Obras | Governo cancela projecto sem divulgar indemnizações

O projecto do Governo de Fernando Chui Sai On para construir um túnel entre as zonas A e B dos Novos Aterros foi cancelado e substituído por um viaduto. Contudo, o Governo evitou revelar os custos assumidos pela RAEM com compensações pelo cancelamento das obras

Em Fevereiro deste ano, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou que a sociedade deve estudar como pode ser construído o túnel subaquático entre as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos. A posição foi tomada, depois de o projecto ter sido iniciado pelo Governo de Fernando Chui Sai On e cancelado pelo Executivo de Ho Iat Seng. No entanto, quando a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) foi questionada pelo jornal Cheng Pou sobre os custos do cancelamento das obras, não quis divulgar a informação.

O túnel subaquático para fazer a ligação entre as Zonas A e B dos Novos Aterros começou a ser planeado durante o último Governo de Fernando Chui Sai On, com a primeira de duas consultas públicas sobre as obras a ser realizada em 2018.

Com a subida de Ho Iat Seng ao poder, no final de 2019, o projecto foi suspenso, dado que se optou por construir um viaduto para fazer a ligação. O viaduto foi altamente polémico, com críticas de deputados e urbanistas, como Ron Lam ou Manuel Iok Pui Ferreira, devido ao impacto no corredor visual da Colina da Guia, uma zona do território protegida. No entanto, o Governo de Ho Iat Seng avançou com as obras, mesmo depois de reconhecer que se o projecto fosse um edifício, em vez de um viaduto, legalmente não poderia ser construído naquela zona.

Ao mesmo tempo que decorria o processo de construção do viaduto, o jornal Cheng Pou revelou que as estimativas do Governo sobre a execução do PIDDA referentes a 2024, enviadas à Assembleia Legislativa, mostrvam que foram autorizados os pagamentos de compensações pelo cancelamento da construção do túnel. Os pagamentos foram autorizados pelo então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o assunto ficou concluído no terceiro trimestre.

A desconversar

Face à informação que consta no documento enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa, o jornal Cheng Pou questionou a DSSCU sobre quantos contratos tinham sido atribuídos, a quem tinham sido atribuídos e o valor pago em compensações pela não realização dos trabalhos adjudicados.

O jornal em língua chinesa tentou ainda perceber a razão de ter havido contratos ligados ao projecto adjudicados sem concurso público.

Em resposta, a DSSCU apenas reconheceu a existência de um contrato assinado com a PAL Ásia Consultores, Limitada. Além desta informação, a DSSCU apenas se limitou a acrescentar que com o concurso para a construção do viaduto, os trabalhos ligados ao cancelamento das obras do túnel foram concluídos.

No entanto, com base na informação do Boletim Oficial, o Cheng Pou identificou pelo menos dois contratos celebrados com a PAL Ásia Consultores, um no valor de 12,70 milhões de patacas e outro no valor de 3,96 milhões de patacas. O Governo não revelou se os contratos foram cumpridos ou se foram pagas compensações.

O jornal Cheong Pou menciona ainda um terceiro contrato assinado com a empresa estatal CCCC Highway Consultants Co. Ltd, como consta no Boletim Oficial de 18 e Dezembro de 2017, no valor de 77,42 milhões de patacas. Além disso, a publicação indica que esta informação deixou de estar disponível nos portais oficiais do Governo, embora não se saiba se foi removida intencionalmente.