Lei sindical | Três sindicatos aprovados no primeiro ano

Dois, dos três sindicatos registados, estão ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau e têm como principal objectivo, antes da defesa dos interesses dos trabalhadores, a promoção do patriotismo

Em pouco mais de um ano, três sindicatos conseguiram registar-se junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Os dados foram adiantados ao HM pela própria entidade, depois da lei sindical ter entrado em vigor a 31 de Março de 2025

“Até 31 de Março de 2026, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais recebeu um total de cinco pedidos de registo de sindicatos, dos quais três foram aprovados, um foi indeferido e um está em fase de análise”, foi comunicado. “Os três sindicatos acima referidos, cujo registo foi aprovado, foram registados em 2025”, foi acrescentado.

Sobre os pedidos aprovados, a informação pública mostra que dois dos três sindicados estão ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em ambos os casos, não apresentam denominação em português nem em inglês. O motivo da recusa do registo revelado não foi indicado. O primeiro sindicato reconhecido da RAEM foi registado 21 de Outubro de 2025. O nome em chinês corresponde a União dos Trabalhadores da Indústria de Transportes de Macau.

Nos estatutos publicados no Boletim Oficial, o sindicato apresenta-se como “parte integrante da causa sindical patriótica” e define como principal objectivo “promover o patriotismo e o amor por Macau entre os trabalhadores da indústria de transportes” e “a solidariedade e a ajuda mútua”, aos quais acrescenta a “preocupação com a sociedade e a participação nos assuntos sociais”, “fortalecimento da força sindical”, “desenvolvimento do intercâmbio técnico e a formação” e organização diversas actividades culturais, recreativas e de lazer”. Segundo a descrição, as actividades vão ser realizadas para “defender e promover os direitos laborais dos trabalhadores, e representar os membros na resolução e negociação de litígios ou diferendos laborais de natureza individual”.

FAOM vezes dois

Também o segundo sindicato a ser registado está ligado à FAOM, com a denominação em chinês a poder ser lida como Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Transformadora de Macau.

No entanto, os estatutos apresentam algumas diferenças, uma vez que o primeiro objectivo é a união dos trabalhadores da indústria, e só depois surge a promoção do patriotismo e do amor por Macau. Apesar disso, este sindicato também se apresenta como “parte integrante da causa sindical patriótica”. Contudo, tem objectivos mais focados nos trabalhadores, como a “formação profissional” a “melhoria da qualificação dos trabalhadores” e a “promoção actividade do emprego”. Na lista de objectivos, consta ainda a intenção de “defender e promover os direitos laborais dos trabalhadores, e representar os membros na resolução e negociação de litígios ou diferendos laborais de natureza individual”.

Das Telecomunicações

O terceiro sindicado registado, apresenta como nome em português União da Indústria de Tecnologia da Informação de Macau. Na apresentação, este sindicato indica pautar-se pelo “espírito patriótico e de amor a Macau” e apoiar “activamente” a integração da RAEM no “panorama geral do desenvolvimento nacional”.

No entanto, apresenta como primeiro objectivo a “defesa dos direitos dos membros” a nível da segurança e saúde no trabalho, assim como uma entidade de auxílio aos membros da resolução de “litígios ou controvérsias laborais, prestando serviços de aconselhamento jurídico e apoio”.

Esta sindicato aponta ainda como objectivos a melhoria das competências profissionais dos membros, a promoção da inovação tecnológica, cooperação entre indústria, academia e investigação e elevação dos padrões do sector. Apesar de ser uma exigência da Lei Básica, que foi aprovada em 1993, entrando em vigor em 1999, apenas em 2025 Macau assegurou a primeira lei sindical.