Saúde | Pedidas mais medidas de controlo da covid longa

Os efeitos adversos e prolongados da covid-19 é o tema da nova interpelação de Leong Sun Iok. O deputado entende que os Serviços de Saúde de Macau devem aplicar medidas eficazes para controlar sintomas e patologias que continuam a manifestar-se após a infecção, numa situação chamada de “covid longa”

 

Leong Sun Iok está preocupado com a forma como as autoridades de saúde estão a lidar com os casos de covid longa, ou seja, quando há sintomas e patologias decorrentes de casos de covid-19 em residentes.

Numa interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) destacou que há muitas pessoas a queixarem-se de sintomas prologados após deixarem de ter covid-19, questionando os Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre como estão a lidar com a situação.

“O Governo está a seguir as práticas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do país em relação ao tratamento das sequelas da covid-19, para que haja um estudo, acompanhamento e conhecimento da situação da população? Que medidas de resposta tem o Executivo?”, questionou.

O deputado cita mesmo informações da OMS que referem como sintomas mais comuns de covid longa, nomeadamente fadiga persistente, dificuldades respiratórias e de concentração, dores musculares e articulares, distúrbios do sono, ansiedade e depressão.

E as crianças?

Leong Sun Iok lembrou que, no caso das crianças, estas podem continuar a registar sintomas do foro respiratório depois de terem covid, pelo que, para o deputado, cabe às autoridades prestarem mais atenção aos casos de covid longa, lançando tratamentos adequados.

O responsável destaca a possibilidade de ocorrência de outras infecções respiratórias que se sobrepõem aos sintomas de covid longa, como é o caso da gripe, e que podem originar sintomas mais graves nos doentes e maior tempo de recuperação.

Neste sentido, Leong Sun Iok questiona-se sobre a actual situação de casos covid-19 na sociedade. “Como está a prevalência de covid-19 em Macau agora? Quais os sintomas principais registados?”, interpelou.

De destacar que vários países do mundo continuam a registar um elevado número de casos covid, embora já com muito menos mortalidade em relação aos primeiros tempos de descoberta da pandemia. Em Portugal, desde finais de Maio que se regista um aumento do número de casos. Os dados oficiais mostram que a 14 de Junho ocorreram 616 infecções, o número mais elevado desde 8 de Setembro de 2023, quando se registaram 629 casos. Por sua vez, no passado dia 26 de Junho morreram 18 pessoas, considerado o número mais alto desde 15 de Julho de 2022, dia com 24 óbitos.

4 Jul 2024

DSSCU | Governo diz que terrenos não aproveitados não são desaproveitados

Num comunicado emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), o Governo da RAEM “reiterou mais uma vez que os ‘terrenos do Estado’ não aproveitados não são terrenos desaproveitados”, acrescentando que “os terrenos cuja finalidade definitiva ainda não foi atribuída permanecem na reserva de terrenos da RAEM”.

Além do exercício de semântica acima citado, o Governo indicou que a recuperação de terrenos desaproveitados abrange uma área total de cerca de 720 000 mil quadrados. Destes, cerca de 190 mil metros quadrados (26 por cento) “foram aproveitados para a construção de edifícios para serviços públicos, armazéns, residências para idosos, habitações públicas, bem como para construir edifícios privados através da realização de concursos públicos”.

O Executivo mencionou ainda o conceito de aproveitamento provisório de terrenos, indicando que quando surge um pedido, a “Administração pronuncia-se sobre a adequabilidade das condições, realiza estudos, ausculta opiniões e, caso seja do interesse público, é atribuída uma finalidade provisória aos terrenos”.

A título de exemplo, são enumerados “espaços verdes e de lazer ou parques infantis, tais como a Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam, os Espaços Verdes Provisórios de Lazer junto à Praia de Hác Sá, a Zona de Lazer Temporária da Doca do Lam Mau e o “Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau”’ no Cotai destinado a espectáculos de larga escala.

Em relação ao Plano Director da RAEM, o Governo indica também que estão a ser elaborados “os planos de pormenor das diversas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), sendo que nos planos de pormenor de cada UOPG serão planeados os equipamentos de utilização colectiva”.

4 Jul 2024

Lago Sai Van | Revista concessão para construir três prédios para habitação

O Governo reviu a concessão de um terreno situado na Avenida da República, em frente ao Lago Sai Van, para a construção de três edifícios destinados à habitação.

Segundo um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o Governo reviu a área do terreno, que passou a ter 1.386 metros quadrados, onde está prevista a construção dos prédios com sete pisos, três deles em cave, estacionamento e uma área livre, em regime de propriedade horizontal.

O terreno, que fica ao lado da Creche Lara Reis, está concessionado à Companhia de Investimento Fourth de quem é titular Hoi Man Pak, que dirigiu a empresa que gere os hotéis Golden Dragon, CEO do Huan Yu Group, membro da Comissão para o Desenvolvimento do Turismo e também ligado a várias associações a organismos da esfera de influência da comunidade de Fujian.

A revisão do contrato de concessão prevê o pagamento da concessionária à RAEM de quase 54,4 milhões de patacas a título de prémio do contrato.

4 Jul 2024

IAM | Aberto concurso para alargar corredor verde na península

Foi lançado ontem o concurso público para a construção da segunda fase do corredor verde da margem sul da península de Macau, entre a Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento. O projecto abrange uma área com 60 mil metros quadrados à beira do Lago Sai Van, terá uma zona de restauração com esplanadas, parques infantis e um campo desportivo

 

Começou ontem mais uma etapa na revitalização da costa sul da península de Macau, com a abertura do concurso público para a construção do corredor verde entre a parte oeste da Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento.

Segundo o anúncio oficial publicado ontem no Boletim Oficial, pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o prazo da empreitada global não pode exceder 240 dias úteis, ou seja, cerca de um ano e os concorrentes ao concurso têm de apresentar as suas propostas até ao dia 7 de Agosto.

O projecto irá nascer num terreno com uma área total de cerca de 60 mil metros quadrados e visa proporcionar aos cidadãos um espaço de lazer à beira do Lago Sai Van com diversões para pais e filhos, lazer e recreio, interacção com a água e paisagem aquática.

A empreitada inclui a construção de uma zona de lazer, um campo para prática desportiva, um passeio marginal e uma plataforma de pesca.

Os concorrentes ao concurso público vão ter de prestar uma caução provisória no valor de 750 mil patacas, em nome do IAM, através de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

As autoridades fixaram o preço global da obra como o principal critério para a apreciação das propostas, com um peso de 60 por cento. O projecto de execução irá valer 12 por cento na apreciação, enquanto o prazo de execução razoável terá um peso de 8 por cento. Outros factores como experiência em obras semelhantes, qualidade de materiais e prazo de entrega, taxa de contratação de trabalhadores locais e avaliação do registo da situação de segurança e saúde ocupacional vão todos valer cinco por cento cada na avaliação das propostas.

Grandes expectativas

Aquando da apresentação da segunda fase do projecto, o IAM indicou que será construído “um passeio de lazer à beira-mar sem barreiras”, com largura mínima de cinco metros, e uma ciclovia com 1300 metros de comprimento, um espaço de diversão infantil com zona de escalada inclinada, escorrega e passagens superiores. Serão também construídas pistas de bicicletas para pais e filhos, tendo como referência o Circuito da Guia.

Além disso, haverá áreas para a prática de ginástica, uma pista de skate polivalente e uma praça multifuncional que poderá acolher espectáculos e música ao vivo, e uma zona de restauração com esplanadas. Além disso, o IAM aponta para o local a possível realização futura do Festival de Gastronomia e a reserva de uma área para a queima de panchões na altura do Ano Novo Lunar.

O projecto prevê ainda a construção de um campo para futebol de cinco, um campo de basquetebol, uma zona de manutenção física e outra destinada ao “convívio para idosos e pessoas com deficiências”.

4 Jul 2024

Código Registo Civil | Alterações em vigor desde segunda-feira

Entraram esta segunda-feira em vigor as alterações ao Código do Registo Civil que se encontra implementado em Macau desde 1 de Novembro de 1999, cerca de um mês antes da transição. Assim, uma nova lei que altera o referido código visou “concretizar a simplificação, optimização e electronização do processo de registo”, descreve uma nota do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

Desta forma, “irá reforçar-se a colaboração e a interligação de dados entre a Conservatória do Registo Civil e os hospitais e serviços públicos”, além de se “simplificar o processo de pedido e redução do número de documentos necessários a apresentar”. Assim sendo, promove-se “a electronização dos procedimentos e serviços de registo”, a fim de “facilitar a vida da população e elevar a eficiência administrativa”.

Uma das alterações prende-se com a concessão de “competência funcional aos notários privados para a celebração do casamento” fora da Conservatória do Registo Civil, tratando-se depois o registo do casamento neste local.

Foi ainda cancelado o boletim de nascimento, conhecido como “cartão branco” e o boletim de óbito, “sendo gratuita para o requerente a primeira emissão da certidão pela Conservatória do Registo Civil.

Foi também criada a “interligação de dados com os hospitais locais, pelo que os residentes não necessitam de se deslocarem à referida Conservatória para tratamento do registo de óbito”.

Na mesma nota, é referido que serão lançados, em breve, os “Serviços Integrados de Casamento” e “Serviços Integrados de Nascimento” disponibilizados na plataforma da “Conta Única de Macau”. Pretende-se, com esta medida, digitalizar por completo o registo de nascimento e pedido de casamento.

2 Jul 2024

Desigualdade económica | Dados publicados no terceiro trimestre

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai publicar, no terceiro trimestre deste ano, os dados relativos ao coeficiente de Gini, relativo aos dados de desigualdade económica. A garantia foi dada pela subdirectora da DSF, Chong Seng Sam, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Hong Sai. Também no terceiro trimestre, serão divulgados outros dados estatísticos.

A responsável da DSF lembrou que, nos últimos anos, o Governo tem lançado diversas medidas para reforçar os apoios financeiros a grupos sociais mais vulneráveis, incluindo a criação do salário mínimo e respectivo aumento do montante, a concessão de subsídios para idosos ou para pessoas com dificuldades financeiras.

Na sua interpelação, Leong Hong Sai lembrou que “para se conhecer verdadeiramente a situação económica da população é necessário recorrer ao coeficiente de Gini, altamente representativo”. “Porém, as autoridades continuam sem divulgar os índices mais recentes, tratando-se de um indicador chave para os diversos sectores sociais avaliarem e examinarem, de forma objectiva, a eficácia das políticas adoptadas pelo Governo no combate à pobreza”, acrescentou.

2 Jul 2024

Salvo-conduto | Medida aplaudida por todos os quadrantes da população

Desde que foi anunciada a emissão de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros entrarem na China, as reacções não se fizeram esperar. Representantes de câmaras de comércio e da comunidade portuguesa aplaudiram a medida que, afirmam, irá facilitar a vida aos residentes estrangeiros e aprofundar a integração

 

O anúncio da emissão de salvos-condutos que possibilita a residentes permanentes estrangeiros entrarem na China sem necessidade de tirar visto foi recebida com entusiasmo por vários quadrantes da sociedade de Macau, deputados, representantes de câmaras de comércio e das comunidades estrangeiras.

Em declarações ao HM, o deputado Pereira Coutinho demonstrou satisfação com a nova medida e lembrou os tempos difíceis de isolamento a que ficaram votados alguns portugueses durante a pandemia.

“Fiz várias interpelações escritas e intervenções antes da ordem do dia sobre este tema e hoje vemos que o Governo da República Popular da China (RPC) atendeu às nossas petições. Estamos felizes, estamos a divulgar essa informação para todos os portugueses que residem cá em Macau. É uma primeira abertura, espero que haja mais abertura e facilitação”, afirmou.

O deputado salientou ainda a importância dos salvos-condutos enquanto instrumento de apoio aos empresários estrangeiros de Macau na contribuição a zona de cooperação aprofundada de Hengqin, assim como permitir aos portugueses tomarem um conhecimento acentuado da cultura chinesa e da evolução do país.

Por sua vez, Carlos Cid Álvares, presidente do Banco Nacional Ultramarino e da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa declarou à Macau News Agency que a medida permite formar uma cooperação mais positiva entre o Interior da China e Macau. O responsável categorizou a medida como “uma grande iniciativa”, assim como uma oportunidade para aumentar investimentos, viagens e trocas comerciais com o Interior da China.

Já o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, salientou ao Canal Macau da TDM que a medida anunciada pela Administração de Imigração da China enquanto materialização da vontade das autoridades chinesas em estabelecer “uma Grande Baía, com circulação facilitada entre os diversos povos” que residem nas regiões abrangidas.

Campo de possibilidades

O presidente da Câmara de Comércio Britânica em Macau, Keith Buckey, referiu à Macau News Agency que os benefícios económicos serão limitados, não deixando, no entanto, de ser “boas notícias para o desenvolvimento de Hengqin e da Grande Baía”. Porém, o responsável salientou que a maioria dos residentes permanentes estrangeiros não é constituída por empresários e que a facilitação de entrada no Interior pode acentuar as dificuldades dos sectores da restauração e comércio a retalho de Macau.

A Conselheira das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong, Rita Santos, destaca que a facilitação fronteiriça para residentes permanentes não-chineses era uma “batalha” antiga. “É uma medida de louvar, porque é algo que queríamos há muito tempo, desde a implementação da RAEM, e principalmente durante a pandemia. Muitos amigos já me telefonaram a dizer que vão, a partir do dia 10 de Julho, requer o salvo-conduto”, revelou em declarações ao HM. Além disso, indicou que a medida permite estrear laços que vão além dos negócios. “É bom para os portugueses conhecerem melhor o desenvolvimento social e económico da RPC, para saberem que a China está aberta ao mundo e que o povo chinês é um povo acolhedor e que gosta de receber os amigos portugueses.”

A nível comercial, a participação em feiras, seminários e visitas a polos industriais no Interior não só estabelecem pontes para parcerias como facilitam a compreensão do modelo de negócio, indicou.

Porém, Rita Santos ressalva a necessidade de aumentar a gama de produtos que podem entrar nos mercados chineses, “não se limitando apenas à venda de vinhos, carne de porco e mariscos, é preciso alargar a entrada na China a outros produtos, assim como facilitar os processos de inspecção sanitária”. “Este é o novo passo que os conselheiros gostariam de transmitir não só ao Governo de Portugal, mas também ao Governo Central”, acrescentou.

Quadros qualificados agradecem

A Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados indicou que o Governo de Macau irá aproveitar a nova medida de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros “para atrair e formar diversos tipos de quadros qualificados locais e implementar, de forma firme, a política de ‘captação, formação e regresso de quadros qualificados’”.

Num comunicado publicado ontem, a comissão afirma que a medida demonstra a intenção do Governo Central de alargar a abertura ao exterior, permitindo intensificar o intercâmbio entre as pessoas de Macau e do Interior da China, incentivar e atrair quadros qualificados do estrangeiro para Macau e aumentar a competitividade da RAEM. A entidade não explicou, porém, que os profissionais estrangeiros que se pretende captar não vão ter BIR permanente da RAEM.

2 Jul 2024

DST | Nova campanha promocional na Malásia

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) dá início esta sexta-feira a uma nova campanha promocional noutro país, desta vez na Malásia. A campanha “Sentir Macau”, que inclui actividades na rua, roadshows com operadoras de jogo e seminários de fomento de negócios.

Segundo um comunicado da DST, “pretende-se que os residentes e operadores turísticos da Malásia possam conhecer melhor as vantagens turísticas de Macau”, além de se pretender “expandir os mercados de visitantes internacionais”. A acção irá durar quatro dias, terminando dia 8, e decorre na cidade de Kuala Lumpur, em locais como o centro comercial “Sunway Pyramid”, entre outros. A DST espera que esta acção promocional “possa atingir um maior número de visitantes, atraindo mais residentes da Malásia a escolherem visitar Macau para experienciar os elementos do ‘Turismo +'”. Serão ainda promovidos pacotes de viagem de Macau, a preços especiais, em cooperação com agências de viagem da Malásia. Além disso, serão convidados artistas, influenciadores digitais e cantores famosos da Malásia como Danny Koo e Hael Husaini, a par com os cantores de Macau Filipe Tou e Giulianna Fellini, entre outros.

De frisar que, no primeiro semestre deste ano, a DST organizou campanhas promocionais no Japão, Singapura, Indonésia, Coreia do Sul e Tailândia.

2 Jul 2024

Metro ligeiro | DSOP diz que adjudicações estão “num nível razoável”

A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) assegurou ao deputado José Pereira Coutinho que “numa análise geral, os preços de adjudicação em relação a todos os itens dos trabalhos da obra da Linha Leste estão, neste momento, num nível razoável”, afastando cenários de gastos ou derrapagens excessivas.

Em resposta à interpelação escrita do deputado, a DSOP explica que “toda a Linha Leste do Metro Ligeiro é composta por estações subterrâneas e túnel escavado pela tuneladora, sendo todas estas obras executadas no subsolo e debaixo do mar, pelo que, comparando com o método de execução da obra para a estação elevada, estas obras são mais difíceis e é necessário de dispor de muitos equipamentos complexos”.

Além disso, são também referidos “os preços dos materiais e o salário dos trabalhadores da construção em Macau” que “são mais elevados do que os das regiões indicadas na interpelação”.

A DSOP assegura que todos os montantes envolvidos nos trabalhos de construção da Linha Leste do metro foram “sujeitos a avaliação” e que, na hora de definir orçamentos, importam “condições de construção que variam de região para região”.

“Devido ao impacto causado pelo valor da moeda, inflação, entre outros factores, os dados de outras regiões só podem servir como referência, não estando reunidas condições para uma comparação directa” com as regiões referidas por Coutinho nas questões colocadas ao Governo.

2 Jul 2024

Residência para idosos | Adjudicação justificada com experiência

O Instituto de Acção Social justifica a adjudicação directa dos trabalhos de decoração e gestão da residência para idosos à Companhia de Engenharia e Construção de Macau por esta já dominar o projecto desde a fase de construção. Isto apesar do valor da adjudicação ser superior às exigências legais que obrigam a concurso público

 

A Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicado o projecto, sem concurso público, para as “obras de decoração das residências para idosos e organização dos serviços de gestão de propriedades”, sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS).

O HM questionou esta entidade sobre as razões da ausência de concurso público tendo em conta que este projecto tem um valor estimado superior ao que é permitido na lei para a isenção de concursos: 231,688 milhões de patacas.

Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas.

Porém, o IAS vem agora justificar a decisão com o facto de a empresa já dominar o projecto residencial desde a fase de construção.

“Dado que a concepção e construção das obras de decoração da Residência do Governo para Idosos devem articular-se com a estrutura e o sistema electromecânico da Residência, as obras foram adjudicadas, por ajuste directo, à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), responsável pela construção.”

O IAS adianta ainda, na mesma resposta escrita, que a empresa “domina e conhece as configurações da Residência” ao nível de toda a infra-estrutura. “A gestão inteligente das propriedades da Residência envolverá a operação dos sistemas inteligentes e software de plataforma de gestão, que é relativamente mais complexa do que os serviços gerais de gestão das propriedades.”

Assim, esclarece o IAS, a empresa deve, com base no contrato de adjudicação, “garantir que os serviços [de gestão] sejam executados por entidades qualificadas e experientes, sendo que o IAS supervisionará directamente se os serviços da Companhia atendem aos requisitos de adjudicação”, é referido.

Casas a caminho

O referido regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor prevê alguns casos excepcionais em que o Governo pode não realizar concurso público, mas até à data o IAS não tinha apresentado justificações sobre as razões para esta adjudicação directa.

A construção da Residência para Idosos, bloco de apartamentos para os mais velhos com dificuldades em ter uma casa construído na Areia Preta, ficou concluída no início deste ano. O processo de escolha das casas arranca já no dia 8 deste mês (ver caixa).

O bloco habitacional terá uma área de quase sete mil metros quadrados, 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Estarão disponíveis 1800 casas de tipologia T0.

Ver para escolher

Os utentes candidatos ao programa de residência para idosos, bloco de apartamentos situado na Areia Preta, podem consultar, a partir de hoje, todas as informações sobre o processo de candidaturas de forma online.

De frisar que as casas podem começar a ser escolhidas já a partir da próxima semana, dia 8. A partir de hoje podem ser consultados dados sobre os “apartamentos residenciais em vários andares e vistas diferentes, a vista fora dos apartamentos residenciais”, existindo ainda um “vídeo de demonstração para a escolha do apartamento residencial”, esclarece o Instituto de Acção Social em comunicado. Os utentes têm um prazo de 90 dias para escolher a casa onde vão viver.

No caso de os candidatos não completarem as formalidades da escolha do apartamento residencial dentro do prazo indicado, não serão beneficiados do desconto de 20 por cento da taxa de utilização, sendo transferidos automaticamente para a lista de espera.

2 Jul 2024

Trânsito | Preocupações com espaço de grandes eventos

A criação de um novo local para grandes espectáculos num terreno junto ao Grand Lisboa Palace, no Cotai, deixou o deputado Si Ka Lon preocupado com as consequências para o trânsito provocado por eventos que atraiam 50 mil espectadores.

Numa interpelação escrita, o deputado ligado à comunidade de Fujian salienta a importância da indústria dos espectáculos culturais na diversificação da economia. O legislador citou dados do Governo que indicam que no ano passado foram organizados, por entidades públicas e privadas, mais de 2.000 eventos culturais e performances de grande escala. Os eventos atraíram quase 20 milhões de participantes, incluindo festivais públicos organizados pelo Instituto Cultural, e que os espectáculos organizados pelas empresas concessionárias de jogo atraíram um milhão de espectadores, com as receitas a chegar a 1,1 mil milhões de patacas. “Estes números demonstram a importâncias das indústrias culturais na economia de Macau, assim como o seu enorme potencial de desenvolvimento”.

Face à abertura do novo espaço no próximo ano, o deputado perguntou se o Governo analisou a capacidade do trânsito para absorver um aumento de tráfego nos dias de espectáculos

Si Ka Lon recordou ainda que nas Linhas de Acção Governativa deste ano foi indicado que o Governo tinha como objectivo de lançar temporadas de espectáculos musicais “ao estilo Broadway”. O deputado pediu um balanço sobre os trabalhos realizados para atingir este objectivo.

2 Jul 2024

China | Estrangeiros permanentes sem necessidade de vistos

Os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder requerer uma autorização para entrar na China a partir de 10 de Julho. As autorizações, que dispensam visto, são válidas por cinco anos, com múltiplas entradas até 90 dias. Ho Iat Seng agradeceu a medida e indicou que irá ajudar na construção da Grande Baía

 

Com Lusa 

A Administração de Imigração da China anunciou ontem que os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder, a partir de 10 de Julho, requerer uma autorização para entrar no Interior da China, válida por cinco anos.

A medida vai beneficiar membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até à data, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira.

O objectivo é “facilitar ainda mais os intercâmbios entre a população chinesa do continente e a população de Hong Kong e Macau, e ajudar Hong Kong e Macau a integrarem-se melhor no desenvolvimento nacional global”, de acordo com o portal da Administração de Imigração da China.

A autorização contempla cidadãos não chineses “que se deslocam à China continental para fins de curto prazo, tais como investimento, visita a familiares, turismo, negócios, seminários e intercâmbios” e, caso seja aprovada, é válida por cinco anos. Ao longo deste período, o requerente “pode deslocar-se ao Interior da China várias vezes, não podendo cada estadia exceder 90 dias”, acrescentou.

O titular desta autorização não pode trabalhar, estudar ou participar em actividades de cobertura de notícias, referiu a mesma nota. A permissão é emitida na forma de um cartão electrónico, com fotografia e os dados do titular.

As autoridades chinesas indicam que a autorização demora cerca de 20 dias úteis a ser emitida e custa 260 dólares de Hong Kong para a primeira emissão e 230 renminbis para a renovação.

Uma boa notícia

Após o anúncio, Ho Iat Seng expressou o seu “sincero agradecimento ao Governo Central por criar, mais uma vez, medidas favoráveis ao desenvolvimento de Macau”, e manifestou “gratidão ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios e comissões do Governo Central”.

O Chefe do Executivo afirmou que “a nova política é muito encorajadora e mais conveniente para os residentes permanentes de Macau com nacionalidade não-chinesa se deslocarem ao Interior da China para investimentos, visitas familiares, viagens, comércio, seminários e intercâmbios”. O que permite impulsionar o intercâmbio de pessoas, a troca económica e comercial, servindo melhor a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e promovendo a integração acelerada de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional.

Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo, nomeadamente a tutela da Segurança, “irá cooperar estreitamente com a Administração Nacional de Imigração, e efectuar bem o seu trabalho de articulação em matéria técnica com os serviços de migração de Zhuhai”.

Wong Sio Chak também reagiu à medida referindo que “irá facilitar enormemente os residentes de Macau de nacionalidade estrangeira a realizarem ou a participarem em diversas actividades no Interior da China”.

2 Jul 2024

Violência doméstica | Afastada revisão legal por escassez de casos

O Instituto de Acção Social considera que não há “necessidade premente” em rever a lei de prevenção e combate à violência doméstica, porque o actual mecanismo aplicado para o tratamento da violência doméstica é eficaz e existe uma boa cooperação interdepartamental.

Além disso, os “últimos dois anos, o número de casos suspeitos de violência doméstica manteve-se a um nível relativamente baixo, com uma média mensal de cerca de 3,3 casos.

A conclusão foi apresentada durante uma reunião em que foi avaliada a cooperação dos serviços públicos ao abrigo da lei de prevenção e combate à violência doméstica.

Segundo um comunicado divulgado pelo IAS na sexta-feira, foi referido durante a reunião que na legislação a “atenção foi incidida principalmente sobre a prevenção”.

Como tal, o organismo liderado por Hon Wai concluiu ser aconselhável continuar as acções promocionais “sobre a educação preventiva e da sensibilização comunitária, no sentido de aumentar a consciencialização da população em geral para o conceito de “zero” violência doméstica”.

1 Jul 2024

China | Governo agradece subida de valor de bens admitidos

A quota de isenção fiscal de bens transportados em bagagem pessoal que entram na China através de Macau passará, a partir de hoje, de 5.000 para 12.000 renminbis. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central a medida encarada como um estímulo ao crescimento do consumo e ao sector do comércio a retalho, incluindo as pequenas e médias empresas

 

Ho Iat Seng manifestou na sexta-feira “o seu agradecimento ao Governo Central pelo lançamento de mais medidas benéficas a Macau”. Foi desta forma que o Executivo reagiu à notícia de que o Interior da China passaria, a partir de hoje, a alargar a quota de isenção fiscal de bens de uso próprio em bagagem pessoal que os seus residentes podem transportar para o país vindos de Macau. Desta forma, os cidadãos chineses podem atravessar a fronteira para o Interior com bens comprados em Macau no valor de 12.000 renminbis, quando anteriormente a quota estava fixada em 5.000 renminbis, de acordo com a revisão do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA).

A medida prevê também que os cidadãos que entrem no país vindos de Macau “estão igualmente isentos de imposto se adquirirem, nas lojas francas dos postos fronteiriços, uma certa quantidade de bens isentos da taxa de valor acrescentado, e transportarem juntamente com os bens de uso próprio, adquiridos em Macau, num valor conjunto não superior a quinze mil renminbis”.

A medida abrange também os residentes que circulem várias vezes entre as duas regiões, dentro de um curto período, ou os que entram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin através da “primeira linha”.

Tudo a postos

O Executivo de Ho Iat Seng aplaudiu a medida que “trará um crescimento no consumo, beneficiará as pequenas e médias empresas (PME) e atribuirá uma nova motivação no desenvolvimento económico geral de Macau”.

O Chefe do Executivo indicou “que esta mudança é uma medida importante em resposta às solicitações da sociedade de Macau, demonstrando, mais uma vez, a atenção e o afecto do Governo Central pelo território. Ho Iat Seng lembrou que “Macau foi considerada pelo Interior da China, no primeiro trimestre do corrente ano, como o destino turístico mais satisfatório” para turistas chineses.

As medidas serão implementadas a partir de hoje em quatro postos fronteiriços Interior da China – Hong Kong, e em dois postos fronteiriços Interior da China-Macau (Gongbei e o posto de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau), e serão estendidas a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto Posto Fronteiriço Hengqin da “primeira linha”), a partir de 1 de Agosto.

Num comunicado divulgado no sábado, os Serviços de Alfândega garantiram que vão dar “todo o empenho para harmonizar com a concretização das medidas e atender estreitamente à mudança, bem como à tendência de circulação de pessoas dos postos fronteiriços de saída e entrada, a fim de ajustar, dinamicamente, a disposição dos serviços do pessoal”.

Também no sábado, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizou uma palestra para “explicar detalhadamente as referidas medidas aos sectores empresariais”. O director da DSEDT, Tai Kin Ip, referiu que as medidas “irão contribuir para aumentar a atractividade dos visitantes do Interior da China para fazer compras e consumir em Macau, trazendo assim, um efeito positivo para o desenvolvimento global da economia de Macau”.

1 Jul 2024

Opinião | Au Kan Sam abdica de coluna no Son Pou

Au Kam San anunciou que irá deixar de escrever a coluna de opinião que publica há 35 anos no jornal Son Pou por motivos políticos.

Numa publicação no seu Facebook, o ex-deputado lamenta as restrições à liberdade de expressão, que diz se terem aprofundado os últimos anos e que só se vão adensar, recorda que outros colunistas também já não escrevem no Son Pou e que os seus artigos eram “supervisionados” por “um lado”, sem especificar exactamente por quem.

“Este artigo ou aquele parágrafo não podem ser publicados, aquela frase tem de ser omitida. Por vezes, o jornal já estava a ser imprimido na gráfica e o processo tinha de ser interrompido para alterar um artigo. Isto perturbou os responsáveis do jornal e eu sentia-me culpado”, referiu o ex-colunista, que justifica o fim da coluna com as dificuldades que acarretava para o jornal.

1 Jul 2024

Segurança | RAEM acusa Taiwan de manipulação política

O Governo de Macau criticou no sábado a decisão de Taiwan de elevar o nível de alerta de viagem para a China continental, aconselhando a população a evitar essas deslocações O Executivo manifestou forte insatisfação e repúdio e acusou as autoridades de Taiwan de terem uma “intenção sinistra” ao incluírem Macau em manipulações políticas

 

Num comunicado emitido na madrugada de sábado, pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo da RAEM manifestou “veemente a sua forte insatisfação e o repúdio” face à elevação do nível de alerta pelas autoridades de Taiwan para quem viajar para o Interior da China, Macau e Hong Kong, após a divulgação de directrizes pelas autoridades judiciais chinesas, no passado dia 21 de Junho.

O Supremo Tribunal Popular emitiu directrizes para tribunais, procuradores e organismos de segurança pública e estatal da China no sentido de “punir severamente os defensores da independência de Taiwan por dividirem o país e incitarem a crimes de secessão, de acordo com a lei, e defender resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial”, indicou a agência estatal Xinhua.

O Executivo de Ho Iat Seng indicou que as “autoridades da região de Taiwan” usaram o “pretexto de elevar o nível de alerta de viagem para denegrir arbitrariamente a construção do sistema jurídico da defesa da segurança nacional de Macau e distorcerem a actual situação de desenvolvimento político e social de Macau”.

O Governo da RAEM acusa ainda “as autoridades da região de Taiwan de ignorarem os factos, difamarem publicamente o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau, criando tendenciosamente pânico na ilha, destruindo o intercâmbio entre a população de Macau e de Taiwan, o que demonstra a sua intenção sinistra e o meio vil”.

Como tal, é apelado às autoridades de Taiwan que deixem de usar Macau em campanhas de manipulação política.

Cidade internacional

O Executivo de Ho Iat Seng sublinha também que a lei relativa à defesa da segurança do Estado “se destina e sanciona um número muito reduzido de pessoas que pretendem pôr em risco a segurança do Estado e de Macau”, e que “os turistas em geral que visitam a cidade não precisam de se preocupar com a possibilidade de caírem, por engano, nas malhas da justiça”.

É ainda vincado que Macau “continua a ser uma das cidades internacionais de turismo e lazer mais seguras e economicamente a mais dinâmica do mundo, o número de visitantes aumenta constantemente, e o seu desempenho económico é plenamente reconhecido e com grande expectativa do Fundo Monetário Internacional”.

1 Jul 2024

Residência por investimento | Associação alerta para especulação

A associação Poder do Povo entregou ontem, na sede do Governo, uma carta onde exige prudência no relançamento da política de fixação de residência por investimento. Para a entidade, a medida apenas vai contribuir para aumentar a especulação em torno do imobiliário

 

A possibilidade do regresso da política de atribuição de residência por investimento imobiliário preocupa a associação Poder do Povo, cujos responsáveis entregaram ontem uma carta na sede do Governo. Na missiva, dirigida a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, pede-se prudência caso o Executivo decida relançar esta política, algo que tem vindo a ser defendido por alguns sectores, nomeadamente o do imobiliário.

Lam Weng Ioi, presidente da Poder do Povo, afirmou que, a ser relançada, a política apenas vai fomentar a especulação imobiliária, não trazendo benefícios à população.

“Esta política será apenas uma forma de subsídio para quem compra casas, pois quem compra um imóvel ganha o direito a ter o bilhete de identidade de residente. Trata-se de uma medida que só beneficia os estrangeiros e estimula [o aumento] dos preços dos imóveis, não trazendo benefícios ao desenvolvimento de Macau”, acusou.

O dirigente associativo frisou ainda que “apenas os promotores imobiliários e grandes proprietários serão beneficiados, enquanto a população, incluindo pequenas e médias empresas, vão sofrer com os preços elevados das casas e rendas”.

A Poder do Povo deixou claro que não se opõe à medida, pedindo apenas cuidado e mais esclarecimentos na sua implementação, nomeadamente para que fique claro quais são as necessidades da economia local.

Lam Weng Ioi reconheceu que a política de atracção de investimento pode, de facto, atrair capitais do exterior, mas frisa que esta não é uma necessidade primordial para Macau. O responsável lembrou os dados da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, que mostram que o território teria um fluxo de capitais positivo mesmo com uma nova pandemia.

O presidente da Poder do Povo disse também que já existe um regime de captação de quadros qualificados, pelo que não se deve sobrepor outra medida semelhante.

Casas e escritórios

A carta ontem entregue ao Chefe do Executivo aborda ainda a questão do aluguer de escritórios para serviços públicos e qual o calendário para a construção de edifícios, a fim de reduzir os custos com rendas.

A Poder do Povo lembrou a inauguração, em 2021, do edifício de escritórios para a Administração situado no ZAPE. “Passados três anos a taxa de utilização é inferior a metade do espaço, acho que este projecto não teve o progresso esperado”, acusou o presidente.

A associação entende que alugar espaços comerciais para serviços governamentais não passa de gastos evitáveis de erário público.

“O Governo tem imensos terrenos e propriedades, porque é que ainda precisa de alugar escritórios e espaços privados? Há poucos departamentos que fazem atendimento ao público, mas o aluguer de escritórios para acolher esses serviços ficam nas zonas mais caras, com rendas que podem chegar aos 50 ou 60 milhões por mês. Assim, esperamos que o Governo apresente, em breve, um calendário sobre o plano de mudança de escritórios [de espaços privados para públicos]”, rematou.

28 Jun 2024

Segurança nacional | Ponderadas buscas domiciliárias nocturnas

O Executivo está a estudar a possibilidade de permitir buscas policiais a residências entre as 21h e as 07h em investigações que envolvam crimes sobre a segurança nacional.

A revelação foi feita pelo deputado Chan Chak Mo depois de uma reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar a proposta de lei de combate ao jogo ilegal.

Segundo o Canal Macau da TDM, os deputados sugeriram a possibilidade de alargar as buscas domiciliárias nocturnas, de momento limitadas ao jogo ilegal, a investigações de outros tipos de crimes, como branqueamento de capitais, terrorismo, criminalidade organizada e crimes contra a segurança nacional.

O Governo demonstrou abertura à sugestão, acrescentando a hipótese de alterar o Código de Processo Penal.

28 Jun 2024

Religião | Relatório indica que liberdade é garantida em Macau

Um relatório do Departamento de Estado norte-americano aponta que a liberdade religiosa está garantida por lei em Macau, embora esse direito possa ser limitado “em situações extraordinárias” por razões de segurança nacional

 

“A Lei Básica estabelece que os residentes têm liberdade de crença religiosa e de praticar publicamente, bem como de realizar e participar em actividades religiosas. Estes direitos podem ser limitados em situações extraordinárias por razões de segurança nacional”, referiu o Departamento de Estado, num relatório sobre a liberdade de religião em 2023, divulgado na quarta-feira.

A Polícia Judiciária de Macau tem “quatro secções de segurança nacional com autoridade de investigação a grupos e pessoal religiosos”, especifica-se no documento.

A mesma observação consta de relatórios referentes à liberdade de culto referentes a anos anteriores. No entanto, não são expostas situações em que actividades religiosas tenham sido limitadas por motivos ligados à segurança nacional.

Ainda no que diz respeito à liberdade de culto local em 2023, indica-se que “alguns activistas religiosos” da diáspora pediram ao Governo Central para “permitir maior expressão religiosa” no território, “como é garantida” pela Lei Básica.

“Um antigo deputado afirmou que, embora em anos anteriores os praticantes da Falun Gong tivessem sido tacitamente autorizados a montar bancas de promoção no símbolo da cidade Ruínas de S. Paulo, depois de 2022, a polícia recusou-se a aprovar as bancas, alegando que estas obstruíam a circulação dos peões”, refere-se. No entanto, “apesar de algumas restrições”, os praticantes da Falun Gong declararam que, “de um modo geral, continuavam a poder discutir abertamente as crenças com os residentes de Macau”, nota-se.

Os EUA constataram ainda que “alguns meios de comunicação social” apresentaram “uma imagem negativa” dos membros deste culto religioso, banido em 1999 pelo Partido Comunista chinês por ser considerado um culto maligno.

O papel da diocese

No que respeita à Igreja Católica em Macau, lê-se que esta “continuou a reconhecer o Papa como líder”. “A Santa Sé nomeou o bispo da diocese. A diocese católica de Macau continuou a gerir muitas instituições de ensino, directamente ou através de outros grupos católicos, incluindo aproximadamente um terço das 64 escolas primárias e secundárias privadas”, indica-se.

Em 1951, a excomunhão dos bispos designados por Pequim pelo Papa Pio XII levou China e Vaticano a cortaram relações diplomáticas. A China estabeleceu a Associação Patriótica Católica Chinesa, levando os fiéis a terem de optar entre esta, com bispos nomeados pelo regime, ou a Igreja Católica, leal ao Papa, então na clandestinidade.

Nos últimos anos, deu-se uma aproximação dos dois lados, com um acordo para a nomeação de bispos. No documento dos EUA realça-se ainda que “a maioria” dos grupos religiosos de Macau “manteve laços próximos com o Governo” chinês.

Em 2023, “múltiplas delegações de governos provinciais” reuniram-se com líderes religiosos durante visitas a Macau. Membros das autoridades locais “consultaram regularmente os líderes religiosos no âmbito de uma estratégia liderada por Pequim para promover um maior intercâmbio regional, religioso e cultural na Grande Baía”, afirma-se.

Ainda sobre o panorama religioso local, os EUA escrevem que a lei no território estabelece que organizações religiosas podem gerir seminários, escolas, hospitais e instituições de assistência social.

“O Governo continuou a prestar apoio financeiro a vários grupos religiosos para a criação de escolas, creches, clínicas, lares de idosos, centros de reabilitação e de formação profissional. Também continuou a encaminhar vítimas de tráfico de seres humanos para organizações religiosas”, é referido.

28 Jun 2024

Hospital das Ilhas | Três personalidades passam a assessores honorários

Zhao Yupei, Zhang Suyang e Li Wei, da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Hospital das Ilhas, o Hospital Macau Union, foram nomeados assessores honorários desta entidade hospitalar, deixando de ser presidente (Zhao Yupei) e membros da Comissão.

Segundo um comunicado do gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, é referido que estes “vão continuar a prestar valiosas opiniões sobre o planeamento, gestão, operação e desenvolvimento hospitalar”.

“Quanto à nomeação do novo presidente e dos novos membros [da Comissão], o Governo da RAEM está a manter a comunicação com as autoridades competentes do Interior da China de acordo com os procedimentos”, procedendo-se depois “à nomeação e anúncio público após a obtenção de um acordo”, pode ler-se. A mudança ocorreu porque os membros da Comissão “são funcionários públicos do Estado e têm de continuar a assumir as suas funções no Interior da China”.

O Governo destaca que as três personalidades prestaram “contributos inovadores, proactivos e eficazes na fase inicial da construção e o funcionamento experimental do Hospital Macau Union”.

26 Jun 2024

DSF | Mantido cheque pecuniário para quem não reside na RAEM

O Governo vai manter as condições de atribuição do cheque pecuniário e não retirar o apoio a quem reside fora de Macau, como foi sugerido por Zheng Anting. O deputado sugeriu desviar os fundos poupados para incentivar o consumo local. O Governo negou essa possibilidade

 

A questão da atribuição dos cheques pecuniários a quem vive fora de Macau há muito tempo volta à superfície quase todos os anos, principalmente nas vésperas da sua distribuição. A mais recente proposta de reformulação dos requisitos do Plano de Comparticipação Pecuniária partiu do deputado Zheng Anting. Porém, o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, afastou as sugestões feitas pelo legislador numa interpelação escrita.

Como tal, garante que vai manter as actuais condições da atribuição do cheque pecuniário.

Mas o director da DSF foi mais longe e refutou a teoria de Zheng Anting de que os beneficiários do apoio que residem no exterior já não têm uma ligação estreita a Macau. Iong Kong Leong realçou que a maioria dos portadores de BIR da RAEM que vivem fora de Macau mora em Hong Kong ou nas nove cidades da Grande Baía. Muitos destes residentes trabalham, estudam ou passam a reforma na província vizinha de Guangdong.

“Apesar de estes residentes não morarem aqui habitualmente, mantêm uma ligação estreita com Macau, moram em locais com um contacto geográfico próximo com o território e têm familiares que vivem em Macau. Portanto, achamos que é razoável atribuir o apoio do Plano da Comparticipação Pecuniária a este grupo de pessoas, cumprindo também a política de integração da RAEM na Grande Baía”, respondeu o dirigente.

Em relação aos portadores de BIR da RAEM que residem fora de Macau e das regiões vizinhas, Iong Kong Leong afirmou que representam uma proporção baixa face ao total de beneficiários, e que também não é prudente assumir que não mantêm uma ligação com Macau.

“Se alterarmos as condições limitando os destinatários do plano é preciso ter em conta os custos que isso implica e as dificuldades administrativas acrescentadas ao processo de atribuição. É preciso também reunir consenso social. Depois de considerados estes factores, decidimos manter as condições de atribuição nos mesmos moldes”, concluiu o director da DSF.

Consumo mínimo

Zheng Anting referiu que actualmente o plano já ultrapassou os 740 mil beneficiários, mas que apenas 570 mil moram em Macau, especulando que mais de 100 mil já não teriam ligação estreita ao território. Como tal, se o Governo negasse a atribuição do cheque pecuniário a estes portadores de BIR, poderia canalizar os fundos para lançar uma nova ronda do cartão de consumo, ou a emissão de vales de incentivo ao consumo, de forma a aliviar as dificuldades dos comerciantes nos bairros comunitários. Iong Kong Leong afastou ambas as ideias.

“A RAEM já tem imensas medidas para apoiar às empresas médias e pequenas e para incentivar a economia dos bairros comunitários” indicou o director da DSF.

26 Jun 2024

Zona A | Aberto concurso para construir edifício desportivo

A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) abriu um concurso público para a construção do edifício de equipamentos recreativos e desportivos no Lote A9 da zona A dos novos aterros. O projecto, segundo informações públicas ontem divulgadas, estará próximo das habitações públicas e lar de idosos, ocupando uma área aproximada de 1.930 metros quadrados e com uma área bruta de construção de 12.500 metros quadrados.

O edifício terá a altura de 44,5 metros, com um parque de estacionamento subterrâneo e dois pisos. Por sua vez, no piso térreo e superiores, serão construídos quatro pavilhões no total, uma piscina de 25 metros de comprimento, seis campos de badminton, dois campos de basquetebol e uma sala de ping pong, entre outras infra-estruturas.

O prazo definido para a construção é de 975 dias, divididos em duas fases. Na primeira fase devem ser construídas as fundações e a estrutura da laje do rés-do-chão em 325 dias, enquanto na segunda fase se devem concluir as estruturas superiores desde a laje do rés-do-chão até à laje de cobertura, com o prazo máximo de execução de 590 dias de trabalho. Estas metas são de cumprimento obrigatório para o futuro concessionário.

26 Jun 2024

Reserva financeira | Primeiras perdas desde Outubro

A reserva financeira de Macau perdeu 2,34 mil milhões de patacas em Abril, mas continua em terreno positivo no que toca aos quatro primeiros meses de 2024. Este foi o primeiro desempenho mensal negativo do ano. No final de Abril, a reserva financeira da RAEM totalizava mais de 595 mil milhões de patacas

 

Dados publicados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) no Boletim Oficial mostram que a reserva financeira perdeu 2,34 mil milhões de patacas no passado mês de Abril. Apesar do passo atrás, considerando os primeiros quatro meses de 2024, o saldo continua em terreno positivo.

Abril foi o primeiro mês desde Outubro em que a reserva financeira da região administrativa especial chinesa teve um desempenho negativo.

A reserva cifrou-se em 595,5 mil milhões de patacas no final de Abril, tendo ganho 14,1 mil milhões de patacas desde o início do ano, assim como 24,4 mil milhões de patacas nos últimos 12 meses.

O valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19.

O valor da reserva extraordinária no final de Abril era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas.

Recorde-se que a Assembleia Legislativa aprovou, em 7 de Novembro, o orçamento da região para este ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas.

Regresso à forma

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 239,9 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 128,3 mil milhões de patacas e até 222 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

No ano passado, a reserva financeira ganhou 22,2 mil milhões de patacas, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público.

No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento.

O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. O orçamento prevê ainda que Macau termine este ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.

26 Jun 2024

Espectáculos | Ella Lei defende criação de mais espaços

A deputada Ella Lei defende a criação de mais espaços que possam acolher espectáculos de grande dimensão, além daquele que será criado no Cotai e que abre portas em 2025.

Num artigo de opinião publicado no jornal Exmoo, a deputada entende que devem ser renovadas as infra-estruturas já disponíveis e dar resposta à procura por parte de grupos locais, que clamam por mais lugares não apenas para actuar, mas também para ensaiar. Como sugestão, Ella Lei entende que as operadoras de jogo poderiam disponibilizar, para aluguer, espaços para espectáculos e ensaios, a fim de impulsionar o desenvolvimento do sector da cultura.

A deputada citou as queixas de grupos artísticos que sentem mais dificuldades actualmente para arrendar espaços governamentais para a realização de peças de teatro e concertos, uma vez que, por exemplo, o Centro Cultural de Macau tem sempre a agenda anual preenchida.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos citados pela deputada, e relativos ao segundo trimestre de 2023, o número de espectadores passou dos 30,2 para 50,2 mil pessoas face a 2021. A procura é maior por espectáculos de música e dança.

25 Jun 2024