo a construção de um outro edifício, junto aos existentes, destinado às instalações do Ministério Público (MP) junto do TJB. Também o edifício para o MP, terá uma ligação ao edifício dos tribunais. Máximo de 780 dias De acordo com as condições apresentadas, o prazo máximo para a concretização das obras é de 780 dias, ligeiramente superior a dois anos. Nos primeiros 345 dias, cerca de um ano, é necessário completar a cobertura da estrutura dos edifícios. E nos 515 dias seguintes a adjudicatária vai ter de concluir os trabalhos. As propostas não têm um preço base, mas os interessados têm de pagar uma caução de 15,84 milhões de patacas. O concurso é aberto a pessoas singulares e colectivas, desde que inscritas na DSOP na modalidade de execução de obras. O júri do concurso vai tomar a decisão principalmente com base no preço das obras dos concorrentes, um critério que tem um peso de 50 por cento na decisão final. O prazo de execução dos trabalhos pesa 30 por cento na decisão final e a experiência e qualidade das obras anteriores vai ter uma ponderação de 20 por cento. No caso de haver um empate entre as concorrentes, e ponderados os três critérios, a adjudicação é feita à empresa com a proposta mais barata.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDespejos | Nova lei prevê criação de inventário de devedores As modificações às acções de despejo por não pagamento das rendas vão levar à criação de uma lista com os nomes dos devedores. A lista vai ser criada pelo Instituto de Habitação e só vai ser acessível aos agentes imobiliários O Governo vai criar uma lista negra com o nome das pessoas que não conseguem pagar as dívidas de arrendamento ou que foram alvo de despejo, de forma a evitar que os senhorios assinem contratos com indivíduos tidos como “arrendatários trapaceiros”. A revelação consta do parecer da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e a proposta partiu da parte dos deputados e do Governo no âmbito da discussão na especialidade. “No decurso da apreciação da proposta de lei, a Comissão e o proponente foram unânimes em concordar com a criação de um regime de consulta de dados para evitar o surgimento da questão dos arrendatários trapaceiros”, pode ler-se no documento disponível no portal da Assembleia Legislativa. As alterações ainda vão ter de ser votadas no plenário, mas a criação da lista negra de pessoas com dívidas ou alvo de despejo vai ser elaborada pelo Instituto de Habitação (IH) e ficará apenas disponível para os agentes imobiliários. No parecer, o Governo e os deputados defenderam o acesso exclusivo pelos agentes imobiliários, por considerarem que estes estão obrigados a manterem sigilo sobre os nomes em causa. Como consequência, o acesso fica bloqueado para o cidadão normal que pretenda arrendar habitação sem recorrer a um agente imobiliário. “O regime em causa permite que uma das partes contratantes tenha acesso a informações básicas da outra para decidir sobre a celebração, ou não, do respectivo contrato”, foi explicado. “Através da introdução do regime de consulta de dados, os mediadores imobiliários podem salvaguardar os direitos e interesses dos senhorios”, foi acrescentado. Segundo as explicações do Governo, existem ainda mecanismos para punir os agentes imobiliários, no caso destes não cumprirem o dever de sigilo. Exemplos de Portugal A proposta da lista negra, que em Macau é denominada como “consulta de dados”, foi inspirada no regime de Portugal, de acordo com as explicações do Governo aos deputados. “Em Portugal foi introduzido, em 2009, o regime da ‘Lista Pública de Execuções’, e os executados que não conseguem cumprir as obrigações pecuniárias são incluídos nessa lista”, foi revelado. No entanto, no país europeu o acesso à lista é público e pode ser feito por qualquer pessoa através da internet. Apesar da criação desta lista, o Governo terá afirmado perante os deputados que “não pretende fazer com que essas pessoas percam a sua ‘residência em Macau’”. O nome vai ser assim retirado da lista quando os devedores pagarem as dívidas ligadas ao arrendamento ou ao fim de um período de cinco anos, desde que o nome foi incluído na lista. As alterações que ainda vão ser votadas visam facilitar os despejos das pessoas que fiquem durante três ou mais meses sem pagar a renda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAeroporto | Interceptada com 10kg de caranguejo-peludo-chinês Uma mulher com 34 foi interceptada no Aeroporto Internacional de Macau, depois de ter tentado entrar no território com 10 quilogramas de caranguejo-peludo-chinês na bagagem. O anúncio foi divulgado na manhã de ontem pelos Serviços de Alfândega (SA), depois do caso ter sido detectado no sábado. De acordo com os SA, a mulher do Interior levantou suspeitas porque carregava várias malas. Quando passou na máquina de Raio-X, do controlo alfandegário, os agentes repararam que as imagens mostravam diversos “objectivos” suspeitos. Face às suspeitas, foi pedido à mulher que mostrasse o conteúdo das malas, o que ela fez, sem levantar qualquer problema. No interior da bagagem foram descobertos 50 caranguejos-peludos-chineses, o equivalente a 10 quilogramas, demonstrou a pesagem dos SA. Os produtos acabaram por ser apreendidos pelas autoridades, dado que a mulher não possuia nenhum registo de importação, comprovativo de quarentena, nem autorização para entrar com os caranguejos em Macau. Segundo os SA, como a mulher tentou importar comida sem tratar dos procedimentos exigidos, arrisca-se a ser multada num valor que pode chegar às 100 mil patacas. Os SA prometeram continuar a fiscalizar e a interceptar todos os tipos de alimentos importados ilegalmente para Macau, de forma a “garantirem a segurança alimentar” do território. Além disso, os SA apelaram à população que no caso de viajar para o território com comida verificar bem os requisitos legais, para evitar a violação das leis. Os SA recordaram ainda que o transporte de caranguejos-peludos-chineses exige uma autorização de importação.
