Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Sociedade responsabiliza fornecedor por avarias A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) revelou ter exigido ao fornecedor do sistema do metro ligeiro explicações sobre a ocorrência de duas avarias na Linha da Taipa, em menos de um mês. A reunião foi divulgada pela empresa através de um comunicado, em que também consta que foram pedidos esclarecimentos e soluções para os problemas. “A MLM exigiu ao fornecedor do sistema para averiguar e esclarecer as causas das avarias, e apresentar as medidas e sugestões de melhoria, a fim de evitar que os mesmos problemas voltem a acontecer”, foi revelado. No encontro, a empresa terá ainda considerado que “o valor do serviço nuclear do Metro Ligeiro de Macau” passa por “proporcionar aos passageiros uma experiência de viagem segura e boa”. No entanto, a empresa reconhece que este objectivo está limitado, devido às “avarias que afectaram o funcionamento do sistema e a prestação do serviço”. Com o fornecedor a ser responsabilidade pelas falhas, a MLM promete “continuar a melhorar os trabalhos da sua competência e a proporcionar aos passageiros uma experiência de viagem de alta qualidade”. Além disso, a mensagem da MLM agradece aos passageiros pela “paciência e tolerância, bem como pela suficiente colaboração” durante as avarias, que permitiram aos funcionários da empresa “aliviar imediatamente o fluxo de pessoas, tratar os metros ligeiros avariados, concluir a investigação urgente e recuperar a prestação do serviço o mais rápido possível”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte Macau | Desviado 10 a 15% do trânsito da Ponte da Amizade Aberta à população desde 1 de Outubro, nos primeiros dias de operação a Ponte Macau desviou entre 10 e 15 por cento do trânsito da Ponte da Amizade, durante as horas de ponta Nos primeiros dias de funcionamento, a Ponte Macau levou a uma redução de cerca de 10 por cento do trânsito na Ponte da Amizade, durante as horas de ponta da parte da tarde. Segundo o jornal Cheng Pou, os dados foram revelados por representantes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), durante uma reunião com o Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com os dados apresentados, nos dias da semana o volume médio de tráfego na Ponte da Amizade durante as horas de ponta da tarde, no sentidos Macau-Taipa e Taipa-Macau, teve uma redução de 10 por cento em Outubro, face a Setembro. Quando a análise é limitada às horas de ponta da tarde no sentido Macau-Taipa, a DSAT indicou aos conselheiros que a redução atingiu os 15 por cento, em comparação com Setembro. Os números citados referem que o volume do trânsito da Ponte Macau na hora de ponta matinal foi de 1.200 carros de passageiro por hora, mas que nas horas de ponta da tarde se verifica um aumento, com uma circulação média de 1.500 carros de passageiros por hora. A Ponte Macau abriu ao trânsito a 1 de Outubro, no âmbito das celebrações do estabelecimento da República Popular da China, e faz a ligação entre Macau e a Taipa, através da Zona A dos Novos Aterros. Face à utilização dos primeiros dias, a DSAT indicou ao Conselho Consultivo de Trânsito que houve uma redução de 93 por cento dos veículos a circular na Ponte da Amizade que se deslocavam da Zona A para a Taipa. Ao mesmo tempo, a DSAT terá associada a circulação na nova ponte a uma redução da sinistralidade na Ponte da Amizade, mas não terá adiantado números sobre o sucedido. Rotunda congestionada Apesar da redução do número de veículos na Ponte da Amizade, as autoridades reconheceram que a abertura da Ponte Macau levou a um aumento do trânsito na Rotunda da Amizade. Esta é considerada uma zona crítica, com vários congestionamentos, dado que actualmente é a única ligação directa da Península com a Zona A dos Novos Aterros e com a Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, além de absorver muito do trânsito proveniente das Portas do Cerco, principalmente ao nível dos autocarros de turismo. No entanto, as autoridades têm a esperança que a situação vá melhorar brevemente com a abertura do Viaduto A2, que vai ligar a Avenida 1.º de Maio, junto da Estação de Tratamento de Águas Residuais, e o lado oeste da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. O fim das obras deste viaduto está previsto para este mês.
Nunu Wu PolíticaAssinados primeiros contratos de arrendamento na Residência para Idosos Foram ontem assinados os primeiros 26 contratos de arrendamento dos apartamentos da Residência para Idosos, um tipo de habitação pública, construído a pensar nas pessoas independentes com mais de 65 anos. As assinaturas dos contratos começaram ontem a ser formalizadas, promovidas pelo Instituto de Acção Social (IAS). Ao jornal Ou Mun, o presidente do IAS, Hon Wai, considerou que as primeiras assinaturas de contratos correram “bem” e que está previsto que todas as terças, quartas e quintas-feiras se concretizem mais assinaturas de contratos. Hon explicou também que, actualmente, cerca de 900 agregados familiares escolheram os apartamentos que desejam ocupar na Residência para Idosos, e que, entre estes, 600 devem mudar-se para a nova casa até ao final deste ano. Os restantes 300 só deverão mudar-se a partir de Janeiro. Obras a decorrer Em relação aos trabalhos nos diferentes apartamentos, Hon Wai indicou que a decoração de todos os apartamentos residenciais está praticamente acabada. As supervisões dos equipamentos vão ser feitas de forma gradual, de acordo com o responsável, e só depois estarão reunidas as condições para os espaços serem ocupados. Além disso, o presidente do IAS explicou que as instalações do Clubhouse já entram em funcionamento e que foi atribuído um espaço aos Serviços de Saúde, para poderes disponibilizar consultas neste tipo de habitação. Sobre o restaurante previsto para o edifício, ainda faltam terminar as obras de decoração, o que deverá acontecer no início de Novembro. Hon Wai observou ainda ao jornal Ou Mun que alguns idosos têm medo de se esquecer como utilizar os equipamentos do apartamento. Por esse motivo, vão ser organizadas todas as segundas e sextas-feiras sessões de apresentação e esclarecimento de dúvidas para os idosos. Segundo a apresentação do IAS, a Residência para Idosos, que se situa no lote P, na Areia Preta, tem 37 andares e oferece 1.815 apartamentos residenciais, em forma de apartamento estúdio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleição CE | TUI proclamou Sam Hou Fai Uma vez que não houve contestação do acto eleitoral nem dos resultados junto dos tribunais, o TUI confirmou ontem a condição de Sam como vencedor e “candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo” O Tribunal de Última Instância (TUI) reconheceu ontem os resultados da eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso no prazo legal. O reconhecimento foi anunciado na manhã de ontem, através de um comunicado emitido pelo gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, que até há meses era dirigido precisamente por Sam Hou Fai. “O Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 15 de Outubro de 2024, o resultado de apuramento geral, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral, da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 13 de Outubro de 2024, e proclamou o Sr. Sam Hou Fai como candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo”, pode ler-se na decisão do TUI. O comunicado do GPTUI esclarece também que a confirmação dos resultados das eleições foi feita pelo juiz Choi Mou Pan, em substituição das funções do presidente do TUI. O TUI está sem juiz presidente desde que Sam Hou Fai anunciou a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo. Dos impedimentos Face à saída de Sam Hou Fai, as funções de presidente têm sido desempenhadas pela juíza Song Man Lei, que estava impedida de desempenhar as funções de presidente do TUI neste caso concreto, dado que é igualmente a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, o organismo responsável pelo acto eleitoral. O comunicado do GPTUI esclarece que foi a própria juíza a pedir escusa do processo. Com Song Man Lei afastada do processo, restava entre os dois juízes do TUI o macaense José Maria Dias Azedo. Contudo, o comunicado indica que o magistrado está “em missão oficial de serviço fora de Macau”, embora não seja esclarecida qual o tipo de missão. O comunicado indica ainda que “a proclamação do resultado da eleição” vai ser publicada, na próxima segunda-feira no Boletim Oficial. Sam Hou Fai foi eleito futuro Chefe do Executivo no domingo, tendo sido o único candidato admitido às eleições. O ex-presidente do TUI obteve 394 dos 400 votos da comissão eleitoral, num acto que durou cerca de uma hora. Além dos votantes em Sam, registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não comparecer na eleição. A tomada de posse do futuro Chefe do Executivo deve acontecer a 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM.
Hoje Macau PolíticaAL | Orçamento vai crescer 7 milhões A mesa da Assembleia Legislativa pretende que o orçamento do hemiciclo para o próximo ano tenha um crescimento de 7 milhões de patacas, face ao que aconteceu este ano. A proposta do orçamento foi divulgada ontem no portal da AL e ainda vai ter de ser votada amanhã no Plenário, onde se espera que seja aprovada. Segundo a proposta de Kou Hoi In, Chui Sai Cheong, Ho Ion Sang e Si Ka Long, o hemiciclo vai ter gastos na ordem dos 217,87 milhões de patacas, um crescimento de 3,58 por cento face ao valor orçamentado de 210,35 milhões de patacas deste ano. A maior parte das despesas prendem-se com os gastos com pessoal, que vão crescer 5,66 milhões de patacas, passando dos actuais 180,98 milhões para 186,65 milhões de patacas. O aumento foi justificado com a “contratação, promoção, acesso e progressão do pessoal”. As despesas com o funcionamento vão custar 24,28 milhões, enquanto os gastos com as instalações e equipamentos vão ser reduzidos de 1,12 milhões para cerca de 900 mil patacas, depois de terem ficado acima do previsto ao longo deste ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | Sam Hou Fai deverá mexer em toda a equipa de secretários As hipóteses de nomes para integrar o novo Executivo liderado por Sam Hou Fai, eleito Chefe do Executivo no domingo, começam a surgir. Sonny Lo acredita que poderá ir buscar figuras ao sector privado, enquanto Jorge Fão defende que apenas Wong Sio Chak se irá manter na pasta da Segurança Que rostos farão parte do novo Executivo liderado por Sam Hou Fai, candidato eleito para o cargo de Chefe do Executivo e que tomará posse no dia 20 de Dezembro? Dois analistas fazem as suas previsões para uma equipa que, à partida, deverá ser totalmente renovada. “Acredito que irá substituir toda a equipa, com a excepção, talvez, do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak”, começou por dizer Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), e antigo deputado. Relativamente à área da Economia e Finanças, Fão estima que seja uma personalidade do sector empresarial, “que esteja fora do circuito da Função Pública e que consiga criar riqueza em Macau”, pois o dirigente associativo entende que será necessário alguém que “entenda de economia” para um sector primordial para o território. “Trata-se do ponto essencial neste momento, não só em Macau, mas também em Hong Kong e na China. A economia chinesa não está num bom momento e em Hong Kong também não. Em Macau, a economia está bem e não está, pois temos os casinos, mas como existe a ideia de diversificar a indústria, as receitas vão baixar, tendo em conta essa diversificação”, explicou. Jorge Fão estima que haverá mais desemprego com o encerramento dos casinos-satélite, pelo que o novo secretário terá de dar resposta a essa questão sócio-económica. “O Governo vai ter de assegurar novos postos de trabalho, pelo que serão importantes as áreas do emprego e das receitas públicas”, declarou. Equipa dá o sinal No caso do analista político Sonny Lo, Sam Hou Fai deverá trazer para a equipa governativa “profissionais do sector privado, a julgar pelos gestores da sua equipa de campanha”. O deputado Ip Sio Kai, ligado ao sector bancário, foi chefe da sede de candidatura de Sam Hou Fai. Eleito pela via indirecta, através do sector profissional, Ip Sio Kai é, actualmente, vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China, sendo ainda administrador dos bancos Tai Fung e China Internacional. Lei Wun Kong, que representou Sam Hou Fai, é advogado no escritório Lektou, co-fundado por Frederico Rato. Acima de tudo, espera-se dos novos secretários “competência e que possam implementar o plano [do futuro Chefe do Executivo] com medidas e mecanismos concretos”, acrescentou Sonny Lo. O analista entende que não existe no sistema político um problema de liderança pelo facto de muitos nomes oriundos da China continental nos anos 90, e formados na RAEM, ocuparem cargos de funcionalismo público há algum tempo, como é o caso de André Cheong, entre outros. “Há talentos em Macau que se podem preparar assim que forem identificados como secretários escolhidos”, frisou. O mesmo não entende Jorge Fão, que considera que ser chefe de direcção é hoje uma tarefa bastante desafiante. “As pessoas que transitaram dos anos 90 para os anos 2000 estão na Administração há mais de 25 anos, alguns saíram e estou convencido de que muitos estão para sair ou não vão ficar muito mais tempo. Hoje em dia estar na Função Pública não é fácil, porque as exigências são muitas e as lideranças são fracas, pelo que as chefias intermédias têm uma responsabilidade acrescida.” O dirigente da APOMAC destaca que como Sam Hou Fai foi presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos últimos 25 anos, conhece bem os meandros da Administração, sendo factor preponderante na hora de decidir nomes para governar consigo. “Já viu muita coisa nestes anos e sabe a situação em que se encontra toda a máquina administrativa, que não está oleada.” Raimundo de saída Um dos nomes que deverá deixar o Governo será Raimundo do Rosário, que entrou para a equipa de Chui Sai On em 2014, quando este assumiu um segundo mandato. O macaense, formado em engenharia, vinha da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa e Bruxelas e tinha nos ombros a responsabilidade de re-organizar os projectos de obras públicas, nomeadamente o do metro ligeiro e habitação pública. Há quatro anos, o governante admitiu, em pleno hemiciclo, que nunca quis ser secretário por uma segunda vez, já no período de Ho Iat Seng. “Não queria ser secretário há cinco anos e não queria continuar agora, mas em tudo o que faço dou o meu máximo e é o que vou fazer”, assegurou. Jorge Fão defende que este “vai sair” do Executivo, não conseguindo afirmar se o sector das obras públicas registou uma verdadeira melhoria. “Parece que ele tem dificuldades. Começou bem no Governo, mas agora vejo a área com problemas, pois há projectos que estão fora daquilo que esperávamos. O metro ligeiro é um elefante branco, mas a sorte é termos dinheiro para darmos dinheiro a esse elefante.” Na área social, Jorge Fão espera um novo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que dê respostas ao envelhecimento populacional, com o aumento das pensões, defendendo a criação de um modelo de habitação intergeracional. “Ao invés de se construírem apenas casas para idosos, devem construir casas maiores, sejam sociais ou económicas para várias gerações de uma família, devido à cultura chinesa. As famílias ocidentais não vivem juntas, mas as dos chineses sim.” Além disso, Jorge Fão diz que essa medida poderia ajudar muitos dos idosos que vivem sozinhos.
Hoje Macau PolíticaTaiwan | Duas pessoas proibidas de entrar em Macau Duas pessoas de Taiwan estão proibidas de entrar em Macau, no Interior da China e em Hong Kong, por decisão do Gabinete dos Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado. Trata-se de Puma Shen, deputado do Partido Democrático Progressista de Taiwan, e Robert Tsao, empresário, a quem foram aplicadas sanções, bem como a organização “Academia Kuma”. Segundo o porta-voz do Gabinete, Chen Binhua, as autoridades da China continental apontaram que a Academia Kuma tem apoio do Partido Democrático Progressista, dedicando-se a analisar questões como a independência de Taiwan face à China pela via da organização de palestras, cursos de formação, prática desportiva e actividades para as famílias. Por sua vez, Puma Shen é o responsável pela organização, enquanto Robert Tsao disponibilizará apoios financeiros. Além das sanções e proibições de entrada, estes homens não podem cooperar com entidades ou indivíduos do Interior da China.
Hoje Macau PolíticaTribunais | Kan Cheng Ha e Seng Ioi Man sobem ao TSI Os juízes Kan Cheng Ha e Seng Ioi Man foram promovidos para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), de acordo com a proposta da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, que entra hoje em vigor. Esta comissão é liderada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, e tem como membros a irmã do Chefe do Executivo, Tina Ho, a ex-deputada Chan Hong, ligada aos Moradores, o advogado Philip Xavier, o membro do Conselho Executivo e economista Ieong Tou Hong e ainda o académico Wang Yu. Kan Cheng Ha e Seng Ioi Man desempenhavam até agora as funções de juízes presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância., e apesar de apenas terem sido deixadas em abertas duas vagas, a comissão optou por nomear três juízes como juízes presidentes dos Tribunais de Primeira Instância. Os escolhidos foram Leong Sio Kun, Chiang I Man e Chan Chi Weng. O Boletim Oficial de ontem revela também a nomeação de mais nove juízes para o TJB, que são Wong Weng Han, Wang Huating, Liang Tsai Ni, Lou In Leng, Wu Un Tat, Lok Ka Long, Vitor Tang Chon In, Chan Cheok Kei, Lam Sok Cheng e Sio Wai Fong. As alterações ao nível das nomeações de magistrados não se ficaram pelos tribunais, também o Ministério Público vai ser reforçado, com mais oito delegados. Por indigitação de Ip Son Sang, Procuradora da RAEM, foram nomeados: Lei Lei, Leong Choi Man, Celina Ling Lee, Chiang Pak Seng, Wong Heng Ut, Chou Sin Teng, Wong Fai e Kong I Teng.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Ho Iat Seng e Sam Hou Fai reunidos para discutir transição O actual Chefe do Executivo prometeu disponibilizar os meios necessários a Sam Hou Fai, para assegurar a transição do poder. Ho Iat Seng disse ainda estar focado nos trabalhos a realizar até ao final do mandato, que incluem as celebrações do 25.º aniversário da RAEM e o orçamento para o próximo ano O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e o actual, Ho Iat Seng, estiveram ontem reunidos para começar a trabalhar na transição do poder, que vai acontecer a 20 de Dezembro. O encontro que aconteceu na Sede do Governo, decorreu à porta fechada, foi comunicado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), e teve como objectivo “garantir uma transição [de Governo] bem-sucedida”. Durante a reunião, Ho Iat Seng deu os parabéns a Sam por “ter sido eleito com um elevado número de votos” e prometeu “submeter o relatório ao Governo Popular Central a propor a nomeação do novo Chefe do Executivo”, após serem tratados “uma série de procedimentos jurídicos necessários”. Sam Hou Fai era o único candidato admitido nas eleições e foi eleito com 394 dos 400 votos da comissão eleitoral. Registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não participar na eleição. Segundo a versão oficial, o ainda líder da RAEM também se comprometeu a “emitir um despacho que permite ao Governo proporcionar todos os recursos necessários para apoiar e colaborar com Sam Hou Fai na formação e nos trabalhos preparatórios do novo Governo”. Últimos cartuchos Ho Iat Seng abordou ainda o tempo restante do seu mandato, comprometendo-se a trabalhar para assegurar o sucesso das celebrações do 25.º Aniversário da Transferência da Soberania. “O actual Governo continuará a promover activamente os actuais planos de acção governativa assim como a consolidar o alicerce já existente, a salvaguardar a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade em geral, contribuindo para um ambiente social bom, seguro e harmonioso em prol do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e da transição para o novo Governo”, prometeu o Chefe do Executivo. Apesar de não apresentar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, Ho Iat Seng ainda tem de apresentar na Assembleia Legislativa uma proposta de orçamento, que depois poderá ser revista pelo Executivo de Sam Hou Fai. A apresentação deverá ocorrer até ao final de Novembro. Por sua vez, Sam Hou Fai agradeceu a Ho Iat Seng “o planeamento e a série de trabalhos preparatórios feitos pelo actual Governo na salvaguarda de uma transição bem-sucedida”. Sam prometeu também, em conjunto com a sua equipa, “manter uma estreita comunicação com o Gabinete do Chefe do Executivo, a fim de garantir uma transição ordenada e bem concretizada”. Sam Hou Fai: Gabinete de ligação deu os parabéns O Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM felicitou, em comunicado, a eleição de Sam Hou Fai para o Chefe do Executivo, destacando a “elevada percentagem de votos” obtidos. Na mesma nota é ainda referido que estas eleições decorreram depois da revisão à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, implementando o princípio de “Macau governada por patriotas”. O Gabinete destacou ainda que todos os membros da Comissão Eleitoral, os sectores sociais e a população participaram na eleição, o que é representativo da “execução dos direitos democráticos conforme a lei”, num procedimento eleitoral “aberto, justo, equitativo, legal, estável e ordenado”.
João Santos Filipe PolíticaÓbito | Macau com bandeiras a meia haste pela morte de Wu Bangguo Ao longo do dia de hoje as bandeiras na Sede do Governo, Palacete de Santa Sancha, e em todos os postos fronteiriços, terminais marítimos e aéreo vão estar içadas a meia-haste, devido à morte de Wu Bangguo, ex-presidente do Comité Permanente da 10.ª e 11.ª Assembleia Popular Nacional (APN). “Em conformidade com as instruções do Governo Central, aplicadas em todo o território nacional, serão colocadas as bandeiras nacional e regional a meia-haste, no dia 14 de Outubro”, foi explicado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), através de um comunicado. Wu Bangguo morreu na terça-feira passada, aos 84 anos, devido a doença prolongada, que não foi revelada. Os restos mortais do ex-presidente do Comité Permanente da APN vão ser cremados hoje, em Pequim, de acordo com a informação divulgada pela agência Xinhua. Wu nasceu em 1941 e em 1964 aderiu ao Partido Comunista Chinês. Ao longo da carreira foi ganhando predominância principalmente na zona de Xangai, onde trabalhou de perto com o ex-presidente da República Popular da China, Jiang Zemin. Entre os cargos desempenhados consta o de secretário do partido na capital financeira da China, onde supervisionou o desenvolvimento da Nova Área de Pudong, vice-primeiro-ministro, membro do Comité Permanente da APN e membro do Comité Permanente do Politburo, entre 2002 e 2012. Nota de pesar Além das mensagens das várias autoridades chinesas sobre a morte de Wu Bangguo, também o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, se pronunciou sobre o assunto e recordou o ex-dirigente como um “excepcional revolucionário proletário”. De acordo com o GCS, Ho Iat Seng “sublinhou que o presidente Wu Bangguo foi um excepcional revolucionário proletário, estadista e líder notável do Partido e do Estado, tendo contribuído de forma significativa para a reforma e a abertura do País, bem como o desenvolvimento económico, a democracia e o sistema jurídico”. O líder do Governo indicou também que “ao longo da sua vida, [Wu] dedicou-se de corpo e alma a servir o povo, e a trabalhar incansavelmente pelo ideal comunista e a causa do Partido e do Estado”. Segundo Ho Iat Seng, “Wu Bangguo prestou desde sempre atenção e apoio ao desenvolvimento do princípio um país, dois sistemas e da RAEM, tendo em consideração o bem-estar dos compatriotas de Macau”. O Chefe do Executivo recordou igualmente a visita de 2013 de Wu a Macau, no âmbito das comemorações do 20.º aniversário da promulgação da Lei Básica.
Hoje Macau Manchete PolíticaSam Hou Fai: As reacções à vitória Carlos Cid Álvares acredita em crescimento O presidente do BNU, Carlos Cid Álvares, acredita que Sam Hou Fai vai tomar medidas para incentivar a recuperação das Pequenas e Médias Empresas (PME). “O novo Chefe do Executivo é uma pessoa bastante próxima das populações, conhecido por ir ao mercado. No âmbito da campanha, ouviu bastante as populações de diferentes áreas. Tomou o pulso à situação real e acredito que vá tomar medidas para recuperação das PME”, afirmou, em declarações ao HM. “Na campanha falou da possibilidade de serem criados fundos para apoiar esse segmento das empresas em Macau e acho que é uma ideia positiva”, acrescentou. Carlos Cid Álvares destacou também as boas condições económicas que dão margem de manobra ao futuro Governo: “Felizmente Macau goza de um ranking internacional muito forte, com uma notação financeira AA, tem reserva bastantes excedentárias, e o futuro Chefe do Executivo tem hipótese de meter em prática um plano de crescimento da economia, de forma diversificada, de acordo com aquilo que o Governo Central tem solicitado”, vincou. Rui Pedro Cunha destaca “boas expectativas” no comércio O presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau, Rui Pedro Cunha, destacou as boas expectativas criadas por Sam Hou Fai, durante a campanha eleitoral. “É um novo ciclo para Macau e todos depositamos esperanças de que esta mudança seja em benefício de Macau e das suas gentes”, afirmou Rui Pedro Cunha, em declarações ao HM. “Foram criadas boas expectativas durante a campanha eleitoral e agora temos de tempo ao candidato para preparar uma equipa capaz e forte, para liderar Macau nos próximos anos”, realçou. Rui Pedro Cunha destacou como principal desafio a situação económica, principalmente a diversificação que definiu como “essencial para o futuro” da RAEM. Sobre medidas concretas a adoptar no futuro, o presidente da câmara de comércio destacou a necessidade de formar quadros qualificados, mas também de reter os estudantes que passam pelas instituições do ensino superior local, e que depois são obrigados a deixar o território. O responsável pediu ainda que as emissões licenças para certos negócios, como acontece com os restaurantes, sejam aceleradas para facilitar a contratação de mão-de-obra não residente. Gabinete dos Assuntos de Macau deixa felicitações Após a eleição de Sam Hou Fai como futuro Chefe do Executivo, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado emitiu um comunicado a elogiar a eleição de Sam Hou Fai, por considerar que foi uma expressão da implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas. Além disso, o gabinete definiu seis desejos da população de Macau para o futuro. O primeiro, passa pela promoção dos sentimentos de patriotismo, de amor pelo país e de Macau, “de forma sincera”. A segunda esperança atribuída à população visa a união “harmoniosa”, para que se trabalhe para a promoção do desenvolvimento e prosperidade. Os restantes desejos visam o “desenvolvimento pragmático” da RAEM, a “melhoria do bem-estar da população”, a “promoção de medidas de defesa da segurança nacional” e o aprofundar das reformas “de forma inovadora” no âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada e da governação da RAEM. HK | John Lee felicita Sam Hou Fai e destaca ligações culturais Momentos depois de ter sido confirmada a eleição, Sam Hou Fai recebeu uma mensagem de parabéns de John Lee, Chefe Executivo de Hong Kong. “Felicito o Dr. Sam por ter sido eleito o sexto Chefe do Executivo da RAEM e por conduzir Macau a novos patamares”, podia ler-se na mensagem. O líder da RAEHK destacou ainda as ligações entre as duas regiões. “Hong Kong e Macau têm laços geográficos estreitos e partilham as mesmas raízes culturais. […] Tenho toda a confiança que no futuro vamos trabalhar em estreita colaboração, a fim de alcançar uma relação complementaridade entre Hong Kong e Macau e obter benefícios mútuos […] para servir as necessidades do país e dar novos e maiores contributos para a construção de um grande país e para o rejuvenescimento nacional através da modernização chinesa”, acrescentou. John Lee destacou também o compromisso de vários anos de Sam Hou Fai, enquanto presidente do Tribunal de Última Instância, com a prosperidade e estabilidade de Macau. Membros da Comissão Eleitoral com esperança no próximo Governo Vários membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo expressaram as suas expectativas em relação ao futuro Executivo liderado por Sam Hou Fai, que tomará posse no dia 20 de Dezembro. Ouvido pelo canal chinês da Rádio Macau, Lao Ngai Leong, também membro de Macau à Assembleia Popular Nacional, disse esperar que Sam Hou Fai possa continuar a tirar partido das políticas traçadas por Pequim para Macau a fim de promover a diversificação económica. Ng Sio Lai, membro e presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau, defendeu que o novo Governo deve continuar a ouvir as expectativas do sector social, apostando em políticas que promovam o desenvolvimento da economia e o bem-estar da população. Leong Sun Iok, que é também deputado na Assembleia Legislativa (AL), ligado aos Operários, disse esperar que o candidato eleito ajude os sectores sociais na construção de Macau como território, sempre com o espírito de “amor à pátria”. Zheng Anting, outro deputado na AL, afirmou desejar que a eficácia da Administração pública melhore e que haja mais transparência na governação. O legislador pediu ainda mais apoios para as pequenas e médias empresas. Wong Kit Cheng, também deputada à AL, pede uma maior comunicação entre Executivo e o hemiciclo, além de uma melhoria nas políticas sociais e na concessão de benefícios à população. Leonel Alves, membro da Comissão, advogado e ex-deputado à AL, disse que a eleição de Sam Hou Fai representa uma “fase de consolidação” do trabalho que vem sendo feito desde a transição, tendo-se mostrado optimista em relação ao futuro novo Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai eleito com 394 votos Apenas duas pessoas das 400 que compõem o colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo não votaram ontem, tendo sido ainda registados quatro votos em branco. Sam Hou Fai assegurou a eleição por volta das 11h, reunindo um total de 394 votos. O ex-juiz, eleito Chefe do Executivo, afirmou que este é o ponto alto da sua carreira Sam Hou Fai foi eleito ontem o novo Chefe do Executivo da RAEM com 394 votos da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o que significa que duas pessoas não votaram, além de que se registaram quatro votos em branco. Contudo, por volta das 11h o candidato único contabilizava já 201 votos, o que assegurou a sua eleição. O homem que foi presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos últimos 25 anos torna-se agora líder de uma região que celebra precisamente este ano o 25º aniversário enquanto RAEM. A candidatura surgiu subitamente após Ho Iat Seng ter desistido de concorrer a um segundo mandato devido a problemas de saúde. A partir daí, o caminho estava feito. Sam Hou Fai só tomará posse a 20 de Dezembro, precisamente a data do aniversário da RAEM, mas já frisou que este é o momento mais alto da sua carreira. A votação e conferência de imprensa, que decorreram no edifício do Fórum Macau, começou às 10h, sendo que a votação terminou meia hora depois. O candidato eleito agradeceu também à família, que vive em Macau há cerca de três gerações, tendo destacado que, como governante, vai dar atenção às relações comerciais com os países lusófonos. Sam Hou Fai disse que “no próximo mandato do Governo temos de estudar bem o conteúdo e funcionalidades da plataforma” comercial em Macau, “promovendo mais a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”. Prometeu “melhorar a ligação com os países de língua portuguesa” e fortalecer o papel de Macau como “uma ponte para maximizar as vantagens singulares” do território, como um local onde as empresas lusófonas e chinesas podem fazer negócios. “Ao nos integrarmos e ajudarmos a conjuntura do desenvolvimento nacional, podemos maximizar as nossas vantagens singulares, sendo esse um rumo importante e crucial para o rumo de Macau. A base jurídica do território é o facto de este estar subordinado ao Governo popular, sendo uma região administrativa especial, e o tempo tem mostrado que essa política é muito adequada para o desenvolvimento de Macau”, declarou também. O novo líder frisou ainda que “no futuro temos de aproveitar bem as nossas vantagens”, explicando que a transição tem sido um sucesso sobretudo devido aos princípios ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governada por patriotas’. Parabéns de Ho No rescaldo da vitória, Ho Iat Seng, que se mantém em funções até 20 de Dezembro, deu os parabéns ao candidato eleito, referindo que Sam Hou Fai “expôs o conteúdo do programa [eleitoral] e ideias de governação aos diversos sectores sociais e aos residentes”, procurando “inteirar-se das condições sociais e ouvindo a opinião pública, o que lhe granjeou amplo reconhecimento e apoio dos diversos quadrantes da sociedade”. Para Ho Iat Seng, o próximo governante “continuará a promover com sucesso o princípio de “um país, dois sistemas” e a “impulsionar o desenvolvimento da RAEM para um novo patamar”. De destacar que para a corrida a Chefe do Executivo chegou a estar na calha Jorge Chiang, natural de Macau, com 61 anos e católico, e que denunciou as “famílias poderosas” que dominam certos sectores da sociedade. Porém, o desejo de querer ser Chefe do Executivo caiu pelo caminho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunais | Lançado concurso para construir novos edifícios Além de duas torres, que vão ser erguidas junto ao edifício já existente, o projecto prevê um novo prédio para servir o Ministério Público. As empresas vencedoras vão demorar um pouco mais de dois anos para completar os trabalhos As Obras Públicas lançaram o concurso para a construção das novas instalações do Tribunal Judicial de Base (TJB), junto ao Lago Nam Van. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial e na página da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP). De acordo com a informação divulgada, a empreitada visa a construção de mais duas torres nas zonas laterais do edifício existente naquele local e que entrou em funcionamento em 2017. Segundo a DSOP as duas novas torres vão servir como escritórios e salas de audiência do TJB. O projecto vai ter uma área bruta de construção de cerca de 57.431,30 metros quadrados, com oito pisos de altura e quatro pisos em cave. Actualmente, as condições do edifício do TJB estão longe de ser as ideais para processos com vários arguidos, como ficou demonstrado durante o caso Suncity, em que ficou patente a falta de espaço para os advogados e os respectivos assistentes. A empresa responsável pela proposta vencedora do concurso, também vai ter a cargo a construção de um outro edifício, junto aos existentes, destinado às instalações do Ministério Público (MP) junto do TJB. Também o edifício para o MP, terá uma ligação ao edifício dos tribunais. Máximo de 780 dias De acordo com as condições apresentadas, o prazo máximo para a concretização das obras é de 780 dias, ligeiramente superior a dois anos. Nos primeiros 345 dias, cerca de um ano, é necessário completar a cobertura da estrutura dos edifícios. E nos 515 dias seguintes a adjudicatária vai ter de concluir os trabalhos. As propostas não têm um preço base, mas os interessados têm de pagar uma caução de 15,84 milhões de patacas. O concurso é aberto a pessoas singulares e colectivas, desde que inscritas na DSOP na modalidade de execução de obras. O júri do concurso vai tomar a decisão principalmente com base no preço das obras dos concorrentes, um critério que tem um peso de 50 por cento na decisão final. O prazo de execução dos trabalhos pesa 30 por cento na decisão final e a experiência e qualidade das obras anteriores vai ter uma ponderação de 20 por cento. No caso de haver um empate entre as concorrentes, e ponderados os três critérios, a adjudicação é feita à empresa com a proposta mais barata.
Hoje Macau PolíticaPonte Macau | Empresa abdica de terrenos A Companhia de Investimento Imobiliário San Fung Hong abdicou da concessão de duas faixas de terreno no Pac On, para permitir o prolongamento da Ponte Macau. De acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, do total do terreno com uma área de 9.450 metros quadrados, a empresa vai adicar de duas parcelas com 1.293 metros quadrados, junto à Rua de Wo Mok e Rua da Prosperidade, identificadas como B1 e B2. Na restante área mantida pela empresa consta actualmente uma fábrica. “Verificando-se a necessidade de proceder à reversão para o domínio público do Estado das parcelas do referido terreno identificadas pelas letras B1 e B2 na mencionada planta cadastral, com vista a viabilizar o prolongamento da Ponte Macau, foi comunicada à concessionária a intenção da Administração de declarar a sua reversão”, consta no documento do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Perante esta intenção, a concessionária veio declarar a desistência da concessão, por arrendamento”, foi acrescentado. A informação revela também que parcelas de terreno revertem, livres de ónus ou encargos, para o domínio público do Estado. A Companhia de Investimento Imobiliário San Fung Hong tem como um dos administradores Jonathan Choi, presidente do grupo Sun Wah e um dos investidores mais conhecidos de Hong Kong, assim como os filhos deste Jason Chou e Johnson Choi.
Hoje Macau PolíticaElevadores | Criadas mais empresas de fiscalização O número de empresas que inspeccionam elevadores e escadas rolantes aumentou de três para sete e ainda existem mais quatro em vias de ser aprovadas. Os dados foram revelados pelo chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Arnaldo Lucas Batalha Ung, no programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau. Esta é uma consequência da entrada em vigor em Abril deste ano do regime jurídico de segurança dos ascensores, que exige que a manutenção e inspecção dos elevadores seja feita regularmente. “Estas sete entidades supervisoras de elevadores têm individualmente cerca de cinco técnicos. Por isso, podem inspeccionar cerca de 200 elevadores por dia”, afirmou o responsável. “Também vamos inspeccionar de forma aleatória os elevadores registados, com vista a garantir a qualidade das entidades de manutenção e supervisoras”, foi garantido. Segundo a apresentação de Arnaldo Lucas Batalha Ung, em Macau existem cerca de 10.500 ascensores registados em funcionamento, cerca de 80 por cento são elevadores, e os restantes 20 por cento são escadas e tapetes rolantes. O chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas também indicou que entre o total de ascensores, 22 por cento pertencem à RAEM, enquanto os hotéis têm 30 por cento do número total equipamentos. Os restantes 50 por cento estão com outros privados.
Hoje Macau PolíticaEleição / CE | Au Kam San criticou programa político de Sam Hou Fai O ex-deputado Au Kam San apontou que se sente desapontado depois de ter lido o programa político de Sam Hou Fai, por considerar que o conteúdo das 40 páginas é semelhante ao que foi a governação dos líderes anteriores da RAEM. Numa publicação na rede social Facebook, Au lamentou o facto de também não existirem critérios objectivos para avaliar o desempenho e a concretização das políticas adoptadas. “Há objectivos [no programa], mas não há uma forma de medir a concretização para fazer uma avaliação, parece um conjunto de verdades de la Palice”, pode ler-se na publicação. Au Kam San exemplificou que Sam Hou Fai defende a melhoria do nível da vida da população, contudo, não indicou metas, apenas se limita a usar expressões como “melhorar o nível de..”, “reforçar a garantia de..”, “avançar…”, para o ex-deputado não permite fazer avaliações. Au Kam San defendeu ainda que o programa político é um conjunto de promessas, pelo que deve ser concreto. “Não deve apenas dizer que vai reforçar a segurança social, por exemplo, deve indicar quanto espera aumentar o montante da pensão para idosos e o índice mínimo de subsistência,” exemplificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDespejos | Nova lei prevê criação de inventário de devedores As modificações às acções de despejo por não pagamento das rendas vão levar à criação de uma lista com os nomes dos devedores. A lista vai ser criada pelo Instituto de Habitação e só vai ser acessível aos agentes imobiliários O Governo vai criar uma lista negra com o nome das pessoas que não conseguem pagar as dívidas de arrendamento ou que foram alvo de despejo, de forma a evitar que os senhorios assinem contratos com indivíduos tidos como “arrendatários trapaceiros”. A revelação consta do parecer da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e a proposta partiu da parte dos deputados e do Governo no âmbito da discussão na especialidade. “No decurso da apreciação da proposta de lei, a Comissão e o proponente foram unânimes em concordar com a criação de um regime de consulta de dados para evitar o surgimento da questão dos arrendatários trapaceiros”, pode ler-se no documento disponível no portal da Assembleia Legislativa. As alterações ainda vão ter de ser votadas no plenário, mas a criação da lista negra de pessoas com dívidas ou alvo de despejo vai ser elaborada pelo Instituto de Habitação (IH) e ficará apenas disponível para os agentes imobiliários. No parecer, o Governo e os deputados defenderam o acesso exclusivo pelos agentes imobiliários, por considerarem que estes estão obrigados a manterem sigilo sobre os nomes em causa. Como consequência, o acesso fica bloqueado para o cidadão normal que pretenda arrendar habitação sem recorrer a um agente imobiliário. “O regime em causa permite que uma das partes contratantes tenha acesso a informações básicas da outra para decidir sobre a celebração, ou não, do respectivo contrato”, foi explicado. “Através da introdução do regime de consulta de dados, os mediadores imobiliários podem salvaguardar os direitos e interesses dos senhorios”, foi acrescentado. Segundo as explicações do Governo, existem ainda mecanismos para punir os agentes imobiliários, no caso destes não cumprirem o dever de sigilo. Exemplos de Portugal A proposta da lista negra, que em Macau é denominada como “consulta de dados”, foi inspirada no regime de Portugal, de acordo com as explicações do Governo aos deputados. “Em Portugal foi introduzido, em 2009, o regime da ‘Lista Pública de Execuções’, e os executados que não conseguem cumprir as obrigações pecuniárias são incluídos nessa lista”, foi revelado. No entanto, no país europeu o acesso à lista é público e pode ser feito por qualquer pessoa através da internet. Apesar da criação desta lista, o Governo terá afirmado perante os deputados que “não pretende fazer com que essas pessoas percam a sua ‘residência em Macau’”. O nome vai ser assim retirado da lista quando os devedores pagarem as dívidas ligadas ao arrendamento ou ao fim de um período de cinco anos, desde que o nome foi incluído na lista. As alterações que ainda vão ser votadas visam facilitar os despejos das pessoas que fiquem durante três ou mais meses sem pagar a renda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConciliação Familiar | Defendida especialização e registo Após a proposta do Governo para a criação de um mecanismo de conciliação familiar para lidar com divórcios litigiosos, Wong apela à formação especializada de conciliadores e pede um esforço para explicar à população as vantagens do futuro sistema A deputada Wong Kit Cheng defendeu a necessidade de formar mais profissionais e a criação de um registo para conciliadores especializados, na sequência da proposta do Executivo para o estabelecimento de um regime de conciliação para causas de família. A proposta do Governo prevê a criação de um mecanismo de conciliação para resolver conflitos dentro das famílias, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou o pagamento de alimentos ao ex-cônjuge. “Será que para lidar melhor com a especificidade, a complexidade e a diversidade dos casos de familiares, além dos quadrados com formação geral em serviços sociais, a Administração vai considerar formar mais profissionais com formação específica na conciliação de casos de família?”, questiona Wong Kit Cheng. A membro da Assembleia Legislativa, ligada à Associação das Mulheres, considera igualmente importante a necessidade da formação “ter em conta os pontos de vista da comunidade” e a criação de um “sistema de registo especializado para mediadores”, para garantir que há quadros qualificados para “lidar com os casos familiares mais complicados”. As sugestões de Wong, realizadas através de uma interpelação escrita, surgem numa altura em que a Assembleia Legislativa ainda vai ter de votar na generalidade a proposta de lei do Governo. Só mais tarde, depois da votação artigo a artigo na especialidade, o documento legal vai entrar em vigor. Mais promoção Todavia, a deputada destaca que é importante começar a promover entre a população a existência do novo mecanismo. De acordo com a proposta inicial, o recurso à conciliação vai ser obrigatório, antes de se poder avançar para os tribunais para resolver os litígios no âmbito de divórcios, exercício do poder parental, definição de alimentos ou afectação da casa de morada da família. “Nesta fase, a comunidade ainda não está suficientemente sensibilizada para a conciliação como meio de resolução de conflitos e litígios. Como vão os serviços competentes fazer a promoção online e offline e de projectos-piloto, para que a população compreenda gradualmente as vantagens e a eficácia do sistema de mediação?”, perguntou. No encalço das questões, Wong Kit Cheng também interpela o Governo sobre se existem planos para criar outros mecanismos de conciliação no âmbito de diferendos cíveis e comerciais.
Hoje Macau PolíticaCiclovias | Estudada ligação entre Taipa e Coloane O Governo está a estudar a possibilidade de criar um troço a ligar a ciclovia da Zona de Lazer da Marginal da Taipa à ciclovia Flor de Lótus, que liga o hotel Brodaway ao Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, mas admite que o projecto exige uma postura cautelosa. O anúncio consta na resposta do Instituto para os Assuntos Municipais a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, dos Operários. “Como o projecto envolve uma orla costeira de quase 3,15 hectares, com uma escala relativamente grande, carece de um estudo cauteloso, no sentido de garantir a sua conformidade com os critérios de prevenção de inundações definidos no Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau”, pode ler-se na resposta assinada por José Tavares. Apesar das dificuldades, o IAM explicou ao deputado que actualmente foi instalada no local “uma ciclovia provisória” para permitir a ligação entre os dois troços. Na interpelação, o deputado abordou igualmente a situação das instalações desportivas da RAEM. “O Instituto do Desporto tem envidado esforços no sentido de proporcionar ao público um bom ambiente desportivo e as pistas de atletismo sob a sua alçada são revestidas com tartan para amortecer as vibrações, disponibilizando nos seus espaços, sempre que as condições o permitam, instalações complementares, tais como casas de banho, cabines de duche, vestiários, salas de amamentação, cacifos e bebedouros”, foi indicado.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Ho Iat Seng recebeu relatório de fiscalização O Chefe do Executivo recebeu na segunda-feira o relatório da comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). De acordo com o comunicado oficial, durante o encontro com a comissão, Ho Iat Seng “reconheceu o contributo para promover e aprimorar a integridade no território, destacando a grande importância do dever do pessoal em seguir e cumprir a lei durante o exercício de funções”. Por sua vez, Wang Yu, presidente da comissão, destacou o trabalho do CCAC, elogiou o organismo a que preside, por considerar que dá “seguimento a cada queixa dos residentes” e porque participa “activamente nos trabalhos de sensibilização e divulgação de integridade”. Wang Yu destacou ainda que a comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do CCAC actua de forma independente.
João Santos Filipe PolíticaZona A | Obras de construção polémica vão custar 2,18 mil milhões de patacas As obras de construção do viaduto que vai ligar a Península de Macau à Zona A dos Novos Aterros, junto à Rotunda do Centro de Ciência de Macau, vão custar 2,18 mil milhões de patacas, de acordo com a informação da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP). A adjudicação resultou de um concurso por convite do Governo, que contou com a participação de cinco consórcios. O vencedor é constituído pelas empresas estatais Companhia de Engenharia e de Construção da China (Hong Kong), Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), e Poly Changda Engineering. Este consórcio foi o que apresentou a proposta mais barata de todos os participantes. O tempo previsto para completar as obras é de 900 dias, ou seja, cerca de dois anos e meio. Todas as participantes apresentaram um prazo de máximo de 900 dias para completar os trabalhos, apesar das regras do concurso admitirem propostas com um prazo máximo de 1000 dias. Nova ligação O projecto vai ter cerca de 3,2 quilómetros de comprimento, e inclui o viaduto, redes viárias de ligação dos arruamentos nas duas extremidades do viaduto, passagem superior para peões e passagem pedonal subterrânea. A estrutura principal do viaduto terá cerca de 1550 metros de comprimento, e o segmento sobre a área marítima terá cerca de 900 metros do comprimento. De acordo com o projecto, o viaduto vai ter ainda quatro vãos navegáveis com extensão máxima de cerca de 130 metros. O viaduto vai ficar localizado entre a Península de Macau e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, e vai fazer a ligação a oeste com a Rotunda do Centro de Ciência de Macau e a Avenida Dr. Sun Yat-Sen, atravessando, em direcção à Zona A, onde termina, a Ponte da Amizade e o canal existente. Além disso, vai ainda ter ligação com a recém inaugurada Ponte Macau. O viaduto foi alvo de contestação por parte do deputado Ron Lam e do urbanista Manuel Iok Pui Ferreira, devido ao impacto previsto sobre o corredor visual para a Colina da Guia e o Farol. Como alternativa, foi sugerida a construção subterrânea. O Executivo recusou a alternativa e insistiu que este projecto não está abrangido por limites à construção em altura, dado que não se trata de um edifício. Se fosse um edifício, a construção com esta altura e naquela zona não seria admitida.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Sam Hou Fai quer aproveitar terrenos na Taipa Em mais uma acção da campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, único candidato, visitou alguns bairros na Taipa e prometeu que os terrenos nesta zona serão melhor aproveitados pelo novo Governo. Sam Hou Fai deixou ainda promessas de melhorias no trânsito Os bairros comunitários da Taipa foram o lugar escolhido por Sam Hou Fai, candidato único ao cargo de Chefe do Executivo, para mais uma acção de campanha ocorrida ontem. Deste encontro com a população, ficou a promessa de um melhor aproveitamento de terrenos no futuro, quando formar um novo Executivo. “Caso seja eleito iremos recolher opiniões de uma forma geral sobre o aproveitamento de terrenos. Temos aqui muitos espaços de boa qualidade que podem ter maior funcionalidade, nomeadamente como centro de transportes, espaços de lazer ou instalações desportivas”, declarou aos jornalistas. Sam Hou Fai, que durante 25 anos foi presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), reconheceu que a ilha da Taipa é hoje uma zona densamente povoada, sobretudo por famílias de classe média, conforme o último recenseamento. “A Taipa tem cerca de 116 mil habitantes, sendo que 90 mil moram no centro. Cada família a morar na Taipa tem um rendimento médio de cerca de 82 mil patacas, sendo que, na península, as famílias têm um rendimento médio de 58 mil patacas, aproximadamente”, explicou. O candidato lembrou que, nas últimas décadas, a Taipa desenvolveu-se bastante, sendo hoje uma zona mais movimentada do que a zona norte da península de Macau. Trânsito a fluir Na visita à Taipa, não faltaram questões sobre como melhorar o trânsito numa zona densamente povoada. Tendo sido questionado sobre a possibilidade de se construir uma ligação entre o sistema pedonal da Avenida de Guimarães, na Taipa, e o complexo de habitação pública no Edifício do Lago, o candidato a Chefe do Executivo prometeu analisar o assunto no futuro. Sam Hou Fai defendeu que o sistema pedonal na zona deve ser melhorado, a par da conexão com o metro ligeiro, autocarros e táxis, devendo ser feito um maior esforço para melhorar as zonas em que as pessoas podem andar a pé. Para isso, lembrou o candidato, deve ser garantindo um equilíbrio para assegurar o conforto dos transeuntes e demais passageiros, para que não haja um impacto negativo na vida dos moradores da zona. Esta segunda-feira, a campanha de Sam Hou Fai passou ainda pela Associação de Dotados de Macau, tendo sido partilhadas “informações sobre a educação dos alunos dotados”, além de serem apresentadas “sugestões para a optimização da política e apoio educativos” dos alunos com maiores capacidades, a fim de promover “a formação de talentos em Macau”, destaca uma nota.
Hoje Macau PolíticaBO | Macau e Díli já são cidades geminadas Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o memorando de entendimento para a geminação das cidades de Macau e Díli, em Timor-Leste, assinado no passado dia 26 de Setembro entre Ho Iat Seng, Chefe do Executivo da RAEM, e Tomás do Rosário Cabral, ministro da Administração Estatal. Pretende-se, com este acordo, reforçar o entendimento mútuo e a amizade entre as populações das duas cidades, bem como promover “o desenvolvimento de projectos de intercâmbio de vida social entre as duas cidades, nomeadamente, nas áreas económicas e sociais, estudantis e juvenis”. O acordo, que tem a duração de cinco anos, visa também promover “o desenvolvimento de projectos de intercâmbio entre as diversas organizações sociais de ambas as cidades”, bem como o “contacto e a cooperação entre os organismos oficiais, bem como do turismo em ambas as cidades, através da organização de visitas, trocas comerciais de produtos locais, participação em exposições e celebração de festividades, entre outros”. A ideia é “consolidar a construção e desenvolvimento de ambas as cidades”, pode ler-se no memorando.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades Portuguesas | Rita Santos suspende mandato de conselheira A decisão da conselheira foi justificada com o empenho nas eleições do novo Chefe do Executivo e a participação nas legislativas do próximo ano. A lei de Portugal só prevê a suspensão de mandatos por iniciativa dos conselheiros para um prazo não superior a 60 dias O Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura anunciou que Rita Santos “decidiu” suspender o mandato como conselheira. De acordo com a justificação apresentada, Rita Santos vai dedicar-se “plenamente ao apoio do processo de eleição do novo Chefe Executivo” e à “participação nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, em 2025” O anúncio foi feito ontem através de um comunicado com a data de 4 de Outubro divulgado pelo Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China e está assinado pela chefe de secretaria do conselho, Margarida Chin. O comunicado indica também que Rita Santos “antevê esta nova etapa como uma oportunidade de contribuir de forma significativa para o progresso e representatividade dos cidadãos portugueses na região”, e que a suspensão reflecte o compromisso da conselheira “em assumir novos desafios e continuar a ser uma voz activa e influente para os portugueses em Macau”. Durante a suspensão do mandato de Rita Santos, Luís Nunes vai assumir o cargo de conselheiro, a par de Rui Marcelo e Marília Coutinho, que já desempenhavam estas funções. Suspensão de 60 dias O HM tentou contactar Rita Santos para perceber os contornos da decisão e a duração da suspensão, mas não teve sucesso. O pedido de suspensão foi confirmado horas mais tarde pelo gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, através de uma resposta ao HM. A suspensão terá uma duração de 60 dias. “A Dra. Rita Santos, apresentou o pedido de suspensão de mandato e ao abrigo dos artigos 20º. e 21º. da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 29/2015, de 16 de Abril, por um período de 60 dias”, foi indicado. “A razão apresentada foi a da necessidade de se dedicar ao acompanhamento e preparativos dos trabalhos relacionados com a eleição do futuro novo Chefe do Executivo da RAEM, bem como à coordenação geral dos trabalhos preparatórios para as eleições da Assembleia Legislativa de Macau”, foi acrescentado. De acordo com da Lei n.º 66-A/2007, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, a suspensão do mandato dos membros do conselho das comunidades portuguesas pode acontecer em duas situações: quando os conselheiros pedem uma substituição temporária, durante um período que não pode ser superior a 60 dias, e ainda para os casos de “dedução de acusação no âmbito de procedimento criminal contra o membro, em Portugal ou no estrangeiro”. O pedido de suspensão temporária tem de ser aceite pelo presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, cargo que actualmente é desempenhado por Flávio Alves Martins, conselheiro eleito pelo círculo do Brasil. O HM contactou igualmente Flávio Martins, através de correio electrónico, para confirmar os fundamentos, mas até ao final do dia não recebeu uma resposta. A longo prazo A comunicação do anúncio da suspensão do mandato de Rita Santos acontece em plena campanha eleitoral para Chefe do Executivo com a eleição a ter lugar no próximo domingo. O HM contactou o gabinete de candidatura de Sam Hou Fai para perceber se Rita Santos estava a cooperar com a campanha, mas não recebeu qualquer confirmação. Foi ainda explicado ao HM que os nomes dos colaboradores surgem no website da candidatura, onde não consta o nome da conselheira. As eleições para a Assembleia Legislativa só devem decorrer na segunda metade do próximo ano, embora ainda não haja uma data concreta. Em Agosto deste ano, durante uma visita de José Cesário à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o deputado e presidente da direcção da associação, José Pereira Coutinho, anunciou que Rita Santos seria candidata a deputada, num lugar elegível da lista próxima da associação. Contudo, neste caso, a suspensão temporária terá de ser prolongada para além dos 60 dias.
