Eleições | Conselho das Comunidades defende voto electrónico

O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, Rui Marcelo, defendeu o voto electrónico para facilitar a participação de emigrantes nas eleições.

“O voto electrónico tem sido uma bandeira do Conselho das Comunidades Portugueses já há vários mandatos, porque não tem sido um tema consensual, diria eu, junto das autoridades governamentais portuguesas e junto dos grupos parlamentares”, disse Rui Marcelo, quando questionado pela Lusa.

“Temos estado a discutir essa possibilidade com as autoridades portuguesas e, pela nossa parte, o processo já teria sido acelerado”, salientou. Rui Marcelo falava aos jornalistas no final da reunião do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia (que inclui China, Tailândia, Coreia do Sul, Japão, Singapura, Austrália e Timor-Leste), que decorreu no fina da semana passada em Díli.

Embora o voto por correspondência tenha sido o procedimento normal, o responsável disse que existem “sempre problemas relativamente às datas em que esses votos acabam por chegar à Comissão Nacional de Eleições”, salientando que as próximas legislativas, marcadas para 18 de Maio, vão “criar desafios muito importantes no processo de participação”.

Em Fevereiro, o parlamento aprovou uma resolução apresentada pelo PSD para a realização de uma experiência para testar o voto electrónico na emigração.

Durante os dois dias do encontro, os conselheiros debateram também formas de cooperação entre os círculos no sector da educação e associativismo, na área da economia e das questões consulares e sobre as potencialidades artísticas e culturais.

24 Mar 2025

Diplomacia | Paulo Rangel tem encontro com Sam Hou Fai na sexta-feira

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros visita a China esta semana, numa deslocação de quatro dias que inclui contactos com representantes do Governo chinês e uma passagem por Macau. A agenda de Paulo Rangel inclui um encontro com Sam Hou Fai e a visita à Escola Portuguesa de Macau

 

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, começa amanhã uma visita à China que irá incluir uma passagem por Macau e Hong Kong, na sexta-feira, o último dia da passagem pela China. Na RAEM, o político português irá encontrar-se com representantes de associações, instituições de ensino e empresários portugueses e fará uma visita à Escola Portuguesa de Macau.

Paulo Rangel vai reunir-se igualmente com o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, e com os conselheiros das Comunidades Portuguesas eleitos pelo círculo da China (China, Coreia, Japão, Singapura e Tailândia).

O programa oficial da visita de Paulo Rangel termina com uma visita à exposição “Estórias Lusas”, iniciativa dedicada à comunidade portuguesa, no Museu de História de Hong Kong.

Casa da partida

Porém, antes de rumar a Macau, a agenda do chefe da diplomacia portuguesa arranca amanhã em Pequim, pelas 10h, com um encontro com o director-geral do Departamento Internacional do Partido Comunista Chinês, o ministro Liu Jinchao, indica uma nota divulgada na sexta-feira pelo Ministério tutelado por Rangel. Segue-se uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, e um encontro com o reitor da Beijing Foreign Studies University, Jia Wenjian.

Ainda na capital chinesa, Paulo Rangel dará uma palestra na Beijing Foreign Studies University (BFSU) subordinada ao tema “Língua e Cultura Portuguesa”.

No dia seguinte, já em Haikou (sul da China), o ministro português intervém no “Boao Forum for Asia 2025”, a conferência anual realizada na província chinesa de Hainão que visa promover e aprofundar o intercâmbio, a coordenação e a cooperação económica entre a Ásia e outras partes do mundo.

Ainda na quarta-feira, Paulo Rangel tem previsto um encontro bilateral com o vice-primeiro-ministro chinês, Ding XueXiang. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros participa igualmente na quinta-feira na sessão plenária do “Boao Forum for Asia 2025” e tem agendados encontros bilaterais.

24 Mar 2025

Gás | Ron Lam pede mais regulação de instalações

O deputado Ron Lam considera que o Governo deve seguir o exemplo de Hong Kong e criar regulação que defina as qualificações dos técnicos de supervisão dos equipamentos de gás. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita assinada pelo deputado.

Lam recordou que actualmente em Macau só existem leis que regulam as entidades que instalam equipamentos de gás, mas não há regras sobre as qualificações do pessoal técnico, que não têm de fazer nenhum exame ou obter um certificado de acesso à profissão.

O deputado também quer saber se depois do acidente de explosão em Toi San, que causou ferimentos em duas crianças e uma empregada doméstica, se as autoridades investigaram os equipamentos de gás. Além disso, o deputado pede que o Governo explique que medidas vão ser adoptadas para evitar incidentes destes no futuro.

24 Mar 2025

CCPPC | Sam Hou Fai destaca promoção do nacionalismo

Sam Hou Fai destacou o papel da Fundação Soong Ching Ling na realização de actividades, como intercâmbios, para os jovens de Macau, contribuindo para promover o nacionalismo.

As declarações terão sido proferidas num encontro entre o Chefe do Executivo e Li Bin, vice-presidente do 13.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e presidente da Fundação Soong Ching Ling.

De acordo com a versão oficial, o Chefe do Executivo “agradeceu a atenção ao desenvolvimento dos jovens de Macau através da realização contínua de uma série de actividades significativas e diversificadas”.

O líder do Governo destacou também que a fundação é uma “plataforma orientadora que conduz, os jovens locais, a participarem em visitas e intercâmbios no Interior da China nos domínios da ciência e tecnologia, cultura e desporto, o que permite alargar os seus horizontes e aprofundar conhecimentos sobre o desenvolvimento da pátria, o sentimento de amor pela pátria e por Macau”.

Sam agradeceu também à Fundação Soong Ching Ling a possibilidade de permitir ao Governo de Macau financiar projectos de caridade, ao destacar que “duas partes têm desenvolvido, no Interior da China, vários projectos de caridade e beneficência com um profundo significado o que contribui para aliviar a pobreza”.

24 Mar 2025

Hengqin | Sam Hou Fai pede mais esforços e espírito de reforma

A prioridade para concretizar o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada passa pelo estudo do espírito dos discursos de Xi Jinping. Esta é uma das quatro expectativas apresentadas pelo Chefe do Executivo para a Zona de Cooperação Aprofundada

 

A aprendizagem do conceito “Macau + Hengqin”, apresentado por Xi Jinping, é a prioridade no âmbito do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau, em Hengqin. A meta foi traçada por Sam Hou Fai, Chefe do Executivo e co-Chefe da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, durante a mais recente reunião de trabalho, que aconteceu no sábado.

Sobre a “próxima fase do desenvolvimento” da Zona de Cooperação, Sam Hou Fai apresentou quatro “expectativas” para orientar os trabalhos. A primeira passa por “aprender e implementar com seriedade a importante abordagem ‘Macau + Hengqin’” apresentada pelo Presidente Xi Jinping, e “compreender profundamente as suas ricas conotações e requisitos práticos, envidando com todos os esforços para criar uma nova conjuntura da Zona de Cooperação”.

Na versão oficial da reunião emitida pelo Governo de Macau não é explicada a “importante abordagem”, nem são indicadas concretamente as “conotações” e “requisitos práticos”.

Como segunda expectativa, Sam pediu aos membros da comissão “mais esforços para a reforma e inovação” da Zona de Cooperação, e vontade de “explorar com coragem as políticas inovadoras e a convergência de regras e mecanismos, para ultrapassar as restrições do desenvolvimento de Hengqin”. Também neste aspecto, não foram detalhadas as “restrições” que têm sido encontradas.

Como terceira expectativa, o líder do Governo de Macau pediu um reforço da capacidade de trabalho e vontade para “alcançar avanços”. Por último, Sam considerou que Macau tem de reforçar o apoio às autoridades do outro lado da fronteira, para promover “novas conquistas em todas as vertentes”.

Balanço positivo

Olhando para o trabalho dos últimos três anos, Sam Hou Fai considera que foram alcançados “progressos positivos” e que “o nível de integração entre Hengqin e Macau tem melhorado gradualmente”. O Chefe do Executivo também defendeu que o papel da Zona de Cooperação como sustento do “desenvolvimento diversificado da economia de Macau torna-se cada vez mais evidente”.

Por sua vez, o Governador da Província de Guangdong, Wang Weizhong, o outro co-Chefe da Zona de Cooperação Aprofundada, afirmou que a comissão vai “empenhar-se em desenvolver as ‘quatro novas’ indústrias, potenciar o Parque Industrial de Design de Circuito Integrado Guangdong-Macau em Hengqin, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, o Parque Industrial de Comércio Electrónico Transfronteiriço e o Parque Industrial de Inovação Hengqin-Macau”.

Além disso, apontou como trabalhos prioritários, o reforço da “divulgação e promoção das políticas preferenciais e o planeamento e a introdução de projectos industriais” , bem como a atracção de “mais quadros qualificados com ideias inovadoras, capital, empresas e residentes de Macau para animar o ambiente de negócios da Zona de Cooperação”.

24 Mar 2025

Comércio | Lao Ngai Leong quer mais veículos vindos de Hong Kong

Com o comércio local a perder cada vez mais receitas para o Interior, o membro da Assembleia Popular Nacional por Macau sugere que o território aceite mais viaturas de Hong Kong, para ajudar à recuperação dos negócios as pequenas e médias empresas

 

O membro da Assembleia Popular Nacional por Macau, Lao Ngai Leong, sugere a atribuição de mais quotas para veículos de Hong Kong podere circular em Macau, para compensar as pequenas e médias empresas (PME), pelas perdas das receitas para o Interior. A proposta foi apresentada durante uma sessão para aprender o “espírito das duas sessões”, realizada Associação de Federação e Comercial União de Shun De de Macau, na quarta-feira.

Durante a sessão, de acordo com o Jornal do Cidadão, Lao Ngai Leong abordou os problemas do comércio local, provocados pelo consumo cada vez mais frequente dos residentes do outro lado da fronteira. Contudo, Lao destacou que a questão é mais abrangente e que tem vantagens, dado que “também as pequenas e médias empresas começaram a consumir mais no Norte”.

Apesar deste cenário, o também empresário espera que os veículos de Guangdong possam circular cada vez mais perto de Macau, para visitarem o território e aumentar o volume de negócios das PME.

No entanto, o político avisou a população local da necessidade de ter maior capacidade para aceitar o aumento de tráfego nas estradas de Macau. A sugestão foi apresentada numa altura em que os residentes de Hong Kong tendem a consumir cada vez mais no Interior, em especial em Shenzhen, onde os preços são mais baratos do que na RAEHK ou em Macau.

A reconhecer a realidade

Em relação às PME dos bairros comunitários, o deputado reconheceu a existência de dificuldades acrescidas, dado que os novos turistas de Zhuhai não ficam, nem compram nessas zonas. Lao Ngai Leong defendeu assim que o Governo tem de criar outras atracções nos bairros e atribuir maior apoios ao comércio local, para atravessar esta fase complicada.

Apesar das dificuldades, o empresário defendeu que a economia de Macau está a “recuperar relativamente bem depois da pandemia” e que é a “obrigação de todos os sectores aproveitarem as políticas preferenciais do Governo Central”. O político afirmou igualmente que “as PME devem revitalizar-se e criar novo valor, para serem mais competitivas”.

Lao contou ainda que a sua empresa de comida no Interior começou a trabalhar com universidades para criar novos produtos e a seguir as novas tendências de consumo, pedindo ao comércio local que siga este exemplo.

21 Mar 2025

China | Residentes podem requerer autorizações de viagem online

O Governo Central anunciou ontem duas novas medidas destinadas a facilitar viagens e fixação de residência no Interior da China para residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. As medidas anunciadas pela Administração Nacional de Imigração (NIA) entraram imediatamente em vigor.

Uma delas, permite a residentes das três regiões solicitar online uma autorização temporária válida por sete dias que possibilita o embarque em vôos e comboios em cidades chinesas, caso os residentes percam, danifiquem ou se esqueçam das suas autorizações de viagem (salvo-conduto).

Segundo o comunicado publicado ontem pela NIA, foi também lançado um serviço de verificação que liga as autorizações de viagem e residência. Os residentes podem solicitar um comprovativo da associação das duas autorizações através de uma plataforma online da NIA ou obter um documento oficial em papel em qualquer serviço de imigração no Interior da China.

Além disso, as agências governamentais e empresas que prestem serviços a residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan passaram a poder integrar os seus sistemas na plataforma de autenticação da NIA para verificação automática.

No comunicado divulgado ontem, a administração de imigração “comprometeu-se a melhorar ainda mais as políticas de imigração, a alargar a acessibilidade dos serviços e a oferecer um apoio mais adaptado para facilitar a vida e o desenvolvimento dos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan no continente”.

21 Mar 2025

NAPE | FAOM pede abertura de Centro de Saúde

A conclusão de edifícios para escritórios da Administração no NAPE é vista pelo deputado da FAOM, Leong Sun Iok, como a oportunidade para abrir novas instalações de saúde, numa zona que afirma ter pouca cobertura

 

Leong Sun Iok defende a abertura de um Centro de Saúde público no NAPE, após a construção dos novos edifícios da Administração. O pedido faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Segundo o legislador, actualmente, os residentes do NAPE são servidos pelo Centro de Saúde do Tap Seac, que tem uma das maiores coberturas da RAEM e maior número de utentes. No entanto, Leong indica que a capacidade do centro de saúde é limitada pelo que em 2027 vai surgir uma oportunidade para resolver o problema.

“De acordo com a área de cobertura dos centros de saúde, actualmente, os residentes da zona do recebem serviços médicos e de saúde no Centro de Saúde de Tap Seac. No entanto, com o aumento da população verificado nos últimos anos, há uma necessidade urgente de um novo centro de saúde na zona do NAPE”, afirmou o deputado. “Com a conclusão, em 2027, dos edifícios de escritórios públicos nos lotes 25 e 12 no NAPE, espera-se que a oportunidade seja aproveitada para abrir o novo Centro de Saúde, para colmatar esta lacuna e aliviar a pressão sobre o Centro de Saúde de Tap Seac”, é acrescentado.

O deputado defende que os edifícios pensados como escritórios para a Administração possam ser reconvertidos para expandir a rede de clínicas do território.

Leong Sun Iok lamenta também que actualmente os residentes do NAPE apenas se possam deslocar ao Tap Seac, por considerar que as opções são limitadas. Além disso, aponta a falta de serviços de saúde, mesmo privados, naquela zona. “Como não existem actualmente instituições médicas públicas no NAPE, e são poucas as clínicas privadas, é difícil satisfazer as necessidades médicas e de cuidados de saúde dos residentes naquela área”, atira.

Tap Seac com limitações

Por outro lado, Leong Sun Iok destaca as limitações do Centro de Saúde do Tap Seac, apesar de admitir que estão identificadas e que os Serviços de Saúde têm planos para melhorar os espaços para as consultas.

Na interpelação, o deputado recorda também que o Plano para uma Macau Saudável tem como pilares da política de saúde a detecção preventiva das doenças mais graves e o aprofundar da cooperação com as clínicas privadas.

Por isso, e no caso de não haver planos de abertura de uma clínica, Leong Sun Iok questiona o Governo sobre como vai concretizar a política de detecção preventiva das doenças mais graves no NAPE, assim como a possibilidade de serem instalados equipamentos naquela zona.

Na interpelação, Leong Sun Iok elogia ainda o desenvolvimento dos serviços médicos nos últimos anos, que considera que têm contribuído para melhorar a vida da população.

21 Mar 2025

Gongbei | Apanhados com 84 telemóveis em viaturas

As autoridades da alfândega de Gongbei anunciaram a intercepção de dois carros com matrícula dupla, conduzidos por residentes de Macau, que tentaram entrar no Interior com 84 telemóveis antigos escondidos nos veículos.

O caso aconteceu na manhã de quarta-feira da semana passada, por volta das 11h, quando os dois carros tentaram atravessar a fronteira. Contudo, os equipamentos para inspeccionar os veículos revelaram várias “anomalias” em diferentes partes das viaturas, que levantaram suspeitas aos agentes da alfândega.

Após a inspecção, os agentes encontraram telemóveis escondidos em locais como o compartimento para as luvas, debaixo dos bancos dos veículos com sete lugares, nas paredes do veículo e debaixo dos tapetes da viatura.

20 Mar 2025

Grande Prémio | Luís Gomes nomeado coordenador

O presidente do Instituto do Desporto (ID), Luís Gomes, foi nomeado coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025. A nomeação foi revelada ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial.

A vice-presidente do ID, Lei Si Leng, foi nomeada coordenador-adjunta, sendo que Vong Ka Kun foi escolhido como secretário-geral.

Entre os 21 membros da comissão constam ainda os nomes de Maria Helena de Senna Fernandes e Cheng Wai Tong, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo, Maria Natércia Gil, em representação do Gabinete de Comunicação Social ou Roberto Carlos Osorio, em representação da Associação Geral de Automóvel de Macau-China. A nível das personalidades ligadas ao turismo fazem parte dos escolhidos Chong Coc Veng e Chan Chak Mo.

20 Mar 2025

Zona A | Aliança do Povo queixa-se de falta de acessos

A associação Aliança do Povo de Instituição de Macau criticou a falta de acessos à Zona A dos Novos Aterros Urbanos, principalmente ao nível dos transportes públicos.

Em declarações ao jornal do Cidadão, a vice-presidente da associação, Chan Ian Ian, apontou que actualmente apenas há um único autocarro a fazer esse percurso e para quem tem como destino a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o que não é conveniente para os residentes que pretendem circular na Zona A.

A vice-presidente recordou ainda que os vencedores do concurso da habitação económica na Zona A de 2019 começaram a escolher as casas, mas que a zona A, com apenas 98 habitações seleccionadas, é a menos popular. Para explicar este aspecto, a responsável indicou que a Zona A é tida como uma zona inconveniente devido a falta de transportes.

Por esta razão, a responsável defende que o Governo tem que melhorar as instalações de trânsito e apresentar um calendário para criar paragens de autocarros e parques de estacionamentos.

20 Mar 2025

DSEDT | Novos subdirectores tomaram posse

Os novos subdirectores da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) tomaram ontem posse diante de Yau Yun Wah, director. A cerimónia foi testemunhada pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.

Durante a tomada de posse, Cheang Hio Man prometeu “cumprir empenhadamente as missões, concretizando, plenamente, em conjunto com todos os colegas da DSEDT, as linhas de acção governativa e os diversos planos de trabalho do Governo”. A subdirectora destacou também a necessidade de implementar a “estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, “estimular a economia comunitária”, lançar “medidas e serviços de apoio às pequenas e médias empresas” e “capacitar as empresas industriais e comerciais para um desenvolvimento qualitativo”.

Por sua vez, Chan Chou Weng prometeu “assumir toda a responsabilidade para concluir os diversos trabalhos da DSEDT, particularmente os trabalhos para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, bem como irá empenhar-se, juntamente com todos os colegas da DSEDT, em implementar os trabalhos relativos ao desenvolvimento saudável das pequenas e médias empresas”.

O subdirector vincou também a necessidade de promover a “transformação digital das indústrias tradicionais” e melhorar a “ecologia da inovação científica e tecnológica”. Segundo Chan, estes objectivos permitem ao território “aumentar a resiliência económica”.

20 Mar 2025

Restauração | Chan Chak Mo pede mais apoios ao Governo

O presidente Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau reconheceu que existe um ambiente generalizado de “falta de crença” no futuro e que a guerra comercial entre os EUA e a China pode agravar ainda mais a situação

 

O deputado e presidente Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Chan Chak Mo, defende o aumento dos apoios do Governo aos restaurantes e ao comércio local. As declarações foram prestadas aos órgãos de comunicação social em língua chinesa, na tomada de posse dos novos órgãos sociais da associação.

De acordo com as explicações de Chan, os proprietários dos restaurantes estão muito preocupados com as mudanças nos padrões de consumo e no poder de compra dos visitantes. O deputado explicou que apesar do número de visitantes ter aumentado em Fevereiro e em Março, face ao período homólogo, que muitos restaurantes não estão a sentir os benefícios desse aumento.

Os meses mais recentes foram mesmo caracterizados como períodos com receitas “sofríveis”, o que Chan afirmou contribuir para agravar a situação complicada da restauração.

A este cenário junta-se um Ano Novo Lunar com um impacto muito diferente, e nem sempre de acordo com as expectavas. Segundo o empresário, os restaurantes junto aos grandes casinos foram beneficiados pela época alta do turismo. No entanto, o impacto para os outros restaurantes foi variável, e em muitos casos abaixo das expectativas.

Por este motivo, Chan Chak Mo apelou ao Governo para lançar novas medidas de apoio, como o Carnaval Do Consumo, que começa na próxima semana, mas também a revitalização eficaz dos bairros antigos, maiores facilidades na emissão das licenças para os novos restaurantes e a criação de mais eventos de turismo, para levar os visitantes aos bairros comunitários.

Receitas a descer

A nível do seu negócio de restauração, Chan Chak Mo reconheceu que até os restaurantes nas zonas mais turísticas da cidade estão a sofrer, com as receitas a apresentarem quebras de 10 a 20 por cento.

Quando tentou explicar estas alterações, Chan indicou a quebra da confiança na economia dos visitantes, o ambiente de incerteza económica no Interior e a redução do número de visitantes no pós Ano Novo Lunar.

Face a todas as alterações, o presidente Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau admitiu também que o sector atravessa uma fase de “falta de crença” generalizada.

Neste contexto, e tendo em conta a possibilidade de uma guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, Chan defendeu que o Governo deve adoptar mais medidas de apoio à restauração, como a distribuições de cupões de consumo e a realização de actividades nos bairros comunitários, para atrair turistas.

20 Mar 2025

Saúde | Alvis Lo continua director por mais um ano

O director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo Iek Long, viu a sua comissão de serviço renovada por um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Lo chegou ao cargo de director em 2021, em plena pandemia da covid-19, substituindo Lei Chin Ion.

Além de director dos SS, Lo mantém uma vida muito activa a nível das associações locais, como membro da Federação da Juventude de Macau e na Federação da Juventude da China. No passado integrou também a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Henan.

Alvis Lo tem uma licenciatura em Medicina Clínica pela Universidade de Medicina de Chong San, mestrado em Medicina Clínica pela Universidade de Pequim, outro mestrado em Medicina Geriátrica pela Universidade de Hong Kong e ainda doutoramento em Medicina (Medicina Interna) pela Universidade Sun Yat-Sen. É trabalhador da Função Pública de Macau desde 2003, e começou como interno do internato geral e do internato complementar, passando a médico assistente e médico consultor.

Em 2015, assumiu as funções de responsável do Serviço de Geriatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, até que em 2016 foi nomeado para coordenador do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência. Antes de se tornar director dos SS, era médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

20 Mar 2025

Saúde | Sam Hou Fai diz que Hospital das Ilhas terá “influência internacional”

Um centro médico de “primeira classe” e com “influência internacional”. Foi esta a promessa de Sam Hou Fai para o futuro do Hospital das Ilhas. O líder do Governo afirmou ainda que o Executivo está a trabalhar para que os residentes possam tratar doenças graves em Macau, em vez de procurarem tratamento no exterior

 

O Chefe do Executivo afirmou que o Hospital das Ilhas, explorado pelo Hospital Peking Union Medical College, vai alcançar “influência internacional”. As declarações surgem no comunicado oficial de um encontro, à porta fechada, com o presidente honorário do Peking Union Medical College Hospital (PUMCH) e presidente da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina, Zhao Yupei.

Durante a reunião, que foi comunicada na terça-feira à noite, Sam Hou Fai afirmou que “com o esforço conjunto” o Governo e a instituição nacional “conseguirão definitivamente criar um centro médico de primeira classe com influência internacional, contribuindo para desenvolver o sector da ‘saúde + turismo’ e enriquecendo a indústria de da saúde compreensiva”.

O Hospital das Ilhas é a aposta do Executivo para desenvolver Macau como um centro de turismo de saúde, tendo a exploração do espaço, construído com capitais públicos, sido atribuída ao Hospital Peking Union Medical College. Esta aposta também é encarada por Sam Hou Fai, e pelo seu antecessor Ho Iat Seng, como o caminho para alcançar a diversificação da economia do território.

Actualmente, o Hospital das Ilhas é gerido como uma instituição privada, pelo que os residentes têm de pagar o preço de utilização. A excepção só se verifica quando os residentes são encaminhados pelos Serviços de Saúde para a instituição, acedendo a cuidados médicos nas condições de serviço público.

Ficar em Macau

Entre as declarações citadas no comunicado oficial, Sam Hou Fai apontou ainda o Hospital das Ilhas como a esperança para que os residentes deixem de ter de sair de Macau para tratar doenças mais graves. O líder do Governo disse que “para alcançar o objectivo de ‘Tratar doenças graves sem sair de Macau’, o Centro Médico de Macau expande gradualmente os seus serviços de consultas externas especializadas, o que demonstra claramente a determinação do Governo da RAEM no alargamento da cobertura de saúde e na optimização da distribuição de recursos médicos”.

As declarações surgem depois da recente abertura das consultas externas especializadas a não-residentes de Macau, como trabalhadores, alunos e outras pessoas com autorizações especiais de fixação.

No entanto, o objectivo passa por alargar o serviço a turistas de saúde. Neste aspecto, o governante indicou que a abertura das consultas externas “não só proporciona uma opção conveniente aos não-residentes de Macau, como também aumenta a atractividade para os residentes da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos países do Sudeste Asiático”.

Durante o encontro foi também assinado o acordo sobre a “taxa de cooperação operacional 2025 do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital”. Contudo, o conteúdo do documento, não foi revelado, nem o eventual pagamento por parte do Governo à instituição do Interior da China.

20 Mar 2025

DSAL | Tomada de posse do novo director realizou-se ontem

O novo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, e a subdirectora, Chan Tze Wai prestaram ontem juramento na cerimónia de tomada de posse.

A cerimónia foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, que espera que os dirigentes “promovam ainda mais o desenvolvimento global do mercado de trabalho de Macau, protejam os direitos e interesses laborais nos termos da Lei e construam, com novas ideias, uma sociedade harmoniosa entre empregadores e trabalhadores”.

O novo líder da DSAL, Chan Un Tong, indicou sentir “profundamente o peso da responsabilidade e afirmou que, de acordo com o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping, irá persistir na resolução efectiva do problema de emprego com base na população e reforçar os recursos de formação para formar quadros qualificados de alta qualidade para Macau”.

Chan Un Tong comprometeu-se também no aperfeiçoamento da legislação laboral, na criação de relações de trabalho harmoniosas e a “envidar esforços para apoiar o desenvolvimento das actividades das micro, pequenas e médias empresas”.

Chan Un Tong começou a trabalhar no Governo da RAEM em 2002, desempenhando entre Maio de 2014 e Maio de 2016, o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos, e desde Maio de 2016 até à presente data, o cargo de subdirector da DSAL.

Chan Un Tong é licenciado em Direito Económico na Faculdade de Economia da Universidade de Jinan, em Guangzhou.

19 Mar 2025

CAEAL | Reunião com escolas devida a recolha de assinaturas

Alegações de que teria sido pedido a professores de escolas geridas por associações a recolha de assinaturas para as próximas eleições vai levar a comissão eleitoral a reunir com representantes dos estabelecimentos de ensino. A comissão recebeu também a queixa de um membro de uma associação que alega ter-lhe sido exigido um número mínimo de assinaturas para uma lista

 

Foram partilhadas nas redes sociais queixas de alegados docentes de escolas geridas por associações de que teriam sido solicitados para recolher assinaturas para listas candidatas às próximas eleições legislativas, marcadas para 14 de Setembro. Após a reunião de ontem da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o presidente da entidade, o juiz Seng Ioi Man, adiantou que irá marcar reuniões com representantes das escolas no início de Abril para partilhar os valores da justiça, integridade e igualdade. De forma geral, o responsável indicou ainda que o uso de coerção ou métodos enganosos para angariar assinaturas é um crime.

Numa conferência de imprensa realizada ontem, o magistrado referiu que se a investigação confirmar as alegações dos professores, os formulários para constituir candidaturas serão considerados inválidos, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.

A interferência no processo eleitoral de escolas geridas por associações com representação na Assembleia Legislativa, e financiadas pelo Governo, tem sido uma constante em sufrágios anteriores, nomeadamente com o pedido para docentes e funcionários assinarem proposituras de candidaturas e até de encarregados de educação. Por exemplo, em 2021, um professor da escola Choi Nong Chi Tai, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), terá apelado a encarregados de educação para assinarem documentos das comissões de candidatura para as eleições legislativas.

No sufrágio de 2017, também houve queixas semelhantes, sem que tenha havido repercussões para as listas envolvidas.

No capítulo das repercussões, o presidente da CAEAL foi ontem questionado sobre a possibilidade de os candidatos desqualificados poderem ou não submeter candidaturas nestas eleições, que são as primeiras após a exclusão de cinco listas e 21 candidatos, a maioria do campo pró-democracia, em 2021. Sem responder directamente à questão, Seng Ioi Man lembrou que, de acordo com a lei eleitoral, quem não apoiar a Lei Básica e não for leal à RAEM fica afastado das eleições durante cinco anos.

Seguir as pistas

Em relação às suspeitas de que uma idosa terá sido convidada a assinar um boletim de propositura de candidatura às eleições legislativas quando trocava o cartão Macau Pass para idosos, o presidente da CAEAL revelou que o caso foi investigado, mas que não foi possível recolher informações concretas.

Além disso, a CAEAL terá recebido a queixa de um membro de uma associação que foi incumbido de recolher um determinado número de assinaturas para uma lista. Seng Ioi Man garantiu que vai acompanhar este caso. O responsável salientou que quem ajude a angariar apoio para formar uma lista para as eleições deve assinar o formulário de nomeação e prestar assistência de forma voluntária e clara. Além disso, o presidente da CAEAL reiterou que os dirigentes de listas ou organizadores de campanha não podem recorrer a coação, fraude, pressão profissional ou promessas de benefícios para influenciar eleitores no apoio a determinada lista, seja através do voto ou da assinatura para constituir uma lista candidata.

Para já, foram pedidos à CAEAL nove formulários para constituições de listas para as eleições legislativas, mas ainda nenhum foi entregue. O prazo para apresentar as comissões de candidatura termina a 6 de Junho.

19 Mar 2025

Gongbei | Renovação de posto fronteiriço custa 500 milhões

Está previsto um investimento de cerca de 500 milhões de renminbis para a remodelação de várias áreas do Posto Fronteiriço de Gongbei, junto às Portas do Cerco, que diariamente é utilizado por milhares de pessoas. A renovação deverá demorar dois anos, foi ontem anunciado

 

Vem aí um novo Posto Fronteiriço de Gongbei. A informação foi avançada ontem pelas autoridades e noticiada pelo portal Macau News Agency (MNA), que descreve que será feito um investimento de cerca de 500 milhões de renminbis (553 milhões de patacas), para um projecto de renovação que deverá demorar dois anos a estar concluído.

Segundo o portal, “o projecto faz parte de uma iniciativa mais vasta de revitalização do distrito de Xiangzhou”, em Zhuhai, e inclui um total de 144 planos, avaliados em 32,9 mil milhões de renminbis, que já se encontram “em fase de preparação”.

Para já, sabe-se que a primeira fase do projecto de renovação “inclui também infra-estruturas auxiliares de transporte” e alterações no centro comercial subterrâneo, bem próximo da zona alfandegária e dos passaportes. Ou seja, será melhorada a zona dos autocarros, sendo que a estação de comboios de Zhuhai, bem próxima do posto fronteiriço, também estará integrada neste processo de renovação.

O MNA descreve que para esta zona está ainda a ser planeada a construção de habitação e espaços de escritórios.

Obras, um ano depois

A revitalização do Posto Fronteiriço de Gongbei é anunciada um ano depois de ter sido feito um trabalho de renovação ao edifício principal do posto, que abrangeu 33 mil metros quadrados e que melhorou as infra-estruturas de fornecimento de energia, ar condicionado e abastecimento de água.

O edifício foi também alvo de melhorias no exterior, entrada principal e ambiente em redor. O Posto Fronteiriço de Gongbei continua a ser um dos mais utilizados por residentes, turistas e moradores de Zhuhai. Só no dia 18 de Janeiro entraram 430 mil pessoas, sendo considerado pelas autoridades o maior número de entradas e saídas dos últimos cinco anos.

18 Mar 2025

Edifícios antigos | Pereira Coutinho questiona sistema de fundos para renovação

O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de “transparência e responsabilidade na renovação e reabilitação urbana”, nomeadamente quanto “às elevadas verbas angariadas para a reparação e renovação” sem transparência de contas e sem que esses valores incluam obras no interior dos apartamentos.

Assim, o deputado questiona “se existe algum sistema de controlo sobre as normas de cobrança, repartição e limites de decisão para obras de manutenção de edifícios antigos”.

“Como é que o Governo da RAEM garante a equidade na repartição de taxas e transparência no mecanismo de decisão? A actual legislação prevê ser apenas necessário 15 por cento do consentimento dos proprietários, mas será que esse rácio é representativo da vontade total dos proprietários?”, questiona.

O deputado acredita ainda que o Governo deveria “rever e melhorar o processo de candidatura ao regime de incentivos para a manutenção de edifícios, permitindo o pagamento antecipado de uma percentagem dos empréstimos na fase inicial ou aquando da conclusão das obras, para aliviar a pressão financeira sobre os proprietários”.

18 Mar 2025

Seac Pan Van | Água reciclada até ao fim de 2026

A directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, prevê que até ao final de 2026 as habitações públicas de Seac Pai Van e o campus da Universidade de Macau comecem a ser servidos com o abastecimento de água reciclada.

Este é um tipo de água aproveitada, com um tratamento que não a torna potável, mas que permite a utilização para descargas do autoclismo e outras utilizações menos exigentes, como a rega. A informação foi divulgada pela responsável durante uma actividade organizada pela DSAMA no domingo.

Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Susana Wong não conseguiu indicar o preço do abastecimento, mas prometeu que vai ser mais barata do que a água actualmente fornecida através das torneiras. Wong explicou também que como a canalização nas habitações públicas de Seac Pai Van foram preparadas para este abastecimento, os moradores não podem escolher não ser abastecidos por água reciclada.

18 Mar 2025

Conselheiros | Encontro com delegado de Timor no Fórum

Rui Marcelo, conselheiro das comunidades portuguesas, reuniu ontem, juntamente com outros conselheiros, com António Ramos Silva, delegado de Timor-Leste junto do Fórum Macau, e Danilo Afonso Henriques, secretário-geral adjunto do Fórum.

Um dos pontos da agenda foi a reunião presencial do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas que se realiza esta quinta e sexta-feira em Díli, Timor-Leste.

Na capital timorense, os conselheiros vão reunir com Ramos Horta, Presidente da República de Timor-Leste, e Manuela Freita Bairos, embaixadora portuguesa no país. Foram ainda abordados “assuntos de interesse comum, com foco na promoção da língua e cultura portuguesa, o reforço e cooperação no sector da educação, o intercâmbio na cooperação económica entre Macau e Timor-Leste e ainda o fortalecimento das relações entre as comunidades portuguesas do Conselho Regional da Ásia e Oceânia”.

18 Mar 2025

Comércio | Pedidas mudanças no arrendamento público

O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok, pede ao Governo que apresente alternativas para acabar com as lojas desocupadas durante vários anos e promover a diversificação económica

 

O deputado Leong Sun Iok defende uma nova política de arrendamento dos espaços comerciais geridos pelo Governo nos edifícios de habitação pública. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, para fazer face à redução do número de arrendamentos.

Com o objectivo de promover a diversificação da economia, Leong indica a necessidade de aplicar ao arrendamento destes espaços o mesmo tipo de estratégia que foi adoptado no arrendamento dos espaços de restauração do mercado do Patane.

Neste espaço, indica o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a escolha dos inquilinos teve por base critérios como “o plano de negócios, a experiência, qualificações e a diversidade dos produtos” vendidos. Este foi um método que Leong indicou ser mais “flexível” e que traduz uma postura do Governo “mais consciente” da realidade actual.

No entanto, o legislador lamenta que nas lojas arrendadas nas habitações públicas a escolha ainda seja feita através de um sorteio entre os candidatos interessados, como determinado pelo Decreto-Lei sobre o Regulamento da Concessão, Arrendamento e Cedência Gratuita de Espaços em Edifícios de Habitação Social para o Exercício de Actividades Comerciais.

Este é um documento que deputado considera desactualizado, por estar “em vigor há mais de 30 anos”, pelo que questiona o Executivo sobre a vontade de substituí-lo para “ter em conta factores como o actual ambiente social e a situação do mercado”.

A pensar na mudança

De acordo com a versão apresentada pelo deputado, em Abril do ano passado havia 12 lojas vagas e algumas sem qualquer inquilino desde Março de 2018. “A falta de regularidade na realização de concursos públicos para as lojas de habitação pública não favorece a revitalização e o funcionamento eficaz dos recursos e dificulta o planeamento antecipado dos residentes de acordo com a procura prevalecente no mercado”, criticou.

Por isso, Leong questiona o Governo sobre a possibilidade de criar um mecanismo de atribuição do arrendamento destes espaços a cada três meses ou a cada seis meses, para acabar com as situações em que as lojas ficam vários anos desocupadas.

Numa altura em que vários espaços comerciais nos bairros residenciais encerram portas ou enfrentam dificuldades para competir com os preços em Zhuhai, Leong Sun Iok defende que se siga o exemplo de Hong Kong. Na perspectiva do legislador, o Governo devia ponderar criar um novo programa, para jovens empreendedores, com menos de 35 anos, em que não há uma renda fixa, e os arrendatários apenas têm de pagar 20 por cento dos lucros líquidos obtidos com o negócio.

18 Mar 2025

Orçamento | Kevin Ho defende subsídios só para quem mais precisa

Numa altura em que se espera a apresentação das Linhas de Acção Governativa, as primeiras do novo Governo, Kevin Ho apela à precisão na distribuição de apoios sociais

 

O deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional e empresário Kevin Ho defende que o Governo deve ser cauteloso com o orçamento da RAEM, e fazer uma distribuição mais precisa dos apoios sociais. A mensagem foi deixada através de declarações prestada à TDM.

“No que diz respeito aos beneficiários da assistência social, o Governo tem de ser mais preciso na sua distribuição. Os que têm mais necessidades devem receber mais”, afirmou o empresário.

Nos últimos tempos, vários representantes de diferentes associações têm defendido uma nova distribuição de apoios, apesar de oficialmente o orçamento da RAEM não ser deficitário. No primeiro mês do ano, o orçamento teve um superavit de 3,68 mil milhões de patacas, menos 1,74 mil milhões de patacas do que no primeiro mês do ano passado.

“Quer se trate dos subsídios anteriores, em dinheiro, ou das várias políticas preferenciais para os residentes, como a distribuição dos dividendos das receitas da RAEM […] os que têm maiores necessidades devem receber mais apoio”, justificou o empresário.

Um dos apoios que tem sido visado por alguns deputados e associações é o programa de comparticipação pecuniária, também conhecido como o “cheque pecuniário”, de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não-permanentes. Embora não tenha sido visado por Kevin Ho, foram várias as vozes políticas locais que pediram a eliminação do apoio para os residentes que não vivem pelo menos metade do ano na RAEM.

Confiança no Governo

A emissora pública ouviu também Lao Chi Long, empresário local e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que apesar de reconhecer as limitações no estado actual da economia, mostrou confiança no Executivo de Sam Hou Fai para dar a volta à situação.

“Embora a economia possa não ter um desempenho tão bom quanto o esperado, estou confiante que o Governo da RAEM tem a capacidade de mudar esta situação e implementar mais políticas para impulsionar um desenvolvimento económico positivo”, afirmou Lao, citado pelo Canal Macau.

Nos últimos tempos, têm surgido cada vez mais pedidos de apoio às pequenas e médias empresas que não estão a beneficiar do aumento do número de turistas do Interior.

Também diferentes representantes do mercado imobiliário, como o ex-deputado Ung Choi Kun, têm defendido políticas de apoio a empresários, construtoras e redução de impostos, para promover mais compras e vendas de casas e espaços comerciais.

17 Mar 2025

Diplomacia | Paulo Rangel confirma viagem a Pequim e Macau

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, vai deslocar-se a Macau e à China no final do mês, adiantou à Lusa fonte oficial, estando ainda o programa da deslocação a ser definido.

No início deste mês, a TDM indicava a presença do número dois do Executivo português em Macau e na China, estando prevista a participação no Fórum Boao, que decorrerá entre 25 e 28 de Março, na província de Hainan, e a realização de contactos com as autoridades chinesas, designadamente com o homólogo chinês, Wang Yi. À Lusa, fonte do gabinete de Paulo Rangel confirmou a deslocação no final do mês, indicando que o programa da deslocação ainda não está encerrado.

Macau receberá ainda este ano as comemorações do 10 de Junho, que se iniciam em Lagos, segundo informou em Fevereiro a Presidência da República, numa nota publicada no seu site. “O Presidente da República designou a cidade de Lagos como sede das comemorações, em 2025, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações à comunidade portuguesa em Macau”, lê-se no texto datado do dia 7 de Fevereiro.

Segundo a mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu constituir para a organização das comemorações “uma comissão presidida pela Dr.ª Lídia Jorge, escritora, e que integra o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a secretária-geral da Presidência da República e o chefe do Protocolo do Estado”.

Em Dezembro do ano passado, o chefe de Estado já tinha admitido que o seu último 10 de Junho do seu mandato – que termina em 9 de Março do próximo ano – viesse a ser celebrado junto de comunidades emigrantes portuguesas mais longínquas como as da Ásia-Pacífico, na Austrália, em Macau ou em Goa.

17 Mar 2025