João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Admitidas esperas excessivas e prometidos mais apoios O futuro Chefe do Executivo defende a necessidade de implementar mais parcerias público-privadas para melhorar a qualidade da saúde no território. Numa sessão de campanha, Sam Hou Fai também prometeu equacionar o aumento da licença de maternidade, actualmente de 70 dias, inferior a três meses Sam Hou Fai afirmou que apesar das melhorias dos últimos anos, o tempo de espera por uma consulta em Macau é “um problema” e espera que a situação possa mudar, com mais parcerias publico-privadas (PPP). As declarações foram prestadas durante uma sessão de campanha, em que o futuro Chefe do Executivo respondeu a 11 perguntas de cerca de 400 pessoas seleccionadas por o evento. “O tempo de espera continua a ser um problema, porque mesmo com o tempo reduzido, ainda é preciso esperar em média 3,7 semanas”, apontou Sam, que destacou que em 2020, o tempo de espera era de oito semanas. “No futuro temos de pensar, por um lado, como podemos tirar melhor proveito do hospital público e dos centros de saúde, para satisfazer as necessidades dos cidadãos, por outro lado, a longo prazo, temos de pensar em parcerias público-privadas, em como podemos servir melhor os residentes”, acrescentou. Sam destacou ainda que as instituições privadas diferem das públicas em termos da eficácia, aproveitamento dos investimentos e tempos de consulta, no que poderá ser um complemento para o sector público de saúde. A mais recente PPP de Macau, na área da Saúde, foi instituída no Hospital das Ilhas, com a Administração a pagar para construir o hospital que está a ser explorado pelo Peking Union Medical College Hospital, como se tratasse de uma instituição privada. Só quando os doentes são encaminhados pelos Serviços de Saúde, o serviço é disponibilizado nos moldes do que acontece com as instituições públicas. Incentivo à natalidade Na resposta a uma pergunta sobre o aumento da taxa de natalidade, Sam Hou Fai reconheceu que o caminho poderá passar pelo aumento do número de dias da licença de maternidade, embora sem apresentar qualquer proposta. “Podemos aprender com as práticas de outros países e regiões para incentivar o aumento da taxa de natalidade”, indicou. “Hong Kong tem uma licença de maternidade de 98 dias […] Temos de ter uma visão holística de como podemos implementar mais incentivos ficais [para aumentar a natalidade], e sobre se podemos prolongar ainda mais a licença de maternidade”, acrescentou. Actualmente, a lei define como período de licença de maternidade 70 dias no sector privado e 90 dias no sector público. A lei permite também a possibilidade de despedimento sem justa causa durante a licença de maternidade, desde que o empregador pague à mulher despedida “uma indemnização equivalente a setenta dias de remuneração de base”, além de outras compensações legalmente previstas. Apelo ao serviço público Sam Hou Fai pediu também uma maior dedicação dos funcionários públicos e considerou que deve haver um espírito de “serviço público” entre os trabalhadores da Administração. O futuro Chefe do Executivo afirmou igualmente que os funcionários não devem comparecer nos serviços “só porque sim” e que devem ter em mente servir melhor a população. O candidato a líder da RAEM partilhou a visão sobre a reforma da organização da função pública e destacou que existe necessidade de criar um sistema de promoção que atribua recompensas aos que mostram um desempenho mais produtivo. Só para convidados A sessão de perguntas a Sam Hou Fai decorreu no sábado, às 15h, na Sala Memorial Ho In da Escola Hou Kong, e contou com a participação de cerca de 400 cidadãos. Segundo a candidatura de Sam, as 11 perguntas feitas resultaram de um sorteio entre os participantes. No entanto, o encontro ficou marcado novamente por dificuldades na relação com alguns órgãos de comunicação social, como aconteceu com o jornal All About Macau, que não pode assistir ao encontro, por não ter sido convidado pela candidatura de Sam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSam Hou Fai elogiou Casa de Portugal pela promoção da cultura, arte e língua portuguesas O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, elogiou o trabalho da Casa de Portugal na promoção cultura, arte e língua portuguesa em Macau. As declarações foram prestadas num encontro com a associação de matriz portuguesa, que decorreu na sexta-feira de manhã, de acordo com uma nota de imprensa oficial da candidatura de Sam. Na reunião, Sam Hou Fai sublinhou face à associação de matriz portuguesa que o “enriquecimento constante do conceito de ‘uma base’ requer o esforço conjunto de todas as etnias de Macau”. Ao mesmo tempo, o único candidato a líder do Governo indicou que “em resposta ao desenvolvimento dos tempos”, Macau precisa de “proceder à modernização da legislação”, realçando a “importância de dar continuação aos princípios jurídicos fundamentais com características do direito continental europeu”. Sam Hou Fai terá igualmente destacado que “de acordo com a Lei Básica”, os “interesses dos descendentes portugueses em Macau são protegidos” pela RAEM, “devendo as suas tradições e culturas ser respeitadas”. Apoio total Do lado da Casa de Portugal em Macau, o comunicado indica, que Sam Hou Fai foi recebido com “concordância e apoio total ao programa político”. A comitiva liderada pelos dirigentes Amélia António e João Costa Antunes terá destacado “a vantagem única de Macau em termos da integração cultural sino-portuguesa” e indicado que não se limita a servir apenas a comunidade portuguesa, “mas também os cidadãos de Macau de todas as camadas”. Em relação às esperanças para o mandato de Sam Hou Fai, os dirigentes da Casa de Portugal sugeriram “uma revisão das políticas de financiamento às associações”, optimização dos procedimentos administrativos e o aumento do “investimento em projectos de promoção e formação da cultura e língua portuguesa”. Os representantes da Casa de Portugal sublinharam também a necessidade de se dar uma “maior importância à formação de talentos”, a promoção do “desenvolvimento da cultura, arte e artesanato portugueses” e das políticas de formação de professores de origem portuguesa em Macau. Foi ainda deixada a esperança de que Macau conserve a “diversidade cultural e a continuação dos valores jurídicos característicos do direito continental europeu”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Obras Públicas | Tribunal aceita recurso de Li Han Após Li Canfeng ter sido absolvido da prática de um crime de branqueamento de capitais, a decisão do tribunal foi agora estendida à companheira, Li Han, após a apresentação de um recurso O Tribunal de Segunda Instância (TSI) aceitou um recurso apresentado pela defesa de Li Han, companheira do ex-director das Obras Públicas Li Canfeng, para anular parte do acórdão condenatório e absolvê-la de um crime de branqueamento de capitais. A decisão foi tomada na semana passada, depois de uma conferência entre o colectivo de juízes, e de acordo com o apurado pelo HM não terá impacto para os restantes condenados. Em causa, está o facto de a defesa ter considerado que Li Han também devia ter sido abrangida por uma decisão anterior no âmbito dos recursos anteriores apresentados, que tinha absolvido Li Canfeng de um crime de branqueamento de capitais, ligado ao plano de ordenamento de Coloane. No entendimento da defesa da companheira do ex-director da Obras Públicas, apesar de apenas Li Canfeng ter apresentado recurso para ser absolvido, a decisão também devia abranger a companheira, dado que ambos tinham sido condenados como co-autores do crime que foi dado como não provado. Este é inclusive um aspecto que consta do Código do Processo Penal, que estabelece no artigo 392.º que “o recurso interposto de uma sentença abrange toda a decisão”, a não ser que uma absolvição ou condenação seja ligada a motivos de natureza pessoal do absolvido ou condenado. Esta foi uma leitura com a qual o colectivo de juízes liderado por Tam Hio Wa, e que ainda contou com Chao Im Peng e Choi Mou Pan, terá concordado. De acordo com o que o HM apurou, a decisão tomada na semana passada não vai ter impacto nas condenações dos outros envolvidos. Condenação pesada Esta é a segunda vez que a pena de Li Han, mulher que vivia em união de facto com Li Canfeng, vai sofrer alterações. No primeiro julgamento, Li foi condenada com uma pena efectiva a 18 anos de prisão pela prática de um crime de associação ou sociedade secreta, três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos. Como não se encontra em Macau, Li Han não está a cumprir pena. Após vários arguidos, como Li Canfeng, Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng terem sido absolvidos dos crimes de crime de associação ou sociedade secreta, a decisão foi estendida a Li Han. Neste caso em concreto, a extensão da decisão só aconteceu depois de mais um recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), que ordenou ao TSI que respeitasse o artigo 392.º do Código do Processo Penal. Como consequência, Li Han ficou condenada a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão efectiva devido à prática de três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos. A decisão mais recente vai levar a que caia mais um dos crimes, embora o HM não tenha conseguido apurar a duração da nova pena, que deverá ser inferior a 9 anos e 6 meses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | IL defende venda de participação na WTC No âmbito das negociações do orçamento de Portugal para o próximo ano, os Liberais sugerem ao Governo que se desfaça das empresas WTC Macau – World Trade Center Macau e da IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais O partido Iniciativa Liberal (IL) propôs ao Governo de Portugal que venda a participação de 2,5 por cento que detém na empresa WTC Macau – World Trade Center Macau e a totalidade da IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais. A proposta consta de uma “lista de privatizações e liquidações no sector empresarial do Estado de Portugal” e faz parte das negociações para a aprovar o orçamento do próximo ano. Numa altura em que o Governo da AD (Aliança Democrática) constituído pelo Partido Social Democrata (PSD) e Centro Democrático Social (CDS) procura os apoios necessários para conseguir passar na Assembleia da República o futuro orçamento, a IL defende que o Estado de Portugal se deve desfazer de várias empresas. Na lista divulgada ontem, constam entidades como a companhia de aviação TAP, a emissora pública portuguesa RTP, o Autódromo do Estoril e também duas empresas com ligações à RAEM a WTC Macau – World Trade Center Macau e a IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais. De acordo com a informação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) de Portugal, a WTC tem um capital social de 3,48 milhões de euros (30,00 milhões de patacas) e a participação de Portugal surge avaliada em 81,11 mil euros (750,0 mil patacas). Uma auditoria do Tribunal de Contas de 2016, indicava que a empresa tinha como objectivo “contribuir para a expansão do comércio internacional e promover e proteger esse tipo de actividade em Macau”. Também constava que a participação na WTC tinha entrado na posse do Estado em 2004, com a extinção da IPE – Instituto de Participações do Estado. Resquícios históricos A WTC foi inaugurada em 1996 como um centro de comércio, e de acordo com o portal oficial da entidade, tem como presidente da direcção Chui Sai Cheong, empresário e vice-presidente da Assembleia Legislativa. O presidente da Mesa da Assembleia-Geral é o empresário Liu Chak Wan, que integra o Conselho Executivo. No entanto, o maior accionista é o Governo da RAEM, através de uma participação de 60 por cento. Em 2023, de acordo com os resultados disponíveis mais recentes, a empresa registou perdas de 1,70 milhões de patacas. Em 2022, obteve um lucro de 2,46 milhões de patacas. Quanto à IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais, a informação disponível é mais escassa. A empresa entrou para esfera do Estado de Portugal também em 2004, no âmbito da extinção da IPE – Instituto de Participações do Estado, uma empresa de gestão de participações sociais. Segundo o relatório do Tribunal de Contas de 2016, e da informação do portal da DGTF, a empresa tem um capital social de 111,82 mil euros (102,72 mil patacas), é controlada a 100 por cento pela DGTF e tem como objecto social declarado a “gestão e participações sociais próprias ou alheias”. Esta foi a segunda ronda de negociações entre a IL e o actual Governo de Portugal sobre o orçamento. Mesmo que a IL apoie o orçamento, o número de deputados das duas forças juntas não é suficiente para garantir a aprovação do documento legal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte Macau | Pedidas melhorias no trânsito e acessos Cheong Sok Leng, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores, defende que o Governo deve enviar agentes da polícia para os acessos à nova ponte e melhorar as indicações de vias exclusivas para motos, para evitar confusões Face aos congestionamentos dos primeiros dias na Ponte Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau defende a necessidade de tornar os acessos mais simples e melhorar a sinalização. A opinião foi expressa por Cheong Sok Leng, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e membro do Conselho Consultivo do Trânsito. A inauguração e abertura ao trânsito da quarta ligação entre Macau e a Taipa aconteceu na terça-feira, como parte das celebrações do estabelecimento da República Popular da China. No entanto, horas depois da abertura, começaram a aparecer nas redes sociais os primeiros vídeos e fotografias com veículos a circular nas vias erradas. Numa das imagens, via-se um motociclo na via destinada a carros e outros veículos mais pesados. Num outro vídeo, podia ver-se uma carrinha a circular na via exclusiva para motos. Sem mencionar os episódios em particular, Cheong Sok Leng afirmou que deve haver uma separação mais evidente entre as vias destinadas a carros e a via exclusiva para motos, ainda antes da entrada na ponte. No caso de quem circula da Taipa para a Zona A dos novos aterros, a conselheira sugere que a separação dos veículos aconteça no novo viaduto próximo da Avenida Wai Long, para impedir erros. Trânsito do momento A vice-presidente dos Moradores abordou também os congestionamentos na Rotunda da Pérola Oriental, na Areia Preta, que serve de acesso à Zona A dos Novos Aterros e depois à Ponte Macau, para quem circula no sentido Macau-Taipa. Sobre este aspecto, Cheong Sok Leng apelou às autoridades para mobilizarem agentes para as estradas e pontos mais sensíveis, com o propósito de esclarecerem os condutores que estão a adaptar-se aos novos acessos. Ao mesmo tempo, Cheong apelou às autoridades para reduzirem o tempo de espera nos semáforos naquela zona. A dirigente associativa destacou igualmente que este tipo de congestionamento é motivado pelo desconhecimento das estradas e uma maior cautela dos condutores. Todavia, afirmou acreditar que no futuro os congestionamentos serão menos intensos. Apesar das críticas deixadas ao trânsito, a vice-presidente dos Moradores elogiou a nova infra-estrutura e destacou que vai ter efeitos muito positivos para a circulação dos veículos na RAEM, como o alívio do trânsito tanto na Ponte a Amizade como na Estrada do Pac On. Cheong Sok Leng desejou também que o Governo acelere os trabalhos na criação de novos acessos à Zona A dos Novos Aterros, para aliviar o trânsito da Rotunda da Pérola Oriental.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo / Receitas | Setembro com o valor mais baixo do ano Apesar do montante mais reduzido de 2024, alguns analistas consideraram que o cenário foi “melhor do que aquele que chegou a temido” e antecipam um mês de Outubro “forte”, principalmente devido à Semana Dourada Os casinos registaram receitas brutas de 17,3 mil milhões de patacas em Setembro, de acordo com os números divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na sexta-feira. Este foi o montante mais reduzido de 2024, mas representa um aumento de 15,5 por cento face a Setembro do ano passado. Quando a comparação é feita com 2019, o último ano antes dos efeitos da pandemia da covid-19, os números mais recentes de Setembro equivalem a 78,1 por cento do montante pré-pandémico. Em comparação com os valores de Agosto, os 17,3 mil milhões de patacas significam uma redução das receitas de 12,7 por cento face aos 19,6 mil milhões de patacas. Todavia, Setembro tende a ser um mês em que os casinos registam um menor movimento, por anteceder Outubro, que tradicionalmente é uma das épocas altas da indústria. Até Setembro deste ano, o pior mês em termos das receitas brutas do jogo tinha sido Junho, quando os casinos encaixaram 17,7 mil milhões de patacas. Estes dois meses têm ainda em comum o facto de terem sido os únicos até agora em que as receitas ficaram abaixo dos 18 mil milhões de patacas. Nos primeiros nove meses do ano, a indústria Macau arrecadou 169,4 mil milhões de patacas, mais 31,3 por cento do que no mesmo período do ano passado, quando o montante era de 128,9 mil milhões de patacas. Acima das expectativas Após terem sido divulgados os resultados de Setembro, o banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) considerou o cenário foi “melhor do que aquele que chegou a temido”. Na nota para os investidores, citada pelo portal GGR Asia, consta ainda a expectativa antes dos resultados oficiais era de que os casinos encaixassem 17,1 mi milhões de patacas. Apesar deste aspecto positivo para a indústria, os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li reconhecem que as expectativas “continuam muito baixas”. Carlo Santarelli, analista no Deutsche Bank Securities, afirmou que os resultados de Setembro ficaram dentro do esperado, em comparação com a realidade de 2019. Por sua vez, o analista Vitaly Umansky, que pertence aos quadros da Seaport Research Partners, afirmou que as indicações apontam para uma Semana Dourada “forte” e previu que em Outubro as receitas atinjam os 21,5 mil milhões de patacas, no que seria um aumento de 10,3 por cento face ao período homólogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRua da Felicidade | IC vai fazer mudanças na Zona Pedonal Até ao final do mês, o IC promete reabrir a Travessa do Aterro Novo e a Travessa do Mastro ao trânsito. Mas, antes, os comerciantes têm de esperar pelo fim das celebrações da implementação da República Popular da China A presidente do Instituto Cultural, Deland Leong, prometeu que a Zona Pedonal na Rua da Felicidade vai sofrer alterações, após a Semana Dourada. A posição foi tomada pela responsável do IC, depois dos últimos dias de Setembro terem ficado marcados pela insatisfação dos comerciantes, que afixaram nas portas artigos de jornais a pedir mudanças na zona. “Vamos anunciar e concretizar as mudanças do âmbito da zona pedonal depois dos feriados de comemoração do aniversário da República Popular da China”, assegurou Deland Leong, à margem da cerimónia da inauguração da Biblioteca do Bairro da Ilha Verde. Leong explicou igualmente que o consenso entre o Governo e os comerciantes daqueles bairros vai levar a que a Travessa do Aterro Novo e a Travessa do Mastro voltem a abrir à circulação do trânsito. O objectivo passa por retomar a circulação até ao final do mês. “Antes de avançarmos com as mudanças, no mínimo, temos de concluir as actividades que estão planeadas para aquela zona durante a Semana Dourada”, justificou Leong, sobre o agendamento dos trabalhos. Deland Leong considerou ainda “oportunas” as mudanças, dado que a zona foi criada de forma experimental há cerca de um ano, pelo que houve tempo para avaliar a implementação de “melhoramentos”. Por outro lado, a presidente do IC destacou que o Governo sempre se mostrou atento e disponível para ouvir as vozes dos comerciantes, tanto daqueles que elogiaram a medida, como dos que se mostraram contra. Final feliz O consenso para promover as alterações na zona próxima da Rua da Felicidade não é novo, mas a situação evoluiu para um protesto com a afixação de folhas de jornais com as promessas do Governo, na semana passada, na sequência da falta de alterações. Antes disso, como os comerciantes consideram que a medida de fechar as ruas ao trânsito não teve os efeitos esperados para o comércio local, tinha sido entregue uma petição na sede do Governo com cerca de 41 assinaturas. A mesma petição foi igualmente entregue a Sam Hou Fai, futuro Chefe do Executivo, que vai ser eleito por uma comissão eleitoral com 400 membros a 13 de Outubro deste mês. Também o deputado Ron Lam esteve no local na semana passada para perceber os pedidos dos comerciantes, tendo considerado que estes esperam que o Governo os apoie na criação “de um ambiente de negócio normal”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos | China isenta portugueses para turismo e negócios A medida, anunciada na segunda-feira à tarde, em Pequim, quando se esperava que Portugal ficasse mais uma vez fora da lista de novos países abrangidos pelas isenções de visto, foi recebida com satisfação pela comunidade e autoridades portuguesas em Macau A partir de 15 de Outubro, os cidadãos portugueses vão poder entrar no Interior, sem precisarem de visto. A informação foi divulgada na segunda-feira, e ao contrário da expectativa inicial, Portugal foi incluído no grupo mais recente de países da União Europeia, cujos cidadãos passam a poder entrar na China, sem necessidade de visto, para viagens de 15 dias para turismo, negócios ou trânsito. Em Macau, o anúncio foi recebido com satisfação, como reconheceu o cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, em declarações ao Canal Macau. “É uma reacção de natural satisfação porque trabalhámos para isso, cada um à sua maneira e no local próprio. Vemos com muito gosto esta possibilidade que agora se abre aos cidadãos portugueses que não são residentes [permanentes] aqui, de poderem visitar a China”, afirmou Alexandre Leitão. “No fundo, é um visto de turismo e vai ao encontro de algo que é muito importante para nós e para o qual temos trabalhado, que é recuperar os fluxos turísticos entre Portugal e a China, para níveis anteriores aos da pandemia e até ultrapassá-los”, vincou. Alexandre Leitão deixou também a esperança que com esta a medida, mais chineses visitem Portugal. “A nossa economia, em particular, tem um forte peso do turismo no seu produto [interno bruto] e entendemos isso como uma vontade das autoridades chinesas de equiparar Portugal à maioria dos países da União Europeia e de querer ver os nossos concidadãos a visitar a China. E nós queremos isso e queremos também o contrário, queremos cada vez mais cidadãos chineses a visitar Portugal”, destacou. Fim do mal-estar Por sua vez, a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, reconheceu estar “muito contente” e admitiu que com a inclusão de Portugal no grupo de 17 países isentos de visto, chega ao fim uma situação que estava a causar um certo “mal-estar”. “Fiquei muito contente, acho que já não era sem tempo. Estava a causar um certo mal-estar, vermos os países todos serem abrangidos pela medida, e Portugal, enfim com as relações amigáveis e de longa data, continuar de fora”, reconheceu. “Estou muito contente que finalmente esse quid por quo tenha sido resolvido”, sublinhou. Também ao canal em língua portuguesa da emissora da RAEM, Carlos Cid Álvares, director do Banco Nacional Ultramarino, destacou o possível impacto para as ligações comerciais da medida. “É com grande satisfação [que se recebe a medida], é importantíssimo para Portugal que os portugueses possam viajar apenas com o passaporte para a China”, afirmou o responsável pela instituição bancária. “Os portugueses de Macau de certeza que esperam por isto há muito tempo […] Acho que [a medida] só pode beneficiar as transacções comerciais, o que é importante, e também o turismo. É importante que as pessoas conheçam a China e a realidade do que está a acontecer na China nos últimos 25 anos, é realmente qualquer coisa que vale a pena conhecer”, destacou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTáxis | Previsão de 1.700 a 1.800 veículos a circular no futuro O director da DSAT, Lam Hin San, garante que a decisão sobre o número de táxis depende das “necessidades sociais” e que vai fazer tudo para cumprir as orientações do futuro Governo Nos próximos anos, o número de táxis a circular na RAEM pode chegar a 1.800 viaturas, quando actualmente está nos 1.500 veículos. A previsão foi adiantada ontem por Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), à margem da caminhada na nova ponte. Segundo as previsões de Lam, citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, nas próximas semanas deverão começar a circular mais 50 táxis no território. O responsável apontou também que o número de veículos a circular pode chegar aos 1.700 ou 1.800 de “forma progressiva”, mas que o número concreto vai depender do que o Governo entender serem as “necessidades sociais”. O director da DSAT confirmou também que as autoridades optaram por recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Administrativo, em relação ao concurso público lançado no ano passado, para atribuir 500 licenças de táxis com uma validade de oito anos. Com um concurso realizado apenas para empresas, o caso acabou no tribunal, devido à exclusão de três propostas. Em Julho deste ano, foi tornado público que o Tribunal Administrativo considerou que as propostas não deviam ter sido excluídas. Ontem, Lam Hin San confirmou que o Governo recorreu da decisão do Tribunal Administrativo para o Tribunal de Segunda Instância e que agora aguarda um desfecho para o caso, para depois agir de acordo com o julgado. A escassez de táxis foi um dos problemas indicado pelo candidato a Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na apresentação do seu programa. O ex-magistrado afirmou mesmo que apanhar um táxi em Macau “é uma lotaria”. Preparado para o futuro Lam Hin San também não fugiu de comentar as declarações de Sam Hou Fai, que além de falar dos táxis, considerou que o trânsito é um dos principais problemas da RAEM que é necessário resolver. Face às declarações, o director da DSAT garantiu que tudo vai ser feito para respeitar e cumprir as orientações do futuro Governo, de acordo com as políticas que forem adoptadas. Sobre a futura Lei do Trânsito, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, o director da DSAT afirmou que o Governo está aberto a ouvir a opinião de todos os envolvidos e que quando se der a reabertura do hemiciclo, a 15 de Outubro, vai prestar todos os esclarecimentos necessários. Em relação à proposta de criar um sistema de carta de condução por pontos, para punir os infractores, Lam Hin San afirmou que nesta altura tudo pode ser modificado e que está aberto a propostas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPaíses lusófonos | Sam Hou Fai quer mais exportações de tecnologia O futuro líder do Governo acredita que Macau tem espaço para se afirmar como plataforma ao intermediar as trocas comerciais da China para os países de língua portuguesa em áreas como veículos eléctricos, electrodomésticos e serviços de comunicação social O candidato único a Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considera que Macau tem de reforçar o seu papel na exportação de tecnologia da China para os países de língua portuguesa (PLP). Esta foi uma das ideias deixadas pelo ex-presidente do Tribunal de Última Instância, numa sessão que serviu para apresentar o programa político e assinalar o início da campanha eleitoral. Diante dos 400 membros que vão votar a 13 de Outubro, Sam prometeu “criar empresas ou fundos controlados pelo Governo” para promover a transferência de tecnologia para os mercados lusófonos, para que Macau assuma o papel de plataforma. Sam Hou Fai defendeu igualmente a necessidade de “aproveitar ao máximo o estatuto privilegiado e as vantagens únicas de Macau”, incluindo “a ligação histórica, cultural e linguística” àqueles Estados. O candidato sublinhou que os países lusófonos “têm uma grande população”, mais de 290 milhões de pessoas, que vivem sobretudo em países ainda em desenvolvimento, onde há “grande procura por produtos chineses”. O futuro líder do Governo prometeu assim “ajudar empresas de grande envergadura da China, através de Macau”, a exportar produtos e serviços para mercados lusófonos, dando como exemplo veículos eléctricos, electrodomésticos e serviços de comunicação social. Aposta no português Sam Hou Fai considerou ainda haver necessidade de reforçar a aposta na formação de quadros bilingues, dado que Macau “é um dos locais de topo quanto ao ensino” de português e chinês. “Precisamos de continuar a manter a língua portuguesa e o ensino de português”, garantiu Sam Hou Fai. “É necessário formar mais quadros qualificados bilingues”, acrescentou. O ex-presidente do Tribunal de Última Instância disse ainda que a justiça de Macau “ainda utiliza muito a língua portuguesa”, mas que a tradução e interpretação continuam a ser “um ponto fraco”. Mais talentos As declarações sobre a utilização das línguas foram feitas apesar de ao longo dos anos se acumularem as queixas face ao desrespeito pelos tribunais do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 101/99/M, que permite às pessoas escolher a língua em que são contactadas, dada a falta de tradução das decisões e dos actos processuais para as duas línguas. Sam Hou Fai destacou ainda que a ligação histórica aos países de língua portuguesa pode ajudar Macau a “atrair quadros qualificados de todo o mundo” para ajudar a reforçar o papel de plataforma sino-lusófona, e prometeu “proteger e respeitar os direitos e interesses, os usos e costumes, bem como a cultura dos luso-descendentes em Macau”. Cartão de consumo| Admitida criação de nova ronda O futuro Chefe do Executivo admite que ainda existe a possibilidade de o seu Governo voltar à política de distribuição do cartão de consumo, ou seja, incentivos para que a população gaste mais dinheiro no território. Na perspectiva de Sam Hou Fai, esta política permitiu manter o poder de compra da comunidade e assegurou a estabilidade social durante os três anos de pandemia. Por isso, afirmou que depois de ser eleito vai estudar o assunto com o futuro Governo. Apesar desta garantia, o ex-presidente do TUI ressalvou que após a pandemia houve uma rápida recuperação das indústrias do turismo e do lazer, pelo que os incentivos ao consumo também podem passar por outras políticas. Segurança nacional | Prometido reforço de medidas Na apresentação do programa, Sam Hou Fai garantiu que o seu Governo vai “aperfeiçoar o regime de segurança nacional”. Esta foi uma das áreas em que Ho Iat Seng mais trabalho apresentou, com a revisão de vários documentos legais, que passaram a permitir ao Executivo controlar os candidatos a vários cargos políticos, como de deputado, e que foi justificado com a política “Macau governada por patriotas”. Apesar das promessas sobre a segurança nacional, o responsável garantiu que os trabalhos vão ser feitos de acordo com o princípio um país, dois sistemas e que durante a sua governação a RAEM vai continuar a ser uma região governada de acordo com as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeRenovação Urbana | Empresa estatal vai gerir Pearl Metropolitan A Companhia de Serviços de Propriedades Gold Court (Macau) vai receber 34,0 milhões de patacas, pelo contrato que tem a duração de um ano. O serviço vai ser prestado no empreendimento Pearl Metropolitan, na Areia Preta A Companhia de Serviços de Propriedades Gold Court (Macau) foi a vencedora do concurso público realizado pela Macau Renovação Urbana, para escolher a responsável pela gestão dos edifícios que constituem o Pearl Metropolitan. A empresa estatal chinesa vai receber 34,0 milhões de patacas, pelo contrato que tem a duração de um ano. Os resultados do concurso público foram publicados recentemente na plataforma de divulgação pública das informações das empresas com capitais públicos. A Gold Court, que apresentou a quarta proposta com o preço mais elevado, foi a seleccionada entre as nove propostas admitidas. O serviço vai ser disponibilizado durante um ano, e começa a ser prestado quando o empreendimento de habitação para troca estiver concluído, o que deverá acontecer até ao final do ano. A proposta mais barata tinha partido da Companhia de Gestão Imobiliária Power Force, que se disponibilizava para prestar o serviço por 22,2 milhões de patacas, uma diferença de quase 12 milhões de patacas. No polo oposto, a proposta mais cara partiu da Sociedade de Instalações e Equipamentos e Administração de Propriedade Shun Fu, que apresentou um preço de quase 85,4 milhões de patacas. Entre as propostas apresentadas, constava também uma da imobiliária JLL Macau que pedia 32,1 milhões de patacas pelo serviço. De acordo com os critérios do concurso público, o aspecto mais importante era o preço, com um peso de 50 por cento na decisão final. Os restantes aspectos tidos em conta foram o plano dos trabalhos (com um peso de 10 por cento), a estrutura, organização e experiência dos trabalhadores, (15 por cento), a experiência neste tipo de serviços (15 por cento) e ainda o plano de descontos aplicados às fracções que não estiverem vendidas (10 por cento). Dividido por dois O projecto Pearl Metropolitan está a ser construído em três terrenos, no mesmo local da Areia Preta, para onde esteve planeada a construção dos prédios Pearl Horizon, cujo projecto foi suspenso, devido à caducidade da concessão. No terreno identificado como A, o Pearl Metropolitan vai ter seis torres de habitação, que totalizam 6 mil apartamentos. As obras destas casas estão a cargo da China Construction Engineering (Macau), o ramo da RAEM da gigante construtora estatal, e as habitações vão ser utilizadas como moeda de troca para quem tinha comprado fracções habitacionais no Pearl Horizon. Nos terrenos B e C, estão a ser construídas mais 2.803 habitações, para serem utilizadas temporariamente pelas pessoas com casas a serem renovadas, no âmbito de projectos de Renovação Urbana. O projecto prevê ainda a construção de parques de estacionamento para cerca de 2.900 carros e 1.000 motos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Áreas de junkets substituídas por vivendas De acordo com um relatório do banco de investimento Goldman Sachs (Asia), as mudanças visam dotar a MGM de mais formas de competir com as concessionárias Sands China e Galaxy pelo segmento “premium” do mercado de massas A concessionária do jogo MGM China está a substituir várias áreas dedicadas aos promotores do jogo por vivendas para hóspedes. A informação consta de um relatório sobre o mercado de Macau elaborado pelo banco de investimento Goldman Sachs (Asia), citado pelo portal GGR Asia. As transformações estão a acontecer no hotel e casino situado na península, o MGM Macau, e a mudança vai fazer com que o hotel disponibilize 28 vivendas para os hóspedes. Além disso, no hotel do Cotai, o MGM Cotai, a concessionária também está a fazer obras, neste caso para transformar 200 quartos em 88 suites, a pensar nos clientes com maior capacidade financeira do mercado de massas, que apostam pelo menos 100 mil dólares de Hong Kong por jogada. Segundo a informação da Goldman Sachs (Asia), as alterações no portfólio da concessionária foram observadas durante uma “visita recente” ao território, em que os analistas aproveitaram para trocar ideias com vários administradores das concessionárias do jogo. Os analistas Simon Cheung, Alpha Wang, Leah Pan e Dorothy Wong escrevem ainda que está “previsto que as obras fiquem concluídas ao longo do próximo ano” e que com os novos quartos e vivendas a MGM pode ficar com mais capacidade para “competir com a oferta luxuosa das concessionárias Sands e Galaxy”. A Sands China é responsável por vários casinos em Macau, como o Londoner, Parisian e Venetian. Por sua vez, a Galaxy é proprietária do hotel Galaxy e também do hotel Startworld. Outros movimentos Após a atribuição das novas concessões do jogo, que entraram em vigor no ano passado, e várias alterações legislativas, os promotores do jogo, também conhecidos como junkets, perderam muito do espaço que tinham no mercado local. Uma das mudanças mais significativas passa pelo facto de as receitas estarem limitadas a uma comissão de cerca de 1,5 por cento pelos serviços prestados. Recentemente, U Io Hung, presidente da Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau, admitiu que os junkets estão a tentar chegar a um acordo com as concessionárias para criarem condições mais favoráveis para o exercício da actividade. Na perspectiva do dirigente associativo, o limite das receitas faz com que estejam numa posição desfavorável em relação às concessionárias, com quem têm de competir no mercado. As alterações no mercado de Macau não se limitam às transformações do espaços dos junkets, também a Galaxy está a movimentar-se, e, de acordo com a Goldman Sachs (Asia), deve começar a operar até ao final do mês uma nova área de luxo com slot machines. A operação deste espaço coincide com a Semana Dourada, que tradicionalmente é uma das épocas mais rentáveis para as concessionárias do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Kong Chi | Repetição de julgamento deixa tudo na mesma A repetição de parte do julgamento do ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, não produziu qualquer alteração nas penas que tinham sido aplicadas anteriormente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Kong continua a ter pela frente uma pena de prisão de 17 anos, dependente do recurso apresentado junto do Tribunal de Última Instância (TUI). Na tarde de ontem, o TSI voltou a ler a sentença de um caso que foi repetido, depois de um recurso do Ministério Público (MP). Em causa, estava uma alteração dos factos da acusação, em que o MP pretendia que ficasse registado no processo que a advogada Kuan Hoi Lam tinha recebido 560 mil patacas, e não apenas 160 mil patacas. A alteração tinha sido recusada pelo TSI. Por decisão do TUI, a acusação foi alterada, mas não teve consequências práticas, dado que o colectivo de juizes do TSI, liderado por Tong Hio Fong, considerou que o MP não conseguiu provar a entrega das 160 mil patacas nem das 400 mil patacas adicionais. Na leitura da sentença, Chan Kuong, explicou que os factos mencionados pela acusação apenas tinham por base os depoimentos de duas testemunhas, que se mostraram contraditórios no tribunal. “O Tribunal entende que não é necessário alterar a decisão face aos quatro arguidos”, foi revelado. Na sessão estiveram presentes os arguidos Kong Chi, Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, que não esboçaram qualquer reacção face à decisão. Ausente esteve a advogada Kuan, que na primeira decisão tinha sido ilibada de todas as acusações. À espera do recurso À saída da sessão da tarde de ontem, o advogado Lau Io Keong, afirmou “respeitar sempre as decisões do tribunal” e completou que agora “aguarda que o TUI se pronuncie sobre o recurso” da condenação de 17 anos. A 17 de Janeiro deste ano, Kong Chi, foi condenado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. A arguida Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal Ho Kam Meng? Sem comentários O advogado Lau Io Keong foi parceiro de Ho Kam Meng, advogado que foi suspenso de funções, alegadamente devido ao decorrer de uma investigação, cujos contornos são desconhecidos. Ontem, questionado sobre o assunto, Lau recusou fazer comentários, e indicou que “talvez seja necessário respeitar uma investigação”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Pedido a docentes efectivos que assinem contratos a termo A assinatura dos novos contratos levanta dúvidas legais. Se os novos vínculos forem considerados válidos, os docentes podem perder vários direitos, como a indemnização por despedimento ou gozo de dias de férias. A direcção garante que vai assumir “todas as responsabilidades” A direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) está a pedir a vários professores residentes efectivos que assinem novos contratos, que terminam no final do ano lectivo. Os pedidos de assinatura começaram a ser feitos no início do mês, e de acordo com as minutas a que o HM teve acesso, consta nas propostas de contrato que os vínculos laborais se extinguem a 31 de Agosto de 2025. A medida está a causar polémica na instituição entre os docentes, que temem pelo seu futuro, apesar de alguns professores terem assinado os novos vínculos. Segundo alguns docentes ouvidos pelo HM, que pediram para permanecer anónimos, a renovação contratual é encarada como a preparação de um futuro despedimento, em que a EPM tentar “apagar” a antiguidade dos trabalhadores, para não ter de pagar as compensações exigidas por lei. A legislação actual define que as compensações por despedimento nos contratos sem prazo são feitas de acordo com a antiguidade dos trabalhadores, até um limite máximo de 252 mil patacas. Nos contratos a prazo não é devida qualquer compensação, quando se atinge a data do final do contrato. O HM contactou o director da EPM, para perceber os motivos que levaram a direcção a avançar com as propostas de novos contratos com termo para os docentes dos quadros. Neste aspecto, Acácio de Brito considerou que não houve alterações face ao ano passado: “Estamos a fazer o que foi feito nos anos anteriores. Sabemos que há uma interpretação que ao final de dois ou três anos os residentes locais passam a contrato sem termo, mas isso, naturalmente, não significa que não possamos fazer um contrato individual de trabalho, com as alterações que são necessárias fazer”, afirmou Acácio de Brito. “Nós temos um modelo de contrato individual de trabalho […] Se houver outro entendimento será dirimido pelos nossos serviços jurídicos e assumiremos todas as responsabilidades”, garantiu. O director da EPM afirmou também que no ano passado se registou uma situação de despedimento e que a instituição respeitou “as indemnizações previstas na lei”. Acácio de Brito reconheceu ainda que os novos contratos são assinados pelo presidente da Federação da Escola Portuguesa de Macau, Neto Valente, quando no passado eram assinados pela direcção da EPM. Divisões na fundação Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da Fundação Escola Portuguesa e advogado, afirmou não concordar com as novas propostas laborais, e explicou que os novos vínculos não podem ser entendidos como um novo contrato que apagam os direitos adquiridos pelos trabalhadores até agora. “A escola não pode fazer isto, as coisas não funcionam assim”, lamentou Senna Fernandes. “Há que contar sempre com os direitos anteriores, porque já existe uma relação contratual anterior a este contrato. Os novos contratos não apagam o que está no passado”, afirmou. O vice-presidente da FEPM reconheceu também estar informado sobre o assunto, porque recebeu uma queixa de um docente. Contudo, ressalvou que no seio da fundação não houve qualquer reunião a informar os membros sobre a oferta de novos contratos. “Em Agosto houve uma reunião, depois disso não houve mais nada. Não sabemos de nada. Desde que existe o Conselho de Administração da Escola, a Fundação não é informada de nada…”, lamentou. “Mas as coisas são o que são, o ministro [da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre] é que tem de saber destas coisas”, acrescentou. O HM contactou igualmente a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para perceber a legalidade e os efeitos jurídicos da assinatura de contratos, quando existe um contrato sem termo. Até ao fecho da edição não foi recebida uma resposta. Impacto abrangente Também uma fonte conhecedora da legislação local explicou ao HM que os novos vínculos a termo não têm efeito: “Esses contratos novos são todos nulos, porque não se pode passar de um contrato sem termo para um contrato a termo. A legislação de Macau não admite isso”, foi indicado. “As entidades patronais até podem dizer que o contrato antigo acabou e que agora vigora o novo. Mas se os trabalhadores se queixarem nos tribunais, as entidades patronais vão perder, porque não é possível apagar os anos de trabalho anteriores”, vincou. A mesma fonte explicou que o contrato a termo está previsto na lei para situações muito específicas, de excepção, dado que a legislação atribui preferência nas relações laborais com residentes aos contratos sem termo. Apesar disto, é aconselhado que os docentes não assinem os vínculos: “Os trabalhadores não devem assinar esses contratos, mas mesmo que tenham assinado, não faz sentido entender que abdicaram dos seus direitos anteriores. As pessoas são residentes de Macau, e este procedimento é apenas uma forma de tentar contornar a lei”, opinou. Todavia, o facto de o contrato ser nulo não quer dizer que não tenha impacto na vida dos docentes. “A vida das pessoas não é só trabalho. Vamos imaginar que estas pessoas agora assinam um contrato a termo, mas antes tinham um empréstimo para a habitação. Quando os bancos perceberem que uma pessoa que pediu um empréstimo deixou de ter um contrato sem termo, as condições do empréstimo vão ser agravadas. Há uma diferença grande entre ser efectivo ou estar a prazo”, explicou.
João Santos Filipe PolíticaDSEDJ revela que mais de 3 mil alunos aprendem português Actualmente, mais de 3 mil alunos estão a aprender português desde a infância no ensino não superior de Macau. O número foi avançado pelo director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chin Meng, em resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang. “A DSEDJ continua a aprofundar o desenvolvimento das escolas oficiais de língua portuguesa que ministram todos os níveis de ensino e a articular com as escolas particulares de língua veicular portuguesa, existindo presentemente mais de 3.000 alunos nas escolas do ensino não superior que estudam num ambiente pedagógico de língua portuguesa desde a infância”, foi revelado. A DSEDJ explica ainda que aposta na língua de Camões visa “formar em todas as vertentes os quadros qualificados de língua portuguesa com competências abrangentes”. O Governo também assegurou ao deputado eleito indirectamente pelo sector da educação que “dá muita importância à optimização das políticas sobre a educação da língua portuguesa e envida esforços para desenvolver em vários aspectos as vantagens do posicionamento de ‘uma plataforma’ de Macau”. Quadro de professores estável Sobre o número de professores de língua portuguesa, a DSEDJ revela que tem permanecido estável, embora com um aumento. “De acordo com os dados estatísticos da DSEDJ, a mobilidade do pessoal docente de Macau é relativamente estável. Nos últimos anos, existem cerca de 500 novos docentes em cada ano lectivo e o número do pessoal no corpo docente continua a registar um crescimento líquido, sendo que o número actual do pessoal docente da disciplina de Português satisfaz as necessidades pedagógicas”, foi considerado. Quanto ao número de horas de português em cada escola, a DSEDJ afirma que as instituições “podem definir por iniciativa própria as horas lectivas e a metodologia pedagógica de disciplina” de acordo com as suas necessidades, respeitando o “quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local”.
João Santos Filipe PolíticaLo Choi In defende melhores condições para os junkets face a competição regional Face à competição regional e às dificuldades dos promotores de jogo, Lo Choi In defende que é necessário alterar a lei da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. O diploma entrou em vigor em 2022, mas a deputada ligada à comunidade de Jiangmen espera que o Governo apresente uma proposta de alteração, devido à “evolução das condições da economia”. “Nos dias de hoje, em que a concorrência na indústria do jogo surge em todas as partes da Ásia, o Governo, para manter as vantagens da indústria, deve considerar tirar partido das vantagens dos promotores do jogo, criar condições mais favoráveis para estes desempenharem as suas funções e utilizá-los para expandir o número de clientes estrangeiros”, defende Lo Choi In, numa interpelação escrita. Como parte das alterações, Lo considera que o Governo deve autorizar os junkets a expandirem as suas fontes de rendimentos, além das comissões limitadas por lei, e sugere o pagamento pela exploração de slot machines. Com as novas receitas, a deputada acredita que os junkets poderiam ter outros meios para atrair mais estrangeiros a virem a Macau jogar. Penalizações elevadas Lo avisa igualmente que os promotores estão actualmente sujeitos ao pagamento de multas entre 100 mil patacas e 500 mil patacas, quando exercem funções sem o cartão de autorização da concessionária. A deputada pede uma revisão da penalização, por considerar que é demasiado elevada e que foi definida tendo em conta o contexto anterior a 2022, quando os junkets tinham rendimentos incomparáveis com os dias de hoje. Na mesma interpelação, Lo Choi In pergunta ainda ao Governo como estão os planos para que os sistemas de promoções das concessionárias possam ser utilizados fora dos casinos e hotéis. Quando os jogadores acumulam pontos, ao consumir nos casinos, obtêm descontos que podem ser utilizados e comida, compras ou alojamento. Dada a situação complicada no norte da cidade, devido ao aumento do consumo no Interior, com a maior integração económica, têm sido sugeridos planos para que os descontos das concessionárias sejam estendidos ao comércio local na cidade, para ajudar as PME.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Pedidas medidas ao Governo de apoio ao crédito O acumular do crédito malparado durante os últimos meses e o incumprimento no crédito à habitação, levou a deputada da Associação das Mulheres, Wong Kit Cheng, a pedir ao Governo para explicar as medidas de apoio disponíveis, numa situação em que o risco ameaça ser sistémico A deputada Wong Kit Cheng pretende que o Governo explique que medidas estão a ser equacionadas para apoiar as famílias, Pequenas e Médias Empresas (PME) e bancos devido ao aumento do incumprimento do pagamento do crédito. O alerta e pedido de implementação de medidas é deixado através de uma interpelação escrita, publicada no portal da Assembleia Legislativa. Na sequência da subida dos juros nos últimos anos e do aumento do incumprimento dos empréstimos, a deputada espera que o Governo assuma o controlo da situação, e permita a quem contraiu dívidas condições mais favoráveis no reembolso dos créditos. O pedido é feito depois de terem chegado ao fim as medidas favoráveis de reembolso dos créditos aprovados durante a pandemia, tanto para PME como para residentes no acesso ao crédito à habitação e outros. “Dado que alguns residentes, proprietários de imóveis e de PME atravessam dificuldades financeiras, face ao atraso na recuperação pós-pandemia, como é que o Governo vai apoiar os bancos, para estes prolongarem as medidas de suspensão de pagamento de juros sobre os créditos”, pergunta Wong Kit Cheng. A deputada defende também que o prolongamento do não pagamento de juros seria uma ajuda para os residentes ultrapassarem o que definiu como “tempos difíceis”. Wong justifica ainda o cenário actual com o que diz ser uma recuperação desigual da economia. “Macau tem vindo a recuperar de forma constante após a pandemia, mas a recuperação é desigual entre zonas e sectores, e muitos proprietários de empresas e residentes ainda atravessam uma situação em que têm rendimentos reduzidos”, apontou Wong. “Este facto, associado às subidas das taxas de juro dos últimos anos, levou a um aumento súbito da pressão sobre o reembolso dos créditos. E embora haja esperanças que o período do aumento das taxas de juro tenha terminado, vai ser preciso esperar pelas respectivas reduções para que a situação melhor”, justificou. “É difícil apagar um incêndio que está demasiado perto de casa”, vincou. Cenário alarmante De acordo com a legisladora, que cita os dados de Julho da Autoridade Monetária de Macau, o rácio do crédito malparado das PME no sector bancário de Macau atingiu a proporção de 4,7 por cento. Esta percentagem significa que 4,7 por cento do total do montante emprestado como crédito pelos bancos não está a ser pago. “O aumento do rácio do crédito malparado no sector bancário significa que há mais empresas que não conseguem pagar os seus empréstimos, o que mostra um certo grau económico”, alertou a deputada. Wong mostra-se ainda mais preocupada quando compara a situação com a realidade do Interior, onde o rácio do crédito malparado no sector bancário não foi além de 1,61 por cento em Julho, apesar das conhecidas dificuldades no sector imobiliário. Também em Hong Kong, o valor foi de 1,79 por cento, neste caso referente aos primeiros três meses do ano. A situação do crédito à habitação não é muito diferente, com a taxa de incumprimento a atingir 4,1 por cento em Julho, quando há cerca de um ano não ia além dos 0,5 por cento. Wong Kit Cheng alerta que o aumento do incumprimento coloca “certos riscos” para a banca. “Se olharmos para o aumento do rácio de crédito malparado, o aumento da taxa de incumprimento dos empréstimos hipotecários residenciais e dos empréstimos imobiliários, observamos que há certos riscos para o sector bancário. Como é que o Governo vai ajudar os bancos a enfrentarem este risco?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI / IPIM | Recusada reclamação para anular acórdão Desde 2019 a correr nos tribunais, o TSI voltou a pronunciar-se sobre as condenações do caso que atingiu o Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau. A decisão poderá abrir a porta para a redução da pena de 24 anos aplicada ao empresário Ng Kuok Sao O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou na semana passada uma reclamação de Jackson Chang para considerar nulo o acórdão que resultou na condenação do antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) a uma pena de oito anos de prisão. A informação foi actualizada, na semana passada, no portal dos tribunais. Como parte da conferência realizada no TSI, foi igualmente a analisado um pedido de anulação do acórdão apresentado por Ng Kuok Sao, empresário da construção civil condenado a uma pena de prisão de 24 anos. O colectivo constituído pela juízas Chao Im Peng, Tam Hio Wa e o juiz Choi Mou Pan aceitou parte dos argumentos apresentados pela defesa do empresário que em 2022 foi entregue pelas autoridades do Interior a Macau, embora o impacto desta decisão, em termos de uma eventual redução da pena, ainda não seja conhecido. Este foi o mesmo colectivo de juízes que em Junho condenou os dois arguidos a oito anos de prisão e 24 anos de prisão, depois de ter considerado como justificado um recurso apresentado pelo Ministério Público. A longa marcha A investigação ao IPIM tornou-se conhecida em Julho de 2019, depois de uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter concluído que Jackson Chang tinha agido em conluio com um casal de comerciantes, Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, num esquema de simulação de projectos para obtenção de residências na RAEM. Na primeira decisão dos tribunais, de Outubro de 2020, Jackson Chang foi condenado a uma pena efectiva de prisão de dois anos, pelos crimes de violação de segredo e inexactidão na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 18 anos de prisão, pelo crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documentos. A decisão foi alvo de recurso do Ministério Público (MP), e parte do julgamento foi repetida em 2022. Em Maio desse ano, o antigo presidente do IPIM viu a pena ser agravada para cinco anos de prisão, por ter sido dada como provada a prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder. Ng Kuok Sao também teve a pena agravada, para 23 anos de prisão, por ter sido dado como culpado por mais um crime de corrupção activa e três de branqueamentos de capitais. Sempre a subir A decisão de 2022 foi alvo de recurso tanto de Ng Kuok Sao como de Jackson Chang e ainda do Ministério Público. Pelo meio, em 2023, recebeu também um pedido extraordinário de revisão de sentença apresentado por Ng. O caso de revisão da sentença do empresário foi concluído em 2023, com a pretensão do arguido a ser recusada. O recurso demorou mais tempo a ser decidido, mas a decisão foi tornada pública em Julho deste ano, com as penas do antigo presidente do IPIM e do empresário a serem agravadas. Como resultado a pena de Chang subiu para oito anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de inexactidão dos elementos na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 24 anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção activa, um crime de branqueamento de capitais em co-autoria e na forma continuada, dois crimes, em co-autoria, de branqueamento de capitais, um crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAMCM | Pataca digital em fase de teste antes do lançamento Até ao final do ano, a autoridade monetária deverá apresentar as funcionalidades mais básicas da pataca digital, também conhecida como e-Mop. A apresentação faz parte das celebrações do 25.º aniversário da transferência da soberania A Autoridade Monetária de Macau (ACMC) está a realizar testes para desenvolver a “pataca digital”, também conhecida como e-Mop, que poderá ser apresentada ao público como “protótipo com funções básicas” até ao final do ano. A informação foi divulgada através de um comunicado da AMCM, e a apresentação da moeda digital deverá acontecer no âmbito das comemorações do 25.º aniversário da transição da soberania. “Actualmente, a AMCM encontra-se a avançar, de acordo com o plano, com os trabalhos associados à investigação e ao desenvolvimento da Pataca digital de Macau (e-Mop), pelo que se prevê a construção de um protótipo de sistema com funções básicas até ao final deste ano, o que permite demonstrar ao público as funções e aplicações da futura Pataca digital de Macau”, foi revelado. A mensagem da AMCM também indica que para “garantir a segurança e a estabilidade do sistema monetário de Macau” os testes vão ser feitos “em ambiente controlado com o sistema protótipo” para explorar “as situações de aplicação da pataca digital” e avaliar “os diversos tipos de riscos”. Estes testes vão permitir “estabelecer leis e regulamentos que se adaptem à situação actual do mercado de Macau” para preparar o “lançamento oficial” no futuro, ainda sem data definida. Seguir o Interior A aposta na pataca digital é explicada pela AMCM com as “necessidades de desenvolvimento da economia digital global” e a vontade de “aprimorar as condições de base da moeda com curso legal da RAEM”. Além disso, o projecto vai ser implementado devido ao “apoio das autoridades centrais e da tecnologia avançada do Banco Central do Estado”. Para a AMCM, a pataca digital é ainda uma forma de estar alinhada com “a estratégia de moeda digital do Banco Central [do Interior]”, ao mesmo tempo que permite “aproveitar, de forma plena, as vantagens institucionais do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, construir infra-estruturas apoiar o desenvolvimento inovador das finanças digitais, impulsionar a construção de uma cidade inteligente e a diversificação adequada da economia”. A AMCM destaca também que “ao contrário das criptomoedas privadas comuns” a e-Mop tem curso legal, o que permite outras garantias de segurança na sua utilização, dado que tem o “mesmo estatuto jurídico conferido à pataca em notas e moedas”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ho Kam Meng suspenso por alegadas ligações a Kong Chi O perfil do mediático advogado deixou de estar disponível no portal da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Internamente não terá havido qualquer comunicação aos restantes membros da associação sobre a suspensão pedida por um juiz de instrução criminal O advogado Ho Kam Meng está suspenso de funções devido a alegadas ligações ao ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, que foi condenado a uma pena de 17 anos de prisão pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A informação foi avançada pelo Canal Macau, depois de nos últimos dias o perfil de Ho Kam Meng no portal da Associação dos Advogados de Macau ter deixado de estar disponível. De acordo com a emissora, a suspensão teve origem num pedido de um juiz de instrução criminal e a decisão foi inclusive comunicada aos tribunais. Na origem da suspensão, terão estado alegadas ilegalidades cometidas durante o exercício de funções, embora não sejam conhecidos mais pormenores. Também não se sabe se caso seja formalmente acusado, Ho Kam Meng integrará a repetição do julgamento de Kong Chi, que vai decorrer no TSI, ou se haverá um julgamento conexo ao caso principal. A suspensão não deixou de causar surpresa entre alguns membros da associação dos advogados. Em causa, está o facto de ao contrário do que aconteceu com outros casos, a suspensão de Ho não ter sido divulgada internamente. Esta não é o primeiro advogado envolvido no caso relacionado com Kong Chi, também a causídica Kuan Hoi Lon tinha sido suspensa, depois de ter sido acusada de pertencer a uma associação criminosa liderada pelo ex-Procurador-Adjunto da RAEM. No primeiro julgamento, o TSI considerou que não ficou provada a existência da associação criminosa, e Kuan foi absolvida de todos os crimes de que era acusada. Para repetir O julgamento de Kong Chi vai ser repetido, devido a uma ordem de Julho do Tribunal de Última Instância (TUI), que decidiu a favor do MP um recurso apresentado após a primeira decisão. Devido ao estatuto de magistrado, Kong Chi foi julgado em primeiro instância no TSI. Como resultado da primeira decisão, acabou condenado com uma pena única de 17 anos de prisão, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. No entanto, o TSI tinha indicado não existirem provas para condenar os arguidos pelo crime de associação secreta. Este era um dos factos contestados pelo MP, a que o TUI atendeu, “anulando o despacho recorrido e determinando o reenvio dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para novo julgamento”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLinha Leste | Adjudicação directa de 46,78 milhões sem explicações oficiais A adjudicação dos serviços de gestão de projecto e assistência técnica à empresa chinesa Guangzhou Metro Engineering Consulting geraram polémica. O Governo fez a adjudicação sem concurso público, ao contrário da obrigação legal, e não justificou a utilização do regime de excepção A adjudicação directa de um contrato de 46,78 milhões de patacas à Guangzhou Metro Engineering Consulting, para realização de “serviços de gestão de projecto e assistência técnica”, no âmbito da extensão da Linha Leste do Metro Ligeiro até à fronteira de Qingmao, está a causar polémica. Em causa está o facto de o projecto ter sido atribuído, sem concurso público ou a realização de uma consulta de preços a mais do que uma empresa, de acordo com o jornal Cheng Pou. Segundo o “regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços”, a realização de concurso público é obrigatória para construções com um valor igual ou superior a 15 milhões de patacas. No caso das aquisições de bens a partir de 4,5 milhões de patacas, também há a obrigação de recorrer à modalidade de concurso público. O concurso público pode ser afastado quando se considera que a obra ou os serviços só podem ser “feitos convenientemente por determinada entidade” devido a “exclusivo legalmente concedido”, “patente de invenção”, “contrato anterior com a RAEM” ou “aptidão especialmente comprovada em obras ou fornecimentos de que os novos sejam complemento”. Além disso, pode não haver concurso público quando anteriormente o concurso público não tiver tido participantes, ou as propostas tenham sido consideradas inaceitáveis, ou em situações de reconstrução, após catástrofes e outras emergências. No entanto, o portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) não indica o motivo que levou a que apenas tivesse sido contactada uma única empresa para a atribuição do contrato. De acordo com a lei A DSOP terá sido confrontada com o facto de não ter realizado concurso público para a atribuição do contrato, pelo menos, três vezes pelo jornal Cheng Pou, a 21 de Agosto, 3 de Setembro e 9 de Setembro. Os emails não tiveram resposta, mas na sexta-feira, surgiu um comunicado em que a DSOP defende ter realizado concurso público à luz das leis em vigor, sem mais justificação. “O Governo da RAEM realizou as consultas, legalmente adequadas, às entidades adjudicatárias responsáveis pela concepção preliminar da obra de construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, serviço de gestão do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e serviços de medição de trabalhos e materiais, em matéria de estudo de viabilidade para a extensão da Linha Leste para oeste, de análise técnica do projecto do túnel escavado pela tuneladora e de orçamento da obra, entre outros”, foi indicado. “A Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai continuar a seguir o princípio da governação de acordo com a lei e garantir a qualidade técnica das obras, impulsionando, com todo o empenho, os trabalhos do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e da extensão da Linha Leste para oeste até ao Posto Fronteiriço Qingmao”. O Governo acrescentou que mais informações sobre as respectivas obras encontram-se disponíveis na página da DSOP. Porém, no portal não consta justificação para a adopção do procedimento de consulta de preços a uma única entidade, no que se assemelha a uma adjudicação directa, nem é referida a excepção utilizada para dispensar o concurso público.
João Santos Filipe SociedadeFim dos junkets e pouco impacto da redução de juros explicam crise no imobiliário O desemprego e o fim dos ordenados elevados associados ao desaparecimento da indústria junket é um dos principais factores que está a levar à redução do preço das casas e do número de vendas. O cenário foi traçado por Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo o dirigente associativo e empresário, com o fim das grandes empresas de junkets “uma parte considerável das pessoas com rendimentos médios e elevados ficou desempregada ou mudou de emprego”, o que levou à diminuição “significativa” dos seus rendimentos. Com a população mais pobre, perderam-se “alguns dos grupos dos consumidores com rendimentos médios e elevados”, que conseguiam adquirir casas a preços mais caros. Lok Wai Tak indicou ainda que o desaparecimento não foi compensado pela diversificação da economia, dado que as pessoas estão a consumir fora do território e porque os turistas gastam menos do que passado. “A recuperação económica global não está a progredir tão bem como deveria”, vincou. Lok Wai Tak fez uma antevisão da redução das taxas de juro, quando ainda não tinha sido revelado a proporção da diminuição. No entender do empresário, o mercado só vai sentir os efeitos mais fortes, quando a redução acumulada chegar aos 100 pontos base, qualquer valor abaixo dos 100 pontos apenas poderá contribuir para evitar uma redução maior dos preços. Horas depois, a redução anunciada foi de 50 pontos de base. Medidas “digeridas” Por sua vez, Chong Sio Kin, presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, defendeu que o levantamento das restrições fiscais aplicado em Abril deixou de produzir efeito, porque foi “digerido” pelo mercado. Chong explicou também que as transacções de novos imóveis estão em quebra, com pouca procura e que por esse motivo os preços vão continuar a diminuir, independentemente dos juros serem mais baixos. Sobre a descida dos juros, o dirigente afirmou não ter expectativas sobre um impacto positivo para o mercado imobiliário local. Para o empresário, o cenário só vai sofrer alterações caso os juros continuem a ser reduzidos no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Preço médio atingiu valor mais baixo desde Junho de 2016 Apesar do preço médio do metro quadrado na habitação ter caído para 79.568 patacas, nem tudo são más notícias para quem quer vender ou comprar uma casa. Ontem, a AMCM confirmou a redução da taxa de juros, o que pode tornar os créditos mais baratos O preço médio por metro quadrado do imobiliário para habitação atingiu em Agosto o valor mais baixo desde Junho de 2016, de acordo com os dados disponibilizados no portal da Direcção de Serviços Financeiros (DSF). No mês passado, o metro quadrado foi negociado por 79.568 patacas, em média, enquanto em Junho de 2016 tinha sido transaccionado a 78.416 patacas. Como é normal no mercado imobiliário de Macau, o metro quadrado é mais caro em Coloane, onde foi transaccionado a uma média de 87.453 patacas, enquanto na Península a média do preço foi de 77.565 patacas. Na Taipa o custo foi de 82.996 patacas por metro quadrado. Estes valores só encontram paralelo com Junho de 2016, quando houve um total de 794 transacções a um preço médio de 78.416 patacas por metro quadrado. Coloane foi o local onde o metro quadrado foi mais caro, com uma média de 99.629 patacas. No pólo oposto, na Península o metro quadrado custou 75.516 patacas e na Taipa 84.064 patacas. O oitavo mês do ano representou também o preço médio mais barato a nível do imobiliário desde o início do ano, apesar de desde Abril a Assembleia Legislativa ter aprovado um pacote de medidas, proposto pelo Governo, para eliminar impostos que visavam aumentar a procura. Até Agosto, o valor médio mais baixo do mercado imobiliário tinha sido registado em Março, quando foi de 82.734 patacas, superior em 4.318 patacas em comparação com o registo mais recente. Sinal de luz Apesar da redução do preço a nível das transacções, nem tudo são más notícias para quem pretende vender casa ou para os agentes imobiliários. Ontem, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) confirmou que a taxa de juro básica foi reduzida em 50 pontos base, para 5,25 por cento. Como consequência destas medidas, o custo dos novos créditos para a habitação podem ter um custo menor, o que poderá contribuir para uma maior procura pela compra de casa em Macau. A medida de redução do valor dos juros era esperada, depois de na quarta-feira a Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) ter anunciado um corte de 50 pontos base na taxa de juro básica. A taxa de juro básica de Macau segue a tendência dos EUA, dado que está indexada à taxa de Hong Kong, que por sua vez está indexada à Reserva Federal. Desde o início do ano foram transaccionadas 2.122 habitações Macau, com o preço médio do metro quadrado a ser de 88.417 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Associação negoceia com casinos equilíbrio de mercado VIP A Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau espera que as concessionárias mostrem abertura para moderar as suas promoções para que os junkets possam recuperar espaço na indústria A Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau está em conversações com as concessionárias para obter condições mais favoráveis para o exercício da actividade. A revelação foi feita por U Io Hung, presidente da associação em declarações ao portal GGR Asia. Desde Janeiro de 2023, com o início das novas concessões de jogo, que as empresas de promoção de jogo, conhecidas como junkets, perderam grande parte da capacidade de operar no mercado, devido à proibição de oferecer crédito aos jogadores. As maiores empresas do sector foram ainda alvo de investigações e condenações em tribunal, tanto em Macau como no Interior da China. No entanto, U Io Hung acredita que as promotoras têm um papel a desempenhar na indústria, que passa por utilizarem as suas redes de contactos e atrair para Macau jogadores que de outra forma não viriam ao território. Contudo, para que as promotoras de jogo possam assumir um papel, U Io Hung defende que é necessário mudar os moldes da relação com as concessionárias. Um dos problemas que tem de ser resolvido, explicou U, é o facto de as concessionárias conseguirem oferecer aos jogadores melhores promoções do que os junkets, o que advém do facto das receitas dos junkets estarem limitadas a uma comissão de 1,5 por cento sobre, ao contrário do que acontece com as concessionárias, e sobre a qual ainda incide um imposto. Neste sentido, o presidente da associação espera que as concessionárias moderem as suas promoções, para se criar um espaço onde as promotoras também podem operar no mercado, em condições de igualdade. Caça aos agentes ilegais Apesar do cenário difícil, o presidente da Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau elogiou o trabalho recente da Direcção de Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na caça aos “agentes de promoção ilegais”. Segundo o responsável, desde 2023 que se tinha tornado comum ver alguns jogadores inscritos nos programas de descontos das concessionárias venderem as fichas de jogo oferecidas no âmbito de promoções das concessionárias. Estas fichas não podem ser trocadas por dinheiro, e têm de ser apostadas. No entanto, como acabavam por ser vendidas a outro jogadores, a actividade era encarada como concorrência aos junkets. Sobre este fenómeno, U Io Hung reconhece que durante o Verão houve uma campanha contra estes agentes. “Agora, basicamente, não se vê mais estes agentes nos casinos das seis concessionárias”, reconheceu.
