Toi San | Explosão deixa duas crianças com queimaduras de terceiro grau

O acidente teve origem numa fuga de gás do abastecimento central e causou cinco feridos. Mais de 300 pessoas de 100 apartamentos foram retiradas das suas casas, e uma máquina de lavar roupa foi projectada para a rua

 

Duas crianças com queimaduras em mais de 20 por cento do corpo, uma empregada doméstica com queimaduras em 35 por cento do corpo, e outras duas feridas. Foi este o resultado de uma explosão, seguida de incêndio, no 19.º andar do Edifício Jardim Cidade Nova (também denominado San Seng Si Fa Un), na Avenida Tamagnini Barbosa, no bairro do Toi San, na noite de segunda-feira.

O acidente aconteceu por volta das 21h, e terá sido causado por uma fuga de gás no abastecimento centralizado, que resultou numa explosão de grande dimensão, seguida de um incêndio.

Em relação aos ocupantes do apartamento onde aconteceu a explosão, um menino de dois anos teve de ser transportado para o hospital com queimaduras de terceiro grau em 20 por cento do corpo. Outra criança, uma menina de oito anos, sofreu queimaduras de terceiro grau em 25 por cento do corpo. No apartamento onde aconteceu a explosão estava ainda uma empregada doméstica, com 55 anos e nacionalidade vietnamita, que sofreu queimaduras de segundo grau em 35 por cento do corpo. Todos foram levados para o hospital.

As autoridades contabilizam mais duas pessoas feridas na sequência do incidente, uma vizinha que estava no apartamento ao lado e inalou os fumos do incêndio, e uma transeunte que passava na rua e foi atingida por objectos projectados do 19.º andar, embora sem gravidade.

Máquina de lavar voadora

De acordo com a informação do Corpo de Bombeiros, a explosão terá causado vários danos, não só no interior do apartamento afectado, mas também nos elevadores do edifício, que passaram a funcionar de forma deficiente, impossibilitando a utilização.

Depois de extinto o incêndio, Lam Chon Sang, segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, explicou que os bombeiros tiveram de subir os andares pelas escadas, o que dificultou o combate às chamas, principalmente a nível do abastecimento de água. No entanto, depois de ser feita a ligação com a fonte de água, os bombeiros terão demorado cerca de dois minutos a extinguir o incêndio.

Aos órgãos de comunicação social, Lam Chon Sang revelou que as chamas afectaram um dos dois quartos da casa, a sala de estar, além da cozinha. Como consequência, o sistema de gás central teve de ser desligado.

O acidente levou a que cerca de 300 moradores de 100 apartamentos fossem retirados do edifício. Ao contrário de outros incêndios mais recentes, Lam destacou que todos os equipamentos de protecção contra incêndio estavam a funcionar e que os moradores ouviram o alarme de emergência.

As chamas foram combatidas por 56 bombeiros, auxiliados por 19 veículos de resposta a emergências. A explosão fez com que vários objectos fossem projectados para a rua do 19.º andar. Além de peças de vestuário, também uma máquina de lavar roupa foi atirada para fora do aparamento, caindo na rua.

Três em duas semanas

Horas após a ocorrência, o Instituto de Acção Social (IAS) emitiu um comunicado a afirmar estar “muito atento ao incêndio” e que foram enviados para o local “assistentes sociais para prestar o apoio necessário às famílias afectadas pelo incêndio”.

Segundo os dados do IAS, cerca de 30 residentes afectados precisaram de pernoitar nos centros de acolhimento disponibilizados.

Com a ocorrência no Edifício Jardim Cidade Nova, Macau soma três incêndios em prédios de habitação no espaço de duas semanas.

O primeiro, registado a 24 de Fevereiro, aconteceu no Edifício do Lago, causou dois feridos, e obrigou a que 18 pessoas fossem retiradas das suas casas. O incêndio assumiu contornos polémicos, uma vez que os moradores se queixaram que os alarmes de incêndio não tocaram.

Posteriormente, em Seac Pai Van, na quinta-feira passada, outro incêndio num apartamento causou uma vítima mortal. Contudo, neste caso, as autoridades responsabilizaram a vítima pelas chamas, devido a um historial de problemas psicológicos.

Associações polémicas

Após a divulgação do incidente, algumas associações tradicionais deslocaram-se ao local e tiraram fotografias alegadamente a ajudar alguns dos residentes afectados.

As fotografias foram partilhadas nas redes sociais pelas associações, como a Associação das Mulheres, mas as imagens causaram polémica, com internautas a acusarem as associações de aproveitamento eleitoral. As eleições para a Assembleia Legislativa foram agendadas para 14 de Setembro, e actualmente a Associação das Mulheres tem dois deputados.

4 Mar 2025

Jogo | Ron Lam denuncia despedimentos sem justa causa

Ron Lam revelou ter recebido queixas de funcionários de cinco das seis concessionárias de jogo por terem sido demitidos sem justa causa ou qualquer explicação. O deputado revela que desde Janeiro circulava no sector um rumor de que o Governo teria dado “luz verde” para os despedimentos

 

Uma vaga de despedimentos afectou um número ainda indeterminado de funcionários de departamentos administrativos de cinco das seis concessionárias de jogo, revelou na segunda-feira Ron Lam numa publicação no Facebook.

O deputado afirma ter recebido queixas de vários trabalhadores que terão sido de notificados na passada sexta-feira do despedimento sem justa causa, sem que lhes tenha sido dada qualquer explicação para as demissões ou alternativas de transferência para outros departamentos. Sem mencionar o número de trabalhadores ou as empresas onde trabalhavam, Ron Lam afirmou que, até agora, apenas uma das seis concessionárias não avançou para demissões.

Além disso, o deputado revela que a situação não foi propriamente uma surpresa para os trabalhadores. “Os funcionários despedidos afirmaram que desde o início do ano corria um ‘rumor’ de que o Governo teria dado ‘luz verde’ às empresas, permitindo que despedissem trabalhadores”, denunciou o deputado.

Ron Lam considera que a vaga de despedimentos pode ter grande impacto económico, criando um precedente que pode prejudicar o desenvolvimento do território e a vida das pessoas. “A economia de Macau ainda não recuperou totalmente, mas as empresas concessionárias de jogo regressaram os lucros e empregavam em Junho de 2024 mais de 27 mil trabalhadores não-residentes. Face a este cenário, se as concessionárias despedirem sem justa causa residentes locais, não só isso será inaceitável para a comunidade, como poderá abrir um precedente perigoso”, apontou o deputado.

Fazer algo

A situação, que segundo Ron Lam denota o agravar do pessimismo no mercado laboral, devia ser revolvida pelo Governo através de “passos pro-activos” e de uma “investigação exaustivo que ponha um fim à prática” que contraria o princípio do acesso prioritário ao emprego dos residentes locais.

O deputado recordou que nos novos contratos de concessão para exploração de jogo, assinados em 2022, foi previsto o reforço da responsabilidade social das concessionárias e que durante a pandemia, apesar de a indústria ter ficado paralisada, as concessionárias não despediram funcionários.

Face a este cenário, Ron Lam defende que o Executivo deve esclarecer porque as concessionárias foram autorizadas a despedir funcionários locais sem oferecer postos alternativos.

No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, uma ouvinte revelou que os casos denunciados por Ron Lam podem ser só a ponta do icebergue. “O que Ron Lam divulgou é real. Não tenho a certeza se o Governo deu ‘luz verde’, mas também espero explicações. Porém, os despedimentos não começaram na semana passada, mas há cerca de dois meses. Um familiar meu foi despedido recentemente, mas em Novembro foram despedidos trabalhadores não-residentes”.

4 Mar 2025

AL | Eleições legislativas marcadas para 14 de Setembro

O Chefe do Executivo marcou ontem o dia das eleições legislativas para o dia 14 de Setembro. O limite das despesas de cada candidatura foi fixado em mais de 3,5 milhões de patacas. A campanha eleitoral arranca no fim de Agosto, segundo as instruções da comissão eleitoral divulgadas ontem

 

Sam Hou Fai marcou ontem as eleições que vão determinar o elenco de deputados da oitava legislatura da Assembleia Legislativa. 14 de Setembro foi a data escolhida, de acordo com a ordem executiva assinada pelo Chefe do Executivo, publicada ontem no Boletim Oficial.

Num despacho separado, Sam Hou Fai fixou em quase 3,55 milhões de patacas o limite máximo das despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições.

O dia de ontem foi também marcado pela reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), e subsequente publicação das instruções para o sufrágio que estabelecem as regras a seguir durante a campanha eleitoral, que começa à meia-noite do dia 30 de Agosto e termina a 12 de Setembro. As instruções publicadas pela CAEAL na sua página oficial estabelecem também os métodos de votação, o dever de neutralidade e imparcialidade de entidades públicas e entidades equiparadas. Este dever de neutralidade e imparcialidade vigora desde ontem e tem de ser respeitado por órgãos da Administração, pessoas colectivas de direito público, sociedade com capitais públicos, assim como as concessionárias de jogo, que ficam proibidos de favorecerem ou prejudicarem candidaturas às eleições. A CAEAL indica que quem infringir estes deveres, no exercício das suas funções, pode ser penalizado com três anos de prisão ou multa até 360 dias.

É preciso parecer

Ontem, durante uma conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, sublinhou a importância de actividades organizadas por associações ligadas a candidaturas não poderem mencionar informações eleitorais, ou propostas políticas das campanhas. Mesmo que durante essas actividades sejam distribuídos presentes, lembranças, vouchers de desconto em supermercados, os candidatos podem participar nesses eventos, desde que não sejam discutidos assuntos relacionados com as eleições ou a campanha.

Na mesma ocasião, o adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong afirmou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que as eleições legislativas são uma das tarefas mais importantes deste ano da Comissão Contra a Corrupção. O responsável revelou ainda que será aberta uma linha disponível 24 horas e uma plataforma online para a apresentação de queixas relativas às eleições.

Patriotismo eleitoral

Na próxima quinta-feira, a CAEAL irá disponibilizar os formulários para constituição de candidaturas e, a partir daí começa o prazo para apresentar as comissões de candidatura, que termina a 6 de Junho. Durante esse período, a CAEAL irá avaliar a legalidade do processo e será dada uma semana para “suprir as deficiências existentes”.

O presidente da CAEAL salientou ontem que esta é o primeiro depois das alterações à lei que regula as eleições para a Assembleia Legislativa, de acordo com os princípios de Segurança Nacional. Como tal, o acto legislativo “reveste-se de grande importância”. Assim sendo, Seng Ioi Man garantiu que a CAEAL “irá implementar conscienciosamente o princípio de Macau governado por patriotas”, “promover vários trabalhos eleitorais com elevada qualidade, criar um ambiente mais justo, equitativo e limpo para as eleições, e assegurar que as eleições sejam concluídas de forma harmoniosa e ordenada”.

O responsável garantiu que a CAEAL irá decidir se os candidatos são elegíveis para concorrer às eleições, em conformidade com o parecer da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.

4 Mar 2025

Integração | Membro da CCPPC quer autocarros de Macau em Hengqin

Lee Chong Cheng quer facilitar a circulação para a Ilha de Montanha para levar mais residentes para a zona de cooperação aprofundada. Por sua vez, o empresário Frederico Ma defende a diversificação de Hengqin, que considera muito dependente do parque Chimelong

 

O membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) Lee Chong Cheng defende a circulação de autocarros públicos de Macau na Ilha da Montanha, para facilitar a vida dos residentes. O desejo foi expresso em declarações ao jornal Ou Mun, antes de Lee Chong Cheng viajar para Pequim, onde vais participar nas “Duas Reuniões”.

Na perspectiva do também presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, se os autocarros puderem circular entre Macau e Hengqin, a vontade dos residentes de se mudarem para o outro lado da fronteira vai aumentar “significativamente”.

Actualmente, para se deslocarem à Ilha da Montanha, os residentes precisam apanhar transportes de Macau para a fronteira. Uma vez do outro lado da fronteira, podem recorrer a táxis ou à rede de transportes públicos de Hengqin. Lee pretende que os autocarros de Macau possam entrar directamente na Ilha da Montanha, sem necessidade de trocar de transporte.

Para promover s circulação em Hengqin, Lee Chong Cheng espera igualmente que as autoridades centrais façam mudanças à circulação de carros particulares na fronteira.

Lee sugere mais flexibilidade de procedimentos de passagem da fronteira, para que passageiros com necessidades especiais não sejam obrigados a sair das viaturas. Actualmente, pessoas com mais de 70 anos, ou menos de 10, grávidas e deficientes, podem permanecer dentro da viatura durante a inspecção fronteiriça. Segundo o dirigente da FAOM, as condições devem ser mais flexíveis para abranger pessoas com 60 anos ou mais, jovens com idade até aos 15 anos, e ainda para quem procura cuidados médicos.

Quanto à corrente medida de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, Lee Chong Cheng espera que as autoridades do Governo Central estabeleçam um corredor específico na fronteira só para carros de Macau durante os fins-de-semana e feriados. Actualmente, o corredor é partilhado com os veículos de Hong Kong.

Expansão industrial

Por sua vez, Frederico Ma, também membro de Macau na CCPPC, considera que Macau e Hengqin devem aproveitar as sinergias para promoverem a entrada de mais indústrias da RAEM na zona de cooperação.

Além disto, o responsável que também preside à Associação Comercial de Macau recordou que é necessário que o desenvolvimento do turismo de Hengqin se diversifique, dado que actualmente todas as atracções turísticas passam pelo parque temático e hotel Chimelong.

Frederico Ma defende que Hengqin não pode depender de um único projecto, e defende um maior desenvolvimento industrial de Hengqin, para aproveitar as vantagens locais e diversificar a economia. Como uma opção de diversificação, Frederico Ma defende a aposta na acupunctura em Hengqin, por considerar que é uma prática cada vez mais adoptada pelos atletas nas competições desportivas internacionais.

4 Mar 2025

Incêndio | PJ exclui homicídio após encontrar homem morto

Segundo as autoridades, o homem encontrado morto, e com as pernas atadas, tinha um historial de problemas mentais e estava a ser acompanhado pelos serviços sociais. Momentos antes do incêndio terá ligado para os serviços sociais

 

A Polícia Judiciária (PJ) excluiu a hipótese do corpo de um residente encontrado com as pernas atadas após um incêndio ter resultado de homicídio. O caso aconteceu na quarta-feira à noite, em Seac Pai Van, mas as autoridades sublinharam que não houve indícios de luta e que o homem sofria de problemas mentais.

De acordo com a informação do Corpo de Bombeiros, o alerta para um incêndio num sexto andar de um dos blocos de habitação pública, na Avenida das Borboletas, em Seac Pai Van, foi dado por volta das 19h36. Quando os bombeiros chegaram ao local, a porta do apartamento de onde vinham as chamas estava trancada por dentro, e havia móveis a bloquear as portas.

Esta situação obrigou a que as autoridades tivessem de utilizar diferentes ferramentas para entrar no apartamento, primeiro, para abrir uma porta exterior de metal e, depois, uma porta interior de madeira.

Depois de entrarem, os bombeiros extinguiram as chamas e encontraram num dos quartos um homem morto, sentado numa cadeira com as pernas atados. “Após a inspecção e a investigação no local, verificou-se que o fogo tinha começado num quarto e que o falecido foi encontrado numa cadeira do quarto, claramente morto, não tendo sido encontrados sinais de luta ou de roubo no apartamento”, comunicou a PJ. “Depois da autópsia pelos nosso agentes e médicos forenses, os ferimentos do falecido foram considerados consistentes com o ambiente do local, não tendo sido encontrados outros ferimentos suspeitos”, foi acrescentado.

A ser acompanhado

Com a informação sobre a descoberta de um corpo com as pernas atados a ser revelada ao público por volta das 22h, horas depois, a PJ veio anunciar que tinha excluído a hipótese de se tratar de um caso de homicídio.

“Depois da investigação, verificou-se que o morto era uma pessoa com problemas mentais há muito tempo e com um historial de automutilação. Vivia com a família no apartamento onde aconteceu o incidente, mas a família tinha-se ausentado de casa durante vários dias devido a alguns problemas”, indicou a PJ. “O falecido estava a ser seguido pelos trabalhadores dos serviços sociais e recebeu recentemente tratamento médico. O pessoal dos serviços sociais também tinha visitado a casa do falecido a 26 de Fevereiro para acompanhar a situação e partiu ao final dessa tarde”, foi acrescentado.

O comunicado indicou ainda que antes do acidente, os serviços sociais tinham sido novamente contactados pelo homem: “Por volta das 19h desse dia, o pessoal dos serviços sociais recebeu uma chamada do falecido. Durante a conversa, verificou-se que o falecido estava alterado e que subitamente se perdeu o contacto, pelo que os serviços sociais chamaram imediatamente a polícia para pedir ajuda”, foi complementado.

No entanto, durante a conferência de imprensa de ontem sobre a segurança, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apresentou uma versão alternativa e indicou que as autoridades foram primeiramente alertadas por um transeunte.

Ainda na madrugada de ontem, o Instituto de Acção Social emitiu um comunicado com as condolências para a família. As chamas levaram ainda a que cerca de 20 pessoas tivessem de ser retiradas das suas casas e levadas para abrigos temporários, onde passaram as noites.

28 Fev 2025

Desemprego | Associação relata aumento de pedidos de ajuda

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite que há mais pessoas com problemas no sector, e que os trabalhadores se sentem pressionados pela maior carga laboral, ao mesmo tempo que as máquinas electrónicas são vistas como ameaça

 

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo anunciou que no ano passado houve um aumento do número de pedidos de ajuda para encontrar novo emprego. Os dados foram apresentados pela associação ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) na quarta-feira.

De acordo com a apresentação feita pelo deputado Leong Sun Iok e presidente da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, no ano passado foram recebidos 229 pedidos de apoio por parte de pessoas que trabalham, ou trabalhavam, no sector do jogo.

Entre os pedidos apresentados, 143, ou 66,44 por cento, estavam relacionados com motivos profissionais, como a falta de emprego, 15,38 por cento dos ligados a candidatura a apoios sociais e 10,49 por cento devido ao vício do jogo.

Ao mesmo tempo, 6,29 por cento dos pedidos estavam relacionados com questões familiares, 4,9 por cento diziam respeito à educação dos filhos e 1,4 por cento ligavam-se com outros assuntos não identificados pela associação.

Em relação aos trabalhadores da linha da frente nos casinos, o presidente da Casa afirmou que actualmente os profissionais queixam-se da redução de quadros, que sobrecarrega os horários dos trabalhadores mantidos. Outra queixa prende-se com a instalação de novas mesas de jogo electrónicas, que criam perspectivas negativas face à redução de mão-de-obra nos casinos, assim como desenvolvimento de doenças profissionais e aumento da pressão devido à supervisão do trabalho pelas empresas do jogo.

Leong Sun Iok citou dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para indicar que os trabalhadores do jogo caíram para 52.724 no segundo trimestre de 2024, quando no segundo trimestre de 2019, antes da pandemia, eram empregadas 58.777 pessoas.

Caso de sucesso

Em Novembro do ano passado, a Casa publicou um inquérito sobre o estado psicológico dos funcionários do jogo, em que os inquiridos apresentavam grandes preocupações com a insegurança no trabalho, situação que se agravou face a 2021.

Entre o auxílio prestado pela associação, fora das questões profissionais, Leong Sun Iok indicou que houve um jovem que pediu ajuda devido a dificuldade em identificar os seus gostos, interesses e vantagens profissionais, que o impediram de decidir o rumo profissional. Este jovem mostrou ainda problemas emocionais, devido à incerteza causada pela situação.

O deputado destacou que o caso foi um sucesso, porque o apoio prestado conseguiu orientar o jovem, que optou por um emprego na área da engenharia de informação.

28 Fev 2025

Emprego | Coutinho alerta Sam Hou Fai para dificuldades

O deputado José Pereira Coutinho, na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), reuniu ontem com o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, a propósito da elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano.

Ao lado de Rita Santos, também ela dirigente da ATFPM, O deputado pediu ao Chefe do Executivo para dar mais atenção à questão do emprego em Macau, referindo que a falta de oportunidades é geral, e não apenas para os portugueses.

“Está cada vez mais difícil para as pessoas que não dominam a língua chinesa encontrar um emprego. Parece-me uma questão transversal que afecta todas as pessoas de Macau, sobretudo os mais jovens. Temos [na ATFPM], currículos de pessoas que há mais de dois anos não conseguem encontrar um emprego”, disse Coutinho.

O deputado e dirigente associativo destacou a falta de emprego na área do Direito para cidadãos portugueses. “Não é fácil para os cidadãos portugueses que queiram vir para Macau encontrarem emprego. Temos casos de residentes que voltaram depois de ter estudado Direito, não conseguiram encontrar trabalho e depois foram forçados a voltar a Portugal para fazer o estágio. A situação económica e de emprego em Macau é grave e deve ser resolvida com medidas concretas e eficazes, a fim de reactivar a economia.”

De resto, Rita Santos e José Pereira Coutinho confirmaram não ter abordado a dificuldade dos portugueses na obtenção do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), pois “trata-se de uma questão muito complexa e o Chefe do Executivo sabe o que deve fazer, essa questão não está esquecida”.

Aumento para 97 patacas

De resto, a reunião serviu para pedir aumentos salariais na Função Pública, para que, este ano, o valor de cada ponto da tabela indiciária seja elevado de 94 patacas para 97 patacas. “Sam Hou Fai disse para esperarmos. Veremos o que surge no relatório das LAG, até porque serão ouvidas outras associações que até podem ser contra a actualização salarial. Nunca se sabe o que os outros pensam, mas da nossa parte insistimos para que o Chefe do Executivo faça algo em relação à actualização dos salários”, explicou Coutinho.

A ATFPM submeteu um documento escrito com todas as sugestões que foi fruto da participação de 19.300 sócios e “cerca de 50.000 residentes”, explica-se numa nota. Descreve-se, nesse comunicado, que “os preços dos bens essenciais em Macau têm registado um aumento constante, resultando numa significativa diminuição do poder de compra dos residentes”.

Os dois responsáveis da ATFPM abordaram também no encontro a necessidade de uma maior e melhor utilização da língua portuguesa por parte do Executivo, a propósito da recepção de uma carta, apenas em chinês, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sobre a saída de docentes da Escola Portuguesa de Macau.

“Insisti que a língua portuguesa deve ter um elevado nível de utilização, pois existe a falta de divulgação do idioma em vários websites do Governo e nos comunicados de imprensa, pois são enviados primeiro em chinês. Algumas sinalizações também não respeitam bem a língua portuguesa. Propusemos dar um subsídio aos trabalhadores que dominam as duas línguas, para que possam desempenhar um melhor papel”, disse Rita Santos.

27 Fev 2025

Desporto | Johnson Ian quer transparência na escolha de atletas

O ex-atleta de ténis de mesa e presidente da Associação de Sinergia de Macau considera que os problemas de financiamento dos atletas foram ultrapassados com os novos moldes do Fundo do Desporto, mas pede critério e transparência na atribuição de subsídios

 

O presidente da Associação de Sinergia de Macau, Johnson Ian, defende que as associações desportivas devem adoptar mais transparência nos critérios de escolha dos atletas para representar o território. Em causa, está o facto de muitos destes atletas receberem apoios financeiros.

De acordo com Johnson Ian, que prestou declarações aos jornal Ou Mun, nos últimos anos o Instituto de Desporto tem melhorado os apoios financeiros distribuídos, o que considerou positivo. No entanto, o ex-atleta considera que a medida também aumenta a necessidade de maior transparência, para garantir que os atletas apoiados são os mais competentes.

“Os atletas escolhidos para participar nos estágios e classificados como atletas elite podem receber subsídios para cobrir todos os custos de participação nas competições no exterior. Este aspecto é uma boa notícia”, afirmou Ian. “No entanto, além de deverem aumentar o número dos atletas que participam nos estágios e nos escalões de formação, é ainda mais importante que as associações aumentem a transparência sobre os critérios adoptados na escolha dos atletas que podem ser subsidiados”, defendeu.

Johnson Ian, que chegou a representar o território na modalidade de ténis de mesa, sugeriu ao Instituto do Desporto que publique online os critérios utilizados pelas diferentes associações na escolha dos atletas, para aumentar a transparência.

Atletas desconhecidos

Como parte do problema actual, Johnson Ian traçou um cenário em que são poucas as associações desportivas que representam Macau a divulgarem informações sobre as participação em competições. Por este motivo, Ian, que foi jornalista, afirmou que é frequente que nem os órgãos de comunicação saibam quem são actualmente os atletas classificados como de elite em Macau.

Devido ao investimento público, Johnson Ian sugeriu ao ID e às associações desportivas que publiquem as listas dos atletas subsidiados nas competições no exterior e os resultados alcançados. “O ID ou as associações desportivas devem publicar as listas de atletas que obtêm subsídios ou reúnem os critérios para serem subsidiados totalmente, quando participam em competições no exterior. Além disso, devem divulgar os resultados e os eventos desportivos em que participam,” pediu.

Johnson Ian destacou ainda que depois da publicação do regulamento sobre os apoios financeiros do Fundo do Desporto, em 2023, os atletas e as associações desportivas estão numa situação financeira melhor, podendo focar atenções na parte desportiva, em vez de estarem tão preocupados com as receitas. No entanto, Ian alertou que o regulamento também tem obrigações, uma das quais é aumentar o número de participações em competições do exterior.

26 Fev 2025

Lai Chi Vun | Urbanista discorda de construção de diques

Lam Iek Chit não vê razões para construir diques contra inundações nos estaleiros de Lai Chi Vun. Além de cortar a ligação com o mar, e violar o regulamento de classificação da zona, o terreno apresenta uma inclinação para a água, funcionando como barreira natural. A obra foi adjudicada à Nam Kwong por 565 milhões de patacas

 

Vão começar em breve as obras de construção de “equipamentos de prevenção contra inundações e reordenado o sistema de drenagem de água nos diques e no canal de Shizimen” para prevenir inundações nas imediações da Avenida de Cinco de Outubro de Coloane, do Cais de Coloane e de Lai Chi Vun.

A obra motivou algumas críticas, incluindo do urbanista e membro do Conselho do Património Cultural Lam Iek Chit, que diz ter-se queixado em diferentes ocasiões para o conflito entre e as obras projectadas e o regulamento administrativo sobre a classificação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun. No entanto, nunca obteve resposta das autoridades.

Em declarações ao jornal Cheng Pou, o urbanista recorda que o regulamento administrativo prevê o estabelecimento de uma zona de protecção em Lai Chi Vun, que obriga à manutenção das características do estuário do rio e da paisagem natural. Segundo Lam Iek Chit, estas características serão postas em causa com a construção que irá implicar o corte da ligação entre os estaleiros navais e o mar.

O Governo refere que a obra é essencial para atenuar os problemas de inundações situados no lado oeste de Coloane provocados por marés de tempestade e chuvas intensas.

A lei da gravidade

O urbanista considera que o Governo tem soluções mais fáceis, eficazes e muito mais baratas para proteger as habitações de Lai Chi Vun contra marés de tempestade e chuvas intensas. A simples instalação de barreiras ou protecções nas casas é uma solução apresentada por Lam, sem grandes despesas para o erário público e sem violar o regulamento administrativo e a lei de salvaguarda do património cultural. Além disso, as próprias características do local, com um declive para o mar, formam uma protecção para as casas nas imediações, ao contrário do que acontece na vila de Coloane. Ainda assim, o urbanista entende que na vila de Coloane a instalação de barreiras nas casas seria também suficiente para impedir inundações, ou numa perspectiva mais cautelosa a construção de um dique.

Além destas questões, Lam Iek Chit afirma que o Governo não publicou dados científicos sobre os planos de protecção contra inundações com diferentes níveis. Segundo os dados da obra, a companhia Nam Kwong União Comercial e Industrial ganhou a adjudicação do projecto, com um preço de 565 milhões de patacas e um prazo de conclusão de 710 dias de trabalho.

21 Fev 2025

AL | Kou Hou In quer mais articulação entre leis de Macau e do Interior

O presidente da Assembleia Legislativa pretende que os deputados se inspirem na forma como Shenzhen utiliza novas tecnologias para facilitar a governação e fornecer serviços mais convenientes aos cidadãos

 

O presidente da Assembleia Legislativa defendeu a necessidade de se avançar com medidas que melhorem a articulação das leis, regras e sistemas entre Macau e as cidades da Grande Baía. As declarações de Kou Hoi In foram citadas pelo jornal Ou Mun, após a visita de uma delegação de deputados a Zhuhai e Shenzhen.

Em jeito de balanço, o também empresário considerou que a visita oficial às cidades do Interior foi muito produtiva e que serviu para alargar os horizontes dos deputados, ao mesmo tempo que lhes permitiu ficar a conhecer melhor os feitos alcançados pela cidade de Shenzhen nos últimos 40 anos.

Sobre a cidade vizinha de Hong Kong, Kou Hoi In explicou que mostrou aos legisladores o “desenvolvimento pelo sector privado nas tecnologias de ponta”, assim como aplicação destas tecnologias aos serviços sociais, o que defendeu dever servir como inspiração para o desenvolvimento da RAEM.

Kou Hoi In defendeu assim um reforço da cooperação com Interior da China e sejam tidos como exemplos os feitos alcançados a nível das novas tecnologias de ponta para impulsionar o desenvolvimento da RAEM, melhorar a governação local, aumentar o nível dos serviços prestados, e tornar os serviços mais convenientes para os residentes.

O político recordou também que o Presidente Xi Jinping apontou a necessidade de continuar a promover a construção da Grande Baía, através de uma maior articulação das regras e dos sistemas em vigor tanto no Interior, como em Macau e Hong Kong.

Desafios em Hengqin

Sobre a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, o presidente da Assembleia Legislativa reconheceu que existem desafios para as empresas de Macau, que decorrem do facto de se aplicarem nesta zona o sistema e as regras do Interior da China. Kou Hoi In deu como exemplo os produtos alimentares que são desenvolvidos por empresas de Macau em Hengqin, mas que têm de ser identificados como “feitos na China”, em vez de “feito em Macau”.

O presidente da Assembleia Legislativa destacou ainda que esta foi a primeira vez que uma delegação da actual Legislatura visitou oficialmente Zhuhai e Shenzhen. Todavia, deixou o desejo que Macau e as cidades da Grande Baía se estudem mutuamente, e que as vantagens de Macau no âmbito do princípio “Um País, Dois Sistemas” sejam melhor entendidas. Neste capítulo, o político expressou a esperança que a Ilha Montanha possa ser aproveitada como um projecto experimental.

Na deslocação ao Interior, a delegação da AL visitou algumas das empresas mais conhecidas de alta tecnologia chinesas, como a BYD, Huawei e a empresa de drones DIJ. A delegação visitou ainda o cento de serviços municipais para conhecer as medidas digitais mais convenientes para os residentes, também participou numa actividade de intercâmbio com as autoridades legislativas de Zhuhai e Shenzhen.

20 Fev 2025

PME | Associação alerta para problemas de recrutamento

Enquanto nas regiões vizinhas as empresas oferecem salários cada vez mais competitivos, o presidente da Macau Oversea Worker Employment Agency Association alerta para as dificuldades das PME locais no preenchimento de 10 mil vagas de emprego

 

O presidente da Macau Oversea Worker Employment Agency Association, Ao Ieong Kuong Kao, afirmou que as pequenas e medias empresas (PME) estão a enfrentar problemas na contratação de trabalhadores. A posição foi tomada por Ao Ieong, ao jornal Cheng Pou, com o reconhecimento de que as PME de Macau não oferecem condições atractivas, tanto para residentes, como para os trabalhadores não-residentes.

Segundo Ao Ieong Kuong Kao, nas condições actuais da economia, as PME têm dificuldades em conseguir oferecer salários e outros benefícios competitivos, além de não disponibilizarem aos trabalhadores oportunidades internas de desenvolvimento da carreira profissional. Estes factores, defende o presidente da associação das agências de emprego, fazem com que os residentes prefiram trabalhar nas concessionárias de jogo ou na Administração Pública.

No entanto, as dificuldades sentidas a nível dos residentes começam a alastrar também à contratação de trabalhadores não-residentes, que cada vez mais encontram melhores condições nas regiões vizinhas.

De acordo com Ao Ieong Kuong Kao, a nova política da contratação de não residentes de Hong Kong marcou uma mudança de paradigma face a Macau e ao Interior. Como consequência da alteração, as próprias empresas do Interior foram obrigadas a responder, e começaram a aumentar os salários para manter ou contratar novos trabalhadores.

Este cenário levou a que as condições das PME em Macau se agravassem, porque sem aumento dos salários, mesmo para os não-residentes, não é possível atrair, como no passado, não-residentes.

A grande fatia

Até Dezembro do ano passado, Macau tinha cerca de 182 mil trabalhadores não residentes, dos quais 120 mil eram oriundos do Interior, a larga maioria. No entanto, Ao Ieong Kuong Kao explicou que devido ao encerramento de vários restaurantes nos bairros comunitários o número ainda não ultrapassou os registos pré-pandemia.

No entanto, com o Governo Central a lançar a medida de entradas múltiplas em Macau para os cidadãos que vivam em Zhuhai ou Hengqin, Ao Ieong Kuong Kao prevê que a restauração, vendas a retalho e outros serviços tenham necessidade de contratar mais trabalhadores.

Apesar das dificuldades, segundo as estimativas do dirigente associativo, as PME precisam de contratar mais trabalhadores para fazerem face à nova procura, indicando existirem cerca de 10 mil vagas de empregos, principalmente na restauração e outros serviços.

19 Fev 2025

Habitação económica | Pedidas candidaturas mais flexíveis

A lei da habitação económica deve ser alterada para permitir que candidatos individuais possam adquirir apartamentos maiores do que T1, ou mudar de casa se a família aumentar, segundo Nick Lei e Lo Choi In. A deputada recordou que a procura por este tipo de habitação tem decrescido

 

Com a legislação que está hoje em dia em vigor, um candidato individual apenas pode concorrer a uma fracção do tipo T1 nos concursos para habitação económica. Além disso, após a entrega da casa, se a pessoa contrair casamento, tive um filho e o seu agregado familiar aumentar, não pode mudar para uma fracção com mais assoalhadas.

Na óptica dos deputados Nick Lei e Lo Choi In, o Governo tem de alterar a lei que regula a habitação económica e acrescentar flexibilidade às candidaturas e às políticas de habitação pública.

Em declarações ao jornal do Cidadão, Nick Lei salientou que a população quer há muito tempo que a lei seja alterada, aliviando a rigidez normativa que afecta a procura por este tipo de habitação pública, mas que o Governo não tem correspondido à vontade dos residentes.

O deputado ligado à comunidade de Fujian defende também a introdução das candidaturas permanentes na habitação económica, ou seja, a entrega de candidaturas a qualquer momento e a entrada para uma lista de espera, à semelhança do que acontece com a habitação social.

Oferta e procura

A deputada Lo Choi In também defende a flexibilização das candidaturas à habitação económica, mas salienta que nos últimos anos a procura por este tipo de habitação tem diminuído significativamente. Aliás, no último concurso, aberto em Setembro de 2023, o número de candidaturas válidas (5.076) foi inferior às fracções disponíveis (5.415). No total, foram entregues 6.562 candidaturas.

Na óptica de Lo Choi In, para tornar a habitação económica mais atractiva é necessário aumentar a proporções de apartamentos T2, baixar o preço das casas (que estão demasiado próximos do mercado privado) e permitir que os compradores possam revender as fracções no mercado. Actualmente, se um morador quiser vender um apartamento de habitação económica só o pode alienar ao Instituto de Habitação por um valor correspondente ao da compra inicial.

Em declarações também ao jornal do Cidadão, a deputada demonstrou ainda preocupação face ao aumento do crédito malparado relativo a empréstimos hipotecários para habitação. Lo Choi In apelou à atenção do Governo para um problema que considera colocar em risco a estabilidade do mercado financeiro de Macau.

18 Fev 2025

Comunicação | Ex-candidato à AL critica Sam Hou Fai

Johnson Ian, candidato nas eleições legislativas, critica a forma de comunicação utilizada pelo Chefe do Executivo para divulgar a equipa de secretários do actual mandato. Considerando “incrível” a forma como a divulgação foi realizada, Johnson Ian, que é parceiro do deputado Ron Lam, defende que há matérias que têm de ser anunciadas de outra maneira

 

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, anunciou a equipa de secretários com que vai trabalhar nos próximos anos através de um comunicado, sem direito a conferência de imprensa ou outras explicações adicionais, o que levou Johson Ian, ex-candidato à Assembleia Legislativa (AL), a classificar essa acção como “incrível”.

O antigo jornalista e também presidente da Associação de Sinergia de Macau, a que está ligado o deputado Ron Lam U Tou, disse ao jornal All About Macau que a forma adoptada pelo Executivo para comunicar políticas através de comunicados é “unidireccional”, não conseguindo explicar de forma plena as questões à população.

Johson Ian alertou ainda para o facto de, nas redes sociais, existirem vozes a duvidar da nova liderança governativa, por não se registar muito “movimento” de acções públicas e comentários após a tomada de posse.

Na opinião do responsável, se o Governo continuar a comunicar com a população simplesmente através de comunicados, tal pode prejudicar a sua imagem e credibilidade.

“Macau tem muitos problemas que não podem ser explicados apenas através de comunicados”, defendeu. Para Johson Ian, se Sam Hou Fai e os secretários se mantiverem em silêncio, é certo que os chefes de departamento e demais subordinados também não irão prestar declarações públicas. Tal pode provocar uma desconexão com a sociedade, defendeu.

Menos limitações

O novo Executivo tomou posse a 20 de Dezembro, mas apenas foram divulgados comunicados para anunciar as visitas realizadas em bairros comunitários com Sam Hou Fai e demais membros da equipa governativa. Além disso, e segundo Johnson Ian, não foram aceites entrevistas à margem das actividades e visitas a associações.

Só Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, respondeu de forma simples às questões colocadas pelos jornalistas no passado dia 1 de Fevereiro, depois de mais uma visita com o Chefe do Executivo.

Assim, Johnson Ian sugere que o Governo acabe com as limitações de acesso a alguns meios de comunicação social que, desde Outubro, não têm permissão de entrada em alguns serviços governamentais, com o argumento de que não existe espaço suficiente para todos.

“Sempre que é dito que existe limitação de espaço, as imagens mostram que há muitas cadeiras vazias, o que demonstra que é mentira”, disse Johnson Ian.

O responsável afirmou que actualmente existe uma maior diversidade na comunicação social local, pois esta não se limita a publicar em papel, recorrendo também às redes sociais e plataformas digitais para disponibilizar conteúdos e informações, tal como outros media em todo o mundo. Desta forma, o presidente da associação considera que a RAEM tem também de seguir esta tendência, a fim de acolher as visões dos meios de comunicação social, ao invés de os limitar na sua acção.

Johnson Ian apresentou os casos de alguns governantes da Europa, EUA e Hong Kong que recorrem às redes sociais para dar explicações públicas e comentar diversos assuntos, entendendo ainda que as actuais práticas do Governo de Macau já não conseguem atingir os objectivos a que se propõem. Para Johnson Ian, já não basta divulgar comunicados de imprensa para que sejam reproduzidos nos meios de comunicação tradicionais, dado o menor número de leitores ou espectadores face às plataformas digitais.

18 Fev 2025

Taiwan / Explosão | Turistas de Macau morrem atingidos por estilhaços

Uma família de Macau foi atingida por uma explosão num 12.º andar num centro comercial de Taichung, quando caminhava na rua, o que fez com que os avós morressem, e a neta de dois anos esteja a lutar pela vida

 

Dois residentes de Macau morreram ontem, depois de terem sido atingidos pelos objectos projectados por uma explosão num centro comercial, que ocorreu em Taichung, no centro de Taiwan. Além das vítimas mortais, uma criança de dois anos, também de Macau, está a lutar pela vida, de acordo com a informação que foi disponibilizada, preliminarmente, ontem pelas autoridades da RAEM.

A família de Macau não se encontrava no 12.º andar do centro comercial Shin Kong Mitsukoshi, onde aconteceu a explosão, por volta das 11h33. No entanto, foi atingida pelos estilhaços que foram projectados para a rua. Todos os feridos de Macau fazem parte da mesma família, com sete elementos, e estavam numa viagem turística à Ilha Formosa. As vítimas mortais foram identificadas como os avós da família, enquanto a criança em estado grave é uma das netas. Os restantes quatro familiares também ficaram feridos, mas com menos gravidade.

A explosão aconteceu no 12.º andar de centro comercial Shin Kong Mitsukoshi dedicado à restauração, onde estavam a decorrer obras de renovação. Os relatos iniciais apontavam para a possibilidade de a explosão ter sido causada pela troca de uma botija de gás, mas as autoridades indicaram mais tarde que a explosão se deveu a um corte num tubo de canalização de gás natural, durante uma obra de remodelação realizada sem autorização legal.

Segundos os bombeiros de Taiwan, o avô da família de Macau foi declarado morto no local, enquanto a avó foi transportada para o hospital em paragem cardiorrespiratória, tendo sido declarada morta momentos depois. Por sua vez, a neta foi transportada de urgência para o hospital num carro particular, dado que tendo em conta a sua situação, com paragem cardíaca, optou-se por não esperar pelas ambulâncias. Durante a tarde de ontem, estava entubada e a lutar pela vida, devido a uma fractura no crânio e lesões nos pulmões, embora já tivesse recuperado os batimentos cardíacos.

O acidente ficou registados em vários vídeos, que circularam ontem nas redes sociais, e que mostram as janelas do edifício a rebentarem e a caírem para a rua, onde estaria a família de residentes de Macau.

Além dos dois mortos e cinco feridos da RAEM, terão morrido mais duas pessoas tendo sido ainda registados mais 21 feridos, num total de quatro mortes e 26 feridos, contabilizados até à tarde de ontem.

Mobilização geral

Após a ocorrência do acidente, as autoridades de Taiwan mobilizaram 37 veículos de salvamento com 86 bombeiros. A tragédia foi classificada na escala interna como um desastre de segundo nível, e as ruas foram fechadas ao trânsito, para que os esforços de salvamento pudessem decorrer sem constrangimentos.

A proporção do acidente levou o líder do Governo de Taiwan, William Lai, a intervir e a pedir para que fossem “activados todos os recursos médicos para prestar a melhor assistência médica aos feridos”.

William Lai deixou ainda desejos de rápida recuperação a todos os feridos e pediu às autoridades de Taiwan para apurarem e explicarem as causas do acidente.

Em Macau, também a Direcção de Serviços de Turismo emitiu um comunicado sobre o assunto, a revelar estar a acompanhar a situação. “A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) está a seguir atentamente a suspeita de explosão de gás ocorrida num centro comercial na cidade de Taichung, na região de Taiwan, tendo recebido hoje (dia 13) notificação sobre a existência de residentes de Macau entre as vítimas”, foi comunicado. “Segundo informações preliminares, dois residentes de Macau morreram e um ficou gravemente ferido, aguardando-se confirmação dos detalhes”, é acrescentado. “A DST está a acompanhar o caso e expressa as suas profundas condolências à família dos falecidos, estando actualmente em contacto com a família para prestar a assistência adequada”.

Uma equipa de Macau, com elementos da Cruz Vermelha, vai deslocar-se a Taichung para apoiar os feridos e familiares das vítimas da explosão, anunciaram ainda as autoridades.

“Um grupo de coordenação de crises de turismo irá, entretanto, acompanhar a Cruz Vermelha de Macau numa deslocação ao local, para prestar todo o apoio necessário aos familiares dos falecidos e aos feridos”, foi complementado.

14 Fev 2025

SAFP | Ng Wai Han garante legalidade de juntas de saúde

A directora dos SAFP considera existir base legal para ordenar que os funcionários públicos sejam avaliados por juntas de saúde, quando faltam de forma consecutivo ou intercalada a mais de 30 dias de trabalho num ano

 

A directora dos Serviços de Administração Pública, Ng Wai Han, defende que os trabalhadores da função pública há mais de 30 dias de baixa médica podem ser submetidos à apresentação diante de uma junta de saúde, de acordo com a legislação em vigor. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Na interpelação escrita, José Pereira Coutinho denunciava queixas de trabalhadores, sobre o facto de terem de se submeter à avaliação de uma junta médica, ao abrigo de suspeitas de “comportamento fraudulento”.

No entanto, Ng Wai Han assegura que os serviços estão a actuar de acordo com a legislação existente. “O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau determina expressamente os direitos e deveres relativos às faltas por doença dos trabalhadores dos serviços públicos”, começa por destacar a responsável.

“Cada serviço público deve executar, nos termos da lei, essas normas de acordo com a situação dos trabalhadores, incluindo a submissão à junta de saúde de trabalhadores para avaliação médica profissional da sua situação clínica e, com efeito, a emissão pela mesma junta do seu parecer profissional sobre a aptidão para regressar ao serviço, a existência de doença e a impossibilidade de continuação em funções devido a perturbação física ou psíquica dos trabalhadores”, foi acrescentado.

Ng Wai Han indica também que o “Governo da RAEM tem atribuído grande importância e garantido os direitos dos trabalhadores dos serviços públicos no âmbito das faltas por doença, tratando dos casos de forma prudente e através do mecanismo de avaliação em vigor”.

Segredos dos deuses

Outra das questões levantada pelo deputado, prendia-se com o pedido de explicações sobre os critérios adoptados pelos serviços públicos para considerarem haver indícios de “comportamento fraudulento” e justificar os pedidos de análise por uma junta médica.

Contudo, na resposta divulgada ontem pelo deputado, a directora dos SAFP não aborda os critérios sobre os quais foi questionada.

Outra das perguntas de Pereira Coutinho, visava ainda a “justiça” dos funcionários públicos terem de pagar por novos exames médicos realizados junto da clínica responsável pelos exames iniciais que fundamentaram a baixa. No entanto, Ng Wai Han defendeu esta prática.

7 Fev 2025

CTT | Macau retalia e suspende encomendas dos EUA

Os CTT de Macau suspenderam temporariamente os serviços de encomenda entre o território e os Estados Unidos da América (EUA). De acordo com um comunicado emitido ontem pelos CTT, os serviços postais como cartas, envio de documentos e correio aéreo não foram incluídos. A suspensão aplica-se a serviços de entrega de encomendas e pacotes por via marítima e correio expresso.

O presidente da Associação de Logística e Transportes Internacionais de Macau, Lei Kuok Fai, acredita que o sector logístico local vai evitar os efeitos negativos do bloqueio imposto ontem pelo Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS).

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o dirigente da associação reconheceu que algumas empresas com capital americano, como as empresas ligadas ao jogo, precisam de enviar com alguma regularidade equipamentos para ser alvo de manutenção nos Estados Unidos. Contudo, Lei indicou que o volume destas encomendas é “pouco”.

Lei Kuok Fai apontou igualmente que o sector começou a ponderar outros meios para enviar esses materiais para os EUA, ou, como alternativa, que também podem optar por fazer a manutenção dos equipamentos em fábricas em Singapura ou na Austrália.

Sobre os impactos para a manutenção dos aviões em Macau, Lei Kuok Fai desvalorizou o assunto, porque a maioria dos aviões em Macau são da marca Airbus, indicando que para estes aparelhos existem várias fábricas de peças não só no Interior, como também no Sudeste Asiático.

Choques matinais

As notícias sobre o bloqueio “temporário” pela USPS às encomendas vindas do Interior e de Hong Kong foram divulgadas na manhã de ontem, e surgem no âmbito da mais recente guerra comercial entre os EUA e a China. A duração do bloqueio não foi divulgada, mas por decisão do Presidente dos EUA, Donald Trump, os produtos importados da China passam a estar sujeitos a uma nova taxa de 10 por cento.

Num comunicado, a USPS esclareceu que a medida não vai afectar “o fluxo de cartas e correio normal”, mas apenas encomendas de produtos de baixo valor que anteriormente beneficiavam de isenção de taxas.

A medida da USPS pode bloquear ou atrasar as encomendas feitas através das plataformas de comércio electrónico chinesas Shein, de venda de roupas, e Temu, de vários produtos com preços baixos, mas também da norte-americana Amazon, dado que muitos produtos vêm do Interior ou por Hong Kong.

De acordo com os números citados pela Agência Lusa, a isenção das taxas na compra de artigos de pouco valor beneficiou muito as duas plataformas chinesas e a Amazon: o número de envios isentos de taxas aumentou 600 por cento nos últimos dez anos, atingindo 1,36 mil milhões de encomendas no ano passado, contra quase 140 milhões em 2015.

Afinal havia outra

Numa reviravolta de última hora, a USPS anunciou que afinal vai aceitar os serviços de encomendas postais da China e de Hong Kong, contradizendo totalmente o que até aí tinha anunciado. Com o anúncio a chegar em cima da hora do fecho desta edição não foi possível aferir de qualquer reacção dos serviços chineses e dos CTT locais.

6 Fev 2025

Autocarros | Quase toda a frota movida a electricidade

No final de Janeiro, mais de 92 por cento dos autocarros públicos eram movidos a “novas energias”, enquanto que mais de 86 por cento dos táxis são veículos híbridos eléctricos. A deputada Lo Choi In sugere subsídios para renovar frotas de empresas de takeaway com scooters eléctricas

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indicou ontem que no final do passado mês de Janeiro as frotas da Transmac e TCM eram compostas por mais de 92 por cento de autocarros movidos a novas energias. A percentagem já havia sido avançada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), mas foi ontem actualizada com o aumento de quase 30 autocarros eléctricos adicionais, para um total de 929 autocarros.

A proporção cumpre as metas estabelecidas pelo planeamento de protecção ambiental 2021-2025, que há sensivelmente três anos atrás fixava o objectivo de mais de 90 por cento da frota de autocarros no território serem autocarros “movidos com novas energias” até 2025. Segundo o panorama traçado no planeamento de protecção ambiental 2021-2025, o Governo indicava que em 2020 apenas 8 por cento de autocarros no território eram movidos com novas energias.

A actualização foi feita no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, onde foi também revelado que actualmente apenas cerca de 3 por cento dos autocarros públicos não cumprem os padrões de protecção ambiental previstos no Padrão Euro 4, que entrou em vigor em 2005.

Silêncio em movimento

Em relação às frotas de táxis, operam em Macau 210 veículos “puramente eléctricos”, o que representa uma proporção de quase 12 por cento de todos os táxis, enquanto os táxis híbridos são 1.526, cerca de 86,2 por cento.

A DSPA afirmou ainda que continua a acompanhar a evolução do sector dos transportes e promover o uso de autocarros de energia nova mais ecológicos pelas duas empresas de autocarros e incentivar o sector dos táxis a utilizar mais veículos eléctricos ou veículos de energia nova.

Porém, a deputada Lo Choi In gostaria de ver o alargamento do uso de energias amigas do ambiente a todos os transportes, incluindo motociclos de empresas de take-away e outros veículos comerciais. “O Governo pode subsidiar os distribuidores de take-away para promover o uso de motociclos eléctricos”, afirmou a deputada aos microfones da emissora pública.

6 Fev 2025

Cheques | Ron Lam pede cortes para quem não vive em Macau

A natureza, objectivos e limites à distribuição de cheques pecuniários voltaram à ordem do dia. Duas semanas depois de Lo Choi In ter sugerido o fim da atribuição dos cheques a quem está fora de Macau, Ron Lam partilha a mesma opinião e questiona se a medida é um apoio ou uma repartição de dividendos

 

Menos de um mês e meio depois da tomada de posse de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo, voltou à ordem do dia a questão do corte na distribuição de cheques pecuniários. Ron Lam entende que o Governo deve explicar qual a intenção original e definição do programa de comparticipação, esclarecendo se a medida é um apoio financeiro ou distribuição de dividendos. As declarações de Ron Lam a pedir esclarecimentos conceptuais, publicadas ontem no jornal Ou Mun, foram prestadas tendo em conta possíveis “ajustes posteriores” à medida.

O deputado defende que, à semelhança do apoio aos beneficiários do regime de previdência central não obrigatório, a distribuição dos cheques pecuniários deve ficar limitada a quem permanece no território, pelo menos, 183 dias num ano.

Recorde-se que o “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico” tem sido apresentado pelo Governo como uma forma de “partilhar com a população os frutos do desenvolvimento económico”.

Independentemente do objectivo referido todos os anos pelos sucessivos Executivos, desde 2008, Ron Lam afirma que as políticas públicas precisam ter objectivos e direcções concretas para assegurar a sua execução eficiente e ajustes com precisão científica. Estas são as prioridades apontadas pelo deputado, antes de se decidir alterações ao montante atribuído e se a distribuição é cortada aos residentes que vivem fora de Macau. Porém, sublinha que o cancelamento do programa não é realista.

A idade dos porquês

Se o cheque pecuniário diz respeito à partilha dos frutos do desenvolvimento económico, o que explica a sua distribuição durante a pandemia quando o território mergulhou numa crise económico e em défice orçamental? O deputado salienta que durante os três anos de pandemia, o Governo não fez as habituais injecções de capital nas contas individuais do regime de previdência central não obrigatórios. Apesar de dizer que não concordou com a suspensão das injecções de capital, Ron Lam indicou que o Governo deve esclarecer claramente a natureza das suas políticas.

Ron Lam recordou que cerca de 100 mil residentes que não moram em Macau beneficiam do cheque pecuniário.

Segundo os dados das propostas orçamentais para o ano económico de 2025, citados pelo deputado, o erário público poupou 79,32 milhões de patacas com cheques que não foram depositados dentro do prazo de três anos. Ron Lam apontou que o Governo deve verificar se os destinatários que não trocaram o cheque ainda estão vivos.

5 Fev 2025

Casinos-satélite | Ron Lam pede soluções urgentes

Com a aproximação do fim do período transitório para os casinos-satélite ficarem na esfera de exploração das concessionárias, Ron Lam pede soluções urgentes e regulação para o sector. O deputado pede esclarecimentos e resoluções que garantam a sobrevivência dos casinos-satélite

 

No fim deste ano, termina o período transitório para que os casinos-satélite passem a ser explorados pelas concessionárias de jogo, sem possibilidade de distribuir dividendos e comissões, podendo apenas cobrar taxas de gestão. A incerteza tem motivado preocupações no sector e pedidos de esclarecimento de deputados, as mais recentes partilhadas por Ron Lam.

O deputado lançou um apelo urgente ao Governo para elaborar regras e normas para a operação de casinos-satélites, nomeadamente no que diz respeito às condições que garantam a sobrevivência financeira das empresas, depois de 31 de Dezembro deste ano, e dos empregos dos trabalhadores.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ron Lam lembrou que findo o prazo de transição, as operadoras de casinos-satélites só podem cobrar taxas de gestão, sem comissões ou partilha de receitas com as concessionárias.

Tanto o Executivo liderado por Ho Iat Seng, como o novo Governo de Sam Hou Fai não indicaram como serão definidas, e com que critérios serão aplicadas as taxas de gestão, aponta o deputado. Além disso, o legislador indica que as concessionárias não discutem com as empresas que gerem os casinos-satélite os contornos e detalhes destas taxas, criando confusão e incerteza em relação às operações destes espaços.

Sobrevivência das espécies

Ron Lam sublinha que o valor fixado para a taxa de gestão será determinante para a sobrevivência dos casinos-satélite e dos empregos dos seus trabalhadores. Se as empresas que operam os casinos-satélite considerarem que o quadro legal não permite chegar aos lucros, podem desistir das operações, prejudicando a economia do território, sobretudo as pequenas e médias empresas nas proximidades destes espaços, argumenta Ron Lam.

Apesar das garantias dadas aquando da aprovação da nova lei do jogo, de que as concessionárias de jogo iriam absorver a mão-de-obra dos casinos-satélite, Ron Lam afirma que os trabalhadores estão com medo do futuro. Os funcionários contratados directamente pelos casinos-satélite, sem vínculo à concessionária, temem ser despedidos, enquanto os trabalhadores contratados pelas concessionárias terão de se adaptar a um novo ambiente de trabalho.

Partindo do princípio que a maioria dos casinos-satélite está no ZAPE, o deputado realça também a capacidade que estes têm para desviar visitantes dos pontos turísticos com maior afluência de pessoas.

4 Fev 2025

Aeroporto | Residente detido por tentar entrar com canábis

A PJ não confirmou a nacionalidade, mas o detido tem o apelido Pinho, é português e transportava cabeças de canábis e óleo com extractos da planta, que foram avaliados em cerca de 800 mil patacas. O caso foi entregue ao Ministério Público, e o homem está indiciado por três crimes

 

Um residente de Macau, com nacionalidade portuguesa, foi detido quando tentava entrar com canábis no território, vindo de Banguecoque, na Tailândia. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), durante uma conferência de imprensa, e, como tradicionalmente acontece, o detido foi mostrado a ser colocado numa viatura e transportado para o Ministério Público (MP).

De acordo com a versão apresentada pelas autoridades, citada pelo jornal Ou Mun, a detenção aconteceu por volta das 18h de domingo, quando os agentes das forças de segurança realizavam as inspecções dos voos considerados de maior risco. Os representantes da PJ apontaram que o voo em causa estava identificado como sendo considerado de risco desde sábado.

Ao entrar em Macau, o residente de 49 anos trazia consigo uma mochila e uma mala de mão. No interior das malas estavam três pares de sapatilhas que continham oito pacotes grandes e dois pacotes mais pequenos com cabeças de canábis, num total de 800 gramas, e ainda três garrafas de óleo de marijuana para serem fumados com cigarros electrónicos. Os produtos apreendidos foram avaliados em cerca de 803 mil patacas pela PJ. De acordo com a legislação em vigor, a dose para consumo diário de canábis é de uma grama e foi definida com base nos dados da Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (INCB – International Narcotics Control Board, em inglês).

Lista de crimes

Posteriormente, uma busca à habitação do residente, na Taipa, levou também à apreensão de nove pacotes de mortalhas. Os testes à urina do homem mostraram o consumo de estupefacientes. Todavia, se o consumo das drogas tiver acontecido na Tailândia, o homem não pode ser acusado do crime de consumo de drogas, dado que o país do sudeste asiático legalizou a prática.

O homem, de 49 anos, tem o apelido Pinho e é funcionário de escritório. De acordo com o jornal Ou Mun, o detido está indiciado pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que tem prevista uma pena que pode ir dos cinco aos 16 anos de prisão, excluindo agravantes, um crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que prevê uma pena que pode chegar aos três meses e ainda um crime de detenção indevida de utensílio ou equipamento, punido com pena que pode chegar aos três meses de prisão.

De acordo com a Polícia Judiciária, apesar de ter realizado o teste à urina, o homem terá recusado cooperar com a investigação.

30 Jan 2025

Trabalho | Técnicos de segurança querem mais poder

Leong Sun Iok está preocupado com a implementação das medidas de segurança nos estaleiros, e em outros locais de trabalho, e pede ao Governo que garanta aos técnicos de segurança poderes para desempenharem com eficácia o seu trabalho

 

O deputado Leong Sun Iok defendeu o reforço dos poderes dos responsáveis pelas medidas de segurança no trabalho em locais ligados a actividades de maior risco. A posição consta de uma interpelação escrita, em que o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM) revela ter recebido queixas.

De acordo com as denúncias, Leong indica que os responsáveis pela segurança e os técnicos superiores de segurança em estaleiros têm muitas vezes dificuldades em fazer com que os restantes trabalhadores cumpram algumas das medidas de segurança mais elementares, correndo riscos desnecessários.

Segundo o deputado, parte destes problemas está relacionada com a falta de coordenação nos estaleiros entre as equipas de trabalho e as equipas de segurança. “O pessoal de gestão de segurança não recebe as instruções sobre como deve implementar as medidas de segurança nos estaleiros, por isso adopta uma postura mais passiva, porque sentem-se impotentes para executar as suas funções nos locais de trabalho”, denunciou Leong.

Contudo, o membro da FAOM alerta que caso haja algum problema, devido à implementação incorrecta das medidas de segurança, são os técnicos de segurança que ficam com o posto de trabalho em risco: “No caso de haver um acidente, este pessoal corre o risco de ficar sem licença para exercer as suas funções”, alertou.

Mudar o cenário

Face a esta situação, o deputado pede ao Governo que faça uma avaliação dos problemas nos estaleiros e lance medidas para que o pessoal de gestão de segurança consiga exercer as suas funções.

“Quanto às várias dificuldades que o pessoal de gestão de segurança enfrenta na execução das funções, que avaliação faz o Governo da situação real?”, questiona. “E que medidas e apoios vão ser aplicados para garantir os direitos destas pessoas no desempenho das suas funções e assegurar que só assumem as responsabilidades perante situações que podem controlar?”, foi acrescentado.

O deputado também considera que o Governo deve seguir as práticas das regiões vizinhas, com a adopção de “sistemas de segurança inteligente” em estaleiros, ou seja, o recurso a meios digitais para controlar os trabalhadores. Leong exemplificou que no Interior são utilizados localizadores de GPS nos capacetes dos trabalhadores nos estaleiros, para rastrear a localização dos operários, em instalações como a torre da grua, plataformas de descarga, elevadores, e emitir sinais de alerta quando se detectam actividades irregulares.

Leong admite que também se deve ponderar seguir o exemplo de Hong Kong a nível das obras públicas, em que qualquer contrato com um valor igual ou superior a 30 milhões de dólares de Hong Kong obriga à instalação nos estaleiros de um sistema de segurança inteligente. “Qual é a situação actual da aplicação destas técnicas no sector de construção civil? Para reforçar a segurança sectorial, que medidas vai o Governo lançar no futuro, sobretudo de âmbito tecnológico?” interpelou.

30 Jan 2025

Trânsito | Advogado apela ao fim de “julgamentos morais” com imagens

O causídico Luís Ho Ka Hou considera que a utilização de câmaras no trânsito pode levar a processos em tribunal, e que as imagens captadas devem ser encaminhadas para as autoridades, em vez de partilhadas nas redes sociais

 

O advogado Luís Ho Ka Hou defende a utilização de câmaras de vigilância no trânsito por parte dos condutores, mas apela ao Governo para tomar medidas para evitar a utilização das imagens para “julgamentos morais”. A opinião do causídico foi partilhada ao jornal Ou Mun, na sequência de um incidente à frente da Escola Portuguesa de Macau, no qual foram partilhadas imagens de uma advogada de nacionalidade portuguesa.

Ouvido pelo jornal Ou Mun, o advogado considerou que a gravação de vídeos por câmaras instaladas em veículos pode ser importante, nomeadamente quando há acidentes e a necessidade de accionar o seguro automóvel. Contudo, Ho Ka Hou destacou que não se podem transformar as câmaras dos veículos num sistema de vigilância móvel utilizado para fazer “julgamentos morais” nas redes sociais.

Ho explicou igualmente que as imagens captadas pelos veículos devem ser entregues às autoridades, em vez de serem publicadas online, e que os responsáveis pela gravação apenas devem remetê-las às autoridades, seguindo os procedimentos legais previstos. Se as imagens tiverem interesse público, podem ser utilizadas. No entanto, se a utilização das imagens ultrapassar o âmbito do processo e das investigações das autoridades, como acontece com as publicações em redes sociais, e se houver elementos que podem ser considerados como insultuosos ou difamatórios, então o responsável pela captação e divulgação pode enfrentar responsabilidade penal.

 

Problemas legais

Luís Ho Ka Hou indicou ainda que, de acordo com a perspectiva judicial, a utilização apropriada de imagens gravadas no trânsito passa por captar os acidentes, accionar o segurou e cooperar com as autoridades, no caso de ser necessário recolha de provas.

No caso de não haver consentimento das pessoas gravadas, e se o conteúdo for publicaoa em redes sociais para julgamentos morais, então estamos perante casos que dificilmente se enquadram na gravação apropriada, o que pode levar à violação da lei da protecção de dados pessoais ou de outros direitos de imagem.

Ho Ka Hou alertou também que os “julgamentos” nas redes sociais podem causar danos nos direitos à privacidade e ao bom nome das partes envolvidas.

Há cerca de duas semanas uma condutora foi captada no trânsito, depois de passar um sinal vermelho, estacionar em local proibido e fazer um gesto obsceno, junto de crianças. As imagens, que permitiam identificar a condutora, foram partilhadas online, o que desempenhou uma campanha contra a visada, inclusive com pedidos de despedimento junto da entidade patronal, além de vários comentários de ódio com expressões xenófobas.

27 Jan 2025

Incêndios | Nova lei leva à punição de 83 pessoas

Desde a entrada em vigor da nova lei de prevenção contra incêndios, em Agosto de 2022, foram punidas 83 pessoas, disse ontem o comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Leong Iok Sam, durante a conferência de imprensa para a divulgação dos dados de trabalho do ano passado.

O responsável destacou que “nos casos em que a situação é grave e os infractores insistem [em manter a mesma situação], aplicámos 83 sanções administrativas depois de os avisarmos várias vezes”, disse.

Em 2024, foram feitas pelo CB 15.924 inspecções em edifícios habitacionais para identificar potenciais riscos de incêndios, ou obstáculos no acesso a extintores ou saídas de emergência. No tocante à formação, o CB realizou 220 cursos com 11.172 pessoas até Dezembro do ano passado, nas áreas de encarregados de segurança contra incêndios, uma exigência da nova lei.

Ainda em relação aos incêndios, o comandante do CB destacou o “ligeiro aumento” no ano passado. “Em 2024 houve 882 casos de incêndios, um aumento de 46 casos, o que representa uma subida de 5,5 por cento em comparação a 2023”. Estes incidentes ocorreram por esquecimento de desligar o fogão, queima de incensos e papéis votivos ou curto-circuito de instalações eléctricas.

No caso das saídas de ambulância, houve uma subida anual de 5,06 por cento, de 2.177 casos para 4.523. As grandes causas foram questões médicas como indisposições, tonturas ou dores de cabeça, entre outros. Leong Iok Sam referiu também que já existem três viaturas inscritas para o projecto experimental “Transporte Transfronteiriço em Ambulância entre Hong Kong e Macau”.

24 Jan 2025

Habitação para idosos | Pedidos detalhes sobre nova fase

O deputado Ma Io Fong quer que o Executivo revele detalhes sobre a próxima fase do projecto de residências para idosos, depois do lançamento do projecto-piloto na Areia Preta. Numa interpelação escrita, o legislador da bancada parlamentar da Associação Geral das Mulheres pergunta se podem ser divulgadas potenciais localizações para construir novos blocos e quantas fracções serão disponibilizadas.

O responsável defendeu também que a renda deste tipo de habitação deveria ser mais baixa e flexível. “Quanto à fixação de valores das rendas, o Governo poderia criar um mecanismo de ajuste, ou elaborar diferentes planos para os moradores consoante a sua condição económica, além de expandir o período e os beneficiários de descontos nas rendas”, indicou. A ideia do deputado é fazer com que os montantes das rendas correspondam às necessidades sociais e à capacidade dos candidatos.

Em relação às residências actuais na Areia Preta, erigidas no terreno que estava destinado ao Pearl Horizon, Ma Io Fong considera que existe espaço para melhorias. O deputado deu como exemplo a rapidez dos semáforos que dão apenas 11 segundos para atravessar a estrada, o que representa “um desafio para os idosos”, e perguntou se o Governo tem alguma solução provisória enquanto não for construída uma passagem superior para peões.

23 Jan 2025