Oferta de casas sociais resolve problemas habitacionais, diz Chan Ka Leong 

Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que a actual oferta de habitações sociais vai fazer com que os próximos dez anos sejam “dourados” no que diz respeito à resolução dos problemas de habitação. O responsável falou aos jornalistas à margem de um fórum organizado pelo Centro de Política da Sabedoria Colectiva sobre habitação económica.

“Os residentes mais vulneráveis já têm garantias suficientes devido às candidaturas permanentes para as habitações sociais em Mong-Há, Toi San e na zona A dos Novos Aterros, que serão atribuídas gradualmente”, frisou.
Sobre a habitação económica, Chan Ka Leong disse que a oferta de fracções está de acordo com a procura, elogiando a acção do Governo, que nos últimos dois anos disponibilizou oito mil casas.

O responsável destacou as alterações feitas à lei de habitação económica, que beneficiam agora as famílias mais vulneráveis. “O novo sistema de pontuação tem em conta a estrutura das famílias, tal como a proporção dos residentes permanentes, a duração do período de residência e se há membros vulneráveis na família.”

Para Chan Ka Leong, as famílias com três ou quatro pessoas, ou os agregados mais jovens, têm agora uma maior possibilidade de conseguir uma habitação. Quanto às casas para a classe sanduíche, Chan Ka Leong acredita que serão necessárias dez mil fracções, apontando que o Governo já tem terrenos disponíveis.

Quanto às críticas sobre os elevados preços de venda das casas económicas, de cinco mil patacas por metro quadrado, o membro do Conselho defendeu que os valores podem ser discutidos. “O mais importante é olhar para o prémio dos terrenos. Se o Governo cobrar totalmente o valor, o custo deve ser aproximadamente duas mil patacas por metro quadrado, e isso pode ser discutido na sociedade. É semelhante ao preço praticado nos edifícios privados, é um preço razoável”, defendeu. Chan Ka Leong admitiu que o valor é um pouco caro, mas deve-se também ao aumento do preço dos materiais de construção.

30 Jul 2021

Habitação Social | Moradores queixam-se de sujidade em apartamentos

Duas dezenas de moradores queixaram-se da sujidade que encontraram nos novos apartamentos de habitação social em Mong Há. O jornal Ou Mun considera que a entrega das casas foi apressada, sem dar tempo para operações de limpeza

 

Os arrendatários de 20 habitações sociais no Edifício Mong Tak, do novo complexo de habitação social de Mong Há, queixaram-se ao Instituto de Habitação (IH) do estado de sujidade e desgaste das fracções, de acordo com dados oficiais disponibilizados ao jornal Ou Mun. Os moradores começaram a mudar-se para as novas fracções a partir de 19 de Julho e, desde então, houve uma média diária superior a duas queixas.

Segundo o relato de alguns moradores, quando entraram nas novas casas encontraram várias pedras e materiais deixados pelos pedreiros, mas também canos entupidos, manchas que indiciam o uso das casas de banho e pontas de cigarros nas varandas. As fotografias publicadas no jornal mostram a situação, já depois de os arrendatários terem feito parte das limpezas.

A situação levou alguns residentes a dizerem ao jornal que caso tivessem sido eles a comprar a fracção que o nível de imundice na altura da entrega era inadmissível. No que diz respeito à sujidade, houve ainda quem desabafasse que nunca tinha imaginado que a casa “nova” conseguisse ser mais suja que a velha.

Segundo o jornal Ou Mun, na origem do problema terá estado o facto de o Governo ter optado por apressar a entrega das casas, sem que tivesse havido tempo para verificar o estado de limpeza das fracções.

Apesar das críticas, alguns arrendatários optaram por não apresentar queixa ao IH e não entram para a conta dos 20 apartamentos. Alguns moradores que não se queixarem reconheceram que a possibilidade de habitarem em fracções sociais é um privilégio, face à situação de muitas pessoas desfavorecidas. Por isso, no final das contas admitiram não ter apresentado queixa ao IH.

Questões para o empreiteiro

Após a revelação do caso, o Ou Mun ouviu o engenheiro Addy Chan que alertou os moradores para fazerem uma limpeza inicial e procurarem a existência de entupimentos e outros problemas de construção.

O profissional do sector da engenharia afirmou ainda que os arrendatários devem fazer um registo das alterações necessárias, relatar tudo ao IH, e evitar fazer qualquer tipo de obra, de forma a que o Governo possa responsabilizar os empreiteiros, que assim terão de assumir os custos da correcções necessárias.

Addy Chan explicou ainda que no caso das manchas na pintura das casas, erosão química das cores ou manchas de cigarros nos azulejos ou na pedra do chão que os custos das reparações têm de ser assumidos pelos empreiteiros.

Após as queixas, o jornal Ou Mun relatou ainda que o IH procedeu de urgência à verificação de fracções que ainda não foram entregues e que pediu aos empreiteiros para corrigir irregularidades, pedido extensível aos apartamentos dos moradores queixosos.

26 Jul 2021

Eleições | Ho Iat Seng respeita CAEAL e garante a salvaguarda da liberdade de expressão

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng apontou ontem que a desqualificação de 20 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) está de acordo com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e respeita a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018.

Ho Iat Seng não se alongou em análises por considerar não ser conveniente tecer comentários mais aprofundados acerca de uma decisão que está a ser tratada pela justiça.

“Não posso comentar. Respeito a decisão da comissão eleitoral e a independência da Justiça. Respeito a decisão [baseada] nos sete aspectos que foram tidos em conta. Há-que respeitar”, referiu ontem, de acordo com a TDM-Rádio Macau.

Recorde-se que na quarta-feira, a CAEAL rejeitou as reclamações apresentadas pelas listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou, confirmando assim a desqualificação de 20 candidatos por, de acordo com sete novos critérios de elegibilidade, não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica.

O Chefe do Executivo reiterou ainda que a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 reforçou a liderança do Partido Comunista da China (PCC) e que respeitar a constituição é uma obrigação de todos os chineses.

“Seguindo a constituição da República Popular da China não haverá problema. A clarificação da posição do PCC [aponta] que, enquanto chinês, existe o dever de respeitar a constituição. Esta é a mínima exigência”, reforçou.

Críticas são bem-vindas

Na mesma ocasião, Ho assegurou também que a liberdade de expressão não foi restringida e que não existem contradições em relação ao afastamento de actuais deputados por críticas feitas ao Governo. Pelo contrário, defendeu, se o desempenho do Governo está abaixo do expectável, deve ser criticado

“Não há problema em criticar o Governo. O Governo está disponível para aceitar as críticas. Por exemplo, eu estive 10 anos na Assembleia, e muitos deputados ralharam com o Governo, criticaram-no e eu sempre o aceitei, nunca deixei de o permitir. Quando o Governo não faz os trabalhos devidos, aceita as críticas. Não é por criticar o Governo que nós não os deixamos participar nas eleições. Esse não é um critério”, disse o Chefe do Executivo, segundo a mesma fonte.

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau Ho Iat Seng enfatizou ainda que “nunca se opôs ao sufrágio universal”, mas que a sua implementação não pode ser imediata, pois está dependente do contexto.

23 Jul 2021

Hengqin | Macau vai receber “boas notícias” do Governo Central

O Chefe do Executivo revelou que o Governo Central vai anunciar em breve uma “boa notícia” relacionada com a zona de cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a imprensa em língua chinesa, o presente poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento do território da Ilha da Montanha

 

Há boas notícias no horizonte. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou ontem à margem da cerimónia de abertura do 12.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, que o Governo Central irá oferecer, em breve, uma prenda a Macau relacionada com a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Ilha da Montanha).

“Sobre a zona de cooperação, temos que esperar pelo Governo Central, mas é uma boa notícia. Não sei quando vai ser anunciada, mas está para breve. Se não for este mês, será no próximo, esperamos. Apenas nessa altura será possível divulgar o conteúdo”, apontou o Chefe do Executivo.

Aos jornalistas, Ho Iat Seng pediu paciência, assegurando que a informação será divulgada num curto espaço de tempo, de acordo com os timings do Governo Central.

Segundo avançaram ontem alguns órgãos de comunicação social em língua chinesa, como Exmoo e Click2Macau, a “grande prenda” poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento, total ou parcial, do território da Ilha da Montanha, materializando a delegação de poderes na RAEM para o exercício de jurisdição na região, à semelhança do que acontece na Universidade de Macau. Segundo as publicações, as informações foram reveladas por algumas fontes que não se quiseram identificar.

Momentos antes, na inauguração do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, Ho Iat Seng já tinha referido à Ilha da Montanha, para dizer que serão feitos esforços ao nível do desenvolvimento de algumas áreas como a medicina tradicional chinesa ou a indústria financeira moderna.

“[Iremos desenvolver] diversas indústrias, designadamente a indústria da saúde vocacionada para a investigação, o desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, a indústria financeira moderna, a indústria da tecnologia de ponta, as indústrias de convenções e exposições e comercial, e as indústrias cultural e desportiva.

Iremos igualmente incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, enquanto nova plataforma promotora do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau”, referiu.

Escrito nas estrelas

Por ocasião da apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2021, foram feitas inúmeras referências com o objectivo de acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin, nomeadamente “nos domínios do turismo, da investigação, da inovação e do bem-estar da população”.

As LAG 2021 prevêem mesmo que seja iniciada uma “nova etapa na exploração de Hengqin”, concretizada com uma “mentalidade aberta e inovadora” e dotada das vantagens dos “dois sistemas”, em convergência com as regras internacionais.

Com o objectivo de promover a diversificação económica de Macau e a “abertura do país” será feita uma aposta no turismo, na saúde, na integração de serviços públicos e na construção do projecto “Novo Bairro de Macau”.

23 Jul 2021

Detido por difamar deputada nas redes sociais e com afixação de cartazes

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 48 anos por suspeitas de difamar uma actual deputada e candidata às eleições legislativas de Setembro, através das redes sociais e recorrendo à afixação de cartazes na via pública.

De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, a queixa que levou a PJ a iniciar a investigação, terá sido apresentada pela própria deputada. Através do sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, a polícia conseguiu localizar os cartazes afixados em paragens de autocarro e passagens superiores da zona da Praia Grande e em paragens de autocarro da Zona Norte.

Segundo a PJ, o material difamatório afixado na via pública é em tudo semelhante ao conteúdo divulgado nas redes sociais.

No decurso da investigação, as autoridades dirigiram-se na terça-feira à residência do suspeito, onde foram apreendidos 16 cartazes com conteúdo alegadamente difamatório. Além disso, foram ainda encontrados instrumentos dedicados à produção e tratamento de imagens.

Exclusão de partes

Segundo a PJ, durante a investigação o suspeito recusou-se a colaborar com as autoridades, tendo inclusivamente captado imagens dos agentes destacados para tratar do caso. Perante o sucedido, os agentes pediram ao suspeito para apagar as imagens, mas este recusou-se a fazê-lo.

Também antes da detenção, o homem terá divulgado “comentários insultuosos e difamatórios sobre a polícia” em duas redes sociais. O homem é suspeito da prática dos crimes de difamação, ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública e gravação ilegal de imagens.

O HM procurou confirmar o caso com as deputadas que se encontram actualmente em funções na Assembleia Legislativa, com Agnes Lam e Song Pek Kei a negar envolvimento no caso. Por parte das deputadas Ella Lei, Angela Leong, Wong Kit Cheng e Chan Hong, não foi obtida qualquer resposta.

22 Jul 2021

CAEAL | Rejeitadas reclamações de listas do campo pró-democracia

É oficial: a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou as reclamações das listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou em relação às desqualificações para o sufrágio. Ng e Chan Wai Chi vão recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância, mas Sulu Sou não confirmou, para já, esse passo

 

A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pelas listas encabeçadas por Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai relativamente à desqualificação para as eleições legislativas de 12 de Setembro.

A CAEAL considerou em comunicado que “existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM” sem, no entanto, avançar mais detalhes quanto à matéria probatória que motivou a desqualificação.

Os candidatos foram ontem notificados da decisão, podendo recorrer até amanhã para o Tribunal de Última Instância (TUI). Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong, número dois da lista liderada por Scott Chiang, e Paul Chan Wai Chi confirmaram que vão recorrer. Sulu Sou optou por não confirmar. “Se houver notícias recentes, estas serão divulgadas”, disse apenas. Scott Chiang confirmou ao HM que o advogado Jorge Menezes será o representante da lista na apresentação do recurso para o TUI.

Sulu Sou, deputado eleito pela primeira vez em 2017, liderava a lista Associação do Novo Progresso de Macau, enquanto que o deputado veterano Ng Kuok Cheong aparecia em número dois na lista Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi encabeçava a lista Associação do Progresso de Novo Macau. No total, as três listas albergavam 15 candidatos.

Após a rejeição das reclamações, as eleições para a Assembleia Legislativa contam com 128 candidatos pelo sufrágio directo, distribuídos por 14 listas, bem como 12 candidatos ao sufrágio indirecto, distribuídos por cinco listas.

Decisão “não é razoável”

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong referiu que a decisão da CAEAL “não é razoável”. “Achamos que não temos culpa e, numa lógica de legalidade, devemos ganhar. Mas se o caso tiver apenas como base uma forte decisão política, então não importa o número de recursos que apresentarmos, vamos sempre perder”, acrescentou.

Já Paul Chan Wai está “optimista” numa decisão “imparcial e justa” por parte do TUI. “A CAEAL rejeitou a minha candidatura porque participei na vigília [sobre Tiananmen]. Outra das razões para me desqualificarem foi sustentada por cartazes usados pela União para o Desenvolvimento da Democracia na vigília, mas nada mais me foi explicado. Fui um espectador e não tive uma relação directa [com a organização].”

Além disso, o ex-deputado recorda que a decisão do TUI sobre a vigília, que dá razão às autoridades para a sua proibição, apenas se foca “nos conteúdos dos cartazes e não nos participantes”.

Por sua vez, Sulu Sou defende que a CAEAL fez “uma revisão”, uma vez que, numa primeira fase, avançou com uma “conclusão falsa e depois falou das chamadas ‘provas’ para suportá-la, o que obviamente serve fins políticos e não a lei”. Para o deputado e candidato excluído, “a lei e o ‘patriotismo’ são apenas desculpas para um conjunto de fins políticos”.

“As alegações da CAEAL não são razoáveis e abalam a autoridade das eleições à AL”, adiantou Sulu Sou, que continua a querer “insistir nos factos”. “Participei em algumas actividades que recordam cidadãos chineses mortos no passado, o que não significa que eu defenda o derrube do poder instituído”, frisou, tal como a sua participação “em actividades civis sobre a eleição do Chefe do Executivo no passado não significa que eu queira derrubar o actual sistema político”.

22 Jul 2021

Transmac diz que morte de condutores não se deve ao turno “4+4”

Kent Li, vice-director geral da Transmac, disse ontem, à margem de uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que a morte dos dois condutores da empresa, um com cerca de 30 anos e outro de meia idade, não se deve ao turno “4+4”. “Não tem nada a ver com o turno, não há um nexo de causalidade. Estamos muito tristes pelo falecimento dos condutores”, frisou, garantindo que já foram entregues dois relatórios ao Governo sobre a ocorrência.

O responsável disse ainda que tem sido mantida a comunicação com as famílias dos falecidos. “O turno 4+4 existe há 30 anos e não é uma novidade. Um trabalhador que faça um horário das 7h até ao meio dia, e que depois recomece por volta das 15h, tem quatro horas de descanso. Isso é suficiente, podem descansar, almoçar e na parte da tarde também fazem um turno de três ou quatro horas.”

Neste momento há apenas seis condutores da Transmac que querem deixar de fazer este horário de trabalho “por razões pessoais, por quererem estar com a sua família”. Kent Li informou ainda que decorrem as negociações com a seguradora para o pagamento das compensações das pessoas afectadas pelo acidente na Taipa, em que um autocarro da Transmac bateu na parte da frente de um restaurante.

Vinte por cento no turno 4+4

Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que os condutores podem escolher o seu horário de trabalho. “Temos cerca de 1400 condutores e cerca de 20 por cento fazem este turno. Esta não é uma exigência por parte das empresas de autocarros. Um condutor que não queira fazer este turno pode fazer o seu pedido. Não tivemos condutores a dizer que este turno é inaceitável.”

Garantindo que a DSAT está a acompanhar a situação de descanso dos motoristas e em comunicação com a família, Lam Hin San referiu que o número de acidentes baixou cerca de 20 por cento entre 2019 e 2020, incluindo os que se deveram ao cansaço dos condutores.

Lam Hin San falou ainda do ajustamento das carreiras de autocarros a propósito da abertura do posto fronteiriço de Qingmao. “Podemos ter ainda mais seis carreiras nesse posto fronteiriço, que vão fazer a ligação ao bairro da Ilha Verde”, disse. Incluem-se ainda quatro carreiras nocturnas, por se tratar de um posto que vai funcionar 24 horas por dia.

21 Jul 2021

Hong Kong | Macau vai convidar peritos da China para reabrir fronteiras

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou que o Governo quer convidar a Comissão Nacional de Saúde para vir a Macau para aconselhar sobre a abertura de fronteiras com Hong Kong. Abrir a circulação entre os dois territórios para vacinados é uma possibilidade dependente do aval dos peritos. Mais 200 mil vacinas da Sinopharm estão a caminho de Macau

 

O Governo pretende convidar a Comissão Nacional de Saúde da China para vir a Macau prestar aconselhamento sobre a reabertura de fronteiras com Hong Kong. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, a intenção foi revelada ontem por Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

Segundo a governante, no âmbito da comunicação próxima entre as autoridades de Macau, Hong Kong e Interior da China, o Governo tenciona convidar peritos da Comissão Nacional de Saúde para “rever a situação epidémica” e “dar conselhos sobre a reabertura de fronteiras entre Hong Kong e Macau”.

Questionada se estão a ser equacionadas medidas que permitem a circulação de pessoas vacinadas contra a covid-19 entre os dois territórios sem necessidade de apresentação de resultados negativos ao teste de ácido nucleico, Ao Ieong U vincou que essa é uma decisão que está “dependente dos conselhos dos peritos”, não sendo possível, “generalizar sobre medidas específicas, de momento”.

Recorde-se que, recentemente, e ao contrário do que tinha sido avançado, os Serviços de Saúde afastaram a ideia de que a reabertura de fronteiras estava dependente da inexistência de casos locais em Hong Kong durante 28 dias consecutivos, indicando que a decisão teria que passar pelas autoridades do Interior da China. Segundo apontou a coordenadora do centro de contingência, Leong Iek Hou, as restrições fronteiriças entre as duas regiões administrativas especiais devem-se ao receio de que os detentores de dupla residência provenientes de Hong Kong entrem na china através de Macau.

Vacinas a caminho

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ainda que foram encomendadas mais 200 mil doses de vacinas da Sinopharm, estando em curso as conversações com o fornecedor para que a entrega seja feita em Macau.
Ao Ieong U referiu ainda que 40 por cento da população de Macau foi vacinada contra a covid-19, sendo necessário inocular 80 por cento para criar a desejada barreira imunitária.

Quanto à encomenda de 400 mil doses da vacina da AstraZeneca, entretanto suspensa pelo Governo, a secretária afirmou que ainda não foram feitas diligências ao fornecedor para concretizar a entrega.

21 Jul 2021

Habitação Social | Primeiras famílias assinam contratos para edifício em Mong Há

Sessenta famílias assinaram ontem os primeiros contratos de arrendamento para o edifício de habitação social de Mong Há. No total, serão disponibilizadas 768 fracções, com predominância para a tipologia T2. Entre o universo de beneficiários de habitação social, cerca de 90 por cento não paga renda

 

“Esperei perto de quatro anos por este momento”, desabafa Hong, um dos primeiros arrendatários de um T2 no Edifício Mong Tak, o complexo de habitação social de Mong Há. Hong, um dos candidatos vencedores, compareceu ontem à celebração dos primeiros contratos de arrendamento entre o Instituto de Habitação (IH) e cerca de 60 famílias que vão estrear o edifício com 768 apartamentos.

Mesmo com chuva e tempo cinzento, Hong chegou ao edifício da Rua de Francisco Xavier Pereira bem-disposto. O residente, que partilha casa com a mãe (que tem 60 anos), providencia o único rendimento do agregado familiar. Mãe e filho planeiam mudar-se para a casa nova já no início de Agosto.

Apesar de ter submetido a candidatura em 2017, Hong entende que o tempo de espera foi mais curto do que esperava. Para já, o residente suspira de alívio com a folga orçamental que a mudança de casa lhe vai trazer. “Estava a pagar quase 6.000 patacas mensais, enquanto aqui vou pagar cerca de 1.300 patacas”, conta.

O Edifício Mong Tak, na Rua de Francisco Xavier Pereira, tem 37 andares, com três pisos de cave, está dividido entre 256 fracções T1 e 512 apartamentos com tipologia T2, com 35,92 metros quadrados e 42,36 metros quadrados de área, respectivamente.

Em termos de instalações, os moradores têm 16 lojas no piso térreo, um parque de estacionamento público no terceiro piso da cave com capacidade para 450 veículos ligeiros e 240 motociclos.

Os primeiros três pisos do edifício são ocupados por uma gama de serviços sociais, como um Centro de Serviços Integrados Familiares e Comunitários, uma creche, Centro de Alojamento e Serviço Integral para Deficientes, assim como um Gabinete dos Serviços Sociais e um Centro Ambiental Alegria.

O quarto piso está vocacionado para lazer e desporto, com um terraço ajardinado, com áreas recreativas e desportivas e zonas com sombras para descansar.

Sem nunca formar uma multidão, cumprindo escrupulosamente as medidas sanitárias típicas dos tempos de pandemia, os futuros arrendatários foram chegando gradualmente ao edifício da Rua de Francisco Xavier Pereira, formando uma fila na sala do porteiro. À medida que iam assinando os contratos, os residentes recebiam logo as chaves. O primeiro a chegar foi um idoso, que recusou falar aos jornalistas, mas que denotava evidentes sinais de nervosismo.

Liu, uma residente na casa dos 50 anos, vai finalmente morar com os dois filhos depois de já ter perdido a esperança de conseguir uma casa no prédio de habitação social. No entanto, no momento de receber as chaves, tinha a felicidade espantada no rosto. “Tive muita sorte”, comentou acrescentando que com a pandemia ela e o filho mais velho, com 25 anos, apenas podiam contar com salários de emprego a tempo parcial. Com o rendimento familiar a mal chegar para pagar a renda de oito mil patacas mensais, Liu confessa que ter conseguido o apartamento no Edifício Mong Tak foi como agarrar uma tábua de salvação, oportuna, quando a hipótese de viver na rua começava a ganhar contornos de realidade. Devido à complicada situação financeira, a família de Liu ficou isenta, temporariamente, de pagar renda.

Quase 50 por cento

A sobriedade e simplicidade são as imagens de marca para quem entra num apartamento do Edifício Mong Tak. Com uma vista desafogada para a zona ribeirinha, as fracções são equipadas com gás natural, aparelhos economizadores de água, enquanto as áreas comuns e zonas públicas utilizam equipamentos de luz economizadores de energia.

Ainda no capítulo dos equipamentos, o IH informa que o prédio tem uma série de instalações adaptadas para pessoas portadoras de deficiência. Nos elevadores estão instalados botões de comando para deficientes, a entrada e saída do átrio contam com acessos sem barreiras e no terraço ajardinado está instalado piso táctil direccional.

De todas as fracções do edifício de habitação social de Mong Há, o Instituto de Habitação atribuiu mais de 360 residências, e garante reunir condições para assinar cerca de seis dezenas de contratos por dia. O organismo liderado por Arnaldo Santos afirmou ontem o empenho no atendimento às necessidades de habitação das famílias economicamente desfavorecidas.

Desde que foram abertas as candidaturas permanentes para habitação social, em Agosto do ano passado, o IH recebeu 3.500 pedidos (dos quais, cerca de 200 foram submetidos electronicamente). Perto de 1.400 foram aceites, após confirmação da elegibilidade dos candidatos, sendo-lhes atribuída pontuação. Cerca de 600 foram rejeitadas, ou estão em disputa através de processo judicial pendente, principalmente devido a alegados rendimentos brutos mensais superiores aos limites legais, ou por os candidatos serem proprietários de imóveis e já beneficiarem de habitação pública ou da bonificação de juros de 4 por cento. De momento, cerca de um milhar de candidaturas ainda estão a ser analisadas.

Para quem precisa

Desde a publicação da lista definitiva de espera da candidatura a habitação social de 2017 até ao presente, entre as 6.354 candidaturas, foram analisadas 5.380, das quais 3.280 estão habilitadas (cerca de 60 por cento do total). Ainda a aguardar análise, estão cerca de 550 candidaturas, trabalho que deve ser concluído no próximo ano, de acordo com o IH.

O tempo médio de espera pela análise das candidaturas de 2017, segundo o organismo público, é de 420 dias (cerca de um ano e dois meses), e o tempo máximo de espera foi de 870 dias (cerca de dois anos e cinco meses).

“Foi mantida a isenção de pagamento das rendas de quase 90 por cento dos arrendatários de habitação social durante todo o ano em curso, para aliviar a pressão de recessão económica enfrentada pelos arrendatários”, garantia o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2021 da sua tutela.

O IH corroborou o compromisso de Raimundo do Rosário, referindo entre os actuais 13.245 arrendatários de habitação social, 12.684 estão isentos de pagar rendas até ao valor máximo de isenção mensal de 2.000 patacas. “Os agregados familiares que estão isentos do pagamento das rendas representam cerca de 90 por cento do total dos arrendatários”.

Mil por ano

Arnaldo Santos prevê que o Instituto de Habitação receba por ano cerca de 1.000 candidaturas à habitação social e que o tempo de espera desde a apresentação do pedido até receber as chaves seja de quatro anos. Quanto às 5.254 fracções de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, o director do organismo apontou que os agregados familiares com pais mais jovens podem ter prioridade.

19 Jul 2021

Jogo | Receitas de massas representaram dois terços do total

Em tempos adversos, as receitas do sector de massas constituíram dois terços do total arrecadado no segundo trimestre do ano. Os casinos satélite e as salas VIP são quem mais sofre com as dificuldades, que já levaram a SJM a assumir a gerência do Casino Diamond

 

No segundo trimestre do ano o sector de massas foi responsável por dois terços de todas as receitas da indústria, o que se traduziu em 16,88 mil milhões de patacas, ou seja 66,5 por cento do total. Entre Abril e Junho, as receitas da principal indústria da RAEM foram de 25,38 mil milhões de patacas, com um crescimento de 7,4 por cento face ao período de Janeiro até Março.

Segundo a informação do portal GGR Asia, as receitas do mercado de massas incluem não só as receitas das mesas, mas também das máquinas de apostas. Os 16,88 mil milhões de patacas no mercado de massas representam um aumento de 16,3 por cento face ao primeiro trimestre do ano.

Por sua vez, o sector dos grandes apostadores, medido pelas apostas nas mesas VIP do jogo bacará, foi responsável por receitas de 8,50 mil milhões de patacas, ou seja, 33,5 por cento. Em relação ao primeiro trimestre, as receitas do sector dos grandes apostadores registaram uma quebra de 6,8 por cento.

A quebra no sector do jogo VIP não está a decorrer sem efeitos para Macau e na semana passada surgiram rumores de que o Casino Diamond, no ZAPE, estaria em vias de fechar. No entanto, o espaço vai continuar aberto, mas com uma nova gestão, assumida directamente pela SJM Resorts. A novidade foi avançada por Ambrose So, director-executivo da empresa, em declarações ao jornal Ming Pao.

Sobre a mudança de gestão no casino que vai deixar de ser satélite, Ambrose So afirmou que se ficou a dever às dificuldades atravessadas pelo sector nesta fase, mas que tal não ia levar a SJM Resorts a desistir do casino.

Caso isolado

Ao jornal Ou Mun, Song Wai Kit, presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, apontou a situação do Casino Diamond como um caso isolado. Song explicou também que não crê que haja uma tendência para novos encerramentos, apesar de acreditar que alguns investidores nos casinos locais podem começar a vender as suas participações.

Sobre o panorama, o presidente da associação definiu a velocidade da recuperação do sector do jogo como “mais lenta do que o esperado”, o que faz com que os casinos satélites e as salas VIP enfrentem condições muito duras.

Sobre as salas VIP, Song explicou que as dificuldades têm sido criadas pelas políticas do Interior, que cada vez mais dificultam as saídas para jogar, mesmo em Macau.

O líder da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau considerou ainda que as previsões do Governo sobre as receitas de 130 mil milhões de patacas no jogo estão cada vez mais longe, até porque nos primeiros seis meses o arrecadado não foi além dos 50 mil milhões de patacas.

19 Jul 2021

Eleições | Cloee Chao diz que CAEAL “não tem provas” para desqualificação

Cloee Chao e Jeremy Lei consideram que a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não tem provas, nem explicações claras, para as desqualificações que anunciou. Ambos garantem fidelidade à Lei Básica da RAEM e recordam a participação em actividades patrióticas

 

A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é acusada de não apresentar provas suficientes ou informações claras que justifiquem a desqualificação de Cloee Chao e Jeremy Lei como candidatos para as eleições legislativas de Setembro. O número um e dois da lista Novos Jogos de Macau, respectivamente, disseram ontem, em conferência de imprensa, que “[nas provas apresentadas pela CAEAL] constam fotografias de viagens em família ou com outras pessoas, incluindo explicações da própria CAEAL”.

Jeremy Lei adiantou ainda que todas as provas são imagens retiradas do Facebook. “É fácil encontrarem o meu registo criminal. Se quiserem saber aquilo que eu não respeito, vejam o meu perfil no Facebook porque a conta é pública”, frisou.

Os candidatos desqualificados garantiram a absoluta fidelidade à Lei Básica e lealdade à RAEM, além de terem participado, nos últimos anos, em várias actividades patrióticas. “Nos últimos anos a nossa associação [Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo] realizou várias actividades de celebração do aniversário do país, só não realizámos no ano passado, a pedido dos Serviços de Saúde, para evitar a concentração de pessoas.

Todos os anos organizamos uma exposição relativa à educação nacional para que os nossos sócios conheçam mais sobre o país.”

Cloee Chao disse também que a associação organizou uma visita ao norte da província de Guangdong numa campanha de doação de materiais a escolas carenciadas.

Os líderes da lista não vão reclamar da decisão da CAEAL, nem recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI) por considerarem que são “lutas vãs”. Aliás, mesmo com um bom resultado, a lista não teria candidatos suficientes.

Pressão para sair

Cloee Chao disse ainda que os restantes membros da lista sofreram pressões para deixar o projecto. “Os seus familiares pressionaram-nos para desistir, porque a situação é complicada. Na noite de segunda-feira, três membros disseram-me que tinham apresentado a sua desistência à CAEAL. Como os nossos candidatos são meros funcionários, disseram-me que não podiam continuar.”

A lista ponderou substituir os dois primeiros nomes, para garantir a continuidade, mas não foi possível.
Cloee Chao disse ainda não estar preocupada se a CAEAL utilizar os mesmos critérios para desqualificar candidatos às próximas eleições. “A nossa lista candidata-se em representação de um sector, e se existir esta preocupação escolhemos outras pessoas. Somos um grupo e não um projecto individual.”

A equipa promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores do jogo, e Jeremy Lei referiu que a obtenção de um assento na Assembleia Legislativa é apenas uma das formas para atingir esse objectivo, uma vez que a associação continua a desempenhar um papel fora do hemiciclo.

16 Jul 2021

Residente detido por vender falsos códigos de saúde

Um residente de 49 anos foi detido por vender falsos códigos de saúde na fronteira e utilizar, de forma ilícita, dados de outras pessoas para esse fim, em parceria com um cidadão da China. O caso foi descoberto esta terça-feira quando uma cidadã da China tentou deslocar-se a Zhuhai

 

A Polícia Judiciária (PJ) descobriu um caso de apresentação de falsos códigos de saúde na fronteira entre Zhuhai e Macau. Segundo o jornal Ou Mun, dois homens, um deles residente, montaram um esquema de venda de falsos códigos a turistas sem possibilidade de passar a fronteira devido ao facto de os resultados do teste de ácido nucleico, de despistagem à covid-19, estarem fora de validade.

O esquema foi descoberto esta terça-feira, quando uma cidadã da China, de apelido Cao, tentou deslocar-se a Zhuhai para apanhar um voo, fazendo-se acompanhar por um homem, residente, de apelido Fu, que lhe disponibilizou o transporte de carro até às Portas do Cerco. Quando chegaram ao posto fronteiriço, a mulher não conseguiu passar por ter um teste de ácido nucleico fora da validade.

Meia hora depois, os dois regressaram e desta vez Cao apresentou uma imagem no telemóvel de um código de saúde de Macau, e que apresentava um resultado negativo à covid-19. A situação levantou suspeitas junto do pessoal de segurança que pediu aos responsáveis dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) para verificarem se as informações mostradas na imagem eram verdadeiras. Estes perceberam que o nome, número do documento de identificação e data de nascimento não correspondiam aos dados da mulher.

Pagamentos avulso

Depois de serem detidos pelas autoridades, tanto Cao como Fu admitiram a existência de um esquema de pagamentos. Cao disse ter pago 800 yuan a Fu para ter dois códigos de saúde falsos de Macau e de Guangdong, enquanto que Fu admitiu que era apenas um intermediário em todo este processo.

Por cada pagamento recebido, Fu entregava 600 yuan a um outro homem, também ele cidadão do Interior da China. Ambos recolhiam informações de terceiros de forma ilícita que eram depois utilizadas para criar os falsos códigos de saúde. A PJ explicou que cada código seria vendido a 800 yuan a quem quisesse passar a fronteira.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público para a continuação da investigação, estando em causa uma infracção informática e uma violação de medida sanitária preventiva. Fu, de 49 anos de idade, encontra-se detido.

15 Jul 2021

IH lança novo concurso de habitação económica. Ho Ion Sang prevê menos candidatos

Arrancou ontem o novo concurso para a atribuição de habitação económica na zona A dos novos aterros. O deputado Ho Ion Sang acredita que, desta vez, haverá menos candidatos do que em concursos anteriores, uma vez que estas fracções não têm o investimento imobiliário como objectivo, nem dão resposta às necessidades habitacionais de todas as classes

 

O Instituto da Habitação (IH) está a levar a cabo, desde ontem, um novo concurso para a atribuição de 5.254 casas económicas a residentes disponíveis em cinco lotes de terreno na zona A dos novos aterros. Estes podem candidatar-se até ao dia 12 de Novembro deste ano.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Ho Ion Sang prevê que este concurso deverá receber menos candidaturas do que os anteriores, uma vez que a habitação económica não tem como fim o investimento no mercado imobiliário privado e só beneficia os residentes com reais necessidades. Para o deputado, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), os residentes que tenham outros objectivos devem procurar um tipo de habitação distinto.

Ho Ion Sang disse também que a habitação económica não consegue dar resposta aos residentes de todas as classes sociais, esperando que o Governo possa acelerar os projectos de construção de casas para a chamada classe sanduíche, incluindo a elaboração da legislação de base e a reserva de terrenos para esse fim.

Em Abril deste ano, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ter alguma expectativa em relação à procura destas fracções, uma vez que, com base na nova lei de habitação económica, estas casas são adquiridas pela Administração caso voltem a ser vendidas pelos residentes.

O IH recebeu ontem 16 boletins de candidatura, sendo que 11 necessitam ainda de apresentação de documentação complementar por parte dos candidatos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, foi organizada ontem uma sessão de esclarecimento na qual participaram cerca de 50 pessoas, sendo que a maior preocupação residiu na elegibilidade para participar no concurso e o cálculo dos rendimentos.

Números e expectativas

A última vez que o IH organizou um concurso de atribuição de casas económicas foi em 2019, cujo prazo terminou em Março do ano passado. No início deste ano, o Governo notificou o primeiro grupo de 3 011 candidatos admitidos de acordo com a lista de ordenação dos candidatos e do número de fracções disponíveis, não apenas para a “apreciação substancial” das candidaturas, como para a “apresentação dos documentos necessários”. O IH concluiu a análise destes processos no passado dia 9, tendo seleccionado 2.307 agregados familiares que reúnem os requisitos exigidos.

No total, o IH admitiu, no concurso de 2019, 35,765 candidaturas, sendo que 45 por cento partiu de agregados familiares compostos por uma pessoa. Em segundo lugar, representando 30 por cento, surgem os agregados familiares com duas ou mais pessoas, e em terceiro lugar, com apenas 25 por cento, os agregados familiares com duas pessoas.

As fracções de habitação económica disponíveis para compra no concurso de 2019 estão disponíveis em três lotes da zona A dos novos aterros, num total de 3.011 fracções, incluindo 760 casas T1, 998 T2 e 1.253 T3.

15 Jul 2021

CAEAL | Ng Kuok Cheong não compreende provas sobre sufrágio

Ng Kuok Cheong considera incompreensível que na base da argumentação da CAEAL haja várias fotografias a condenar a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Isto, quando o assunto já foi debatido abertamente pela Assembleia Legislativa e pelo actual líder da RAEM

 

O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ontem não ser razoável que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) aponte a apresentação de informações que envolvam a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo como factos que comprovam a sua inelegibilidade para concorrer às eleições legislativas de Setembro.

Através de uma publicação na rede social Facebook, Ng Kuok Cheong revela que em mais de 200 fotografias que integram a documentação entregue pela CAEAL para justificar a desqualificação da sua candidatura, “a maior parte” está relacionada com o tema. Segundo o deputado, é incompreensível entender que a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo seja uma “ilegalidade” documentada como prova, quando o assunto tem vindo a ser discutido abertamente ao longo dos últimos pela Assembleia Legislativa (AL), através de interpelações escritas e orais e até pelo próprio Chefe do Executivo.

Além disso, argumenta Ng Kuok Cheong, uma eventual alteração na metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo está devidamente prevista na Lei Básica, nomeadamente que “as alterações devem ser feitas com a aprovação de uma maioria de dois terços de todos os deputados à Assembleia Legislativa e com a concordância do Chefe do Executivo, devendo o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional ser informado dessas alterações, para efeitos de ratificação”.

“Como podem estas iniciativas (de sufrágio universal) envolver a prática ilegítima de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo? Estas iniciativas foram formalmente debatidas na AL”, partilhou Ng Kuok Cheong.

Na ordem do dia

Recorde-se que, em 2020, por ocasião do debate das LAG, Ho Iat Seng não afastou a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, embora a prioridade fosse apontada à recuperação da economia.

“Nunca estive contra a eleição universal. Creio que será o nosso rumo. Será que tem de ser concretizado hoje? Tem de se redigir já nestas LAG? Eu só assumi este cargo há quatro meses e um dia. Temos de ser práticos”, afirmou Ho na altura.

Recorde-se também que, na sequência de uma interpelação escrita apresentada por Au Kam San, o deputado recordou que “numa sessão de esclarecimento que teve lugar em Macau em Março de 2012, o Secretário-Geral Adjunto do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, Qiao Xiaoyang, referiu que, em conformidade com a Lei Básica, o Chefe do Executivo pode ser eleito por sufrágio universal”. O HM tentou obter esclarecimentos junto do Governo sobre o tema mas, até ao fecho da edição, não obteve resposta.

Figuras políticas apoiam decisão da CAEAL

Várias figuras políticas demonstraram publicamente apoio à decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de desqualificar alguns candidatos pelo facto de estes não serem fiéis à Lei Básica e a Macau. Ao jornal Ou Mun, o empresário Kevin Ho, e delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), disse que a população deve entender e apoiar a decisão da CAEAL, uma vez que as actividades políticas ocorridas em Hong Kong nos últimos anos tiveram apoio de alguns deputados do Conselho Legislativo, tendo resultado num declínio da economia.

No caso de Lam Choi Sin, secretária-geral da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, a defesa da Lei Básica por parte dos candidatos deve comprovar-se por actos e palavras. Para a responsável, é necessário excluir pessoas que dizem amar a pátria e a Macau, mas que secretamente se opõem à liderança do Partido Comunista Chinês.

O deputado nomeado Vong Hin Fai concorda com o princípio de que apenas patriotas podem ser candidatos às eleições, e que este permite a concretização do conceito de “um país, dois sistemas”.

Já Tina Ho, presidente da Associação das Mulheres e delegada de Macau à APN, partilhou da mesma posição de Vong Hin Fai, referindo que os residentes gozam do direito à liberdade de expressão, mas que existem limites, os quais estão relacionados com a garantia da segurança nacional.

15 Jul 2021

CAEAL | Confirmada rejeição de cinco listas. Governo diz que não afecta direitos

A CAEAL confirmou ontem a rejeição de cinco listas que têm até amanhã para reclamar. A lista Ou Mun Kong I foi admitida com dois novos membros. O Governo diz apoiar “firmemente a CAEAL” na salvaguarda do interesse geral de Macau, reiterando que a decisão “não afecta os direitos fundamentais dos residentes de Macau”

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou ontem a rejeição de 20 candidatos, pertencentes a cinco listas, às eleições legislativas de Setembro. No edital publicado ontem é também revelado que, a lista Ou Mun Kong I foi admitida, após a apresentação de um novo elemento para substituir os candidatos considerados inelegíveis pela CAEAL, Lee Sio Kuan e Kuong Kai Nang, permitindo assim a readmissão.

Contas feitas, há agora 14 candidaturas admitidas pela CAEAL e cinco rejeitadas que abarcam os 20 candidatos considerados inelegíveis por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica.

Do grupo de listas rejeitadas fazem parte a Associação do Novo Progresso de Macau (cinco membros), encabeçada por Sulu Sou, a Associação de Próspero Macau Democrático (cinco membros), liderada por Scott Chiang, Associação do Progresso de Novo Macau (cinco membros), encabeçada pelo ex-deputado Paul Chan Wai Chi, a Novos Jogos de Macau, com Cloee Chao ao leme (dois membros) e a Macau Vitória (um membro), encabeçada por Lo Chun Seng.

Os dois membros que faltam para se que contabilizem os 20 candidatos inelegíveis pela CAEAL faziam parte da lista da Ou Mun Kong I que acabou readmitida com quatro elementos.

De acordo com a Lei Eleitoral, os mandatários das candidaturas com candidatos inelegíveis podem apresentar reclamação à CAEAL até amanhã. As reclamações são decididas no prazo de dois dias.
Caso a decisão confirme a exclusão, os candidatos podem levar o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), até ao dia 27 de Julho.

Apoio firme

Horas depois da publicação do edital, o Governo reagiu através do Gabinete de Comunicação Social, expressando que “apoia firmemente a CAEAL” no exercício das suas funções e no apuramento dos “factos que comprovam que 20 participantes às eleições para VII Assembleia Legislativa não defendem a RAEM e não são fiéis ao Governo da RAEM da República Popular da China”.

A função da CAEAL “é a salvaguarda do interesse geral da RAEM, a defesa da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica e ainda a implementação do princípio fundamental de Macau governado por patriotas”, pode ler-se na nota divulgada ontem.

O Governo sublinhou ainda que a decisão de excluir os candidatos não irá afectar os direitos fundamentais dos residentes de Macau “nem a liberdade de expressão dos mesmos, nem o seu direito de informação e fiscalização sobre a governação do Governo”. “O Governo da RAEM continuará a cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis de Macau”, acrescenta o Governo.

 

CAEAL | Au Kam San fala em purga, Joye Lao aplaude

Comentado a exclusão inédita de candidatos às eleições legislativas, o actual deputado Au Kam San classificou a decisão da CAEAL como uma “purga” desnecessária. Isto, tendo em conta que “o campo pró-democracia em Macau não tem uma forte expressão popular”, disse à HKFP.

Para Au Kam San a decisão de colocar de fora “todas as vozes contrárias” é uma medida que vai ainda mais longe do que as mudanças políticas impostas por Pequim em Hong Kong, onde “há mais obstáculos” e o número de assentos para o sufrágio directo foi reduzido, mas onde “ainda há lugar para alguns democratas”.

“A situação [de Macau] pode ser ainda mais terrível do que a de Hong Kong… Carrie Lam pode desejar que pessoas como Frederick Fung se juntem às eleições (…) como prova de que ‘são permitidos democratas na legislatura”, disse o deputado. “A purga é mais completa aqui do que em Hong Kong”, rematou.

Por seu turno, o também deputado Joye Lao mostrou apoio à decisão da CAEAL, apontando como “óbvia” a desqualificação dos candidatos, dado existirem actos comprovados de infidelidade à RAEM e da não defesa da Lei Básica.

Segundo o jornal Ou Mun, Joye Lao aponta que os candidatos excluídos têm minado a relação entre Macau e o Governo Central e não podem ser “subestimados”. “Apesar de não terem levantado muitas ondas, estas forças e os seus representantes não podem ser subestimados, pois se exercerem cargos públicos ou funções em equipas de direcção, o resultado pode ser catastrófico”, apontou.

 

Eleições | Ng Kuok Cheong ironiza decisão da CAEAL

Ng Kuok Cheong fez várias publicações, em tom irónico, no Facebook referindo que a comissão eleitoral tem “elevada eficácia” e que só pediu informações à polícia sobre candidatos a 2 de Julho. Entre as informações cedidas pela CAEAL a 4 de Julho, Ng Kuok Cheong disse que há mais de 200 páginas de eventuais provas.

O deputado mostrou uma fotografia em que surge com o ex-presidente do Partido Democrático de Hong Kong, Wu Chi-wai. “A 3 de Agosto de 2019, Ng Kuok Cheong encontrou-se com um membro importante do partido, Wu Chi-wai, que defende a independência de Hong Kong”, pode ler-se na nota elaborada pela polícia. O deputado referiu que os próprios residentes de Hong Kong não acreditam que o partido defenda a independência do território em relação à China.

Na mesma publicação, um internauta partilhou uma fotografia da deputada Agnes Lam ao lado de Tanya Chan, deputada do campo pró-democracia de Hong Kong, membro fundador do Partido Cívico, e que deixou a política no ano passado.

 

HK | Jornal sugere que Sulu Sou e Scott Chiang foram treinados pela CIA

O jornal estatal Hong Kong Commercial Daily publicou ontem um artigo a sugerir que Sulu Sou e Scott Chiang participaram em acções de formação da Agência Central de Inteligência, norte-americana, (CIA na sigla em inglês) numa base em Taiwan. A publicação aponta rumores amplamente difundidos na Internet como fonte, sem sustentar as alegações.

No entanto, a publicação refere que os dois candidatos desqualificados às eleições de Setembro participaram nestas acções em Abril de 2014, que Sulu Sou terá regressado à RAEM para presidir à Associação Novo Macau, e que Scott Chiang assumiu a liderança da associação quando Sulu Sou regressou a Taiwan para mais formação ministrada pela CIA. Além disso, a publicação estatal afirma que Sulu Sou passou a informar às autoridades da Formosa sobre políticas chinesas para Macau e Hong Kong quando entrou para a Assembleia Legislativa.

14 Jul 2021

Habitação temporária | Abre hoje mostra de modelos de fracções

A Macau Renovação Urbana vai disponibilizar a partir de hoje uma exposição de modelos de fracções para habitação para troca e habitação temporária, no Lote P da Areia Preta, no antigo terreno do Pearl Horizon. Os visitantes podem assim ficar a conhecer a concepção e plano das fracções de alojamento temporário.

Segundo a Macau Renovação Urbana, as unidades habitacionais seguem padrões do sector privado, e consistem em oito torres com altura entre 37 e 50 andares, oferecendo no total 2.803 fracções, cerca de 1.100 lugares de estacionamento para automóveis e 590 para motociclos. “O projecto contará com uma gama variada de instalações recreativas e de lazer, incluindo zonas recreativas e desportivas tanto em áreas exteriores como cobertas, parques infantis, passeios, para além de relvados” e uma ampla área verde, informou ontem a Macau Renovação Urbana.

Os modelos estão patentes no 3.º andar do Edifício Mong Tak, na Rua de Francisco Xavier Pereira.
Recorde-se que a construção do projecto foi entregue a duas empresas, com a primeira empreitada a cargo da China Construction Engineering (Macau) Company Limited (4 mil milhões de patacas), e a segunda empreitada da responsabilidade da joint venture entre a Coneer Engineering Limited-China Road and Bridge Corporation e a Top Design Consultants Company Limited (878 milhões de patacas).

13 Jul 2021

Eleições | Novos critérios patrióticos na base da exclusão de candidatos

A CAEAL justificou a desqualificação de 21 candidatos às eleições eleitorais com o incumprimento de sete critérios patrióticos divulgados ontem. Na base, está a alteração à Constituição da República Popular da China realizada em 2018, que reforça a liderança do Partido Comunista. Sem detalhar exemplos que provam a inelegibilidade dos candidatos, Tong Hio Fong frisou, contudo, que criticar o Governo local não viola as regras

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) justificou a desqualificação dos 21 candidatos, considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, com o incumprimento de novos critérios patrióticos apresentados ontem.

Na base, está a concretização dos princípios “Macau governado pelas suas gentes” e “Macau governado por patriotas” na implementação correcta do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 e que acrescentou que “a liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas”.

Em causa, revelou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, estão sete novos critérios [ver coluna] elaborados para apreciar, de acordo com a Lei Eleitoral, “a elegibilidade de todos os participantes”.

“Os patriotas devem defender sinceramente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado, como também devem respeitar e defender o sistema fundamental do Estado e a ordem constitucional da região administrativa especial, e não podem exercer quaisquer actividades que ponham em risco a soberania, a segurança nacional, que desafiem o poder central a autoridade da Lei Básica da RAEM, que a usem para se infiltrar e destruir a China, entre outras”, resumiu Tong Hio Fong.

Exemplos por dar

Questionado sobre as razões pelas quais os critérios foram divulgados após o término do período de apresentação de candidaturas, o presidente da CAEAL apontou que tudo foi feito de acordo com a lei e que esta atribui “o direito à interpretação” das normas referentes às “inelegibilidades” (Artigo 6º), previstas na Lei Eleitoral. Quanto a exemplos concretos que estiveram na base da exclusão dos candidatos, Tong Hio Fong, referiu não ser conveniente avançar detalhes devido aos procedimentos judiciais e administrativos ainda em curso.

“Através da interpretação da lei elaborámos detalhadamente [os critérios] e, na lei, existe a disposição prevista no número 8 do artigo 6.º [da Lei Eleitoral]. A lei atribui o direito à interpretação desta norma”, explicou o presidente da CAEAL.

“Quanto às provas, durante o nosso processo de apreciação consultámos junto da polícia algumas informações e (…) decidimos, a partir daí, se reuniam o que está previsto [na Lei Eleitoral]. Se [estas provas] envolvem a situação individual do candidato (…) ou eventualmente procedimentos administrativos ou acções judiciais em curso não consideramos conveniente divulgar”, rematou.

Os “factos comprovados” de que os candidatos violaram os critérios, revelou a CAEAL, foram obtidos em ocasiões públicas, através de fotografias ou comentários nas redes sociais. Procurando esclarecer o cenário, Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social, fez questão de sublinhar que criticar ou fiscalizar o Governo local não viola as regras estabelecidas.

“Criticar a governação e as políticas do Governo não viola os critérios. Estamos a falar de uma coisa mais profunda. Por exemplo, [se um indivíduo] participa em acções (…) organizadas por entidades anti China (…) é considerado como não sendo fiel ou [acusado] de não defender a Lei Básica”, referiu Inês Chan.

Futuro incerto

Questionado se os 21 candidatos poderão vir a concorrer a eleições legislativas no futuro, Tong Hio Fong respondeu apenas dizendo que “em cada acto eleitoral a CAEAL vai proceder à respectiva análise”.

Sobre o período temporal a que se referem as informações requeridas ao Gabinete do Secretário para a Segurança, a CAEAL admitiu ter pedido “todas as informações que reúnem o que está previsto na legislação, relacionados com os critérios”.

Recorde-se que 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo democrata, envolvendo os elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi.

Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória).

Os candidatos tinham até ontem para suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos, mesmo sem saber os fundamentos da exclusão. A CAEAL tem agora dois dias para tomar uma decisão final, havendo ainda a possibilidade de os candidatos levarem o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho.

Saída sem beleza

O histórico deputado Ng Kuok Cheong, que nestas eleições se perfilava em segundo lugar na lista liderada por Scott Chiang, afirmou ao HM que as justificações apresentadas ontem foram semelhantes ao conteúdo da carta que notificou da possível desqualificação. Scott Chiang passou o dia no Edifício Administração Pública e cerca das 17h30 foi-lhe facultado a documentação que justifica a desqualificação da candidatura. Sem dar grandes detalhes, Ng Kuok Cheong indicou que estas provas incidem sobre a sua participação em vigílias e pedidos de implementação do sufrágio universal para Chefe do Executivo, incluindo fotos de 2001. “Não conhecia estes novos critérios eleitorais. Isto é a supressão da liberdade de expressão”, comentou o ainda deputado.

Listas | Cloee Clao e Lee Sio Kuan mantêm lideranças

Cloee Chao e Lee Sio Kuan, líderes das listas Novos Jogos de Macau e Ou Mun Kong I, candidatas às eleições legislativas, afirmaram que não vão sair das posições de liderança. Segundo o jornal All About Macau, Lee Sio Kuan disse que ama a pátria e Macau e que defende a Lei Básica. “Porque é que fui desqualificado em vez de toda a equipa? Amo 100 por cento Macau e a pátria, e defendo a Lei Básica.” O candidato adiantou ainda que defende o artigo 23 da Lei Básica, relativo à segurança nacional. Lee Sio Kuan promete ainda recorrer da decisão da CAEAL para o Tribunal de Última Instância. Também Cloee Chao confirmou ao jornal que o primeiro e segundo candidatos não foram substituídos, sendo que a equipa está neste momento a analisar quais serão os próximos passos a adoptar. O representante da lista Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau disse que substituiu dois candidatos desqualificados porque estes não estavam elegíveis para votar.

CAEAL | Ouvintes do Fórum Macau mostram descontentamento

Vários ouvintes do Fórum Macau no canal chinês da Rádio Macau mostraram ontem em directo o seu descontentamento face à desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Cheong, um dos participantes do programa da manhã que dá voz ao público, afirmou que a força política das listas que foram desqualificadas é muito fraca e que não é bom o facto de não existirem opiniões diferentes na sociedade. “Estas vozes são aceitáveis. Macau é um território tranquilo, será que é necessário fazer isto?”, questionou o mesmo ouvinte, citado pelo All About Macau.

Outro ouvinte, de apelido Chao, disse que as definições de “defender” ou “ser fiel” à RAEM e à Lei Básica são “subjectivas”, e que não podem ser usadas como argumento para desqualificar. “Não precisamos do tipo de deputado que apenas recebe rendimentos, em tantos anos na AL, e nunca é uma voz para a população nem faz coisas concretas”, disse.

Sobre os deputados que estão em perigo de voltarem a concorrer à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, Chao defendeu que “dão voz à população” e que “não há deputados tão trabalhadores como eles”. O residente terminou a sua participação a confessar que se sente triste.

Por sua vez, Wong referiu que não acredita na independência dos tribunais e que o campo pró-democracia não tem qualquer efeito prático na política local. “Parece que o Governo tem medo deles e quer erradicá-los. Os tribunais também obedecem ao partido?”, questionou.

Associações | Wu Zhiliang crê em campanhas sem fundos públicos

O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, afirmou no domingo que as entidades beneficiárias de apoios da fundação foram recordadas de que não podem gastar dinheiro público em actividades relacionadas com as eleições. Além disso, o responsável declarou acreditar que os beneficiários de apoios compreendem as regras a que estão obrigados e que as cumprem conscientemente. Wu Zhiliang disse ainda ter recebido garantias de associações de que não vão utilizar fundos em acções relacionadas com a campanha eleitoral. Além disso, garantiu que a Fundação Macau reforçou a supervisão do uso dos fundos que atribui.

13 Jul 2021

Hospital das Ilhas | Gestão pode ficar a cargo de empresa chinesa

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas poderá ser gerido por uma empresa privada do Interior da China. A hipótese está a ser estudada, de acordo com o director dos Serviços de Saúde, que acrescentou que independentemente da natureza da entidade gestora, o hospital será público. Song Pek Kei e Nelson Kot concordam com o modelo

 

“A sua natureza será definitivamente pública.” Foi desta forma que Alvis Lo definiu o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar da ressalva, o director dos Serviços de Saúde (SSM) deixou em aberto a possibilidade de o hospital ser gerido por uma empresa privada do Interior da China. “Não vamos descartar a possibilidade de ter parceiros que nos ajudem a melhorar a eficácia. Estamos ainda numa fase de preparação, a estudar e discutir hipóteses. Não é apropriado revelar muito nesta fase”, afirmou na sexta-feira Alvis Lo, citado pelo Canal Macau da TDM.

O director dos SSM adiantou, à margem de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, que a opinião pública será auscultada ao longo do processo.

Para já, ainda não há informação relativamente à empresa responsável pela gestão do complexo hospitalar, mas a ideia avançada por Alvis Lo é encontrar um bom modelo de funcionamento e gestão e melhorar o planeamento do sistema de saúde de Macau.

Quanto à data de abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o director dos SSM reiterou a dificuldade de indicar um calendário preciso devido à complexidade e dimensão do mega-projecto.

Ver com bons olhos

Song Pek Kei e Nelson Kot concordam com a entrada de uma empresa privada chinesa na gestão do Hospital das Ilhas.

A deputada e candidata pela lista ligada a Fujian declarou ao jornal Cidadão que Macau pode ficar a ganhar com a gestão por uma instituição do Interior da China com a prestação de serviços de melhor qualidade.
Song Pek Kei entende que entregar a gestão a um privado chinês pode encurtar a entrada em funcionamento do hospital, principalmente se for uma empresa com experiência na área, pelo menos eliminando a fase de recrutamento de pessoal médico.

Outro ponto destacado por Song Pek Kei foi a razoabilidade de ter apenas uma entidade a gerir o complexo hospitalar, por considerar que se a administração foi entregue a diversas instituições a articulação pode tornar-se complicada.

Porém, a deputada declarou ser imperioso evitar as mesmas queixas que recaem sobre o Centro Hospitalar Conde de São Januário, nomeadamente quanto ao tempo de espera para consultas.

Nelson Kot, também em declarações ao jornal Cidadão, acha boa ideia entregar a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas a uma empresa chinesa, sugerindo duas vias possíveis para que tal aconteça: a criação de uma parceria pública/privada ou de um contrato de concessão.

O candidato a deputado frisou ainda que os serviços médicos básicos do Hospital das Ilhas devem ser assumidos pelo Governo, enquanto incumbência natural de um hospital público. Quanto às especialidades, como oncologia ou procedimentos médicos minimamente invasivos, Nelson Kot refere que a colaboração de equipas médicas oriundas da China ou Hong Kong podiam reduzir os tempos de espera.

Os especialistas

O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira um regulamento administrativo que estabelece regras para habilitações académicas ou profissionais de quinze categorias de profissionais de saúde. Assim sendo, “considera-se habilitado com grau académico a pessoa titular de mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira o grau de licenciatura”.

O Conselho dos Profissionais de Saúde, que inicia funções em Outubro, será responsável pela definição de “requisitos de duração do curso, finalidade do curso, estrutura curricular, plano de estudos e número de créditos do curso do respectivo grau académico obtido no exterior da RAEM”, esclarece o Conselho Executivo.

Ficaram também definidas 41 especialidades médicas e 13 especialidades de enfermagem reconhecidas na RAEM. O director dos Serviços de Saúde afirmou que existem médicos suficientes para todas as especialidades e que confia na capacidade da Academia Médica de Macau para formar mais quadros. Além disso, Alvis Lo adiantou que, de modo geral, os cursos leccionados no Interior da China serão reconhecidos em Macau.

12 Jul 2021

Eleições | Neto Valente preocupado com liberdade de expressão. Académicos divididos

O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente confessou estar chocado com a desqualificação dos 21 candidatos às eleições legislativas, que a CAEAL considerou não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Para Neto Valente, esta é uma forma de derrotar os candidatos da corrida eleitoral “na secretaria”, admitindo estar preocupado com a manutenção da liberdade de expressão no território.

“Devo dizer que fiquei chocado com esta notícia porque conheço alguns dos excluídos (…) acompanho o que eles dizem e alguns deles são ou foram deputados e há dezenas de anos que prestam serviços a Macau. Fico muito preocupado quando se diz que eles não são fiéis a Macau, que não amam Macau e não têm amor ao País”, começou por dizer à TDM-Canal Macau.

“O facto de terem ideias diferentes de algumas autoridades, ou das autoridades constituídas, não significa que não tenham o direito de as ter, porque quando a Lei Básica diz que é garantida a liberdade de expressão, podem congeminar-se muitas restrições, há maneiras de exprimir essa liberdade. Mas uma coisa é certa. Liberdade de expressão quer dizer o direito de pensar de maneira diferente”, acrescentou.

Nesse sentido, o advogado reiterou ainda que, apesar de “muitas vezes” não estar de acordo com as ideias dos candidatos excluídos, estes “têm o direito de expor as suas ideias”. Caso isso não seja admitido, “não há liberdade de expressão”, apontou.

“É bom que se saiba que isto é uma maneira de derrotar candidatos que se querem submeter a sufrágio popular e directo. É derrotá-los na secretaria e isto não é liberdade. A Lei Básica é clara, como a constituição da China também é clara, a dizer que há liberdade de expressão”, rematou.

Mudanças bruscas

Contactado pelo HM, Eilo Yu, professor associado da Universidade de Macau (UM) na área do Governo e Administração Pública, considerou que a decisão resulta da vontade de Pequim, não dando margem para que se possa tratar de “um mal-entendido”.

“Não é apenas um mal-entendido. Se virmos bem, isto não visa apenas dois ou três candidatos do campo democrata, visa também candidatos de outras listas. Isso faz-me crer que esta decisão vai além das autoridades de Macau e está relacionada com a vontade do Governo Central de não ter estes candidatos a concorrer às eleições”, apontou o académico.

Eilo Yu considera tratar-se de uma “mudança demasiado repentina”, que vem no seguimento do princípio “Macau governado por patriotas”, com uma colagem directa às medidas que começaram a ser implementadas em Hong Kong.

Por seu turno, Wai Kin Lok, professor de Direito da UM defendeu que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ entrou “numa nova fase”. Para o académico a decisão não demonstra que a lei eleitoral “está mais apertada”, mas sim que, em anos anteriores, as normas não estavam a ser cumpridas de forma “precisa” e em toda a sua plenitude.

12 Jul 2021

Casinos | Cloee Chao preocupada com impacto dos visitantes de Hong Kong

Apesar de a concretização da bolha de viagem entre Macau e Hong Kong ser cada vez mais uma incógnita, a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo defende a criação de zonas dedicadas aos detentores do código de saúde de cor azul, no interior dos casinos

 

A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou ontem uma carta dirigida ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde defende a criação de zonas dedicadas exclusivamente à circulação e utilização por parte de visitantes de Hong Kong dentro dos casinos.

Para a também candidata à Assembleia Legislativa pela lista da “Novos Jogos de Macau”, apesar de estar previsto que estes visitantes sejam portadores de um código de saúde de cor azul que os impede de tirar a máscara e participar em determinadas actividades, é preciso fazer mais.

Desta forma, Cloee Chao considera imperativo que, para acautelar as medidas de prevenção da pandemia no interior dos casinos, as zonas a frequentar exclusivamente por visitantes de Hong Kong funcionem “como salas VIP”, mas onde não há comida ou bebida e a utilização de máscaras tem de ser feita de forma ininterrupta.

“Mesmo que usem sempre máscara, quando os clientes bebem água acabam por tirá-la. Na verdade, muitos clientes usam esta ‘lacuna’ para tirar a máscara durante algumas horas”, acrescentou Cloee Chao.

Após entregar a carta, a candidata revelou ainda o caso de uma sala VIP que terá pago 300 patacas aos funcionários para “fechar os olhos” às situações em que os jogadores tiram as máscaras para fumar nas mesas de jogo.
Outro dos pedidos endereçados por Cloee Chao está relacionado com o facto de algumas empresas do sector serem suspeitas de forçar trabalhadores a tomar a vacina contra a covid-19.

“Acreditamos que estas decisões terão sido tomadas por alguns quadros superiores, pois os casinos já declararam que não existe qualquer tipo de política destinada a obrigar os funcionários a tomar as vacinas” começou por dizer Cloee Chao. “Além disso, há funcionários diagnosticados com doenças crónicas ou cardiovasculares que não devem ser forçados a tomar a vacina contra a covid-19”, acrescentou.

Ajudar quem precisa

A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo defendeu ainda que o Governo deve aumentar o prazo de validade dos testes de ácido nucleico de dois para sete dias, para quem vem da província de Guangdong.

“Para muitos residentes e trabalhadores que moram em Zhuhai, o facto de os testes serem efectuados com muita frequência, não consomem muito tempo, como se tornam também num encargo caro para a população”, referiu Cloee Chao.

Sobre a atribuição de bónus de Verão, a responsável apontou que todas as concessionárias devem seguir o exemplo da SJM Resorts, tendo em conta que muitos funcionários estão em regime de licença sem vencimento há mais de um ano.

8 Jul 2021

Creative Macau | Obras de Luna Cheong expostas a partir de amanhã

A partir de amanhã, a Creative Macau recebe a exposição “Rituality”, de Luna Cheong. A mostra, que reúne 18 pinturas e instalações da artista local, parte em busca de compreender “a necessidade que o ser humano tem de manter a prática de rituais” no dia-a-dia, mesmo depois da perda do simbolismo

 

“Porque razão continuamos a praticar diariamente alguns rituais religiosos e em privado, quando a nossa cultura já mudou tanto ao longo dos anos?”. A questão, que serve de base para a exploração da prática de novos e ancestrais rituais nos dias de hoje, é de Luna Cheong, artista plástica de Macau responsável pela exposição “Rituality”, que abre ao público a partir de quinta-feira no espaço da Creative Macau.

Ao HM, Luna Cheong apontou que a mostra versa sobretudo “sobre os rituais da vida”, dando como exemplo, não só hábitos de subsistência antigos realizados em nome de boas colheitas, como as “danças da chuva”, mas também tendências dos novos tempos como o facto de muitas pessoas não prescindirem de tirar uma fotografia à refeição que estão prestes a tomar, quer seja para partilhar nas redes sociais ou para guardar num qualquer arquivo digital.

“Comecei a pensar na necessidade que o ser humano tem de manter os seus rituais. Os rituais fazem parte de algumas práticas antigas do Homem, realizadas em nome da sua própria subsistência. Por exemplo, quando havia secas, faziam-se danças da chuva para que as colheitas crescessem, mesmo não sabendo que isso iria resultar em consequências práticas. À medida que o tempo foi passando, rituais mais pessoais, como juntar as mãos para rezar e outros, passaram também a fazer parte do nosso dia-a-dia”, partilhou a artista.

A exposição que vai estar patente na Creative Macau até ao próximo dia 21 de Agosto inclui 18 pinturas e instalações de Luna Cheong. De acordo com a artista, as obras seguem o estilo desenvolvido durante percurso o universitário realizado entre o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e a Universidade Nacional de Artes de Taiwan, que coloca em destaque “as emoções das relações sociais resultantes da interação entre o público e o trabalho artístico”.

A mostra, que elabora sobre rituais e eventos como o Natal que acontecem ao longo das diferentes estações do ano, está dividida em duas partes: “Life” e “Ritual”. Enquanto que a primeira explora as actividades realizadas em grupo durante algumas festividades, a segunda foca-se na exploração de ritos pessoais.

Um sinal de vida

Das 18 obras, três são instalações que enquadram elementos audiovisuais. Uma dessas instalações, conta Cheong, recria um espaço onde a luz chega de forma tímida e onde há troncos de madeira e um assento orientado em direcção a uma imagem.

Segundo a artista, a instalação pretende recriar um momento especial vivenciado por si e que expressa “a fé na vontade que o ser humano tem em sobreviver”. “A instalação usa vídeo, um assento e troncos de madeira para recriar um espaço com pouca luz (…) que expressa a fé na vontade que o ser humano tem em sobreviver. A obra foi feita numa altura em que me sentia deprimida. Naquele preciso momento, enquanto pensava, uma imagem surgiu de repente na minha cabeça para me transmitir uma mensagem. Fiz esta obra para que as pessoas também possam receber essa mensagem”, contou Luna Cheong.

7 Jul 2021

Eleições | Wong Wai Man diz que a sua exclusão prejudicou a população

A comissão de candidatura Ajuda Mútua Grassroots foi recusada por ter sido considerado que não reunia as 300 assinaturas necessárias. Porém, o candidato diz que a população é que saiu prejudicada com a decisão

 

Wong Wai Man foi excluído de participar nas eleições por não ter conseguido constituir uma comissão de candidatura com 300 pessoas. O homem que em 2017 se destacou na campanha como o “Soldado de Mao”, por usar as roupas de soldado comunista, ainda recorreu da exclusão, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) acabou por validar a primeira decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

Ao HM, Wong diz que a decisão só prejudica a população. “Eu não perdi nada, quem ficou a perder foi a população”, afirmou sobre a exclusão.

A declaração foi justificada com a postura que diz que os outros candidatos adoptam nas eleições. Segundo Wong, normalmente as listas fazem muitas promessas extravagantes durante a campanha, quando precisam de reunir votos, mas depois não têm qualquer intenção de cumprir.

Também por aquela que considera ser a postura dos outros candidatos, Wong aponta que a sua lista, que tinha o nome Ajuda Mútua Grassroots, apresentava as melhores respostas para os problemas da população.

De acordo com o “Soldado de Mao”, no seu programa político constavam ideias como a criação de condições para que todos pudessem ter acesso a uma habitação e a um emprego com um salário elevado. Como consequência da resolução das questões da habitação e emprego, Wong afirma que os problemas do trânsito e do ambiente vão ser também resolvidos.

Críticas à CAEAL

Foi a 25 de Junho que a CAEAL anunciou que a lista Ajuda Mútua Grassroots tinha sido excluída, uma vez que os 300 membros da comissão de candidatura não cumpriam os requisitos necessários. Segundo a primeira explicação, a CAEAL apenas teria validado 190 das 300 assinaturas, por considerar que as recusadas tinham informações incorrectas, envolviam pessoas que não podiam votar ou por haver pessoas que assinaram mais do que uma vez.

No entanto, Wong diz que ficou provado pelo TUI que apenas 16 dos assinantes não cumpriam os requisitos e que 284 foram validadas. Para o cidadão a postura deixa motivos para questionar a actuação da CAEAL. “Porque é que os 158 assinantes não podiam ser convocados para se verificar as informações? A CAEAL só disse de forma pouco clara que as informações não correspondiam à verdade…”, desabafou.

À luz da aprovação de 284 das assinaturas, Wong considerou ainda que a sua conduta de levar o caso para tribunal contribuiu para “valorizar o processo”.

Fora das eleições, Wong foi questionado sobre quem considerava ser os deputados que melhor tinham desempenhado as funções desde 2017. Para o “Soldado de Mao”, destacam-se os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau, e ainda Sulu Sou e José Pereira Coutinho.

Wong foi condenado em Março de 2020 ao pagamento de uma multa 10.800 patacas, pelo crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. Os factos levam-nos a 2017, quando Wong interrompeu a campanha da lista de Sulu Sou. Porém, sobre a avaliação positiva ao deputado com quem teve problemas legais, o ex-candidato explicou que apenas teve em consideração “os factos e não a pessoa”.

7 Jul 2021

Eleições | Latonya Leong lidera lista focada nas relações com os PLP

A Plataforma para os Jovens submeteu uma lista com seis candidatos às eleições legislativas de Setembro. Ao HM, a cabeça de lista, Latonya Leong quer ver uma maior aposta nas políticas de promoção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e aponta que na AL não há qualquer deputado que dê voz à causa. A Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau oficializou também a sua candidatura

 

A lista encabeçada pela vice-presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos, Latonya Leong, oficializou ontem a candidatura da Plataforma para os Jovens. Segundo a candidata, a lista composta por seis nomes está focada na promoção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, sobretudo porque “a população acha que estas políticas não têm nada a ver com eles” e que nenhum dos actuais deputados da Assembleia Legislativa (AL) está verdadeiramente preocupado com o tópico.

“Na AL, nenhum dos deputados dá voz ao facto de Macau ser uma plataforma entre a China e os países da língua portuguesa. O Governo já investiu muitos recursos no desenvolvimento da plataforma e, por isso, gostava de saber porque é que não se avança mais?”, partilhou com o HM.

Para Latonya Leong é necessária a criação de uma base de formação de quadros qualificados bilíngues em áreas como o direito, cuidados de saúde, finanças, construção e arte, de forma a “impulsionar o desenvolvimento da diversificação em Macau.”

A candidata, ela própria bilíngue, explicou ainda que tem vindo a sedimentar o conhecimento que tem sobre o assunto através de trabalho feito no terreno ao longo dos últimos anos, tanto a leccionar português, como na promoção de workshops de produtos e actividades comerciais de países de língua portuguesa.

Sobre os membros escolhidos para a lista de candidatura, a também vice-presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos frisou que a equipa da Plataforma para os Jovens, apesar de não ter experiência política é composta por “caras novas” com perspectivas “inovadoras”.

Latonya Leong sublinhou também que a candidatura que encabeça irá prestar atenção à revitalização da economia em contexto de pandemia, à educação, às características especiais de Macau e às medidas de impulsionamento destinadas aos jovens que pretendem viver e fazer carreira em Macau.

A candidata apontou ainda que a média de idades da lista é de 35 anos, abarcando “gerações nascidas entre os anos 70 e 90” que, segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, são as gerações capazes de assumir a “artéria económica e empreendedora” do território.

Os últimos são os primeiros

No último dia destinado à apresentação de candidaturas, a Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau apresentou uma lista com sete candidatos, encabeçada por Zhou Xinzheng. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, as prioridades da candidatura passam sobretudo pela promoção do conteúdo e do espírito da Lei Básica junto do público, promovendo a reforma da Assembleia Legislativa e a construção de uma sociedade de Direito.

6 Jul 2021

Eleições | Lee critica Governo e deputados por não ouvirem a população

O nome principal da Lista Ou Mun Kong I exigiu ao Governo mais um cheque pecuniário ainda este ano e apoios financeiros complementares a jovens e idosos. Lee Sio Kuan apelou a Ho Iat Seng para que oiça mais a população

 

Um candidato que quer representar a opinião popular na Assembleia Legislativa. Foi desta forma que Lee Sio Kuan definiu a sua prioridade enquanto cabeça de lista da candidatura Ou Mun Kong I, e com a qual espera conquistar um lugar no hemiciclo.

Lee Sio Kuan entregou a lista à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) na quinta-feira e disse, de acordo com o jornal All About Macau, que participa no acto eleitoral para mudar a cultura da AL, para onde espera levar as vozes mais populares.

O candidato a deputado deixou ainda críticas ao Chefe do Executivo por considerar que, nesta fase da pandemia, os apoios não são suficientes para a maior parte da população. Por isso, prometeu, caso seja eleito, trabalhar para que o Governo distribua mais 10 mil patacas aos residentes, além de ter exigido para que seja aumentada a pensão para os idosos, assim como os apoios para os mais jovens, para que possam comprar casa.

No que diz respeito à actuação do Executivo, Lee Sio Kuan mostrou-se preocupado por considerar que as respostas às dúvidas da população são cada vez mais “superficiais”, e pediu para o desemprego e os interesses da população sejam levados a sério.

Sobre o processo eleitoral, o líder da Lista Ou Mun Kong I apelou à CAEAL que investigue casos de alegadas ilegalidades eleitorais, como a situação com a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen que distribuiu cupões para supermercados. A associação tem ligações com a lista União de Macau-Guangdong. No momento em que o candidato apresentou esta questão aos jornalistas, ajoelhou-se, assim como o número dois da lista, Kuong Kai Nang.

No dia seguinte, os dois membros foram igualmente ao hemiciclo falar com o deputado responsável pelo atendimento ao público, que, segundo o calendário da AL, era Zheng Anting, ou seja da associação criticada.

À saída os candidatos criticaram a actuação dos deputados por não ouvirem a população, recordaram várias promessas deixadas por cumprir e avaliaram a prestação do hemiciclo em 5 pontos, numa escala de 0 a 10 pontos.

Kot com 12 candidatos

Com o prazo para a apresentação das listas à CAEAL decorrer até hoje, também Nelson Kot, cabeça da “Poderes do Pensamento Político” procedeu à formalidade de entrega da papelada. A lista conta com 12 candidatos e Kot apelou ao Executivo para informar a população sobre as intenções do concurso de atribuição das novas licenças de jogo. As actuais seis licenças terminam dentro de um prazo inferior a um ano.

Segundo Kot, a falta de informação afecta a confiança das empresas em Macau e também deixa os trabalhadores num clima de incerteza.

Também a Força do Diálogo, liderada a Choi Man Cheng, presidente da Federação de Juventude de Macau, apresentou a lista à CAEAL. Na altura da entrega, Choi reconheceu ser um “estreante” na política, ao contrário das associações tradicionais e dos candidatos mais experientes, mas destacou o entusiasmo da equipa.

Sobre os aspectos que vão ser focados ao longo da campanha, o cabeça-da-lista apontou a recuperação económica, redução do custo de vida, criação de mais espaços para a população e melhoramento do ambiente da cidade.

5 Jul 2021