Veículos Eléctricos | Sector apela à uniformização de baterias e carregadores

O Instituto dos Engenheiros Electrotécnicos e Electrónicos de Macau acredita que o futuro da RAEM passa pelos veículos eléctricos e considera essencial que haja uma uniformização para facilitar as importações

O Instituto dos Engenheiros Electrotécnicos e Electrónicos de Macau (IEEEM) apelou ao Governo para uniformizar as normas para baterias e carregadores dos carros eléctricos, de forma a tornar mais popular este meio de transporte. A posição foi tomada por Michael Choi Tak Meng, vice-presidente do instituto, numa conferência de imprensa realizada ontem.

“Consideramos que o melhor é o Governo definir quanto mais cedo possível as normas, para que as empresas que querem importar ou vender carros electrónicos em Macau tenham uma referência e possam seguir essas normas”, explicou Choi. “Como sabemos actualmente há vários tipos de carros electrónicos no mercado, e faz sentido que os agentes do mercado saibam que tipos devem importar”, acrescentou.

O IEEEM realizou ontem uma palestra sobre as oportunidades e desafios na utilização dos carros eléctricos, assim como a utilização de internet nos veículos. À margem do evento, Michael Choi apelou ao Executivo para uniformizar as normas.

O vice-presidente do IEEEM destacou igualmente os benefícios sociais, económicos e ambientais dos carros eléctricos, e sublinhou integrarem-se nas estratégias de desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e no Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM.

Michael Choi revelou ainda acreditar que os eléctricos são o futuro, dando como exemplo os veículos pesados de passageiros em Macau que adoptam a Norma Euro 4 e vão ter de ser abatidos, devido ao nível das emissões que produzem. “É uma direcção inevitável”, considerou, sobre a necessidade de haver uma redução das emissões de carbono.

Desenvolvimento do 5G

Além de vice-presidente da IEEEM, Michael Choi é ainda director executivo da MTEL, empresa de telecomunicações. O responsável foi questionado sobre o lançamento da 5G e a utilização desta rede nos veículos em circulação. “Espero que Macau possa lançar em breve os serviços da rede 5G. Acredito que o prazo para alcançar o nível do Interior no fornecimento de internet aos veículos possa ser curto”, deixou como previsão.

Por acreditar numa rápida recuperação com a implementação da tecnologia 5G, Michael Choi desvalorizou, nesse campo, o atraso para o Interior.

Em Setembro de 2021, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), havia 112.506 automóveis ligeiros, dos quais 1.505 eléctricos, ou seja, 1,3 por cento.

 

10 Nov 2021

Presidenciais filipinas | Polícia admite ter levado 16 pessoas para a esquadra

A Polícia de Segurança Pública afirma ter convidado a ir à esquadra pessoas que usavam t-shirts e exibiam faixas sobre as eleições presidenciais Filipinas. Os “convites” foram feitos no domingo e a estadia na esquadra prolongou-se até ontem. Em causa, pode estar a realização de manifestações ilegais e a utilização indevida do símbolo da RAEM

As autoridades levaram 16 pessoas da comunidade Filipina que estariam nas Ruínas de São Paulo e nas imediações da Torre de Macau para a esquadra para prestarem depoimento. Em causa, estão investigações que podem envolver a violação ao direito de reunião e manifestação e ainda a utilização do símbolo da RAEM na produção de materiais de promoção do candidato presidencial Ferdinand Romualdez Marcos Jr..

O número foi avançado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao HM, depois de a autoridade ter sido questionada sobre detenções nos dois locais e ainda possíveis acusações.

Na resposta, o CPSP recusou ter havido qualquer detenção e sublinhou que as pessoas foram apenas ouvidas como “assistentes na investigação”. “Ainda estamos a trabalhar no relatório que vai ser entregue ao Ministério Público, mas não houve nenhum detido. As pessoas estão envolvidas no caso e foram constituídas assistentes para a investigação”, explicou Lei Tak Fai, o porta-voz do CPSP.

O grupo de pessoas nas Ruínas de São Paulo “convidado”, na tarde de domingo, para uma visita à esquadra era composto por 12 indivíduos. Nesse dia, várias pessoas estiveram juntas na escadaria das Ruínas com t-shirts vermelhas de apoio a Ferdinand Romualdez Marcos Jr., também conhecido como Bongbong Marcos.

O caso nas imediações das Torre de Macau está relacionado com a utilização do logótipo da RAEM em materiais de campanha. Segundo fonte ouvida pelo HM, terão sido quatro os envolvidos. “No domingo à noite houve quatro detidos. Não só as pessoas responsáveis pela elaboração da faixa com o símbolo de Macau, mas também aquelas que estavam apenas a segurar as faixas”, relatou, ao HM, uma fonte que pediu para permanecer anónima. “As detenções foram feitas apenas devido à utilização de forma indevida da faixa com o símbolo de Macau”, foi acrescentado. A polícia confirmou o número de “assistentes”.

Sentimentos difusos

A fonte ouvida pelo HM apresentou o relato dos acontecimentos ainda antes da resposta do CPSP, porém, revelou que “os assistentes” terão deixado a esquadra, já na tarde de ontem, com a sensação de que ficavam a aguardar uma decisão sobre se iriam, ou não, ser acusados.

De acordo com a Lei da Utilização e Protecção da Bandeira e do Emblema Regionais, a bandeira e o emblema regionais “não podem ser exibidos nem utilizados em marcas ou publicidade” e “outras ocasiões ou locais em que o Chefe do Executivo restrinja ou proíba a sua exibição ou uso”. As infracções relacionadas com o símbolo da RAEM são punidas com uma multa que vai das 2 mil às 20 mil patacas.

No caso das infracções à lei de manifestação, os suspeitos arriscam a uma pena que pode chegar aos dois anos de pena de prisão, ou multa.

O método de “convidar” pessoas que se suspeita estarem a infringir a lei de reunião e manifestação não é novo na RAEM. Em Março deste ano, cerca de 13 pessoas foram levadas para a esquadra, depois de se terem recusado a abandonar o Tap Siac, local para onde estava agendada uma manifestação, entretanto cancelada, sobre o cartão de consumo electrónico.  Apesar de levadas nos veículos das autoridades, por se recusarem a abandonar o local, o CPSP veio horas depois negar ter feito quaisquer detenções e tratou as pessoas como “assistentes”.

As eleições presidenciais das Filipinas estão agendadas para 9 de Maio do próximo ano.

9 Nov 2021

Comércio | Residentes sofrem com “boom” no mercado paralelo

Com o fim da quarentena entre Zhuhai e Macau, os moradores das Portas do Cerco queixam-se do aumento do comércio paralelo, com as ruas a ficarem congestionadas e cheias de caixas de cartão

Após o fim da exigência de quarentena entre Macau e Zhuhai, o comércio paralelo, ou seja, bens comprados na RAEM a preços mais baratos e levados para o Interior, disparou. No entanto, de acordo com o jornal Exmoo, a população da zona das Portas do Cerco está descontente com a situação e queixa-se de que quem transporta os bens para o Interior deixa as caixas de cartão espalhadas pelas ruas do Bairro Va Tai.

De acordo com o cenário traçado pela publicação, as ruas, que no início do mês passado estavam desertas, apresentam-se agora muito diferentes, com as lojas, que mais parecem armazéns, cheias de clientes e os passeios ocupados com caixas de cartão. Por todo o lado, pode ver-se pessoas a colocarem bolachas, chocolates, leite em pó e outros produtos, de marcas ocidentais, dentro das malas.

A enchente começa logo por volta das cinco da manhã, com a compra de grandes quantidades de produtos, que depois são divididos pelas malas de várias pessoas que assim ganham a vida a atravessar a fronteira entre Macau e Zhuhai.

Vendas dispararam

Segundo o empregado de uma farmácia no Bairro Va Tai, só com o fim das medidas que exigia o cumprimento de uma quarentena de 14 dias entre Macau e Zhuhai, o volume de vendas aumentou pelo menos 50 por cento.

Entre os produtos mais procurados, estão o leite em pó ou medicamentos e outros para crianças e bebés. Um outro comerciante ouvido pelo Exmoo, que pediu anonimato, também reconheceu que com o fim da quarentena o negócio recuperou quase de imediato.

Contudo, as queixas dos moradores na zona, que se dizem muito incomodados com o lixo e o congestionamento, tem levado as autoridades a apertarem o controlo às actividades de comércio paralelo.

Neste sentido, o jornal relata que na passada sexta-feira e sábado, teve lugar uma operação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e dos Serviços de Alfândega com o objectivo de investigar as práticas das lojas naquele local e os bens transportados para o Interior.

No âmbito destas operações, na semana passada, foi desmantelada uma rede de comércio paralelo que envolvia 15 pessoas. Além disso, foram ainda apreendidas verbas no valor de 430 mil patacas. A maior parte deste montante dizia respeito a peles para o sector têxtil feitas com pêlo de animal.

9 Nov 2021

Lei Sindical | Dirigente ligada aos Moradores aponta “motivações políticas”

Chan Fong considera que a lei sindical vai levar ao declínio económico, como diz acontecer no Ocidente. Além disso, a dirigente associativa ligada aos Kaifong entende que o diploma servirá para que uma minoria controle os trabalhadores, sem supervisão do Governo Central

Chan Fong, representante dos Moradores de Macau, criticou a criação de uma Lei Sindical e avisou que caso o projecto vá para a frente que o território corre o risco de seguir exemplo do Ocidente e entrar num ciclo de recessões económicas. A opinião foi partilhada pela representante da associação, falando em nome individual, durante a sessão de consulta de domingo sobre a futura Lei Sindical.
Chan Fong disse que o diploma é desnecessário e que a defesa do proletariado já é garantida pela Lei Básica e a Lei das Relações Laborais.
Porém, alertou para os interesses políticos de uma minoria: “Quais são os objectivos e a motivação política para criar esta lei?”, começou por questionar, de acordo com o jornal Cheng Pou. “Vai fazer com as posições tomadas pelos sindicatos, o direito à greve e a defesa dos interesses dos trabalhadores fique controlados por uma minoria política, que já recorre a recursos e operações sem qualquer supervisão do Governo Central e do Governo de Macau”, defendeu.
Chan defendeu que actual contexto legal permite a defesa dos direitos laborais e que a nova lei coloca Macau no caminho de declínio económico seguido pelo Ocidente há vários anos. Por isso, a dirigente dos Kaifong questionou se a legislação não vai apenas contribuir para ameaçar os postos de trabalho dos residentes.

Sem negociação colectiva

Ella Lei também marcou presença na sessão de consulta pública. A deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários defendeu que o diploma deve prever a questão da negociação colectiva, algo que no seu entender não está estabelecido no documento de consulta.
A deputada disse também que funcionários públicos, trabalhadores das empresas públicas e pessoal de saúde não devem ser limitados na participação da reunião e associação sindical, ao contrário do que o Executivo pretende. Em resposta a esta opinião, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hang, considerou a proposta justa e adequada ao ambiente de Macau.
Por sua vez, Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, recusou a hipótese de criar um sindicato com o número mínimo de sete pessoas, exigindo, pelo menos, 15.
O representante do patronato avisou ainda que a consulta pública corre o risco de ser pouco representativa das entidades patronais, e explicou que em Macau há uma proporção de um empregador para cinco empregados, o que pode levar à falta de voz do.

9 Nov 2021

TCR China | Rodolfo Ávila vence em Xangai e é o novo campeão

O triunfo no Campeonato do TRC China chegou quando a esperança num desfecho vitorioso estava praticamente perdida. Aliás, Rodolfo Ávila já tinha feito o check-out do hotel, para regressar a Macau o mais depressa possível. Com a vitória, a viagem foi adiada, mas na bagagem veio a taça de campeão

Rodolfo Ávila (MG 6 XPower TCR) sagrou-se ontem em Xangai o grande vencedor do Campeonato de Carros de Turismo da China, depois de uma prova em que conseguiu recuperar de uma desvantagem de 14 pontos.

“Tinha de recuperar os 14 pontos e achava que ia ser uma tarefa muito complicada. Até já tinha feito o check-out do hotel, porque pensava que ia hoje [ontem] para casa. Afinal só vou amanhã [hoje]!”, confessou Ávila, em declarações ao HM, momentos depois de se ter sagrado campeão. “É uma vitória muito boa porque tenho 34 anos, faço 35 no próximo ano, e começa a ser uma idade difícil para o desporto automóvel. A nova geração já é muito mais desenvolvida, devido à preparação e aos simuladores, e consegue mostrar resultados muito mais cedo”, reconheceu. “Ser campeão é muito bom, porque termino a época e o campeonato em altas, o que deve possibilitar a minha continuidade no próximo ano com a equipa MG”, acrescentou.

O fim-de-semana nem começou da melhor maneira para Rodolfo Ávila. Partindo para a prova no Circuito de Xangai Tianma na liderança do campeonato, o piloto de Macau não foi além de um sexto e um oitavo lugares à geral, no sábado. Com estes resultados, o colega de equipa, Zhang Zhen Dong, instalou-se no topo do campeonato com 14 pontos.

Contudo, no domingo, tudo mudou. Na corrida matinal, Ávila partiu do sexto posto, mas chegou ao fim em segundo, o que lhe permitiu adiar as decisões para a última corrida. Depois, na prova decisiva, o piloto local arrancou do quarto lugar da grelha, e à segunda volta já liderava, ultrapassando pelo caminho Zhang Zhen Dong.

A entrada em pista do safety-car ainda assustou o novo campeão, devido à aproximação do colega, mas o destino estava traçado e Ávila sagrou-se campeão. “Foi uma época com altos e baixos, e tive alguns problemas ao longo da temporada. Felizmente, no final do campeonato alcançámos o objectivo, e consegui ganhar o campeonato. Sinto que fiz o meu trabalho” indicou.

Este foi o quarto título do piloto que defende as cores da RAEM, após ter conquistado os campeonatos da Ásia e da China de Fórmula Renault (2003) e o Asia SuperCar Challenge (2008).

Ausente de Macau

Apesar de se ter sagrado campeão, o piloto de Macau não vai ter “direito” a uma corrida de consagração no Circuito de Guia. Isto porque a equipa MG 6 XPower optou por não participar no Grande Prémio, uma vez que, e ao contrário do ano passado, a prova não está integrada no calendário do TCR China.

“A equipa compete no Campeonato TCR China. Mas, este ano a prova de Macau não conta para o campeonato, só para o TCR Ásia, por isso a MG não tem interesse. Os custos da participação são elevados, e o mercado de Macau não é um daqueles em que a MG vende mais carros”, explicou. “Nós gostamos de competir, mas para as marcas as corridas são uma forma de marketing, por isso a equipa foca-se mais na China, onde a MG tem vendido bastantes carros nos últimos anos”, justificou.

Rodolfo Ávila ainda esteve para participar no evento de Macau integrado na Taça Porsche Challenge, mas o cancelamento da prova [ver texto secundário] acabou com qualquer esperança. “Estive bastante perto de participar, era para correr na Taça Porsche Challenge, mas a prova foi cancelada há uns dias”, admitiu. “Estava feliz por poder competir de Porsche, uma marca com que competi durante muitos anos e tenho boas ligações. Por isso, fiquei um bocado desiludido com o desfecho”, reconheceu.

Apesar disso, Rodolfo Ávila vai estar presente no Circuito da Guia, não só como espectador, mas integrado na equipa Asia Racing Team (ART), que vai prestar assistência a Li Si Cheng, piloto que compete na Fórmula 4. “É um bocado chato estar presente e não poder correr. Mas espero que seja uma boa edição do Grande Prémio e espero poder regressar no próximo ano”, concluiu o também Team Manager, da ART.

8 Nov 2021

PSD Macau | Vitório Cardoso acusa Rui Rio de “traição e abandono”

O presidente do Partido Social Democrata (PSD) terá recusado um encontro com os conselheiros das comunidades portuguesas. À Lusa, José Pereira Coutinho, ex-conselheiro, negou qualquer pedido de reunião

A secção de Macau do Partido Social Democrata (PSD) vai votar em Paulo Rangel para líder do partido e acusa Rui Rio de “traição e abandono”, por alegadamente ter recusado um encontro com os Conselheiros das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia.

A posição foi tomada através de um comunicado publicado por Vitório Cardoso, presidente da secção de Macau do PSD, que é igualmente assinado por Laurentino Esteves, presidente da secção do PSD de Toronto.
Segundo o comunicado, citado pela Agência Lusa, o actual presidente do PSD é acusado de “traição e abandono”, por não ter recebido os Conselheiros das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia. Cardoso e Esteves consideraram igualmente que Rui Rio “dificultou a participação política dos militantes do PPD/PSD do [círculo] fora da Europa”.
Face aos desenvolvimentos a secção de Macau do Partido Social Democrata (PSD) anunciou que vai apoiar Paulo Rangel nas eleições partidárias, agendadas para 27 de Novembro. “Estamos certos de que Paulo Rangel será capaz de usar da sua experiência internacional e olhar para os portugueses emigrados, para os portugueses do mundo, integrando-nos e a fazer parte da solução. Longe fisicamente, mas com Portugal no pensamento, sempre”, foi explicado. “O partido e o país precisam de um líder agregador, dinâmico e cosmopolita, um homem com mundo, capaz de devolver ao partido a sua matriz universal e humanista, a visão e o sonho do seu fundador e provavelmente, o melhor de todos nós, Francisco Sá Carneiro”, evocaram.

 O conselheiro sombra

Após ter sido revelada a posição da secção de Macau do PSD, José Pereira Coutinho, deputado da Assembleia Legislativa e ex-conselheiro, declarou à Lusa que nunca houve qualquer pedido de encontro com Rui Rio.
“Nunca solicitámos qualquer encontro, nem verbalmente, nem por escrito, ao presidente do PSD, Rui Rio”, disse José Pereira Coutinho, em nome da Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos.
“Lamentamos este aproveitamento político e aproveitamos esta oportunidade para frisar que não temos nenhuma filiação partidária nem temos interesse nas lutas partidárias”, acrescentou.
Apesar de ter deixado de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas desde Fevereiro do ano passado, o deputado não se tem escusado de participar nos encontros com o cônsul nem de comentar os assuntos relativos ao conselho.
Portugal prepara-se para a realização de eleições legislativas a 30 de Janeiro, depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido a Assembleia da República após o chumbo do Orçamento de Estado.
8 Nov 2021

Conselho Executivo | Administração com prazos para tratar pedidos de residência

O Governo apresentou o novo regulamento do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência, que acaba com o período de 180 dias em que era permitido renovar residência após a sua validade ter expirado

A partir de 15 de Novembro a Administração Pública fica obrigada a cumprir prazos para responder aos pedidos especiais de residência. A informação foi revelada na sexta-feira, no âmbito do novo Regulamentação Principal do Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência, que entra em vigor na próxima semana.
O regulamento administrativo articula-se com a nova lei do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência, aprovada em Agosto. Entre as novidades do novo regulamento, que deve ser publicado esta semana no Boletim Oficial, consta o facto da Administração ficar obrigada a cumprir prazos na resposta a pedidos de permanência e residência, o que não era tão claro até agora.
Além disso, o novo regulamento aumenta o “prazo de validade mínimo dos documentos de migração para 90 dias, após a concessão do período de permanência”.
O documento cria ainda uma autorização especial para alguns profissionais poderem permanecer e desempenhar as suas funções em Macau, de forma temporária. A nova autorização vai abranger pessoas que se desloquem à RAEM no “âmbito de acções de cooperação entre entidades públicas”, “desempenho das funções de árbitro”, “cooperação intergovernamental e inter-regional” e ainda “vendedores tradicionais”.

Fim do “período de descontos”

Outra das alterações significativas revelada pelo comunicado do Conselho Executivo, que não permite acesso ao conteúdo total do regulamento, é o fim do prazo extra, de 180 dias, para renovar a autorização de residência depois desta ter expirado. Segundo o Conselho Executivo, vai assim proceder-se ao “cancelamento do disposto constante no regime actual em que a renovação ainda pode ser tratada dentro do prazo de 180 dias após o termo do prazo de validade da autorização de residência”.
Ainda de acordo com o organismo que tem o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, como porta-voz, o novo regulamento define “claramente que a autorização de residência caduca por termo do prazo de validade” e estabelece “disposições transitórias de renovação”.
As alterações anunciadas entram em vigor a 15 de Novembro e revogam o Regulamento Sobre a Entrada, Permanência e Autorização de Residência e o Regulamento Administrativo sobre o Título Especial de Permanência.

8 Nov 2021

Pandemia | Conselheiro pede plano para reabertura ao estrangeiro

O membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, António de Jesus Monteiro, solicitou às autoridades que comecem a preparar-se para um novo normal e que assegurem uma transição “segura, harmoniosa e sem sobressaltos”

 

António de Jesus Monteiro, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, apelou ao Governo para formular um plano e avançar com uma data para a abertura da RAEM ao estrangeiro. A intervenção foi feita na quarta-feira, durante uma reunião do Conselho Consultivo, em que o orador alertou para os impactos económicos, sociais e psicológicos das medidas de controlo pandémico.

Segundo o relato do jornal All About Macau, António Monteiro defendeu que as autoridades têm de começar a pensar na vida após a pandemia e “traçar uma meta e data específica para que Macau regresse rapidamente ao ‘normal’ e abra as fronteiras ao estrangeiro e a toda a Grande China”. De acordo com o conselheiro, um planeamento atempado vai permitir que a região possa conviver com o vírus de forma “segura, harmoniosa e sem sobressaltos”.

Sobre o encerramento das fronteiras e as exigentes medidas de quarentena para quem vem do estrangeiro, que contrastam com a bolha de viagem com o Interior, António Monteiro afirmou que a política levanta várias dúvidas entre as comunidades de Macau.

Por outro lado, o membro do conselho traçou um cenário de grande incerteza face ao isolamento a que o Governo conduziu a RAEM. “Alguns residentes questionam se Macau vai permanecer fechada ao mundo exterior até 2030 ou para sempre”, vincou. As medidas de encerramento ao exterior levaram o conselheiro a alertar para os “sérios riscos” para a economia, saúde e qualidade de vida e efeitos psicológicos sobre os residentes.

Mais coerência

Na intervenção antes da ordem do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, António Monteiro apontou igualmente à necessidade de haver uma melhor política de promoção da vacinação. De acordo com o conselheiro, a forma como as autoridades têm lidado com o vírus tem levado a um medo excessivo e também a que várias pessoas “questionem a necessidade e eficácia” da vacinação.

No âmbito destas medidas, Monteiro levantou dúvidas sobre o que disse ser “algum radicalismo” face à detecção de dois ou três casos de covid-19, porque, no seu entender, ao forçar-se o encerramento de estabelecimento comerciais há um impacto muito negativo para a economia, que conduz a um aumento do desemprego. O conselheiro considerou também que o radicalismo face a um reduzido número de casos tem gerado sentimentos de discriminação e xenofobia entre as comunidades de Macau.

Por último, o orador admitiu ter recebido várias queixas de pessoas que acusam as autoridades de terem deixado de responder às dúvidas dos cidadãos nas conferências de imprensa semanais e pediu aos responsáveis que tratem as questões da população e jornalistas de forma mais activa, objectiva e directa.

5 Nov 2021

MGM | Operadora confiante na renovação da licença

MGM acredita na renovação da licença para ficar muito anos no território. Quanto às contas do terceiro trimestre, a empresa registou lucros antes de impostos de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong

 

A MGM China está confiante na renovação da licença de jogo, no âmbito do concurso de atribuição das licenças do sector em Macau. A posição foi tomada ontem por Bill Hornbuckle, CEO e presidente da MGM Resorts International, empresa americana principal accionista da MGM China, na apresentação dos resultados financeiros.

“Macau continua a ser uma parte importante do nosso negócio, e temos uma grande convicção no sucesso futuro da região. Vamos continuar a trabalhar com o Governo e estamos muito confiantes de que vamos ter a nossa licença renovada”, afirmou Bill Hornbuckle. “Também as discussões que estão a decorrer com o Governo, dão-nos uma maior confiança de que o processo vai ser judicioso e justo”, frisou. “Estamos ansiosos para começar a promover o longo desenvolvimento da indústria do jogo de Macau e apoiar o Governo no objectivo de diversificar economicamente a região”, acrescentou.

As actuais licenças têm validade até ao Verão do próximo ano, podendo ser renovadas anualmente. Contudo, actualmente o Executivo está a compilar os resultados da consulta pública, para depois apresentar uma proposta de lei para no novo concurso de atribuição das licenças.

Com quebras

Em relação ao terceiro trimestre deste ano, a MGM China gerou um EBITDA, ou seja, lucro antes de juros, de cerca de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong. Esta diferença representa uma quebra de cerca de 13,3 por cento, face ao segundo trimestre do ano.

Ao mesmo tempo, as receitas foram de 2,25 mil milhões de Hong Kong, no que representa uma redução de 6,8 por cento face ao trimestre anterior.

Apesar das quebras nas receitas gerais a todo o sector, Bill Hornbuckle não deixou de se mostrar confiante naquele que é o maior mercado do jogo a nível mundial. “Estamos confiantes que a região vai acabar por recuperar […] estivemos numa fase em que perdíamos dinheiro e passámos para uma nova fase, onde estamos a ganhar dinheiro outra vez, mesmo que seja só um bocadinho”, explicou. “Estamos de volta aos resultados positivos, e desde que não haja outros acontecimentos que afectem o mercado, temos a esperança que podemos começar a crescer”, sublinhou.

5 Nov 2021

Grande Prémio | Organizadores anunciam orçamento de 170 milhões

O Grande Prémio de Macau deste ano vai custar menos 100 milhões de patacas em relação aos orçamentos antes da pandemia. A edição deste ano terá seis provas, mais uma que em 2020. As concessionárias do jogo vão ser as principais patrocinadoras do evento que marca o calendário asiático do desporto motorizado

 

A 68ª edição do Grande Prémio de Macau, marcada para os dias 19 e 21 de Novembro, tem um orçamento que ronda os 170 milhões de patacas, ou seja, menos 100 milhões em relação à última edição pré-covid-19. A novidade orçamental foi revelada ontem, em conferência de imprensa, por Pun Weng Kun, coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau e presidente do Instituto do Desporto.

A redução orçamental teve por base a contabilidade da edição do ano passado, que não contou com a participação de equipas estrangeiras. Apesar de inicialmente ter sido indicado um orçamento próximo de 270 milhões de patacas, as contas foram fechadas com gastos de 170 milhões de patacas. “Em comparação com o orçamento inicial da edição do ano passado, estamos a falar de um montante inferior. Mas, este ano tivemos como referência o orçamento final do ano passado”, explicou Pun Weng Kun, sobre a diferença de 100 milhões de patacas.

Ao nível das receitas publicitárias foram ontem apresentados seis contratos de publicidade com as concessionárias do jogo, no valor de 28,5 milhões de patacas. Sociedade de Jogos de Macau, Sands China, Galaxy vão pagar 6,5 milhões de patacas cada para serem os patrocinadores das corridas de Fórmula 4, Macau GT Cup e Corrida da Guia, respectivamente. Melco, MGM e Wynn vão pagar 3 milhões de patacas cada como patrocinadores da Taça de Carros de Turismo de Macau, Taça GT Grande Baía e Taça Porsche Carrera, respectivamente.

A principal diferença face ao programa do ano passado é a realização da Taça Porsche Carrera, que se junta à Fórmula 4, Macau GT Cup, Corrida da Guia, Taça de Carros de Turismo de Macau e Taça da Grande Baía.

Sem estrangeiros

Apesar da confirmação das seis corridas, a comissão que organiza o Grande Prémio não divulgou o programa das provas nem as listas de participantes. No entanto, segundo Pun Weng Kun a lista de pilotos irá exceder uma centena na competição do Circuito da Guia, sem a presença de estrangeiros.

“Muitos pilotos estrangeiros mostraram interesse na prova e disponibilidade para fazer quarentena, mas achámos que este ano não seria adequado virem. Dissemos-lhes que em 2022 a situação pode estar melhor”, afirmou o presidente do ID.

Sobre a extensão do programa de cinco para seis corridas, quando no ano passado houve provas a decorrer durante a noite, Pun Weng Kun sublinhou que mostra a capacidade de executar dos organizadores. “No ano passado, o programa foi de três dias com cinco corridas, este ano vão ser seis provas. O tempo vai ser mais apertado, mas mostra que a Comissão Organizadora e as subcomissões são muito profissionais”, atirou. “Fizemos uma estimativa quanto ao tempo e temos confiança nos trabalhadores e pilotos. Vamos acabar as seis corridas nos três dias”, sublinhou.

Este ano o preço dos ingressos varia entre 50 patacas e 600 patacas, dependendo dos dias e das sessões da prova. Quem comprar dois ou mais bilhetes para a mesma bancada terá direito a desconto de 30 por cento.

Desporto | Governo promete segurança em eventos

Até ao final do ano, o Governo vai organizar três grandes eventos desportivos, o Grande Prémio de Macau, o torneio de basquetebol de três e a Maratona Internacional de Macau. As autoridades dizem que a segurança e as medidas de controlo pandémico vão ser rigorosamente seguidas.

A promessa partiu do presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. O responsável do ID acredita que os três eventos são importantes para promover o desenvolvimento do desporto e do turismo e podem ser realizados em segurança. Contudo, caso haja novos casos de covid-19, as autoridades também não afastam o adiamento ou cancelamento.

26 Out 2021

Terras | William Kuan pede revisão da lei e prioridade a ex-concessionárias

O empresário William Kuan considera que se as ex-concessionárias voltassem a ficar com as terras recuperadas pelo Governo haveria maior união entre população e governantes

 

William Kuan, empresário e presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras, considera que a nova Assembleia Legislativa deve rever a Lei de Terras. A opinião foi publicada num artigo do Jornal do Cidadão, em resposta ao discurso de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, na abertura do ano judicial.

De acordo com Sam Hou Fai, actualmente estão a decorrer nos tribunais 23 pedidos de indemnização, devido às declarações de caducidade de concessões de terras, que envolvem 27 terrenos e 83 mil milhões de patacas.
William Kuan comentou os números e indicou que é difícil fazer previsões sobre os pedidos de indemnização que ainda vão entrar nos tribunais. Contudo, o empresário acredita que o número de processos vai continuar a aumentar nos próximos tempos.

Nesse contexto, Kuan voltou a defender que o Governo deve propor alterações à Lei de Terras, para renovar as concessões das empresas afectadas. Segundo Kuan, “houve muitos factores que fizeram com que os terrenos não fossem aproveitados [nos prazos de concessão]”, mas atirou as responsabilidades para a “à lentidão governativa na aprovação [das licenças]”.

O presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras sugere assim que se aproveite a nova Legislatura para fazer as alterações necessárias. “Como grupo de concessionários que viram os terrenos retirados, esperamos que o Governo decida avançar tão brevemente quanto possível com as alterações à lei e que responda às exigências da população”, escreveu.

Prioridade às ex-concessionárias

William Kuan considerou igualmente que a reforma do regime legal que regula as terras é uma oportunidade para corrigir as lacunas e as deficiências do diploma aprovado em 2013.

No entanto, caso o Governo não altere a lei, o empresário propõe um sistema alternativo em que as ex-concessionárias teriam direito de preferência sobre futuros terrenos atribuídos através de leilões públicos. Para Kuan, essa seria uma forma de “resolver o nó górdio”, que se prolonga há dez anos.

William Kuan justifica a sua posição também com o período complicado que a RAEM atravessa, devido à pandemia, afirmando que a revisão da lei traria maior união entre população e Governo.

26 Out 2021

Obras | Song Pek Kei preocupada com monopólio de empresas de fora

A deputada ligada à comunidade de Fujian está preocupada com as poucas oportunidades dadas a empresas e mão-de-obra local no sector da construção

 

Song Pek Kei sugeriu ao Executivo que tome medidas para acabar com o que diz ser a situação de “quase monopólio” das construtoras do exterior nas grandes obras realizadas em Macau. A opinião faz parte de uma interpelação escrita pela legisladora divulgada na sexta-feira.

De acordo com Song Pek Kei, nos últimos anos o Governo tem aumentado a oferta de formações remuneradas e a proporção de obras públicas, para apoiar o sector durante a crise provocada pela pandemia e gerar emprego.

As medidas são vistas como um paliativo de curto prazo e no caso das grandes obras, a deputada considera que as empresas verdadeiramente beneficiadas não são de Macau. “Apesar de as obras de construção serem distribuídas através de concursos públicos, os projectos estão a ser todos concentrados em uma ou duas empresas de fora, o que levanta várias questões no sector”, indicou a deputada.

Face a este cenário, Song Pek Kei quer saber como se pode garantir maior justiça nos concursos públicos. “Anteriormente as autoridades afirmaram que o factor humano ia ser reduzido ao máximo nos concursos públicos, para garantir a justiça da avaliação das propostas”, recordou. “Porém, devido a orientações técnicas pouco claras, uma reduzida eficácia administrativa e legislação atrasada, o mercado é demasiado competitivo. Algumas empresas locais nunca conseguem obter os contratos principais das grandes obras e só lhe resta receber obras de segunda, terceira ou quarta categorias”, alertou.

Neste sentido, a deputada ligada à comunidade de Fujian espera que o Governo reveja a legislação para criar melhores condições para as empresas locais e quer saber quando vão ser revistas as regras dos concursos.

Mão-de-obra desempregada

Outra das preocupações demonstrada pela legisladora incide sobre o desemprego e layoffs neste sector. Por isso, a deputada quer que o Governo cumpra a promessa de definir uma proporção de trabalhadores locais que as empresas precisam de apresentar nas obras públicas.

“Apesar do compromisso, o número de pessoas na situação de subemprego continua a subir, e a construção é uma das zonas que mais reflecte esse aumento, o que vem mostrar que os impactos do aumento de obras são reduzidas”, apontou. “Será que as autoridades vão aumentar o número de critérios obrigatórios nos concursos públicos, e definir um número mínimo de empregados locais?”, perguntou.

25 Out 2021

Wong Kit Cheng alerta para dificuldades em salões de beleza

A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o encerramento de um franchise de salões de beleza, que terá lesado mais de 400 clientes, no valor de 20 milhões de patacas. A informação consta de uma interpelação escrita divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação das Mulheres.

Segundo a explicação de Wong, o salão em causa opera no território, mas faz parte de um grupo de Hong Kong. Como parte da prática do sector, muitos tratamentos, ou serviços de massagens, são vendidos num modelo de pacotes de pré-pagos, o que permite oferecer descontos aos clientes.

No entanto, com o encerramento do franchise muitos consumidores pagaram por serviços que não vão usufruir e também não conseguem obter reembolso. “Desde que surgiram as notícias do encerramento do franchise, muitos clientes contactaram-me a pedir ajuda. As pessoas estão preocupadas porque pagaram por serviços e agora estão com receio de não conseguir ter o dinheiro de volta”, relatou a deputada.

Neste sentido, Wong Kit Cheng quer saber se o Governo vai disponibilizar assistência legal aos lesados. “Será que as autoridades vão fornecer, de forma activa e atempada, assistência legal aos clientes?”, questionou.

Sector a morrer

Por outro lado, Wong Kit Cheng juntou também a sua voz ao pedido da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau na necessidade de apoios financeiros.

Nos últimos tempos o sector dos salões de beleza tem reivindicado ajuda monetária, depois de ter sido obrigado a suspender os negócios em três ocasiões diferentes, nos dois anos da pandemia. A situação levou empresários a enfrentar custos crescentes, sem terem receitas para cobrir as perdas.

Por isso, a deputada ligada à Associação das Mulheres questiona o Governo sobre a hipótese de criar um subsídio para compensar este tipo de negócios. Segundo Wong, a compensação seria calculada a partir do número de dias que os negócios foram obrigados a encerrar.

25 Out 2021

AL | Gabinete de Ligação elogia patriotismo de deputados

O novo elenco de deputados foi recebido na sexta-feira por Fu Ziying e recebeu a missão de fazer de Macau um caso bem-sucedido do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Segundo o responsável, a RAEM tem de ser um exemplo para Taiwan

 

O Gabinete de Ligação do Governo Central considera que pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM todos os deputados da Assembleia Legislativa são patriotas. A posição foi tomada por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação, na recepção aos membros da Assembleia Legislativa.

Diante dos deputados da nova Legislatura, marcada pela exclusão política de vários candidatos às eleições pelo sufrágio directo, Fu Ziying defendeu que o novo hemiciclo representa o modelo do Governo Central para a sociedade.

“Todos [os deputados] vêm de sectores distintos e representam grupos sociais diversificados. Apesar de terem sensibilidades políticas, capacidades, e interesses diferentes são todos patriotas e amam Macau”, vincou Fu Ziying.

“É o reflexo de um mundo colorido, harmonioso e diversificado que defendemos”, acrescentou. “O patriotismo não se trata de gritar slogans, não é vago, tem padrões específicos. E há linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas”, avisou.

Após elogiar os deputados por entender que todos têm dado o seu contributo para a sociedade, o director do Gabinete de Ligação recordou a missão de contribuir para o país e participar na reunificação com a Ilha Formosa.

“Resolver o assunto de Taiwan e completar a reunificação da pátria são exigências inevitáveis para o rejuvenescimento da Nação Chinesa. A melhor forma é a reunificação pacífica e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, opinou Fu. “Construir Macau e aplicar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ vai ter um impacto positivo e servir de exemplo”, destacou.

Apoio aos deputados

No âmbito da explicação sobre o significado do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, Fu Ziying pediu total confiança no Governo Central e disponibilidade dos deputados para também confiarem no Governo da RAEM.

“Os membros da Assembleia Legislativa têm de ter total confiança no Governo Central e na pátria. O Governo Central confia em todos, e todos têm de confiar no Governo Central. Este é um requisito inevitável para uma implementação alargada e correcta da implementação de ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou aos 33 deputados. “Os membros da AL e o Governo da RAEM também devem aumentar a confiança mútua, de forma a que as várias sugestões feitas pelo Governo sejam mais facilmente compreendidas e aceites”, sublinhou.

Sobre os trabalhos para os próximos quatro anos, o director do Gabinete de Ligação alertou para a necessidade de os escolhidos reflectirem as opiniões da população. “Espero que todos se lembrem das posições da população e as saibam transmitir. Se não forem capazes de fazer isto vão inevitavelmente perder o vosso caminho”, atirou.

Por outro lado, Fu Ziying pediu aos deputados para se empenharem nas suas funções e trabalharem. “Não devem apenas ter um sentido político forte, têm de ter capacidade de trabalho. Todos os sectores da sociedade têm uma grande expectativa e exigências elevadas para a nova Assembleia Legislativa”, indicou.

25 Out 2021

Jogo | Sands China confiante na obtenção de nova licença

Rob Goldstein, presidente do grupo que detém a Sands China, afirmou que ao longo de 20 anos o Governo sempre foi “muito razoável, muito racional e muito justo”. O norte-americano desvalorizou ainda o impacto negativo da consulta pública

 

A concessionária Sands China, proprietária dos casinos Venetian e Parisian, está confiante na obtenção de uma nova licença de jogo e recusa haver receios, motivado pelas propostas sobre o futuro da lei do sector. A posição foi tomada ontem por Rob Goldstein, presidente da Las Vegas Sands, empresa-mãe da Sands China, na apresentação dos resultados financeiras do terceiro trimestre.

Segundo o documento da consulta pública para a futura lei do jogo, que estabelece critérios para o concurso de atribuição das concessões, o Governo vai ter capacidade para escolher um administrador nas concessionárias e vetar a distribuição de dividendos. As propostas obtiveram uma reacção forte dos mercados, com as acções de todas as operadoras a desvalorizarem significativamente. Contudo, Rob Goldstein desprezou estes aspectos e sublinhou que ao longo de quase 20 anos de concessões o Governo tem sido sempre racional.

“Estamos confiantes na forma como o processo de atribuição de licenças vai decorrer […] claro, que como em qualquer negócio tivemos altos e baixos, dias bons e maus. Mas, nas duas décadas de presença em Macau sempre considerámos o Governo muito razoável, muito racional e muito justo”, afirmou Rob Goldstein.

Com a consulta pública a decorrer até ao final do ano, o Governo vai depois ultimar a proposta para a futura lei, que ainda tem de ser aprovada pelo Conselho Executivo. Só depois de ser votada na Assembleia Legislativa é que poderá haver novo concurso. O processo deverá demorar meses, ou mesmo anos. As concessões actuais terminam em Junho, mas podem ser renovadas.

“Não estamos preocupados com a data da decisão da atribuição das licenças, caso seja feita no próximo mês, no seguinte ou em Junho”, indicou Goldstein. “Vamos deixá-los tomar uma decisão e depois agir em conformidade, mas, não sentimos qualquer trepidação nem o assunto nos causa medo”, garantiu. “Todos sabíamos que estamos num modelo de concessão e que mais tarde ou mais cedo íamos ter de viver esta fase”, acrescentou.

Perdas de Verão

Em relação aos resultados financeiros do terceiro trimestre, a Sands China obteve perdas de aproximadamente 3,4 mil milhões de patacas. As perdas foram mais pesadas que no segundo trimestre, quando o valor negativo tinha sido de 1,3 mil milhões de patacas.

O terceiro trimestre foi mais afectado pela pandemia e as restrições fronteiriças, que prejudicaram a indústria, principalmente durante a Semana Dourada, uma das épocas mais altas da indústria. O aspecto positivo para a empresa é que em relação ao terceiro trimestre do ano passado conseguiu reduzir as perdas.

Em 2020, considerando o mesmo período, o valor negativo tinha sido de 4,5 mil milhões de patacas.
Em relação ao futuro da indústria, o presidente da Las Vegas Sands considerou que as receitas do sector e os valores por aposta vão regressar aos níveis pré-covid-19, no entanto, recusou adiantar com uma data para a recuperação.

Sobre a possibilidade de o Interior e Macau abrirem fronteiras ao estrangeiro após a realização dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Pequim, que decorrem entre 10 e 20 de Fevereiro, Goldstein considerou as informações “apenas rumores”.

22 Out 2021

Função Pública | Governo congela salários durante o próximo ano

Pelo segundo ano consecutivo os funcionários públicos não vão ter aumento de salários. A decisão já está tomada e foi anunciada ontem, seguindo a recomendação da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores

 

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que os salários da Função Pública vão permanecer no nível actual durante próximo ano. A revelação surgiu no final do Conselho Executivo, onde o secretário desempenha a função de porta-voz.

“O Governo pode fazer ajustamentos nos salários dos funcionários públicos e a decisão é feita após ouvir a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, que faz um parecer tendo em conta a situação económica, situação do mercado e inflação”, começou por explicar André Cheong. “Mas, para o próximo ano não vai haver alteração dos salários. Aceitámos o parecer para manter a remuneração actual”, acrescentou.

Os salários da Função Pública são definidos de acordo com uma escala por pontos. Actualmente, cada ponto representa 91 patacas, valor que se mantém desde 2019.

A ocasião serviu também para explicar que o número máximo de funcionários públicos foi fixado em 38 mil trabalhadores. Em Setembro havia perto de 35 mil funcionários nos quadros, porém, o secretário explicou que qualquer contratação vai ser muito bem ponderada.

“O quinto Governo da RAEM sempre adoptou uma política de controlo das contratações e estabeleceu um limite de 38 mil funcionários públicos. Não me lembro do número concreto, mas em Setembro não ultrapassava os 35 mil”, explicou André Cheong. “Desde o ano passado que pedimos aos serviços para controlarem as contratações de novos funcionários. Mas também temos de ver que com o desenvolvimento da sociedade o Governo tem mais funções, por isso, podemos precisar de contratar, numa lógica controlada”, justificou.

Reorganização na saúde

O Governo anunciou uma proposta para transformar o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças em entidade comparada a um departamento, com poderes reforçados. O centro vai ganhar assim duas subunidades, a Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis e a Divisão de Promoção da Saúde. A segunda vai ter como objectivo promover informações sobre hábitos de vida saudáveis, para evitar a incidência das doenças crónicas que mais afectam o território.

Ainda no âmbito dos Serviços de Saúde, vai ser criado o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), para substituir o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. A mudança surge para articular melhor a regulamentação da área com a Medicina Tradicional Chinesa e o desenvolvimento da indústria na Grande Baía.

O instituto vai ser dirigido por um presidente, vai ter dois vices, cinco departamentos, seis divisões e deverá levar à contratação de funcionários públicos. Os nomes dos dirigentes ainda não foram anunciados. “O ISAF vai ter 105 trabalhadores. Os 62 funcionários do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos vão ser transferidos, mas se for necessário podemos fazer transferências de outro serviços e contratar”, explicou Choi Peng Cheong, chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.

22 Out 2021

Aulas recomeçam na segunda-feira

As aulas para o ensino não superior e superior devem começar na próxima segunda-feira (25 de Outubro), caso não sejam detectados novos casos de covid-19. O anúncio foi feito esta manhã pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento e Juventude (DSEDJ) através de um comunicado que ainda só se encontra disponível em chinês.

Antes do início das aulas, a DSEDJ informou que a partir de amanhã reabre a Base de Educação Patriótica e que pode ser visitada, desde que se cumpram as medidas de controlo da pandemia, como a medição de temperatura, apresentação do código de saúde e utilização de máscara.

Também a partir do dia 25 de Outubro os funcionários das escolas ficam obrigados a apresentar o comprovativo de vacinação ou um teste negativo de ácido nucleico com a validade de sete dias.

21 Out 2021

Ano Judiciário | Neto Valente receia erosão do pensamento crítico e apela ao debate

Na abertura do ano judiciário, o presidente da associação dos advogados defendeu que a justiça e o desenvolvimento do território estagnaram devido à “erosão do pensamento crítico” e ao “silenciamento de vozes discordantes” e que Macau precisa de patriotas “com visão de futuro”. Apesar do decréscimo histórico de processos, Sam Hou Fai sublinhou a subida de processos relativos à interpretação da Lei Básica

 

O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente apontou ontem que a erosão do pensamento crítico e o silenciamento de vozes discordantes estão entre as causas que impedem o desenvolvimento e o progresso do sector da justiça em Macau.

Apontando que “a justiça não é uma abstracção” e que “quem se compraz na auto-satisfação” não progride, Neto Valente vincou ser fundamental que a população consiga sentir e entender a “justiça real”. “Para que haja harmonia e paz social é indispensável que a justiça real seja sentida e entendida pela sociedade. Neste, como em outros domínios, a erosão do pensamento crítico, a procura do unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”, disse ontem durante o discurso proferido na sessão solene de abertura do ano judiciário 2021/2022.

No seguimento da ideia, Neto Valente anotou ainda que, para cumprir os objectivos traçados pelo Governo Central e os seus próprios desígnios, Macau não depende “apenas de sentimentos patrióticos”.

“Precisamos de patriotas inteligentes e talentosos, com visão de futuro, capazes de trabalhar em prol do bem comum e pela realização da justiça social, e não apenas daqueles que com subserviência e vistas curtas, apregoam insistentemente o seu patriotismo para se tornarem notados e obterem vantagens para si próprios”, partilhou.

À margem do evento, Neto Valente insistiu na necessidade de patriotas com talento e espírito crítico. “Não é que com patriotas não vamos a lado nenhum, não é isso. Há patriotas que têm talento, como diz o Presidente Xi Jinping, que quer recrutar para o Partido Comunista Chinês (…) compatriotas com talento, inteligência e visão, e não as pessoas que têm vistas curtas e só repetem sem sentido nenhum”, atirou.

A toque de caixa

Para Jorge Neto Valente, em mais de 20 anos, os responsáveis pelo funcionamento dos tribunais “não promoveram nenhuma discussão sobre a adequação do sistema judicial ao desenvolvimento e ao progresso económico e social” e a informatização do sector ficou para trás, com processos que se arrastam há anos “sem explicação plausível”. Isto, quando, apesar de o número de processos ter decrescido, a taxa de resolução ter também caído 5,0 por cento.

“A situação em que hoje nos encontramos (…) de justiça lenta, tardia e de menor qualidade, poderia ser resolvida se se analisassem as deficiências do sistema. Seria indispensável uma discussão aberta e transparente entre operadores e aplicadores de Direito, com a participação de técnicos e estudiosos das matérias”, detalhou.

Por seu turno, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai começou por afirmar que no ano judiciário que terminou, os tribunais das três instâncias receberam, pela primeira vez em sete anos, menos de 20.000 processos, mais concretamente 18.561.

No entanto, frisou o presidente do TUI, registou-se um acréscimo dos processos relacionados com a interpretação da Lei Básica. Ao todo, foram julgados 24 processos, ou seja, mais quatro que no ano anterior.

Em causa estiveram, entre outros, o direito de reunião e manifestação, o direito de eleger e de ser eleito para a Assembleia Legislativa e o estatuto de residente permanente de Macau.

Recorde-se que entre as decisões mais polémicas tomadas pelo TUI no ano judicial que passou está a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às últimas eleições legislativas.

“Os tribunais (…) nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos, tendo promovido (…) não só a salvaguarda dos diversos direitos e interesses legítimos dos residentes (…) como ainda, a defesa firme da ordem constitucional da RAEM”, apontou Sam Hou Fai, vincando que ficou assim assegurada a implementação eficaz e completa do princípio, Um País, Dois Sistemas”.

Neto Valente | Magistrados subservientes não são magistrados

O presidente da Associação dos Advogados de Macau recordou que os magistrados estão obrigados a cumprir a lei, mesmo que tal implique contrariar o Governo. “Eu também oiço algumas opiniões que me preocupam. Quando vejo magistrados a dizerem que têm por obrigação defender a política do Estado… E isto e aquilo, e a segurança… para mim os magistrados têm é a obrigação de aplicar a lei, nem que [a decisão] seja desfavorável a um ponto de vista do Governo”, afirmou Neto Valente. “Isso para mim é que é um magistrado, não é ser subserviente ao poder. Um indivíduo que é subserviente ao poder não é magistrado”, acrescentou.

Patriotismo | Ip Son Sang cita máxima da Dinastia Song

Numa das passagens do seu discurso, Ip Son Sang recorrer a uma frase da Dinastia Song para encorajar “os colegas do sector judiciário” e pedir-lhes que não deixem a bandeira vermelha ficar molhada. “Gostaria de terminar este discurso, citando a frase magnífica do letrista da Dinastia Song do Norte, Pan Lang, ‘o moço que brinca com a maré ergue-se na crista da onda com a bandeira vermelha na mão e nunca permite que esta fique molhada’, com o fim de encorajar os colegas do sector judiciário”, afirmou.

21 Out 2021

Imprensa | Jason Chao e Roy Choi apelam à salvação do Macau Concealers

A nova situação política e a falta de recursos de um jornal dependente dos donativos dos deputados da Novo Macau ditaram o fim. Ex-colaboradores apelam para que se salve o arquivo do Macau Concealers

 

A notícia do encerramento do portal Macau Concealers causou uma cadeia de reacções, com vários apelos de ex-trabalhadores e figuras do campo pró-democracia para que se salve a publicação e se permita o acesso ao arquivo.

Na terça-feira à noite, foi anunciado que o portal noticioso ia ser encerrado devido a “alterações sem precedentes no ambiente”, numa referência à situação política da RAEM, e à falta de recursos. Ao longo dos quase 16 anos de vida, o jornal foi principalmente financiado pelos salários dos deputados ligados à Associação Novo Macau. Ontem, as plataformas do Macau Concealers já não se encontravam disponíveis.

Após o anúncio da suspensão, Roy Choi, ex-vice-director do Macau Concealers, contestou a opção de abdicar de uma plataforma com mais de 118 mil seguidores e uma das mais populares entre os mais jovens.

“A suspensão das operações do Macau Concealers não é inesperada, porque dependia demasiado das doações dos membros da Associação Novo Macau. Foi ponderado criar um modelo com a recolha de patrocínios, mas tal nunca avançou”, explicou Roy Choi, através das redes sociais. “Mas a suspensão abrupta do Macau Concealers apanhou muitos leitores e antigos colaboradores de surpresa e deixou-nos confusos”, reconheceu. “O Macau Concealers pertence aos mais de 100 mil leitores em Macau, e como uma organização de média tem de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou.

Roy Choi mostrou-se disponível para trabalhar numa solução alternativa, que pudesse passar por um modelo de crowdfunding, ou seja de pequenos donativos.

Carta aberta

Horas mais tarde, também Jason Chao, co-fundador do Macau Concealers e ex-director, tomou posição, numa carta aberta enviada à directora Icy Kam Sut Leng, assinada em conjunto com Roy Choi.

No documento, o activista agora radicado em Inglaterra, pediu a todos os responsáveis pelo portal para que preservassem o arquivo. “Os conteúdos jornalísticos e as publicações online têm um valor histórico excepcional. O fruto do jornalismo é o primeiro esboço da História, para não referir que as plataformas sociais são o resultado do contributo de muitos internautas”, é indicado. “Apelamos a todos os que estão à frente do Macau Concealers que tomem as medidas necessárias para proteger os conteúdos e disponibilizá-los ao público. Ninguém deve privar os futuros leitores de aprenderem sobre as diferentes vozes que chegaram a existir em Macau”, foi acrescentado.

O HM tentou contactar Kam Sut Leng para obter uma reacção ao encerramento da publicação, mas até ao fecho da edição não foi possível.

Jornal satírico

O Macau Concealers foi fundado em Novembro de 2005, no seio da Associação Novo Macau, com o nome “Diário Para Esconder”.

A publicação em formato broadsheet visava criticar o jornal mais popular do território, o Ou Mun, que era encarado pelos fundadores do Macau Concealers como uma extensão do Governo. Nessa altura, os fundadores do Concealers, entre os quais Jason Chao, acreditavam que o Ou Mun menorizava vários escândalos locais, como as acusações de corrupção nas legislativas de 2005 ou os gastos com a realização dos Jogos da Ásia Oriental. Por isso, a primeira versão do Macau Concealers foi feita num formato a imitar o Ou Mun, em termos de design e também na pronúncia do primeiro nome, que era um trocadilho em chinês.

Em Novembro de 2010, a publicação adquire independência editorial da Novo Macau, apesar das doações dos deputados, e em Novembro de 2012 regista-se como órgão de comunicação social no Gabinete de Comunicação Social, o que faz com que nome mude para Macau Concealers. A partir de Março de 2013, lança-se no online, que se tornaria exclusivo, num percurso que tudo indica ter terminado ontem.

21 Out 2021

Associação das Mulheres pede a Ho Iat Seng políticas para encorajar natalidade

A Associação Geral das Mulheres de Macau pediu ao Chefe do Executivo que adopte medidas para promover o aumento da natalidade a longo prazo no território. A solicitação foi feita durante uma reunião com Ho Iat Seng, na segunda-feira, para discutir as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.

Representada por Lam Un Mui, presidente, a associação apresentou uma lista com 12 pontos sobre as expectativas face à prestação do Governo. Segundo o comunicado do Chefe do Executivo, o primeiro ponto focado incidiu na definição de estratégias sobre a “transversalidade de género”, ou seja, de integração de mulheres nos órgãos do poder e da sociedade.

Em segundo lugar, as mulheres apelaram a Ho Iat Seng para que promova o aumento da natalidade no território. Um pedido que está em linha com as políticas do Interior. No entender da associação, é necessário “encorajar os casais a terem mais filhos” e “dar importância ao desenvolvimento da política de família”.

Os outros aspectos abordados foram a questão da habitação, renovação urbana, distribuição de apoios sociais em tempos de pandemia, saúde e a melhoria das estruturas de protecção civil, além da zona de cooperação aprofundada da Ilha da Montanha.

Melhor que muitos

A resposta às preocupações e sugestões da associação ficou a cargo da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que elogiou as políticas do Governo que representa.

Segundo Elsie Ao Ieong, “Macau apresenta mais vantagens, em comparação com outras regiões, especialmente pelos 15 anos de escolaridade gratuita e apoio financeiro aos serviços de creches”. Além disso, a secretária frisou que “as políticas direccionadas à família são importantes para permitir aos pais conhecerem a importância da educação parental”.

Na perspectiva do Governo, a promoção conjunta da educação parental entre o Executivo e as associações vai continuar a ser uma aposta para os próximos anos.

Por sua vez, Ho Iat Seng reconheceu o apoio da associação na luta contra a pandemia, agradeceu a cooperação das Mulheres com o Executivo e prometeu ter em conta as opiniões ouvidas.

20 Out 2021

Empresários do imobiliário contestam revisão da lei sobre alojamento ilegal

A Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau está preocupada com o impacto da revisão da lei que proíbe o alojamento ilegal. A posição foi tomada na segunda-feira, segundo o Jornal do Cidadão, pelo presidente Ung Choi Kun.

De acordo com o dirigente associativo, a proposta do Governo causou uma grande confusão, porque foi apresentada numa altura em que a procura pelos serviços de hotelaria está em quebra. Segundo Ung, os turistas apenas recorrem ao alojamento ilegal em fracções de habitação permanentes devido aos elevados preços praticados no mercado legal.

Nesta lógica, o ex-deputado considera que não faz sentido avançar com a legislação, porque com a baixa taxa de ocupação hoteleira, os preços caíram, diminuindo a procura por alojamento ilegal. “Como é que se pode pensar que as pensões ilegais vão sobreviver? Será que neste ambiente faz sentido uma revisão urgente da lei?”, questionou.

O presidente da associação considera assim que o Governo devia focar-se na economia, em vez de impor mais supervisão no sector dos intermediários.

Impacto na imagem

Também Chan Ieng Kam, vice-presidente da associação, se mostrou preocupado com as mudanças na legislação actual e o impacto para a imagem dos intermediários. Segundo Chan, há o receio que a forma como a apresentação do diploma foi feita e as potenciais mudanças possam prejudicar a imagem pública de quem diz “não ter poupado esforços” para evitar o alojamento ilegal.

Em linha com o presidente, também o vice questiona as alterações são feitas. Segundo Chan Ieng Kam, actualmente o sector da hotelaria atravessa uma grande crise, com os preços por quarto a serem reduzidos para montantes entre as 200 e 300 patacas. Neste contexto, o responsável pediu ao Governo para avaliar muito bem se faz sentido rever a lei, numa altura em que considera que o alojamento ilegal vai deixar de ser um problema. Apesar das críticas, o responsável concorda com a necessidade de rever o diploma legal.

20 Out 2021

Capitais públicos | Lançada consulta sobre lei que vai reger empresas

Arranca hoje a consulta pública sobre a lei que vai regular as empresas de capitais públicos. A proposta impede a nomeação de residentes que tenham “sido objecto de exclusão de cargo de membro de um órgão”. Mas, será que abrange excluídos de eleições? Sónia Chan diz que será decidido caso a caso

 

Uma lei para optimizar a supervisão de empresas com capitais públicos, assegurar o funcionamento eficaz, valorizar o erário público e a transparência. Foi desta forma que Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP), apresentou o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, em consulta pública a partir de hoje.

Segundo a proposta apresentada ontem, a supervisão das empresas com capitais públicos deverá ser feita através de um dos serviços do Governo, mas também por entidades externas, com um papel menor, através de auditorias às contas por profissionais capacitados, como contabilistas.

As entidades competentes para fiscalizar ainda não estão escolhidas. “Após a entrada em vigor do novo regime jurídico será decidido o serviço competente. Acredito que não vai ser criado um novo serviço público só para esta supervisão. Por isso, ou é o nosso [GPSAP] ou será outro já existente”, explicou Sónia Chan.

O Executivo pretende desta forma perceber se as empresas conseguem cumprir as metas a que se comprometem, não só da perspectiva económica, ao nível dos rendimentos financeiros, mas também do papel social que devem desempenhar. Para explicar a dicotomia entre a função financeira e social, Sónia Chan utilizou o exemplo do Instituto para os Assuntos Municipais, um serviço público. “Sabemos que o IAM gasta dinheiro a colocar árvores na cidade, sem que haja retorno financeiro, mas quanto mais verde ficar a cidade, melhor ficam as condições de vida da população”, exemplificou.

Um rol de exigências

O Executivo espera também obrigar as empresas com capitais públicos a uniformizarem o modelo gestão. O documento de consulta prevê igualmente planos de desenvolvimento a médio e longo prazo, plano anual de exploração e funcionamento, a criação de um regime interno sobre os processos de decisão e regimes para as questões laborais, como contratação de residentes, definição de salários, entre outros.

O documento de consulta da lei avança ainda com critérios para as nomeações pelo Governo dos membros do conselho de administração e fiscal das empresas com capitais públicos. A proposta prevê a proibição de nomear qualquer pessoa que tenha “sido objecto de exclusão da qualidade para assumir cargo de membro de órgão nos termos de qualquer diploma legal”. A coordenadora do GPSAP foi questionada sobre o alcance da proposta e se envolvia pessoas ligadas à política, como candidatos excluídos das eleições. Todavia, limitou-se a responder que as decisões seriam tomadas “caso a caso”.

Ainda no que diz respeito aos critérios de nomeação, será criado um regime de impedimentos. Contudo, os critérios não foram clarificados e deverão depender de regulamento do Chefe do Executivo.

Com a consulta pública a decorrer até 18 de Dezembro, o GPSAP espera que a proposta dê entrada até ao fim de 2022 na Assembleia Legislativa. Segundo dados oficiais, actualmente existem 23 empresas com capitais públicos que vão ficar sujeitas ao cumprimento da futura lei.

20 Out 2021

DSEDJ alerta que Squid Game corrompe coração dos mais novos

A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) lançou um comunicado a sensibilizar os pais para não deixarem as crianças e os adolescentes assistirem à série Squid Game. A mensagem foi escrita apenas em chinês, e o nome da série não é completamente revelado, uma vez que os dois caracteres correspondentes a lula (Squid em inglês) surgem censurados com “XX”.

“Face à recente popularidade da série XX Game, transmitida através de plataformas online, avisa-se que apresenta muito sangue, violência, elementos chocantes, valores distorcidos, e um enredo violento, que tem sido imitado um pouco por todo o mundo”, começa por ser contextualizado. “A DSEDJ recorda que o conteúdo transmitido está classificado para audiências adultas e que não é adequado a crianças e jovens”, foi acrescentado.

Ainda de acordo com o Governo, no caso de as crianças assistirem à popular série sul-coreana vão adoptar comportamentos violentos. “Se as crianças e os adolescentes assistirem à violência e ao sangue que faz parte do enredo, podem sofrer um impacto psicológico, imitar os comportamentos violentos da série e ficar com valores distorcidos profundamente enraizados nos seus corações” é alertado. “Esta questão deve ser lidada de forma resoluta e os pais e as escolas têm de lidar e corrigir estes comportamentos”, é dito.

Linha de apoio

Na eventualidade de haver crianças psicologicamente e emocionalmente instáveis por terem assistido à série, a DSEDJ aconselha os pais a procurarem aconselhamento psicológico através do número 2840 1010.

A série Squid Game é uma das mais populares de sempre da plataforma de produção e distribuição de conteúdos Netflix. Ao longo de nove episódios, um grupo de 456 cidadãos, altamente endividados, são desafiados a participar em vários jogos para crianças. O vencedor final, entre todos os jogadores, é premiado com uma quantia equivalente a 305 milhões de patacas. No entanto, o preço da derrota é a vida.

O aviso não foca só a série Squid Game. Depois de o Governo ter suspendido as aulas presenciais, indica agora aos pais que os jovens têm muito tempo para estar na Internet e que é preciso seguir com atenção os conteúdos acedidos.

De acordo com a DSEDJ, os média online e as televisões estão cheias de programas que não são adequados para crianças e adolescentes e que lhes podem causar danos mentais. Assim, é aconselhado que os encarregados de educação ensinem os mais novos a distinguir entre os conteúdos que devem ver, e aqueles que devem evitar, como os mais violentos e pornográficos.

19 Out 2021

Salões de Beleza | Associação exige subsídios devido a suspensão forçada

Desde o início da pandemia, os salões de beleza foram obrigados a suspender a actividade em três ocasiões diferentes. Para a Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, está na hora do Executivo assumir as suas responsabilidades

 

A Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau foi ontem à sede do Governo exigir subsídios e a retirada da classificação do sector de beleza como uma actividade de lazer. As reivindicações surgem após o sector ter sido obrigado a suspender a actividade pela terceira vez desde o ano passado devido à propagação da covid-19.

“Desde o início da pandemia, o sector de beleza já teve de fechar três vezes, mas a renda, que é cara, foi paga, assim como os custos com os recursos humanos. Tudo isto resulta numa pressão imensa”, afirmou Cheng Lai Ngan, a presidente da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, em comunicado.

A representante deixou também críticas às oito medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas anunciadas há cerca de duas semanas pelo Executivo. Para Cheng, as intenções podem ser boas, mas os apoios são insuficientes para revitalizar os negócios.

No pacote de medidas, constava a isenção do pagamento de rendas, no caso de os edifícios onde as PME operam pertencerem à Administração Pública, ou o apelo aos privados para que reduzissem o valor das rendas cobrados às PME. Segundo a dirigente associativa, os apelos “passaram ao lado” dos donos das lojas.

“O incentivo aos proprietários [privados] para reduzirem as rendas não serviu de muito […] porque os proprietários não reduziram as rendas”, indicou. Ainda segundo Cheng, o facto de o Governo estar disposto a diminuir as rendas, enquanto os privados não o fazem, cria um sentimento de desigualdade entre os negócios do sector.

Despesa fixas

Cheng indicou também que a suspensão e a exigência de quarentena à entrada em Zhuhai levou a que muitas PME tivessem de pagar a permanência dos trabalhadores em Macau, assim como as respectivas refeições, apesar de não terem receitas.

O pacote de medidas contempla também incentivos para que os empréstimos sem juros cedidos às PME possam ser pagos mais tarde, para que as empresas não tenham de enfrentar tão depressa a pressão do reembolso.

Neste capítulo, as “soluções” são vistas como insuficientes, porque podem dar ajuda no curto prazo, mas não resolvem a questão de fundo, que é um sector a lutar contra despesas correntes permanentes, e que se vê privado de receitas.

Cheng Lai Ngan pediu ainda ao Governo que deixe de considerar o negócio dos salões de beleza como entretenimento. “Os serviços de beleza são procurados pelos consumidores, e o sector oferece serviços profissionais de cuidado de pele, uma actividade de saúde, que não deve ser classificada como entretenimento”, vincou.

Por último, a associação apelou ao Executivo para que não volte a obrigar os negócios do sector a suspenderem a actividade.

19 Out 2021