DSEDJ| Mais de 940 cursos de formação até ao fim do ano

A inteligência artificial é um dos temas abordados pelas formações para os docentes, em cursos ministrados em cooperação com o Ministério da Educação da China

 

 

Ao longo deste ano lectivo, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) prevê realizar mais de 940 cursos de formação para o pessoal docente. Os dados foram revelados na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, em que também é indicado que alguns professores recebem formação em temas como a inteligência artificial.

Nas questões enviadas ao Executivo, o legislador pretendia saber que formações estavam programadas para este ano, de forma a aumentar a qualidade dos docentes no ensino e adaptá-los às alterações curriculares.

“Para o ano escolar de 2023/2024 foram planeados mais de 940 cursos de formação para o pessoal docente, entre os quais mais de 200 relacionados com o currículo ao nível das capacidades de aplicação integrada”, pode ler-se na resposta assinada por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação.

O responsável indicou que as formações têm como objectivo “dar a conhecer ao pessoal docente as orientações e exigências da revisão do ‘Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local’ e das ‘Exigências das competências académicas básicas’”.

Kong Chi Meng garantiu igualmente que as actividades da DSEDJ para os professores visam “elevar a capacidade profissional do pessoal docente para a implementação da reforma curricular”.

 

Inteligência Artificial

De acordo com a DSEDJ, os professores locais também têm acesso a formação sobre inteligência artificial, o que acontece no âmbito de uma parceria com o Ministério da Educação da China, embora sem grandes detalhes.

“O ‘Plano de formação de mil docentes de excelência’, organizado pelo Ministério da Educação da China para Macau, continuará a desenvolver a formação relacionada com o currículo, ao nível das capacidades de aplicação integrada e do ensino da inteligência artificial”, foi revelado.

No que diz respeito à formação dos alunos, Kong Chi Meng apontou que foram criados “diferentes tipos de bolsas de estudo para incentivar os alunos a prosseguirem os estudos no ensino superior”.

No corrente ano lectivo, as bolsas foram alargadas a áreas relacionadas com a tecnologia de ponta e engenharia de redes: “As bolsas de estudo para a área de especialização indicada existentes, no ano lectivo de 2023/2024, foram alargadas e abrangeram as especialidades relacionadas com as principais indústrias de Macau, incluindo as relacionadas com tecnologia de ponta, tais como de engenharia de redes, de técnica de robótica e de engenharia de design”, foi explicado.

6 Mar 2024

Direitos de Autor | MACA diz-se disposta a educar os comerciantes

Após ser alvo de várias críticas online, a Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau diz estar disponível para educar os comerciantes sobre a utilização de música em espaços públicos

 

 

A Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau (MACA, em inglês), a propósito dos direitos de autor, afirma estar disposta a educar os comerciantes que utilizam música em espaços públicos. A reacção da associação surge depois de várias críticas online, na sequência da revelação de que tinha sido responsável por uma queixa que levou à suspensão do espaço de karaoke Neway, alegadamente por violação de direitos de autor.

Na sequência do episódio, a MACA admitiu efectuar actividades frequentes de fiscalização em diferentes negócios e estar preparada para denunciar a utilização de música, sem respeitar direitos de autor junto das autoridades. Contudo, além das críticas online, a postura da associação levantou igualmente várias dúvidas entre os responsáveis de pequenas e médias empresas.

Num comunicado emitido ontem, a MACA tentou serenar os ânimos, ao indicar que vai tentar adoptar uma postura educativa e não punitiva.

“A MACA continua atenta às preocupações dos utilizadores de música, em especial das pequenas e médias empresas, relativamente a potenciais violações dos direitos de autor na utilização pública de música”, pode ler-se no comunicado. “A Associação afirma o seu empenho na educação e divulgação em vez de medidas punitivas”, foi acrescentado.

A associação mostra-se igualmente disponível para responder a todas as dúvidas dos comerciantes de forma construtiva e reconhece que nem sempre é fácil acompanhar os desenvolvimentos da indústria, porque há novos artistas a surgir constantemente.

 

Ritmo acelerado

Face às críticas de que a associação apenas estava agir para obter dinheiro fácil, e que muitas vezes esses montantes nem eram entregues aos artistas originais, a MACA veio esclarecer que as suas contas são auditadas por algumas das consultoras mais famosas, como a Delloitte ou a PricewaterhouseCooppers.

No comunicado, a MACA defendeu-se também ao indicar que de acordo com os acordos internacionais assinados com outras associações de direitos de autor, que os montantes recolhidos em Macau são distribuídos e que chegam ao local de origem.

Por outro lado, a associação indica que estes acordos são comuns e legais e que se encontram em vigor em jurisdições como o Interior, Hong Kong ou Taiwan. No comunicado a MACA destaca igualmente que trabalha com a Sociedade Portuguesa de Autores.

Sobre a postura adoptada, a MACA recusou ainda os ataques de parasitismo, indicando que tem contribuído para o desenvolvimento das artes locais, com várias iniciativas, como o Festival de Música MACA, o Concurso de Escritores de Letras MACA, ou visitas a várias escolas para abordar os assuntos dos direitos de autores.

 

Na mesma batida

Quem também reagiu às críticas sobre a MACA, foi o deputado José Pereira Coutinho, na semana passada, através das redes sociais. Num comunicado, o legislador apelou a maior transparência. “Na minha opinião, deve haver mais transparência na cobrança dos diversos direitos de autoria para esclarecimento do público em geral. Continuarei a acompanhar de perto a evolução deste assunto”, prometeu.

 

5 Mar 2024

Coutinho pede maior atenção à deslocação de portadores de deficiência

O deputado José Pereira Coutinho quer saber como é que o Governo garante que está a cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (CDPD), aprovada em 2006. O assunto é abordado pelo deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), depois de ter recebido várias queixas de residentes.

“O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido regularmente queixas por parte de pessoas com deficiência que enfrentam diariamente diversas barreiras que dificultam a sua plena integração na sociedade local, designadamente no mercado de trabalho, emprego e deslocações”, revela a interpelação de Pereira Coutinho.

De acordo com o mesmo texto, há ainda “muitas entidades públicas e privadas” que “não oferecem acesso adequado para pessoas com deficiência que usam cadeiras de rodas”. “Essas barreiras dificultam o acesso às instalações e serviços destinados ao público em geral”, é considerado.

 

Reforma legislativa

O deputado chama também a atenção para o facto de as “Normas Arquitectónicas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras na RAEM”, actualmente em vigor, terem resultados muito limitados na aplicação nos edifícios privados. “É urgente estender a aplicação dessas disposições ao sector privado, uma vez que as actuais referidas normas [Arquitectónicas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras na RAEM] apresentam e produzem pouca ou quase nenhuma aplicação prática”, sustentou.

“Que medidas concretas têm sido implementadas pelo Governo de Macau para garantir a plena implementação dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?”, questiona Coutinho. “E como está a ser efectuada a promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência em Macau, tanto em termos de infra-estruturas físicas quanto de acesso a serviços e informações?”, acrescenta.

José Pereira Coutinho pergunta ainda se há vontade de reformar a legislação em vigor, de forma inovadora, para garantir que este tipo de pessoas tem maior facilidade de deslocação. O legislador frisa igualmente que é necessário aumentar o número de táxis para pessoas com deficiência que indica serem “claramente insuficientes”.

5 Mar 2024

Nave Desportiva | Leong Sun Iok pede mais concertos

A FAOM junta a voz aos que pedem a reconstrução da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, de forma a que o espaço possa receber eventos de maior dimensão

 

O deputado Leong Sun Iok defende que a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental deve ser renovada e utilizada para organizar concertos e espectáculos, face à falta de espaços no território. O pedido consta de uma interpelação escrita divulgada ontem junto dos órgãos de comunicação social.

Segundo o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), é notório que o território está a apostar na “economia de concertos e espectáculos”. No entanto, a realidade mostra que existem vários desafios, como a falta de espaço, que precisam de ser ultrapassados.

“Como o Governo da RAEM está a construir uma ‘cidade do espectáculo’, há muitos eventos e diferentes programas em Macau. Contudo, tanto os espaços do Governo, como das concessionárias são insuficientes, o que faz com que os calendários sejam sempre demasiado apertados”, escreve Leong Sun Iok.

O deputado quer assim saber se há planos para reconstruir a Nave Desportiva, de forma a ter condições para receber os grandes espectáculos.

“Os espaços para as artes, espectáculos e desporto em Macau são insuficientes. Será que podemos reconsiderar a reconstrução da Nave Desportiva de Macau, ou pelo menos organizar os espaços exteriores para criar um centro de desporto e espectáculos de grande dimensão em Macau?”, questiona.

 

No esquecimento

Por outro lado, Leong Sun Iok pretende que haja mais explicações sobre o facto de a Nave Desportivo ter deixado, aos poucos, de ser utilizada como centro de espectáculos.

“Devemos reconhecer que a Nave Desportiva de Macau raramente recebeu eventos de grande escala, apesar de ter a grande vantagem de estar afastada dos centros populacionais”, frisou. “Como a maior infra-estrutura do território, e tendo uma boa ligação ao metro ligeiro, assim como aos hotéis […] é o lugar indicado para atrair mais pessoas para a cidade”, argumentou. “Com base nas condições actuais da Nave Desportiva, que tipo de eventos é que aquele espaço pode receber?”, interroga.

Leong Sun Iok indica também que a grande vantagem da Nave é ficar afasta dos bairros residênciais, o que permite evitar polémicas como os concertos de Seventeen, no Estádio de Macau, que geraram queixas de parte da população, devido ao barulho e congestionamento do trânsito.

Também sobre a falta de espaços para espectáculos, Leong Sun Iok questiona o Executivo sobre os planos para a Zona A dos Novos Aterros. “A Zona A dos Novos Aterros prevê a construção de instalações para a cultura. Quais são os planos preliminares para o desenvolvimento desta área a nível da construção de espaços?”, pergunta. “Será que a Zona A se vai tornar no centro cultural de Macau?”, acrescenta.

5 Mar 2024

Jogo | Ano Novo Lunar não impede quebra das receitas

Com 18,5 mil milhões de patacas arrecadadas, as receitas de jogo ficaram abaixo das expectativas dos analistas, de acordo com uma nota dos investidores do Deutsche Bank

 

 

As receitas do jogo caíram 4,4 por cento em Fevereiro, em comparação com o mês anterior, apesar dos feriados do Ano Novo Lunar, um dos picos turísticos anuais. Os números foram anunciados na sexta-feira, no primeiro dia de Março.

Os casinos arrecadaram 18,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, de acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que contrastam com os 19,3 mil milhões de patacas de Janeiro.

A queda em termos mensais aconteceu apesar de Macau ter recebido mais de 1,3 milhões de turistas na semana do Ano Novo Lunar, entre 10 e 17 de Fevereiro, mais 163,8 por cento do que no mesmo período de 2023.

As receitas da indústria do jogo subiram 79,1 por cento em comparação com Fevereiro do ano passado, quando não tinham ido além de 10,33 mil milhões de patacas.

Apesar da recuperação em termos anuais, as receitas dos casinos em Fevereiro representaram ainda 72,9 por cento do montante contabilizado em igual mês de 2019, quando o valor atingiu 25,4 mil milhões de patacas.

Macau fechou o ano passado com receitas totais de 183,1 mil milhões de patacas, quatro vezes mais do que em 2022. Um valor que ultrapassou o previsto no orçamento de Macau para 2023, que era de 130 mil milhões de patacas. De acordo com os dados da DICJ, a receita acumulada em 2023 representou 62,6 por cento do montante registado no mesmo período de 2019.

Quando são apenas considerados os dois meses deste ano, registou-se um aumento de 72,7 por cento, com as receitas a chegarem a 37,8 mil milhões de patacas, face ao mesmo período de 2022, quando os casinos tinham gerado 21,9 mil milhões de patacas em receitas brutas.

 

Sands China domina

Após terem sido apresentados os dados de Fevereiro, Carlo Santarelli, analista do Banco de Investimento Deutsche Bank, reconheceu que os valores revelados foram piores do que o esperado pelos mercados.

Segundo o relatório, os analistas tinham um consenso que apontava para que o valor de Fevereiro de 2024 ficasse 24,8 por cento abaixo dos montantes de Fevereiro de 2019. No entanto, o cenário foi pior, com a diferença a ser de 27,1 por cento.

Em relação a este mês, deu-se uma revisão das previsões, e os analistas acreditam que a diferença face a Março de 2019 vai ser 25,2 por cento. Como em 2019 o valor das receitas totais de jogo foi de 25,95 mil milhões de patacas, o montante deste ano deverá rondar os 19,41 mil milhões de patacas.

Em relação aos dois primeiros meses do ano, as estimativas do Deutsche Bank indicam que a Sands China tem a maior quota de mercado com uma proporção de 24 por cento. No segundo lugar, surge a MGM com 20 por cento, seguida pela Galaxy com 16,5 por cento. Na segunda metade da tabela surgem Wynn Macau, com uma quota de 14 por cento, Melco com 13,5 por cento e SJM com 12 por cento do mercado.

4 Mar 2024

Moradores | Assuntos sociais e economia em debate com Ho Iat Seng

Ho Iat Seng pediu apoio político a Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A resposta foi afirmativa e a dirigente ainda se mostrou disponível para ajudar mais residentes a deslocarem-se para o Interior

 

A melhoria dos serviços sociais de Macau e a revitalização da economia comunitária foram dois dos assuntos discutidos numa reunião entre o Chefe do Executivo e Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM).

No encontro, de acordo com a versão Gabinete de Comunicação Social (GCS), Ho Iat Seng pediu o apoio da associação, que conta com três deputados na Assembleia Legislativa, e ainda uma postura pró-activa no âmbito dos assuntos sociais junto da população.

Segundo a informação oficial, Ho “disse esperar que a UGAMM, como sempre, apoie a acção governativa do Governo da RAEM, e persista com os seus objectivos de forma a dar continuidade à boa realização de serviços sociais e um maior apoio à população”.

O líder do Governo destacou também que a UGAMM está “enraizada em Macau há 40 anos” e que se tem “empenhado, ao longo dos tempos, na realização de trabalho comunitário, assim como tem dado o seu contributo activo no progresso da recuperação económica de Macau”.

No mesmo sentido, Ho Iat Seng garantiu que o governo “continua a promover a recuperação económica e a melhorar as condições da vida da população” e indicou como exemplos destas políticas o plano da revitalização das seis zonas históricas e culturais, a ‘Zona pedonal temporária instalada no bairro antigo da Taipa durante o Ano Novo Chinês’, e a Residência do Governo para Idosos.

 

Juras de lealdade

Por seu turno, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) afirmou que a prioridade da associação passa por contribuir para a integração dos residentes no Interior.

Ng Siu Lai prometeu também que a associação vai “continuar a colaborar com a acção governativa do Governo da RAEM, para expandir e realizar bem vários tipos de trabalho dedicado aos serviços sociais”.

A responsável afirmou igualmente que “face à integração gradual de residentes de Macau na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, a UGAMM tem-se deslocado activamente ao exterior, e alargado os serviços em vários locais para melhor servir os residentes de Macau”, pode ler-se na nota de imprensa.

Ng Siu Lai apontou também que o empenho da associação passa pelo “desenvolvimento de plataformas electrónicas, para que os membros utilizem os serviços da UGAMM de forma mais conveniente”.

Ainda no encontro, os Moradores prometeram que a associação vai celebrar o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário da RAEM com várias actividades.

4 Mar 2024

Empresas contrataram quase 26 mil não residentes no espaço de um ano

As empresas de Macau contrataram quase 26 mil trabalhadores sem estatuto de residente nos últimos 12 meses, de acordo com a informação divulgada ontem.

Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, no final de Janeiro, o território tinha 177.561 trabalhadores não residentes, mais 25.683 do que no mesmo mês do ano passado.

Em Janeiro de 2023, a mão-de-obra vinda do exterior, incluindo do Interior, tinha caído para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014, uma redução causada pela grave crise económica, gerada pela pandemia e medidas de da política de zero casos de covid-19.

A cidade perdeu quase 45.000 não residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538, atingido em Dezembro de 2019, antes de a pandemia começar a afectar o território.

As estatísticas, divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que o número de trabalhadores não residentes tem vindo a aumentar há 12 meses seguidos, atingindo o valor mais elevado desde o final de 2020.

Hotelaria em destaque

O sector da hotelaria e da restauração foi o que mais contratou nos últimos 12 meses, ganhando 13.110 trabalhadores não residentes, seguido da construção civil (mais 2.950) e dos empregados domésticos (mais 2.788).

A área da hotelaria e a restauração tinha sido precisamente a mais atingida pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, tendo despedido mais de 17.600 funcionários não residentes desde Dezembro de 2019.

A economia de Macau ainda está a recuperar da crise económica criada pela pandemia, que levou a taxa de desemprego a atingir 4 por cento no terceiro trimestre de 2022, o valor mais alto desde 2006.

A taxa de desemprego caiu para 2,3 por cento no final do ano passado, um valor ainda assim aquém do mínimo histórico de 1,7 por cento atingido antes do início da pandemia.

3 Mar 2024

Comércio | Kevin Ho apela a regresso de ajudas ao consumo

O empresário e presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau considera que os negócios locais menos ligados ao turismo atravessam uma situação difícil e pede o regresso do cartão de consumo electrónico

 

 

O empresário e presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, Kevin Ho, defende que o Governo deve lançar uma nova ronda de cartões de consumo, de forma a ajudar os negócios locais. A opinião foi partilhada ontem, num artigo publicado no Jornal Ou Mun.

Por um lado, o empresário reconhece haver um aumento evidente no número de turistas no território, assim como das receitas de vários negócios, principalmente da indústria do jogo. Kevin Ho mostra-se igualmente confiante de que a situação vai continuar a melhorar a longo prazo, em comparação com os anos da pandemia, e que a economia local “vai reflectir de forma compreensiva” essa melhoria.

No entanto, o presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau alerta também que os bairros mais afastados das zonas turísticas estão a viver um cenário diferente. Segundo o relato do empresário, a situação para estes negócios “não é boa”.

Kevin Ho explica que o problema destes negócios se prende com dois aspectos. Em primeiro lugar, estão situados em zonas da cidade que não são suficientemente atractivas para os visitantes e para quem está mais aberto a gastar. O segundo problema, relaciona-se com as políticas de facilitação de circulação para o Interior e Hong Kong. Com as viaturas locais a poderem circular em Cantão, são cada vez mais os residentes que consomem no Interior, o que tem afectado negativamente os negócios locais. A abertura das fronteiras ao exterior também faz com que parte do consumo local vá para fora.

 

Mais uma ronda

Face a este cenário, e apesar de reconhecer que o Governo distribuiu vários apoios às empresas nos últimos anos, Kevin Ho defende que deve ser lançado mais uma ronda do cartão de consumo electrónico.

Este foi um programa criado durante a covid-19, no qual o Governo atribuía subsídios para os residentes utilizarem nas lojas de comércio local. O programa conheceu várias rondas, e houve alturas em que o valor chegou a ser de 8 mil patacas.

Kevin Ho argumentou também que entre os apoios disponibilizados pelo Executivo às empresas, que também passaram por empréstimos sem juros, os vales de consumo foram os mais eficazes. Por isso, o sobrinho de Edmund Ho acredita que o Executivo devia lançar mais uma ronda.

O pedido do empresário não é novo e em 2023 vários deputados sugeriram uma medida semelhante. No entanto, este tipo de políticas tem estado afastado da agenda política recente e não está previsto no Orçamento da RAEM para este ano.

Em declarações ao Jornal Ou Mun, Kevin Ho abordou igualmente a expansão dos negócios locais para a Ilha de Montanha. Sobre este assunto, o empresário afirmou existir uma postura cautelosa. No entanto, garantiu que assim que o mercado de Hengqin começar a ganhar uma dinâmica maior não haverá dificuldade em atrair os negócios locais.

3 Mar 2024

Grande Baían | Ho Ion Sang quer reconhecimento mútuo para docentes

O deputado Ho Ion Sang defende que o Governo deve criar um sistema de reconhecimento de qualificações que poderá facilitar a circulação de professores entre o Interior e Macau. A proposta faz parte de uma interpelação escrita que foi revelada ontem pelo gabinete do deputado eleito pela via indirecta, pelo sector da educação.

No documento, o deputado ligado aos Moradores de Macau defende uma maior aposta na formação dos professores locais, nomeadamente com viagens ao Interior. Neste sentido, considera que os professores locais devem conseguir ensinar na Grande Baía e propõe que os professores do Interior também possam vir para as escolas locais.

“Como é que as autoridades podem fazer uma melhor utilização dos recursos da Grande Baía, para promover o intercâmbio de professores e implementar um sistema de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais entre os professores da Grande Baía, para desenvolver a profissão de forma sustentada?”, questiona Ho Ion Sang.

O deputado defendeu também que o Governo deve garantir melhores oportunidades de formação frequente, para que os professores possam actualizar as suas valências. Por isso, questionou o Executivo se há planos para lançar mais formações. “Só quando assegurarmos que os professores podem melhorar a sua qualidade profissional é que a dignidade e o estatuto social dos professores podem ser mantidos”, defendeu. “A melhoria da qualidade dos professores é a chave do sucesso ou do fracasso da reforma educativa”, vincou.

3 Mar 2024

Governo subsidia projectos de turismo marítimo

Ao longo deste ano, as autoridades de Macau prevêem subsidiar cinco projectos relacionados com o turismo marítimo no território. A revelação foi feita por Maria Helena de Senna Fernandes, na resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei.

Segundo a directora dos Serviços de Turismo, de forma a promover a diversificação do turismo, no âmbito do programa “Turismo Marítimo Diversões na Orla Costeira”, vão ser atribuídos cinco subsídios a “actividades” que permitem experimentar viagens ao longo da costa do território. As empresas apoiadas e os montantes em causa não foram adiantados na resposta à deputada, no entanto, no futuro o número de entidades apoiadas pode ser alargado.

As explicações da directora indicam também que este subsídio serve para “encorajar as diferentes a organizações a utilizares as águas marítimas e a costa de Macau como uma forma de promover actividades de lazer mais diversificadas”, “aumentar o valor do turismo costeiro” e “desenvolver a economia do turismo costeiro”.

A aposta actual no turismo marítimo passa igualmente pela cooperação regional, com as autoridades a indicarem a criação no ano passado dos passeios turísticos de barco entre Macau e a Ilha de Guishan, em Zhuhai. O número de ligações realizadas no âmbito deste projecto não foi adiantado.

 

Facilidades para iates

Como promoção do turismo marítimo, a estratégia passa igualmente por receber mais iates em Macau.

Neste sentido, e numa aposta muito virada para a Grande Baía, foi indicado que as embarcações que não estão registadas em Macau podem agora tratar dos procedimentos de autorização de entrada e saída online, de forma a facilitar o processo.

A resposta da responsável pelo turismo aborda ainda a situação das ligações marítimas entre Barra e o Cais de Coloane. Segundo a responsável, numa altura em que ainda não havia dados oficiais para Janeiro, estava previsto que se realizassem 170 viagens de ida e volta entre os dois destinos.

Parte destas viagens serão realizadas pela empresa Macau Cruise, operada pela Shun Tak, de Pansy Ho, que cobra cerca de 60 dólares de Hong Kong pelos bilhetes vendidos online.

Este foi um serviço que esteve suspenso durante grande parte dos últimos anos devido à pandemia da covid-19, mas segundo a directora dos Serviços de Turismo depois de ter recomeçado a operar em Agosto de 2023 atraiu mais de 5 mil pessoas, até ao final de Dezembro.

3 Mar 2024

Aterro-Lixeira | Governo volta a defender o projecto junto às praias

Descartando as críticas contra o projecto que pode pôr em causa a existência dos golfinhos brancos chineses na região, a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental afirma que a situação de acumulação do lixo da construção é “grave”. O Executivo indicou ainda que está a concluir a sustentação favorável ao aterro-lixeira, para depois ser aprovada pelo Governo Central

 

A Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) defendeu a necessidade de construir um aterro-lixeira em frente às praias do território, por considerar que o espaço actual para colocar os resíduos da construção está a esgotar-se. Apesar de ser um espaço de acumulação de resíduos, o Governo tem optado por denominar o projecto de “Ilha Ecológica”.

“O único Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (ARMC) em Macau, em funcionamento desde 2006, está próximo do ponto de saturação desde 2013” começou por ser indicado. “Nele apenas se pode proceder a um tratamento por empilhamento vertical dos resíduos de materiais de construção recebidos, portanto, tem-se mantido um estado de alto risco ao longo de muitos anos e a situação é grave”, foi acrescentado.

Face ao cenário traçado, o Executivo só apresenta como solução a criação de um aterro: “Face à saturação do actual Aterro, revela-se necessário procurar um novo aterro para tratar os demais resíduos de materiais de construção que não podem ser utilizados para efeito do aterro”, foi sustentado.

A DSPA explicou igualmente que a criação do aterro foi indicada pelas autoridades centrais, através da equipa de especialistas da Comissão Nacional para a Redução de Desastres, que elaborou o Plano Decenal de Prevenção e Redução de Desastres em Macau (2019-2028). No entanto, a localização resultou de um estudo encomendado a uma “instituição de investigação científica”, que não surge identificada.

Contudo, a DSPA garante que o polémico aterro, que vai ficar situada à frente das praias de Hac Sá e Cheoc Van vai ser construído em “harmonia com a protecção ambiental” e que vai ser essencial para “assegurar o desenvolvimento sustentável” da RAEM.

 

Opiniões contra

Apesar de o Governo ter explicado várias vezes que o projecto partiu de uma sugestão das autoridades centrais, o plano está longe de ser consensual em Macau.

Em causa, está o facto de o aterro afectar uma das áreas onde ainda é possível conviver com a natureza em Macau, nomeadamente nas praias e trilhos de Coloane, mas também por ameaçar a rota dos golfinhos brancos chineses, um símbolo da fauna desta região da China, cada vez mais ameaçado.

Na semana passada, o grupo Green Students Union, liderado por Joe Chan, entregou na sede do Executivo uma petição com mais de 1.600 assinaturas contra a localização do aterro. Houve igualmente deputados, como Lo Choi In, que pediram ao Executivo que apresentasse alternativas, dado o impacto ambiental do aterro. Até os Moradores de Macau, força tradicionalmente pró-Pequim, intensificaram nas últimas semanas o número de interpelações a defender a necessidade de promover a defesa do ambiente, embora sem nunca mencionarem o projecto em concreto.

Arquitectos locais, como André Lui, em declarações ao Canal Macau, deixaram também o apelo para que, em conjunto com as autoridades centrais, se tente encontrar uma alternativa no Interior para os resíduos de Macau.

Apesar da contestação, o Governo parece determinado em avançar, e a DSPA indica que “estão em curso os diversos trabalhos de fundamentação respeitante ao projecto da Ilha Ecológica” e que quando forem terminados vão ser “submetidos ao Governo Central” que terá a última palavra.

3 Mar 2024

Reserva Financeira | Rentabilidade anual de 5,2 por cento

No ano passado, a reserva financeira gerou lucros de 28,98 mil milhões de patacas, o que representou uma rentabilidade anual 5,2 por cento. Os dados foram avançados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Segundos os números oficiais no final de 2023, o valor dos capitais da Reserva Financeira foi de 580,47 mil milhões patacas, dos quais a reserva básica representava 152,06 mil milhões de patacas e a reserva extraordinária 428,41 mil milhões de patacas.

Segundo a AMCM, estes números resultaram de uma “estratégia prudente”, “de forma a manter um controlo rigoroso dos riscos”, face ao que disse ser um mercado “assente em complexidades e mudanças constantes”.

Como parte desta estratégia, houve uma “maior alocação dos activos nos instrumentos do mercado monetário e nos títulos de dívida” às custa do investimento “em acções cotadas”. Esta alteração da estratégia visou “assegurar a preservação do capital e aumentar os rendimentos dos activos”.

Em relação a este ano, a AMCM espera vários desafios decorrentes do “fraco crescimento das principais economias”, “ausência de melhorias na crise geopolítica, bem como a probabilidade de o ritmo de redução das taxas de juro pelos principais bancos centrais ao longo do ano se desviar significativamente das expectativas do mercado”.

A autoridades prometem assim uma política de investimento com base nos princípios de “segurança, eficácia e estabilidade”, e “no controlo” e “prevenção dos potenciais riscos de degradação na economia”.

29 Fev 2024

Caso Kong Chi | MP recorre da condenação a 17 anos de prisão

Apesar da sentença pesada, o procurador-adjunto da RAEM foi absolvido do crime de associação criminosa e este poderá ser um dos aspectos que vai voltar a ser analisado pelos tribunais

 

O Ministério Público (MP) apresentou recurso da decisão que condenou o procurador-adjunto da RAEM Kong Chi a 17 anos de prisão. No entanto, o recurso estará relacionado com a parte da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que absolveu o arguido da prática do crime de associação criminosa.

“O Ministério Público interpôs recurso dentro do prazo legal em relação à decisão de primeira instância mencionada”, foi respondido pelo organismo liderado por Ip Son Sang, numa resposta enviada ao HM.

A 16 de Janeiro, Kong Chi foi condenado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada.

O ponto que estará em causa no recurso do MP face à decisão em primeira instância do TSI será a absolvição pelo crime de associação criminosa.

Inicialmente estava previsto que o prazo legal para a apresentação do recurso tivesse de acontecer até 5 de Fevereiro, mas o prazo foi prolongado dado que um dos arguidos trocou de advogado. Como consequência, o prazo foi alongado por mais 20 dias.

 

Outros condenados

Na correspondência com o HM, não foram comentados os fundamentos da decisão e se o recurso visa a absolvição da advogada Kuan Hoi Lon.

Kuan estava acusada de participar na associação criminosa criada por Kong Chi, assim como os outros arguidos, o casal de empresários Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu.

No entanto, o TSI absolveu a advogada da prática de todos os crimes de que estava acusada e indicou que não havia provas de que a causídica mantivesse contactos com o procurador-adjunto da RAEM.

Também na primeira decisão dos tribunais sobre o caso, a arguida Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal.

Com este recurso, o caso vai agora ser analisado pelo Tribunal de Última Instância. Caso o TUI considere que Kong Chi criou efectivamente uma associação criminosa, Kong será o segundo magistrado condenado por este crime desde a criação da RAEM. O primeiro magistrado condenado foi Ho Chio Meng, ex-Procurador, em 2017.

29 Fev 2024

Grande Prémio | Chan Chak Mo volta a integrar Comissão

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, nomeou o deputado e empresário Chan Chak Mo como membro da Comissão do Grande Prémio deste ano. O despacho da nomeação foi publicado ontem no Boletim Oficial, produz efeitos até ao final do ano e Chan Chak Mo foi considerado pela secretária como uma das “individualidades de reconhecido mérito na área do turismo e do desporto de Macau”.

Nos anos mais recentes, Chan Chak Mo tem integrado a Comissão do Grande Prémio, que por sua vez encomenda grandes quantidades de bolos secos à pastelaria Yeng Kee, controlada pelo deputado e empresário, através de empresa Future Bright. Estes bolos são anualmente distribuídos, através de duas caixas, aos membros da imprensa acreditados, mas também a outras pessoas acreditadas.

Como parte da comissão coordenada por Pun Weng Kung, presidente do Instituto do Desporto, fazem ainda parte na condição de individualidades ligadas ao turismo e desporto Chong Coc Veng, ligado à Associação Geral de Automóvel de Macau-China, o empresário Chum Pak Tak, ligado à construção civil e sector do imobiliário, Henry Ho, ex-piloto, Cheang Peng Tai, hoteleiro e Chao Hio Tong.

29 Fev 2024

Mulheres | Wong Kit Cheng pede maior igualdade de género

Na antecipação do Dia Internacional da Mulher, que se celebra a 10 de Março, a deputado Wong Kit Cheng pediu ao Governo e à população que façam maior esforços para promover a igualdade de género, no que diz respeito à vida em casal.

“Há que apelar à sociedade para mudar o papel das mulheres como principais cuidadoras da família e promover a partilha das tarefas domésticas por ambos os cônjuges, para reduzir a pressão física e psicológica das mulheres que têm de trabalhar e cuidar da família”, afirmou a deputada, ligada à Associação das Mulheres de Macau.

A legisladora considerou igualmente que o Governo deve “estudar, quanto antes, a implementação de mais medidas favoráveis à família em diferentes ambientes de trabalho, através de legislação, incentivo ou apoio financeiro”. Entre as medidas, Wong sugeriu um maior período de “licença parental” e um “horário flexível de trabalho”, para que as mulheres possam “encontrar um melhor equilíbrio entre a família e o trabalho”.

Em relação à “grande participação das mulheres na vida particular” e ainda como “cuidadoras da família”, Wong Kit Cheng considerou que a situação “dá origem a situações de discriminação no local de trabalho, preconceito por causa do sexo, falsas oportunidades de promoção, assédio sexual verbal e despedimento de mulheres grávidas”.

29 Fev 2024

Prisão preventiva | Aprovada lei que prolonga prazo de detenção

Numa altura em que a prisão preventiva de alguns arguidos de casos mediáticos foi contestada, inclusive com pedidos de habeas corpus, os deputados aprovaram ontem a “lei de combate aos crimes de jogo” que aumenta os prazos legais das detenções

 

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a “lei de combate aos crimes de jogo”, que aumenta os prazos de prisão preventiva para vários crimes, muitos dos quais nem sequer estão relacionados com o jogo ilegal.

A aprovação resultou de uma proposta do Governo, apresentada em Janeiro, numa altura em que os tribunais de Macau têm enfrentado pedidos de habeas corpus, para a libertação de arguidos cujos prazo de prisão preventiva foram ultrapassados.

Os crimes que passam a prever um período de prisão preventiva mais alargado são os de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o poder político do Estado, o crime de associação criminosa e ainda todos os crimes com uma pena máxima superior a oito anos de prisão e praticados com recurso à violência.

Os arguidos passam assim a poder ficar oito meses em prisão preventiva, sem que tenha sido deduzida acusação, ou até um ano de preventiva, nos casos em que há instrução, mas não há despacho de pronúncia. Ao mesmo tempo, os arguidos podem igualmente ficar detidos durante dois anos, sem que tenha havido condenação em primeiro instância, e três anos, sem que tenha havido condenação transitada em julgado.

 

Afinação geral

Também ontem, os deputados aprovaram a alteração à lei dos juramentos que vai fazer com que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo tenham de prestar juramento.

Segundo o diploma aprovado na generalidade, e que ainda tem de ser discutido e votado na especialidade, a recusa de juramento faz com que os membros da comissão percam o cargo. O mesmo critério passa a ser adoptado para outros cargos na RAEM que já exigiam o juramento, como acontece com o Chefe do Executivo, presidente do Tribunal de Última Instância, deputados, magistrados, entre outros.

No caso de o juramento ser lido com uma versão diferente da que consta no previsto da lei, desde que se prove ter havido dolo, a consequência passa igualmente pela perda do cargo. Este é também o resultado para alguém que preste juramento “de qualquer forma que não seja sincera ou solene”, o que é entendido como violação do procedimento de juramento ou de ofensa à cerimónia do juramento.

As alterações foram explicadas pelo Executivo com a necessidade de conformar a lei com as novas exigências da segurança nacional.

29 Fev 2024

Estudante burlado em 800 mil renminbis

Um estudante do Interior da Universidade de Macau foi burlado em 800 mil renminbis, em mais um caso em que os burlões se fazem passar pela polícia do Interior, para assustar as pessoas. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), ontem.

Segundo os contornos apresentados, o estudante recebeu uma chamada de um número desconhecido no dia 15 de Fevereiro. Do outro lado, alguém se apresentou como pertencendo à Polícia Pública de Guangzhou, e indicou ao estudante que o telemóvel dele estava envolvido em vários crimes de burla praticados no Interior.

Para provar que era inocente, o estudante ouviu do outro lado que tinha de contribuir para um “fundo de investigação”. Sem dinheiro, o estudante pediu algum tempo para fazer a transferência bancária.

Depois de contar o sucedido a alguns familiares o estudante conseguiu amealhar 800 mil renminbis, que transferiu para a conta que lhe tinha sido indicada. As transferências foram feitas em diferentes tranches e ficaram concluídas a 22 de Fevereiro.

Três dias depois, o estudante recebeu uma nova chamada do Centro Anti-Fraude de Dongguan. Após essa conversa, foi informado pelos perigos das burlas online e percebeu que tinha sido enganado. A vítima apresentou queixa, e o caso está agora a ser investigado pela PJ.

 

Casos que se repetem

Entre os casos de burla em que os criminosos se fazem passar pelas autoridades do Interior, houve igualmente outra situação, também com um estudante universitário, que perdeu um total de 348 mil dólares de Hong Kong.

À semelhança dos outros casos, o estudante recebeu uma chamada em que era acusado de estar envolvido em burlas no Interior, pelo que tinha de ser investigado e pagar pela investigação. Se fosse inocente, o dinheiro era devolvido.

Face a essa informação, o estudante fez três transferências bancárias, a primeira de 265 mil dólares de Hong Kong, a segunda de 83 mil dólares de Hong Kong e uma terceira de 37 mil dólares. Porém, quando fez esta última, a vítima recebeu uma chamada telefónica do banco a indicar-lhe que as transferências eram suspeitas. Nessa altura, o estudante percebeu que tinha sido burlado, mas o banco ainda conseguiu cancelar a transferência de 37 mil dólares de Hong

28 Fev 2024

Estudo | Comida portuguesa é mais-valia do território

Uma cidade que culturalmente é igual ao Interior, mas que se destaca pela arquitectura portuguesa, num estilo exótico. É desta forma que o território é apresentado num estudo publicado revista científica International Journal of Social Sciences and Public Administration.

A comida portuguesa, como complemento da gastronomia chinesa, é uma das grandes vantagens de Macau no âmbito do turismo familiar. A conclusão faz parte de um estudo com o título “Análise à Possibilidade das Viagens em Família se tornarem num Turismo Complementar à Grande Indústria do Jogo”, publicado na revista científica International Journal of Social Sciences and Public Administration.

O estudo é elaborado por Feng Haoxuan, académico da Universidade de Macau e Ciência e Tecnologia (MUST, em inglês), e tenta apontar as formas como o turismo virado para as famílias pode servir para complementar o turismo de jogo.

“A vantagem de escolher Macau para uma viagem em família, com pais e filhos, passa por Macau ter muita comida, não só chinesa, mas também portuguesa. E há muitos pontos de interesse turístico, que são muito icónicos e que valem muito a pena visitar”, pode ler-se no documento elaborado por Feng Haoxuan, académico da Universidade de Macau e Ciência e Tecnologia

Ainda no que diz respeito às características ligadas à cultura portuguesa, Feng indica que o território é um misto do ambiente cultural do Interior com a arquitectura portuguesa. “A mistura da cultural chinesa e ocidental, não só faz com que haja uma atmosfera cultural como a do Interior da China, mas a arquitectura portuguesa resulta num estilo exótico”, acrescentou.

 

Ambiente seguro

Sobre as outras vantagens do turismo local, Feng Haoxuan indicou os “muitos hotéis”, principalmente de cinco estrelas e “bem conhecidos”, assim como a dimensão “reduzida” do território, que faz com que “as atracções estejam muito próximas” e tornem as deslocações “convenientes para viajar”.

Em relação a este aspecto, o académico indica que no caso do turismo dos idosos, existe tendência para se cansarem menos do que em outros destinos, porque tudo é mais próximo.

A estas vantagens junta-se ainda o ambiente seguro: “A segurança pública em Macau é boa. Em Macau, a segurança das crianças e dos idosos está garantida, e as famílias podem estar mais tranquilas”, é argumentado.

No que diz respeito às desvantagens, o autor indica que “são muitas”. “É melhor dizer que os transportes em Macau não são tão convenientes como no Interior ou em outros locais. Os táxis são muito mais caros do que no Interior, e Macau não tem metro, apenas autocarros”, foi explicado “Se uma família quiser sair em conjunto, há uma pressão muito grande no trânsito, o que também afecta a vida dos residentes locais”, apontou.

Se, por um lado, o jogo é o pilar da economia, por outro, é também um grande desafio para o turismo local, no que diz respeito ao turismo familiar. O autor justifica que existência de tantos casinos faz com que nem sempre o ambiente seja o mais indicado para os mais novos. “No final de contas, o jogo é um passatempo mau”, vinca.

28 Fev 2024

Residentes | Taxa de desemprego desce para 2,8%

Entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes foi de 2,8 por cento, de acordo com “inquérito ao emprego referente ao período de Novembro de 2023 a Janeiro de 2024”, publicado ontem pelos Serviços de Estatística e Censos.

No que diz respeito à taxa de desemprego geral esta cifrou-se em 2,2 por cento, tendo registado uma quebra de 0,1 por cento, à semelhança do que aconteceu com a taxa de desemprego local.

A população desempregada era composta por 8.400 pessoas, menos 200, face ao período entre Outubro e Novembro Entre os desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no comércio a retalho, no ramo das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e no ramo da construção.

O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 9,2 por cento do total da população desempregada, menos 3,0 pontos percentuais, face ao período precedente.

Em relação à taxa de subemprego, ou seja, de pessoas que trabalham menos do que pretendiam, a taxa foi de 1,5 por cento, o que representou uma subida de 0,1 por cento face aos dados de Outubro a Novembro.

A população subempregada fixou-se em 5.700 pessoas, mais 500 subempregados. A DSEC indicou ainda que a maior parte da população subempregada pertencia ao ramo de actividade dos transportes e armazenagem e da construção.

Entre Novembro de 2023 e Janeiro de 2024, a população activa em Macau era 379,100 mil pessoas e a taxa de actividade foi de 67,9 por cento.

A população empregada fixou-se em 370,7 mil pessoas e o número de residentes empregados atingiu 285,5 mil pessoas, menos 400 e 600, respectivamente, em comparação com o período anterior.

Em termos de ramos de actividade, o número de empregados na construção e o no comércio a retalho desceram face ao período anterior, porém, os números de empregados das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e o de empregados dos hotéis e cresceram.

28 Fev 2024

Trabalho | Cerca de 3 mil desempregados com mais de 45 anos

O ano passado terminou com 3.227 desempregados com mais de 45 anos. A situação é mais preocupante para quem tem mais de 65 anos. Em 2023, a DSAL encontrou colocação no mercado de trabalho para 137 idosos, mas o ano terminou com 795 desempregados

 

No final de 2023, um total de 3.227 desempregados registados junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tinha 45 anos, ou mais. Os dados foram disponibilizados pelo organismo liderado por Wong Chi Hong, na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok.

Segundo a informação avançada, 2.432 desempregados que procuravam emprego activamente tinham entre 45 e 64 anos. A maioria, 88 por cento, ou cerca de 2.140, possuíam qualificações académicas limitadas, que não chegavam ao ensino superior.

No que diz respeito aos indivíduos com 65 anos ou mais, havia no final de Dezembro um total de 795 pessoas à procura de um emprego. Também neste caso, destaca a DSAL, as qualificações académicas dos desempregados são uma limitação, dado que 97 por cento, ou 771 tinham qualificações abaixo do ensino superior.

Apesar destes números, a DSAL indicou que ao longo do ano passado várias pessoas com mais de 45 anos conseguiram encontrar um emprego.

No primeiro ano de recuperação económica, depois do Governo ter sido autorizado a levantar as políticas de zero casos de covid-19, um total de 2.810 pessoas com mais de 45 anos e até 64 anos encontrou um novo emprego.

Os processos de procura de emprego através da DSAL fizeram também com que 137 pessoas com mais de 65 anos conseguissem emprego.

O cenário é mais preocupante entre as pessoas com 65 anos. Quando se compara o número dos desempregados no final de Dezembro com o número de pessoas contratado ao longo do ano, a taxa de sucesso é de 17,2 por cento.

 

Requalificação profissional

Na resposta ao deputado, a DSAL sublinha que tem trabalhado para desenvolver as competências profissionais dos idosos e organizado vários “cursos de formação”, o que acontece desde 2006. Só no ano passado, estes programas terão atraído cerca de 234 interessados.

“A DSAL irá prestar especial atenção à evolução do mercado de trabalho e proporcionar formação profissional personalizada para responder às necessidades de formação dos vários sectores e dos residentes de Macau, bem como continuar a melhorar e a reforçar as medidas de emprego relevantes, de modo a aumentar as oportunidades de emprego para os idosos que têm capacidade e vontade de trabalhar”, foi prometido.

A DSAL prometeu ainda ir fazer um balanço da eficácia dos mecanismos de colocação de idosos e das políticas sociais.

28 Fev 2024

DSEDJ | Aposta em “poder suave” e interesse pela leitura

O interesse pela leitura e o desenvolvimento do “poder suave dos alunos” são estes os objectivos destacados pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude em relação ao plano do ensino não superior. A explicação consta da resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang.

“O Governo da RAEM atribui grande importância à formação da capacidade de leitura dos alunos. O ‘Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)’ definiu, como objectivos principais de “desenvolver o poder suave dos alunos”, “o reforço do interesse pela leitura, a formação da literacia em leitura dos alunos e a disponibilização de recursos e condições para promover o ensino da leitura”, pode ler-se no documento.

Para levar as crianças a lerem mais, foram instalados cacifos de levantamento de livros em algumas escolas, para que não seja sempre necessário ir à biblioteca. “Para facilitar o empréstimo e a devolução de livros e materiais audiovisuais da Biblioteca Pública por docentes e alunos, a DSEDJ e o Instituto Cultural (IC) cooperaram e convidaram, em 2023, algumas escolas do ensino não superior para instalarem, a título experimental, cacifos automatizados para o levantamento de livros nas suas instalações”, foi acrescentado.

Em relação ao próximo ano lectivo, a DSEDJ promete uma maior aposta na cultura nacionalista, com um novo manual sobre segurança nacional. “Relativamente à promoção da cultura tradicional chinesa e ao cultivo do sentimento patriótico nos alunos, a DSEDJ está a elaborar, em cooperação com uma instituição profissional, os materiais didácticos complementares da educação da segurança nacional para uso das escolas primárias e secundárias e instituições de ensino superior, que prevê lançar no ano lectivo de 2024/2025”, foi revelado.

27 Fev 2024

Jockey Club | Atiradas responsabilidades para donos dos cavalos

A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau recusa pagar qualquer compensação aos donos dos cavalos que optaram por reformar os animais, em vez de os enviar para o exterior

 

A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau recusa pagar indemnizações extra aos donos dos cavalos afectados pelo encerramento do Macau Jockey Club, e considera que os prejuízos fazem parte do risco do negócio. A posição foi tomada pela empresa numa carta enviada aos proprietários, revelada pelo Canal Macau.

Com o encerramento do Jockey Clube de Macau previsto para 1 de Abril, a companhia anunciou que vai subsidiar com um montante de 200 mil patacas o envio dos cavalos para o estrangeiro, com excepção do envio para a Austrália e Nova Zelândia. No caso do envio para o Interior, o pagamento será de 30 mil patacas.

Os apoios são vistos como reduzidos pelos proprietários, porque apenas são pagos para quem enviar os cavalos para o exterior. Todavia, muitos dos donos dos animais optaram por reformar os animais em vez de os mandar para fora da RAEM.

A situação está num impasse, porque a empresa recusa que o subsídio abranja as situações referidas. Numa carta enviada aos proprietários dos cavalos, assinada por Ben To, chefe de operações do Jockey Club, a intransigência da empresa é justificada com a grande pressão económica causada pelo fim do contrato de concessão, negociado com o Executivo.

No documento divulgado pela TDM, Ben To aponta igualmente que os proprietários sabiam que a companhia acumulava perdas financeiras desde que abriu e que deviam ter ponderado os riscos do negócio, quando compraram os cavalos.

Apesar dos rumores sobre o possível encerramento do Macau Jockey Club circularem desde o ano passado, estes foram sempre negados pela empresa.

Em relação à rescisão do contrato de concessão das corridas de cavalos, que só devia ter terminado em 2042, o Governo apenas pediu à empresa para cumprir as leis laborais, ao pagar as compensações devidas aos trabalhadores despedidos, e resolver a situação dos cavalos.

 

Nem tidos, nem achados

Por sua vez, os donos dos animais pretendem uma compensação em moldes diferentes aos anunciados, dado que muitos desistiram de enviar os cavalos para fora do território.

De acordo com a informação do Canal Macau, vários proprietários pretendem que a empresa pague uma indemnização por cada cavalo, com base em critérios como a idade, capacidade para correr, número de vitórias e outros elementos.

Estes investidores queixam-se igualmente do facto de terem comprados cavalos, porque estava previsto que o contrato de concessão se prolongasse durante mais 18 anos.

No caso de a empresa não atender aos seus pedidos, ameaçam recorrer aos deputados da Assembleia Legislativa e ainda à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Segundo a TDM, existe igualmente um sentimento de perplexidade entre os proprietários dos cavalos, uma vez que não foram ouvidos sobre a decisão de permitir que o contrato fosse rescindido de forma amigável.

27 Fev 2024

Imobiliário | Mais de 400 habitações económicas passam a públicas

Pela primeira vez, no espaço de uma década, registou-se a transformação de habitação económica em habitação pública. A questão é controversa e Leong Sin Man pede ao Executivo que explique a nova política

 

O Instituto de Habitação (IH) revelou que 411 apartamentos de habitação económica foram transformados em fracções para habitação social. No entanto, a questão está a levantar controvérsia, e Leong Sin Man, conselheira do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que o Executivo precisar de vir a público esclarecer a nova política.

Em declarações ao jornal Ou Mun, a conselheira notou que pela primeira vez em 10 anos houve habitação económica a ser transformada em habitação social. Contudo, Leong defendeu que a alteração foi realizada sem que houvesse uma explicação pública sobre a nova política.

Ao contrário da habitação económica, que é construída para vender junto da população que não consegue comprar uma casa no mercado privado, a habitação pública destina-se ao extracto mais pobre da população. Por este motivo, os apartamentos são arrendados a preços acessíveis.

Contudo, a habitação social é construída com características, a nível de tamanho e outros aspectos, teoricamente inferiores aos que deviam ser introduzidos na habitação económica.

Agora, a conselheira considera que o IH deve vir a público indicar se a alteração dos apartamentos em causa é temporária ou definitiva. Leong Sin Man apontou igualmente que a mudança vai beneficiar alguns dos arrendatários de habitação social face aos restantes.

No âmbito da política de habitação, a também vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau deixou o desejo de que as candidaturas à habitação económica possam ser feitas a qualquer altura, em vez de os interessados terem de esperar pela abertura de concursos. O mecanismo de candidatura permanente é actualmente utilizado para a habitação social.

 

Sem interessados

Segundo o IH, as transformações foram motivadas pela actual falta de interesse na habitação económica. Organismo defendeu igualmente que a mudança serviu para aproveitar os recursos públicos e acelerar a distribuição da habitação social.

O instituto presidido por Iam Lei Leng defendeu ainda que todas as alterações foram realizadas de acordo com a legislação em vigor.

Por outro lado, a medida foi justificada com o facto de até o fim de 2023, 411 fracções em 11 projectos da habitação económica não terem sido vendidas. Estas dizem respeito a 86 apartamentos T1, 279 apartamentos T2 e 46 apartamentos T3.

As fracções em questão ficaram por vender porque o número de interessados foi inferior à procura, mas também porque apesar de algumas pessoas terem sido escolhidas para comprarem as casas, acabaram por desistir quando se depararam com as condições de venda.

Segundo os dados do IH sobre a candidatura permanente à habitação social, desde 20 de Agosto de 2020, foram aceites mais de 4.000, com cerca de 1.990 pedidos a receberem apartamentos. Actualmente, há 2.397 agregados familiares à espera para arrendarem um apartamento.

27 Fev 2024

PIB | Previsto crescimento de 10 por cento em 2024

O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau deve crescer 10,3 por cento em 2024. A previsão foi avançada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, de acordo com a Rádio Macau. Lei Wai Nong abordou o assunto durante o Fórum Industrial e Comercial 2024, indicando que esta previsão surge na sequência da economia da RAEM ter registado um crescimento real de 80,5 por cento e o PIB per capita ter atingido um valor superior a 626 mil patacas em 2023.

Segundo os cálculos do secretário para a Economia e Finanças, este ano, o PIB de Macau deve chegar aos níveis de 90 por cento do valor de 2019, o último ano antes da pandemia.

Lei Wai Nong justificou as previsões com os sinais muito positivos que resultam da entrada de quase 5,3 milhões de turistas, desde o início do ano. O secretário para a Economia e Finanças recordou ainda que, durante a Semana Dourada do Ano Novo Chinês, a taxa de ocupação hoteleira na RAEM atingiu 95,2 por cento. Lei Wai Nong garantiu igualmente que o Governo quer acelerar a implementação do plano 1+4, em que o jogo serve de alicerce para o desenvolvimento de indústrias como a medicina tradicional chinesa, as finanças, saúde compreensiva e o sector dos espectáculos, nas componentes culturais e desportiva.

27 Fev 2024