Construção urbana | Ron Lam diz que lei não é eficaz

A lei que regula a construção urbana não é eficaz em relação a prédios que precisam de manutenção, considera Ron Lam. O deputado divulgou ontem uma interpelação escrita em que pede a revisão da legislação, em especial as disposições que obrigam os proprietários a recuperar os edifícios que podem representar riscos para a saúde pública.

Ron Lam deu como exemplo o caso que aconteceu no passado dia 19 de Fevereiro, quando uma criança de 11 anos foi atingida por um bloco de cimento que se desprendeu de um prédio no centro da cidade. Segundo o deputado, apesar de as inspecções a edifícios e notificações para obras de renovação terem aumentado no ano passado, os acidentes continuam a acontecer.

Foram também pedidas à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana estatísticas sobre o número de inspecções realizadas e de obras de manutenção periódica feitas dentro dos prazos estabelecidos legalmente. O legislador pediu ainda que o Governo obrigue mais proprietários de edifícios privados a assegurarem a manutenção das fachadas.

O deputado sugere também que o Governo melhore os programas de subsídios e simplifique as candidaturas a apoios para elevar a consciências dos proprietários para a necessidade de supervisionar, manter e recuperar os seus edifícios. Ron Lam deu outro exemplo, um edifício na zona do Patane que por diversas vezes teve pedaços da fachada a caír para a via pública, situação que nunca foi resolvida.

26 Fev 2024

FAOM | Conselheira diz há demasiadas celebrações ocidentais

Macau está demasiado focada em celebrações ocidentais, como o Natal e Noite das Bruxas, e o Governo deveria incentivar a participação da população em festividades chinesas, como o Festival das Lanternas, considera, Wu Hang San, conselheira política dos Operários

 

Menos foco no Natal e Noite das Bruxas e maior promoção dos festivais tradicionais chineses. Esta é a aposta de Wu Hang San, conselheira política da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, para atrair turistas estrangeiros e divulgar a cultura tradicional chinesa.

Em declarações ao jornal Cidadão, a responsável lembrou que amanhã se celebra o Festival das Lanternas, lamentando que “os residentes não valorizam as festividades tradicionais chinesas devido à influência ocidental”. Aliás, Wu Hang San gostaria de ver mais promoção de festividades chinesas enquanto trunfo para explorar mercados turísticos externos.

A celebração que se avizinha é caracterizada por elementos que convidam à interacção e é também conhecido como o “Dia dos Namorados Chinês”, factores que podem ser atractivos para locais e estrangeiros.

Assim sendo, a conselheira sugeriu ao Governo de Ho Iat Seng a organização de eventos de grande envergadura que integrem mais elementos alusivos ao Festival das Lanternas. Wu Hang San indicou que poderiam ser explorados elementos como os produtos gastronómicos alusivos à celebração, como os bolinhos de arroz glutinoso, vestuário, e produtos acessórios com imagens de lanternas. Além disso, o Festival das Lanternas é também uma altura propícia para a promoção de artesanato e actividades culturais como corte de papel, caligrafia, pintura, canto e dança.

Recorde-se que o Albergue SCM vai amanhã celebrar o Festival das Lanternas, como é hábito todos os anos. Este ano, a instituição irá contar com uma exposição de arte e caligrafia chinesa, a escrita no local de fai-chuns e as tradicionais lanternas dos coelhinhos para os mais novos. Além disso, haverá lugar para uma performance de dança, música e comidas e bebidas.

Romance e luz

A responsável da FAOM gostaria também de ver campanhas de promoção de conhecimento sobre as festividades tradicionais chinesas nas redes sociais, para reforçar o sentido de identidade da população.

Outra forma de divulgar mais as celebrações chinesas, passaria pela adesão do sector do comércio, como acontece, por exemplo, com o Natal e o Dia das Bruxas.

A conselheira da FAOM deixou ainda outra sugestão para promover a cultura chinesa, aconselhando que se firmem mais intercâmbios com associações do Interior da China para organizar conjuntamente exposições artísticas e actividades valorizem o património cultural.

25 Fev 2024

Habitação Pública | Falta de interesse em lojas e restaurantes preocupa

No último concurso de arrendamento de espaços comerciais em edifícios de habitação pública, 8 das 30 lojas não atraíram qualquer proposta. A falta de interesse está a preocupar deputados e conselheiros da Administração

 

A falta de interesse no arrendamento de lojas e restaurantes nos edifícios de habitação pública está a gerar apreensão. O assunto está a ser discutido, depois do mais recente concurso público para o arrendamento, em Janeiro, apenas ter gerado propostas para 22 dos 30 espaços comerciais disponíveis.

Em declaração ao canal chinês da Rádio Macau, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), indicou que o Governo precisa de perceber que o ambiente de negócios no território mudou muitos nos últimos anos, mesmo se os turistas regressaram após os anos da pandemia.

“O Governo precisa de estudar as razões da ausência de propostas para o arrendamento de oito lojas em edifícios de habitação pública. Na verdade, o ambiente de negócio em Macau mudou, e os empresários estão muito preocupados com a capacidade dos seus negócios sobreviverem”, afirmou Leong.

O legislador criticou igualmente os preços e a forma como se desenrolaram os procedimentos. “Os preços das lojas que não atraíram propostas não eram baratos. Também o concurso público foi demasiado apressado, começando no final do ano passado e durando pouco mais de um mês. Não podemos excluir a hipótese de ter havido muita gente que não teve tempo de se preparar”, considerou.

As lojas do concurso tinham preços que variavam entre as 5 mil patacas, para uma área de 21 metros quadrados, e as 60,5 mil patacas, para uma área de praticamente 359 metros quadrados. Esta última loja ficou por arrendar.

Por sua vez, Hong Wai Tong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, afirmou também ao Fórum Macau que é necessário ponderar a mudanças das regras para o arrendamento dos espaços comerciais nas habitações públicas, que foram aprovadas há 32 anos.

Numa ideia que também contou com o apoio de Leong Sun Iok, Hong Wai Tong apontou que se deve abrir os concursos, com condições mais favoráveis, para associações que prestem serviços sociais e também empresas ligadas a empresários jovens ou para a inovação tecnológica.

O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública considerou ainda importante que as alterações fossem realizadas a tempo da ocupação da habitação pública em construção na Zona A dos Novos Aterros.

 

Em alternativa

Aeson Lei, vice-presidente da Aliança de Sustento e Economia de Macau, mostrou-se preocupado com o resultado do concurso público, uma vez que considera que as lojas e restaurantes nas habitações públicas têm sempre clientes.

“As lojas de habitação pública têm sempre um certo número de clientes garantido. Se até nestes casos não há interessados, só mostra que os comerciantes têm muitas dúvidas sobre o estado da economia”, argumentou Aeson Lei, também ao canal chinês da emissora.

Quanto a Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, pediu ao Executivo para ponderar criar um mecanismo de candidaturas permanentes aos espaços, ao contrário do que actualmente acontece.

“Será que o Governo tem condições em lançar uma candidatura permanente para o arrendamento de lojas de habitação pública em vez de lançar regularmente os concursos públicos?”, questionou Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. “Poderia ser uma proposta interessante”, frisou.

22 Fev 2024

Imobiliário | Empresários pedem regresso de “BIR Gold”

O ex-deputado Ung Choi Kun defende o regresso imediato do programa de atribuição de residência a quem compre imóveis em Macau. O também presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário sugeriu uma série de isenções fiscais na revenda de casas e fim dos limites de entrada para empréstimos bancários para compra de imóveis

 

Após cerca de dois anos da condenação do ex-presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) Jackson Chang, depois do escândalo de corrupção no programa de fixação de residência a investidores em imobiliário, uma das maiores associações de empresários do sector pede o regresso do programa semelhante aos “vistos gold” que também levantaram polémica em Portugal.

O ex-deputado Ung Choi Kun, que foi número dois de Chan Meng Kam na bancada parlamentar da comunidade de Fujian, pediu ao Governo que retome o programa de atribuição de residência a quem invista em imóveis no território. Ung, que preside à Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, considera que o regresso do programa é urgente para responder à crise que afecta o mercado imobiliário local.

“Os dados relativos ao mercado imobiliário demonstram que vivemos a pior situação dos últimos 40 anos. Apesar de o Governo ter aliviado algumas restrições no final do ano passado, as vendas em Janeiro fixaram-se em apenas pouco mais de 260”, afirmou o ex-deputado aos órgãos de comunicação social.

Não é a primeira vez que Ung Choi Kun alerta para a crise e falta de horizontes no sector, que considera poder vir a enfrentar uma crise que irá durar mais três anos. Essa previsão foi renovada na terça-feira.

 

Regras do jogo

Para já, o Governo de Macau focou as regras de fixação de residência e atribuição de BIR na aposta naquilo que é caracterizado como a diversificação adequada da economia e aposta na economia “1+4”. O objectivo das autoridades passa por procurar atrair talentos e quadros qualificados. À luz desta política, o Governo procura desenvolver as quatro indústrias estratégicas apontadas por Pequim (‘big health’, finanças modernas, tecnologia de ponta e o sector de convenções e exposições).

O representante dos empresários do ramo defende que este programa deve ser alargado a investidores que injectem vitalidade no sector imobiliário. Além de impulsionar a economia diversificada, a retoma do programa de fixação de residência poderá também ajudar na resposta ao envelhecimento da população, defende Ung Choi Kun.

Também as medidas de relaxamento de restrições deveriam ser alargadas, na óptica do dirigente associativo que gostaria de ver melhoradas as actuais leis relacionadas com a gestão de terreno, agentes imobiliários e o imposto do selo especial. Como tal, o ex-deputado sugeriu que o Executivo de Ho Iat Seng deveria cancelar, o mais rapidamente possível, o imposto de selo especial de forma a incentivar a confiança de investidores e apoiar a sobrevivência das pequenas e médias empresas imobiliárias.

O imposto do selo especial incide sobre quem revende um imóvel pouco tempo depois de o comprar, com uma taxa de 20 por cento para uma venda menos de um ano depois de ter comprado um imóvel, e 10 por cento quando a alienação ocorre dentro de dois anos da compra.

A lei que estabeleceu o imposto de selo especial entrou em vigor no último trimestre de 2011 e foi aprovada com o objectivo de combater a especulação imobiliária.

O acesso a crédito bancário foi outro dos temas focados por Ung Choi Kun, que gostaria de ver eliminado o limite de 30 por cento de entrada nos empréstimos para a compra de imóveis para habitação, passando a fixação do valor emprestado para as decisões dos bancos. O dirigente associativo mostrou confiança na capacidade das instituições financeiras em fixarem uma proporção razoável, acrescentando que a medida poderia ajudar na revitalização do mercado.

22 Fev 2024

Informação | Ella lei pede rapidez na divulgação

A deputada Ella Lei considera que nos últimos anos o Governo tem melhorado na divulgação de informação que devia ser do conhecimento público, mas considera que ainda há margem para melhorar. As declarações da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau foram realizadas ontem durante o Almoço de Primavera da AL.

“Vi melhorias do Governo na divulgação de informações públicas, mas espero que mantenha a prática e divulgue ou explique de forma mais activa os dados ou os assuntos a que a população presta mais atenção”, disse Ella Lei. “É uma forma de facilitar o acesso à informação pública por parte da sociedade, mas também de ajudar no trabalho da Assembleia Legislativa e nos nossos debates políticos, argumentou.

A deputada pede também que seja revisto o mecanismo de formação profissional ministrado pelas associações locais, para que haja dados concretos sobre a entrada dos alunos no mercado de trabalho e os cursos com maior saída.

Para aumentar a empregabilidade dos residentes locais, Ella Lei espera ainda que o Governo lance estágios profissionais para os participantes, de forma a que ganhem experiência profissional e até possam ser logo contratados, no final do estágio.

Quanto à lei sindical, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, a deputada afirma desconhecer os trabalhos de discussão na especialidade, por não fazer parte da comissão especializada. Apesar de saber que as reuniões para discutir o diploma estão suspensas, Lei colocou a hipótese de os atrasos se deverem ao facto do Governo poder estar a trabalhar nos aspectos técnicos do texto legislativo.

21 Fev 2024

Hengqin | Divulgados pontos de entrada e saída da segunda linha

A Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbana da Zona de Cooperação da Ilha da Montanha revelou no sábado a forma como os diversos postos fronteiriços entre Hengqin e Zhuhai vão funcionar. No total, vão começar a operar a 1 de Março sete pontos de entrada e saída entre Hengqin e Zhuhai para pessoas e produtos provenientes de Macau

 

 

Materializando o sistema de duas linhas fronteiriças na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, as autoridades da zona revelaram no sábado a forma e o local onde vão operar os sete pontos de entrada e saída de pessoas e mercadorias entre a Ilha da Montanha e Zhuhai. Recorde-se que vão passar a existir duas fronteiras entre a RAEM e Zhuhai, com Hengqin a ser um território misto, com os primeiros postos a separar Macau de Hengqin e a segunda linha a separar Hengqin de Zhuhai.

Foi esta segunda linha fronteiriça que ganhou contornos práticos no sábado passado. A Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbana da Zona de Cooperação publicou um aviso que estabelece as regras de circulação de pessoas e de veículos em sete pontos da “segunda linha” na ilha.

Para já, ainda não está bem definido o grau de escrutínio e exigências de documentação e vistos para atravessar a segunda linha para residentes de Macau e portadores de passaporte.

Porém, as autoridades indicaram que as mercadorias transportadas por nacionais chineses residentes no Interior que saem da Zona de Cooperação pela segunda linha serão inspeccionadas pela alfândega, e vão estar isentas de impostos aduaneiros se tiverem um valor inferior a 8 mil yuans. Em relação a mercadorias transportadas por residentes de Macau, a isenção fiscal é apenas aplicável a produtos com um valor inferior a 2 mil yuans.

As instalações de fiscalização e operações alfandegárias da segunda linha da Zona de Cooperação estão montadas, “nesta fase”, em sete locais: a ponte de Hengqin, o túnel de Hengqin, o canal de Shenjing, o porto marítimo de Hengqin, a estação Norte de Hengqin, a estação de Hengqin e a estação de Zhuhai Chimelong, todas na extensão da linha Intercity Railway Guangzhou-Zhuhai. Além disso, também o lado sul do túnel de Shizimen tem instalações alfandegárias.

 

Ponto por ponto

Assim sendo, o canal da “segunda linha” na Ponte de Hengqin, que se situa no nordeste da ilha e liga ao distrito de Xiangzhou em Zhuhai, permite o acesso a carros e peões 24 horas por dia, mas estará vedado à circulação de camiões e veículos usados em obras de construção civil.

A Ponte de Hengqin terá ainda uma zona dedicada a autocarros turísticos, que permite o desembarque de passageiros para inspecção. Peões e ciclistas podem passar por este ponto para entrar em Zhuhai.

Já o posto do Túnel de Hengqin, no norte da Ilha da Montanha, servirá para os camiões ou veículos de obra e automóveis privados, também durante 24 horas, enquanto o Canal de Shenjing permitirá a circulação de automóveis privados entre as 06h e as 00h.

Quanto às entradas e saídas de utentes de transportes públicos, tal como os barcos e comboios, a travessia da fronteira será feita através do Porto Marítimo de Hengqin ou das Estacões de Comboio Hengqin e Chimelong.

19 Fev 2024

Panchões | Comerciantes queixam-se de negócios fracos

As zonas designadas pelo Governo para queima de panchões encerraram na quarta-feira. Comerciantes de material pirotécnico revelaram prejuízos e menos pessoas do que no ano passado, apesar de o volume de turistas ter batido recordes durante os feriados do Ano Novo Lunar

 

 

“O meu desejo era conseguir vender dois terços da mercadoria que comprei, mas ainda tenho perto de 60 por cento. No ano passado, não fomos forçados a oferecer descontos, mas este ano tivemos de o fazer para aliciar os clientes a comprar mais panchões”, afirmou uma das comerciantes que operou uma tenda na zona para queima de panchões e lançamento de fogo de artifício no lado da península, perto dos novos aterros urbanos junto da Torre de Macau. As declarações da comerciante, de apelido Lam, foram proferidas na tarde do último dia em que teve aberta a tenda, uma vez que depois de quarta-feira as duas zonas designadas para o rebentamento de foguetes encerraram.

Nem o facto de o último dia coincidir com a celebração do Dia dos Namoradas ajudou o negócio. Em declarações ao jornal do Cidadão, Lam referiu que não só os negócios deste ano foram piores do que em 2023, como o número de pessoas que visitaram as zonas também decresceu. Isto apesar do grande volume de turistas que visitaram Macau durante os feriados do Ano Novo Lunar. Na segunda-feira, o terceiro dia dos feriados, quase 217.500 turistas entraram no território, o valor diário mais elevado em mais de cinco anos e o segundo maior desde que há registo.

A poucas horas do fecho da tenda, a prioridade de Lam era reduzir os prejuízos depositando todas as esperanças na última noite de venda de panchões. Ainda assim, confirmava à mesma fonte que seria muito difícil conseguir cobrir o dinheiro investido no concurso para operar a tenda e na compra de mercadoria, custos que indicou terem aumentado, especialmente tendo em conta o reduzido consumo dos clientes, que gastaram este ano uma média de 100 patacas.

 

Onde estão os clientes?

Questionada sobre as razões possíveis para o fraco consumo, a comerciante apontou à política da circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Na sua óptica, os residentes preferem queimar panchões no Interior da China, onde os preços são muito mais baratos.

Já Choi, também comerciante de panchões na zona perto da Torre de Macau, justificou os maus negócios com o próprio período de feriados, que levaram muitos residentes a passar férias no exterior. Também desapontado com o fraco consumo, em especial por ser Dia dos Namorados, o vendedor indicou que os clientes que mais gastaram foram residentes de Hong Kong e turistas do Interior da China. Porém, o facto de quarta-feira já ter sido dia de trabalho na RAEHK acabou por prejudicar os negócios.

Outra comerciante, confirmou que iria fechar a tenda com “enormes prejuízos” e que esperava o apoio do Governo para diminuir as perdas, que incluíam cerca de 300 mil patacas de renda.

18 Fev 2024

Juventude | Ron Lam quer soluções para desemprego estrutural

Ron Lam considera que Macau é afectado pelo fenómeno do desemprego estrutural, dado que os últimos dados estatísticos mostram que 9.100 residentes continuam desempregados. O deputado está preocupado com a significativa proporção de jovens licenciados no universo de desempregados, com jovens entre os 25 e 34 anos a representarem um terço da população sem trabalho, enquanto indivíduos com habilitações académicas de nível superior ainda ocupam 49 por cento de todos os desempregados.

As críticas de Ron Lam constam de uma interpelação escrita enviada ao Governo, onde são também endereçadas as questões do subemprego e da diminuição de salários. O deputado sublinha que a mediana do rendimento mensal dos residentes empregados nos sectores de restauração e hotelaria fixou-se em 12.500 patacas e 19.000 patacas em 2019, caindo para 12.000 patacas e 16.000 patacas respectivamente, no terceiro trimestre de 2023. Face a este declínio, Ron Lam pergunta se o Governo está a estudar as razões para o declínio dos salários de forma a resolver o problema.

Ron Lam perguntou também se o Governo tem medidas concretas para substituir trabalhadores não-residentes (TNR) por trabalhadores locais, uma vez que o número de TNR recuperou para níveis de 90 por cento em comparação com a pré-pandemia.

15 Fev 2024

Ambiente | Joe Chan critica declarações de Ho Iat Seng sobre aterro-lixeira

O presidente da Macau Green Students Union, Joe Chan, criticou as declarações do Chefe do Executivo sobre a falta de soluções e a proposta para construir um aterro junto à praia para funcionar como lixeira. A crítica foi deixada através de uma publicação no Facebook, em que é questionada a coerência da mais recente consulta pública sobre o projecto de um aterro-lixeira a que o Governo chama “ilha ecológica”.

Ho Iat Seng apontou que apesar de existir uma consulta pública, pode não haver alternativa ao projecto apresentado. Estas declarações foram alvo de crítica: “Nestas condições qual é o significado de fazer uma consulta pública ou uma avaliação sobre o impacto ambiental?”, questionou Joe Chan.

Joe Chan criticou também a política do Executivo, porque ao contrário do que diz acontecer nos países desenvolvidos, em que há um ataque à produção do lixo por via regulamentar e com a adopção de novas tecnologias, em Macau a prioridade passa por “sacrificar a natureza”.

O ecologista destacou também que os golfinhos brancos chineses existem há cerca de mil anos no mundo e que é necessário protegê-los, dado que os seus habitats estão a ser reduzidos a um ritmo acelerado.

“É pena que tenhamos este homem denominado de ‘líder’ que fala como um homem-de-negócios sobre a biodiversidade, convenções e obrigações internacionais marinhas. Falar com alguém assim [sobre medidas ambientais] é o mesmo que falar com as paredes”, lê-se igualmente na publicação.

15 Fev 2024

DSEDJ | Governo prepara “acampamentos patrióticos” para alunos

No próximo ano lectivo, o Governo irá reforçar o nacionalismo nas escolas de Macau, incluindo através de “acampamentos patrióticos” destinados aos alunos do 7º ano de escolaridade. O ensino tecnológico de inteligência artificial será outra das apostas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Educação patriótica, segurança nacional e ensino tecnológico serão pilares essenciais da aposta educativa da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) para o ano lectivo 2024/2025. Entre as iniciativas que o Governo planeia lançar, destaque para actividades de “educação patriótica destinada aos alunos do 1º ano de ensino secundário geral”, indicou o director substituto da DSEDJ Teng Sio Hong, em resposta a uma interpelação escrita submetida pela deputada Wong Kit Cheng.
Na versão chinesa da resposta da DSEDJ pode ler-se “acampamento de educação patriótica”, enquanto em português foi usada a expressão “actividades de educação patriótica”. Porém, a versão em chinês bate certo com o discurso da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Na Assembleia Legislativa, a secretária indicou que seria lançado o “Acampamento de Educação Patriótica” destinados aos alunos do 1.º ano do ensino secundário geral”, e “reforçada a confiança cultural dos jovens e dada continuidade ao aprofundamento do trabalho de educação sobre o Amor pela Pátria e por Macau”. A resposta à interpelação escrita de Wong Kit Cheng divulgada ontem especifica estes objectivos do Governo.
“A DSEDJ continua a comunicar com o sector educativo acerca dos respectivos trabalhos, tendo este concordado com a necessidade de reforçar, ainda mais, o ensino de programação e de inteligência artificial, o ensino de competências de aplicação integrada e a educação do amor pela Pátria e por Macau e sobre a segurança nacional”, afirmou o responsável da DSEDJ.

Preparar o pessoal
Também os professores vão receber formação para estarem preparados para a reforma curricular anunciada pelo Governo. Nesse sentido, Teng Sio Hong indicou que o Fundo Educativo vai apoiar “o pessoal docente a dominar as exigências do conteúdo curricular revisto e as formas concretas de implementação”. O objectivo do Governo é rever as “orientações curriculares das respectivas disciplinas, bem como a investigação e o desenvolvimento dos recursos pedagógicos, incluindo os materiais didácticos sobre a educação para a segurança nacional”. Além disso, serão organizadas visitas ao Interior da China para professores que leccionam em Macau para fomentar intercâmbios e conhecer a realidade do ensino do outro lado da fronteira. Uma das valências que a DSEDJ gostaria de ver reforçada diz respeito a conhecimentos na área da tecnologia e inteligência artificial.

Características próprias
A deputada da Associação Geral das Mulheres de Macau questionou também o Governo sobre a implementação do “plano piloto do ensino inteligente”, que arrancou em 2022 com 20 escolas, e que passou a incluir outra dezena de escolas no ano passado, criticando a fraca adesão de estabelecimentos de ensino. Neste capítulo, a DSEDJ não comentou o número de escolas abrangidas pelo plano, mas definiu os objectivos do plano criado para “apoiar as escolas na construção de uma plataforma de serviços focada numa base de dados de perguntas, enunciados e correcção inteligentes”. A ideia seria aliviar a sobrecarga de trabalho do pessoal docente, desde a preparação das aulas até à avaliação, e criar condições favoráveis para a implementação da reforma curricular.
Em relação à actualização de conhecimentos e adaptação aos tempos, o Governo vinca que o Fundo Educativo irá apoiar as escolas “na alocação de equipamentos de inteligência artificial e de educação científica e na realização de acções de formação para docentes, para que as escolas criem cursos sobre o ensino de inteligência artificial, com características próprias”.

10 Fev 2024

Hac Sa | Deputados exigem avaliação de impacto de aterro

Os deputados Wu Chou Kit e Leong Sun Iok entendem que o Governo deve apresentar à população a avaliação do impacto ambiental do aterro de resíduos de construção que o Governo pretende construir ao largo da costa entre as praias de Hac Sa e Cheoc Van. Ron Lam defende a construção da chamada Ilha Ecológica noutro local

 

Desde que foi apresentado o projecto da Ilha Ecológica, no início do ano, algumas preocupações ambientais surgiram, nomeadamente porque a “ilha” será um aterro de lixos provenientes da construção civil.

Para responder às preocupações sociais e à comunidade que encara as praias e a mata de Coloane como um último reduto natural do território, os deputados Wu Chou Kit e Leong Sun Iok exigiram, em declarações ao jornal Ou Mun, que o Governo apresente os resultados da avaliação de impacto ambiental da chamada Ilha Ecológica e reforçaram pedidos para reduzir a produção de resíduos.

Recorde-se que o local escolhido para o aterro fica a cerca de um quilómetro de distância da costa entre as praias de Hac Sa e Cheoc Van.

O deputado e engenheiro civil Wu Chou Kit está confiante de que o aterro de resíduos não irá prejudicar a qualidade do ambiente nas praias do sul de Coloane. Posição que defende por considerar que a ilha não ficará perto das praias e que os resíduos depositados no aterro serão tratados convenientemente. Outros argumentos do deputado, são as garantias dadas pelas autoridades de que as cinzas volantes resultantes da queima de resíduos vão ser seladas em cimento e que a construção do aterro irá corresponder aos padrões nacionais.

Além disso, faltam alternativas para instalar o aterro de resíduos de materiais de construção, em especial devido à necessidade de preservar os canais de navegação essenciais ao transporte marítimo.

Apesar de o actual aterro para este tipo de resíduos estar perto da lotação máxima, Wu Chou Kit afirmou que o sector da construção civil em Macau tem alterado as suas práticas adoptando processos mais amigos do ambiente, como o uso de componentes pré-fabricados e a maior utilização de cofragem de espuma, como acontece nos edifícios na Zona A dos Novos Aterros.

Não é rato, é pato

Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok considera que o Governo deve prestar à população toda a informação que justifique a escolha do local, nomeadamente informações que tranquilizem quem tem preocupações ambientais. O deputado dos Operários recordou que existem receios de que a instalação de um aterro de lixo resulte em poluição das águas das praias de Coloane, ou impacte as populações de golfinhos brancos.

Por seu turno, o deputado Ron Lam apontou que o leste da Zona A dos Novos Aterros ou o sul da Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau poderiam ser alternativas para a construção da Ilha Ecológica, uma vez que ficam longe dos canais de navegação. Face à necessidade de arranjar uma solução para os resíduos, Ron Lam defende que o Governo se deveria empenhar no reforço da cooperação regional para que os resíduos voltem a ser tratados no Interior, e que as autoridades deveriam aumentar o valor cobrado pelos resíduos produzidos, como fez o Governo de Hong Kong.

8 Fev 2024

Urbanista alerta para impacto de lago artificial em Lai Chi Vun

O urbanista Lam Iek Chit alertou para o impacto que a construção de um largo artificial em Lai Chi Vun, no âmbito das três consultas públicas sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” vai provocar na paisagem.

Segundo os documentos da consulta pública, o Governo propõe a construção de um lago artificial entre os antigos estaleiros navais e as instalações dos Serviços de Alfândega, em Coloane.

No entanto, em declarações ao jornal Cheng Pou, Lam Iek Chit indicou que em 2019 foi apresentado um projecto semelhante, que implicava que o estuário de Lai Chi Vun ficasse vedado, através da construção de um muro instalado no rio. No entanto, na altura, foi considerado que ao vedar o estuário se violava a legislação actualmente em vigor.

Por outro lado, o urbanista indicou que a construção não só vai afectar a paisagem em Lai Chi Vun, mas também danificar a paisagem costeira junto à Vila de Coloane. O conselheiro argumentou igualmente que não faz sentido isolar Coloane do mar com a construção de uma barreira artificial, uma vez que a vila se destacou ao longo dos anos como uma vila piscatória.

Ainda contra a sugestão, Lam apontou que a paisagem entre Macau e a Ilha da Montanha pode ser danificada devido à edificação de uma barreira artificial.

 

Outras questões

Sobre a construção de um aterro para servir de lixeira, que o Governo apresentou com o nome de Ilha Ecológica, Lam Iek Chit considerou que esta construção deve ser muito bem explicada. O urbanista entende também que o Executivo deve trabalhar em alternativas, uma vez que o aterro que vai servir de lixeira irá ficar situado à frente da Praia de Hac Sá.

Lam defendeu ainda que o Governo deve aproveitar a consulta pública para discutir o destino do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior, que actualmente faz as ligações à Ilha da Lapa, em Zhuhai. Segundo o urbanista, o assunto deve ser tratado, não sendo desejável que o porto seja encerrado, pouco depois da consulta pública, sem que o assunto tenha sido discutido.

7 Fev 2024

Ano Novo Lunar | Reservas hoteleiras indiciam ocupação elevada

O volume de reservas para o período do Ano Novo Lunar está a deixar o sector do turismo optimista e a perspectivar taxas de ocupação hoteleira entre 80 e 90 por cento. Em relação aos preços dos quartos de hotel, especialistas apontam para uma possível subida entre 20 e 30 por cento

 

A azáfama turística que habitualmente enchia as ruas de Macau parece estar de regresso, em particular na indústria da hotelaria. Entre os dias 9 e 18 de Fevereiro, a véspera de Ano Novo Lunar e o nono dia do Ano Novo, as unidades hoteleiras das seis concessionárias de jogo já estão totalmente lotadas.

O optismismo é alargado aos hotéis de menor dimensão, onde o volume de reservas parece apontar para taxas de ocupação na ordem dos 80 a 90 por cento, entre os dias 11 e 14 de Fevereiro, indicou ao jornal Ou Mun o presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Lou Chi Leong.

O representante do sector considera que o tempo de estadia média dos visitantes vindos do Interior da China poderá ser influenciado pela época festiva. Desta forma, não só os turistas chineses que chegam a Macau de províncias mais longínquas devem ficar na RAEM entre um a dois dias, como também os provenientes de cidades da Grande Baía vão optar por pernoitar ao contrário da tendência natural de regressar a casa no fim do dia.

Face à elevada procura, Lou Chi Leong prevê que findas as contas os preços dos quartos de hotel em Macau subam entre 20 a 30 por cento durante o Ano Novo Lunar. “Existem mais de 40 mil quartos de hotel disponíveis em Macau e as dinâmicas que mexem com a oferta e a procura estão menos constritas em relação a anos anteriores”, indicou.

 

A diferença que faz

No passado fim-de-semana, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, afirmou que o Governo prevê que entrem em Macau uma média de 120 mil turistas por dia durante os feriados. No total, Helena de Senna Fernandes estima que o número de turistas se aproxime de um milhão no cômputo dos oito dias do período festivo, mais do dobro do registo do ano passado.

Durante a semana de Ano Novo Lunar do ano passado, Macau registou 451 mil visitantes, quase o triplo de 2022, mas ainda assim menos 62 por cento do que em 2019, o último ano antes da pandemia de covid-19. Aliás, no ano passado as autoridades celebravam um recorde diário de entrada de turistas, no terceiro dia do Ano Novo Lunar, quando atravessaram a fronteira para Macau mais de 90 mil pessoas.

6 Fev 2024

Saúde | Residências para idosos vão ter cuidados para moradores

Os apartamentos para idosos construídos no terreno onde estava prevista a construção do Pearl Horizon vão ser equipados com um espaço que providencia cuidados de saúde. As obras estão concluídas, faltando apenas a instalação de electrodomésticos e acabamentos finais antes da entrega das fracções a moradores

 

Não é um centro de saúde, mas as residências para idosos construídas na Areia Preta vão contar com um espaço destinado a providenciar alguns cuidados de saúde aos moradores deste tipo pioneiro de habitação criada pelo Governo, indicou ontem o sub-director dos Serviços de Saúde e director com do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Kuok Cheong U.

Sem especificar exaustivamente as valências deste espaço, o responsável dos Serviços de Saúde referiu que estará habilitado a prestar cuidados de reabilitação, assim como terapia da fala e terapia ocupacional.

Apesar de não providenciar cuidados mais alargados, Kuok Cheong U garantiu que o Governo estará atento às necessidades dos moradores das residências para idosos e, se necessário, readaptar os serviços ali prestados para melhor servir os utentes.

 

Últimos retoques

Em relação à entrega dos apartamentos, o chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Um, relevou em declarações ao canal chinês da Rádio Macau que a fase de construção dos apartamentos, situados no terreno anteriormente destinado ao projecto do Pearl Horizon, está completa. Mas que ainda falta uma fase, descrita como trabalhosa, que deverá provocar alguma demora na entrega das fracções.

Para já, o Governo está a equipar as cerca de 1.800 fracções e as instalações de clubhouses, e a instalar electrodomésticos.

“Compreendemos que os idosos estão preocupados e atentos aos progressos quanto à entrega das casas, mas estamos a trabalhar arduamente para finalizar os últimos detalhes no terceiro trimestre deste ano e entregar os apartamentos no último trimestre”, indicou o responsável do IAS.

Recorde-se que o Governo fixou as rendas os apartamentos para idosos entre 5.410 e 6.680 patacas por mês, mas as fracções disponibilizadas no primeiro lote têm um desconto de 20 por cento no valor da renda. Esta promoção expira com a renovação do contrato, ou seja, após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa.

As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro, pelo menos, 60 anos. Com a assinatura dos contratos, os idosos que forem ocupar as fracções precisam de pagar uma caução com o valor de duas rendas mensais. Os contratos têm a duração mínima de três anos e podem ser renovados.

6 Fev 2024

Circulação | Estudada conexão de programas no Interior

As autoridades de Hengqin estão a estudar a hipótese de os veículos de Macau autorizados a circular na zona de cooperação possam também entrar na província de Guangdong. Os deputados Ma Io Fong e Nick Lei alertaram o Governo para a possibilidade do aumento do fluxo rodoviário no posto fronteiriço de Hengqin

 

Actualmente, existem dois programas, mutuamente exclusivos, que permitem aos condutores da RAEM circularem apenas em Hengqin e, ou então, na província de Guangdong. A separação dos dois programas faz com que quem tenha uma viatura com matrícula de Macau autorizada a entrar na Ilha da Montanha não possa conduzir em Guangdong, entrando em Zhuhai pela fronteira da Ponte do Delta. A separação dos dois programas passou a ter um fim à vista a partir do momento em que foi anunciado que a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin estaria a ouvir opiniões sobre a possibilidade de retirar ou relaxar estas limitações.

A conexão dos dois programas tem sido uma reivindicação recorrente por parte de deputados desde que entraram em vigor os programas de circulação. Aliás, desde que é permitido circular em Guangdong, a obrigatoriedade de escolher um dos dois programas levou muitos residentes a desistirem da licença para conduzir na Ilha da Montanha.

Os deputados Ma Io Fong e Nick Lei aplaudem a conexão dos dois programas, mas alertaram o Governo da RAEM para se preparar melhorando as instalações transfronteiriças do posto de Hengqin e torná-las mais convenientes num cenário de maior fluxo de trânsito.

Ma Io Fong, legislador da bancada da Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que o Executivo deve começar por analisar a capacidade actual do posto fronteiro da Ilha da Montanha e ponderar a necessidade de criar mais corredores e tornar mais célere a travessia de veículos de passageiros.

Nick Lei concorda com o alargamento da capacidade do posto com mais corredores uma vez que a conexão dos dois programas de circulação, na sua óptica, irá aumentar em larga escala os pedidos para conduzir na Ilha da Montanha.

Firmes e seguros

O deputado ligado à comunidade de Fujian salientou, em declarações ao jornal Ou Mun, que a sala de inspecção de passageiros de veículos na fronteira de Hengqin não entrou em funcionamento, obrigando os passageiros do veículo, excepto o condutor, a passar pelos corredores de quem faz a travessia a pé.

Nick Lei criticou ainda o Governo de Zhuhai que sugeriu aos residentes de Macau fazerem a marcação para regressarem de automóvel a Macau com três dias de antecedência para pedidos referentes a fins-de-semana e feriados oficiais. O deputado entende que a medida não é conveniente para os condutores.

31 Jan 2024

Táxis | Aumentos podem entrar em vigor no Ano Novo Lunar

Pela primeira vez em sete anos, a DSAT prepara-se para aumentar as tarifas de táxi. Associações de profissionais do sector pediam a actualização de preços ainda antes da pandemia para atenuar o impacto dos custos crescentes de operação

 

O Ano Novo Lunar pode trazer uma subida de preços para quem anda de táxi, a primeira dos últimos setes anos. A informação foi adiantada por um grupo de representantes de taxistas ao jornal Ou Mun, com base numa resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), face às reivindicações do sector.

Segundo as informações adiantadas pela DSAT ao sector, o preço da bandeirada deve subir das actuais 19 patacas para 21 patacas. Também a cobrança das distâncias vai aumentar, com o preço a passar de duas patacas por cada 220 metros percorridos, em vez dos actuais 240 metros.

Os preços mais caros abrangem igualmente os tempos de espera quando o táxi está parado por indicação do passageiro ou durante o percurso, com a cobrança a ser feita por cada 55 segundos, face aos actuais 60 segundos.

As taxas adicionais, tal como a deslocação entre as Ilhas ou nas paragens perto dos portos fronteiriços, vão ser igualmente aumentadas, embora não tenha sido adiantado o valor em causa. Os representantes do sector afirmaram ao jornal Ou Mun que embora a proposta seja medíocre, é aceitável porque permite aliviar os custos de funcionamento.

Os mesmos grupos queixaram-se ainda que nos últimos sete anos todos os custos ficaram mais caros, como os combustíveis, ou o preço de novas viaturas. Sobre os novos veículos foi indicado que enquanto há sete anos era possível comprar um carro de 100 mil patacas, que agora custa pelo menos 300 mil patacas. No capítulo dos combustíveis, foi indicado que o preço da gasolina aumentou para cerca de 12 patacas por litro face às 8 patacas por litro cobradas há sete anos.

Exigências de 2019

Os aumentos são uma exigência que vem de 2019, quando um grupo empresas de taxistas, que incluem a Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, a Federação de Motoristas de Táxi Profissional, a Associação Geral dos Proprietários de Táxis e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A., começou a pressionar as autoridades para implementar uma nova tabela de preços.

Na altura, a DSAT não respondeu ao pedido e a questão deixou de ser discutida devido à pandemia da covid-19. A proposta das empresas de táxis defendia um preço inicial de 22 patacas para os primeiros 1500 metros, face às anteriores 19 patacas para os primeiros 1600 metros. A proposta de 2019 também sugeria que a cobrança de duas patacas para cada 220 metros, assim como o aumento de tarifas adicionais durante os feriados.

31 Jan 2024

Salário Mínimo | Empresas de administração predial suportam aumentos

Apesar da entrada em vigor no início do ano da lei que actualizou o salário mínimo, mais de metade das empresas que gerem as administrações de condomínios viram-se forçadas a pagar sozinhas o aumento salarial, segundo a estimativa da Associação de Administração de Propriedades de Macau

 

Pelo menos, metade das empresas de administração predial estão a suportar sozinhas o aumento de despesas suscitado pela actualização do salário mínimo, de acordo com a estimativa do vice-presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Loi Tit Leong.

O representante explicou que a actualização do salário mínimo esbarrou na falta de consenso entre as empresas de administração predial e os condóminos, sem que tenham sido também actualizadas as quotas pagas pelos condóminos.

Segundo o regime jurídico que regula a administração das partes comuns dos condomínios, a assembleia geral de condóminos reúne anualmente em Janeiro, “se outra data não for fixada por deliberação da assembleia geral do condomínio ou pelo regulamento, mediante convocação da administração, para aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento para o ano em curso”. Ou seja, a actualização do salário mínimo pressupõe a aprovação de um novo orçamento que contemple o aumento das despesas afectas ao pessoal, como porteiros e funcionários de limpeza que trabalhem na administração predial.

Tempo que foge

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Loi Tit Leong declarou que a aprovação da lei que actualizou o salário mínimo teve um “grande impacto” no sector da administração predial. O responsável considera que a revisão foi repentina, com a lei a entrar em vigor cerca de 10 dias depois da aprovação na Assembleia Legislativa. Nesse sentido, o dirigente associativo sugeriu que na próxima actualização do salário mínimo seja dado um período de cerca de seis meses para as empresas e condomínios se adaptarem, com a entrada em vigor dos novos rendimentos apenas no ano seguinte, para que todas as partes tenham tempo suficiente para se adaptarem.

A lei que actualizou o salário mínimo entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, passando de 6.656 patacas por mês para 7.072 patacas mensais, um aumento de 416 patacas.

30 Jan 2024

Covid-19 | Governo destruiu vacinas expiradas da Sinopharm

O Governo de Macau mandou destruir lotes de vacinas contra a covid-19 da Sinopharm depois de terem expirado a validade, revelou no sábado a chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou, sem indicar o número de vacinas que não chegaram a ser usadas.

A questão surgiu no contexto da análise à evolução das infecções respiratórias que afectam o território, com Leong Iek Hou a argumentar que a vacina inactiva da Sinopharm foi produzida apenas a pensar na primeira variante, tornando-se ineficaz perante as novas variantes do coronavírus. Estas foram as razões que levaram o Governo da RAEM a deixar de comprar vacinas da Sinopharm e que também levaram ao fim da produção do fármaco.

Em relação às infecções, os casos positivos de covid-19 “voltaram a aumentar de forma moderada”, passando de 3 para 11 por cento dos pacientes com febre atendidos os hospitais e centros de saúde, enquanto os doentes afectados por gripe diminuíram para quase um terço do volume registado depois do Natal e Ano Novo.

A responsável, que se tornou numa figura pública devido às conferências de imprensa durante a pandemia, garantiu também que o Governo irá continuar os programas de venda subsidiada de máscaras, uma vez que na última ronda foram vendidas cerca de 200 mil máscaras.

29 Jan 2024

Imposto do selo | Isenção não aumenta compras de segunda casa

A Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau fala num ambiente de negócios difícil e pede medidas para aquecer o mercado, como permitir empréstimos de 80 por cento do valor da habitação ou eliminar o imposto de selo na compra da terceira casa

 

Uma semana após a entrada em vigor da medida de isenção do imposto do selo para a aquisição da segunda casa, o sector imobiliário indica que não se sente uma diferença na procura. As declarações foram prestadas por Chris Wong, presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau, ao jornal Ou Mun.

Segundo Wong, na primeira semana não houve um aumento óbvio do número das transacções motivado pela nova medida, e que a haver um aumento, na melhor das hipóteses, terá ficado abaixo das 10 transacções.

O presidente da associação justificou a situação actual do mercado com a entrada em vigor de medidas, em Janeiro, de mais restrições do crédito à habitação.

Desde Novembro do ano passado que se sabia que a partir de 2024 o valor do crédito concedido pelos bancos para a compra da primeira habitação ia ser limitado a 70 por cento. A restrição contrasta com o cenário anterior em que o financiamento podia chegar aos 90 por cento, se o imóvel custasse menos de 3,3 milhões de patacas.

Para Chris Wong, em antecipação do menor crédito, no final do ano passado, alguns empreendimentos e proprietários começaram a reduzir os preços de venda das habitações, para atraírem compradores ao abrigo das regras antigas, que permitiam empréstimos na ordem dos 90 por cento.

Porém, agora, segundo o dirigente associativo, com os empréstimos limitados, o esforço exigido aos compradores na altura de darem a entrada para a compra da casa é maior. Por isso, a nova realidade leva a que haja uma procura menor.

Chris Wong indicou igualmente que os preços não devem baixar, a não ser que os proprietários precisem de dinheiro e ofereçam um desconto de cerca de 10 por cento. Todavia, sem os descontos, o dirigente acredita que o número de transacções não vai crescer tão depressa.

Clima de incerteza

Por outro lado, o agente imobiliário apontou que há um clima de incerteza no mercado, o que também se prende com o facto de as taxas de juro estarem altas. Com as taxas para depósitos em dólares americanos a render juros de quatro a cinco por cento, Chris Wong explicou que as pessoas têm cada vez mais vontade de fazer depósitos, porque o retorno é mais estável, em vez de investirem no imobiliário.

Nesta situação, o presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau afirmou que o número de transacções mensais deve variar entre 100 a 200, a não ser que haja haver uma descida dos juros.

Os agentes imobiliários esperam assim que o Governo lance mais medidas para aumentar as vendas e sugerem que se permita empréstimos para a habitação que possam chegar a 80 por cento do valor da compra e a eliminação do imposto de selo para quem compra uma terceira habitação em Macau.

Segundo Chris Wong se houver mais medidas de incentivo à compra de habitação, não se verificam riscos para o mercado devido ao excesso de endividamento, porque ao longo dos anos as autoridades locais de fiscalização têm dado provas da sua competência.

26 Jan 2024

Jockey Club | Leong Hong Sai questiona aproveitamento do terreno

Várias vozes da sociedade têm questionado o futuro aproveitamento do terreno onde se situa o Macau Jockey Club. Desta vez, é o deputado Leong Hong Sai que pede explicações ao Governo e alerta para que se evitem os erros cometidos na gestão do terreno do Canídromo

 

O fim do Macau Jockey Club deixou várias incertezas quanto ao uso que se dará ao enorme terreno situado no centro da Taipa. O deputado Leong Hong Sai, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede, em interpelação escrita, que o Governo anuncie o mais cedo possível como será aproveitado o terreno, defendendo o seu uso para a realização de espectáculos de teatro e índole artística. O deputado sugeriu também que poderia ser criado um museu para contar a história das corridas de cavalos em Macau.

Leong Hong Sai recorda que, segundo o Plano Director, o terreno fica numa zona destina a habitação, turismo e diversões, pelo que existem limitações quanto ao seu aproveitamento.

“Caso se faça o planeamento segundo o Plano Director, o uso do terreno será limitado, mas caso o Governo queira outras condições para a utilização do solo, será inevitável alterar o Plano Director. Qual é então a posição do Governo quanto ao uso do terreno do Jockey Club?”, questionou.

Evitar repetições

O deputado ligado à UGAMM lembrou ainda a situação do terreno do Canídromo, onde existiram, durante décadas, apostas em corridas de galgos e que fechou portas em 2018, estando ainda sem qualquer utilização definitiva.

Nesse sentido, Leong Hong Sai defende um uso provisório para o terreno do Jockey Club. “Sugiro que o Governo alugue parte dos terrenos para fins comerciais para facilitar a gestão, a fim de não se repetir a história do Canídromo, evitando perder-se claros benefícios económicos”, acrescentou.

O deputado entende que, uma vez que o terreno do Jockey Club tem uma boa localização na Taipa, numa zona com muita densidade populacional, pelo que, se o aproveitamento do espaço correr bem, pode “trazer benefícios sociais e económicos consideráveis”.

Leong Hong Sai revela ainda preocupação com a situação dos cavalos usados nas corridas, um total de 290, lembrando que o Governo colocou a possibilidade de os animais serem enviados para o interior da China para serem utilizados por clubes de hipismo.

Contudo, o deputado lembrou que, em Macau, também há uma escola de equitação, ligada ao Jockey Club, questionando se as autoridades podem comunicar com a concessionária para que parte dos cavalos fiquem no território. Recorde-se que a empresa gestora do Jockey Club e o Governo acordaram a cessão do contrato de concessão, que termina em Abril.

26 Jan 2024

CAM | Previsto aumento de passageiros superior a 20%

Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, disse ontem esperar que o número de passageiros este ano seja superior em 20 por cento face ao tráfego registado no ano passado. Quanto às receitas de 2023, registou-se uma recuperação de 65 por cento em relação aos valores de 2019

 

O turismo tem vindo a recuperar desde Janeiro do ano passado e a prova disso mesmo é que a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau espera números ainda mais positivos no tráfego de passageiros para este ano.

Num almoço de Primavera com órgãos de comunicação social, Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM, disse que este ano pode registar-se um aumento anual no número de passageiros e tráfego aéreo em 20 por cento face ao ano passado, ainda que a situação internacional em matéria de segurança seja complicada.

“A situação da segurança internacional e do desenvolvimento económico global é complexa, mas estimamos que o movimento de passageiros e do tráfego aéreo do aeroporto aumentem em mais de 20 por cento”, disse o responsável.

Há cerca de duas semanas, o responsável pelo departamento de marketing da CAM, Eric Fong Hio Kin, estimou um aumento do número de passageiros entre 10 e 15 por cento para 2024. Tal significa, com base nesses números, que o número anual de passageiros pode aproximar-se dos seis milhões, acima dos 5,15 milhões de passageiros registados em 2023. Contudo, com os números apontados por Simon Chan, o Aeroporto Internacional de Macau poderá receber este ano 6,3 milhões de visitantes.

No que diz respeito às aeronaves executivas, o presidente da comissão executiva da CAM falou de uma subida de 40 por cento, com o volume da carga transportada a poder aumentar nove por cento.

Mais voos em vista

Tendo em conta a chegada do período de férias associado ao Ano Novo Chinês, Simon Chan referiu também que haverá 13 voos fretados adicionais, incluindo sete para o interior da China, três para Taipei, Taiwan, e mais três para as cidades de Banguecoque, Cam Ranh e Phnom Penh, no sudeste asiático.

Estão também previstas várias obras preparatórias do aterro de ampliação do aeroporto. “Vamos lançar muitos concursos públicos para obras de optimização da zona de estacionamento de aviões antes [da construção] do aterro e [respectiva] ampliação do aeroporto. Já começamos a monitorização ambiental e dos recursos hídricos, pelo que prevemos arrancar com as obras do aterro na segunda metade deste ano”, disse.

Recorde-se que o pedido do aterro para a ampliação do aeroporto feito pelas autoridades locais obteve aprovação do Conselho de Estado da China em Outubro de 2022.

No encontro de ontem com os media, houve ainda tempo para falar da previsão das contas da CAM no ano passado. Estima-se que a receita total seja de 1,18 mil milhões de patacas, um aumento anual de 178 por cento, com Simon Chan a prever que as receitas atinjam 65 por cento dos valores registados em 2019.

Tendo em conta que, no ano passado, o aeroporto registou 5,15 milhões de passageiros, o responsável fala numa recuperação de 54 por cento face a 2019. O número global do tráfego aéreo foi de 42,5 mil voos, uma recuperação de 55 por cento face ao ano anterior à pandemia.

25 Jan 2024

Take-away | Restaurantes queixam-se das comissões

Com comissões que podem chegar a 30 por cento do preço cobrado aos clientes, os restaurantes queixam-se das plataformas de entrega de comida tentam criar alternativas mais baratas

 

As plataformas cobradas pelas plataformas de entrega de comida estão novamente a ser criticadas pelo sector da restauração. De acordo com um artigo do Jornal Ou Mun, os montantes cobrados chegam a 30 por cento do preço final, ou seja, numa encomenda de 100 patacas, o restaurante tem de pagar 30 patacas à empresa de entrega da comida.

Segundo um dono de um restaurante, que o maior jornal da região não identificou, quando se inscreveu numa plataforma havia a promessa de que a comissão cobrada seria de 20 por cento. Contudo, esta comissão era apenas para a distribuição de comida.

De forma a poder utilizar a aplicação, ao restaurante eram exigidas outras despesas relacionadas com a exposição dos produtos do restaurante na plataforma online e até de promoção da própria plataforma. Como consequência destas despesas acrescidas, cerca de 32 por cento do preço cobrado pela refeição é entregue à plataforma online.

O responsável citado indicou ainda que as aplicações de distribuição de comida têm “uma margem de lucro enorme” e que os restaurantes que vendem através delas praticamente não fazem dinheiro, quando têm em conta que além da comissão ainda têm de pagar as rendas, salários, despesas com água e electricidade, entre outras.

Com estes desafios, e também com mais gente a preferir consumir no Interior, devido à política de permitir que os carros da RAEM circulem em Cantão, o proprietário apontou que há uma maior aposta em levar as pessoas de novo para os restaurantes. Outra estratégia, passa por criar estratégias para que seja o cliente a ir buscar a comida encomendada para fora, com a oferta de descontos que podem variar entre cinco e 10 por cento.

Excluídos da sociedade

Outro proprietário de um restaurante, confirmou a situação e lamentou que actualmente sem presença nas aplicações de distribuição de comida os restaurantes ficam praticamente desligados da sociedade.

O comerciante queixou-se ainda da evolução das aplicações e recordou que no início as comissões eram baixas, quando havia poucos utilizadores. Nessa altura, havia ainda muitas promoções para incentivar uma maior utilização por restaurantes e clientes. Contudo, com a popularização das plataformas, as promoções para os restaurantes tornaram-se cada vez mais raras, o que fez subir os preços.

Outro dos exemplos indicados no jornal Ou Mun, fala do caso de um dono de um café que no início do seu negócio praticamente só trabalhava no modelo de take-away. Contudo, depois do aumento das comissões, começou a fazer contas e apostou numa estratégia diferente: criou um espaço para os clientes comerem e criou a sua própria equipa de distribuição.

Segundo este proprietário, face às encomendas que recebe para a entrega de comida fica mais barato ter uma equipa de distribuição do que recorrer às plataformas de distribuição de comida mais populares.

24 Jan 2024

Trânsito | Questionada proposta para punir peões ao telemóvel

O texto da lei que proíbe os peões de utilizarem o telemóvel quando atravessam a estrada está a gerar confusão e entendimentos diferentes. Segundo o Governo, quem atravessar a estrada a olhar ou a falar ao telemóvel tem de pagar uma multa de 300 patacas. Porém, se atravessar a ler um livro não tem qualquer problema

 

A proposta do Governo de punir com 300 patacas as pessoas que atravessarem a estrada enquanto utilizam o telemóvel ou câmaras digitais está a gerar polémica, com reacções de vários quadrantes da sociedade. A punição faz parte da proposta de lei do trânsito rodoviário.

Ao Jornal do Cidadão, o advogado Daniel Chio Song Meng considerou que a punição não se devia focar quem utiliza o telemóvel, mas antes em quem pratica acções que colocam em risco a segurança no trânsito, quando se atravessa a estrada. Para o causídico, se uma pessoa, mesmo que ao falar ao telemóvel, olha para os dois lados da estrada, e se comporta de forma segura e cautelosa, então nada justifica que seja aplicada uma sanção.

“Se uma pessoa atravessa a passadeira a falar ao telemóvel, mas está ligado o sinal verde para os peões, qual é o impacto para a segurança do trânsito? Que motivo justifica esta punição?”, questionou, segundo o jornal.

Por outro lado, Daniel Chio também apontou a incoerência da proposta, uma vez que se uma pessoa atravessar a estrada a olhar para um livro, para um relógio ou para o smart watch a punição já não se aplica.

Face a estes argumentos, o advogado opinou que os artigos da lei em causa não são “precisos” nem suficientemente “completos” para serem aprovados. Daniel Chio apelou também à cautela no tratamento desta parte da proposta da lei, porque pode gerar penalizações para aqueles que não merece ser punidos.

Mulheres preocupadas

Também a Associação das Mulheres, através do deputado Ma Io Fong se mostrou preocupado com o facto de a proposta de lei utilizar uma definição demasiado ampla para punir a conduta de atravessar a estrada ao telemóvel.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ma afirmou que em outras jurisdições a punição não abrange actos como falar ao telemóvel, nem ver as horas através do telemóvel, mas antes “navegar em aparelhos electrónicos” ao mesmo tempo que se atravessa a estrada.

O deputado indicou também que a proposta de lei torna a conduta punida demasiado vaga e que vai ser muito complicado para os cidadãos perceberem o que podem fazer e o que não podem fazer. Ma deixou assim o desejo de que na Assembleia Legislativa, ele e os outros deputados, possam convencer o Governo a melhorar a proposta de lei.

A proposta de lei do trânsito rodoviário do Governo foi dada a conhecer na sexta-feira, com a entrada na Assembleia Legislativa. O diploma vai alterar vários aspectos, propondo a criação de um sistema de pontos para castigar os condutores, além de agravar várias infracções administrativas.

No documento, destacam-se dois aspectos, a punição para os peões que usam o telemóvel enquanto atravessam a estrada e a ausência de obrigação de utilização de cinto de segurança nos bancos de trás dos veículos. Esta é uma medida que favorece os táxis, que em muitos casos tendem a fazer desaparecer os cintos de segurança nos bancos de trás, mesmo quando estes são vendidos com os veículos.

24 Jan 2024

Espectáculos | Secretária promete rever medidas de trânsito e ruído

A realização de grandes eventos no Estádio de Macau não está, por agora, totalmente afastada. Porém, Elsie Ao Ieong U defende que é necessário um consenso sobre a entrada de um grande volume de visitantes nos bairros residenciais

Face às queixas sobre o impacto para o trânsito e o ruído criado pelos dois concertos da banda Seventeen, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu criar “uma equipa interdepartamental” para rever as medidas de organização dos grandes eventos. As declarações de Elsie Ao Ieong U foram prestadas ontem, à margem do almoço do Chefe do Executivo com os órgãos de comunicação social em língua chinesa, e a realização de novos eventos no estádio, para já, não está afastada.

“Há espaço de manobra para melhorar aspectos como o trânsito, o fluxo de visitantes, o controlo do ruídos, o horário do espectáculo, a duração de construção de palco, entre outros”, afirmou Elsie Ao Ieong. “No entanto, também precisamos de chegar a um consenso se queremos atrair estes volumes tão significativos de visitantes para os bairros residenciais”, acrescentou.

A secretária indicou também que este tipo de eventos e a entrada de visitantes nos bairros residenciais pode ser benéfica para as Pequenas e Médias Empresas (PME), uma vez que leva os visitantes para outros lugares que não os grandes hotéis. “Se optarmos que sejam os grandes hotéis a realizarem todos os concertos, é mais simples para o Governo e para algumas empresas. Mas se for assim, as Pequenas e Médias Empresas vão poder ser beneficiar destes eventos?”, questionou. “É um aspecto que temos de estudar para decidir se vamos realizar os concertos”, justificou.

Sobre os concertos do fim-de-semana dos Seventeen, a secretária reconheceu que perturbaram a vida dos residentes, mas destacou que tiveram um efeito positivo para a economia, com a entrada de mais visitantes nos bairros residenciais e com várias PME a beneficiarem com mais vendas. Neste sentido, Elsie Ao Ieong U afirmou a necessidade de se melhorar ao máximo as medidas de organização, para reduzir o impacto junto dos residentes.

Antecedentes históricos

A secretária recusou ainda a ideia de que o Governo tenha autorizado os concertos de forma imprudente. A governante considerou que as medidas para o trânsito e circulação de pessoas foram bem implementadas e que as pessoas saíram do local sem problemas de maior.

Segundo Elsie Ao Ieong, as autoridades têm experiência na realização de eventos no local, embora desta vez o público-alvo tenha sido diferente. “Antes da pandemia realizávamos concertos no Estádio de Macau todos os anos. Temos experiência. Só que desta vez os destinatários principais dos concertos foram turistas em vez dos residentes locais”, destacou.

A governante prometeu igualmente que no futuro, caso sejam planeados eventos semelhantes, o Governo vai pensar em como melhorar as medidas para reduzir o impacto para a comunidade. No entanto, afastou o cenário de consultar a população sempre que é planeado um espectáculo para o estádio, porque considera que não seria uma medida prática.

Ainda sobre os grandes eventos, Elsie Ao Ieong U considerou que podem ser realizados em outros bairros residenciais, como no espaço do Jockey Club, ou fora destas áreas, dando o exemplo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau no Cotai.

25 burlas com bilhetes

A Polícia Judiciária (PJ) recebeu 27 denúncias de burla associada à venda de bilhetes para concertos, sendo que 25 relacionam-se com o concerto da banda de K-Pop sul-coreana Seventeen que decorreu este fim de semana. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as vítimas perderam cerca de 90 mil patacas, tendo a PJ revelado ainda que a maioria diz respeito a jovens e quatro são residentes de Macau. Os casos de burla ocorreram com a compra de bilhetes online.

23 Jan 2024