CCPPC | Vong Hin Fai defende legislação sobre comércio electrónico transfronteiriço 

Vong Hin Fai, deputado à Assembleia Legislativa e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, defendeu que o Governo de Macau deve implementar em breve legislação sobre sectores económicos emergentes como é o caso do comércio electrónico transfronteiriço e a inovação tecnológica, a fim de criar um contexto legal que fomente a diversificação económica.

Como membro da CCPPC, Vong Hin Fai referiu ainda, segundo a imprensa chinesa, que Macau pode desempenhar um papel importante em várias áreas do sector financeiro, aproveitando a dupla circulação da pataca e do renmimbi.

A advogada Paula Ling, delegada de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão anual arranca hoje, defendeu que o território pode estudar e avançar já em quatro áreas relacionadas com o desenvolvimento do país, tal como a prevenção da pandemia e a vacinação, a fim de atrair mais visitantes, mercadorias e capital da China.

Para Paula Ling, o território pode também aproveitar a dupla circulação de capital e servir de plataforma, além de participar no desenvolvimento da política da Grande Baía. A advogada referiu ainda que a inovação tecnológica pode ser um passo para a diversificação das indústrias de Macau e para a participação do território no circuito protagonizado por cidades como Cantão, Shenzhen e Hong Kong.
Já Mao Iao Lai, delegado à APN, lembrou que a ilha de Hengqin é a primeira porta de entrada para Macau participar no projecto da Grande Baía e no desenvolvimento nacional. Ma Iao Lai acredita que são necessárias medidas específicas por parte do Governo Central para o desenvolvimento de Hengqin, em prol de uma maior circulação de capital entre fronteiras e uma generalização do acesso a meios digitais.

5 Mar 2021

Caso Fong Soi Kun | Raimundo do Rosário rejeita comentar decisão do TUI

Raimundo do Rosário afirmou ontem que respeita as decisões judiciárias, recusando comentar o resultado do caso do ex-director dos SMG, Fong Soi Kun. O secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou ainda que o aumento das obras públicas deverá evitar desemprego de trabalhadores da construção

 

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, rejeitou comentar o desfecho do caso do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. “Ao longo dos seis anos, nunca comentei qualquer processo ou decisão dos tribunais. Também não penso em alterar esta prática, porque respeito o processo e decisão judiciários”, disse ontem.

Esta semana foi conhecido que o Tribunal de Última Instância deu razão ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, na batalha jurídica contra o anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On. Recorde-se que na sequência de um processo disciplinar instaurado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, antecedido por um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, o então líder do Governo decidiu aplicar a sanção de despedimento a Fong Soi Kun. Como este já se tinha demitido, a penalização transformou-se antes em quatro anos sem receber reforma, o equivalente a quatro milhões de patacas.

Quotas de residentes afastadas

Raimundo do Rosário falou à margem da tomada de posse da nova direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, comentando por outro lado que perante o aumento do investimento em obras públicas não deverá haver desemprego no sector. “O PIDDA deste ano é superior ao do ano passado e mais dinheiro significa mais obras, por isso o emprego do sector de construção não deverá ser um problema”, comentou o secretário.

Na terça-feira, dezenas de trabalhadores da construção civil deslocaram-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) à procura de uma solução para a sua situação de desemprego. Raimundo do Rosário afirmou que não há medidas específicas de apoio aos desempregados da área, justificando que o Governo não interfere com o recrutamento feito pelas empresas a quem são adjudicadas as obras. E declarou que nunca houve cláusulas contratuais a regular que uma percentagem dos trabalhadores tem de ser destinada a residentes. No entanto, frisou que “este ano deve haver obras suficientes”.

Neste âmbito, Lo Chi Cheong, presidente da direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, apontou haver cada vez menos trabalhadores técnicos no sector da construção, apelando à Federação das Associações dos Operários de Macau e à DSAL para organizarem mais formações. Lo Chi Cheong defendeu que apesar de faltarem trabalhadores, há ainda assim “muitos residentes desempregados”.

Reciclar água

Em declarações aos jornalistas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou ontem que o resultado de um estudo sobre a construção de um sistema de reciclagem de água na Zona A dos Novos Aterros está previsto para o segundo trimestre deste ano. “É certo que neste ano haverá uma conclusão”, lançou. Além disso, adiantou que em Abril ou Maio o Governo vai emitir o relatório sobre a barragem de marés no Porto Interior para prevenir inundações, altura em que vai ser tomada uma decisão sobre a viabilidade da sua construção.

5 Mar 2021

APN | Chefe do Executivo viaja hoje para Pequim, onde fica até domingo 

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desloca-se hoje a Pequim para participar na reunião anual da Assembleia Popular Nacional, onde fica até domingo. Assuntos como o patriotismo, a recuperação do sector do turismo e a Grande Baía fazem parte da agenda dos delegados de Macau e dos membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês

 

Começa amanhã a sessão anual da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN) (ver Grande Plano) onde o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, marcará presença. O governante viaja hoje para Pequim onde vai permanecer até domingo, dia 7, fazendo-se acompanhar da chefe de gabinete, Hoi Lai Fong. Durante este período, Ho Iat Seng será substituído nas suas funções por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça.

Na agenda dos delegados de Macau à APN constam temas como o patriotismo, a recuperação económica do território no contexto da pandemia da covid-19 e a resposta que Macau pode dar no âmbito das políticas nacionais.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, José Chui Sai Peng, também deputado em Macau, vai abordar medidas para a recuperação do sector do turismo, além de prestar atenção à participação do território no âmbito do 14.º Plano Quinquenal, sem esquecer as orientações para a cooperação de Macau com a província de Guangdong e a ilha de Hengqin.

Ng Sio Lai, delegado de Macau à APN, assegurou que vai dar atenção às medidas de apoio aos residentes de Macau que residam nas nove cidades que fazem parte da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Outro delegado, Lao Ngai Leong, defende que os salvo-condutos dos residentes de Macau e de Hong Kong que residam nestas cidades devem ser equiparados a documentos de identidade na China, para que possam beneficiar dos mesmos serviços públicos que os cidadãos chineses, sem serem considerados residentes estrangeiros. O delegado defendeu que estes salvo condutos devem assegurar serviços na área das finanças, trânsito e educação.

Já Donald Chow, considera que Macau pode criar um mercado de mercadorias internacionais na área da agricultura, matérias-primas e produtos acabados e ir além da cooperação com os países de língua portuguesa, apostando também na zona do sudeste asiático, América do Sul e países da União Africana.

No caso de Chui Sai Cheong, este promete continuar a defender as suas propostas que ainda não foram aceites, como a reforma do sistema de cobrança de impostos no contexto da cooperação entre Guangdong e Macau com vista a atrair mais empresas internacionais.

As vozes na CCPPC

Ontem começou a reunião do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Leong Lai, membro deste organismo em representação de Macau, prometeu focar-se na educação patriótica. Chan Kam Meng recordou que o planeamento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau começou a ser feito há dois anos e que é importante pensar como Macau vai integrar, no futuro, o desenvolvimento do país. O membro da CCPPC defende um maior desenvolvimento dos sectores financeiro e da saúde.

Tina Ho lembrou que Macau tem um papel a desempenhar na área da inovação tecnológica, um ponto abordado no 14.º Plano Quinquenal, que será discutido nos próximos dias em Pequim. A responsável lembrou também a importância de Macau como plataforma comercial.

4 Mar 2021

CCPPC | Delegados de Macau lançam propostas e ideias em Pequim 

Arranca amanhã o encontro anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Ho Sut Heng, presidente da FAOM, vai sugerir uma maior flexibilidade para que cidadãos chineses visitem Macau, enquanto que Ho Ion Sang pede uma maior resolução de problemas ligados aos residentes de Macau que moram nas cidades da Grande Baía

 

É já esta quinta-feira, dia 4, que arrancam os encontros daquele que é o mais alto órgão consultivo político da China. A reunião anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) irá debruçar-se sobre o 14.º Plano Quinquenal, pensado para os anos 2021-2025, entre outras propostas do Governo Central. Os delegados de Macau, de Hong Kong e das províncias chinesas, irão apresentar as suas propostas. Na sexta-feira, dia 5, os membros do comité nacional da CCPPC marcam presença na quarta sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional.

Segundo o jornal Ou Mun, Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e delegada de Macau à APN, vai apresentar uma proposta para que haja uma maior flexibilidade para a visita dos cidadãos chineses a Macau. Ho Sut Heng espera que o Governo Central adopte esta medida e assim se injecte uma maior dinâmica na economia de Macau, muito afectada pela pandemia.

Ho Sut Heng defende ainda que deve ser melhorado o apoio aos mais pobres, sendo necessária a implementação de medidas de longo prazo. A presidente da FAOM também presta atenção aos direitos laborais dos empregos emergentes, como é o caso de motoristas de entregas. A responsável espera que esta relação laboral seja reconhecida assim como os direitos destes trabalhadores.

Pensar na Grande Baía

Ho Ion Sang, deputado e membro da CCPPC, vai sugerir ao Governo Central um mecanismo de resolução dos problemas sentidos pelos residentes de Macau que vivam nas nove cidades que compõem a Grande Baía, ao nível dos serviços legais e sociais e diminuição das barreiras na área financeira, entre outros.

O responsável vai também defender políticas que evitem a especulação imobiliária e que promovam melhor habitação para idosos. Liu Chak Wan, empresário e membro da CCPPC, defende o impulsionamento da prática do princípio “um país, dois sistemas”, bem como a implementação da Constituição chinesa e da Lei Básica, em prol da defesa da segurança nacional.

Sobre o 14.º Plano Quinquenal, Liu Chak Wan acredita que Macau deve apostar na área da inovação tecnológica para que se obtenha resultados mais realistas neste sector. Por sua vez, Lai Sai Sei, membro da APN e director da escola Keang Peng, disse ser necessário formar mais quadros qualificados, algo essencial para o país resolver os seus problemas no futuro.

3 Mar 2021

José Pereira Coutinho pede soluções para residentes desempregados

O desemprego levou ontem dezenas de indivíduos, a maioria da construção civil, a recorrer à DSAL para procurar um trabalho. Foram acompanhados pelo deputado Pereira Coutinho, que apelou a medidas urgentes de apoio. Deputados ligados à FAOM também marcaram presença, indicando que houve quem perdesse o emprego no seguimento do Ano Novo Lunar

 

Dezenas de pessoas deslocaram-se ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) à procura de uma solução para a sua situação de desemprego. “Hoje estão cá mais de 200 trabalhadores, maioritariamente dos estaleiros, que perderam o emprego, muitos deles há mais de um ano. Neste momento, as grandes dificuldades têm a ver com o pagamento das rendas e os custos básicos familiares”, disse o deputado Pereira Coutinho, que acompanhou os residentes.

Pereira Coutinho pedia “medidas urgentes de apoio rápido a essas pessoas que perderam o emprego”, nomeadamente uma terceira ronda de apoio às empresas como forma de evitar desemprego, cartão electrónico e a distribuição da compensação pecuniária. “É uma situação dramática para as famílias, e Macau tem os recursos financeiros neste momento mais do que suficientes para as poder ajudar”, apelou.

Depois de reunir com representantes da DSAL, Pereira Coutinho explicou que além de resposta à entrega de uma petição, pediam também a criação de um “sistema de acompanhamento mais personalizado de todos os casos de despedimentos e de pedido de emprego”. “As grandes empresas de construção de Macau têm uma grande facilidade de contratar trabalhadores não residentes e de uma maneira geral não gostam de ter trabalhadores de Macau”, lamentou ainda o deputado. De acordo com o deputado, esta é uma forma de as empresas economizarem ao pagarem salários mais baixos.

Chan Un Tong, subdirector da DSAL, indicou que o grupo de cidadãos que se deslocou ao organismo estava a fazer o pedido de inscrição para procurar trabalho na construção civil. De acordo com a DSAL, de entre cerca de 3.500 trabalhadores efectivamente desempregados, aproximadamente 1.100 são do sector da construção. O responsável observou que até Fevereiro mais de 200 trabalhadores da construção civil foram a uma entrevista e 123 conseguiram colocação profissional. E alertou ainda que apesar de se tentar organizar uma entrevista dentro de um mês, o processo depende da disponibilidade dos candidatos e das ofertas existentes.

Apesar do investimento em obras públicas, Chan Um Tong apontou que o tipo de emprego disponível depende da fase de construção. “Nesta altura não temos obras de construção que precisem de grande quantidade de trabalhadores de pintura. Sugerimos a esses trabalhadores irem a empresas que precisem obras de pequena dimensão”, comentou.

Aparição dos operários

Foi o gabinete do deputado Pereira Coutinho a alertar para a ida de residentes desempregados à DSAL, mas à chegada destacava-se a presença de deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Aos jornalistas, Ella Lei disse que receberam pedidos de ajuda de trabalhadores do sector da construção que se iam inscrever junto da DSAL para procurar emprego. “Alguns já se tinham inscrito na DSAL, mas talvez a conjugação de emprego não tenha corrido bem ou esperaram por algum tempo e ainda não conseguiram encontrar emprego, por isso estão preocupados”, comentou.

Já Leong Sun Iok, apontou que alguns dos trabalhadores se tinham inscrito na DSAL há mais de um ano, mas que quando não passam na fase de entrevista ou exame para entrar nas empresas, precisam de esperar durante meses pela próxima oportunidade. O deputado observou que o sector da construção foi o que menos sofreu durante a pandemia mas que “a situação de desemprego no sector da construção é mais crítica, várias pessoas ficaram desempregadas depois do Ano Novo Chinês”.

A procura de apoio parece ter-se também alargado a outras figuras. “Muitas pessoas pediram-me para as ajudar, também encaminhei uma dúzia das pessoas à DSAL para emprego”, afirmou Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço.

2 Mar 2021

Admitido projecto de lei de Sulu Sou sobre audições na AL

Foi admitido na Assembleia Legislativa um projecto de lei sobre as audições da Assembleia Legislativa da RAEM. O documento, submetido pelo deputado Sulu Sou, define que “as audições consistem no exercício das competências da Assembleia Legislativa (…) através da convocação e solicitação de pessoas relacionadas para testemunhar e apresentar provas”.

“A audição é uma ferramenta eficaz para a fiscalização do Governo e pode ainda servir para preparar bem, por exemplo, a produção legislativa, o debate e o tratamento de queixas dos residentes”, defende o deputado na nota justificativa. O documento explica que o objectivo passa por resolver uma “lacuna” ao criar uma base legal para o regulamento das audições poder vincular terceiros. No entanto, ficam ainda detalhes por definir, já que se prevê que as regras da audição constem de um regulamento aprovado pelo Plenário.

O dever de testemunhar que se pretende legislar inclui a necessidade de “responder com verdade às perguntas que lhe forem feitas pelas comissões”, estar presente no local e data da convocação, e “obedecer às indicações que legitimamente lhe forem dadas”.

No projecto, estão ainda previstos dois tipos de crime. Sugere-se que quem preste depoimento ou provas falsas perante as comissões da Assembleia Legislativa durante a audição seja punido com pena de prisão de seis meses a três anos, ou com pena de multa de pelo menos 60 dias. Por outro lado, entende que quem faltar à audição ou se recusar a prestar depoimento ou responder às perguntas, bem como rejeitar apresentar provas sem justa causa, incorre em desobediência qualificada.

Segredos protegidos

No entanto, é salvaguardado que não há obrigatoriedade de responder quando a pessoa convocada invocar segredo de justiça, profissional ou de Estado. É também dada essa isenção quando a pergunta não recai no âmbito da audição ou se da resposta puder resultar a responsabilização penal do indivíduo ou da entidade que representa.

Na nota justificativa é ainda reforçado que não são colocados impedimentos à possibilidade de o Chefe do Executivo “decidir se os membros do Governo ou outros funcionários responsáveis pelos serviços públicos devem testemunhar ou apresentar provas” neste contexto, “em função da necessidade de segurança ou de interesse público de relevante importância do Estado e da Região Administrativa Especial de Macau”.

2 Mar 2021

Angela Leong promete novo restaurante português com chef distinguido pela Michelin

O hotel Grand Lisboa Palace, a aposta da Sociedade de Jogos de Macau para o Cotai, vai ter um restaurante português com um chef distinguido pelo guia de gastronomia Michelin. A informação foi avançada por Angela Leong, co-presidente da empresa mãe da SJM, que antevê a abertura do novo hotel para a primeira metade deste ano.

“Posso revelar que vamos ter um restaurante com comida portuguesa e um chef muito famoso de Portugal […] Não vou ainda revelar o nome, mas se em Portugal se disser o nome dele todos sabem quem é. Por enquanto fica como segredo, depois será uma surpresa”, afirmou Angela Leong, que espera dar uma surpresa a portugueses e residentes que gostam da comida portuguesa. “Queremos dar uma surpresa a todos os portugueses e aos residentes que gostam da comida portuguesa. Vai ser um restaurante com comida muito boa”, prometeu.

Sobre a identidade do chef, a deputada fez tabu, no entanto, apontou que foi distinguida pelo guia da marca Michelin e que o nome dele é muito conhecido em Portugal. No entanto, a co-presidente da empresa mãe da SJM reconheceu que a pandemia pode atrasar a abertura do espaço “Ainda não chegou a Macau por causa da pandemia. Está em Portugal, mas depois da pandemia vai viajar para Macau e vai gerir o restaurante”, explicou.

Em 2021 tinha sido atribuídas 35 estrelas Michelin em Portugal, para 28 restaurantes. Entre os chefs mais mediáticos e com a classificação de duas estrelas num único restaurante encontra-se os nomes de José Avillez, Rui Paula, Ricardo Costa e ainda Henrique Sá Pessoa. Porém, o último não deverá ser considerado, uma vez que já é responsável pelo restaurante Chiado, num casino operado pela concessionária Sands.

Abertura este ano

Apesar de o ano passado ter ficado marcado pelo início da pandemia, a SJM continuou as obras de construção do hotel e casino Grand Lisboa Palace. Em 2019, a empresa esperava que o hotel com cerca de 1.900 hotéis tivesse um custo final de 39 mil milhões de dólares de Hong Kong. Porém, um comunicado dessa altura à bolsa de Hong Kong não afastava a possibilidade do preço aumentar.

No entanto, as obras estão concluídas e segundo Angela Leong a empresa aguarda agora pelo tratamento de formalidades, como a realização de inspecções e semelhantes. “Nesta altura estamos todos a trabalhar para a abertura do hotel, mas ainda estamos a aguardar por todas as vistorias necessárias”, explicou.

Com a abertura do novo casino, a SJM expande a marca “Lisboa”, depois da abertura do icónico Casino Lisboa e, posteriormente, já depois da transição do Grand Lisboa, ambos na península.

1 Mar 2021

AL | Kou Hoi In sublinha prevalência pós-transição do Executivo sobre o Legislativo

No tradicional almoço do Ano Novo Lunar, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o trabalho “harmonioso e interactivo com o Governo” e elogiou o trabalho dos deputados em tempos de pandemia

 

A Assembleia Legislativa supervisiona e condiciona o Governo, mas a palavra final pertence ao Executivo e é este conceito que permite implementar correctamente o princípio Um País, Dois Sistemas. Foi esta uma das mensagens deixada pelo presidente Kou Hoi In, durante o tradicional discurso do almoço de Ano Novo Lunar com os órgãos de comunicação social.

“Desde o retorno de Macau à Pátria, e inserida numa contextualização política em que predomina o poder executivo, e na qual os poderes executivo e legislativo se complementam e condicionam mutualmente, a Assembleia Legislativa tem-se pautado pela Lei Básica e pelo seu Regimento, dando cumprimento às atribuições a elas conferidas pela Lei Básica, com vista à concretização plena e correcta dos princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”, afirmou Kou.

Para o presidente do hemiciclo, a predominância do Executivo foi possível após a transição com o esforço da Assembleia Legislativa: “Com o esforço conjunto de todos os meu predecessores, e de todos os deputados, do passado e do presente, a Assembleia Legislativa estabeleceu e melhorou gradualmente os procedimento e o regime de funcionamento do órgão legislativo, tendo concretizado um modelo de trabalho harmonioso e interactivo com o Governo, a fim de assegurar o bom funcionamento do sistema vigente, com a prevalência do poder Executivo centrado no Chefe do Executivo”, sustentou.

Ainda de acordo com o presidente da AL, a forma como é feita a supervisão do Executivo vai sofrer alterações: “O trabalho fiscalizador do hemiciclo terá uma concretização mais direccionada para o balizamento dos objectivos, a par da sua eficácia do seu papel supervisor, dando ênfase ao apuramento factual da verdade, tendo em vista a optimização crescente do trabalho parlamentar”, declarou.

Elogios em tempo de pandemia

O último ano do trabalho dos deputados ficou marcado pela aprovação de orçamentos suplementares e outras medidas relacionadas com a pandemia. Kou Hoi In não esqueceu o trabalho dos envolvidos, que considerou estar longe de ser fácil. “É de salientar que, de modo nenhum foi fácil conseguir os resultados alcançados na 3.ª e actual sessões legislativas”, atirou. “Trata-se, pois, do fruto do dedicado labor do corpo legislativo, constituído pelos deputados e pessoal de apoio à Assembleia Legislativa, no desempenho responsável dos seus deveres funcionais, e também do resultado da sinérgico cooperação entre os órgãos executivo e legislativo”, frisou.

Segundo Kou Hoi In, neste momento a Assembleia Legislativa está a trabalhar em sede de comissão em 12 propostas de lei. Caso os diplomas não sejam aprovados até 15 de Agosto, e com as novas eleições, leis deixam de ser discutidas e têm de ser propostas novamente no Plenário. Porém, à margem do evento, o presidente da AL desdramatizou o desafio: “Temos uma organização bem definida e estabelecida, pelo que estamos confiantes que durante a última sessão legislativa podemos cumprir o trabalho que temos em mãos”, afirmou. Kou Hou In admitiu ainda que os trabalhos podem ser acelerados para cumprir os objectivos.

1 Mar 2021

Au Kam San anuncia que depois de 20 anos deixa Assembleia Legislativa

O democrata Au Kam San anunciou que vai deixar o hemiciclo em Agosto e que não vai participar nas próximas eleições. A decisão foi explicada com a vontade de mudar de profissão e devido à estagnação e falta de avanços sociais e políticos.

“No próximo ano não vou candidatar-me novamente porque já estou a trabalhar como deputado há mais de 20 anos e queria mudar de trabalho. Vou deixar esta oportunidade para outras pessoas”, afirmou o deputado, que foi eleito pela primeira vez em 2001. “Como sou deputado há mais de 20 anos estou aborrecido, estamos sempre a falar dos mesmos problemas, questões e reivindicações, mas não vejo qualquer melhorias e deixo a oportunidade para outros”, acrescentou. “Já me sinto aborrecido”, sublinhou.

Apesar de admitir ter havido poucos avanços, Au Kam San garante que não foi pela falta de esforços e que em alguns casos houve melhorias, como no caso da construção de habitação pública. “Durante estes 20 anos fiz todos os esforços possíveis no meu cargo. Por exemplo, no que diz respeito aos assuntos ligados à vida da população, esforcei-me por fazer mais, exigi ao Governo para construir mais habitações públicas e o Governo está a fazer isto. São os resultados que conseguimos conquistar”, desabafou. “Mas em outras questões, parece que não há progressos nem avanços”, reconheceu.

Sistema limitado

Sobre a falta de progressos, Au atirou as responsabilidades para o sistema político que limita a actuação dos deputados. “Fiz o que foi possível. Só que o que a Assembleia Legislativa pode fazer é muito pouco e durante este tempo só podemos pressionar o Governo para que faça mais”, explicou. “São limitações que vêm do sistema político”, sublinhou.

O mandato dos actuais deputados termina em Agosto e, para já, Au Kam San diz que ainda não tem planos definidos. Porém, não pensa em nomear um sucessor para candidatar-se na plataforma que tem utilizado como lista. Segundo o legislador a decisão fica para os eleitores: “Não tenho um sucessor. Cabe as residentes fazerem um escolha”, frisou.

Apesar disso, o democrata não se vai retirar da vida pública e promete continuar a fiscalizar as acções do Executivo, por outra vias, como as associações locais. “Posso sempre continuar a trabalhar nas actividades associativas e a fiscalizar o governo. Só que vou mudar de papel”, indicou. Entre estas tarefas vai continuar a vontade de assinar o massacre do 4 de Junho de 1989.

Os deputados e as eleições deste ano

Candidatos

Wong Kit Cheng

Mak Soi Kun

Ho Ion Sang

Si Ka Lon

Zheng Anting

Ng Kuok Cheong (não garante ser cabeça de lista)

Abandona o hemiciclo

Au Kam San

A ponderar

Angela Leong

José Pereira Coutinho

Wang Sai Man

Song Pek Kei

Ella Lei

Chan Hong

Sulu Sou

Chan Chak Mo

Vong Hin Fai

Chui Sai Peng

Wang Sai Man pede apoios

Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta, considera que o Governo deve preparar-se para lançar mais medidas de apoio à população. “Devemos defender junto do Governo o lançamento de mais medidas de apoio à população, como a terceira fase das medidas de apoio”, disse Wang. “O Executivo deve estar bem preparado para oportunamente lançar com rapidez as medidas necessárias. E como a situação económica ainda está difícil, acho que devem ser lançadas medidas, que vão deixar a população contente”, frisou.

1 Mar 2021

Concursos públicos | Deputados questionam critérios para subida de valores

Os deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) discutiram ontem, na especialidade, o novo regime de aquisição de bens e serviços. Segundo Ho Ion Sang, presidente da comissão, foram questionados os critérios adoptados pelo Governo para aumentar em seis vezes os valores que determinam a realização de concursos públicos ou ajustes directos nos casos de aquisições de bens e serviços ou contratos na área das obras públicas.

Ho Ion Sang defende que são necessárias mais explicações mesmo que o Governo tenha dado como exemplos a alteração dos preços dos materiais de construção e as mudanças salariais ocorridas nos últimos anos, bem como os valores de mercadorias e matérias-primas em termos gerais. O deputado lembrou que o regime de aquisição de bens e serviços vigora há 30 anos e que os valores estão desactualizados, “não correspondendo à inflação e ao desenvolvimento social”. Tal impede que “as aquisições feitas pelas obras públicas sejam feitas de uma forma eficiente”, declarou.

“A nossa comissão também se preocupa com a forma como o Governo vai reforçar a supervisão e o mecanismo de gestão, a fim de garantir a qualidade das aquisições, a competência e o aumento da transparência [no processo]”, frisou. Ho Ion Sang disse ainda que os deputados também questionaram com o facto de a proposta de lei omitir a obrigatoriedade de um contrato escrito nos casos em que as obras tenham um prazo de execução superior a um certo período.

26 Fev 2021

Migração | Deputados questionam período de retenção de passaporte pelas autoridades

Os deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa pretendem saber se há um prazo máximo a cumprir pelas autoridades policiais quando retêm o passaporte de pessoas que entram ilegalmente em Macau. Na reunião de ontem colocaram-se ainda dúvidas sobre os prazos e o processo de detenção destas pessoas até à sua expulsão do território

 

O regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM, actualmente em análise na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), prevê que, aquando da entrada de pessoas ilegais em Macau, estas possam ficar em liberdade temporária desde que entreguem o seu passaporte ou outro documento de viagem, e sempre em casos considerados menos graves.

No entanto, os deputados pretendem saber se a proposta de lei irá prever um prazo máximo para o confisco deste documento. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) pode deixar a pessoa em liberdade, mas com a condição de ter um passaporte. Foi colocada a questão se há ou não um prazo para a retenção do passaporte do interessado, ou se este prazo pode ou não ser prolongado”, explicou o deputado Vong Hin Foi, que preside à 3ª comissão permanente da AL, responsável pela análise deste diploma.

Segundo a proposta de lei, esta medida de liberdade temporária exclui as situações em que a pessoa tenha “adoptado uma conduta que indicie que pretende furtar-se à expulsão” ou que tenha estado envolvida num caso de imigração ilegal há menos de 10 anos. Estão também excluídos casos em que a pessoa ilegal possa pôr em causa a ordem e segurança públicas do território.

Dúvidas sobre detenção

A proposta de lei prevê que as pessoas que entrem ilegalmente em Macau fiquem detidas por um período inicial de 48 horas com vista à “realização das diligências para o início do processo de expulsão”. No entanto, os deputados pretendem ter acesso a mais dados, como “os números das pessoas detidas, os casos em que a detenção foi de 48 horas e quais aqueles em que se ultrapassaram as 48 horas de detenção”.

O diploma prevê ainda que o prazo de processamento de expulsão é de 60 dias, mas a contagem dos dias pode ficar suspensa sempre que haja dúvidas sobre a identidade da pessoa, ocorram atrasos com a documentação ou o detido esteja impedido de viajar por motivo de doença. Esta detenção nunca pode ultrapassar o prazo máximo de dois anos.

Sobre esta matéria, no entanto, os deputados apresentaram várias dúvidas. “Se depois de 24 meses a pessoa continuar doente ou impossibilitada de viajar, teremos de ver qual o tratamento que vai ser dado”, disse Vong Hin Fai.

Quanto à necessidade de recolha de dados por parte das autoridades, fundamento que pode levar à suspensão do prazo para o processamento da expulsão, os deputados também apresentam questões. “[Quando a pessoa entra legalmente em Macau] as autoridades policiais já possuem dados de identificação da pessoa, porque é que se considera que essa situação de indocumentado como fundamento para a suspensão da contagem do prazo para o processamento da expulsão? As autoridades já teriam recolhido esses elementos da pessoa aquando da sua entrada”, adiantou o presidente da 3ª comissão.

Ainda sobre a detenção da pessoal ilegal, os deputados pretendem clarificar qual será a entidade responsável pela aprovação da extensão da detenção além das 48 horas iniciais após a entrada no território.

26 Fev 2021

Covid-19 | Residentes vacinados destacaram segurança como motivação

Decorreu sem acidentes o primeiro dia da vacinação geral contra a covid-19 para residentes da RAEM. Alguns dos cidadãos frisaram que se inscreveram por motivos de segurança. O coordenador do plano de vacinação indicou que há cerca de mil novas marcações por dia

 

Não havia fila quando ontem de manhã o Centro de Saúde da Areia Preta iniciou a vacinação contra a covid-19 para residentes. Chan, de 59 anos, foi um dos residentes que se inscreveu para receber a vacina ontem. Quis ser vacinado para se sentir protegido. “É uma segurança para mim. Os meus filhos apoiam a vacinação e pedi ao meu filho para me ajudar com a marcação”, descreveu na zona de observação do centro de saúde. Pouco depois de ter levado a primeira dose da vacina e assegurando que não teve reacções adversas, tinha já pedido ao filho para marcar a segunda, que deverá tomar dentro de um mês.

“A vacinação foi como uma injecção normal e as enfermeiras explicaram bem [o processo] e perguntaram se tinha febre ou outros reacções alérgicas. O processo foi rápido e não ultrapassou cinco minutos. Quem não estiver atento nem repara que a injecção já terminou”, descreveu Chan.

Lou, funcionária num casino, olha para a vacinação como uma forma de cuidar de si e dos outros. “É por segurança. Não só sou responsável por mim, mas também pela sociedade. Como a vacina foi feita pela China, quando as vacinas ficaram disponíveis, fiz de imediato marcação”, descreveu aos jornalistas.

Tai Wa Ho, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, disse que 15 mil residentes tinham feito marcação para a vacinação, tendo já sido vacinadas 3.700 que integram o grupo prioritário. O responsável estimava que seriam vacinadas nos próximos dias mais de três mil pessoas. Para hoje, recordava-se de existirem cerca de 1.000 marcações. “O volume aumenta por segundo, diariamente há mais de mil marcações”, descreveu. Actualmente, está apenas disponível a vacina da farmacêutica Sinopharm.

Avaliação à chegada

O coordenador indicou que a vacina da Sinopharm é sugerida para pessoas com idades entre 18 anos a 60 anos, mas quem tem idade superior também pode ser vacinado, se for saudável, não tiver doenças agudas e após avaliação de saúde. “Para já, vários indivíduos com mais de 60 anos marcaram a vacinação, incluindo funcionários da linha frente e residentes. Fazerem a marcação com sucesso na internet não significa que serão vacinados, é precisa uma avaliação de saúde quando chegam ao posto”, observou Tai Wai Ho.

Os residentes com mais de 60 anos são sujeitos a uma avaliação mais pormenorizada. “Se tiverem febre ou hipertensão no dia de vacinação, não recomendamos a injecção naquele momento e pedimos para regressarem ao posto mais tarde”, notou o coordenador da vacinação.

Outra residente que se deslocou ontem ao centro de saúde para ser vacinada foi Au. A mulher de quase 60 anos não se mostrou receosa. “A vacinação é necessária, porque sou funcionária da linha frente, sou zeladora de uma escola e contacto com muitos alunos”, disse. Au acrescentou que não teve dores e que não tinha muitas pessoas à frente porque chegou cedo, tendo contado com a ajuda dos colegas para fazer marcação online para as oito e meia da manhã.

Tai Wa Ho indicou que a maioria das pessoas escolheu ser vacinada no Centro de Saúde da Areia Preta, porque ser a zona de maior densidade populacional, mas garantiu que os Serviços de Saúde oferecem vagas suficientes e que se houver necessidade no futuro serão aumentadas.

Como forma de prevenção, os utentes ficam sob observação na meia hora seguinte à vacinação. “Para já não recebemos denúncias dos governadores e do Chefe do Executivo sobre reacções adversas”, disse.

Sem efeitos secundários severos

Durante a manhã de ontem foram vacinadas mais de mil pessoas, nos diversos postos da cidade, de entre um total de 2.600 marcações feitas para o dia de arranque da vacinação para residentes em geral. “Até ao meio dia, já 1.200 [pessoas] receberam vacina sem qualquer problema. Claro que um ou outro efeito secundário, como fadiga ou dores no local de injecção, mas não há nenhum caso severo que precise de acompanhamento”, referiu Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, em conferência de imprensa. As autoridades de saúde indicaram que mediante necessidade da população, quando o processo de vacinação “amadurecer”, poderão ser acrescentados postos. Ainda não há data para a 3ª fase de vacinação, dirigida a trabalhadores não residentes e estudantes de fora.

Alvis Lo Iek Long disse que é preciso ponderar “a situação da vacinação dos residentes locais” antes de avançar para a próxima fase. Actualmente não há indicações no sentido de que a vacinação possa substituir algumas medidas de passagem fronteiriça. “Estamos em discussão com as autoridades do Interior da China, estamos atentos à situação dessas regiões. Vamos discutir se há esta possibilidade, mas até este momento ainda não há um plano concreto, depende da viabilidade dos pontos de vista entre as partes”, descreveu o médico.

23 Fev 2021

Ma Iao Lai promete “participar de forma activa” nas eleições

Ma Iao Lai, presidente da Associação Comercial de Macau, disse que vai “participar de forma activa” nas eleições legislativas deste ano, sem confirmar se é ou não candidato. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável frisou que pretende evitar “disputas e conflitos internos para que Macau se torne mais harmoniosa”, além de defender “um melhor desenvolvimento da economia”.

No seu discurso, proferido no âmbito de um almoço de primavera que contou com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, Ma Iao Lai disse que a associação vai juntar-se aos sectores sociais de Macau para o cumprimento do 14º Plano Quinquenal da China, além de colaborar com a governação do Executivo local.

Ma Iao Lai promete trabalhar ao lado das autoridades no combate aos efeitos da pandemia. Sobre o 14º Plano Quinquenal chinês, o dirigente defendeu que este inaugura uma nova jornada em prol da construção de uma nação moderna com características socialistas, isto no ano em que o Partido Comunista Chinês celebra o seu centenário.

23 Fev 2021

Metro Ligeiro | Linha da Ilha da Montanha entregue à Nam Kwong

O GDI prevê que linha de Hengqin do Metro Ligeiro comece a funcionar de forma experimental no espaço de quatro anos. A obra foi adjudicada à Nam Kwong, e a deputada Song Pek Kei defendeu que esta deve cooperar com empresas de engenharia locais no projecto

 

A obra da linha de Hengqin do Metro Ligeiro foi adjudicada à Nam Kwong União Comercial e Industrial, e a construção vai implicar um investimento global de cerca de 3,5 mil milhões de patacas, avançou o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) em comunicado. A escolha da empresa estatal foi justificada com o facto de se tratar de um “projecto de infra-estruturas fronteiriças entre Macau e Zhuhai”.

O Governo estima que esta linha entre comece a funcionar em modo experimental no espaço de quatro anos. “Vai-se proceder, posteriormente, aos trâmites relativos à adjudicação do sistema e material circulante, visando a conclusão do projecto e a sua operação experimental dentro de quatro anos”, indica o GDI.

A estrutura principal da linha da Ilha da Montanha, que terá um comprimento de cerca de 2,2 quilómetros e um troço em túnel que ronda os 900 metros, inclui um viaduto, um túnel subaquático e duas estações. Uma das estações é elevada, localizada junto da Ponte Flor de Lótus, enquanto a outra é subterrânea, no posto fronteiriço de Hengqin.

O GDI acrescentou ainda que o Governo “irá reforçar a passagem de correspondência entre o Metro Ligeiro e os autocarros mediante um plano geral em articulação com a construção das estações do Metro Ligeiro”.

Por outro lado, o serviço de assessoria de revisão independente do projecto fica a cargo da PAL Ásia Consultores, Limitada, a quem foi adjudicado por 10,45 milhões de patacas.

Velocidade reduzida

A deputada Song Pek Kei reagiu à adjudicação da obra à Nam Kwong indicando que compreende a escolha mas que o Governo deve requerer à empresa para cooperar com pequenas e médias empresas de engenharia locais para promover o emprego e a indústria da construção no território, noticiou o Jornal do Cidadão.

Song Pek Kei também apelou a uma supervisão do projecto da linha de Hengqin, para evitar atrasos sérios ou derrapagens. Em causa está o seu entendimento de que no passado a supervisão governamental de alguns projectos foi “negligenciada”. Para a deputada, o empreiteiro deve ser multado caso haja atrasos nas obras por sua culpa. E alertou para preocupações da população com a abertura e transparência do método de adjudicação directa, nomeadamente sobre como é que a empresa escolhida pode assegurar a qualidade e cumprir o período de construção sem excessos nos gastos.

Por outro lado, observou que não houve novidades relativamente à linha de Seac Pai Van, pedindo explicações ao Executivo sobre os motivos do atraso. Note-se que nas Linhas de Acção Governativa para este ano, o Governo apontou que as obras da Linha de Seac Pai Van e da ligação do metro à Ilha da Montanha avançavam “em breve”.

Na altura, previa-se que a construção da Linha de Seac Pai Van, que vai ter um comprimento de 1,6 quilómetros, começasse até ao final de 2020. No entanto, na página electrónica do GDI ainda não é apresentado o resultado da adjudicação, de entre as dez empresas admitidas a concurso.

O Governo já assegurou que a expansão da linha do metro vai continuar, apesar do número reduzido de passageiros. No mês passado, registou-se uma média de 1.700 passageiros por dia. Dados do GDI apontam ainda que a epidemia da covid-19 teve impacto nas obras da estação da Barra do Metro Ligeiro, causando um atraso de 45 dias.

22 Fev 2021

Interior da China | Conselho de Consumidores recebeu 27 queixas sobre imóveis

A compra de propriedades na China continental gerou menos de três dezenas de queixas junto do Conselho dos Consumidores no ano passado, apesar do número ter subido face aos anos anteriores. A maioria das disputas está relacionada com edifícios ainda em obras

 

No ano passado o Conselho dos Consumidores recebeu 27 queixas a envolver disputas sobre a compra de propriedades na China continental, mais 16 do que no ano anterior e mais 22 do que em 2018, avançou ontem o canal chinês da TDM Rádio Macau. O presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, disse que ao contrário de anos anteriores, as disputas envolveram maioritariamente edifícios ainda em construção.

Em anos recentes, as disputas neste âmbito tiveram por base diferentes motivos, como a qualidade da construção dos imóveis, taxas de gestão de propriedades ou o seu planeamento. A maioria dos residentes de Macau que vão ao Interior da China comprar propriedades escolhem locais como Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen.

Recorde-se que em Dezembro vários residentes alegadamente lesados na compra de fracções no Interior da China entregaram uma petição ao Governo, depois das queixas apresentadas do outro lado da fronteira não terem surtido efeito. Os residentes queixavam-se de ter comprado espaços e só depois descoberto que não tinham licença habitacional. A iniciativa foi apoiada pelo deputado Pereira Coutinho, que destacou a intervenção de imobiliárias locais no processo e estimava haver centenas de pessoas lesadas.

Publicidade enganosa

Recorde-se que no ano passado, as autoridades abriram 136 processos relativos a publicidade de imóveis. De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, cerca de 75 por cento foi partilhada através da internet, tendo a restante publicitação aparecido em exposições, jornais, imobiliárias e aplicações móveis. Realizaram-se procedimentos de penalização em 52 dos casos, e 95 por cento envolveram edifícios na China Continental, estando principalmente em causa publicidade exagerada. É também adiantado que nos últimos dois anos as autoridades receberam um total de sete queixas a envolver publicidade de imobiliário.

Chan Hon Sang, subdirector dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), disse que o mecanismo conjunto de prevenção e controlo pode ajudar a resolver rapidamente publicidade ilegal a envolver edifícios no Interior da China e a reprimir estas actividades atempadamente, a partir da sua origem.

As recomendações dadas pelo Conselho de Consumidores na página electrónica, sobre aspectos a ter em atenção quando se compra uma casa na China Continental, incluem não acreditar facilmente nos anúncios de venda, verificar os certificados, ter cuidado ao assinar o contrato e ser prudente na compra através de meios electrónicos. É sugerido que os consumidores não confiem em promessas verbais e não assinem contratos com versões diferentes.

19 Fev 2021

Turismo | DST espera regresso de inscrição online para emissão de vistos

A aposta na qualidade em detrimento da quantidade de turistas e o retorno das inscrições online para vistos de entrada em Macau são caminhos para a recuperação do turismo, segundo Helena de Senna Fernandes. A governante destaca o bom sinal da permanência por mais tempo de quem visitou Macau durante o Ano Novo Lunar, apesar dos números fracos

 

A directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, garante que o Governo está a fazer todos os possíveis para os turistas chineses que visitam Macau voltem a poder requer online a emissão de vistos turísticos. O compromisso foi reiterado ontem, no fórum Ou Mun Tin Toi, do canal chinês da Rádio Macau, com a governante a ressalvar a necessidade de dar algum tempo para que as autoridades do Interior da China aliviem as restrições fronteiriças.

Actualmente, os turistas chineses têm de fazer a inscrição presencial para a emissão de visto turístico para entrar em Macau, factor de inconveniência a que se junta as orientações das autoridades chinesas para que as pessoas evitem sair das províncias onde residem. Além disso, a dirigente máxima da DST lembrou que Macau ainda é considerado um território do exterior no que diz respeito à emissão de vistos na China e que, por isso, é essencial promover os produtos turísticos da RAEM e transmitir a ideia de destino de confiança.

O plano passa pela organização de actividades que visam projectar e promover Macau junto dos sectores do turismo e comércio electrónico na área da Grande Baía, algo que Helena de Senna Fernandes revelou estar previsto com acções concretas já em Março e Abril.

O lado positivo

Apesar de reconhecer que o número de visitantes durante a semana do Ano Novo Lunar ficou aquém das expectativas do Governo (menos de 77.400 em seis dos sete dias de festividades), Helena de Senna Fernandes destacou aos microfones da Rádio Macau que quem veio ficou mais tempo no território. Um sinal positivo e que pode apontar para o futuro desenvolvimento da indústria, que não procura somente turistas em quantidade, mas em qualidade. Apesar disso, a governante quer alterar o panorama actual, em que só podem entrar visitantes com vistos individuais, para que Macau volte a receber excursões.

Mantendo a toada conservadora, a directora da DST estima que em longo de 2021 Macau receba entre 6 e 10 milhões de turistas, o equivalente aos níveis do período entre 1996 e 2001, antes da liberalização do jogo.
Foi também revelado que ainda durante o primeiro trimestre deste ano será inaugurado o cais provisório de passageiros da Barra.

18 Fev 2021

Toi San e Ilha Verde | Wong Kit Cheng pede melhores instalações recreativas

A deputada Wong Kit Cheng, que também preside à direcção da Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, sugeriu, em comunicado, uma melhoria das instalações recreativas situadas nos bairros de Toi San e Ilha Verde.

Segundo a responsável, os espaços recreativos do parque situado na rua central de Toi San estão degradados, o que impede a utilização por parte das crianças. A deputada citou números oficiais que mostram que só no bairro de Toi San residem 4821 crianças com idade inferior a 14 anos, além de funcionarem sete escolas no local, pelo que há uma grande procura por espaços de lazer, apontou.

Wong Kit Cheng lembrou que o Instituto para os Assuntos Municipais criou uma zona de lazer provisória no bairro do Iao Hon, tendo renovado também o parque infantil no jardim do mercado do Iao Hon, mas que não existe, até ao momento, um planeamento para Toi San. A deputada disse existirem condições para melhorar também os espaços de lazer da Rua da Missão de Fátima e do Bairro Social de Tamagnini Barbosa.

18 Fev 2021

Ano Novo Lunar | Macau recebeu quase 63 mil visitantes em cinco dias

Nos primeiros cinco dias do Ano Novo Lunar o número de visitantes superou os 62 mil, o que ainda assim representa uma descida de 71,6 por cento comparativamente ao ano passado

Entre quinta-feira da semana passada e segunda-feira, Macau recebeu 62.984 visitantes, o que equivale a uma quebra anual de 71,6 por cento, indicam dados provisórios dos Serviços de Turismo. Mais de 90 por cento de quem visitou o território nos feriados do Ano Novo Lunar vieram do Interior da China. A diferença em comparação ao ano passado foi diminuindo à medida que os dias do Ano Novo Chinês foram passando. Na segunda-feira registaram-se 15.214 visitantes, menos 43,9 por cento em termos anuais.

O dia que atraiu mais visitantes foi domingo, quando entraram mais de 17 mil pessoas na RAEM. Nesse dia – à semelhança dos restantes – a maioria dos turistas chegou pelas Portas do Cerco, seguindo-se o posto fronteiriço de Hengqin.

Num contexto de restrições fronteiriças por causa da prevenção da pandemia de covid-19 e em que as autoridades chinesas desaconselharam viagens para o exterior, por enquanto, os números ficam abaixo da estimativa do Governo. Recorde-se que a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, disse na semana passada que previa uma média diária entre 16 e 20 mil pessoas nos sete dias do ano novo, num máximo de 100 pessoas.

Mais de 660 dúvidas

Entre as 8h de segunda-feira e as 8h de ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu 170 pedidos de informação ou esclarecimentos, a maioria dos quais sobre o código de saúde, testes de ácido nucleico, medidas de isolamento, serviços médicos e vacinas. Desde a manhã de dia 11 deste mês, houve no total 663 pedidos de informação relacionados com a epidemia.

Por outro lado, o Centro de Coordenação comunicou que a partir de segunda-feira foram canceladas as medidas de observação médicas e autogestão de saúde para os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado no subdistrito de Waitan, na Rua da Estrada Leste de Nanjing, na Vila de Youyilu ou no distrito de Angangxi.

17 Fev 2021

Ministério Público arquivou processo contra filhas de Au Kam San

O processo contra Cherry e Christy Au, suspeitas de reunião ilegal, foi arquivado pelo Ministério Público. O pai, o deputado Au Kam San, considera que a decisão foi “justa” mas indica que ainda não receberam confirmação oficial

O Ministério Público (MP) indicou ao HM que arquivou o processo contra as filhas do deputado Au Kam San, que estavam a ser investigadas por reunião ilegal. Apesar de o deputado indicar que a família ainda não recebeu informação oficial deste desfecho, mostrou-se satisfeito. “A polícia acusou-as por crimes que não cometeram, é ridículo. O MP tomou a decisão justa porque confirmou a impossibilidade de duas pessoas se sentarem e tirarem fotografias na zona da Igreja de São Domingos consistir numa reunião ilegal”, reagiu o deputado, em declarações ao HM.

O caso remonta a 4 de Junho, data em que Cherry e Christy Au foram detidas quando estavam no Largo de São Domingos com duas velas electrónicas e uma imagem do ‘homem do tanque’.

“Ainda não recebemos a notificação de arquivamento, não sabemos se é verdadeira, só ouvimos boatos que alegam o arquivamento, sem provas. Segundo a prática correcta, quando o MP decide o arquivamento deve informar as partes”, declarou Au Kam San. No entanto, o deputado admitiu a possibilidade de a comunicação ainda não ter ocorrido por causa dos feriados que se seguiram depois dos dias em que os jornalistas consultaram o Ministério Público.

O ano passado foi a primeira vez em que o 4 de Junho não foi assinalado em Macau, em 30 anos, dado que a habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen foi proibida. A decisão foi justificada pelas autoridades com as circunstâncias de controlo da propagação da covid-19, apesar de na altura já não registar qualquer infecção no território. Realizou-se apenas uma vigília dentro de portas, na sede da União para o Desenvolvimento para a Democracia (UDD), na qual marcaram presença cerca de nove pessoas, e que foi transmitida pela internet.

Perto das 22h30, Cherry e Christy Au encontravam-se sentadas perto da Igreja de Santo Agostinho, com uma imagem de tanques alusiva a Tiananmen entre si, e duas velas electrónicas. Acabaram por ser levadas numa carrinha da polícia para uma esquadra, e por tornar-se suspeitas de reunião ilegal.

Caso estacionado

O MP arquivou também o processo relativo a um autocarro que circulou pela cidade, em apoio à Lei da Segurança Nacional em Hong Kong. “Uma vez que não foram recolhidas evidências suficientes para as acusações relevantes na investigação, o Ministério Público arquivou os dois casos mencionados”, respondeu o MP.

No dia seguinte, a 5 de Junho, um grupo de cerca de 50 pessoas deslocou-se de autocarro pela cidade, mostrando apoio à implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong. Depois de as autoridades terem chegado a declarar que o evento não era considerado uma manifestação mas sim uma actividade de natureza igual à de uma parada, o Corpo de Polícia de Segurança Pública acabou por entregar o caso ao Ministério Público por suspeitas de violação da Lei do direito de reunião e de manifestação. Em causa estava a falta de aviso prévio às autoridades.

17 Fev 2021

Sulu Sou pergunta porque abusos e abandono de animais não são punidos

Depois das macabras e recentes descobertas de gatos mortos no Iao Hon, Sulu Sou quer saber porque os abusadores são raramente punidos. O deputado pede explicações para a aparente falta de eficácia na aplicação da lei de protecção animal e para as garras pouco afiadas das autoridades

 

Na semana passada, foram encontrados mais três cadáveres de gatos no Iao Hon, aumentando para seis a contagem de animais encontrados mortos no bairro da zona norte da península numa semana. O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, garantiu que estes casos causam preocupação e que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) iniciou de imediato a investigação do caso.

Sulu Sou pegou neste incidente para voltar a questionar a acção das autoridades e a eficácia punitiva da lei de protecção animal. Em interpelação escrita, divulgada ontem, aponta que apesar do CPSP ter revelado, no passado dia 11 de Fevereiro, ter encontrado suspeitas que justificaram abrir uma investigação, desde então não houve novidades.

O deputado encontra neste caso um padrão de impunidade, face à falta de correspondência entre casos de abuso de animais revelados e condenações em tribunal. “Mais de quatro anos depois da entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, a 1 de Setembro de 2016, além da necessidade de rever alguns aspectos do diploma, muitos casos de abandono e tratamento cruel não foram punidos. Os suspeitos de morte de animais acabam por não ser castigados, o que faz com que os cidadãos questionem e exijam maior eficácia e profissionalismo às autoridades na aplicação da lei”.

O caso de um gato encontrado decapitado no ano passado, numa travessa perto do Hospital Kiang Wu, é mencionado na interpelação como exemplo de impunidade. O processo acabou por ser arquivado “porque as autoridades não conseguiram encontrar os responsáveis”. Como tal, o legislador pergunta que medidas específicas o IAM e o CPSP planeiam implementar para melhorar a eficácia da lei.

Problema arrastado

Sulu Sou refere também que desde que entrou em vigor a lei de protecção animal o abandono não diminuiu, de acordo com os relatos de responsáveis de associações e voluntários, fenómeno que resulta na reprodução de animais de rua. Porque razão as condenações por abandono animal têm sido tão baixas desde a implementação da lei? O deputado pergunta também se as autoridades conseguem evitar o “abandono legal”, ou “disfarçado”, quando os donos recorrem ao IAM alegando falta de condições para alimentar ou abrigar, de acordo com a disposição legal que obriga os serviços municipais a receber os animais nessa situação.

O site do IAM dá conta de apenas três violações da lei por abandono de animais desde 2019.
Sulu Sou recorda ainda que durante 2018 e 2019 o IAM encontrou 507 carcaças de gatos e 75 de cães, um nível de mortandade que não pode excluir casos de tortura e morte resultante de violência. Números que não se reflectem em condenações.

17 Fev 2021

Governo promete a Wong Kit Cheng combate à prostituição

No ano passado, as autoridades detiveram 29 indivíduos em 121 operações de combate à prostituição. Os números foram avançados em resposta a uma interpelação de Wong Kit Cheng, que lançou uma cruzada contra o fenómeno e aos panfletos pornográficos. A deputada pediu ainda a redefinição do conceito legal de pornografia

 

“Na internet existem muitos websites e publicações com informações pornográficas, portanto, as autoridades devem seguir e recolher provas nestes websites e publicações, com vista a combater a prostituição em grupo e a evitar que os jovens acedam a essas informações através da internet. Já o fizeram?” A pergunta é de Wong Kit Cheng, numa interpelação em que apelou ao combate à prostituição e à distribuição de panfletos que denomina como pornográficos.

A interpelação foi respondida pela chefe do gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, que apontou que “desde o fim de 2018, a Polícia Judiciária faz inspecções online de combate ao recrutamento de menores para prostituição”. O responsável indica que foram descobertos três anúncios de venda de substâncias usadas para dopar vítimas de abuso sexual, e que também foram investigadas publicações nas redes sociais a oferecer serviços de prostituição.

A chefe de gabinete revelou que em 2020 foram detidas 29 pessoas na sequência de 121 operações de combate à prostituição, durante as quais foram identificados 203 indivíduos.

A resposta surge depois do apelo da deputada, que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau na Assembleia Legislativa, no combate aos “problemas dos panfletos pornográficos e da prostituição nos bairros comunitários”.

A imagem de Macau, enquanto cidade turística, a segurança dos bairros e o pensamento dos jovens podem estar em risco, no óptica de Wong Kit Cheng. “Muitos encarregados de educação dizem que não sabem o que explicar aos filhos quando recebem panfletos pornográficos nas ruas, além disso, o problema da prostituição nos bairros comunitários também constitui uma grande perturbação para os moradores”, referiu a deputada.

O que é pornografia?

Outra das demandas da legisladora é a redefinição do conceito legal de pornografia. “Só a descrição de actos sexuais ou a exposição dos órgãos genitais é considerada como pornografia, por isso, não se pode recorrer a esta lei para sancionar a distribuição de panfletos pornográficos”, argumentou Wong Kit Cheng, em relação à falta de cobertura legal para proibir os panfletos que anunciam serviços de prostituição.

Cheong Ioc Ieng respondeu que tanto as alterações aos conceitos legais, como a reforma legislativa para punir penalmente a prostituição, carecem de consenso social, e que “as autoridades de segurança têm uma atitude de abertura” para as sugestões.

17 Fev 2021

Governo espera entre 16 a 20 mil visitantes diários no Ano Novo Chinês

Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse ontem que o Executivo espera uma média diária de 16 a 20 mil pessoas nos sete dias do Ano Novo Chinês, num total de 100 mil pessoas. Quanto às previsões do número de turistas para este ano, a responsável falou de seis a dez milhões de pessoas, um valor abaixo dos 14 milhões de turistas previstos no Orçamento

 

Com a campanha de vacinação contra a covid-19 a arrancar em Macau e em outros lugares do mundo, e com as autoridades chinesas a desaconselharem viagens para o exterior, os números do turismo vão continuar a ser tímidos face ao boom registado nos anos anteriores.

Ontem, na Conferência Anual do Turismo, Helena de Senna Fernandes, que lidera a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), disse prever uma média diária de visitantes nos sete dias do Ano Novo Chinês entre as 16 e 20 mil pessoas, num máximo de 100 mil pessoas nesse período. “Parece-me difícil atingir o número total de 200 mil [pessoas]”, disse à margem do evento.

“Em Janeiro houve poucos dias onde se ultrapassaram as 20 mil pessoas por dia. No interior da China as autoridades estão a aconselhar as pessoas a não saírem da sua província, e a nossa perspectiva é a de um Ano Novo Chinês com menos visitantes”, frisou.

Sobre a taxa de ocupação hoteleira, a responsável explicou que está nos 30 por cento entre hoje e até à próxima quarta-feira, dia 17, dados relativos a esta terça-feira. “Nos hotéis de 3 e 5 estrelas é melhor, a taxa é superior a 30 por cento. Nos estabelecimentos de 1 ou 2 estrelas e pensões, a situação é pior, [a taxa de ocupação] não chega aos dois dígitos.”

Helena de Senna Fernandes destacou o facto de muitos residentes optarem por passar os feriados do Ano Novo Chinês em hotéis. “Da nossa parte encorajamos isso porque também ajuda o sector.”

Em relação às previsões de visitantes para este ano, Helena de Senna Fernandes garantiu que não irá além dos dez milhões de turistas. “Gostávamos de ter dez milhões, mas a nossa estimativa é entre seis a dez milhões. Esperamos que após a pandemia a situação volte à normalidade, porque o ano passado recebemos 5,9 milhões de pessoas.”, disse. De frisar que o Orçamento para 2021 previa a vinda de 14 milhões de turistas.

“Tudo depende do começo da vacinação e de como vão ser as exigências para as fronteiras. Só aí é que conseguiremos ter uma visão mais correcta do número de visitantes. Com os números de Janeiro não vemos a possibilidade de um aumento grande do número de turistas este ano”, disse Helena de Senna Fernandes que espera, no entanto, um melhor cenário no segundo semestre.

“Talvez na segunda parte do ano [a situação] seja melhor, porque só com 60 por cento das pessoas vacinadas haverá uma protecção alargada, segundo sei. Antes de relaxar qualquer controlo das fronteiras temos de ter uma grande proporção da população vacinada.”

Novas excursões

Depois do lançamento do programa de excursões locais intitulado “Vamos! Macau!”, a DST está a ponderar criar o programa “Macau Ready Go”. “Podemos lançar um novo programa e não uma réplica do antigo. Estamos a conversar com o sector e a pensar em possíveis alternativas. Nós, residentes, podemos não aceitar que nos ofereçam exactamente o mesmo produto antigo sem qualquer alteração.”

Relativamente às agências de viagens, funcionam actualmente 217, sendo que 13 fecharam portas o ano passado e quatro abriram. A directora da DST não soube precisar o número de trabalhadores despedidos, nem sequer no seio dos guias turísticos, uma vez que a maioria trabalha em regime freelance. No início da pandemia houve 33 hotéis que pediram para suspender a sua actividade devido à falta de turistas mas entretanto já abriram portas.

11 Fev 2021

Eleições | Fotografia de Josie utilizada para atacar o pai e deputado Ho Ion Sang

O que era para ser um simples publicação numa rede social desencadeou uma série de paródias e rumores contra Ho Ion Sang. O analista Larry So acredita que o deputado dos Kaifong está a ser vítima de uma “campanha negra” típica das eleições

 

Josie Ho, filha do deputado Ho Ion Sang, colocou uma fotografia na rede Instagram a promover a abertura da primeira loja da Lego em Macau. Mas, o que parecia uma publicação de uma “influencer” local sem consequências, desencadeou uma onda nas redes sociais, que está a servir para visarr o deputado apoiado pelos Kaifong.

Foi este mês que a loja da Lego abriu as portas num casino local, onde Josie Ho trabalha como assessora. Após a abertura, a cantora que integra o grupo MFM, com o macaense Adriano Jorge, fez uma publicação sobre o espaço em que aparecia a segurar um produto da marca dinamarquesa. No entanto, o caso fez com que surgissem imediatamente rumores apontar que Josie teria utilizado o seu cargo como assessora para aceder a ofertas grátis da marca, que de outra forma não teria recebido.

Os rumores ganharam força e as ligações familiares de Josie levaram a várias paródias políticas nas redes sociais, que visam Ho Ion Sang. Numa das imagens mais populares do denominado “Lego Gate”, o internauta é mesmo desafiado a escolher o seu pequeno-almoço Lego favorito, numa alusão a um dos casos das eleições de 2017, quando a lista 2, de Ho, terá oferecido refeições com apelos ao voto.

Só que os desenvolvimentos não se ficaram pelas paródias, e as últimas alegações anónimas, e sem qualquer tipo de imagens de conversações que as substanciem, apontam para ameaças de processos à divulgação da história.

Na sequência do sucedido, o HM tentou ouvir Ho Ion Sang sobre o caso e a forma como estava a ser visado, apesar de não ter tido qualquer intervenção no caso. Porém, o deputado limitou-se a responder que não estava a par do sucedido.

Magia Negra

Se por um lado, a situação não tem qualquer ligação com as actividades políticas de Ho, por outro, não é de excluir que estas situações se repitam, até com outros candidatos, porque estamos em ano de eleições. É esta a opinião do analista Larry So, que inclusive fala em “campanha negra”.

“Estamos numa altura em que vai haver mais ataques a potenciais candidatos às eleições porque estamos a seis ou sete meses do dia das decisões. Este vai ser o tópico principal do ano para diferentes grupos de pessoas, principalmente as mais activas na política”, afirmou So. “Estamos numa altura em que se discutem e se falam das listas candidatas. Por isso, é normal que grupos de candidaturas opostas comecem a fazer campanha e a adoptarem tácticas para causar danos na imagem dos adversários”, acrescentou.

Para Larry So, a utilização de “memes” e outras formas de comunicação mais próximas de um eleitorado jovem a visar Ho Ion Sang também não surpreendem. “O senhor Ho faz parte dos Kaifong, um grupo com um forte apoio de uma geração mais idosa. As gerações mais novas [que usam este tipo de formas de comunicação] preferem outro tipo de associações, têm uma certa distância das forças que percepcionam como mais tradicionais, conservadoras e envelhecidas”, justifica.

O analista considera ainda que o que está a acontecer com Ho Ion Sang tem sido igualmente utilizado para visar outros candidatos, mesmo com cores diferentes. Um dos exemplos apontados por Larry So foram as informações que visaram Au Kam San, que em 2017 foi acusado de ter tido um caso com uma estagiária. A relação nunca foi provada, e num vídeo apenas se via os dois a entrarem e saírem de um gabinete. “Quando pensamos nas Eleições Legislativas, tem havido sempre o recurso aos ‘conteúdos negros’. É uma forma que contribui para chamar a atenção dos eleitores e passar a mensagem que um certo candidato está longe de ser ideal e focar os aspectos que são vistos como negativos nesse mesmo candidato”, explicou.

Face a este contexto, e pensado nos próximos meses, Larry So acredita que o episódio tem potencial para se repetir nos próximos tempos e com outros candidatos: “Antes de sabermos que vão ser os candidatos e vamos ouvir muitos rumores sobre os nomes escolhidos e vai haver acções de campanha negra. O que estamos a assistir é um prenúncio para que vamos ver nos próximos meses”, conclui.

11 Fev 2021

Bairros Antigos | Moradores contra a construção de estação de electricidade

Após ter enviado uma carta ao Chefe do Executivo, um grupo de moradores deu ontem a cara como um acto de desespero para explicar os receios com as ondas e os barulhos emitidos pelo posto de distribuição

 

Um grupo de moradores do Edifício Sak I, perto do Beco da Rosa, está contra a construção de uma subestação de distribuição de electricidade no local. A oposição foi manifestada ontem, através de uma conferência de imprensa organizada em conjunto com a Associação Novo Macau, depois de já ter sido enviada uma carta ao Chefe do Executivo, na semana passada, com cerca de 80 assinaturas.

Segundo os planos da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), a subestação vai ser erigida no topo de um ponto de recolha de lixo. No entanto, o local fica junto à parede do Edifício Sak I e alguns dos quartos dos habitantes.

Uma das pessoas que ontem deu a cara contra a construção foi Lo Sao Lan, moradora com cancro da mama e que vive no primeiro andar, ou seja, que vai ficar com o quarto colado à subestação.

“Eu não queria dar a cara, mas estamos num momento de desespero e senti que tinha de falar”, afirmou Lo Sao Lan, sobre os motivos que a levaram a opor-se à construção da subestação. “Eu já sofro com a doença, tenho muita dificuldade para dormir e passo muito tempo no quarto. Se a construção avançar vou ficar colada à subestação”, acrescentou. “É uma situação que me deixa muito, muito, muito triste”, desabafou, em lágrimas.

Segundo Lo, os habitantes temem os efeitos a longo prazo não só das ondas electromagnéticas mas também o barulho que as estações fazem ao funcionar.

A história da construção de uma subestação neste local não é nova. Anteriormente, houve planos para que a construção avançasse junto ao Templo do Bazar. Porém, os planos foram abandonados. O mesmo aconteceu com os planos de construção da subestação junto de um outro edifício na Rua das Estalagens, neste caso por oposição dos moradores.

Pedida suspensão

Entre os moradores do prédio que se afirmaram contra a construção da subestação esteve igualmente o casal Lei. A esposa foi a primeira a revelar os motivos que a fazem ser contra o projecto. “Fica demasiado perto do edifício e só há uma parede de distância. É inaceitável […] Esperamos que o governo possa escolher um sítio que não se aproxima das habitações”, desejou. “Perto do nosso edifício já existem três subestações de electricidade, num total de 18 em Macau e Taipa. Nós não sabemos porque é que nesta zona tão pequena já existem três subestações deste tipo”, sublinhou.

Por sua vez, o marido do casal Lei queixou-se da política da CEM, que anteriormente havia dito que o projecto seria cancelado. “Quero saber o que a CEM está a fazer. A 30 de Setembro do ano passado, a CEM realizou a sessão de consulta com os moradores e disse que ia cancelar a construção. A 1 de Outubro, o serviço de clientes da CEM cancelou a confirmação, porém, as autoridades dizem que não foi nada cancelado”, começou por explicar Lei.

O morador queixou-se ainda do tratamento aos moradores e recorreu ao exemplo de Lo Sao Lan: “Esta idosa é doente crónica, já declarou à CEM que sofre da doença e agem desta forma? Será que só param quando ela morrer?”, questionou.

Quanto à Novo Macau, a associação democrata fez-se representar pelos vice-presidentes Sulu Sou e Rocky Chan. Este último apelou ao Governo para que oiça os moradores do edifício e que compreenda que estão a agir devido ao desespero da situação.

10 Fev 2021