DST | Esperados três milhões de visitantes internacionais em 2024

A Direcção de Serviços de Turismo (DST) espera que durante o presente ano o número de visitantes internacionais possa chegar aos valores anteriores à pandemia, apesar de reconhecer as dificuldades regionais do sector da aviação

 

Ao longo deste ano, os Serviços de Turismo esperam que o território atraia cerca de 3 milhões de visitantes internacionais. A meta foi traçada ontem pela directora dos serviços, Maria Helena de Senna Fernandes, ao indicar que a perspectiva é voltar aos níveis de 2019, antes do território se ter isolado do mundo devido à pandemia da covid-19.

De acordo com as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Maria Helena de Senna Fernandes assinalou que no ano passado a recuperação do mercado internacional de visitantes foi “boa”, com cerca de um milhão de visitantes internacionais a visitarem o território.

Para este ano, a meta é mais ambiciosa, com as autoridades a querem alcançar três milhões de turistas internacionais, o registo pré-pandemia. No entanto, o Governo reconhece que a obtenção deste número depende de “vários factores”.

Uma das questões que pode dificultar a chegada de turistas internacionais passa pela onda de cancelamentos de voos em Hong Kong, e em especial com a operadora Cathay Pacific. Como Macau tem um número muito limitado de ligações aéreas para o estrangeiro, um grande volume dos turistas internacionais chega a Macau através de Hong Kong.

Sobre este aspecto, Maria Helena de Senna Fernandes acautelou que a “indústria internacional de aviação” ainda não recuperou totalmente da pandemia, e prometeu que as autoridades vão trabalhar para atrair mais visitantes. Apesar do cenário traçado pela dirigente, há países que têm batidos novos recordes relacionados com a aviação, como acontece com Portugal, onde no ano passado se bateu o recorde de chegadas ao país através dos diferentes aeroportos e onde este ano se espera que seja batido um novo recorde.

Investimento de 235 milhões

Como parte da campanha para atrair mais visitantes estrangeiros, o Governo espera gastar durante o ano cerca de 235 milhões de patacas, de várias formas, como promoções na compra de bilhetes de avião, entre outras. No que diz respeito aos bilhetes com descontos, estes são principalmente dirigidos aos voos directos para o território, e visam ligações com o estrangeiro, cujos preços mais elevados podem ser encarados como um obstáculos à vinda de visitantes.

Maria Helena de Senna Fernandes explicou também esclareceu que de acordo com o plano gizado, a aposta não deverá seguir o modelo de Hong Kong, em que após a compra de um bilhete de avião os passageiros recebem outro grátis, mas antes pela oferta de descontos no preço final.

As declarações de Senna Fernandes foram prestadas ontem, durante uma cerimónia da Air Macau, que celebrou o lançamento de uma ligação aérea para Kuala Lumpur. Segundo o portal News Today, na cerimónia, Zhu Paibo, administrador da companhia de aviação controlada pela Air China, destacou que o lançamento da ligação aérea coincide com a entrada em vigor das medidas de relaxamento das exigências de visto entre a Malásia e a China.

11 Jan 2024

Cooperação | Questionado mecanismo para aferir PIB

O deputado ligado à FAOM, Lei Chan U, admite estar preocupado com os trabalhos da Zona de Cooperação, principalmente no que diz respeito à criação de um sistema jurídico misto

 

Lei Chan U questionou o Governo sobre os trabalhos para implementar um mecanismo de divisão, entre a RAEM e o Governo de Zhuhai, dos impostos cobrados às empresas de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação escrita, divulgada ontem.

No documento, Lei recorda que no passado o Chefe do Executivo propôs ao Governo Central que os impostos cobrados em Hengqin às empresas registadas em Macau fossem divididos com Macau e que entrasse na contabilidade do Produto Interno Bruto da RAEM. O deputado lembra igualmente que o procedimento ia ser feito “de acordo com os padrões internacionais de contabilidade” e teria de entrar em vigor depois de 2024.

Neste sentido Lei Chan U quer saber qual é o ponto da situação: “Qual é o progresso actual para a construção do mecanismo de partilha das receitas na Zona de Cooperação Aprofundada?”, questionou. “E qual é o método que vai ser adoptado?”, completou.

Outra das questões relacionadas com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, prende-se com a implementação de um sistema jurídico, apresentado como misto. O objectivo passaria por implementar algumas características da economia de mercado de Macau em Henqing, com outras questões, como a segurança, a regerem-se pelas práticas do Interior.

A meta foi reconhecida pelos governantes locais como uma das tarefas mais complexas do projecto, e agora Lei Chan U pede informações sobre o avanço dos trabalhos. “Como está a progredir a construção do sistema legal que vai apoiar a construção conjunta da Zona Aprofundada entre Cantão e Macau, a gestão conjunta e o mecanismo de partilha?”, interrogou. “Que dificuldades ainda existe? Quando é que se espera que a ligação entre as regras e sistemas de Macau e Cantão se juntem e entrem em vigor na Zona de Cooperação?”, acrescentou.

Em relação à aplicação destas regras, Lei Chan U reconhece que falta um ano para que tenham de entrar em vigor, mas não deixa de se sentir “preocupado” pela falta de informações sobre o desenvolvimento do projecto. O deputado recorda também que de acordo com as exigências mais recentes do Conselho de Estado o projecto de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada “tem de acelerar”.

11 Jan 2024

CLSA | Receitas de jogo acima dos 234 mil milhões de patacas

O banco de investimento aponta que durante este ano se pode atingir 82 por cento do nível pré-pandemia. A Sands China deverá ser mais uma vez a concessionária que encaixa a maior parte das receitas

 

As receitas dos casinos ao longo deste ano podem ultrapassar os 234 mil milhões de patacas, o que significa um valor de 82 por cento dos níveis pré-pandemia. A previsão foi feita por Jeffrey Kiang, analista do banco de investimento CLSA, em declarações ao portal GGRAsia.

De acordo com o analista, as receitas podem chegar aos 29,2 mil milhões de dólares americanos (234 mil milhões de patacas), o que em relação ao ano passado representa um aumento de cerca de 28,4 por cento. Em 2023, as receitas brutas dos casinos atingiram os 183,1 mil milhões de patacas.

“Por segmento, prevemos que as receitas brutas do segmento de massas em 2024, [incluindo o segmento de massas premium, mas excluindo as slot machines] aumentem 31 por cento face ao período homólogo, para 23,3 mil milhões de dólares americanos [186,6 mil milhões de patacas, 18 por cento acima do nível de 2019]”, afirmou Kiang, ao portal online.

Também de acordo com o analista, a “maioria” do crescimento anual vai decorrer na primeira metade do ano, quando se espera que o volume de visitantes do Interior continue na tendência e se aproximar dos valores pré-pandemia. O mercado do turismo do Interior é o principal para a RAEM.

Início forte

“Matematicamente, quando olhamos para as receitas brutas do primeiro semestre de 2023, verificamos um valor baixo de comparação, porque Macau demorou algum tempo a conseguir resolver o problema da falta de mão-de-obra, assim como a capacidade de transporte no Interior da China também demorou a recuperar”, indicou Jeffrey Kiang.

O analista da CLSA indicou também que este ano a diferença das receitas entre o período do Ano Novo Chinês, em Fevereiro, e a Semana Dourada, em Outubro, sejam menos diferenciada, em comparação com 2023.

No que diz respeito às quotas de mercado, a CLSA indicou que, no ano passado, as maiores fatias terão ficado com as concessionárias Sands China, o Grupo Galaxy e a MGM China, com valores de 48,9 mil milhões de patacas, 33,3 mil milhões de patacas, e 26,6 mil milhões de patacas, respectivamente.

Em relação a este ano, a CLSA espera que a Sands China e o Grupo Galaxy mantenham a liderança no mercado, com receitas de 62,1 mil milhões de patacas e 45,6 mil milhões de patacas, respectivamente. Porém, o terceiro lugar deverá ser ocupado pela Melco Resorts, com 35,4 mil milhões de patacas.

10 Jan 2024

Ambiente | Pedida avaliação de impacto de aterros e pontes

O deputado Lam Lon Wai indica que nos últimos anos os vários aterros em Macau e Zhuhai contribuíram para a poluição das águas locais e sugere a adopção de medidas de protecção ambiental mais exigentes em projectos futuros

Lam Lon Wai pergunta ao Governo se vai estudar o impacto ambiental para as águas do território de futuros aterros ou de construções que possam afectar o ambiente. A interpelação escrita foi divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

No texto, o deputado mostra-se preocupado com o impacto para as águas entre Macau e a Taipa dos vários aterros desenvolvidos em Macau e na Ilha da Montanha, em Cantão, que aponta terem reduzido o caudal de Shizimen e o respectivo canal. Segundo Lam, estes trabalhos, “agravaram a poluição ambiental nas águas de Macau” e também danificaram o “ambiente local”.

Em relação aos Novos Aterros, Lam Lon Wai indica que “causaram vários tipos de danos” para o ambiente e ecologia marítima, que passaram pela “erosão do solo”, “poluição da água”, “impacto para a paisagem”, “danos para a costa marítima natural” e “biodiversidade”.

Neste cenário, o deputado quer saber se vai haver uma maior preocupação com projectos no futuro. “Nos últimos anos, o Governo lançou vários projectos de engenharia sucessivos de grande escala, como aterros ou construções de pontes. Para garantir o desenvolvimento sustentável da utilização das águas de Macau, será que as autoridades vão reforçar o estudo sobre o impacto ambiental para o mar e as áreas envolvidas?”, pergunta Lam.

Na perspectiva do legislador, este tipo de estudos vai permitir reduzir o impacto dos grande projectos, com adopção de construções menos intrusivas.

Pouco investimento

Na interpelação, o deputado mostra-se ainda preocupado por considerar que nas Linhas de Acção Governativa (LAG) o espaço dedicado às políticas de conservação do ambiente é “relativamente reduzido”, apesar dos “recursos para outras áreas terem aumentado”. “Será que as autoridades vão investir mais recursos para desenvolver projectos de conservação ecológica marítima?”, questiona. “Será que o Instituto para os Assuntos Municipais ou outros departamentos relevantes têm metas definidas de investigação ou planos de desenvolvimento?”, acrescenta.

Por último, o deputado quer saber se o Governo vai investir em projectos de ecoturismo, para diversificar a economia local. Segundo o legislador, a protecção do ambiente não deve ser encarada apenas como uma forma de investir recursos, mas pode também ser uma fonte de rendimentos, como poderá acontecer com a plantação de mais zonas húmidas junto à costa.

10 Jan 2024

Hengqin | Negociações de medidas de circulação

O Governo encontra-se a negociar com as autoridades de Guangdong a implementação de medidas para facilitar a circulação entre Hengqin e o Aeroporto de Macau. O cenário foi traçado por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, depois de ser questionado sobre o assunto por Wong Kit Cheng.

“O Governo está a trabalhar com as autoridades de Cantão sobre o transporte de pessoas e mercadorias. Mas não convém mencionar os pormenores das negociações”, revelou Lei. Porém, no que diz respeito à medida de isenção do imposto de circulação sobre mercadorias para a Zona Aduaneira de Hengqin, Lei Wai Nong alertou que é necessário “seguir as práticas do Interior”.

Além disso, foi ainda revelado que o Aeroporto Internacional de Macau está a estudar a instalação de um posto de mercadorias em Hengqin, para que estas sejam recolhidas logo no outro lado da fronteira e transportadas directamente para Macau.

10 Jan 2024

TNR | Apontadas dificuldades de contratação

O secretário para a Economia e Finanças indicou que o território enfrenta dificuldades na altura de contratar trabalhadores não-residentes, que optam por outras jurisdições. As declarações foram proferidas ontem na Assembleia Legislativa, na resposta a interpelações orais de deputados.

“Os Trabalhadores não-residentes não querem escolher Macau como destino. Estamos a deparar-nos com dificuldades, porque enfrentamos concorrência na escolha de recursos humanos”, afirmou o secretário. Os trabalhadores não-residentes estão sujeitos a um regime laboral diferente dos residentes, que os obriga a deixar o território quando são despedidos ou que limita fortemente as indemnizações pagas em caso de despedimentos. Além disso, quando recorrem aos serviços de saúde local são obrigados a pagar 100 por cento das despesas.

10 Jan 2024

Natalidade | Secretário sugere a deputada com 51 anos que tenha filhos

Lo Choi In pediu ao Governo um estudo e soluções para a redução da taxa de natalidade. Na resposta, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, sugeriu à deputada que desse o exemplo à sociedade

Lei Wai Nong, sugeriu a uma deputada com 51 anos que tenha filhos. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças respondeu a uma pergunta da legisladora Lo Choi In que pretendia ver apontadas medidas para promover a taxa de natalidade, combater o envelhecimento da população e aumentar a taxa de maternidade.

“Acho que se pudesse dar o exemplo à sociedade, que seria óptimo. É uma questão muito complexa”, respondeu o secretário, quando questionado sobre as medidas para promover a natalidade em Macau. A resposta do secretário foi dada com um ar sério, e apesar de aparentar ter ficado pouco satisfeita com a afirmação, a deputada Lo Choi In não se pronunciou mais sobre o assunto, nem à menção sobre a sua vida privada.

No entanto, o apelo feito pelo secretário parece ignorar um fenómeno natural denominado menopausa, ou seja, o período natural do fim da fertilidade. Em relação a Macau não é fácil encontrar os dados sobre a idade média da menopausa. Contudo, em Hong Kong, um estudo da autoridade local de saúde, indica que a idade média da menopausa tende a ocorrer quando as mulheres têm 51 anos. Os dados para Portugal e para os Estados Unidos são semelhantes.

Porém, também são frequentes os casos em que as mulheres atingem o fim dos ciclos por volta dos 40 anos. No pólo oposto, mas menos frequente, também existem histórias em que o ciclo acaba mais tarde, com o registo de casos de mulheres que só experimentam este fenómeno natural por volta dos 55 anos.

Além disso, a visada pela sugestão, Lo Choi In, é um exemplo de uma pessoa que contribuiu para a manutenção da taxa de natalidade, uma vez que através das redes sociais mostra ter três filhos. A sua taxa de natalidade fica assim acima da taxa de 2,1 filhos por mulher, que os especialistas em natalidade indicam ser necessária para haver uma renovação das gerações.

Momentos depois, interrogado pelo HM sobre se a resposta dirigida respeitava a dignidade da deputada Lo Choi In, o gabinete esclareceu que o objectivo passou por incentivar a natalidade em Macau. “Ao responder à interpelação oral da deputada, o Secretário para a Economia e Finanças pretende, através da respectiva deputada, incentivar e apoiar os residentes de Macau a promoverem a natalidade”, foi respondido.

Caso que se repete

Enquanto a promoção da taxa da natalidade e a redução do impacto do envelhecimento da população local tem sido identificado como um objectivo pelo Executivo, as questões têm tido poucas respostas por parte dos políticos.

De resto, a resposta de Lei Wai Nong não é original. Em Abril de 2022, o Chefe do Executivo foi confrontado com questões semelhantes pelo deputado Lei Chan U, que na altura tinha cerca de 44 anos. O legislador acabou por ouvir que só ter um filho não é suficiente: “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo o deputado tenha mais um filho”, afirmou Ho.

Na altura, o líder do Governo estendeu ainda o pedido a todos os deputados: “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou.

Sobre a possibilidade de aumento dos dias da licença de maternidade, Lei Wai Nong limitou-se a dizer que o assunto vai ser estudado, e recusou comparações com as regiões vizinhas, com regimes bem mais favoráveis, como o Interior, onde a lei garante um mínimo de 98 dias, ou Hong Kong, em que o período é semelhante, com uma previsão de 14 semanas.

10 Jan 2024

Reparação Predial | Apoios do Fundo crescem 17 milhões de patacas

No ano passado os apoios distribuídos no âmbito do programa que visa apoiar os proprietários de edifício a repararem os seus imóveis ficaram acima dos 62 milhões de patacas

 

Os apoios distribuídos pelo Fundo de Reparação Predial tiveram um crescimento de praticamente 17 milhões de patacas no ano passado. A notícia foi revelada pelo Instituto de Habitação (IH), com a publicação dos números oficiais. Em comparação com 2022, no ano passado o montante total dos apoios subiu para 62,1 milhões de patacas, um crescimento de 37,4 por cento. Em 2022, os apoios distribuídos no âmbito do programa que visa apoiar os proprietários de edifício a repararem os seus imóveis tinham sido de 45,2 milhões de patacas.

No que diz respeito ao apoio financeiro para a reparação nos edifícios, no ano passado foram distribuídos 16,8 milhões de patacas, para a instalação ou substituição de equipamentos como portas corta-fogo, sistemas eléctricos, impermeabilização de terraços, ou obras de reparação de infiltrações, reparação de elevadores, entre outros. Registaram-se 44 pedidos de apoio, que resultaram em intervenções em 41 prédios, o que significa que houve edifícios intervencionados mais do que uma vez. Além disso, entre os 44 requerimentos um pedido foi retirado pelos proprietários, não se verificando qualquer recusa por parte do IH.

Este foi um montante que registou uma queda face a 2022, quando os apoios tinham sido de 18,9 milhões de patacas, uma vez que se tinham contabilizado 59 pedidos aceites e sete recusados, que resultaram em intervenções em 57 edifícios.

Em relação aos créditos sem juros para reparação de paredes exteriores, no ano passado registaram-se 59 pedidos aceites, com um único prédio intervencionado, que custou 3,7 milhões de patacas. Em comparação com o ano anterior, houve mais 57 pedidos aceites, mas menos um prédio intervencionado. Também em 2022, os empréstimos sem juros não tinham ido além de 365 mil patacas.

Partes comuns disparam

O apoio que mais cresceu em 2023 foi o destinado à reparação das partes comuns em edifícios das classes média e baixa. Com 286 pedidos aceites, 12 desistências e sem qualquer recusa, foram distribuídos apoios de 41,0 milhões de patacas, utilizados para reparar portões, instalações gerais de electricidade, instalações de abastecimento de água, reparação do revestimento das paredes, entre outros.

No ano anterior, tinham sido atribuídos 25,2 milhões de patacas para intervencionar 151 edifícios, que resultaram de 199 pedidos aprovados. Porém, em 2022 registaram-se 10 candidaturas retiradas e recusadas.

Finalmente, no âmbito do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios e do Plano de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios, foram atribuídos 548 mil patacas e 110 mil patacas, respectivamente. Em 2022, estes apoios tinham sido de 450 mil patacas e 287 mil patacas, respectivamente.

9 Jan 2024

Metro | Consulta de empresas para explorar Linha de Seac Pai Vai

A exploração da Linha do Metro de Seac Pai Van vai ser atribuída através de uma consulta de empresas especializadas no serviço. A revelação foi feita ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok.

“Vamos lançar um concurso, ou uma consulta e algumas empresas, para a linha de Seac Pai Van, não haverá um ajuste directo [à empresa MTR de Hong Kong]. Esperamos que o concurso abranja poucas serviços, mas por agora não tenho mais informações”, revelou o secretário.

Raimundo do Rosário revelou também que todos os cabos eléctricos na Linha de Seac Pai Van foram instalados, pelo que existem agora condições para começar com os primeiros testes de circulação das carruagens. “Segundo as informações mais recentes que tenho, vamos começar os testes com as carruagens na Linha de Seac Pai Van brevemente, porque já foram instalados todos os cabos”, indicou.

Em relação ao contrato de exploração do Metro Ligeiro, atribuído à empresa MTR de Hong Kong e que expira no final deste ano, o secretário afirmou não ter neste momento informações para partilhar. Leong Sun Iok pretendia saber se haveria um prolongamento da concessão ou um concurso público. Contudo, a garantia que recebeu do secretário é que o valor pago à MTR de Hong Kong até ao fim do contrato vai ficar abaixo dos 5 mil milhões de patacas, apesar do contrato assinado inicialmente prever um valor de 5,8 mil milhões de patacas.

9 Jan 2024

Estacionamento | Secretário recusa aumentos e fala de “ajustamentos”

Raimundo do Rosário argumentou que os “ajustamentos” são normais e que nas férias de Natal, quando foi cortar o cabelo, também teve de pagar mais 20 patacas

 

O secretário para os Transportes e Obras Públicas recusa que se possa considerar que houve aumento do preço nos auto-silos, e defende que são apenas “ajustamentos”. As declarações de Raimundo do Rosário foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, após ter sido interpelado sobre o assunto por Ella Lei e Zheng Anting.

“Não é um aumento das tarifas, é um ajustamento ou uma actualização. […] Recentemente, nas férias de Natal, fui comprar produtos de medicina tradicional chinesa, e o preço que paguei não era o mesmo de há meses atrás, quando comprei os mesmos produtos. Também na loja onde corto o cabelo houve um ajustamento de 20 patacas”, respondeu o secretário. “O ajustamento é global. É aplicável a todos os auto-silos, porque estamos em 2024 e passaram muitos anos sem que tenha havido actualização”, acrescentou.

Raimundo do Rosário recusou também a necessidade de haver uma consulta da população antes de se decidir pela actualização, por considerar que as opiniões não são razoáveis, no que diz respeito a pagar mais. “A consulta pública nem sempre tem uma razão de ser, porque qualquer aumento de 10 avos faz com que alguém esteja contra, por isso, a consulta pública não faz muito sentido”, opinou.

Os aumentos que geraram polémica entraram em vigor em Novembro e Dezembro do ano passado e afectaram os seguintes parques de estacionamento públicos: Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção.

Segundo a nova tabela, os automóveis ligeiros têm de pagar entre 10 e 8 patacas por hora, no período diurno, e entre 8 e 4 patacas no período nocturno. Em relação aos motociclos e ciclomotores, os preços variam entre 4 e 3 patacas por hora, durante o período diurno e 3 e 1,5 patacas por hora, à noite.

Preço de manutenção

O secretário para os Transportes e Obras Públicas explicou ainda a necessidade de “ajustar as tarifas” para promover a renovação e manutenção dos auto-silos públicos. “Agora podemos constatar que nos auto-silos houve melhorias nos equipamentos e os custos são suportados pelas concessionárias. E os aumentos servem para as concessionárias repararem ou renovarem os auto-silos” indicou. “Temos 60 e tal auto-silos em Macau, nós não vamos gastar dinheiro com os parques, são as concessionárias que vão pagar”, acrescentou.

As declarações sobre a ausência de consulta pública não caíram bem entre alguns deputados, como Che Sai Wang. Face às críticas, Raimundo do Rosário fez um esclarecimento adicional: “Consultámos o Conselho Consultivo de Trânsito, que tem membros das associações cívicas de Macau. Estamos a falar de um conselho que tem uma certa legitimidade”, vincou. “Não queria dizer que não valorize a consulta pública, talvez me tenha expressado mal em chinês, mas não quer dizer que não valorize as opiniões da população”, afirmou.

9 Jan 2024

Anim’Arte | Agência da China vai explorar restaurantes e lojas

O espaço com restaurantes e lojas que era gerido por várias empresas foi entregue, através de concurso público, à agência de turismo estatal China Travel Service. A agência vai pagar uma renda de 200 mil patacas por mês

A Agência de Viagens e de Turismo China (Macau), mais conhecida pelo nome inglês China Travel Service (CTS), foi a vencedora do concurso público de entrega de gestão de vários espaços de restauração e lojas na zona Anim’Arte Nam Van. A informação consta do portal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC).

A empresa vai pagar uma renda mensal de 200 mil patacas nos próximos cinco anos. O valor do contrato é de 12 milhões de patacas, para um espaço de 3 mil metros quadrados com 12 lojas e restaurantes. De acordo com o jornal Cheng Pou, actualmente apenas dois restaurantes no espaço Anim’Arte estão a operar, tendo as restantes lojas encerrado as portas, algumas forçadas pelo fim dos contratos de arrendamento.

No caso da loja Happy Shop, que tinha sido atribuída à Associação de Reabilitação Fu Hong, como forma de contribuir para a reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, através da venda de produtos culturais, o encerramento aconteceu a 1 de Dezembro.

Por sua vez, o restaurante Seek Your Choice indicou que foi obrigado a fechar as portas, uma vez que o contrato de arrendamento tinha terminado. Segundo uma publicação do restaurante no Facebook, em Outubro do ano passado, e numa altura em que indicava “começar a ver o sol”, depois da pandemia, a empresa afirmou que ia tentar renovar contrato, o que acabou por não acontecer.

Concurso público

Ao concentrar o espaço e arrendá-lo como um todo, em vez de realizar o concurso público individualmente por cada loja ou restaurante, o FDC eliminou o espaço para as pequenas e médias empresa do território. Ao agregar os diferentes espaços, as concorrentes ficaram obrigados ao pagamento de uma renda muito mais elevada, que tinha como valor mínimo as 180 mil patacas.

Além da empresa estatal Agência de Viagens e de Turismo China (Macau), concorreram ainda a Companhia de Gestão de Catering Seek Your Choice Limitada, responsável pelo restaurante com o mesmo nome, que fez uma proposta de 180 mil patacas. Por sua vez, o Grupo CSI apresentou uma proposta de 180 mil e uma pataca. Registou-se ainda uma quarta proposta da Sparkling Will Limitada, que foi excluída, uma vez que a assinatura da concorrente não tinha sido reconhecida notarialmente, ao contrário do que as normas estipulavam.

Segundo as regras do concurso, entre os 12 espaços da Anim’Art, oito podem ser utilizados de acordo com a vontade a empresa exploradora, mas três têm de ser “destinadas a serviços de educação artística para famílias” e “actividades culturais comunitárias”. É também exigido que uma loja tenha de operar como “livraria de artes e cultura” e como local de venda de “produtos culturais e criativos de Macau”. Além disso, com autorizado do FDC, a concessionária pode subarrendar os espaços.

8 Jan 2024

Metro ligeiro | Raimundo do Rosário recusa críticas de Ron Lam

Após o deputado Ron Lam defender que a compra de um cabo que levou à suspensão do metro ligeiro durante meses devia ser investigada pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas veio acusá-lo de espalhar “notícias falsas”

O gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusou a veracidade de algumas críticas proferidas pelo deputado Ron Lam. Num comunicado em que diz responder “com firmeza”, mas sem nunca identificar o deputado, Raimundo do Rosários recusa que os serviços tenham “eliminado” informação sobre projectos públicos, e fala de “notícias falsas”.

Após o Comissariado de Auditoria (CA) ter encontrado falhas na compra de um cabo para o metro ligeiro, Ron Lam defendeu que os contornos do caso justificavam que fosse alvo de uma investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma vez que tinha sido adquirido um cabo com padrões de qualidade inferiores aos exigíveis.

O membro das Assembleia Legislativa apontou igualmente num artigo publicado no Jornal do Cidadão, que tinha havido “omissão de factos evidentes” sobre o projecto e que mesmo como deputado não conseguia obter as informações sobre o metro, e que as respostas lhe chegavam através de comunicados públicos.

Na sexta-feira, o gabinete do secretário veio protestar contra a opinião do deputado e negar que tenha existido eliminação “de informações nos serviços públicos” ou “irregularidades na realização de tarefas” ou “no uso de materiais nas obras”. “Tendo em conta que essas alegações afectam gravemente os trabalhos realizados pelo Governo da RAEM, o secretário para os Transportes e Obras Públicas vem agora responder com firmeza sobre o assunto em causa”, foi indicado como justificação para o comunicado.

Disco duro

No artigo, Ron Lam apontava que documentos de “um disco rígido externo” tinham sido apagados pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), tendo sido posteriormente recuperados pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Para o deputado, este procedimento levava a “suspeitar que alguns serviços públicos” tinham “tentado encobrir o caso, o que é um problema muito grave”.

No entanto, esta descrição é recusada pela tutela. “O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) foi extinto em 1 de Outubro de 2019, e todos os documentos relativos às obras da responsabilidade desse gabinete foram gravados num disco rígido e, para serem consultados, é necessária a instalação de um sistema de gestão de documentos”, indica o comunicado. “Assim, claro é que não ocorreu qualquer ‘eliminação’ de documentos, nem ‘recuperação’ de informações pelos serviços públicos”, foi acrescentado. “O secretário para os Transportes e Obras Públicas repudia veementemente esta especulação meramente intuitiva e sem qualquer fundamento que põe em causa a credibilidade do Governo da RAEM”, foi completado.

O secretário recusou também que o concurso em que foram aceites as propostas para o metro ligeiro adoptasse como critério de qualidade os padrões do Interior.

“Antes de 2018, os sistemas electromecânicos das obras públicas de Macau não incluíam as normas nacionais como um dos critérios de projecto e de vistoria para efeitos de recepção da obra”, foi contextualizado. “O concurso público para a construção do sistema de circulação do Metro Ligeiro foi lançado em 2009, pelo que o conteúdo da proposta foi elaborado de acordo com as ‘normas técnicas e requisitos comuns na altura’, e que não ocorreu nenhuma ‘troca secreta’ de materiais ou ‘irregularidades na realização de tarefas ou no uso de materiais’”, foi acrescentado.

8 Jan 2024

Combustíveis | Governo defende subida de preços

Contrariando as queixas da população, o Conselho de Consumidores indica que os preços dos combustíveis em Macau tiveram um aumento inferior ao praticado em Hong Kong e Zhuhai

 

O Conselho de Consumidores considera que o território registou uma menor subida média do preço da gasolina em comparação com Hong Kong e Zhuhai. A defesa da eficácia das medidas de supervisão foi deixada em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“Em comparação com o início de Janeiro de 2020, o preço médio na venda a retalho da gasolina sem chumbo em Hong Kong, Zhuhai e Macau teve uma subida aproximada de 6,34, 1,82 e 1,66 patacas por litro, respectivamente, em comparação com o início de Dezembro de 2023”, pode ler-se na resposta, assinada por Ao Weng Tong, vice-presidente do Conselho de Consumidores.

A resposta visa os preços da gasolina sem chumbo 98, uma vez que em Macau não está disponível a gasolina sem chumbo com 95 octanas, um tipo de gasolina mais barato, mas que em teoria resulta num desempenho menos eficiente das viaturas. Em relação à introdução da gasolina sem chumbo 95, Ella Lei pediu um ponto da situação e recordou que em Novembro o secretário para a Economia e Finanças tinha prometido a introdução deste combustível na RAEM.

Para o futuro

A réplica de Ao Weng Tong tem por base as informações da Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Segundo o responsável, a DSEDT ainda está a “estudar a viabilidade de introduzir novos combustíveis”, junto dos importadores. “Como a introdução de novos combustíveis no mercado exige uns certos ajustamentos e configurações nos barcos de transporte, infra-estruturas de armazenamento e nos camiões de transporte, etc., a indústria ainda precisa de tempo para estimar os custos”, foi acrescentado.

Neste aspecto, foi igualmente indicado de que no futuro, quando se realizarem concursos públicos para atribuição de mais terrenos para a instalação de bombas de combustível, poderá ser exigido aos operadores que introduzam novos produtos.

Sobre os trabalhos de fiscalização, o CC indicou que existe uma equipa “interdepartamental” que acompanha “as tendências internacionais dos preços”, “os preços de importação” e os “preços na venda a retalho” e que também segue as condições de mercado no Interior e em Hong Kong.

5 Jan 2024

Habitação intermédia | Lam Lon Wai questiona suspensão de construção

A reduzida procura por habitação económica leva o deputado da FAOM a questionar as razões que levaram o Executivo a suspender a construção de habitação intermédia na Avenida Wai Long

 

O deputado Lam Lon Wai está preocupado com a decisão do Governo de suspender a construção de habitação intermédia, e quer saber o que vai ser feito, quando a procura por este tipo de habitação aumentar. A questão faz parte de uma interpelação oral que vai ser feita na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Ho Iat Seng anunciou no final do ano passado a suspensão da construção de habitação intermédia, justificando a medida com a “redução do número de candidatos à habitação económica”. Na altura, o Chefe do Executivo prometeu ser apenas uma suspensão e ainda guardar os terrenos da Avenida Wai Long para o efeito, como estava planeado.

No entanto, o Governo encomendou um estudo à Universidade de Macau para reavaliar a política de habitação, principalmente no que diz respeito à construção de apartamentos na Zona A dos Novos Aterros. Na pergunta que vai ser colocada, Lam Lon Wai quer saber quando é que o estudo vai estar concluído.

“Quando é que essa avaliação vai estar concluída? O Governo vai ajustar, quanto antes, o plano de construção de habitação pública, tendo em conta os respectivos resultados?”, questiona o deputado.

Lam avisa também que, com a suspensão do projecto, a resposta às necessidades habitacionais da população pode ser atrasada: “Com a mudança das políticas e do ambiente do mercado, também muda a estrutura da oferta e da procura. A construção de habitações intermédias pode demorar, no mínimo, três anos, e se for suspensa, será difícil a sua articulação com as necessidades”, alertou.

As conclusões do estudo podem servir como factor para legitimar o Governo a abdicar da promessa de construção de 28 mil habitações económicas, o que pode levar as pessoas a terem de comprar casa no mercado privado ou mudarem-se para a Ilha da Montanha.

Outra alternativa?

O mais recente concurso para a venda de habitação económica visa a venda de 5.415 apartamentos. Inicialmente o concurso deveria ter terminado a 27 de Dezembro do ano passado, mas foi prolongado até 26 de Abril deste ano, devido ao reduzido número de candidaturas.

Até ontem, contabilizavam-se 4.127 candidaturas para as 5.415 fracções. O facto de os compradores só poderem vender no futuro as casas ao preço de compra ao Instituto de Habitação, excluídos os custos de eventuais obras, e de os preços ainda não serem conhecidos, terá contribuído para uma redução do interesse por estas casas.

Face ao cenário da diminuição do interesse na habitação económica, Lam Lon Wai quer saber que terrenos na Zona A vão ser utilizados para construir habitação intermédia. “Há quem entenda que a Avenida Wai Long não é o local adequado para a construção de habitação intermédia, então, se a procura de habitação económica diminuir e a oferta for suficiente, o Governo vai ponderar sobre a finalidade dos terrenos planeados e mudar de habitação económica para habitação intermédia?”, questiona o deputado.

5 Jan 2024

Metro | Pedida investigação do CCAC sobre compra de cabo

A compra e instalação de um cabo de qualidade duvidosa levou à suspensão do metro ligeiro durante meses. Para o deputado Ron Lam o incidente deve ser investigado, dado que anteriormente o Governo tinha garantido que os materiais cumpriam os padrões de qualidade

 

O deputado Ron Lam defende que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deve investigar a compra do cabo eléctrico que obrigou à suspensão do metro ligeiro durante meses. A posição foi tomada em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, na sequência de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) sobre o caso.

De acordo com as conclusões do CA, os danos sofridos pelo cabo que obrigaram à suspensão do metro ligeiro deveram-se ao facto de o cabo inicialmente instalado não cumprir os padrões mínimos de qualidade. Sobre o incidente, Ron Lam indicou que para a maioria da população o metro ligeiro é visto como um “elefante branco” e a opinião sobre o projecto é negativa.

Face a esta situação, mantém a esperança de que o CCAC investigue os procedimentos de compra, de forma a legitimar o projecto junto da sociedade, e para aumentar a confiança da população sobre este meio de transporte.

Na opinião do deputado, o relatório do CA veio a público mostrar que houve uma falha “inaceitável” cometida por todos os envolvidos, desde o Governo, à empresa de consultoria e ao fornecedor. Por outro lado, Ron Lam destacou o facto de o antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes, responsável pelo projecto no início, ter “omitido factos evidentes”.

Debaixo do tapete

O deputado criticou ainda os responsáveis, porque, no seu entender, se não fosse o CA, nunca se teria conhecimento da natureza dos problemas relatados. O legislador considerou igualmente negativo o facto de no passado ter pedido várias vezes informações sobre o metro, mas apenas ter obtido respostas através de comunicados.

Ron Lam recordou ainda que confrontou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o assunto na Assembleia Legislativa, e lhe foi respondido que não tinham sido utilizados materiais com qualidade inferior: “Os procedimentos foram concretizados, não utilizámos materiais com qualidade inferior, não cometemos erros nem saltámos nenhum passo [na construção”, citou, sobre a resposta do secretário.

Na opinião de Lam, face às respostas do secretário, o problema não devia ter acontecido, pelo que é necessário averiguar o que se passou, até porque o CA apontou existir problemas de supervisão nas obras do metro.

Também a deputada Ella Lei abordou o caso, e defendeu que o Governo deve assumir um maior papel na fiscalização dos trabalhos, mesmo quando contrata empresas para desempenhar essa função. A legisladora defendeu que deve ser o Governo a assumir o maior papel, porque se tratam de áreas muito específicas com as quais a população não tem competência para lidar, pelo que não consegue detectar os problemas.

5 Jan 2024

Novo Bairro | Macau Renovação Urbana defende criação de oligopólio

A empresa com capitais públicas considera que seguiu os procedimentos normais e os “princípios de justiça” ao autorizar que apenas cinco agências imobiliárias possam participar na venda de apartamentos construídos com dinheiro da RAEM

 

A Macau Renovação Urbana considera ter actuado de acordo com os “procedimentos normais”, na criação de um oligopólio em que apenas cinco agências imobiliárias estão autorizadas a vender os apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. As declarações foram prestadas por Chan Ion Kei, responsável do projecto da Macau Renovação Urbana, na terça-feira, quando foram entregues as primeiras fracções a residentes.

A questão tem sido alvo de controvérsia em Macau, por dois motivos: várias agências imobiliárias no território sentem-se discriminadas por parte do Governo da RAEM, e também porque as vendas através dos agentes imobiliários, que cobram uma comissão, são concluídas mais rapidamente do que as realizadas directamente junto da Macau Renovação Urbana.

Questionado sobre estes dois aspectos, segundo o relato do jornal All Aout Macau, Chan Ion Kei afirmou que a escolha das cinco agências para a vendas dos apartamentos foi feita “com base nos princípios de justiça” e de acordo “com os procedimentos normais”.

No entanto, Chan não indicou quais os procedimentos adoptados nem sem existe a possibilidade de no futuro haver uma liberalização do mercado de venda dos apartamentos dos agentes.

Liberdade no mercado

Apesar da criação do imobiliário, Chan Ion Kei não se coibiu de defender que existe liberdade no mercado, uma vez que os residentes podem sempre escolher não comprar as fracções.

Por outro lado, o responsável pelo projecto reconheceu que a venda feita através das agências imobiliárias é mais rápida do que as realizadas directamente pela companhia. Segundo as explicações de Chan, as agências imobiliárias têm mais pessoal para verificar os documentos entregues pelos potenciais compradores, assim como custos mais baixos com o pessoal.

Chan reconheceu ainda que no caso da empresa Macau Renovação Urbana receber directamente muitos pedidos pode não ter condições de satisfazê-los.

De acordo com os dados divulgado na terça-feira, desde 28 de Novembro, dia em que os apartamentos no Novo Bairro de Macau em Hengqin começaram a ser vendidos, apresentaram-se mais de 1.000 candidatos para adquirirem fracções.

No mesmo sentido, foi indicado que não houve ainda qualquer residente a perder o sinal pago com a promessa de compra e venda das fracções, devido a desistência do negócio.

4 Jan 2024

CEM | EDP vende participação a China Three Gorges

A Energias de Portugal vai vender a sua participação na Companhia de Electricidade de Macau, e desfazer-se das suas acções na subsidiária Energia Ásia Consultoria por 889 milhões de patacas

 

A Energias de Portugal (EDP) vendeu a sua participação na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) à empresa estatal China Three Gorges, por 100 milhões de euros (889 milhões de patacas). A informação foi divulgada sexta-feira, através de um comunicado da empresa com sede em Portugal, que tem como maior accionista a própria China Three Gorges.

A participação de 21,2 por cento da EDP na CEM era detida através da Energia Ásia Consultoria, uma subsidiária da eléctrica portuguesa que tem como único activo a participação na empresa de Macau.

“A Energia Ásia é uma subsidiária detida a 50 por cento pela EDP […] cujo único activo é a participação de 21,2 por cento na Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A., que atua como concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de electricidade em Macau desde 1985”, foi esclarecido, através do comunicado enviado pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O negócio por parte da EDP foi justificado com a “realocação do capital” para as suas actividades principais: “Esta transação está totalmente alinhada com o Plano de Negócio 2023-2026 da EDP, permitindo a realocação do seu capital nas suas atividades principais”, foi indicado. “A transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes regulamentares e outras condições usuais para uma transação desta natureza”, foi acrescentado.

História que se repete

A venda pela EDP ao seu principal accionista segue a linha de um outro negócio, concluído em Dezembro de 2014, também com a China Three Gorges que se tinha tornado a maior accionista da empresa portuguesa. Na altura, a EDP detinha 100 por cento da Energia Ásia, então denominada EDP Ásia, que por sua vez tem a participação de 21,2 por cento na CEM.

Em 2014, o comprador foi igualmente a China Three Gorges, indirectamente, através da empresa ACE Asia. O preço acordado foi cifrado em 94 milhões de euros, semelhante aos valores que agora foram praticados. Os dois negócios significam que a China Three Gorges passa a deter totalmente a participação de 21,1 por cento na CEM.

Apesar das mudanças na estrutura accionista, a eléctrica local continua a ter como maior accionista outra empresa estatal chinesa, a Nam Kwong, com uma participação de 42 por cento. Segue-se a China Three Gorges, através da Energia Ásia Consultoria, Polytech Industrial Limites (10,9 por cento), Asiainvest – Investimentos e Participações (10,1 por cento), a RAEM (7,8 por cento), a China Power International Holding (6 por cento) IAM (0,4 por cento), Caixa Económica Posta de Macau (0,02 por cento) e outros investidores (1,4 por cento).

3 Jan 2024

Ano Novo | Ho Iat Seng promete manter “estabilidade social”

A manutenção da segurança nacional é o principal objectivo para o próximo ano, e o Governo promete fazer tudo para manter a “estabilidade social” no território. Ho Iat Seng prometeu ainda um “futuro brilhante”

 

A defesa da segurança nacional e a manutenção da estabilidade social são os dois grandes objectivos para este ano, de acordo com a mensagem do Chefe do Executivo para 2024, partilhada no domingo.

“Iremos defender com firmeza a segurança nacional e a estabilidade social mantendo sempre a nossa atenção e identificaremos proactivamente as insuficiências, bem como devemos reforçar a elaboração de estratégias para a consolidação da barreira em prol da segurança nacional”, afirmou Ho, de acordo com a mensagem partilhada pelo Gabinete de Comunicação Social.

O caminho para este ano foi traçado, depois do Chefe do Executivo se ter comprometido com os “importantes discursos e as instruções do Presidente Xi Jinping”, os “planos estratégicos consagrados no relatório do 20.º Congresso Nacional”, e os tradicionais princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governada pelas suas gentes”, este último completado com a inovação mais recente, “Macau governada por patriotas”.

Além disso, Ho Iat Seng promete ainda “consolidar a tendência positiva da recuperação económica” e “implementar proactiva e eficazmente o Plano 1+4 e promover novos avanços no desenvolvimento da diversificação adequada da economia”.

Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo destacou que no que diz respeito ao desenvolvimento da Ilha da Montanha, promete unir “os esforços de todas as partes de forma a concretizar aceleradamente as metas da primeira fase do Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. A promessa foi deixada numa altura em que vários residentes ainda precisam de vistos do Governo Central para se poderem deslocar a uma região que é gerida conjuntamente entre Macau e as autoridades de Cantão.

Celebrar o sucesso

Ho realçou também a necessidade de assinalar com sucesso o “75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria”, para dar “novos e maiores contributos para a construção de um país forte e a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização com características chinesas”.

Sobre o ano que terminou, aquele em que chegaram ao fim as restrições de circulação justificadas com a pandemia, o líder da RAEM deixou um balanço positivo.

“O ano de 2023 foi um ano inesquecível, mas também produtivo. Conjugámos esforços para acelerar a recuperação económica, esforçámo-nos para promover novos progressos em todas as vertentes e trabalhámos juntos para a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”, indicou Ho. “Ao longo do último ano, tivemos um desempenho consciente e proactivo das nossas funções, agarrámos as oportunidades depois da pandemia para conseguirmos uma rápida recuperação económica e mantermos uma conjuntura social estável e harmoniosa”, completou.

3 Jan 2024

Edifício Hoi Pan Garden | Polícia intervém em assembleia de condóminos

A legitimidade para constituir uma nova administração no Edifício Hoi Pan Garden levou a conflitos físicos e verbais entre os moradores. A polícia foi chamada ao local para manter a ordem

A reunião de quarta-feira à noite do condomínio do Edifício Hoi Pan Garden, na Areia Preta, obrigou à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa, esteve uma disputa entre diferentes grupos de moradores sobre a legitimidade para eleger e formar a “administração” do edifício.

O encontro começou por volta das 19h de quarta-feira, na zona recreativa do Edifício Hoi Pan Garden, hora para a qual estava marcada uma assembleia geral do condomínio, organizada por um grupo que defendia representar a administração do edifício.

Contudo, de acordo com o canal televisivo Lotus TV, apareceram igualmente na reunião outras pessoas que interromperam o desenrolar dos trabalhos, e que questionaram a legitimidade do outro grupo para se intitular como nova administração e conduzir os trabalhos.

O ambiente aqueceu quando os organizadores da reunião começaram a pedir os bilhetes de identidade às outras pessoas que chegaram depois e que questionavam a legitimidade da reunião. O objectivo passava por expulsar do local do encontro aqueles que não fossem os proprietários registados das fracções.

O pedido dos BIR não foi bem recebido por muitos dos presentes, e além das agressões verbais, sugiram também confrontos físicos, que obrigaram a que o CPSP fosse chamado ao local e tivesse de intervir, para manter a ordem.

Segundo os dados sobre gestão predial do Instituto de Habitação, a última administração do Edifício Hoi Pan Garden tinha começado o mandato a 22 de Dezembro de 2020 e este tinha terminado a 21 de Dezembro deste ano.

Trabalho dificultado

No local, a equipa da Lotus TV assinalou que o organizador da reunião de condomínio tentou impedir que os acontecimentos fossem alvo de cobertura noticiosa. Só com a chegada do CPSP foi possível que os repórteres da estação fizessem o seu trabalho.

Horas mais tarde, por volta das 23h, o CPSP divulgou a informação sobre a intervenção, e apontou que apesar dos desacatos a assembleia geral do condomínio tinha terminado de forma pacífica.

Um dos presentes na reunião foi o presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, Wong Wai Man, que em declarações ao HM confirmou os acontecimentos e lamentou que a reunião tivesse sido interrompida.

“A reunião foi marcada com um mês de antecedência e corria de forma harmoniosa”, começou por descrever. “É impressionante como é que estas pessoas puderam interromper uma reunião que decorria no espaço próprio e com toda a legitimidade. Tentaram impedir a eleição de uma nova administração, e isso não é correcto, pois não?”, acrescentou.

29 Dez 2023

Exportadores com perspectivas muito negativas sobre o futuro

O sector industrial exportador de Macau está pessimista para os próximos seis meses e espera “uma forte diminuição” no que diz respeito às exportações. Os dados, relativos a Outubro, fazem parte dos resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, publicado pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), que tem a particularidade de não indicar os dados da amostra, ao contrário das práticas recomendadas.

De acordo com os resultados do inquérito, 51,6 por cento dos inquiridos indicaram esperar uma forte diminuição das exportações nos próximos seis meses, enquanto 45,2 espera um ligeiro aumento. A estes, juntam-se 2,0 por cento que espera um “forte aumento” e 1,2 por cento que acredita que a situação actual se vai manter.

Quando a análise da confiança é feita por sector, no que diz respeito ao vestuário e confecções, todos os inquiridos admitiram esperar uma forte diminuição das exportações. O cenário é semelhante nos exportadores de equipamentos eléctricos/electrónicos, com 95,7 por cento dos inquiridos a confessarem prever que nos próximos seis meses haja uma forte diminuição das exportações. No entanto, os restantes 4,3 por cento indicaram acreditar que a situação se vai manter.

O sector classificado como “outros produtos não têxteis” é onde reside a maior confiança dos inquiridos. Entre os interpelados, 93,1 por cento afirmou que espera um aumento ligeiro, enquanto 6,2 por cento espera um forte aumento das exportações. Há ainda 0,7 por cento que espera que a situação actual se mantenha.

Na exportação de produtos farmacêuticos 97,9 por cento indicou acreditar que as exportações vão subir ligeiramente nos próximos seis meses, enquanto 2,1 acredita que vai haver um forte aumento.

Encomendas preocupam

Quando questionados sobre os principais problemas das actividades exportadoras em Macau, o “insuficiente volume de encomendas” é apontado como o grande desafio por 75,7 por cento das “empresas exportadoras”. Entre as inquiridas, 58 por cento apontaram dificuldades em competir com os preços do estrangeiro e 29 por cento referiram que têm dificuldades para contratar trabalhadores.

No que diz respeito à carteira de encomendas, o sector do vestuário e confecções é o que está em melhor situação, com trabalho para 5,3 meses, um aumento de 3,3 meses face à situação de Julho. Os restantes sectores declaram ter encomendas para 2,5 meses.

Em relação aos destinos das exportações, foi no Interior que se registou um maior aumento, com um crescimento de 22,1 por cento, seguido pelos Estados Unidos, onde houve um crescimento de 4,1 por cento. No pólo oposto, os outros países da região Ásia Pacífico, que excluem o Japão, tiveram uma redução das exportações de Macau de 21,6 por cento, com o mesmo a acontecer na União Europeia, em que a redução foi de 2,7 por cento.

29 Dez 2023

Jockey Club | Deputado questiona investimento em elementos não jogo

Quando, em 2018, o Governo anunciou a renovação do contrato por 24 anos com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, a empresa comprometeu-se a realizar um investimento de 1,5 mil milhões de patacas até ao fim deste ano

 

O deputado Leong Sun Iok quer saber como é que a concessionária Companhia de Corridas de Cavalos de Macau está a cumprir a obrigação contratual de investir 1,5 mil milhões de patacas até ao final do presente ano no Macau Jockey Club. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que Leong diz estar seriamente “preocupado” com o investimento e a fiscalização do contrato.

No documento, o legislador ligado a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que até ao final deste ano havia a obrigação contratual de investir até 1,5 mil milhões de patacas em “instalações comunitárias” e em elementos não jogo, para diversificar o espaço.

No entanto, nesta fase, os investimentos não são conhecidos: “O secretário [para a economia e finanças] mencionou na Assembleia Legislativa que haveria uma supervisão rigorosa das operações do Jockey Club, de acordo com a lei e o contrato assinado. Mas, quais são os elementos não jogo que estão a ser desenvolvidos pela concessionária?”, questiona Leong. “Qual é o plano de desenvolvimento para aquele espaço? Como é que vão optimizar aquela área para criar elementos não jogo que possam servir a comunidade?”, acrescenta.

Além das perguntas, Leong Sun Iok mostra-se preocupado com a situação à volta das corridas de cavalos, que têm sido afectadas “por vários factores e condições desfavoráveis”. O deputado dá o exemplo da pandemia, que limitou as actividades do espaço, mas também das perdas acumuladas e as dificuldades em trazer cavalos para o território, que têm “afectado os eventos e actividades” no espaço.

Aposta no turismo?

Sobre os investimentos não jogo, Leong Sun Iok aponta que o Governo tem o objectivo de tornar Macau numa cidade de desporto. Nesse sentido, defende que o espaço do Jockey Club devia ser utilizado para promover eventos ligados ao “ciclismo, futebol” e outras modalidades.

“Se a pista de corridas for transformada de forma bem- sucedida numa atracção icónica, e dado que está numa zona com vários meios de transporte, vai fazer com que seja mais fácil atrair as pessoas e alcançar o objectivo de transformar Macau num centro de turismo desportivo”, argumenta.

O deputado pergunta também como é que com a construção da cidade de desporto, o Governo pode fazer com que o Jockey Club gere mais “benefícios económicos e socais” e se transforme “numa parte integrante e importante” do centro mundial de turismo em lazer em Macau. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, visada pelas perguntas, é liderada por Ângela Leong, que também é deputada.

29 Dez 2023

Creches | IAS recebeu queixas sobre ferimentos em crianças

O IAS relatou ontem ter recebido 26 queixas durante o ano relativas a creches. Algumas delas, diziam respeito a ferimentos em crianças. Deputada pede sistema de licenciamento de cuidadores

Ao longo deste ano o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 26 queixas relativas a creches, que estiveram principalmente relacionadas com lesões em crianças. A revelação foi feita por Lao Kit Im, chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau.

Neste capítulo, o ano ficou marcado pela morte de uma bebé de quatro meses, que frequentava a creche de Fong Chong da Taipa. Como consequência, o espaço foi encerrado.

No entanto, Lao Kit Im revelou que houve mais queixas e algumas delas relacionadas com ferimentos em crianças, provocados durante o tempo que passavam nesses espaços. Face a este número, a responsável garantiu que todas as queixas foram investigadas e que os pais foram informados sobre a forma como as suas queixas estavam a ser tratadas, assim como das conclusões.

Também presente no programa Fórum Macau, a deputada Wong Kit Cheng defendeu um reforço da formação das cuidadoras das crianças, e sugeriu que o Governo adopte um sistema de licenciamento para esta profissão.

Actualmente, quem tiver cumprido o sexto ano do ensino básico pode desempenhar as funções de cuidador de crianças. Segundo os dados do IAS, é recomendado a existência de pelo menos um cuidador por cada turma nas creches, ao qual se junta um assistente de educador de infância.

Sem planos

Por sua vez, Lao Kit Im respondeu que apesar do IAS estar sempre disponível para ouvir as opiniões da sociedade, não há planos para introduzir o sistema de acreditação para as cuidadoras de crianças.

Apesar da nega, Wong Kit Cheng considerou que a introdução do sistema de licenças pode vir a ser uma realidade, porque actualmente as pessoas que desempenham estas tarefas são cada vez mais qualificadas.

“[A licença para os cuidadores] é uma tendência, como mostram os cuidadores mais recentes das creches locais, que têm habilitações académicas cada vez mais elevadas, em comparação com o passado. Temos a esperança que as suas competências profissionais possam ser cada vez melhores”, afirmou a deputada. “Devemos incentivar os responsáveis das creches a criar um sistema de avaliação para que os cuidadores tenham motivos para continuarem a apostar na sua formação,” completou.

A deputada, que faz parte da Associação das Mulheres, mencionou também que, nos últimos anos, o IAS tem realizado formações para cuidadores em conjunto com as associações locais. “Acho impressionante que no passado os cuidadores apenas tivessem como habilitações académicas o ensino primário”, reconheceu. “Como agora as habilitações dos cuidadores são mais elevadas e há mais formações, as competências profissionais são melhores e os pais têm mais confiança nas creches”, acrescentou.

Por outro lado, Wong Kit Cheng considerou que os subsídios atribuídos pelo Governo às creches podem ser aumentados, para melhorar as instalações existentes e haver uma maior retenção dos trabalhadores.

28 Dez 2023

Habitação Económica | Singulares sem hipótese de comprar T2

Apesar da nova realidade económica, o Governo não planeia alterar os escalões de rendimentos que permite o acesso ao concurso de compra de habitação económica

 

O Governo recusa a possibilidade de permitir que os residentes singulares possam adquirir habitações económicas com dois quartos. A posição foi tomada por Kuoc Vai Han, presidente substituta do Instituto de Habitação (IH), na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok.

Nas perguntas enviadas ao Executivo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) mostrava-se preocupado com o que considera a falta de habitação em Macau, e principalmente com a decisão do governo de “suspender” a construção de habitação intermédia, também conhecida como sanduíche, na Avenida Wai Long.

Face às limitações no mercado de habitação, Leong Sun Iok pretendia saber se o Executivo estava disponível para flexibilizar os critérios, e permitir que os agregados familiares com uma única pessoa pudessem adquirir apartamentos com dois quartos.

A resposta foi negativa: “A Lei da Habitação Económica vigente já define que a dimensão do agregado familiar corresponde à tipologia de habitação que pode ser escolhida, reflectindo, principalmente, a justiça e a razoabilidade na utilização dos recursos públicos, pelo que, neste momento, não está a ser ponderada a sua alteração”, foi respondido pela presidente.

Actualmente, a lei apenas permite aos residentes singulares comprarem habitações económicas do estilo T1. Quando um agregado é constituído por duas ou mais pessoas, pode comprar habitações T1 ou T2. Se o agregado familiar tiver três ou mais membros pode comprar apartamentos com um quarto, dois quartos ou três quartos.

Limites sem mudanças

Por outro lado, o Governo recusa também avançar com uma revisão dos limites monetários de candidatura à compra de habitação económica.

Leong Sun Iok perguntou na interpelação escrita se havia planos para reduzir o actual limite mínimo do rendimento mensal que permite aos residentes candidatarem-se à compra de uma habitação económica. Na origem deste pedido, estava o desejo de tornar menor o fosso entre aqueles que podem arrendar habitações sociais e os que podem comprar habitação económica, assim como uma maior atenção para a situação económica pós-pandemia.

Contudo, Kuoc Vai Han respondeu negativamente: “Na fixação do limite mínimo de rendimento para a habitação económica, foi tido como referência o limite máximo de rendimento para a habitação social, com o objectivo de alcançar uma articulação contínua entre a habitação social e a habitação económica, pelo que não existe qualquer consideração sobre o seu ajustamento”, foi justificado.

28 Dez 2023

Edifício do Lago | Azulejos voltam a soltar-se e a cair

O diferendo entre os moradores e o empreiteiro do projecto de habitação económica mantém-se com a proposta para substituir os azulejos por mosaicos e tinta a ser recusada

 

Os azulejos instalados no Edifício do Lago, um dos projectos locais de habitação económica, voltaram a soltar-se e a cair. Este tem sido um problema crónico de uma construção marcada por vários defeitos.

A queda aconteceu no dia 24 de Dezembro de manhã, em alguns andares do bloco 2 do Edifício do Lago. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, vários moradores deixaram a esperança de que seja possível um acordo entre o empreiteiro e os condóminos, para avançar com um plano de recuperação das partes danificadas.

“Quando cheguei à porta da minha casa, todos os azulejos do corredor do espaço comum estavam no chão, partidos, e só vi o reboco na parede. Desejo que o empreiteiro possa recuperar o espaço, de acordo com a aparência do prédio na altura em que começamos a ocupar as casas”, afirmou um morador de apelido Ng.

O residente recordou ainda que no final do ano passado, face à queda crónica dos azulejos, que o empreiteiro propôs uma alternativa: a substituição dos azulejos por mosaicos e por uma parte da parede simplesmente pintada com tinta. Porém, o condomínio recusa este plano, por considerar que o espaço ficaria com uma qualidade menor do que a inicial.

Por seu turno, outra moradora, de apelido Wong, também pretende ver a situação resolvida e sublinhou que este tipo de ocorrências coloca em risco a saúde de todos, principalmente dos idosos e das crianças. “A queda de azulejos aconteceu à meia noite no meu bloco. É um acontecimento perigoso, principalmente se houver crianças ou idosos a passarem pelos corredores quando acontecem as quedas de azulejos”, indicou Wong.

Segundo as informações da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, entre Dezembro do ano passado e Março, as administrações de todos os seis blocos do Edifício do Lago recusaram as propostas de reparação dos azulejos apresentadas pelo empreiteiro.

Deputados reagem

Por sua vez, os deputados Leong Hong Sai e Ron Lam reagiram ao incidente, ao defender que deve ser o Governo a assumir um papel mais activo na negociação entre os proprietários do Edifício do Lago e empreiteiro.

Ron Lam criticou o Executivo porque apesar de um relatório do Comissariado contra a Corrupção sobre o prédio ter indicado ser necessário uma “colaboração activa” do Governo, na prática, o resultado é muito diferente. Lam indicou que o Governo tem tido uma postura passiva, sem apontar grandes soluções para o problema dos moradores.

O legislador indicou também que no caso das negociações recusadas, o Governo fez uma única proposta para instalação de novos mosaicos, que cobririam uma altura de 1,5 metros das paredes com azulejos, e que aos proprietários só era dada a opção de escolher a cor e o padrão de mosaicos.

Já Leong Hong Sai, considerou que a queda de azulejos se deveu à mudança da temperatura nos últimos dias. O também engenheiro apontou que se os moradores querem manter a instalação de azulejos, o tamanho de azulejos pode ser reduzido e o desenho para a distância de lacuna entre azulejos deve ser melhorado.

27 Dez 2023