João Santos Filipe PolíticaLeong Hong Sai afirma em Zhuhai que quer túnel entre Barra e Wanzai O deputado Leong Hong Sai defende que o Governo deve avançar com a construção do túnel pedonal entre a Barra e Wanzai, em Zhuhai. A opinião do deputado foi divulgada após as autoridades de Zhuhai terem anunciado a intenção de avançar com um projecto, que tinha sido recusado pelo Governo de Macau em 2020. Segundo o deputado dos Moradores, é preocupante que actualmente a ligação entre a Barra e o Porto da Lapa (Wanzai) apenas seja feita por barco. Leong defende que para uma distância tão curta, que aponta ser inferior a 600 metros, devia haver uma alternativa. “A construção do túnel é desejável porque além de evitar que a ligação deixasse de ser feita devido ao mau tempo e a tufões, também traria maior conveniência a residentes e turistas”, argumentou. A construção de um túnel entre a Barra e a Lapa voltou a ser discutida, depois de no início deste mês o Departamento de Recursos Naturais de Zhuhai publicar um relatório sobre o projecto. No documento é indicado que o projecto está a avançar, e que será construído um posto fronteiriço para circular entre as regiões. Confusão instalada Leong Hong Sai é o primeiro deputado a defender publicamente a construção do projecto. O outro legislador a debruçar-se sobre o assunto foi Leong Sun Iok, deputado dos Operários. Numa opinião partilhada com o Jornal do Cidadão, o deputado apelou ao Governo para ponderar o impacto da construção no trânsito de uma das zonas mais congestionadas de Macau, assim como as consequências para os trabalhadores dos barcos que fazem a travessia naquela zona. O Governo de Macau ainda não tomou uma posição sobre o assunto. Contudo, na interpelação divulgada ontem, Leong Hong Sai avisou ainda as autoridades locais que é preciso criar uma plataforma para divulgação dos projectos da Grande Baía, para que se “evitem rumores” e confusões, como a que está actualmente instalada à volta do túnel pedonal.
Hoje Macau PolíticaFeira de Marca | Secretário destaca maior presença de Guangdong Foi ontem inaugurada mais uma edição da Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, destacou, no seu discurso, que esta é a “maior edição da feira de sempre”, tendo como tema principal a inovação. “A edição deste ano introduziu, pela primeira vez, três novos elementos ou temas, como equipamentos e serviços hoteleiros, equipamentos inteligentes e tendências nacionais”. Lei Wai Nong sublinhou o facto de, pela primeira vez, o número de empresas expositoras de Guangdong ter atingido 70 por cento do número total de empresas. O secretário lembrou que Macau e Guangdong “sempre desempenharam um importante papel de porta que abre tanto para a realidade nacional como para a comunidade internacional”. Assim, a feira “tem sido uma plataforma de exposição fundamental para as empresas de ambas as regiões mostrarem ao exterior os seus produtos de qualidade e explorarem oportunidades de negócio”, declarou o governante. O secretário não esqueceu a ligação do evento ao projecto da Grande Baía, permitindo “mostrar ao mundo mais produtos de marca e de qualidade com grande competitividade e inovação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Acidente mortal leva Ngan Iek Hang a questionar Governo O deputado dos Moradores pede ao Governo que reforce a consciencialização sobre segurança no trabalho, depois de um trabalhador ter sofrido uma queda em altura fatal, quando substituía um ar-condicionado no exterior de um prédio Ngan Iek Hang quer saber as medidas que estão a ser adoptadas para aumentar a consciência da sociedade para as necessidades de segurança no trabalho. Foi através de uma interpelação escrita que o deputado reagiu ao acidente deste mês, em que um trabalhador perdeu a vida, após cair de um edifício, quando substituía um ar-condicionado. De acordo com o deputado dos Moradores, nos últimos anos têm sido desenvolvidas várias actividades de promoção da segurança no trabalho pelo Executivo. Contudo, o legislador indica que “continuam a registar-se muito acidentes em obras de construção”. Neste sentido, defende “que é necessário reforçar a publicidade e promoção” sobre as medidas de segurança. O deputado pretende saber o que tem sido feito pelo Governo nos últimos tempos: “Se olharmos para as estatísticas de segurança e saúde no trabalho no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), podemos ver que existem muitos cursos de formação e educação em matéria de segurança e saúde no trabalho. Qual é a proporção de trabalhadores e empresas de engenharia de construção que participaram neste tipo de cursos?”, questiona. “Como se pode atrair mais empresas para participarem nestes cursos de formação e educação?”, pergunta. Ngan Iek Hang destaca ainda que a segurança nos trabalhos em altura se tornou uma “questão pública”, pelo que pretende que o Governo explique o que vai ser feito para promover a segurança entre as Pequenas e Médias Empresas (PME). O legislador sublinha também ser fundamental explicar as ferramentas de segurança disponíveis para os trabalhos em altura, e a sua forma de funcionamento. Aposta nos vídeos Ngan Iek Hang propõe ainda que as autoridades “considerem organizar e produzir” mais materiais de promoção, como vídeos online, de forma a “responder ao acidente dos últimos dias”. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa sugere um aumento das fiscalizações nos estaleiros, para assegurar que as medidas de segurança são “cumpridas de forma rigorosa”. “Será que podem realizar mais inspecções aos equipamentos de protecção individual para melhorar a sensibilização geral para a segurança?”, interroga. “Será que estas inspecções podem ser realizadas de acordo com as particulares de cada actividade e das diferentes indústrias?”, acrescentou. No documento partilhado ontem com os órgãos de comunicação social, Ngan Iek Hang sugere também que o Governo avance para uma revisão dos panfletos sobre segurança no trabalho, principalmente no que diz respeito aos trabalhos em altura. Foi a 13 de Julho que um trabalhador não residente perdeu a vida, quando substituía um ar-condicionado. Suspeita-se que o homem terá prendido a corda de segurança a um dos braços do apoio do ar-condicionado, que acabou por ceder, provocando a queda.
João Luz Manchete PolíticaZhuhai | Mudanças de regras de segurança social provocam queixas Nick Lei recebeu queixas de residentes de Macau que dizem ter perdido a confiança no sistema de segurança social e seguro de saúde de Zhuhai devido às constantes alterações de critérios. Alguns residentes foram mesmo excluídos dos programas. Cerca de 50 mil residentes de Macau e Hong Kong contribuem para os sistemas de pensões e seguro de saúde de Zhuhai Desamparados e desiludidos. É desta forma que se sentem alguns residentes de Macau inscritos nos programas de segurança social e de seguro de saúde na cidade vizinha de Zhuhai, segundo um comunicado assinado pelo deputado e presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau Nick Lei. O motivo para a desilusão, prende-se com a frequente alteração dos critérios e regras de participação nos programas de apoio social destinados aos residentes de Macau nos últimos anos. No passado mês de Abril, as autoridades de Zhuhai alteraram o modelo de comparticipação no plano de pensões, que antes permitia a escolha da contribuição mensal, trimestral ou anual e permitia aos beneficiários com mais de 60 anos de idade pagarem as comparticipações mínimas (15 anos) de uma só vez para receberem a pensão. Com a alteração, o modelo de pagamento passou a ser apenas anual, e a idade mínima para receber a pensão passou para 65 anos, ou seja, quem já havia contribuído para o sistema sem ter atingido a idade para beneficiar das pensões, terá de esperar mais cinco anos. As mudanças no programa do passado mês de Abril alteram as regras que haviam sido estabelecidas no início de 2020. Baía de incógnitas Mas as alterações não ficaram por aqui. No ano passado, o Governo de Zhuhai pediu aos residentes inscritos no programa para actualizarem as suas informações pessoais relativas aos seguros médicos e planos de pensões. A mudança afastou dos programas pessoas que trabalham em Macau e no Interior da China, reservando a participação no regime de segurança social apenas quando o beneficiário não tiver um vínculo laboral. Já nesta altura, muitos residentes de Macau ficaram afastados dos planos por não cumprirem os novos critérios, aponta o deputado ligado à comunidade de Fujian. Nick Lei destacou que estas duas grandes alterações no espaço de um ano abalaram a confiança dos residentes nos programas de Zhuhai e levaram-nos a questionar se valeria a pena o registo na segurança social e seguros de saúde da cidade vizinha. “Recebemos muitas queixas de residentes sobre as mudanças consecutivas destes programas”, indicou o deputado. “Sugerimos que quando houver qualquer alteração ou actualização, sejam recolhidas antecipadamente as opiniões dos residentes de Macau, para que as políticas correspondam às expectativas dos residentes quando decidiram participar nas nestes programas sociais”, apontou. O deputado sublinhou que com a construção da Grande Baía cada vez mais residentes de Macau vivem e gozam a reforma no Interior da China, mas a incerteza quanto às regras de participação nestes programas sociais deixou os residentes preocupados. Dados oficias de Zhuhai de Janeiro deste ano, revelam que mais de 48 mil residentes de Hong Kong e Macau participam no sistema de pensões, e mais de 54 mil nos seguros de saúde.
Hoje Macau PolíticaSAFP | Ng Wai Han mais um ano como directora A comissão de serviços de Ng Wai Han para liderar os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) foi renovada pelo período de um ano. A decisão foi publicada ontem no Boletim Oficial, através de um despacho assinado Lam Chi Long, chefe do Gabinete do secretário para a Administração e Justiça. A decisão foi justificada com o facto de se considerar que Ng tem “experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício” das funções. A directora dos SAFP chegou ao topo da hierarquia do organismo em Agosto do ano passado, depois de ter sido nomeada subdirectora em Junho de 2020, em plena pandemia. O percurso de Ng Wai Han esteve principalmente ligado à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde ingressou em 1999 e se manteve até 2020, exercendo diferentes posições, como técnica superior na área jurídica, chefe de várias divisões e departamentos. Antes de ser escolhida para integrar os SAFP, em 2020, Ng atingiu a posição de subdirectora na DSAL. Em termos de currículo académico, a directora dos SAFP conta com uma licenciatura em Direito e um mestrado em Direito Penal, ambos concluídos na Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Ho Iat Seng discursa em vídeo com mensagem patriótica para jovens O líder do Governo discursou por vídeo na cerimónia que marcou o início da visita de um grupo de jovens de Macau ao Interior. Na mensagem, Ho Iat Seng destacou que a viagem serve para “transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional” De férias há mais de um mês, tendo recebido tratamentos médicos que não foram especificados oficialmente, Ho Iat Seng surgiu na terça-feira à noite num vídeo divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). As imagens de Ho Iat Seng foram mostradas a um grupo de jovens de Macau que iniciou uma vista ao Interior da China. O comunicado do Governo não indica a data em que as imagens foram captadas, nem onde. O HM tentou obter esta informação junto do GCS, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta às questões colocadas. Segundo a informação oficial, o discurso fez parte da cerimónia que marcou o início de uma visita de um grupo de jovens de Macau e Hong Kong, que tem como objectivo celebrar a China e promover sentimentos nacionalistas. Na mensagem, Ho Iat Seng, defendeu que o Governo apoia e orienta sempre os jovens “a estabelecerem uma visão correcta sobre o mundo, a vida e os valores, estimulando o seu espírito inovador e a criatividade, fornecendo mais oportunidades e plataformas para desenvolver os seus talentos”. No ano em que se assinala o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho considerou que “a viagem a Zhejiang dos jovens de Hong Kong e Macau tem um significado especial, que não é meramente uma oportunidade valiosa para reforçar a compreensão mútua e a amizade, mas também uma prática vivida em transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional”. Sobre os intercâmbios esperados no Interior, o líder do Governo afirmou que os jovens de Macau vão “ter um melhor conhecimento sobre o sucesso do desenvolvimento socioeconómico do Interior da China e sentir a glória decorrente da prosperidade e do florescimento da pátria”. Ho Iat Seng disse ainda esperar que os jovens tenham “ideais ambiciosas e firmes convicções” que promovam “a boa tradição do amor à pátria e a Macau” e que sejam “determinados em contribuir com a sua força para a revitalização nacional”. Actividade diminuta Nas últimas semanas, a actividade pública de Ho Iat Seng tem sido extremamente diminuta, e oficialmente o Chefe do Executivo encontra-se de férias, em paradeiro desconhecido. Este aspecto tem motivado vários rumores sobre a sua condição física. Inicialmente, através do Boletim Oficial, foi revelado que o governante estaria de férias entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após este período, as férias foram prolongadas até 19 de Julho. Acabado o primeiro prolongamento, houve um novo anúncio oficial a indicar que as férias seriam estendidas até à próxima segunda-feira. Também com o comunicado mais recente, o GCS confirmou que durante as férias Ho Iat Seng recebeu tratamentos médicos. Oficialmente foi ainda indicado que o Chefe do Executivo está bem de saúde, apesar de não ter sido divulgado qualquer detalhe sobre os tratamentos e possíveis doenças, ou tempo de recuperação.
Hoje Macau PolíticaPCC | Mulheres querem jovens a contribuir para a “modernização” A Associação Geral das Mulheres apelou aos jovens para que contribuam para a “modernização com características chinesas” do país. Foi desta forma que uma das principais associações do território, através da presidente Loi I Weng reagiu às conclusões da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China. Num comunicado, Loi I Weng defendeu que os jovens de Macau devem aproveitar a oportunidade do aprofundamento das reformas no Interior, participando activamente no desenvolvimento nacional e da RAEM. A associação considerou igualmente que a reunião política vai ter impacto na “promoção plena da construção de um país forte e na revitalização da nação chinesa, através a modernização de estilo chinês”. Para que estes objectivos sejam alcançados, a associação prometeu “continuar a lançar formações e actividades diversificadas” para aumentar a qualificação dos jovens. Com as formações, a associação espera igualmente que os jovens se tornem “mais qualificados” e “tenham uma visão mais abrangente para contribuírem no processo da modernização com características chinesas”. Por seu turno, o deputado da associação, Ma Io Fong, apontou que do espírito da terceira sessão plenária emergiram orientações importantes sobre a direcção do desenvolvimento de Macau, pelo que a sociedade vai formar os quadros qualificados necessários para o país, de forma a acelerar a integração de Macau no desenvolvimento nacional.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Ella Lei pede protecção para trabalhadores forçados a aceitar layoffs A deputada Ella Lei defende a necessidade de ser criado um mecanismo de supervisão dos layoffs, ou seja, dos períodos em que os trabalhadores são mandados para casa, sem receberem, por falta de trabalho ou dinheiro dos empregadores. O assunto foi abordado ontem, em declarações ao jornal Exmoo. Na perspectiva da deputada, apesar da lei definir que a suspensão temporária do contrato de trabalho deve ser acordada entre o empregado e o empregador, na prática o patrão consegue forçar sempre o trabalhador a aceitar o layoff. Face a esta realidade, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que se adopte para os layoffs um mecanismo semelhante ao da redução do ordenado, em que o mesmo só pode vigorar depois de ser enviada uma declaração do trabalhador à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ao mesmo tempo, Ella Lei apelou a uma maior fiscalização das empresas que recorrem a layoffs. No entender da deputada, este procedimento não deve ser admissível contra residentes, se a empresa continuar a operar com trabalhadores não residentes. Para a deputada, esta é uma forma de assegurar o acesso prioritários dos residentes ao emprego.
João Luz Manchete PolíticaFundo Guangdong-Macau | Juros atingem 3,2 mil milhões em cinco anos O Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, criado em 2018, rendeu à RAEM 3,2 mil milhões de renminbis até ao final do ano passado. Apesar de a reserva financeira da RAEM ter contribuído com 20 mil milhões de renminbis, a AMCM recusa revelar dados concretos sobre a operação, nomeadamente sobre os projectos onde o fundo investe Desde a sua criação em 2018, ainda durante a governação de Chui Sai On, até ao final de 2023, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau gerou juros acumulados de cerca de 3,2 mil milhões de renminbis para os cofres da RAEM. A informação foi prestada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan Sau San, em resposta a uma interpelação de Si Ka Lon. O presidente da AMCM indicou que em Maio deste ano foram transferidos para Macau 700 milhões de renminbis correspondentes aos juros de 2023. Recorde-se que o Fundo Guangdong-Macau foi estabelecido em 2018 através de um acordo entre o Governo da RAEM e o Governo da província de Guangdong, com o investimento de Macau a ascender a 20 mil milhões de renminbis. O fundo tem um prazo de vencimento de 12 anos. Uma das questões do deputado ligado à comunidade de Fujian prendia-se com os projectos onde são aplicados investimentos, “tendo em conta que o capital do Fundo Guangdong-Macau provém, principalmente, da reserva financeira”. Si Ka Lon perguntou especificamente se o dinheiro estaria a ser canalizado para “construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau e Hengqin”. “Em seis anos, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau investiu em indústrias dos sectores das infra-estruturas, energia, tecnologia, e actualmente está a investir em 17 projectos, sete relacionados com a Grande Baía,” respondeu Benjamin Chan Sau San. Topo secreto O presidente da AMCM referiu ainda que não pode revelar ao deputado dados concretos sobre as operações do fundo e sobre a situação dos projectos de investimento, porque está obrigado a seguir as práticas de mercado, nomeadamente o respeito pelo segredo comercial e confidencialidade previsto no acordo estabelecido entre os dois governos. Benjamin Chan recorda ainda que a RAEM não participa em decisões sobre os investimentos realizados com verbas do fundo, ocupando a posição de mero investidor sem poder de gestão. Em compensação, a RAEM tem um retorno garantido anual de 3,5 por cento do valor investido e caso as receitas do fundo cheguem um nível acima do previsto, haverá divisão dos dividendos adicionais. Porém, face à insistência de Si Ka Lon, que já no ano passado lançou uma interpelação semelhante, o presidente da AMCM afirmou que são publicadas com regularidade no Boletim Oficial informações sobre a reservas financeira e que o fundo pertence aos investimentos da reserva. Além disso, a AMCM também publica um relatório anual sobre a situação básica da operação do fundo. Além do Fundo Guangdong-Macau, Si Ka Lon pediu um balanço ao trabalho da Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin no apoio a projectos de diversificação das indústrias de Macau em Hengqin. Benjamin Chan garantiu que a empresa está focada no investimento nas indústrias prioritárias (big health e medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. Importa salientar que a Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin e tem um capital social também de 20 mil milhões de renminbis, constituído por dinheiro de Macau e Guangdong.
Hoje Macau PolíticaObras | Zheng Anting pede atenção para instalações pedonais O deputado Zheng Anting defende que o Governo deve avançar com obras de renovação de várias escadas rolantes, elevadores e passagens aéreas públicas, por considerar que estão demasiado delapidadas. Num artigo publicado no jornal Exmoo, o deputado próximo da comunidade de Jiangmen revela que tem recebido cada vez mais queixas de cidadãos relativas ao estado das instalações pedonais. Na visão do legislador, grande parte destes equipamentos começa a acumular muitos anos de utilização, o que se reflecte na frequência com que é necessário realizar obras de manutenção. Zheng indica que há passadeiras rolantes em que é necessário intervir pelo menos duas a três vezes por mês. Estes trabalhos, indica, afectam a deslocação de residentes e turistas. O deputado apela assim às autoridades para seguirem de perto o assunto e avançarem com as obras, para tornarem os passeios e vias pedonais mais acessíveis. Em relação às escadas rolantes, o deputado criticou o actual horário de funcionamento de alguns dos acessos mais populares. Actualmente, várias escadas rolantes apenas funcionam entre as 07h e a meia-noite. Contudo, Zheng Anting considera o horário demasiado reduzido. “Muitos residentes em Macau trabalham por turnos e precisam frequentemente de se deslocar durante a madrugada. Também há grupos de idosos, grávidas e crianças com necessidades que podem ter de se deslocar à noite”, alertou. O deputado pede que funcionem durante mais tempo, com recurso a sensores, para se gastar menos energia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Código Tributário pode ser aprovado até ao final do ano Após a tentativa falhada em 2011, e uma discussão que durou praticamente três anos, a RAEM parece estar perto de ter um Código Tributário. O deputado Vong Hin Fai acredita que a votação final pode acontecer em Novembro Até ao final do ano, o futuro Código Tributário de Macau pode ser aprovado pela Assembleia Legislativa, entrando em vigor em 2025. De acordo com Vong Hin Fai, deputado que preside à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o assunto na especialidade, o parecer para levar a proposta à votação final deve ficar concluído até Novembro. Após ter sido aprovada na generalidade em Plenário da Assembleia Legislativa em Novembro de 2021, a proposta do Código Tributário tem estado a ser debatida pela 3.ª Comissão Permanente. Ontem realizou-se mais uma reunião de trabalho para analisar a segunda versão da proposta. No final do encontro, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Vong Hin Fai prometeu que a comissão vai fazer todos os esforços para que o parecer sobre a discussão na especialidade fique concluído até ao final de Novembro. Após esse passo, a proposta de lei pode subir ao Plenário, para ser votada artigo a artigo. Actualmente, os deputados estão a trabalhar numa segunda versão da proposta de lei apresentada pelo Executivo. A proposta não é divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa, ao contrário do que acontece com a proposta aprovada na generalidade. No entanto, se a lógica da primeira proposta for mantida, o Código Tributário começa a vigorar no dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano da aprovação. Se, por algum motivo, os trabalhos demorarem mais tempo e a votação só for realizada em 2025, o Código Tributário só entrará em vigor em 2026. À segunda é de vez? Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa tenta aprovar uma proposta de Código Tributário, desde o estabelecimento da RAEM. A primeira vez que o Governo apresentou uma proposta de Código Tributário foi a 13 de Junho de 2011. No entanto, o diploma foi oficialmente retirado a 2 de Maio de 2012, sem que tivesse havido uma apreciação na generalidade. Apesar deste desenvolvimento, era reconhecida falta de um documento que unificasse as várias “normas avulsas da legislação fiscal vigente” e definisse “os direitos e as obrigações” dos contribuintes. Esta foi uma das justificações apresentadas em 2021, quando o Governo de Ho Iat Seng apresentou uma nova proposta de Código Tributário. A aprovação de um Código Tributário pode ainda contribuir para resolver de forma definitiva uma das questões jurídicas mais debatidas no pós-transição. Até 20 de Dezembro de 1999, várias questões legais sobre impostos eram resolvidas com recurso ao Código das Execuções Fiscais (CEF), um diploma português de 1950. No entanto, após a transição, surgiram interpretações diferentes sobre se o CEF estaria em vigor ou teria sido revogado pela Lei da Reunificação. Em 2003, Tribunal de Segunda Instância nos processos 94/2003 e 130/2003 considerou que o diploma não estava em vigor, mas que era adoptado, por falta de outro documento legal. Nas duas decisões desse ano, o TSI escreveu “que em bom rigor [o CEF] não se encontra em vigor”, mas que era utilizado “como uma referência e mero expediente procedimental na falta de publicação de um processo tributário”. No entanto, um ano mais tarde, em 2004, numa decisão reforçada em 2012, o Tribunal de Última Instância decidiu que o CEF seria aplicado, evitando a discussão sobre se essa lei estava em vigor, ou não, no período pós-transição.
João Luz Manchete PolíticaImobiliário | Sugerida comissão mínima para transacções Citando queixas do sector imobiliário que relatam o abrandamento do optimismo do mercado, Song Pek Kei sugere ao Governo que estabeleça legalmente uma comissão mínima para agentes imobiliários por cada venda. A deputada pede também a diminuição dos custos para renovar licenças Apesar da excitação inicial no mercado imobiliário após a entrada em vigor das isenções fiscais introduzidas para melhorar os negócios, Song Pek Kei dá conta de relatos de agentes e mediadores imobiliários que apontam na direcção do arrefecimento do entusiasmo ao nível de transacções. Face a este cenário, a deputada ligada à comunidade de Fujian defende o lançamento de medidas adicionais para estimular o mercado e ajudar os profissionais do ramo. Numa interpelação escrita divulgada na sexta-feira, Song Pek Kei pede ao Governo um balanço relativamente à eficácia das medidas e políticas implementadas para impulsionar o sector imobiliário, em particular as isenções fiscais sobre a compra de imóveis que entraram em vigor a 20 de Abril. A deputada argumentou que como Macau não tem legalmente fixada uma comissão mínima para os mediadores imobiliários podem ocorrer situações de “concorrência pouco saudável”. “Muitos agentes imobiliários não conseguem fechar uma transacção por mês. Além disso, muitos donos de agências não só assumem o papel de agente, como também acabam por acarretar com as despesas para pagar a renovação das licenças de mediador e agente imobiliário. Os custos operativos são demais altos neste ambiente de mercado”, indica a deputada. Taxas e taxinhas Song Pek Kei indicou que é comum em muitas províncias chinesas a uniformização do sector da mediação imobiliária, em particular no que toca às comissões cobradas em transacções ou em contratos de arrendamento. Importa diferenciar as duas profissões, enquanto os agentes são angariadores de clientes, tratando do contacto com o cliente e a venda, os mediadores são os empresários que gerem o negócio. Em relação aos custos operativos, as licenças de mediador imobiliário custam 3.000 patacas para sociedades comerciais e 2.400 patacas para um mediador imobiliário, empresário comercial, pessoa singular. Já a taxa a pagar por agentes, é de 1.500 patacas. Todas as licenças têm validade de três anos. “Será possível reduzir as taxas para renovar licenças de forma a aliviar o impacto do actual ambiente de negócios que pressiona o sector”, questiona a deputada. Além destas medidas, a deputada lembrou que a lei da actividade de mediação imobiliária entrou em vigor há mais de 10 anos e que representantes do sector pediram repetidas vezes uma revisão que tenha em conta as dificuldades das pequenas e médias empresas do sector e a subsistência dos agentes. Segundo os dados do Instituto de Habitação, operaram actualmente em Macau 1.420 mediadores imobiliários e 4.623 agentes imobiliários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaExecutivo | André Cheong lidera Governo há mais de um mês Desde a criação da RAEM, ninguém tinha desempenhado as funções de Chefe do Executivo de forma interina por mais de 16 dias consecutivos. Florinda Chan foi quem mais tempo liderou o Governo interinamente, entre substituições de férias e deslocações oficiais, somando quase um ano na posição Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, um secretário desempenhou as funções de Chefe de Executivo interinamente por um período consecutivo superior a um mês. O registo pertence ao secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que bateu o anterior recorde, de 16 dias, que pertencia a Florinda Chan, de acordo com os cálculos do HM. Face ao mais recente anúncio de prolongamento das férias, Ho Iat Seng não irá desempenhar as funções de Chefe do Executivo até 29 de Julho, acumulando um total de 39 dias consecutivos. Até ontem tinham passado 36 desses 39 dias em que Ho Iat Seng encarregou André Cheong de assumir as funções. No entanto, antes do prolongamento mais recente das férias para tratamento do Chefe do Executivo, André Cheong já tinha desempenhado o cargo de forma interina por um maior período de tempo consecutivo. Até 2024, o recorde de dias consecutivos nas funções pertencia a Florinda Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça dos Governos de Edmund Ho e Fernando Chui Sai On. Entre 1999 e 2014, Florinda Chan assumiu as funções de líder do Governo em várias ocasiões. No entanto, o registo consecutivo mais longo foi de 16 dias, que se verificou entre 14 e 29 de Agosto de 2004 e ainda em 16 e 31 de Agosto de 2014. Nas duas “temporadas”, as ausências dos Chefes do Executivo foram justificadas com férias. Contudo, a maior parte das substituições são apenas justificadas com a “ausência” do líder do Governo da RAEM. Segundo os cálculos do HM, com base na informação disponível no Boletim Oficial, André Cheong já mais que duplicou o tempo consecutivo no cargo de forma interina. Quase um ano em funções Apesar do registo do actual secretário, Florinda Chan ainda detém o recorde do maior número de dias a desempenhar o cargo líder do Executivo de forma interina. Florinda Chan, secretária da Administração e Justiça entre 1999 e 2014, foi chamada a ocupar o lugar cimeiro no Executivo da RAEM durante 344 dias, um registo superior a 11 meses. Foi no último ano em funções, 2014, que Florinda Chan teve mais dias no cargo, com um total de 44 dias. Quando se analisa o registo do maior número de dias num só ano a desempenhar as tarefas de líder do Governo de forma interina, o recorde pertence a Sónia Chan. A segunda secretária da Administração e Justiça de Fernando Chui Sai On esteve 45 dias, em 2017, no desempenho das tarefas. No entanto, André Cheong iguala hoje esse registo. Também neste aspecto, o actual secretário deve estabelecer um novo recorde dado que até ao fim das férias de Ho Iat Seng vai ficar 47 dias nas funções. Além disso, ainda faltam cinco meses para o final do ano. O facto de os secretários para a Administração e Justiça acumularem mais dias como Chefes do Executivo de forma interina resulta da lei, que define que em caso de ausência ou impedimento do líder do Governo, o secretário com a pasta da Administração e Justiça é chamado a assumir as funções. Se este não puder, segue-se a pasta da Economia e Finanças, Segurança, Assuntos Sociais e Cultura, e, finalmente, dos Transportes e Obras Públicas. Mais de 10 secretários Desde 1999 até ontem, as funções de Chefe do Executivo da RAEM tinham sido desempenhadas de forma interina por 13 secretários. Além dos secretários para a Administração e Justiça, a pessoas com mais tempo nas funções foi Cheong Kuok Va, ex-secretário para a Segurança, que acumulou 56 dias no exercício das funções de líder do Executivo. Cheong é o único secretário sem a tutela da Administração e Justiça a somar mais de meia centena de dias no cargo. Por sua vez, Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, esteve 45 a desempenhar estas tarefas. O acumular deste número de dias não deixa de ser natural, dado que tanto Florinda Chan, como Cheong Kuok Va e Francis Tam foram secretários durante 15 anos. Quanto ao macaense Raimundo Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, até ontem tinha um total de 21 dias no exercício das funções de Chefe do Executivo de forma interina. O número é superior aos registos dos anteriores secretários para os Transportes e Obras Públicas. Tanto Ao Man Long, antes de ser condenado e caído em desgraça, e Lau Sio Io têm três dias cada como líderes temporários do Governo. Dias Como Chefe do Executivo de Forma Interina Posição Secretários Pasta Total dos Dias 1 Florinda Chan Administração e Justiça 344 2 Sónia Chan Administração e Justiça 186 3 André Cheong Administração e Justiça 131 4 Cheong Kuok Va Segurança 56 5 Francis Tam Economia e Finanças 45 6 Lionel Leong Economia e Finanças 34 7 Wong Sio Chak Segurança 27 8 Raimundo do Rosário Transportes e Obras Públicas 21 9 Alexis Tam Assuntos Sociais e Cultura 7 10 Lau Si Io Transportes e Obras Públicas 3 11 Ao Man Long Transportes e Obras Públicas 3 12 Lei Wai Nong Economia e Finanças 3 13 Cheong U Assuntos Sociais e Cultura 1
Hoje Macau PolíticaIPIM | 40 empresários de Macau e China em Angola e Moçambique Entre amanhã e sexta-feira, uma delegação de 40 empresários de Macau, Hengqin e do Interior da China participam numa visita a Angola, a convite do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). Segundo um comunicado divulgado ontem pelo IPIM, a delegação é composta por membros de associações comerciais e empresários dos sectores das finanças modernas, big health, tecnologia de ponta, comércio a retalho, novas energias e infra-estruturas. Um dos pontos altos da visita será a participação na Feira Internacional de Luanda (FILDA), “a maior e mais prestigiante exposição geral do Sudoeste Africano” e no Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Luanda. Na próxima segunda-feira, a agenda da comitiva é marcada pela Conferência de Promoção de Investimento de Macau-Hengqin 2024, que acontecerá em Moçambique. Ao longo das 14 edições do Encontro de Empresários, que se realiza desde 2005, foram organizadas mais de 3.600 sessões de bolsas de contactos e assinados mais de 100 protocolos, contando com a participação de mais de 5.800 empresários. Esta é a terceira vez que o encontro se realiza em Luanda.
João Luz Manchete PolíticaPCC | Pequim quer Macau como hub internacional de talentos O Partido Comunista da China vai apoiar Macau na missão de se tornar num hub internacional de captação de talentos de “alto calibre”. O partido quer que a RAEM aproveite as oportunidades suscitadas pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. Estas foram algumas das decisões que saíram da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China “Aproveitando os pontos institucionais fortes do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, vamos envidar esforços para consolidar e reforçar o estatuto de Hong Kong como centro financeiro, marítimo e comercial internacional, apoiar Hong Kong e Macau na sua transformação em centros internacionais de talentos de alto calibre e melhorar os mecanismos relevantes para que as duas regiões desempenhem um papel mais importante na abertura da China ao mundo exterior.” Esta é uma das principais referências a Macau no texto integral da “Decisão do Comité Central do Partido Comunista da China sobre o aprofundamento abrangente da reforma e a promoção da modernização ao estilo chinês”, que materializa as políticas saídas da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China (PCC). À primeira vista, o plano do PCC parece quase contraditório à narrativa local, que voltou a ser prevalente nos dias que correm entre muitos deputados de Macau, sobre a importação de profissionais de fora da RAEM em detrimento de trabalhadores residentes. Por outro lado, o documento salienta que o partido “irá encorajar a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau na Grande Baía através da promoção do alinhamento das regras e mecanismos”. Espaço aos privados Num documento com 43 páginas, na versão em inglês, Macau é mencionada três vezes. No capítulo dedicado ao desenvolvimento da democracia, a resolução estabelece o compromisso de “continuar a trabalhar para cultivar relações limpas e cordiais entre o Governo Central e empresas em todos os domínios, e melhorar os mecanismos de trabalho para facilitar o desenvolvimento saudável do sector privado”. Neste aspecto, a resolução indica que os mecanismos de trabalho relacionados com Hong Kong, Macau, Taiwan e os assuntos dos chineses ultramarinos vão ser refinados. A outra referência à região surge no contexto do projecto da Grande Baía e na sua integração nos planos económicos, territoriais e de complementaridade. “Permitiremos que regiões como Pequim-Tianjin-Hebei, o delta do rio Yangtze e a área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau desempenhem melhor o seu papel de motores de desenvolvimento de alta qualidade”, é indicado. A terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do PCC decorreu em Pequim entre 15 e 18 de Julho.
Hoje Macau PolíticaConcursos públicos | Nelson Kot quer avaliações independentes O ex-candidato à Assembleia Legislativa Nelson Kot defende que os júris dos concursos públicos devem ser entidades independentes e sugere o recurso aos escritórios de advogados locais. Foi desta forma que Kot reagiu à anulação pelo Tribunal Administrativo da decisão de excluir de três propostas do concurso público para atribuir novas licenças de táxis. Ouvido pelo jornal do Cidadão, Nelson Kot considerou que os júris dos concursos públicos, normalmente constituídos por funcionários públicos, têm mostrado pouco interesse em cumprir os seus deveres profissionais, principalmente na avaliação das propostas apresentadas. Neste sentido, o dirigente da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública quer que o Governo mude o sistema actual. Ainda em relação ao concurso que está a decorrer para a emissão de 500 novas licenças para táxis, Kot sugeriu a Ho Iat Seng que aumente o número para 650 licenças. Com o aumento de 150 licenças, o dirigente associativo considera ser possível atribuir 50 licenças a cada uma das três candidatas excluídas. Segundo Kot, um aumento de 150 licenças, além das 500 previstas, não teria grande impacto para os taxistas, e seria mais cómodo para os turistas e residentes. Por outro lado, Kot apelou ao Governo para não recorrer da decisão do Tribunal Administrativo, por entender que vai atrasar o procedimento da entrega das novas licenças de táxis.
Hoje Macau PolíticaPCC | Ho Iat Seng felicita sucesso da terceira sessão plenária “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em representação do Governo da RAEM, saúda, calorosamente, o encerramento bem-sucedido da terceira sessão plenária, e sublinha que o Governo da RAEM irá liderar os diversos sectores na aprendizagem do espírito consagrado na terceira sessão plenária e implementar plenamente a decisão deliberada e aprovada na ocasião, de modo a contribuir com a força de Macau para promover a modernização com características chinesas.” Foi desta forma que o Governo de Macau reagiu no final da semana passada ao encerramento oficial da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China (PCC). Ho Iat Seng reiterou “o enorme significado da realização da terceira sessão plenária do Comité Central do PCC, na qual o Secretário-Geral Xi Jinping proferiu discursos importantes”, e salientou “que o presente e o futuro são cruciais para a promoção plena da construção de um país forte e a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização de estilo chinês, e que sem um aprofundamento integral da reforma na nova era, não haverá grande êxito”. O Chefe do Executivo prometeu ainda que o Governo “irá unir e liderar todos os sectores da sociedade na aprendizagem e na implementação do espírito da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do PCC”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Governo confirma que Ho recebeu “terapêutica” Após o anúncio de um segundo prolongamento das férias de Ho Iat Seng, um comunicado oficial reconheceu que o Chefe do Executivo recebeu “cuidados de diagnóstico e terapêutica”, após exames de rotina, e que “actualmente” está “em bom estado de saúde” Ho Iat Seng prolongou as férias pela segunda vez, desta feita até ao dia 29 de Julho. O anúncio foi feito no sábado, através do Boletim Oficial, dada a necessidade de se nomear o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, para desempenhar as funções de Chefe do Executivo, de forma interina. Esta é a segunda vez que as férias de Ho Iat Seng são prolongadas, sem que haja informação sobre o paradeiro do líder do Executivo. Inicialmente, as férias de Ho Iat Seng foram marcadas para o período entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após estes dias, houve um novo prolongamento que estendeu entre 4 de Julho e 19 de Julho. Todavia, no sábado foi revelado uma nova extensão, até ao dia 29 de Julho, fazendo com que as férias se prolonguem por 39 dias. Com o anúncio o Governo fez igualmente um comunicado, em que admite que o Chefe do Executivo recebeu tratamentos de “terapêutica”, embora aponte que resultaram dos exames de “rotina”. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, continua de férias entre 20 e 29 de Julho. Durante as suas férias, o Chefe do Executivo realizou o exame médico de rotina e recebeu cuidados de diagnóstico e terapêutica necessários, e está actualmente em bom estado de saúde”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. O comunicado destaca que “actualmente” Ho está “em bom estado de saúde”, embora não indique os tratamentos recebidos. A ausência de Ho Iat Seng tem sido tema de debate nos últimos dias nas redes sociais, principalmente em reacção às notícias do prolongamento das férias. Nas páginas dos jornais em chinês, inclusive do Jornal Ou Mun, surgem vários comentários a levantar suspeitas sobre a ausência e a questionar a possibilidade de o governante sofrer de doença prolongada. Entre várias críticas e elogios ao mandato de Ho, surgem ainda comparações com a situação de Joe Biden ou recomendações para que o actual Chefe do Executivo se afaste definitivamente da política para tomar conta da sua saúde. Informações escassas Face à falta de informações sobre a condição de Ho, há semanas começaram a surgir vários rumores e artigos em jornais de Hong Kong sobre a condição física do Chefe do Executivo, colocando-a em causa. O assunto é tido pelas autoridades como sensível, dado que se aproxima o período das eleições e teme-se que a situação possa ser vista como causadora da instabilidade. No ambiente de incerteza, a Macau News Agency noticiou, com base em fontes anónimas, que Ho estava bem de saúde e que pretendia apresentar a candidatura para um segundo mandato, a partir de 11 de Agosto. No entanto, o facto deste artigo ter sido ignorado pela imprensa local em língua chinesa, levou alguma imprensa de Hong Kong, como o portal HK01, a noticiar que a candidatura de Ho Iat Seng não é dada como adquirida. Face ao clima de incerteza, a possibilidade de Ho não se candidatar a um segundo mandato é cada vez mais comentada entre a população local. A falta de explicações oficiais levou também vários rumores com nomes de potenciais candidatos. A nível público, apenas Jorge Chiang anunciou a intenção de concorrer às eleições para ser o próximo Chefe do Executivo. No entanto, o empresário de 61 anos não explicou publicamente como pretende obter as assinaturas necessárias dos membros da comissão eleitoral para se poder candidatar. O Chefe do Executivo é escolhido por uma comissão com 400 membros, cuja constituição só vai ser conhecida depois de 11 de Agosto.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau nega notícia sobre proibição de entrada de delegação de Palau O Governo rejeitou ontem as declarações do Presidente do Palau a um jornal japonês a denunciar a proibição de entrada de uma delegação do país oceânico na região chinesa por manter relações com Taiwan. “A notícia veiculada é inverídica”, disse o gabinete do secretário para a Segurança à agência Lusa, referindo-se às declarações feitas ao jornal japonês Nikkei. A assessoria de Wong Sio Chak não clarificou à Agência Lusa se considera a notícia inverídica por não ter havido recusa de vistos de entrada no território ou se considera a notícia inverídica porque a recusa foi explicada com outra razão que não as relações de Palau com Taiwan. O gabinete do secretário para a Segurança acrescentou que “os serviços competentes não têm informações a transmitir nesse âmbito”. Na entrevista, publicada na terça-feira, o Presidente da República de Palau, Surangel Whipps, citou a proibição de entrada de uma delegação do país em Macau como exemplo da crescente pressão da China sobre uma das poucas nações do Pacífico que mantém relações com Taiwan. Surangel Whipps disse que em Maio uma delegação de Palau viu recusados os vistos de entrada em Macau para participar numa conferência internacional de agentes de viagens. Novo nível As autoridades justificaram a decisão devido às relações de Palau com Taiwan, referiu o dirigente ao jornal nipónico. “Nunca vimos isto antes”, afirmou. “No que diz respeito aos laços económicos e a tudo isso, nunca houve qualquer problema no passado, mas isto é uma espécie de novo nível quando se trata de turismo ou de tentar impedir oportunidades”, relatou. Macau tem três voos semanais para Koror, no arquipélago de Palau, uma ligação realizada pela Cambodia Airways, de acordo com a página oficial do Aeroporto de Macau. Surangel Whipps fez declarações ao jornal japonês à margem da participação na Reunião de Líderes das Ilhas do Pacífico (PALM10), que arrancou na terça-feira em Tóquio e na qual participam 18 líderes de nações desta região.
Hoje Macau PolíticaCódigo QR | Recurso permite passagem para Hong Kong A partir de hoje, os residentes de Macau pode atravessar a fronteira para Hong Kong com recurso à utilização de um código QR, em vez de terem de apresentar o bilhete de identidade de residente em formato físico. A medida foi apresentada ontem numa conferência realizada pelas autoridades de Macau e Hong Kong e também se aplica aos residentes da RAEHK. Antes de utilizarem o Código QR, os residentes têm de realizar um registo para atravessarem as portas automáticas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o director da Direcção dos Serviços de Identificação, Chao Wai Ieng, destacou que a nova medida pode aumentar a conveniência para os residentes de ambas as partes e promover um maior intercâmbio a nível das pessoas, actividades económicas e fomentar o desenvolvimento do turismo e das convenções e exposições. Por seu turno, Benson Kwok Joon Fung, director do Departamento de Imigração de Hong Kong, revelou que cerca de 2,5 milhões de residentes de Hong Kong fizeram o registo para utilizarem a passagem automática em Macau. O Código QR é feito através da Conta Única e é um mecanismo que actualmente já se usa para as deslocações para o Interior.
João Luz Manchete PolíticaCotai | Construção de zona ao ar livre adjudicada pelo menor preço A empreitada para construir a zona para espectáculos ao ar livre no Cotai foi adjudicada à Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, que apresentou a proposta mais barata (84,8 milhões de patacas). Feitas as contas, incluindo duas fases de ordenamento e elaboração do projecto, a factura do Governo chega quase a 89,9 milhões de patacas A Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung ganhou a adjudicação relativa à empreitada “zona de espectáculos ao ar livre de Macau”, a área no Cotai destinada a espectáculos para cerca de 50 mil espectadores, depois de apresentar a proposta mais barata, no valor de 84,78 milhões de patacas. O prazo para a execução da obra será de 107 dias. Recorde-se que o preço mais elevado para a empreitada foi apresentado pela Companhia de Construção Cheong Kong, no valor de 113,4 milhões de patacas. A zona de espectáculos ficará situada num terreno do Estado, com uma área de 94 mil metros quadrados, localizada “na intersecção entre a Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, virada a norte para a Rua de Ténis e a nordeste para a Avenida do Aeroporto”, perto do Grand Lisboa Palace. No total, a construção do espaço para espectáculos de grande envergadura terá um custo total de quase 89,9 milhões de patacas. Uma das consequências da adjudicação da empreitada à Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung por um preço inferior a 100 milhões de patacas é deixar o projecto de fora da lista de obras obrigadas a fazer actualizações sobre o andamento dos trabalhos, nomeadamente notificando o Governo para eventuais derrapagens orçamentais, ou atrasos no prazo de execução. Estes valores foram revistos em 2019 pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, entretanto extinto. Obras para todos Além da empreitada para construir a “zona de espectáculos ao ar livre de Macau”, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) adjudicou ainda duas fases de obras de nivelamento e para a elaboração do projecto. Os trabalhos de nivelamento foram atribuídos às duas empresas que haviam sido também convidadas para apresentar propostas para a empreitada geral, mas que não ganharam a adjudicação. A primeira foi adjudicada à Companhia de Decoração San Kei Ip, que apresentou o preço mais barato (menos de metade do segundo valor mais baixo), com 1,96 milhões de patacas, com um prazo de execução de 50 dias. A segunda fase foi adjudicada à Empresa de Construção e Obras de Engenharia Tak Fat Kin Ip por 875 mil patacas, mais uma vez o preço mais baixo, com prazo de execução de 20 dias. Quando à elaboração do projecto, a DSOP adjudicou os trabalhos à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil por 2,3 milhões de patacas, com um prazo de execução de 45 dias.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Tratados 157 idosos com próteses dentárias Desde o lançamento do projecto de próteses dentárias para idosos, em 2019, 157 pessoas concluíram o tratamento. O número foi adiantado por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SS), na resposta a uma interpelação escrita do deputado Nick Lei. Em relação à saúde oral, Lo começou por explicar que o programa deu “prioridade aos idosos com idade igual ou superior a 80 anos, ou com dificuldades económicas”, sendo concretizado com o pagamento de um subsídio. Todavia, ao longo deste ano espera-se que seja alargado até às pessoas com 65 anos, o que vai garantir “a cobertura total da população idosa”. O director dos SS afirmou igualmente que os “idosos demoram cerca de cinco meses, em média, desde a transferência até à conclusão da implantação da prótese dentária”. Sobre a rede de saúde oral para idosos, os SS destacaram que os “cuidados de saúde públicos, dispõem de sete centros de saúde que prestam serviços gratuitos de consulta externa de saúde oral aos residentes” e “serviços de consulta dentária gratuitos aos idosos”, através do financiamento às instituições médicas sem fins lucrativos. Como parte dos cuidados de saúde disponibilizados, Alvis Lo também indicou os vales de saúde, que financiam os residentes com 600 patacas para cuidados médicos em clínicas privadas ao longo de dois anos. O director dos SS sublinhou igualmente que desde este ano os vales podem ser utilizados à Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Ron Lam denuncia falta de oportunidades para residentes O facto de haver actualmente mais trabalhadores não-residentes em Macau do que antes da pandemia está a gerar polémica. O deputado Ron Lam critica a política do Governo e considera a nova realidade incompreensível Um mercado de trabalho cada vez mais difícil, em que os mais jovens enfrentam desafios para encontrar empregos estáveis, com boas perspectivas futuras e bem pagos. É desta forma que o deputado Ron Lam aborda a actual situação do mercado de emprego, numa interpelação oral que vai ser colocada aos membros do Governo na Assembleia Legislativa. No documento partilhado ontem com os meios de comunicação, o legislador defende que o Executivo tem permitido um aumento, a ritmo “demasiado elevado”, de trabalhadores não-residentes, ao mesmo tempo que os residentes ficam no desemprego ou apenas são contratados a tempo parcial. “Muitas opiniões reflectem que actualmente é muito difícil para os residentes encontrarem um emprego estável, com boas perspectivas e bem pago”, afirma Ron Lam. “E a principal razão para este problema é a política permissiva de emissão quotas para trabalhadores não-residentes, que faz com que as empresas os prefiram contratar num regime estável e mal pago”, acrescenta. O deputado indica ainda que muitos residentes apenas são contratados a tempo parcial ou que são recusados nos empregos “por falta de experiência” ou “conhecimentos linguísticos”, no que diz ser um mercado de trabalho cada vez mais virado para turistas do Interior. Cenários diferentes Na interpelação oral, Ron Lam afirma também que a economia está pior do que antes da pandemia. Todavia, não entende como é possível que actualmente haja mais trabalhadores não-residentes do que antes de 2019. De acordo com os dados citados pelo deputado, em Maio o número de não-residentes ultrapassou os 210 mil. Contudo, em Novembro de 2019, quando o deputado afirma que foi o pico antes da pandemia, o número era 196 mil não-residentes. Numa análise por sectores, Lam indicou que só na construção houve um aumento de trabalhadores não-locais de 10,6 por cento, nas vendas por retalho o crescimento foi de 38,6 por cento e na hotelaria aumentou 47,1 por cento. “Se estes são os sectores onde os desempregados mais procuram oportunidades, porque o Governo permite que as quotas para não-residentes aumentem tão rapidamente?”, questiona. “Será que o Governo vai passar a defender estes postos de trabalho para os residentes?”, interrogou. Ron Lam defende também mais controlo na emissão de quotas para não-residentes e mesmo a eliminação de quotas quando se prova que as empresas evitam contratar residentes.
Hoje Macau PolíticaCAECE | UPM e Fórum Macau entre locais das assembleias de voto A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) publicou ontem os locais das assembleias de voto para a eleição dos membros do colégio eleitoral que irá escolher o Chefe do Executivo. Assim sendo, as assembleias de voto para os sectores industrial, comercial e financeiro e o subsector educacional vão ficar no pavilhão polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau, enquanto o local das assembleias de voto dos subsectores cultural e do trabalho será na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. Já as assembleias de voto dos subsectores profissional, desportivo e dos serviços sociais vão ficar localizadas no Fórum de Macau. Para além dos locais referidos, a CAECE escolheu ainda a Escola Cham Son de Macau como local alternativo de votação. As assembleias de voto funcionarão entre as 09h e as 18h de 11 de Agosto. Os eleitores são pessoas colectivas inscritas, nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, para os sectores e subsectores a que pertencem. Cada pessoa colectiva tem direito a um máximo de 22 votos, exercidos por outros tantos votantes (no máximo 22) escolhidos de entre os membros dos órgãos de direcção ou de administração.
