Hoje Macau PolíticaCAEAL | Inspeccionada réplica de assembleia de voto A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) fez uma vistoria à réplica da assembleia de voto no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac no sábado, para verificar as instalações e o seu funcionamento. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, indicou que as duas réplicas tornar-se-ão em assembleias de voto, com alguns ajustamentos nas instalações, depois de concluírem o seu funcionamento no dia 12 de Setembro O responsável indicou que as assembleias que se situam nos locais não escolares deverão estar prontas no dia 11 de Setembro, enquanto as instaladas nas escolas com condições para entrega antecipada serão finalizadas no dia 12 de Setembro. Na mesma ocasião, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, acrescentou que o organismo “organizou visitas de mais de 2.600 estudantes do ensino superior, secundário e jovens às réplicas da assembleia de voto, dando aulas de educação cívica dinâmicas, para uma maior consciência sobre o direito, dever e responsabilidade cívicas.” Ao mesmo tempo, “a DSEDJ encorajou os professores e jovens qualificados para votar a exercerem activamente o seu direito e dever cívicos”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições / Função Pública | Descartada responsabilidade disciplinar O presidente da comissão eleitoral recusou a responsabilização de funcionários públicos que não votem. Em declarações ao HM, os Serviços de Administração e Função Pública não responderam se haverá consequências disciplinares para a abstenção de trabalhadores de serviços públicos, ou restrições na marcação de férias que coincidam com o dia das eleições O presidente Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL, Seng Ioi Man, garantiu no sábado que não se colocará “a questão da responsabilidade disciplinar” aos funcionários públicos que eventualmente não votarem nas eleições legislativas de 14 de Setembro. “Nós consultámos a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP), não se coloca aqui a questão da responsabilidade disciplinar”, disse à Lusa o responsável, confrontado com essa eventualidade na sequência do apelo do Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, que enviou esta semana a todos os funcionários públicos uma carta em que sublinhou que “o sufrágio constitui, não só um direito como também um dever cívico”. Antes do esclarecimento do juiz Seng Ioi Man, o HM recebeu da DSAFP uma declaração que não responde à questão se trabalhadores da Função Pública poderiam ser responsabilizados disciplinarmente, ou mesmo despedidos, se não votassem. Em vez disso, a DSAFP limitou-se a declarar vagamente que “votar constitui um direito e, simultaneamente, um dever dos trabalhadores dos serviços públicos enquanto eleitores”, e que na sequência do apelo da CAEAL, o Governo “incentiva os trabalhadores dos serviços públicos a deslocarem-se às assembleias de voto para votarem no dia 14 de Setembro.” A DSAFP solicitou também aos “serviços que concedam as facilidades necessárias de deslocação, para o acto eleitoral, aos trabalhadores que estejam em serviço”. Em relação a consequências disciplinares ou demissões em resultado de abstenção, ou condicionamento ou proibição de marcar férias que incluam o dia das eleições, a DSAFP nada adiantou. Confrontado pela imprensa local com a mesma questão colocada à DSAFP, Seng Ioi Man fez eco das declarações enviadas ao HM. Um bloco eleitoral Contudo, o presidente da CAEAL mostrou-se optimista em relação participação dos funcionários públicos na eleição. “Acreditamos que os trabalhadores da administração pública, enquanto servidores públicos, vão, na sua maioria, responder ao apelo do Chefe do Executivo, e votar na assembleia de voto a que pertencem no dia 14 de Setembro”, afirmou Seng Ioi Man. O universo da Função Pública – que, segundo os últimos dados disponíveis, em finais de 2023, tinha pouco menos de 34.300 trabalhadores, quando no início de 2020 eram mais de 38.000 – representará actualmente cerca de 10 por cento do número total de eleitores recenseados. O presidente da CAEAL sublinhou no sábado à Lusa que a comissão não fez o exercício do efeito que a carta de Sam Hou Fai possa vir a ter na participação eleitoral, sublinhando que o organismo não está “virado para um sector próprio”. “O universo de eleitores elegíveis é de cerca de 320 mil, por isso, os nossos destinatários são todos os eleitores elegíveis, não fizemos uma estatística, uma determinada profissão, a sua taxa, etc., mas apelamos a todos os eleitores para votarem no dia das eleições”, afirmou. Recorde-se que no apelo ao voto, feito através de cartas enviadas a todos os funcionários públicos, Sam Hou Fai especificou que o “voto é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM”. A questão da fidelidade à RAEM pode ter consequências laborais, uma vez que o estatuto que regula a Administração Pública estabelece que o trabalhador “que, por factos comprovados, não defenda a Lei Básica ou não seja fiel à RAEM da República Popular da China, é obrigatoriamente aplicada a pena de demissão”. Em 2021, Macau registou a maior abstenção desde que foi criada a RAEM (57,6 por cento) e mais de 5.200 pessoas votaram em branco ou nulo, num processo marcado pela exclusão pela comissão eleitoral de cinco listas e 21 candidatos. Este ano, concorrem à AL seis listas pelo sufrágio directo, o número mais baixo desde 1988, altura em que havia apenas cinco deputados escolhidos por votação directa. João Luz / Lusa Campanha | Residente queixa-se de chamadas repetidas Uma residente, de apelido Chan, ligou para o programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau na sexta-feira a queixar-se de ter recebido quatro chamadas seguidas de listas diferentes a solicitar o seu voto. A residente revelou o incómodo resultante do constante assédio das chamadas telefónicas e acrescentou que são desnecessárias porque os eleitores conhecem bem o desempenho dos deputados. Outro ouvinte do programa da emissora pública, de apelido Lo, afirmou que apesar da sua assembleia de voto ser na península, o facto de trabalhar no Cotai obriga-o a enfrentar o trânsito e a perder muito tempo. O residente acrescentou que seria muito mais conveniente poder votar nas proximidades do local de trabalho, em vez de perto da casa.
Hoje Macau Manchete PolíticaVisita | Montenegro em Macau a 10 de Setembro O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, vai estar em Macau na próxima quarta-feira, 10 de Setembro, onde terá um encontro com o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e uma passagem pela Escola Portuguesa de Macau. A informação foi revelada na quinta-feira pelo Jornal Tribuna de Macau, que cita como fonte o gabinete do governante. A passagem pela RAEM de Montenegro surge no contexto de uma deslocação à Ásia, com paragens no Interior da China, e em Macau, às quais se segue uma vista ao Japão. No programa do primeiro-ministro português durante a passagem por Macau está ainda prevista uma recepção à comunidade, embora a publicação não tenha divulgado pormenores sobre esta parte. No Interior, de acordo com a Macau News Agency, a visita de Montenegro inclui a passagem apenas por Pequim, ao contrário do que aconteceu na última vista de um primeiro-pinistro de Portugal à China, em 2016. Nesse ano, António Costa, actualmente presidente do Conselho Europeu, começou por visitar Pequim, seguiu para Xangai e só depois esteve em Macau. A visita de Montenegro a Macau tinha sido revelada por Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de Portugal, em Junho, numa ocasião em que este confirmou que não ia visitar mais a RAEM até ao final do mandato. A presença de Marcelo Rebelo de Sousa em Macau chegou a estar prevista por ocasião das celebrações do 10 de Junho. A vista de Luís Montenegro a Macau pode também ajudar a explicar o cancelamento recente da deslocação de Sam Hou Fai a Portugal e Espanha, que estava prevista para as datas de 16 a 20 de Setembro.
Hoje Macau PolíticaSam Hou Fai pede apoio a Pequim para desenvolver novo parque O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, encontrou-se com o Ministério da Indústria e Tecnologia de Informação, Li Lecheng, para discutir o desenvolvimento de “novas indústrias” em Macau. O encontro que ocorreu ontem em Pequim e foi divulgado através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Na ocasião, Sam Hou Fai deixou o desejo de “continuar” a contar com o apoio do ministério na “orientação da construção do parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau”. A localização do parque ainda não foi tornada pública, e existe a hipótese de haver uma consulta pública, antes de ser tomada uma decisão. Sam pediu também apoio das autoridades centrais ao nível do “posicionamento estratégico, percurso de desenvolvimento, planeamento industrial e disposição dos quadros qualificados de inovação tecnológica” para “promover a transformação dos resultados da investigação científica e aumentar a competitividade geral de Macau”. O Chefe do executivo prometeu ainda que Macau vai “intensificar as ligações internas e externas” para reforçar o que disse ser o papel de “interlocutor com precisão” para aumentar a plataforma sino-lusófona. Desta forma, o líder da RAEM considerou que Governo vai integrar-se melhor no país. Das exigências Por sua vez, Li Lecheng recordou que Xi Jinping “apresentou, no âmbito da sua visita a Macau no ano passado, maiores exigências e expectativas para Macau criar ininterruptamente novas conjunturas de desenvolvimento de alta qualidade do princípio um país, dois sistemas”. Li destacou ainda que o “Governo da RAEM está a avançar de forma ordenada com quatro grandes principais projectos, entre os quais o parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau, que visa optimizar o ambiente de inovação tecnológica e apoiar o desenvolvimento diversificado da economia”. O ministro prometeu ainda empenho da sua equipa no auxílio necessário para o projecto.
João Luz Manchete PolíticaVandalismo | Coutinho apresenta queixa à CAEAL e à polícia O líder da lista “Nova Esperança” apresentou queixa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e às autoridades policiais na sequência do cartaz vandalizado. Pereira Coutinho denuncia o “ataque mal-intencionado” e diz-se “extremamente preocupado com a sua segurança pessoal” O caso do cartaz de propaganda eleitoral da lista Nova Esperança que foi vandalizado resultou em queixas apresentadas à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e à polícia. Segundo um comunicado, assinado pelo mandatário da lista Leong Veng Chai, “José Pereira Coutinho e a equipa da ‘Lista 2 – Nova Esperança’ apresentaram queixa formal à CAEAL e apresentaram igualmente queixa às autoridades policiais”. Conforme foi noticiado na quarta-feira, o caso diz respeito a um cartaz colocado no separador central da Avenida do General Castelo Branco em que a “imagem do olho esquerdo de José Pereira Coutinho foi danificada por queimadura com um cigarro”. Segundo o comunicado da lista Nova Esperança, “ao tomar conhecimento do incidente, José Pereira Coutinho expressou profunda inquietação, sentindo-se não apenas alvo de um ataque mal-intencionado em público, mas também extremamente preocupado com a sua segurança pessoal”. O mandatário da lista realça também a “grande importância” das eleições para a Assembleia Legislativa (AL) enquanto evento político e que, “com as recentes revisões legais destinadas a reforçar a segurança nacional e implementar o princípio de ‘Macau governado por patriotas’, é crucial coibir comportamentos ilegais e garantir que a presente eleição decorra de forma justa, equitativa e transparente”. Bate boca Sem avançar com suspeitas em relação a possíveis responsáveis pelo acto de vandalismo, o cabeça de lista da Nova Esperança queixou-se no Facebook que de uma alegada campanha difamatória depois do debate realizado no domingo, logo no segundo dia da campanha eleitoral. No debate em questão, transmitido no canal chinês da TDM, participaram candidatos das listas dos Moradores e da comunidade de Fujian, além de Pereira Coutinho. O debate ficou marcado pela troca de galhardetes entre Coutinho e Nick Lei, que acusou o português de apresentar uma das listas mais envelhecida das participantes no sufrágio directo. As críticas do candidato ligado às forças políticas de Fujian alargaram-se à alegação que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau contrata trabalhadores não-residentes. Por seu lado, Pereira Coutinho acusou os deputados da lista de Fujian de contribuir para proteger os governantes e evitar que assumam as responsabilidades inerentes ao desempenho das funções públicas e de protelar o secretismo das reuniões das comissões permanentes da AL. Após o debate, os ataques prosseguiram nas redes sociais.
Hoje Macau PolíticaFormação jurídica | Kou Peng Kuan reforma-se e deixa liderança Kou Peng Kuan deixou a posição de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) a 1 de Setembro por se ter reformado. Embora pertencesse aos quadros da Direcção de Serviços de Administração e Finanças Pública (SAFP), onde assumiu o cargo de director durante vários anos, Kou estava em comissão de serviço na liderança do centro responsável pela formação dos magistrados da RAEM. A informação sobre a reforma de Kou Peng Kuan foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho assinado pela subdirectora dos SAFP, Joana Noronha, e explica que a aposentação foi voluntária. De acordo com o portal oficial do Governo, a liderança do CFJJ passou assim a ser assumida por Tina Cheng Wai Yan, subdirectora, na condição de directora substituta. Esta é a segunda vez que Tina Cheng vai desempenhar o cargo de directora, como substituta, repetindo a situação de 2023, a aquando a saída do então director Manuel Trigo do CFJJ. Wai Yan desempenha as funções de subdirectora no CFJJ pelo menos desde 2013. Kou Peng Kuan chega ao fim da carreira como funcionário público que começou em 1991. Ao longo de um percurso profissional com mais de 30 anos, assumiu diferente posições como técnico superior do Centro de Formação para a Administração Pública, adjunto da Divisão de Formação, chefe da Divisão de Formação e chefe do Departamento de Modernização Administrativa dos Serviços de Administração e Função Pública. O momento alto da carreira chegou eme 2015, quando foi promovido a director dos SAFP, quando o Governo da RAEM era liderado por Chui Sai On. Enquanto director dos SAFP, Kou Peng Kuan foi responsável pela criação da aplicação Conta Única de Macau, em 2019.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Song Pek Kei quer programa de reforma voluntária Face ao que diz serem as “cargas de trabalho e pressões cada vez maiores” na Administração Pública, a deputada defende a criação de um programa piloto que permite a aposentação antecipada com maior segurança financeira, nos casos de problemas de saúde A deputada Song Pek Kei pretende que o Governo implemente um novo programa experimental de reforma voluntária para funcionários públicos com problemas de saúde. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada no final de Agosto à Assembleia Legislativa. Segundo a legisladora ligada à comunidade de Fujian, devido ao “desenvolvimento social” os funcionários da Função Pública enfrentam “cargas de trabalho e pressões cada vez maiores”. Por isso, considera que devia haver uma opção de aposentação voluntária antecipada ligada a problemas de saúde, principalmente para os trabalhadores com ordenados mais baixos e nas posições inferiores da hierarquia, que garanta ao mesmo tempo a “flexibilidade e segurança financeira”. “Mesmo que alguns funcionários públicos desejem aposentar-se mais cedo por motivos de saúde, deixar os seus cargos significa perder a segurança do sustento”, argumenta a deputada. No entender de Song Pek Kei, a falta de uma opção de aposentação antecipada por motivos de saúde que garanta segurança financeira “prejudica a flexibilidade do sistema de fundos de previdência e afecta negativamente a rotatividade saudável dentro do serviço público”. “Em resposta ao ritmo acelerado da reforma administrativa, as autoridades irão implementar um programa-piloto de ‘regime de reforma voluntária para funcionários públicos’ nos departamentos onde tal seja necessário, a fim de promover a mobilidade saudável dentro da função pública e aumentar a vitalidade da força de trabalho da função pública”, questionou. Reformas baixas Song Pek Kei salienta ainda que os salários de vários funcionários públicos são baixos e que não permitem obter uma reforma condizente com um nível de vida digno. “Como os funcionários públicos com menos tempo de serviço têm salários baixos e as suas contribuições mensais são limitadas, os pagamentos que podem obter do fundo de previdência são muito reduzidos, tornando difícil obterem protecção prática para a sua vida na reforma”, atirou. A legisladora pede assim uma protecção extra para estas pessoas: “Embora as autoridades tenham introduzido vários programas de assistência financeira para funcionários públicos de primeira linha com baixos rendimentos, ainda são necessárias melhorias adicionais na sua protecção na reforma”, justifica. “A este respeito, a Administração vai reforçar o actual sistema de protecção na reforma, por exemplo, concedendo subsídios de subsistência na reforma aos funcionários públicos juniores reformados”, questiona.
Andreia Sofia Silva Política60 mil pessoas assistiram em Macau à parada militar de Pequim Um total de 60 mil pessoas assistiu ontem à transmissão em directo da “Cerimónia Comemorativa do 80.º Aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista”, que decorreu no Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau e no Complexo Desportivo da Universidade de Macau, bem como outros locais. Segundo um comunicado oficial, as 60 mil pessoas englobam estudantes e funcionários públicos. Várias ” instituições de ensino superior e não superior organizaram sessões para os estudantes assistirem à transmissão em directo nas instituições de ensino”. Além disso, “vários departamentos do Governo organizaram também sessões para os funcionários públicos assistirem à referida actividade”. A cerimónia em questão incluiu a parada militar que decorreu em Pequim, na Praça Tiananmen, e que juntou vários chefes de Estado. Desta forma, entende-se que os 60 mil participantes de Macau “uniram-se à pátria e ao povo para recordar a história, prestar homenagem aos mártires, valorizar a paz e criar um grande futuro”. Lembrar as lutas André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, recordou que “há 80 anos o povo chinês alcançou vitórias significativas na guerra contra a agressão japonesa após a persistência e resiliência de 14 anos de lutas sangrentas”, sendo que as “vitórias foram um ponto de viragem histórico, em que a nação chinesa passou da humilhação para o renascimento”. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Kong Chi Meng, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), a transmissão em directo da parada militar em Pequim constituiu uma espécie de “primeira aula do novo ano lectivo e uma prática viva de educação patriótica”. Por sua vez, também as concessionárias de jogo se uniram a este evento. Foi o caso da MGM China, que nos empreendimentos MGM Macau e MGM Cotai organizou a transmissão em directo da parada “nas salas de refeições dos membros da equipa e zonas de bastidores” de funcionários, dando às equipas “a oportunidade de testemunhar este momento memorável juntos e partilhar o orgulho pela prosperidade e força da nação”, refere a operadora em comunicado. Foi ainda acrescentada uma zona de visualização da parada no MGM Cotai Grande Salon. II Guerra | Sam Hou Fai destaca “compatriotas de Macau” O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, destacou ontem, a propósito da cerimónia de comemoração do 80.º Aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista, que “todos os compatriotas de Macau irão recordar a história, prestar homenagem aos mártires e valorizar a estabilidade que não foi nada fácil de alcançar”. O evento, que se realizou na Praça Tiananmen e contou com a organização de uma parada militar que reuniu chefes de Estado de todo o mundo, teve tambem a presença do Chefe do Executivo da RAEM. Este lembrou ainda, citado por um comunicado oficial, que “durante os 14 anos de resistência contra a agressão japonesa, o Partido Comunista da China defendeu e persistiu sempre numa frente unida nacional contra a agressão japonesa, desempenhando um papel fundamental”.
João Luz Manchete PolíticaFunção pública | CE diz que votar mostra fidelidade à RAEM Os trabalhadores da Função Pública receberam uma carta do Chefe do Executivo a apelar ao voto nas legislativas, indicando que votar é uma demonstração de fidelidade à RAEM. Sam Hou Fai mencionou a revisão do estatuto da administração que estabelece a demissão como pena para funcionários que não são fiéis à RAEM O Governo está apostado em reverter a abstenção recorde verificada nas últimas eleições legislativas, repetindo em várias ocasiões a importância do sufrágio para a Assembleia Legislativa (AL) de 14 de Setembro para a agenda política de Macau. Ainda para mais, em várias circunstâncias foi sublinhado por governantes e pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) que esta é a primeira eleição depois da revisão da Lei Eleitoral, e reforça o princípio “Macau governado por patriotas”. Este foi um dos pontos mencionados na carta enviada pelo Chefe do Executivo a todos os funcionários públicos da RAEM. Segundo avançou o Canal Macau da TDM, Sam Hou Fai lançou um apelo a todos os trabalhadores da administração pública para votarem no dia 14 de Setembro. “Fazendo parte da equipa governativa da RAEM, os trabalhadores dos serviços e entidades públicos devem responder activamente ao apelo da CAEAL, cumprir diligentemente o dever de voto e incentivar os familiares e amigos a votar”, pode ler-se na missiva assinada pelo governante. Mas, além do apelo ao voto, o Chefe do Executivo refere que “de acordo com disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), recentemente revisto, os trabalhadores dos serviços e entidades públicos de todos os níveis devem defender a Lei Básica e ser fiéis à RAEM da República Popular da China (RPC)”. Ora, Sam Hou Fai acrescenta que o “voto é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM”. Importa referir que o estatuto que regula a Função Pública estabelece que “o trabalhador da Administração Pública que, por factos comprovados, não defenda a Lei Básica ou não seja fiel à RAEM da RPC, é obrigatoriamente aplicada a pena de demissão”. Nas entrelinhas Sem mencionar directamente as consequências de não votar, e apesar de o voto ser secreto e da revisão do ETAPM só entrar em vigor a 1 de Novembro deste ano, o Chefe do Executivo liga directamente o voto à fidelidade à RAEM. O HM tentou perceber se estão previstas consequências disciplinares, inclusive demissão, a funcionários públicos que não votaram, ou se haverá algum condicionamento à marcação de férias que abranjam o dia das eleições, mas até ao fecho da edição não foram recebidas quaisquer respostas. Na carta, Sam Hou Fai argumenta também que votar constitui uma contribuição para a “implementação estável e duradoura” do princípio “Um País, Dois Sistemas”, e que os funcionários públicos “devem planear antecipadamente e participar activamente no dia das eleições. Segundo o Canal Macau, foi também pedido aos funcionários a assinatura de um documento comprovativo de que tomaram conhecimento do conteúdo da carta enviada por Sam Hou Fai.
Hoje Macau PolíticaEleições | Rita Santos diz que banner da lista foi danificado Rita Santos, presidente da assembleia-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), escreveu ontem nas redes sociais que um cartaz da lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho, foi danificado de forma intencional, com um cigarro apagado na imagem do olho esquerdo do candidato. O cartaz em questão está colocado na Avenida do General Castelo Branco. Rita Santos, que é figura próxima da lista Nova Esperança, liderada por Coutinho e candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, não integra o grupo de candidatos, mas afirmou que Coutinho está preocupado com a sua segurança depois deste episódio. Na publicação, a responsável disse mesmo que a lista Nova Esperança tem o direito de pedir responsabilidade legal depois de o cartaz ter sido danificado. Rita Santos não esqueceu ainda o facto de, depois do debate televisivo em que a lista participou, Pereira Coutinho continuar a ser alvo de difamações, acusado de informações falsas e desacreditado por uma lista concorrente. A responsável destacou que as eleições para a escolha dos deputados pela via directa para o hemiciclo são importantes para a RAEM e para a implementação do princípio de Macau governada por patriotas. É, portanto, importante impedir as infracções cometidas e o cumprimento de eleições imparciais, frisou Rita Santos na mesma publicação.
Hoje Macau PolíticaTelecomunicações | Novos contratos conhecidos até ao fim do mês A directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Derby Lau Wai Meng, anunciou que os novos contratos das concessões da rede pública de telecomunicações fixas vão ser publicados no Boletim Oficial até ao final do mês, altura em que as concessões actuais terminam. A informação foi revelada na segunda-feira, à margem de uma conferência de imprensa. A CTM e a MTel são actualmente as duas concessionárias. Todavia, a responsável recusou a ideia de que os novos contratos se limitem a ser mais uma renovação, como ocorridas em 2021 e 2022. Segundo Derby Lau, citada pelo jornal Cheng Pou, os novos contratos vão mais longe e incluem orientações para o futuro desenvolvimento das telecomunicações no território. A directora recusou entrar em mais pormenores, prometendo explicações para a altura em que os contratos forem divulgados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Mais vendas a preços mais baixos no início de Agosto Agosto arrancou com mais actividade comercial no mercado da habitação, com um aumento de 19 por cento do número de transacções. No entanto, compradores e vendedores voltaram a ver os preços baixarem Na primeira metade de Agosto o número de transacções de habitação teve um crescimento anual de 19 por cento para um total de 118 negócios. Os números foram divulgados ontem, através do portal da Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Na primeira quinzena de Agosto do ano passado tinham sido registadas 99 transacções de habitação. Em relação ao início de Agosto deste ano, o maior número de compras e vendas de habitação aconteceu na Península com 96 transacções, que contrastam com as 74 do ano anterior. Na Taipa houve 19 vendas de apartamentos, um valor que ficou estabilizado, e em Coloane foram registadas três, menos três do que no início de Agosto do ano passado. Se por um lado houve mais transacções, por outro, o preço médio das casas vendidas apresentou uma redução de 2,3 por cento para uma média de 78.990 patacas por metro quadrado. Em comparação, na primeira quinzena de Agosto do ano passado o preço médio do metro quadrado era de 80.815 patacas por metro quadrado. Como tradicionalmente acontece, o metro quadrado foi mais caro em Coloane, com um custo médio de 83.444 patacas, o que em termos anuais representou um aumento face ao valor médio de 65.145 patacas por metro quadrado do início de Agosto de 2024. Na Península o preço médio mais recente foi de 82.743 patacas por metro quadrado, uma redução anual face às 84.584 patacas anteriores. Finalmente, na Taipa o preço mais recente foi de 65.219 patacas por metro quadrado, uma redução de quase 10 mil patacas, face às 75.189 patacas por metro quadrado do ano anterior. Navios idos Os números mais recentes confirmam que o mercado do imobiliário de Macau atravessa uma situação muito diferente do que acontecia antes da pandemia da covid-19. Nos primeiros quinze dias de Agosto de 2019 o número de transacções de fracções para habitação atingiu 443, cerca do triplo do que aconteceu no período mais recentemente analisado. Nesse início de mês houve 289 transacções na Península, 137 na Taipa e 17 em Coloane. Também os preços praticados se encontram num nível diferente do que acontecia em Agosto de 2019. Nessa altura, o preço médio por metro quadrado era de 119.351 patacas, uma diferença de 40.361 patacas face à primeira quinzena de Agosto de 2025. Nessa altura, o preço médio na Taipa era de 142.100 patacas por metro quadrado, e de 126.883 patacas em Coloane. Na Península o preço médio do metro quadrado atingia as 108.748 patacas.
Hoje Macau PolíticaDSEDJ | Aposta em visitas a bases de segurança nacional A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vai continuar a apostar nas visitas de estudo para professores e alunos à Base de Educação do Patriotismo para Jovens de Macau, em Shandong, e à Base de Formação de Educação sobre Perspectiva Geral da Segurança Nacional para Jovens de Macau, em Pequim, como parte dos esforços de promoção do nacionalismo. A orientação sobre a educação nacional foi revelada na resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang. De acordo com a resposta assinada por Teng Sio Hong, subdirector da DSEDJ, as visitas têm como objectivo “aprofundar o sentimento patriótico e a consciência de segurança nacional”. No documento, Teng Sio Hong garante que o “Governo da RAEM mantém-se firme na consolidação dos valores nucleares do amor pela Pátria e por Macau” e que o futuro desta política passa pela construção de “uma base de experiência imersiva, baseada em Macau e interligada com a Grande Baía”, realização de actividades para alunos e a criação de um Pavilhão de Exposições da Educação Patriótica em Seac Pai Van.
João Luz Manchete PolíticaIH / Edifício do Lago | Apontada responsabilidade de condóminos A queda de azulejos no complexo de habitação económica do Edifício do Lago tem sido um problema recorrente passados poucos anos da ocupação dos apartamentos. Desde a primeira ocorrência, a queda de mosaicos tem sido uma constante, também noutros edifícios de habitação pública. O Instituto de Habitação empurra responsabilidades para os condomínios Passado pouco tempo da distribuição de apartamentos no complexo de habitação económica do Edifício do Lago, começou a ser evidente a falta de qualidade da construção, com o desprendimento constante de azulejos e mosaicos da fachada e paredes exteriores dos blocos. Após a sucessiva queda de mosaicos, o empreiteiro era convocado a proceder a reparações, e o problema repetia-se, tanto nas paredes exteriores como nas partes comuns no interior dos prédios. O ciclo repetiu-se durante mais de uma década, também noutros prédios de habitação pública, até que a garantia estabelecida no contrato de adjudicação da construção do Edifício do Lago expirou. Desde então, o Instituto de Habitação (IH) “passou a bola” para o lado dos condóminos, que têm rejeitado sucessivamente propostas de reparação. Em resposta a uma interpelação de Nick Lei, o Governo voltou a realçar a inacção dos proprietários. Após uma investigação do Comissariado contra a Corrupção, que não encontrou indícios de corrupção das autoridades no concurso, apreciação, aprovação e supervisão das obras no Edifício do Lago e no Edifício Ip Heng, foi “apresentada uma proposta de reparação para discussão e deliberação por parte dos condóminos. Contudo, a proposta foi rejeitada dentro do prazo estabelecido, pelo que o empreiteiro não pôde realizar os trabalhos de reparação e acabou por retirar a proposta”, indicou Sam Weng Chon, director substituto dos Serviços de Obras Públicas. O responsável salientou que “o IH continuou a instar a empresa de administração e as respectivas administrações a darem acompanhamento à situação, exigindo-lhes a apresentação de uma nova proposta de reparação”. Raiz do problema No Edifício da Alameda da Tranquilidade passou-se uma situação semelhante. Quedas de azulejos, reparações que duram pouco tempo, período de garantia expirada e responsabilidades atiradas para os proprietários que compraram casas ao Governo, com as administrações de condomínios a rejeitarem propostas de reparação. Independentemente das queixas sucessivas e notícias cíclicas sobre a degradação de prédios praticamente novos, o responsável da DSOP aponta para os moradores. “A reparação dos espaços comuns dos edifícios depende da vontade comum dos condóminos, pelo que o IH continuará a incentivar todas as partes envolvidas a avançarem com a reparação com a máxima celeridade, prestando apoio na convocação das assembleias e na apresentação de candidaturas ao Fundo de Reparação Predial, de modo a aliviar os encargos de reparação”, indicou Sam Weng Chon. Na interpelação escrita, Nick Lei indica que a responsabilidade não deve somente recair sobre os condóminos, uma vez que estas não foram responsáveis pela falta de qualidade das obras. “O problema de qualidade não foi resolvido adequadamente até ao termo do prazo de garantia do edifício e o desprendimento de mosaicos causou ferimentos a transeuntes e danificou veículos estacionados na via pública, portanto, tudo isso constitui perigo para a segurança comunitária”, salientou o deputado.
Hoje Macau Manchete PolíticaSam Hou Fai adia sem data visita a Portugal prevista para 16 de Setembro O líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, adiou sem data prevista a visita a Portugal e Espanha, prevista para decorrer entre 16 e 23 de setembro, confirmou a Lusa e o HM junto de fonte oficial. “A visita foi adiada e não há ainda data de quando será realizada”, confirmou à Lusa fonte oficial do Gabinete de Comunicação Social (GCS) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A visita a Portugal seria a primeira deslocação ao estrangeiro desde que Sam Hou Fai tomou posse como chefe do executivo da RAEM, em dezembro de 2024. Esta deslocação, a ter ido por diante, teria início dois dias após a realização das eleições para o Parlamento da RAEM, agendadas para o próximo dia 14.
Hoje Macau PolíticaEleições | Economia em destaque no segundo debate O debate entre os candidatos à Assembleia Legislativa da União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen, União para o Desenvolvimento, apoiada pela Associação dos Operários, e Aliança de Bom Lar, da Associação das Mulheres, ficou marcado pelos assuntos económicos. O debate foi transmitido na TDM e durante a discussão, Leong Sun Iok, segundo candidato da lista ligada aos Operários, defendeu que a atribuição de mais uma ronda do cartão de consumo pode ser uma boa opção para incentivar o consumo nos bairros residenciais, e uma forma de complementar a política do Carnaval do Consumo. Por sua vez, o primeiro candidato da lista de Jiangmen, Joey Lao, interrompeu Leong Sun Iok, para destacar que a sua lista também defende a sugestão apresentada pelo adversário político. O também académico, sugeriu ainda que o Governo deve lançar um fundo de desenvolvimento para a economia comunitária, dado que estes bairros têm maior dificuldade a aceder ao dinheiro deixado em Macau pelos turistas. Por sua vez, Loi I Weng, candidata das Mulheres, apontou o facto de a equipa de Jiangmen ser maioritariamente constituída por homens, questionando a falta de oportunidades para o sexo feminino. Na resposta, Joey Lao justificou que a presidente da equipa é uma mulher e que nos bastidores também há várias mulheres a trabalhar na lista.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Coutinho diz que eleições “são das mais difíceis de sempre” Pouco dinheiro para gastar e a esperança no “voto do coração” para eleger. Foi desta forma que a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, apresentou ontem o seu programa político com foco no emprego e habitação. O grupo espera eleger, pelo menos, um deputado Assumem que estão numa posição desfavorável face a listas ligadas a associações tradicionais de Macau, como a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entre outras, por uma questão orçamental e de recursos. Por isso, a lista Nova Esperança, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, assume ter esperança no “voto do coração” para conseguir eleger para o hemiciclo, havendo confiança “na obtenção de um lugar”. As eleições do dia 14 de Setembro para a escolha dos deputados à Assembleia Legislativa (AL) serão, por isso, “uma das mais difíceis que temos”, referiu o número dois da lista, Chan Hao Weng. Ainda assim, os membros da Nova Esperança estão “confiantes em obter um lugar”, disse José Pereira Coutinho na conferência de imprensa de ontem para a apresentação do programa. “Nós falamos as verdades que os outros calam”, foi uma das mensagens deixadas por Coutinho ontem, que prometeu não esquecer o facto de muitos portugueses estarem a trabalhar em Macau com blue card. “Temos conhecimento pessoal de muitos portugueses que estão em áreas técnicas, nas concessionárias, em engenharia, arquitectura ou gestão, e não se importam de ter, por enquanto, esse documento, mas o essencial está no salário que ganham. Eles ganham bem e estão satisfeitos, mas esse assunto não vai ser deixado de parte por nós, porque vamos continuar a lutar para que seja reposta a situação do passado e possamos atrair mais portugueses a trabalhar em Macau”, referiu Coutinho. O deputado começou a conferência por responder aqueles que acusam a lista Nova Esperança de ser “uma lista de velhotes”. “Ora bem, o segundo candidato [Chan Hao Weng é um funcionário público activo. Chamam-lhe velho, mas ele tem cinquenta e tal anos, não tem idade para se aposentar. Vejamos o quarto candidato jovem, Chester Chen. Tem cara de velho?”, questionou. Relativamente à falta de emprego dos jovens, foi referido o exemplo de licenciados locais a fazer trabalho parcial em feiras, como foi o caso da “ZAPE com Sabores”. “Na actividade realizada na Rua de Pequim vimos jovens formados em medicina a dar bilhetes de descontos. É uma falta de respeito, e porque não se dá oportunidade a estes jovens para estagiarem no hospital? No nosso programa temos a secção ‘Emprego para Todos’ em que propomos formar jovens para depois terem estágios na Função Pública e poderem integrar rapidamente” a Administração, referiu Rita Santos. Casas para procriar Outro ponto referido no programa eleitoral da Nova Esperança, passa pela construção de habitação pública “com dimensões e dignidade para que [os candidatos] construam uma família”, tendo em conta a necessidade do aumento da taxa de natalidade. “Construir casas só com um quarto é o mesmo que dizerem aos jovens que têm essas casas para nunca procriar e que não vão constituir família ou casar. Por isso propomos casas para todos com dimensões que tragam dignidade, e isto não é nenhuma invenção nossa, trata-se de um sistema que tem sido utilizado pela Direcção dos Serviços de Finanças nos últimos 40 anos na atribuição de casas”, explicou Coutinho. A Nova Esperança olha também para a “capacidade financeira das famílias”, pelo que “elevar a comparticipação pecuniária é fundamental para elevar a qualidade de vida”, disse o deputado. “As pessoas vivem na China porque é tudo muito mais barato, e mesmo agora, com a queda brutal das rendas de casa, as pessoas não têm vontade de voltar a Macau, porque tudo o resto é mais caro. Por isso propomos um plano de comparticipação pecuniária permanente com o valor mínimo de 15 mil patacas e dar um cartão de consumo de 10 mil patacas para aumentar o consumo interno”, rematou.
Hoje Macau PolíticaInternet | Governo nega nova lei para criminalizar comentários Ao contrário do defendido pelo deputado Lei Chan U, o Governo não considera necessário criar uma nova lei para criminalizar comentários online, devido a informações falsas ou à publicação de rumores. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação escrita do deputado ligado aos Operários. “O Governo da RAEM tem frisado, várias vezes, que a Internet não é um sítio sem lei. Embora não exista uma lei específica dirigida à opinião pública online no actual sistema jurídico de Macau, contudo, existem disposições em diferentes leis para lidar com crimes que envolvam declarações online”, foi respondido, num documento assinado por Wong Lok I, subdirector do Gabinete para a Comunicação Social. De acordo com a explicação de Wong Lok I, o actual Código Penal, o Regime Jurídico de Protecção Civil e a Lei de Combate à Criminalidade Informática permitem lidar com crimes relacionados com informações falsas e rumores.
Hoje Macau PolíticaDST | Macau promovido como destino amigável para muçulmanos A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou na Feira Internacional de Turismo da Indonésia 2025, com a instalação de um pavilhão destinado a promover a cidade enquanto destino turístico. A feira foi descrita pelo Governo como um evento de “grande dimensão”, que incluiu operadores turísticos de todo o sudeste asiático entre 29 de 31 de Agosto. “Este ano, Macau entrou pela primeira vez na lista dos destinos amigáveis para muçulmanos, aproveitando a oportunidade para expandir o mercado de visitantes”, indicou em comunicado a entidade liderada por Helena de Senna Fernandes. A lista mencionada pela DST é o Índice Global de Viagens Muçulmanas 2025 (Global Muslim Travel Index – GMTI) publicado pela CrescentRating e a Mastercard, onde Macau ocupa o 16.º lugar no ranking geral (entre não-membros da Organização para a Cooperação Islâmica). Depois de participar numa edição do mesmo certame em Fevereiro, a DST voltou a Jacarta, acompanhada por operadores turísticos locais, para “elevar a imagem turística internacional de Macau e atrair mais visitantes da Indonésia e do Sudeste Asiático, aproveitando as vantagens dos voos directos entre Macau e Jacarta”. Depois da participação na feira de turismo, a DST tem planeada para Outubro uma promoção turística de grande escala de Macau na Indonésia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGuerra de Resistência | Sam Hou Fai participa nas cerimónias em Pequim A delegação de Macau deverá assistir ao discurso de Xi Jinping e à parada militar de amanhã que vai ter como convidados governantes como Vladimir Putin, Kim Jong Un, Alexander Lukashenko e Robert Fico O Chefe do Executivo está em Pequim a partir de hoje a liderar uma delegação de Macau que participa nas cerimónias do 80.º Aniversário da Vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Mundial Antifascista. De acordo com a informação oficial, Sam Hou Fai vai ficar na capital até 6 de Setembro, prolongado a estadia para discutir com o Governo Central a diversificação da economia de Macau e o desenvolvimento da Zona e Cooperação Aprofundada. A informação do Gabinete de Comunicação Social (GCS) indica que a delegação vai começar por participar “num encontro comemorativo” que decorre na manhã de amanhã e ainda numa gala, realizada à noite. Por volta do meio-dia de amanhã há também uma cerimónia de recepção, em que Sam Hou Fai vai estar presente, embora sem a presença da restante delegação. O Chefe do Executivo deverá estar assim presente nas celebrações oficiais organizadas pelo Governo Central, que incluem uma parada militar que vai desfilar diante vários convidados internacionais como Vladimir Putin, presidente da Federação Russa, Kim Jong Un, Secretário-Geral da Coreia do Norte, Alexander Lukashenko, presidente da Bielorrússia, Robert Fico, Primeiro-Ministro da Eslováquia ou Peter Szijjártó, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria. A identidade dos membros da delegação não foi revelada, mas o GCS indica que é constituída por membros do Governo, Conselho Executivo, Assembleia Legislativa, representantes do sector da justiça, familiares de pessoas que participaram no esforço da guerra, assim como empresários, dirigentes de associações locais, membros dos sectores financeiro, educativo, religioso, forças de segurança, macaenses e jovens e estudantes. Cerimónia transmitida Ainda de acordo com o GCS, as cerimónias vão ser transmitidas em Macau pelo Governo que indicou ter “convocado todos os sectores da sociedade para recordarem a história da resistência, consolidarem os alicerces da paz, e promoverem o espírito nacional indomável e a grandiosa herança da resistência”. A transmissão em directo da sessão decorre no Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau e no Complexo da Universidade de Macau e incluiu as cerimónias na Praça de Tiananmen e o discurso do presidente Xi Jinping. Após o discurso, o GCS aponta que será transmitido o desfile militar, “numa demonstração poderosa da robustez das forças armadas na nova era e em celebração do orgulho colectivo do povo chinês”. As instituições de ensino também vão organizar sessões para alunos e docentes assistirem às celebrações. Economia na agenda A partir de quinta-feira, o Chefe do Executivo vai prolongar a estadia em Pequim com o objectivo de discutir com o Governo Central a diversificação da economia e o desenvolvimento da Zona e Cooperação Aprofundada. Em relação a este ponto da agenda da viagem à capital estão previstos encontros com “vários ministros e comissões do Governo Central”, embora as reuniões não tenham sido detalhadas. Nas reuniões para discutir os assuntos da RAEM, Sam Hou Fai vai estar acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, pelo director-geral dos Serviços de Alfândega, Adriano Marques Ho, pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, e pelo director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man. Durante a ausência de Sam Hou Fai, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, vai substituir o dirigente máximo da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Primeiro debate focou problemas de acesso ao emprego Nick Lei aproveitou o primeiro debate para atacar José Pereira Coutinho, com críticas face à renovação das listas ligadas à ATFPM e devido à contratação de trabalhadores não residentes. O macaense não se ficou e acusou a associação ligada a Lei de esconder dos cidadãos as suas posições As dificuldades no acesso ao emprego por parte dos jovens foram os temas abordados no primeiro debate televisivo em que participaram representantes das listas Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, Nova Esperança e União Promotora para o Progresso. O debate, transmitido no canal chinês da TDM, ficou marcado por um ataque de Nick Lei, segundo candidato da lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, que criticou José Pereira Coutinho, líder da lista Nova Esperança, pelo facto de apresentar uma das listas mais envelhecida das participantes no sufrágio directo. “Começou a ser deputado em 2005, e passados 20 anos, se for reeleito, vai cumprir 24 anos como deputado. Será que a sua equipa não tem capacidade para formar quadros qualificados? É por isso que ninguém o sucede no lugar de deputado para falar na Assembleia Legislativa?”, questionou Lei, candidato ligado à comunidade de Fujian. Na resposta, Coutinho indicou que muitos jovens têm de sair de Macau, dado que não encontram emprego no território. “Nós formamos quadros qualificados, mas já não estão em Macau porque não conseguem encontrar emprego cá”, respondeu o deputado. O líder da Nova Esperança indicou também que muitos jovens têm pouca formação e que há grandes falhas no que diz respeito às questões da actualidade. Respostas na língua Por sua vez, José Pereira Coutinho acusou a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau de contribuir para proteger os governantes e evitar que assumam as responsabilidades inerentes ao desempenho das funções públicas. Segundo o líder da Nova Esperança, desde 2009 que a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau evita revelar publicamente a sua posição sobre as propostas para responsabilizar os governantes, no âmbito das alterações ao Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. O dirigente da Nova Esperança declarou ainda que Nick Lei e Song Pek Kei, deputados da lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, votaram contra a abertura à população das reuniões das comissões permanentes. Nick Lei limitou-se a responder que pede sempre maior transparência. Nick Lei deixou criticas à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, por empregar trabalhadores não residentes (TNR). Citando os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Lei indicou que a ATFPM tem 11 empregados, entre os quais três não residentes, o equivalente a 30 por cento. O segundo candidato da Nova Esperança, Chan Hao Weng, justificou que os destinatários de serviços da associação são multiculturais, pelo que é necessário ter empregados de outras nacionalidades para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Candidatas discutiram formação de pessoal médico No programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau ontem, as candidatas das listas União de Macau-Guangdong, União para o Desenvolvimento e Aliança de Bom Lar responderam a perguntas sobre a formação de pessoal médico. As listas que participaram no debate de ontem estão ligadas à comunidade de Jiangmen e às associações dos Operários, e Mulheres, respectivamente. A terceira candidata da lista de Jiangmen, Ng Nga Fan, apontou que o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital tem condições para recrutar mais profissionais locais e sugeriu que o Governo crie estágios e formação para jovens licenciados em medicina. Já a cabeça de lista dos Operários, Ella Lei, afirmou que o Governo deve planear a longo prazo a formação de médicos para responder ao envelhecimento da população. Por seu turno, Wong Kit Cheng, que lidera a lista das Mulheres, destacou o stress sentido pelo pessoal médico e defendeu melhorias ao regime de estágio e certificação profissional.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Sonny Lo diz que “oposição” tem de aprender “dura lição” após exclusões Um comentador político disse à Lusa que a oposição pode sobreviver à desqualificação de 12 candidatos da corrida à Assembleia Legisladtiva, mas que tem de se adaptar e respeitar as ‘linhas vermelhas’ de Pequim. A Comissão da Defesa da Segurança do Estado excluiu em Julho todos os 12 candidatos de duas listas, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis” à RAEM. “Os liberais, parece que repetem alguns dos erros de palmatória”, lamenta Sonny Lo Shiu-Hing, numa referência à anterior votação, em 2021, quando a comissão eleitoral afastou cinco listas e 21 candidatos. Em Julho, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, Seng Ioi Man, recusou-se a revelar os factos que levaram à mais recente desqualificação, defendendo que poderia “representar certos riscos para a segurança nacional”. Sonny Lo acredita que a exclusão poderá estar ligada às “linhas vermelhas” do Partido Comunista Chinês, incluindo contactos com Taiwan ou comentários sobre os protestos governamentais de 1989, em Pequim. Além disso, diz o comentador, a oposição precisa de mais cautela ao dar entrevistas ou falar com a imprensa estrangeira: “Talvez precisem de ser mais moderados no sentido de dizer apenas aquilo que conseguem provar”. Foco local Os grupos dissidentes devem “adaptar-se ao novo ambiente político, concentrando-se em questões mais centradas em Macau, como a subsistência [da população] e menos em assuntos externos”, diz Sonny Lo. Ou seja, sublinha o comentador radicado na vizinha região de Hong Kong, “têm de construir uma oposição local e leal, porque a China não aceita uma oposição desleal”. “Estruturalmente falando, o espaço democrático de Macau é limitado. Mas dentro deste espaço limitado, é preciso procurar espaços onde é possível impulsionar a mudança”, defende. Apesar da constante ameaça de desqualificação por alegada falta de patriotismo, Sonny Lo acredita que continua a haver “um grande incentivo” para a população participar na vida política de Macau. “Encontrar novas formas de melhorar a sociedade de Macau pode também ter uma espécie de efeito de demonstração para a China continental, a longo prazo”, defende o comentador. Sonny Lo acredita que a China está a mudar e irá tornar-se “mais liberal, social e politicamente nos próximos cinco a dez anos”, com uma reforma política “à sua própria maneira”.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Campanha eleitoral começa apelos à votação A campanha eleitoral arrancou no sábado, logo à meia-noite com a afixação de cartazes das listas na Praça do Tap Seac. O presidente da comissão eleitoral apelou à participação dos eleitores e garantiu que o sufrágio irá decorrer “num ambiente justo, imparcial” e íntegro A campanha eleitoral para as eleições legislativas de 14 de Setembro começou oficialmente no sábado, com as actividades centradas na Praça do Tap Seac. Depois de na tarde de sexta-feira a praça no centro da península ter sido palco de concertos, eventos promocionais e discursos, quando chegou a meia-noite as listas candidatas às eleições começaram a afixar cartazes e materiais promocionais a apelar ao voto. No sábado, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, afirmou estar confiante de que “todas as listas de candidatura estão empenhadas em transmitir, proactiva e plenamente, aos eleitores os respectivos programas políticos, ideias e visão de servir a Macau”. O responsável indicou que, “até ao momento, o processo eleitoral tem decorrido de forma ordenada e legal”, esperando que todos cumpram a lei eleitoral e as instruções da CAEAL, “de modo a garantir que estas eleições sejam realizadas com sucesso, num ambiente justo, imparcial e íntegro”. Seng Ioi Man lançou também um convite ao eleitorado para “participar e acompanhar as actividades de campanha eleitoral a fim de inteirar-se dos seus programas políticos, ideias e visão” e apelou ao voto. Além disso, o responsável acrescentou que “com o voto de todos”, é assegurada a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’ e melhor implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas’”. Queixas e programas Após a cerimónia, os representantes de todas as listas de candidatos para o sufrágio directo e indirecto, subiram sucessivamente ao palco para apresentarem os seus programas políticos. Também na Praça do Tap Seac foram instaladas bancas para propaganda eleitoral, assim como réplicas de assembleias de voto. Os responsáveis do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) também marcaram presença no evento que assinalou a abertura do período de campanha eleitoral. A comissária Ao Ieong Seong revelou que foram recebidas mais de 80 denúncias de alegadas infrações referentes às eleições. Deste total, as autoridades estão a investigar 22 casos, relacionados com propaganda eleitoral irregular. A comissária Contra a Corrupção indicou que o organismo que dirige irá reforçar a fiscalização durante a campanha eleitoral tanto para o sufrágio directo, como para o indirecto. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa colocou à disposição da população os programas políticos das candidaturas às eleições por sufrágio directo e indirecto, em 101 locais de Macau. Estes locais estão distribuídos por várias zonas da península de Macau, Taipa e Coloane, incluindo diversos serviços públicos, instalações do Governo, Centros de Saúde, bibliotecas, Estação Central e demais estações dos Correios de Macau, e algumas habitações públicas. Os programas estão também disponíveis na página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa-
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDesemprego | Coutinho alerta para problema premente Na sessão de balanço da última legislatura da Assembleia Legislativa, os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang alertaram para o crescente problema do desemprego em oposição à falta de habitação. Coutinho falou dos cursos superiores que não dão emprego e alertou para a situação de muitos trabalhadores dos casinos-satélite que desconhecem ainda o seu futuro O deputado José Pereira Coutinho considera que o grande problema social e político de Macau é o desemprego, sobretudo dos mais jovens, e que a falta de habitação já passou para segundo plano. “Já não há o problema da habitação, agora é o emprego”, disse na conferência de imprensa que serviu de balanço aos trabalhos do deputado e do seu parceiro, Che Sai Wang, na última legislatura da Assembleia Legislativa (AL). Sobre o encerramento dos casinos-satélite, Coutinho alertou para o facto de muitos trabalhadores a serem colocados nos casinos das operadoras de jogo não saberem ainda ao que vão. “Muitos trabalhadores não sabem ainda onde vão ser colocados nas concessionárias. E mesmo sendo alocados, pode ocorrer a situação de não poderem exercer as funções nas quais vinham trabalhando há anos, tendo de desempenhar outras. Isso significa que a médio e longo prazo podem surgir situações de pressão e, devido à idade, os trabalhadores serem obrigados a pedir a demissão, por não terem condições ou por não poderem trabalhar conforme os parâmetros exigidos pela nova empregadora”, explicou. “Continuo preocupado porque a médio e longo prazo vão surgir as consequências” do encerramento, pois “ou os trabalhadores são transferidos e conseguem dar conta do recado, ou caso contrário serão simplesmente obrigados a pedir a demissão dos cargos”, apontou. Coutinho destacou também o facto de algumas posições terem salários mais baixos nos casinos-satélite face aos novos cargos a ocupar nas concessionárias. “Este é um problema que temos de ver, não é? Quando os trabalhadores forem transferidos para exercer as mesmas funções nas mesas de jogo, será que vão receber em pé de igualdade como os colegas que já lá estão? Teremos de ver.” Cursos sem utilidade No que diz respeito ao desemprego, Coutinho alertou também para o facto de muitos jovens licenciados não conseguirem encontrar trabalho, ou ainda cursos superiores que não garantem acesso ao emprego. “Temos recebido muitos currículos de jovens que não conseguem o primeiro emprego. Isto é grave porque as empresas alegam a falta de experiência dos candidatos”, disse Coutinho. “Quem é que Macau vai contratar um licenciado em Administração Pública? Duvido, nem o Governo quer. Se forem cursos do privado, ainda pior. Há cursos, mas muitas vezes não são esses os cursos que queremos. E há um problema mais grave, que se passa por exemplo com os licenciados da Universidade de Turismo que também não conseguem emprego”, disse, tendo em conta a capacidade de absorção das operadoras de jogo e “o desaparecimento dos casinos-satélite em Macau no final do ano, que vai trazer uma nova onda de desemprego”. O deputado deu o exemplo de trabalhadores na última edição da feira “ZAPE com Sabores”. “Há dias estive na feira, na Rua de Pequim, e havia lá dezenas de jovens a trabalhar. Um vai fazer o internato em Medicina, e mais uns quatro licenciados em Turismo e Gestão de Empresas. Estavam ali a fazer biscates, porque não têm trabalho”, exemplificou. Porém, Coutinho voltou a salientar que uma das razões para o desemprego dos residentes é o facto de “os cargos serem ocupados por trabalhadores não residentes (TNR)”. O deputado congratulou o Governo pelo facto de o “número de autorizações [de TNR] ter diminuído drasticamente”, o que significa que o Executivo “está a prestar atenção” ao tema. Mil temas num ano Na legislatura agora terminada, a dupla de deputados apresentou 401 interpelações ao Governo, 371 delas escritas, bem como um total de 107 interpelações antes da ordem do dia, nas sessões parlamentares. Coutinho afirmou que “o encaminhamento dos doentes do Hospital Conde de São Januário para o Hospital das Ilhas é importante”, esperando que cresça “de forma gradual, para que as pessoas possam ser curadas em tempo útil”. O deputado falou também da intervenção em casos relacionados com bullying ou as dificuldades sentidas pelas empresas no pagamento dos empréstimos concedidos, pois “os negócios não estão bem devido ao facto de a estrutura do consumo dos habitantes de Macau estar a modificar-se”. No âmbito da Função Pública, Pereira Coutinho declarou que permanece “a questão da estagnação das carreiras e o problema da nomeação dos cargos de direcção e chefia”, sem esquecer os problemas com as fusões de carreiras, em que os nomes dos cargos e os salários são diferentes, mas as funções são semelhantes. O deputado pede também “a revisão das carreiras nos Serviços de Saúde”.
