CAEAL | Au Kam San ataca justificações para a abstenção

Na óptica de Au Kam San, o facto de a CAEAL ter apontado a pandemia e o mau tempo como razões para a abstenção histórica nas últimas eleições é “ridiculamente ingénuo”. O ainda deputado refere também que os 200 mil potenciais eleitores que estão fora de Macau já existiam em 2017

 

O ainda deputado Au Kam San considerou que a fraca participação da população nas últimas eleições legislativas se materializou num “resultado humilhante” para o Governo e que a explicação apresentada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é “ridícula”, perante o caso de exclusão de deputados.

Numa publicação no Facebook, Au Kam San defendeu que o facto de o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, ter justificado a elevada taxa de abstenção com o mau tempo e a impossibilidade de eleitores de Taiwan e Hong Kong virem a Macau, teve como principal objectivo firmar um discurso oficial, que irá constar no relatório sobre as eleições e servir de referência para a posteridade.

Sobre os eleitores além-fronteiras, o deputado é peremptório em dizer que, apesar de efectivamente existirem 200 mil residentes fora de Macau, esta é uma falsa questão. Sobretudo, tendo em conta que o número não se alterou desde as últimas eleições de 2017 e que a consciência cívica dos residentes nunca foi elevada.

“É fácil aceitar a alegação de que quase 200 mil residentes não vivem em Macau. No entanto, será que isso justifica a argumentação do juiz Tong de que muitos ficaram impedidos de voltar a Macau para votar devido à pandemia? Claro que não, porque desde há muitos anos que estes residentes não vivem permanentemente em Macau e a sua consciência cívica não é tão forte assim”, pode ler-se na publicação.

Gatos pingados

Au Kam San aponta ainda que o universo em questão, incluindo residentes que estudam no Interior da China ou em Taiwan, é “insignificante”, dado que está longe dos 40 mil votantes que houve a menos, comparativamente com o sufrágio de 2017. Até porque o número de eleitores inscritos cresceu desde essa altura.

“Caso estas pessoas [estudantes] não tenham regressado a Macau para votar devido à pandemia, o impacto seria apenas de alguns milhares, facto que não é proporcional às mais de 40 mil pessoas que não votaram desta vez”, apontou.

Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.

Relativamente ao facto de o calor extremo e de as tempestades sentidas durante a tarde do dia eleitoral terem sido apontados como outro dos factores para a fraca participação da população, Au Kam San lembra que as eleições para a Assembleia Legislativa “sempre aconteceram em Setembro”.

“Será que em 2017, os cerca de 170 mil eleitores que foram às urnas não tiveram calor? Quanto à chuva que caiu durante alguns minutos a meio do dia, é ridiculamente ingénuo dizer que os eleitores não votaram devido ao mau tempo. Como juiz, Tong Hio Fong tem a responsabilidade de salvaguardar a dignidade e a credibilidade dos magistrados de Macau”, rematou.

23 Set 2021

Vacinas | Ella Lei pede explicações sobre intransigência quanto a incentivos

A deputada ligada à FAOM quer garantias do Executivo de que as orientações a privados não obrigam trabalhadores a serem vacinados. Além disso, Ella Lei pediu incentivos à inoculação semelhantes aos dados em Hong Kong

 

A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pediu ontem ao Governo medidas de incentivo à vacinação, como acontece em Hong Kong. A posição foi tomada através de interpelação escrita divulgada ontem, em que são exigidas explicações quanto ao que a deputada entende como intransigência em não conceder “incentivos”.

“Será que o Governo vai implementar benefícios substanciais, como folgas para vacinação, de forma a fazer com que mais privados sigam o exemplo e promovam a vacinação dos empregados?”, questionou. “Se não vai, que razão leva o Governo a ser intransigente em adoptar medidas de incentivo para promover a vacinação voluntária de toda a população?”, é igualmente perguntado.

Segundo as últimas orientações dos Serviços de Saúde, os trabalhadores que não tenham sido vacinados, ou que não apresentem teste de ácido nucleico com um resultado negativo com pelo menos sete dias, estão impedidos de trabalhar. A medida é para ser implementada pelo sector privado, além do público, e foi tomada após as autoridades médicas nacionais terem criticado a baixa taxa de vacinação em Macau.

Apesar da vacinação ser gratuita, o Governo não tomou outras acções de incentivo. Este aspecto foi criticado pela legisladora da FAOM. “Por todo o mundo, governos adoptaram diferentes incentivos para os residentes se vacinarem”, vincou. “Por exemplo, em Hong Kong as pessoas podem tirar folgas para a vacina e para descansar. O Governo de Macau devia liderar neste aspecto e promover melhor a vacinação”, atirou.

À vontade do freguês

A deputada está também preocupada que o Executivo não esteja a respeitar o “princípio da vacinação voluntária”, uma promessa feita desde o início da campanha de inoculação.

Segundo Ella Lei, como as instruções do Executivo para os privados não são muito claras, há circunstâncias que têm levado a situações em que os empregados praticamente não têm escolha e acabam vacinados. “Sobre estas ocorrências, o Governo devia ter um mecanismo para evitar situações que são inconsistentes com a vontade original das instruções”, defendeu. “Será que os Serviços de Saúde vão implementar o ‘princípio voluntário da vacinação’ nas instruções com mecanismos para evitar violações?”, perguntou.

20 Set 2021

Governo antevê dificuldades de adaptação de alguns residentes a Hengqin

O Executivo admite a hipótese de alguns residentes sentirem dificuldades de adaptação na Ilha da Montanha, uma vez que as leis aplicáveis são as do Interior da China. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, emitido na manhã de ontem, a “Zona de Cooperação está sujeita à lei do Interior da China” com regras que “apresentam várias diferenças em relação às de Macau e a nível internacional”. Por isso, é deixado o aviso que os “residentes de Macau e quadros qualificados internacionais” podem “encontrar problemas de não adaptação às regras quando viverem, trabalharem ou iniciarem negócios próprios na Zona de Cooperação”.

O desafio não é ignorado pelas autoridades, que explicam que o projecto antevê “regras jurídicas em matéria civil e comercial” que deverão estar articuladas com Macau e com os critérios internacionais. O objectivo destas regras passa por “criar um regime que garanta um ambiente agradável para viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau e aos padrões internacionais”. Segundo a interpretação, este caminho permite reforçar “a capacidade de atracção de residentes de Macau e quadros qualificados internacionais”.

Mecanismo de resolução

Com a maior integração de Macau no Interior, através de Cantão, é também antevisto que surjam “conflitos crescentes sobre assuntos diversos”, entre as partes presentes na Ilha na Montanha. Neste cenário, o Governo considera necessário criar “mecanismos adequados para a resolução” de eventuais diferendos.

Em relação a este aspecto as autoridades de Macau anunciam o “reforço de intercâmbio e cooperação na área judiciária entre Guangdong e Macau”, e ainda a “criação e aperfeiçoamento de mecanismos diversificados para a resolução de conflitos em matéria comercial, incluindo o julgamento, a arbitragem e a mediação em matéria comercial internacional”.

Zheng Anting quer potenciar investimentos

O deputado recém-eleito para a nova legislatura, Zheng Anting defendeu ontem a criação de uma plataforma especial dedicada aos diversos sectores e pessoas a título individual interessados em investir na zona de cooperação aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin. A sugestão foi apresentada ontem no programa “Fórum Macau”, transmitido no canal em língua chinesa da TDM – Rádio Macau.

O deputado apontou que irá propor a criação de um mecanismo onde todos os sectores interessados no desenvolvimento de Hengqin possam reflectir e aprender como potenciar investimentos na nova zona.

Alguns ouvintes que participaram na emissão perguntaram ao deputado se concordava que a abertura ao público das reuniões das comissões de acompanhamento tornaria a Assembleia Legislativa “mais transparente”. Zheng Anting recusou a ideia de as comissões de acompanhamento serem “opacas” e deu como exemplo o facto os meios de comunicação social estarem autorizados a colocar questões ao presidente da comissão após as reuniões.

20 Set 2021

Associação de Jiangmen recebe espaço para abrir centro de idosos

Com o objectivo de abrir um centro de idosos, foi cedido gratuitamente à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen uma fracção do Edifício Mong In, em Mong-Há. O acordo de um ano, não contempla o pagamento de renda e surge ao abrigo da lei que prevê a concessão de apoios a privados que prestem apoio social

 

O Instituto de Acção Social (IAS) cedeu à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen uma fracção de 600 metros quadrados no rés-do-chão do Edifício Mong In, no complexo de habitação social de Mong-Há. De acordo com uma resposta enviada ao jornal Cheng Pou, a cedência do espaço surge no seguimento de uma candidatura apresentada “há alguns anos” pela associação, onde terá manifestado interesse em abrir um centro de serviços para idosos em Mong-Há, dado que naquele local não existem infra-estruturas semelhantes.

No final do mês passado, uma tarja a dizer “Centro de Actividades de Saúde e Bem-estar da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen” foi colocada à entrada da fracção. Nesta altura, antes das eleições, a associação apoiava uma lista, liderada por Zheng Anting, que viria a ser a mais votada nas eleições directas para a Assembleia Legislativa.

Inquirido pelo jornal Cheng Pou sobre o processo de cedência, o IAS esclareceu que em 2018 recebeu o espaço do Instituto de Habitação (IH) e que, após analisar o pedido apresentado pela Associação de Jiangmen, concordou com a criação de um novo centro de idosos em Mong-Há sob a gestão da associação.

“Após uma análise abrangente da necessidade da prestação de serviços dedicados a idosos na região de Mong-Há e do conteúdo do plano de serviços apresentado pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, bem como da sua experiência na prestação de serviços, o IAS concordou em ceder as instalações para a criação de um centro de actividades para idosos”, pode ler-se na resposta enviada ao Cheng Pou.

Na mesma nota, o IAS refere ainda que a cedência do espaço através de concessão está de acordo com a lei que prevê as formas de apoio a conceder pelo IAS às entidades privadas que exercem actividades de apoio social.

Questionado sobre as condições, o IAS esclareceu que o contrato de concessão é válido pelo período de um ano e que dispensa a Associação de Jiangmen do pagamento de renda. Caso os objectivos traçados no contrato sejam cumpridos, o contrato será renovado por mais um ano. Os destinatários do espaço, esclareceu ainda o IAS, são todas as pessoas com 60 ou mais anos, não se cingindo aos membros da associação.

Bases de apoio

Recorde-se que em Agosto, por ocasião da última campanha eleitoral, as actividades da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen entraram no radar do CCAC, depois de a entidade ligada à lista União de Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, ter organizado uma sessão sobre o preenchimento do boletim de voto, que incluía a entrega de um cabaz de ofertas. Outra actividade que gerou polémica prendeu-se com a distribuição de dinheiro a idosos.

Neste último caso, todos os membros da associação com mais de 60 anos, estavam habilitados a receber um apoio monetário como forma de expressar “gratidão e simpatia” e “respeitar e cuidar dos idosos”. Dias mais tarde, no seguimento de o CCAC ter avisado as associações ligadas às listas eleitorais para suspenderem a distribuição de dinheiro, através de apoios ou bolsas de estudo, a actividade foi cancelada.

20 Set 2021

Sulu Sou despe pele de deputado mas promete fiscalização atenta

O ainda deputado e candidato desqualificado às últimas eleições, Sulu Sou, fez ontem um balanço do trabalho desenvolvido por si ao longo dos últimos quatro anos, onde se mostrou preocupado com o actual nível de “representatividade, transparência e supervisão” da Assembleia Legislativa (AL).

Sublinhando que o caso da desqualificação de candidatos às últimas eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau contribuiu para adensar ainda mais a situação, o deputado garante, contudo, que vai continuar a monitorizar o poder público enquanto cidadão.

“Com o final da sexta legislatura e o choque político provocado pelo incidente da desqualificação, vou deixar de servir o público na Assembleia Legislativa. Preocupa-me que a representatividade, transparência e supervisão da Assembleia Legislativa esteja minada pela exclusão do campo democrata do próximo mandato. Mas em todo caso, regressarei em breve ao papel de cidadão comum, e vou continuar a preocupar-me com a sociedade, a controlar o poder público e a amar esta terra. Obrigado a todos!”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem.

Entre as promessas que ficaram por cumprir na actual legislatura e que, segundo Sulu Sou, merecem ser escrutinadas atentamente, está a promulgação da lei sindical e a implementação de avanços às leis da renovação urbana, do planeamento urbanístico e do fundo de pensões.

Mandar para trás

O deputado critica ainda o facto de, durante a legislatura em que participou, a AL ter “rejeitado repetidamente e irrazoavelmente” propostas de lei ou de discussão apresentadas por deputados, que não estivessem relacionadas com a linha de operações do Governo. Além disso, Sulu Sou defende uma maior abertura e acesso da população ao trabalho desenvolvido na AL, nomeadamente quanto à abertura dos trabalhos das comissões permanentes ao público.

“A inovação não pode depender apenas do trabalho de alguns. É ultrajante que as exigências por uma maior transparência na AL continuem a ser ignoradas. O público tem o direito de ser informado e o seu direito de participação não está assegurado”.

Sulu Sou vincou ainda que “não houve progressos em termos de desenvolvimento democrático” e que os deputados eleitos pela via directa “continuam a estar em minoria”.

Contas feitas, nos últimos quatro anos, Sulu Sou participou em 146 sessões plenárias e em 168 reuniões das comissões permanentes, tendo submetido 171 interpelações escritas e 14 interpelações orais.

Mais ainda, o deputado frisa ter ajudado a implementar “com sucesso”, entre outras, as leis relativas ao ordenado mínimo, aumento das licenças de maternidade e paternidade e ainda a lei que introduziu restrições ao fornecimento de sacos de plástico.

20 Set 2021

Montantes do salário mínimo e indemnização por acidentes mantêm-se iguais

O salário mínimo, o montante máximo de remuneração de base mensal para cálculo de indemnização e a reparação por danos sofridos em acidente de trabalho vão manter os mesmos valores. A aposta na continuidade surgiu da revisão de três diplomas que regulam estas matérias laborais

 

Vai tudo ficar na mesma. Assim se pode resumir o resultado da revisão feita pelo Governo a três diplomas laborais, de acordo com informação veiculada no sábado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Feita a revisão da legislação, irá permanecer inalterado “o montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização em 21.000 patacas”, fixado na lei das relações de trabalho. Também os limites de indemnização por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não vão sofrer alterações.

Os valores do salário mínimo vão ficar nos mesmos montantes, ou seja, 32 patacas por hora quando a remuneração é calculada à hora; 256 patacas por dia quando é calculada diariamente e 6.656 patacas por mês para salários pagos mensalmente. Recorde-se que apenas estão abrangidos pelo salário mínimo trabalhadores de limpeza e segurança “na actividade de administração predial”.

A conjuntura das coisas

Ainda em relação ao salário mínimo, a DSAL especifica que, “tendo em conta que a lei que fixa o montante remuneratório entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020, a revisão do salário mínimo para os trabalhadores abrangidos será feita a cada dois anos”.

Concluída a revisão, O Governo enviou os três diplomas para o “Conselho Permanente da Concertação Social para discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”.

A manutenção dos valores estatuída nas revisões legais foi justificada pelo Executivo com “o ambiente de negócios e o grande impacto no mercado de emprego derivado da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. Circunstâncias que levaram o Governo a procurar “alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das partes laboral e patronal”.

20 Set 2021

Hengqin | Inaugurado corpo administrativo da zona de cooperação

Ho Iat Seng afirmou que a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação em Hengqin marca o “pleno início” do projecto de gestão conjunta entre Macau e Guangdong. O Chefe do Executivo apelou a todos os funcionários públicos que façam a sua parte na implementação da iniciativa que, segundo Ho, realça as vantagens dos “dois sistemas”

 

Durante a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng vincou que a ocasião marcou o “pleno início” da construção do projecto de gestão partilhada e apontou para as oportunidades que daí virão. O Chefe do Executivo agradeceu ainda a “atenção e carinho” dispensados pelo Governo Central a Macau e reforçou que a implementação do projecto é “imperiosa”.

“[A] inauguração das Organizações Administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin marca o pleno início da construção da Zona de Cooperação (…) e a entrada do processo de desenvolvimento e abertura de Hengqin numa nova fase de negociação, construção e gestão conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau”, começou por dizer Ho Iat Seng na passada sexta-feira em Hengqin.

Durante o discurso, Ho Iat Seng disse ainda que o objectivo passa por “injectar um novo dinamismo na promoção da prosperidade e estabilidade” do território “a longo prazo”.

O Chefe do Executivo sublinhou que “o projecto geral já está definido e a sua implementação é imperiosa”, prometendo “tirar o máximo partido das grandes oportunidades proporcionadas (…), de mãos dadas com o Governo da província de Guangdong”, para impulsionar a construção da zona de cooperação.

Todos juntos

Numa cerimónia que contou com o membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China e vice-primeiro-ministro, Han Zheng, e do secretário do comité provincial de Guangdong do PCC, Li Xi, o líder do Governo de Macau referiu igualmente a importância do projecto para a concretização do plano de desenvolvimento da Grande Baía e o enriquecimento do princípio “um país, dois sistemas”.

“Iremos promover a inovação dos diversos sistemas de gestão da Zona de Cooperação e a circulação eficiente e conveniente de recursos (…) com vista à criação de um modelo de desenvolvimento com características chinesas e que realça as vantagens dos ‘dois sistemas’”, disse Ho Iat Seng.

Na óptica de Ho, ao mesmo tempo, tudo isto irá contribuir para o bem-estar dos residentes, para a prosperidade do território a longo prazo e ainda para a sua integração na conjuntura de desenvolvimento nacional.

“Será proporcionado um espaço vivencial mais amplo e de alta qualidade, e uma vida quotidiana mais facilitada aos residentes de Macau, e criado um ambiente propício para a vida e trabalho tendencialmente semelhante ao de Macau”, apontou.

No dia seguinte, durante uma reunião de implementação do projecto de cooperação que contou com cerca de 270 personalidades de Macau, Ho Iat Seng apontou que cada funcionário público “tem uma responsabilidade de pôr em prática” a concretização da iniciativa.

“Os funcionários de todos os serviços públicos devem estudar com seriedade, conhecer mais aprofundadamente e implementar de forma correcta o ‘Projecto Geral’”, vincou Ho Iat Seng.

Ho Iat Seng e Ma Xingrui lideram Comissão de Gestão

Ma Xingrui, secretário-adjunto do Comité Provincial de Guangdong e Governador de Cantão, e Ho Iat Seng, Chefe do Executivo são os principais responsáveis da Comissão de Gestão da Zona e Cooperação entre Macau e a Ilha de Hengqin. A estrutura foi apresentada na sexta-feira e os cargos principais da hierarquia estão identificados como “coordenadores”.

No patamar seguinte surge André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, o único coordenador-adjunto Permanente da Comissão de Gestão.

No terceiro nível da hierarquia, surgem mais cinco “coordenadores”, três do Interior e dois de Macau. Lin Keqing, Membro Permanente do Comité Provincial de Guangdong, Zhang Xin, Vice-Governador do Governo Provincial de Guangdong, Guo Yonghang, Secretário do Comité Municipal de Zhuhai representam o Interior. Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, e Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, são os membros de Macau.

A comissão de gestão tem ainda dois secretários-gerais, Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, e Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças.

Comissão Executiva

Além da Comissão de Gestão, na sexta-feira passada foram ainda apresentados os membros da Comissão Executiva. O principal coordenador deste órgão é Lei Wai Nong, que surge como o único membro da posição superior da hierarquia. Abaixo de Lei, estão mais seis “coordenadores”, três da RAEM e três do Interior. Os escolhidos do lado de Macau são a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o chefe do Gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin, e ainda um representante do Banco da China (Macau), Su Kun.

Sobre a escolha do lado de Macau, Ho Iat Sen já tinha caracterizado a equipa com “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”.

O Interior está representado com Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, Fu Yongge, vice-director do Departamento de Comércio do Governo Provincial de Guangdong, e Niu Jing, Membro do Governo Muncipal de Zhuhai.

20 Set 2021

Estudo | Falta plano a longo prazo para turismo inteligente

Uma análise a 18 aplicações móveis e plataformas criadas no âmbito do Turismo Inteligente concluiu que falta interactividade com visitantes e que apps não acrescentam valor às principais atracções

 

Apesar do discurso que reitera a aposta no turismo inteligente em Macau, as aplicações e meio electrónicos não contribuem para acrescentar valor às atracções do território. A conclusão faz parte de um estudo de Qi Shanshan, académica do Instituto de Formação Turística (IFT), publicado na Revista Turismo Inteligente com o título “O Desenvolvimento do Turismo Inteligentes nas Cidades Médias e Pequenas: O caso de Macau”.

O turismo inteligente é um conceito que assenta na estratégia de recurso às tecnologias de informação mais recentes, como aplicações móveis, para recolher informações sobre comportamentos de visitantes e sugerir-lhe tendências e outras informações com o objectivo de melhorar a experiência turística.

Para estudar esta tecnologia, a académica analisou 18 aplicações móveis, plataformas online, portais e redes sociais disponibilizadas pela Direcção de Serviços de Turismo (DST).

Segundo as conclusões da análise, o impacto da aposta é limitado, apesar do esforço do Executivo ser caracterizado como “muito activo”. “A pesquisa concluiu que o Governo está muito activo no desenvolvimento do turismo inteligente, e que várias aplicações são usadas em diferentes aspectos do turismo”. “Contudo, as aplicações estão fragmentadas e recorrerem a tecnologias muito comuns, que não contribuem para a singularidade dos destinos visitados”, é acrescentado.

Falta de serviços pós-visita

No estudo são indicados aspectos que devem ser melhorados para fazer com que a aposta da DST seja mais eficaz. As falhas sublinhadas são a excessiva dependência dos smartphones e a falta de um acompanhamento na fase após a visita. “A análise confirma que se verificam problemas comuns no desenvolvimento de destinos inteligentes, como a falta de orientação teórica, o excessivo recurso a aplicações para smartphones, a maioria das quais só presta assistência antes e durante a visita. Faltam serviços de valor na fase após as visitas”, é sublinhado.

No mesmo sentido são ainda detectados outros dois aspectos a melhorar: envolvimento com o comércio local e maior interacção. Este último aspecto assume uma importância maior, porque segundo as conclusões os visitantes acabam por receber apenas a informação que procuram de forma espontânea, sem que as plataformas sejam activas a apresentar-lhes destinos alternativos.

17 Set 2021

GPDP anuncia que Lei de Dados Pessoais do Interior se aplica em Macau

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) apelou ontem à população de Macau para que cumpra a Lei da Protecção de Informações Pessoais (LPIP) do Interior. Segundo o GPDP, a lei chinesa aplica-se em Macau, apesar de ser uma jurisdição diferente.

“A LPIP tem aplicabilidade também no exterior do País. Por exemplo, quando as instituições ou indivíduos da Região Administrativa Especial de Macau tratam dados pessoais no interior do País ou tratam dados pessoais no exterior do País (incluindo Macau) com finalidades para a prestação de produtos ou serviços a pessoas singulares no interior do País, para além dos assuntos exclusivamente pessoais ou domésticos, devem observar esta lei”, informa o gabinete liderado por Yang Chongwei, em comunicado.

Segundo o GPDP, muitas empresas em Macau lidam com informação do Interior, facto que leva ao alerta para que “acompanhem de perto a aplicação da LPIP e cumpram rigorosamente as disposições legais e as exigências das autoridades competentes, para não violarem a lei”.

Direitos mais “ricos”

De acordo com o GPDP, a lei de protecção do Interior da China teve como referência a legislação que vigora na União Europeia, mas é melhor, porque “os direitos do titular dos dados são mais ricos e diversificados” e “as disposições legais são mais claras, rigorosas, e os meios sancionatórios são mais amplos e rigorosos”.

Por outro lado, o Governo de Macau argumenta que as diferenças entre a lei local e a do Interior “não são grandes” e que as empresas apenas têm de “considerar a harmonização com as novas regras do Interior da China”.

Por último, é deixado um aviso relativamente ao risco de evitar a lei de Macau ou não actualizar os procedimentos: “se, nos últimos anos, as instituições ou os indivíduos relacionados não conseguirem acompanhar a evolução dos tempos e não prestarem atenção ao cumprimento da LPDP de Macau, ou até tentarem, através de diversas formas, fugir à lei, enfrentarão, sem dúvida, riscos jurídicos bastante grandes”.

16 Set 2021

Hengqin | Entrada de estrangeiros só com visto, mas política pode mudar

Wong Sio Chak, confirmou que os residentes estrangeiros vão continuar a precisar de visto para entrar na zona de cooperação de Hengqin. No entanto, o secretário para a Segurança admite que o cenário pode mudar no futuro, com o aval do Governo Central. A circulação de motociclos continua proibida

 

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmou ontem que os residentes detentores de passaporte estrangeiro vão precisar de visto para entrar na nova zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin (Ilha da Montanha). Isto, dado que a política de emissão de vistos tem de estar em linha com as coordenadas do Governo Central.

Segundo a TDM – Rádio Macau, o secretário para a Segurança sublinhou, contudo, que para os residentes estrangeiros, a tarefa de entrar em Hengqin será facilitada, dado que o visto pode ser solicitado no local e na hora.

“Para estrangeiros, a política não sofreu qualquer alteração porque se trata de uma política nacional. No entanto, quanto ao posto fronteiriço de Hengqin, temos medidas facilitadoras, ou seja, ao pé do canal [de passagem] temos uma sala para requerer o visto. Os estrangeiros podem dirigir-se a esta sala e pedir um visto de forma imediata e depois entrar na ilha de Hengqin através do canal tradicional”, começou por explicar Wong Sio Chak.

No entanto, durante a terceira sessão de apresentação do projecto de cooperação na Ilha da Montanha, que contou também com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Sio Chak admitiu que a política pode ser alterada, caso o Governo Central assim decida.

“Claro que, no futuro, se houver uma alteração nas políticas de emissão de vistos, isso será sempre uma decisão do Governo Central e nós vamos acompanhar e coordenar com o trabalho de ajustamento das políticas quanto à emissão de vistos para estrangeiros”, apontou o secretário para a Segurança.

Linhas da frente

Durante a conferência de imprensa de ontem, Wong explicou ainda que a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, aplicará a política de gestão de “liberalização na primeira linha e controlo na segunda” (sendo a primeira linha a fronteira entre Macau e Hengqin e segunda linha a fronteira entre Hengqin e o Interior da China), com o objectivo de construir assim “um sistema uniformizado e altamente aberto entre Macau e Hengqin”.

Detalhando, em traços gerais, na “primeira linha” as mercadorias e produtos importados de Hengqin beneficiam de isenção fiscal (entreposto aduaneiro), à excepção de produtos especificados nas leis nacionais.

Sobre a “segunda linha”, Wong Sio Chak partilhou que as mercadorias fabricadas em Hengqin e cujo processamento, feito em Hengqin, corresponda a 30 por cento ou mais do valor das mercadorias, não serão cobrados impostos aduaneiros quando entrem no Interior da China através dessa passagem.

O secretário para a Segurança apontou ainda que, ao contrário de outros veículos motorizados autorizados, os motociclos continuam proibidos de circular na ponte de acesso à Ilha da Montanha. “A circulação de motociclos através da ponte de Hengqin para lá entrar não é viável”, sublinhou.

16 Set 2021

Sulu Sou quer que Governo assuma responsabilidades pela abstenção nas eleições

Sulu Sou considera que a decisão da comissão eleitoral de excluir candidatos foi a principal causa para a fraca adesão às eleições do passado domingo. O ainda deputado quer saber se o Governo vai reconhecer isso e que medidas vai tomar para “recuperar a confiança” da população

 

O ainda deputado e candidato excluído das últimas eleições, Sulu Sou, quer saber se o Governo irá reconhecer que os casos de desqualificação de listas estiveram na base da mais fraca participação em eleições desde 1992 e da fundação da RAEM.

Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.

Para Sulu Sou é incontornável que a desqualificação de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) criou um clima de “desconfiança” e excluiu “dezenas de milhares” de apoiantes do sector democrático da participação política.

Recordando que a CAEAL justificou a elevada abstenção com as intempéries do passado domingo e o facto de a pandemia ter impedido muitos eleitores de vir a Macau, o deputado vinca ainda que a exclusão de candidatos impediu a existência de uma “competição justa” e criou uma “ruptura” com várias franjas da sociedade, que vão deixar de ter voz na Assembleia Legislativa.

“As eleições deste ano foram uma tentativa insensata de criar uma ruptura ao nível da confiança social e um trauma para a prossecução da democracia e da realização de eleições justas, facto que teve um impacto mais profundo do que se poderia imaginar. A perda de um número significativo de vozes no sistema representativo só irá minar ainda mais a credibilidade, legitimidade e qualidade de fiscalização da Assembleia Legislativa, criando, eventualmente, um factor de instabilidade social”, apontou Sulu Sou numa interpelação escrita.

Salvaguardar direitos

Sulu Sou pergunta ainda ao Governo qual é a quota parte de responsabilidade da CAEAL relativamente ao elevado número de votos em branco e nulos e se vai reconhecer que a inelegibilidade de candidatos foi um dos factores que contribuiu para a taxa de abstenção histórica das últimas eleições.

Como consequência, o deputado quer ainda saber se o Governo irá tomar medidas concretas para “reparar os danos sociais” e “recuperar a confiança” da população, causados pela desqualificação.

Por último, Sulu Sou perguntou que garantias pode dar o Governo para que a decisão da desqualificação, fundamentada em acções passadas dos candidatos excluídos, não será usada “abusivamente” como “instrumento de exclusão da fiscalização e da crítica parlamentar”.

16 Set 2021

Eleições | CAEAL considera válidos 15 votos que tinham sido contados como nulos

Os resultados finais das eleições foram apresentados ontem e fecharam com um total de 137.279 votos, entre os quais 3.131 foram em branco e 2.067 nulos. A contagem final foi apresentada ontem por Kuok Kin Hong, presidente da Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Legislativas.

Segundo as explicações, houve uma diferença de mais 15 votos face à contagem provisória de segunda-feira de madrugada. “Depois de ontem, procedemos ao trabalho de apuramento e havia 16 votos reclamados ou nulos, que voltaram a ser válidos”, informou Kuok. Entre os 16 votos, 15 diziam respeito ao sufrágio directo e um ao indirecto.

As alterações não têm grande impacto nas proporções dos votos nulos e em branco, que juntas se continuam a manter em 3,8 por cento entre os votantes. A taxa de participação foi de 42,38 por cento entre os registados e de abstenção de 57,62 por cento.

Sobre os votos nulos, Kuok afirmou que segundo a sua experiência “o número de votos riscados não foi muito elevado”. No entanto, recusou a ideia de os nulos deixarem de ser exibidos ao público. “Mesmo que sejam riscados, temos de mostrá-los ao público”, sublinhou.

Si Ka Lon beneficiado

Entre os 15 votos declarados válidos, a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Si Ka Lon, foi a mais beneficiada com seis votos extra, o que significa que fechou as contas com 26.599 votos. Também a lista União de Macau-Guangdong, de Zheng Anting, recebeu mais cinco votos para um total de 16.813, o que não chega para deixar o quarto posto, atrás da Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, que teve 18.232 votos.

A lista liderada por Zheng ainda tinha reclamado sobre mais um voto nulo, mas a comissão considerou que não se justificava contar o boletim em causa válido porque estava “estragado”.

Os restantes três votos foram atribuídos às listas União Promotora para o Progresso (2) dos Kai Fong, Poder da Sinergia, de Ron Lam, e União para o Desenvolvimento, dos Operários.

15 Set 2021

Lei Wai Nong diz que bolsa de valores em Macau não é urgente

Calhou ontem ao secretário para a Economia e Finanças a apresentação do novo plano de cooperação entre Macau e Hengqin, que prevê a livre circulação de pessoas e bens e benefícios fiscais. Mas deixou uma garantia: a criação da bolsa de valores é um projecto possível, mas não urgente

 

Há muito que se fala da possibilidade de Macau ter uma bolsa de valores, no âmbito da cooperação com Hengqin. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, diz que o projecto não é urgente.

“O Chefe do Executivo especificou esta questão. Não afastamos, mas também não é um projecto urgente. Temos de ver quais são as vantagens de Macau. Somos uma zona aduaneira autónoma tal como Zhuhai. Por isso podemos ter uma complementaridade de vantagens e obter benefícios mútuos. Temos as vantagens da zona de cooperação aprofundada, as vantagens de Macau. Estas podem ser desenvolvidas de forma cruzada. Queremos uma meta de 1 mais 1, igual a 2 +”, disse, segundo a TDM Rádio Macau.

De resto, o plano de cooperação entre Macau e Hengqin, apresentado ontem, prevê salários para residentes em patacas e circulação da moeda em renmimbi, bem como circulação “mais livre” de pessoas, capitais e bens. Esta será uma das “linhas mestras” para o sucesso económico na ilha que vai ser gerida com Guangdong.

Lei Wai Nong afirmou também que a nova zona de cooperação em Hengqin – com 106 quilómetros quadrados de área, contra os actuais 32,9 de Macau -, vai ser essencial para combater a dependência da indústria do jogo, que actualmente representa 55,5 por cento do Produto Interno Bruto e 80 por cento das receitas do território.

O governante deu como exemplo o facto de, ao ganhar mais território, Macau passar a ter “espaço para desenvolver novos produtos turísticos”.

Na conferência de imprensa foi reiterada a aposta no desenvolvimento de indústrias em áreas como saúde, financeira, tecnologia de ponta, turismo, cultural e desportiva.

Impostos mais baixos

O novo modelo promete políticas de benefícios fiscais para atrair empresas e trabalhadores, uma zona aduaneira autónoma e porto franco para comércio internacional.

A taxa do imposto sobre o rendimento das empresas será reduzida para 15 por cento. Os altos quadros e os quadros qualificados ficam isentos do pagamento do montante que ultrapasse os 15 por cento do imposto sobre o rendimento pessoal.

Já os residentes de Macau que trabalhem na zona de cooperação vão ficar isentos de pagar o valor que supere o imposto sobre o rendimento pessoal já tributado na RAEM.

Na área do empreendedorismo, foi dito que, até Maio deste ano, foram criados 537 projectos em incubadoras como Vale de Criação de Negócios para os Jovens de Macau em Hengqin e o Centro Internacional de Inovação Tecnológica, ainda havendo 121 projectos em desenvolvimento.

Mantém-se o apoio à extensão do Metro Ligeiro de Macau à zona de cooperação e também à ligação com a rede ferroviária urbana de Zhuhai, com vista à integração na rede ferroviária da China, tal como ao impulso de projetos ferroviários de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai e interurbana Nansha-Zhuhai.

Outros dos ‘trunfos’ da zona de cooperação para captação de empresas e investimento vai incidir na política de isenção e suspensão de impostos sobre as mercadorias, cuja entrada em todo o mercado chinês será também facilitada.

15 Set 2021

Eleições | Maior abstenção desde 1992 é sinal de “desalento” face a desqualificações

A elevada abstenção nas eleições legislativas de domingo, a maior desde 1992, é tida pelos analistas como um sinal de descontentamento dos eleitores face à desqualificação de candidatos do campo democrata. Miguel de Senna Fernandes parabeniza Coutinho e lamenta saída de Agnes Lam

 

Numas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) marcada pela desqualificação de candidatos do campo democrata, a grande vitória foi para a lista liderada pelo deputado Si Ka Lon, ligada a Fujian, e para o deputado José Pereira Coutinho, que conseguiu eleger o seu número dois. No entanto, os analistas contactados pelo HM preferem destacar a elevada abstenção, de 57,62 por cento, como um sinal de descontentamento dos eleitores face à reviravolta que retirou da corrida eleitoral nomes como Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entre outros. Este domingo apenas 42,38 por cento do eleitorado acorreu às urnas, num total de 137.279.

“Era de esperar [a abstenção], porque é talvez uma manifestação de um certo desalento”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Havia vozes contra e [o panorama político] já não excita assim tanto. A ala democrata ficou completamente arredada e os eleitores ficaram sem essa alternativa. É de prever que o Coutinho tenha arrecadado alguns votos daí, porque as pessoas também se reviam na sua voz crítica.”

Para Camões Tam, a principal razão para tal abstenção prende-se com “a desqualificação dos candidatos do campo democrata”, porque, em 2017, obtiveram mais de 30 mil votos.

“A maior parte desses eleitores não foram votar desta vez. Depois o tempo não esteve bom, com muito calor e cada pessoa que ia votar era verificada pelas autoridades devido à covid-19, o que causou algum incómodo, sobretudo aos mais velhos. Muitos idosos não foram votar”, justificou.

Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), atribuiu à pandemia e ao mau tempo as culpas pela elevada abstenção.

Parabéns ao Coutinho

Miguel de Senna Fernandes destacou a vitória de Pereira Coutinho. “Estamos numa época especial, e o facto de ele conseguir eleger dois deputados é uma vitória. Podemos não concordar com todas as suas ideias, mas tem um percurso político que é de admirar. Ele estava com algum receio e tinha razões para isso, mas aproveitou o melhor possível todas as circunstâncias. É um animal político e fez o que tinha de fazer.”

O presidente da Associação dos Macaenses acredita que muitos eleitores da comunidade portuguesa optaram por votar na lista Nova Esperança. “Estamos numa época especial marcada pela pandemia e há um novo contexto sociopolítico em que a comunidade vive. É muito importante ter alguém que intervenha em português na AL. Muitos dos que não votavam no Coutinho podem ter votado nele desta vez.”

O advogado lamenta, contudo, a saída de Agnes Lam, que não chegou sequer aos quatro mil votos. A soma dos votos brancos e nulos [5.223] foi superior ao resultado da lista da académica.

“Não é surpreendente a saída de Agnes Lam. Tenho alguma pena porque ela teria sido uma voz diferente em relação ao campo mais tradicional e dito mais radical. Situava-se no meio e era uma alternativa e uma voz que ganhava simpatias junto dos profissionais livres. Mas o projecto não vingou assim tanto, faltou a projecção [da lista]. A política em Macau faz-se de forma especial e são necessárias muitas alianças e compromissos.”

Camões Tam não faz especiais comentários sobre a saída da académica da Universidade de Macau nem sobre a estreia de Ron Lam U Tou, líder da Poder de Sinergia. “Os resultados das eleições são muito influenciados pelas políticas do Governo Central e por outras circunstâncias. A maior influência para estas eleições foi a nova política de Pequim em relação a Macau.”

A lista Associação dos Cidadãos Unidos por Macau, ligada à comunidade de Fujian, obteve uma vitória esmagadora e elegeu três deputados (Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong), à semelhança dos resultados das eleições de 2013.

“Desde os tempos de Chan Meng Kam [empresário e ex-deputado] que a comunidade se tem consolidado. É um bloco que a política de Macau não pode ignorar. Vemos a consolidação da sua posição política e isso é para continuar, porque é uma força alternativa aos tradicionais moradores e operários”, rematou Miguel de Senna Fernandes.

Para o jurista António Katchi, a desqualificação dos candidatos do campo pró-democrata levou à “redução significativa da participação eleitoral e o aumento da votação, como solução de recurso, na Nova Esperança”. Quanto à desqualificação da lista liderada por Cloee Chao, “terá provavelmente contribuído para o crescimento eleitoral da Nova Esperança” e da União para o Desenvolvimento, que levou à reeleição dos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok.

Quanto ao projecto político de Agnes Lam, “terá certamente deixado de parecer útil a uma parte dos eleitores que nele votaram em 2017”.

Entretanto, o Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau deu os parabéns à RAEM pela realização de eleições de forma pacífica. Segundo a Xinhua, o porta-voz deste organismo destacou o facto de os residentes terem participado “de forma activa” neste acto eleitoral, tendo exercido o direito de voto “de acordo com a lei”, o que demonstra uma boa implementação da política “Um País, Dois Sistemas” no território.

O Conselho de Estado referiu ainda que as eleições decorreram de acordo com a Lei Básica e a lei eleitoral. Os resultados revelam a concretização do princípio “patriotas a governar Macau”, com uma “ampla participação de eleitores de todos os estratos e sectores da sociedade de Macau”. O processo eleitoral foi “justo, imparcial, aberto, limpo e decorreu de forma ordenada”, acrescentou o porta-voz.

Na mesma nota, o Conselho de Estado diz esperar que os deputados eleitos cumpram o mandato “com a confiança dos residentes” e “apoiem de forma activa o Governo da RAEM na governação baseada na lei”.

Eleições | Votos inválidos com carimbos e palavras escritas

Durante a sessão de reconfirmação dos 2.082 votos nulos que resultaram das eleições de domingo, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que entre os boletins inválidos estão alguns como selecção de múltiplas listas, rabiscos e a redacção de palavras de protesto ou o nome de candidatos excluídos das eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau.

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, após análise, cinco boletins de voto (quatro do sufrágio directo e um do sufrágio indirecto) considerados inicialmente como nulos, foram reclassificados como válidos. Recorde-se que no rescaldo das eleições que teve uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento, registaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.

14 Set 2021

AL | Ho Iat Seng não distingue entre democratas e pró-Pequim

O Chefe do Executivo afirmou ontem não fazer distinção entre deputados democratas e pró-Pequim. Segundo a TDM- Rádio Macau, Ho Iat Seng sublinhou que cada residente tem direito de avaliar e votar livremente nos candidatos à Assembleia Legislativa e que Macau é governado por patriotas.

“Já disse muitas vezes que Macau é administrado por pessoas com amor à pátria. Cada pessoa tem o direito de avaliar e pensar em qual das listas quer votar. Cada qual, de acordo com a sua vontade, deve tomar essa decisão”, disse aos jornalistas no Instituto Salesiano, em São Lourenço, onde exerceu o direito de voto durante a manhã.

Depois de apelar à participação nas eleições, Ho Iat Seng acrescentou ainda que depois da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa anunciar a lista definitiva de deputados eleitos, irá verificar os sectores que não estão representados na referida lista, para nomear deputados dessas áreas, com o objectivo de todos os sectores terem uma voz no plenário.

O Chefe do Executivo disse esperar ainda que os deputados da nova legislatura “dediquem mais tempo aos trabalhos da AL” e “compreendam melhor as verdadeiras necessidades da sociedade”.

Questionado sobre as medidas de controlo da pandemia em Macau, Ho Iat Seng assegurou que “Macau não vai ficar fechado ao estrangeiro para sempre” e que, quanto mais vacinada estiver a população, mais rápida será a abertura do território ao exterior. “O Governo da RAEM não vai ficar fechado nem parar os seus contactos com o estrangeiro a longo prazo. Estamos a abrir gradualmente, mas não temos nenhuma medida para controlar a situação da pandemia. Lamento que apenas 50 por cento da população esteja vacinada. Se as pessoas não participarem ou contribuírem é difícil acelerar a abertura de Macau”, vincou.

13 Set 2021

Eleições | Abstenção atingiu valor recorde em noite de vitória de Fujian

Temos de recuar a 1992 para encontrar uma taxa de participação nas legislativas abaixo dos 50 por cento. O registo foi batido ontem, nas primeiras eleições com listas excluídas da RAEM. A CAEAL justificou o recorde histórico com a covid-19. Os vencedores da noite foram as listas de Fujian, de Pereira Coutinho e a surpresa de Ron Lam

 

Pela primeira vez desde 1992, as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) registaram uma taxa de participação inferior a 50 por cento. Segundo os dados oficiais, entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. O somatório dos nulos e brancos foi superior aos resultados de sete das 14 listas.

A menor participação no sufrágio foi registada depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter proibido, pela primeira vez, a participação de candidatos por motivos políticos. No entanto, Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, defendeu que o principal motivo da abstenção foi a pandemia.

“Segundo as informações da CAEAL, a epidemia foi o principal factor que afectou a taxa de participação nas eleições. Com as medidas epidémicas muitas pessoas que estão em Taiwan e Hong Kong não puderem voltar a Macau para votar”, afirmou Tong. “Também as tempestades que aconteceram à tarde podem ter afectado a vontade dos eleitores”, acrescentou.

Apesar da participação, ao longo do dia o Chefe do Excutivo, Ho Iat Seng, e todos os secretários, assim como outros titulares de altos cargos, apelaram à população exercessem o dever cívico.

Mesmo assim, Tong desvalorizou o impacto das exclusões de várias listas e candidatos. “Não foram o principal factor para a baixa afluência”, considerou. “Pode ter havido cidadãos que não votaram devido às exclusões, mas o que contribuiu para a menor taxa de participação foram as medidas epidémicas”, sublinhou.

Com um total de 130.156 votantes, o número absoluto é o mais baixo desde 2009. Nesse ano, votaram 149.006 eleitores, numa taxa de participação de 59,91 por cento. Porém, em 2009 estavam registados 231.491 eleitores, menos 92.416 do que ontem.

Os vencedores

A baixa participação beneficiou as listas tradicionais, principalmente a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, que elegeu três deputados. O líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, envolveu-se na campanha e a aqui colheu os frutos com a eleição de um trio para a próxima legislatura. Com 26.583 votos, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong vão ocupar três dos 14 lugares eleitos pela via directa, igualando a vitória de 2013.

No discurso de vitória, Si Ka Lon afirmou que os temas que mais chamaram a atenção da população, e que vão ser acompanhados, são a recuperação económica, habitação, trânsito e assistência médica. Por sua vez, Song afirmou estar “emocionada e inspirada para se dedicar a servir os residentes”.

Outro dos grandes destaques da noite eleitoral foi Ron Lam. O ex-membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) lançou-se de forma independente pela primeira vez em 2017 e falhou a eleição. A noite de ontem serviu de redenção, com o futuro deputado a obter 8.763 votos, a sétima posição, que lhe garantiu um lugar no plenário.

Em segundo lugar ficou a lista União Para o Desenvolvimento, apoiada pela FAOM. Ella Lei e Leong Sun Iok renovaram os respectivos marcados. No terceiro lugar ficou a lista Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, seguido da União Macau-Guangdong, União Promotora do Progresso e Aliança de Bom Lar, que elegeram todos dois deputados.

Os derrotados

Se houve várias listas com motivos para festejar, com a eleição de dois deputados, a noite também se fez de derrotas. Agnes Lam, deputada e cabeça-de-lista da Observatório Cívico, foi a grande derrotada.

Em 2017, a legisladora tinha feito a estreia no hemiciclo, depois de duas tentativas falhadas, com 9.590 votos. Porém, o resultado de ontem foi de grande contraste. Agnes não foi além dos 3.729 votos, menos 5.861 do que quando foi eleita e está fora da AL. Os votos da deputada foram inferiores ao registo somado dos nulos e inválidos.

Com alguns motivos de preocupação terá ficado a União-Macau Guangdong. Com Mak Soi Kun fora da lista, Zheng Anting obteve menos 406 votos. Se a quantidade de eleitores não mostra uma grande diferença para o último sufrágio, a força de Jiangmen foi relegada de primeiro para o quarto lugar, inclusive atrás de José Pereira Coutinho.

13 Set 2021

Nova Esperança | Lista de Pereira Coutinho volta a eleger dois deputados

Com mais de 18 mil votos, a lista Nova Esperança foi a terceira mais votada e assegurou os lugares de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang na Assembleia Legislativa. Num escrutínio marcado pela fraca participação popular, Pereira Coutinho diz-se “honrado” e defende que o Governo deve apostar na educação política para que o cenário não se repita

 

A cada confirmação de resultados, uma explosão de alegria. Foi assim do princípio ao fim da noite eleitoral na sede de campanha da lista Nova Esperança, que acabou na eleição de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang para a próxima legislatura. No total, a lista contou com os votos de 18.232 eleitores, sendo a terceira mais votada e representando 13,81 por cento do total de votos. Além disso, o registo representa o melhor resultado de sempre desde que a Nova Esperança se apresenta às eleições legislativas.

Reagindo à confirmação da eleição de dois deputados, Pereira Coutinho confessou estar “extremamente feliz” com a repetição do feito alcançado nas eleições de 2013 e pela confiança depositada pelos cidadãos num contexto tão peculiar, a mando da pandemia e da exclusão de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que terá contribuído para que a afluência às urnas tenha sido de 42,38 por cento no sufrágio directo.

“Sentimo-nos extremamente felizes. Queria agradecer a todos os que votaram, acreditaram e depositaram a sua confiança em nós. Prometemos concretizar tudo o que temos no programa eleitoral, (…) garantir a confiança que nos depositaram e trabalhar, não só para quem votou em nós, mas para todos os outros cidadãos de Macau”, começou por dizer.

“A abstenção era uma das nossas principais preocupações porque não sabíamos para onde os votos poderiam ir. Comprovou-se que a abstenção foi um dos elementos fulcrais para que a taxa de votação fosse inferior ao registo de há 4 anos atrás. Em todo o caso, estamos contentes porque tivemos mais votos e isso é extremamente importante para garantir o futuro da lista Nova Esperança. Em 2001 só tínhamos 4.500 votos e hoje temos mais de 15.000, o que é muito bom e uma grande responsabilidade”, acrescentou no rescaldo da confirmação da eleição, ainda sem saber que conseguiria 18.232 votos.

Em bom português

Coutinho deu nota ainda do esforço que será feito na promoção da língua portuguesa, “não só no aspecto da educação”, mas também na sua “difusão”.

“Há muito trabalho a fazer e acredito que cada vez mais cidadãos falem português. Vamos trabalhar para que a língua tenha maior implementação em Macau e que as pessoas que aprendam português tenham futuro”, apontou.

Por seu turno, o segundo candidato eleito, Che Sai Wang revelou estar “muito exaltado e feliz” com aquilo que considerou ser um “resultado inesperado”. Quando chegar à Assembleia Legislativa, Wang promete apontar baterias às lutas do funcionalismo público.

Já Rita Santos, ligada à lista Nova Esperança, vincou a “surpresa positiva e agradável” da eleição de dois deputados, que “demonstra que os cidadãos de Macau querem mudança”. Rita Santos frisou ainda que a comunidade portuguesa e macaense votou “em peso” na candidatura encabeçada por Pereira Coutinho.

Uma questão de contexto

Evitando ligar a desqualificação de deputados à elevada taxa de abstenção, Pereira Coutinho apontou que o quadro geral e o nível de fiscalização da AL vai ser “diferente” na próxima legislatura e que importa agora investir na educação política “para que daqui a quatro anos a taxa de abstenção seja inferior”.

“O Governo de Macau tem de investir mais na educação política. Os jovens de Macau estão mal preparados na área política e não compreendem a situação política que vivemos em Macau. Não podemos estar alheados das mudanças a nível regional e local, acredito que há mais jovens interessados na política”, rematou.

13 Set 2021

Agnes Lam não consegue reeleição para a AL

Eleita pela primeira vez em 2017, Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, não conseguiu um segundo mandato no hemiciclo. Quando ainda faltavam apurar os votos das últimas assembleias de voto, o ambiente na sede de campanha de Agnes Lam era de tristeza generalizada

 

Dos mais de nove mil votos obtidos há quatros anos, nas últimas eleições legislativas, Agnes Lam, líder da lista 2, Observatório Cívico, obteve 3.729, resultado que a afastou do segundo mandato na Assembleia Legislativa (AL). Ontem à noite, quando a contagem dos votos já ia bem avançada, a equipa do Observatório Cívico percebia que seria muito difícil obter sequer metade dos votos conseguidos em 2017.

“Não esperávamos estes resultados, mas percebemos que seria muito difícil sermos eleitos novamente. Algumas pessoas foram afectadas pela desqualificação dos candidatos e, de forma emotiva, decidiram não votar. Tentámos puxar pelos residentes, mas talvez não tenhamos sido bem-sucedidos”, frisou a candidata e docente da Universidade de Macau.

Para já, a candidata derrotada não sabe qual será o futuro da Observatório Cívico. “Vamos analisar tudo o que aconteceu. Penso que estas eleições e o número de votos obtidos vão ditar a nossa direcção no futuro. Vou ainda reunir com a minha equipa”, disse na sede de campanha.

Numa entrevista concedida ao HM, o arquitecto Rui Leão, número sete da lista, confessou que seria difícil obter um mandato, num contexto de desqualificação de alguns candidatos e uma maior dispersão de votos.
“Não temos certezas, porque o campo [político] está muito difícil de perceber. A prioridade é assegurar um lugar. Fazemos o apelo ao voto na lista porque preocupa-nos assegurar o lugar”, admitiu.

13 Set 2021

Eleições | Lista liderada por Si Ka Lon, ligada à província de Fujian, é a grande vencedora

A lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada pelo deputado Si Ka Lon, foi a grande vencedora da noite eleitoral, tendo conseguido eleger três deputados para a Assembleia Legislativa (AL). Além do número um da lista e de Song Pek Kei, que renovam o seu mandato, Lei Leong Wong estreia-se no hemiciclo. A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau obteve um total de 26.593 votos.

Em segundo lugar surge a lista União para o Desenvolvimento, com um total de 23.760, que conseguiu eleger dois deputados. São eles Ella Lei, Leong Sun Iok e Choi Kam Fu, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Choi Kam Fu é uma estreia na AL, sendo actualmente secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo, ligada à FAOM.

Segue-se a lista do deputado José Pereira Coutinho, Nova Esperança, que conseguiu 18.232 votos, o que permitiu a Coutinho levar consigo para a AL o seu número dois, Che Sai Wang, funcionário público.

A lista Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, outrora número dois de Mak Soi Kun, também elegeu dois deputados, ao obter um total de 16.808. Ao lado de Zheng Anting vai sentar-se uma mulher, Lo Choi In. De frisar que Mak Soi Kun não concorreu nestas eleições.

As grandes novidades desta eleitoral prendem-se com a saída de Agnes Lam do hemiciclo, depois de ter sido eleita, pela primeira vez, em 2017. Desta vez, a líder da lista Observatório Cívico obteve mais de 3.500 votos, não tendo conseguido igualar, sequer, a metade dos votos obtidos em 2017. Quem se estreia na AL é Ron Lam U Tou, líder da Poder da Sinergia, que em 2017 não conseguiu ganhar um assento no hemiciclo.

13 Set 2021

Conselho Executivo | Governo promove alterações nos Serviços Correccionais

O Conselho Executivo anunciou a criação da Divisão de Apoio aos Assuntos Prisionais na estrutura do Estabelecimento Prisional de Coloane, que vai ter como objectivo a “prestação de apoio administrativo, técnico e logístico aos trabalhos de segurança e vigilância da prisão e de reinserção social”.

As alterações foram reveladas na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Em relação ao quadro de pessoal, a actual estrutura da carreira de guardas prisionais passa de 7 para 10 categorias, com um aumento de 17 lugares e um lugar de chefe de divisão. As autoridades afirmaram que as mudanças vão melhorar a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais, bem como ser conjugadas com a entrada em funcionamento da futura nova prisão.

Novos regulamentos para profissionais de saúde

O Conselho Executivo terminou a discussão de dois regulamentos administrativos sobre estágios e os processos disciplinares dos profissionais da saúde. De acordo com as alterações, que surgem na sequência da nova lei do sector aprovada no ano passado, vai ser o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) a elaborar a lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos.

A Comissão de Disciplina do CPS fica com poderes para instaurar processos a qualquer profissional quando considerar que existem “factos susceptíveis de constituírem infracção disciplinar profissional”. Os dois regulamentos entram em vigor a partir do próximo mês.

13 Set 2021

Hengqin | Chefe do Executivo afirma que projecto de cooperação é inédito

Ho Iat Seng afirmou que o modelo de gestão partilhada entre a RAEM e o Governo de Cantão é inovador e inspira confiança. Por outro lado, tudo indica que os residentes com nacionalidade portuguesa vão precisar de visto para irem à Ilha da Montanha

 

Uma experiência nova que nunca foi tentada em nenhum país ou território. Foi desta forma que o Chefe do Executivo se referiu à experiência de gestão da Ilha da Montanha, em parceria com o Governo de Cantão. “Sabemos que não é uma zona de cooperação normal. É uma medida sem precedentes, não há um exemplo que se possa seguir”, começou por explicar Ho Iat Seng, questionado sobre o modelo de gestão.

Será criada a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação com elementos de Macau e de Cantão, que tem como principais responsáveis Ho Iat Seng e Ma Xingrui, Governador de Guangdong. A Comissão de Gestão vai depois escolher os membros da Comissão de Executiva, responsáveis por executar os objectivo do plano.

“Partimos de um modelo com um chefe, para a cooperação entre o Chefe da Província de Cantão e o Chefe do Executivo de Macau […] É um novo capítulo e não há casos semelhantes no mundo”, reconheceu. “É uma nova tentativa e peço a compreensão”, apelou o governante.

Sobre os elementos que vão constituir a equipa da comissão executiva e representar a RAEM no órgão de cooperação, Ho disse que são “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”. Contudo, os nomes não foram revelados, porque, por um lado, é necessária autorização do Governo Central e, por outro, ainda não foi tomada uma decisão final.

Pouco muda para os portugueses

Durante a conferência de imprensa, Ho Iat Seng foi questionado sobre a hipótese de os residentes com passaporte português irem a Hengqin sem necessidade de visto. Sem responder à questão, o Chefe do Executivo deu a entender que não há alterações à situação actual. “Na realidade, a China faz parte da Organização Mundial do Comércio e estamos abertos ao mundo. É a nova conjuntura do Estado”, limitou-se a declarar. “Qualquer pessoa vai poder investir e ter os seus interesses garantidos. Para participar nos investimentos não é necessário ter Bilhete de Identidade de Residente”, acrescentou.

A gestão do território será regida por uma mistura de sistemas jurídicos. Segundo o Chefe do Executivo, o modelo de Macau vai ter primazia em todas as áreas à excepção da segurança, que é um exclusivo da província de Cantão. “Não vamos fazer um regime de copy e paste em Hengqin. Vamos fazer uma harmonização do sistema e trabalhar para aproveitar o melhor de cada região, numa lógica reformista. O melhor do nosso lado e do deles”, sustentou.

No entanto, todo o ordenamento jurídico da RAEM não será aplicado directamente na zona de cooperação, mas uma selecção de leis em “matéria civil e comercial”. Em jeito de exemplo, Ho Iat Seng referiu o acesso à internet vai ser praticamente livre, “desde que os conteúdos não sejam vincadamente anti-China”. Este aspecto foi justificado com as vantagens da circulação da informação para a indústria de alta tecnologia.

Importância da diversificação

De acordo com o líder do Governo, a importância da diversificação económica, um dos objectivos do projecto de cooperação, ficou mais clara com a pandemia da covid-19. “Após vários anos de desenvolvimento, Macau tem sofrido, desde o ano passado, o impacto da pandemia do novo coronavírus, e toda a nossa sociedade tomou consciência da fragilidade de uma estrutura económica única”, considerou. O projecto é assim visto como essencial para “manter a estabilidade, a longo prazo”.

Apesar de não te aliviado restrições fronteiriças com Hong Kong, um dos mercados mais importantes para a RAEM onde a pandemia está controlada, Ho lamentou a situação vivida pela indústria do jogo. “[A diversificação] é uma política para que a economia não seja afectada por pandemias. Os trabalhadores do jogo estão a perder o trabalho e a ter cortes salariais. Não gostávamos de ver essa situação continuar”, afirmou.

Bolsa mais longe

O do Chefe do Executivo não deixou dúvidas que a diversificação vai passar por áreas como os serviços financeiros, a medicina tradicional chinesa e indústrias de tecnologias de ponta.

No entanto, e embora não tenha sido propriamente confirmado, a possibilidade de criar uma bolsa de valores em Macau ou na Ilha da Montanha parece estar mais longe.

“Vamos seguir as exigências do Estado e implementar as medidas definidas. Esta Zona Conjunta é inovadora também para o sector financeiro e vamos focar-nos na gestão e criação de riqueza, assim como no mercado de obrigação. Se houver outros desenvolvimentos, vamos estudar as possibilidades”, contou.

Valor acrescentado

Outro assunto abordado prende-se oportunidades para empresas e jovens locais. No que diz respeito ao comércio, Ho Iat Seng sublinhou que não quer que as empresas locais fechem em Macau para se mudarem para Hengqin. O objectivo é uma lógica de expansão. “Até os supermercados podem ir para Hengqin vender os seus produtos e praticar os mesmos preços de Macau. Mas, não queremos que os negócios se mudem e que deixem Macau”, vincou.

“Queremos que haja uma expansão e acreditamos que vai ser facilitada com a circulação total e livre”, destacou.
A expansão em vez da realocação foi um dos pontos frisados várias vezes pelo Chefe do Executivo, em mais do que uma ocasião.

Ao mesmo tempo, o líder do Governo vincou também que ninguém vai ser obrigado a ir viver ou trabalhar no Interior. “Há pessoas que não gostam do Interior, que não visitam as cidades e nós não podemos forçá-las a ir”, reconheceu.

Ho sublinhou igualmente a necessidade de a Ilha da Montanha ser uma zona com empresas internacionais e não apenas um destino para empresas do Interior, que procuram tirar vantagem da menor taxa de impostos, que será de 15 por cento.

“Não queremos que seja uma zona para onde as empresas do Interior se vão instalar. Não é uma transição das empresas de Guangzhou para a Ilha da Montanha. Queremos que sejam negócios novos, por isso não vamos aprovar que as fábricas se instalem sem critério”, disse Ho. “Este aspecto é uma indicação muito clara do plano e até já recebemos muitos pedidos para instalações. Podemos dizer que há uma base sólida”, acrescentou.

Erros do passado

A utilização da Ilha da Montanha para a diversificação da economia não é uma ideia nova. Ao longo da história da RAEM tem sido um tema debatido, e Ho reconheceu que os resultados ficaram muito aquém do esperado. “Passaram mais de 20 anos após o retorno e com todos os esforços obtivemos resultados positivos. Mas, francamente, sabemos que não alcançamos a diversificação económica”, admitiu.

Sobre o passado, o Chefe do Executivo não teve problemas em reconhecer os erros e indicou que houve demasiado investimento focado apenas no sector do imobiliário. “Os 400 mil milhões de patacas investidos foram para o imobiliário, porque muito queriam investir nesse sector e proporção ficou assim bem maior”, reconheceu. Porém, a aposta falhada não foi inconsequente. Ho Iat Seng explicou que o investimento resultou na construção de muitas infra-estruturas como bairros habitacionais e edifícios para escritórios que vão finalmente ser aproveitados.

13 Set 2021

Eleições | Ron Lam U Tou, da Poder de Sinergia, eleito pela primeira vez

Ron Lam U Tou, candidato pela lista Poder da Sinergia, conseguiu ser eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL), tendo obtido um total de 8.763 votos. O líder da lista agradeceu aos eleitores e apoiantes e prometeu “fazer muito trabalho na AL e da melhor forma, tal como prometido na campanha”.

“Não me vou tornar mais agressivo ou conservador tendo em conta os diversos assuntos”, acrescentou. Sobre a elevada abstenção nestas eleições, Ron Lam U Tou frisou que a desqualificação de alguns candidatos e a pandemia poderão ter sido factores principais.

“Apesar de ter caído a taxa de votação, nós ganhamos mais votos, o que foi um reconhecimento”, disse o candidato, que destacou o facto de ter obtido um assento na AL mesmo sem ligação às associações mais tradicionais.

“Queríamos criar um novo fenómeno e um novo conceito na AL, que resultasse em mudanças concretas e visíveis para Macau”, referiu. A primeira vez que a lista Poder da Sinergia se candidatou às eleições foi há quatro anos, mas não obteve qualquer assento no sufrágio directo. Actual presidente da Associação Sinergia Macau, Ron Lam U Tou esteve ligado, durante vários anos, à tradicional Federação das Associações dos Operários de Macau, tendo saído para fundar este novo movimento político.

13 Set 2021

Eleições | Chan Chak Mo lidera votos no sufrágio indirecto. Coutinho, Si Ka Lon e Ella Lei eleitos

Já são conhecidos os 12 deputados eleitos pelo sufrágio indirecto no âmbito das eleições para a Assembleia Legislativa. Chan Chak Mo, deputado e candidato pelo sector cultural e desportivo, foi o que mais votos recebeu, num total de 2.317 votos. Angela Leong, que deixou o sufrágio directo para concorrer, pela primeira vez, no sufrágio indirecto ao lado de Chan Chak Mo, recebeu 1158.5 votos. Ambos concorriam com a lista União Cultural e Desportiva do Sol Nascente.

Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), recebeu um total de 1775, tendo sido eleito pelo sector dos serviços sociais e educacional, através da lista Associação de Promoção do Serviço Social e Educação.

Recorde-se que também Ho Ion Sang deixou o sufrágio directo para se estrear neste sistema de eleição.
Pelo sector profissional, com a lista União dos Interesses Profissionais de Macau, foram eleitos os deputados Chui Sai Cheong, com 624 votos; Vong Hin Fai, advogado, com 312 votos e Chan Iek Lap, médico, com 156 votos.

Pelo sector industrial, comercial e financeiro foi eleito o actual presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, com 969 votos; Chui Sai Peng, engenheiro civil, com 484.5 votos, Ip Sio Kai, com 242.25 votos e ainda Wang Sai Man, com 121.125. Estes candidatos integram a lista União dos Interesses Empresariais de Macau.

Pelo sector do trabalho, com a lista Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, voltaram a ser eleitos os deputados e candidatos ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, Lei Chan U, com 537 votos, e Lam Lon Wai, com 1074 votos.

Numa nota entretanto divulgada, a Comissão para os Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa considerou que as eleições decorreram “com sucesso e de forma ordenada, correspondendo às exigências de equidade, justiça e integridade”. Mis de 100 mil eleitores votaram nestas eleições, que tiveram a colaboração de mais de três mil funcionários públicos.

A esta hora já estão contabilizados os votos de 29 assembleias de voto, sendo que Si Ka Lon, número um da lista Associação Cidadãos Unidos de Macau, ligada à província de Fujian, foi eleito 18.174 votos. Segue-se Ella Lei, número um da lista União para o Desenvolvimento, recebeu 16.623. José Pereira Coutinho, da lista Nova Esperança, já foi eleito com 13.523 votos. Zheng Anting também já tem o seu lugar na AL garantido, com 13.079 votos, bem como Leong Hong Sai, da lista União Promotora para o Progresso, com 11.210 votos.

13 Set 2021

Eleições | As reacções dos residentes que foram às urnas

O HM entrevistou esta tarde vários residentes que se deslocaram às urnas, sendo que muitos deles votaram pela primeira vez. Foi o caso da senhora Wong, com 50 anos, que foi incentivada a dar apoio aos “mais jovens que ousam falar”. “Por isso votei numa cara nova. Esta foi a primeira vez que votei, porque no passado vi muitas situações más e não tinha confiança. Desta vez quero que as novas gerações tenham boas condições [de vida] e por isso votei”, confessou.

Sobre estas eleições, Wong disse achar que os residentes “não tivessem vontade de votar por causa de histórias passadas, porque podem achar que ir votar é um acto em vão ou que os deputados não fazem nada”.

Lei, com 24 anos, votou nas eleições de 2017 e, desta vez, destacou a organização das assembleias de voto tendo em conta a pandemia. “Acho que há menos pessoas a votar por causa da desqualificação dos candidatos, pois estes eram do campo democrata. Acho que isso trouxe algum impacto às novas gerações.”

Este eleitor disse ainda que muitos dos candidatos podem não conseguir cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. “Mas penso que a lista em que votei vai cumprir. Vi o que os deputados fizeram na Assembleia Legislativa e como votaram e isso influenciou a minha decisão.”

Para o senhor Cheang, de 40 anos, votar é o cumprimento de um dever cívico. “Penso que a organização é melhor do que há quatro anos, pois é mais rápido votar. Não tenho medo da pandemia. Penso que votaram menos pessoas desta vez”, rematou.

12 Set 2021