Hengqin | Aposta em infra-estruturas de ligação são obras prioritárias

As instalações da rede de transportes que liga Macau a Hengqin é a grande aposta das autoridades da zona de cooperação aprofundada. Durante a reunião da comissão de gestão, Ho Iat Seng referiu que o caminho para a diversificação da economia da RAEM está cada vez mais nítido

 

A construção de infra-estruturas que melhorem a ligação entre Macau e a Ilha da Montanha deve ser acelerada. Esta foi uma das conclusões retirada da quarta reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Além da reunião de trabalho, uma comitiva do Governo de Macau, liderada pelo Chefe do Executivo e onde se incluíram os secretários para a Segurança, Administração e Justiça e Assuntos Sociais e Cultura, assistiu à cerimónia de conclusão das obras das instalações alfandegárias de controlo fronteiriço da chamada segunda linha.

As infra-estruturas e instalações de apoio são prioridades na lista de tarefas do gabinete de planeamento urbano da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau.

Segundo Cheong Kok Kei, responsável do gabinete de planeamento urbano, a expansão do Metro Ligeiro para Hengqin e a ponte que liga a Universidade de Macau ao Porto de Hengqin são dois grandes projectos incluídos no Plano Director. “Após a conclusão, estes projectos trarão mais comodidade aos residentes de Macau para acederem à zona de cooperação”, indicou o responsável, citado pelo canal Macau da TDM, acrescentando que estas obras são fundamentais para “criar o ambiente próprio” que permuta a instalação de “serviços sociais e administrativas” para os residentes de Macau que trabalhem e vivam na Ilha da Montanha.

Outro importante passo, será a conclusão da construção do posto fronteiriço da Ilha da Montanha, que deverá acontecer até ao final deste ano. Um dos desafios será tornar ágil a passagem fronteiriça de veículos. Para tal, as autoridades de Macau e Guangdong estão a testar a chamada “inspecção conjunta de veículos”, um sistema que tem como objectivo aumentar a comodidade e conveniência na travessia da fronteira.

Quando estiver pronto, o posto fronteiriço terá 30 corredores para entradas e saídas de veículos. Para já, as autoridades vão avaliar a capacidade de passagem da fronteira e fluxo de tráfego para negociar o ajustamento das quotas para veículos de Macau com autorização para entrar em Hengqin.

Caminho a seguir

Durante a reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, Ho Iat Seng recordou que já passou um ano desde a inauguração das organizações administrativas da Ilha da Montanha, e que o propósito do projecto de integração “ainda está bem nítido na memória”.

Em relação aos progressos feitos na zona de cooperação aprofundada, o Chefe do Executivo sublinhou que Hengqin “conta cada vez mais com elementos e características direccionadas a servir Macau e a caminho de uma diversificação económica cada vez mais nítida”. Progressos conquistados graças à cooperação “frutífera e significativa” verificada ao longo do ano, com Ho Iat Seng a referir que é importante “acelerar a integração de Hengqin e Macau.”

Por seu turno, o governador da província de Guangdong e chefe da Comissão de Gestão, Wang Weizhong, relembrou que desde a criação da Zona de Cooperação Aprofundada, há um ano, as partes de Guangdong e Macau implementaram escrupulosamente as decisões e disposições do Secretário-Geral Xi Jinping e do Comité Central do PCC.

19 Set 2022

Alvis Lo reeleito presidente da Federação de Juventide

O director dos Serviços de Saúde tem a companhia de Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, nos órgãos sociais da associação. Ho foi reeleita vice-presidente, assim como Calvin Chui, filho de José Chui Sai Peng. Arnaldo e Sabrina Ho, filhos de Ângela Leong, fazem igualmente parte da direcção

 

Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, foi reeleita para o cargo de vice-presidente da Federação de Juventude de Macau, que tem como presidente Alvis Lo. O acto eleitoral decorreu no passado dia 9 de Setembro, e teve como principal destaque a reeleição do director dos Serviços de Saúde para o cargo de presidente e ainda de mais 27 vice-presidentes.

Os órgãos sociais da Federação de Juventude de Macau contam também com três deputados, nas posições de vice-presidentes. Song Pek Kei, da comunidade de Fujian e associada ao empresário Chan Meng Kam, Wong Kit Cheng, membro da direcção das Mulheres, e Ngan Iek Hang, ligado aos Moradores, são os legisladores presentes na direcção.

Ao nível dos clãs locais, além da filha de Ho Iat Seng, destaca-se Calvin Chui, filho do deputado José Chui Sai Peng, e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On, Calvin Chui foi eleito vice-presidente. Em sentido contrário, Kelvin Ho, sobrinho de Edmund Ho, era vice até às eleições de 9 de Setembro, mas sai da direcção.

Com corpos sociais com cerca de 200 membros, surgem ainda como membros da direcção, mas sem uma posição clara, Arnaldo e Sabrina Ho, filhos de Stanley Ho e da relação com a deputada Ângela Leong.

O clã Ma, ligado ao empresário Ma Man Kei, é representado por Frederico Ma, apresentado como “presidente permanente” da Federação de Juventude de Macau, um título que é também utilizado para Chan Meng Kam.

A nível dos órgãos sociais, surge ainda Jorge Neto Valente, filho do advogado com o mesmo nome, na posição de vice-presidente do Conselho Fiscal.

Influência crescente

Fundada em 2006, a Federação de Juventude de Macau viu a sua influência política oficialmente reconhecida em 2010. Nesse ano, o então secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, escolheu a associação como uma das quinze com assento permanente no Conselho de Juventude. A associação foi a 15.ª nomeada, numa lista com várias forças tradicionais, como a Associação Comercial de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, entre outras.

A partir desse momento, a associação nunca mais perdeu o lugar do Conselho da Juventude. Em 2020, por decisão de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Ho Iat Seng, a Federação de Juventude de Macau entra para o Conselho para os Assuntos das Mulheres. Entre as 15 associações escolhidas, a federação foi a sétima.

Apoiar, sempre!

A inscrição na Federação de Juventude de Macau está aberta a membro individuais, desde que tenham entre 18 e 45 anos, sejam residentes em Macau e a candidatura seja aprovada pela direcção. Nos primeiros dois anos, apenas os residentes permanentes eram aceites, no entanto, em 2008, a exigência foi aligeirada, e passou a permitir-se que residentes não-permanentes também se pudessem candidatar.

Quanto aos objectivos, a Federação de Juventude de Macau declara nos estatutos ter sido criada para “orientar os jovens de todos os contextos a apoiarem a governação do Governo de Macau, de acordo com a lei”, promover a participação “em vários assuntos de Macau”, “contribuir para a prática bem-sucedida de um país, dois sistemas” e “promover a reunificação completa com a mãe-pátria”.

Neste momento tem mais de 1.800 membros individuais, e 150 membros colectivos, segundo o portal da associação e desde o momento da sua fundação que conta com o forte apoio do Governo de Macau, assim como do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.

16 Set 2022

Lei Chan U pede medidas ao Governo face a desemprego recorde

Está na altura de o Governo se mexer junto das entidades do Interior e assegurar que as excursões conseguem vistos para entrar em Macau. É esta a opinião de Lei Chan U, deputado das Federação das Associações dos Operários de Macau, que pediu ao Executivo mais acção para promover a recuperação económica.

“Espera-se que o Governo reforce a comunicação e coordenação com os departamentos do Interior, para que sejam reduzidas as exigências de emissão de vistos, e as visitas das excursões a Macau possam ser retomadas”, afirmou.

Segundo o deputado, apenas com as medidas do Interior, que o Governo de Macau deve negociar, vai ser possível recuperar a economia do território e “aliviar a situação gravíssima do desemprego”.

Sobre este aspecto, Lei Chan U pede que se recupere um acordo negociado no ano passado com o Ministério da Cultura e Turismo, que supostamente iria permitir que excursões de quatro ou cinco províncias viajassem regularmente para Macau. Contudo, a medida acabou por ser atrasada, “devido à situação pandémica”.

Num ambiente com muitas incertezas face ao futuro, Lei Chan U tem uma convicção: com visitas diárias de 10 mil turistas “vai ser difícil assegurar a recuperação económica de Macau”. Nos últimos feriados, do Festival do Bolo Lunar, a média diária de turistas a entrar no território foi de 16 mil.

Desemprego inédito

Na opinião divulgada ontem, Lei Chan U mostra-se muito preocupado com o desemprego e a estabilidade social que afirma “continuar a deteriorar-se”. O deputado cita os números oficiais mais recentes, em que as taxas de desemprego dos residentes e dos residentes jovens foram de 5,4 por cento e 15,5 por cento, respectivamente. Sobre estes dados, apontou que ambas “estão no valor mais elevado” desde que há registos.

Apesar de reconhecer que o Governo tem feito esforços para promover a contratação interna, com a organização de feiras e entrevistas de emprego, Lei Chan U considera que os desempregados ainda se deparam com situações “em que as ofertas de trabalho são em número insuficiente”.

No entanto, com uma população residente de 15.600 desempregados e 44.900 subempregados, o deputado acaba por concluir que simplesmente não há empregos para todos. Por isso, apela ao Executivo para promover a retoma do turismo e a expulsar cada vez mais trabalhadores não-residentes para abrir vagas para residentes, que devem ter prioridade no acesso aos postos de trabalho.

16 Set 2022

“Simple Pay” | Isenções para PME prolongadas até Fevereiro de 2023

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) decidiu prolongar, até “finais de Fevereiro de 2023” o prazo dos benefícios atribuídos às pequenas e médias empresas (PME) no que diz respeito à redução, isenção ou ofertas em matéria de emolumentos cobrados em transacções feitas através da plataforma “Simple Pay”.

Esta é uma das oito medidas de apoio às PME, no âmbito da crise económica causada pela pandemia, anunciadas pelo Governo. O prazo para as isenções ou reduções iria terminar no final deste mês.

Dados da AMCM mostram que, entre Outubro do ano passado e Julho deste ano, o valor das transacções das PME respeitantes ao serviço de “Simple Pay” totalizou mais de 9,5 mil milhões de patacas, além de que “as taxas de transacções envolvidas foram integralmente reduzidas, isentas ou oferecidas por parte das instituições financeiras, tendo beneficiado um total de cerca de 20.000 estabelecimentos comerciais de PME”.

A AMCM adianta também que mais de 90 por cento dos estabelecimentos comerciais do território “efectuaram a actualização dos aparelhos existentes”, tendo a cobertura de pagamentos móveis “vindo a alargar-se de forma gradual”.

No primeiro semestre de 2022, o número total de transacções de pagamentos móveis atingiu 130 milhões de patacas, com o valor total de transacções a ascender a 12,29 mil milhões de patacas, constituindo, respectivamente, duas vezes os totais verificados no período homólogo de 2021.

15 Set 2022

MNE | China oferece três documentários a média dos PLP

A China prendou os média de países lusófonos com documentários sobre cultura do chá, medicina tradicional chinesa e ecossistemas das quatro estações do ano no país. Os conteúdos produzidos pela televisão estatal foram traduzidos pela TDM. O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, Liu Xianfa, presidiu à cerimónia de entrega

 

A cultura como meio de comunicação e cooperação entre meios de comunicação social chineses e dos países lusófonos. Foi com este intuito que a China ofereceu aos países lusófonos três documentários produzidos pela televisão estatal chinesa e traduzidos para português pela TDM-Teledifusão de Macau.

“Seleccionámos com cuidado e traduzimos três documentários sobre a cultura chinesa e oferecemo-los aos media dos países de língua portuguesa, com o objectivo de aproveitar a cultura como um meio para desenvolver um novo caminho para a cooperação entre os media da China e dos países de língua portuguesa, fornecer novas dinâmicas a esta cooperação e elevá-la para um novo patamar”, afirmou o comissário Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na RAEM, Liu Xianfa, na cerimónia que oficializou a oferta.

Os três filmes versam sobre a cultura do chá, a medicina tradicional chinesa e a diversidade de ecossistemas durante as quatro estações.

Sobre o primeiro tema, Liu Xianfa apontou que o chá é um dos “cartões de visita” da China, desde a Rota da Seda e a Antiga Rota do Chá nos tempos antigos, até ao projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e à ‘Rota Marítima da Seda do Século XXI’, atravessando hoje a história e as fronteiras, transmitindo o espírito de harmonia e diferença e o conceito de abertura e cooperação”. “Macau foi o primeiro porto a partir do qual, o chá chinês foi exportado em grande escala”, acrescentou o comissário do MNE.

Contra os muros

Liu Xianfa demonstrou esperança de que os meios de comunicação social da lusofonia “assumam melhor as suas responsabilidades sociais”, trabalhem em conjunto para defender os valores comuns de toda a humanidade, adiram ao conceito de igualdade, apreciação mútua, diálogo e tolerância das civilizações, e promovam o respeito mútuo, a harmonia e a coexistência entre os povos.

A oferta simbólica dos conteúdos multimédia representa um esforço para “eliminar barreiras culturais através de intercâmbios culturais, transcender o choque de civilizações através da apreciação mútua de civilizações, e substituir a superioridade civilizacional pela coexistência civilizacional”.

O representante do Governo Central afirmou na cerimónia que “alguns países estão a contrariar a tendência da história ao ‘desligar’, construir ‘pequenos pátios e muros altos’, impor sanções extremas, e criar tensões artificiais, contradições e confrontos divisivos”.

Face ao contexto de globalização económica acelerada e de partilha de informação ao segundo nas redes sociais, Liu Xianfa destacou a necessidade “ainda maior” de a China e os países de língua portuguesa aprofundarem intercâmbios, expandirem a cooperação e promoverem o desenvolvimento. Após a cerimónia de oferta, todos os presentes assistiram a um espectáculo de língua e cultura portuguesa em Macau.

15 Set 2022

Segurança Social atribuiu em 2021 menos 8 milhões em subsídios de desemprego

No ano passado, o Fundo de Segurança Social distribuiu menos 8,12 milhões de patacas em subsídios de desemprego, em comparação com 2020, num total de 44,19 milhões patacas. Os números foram revelados no Relatório Anual do Fundo de Segurança Social (FSS), e mostram uma redução de 15,5 por cento face a 2020, quando tinham sido distribuídos 36,07 milhões de patacas em apoios de desemprego.

Actualmente, quem estiver desempregado pode pedir um apoio de 150 patacas por dia, num montante que pode chegar a 13.500 patacas. Atingida essa quantia, que representa 90 dias de apoio, os beneficiários só podem voltar a receber subsídio no ano seguinte.

Segundo as explicações do relatório do FSS, “o número de pedidos de subsídio de desemprego diminuiu em relação ao ano de 2020”, não deixando de ser reconhecido que houve “um aumento significativo” face ao período anterior à pandemia. O crescimento dos beneficiários envolveu 4.286 pessoas.

Em 2019 a taxa de desemprego foi de 1,9 por cento, tendo subido para 2,5 por cento, em 2020, e para 2,9 por cento, no ano passado.

Desemprego dominou pedidos

Os dados oficiais da FSS mostram também que em 2021 houve um total de 27.193 pedidos para os vários subsídios disponibilizados, que além do desemprego, incluem subsídios de nascimentos, funerais e de doença, entre outros.

“Foi registado um total de 27.193 pedidos em relação aos vários subsídios do ano 2021, o que representou um decréscimo de 1.467 casos em comparação com o ano 2020”, é revelado. A redução foi de 5,1 por cento em termos anuais.

Entre os 27.193 pedidos de subsídios, 13.662 foram feitos por 5.132 requerentes e diziam respeito a subsídios de desemprego, o que significa que 50,2 por cento dos requerimentos.

Ao mesmo tempo, em 2021, os beneficiários de subsídios foram 24.420, o que representa uma redução de 1.054, ou seja, menos 4,1 por cento.

No ano passado, foram distribuídos 94,74 milhões de patacas em subsídios, montante total que se traduz numa redução de 13,38 milhões patacas face ao ano anterior quando os subsídios totais atribuídos tinham sido de 108,12 milhões de patacas.

15 Set 2022

FAOM alerta para dificuldades no acesso ao trabalho 

No balanço da última sessão legislativa, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau alertaram que continua a ser difícil encontrar trabalho na RAEM, sendo esta uma das grandes preocupações registadas no gabinete de atendimento. Foi ainda exigida celeridade na apresentação da segunda ronda de medidas de apoio

 

O Governo diz que ajuda, mas a verdade é que continua a ser “crítica” a situação do mercado laboral em Macau. Quem o diz são os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que ontem, no balanço da última sessão legislativa, apontaram que continua a ser muito difícil encontrar trabalho em Macau. Este foi, aliás, um dos principais motivos das queixas recebidas no gabinete de atendimento dos deputados nos últimos meses.

“Sabemos de casos de vagas em que são propostas condições inferiores às que se praticam no mercado, como salários mais baixos, mas ao mesmo tempo exigem critérios mais rigorosos aos candidatos. Alguns ainda não tiveram a oportunidade de irem a uma entrevista de emprego, mesmo que já tenham enviado imensos currículos”, apontou Ella Lei.

A deputada deixou ainda o alerta sobre a falta de vontade dos empregadores em contratar residentes. “Nos últimos dias temos recebido queixas de candidatos que, apesar de serem recrutados, poucos dias depois são despedidos, com o empregador a justificar que afinal não tem trabalho para eles. O empregador admitiu não ter vontade de recrutar e contratou [as pessoas] apenas em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” adiantou.

As disputas laborais dominaram também os pedidos de ajuda feitos pela população aos deputados da FAOM na última sessão legislativa. “Aconteceram despedimentos ou situações de salários em atraso. Alguns casos já se prolongam há dois anos no tribunal e continuamos a acompanhá-los”, explicou Ella Lei.

Desta forma, é necessário resolver lacunas da actual lei laboral. “Queremos que o Governo reveja a lei laboral, sobretudo no que diz respeito aos salários em atraso, situação que afecta a sobrevivência dos trabalhadores”, referiu.

Zonas sem pagamento

O deputado Leong Sun Iok fez ainda um apelo para que as autoridades melhorem as condições laborais dos trabalhadores que vivem nas zonas amarelas ou vermelhas e que, por esse motivo, são sujeitos a licenças sem vencimento, sem terem direito a apoios apenas atribuídos a quem testa positivo à covid-19. Quem tiver de cumprir isolamento em casa não tem direito a qualquer pagamento ou compensação, sublinhou o deputado.

Relativamente à segunda ronda de apoios financeiros à população, no valor de dez mil milhões de patacas, os deputados voltaram a apelar à celeridade do Executivo, para que os desempregados possam sobreviver “neste período duro”.

Ao longo da última sessão legislativa o gabinete de atendimento dos deputados recebeu ainda pedidos de ajuda sobre candidaturas à habitação económica. Leong Sun Iok adiantou que as fracções de tipologia T1 são sempre insuficientes para as famílias monoparentais, tendo em conta que têm de competir com famílias que aceitam estes apartamentos. Desta forma, Leong Sun Iok pede o aumento da oferta de fracções económicas T2 e T3.

As disputas devido à compra de imóveis em Hengqin pelos residentes de Macau foi outro dos assuntos abordados pelos deputados. Leong Sun Iok pediu supervisão às vendas de edifícios em construção, para que os residentes não corram o risco de comprar um imóvel sem saberem a data da conclusão.

15 Set 2022

Covid-19 | Edmund Ho apela à união para ultrapassar dificuldades

O primeiro Chefe do Executivo da RAEM espera que a população fique unida e trabalhe em conjunto, nesta nova era, para “ultrapassar as dificuldades em conjunto”. Edmund Ho apelou à unidade numa reunião com a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial

 

O ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, apelou à manutenção da unidade na sociedade de Macau, esperando que os diversos elementos da comunidade trabalhem em conjunto para ultrapassar as dificuldades causadas pela pandemia.

A mensagem foi deixada pelo primeiro líder do Governo da RAEM, na Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, que celebrou o 75.º aniversário.

Na ocasião, de acordo com o Jornal do Cidadão, Edmund Ho destacou que o mundo vive uma nova era, e que, ao longo de 75 anos de existência, a associação assistiu a vários momentos históricos, através de diferentes gerações.

No entanto, destacou a necessidade de os membros manterem os valores tradicionais, mesmo em tempos “mais dinâmicos”. No encalço desta ideia, apelou a toda a população que “se mantenha unida” durante o período pandémico para que seja possível “ultrapassar as dificuldades em conjunto”.

Na mesma ocasião, o ex-Chefe do Executivo defendeu igualmente que a associação deve contribuir assegurar o cumprimento da Lei Básica, apoiar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, promover o patriotismo e o amor por Macau, e unir-se para que o sector da construção civil e da indústria do imobiliário “promovam o desenvolvimento geral da sociedade”.

Virados para a Baía

Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, defendeu que o sector precisa de ser virar para o desenvolvimento da Grande Baía, onde vão surgir oportunidades de crescimento.

Segundo o Jornal do Cidadão, Mok pediu aos associados para que tomem uma postura activa, e não fiquem apenas na expectativa, criando oportunidades de expansão.

Na mesma linha, o presidente da associação aconselhou os associados a apostarem na atracção de quadros qualificados do exterior, de forma a contribuírem para a formação de talentos locais, ao mesmo tempo que criam em Macau uma plataforma de intercâmbios e experiências no sector.

Por sua vez, Tommy Lau Veng Seng, presidente do Conselho Fiscal, pediu aos associados esforços conjuntos para desenvolver a sociedade de Macau, de forma a que o território possa alcançar novos progressos, ao mesmo tempo que contribui para a harmonia e desenvolvimento económico do território.

15 Set 2022

Código de saúde | Associação quer aulas sobre aplicação

A Aliança de Povo de Instituição de Macau apelou ao Governo que organize aulas que ensinem os mais velhos a usar o código de saúde. A informação foi avançada ontem pelo Jornal do Cidadão, e o apelo surgiu no âmbito de um simpósio organizado pela associação, em Seac Pai Van.

O pedido foi feito depois de alguns idosos que participaram no evento se terem mostrado desagradados com a complexidade do preenchimento da declaração do código de saúde e do código de localização. Apesar de não serem contra a medida, que dizem ser útil para saber onde estiveram infectados, os participantes indicaram que o procedimento é demasiado difícil e que o surto de 18 de Junho veio colocar a nu esse problema.

Segundo a sugestão da instituição, as aulas deviam ser organizadas diariamente, de forma a serem acessíveis.
O sistema implementado pelo Governo dificulta a deslocação a pessoas que não têm telemóvel, que muitas vezes ficam sem alternativas para entrar em espaços privados e públicos. Os Serviços de Saúde defendem a legalidade de proibir entrada em espaços privados e públicos a quem não apresenta o código de saúde.

Além das dificuldades técnicas, os idosos apelaram ainda para que seja aberta uma clínica de medicina tradicional chinesa em Seac Pai Van.

14 Set 2022

Lançado programa para abater veículos antigos a gasóleo

Os proprietários dos veículos abrangidos pelo programa vão receber entre 25 mil e 115 mil patacas. Quanto mais pesarem, ou mais lugares tiverem, maior será o valor do subsídio, que tem como intenção tirar de circulação veículos “altamente poluidores”

 

O Governo lançou um plano para financiar o abate de veículos antigos movidos a gasóleo. Os proprietários de veículos podem receber entre 25 mil e 115 mil patacas, por veículo. O programa foi anunciado ontem através de um comunicado, com os detalhes publicados no Boletim Oficial.

O plano é destinado a veículos ligeiros e pesados, registados pela primeira vez até 31 de Dezembro de 2002, ou seja, com cerca de 20 anos, e cuja matrícula ainda está efectiva. As candidaturas para o subsídio de abate começam amanhã e prolongam-se até 15 de Março do próximo ano.

De forma a evitar que veículos parados, e actualmente sem matrícula, possam receber o montante, o Executivo definiu que as viaturas com matrículas emitidas a partir ontem ficam excluídas do apoio.

Segundo o comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a iniciativa visa “incentivar os proprietários a abater os veículos antigos movidos a gasóleo altamente poluidores, melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população”.

Os proprietários podem apresentar candidaturas no Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Quando forem notificados da aprovação do apoio, ficam com um prazo de 180 dias para mandar as viaturas para abate, fora de Macau. Depois ainda têm de fazer os pedidos de cancelamento das matrículas, e quando estes forem efectivos, recebem o apoio financeiro.

Critérios para pagamento

Segundo os critérios apresentados ontem, veículos de passageiros podem resultar em apoios para abate que vão de 30 mil patacas a 85 mil patacas. Quando as viaturas tiverem capacidade de nove, ou menos, lugares o pagamento será de 30 mil patacas. Na classe de 10 a 16 lugares, o subsídio sobe para 70 mil patacas. Na classe 17 a 30 lugares o pagamento é de 75 mil patacas. O pagamento mais alto, de 85 mil patacas, fica destinado para veículos com mais de 31 lugares sentados.

Em relação aos “veículos de mercadorias, veículos mistos e outros veículos”, o critério adoptado é o peso, quanto mais pesarem maior é o subsídio. As viaturas com 1,9 toneladas, ou menos, recebem 25 mil patacas, entre 1,9 toneladas e 5,5 toneladas, o apoio é de 40 mil patacas.

Na classe entre 5,5 toneladas e 10 toneladas, 10 toneladas e 13 toneladas, 13 toneladas e 16 toneladas, o valor do subsídio sobe para 55 mil, 65 mil e 85 mil patacas, respectivamente.

Nas classes superiores, que abarcam viaturas que pesam entre 16 toneladas e 24 toneladas e ainda com um peso superior a 24 toneladas, os montantes sobem para 100 mil e 115 mil patacas, respectivamente.

14 Set 2022

Património | Criticado relatório sobre destruição das muralhas antigas

O deputado Ron Lam criticou o relatório da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) sobre a queda das antigas muralhas da cidade junto à Estrada de S. Francisco, por considerar que faltou mencionar as medidas de protecção a serem adoptadas no futuro e o apuramento de responsabilidades.

Em declaração ao jornal All About Macau, Ron Lam apontou que o relatório só declara os factores que levaram ao acidente, mas não explica as medidas que deviam ser adoptadas nos estaleiros daquela zona, de forma a evitar novos acidentes. Os estaleiros dizem respeito às obras do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e a uma obra privada.

Lam justificou ainda que esteve no local a assistir aos estragos do deslizamento e que estes se ficaram a dever ao facto de os estaleiros não terem assegurado a realização dos trabalhos de prevenção e protecção das muralhas e das taludes. Apesar de um dos estaleiros ter um mecanismo de supervisão, os dados estavam constantemente desactualizados, o que terá contribuído para que não fosse possível perceber a situação do deslizamento de terras.

O deslizamento das terras resultou em danos nas muralhas antigas da cidade e ainda para três habitações do edifício Ka On Kok. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou na Assembleia Legislativa que tinha havido um acordo com os proprietários e que a situação estava ultrapassada.

13 Set 2022

Concurso público | Deputado pede penalizações para empresas 

Leong Hong Sai, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) defendeu ontem que o Governo deve melhorar o sistema de avaliação das propostas apresentadas nos concursos para obras públicas, para que seja criado um mecanismo de penalização de empresas que não cumprem critérios de qualidade ou outros exigidos, com o prazo.

Desta forma, quando concorrerem a concursos públicos, as empresas ou consórcios terão logo menos pontos do que as restantes candidatas. O deputado lembrou, citando investigações do Comissariado contra a Corrupção, que se verificaram problemas em muitos projectos de habitação pública, com responsabilidades do empreiteiro.

Por sua vez, Ho Ion Sang, eleito pela via indirecta, disse que na última sessão legislativa foram recebidos mais de três mil pedidos de ajuda nos gabinetes dos deputados ligados aos Kaifong, com 45 por cento sobre testagens em massa durante a pandemia, pedidos de apoio na área da saúde mental e questões sociais. “Talvez os residentes não soubessem as informações sobre as medidas de prevenção da pandemia, porque, pela primeira vez, houve um surto comunitário de grandes dimensões”.

Como exemplo, o deputado disse que muitos idosos não tinham telemóvel para marcar os testes de ácido nucleico, com os Kaifong prestado este apoio. Ho Ion Sang defendeu que o Governo deve disponibilizar mais medidas na área da saúde mental. O deputado Ngan Iek Hang, também presente na conferência de imprensa de ontem, pediu que o Governo lance o mais breve possível a nova ronda de apoios económicos, no valor de dez mil milhões de patacas.

9 Set 2022

Segurança Nacional | Coutinho diz que juramento é “mera formalidade”

José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, encara como “uma mera formalidade” a obrigação de os funcionários públicos prestaram juramento de lealdade à Lei Básica e à RAEM.

A reacção do legislador surge na sequência da notícia de que os trabalhadores da administração pública terão de prestar um juramento ao abrigo da lei revista de segurança nacional, que se encontra neste momento em fase de consulta pública.

Em declarações à TDM – Rádio Macau, o representante do sector caracterizou à obrigação como “normal” e algo “que também existe noutras jurisdições”, desde que sejam respeitados os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente a liberdade de expressão. “Não vejo nada de especial. Eu próprio, como deputado, aquando das últimas eleições também preenchi um formulário desta natureza e que não tem, em princípio, nada relevante que ponha em causa a minha posição como deputado na Assembleia Legislativa”, acrescentou Pereira Coutinho.

9 Set 2022

Economia | Chan Meng Kam apela à confiança em Ho Iat Seng

Apesar das dificuldades económicas, Chan Meng Kam apelou à confiança da população e mostrou-se convicto que o futuro vai ser risonho para o território. As declarações foram citadas pelo Jornal do Cidadão, como reacção à promessa do Governo Central, através de Xia Baolong, do estudo e implementação de medidas para promover a diversificação e desenvolvimento da economia local.

O empresário e ex-membro do Conselho Executivo reconheceu que nos últimos três anos a população foi afectada pelo impacto da pandemia, com a emergência de vários desafios a nível económico e social. No entanto, apelou à confiança em Macau e no Chefe do Executivo que afirmou ser “o chefe da família” que vai fazer com que todos avancem resolutamente e de forma unida, para enfrentar e ultrapassar as dificuldades.

As palavras fazem eco do discurso de Xia Baolong, que também tinha pedido união à volta de Ho Iat Seng.
Chan Meng Kam argumentou ainda que Macau tem o apoio do Governo Central, como prometido pelo chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, o que vai a levar às melhorias da condição de vida.

Como prova da confiança, o empresário e proprietário de vários casinos-satélite recordou que desde a transferência de soberania, Macau atravessou muitas dificuldades, como a crise da SARS, crise financeira e vários tufões, mas que conseguiu sair por cima. Por isso, Chan Meng Kam defende que não há razão para que o mesmo não suceda desta vez, e assegurou que o Governo de Ho Iat Seng vai produzir esses resultados, contando que a população se mantenha unida.

9 Set 2022

Hospital da Ilhas | Médicos de Macau podem estagiar no Peking Union

Como forma de preparar o funcionamento do Hospital das Ilhas, a Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College/Hospital de Macau vai promover estágios para clínicos especialistas na capital

 

Os médicos especialistas do território vão ter a possibilidade de realizar estágio em Pequim Peking Union Hospital. Este acordo entre a RAEM e a unidade hospitalar do Interior foi revelado ontem, após uma reunião da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College/Hospital de Macau.

Segundo o comunicado que saiu da reunião de quinta-feira, onde esteve presente Ho Iat Seng, “os médicos de Macau terão oportunidades de se deslocarem a Pequim para fazer um estágio no Peking Union Hospital”. A formação vai permitir que os médicos especialistas tenham “acesso a mais casos difíceis e graves”, de forma a poderem “elevar o nível profissional”.

Esta é uma das três tarefas que Ho Iat Seng atribuiu à comissão e que devem ser concluídas a tempo da entrada em funcionamento do novo Hospital das Ilhas.

Em relação à segunda tarefa foi divulgado que “o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau (Centro Médico de Macau) irá injectar novos elementos e trazer novas tecnologias” para território. A aposta do Governo na inovação tecnológica tem em vista a “expansão do mercado de cuidados de saúde” no território e “o impulsionamento do desenvolvimento da indústria de saúde”.

Ho apelou ainda para que tudo seja conduzido com eficiência. “Espera-se que a Comissão se empenhe em todos os trabalhos, agarrando o tempo para garantir que os trabalhos de construção, da aquisição de equipamentos de grande envergadura, da chegada da equipa de pessoal especializada de Peking Union Hospital e do plano de serviços clínicos sejam concluídos, de forma eficiente, de acordo com a calendarização prevista”, desejou.

Missões do Governo Central

Por sua vez, Zhao Yupei, presidente da Comissão, destacou no discurso de tomada de posse que “o Centro Médico de Macau é um importante projecto de cooperação”, e que o Peking Union Hospital recebeu orientações da Comissão Nacional de Saúde para “apoiar o desenvolvimento da indústria de saúde” em Macau.

Zhao prometeu também que no futuro os membros da comissão vão “contribuir para a promoção dos trabalhos preparatórios do novo hospital e elevar o nível dos serviços de saúde da RAEM”. Outro dos objectivos passa ainda por transformar o novo hospital num centro médico regional com sede em Macau focado na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e no Sudeste Asiático. Seguidas estas prioridades, Zhao apontou ainda a “melhoria do nível de saúde da população”.

9 Set 2022

Pequim emite títulos de dívida no valor de três mil milhões de RMB

O Governo Central emitiu ontem em Macau títulos de dívida em renminbi no valor de três mil milhões de renminbis. A operação foi um sucesso, segundo declarou Wang Kebing, director do departamento financeiro do Ministério das Finanças chinês.

O governante assegurou que a procura foi superior à oferta e que a emissão foi “muito bem-recebida pelos investidores”, com o montante solicitado a “exceder em muito o montante da emissão”

Os investidores que adquiriram títulos de dívida foram, sobretudo, bancos comerciais e entidades institucionais, como seguradoras e empresas de fundos. O representante do Banco da China em Macau explicou que a procura destes títulos de dívida foi na ordem dos cinco mil milhões de renminbis, montante bem superior ao colocado no mercado.

É vez que a China emite títulos de dívida na RAEM. A primeira ocorreu em 2019, no valor de três mil milhões de renminbis, destinada aos investidores profissionais.

Wang Kebing disse ontem, na cerimónia de lançamento dos títulos de dívida, que “o Governo Central apoia a transformação do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, sendo a construção do mercado de obrigações e o desenvolvimento das finanças modernas fundamentais”.

O responsável disse também que o sucesso desta acção financeira, “além de aumentar a profundidade e a amplitude do mercado de títulos de dívida de Macau, também aumenta a confiança dos mercados”.

Títulos para todos os gostos

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu na mesma cerimónia que Pequim tem apoiado bastante o desenvolvimento do sector financeiro na RAEM e que “o mercado de obrigações de Macau tem vindo a expandir-se de forma estável”. Desta forma, “o leque dos tipos de dívida tem vindo a enriquecer-se gradualmente”.

O governante frisou que o Governo “está a aperfeiçoar as bases do desenvolvimento do mercado de obrigações através das infra-estruturas financeiras, do regime jurídico, dos incentivos fiscais e do apoio aos talentos”. Lei Wai Nong disse esperar que o Governo Central emita títulos de dívida em Macau de forma regular, “de modo a criar um bom ambiente de mercado e atrair mais participantes”.

Esta foi a primeira vez que a Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau forneceu serviços de registo, liquidação e custódia aos títulos de dívida soberana. O secretário entende que esta operação revela que “o mercado de obrigações de Macau atingiu um novo patamar”.

8 Set 2022

Economia | Lei Wai Nong apela a fim da suspensão de excursões do Interior

Com o aproximar das Semana Dourada, o secretário para a Economia e Finanças deixou um desejo: que as excursões de turistas do Interior sejam retomadas o mais depressa possível. Quanto a apoios, Lei Wai Nong afirmou que serão atribuídos a residentes para ser gastos em Macau

 

O secretário para a Economia e Finanças quer que a emissão de vistos do Interior, que permite a entrada de excursões a Macau, seja retomada o mais depressa possível. A súplica indirecta de Lei Wai Nong ao Governo Central foi feita ontem, à margem da cerimónia de emissão de títulos da dívida soberana no território.

Segundo as palavras do governante, a esperança do Governo da RAEM passa por uma retoma rápida das excursões do Interior, que estão suspensas desde 2020, altura em que surgiu a pandemia. Esta retoma é encarada pelo Executivo local como um grande apoio para as pequenas e médias empresas e para os hotéis de menor dimensão.

Contudo, o secretário não abordou qualquer data concreta para o fim da suspensão, que tem contribuído para que o número de turistas a Macau se mantenha em níveis historicamente baixos, em comparação com os anos mais recentes.

Em tempos de pandemia, Lei Wai Nong afirmou também que o Governo vai fazer todos os possíveis para organizar o tradicional espectáculo de foto de artifício, na noite de 1 de Outubro, dia em que se celebra a implementação da República Popular da China.

Apoios a serem pensados

O secretário para a Economia e Finanças abordou também o tema recorrente da nova ronda de apoios que vai implicar um gasto de 10 mil milhões de patacas, depois de ter sido questionado sobre a forma como vão ser distribuídos. “Estamos a preparar os documentos legais, ainda precisamos de tempo e de cumprir procedimentos para a sua execução”, limitou-se a responder, sobre um processo que terá de passar pela Assembleia Legislativa, que regressa de férias a 15 de Outubro.

Lei Wai Nong esclareceu ainda que o dinheiro “só será usado em Macau e por residentes locais” e confessou que vai ser difícil satisfazer as esperanças de toda a população, pelo que apelou à “compreensão”.

Apesar de reconhecer que nem todos ficarão satisfeitos, o governante sublinhou que o Governo tem plena consciência do actual ambiente económico e dos sentimentos dos residentes.

Na conversa com os jornalistas, o secretário reconheceu também que vai ser necessário rever as previsões para as receitas brutas do jogo, de onde advêm as principais receitas do orçamento da RAEM.

Quando foi apresentado o orçamento para este ano, o Governo estimava que as receitas fossem de 130 mil milhões de patacas, no entanto, a quatro meses do fim do ano só foram arrecadados 28,8 mil milhões de patacas, ou seja, 22 por cento do montante inicialmente previsto.

8 Set 2022

Segurança Nacional | Lei vai exigir juramento a funcionários públicos

Wong Sio Chak revelou que a revisão da lei de segurança nacional irá exigir juramento de lealdade a funcionários públicos. O texto ainda não é conhecido, mas em Hong Kong implica a promessa de defesa e lealdade face à Lei Básica e dedicação ao Governo da região

 

O secretário para a Segurança afirmou que a futura lei da segurança nacional vai obrigar funcionários públicos a prestarem juramento, antes de assumirem funções. A revelação foi feita por Wong Sio Chak, na terça-feira à noite, durante mais uma sessão de esclarecimentos ao abrigo da consulta pública sobre a revisão da lei de segurança nacional.

Após ter sido questionado sobre a segurança nacional e as obrigações dos funcionários públicos, Wong Sio Chak revelou que o diploma vai seguir o modelo imposto pelo Governo Central à RAEHK. Na região vizinha, o não juramento tem sido entendido como motivo para despedimento com justa causa e levou à saída de 129 funcionários públicos, através de despedimentos ou demissões.

Caso o modelo seja imitado na RAEM, os funcionários da Administração Pública têm de jurar defender e ser fiéis à Lei Básica e ainda assumir responsabilidades perante o Governo de Macau.

O facto de o juramento ser feito perante a Lei Básica impede situações caricatas de cidadãos portugueses, ou de outras nacionalidades, que integram a Administração Pública, terem de prestar juramento de lealdade a um país estrangeiro.

A admissão de residentes portugueses e estrangeiros na Administração Pública está prevista no artigo 99.º da Lei Básica, quando estipula que a RAEM “pode nomear portugueses e outros estrangeiros de entre os funcionários e agentes públicos que tenham anteriormente trabalhado em Macau, ou que sejam portadores do Bilhete de Identidade de Residente Permanente […] para desempenhar funções públicas a diferentes níveis”. Este artigo esclarece também estes residentes são “admitidos apenas a título pessoal e respondem perante a Região Administrativa Especial de Macau”.

Juramento polémico

Actualmente, vários titulares de altos cargos públicos estão obrigados a prestar juramentos. Nos casos do Chefe do Executivo, presidente da Assembleia Legislativa, do presidente do TUI, Procurador da RAEM e secretários, o juramento inclui a lealdade à República Popular na China. Esta é uma situação prevista na lei, uma vez que os titulares destes cargos têm de ter nacionalidade chinesa.

No caso dos membros do Conselho do Executivo e deputados da Assembleia Legislativa, órgãos teoricamente abertos a todos os residentes permanentes, o juramento não é requerido.

Em 2019, o juramento de Kou Hoi In, actual presidente da Assembleia Legislativa, causou uma das situações mais controversas dos últimos anos, uma vez que na cerimónia pública o político esqueceu-se de mencionar Macau, numa das três menções do juramento. Mais tarde, deslocou-se à sede do Executivo, para repetir o juramento, que foi feito à porta fechada, quando a lei estipula que tem de ser feito numa ocasião pública. Apesar do embaraço público e esclarecimentos das entidades oficiais, a situação acabou por não ter consequências.

8 Set 2022

Economia | Governo Central promete estudar e lançar medidas para Macau

Xia Baolong destacou as dificuldades acrescidas do território devido à falta de diversificação da economia, mas garantiu que o Governo Central vai ajudar Macau a atingir o desenvolvimento económico

 

O Governo Central prometeu a Ho Iat Seng “estudar de forma pró-activa e lançar políticas e medidas” de apoio ao desenvolvimento turístico de Macau e de incentivo à Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. A promessa foi deixada por Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, num encontro com o Chefe do Executivo da RAEM, que decorreu na segunda-feira em Zhuhai.

Segundo um artigo do jornal Ou Mun, durante o encontro Xia Baolong afirmou que a economia de Macau sofreu bastante com a pandemia, devido à dependência de uma única indústria e que se prevê que continue a enfrentar muitos problemas e dificuldades. Para Xia, a situação só vai ser ultrapassada se “todos os residentes de Macau trabalham juntos”.

Sobre as principais responsabilidades do Ho Iat Seng e do Governo da RAEM, o caminho indicado passa por “continuar a controlar a pandemia e a promover o desenvolvimento social e económico”, ao mesmo tempo que se garante a “estabilidade geral social”.

O governante do Interior sublinhou ainda que a pátria apoia fortemente Macau na manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo. Foi na sequência destas declarações que Xia prometeu o estudo e a implementação de medidas para desenvolver o turismo e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.

Seguir Xi Jinping

Por sua vez, o Chefe do Executivo comprometeu-se em seguir as instruções de Xi Jinping e as exigências do Governo Central, de forma a adoptar uma visão de longo prazo, mostrar a coragem necessária e assumir as responsabilidades para fazer a região progredir, ao mesmo tempo é mantida a estabilidade.

Ho Iat Seng afirmou fazer parte das suas tarefas “aliviar as dificuldades sentidas pela população”, “melhorar as condições de vida” e “reforçar de forma contínua as trocas económicas e de recursos humanos entre o Interior e Macau”. Ho garantiu igualmente estar a trabalhar para “promover moderadamente a diversificação do desenvolvimento económico”.

O Chefe do Executivo da RAEM foi também congratulado pelo trabalho feito no controlo do surto que surgiu em Junho. Xia Baolong destacou que o Executivo de Ho Iat Seng conseguiu unir esforços e enfrentar as dificuldades, o que permitiu que a situação em Macau se mantivesse estável.

Ainda sobre o surto, Xia Baolong considerou que Macau alcançou “uma vitória”, ao tomar as medidas de prevenção e controlo, na altura certa, ao mesmo tempo que conseguiu garantir o acesso ao emprego, estabilizar a economia e tomar conta das condições de vida.

7 Set 2022

Combustíveis | Pereira Coutinho preocupado com a inflação

O deputado Pereira Coutinho está preocupado com o aumento dos combustíveis, principalmente das botijas de gás. Numa interpelação divulgada ontem, o deputado aponta que entre Julho do ano passado e Março deste ano a botija de 13,5 quilogramas ficou 42 patacas mais cara.

“Uma família que compre duas botijas de gás, uma para cozinhar e outra para a casa de banho, tem de pagar mais 84 patacas”, afirma o deputado. “O aumento também se reflecte, naturalmente, nas actividades económicas, por exemplo nos gastos dos restaurantes e no preço das refeições”, acrescenta.

Para o legislador, os aumentos estão a levar à perda do poder de compra dos trabalhadores, numa altura em que há mais desemprego. Como tal, pergunta ao Governo quais são as previsões para a inflação, a nível do preço do gás, gasolina e gasóleo. José Pereira Coutinho pergunta ainda se existem planos para que as famílias mais carenciadas recebam apoios para fazer frente a estes encargos.

6 Set 2022

Inquérito | Pedidos cheque e cartão de consumo na próxima ronda de apoios

Um inquérito realizado pelo Centro de Política de Sabedoria Colectiva concluiu que a grande maioria dos residentes quer um cheque pecuniário e um novo cartão de consumo na próxima ronda de apoios concedidos pelo Governo. Mais de 80 por cento dos inquiridos dizem estar em pior situação económica face ao ano passado

 

Quase metade (48,9 por cento) dos residentes inquiridos pelo Centro de Política de Sabedoria Colectiva desejam receber um cheque pecuniário e um cartão de consumo na próxima ronda de apoios decretada pelo Governo, no valor de dez mil milhões de patacas. O inquérito, realizado entre 20 e 27 de Agosto, recolheu 1.331 respostas válidas de residentes com idade igual ou superior a 18 anos.

Ainda sobre a atribuição de subsídios, 42 por cento deseja que o apoio seja atribuído através de cheque, enquanto que 63 por cento dos entrevistados quer que o montante no cartão de consumo aumente. Por sua vez, cerca de 40 por cento dos inquiridos pede que sejam atribuídos mais subsídios para os cuidadores informais e para despesas domésticas como a água, electricidade e internet.

O estudo elaborado pela associação ligada aos Kaifong indicou ainda que 64 por cento dos entrevistados concorda que seja dado um apoio financeiro aos profissionais liberais, operadores dos estabelecimentos comerciais e restantes trabalhadores, incluindo freelancers. No entanto, apenas 22 por cento entende que a primeira ronda das medidas de apoio ajudou a aliviar o impacto da crise sentido por muitas famílias e empresas. Questionados sobre a eficácia das medidas anunciadas pelo Governo, 53 por cento dos residentes revelou uma postura neutra.

A coisa está preta

As questões aos residentes incidiram também sobre a situação económica das famílias, tendo 81 por cento dos inquiridos dito que se encontra numa pior situação financeira em relação ao ano passado, com mais tensão originada pelos cuidados a pais e filhos, pagamento de prestações ao banco ou aumento do desemprego. Grande parte dessas pessoas trabalha no sector do jogo, da restauração ou são profissionais liberais em escritórios.

O deputado Ngan Iek Hang falou das sugestões apontadas pelo centro, como a atribuição de mais um cheque e cartão de consumo na próxima ronda de apoios, com a inclusão de mais trabalhadores e comerciantes. “Recebemos muitas queixas de comerciantes que não foram beneficiados na primeira ronda devido à existência de limitações. Por isso, esperamos que a segunda ronda de apoios possa dar resposta a toda a sociedade e os critérios possam ser mais flexíveis, para beneficiar todos.”

Ngan Iek Hang pede ainda que as autoridades supervisionem os preços para travar a escalada da inflação. Foi também referida na apresentação dos resultados do inquérito feito pelos Moradores a necessidade de explorar mais fontes de turistas e acelerar a integração do território em Hengqin.

6 Set 2022

MNE | Segurança de residentes no exterior será assegurada, diz Liu Xianfa

Liu Xianfa, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, disse, numa palestra que os residentes de Macau verão sempre a sua segurança garantida no exterior, estabelecendo um meio de comunicação entre entidades consulares e o Governo caso seja necessário atender a necessidades e dificuldades dos compatriotas de Macau.

Segundo o jornal Ou Mun, Liu Xianfa defendeu ainda a ideia de que “prevenção é a melhor forma de protecção” e exigiu que as autoridades da RAEM construam uma barreira que proteja os direitos dos compatriotas de Macau.

Outro representante do MNE, na mesma ocasião, apresentou os trabalhos feitos na área da protecção consular e enumerou os casos mais comuns ocorridos nos últimos anos. O representante exemplificou os riscos que os residentes de Macau mais enfrentam no exterior, explicando os meios de que dispõem para pedir ajuda, caso precisem, e informações sobre deslocações.

5 Set 2022

FDCT | Au Kam San diz que nomeação causa descontentamento

O ex-deputado Au Kam San considerou que a nomeação por Ho Iat Seng do próprio filho para o Fundo para o Desenvolvimento de Ciências e da Tecnologia (FDCT) gerou “muito descontentamento” na comunidade. No entanto, o ex-legislador questionou o facto de José Pereira Coutinho ter sido o único membro da Assembleia Legislativa a abordar o tema.

Os comentários foram feitos nas redes sociais, em que Au apontou também que “toda a sociedade” compreende que a nomeação reforça a ideia da exclusividade do poder por uma elite e que é a prova da prática do capitalismo de compadres, que existe no território. Contudo, Au argumentou ainda que a troca de favores entre a elite não é nova “mas que normalmente tentava fazer-se com que não parecesse tão feia”.

Para justificar este ponto de vista, Au recorreu ao percurso de José Chui Sai Peng, na Assembleia Legislativa. Segundo o ex-deputado, em 2005, Chui foi nomeado pelo Chefe do Executivo, Edmundo Ho.

Porém, quando Chui Sai On assumiu o lugar do líder do Governo, o primo Chui Sai Peng passou a candidato pela via indirecta para que não houvesse uma nomeação directa entre familiares. No sentido inverso, o então deputado Fong Chi Keong passou de eleito pela via indirecta para nomeado.

Também José Pereira Coutinho reagiu às declarações do FDCT de que a nomeação não tinha implicado qualquer ilegalidade. Para Coutinho os titulares de altos cargos estão obrigados a seguir o artigo 46.º Código do Procedimento Administrativo, que estabelece que “nenhum titular de órgão […] pode intervir em procedimento administrativo” quando “por si, ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum”.

5 Set 2022

Segurança nacional | Wong Sio Chak diz não ser necessário ajustar penas máximas

Rever a lei da segurança nacional não irá implicar, necessariamente, penas mais graves. Wong Sio Chak indicou que a maioria dos novos crimes terá molduras penais inferiores a 10 anos de prisão. Além disso, o governante afirmou que fazer “likes” ou partilhar conteúdo nas redes sociais não é um crime, mas pode revelar problemas ideológicos e é motivo de alerta

 

A revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado não irá resultar no agravamento das penas de prisão, garantiu Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, na sessão de consulta pública que decorreu no sábado e contou com a presença de mais de 200 pessoas, e ontem em comunicado.

O gabinete do secretário para a Segurança sublinhou ontem que, em relação aos “novos crimes que se pretendem acrescentar, a moldura penal da maior parte deles é inferior a uma pena de prisão de 10 anos”.

Aliás, o governante contextualiza recordando que “crimes mais graves contra a segurança do Estado, que se encontram actualmente previstos” na lei, têm molduras penais entre 10 e 25 anos.

A reacção de Wong Sio Chak surgiu um dia após o jornal Ou Mun ter feito capa sobre a sessão de consulta pública referindo que a maioria dos novos delitos penais considerados na revisão legal teria penas máximas de 10 anos. O Governo respondeu, afirmando que Wong Sio Chak “nunca referiu que a moldura penal máxima de todos os crimes” será “ajustada, de forma uniforma, para 10 anos.

Além disso, o governante acrescenta que “no documento de consulta da revisão da lei, também não existe qualquer redacção em que se proponha ajustar, de forma uniforme, a moldura penal relativa aos crimes vigentes contra a segurança do Estado”.

Em praça pública

Wong Sio Chak também mencionou a questão das actividades nas redes sociais que podem ser consideradas problemáticas à luz da defesa do Estado. Se antes o tema foi abordado com os funcionários públicos em foco, desta vez o secretário alargou o espectro, mas relativizou a situação. “Na realidade, fazer like ou partilhas nas redes sociais não é um crime, mas é um comportamento que pode revelar problemas de mentalidade e ideologia”, indicou o secretário, de acordo com o canal Macau da TDM.

Tendo em conta a dimensão de Macau e o facto de as redes sociais serem abertas e públicas, não é complicado saber quem tem posições políticas problemáticas, à luz da lei. “Macau é muito pequeno, as pessoas conhecem-se. Muitas vezes já sabemos se a pessoa pratica um acto, ou não. É muito fácil descobrir”, afirmou Wong Sio Chak, acrescentando que se for caso disso, em fase de investigação de um crime, é necessário seguir os procedimentos legais para aplicar a lei.

Porém, além da actividade nas redes sociais, o governante realçou a importância “de se conhecer bem o que é a defesa da segurança nacional”. “Se uma pessoa achar que deve encorajar ou incentivar actos contra a segurança do estado, ou se for algo que estiver na moda, isso não é um bom fenómeno. Não gostaríamos de ver as pessoas terem esta mentalidade, é um motivo de alerta. Precisamos de ter mais cautela. Não há dúvida que a sensibilização e educação vão ser as nossas principais tarefas prioritárias.”, acrescentou Wong Sio Chak.

O governante sublinhou que a defesa da segurança nacional “é não só uma responsabilidade constitucional da RAEM, mas também responsabilidade legal de toda a população chinesa, incluindo os residentes de Macau”.

Os dois lados

Outros dos temas abordados no sábado foi a questão da possibilidade de extradição. O secretário para a Segurança indicou que o Tribunal de Última Instância estipulou no passado que sem acordo de cooperação judiciária não é possível extradição. Wong Sio Chak especificou que a falta de acordo cooperação judiciária com a China tem de ser resolvida, mas que apesar de não ser possível a extradição para o Interior da China, existem outras formas de fazer sair eventuais condenados de Macau.

“Não podem ser feitas entregas, mas expulsar uma pessoa ou não deixar alguém entrar em Macau é outro assunto, é diferente da entrega ao abrigo do acordo de cooperação judiciária”. O secretário indicou que antes de ser assinado um acordo de cooperação judiciária com o Interior da China é preciso proceder à “uniformização dos princípios e critérios” legais.

Apesar de não ser contemplada na revisão da lei de segurança nacional, a lei de combate ao terrorismo vai ser revista. Wong Sio Chak indicou que a evolução das “os meios para praticar actos terroristas sofreram muitas mudanças”, o que obriga o Governo a rever o diploma de combate ao terrorismo.

5 Set 2022