Correr em círculos

Segundo informação disponibilizada online, o recorde mundial dos 1000 metros é de 2 minutos e 11,96 segundos. Os estudantes do secundário, em média, percorrem esta distância em 4 minutos e 30 segundos e um homem normal precisa de 3 a 5 minutos para completar a prova. Os 1000 metros são uma corrida de média distância, que pode ser efectuada em pista ou em campo aberto e que não apresenta dificuldades de maior.

No entanto, se a pista onde se realiza a competição for circular, sem demarcação da meta, e o atleta estiver a fazer o mesmo percurso há 3 anos consecutivos, acredito que ficará numa situação intolerável, apesar de toda a assistência que possa receber e do descanso de que possa desfrutar.

Ao ser atingida pela pandemia de Covid-19, Macau aderiu de alma e coração à política da “meta dinâmica de infecção zero” para permanecer com sucesso como uma região de baixo risco. Mas, lamentavelmente, o verso da medalha da bem-sucedida prevenção da epidemia é o declínio económico que a cidade está a sofrer.

A economia de Macau está virada para o exterior, sendo os turistas o seu principal impulso, particularmente jogadores vindos de fora, o que contribuiu em grande medida para alimentar as receitas do Governo de Macau provenientes da taxação sobre o jogo.

Contudo, a queda abrupta do número de turistas que visitam Macau, motivada pela pandemia, associada à revisão da legislação criminal chinesa, fizeram com que o negócio das salas VIP das concessionárias de jogo e dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino tenha decaído significativamente.

Será um milagre se receita bruta dos jogos de fortuna ou azar de 2022 vier a atingir os 50 mil milhões de patacas no final do ano. Não fora a reserva financeira deixada pelos dois últimos mandatos do Governo de Macau, e a cidade viveria hoje um período caótico. Mesmo assim, a sociedade de Macau está cheia de ressentimentos e invadida por maus presságios.

Mas não é impossível Macau sair desta enfadonha corrida da pista circular dos 1000 metros. O segredo é encontrar alguém que pense na maneira de sair da pista. O Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2023 contém apenas 115 páginas, o que representa cerca de metade do seu homónimo de 2022 (242 páginas).

O tema do Relatório das LAG para o Ano Financeiro de 2023 é “Conjugação de esforços, Avanço com estabilidade” ao passo que o de 2022 era “Congregação de vontades e esforços e co-criação de um novo cenário”, que ilustra plenamente a abordagem pragmática adoptada pelo actual Governo da RAE em relação a 2023.

No entanto, o trabalho árduo nem sempre resulta em sucesso, e se for usada a abordagem errada, os efeitos desejados não serão atingidos. Sem pessoal executivo competente, sem mecanismos de discussão de ideias e sem o exercício da sabedoria colectiva, o fracasso está destinado a acontecer mais cedo ou mais tarde.

Para sair da pista circular dos 1000 metros, é preciso em primeiro lugar optar pelo pensamento criativo. Existe um texto famoso escrito durate a Dinastia Song intitulado “Ai Lian Shuo” (Ode à Flor de Lótus), que ilustra a libertação do pensamento convencional através da faísca da novidade.

O autor tece grandes elogios à flor de lótus por ser capaz de crescer na lama, sem se deixar manchar pela sujidade e mantendo a sua pureza e a sua fragância. Durante muito tempo, as pessoas elogiavam a flor de lótus pela sua elegância e pela sua beleza, ignorando o lodo que fornece nutrientes para que cresça e desabroche. Ninguém pensou se a flor de lótus continuaria a crescer se o lodo fosse substituído por areia.

O autor pode ter usado a flor de lótus para ilustrar a sua admiração pelos homens de letras que não se deixavam influenciar pelo mundo secular nem se deixavam sujar pelo lodo. No entanto, as pessoas que não exercem o pensamento crítico acabam por ficar presas no padrão do “pensamento a preto e branco”.

É previsível que o recentemente apresentado Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 e o subsequente debate das linhas de acção sectoriais, não tragam surpresas à Assembleia Legislativa nem à sociedade regida pelo princípio “Macau governado por patriotas”. Por detrás do pano de fundo de harmonia colectiva, os problemas sociais ocultos só se podem agravar com o tempo.

É só uma questão de tempo até conseguirmos sair da fastidiosa corrida à volta da pista circular, mas ainda não sabemos o preço que teremos de pagar.

25 Nov 2022

O Inverno do nosso descontentamento

Não acredito que em Novembro venhamos a ter quaisquer notícias sobre a eminência da paz. Além disso, o Inverno que se aproxima vai ser amargamente frio devido às condições climáticas e às terríveis acções praticadas pela humanidade.

Com a guerra russo-ucraniana a aproximar-se do oitavo mês, a Ucrânia deu início a uma contra-ofensiva nos territórios ocupados a leste e a sul do país. O impasse da guerra deixou inúmeros ucranianos sem-abrigo e muitos soldados russos morreram no conflito. A NATO impôs sanções económicas à Rússia que, por sua vez, cortou o fornecimento de gás natural à Europa. Neste cenário de guerra, nenhum dos beligerantes sai vencedor.

Os europeus estão a preparar-se para um Inverno muito difícil sem o fornecimento do gás russo. Se conseguirem sobreviver a este Inverno rigoroso, acredita-se que o fim da guerra energética marcará o início da guerra convencional.

Vai haver, sem qualquer dúvida, uma quebra no abastecimento de gás na Europa. Embora Hong Kong e Macau estejam localizados numa zona de clima temperado, os seus dias invernosos podem ainda não ter acabado. Nos últimos anos, o clima de Macau tem arrefecido em Novembro, pela altura em que se realiza o Grande Prémio. No entanto, este ano, o tempo arrefeceu significativamente em meados de Outubro.

De qualquer forma, a população de Macau não precisa de se preocupar com os rigores do Inverno, mas talvez o mesmo não se possa dizer em relação ao congelamento económico provocado pela pandemia, associado à implementação da política da China de zero casos de Covid. A taxa de desemprego em Macau atingiu picos por diversas vezes e o declínio do seu PIB foi o mais grave de sempre.

Sem levantar as restrições de entrada aos turistas em Macau, o Governo da RAEM volta a dar mais um subsídio de vida no montante de 8.000 patacas para aliviar a pressão financeira na vida dos residentes causada pela epidemia, com prazo de utilização de 8 meses e limite máximo diário de utilização de 300 patacas. Devido às mutações constantes das estirpes do coronavírus, vai levar muito tempo até que possa desaparecer completamente, ou em alternativa, ser capaz de forma dinâmica de atingir “zero casos” de infecção em Macau.

Assim sendo, acredito que o congelamento da economia de Macau se vá estender muito para lá deste Inverno.
Hong Kong, também ela uma região administrativa especial à semelhança de Macau, alterou as regras de quarentena para quem chega à cidade para três dias de auto-gestão de saúde, com o intuito de revitalizar a sua economia atraindo pessoas de fora. Por enquanto, ainda não há certezas quanto à eficácia deste método, já que foi implementado há muito pouco tempo. Por outro lado, o Hang Seng Index de Hong Kong caiu abaixo do nível psicológico de 17,000 pontos a 11 de Outubro e fechou a 16832.36 pontos no próprio dia, tendo atingido o nível mais baixo em 11 anos.

Emitir opiniões favoráveis tornou-se a nova moda em Macau, como podemos ver no caso da revisão da “Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado”. A maior parte dos pontos de vista relativos à revisão da “Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado” são favoráveis. Apenas uma revista mensal e a Associação dos Jornalistas de Macau estão de alguma forma a manifestar um certo descontentamento com vários aspectos do conteúdo revisto.

Além disso, as intervenções feitas pelos actuais deputados da Assembleia Legislativa de Macau não fazem qualquer menção aos pontos de vista e às preocupações manifestadas pela referida revista mensal e pela Associação dos Jornalistas de Macau. Aparentemente, a frialdade gélida da política de Macau é muito mais severa do que a sua congelada economia. Acredito que a revisão da “Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado” levada a cabo pela Assembleia Legislativa vai ser tão suave como deslizar no gelo.

Os fogos da guerra não conseguem aquecer a Terra e as Nações Unidas desempenham um papel crucial para prevenir que o mundo inteiro enverede por um caminho trágico para todos. O fracasso da Liga das Nações no passado serve-nos de dolorosa lição. Os maiores desafios que se apresentam ao mundo dos nossos dias, de que não havia memória há praticamente cem anos, são de facto instigados por quem está no poder. Embora o poder possa subjugar a verdade, nunca a pode substituir.

Precisamos de ter esperança para produzir a mudança. Com a chegada do Inverno, será que ainda temos de esperar muito tempo pela Primavera?

13 Out 2022

A Revolução de Outubro

Quando falamos da “Revolução de Outubro”, estamos a falar do movimento revolucionário liderado pelo Partido Bolchevique que provocou a dissolução do Governo provisório de Kerensky, em Novembro de 1917. Como na altura a Rússia adoptava o calendário Juliano, o mês de Outubro russo correspondia ao mês de Novembro do calendário Gregoriano pelo qual nos regemos.

Desta forma, este movimento revolucionário ficou conhecido pelo nome de “Revolução de Outubro”. Em Macau, nos anos 60, Outubro era um mês maravilhoso, marcado pela celebração de vários acontecimentos revolucionários. A 1 de Outubro celebrava-se a fundação da República Popular da China, logo a seguir, o dia 5 era marcado pelas comemorações da implantação da República Portuguesa e, finalmente, no dia 10 celebrava-se a Revolução Xinhai de 1911, que pôs fim à Dinastia Qing.

Nesse tempo, as ruas e as vielas de Macau transformavam-se num mar de bandeiras e todos participavam com grande entusiasmo nas actividades comemorativas. A revolução no mês de Outubro não aconteceu apenas na União Soviética, mas também noutros países. Mas vejamos, o que é que provoca uma revolução? Bem, para responder é necessário fazer pesquisa histórica e os intervenientes políticos devem ser conhecedores destas matérias.

A salvaguarda da segurança nacional é dever de todos os cidadãos e responsabilidade de quem está no poder. Como a consulta pública sobre a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado vai terminar a 5 de Outubro, têm sido publicados muitos artigos nos jornais a manifestar apoio e a fazer sugestões sobre a revisão, e as maiores associações e organizações já começaram a convidar as autoridades competentes para realizar sessões de esclarecimento sobre o tema.

À primeira vista, os pontos de vista dominantes são todos favoráveis à revisão. A este respeito, não me agradou o discurso proferido por um estudante do liceu numa das sessões de esclarecimento da consulta pública sobre a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado. Vieram-me à memória os discursos veementes dos estudantes do liceu em 1989, nas Ruínas de São Paulo. Trabalhei em educação durante muitos anos e sempre tive os meus pontos de vista políticos.

No entanto, nunca os impus aos meus alunos, nem nunca os convenci a participar em quaisquer reuniões de carácter político. Sei muito bem que os estudantes têm uma capacidade limitada para analisar os assuntos políticos da actualidade e facilmente adoptam os pontos de vista das pessoas em quem confiam e, portanto, podem ter comportamentos que não correspondem necessariamente aos seus próprios desejos e convicções. Um docente profissional tem a responsabilidade de proteger os seus alunos.

Quanto à revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, o Governo da RAEM avançou com “quatro princípios” a que é necessário aderir, a saber, “cumprir o sistema constitucional”, “focar-se nas questões”, “respeitar a tradição” e “garantir os direitos humanos”. Como se trata da revisão de uma lei em vigor, a intenção legislativa da lei tem de ser considerada e não pode ser ignorada.

De acordo com a “Colectânea de Legislação — Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado” elaborada pela Assembleia Legislativa de Macau, a produção da lei relativa à defesa da segurança do Estado foi efectuada com base nos seguintes princípios fundamentais: 1) Implementar de forma integrada o artigo 23.º da “Lei Básica”, com vista à defesa dos interesses do Estado relativos à independência nacional, à unidade e à integridade do Estado e à sua segurança interna e externa; 2) Salvaguardar de forma consistente os direitos e liberdades que os residentes de Macau gozam nos termos da “Lei Básica”; 3) Legislar em conformidade com a realidade de Macau e o seu sistema jurídico; 4) As penas aplicáveis aos crimes contra a segurança do Estado reflectirão a gravidade e o dano que os mesmos possam causar.

Por razões que bem conhecemos, o processo de revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado vai ser “suave”, e poderá mesmo ter conteúdos semelhantes à “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong”. A “Lei relativa à defesa da segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong” passou pelo Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo e foi implementado em Hong Kong. O Governo de Hong Kong não promulgou a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong” por si próprio, ao abrigo do Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong.

Se o Governo de Hong Kong, sob a liderança do Chefe do Executivo John Lee Ka-chiu, cumprir a sua responsabilidade constitucional de promulgar legislação ao abrigo do Artigo 23, ainda fica por saber se a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong” irá cumprir a sua função histórica. Quanto ao Governo da RAEM, não tem realmente necessidade de extrair inúmeras referências da “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong” durante a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, na medida em que a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong” foi decretada durante um período crítico de Hong Kong.

Além disso, no Artigo 23 da Lei Básica de Macau, o termo “Subversão contra o Governo Popular Central” é usado, como título do actual Artigo 3 da “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” aplicável a Macau. Se o título de Artigo 3 estiver para ser mudado para “Subversão do Poder do Estado”, é necessário considerar também a mudança do termo “Subversão contra o Governo Popular Central” usado no Artigo 23 da Lei Básica de Macau para “Subversão do Poder do Estado”, de forma a estar em linha com a directiva “cumprir o sistema constitucional” (um dos “quatro princípios” incluídos na revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado). Será uma demonstração de respeito pela Lei Básica de Macau.

A segurança nacional não é fácil de alcançar e depende dos esforços conjuntos do Governo e da população. A Revolução de Outubro foi um acontecimento do passado e os dias de derramamento de sangue também o deverão ser.

30 Set 2022

Três questões a considerar

Em 2010, fui a Xangai visitar a Exposição Mundial e, como eu, milhares de pessoas visitaram os locais onde a Exposição estava patente. Enquanto testemunhava a vitalidade da nação chinesa, percebi também a importância da segurança nacional, porque quando a defesa nacional se encontra ameaçada ou destruída, o povo sofre perdas irreparáveis, em termos da sua própria segurança e dos seus bens. A actual tensão entre a China e Taiwan está a crescer e causará danos indeléveis à nação chinesa se for mal gerida.

Como apaixonado pela História que sou, e tendo sido deputado da Assembleia Legislativa de Macau, compreendo perfeitamente que a lei é apenas um instrumento para o exercício da governação, enquanto o estado de direito é o núcleo da estabilidade social e as pessoas são a pedra basilar da sociedade. O objectivo e o propósito da promulgação da revisão de qualquer lei deveria ser a obtenção de uma estabilidade social duradoura e a garantia de que as pessoas possam viver e trabalhar em paz e harmonia.

Quanto à consulta pública sobre a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, que ainda está em curso, muitas opiniões de vários estratos sociais fizeram-se ouvir recentemente. Acredito que devem ser tomadas em consideração três questões na revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado.

Em primeiro lugar, a revisão da lei pretende reforçar a salvaguarda da segurança nacional, no entanto, deve atender às realidades de Macau e ter em conta os interesses do país e do seu povo. O Partido Comunista da China (PCC) foi fundado há cem anos, e passou por dificuldades e perigos nos primeiros tempos da sua fundação.

Desde a fundação da República Popular da China (RPC) em 1949, o país enfrentou igualmente imensos contratempos e dificuldades. O PCC foi capaz de derrubar a governação do Kuomintang (Partido Nacionalista Chinês) porque os seus membros mantiveram os objectivos iniciais e o sentido de missão, permitindo que a RPC tenha prosperado durante mais de sete décadas. O objectivo e a missão iniciais eram a obtenção do bem-estar do povo chinês e o rejuvenescimento da nação chinesa.

Existe um ditado chinês que reza o seguinte, “quem derrubar as regras governa o país”. Neste contexto, a escolha do povo é uma determinante histórica. Para este fim, na revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, o Governo da RAE deveria ter em mente que o principal objectivo da salvaguarda da segurança nacional é a protecção do bem-estar do povo, o que é fundamental para tornar a revisão pragmática e sintonizada com as realidades de Macau.

Em segundo lugar, é necessário evitar possíveis efeitos adversos provocados pela revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado. A Dinastia Qin foi a primeira dinastia real da China Imperial a defender a unificação dos estados chineses e a conseguir essa unificação pela força das armas. Para fortalecer o seu poder, Li Si, o primeiro- ministro (Chanceler) da Dinastia Qi, propôs que todos os livros que não tratassem de agricultura, medicina, ou profecias fossem queimados.

A única excepção a esta regra eram os registos históricos dos Qin e os livros guardados na biblioteca imperial. Além disso, as pessoas que comentavam a queima de livros sem autorização eram condenadas à morte e aqueles que criticaram as decisões imperiais, baseando-se em referências históricas, eram eliminados e os seus clãs dizimados.

Os oficiais imperiais que tinham conhecimento de violações da lei, mas não as reportavam eram também sentenciados. Aqueles que não cumpriam a ordem imperial da “queima de livros”, eram tatuados no rosto e enviados para o exílio. O Imperador Qin que então reinava seguiu o conselho do “patriótico” primeiro-ministro, o que teve como consequência que a Dinastia Qin tenha sido a mais curta da história da China. Devemos aprender com as lições da História da China.

Logo a seguir à primeira sessão de consulta sobre a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, a manchete de um jornal local era a seguinte “A pena máxima por violação da Lei de Segurança Nacional é de dez anos”. Mas logo depois, o Gabinete do Secretário para a Segurança fez um esclarecimento e declarou “relativamente aos novos crimes que se pretende acrescentar, a moldura penal da maior parte deles é inferior a uma pena de prisão de 10 anos, ou seja, em comparação com a moldura penal da pena de prisão de 10 a 25 anos aplicada aos crimes mais graves contra a segurança do Estado, que se encontram actualmente previstos em Macau, o secretário para a Segurança nunca referiu que a moldura penal máxima de todos os crimes prevista na “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” será ajustada, de forma uniforme, para 10 anos”.

Entretanto, o jornal mudou logo a manchete para “a maior parte dos crimes previstos pela revisão da Lei de Segurança do Estado serão punidos com uma pena de prisão inferior a dez anos”. Em chinês, “pena máxima de dez anos de prisão” e “punível com pena de prisão inferior a dez anos” representam expressões retóricas que exprimem perspectivas diferentes, mas que podem causar mal-entendidos entre os leitores. Assim, é necessário que o secretário para a Lei de Segurança do Estado preste esclarecimento imediato. Só quando todos compreenderem os efeitos adversos provocados pelo empolamento da moldura penal, a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado pode ser finalmente consumada.

Por último, no processo de revisão da Lei, o Governo da RAE tem de obter opiniões sinceras e postos de vista de todo o espectro social e abster-se de proibir ou excluir qualquer ponto de vista. O “Reinado de Zhenguan” da Dinastia Tang, quando Li Shimin foi imperador, foi um dos mais prósperos da China. Uma das razões para o sucesso de Li Shimin foi ter nomeado os subordinados do seu irmão mais velhos (que tinha assassinado) como ministros, cuja função era criticarem o seu desempenho como Imperador. À luz do ditado, “três cabeças valem mais do que uma”, o Governo da RAE tem de ouvir genuinamente todas as opiniões e postos de vista para poder concluir a revisão da Lei de forma mais satisfatória.

O propósito da revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado é a salvaguarda da segurança nacional, e este não é um cenário político para desempenhos individuais.

16 Set 2022

Segurança Nacional

Se um país for seguro, as pessoas estão a salvo do perigo. Pela mesma lógica, se as pessoas estiver a salvo do perigo, o país em que vivem é seguro.

A RAE de Macau iniciou recentemente uma consulta pública, com a duração de 45 dias, sobre a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado. Na Introdução dos documentos de consulta da revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, pode ler-se “O mundo de hoje enfrenta uma grande mudança, sem paralelo nos últimos cem anos…. Assim, o alcance e a extensão da segurança do Estado tornam-se mais complexos do que nunca e a tarefa da defesa do Estado mais exigente e difícil (…), o Estado, a 1 de Julho de 2015, pôs em prática a nova Lei de Segurança do Estado da República Popular da China, concretizando o “conceito geral de segurança nacional” proposto pelo Presidente Xi Jinping. A 30 de Junho de 2020, a publicação e entrada em vigor da Lei relativa à defesa da segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong da RPC… não só aperfeiçoou e desenvolveu o sistema do regime de “Um país, dois sistemas” e complementou e fortificou o sistema dos 42 regimes de segurança do Estado, como também trouxe uma orientação importante para o aperfeiçoamento da legislação relativa à segurança do Estado na RAEM”.

A necessidade de legislar para defender a segurança nacional é indiscutível. O que está em causa são os conteúdos da lei. Por exemplo, na Província chinesa de Guangdong existe uma região chamada Taishan (Toi San em cantonês), e em Macau temos a zona de Tamagnini Barbosa (Toi San em cantonês). No Distrito de Xiangzhou, pertencente à cidade de Zhuhai, situado na Província de Guangdong encontra-se a Rua Wanzai (Wanchai em cantonês), e em Hong Kong existe o Distrito de Wanchai. Diferentes zonas/distritos têm o mesmo nome, mas, apesar disso, têm as suas características únicas e, naturalmente, as suas próprias leis e regulamentos, necessariamente diferentes entre si. Assim, para garantir a segurança de Macau, não há necessidade de colocar uma esquadra de porta-aviões às portas da cidade.

Após o início da consulta pública sobre a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, todos os órgãos de comunicação social e convidados presentes na sessão de consulta pública para sectores específicos expressaram o seu apoio e acordo com a revisão da Lei. No actual cenário da Assembleia Legislativa, será apenas uma questão de tempo até que os artigos da Lei revistos venham a ser aprovados. As associações que em tempos existiram, e que tinham pontos de vistas diferentes do Governo da RAEM, desapareceram todas após a “Desqualificação” dos candidatos à Assembleia Legislativa, nas eleições de Julho 2021. Os que quiseram criar uma nova associação, viram os seus esforços gorados por uma série de razões.

Confio no papel que Macau tem tido na defesa da segurança nacional, com base no desempenho do seu Governo, após a Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado ter entrado em vigor em 2009. Mas actualmente o que é mais preocupante é o aumento da taxa de desemprego dos residentes, calculada nos 5.4 %. Além disso, no 2º trimestre de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma descida anual de 39,3 %, em termos reais, devido principalmente ao novo surto pandémico. Nas “Opiniões sobre a avaliação do impacto da situação actual do sector do jogo na segurança de Macau na primeira metade do ano 2022”, recentemente publicadas, pode ler-se “Actualmente, em Macau e nas regiões vizinhas, ainda não se verificou a recuperação das condições económicas anteriores ao impacto da epidemia do novo tipo de coronavírus, trazendo grande pressão a todos os sectores da sociedade, incluindo a indústria do jogo e o turismo em Macau, prevendo-se que será difícil ocorrer uma diminuição acentuada da taxa geral de desemprego, no curto prazo. Embora não haja grave perigo oculto para a segurança da sociedade, não se pode descartar que a situação económica possa gerar mais factores de instabilidade. O Governo e a sociedade precisam manter um alto grau de vigilância”. A Revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado é necessária e constitui um projecto legislativo, no entanto, a manutenção da estabilidade económica de Macau e do estilo de vida dos seus habitantes é crucial e requer um importante esforço político, porque os revezes económicos e as dificuldades por que as pessoas têm de passar são das principais ameaças à segurança nacional.

O mundo em que vivemos está a passar por mudanças sem precedentes. Seis meses após o início da guerra Russo-Ucraniana, toda a Europa está a ser afectada, enquanto a China e os Estados Unidos estão em tensão por causa de Taiwan, o que agravou a crise na região. Os factores que põem em perigo a segurança nacional não passam de problemas internos e de conflitos externos. Desde a fundação da República Popular da China, o país passou por muitas crises. Segundo o livro “Uma História Concisa da República Popular da China (1949-2019)”, internamente “o conflito civil, que durou dez anos, provocado pela Revolução Cultural foi o maior grande revés para o Partido Comunista, para o país e para o povo desde a fundação da República Popular da China.” No âmbito internacional, a China esteve envolvida na Guerra da Coreia (1950-1953), no conflito fronteiriço Sino-Indiano em 1962, no conflito fronteiriço Sino-Soviético (Ilha de Damansky 1969), na Guerra Sino-Vietnamita (1979), e nos recentes conflitos fronteiriços Sino-Indianos, bem como na Confrontação Militar Sino-Americana no Mar do Sul da China.

A defesa da segurança nacional é da responsabilidade de todos, e compreender o cerne de um problema é a chave para a que a sua manutenção possa ser bem-sucedida.

2 Set 2022

Os quatro maiores negócios

Quando não existe esperança, não existe desilusão. Por mais notáveis que os esforços de propaganda tenham sido, a realidade impõe-se mesmo que as vozes dissidentes tenham sido silenciadas. Aqueles que estão a dormir acabarão por acordar um destes dias. Quando o anestésico deixar de fazer efeito, os pacientes que jazem nas camas dos hospitais voltam a ter dores.

A primeira atribuição de dez mil milhões de patacas pelo Governo da RAE, no âmbito das medidas de apoio ao combate à epidemia, é capaz de ter trazido alívio a curto prazo a alguns residentes de Macau atingidos pela epidemia. Por enquanto, ainda não se sabe quem vai ser beneficiado com a segunda tranche de dez mil milhões, essa tarefa compete aos funcionários do Governo encarregados da supervisão da atribuição. As qualificações académicas podem ser obtidas através de aprendizagem e educação contínuas, no entanto a posse de um diploma não confere ao seu detentor sabedoria e inteligência. Uma boa conduta política não está necessariamente associada às capacidades de trabalho. Da mesma forma que a cor de um gato não está associada à sua habilidade para caçar ratos. Macau está a começar a recuperar do surto epidémico e, pessoalmente, espero que a recuperação total não aconteça depois de 2029.

É sempre melhor viver com esperança do que sem ela. Se olharmos para os indicadores da economia de Macau no website da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos ou no website da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, vamos perceber que em Macau o Inverno mais rigoroso ainda está para vir. Os motivos para o forte declínio da economia residem nas conjunturas macro-económica e micro-económica, sendo que esta última desempenha um papel crucial.

Segundo os dados estatísticos de 2020, o VAB (valor acrescentado bruto) do sector terciário de Macau registou uma descida real de 55,7%, em termos anuais, devido principalmente à queda real de 81,2% do VAB das “lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos”. Quando vemos os números do VAB das “lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos”, referentes a 2021 e ao primeiro semestre de 2022, reparamos que existe muita margem para crescimento depois deste valor ter sofrido um decréscimo abrupto.

Com o declínio do sector do jogo durante a pandemia, as outrora florescentes indústrias do turismo, da restauração, da construção civil e as indústrias transformadoras entraram em estado de inactividade umas após as outras. A taxa de desemprego dos residentes, de Abril a Junho de 2022, atingiu os 4.8%. Com as indústrias e vários sectores locais a entrarem em recessão, os internautas de Macau, em tom de brincadeira, descobriram “as quatro novas grandes indústrias ou sectores” de Macau durante a pandemia.

A primeira refere-se aos serviços de entrega de comida em regime de takeaway. Durante o surto pandémico local, especialmente quando Macau estava em “estado relativamente estático”, as pessoas que se via andar na rua, a pé ou de bicicleta, eram os estafetas que entregam comida, ostentando o logotipo das suas empresas. Podem ganhar bastante dinheiro se fizerem horas extraordinárias, porque existe muita procura deste serviço. Muitos destes estafetas são ex-trabalhadores do sector do jogo.

O segundo sector em crescimento é o “comércio paralelo entre Macau e Zhuhai, que requer esforço físico e muito tempo disponível. Quando inicialmente a China implementou a “política de reformas e de abertura”, muitas pessoas em Macau compravam pacotes de cigarros (que normalmente tinham 10 maços cada) nas lojas duty-free antes de entrarem na China, onde depois os vendiam com lucro para compensar os custos da viagem. Naquela época, os mercados em torno de Gongbei e de Zhuhai estavam repletos de lojas que compravam às claras estes pacotes de tabaco.

Hoje em dia, muitos trabalhadores não residentes em Macau que vivem em Zhuhai, ou residentes que vivem em Zhuhai e cidadãos do continente que visitam familiares em Macau, levam com eles vários artigos comprados nas lojas duty-free, que fazem circular entre Zhuhai e Macau, para depois os revenderem criando assim uma fonte de rendimento alternativa. Estas actividades de “comércio paralelo” cresceram francamente durante a pandemia. Por exemplo, um licor famoso produzido na China continental para exportação, tornou-se o produto mais popular de consumo doméstico, graças às actividades de “comércio paralelo”.

Os outros dois sectores em franco desenvolvimento são os “laboratórios de análise ao ácido nucleico” e as “obras rodoviárias”. Acredito que os nossos leitores tenham realizado numerosos “testes do ácido nucleico” e outros tantos testes rápidos de antigénio. O Governo da RAEM investiu muito dinheiro e muita mão de obra para fornecer testes gratuitos de ácido nucleico a toda a população, bem como na distribuição de máscaras KN95 e de kits de testes rápidos.

A quantidade de dinheiro gasto nestes testes e materiais conexos criou um novo sector de negócio. No que diz respeito às obras rodoviárias encomendadas pelo Governo, estão em curso actualmente “projectos de reparação/modificação rodoviária” em cada bairro da cidade. Torna-se evidente que os esforços do Grupo de Coordenação de Obras Viárias do Conselho Superior de Viação são obviamente ineficazes. Hoje em dia, o tráfego de Macau entrou na sua “idade das trevas”, tal como certos deputados da Assembleia Legislativa tinham previsto. Se não fosse pelo diligente empenho da polícia de trânsito, este problema tornar-se-ia mais “primitivo” do que nunca. Os prósperos “projectos de reparação/modificação rodoviária” deram origem a um novo sector empresarial.

Portanto, a questão que se coloca é a seguinte: haverá a possibilidade de “renascimento” do sector do jogo, como indústria líder de Macau e principal fonte de receitas do Governo da RAEM?

19 Ago 2022

Enfrentar a realidade *

Sabemos que o surto pandémico estará controlado em breve. Mas, para reanimar a economia de Macau, vai ser preciso tempo e líderes muito hábeis. Por exemplo, se uma pessoa sofrer de transtornos intestinais, além de tomar a medicação tem de fazer dieta. Se chegar ao ponto de não comer nada, o problema desaparece. No entanto, se estiver privado de alimento durante muito tempo, sofrerá de prostração e pode sucumbir.

Durante o jogo da Supertaça de Inglaterra, realizado a 30 de Julho, nenhum dos milhares de espectadores usava máscara. A 31 de Julho, as pessoas que assistiram à corrida de Fórmula 1 na Hungria, durante o Grande Prémio 2022, também não as usavam. Tudo parece decorrer com normalidade em Inglaterra e na Hungria, como se a pandemia já tivesse passado e os países tivessem vencido esta batalha.

Em Macau, as receitas dos casinos em Julho de 2022 atingiram os 398 milhões de patacas e o acumulado dos primeiros sete meses deste ano é de 26,6 mil milhões de patacas, enquanto, em Junho, as receitas obtidas através da taxação ao jogo em Las Vegas atingiram os 1.300 milhões de US dólares e, durante 16 meses consecutivos, as receitas mensais decorridas desta taxação ultrapassaram os 1.000 milhões de US dólares. Macau foi bem-sucedido na prevenção e no combate à pandemia, enquanto Las Vegas foi bem-sucedida na recuperação económica durante a pandemia. Las Vegas voltou a superar Macau e tornou-se a cidade que gera mais receitas através das taxas aplicadas ao sector do jogo a nível mundial. Por que é que os resultados destas duas cidades, ambas atingidas pela pandemia, são tão diferentes? A resposta está na forma como os dirigentes das duas cidades lidaram com os impactos da pandemia.

Pois bem, olhemos agora para a situação de Hong Kong e de Macau. Macau tem de manter as fronteiras abertas com a China continental, por isso insistiu em adoptar de forma persistente a política da “meta dinâmica de infecção zero”, para assegurar a prevenção da pandemia. Por outro lado, Hong Kong seguiu em sentido contrário lutando para manter a sua posição de centro financeiro, por isso a sua forma de lidar com a pandemia tende obviamente para a “coexistência com o vírus”. As duas RAEs têm diferentes estatutos geopolíticos, diferentes valores, e, portanto, actuam de forma diferente, por uma questão de funcionalidade.

A origem deste surto em Macau é ainda desconhecida e eu estou mais preocupado com a actuação dos membros do Governo local. Depois de terem passado mais de dois anos sobre o surgimento da COVID 19, as medidas anti-epidémicas introduzidas pelo Governo da RAEM, em face do surto actual, são ainda mais severas do que em 2020.

Falo, por exemplo dos testes PCR a que se têm de submeter os filipinos que vivem em Macau, que apenas têm validade de três dias, o que provocou muitas críticas de várias comunidades. Numa sociedade onde existe “zero interferência política”, apenas podem ser ouvidas as vozes e as opiniões públicas que louvam o Governo da RAE, e não as queixas e os sofrimentos da maioria da população.

Se não conseguirmos enfrentar a realidade não podemos resolver os problemas. A recuperação económica de Las Vegas não assentou na diversificação moderada da economia, mas no desenvolvimento progressivo da sociedade. Com o princípio orientador “um país, dois sistemas”, Macau não deve embarcar no caminho da economia centralizada.

O Chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng, estará presente, no dia 9 de Agosto, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, onde responderá às perguntas dos deputados. Se o Chefe do Executivo enfrentar a realidade e aproveitar esta oportunidade para explicar em detalhe as várias medidas que estão a ser tomadas para beneficiar a população, pode vir a ter uma boa hipótese de melhorar a popularidade do Governo da RAEM.

*Artigo escrito no dia 4 de Agosto.

11 Ago 2022

Crise iminente

Podemos viver num mundo sem bactérias nem vírus? Claro que não podemos. Existem muitas bactérias no corpo humano e se as matarmos estamos a matar-nos a nós próprios. Além disso, existem muitos vírus que ainda são desconhecidos. Para evitarmos infecções virais, devemos vacinar-nos e contar com a acção dos anti-corpos produzidos pelo nosso organismo, cuja função é precisamente combater os vírus. Enquanto os cientistas desenvolvem novos medicamentos para combater a covid-19, o vírus que a provoca sofre mutações constantes.

A evolução da sub-variante da Ómicron BA.1 para a sub-variante BA.5 foi inesperadamente rápida e não está excluído o aparecimento das sub-variantes BA.6 e BA.7. Talvez que quando os humanos e os vírus se adaptarem uns aos outros, ou quando se inventarem medicamentos específicos, a Covid-19, que tem assombrado o mundo, possa ser eficazmente controlada. Actualmente, os diversos países têm adoptado estratégias diferentes para lidar com esta pandemia. Em alguns deles, a imunidade de grupo é atingida depois de a maioria da população ter contraído a infecção e ter sido vacinada, ao passo de noutros locais se lida com a Covid como com qualquer outra situação infecciosa.

Macau, aderiu incondicionalmente à política da China a este respeito, ou seja, a “meta dinâmica de infecção zero”. Cada abordagem resulta de uma avaliação e tem as suas consequências. O actual surto de COVID-19 em Macau ocorreu a 18 de Junho. A RAE de Macau adoptou a medida de “confinamento parcial” a 11 de Julho, tendo entrado no “período de infecção zero” a 18 de Julho, seguido do “período de consolidação da prevenção e controlo”, que começará a 23 de Julho.

Depois de um mês de árduos esforços preventivos e de controlo, levados a cabo pelo Governo da RAE, a crise surgiu como seria de esperar. Enquanto a população em geral está grata pelos esforços dos elementos da linha da frente no combate ao surto, a sociedade alberga diversas preocupações em relação à política anti-pandémica do Governo da RAE no que respeita ao actual estilo de vida dos habitantes de Macau.

As principais preocupações são: como cuidar das necessidades dos animais de estimação durante o estado de “quarentena parcial” e qual vai ser a assistência do Governo da RAE aos cidadãos que tiveram os seus trabalhos e os seus salários suspensos. Nestes dois aspectos, o desempenho e estratégia do Governo da RAE não estão alinhados com as necessidades dos cidadãos. Os artigos dos jornais e as entrevistas na TV destinam-se prioritariamente à criação de “energia positiva”.

No entanto, estas palavras “bem-sonantes” de encorajamento não podem resolver os problemas actuais e tendem a agravá-los. A quantidade de queixas no seio da sociedade de Macau aumenta de dia para dia, e estas queixas não são causadas por forças estrangeiras nem por acções com o objectivo de contrariar a China e perturbar Macau, mas sim causadas por uma má governação.

Na verdade, embora os membros do Governo da RAE tenham trabalhado arduamente para elaborar as medidas anti-pandémicas, existe ainda muita margem para aperfeiçoamento destas medidas. Por exemplo, o surto ocorrido no Hotel Parisian (usado para observação médica, foi registada uma cadeia de infecção envolvendo 36 trabalhadores) aconteceu porque o Governo da RAE não aprendeu com o caso semelhante que teve lugar no Golden Crown China Hotel (usado para observação médica) onde os seguranças de serviço contraíram Covid-19. A par disso, as “Medidas de apoio ao combate à epidemia no valor de dez mil milhões de patacas”, destinam-se a “fundos específicos” e ignoram uma quantidade de grupos desfavorecidos da comunidade. Este facto gerou uma divisão de opiniões.

Até agora, o Governo da RAE ainda não explicou de forma detalhada a alocação das dez mil milhões de patacas. Esta situação pode ser comparada a um carro de bombeiros que chega a um local de incêndio e opta por não ligar a mangueira de imediato. Em vez disso, os bombeiros têm de auscultar todas as opiniões antes de tomar medidas para extinguir o incêndio. Na sessão de 21 de Julho da Assembleia Legislativa, a alteração para aumentar o Orçamento de 2022 vai ser accionada através de medidas de emergência.

No entanto, as medidas específicas do Governo da RAE para benefício da população, tais como a suspensão do pagamento das contas de água e electricidade dos meses de Junho e Julho, não foram claramente definidas na sessão de dia 21 de Julho. Concordo que agora não é o momento para averiguar responsabilidades, mas sim o momento para resolver problemas. É lamentável que as pessoas que levantavam a questão da “prestação de contas” tenham sido “eliminadas”, fazendo com que haja cada vez menos pessoas responsabilizadas.

Com as reservas financeiras de Macau a sustentarem a política da “meta dinâmica de infecção zero”, mesmo que os surtos epidémicos em Macau continuem a ser esporádicos, desde que o Governo da RAE use os seus recursos de forma apropriada para melhorar a governação, acredita-se que pode evitar que se desencadeie uma crise na cidade. O Governo da RAE pode certamente durar mais dois ou três anos. Quando o novo Executivo for eleito em 2024, a epidemia de Covid-19 pode já ser coisa do passado, e Macau poderá estar num ponto de viragem.

Numa pequena cidade como Macau, mesmo que haja uma crise, não haverá repercussões na situação global. As verdadeiras crises que o mundo enfrenta actualmente são a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, as relações Sino-Americanas e as condições climáticas extremas provocadas pelo aquecimento global. Por outro lado, o assassinato do antigo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe anuncia a vinda de outra tempestade política. Acredito que se Ito Hirobumi não tivesse morrido, o destino da China e do Japão teria sido diferente; se Yitzhak Rabin ainda fosse vivo, o processo de paz entre Israel e a Palestina teria tido início há muito tempo.

No entanto, a História não é feita de “ses”, mas sim de acontecimentos. Espero que todos os que aprenderam lições com a História saibam que, mesmo quando enfrentamos crises iminentes, temos sempre a possibilidade de impedir que aconteçam.

22 Jul 2022

Valha-nos São João

No meu anterior artigo, mencionei que “depois de dois anos de pandemia, as medidas rigorosas implementadas pelo Governo de Macau para prevenir a propagação da COVID-19, com contenção das entradas em Macau tinham sido bem-sucedidas.

Para além dos turistas e dos visitantes oriundos da China continental, quase nenhuns turistas estrangeiros visitaram Macau devido a estas restrições”. Mas, surpreendentemente, na véspera do dia do Pai, surgiu um novo surto pandémico. O Governo ainda está a investigar a origem deste surto.

Vale a pena elogiar o Governo da RAEM por ter aprendido com a experiência do Governo de Hong Kong na forma como lidou a variante Ómicron. Tomou consciência de que, embora a maior parte da população esteja vacinada, não se consegue impedir a silenciosa e incolor Ómicron de se propagar na comunidade. O Governo da RAEM está bem preparado para este surto e os testes massivos ao ácido nucleico realizaram-se sem problemas durante dois dias, para além de cada pessoa ter recebido três Kits de testes rápidos de antigénio.

A vacinação pode realmente prevenir sintomas graves e mortes causadas pela COVID-19 e, embora altamente contagiosa, a variante Ómicron é menos perigosa. Olhando para o que se está a passar em Hong Kong, na Coreia do Sul, no Japão, no Sudeste Asiático, na Índia, na Europa, na América, em África e noutros locais, acredita-se que depois de Macau ter passado por uma vaga desta epidemia, a abolição do uso obrigatório de máscara já não estará para muito longe.

Os médicos, os peritos e os investigadores têm de confiar na Organização Mundial de Saúde para descobrir a origem da COVID-19 e encontrar forma de a manter completamente sob controlo. Numa perspectiva religiosa, devemos salientar que os católicos de Macau foram todos à missa durante o início da pandemia rezar a São Roque, o santo que combate as pragas e a pestilência, para que abençoasse a cidade e mantivesse o povo a salvo. Mas, para além de rezar a São Roque, Macau também precisa da bênção de São João, o seu santo padroeiro, para ajudar a cidade a superar a escuridão pandémica.

24 de Junho é o dia de São João Baptista em Macau, e ele é o santo padroeiro da cidade. Antes do regresso de Macau à soberania chinesa, o Leal Senado de Macau realizava sempre uma cerimónia no dia de São João para comemorar a vitória portuguesa sobre os holandeses que atacaram Macau a 24 de Junho de 1622. O dia 24 de Junho de 2021 teve também um significado histórico, pois foi a data da última publicação do jornal de Hong Kong, Apple Daily.

A 26 de Junho de, 2021, o “Observatório de Macau”, do qual fui editor chefe em regime de voluntariado, foi suspenso a pedido da empresa que o administrava. Não existe uma relação directa entre o fecho do Apple Daily e a suspensão do Observatório de Macau. Mas, a par das mudanças na situação social, ambos os jornais estão agora encerrados.

Todos aqueles que tenham lido a Bíblia sabem que São João Baptista foi detido e encarcerado por ter acusado abertamente o Rei Herodes de ser um governante moralmente corrupto. Por fim, o Rei Herodes decapitou João a pedido da sua enteada. Então, aqueles que se atrevem a falar e a manifestar-se, também estarão condenados à morte?

Não devemos subestimar a influência de um jornal. Após o encerramento do Apple Daily, as vendas de jornais em Hong Kong não aumentaram. Pelo contrário, cada vez menos pessoas compram jornais em Hong Kong. Em Macau, um dos quiosques de jornais onde eu costumava ir fechou, e outro só atende clientes com assinaturas de jornais de Hong Kong. Este último disse-me que, assim que a época das corridas de cavalos terminar em Hong Kong, vai deixar de vender jornais daquela cidade. Esta ecologia mediática parece ser ideal para quem detém o poder porque quanto menos vozes se fizerem ouvir mais conveniente lhes será. No entanto, quando os jornais se transformam em ferramentas de propaganda quem é que vai querer gastar o seu dinheiro em publicidade?

O desaparecimento do quarto poder significa que os meios para supervisionar o governo diminuíram. Quando o Governo faz o que quer e não existem na sociedade vozes contraditórias, estão criadas as condições para o aparecimento de uma crise. Macau precisa de São Roque, mas precisa mais ainda de São João Baptista!

1 Jul 2022

Prioridades de Macau

Na segunda metade de 2022, quais vão ser os principais problemas com que Macau vai ter de lidar? Será a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado”, capaz de assegurar que qualquer situação que ponha em perigo a Mãe Pátria nunca se venha a verificar em Macau e simultaneamente impedir que a cidade seja agredida por forças externas? Estará actualmente Macau em perigo extremo e poderá a Pátria Mãe vir a ser vítima de uma sabotagem de enormes proporções a qualquer momento?

Só pessoas ignorantes podem acreditar que Macau enfrenta perigos iminentes e só pessoas com segundas intenções podem continuar a fomentar o pânico para conseguirem eliminar as vozes dissidentes e tirarem proveito de uma tal situação.

Devido ao grande empenhamento de sucessivos Chefes do Executivo, Macau goza de estabilidade social e de harmonia. Quando enfrentou manifestações e protestos causados pelo fracasso da reestruturação económica nos anos que se seguiram ao regresso da cidade à soberania chinesa, o primeiro Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, liberalizou prontamente os direitos de operação da indústria do jogo e colaborou com o Governo Central na adopção da política de vistos individuais para turistas vindos da China. Estas acções ajudaram a assegurar o crescimento económico de Macau. A implementação dos cheques pecuniários chegou a ser invejada por outras regiões.

O Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico tem estado activo até à presente data. Além disso, desde a promulgação da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” (elaborada de acordo com o estipulado no artigo 23.º da Lei Básica de Macau), nunca ninguém foi acusado ao abrigo da referida Lei. Uma prova de que na terra de Macau brotam as sementes do patriotismo.

Durante a governação de Chui Sai On, o segundo Chefe do Executivo, o grande desafio surgiu com um movimento social de grande escala provocado pela Proposta de Lei intitulada “Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções”. Chui abordou e resolveu este problema com calma e rapidez. Desta forma, Macau regressou à harmonia e à estabilidade.

Quando Ho Iat Seng assumiu as funções de Chefe do Executivo, o seu estilo de trabalho pragmático e diligente ajudou a aperfeiçoar consistentemente a eficácia do trabalho dos funcionários públicos. Mesmo tendo Macau sofrido durante mais de dois anos o impacto negativo da pandemia, a implementação de várias medidas de apoio revelou-se suficientemente adequada para manter a estabilidade social. Quando comparada com a desintegração social e as confrontações que ocorreram na vizinha Hong Kong, percebemos que a sociedade de Macau vive em paz e harmonia. Após se terem passado mais de dois anos sobre o primeiro surto da epidemia, as medidas implementadas pelo Governo de Macau para impedir a propagação da COVID-19 foram muito bem-sucedidas.

Actualmente, para além de alguns turistas e visitantes vindo da China continental, quase não existem turistas estrangeiros na cidade. A possibilidade de forças externas porem em perigo Macau está perto de zero. E com as inúmeras câmaras do Sistema de Videovigilância instaladas por todo o lado, qualquer pessoa que tentasse opor-se à China e perturbar a sociedade de Macau, teria tantos problemas que o melhor era nem sair de casa.

Por isso hoje em dia, quais são as prioridades de Macau? Qual é a verdadeira crise que a cidade enfrenta?
A principal prioridade de Macau é certamente fazer face à significativa diminuição das receitas do jogo que ameaça implodir a economia. Ho Iat Seng disse que, desde que as receitas do jogo se mantivessem nos 130 mil milhões de patacas por ano, as finanças do Governo de Macau não teriam qualquer problema. No entanto, a receita bruta do jogo de fortuna ou azar dos primeiros cinco meses de 2022 totalizou apenas cerca de 23,8 mil milhões de patacas. É difícil dizer se receita bruta irá atingir metade dos 130 mil milhões de patacas até ao final de 2022.

O orçamento do Governo da RAE é de cerca de 130 mil milhões de patacas. Se as receitas ficarem aquém, irão existir enormes défices. Como muitas associações e instituições de Macau são apoiadas por fundos governamentais, ser-lhes-á difícil sobreviver se o Governo tiver de lidar com grandes défices.

Por outro lado, devido às prematuras e irrealistas alterações à Lei n.º16/2001 – Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino, os casinos satélites estão a fechar. Mas o que realmente importa é o Governo da RAE não ter sido capaz de apresentar até agora um plano específico para incrementar a economia de Macau, e não ter sido capaz de obter o total apoio e cooperação do Governo Central para aliviar as medidas restritivas que se aplicam aos visitantes vindos de outros países.

Se esta situação se mantiver, será difícil melhorar a actual situação económica. Se a economia de Macau empobrecer e enfraquecer, o descontentamento popular irá aumentando e ocorrerá inevitavelmente uma crise social. Como é que uma cidade que não consegue sequer gerir a sua própria economia, se atreve a falar sobre “cooperação entre Hengqin e Macau” e “estratégia de desenvolvimento da Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”?

Na verdade, a forma mais eficaz de resolver uma crise é compreender a sua origem. Como Macau aderiu de alma e coração ao princípio “Macau governado por patriotas”, o “patriotismo” passou a ser o caminho para a promoção no trabalho e para a criação de riqueza. Nos grupos de “patriotas”, existem pessoas com capacidades, mas também se encontram oportunistas disfarçados de patriotas. Quando pessoas ignorantes e incompetentes, ou pessoas com segundas intenções, são colocadas em posições elevadas, a sociedade de Macau sai profundamente prejudicada.

A Dinastia Qin, a primeira a unificar a antiga China, não foi derrotada por forças estrangeiras nem por revolucionários, mas sim pelos comparsas do Imperador Qin.

Para resolver a crise inerente à sociedade de Macau, temos primeiro de encontrar formas de melhorar as capacidades dos membros do Governo de Macau.

17 Jun 2022

Um homem de coragem

A Igreja de São Pedro em Gallicantu é um templo católico romano localizado na encosta leste do Monte Zion, mesmo à saída das muralhas da antiga cidade de Jerusalém. Foi construída em homenagem à profecia de Jesus, quando afirmou que Pedro o haveria de negar três vezes antes que o galo cantasse. Depois do canto do galo, Pedro lembrou-se da profecia, e arrependeu-se repetidas vezes. Acabou por ser um mártir que morreu pela sua fé. Os cardeais católicos envergam vestes vermelhas e só podem exercer o cargo até uma idade limite. São elegíveis para suceder ao Papa em funções. Muitas pessoas pensam que o vermelho das vestes dos cardeais simboliza dignidade, mas na verdade simboliza a predisposição do cardeal para morrer pela sua fé, à semelhança de São Pedro, o primeiro Papa da Igreja Católica.

Embora Macau seja conhecida como a “Cidade do Nome de Deus de Macau” não há um cardeal na sua Diocese há mais de100 anos. Apenas o bispo José da Costa Nunes foi feito cardeal depois de ter sido Arcebispo de Goa. A vizinha Hong Kong, teve três cardeais, o Cardeal John Wu Cheng-chung, o Cardeal Joseph Zen Ze-kiun e o Cardeal John Tong Hon. Tirando o Cardeal John Wu Cheng-chung, os outros dois foram professores do Bacharelato de Ciências Religiosas no Holy Spirit Seminary College of Theology and Philosophy of Hong Kong, enquanto eram apenas padres. O Cardeal John Tong Hon ensinava “Criacionismo” e o Cardeal Joseph Zen Ze-kiun ensinava “Escatologia”.

O dia 24 de Maio é especial para a Igreja Católica. Em Maio de 2007, o Papa Bento XVI enviou uma carta aos católicos chineses, na qual consagrava 24 de Maio como Dia Mundial da Oração pela Igreja na China. O Papa escolheu esta data por ser o dia da Nossa Senhora Auxiliadora dos Cristãos, marco importante da Ordem Salesiana.

Por coincidência, 24 de Maio deste ano foi o dia em que o Cardeal Joseph Zen Ze-kiun, da Ordem Salesiana, se declarou inocente num tribunal de Hong Kong.

O Vaticano exprimiu a sua profunda preocupação pelo Cardeal Joseph Zen Ze-kiun, que tem mais de 90 anos, ter sido processado pelo Governo de Hong Kong, assim como o Cardeal de Myanmar e os católicos de Hong Kong e de Macau. O Cardeal Joseph Zen Ze-kiun é acusado de não ter “submetido um pedido de registo, ou isenção de registo de uma sociedade dentro do prazo designado”, e se for considerado culpado, pode enfrentar uma pena de prisão até três meses, com base na precedência. E como todos os outros envolvidos no caso se declararam inocentes, a próxima audiência pré-julgamento ficou marcada para 9 de Agosto próximo, e o julgamento, com duração de cinco dias, começará a 19 de Setembro.

Como os procedimentos judiciais ainda estão a decorrer, não é apropriado comentar o caso, embora eu não esteja em Hong Kong. Ouvi a advogada Margaret Ng Ngoi-yee, uma das acusadas, dizer que Hong Kong é uma sociedade regida pela lei e, mesmo que as leis sejam imperfeitas, devem ser antes de tudo respeitadas, e só depois se deve lutar por aperfeiçoá-las. Admiro Margaret Ng pelo seu respeito pelo estado de direito. Quando fui deputado na Assembleia Legislativa de Macau, também tentei ajudar o Governo da RAE a aperfeiçoar as suas leis.

Mas em vez de falarmos do caso do Cardeal Joseph Zen Ze-kiun, em curso no tribunal, falemos antes do Cardeal Joseph Zen Ze-kiun como um homem de coragem. Numa declaração, disse ter sido o primeiro clérigo disposto a ir pregar na China depois do incidente de 4 de Junho na Praça Tiananmen, em 1989. Imaginem só o clima da sociedade chinesa nessa altura. Ter ido servir para a China, naquele período, demonstra a sua fé no país, enquanto residente em Hong Kong. Ainda fala cantonês, com sotaque de Xangai, porque nasceu nesta cidade.

É preciso coragem para dizer a verdade e fazer as coisas certas. A coragem dos cristãos é totalmente demonstrada através dos actos do Cardeal Joseph Zen Ze-kiun. Enquanto ele acreditar que está a cumprir a vontade do Senhor, assim o fará até ao fim. Mas devido à sua teimosia, não pode receber uma aprovação unânime. Mesmo na Igreja Católica, as opiniões dividem-se, mas ninguém pode negar que ele é um homem de coragem.

8 Jun 2022

Interacção entre política e economia

Ferdinand Romualdez Marcos Jr. obteve uma vitória esmagadora nas eleições presidenciais realizadas no passado dia 9 nas Filipinas, assinalando o regresso da família Marcos ao poder. O resultado de Ferdinand Romualdez não foi afectado pelo notório historial do seu pai, Ferdinand Marcos, deposto da presidência em 1986, na sequência da Revolução do Poder Popular e posteriormente exilado com a família no Havai. Terão os filipinos memória curta? Ou será que as dinastias políticas se tornaram uma tradição neste país? A meu ver, a política é determinada pela economia.

É inegável que quando Ferdinand Marcos estava no poder na década de 70, as Filipinas tinham uma economia robusta. Mas, quando o líder político Benigno Aquino Jr. regressou de um exílio de três anos nos Estados Unidos, em1983, foi morto a tiro no aeroporto de Manila. Este assassinato político provocou instabilidade e a partir daí a economia do país começou a decair. Mais tarde, a mulher de Aquino e o filho, Aquino III, sucederam-se na presidência.

A situação política permaneceu instável e a economia foi piorando cada vez mais. Durante a campanha eleitoral, Ferdinand Romualdez Marcos Jr. colocou a recuperação da economia em primeiro lugar e usou como bandeira as conquistas económicas alcançadas pelo seu pai no passado, para sensibilizar o eleitorado. O resultado foi uma vitória retumbante e um apoio incondicional da população. Agora, o grande desafio de Marcos Jr. será a recuperação económica num futuro próximo, depois do severo golpe que sofreu com a pandemia de COVID-19. As pessoas podem esquecer o ódio e as dores do passado, mas não podem celebrar a paz de estômago vazio.

Na realidade, existiu um cenário semelhante depois da II Guerra Mundial. Na Europa, Winston Churchill conduziu os britânicos à vitória sobre a Alemanha Nazi. Mas o Partido Conservador perdeu as eleições em 1945, por isso Churchill passou de Primeiro-Ministro a líder da oposição. Na Ásia, Chiang Kai-shek, Presidente da Comissão dos Assuntos Militares do Governo Nacionalista, que era também Comandante Supremo do Exército Revolucionário Nacional, alcançou um prestígio sem precedentes depois de derrotar os japoneses. Mas ninguém iria imaginar que quando Chiang Kai-shek estava no auge do seu poder, cometeria erros políticos que causariam uma derrapagem económica, da qual resultou uma escalada inflacionária responsável pelo fim do Governo Nacionalista na China. Num curto espaço de tempo, o povo vira as costas ao herói que tinha aclamado.

政治權力可以無限擴大和集中,但人民的生活幸福才是決定政治穩定的主因。 O poder político pode ser aumentado e centralizado indefinidamente, mas a satisfação do povo é o factor central que determina a estabilidade política. Em termos metafóricos, podemos dizer que a economia e o povo são a água, o Governo é o navio e o líder é o timoneiro.

A água pode manter o barco a flutuar, mas também o pode fazer afundar se tiver problemas estruturais. Se o timoneiro não conseguir controlar o barco, pode virar ou ficar encalhado. A única forma de garantir a segurança do navio é fazer com que todos colaborem entre si.

Recentemente, com a novidade do “aperfeiçoamento do sistema eleitoral” de Hong Kong, foi eleito um novo Chefe do Executivo com um número de votos avassalador e com um “índex de segurança política” a atingir os 99 por cento. Mas uma eleição fácil não significa que a futura governação de Hong Kong venha a ser igualmente fácil. Poderá a economia de Hong Kong melhorar? Os que emigraram ou foram expatriados regressarão à cidade? Poderá o Governo reparar as clivagens sociais e unificar os hongkongers? Tudo isto será o indicador que determinará o sucesso ou o fracasso dos titulares de cargos políticos no futuro.

Em Macau, após a total implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, deixaram de se ouvir vozes contraditórias. Assim sendo, a pesada responsabilidade e o fardo de recuperar a economia e a boa governação irão recair apenas sobre os ombros de quem governa Macau.

20 Mai 2022

Segurança Nacional

A Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional já está aberta ao público. Desde a sua inauguração, a 15 Abril, que um dos maiores jornais de língua chinesa de Macau tem vindo a publicar regularmente artigos sobre segurança nacional e sobre as visitas à Exposição realizadas por várias associações locais, organizações e escolas.

A definição geral aplicada a um estado/país pelos círculos académicos inclui basicamente três elementos: terra, povo e regime político. Quando vemos o que aconteceu recentemente na Ucrânia, compreendemos que a segurança nacional é muito importante para o bem-estar do seu povo.

É normal e razoável propagandear e defender a segurança do Estado. No entanto, a propaganda por si só não pode garantir a segurança nacional. O Governo deve proteger os interesses do povo e a integridade territorial através de acções práticas. Só desta forma o estado/país pode estar verdadeiramente seguro. Os territórios ocupados pelo inimigo não desaparecerão nem o espírito dos conquistados será consumido. Um regime pode ser derrubado, mas será inevitavelmente reconstruído. Estas são lições que aprendemos com a História! Se não soubermos aprender com os incidentes históricos, de forma a evitar cometer os mesmos erros novamente, não haverá maneira de salvaguardar a segurança nacional. Os territórios do estado/país serão ocupados e o povo sofrerá.

Olhando retrospectivamente para a história moderna da China, incidentes como a retirada do Governo nacionalista para Taiwan, a rendição da Dinastia imperial Qing para evitar a intensificação do conflito armado e o declínio da Dinastia Ming, provocado pela ascensão e invasão dos Manchus, revelam que o elemento-chave que põe em perigo a segurança nacional é a incompetência do Governo. Algumas pessoas acreditam que a “segurança política” é o coração da segurança nacional. De acordo com o artigo introdutório da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional,

“A segurança política está relacionada com o sistema político do país, constituído pelo poder político, pelo regime político e pela ideologia, relativamente a salvo de perigos e de ameaças, e capaz de dar respostas eficazes e oportunas face às crises e aos desafios e impedi-los de afectar o país e capaz de assegurar a ordem política”. Mas quer se trate do sistema ou da ordem política, é sempre necessário que haja boa governação e o apoio e a cooperação do povo. Dos cinco elementos centrais da “perspectiva geral da segurança nacional”, enfatizados na Exposição, a prioridade é dada à “segurança da população”. É necessário aderir a um princípio orientado para as pessoas, defender a segurança nacional, uma vez que é a favor do bem-estar do povo. É preciso contar com as pessoas para consolidar a base da segurança nacional e permitir que vivam satisfeitas e em paz.

Na sua afamada obra “Ganhos e Perdas Políticas da China durante as Dinastias Passadas”, Qian Mu (um historiador chinês de renome) evocou episódios históricos relacionados com a queda da Dinastia Qing. Eis aqui um excerto deste livro, “Costumo dizer que nenhum regime dura para sempre. Os Manchus da Dinastia Qing queriam agradar ao povo, e esta posição não era de todo má. Mas também pretendiam suprimir os intelectuais. Queriam apenas funcionários obedientes, não queriam funcionários justos. O que resultou em subserviência política, mediocridade, superficialidade, corrupção e falta de espírito. Com a corrupção política, os Manchus pretendiam agradar ao povo, mas o povo não recebia benefícios. Nessa altura, o espírito de resistência dos intelectuais chineses tinha sucumbido.

No entanto, o sofrimento das classes mais baixas não podia mais ser tolerado. Assim, mesmo que a China não tenha sido invadida por potências ocidentais, a Dinastia Qing Manchu chegou rapidamente ao fim.”

Hong Kong vai ter um novo Chefe do Executivo, que deixou claro que vai avançar para a implementação do Artigo 23 da Lei Básica. Macau também pretende rever a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” durante o segundo semestre deste ano. Numa sociedade regida pelo estado de direito, o verdadeiro propósito da legislação deverá ser a salvaguarda do bem-estar do povo. Só desta forma a segurança nacional pode ser verdadeiramente mantida. Fazer as pessoas entrarem em pânico desestabiliza a sociedade e, em última análise, coloca o país em perigo.

6 Mai 2022

Macau, terra abençoada

Como era esperado, na passada terça-feira, Ho Iat Seng, foi bem-sucedido nas respostas às questões dos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa com a presença do Chefe do Executivo. Alguns deputados, na sessão de perguntas e respostas da Assembleia Legislativa, chegaram a elogiar o desempenho do Governo da RAEM. Efectivamente, a Assembleia Legislativa parece ser um lugar repleto de harmonia, sem qualquer voz da oposição.

Para ajudar a população a sobreviver, o Chefe do Executivo continua a usar fundos públicos de forma a subsidiar o estilo de vida dos residentes. Se perguntarmos quando poderemos sair desta situação, o ciclo económico que Ho Iat Seng mencionou, que já dura há 12 anos, pode ser uma das respostas.

Desde o surto da pandemia de covid-19, o Governo da RAEM tem contado com o total apoio da China continental na prevenção e controlo do vírus e apresentou bons resultados. No entanto, o declínio da economia de Macau em termos globais e o aumento acentuado do desemprego são factos incontornáveis. No que respeita à alteração da Lei nº 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), devido à abordagem multifacetada a adoptar, as salas VIP e os casinos-satélite optaram por fechar ou por abandonar o sector do jogo de Macau. Devido a este efeito em cadeia, a taxa de desemprego e a economia de Macau pioraram imenso.

Mas não temos de nos preocupar, porque o Governo Central, que tem controlo total, nunca vai descansar enquanto Macau estiver em apuros. Enquanto o Governo da RAEM for diminuindo gradualmente os investimentos em projectos desnecessários, usar as reservas acumuladas e concentrar os seus esforços para proteger o estilo de vida da população de Macau, a situação nunca será demasiado má. Afinal de contas, Macau é uma terra abençoada.

Os leitores que já tenham visitado a cidade de Lijiang, na Província de Yunnan, saberão que um dos seus grandes atractivos para o turismo é não ser um local com restrições. A razão é que não há perigos, apenas liberdade e abertura. Macau, tem falta de recursos, não pode ter agricultura nem indústria mineira. A pesca e as indústrias do fósforo e do fogo de artificio há muito que desapareceram. A indústria têxtil de Macau também foi substituída pela do continente, devido ao custo mais baixo da mão de obra. Macau não tem mais nada além da sua localização única.

Desde que a cidade tire o máximo partido das suas vantagens, pode vir a ser a Monte Carlo e a Casablanca do Leste. Nunca foi ocupada pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial.

É a utilidade de ser inútil que faz de Macau uma terra abençoada e tentar alterar esta realidade só pode ser prejudicial. Recentemente, A Coreia confirmou o seu primeiro caso da sub-variante Ómicron XL e o Japão confirmou casos da sub-variante Ómicron XE, mostrando que é impossível destruir o vírus e o mais provável é que a economia continuar a retrair. Assim, é muito mais prático adaptarmo-nos às mudanças naturais, apesar de exigir que as pessoas sejam vacinadas para prevenir e controlar a infecção provocada pela covid, e deixar que o vírus se torne cada vez menos perigoso ao longo das suas persistentes mutações.

Durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa o Chefe do Executivo respondeu a todas as questões com facilidade, mas não houve nenhum deputado que se tenha destacado. Com o Governo Central a ter total controlo das duas regiões administrativas especiais, Hong Kong e Macau, o Executivo de Macau apenas tem de governar de acordo com o princípio “um país, dois sistemas” e com as características da cidade. Macau tem cerca de 600.000 habitantes, por isso não é difícil para o Governo Central tomar conta da cidade.

No entanto, hoje em dia muitos cidadãos de Macau começam a ter saudades do antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On.

22 Abr 2022

A vida é um jogo de xadrez

O ano de 2022 vai definitivamente ser de grandes mudanças a nível mundial. O rumo para melhor ou para pior destas mudanças vai depender dos que têm o poder de adicionar vários factores ao panorama geral. De acordo com o Budismo, os resultados das acções dependem sempre das pessoas. Quer sejamos activos, ou quer nos remetamos ao silêncio, influenciaremos sempre o curso dos acontecimentos e seremos responsáveis pelas suas consequências.

Existe um ditado chinês que afirma que “aqueles que assistem a um jogo de xadrez sem se pronunciarem sobre os movimentos das peças são boas pessoas”. E isto porque fazer antevisões demasiado cedo, ou chegar a conclusões prematuramente não é bem visto pelos jogadores de xadrez, que vão encarar essa atitude como causadora de problemas. É mais apropriado analisar as movimentações das peças no final do jogo, embora mesmo isso possa ser considerado irresponsável. A análise posterior das situações gerou sempre contradição e sofrimento nos meios intelectuais.

O ataque da Rússia à Ucrânia é uma jogada política entre dois campos poderosos. Até agora, foram estes dois países os que mais sofreram. Se a guerra não chegar rapidamente ao fim, o ódio entre os diferentes povos eslavos vai aumentar e a economia russa vai entrar em recessão, enquanto a China, que tem um papel como mediador para o cessar fogo, também será afectada. Avaliações desadequadas e aconselhamento tendencioso tornaram a Ucrânia num tabuleiro de xadrez onde as maiores potências fazem as suas jogadas. Provavelmente, algumas pessoas já perceberam que os políticos semeiam discórdia e incutem hostilidade e que a excessiva auto-confiança destes jogadores não os deixa ouvir outras opiniões. Quando os espectadores são silenciados, ou só lhes é permitido o aplauso, fica difícil voltar trás depois de uma movimentação errada.

A situação em Hong Kong e em Macau, não é auspiciosa devido a uma série de factores provocados pelas pessoas. A eleição do Chefe do Executivo marcada para 1 de Julho próximo deixou de atrair a atenção da população. Ganhe quem ganhar esta eleição, o facto de o Governo Central governar e exercer total controlo sobre Hong Kong permanecerá inalterável. Enquanto os membros da Oposição abandonaram Hong Kong, foram presos, ou aguardam julgamento, a cidade perdeu o seu equilíbrio e o seu sistema de monitorização. Perante esta situação, como é que a actuação do Governo pode ser justificada? O resultado do jogo de xadrez de Hong Kong está basicamente decidido, a menos que haja uma movimentação mágica que crie um imprevisto. As previsões para Macau são igualmente pouco optimistas. Se a política chinesa encontra paralelismo no jogo Go, o princípio “um país, dois sistemas” deixa dois finais em aberto no reino do socialismo, que permitem desenvolvimentos flexíveis tendo em vista a vitória do Jogo. Se os dois finais abertos forem bloqueados, o tabuleiro do Jogo Go será dominado pelas pedras de uma só cor, o que implica uma perda de flexibilidade política.

Actualmente, a Assembleia Legislativa de Macau está a rever o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino”. Na ausência de contraditório e com a total cooperação dos poderes executivo e legislativo, o sector que gera as maiores receitas de Macau está a ser submetido a uma cirurgia reconstrutiva.

Recentemente, várias empresas promotoras do jogo fecharam umas atrás das outras e há rumores sobre o fecho eminente de outras filiais. Então, se não houver ramos nem folhas, como é que o tronco pode sobreviver?

Todos os jogos de xadrez são diferentes e têm resultados imprevisíveis. A série de movimentos dos jogadores determinam o vencedor e o vencido. Tomando Singapura como exemplo, e de acordo com dados online não actualizados, a cidade-estado já teve 1,07 milhões de casos de Covid-19, 1.254 mortes com uma taxa de vacinação nacional de 87.2 por cento, ligeiramente inferior à da China, que está nos 87.9 por cento. Hong Kong já teve 1.14 milhões de casos de Covid-19 cases, 7.420 mortes e uma taxa de vacinação de 76.7 por cento, enquanto Macau registou apenas 82 casos de Covid-19, zero mortes e uma taxa de vacinação de 78.5 por cento.

Entretanto, Singapura anunciou que, a partir de Abril, os viajantes vacinados não serão submetidos a quarentena, as medidas de distanciamento social vão ser levantadas e a economia vai ser aberta ao mundo exterior. Desta forma, é provável que Singapura seja a primeira zona asiática a recuperar da pandemia. O “modelo de Singapura” com a criação de condições assentes na sua capacidade e na construção da auto-confiança é seguramente a chave para se avançar na decisiva vitória sobre a pandemia.

No momento em que escrevi este artigo, estavam a decorrer as conversações entre a Rússia e a Ucrânia. Estou confiante que estas conversações vão dar frutos, porque, caso contrário, a Ucrânia será destruída se se vier a tornar palco de uma guerra nuclear. Depois da bem-sucedida implementação do “Modelo de Singapura”, como forma de lidar com a pandemia, acredito que as vidas das pessoas irão gradualmente voltar ao normal.

O Imperador romano, Marco Aurélio, afirmou na sua famosa obre “Meditações” que “O olho saudável deve enxergar todas as coisas visíveis e não desejar ver o mundo todo de uma só cor; porque nesse caso estaria doente.” A este respeito, uma mente saudável deve estar preparada para tudo o que acontece e muito mais se espera dos jogadores de xadrez.

11 Abr 2022

Depois do confinamento

Existe um ditado chinês que afirma que se a água for demasiado limpa não terá peixes. O motivo é muito simples, devido à falta de nutrientes e à falta de zonas para se esconderem, os peixes não sobrevivem.

O mundo não pode erradicar as bactérias nem os vírus, na medida em que eles pertencem aos ecossistemas naturais. Desde que seja mantido o equilíbrio adequado, os mais variados organismos podem coexistir. Quando uma pessoa sofre uma infecção viral o corpo produz anti-corpos, que é uma forma de vacinação natural. Ao longo dos últimos dois anos, a humanidade enfrentou pela primeira vez o impacto da COVID-19. Como muitas pessoas têm uma imunidade fraca contra esta infecção, podem vir a adoecer. Para além de usar os medicamentos adequados, a investigação, a produção e a administração de vacinas são de vital importância para lidar com esta epidemia.

Os resultados positivos da vacinação têm-se revelado cada vez mais evidentes. Os cientistas sabem muito bem que o vírus da COVID continua a sofrer mutações para sobreviver e para se adaptar e que a sua letalidade vai diminuindo à medida que a sua transmissibilidade vai aumentando. Finalmente, acabará por se tornar uma doença infecciosa com a qual a humanidade irá conviver normalmente. Algumas pessoas já avisaram que a política de “zero casos” de COVID-19 terá custos muitos elevados.

Além disso, devido ao confinamento prolongado e ao indefinido fecho da circulação com outros países, os residentes do país ou região onde se pratique essa política não podem voltar à vida normal, nem podem ter actividades sociais. De cada vez que se intensificam as medidas preventivas, a economia é mais afectada, os trabalhadores perdem os seus empregos e a vida escolar é prejudicada. As pessoas que têm familiares no estrangeiro, sofrem com o isolamento prolongado e a ansiedade e a fadiga mental da população são preocupantes.

Há duas formas de lidar com a questão da COVID-19, optar por uma política de “Zero Casos” ou por uma política de “coexistência com o vírus”, sendo que cada uma delas tem as suas justificações. Se tomarmos Hong Kong e Macau como exemplo, na última cidade foi implementada com sucesso a estratégia de “zero casos”, que efectivamente reduziu grandemente a importação e a propagação do vírus. Em Hong Kong, houve um grande surto da nova variante Ómicron.

Segundo os cálculos da equipa de investigação da Faculdade de Medicina da Universidade de Hong Kong, cerca de 3,58 milhões de habitantes foram infectados com a COVID-19. Alguns dos meus amigos de Hong Kong, já recuperaram da infecção. Tinham sido vacinados, por isso não tiveram complicações sérias e já voltaram às suas vidas normais. Por outro lado, alguns peritos expressam a sua preocupação em relação às regiões que implementam a política de “zero casos de COVID-19”, porque se entrarem nessas regiões pessoas assintomáticas, pode desencadear-se um surto que afecte gravemente quem não esteja vacinado. Por isso, há quem defenda que a China deveria adoptar “o estilo chinês de coexistência com a COVID-19”, que deveria ser tido em consideração além da política actual de “zero casos de COVID-19”.

Mas para além de “reduzir a zero os casos de COVID-19”, também deveríamos “reduzir a zero os vírus políticos”.

Existem exemplos na História da China de “redução a zero dos vírus políticos”. Durante a Dinastia Han de Leste e a Dinastia Song da antiga China, os nomes de alguns indivíduos eram gravados em tábuas de pedra para os impedir, e mesmo aos seus descendentes, de se tornarem oficiais imperiais. Na História moderna da China, quando o Partido Nacionalista estava no poder perseguia e matava os comunistas.

Singapura é uma cidade-estado asiática que optou pela política de “coexistência com a COVID-19”. Os países que adoptaram esta política foram abrindo progressivamente as suas fronteiras para revitalizar as suas economias.

Estes países atingiram elevadas taxas de vacinação das suas populações para salvaguardar a saúde pública e garantirem a confiança necessária para as pessoas conviverem com o vírus. Singapura está sob o domínio autoritário do Partido de Acção Popular, no poder há muito anos. Permite a existência de partidos da oposição, mas limita o seu raio de acção através do sistema parlamentar e do sistema eleitoral. Neste aspecto, Singapura não pretende “reduzir a zero os vírus políticos”. Os governantes sensatos sabem que os pontos de vista da oposição servem para monitorizar o seu desempenho e que desempenham um papel importante para os ajudar a manter-se objectivos.

A via asséptica e a via da promoção do desenvolvimento de anti-corpos no corpo humano são duas formas de combater as epidemias. A opção por uma delas é uma questão de escolha.

25 Mar 2022

Os três vírus mais perigosos

Em 2022, Ano do Tigre, segundo o horóscopo chinês, a situação global e a de Macau não melhoraram. Pelo contrário, o impacto dos vírus tornou-se ainda mais devastador.

O mais perigoso destes três vírus é sem dúvida o Ómicron, a mais recente variante da Covid-19, que continua a sofrer mutações e a adaptar-se para mais eficazmente se transmitir de hospedeiro para hospedeiro. Apesar de as pessoas estarem vacinadas contra a Covid-19, não ficam imunes ao vírus, embora as vacinas possam reduzir drasticamente a gravidade da doença. É sabido que houve um grande surto de Ómicron na vizinha Hong Kong, e os Governos de Zhuhai e de Macau ficaram extremamente preocupados com a rápida propagação das infecções.

Ainda não se sabe se Macau vai ter capacidade para fugir a esta vaga, mas estes acontecimentos provocam inevitavelmente ansiedade na população.

A melhor forma de lidar com o impacto da Covid-19 é encarar a situação com um espírito positivo. Em primeiro lugar, pelo que tenho sabido, a variante Ómicron é menos agressiva. O que me preocupa sobretudo é o clima de pânico e as consequências que pode ter na economia. O Governo da RAE de Macau fez um trabalho bastante positivo no que respeita à prevenção e controlo da pandemia e a percentagem de pessoas vacinadas continua a aumentar.

Desde que o Governo consiga evitar a propagação da variante Ómicron junto da comunidade local, que poderá ser contagiada por turistas ou residentes regressados do estrangeiro, continue a testar toda a população em caso de alerta e vá encorajando os cidadãos a tomar a terceira dose da vacina, acredito que o vírus acabe por sucumbir após um período de mutações sucessivas.

No entanto, o atraso por parte do Governo na tomada de decisões concretas para “estabilizar a economia e proteger o estilo de vida das pessoas” é a questão mais preocupante. As reservas do Governo da RAEM destinam-se a situações urgentes. Desde que ajudem os cidadãos a sobreviver à fase final da pandemia, acredito que amanhã será outro dia.

No entanto, os “vírus políticos” são mais assustadores do que a Covid-19. Enquanto as economias e os mercados globais estão a ser fortemente atingidos pela terrível pandemia, a Rússia enviou tropas para invadir a Ucrânia em vez de ter optado pelo diálogo e por negociações, uma violação da soberania ucraniana e da independência do país.

Os argumentos da Rússia não fazem qualquer sentido. A política é complicada, e a guerra não deve ser encarada como solução para problemas de ordem política (os anos de conflito militar entre Israel e a Palestina são disso exemplo), caso contrário o Governo passa pura e simplesmente a ser constituído por militares, sem que haja necessidade de políticos para intervirem em favor dos mais desfavorecidos. Se os diferendos internacionais forem resolvidos de acordo com a “lei da selva”, onde só o mais forte sobrevive, a extinção da humanidade será apenas uma questão de tempo.

A Liga das Nações foi criada depois da I Guerra Mundial e as Nações Unidas após o final da II Guerra, com o intuito de unir os países que buscam a paz mundial, que recorrem ao direito internacional para travar a violência e a agressão e que tentam impedir que a humanidade enfrente o horror de uma III Guerra Mundial. Assim, é de crucial importância que venha a haver intervenção e mediação internacionais para resolver o conflito entre a Rússia e a Ucrânia. As negociações que visam a restauração da paz devem ser retomadas, e não nos podemos esquecer que a unidade faz a força. O esforço conjunto de toda a humanidade é a forma mais eficaz de destruir os “vírus políticos”.

O último vírus, e de longe o mais assustador, é o “vírus mental”. Segundo a Bíblia, o primeiro assassinato foi cometido devido à inveja, um vírus mental que matou inúmeros inocentes ao longo da História. Quando a ideologia se torna extremista, o assassínio torna-se um acto inconsciente. Os nazis mataram os judeus, as tropas japonesas dizimaram soldados e civis chineses no Massacre de Nanjing. Estes assassinos sucumbiram ao “vírus mental”.

A religião e a edificação moral são dois antídotos importantes que impedem os homens de se tornarem verdadeiros “zombies”. A Igreja Católica sublinha que são a “consciência da sociedade”, falando em nome dos mais desfavorecidos e contra as injustiças, ferramentas que evitam a ocorrência de todo o tipo de fenómenos irracionais. Todas as outras grandes religiões acreditam na compaixão, na paz e no amor para ajudar o mundo e os pobres.

A importância social da Igreja não pode ser ignorada. Mas aqueles que não têm crenças religiosas, também podem encontrar o caminho para a coexistência e para a partilha através dos pensamentos edificantes de filósofos orientais e ocidentais. Depende apenas de haver vontade de aprender e de pôr esses conhecimentos em prática.

A pandemia irá acabar mais cedo ou mais tarde e as políticas continuarão a mudar. Desde que os vírus ideológicos sejam eliminados, haverá esperança para a humanidade e possibilidade de vir a desfrutar a felicidade.

11 Mar 2022

Os últimos 1000 metros

Qual é a diferença entre o último quilómetro e os últimos 1000 metros? A distância é a mesma, mas a unidade de comprimento é diferente. Se apenas nos for permitido usar o quilómetro para descrever a distância que nos separa do fim da era Covid-19, em vez de a ela nos referirmos como 1000 metros, estaremos perante um problema.

O pensamento rígido e a insistência ideológica são vírus mais mortais para a humanidade do que a Covid-19.
Macau está plenamente consciente da sua forma particular de sobrevivência. O que permitiu a Macau sobreviver à administração portuguesa e à liderança da China continental foi a sua “flexibilidade”. Sempre que uma medida política não era favorável a Macau, o Governo local tentava minimizar os efeitos negativos e lutava para encontrar possibilidades de crescimento e de desenvolvimento da pequena cidade. O planeamento sempre foi o sonho dos políticos, mas a sobrevivência é aquilo de que os cidadãos precisam.

Não podemos deixar de comer por existir a hipótese de nos engasgarmos. Se isso acontecer, cuspimos o pedaço que ficou preso na garganta e continuamos a comer para sobreviver. As pessoas que vivem constantemente com medo e ansiedade ou se tornam inseguras, sofrendo de nervosismo, ou encontram uma saída. Os problemas que afligem a vizinha Hong Kong são um bom exemplo desta situação.

Para lidar com a Covid-19, adoptou-se a estratégia de “prevenção da importação de casos de Covid-19 e da sua propagação na comunidade”, acrescida da vacinação e da melhoria das condições sanitárias gerais para reduzir os impactos da pandemia. Todos sabemos que o novo coronavírus não pode ser erradicado, que se vai adaptar ao meio ambiente e sofrer constantes mutações. Obter o “número de infecções Zero” e “coexistir com a Covid-19” são duas medidas que estão a ser implementadas e não existe conflito entre elas.

Quando a epidemia surgiu em Hong Kong há dois anos, os peritos de saúde propuseram ao Governo local que a cidade ficasse confinada, para impedir a entrada de pessoas infectadas. Se essas medidas de controlo tivessem sido implementadas, Hong Kong não estaria agora na situação em que se encontra.

Se compararmos a abordagem dos Governos de Hong Kong e de Macau na resposta à pandemia, compreendemos que o Governo de Macau é digno de louvor. Porque o Governo de Macau foi capaz de pensar na corrida até ao final da epidemia, como a prova dos últimos 1.000 metros e não como a prova do último quilómetro. Quando visualizamos um quilómetro surge-nos uma entidade unitária, difícil de ultrapassar enquanto tal, ao passo que 1.000 metros são constituídos por muitas pequenas parcelas. O Governo avança uns poucos metros todos os dias e, mais cedo ou mais tarde, completará os 1.000 metros.

Durante as celebrações do Ano Novo chinês, o Governo de Macau deu o seu melhor para oferecer as mais variadas actividades à comunidade, como a Feira das Vésperas do Ano Novo Lunar, do fogo de artificio e da Parada de Celebração do Ano do Tigre. Depois, ainda tivemos a “Maratona de Concertos Amor Infinito” que deu trabalho a dezenas de artistas locais e a outros profissionais. Além disso, a Cerimónia de imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano 2021 da RAEM foi retomada sob o signo de um entendimento cauteloso. O vírus afecta a saúde das pessoas, mas a infecção pode ser curada. No entanto, as políticas erradas destroem a estabilidade social, muito mais difícil de restaurar.

Em Macau, durante o Ano Novo Chinês, um leitão assado foi avaliado em 388 patacas, que é um preço muito baixo. Isto aconteceu porque muitas refeições festivas foram canceladas ou adiadas, e por isso os restaurantes que já tinham encomendado muitos leitões assados tiveram que vendê-los com grandes descontos. Macau não proibiu as “reuniões de grupos” nem a utilização dos “espaços interiores dos restaurantes” porque o pânico em torno da pandemia pode destruir a vida do dia a dia.

Para que o pânico seja ultrapassado, o Governo deve garantir o estilo de vida das pessoas para além de tomar medidas de prevenção da epidemia. Tem de consolidar a confiança dos cidadãos e tomar medidas concretas para ajudá-los a vencer passo a passo os últimos 1.000 metros da corrida contra a pandemia. Embora Hong Kong seja uma bela cidade, não é um modelo a seguir.

25 Fev 2022

Depois da tempestade vem a bonança

De acordo com o calendário chinês, 2022 é o Ano do Tigre. Os tigres são animais ferozes, solitários e impiedosamente territoriais. Os machos dominantes expulsam todos os outros dos seus domínios. Os homens e os tigres encontram-se ao mesmo nível na cadeia alimentar desde o início dos tempos.

Durante as festividades de Ano Novo, todos trocam cumprimentos auspiciosos, chegando mesmo a transformar o tigre em personagem de desenhos animados. Mas na realidade, 2022 é um ano muito sombrio para o mundo e para a China. A Polícia Judiciária (PJ) de Macau assinalou na sua súmula do Trabalho da PJ em 2021 que “este ano (2022) marca a realização de importantes conferências políticas do nosso país e a implementação de importantes políticas económicas da RAEM, a interferência e ataques de forças externas serão inevitavelmente mais intensos”.

Numa cidade pequena como Macau, não reparei em quaisquer ataques de forças externas, mas sei de ciência segura que dois ex-directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) são suspeitos de corrupção e que Mok Ian Ian deixa a Presidência do Instituto Cultural e que a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Pou Ha, vai deixar o cargo, já que se vai aposentar. Depois de terem decorrido mais de dois anos após o surto da COVID-19, para além da implementação de um conjunto de medidas anti-pandemia, o Governo da RAE tem sido incapaz de ajudar as pequenas e médias empresas e os cidadãos mais desprotegidos a ultrapassarem os impactos desta situação. Já todos sofremos bastante os efeitos da tempestade, mas ninguém ousa dizer quando virá a bonança.

As palavras bonitas são reconfortantes, mas em nada ajudam. Em 2021, Macau sofreu tremendas mudanças a nível político e económico. Uma política unilateral conduziu à ausência de supervisão efectiva à administração do Governo da RAE e o atraso nas reformas políticas tem criado problemas constantes no sistema político. A rectificação drástica do sector do jogo e a extinção das salas VIP podem vir a ter um efeito de tsunami na economia de Macau. Se o Governo da RAE não tiver um plano de medidas de contra-ataque, quando a vaga de desemprego e de extinção de negócios chegar, teremos motivos para temer circunstâncias desastrosas para Macau.

Na súmula do Trabalho da PJ em 2021, destacava-se a importância das “conferências políticas do nosso país a realizar em 2022”. Estas conferências políticas não só afectarão Macau, mas serão cruciais para o desenvolvimento da China, das suas relações com Taiwan e ainda para o desenvolvimento das relações Sino-Americanas. Se as “forças externas” são verdadeiramente aterradoras, como frequentemente são designadas pelo Governo da RAE, imagino que só as partes envolvidas o saberão. Mas, penso que o que realmente afecta a situação global, são as questões internas. Não foi a última palha que partiu as costas do camelo, mas os pesos que o dono lhe punha constantemente às costas!

Os tigres não são animais assustadores? Um livro chinês muito antigo relata-nos uma conversa de Confúcio. Certo dia, passava o Mestre com os seus discípulos pela Montanha de Taishan, quando ouviu o choro convulsivo de uma mulher. Confúcio mandou um discípulo perguntar à mulher o motivo do seu desgosto. A mulher respondeu, “O meu sogro e o meu marido tinham sido mortos aqui por um tigre e agora o meu filho teve o mesmo destino.”  Confúcio perguntou-lhe porque é que ela não tinha partido daquele sítio fatal para fugir do tigre, e ela respondeu que não tinha fugido porque naquela zona não existia um Governo opressivo. Depois de ter ouvido a resposta, Confúcio disse aos seus discípulos para terem sempre presente que “um Governo opressivo é mais feroz do que um tigre.”

Muitos chineses conhecem esta história, quer sejam pessoas do povo, quer pertençam às classes dirigentes. Se todos tivessem conseguido compreender o verdadeiro significado da história, acredito que muitos incidentes infelizes da história chinesa podiam ter sido evitados. Embora o tigre seja um animal feroz, se não for provocado ou maltratado, não ataca os humanos por iniciativa própria. Da mesma forma, como é que as águas de um lago podem estar serenas quando estão constantemente a ser agitadas?

O ano de 2022 será seguramente difícil, e a bonança pode não chegar depois da tempestade. Portanto, todos deveremos estar bem preparados para esta eventualidade.

11 Fev 2022

O caminho da libertação

No capítulo 4 do Evangelho segundo Lucas, menciona-se que Jesus leu a seguinte passagem do Livro de Isaías, “o espírito do Senhor Deus está em mim, porque me ungiu para pregar o Evangelho aos pobres. Ele enviou-me para curar os que sofrem, para proclamar a liberdade dos cativos e a libertação dos prisioneiros”. 

A Diocese de Macau foi fundada há 446 anos. Como Macau é apelidada de a “Cidade do Santo Nome de Deus de Macau”, só pode ser uma cidade sagrada. Macau regressou à soberania chinesa há 22 anos, durante os quais a nomeação dos principais funcionários do Governo sempre foi feita de forma estritamente rigorosa. Sob o princípio “Macau governado por patriotas”, a cidade deveria estar livre de corrupção. Mas Macau, para além de ser conhecida com a “Cidade do Santo Nome de Deus de Macau” e de ser “governada por patriotas”, continua a ter dirigentes que cometem várias faltas. Alguns funcionários foram condenados à prisão, outros desapareceram ou perderam a liberdade. Este fenómeno não é decididamente uma boa notícia para o Governo da RAE. Mas como encontrar o caminho para a libertação de forma a que mais ninguém se desvie das boas práticas? Os órgãos judiciais detêm o poder de processar quem viola a lei e a função dos advogados é representar e lutar pelos direitos dos clientes em Tribunal. Os juízes têm a responsabilidade de presidir aos julgamentos e os intelectuais a responsabilidade de conduzir as pessoas na procura e na reconquista da liberdade. 

O Comissariado contra a Corrupção do Governo da RAE anunciou que Li Canfeng e Jaime Roberto Carion, dois ex-directores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), são suspeitos de corrupção e da prática de actos de prevaricação. Neste caso estão também implicados vários homens de negócios. Se a população de Macau tiver boa memória, ainda se deve lembrar que Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, ainda está a cumprir pena pela prática de corrupção. Com o caso de Ao Man Long, o Governo da RAE deveria ter aprendido a lição e ter sido mais cuidadoso com a escolha dos altos funcionários, especialmente, estabelecendo rigorosos critérios de conduta para prevenir a possibilidade de virem a ser cometidos crimes. Seja como for, é lamentável saber que dois ex-directores da DSSOPT estiveram envolvidos em actos de corrupção enquanto exerciam funções. Resta saber se é o cargo que torna as pessoas corruptas, ou se são incorrectamente nomeadas pessoas corruptas para esses cargos? 

Os humanos são os mais inteligentes de todos os primatas. Se prestarmos atenção ao desenvolvimento das pessoas, compreendemos que os humanos não nasceram para ser animais selvagens. Não matam nem mentem sem um objectivo. Desde que tenham as necessidades básicas satisfeitas, as suas vidas podem ser muito simples. Por isso, que motivos levam alguns indivíduos a enveredarem pelo caminho errado? Acredito que isso se deve a qualquer falha no sistema e no mecanismo da sociedade e do Governo. 

Para que uma pessoa obedeça conscientemente às normas e não as viole precisa de ser consciente, mas é igualmente importante que exista supervisão e apoio externos. Se compararmos a forma como os habitantes de Macau atravessam a estrada e o respeito que têm pelos semáforos, com a forma que os japonenses ou os singapurenses agem na mesma situação, torna-se evidente que os humanos se comportam de formas diferentes quando são expostos a diferentes culturas, diferentes educações e diferentes regimes políticos. 

Não é completamente inútil conhecer o passado porque podemos aprender importantes lições desta forma. Macau é uma cidade pequena e densamente povoada onde todos se podem conhecer uns aos outros de diversas maneiras. Em tempos, conheci uma pessoa que trabalhou muitos anos como director de uma escola e que foi representante do sector da educação em Macau. Mas devido a problemas ocorridos na gestão e supervisão do Fundo de Desenvolvimento Educativo, esta pessoa desapareceu da cidade. Quem ocupar o lugar de Secretário, Procurador ou Director, no quadro do Governo da RAE, tem de ter competências profissionais e conhecimentos.   No entanto, quando uma pessoa, mesmo que seja inteligente, é aliciada por grandes quantias de dinheiro, se não tiver ninguém por perto para a aconselhar e se não existirem mecanismos de monitorização, mais cedo ou mais tarde vai cair na armadilha, a menos que tenha uma mente muito forte. 

Para encontrar o caminho para a libertação e quebrar as algemas postas no povo, a monitorização social é indispensável. E muitas vezes, são os dissidentes que conseguem descobrir o oásis, quando a grande inundação se prepara para destruir o mundo.

28 Jan 2022

De 2012 a 2022

Penso que toda a gente ouviu dizer que certo profeta terá afirmado que o mundo ia acabar em 2012. Durante o Inverno de 2012, viajei até Xangai e Hangzhou, na China. Apesar do frio, o lago Ocidental de Hangzhou estava repleto de turistas. O mundo não acabou em 2012 e a receita bruta de Macau sobre o jogo excedeu as 300 000 000 000 patacas. Hong Kong e Macau prosperavam e nas duas cidades as pessoas viviam em paz.

Nenhum profeta previu o fim do mundo em 2022. No entanto, Abhigya Anand, uma criança astróloga indiana, fez as seguintes previsões para o corrente ano:  a indústria imobiliária vai ser afectada, as relações entre a China e a Índia vão estar tensas, vão existir rupturas nas cadeias de abastecimento e vão ocorrer inundações devastadoras. O profeta francês Nostradamus previu que haveria oito desastres significativos em 2022, mas nenhuma menção ao fim do mundo. No entanto, 2022 vai ser definitivamente um ano muito mais conturbado do que foi 2012.

Quanto a Macau, em 2021 a receita bruta dos jogos de fortuna atingiu os 86,8 mil milhões de patacas, bastante abaixo da previsão de 130 mil milhões de patacas feita pelo Governo, valor que equilibraria as despesas do Executivo.

A rápida propagação da variante Ómicron deu origem em todo o mundo à quinta vaga de surtos de Covid-19. O fim da quarentena para quem viaja entre Hong Kong e Macau não está à vista e se a pandemia se agravar, Macau pode entrar a qualquer momento em confinamento em relação à China continental. A previsão do fim do mundo é aterradora, mas incomparável aos impactos devastadores da Covid-19 na sociedade e na vida das pessoas.

Alguns especialistas acreditam que a pandemia de Covid-19 irá continuar em 2023. E durante mais quanto tempo vão os residentes de Macau aguentar a retracção da economia?

Não sou profeta, mas quando observamos as mudanças que ocorreram em Hong Kong e em Macau ao longo destes dez anos, salta à vista que a atmosfera social já não é tão pacífica como costumava ser. Sob o princípio orientador “Hong Kong governado por patriotas” e “Macau governado por patriotas”, os agentes políticos das duas RAEs são “uniformemente” aprovados enquanto patriotas. Na ausência de oposição e de dissidência, o comboio da administração conduzido pelo Chefe do Executivo corre suave e eficientemente. No entanto, se o comboio não tiver travões, vai descarrilar mais cedo ou mais tarde. Além disso, os relatórios recentemente publicados pelo Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria de Macau fizeram soar o alarme de negligência por parte do Governo da RAE. Os quatro sectores industriais para a promoção da diversificação adequada da economia de Macau, a ser realizada na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, estão ainda numa fase inicial de desenvolvimento. Contudo, é uma realidade que os residentes de Macau que compraram apartamentos em Hengqin se vêem impedidos de se instalar nas suas propriedades porque os seus direitos e interesses legítimos na aquisição de imóveis sitos em Distrito de Hengqin não foram protegidos. Mesmo o Conselho de Consumidores de Macau é incapaz de fazer o que quer que seja em relação a esta situação. Assim sendo, como é que a população de Macau pode ter a confiança necessária para investir e participar no desenvolvimento dos quatro sectores industriais in Zona de Cooperação Aprofundada?

Politicamente falando, podem ser usados muitos meios para atingir uma oposição nula. Mas isso não significa que a administração do Governo venha a ser altamente proficiente, na medida em que não existe oposição nem monitorização do Quarto Poder. Assemelha-se à situação de uma pessoa a quem faltam glóbulos brancos, que corre um risco maior de morte. Quanto à segurança nacional, é preciso lembrar que as maiores crises de poder na História foram causadas pelos fracos desempenhos das equipas governativas, como foi o caso das Dinastias Ming e Qing e durante o período da República da China. Assim, governantes que aceitam e conjugam os diversos elementos e que caminham de mãos dadas com o povo são a melhor garantia de segurança nacional e regional.

Em 2022, sob o impacto da quinta vaga desta pandemia, vai ser difícil assistir à recuperação da economia. Politicamente, existe apenas “uma voz”, por isso não se espera grande agitação na governação. Existe um provérbio chinês que nos diz, “da maior das desgraças nasce a felicidade”, que significa que quando a situação já não pode piorar, muda para melhor. Posto isto, desde que consigamos encontrar uma forma de sobreviver em 2022, já nos podemos considerar bem-sucedidos. E se conseguirmos permanecer fiéis aos nossos ideais, seremos vencedores. Quanto às outras questões, Deus lá saberá como lidar com elas.

21 Jan 2022

O adeus de Solskjaer ao Manchester United

Penso que ninguém pode questionar a lealdade de Solskjaer ao Manchester United. Desde o tempo em que era jogador até à altura em que foi treinador, tudo o que fez teve sempre em vista os interesses do clube. No início desta época, com o regresso de Cristiano Ronaldo e a vinda de novos jogadores, todos os adeptos esperavam que os tempos de glória do Manchester United estivessem de volta. Infelizmente, o clube e os jogadores foram sofrendo revezes uns atrás dos outros e a capacidade de Solskjaer como treinador passou a ser questionada. Solskjaer acabou por sair de forma amigável do clube. Embora já não seja seu treinador, afirma que será sempre um fiel adepto do Manchester United.

A partida de Solskjaer veio demonstrar que não basta ser leal, também é necessário ser competente.
Em Hong Kong e em Macau, têm surgido muitos “patriotas” desde que a China implementou os princípios “Hong Kong governado por patriotas” e “Macau governado por patriotas”. Estes patriotas, para provarem a sua lealdade, irão sempre defender e apoiar quaisquer ideias e iniciativas desde que sejam propostas pelo Governo Central e pelo Governo da RAEM. Mas será que um tal patriotismo cego beneficia o país e a sociedade? Será útil à administração do Governo da RAE?

É inegável que os Chefes dos Executivos de Hong Kong e de Macau são absolutamente dependentes do Governo Central. Se analisarmos as administrações dos quatro Chefes do Executivo precedentes, verificamos que todos lidaram com conflitos e com contradições. Donald Tsang Yam-kuen (o Segundo Chefe do Executivo de Hong Kong) governou bem, mas foi condenado à prisão quando saiu de funções. Embora o último recurso que apresentou tenha tido resultados positivos, a sua prisão diminuiu o amor de muitas pessoas por Hong Kong.

Quando Carrie Lam Cheng Yuet-ngor assumiu o cargo, afirmou que queria resolver as desavenças sociais deixadas por Leung Chun-ying (o terceiro Chefe do Executivo). Mas a sua actuação acabou por ser contraproducente e criou ainda mais desavenças. A implementação da “Lei da República Popular da China para a Salvagarda da Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Hong Kong” e o “Aperfeiçoamento do Sistema Eleitoral (Consolidação das Emendas)” mergulhou Hong Kong numa nova fase de incertezas. Da mesma forma, a ecologia política de Macau foi alterada depois da “desclassificação” dos candidatos às eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa de Macau. E na medida em que a pandemia de COVID-19 continua activa há quse dois anos, haverá impactos inimagináveis no futuro de Macau.

Na antiga China contava-se a história de Bian Que, um médico genial e do Rei do Estado de Cai. Bian Que tinha avisado o Rei por três vezes para ter cuidado com a sua saúde, uma a cada dez anos. Mas o Rei não sentia qualquer problema de saúde, e por isso achava que Bian Que tinha qualquer intenção oculta quando o consultava.

Por altura da quarta consulta, Bian Que saiu sem dizer nada ao Rei. O Rei mandou um servo perguntar a Bian Que porque é que tinha saído sem dizer nada. Bian Que respondeu que quando deu o primeiro aviso ao Rei a doença estava numa fase inicial e teria sido fácil de tratar. Na segunda consulta, o médico tinha percebido que a doença se tinha alastrado, mas que ainda era curável.

Na terceira consulta, a doença tinha chegado a um estado crítico mas o Rei continuou a recusar o tratamento. Na quarta consulta, a doença do Rei tinha chegado ao estado terminal e já não tinha cura, por isso tinha saído sem dizer nada. O Rei depois de ter ouvido o mensageiro continuou a não dar crédito às palavras de Bian Que. Cinco dias depois, o Rei chamou Bian Que para que o tratasse. Mas Bian Que já tinha deixado o estado de Cai para evitar que o dessem como criminoso. O Rei acabou por morrer desta doença fatal.

Embora Ole Gunnar Solskjaer tenha sido despedido do Manchester United, continua a afirmar a sua lealdade ao clube. Mas parece não ter sido capaz de explicar as razões que levaram ao seu insucesso. Às vezes amamos uma pessoa, mas não sabemos transmitir-lhe esse amor. E quanto maior for o amor, maior será a dor.

À medida que a pandemia se arrasta, as comunidades locais começam a ter diferentes opiniões sobre as políticas do Governo da RAEM viradas para a promoção da economia e da protecção do estilo de vida da população. A partida de Solskjaer, poderá dar o mote para alguma auto-análise.

3 Dez 2021

Vozes extintas

O Chefe do Executivo de Macau costumava reunir-se com várias das maiores associações, incluindo a Associação de Novo Macau e a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, para auscultar os diversos pontos de vista antes de publicar o Relatório das Linhas de Acção Governativa. Mas, devido à desclassificação de candidatos às eleições de 2021 para a Asembleia Legislativa, as vozes dos deputados do campo não alinhado com o Governo deixaram de ser ouvidas. Desta forma, a comunicação social deixou de anunciar as referidas reuniões do Chefe do Executivo com os representantes das maiores associações de Macau antes da elaboração das Linhas de Acção Governativa de 2022.

Algumas vozes de Macau foram extintas, o que não é um factor positivo para a sociedade. Um velho provérbio chinês diz-nos, “ouve ao mesmo tempo todos os diferentes pontos de vista para encontrares as melhores soluções”. O Chefe do Executivo ouve apenas os pontos de vista das associações cujos membros pertencem ao Conselho Executivo ou dos deputados da Assembleia Legislativa. Estas opiniões poderão ser de pouca utilidade na elaboração das Linhas de Acção Governativa. As críticas são sempre desagradáveis de ouvir. Mas se o Chefe do Executivo só ouvir elogios, quando surgirem falhas no programa das Linhas de Acção Governativa, a quem vão ser atribuídas as culpas? Será que a responsabilidade vai recair sobre a sociedade?

O Centro Histórico de Macau foi inscrito na Lista do Património Mundial em 2005 e a Lei de Salvaguarda do Património Cultural foi aprovada em 2013. No enunciado da Lei, estipula-se que o Governo da RAEM deverá estar mais empenhado na preservação e na protecção do património cultural de Macau, recorrendo para tal à autoridade policial sempre que se justifique. Recentemente, as paredes exteriores da Casa do Mandarim e as paredes exteriores do edifício classificado como património, localizado perto da intersecção da Travessa do Padre Soares e da Rua de Pedro Nolasco da Silva, foram ligeiramente danificados por veículos de passagem, o que causou grande preocupação ao Instituto Cultural de Macau. Em contrapartida, as estruturas internas do Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok, classificado como edifício de interesse arquitectónico em 1992, colapsaram e o edifício acabou por ser demolido, tendo restado apenas alguns pilares. Após o colpaso da estrutura, e antes da demolição, as autoridades não fizeram nada para proteger este edifício. Depois da demolição, não houve qualquer investigação para apurar responsabilidades. Embora as autoridades tenham decidido reconstruir o Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok, o novo edifício, embora se assemelhe ao antigo, será apenas uma “cópia sem valor histórico”. O Governo da RAEM pode ficar tão preocupado com os ligeiros danos em certas paredes exteriores, mas, no entanto, faz vista grossa ao desaparecimento do Edifício do Antigo Restaurante Lok. Desta forma, onde estão as vozes que poderiam transmitir preocupação pelo desaparecimento do Edifício do Antigo Restaurante Lok?

Na actual Assembleia Legislativa, existem deputados com formação em engenharia. Estes expressaram a sua opinião sobre a suspensão da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, há seis meses. Mas ao contrário dos deputados do campo não governamental, que habitualmente apresentavam uma proposta de audição, limitaram-se a levantar algumas questões, e não apresentaram uma proposta de audição sobre uma suspensão tão demorada da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Quando o Metro Ligeiro estava a ser construído, o Governo da RAEM declarou que ia servir 50.000 residentes por quilómetro, e que seria o meio de transporte mais prático e mais fácil de utilizar. Mas, na realidade, com a excepção da Linha da Taipa, as outras linhas ainda estão numa espécie de limbo. A construção do Metro Ligeiro ultrapassou o orçamento, gastaram-se milhões e as receitas têm sido insignificantes. Os verdadeiros beneficiários da construção do Metro Ligeiro não foram decididamente os residentes de Macau! Quando surgiu um problema com o cabo da Linha da Taipa, tiveram de suspendê-la para reparação, e já lá vão seis meses. O Governo não explicou à população porque é que houve um erro tão crasso na compra dos cabos. E, como é evidente, ninguém foi responsabilizado. Este problema será resolvido através da substituição gratuita dos cabos pelo fornecedor do Metro Ligeiro, mas já ninguém fala dos seis meses em que a linha esteve suspensa.

O objectivo da Lei é a protecção da população, e não ser uma ferramenta que os legisladores e a polícia usam para controlar as pessoas. Ultimamente, houve quem sugerisse que se utilizasse o Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau” (vulgarmente conhecido por Sistema “Olhos no Céu”) em combinação com a “tecnologia de reconhecimento facial”. Mas esta sugestão viola a intenção de estabelecer o “Regime Jurídico da Videovigilância em Espaços Públicos”, e não vai ao encontro das cinco finalidades da videovigilância, definidas no Artigo 5 do “Regime Jurídico da Videovigilância em Espaços Públicos”. A este respeito, nenhum deputado do campo pró-governamental se pronunciou. Se todas as tecnologias forem usadas a pretexto do combate ao crime, virão num futuro próximo o reconhecimento de voz, a detecção de pessoas e o sistema de créditos. Nessa altura, Macau vai ser não só a cidade mais segura, como a mais silenciosa.

As bancas de venda de produtos que se estendiam ao longo da Rua dos Ervanários e da Rua da Tercena desapareceram e todas as pessoas que moram nestas zonas perderam este tipo de comércio tão característico. Lojas que se dedicam à venda de artigos culturais e criativos invadiram estas duas ruas, mas não têm qualquer atractivo em termos turísticos. Além disso, os projectos imobiliários para esta zona foram cancelados pelos construtores. Ultimamente, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) começou a fazer obras de fachada na baixa da Ilha de Coloane. Os comerciantes ficaram proíbidos de instalar bancas de venda de produtos, o que vai ser desastroso! Será que políticas administrativas deste género beneficiam a indústria do turismo de Macau? Os condutores de autocarros podem pedir aos passageiros que apresentem o Código de Saúde de Macau, e os turistas precisam de ter pelo menos 5.000 patacas para entrarem no território. Por um lado, o Governo da RAEM incita as pessoas a evitarem ajuntamentos, mas por outro lado, o Grand Prix e o Festival Gastronómico de Macau voltam a realizar-se com a participação de equipas vindas de fora. Tudo isto acontece porque não existem vozes que se lhe oponham. Certas coisas inoportunas e desapropriadas são tidas como certas.

21 Nov 2021

Para onde vais Macau?

O Governo da RAE de Macau iniciou a Consulta pública sobre o “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” em meados de Setembro e irá encerrá-la a 13 de Novembro.

Quem teve oportunidade de ler o documento de consulta, poderá ter dificuldades em comentar os conteúdos porque as propostas incluídas no Segundo Plano são muito banais, e já tinham sido mencionadas anteriormente pelo Executivo. Mas, acima de tudo, o problema é que não são apontadas soluções para os problemas existentes. O documento de consulta assemelha-se a uma publicação política editada de cinco em cinco anos.

A consulta pública do Segundo Plano Quinquenal é uma mera formalidade que não merece discussão. Mas, infelizmente, Macau vai usá-la como guia para o desenvolvimento sócio-económico dos próximos cinco anos.

Enquanto cidadão de Macau, vou manter-me em silêncio em relação ao Segundo Plano Quinquenal, sobretudo depois de ter assistido à unanimidade na selecção dos membros das diferentes comissões na Assembleia Legislativa, que teve lugar no passado dia 26 de Outubro. Este episódio fez-me mais do que nunca ter vontade de honrar as minhas responsabilidades cívicas, expressando os meus pontos de vista. Mas a decisão final sobre o rumo de Macau está nas mãos dos cidadãos.

No documento de consulta, existem apenas quatro linhas para descrever a implementação do Primeiro Plano Quinquenal, sem que sejam especificados os pontos que foram cumpridos, talvez porque não seja possível especificar nada em concreto. No que diz respeito ao aceleramento do processo de diversificação adequada da economia, a estratégia assemelha-se à do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Com as actuais capacidades e pontos fortes de Macau, temo que venham a ser necessários mais alguns Planos Quinquenais para atingir este objectivo, no qual as pequenas e médias empresas (PMEs) têm um papel muito importante a desempenhar. Mas no cenário de pandemia, o Governo da RAEM não deu às PMEs apoio à medida das suas necessidades. Os negócios pioram de dia para dia, devido à falta de trabalhadores e de recursos materiais. Para as PMEs, a Ilha de Hengqin é apenas uma utopia, não passa de uma palavra vã.

A “Lei da Habitação Económica” foi promulgada, depois de a habitação económica ter perdido a sua função equilibradora dos preços do imobiliário. O problema de habitação que os residentes enfrentam é causado pelas políticas do Governo da RAEM, favoráveis aos empresários do sector da construção civil. Um número considerável de terrenos não aproveitados não foi utilizado de forma correcta e existe pouca oferta de habitação pública, fazendo com que os candidatos tenham de esperar indefinidamente. Resulta que muitas pessoas não podem comprar casa por causa do preço, e várias casas ficam desocupadas porque não há quem as compre. Macau não tem falta de terrenos nem de recursos, tem falta de desenvolvimento e de empenhamento. Desde o regresso à soberania chinesa, as condições de vida das pessoas desfavorecidas que habitam o Bairro do Iao Hon, o Edifício San Mei On e o Bairro das Missões de Coloane permanecem na mesma. O objectivo de transformar Macau numa cidade com condições ideais de habitabilidade estabelecido no primeiro e segundo Planos Quinquenais não se cumpriu de todo.

Os últimos 18 meses de pandemia revelaram aquilo de que o Governo da RAEM é capaz. Embora ainda não tenham sido revelados os últimos resultados da sondagem à opinião pública, tudo leva a crer que a insatisfação da população está a aumentar. Se o desempenho administrativo e legislativo do Governo não satisfizer os pré-requisitos que permitirão tornar Macau numa “uma sociedade de serviços”, a estabilidade social pode ser abalada por eventuais erros cometidos pelo Governo na alteração ao “Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino”. O Governo da RAE não tem falta de pessoas talentosas, mas após o estabelecimento do princípio “Macau governado por patriotas”, a equipa governante só pode ser constituída por pessoas que exibam o rótulo de “patriotas”. Na ausência de competição, Macau não caminhará no sentido do progresso.

Assim sendo, para onde ruma Macau no futuro próximo? Acredito que esse futuro será determinado pela mudança e pelo desenvolvimento. Antes de mais nada, quem governa tem de abrir mão do anacronismo e do nepotismo, precisa de revitalizar a equipa executiva, abrir as diferentes áreas de trabalho à participação do público e concentrar esforços no Planeamento de Novos Aterros Urbanos. Depois destes problemas terem sido abordados, haverá condições para aspirar à Ilha de Hengqin. Numa cidade em que o Metro Ligeiro teve de estar parado durante seis meses para obras, que condições existem que possam justificar a integração de Macau num projecto de partilha de recursos?

5 Nov 2021