Hoje Macau PolíticaJuros | Ip Sio Kai antevê redução das taxas O presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, antevê que os bancos vão reduzir os juros dos empréstimos nos próximos dias, o que poderá aliviar a situação das famílias endividadas. O cenário foi previsto em declarações ao jornal Exmoo. A redução dos juros é esperada porque as instituições locais acompanham a realidade de Hong Kong, devido à indexação da pataca ao dólar de Hong Kong. Ontem, vários bancos de Hong Kong cortaram a taxa dos juros de 0,25 por cento. A movimentação da região vizinha era esperada, devido à indexação do dólar de Hong Kong ao dólar americano. Na sexta-feira passada, a Reserva Federal tinha anunciado a redução da taxa de juro de 4,75 por cento para 4,50 por cento. Segundo o também vice-presidente da sucursal de Macau do Banco da China, a redução das taxas de juro vai trazer alívio para algumas famílias mais endividadas, por representar uma redução das despesas mensais. Ip Sio Kai também admitiu que redução da taxa de juro pode contribuir para que mais pessoas se sintam com confiança para investir em negócios particulares ou para avançarem para a compra de imobiliário. Contudo, o presidente da associação de bancos apontou que o efeito nesta área deve ser ligeiro, porque os residentes estão mais cautelosos no momento de investir. Esta cautela tem sido demonstrada pelo facto de o valor dos depósitos dos residentes estar a aumentar, ao mesmo tempo que o montante dos empréstimos está em quebra. Sobre a possibilidade de haver uma maior redução da taxa de juros, Ip Sio Kai disse que nesta altura é difícil de prever o futuro, principalmente porque a situação nos Estados Unidos pode mudar muito, devido à eleição de Donald Trump.
Hoje Macau PolíticaBairros comunitários | Lo Choi In pede apoios ao consumo Loi Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, defendeu que a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas nos bairros comunitários passa por assegurar a capacidade de consumo dos residentes, em vez de tentar atrair turistas para essas zonas. “Para promover verdadeiramente a recuperação da economia comunitária e estimular o consumo, o Governo deve, através da redistribuição da riqueza, reforçar os benefícios sociais, incluindo o aumento da pensão e do subsídio para idosos. Mais, para manter o desenvolvimento económico estável, é indispensável aumentar os postos de trabalho, promover a ascensão profissional e aumentar os rendimentos dos cidadãos”, afirmou. A deputada vincou também que, ao contrário de outras opiniões, considera que o Governo tem feito um bom trabalho a promover os bairros comunitários entre os turistas, mas que a estratégia é naturalmente limitada. “Há quem critique o Governo por ter lançado medidas ineficazes e definido um rumo uniforme, mas eu não concordo, porque os esforços e tentativas do Governo e dos serviços públicos nos últimos anos não podem ser desprezados”, vincou. “Só que, em termos objectivos, existem, de facto, certas condições e limitações, e os dados demonstram que a economia dos bairros comunitários depende sempre do consumo local, e perante a perda deste consumo, por várias razões, não se pode depender apenas da reconversão dos estabelecimentos comerciais ou das visitas dos turistas para se conseguir colmatar a situação e alcançar a recuperação total”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões | Defendido mecanismo automático de actualização O legislador ligado à Comunidade de Fujian, Nick Lei, espera que o futuro Chefe do Executivo aumente o valor das pensões e recorda que um dos pontos da campanha eleitoral foi a melhoria do bem-estar da população O deputado Nick Lei defende a criação de um mecanismo automático de aumento da pensão dos idosos indexado ao índice mínimo de subsistência. A ideia foi deixa em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão. Actualmente, as pessoas com mais de 65 anos podem receber uma pensão para idosos que pode chegar até aos 3.750 patacas por mês, dependendo do tempo de contribuição. No entanto, o valor é inferior ao valor de referência do índice mínimo de subsistência, que actualmente é de 4.350 patacas. Neste sentido, o deputado ligado à comunidade de Fujian considera que devia ser criado um mecanismo automático, para que o valor da pensão de idosos acompanhasse sempre o valor do índice mínimo de subsistência. Além disso, defende Nick Lei, sempre que o valor do índice mínimo de subsistência fosse actualizado, o mesmo deveria acontecer com o valor mensal da pensão para idosos. “As pensões para idosos são um dos importantes apoios de todo o sistema de segurança social”, afirmou o legislador. “O Governo da RAEM tem melhorado de forma gradual as políticas do sistema de segurança social de Macau em diferentes áreas, no entanto, as pensões para idosos, uma das garantias mais essenciais de sustento após a reforma, não foram actualizadas”, lamentou. O membro da Assembleia Legislativa considerou ainda desajustado o mecanismo de actualização das pensões, que apenas é activado quando a inflação atinge uma taxa de três por cento. O prometido é devido Nas declarações prestadas, Nick Lei deixa ainda a esperança deque Sam Hou Fai tome as medidas necessárias para melhorar o bem-estar da população, depois de ter feito uma campanha eleitoral em que esse foi um dos aspectos prometido. Ao jornal do Cidadão, Lei afirmou que durante a campanha eleitoral Sam Hou Fai “expressou, em várias ocasiões, a sua preocupação com as questões do quotidiano e o bem-estar da população”, pelo que existe a expectativa de que o futuro governo vá “seguir a direcção de colocar a população em primeiro lugar”. Além das pensões para idosos, Nick Lei indicou que o bem-estar continua a passar pelo acesso a habitação em boas condições. Neste sentido, o deputado pretende que o Governo reveja as políticas de habitação e adopte medidas para aumentar a oferta no território. Sam Hou Fai vai tomar pesse como Chefe do Executivo a 20 de Dezembro, e deverá apresentar as Linhas de Acção Governativa do seu Governo nos primeiros meses do próximo ano.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Aprovada nova lei para fundos de investimento Os deputados aprovaram ontem na generalidade a nova lei dos fundos de investimento, que se espera contribuir para desenvolver o sector financeiro e para a diversificação da economia. De acordo com o Governo o diploma votado ontem visa a modernização das leis que regulam o sector, dado que várias das leis datam dos anos 90, o desenvolvimento da área da gestão de fortunas, a remoção de obstáculos à criação de fundos de investimentos e uma maior protecção dos investidores. Também ontem os deputados deram luz verde à nova lei de supervisão e administração de dispositivos médicos. O novo diploma prevê que passe a existir um registo online dos dispositivos médicos que podem ser comercializados em Macau e que vão poder ser acedidos através do portal do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). As duas leis vão ser discutidas e votadas na especialidade, antes de entrarem em vigor.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Aprovada subida de indemnizações por despedimento A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a subida de 500 patacas do valor do salário mensal para efeitos de cálculo de indemnizações por despedimento sem justa causa. Actualmente, o valor é 21.000 patacas, mas deverá subir para 21.500 patacas, quando os deputados voltarem a aprovar a proposta na especialidade. Esta é a primeira alteração desde 2021, representando um aumento de 2,4 por cento. O valor do salário mensal para efeitos de cálculo de indemnizações é ainda importante porque a lei define que a indemnização por despedimento sem justa causa, em condições legais, nunca pode ultrapassar o valor da remuneração mensal multiplicado por doze. Devido a este limite, actualmente, um despedido não recebe uma indemnização superior a 252 mil patacas. Porém, com a subida do valor da remuneração de base, pode haver um aumento de 6.000 patacas, para uma indemnização máxima de 258 mil patacas.
João Santos Filipe PolíticaPME | Ma Chi Seng quer resolver crise com “caça ao tesouro” O deputado Ma Chi Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, considera que o Governo pode contribuir para resolver os problemas económicos das pequenas e médias empresas (PME) nos bairros comunitários, com a criação de “zonas de check in”. Estas são zonas onde os turistas podem ir, numa lógica de caça ao tesouro, tirar fotos, fazer a leitura de códigos QR ou recolher carimbos para ganhar prémios. O legislador defendeu que o Governo deve apostar numa grande acção do género, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário da RAEM: “Espera-se que essas actividades consigam atrair novos clientes e reter os actuais, promovendo a vitalidade económica das zonas comunitárias e impulsionando o desenvolvimento das PME”, afirmou. O deputado sugeriu também às PME que se adaptem às novas tendências para sobreviverem: “Os consumidores são cada vez mais jovens e dão mais importância à personalização, à beleza, à procura de valores emocionais e à satisfação das necessidades de relacionamento social”, indicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Ella Lei alerta para o aumento de casamentos falsos Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada da FAOM deixou forte críticas ao Governo, por aquilo que entende ser a falta de vontade para mudar leis e aplicar sanções mais pesadas pela contratação de trabalhadores ilegais Ella Lei alertou ontem para a necessidade de intensificar o combate aos casamentos ilegais e o trabalho ilegal, pedindo penas mais pesadas para a contratação de trabalhadores ilegais. A mensagem foi deixada ontem numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, em que a deputada criticou abertamente o Governo pela falta de vontade política para combater o fenómeno do trabalho ilegal. De acordo com as estatísticas oficiais citadas pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no primeiro semestre do ano foram registados 27 casamentos fictícios, um aumento de dois casos em termos anuais. Houve também 64 casos de “simulação de casamento, adopção ou contrato de trabalho”, um crescimento anual de 12 por cento. “As pessoas que simulam o casamento ou o contrato de trabalho para obter BIR, procuram benefícios ilegais, ocupam recursos e regalias sociais, e perturbam o mercado de emprego, como também causam outros problemas de segurança”, argumentou. “No passado, também houve pessoas que aproveitaram a sua qualidade de falso trabalhador não-residente e vieram a Macau para praticar crimes de usura e câmbio ilegal ou outras infracções, ameaçando a segurança de Macau”, acrescentou. Durante a intervenção, Ella Lei elogiou os esforços das autoridades que combatem o fenómeno do trabalho ilegal, mas responsabilizou o Governo pela situação actual, devido à falta de vontade política para castigar os patrões que contratam trabalhadores ilegais. “Mesmo que o pessoal da linha da frente se esforce na execução da lei, as sanções baixas e a falta de efeitos dissuasores continuam a ser os principais problemas de Macau no combate ao trabalho ilegal ou ao trabalho não autorizado”, vincou. “Por exemplo, de acordo com o relatório de trabalho da DSAL, em 2023, […] cada empregador ou entidade contratante foi punida, em média, com uma multa de 9366 patacas”, revelou. “Em comparação com os lucros ilícitos obtidos, o custo da infracção é extremamente baixo”, destacou. A leveza do ser A deputada pediu também ao Governo para inverter o imobilismo que indicou pautar a política actual: “Face às solicitações da sociedade ao longo dos anos quanto ao aperfeiçoamento das leis, o Governo responde sempre o seguinte: está a prestar uma atenção contínua, a auscultar opiniões e tem uma consideração prudente, etc., mas não tem ainda qualquer plano de trabalho nem calendarização concretos”, descreveu. “Por esta razão, solicito mais uma vez ao Governo para aperfeiçoar uma série de regimes jurídicos de combate ao trabalho ilegal, incluindo o estudo sobre o aumento do limite máximo das multas, o aperfeiçoamento dos mecanismos eficazes de execução das normas relativas à reincidência e às sanções acessórias, para reprimir o trabalho ilegal e garantir o emprego dos residentes locais e o desenvolvimento saudável do sector”, frisou.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Posto de Saúde do Novo Bairro abre hoje ao público O Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau em Hengqin abre hoje ao público, depois da ter sido inaugurado oficialmente no passado sábado, numa cerimónia que juntou responsáveis de Macau, Guangdong e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. As instalações ocupam uma área de 1.000 metros quadrados e o posto terá como referência o modelo de funcionamento do centro de saúde da RAEM. Numa primeira fase serão prestados “serviços de medicina ocidental, tais como cuidados de saúde para adultos, mulher, crianças, consultas externas não marcadas”. Caso o doente necessite de acompanhamento médico especializado, será encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) ou para o Hospital Macau Union de acordo com o modelo actual. Além disso, em caso de emergência médica, o doente será transferido para a filial de Hengqin do Hospital n.º 1 da Universidade de Medicina de Guangzhou para tratamento urgente. No discurso de inauguração do posto, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, afirmou que a entrada em funcionamento da unidade “consiste numa nova prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ na área da saúde, também uma demonstração concreta da integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.” O responsável referiu que esta é “uma nova experiência do Governo da RAEM na operação e gestão de instituições médicas no Interior da China, tendo um significado histórico profundo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaTurismo | Ho Iat Seng destaca papel da Air Macau Ho Iat Seng reuniu com um representante do Conselho de Administração da Air China a quem afirmou que a expansão do Aeroporto de Macau irá permitir a exploração de rotas aéreas internacionais. O Chefe do Executivo desafiou ainda a Air Macau a expandir as ligações a destinos externos “O projecto de aterro do Aeroporto está a avançar ordenadamente, com o objectivo de criar maior espaço e capacidade para atrair mais companhias aéreas e assim expandir a rede de rotas aéreas”, afirmou o Chefe do Executivo durante uma reunião na sexta-feira com Cui Xiaofeng, membro do Conselho de Administração da Air China. Ho Iat Seng destacou também os direitos de tráfego aéreo de Macau, e incentivou a Air Macau, que pertence ao grupo empresarial da Air China, “a explorar novos destinos, alargando a rede de voos para o exterior, apoiando Macau a expandir o mercado turístico internacional e avançar no posicionamento como um centro mundial de turismo e lazer”. Em relação à retoma da indústria após a pandemia, Ho Iat Seng destacou que “o número de passageiros no Aeroporto Internacional de Macau recuperou já cerca de 80 por cento do volume registado no ano de 2019, e a maioria das rotas afectadas pela pandemia retomaram as operações”. Neste contexto, o Chefe do Executivo saudou os representantes da Air China pela primeira passagem por Macau “do novo avião de passageiros C919, uma aeronave de grande porte de fabrico chinês, com a bandeira vermelha com cinco estrelas”. Ligação ao mundo Por seu turno, Cui Xiaofeng agradeceu ao Chefe do Executivo o apoio prestado à Air China e à Air Macau durante todos estes anos e indicou que sob a liderança do Governo da RAEM a “Air Macau ultrapassou a grave crise durante o período da pandemia e o negócio recuperou agora cerca de 80 por cento” dos níveis verificados em 2019. Além disso, o representante da companhia nacional adiantou que em articulação com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada do Governo da RAEM “1+4”, a Air Macau acelerou, desde do ano passado, a retoma das rotas internacionais e abriu novas rotas para Singapura, Kuala Lumpur e Jacarta. Além disso, Cui Xiaofeng garantiu que companhia irá “cooperar activamente com o governo da RAEM na promoção turística para atrair mais visitantes internacionais”.
Hoje Macau PolíticaDroga | FAOM defende inclusão de etomidato na lista de proibições A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende que o Governo classifique o anestesiante etomidato como um estupefaciente proibido, o que significa que só poderá ser adquirido com receita médica. A posição foi tomada por Ella Lei, deputada da associação, depois de no início do mês terem morrido três jovens em Hong Kong, devido ao que se suspeita ter sido o consumo de etomidato, através de cigarros electrónicos, também conhecido como “space oil”. De acordo com a argumentação da deputada, o etomidato é cada vez mais consumido pelos jovens e é uma substância altamente viciante. Além disso, nota a legisladora, há cada vez mais regiões vizinhas a classificar a substância como uma droga proibida, pelo que defende que o Governo deve preparar-se para seguir o exemplo. Ella Lei pediu ainda atenção à circulação do etomidato nas escolas, sublinhando que é necessário garantir a proibição. A deputada mostrou-se preocupada com o número de toxicodependentes, dado que entre 2023 e 2024 houve um aumento de quatro casos para 96 ocorrências. Por seu turno, a chefe da Clínica dos Operários e também membro da Comissão de Luta Contra à Droga, Hoi Sun San, alertou para a possibilidade do abuso de space oil levar jovens a consumirem outras drogas. Por isso, Hoi pediu um controlo mais apertado nas fronteiras à entrada de cigarros electrónicos em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai gastou 2,02 milhões na campanha eleitoral De acordo com resumo das receitas e despesas da campanha eleitoral, o futuro Chefe do Executivo declarou ter pago os custos com o seu próprio dinheiro, sem recorrer a donativos. Em comparação com a campanha de Ho Iat Seng, Sam Hou Fai gastou quase menos 2,7 milhões de patacas Sam Hou Fai gastou cerca de 2,02 milhões de patacas na campanha eleitoral e o principal custo foi a remodelação do escritório, que custou 596 mil patacas. O montante foi divulgado na sexta-feira, através de um anúncio publicado no jornal Ou Mun. De acordo com a informação divulgada pelo futuro do Chefe do Executivo, durante cerca de dois meses e meio, o período da campanha e recolha de assinaturas para apresentação da candidatura, a campanha apresentou despesas de quase 2,02 milhões de patacas. Sam Hou Fai declarou ter sido a única fonte de receitas da campanha, o que significa que não terá recebido qualquer donativo. Durante a campanha também não houve anúncios ou plataformas disponíveis para pedir donativos. Em comparação com a campanha de 2019 do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, Sam Hou Fai foi mais poupado em praticamente 2,7 milhões de patacas, uma diferença de 57,3 por cento. Em 2019, Ho tinha apresentado como despesas da campanha um orçamento de 4,72 milhões de patacas. De acordo com o jornal All About Macau, a diferença em termos de gastos pode ser explicada parcialmente com o facto de Sam Hou Fai ter evitado grandes concentrações com a população, tendo apenas realizado uma sessão aberta e cara-a-cara com parte da população, com os participantes a serem escolhidos alegadamente por sorteio. Além disso, foram realizadas cinco arruadas, em que o candidato se fez acompanhar por um forte dispositivo de segurança. Ao invés, o futuro Chefe do Executivo apostou num formato diferente, ao convidar associações e representantes de grupos profissionais ou comunidades a deslocarem-se ao seu gabinete de campanha, emitindo depois comunicados de imprensa. Gastos por áreas Com despesas de 596 mil patacas, o principal gasto declarado por Sam Hou Fai destinou-se à “remodelação das instalações e equipamentos de escritórios”, uma proporção de 29,5 por cento do total dos gastos. O montante investido em propaganda representa a segunda maior despesa, com um total de 387 mil patacas, uma proporção de 19,2 por cento de todo o orçamento. A terceira despesa mais significativa teve como destino os “serviços de pessoal”, num montante de 370 mil patacas, o que representou 18,3 por cento de todos os gastos. A campanha de Sam Hou Fai mobilizou cidadãos de diferentes áreas, como a participação de vários membros ligados à associação dos Kaifong nas arruadas, e de pelo menos um jornalista do canal chinês da TDM, na equipa de comunicação do candidato. Em termos das despesas acima de 100 mil patacas, no resumo das receitas e despesas da campanha consta ainda o pagamento de rendas que atingiu cerca de 223 mil patacas.
João Luz PolíticaNick Lei denuncia “círculo vicioso” que prende companhias locais de teatro O Governo da RAEM nas últimas Linhas de Acção Governativa estabeleceu a meta de “facilitar o desenvolvimento sustentável da indústria das artes performativas em Macau”, enquanto parte integrante do plano de diversificação económica, apostando no turismo cultural. O deputado Nick Lei considera que estes objectivos têm deixado de lado artistas locais, em especial as companhias de teatro. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o legislador ligado à comunidade de Fujian dá voz às frustrações de artistas locais que se queixam de falta de espaço para desenvolverem a sua carreira em Macau, situação que dificulta a retenção de talentos locais. Entre as razões para este cenário, Nick Lei elenca a falta de palcos no território e a dependência das companhias de teatro face à programação do Centro Cultural de Macau. Além disso, as taxas de utilização dos espaços, salários de actores e de toda a produção “são despesas rígidas” que colocam companhias e artistas numa situação permanente de luta pela sobrevivência. Nick Lei cita estatísticas de especialistas do sector que indicam que para a sustentação financeira de uma companhia de teatro são necessários pelo menos 20 espectáculos por mês. Sem experiência, poucos espectáculos, popularidade e receitas de bilheteira, as companhias de teatro ficam numa posição de insustentabilidade financeira e caem num círculo vicioso que impede o seu desenvolvimento. Portanto, Nick Lei não estranha que muitos artistas locais que procuram formação fora de Macau não regressem ao território para prosseguir carreira. Aspirações vs Realidade Em 2014, os currículos escolares dos vários graus de ensino passaram a incluir artes. Neste aspecto, o deputado cita dados da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude que demonstram a crescente popularidade de estudos artísticos entre alunos que escolhem seguir estudos dessa área. Entre as cinco áreas mais populares na altura de escolher um curso superior (licenciatura ou bacharelato), as artes e humanidades ficaram em terceiro lugar no ano lectivo 2022/2023, com 13,6 por cento dos candidatos ao ensino superior. Face a estas estatísticas, Nick Lei defende que o Governo deve prestar atenção ao planeamento de carreiras artísticas, não bastando organizar a eventos culturais internacionais em Macau, impulsionando a participação de grupos locais nos eventos de larga escala. Como tal, o deputado acha fundamental intensificar esforços políticos no desenvolvimento das artes performativas e aumentar o investimento e recursos para potenciar os diferentes tipos de cultura e arte em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIlha Verde | Novo plano prevê remoção de edifícios industriais Segundo os planos do Governo, que ainda vão ser alvo de consulta pública, o objectivo passa por tirar da Ilha Verde quase metade das 23 mil pessoas que ali habitam e criar mais zonas verdes Uma área com mais espaços verdes, cultura e maior destaque para as zonas costeiras. É esta a principal direcção do Planeamento de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde, de acordo com a apresentação de quarta-feira do Governo ao Conselho do Planeamento Urbanístico. Segundo o Canal Macau, o plano prevê, numa primeira fase, a relocalização do matadouro, assim como de outros edifícios e armazéns que funcionam naquela zona. “Vamos também fazer a remoção de armazéns, do matadouro […] Por outro lado, quanto à parte Sul da colina vamos tentar desenvolver a política de diversificação da economia 1+4, para transformá-la noma zona cultural dinâmica”, afirmou Leong Io Hong, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). “Vamos também tentar melhorar o ambiente do bairro, reduzir a densidade populacional, aumentar os equipamentos de utilização colectiva, os espaços verdes e públicos abertos, assim como a rede viária”, acrescentou. Ideal para habitação Em termos de metas concretas, Leong Io Hong revelou que a densidade populacional da Ilha Verde é actualmente de 23 mil pessoas, e que o objectivo passa por proceder a uma redução para 13 mil pessoas, o que equivale a tirar 43,5 por cento da população daquela zona. “Temos uma descida em termos da densidade populacional, por isso vai ser uma área mais ideal para habitação”, destacou o responsável. O plano prevê também a criação de corredores visuais para a Colina da Ilha Verde, hotéis, espaços desportivos e comerciais e novos acessos para veículos e peões. Apesar da apresentação do projecto, nesta fase ainda não há uma data prevista para o início das operações de realocação do matadouro e das fábricas da Ilha Verde. Antes das mudanças avançarem, a próxima etapa passa por integrar o projecto no Plano de Pormenor, que depois vai ser alvo de uma consulta pública. “De acordo com a lei temos de fazer uma consulta pública”, reconheceu Lai Weng Leong, director da DSSCU. O projecto inclui também centros comunitários para idosos e crianças, e instalações culturais e desportivas. Por sua vez, os conselheiros pediram um maior acesso a trilhos, para que as pessoas possam caminhar para a Colina Verde, como acontece com as Colinas de Mong Há e da Guia.
Hoje Macau PolíticaAgências de viagem | Sector queixa-se de aumento de multas Os deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa na especialidade a proposta de lei que regula a actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, dizem ter recebido várias queixas do sector. Segundo o jornal Ou Mun, o assunto foi discutido na reunião de quarta-feira e o deputado Chan Chak Mo referiu que entidades como a Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, União dos Guias Turísticos de Macau e a Associação de Guias Turísticos do Património Cultural de Macau entregaram uma carta conjunta com queixas sobre o aumento das penalizações para quem não tem licença de guia turístico. Actualmente, a multa é de 10 mil patacas, mas com a nova lei pode variar entre as 10 e 20 mil. Segundo Chan Chak Mo, alguns deputados também consideram o aumento excessivo. O deputado e presidente da comissão revelou que os representantes do Governo asseguraram que vão reavaliar a situação e, possivelmente, reduzir parte das multas. Até Maio deste ano, estavam licenciadas 194 agências de viagem, sendo que, segundo a proposta de lei em análise, dez não correspondem às regras de operação. Assim, o Governo deverá permitir um período de transição para que se legalizem, tendo em conta que já foram emitidas licenças.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJornalismo | Associação denuncia deterioração da liberdade de imprensa Meios de comunicação barrados de conferências de imprensa, pressões políticas para remover artigos publicados, e a realização de cada vez menos conferências de imprensa. É este o cenário traçado pela Associação de Jornalistas de Macau, que pede a Sam Hou Fai medidas para alterar a situação A Associação de Jornalistas de Macau (AJM) denunciou ontem a existência de sinais de uma “séria deterioração da liberdade imprensa”, devido ao novo sistema de bloqueio do acesso de jornalistas a conferências de imprensa, e por causa da existência de cada vez mais “pressões políticas” para a remoção de artigos publicados. “A Associação de Jornalistas de Macau está profundamente preocupada com vários casos recentes que revelam sinais de uma grave deterioração da liberdade de imprensa na cidade”, pode ler-se no comunicado divulgado ontem. “Enquanto Macau celebra o seu 25º aniversário da transferência de soberania, a rápida deterioração da liberdade de imprensa e de expressão na cidade tem-se tornado cada vez mais preocupante”, foi acrescentado. Em causa está o facto de o Governo ter começado a bloquear algumas publicações com menor periocidade de aceder a conferências de imprensa da Administração, ou outras entidades controladas pela Administração, com a desculpa de falta de espaço ou meios. Os critérios da escolha de convite para eventos não foram tornados públicos, mas há casos de meios de comunicação social na mesma situação em que alguns são convidados e outros são bloqueados. “Esta situação é claramente contrária à ‘liberdade de acesso às fontes de informação’ dos jornalistas, um direito consagrado na Lei de Imprensa de Macau”, foi defendido pela AJM. Propósitos contrários A Associação de Jornalistas de Macau defende também que qualquer sistema de registo para participar nas conferências de imprensa deve ser feito com vista a facilitar o contacto entre jornalista e governantes, mas nunca como instrumento de obstrução do acesso à informação. “Apelamos ao Governo da RAEM que explique publicamente a sua política de tratamento dos direitos de informação dos órgãos de comunicação social. Também esperamos que o Governo da RAEM possa rectificar os métodos que, como se viu nos casos mais recentes, constituem uma ameaça à liberdade de imprensa e ao espírito da lei de imprensa”, foi pedido. Face às queixas, a associação solicitou ao futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai uma alteração de paradigma. “Apelamos ao Chefe do Executivo Eleito para reforçar a comunicação com a imprensa e o respeito pela liberdade de imprensa legalmente consagrada. Acreditamos que esta seria uma importante forma para provar ao mundo o sucesso de Macau na implementação de ‘Um País, Dois Sistemas’”, foi requerido. Muita procura Entre os eventos mencionados em que algumas publicações mensais e online começaram a ser barradas constam a Abertura Oficial do Ano Judiciário 2024/2025, o Fórum do Património Cultural da Área da Grande Baía, as conferências de imprensa do Conselho Executivo e a cerimónia de abertura da Linha de Seac Pai Van do Metro Ligeiro. A justificação que tem sido utilizada pelas autoridades aponta para um excesso de procura por parte de órgãos de comunicação social. No entanto, a associação refere que esta prática nunca se verificou nos 25 anos após a transição, e que em vários eventos os jornalistas participantes não foram mais de 10. Além disso, a AJM indica que o Governo tem recursos que permitem realizar conferências em salas com maior capacidade. Ao mesmo tempo, a associação refere que “observou um número crescente de casos em foi pedido a órgãos de comunicação social a eliminação de artigos por pressões políticas”. Um dos artigos visados abordava a campanha de Sam Hou Fai, embora a origem da pressão política não surja identificada. Entre as queixas, a associação também aponta que o Governo recorre cada vez mais a comunicados de imprensa para comunicar eventos e acontecimentos importantes, em vez de realizar conferências de imprensa. Esta prática, indica a associação, impede que sejam feitas perguntas e reduz o papel dos jornalistas a meros meios de propaganda.
Hoje Macau PolíticaBombeiros | Cheong Chi Wang nomeado segundo-comandante Cheong Chi Wang foi nomeado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, para exercer o cargo de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros (CB), durante o prazo de um ano. A nomeação foi revelada ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial. Cheong é licenciado em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros, tem um mestrado em Administração Pública e participou no Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Cheong Chi Wang ingressou no CB em Março de 2009, como chefe assistente no Departamento Operacional das Ilhas. Foi sendo promovido ao longo dos anos, até chegar a chefe-ajudante no Departamento Operacional de Macau do CB, cargo que exerceu entre 2020 e este ano. Em Maio começou a desempenhar as funções de chefe do Departamento Operacional de Macau, e agora é promovido a segundo-comandante, a segunda posição mais elevada da hierarquia.
João Luz Manchete PolíticaIao Hon | Obras de fundações e caves na Rua Oito para breve As obras para as fundações e caves do projecto da habitação pública na Rua Oito do Bairro Iao Hon vão começar em breve. O prédio que será erigido na esquina da Rua Oito do Bairro Iao Hon e da Avenida da Longevidade, está destinado a habitação intermédia, com 30 pisos de altura. As obras de fundações e caves vão custar quase 135,4 milhões de patacas As obras para as fundações e caves do projecto da habitação intermédia na Rua Oito do Bairro Iao Hon vão começar nos próximos dias e a “área da obra vai ser vedada imediatamente”, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Uma equipa da DSOP e de técnicos das empresas encarregues da construção visitou a zona para fazer a monitorização integrada dos edifícios e arruamentos envolventes, um trabalho que tem como objectivo garantir a segurança dos edifícios mais antigos nas imediações. Estes trabalhos incluem a inspecção “com recurso a laser scanner 3D, registo fotográfico do estado superficial das paredes exteriores e instalação dos equipamentos de monitorização do assentamento, vibração e inclinação dos edifícios”. O edifício de habitação pública para a classe intermédia, sem rendimentos para comprar no mercado privado, mas com rendimentos superiores para aceder a habitação económica, será construído no terreno do estado, no cruzamento entre a Rua Oito do Bairro Iao Hon e a Avenida da Longevidade. Recorde-se que no terreno onde irá “nascer” o novo prédio foram demolidos em 2009 quatro edifícios de habitação social Son Lei. Metros e patacas Na área em questão, com 1.875 metros quadrados, será erigido um prédio com 30 pisos de altura, um auto-silo público de três pisos em cave. No total, o edifício acrescentará cerca de 250 apartamentos ao mercado da habitação pública e perto de uma centena de lugares de estacionamento, assim como instalações comerciais e sociais. A obra que vai arrancar com os projectos de revitalização do bairro do Iao Hon vai custar quase 135,4 milhões de patacas. Como é natural, a maior fatia vai para a empresa responsável pela empreitada de construção das fundações e cave, a Companhia de Decoração San Kei Ip que ganhou a adjudicação, por consulta, com a proposta de 119 milhões de patacas. A elaboração do projecto é da responsabilidade da Companhia de Design e Consultoria Hua Yi Hk, por 5,94 milhões de patacas, enquanto a fiscalização foi adjudicada à Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros por pouco mais de 6 milhões de patacas. O controle de qualidade e a monitorização das estruturas periféricas ficará a cargo do Laboratório de Engenharia Civil de Macau por uma verba total de cerca de 4,35 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaConsumo | Grande Prémio gera compras de 270 milhões A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) afirmou que o Grande Prémio para o Consumo em Macau gerou um consumo de 270 milhões de patacas no comércio local, devido à distribuição de cupões de 65 milhões de patacas. Segundo o jornal Ou Mun, a situação foi apresentada na reunião plenária do Conselho Consultivos de Serviços Comunitários das Ilhas, na terça-feira. Após a reunião, os conselheiros Choi Seng Hon e Leong Chon Kit indicaram que de acordo com a DSEDT, entre os 65 milhões de patacas distribuídos em cupões foram gastos 51 milhões de patacas, uma taxa de utilização de 79 por cento. Estes 51 milhões terão gerado um consumo de 270 milhões de patacas, ou seja, 5,3 vezes o valor distribuído. Na reunião do conselho consultivo, Ho Chong Chun pediu ao Governo para permitir que os cupões possam ser gastos ao longo da semana, em vez da utilização ser limitada aos fins-de-semana. O conselheiro também sugeriu a distribuição de lai sis com 500 patacas, para celebrar o estabelecimento da RAEM.
João Luz Manchete PolíticaZona D | Sugerido que aterro se ligue à Taipa Lei Chan U defende que a Zona D dos Novos Aterros não deveria ser uma ilha, mas uma extensão da zona costeira da Taipa. O deputado da bancada dos Operários considera que a alternativa teria menos impacto na paisagem, com menos problemas na construção de infra-estruturas e maior segurança de navegação A Zona D dos Novos Aterros deveria ficar ligada por terra à Taipa, em vez de ser construído em forma de ilha. Esta é a opinião de Lei Chan U, que lançou a sugestão ao Governo numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que alargar a zona costeira do norte da Taipa traria muitas vantagens. “Esta alternativa reduz as dificuldades de construção de infra-estruturas nesta zona no futuro e o impacto paisagístico, mas também permite manter a largura do canal de navegação entre Macau e Taipa, garantindo a segurança da navegação,” argumenta. O deputado pediu também que o Governo tenha em conta os problemas de assoreamento que já se verificam no canal entre a Zona C dos Novos Aterros e a Taipa “Apesar dos trabalhos de desentupimento realizados depois de concluída a construção do aterro da Zona C, o fundo do mar ficou quase exposto, com pouca profundidade da água durante a maré baixa, devido à largura muito estreita do canal entre o aterro e a Taipa”, indicou Lei Chan U, acrescentando que no futuro poderá acontecer o mesmo à Zona D. O legislador recordou o anúncio do Governo, feito a 22 de Outubro, de que estaria para breve o início das obras para construir a Zona D, antes da realização de uma nova medição da profundidade das águas para o aterro, recolha de amostras de lodo para testes, apresentação de propostas para a construção do terminal marítimo provisório e escavação de canal de navegação provisório. Para a outra margem Recorde-se que a Zona D será o maior aterro do lado da Taipa, com cerca de 58 hectares, e ficará entre a Ponte da Amizade e a Ponte Governador Nobre de Carvalho. O plano urbanístico dos Novos Aterros, que incluem a construção de seis aterros foi aprovado pelo Governo Central em 2009, num total de 350 hectares. No entanto, o Governo da RAEM pediu a Pequim para desistir do aterro da Zona D em 2020. O Chefe do Executivo Ho Iat Seng indicou que os custos com materiais para realizar a obra eram demasiado avultados. Mas a construção do aterro também foi criticada pelo secretário Raimundo do Rosário, aquando da apresentação do Plano Director aos deputados. “Entre Macau e a Taipa já está em curso a Zona C e daqui a pouco, se fizermos a Zona D, quase que deixa de haver água”, afirmava Raimundo do Rosário em Setembro de 2020. A intenção do Executivo da RAEM não foi atendida pelo Governo Central. Finalmente, Lei Chan U pediu ainda ao Governo que lance um estudo para avaliar a necessidade da construção da quinta ponte entre a península e a Taipa.
Hoje Macau PolíticaMedalhas | BoardWare destaca distinção do Executivo Depois da obtenção de uma Medalha de Mérito Industrial e Comercial por parte do Executivo, a BoardWare – Sistema de Informações Limitada, subsidiária da BoardWare Intelligence Technology Limited, destaca a menção feita pelo Governo, que reconhece “a excelente contribuição [da empresa] para a indústria de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia”. Citado por uma nota, Matthew Chao, presidente e director executivo da BoardWare, disse que tanto ele como os restantes funcionários se sentem “super satisfeitos, encorajados e honrados” pelo facto de uma empresa formada em 2010, com três pessoas apenas, se “ter desenvolvido em passos firmes e ser hoje reconhecida pelo Governo da RAEM”. Trata-se, assim, da “primeira empresa de tecnologia a receber a medalha de mérito”, sendo esta “um testemunho dos anteriores esforços e realizações da nossa equipa e uma prova do apoio contínuo do Governo”, destacou Matthew Chao.
João Luz Manchete PolíticaDSEDJ | Treino militar para crianças mais caro este ano A Jornada de Educação da Defesa Nacional, que leva todos os anos milhares de alunos de Macau a receber treino militar no Interior da China, vai custar mais este ano. Até ao início deste mês, mais de 2.300 alunos estavam inscritos para aprender manuseio de armas, competências básicas de estratégia militar e combate corpo a corpo, incluindo com armas brancas A Jornada de Educação da Defesa Nacional deste ano lectivo poderá custar cerca de 3,2 milhões de patacas aos cofres públicos, se o volume de participação for idêntico ao verificado no ano lectivo anterior. Segundo informação facultada ao HM pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), está previsto que “o custo per capita para cada jornada, com a duração de 5 dias (4 noites), do ano lectivo de 2024/2025, seja de cerca de 800 patacas”. A DSEDJ revelou também que no ano lectivo de 2024/2025, até ao início de Novembro, o número de inscrições superara as “2.300 de alunos de 15 unidades escolares para participar nas jornadas, cuja realização decorrerá até ao fim de Janeiro de 2025”. Porém, todos os anos, mais de 4.000 alunos do 8º ano de escolaridade recebem formação militar no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai, elevando o custo da actividade de cerca de 2,8 milhões de patacas no ano passado, para 3,2 milhões de patacas este ano. No ano passado, o custo per capita era de “mais de 700 patacas”. Camaradas de armas Desde o ano lectivo de 2008/2009, “a DSEDJ tem vindo a organizar a Jornada de Educação da Defesa Nacional, destinada a todos os alunos do 2.º ano do ensino secundário geral de Macau. As escolas interessadas em participar na Jornada podem inscrever-se junto da DSEDJ.” À semelhança dos anos anteriores, “a DSEDJ não recebeu a inscrição da Escola Portuguesa de Macau”, é acrescentado. As formações militares são organizadas sucessivamente. Em meados de Outubro, foi a vez de um grupo de alunos da secção chinesa do Colégio Diocesano de São José, que pertence à Associação das Escolas Católicas de Macau, receberam formação militar. Os treinos envolveram “manuseio de armas, competências básicas de estratégia militar, combate corpo a corpo (incluindo com armas brancas), obedecer a ordens”, simulação de situações de combate e cerimónias de hastear da bandeira nacional. Numa resposta enviada ao HM no fim de Março, a DSEDJ vincou que os treinos de combate em que participam crianças do 8.º ano de escolaridade têm em vista “ajudar os jovens alunos a criarem, através da aprendizagem e experiência, uma correcta consciência sobre a segurança nacional no seu crescimento, bem como cultivar a capacidade física, a disciplina e o espírito de equipa”. A participação de escolas de Macau nos campos militares organizados no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai não é obrigatória, apesar da larga adesão dos estabelecimentos de ensino do território.
Hoje Macau PolíticaUPM | Coutinho denuncia horas extraordinárias não pagas Pereira Coutinho afirmou ter recebido queixas de “um numeroso grupo de professores da Universidade Politécnica de Macau (UPM)” preocupados com “a exigência da reposição de aulas canceladas durante este semestre”, por motivos como “tufões ou feriados públicos, ou por motivos pessoais, incluindo ausências por motivos de doença”, sem direito a “compensação adicional”. O deputado indicou, numa interpelação escrita, que a medida é arbitrária e “não foi abordada previamente com os docentes, que merecem ser tratados com dignidade e respeito”. Pereira Coutinho salienta que “todos os docentes cumprem rigorosamente o calendário académico estabelecido pela universidade, no qual as aulas que coincidem com feriados públicos são automaticamente canceladas conforme as directrizes internas”. Além disso, argumenta que a falta de consideração pela dignificação e valorização do trabalho dos professores das universidades públicas pode ter implicações negativas, como “a desmotivação dos docentes, impacto na qualidade do ensino, erosão da autoridade académica, ambiente de trabalho tóxico, formação de profissionais menos qualificados, e introdução de desigualdades sociais, limitando oportunidades para as futuras gerações”. Face a este cenário, Coutinho pergunta se o trabalho extraordinário será remunerado ou compensado de acordo com as leis da RAEM, através de remuneração ou descanso compensatório. O deputado questionou também se existe precedente legal para este tipo de actuação e se os docentes podem ser penalizados se não cumprirem as exigências da UPM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAtletismo | Falha administrativa trava recorde mundial em Macau Lorna Loi fez a parte dela, mas a Associação Geral de Atletismo de Macau esqueceu-se de pedir aos árbitros internacionais para certificarem os resultados. Apesar do erro, o Chefe do Executivo vai agraciar a associação com a Medalha de Mérito Desportivo, pela “competência” mostrada ao longo dos anos No ano passado, a atleta local Lorna Hoi Hong bateu o recorde mundial da meia-maratona para pessoas com deficiência auditiva. Contudo, o recorde não deverá ser reconhecido pelo Comité Internacional de Desporto para Surdos, porque a Associação Geral de Atletismo de Macau (AGAM) não recolheu as assinaturas dos árbitros na prova. Segundo os resultados oficiais da meia maratona de Macau, Lorna percorreu a distância de 21,1 quilómetros em 1h24m34, tirando quase três minutos ao recorde actual de 1h27m25. Esta marca foi alcançada pela atleta alemã Nele Alder-Baerens, em Junho de 2016, na cidade de Stara Zagora, na Bulgária. Após bater o recorde, a atleta enviou o registo para o Comité Internacional de Desporto para Surdos, que lhe pediu a confirmação do tempo, num documento oficial com a assinatura dos árbitros e emitido pela AGAM. A atleta pediu o documento à AGAM, esperou maias de meio ano e concluiu que não havia documento, porque a associação não tinha recolhido as assinaturas dos árbitros. Para piorar a situação, o Comité Internacional modificou as regras, pelo que vai deixar de reconhecer recordes que não sejam comunicados, e comprovados com as assinaturas, no espaço de um mês. A situação deixou a atleta numa situação de desespero e foi partilhada numa publicação nas redes sociais: “Até as oportunidades raras dos atletas de Macau baterem recordes mundiais são impedidas. Por isso, de que vale os atletas locais treinarem no duro e durante tanto tempo?”, questionou. Trancas na porta O facto de a situação se ter tornado pública, levou a que o Instituto do Desporto (ID) viesse a público prometer que vai fazer tudo para que a situação se resolva, e que o Comité Internacional de Desporto para Surdos reconheça a marca de Lorna Hoi. “Neste momento, o trabalho mais importante é recolher todos os documentos. O Instituto do Desporto apoia a atleta na comunicação com o Comité Internacional e vamos explicar a situação”, afirmou Luís Gomes, presidente do ID. “Esperamos que o Comité Internacional possa ter em conta esses factores objectivos e aceite os resultados finais da nossa atleta. Vamos fazer todos os nossos esforços para lidar com este caso”, acrescentou. Luís Gomes deixou também um recado para a AGAM, realçando que espera que a associação garanta os direitos e interesses dos atletas, de forma a poder emitir resultados certificados rapidamente. Após a situação ter sido relatada em vários órgãos de comunicação social locais Lorna Hoi Hong fez mais uma publicação a afirmar que o ID não teve responsabilidade no não reconhecimento dos resultados. A atleta prometeu ainda tentar bater novamente o recorde no próximo mês, com a edição deste ano da Meia-Maratona Internacional de Macau. Culpados premiados Apesar de o ID ter indicado a Associação Geral de Atletismo de Macau (AGAM) como culpada pela situação, o facto não foi impeditivo para Ho Iat Seng anunciar ontem que vai agraciar a associação com a Medalha de Mérito Desportivo. De acordo com a justificação para a medalha, a “Associação de Atletismo de Macau, desde a sua criação, tem vindo a promover activamente o desenvolvimento do desporto de Atletismo em Macau, trabalhando em estreita colaboração com o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para apoiar a construção da Cidade dos Desportos”, foi explicado. A mesmo fonte completou que a AGAM transformou a Maratona Internacional de Macau (quando também se corre a meia maratona) e a Corrida Internacional dos 10 quilómetros de Macau “em eventos desportivos de renome internacional” e que a associação “obteve excelentes resultados em vários eventos, demonstrando a competência de Macau no atletismo”.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Criticado programa de Sam Hou Fai O ex-deputado Ng Kuok Cheong classificou o programa político apresentado por Sam Hou Fai como “banal”, sem qualquer aspecto “especial”. Ao jornal All About Macau, Ng Kuok Cheong afirmou que esta é uma consequência do facto de Sam Hou Fai saber que não ia ter qualquer competição no processo para a escolha do Chefe do Executivo, e também de saber que, salvo qualquer evento imprevisível com um impacto enorme, a eleição estaria sempre assegurada. O ex-deputado recordou também que Sam Hou Fai abordou inicialmente o problema económico da dependência do jogo, assim como o facto de esta actividade canalizar a maior parte dos recursos locais. Contudo, segundo Ng, Sam entrou numa fase de silêncio sobre estes assuntos, assim que obteve o número de apoios para participar na eleição do colégio eleitoral, sem avançar com qualquer solução para os problemas apontados. No que diz respeito à diversificação industrial, o ex-deputado considerou que o programa político não apresenta qualquer plano para o desenvolvimento dos sectores das finanças, saúde, exposições e convenções e desporto. Por sua vez, o deputado Ron Lam deseja que Sam Hou Fai concretize as promessas mencionadas no programa político, defendendo que Sam Hou Fai deve deixar os profissionais de cada sector actuarem sem grandes interferências. Numa altura em que Sam Hou Fai se encontra a trabalhar na futura equipa do Governo, Ron Lam recordou as queixas recorrentes da população, sobre a necessidade de evitar a nomeação de pessoas sem experiência nas pastas que assumem.
