João Santos Filipe PolíticaEducação | Loi I Weng pede medidas devido a redução de alunos Face à redução do número de alunos nas turmas dos jardins-de-infância, a deputada Loi I Weng considera que o Governo deve promover o modelo “dois professores e um assistente”. A posição foi tomada ontem, com a legisladora ligada à Associação das Mulheres a partilhar um comunicado a antever o período de inscrições no pré-escolar, que arranca hoje. De acordo com os dados apresentados, para o ano lectivo de 2026/2027 espera-se uma nova redução de 500 novos alunos face ao ano escolar em curso, o que deverá fazer o número de inscrições cair para 3.400 crianças. Face à redução, Loi I Weng apela ao Governo que tome medidas para evitar nas instituições de ensino o impacto da redução da procura. Como parte das propostas, a deputada sugere que cada turma tenha dois professores e um assistente de educação infantil. Além disso, a deputada pede “ajustes flexíveis no tamanho das turmas”, para que as turmas funcionem com 20 alunos, quando actualmente o número é 25. A deputada considera que estas medidas vão proporcionar um “apoio imediato às escolas através da alocação de recursos”. Loi I Weng defendeu ainda o “apoio activo às instituições de ensino na coordenação de planos futuros de matrículas e na integração de recursos para ajudar o sistema educativo a adaptar-se suavemente aos impactos decorrentes das mudanças demográficas”. A Associação das Mulheres é responsável pela exploração de algumas instituições de ensino locais, como creches e escolas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Deputado alerta para problemas de mobilidade e pede apoios Apesar da fronteira de Hengqin estar aberta 24 horas por dia, Leong Sun Iok alerta para a falta de transportes, principalmente durante a madrugada. O deputado pede também apoios públicos para os residentes que moram em Hengqin A circulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin é encarada por Leong Sun Iok com preocupação. O assunto faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Na perspectiva do legislador, o facto de terem passado dois anos desde que os primeiros residentes de Macau passaram a habitar na Zona de Cooperação devia ter servido para melhorar vários aspectos de circulação de pessoas e bens. No entanto, tal não aconteceu: “Estou muito preocupado com as questões práticas enfrentadas pelos residentes de Macau que vivem em Hengqin no que diz respeito às viagens transfronteiriças, à eficiência dos procedimentos aduaneiros e à convergência dos serviços públicos”, apontou. A primeira preocupação de Leong Sun Iok prende-se com a falta de transportes para a fronteira, um problema que afecta principalmente quem trabalha por turnos. “Com o primeiro autocarro a partir às 06h30 e o último às 23h15, não é possível cobrir as necessidades daqueles que trabalham em turnos nocturnos ou que terminam o trabalho de madrugada”, afirmou. “Deve ser considerada a criação de percursos adicionais de autocarros nocturnos entre as áreas urbanas de Macau e a fronteira de Hengqin”, acrescentou. A nível dos autocarros, o deputado pede também ligações directas entre a fronteira e as principais áreas da Península de Macau, Taipa e Coloane, para “reduzir o tempo de deslocação dos residentes”. O deputado defende também que se estude a “viabilidade de prolongar ou ajustar os horários da primeira e última viagem de Metro Ligeiro” para a fronteira. Leong Sun Iok salienta também a existência de “congestionamentos e longas filas durante as horas de ponta” que afectam principalmente os “veículos com matrícula única”. O legislador propõe assim “a criação de canais específicos de passagem para residentes de Macau”. Mais dinheiro Além de sugerir melhorias de circulação, o membro da FAOM considera que é necessário aumentar os apoios financeiros para quem vivem na Ilha da Montanha e sugere o subsídio dos cuidados de saúde prestados aos residentes no outro lado da fronteira. “Para aliviar o custo de vida dos residentes no Novo Bairro de Macau, as autoridades irão estudar e avaliar activamente a extensão da cobertura das políticas de bem-estar existentes para os residentes de Macau, tais como subsídios para serviços públicos?”, questiona. Na visão do deputado, se Macau pagar os serviços prestados em Hengqin aos residentes da RAEM está a proporcionar “um apoio e incentivo para os residentes de Macau viverem na Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau” e a promover “o desenvolvimento integrado de Hengqin e Macau”. O deputado pede ainda às autoridades que adiantem o calendário para a implementação de cuidados de saúde prestados por instituições de Macau no Novo Bairro de Macau em Hengqin. Segundo Leong Sun Iok, até Setembro do ano passado havia cerca de 30 mil residentes de Macau a viver na Zona de Cooperação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Estudo nega que crise pandémica tenha gerado diversificação A pandemia reduziu temporariamente a supremacia do jogo na economia de Macau, mas não produziu alterações estruturais. Assim que as restrições fronteiriças foram levantadas, a indústria dos casinos voltou à posição dominante em termos económicos A crise motivada pela pandemia da covid-19 não foi uma oportunidade aproveitada para reduzir da importância do jogo no tecido económico de Macau. A conclusão faz parte do estudo com o título “Resiliência ou Miragem? Desconstrução da Recuperação Económica e o Atraso Estrutural do Mercado de Trabalho no Sector do Turismo de Macau” (Resilience or Mirage? Deconstructing de Economy Recovery and Labor Market Structural Lag in Macao’s Tourismo Sector) publicado por seis académicos da Universidade Politécnica de Macau, na revista Turismo e Hospitalidade (Tourism and Hospitality). Segundo os autores, apesar da redução do peso económico do jogo durante a pandemia, principalmente quando vigoravam medidas de restrição da circulação de turistas, a importância do principal sector da economia local acabou por se acentuar no pós-covid-19. A análise dos académicos tem por base a avaliação do Índice Herfindahl–Hirschman (HHI) que permite medir o peso de cada sector na totalidade da actividade económica. “Esta conclusão desafia a narrativa tradicional da avaliação da resiliência, que encara ‘a crise como uma oportunidade para a transformação estrutural’, revelando um padrão específico de resposta à crise — a ‘diversificação passiva’”, foi explicado. “Este fenómeno não resultou do crescimento endógeno de elementos não relacionados com o jogo, mas sim da paralisia estrutural das funções centrais do sistema causada pela estagnação do motor do turismo. Por outras palavras, o aumento da quota dos sectores não relacionados com o jogo foi apenas um resultado matemático passivo, e não um reflexo de competitividade substancial”, foi acrescentado. Os académicos apontam também que a ideia da redução da importância relativa do peso do jogo se deveu ao “efeito denominador”, ou seja, foi motivado apenas pela contracção do sector do jogo, que impulsionou o aparente peso de outros sectores no panorama global. Contudo, o crescimento de outros sectores não foi estrutural, e assim que o jogo recuperou, a importância das outras actividades económicas voltou a ser marginal. Efeitos divergentes No trabalho publicado a 2 de Janeiro, os académicos Cai Jingwen, Wang Chunning, Hu Haoqian, Ho Wai In, Chan Ka Ip e Yin Yifen observam igualmente o comportamento do mercado laboral relacionado com o turismo durante a pandemia. A análise resulta na identificação de duas tendências contrárias. Em relação às profissões mais específicas da indústria do jogo, como croupiers ou outros trabalhadores envolvidos nos sectores de luxo, houve uma retenção da força laboral, com 98 por cento dos trabalhadores a manterem o regime de trabalho a tempo inteiro. O fenómeno é considerado normal durante “choques temporários” na indústria, mas os autores apontam que prejudica os esforços de diversificação da economia e do plano 1+4, em que o jogo vai impulsionar o desenvolvimento de sectores como finanças, saúde, eventos desportivos e medicina tradicional chinesa. Em relação à mão-de-obra menos especializada, como trabalhadores da restauração, os investigadores identificaram um padrão de despedimentos e layoffs. Neste tipo de empregos, os académicos verificaram que o número de empregados a tempo inteiro diminuiu cinco por cento, com os salários também a decrescerem.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteMedalhas | Ho Iat Seng, Kou Hoi In e Raimundo do Rosário distinguidos A lista de premiados fica marcada pela atribuição de duas Medalhas de Honra do Grande Lótus, a maior distinção da RAEM, a Ho Iat Seng e Kou Hoi In. Todas as individualidades agraciadas desempenharam funções no Governo ou na Assembleia Legislativa O ex-Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, vão ser agraciados com a Medalha de Honra do Grande Lótus, a maior distinção da RAEM. A lista com as distinções do Executivo relativas a 2025 foi anunciada a 31 de Dezembro, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, e a cerimónia de entrega das distinções está agendada para 30 de Janeiro, no Centro Cultural de Macau. As principais distinções atribuídas por Sam Hou Fai foram para ex-governantes, com o macaense e ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário a ser agraciado com a Medalha de Honra do Lótus de Ouro. Esta distinção será também atribuída a Ho Veng On, ex-Comissário de Auditoria, e Vong Man Chong, ex-director-geral dos Serviços de Alfândega. As medalhas de honra têm como objectivo distinguir indivíduos ou entidades que contribuíram para a imagem e o bom nome da RAEM. Após ter sido anunciada a lista das medalhas, Ho Iat Seng considerou o título “uma profunda honra”. O ex-líder do Governo afirmou ainda, através de um comunicado, que “mantém, desde sempre, um profundo carinho por Macau” e que ao longo dos anos se “dedicou” a “servir a nação e Macau”. O ex-Chefe do Executivo elogiou os resultados da sua governação e considerou que dependeram “não só da dedicação e do trabalho árduo da equipa da acção governativa e de todos os funcionários da Administração Pública, mas também do forte apoio, dos esforços conjuntos da comunidade e de todos os residentes”. “Esta honra é uma vitória colectiva, que demonstra o compromisso de toda a sociedade em impulsionar um desenvolvimento maior e melhor para a RAEM”, afirmou. No texto de atribuição da Medalha de Honra do Grande Lótus a Ho Iat Seng surge destacado o período em que o ex-governante teve de lidar com a pandemia da covid-19. “Durante o seu mandato como o quinto Chefe do Executivo, uniu o Governo da RAEM e todos os sectores sociais, ultrapassou com sucesso os desafios e dificuldades severos da pandemia Covid-19 e envidou todos os esforços para promover a recuperação económica e o desenvolvimento social pós-pandemia”, foi indicado. Além de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, empresário de profissão, foi presidente da Assembleia Legislativa, membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e membro do Conselho Executivo. Esta é a terceira vez que Ho Iat Seng vai ser agraciados, depois de em 2001 ter recebido a Medalha de Mérito Industrial e Comercial e em 2009 ter sido distinguido com a Medalha de Honra Lótus de Ouro. Mais um Lótus Outro empresário e ex-presidente da Assembleia Legislativa distinguido é Kou Hoi In, destacado pela actividade como membro da Assembleia Popular Nacional, o principal órgão legislativo da República Popular da China, e pelos mais de 34 anos como deputado da Assembleia Legislativa. “Nos trabalhos de legislação, supervisão da acção governativa e formulação de políticas públicas defendeu sempre os princípios de exercer funções em conformidade com a lei, de forma racional e pragmática, promoveu activamente o aperfeiçoamento dos regimes e a construção do Estado de Direito e empenhou-se na salvaguarda dos direitos e interesses dos residentes e na promoção da estabilidade social e do desenvolvimento a longo prazo”, foi considerado. “Durante o seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa de Macau de 2019 a 2025, concentrou esforços na melhoria da eficiência do funcionamento parlamentar, na promoção da interacção positiva entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, e deu contributos importantes para o reforço da construção do Estado de Direito, para a promoção da harmonia social e para a melhoria das políticas de bem-estar da população”, foi acrescentado. Após deixar o hemiciclo, Kou foi nomeado para exercer as funções de presidente do Conselho de Administração da TDM, é ainda vice-presidente do Conselho de Administração e gerente-geral da Companhia de Produtos e Produções Especiais da China e vice-presidente da Associação Comercial de Macau. No passado, o anterior presidente da AL tinha sido agraciado com em 2007 com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial e em 2016 com a Medalha de Honra Lótus de Prata. Em português Raimundo do Rosário, secretário para Transportes e Obras Públicas, entre 2014 e 2024, é o único representante da comunidade macaense nas distinções de 2025, tendo em conta as individualidades e associações distinguidas. No texto sobre o ex-governante são indicados vários cargos assumidos em instituições públicas e privadas. “Ingressou na Função Pública em 1979 e trabalhou até 1990 sucessivamente como técnico superior, chefe de departamento, subdirector e director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes”, pode ler-se. No currículo consta também que foi membro da delegação portuguesa do Grupo de Terras Luso-Chinês, adjunto do Conselho de Administração da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa tendo também a seu cargo as Delegações Económicas e Comerciais junto da União Europeia, em Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. Raimundo foi ainda membro da Comissão de Redacção da Lei Básica e da Comissão Preparatória para o Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, deputado e membro do Conselho Fiscal do Banco Comercial de Macau. Em termos das medalhas de honra, a Associação de Bancos de Macau vai ser agraciada com o Lótus de Prata, devido ao “papel fundamental na promoção da colaboração do sector e no desenvolvimento sólido da indústria”. Medalhas de Mérito No capítulo damedalha de mérito profissional este ano surge apenas uma distinção, para Chan Iok Lin, que desde 2000 integrou o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, tendo chegado a chefe, em 2016. “Demonstrou sempre uma atitude rigorosa e dedicada no exercício das suas funções, possuindo excelentes capacidades de liderança e organização, além de um elevado profissionalismo e espírito de entrega”, foi justificado. Na área industrial e comercial, as distinções foram para a empresa estatal Companhia de Logística Nam Kwong, do grupo Nam Kwong, pelos contributos para a diversificação da economia e para a empresária Amber Li Jiaming que é presidente do Grupo HN e membro do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), vice-presidente da Comissão de Assuntos Externos da CCPPC e membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico de Macau. A nível turístico, a única distinção foi atribuída à Equipa do Espectáculo House of Dancing Water, da Melco Resorts & Entertainment. O espectáculo foi suspenso durante a pandemia, mas regressou após o fim das restrições fronteiriças impostas durante os anos de combate à covid-19. Em termos da educação, foram distinguidas a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Escola Keang Peng e Escola Kao Yip. Na cultura, as distinções foram para a Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau, para o deputado Lam Fat Iam e o artista Chan Iu Pui, que desenha caricaturas para o jornal Ou Mun. Finalmente, vai ser atribuída uma Medalha de Mérito Altruístico à Equipa Internacional de Emergência Médica da China (RAEM) e medalhas de Mérito Desportivo para a Equipa de Karaté da RAEM que participou nos Jogos Nacionais. A atleta Zhu Yuling, que defendeu as cores do Interior até 2024, altura em que se mudou para Macau, também será agraciada. A atleta passou a representar a RAEM ao abrigo dos programas de promoção de quadros profissionais e conquistou o título individual feminino no WTT de United States Smash de Ténis de Mesa, a primeira atleta de Macau a conseguir tal feito. Actualmente, é professora na Universidade de Tianjin. Medalhados Medalhas de Honra Grande Lótus Ho Iat Seng Kou Hoi In Lótus de Ouro Raimundo Arrais do Rosário Ho Veng On Vong Man Chong Lótus de Prata Associação de Bancos de Macau Medalhas de Mérito Profissional Chan Iok Lin Medalha de Mérito Industrial e Comercial Companhia de Logística Nam Kwong, Limitada Li Amber Jiaming Medalha de Mérito Turístico Equipa do Espectáculo «House of Dancing Water» — Melco Resorts & Entertainment Medalha de Mérito Educativo Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Escola Keang Peng Escola Kao Yip Medalha de Mérito Cultural Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau Lam Fat Iam Chan Iu Pui Medalha de Mérito Altruístico Equipa Internacional de Emergência Médica da China (RAEM) Medalha de Mérito Desportivo Equipa de Karaté da Delegação Desportiva da RAEM à 15.ª Edição dos Jogos Nacionais Zhu Yuling Medalha de Dedicação Tai Kam Un Medalha de Serviços Comunitários Centro de Serviços de Tele-Assistência Peng On Tung de Macau Títulos Honoríficos Título Honorífico de Valor Equipa do Instituto Salesiano da Imaculada Conceição Equipa da Escola Secundária Pui Ching Equipa da Escola Secundária Lou Hau Equipa de Macau na Competição Asiática de Dança de Elite 2024-2025 Selecção feminina das escolas secundárias de Macau participantes no 2.º Campeonato Asiático de Basquetebol 3×3 para Escolas Secundárias Equipa de Macau participante na Taça Mundial de Bowling de 2025 Li In Iat
João Santos Filipe SociedadeTroca de dinheiro | Rusga visa negócio de 60 milhões de dólares de Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de duas mulheres por alegadamente estarem envolvidas em trocas ilegais de dinheiro para o jogo num casino do Cotai. De acordo com as estimativas da polícia, o negócio que operava numa joalharia terá movimentado mais de 60 milhões de dólares de Hong Kong, com os lucros a serem de 1 milhão de dólares de Hong Kong. As detidas são uma residente local, de 36 anos, e uma mulher do Interior da China, de 27 anos. Ambas desempenhavam as funções de vendedoras no espaço comercial. Na conferência de imprensa de ontem em que o caso foi apresentado, os representantes da PJ admitiram estarem actualmente a investigar o paradeiro do proprietário do espaço comercial. Além das detenções foram apreendidos cerca de 500 mil dólares de Hong Kong em dinheiro vivo. Também foi apreendido um telemóvel, que alegadamente terá sido utilizado para combinar as trocas de dinheiro. A investigação terá partido de denúncias anónimas que alertaram as autoridades para a possibilidade de no interior da loja estarem a decorrer trocas ilegais de dinheiro. As detenções aconteceram depois de os agentes terem passado um dia a vigiar o que acontecia no espaço comercial, tendo decidido actuar depois de assistirem a três clientes com “comportamento suspeito”. A loja operava no casino, que não foi identificado, desde 2019, e as duas empregadas confessaram a existência de trocas de dinheiro. As detidas recebiam salários de 13 mil patacas e 15 mil patacas, que incluíam o pagamento de horas extra.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Morgan Stanley menos optimista face a resultados da MGM China O banco de investimento prevê que o novo contrato da MGM China com a empresa-mãe, para a utilização da marca MGM, vai ter um impacto significativo nos resultados financeiros da concessionária de jogo A subida dos custos para a utilização da marca MGM pela concessionária do jogo MGM China levou o banco de investimento Morgan Stanley a reduzir as expectativas face aos resultados financeiros da empresa. Numa nota divulgada aos investidores, o banco de investimento espera agora que o resultados financeiros da concessionária se enquadrem na média do mercado, quando antes previa que superassem a média. A alteração das expectativas face à MGM China tem em conta o novo contrato de utilização da marca da empresa MGM. Segundo os detalhes divulgados antes do Natal, a MGM China vai passar a pagar 3,5 por cento das receitas líquidas mensais consolidadas, quando até agora pagava 1,75 por cento. Esta diferença significa que a MGM China vai pagar praticamente o dobro à MGM Resorts International, a empresa-mãe. Com base nesta alteração, a Morgan Stanley explica que os novos pagamentos devem custar cerca de 7 por cento dos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) por ano à concessionária. O acordo revelado recentemente tem a duração de 20 anos, dependente da renovação da concessão do jogo após 2030, e prevê para 2026 um pagamento máximo de 188,3 milhões de dólares americanos (1,5 mil milhões de patacas). No entanto, a empresa de serviços financeiros CBRE Equity Research acredita que o valor dos lucros da MGM China para o próximo ano deve resultar num pagamento de cerca de 166 milhões de dólares (1,3 mil milhões de patacas). Valores históricos O pagamento de cerca de 166 milhões de dólares para o próximo ano contrasta o que tem acontecido pelo menos desde 2023. Nesse ano, o primeiro sem restrições de circulação após a pandemia da covid-19, a MGM China pagou à MGM Resorts International cerca de 55,2 milhões de dólares. No ano seguinte, os pagamentos subiram para 70,9 milhões de dólares, o que reflecte a melhoria do desempenho financeiro da empresa. Os pagamentos do ano em curso ainda não são conhecidos, mas até ao final de Setembro totalizaram 56,5 milhões de dólares. Tendo em conta que este ritmo de lucros é mantido, apesar de o mercado ter apresentado uma expansão nos meses mais recentes, o pagamento para este ano deverá rondar 75,3 milhões de dólares americanos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Secção sul do campus em Hengqin vai custar 2,38 mil milhões As empresas Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e Jian Tai Construction, do grupo Huafa, foram as escolhidas para realizar os trabalhos que têm prazo de conclusão até Novembro de 2028 As obras de construção da Secção Sul do novo Campus da Universidade de Macau em Hengqin vão ter um custo de 2,38 mil milhões de patacas (2,086 mil milhões de renminbis), de acordo com o contrato de adjudicação. A informação foi partilhada pela empresa no Interior da instituição de ensino local, a Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e de Gestão dos Activos Pública (DSSGAP). A obra foi atribuída através de um concurso público e os trabalhos vão ficar a cargo do consórcio constituído pela empresa local Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e pela Jian Tai Construction, que tem sede e Zhuhai e faz parte do grupo estatal Huafa. Uma vez que o campus fica situado no Interior da China, o concurso foi realizado de acordo com a legislação chinesa e as propostas foram apresentadas em renminbis. O consórcio constituído pela Ming Shun e Jian Tai apresentou a terceira proposta mais barata das sete participantes no concurso. A adjudicação foi divulgada publicamente ontem, apesar de ter sido decidida a 11 de Novembro, estabelecendo que a construção de todos os edifícios tem de começar até amanhã. Além disso, o concurso exige que alguns lotes e edifícios têm de ficar prontos até Fevereiro de 2028, enquanto os restantes têm conclusão marcada até Novembro de 2028. Concurso participado O concurso público de atribuição da obra contou apenas com a participação de empresas estatais do Interior da China, algumas das maiores construtoras a nível mundial. Uma das participantes foi a China Railway Construction Corporation, que apresentou uma proposta com um valor de 2,71 mil milhões de patacas (2,38 mil milhões de renminbis), a mais cara de todas. O mesmo grupo foi duas vezes a jogo, através da subsidiária China Railway First, e neste caso apresentou a proposta mais barata no valor de 1,70 mil milhões de patacas (1,48 mil milhões de renminbis). O concurso contou também com o consórcio constituído pela China Overseas Construction Limited e China State Construction Engineering Corporation, que apresentaram uma proposta de 2,61 mil milhões de patacas (2,29 mil milhões de renminbis). A Zhejiang N.º 1 Construction Investment apresentou uma proposta de 2,53 mil milhões de patacas (2,22 mil milhões de renminbis), a Jiangsu Huajian, de 2,34 mil milhões de patacas (2,05 mil milhões de renminbis), enquanto o Grupo de Construção Urbana de Pequim pediu 2,00 milhões de patacas (1,75 mil milhões de renminbis).
João Santos Filipe PolíticaTerrenos | Coutinho pede maior transparência O deputado José Pereira Coutinho considera que é necessária mais transparência na divulgação de informações sobre os terrenos controlados pela RAEM. O assunto vai ser abordado numa interpelação oral na Assembleia Legislativa (AL), entre os dias 6 e 7 de Janeiro. Na interpelação, que foi divulgada ontem no portal da AL, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau defendeu uma maior divulgação da informação dos portais do Governo. Além disso, o deputado questiona quais os planos do Executivo para lidar com a questão dos terrenos em dívida. Em 2016, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai, admitiu que o Governo tinha de atribuir mais de 88 mil metros quadrados em terrenos que tinham sido retirados a privados para serem utilizados para fins públicos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCotai | Um terço dos jovens não sabe que a zona de espectáculos existe Os resultados constam de um inquérito da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, que apela ao reforço da promoção do espaço ao ar-livre no Cotai. Mais de metade dos inquiridos confessou não ter assistido a qualquer espectáculo em Macau no último ano Três em cada 10 inquiridos pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau desconhece a existência da zona de espectáculos ao ar-livre no Cotai. A conclusão foi apurada através de um inquérito sobre a indústria dos espectáculos enquanto uma das vertentes da diversificação da economia. As conclusões do inquérito foram apresentadas ontem de manhã, numa conferência de imprensa, e o estudo contou com um total de 789 respostas válidas dadas por inquiridos com idades entre os 18 e 44 anos. Quando questionados sobre a existência do espaço promovido pelo Instituto Cultural para a realização de grandes espectáculos, 29 por cento afirmou desconhecer de todo a zona de espectáculos ao ar-livre. Aos 29 por cento dos inquiridos que desconhecem a zona de espectáculo, junta-se ainda 36 por cento que consideram que a zona não agrada nem desagrada, 21 por cento que estão satisfeitos com o espaço e 15 por cento que fazem uma avaliação negativa das instalações. Com base nestes resultados, os responsáveis pela realização do estudo entendem que o Governo tem muita margem de manobra para promover a infra-estrutura e melhorar as instalações. Lá fora é melhor O inquérito revelou ainda que 50,2 por cento dos jovens não assistiu a qualquer espectáculo em Macau nos últimos 12 meses, independentemente de serem eventos com grande ou pequena dimensão. Quanto aos que assistiram a pelo menos um espectáculo na RAEM, 25 por cento indicaram ter assistido apenas a um único evento em 12 meses. O estudo indica que menos de 10 por cento dos inquiridos assistem a espectáculos com uma frequência superior a um evento a cada três meses. No entanto, o estudo também mostra que os jovens assistem a mais espectáculos fora da RAEM do que no território. E quando vão para fora, normalmente o objectivo é assistir a eventos de grande dimensão. Cerca de 74 por cento dos inquiridos admitiu ter assistido especificamente a concertos de grandes dimensões nos últimos 12 meses fora de Macau. Este número supera a percentagem de residentes que assistiu a peças de teatro ou musicais (21,4 por cento) e a festivais de música (17,3 por cento). Face a estes resultados a associação indica que os jovens preferem concertos de música pop. Amar Hong Kong Em termos da origem dos artistas dos espectáculos, praticamente 50 por cento dos inquiridos indicou ter assistido a eventos com artistas de Hong Kong. A proporção de residentes que assistiu a espectáculos com artistas de Macau foi de 29 por cento, seguida por espectáculos com artistas da Coreia do Sul (20 por cento) e do Interior da China (19 por cento). Sobre os motivos que fizeram com que 50,2 por cento dos jovens não assistissem a espectáculos, 32 por cento queixou-se da falta de tempo. Houve ainda 24 por cento que indicaram não ter interesse nos espectáculos organizados em Macau, enquanto 16 por cento admitiram ter desistido de ir a espectáculos na RAEM devido às dificuldades para comprar um bilhete nos canais de venda oficiais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNam Van | Aterro Provisório irá custar quase 12 milhões de patacas Os trabalhos fazem parte de um plano apresentado em Agosto para aproveitar provisoriamente os lotes A3, A4 e A9 do Lago Nam Van. O plano inclui a construção de uma nova zona de estacionamento no centro da cidade Os trabalhos de construção do aterro e fundações provisórias do lote A4 do Lago Nam Van vão ter um custo de 11,82 milhões de patacas. A obra foi adjudicada à Empresa de Construção e Obras de Engenharia Tak Fat Kin Ip e visa permitir o aproveitamento provisório do terreno, de acordo com o portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). A obra foi atribuída através de um procedimento de consulta por parte da DSOP junto de algumas construtoras que resultou na apresentação de seis propostas, com os preços a variarem entre 10,68 milhões de patacas e 14,73 milhões de patacas. Todas se comprometiam a finalizar as obras em 180 dias. De acordo com a DSOP, “actualmente, o lote A4 é um estaleiro abandonado”, apesar de ter uma área de 1.500 metros quadrados” e ficar numa zona central da cidade. Os trabalhos exigidos à Tak Fat Kin Ip visam criar as condições para “a próxima construção de espaços públicos provisórios”, assim como “resolver completamente os eventuais riscos emergentes de acumulação de águas estagnadas” nas construções existentes no lote A4. Tirar proveito O aproveitamento do lote do Lago Nam Van faz parte de um plano mais amplo do Governo, apresentado em Agosto deste ano, quando foi traçado o objectivo de “aproveitar, a curto prazo, os três lotes de terrenos A3, A4 e A9 do Lago Nam Van para a criação dos espaços públicos provisórios”. O Executivo pretende “satisfazer as expectativas razoáveis dos residentes sobre o aproveitamento optimizado de terrenos e, ao mesmo tempo, melhorar a paisagem urbana do centro da cidade, enriquecendo a experiência de Macau como cidade turística”. Esta opção tem em conta que os terrenos ficam localizados perto de alguns dos pontos turísticos mais procurados da cidade. Além disso, os terrenos situam-se numa zona comercial, o que faz com que durante os feriados o trânsito seja “muito intenso” e que nas horas de ponta sejam “implementadas medidas de controlo de multidões”. Em Agosto, a DSOP comprometeu-se também com a realização de “obras provisórias que incluem a construção de um passeio provisório ao longo do lago no lote A9, que fará a ligação com as arcadas dos edifícios circundantes”. Esta ligação vai permitir caminhar directamente entre os edifícios Lake View Mansion e Nam Van Península ao longo da margem do lago, sem a actual necessidade de contornar o lote A9. Nos lotes A3 e A4, entre os edifícios Hotel Grand Emperor e o FIT Center of Macau, vai ser construído um parque de estacionamento provisório.
João Santos Filipe PolíticaLeong Pou U quer mais protecção para trabalhadores independentes O deputado Leong Pou U considera que o Governo deve criar nova legislação para garantir mais protecção para os trabalhadores independentes. O assunto consta de uma interpelação oral que foi divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. De acordo com o deputado, os mais recentes desenvolvimentos das forças produtivas vão originar “novas formas de relações de produção e relações laborais”. No entanto, Leong Pou U avisa que as novas relações vão ser mais “flexíveis” e instáveis e que “diferem significativamente dos modelos tradicionais que apresentam horários de trabalho fixos, locais de trabalho fixos e relações laborais estáveis”. Apesar dos novos modelos, o deputado defende que é necessário proteger os “direitos dos trabalhadores nas formas de emprego e criar um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento de novas forças produtivas de qualidade”. “As autoridades vão realizar uma revisão e alteração sistemáticas das leis e regulamentos laborais em resposta ao surgimento de novas formas de emprego, reforçando assim a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores nestes novos regimes?”, pergunta. Áreas cinzentas Sobre as novas formas de trabalho, Leong Pou U indica ainda que muitas vezes decorrem à margem das tradicionais licenças atribuídas por órgãos como o Instituto para os Assuntos Municipais. Por isso, Leong pergunta como as autoridades se vão adaptar à mudança. O deputado exemplificou o novo paradigma com a multa aplicada a um jovem que cobrou dinheiro por fotografias perto das Ruínas de São Paulo. “Recentemente, um residente que prestava serviços de fotografia remunerados perto das Ruínas de São Paulo foi multado pelo IAM por alegadas violações ao regulamento de vendedores ambulantes”, indica. “Gostaria de perguntar ao secretário como os direitos e interesses dos freelancers ou das pessoas com vários empregos serão reforçados no futuro, a fim de promover o emprego de alta qualidade para os residentes, especialmente os jovens”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação | Deputado pergunta se haverá apoios para novas companhias Em Fevereiro, entra em vigor a nova lei da aviação, que termina com o monopólio da Air Macau. Lam Lon Wai quer saber como irá o Governo traçar o futuro desenvolvimento da indústria da aviação civil O deputado Lam Lon Wai perguntou ao Governo se existem planos para apoiar companhias aéreas a fixarem-se em Macau. O assunto vai ser abordado na Assembleia Legislativa, numa intervenção oral, que foi divulgada ontem pelo legislador. No texto, Lam Lon Wai começa por lamentar que “durante muitos anos, Macau apenas tenha tido uma companhia aérea local” o que fez com que “dimensão global do mercado continue a ser relativamente pequena”. O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aponta que a nova lei que acaba com o monopólio da Air Macau está a fazer com que o mercado da aviação entre “numa nova fase de desenvolvimento”. Neste sentido, o deputado pretende saber como as autoridades vão “aproveitar proactivamente as novas oportunidades” para “atrair mais empresas de aviação financeiramente sólidas para estabelecerem empresas ou sucursais locais em Macau”. Como parte da estratégia, Lam Lon Wai perguntou se o Governo vai lançar medidas como “acordos de exploração direitos aéreos”, “expansão das instalações aeroportuárias” ou “iniciativas de formação de pessoal” para “impulsionar o mercado da aviação de Macau para uma nova fase de diversificação e cooperação regional”. Mais companhias A nova lei da aviação vai entrar em vigor em Fevereiro do próximo ano, e o deputado recorda que “um dos principais objectivos da legislação é permitir a criação de companhias aéreas locais, promovendo assim um sistema de aviação civil mais autónomo para Macau”. Lam Lon Wai pretende assim saber se a entrada em vigor da nova legislação vai ser encarada como uma oportunidade para reponderar os acordos de aviação com diferentes jurisdições. “As autoridades irão rever todos os acordos de serviços aéreos assinados com vários países e formular políticas de incentivo para atrair transportadoras estrangeiras, reforçando assim as vantagens de Macau como centro de trânsito?”, questionou. O deputado indica ainda que Macau pode ser um centro de ligação da aviação regional. “Se os esforços no futuro incluírem uma maior colaboração regional entre aeroportos com a utilização flexível dos direitos aéreos, Macau tem potencial para evoluir e transformar-se num centro de ligações aéreas e logísticas na Grande Baía”, apontou. Contudo, para concretizar esta estratégia, o deputado indicou que é importante que o do Terminal de Carga de Hengqin para o Aeroporto Internacional de Macau entre em funcionamento em 2027.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Agente conduz bêbedo, tem acidente e foge do local O agente policial de 31 anos fez o teste do balão e acusou 1,88 gramas de álcool por litro de sangue. Além da responsabilidade criminal, o CPSP instaurou um processo disciplinar ao agente Um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a ser alvo de um processo disciplinar por conduzir alcoolizado, bater com a viatura num canteiro de flores e fugir do local. O incidente aconteceu na madrugada de 24 de Dezembro, quando o homem com 31 anos se encontrava de folga, pelo que está a ser investigado pelos crimes de condução em estado de embriaguez e fuga à responsabilidade. Segundo as autoridades, o caso foi detectado logo na madrugada de 24 de Dezembro, quando a polícia foi chamada ao cruzamento entre a Rua da Barca e a Rua de João de Araújo, depois de uma viatura ter batido contra um canteiro de flores. O resultado foi um cenário de destruição ao qual não escaparam postes metálicos e um canteiro de flores. Depois de identificarem a viatura envolvida o acidente, as autoridade abordaram o agente que estava de folga, que aparentava ter um forte cheiro a álcool. Suspeitas que foram confirmadas pelo teste do balão, que apresentou um resultado de 1,88 gramas de álcool por litro de sangue. Além disso, o veículo do detido tinha sido estacionado de forma ilegal. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, e o agente está indicado dos crimes de condução em estado de embriaguez, que implica uma pena que pode chegar a 1 ano de prisão, e de fuga à responsabilidade, cuja pena de prisão pode atingir 1 ano. Alarme a tocar O facto de o suspeito ser um agente do CPSP levou a que o acidente merecesse uma reacção da polícia, através do site da secretaria da segurança. “ O CPSP lamenta profundamente o caso de condução em estado de embriaguez por parte de agente policial, reiterando que sempre tem dado grande importância ao comportamento disciplinar do seu pessoal” foi publicado. O CPSP garantiu também que os actos dos agentes “que violem a lei e a disciplina são tratados com severidade e de acordo com a lei”. Além da responsabilidade criminal, o CPSP instaurou no mesmo dia um inquérito disciplinar “para efectivar a responsabilidade disciplinar nos termos da lei”. Em resposta ao incidente, é indicado no portal do secretário para a Segurança que “todos os departamentos receberam instruções imediatas para reforçar, de forma contínua, a sensibilização e a educação dos seus agentes subordinados, lembrando aos agentes que a sua conduta pessoal está ligada à imagem positiva da força policial”. Foi também destacado que mesmo quando os agentes estão “fora de serviço” devem “manter os mais elevados padrões de autodisciplina e cumprir as leis e regulamentos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBanco Tai Fung | Fitch reduz rating de viabilidade financeira O desempenho dos empréstimos ligados ao mercado imobiliário no Interior da China é apontado pela agência de notação como o principal factor para a redução do rating para o nível “bb”. A avaliação sobre a emissão de dívida foi mantida em “BBB+” A agência de notação financeira Fitch reduziu o rating de viabilidade financeira do Banco Tai Fung de “bb+” para “bb”, alertando para o possível impacto de eventos inesperados na sobrevivência da instituição. A alteração foi anunciada na semana passada e justificada com o impacto dos empréstimos ao mercado imobiliário do Interior da China no desempenho financeiro do banco. O nível “bb” é o quinto mais elevado da escala com 10 patamares do rating de viabilidade financeira, mas indica a existência de uma “vulnerabilidade elevada” na viabilidade do banco, caso se registem “alterações inesperadas nas condições comerciais ou económicas a longo prazo”. A alteração do rating de viabilidade financeira acontece apesar da Fitch reconhecer que existem expectativas “moderadas” de continuidade da viabilidade do banco e uma “forte solidez financeira”, ligadas ao facto de o Banco Tai Fung ser propriedade do Banco da China. No entanto, os empréstimos ligados ao mercado do imobiliário no Interior da China são uma preocupação. A Fitch indica que no final da primeira metade deste ano os empréstimos representavam 22 por cento do total dos activos do banco, uma exposição considerada “acima da média do sistema bancário de 15 por cento”. “Prevemos que o mercado imobiliário demorará a recuperar, prolongando a recuperação financeira do banco”, indicou a agência. Em termos negativos, a Fitch destaca ainda a menor qualidade dos activos do banco, porque a taxa dos empréstimos em incumprimento continua “demasiado alta”, num valor de 15,8 por cento do total destes empréstimos. A taxa de incumprimento é também realçada como um factor de redução significativa dos lucros do banco, não só devido aos empréstimos que ficam por pagar, mas também porque o mercado vai ter uma menor procura por empréstimos, que tem sido um dos suportes do modelo comercial da instituição. Apoio de cima Apesar dos desafios, o banco tem a seu favor o facto de ser propriedade do Banco da China, que os analistas acreditam estar pronto para injectar dinheiro no Tai Fung. A ligação ao Banco da China faz com que a avaliação sobre a emissão de dívida seja mantida em “BBB+”, o quarto nível mais elevado dos 11 que constituem o rating. O banco estatal chinês tem uma avaliação superior ao do Tai Fung em termos do rating de emissão de dívida. Perante esta diferença, a Fitch admite uma revisão em alta do nível do Tai Fung, se houver sinais de que o Banco da China está pronto para injectar capital na instituição fundada por Ho Yin. Em termos do ambiente operacional do Tai Fung, a Fitch destaca que é o quarto maior banco em Macau, medido pelo valor dos empréstimos, onde se espera que o jogo continue a impulsionar o crescimento da economia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Residente pede indemnização devido a queda em ciclovia Após ter sofrido ferimentos devido a uma queda na Ciclovia Flor de Lótus, e ainda de braço ao peito, um residente pediu explicações durante uma sessão do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais aberta ao público Um residente local que sofreu uma queda na Ciclovia Flor de Lótus, na Taipa, exige ao Governo uma compensação, devido à existência de um buraco com a dimensão de dois terços da via. O caso, relatado pelo jornal Cheng Pou, aconteceu quando o residente compareceu na sessão aberta ao público do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para pedir explicações. De acordo com o relato, o cidadão apresentou-se com um braço ao peito e afirmou ter sofrido vários ferimentos no dia 31 de Outubro, depois de uma queda quando circulava na Ciclovia Flor de Lótus. O acidente terá sido motivado por um buraco que a vítima afirma ocupar pelo menos dois terços da largura da ciclovia. O homem sofreu várias escoriações, deslocou um ombro e apresentou ainda uma fractura na clavícula, lesões que obrigaram a um internamento hospitalar durante sete dias. O residente não se conforma com o sucedido e considera que houve negligência no tratamento da ciclovia pelas autoridades, e a 13 de Novembro apresentou um pedido de indemnização. Além disso, a vítima compareceu na reunião de Dezembro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais, em que fez uma intervenção a questionar a natureza das inspecções. O homem questionou como o IAM pode afirmar que realiza inspecções periódicas às ciclovias, ao mesmo tempo que permite a existência de uma buraco com tamanha dimensão. A vítima questionou ainda se o buraco se deve à utilização de materiais com qualidade inferior. O residente apontou também que o buraco foi tapado um mês depois do acidente e questionou o IAM se apenas trata dos problemas das infra-estruturas depois de haver acidentes e feridos. A acompanhar Por sua vez, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, começou por desejar as melhoras e uma recuperação rápida ao residente que sofreu a queda de bicicleta. Sobre as questões colocadas, Chao Wai Ieng garantiu que o IAM esforça-se sempre por “garantir a adequação e a segurança dos cidadãos” na utilização de todas as instalações públicas. O presidente do IAM afirmou ainda que as infra-estruturas são alvo de inspecções regulares, tanto pelas empresas que fazem as obras como pelos trabalhadores do IAM. Ao mesmo tempo, foi deixada a garantia que as infra-estruturas com utilização mais intensa, como as ciclovias, são alvo de manutenção frequente e contínua. Durante a sessão aberta, o residente revelou que o IAM está a ser representado por um escritório de Hong Kong no processo relativo ao pedido de indemnização. Este aspecto gerou estranheza ao residente, que admitiu ter desligado o telefone ao representante legal do IAM, durante o primeiro contacto telefónico, por pensar estar diante de uma tentativa de burla.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGripe das Aves | Importações de carne da Polónia restringidas Um surto recente de gripe das aves em Żuromin, na Polónia, levou o Instituto para os Assuntos Municipais a proibir a importação de carne congelada e ovos da zona afectada O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai recusar todos os pedidos de importação de carne aviária proveniente de Żuromin, que fica a cerca de 120 quilómetros noroeste de Varsóvia, na Polónia. O anúncio foi feito depois de ter sido detectado nesta zona do país europeu um surto de gripe aviária H5N1. “A carne de aves e os produtos avícolas provenientes das áreas afectadas não serão aprovados para importação, foi divulgado em comunicado. “O Instituto para os Assuntos Municipais continuará a monitorizar rigorosamente os alimentos frescos importados vendidos em Macau através dos seus mecanismos eficazes de inspecção e quarentena de importação”, foi acrescentado. Como resultado da medida, os importadores de carne de Macau foram alertados para as restrições, aos mesmo tempo que o IAM promete uma “uma supervisão rigorosa da carne de aves e dos produtos à base de carne de aves importados e vendidos em Macau”. As medidas de Macau imitam o que foi feito em Hong Kong, onde as restrições à importação foram anunciadas um dia antes pelo Centro de Segurança Alimentar. Contudo, em Hong Kong as autoridades clarificaram que desde o início do ano até à implementação das restrições tinham sido importadas 1.870 toneladas de carne de aves congelada, e ovos, da Polónia. As autoridades de Hong Kong explicaram também que a restrição foi implementada depois de um alerta global da Organização Mundial de Saúde Animal. Tudo controlado No comunicado, o IAM garantiu ainda que “de acordo com as leis e regulamentos em vigor em Macau, todos os produtos alimentares frescos devem ser declarados e submetidos a inspecção e quarentena obrigatórias no momento da importação”. As autoridades explicaram igualmente que, de acordo com as exigências vigentes, a análise ao “pedido de importação”, o IAM tem acesso aos “certificados sanitários emitidos pelas autoridades competentes do país de origem”, permite confirmar “que os produtos são originários de áreas não afectadas por surtos e próprios para consumo humano”. O IAM clarificou que se houver “um surto numa determinada região, as autoridades sanitárias e de quarentena daqueles locais não podem emitir certificados sanitários”, o que permite fazer o controlo e evitar a importação para Macau. Além destes procedimentos, o Instituto para os Assuntos Municipais promete também “continuar a monitorizar os pedidos de importação de produtos de origem animal de todas as regiões, de acordo com os anúncios da Organização Mundial de Saúde Animal” ao mesmo tempo que adoptam “medidas de controlo preventivo”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRestaurantes | Governo dá descontos para celebrar transferência Cerca de 500 restaurantes de Macau vão aceitar descontos que podem atingir 30 por cento do valor da refeição, num limite máximo de 60 patacas por pagamento. Os restaurantes nos casinos ficam de fora da iniciativa, que visa apoiar pequenas e médias empresas Para celebrar o 26.º aniversário da transferência da soberania a partir de hoje o Governo disponibiliza cupões de desconto especiais para comer em restaurantes. Entre hoje e 22 de Dezembro, os residentes podem gozar de um desconto até 30 por cento por refeição, num total de 60 patacas, desde que efectuem o pagamento com as aplicações electrónicas aderentes. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), a iniciativa visa “celebrar o 26.º aniversário do Regresso de Macau à Pátria e revitalizar o consumo nos bairros comunitários”. De acordo com os moldes apresentados, após levantarem os cupões de desconto, os residentes que paguem através dos meios de pagamentos móveis podem usufruir de um desconto de 30 por cento em cerca de 500 restaurantes. No entanto, a iniciativa deixa de fora os restaurantes nos grandes empreendimentos turísticos, o que foi explicado com a vontade de “prestar um apoio preciso às pequenas e médias empresas”. Os residentes podem levantar um total de três cupões por dia, com um desconto máximo de 60 patacas por cada cupão. Por cada pagamento só pode ser utilizado um cupão. Os cupões podem ser utilizados através das aplicações de telemóvel de pagamento Banco da China Macau Mobile Banking, ICBC e-Payment, MPay e Fung Pay. Celebrar todos juntos A informação detalhada sobre o novo esquema de incentivo ao consumo foi revelada ontem, depois do anúncio oficial em Novembro, mas as autoridades prometem fazer uma campanha intensa de promoção nos próximos dias. “Para aumentar a eficácia da actividade e a participação dos residentes, a DSEDT e as associações comerciais realizarão também uma série de acções promocionais, no sentido de disseminar amplamente a informação sobre os benefícios, incentivando os residentes a consumirem em Macau e celebrarem juntos o feriado”, foi prometido. Além da DSEDT, estão envolvidas na iniciativa a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e a Associação Industrial e Comercial de Macau. Nos últimos meses, o Governo tem lançado vários planos de incentivo ao consumo, com a oferta de cupões de desconto através das aplicações de móveis mais utilizadas no território. O objectivo passa por promover a economia dos bairros comunitários, que tem sido mais afectada pelo facto de os residentes preferirem consumir no Interior da China, onde os preços são mais competitivos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndios | Deputado pede plano para inspeccionar canos de gás Leong Pou U quer saber se o Governo vai avançar com medidas de segurança que visem canalizações de gás antigas em edifícios. A corrosão é indicada como o risco mais preocupante O deputado Leong Pou U defende a necessidade de o Governo avançar com um novo plano para encorajar os proprietários de edifícios a renovar as canalizações de fornecimento de gás natural embutidos no interior das paredes. A interpelação escrita do legislador ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa. De acordo com as explicações do deputado, os sistemas de gás concebidos e construídos até 2022 seguiram as orientações que recomendavam que as canalizações fossem instaladas em condutas no interior das paredes dos edifícios. Esta forma difere das orientações mais recentes, do ano de 2022, altura em que se passou a exigir que as canalizações com gás natural fossem instaladas na parte exterior das paredes. Contudo, e no âmbito das preocupações de segurança espoletadas pelo fogo de Tai Po, em Hong Kong, o deputado vem agora alertar para as dificuldades de inspecção dos sistemas de fornecimento de gás natural mais antigos. “As condutas de gás embutidas nas paredes ao abrigo de regulamentos anteriores fazem parte integrante da estrutura do edifício. Isto impede a inspecção ou substituição de todo o sistema de gás durante o seu tempo de vida útil sem danificar o edifício”, indicou. “Por esse motivo, localizar fugas torna-se um desafio, aumentando significativamente os riscos de segurança”, alertou. Abrir a bolsa Com os riscos identificados, o deputado quer saber se o Governo vai dar “prioridade à modernização faseada de áreas de alto risco caracterizadas pela concentração de gasodutos envelhecidos e com corrosões graves”. Leong Pou U questionou também o Executivo sobre se existem planos “a longo prazo” para “renovar os canos de distribuição de gás mais envelhecidos” que podem implicar investimento público. Sobre as tubagens mais antigas, Leong pretende saber se os governantes vão “instar os fornecedores de gás a melhorar as tecnologias de inspecção para realizarem testes não destrutivos das tubagens de gás ocultas. Ao mesmo tempo pede que se melhorem “a concepção, construção e manutenção das tubagens de gás, a fim de garantir que a sua vida útil esteja alinhada com a dos edifícios”. Finalmente, o deputado questiona como o grupo de trabalho do Governo vai “reforçar as campanhas de sensibilização do público e estabelecer mecanismos de resposta a emergências no futuro” relacionadas com incêndios e gás. Para o deputado, o Executivo tem de ter como objectivo “aumentar a compreensão do público sobre riscos relacionados com fugas de gás e melhorar a capacidade da sociedade para responder a incidentes com gás, garantindo assim o funcionamento seguro dos sistemas”.
João Santos Filipe PolíticaParque tecnológico | Chui Sai Peng defende apostar na Lusofonia O deputado José Chui Sai Peng defendeu ontem que o futuro parque de ciência e tecnologia de Macau deve apostar na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Até 26 de Dezembro decorre uma consulta pública sobre o planeamento do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau, e José Chui defendeu que este deve tornar-se “num ‘hub’ de cooperação em inovação científica e tecnológica” entre os países de língua portuguesa e a China, sobretudo a região da Grande Baía. A infra-estrutura deverá nascer em terrenos situados junto ao aeroporto, com uma área de construção de 600 mil metros quadrados, e dedicar-se à biomedicina, tecnologia digital, circuitos integrados e tecnologia aeroespacial. O deputado pediu ao Governo para lançar acções de promoção do parque no exterior, “para atrair capitais e empresas líderes do Interior da China e do estrangeiro”. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, José Chui defendeu como prioridade “projectos de cooperação emblemáticos entre a China e os países de língua portuguesa”. Também ontem, numa outra intervenção, o deputado Lei Wun Kong defendeu a captação de “talentos locais e internacionais para atracção de investimentos, atribuindo aos candidatos qualificados o estatuto de residente não-permanente”. O objectivo, acrescentou Lei, é “transformar Macau numa plataforma de interligação entre as empresas científicas e tecnológicas da China e dos países de língua portuguesa”. Numa outra intervenção, o deputado Lee Koi Ian defendeu a criação de uma base de dados com empresas da China e dos países de língua portuguesa, como parte de “novos cenários de cooperação”. O presidente da Associação dos Jovens Empreendedores de Macau disse que a região deve ajudar as cidades da Grande Baía a estabelecerem “postos de serviços externos” nos mercados lusófonos.
João Santos Filipe PolíticaZona A | Song Pek Kei pede revisão de planeamento A deputada Song Pek Kei defendeu ontem que o Governo deve fazer uma revisão do planeamento para a Zona A dos Novos Aterros, de forma a reforçar a aposta nos espaços comerciais e equipamentos sociais. A posição foi tomada no Plenário da Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo a legisladora ligada à comunidade de Fujian, a população tem forte expectativas para o desenvolvimento da Zona A e este aterro é uma oportunidade para transformar o “desenvolvimento de alta qualidade de Macau” num “novo cartão-de-visita”. Por isso, Song Pek Kei pede uma aposta em espaço comerciais e equipamento sociais: “A sociedade deposita grande esperança no projecto, pois os resultados podem servir de referência para o futuro desenvolvimento”, afirmou. “Sugere-se ao Governo que, além da densidade populacional, reveja o respectivo planeamento, para aumentar o espaço comercial, e as instalações recreativas, desportivas, e para idosos, atendendo ao objectivo e às necessidades de desenvolvimento de longo prazo, por forma a satisfazer as necessidades dos moradores e do desenvolvimento”, acrescentou. Ao mesmo tempo, pediu a revisão do planeamento das estradas, por considerar que a rede actual da Zona A, ainda antes das pessoas se mudarem para a área, não consegue responder às necessidades, dado fazer a ligação com a fronteira. “Proponho ao Governo que reveja o planeamento rodoviário da zona, para, através de infra-estruturas de grande dimensão, resolver os obstáculos ao desenvolvimento, e satisfazer as necessidades futuras”, realçou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteEconomia | Deputados alertam para falta de confiança e desigualdades Apesar do crescimento económico ao longo deste ano, Chan Lai Kei e Leong Sun Iok alertaram o Governo para os problemas nos bairros comunitários e para a necessidade de distribuir recursos financeiros de forma mais equitativa O deputado Chan Lai Kei apelou ao Governo para se focar na promoção do optimismo económico e no consumo, por considerar que em vários bairros de Macau a situação económica é preocupante, apesar do crescimento macroeconómico. O assunto foi trazido para a Assembleia Legislativa ontem, uma intervenção antes da ordem do dia no Plenário. Segundo o deputado ligado à comunidade de Fujian, a economia apresenta uma “recuperação estável”. Entre Janeiro e Setembro “o valor inicial do PIB cresceu 4,2 por cento face ao período homólogo do ano passado”. Também indicou que a taxa de desemprego foi de 2,3 por cento, entre Agosto e Outubro. No entanto, Chan alertou que “os dados macroeconómicos positivos não eliminaram completamente os indicadores negativos”, principalmente no que diz respeito à vida da população. Citando um “estudo recente”, o legislador indicou que existe fraca vontade de consumo, porque “a confiança dos residentes no aumento dos rendimentos e a sua satisfação com a situação financeira ainda estão entre um nível baixo e médio”. Chan Lai Kei explicou que para esta onda de pessimismo contribui o maior consumo no exterior, mas também os vários encerramentos de pequenas e médias empresas (PME): “Face ao stress do consumo no exterior, o ambiente de negócio das PME nas zonas ligadas à vida da população (como nos NAPE, Iao Hon e Fai Chi Kei) continua a piorar e o risco de encerramento mantém-se”, avisou. “Estas empresas enfrentam, geralmente, o desafio crítico da instabilidade das fontes de clientes, dos elevados custos e do consumo transfronteiriço”, vincou. Perante o cenário traçado, o deputado pediu ao Executivo para criar um mecanismo de incentivo ao consumo semelhante aos vales de desconto, mas com uma natureza permanente, enquanto durar a “fase de transformação do modelo económico de Macau”, que “reforce a confiança nos negócios”. Melhorar a distribuição Também o deputado Leong Sun Iok abordou a situação da economia e apontou a necessidade de fazer uma melhor distribuição dos recursos provenientes do jogo, a principal indústria do território. O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau elogiou as concessionárias do jogo pelo maior papel que têm vindo a assumir ao nível do investimento para o “desenvolvimento urbano, promoção turística e segurança social”, principalmente desde 2023. Contudo, lamentou que os recursos estejam a ser canalizados de forma desigual: “Verifica-se que, actualmente, tanto as receitas provenientes do jogo como as próprias empresas concessionárias do jogo investiram muitos recursos no desenvolvimento social. Mas, de forma geral, esses recursos estão dispersos e carecem de um sistema e interligação, logo, não conseguem realizar o máximo benefício social”, apontou. Leong defendeu assim que uma proporção maior das receitas arrecadadas pelo Administração com o jogo seja canalizada para o Fundo de Segurança Social, para o pagamento de pensões para os idosos. O deputado pediu ainda a criação de um fundo com o dinheiro das concessionárias para desenvolver a RAEM e para assegurar que estas cumprem “melhor” as obrigações da lei do jogo, como as “garantias dos trabalhadores”, o “apoio aos portadores de deficiência ou reabilitados”, o apoio às PME e às “actividades educativas, de investigação científica, de protecção ambiental, culturais e desportivas e de interesse público”. Leong Sun Iok pediu ainda um novo portal com a informação pública sobre os gastos das concessionárias com actividades não-jogo previstas das obrigações das concessões e terminou a intervenção com um pedido de cautela dirigido ao Executivo. “Os recursos da sociedade não vêm de forma fácil e são fruto dos esforços conjuntos do Governo, das empresas, dos diversos sectores sociais e da população em geral”, indicou. “A situação nem sempre é boa. Espero que o Governo aproveite bem os recursos oriundos das responsabilidades sociais das empresas de jogo, para melhorar a vida da população”, realçou. Salário Mínimo | Aprovada subida de uma pataca por hora O aumento de uma pataca por hora do salário mínimo, de 34 para 35 patacas, foi ontem aprovado na especialidade na Assembleia Legislativa. Com as alterações, a partir do próximo ano, em termos semanais, o salário passa de 1.632 patacas para 1.680 patacas. Quando as contas são feitas ao mês, o ordenado sobe de 7.072 patacas para 7.280 patacas, um aumento de 2,9 por cento que vão abranger 4,4 por cento dos trabalhadores da RAEM. Os trabalhadores domésticos são excluídos, embora a aprovação da quota de contratação, no caso dos não-residentes, esteja normalmente associada à exigência de um salário entre as 3.500 e 4.000 patacas. Orçamento 2026 | Deputados aprovam na especialidade A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade o orçamento para o próximo ano, que prevê uma subida das receitas do jogo de 3,5 por cento, para 236 mil milhões de patacas. O documento, que reflecte as escolhas económicas do Executivo, estima receitas de 118,8 mil milhões de patacas, enquanto as despesas estão estimadas em 113,5 mil milhões de patacas. Com base nestas perspectivas, o saldo final do orçamento ordinário deverá ser positivo em 5,3 mil milhões de patacas. No entanto, existe a possibilidade de o cenário ser efectivamente melhor, dado que o Governo tende a fazer estimativas por defeito, no que diz respeito às receitas e despesas. O orçamento volta também a prever a isenção de pagamento de imposto profissional, até 30 por cento do valor anual, limitado a 144 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Menos transacções e casas mais baratas O mercado de habitação continua a diminuir de forma consistente. Em termos anuais, Novembro registou uma redução de 20,4 por cento no número de transacções e de 10,9 por cento no preço médio do metro quadrado Em Novembro, o número e transacções de habitação apresentou uma redução anual e 20,4 por cento, de acordo com os dados mais recentes publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No mês passado, registaram-se 238 transacções, quando em Novembro de 2024 se contabilizaram 299 transacções, uma redução de 61 negócios. O mercado mais activo em Novembro deste ano, foi o da Península de Macau com 173 transacções, menos 35 que no ano passado, o que representou um queda de 16,8 por cento. Na Taipa, foram registadas 44 vendas de habitação, menos 24 do que no ano passado, quando foram registadas 68. Finalmente, em Coloane registaram-se 21 transacções, uma redução de duas vendas em relação ao período homólogo. Em termos dos preços da habitação, o mês de Novembro ficou marcado por uma redução no metro quadrado, em relação ao mesmo mês de 2024, de 74.364 patacas para 69.311 patacas. Esta representou uma diferença anual de 5.053 patacas ou 6,8 por cento. A redução do preço foi comum a todos os três mercados. Em Coloane, o preço médio do metro quadrado caiu de 93.970 patacas para 83.707 patacas, uma diferença de 10,9 por cento por cento. Na Península e na Taipa os preços apresentaram igualmente uma tendência negativa. Em Macau, o metro quadrado desvalorizou no espaço de um ano de 70.526 patacas para 66.303 patacas, uma diferença de 6,0 por cento. Na Taipa, a redução foi de 78.144 patacas para 71.155 patacas, uma desvalorização anual de 8,9 por cento. Duplamente negativo Também a comparação mensal mostra um mercado a encolher ao nível do número de transacções e dos preços praticados. Entre Outubro e Novembro deste ano, o preço médio do metro quadrado apresentou uma redução de 4,9 por cento, de 72.873 patacas por metro quadrado para 69.311 patacas por metro quadrado. A redução do preço deveu-se ao mercado da Península, com uma diminuição de 72.629 patacas para 66.303 patacas, o correspondente a 8,7 por cento e a Coloane, com uma redução dos preços de 87.535 patacas para 83.707 patacas, correspondente a 4,4 por cento. Já na Taipa, o metro quadrado valorizou 11,5 por cento no espaço de um mês de 63.802 patacas para 71.155 patacas, contrariando a tendência geral.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Nova direcção liderada por Lam Lon Wai quer mais patriotismo A promoção do patriotismo é a grande prioridade da nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau, que vai ser liderada pelo deputado Lam Lon Wai O patriotismo é a principal prioridade da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para os próximos anos. A garantia foi deixada por Lam Lon Wai, que na terça-feira foi eleito como novo presidente da direcção, após a primeira reunião ordinária da direcção da FAOM. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lam Lon Wai afirmou que vai continuar a promover a “tradição gloriosa do amor a pátria e a Macau da associação”, unindo os trabalhadores no apoio à governação da RAEM, de acordo com as leis em vigor. O presidente da associação também apontou que vai apostar na melhoria dos serviços da FAOM, de forma a contribuir para a “prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, ao mesmo tempo que eleva a “atracção, coesão e capacidade de serviços” que a associação presta. Em relação aos restantes membros da associação, num nível hierárquico inferior face a Lam Lon Wai, Kong Ioi Fai foi eleito presidente da administração da associação. Embora não seja deputado, Kong foi o mandatário da lista da FAOM, a União para o Desenvolvimento, nas últimas eleições legislativas realizadas a 14 de Setembro. Sobre as metas para este mandato, Kong Ioi Fai indicou que os objectivos passam por apostar na defesa dos direitos laborais, em aumentar a participação na governação, ao fazer a ponte entre a população e o Governo, e ainda pela promoção de uma sociedade mais harmoniosa. A associação promete também trabalhar para implementar novos sindicatos, à luz da nova lei. Patriotismo nas empresas Kong Ioi Fai revelou também que a associação vai apostar na promoção do patriotismo no sector laboral, esperando criar uma cultural patriótica forte nas empresas. Esta aposta passa pelo desenvolvimento de manuais e conteúdos para os trabalhadores sobre patriotismo. O responsável ainda revelou que a associação vai continuar a organizar concursos de competências profissionais e actividades de atribuição de prémios, para destacar os funcionários considerados de excelência em diferentes áreas. Ao mesmo tempo, a nova direcção vai organizar mais aulas sobre inteligência artificial e comércio electrónico transfronteiriço, para formar os quadros qualificados necessários da diversificação económica de Macau. Kong Ioi Fai destacou também que a FAOM vai explorar a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e fornecer mais apoios sociais. Em relação aos restantes cargos da nova direcção da FAOM, a presidente da direcção anterior, Ho Sut Heng, foi eleita como presidente do Conselho Fiscal. Na nova direcção são mantidos alguns dos membros mais mediáticos dos últimos anos, como os actuais deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Leong Pou U e os ex-deputados Lei Chan U e Lee Chong Cheng. A nova direcção vai tomar posse a 20 de Janeiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | UMTEC paga 9,22 milhões a especialistas de Chongqin A empresa de investigação controlada pela Universidade de Macau voltou a recorrer aos serviços do Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e da Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau A UMTEC, empresa de investigação controlada pela Universidade de Macau, vai pagar 9,22 milhões de patacas a duas instituições de Chongqin, no âmbito dos trabalhos de revisão do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau. A informação sobre a revisão do plano que está em vigor até 2030 foi divulgada através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Os trabalhos foram adjudicados no passado dia 9 de Dezembro e as entidades do Interior envolvidas são o Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e a Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing. Estas instituições estiveram igualmente envolvidas na criação do plano, em 2022, que posteriormente foi alvo de uma consulta pública. Os serviços prestados pelas duas instituições à empresa da Universidade de Macau passam por auxiliar em aspectos como a análise de modelos de transporte, avaliação da eficácia do planeamento e formulação de propostas de optimização das infra-estruturas actuais. O contrato prevê a prestação dos serviços até Março de 2027, ou seja, um serviço de praticamente dois anos. O valor pago pela DSAT à UMTEC não se encontrava ontem, à hora de fecho no HM, no portal da DSAL na zona de ajustes directos nem de adjudicações. Revisão prevista A revisão do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau estava prevista desde 2022, altura em que o actual plano entrou em vigor, na altura com o objectivo de desenvolver uma infra-estrutura de trânsito na cidade para integrar Macau na Grande Baía. A revisão vai passar por medir a evolução de alguns indicadores das políticas de trânsito e transportes como a taxa de partilha dos transportes públicos, velocidade média de circulação nas horas de ponta, grau de satisfação em relação aos transportes públicos, emissão de gases poluentes por transportes terrestres, taxa de acidentes de viação ou a taxa anual de crescimento de veículos motorizados. Também em 2030, quando se atingir o último ano da execução do plano está prevista uma nova avaliação, que também deverá contar com o contributo do Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing. Estas duas instituições estiveram igualmente ligadas aos trabalhos iniciais, embora nessa altura nunca tivesse sido tornado público o montante recebido pelos trabalhos prestados à UMTEC. O assunto chegou a ser abordado pelo deputado José Pereira Coutinho numa interpelação escrita, no final de 2022, com a DSAT a admitir que desconhecia o montante pago. A única certeza adiantada foi o facto da UMTEC ter recebido 20 milhões de patacas pelo trabalho.
