Os amigos não podem ser para as ocasiões

Em todo o mundo existem amigos, apesar de alguns conhecidos afirmarem-se, hipocritamente, como amigos. Portugal não foge à regra e penso que toda a gente tem amigos, refiro-me aos verdadeiros, naturalmente. O que não me passava pela cabeça é ter lido uma estatística onde se informa que em Portugal 80 por cento dos amigos zangam-se. Ui, é muito. Pensei que as zangas radicais entre amigos englobassem um número diminuto.

Isto, fez-me lembrar uma história verdadeira de dois amigos que conheci em Leiria e que me chocou profundamente pelo seu teor de injustiça. Eram dois jovens que frequentaram a mesma escola primária e o liceu. Um deles era filho de empresário abastado com várias casas e quintas. Os dois passavam o tempo sempre juntos. Mas, o outro era pobre, muito pobre. A sua mãe dedicava-se à limpeza de lojas e o pai era ajudante de carvoeiro.

O amigo rico levava o pobre a todo o lado, dava-lhe roupas e quando a sua empregada vinha cheia de produtos do supermercado tirava logo umas quantas iguarias para oferecer ao pobre. Cresceram e fizeram o serviço militar juntos, sendo até mobilizados para as colónias, no entanto, para territórios diferentes.

Quando regressaram a amizade parecia ter aumentado e o rico continuava a ajudar a família do pobre com produtos de vária ordem. Nunca deu dinheiro ao amigo pobre. O rico tinha uma máxima que ninguém acreditava, dizia ele que o seu pai lhe tinha ensinado que nunca emprestasse dinheiro a ninguém porque perdia o dinheiro e o amigo.

Ora, isso não é verdade porque conheço dezenas de amigos que tendo uma vida folgada emprestam dinheiro ao seu amigo em dificuldades vivenciais, e o mais desprotegido paga a dívida, após o que ficam muito mais amigos. Portanto, o amigo rico, diga-se em abono da verdade, era muito altivo, um pouco peneirento, arrogante e gostava de mostrar que era rico frequentando os melhores restaurantes de Lisboa quando visitava a capital, pois tinha adquirido uma vivenda na linha de Cascais, mas gorjetas aos empregados não era com ele.

Como amigo do pobre tinha um grande defeito: convidava o pobre para almoçar para os tais repastos luxuosos, mas o pobre começou a desconfiar ao fim de mais de 40 anos de relação amistosa, que o seu amigo rico convidava-o para mostrar aos outros convivas que era um benemérito e que ao fim e ao cabo o que estava a fazer era a dar uma esmola ao amigo pobre, que entretanto, se tinha reformado com uma pensão de apenas 300 euros.

Num belo dia, o amigo rico no seu carro luxuoso dos mais caros do mercado ia tendo um desastre fatal para ambos. O rico ia a guiar completamente embriagado e o pobre ao seu lado conseguiu puxar o volante de modo a que o carro não embatesse de frente num camião. A gravidade da embriaguez era tanta que o acidente mortal já podia ter acontecido por diversas vezes. Só para que tenham uma ideia o amigo rico bebia uns seis whyskis após a refeição onde já tinha bebido uma garrafa de vinho.

O amigo pobre contactou com a mulher do amigo rico e com os filhos dando conhecimento do que se andava a passar e a propor que devido à sua riqueza o melhor seria que o pai passasse a ir para todos os repastos com um motorista privado. A mulher achou uma boa proposta, mas não tinha voto em nenhuma matéria lá em casa.

Um dos filhos, que sempre se armou em mandão e vaidoso das suas motos de topo de gama e dos seus carros desportivos chegou a casa dos pais e contou a proposta do amigo pobre. Foi o fim do mundo. A discussão foi grande. O filho vaidoso aldrabou os familiares dizendo que possivelmente o amigo pobre é que embriagava o pai e que o mais natural seria ele vir a dar uma sova no amigo pobre por andar a levar o pai para maus caminhos que podiam acabar em acidente rodoviário mortal.

O pai, o tal amigo rico, no dia seguinte, logo pelas oito da manhã telefonou ao pobre e deu-lhe uma descasca de caixão à cova. Insultou-o de tudo, disse-lhe que não lhe admitia que o pobre se metesse na vida dele criando um mal-estar no seio familiar que até poderia levar ao seu divórcio e ao fim da relação com os filhos. Coitado do pobre, lavado em lágrimas após o telefonema ficou atónito a pensar no sucedido e decidiu que a sua grande e profunda amizade de décadas pelo rico teria terminado.

E nunca mais telefonou ao rico, nem aceitou mais nenhuma “esmola” do rico. Este, passados dois anos, cheio de remorsos, tentou fazer as pazes e pedir desculpa ao pobre convidando-o para almoçar. A resposta foi negativa e afirmou ao seu ex-amigo rico que a sua pobreza ao longo da vida sempre teve dignidade e seriedade. Pela minha parte, sempre gostei dos pobres com dignidade. São amigos verdadeiros.

5 Dez 2022

100

Esta é a centésima crónica que publico no Hoje Macau e com ela encerro esta Confeitaria que abriu há mais de quatro anos. A palavra assinala uma certa herança comum às culturas portuguesa e japonesa, afinal o mote inicial com que se propunha dar alguma coerência temática ao que se viesse a escrever: um olhar português sobre a vida no Japão e o mundo a oriente, tendo como título genérico uma palavra usada nas duas línguas, no caso o confeito, que terá atravessado mares e tormentas até se instalar tranquilamente nas ementas japonesas.

Foi no final de Setembro do já longínquo 2018 que se publicou o primeiro texto, no rescaldo de animado fim de verão em terras lusas e graças às formidáveis alquimias do João Paulo Cotrim, exímio criador de espaços onde respirar fraternidade e desenvolver liberdades criativas. Entretanto deixou-nos, com a desolação inevitável, e deixou também uma Lisboa mais pobre e mais triste. Foi num desses preciosos momentos inventados pelo Cotrim que conheci o Carlos Morais José, director do Hoje Macau, que desde logo acolheu esta Confeitaria e me deu total liberdade para escrever o que quisesse sobre o que quisesse.

Só lhes posso estar agradecido, a ele e ao José Manuel Mendes, o editor que nunca cheguei a encontrar. Desconhecia esta possibilidade de participar num projecto editorial – espaço sempre altamente propenso a conflitos, inerentes a inevitáveis divergências de estilos e perspectivas – sem ter qualquer tipo de problema em mais de quatro anos.

Foram anos extraordinários, estes. A Confeitaria abriu em Sapporo, cidade no norte do Japão com longos invernos cobertos de branco, onde vivia na altura, quando nem sequer conhecia a quente e húmida Hiroshima, onde estou agora a dar por encerrado este longo ciclo de cem crónicas. Essa foi a mudança menor, no entanto, resultante de meras circunstâncias laborais, as inevitáveis formas de subsistência a que temos obrigação de atender, mas que felizmente continuam a contar pouco. No que realmente interessa, as mudanças foram muitíssimo maiores: termino este ciclo de regresso aos jornais com um outro ciclo ainda no início, o do crescimento da Sara, cuja chegada a este precário planeta foi devidamente assinalada com crónica publicada quatro dias depois de nascer, no início do verão do ano 2020.

Nasceu a Sara em plena epidemia de covid-19 e esse foi um dos temas maiores da Confeitaria, como seria talvez inevitável: foram 11 as crónicas directamente dedicadas a este tema, a primeira das quais no início de Março de 2020, quando o vírus que já se tinha instalado na Ásia, desde finais de 2019, e dava os primeiros sinais da sua chegada à Europa. Hoje já parte do mundo vive num ambiente pós-covid mas esse não é certamente o caso de quem vive no Japão – e na Ásia em geral, aliás -, onde os quotidianos ainda carregam esse peso das restrições inerentes à tentativa de controle de uma pandemia que, apesar de tudo, já pareceu bastante mais grave.

A vida e a cultura no Japão constituíam o mote inicial com que se decidiu abrir esta Confeitaria e de facto houve nove crónicas que assinalaram essa perspectiva pessoal sobre os quotidianos no país do sol nascente, sempre a abordar temas que já me fossem familiares mas que ainda assim me parecessem ter qualquer coisa de especial e extraordinário para justificar o tempo e a atenção de quem lesse.

Na realidade, nos primeiros contactos com estes lugares geográfica, cultural e linguisticamente distantes, tudo nos parece estranho e especial. O tempo, no entanto – e às vezes nem é preciso muito – ajuda a distinguir entre o que é novidade ou diferença e o que é ignorância ou preconceito. A “literatura de viagens” contemporânea está cheia disso, vê-se facilmente. Ainda assim, arrisquei partilhar impressões rápidas de visitas a lugares próximos, com cinco crónicas escritas sobre a China, Tailândia e Indonésia, resultado de fugazes experiências de visita.

Em todo o ocaso, foi o turismo – o assunto que me ocupa profissionalmente enquanto investigador e professor – que ocupou a maior arte do espaço desta Confeitaria: 26 crónicas, publicadas entre os fins de Setembro de 2018 e de 2022, que foram assinalando tendências na forma como se usa o tempo e os recursos para o lazer e a viagem ou as particulares implicações de uma pandemia global sobre uma actividade que pressupõe movimento, deslocação e contacto.

Mas o turismo também foi uma porta de acesso à discussão sobre a economia capitalista contemporânea, com a degradação acelerada de recursos, crescentes desigualdades e injustiças sociais ou esmagadores processos de gentrificação mal disfarçados de renovação urbana e branqueados com palavreado “inteligente” e “sustentável”.

Além do turismo, houve 22 as crónicas que discutiram e criticaram a insustentabilidade do capitalismo actual, incluindo os seus cartéis internacionais que determinam políticas económicas, e reinventam as suas máquinas globais de extorsão sistemática, branqueamento de capitais e fuga ao fisco.

Na realidade, todas as 99 crónicas que escrevi têm como pano de fundo um sistema económico irracional, altamente predatório e violento, ainda que essa análise se possa exprimir enquanto se discutem temas aparentemente diferentes, como sejam as alterações climáticas e as ações de mobilização e protesto das gerações que sentem o futuro comprometido e que só encontram como resposta a ameaça de prisão, o que também ocupou quatro crónicas desta Confeitaria.

Este sistema económico que nos tocou viver é também o resultado de uma certa crise das ideologias que contrapõem a solidariedade e a comunidade à competição e ao individualismo – tema que ocupou três crónicas, por manifesta falta de assunto – e tem também implicações sobre o ambiente de violência e ódio racista e fascista que vai ocupando espaço mediático e político contemporâneos – assunto que motivou outras três crónicas. Até a transformação das embaixadas nacionais em pobres gabinetes de prestação de serviços a empresas turísticas, assunto que também ocupou uma crónica, tem e ver com este servilismo de Estados que cada vez menos se preocupam menos com comunidades e mais com a farsa da eficiência dos negócios.

Poucos ou nenhuns destes temas estavam programados desde o início: foi sempre a realidade, na sua imprevisível e surpreendente evolução, que foi abrindo os caminhos que aqui fui explorando. Aliás, mesmo o único tema que tinha à partida espaço garantido nesta agenda em sempre em construção – os Jogos Olímpicos de Tóquio, aos quais dediquei cinco crónicas – acabou por se realizar uns anos depois do previsto e com portas quase fechadas.

Por outro lado, com a devida prudência e contenção, só dediquei ao futebol uma crónica, que é assunto ultra-sensível e capaz de suscitar melindres inconsequentes. Também dediquei uma crónica ao José Mário Branco, das melhores pessoas com quem tive a sorte de me cruzar, e outra perda maior nas nossas vidas. Voltarei eventualmente ao Hoje Macau, num registo mais ocasional, mas agora é tempo de fechar a Confeitaria, que eu sempre gostei de sair quando a festa ainda vai boa. Valeu a pena a travessia. Obrigado!

2 Dez 2022

Da inquietação ou o inexplicável brinco de pérola

Por Carlos Coutinho

 

Estamos todos a ver bem o inexplicável brinco de pérola que Johannes Vermeer pendurou na orelha daquela rapariga de olhar misterioso que nos encara com a maior das complacências? Por incrível que pareça, no mesmo dia que o pintor flamengo, mas exactamente 277 anos antes, tinha igualmente nascido, mas em Coimbra, o nosso rei “Formoso”. Dá para nos pôr a matutar esta coincidência? Porque não?

Ora, talvez não seja completamente inapropriado recordar que Fernão Lopes definiu D. Fernando como um “amador de mulheres e chegador a elas”, um monarca verdadeiramente “Inconstante” que, no entanto, padecia de uma obsessão permanente pela caça. Para ele, a vida da corte era a condenação a um tédio mortal que só podia ser aliviado com perseguições implacáveis a fidalgas, lebres e pombos.

Não me venham cá com histórias. A ordem universal possui as suas próprias leis e a verdade é que Vermeer era casado com uma mulher quase-megera e tinha de pagar as contas todas da família. Foi isso que o livrou do tédio? Não creio.

O pintor de Delft aprendeu cedo, bem à sua custa, a refugiar-se no mundo imaginário de “A Leiteira”, ou de “A “Mulher de Azul Lendo Uma Carta”, ou de “O Copo de Vinho”, ou de “A Alcoviteira”, ou do enigma metafísico que lhe era facultado secretamente pelo olhar daquela rapariga que nunca viria a conhecer Freud.

Ou seja, um clarão suave que nada perde com a vizinha exuberância dos panejamentos que o rodeiam nem, sobretudo, a verticalidade absurda daquele lenço que se destina a contrapor a cor do marfim à do tecido marítimo que lhe envolve a cabeça. Metade do barrete, metade da orelha e mais de terços da pérola ficam na sombra.

Porquê?

E o juvenil carmim daqueles túmidos lábios entreabertos que furor disfarça? E o colarinho branco está ali para mostrar que basta uma pequena fracção da pérola iluminada para demonstrar que a luz, mesmo sendo incorpórea, pode conter a noção precisa de qualquer paraíso?

Não faço a mínima ideia, mas não me custa a crer que lampejos destes possam ser suficientes para tresloucar um Fernando Inconstante ou salvar da loucura um génio mal remunerado que trabalha humildemente numa pequena reentrância de um minúsculo país quase submerso.

E o que agora me inquieta – desculpem-me esta tentação de repetir, por tudo e por nada, o título de uma novela minha – é a ameaça que temos sobre a cabeça: os quatro elementos estruturais da vida e do cosmos – a terra, o fogo, o ar e a água – tentam nitidamente recolocar-se sob o arbítrio dos deuses que, como se sabe, nunca dão ponto sem nó.

As alterações climáticas e a sobrevivência das religiões devem, portanto, ser entendidas como um sério aviso, tanto da iminência da cegueira saramagueana como do prosseguimento do desvario da sua imparável Blimunda.

O inexplicável brinco de pérola.

1 Dez 2022

Tudo o que nós não somos

Outro dia, num sarau de poesia eco-queer em conhecida fundação lisboeta, apareceu uma figura com brincos de pena, talvez comprados nalguma loja dos trezentos em Braga. Embora mais se assemelhasse a uma catequista, apresentou-se como indígena e também como poeta. Além dos seus versos, disse várias coisas que talvez tenham sensibilizado a plateia.

Começou por aludir ao tempo, que “vocês aqui no Ocidente valorizam muito”. Imediatamente exotizou a sua outra língua, que disse não ter marcas de tempo, como se tal coisa fosse possível. Acrescentou que estava a desaprender a língua portuguesa, como aliás a poesia dela veio a demonstrar, e agradeceu em tupi, para mostrar que tal desaprendizagem já ia bem avançada. Culpou ainda o Marquês de Pombal por lhe ter erradicado a língua que ela custosamente teve que reaprender. E o ouvinte agradeceu logo por ter sido colocado naquele confortável lugar da culpa branca e pós-colonial face a tão inusitada vítima do marquês, que os livros de História não registam.

Mas a que é aqui chamado o nosso leitor de Macau? Peguemos pela alusão ao Ocidente, que talvez lhe interesse. Para persuadir a audiência, é curioso que a suposta indígena se haja apresentado como não fazendo parte do Ocidente, vindo ela de um país do extremo-ocidental, o Brasil, contudo parte da civilização euro-americana que tanto nos tem tramado. Como dizia na Pena Capital Mário Cesariny, vai sucumbir já em seguida: “Esta famosa ‘civilização ocidental’ sob a qual sufocamos mas que, felizmente, vai desaparecer em breve”. Seria caso para perguntar: se não vem do Ocidente, desse lugar onde o sol se põe, de onde vem então a nossa indígena?

Entretanto, Cesariny faz ainda num outro poema uma troca, de Deus e de Cristo por outras deidades: “E o resto, o resto de mim atira ao Oriente,/ Ao Oriente de onde vem tudo, o dia e a fé,/ Ao Oriente pomposo e fanático e quente,/ Ao Oriente excessivo que eu nunca verei,/ Ao Oriente budista, bramânico, sintoísta,/ Ao Oriente que tudo o que nós não temos,/ Que tudo o que nós não somos,/ Ao Oriente onde — quem sabe? — Çiva-Parvati talvez realmente viva,/ Onde Ardhanarishwar talvez exista realmente e mandando tudo…”.

Deus é substituído pelo casal Shiva-Parvati, e Cristo pelo andrógino Ardhanarishwar. Se a ideia do poeta é talvez a busca de outras fontes, de fontes alternativas ao nosso pensamento, que não no paradigma judaico-cristão, é certo que as vai buscar à Pérsia e á Índia, isto é, não por acaso aos confins do chamado mundo indo-europeu, do qual a China, na alteridade radical que sempre lhe coube (entre nós), nunca pôde fazer parte. A este respeito, a grafia antiquada do sânscrito que o poeta usa (Çiva) mostra bem que está a ler fontes francesas ainda ensopadas nesta ideia do indo-europeu.

É esta correção uma desaprendizagem? Tal noção é interessante, mas não como a suposta indígena pretendia. Aqui é uma outra coisa, a correção é uma desaprendizagem a sério do tal Ocidente que nos tem de facto massacrado, mas a montante das suas próprias fontes, não uma tontice de quem acha que está fora do Ocidente. Não estou a sugerir que, para desaprendermos de ser ocidentais (o que é absurdo, além de impossível) teríamos todos que reverter a pastores de cabras indo-europeus, talvez mais distante de um europeu de hoje do que qualquer (falso) indígena.

Tudo o que aquela senhora disse redundou numa lamentável auto-exotização de uma cidadã brasileira que era talvez tão indígena como qualquer outro brasileiro. Aproveitando-se das prerrogativas impostas pela lógica de cotas, aqui certamente mal empregues, cumpriu aquela função de representar a autenticidade das tais epistemologias outras, num colorido folclórico, apesar de não ter saído das nossas ou das mesmas (epistemologias).

É assim uma resposta oportunista face à nossa busca do outro absolto, cifrada na figura romantizada do índio que um Krenak desconstruiu. É o outro que nos devolve o pequeno orgasmo decolonial da sua vingança; isto é, o outro que reside apenas dentro do nosso remorso. É preciso distinguir isto da verdadeira busca pelo que um pensamento outro – que tanto podem estar no Irão como no Paraguay – pode proporcionar, e não uma lamentável performance de auto-exotismo identitário.

1 Dez 2022

A eles!

Por Carlos Coutinho

 

Na praça com o seu nome, em Zamora, encontrei há muitos anos um Viriato de bronze em cima de um pedregulho enorme, com um carneiro gigantesco à sua frente, também de bronze, ao qual indicava em que direção seguir para bem marrar em todos os romanos que encontrasse pelo caminho.

Por tática de combate, a portentosa cornadura do combatente lãzudo escondeu-se atrás da coluna do gradeamento de proteção ao monumento, quando o sol incide pela direita. Eu é que não consigo esconder a minha vergonha por andar uma vida inteira a acreditar que o Viriato de pedra que está em Viseu é o mesmo e foi um genuíno lusitano nascido nos Montes Hermínios, a que hoje chamamos Serra da Estrela.

Fui averiguar e comecei por descobrir que, já em 1997, o historiador Carlos Fabião, no seu ensaio “O Passado Proto-Histórico e Romano”, que inicia o vol. I – “Antes de Portugal”, no extraordinário estudo panorâmico coordenado por José Mattoso, desmontava por completo o mito patrioteiro.

Na verdade, tanto Alexandre Herculano como Oliveira Martins, já no século XIX, tinham desautorizado com boa argumentação esta lenda engendrada do século XVII para legitimar o direito de Portugal à independência, mas foi preciso aparecer outro estudo, este bem mais recente, assinado por Ricardo Raimundo, para eu ficar a saber que a falácia, apesar de salvífica e muito portuguesa, tem raízes bem mais antigas.

Afinal, Viriato parece ter existido, mas era tão pastor como eu. O seu nome deriva do ibérico viria que significa pulseira e é uma abreviatura do céltico viriola. Ou seja, viriato é um portador de pulseiras no braço, como os atuais portugueses de crenças inimagináveis e pouco cuidado higiénico.

As primeiras fontes com referências insistentes a Viriato são do século I a.n.e., da autoria de Possidónio e de Diodoro, que falam de um “herói puro e justo, porque nasceu e viveu em ambientes selvagens, não corrompidos pela decadência que a civilização acarreta”.

Julga-se que Diodoro se limitou a dar mais substância à mentira piedosa de Possidónio e Carlos Fabião considera que do cruzamento dessa primeira historiografia com os textos posteriores de diversos autores greco-latinos, pode concluir-se que Viriato teria existido, de facto, e nascido na Lusitânia, não havendo qualquer “Monte Hermínio” associado ao chefe-antirromano e, muito menos, às Guerras Lusitanas, como acabei por verificar em Zamora.

Esse mito deve ter engrossado no século XVI, em pleno renascimento e florescimento humanista, por especial atuação de Sá de Miranda e também de Luís de Camões. Só que isto é pano que dá para muitas mangas, o que não é objetivo destes modestos e pouco ambiciosos apontamentos e, como já pus os pontos nos is, vou apenas acrescentar que quem mais contribuiu para a apropriação lusíada do herói foi um alemão, o desinteressado Adolf Schulten, com o seu “Viriato” traduzido para português em 1927, quando a Espanha reclamava a sua origem ainda hoje assinalada na cidade onde Afonso Henriques foi assinar as condições do nascimento de um novo reino na Ibéria.

A historiografia romana, ao mexer nas Guerras Lusitanas, apontam a sua geografia para uma vasta região do Centro e do Sul da Espanha, muito mais próximos da civilização e dos núcleos urbanos mediterrânicos. Aí, Viriato, um grande terratenente grupal, teria sabido movimentar-se com grande mestria, sobretudo, pelo conhecimento que tinha da região. Provavelmente nem quereria ouvir falar dos selvagens dos Montes Hermínios nem das falsas e brumosas praias atlânticas.

É verdade, no entanto, que Frei Bernardo de Brito, na sua obra “Monarquia Lusitana”, apesar de sujeito ao domínio filipino, e, mais tarde, Brás Garcia Mascarenhas, no seu “Viriato Trágico”, escrito durante a Guerra da Restauração, ligam diretamente os portugueses a Viriato, mas é fácil perceber porquê. Ou não é?

O que não é fácil perceber é eu ter andado quase uma vida inteira a ser tão aldrabado pelos professores e pelos livros do ensino oficial. Nesta e sei lá em quantas falsidades mais.

À tarde

Gostaria de poder estar hoje em Havana, que mais não fosse, para levantar o meu copo a Silvio Rodríguez que faz 76 anos e, seguramente, nunca se arrependerá de ter vindo ao mundo e haver feito o que fez. Pela parte que me toca, não posso deixar de confessar a gula e o enternecimento com que sempre o ouvi em canções agora agrupadas em álbuns como Días y flores, Mujeres, Oh, melancolia, Descartes, Para la espera e certamente outros.

Silvio Rodríguez Domínguez nasceu em San Antonio de Los Baños no dia 29 de novembro de 1946, é músico, compositor, poeta e cantor, cedo se tendo afirmado como alto um expoente da música cubana surgida com a revolução. É dos cantores cubanos contemporâneos de maior relevo internacional, criador da ‘trueba nueva’, com Pablo Milanés, Noel Nicola, Vicente Feliú e outros músicos do movimento Nova Trova Cubana.

Notabilizou-se nacional e internacionalmente como um bom poeta lúcido e inteligente, um criador capaz de sintetizar o intimismo e os temas universais com a mobilização e a consciência social. Até eu, que não engulo tudo o que me põem no prato, me tornei seu fã.

Consta de uma curta biografia sua que, perante a morte do Che Guevara, compôs La Era Está Pariendo un Corazón e Fusil contra fusil, canções que incluiu no disco coletivo Hasta la Victoria Siempre. Nos inícios dos anos 70, junto com Pablo Milanés e outros que mais tarde iriam fazer parte da Nova Trova, integrou o Grupo de Experimentação Sonora.

Desta altura são algumas gravações como El Papalote, Cuba Va (um curioso rock cantado com Pablo Milanés e Noel Nicola), De la Ausencia y de Ti, Velia, El Mayor, Granma (obra coletiva), Oveja Negra, Si Tengo un Hermano, etc. canções editadas, anos mais tarde, em discos como Los Tres del Gesi, Cuando Digo Futuro e Memorias.

Em 1972, fez uma ’tournée’ pela Alemanha e pelo Chile, onde partilhou o cenário com Isabel Parra (filha da famosa Violeta) e com Víctor Jara, o herói chileno cruelmente assassinado no ano seguinte após o golpe de Pinochet.
Silvio publicou em 2010 o disco Segunda Cita (Segundo Encontro) que inclui a canção Sea, señora, uma homenagem às conquistas da Revolução Cubana, que “têm de evoluir sem se esquecer os seus princípios socialistas”, considerou, então. Vejam só… O que eu sou capaz de respigar, quando um assunto qualquer me impressiona…

À noite

Faz hoje 1222 anos que Carlos Magno chegou a Roma para investigar pessoalmente os crimes do Papa Leão III. Se fosse hoje não podia sequer sair de França, porque estaria muito ocupado com o julgamento de 12 cardeais e bispos a contas com a Justiça, por abuso sexual de menores.

Não imagino o que seria a minha mentalidade naqueles séculos remotos em que certos reis mandavam nos papas e tenho quase a certeza de que seria tão perturbador como hoje, quando percebo que os papas mandam em certos reis e ainda em mais presidentes. O que tem como resultado visível o haver tantos pedófilos e predadores sexuais que vivem no melhor dos confortos e nunca se encontrarão a contas com a Justiça.

É certo que um milénio depois de Carlos Magno, o nosso Afonso I, para ser de jure rei, teve de ir a Zamora subscrever as condições que um papa muito cioso do seu total arbítrio ‘a divinis’, mandou o Cardeal Guido de Vico levar o pergaminho iluminado e em duplicado que o façanhudo filho de Teresa e Henrique teve de assinar juntamente com o representante do seu primo também Afonso, mas o VII, de Leão, aceitando com tais rabiscos ficar vassalo da Santa Sé.

O Papa que, além do mais, também passava a esportular um pesado censo anual, era um tal Alexandre III que, para o efeito congeminou a Bula Manifestis Probatum. Mas Leão era também aquele papa florentino que, apesar de ter nascido Giovanni di Lorenzo de Medici, não se coibiu de ser o X e levantar uma sangrenta Contrarreforma, em resposta à Reforma Protestante de Lutero. Assim como outro Medici, o XI, que pontificou menos de um mês, e o XII, que era de Ancona e também esteve no trono menos de seis anos. Com o XIII a coisa já foi diferente, porque este último Leão da série viu a sua Igreja expropriada de riquezas incomensuráveis e, apesar disso, optou pela moderação e a diplomacia na sua resistência, morrendo muito triste em 1903.

Depois vieram os Pios e os Paulos. Pio X reagia à bruta a tudo que lhe cheirasse a modernismo, Pio XI, um militarão frustrado, criou a Ordem da Cavalaria Papal e Pio XII, além de ser no século XX o único papa a usar o dom da infalibilidade papal, foi núncio na Baviera, onde conheceu Hitler, com vantagens para ambos. O ‘führer’ sabia muito bem com quem estava a lidar e, pelo sim pelo não, ameaçou-o de sequestro.

Nessa eventualidade, disse o Papa à Cúria, a sua captura pelos nazis “implicaria a resignação imediata e a eleição de um sucessor, devendo os prelados refugiar-se num país seguro e neutro, Portugal, por exemplo”, onde o Cardeal Cerejeira e o Salazar mostravam ser católicos e profundos respeitadores dos direitos humanos.

Pior do que isto só aquele Paulo que foi o VI e um obcecado devoto mariano, discursando repetidamente a congressistas marianos e em reuniões marianológicas, visitando santuários marianos e publicando três encíclicas marianas. A Humanae vitae veio, aliás, em continuidade da Constituição Pastoral Gaudium et Spes que em dissonância com o próprio Concílio Vaticano II, deixou expresso no capítulo que trata da família que se haveria, “na regulação da natalidade, de recorrer à castidade conjugal”.

Assobiou para o lado enquanto sob os seus auspícios uma operação de salvamento de criminosos de guerra nazis, que ficou conhecida como a Rota dos Ratos, encaminhava para as Américas do Norte e do Sul mais de 1 200 criminosas de guerra e, entre eles, os famosos Eichman, Mengele, Rauff, Wächter, Barbie, Altmann e outros que conseguiram fugir à Justiça, recorrendo à ajuda de membros do Vaticano e da Cruz Vermelha.

Mais astucioso e persistente papa, só outro Paulo, que, além de II, também foi João, um polaco de Wadowice nascido Karol Józef Wojtyła, que em 26 anos de pontificado logrou derrotar o socialismo institucional do pós-guerra, liderando apostolicamente uma organização alegadamente sindical e acabando canonizado após a nova Europa que ajudou a criar e a preparar para guerras e morticínios só ultrapassados pelas forças hitlerianas.

É santo de grande devoção para uma parte muito considerável de ucranianos, precisamente os que em tempos foram dominados pela Polónia expansionista.

Cuidado com os mergulhos no oceano da História, porque podemos apanhar sustos destes e não serve de nada queixarmo-nos ao Marcelo ou ao Costa.

A eles!

30 Nov 2022

Voltando ao carmim

Também podemos imaginar o que seria ser mulher no tempo de Artemisia Gentileschi pelo carmim que a grande pintora italiana, contemporânea de Vermeer, usou na construção do seu “Autorretrato” pintado em Nápoles entre 1638 e 39 (óleo sobre tela, 96,5 x 73,7 cm) e que agora podemos ir ver a Londres em The Royal Collection da National Galery, onde está desde 16.2.2018.

É certo que Artemisia prefere um denso azul mediterrânico para o lenço que lhe cobre parte da cabeleira loira, o seu nariz é idêntico na forma e no ângulo de captura ao da rapariga do holandês de Delft e o queixo de ambas não comporta a erótica covinha que faz o misterioso apelo estético de tantos rostos femininos, tanto em humana carne como em pintura.

Também o subqueixo difere, existindo apenas na terna Gentileschi, e, nesta, a mão que guarda uma espécie de adaga vegetal tem a doçura suprema imaginável em certa exterioridade juvenil, seja na forma das unhas, seja na fisionomia viva dos dedos.

Mas as pupilas mostram, em ambos os casos, a líquida janela que dá para um mundo insondável, lá atrás, talvez muito lá atrás, em que apenas difere a tonalidade da substância carnal da íris. Só que a obliquidade dos lábios fechados e a sua carnação irresistível à fúria de um impulso voluptuoso apenas cede à frescura do carmim que é tão promissora em Artemisia como em Vermeer.

O resto é um conjunto muito coerente de tons rosa e encarnado que talvez na Holanda não existissem, mas que em Nápoles abundam muito variadamente, com o sol local que se alarga e vibra entre as portas de Hércules, a oeste, e a Creta helénica ou mesmo perto dos sonhos de Gilgamesh que precedem o deserto.

Se eu fosse perito em qualquer das disciplinas que atacam na área cada vez mais indefinida das artes plásticas, ou mesmo na vastidão já degradada da História da Arte, estaria agora ocupadíssimo com alguns destes pormenores do “Autorretrato” e a relacionar a especificidade orgânica de Caravaggio, Rembrandt, Rubens, Velasquez, Van Dyck, Poussin, ou Murillo e mais alguns, sobretudo na Espanha.

Talvez até enfrentasse o risco de ir ver imagens da recém-falecida Paula Rego, Vieira da Silva, Frida Kalo, Mary Kassatt, Leonora Carrington, e, acima de tudo, da genial Sofonisba Anguissola, assim como de Berthe Morissot, Elisabet Sonrel, Suzanne Valadon, Anne Fragonard, Elisabeth Louise de Vigée-le Brun, que retratou Marie Antoinette.

É possível uma explicitação tão rigorosa da futilidade real, na Franca rococó ou em qualquer outra corte europeia?
Mas fico-me por este deslumbramento pessoal que, por ser meu, chega e sobra para continuar completamente indefeso perante o poder da beleza.

29 Nov 2022

Novo modelo laboral

Como referimos a semana passada, 70 empresas do Reino Unido têm vindo a participar na campanha dos 4 dias de trabalho semanal, nos últimos seis meses. Durante este período, as empresas serão seguidas por equipas das Universidades de Oxford e Cambridge que vão observar os resultados produtivos, a reacção dos empregados a esta nova política e outros indicadores. A campanha define que os salários sejam pagos a 100 por cento e que as horas de tralho sejam reduzidas para 80 por cento, contando que as empresas mantenham a produção a 100 por cento.

Este modelo é vantajoso tanto para as empresas como os para os trabalhadores. Os colaboradores trabalham menos horas, o que significa que usufruem de mais horas de descanso. Com a redução do horário laboral, os custos operativos como as contas da água e da electricidade baixam. Além disso, as empresas ficam com o mérito de reduzir a carga laboral dos seus trabalhadores, o que é benéfico para ambas as partes.

No entanto, existem serviços em que é impossível reduzir o horário laboral, como, por exemplo, aqueles que implicam contacto com o público. Como é que um empregado de mesa vai poder trabalhar menos horas? Além disso, num ambiente académico, um professor responsável por um curso com um determinado número de horas poderá reduzir o seu horário de trabalho?

Algumas empresas opõem-se à redução do horário laboral, com é o caso da Telsa que enviou emails aos empregados a estipular claramente que teriam de trabalhar presencialmente 40 horas semanais, porque o trabalho presencial permite que os colaboradores comuniquem mais eficazmente entre si e produzam mais rapidamente.

Depois do surto epidémico, por causa do isolamento, muitas empresas colocaram os empregados em tele-trabalho. É difícil dizer se a partir de casa as pessoas trabalham mais ou menos horas, mas é certo que a pandemia levou mais pessoas a trabalhar a partir de casa e a passar mais tempo com as suas famílias. A Austrália fez um inquérito sobre recursos humanos em 2022, para tentar determinar os 10 motivos que levam as pessoas a despedir-se. Por ordem de importância, aparecem a falta de qualidade de gestão, a falta de respeito, a deficiente gestão de colaboradores, a falta de compensação, a falta de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, a localização geográfica, a falta de qualidade dos colaboradores e a falta de perspectivas de futuro. Oportunidades de carreira, reconhecimento e ética. Entre estes factores, a qualidade de vida dos trabalhadores é significativamente mais valorizada do que a localização do trabalho, o que demonstra que antes da pandemia, as pessoas tinham sempre que se deslocar até ao local de trabalho, o que implicava gastar tempo e dinheiro. Depois da pandemia, as pessoas podem trabalhar a partir de casa. No caso de poderem escolher entre o trabalho presencial e o trabalho a partir de casa, cada pessoa verá o que mais lhe convém.

O equilíbrio obtido entre a carga laboral e os tempos livres também reflecte a administração empresarial. A empresa Vynamic proíbe que se enviem emails aos trabalhadores entre as 22.00h e as 6.00h do dia seguinte e durante o fim de semana. As leis laborais em França e na Alemanha também estipulam que não se podem enviar emails aos empregados, nem contactá-los a propósito de assuntos de serviço através qualquer software de comunicação, fora do horário de trabalho. O objetivo dos vários regulamentos é garantir o direito dos colaboradores ao descanso, ou seja, garantir o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal.

A redução de horário e o trabalho a partir de casa não estão necessariamente relacionados entre si, mas a combinação destes dois factores pode afectar o novo modelo laboral. Se a empresa aderir ao novo modelo e permitir que os empregados trabalhem a partir de casa, tem naturalmente de configurar as ferramentas necessárias e o horário de trabalho pode ficar mais indefinido. Partindo do princípio que o horário de trabalho na empresa é das 9h às 17h, se o empregado ainda estiver a trabalhar em casa às 19.00, assume-se que está a trabalhar no seu tempo livre.

Nessa altura, se tiver um acidente, fica coberto pelo seguro de trabalho?

Além disso, os empregados que trabalham a partir de casa não precisam de ir ao escritório. Assim sendo, é difícil para a empresa aperceber-se a situação real dos colaboradores e é possível que estes trabalhem a partir de casa para outra empresa ao mesmo tempo, o que cria um problema de fidelização dos trabalhadores.

A redução do horário de laboral e o trabalho a partir de casa são dois factores diferentes que estão relacionados entre si e que afectam os padrões de trabalho pós-pandemia. Embora o novo modelo de trabalho possa ter trazido vantagens tanto a empregados como a empregadores, também levantou muitos problemas. Para se aderir a este novo modelo, estes problemas têm de ser resolvidos. Estas questões não só requerem uma negociação entre os empregados e a empresa, como se necessário, uma intervenção social no sentido de se criar legislação que obrigue todas as partes a cumprir as regras.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

29 Nov 2022

A bola mundial rola sem direitos

Obviamente, que hoje teria de vos falar do Mundial do Catar. Pelas mais diversas razões. A primeira de todas é a loucura que se viveu aqui por Portugal com o primeiro jogo da selecção nacional contra o Gana. O país parou. Os miúdos não foram às explicações, às aulas extras de desporto, aos cursos de ténis e muito menos aos treinos nas escolinhas de futebol.

Até na Assembleia da República os trabalhos do plenário foram suspensos para os deputados verem os golos de Portugal. Por acaso, o Ronaldo bateu mais um recorde na sua carreira fabulosa. Antes do apito inicial, Cristiano Ronaldo fazia parte de um lote restrito de cinco jogadores que tinham conseguido marcar, pelo menos, um golo em quatro Mundiais.

Mas na passada quinta-feira, com o golo apontado ao Gana, o capitão da selecção nacional superou Pelé, Uwe Seeler, Miroslav Klose e Lionel Messi e tornou-se no único a conseguir colocar a bola dentro da baliza em cinco Campeonatos do Mundo.

De bola, percebo pouco apesar de ter jogado futebol em miúdo, mas dá para vos dizer que o Mundial mobiliza todos os povos e o nosso Ronaldo continua a ser a maior atracção. Na madrugada de esta noite, em Macau, pelas três horas, lá vai acontecer mais uma emoção para todos os que vão assistir ao Uruguai-Portugal.

Pela minha parte, a bola rolou de outra forma. Comecei a ser logo na juventude molestado pela PIDE, polícia política da ditadura, senti o que era não poder escrever o que me apetecia e sobre liberdade, quando estava na conversa com uns quatro amigos junto à esquina de um prédio, logo éramos enfiados numa carrinha.

Onde quero chegar é aos tão badalados direitos humanos que durante toda a semana passada em tudo o que era comunicação social e Parlamento não se parou de ouvir cada um a defender a sua “camisola”. Vamos lá a ser sérios e a voltarmos atrás uns anos quando a FIFA decidiu “vender” o Mundial ao Catar. A corrupção foi enorme e atingiu as mais variadas personalidades europeias e americanas.

O Catar é um dos países mais ricos do mundo, se não o mais rico, e na luta gerada há muitas décadas com os Emirados Árabes Unidos e com a Arábia Saudita, o Catar quis mostrar por todas as formas que seria capaz de organizar um evento do mais alto nível mundial.

E nessa altura, todo o mundo sabia que no Catar os direitos humanos não existiam, que as mulheres eram, e são, umas escravas sem direito a nada, nem a opinar, quanto mais a fumar um cigarrito. Este Mundial de 2022 foi entregue a um reino que só tem dinheiro e ditadura e ninguém, ou muito poucos se pronunciaram ou manifestaram nas ruas das capitais mundiais contra a entrega do Mundial ao Catar.

Os ditadores fizeram o que quiseram durante 12 anos. Construíram uma cidade extravagante, deslumbrante, luxuosa e onde introduziram os estádios para a disputa do Mundial. Estádios, que é bom lembrar, são simplesmente cemitérios.

Na sua construção, os escravos da Coreia do Norte, da India, do Nepal, do Paquistão e até de Portugal, morreram aos milhares. Até se deram ao luxo de edificar um estádio, aquele onde jogou Portugal contra o Gana, constituído totalmente por contentores marítimos e que será completamente desmantelado no final do Mundial.

Os direitos humanos no Catar, ao fim e ao cabo, têm que se lhe diga. Naturalmente, que temos de criticar aquela ditadura e todo um procedimento que até proibiu beber cerveja nos estádios e que não admitiu braçadeiras dos capitães das equipas com o símbolo dos homossexuais.

A discussão em Portugal, neste aspecto, foi horrível. Uns, diziam que o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro não deviam deslocar-se ao Catar em protesto contra a falta de direitos humanos.

Outros, concordavam com a presença das mais altas figuras do Estado no Catar, simplesmente para dar apoio à selecção. Esta discussão oiço-a há décadas. Os direitos humanos são respeitados onde? Por mim, tenho a ideia de que onde existe uma polícia de choque já não podemos dizer que esse país cumpre os direitos humanos. Se se escreve um pouco além da inventada lei de imprensa, logo o tribunal trata da saúde ao escritor. E isso, não é incumprimento dos direitos humanos?

Por África fora, pelos vários Estados americanos, pela Alemanha ou Noruega, pela Indonésia ou Filipinas, pelo Japão ou China, pela Austrália podemos afirmar perentoriamente que os direitos humanos são cumpridos? Claro que não, todos o sabemos que na maioria do planeta, incluindo a Amazónia, não são cumpridos os direitos humanos. Mas, na semana passada em Portugal deu-se o ridículo de dar a entender que só o Catar era uma ditadura.

A bola está a rolar e todo o mundo está diante de um televisor a ver os jogos de futebol que emocionam e que dão alegria a milhões de pessoas. A única coisa que podemos afirmar, e que é incontestável, é que a bola mundial rola sem direitos…

28 Nov 2022

Correr em círculos

Segundo informação disponibilizada online, o recorde mundial dos 1000 metros é de 2 minutos e 11,96 segundos. Os estudantes do secundário, em média, percorrem esta distância em 4 minutos e 30 segundos e um homem normal precisa de 3 a 5 minutos para completar a prova. Os 1000 metros são uma corrida de média distância, que pode ser efectuada em pista ou em campo aberto e que não apresenta dificuldades de maior.

No entanto, se a pista onde se realiza a competição for circular, sem demarcação da meta, e o atleta estiver a fazer o mesmo percurso há 3 anos consecutivos, acredito que ficará numa situação intolerável, apesar de toda a assistência que possa receber e do descanso de que possa desfrutar.

Ao ser atingida pela pandemia de Covid-19, Macau aderiu de alma e coração à política da “meta dinâmica de infecção zero” para permanecer com sucesso como uma região de baixo risco. Mas, lamentavelmente, o verso da medalha da bem-sucedida prevenção da epidemia é o declínio económico que a cidade está a sofrer.

A economia de Macau está virada para o exterior, sendo os turistas o seu principal impulso, particularmente jogadores vindos de fora, o que contribuiu em grande medida para alimentar as receitas do Governo de Macau provenientes da taxação sobre o jogo.

Contudo, a queda abrupta do número de turistas que visitam Macau, motivada pela pandemia, associada à revisão da legislação criminal chinesa, fizeram com que o negócio das salas VIP das concessionárias de jogo e dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino tenha decaído significativamente.

Será um milagre se receita bruta dos jogos de fortuna ou azar de 2022 vier a atingir os 50 mil milhões de patacas no final do ano. Não fora a reserva financeira deixada pelos dois últimos mandatos do Governo de Macau, e a cidade viveria hoje um período caótico. Mesmo assim, a sociedade de Macau está cheia de ressentimentos e invadida por maus presságios.

Mas não é impossível Macau sair desta enfadonha corrida da pista circular dos 1000 metros. O segredo é encontrar alguém que pense na maneira de sair da pista. O Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2023 contém apenas 115 páginas, o que representa cerca de metade do seu homónimo de 2022 (242 páginas).

O tema do Relatório das LAG para o Ano Financeiro de 2023 é “Conjugação de esforços, Avanço com estabilidade” ao passo que o de 2022 era “Congregação de vontades e esforços e co-criação de um novo cenário”, que ilustra plenamente a abordagem pragmática adoptada pelo actual Governo da RAE em relação a 2023.

No entanto, o trabalho árduo nem sempre resulta em sucesso, e se for usada a abordagem errada, os efeitos desejados não serão atingidos. Sem pessoal executivo competente, sem mecanismos de discussão de ideias e sem o exercício da sabedoria colectiva, o fracasso está destinado a acontecer mais cedo ou mais tarde.

Para sair da pista circular dos 1000 metros, é preciso em primeiro lugar optar pelo pensamento criativo. Existe um texto famoso escrito durate a Dinastia Song intitulado “Ai Lian Shuo” (Ode à Flor de Lótus), que ilustra a libertação do pensamento convencional através da faísca da novidade.

O autor tece grandes elogios à flor de lótus por ser capaz de crescer na lama, sem se deixar manchar pela sujidade e mantendo a sua pureza e a sua fragância. Durante muito tempo, as pessoas elogiavam a flor de lótus pela sua elegância e pela sua beleza, ignorando o lodo que fornece nutrientes para que cresça e desabroche. Ninguém pensou se a flor de lótus continuaria a crescer se o lodo fosse substituído por areia.

O autor pode ter usado a flor de lótus para ilustrar a sua admiração pelos homens de letras que não se deixavam influenciar pelo mundo secular nem se deixavam sujar pelo lodo. No entanto, as pessoas que não exercem o pensamento crítico acabam por ficar presas no padrão do “pensamento a preto e branco”.

É previsível que o recentemente apresentado Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 e o subsequente debate das linhas de acção sectoriais, não tragam surpresas à Assembleia Legislativa nem à sociedade regida pelo princípio “Macau governado por patriotas”. Por detrás do pano de fundo de harmonia colectiva, os problemas sociais ocultos só se podem agravar com o tempo.

É só uma questão de tempo até conseguirmos sair da fastidiosa corrida à volta da pista circular, mas ainda não sabemos o preço que teremos de pagar.

25 Nov 2022

Da inveja e suas marionetas

A inveja não é uma especificidade de Macau mas, seja lá como for, aqui inveja-se de forma extremamente específica. Nisso ao menos somos democratas: não se inveja este ou aquele, por ser rico ou formoso, invejam-se todos sem excepções nem motivos palpáveis. O pior é que nem sequer existe muita gente que valha a pena invejar. Isto é mais uma terra de Salieris deseperados à procura de um Mozart qualquer que lhes dê um sentido para a vida.

Sem exageros, de vez em quando até pode ter graça percebermos que somos invejados. Faz-nos sentir importantes despertar um sentimento noutro ser humano qualquer. Ainda que seja um sentimento baixo.

Só que o que é demais também chateia. Acaba por cheirar mal e tolher os movimentos. Em Macau a divisa parece ser: «quem inveja sempre alcança», na qual a palavra inveja pode ser substituída por outras muito próximas como «intriga», «difama», «escarnece» e outras que deixo à memória dos leitores.

Um dos derivados universais mais interessantes da inveja é o mau-olhado. Quem o garante não sou eu.
É o insuspeito filósofo Francis Bacon que cita a mais insuspeita ainda Bíblia: «parece estar incluído, no acto de inveja, uma ejaculação, ou irradiação do olho.» Se em Macau acreditássemos piamente nesta afirmação teríamos de estar sempre a dizer ao vizinho: «Olhe lá, desculpe, e se fosse ejacular para outro lado?!».

Normalmente, os que têm são invejados pelos que não têm. É a ordem natural das coisas e até se compreendem as razões dos invejosos. Sobretudo, quando deparamos com situações de flagrante injustiça social.

Às vezes, organizam-se e nasce a luta de classes. O que é estranho é que na comunidade portuguesa de Macau, onde todos têm mais ou menos o que querem (na maior parte dos casos, mais do que alguma vez tiveram), subsista tanta inveja. Na verdade, é uma praga parecida com a humidade: viscosa e irritante.

A pequenez da terra e das cabecinhas também ajuda a este estado de coisas. Mas a verdade é que aqui não há hipóteses: se fazes é porque fazes, se não fazes é porque não fazes, tudo ganha uma dimensão anormal.

Se dás de comer às pessoas és invejado, se não dás és invejado na mesma porque ficas com tudo para ti.
Invejam-te porque sais e invejam-te porque ficas em casa. Invejam-te o carro, a mulher e os sorrisos do chefe. E porque são fantasias e não têm nada para fazer, nem mais nada em que pensar, invejam sobretudo o que imaginam que tens. Livre-se alguém de não publicar nas jornais as suas actividades quotidianas: é imediatamente julgado por actos atrozes que todas as noites comete em segredo.

Não é que os chineses sejam melhores. Não são.

Simplesmente, têm as coisas organizadas de outra maneira. Vivem desde há muito num mundo onde as diferenças de estatuto são tão visivelmente marcadas que a inveja na vertical rapidamente se transforma em admiração. O valor do outro nem sequer é objecto de discussão, portanto a inveja está perfeitamente regulamentada. Trata-se de um controlo de sentimentos com milénios de cuidadosos aperfeiçoamentos. Nesta comunidade, a inveja existe muitíssimo mais na horizontal e aí cuidado que são ferozes.

Na verdade, os invejosos são infelizes. Vê-se pela sua cor verde. Têm insónias a pensar nos outros, na felicidade dos outros, no que os outros têm ou são, sem conseguirem parar para pensar em si próprios e terem a distinta humildade de reconhecer o valor alheio. Eu sei que é duro, na maior parte dos casos impossível. São anos e anos de ressabiamentos, de ódios engolidos a pensar nas patacas e numa vingança longínqua que se pressente inalcançável. É um atestado de mediocridade que ninguém gosta de passar a si próprio e que, lá num cantinho escondido, todos acabam por rubricar.

Como tudo na vida, a inveja não é má em si própria.

É como os ciúmes: não podem ser por tudo e por nada, nem levados a exageros persecutórios. São, no entanto, imprescindíveis numa relação bem-sucedida. De facto, controlado e bem utilizado, o impulso inicial de inveja pode, nos casos em que valha a pena, transformar-se em admiração e ser muito útil ao potencial invejoso. Afinal, a inveja também é uma forma arrevesada de amar.

Nota
Texto escrito em 1991. Ao que me diz quem frequenta esta sociedade, de uma actualidade surpreendente.

24 Nov 2022

Semanas laborais mais curtas, sem cortes no salário nem na produção

A pandemia de COVID-19 alterou os padrões laborais. Alguns órgãos de comunicação social revelaram que 70 empresas do Reino Unido, com 3.300 empregados, deram início à semana de trabalho de 4 dias. Os salários não serão reduzidos. Os empregados continuam a receber 100% do salário e só trabalham 4 dias por semana. A redução do horário não vai afectar a produção das empresas, que continuará nos 100%.

O teste, que recebeu o nome de UK Four Days of Work Campaign (Campanha Britânica dos 4 dias de Trabalho), foi desenvolvido por investigadores das Universidades de Cambridge e de Oxford e do Boston College, durante um período de seis meses. Envolvidas nesta campanha encontram-se empresas de desenvolvimento de software, empresas financeiras, consultoras, empresas de recrutamento, organizações de solidariedade, instituições pedagógicas, retalhistas, etc.

Os investigadores avaliaram este processo tendo em consideração a produção empresarial, os custos, o stress laboral dos empregados, o trabalho e a qualidade de vida, a saúde e o sono, entre outros factores.

Esta experiência recebeu comentários favoráveis do exterior. Para os trabalhadores parece ser uma situação bastante agradável, trabalhar menos horas e receber o mesmo. Para as empresas, a redução do horário de trabalho reduz também custos operacionais como as contas de água e de electricidade. Além disso, a empresa pode ser reconhecida por reduzir as horas laborais, pelo que é uma situação em que saem a ganhar tanto empregadores como empregados.

Claro que nem todos são a favor desta experiência. A Telsa opôs-se veementemente a esta prática. A empresa enviou um mail a pedir que os empregados trabalhassem pelo menos 40 horas semanais nos seus escritórios. Alegam que no local de trabalho as pessoas estão mais concentradas e comunicam mais rapidamente umas com as outras, o que permite uma produção mais eficiente.

Do ponto de vista prático, alguns tipos de trabalho são incompatíveis com a redução de horários laborais, por exemplo no sector da indústria. Como é que um empregado de restaurante pode trabalhar menos horas? Num curso que tenha a duração de 45 horas como é que os professores poderão reduzir o seu horário de trabalho? Estes exemplos demonstram que esta proposta tem limitações.

Experiências anteriores na Islândia e na Nova Zelândia mostraram que o nível de stress dos trabalhadores baixou, a qualidade de vida aumentou e a eficácia no trabalhou teve melhorias. A mesma experiência foi realizada na Microsoft do Japão e resultou num aumento de 40 por cento das vendas, na redução do absentismo e das contas de electricidade da empresa.

Estes exemplos também levantam a questão do local de trabalho. Os empregados de mesa têm de trabalhar nos restaurantes, mas os investigadores têm necessariamente de trabalhar em laboratórios? Os professores devem ensinar na sala de aulas, mas como podem dar aulas online, será que não podem exercer fora da escola?

Notícias indicam que a Espanha vai lançar uma campanha semelhante no final deste ano.

O economista britânico Keynes previu que por volta de 2030, as pessoas só precisariam de trabalhar 15 horas por semana. Ainda não sabemos se isso vai vir a ser uma realidade. Mas é certo, que esta experiência tem os seus lados apelativos e as suas limitações. Outra questão que se levanta é se o trabalho deve ser presencial, mas não podemos negar que estas novas experiências e o facto de se questionar a necessidade do trabalho presencial criaram um novo modelo laboral no mundo pós-pandémico.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

22 Nov 2022

Quando um livro faz política

Todos os políticos, personalidades em cargos de topo, juízes e jornalistas sabem o que é o segredo de Estado e o que são as regras de ética e responsabilidade relativamente ao que deve ficar no segredo dos deuses. Na semana passada aconteceu em Portugal um facto triste, abusador e profundamente político.

O antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, lançou um livro sobre a sua década à frente de uma instituição essencialmente técnica e de índole económica. O livro tem dado que falar pelas piores razões. Já lemos a obra e nas suas páginas podemos encontrar assuntos de enorme gravidade e de suma importância do que foi a governação de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, assuntos esses muito mais sensíveis que uma mera saída da engenheira Isabel dos Santos da administração do Banco BIC.

Na cerimónia do lançamento do livro, à qual Francisco Assis estava indicado para apresentar e rejeitou, apareceu Marques Mendes a proferir umas baboseiras absolutamente despropositadas. O acto em si foi transformado num comício político de cor alaranjada.

O que fazia ali na primeira fila o ex-Presidente Cavaco Silva, o ex-Presidente Ramalho Eanes, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho, o líder do PSD Luís Montenegro e uma panóplia de figurantes afectos ao PSD? O livro foi comentado em todos os canais de televisão e rádio, pela simples razão de se salientar que Carlos Costa desmascarou o primeiro-ministro António Costa.

O ex-governador do Banco de Portugal anunciou que António Costa o pressionou por telefone e por mensagem privada referindo que seria conveniente não pressionar a saída de Isabel dos Santos do banco que dirigia por ser filha de um Presidente de um país amigo.

Carlos Costa se foi pressionado, devia demitir-se de imediato. Obviamente, que António Costa já participou aos jornalistas que decidiu mandatar um advogado a fim de mover uma acção judicial contra o autor do livro. Mas, neste país já vale tudo? Então, onde está o segredo de Estado devido às personalidades da governação e da administração?

Um assunto de Estado de conteúdo secreto é colocado à estampa para que um país inteiro fique a pensar que um primeiro-ministro é um vendido a terceiros? Onde está a ética e a responsabilidade de manter no segredo dos deuses determinadas matérias da soberania de um país?

O que aconteceria se todos os jornalistas se pusessem a publicar livros com todos os assuntos graves e confidenciais que sempre acharam inconveniente e ético não publicar? O que seria se os muitos assessores ou chefes de gabinetes ministeriais publicassem em livro os segredos das matérias abordadas durante as suas altas funções? O que seria se as secretárias dos ministros ou ex-ministros e dos ex-Presidentes da República viessem a público com obras literárias onde se ficava a saber tudo de menos legal que teriam praticado?

O que seria se um ex-secretário-adjunto que exerceu funções em Macau viesse a público contar-nos as peripécias e negociatas de um qualquer ex-Governador? O que seria se algum jornalista viesse escrever num livro todas as ligações que Ramalho Eanes teve com Macau e como Macau esteve ligado à sua candidatura presidencial e ao partido político que fundou?

Nunca aconteceu e pensamos que não irá acontecer, pela simples razão que ainda há pessoas que sabem respeitar a dignidade e o bom nome de quem tem governado, mal ou bem, este país. Não vale tudo quando se tratam de problemas institucionais. Não vale fazer política baixa e aproveitar-se um lançamento de um livro, mais técnico que outra coisa, para fazer política contra quem está sentado em S. Bento.

António Costa deve ter pensado que devia ter aceitado o conselho que os seus assessores, na altura, lhe disseram para não manter Carlos Costa como governador do banco central português. Era do conhecimento geral, e agora viu-se, que o senhor estava mais ao serviço dos “tubarões” do PSD do que em missão patriótica. Para nós, a estupefacção foi total. Então, Marques Mendes e Passos Coelho, potenciais candidatos a Presidente da República apoiados pelo PSD vão a correr para um lançamento de um livro onde se iria rebaixar a figura política do actual primeiro-ministro?

A que propósito, se não apenas com o intuito de promoção e de ajuda à propaganda laranja contra o actual chefe do Executivo. Não somos socialistas, mas não aceitamos que se venha tornar público conversas privadas do mais alto nível sobre factos graves que aconteceram em Portugal.

Normalmente, é ao fim de muitos anos, décadas ou séculos que se constituem os parâmetros da História e se divulga o que se passou nas altas esferas palacianas. O gesto de Carlos Costa foi imensamente feio. Tem o direito à sua liberdade de expressão, mas também tem a responsabilidade de se obrigar ao silêncio do que foi secreto e privado durante a sua governação do Banco de Portugal.

Excepção aos simpatizantes do PSD, todos os portugueses criticaram a atitude de Carlos Costa que ficará na História como o tal governador do banco central que traiu quem o manteve anos e anos nas grandes mordomias de um cargo como o de governador do Banco de Portugal.

21 Nov 2022

Wrong speech, pá

Assim se pronunciou o secretário-geral da ONU quando iniciava o seu discurso durante a COP 27, a conferência promovida pelas Nações Unidas para definir políticas de combate às alterações climáticas em implacável curso. Lá estavam as câmaras a captar o caricato momento de hesitação perante as palavras que algum serviço de assessoria mais distraído entregou erradamente para aquela delicada circunstância, com a situação resolvida com um espontâneo e gracioso “I think that I was given the wrong speech, pá”.

O momento que parece ter sido de graça, tendo em conta o agrado abertamente manifestado por convivas presentes, que riram com gosto neste grotesco espectáculo que também inclui arriscados números de ilusionismo estatístico e contorcionismo retórico.

Foi a 27.ª vez que se organizou esta “Conference of Parties”, ou COP, o que talvez se possa traduzir para português como “Conferência das Partes”, o que não soaria grande coisa se se tratasse de algo que se pudesse levar a sério, mas que talvez se adeque (porque não, pá?) a esta comédia com que as partes se entretêm e divertem.

Afinal, mais um discurso errado faz pouca diferença: com ou sem Guterres na liderança, já são quase três décadas de discursos errados, feitos de palavras tão eloquentes como ocas e inconsequentes, desde que as ditas partes se começaram a reunir, sob a égide da ONU, em Berlim, em 1995.

Ficaram famosas algumas destas reuniões, ou os documentos que se fizeram aprovar para alimentar a fé da humanidade num mundo melhor, ou pelo menos mais viável. Desde logo o famoso Protocolo de Kyoto, acordado na Conferência de 1997 e em vigor desde 1998, que havia de tornar a antiga capital japonesa numa das maiores atracções turísticas do país e hoje a única urbe do Japão onde se observam com clareza os problemas do excesso de turismo e a sua decorrente insustentabilidade. Foi a primeira vez que as Partes – os países envolvidos, entre os quais Portugal – se comprometeram a implementar limitações e atingir reduções concretas nas emissões de gases tóxicos, devidamente quantificadas.

Valerá pouco a pena contar esta triste história de empolgados discursos e generosas intenções ditadas pela pompa e circunstância dos magníficos salões onde decorrem estas celebrações anuais de animado convívio entre as Partes. A esta pompa corresponde sempre e implacavelmente uma realidade que não há como distorcer no dia a dia do planeta a seguir a cada um destes momentos: mesmo quando finalmente se acordou, em Paris, 2015, definir um conjunto quantificado de metas para se atingirem objectivos específicos no controle do aquecimento global, o certo é que se continuou a falhar contínua e rotundamente até hoje. Na realidade, com a breve excepção registada em 2020, com uma ligeira quebra motivada pela inevitável reclusão imposta pelo Covid-19, as emissões de gases tóxicos continuaram sempre a aumentar.

É por isso que há quem não se ria desta farsa sistemática e permanente, por mui graciosas que se achem as Partes. É a juventude do mundo, essas pessoas que pressentem um futuro curto, que temem pelo desaparecimento do habitat onde era suposto alimentarem sonhos de futuros felizes, e onde afinal vão descobrindo preocupações crescentes, antecipando problemas cada vez mais graves, enquanto observam como se sucedem políticas vazias de resultados envoltas em discursos de reiterada demagogia, que vão afinal alimentando as mesmas relações de poder e a mesma predação sistemática e implacável de recursos que um sistema económico profundamente injusto, desigual e irracional vai impondo dia após dia, após ano, garantindo a riqueza exorbitante de uma pequeníssima minoria e a decorrente miséria de grande parte das 8 mil milhões de pessoas que habitam este cada vez mais precário planeta.

Por isso protestam, com formas determinadas mas pacíficas, pelo menos até ver. São adolescentes e estudantes, na sua larga maioria, com informação, esclarecimento, organização, pacifismo, determinação. Estão em muitos sítios do planeta, sobretudo nos países mais desenvolvidos, os que mais beneficiam do gigantesco problema que têm vindo a criar década atrás de década, num processo contínuo de crescimento de consumo e produção que despreza os limites dos recursos e do planeta. Estão quase sós estas pessoas, no entanto: pelos vistos o futuro conta pouco para quem já só olha para curtos prazos de vida e reformas antecipadas.

Além de um planeta em acelerada destruição, o que esta sociedade tem para oferecer a esta juventude em desespero de causa é a pancadaria que for necessária para a manter na quietude do seu silêncio. Com a brutalidade que for precisa e os tribunais que forem necessários, quem participar nestas ocupações pacíficas de espaços públicos já sabe que vai ter dos poderes dominantes a mesma resposta repressiva, em Lisboa como noutros lugares. Até à cadeia, se for preciso.

Na realidade, a repressão que se abateu rapidamente e em força sobre quem se manifestou em Lisboa durante estes dias em que o secretário-geral da ONU cumpria o ritual de ler discursos errados, pá, já era conhecida de outros momentos e lugares, até relativamente próximos. Também eram adolescentes as pessoas que a polícia retirou com brutalidade de manifestações pelo clima em praças de Londres, poucas horas depois de se sentarem pacificamente.

Não gerou esta violência nenhuma onda crítica ou solidariedade massiva, mas, nos mesmos dias, criticava-se internacionalmente, na ex-colónia britânica de Hong Kong, a utilização da força pela polícia chinesa para dispersar manifestações que duravam há um mês, bloqueando diariamente o trânsito de dois milhões de pessoas e envolvendo a destruição violenta de várias estações de metropolitano.

Nas alegadas democracias ocidentais, conhecem-se afinal muito facilmente os limites da liberdade de expressão e manifestação quando se confrontam os poderes com o vazio das suas propostas e a inevitabilidade do seu fracasso.

Não é necessária violência nem destruição: basta ocupar pacificamente espaços públicos e perturbar vagamente a ordem quotidiana. É certo que esta juventude vai continuar a fazê-lo, até porque não tem alternativa: quem se manifesta nestes dias contra a inacção das instituições perante o colapso do planeta tem a determinação infinita que lhe vem da tristeza de saber que tem razão.

18 Nov 2022

Beat: mais do que um dizer

Há uma passagem em “Pela Estrada Fora”, do Kerouac, em que os dois compinchas que estão à boleia, O Dean e o Sal, decidem que a partir desse troço mudarão não só de tópico como de estilo de conversa de cada vez que cruzarem um candeeiro, deixando «a mente saltar ao acaso do galho ao pássaro» (Kerouac).

Este método de exercitar a imaginação sempre me fascinou e vim reencontrá-lo aqui, nestes escritos poéticos cheios de surpresas e de curto-circuitos; este testemunho/testamento em forma de cântico devolve-nos essa “indeterminação quântica”, que julgávamos dissipada no horizonte da poesia. Aliás, espanta no livro a energia que sustenta um fôlego pouco habitual e se aguenta na maior parte destas trezentas e sessenta páginas.

Entretanto, uma das razões porque sempre nos demos bem, às tantas o Luís Filipe Sarmento, motivado pela alegria que lhe é inerente, vaticina: «Deixo os Apocalipses para os apóstolos da Derrota», o que é corroborado na página 251, onde se grafa: «A alegria é um repelente contra as ditaduras».

Para quem julgue que isto não passa de uma boutade, de um slogan poético, refira-se, está documentado pela neuro-ciência como o sentimento da alegria abre o espaço. Falamos de uma mutação da percepção, evidentemente. E quando se abre o espaço as coisas que nele estão contidas não se organizam de uma maneira diferente, REORGANIMAM-SE, para usar um dito do pintor Roberto Matta, significando que a alteração que se introduziu aí na relação entre o espaço e as figuras não é apenas de nível sintáctico e antes supõe uma translacção simbiótica ou uma plasticidade metamórfica: «E ao espelho vi Kafka no berço de Dante».

Daí que poucas páginas depois de nos ter falado da alegria, defenda o Sarmento: «O caos é a fonte poética da sublevação». Sim, o caos REORGANIMADO pela alegria que lhe dá a chave, uma pauta.

Este livro, escrito aos 64, 65 anos, na leitura mais linear que dele se tenha, tece uma homenagem aos ícones literários de uma geração – o Ginsberg, o Kerouac, o Ferlinghetti, a Diana de Prima, o Gregory Corso, o William Carlos Williams e o Jack Hirschman (com quem o Luís Filipe privou), sendo cada um deles o motor dos diferentes capítulos – , os quais, mais do que remeterem para as descobertas da sua juvenília aparecem como expoentes de uma linhagem que, muito para além do seu modismo epocal, imprimiram certas práticas de escrita e de vida que continuam a ser pregnantes para tantos.

Contudo, a densidade de “Beat”, com os vários estratos discursivos que se alternam e dialogam, polifonicamente, permite dilucidar outra leitura que é a do livro ser igualmente, como quem não quer a coisa, um ensaio sobre o tempo e a tensão que nasce das suas polarizações: «Tudo o que nos separa do dia seguinte é composto de ilusão e de desconfiança, de crença e luta infinita. Recuso as leis do manicómio. E o dia seguinte chega com diferentes repetições de expectativa» (pág.151)

Neste livro celebra-se a escrita, precisamente como um acto de luta contra a matéria temporal, colocando-a em contramão e obrigando o Tempo a situar-se fora de si, em novas transparências que originam poros no seu tecido; a pulsão poética instaura no Tempo esse gesto detonador que traz «a surpresa do minuto seguinte».

Levar o Tempo a surpreender-se a si mesmo é, em LFS, a luta contra o destino, o que gera inclusive o fantástico paradoxo descrito na pág. 198: «Escrever é ter o instinto do infinito, do inacabável (…) é o que nunca acaba (…) Quando se acaba continua-se a escrever na imaginação dos outros».
Bela vingança ontológica que subtrai ao Tempo os seus trunfos.

Creio surpreender outro motivo para que este “Beat” nos gratifique: tudo o que a geração beat nos ensinou – a imaginação que se gemina com a responsabilidade (numa perspectiva salvífica), os valores da dignidade do inaparente; a consonância entre a vida e a arte, num acordo entre a ética e a estética – isso que hoje se ensombra, em risco de dissipar-se, realça-se neste “Beat” com um inescapável furor político, o que o torna, além de contingente, necessário.

É um livro híbrido, como diz o autor, e de tal modo que a sua prefaciadora, Graça Capinha, o lê como “uma autobiografia-poema-ensaio-testemunho-panfleto” e contém, nos seus cerca de 500 fragmentos de prosa poética, o pulsar de uma geração; a que apanhou de chofre o 25 de Abril à saída da adolescência ou nas primícias de ser adulto, e que mergulhou nessa latejante simbiose (a que conjugava os surrealistas, os poetas beats, a pop arte e o pensamento libertário).

Uma geração de excessos, embora, uma das coisas que me agrada no livro, Sarmento não faça disso heroicidade, navegando pelo contrário numa margem ambivalente, que tanto sagra as euforias conquistadas (ao amorfo país que saía do fascismo) como critica algumas toxidades.

Este livro alegra-nos, além disso, por motivos pessoais. Diz o Luís Filipe: «A chegar aos sessenta e cinco anos de idade e ainda estou convencido de que só agora percorri metade do meu caminho», o que é muito animador.

Refira-se ainda um último aspecto do livro, as golfadas de humor que às vezes surpreendem o leitor e que o agarram. Demos dois exemplos: «Quando estou vestido questiono o espírito. Quando estou nu não há uma única oração que me eleve»; «O que resta é esse sentido abissal e cortante do humor, ferindo a paisagem repleta de homens de joelhos, em busca de uma eternidade ajardinada».

O resto é o amor que também ganha cidadania no livro: «Ganhámos a pele e friccionámo-la até o labor do fogo».

17 Nov 2022

Organização Internacional de Mediação

A “Organização Internacional de Mediação” (IOMed) é um organismo internacional criado pela China e por países que partilham uma visão semelhante, através da “Declaração Conjunta sobre a Criação da Organização Internacional de Mediação” (Declaração), com o objectivo de resolver disputas internacionais de forma pacífica, através da mediação. Actualmente, os litígios internacionais são resolvidos sobretudo através da litigação e da arbitragem. A mediação é outra forma amigável de resolver conflitos.

As notícias não indicam até que ponto a IOMed pode mediar assuntos internacionais. Na perspectiva das instituições ligadas à resolução de litígios internacionais, como o Tribunal Internacional de Arbitragem de Hague, o Tribunal Comercial Internacional, etc., os conflitos civis e comerciais são relativamente fáceis de resolver.

Em 2011, a Etiópia anunciou que iria construir uma barragem junto do manancial do Rio Nilo, na fronteira com o Sudão. O plano foi contrariado pelo Egipto e pelo Sudão, que argumentavam que a barragem iria reduzir o volume de água nos limites inferiores do Nilo, o que causaria sérios problemas ecológicos. Em 2021, o Sudão e o Egipto lançaram uma proposta conjunta para a formação de um mecanismo de mediação constituído por quatro parceiros, que seriam as Nações Unidas, a União Europeia, os Estados Unidos e a União Africana. A Etiópia opôs-se à proposta, porque considerava que representava uma internacionalização do conflito. A 8 de Julho de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas reuniu-se. A China esperava que três parceiros negociassem esta matéria o mais rapidamente possível. A 27 de Outubro de 2022, a China e o Sudão assinaram a Declaração.

A 21 de Outubro, a China/Hong Kong (Hong Kong) recebeu boas notícias. O Secretário da Justiça de Hong Kong assinou o “Acordo sobre a Criação do Gabinete Preparatório da Organização Internacional de Mediação na Região Administrativa Especial de Hong Kong ” (Acordo) para criar um gabinete destinado a lidar com incidentes relevantes sob a liderança e aprovação do Governo chinês.

A criação da IOMed tem um significado de longo alcance. Em primeiro lugar, até aqui, existiam apenas o Tribunal Internacional de Arbitragem de Hague e o Tribunal Comercial Internacional, mas não existia nenhuma organização internacional dedicada à mediação. A IOMed, proposta pela China, pode preencher esta lacuna. A mediação consiste na intervenção de intermediários para a resolução de conflitos.

Através da mediação, litígios internacionais podem ser resolvidos mais rapidamente. Segundo a Constituição Chinesa, a Lei Básica de Hong Kong e a Lei Básica de Macau, a China é um país onde vigora o princípio “um país, dois sistemas e três jurisdições “. Estas três jurisdições são compostas pela lei socialista, a lei civil e a common law. Este contexto faz com que a China tenha mais facilidade em compreender os sistemas jurídicos dos diversos países. A criação da IOMed vai facilitar a acelerar a resolução de litígios internacionais.

Sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, o Gabinete de Hong Kong lida com assuntos relevantes, o que mostra que o Governo Central tem grande confiança no conceito de estado de direito de Hong Kong. Além disso, Hong Kong é um centro financeiro internacional. De acordo com o Artigo 9 da Lei Básica de Hong Kong, o Governo da RAE pode usar o inglês como língua oficial. O contexto internacional e o contexto linguístico são favoráveis à posição mediadora de Hong Kong.

Ao abrigo do Acordo, qual poderá ser a contribuição da China/Macau (Macau)? Em primeiro lugar, sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, e sob a orientação do princípio “um país, dois sistemas e três jurisdições”, Macau pode participar activamente nas mediações da IOMed, sobretudo no que diz respeito a questões relacionadas com o jogo.

Em segundo lugar, de acordo com o Artigo 9 da Lei Básica, o Governo de Macau pode usar o português como língua oficial. Assim sendo, sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, Macau pode servir de mediador em questões que envolvam países lusófonos.

Em terceiro lugar, é muito provável que a versão inglesa da legislação de Macau possa vir a atrair investimento estrangeiro, a anterior versão inglesa da Lei de Arbitragem é disso um bom exemplo, o que ajudará a atrair mais pessoas para a arbitragem como forma de resolução de litígios.

O Acordo vai aumentar os contactos entre a China e outros países, pelo que mais pessoas vão ficar a conhecer Macau e a cidade alargará o seu leque de oportunidades. A versão inglesa da legislação de Macau ajudará a aumentar o conhecimento de Macau noutros países, o que promoverá o seu desenvolvimento.

Desde os tempos ancestrais, que a China nunca gostou de resolver problemas através da litigação. Confúcio disse claramente que os processos penais, dão origem a litígios e são um sinal de discórdia. Portanto, resolver litígios através da mediação pode ajudar a resolver rapidamente conflitos sem prejudicar a paz. Desta vez, a internacionalização da mediação não só mostra as conquistas diplomáticas da China, como também injecta um novo impulso na mediação internacional.

Sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, pode ser estabelecida de futuro a sede da IOMed em Hong Kong e mais pessoas dotadas da cidade vão poder participar na mediação de assuntos internacionais e Macau também pode vir a beneficiar.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

15 Nov 2022

O bobo da festa

Nem imaginam o que foi a semana passada na política portuguesa. Está tudo doido. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa começou logo a semana a bater no Governo sobre os tais PRR, mais conhecidos como “bazuca”, porque não estava a ser gasto o dinheiro que a Europa nos ofereceu. Depois, assistiu-se a um chorrilho de notícias todos os dias e a toda a hora por causa do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, por ser suspeito de corrupção e negócios ilícitos quando foi presidente da Câmara de Caminha. Em primeiro lugar, a culpa é toda de António Costa. O líder do PS conhece o lisboeta Miguel Alves desde a Juventude Socialista e colocou-o como seu assessor quando foi ministro da Administração Interna e presidente da Câmara de Lisboa. Seguidamente enviou-o para presidir à edilidade de Caminha. Para Caminha, porquê? Miguel Alves era um socialista de peso e sempre na capital. Pois, foi para Caminha e o Ministério Público já está a gastar centenas de horas com a investigação a vários comportamentos alegadamente ilícitos de Miguel Alves incluindo ter pago a um empresário que mal conhecia a verba de 300 mil euros para a construção de uma obra que passados dois anos ainda está no papel ou na gaveta da secretária do actual presidente da Câmara de Caminha. Bem, Miguel Alves foi durante toda a semana o grande “bobo da festa”. Não houve um comentador de televisão que não dissesse que o caso era muito grave e que o primeiro-ministro tinha de demitir o seu amigo que tinha levado para S. Bento apenas há menos de dois meses, com a agravante do cargo que Alves foi ocupar já nem existir há muito.

O primeiro-ministro andava de cabeça perdida, não respondia a pergunta alguma dos jornalistas, até que deve ter dito ao seu homem de mão para se demitir. E assim, Miguel Alves pede a demissão e como não deve ter praticado nenhum crime afirmou que sai de “consciência tranquila”…

Esta maioria absoluta governamental tem usado e abusado da falta de bom senso. Os casos que têm levado o povinho a ficar desolado têm sido seguidos uns dos outros. Primeiro, foi a ministra da Saúde, Marta Temido, que se demitiu de madrugada por já não saber o que fazer na Saúde. Depois pediu-se a demissão do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, porque seria sócio de uma empresa cuja incompatibilidade era grave e ilegal exercendo o cargo governamental. Afinal, a montanha pariu um rato porque Nuno Santos tinha apenas um por cento na empresa de seu pai e já tinha passado a sua quota. Entretanto, já tinham exigido a saída do Governo da ministra da Ciência e Tecnologia, Elvira Fortunato, acusada de eventual conflito de interesses porque o seu marido, também professor e investigador, entrou como parceiro, através da Universidade Nova de Lisboa. A ministra acabou por explicar tudo e dizer que não existia nada de eticamente reprovável. Sobre estes assuntos, António Costa nem uma palavra. Mas, os cambalachos políticos não ficariam sem conversa semanal e tema de protesto por parte da oposição, porque o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, não poderia exercer o cargo visto ser proprietário, como médico, de uma empresa ligada à saúde. O burburinho televisivo demorou uns dias e logo o ministro veio dizer que já não era sócio da dita empresa ou que já a tinha encerrado.

Todavia, o mais risível foi o folhetim do “bobo da festa” Miguel Alves. Pelos vistos, foi para Caminha e as negociatas não pararam. Passou a arguido, mas isso não impedia que continuasse no cargo, mas de um dia para o outro foi acusado pelo Ministério Público em outro caso diferente. Pronto, ponto final à presença do amigo de António Costa em S. Bento, onde usufruía das maiores mordomias, incluindo um BMW topo de gama com motorista. A sua demissão era o mais lógico e antes que queimasse os sapatos ao primeiro-ministro apresentou a sua saída do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, cargo que nunca ninguém chegou a saber para o que iria servir…

O compêndio das críticas aos membros do Governo ainda acabaria com a inclusão na “festa” da ministra Mariana Vieira da Silva, cuja competência deixa muito a desejar, e que foi contratar por mais de 4.000 euros um miúdo de 21 anos que acabou agora o curso, sem mestrado, e foi logo para seu assessor. Mas o recente licenciado será algum génio? Foi o melhor do curso? Tem alguma experiência de administração pública? Percebe alguma coisa de gabinetes ministeriais? Isto, quase não se acredita e anda o país a assistir a este regabofe sem sentido, quando há milhares de portugueses a viver na miséria sem verem dias melhores na sequência de uma boa governação.

Termino esta crónica com uma homenagem: a Jerónimo de Sousa, que durante muitos anos liderou o Partido Comunista com dignidade e dedicação exemplares.

14 Nov 2022

A pintura de Yuen e a cidade metamórfica

Leo Yuen Wai Ip é um pintor de Macau e a sua obra desvela a cidade, nos traços executados a óleo e no plano íntimo da sua sensibilidade. Nesta pintura, que a crítica classificaria de “narrativa”, não se conta apenas uma cidade, mas o modo como esse lugar, esse espaço que oscila entre um real mutante e um imaginário excessivo, se apresenta e inscreve ao longo do tempo, como paixão e como doença, num processo artístico, ao mesmo tempo que o canibaliza e consome.
Retratos de um coração, de uma alma e do corpo de uma cidade em constante e bizarra mutação, em que as personagens, incluindo o próprio pintor, surgem como coalho numa superfície fascinante e arisca, cada quadro procura responder a uma questão cujos contornos se pressentem, mas que a razão tem dificuldade em formular rectilineamente e em que a única certeza é a presença da morte feita pássaro (como em Bruegel), presença nómada mas constante, grasnar formidável ou discreto, fim exposto ou disfarçado, sempre horizonte de um novo dia e fantasma celebrado ao cair de cada noite.
“5 a.m.” foi o título escolhido para esta exposição, que abrange mais de duas décadas de trabalho. Cinco horas da manhã ainda por haver, “a hora fria”, de que nos fala o poeta francês Charles Cros (1842-1888), quando o calor que, ao longo noite, a terra ainda irradia finalmente se esgota e mentes insones se contorcem no sobressalto da iminência de uma outra madrugada. Em breve, vindas de leste, as mãos claras da aurora rasgarão o manto protector da noite e a alma pergunta-se se terá ainda ânimo para enfrentar aquele dia, que se adivinha desfeito de sentidos.
E aqui, quadro após quadro, assistimos às metamorfoses que, nos últimos vinte anos, assombraram a cidade e aos efeitos produzidos na arte de Yuen, como se as respostas que a criatividade encontra para o indefinível absurdo de “ganhar algo e algo perder” fosse o único caminho para a possibilidade de enfrentar cada despertar para um novo dia. Da cidade distante dos anos 90, de vibrações semi-adormecidas, quase sonho de ópio, à expectativa gerada nos primeiros anos deste século, até ao irromper desmesurado do progresso, da invasão das cópias desalmadas, fora de outro lugar que não seja a ironia, ao estabelecer excessivo das luzes, das marcas, dos templos modernos a que chamamos casinos, gigantescas feiras e mercados, da invasão de tudo e do seu excesso, das multidões vazias de outra fé além do lucro fácil e na busca de deslumbramentos sazonais, Yuen retrata sobretudo como tudo isto transforma, retorce, anula, vivifica e reconstrói modos de ser e de sentir, tudo recriando sob a égide do esboroamento contínuo de valores. Se a isto juntarmos a digitalização da vida, das trocas, das relações interpessoais, da sexualidade, pouco encontraremos do “humano”, além da dor de uma sensibilidade insatisfeita, onde a culpa emerge irremediável, como no auto-retrato, que leva o revelador título de “Inimigo”. Esse “humano”, cercado e mergulhado em várias excessividades até lhe ser escassa a respiração, encontra esporadicamente um “paraíso”, já quase só longínqua memória, nos gestos proibidos e malditos, ilhas onde talvez ainda seja possível o reencontro consigo e com o outro.
Talvez um dia se escreva a história destes nossos tempos e desta cidade metamórfica, a partir da arte enquanto exorcismo e magia, ou seja, enquanto capacidade de leitura e intervenção no real. Talvez. Mas enquanto a humanidade não for capaz de adquirir a coragem de se olhar nos espelhos que pintores como Yuen nos proporcionam e assumir as questões que perpassam nas suas obras, dificilmente teremos uma imagem aproximada do que somos e naquilo em que lentamente nos tornamos. Tal como a “salvação” de Yuen reside na sua arte, no seu esplendor redentor e criativo, na ironia que enforma também muitas das suas obras (pois não é o riso um privilégio dos deuses?), também cada um de nós deveria exigir essa difícil escalada que é a compreensão do mundo, sem mediações fúteis nem barreiras mercantis.
Além do seu conteúdo, da sensibilidade lúcida demonstrada, a pintura de Yuen assenta, antes de mais, na qualidade da sua técnica, na lenta sobreposição de traços a óleo sobre um desenho particular, onde a mão adquiriu uma personalidade própria e inimitável, algo que vai sendo cada vez mais raro nos tempos imediatistas em que vivemos.

“5 a.m.” por Leo Yuen Wai Ip
Galaxy Art, por cima do Jade Lobby

14 Nov 2022

Em Macau a alvorada é tranquila

No filme soviético “As Alvoradas são Tranquilas” produzido nos anos 70, assistimos ao desenrolar da Grande Guerra Patriótica. O sargento-major Vaskov acabou de saber que os nazis tinham enviado uma força especial de paraquedistas para espiar a União Soviética. Vaskov escolheu cinco, das mulheres soldado que se voluntariaram, para interceptar os paraquedistas alemães. A protecção da Pátria é responsabilidade de todos e devemos estar vigilantes e erguermo-nos para enfrentar o inimigo. No fundo, a segurança nacional deve assentar no sentimento patriótico do povo.
No passado dia 8, um jornal de língua chinesa publicou, na primeira página, uma notícia sobre o relatório final da consulta pública sobre a Revisão da Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado. Os jornais venderam-se rapidamente nos quiosques, mas eu consegui comprar um com facilidade numa loja de conveniência muito movimentada. Deixei 5 patacas à rapariga da loja de conveniência e saí, evitando a longa fila de pessoas que estavam à espera para pagar. Sobraram muitos jornais naquela loja porque as pessoas prestavam mais atenção aos diversos artigos que estavam em saldo. A política é importante, mas não podemos descurar a economia. Para defender a segurança nacional, é preciso dar prioridade à segurança das pessoas. Para além disso, devemos considerar seriamente a ameaça que a recessão económica representa para a segurança nacional.
Hong Kong mudou recentemente as regras de quarentena, para quem chega à cidade para o sistema “0+3”. De acordo com o Chefe do Executivo, John Lee, após a implementação das novas regras, a Hong Kong Sevens and Global Financial Leaders’ Investment Summit 2022 realizou-se com sucesso e a cidade voltou a ter o seu estatuto de centro financeiro internacional, o que significa que Hong Kong deu mais um passo no sentido do regresso aos seus dias de glória. Em termos de prevenção epidémica, Macau abraçou a política da “meta dinâmica de infecção zero”, muito eficaz para “prevenir casos importados, evitar o ressurgimento de casos internos”, e não pretende seguir o exemplo de Hong Kong. Contudo, na Revisão da Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado, o Governo da RAE de Macau pretende alinhar-se com os conteúdos da “Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong”, tornando Macau, até aqui conhecido como Centro Mundial de Turismo e Lazer, numa cidade caracterizada pela “segurança máxima”. Qualquer pessoa que compre medicamentos sabe que a dosagem para adultos é diferente da dosagem para crianças. Neste contexto, a administração de um Governo divorciado da realidade será definitivamente incapaz de curar eficazmente as doenças da cidade.

De acordo com os dados estatísticos, até finais de 2021, o valor dos capitais da Reserva Financeira do Governo da RAE de Macau ascendeu a 643,17 mil milhões de patacas. O secretário para a Economia e Finanças declarou recentemente que, até ao final de Setembro deste ano, o valor dos capitais da Reserva Financeira será de 562,93 mil milhões de patacas, e o Orçamento da RAEM de 2023 vai continuar a ser um orçamento deficitário.
O secretário para a Economia e Finanças está confiante de que a receita bruta dos jogos de fortuna ou azar para o ano 2023 se estime em 130 mil milhões de patacas, confiança partilhada por alguns especialistas, mas por outros motivos, aparecem opiniões publicadas em jornais que afirmam que o montante estimado de 130 mil milhões de patacas deve ser revisto. Alguns operadores que jogo afirmaram que a receita bruta do Governo da RAEM proveniente dos jogos de fortuna ou azar será, no máximo, de 80 mil milhões de patacas em 2023, enquanto que outros peritos prevêem que se venha a situar entre os 70 e os 80 mil milhões de patacas.
Nos primeiros 10 meses de 2022, a receita bruta acumulada dos jogos de fortuna ou azar foi de 35,718 mil milhões de patacas. Tendo em conta o desenvolvimento da epidemia na China e o recente número de turistas provenientes do continente, é muito pouco provável que venha a haver um aumento significativo da receita bruta dos jogos de fortuna ou azar nos últimos dois meses de 2022. Para conseguir chegar ao fim do ano com 50 mil milhões de patacas na receita bruta dos jogos de fortuna ou azar já será preciso um milagre.
Na Proposta de Lei intitulada “Lei do Orçamento de 2023” apresentada na Assembleia Legislativa pelo Governo da RAE, salienta-se que foi uma decisão sensata manter as medidas em prol do bem-estar da população em 2023, uma vez que estas medidas podem, de facto, trazer alívio financeiro aos habitantes através do aumento ciclo económico interno de Macau. As lojas vendem pouco e oferecem descontos dia sim dia não, e muitas fecham as portas.
As pessoas que se preocupam com Macau ficaram preocupadas após a atribuição das seis concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos da RAEM, Região Administrativa Especial de Macau. Alguns destas seis concessionárias vão despedir muitos trabalhadores devido à ausência de turistas e de jogadores para travar as perdas financeiras mensais. A propósito deste assunto, terá o Governo da RAE tomado medidas para evitar a vaga de despedimentos?
A “política da “meta dinâmica de infecção zero” deve ser ajustada já que o vírus continua a sofrer mutações e a reduzir a sua perigosidade. Mas ninguém consegue prever se o Governo da RAE vai adoptar as medidas pré-pandémicas para os turistas que chegam a Macau, em Março ou no final de 2023. Antes da alvorada o céu fica particularmente escuro e a terra silenciosa. Nessa altura, algumas pessoas estão a dormir, outras fingem estar adormecidas e as que já acordaram impõem silêncio umas às outras, porque ninguém quer ser responsável pela destruição da quietude que precede o alvorecer.

13 Nov 2022

A naturalidade do sexo

Sexus em Latim refere-se ao “estado de ser macho ou fêmea”. Estas categorias são, supostamente, características observáveis de um organismo ou de um grupo. Esta diferenciação não reflecte qualquer qualidade subjectiva relacionada com a identidade de género, mas uma descrição fenotípica que tem o seu quê de complexidade. As hipóteses anatómicas disponíveis a quem vem a este mundo sob a forma humana são bastante limitadas comparadas com a diversidade e fluidez com que se constitui a identidade de uma pessoa. Não obstante, discute-se o espectro intersexo para dar conta que nem sempre, fenotipicamente falando, o binarismo do sexo se aplica. Nos Estados Unidos, um bebé em cada 100, nasce com uma anatomia sexual que não é tipicamente masculina ou feminina. E isso assusta a comunidade médica ao ponto de se apressarem a alterar a sua genitália ou forçarem tratamentos hormonais para encaixarem numa ou noutra. Para um corpo que não “encaixa” na categorização clássica, o corpo é alterado, evitado a ou ignorado em detrimento de uma suposta forma “natural” – quando claramente não o é.

Nestas coisas do sexo é comum analisar o mundo animal como um barómetro do que é natural. No mundo animal damos conta do sexo – do macho, da fêmea e de outras formas intermédias – e da capacidade maravilhosa de mudar o sexo, como por exemplo, nos anfíbios. Também damos conta da diversidade estonteante na escolha de parceiros sexuais, nos rituais de corte e acasalamento, nos papeis e funções sociais, nas formas comportamentais de como se relacionam com os pares da sua espécie. Nem a forma biológica ou a função reprodutiva, exclusivamente, determinam a sexualidade de um organismo de forma rígida. Até poderemos refletir se o movimento LGBTQIA+ não será uma amostra pálida da riqueza e diversidade que podemos encontrar no mundo vivo com que partilhamos este planeta. De forma crescente, reconhecemos as muitas formas de identidade, amor, sexo e de relacionamentos que se materializam naturalmente entre as pessoas. Também a vida animal se espraia numa panóplia de configurações e tipologias sexuais que são complexas – e muito naturais.

Porque é que ainda existem tantos que moralmente implicam com a identidade de género, com a escolha de parceiros sexuais, com a diversidade de práticas e comportamentos sexuais? Porque é que se torna tão ameaçador reconhecer que existem diferenças agigantadas entre a forma com que uns e outros constroem a sua identidade e vivem a sexualidade? Como é que as pessoas ainda se defendem com crenças do que se considera natural ou não? Claramente que o que é natural só é passível de ser descoberto em pleno sentido de liberdade, esse que nos é negado em detrimento de categorias, expectativas e práticas que nos formatam. Serão estas questões realmente relevantes para dividir, afastar e polarizar as pessoas? Para quando a naturalidade do amor e da compreensão para as pessoas se expressarem exactamente como são? Para quando a naturalidade do sexo?

10 Nov 2022

Certificados médicos questionáveis

O caso jurídico mais comentado recentemente em Hong Kong é certamente o dos certificados médicos problemáticos.

Este caso conta-se em poucas palavras. Em Hong Kong, descobriu-se que alguns médicos estavam a passar “certificados de incapacidade de vacinação”, ou seja, “CUVs” (sigla em inglês) a doentes em circunstâncias especiais.

Em Março, a polícia de Hong Kong localizou um médico suspeito de passar estes certificados sem fazer testes de diagnóstico aos pacientes. Outro médico passou 384 certificados num só dia. Se pensarmos que um dia de trabalho tem 8 horas, passou 48 CUVs por hora, ou seja, perto de um por minuto. Terá este médico realizado testes clínicos? Se não o fez, o diagnóstico é questionável.

Além disso, alguns pacientes foram apresentados aos médicos por intermediários e suspeita-se que terão comprado os certificados. Os intermediários foram acusados de “conspiração fraudulenta” pela polícia de Hong Kong, porque recebiam comissões.

Até ao momento, o caso envolve cerca de 20.000 CUVs, sendo que sete médicos já foram detidos e outros estão a ser investigados. Dos pacientes que obtiveram os CUVs, cerca de 2.042 foram vacinados.

Estes certificados prejudicam as medidas de prevenção da pandemia. O Governo de Hong Kong anunciou que os CUVs passados por estes médicos eram inválidos. Depois deste anúncio, um residente da cidade apresentou uma petição em tribunal, questionando a autoridade do Secretário da Saúde para invalidar unilateralmente os CUVs.

A decisão do tribunal foi muito clara, assinalando que os Regulamentos da Prevenção e Controlo de Doenças (Passe de Vacinação) não dão ao Secretário da Saúde o poder de invalidar estes certificados. Sem o aval da lei, o Secretário não pode invalidar os CUVs. O Governo de Hong Kong perdeu o caso.

 

Ao saber da decisão, o Governo de Hong Kong reviu imediatamente a legislação, de forma a conceder ao Secretário da Saúde o poder de invalidar estes certificados depois de terem sido levados em conta vários factores, como o número de CUVs passados pelo médico num certo período de tempo e se os pacientes eram submetidos a testes clínicos, etc.

Depois da revisão da lei, o secretário da Saúde voltou a anunciar que cerca de 20.000 CUVs seriam invalidados a 9 de Novembro. A lei, que se pensava ser capaz de cobrir as lacunas na prevenção epidémica, foi mais uma vez desafiada. A 27 de Outubro, o residente que inicialmente tinha pedido revisão judicial, voltou a pedir uma segunda revisão, alegando que a decisão do Chefe do Executivo carece de um mecanismo de recurso. Como as pessoas afectadas não podem recorrer, considera que esta decisão não é razoável e é ilegal e, como tal, pede ao tribunal que reverta a sentença.

 

Tendo em conta a globalidade do caso, todas as partes perdem, o Governo de Hong Kong, a pessoa que apresentou a denúncia e a sociedade em geral.

O Chefe do Executivo de Hong Kong tomou posse há pouco tempo, bem como o Secretário de Saúde. Tiveram de imediato de lidar com a pandemia e a sociedade tem grandes expectativas a este respeito. Agora, que perderam o caso em tribunal, porque a lei não autorizava o secretário da Saúde a invalidar os CUVs, é fácil dar a impressão errada de que não entendem o poder que a lei lhes dá.

Qual foi o objectivo da pessoa que apresentou o caso em tribunal? Da primeira vez, podemos dizer que queria que o Governo fosse responsabilizado. Então, qual é o objectivo do segundo processo? O Governo perdeu da primeira vez e imediatamente procedeu à revisão da lei. O segundo processo é justificado pela cláusula que impossibilita as pessoas afectadas de recorrerem da decisão. No entanto, se a primeira decisão do tribunal se mantivesse e os CUVs continuassem a ser válidos, que efeito é que isso iria ter na prevenção da pandemia? Seria uma decisão de interesse público? Porque uma minoria não quer se quer vacinar, o vírus deve circular à vontade na sociedade de Hong Kong?

As pessoas infectadas pelo vírus não têm necessariamente sintomas. Uma pessoa infectada sem sintomas, portadora do CUV, anda à vontade por todo o lado e vai prejudicar toda a população. É este cenário que a sociedade de Hong Kong espera vir a ter?

O tribunal só pode decidir com base na lei e nas provas. Na ausência de autorização legislativa clara, O secretário da Saúde não podia anunciar a invalidação dos CUVs. A decisão é tomada de acordo com a lei e Hong Kong é regida pela lei, o que está totalmente em conformidade com o espírito do Estado de direito. Os tribunais não são locais para decidir se as políticas são boas ou más. Alguém que esteja descontente com as políticas adoptadas pelo Governo, deve apresentar as suas críticas em sede governamental e não nos tribunais. Decidir de acordo com a lei significa que a lei está a ser cumprida, mas como é que a lei pode decidir se uma política é boa ou má?

Do ponto de vista médico, a decisão do secretário da Saúde de invalidar os CUVs é discutível. Estes certificados atestam que o paciente não está apto a receber vacinação e o atestado é passado por um médico. O número de certificados passados por um médico num certo período de tempo e, se foram ou não realizados testes de diagnóstico aos pacientes, são factores que a lei leva em consideração para aferir da validade destes documentos. A principal questão levantada pelos CUVs é se a decisão médica é correcta ou incorrecta; mas também se estes documentos contêm informação verdadeira ou falsa. Estes problemas devem ser resolvidos tanto pela lei como pela medicina.

Em Hong Kong, apenas o Medical Council pode decidir se a decisão de um médico é correcta ou incorrecta. Portanto, ao abordar a questão dos CUVs, o ideal é ser o Medical Council a assinalar se a emissão de um CUV está medicamente errada, e só depois o Secretário da Saúde o deverá invalidar por motivos de interesse público. Posteriormente, o tribunal dará a ordem de invalidar o CUV. Uma decisão tomada pelos organismos médico e jurídico, não pode ser questionada por ninguém.

9 Nov 2022

Corredor solitário

encontra quatro amigas para almoçar. As palavras têm virtualidades próprias e alheias, que não se encontram em mais nenhum discurso expressivo. As imagens têm outras, e os filmes. Os sons, nestes, por exemplo e a mistura de sons concretos com fraseamento musical, numa acentuação ou num nivelamento de sensações. De quem?

Take one: O impacto seco dos pés no pavimento, como em câmara lenta, porque a mente corre mais rápida, embora impedida pelo ritmo cadenciado que perturba o turbilhão encadeado de pensamentos corrosivos, de elaborar mais do que fotogramas soltos. Perturbadores mesmo assim. O batimento cardíaco com arritmias que não se arrumam, apesar da regularidade persistente da passada. O esgotamento e algo que continua mesmo assim por mais um pouco. A invasão de ácido láctico nos músculos a intoxicar a intenção. Uma respiração ritmada e ofegante a abafar a música. Mesmo a dos auriculares. Interrompida pela dor no joelho. A cabeça baixa em derrota momentânea, as mãos nos joelhos o suor a escorrer, o rio impávido ao lado. Sem se poder definir por agora se corre, também, ou se se apresenta numa unidade constante. A respiração. Como o fim. De um reservatório de energia para seguir a imperturbável transitoriedade do rio. Paralelamente e sem olhar. Linhas que não se cruzam senão no infinito. Ou seja, para muito além da nossa capacidade.

O que é apaziguador num rio é que há sempre um indefinido lado de lá. Que não tem que ser o visível ou o que é, mas simplesmente uma dimensão outra, para o devaneio – como definido por Bachelard, do repouso, da vontade – que nos dá espaço aberto ao anseio de respiração para além do espaço que já o é, de rio.

O relógio conta passos e quilómetros, enorme, no pulso cada vez mais apertado, o corpo seco e consumido, mas fruto da vontade, a consumir o que já não é excesso.

Nesta narrativa três pessoas encontram-se no corpo. No corpo das palavras da narrativa. A que anda a que corre a que baixa a cabeça. A oxigenação eufórica. Os limites. O consumo e as reservas, numa economia difícil de anotar no livro de contas. O que fica. Tudo junto ao rio de sempre e de margens que são continuidades de percurso. E uma quarta pessoa, a que se senta à mesa, para almoçar. Final cut. Quatro, como quatro amigas que se juntam num almoço a sós. Mas à quarta pessoa, juntaram-se à mesa outras três, vindas de corridas diferentes, nas margens dos mesmos rios.

8 Nov 2022

Com oito anos a traficar droga

Na década de 1990 visitei Macau e fui apresentado a um homem muito especial. Era o pastor Juvenal Clemente que estava a realizar uma obra exemplar. Pedia ajuda ao governo, a empresas e a personalidades destacadas da sociedade macaense. O senhor pastor tinha ficado chocado quando se apercebeu que Macau tinha um número exagerado de toxicodependentes muito jovens e alguns encontravam-se praticamente perdidos para a vida. Edificou uma estrutura de apoio a esses jovens e recuperou dezenas deles que deixaram a dependência das drogas e arranjou-lhes emprego. A sua obra foi reconhecida pela comunidade macaense e hoje não faço ideia o que será feito deste homem bom que apenas se preocupava com o bem dos seus semelhantes, especialmente os jovens.

Vem isto a propósito, de Portugal precisar de vários Juvenais Clementes. O tráfico de droga tem aumentado em Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, com os gangues de traficantes a usarem os métodos mais sofisticados, incluindo os barcos à vela que de vez em quando a Polícia Judiciária ou a GNR anunciam ter desmantelado e apreendido alguns desses traficantes. No aeroporto de Lisboa, muitos funcionários que trabalham na recolha das bagagens dos aviões recebem fortunas do crime organizado para facilitarem a entrada em Portugal de carregamentos incalculáveis das mais diferentes drogas, especialmente cocaína e heroína. O negócio é mundial. O tráfico inicia-se na Colômbia, Venezuela ou Brasil e destina-se fundamentalmente a Espanha, França e Inglaterra, servindo Portugal como entreposto. Há anos, tivemos conhecimento que os grupos nazis da Ucrânia eram os que mais adquiriam os vários tipos de droga.

A cocaína está enraizada nas classes mais abastadas portuguesas e há políticos que não podem passar sem o seu consumo. Um porteiro de uma discoteca de Lisboa comprou um Porsche e ao experimentar o carro no Autódromo do Estoril perguntámos-lhe de quem era a “bomba” ao que nos respondeu ser seu. A nossa admiração, por ser um simples porteiro de discoteca, levou-o a desabafar que tinha feito uma grande fortuna simplesmente a vender drogas aos clientes da discoteca e a políticos e advogados que pagavam bom dinheiro para que nunca lhes faltasse o consumo dos estupefacientes. Para o caso não interessa, porque não somos polícia, mas o tal porteiro adiantou-nos vários nomes de gente importante que era sua clientela. Lamentavelmente a venda de drogas tem aumentado em Portugal e os jovens do ensino secundário e universitário chegam a roubar as pratas e joias que os seus pais têm em casa para poderem com a venda desses valores matar o vício da dependência da droga. Casos de filhos a bater nas mães por não lhes darem dinheiro é notícia assídua.

Na semana passada veio a público uma notícia chocante e que ultrapassa os limites deste assunto que estamos a abordar: miúdos de oito anos de idade são vendedores de droga e traficam os estupefacientes nas mochilas da escola. Miúdos com oito anos a traficar droga, anúncio grave do ministro da Administração Interna. Mas, como é isto possível? Se um ministro tem conhecimento que uma criança é traficante está consequentemente a passar um atestado de incompetência às forças de segurança que chefia. Então, o que faz a Polícia de Segurança Pública? E a Guarda Nacional Republicana? Duas instituições que de vez em quando convocam os jornalistas para anunciarem que apanharam um carregamento de droga. Afinal, o que investigam? Quem trafica? E foram essas instituições que descobriram que crianças traficam droga e informaram o ministro? Ou o ministro soube por outras vias? E não é anunciado como foi descoberto esta situação chocante de crianças a traficar. E o que acontece a um miúdo de oito anos quando é apanhado a traficar droga? Com oito anos apenas é enviado para uma instituição de recuperação? Não creio. Para essas instituições que deveriam recuperar os jovens mas no seu interior é onde se consome mais droga entre os internados. Algo está muito errado neste país, onde uma criança que devia estar na escola, ter pais que controlassem a sua educação e o que se depreende de um caso destes é que estas crianças andam por este país à deriva, podem nem ter pais, podem ter sido abandonados ou fugido de casa. Mas, alguém está a aproveitar-se dessas crianças para traficarem. E a notícia devia ser o anúncio da prisão de indivíduos que exploram crianças para o tráfico de droga. E quem é esse “alguém”? Serão criminosos de redes organizadas? O ministro não anunciou a prisão dessa possível gente que abusa dos miúdos. Limitou-se a deixar-nos de boca aberta dizendo que crianças de oito anos estão a traficar estupefacientes. Algo está errado e é muito grave, quando sabemos que há agentes policiais que já nem entram em determinados bairros ditos sociais, quando esses agentes não têm seguro de risco de vida, quando a segurança é cada vez menor e o crime, segundo as estatísticas, tem vindo a aumentar de ano para ano. Por favor, senhores governantes da Administração Interna e da Segurança Social, façam algo de profundo e eficiente no sentido de nunca mais virmos a ter conhecimento que andam crianças a traficar droga… Que dor, ai, Portugal, Portugal…

7 Nov 2022

Cartéis

Nem só de cocaína vivem os cartéis, já se sabia, mas cá está a inflação mais ou menos globalizada para nos lembrar esse poder, opaco e invisível, marginal às democracias e predador de recursos e direitos, que agora ataca toda a gente, de uma maneira ou de outra, sem deixar margem para se fugir a um processo continuado e persistente de saque e pilhagem à escala planetária. Estes cartéis actuam em mercados legais e livres, regulados por leis e governos mais ou menos visíveis e supostamente também pelas mãos invisíveis dos mercados, como apregoam teóricos e vendilhões do alegado liberalismo económico contemporâneo.

Não há liberalismo nenhum e muito menos mão invisível de qualquer mercado, sabemos todos. Também não há concorrência justa, e muito menos perfeita, num sistema económico em que grande parte da regulação se faz através de acordos gigantescos entre as grandes corporações internacionais e os governos com mais poder nas sociedades globais em que nos tocou viver. Pior ainda: trata-se frequentemente de uma regulação partilhada entre o poder não eleito de grandes corporações, de bancos centrais independentes de governos, e de instituições internacionais que também carecem de legitimação directa, como é o caso da nefasta e decadente Comissão Europeia.

Evoca continuamente “sustentabilidade”, “inteligência” ou “solidariedade”, o discurso que emana destas pardas eminências que representam o poder dos cartéis contemporâneos, seja no domínio dos mercados internacionais, seja no controle das instituições que supostamente os regulam. Mas também tresanda a bafio, à velha estratégia de perpetuação do poder com base em palavras ocas e desprovidas do seu sentido original, o discurso que se vai propagando a partir destes elegantes meandros do poder.

E, no entanto, aí está a inflação, em todo o seu esplendor, a assinalar uma transferência massiva de riqueza de todos nós para os cartéis dominantes dessa farsa liberal que controla os mercados globais. É verdade que muita gente pelo mundo fora fez poupanças – até significativas – quando manteve o nível de rendimentos mas diminuiu significativamente o consumo, durante o longo período de reclusão imposta pelas restrições inerentes à pandemia de covid-19. Em certa medida, a actual disponibilidade dessas pessoas para um consumo superior ao que seria habitual – seja em viagens, produtos ou outros serviços – também contribui para explicar o aumento dos preços.

Além deste inusitado aumento da procura, há certamente um real aumento de custos de produção relacionados com o consumo de energia, que directa ou indirectamente acabam por afectar a maior parte dos produtos e serviços. Mas neste caso já saímos dos terrenos do vírus e da sua propagação, para entramos nos pantanosos tabuleiros dos jogos de poder dos cartéis, corporações e governos, nas suas manobras de disputa de poderes político e económico: se é a guerra na Ucrânia que está na origem de grande parte dos aumentos no custo de distribuição da energia, também é verdade que todas as opções alternativas que se possam vir a configurar dependem mais dos interesses e poderes das grandes companhias envolvidas do que de quem consume e há-de pagar as contas. Na realidade, a própria evolução do conflito e dos posicionamentos militares e geo-estratégicos que se foram configurando nos últimos anos no leste europeu são também sintomáticos da importância desses poderes que não controlamos.

Seja como for, os resultados são esclarecedores: os aumentos dos preços da energia estão eventualmente a cobrir custos de produção e distribuição acrescidos, mas estão também a proporcionar às empresas que controlam o sector níveis de lucro muito acima da exorbitância a que já nos tinham habituado – e nenhum patrão ou accionista maior destas companhias globais sofreu a mínima consequência desse tal aumento custos (antes pelo contrário).

Igualmente esclarecedores são os resultados que se vão observando noutros sectores, mais obviamente dependentes dos recursos energéticos que hoje pagamos com crescente preocupação. A aviação é um exemplo relevante, relacionado com consumos não essenciais, com o turismo internacional a beneficiar do acréscimo significativo de procura que resulta dos tempos de reclusão forçada e de interrupção súbita dos hábitos de viagem que muita gente foi adquirindo. Com as tais poupanças que se foram acumulando, muitas famílias, mais ou menos abastadas, procuram com a urgência possível voltar a viajar, dispostas a pagar o que se lhes for pedido, que os tempos são de excepção. Lucram então essas companhias que em tempos de covid despediram milhares de pessoas, o que se vai reflectindo, também, na pobre qualidade dos serviços que prestam. Entre subsídios governamentais para suportar a “crise”, redução de custos com despedimentos massivos, e subidas gigantescas de preços para uma procura disposta a pagar, o cartel da aviação é dos que mais beneficia (tal como o da energia) das presentes condições do “mercado” – ou, melhor dizendo, das condições políticas que se foram criando no planeta.

Mais dramático e problemático é o sector alimentar: aí não se trata da procura adicional de uma camada da população com uma vida abastada – ou pelo menos confortável: neste caso trata-se de alimentar – ou deixar de o fazer – todas as pessoas que habitam o planeta. Também neste cartel as grandes empresas globais vão beneficiando com lucros acrescidos das subidas de preços a que estão permitidas pelo controle dos mercados que lhes é possível. Também aqui a concorrência é limitada, quando se olha para os mercados globais e para a escassa soberania alimentar de grande parte das populações. Neste caso, os cartéis que nos dominam não impõem restrições à viagem recreativa: impõem a fome.

6 Nov 2022

Os Cem Anos de José Pinto Peixoto

OS CEM ANOS DO PROFESSOR JOSÉ PINTO PEIXOTO

Vem este texto a propósito dos cem anos do nascimento do cientista português mais conhecido internacionalmente na área da Meteorologia e da Climatologia. Se ainda estivesse entre nós, o Professor José Pinto Peixoto celebraria o seu centésimo aniversário em 9 de novembro de 2022.

JPP ao longo do tempo

JPP, como era conhecido pelos seus alunos, amigos e colegas, nasceu em 1922 em Miuzela, freguesia do concelho de Almeida, distrito da Guarda. A sua área de atuação era tão vasta, que não é fácil classificá-lo: meteorologista, climatologista, cientista, investigador, professor universitário, académico, humanista? Qualquer destas designações lhe assentam bem.

 

METEOROLOGISTA

A sua primeira ocupação profissional foi a de prever o tempo no então Serviço Meteorológico Nacional (SMN), do qual foi um dos fundadores. A formação em meteorologia foi inicialmente adquirida num estágio no Observatório Central Meteorológico do Infante D. Luís da Universidade de Lisboa (hoje Instituto Geofísico Infante Dom Luiz), em 1945/46. Antes, porém, em 1944, havia completado a licenciatura em Matemática na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. A formação em meteorologia prosseguiu em 1947, ano em que frequentou o primeiro estágio para meteorologistas levado a cabo no SMN.

Em 1948 frequentou a Universidade de Toronto e acompanhou as atividades de um serviço com mais de setenta anos de experiência, o Serviço Meteorológico do Canadá (fundado em 1871). Permaneceu no SMN desde a sua fundação (1946) até 1969, tendo desempenhado várias funções, nomeadamente meteorologista operacional em Lisboa (onde foi Chefe do Posto Central de Previsão do Tempo – PCPT), no Sal (Cabo Verde) e em Santa Maria (Açores), tendo vindo também a ser designado Diretor da Divisão de Estudos do SMN. Como chefe do PCPT procedeu à sua remodelação, introduzindo métodos modernos de análise e previsão do tempo, incluindo diagramas termodinâmicos para o estudo da estrutura vertical da atmosfera. Como diretor da Divisão de Estudos desenvolveu grande atividade como autor e orientador de numerosos trabalhos nas áreas da meteorologia e do clima, e na formulação dos conteúdos dos programas dos estágios para futuros profissionais de meteorologia, que estiveram na base da formação de várias gerações de meteorologistas.

 

FACULDADE DE CIÊNCIAS E MASSACHUSETTS INSTITUTE OF TECHNOLOGY

Após ter terminado a licenciatura em Ciências Geofísicas (1952), ingressou nos quadros da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa como Assistente Extraordinário, encarregado da regência da cadeira de Meteorologia sem, contudo, ter quebrado os laços com o SMN. Em 1954, na sequência da atribuição de uma bolsa da Academia das Ciências de Lisboa, desenvolveu durante dois anos atividade na área da investigação no Departamento de Meteorologia do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos da América, onde lhe foram atribuídos os títulos de Assistant Research Member e, mais tarde, o de Research Fellow no “Projeto da Circulação Geral da Atmosfera”. Deu também aulas teóricas em cursos pós-universitários do Departamento de Meteorologia do MIT e dirigiu os trabalhos de investigação relativos ao “Projeto das Circulações Planetárias”. No regresso a Portugal, em 1956, foi encarregado da regência das cadeiras de Termodinâmica e Elementos de Mecânica Estatística na Faculdade de Ciências de Lisboa. Apesar do seu trabalho não ter sido contínuo no MIT, foi-lhe atribuída, em 1957, a categoria de Staff Research Member.

Em 1958, no âmbito do Ano Geofísico Internacional, colaborou ativamente no estudo do ciclo hidrológico à escala global e, nos anos sessenta e setenta do século passado, continuou a trabalhar no desenvolvimento de modelos de circulação geral. Foi considerado por Abraham Oort e Barry Saltzman, dois dos mais proeminentes cientistas americanos no estudo da meteorologia e do clima, como o maior especialista mundial do sistema hidrológico.

A colaboração com o MIT contribuiu grandemente para a preparação da sua tese de doutoramento em Ciências Geofísicas, apresentada em julho de 1959 na Universidade de Lisboa, com o título “Contribuição para o Estudo da Energética da Circulação Geral da Atmosfera”, tendo-lhe sido atribuído por unanimidade o grau de “Doutor em Ciências Geofísicas”. Um dos elementos do júri, durante as provas de doutoramento, referindo-se à pretensão do MIT de que JPP viesse a integrar os seus quadros, teceu o comentário «eles estão à sua espera, com todo o seu poder tecnológico, e o senhor teima em ser português; só temos que lhe agradecer»[i].

Em maio de 1964 foi-lhe atribuído, por unanimidade, o título de Professor Agregado de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, após a sua dissertação “Aplicação da Análise Espetral ao Estudo da Circulação Planetária da Atmosfera” e, em 1969, o de Professor Catedrático de Física, tendo ocupado esta cátedra até ser jubilado em 1992. Entretanto, durante uma das suas muitas deslocações a Massachusetts, em 1965, foi-lhe concedido pelo MIT o estatuto de Visiting Professor.

Desempenhou as funções de Vice-Reitor da Universidade de Lisboa de 1969 a 1973 e foi nomeado Diretor do Instituto Geofísico em 1970, funções que desempenhou até 1996.

No início da década de setenta declinou novamente o convite para ingressar nos quadros do MIT como professor porque, segundo ele, não só «tinha saudades cá da Pátria», mas também por ter sido convidado pelo então Ministro da Educação, Veiga Simão, para renovar o ensino da Meteorologia e da Geofísica em Portugal.

 

CLIMATOLOGISTA

Muito antes de as alterações climáticas serem um assunto recorrente nos meios de comunicação social, já JPP manifestava preocupação nessa área, através do livro de sua autoria “Influência do Homem no Clima e no Ambiente”. Também teve grande repercussão o seu livro “O Sistema Climático e as Bases Físicas do Clima”, ambos editados em 1987 pela Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais. No entanto, a obra que lhe deu maior notoriedade em termos internacionais foi o livro “Physics of Climate”, em coautoria com Abraham Oort. Traduzida em mais de vinte línguas, esta obra, publicada pelo American Institute of Physics de Nova Iorque em 1992, refere-se ao clima como uma entidade com vida própria («… the climate is always evolving and it must be regarded as a living entity»). Nela se explica como os fenómenos ambientais interagem à escala global, recorrendo a uma abordagem integrada das componentes do sistema climático. “Physics of Climate” é ainda hoje, trinta anos depois da sua publicação, considerada de grande utilidade para estudantes e profissionais de meteorologia, climatologia, oceanografia e geofísica.

 

INVESTIGADOR/ CIENTISTA

JPP colaborou com o MIT durante quase 30 anos, embora de forma descontínua, em geral em períodos que abrangiam o Natal, a Páscoa e as férias de verão, de maneira a não prejudicar os seus alunos na Faculdade de Ciências de Lisboa.

JPP desempenhou um papel importante como investigador, juntamente com outros cientistas do MIT, na investigação sobre modelos de circulação geral da atmosfera, que estiveram na base dos modelos atuais com os quais os centros mundiais de previsão do tempo elaboram as suas previsões meteorológicas à escala global.

Segundo Barry Saltzman e Abraham Oort, a intensa colaboração de JPP com o MIT contribuiu grandemente para a formação de novas gerações de investigadores nas áreas do clima e da meteorologia.

Quem conhecesse JPP apenas pelos seus trabalhos como cientista, podê-lo-ia imaginar como um indivíduo de cabelos compridos e revoltos, sorumbático, introvertido. Porém, na realidade, era exatamente o contrário. Com o cabelo cortado à escovinha, era extrovertido e extravasava boa-disposição. Era entusiasta, dinâmico, culto e bem-humorado.

Como investigador, talvez o resultado mais espetacular do seu trabalho tenha sido a demonstração de que o deserto do Sara se comporta, tal como os oceanos, como uma fonte de vapor de água para atmosfera. Esta realidade foi corroborada pela constatação de que existe uma abundante quantidade de água subterrânea no Sara, em regiões abrangidas parcialmente pela Argélia, Líbia e Tunísia.

Apesar de ter sido um dos cientistas de maior notoriedade do seu tempo, JPP não era um homem de certezas absolutas em relação à ciência. Baseado nas “Confissões” de Santo Agostinho, em que o santo se questionava sobre o que é o tempo (“Quid est ergo tempus[ii]?/Si nemo ex me quaerat, scio/si quaerenti explicare uelim, néscio”), JPP manifesta as suas dúvidas, escrevendo em latim, sobre o que é o clima:

Quid est clima? (O que é o clima?)

Si nemo a me quaerat, scio! (Se ninguém me perguntar, eu sei o que é!)

Si quaerenti explicare velim, nescio! (Se me perguntarem e eu quiser explicar, eu não sei!)

 

 

PRESIDENTE DA ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA

Em 1980 foi designado Presidente da Classe de Ciências da Academia das Ciências de Lisboa e, de 1981 a 1995, foi eleito oito vezes Presidente, nos anos ímpares (nos anos pares a presidência era ocupada alternadamente pelos Presidentes da Classe de Letras). Nestas funções operou uma verdadeira revolução nas instalações, transformando salas degradadas em lugares acolhedores próprios para exposições e reuniões internacionais. Entre os muitos marcos importantes da carreira de JPP, conta-se a realização do simpósio comemorativo dos duzentos anos da Academia das Ciências, em 1981. As relações estreitas do Professor com investigadores de topo na área da Meteorologia e do Clima, permitiram que participassem eminentes cientistas, entre os quais Syukuro Manabe, que veio a ser um dos laureados com o Prémio Nobel da Física em 2021. Este evento teve grande repercussão nos meios científicos internacionais, tendo alcançado grande sucesso o livro “Theory of Climate”, editado em 1983 pela Academic Press, que consta de uma coletânea das comunicações nesse encontro internacional. Talvez influenciado pelas repercussões além-fronteiras das atividades da Academia, JPP gostava de afirmar, com o tom jocoso que o caracterizava, que «somos conhecidos dos Pirenéus para lá, mas ignorados de Vila Franca de Xira para cá».

 

PROFESSOR

Como professor tinha qualidades de comunicação extraordinárias, e a sua atitude para com os alunos sempre foi caracterizada como sendo de grande abertura. As aulas eram interativas e dinâmicas, de modo que os alunos eram frequentemente solicitados a dialogar com ele. Era hábito de JPP dirigir-se a alguns dos seus alunos, com os quais se sentia mais à vontade, dando-lhes uma pancada amigável no pescoço ou, durante as aulas, uns toques na cabeça com o ponteiro. Tal aconteceu comigo quando estava distraído numa aula de Meteorologia, depois de uma noite a trabalhar como “previsor” no Posto Central de Previsão do Tempo. «O amigo está a dormir!», e lá vai uma pancadinha com o ponteiro. Não procedia assim com todos, claro, na medida em que poderia haver reações desagradáveis de alguém que pudesse não gostar desse tipo de brincadeiras. Foi o caso, por exemplo, de um colega do SMN que, perante um carolo que lhe causou em certo incómodo, reagiu afirmando «com a idade que tenho nem o meu pai me bate!».

Nas aulas ilustrava alguns dos conceitos da física com exemplos da vida do dia-a-dia, o que facilitava a sua assimilação: «A bica é o exemplo à mão do processo termodinâmico irreversível», ou (para ilustrar, dentro de certa medida, a equação da continuidade) «Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem» são exemplos dessa sua atitude. O seu bom-humor manifestava-se frequentemente recorrendo a chistes como, por exemplo, aquilo que ele chamava a Regra dos Três Pês: «Não há nada mais perigoso do que Professor novo, Prostituta velha e Pistola encravada».

 

HUMANISTA

Como humanista é de realçar a sua personalidade solidária com os que o rodeavam. Frequentemente se mostrava preocupado com o seu bem-estar, fossem eles familiares, colegas, alunos ou funcionários. É também de salientar a sua contribuição ao incentivar os jovens para seguirem o exemplo dos seus ancestrais mais ilustres, como aquando do lançamento do seu livro “Miuzela, a Terra e as Gentes”, obra de caráter intimista em ele relembra com saudade as figuras que marcaram a sua infância e manifesta o seu carinho pela terra onde nasceu.

Nas suas muitas palestras não era raro mencionar pensamentos de figuras proeminentes que condiziam com a sua maneira de ser. É conhecida a citação de Sir Charles P. Snow, novelista e físico-químico inglês (1905-1980), autor do ensaio The two Cultures, por vezes invocada por JPP, «É tão pecado mortal para um elemento da Primeira Cultura (Humanidades) não saber a lei da entropia, como é, para um cientista (Segunda Cultura) não saber quem foi Shakespeare». Assim, como Charles Snow, JPP defendia a construção de pontes para aproximar os profissionais das duas áreas, com o objetivo de beneficiar a sociedade por meio do aprofundamento do conhecimento humano.

 

CIDADÃO

JPP teve uma educação religiosa, o que poderá ter contribuído para que, em termos ideológicos, possa ser caracterizado por um certo conservadorismo. Mais do que uma vez, quando casualmente nos encontrávamos, comentava, pondo o braço sobre os meus ombros, «o amigo é da sinistra…, mas da sinistra civilizada!» (Note-se que, em latim, língua que JPP dominava, “sinistra” significa “esquerda”). Numa outra ocasião, em pleno PREC, creio que em 1975, encontrei-o casualmente no aeroporto de Lisboa com “O Diabo” (conhecido jornal assumidamente de direita) debaixo do braço, e aparentemente constrangido terá afirmado que não era dele, mas de pessoa amiga que estava na bicha do check-in, ao que comentei que mesmo que o jornal fosse dele, ninguém teria nada a ver com isso, pois estávamos, finalmente, num país livre.

JPP era caracterizado por uma inteligência muito acima da média, mas tinha por vezes dificuldade no desempenho de algumas tarefas comuns. Por exemplo, a sua habilidade para conduzir veículos não era das melhores. Assisti à dificuldade que ele enfrentou ao entrar com o seu automóvel (salvo erro, um Vauxhall), na larga entrada da Alameda das Palmeiras da então Faculdade de Ciências de Lisboa (atualmente Museu Nacional de História Natural e da Ciência). Tentou entrar com um ângulo inadequado, obrigando-o a fazer manobras em plena rua bastante movimentada. Recordo também de lhe ter dado boleia, a seu pedido, para a Cidade Universitária. Não se sentia, segundo ele, com disposição para enfrentar o trânsito. De acordo com testemunhos de colegas meteorologistas que com ele trabalharam operacionalmente, talvez por à previsão do tempo estar intrinsecamente associada alguma incerteza, JPP manifestava por vezes dificuldade na linguagem a usar nos boletins para informação do público.

 

PRÉMIOS E OUTRAS HONRARIAS

JPP foi galardoado com vários prémios, nomeadamente o Prémio Artur Malheiros das Ciências Físicas e Químicas da Academia das Ciências de Lisboa (1960); o Prémio Boa Esperança da Ciência e Tecnologia (1989), atribuído pela Junta Nacional de Investigação Científica (atual Fundação para a Ciência e Tecnologia); novamente o Prémio Boa Esperança (1992). Foi condecorado pelo Presidente Mário Soares com a Grã-Cruz da Ordem de Santiago e Espada em 1993. Em sua homenagem, o seu nome foi atribuído a várias associações, bibliotecas, ruas, etc., nomeadamente: Associação Casa de Cultura Professor Doutor José Pinto Peixoto (Miuzela, Almeida); Centro de Documentação Pinto Peixoto (INMG-Lisboa); Biblioteca José Pinto Peixoto (Instituto Dom Luís da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa); Rua Professor Dr. José Pinto Peixoto (Porto Salvo, Oeiras); Residência Professor José Pinto Peixoto (Iscte – Instituto Universitário de Lisboa); Prémio Nacional José Pinto Peixoto – Ensino Secundário. Em 2003 foi-lhe erigida uma estátua, no Campo Grande, em Lisboa, frente à Faculdade de Ciências.

 

O FECHAR DO CÍRCULO

O Professor faleceu em 4 de agosto de 1996, cerca de quatro meses depois de regressar às suas origens, onde apresentou o seu livro “Miuzela – a Terra e as Gentes”.

 

NOTAS:

  • Este artigo consta de um resumo do texto com o título “Os cem anos do Professor José Pinto Peixoto”, do mesmo autor, a publicar na Newsletter da Associação Portuguesa de Meteorologia e Geofísica (APMG)
  • Agradecimentos a José Rui Amaral, Pedro Alves, Luís Pinto Coelho, Oliveira Pires e à equipa que preparou os números 5 e 6 da 3ª Série – 1987 de “Meteoro” (Boletim do Centro Cultural e Desportivo da Casa do Pessoal do Instituto de Meteorologia e Geofísica)

[i] Segundo Mário F. Figueira, em “Meteoro” – Nº 6 da 3ª Série, março de 1987

[ii] Aqui a palavra “tempus” refere-se ao tempo mensurável pelo relógio, e não ao tempo meteorológico

 

3 Nov 2022