João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Deputadas alertam para desemprego e salários baixos As deputadas Lo Choi In e Ella Lei voltaram a alertar o Governo para a recuperação desigual da economia e as dificuldades enfrentadas pela população a nível de desemprego e salários. O alerta foi deixado na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Lo recordou as palavras recentes de Ho Iat Seng, quando o ainda Chefe do Executivo afirmou que “Macau já não é uma cidade onde só predomina o sector do jogo, mas sim uma cidade que tem vindo a mostrar gradualmente as suas características de desenvolvimento diversificado”. Contudo, Lo considerou que “mesmo com as novas oportunidades, a neblina que nos foi trazida pela epidemia manteve-se, e os problemas e riscos continuam a surgir”. “O mais relevante é o ritmo desigual da recuperação económica, verificando-se uma bipolarização entre as principais indústrias e a economia comunitária”, acrescentou a deputada. Lo Choi In apelou ao futuro Governo para encontrar “soluções para estabilizar a economia comunitária e o emprego, e aliviar o desequilíbrio da recuperação”. Por sua vez, Ella Lei realçou a redução dos salários na área da restauração e da construção civil. “No terceiro trimestre deste ano, a mediana do rendimento mensal do emprego da população activa era de 18.000 patacas, registando-se uma ligeira subida em termos trimestrais”, começou por afirmar. “No entanto, na restauração e na construção civil esta mediana desceu 5 por cento e 9,4 por cento, para 9.500 patacas e 14.500 patacas, respectivamente. O Governo deve prestar mais atenção aos salários, regalias e ambiente de trabalho dos trabalhadores, aperfeiçoar a política de emprego, melhorar os actuais fundos e planos de formação, reforçar o investimento na educação e em formação técnica, e elevar a competitividade dos trabalhadores”, sugeriu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência para idosos | Descontos na renda prolongados Os descontos de 20 por cento no arrendamento dos apartamentos para idosos vão ser prolongados por seis anos e abrangem os moradores que já residem nas torres na Areia Preta, e quem se candidatar até ao final de 2025 O Governo anunciou ontem que os descontos nos arrendamentos das habitações para idosos vão prolongar-se durante um máximo de seis anos e que todos os que se candidatarem até ao final de 2025 vão ser abrangidos. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto de Acção Social (IAS). A medida foi justificada com a intenção de “demonstrar a atenção aos utentes da Residência para Idosos e encorajar mais idosos com necessidades a apresentar a candidatura”. De acordo com o comunicado, as alterações foram efectuadas depois da “auscultação de opiniões dos sectores sociais”, sem que tenham sido especificados quais. “Os destinatários abrangem os candidatos elegíveis que apresentam a candidatura até 31 de Dezembro de 2025 e o prazo de desconto de 20 por cento na taxa de utilização é prorrogado para seis anos, no máximo”, foi complementado. Segundo a intenção inicial, o preço mensal de arrendamento das fracções variava entre 5.410 e 6.680 patacas. Contudo, com os descontos os preços são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês na Zona A da habitação para idosos. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, as rendas são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam por 4.328 e 4.536 patacas por mês. A habitação para idosos é um projecto residencial com vários apartamentos complementados por serviços como restauração, cabeleireiros e actividades culturais, destinadas aos mais velhos. Mais três anos Quando foi anunciado o arrendamento ao público estava previsto que os descontos tivessem uma duração de três anos, com os preços originais a serem aplicados após a primeira renovação do preço de arrendamento. A medida tinha o objectivo de convencer mais residentes a candidatarem-se ao novo tipo de habitação pública. No entanto, a informação de ontem indica que vai ser possível renovar uma vez o contrato de arrendamento sem qualquer aumento. Ao longo do último ano, o Governo não tem actualizado os dados sobre o número de candidatos a contratos de arrendamento. Durante a primeira fase de candidaturas, até ao final de Dezembro do ano passado, o IAS recebeu cerca de 1.400 candidaturas, o que terá representando cerca de 2.200 idosos – entre 780 pedidos de pessoas sozinhas e 1.420 de duas pessoas. O prolongamento dos descontos é anunciado numa altura em que o mercado imobiliário tem sido atingido por uma crise sem precedentes desde o estabelecimento da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Orçamento aprovado com recados para o futuro Governo O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado, praticamente por unanimidade, mas com recados ao próximo Executivo. Muitos deputados pediram a Sam Hou Fai a revisão do orçamento, para garantir mais apoios à população O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa, praticamente por unanimidade, mas com quase todos os deputados a defenderem a necessidade de revisão, dentro de meses, após o futuro Executivo tomar posse. O ambiente sobre o resultado da votação ficou patente nas palavras da deputada de Lo Choi In, numa declaração de voto feita igualmente em nome de Zheng Anting. “Não estamos satisfeitos com a proposta votada, mas não podemos não apoiar o orçamento para não prejudicar o novo Governo”, afirmou Lo, que visou a falta de soluções para as “várias dificuldades” da economia. O único deputado a romper a unanimidade foi Ron Lam, que votou contra o aumento dos encargos plurianuais do orçamento de 7 mil milhões de patacas para 15 mil milhões de patacas. De acordo com o deputado, o Governo não conseguiu esclarecer a necessidade deste aumento e, como tal, votou contra. A crítica foi ignorada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que não quis dar qualquer resposta sobre o assunto. Ron Lam destacou que o novo orçamento tem “uma redução de 4,4 por cento a nível dos gastos da saúde”, o que considerou preocupante, alertando para a necessidade de não se reduzir a qualidade dos serviços prestados. Falta dinheiro Por sua vez, a bancada dos Operários lamentou a situação das associações de caridade, por falta de aumento nos apoios do Executivo. “Votámos a favor, mas, neste momento, as pessoas que trabalham em instituições de solidariedade enfrentam dificuldades financeiras, dado que só tiveram uma actualização dos apoios do Governo”, afirmou Ella Lei, em nome de Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U. “No entanto, precisam de assegurar os serviços à população, com vários apoios, e ainda pagar os salários dos trabalhadores”, acrescentou. Também os deputados dos Moradores, através de Ngan Iek Hang criticaram a proposta aprovada. “ O orçamento tem algumas medidas de apoio a idosos e desempregados, por isso votamos a favor. Mas, com a conjuntura internacional muito difícil, mesmo que a economia de Macau esteja melhor, os jovens e idosos ainda enfrentam dificuldades”, afirmou o deputado. “Estamos a enfrentar mudanças económicas, e esperamos que o futuro Governo possa acompanhar a economia e utilizar melhor o erário público para estabilizar e garantir o crescimento económico”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho Executivo | Lao Ngai Leong, Ip Sio Kai e Song Pek Kei escolhidos Sam Hou Fai mantém a aposta de Ho Iat Seng em André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, no advogado Leonel Alves, e no deputado e empresário Chan Chak Mo Lao Ngai Leong, deputado da Assembleia Popular Nacional (APN) e empresário, é um dos seis novos membros dos doze escolhidos para integrar o Conselho Executivo, assim como Ip Sio Kai e Song Pek Kei, deputados da Assembleia Legislativa. A nova constituição do órgão consultivo foi apresentada na sexta-feira, através de um comunicado, sendo que o advogado Leonel Alves mantém a posição que ocupa desde 2004. Além de deputado da APN, Lao é vice-presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados, vice-presidente da Associação de Beneficência Tong Sin Tong, supervisor convidado da Alfândega de Gongbei, supervisor convidado do Terminal de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e supervisor convidado do Gabinete de Segurança Pública de Zhuhai. Por sua vez, Ip Sio Kai vai ser agora um dos membros do Conselho Executivo, depois de integrar a campanha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo. É ainda vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China e administrador do Banco Tai Fung. Song Pek Kei é uma das representantes da comunidade de Fujian, ligada ao empresário Chan Meng Kam, através da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, onde desempenha as funções de vice-presidente. É também membro permanente do 6.º Comité Municipal de Chongqing da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Vogal Permanente da All-China Youth Federation e presidente executiva da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau. Entre os seis novos membros consta igualmente o nome de Samuel Tong Kai Chung, economista, presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau e presidente do Instituto de Gestão de Macau. Outra das entradas para o Conselho do Executivo é a de Leong Wai Fong, vice-presidente e secretário-geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e vice-presidente do conselho fiscal da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Outra novidade no elenco do Conselho Executivo é U Seng Pan, presidente do Grupo Silergy e gerente-geral da sucursal em Hengqin, Guangdong da Silergy Semicondutores (Macau). É também co-fundador do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau. Prova de confiança Além das entradas, são mantidos como membros o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o advogado Leonel Alves, o empresário da área da restauração e deputado Chan Chak Mo, Frederico Ma Chi Ngai, empresário ligado à família do falecido magnata Ma Man Kei, e Chan Ka Leong, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Sam Hou Fai, em declarações citadas pelo Gabinete de Comunicação Social, afirmou acreditar que os escolhidos “defenderão e implementarão a Lei Básica”, “serão fieis à RAEM” e “desempenharão fielmente as funções que lhes estão consignadas”. O futuro Chefe do Executivo indicou também que os membros do Conselho Executivo “defenderão com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e implementarão correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransferência | Xi Jinping visita Macau entre 18 e 20 de Dezembro A presença do Presidente da República Popular da China nas celebrações da transferência foi confirmada no sábado, e contou com mensagens de agradecimento de Sam Hou Fai e Ho Iat Seng Xi Jinping vai estar em Macau entre 18 e 20 de Dezembro, para participar na celebração do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e na tomada de posse do novo Governo. O anúncio da visita esperada foi feito pela agência Xinhua e pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), na manhã de sábado. De acordo com a agência estatal, a visita a Macau do Presidente da República Popular da China vai servir para dar posse ao futuro Governo de Sam Hou Fai, mas também para a realização de uma “inspecção”, que o GCS definiu como uma deslocação para “se inteirar da situação local”. O programa da deslocação de Xi Jinping não é conhecido, mas a chegada deverá ocorrer na tarde de quarta-feira, de acordo com as informações tornadas públicas até ontem. Na quinta-feira estão planeados um jantar, ao final da tarde, e um sarau cultural, que deverão contar com a presença do presidente e secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China. No último dia na RAEM, Xi deverá participar numa cerimónia do içar das bandeiras, pela manhã, e ainda na tomada de posse do novo Executivo, deixando a RAEM à tarde. O anúncio da visita foi acompanhada por duas mensagens de agradecimentos de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo cessante, e de Sam Hou Fai, que toma posse a 20 de Dezembro, devendo prestar juramento diante de Xi Jinping. “Grande Honra” O futuro Chefe do Executivo afirmou que a deslocação de Xi é “uma grande honra” para a RAEM. “Sam Hou Fai sublinha que a vinda a Macau do Presidente Xi […] para participar nas actividades comemorativas do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, e testemunhar a cerimónia de tomada de posse do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, é uma grande honra, demonstra o apoio e o carinho do Governo Central a Macau, e reveste-se de grande significado e importância”, foi citado. De acordo com o GCS, Sam Hou Fai também se mostrou convicto que “sob a liderança do Governo Central, o novo Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores da sociedade de Macau” para “abrir uma nova conjuntura na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau e promover a prosperidade e a estabilidade de Macau”. Por sua vez, Ho Iat Seng também agradeceu a deslocação e afirmou que “sob o carinho e orientação do Presidente Xi Jinping, os princípios de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governada pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia são implementados e praticados ainda mais em Macau, criando estabilidade social e prosperidade económica”. Para Ho, a deslocação de Xi a Macau mostra que o “Governo Central dá grande importância à RAEM, como também mostra o pleno carinho sentido por Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Grupo parlamentar do PS acusa Governo de desinteresse Um grupo de 14 deputados do PS reagiu à carta da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) devido à falta aprovação de licenças especiais de docentes e exige explicações do Ministério da Educação O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) acusou o Governo de Portugal, constituído pelos Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático e Social (CDS), de desinteresse por Macau e pela comunidade portuguesa no território. A posição consta de uma pergunta enviada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a carta enviada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) ao Presidente de Portugal, com queixas sobre o impasse na aprovação de licenças especiais de docentes. “A postura do actual Executivo demonstra não só uma evidente falta de atenção da situação da Escola Portuguesa de Macau, que não tem, localmente professores habilitados para leccionar em língua portuguesa, como também um desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa aí residente”, acusa o Grupo Parlamentar do PS. “Para a Escola Portuguesa de Macau poder continuar a ministrar o ensino em português e contribuir para preservar a língua e a cultura portuguesas na Região Administração Especial de Macau, necessita, logicamente, de professores portugueses e tal só é possível com a autorização de licenças especiais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”, é indicado. “Não considera que a ausência de uma estratégia clara para atentar às questões da Escola Portuguesa de Macau indica um desinteresse e uma falha no cumprimento das responsabilidades legais e culturais do Estado Português?”, é questionado. Erro de planeamento? Nas perguntas enviadas ao MECI, os deputados do PS indicam que no âmbito do plano do Governo “Mais Aulas, Mais Sucesso”, que visa reduzir o número de alunos sem professores de forma prolongada, uma das metas passa por reduzir em 25 por cento os destacamentos de professores. A medida terá entrado em vigor a Julho de 2024 e os socialistas pretendem que o Governo explique se o indeferimento das licenças especiais de docentes está relacionado com a medida e se houve falhas de planeamento. “O indeferimento de licenças especiais de profissionais do quadro do Ministério da Educação para leccionarem em Macau está relacionado com a medida ‘reduzir as mobilidades estatutárias” apresentada no plano ‘Mais Aulas, Mais Sucesso?’. Se sim, não deveria o Sr. Ministro ter antecipado o problema aqui apresentado?”, é questionado. O PS pretende ainda que o ministro explique a razão de não ter “acautelado” que “os alunos poderiam ficar sem professores” dado que “não há capacidade de contratação local de professores em língua portuguesa”. “Como é que pretende resolver esta questão e assegurar a qualidade educativa oferecida pela Escola Portuguesa de Macau?”, é perguntado. As questões enviadas ao ministério estão assinadas pelos deputados: Isabel Ferreira, João Paulo Rebelo, Rosário Gambôa, Gilberto Anjos, Eduardo Pinheiro, Mara Lagriminha Coelho, Miguel Matos, Palmira Maciel, Sofia Canha, Ana Abrunhosa, Clarisse Campos, Elza Pais, Miguel Cabrita e Patrícia Caixinha. Situação “delicada” O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, admitiu que a Escola Portuguesa de Macau vive um período conturbado, mas garante que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, está atento ao desenrolar da situação. “A Escola Portuguesa está a atravessar uma fase delicada, que requer um acompanhamento muito atento por parte das nossas autoridades. É uma matéria específica do Ministro da Educação, eu sei que ele está muito atento ao que se passa”, afirmou José Cesário, em declarações prestadas ao Canal Macau. “E nós estamos a articular-nos com ele e a informá-lo sobre o modo como a situação vai evoluindo”, acrescentou. Os pais na EPM queixam-se de falta de professores na instituição, e de dificuldades de recrutamento em Portugal, depois de em Maio vários professores terem sido dispensados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Arquivada investigação à construção de estátua de Kun Iam O CCAC concluiu não ter poderes para realizar a investigação que tinha anunciado em Outubro de 2023. O recuo foi admitido por Chan Tsz King, sem que se saiba quanto foi pago em compensações pelo não cumprimento do contrato para entregar a gigantesca estátua Chan Tsz King admitiu que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) encerrou a investigação à polémica em torno da construção de uma estátua gigante da deusa Kun Iam em Coloane. As declarações foram prestadas pelo futuro Procurador da RAEM, à margem da iniciativa de caridade Marcha por um Milhão. “O caso envolve uma questão relacionada com a tomada de decisões políticas. As investigações abertas pelo CCAC, sobre a estátua, já foram arquivadas, uma vez que a questão teve como base as opiniões da sociedade face ao assunto”, afirmou Chan Tsz King, comissário do CCAC, aos órgãos de comunicação social. “Sobre este tipo de opiniões, após a análise, achamos que o CCAC não tem competências legais para tratá-las”, acrescentou. A estátua da deusa Kun Iam em Coloane foi uma das maiores polémicas a envolver o Governo de Ho Iat Seng, e decorreu no Verão do ano passado, depois de o Executivo ter anunciado os planos para construir uma estátua gigante rodeada por betão numa das poucas zonas verdes do território. Além disso, o projecto, que também incluía a reconstrução de várias zonas perto da Praia de Hac Sá, tinha um custo previsto de 1,6 mil milhões de patacas. Valores não conhecidos Na altura em que o Governo apresentou o projecto, circulou uma petição online que em poucos dias reuniu mais de sete mil assinaturas, ao mesmo tempo que vários “memes” a satirizar a estátua se tornaram virais. Meses mais tarde, em Outubro, o CCAC, pela voz de Chan Tsz King, confirmou ter iniciado uma investigação sobre o orçamento e a forma como todo o projecto foi coordenado pelas autoridades locais. No entanto, aos órgãos de comunicação social, Chan não explicou o motivo para abrir uma investigação a um assunto para o qual considerou meses mais tarde não ter poderes de investigação, nem justificou o desperdício de recursos numa investigação que nesta perspectiva estava condenada a nunca avançar. Além disso, o arquivamento do caso foi anunciado sem que o Governo alguma vez tenha anunciado o custo que teve de ser pago ao autor da estátua, dado que tinha sido assinado um contrato para a prestação do serviço.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Preço médio continua a cair, mas vendas aumentam A primeira metade de Novembro trouxe uma recuperação no nível de transacções, mas os preços continuam em quebra, com o metro quadrado médio a valer menos de metade do que valia nos anos dourados do mercado imobiliário, em 2019, antes da pandemia O número de compras e vendas de habitação mais do que duplicou na primeira quinzena de Novembro em comparação com o período similar do ano passado. Os dados foram divulgados na segunda-feira, no portal da Direcção de Serviços de Finanças (DSF). De acordo com os dados oficiais, nos primeiros 15 dias de Novembro foram transaccionadas 145 habitações, o que representa mais do dobro das transacções face aos primeiros 15 dias de Novembro do ano passado, quando foram vendidas 72 fracções. Este é o melhor registo para o início de Novembro desde 2021, quando tinham sido transaccionadas 182 habitações. Desde que o portal da DSF apresenta estatísticas de transacções por quinzena, o que começou em 2018, o registo de maior número de compras e vendas ocorreu em 2019, quando nos primeiros 15 dias de Novembro foram transaccionadas 282 casas. No entanto, se for tida em conta a média de vendas, antes da apresentação dos dados por quinzena, o recorde está em 2020, os dados mais antigos no portal da DSF, quando durante todo o mês houve um total de 1.680 transacções, o que representa uma média de 840 compras e vendas na primeira metade do mês. Em comparação com o início e Outubro, os dados mostram também um crescimento, dado que nesse período tinham sido registadas 80 vendas de habitação. O maior número de vendas aconteceu em Macau, com 102 negócios, seguido da Taipa, 36 transacções, e Coloane, onde foram registadas sete. Preços a caírem Apesar do maior número de transacções, na primeira metade de Novembro, o preço médio do metro quadrado apresentou uma redução de 9,5 por cento, face a Novembro do ano passado. Na primeira metade do mês passado, o preço médio do metro quadrado foi de 72.982 patacas, quando há um ano tinha sido de 79.932 patacas. As estatísticas da DSF revelam também que o recorde do preço para a primeira metade de Novembro foi estabelecido em 2019, quando a média do preço do metro quadrado chegou a 113.690 patacas. Face aos valores mais recentes, a diferença é superior a 55 por cento. Quando a comparação é feita com a primeira quinzena de Outubro deste ano, a diferença é de 20,1 por cento, dado que no início do décimo mês do ano, o preço médio do metro quadrado tinha chegado a 87.668 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Investimento em Hengqin dispara para 4 mil milhões Após ter sido anunciado que a UM vai pagar 946 milhões de renminbis por um terreno em Hengqin, onde vai ser construído um novo campus, o capital social da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development foi aumentado O investimento da Universidade de Macau (UM) em Henqgin, através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, disparou para 4 mil milhões de renminbis. É este o novo capital social declarado ao portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSGAP). Quando a empresa foi inicialmente declarada, no início de Outubro, o investimento como capital social apresentado era de 50 mil renminbis e a UM surgia como a única accionista da empresa com sede em Hengqin, também conhecida como Ilha da Montanha. O capital social é o valor ou meios que os sócios entregam à sociedade para desenvolver a actividade e que corresponde ao património inicial. Contudo, a informação mais recente relativa à Guangdong Hengqin UM Higher Education Development mostra que o capital inicial disparou para 4 mil milhões de renminbis, dos quais 2,89 mil milhões de renminbis (72,35 por cento) vêm directamente do orçamento da Universidade de Macau, enquanto os restantes 1,11 mil milhões (27,65 por cento) advêm igualmente da UM, mas através da empresa UMTEC Limitada. A UMTEC Limitada é detida a 99 por cento pela UM, uma instituição financiada com capitais do orçamento da RAEM, e a 1 por cento pelo Fundo Educativo e tem como objecto de negócio a “investigação científica”, “inovação tecnológica”, “transformação comercial dos resultados de pesquisa científica”, “licenciamento de patentes”, além disso pode “exercer quaisquer outros negócios permitidos por lei”. Tem também duas representações em Zhuhai, com um capital social de 300 mil renminbis e 150 mil renminbis. No terreno O aumento do capital da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development está relacionado com a construção de um novo campus da Universidade de Macau em Henqing. No mês passado, foi tornado público que a UM vai pagar cerca de 946 milhões de renminbis à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, na Ilha da Montanha, por um terreno com 375.600 metros quadrados. A Guangdong Hengqin UM Higher Education Development é a responsável pelo pagamento, depois de ter participado num concurso público pelo terreno, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo os documentos citados do concurso público, a UM tem de construir um campus internacional na Ilha da Montanha, com a chancela do Governo da RAEM, virado para o ensino e investigação nas áreas da ciência, engenharia, agricultura e medicina. São esperados pelo menos 10 mil alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8 mil alunos, entre os quais 4 mil a frequentarem licenciaturas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSong Man Lei nomeada presidente do Tribunal de Última Instância Após vários meses a desempenhar a função como substituta, Song tornou-se a segunda pessoa durante os quase 25 anos da RAEM a desempenhar o cargo de presidente do Tribunal de Última Instância, sucedendo a Sam Hou Fai A juíza Song Man Lei foi nomeada presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, tornando-se na primeira mulher a ocupar o cargo, substituindo Sam Hou Fai. Num despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Ho Iat Seng, nomeou Song Man Lei para um mandato com a duração de três anos, que se prolonga quase até ao final de 2027. Este é mais um marco para a juíza, que em 2012 foi a primeira mulher a ser nomeada para o TUI, depois de também ter sido a primeira mulher a exercer o cargo de delegada do Procurador do Ministério Público, em 1996. Durante grande parte da carreira, Song fez parte dos quadros do MP, subindo na hierarquia até chegar a Procuradora-Adjunta, a segunda posição mais alta da hierarquia do órgão judiciário. Nascida em 1966, Song completou a licenciatura e mestrado em Direito na Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente um curso de língua portuguesa na Universidade de Coimbra. Este ano, Song foi a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que organizou a selecção do novo líder de Macau, que será precisamente o anterior presidente do TUI Sam Hou Fai. Ho Iat Seng tinha escolhido a juíza como presidente substituta do TUI depois de Sam Hou Fai se ter demitido, em 26 de Setembro, para concorrer ao cargo de chefe do Executivo. De acordo com a Lei Básica de Macau, o presidente do TUI tem de ser escolhido entre os juízes do tribunal. Ip Son Sang à vista? Com a saída de Sam Hou Fai, o TUI ficou apenas com dois juízes: Song Man Lei e José Maria Dias Azedo. No entanto, a Lei de Bases da Organização Judiciária de Bases (LBOJ) prevê que o TUI tem na sua composição três juízes. Esta exigência decorre também de necessidades práticas, dado que as decisões do TUI decorrem na maior parte das vezes de um colectivo de juízes, pelo que existe a necessidade de ter um número ímpar por motivos de “desempate”, quando as opiniões estão divididas. Nas decisões tomadas na semana passada, além dos pareceres de Song Man Lei e José Maria Dias Azedo, os casos do TUI foram igualmente decididos por Vasco Fong, juiz que integra o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A nomeação de Chan Tsz King para Procurador da RAEM criou vários rumores de que Ip Son Sang pode ser nomeado juiz do TUI nos próximos dias. Isto porque no caso de se manter no MP, o actual Procurador enfrenta uma situação de despromoção. Contudo, a nomeação coloca vários problemas, dado que Ip lidera desde 2014 o MP, estando ligado a vários dos casos sobre os quais se pode ter de pronunciar. O ainda Procurador pode assim encontrar-se na posição em que vai decidir os casos sobre os quais se pronunciou no passado, ou sobre os quais os seus subordinados se pronunciaram, o que pode levantar dúvidas sobre a sua independência na hora de decidir. Em alternativa, Ip pode pedir escusa dos vários processos, para evitar polémicas. No entanto, estas escusas podem arrastar-se durante anos. A transferência de membros do MP directamente para o TUI não é nova, aconteceu em 2012 com Song Man Lei, porém, na altura, a nova presidente do TUI não ocupava a posição mais alta da hierarquia do MP. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Governo não sabe efeitos de mais visitantes na economia Apesar dos “mais de 750 espectáculos” nas zonas históricas, Elsie Ao Ieong U não revelou aos deputados o montante investido pelo Governo e concessionárias, assim como o impacto económico nas zonas revitalizadas. A secretária atirou as explicações para o futuro Governo Apesar de o Governo e as concessionárias do jogo terem organizado “mais de 750 espectáculos artísticos e culturais” que terão resultado em “mais de 1,7 milhões de visitas” nas zonas históricas, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, não conseguiu responder às perguntas sobre o impacto económico no consumo naquelas zonas, nem sobre os gastos realizados nos projectos. A secretária foi ontem à Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados, e Ella Lei pediu-lhe um balanço sobre o programa de revitalização das seis zonas históricas, que incluem a Barra (investimento da MGM China), Rua da Felicidade (Wynn Macau), Avenida de Almeida Ribeiro e Ponte-Cais n.º 16 (SJM), Zona das Pontes-cais nº 23 e 25 (Melco), Rua das Estalagens, zona da Fábrica de Panchões Iec Long e Casas da Taipa (Sands China) e Estaleiros Navais de Lai Chi Vun (Galaxy). Num primeiro momento, com base na resposta preparada de antemão, Elsie Ao Ieong U afirmou que os “mais de 750” espectáculos atraíram “mais de 1,7 milhões de visitas” de “forma bem-sucedida”. Os problemas para a secretária começaram quando foi questionada por Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, sobre o impacto económico dos espectáculos no consumo, os planos futuros para a revitalização das zonas ou a criação de autocarros entre os casinos e os bairros comunitários. Ao contrário das perguntas da deputada Ella Lei, que tinham sido enviadas de antemão à secretária, estas não foram, e não tiveram resposta. Também Ron Lam pediu ao Governo para revelar os custos dos investimentos feitos na revitalização das zonas históricas e afirmou que sem se saber os montantes gastos e o impacto económico não era possível fazer um balanço sobre as iniciativas. Sem guião não dá Sem respostas, a secretária considerou que as perguntas dos deputados eram “opiniões”, e ainda acrescentou que deveriam ser respondidas pelo futuro Governo, que toma posse a 20 de Dezembro. “Espero que o Governo futuro estude as suas opiniões”, limitou-se a responder, ignorando todos os assuntos levantados pelos deputados. Apesar das limitações da exposição dos projectos, Elsie Ao Ieong U afirmou que os espectáculos “contribuíram para um aumento significativo do fluxo de pessoas nos bairros comunitários, atraindo, de forma bem-sucedida, mais residentes e visitantes a experienciarem a diversidade cultural e aumentando assim a vitalidade do turismo cultural dos bairros comunitários”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI | Mantida condenação de 13 anos para Levo Chan O empresário foi condenado pela prática de 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta, 1 crime de exploração ilícita de jogo e 1 crime agravado de branqueamento de capitais O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a condenação a 13 anos de prisão de Levo Chan Weng Ling, proprietário da promotora Tak Chun, recusando os recursos do Ministério Público e da defesa. A decisão foi anunciada na sexta-feira, numa decisão que diminuiu as dívidas a pagar pelos condenados. O caso da Tak Chun chega assim ao fim com Levo Chan considerado culpado de 27 crimes: 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta, 1 crime de exploração ilícita de jogo e 1 crime agravado de branqueamento de capitais. O TUI confirmou desta forma o entendimento do Tribunal de Segunda Instância, que tinha absolvido Levo Chan de sete crimes de burla de valor consideravelmente elevado, e reduzido a pena de 14 anos de prisão para 13 anos de prisão. O empresário, igualmente ligado à Macau Legend, está em prisão preventiva desde Fevereiro de 2022, tendo sido o segundo caso mais mediático na campanha da RAEM contra os promotores de jogo. Além disso, o TUI reduziu a dívida a ser paga à RAEM pelos diferentes arguidos de 2,49 mil milhões de dólares de Hong Kong para 1,83 mil milhões de dólares de Hong Kong. Uma vez que esta é uma dívida solidária, os bens de Levo Chan podem ser utilizados para pagar a totalidade do montante. Outras penas Em relação aos restantes arguidos, as penas definidas pelo TSI foram igualmente mantidas, o que significa que Wong Pui Keng foi condenada a 9 anos de prisão, pela prática de 26 crimes: 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta e 1 crime de exploração ilícita de jogo. Cheong Sao Pek tem pela frente uma pena também de 9 anos de prisão pela prática de 26 crimes: 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta e 1 crime agravado de branqueamento de capitais. Lio Weng Hang enfrenta uma pena de 10 anos de prisão, por ter cometido um total de 27 crimes: 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 1 crime de associação ou sociedade secreta e 1 crime de exploração ilícita de jogo. Finamente, o TUI confirmou também a pena de 7 anos de prisão para o arguido Lee Tat Chuen pela prática de 25 crimes, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado e 1 crime de associação ou sociedade secreta.
João Santos Filipe SociedadeQuase 14% dos trabalhadores do jogo pensaram em suicidar-se No último ano, quase 14 por cento dos trabalhadores das concessionárias equacionaram a possibilidade de se suicidarem. O número consta um inquérito realizado pela associação Casa dos Trabalhadores do Jogo (Gaming Employees Homem), com base em 1182 inquéritos, que foi apresentado na quarta-feira. De acordo com os resultados apurados, entre os 1182 trabalhadores que responderam aos inquéritos da associação, um total de 162 admitiu ter contemplado a hipótese de terminar com a vida, o que corresponde a uma proporção de 13,7 por cento. Entre os trabalhadores que admitiram terem considerado a hipótese de se suicidar, cerca de 26,5 por cento, correspondem a 43 dos inquiridos que reconheceram ter procurado ajuda. Os restantes 73,5 por cento, ou seja, 119 inquiridos, confessaram não ter procurado qualquer ajuda. Quando a associação comparou os resultados do estudo realizado com os dados recolhidos em 2021, em que foi utilizado o mesmo método, concluiu que o número de trabalhadores que mostra sinais de “cansaço emocional” subiu 12,31 por cento, ao mesmo tempo que os trabalhadores que mostram “problemas de adaptação mental e física” ao trabalho cresceu 24,15 por cento. Estes indicadores foram associados aos trabalhos por turnos, com a associação a concluir que levarem a um aumento do cansaço emocional e problemas de adaptação. Cerca de 87,1 por cento dos inquiridos, 1029 trabalhadores, admitiu trabalhar por turnos. Mais seguros Em termos das horas de trabalho, a maior parte dos inquiridos, cerca de 80 por cento, passava entre 45 e 48 horas por semana a trabalhar, o que significa entre 8 e 10 horas por dia. Cerca de 4 por cento dos trabalhadores também admitiu trabalhar pelo menos 10 horas por dia, com 0,8 por cento a declarar trabalhar mais de 12 horas por dia. Ao mesmo tempo 26,2 por cento indicaram trabalhar menos de oito horas por dia. Apesar destes indicadores negativos, os trabalhadores admitem estar nesta altura menos receosos de perder o emprego do que em 2021. O ano de 2023 ficou na história de Macau por ter sido aquele em que mais pessoas acabaram com a vida, com um total de 88 mortes. De acordo com as recomendações do Instituto de Acção Social, todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | Ocorrências aumentam quase 5 por cento Em comparação com o ano passado, houve mais três suicídios nos primeiros nove meses do ano, o que representa um aumento de quase 5 por cento. As mulheres são quem mais morre, no que revela uma alteração demográfica do fenómeno Entre Janeiro e Setembro, os casos de suicídio em Macau registaram um crescimento de 4,8 por cento face ao ano passado, de acordo com os dados revelados ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante o balanço da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei. Nos primeiros meses deste ano, contabilizaram-se 65 suicídios, com os meses de Fevereiro, Maio e Setembro a serem os mais mortais, com 10 ocorrências, cada. Em comparação, no período homólogo, registaram-se 62 suicídios, sendo Janeiro o mês com mais ocorrências, um total de 13, apesar do Governo ter começado a levantar as restrições ligadas à pandemia da covid-19. Até Setembro deste ano, a principal causa de suicídio foi a queda em altura, com 24 casos, seguida pelo enforcamento, com 17 ocorrências, e ainda os envenenamentos por monóxido de carbono através queima de carvão, num total de 12 casos. Houve ainda uma morte por corte de pulsos e 11 classificadas como “outras”. Em relação à idade dos que cometem suicídio, houve uma alteração ao nível do grupo etário mais afectado. Entre Janeiro e Setembro deste ano, as pessoas com idades entre os 55 e 64 anos foram as que mais cometeram suicídio, num total de 13 registos. A segunda faixa etária mais propicia a terminar com a vida tinha entre 65 e 74 anos, com 11 ocorrências, seguida pelas faixas etárias entre 35 e 44 anos e 45 e 54 anos, cada uma com 10 casos. Nos primeiros nove meses de 2023, o grupo com idades compreendidas entre os 35 e os 44 anos cometeu mais suicídios, com 15 ocorrências, seguido pelo grupo entre 45 e 54 anos com 12 ocorrências. O terceiro grupo mais afectado foi ocupado pelas pessoas com idades entre 55 e 64 anos e mais de 75 anos, com 10 ocorrências cada. Os dados mostram ainda que há menos homens a suicidarem-se, uma redução de 37 casos para 31, mas que há mais mulheres a terminarem com a vida, num aumento de 25 para 34 ocorrências. Menos tentativas Apesar da maior mortalidade, os dados anunciados ontem pelas autoridades indicam que há menos pessoas a tentarem colocar um fim à sua vida, no que foi uma redução de 2,5 por cento. Nos primeiros nove meses deste ano houve 193 tentativas de suicídio, uma redução de cinco casos face aos 198 registados no período homólogo. A ingestão de medicamentos foi a principal forma de tentativa de suicídio ao longo deste ano, com 70 casos, e zero mortes. O grupo dos jovens com idades entre os 15 e 24 anos foi aquele que mais tentou suicidar-se com 60 tentativas. Entre Janeiro e Setembro do ano passado, a ingestão de medicamentos também foi o principal método de tentativa de suicídio, tendo resultado em zero mortes. À semelhança do que acontece este ano, também o grupo de jovens com idades entre os 15 e 24 anos foi o mais afectado, com 61 casos. De acordo com as recomendações do Instituto de Acção Social, todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVeículos Eléctricos | Deputado alerta para falta de oficinas Numa interpelação escrita, Leong Sun Iok indica que ao contrário do que acontecia no passado, os vendedores deixaram de assegurar as manutenções e reparações dos veículos, pelo que são pedidas medidas ao Governo Leong Sun Iok está preocupado com a falta de conhecimento especializado no território para fazer a manutenção e reparar veículos eléctricos. Numa interpelação escrita, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) avisa que ao contrário do que acontecia no passado, os vendedores deixaram de garantir as manutenções e reparações. Segundo o legislador, entre Janeiro e Setembro os veículos eléctricos atingiram a proporção de 30 por cento dos novos veículos matriculados, o que significa que praticamente em cada três veículos novos um era eléctrico. Todavia, de acordo com a interpelação, os problemas para os proprietários começam quando é necessário fazer a manutenção ou reparações. “No passado, quando os fornecedores de veículos vendiam os veículos em Macau tinham de estabelecer oficinas de reparação e equipá-los com pessoal de manutenção, de modo a que quando os residentes se deparassem com avarias nos veículos, pudessem encontrar rapidamente um local para resolvê-los”, contou o deputado. “No entanto, com o desenvolvimento e as mudanças da sociedade e a abertura do mercado de veículos eléctricos em Macau, os fornecedores já não são obrigados a criar oficinas de reparação em Macau”, lamentou. Ao mesmo tempo, deputado indica que as oficinas locais também se queixam da falta de formação sobre a reparação deste tipo de veículos, o que o deputado diz tornar “mais difícil melhorar o nível de competências de manutenção”. Pedida intervenção Face a estes desenvolvimentos, Leong Sun Iok pretende saber como as autoridades vão proteger os direitos dos compradores de veículos eléctricos, e assegurar o acesso à manutenção e reparação. Por outro lado, o deputado lamenta que na última vez que a questão foi abordada, as autoridades apenas se tenham limitado a dizer que os vendedores devem garantir que existem pontos de manutenção dos veículos, sem tomarem qualquer medida. O deputado da FAOM pretende assim saber se o Governo está pronto para financiar este tipo de formações no território: “Tendo em conta que, nos últimos anos, apenas foram organizados cursos de instalação e manutenção de instalações de carregamento de veículos eléctricos por empresas com financiamento público, mas não cursos de manutenção de veículos eléctricos, o Governo tem algum plano para co-organizar cursos de manutenção de veículos eléctricos, de modo a melhorar o nível técnico de manutenção de veículos eléctricos na região local?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIndonésia / Vistos | Residentes barrados após alteração de regras De acordo com o jornal Cheng Pou, desde 14 de Novembro que o país do sudeste asiático está a recusar emitir vistos à entrada para os titulares do passaporte de Macau. A medida apanhou alguns residentes desprevenidos Alguns residentes de Macau foram impedidos de entrar na Indonésia, depois do país ter deixado de emitir vistos à chegada para os cidadãos da RAEM. Segundo o jornal Cheng Pou, o caso foi denunciado online, com os residentes a queixarem-se de que os portais do Governo da RAEM não actualizaram a informação com as novas exigências. De acordo com o relato apresentado pela publicação, desde 14 de Novembro que a Indonésia deixou de emitir vistos à chegada para os residentes de Macau que se desloquem ao país do sudeste asiático. Este é um cenário diferente do que acontece para os cidadãos portugueses ou das Filipinas, aos quais ainda é permitido recorrerem a este tipo de visto à chegada. Contudo, a medida terá apanhado os residentes locais e o Governo desprevenidos, dado que online houve algumas pessoas a queixarem-se de terem sido impedidas de entrar, no domingo, por não terem visto, pelo acabaram por ser forçadas a regressar a Macau. Além disso, as fotografias captadas por estes residentes do portal da Direcção de Serviços de Identificação (DSI) mostram que a informação do Governo da RAEM não estava actualizada, indicando que era possível fazer o visto à chegada à Indonésia. O relato partilhado online também indica que depois de estes cidadãos terem pedido auxílio à Direcção de Serviços de Turismo (DST) a informação sobre o cancelamento da política de vistos à entrada foi actualizada no portal da DSI. Actualização a 25 de Novembro O Cheng Pou verificou os registos e adianta que a informação sobre as condições de entrada na Indonésia foi actualizada no portal da DSI a 25 de Novembro. Os portais da RAEM deixaram assim de indicar a possibilidade de fazer o visto à chegada na Indonésia, pelo que os residentes têm de tratar dos documentos necessários antes de viajarem. Apesar disso, há 147 países e territórios que concedem a isenção de visto ou a possibilidade de fazer visto à chegada aos titulares do passaporte da RAEM. No pólo oposto, o portal do Governo da RAEM indicava que os cidadãos da Indonésia podem entrar em Macau, sem necessidade de qualquer visto, podendo permanecer cerca e 90 dias na região. Actualmente, Macau tem um alerta de nível 1 em vigor para deslocações para a Indonésia, o que significa que existe uma “ameaça à segurança pessoal”. “Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem estar em alerta quanto à sua segurança pessoal. É sugerido que se mantenham atentos e que acompanhem o desenvolvimento dos acontecimentos”, é acrescentado.
João Santos Filipe SociedadeEscarlatina dispara com mais de 50 ocorrências em Outubro Em Outubro, foram registados 53 novos casos de escarlatina no território, uma das principais causas de mortalidade infantil até ao início do século XX, altura em que foram descobertos os antibióticos. Os dados foram revelados pelos Serviços de Saúde (SS), ontem, através de um comunicado. No passado mês de Outubro, foram assim registados 53 casos de escarlatina, um aumento de 230 por cento face ao ano passado, quando o número de novas ocorrências não tinha ido além dos 16 casos. Em relação a Setembro, quando foram registados 36 casos, houve um aumento de 47,2 por cento nas ocorrências. A escarlatina é uma doença causada pela bactéria streptococcus pyogenes (Streptococcus do grupo A), e tem como sintomas mais comuns a dor de garganta, garganta vermelha, febre, dores musculares, náuseas, erupções cutâneas, entre outros. A informação do sistema nacional de saúde de Portugal, considera a escarlatina uma “doença benigna”. Em matéria de doenças transmissíveis, foi ainda revelado que em Outubro foram registados 39 casos de varicela, um aumento de 100 por cento face aos 16 casos de Outubro do ano passado. Em termos mensais, o aumento foi de 180 por cento, uma vez que em Setembro foram registadas 14 ocorrências da doença. Mais salmonela Outra doença infecciosa que registou um aumento de casos face ao ano passado, foram as infecções por Salmonela. Com 33 ocorrências em Outubro, houve um aumento de 50 por cento face a Outubro de 2023, quando se registaram 22 casos. Contudo, em comparação com Setembro deste ano houve uma diminuição de 41,1 por cento. Os dados dos SS mostraram também que em Outubro houve menos casos de papeira, apenas 3 face aos 4 de Outubro de 2023, de infecções de enterovírus, uma redução de 38,8 por cento de 230 casos para 142, assim como de infecções por norovírus que caíram 77,2 por cento face ao período homólogo de 57 para 13 ocorrências. Em Outubro deste ano foram ainda registados 32 casos de tuberculose, 18 casos importados de dengue, um caso de dengue local, um caso assintomático de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), um caso de SIDA e um (1) caso de infecção por Legionella.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProcriação assistida | Programa subsidiado arranca segunda-feira Os casais com problemas de infertilidade podem inscrever-se no programa de comparticipação de tratamentos de procriação assistida a partir de segunda-feira. O Governo espera que a medida ajude a inverter o declínio da taxa de natalidade Hoje em dia, cerca de 200 mulheres com problemas de infertilidade recebem tratamento no Hospital Conde de S. Januário. A partir de segunda-feira, os casais afectados por problemas de fertilidade podem inscrever-se no novo programa de comparticipação de tratamentos de procriação medicamente assistida. A medida anunciada na terça-feira enquadra-se nos planos de Governo para responder à tendência de baixa fertilidade e envelhecimento populacional. Os serviços de tratamento serão prestados no novo Hospital das Ilhas, depois da realização de uma avaliação prévia aos candidatos ao programa. Na apresentação do programa, o subdirector do novo centro hospitalar, Lei Wai Seng, sublinhou a importância de examinar de forma profissional as causas que estão na origem dos problemas. Como tal, os candidatos aceites no programa serão examinados pelo departamento de infertilidade do Hospital da Ilha. “Após uma consulta na clínica, os pacientes não serão imediatamente submetidos a cirurgia, pois podem ter outras doenças associadas, como diabetes ou outras situações que terão de ser tratadas antes da intervenção”, afirmou Lei Wai Seng, citado pela imprensa local. O programa permite aos casais elegíveis receberem até dois ciclos de serviços de tratamento de procriação medicamente assistida. Os tratamentos em questão são a fertilização in vitro, para problemas de infertilidade feminina (que afectam dois terços dos casais inférteis) e a injecção intracitoplasmática de espermatozoides para contornar a infertilidade masculina. A ajuda necessária O subdirector dos Serviços de Saúde, Kwok Cheong U, prevê que o número de novos pacientes que vão recorrer ao programa não ultrapasse uma centena. Para já, actualmente, cerca de 200 mulheres recebem tratamento na Clínica de Infertilidade do Hospital Conde de S. Januário. O dirigente das autoridades de saúde frisou a importância de proceder a uma avaliação cuidadosa das pacientes antes da transferência para a nova unidade hospitalar no Cotai. Em relação à duração do programa de tratamentos subsidiados, Kwok Cheong U afirmou que o Governo não está comprometido com uma data fixa. “Esperamos implementar a medida até que o declínio da taxa de natalidade possa ser controlado de forma eficaz”, indicou. Recorde-se que a lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida entrou em vigor a 11 de Fevereiro deste ano, estabelecendo um enquadramento legal que limita o recurso a estes tratamentos apenas em hospitais públicos ou em unidades autorizadas. No ano passado, nasceram em Macau 3.726 bebés, total que representou uma quebra de 15 por cento em comparação com 2022, que já vinha registando um declínio na taxa de natalidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRevitalização | Ella Lei pede balanço do investimento das concessionárias A deputada da FAOM pede ao Governo um balanço dos primeiros meses de implementação dos planos de revitalização, a cargo de concessionárias de jogo, em seis zonas históricas da cidade. Ella Lei pergunta também que oportunidades foram criadas para as PME A deputada Ella Lei pretende que o Governo faça um balanço do projectos de investimento nas seis zonas históricas de Macau, de responsabilidade das concessionárias do jogo. O pedido surge no âmbito de uma interpelação oral, que vai ser apresentada no hemiciclo na próxima segunda-feira. Os planos preveem investimentos de curto, médio e longo prazo em áreas como a Barra (investimento da MGM China), Rua da Felicidade (Wynn Macau), Avenida de Almeida Ribeiro e Ponte-Cais n.º 16 (SJM), Zona das Pontes-cais nº 23 e 25 (Melco), Rua das Estalagens, zona da Fábrica de Panchões Iec Long e Casas da Taipa (Sands China) e Estaleiros Navais de Lai Chi Vun (Galaxy). Agora, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende saber quais foram os resultados alcançados nos primeiros meses de desenvolvimento dos planos. “Qual é o ponto de situação do investimento e da execução dos projectos no âmbito do plano de revitalização das seis zonas?”, perguntou. “Quais foram os resultados obtidos na dinamização do desenvolvimento económico dos bairros comunitários e na melhoria do ambiente das respectivas zonas?”, acrescentou. Ella Lei pretende também que o Governo esclareça os deputados sobre o andamento dos planos de médio e longo prazo, que ainda não são conhecidos. “Recentemente, as autoridades afirmaram que os planos de médio e longo prazo para algumas zonas já estavam definidos. Então, quais são esses planos?”, interrogou. E as PME? Na interpelação, a deputada recorda que um dos objectivos dos planos passava pela criação de oportunidades de negócio para pequenas e médias empresas (PME). Segundo Ella Lei, o Governo tinha traçado como objectivo “impulsionar o sector da cultura de Macau e promover o desenvolvimento das PME locais, e através da experiência e da sensibilidade do mercado das empresas de jogo”, de acordo com uma filosofia de negócio em que “as grandes empresas abriam o caminho para as pequenas”. Como tal, a deputada pretende saber se essas oportunidades foram realmente criadas: “As autoridades disponibilizaram espaço suficiente e flexibilidade para as empresas participantes poderem desenvolver e ajustar os planos de acordo com as necessidades do mercado e a realidade das diversas zonas, para promover, de forma mais eficaz, a participação das PME e dos residentes?”, perguntou. “Que balanço as autoridades fazem quanto aos efeitos do aumento do fluxo de pessoas na promoção do desenvolvimento das PME, na sequência dos planos de revitalização já iniciados?”, interrogou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Tribunal condena apenas Liu Wai Gui Liu tem pela frente uma pena de 18 anos, que só terá de cumprir se for encontrado e entregue a Macau. A ex-presidente do banco Yau Wai Chu e a empresária Bobo Ng foram absolvidas, e podem sair em liberdade Liu Wai Gui foi ontem condenado com uma pena de 18 anos de prisão, no âmbito do caso do Banco Chinês de Macau (MCB, na sigla em inglês). O Tribunal Judicial de Base (TJB) considerou que o empresário, julgado à revelia, foi o único a cometer crimes, absolvendo todos os restantes 14 arguidos. De acordo com o colectivo e juízes, citado pelo jornal Ou Mun, o arguido cometeu 13 crimes de burla consideravelmente elevado e três crimes de falsificação de documento. Apesar da pena de 18 anos de prisão, os juízes não deram como provado a existência de uma associação secreta que tinha como objectivo desviar fundos do dinheiro ligado às autoridades do Interior. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), Liu Wai Gui e Yau Wai Chu, ex-presidente do Banco Chinês de Macau, tinham criado uma associação criminosa com a ajuda de familiares e amigos que teria desviado 456 milhões de patacas da instituição financeira, através de empréstimos a empresas privadas. Na leitura do acórdão, Lou Ieng Ha, presidente do colectivo de juízes, salientou que com base nas provas apresentadas pelo MP não era possível concluir-se ter existido uma associação criminosa para desviar dinheiro do banco. O tribunal também determinou que não houve provas de que os funcionários do banco tivessem agido de forma incorrecta na verificação da autenticidade dos documentos, nem se considerou ter havido negligência, porque não existam instruções internas de como fazer a verificação da autenticidade dos documentos. Ao mesmo tempo, os juízes indicaram não haver provas de que Liu Wai Gui tivesse pago ou prometido pagamentos aos funcionários do banco, a troco da aprovação dos empréstimos. Bobo Ng absolvida A decisão significa que a empresária Bobo Ng, ex-proprietária do jornal Hou Kong e amiga de Liu Wai Gui, foi absolvida das acusações, depois de ter passado mais de um ano em prisão preventiva. Após ter sido detida em Outubro de 2013, a empresária chegou a tentar levantar a medida de coacção, mas sem sucesso. No entanto, ontem, no final da cessão viu o tribunal decretar a libertação imediata, assim como dos restantes quatro arguidos que também estavam em prisão preventiva, entre eles Yau Wai Chu. De acordo com o Jornal Ou Mun, após ter sido lido o acórdão, vários dos seis arguidos presentes começaram a chorar e a abraçar os familiares. A decisão do colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha admite recurso para o Tribunal de Segunda Instância, que deverá ser a escolha do Ministério Público, dado o grande número de absolvições. No caso do TSI transformar as absolvições em condenações, poderá ainda haver recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI).
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação | Samuel Tong defende que sector depende do fim do monopólio O presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau acredita que a maior utilização do Aeroporto Internacional de Macau tem de passar pela atracção de mercadorias e passageiros do Interior O presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau, Samuel Tong, defendeu o fim do monopólio da Air Macau, como forma de desenvolver a aviação civil e aumentar a utilização do Aeroporto Internacional de Macau. A opinião foi partilhada em declarações ao Jornal do Cidadão. De acordo com Tong, apesar de Macau ter acordos bilaterais de aviação com mais de 40 países e regiões, muitas das rotas ficam por utilizar, principalmente no que diz respeito a ligações para os Estados Unidos e Europa, porque as condições para as companhias de aviação não são atraentes. Segundo as explicações do especialista, a abertura de novas rotas depende sempre das condições do mercado, e da possibilidade de as companhias poderem desenvolver um conjunto de rotas diversificadas. Tong apontou os exemplos da companhia Cathay Pacific, no Aeroporto de Hong Kong, e da Singapore Airlines, no Aeroporto de Changi em Singapura, que oferecem um conjunto de voos de curta, média e longa distância. Contudo, o também presidente do Instituto de Gestão de Macau admitiu que para atingir o desenvolvimento do sector, seguindo os exemplos de Hong Kong e Singapura, é necessário liberalizar o mercado, para que haja companhias dispostas a investir e desenvolver ligações no território tenham garantias de protecção dos investimentos. Reino da Air Macau Actualmente, a Air Macau tem o monopólio das ligações para Macau, tendo uma palavra a dizer sobre a abertura de novas ligações, assim como os horários que podem ser utilizados. Antes da covid-19, o Governo apontou a data de 2019 para o fim do monopólio, mas acabou por prolongar a ligação até 2026, o que foi justificado com o facto da nova lei da aviação civil ainda estar a ser discutida na Assembleia Legislativa. O diploma tem de ser aprovado até Agosto do próximo ano, caso contrário a proposta fica sem efeito e tem de ser novamente apresentada ao hemiciclo. A Air Macau tem como accionista maioritária a empresa estatal China National Aviation Corporation, que também controla a Air China, com uma participação de 67 por cento por cento. A RAEM é outra das accionistas com 21,5 por cento, assim como a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), com uma participação de 11,6 por cento. Ao jornal do Cidadão, Tong afirmou que com a abertura do mercado as companhias terão mais dispostas a investir porque tem garantias mais fortes para assegurar os investimentos feitos, em termos de gestão de recursos. Aproveitar a Baía Em termos de aproveitamento do aeroporto de Macau, Samuel Tong elogiou o plano de expansão e considerou que o desenvolvimento da aviação local tem de passar pela integração na Grande Baía. Segundo o especialista, tanto a nível do transporte de passageiros como de mercadorias, devem ser criados grandes centros para armazenamento de mercadorias e concentração de passageiros, principalmente na Ilha da Montanha, que depois vão utilizar o aeroporto local. Neste sentido, o académico defendeu a necessidade de melhorar as ligações entre o aeroporto e o Interior, para tornar as experiências mais rápidas e convenientes, o que afirmou até estar em curso, dando o exemplo da ligação do metro à Ilha da Montanha.
João Santos Filipe PolíticaMa Io Fong acusa Governo de falhar no apoio aos jovens O deputado Ma Io Fong, ligado à Associação das Mulheres, considera que as políticas do Governo para promover o emprego jovem falharam e que não resolveram os problemas existentes. A acusação consta de uma interpelação oral partilhada ontem pelo membro da Assembleia Legislativa. “Nos últimos anos, o Governo continuou a introduzir medidas de apoio ao emprego dos jovens, mas o problema das dificuldades no acesso ao emprego enfrentadas por este grupo não melhorou significativamente”, afirma Ma Ion Fong. “A este respeito, pode o Governo informar se tem algum plano para adoptar outras medidas de apoio ao emprego mais favoráveis?”, questiona. A pergunta vai ser realizada a menos de dois meses do actual Executivo deixar de exercer funções e ser substituído pelo Governo liderado por Sam Hou Fai. Actualmente, também não foi tornada pública a identidade dos futuros secretários e titulares dos principais cargos da RAEM. Apesar destes condicionalismos, o deputado pede ao actual Governo que revele medidas mais específicas a serem adoptadas para promover o emprego dos mais jovens. Estudos profundos Ma Io Fong pergunta ainda ao Executivo se existem planos para estudar os motivos que levam a que os jovens não consigam encontrar emprego, dado que a taxa de sucesso da candidatura tende a não ultrapassar os 30 por cento. “O Governo examinou mais aprofundadamente as razões subjacentes e os factores que influenciam o insucesso das ofertas de emprego e, em seguida, tendo em conta as dificuldades de emprego enfrentadas pelos jovens, ajustou as ofertas de emprego e mesmo a política laboral global, com vista a aumentar a taxa de sucesso do apoio ao emprego para os residentes locais?”, pergunta o deputado. Por outro lado, Ma Io Fong considera que a Grande Baía é um sucesso e deve ser o caminho para grande parte dos jovens locais, que devem mudar-se para o Interior para trabalhar. O deputado quer saber o que está a ser feito neste sentido: “Que medidas de apoio serão adoptadas no futuro para promover a integração de mais jovens de Macau no desenvolvimento do nosso país?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaColoane | Governo encerra mercado centenário e pondera alternativas Inaugurado a 5 de Março de 1893 como Mercado Municipal Conselheiro Custódio Miguel de Borja, a infra-estrutura vai encerrar a 16 de Dezembro. Segundo o IAM, há cerca de dois meses que não tinha vendedores O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou o encerramento definitivo do Mercado de Coloane, a partir de 16 de Dezembro. Através de um comunicado emitido ontem, foi indicado que as autoridades vão ponderar uma nova forma de reutilizar o espaço. “Depois de dois vendilhões do Mercado de Coloane terem devolvido, há alguns meses, as suas bancas ao IAM, já não há neste mercado bancas em operações”, foi revelado. “Tendo em conta a tendência de desenvolvimento de Coloane, a distribuição de pontos de abastecimento de alimentos frescos na zona, a eficácia dos serviços prestados pelo mercado nos últimos anos e as opiniões da comunidade local, o IAM iniciou um estudo sobre a reutilização do mercado para se enquadrar no desenvolvimento global de Coloane”, foi acrescentado. Como consequência, através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem, o mercado de Coloane deixou de integrar a lista dos mercados públicos, que ficou reduzida a oito espaços. O IAM justificou a falta de clientes com “o desenvolvimento de Coloane, as alterações na estrutura demográfica da antiga zona urbana de Coloane e as mudanças nos hábitos de consumo da população”. Mudanças em Coloane O encerramento do mercado é a segunda mudança em Coloane nos últimos dois meses. A primeira aconteceu com o encerramento da prisão antiga, com os prisioneiros a serem transportados paras as novas instalações, mais perto da vila de Ká Hó. O encerramento deverá acrescentar oportunidades para realizar obras na vila, cada vez mais virada para o turismo. “O IAM está agora a realizar um estudo sobre o desenvolvimento e posicionamento do local original do Mercado de Coloane”, foi explicado. “No futuro, o IAM irá ouvir os pontos de vista da comunidade através de vários canais, e irá considerar a direcção geral e o planeamento do desenvolvimento global de Coloane, optimizar a utilização dos recursos públicos, revitalizar os edifícios originais do Mercado de Coloane e irá apresentar a proposta à comunidade de forma atempada”, foi prometido. De acordo com a página de internet “Memória de Macau”, o Mercado de Coloane, foi inaugurado a 5 de Março de 1893, com o nome Mercado Municipal Conselheiro Custódio Miguel de Borja, governador que esteve presente na cerimónia de inauguração. Custódio Miguel de Borja tinha autorizado a construção do mercado a 24 de Janeiro de 1892, e, na altura, foi planeada uma área de construção de 15 metros por 20,5 metros, rodeada por um parapeito de pedra de altura de 1,7 metros, e com três saídas na direcção de Este, Sul e Norte. O pavilhão central tinha uma área de 5 metros por 12,5 metros, e uma altura de 3,4 metros. O planeamento foi semelhante ao do Mercado da Feira do Carmo da Taipa.
João Santos Filipe PolíticaLeong Lao Ngai quer Macau a inspirar Taiwan no caminho da reunificação O presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, Leong Lao Ngai, alertou para “as tentativas das forças separatistas de Taiwan” se instalarem no poder e apelou aos membros de Macau da associação para mostrarem uma “confiança firme na promoção da grande ideia de um país, dois sistemas”. O apelo foi deixado no domingo, durante um encontro da associação local na Torre de Macau, de acordo com os jornais Ou Mun e Va Kio. No discurso da noite, Leong Lao Ngai avisou que mesmo num contexto internacional com novos desafios não vai valer a pena a cooperação entre “as forças anti-China” e “as forças separatistas de Taiwan”, porque “a onda da reunificação com a pátria não pode ser parada, nem com recurso à força”. Por isso, afirmou que toda a população de Macau deve mostrar aos habitantes de Taiwan que o princípio ‘um país, dois sistemas’ vai resultar numa melhoria do bem-estar dos 23 milhões de cidadãos da antiga Formosa. Leong Lao Ngai destacou ainda que a RAEM entrou numa nova fase de desenvolvimento e que “com o forte apoio da pátria, os residentes de Macau sentem-se pessoalmente seguros, orgulhosos e felizes por serem os donos do seu destino”. Actividades lá fora O empresário destacou também o papel histórico de Macau na aproximação entre os dois territórios. “O Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China insistiu sempre em tomar medidas práticas para apoiar os chineses ultramarinos na organização de actividades para promover a reunificação”, vincou. “Macau tem sido, desde há muito, uma plataforma especial para a comunicação entre os dois lados do estreito de Taiwan e um importante participante e promotor do intercâmbio entre os dois lados, pelo que não estará ausente neste importante momento histórico e continuará a contar bem a história de Macau”, prometeu Leong. O empresário da construção civil desafiou ainda “especialistas e académicos de ambos os lados do estreito de Taiwan” a realizarem mais intercâmbios e a promoverem o modelo ‘um país, dois sistemas’ para a ilha. Segundo Leong, a reunificação é “o desejo comum dos filhos da China” e vai levar “ao grande rejuvenescimento da nação chinesa”.
