Álvaro Laborinho Lúcio, autor e ex-ministro da Justiça: “Deveríamos estar inquietos com o que está a acontecer”

Álvaro Laborinho Lúcio tem estado muito ligado à escrita e à reflexão sobre as questões da arte e educação desde que se afastou do Direito, área à qual dedicou grande parte da sua vida. O autor fala dia 19 de Abril sobre estes temas, por videoconferência, entre as 18h30 e as 20h30 na Fundação Rui Cunha. Em entrevista, Laborinho Lúcio discursa sobre o novo livro que aí vem e de como a Democracia continua a ser fundamental

 

Fala dia 19 de Abril na Fundação Rui Cunha sobre as questões da arte e educação. São essenciais uma à outra, complementam-se?

Sim, e essa é uma forma muito correcta de pôr a questão, porque ajuda muito a desenvolver aquilo que se pretende quando se liga educação e arte. É essencial colocarmos a questão da relação entre a educação formal, ministrada na escola, e a educação em geral. Filio-me muito no pensamento de Mikhail Epstein, que dizia que a educação é uma actividade de humanos para o bem da humanidade. É esta dimensão da condição humana que, no fundo, constitui o objecto central da educação, que tem de ser transportada para a escola.

Como?

Quando partimos desse ponto de vista facilmente compreendemos que a arte é fundamental, porque é talvez a única forma que o humano tem de adquirir ou atingir alguma transcendência. A arte é fundamental para compreendermos o mundo, a vida, a evolução da humanidade, para sermos capazes de desenvolver pensamento critico. Mas a arte como uma entidade autónoma, como se fosse uma disciplina própria [na escola], como se fosse português ou a matemática, e não uma actividade dos tempos livres onde as crianças se divertem.

Relativamente ao Direito de Macau tem sido dada a devida atenção por parte das autoridades relativamente à sua preservação e manutenção?

Toda a minha vida foi praticamente ligada à justiça e ao Direito. Ultimamente tenho-me preocupado com outro tipo de temas, nomeadamente a educação. Uma das leis base da organização judiciária [de Macau] passou pelas minhas mãos. Teria todo o gosto que esse acompanhamento fosse feito segundo as linhas e orientações dos acordos políticos que foram estabelecidos, nomeadamente com a China, mas tendo sempre a noção de que há um ponto de vista português e a expressão de uma cultura portuguesa que gostaríamos de deixar como manifesto nesse território, e que o pudéssemos ir conservando. Entendo que deve haver uma preocupação do Estado português em manter também essa presença.

Foi ministro da Justiça entre 1990 e 1995, na altura que se produziram em Macau os grandes códigos que ainda hoje vigoram. Quais as grandes preocupações e desafios à época?

Daquilo que foram os acordos assinados e da possibilidade de aceitação da política “um país, dois sistemas”, em que no fim de contas era possível encontrar ainda a manutenção por um período longo, que ainda se mantém, da legislação portuguesa, muitas das dificuldades resultavam de perspectivas no direito privado português e até do direito processual que não era aquilo que imediatamente mais casava com a própria cultura da RPC. Houve a dificuldade em manter essa perspectiva e, ao mesmo tempo, encontrar uma forma de não criar, pela via do Direito, uma conflitualidade social, em que a certa altura não houvesse entendimento possível. Mas foi possível construir códigos estruturantes. Recordo-me de um dos problemas na altura era o de saber se seria preferível ensinar Direito aos chineses ou chinês aos portugueses. Esta era uma grande questão, nuclear, porque entendia-se que da boa ou da má decisão resultaria a preservação durante mais ou menos tempo do próprio Direito português.

Publicou “O Beco da Liberdade” em 2019. Porque decidiu enveredar pela escrita?

Sempre tive uma certa propensão para essa experimentação. Enquanto exerci funções públicas, muito ligado à justiça, não me sentia à vontade para entrar na escrita de ficção, embora quisesse experimentá-la. Se se escreve para publicar, à medida que se publica damos uma imagem de nós próprios, o que não quer dizer que as personagens que criamos sejam o nosso reflexo, mas de alguma maneira sempre que escrevemos manifestamos um ponto de vista ou um ponto de vista estético. Achava que o meu compromisso institucional com a justiça me obrigava a ter algumas reservas. Quando me jubilei decidi escrever, e escrevi talvez o maior livro que publiquei até agora, “O Julgamento”, que é uma narrativa crítica da Justiça. Terminava aí a minha relação com a Justiça e em termos do que projectei para o futuro. Comecei depois com um livro mais pequeno a interessar-me pela questão da educação, e é curioso que começo pelos direitos da criança. E é por aí que entro na escola e na educação. Mas em simultâneo surgiu a primeira experiência da escrita de ficção, o primeiro romance, e correu bem, foi bem aceite. Talvez não fosse um disparate. Ainda hoje digo que sou um escritor amador.

Achava que ia ser um disparate, receava a não aceitação do público?

Sim. Tinha uma insegurança em relação a isso, que continuo a ter. Olho para mim com a ideia de que os romances sejam aceites sem haver uma recusa da sua qualidade. Não é nesta altura que num golpe de dedos passo a ser um escritor notabilizado no mundo inteiro. Tenho a noção dos limites e é dentro deles que me quero manter. Fiquei feliz com as reacções e isso animou-me a escrever esse romance, “O Beco da Liberdade”, que também foi bem recebido. Tenho outro livro praticamente concluído e que poderá eventualmente ser publicado este ano. Depois tenho um ou outro conto disperso. Hoje tenho a minha vida muito limitada à escrita literária e às questões da educação e da cidadania.

Pode avançar alguns detalhes sobre essa nova obra?

É um romance, mas em que tentarei, embora não seja fácil, dar uma imagem de Portugal 45 anos antes do 25 de Abril e 45 anos depois. É um romance que termina imediatamente antes da pandemia porque esse será um tema para outra história. Será um Portugal de gente comum activa e não um Portugal de vilões ou heróis. Quem era essa gente de classe média empenhada politicamente antes do 25 de Abril e depois com muitas dúvidas depois? O título ainda não está fechado mas há-de ter lá pelo meio uma azinheira, que vem um pouco da música “Grândola, Vila Morena” [de Zeca Afonso].

Hoje questiona-se a democracia, e há quem a questione como a culpada dos problemas que existem em Portugal, um deles a lentidão da justiça. O que é preciso mudar para que se comece a pensar de outra forma, com mais confiança nas instituições e na própria democracia?

Deveríamos estar responsavelmente inquietos com o que está a acontecer. Para criar de facto uma inquietude mas também para a tornar responsável. Julgo que neste momento estamos a desenvolver combates que já não sabemos a quem se dirigem e sobretudo a que consequências podem levar. Precisamos de perceber várias coisas e depois agir de acordo com elas. Um dos aspectos mais saudáveis da democracia é o conflito, que é essencial, e quando não existe nenhum é perturbador. Mas o conflito não pode ser com as primeiras coisas que nos vêm à cabeça. Temos quebras extraordinárias de coesão social, percentagens de exclusão nas sociedades e temos de viver com esse tipo de manifestações menos serenas e compreender o que está por detrás disso. Mas não podemos é substituir o que ia sendo um contrato social e um pacto social entre os cidadãos e as instituições que os representam por um novo poder, que é o poder das redes sociais.

Que veio mudar muita coisa.

Tudo é permitido e tem repercussões nefastas. A democracia é uma coisa tão extraordinária que temos de a aceitar na sua fragilidade natural. Não podemos pedir tudo à democracia, porque o que pode oferecer maior eficácia é, talvez, a ditadura. Qualquer totalitarismo nos dá a maior segurança, o problema é aquilo que perdemos para ter essa segurança. Qualquer totalitarismo nos dá maior eficácia, o problema é aquilo que perdemos para ter essa eficácia. A democracia e o Estado de Direito são absolutamente essenciais e temos de saber qual o estado da arte em matéria do Estado de Direito. Tenho algumas dúvidas de que hoje o Estado de Direito esteja saudável. Pergunto se é verdadeiramente um Estado de Direito democrático e social que temos hoje ou se não é antes um Estado de economia liberal de mercado, que é uma coisa completamente diferente. O conjunto de valores por detrás do Estado de Direito foi substituído pelo valor do dinheiro e pelo da eficácia, que é aquele valor que permite dizer que os fins podem justificar os meios.

16 Abr 2021

Eileen Stow, gerente das pastelarias Lord Stow’s: “Grande Baía continua muito distante”

Quando lhe telefonaram a dizer que o seu nome constava na Lista de Honra da Rainha Isabel II para se tornar Membro da Ordem do Império Britânico, Eileen Stow não conteve as lágrimas. Hoje, recorda o episódio com humor e relaciona a distinção com o trabalho comunitário que desenvolve na Câmara de Comércio Britânica em Macau. Eileen Stow conta como geriu a crise mantendo salários e porque encara Hengqin e a Grande Baía como projectos de investimento demasiado longínquos

 

Que significado tem para si esta distinção?

Não esperava. O cônsul-geral [do Reino Unido em Macau e Hong Kong] ligou-me a perguntar se eu iria aceitar a distinção, e eu desatei a chorar (risos). Tiveram de confirmar tudo antes de avançar com o meu nome. Fiquei muito feliz e penso que a distinção está relacionada com a forma como representamos o nosso país no estrangeiro. Não tem a ver com o meu negócio, mas sim com o trabalho que desenvolvo na câmara de comércio e com associações de caridade.

Que balanço faz desse trabalho diplomático que tem desenvolvido nos últimos anos?

Quando vim para Macau, o meu irmão [Andrew Stow, falecido em 2006] disse-me que, enquanto expatriada, tinha de colocar a cabeça na almofada e pensar no melhor que podia fazer. Levei isso a peito e é o que tenho tentado fazer. Na câmara de comércio faço muito trabalho com a comunidade, não estou apenas ligada ao lado empresarial.

Actualmente, que desafios enfrenta nesse trabalho?

Há poucos britânicos em Macau com os seus próprios negócios, e aqueles que os têm são muito locais, como agências imobiliárias ou pastelarias. Há poucos a fazer comércio a nível internacional. Em Hong Kong a situação é muito diferente. Em conversas que tive com o cônsul-geral notei que os empresários se sentem optimistas com, por exemplo, eventuais mudanças que o Brexit poderá trazer. Mas as restrições nas fronteiras estão em vigor e é difícil traçar o retrato completo da situação.

A comunidade britânica em Macau é então composta essencialmente por pessoas que trabalham nas operadoras de jogo, em funções de gestão.

Sim, a construção civil é um sector que emprega muitos britânicos. A maior parte trabalha também na área do jogo. Isso faz com que seja uma comunidade muito de passagem, porque estão ligados à maioria dos projectos do Cotai. Mas também temos alguns jornalistas e associações a trabalhar connosco.

As restrições nas fronteiras de que falou não tiveram então grande efeito a nível empresarial.

Não houve efeitos ao nível dos negócios, mas em termos das viagens individuais sim. Ainda assim, a câmara de comércio não recebeu muitas queixas ou pedidos de aconselhamento nesta área, o que é interessante. Todos seguem com as suas vidas em Macau o melhor que podem. Diria que a impossibilidade de viajar até Hong Kong afectou muito as pessoas. Há muitas pessoas que vão a Hong Kong por questões médicas.

Tem conhecimento de famílias separadas, por exemplo?

Tenho amigos com filhos que estudam em Hong Kong, e as mães tiveram de sair para acompanhar os filhos, e os maridos ficaram para trás.

Quais os principais projectos da câmara de comércio para os próximos tempos?

O projecto da Grande Baía está a internacionalizar-se e a desenvolver-se, e queremos fazer esse acompanhamento. Assim que as restrições das fronteiras forem aliviadas, queremos promover viagens para que mais empresários possam conhecer as oportunidades trazidas pelo projecto de integração. Outro projecto é estarmos mais ligados com os nossos membros, que não são apenas britânicos, mas também chineses ou australianos. São pessoas que estão interessadas em negócios com o Reino Unido. É mais uma questão de ver aquilo de que precisam, porque a câmara de comércio constitui este serviço comunitário para os seus membros, para que tenham os contactos certos. Há dez anos a minha empresa precisava desesperadamente de uma mudança ao nível de gestão, e ao participar num evento da câmara conheci uma pessoa que me deu o aconselhamento de que precisava.

O que pensa do projecto da Grande Baía?

É uma visão de longo prazo. Conheço um grupo de pessoas que investiram do outro lado da fronteira e que, até agora, ainda não estão arrependidos. Mas depende do tipo de negócio. Se tiveres um banco, claro que é um bom sítio para abrir uma sucursal, se operares no mercado imobiliário também. Mas se tiveres uma pastelaria talvez seja melhor ficar aqui. Tive essa discussão com os meus parceiros [sobre a possibilidade de investimento]. Do ponto de vista do empresário individual vai levar décadas até chegarmos a essa fase [de investimento]. Há muitas pessoas interessadas, mas isso não significa que abram representações dos seus negócios do outro lado da fronteira.

Com a crise gerada pela pandemia, e a diminuição do número de turistas, como está o negócio da Lord Stow’s?

Tem sido muito desafiante. A nossa empresa adoptou uma atitude diferente porque sempre lidamos com as restantes crises pandémicas. Estivemos parados sem nada e mantivemos os nossos funcionários, pagando os salários. Tínhamos dinheiro suficiente para lidar com estas diferentes fases, conseguimos ter algum dinheiro a entrar graças aos clientes locais habituais, mas é interessante ver a percentagem de negócios que se perderam associados às perdas que os casinos tiveram. Diria que perdemos cerca de 70 por cento das nossas receitas.

As medidas que o Governo implementou para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) são suficientes?

Se fosse uma PME com base nos padrões do Governo diria que não são suficientes. Mas a crise não nos afectou muito porque somos maiores do que uma PME, temos 165 empregados. O grande problema em todos os negócios são as rendas, os custos fixos. Tivemos um senhorio muito generoso que foi compreensivo e nos ajudou reduzindo a renda. O Venetian foi incrível, e na Taipa também.

Depois desta crise, tem planos para a marca Lord Stow’s? Pondera abrir novas lojas?

Temos de agarrar novas oportunidades e perceber as novas tendências de mercado, mantendo o equilíbrio com os aspectos tradicionais da nossa marca. Temos a ideia de abrir algo, mas de uma forma diferente como fizemos até aqui.

Fala-se muito também das oportunidades de negócio na Ilha de Hengqin. Abrir uma loja lá está nos vossos planos?

Encaro isso como encaro um investimento na Grande Baía: essas águas continuam muito distantes, porque estamos muito focados em Macau, e investir lá é como ir para o estrangeiro. Não posso explicar mais do que isto. As pessoas de Macau habituaram-se a esta mentalidade de ‘pequena ilha’ e sair para fazer negócios lá é diferente. Quem chegue agora a Macau pode ver as coisas de forma diferente.

O Governo tem promovido viagens turísticas para locais, e as restrições nas fronteiras parecem manter-se. Que medidas sugere para reinventar o sector turístico?

É difícil apresentar novas estratégias nesta altura, e mesmo pequenas ideias parecem uma gota no oceano. Vejo grupos de artistas apaixonados pela arquitectura local, e é isso que Macau tem para oferecer, essas coisas maravilhosas. Mas é sempre uma gota no oceano comparado com os números do jogo. Nunca vi Macau mencionado nas notícias internacionais pela forma bem-sucedida como lidou com a pandemia e manteve a unidade. Foi feito um trabalho extraordinário e deu-nos uma sensação de segurança, como se vivêssemos numa bolha.

14 Abr 2021

Joseph Chan Nap-kee, especialista na política “Uma Faixa, Uma Rota”: “China nunca quis ser a ‘polícia do mundo’”

O presidente do Centro de Investigação e Desenvolvimento Económico ‘Uma Faixa, Uma Rota’, sediado em Hong Kong, defende que existe no Ocidente uma visão errada de que a dívida gerada pelos empréstimos concedidos pela China neste âmbito é uma armadilha. Joseph Chan Nap-kee frisa que os uigures devem ser ajudados com empregos, uma vez que não dominam o mandarim, e alerta para a presença de espiões em Hong Kong

 

Faz parte do projecto silkaandroadexplained, que tem por objectivo a despolitização desta iniciativa. Concorda que este seja o caminho?

Todas as reacções dos países ocidentais depois do lançamento deste projecto têm um lado bastante político, mas há também o aspecto dos negócios e das trocas culturais. Arrancámos com esta iniciativa com a ideia de partilha cultural antes de avançarmos para a área dos negócios. Mas os países precisam de dinheiro e o foco acaba por recair mais na economia. Esta política não é um tratado, não é como a NATO, ou outra organização internacional. Não há requisitos especiais para aderir. Qualquer país o pode fazer, mas claro que o Ocidente olha para tudo isto de uma forma diferente em relação à perspectiva da China, como se o país quisesse conquistar o mundo. Mas do que temos visto até agora a China deu zero provas de querer ser o número um ou de querer conquistar o mundo. O que o Presidente Xi está a tentar trazer com esta iniciativa prende-se com o facto de a China estar a crescer muito rapidamente. Temos recursos humanos de topo, temos 1.4 biliões de pessoas. Há 40 anos a nossa população era jovem, mas estamos no século XXI e com uma população mais envelhecida. Depois de 40 anos da reforma e abertura [com Deng Xiaoping] a maior parte das cidades chinesas tornaram-se sítios tão caros para viver como Hong Kong, Tóquio ou Londres. Por isso têm de movimentar as indústrias para outros países, repetindo a mesma fórmula de sucesso da China em outros países.

Pode dar exemplos dessa transferência?

Temos o Paquistão, com uma população superior a 200 milhões de pessoas, o Bangladesh, a Indonésia, as Filipinas. Todos estes países têm uma grande força de trabalho e precisam do mercado chinês. O foco do nosso presidente é partilhar com eles a nossa experiência, alargar o mercado em prol do desenvolvimento económico. Acho que ‘uma faixa, uma rota’ é sobre isso. Fala-se muito na questão da dívida [dos países em relação à China] como uma armadilha. Do facto de a dívida ser muito superior ao PIB [Produto Interno Bruto] destes países ou da sua real capacidade de pagamento. De novo, penso que este é um pensamento muito ocidental.

Porquê?

Há 40 anos, quando a China avançou para a reforma e abertura, o Ocidente emprestou muito dinheiro ao país. E isso foi uma armadilha? Tínhamos condições de pagar? Com a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’há um calendário de pagamentos, e se os empréstimos não forem devolvidos, o país abre a possibilidade de um novo pagamento. Ou seja, nunca há a intenção de transformar essa dívida numa armadilha. Isto tem a ver com o facto de o Ocidente estar habituado a ser o número um, a controlar quando os países de terceiro mundo começam a emergir. Sentem-se ameaçados. Em 1979 a China só podia pedir emprestado. O país nunca entrou em incumprimento e foi isso que levou o país a recuperar. O que surpreendeu o Ocidente foi o facto de a China ter crescido até ser hoje um dos principais mercados mundiais. Segundo os padrões do FMI [Fundo Monetário Internacional], ainda somos um país em desenvolvimento.

A União Europeia (UE) olha também para esta política como uma ameaça, ou pelo menos alguns países europeus?

Acredito que a maior parte das nações europeias não olham para esta política como uma ameaça, mas como uma oportunidade.

Quais os maiores desafios trazidos pela pandemia em relação a esta política? São necessárias mudanças nos investimentos em prol de uma adaptação a uma nova realidade?

O sucesso da China deve-se ao que aconteceu há 40 anos, quando se decidiu apostar na construção de infra-estruturas para facilitar o crescimento. Isto prova que sem infra-estruturas os sectores da logística e manufactura não poderiam ter atingido os padrões actuais. Isso leva também a outras questões. Como uma nação em desenvolvimento, será que temos escolha? O Ocidente fala muito das questões da democracia e das alterações climáticas. Para ser honesto, penso que a China é o único país que está a apostar nesta matéria. Sabemos que temos problemas de poluição que é preciso resolver, e a China é o único país que gasta grande parte do seu orçamento com as alterações climáticas. Quando falamos de democracia, qual é o padrão? Nos últimos dias todos falam da questão do algodão de Xinjiang. Já esteve em Xinjiang?

Não. 

Diria que mais de metade dos que falam sobre Xinjiang nunca estiveram lá.

Não são fáceis as deslocações à província.

É muito fácil ir a Xinjiang. Temos muitos investimentos na região e passo muito do meu tempo lá. O que aconteceu com a BBC, não houve sequer verificação de factos. Será que temos de perder tempo com uma questão gerada nas redes sociais? Não. Vamos gastar tempo a ajudar os uigures. Como os podemos ajudar? Dando-lhes empregos.

E é essa a ajuda desejada pelos uigures?

Iria recusar ajuda, se lha dessem? Você iria aproveitar o emprego. A maior parte dos uigures são iletrados, então o que podem fazer? Podem ter formação. Pensa que os uigures podem trabalhar sozinhos num país onde a maior parte da população é da etnia Han? Nos EUA, se os migrantes não falarem inglês, conseguem trabalhar? É essa a questão. Se os uigures ficarem restringidos em Xinjiang, sem a ajuda dos Han, como pode haver um crescimento e criação de emprego? Não podem sobreviver. Porque é que ninguém critica os americanos? Mas não quero enveredar muito por esse caminho porque ‘Uma Faixa, Uma Rota’ não tem a ver com política. É para ajudar os nossos países vizinhos. A China nunca quis ser um líder global, a ‘polícia do mundo’, porque somos ainda um país em desenvolvimento.

E os EUA querem ser essa “polícia do mundo”?

Claro, ainda são. Por exemplo, qual é o seu papel em Hong Kong? Nenhum. São assuntos internos que temos de resolver com o país. Porque é que estão a meter as mãos em Hong Kong?

O território tem uma nova lei eleitoral e foi implementada a lei de segurança nacional. Não teme que esta situação política possa afastar os empresários?

Não. Os números falam por si. Os empresários podem falar sobre isso, mas não estão a ir embora. Os espiões têm medo, mas não os empresários no geral.

Que tipo de espiões?

Hong Kong tem muitos espiões, isso é conhecido. O território é um dos principais centros de espionagem do mundo. [Estão nas ] organizações não governamentais, em algumas plataformas de redes sociais, revistas. Não têm uma presença, mas sim uma representatividade, e o que fazem? Recolhem dados para outros países. São estas as pessoas que se preocupam com a lei da segurança nacional (risos).

Qual o papel que Hong Kong deve ter na política “uma faixa, uma rota”?

Desempenhamos um papel muito importante porque Hong Kong é a única cidade na China onde vigora a Common Law, e onde está implementada a política “um país, dois sistemas”. Continuamos a ter autonomia em tudo. Não temos capacidade diplomática porque somos apenas uma cidade, mas temos as nossas regras e o nosso Direito.

Olhando para Macau, há uma relação próxima com o Direito português. Qual é a sua visão para o papel de Macau na política “uma faixa, uma rota”?

Macau tem outro papel a desempenhar, tem de lidar com os países de língua oficial portuguesa. O Brasil é parte desta política, e porquê? Porque o actual presidente é pró-Trump [Jair Bolsonaro], não estou certo de ele ser pró-Biden. A China compra muitos produtos ao Brasil, como carne. A relação entre os dois países não é tão boa como antes, mas não posso dizer que seja uma relação má. Digo isto porque o cônsul-geral do Brasil em Hong Kong continua a promover a ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Acredito que estão a tentar melhorar as relações.

9 Abr 2021

André Lui, arquitecto e especialista em património, sobre edifício da Alfândega: Um marco da soberania chinesa

Que motivos o levaram a considerar o edifício importante para a educação patriótica?

André Lui: O edifício da Alfândega em Macau era uma das representações da soberania chinesa, durante a Dinastia Qing. Pode ver-se que nos dias de hoje, a nível do património de Macau, encontramos muitos edifícios com influências europeias, principalmente relacionadas com a administração portuguesa. Mas, para encontrarmos edifícios que representem a soberania chinesa em Macau relacionados com a Dinastia Qing é muito difícil, para não dizer que não há.

Qual a razão desse cenário?

Foi porque durante o século XIX o governo português adoptou políticas diferentes… Mas, se forem feitos estudos arqueológicos naquele local […], é possível encontrar vestígios desse edifício. Só que a importância não se esgota no edifício da alfândega.

Este edifício pode ter um interesse além de Macau, mas antes nacional?

Sem dúvida! Na China não é normal encontrar vestígios de edifícios alfandegários desta data. E se tivermos em conta o contexto político nos dias de hoje, pode ser uma forma de ensinar o patriotismo.

Quais são os outros motivos de interesse?

Antes de ser construída a alfândega existia naquele local um edifício religioso, a Igreja de Nossa Senhora do Amparo. É esse o nome da rua naquele local. As pessoas que anteriormente participaram nos estudos arqueológicos naquela zona encontraram vestígios de três épocas distintas. Uma das épocas é o início da Dinastia Qing, ou seja, no século XVII. Existem também vestígios do século XIX, nomeadamente com as fundações da alfândega chinesa. Depois há vestígios do século XIX, porque houve ali um edifício mais recente, que era uma construção azul. Actualmente já não existe, mas em termos de arqueologia e valor histórico aquela zona é muito importante.

Considera que o Governo devia tentar ficar com o terreno e construir um museu sobre a importância do edifício?

Era uma boa opção. Se olharmos para aquela zona, nunca vai permitir que seja construído um bom projecto, em termos de edifícios residenciais ou comerciais, porque os acessos são muito difíceis. Por outro lado, aquele terreno tem um valor histórico e arqueológico para Macau. Há uns anos, o Governo comprou o terreno da farmácia de medicamentos ocidentais Chong Sai, de Sun Yat Sen, e construiu um museu. Gostava de ver o Governo fazer algo semelhante neste local, com um museu ou um museu arqueológico. Um pouco à imagem do que foi feito em Lisboa, com a Casa dos Bicos, em Lisboa.

Pode dizer-se que além do valor histórico seria também outra atracção turística…

Exactamente, e que se integra muito bem como zona de interesse para quem gostava de visitar as Ruínas de São Paulo. Seria bom para promover o turismo em Macau.

8 Abr 2021

Xu Chang, académico do centro de estudos “um país, dois sistemas” do IPM: Uma política com “vitalidade”

Xu Chang, especialista na Lei Básica e académico do centro de estudos “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau defendeu que continuam a poder ser expressas opiniões na sociedade sobre o caso TDM e a proibição de manifestações, o que prova a “vitalidade” dessa política. Sobre a lei da segurança nacional, o académico pede uma revisão do diploma

 

Um especialista do Centro de Estudos ‘Um País, Dois Sistemas’ disse à Lusa que a polémica em Macau sobre a liberdade de expressão e de manifestação só prova “a vitalidade” da fórmula criada por Pequim. A proibição de várias manifestações em Macau desde o ano passado e a recente definição de uma linha editorial patriótica na TDM foram alguns dos casos controversos que ‘alimentaram’ a discussão pública sobre a violação da Lei Básica, e que se estaria a assistir ao fim do princípio ‘um país, dois sistemas’.

“De momento estas questões podem causar discussões e suscitar diferentes respostas na sociedade. Várias opiniões podem ser expressas. Isso por si só mostra que [o princípio] ‘um país, dois sistemas’ continua a ter vitalidade e a desempenhar um papel em Macau”, argumentou o académico do centro de estudos do Instituto Politécnico de Macau (IPM).

Por outro lado, mostra que “o espírito de procura de um terreno comum para se manter as diferenças entre os dois sistemas ainda existe e é respeitado”, defendeu, recusando opinar sobre a forma como se geriu legalmente cada incidente específico. Contudo, o especialista afirmou que “a população em geral está muito satisfeita porque a liberdade de expressão e de manifestação estão abrangidas na Lei Básica” e que é possível comprovar no território que “o princípio ‘um país, dois sistemas’ está totalmente implementado em Macau”.

De resto, o Centro de Estudos ‘Um País, Dois Sistemas’ do IPM tem tido um papel importante na passagem da mensagem patriótica chinesa em Macau, ao promover sessões nas escolas sobre a Constituição e a Lei Básica. “A introdução da Constituição e da Lei Básica nas escolas primárias e secundárias é muito útil para incutir o pensamento patriótico nos jovens e para alimentar gerações de patriotas para transmitir a causa patriótica de Macau”, explicou.

A última manifestação a ser proibida em Macau estava marcada para o passado domingo. Depois de ter sido autorizada pela PSP, os serviços de saúde do território alegaram razões de prevenção pandémica para não autorizar a concentração e o protesto, apesar de Macau não registar casos locais há mais de um ano e nunca ter identificado qualquer surto comunitário.

O protesto visava em especial uma das medidas de apoio anunciadas pelo Governo e era organizado por dois deputados associados ao campo pró-democracia com assento na Assembleia Legislativa.

Uma nova lei

O mesmo especialista disse que é necessário continuar a mexer e ampliar a aplicação da lei da segurança nacional em Macau até se criar um “sistema vivo”. Xu Chang afirmou que a legislação relativa à defesa de segurança do Estado chinês já data de 2009, que “não foi usada”, que “o conteúdo é limitado” e, por isso, “deve ser melhorado e alterado”.

O académico lembrou, contudo, que o Governo tem vindo a rever o sistema, com importantes alterações na Lei de Bases da Organização Judiciária, como a exclusão de juízes estrangeiros no julgamento de crimes em que esteja em causa a segurança nacional, e em algumas disposições especiais ao nível da investigação e acusação.

“A Lei de Defesa de Segurança do Estado foi promulgada em 2009 e centra-se principalmente nos sete artigos da Lei Básica que proíbem conteúdos relevantes, tais como crimes por traição, subversão, secessão, subversão contra o Governo Central e roubo de segredos de Estado”, começou por explicar, para concluir: “O seu conteúdo é relativamente restrito, e precisa de ser melhorado e alterado”.

A legislação não foi usada desde então e “deve ser gradualmente aplicada, para se tornar progressivamente num sistema vivo, de acordo com a situação real de Macau”, sustentou.

Por outro lado, assinalou que “a construção de um sistema de defesa da segurança nacional é um tema eterno, porque o âmbito da segurança nacional está a tornar-se cada vez mais extenso”, abarcando conceitos que podem ir desde a segurança ecológica até à nuclear.

Por isso é que o verdadeiro poder nesta matéria pertence indiscutivelmente a Pequim, até porque “é limitado aquilo que as autoridades locais podem fazer”, concluiu.

A lei da segurança nacional foi promulgada em 2009 em Macau. O Governo já tinha frisado que a actual legislação estipula “apenas a composição e as penas dos sete crimes tradicionais que ameaçam a segurança nacional, enumerados no artigo 23.º da Lei Básica”.

Ao contrário de Hong Kong, em Macau não há qualquer organismo de investigação criminal dependente do Governo central, nem a possibilidade de extradição para o interior da China por crime cometido no território. A tipologia dos crimes é outra das diferenças, bem como o âmbito de práticas criminalizadas, bem menos abrangente em Macau do que em Hong Kong.

A moldura penal definida no caso de Hong Kong é uma das grandes diferenças. Isto porque a lei de Macau estabelece, como sanções principais, penas de prisão que oscilam entre um e 25 anos de prisão, mas na região vizinha a moldura penal prevê penas que vão dos dez anos a prisão perpétua.

Tentativa de ocidentalização

Na mesma entrevista, o especialista defendeu também que se tentou usar Hong Kong para atingir Pequim, para que o território servisse de base para ocidentalizar a China. Xu Chang lembrou ainda que na região vizinha foram entoados ‘slogans’ anti-China, anti-comunistas e independentistas, o que era “estritamente proibido sob o domínio britânico”.

Ou seja, acusou, “tentou-se usar Hong Kong como uma base ou ponte para a ocidentalização e subversão da China”, algo que ficou patente nos protestos violentos de 2019, argumentou.

O académico afirmou que parte da comunidade internacional não percebe a simplicidade da fórmula chinesa em vigor nas duas regiões administrativas especiais chinesas: “A parte principal do país forma um sistema socialista e Hong Kong e Macau mantêm o sistema capitalista original e permanecem inalterados”.

Ou seja, explicou, “‘Um País, Dois Sistemas’ é um arranjo institucional inabalável e imutável de longo prazo” e “os dois sistemas existem sob a premissa de um país”, tendo sido realizados “alguns ajustes realistas às circunstâncias especiais de Hong Kong”.

Para Xu Chang, não é realista a ampliação das diferenças entre os dois sistemas defendida por parte da comunidade internacional, que não entende a premissa. Isto porque, procurou esclarecer, essas diferenças “estão, na verdade, em contradição com o regresso do exercício da soberania pela China”.

Fórmula para Taiwan

Já em relação a Taiwan o docente do IPM lembrou que a fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ tinha sido desenhada para contemplar a ilha. Após o fim da guerra e o estabelecimento da China comunista, em 1949, o líder da República da China derrotado, Chiang Kai-shek, e as suas tropas exilaram-se na ilha de Taiwan. Nos anos 1990 começaram a realizar eleições democráticas, mantendo-se no poder forças que não aceitam a reunificação com a China, apesar das ameaças de Pequim. “O povo de Taiwan não faz certamente parte das forças hostis, mas é o próprio Governo de Taiwan que assume um estatuto hostil”, sustentou Xu Chang.

“No processo de resolução dos problemas específicos que precisam de ser resolvidos, serão tomadas boas medidas para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes de Taiwan e, ao mesmo tempo, para se adoptarem disposições mais adequadas com base nas lições aprendidas com a implementação da experiência histórica de Hong Kong e Macau”, acrescentou.

Xu Chang é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, com especialização em Direito Internacional, pós-graduado em Direito Administrativo Constitucional e Doutor em Direito. Tem trabalhado em Hong Kong e Macau desde meados da década de 1980, tendo publicado centenas de artigos e monografias relacionados com o sistema político e de desenvolvimento económico e social destas duas regiões administrativas especiais chinesas. O especialista esteve ainda envolvido na elaboração da Lei Básica de Macau.

7 Abr 2021

Fernando Vitória, ex-assessor jurídico da DICJ: “Deveria ser criado um Código de Jogo”

O antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) defende que há ainda muita legislação dispersa nesta área e defende a compilação num Código. Em entrevista, Fernando Vitória afirma que a quebra nas receitas pode ser “um bom argumento” para “pressionar” Pequim a “abrir mais concessões de jogo”

 

Recentemente, um académico do IPM defendeu que Macau deveria legalizar o jogo online. Há espaço para avançar nesta matéria?

Falou-se muitas vezes sobre o jogo online. Houve alguns requerimentos formalizados por sociedades que não eram as concessionárias para [a legalização]. Mas a conclusão dos decisores políticos era sempre a mesma: se já tínhamos tantos casinos e não precisávamos, à data, de mais dinheiro, para quê o jogo online? Havia a convicção de que era mais uma causa de adição. Creio que não se avançou a sério por razões políticas e sociais. Faz algum sentido neste momento, mas não sei até quando este momento [de crise] se vai prolongar. Na China temem um bocado o jogo online, mas na verdade as pessoas já jogam online, com as apostas desportivas. Há um certo receio de que isso se torne de tal maneira popular que se torne um vício comunitário. Mas era uma possibilidade.

Mantém-se as lotarias chinesas, e já foi defendido que esse tipo de jogo deveria acabar em prol da renovação do sector. Concorda que haja mudanças ao nível das lotarias quando se renovarem as concessões?

Sim, porque é um sector que foi muito desprezado. É muito antigo, mas nunca houve grande investimento nas casas de lotarias chinesas, embora elas sejam muito importantes do ponto de vista cultural. Não se deveria acabar com o Fantan, embora as receitas sejam simbólicas, nem como as lotarias chinesas, porque isso faz parte da chinesa.

Na questão das novas concessões o Governo continua a não avançar grandes detalhes. Isso poderá ter influência nos investimentos futuros?

Já se deveria ter dado uma indicação geral da política do Governo em relação às actuais concessionárias. Essa é a questão principal do conceito de concessão que tem várias vantagens, mas que tem esta desvantagem, que se verifica na fase final da concessão: com o receio de a perder, a concessionária deixa de fazer investimentos. Isso é mau do ponto de vista da receita e até do ponto de vista da imagem do Governo. Sei que agora há a desculpa da pandemia e da incerteza quanto à política da China acerca da saída dos seus cidadãos para Macau.

Mas depois olhamos para o Cotai e os projectos avançam, apesar de serem investimentos que já estavam programados.

Já há muitos anos. Mas isso foi uma das coisas extraordinárias que aconteceram em Macau e isso deve-se ao Sheldon Adelson [ex-CEO da Sands China, recentemente falecido], que arrastou todos os outros. Projectos que estavam programados há cinco ou seis anos, foram agendados nos bancos. Em 2015 havia o compromisso por parte do Governo com cinco casinos. Neste momento, as coisas estão no fim de período, não sei se depois de mais um ano ou dois os investimentos vão continuar, até porque há limitações de espaço. Daqui a diante vai ser diferente. Os investimentos no Cotai vão abrandar bastante.

A questão das subconcessões tem agora de ficar totalmente esclarecida com um novo concurso público?

Tem de ficar resolvido e esta é a melhor oportunidade. Na realidade, nem se podem considerar como sendo subconcessionárias porque reportam directamente ao Governo e não à concessionária. Como a lei diz que só podem existir três concessionárias, estamos perante um dilema legal. Teria de se mudar a lei e não sei se haverá problemas na Assembleia Legislativa (AL). Esse era um dos grandes receios. Mas factos são factos, e a solução passa mesmo por uma alteração da lei na AL. A primeira subconcessionária, a Venetian SA, era para ser a sociedade gestora da Galaxy. Mas como eles se desentenderam e tornaram a relação impraticável, não havia possibilidade nenhuma de comunicação, teve de se arranjar uma solução de recurso, e foi essa, a da subconcessão.

Porque se desentenderam?

Nem uns, nem outros estavam interessados em explicar os pormenores do desentendimento. Mas teve, desde logo, a ver com uma concepção de jogo de Sheldon Adelson, que vinha de Las Vegas, e que trazia um know-how extraordinário, que chocou com a maneira mais cautelosa e até diferente da Galaxy, mais ligada à realidade chinesa de Hong Kong. Isso nunca foi dito publicamente, mas os investimentos previstos pelo senhor Adelson eram completamente incomportáveis para a Galaxy. A Galaxy não estava preparada para dar garantias financeiras. A solução da subconcessão até nem foi má, foi a possível na altura. Resolveu o problema de uma forma prática, mas não do ponto de vista jurídico-legal. Um dia destes, nos tribunais, corre-se o risco de alguém invocar a ilegalidade ou a falta de fundamentação da actividade de uma subconcessionária. Convém acautelar isso, sobretudo se houver interesses.

Não há também um certo status quo a manter para que isso não aconteça?

Sim. O pragmatismo chinês acaba por nunca colocar isso em questão de uma forma directa, mas a questão tem de ser resolvida do ponto de vista legal, sob pena de haver conflitos de interesses. Aí o juiz tem de aplicar a lei e isso criaria um problema complicado para o Governo.

Há uma nova redução do número de promotores de jogo licenciados. É um sinal dos novos tempos? Temos a crise do jogo e também a mudança de postura das concessionárias?

O futuro passa por aí. Mas a grande revolução com a liberalização do jogo não foi ao nível dos casinos nem das concessões, foi a nível dos junkets. Era terra de ninguém. Havia três ou quatro regras, mas aquilo nunca funcionou como uma verdadeira actividade legal. Era algo tão disperso e opaco que era preciso fazer algo. Progrediu-se bastante e a lista dos promotores acabou por ficar reduzida, porque perceberam que as exigências legais já não permitiam trabalhar como antes. A pouco e pouco percebemos que todos os anos havia sempre menos promotores. A tendência era ficarem os mais preparados e os que tinham melhores condições do ponto de vista de organização societária e financeira. Essa redução é natural e não quer dizer que a actividade se reduza completamente, quer dizer é que eles têm de começar a funcionar de uma forma mais transparente. E resolver o problema do financiamento.

Em que sentido?

Acho que o principal problema dos promotores é a forma como obtêm o dinheiro. E muito, o que dá origem depois a casos como o da Dore.

É também algo que tem de ser alterado na lei.

É. A questão principal aí é que eles estavam numa zona cinzenta, mas ilegal, de angariar financiamento através de juros muito elevados. Estavam a entrar na zona cinzenta de oferecerem juros muito altos às pessoas que tinham uma promessa de rendimento elevadíssimo se investissem junto dos promotores. E eles estavam a cumprir porque faziam muito dinheiro, mas isso é uma actividade bancária. Depois com tanto dinheiro surgiram vários problemas. Não tinham bancos por detrás para gerir tanto dinheiro. Os promotores mais importantes foram para a bolsa de valores de Hong Kong e aí já existe um controlo mais apertado sobre a sua actividade, mas na angariação de fundos muitos continuam a viver num mundo sem regras e que contraria a ordem jurídica de Macau. Não podem dizer que não conheciam esta situação porque isso foi discutido na AL. Foi dito que essa era uma actividade de bancos.

A percepção de que os junkets estão ligados ao mundo do crime terá cada vez mais tendência para desaparecer?

Quando estava em Macau tinha a percepção de que havia muita actividade criminosa e até violenta associada aos junkets. Mas aos poucos, com a regulamentação e maior transparência da sua actividade, isso foi-se alterando. Deixou de haver a conotação com o crime mais violento para haver a conotação com o branqueamento de capitais e com a transferência de dinheiro de diversas proveniências, como a China. O dinheiro aparecia não se sabe bem de onde, com valores extraordinários. A propósito da regulamentação de branqueamento de capitais fiz o primeiro inquérito destinado a pessoas que queriam jogar além de um certo limite. A maioria das respostas à pergunta “qual a origem do dinheiro?”, era “a minha mãe deu-me”. Mas a situação também não era como os americanos pintavam, que achavam que era um mundo completo de branqueamento ou de apoio ao terrorismo. Não é, porque falamos de transferências entre a China e uma região autónoma que está integrada na China. Mas penso que em Macau não é possível, de um momento para o outro, dispensar os promotores de jogo. Há uma tradição e prática que tem alimentado os casinos.

Falando das decisões dos tribunais, Macau atingiu um nível de excelência na área do Direito do jogo?

Há ainda um caminho a percorrer, até porque sobre o jogo não há muitas decisões. Há questões ligadas ao jogo, como as actividades de promoção de jogo. Creio que os juízes, a maior parte deles, não têm nenhuma especialidade em Direito do jogo. Há um conjunto de normas que ainda não foram devidamente testadas nos tribunais e que são um bocado polémicas, tal como a da responsabilidade solidária das concessionárias em relação à actividade dos promotores. Os tribunais não estão preparados para isso. Havia a ideia de que estas questões nunca deveriam ir para os tribunais, mesmo na Administração portuguesa sempre se fugiu a essa ideia de levar estes casos para tribunal. Então há um longo caminho a percorrer por parte dos tribunais e da legislação e há que aperfeiçoá-la, não em função dos problemas suscitados pelo passado, mas também pela experiência dos juízes. Estes devem ser ouvidos. Mas apesar das melhorias introduzidas a legislação está ainda bastante dispersa, deveria ser criado um código do jogo.

Acredita que pode haver jogo na Ilha de Hengqin? A Macau Legend Development, de David Chow, investiu num complexo comercial, o 勵駿龐都廣場PONTO, por exemplo.

Não lhe sei dizer. Mas, com David Chow tudo é possível.

É um empresário carismático?

À sua maneira é. Em todos os investimentos que ele fez em Macau ninguém percebia muito bem como é que ele conseguia tão rapidamente concretizá-los, mesmo que só dessem prejuízos, como é o caso da Doca dos Pescadores. Ele tem uma maneira diferente de ser empresário. Havia rumores de que tinha ligações especiais a Stanley Ho. Neste momento, ele consegue ter o apoio do Governo Central.

É um dos fortes candidatos a uma licença de jogo?

Acredito nisso, mas depende de muitos interesses e da abertura do Governo Central em relação ao alargamento do número de concessões. Isso tem sido falado, até para satisfazer a vontade de David Chow e a mais um ou outro que foram deputados. Há lugar a mais empresários locais. Há a questão do equilíbrio entre as concessões chinesas e as americanas. Depois de Pansy Ho ter vendido uma parte da sua participação na MGM creio que houve algum receio de que os americanos passassem a dominar o sector do jogo. E a China manifestou preocupação junto da nossa direcção [DICJ]. Esse pode ser um argumento para que haja mais concessões a empresários ligados a Macau, Hong Kong e China.

Poderemos ter seis concessões e mais uma?

A ideia da concessão é limitativa. Mas em relação às licenças de jogo pode haver dezenas e de várias formas. Talvez esta situação de redução das receitas do jogo possa ser um bom argumento para pressionar o Governo Central a abrir mais concessões.

1 Abr 2021

Zheng Zhonglu, professor do Instituto Politécnico de Macau: “Macau está a ficar para trás”

O professor do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo do Instituto Politécnico de Macau, Zheng Zhonglu defendeu que as autoridades locais deveriam apostar na legalização do jogo online sob pena de atrasar-se face a outros mercadores. O académico sugere a aposta na área da inteligência artificial e afirma que adiar o concurso público para as novas licenças de jogo pode afectar o investimento

 

O especialista em turismo e jogo Zeng Zhonglu disse, em entrevista à agência Lusa, que Macau deve pensar em legalizar o jogo ‘online’ e apostar na importação de talentos que desenvolvem Inteligência Artificial (IA) na China. O professor do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo do Instituto Politécnico de Macau (IPM) defendeu que “a única forma de Macau desenvolver a tecnologia de IA na indústria do jogo é de recrutar talentos da China continental”.

“A IA é muito importante para o jogo ‘online’. Até ao momento, Macau não tem uma indústria de jogo ‘online’. No futuro, Macau devia considerar legalizar o jogo ‘online’, caso contrário vai atrasar-se, porque outros territórios, outros países, estão a desenvolver esta área muito rapidamente”, avisou, para concluir que, nesta área, “Macau está a ficar para trás”.

Ainda que Macau consiga oferecer casinos e hotéis de luxo, os melhores da Ásia, frisou o académico, hoje o jogo ‘online’ é “uma ameaça potencial para o negócio” para a capital mundial do jogo.

“A competição entre destinos, tornou-se cada vez mais feroz, cada vez mais intensa” e, por isso, “Macau deve distinguir-se (…), deve encontrar um novo caminho”, advertiu o académico, uma vez que os casinos reais de Macau podem começar a ser preteridos.

O docente do IPM sublinhou que um pouco por todo o mundo os jogos ‘online’ “estão a desenvolver-se muito rapidamente, especialmente durante a covid-19”, e que em muitos países, as receitas dos jogos de azar na Internet duplicaram.

Por outro lado, sustentou, o território “deve convidar algumas empresas de tecnologia de ponta, especialmente no sector dos jogos, empresas de ‘software’”, em especial dos Estados Unidos e Austrália, para virem a Macau e utilizarem o conhecimento [sobre o consumidor] de Macau (…) para fazerem produtos únicos”.

Em Macau “as empresas de jogo têm um contacto próximo com os clientes para que possam conhecer os comportamentos ou preferências dos clientes muito melhor do que outros locais”, explicou. Por isso, o território “deve utilizar estes conhecimentos para desenvolver jogos, ‘slot machines’ ou alguns outros produtos de jogo” para o mercado asiático, que conhece bem, afirmou.

Finalmente, Zeng Zhonglu assinalou que Macau tem ainda de encontrar novas formas de atrair turistas, uma vez que as promotoras de jogo já não podem ir à China angariar grandes apostadores, devido a uma mudança legislativa imposta por Pequim.

A questão do concurso

Na mesma entrevista, Zeng Zhonglu disse que o Governo deve manter o concurso de concessão de licenças para casinos em 2022 porque um adiamento pode trazer incerteza e afastar o investimento. Contudo, “se a pandemia continuar este ano e no próximo, o Governo deve ponderar adiar o concurso para as novas licenças”, defendeu o professor.

Ainda assim, sublinhou, “se a pandemia acabar rapidamente, talvez no fim deste ano, acho que o Governo deve seguir o plano inicial” e manter o calendário de 2022 para realizar o concurso para as licenças de jogo.

A razão é simples, justificou: “O adiamento, de uma forma geral, não é bom para a indústria [do jogo] por causa da incerteza”, que “não é boa para fazer investimentos e para se tomarem decisões”. Isto porque “Macau é um mercado muito importante que [as operadoras de casinos] não querem perder”, acrescentou.

O sector do jogo tem enfrentado uma crise devido às restrições nas fronteiras e à falta de turistas. Em 2019, os casinos obtiveram receitas de 292,4 mil milhões de patacas, mas, no ano passado, devido ao impacto causado pela pandemia, a indústria terminou 2020 com receitas de 60,4 mil milhões de patacas, uma quebra de 79,3 por cento em relação ao ano anterior. No ano anterior à pandemia, o território atraiu quase 40 milhões de visitantes.

Legado português já não chega

O especialista em turismo frisou também que o legado português não chega para ‘vender’ Macau aos turistas e que o território tem de descobrir outras narrativas históricas para promover produtos turísticos e reforçar a sua singularidade.

“Macau tem mais de 400 anos de cultura mista de portugueses e chineses. Esta cultura é única. É diferente”, começou por afirmar o académico. “Macau tem, naturalmente, muitos edifícios de arquitectura em estilo português, mas isto não é suficiente”, sublinhou.

A RAEM “deve estudar os 400 anos de história e encontrar mais histórias (…) para que possa desenvolver mais produtos” turísticos, explicou. E Zeng Zhonglu dá um exemplo: “Durante 400 anos, para muitos chineses Macau foi a única saída para países estrangeiros em toda a China. Naquela época, durante os 400 anos, muitos chineses famosos partiram de Macau para outros países. (…) Macau tem de desenterrar histórias”.

A ideia é criar valor acrescentado aos produtos turísticos: “Se o produto turístico tem uma história por detrás, o valor é bastante diferente na mente dos visitantes, por isso Macau deve encontrar os significados destes produtos e descobrir as formas eficazes de comunicar esses significados aos visitantes, para que Macau possa atrair os turistas da cultura a partir dos produtos artísticos, em vez de apenas comida, bebida e compras”.

29 Mar 2021

Marcus Schütz, professor ligado ao projecto “Silk and Road Explained”: “Queremos despolitizar esta iniciativa”

Desmistificar ideias e explicar os passos a adoptar para investimento e cooperação são os objectivos principais do projecto “Silk and Road Explained”, que conta com a colaboração de académicos de vários países associados à política chinesa “uma faixa, uma rota”. Marcus Schütz, professor universitário e especialista em investimentos chineses no âmbito desta política, é um dos responsáveis pelo projecto. Defende que, nesta matéria, Macau tem um papel cultural e diplomático, enquanto que Hong Kong não conseguiu inovar além do seu papel de centro financeiro

 

Como surgiu a ideia de criar este projecto?

A primeira ideia foi reunir um grupo de académicos e colaboradores que trabalham com projectos relacionados com a política “uma faixa, uma rota”. Cedo percebemos que havia diferentes entendimentos daquilo que é esta política. Para mim, é mais uma narrativa, é uma forma de coordenar fundos e projectos, e não apenas chineses. É um esforço multilateral, embora tenha tido origem na China. Diria que a visão ocidental desta iniciativa está muito politizada e queremos estar afastados disso. O nosso objectivo é desmistificar algumas das narrativas que há por aí em torno desta política, mas isso nem sempre é fácil. Queremos despolitizar esta iniciativa com as explicações que damos e convidar mais participantes da China para esta discussão. Queremos mesmo ter uma visão neutra.

Querem aproximar-se mais de uma visão económica, talvez?

O Global Policy Institute, em Londres, que é um dos nossos colaboradores, tem uma visão das políticas que levam a melhores relações comerciais, a uma melhor integração e ligação em matéria de importações e exportações. Olham para os sistemas financeiros onde estamos inseridos, temos o dólar americano, o euro, o renmimbi. Esta é a parte das políticas, mas depois temos o lado prático, da implementação, que visa responder à pergunta: “se eu quero fazer parte disto, se me quero candidatar ao financiamento de um projecto, que passos tenho de dar?”. E há depois uma terceira parte, relacionada com as oportunidades que esta política pode proporcionar. Agora olhamos sobretudo para as oportunidades das empresas ocidentais.

Coloca-se a questão da dependência financeira de alguns países em relação à China, graças aos empréstimos concedidos?

A dependência desenvolve-se sempre quando se tem um parceiro de negócios. Vemos muitas vezes o argumento de que a China deliberadamente empresta dinheiro a países com mais fragilidades para que haja dificuldades em pagar esse empréstimo, para aumentar o impacto nas políticas internas desses países. Por exemplo, nos países africanos, uma investigação recente da Universidade John Hopkins olha para os empréstimos concedidos aos países africanos e não foi encontrada uma evidência de que isto tenha sido feito para aumentar a dependência desses países.

Com a pandemia, acredita que a política “uma faixa, uma rota” enfrenta grandes mudanças na forma de como os investimentos são feitos?

Na área da construção civil, por exemplo, a coisa boa é que este sector conseguiu manter-se à parte e foi um dos poucos que não sofreu com a pandemia. Quando olhamos para os investimentos na área das infra-estruturas não há nenhuma mudança, as coisas continuam. O único obstáculo da política “uma faixa, uma rota”, que eu penso ser significativo, é que a média de financiamento que a China pode atribuir a outros países é relativamente baixa. Neste momento, quando olhamos para estes projectos, vemos que têm sido financiados na sua maioria por entidades chinesas, e há depois uma participação muito pequena de outros países.

Portugal é um parceiro importante da China nesta política. Como olha para o futuro desta relação bilateral? É um país suficientemente competitivo?

Penso que não é necessário ser-se competitivo para participar [nesta política], porque há muitos países diferentes a participar, com modelos distintos. Pode-se ser um parceiro de investimentos, um país que serve de trânsito ao comércio ou aos mercados europeus. Portugal, geograficamente, está um pouco afastado, então a questão que se levanta é que tipo de acordos é que o país está à procura. Portugal está integrado na União Europeia e depende um pouco de como a discussão decorre e de como os Estados-membros se posicionam em relação à política “uma faixa, uma rota”. Um exemplo é a Grécia e o porto de Pireu. Isto é uma narrativa e podemos ter o nosso papel nessa narrativa.

Qual o papel das regiões administrativas especiais chinesas nesta política? Macau não é um centro financeiro como Hong Kong, mas aparece bastante no discurso político pela relação que pode ter com os países de língua portuguesa.

Os papéis de Macau e de Hong Kong devem ser muito diferentes. Vejo Macau como uma ponte de ligação aos países de língua portuguesa devido à herança portuguesa. Hong Kong é diferente, é um centro financeiro e tem uma moeda indexada ao dólar americano. Mas, por outro lado, apesar de ser um centro financeiro, não tem muito para oferecer à política “uma faixa, uma rota”. Quando olhamos em termos logísticos, para o lugar dos portos de Hong Kong e de Shenzhen, o porto de Hong Kong já não é estratégico nesta matéria. Vou a Hong Kong uma vez por ano onde dou aulas numa universidade, precisamente sobre a política “uma faixa, uma rota”. E sinto que Hong Kong está a enfrentar dificuldades na sua participação. É um centro financeiro, mas quando falo com parceiros de lá noto muitas questões sobre aquilo que esta política deveria ser e qual o papel que devem assumir.

A situação política em Hong Kong também deverá contribuir para essas dificuldades.

Macau tem sido tratado com mais simpatia pela China do que Hong Kong devido a essa situação. Falo com os estudantes, sei o que sentem e sinto que em Hong Kong há um grande descontentamento pela forma como as coisas estão a acontecer. A Grande Baía pode ajudar a trazer alguma aproximação, mas não vejo esta política a ser parte da iniciativa “uma faixa, uma rota”. Hong Kong está sem dúvida a enfrentar dificuldades em várias frentes.

Mesmo em relação ao projecto da Grande Baía há constrangimentos.

Hong Kong, para mim, falhou no desenvolvimento de ferramentas e capacidades, para ser verdadeiramente útil fora do sector financeiro. Isso é algo difícil de conseguir. Não há tecnologia, inovação, todas estas coisas não acontecem e também não acontecem na área financeira, o que é mais ridículo.

Mas Macau também procura uma diversificação económica, por exemplo, porque continua sem mais nada além do jogo.

Ninguém está a pedir a Macau para ter uma função específica, porque não é possível. O que é pedido é que seja um elo de ligação em matéria cultural e diplomática com outras regiões. Não vejo ninguém a exigir que os casinos participem na política “uma faixa, uma rota”. Macau tem os seus próprios problemas, e um deles tem a ver com a dimensão do território.

23 Mar 2021

Alexandr Svetlicinii, professor de Direito da Universidade de Macau: “Empresas estatais não são apenas actores económicos”

O autor do livro “Chinese State Owned Enterprises and EU Merger Control”, recentemente apresentado na Fundação Rui Cunha, faz uma análise da última legislação aprovada no seio da União Europeia que regula o investimento das empresas estatais estrangeiras, incluindo da China. Alexandr Svetlicinii acredita que estas leis podem trazer mais obstáculos e diz que Portugal tem um quadro regulatório mais brando do que alguns Estados membros

 

Quando começou a investigação que serviu de base a este livro?

Há vários anos que investigo este tema mas nos últimos anos tive um projecto de investigação com o Instituto de Estudos Europeus de Macau, que me ajudou a transformá-lo num livro. Apesar de este abordar o tratamento das empresas estatais chinesas também levanta questões importantes sobre as empresas estatais europeias dentro da UE. Quando houver uma recuperação da crise económica, causada pela covid-19, talvez vejamos um maior envolvimento dos Estados na economia com investimentos e empresas estatais. Veremos talvez mais políticas industriais do que antes. Todas estas questões ligadas à propriedade estatal são relevantes para a UE e não apenas por causa da China. Deve haver regras mais claras de como lidam [as empresas estatais chinesas] com as empresas estatais europeias.

Aborda no livro a ideia de “três grandes montanhas” aplicada aos investimentos estatais chineses.

Esta expressão simboliza alguns obstáculos que têm de ser ultrapassados. Faço esta comparação para identificar três quadros regulatórios que servem de base aos investimentos estrangeiros na União Europeia (UE), mais especificamente aos investimentos feitos por empresas estatais chinesas. A primeira montanha diz respeito ao “controlo da fusão”, que já existe há algum tempo e que consiste na regulação das empresas em termos de competição. A Comissão Europeia e os Estados-membros, dependendo do volume de aquisições, exigem compromissos ou condições e podem, muitas vezes, proibi-las. O que acontece é que as aquisições por parte das empresas chinesas levaram a uma série de questões, porque algumas delas, muito básicas mas ao mesmo tempo importantes, não foram devidamente respondidas.

Tais como?

Falo do conceito de “unidade económica singular” para empresas que estão separadas em termos legais mas são controladas pela mesma entidade. Em termos de competição são vistas como uma mesma unidade económica singular. Esta questão, relativamente às empresas estatais chinesas, não foi devidamente respondida. Houve muitos debates sobre até que ponto este “controlo da fusão” é suficiente para proteger os mercados europeus tendo em contas as preocupações ao nível da influência na competição das empresas. Também falo das mudanças das regras desse “controlo da fusão”, no sentido de que outras áreas, e não apenas a competição, devem ser incluídas. A Comissão Europeia não se mostrou disposta a mudar as regras do “controlo da fusão” porque são aplicadas de forma igual às empresas europeias. Então focaram-se em outras regulações.

Pode dar exemplos?

A análise do investimento directo estrangeiro baseado na segurança. Este regulamento foi adoptado em 2019 e começou a ser implementado em Outubro de 2020 e não introduz regras novas, mas exige aos Estados-membros que cooperem nesta análise aos investimentos estrangeiros. Muitos Estados-membros estão a adoptar novas regras e têm de partilhar informações sobre estes investimentos estrangeiros, incluindo com a Comissão Europeia. Esta é a “segunda montanha”, o segundo quadro regulatório. O terceiro está, para já, no formato de proposta.

E a “terceira montanha”?

É um relatório publicado pela Comissão Europeia em Junho do ano passado onde se propõe que se adoptem um conjunto de padrões de análise para as empresas estrangeiras e quaisquer empresas que façam negócios na UE com subsídios estrangeiros estatais. Actualmente, há um controlo estatal desses subsídios que são garantidos pelos Estados-membros, e há regras restritas sobre a atribuição de subsídios pelos Estados-membros da UE. Mas não há um quadro regulatório para os subsídios que são concedidos por empresas estrangeiras. A Comissão Europeia quer colmatar esta lacuna e no final deste ano deve apresentar uma proposta legislativa nesse sentido. Estes três quadros regulatórios serão aplicados aos investimentos estrangeiros e também aos investimentos chineses feitos por empresas estatais, tendo em conta a segurança de sectores considerados estratégicos por alguns estados membros da UE. As empresas estatais são, por norma, grandes beneficiárias dos subsídios estatais, por isso é que [este quadro regulatório] é também aplicável.

A relação entre as empresas chinesas e europeias, e a forma como estão presentes nos mercados, tem sido justa até agora?

O que posso dizer é que os dois sistemas regulatórios, na UE e na China, têm diferenças, e por causa disso as empresas que operam dentro e fora claro que podem parecer e tornar-se diferentes. Não chamaria uma relação injusta, mas distinta. A questão para a UE é como colocar no mesmo nível as suas próprias empresas e as estrangeiras. Por exemplo, os mercados europeus estão a tentar reduzir as diferenças com os quadros regulatórios que mencionei há pouco. E há depois o acordo de investimentos entre a China e a UE, onde se tentam impor condições de competitividade à China e isso é suposto ajudar as empresas europeias no acesso aos mercados e às operações no país. [É uma tentativa] de colocar entidades distintas, de ambientes diferentes, mais ou menos ao mesmo nível.

Relativamente ao acordo de investimentos, que análise faz? Quem beneficia mais com ele, a China ou a UE?

Um dos objectivos da UE foi garantir o acesso das empresas europeias ao mercado chinês e também colmatar estas lacunas na China para que as empresas europeias possam operar no país. Este acordo coloca alguns compromissos do lado da China e alguns deles estão directamente relacionados com estes objectivos. Se acompanharmos o desenvolvimento da China em matéria de investimento estrangeiro, nos últimos anos ela própria foi-se abrindo a novos mercados e sectores. O país reformou a sua legislação e tornou-a mais fácil para empresas estrangeiras. O que este acordo faz é instituir uma obrigação. Por exemplo, uma das preocupações da UE é que as empresas estatais tenham um tratamento preferencial, o que faz com que seja mais difícil aos investidores estrangeiros competir com elas no mercado chinês. E uma das obrigações é que ambas as partes devem garantir que as empresas estatais tomem as decisões com base em questões comerciais, ou seja, como uma empresa e não como um órgão estatal.

O livro refere a ideia de as empresas estatais chinesas serem vistas como “o pilar do socialismo com características chinesas”. A UE está a prestar mais atenção a esse lado político do investimento?

Há que compreender o tipo de efeito. Por exemplo, o facto de as empresas estatais poderem ser guiadas não só por razões comerciais mas também por algumas políticas e económicas, por a China querer desenvolver determinados sectores. Às vezes as empresas estatais podem tomar decisões que poderiam não se basear apenas na obtenção de lucros mas na implementação dessas políticas. Mas este facto não é único para a China, podemos nomear muitos países onde as empresas estatais têm essa função pública, e mesmo na UE isso acontece. As empresas estatais não são apenas actores económicos, também têm funções sociais e políticas. Talvez haja uma diferença em termos de intensidade, relativamente ao facto de as empresas europeias não serem tão importantes para o Estado como são na China.

Pergunto se essas empresas têm também uma agenda política.

Não parece que na UE haja uma clara compreensão ou articulação do tipo de agenda política das empresas estatais. Na adopção das regulações sobre o investimento estrangeiro, baseado em questões como a segurança e a ordem pública, um dos critérios incluído foi o domínio estatal sobre o investimento estrangeiro. A regulação europeia sugere que a propriedade estrangeira possa ser analisada caso represente uma ameaça em matéria de segurança nacional. Alguns Estados-membros também incluíram este critério nas leis nacionais. A própria UE não tem competência em matéria de segurança, então cada estado-membro vai decidir por si se considera ou não uma ameaça. Até agora não existe consenso por parte dos Estados-membros sobre eventuais ameaças à segurança ou ordem pública causadas pelos investimentos das empresas estatais. Mas há países com indústrias mais desenvolvidas, como é o caso da França ou da Alemanha, que parecem ser mais cautelosos relativamente ao investimento estrangeiro estatal, enquanto que outros países, com indústrias menos desenvolvidas, acolhem melhor esse investimento. Não o consideram uma ameaça e têm-no em conta consoante o sector de investimento.

Estas regulações podem trazer grandes mudanças a nível prático?

Todo este desenvolvimento legislativo pode criar um obstáculo adicional para os investimentos de empresas estatais estrangeiras. Contudo, o acordo de investimentos entre a China e a UE vai ser um exercício importante de construção da confiança entre ambas as partes. E se for implementado de forma satisfatória ambas as partes vão ganhar com ele e os futuros investimentos possam ser vistos de uma outra forma. Agora há uma atitude cautelosa por parte da UE, sobretudo numa altura de recessão económica. Devido à nova legislação e recessão económica talvez possamos esperar mais obstáculos a este tipo de investimentos em sectores estratégicos.

Este é o período da presidência portuguesa da UE. Espera algumas alterações em matéria política e legislativa na relação com a China?

Não vejo que neste período a relação entre a China e a UE sofra mudanças significativas. São poucos meses de presidência e provavelmente o acordo de investimento não será ratificado nos próximos seis meses, vai levar mais tempo. Mas quando falamos da relação bilateral entre a China e Portugal talvez seja mais aberta, por uma questão estratégica, comparada com outros Estados-membros. Um sinal que vemos é que Portugal já tem regras de análise de investimento directo estrangeiro desde 2004, mas estas não requerem uma pré-aprovação ou notificação dos investimentos estrangeiros. Apenas permitem que o Governo intervenha e reveja projectos individuais que possam gerar maior preocupação em matéria de segurança nacional. É um regime algo aberto. Alguns Estados-membros adoptaram regras mais estreitas, mas Portugal não o fez.

17 Mar 2021

Cloee Chao, representante dos Trabalhadores do Jogo | A mãe de todas as lutas

Criou uma associação laboral porque não tinha para onde se virar, afectada pelo fumo passivo nas salas de jogo. Cloee Chao subiu a pulso na indústria dos casinos, criou duas filhas que a acompanham em lutas laborais enquanto trabalhava por turnos e prepara-se para voltar a candidatar-se a deputada. Ainda não decidiu se corre com Ng Kuok Cheong, mas garante que vai continuar a cooperar com o deputado pró-democracia, com quem partilha lutas e princípios

 

Como chegou à indústria do jogo? Era algo que ambicionava? O que a atraiu?

A minha entrada na indústria do jogo foi há mais de 20 anos. Na altura, tinha acabado o ensino secundário complementar e estava com dificuldades para encontrar emprego. Consegui trabalho como secretária num escritório, através de recomendação de familiares. Nesse tempo, Macau era uma cidade pequena, a população era pouco mais de 300 mil habitantes e as oportunidades de emprego não eram muitas, excepto nos serviços do Governo e casinos. A admissão na indústria do jogo não era como nos dias de hoje, era difícil encontrar um formulário de proposta de emprego, mas arranjei um através da irmã de um amigo que era croupier no casino Lisboa. Isto foi antes da liberalização do jogo, quando só havia o Casino Lisboa. Preenchi e entreguei o formulário e ligaram-me da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) a perguntar se tinha interesse em ir a uma entrevista. Nunca tinha entrado num casino. No início, o meu trabalho era tratar das bebidas, atrás do croupier, além de recolher fichas de jogo, entre outras coisas. Tudo era uma novidade para mim, mas a STDM era uma empresa grande e dava formação aos trabalhadores. Depois de três meses de formação, e de um exame rigoroso, podia ser promovida a croupier.

Trabalhou num casino ao mesmo tempo que criou duas filhas, enquanto mãe solteira. Que protecções laborais faltam às famílias monoparentais?

Sou mãe solteira, responsável por todas as despesas da casa. Como este trabalho implica turnos, não pude cuidar das minhas filhas e tive de contratar uma empregada doméstica, o que aumentou as despesas. Se perguntar a assistentes sociais, vão-lhe revelar que as crianças com maiores problemas são oriundas de famílias em que os pais trabalham na indústria do jogo. Hoje em dia, faço todos os possíveis para que as minhas filhas me acompanhem, até em manifestações estão perto de mim. Por exemplo, nas últimas eleições a minha filha mais velha, que estuda na universidade, foi quem fez o design da nossa campanha. Mas, de facto, não há qualquer apoio a famílias monoparentais. Quando me divorciei, senti-me desamparada, não me facilitaram turnos que me permitissem cuidar da minha família. Lembro-me da felicidade que senti na altura da liberalização, porque se começou a falar de creches, disponíveis 24 horas por dia, para filhos de funcionários. Mas é complicado, mesmo para um casal, se trabalharem por turnos que não coincidem. A relação torna-se distante e, assim, é natural que a taxa de divórcio seja mais alta entre trabalhadores do jogo.

Que razões a levaram a criar a Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo?

Foi devido à gravidade de uma doença que contraí por causa do fumo passivo. Tive um problema nas amígdalas, que me forçou a ir ao hospital todos os meses para receber tratamento. O médico disse-me que se continuasse a trabalhar naquele ambiente poderia morrer. Alguns colegas tiveram cancro e problemas respiratórios. Estes casos eram frequentes antes da aprovação da lei que proibiu o fumo do tabaco nos casinos. Nesta altura, tinha salário de supervisora, superior a 20 mil patacas por mês, e não podia abdicar desse dinheiro. Procurei a ajuda de outras associações, que não defendiam a abolição total do fumo. Depois de nos termos manifestado, decidimos começar a associação. Ao princípio não foi fácil, os colegas tinham receio de chatear o chefe ou arranjar problemas se estivessem comigo. Mas, lentamente, começámos a ser aceites.

Numa altura em que parte da população está em situação de subemprego, a DSAL recebe poucas queixas e dá conta de poucos conflitos laborais. Como analisa esta realidade?

A DSAL recebe menos queixas que nós. Nós ouvimos trabalhadores com problemas tão diversos como licenças sem vencimento, pressões para assinar demissões ou cartas de aviso. Durante este período de pandemia, percebo as empresas do jogo, face à quebra de lucros. Muitos anfitriões de salas VIP continuam sob licença sem vencimento, há pessoas com um terço do rendimento, quem tenha perdido bónus e a receber menos de 10 mil patacas. Na minha óptica, os trabalhadores mais afectados são da área da restauração, que tem muitos não residentes e locais em part-time, contratados através de agências de emprego, e estes não se queixam à DSAL.

Que confiança tem na Concertação Social. É um organismo eficaz? O que falta?

Todos os membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) são nomeados, o Governo só ouve a voz de um lado. Se perguntar aos residentes, não acredito que muitos saibam o que é. Por exemplo, queremos dar as nossas opiniões sobre a lei sindical, queremos participar activamente, e não temos meios. Se compararmos com a Assembleia Legislativa, que só tem alguns deputados que representam a população, o CPCS tem zero.

Quais são as suas expectativas quanto à Lei Sindical?

Temos receio que a lei sindical não seja o que nós queremos, mas o que o Governo quer. Temos contacto com associações sindicais do exterior, ainda esta semana reunimos online. No passado, visitámos outras regiões como Estados Unidos, Espanha, onde existem leis sindicais. O mais importante é garantir convenções colectivas de trabalho e direito à greve. Estou preocupada com a possibilidade de estes direitos serem restringidos. Receio também que os sindicatos sejam organizados pelos próprios empregadores, com inscrição obrigatória no momento da admissão na empresa.

Está a ponderar a possibilidade de concorrer às eleições na lista de Ng Kuok Cheong. Não teme dividir o eleitorado de trabalhadores do jogo, que não se alinham com a política mais pró-democracia?

Todos sabem que os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apoiam as associações de operários e que partilhamos escritório, estiveram presente na fundação da nossa organização. Estou sempre presente nas actividades que promovem e também os convidamos para acções organizadas por trabalhadores do jogo. Creio que quem conhece a nossa associação, sabe que somos apoiantes dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. É possível que haja quem tenha conceitos políticos diferentes dos deputados, mas não me parece que isso tenha grande impacto, uma vez que eles apoiam os trabalhadores há dezenas de anos. Mesmo que possam não concordar com alguns aspectos políticos, conhecem os seus desempenhos em questões laborais. Pelo contrário, acho que os apoiantes do campo democrático não nos aceitam porque nossa associação celebra o dia nacional e o aniversário da associação. Não somos do campo democrático, nem pró-Governo, somos uma associação de operários. Em Macau só existem estes dois campos. Independentemente de me candidatar, ou não, com Ng Kuok Cheong, vamos continuar a cooperar.

Concorda com as ideias e as lutas que Au Kam San e Ng Kuok Cheong têm protagonizado em Macau, como a vigília do 4 de Junho? Não acha que pode ser um risco político?

Ao longo dos anos, organizaram as suas actividades e que nunca foram suspensas, incluindo as actividades não puderam ser públicas devido à pandemia, acho que o maior risco político é desistirem de as organizar. Claro que me reconheço nestas lutas, se não concordasse não estaria com os deputados. Como as pessoas sabem, o campo democrático em Macau é moderado, mas pode ter sofrido com a atmosfera que se vive em regiões vizinhas. Mas creio que a população os apoia há muitos anos.

Numa eventual candidatura à AL, quais são as propostas e políticas que gostaria de ver implementadas em Macau?

Como eu sou trabalhadora do jogo, o foco principal é a esperança de participar no processo da renovação da concessão das licenças de jogo, fazer sugestões legislativas e lutar pelos direitos dos trabalhadores. Na altura da liberalização do jogo, as empresas candidatas às concessões prometeram muito, como creches 24 horas, dormitórios para funcionários, mas só vi estas promessas cumpridas no estrangeiro. Se calhar, porque faltam terrenos em Macau, mas ao longo dos anos não me parece que as empresas se tenham esforçado muito. De qualquer das formas, a cultura não-jogo é fraca em Macau. Por exemplo, The House of Dancing Water era muito conhecido, mas fechou devido ao impacto da pandemia. Desta vez, espero que as promessas feitas pelas concessionárias fiquem estabelecidas a escrito, de forma clara. Outro exemplo é o sector das exposições e eventos, que, de facto, estão bem desenvolvidas no Venetian. Mas é raro recrutarem residentes.

Como avalia o trabalho do Governo de Ho Iat Seng até agora e que medidas gostaria de ver implementadas?

Acho que o Governo tem feito um trabalho muito bom, incluindo com medidas que tiveram como prioridade o bem-estar da população, algumas corajosas, como fechar os casinos durante um período devido à pandemia. De 0 a 100, dou uma pontuação de 85 pontos. Demonstram maior capacidade de trabalho do que os governos anteriores. Por exemplo, as medidas de prevenção da pandemia não foram aplicadas às empresas de jogo apenas tendo em conta interesses negociais. Creio que o Governo impediu que muitos trabalhadores não fossem despedidos.

12 Mar 2021

Nuno Fontarra, arquitecto responsável pelo projecto da nova Biblioteca Central: “Será um disseminador físico de cultura”

O arquitecto português, do atelier holandês Mecanoo, é o responsável principal pelo projecto da Biblioteca Central, no edifício do antigo Hotel Estoril. Nuno Fontarra fala de um espaço que será multifacetado, com uma função social e de ligação à praça do Tap Siac. Grande parte do edifício será demolido, colocando-se a possibilidade de pavimentar a avenida de Sidónio Pais

 

Ficou surpreendido por vencer este concurso?

Não. Fizemos o projecto de concepção de design em Agosto do ano passado e sempre tivemos boas relações com o Governo de Macau. Eles aceitaram bastante bem o projecto e sabem que uma das nossas mais valias são as bibliotecas, temos várias construídas em todo o mundo. A única coisa que nos surpreendeu é que a concorrência era bastante alta, havia dois escritórios Pritzker, um suíço e um irlandês. Consideramos que fizemos um bom projecto por isso não nos surpreende.

Quando olharam pela primeira vez para o edifício do antigo Hotel Estoril, pensaram de imediato que seria um desafio para o vosso atelier?

Quando nos chegou o pedido do Governo para fazer o edifício, só tínhamos uma fotografia frontal do edifício. Não o tinha visto pessoalmente. Parecia muito interessante trabalhar com ele.

Do ponto de vista histórico também?

Sim, e o edifício tinha um carácter interessante. Mas quando vimos em detalhe percebemos que era completamente impossível [mantê-lo], porque os pés direitos são muito baixos, a estrutura não está em condições. O alçado fica para que a memória do edifício se mantenha, e o grande mural. Decidimos que estaria melhor lá dentro do que no alçado exterior. Lá dentro tem mais condições para se manter mais tempo, para que não se deteriore tão depressa. E também pode ser interessante no átrio, que vai ser bastante alto. Será sempre visível do exterior.

Desde o início deitar fora o mural não era uma opção.

Nunca foi uma hipótese. Podia mudar, mas o mural tinha de ser mantido. A segunda hipótese era ficar no alçado do edifício, mas assim que se demolir o edifício por detrás será quase impossível manter o alçado porque não tem muita qualidade. Como é de betão achamos melhor refazer o alçado com um material parecido, modernizando-o.

Grande parte do edifício será, portanto, demolido.

Exacto. Essa foi uma das decisões que se tomou logo no início. Por exemplo, a parte detrás do edifício é completamente irrecuperável, está num nível que não é compatível com uma biblioteca. Os pés direitos não têm mais do que 2,7 metros, é quase habitação.

A presidente do Instituto Cultural disse que o vosso edifício irá “ultrapassar a imaginação do público em relação às bibliotecas tradicionais”. De que forma é que pretendem marcar a diferença em relação ao conceito de biblioteca como o conhecemos?

Trabalhamos com bibliotecas há cerca de dez anos. Um dos projectos mais famosos é em Delft, onde está o nosso escritório, que é uma biblioteca da universidade. É bastante diferente de uma biblioteca pública. Depois fizemos a biblioteca de Birmingham que está numa condição parecida com esta, numa praça principal. [Tínhamos a ideia de] bibliotecas muito silenciosas, um local que não é dinâmico e que só oferece livros. A ideia é que esta biblioteca se integre com a vida da praça o mais possível e que não tenha apenas livros, mas onde se possa ver um filme ou ir a uma conferência. Se decidir só tomar um café, será um bom café. Chamamos de “live Internet”, em que a pessoa vai ver uma coisa, mas tem outras expostas. E será sobretudo um disseminador físico de cultura. As bibliotecas, sobretudo nos países nórdicos [da Europa] servem também o público.

Macau é um território na Ásia, mas com a presença da cultura portuguesa. Pretendem trazer essa modernidade da Europa, uma nova visão da arquitectura?

Não é tanto a arquitectura que impacta. O que vai impactar é a função da biblioteca. Isso passa-se não apenas nos países nórdicos, mas no Japão, por exemplo. As bibliotecas mudaram um bocado. Quando há problemas sociais, de isolamento, as bibliotecas passaram a ter um comportamento social pró-activo. Havia o bibliotecário atrás da sua secretária, só. Aqui a biblioteca em Delft, devido aos seus funcionários, foi considerada a melhor do mundo durante vários anos. Porque são funcionários muito diversificados, pessoas que vieram da rádio, da televisão. É um grupo muito dinâmico, com muitos voluntários. Esse é um comportamento social e a arquitectura apenas ajuda a fazer isso. A equipa tem de ser treinada e já percebi, pelas pessoas com quem tenho falado para este projecto, que são pessoas jovens e dinâmicas. Se lhe dermos a arquitectura certa podem tirar partido disso.

A praça do Tap Siac, com a calçada portuguesa, também vos inspirou?

Sim. Uma das coisas que nos interessava é que o edifício conferisse coerência a toda a praça, algo que o edifício do Hotel Estoril já fazia. Não queríamos mudar muito isso. Um dos problemas que temos neste momento, e que é difícil de resolver, é que há uma rua que passa entre a biblioteca e a praça [avenida Sidónio Pais] que corta um pouco essa possibilidade de relação com a praça. Seria melhor que se pavimentasse toda a rua, algo que talvez se possa propor nos próximos estudos que vamos fazer.

Além do mural, o vosso projecto também tem outros elementos históricos, como um mosaico.

E com o desenvolvimento do projecto ainda poderemos preservar mais. Queremos que haja um diálogo entre um edifício antigo e moderno. Tem de se contar uma história também, e quantos mais bocadinhos da memória do Hotel Estoril conseguirmos recuperar, melhor.

Este projecto esteve envolvido em várias polémicas, incluindo a retirada de um convite a Siza Vieira, ou as críticas face à pouca participação de arquitectos locais. Quer comentar?

Ainda falta discutir esses detalhes com o Governo, mas a nossa equipa terá arquitectos locais. Trabalhamos sempre com locais fora da Holanda, precisamos do know-how do arquitecto local. Falta também discutir a equipa de engenharia. Está totalmente assegurada a participação dos locais. Alguns arquitectos já têm uma certa idade e não estavam interessados em trabalhar connosco, já estão cansados de fazer este tipo de trabalho. Temos contactos com gente mais jovem.

Falamos do arquitecto Carlos Marreiros, por exemplo, que viu o seu projecto ser anulado pelo Governo?

Não. Temos contacto com ele, mas o arquitecto não está na equipa. Os detalhes da equipa ainda estão sob avaliação do Governo de Macau, mas [a participação de Carlos Marreiros] está fora de hipótese. Só temos contacto a nível pessoal.

O orçamento é de 500 milhões de patacas. Espera que possa ser mantido?

Sim, apesar de nos ter surpreendido o custo da construção em Macau. São valores mais altos do que na Holanda. Estamos a fazer a biblioteca de Nova Iorque e os valores são quase comparáveis, e é talvez o sítio do mundo onde é mais caro construir. Não entendemos bem porque é que isto acontece em Macau. Estamos habituados a trabalhar na China onde os custos de construção não são tão altos. Temos projectos em Shenzhen e os custos não são tão disparatados.

10 Mar 2021

Christiana Ieong, dirigente do Zonta Clube de Macau: “Aborto é questão social que precisa ser discutida” 

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que hoje se celebra, a presidente da assembleia-geral do Zonta Clube de Macau diz que gostaria de ver mais mulheres na política, mas que cabe ao Governo liderar esse processo. Christiana Ieong defende a despenalização do aborto para assegurar o acesso das mulheres aos cuidados de saúde e o seu poder de decisão. Sobre a violência doméstica, a responsável alerta para a baixa taxa de condenações

 

Como está a correr a SMART Nursery desde a abertura? Com a pandemia, que estratégias foram implementadas em termos de gestão?

Estamos muito gratos por este projecto porque podemos fazer algo de forma directa para as mulheres e crianças. Temos muita sorte e sobretudo no que diz respeito às crianças, cada vez que falamos com os pais vemos que todos estão agradecidos pelo trabalho que fazemos. Em termos das operações, depois do lançamento em Setembro de 2019, mas não muito depois, fomos atingidos pela pandemia. Este foi o maior desafio mas não apenas para nós. E gerimo-lo bem. Estivemos fechados durante quatro meses e nesse período aproveitei para pensar na gestão da creche. Com esta nova equipa avançamos muito em pouco tempo e esse foi o lado bom da pandemia. Tornámo-nos uma das mais populares creches em Macau, por isso estamos no caminho certo. Compreendemos o que faltava ao mercado e criamos um produto novo, focado nas famílias mais jovens, por isso não estamos a competir com as creches tradicionais, que funcionam há mais de 30 anos e que fazem um excelente trabalho. Incorporamos novos elementos educativos, damos liberdade e um programa estruturados. As crianças podem brincar, criamos um ambiente que estimula a exploração.

O Dia Internacional da Mulher celebra-se hoje. Vê algumas mudanças na sociedade de Macau ao nível da igualdade e no acesso das mulheres a cargos de topo, nomeadamente na política?

O Chefe do Executivo expressou as suas preocupações sobre a igualdade de género e acredito que vai fazer alguma coisa em relação a isso. Acredito nas suas palavras porque ele é um homem de honra, e o que ele diz e o que vê ele faz, e faz da forma correcta. Reconhece o problema. Mas a questão é que quando nos referimos à igualdade e ao empoderamento das mulheres, olhamos para os centros de poder e quem está lá? Na Assembleia Legislativa há poucas mulheres e até temos uma a menos [Melinda Chan, que não foi reeleita nas últimas eleições], e nunca concordei com isso. Mesmo os deputados nomeados são quase todos homens. No Conselho Executivo também não há muitas mulheres. Se o Chefe do Executivo abordou esta questão acredito que vai fazer alguma coisa. E mesmo nas eleições por sufrágio directo nunca vimos muitas mulheres a participar, e também por sufrágio indirecto.

Porquê esta pouca participação na política?

O Governo tem de estar na liderança em relação a este assunto, porque não é algo que aconteça já amanhã. Isto exige muita determinação, então se o Chefe do Executivo fez menção a este assunto é porque vai fazer algo. Ele é muito competente e tem uma forma de o fazer [promover a igualdade de género]. Veremos o que acontece nas próximas eleições. Mas as mulheres também precisam de se mostrar mais.

O facto de poucas mulheres participarem nestas áreas é também um problema social.

Sim. Precisamos de nos mostrar e aproveitar as oportunidades quando elas aparecem, sair da nossa zona de conforto.

A pandemia afectou o papel da mulher na sociedade, a nível laboral e também familiar? Os problemas que já existiam tornaram-se mais evidentes?

A gestão da pandemia tem corrido bem em Macau comparando com outros territórios. Mas o efeito secundário é sobretudo emocional, porque muitas crianças ficaram fechadas em casa sem escola e isso atingiu mais as mulheres, porque têm ocupado o papel central no cuidado dos filhos e da família, sobretudo as mães que trabalham. A lei laboral não nos ajuda muito porque torna a nossa vida difícil. É complicado contratar empregadas domésticas, e isso revela que quando estavam a legislar não houve muitas opiniões de mulheres, dadas as desvantagens que a lei tem para o nosso lado. O Governo tem de pensar em ter mais mulheres no hemiciclo para nos representar. É uma lei difícil e que não é prática. Como vou contratar alguém de fora, em regime interno, um completo estranho, através de uma entrevista online? No caso de uma ausência prolongada da empregada temos de contratar uma substituta, e isso causa muita pressão às mulheres, afectando o desenvolvimento da sua carreira.

As mulheres migrantes estão numa situação mais frágil em relação à protecção dos seus direitos, em comparação com as mulheres locais?

Os seus problemas são muito diferentes dos vividos pelas mulheres locais ou expatriadas. Em termos económicos falamos de níveis sociais diferentes. Não posso falar muito sobre esse assunto porque não se pode generalizar.

Se o Governo melhorasse os salários destas trabalhadoras, estas poderiam estar num nível sócio-económico diferente.

Penso que isso já foi feito, com o aumento do salário mínimo. É algo que está em progresso, está a melhorar.

Que comentário faz ao trabalho da Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças?

Penso que fizeram um bom trabalho no geral, porque construíram o enquadramento para a garantia dos direitos das mulheres e crianças. Mas dentro da comissão há dois grupos pequenos, um para os direitos das mulheres e outro para os direitos das crianças, e são liderados por homens. Falamos da necessidade de dar mais oportunidades às mulheres, mas isso não acontece dentro desta comissão.

Sobre a lei da violência doméstica. O Governo deveria avançar para uma revisão?

A taxa de acusações ou de condenações continua a ser muito baixa. É preciso uma maior consciência. A minha preocupação reside na forma como a lei é implementada. É preciso sensibilidade para com as vítimas que têm de viver com este trauma. Será que as autoridades têm experiência suficiente, e formação, para tratar devidamente destes casos?

É necessária uma nova mentalidade em relação à violência doméstica?

Sim, e também para reportar estes casos as vítimas têm de confiar nas autoridades. Se não houver consequências para os que cometem o crime, porque é que as vítimas vão denunciar os casos? É necessária essa confiança. Há também a preocupação do aumento dos casos com o prolongamento da pandemia. Haverá um maior stress financeiro devido aos casos de desemprego e conflitos familiares pelo facto de as pessoas estarem em casa.

Há muitas associações tradicionais em Macau que têm uma visão mais tradicional do papel da mulher. É preciso mudar isso, uma vez que essa visão acaba por influenciar as novas gerações?

Sim, sem dúvida. Em tudo. Há uma forma de mudar para melhor e para o amanhã. Quem achar que é perfeito tem um problema. Temos de nos juntar para mudar a sociedade. As associações como a Associação Geral das Mulheres ou a União das Associações de Moradores têm feito coisas boas por Macau há várias décadas. Deve ser feito um reconhecimento ao seu trabalho. Mas há novas questões sociais de diferentes segmentos da sociedade e o Zonta Clube de Macau está aqui para fazer o seu trabalho também. Há coisas que não podemos fazer sozinhos e temos de fazer esse trabalho em conjunto.

Há novos assuntos relacionados com as mulheres que precisam de ser abordados? A despenalização do aborto, por exemplo?

Não sou anti-aborto ou pró-aborto. Mas olho para isso como uma questão social que precisa de ser discutida e com a qual temos de lidar. Todas as mulheres deveriam ter acesso a cuidados médicos em todas as alturas. E as mulheres têm o direito de decidir o que fazer com os seus corpos. Isto é básico. Então apostemos na legalização.

8 Mar 2021

Kishore Mahbubani diz que Joe Biden está “de mãos atadas” devido à crescente hostilidade de Washington face à China

A crescente hostilidade da classe política norte-americana face à China vai “atar as mãos” do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na relação com Pequim, previu à Lusa um proeminente diplomata e autor de Singapura.

“Acho que é bastante claro que Joe Biden vai ter uma tarefa sinuosa”, afirmou Kishore Mahbubani, autor do livro “A China Já Ganhou?”. “Há um consenso anti-China muito forte em Washington”, apontou. “Os republicanos vão destruí-lo caso ele seja brando com a China (…), mas, por outro lado, penso que ele vai ter uma química muito boa com [o Presidente chinês], Xi Jinping”, acrescentou.

Investigador do Instituto de Pesquisa sobre a Ásia, na Universidade Nacional de Singapura, Mahbubani foi durante mais de 30 anos diplomata, tendo assumido a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas entre 2001 e 2002. O autor considerou que a política de confrontação adoptada pelo anterior governo norte-americano de Donald Trump não conseguiu conter a ascensão do país asiático.

“O resultado, após quatro anos, é uma China mais forte e uma América mais fraca”, resumiu.
E, embora tenha parado com ataques retóricos e anúncios quase diários de novas sanções contra a China, a administração de Joe Biden ainda não anulou nenhuma das medidas do executivo anterior.

“Graves erros”

Mahbubani advertiu, porém, que os EUA estão a cometer “graves erros estratégicos” e a “subestimar” a China, ao avaliar o país de uma “perspetiva ideológica”. “Isto não é uma disputa entre uma democracia dinâmica nos Estados Unidos e um sistema comunista rígido na China”, apontou. “Na verdade, os EUA tornaram-se uma plutocracia e a China uma meritocracia.”

O autor lembrou que o Partido Comunista Chinês “recruta para os seus quadros as melhores mentes da China”, enquanto as doações privadas desvirtuaram o sistema político norte-americano, ao constituírem um “suborno legalizado”, que impede a execução de reformas e retira influência ao voto popular.

Mahbubani notou que o Ocidente – em particular, os Estados Unidos – tem vindo a cometer “erros estratégicos” que permitiram a ascensão da China. “A guerra no Iraque foi um presente geopolítico para a China: durante a década que a China mais cresceu, os EUA estiveram atolados a travar uma guerra completamente desnecessária.” “O mundo está a tornar-se multicivilizacional, onde a civilização ocidental não tem mais o monopólio, seja em termos de inteligência, conhecimento ou superioridade moral”, descreveu. “É um mundo muito, muito diferente”.

A adaptação do Ocidente

O Ocidente vai ter de adaptar-se a um mundo onde não é mais a força dominante, defendeu Kishore Mabubani, observando que os últimos 200 anos foram uma “aberração” histórica. “O Ocidente tem que parar de ser arrogante e começar a ouvir também.”

“O Ocidente há muito tempo habitou-se a que o resto do mundo se adapte à sua visão, sem ter que esforçar-se por se adaptar a outros contextos”, acrescentou. Mahbubani argumentou que a ascensão de países como a China e a Índia significam que Estados Unidos e Europa não são mais a força dominante na política mundial, e que devem agora aprender a compartilhar, ou até mesmo abandonar, a sua posição hegemónica.

“Até 1820, as duas maiores economias do mundo eram a China e a Índia”, observou. “O facto mais importante é que os últimos 200 anos de dominação ocidental constituem uma aberração histórica”.

“No século XIX, a Europa dominou o mundo, no século XX, os EUA dominaram o mundo. Muitos nos Estados Unidos e na Europa presumem que este é o estado natural das coisas e desejam que o seu domínio se prolongue no século XXI”, disse.

“No entanto, todas as aberrações têm um fim natural”, acrescentou, vincando que “a ascensão da Ásia é natural e teria que acontecer algum dia”. Em paridade de poder de compra, a China é já a maior economia do mundo, seguida pelos Estados Unidos. Japão e Índia ocupam o terceiro e o quarto lugar, respetivamente.

Mahbubani notou que o Ocidente – em particular, os Estados Unidos – tem vindo a cometer “erros estratégicos”, incluindo “guerras desnecessárias” no Médio Oriente. A crise financeira de 2008, causada por hipotecas de alto risco do mercado imobiliário, constituiu outra falha de governação.

Desde então, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, a China construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos ou dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas.

A pandemia de covid-19, que causou quase 1,5 milhão de mortos nos Estados Unidos e Europa, em contraste com o leste da Ásia, onde a maioria dos países conseguiu suprimir a doença nos primeiros meses, constitui outro exemplo de um Ocidente em declínio, apontou.

Os países ocidentais devem preparar assim as próximas gerações para diferentes escolas de filosofia e aprofundar os seus conhecimentos sobre a História e valores da Ásia, onde vivem hoje cerca de dois terços da população mundial.

“Devemos aprender a entender como pessoas de outras civilizações sentem, agem e pensam”, afirmou. “Os chineses entendem os sistemas e a forma de pensar ocidentais, mas o Ocidente desconhece a cultura, História e processos de pensamento chineses”, descreveu.

7 Mar 2021

Novo Reitor da Universidade Cidade de Macau: “O nosso objectivo é servir os estudantes de Macau”

Desde o início do mês aos comandos da instituição, Jun Liu pretende fazer crescer o número de alunos além dos actuais 6 mil, nos próximos anos, e o caminho passa pela aposta na Grande Baía, vista como uma grande oportunidade. O novo reitor promete também reforçar a aposta no português

 

 

Assumiu a posição no início deste mês, após quase 30 anos nos Estados Unidos. Como se está a adaptar?

Cheguei a Macau há menos de duas semanas e estou a instalar-me. Já tinha estado por cá muitas vezes no passado, por isso não é um lugar estranho. Estou a sentir-me bastante bem.

Que motivos o levaram a aceitar o convite da universidade e vir para Macau?

Sinto que é um momento entusiasmante para regressar à China com o projecto da Grande Baía. Escolhi regressar por Macau porque é um local muito característico, não é igual ao Interior e não é Hong Kong, é Macau. É um misto único das culturas portuguesa e chinesa, cantonense entre outras.

Mas não veio para uma posição qualquer…

É uma posição muito apelativa, porque me permite liderar uma universidade que tem por bases as Letras e as Humanidades. Na minha perspectiva é a altura perfeita para a posição perfeita. Vou poder usar o que aprendi e vivi e, num contexto mais amplo, contribuir para Macau, a Grande Baía e a China.

Quais vão ser as prioridades da Universidade Cidade de Macau para os próximos anos?

As áreas que vão ser mais desenvolvidas são as Humanidades e as Ciências Sociais, apoiadas pela vertente tecnológica, porque são as fundações desta universidade, ao contrário do que acontece com outras instituições. Por exemplo, a Universidade de Macau é mais abrangente, a Universidade de Ciência e Tecnologia é mais focada as Ciências e Medicina. A Universidade Cidade de Macau tem raízes nas Humanidades, Ciências Sociais e na comunicação intercultural, como com Portugal, os países de língua portuguesa, ou com os Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e até a América do Sul, como é o caso do Brasil. Queremos aproveitar estas bases para desenvolver novas disciplinas e formar os quadros necessários para Macau e o mercado para os próximos 5 a 10 anos.

Que posições são essas?

Acreditamos que as profissões do futuro, dos próximos 10 anos, ainda não foram criadas. Por isso, precisamos de analisar bem o que vai ser necessário e começar a estudar antes do tempo, para que daqui a 5 a 10 anos, os alunos formados na Universidade Cidade de Macau tenham sempre muitas ofertas de trabalho e sejam procurados pelo mercado.

Falou das ligações com os países de língua portuguesa. A instituição oferece cursos nessa área. O futuro passa por uma expansão?

O multiculturalismo é um valor essencial para desenvolver os novos cursos, por isso esperamos aproveitar as vantagens culturais de Macau e trabalhar com os países de língua portuguesa. Neste momento, temos um instituto de investigação para os países de língua portuguesa. E queremos não só consolidar esse instituto mas colaborar com os próprios países, não só a nível da investigação, mas também em termos das oportunidades de mercado para os quadros formados.

Quer isso dizer que vai haver um reforço na aposta destes cursos?

O caminho passa não só consolidar, mas reforçar a aposta na língua portuguesa, aproveitando as vantagens da cultura de Macau. Vamos também estudar muito bem as possibilidades desta vantagem. Os nossos cursos não se limitam a estudar a língua, são compreensivos, multidisciplinares, e é isso que vai ser uma vantagem para nós. Também nesse sentido, sinto que uma das coisas que quero fazer é visitar Portugal e os países de língua portuguesa.

Qual é o impacto da covid-19 nas finanças da universidade?

Somos uma universidade sustentável. Sabemos que temos de diversificar as fontes das nossas receitas, o que queremos fazer com o aumento das parcerias a nível empresarial e esperamos continuar a contar com o apoio do subsídio do Governo. Não encaro as finanças como uma preocupação, porque se a qualidade do ensino estiver presente a universidade vai sempre atrair alunos e isso garante que não há essas preocupações. Por isso, o nosso caminho passa por expandir e fazer crescer o número de estudantes. Temos 6 mil estudantes e esperamos expandir para 8 mil ou 10 mil.

E o crescimento dos alunos vai ser feito com alunos do Interior e do estrangeiro?

O nosso objectivo principal é servir os estudantes de Macau, que têm várias escolhas no território. Mas, Macau tem uma limitação relacionada com a dimensão da população, por isso a nossa segunda prioridade vai ser o Interior. E não ficamos por aqui, gostávamos de aumentar também o número de alunos fora da China.

O que é preciso para atrair mais alunos internacionais?

A única forma de atrai-los é, de forma gradual, melhorar os nosso cursos que são leccionados em inglês, porque de outra forma é demasiado difícil para os alunos internacionais aprenderem. Tenho um percurso como líder no sector da educação na língua inglesa e por isso quero desenvolver um ambiente onde todos os alunos vão ter oportunidades para melhorar, falar e compreender o inglês como língua global.

Nesse esforço vai também haver maior aposta na qualidade do ensino e investigação?

Precisamos de aumentar o número de investigadores e criar novos cursos. Vamos pensar em outras formas de tornar a universidade mais atractiva, como bolsas de estudo e investigação, criação de melhores condições para que os professores consigam apoios e possam contratar alunos como assistentes, que é uma forma de aprendizagem pela experiência. Todas estas formas diferentes vão fazer da instituição mais atraente para os estudantes.

Tem como objectivo aumentar o número de estudantes dos países de língua portuguesa?

Sim, queremos atrair mais estudantes internacionais. Mas, para tornar a universidade verdadeiramente internacional temos de nos focar na língua. Estamos abertos a receber estudantes de todo o mundo, e particularmente de Portugal e da Europa. Neste momento temos estudantes de África.

Como pensa fazer o número de alunos crescer e quantos pretendem de fora de Macau e do Interior?

O nosso objectivo prioritário é servir os estudantes de Macau, que têm várias escolhas. Uma delas é a universidade pública, a Universidade de Macau, que tem uma certa percentagem de alunos de Macau. Mas Macau tem uma limitação no número de população, por isso vamos olhar para o Interior, como segunda prioridade. Mas além dos estudantes de Macau e do Interior, quero uma maior representatividade de regiões e continentes.

Quando os alunos escolhem as universidades a que se querem candidatar é inegável que os rankings mundiais têm sempre uma influência no processo. Há o objectivo de dar maior destaque à Universidade Cidade de Macau?

Concordo que os rankings influenciam o número de candidaturas às universidades. E tendo trabalhado mais de 20 anos nos Estados Unidos, em diferentes institutos de investigação, tenho consciência da importância dos rankings. As escolas da Liga Ivy estão sempre entre os cinco ou dez primeiros lugares dos rankings mundiais, na China destacam-se a Universidade de Tsinghua e a Universidade de Pequim, mesmo na Grande Baía a Universidade de Hong Kong é uma referência. Considero que os rankings são importantes, mas não é o único aspecto que vamos considerar.

Isso que dizer…

Pode olhar-se para os critérios dos rankings, que até variam de ranking para ranking, e trabalhar-se especificamente para satisfazer os critérios e ir subindo na classificação. Só que essa estratégia ignora outras vertentes da educação que são muito importante. Os lugares no ranking têm de ser o resultado do esforço na melhoria do ensino e da investigação.

É formado nas Ciências Sociais, por isso, pergunto-lhe como encara a liberdade académica?

É um assunto muito importante e queremos encorajar as pessoas a fazerem-se ouvir. Vamos ter discussões abertas sobre os assuntos controversos e vamos respeitar as pessoas e ouvir as ideias com que podem contribuir para a sociedade. Mas, como uma universidade vamos guiar os académicos em certos assuntos para terem discussões mais eficazes, vamos orientar as nossas discussões para a resolução de problemas.

O patriotismo é um valor chave da Cidade Universidade de Macau?

Sim, o patriotismo e a lealdade à comunidade local. O patriotismo faz parte da natureza das pessoas e acredito que é um valor essencial.

 

Chan Meng Kam? “Fazemos uma equipa muito boa”

A Universidade Cidade de Macau tem como presidente o empresário e político Chan Meng Kam, e Jun Liu admite que esta foi umas das razões que o levaram a aceitar o cargo de reitor na instituição.

“Chan Meng Kam foi uma das razões que fizeram com que aceitasse esta posição. Sinto que ele tem uma grande paixão pelo sector da educação”, começou por explicar Liu. “Ele é um empresário e não finge que sabe muito sobre educação. Foi uma pessoa muito honesta e directa, disse-me que apesar de não perceber muito sobre o sector da educação, que é uma área pela qual tem uma grande paixão. Gostei muito desta honestidade”, revelou. “Senti que apesar da juventude dele não ter sido muito ligada ao ensino, ele tem como objectivo fazer com que as próximas gerações possam beneficiar do ensino. É algo nobre”, acrescentou.

Para que o convite de regressar dos Estados Unidos e liderar a Cidade Universidade de Macau fosse aceite, Jun Liu garantiu igualmente apoio do influente empresário, que no passado fez parte do Conselho do Executivo escolhido por Chui Sai On e é o responsável pela eleição de dois dos deputados do hemiciclo.

“Ele mostrou que me apoia muito para que eu possa tomar certas decisões. Esse apoio é fundamental. Por isso, acho que esta parceria se traduz numa situação com ganhos mútuos”, sustentou. “Tenho um grande respeito por ele e sei que ele conhece Macau muito bem e é muito respeitado e ouvido. É um aspecto importante e considero que fazemos uma equipa muito boa”, sublinhou.

 

Perfil

Cargos anteriores

Stony Brook University
Vice-Presidente e Vice-director para os Assuntos Globais;
Reitor dos Cursos Internacionais e Serviços;
Director-Fundador do Centro da China;

Georgia State University
Vice-director para Iniciativas Internacionais;
Director do Instituto Confúcio

University of Arizona
Vice-Presidente;
Chefe do Departamento de Inglês

Doutoramento
Educação em Línguas Estrangeiras e Secundárias na Ohio State University

(Fonte: Cidade Universidade de Macau)

5 Mar 2021

João Caetano, músico e fundador da Macau Records: “Macau é um hub de arte e cultura bastante bom”

Depois de lançar “Rythm of Fado”, em 2018, João Caetano, músico português residente em Londres, apostou na produção do primeiro trabalho discográfico de Maria Monte que marca o lançamento da Macau Records. A nova editora pretende ajudar músicos locais a ter uma carreira lá fora. Com raízes profundas em Macau, onde nasceu e cresceu, o músico fala da sua paixão pela cultura portuguesa e pela conexão entre o Fado e outros estilos musicais, algo que estará presente no seu próximo disco

 

Acabou de produzir o primeiro disco de Maria Monte, onde trabalhou com músicos de jazz conceituados.

Isto veio coincidir com o lançamento da editora Macau Records. Para já o foco é a editora, que tem o objectivo de trabalhar a carreira e as produções de artistas independentes que não tenham muita facilidade em manobrar… o mundo da música está tão diferente que é difícil para a maior parte dos músicos entender um bocado o que fazer face às plataformas digitais. São muitas e, no fundo, a ideia por detrás da Macau Records é focar a sua carreira e tentar desenvolvê-la focando-a na Ásia. A curto prazo o objectivo será exponenciar o alcance da música do EP da Maria Monte. Queremos criar esta ponte entre grandes músicos internacionais e artistas que tenham raízes e tradições portuguesas e também com Macau, que são as pessoas com quem eu tenho uma maior ligação neste momento.

Num mercado como o de Macau, que é pequeno, os desafios de começar com uma editora deste género devem ser muitos.

A grande questão que rodeia a indústria da música é onde focar a atenção dos artistas. O que devem fazer, onde e no que trabalhar. Hoje em dia um artista não é só um músico, tem de comunicar e tem de ter uma grande exposição nas redes sociais, e entender as plataformas digitais. Esse é o desafio. Estudámos as notas musicais mas não estudamos a forma como a música está a passar para um universo muito mais dinâmico.

Que comentário faz aos projectos musicais que têm surgido em Macau?

Há, obviamente, o circuito de Macau, que é uma cidade muito pequena. O meu objectivo para o desenvolvimento da música e produção é conseguir fazer esta ponte entre os talentos internacionais e o território de Macau. Quero trazer não só o nome de Macau para fora, daí o nome “Macau Records”, mas também trazer artistas de todo o mundo. Sei que há festivais em Macau que são muito importantes para as várias culturas que aí existem, e é importante não nos esquecermos desta parte. É importante que estes eventos não se percam, como o Festival da Lusofonia, ou o Fringe. Macau é um hub de arte e cultura bastante bom. A dificuldade é como se cultiva o talento em Macau para conseguir ser comunicado fora e fazer essa ponte para que haja projectos de música e arte em conjunto. Há muitos eventos em Macau de altíssima qualidade, mas como se exporta o talento de Macau?

Haverá projectos amadores, mas acredita que os artistas de Macau têm a qualidade e capacidade para transpor fronteiras?

Acredito que sim. Conheço músicos italianos em Macau e que se fossem mostrados e ouvidos cá fora e trabalhados no mercado internacional tenho a certeza de que seriam bem recebidos. Qual a grande mensagem que se pode dar a um artista hoje em dia? Perceber qual o nosso factor diferenciador do resto do mundo. E é aí que a Macau Records vai ser muito importante, no desenvolvimento do factor-x dos músicos e trabalhá-lo.

Depois do lançamento do EP da Maria Monte, já têm mais artistas em carteira?

Sim. Neste momento estamos em conversações com vários artistas que estão agora a lançar trabalhos, mas não posso avançar nomes. Há muito trabalho, e muito interessante, que está a ser falado. Acho que a Macau Records vai trazer novos nomes para o mercado da Ásia e internacional.

Como é deixar a faceta de músico para editar outros músicos?

O EP da Maria Monte, que despoletou o meu trabalho como produtor, foi feito à distância. O facto de perceber que é possível trabalhar em estúdios a partir de qualquer parte do mundo, e fazer este trabalho com pessoas com as quais nos identificamos, fez-me pensar que é possível ser uma ponte virtual independentemente do local onde os músicos se encontram. A minha faceta como produtor já existe há muitos anos porque sempre produzi as minhas coisas. Fui sempre muito acarinhado e motivado por grandes nomes da música em Portugal, como o Jorge Fernando, o Paulo Abreu de Lima, a Ana Moura. Este trabalho da Maria Monte vem com esse peso em cima dos ombros, da responsabilidade de criar uma voz que ainda não era conhecida. O meu papel como produtor esteve sempre mano a mano com o meu papel como músico. Quando toco e faço música estou sempre a pensar no produto final e na forma como é comunicado. A editora [Macau Records] foi perceber que não é preciso estar presente fisicamente nos sítios [para produzir música].

No fundo, a pandemia acabou por alterar a sua forma de olhar para o processo criativo da música.

Há menos limites. A pandemia forçou-nos a pensar na utilização das ferramentas que existem de uma forma mais profunda, porque as plataformas digitais sempre existiram. A maior parte dos músicos que conheço olha para estas plataformas de uma forma muito mais dinâmica.

O seu último álbum, “Rythm Fado”, foi lançado em 2018. Tem sido bem aceite pelo público?

O feedback tem sido muito positivo e estou a preparar o meu segundo álbum. Infelizmente o Paulo Abreu de Lima faleceu, ele era o escritor com quem trabalhava, mas vou continuar a usar os poemas do Paulo. O trabalho dele vai sempre estar presente na minha música. Esta minha exploração do ritmo do Fado, do ritmo português, e de poder pintar com ritmo a tradição do Fado… uma coisa que tem sido absolutamente importante para mim é a forma como fadistas e produtores em Portugal, as pessoas na música, têm comentado o meu trabalho e é isso que me dá força para continuar.

Este segundo álbum também pretende dar uma nova roupagem ao Fado ou às sonoridades mais tradicionais da música portuguesa?

Sim. O meu grande foco é este, é como pintar o Fado ritmicamente, misturando o jazz. O jazz, no fundo, é isto, é como eu olho para uma situação musical que está à minha frente e como vou abordá-la à minha maneira. Quanto mais competente for o músico mais profundo é o jazz. Esse é o meu grande objectivo no meu trabalho a solo. Sou uma pessoa com várias facetas, sou músico, produtor, sou comunicador. Gosto de viajar e tenho uma paixão imensa por tocar ao vivo, e no fundo é muito importante para mim poder sempre regressar às raízes. E regressar às raízes é Macau, por isso é que a editora se chama Macau Records. É um pêndulo que está sempre ali. Agora quero focar-me mais no álbum da Maria Monte, porque para já é importante fazer o pontapé de saída da Macau Records.

Porque é que as sonoridades tradicionais o preenchem mais?

A minha grande paixão pela cultura portuguesa vem não só da música que os meus pais ouviam mas também porque desde muito novo fiz parte do grupo de danças e cantares de Macau. A minha exploração da música folclórica e portuguesa veio sempre aliada à música que se ouve na rádio e os grandes lançamentos. Por isso é que gosto de integrar os elementos das minhas raízes culturais, enquanto pessoa, com a música que toda a gente ouve, a world music, o jazz, a pop. A minha paixão vem disso, de tentar unir estes dois lados.

O facto de ter crescido em Macau mudou-o e definiu-o como músico?

A grande influência para eu poder pensar internacionalmente na música vem do lado da minha mãe. Ela produziu e realizou imensos concertos em Macau para a TDM e tive sempre muito contacto com vários músicos do jazz e da música portuguesa. Creio que essa conexão que tinha fez com que eu não tivesse receio de sair de Macau e poder explorar o caminho cá fora. Não há apoio suficiente ainda em Macau para pessoas fazerem aquilo que eu fiz. Se o seio familiar não for muito forte não há canais suficientes de apoio para podermos perceber qual o espaço a dar para ter uma carreira de músico a nível mundial, e é aí que entra a Macau Records. Temos o know-how, os contactos, como fazer, as plataformas. É a diferença entre ser um músico local e um músico internacional. Era isso que faltava em Macau.

A pandemia fomentou a sua criatividade, ou aconteceu o oposto?

O álbum da Maria Monte foi uma experiência muito boa e positiva, porque fizemos um trabalho com músicos de todo o mundo. O importante é não perdermos a nossa chama e acreditarmos no nosso trabalho. Depois as plataformas aparecem. Tenho criado e focado em coisas que eram banais, como beber café e tomar banho de manhã. Essa beleza foi ampliada e isso ajuda à criatividade, à composição. Temos de acreditar que vamos voltar aos palcos e às viagens.

Pretende voltar a Macau em breve para um concerto?

Voltar a Macau está sempre nos planos, infelizmente este ano não consegui. Mas tenho a certeza de que quando os governos tiverem um plano mais esclarecedor em relação ao que fazer, tudo vai acontecer.

2 Mar 2021

Joshua Eisenman, analista: EUA sem estratégia para África além da rivalidade com a China

Entrevista de João Pimenta, da agência Lusa

 

O analista político Joshua Eisenman considera que a nova administração dos Estados Unidos vai continuar a secundarizar África na política externa norte-americana e a reduzir o continente a uma componente da crescente rivalidade com a China.

“Não existe uma política para África bem elaborada e independente, mas antes uma abordagem que é uma extensão da nossa política para a China”, disse o professor associado na Faculdade de Assuntos Globais Keough, na Universidade de Notre Dame, situada no estado norte-americano de Indiana. Em entrevista à agência Lusa, Eisenman previu que África vai continuar a ser “secundária” na diplomacia norte-americana, e isto numa altura em que a política externa não é uma prioridade para Washington.

“Neste período incrivelmente difícil em que estamos a lidar com [a pandemia do novo] coronavírus, interferências nas nossas eleições, a grande campanha de desinformação de Donald Trump e uma China cada vez mais agressiva, existirá alguma vontade de priorizar África na política externa dos EUA”, questiona.

Já a China põe “muito ênfase” na relação política com o continente africano, lembra Eisenman. Há mais de duas décadas que o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês começa sempre o ano com uma viagem ao continente africano. Os líderes chineses recebem também regularmente os homólogos africanos em Pequim. “Quando foi a última vez que os EUA enviaram funcionários de alto nível a África por dois anos consecutivos, quanto mais durante 20 anos”, aponta Joshua Eisenman.

O analista acrescenta que Pequim prioriza a “construção de relacionamentos”. “A prioridade é construir relacionamentos que possam ser usados para servir os interesses do Partido [Comunista Chinês]. A China está a construir um reservatório de simpatia em África”, diz.

O crescente desequilíbrio na balança comercial entre o país asiático e o continente africano poderá gerar, no entanto, desafios políticos para Pequim.

A China é, desde 2009, o maior parceiro comercial de África, mas vários países africanos registam um crescente défice com o país asiático, que tende a acentuar-se, à medida que este procura novos fornecedores de petróleo ou minérios. Em 2008, a China importava quase um terço do petróleo de três países africanos – Angola, República do Congo e Sudão. Mas o interesse pelos fornecedores africanos tem caído. Só em Angola, as importações chinesas caíram 18% ao longo da última década.

Nos últimos anos, a China transferiu grande parte das suas compras de crude para a Arábia Saudita. As importações chinesas de petróleo bruto daquele país aumentaram quase 47%, em 2019, face ao ano anterior. O projecto de infra-estruturas internacional “uma faixa, uma rota”, lançado em 2013 pela China, permitiu também construir novos gasodutos e oleodutos para o Turquemenistão, Rússia e outros países geograficamente próximos da China.

“Pequim precisa ter muito cuidado: se continuar a registar défices comerciais com os países africanos, isso vai acabar por gerar problemas políticos”, considera Joshua Eisenman. “Se és um cidadão comum em Angola, podes ver que os teus mercados estão cheios de produtos e comerciantes chineses”, diz. “É algo muito tangível para as populações locais”.

O comércio entre China e África cresceu 2,2%, em 2019, para 208,7 mil milhões de dólares, segundo dados oficiais da Administração Geral de Alfândegas da China. As importações da China de África caíram 3,8%, para 95,5 mil milhões de dólares, enquanto as exportações aumentaram 7,9%, para 113,2 mil milhões de dólares.

8 Fev 2021

Zerbo Freire, poeta cabo-verdiano: “Cheguei a Macau com uma caderneta de poesias em crioulo”

“Visão, Direcção, Acção” é o primeiro livro do poeta cabo-verdiano Zerbo Freire. Nascido em Lém Cachorro, o autor veio para Macau estudar língua e cultura chinesas com uma bolsa de estudos e fez intercâmbio em Pequim. Depois de vir para Macau, Zerbo Freire passou dos receios que tinha em se expor para ver as coisas sob outro ângulo. A obra é uma publicação da cod e será apresentada por Carlos Morais José na segunda-feira pelas 18h30, na Fundação Rui Cunha

 

Como é que o Centro de Protecção Social de Lém Cachorro influenciou o teu desenvolvimento?

Para falar a verdade foi o momento mais crucial e importante até agora, até chegar aqui. Entrei nesse centro com seis anos, por causa de muitos problemas familiares socio-económicos. É uma casa a que devo muito respeito. De uma certa forma é um centro que contribuiu para o meu desenvolvimento não só pessoal, mas para dentro de mim, é uma coisa mesmo psicológica. Foi lá que comecei a tirar as mágoas, medos, choros. Vim de um bairro problemático, com muitos problemas sociais, e isso de uma certa forma acaba por influenciar a sua vivência, as suas coisas, a sua forma de pensar e estar também. Foi lá que comecei a aprender as coisas, que entrei na escola. Tive sempre aquele acompanhamento, iam ver como estavam as notas. De certa forma foi a casa que contribuiu para eu estar aqui hoje. Saí de lá com 18 anos. E quando saí de lá vim para Macau. É por isso que digo que é uma casa que esteve comigo até hoje.

Chegaste a frequentar o curso de Economia e Ciências Empresariais mas tiveste de o deixar por razões financeiras. Na altura como ficaram os teus planos académicos?

É uma coisa que nos deixa um bocadinho por baixo. Eu já tinha planos de fazer o curso de Economia, porque sempre foi um sonho. Quando se vê que não se pode fazer porque não se tem certas condições financeiras isso acaba por abalar. A única forma de superar isso foi vir para Macau. Vir para Macau foi uma forma de esquecer esse fracasso. Não foi só um fracasso da minha parte mas também foi um fracasso no sentido em que as coisas foram superiores a mim. Não podia fazer mais nada a não ser aceitar e caminhar, fazer as coisas.

Foi de certa forma um fracasso da sociedade… ficaste zangado? Como encaraste a situação?

Um bocadinho. Quando vi que as condições não estavam a dar certo para fazer o curso, a única solução foi deixar o curso e procurar outra coisa para fazer. Tentei procurar trabalho mas não dava para suportar os custos, não era só pagar a escola. Não dava para fazer tudo. A solução era procurar uma bolsa fora, então foi aí que encontrei Macau.

Já te tinha ocorrido vir para Macau antes?

Em relação a Macau, China, nada. Falando a verdade nunca tive ideia de fazer o curso fora, sempre tive uma visão de que se quero ajudar o meu país então tenho de estudar lá, senão há um contraste. Sempre tive a visão de estar lá dentro.

Vieste para estudar língua e cultura chinesa. O que te atraiu mais nessa área?

Foram a língua e a cultura em si. Antes de chegar cá, quando faltavam dois meses para vir, já tinha encontrado a bolsa e comecei a estudar um pouco a língua, ter noção das coisas que ia encontrar, as coisas básicas, aprender um bocadinho de caracteres. Então a partir daí comecei a ter noção do que iria encontrar aqui. Quando cheguei, é claro, [houve] aquele choque, mesmo linguístico. Muitas pessoas falam do choque cultural, mas falo muitas vezes de choque linguístico porque estudar a língua chinesa foi deixar uma parte que sempre sonhei de lado, esquecer mesmo e focar na língua chinesa. Passando anos começou a fazer parte de mim e agora não quero deixar. Às vezes falo sobre a contradição, que mudança. O sonho do cara era ser economista, e agora só quer saber da língua chinesa.

Escreves poemas em chinês. Sentes alguma barreira quando te tentas expressar dessa forma?

Quando escrevi o meu primeiro poema em chinês estava em Pequim. Como as coisas em Pequim são a um ritmo mais elevado, as coisas são mais sérias, num modo mais crítico de falar. Foi lá que comecei a ter mais tempo. As coisas entram, entram, e sente-se uma necessidade de as tirar para fora também. Já gosto de poesia, porque não escrever também poesia em chinês? Claro, não foi fácil escrever a minha primeira poesia em chinês, tenho um programa que se chama pleco no meu celular, e tem algumas ideias na minha cabeça mas são em pinyi, não sei escrever o caractere. Então tinha o celular ao lado, um papel, sentava-me fora da residência e escrevia assim. O caractere que não sabia via no pleco, a gramática que não sabia tinha de ir ver ao livro. Depois complementava. Durava quase uma semana para terminar uma poesia.

Os poemas deste livro foram escritos ao longo de quanto tempo?

Comecei a escrever quando comecei a fazer música, porque também sou rapper. Comecei a fazer música com rimas de poesia, e [decidi] que não ia escrever texto mas poesia. Até é mais sensível. Quando está ‘rappando’ está rimando, tem uma base que é poética. Não é um texto, é uma poesia, é mais completo. Foi assim que comecei a tirar as coisas, com a minha língua de origem, o crioulo. Cheguei a Macau com uma caderneta de poesias toda em crioulo. Quando cheguei ao segundo ano comecei a ter essa ideia de organizar as coisas e fazer um livro. Comecei a tirar tempo para fazer a tradução para português e depois comecei a enviar para o pessoal com mais experiência nessa área aqui, para começar a dar opiniões e dicas. Havia algumas dicas que não me agradaram, mandava a poesia e vinha igual de novo. Não sei se estou a perder o meu tempo, porque não mudava nada. Mandei para outras pessoas até encontrar o Carlos.

É fácil tomar a decisão de tornar público algo que também é tão pessoal?

Claro que não. Eu sempre tive a ideia de que a minha escrita era para mim e ninguém tinha o direito de saber o que estava a escrever. Inicialmente era essa ideia que tinha. Até nas minhas músicas, tenho cerca de 10 faixas de rap mas pouca gente sabe. Aquela gente que sabe é a minha família e amigos mais próximos. Muitas vezes as coisas que escrevo são pessoais, são os meus medos, minhas frustrações, o momento que estou mais sozinho. Quando falo assim de escrita englobo sempre o que está dentro, então quando tiro para fora tinha medo de me estar a expor. É aqui que chega Macau. Quando cheguei a Macau passei a ver as coisas num ângulo diferente, é uma coisa mais diversificada. Porque quando se chega aqui e vê que não é um cara sozinho, que tem muita gente com muitas formas de pensar e que só está a contribuir para isso, é aí que quer se expor, mostrar as ideias e o que sente. Fiquei a perceber que somos feitos de sentimentos, se escrevo sentimentos quero que o pessoal o sinta. Comecei a ter essa coragem.

No poema “partida” falas de abraçar um mundo novo. Em que aspectos sentes que te aculturaste?

No momento em que comecei a tirar as primeiras palavras em chinês, as primeiras frases. A pessoa sai no fim de semana, é a rotina de estudante, quer curtir, e acaba por encontrar outro tipo de pessoas. Há pessoas que falam português, outras inglês, cantonês ou mandarim. Eu sou um cara bem envergonhado, então inicialmente não fui eu. Depois de duas cervejinhas é que começava a chegar junto do pessoal para falar. Então passava todos os meses a estudar, saía para beber e começavam a sair pequenas frases, pequenas conversações. Foi aí que comecei a sentir que não estou sozinho aqui e a coisa estava a começar a entrar. É como comer uma comida pela primeira vez, acha uma coisa horrível, mas quando se come regularmente começa a apreciar as coisas. Não fiquei admirando as coisas, comecei a apreciar, a senti-las.

No livro falas de como o “poder económico é a nossa dívida”. É uma mensagem sobre Cabo Verde, ou mais geral?

É uma mensagem mais geral mesmo, esse poema é uma dedicatória ao continente africano, é uma poesia que fiz especialmente para lá. É uma poesia inspirada no Joseph Ki-Zerbo, que foi um activista burkino e um historiador africano. Através de um livro dele que li, “Para quando África?”, tirei de lá essa inspiração e depois escrevi. Isso que falo de “tornámo-nos soldados mercenários”, tem algumas coisas lá que descrevem a nossa situação hoje. Então essa poesia é uma visão geral do continente, inspirada em Joseph Ki-Zerbo.

E o que achas da forma como está agora o continente?

As coisas continuam a mudar de uma forma lenta, mas continuam a mudar, mas de uma forma lenta. Como Joseph Ki-Zerbo falou, para quando? E quando se coloca essa questão vê-se que esse quando está ainda distante. É por causa da nossa lentidão. Estamos a reclamar de muitas coisas e andando lento.

Vires para fora pode ajudar a que o processo seja mais rápido? O que podes dar de volta?

A única coisa que posso dar de volta é esse conhecimento que a cada dia estou a ter na área de língua e cultura chinesa. É uma cultura e uma língua dotada não só de conhecimento cientifico, mas de conhecimentos do povo. São provérbios, a gente podia reeducar as pessoas através dessas coisas. Pelo menos, o plano que sempre tenho é abrir um instituto no meu bairro onde vou pelo menos começar a levantar crianças com cinco ou seis anos, em idade em que estão com força de aprender. Agora não é tempo de se manobrar com pessoas já com 16 ou 17 anos que já estão crescidas. Se se vê que a sociedade está muito rígida, tem de se puxar, uma coisa tem de ser familiar. Então cresce na família e depois tentar fugir para a sociedade. Tem de aprender isso socialmente. É um dos meus planos, abrir essa coisa para pelo menos levantar no bairro.

Quem admiras mais no ramo da poesia?

Eu nunca peguei num livro de poesia em português para ler assim. É uma coisa bem esquisita para quem escreve poesia em português. Eu comecei a sentir a poesia quando comecei a ler os clássicos chineses. Pode perguntar como é que eu já tinha escrito poesia há três ou quatro anos, é uma coisa meio esquisita mas foi aí que senti, não vou negar. Porque comecei a levar a poesia mais a sério. É uma poesia não muito simples, muito interpretativa, histórica. Às vezes faço pesquisas e análise histórica e linguística da poesia clássica chinesa e foi lá que deu essa vontade. Isso também contribuiu de uma certa forma. Porque quando voltei de Pequim já estava decidido que queria procurar algo e lançar o meu livro, dar o meu primeiro passo.

Falas na poesia como alavanca para a consciencialização. Para que temas queres que os teus leitores despertem?

Começo a pensar na consciência lá do meu bairro. Quando falo em consciência falo em algo social. Quero que o pessoal desperte a percepção das coisas, que elas têm um processo. É por isso que falei em “visão, direcção, acção”. Vem das palavras que o meu pai sempre fala, da luta para a conquista. É isso que quero, que o pessoal tenha essa consciência da luta, o lutar para conseguir algo. O pessoal do meu bairro pensou que é a esperar que as coisas vêm, e é isso que tento despertar. Não só do meu bairro mas para todos os que vão ler a poesia. Eu estive nessa posição em que se sente fracasso, é por isso que falo na luta para a conquista. Aquele momento de visão em que só se quer lidar e controlar os medos e traumas que aconteceram há muito tempo, que se carregam, mas tentam-se controlar e equilibrar. Depois, quando tenta equilibrar, encontra o silêncio para decidir. Porque você só decide quando consegue ver as coisas como elas são. Foi isso que eu fiz. Tentei procurar, acalmar a minha dor, fazer as coisas e tentar manipular a frustração. Você tem de manipular a frustração, controlá-la. Deixar sair a frustação que você quer. Essa é uma frustração que eu já manipulei, é boa. Quando a frustração é manipulada torna-se sensível. Então foi isso que fiz e tentei decidir as coisas. Como eu falo, em busca do sol de horizonte.

5 Fev 2021

Paulo Canelas de Castro, académico, sobre Acordo UE-China: “Há compromissos de abertura de muitos sectores chineses”

Portugal assume a presidência do Conselho Europeu até 30 de Junho e tem na agenda uma grave crise pandémica para resolver. Pelo meio, o Acordo China-UE terá ainda de passar pelo crivo do Parlamento Europeu. Para Paulo Canelas de Castro, académico da Universidade de Macau e titular de Cátedra Jean Monnet – Direito da União Europeia no Contexto Global, este Acordo “tem, agora, um significado político” e permitiu importantes concessões à União Europeia

 

Arrancou a presidência portuguesa na UE numa altura de pandemia. Quais os principais desafios para Portugal neste momento?

Naturalmente o contexto dramático da pandemia covid-19 tem um impacto muito marcante no conteúdo desta agenda. Pretende-se garantir a resiliência da Europa e promover a recuperação da UE no seu conjunto. Entende-se que para tanto é preciso proceder a uma transição climática e a profunda transformação digital. Olhando depois às dramáticas consequências sociais da pandemia, quer-se desenvolver o chamado pilar europeu dos Direitos sociais existentes na UE. Por fim, numa linha de auto-identificação e acção que ganhou visibilidade e vigor com a adopção do Tratado de Lisboa, erige-se como terceira prioridade do semestre reforçar a autonomia da Europa no contexto mundial. Há prioridades que assentam em cinco eixos principais, e um deles passa por, além de [garantir] a resiliência da Europa se associa à sua recuperação da crise, atribuir prioridade à execução do Green Deal europeu como chave para uma recuperação económica que se pretende sustentável, a fim de caminhar para a descarbonização da sua economia já no ano 2050. Pretende-se também reforçar o modelo social europeu, por forma a transmitir confiança aos cidadãos para que eles próprios concorram na superação da crise económica e social e participem na transição climática e digital.

E em matéria de política externa? Esta é a primeira presidência desde que o Reino Unido deixou a UE.

A presidência portuguesa quer continuar a assegurar uma Europa aberta ao Mundo, que permaneça comprometida com o Estado de direito internacional e a sua regulação multilateral justa, com programas solidários de desenvolvimento e cooperação, não cedendo às tentações, também geopolíticas, de fechamento e nacionalismos. Para além de se pretender empenhada em revitalizar uma relação transatlântica abalada pela prática da anterior presidência norte-americana, relação estratégica especial que vê como chave da necessária governação global, a presidência portuguesa mostra-se empenhada em traduzir em actos positivos os proclamados acordos de parceria intensa com o Reino Unido. Numa marca de especificidade ou particular sensibilidade própria, a agenda na área da ação externa da UE prevê também atenção especial e actos de promoção ou consolidação de parcerias com África, com a América Latina, e, numa inovadora intensificação de diálogo e cooperação, tanto a nível económico e comercial como político, com a Índia.

A Europa está a enfrentar problemas no fornecimento de vacinas. Isto vai abrir margem para uma maior desunião do projecto europeu?

A UE está de facto a viver uma crise sanitária sem precedentes, que testa o seu funcionamento e eficácia numa área em que não tinha competências próprias, antes estas eram exclusivas dos Estados membros. Nesta crise, avulta de momento o problema da vacinação, que se inscreve no objectivo prioritário da União de dar resiliência à Europa. Em 2020 houve grandes sinais de desunião e de acção unilateral, desprovida de consideração pelos demais Estados Membros. Há alguma dificuldade da parte de algumas instituições da UE para encontrarem o tom certo em acções tantas vezes reactivas a eventos que não previu e para os quais não estava preparada, mesmo ao nível fundamental das competências e dos instrumentos de habilitação próprias.

Pode dar exemplos?

Pense-se na má experiência da obtenção de equipamentos para cuidados intensivos. Acresce que a UE deu também sinais de alguma insensibilidade ou incapacidade de efectiva cooperação com parceiros internacionais, apesar da sua proclamação constante de abertura a soluções e instâncias multilaterais e de cooperação. Gradualmente a UE tem sabido radicar espaços próprios de intervenção, em auxílio ou em complemento das acções dos Estados Membros, e procurando coordená-los no exercício das suas competências próprias na área da saúde publica. Aos poucos, tem-se vindo a construir uma união de saúde europeia.

Em relação ao Acordo de investimentos UE-China, o Parlamento Europeu (PE) já veio lamentar o acordo e as posições assumidas pelo Conselho e a Comissão. Acredita que poderá haver recuos na votação final?

O Acordo, negociado pela Comissão Europeia, tem que ser aprovado tanto por Estados membros como pelas instituições decisórias da UE, sendo que o PE é tradicionalmente mais exigente na defesa dos valores europeus que podem estar em causa ou entrar em colisão com os interesses económicos a que o Acordo primeiro procura responder. O precedente, recente, da aprovação, muito difícil, do Acordo compreensivo de parceria Económica com o Canadá (CETA), justifica algum cuidado e deve levar a Comissão, em especial, a explicitar com cuidado e transparência o conteúdo do Acordo e a sua relevância.

Em traços gerais, considera que este Acordo beneficia de igual forma ambas as partes?

Todos os acordos internacionais devem importar benefícios equilibrados. Nomeadamente, espera-se que, ao celebrá-los, cada parte tenha encontrado satisfação razoável das expectativas ou esperanças que a levaram a envolver-se na negociação internacional do mesmo. Essas esperanças eram bastante diferentes à partida. Não parece descabido dizer que as pretensões mais ambiciosas eram da UE.

Em que sentido?

Há três cuidados que motivavam a UE agir. Um deles é uniformizar o plural regime bilateral de investimentos, constituído por 25 acordos bilaterais entre Estados membros da UE e a China, acordos esses desiguais e por vezes dissonantes com a moderna evolução no sector. [Pretende-se] alcançar o acesso dos investimentos e empresas e serviços europeus ao gigantesco mercado chinês, em especial na área dos serviços, um mercado que é muito fechado, em gritante contraste com a abertura de que as empresas e investidores chineses gozam no mercado interno da UE. A UE quer também alcançar um nível de regulação justo da vida das empresas e investimentos europeus estabelecidos no mercado chinês, ou seja, superar o tradicional tratamento discriminatório dado aos investimentos europeus, num ambiente de regulação claramente favorável às empresas chinesas. Pode-se dizer que a UE alcançou o que por vezes se designa de concessões muito importantes.

Tais como?

Viu serem removidas muitas das restrições jurídicas e outras (por exemplo, transferência forçada de tecnologia) às empresas europeias na China. Há compromissos de abertura de muitos sectores antes constantes das famosas listas negativas chinesas. E assim é em muitos sectores de actividade, com potencial grande significado económico, quer em matéria de produtos, quer em matéria de múltiplos serviços. Há também a garantia da remoção de restrições relativamente às companhias europeias já estabelecidas na China e até a previsão de que poderão acompanhar e participar nos dinâmicos processos de estandardização que a China tem vindo a conhecer. Igualmente muito significativas são as obrigações assumidas pela China num sentido de tratamento e garantia de uma concorrência mais justa entre interesses europeus e chineses. Assim, por exemplo, quanto às empresas controladas pelo Estado chinês, que se promete virem a actuar segundo uma lógica comercial.

Que outros compromissos pode apontar?

Há compromissos de transparência em matéria de subsídios estaduais chineses e no sentido de garantir procedimentos de licenciamento ou regulação mais transparentes e justos. O Acordo também prevê um mecanismo interestadual de resolução de litígios que se crê robusto, e que deve funcionar como garantia da aplicação do regime de acordo com o Direito. Acresce que se prevê um sistema de monitorização e acompanhamento da aplicação do Acordo, que deve também contribuir para ir esclarecendo e aperfeiçoando aspectos porventura menos bem regulados do muito complexo regime definido. Há também quase inesperados compromissos chineses.

Inesperados porquê?

[São compromissos] em matéria de valores ambientais, sociais e de governação. Os objectivos da China eram outros, porventura menos numerosos, mas igualmente significativos dos seus interesses:  conseguir um regime mais uniforme, que facilite, por exemplo, a transferência de pessoal de Estado-membro para Estado-membro; acesso também a alguns sectores económicos ainda restritos.

Como analisa o período em que se avança com este Acordo? Depois de sete anos de negociações, após a vitória de Joe Biden e em plena crise pandémica.

O Acordo tem, agora, um significado político para as duas partes. Para a China coloca-a como um grande actor mundial no domínio das relações económicas e agente também de inovação normativa no sector, sendo que este hoje se apresenta carente de reafirmação e consolidação. A “mensagem” é naturalmente tão mais relevante quanto os EUA na Administração Trump renunciaram a celebrar a Parceria Transpacífico que tinham inicialmente intentado. Para a UE é o culminar de uma negociação morosa e ambiciosa, na linha de desenvolvimento de um Direito Internacional da Economia mais justo, mais forte de critérios jurídicos modernos bem como de mecanismos institucionais de execução na base de um Estado de Direito internacional, e mais integrador de valores que são sinal identitário da UE.

Mas o Acordo não é também uma tomada de posição da UE?

Foi também uma oportunidade para afirmar uma autonomia estratégica da UE, que, nomeadamente, as figuras cimeiras da Alemanha e da França têm vindo a afirmar, sobretudo perante a errática actuação internacional do inquestionável parceiro de sempre, os EUA, ao tempo da Administração Trump. Mas é também um sinal da determinação europeia em buscar, igualmente no quadro internacional, as condições de recuperação e resiliência económico-sociais que a gravíssima crise decorrente da pandemia covid-19 impõem. Investimentos e mercados são também um instrumento necessário da visão prosseguida.

Angela Merkel veio falar da necessidade de preservar “valores fundamentais” no que diz respeito a este Acordo, com ligação ao que se passa em Hong Kong, Xinjiang, Tibete. Acredita num consenso com a China tendo em conta estas críticas?

O Acordo que é, principalmente, sobre investimento, faz uma equilibrada integração de outros valores, no que aliás prossegue e reforça uma prática normativa que a UE havia igualmente instituído noutros instrumentos jurídicos precedentes, como o Acordo (de âmbito mais amplo) com o Canadá e os acordos de investimento com o Vietname e Singapura. Reflecte-se o modelo sócio-político dos Estados membros da UE e a vontade de não permitir ou contribuir para que o progresso económico se faça à custa do ambiente ou da humanidade e relações sociais justas. Mas esta é também uma razão por que este Acordo se destaca no plano internacional: justamente porque é celebrado com um grande Estado e actor global cimeiro que é a China, com um sistema político, social e económico tão diferente. O Acordo tem a importância fundamental de envolver um compromisso explícito da China com um sistema jurídico-internacional mais moderno e mais justo.

Este acordo peca por tardio?

Alguns comentadores criticam o Acordo por o entenderem prematuro, nomeadamente do ponto de vista da articulação de interesses profundos entre os dois parceiros ocidentais dos dois lados do Atlântico, a UE e os EUA, ou da garantia suficiente dos tais valores europeus.

O facto de ter demorado sete anos a negociar também demonstra que não foi um processo fácil.

Foi um exercício negocial gigantesco. A determinada altura, apesar de existir o compromisso para ele ser fechado no ano de 2020, chegou-se a temer que tal não acontecesse, nomeadamente por interferir na agenda das relações China-EUA.

E ainda não está fechado.

Permanece aberto relativamente aquilo a que tenho chamado os ‘restos’ da negociação, para o fecho da qual, contudo, e isso é sinal de seriedade, se previu um prazo de dois anos. Assim acontece com a questão dos standards substanciais precisos de protecção dos investimentos e com a instituição de um mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estado de acolhimento. A UE deseja que este mecanismo a instituir seja diverso do sistema hoje prevalente, de arbitragem internacional ‘ad hoc’, radicada no Centro Internacional de Resolução de Litígios em matéria de Investimentos.

4 Fev 2021

Dmitri Félix do Nascimento, académico: “A pauta econômica será central nas relações entre China e EUA”

Com lançamento marcado para o próximo dia 16, o livro “Love and Trade War – China and US in Historical Context”, da autoria do brasileiro Dmitri Félix do Nascimento e Edmund Li Sheng, da Universidade de Macau, traça um retrato histórico das relações comerciais entre a China e os EUA nas últimas décadas e antevê o futuro com Joe Biden na Casa Branca, depois de uma guerra comercial sem precedentes na era Trump

 

Este livro apresenta uma perspectiva histórica sobre a guerra comercial. Até que ponto é diferente, tanto ao nível da história americana quanto global?

Os EUA tendem a entrar em conflito comercial quando se vêem perdendo mercados ou com competidores que avançam em níveis tecnológicos. Na década de 80, tanto Japão e Alemanha Ocidental se apresentavam como competidores nos mercados internacionais, nível tecnológico avançado em diversos setores, como automobilístico, eletroeletrônicos, automação e máquinas, entre  outros. Os EUA se utilizaram de instrumentos tanto domésticos quanto nas instituições internacionais, como forma de assegurar sua hegemonia. Este modus operandi americano encontrou no GATT/Organização Mundial do Comércio (OMC) um espaço que legitimava suas ações. Porém foi perdendo poder gradativamente, seja pela ascensão da economia chinesa, pela articulação dos países emergentes ou mesmo pela União Europeia (UE). Trump e seus assessores, com uma retórica anti-China fabricada durante anos, encontraram a oportunidade de colocar o empresariado e a opinião pública americana contra a China. Por isto se utilizou da lei de tarifas Smoot-Hawley da década de 30 para encontrar uma base jurídica apoiada pelo Congresso. O que pretendemos colocar em nosso trabalho é que, mesmo com esse histórico, existem especificidades desta disputa contra a China. Os motivos econômicos, ideológicos e geopolíticos na guerra comercial passam a entrar num ritmo de disputa diferenciado com outras disputas no passado.

As posições políticas de Trump, e a sua visão do mundo e do comércio global, mudaram de forma profunda o conflito com a China, ou a China também foi responsável por essa mudança?

Desde o início da campanha eleitoral e após sua vitória em 2016, o lema ‘American First’, para Trump, sua equipe econômica e diplomática, seria a linha política a ser seguida. Quem não obedeceu este comando teve que sair do Governo. Setores do partido Republicano, de tendências econômicas mais liberais, foram deixados para trás. A mistura de populismo de direita, nacionalismo e racista, se caracterizam como a base política de Trump. Seja na classe trabalhadora industrial com níveis de educação e empregos mais precarizados, seja na América rural, ou no pequeno e médio empresariado que perdem cada vez mais espaço. Por um lado, domesticamente Trump se aproveitou da alta desigualdade da sociedade americana, culpando ao mesmo tempo a China e seus produtos pela perda de empregos dos americanos. Trump acredita que os EUA perderam espaço no comércio global e isso justifica as ações protecionistas. Para ele e sua equipe, os tratados de livre comércio prejudicam a economia americana. A exemplo do Trans Pacific Partner (TPP) do qual enterrou as negociações; do NAFTA, que forçou a mudança nos termos dos acordos com Canadá e México; com a OMC, retirando os EUA do Órgão de Solução de Controvérsias. A guerra comercial com a China foi mais agressiva pelo fato de que Trump colocava a culpa nos governos anteriores democratas por terem aberto demais a economia e por não terem protegido a indústria americana, assim como culpava o empresariado americano, que transferiu as fábricas e investimentos para a China.

Edmund Li Sheng

Essa ideia acabou por gerar muitos apoios.

Isso encontrou apoio na ‘América profunda’. Em 2018, o déficit comercial dos EUA com a China foi de quase 419 bilhões de dólares americanos. O objetivo de Trump e de sua política comercial era diminuir este déficit forçando a China a comprar mais produtos americanos. Encontrar um inimigo para justificar suas próprias ações fizeram Trump ser o que é. Os investimentos diretos estrangeiros dos EUA para a China apresentam diferentes dados. O grupo americano The Rhodium Group estima que os EUA realizaram Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) entre 1990-2015 de quase 228 biliões de dólares americanos. Enquanto a China investiu nos EUA 63.8 biliões de dólares americanos no mesmo período. Trump também alegava que a China subsidiava seus produtores, fazendo com que a concorrência fosse injusta para os americanos. Assim como denunciava o papel do Estado e do Partido Comunista Chinês na economia. Ou seja, os EUA se apoiam na pauta protecionista para se vitimizarem.

O livro aborda também os temas da globalização e da re-industrialização. Qual o impacto na guerra comercial?

O setor financeiro em todo mundo se tornou hegemônico. Nos países desenvolvidos, como os EUA e a UE, os bancos e os fundos de investimentos são quem concentra grande parte da riqueza. Houve mudanças profundas que migraram os investimentos do setor produtivo, indústria e agricultura, para o setor financeiro nos países desenvolvidos. A crise de 2008 foi um exemplo de como este setor desestrutura economias, Estados e empregos por todo o mundo. A China seguiu seu próprio caminho fazendo investimentos massivos no setor produtivo, com o objetivo de aumentar a oferta de emprego e integrar as cadeias produtivas mundiais, sem esquecer o ampliar a inovação tecnológica, ao mesmo tempo que não seguiu as receitas neoliberais do consenso de Washington. O pano de fundo da guerra comercial tem muito a ver com o papel da indústria na globalização. Trump quis restaurar o passado americano de hegemonia industrial, porém com o nível de internacionalização que vivenciamos, dificilmente a indústria americana será como antes.

O livro procura dar respostas ao facto de Trump ter iniciado uma guerra comercial com a China, um importante parceiro económico e país em termos diplomáticos.

Para Trump havia um desequilíbrio e déficit na balança comercial entre os EUA-China que deveria ser refeito. A lógica do livre mercado deixa de funcionar quando os EUA começam a perder competitividade. Dessa forma se justificava ações tarifárias de produtos chineses, forçando a China a comprar mais produtos americanos. Na primeira fase do acordo os EUA impunham a obrigação da China em comprar mais de 200 bilhões de dólares americanos em produtos americanos de variados setores. Caso Trump respeitasse as instituições internacionais como a OMC, ele entraria com processos contra a China, algo que os EUA já fazem. Mas Trump queria agilidade no processo, então uma disputa bilateral iria trazer mais ganhos imediatos sem intermediação de outros atores. Acusações contra a China se estendem em justificativas como competição injusta das empresas americanas na China, intervenção do estado chinês na economia, transferência tecnológica forçada, e quebra da propriedade intelectual.

Falam de uma “Doutrina Trump”. O partido Republicano poderá segui-la?

Há uma diversidade de grupos conservadores, extrema direita, supremacistas brancos que encontraram na figura de Trump uma síntese. Ao declarar ao mundo que o ‘America First’ não seria apenas uma retórica, a política doméstica e externa de Trump se confundem num tipo de nacionalismo populista mais primitivo. A sinofobia não é algo novo na sociedade americana, mas foi alimentada com a retórica agressiva de Trump após a eclosão da pandemia. Na realidade Trump força os setores mais conservadores do Partido Republicano a segui-lo, assim como seus apoiadores o fazem. As fraturas no partido Republicano não serão resolvidas até os dirigentes decidirem o que fazer com Trump, pois sua força é dirigida para influenciar a opinião pública (onde está perdendo cada vez mais espaço), e os diversos pequenos grupos extremistas. Ao sair do poder estes serão os tentáculos de Trump, juntamente com sua fábrica de notícias falsas.

Com Joe Biden na Casa Branca, a guerra comercial poderá chegar a um fim ou ter, pelo menos, uma direcção diferente?

Dependerá muito de algumas variáveis, não apenas econômicas. O apoio americano para Taiwan no Mar do Sul da China continuará, pois o apoio financeiro e militar à ilha se reforçou no Governo Obama. Com Biden há dúvidas sobre como se avaliará a primeira fase dos acordos assinados, assim como as sanções sobre as empresas de tecnologia da China, do sistema 5G da Huawei, e produtos da Tencent. Isso ainda está em aberto. Achamos que os EUA vão retornar para as mesas de negociações na Organização Mundial de Saúde. Já na ONU, a indicação de Biden será de uma representante anti-China, e provavelmente no Departamento de Estado também. Há uma grande preocupação pela parte chinesa que as ações anti-China se tornem um consenso entre democratas e republicanos, isso daria espaço a ações estratégicas de pequeno, médio e longo prazo contra o país.

Concluem também que surgiram novos conflitos com a guerra comercial.

A guerra comercial causou um desgaste nas relações entre os países e nos investimentos em ambas as partes. A diplomacia americana tentou a todo custo uma aliança anti-China com Japão, Austrália, Índia e Coreia do Sul. Assim como pressionou todos os países a não aderirem o sistema 5G e as empresas de tecnologia chinesas. Os EUA entraram numa crise sem precedentes pela falta de empenho no combate a Covid-19. Ao contrário da China, que conseguiu de forma eficaz controlar a epidemia com um confinamento rigoroso, manter a produção e exportação de produtos de proteção individual, e ainda produzir a própria vacina. Creio que a pauta econômica será central para o retorno das relações entre os países, porém os ‘falcões’ de Washington não deixarão a China em paz, e farão o possível para conter a influência da China no Mar do Sul e nos países que integram a Rota da Seda.

Apresentam a ideia da construção de um sistema G2, com a China e os EUA. Qual seria o impacto a nível mundial?

Trazemos a preocupação de uma nova guerra fria, com um estudo da própria ONU colocando as preocupações de diplomatas sobre essa dualidade, remetendo aos tempos em que os blocos políticos e ideológicos eram bem definidos na tomada de decisões. Uma preocupação que o Presidente Xi Jinping também expressou em sua fala recentemente em Davos. A UE tentou manter uma certa autonomia em relação a este conflito. Após o Brexit, a UE viu parte de seus interesses minados pela dupla Trump-Boris Johnson. Lembremos que Trump tratava a UE como uma ‘China menor’. Mesmo assim, alguns países membros já vêm tomando decisões de não implementar o sistema 5G da China, algo que gera insatisfações da diplomacia chinesa. Já que o comércio exterior entre China e UE gira em torno de mais de 560 bilhões de euros. Com Biden existe uma possibilidade do retorno dos acordos de livre comércio TPP/TIPP, para conter a expansão da economia chinesa.

Qual o impacto da pandemia nas relações comerciais, sobretudo se a guerra comercial continuar?

Os efeitos da pandemia já são sentidos: o aumento do desemprego, diminuição do consumo das famílias e falência de empresas são a realidade na maioria dos países. A China, ao colocar a saúde de sua população como prioridade, voltou a produzir antes de outros países. Não que não tenha havido demissões e quebra de empresas, mas as medidas do apoio do Governo chegaram às pessoas e pequenos e médios negócios, e seguraram a renda dos trabalhadores. Mesmo com a vacinação na China e nos EUA, o sistema de saúde pública da China apresenta condições de ser mais amplo e rápido na imunização. O comércio exterior irá diminuir entre os países. Talvez um novo acordo seja o mais realista nestas atuais condições.

3 Fev 2021

Zhang Ming, embaixador chinês em Bruxelas: “Portugal tem vindo a demonstrar um grande respeito pela China”

Numa entrevista a órgãos de comunicação social portugueses em Bruxelas, Zhang Ming, chefe da missão da China para a União Europeia, falou da Presidência portuguesa na UE e disse esperar “um empurrão” para o acordo de investimento que deverá estar finalizado ainda este ano. Zhang Ming destacou também a boa relação da China com Portugal

 

A China espera um “empurrão” de presidência portuguesa da União Europeia (UE) para acelerar o processo de ratificação do acordo de investimento entre Pequim e Bruxelas, considerando que irá permitir também mais investimento chinês em Portugal. “Esperamos que Portugal, enquanto assume a presidência rotativa da UE, possa dar um ‘empurrão’ ao processo e, idealmente, esperamos que na primeira metade deste ano possamos assinar estes documentos” preliminares, disse o embaixador Zhang Ming, chefe da missão da China para a UE, em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social portugueses em Bruxelas.

Questionado na ocasião sobre o acordo de princípio sobre investimentos alcançado entre Bruxelas e Pequim no final do ano passado, que tem ainda de ser ratificado, o responsável notou que, “depois da assinatura, os documentos serão submetidos aos parlamentos de ambos os blocos para ratificação”. “Num cenário ideal, o acordo estará formalmente finalizado no final deste ano ou início do próximo e aí entrará em vigor”, estimou Zhang Ming.

O representante do bloco chinês para o espaço comunitário precisa que, de momento, os dois lados estão a “tratar do escrutínio legal e da tradução”. “Não está em causa recomeçar as negociações, apenas estamos a tratar e finalizar os detalhes”, adiantou.

Frisando que “a China e Portugal são parceiros bons e próximos”, Zhang Ming disse que, “Portugal, enquanto Estado-membro, vai de certeza beneficiar com este acordo”. “O acordo vai facilitar o acesso de investidores chineses e europeus a estes mercados”, pelo que “haverá mais investimento europeu na China e também mais investimento chinês na UE, incluindo em Portugal”, conclui o responsável.

Uma relação “exemplar”

Zhang Ming elogiou ainda a relação entre a China e Portugal, falando numa ligação “exemplar” e feita de “respeito mútuo”. “Penso que podemos considerar a relação de Portugal e China como exemplar e penso que o segredo é o respeito mútuo”, afirmou. O responsável insistiu que “Portugal tem vindo a demonstrar um grande respeito pela China e a China ainda mais respeito por Portugal”. “Nunca interviemos nos assuntos internos um do outro, o que é importante, e espero que continuemos a promover a nossa cooperação em prol do interesse dos dois países e dos seus cidadãos”, vinca Zhang Ming.

Notando que “Portugal não foi dos primeiros países a estabelecer ligações diplomáticas com a China [e que] talvez tenha sido até dos últimos”, o embaixador observa que, “desde o final dos anos 1970, aquando do estabelecimento dessas ligações, a relação bilateral entre os dois países tem vindo a desenvolver-se de forma suave, rápida e amigável”. “Agora podemos ver uma cooperação bastante próxima entre os dois países”, frisou.

Questionado sobre os constantes avisos da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu para os Estados-membros porem fim a programas de autorização de residência ou de nacionalidade perante investimento, como é o caso dos ‘vistos gold’, Zhang Ming escusou-se a comentar, dizendo que esta é “uma matéria interna da UE”. Ainda assim, vincou: “Há alguns investidores de países terceiros a tentar obter autorizações ou autorizações ou vistos de residência [nalguns países da UE] através do investimento e isto não é algo incentivado pelo governo chinês”.

Em outubro passado, o Parlamento Europeu defendeu que os países da UE devem “acabar imediatamente” com os programas de vistos ‘gold’ que dão residência ou cidadania a investidores estrangeiros, criticando que esta é uma “entrada rápida para criminosos”. Depois de severos avisos do executivo comunitários, os eurodeputados tomaram nessa altura posição para exigir o fim dos designados programas de passaportes dourados, existentes em 19 Estados-membros, vincando que “a cidadania da UE não pode ser comercializada como uma mercadoria”, assinala a instituição em comunicado de imprensa.

China-EUA-UE: Cooperação contra o unilateralismo

Zhang Ming espera uma relação de “cooperação” e não de “confronto” com os Estados Unidos, e apela a que a UE prossiga o caminho para a “autonomia estratégica”. “A China felicita Joe Biden pela sua posse. Esperamos trabalhar em conjunto com a administração americana num espírito que não seja de conflito nem de confronto, mas de respeito mútuo e de cooperação mutuamente benéfica. Que nos foquemos na cooperação em vez do confronto, em gerir as diferenças entre os dois lados e trazer de volta a relação China-EUA a um nível saudável e estável”, referiu. Frisando que, numa altura em que o mundo enfrenta “desafios severos”, o regresso dos EUA ao Acordo de Paris e à Organização Mundial do Comércio (OMC) são “boas notícias”, o embaixador chinês reproduz as palavras do Presidente da China, Xi Jinping, emDavos: “um mundo dividido não pode ajudar a Humanidade a enfrentar desafios”. “O confronto irá levar a Humanidade para um beco sem saída. E, de qualquer forma, é suposto a comunidade internacional trabalhar de maneira junta, solidária, e cooperar estreitamente para um futuro partilhado”, aponta.

Algumas “dificuldades”

Zhang Ming refere assim que, nos últimos anos, tanto a relação entre os EUA e a China como a relação entre os EUA e a UE “passaram por dificuldades”, e frisa as semelhanças entre a situação chinesa e europeia. “Tanto a China como a UE são vítimas do unilateralismo e do protecionismo e acreditamos ambos no multilateralismo e na abertura do sistema internacional de comércio. (…) Somos ambos poderes para a paz internacional”, destaca.

O embaixador sublinha assim que, enquanto “parceiros estratégicos abrangentes”, a relação entre a UE e a China “resistiu ao teste das mudanças, dos desafios do tempo e da situação internacional”, e refere que tem o seu “próprio valor independente”.

“Pessoalmente, tenho total confiança no futuro do desenvolvimento das relações entre a UE e a China. (…) Espero que a UE mantenha o espírito [da autonomia estratégica] e a desenvolva, e que guie a sua relação externa com membros diversos da comunidade internacional, incluindo a China e incluindo os Estados Unidos, para o bem da estabilidade e do progresso do mundo.”

Índia | O poder emergente

Zhang Ming referiu que Pequim “respeita plenamente” o desenvolvimento de relações entre a UE e a Índia e que “fica contente” por ver “progressos” nas relações internacionais. “A União Europeia é um poder importante na comunidade internacional e respeitamos plenamente a sua política externa. Também ficamos contentes de ver mais progresso e desenvolvimentos nas relações da UE e de outros membros da comunidade internacional, incluindo na relação UE-Índia”, sublinhou. O embaixador da China reagiu assim à prioridade identificada pela presidência portuguesa do Conselho da UE de diversificar as relações com os parceiros do Indo-Pacífico, nomeadamente com a Índia, através da organização, a 8 de Maio no Porto, de uma cimeira informal que irá juntar os líderes dos 27 ao Presidente indiano, Narendra Modi. Zhang Ming qualificou a Índia de “poder emergente” e salientou que Pequim também dá “grande importância” à “relação bilateral Índia-China”. “É por isso que advocamos por uma comunidade de futuro partilhado. Todas as pessoas, todos os países, partilham o futuro do mundo”, concluiu.

5G | Tendências “erradas”

Zhang Ming falou ainda da questão da Huawei e dos seus equipamentos 5G, que foi acusada, durante a administração Trump, de espionagem através da instalação de ‘back doors’ [portas traseiras de acesso] nos seus dispositivos, tendo a Comissão Europeia, face às acusações americanas, criado medidas para reforçar a cibersegurança no desenvolvimento das redes 5G, rejeitando sempre estar a fazê-lo contra qualquer fabricante ou país.

O embaixador chinês nota “duas tendências erradas” na questão da rede 5G, sendo a primeira a “destruição intencional de regras” por parte de “certos países”, que qualificam as empresas de “fornecedores de alto risco” em termos de segurança, sem “apresentarem qualquer prova concreta”. A segunda é “ignorar as leis que regem as operações de mercado e desenvolvimentos tecnológicos”, sublinhando que “qualquer ataque politicamente motivado para distorcer as cadeias de valor das redes 5G” é prejudicial para os “fornecedores, operadores e consumidores”.

Frisando assim que a questão do 5G não se prende com a “ascensão e os interesses de um dado país”, mas antes com a “ordem e o princípio dos mercados”, Zhang Ming pede que a UE “oiça atentivamente as vozes dos académicos e dos círculos empresários” – citando um estudo da universidade de Oxford que refere que a Huawei criou 16,4 mil milhões de euros na Europa e 224,300 empregos –, que “respeite as leis do mercado e trate com justiça outros países do mundo”.

1 Fev 2021

Rui Araújo, ex-PM de Timor, defende que país deveria ter comprado vacinas contra a covid-19

Entrevista de António Sampaio, da agência Lusa

 

O antigo primeiro-ministro timorense Rui Araújo defendeu que Timor-Leste devia ter optado por comprar as vacinas da covid-19 sem esperar por apoio internacional, para estar já a vacinar a população. Uma opção que devia ter sido contemplada no orçamento para este ano e que permitiria ao país atingir mais rapidamente a imunidade de grupo e, assim, regressar à normalidade e implementar as demais políticas de retoma e recuperação económica, considerou, em entrevista à Lusa.

O também médico disse que o desenho do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano devia ter previsto a opção de Timor-Leste começar a vacinar já. “O Orçamento foi aprovado numa fase em que a ciência e a tecnologia e o mundo estava já mais confortável com uma vacina. Timor-Leste podia dar um salto qualitativo em ter acesso a essas vacinas imediatamente em janeiro e vacinar logo as pessoas e isso facilitaria muito a nossa recuperação económica”, afirmou.

“Temos dinheiro para isso, podemos negociar com os fornecedores. Do ponto de vista financeiro, não é um grande obstáculo. Devíamos ter tentado aproveitar essa janela de oportunidade”, sublinhou o antigo ministro da Saúde.

Essa opção, considerou, permitia ao país criar condições para um mais rápido retorno à normalidade, a reabertura das fronteiras, mudanças em restrições e, assim, proporcionar avenidas para a tão necessária recuperação económica. Como exemplo, referiu o caso de Israel, que em três semanas já vacinou quase metade da população. “Assim, vamos ter que esperar até junho ou julho. Podíamos ser mais pró-activos”, frisou.

Em vez de ir ao mercado comprar directamente as vacinas, as autoridades timorenses preferiram subscrever o recurso ao fundo Covax, de apoio à vacinação em países mais pobres, iniciativa que vive com grandes carências de financiamento e atrasos na distribuição.

Para Araújo, “é preciso continuar a conter a pandemia dentro das quarentenas, mas também reforçar a capacidade do SNS para poder responder aos problemas da covid e a outros”. “Vacinar é importante. Vacinar até atingir essa imunidade. Assim talvez só consigamos atingir essa imunidade num ano. E sem isso será muito difícil fazer o resto”, afirmou.

Mesmo neste modelo de obtenção das vacinas, no caso timorense será a AstraZeneca (com problemas de fornecimento a alguns países), Rui Araújo defendeu que o Ministério da Saúde tem a capacidade mínima para a vacinação, mas que é preciso “unir esforços” e combater, também aqui, a partidarização dos serviços públicos.

“Sucessos” no combate à covid-19

Apesar dos constrangimentos que o país viveu, instabilidade política, chumbo do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 e os efeitos da pandemia em si, Rui Araújo considerou que em “jeito de balanço geral” o Estado timorense “teve sucessos” na forma como tem estado a enfrentar a pandemia da covid-19.

“De uma maneira geral, do ponto de vista de saúde política, Timor-Leste foi um sucesso na resposta às ameaças da pandemia da covid-19 ao país”, afirmou Araújo, antigo ministro da Saúde que também integrou o Centro Integrado de Gestão de Crise criado pelo Governo para responder inicialmente à pandemia.

“O maior sucesso foi ter-se conseguido que não houvesse transmissão na comunidade. Também graças aos primeiros passos tomados nos primeiros meses, nos primeiros estados de emergência em que realmente se tomaram medidas drásticas para poder controlar”, frisou.

Já do ponto de vista da recuperação económica, o antigo primeiro-ministro disse que “se podia fazer muito melhor”, aproveitando especialmente que os casos detectados serem todos importados. “A componente da atividade social e económica devia ser melhor dinamizada no país, mas infelizmente isso não aconteceu. Com sucessivos estados de emergência dificultou um pouco isso”, explicou.

“Do ponto de vista jurídico há essa justificação que sem a declaração do estado de emergência não se pode obrigar as pessoas a ir para quarentena e isolamento. Não sendo jurista penso que se poderia ver formas alternativas de se ver isto”, disse.

Igualmente por cumprir tem ficado o objetivo do Governo de permitir o reforço do sistema nacional de saúde, uma das justificações dos sucessivos estados de emergência. “Eu acho que não se conseguiu os objectivos traçados há um ano. Continua a ver-se uma grande lacuna e deficiência no SNS para poder responder a possíveis aumentos de casos do país, e para responder a situações normais”, disse.

Problema, notou, agravado pela imposição de restrições nas fronteiras com o ‘stock’ de medicamentos e bens consumíveis nos hospitais, centros e clínicas do país “a cair bastante”.

Uma vez que a última vez que entrou carga pela fronteira terrestre foi há mais de um mês, em 23 de dezembro, Rui Araújo diz que isso “está a afetar bastante a capacidade do sistema”, não apenas do público, mas também do privado, “que tem dificuldade em poder providenciar serviços mínimos”.

Administração “partidarizada”

Rui Araújo considerou, na mesma entrevista, que a administração pública timorense está partidarizada, afectada pela descontinuidade no processo de governação, e sofre de paralisia burocrática com medo dos órgãos fiscalizadores.

Uma situação agravada pela dispendiosa ‘subsidiodependência’ do funcionalismo público, pela falta de mérito no recrutamento e, no atual quadro político de um Governo multipartidário, por alguma ‘balcanização’ dos Ministérios, disse, em entrevista à Lusa. “Há sempre uma incapacidade da administração pública de poder implementar as boas políticas definidas pelo Governo, não apenas por falta de mérito técnico profissional, mas por afinidades políticas”, explicou Rui Araújo.

O também antigo ministro da Saúde apontou o “grave problema” da “partidarização dos cargos de direcção e chefia e até certo ponto dos funcionários públicos”.

Um problema antigo, mas que se tem vindo a consolidar, com ministros a nomearem “pessoas para cargos de direção e chefia tendo como critério principal se é da mesma cor do partido ou não, independentemente do mérito técnico e profissional que têm”.

Mesmo nos processos de recrutamento alegadamente feitos por mérito, Araújo considerou que “na prática há impressão geral de que as coisas são abençoadas do ponto de vista político”. “Há processos de recrutamento que aparentemente seguem tramites legais, mas depois há muita coisa por trás nos bastidores que resulta na colocação de pessoas sem mérito técnico e profissional nas funções que vão exercer”, disse.

Cenários em que há alegados “boicotes” entre diretores gerais que são de cores políticas diferentes do ministro, ou de ministros que tentam fazer “um ‘bypass’” a esses diretores de outros partidos para que outros façam o trabalho.

“Claro que isto é muito difícil de gerir. E até certo ponto no Ministério da Saúde se nota essa complicação da partidarização da administração pública que tem vindo a acontecer há muito tempo”, sustentou, referindo ainda a tendência para fazer “tabula rasa” aquando da troca de Governos, não permitindo continuidade na implementação da ação governativa.

Para Rui Araújo, esta situação cria uma “grande dor de cabeça” a todos e “só se resolve com vontade política nacional, de todos os partidos, reconhecerem que este é um problema” que afeta todos e o país.

“Têm que reconhecer que isto é um problema, independentemente de qual partido venha a vencer as eleições seguintes. Se esse problema não for resolvido coletivamente no âmbito de um consenso nacional”, sustentou.

“Todos os partidos políticos têm que respeitar a administração publica, para ser isenta da interferência político-partidária e poder ter a capacidade de implementar as políticas definidas pelos partidos políticos no Governo”, sublinhou.

Excessivo uso de subsídios

Outro aspeto a corrigir, reconheceu, é a excessiva utilização de subsídios, ‘per diems’ [montante diário] e outras medidas que criam um quase canal paralelo ao dos salários dos funcionários, um sorvedouro de dinheiros públicos que inflacciona o custo de todas as medidas.

“Não é sustentável. O país vai abaixo com tudo isto. Isto é que está a contribuir significativamente para delapidar o Fundo Petrolífero. Gasta-se 1.8 mil milhões [de dólares], mas depois vê-se que fatias significativas dessas despesas são extraviadas para esse tipo de gastos”, disse. “Há uns anos falava-se de cortar despesas supérfluas e ver eficiência das despesas, mas as coisas não melhoraram nos últimos três anos”, frisou.

Para o antigo responsável este é um problema “com implicações profundas na sustentabilidade da existência de Timor-Leste como pais soberano”. “Isto é sério”, reiterou.

O medo de órgãos fiscalizadores como a Câmara de Contas (CC) e a Comissão Anti-corrupção (CAC) e das suas interpretações das leis tem criado outro problema, com responsáveis políticos e da administração, paralisados com medo de assinar documentos.

“Há uma espécie de paralisia burocrática, por causa deste medo, particularmente porque a CC e CAC vêm a público com relatórios e as pessoas ficam com medo. E dizem: ‘eu não quero assinar’. E isso é paralisante para tudo”, referiu.

“Não há entendimento uniforme e objetivo na interpretação das leis, particularmente no que diz respeito à execução das despesas públicas. Nem sempre o que os órgãos e as instituições de fiscalização, entendem as dificuldades do ponto de vista operacional, quando se está do outro lado a tentar implementar as políticas no grande esforço de concretizar a prestação de serviços públicos a população”, sublinhou.

Como exemplo, citou o recurso extraordinário a ajustes diretos que “são quase considerados como violação das regras de aprovisionamento no país”, ainda que previstos na lei, com os fiscalizadores a verem-no como “uma forma de má gestão e de querer ultrapassar os mecanismos administrativos para benefício próprio”.

“Pode haver casos desses, mas não acontece sempre. O facto de os órgãos de fiscalização chegarem a essa conclusão paralisa as pessoas que ficam com medo de tomar decisões e assinar documentos”, disse.

Há falta de coesão

Rui Araújo considerou ainda existirem “sinais de falta de coesão no Governo”, formado pelo próprio partido, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), pelo Partido Libertação Popular (PLP) e pelo Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

“Uma ‘balcanização’ dos Ministérios. Na prestação dos cuidados há problemas. Nos Ministérios onde existem tutelares da pasta do mesmo partido as coisas são mais fáceis. Mas também se nota o problema de ministros e vice-ministros que são do mesmo partido e não têm o mesmo peso político e as coisas também não funcionam como se quer”, adiantou.

“A falta de coesão é menor em Ministérios onde o ministro e o vice são de partidos diferentes. Há disputa e abre margem de oportunidade para o pessoal da administração pública fazer também os seus jogos políticos”, frisou.

Neste cenário, considerou, é importante haver “comunicação intensiva” entre os membros do Governo e que o primeiro-ministro tenha “mais intensidade na gestão da relação entre Ministérios”. “Porque é complicado ter vários partidos com diferentes interesses não só partidários, mas pessoais. É preciso gerir isso bem”, afirmou.

Disponível para liderar Fretilin

Rui Araújo disse que está disponível para se candidatar à liderança da Fretilin, maior partido do país, quando o processo de eleições internas ocorrer. “Estou a pensar nisso, com outros camaradas. É um movimento. Estamos a trabalhar”, disse em declarações à Lusa, explicando que apesar de estar actualmente afastado de cargos políticos continua “activo na política”.

“Temos eleições para a liderança do partido pela frente. Dependente das decisões do Comité Central e da vontade dos militantes”, frisou.

A possível candidatura de Rui Araújo – que foi primeiro-ministro no VI Governo e ocupou ainda a pasta de ministro da Saúde – ao cargo de secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) tem vindo a ser alvo de debates políticos em Timor-Leste há um longo período.

Vários nomes têm sido associados a esta eventual candidatura num processo eleitoral com data ainda por marcar, que a concretizar-se seria a mais recente tentativa de desafio à liderança do atual secretário-geral, Mari Alkatiri.

Até ao momento, porém, esses diálogos têm sido relativamente circunscritos com poucas declarações públicas sobre o assunto e sem que tenha havido uma declaração de candidatura.

Rui Araújo considera que há actualmente apoio no partido para a mudança de líder e que há condições para que esse processo ocorra. “Sim. As pessoas pensam que é tempo de haver alternativas e tempo de apresentar projetos de melhor sustentabilidade para o país. Creio que dentro do partido há condições para se fazer isso”, considerou. “Mas depende dos mecanismos eleitorais do partido”, disse.

Questionado sobre que Fretilin gostaria de liderar, Araújo disse que o partido é “uma frente ampla que “acomoda todas as tendências ideológicas e políticas no país”. A Fretilin, disse, “já provou ser um partido que consegue unir as pessoas, que consegue estar à testa da luta em momentos muito difíceis do país, e deve ser essa Fretilin a continuar a projetar e exercer esse papel no futuro”.

Rui Araújo, que diz estar a fazer hoje mais trabalho técnico apesar de continuar “ativo na política”, escusa-se a avaliar a atual liderança, considerando que essas avaliações são subjectivas e que respeita o princípio de que “a maioria prevalece”.

“Penso que a actual liderança do partido tomou decisões em momentos concretos da conjuntura política. São responsáveis pelo que fizeram. Quem sou eu para julgar se foi bom ou não”, disse.

Como também prefere “deixar para que a história julgue” o impacto que as decisões tomadas nos últimos anos pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo – que continua a ser presidente da Fretilin – possam ter tido no partido.

“Prejudicar não. Mas projectou uma imagem, uma certa perceção na sociedade timorense, sobre alguma parcialidade, mas isso, como disse, são percepções das pessoas e a história dirá”, afirmou.

Há, no entanto, uma questão em que diverge da decisão da liderança do partido, a de viabilizar desde meados do ano passado o VIII Governo, que formalmente nasceu em 2018 assente numa coligação pré-eleitoral onde estava o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, que posteriormente saiu do executivo.

“Sempre defendi que a forma mais adequada para a Fretilin participar era formar um Nono Governo, liderado ou facilitado pela Fretilin. O entendimento seria diferente”, disse, admitindo que isso foi parte do que o levou a não aceitar um convite para integrar este executivo.

“Não só isso, mas penso que não há condições políticas para trabalhar a sério em áreas muito técnicas como a saúde, porque há muita balcanização e politização. É melhor deixar para outros e eu dar a minha contribuição em termos técnicos”, frisou.

Agora, disse, caberá aos eleitores em 2023, data prevista para as próximas legislativas, avaliar a atuação de todas as forças políticas. “O resultado vai refletir a forma como o eleitorado penaliza ou aplica sanções políticas às pessoas que exerceram o poder nestes últimos anos”, disse. “E não foram, infelizmente, bons anos para Timor. Há esperança de que a situação melhore”, considerou.

27 Jan 2021

Nancy Io, cineasta: “Macau é o local ideal para exibir cinema independente”

A curta-metragem “Projecto Miúdos”, de 2016, foi a estreia de Nancy Io no mundo do cinema de Macau. Licenciada em Taiwan, a também professora decidiu regressar aos bancos da universidade para aprender mais sobre pós-produção, estando neste momento a trabalhar num filme que se passa em Macau nos anos 90. Nancy Io assume que construir uma verdadeira indústria do cinema no território é preciso exibir mais cinema independente e apostar na formação

 

Antes de “Projecto Miúdos”, foi para Taiwan estudar cinema. Porquê Taiwan?

O “Projecto Miúdos” teve uma boa reacção em Macau e, por sorte, também foi exibido duas vezes em Taiwan. Nesse período conheci muitos produtores e pude sentir a sua paixão pelo cinema. Um amigo meu também tinha feito uma pós-graduação em Taiwan e havia lá vários locais de exibição de filmes com temas novos que eram raros em outros sítios. Havia também um festival de cinema. Fui para Taiwan porque queria estudar a origem, o desenvolvimento e as características dos filmes chineses, por serem parte importante da cultura chinesa. Também quis perceber o desenvolvimento do cinema em diferentes países. A diferença nos modos de vida tem impacto nas características dos filmes. Agora estou a produzir um filme em parceria com um professor da universidade.

De que projecto se trata?

Estou a frequentar uma pós-graduação em cinema na Universidade Nacional de Artes de Taiwan, onde quero desenvolver mais o meu conhecimento sobre empresas do ramo da pós-produção. Estou na fase de preparação para um filme novo cujo conteúdo é sobre os anos 90 em Macau. É uma história de suspense e de amor, mas é também o trabalho final da minha pós-graduação de quatro anos.

Porquê apostar tanto no conhecimento sobre a pós-produção?

Para mim é uma parte muito importante de cada filme, tem de ter um estilo certo e tem uma enorme influência. Nem todos conseguem tratar bem a cor, o som, a edição de um filme, e só o nosso coração sabe o que é o mais correcto. Por isso tenho de ser prudente na escolha da empresa de pós-produção.

De que forma é que “Projecto Miúdos” mudou a sua carreira?

O filme fez parte de um projecto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sobre o consumo de leite nas escolas. As escolas distribuem inquéritos aos pais para estes escolherem se os seus filhos bebem ou não leite. O nosso filme era muito parecido com esse projecto, focado no facto de serem escolhas dos pais em vez das crianças. Achamos que o leite é um alimento nutritivo, mas será que as crianças gostam? Por isso pusemos o nome “Projecto Miúdos”. Sou professora num jardim de infância e vejo que há alguns problemas no sistema educativo em Macau.

Tais como?

Os pais querem que os filhos aprendam coisas novas, as escolas querem que as crianças participem em espectáculos para desenvolverem talentos. Quando produzi o filme quis apresentar a pressão que é colocada pelos directores das escolas aos professores, que depois pressionam as crianças. No fim, as crianças são vítimas.

Como concilia a sua profissão de docente com a carreira no cinema?

Mesmo sendo professora, fiz a mim própria a promessa de fazer um novo filme por ano. Sou professora de artes, o que está muito relacionado com aquilo que eu mais gosto no cinema, que são os arranjos, a concretização de um mundo fictício para o telespectador. É o poder combinar a luz, a fotografia, os efeitos especiais, o criar todo um estilo visual num filme. Neste momento o mercado cinematográfico atravessa uma fase próspera e temos muitos filmes com a mesma qualidade e efeitos usados nos filmes feitos na China. Por isso quis estudar diferentes linguagens do cinema.

Trabalhou no projecto do filme “Fig”. Como surgiu esta oportunidade?

O “Fig” é uma obra de Vincent Chui Wan Shun, que foi meu professor quando estava no segundo ano da universidade. Quando acabei o curso ele propôs-me trabalhar na realização do filme e também na direcção de arte. Fiquei surpreendida mas, como gostava do filme, concordei em trabalhar no projecto. O meu professor queria juntar jovens que se interessavam por um período mais antigo do cinema de Hong Kong para se fazer filmes independentes e foi criado o grupo Ying e Chi, e vários jovens que fizeram parte deste grupo tornaram-se realizadores em Hong Kong. O Vincent organiza um festival de cinema independente por ano, procura filmes de todo o mundo para que os mais jovens possam ter esse contacto.

Também tem essa vontade de contribuir para o cinema local que não apenas através dos seus filmes?

Gostava de levar mais curtas-metragens de Macau para serem exibidas em Taiwan, para que o público de Taiwan possa conhecer melhor o que se faz em Macau e para que haja uma comunicação. Também quero atrair mais estudantes para esta área. Espero que Macau possa ter a sua própria indústria cinematográfica no futuro, e que eu possa contribuir para isso.

Mas Macau já tem um sector do cinema com algum desenvolvimento?

Há dez anos começaram a ser umas longas metragens, mas a reacção não foi muito boa, e também não havia formação em cinema. Havia apenas cursos na área do jornalismo e da comunicação e ao nível da produção de curtas-metragens. Não temos uma verdadeira indústria, pois mesmo com conhecimentos não temos muitas oportunidades nem espaço para desenvolvimento. Pelo contrário, a indústria do cinema em Hong Kong está muito mais desenvolvida. Macau está apenas numa fase inicial e é por isso que a educação é essencial.

Alguns filmes de Macau têm tido presença lá fora, por exemplo.

Sim. Temos um festival de cinema com a presença de vários países e o filme de Tracy Choi, “Sisterhood”, venceu a primeira edição do Festival Internacional de Cinema de Macau. Recentemente o filme “Crash”, de Hong Heng Fai, entrou para a lista de candidatos ao prémio de melhor curta-metragem dos Prémios Cavalo de Ouro do Festival de Cinema de Taipé. Alguns realizadores de Macau também participaram em festivais em Berlim, Índia e Taiwan, o que significa que o cinema em Macau já teve o seu início.

Como explica que só agora a indústria do cinema esteja a dar os primeiros passos?

Em Macau pensa-se que trabalhos como as artes, o cinema ou as indústrias culturais e criativas no geral não dão o mesmo nível de rendimento, por isso é mais difícil formar uma atmosfera artística no território. Se os jovens puderem ver filmes diferentes podem entender outro tipo de questões sociais, bem como o significado de fazer um filme independente. Mas não é fácil afastarmo-nos da cultura cinematográfica dominante.

E os cinemas de Macau, estão prontos para o cinema independente?

Há várias salas de cinema, mas não há muitas que queiram projectar cinema independente. Gostava de ver algumas salas a exibir mais filmes de Macau e não apenas o cinema comercial que tem como intuito ganhar dinheiro. Quem estuda cinema sabe que uma oferta baseada no cinema comercial não chega para desenvolver um sector. Num território pequeno é preciso equilibrar as coisas. Para desenvolvermos o cinema é preciso ensinar cinema. É mais fácil o público compreender o cinema comercial, porque tem celebridades e temas populares, enquanto que o cinema independente tem baixo custo e os filmes são mais experimentais. Mas os cinemas não devem ter em conta apenas os elementos comerciais de um filme. Há também realizadores que só querem fazer dinheiro, outros que assumem esta profissão por vaidade. Mas Macau é um local apropriado para a exibição de cinema independente devido aos casinos, porque muitos jovens acham que os casinos dão oportunidade de salários mais altos e pensam que a educação não é importante e só querem começar a trabalhar o mais cedo possível.

26 Jan 2021

Rui Mota, treinador de futebol na China: “Consegui mais do que aquilo em que acreditava”

Natural de Guimarães, Rui Mota chegou à China em 2016 para treinar um clube da terceira divisão, o Sichuan Longfor, e desde então que o seu percurso profissional tem sido ascendente no mundo do futebol. No início deste mês, Rui Mota assinou por mais dois anos com a federação chinesa e garante que o objectivo é levar a selecção ao campeonato asiático e do mundo

 

Acabou de renovar contrato com a federação chinesa de futebol por mais dois anos. Como foi chegar até aqui?

Estou no futebol há cerca de 15 anos, e em Portugal fiz um percurso interessante, em que época a época ia dando passos em frente. Até que em 2016 surgiu a oportunidade de poder ingressar num projecto ligado a um clube na China, na altura na terceira divisão. Vim sozinho, era o único português e estrangeiro no clube. Entreguei-me de corpo e alma porque estou muito focado na minha carreira, venho de baixo para chegar ao topo e quero chegar ainda mais longe, e só assim é que pode ser feito.

Como é o futebol na terceira divisão face aos outros escalões? Há ainda uma grande diferença em relação à qualidade de jogo e na própria formação de jogadores?

Na China há uma realidade diferente da nossa. Os clubes vão fechando e vão abrindo, há clubes muito recentes. Em 2016 o clube onde estava só tinha um ano de existência. Eles queriam tentar chegar à segunda liga, era um projecto para três anos, e a minha contratação foi mesmo nesse sentido, para tentar modernizar. Aqueles meses iniciais correram bastante bem, tanto que a divulgação na China, nos media e nas redes sociais, foi forte, houve um grande impacto. Desse trabalho surgiu-me, passados oito meses, na parte final da época, a possibilidade de fazer uma experiência na selecção de sub-19 da China. Na altura ia participar no campeonato asiático no Bahrein e foi uma decisão que tomei, correndo o risco de sair do clube e ir à selecção tentar a minha sorte. Se corresse bem seria um passo enorme. Estamos a falar de uma selecção com toda a magnitude que isso representa e teria também a possibilidade de participar numa prova internacional, com selecções, algo que nunca me tinha passado pela cabeça. A verdade é que o seleccionador, agradado com o meu trabalho, me convidou para integrar a equipa técnica dele. O seleccionador era chinês, um grande nome no futebol aqui no país, e fui o braço direito dele no campeonato asiático no Bahrein. Esse foi também o momento em que a selecção A estava com resultados menos bons e o seleccionador fez uma mudança. Nessa altura estávamos no Dubai e surgiu a possibilidade do meu seleccionador poder avançar para a selecção A. Mas depois foi contratado um estrangeiro e mantivemo-nos no campeonato asiático.

Quando terminou essa experiência no Bahrein, o que aconteceu?

No final desse campeonato o meu trabalho foi bastante falado na China. Quando cheguei ao país tinha um objectivo, a possibilidade de tentar ficar no país durante quatro anos, em que tentaria chegar à super liga chinesa. Não fui jogador a nível profissional e é um trabalho que tem sido desenvolvido a pulso. Quando terminou o campeonato asiático pensei que tinha de tentar entrar na segunda liga no ano seguinte, e felizmente isso aconteceu.

Foi para que clube?

Na altura fui trabalhar com uma antiga glória do futebol, o holandês Jo Bonfrere, que tinha sido seleccionador da Nigéria durante muitos anos. Consegui ter essa aprendizagem, concluímos essa época na segunda liga, e depois felizmente fui surpreendido com o convite do Beijing Guoan, que é uma espécie de Real Madrid aqui na China, um clube com mais antiguidade, com muitos adeptos.

Onde esteve até 2018.

Sim. A estrutura técnica era alemã, liderada pelo alemão Roger Schmitz. Mas trabalhar na China é por vezes desgastante, porque estamos em constantes viagens. Quando temos deslocações, que são de duas em duas semanas, temos de fazer milhares de quilómetros e eu na altura estava desgastado com todas essas viagens e solicitações. Decidi que teria de dar um novo passo na minha carreira e foi aí que passe a integrar os quadros da federação. Assinei contrato no início de 2019. Uma colaboração muito abrangente e permanente até ao ano passado. Depois tive de estar em Portugal até Agosto, mas já regressei à China. Neste momento, renovei contrato e aqui estou.

Qual é agora o caminho? Escreveu nas redes sociais que o principal objectivo é a qualificação da selecção chinesa para o campeonato asiático e do mundo. 

Estamos a viver momentos de muita incerteza, mas existe agora este projecto e a minha participação com a selecção é abrangente. Integro e sou seleccionado para projectos, e o que está em causa é tentarmos a qualificação para o campeonato asiático e depois possivelmente para o campeonato do mundo. A FIFA tem adiado algumas informações e decisões que tinha de tomar devido à pandemia, e estamos a fazer os nossos estágios e preparações, mas correndo o risco de tudo poder ser suspenso ou adiado. Seja como for, estamos preparados para competir quando for necessário.

A selecção chinesa tem capacidade para competir e ter um bom desempenho num campeonato do mundo?

A China tem um projecto até 2050, em que pretende participar no campeonato do mundo e até ser campeã em 2050. A ideia será, não só comigo, mas com todos os estrangeiros que vêm para a China, para os clubes, tentarmos desenvolver o futebol chinês e os seus jogadores no plano individual e colectivo. Esse é um trabalho que demora a ser feito, e comparando com o que vi quando cheguei e com o que vejo agora, parece-me que tem havido uma evolução. É isso que pretendemos. Têm sido feitas algumas naturalizações na selecção, o que de certa forma me poderá ajudar. O nosso pensamento neste momento é tentarmos ser cada vez mais competitivos e dentro da Ásia chegar a um patamar semelhante ao do Japão, Coreia do Sul ou Irão, que são as selecções mais desenvolvidas neste continente. Essa aproximação está a ser feita, mas de uma forma morosa, mas poderemos ter capacidade de ingressar no campeonato do mundo em breve.

A percepção da sociedade chinesa em relação ao futebol também tem vindo a mudar.

Isso aconteceu com a criação de muitas academias em todo o país. Alguns clubes de renome vieram para o país implementar os seus projectos e esse é o caminho que melhores frutos poderá dar no futuro. Tentarmos treinar e desenvolver os jovens jogadores neste momento, crianças dos seis aos dez anos, que serão a futura geração. Esses jogadores poderão estar mais desenvolvidos no plano teórico e poderão elevar o patamar para voos mais altos.

Sobre o plano do Governo chinês para o futebol. Sente pressão no seu trabalho para ser mais competitivo e responder a esse desígnio político?

A pressão no futebol acompanha-nos sempre, seja onde for. É claro que, não só na China mas em todo o lado, quando se fazem investimentos esperam-se retornos, e a China não será excepção. Acima de tudo, a federação e o Governo têm consciência de que é um projecto que precisa de tempo. Que começou em 2012 e vai até 2050. Ficamos logo com a ideia que são precisos resultados, mas é preciso fazer muito trabalho de base para que possamos chegar a um trabalho de detalhe. Neste momento, é importante incutir a paixão pelo futebol e que se criem mais academias e infra-estruturas. A China, desde 2018, 2019, consegue em várias cidades do país apresentar centros de treino com muita qualidade. O facto de terem vindo alguns jogadores estrangeiros de renome também é importante para os jovens. O futebol tornou-se disciplina obrigatória nas escolas e a ideia é que as crianças se possam sentir seduzidas ao ver jogadores com qualidade e com nome.

O futebol existe na China também fora dos grandes centros urbanos.

Sim. A China está a fazer novas construções, não só ao nível dos centros de treino, mas dos próprios estádios. Estão a ser criadas novas academias e clubes, e o projecto [político] inclui uma série de regras e leis que tenta melhorar toda a estrutura. É muito frequente ver também clubes de futebol em cidades mais pequenas. Quando cheguei à China, em 2016, vim para Chengdu, que tem 14 milhões de pessoas e só havia dois clubes de futebol.

Como é que a pandemia tem afectado o seu trabalho?

O trabalho da selecção foi suspenso. E quando fiquei em Portugal, em final de 2019, quando fui de férias, não pude regressar. A China está a encarar esta pandemia como todos os países deveriam encarar, como uma guerra, porque é disso que se trata. As indicações que tive foi para ficar em Portugal e aguardar novos desenvolvimentos. A China joga pelo seguro e pela prevenção máxima, e a nível de selecção os trabalhos foram cancelados, incluindo as idas ao estrangeiro. O campeonato de clubes também foi sendo adiado. Foi feito um campeonato com as mesmas jornadas, mas de forma mais curta e foram escolhidas algumas cidades para tal.

Projectos para o futuro?

A minha mentalidade e personalidade tem sempre a ver com novos objectivos e desafios. Consegui ganhar uma taça da China ao serviço do Beijing Guoan, consegui um apuramento para a Liga dos Campeões Asiática, a participação no campeonato asiático e trabalhar na selecção. Consegui mais do que aquilo em que acreditava. Pretendia, passados esses quatro anos voltar a Portugal, mas como estamos a trabalhar para estas duas grandes competições, e apesar de todas as incertezas, neste momento estou aqui. Mas pretendo voltar a Portugal e chegar a um patamar elevado.

19 Jan 2021

Anabela Santiago, doutoranda da Universidade de Aveiro: “Relação da China com OMS não sairá abalada”

Esta quinta-feira uma equipa de peritos da Organização Mundial de Saúde (OMS) chega à China para investigar a origem do novo coronavírus. Para Anabela Santiago, doutoranda da Universidade de Aveiro na área das políticas de saúde pública da China, a relação do país com a OMS não sairá afectada e pode até ajudar a pôr um ponto final a muitas teorias da conspiração sobre a covid-19

 

O que poderemos esperar da visita da OMS à China? O resultado desta investigação poderá alterar a relação da China com a OMS, ou a própria credibilidade da China face às políticas na área da saúde?

A visita de um grupo da OMS inclui peritos de várias áreas que podem ajudar, de facto, a elucidar um pouco qual foi a origem deste novo coronavírus, independentemente de ter sido na China ou não. A relação da China com a OMS, e com outras instituições das quais o país faz parte, não sairá abalada por esta visita. Apesar de ouvirmos diariamente nas notícias que a China colocou entraves a esta visita a verdade é que isto não é inédito, e no que toca à China há sempre entraves burocráticos por algum motivo. Esta missão já estava prevista há algum tempo e o atraso deve-se a burocracia com os vistos. Pelo que tenho vindo a estudar, a visita prende-se essencialmente com um espírito de cooperação da comunidade científica, ou seja, [os peritos] não vão lá “pôr a mão na massa”, porque os cientistas chineses têm vindo a fazer isso. O que a OMS vai tentar ver é o que tem sido feito pela comunidade científica chinesa e tentar transmitir isso ao mundo. Vão tentar dar uma certa transparência daquilo que está a ser feito no terreno pelos cientistas chineses e que agora vão ter a colaboração de outros parceiros, sempre numa lógica de cooperação. A OMS vai fazer uma espécie de auditoria, mas isso não quer dizer que estes cientistas descubram tudo no espaço de poucas semanas.

A visita visa também acabar com a especulação que se tem gerado em torno da origem do vírus, com muitas teorias da conspiração associadas à Administração Trump.

Sim, penso que será mais nessa perspectiva, de acabar com certos preconceitos, até porque já vários elementos da OMS e da própria equipa que vai estar no local vieram dizer que esta não é uma busca pelo responsável do vírus, porque isso pouco importa nesta fase. Independentemente do resultado que se venha a obter, é importante trazer algumas lições em termos de saúde pública e daquilo que os diversos governos, dos vários países, podem fazer para que isto não volte a acontecer.

À China também interessa esta transparência para manter o seu soft power e as suas políticas de ajuda na área da saúde?

Sim. A China, como sabemos, tem um sistema político muito fechado em si próprio e não vamos agora tecer juízos de valor. Tem havido muitas vozes que se erguem contra a censura, a tentativa de abafar determinados assuntos, mas isso sempre aconteceu independentemente deste contexto de pandemia. Mas penso que interessa à China trazer evidências científicas para limpar alguma imagem menos boa que possa ter passado para o mundo ocidental e desmistificar tudo isto. Trazer à luz evidências de que o vírus não foi criado em laboratório, por exemplo, e outros aspectos que têm vindo a público. A China depressa conseguiu dar a volta e tirar partido do facto de ter sido o primeiro país onde foram detectados os casos para logo de seguida tomar medidas e até ajudar outros países. Fazer da assistência humanitária uma bandeira.

Recentemente o Conselho de Estado chinês divulgou mais um Livro Branco sobre a cooperação internacional onde a área da saúde surge em grande destaque. Acredita que no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota” a saúde será a área dominante nas relações da China com outros países, nos próximos anos? A pandemia da covid-19 veio também dar mais destaque a esta área?

O conceito de “Uma Faixa, Uma Rota” é muito abrangente e é um projecto que inicialmente não tinha tanto foco na saúde. Tinha por base a criação de infra-estruturas. O que aconteceu é que a pandemia veio dar um grande destaque à área da saúde, daí que a saúde não teria tido tanta preponderância neste projecto como está a ter, é um facto. Todo o programa de “Uma Faixa, Uma Rota” está a ser alvo de reestruturação e não sei se a saúde terá o papel predominante, mas terá sem dúvida um papel importante. Esse programa já não está a ser re-orientado para infra-estruturas físicas, porque muitos dos contratos estão a ser revistos e cancelados, e a China está a tentar re-orientar esta faceta para um desenvolvimento mais digital. A iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” não está posta em causa, mas vai ter de se adaptar às novas circunstâncias. E a Rota da Seda da Saúde vai ter um papel muito importante, até porque falamos também do sector agro-alimentar, à segurança alimentar e de produção de medicamentos.

A China sempre foi encarada como sendo um país com pouca credibilidade nessa área. De certa forma, o país cada vez mais se afasta dessa imagem.

Sim, sem dúvida. Podemos fazer a comparação com o surgimento do vírus SARS-Cov-1, em 2003, e vemos uma China muito mais preparada para lidar com crises de saúde pública. Portanto, isso é inegável e a China sempre se pautou por querer passar de um país onde não havia grande investigação científica e onde a formação dos quadros técnicos não era muito avançada, para um país onde o desenvolvimento se baseia na economia e na investigação. O sector da saúde é um grande exemplo disso. Em 2013, quando se criou a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, foi uma maneira de dar corpo ao que o Presidente chamou de “sonho chinês”. A China tem todo o potencial para, do ponto de vista internacional, ser vista como uma potência que ainda não atingiu certos patamares de excelência, mas que caminha a passos largos nesse sentido. Esta iniciativa que eles têm de receber equipas estrangeiras e de enviarem pessoal das suas universidades para o exterior é um sinal de abertura do país.

De certa maneira, olhando para a UE, a China ganhou terreno na resposta à pandemia?

É evidente que não podemos comparar os números chineses com os europeus porque a população é maior. Do ponto de vista da resposta que é dada, sim. É um assunto um pouco polémico, mas muitos media referem que a medicina tradicional chinesa (MTC) também tem ajudado no combate à covid-19, coisa que não acontece na Europa. Não há evidências científicas nesse sentido, se será a melhor via para o tratamento da doença, se é apenas um cuidado adicional. Mas a China também refere que conseguiu uma resposta eficaz à covid-19 pela via da MTC. A população chinesa também acata melhor regras e o uso de máscara é mais habitual.

A MTC tem estado muito presente no discurso político das autoridades chinesas. Mas, ao mesmo tempo, parece que a medicina ocidental está a prevalecer. Até que ponto é que a MTC vai manter o mesmo peso a nível da diplomacia chinesa?

Vai haver uma co-existência da MTC com a medicina ocidental, porque a China, apesar de se mostrar cada vez mais aberta a novos conhecimentos com o ocidente, e apesar de haver esta troca de conhecimentos a nível global, o país, por uma questão de herança cultural, não vai querer abandonar, de todo, a MTC. A MTC nunca vai desaparecer completamente e servirá talvez como um complemento à medicina ocidental. Os chineses encaram isso como uma coisa boa, tanto que a MTC nunca deixou de aparecer nos discursos oficiais. A China tem tentado, nas duas últimas décadas, atingir determinados objectivos de desenvolvimento sustentável segundo a agenda da ONU para 2030, e esse também é um sinal de que se pode contar com o país para assumir uma posição na arena global na área da saúde. Queria também frisar o plano que a China tem a nível interno, o Healthy China 2030, que é um programa do Governo chinês traçado antes da pandemia no sentido de implementar reformas no sector da saúde ao nível interno. Claro que não há nenhuma nação que pretenda ser um player importante na arena global sem ter primeiro os seus problemas internos resolvidos. O facto de implementarem esse plano, que visa que todos os chineses tenham acesso a cuidados de saúde primários, uma rede eficiente, e que todos tenham acesso a um seguro de saúde, é muito importante. Isso mostra que já havia uma preocupação com o sector da saúde e este plano também marca uma posição. Independentemente da pandemia, a China já queria ser um país com algum destaque na área da saúde.

Especialista diz para não se esperar uma conclusão da visita à China 

Dale Fisher, presidente da Global Outbreak Alert & Response Network, ligada à OMS, disse esta segunda-feira, na conferência Reuters Next, que não se deve esperar uma conclusão concreta da visita da OMS à China, a propósito da investigação da origem do novo coronavírus. “Estou mais inclinado para que as expectativas face a uma conclusão sejam muito baixas para esta visita. Penso que é uma visita importante mas não se deve exagerar relativamente ao surgimento de um resultado desta vez”, disse, citado pela Reuters. Esta quinta-feira uma equipa de peritos da OMS irá voar para Wuhan a partir de Singapura, confirmou ontem Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. No entanto, ainda não está confirmado se a equipa da OMS terá de fazer quarentena à chegada ao país, não tendo sido também adiantados detalhes da visita.

13 Jan 2021