Quatro votos em branco

Dos 398 boletins de voto depositados na urna pelos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, quatro estavam em branco. No entanto, embora a percentagem de votos em branco não seja alta não deixa de ser significativa.

Existe um antigo ditado chinês que reza o seguinte, “a complacência provoca o mal, ao passo que a humildade traz o bem”. Sam Hou Fai estava indubitavelmente destinado a vencer no dia da votação, e não teria constituído qualquer surpresa se todos os votos lhe tivessem sido favoráveis, já que isso faria parte da meticulosa concepção do processo eleitoral. No entanto, os quatro votos em branco serviram para revelar algumas possíveis questões subjacentes.

Outro ditado chinês diz o seguinte, “ninguém é perfeito e o ouro não pode ser 100% puro”. Esta afirmação reflecte a realidade dos resultados da votação. Os quatro votos em branco podem relacionar-se com o “espaço em branco” que se encontra na composição da pintura chinesa. Depois da eleição de Sam Hou Fai, os jornalistas locais louvaram a validade dos resultados, no entanto ainda se sente penosamente a falta de uma análise dos dados mais equilibrada.

À primeira vista, a economia de Macau continua estável, dando origem ao PIB per capita mais elevado da Ásia e ao segundo maior do mundo. No entanto, face à onda de integração de Macau na Zona da Grande Baía, o crescente número de lojas que fecham as portas nas áreas residenciais da cidade são testemunhos das dificuldades que enfrentam as pequenas e médias empresas. Para além de ser necessário ter em conta o alargamento do fosso entre pobres e ricos, também é preciso aumentar os níveis de felicidade dos cidadãos de Macau. Estas questões foram deixadas em aberto pelo anterior Executivo e passarão a fazer parte da agenda de Sam Hou Fai, a partir do momento em que tome posse.

Em Hong Kong, desde que a “Lei de Segurança Nacional da RAEHK” entrou em vigor em 2020 e, no início deste ano, a Portaria para a Salvaguarda da Segurança Nacional da RAEHK, o Governo local envidou cada vez mais esforços para que a região transitasse da “estabilidade para a prosperidade”. O tema escolhido pelo Chefe do Executivo para o seu discurso de apresentação do programa político de 2024 foi “Reformas para Incrementar o Desenvolvimento e Construir um Futuro Conjunto”. Se compararmos com o tema de 2023 que foi “Uma Economia Vibrante Para Uma Comunidade Solidária”, aparenta que Hong Kong ainda está a uma grande a “distância” de atingir a meta da transição da “estabilidade para a prosperidade”.

Voltando a Macau, os quatro votos em branco para a eleição do Chefe do Executivo podem corresponder a certas exigências e expectativas. Na minha opinião, se Sam Hou Fai conseguir completar as seguintes quatro tarefas depois de tomar posse, poderemos vir a preencher os quatro espaços em branco:

Nomear as pessoas certas: melhorar a eficiência dos sistemas administrativo, legislativo e judicial para criar um Governo orientado para o serviço público. Associar o PIB de Macau ao Índice Nacional de Felicidade (RNB): garantir que os cidadãos possam beneficiar do crescimento económico de Macau.

Construir uma sociedade regida pela lei e salvaguardar a segurança nacional. Evitar que a lei seja usada como ferramenta para silenciar pessoas com opiniões diferentes, e procurar a unidade no seio da diversidade garantindo assim a segurança nacional e a estabilidade.

Focar Macau no projecto da Zona da Grande Baía: capitalizar ao máximo as suas características únicas para que a região venha a ser uma componente importante do desenvolvimento nacional da China. Os quatro votos em branco dão a Sam Hou Fai espaço para vir a causar impacto.

25 Out 2024

A guerra pós-moderna (II)

“Casi inmediatamente, la realidad cedió en más de un punto. Lo cierto es que anhelaba ceder.”

Ficciones

Jorge Luiz Borges

(Continuação)

O princípio da realidade diz que a Grande Guerra é uma guerra de transição hegemónica. Em jogo está a hegemonia americana. Casus belli profundo que é a fraqueza dos Estados Unidos, percebida (e explorada), por enquanto, pelos russos e iranianos. Amanhã, talvez pelos chineses.

O princípio da irrealidade diz que a Grande Guerra não é um conflito sistémico. O que está em jogo é a resiliência das democracias e dos valores ocidentais. Casus belli é a loucura de líderes autoritários como Putin (mas também Netanyahu), o antissemitismo e o ressurgimento do terrorismo islâmico (Hamas), bem como a violência ontológica do regime iraniano. Solução de acordo com o princípio da irrealidade é a derrota total da Rússia na Ucrânia (retirada do Donbas) sem intervenção directa da NATO e entrada de Kiev na família democrática europeia; libertação de Gaza do Hamas, afastamento de Netanyahu do governo de Israel e prosseguimento da solução dos dois Estados; mudança de regime em Teerão, com o derrube dos aiatolas pelos movimentos de contestação (primavera iraniana).

Este breve esboço ilustra o hiato entre as palavras e as coisas. Resulta de um erro metodológico fundamental, nomeadamente a incapacidade de nos colocarmos no lugar do inimigo e de compreendermos o ponto de vista do outro. Sem isso, não há estratégia. E as histórias tomam conta da realidade, destruindo também qualquer raciocínio baseado em factos e condições objectivas. Dois exemplos, um centrado nas questões materiais e outro no desrespeito pela opinião dos outros. Primeiro, o de acordo com o princípio da irrealidade, a guerra na Ucrânia deve ser resolvida com a retirada da Rússia do Donbas sem intervenção atlântica. Isto é considerado um imperativo moral, decorrente da violação do “direito internacional” por Putin. Por conseguinte, deve ser oferecido a Kiev todo o apoio de guerra necessário, tanto em termos de armas como de munições. À luz do princípio da realidade, esta solução parece improvável.

Não tanto porque faltem armas aos ucranianos. Mas porque há falta de homens capazes de as utilizar. A narrativa valorativa e moralista sobre a guerra segundo a qual esta é, antes de mais, um conflito de visão do mundo fez-nos esquecer um simples facto da realidade e de que para combater, são necessários seres humanos dispostos a morrer em combate. São estes que estão a faltar em Kiev. E não porque os ucranianos não queiram combater, mas porque os que já estão a combater e são cada vez menos devido à dinâmica de fricção da guerra. Resultado e de acordo com os factos, o objectivo fixado pelo princípio da irrealidade implicaria a entrada dos países da NATO no conflito. Uma hipotética contraofensiva levantada de novo por Zelensky só poderia ser uma contraofensiva atlântica. Realidade versus narrativa. Estamos preparados para lidar com ela? Segundo exemplo, a solução de dois Estados na Terra Santa. Uma “solução” histórica, frequentemente repetida pelas elites ocidentais.

Uma posição aparentemente equilibrada que tem também em conta o ponto de vista dos palestinianos. Mas será que é mesmo assim? Ou será mais uma história que nos estão a contar? Se virmos bem, estes últimos tão exasperados com os abusos de que são alvo por parte do Estado judaico prefeririam tornar-se cidadãos israelitas (como a minoria árabe), para terem pelo menos alguns direitos reconhecidos. E isto aplica-se aos palestinianos da Cisjordânia. Os de Gaza viveram de facto num outro Estado, governado pelo Hamas, até 7 de Outubro de 2023. Como é que isso aconteceu? Além disso, a narrativa dos dois Estados dá como certo não se sabe bem em virtude de quê, que estes dois Estados não se guerreiam, que o Estado palestiniano confia no Estado judeu (e vice-versa) e que, de repente, surge uma tal amizade entre os dois povos que as provocações, os atentados terroristas e as tensões de vária ordem são impossíveis. Como se as nossas histórias pudessem apagar setenta anos de história com um só golpe. Por fim, uma pequena experiência de pensamento e imaginem pedir a um palestiniano e a um israelita que desenhem as fronteiras do seu Estado.

É muito provável que produzam o mesmo mapa. Assim, a solução dos dois Estados é irreal porque é impossível de traçar, a não ser que se queira deixar de fora os desejos de um ou de outro lado. Mas, nesse caso, voltaríamos à estaca zero. Isto no que respeita a alguns casos específicos. Mas voltemos à Grande Guerra enquanto tal. Por que razão insistimos no seu carácter sistémico? Simples, porque se trata de actores não ocidentais. Os russos, os chineses e os iranianos depois de um esforço para penetrar na alma americana e através da observação de certas tendências históricas de curto e longo prazo concluíram que os Estados Unidos já não têm força nem vontade de manter o seu posto mundial, extremamente dispendioso.

Isto não significa que estes actores não recorram a narrativas retóricas. Pensemos no mito do “Sul Global”. Uma expressão oximorónica de como pode o Sul ser global? Um vazio sem sentido, comparável a tantas construções de tipo ocidental. Mas a diferença reside no facto de esta narrativa se enquadrar numa estratégia revisionista mais vasta, que se baseia em factos incontestáveis, como o cansaço americano, a fraqueza europeia e as tendências demográficas inexoráveis. É um significante vazio, é certo, mas capaz de gerar consensos, porque é capaz de coagular em torno de si aspirações e lutas que decorrem de questões reais e não imaginárias, conseguindo assim gerar alguma forma de consenso e hegemonia cultural. Tal como, após a II Guerra Mundial, a narrativa do “american way of life” pareceu irresistível no Ocidente europeu. Em termos práticos, o Ocidente não tem estratégia porque se perde nas histórias, e perde-se nas histórias porque não tem estratégia. Um círculo vicioso do qual é difícil sair.

Ao dividirmos o mundo em bons e maus e ao insistirmos no carácter dos líderes inimigos, criámos para nós próprios um universo fictício que não só nos torna vulneráveis, como também nos impossibilita de abordar o caos do novo mundo. Em conclusão, aplica-se a parábola contada por Marx no início de “A Ideologia Alemã” de que era uma vez um orador que imaginava que os homens se afogavam na água apenas porque estavam obcecados com o pensamento da gravidade. Se tivessem tirado essa ideia da cabeça, mostrando, por exemplo, que era uma ideia supersticiosa, uma ideia religiosa, ter-se-iam libertado do perigo de se afogarem. Durante toda a sua vida, lutou contra a ilusão da gravidade, de cujas consequências nefastas cada estatística lhe oferecia novas e abundantes provas.

Tal como o aluno do liceu descrito pelo filósofo de Trier, o Ocidente pensa que só pode tratar da Grande Guerra com base nas suas próprias histórias e narrativas, marcando qualquer análise que tome o seu ponto de vista como conspiratório ou conivente com o inimigo. Mas não basta libertar-se do pensamento da gravidade ou da natureza sistémica da Grande Guerra para evitar os seus efeitos. A solução deve ser outra. Para Marx, tratava-se de voltar a fazer assentar a dialéctica sobre os pés e não sobre a cabeça, como fizera Hegel. Nós, parcialmente inoculados contra os argumentos metafísicos, contentar-nos-íamos com um resultado mais modesto, o de fazer com que a geopolítica se apoie de novo nos pés do princípio da realidade e não na cabeça do princípio da irrealidade. Um ponto de partida para repensar o fim da Grande Guerra. Assim, o seu fim.

24 Out 2024

O Consentimento Entusiástico

Nos últimos anos, o debate sobre consentimento sexual tem sido intenso. Depois de todos os escândalos de assédio sexual, o consentimento é agora encarado de forma bem mais complexa. Uma abordagem mais contemporânea, já discutida na cultura popular e televisiva, é a do consentimento entusiástico. Este conceito visa complexificar o que se entende por consentimento. Baseia-se no seguinte: o sexo e todas as interações íntimas devem ser baseadas numa resposta clara e entusiástica de vontade, em vez de simplesmente não haver resistência.

O consentimento entusiástico exige uma atenção cuidada à interação sexual, à forma como os corpos se sentem, e ao nível de disponibilidade e vontade durante a interação. Isto não significa que todas as interações íntimas se resumam a ambas as partes estarem igualmente interessadas e comprometidas com a experiência íntima, sem qualquer dúvida, pressão ou hesitação. O que importa é que ambas as partes estejam sintonizadas com possíveis mudanças, e que questionem a pessoa com quem estão: “isto sabe bem?”, “como te sentes?”. O consentimento, o simples, é preconizado pelo sim. Mas o sim pode ser mecânico ou resultar de pressões sociais ou emocionais. Pretender que o consentimento seja entusiástico para melhor aferir se uma relação sexual foi abusiva ou não, é apenas reforçar que o sim precisa de contextos, predisposições emocionais e comunicação para que se refira a uma intenção genuína.

Este é um modelo para garantir que as relações íntimas sejam seguras, respeitosas e prazerosas para todas as partes envolvidas. Acima de tudo, serve para assegurar o respeito pela autonomia pessoal, permitindo uma comunicação clara e inequívoca sobre o que se quer e o que se sente confortável em fazer. As preocupações de que o sexo deixe de ser espontâneo e divertido são infundadas. Querer estar presente e atento à forma como se envolvem reforça relações de confiança e maior intimidade. O sexo não “acontece” simplesmente; ele é o resultado de uma negociação, que é verbal e física.

Poderá ter existido a fantasia de que, em relações heterossexuais, as mulheres precisariam de alguma “persuasão” para se envolverem no sexo. E isso criava uma situação delicada: os homens achavam que este era um passo necessário, e as mulheres sentiam-se pressionadas, ficando o consentimento perdido algures no meio desta confusão. No mundo da libertação sexual, este é um cenário cada vez menos plausível, diria o meu otimismo. Não só porque as representações de género são cada vez mais complexas e matizadas, como também porque a natureza das relações e a forma como se encara o sexo têm mudado. Idealmente, o sexo é cada vez mais entendido como a oportunidade de sentir prazer entre duas pessoas, e terá de existir uma disponibilidade física e emocional para isso. Há quem, contudo, tenha criticado o facto de o consentimento entusiástico ainda depender de “pistas” sobre como as pessoas se sentem e se encontram disponíveis. E, de facto, a avaliação destas “pistas” pode não ser suficiente. Para pessoas que se identifiquem como assexuais, bem como para a comunidade BDSM, a questão do consentimento já há muito é trabalhada: o uso da palavra para explicitar limites é o melhor recurso para evitar mal-entendidos.

Esta questão do consentimento entusiástico é particularmente importante junto dos jovens que estão na exploração da sua sexualidade. O conceito representa uma forma necessária de encarar as relações íntimas. Ao colocar a comunicação, o respeito e o entusiasmo no centro da experiência sexual, todos beneficiam. Não é apenas uma nova regra ou exigência, mas sim uma oportunidade de construir espaços de segurança para a exploração, baseados na igualdade e no respeito mútuo. Para jovens e para todas as idades.

23 Out 2024

Aumentar a idade da reforma

Se tiver chegado à idade da reforma e não se conseguir sustentar, como é que vai resolver o problema? Se as pensões públicas forem aumentadas, os impostos sobem inevitavelmente. Aumentar as contribuições mensais das entidades empregadoras e dos trabalhadores pode impor um encargo demasiado pesado a ambas as partes. O apoio dado pelos familiares aos aposentados varia consoante as situações e não pode ser generalizado. A forma mais segura de garantir uma reforma digna depende do próprio aposentado.

Será que a sociedade não tem realmente maneira de lidar com esta questão? Claro que não. Em face deste desafio global, os diferentes países e regiões adoptaram estratégias particulares com base nas suas próprias circunstâncias. De entre as medidas adoptadas destaca-se o aumento da idade da reforma, política que está gradualmente a ser implementada em diversas zonas.

França deu o primeiro passo, e alterou a lei para passar a idade da reforma dos 62 para os 64 anos, medida que foi implementada a 1 de Setembro de 2023. Embora esta medida vise a redução dos encargos do Governo, também fez desencadear discussões a nível global sobre direitos dos trabalhadores e equidade social.

Simultaneamente, Taiwan, na China, fez alterações mais detalhadas às leis laborais. No passado dia 20 de Julho, a comunicação social assinalou que tinha sido revisto o artigo 54 do Direito das Normas do Trabalho. O Direito das Normas do Trabalho de Taiwan, na China, inclui dois modelos de regulação do regime de aposentadoria. O modelo obrigatório estabelece os 65 anos como idade da reforma. No entanto, se a pessoa se quiser aposentar antes desta idade a sua reforma será regulada pelo modelo voluntário. O modelo obrigatório do regime de reformas mudou depois da lei ser revista. As entidades patronais não podem obrigar os trabalhadores a reformar-se aos 65 anos, esse momento tem de ser negociado por ambas as partes. O modelo voluntário não foi alterado. Os trabalhadores podem solicitar à entidade patronal a aposentação em qualquer altura e não precisam de esperar pelos 65 anos.

A China Continental também anunciou a maior alteração de sempre da idade da reforma a 15 de Setembro do corrente ano. Está planeado um aumento gradual, efectuado ao longo de 15 anos e com início a 1 de Janeiro de 2025. A idade da reforma dos homens aumentará dos 60 anos actuais para os 63 e a das mulheres dos 50 e 55 anos actuais para os 55 e 58 respectivamente.

No entanto, o aumento da idade da reforma não é uma panaceia que possa ser alcançada de um dia para o outro. Há duas questões a que é necessário prestar atenção. Em primeiro lugar, há que reconhecer que nem todos os trabalhadores estão dispostos ou em condições de prolongar a sua vida activa. A idade da aposentadoria não pode ser prolongada só porque algumas pessoas recebem pensões insuficientes. Mas o mais importante é que o momento da reforma não pode apenas ser decidido a partir do valor das pensões. A saúde do pensionista, as necessidades familiares, os desejos pessoais, etc. são todos factores que o trabalhador deve tomar em conta no momento de decidir quando se vai reformar.

Em segundo lugar, o que aconteceu em França pode alertar-nos para o facto de os ajustes na idade da reforma puderem vir a desencadear conflitos sociais e insatisfação. Por conseguinte, deve optar-se por uma abordagem cautelosa e gradual, que tome plenamente em conta os problemas sociais que podem surgir quando se aumenta a idade da reforma.

Talvez o modelo de Taiwan, na China, seja uma solução mais exequível e moderada, que se espera poder vir a solucionar o primeiro problema e o segundo. Este modelo, enquanto aumenta a idade da reforma, mantem as condições da reforma voluntária e dá algum espaço às pessoas para tomarem as suas próprias decisões. Não só demonstra respeito pela vontade de cada trabalhador, como ajuda a minimizar a resistência aos ajustes na idade da reforma.

Quanto ao período de aumento da idade da reforma, é uma questão de precisa de ser estudada em profundidade com base nas actuais condições económicas e níveis de desenvolvimento de cada país e região. No Reino Unido, as pessoas reformam-se aos 66 anos e passarão progressivamente a reformar-se aos 67. Entre 2044 e 2046, a idade da reforma vai subir para os 68 anos. Actualmente, Hong Kong, na China, e Macau, na China, estabelecem políticas diferenciadas a esse respeito baseadas nos diferentes cargos e responsabilidades dos funcionários públicos e, para os trabalhadores do sector privado não existe uma idade padrão. Os funcionários públicos de Hong Kong reformam-se aos 55, 60 e 65 anos consoante os critérios acima referidos. Em Macau, os funcionários públicos reformam-se aos 65 anos, mas podem pedir a reforma antecipada.

Aumentar a idade da reforma significa dilatar o período de vida activa dos cidadãos, permitindo-lhes ganhar mais dinheiro e prepararem-se para a aposentadoria, reduzindo desta forma a pressão exercida na sociedade, nos próprios reformados e nas suas famílias. Ao promover esta política, os decisores políticos devem manter a lucidez e não considerarem apenas o efeito a longo prazo e a sustentabilidade da medida, mas também respeitar plenamente os desejos e direitos pessoais dos trabalhadores. Se, à semelhança do Artigo 54 de Taiwan, a Lei das Normas Laborais da China, conceder aos trabalhadores um certo espaço de auto-ajuste no quadro da moldura legal, a sociedade estará mais receptiva à mudança. O problema do aumento da idade da reforma será então resolvido.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

22 Out 2024

140 estivadores despedidos estão na miséria

Antes de mais, permitam que vos transmita uma declaração de interesse: tenho uma enorme consideração por todos os estivadores, porque durante uma fase da minha vida em que fiquei desempregado apenas encontrei trabalho como estivador. Foram dois amos duros e amargos vividos no cais de Alcântara, em Lisboa. Sei bem da dureza e sacrifício da referida profissão.

Posto isto, venho escrever sobre uma situação em Portugal do mais triste e degradante que ninguém imaginaria. Em 2020 foram despedidos 140 estivadores no porto de Lisboa. Passados quatro anos esses estivadores e as suas famílias encontram-se na miséria. Tiveram de vender as suas casas, os seus carros e as poupanças terminaram. Os seus filhos têm passado as maiores dificuldades e os que já tinham ingressado na universidade tiveram de abandonar os estudos por impossibilidade financeira de continuarem os estudos. Conversámos com um dos despedidos.

Os estivadores despedidos e os vossos familiares manifestaram-se em frente à Assembleia da República.

Qual o principal motivo?

Nós encontramo-nos numa situação de miséria a vivermos de um subsídio irrisório da Segurança Social e outros nem isso, depois de terem acabado de receber o subsídio de desemprego. Exigimos que o Governo tome uma posição junto das empresas que operam no porto de Lisboa e que nos despediram no sentido de sermos reintegrados. Essas empresas ganham milhões de euros e nunca compreendemos a razão do nosso despedimento. Numa democracia como a nossa nem queremos acreditar no que nos foi confidenciado no sentido de que fomos despedidos porque éramos comunistas que podíamos promover greves reivindicando melhores salários. Isto, é infame e custa a acreditar.

Mas vocês não tinham equacionado acções em tribunal contra essas empresas?

Sim, os nossos advogados entraram com acções em tribunal, mas a nossa justiça é idêntica a um caracol…

Vocês têm vivido, segundo, diz a imprensa, com as maiores dificuldades.

Exacto. O senhor nem faz ideia como temos vivido. Da esmola de amigos e de alguns familiares, aqueles em que a família os pode ajudar porque há outros que a família não pode. Eu tive de vender a minha casa, o carro e um terreno que tinha perto de São Pedro do Sul. Com o pagamento do aluguer de uma casita e o sustento dos três filhos o dinheiro já se foi quase todo e até já tenho o pagamento de dois meses da renda em atraso. Não sei mesmo, eu e os meus camaradas, como poderemos viver mais nesta situação. Sei de alguns que comem por dia apenas sopa.

E conseguiram alguma resposta do Governo?

A nossa delegação e o nosso advogado já mantiveram reuniões com um membro do Governo e o que lhes foi dito é que o nosso problema vai ser equacionado.

É triste que 140 famílias estejam há quatro anos a serem esquecidas e desprezadas depois de um despedimento injusto e incompreensível. Após o despedimento destes 140 trabalhadores houve empresas portuárias que tiveram a desfaçatez de contratar novos trabalhadores, uma prova de que a razão do despedimento não era falta de dinheiro por parte das empresas. Por exemplo, as empresas PORLIS e ETE Prime contrataram 28 novos trabalhadores que foram reforçar o efectivo do Porto de Lisboa. Segundo Diogo Marecos, administrador da Sotagus, uma das sete empresas de estiva do Porto de Lisboa, duas empresas de cedência de mão-de-obra às empresas de estiva já contrataram cerca de 30 trabalhadores. A ETE Prime já contratou oito trabalhadores e a PORLIS assinou contratos de trabalho com 20 e pretende contratar mais 20. A pergunta que se faz é sobre a razão efectiva dos 140 despedimentos se estão a contratar outros homens para a estiva em substituição dos despedidos. Com uma agravante: os novos contratados não possuem experiência teórica e prática no exercício da estiva e têm de receber formação por uma empresa certificada para o efeito no Terminal de Contentores de Santa Apolónia, em Lisboa.

Por seu lado, o Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística (SEAL) tem contestado os despedimentos, que considera ilegais e defende que o processo de insolvência da empresa que despediu os trabalhadores nunca esteve concluído, ao contrário do que têm alegado as empresas de estiva do Porto de Lisboa.

Enfim, o que está em causa é a situação degradante de 140 famílias que vivem em condições deploráveis e desumanas sem terem qualquer luz ao fundo do túnel, restando-lhes a esperança que o Governo, caso o Orçamento de Estado seja aprovado e que não haja uma crise política que leve o país para eleições antecipadas, possa fazer alguma coisa em benefícios destas centenas de portugueses que levaram uma vida numa das profissões mais duras e complexas.

P.S. – Tal como escrevemos aqui em crónica anterior em primeira mão, o Partido Socialista decidiu abster-se e viabilizar o Orçamento do Estado.

21 Out 2024

A mudança do século

A 10 de Outubro de 1911, eclodiu um tiroteio na zona de Wuchang, mais precisamente na cidade chinesa de Wuhan, marcando o fim do reinado imperial da dinastia Qing, que durou 268 anos, e o início da Revolução Xinhai.

A 23 de Julho de 1921, o Partido Comunista Chinês foi fundado em Xangai, dando entrada no palco da História do país, Em 1949, o PCC derrubou o Governo Nacionalista e instituiu a República Popular da China. A 18 de Setembro de 1931, o Exército Kwantung do Japão, estacionado ao longo da Linha Férrea do Sul da Manchúria, lançou um ataque ao nordeste da China sob o pretexto de ter ocorrido uma explosão na ferrovia, tendo ocupado posteriormente três províncias (Liaoning, Jilin e Heilongjiang) do nordeste da China, e ajudado o destronado imperador Qing a estabelecer o estado fantoche de Manchukuo.

A guerra de resistência contra a invasão japonesa durou uns longos 14 anos. A 7 de Dezembro de 1941, o Serviço Aéreo da Marinha Japonesa lançou um ataque surpresa à base dos EUA no Pacífico, a Frota americana fundeada em Pearl Harbour. Este ataque provocou a declaração de guerra da América ao Japão, no quadro da II Guerra Mundial que só terminou em 1945.

Um século mais tarde, a história parece repetir-se. Muitas pessoas estão preocupadas com a possibilidade da operação militar especial da Rússia contra a Ucrânia puder vir a desencadear uma guerra nuclear, ou seja, a III Guerra Mundial. Relativamente às grandes mudanças que acontecem uma vez em cada século, Macau também enfrenta os seus próprios desafios.

A decisão de Ho Iat Seng de renunciar à reeleição quebrou a tradição de o Chefe do Executivo de Macau ter garantido um segundo mandato desde o regresso de Macau à soberania chinesa. Actualmente, apesar da retórica optimista do Governo, a receita fiscal de Macau nos primeiros oito meses de 2024 é apenas 77 por cento da correspondente ao mesmo período de 2019. A mudança da demografia turística e a redução das sofisticadas salas de jogo VIP dos casinos vão dificultar a obtenção de receitas fiscais semelhantes às do período pré-pandémico. Quanto à iniciativa conceptual de Diversificação das Indústrias “1+4”, podemos ter uma ideia da extensão dos seus benefícios ao olharmos para a resposta do Governo às perguntas dos deputados da Assembleia Legislativa a respeito da utilização dos terrenos onde o “agora defunto” Macau Jockey Club estava sediado. Na resposta, o Governo declarou que ainda não havia um plano de construção concreto para o local, evidenciando a eficácia limitada desta iniciativa.

A 28 de Setembro, Sam Hou Fai, o candidato único à eleição para Chefe do Executivo de Macau, apresentou a sua agenda política aos deputados da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), destacando quatro visões e cinco abordagens principais no que diz respeito à administração da cidade o que, ao nível das palavras, foi aparentemente muito promissor. Sam Hou Fai, também envidou esforços para reunir com organizações e associações comunitárias e visitou vários distritos de Macau.

Segundo relatos de alguns jornalistas, nas visitas à comunidade, está frequentemente rodeado de rostos familiares, sugerindo que estas visitas se assemelham mais a uma inspecção in loco do que a uma tentativa genuína de entender os diversos aspectos sociais da cidade. Alcançar a diversificação económica no contexto da natureza mono-política de Macau, será o grande teste a Sam Hou Fai, caso venha a ser eleito. A queda de mais de 2.000 pontos do Índice Hang Seng de Hong Kong a 8 de Outubro serve bem de exemplo.

Desde o final de Setembro, depois de o Governo chinês anunciar uma série de medidas de estímulo económico, em particular duas políticas monetárias estruturais que montam a 800 mil milhões de yuans, os mercados de acções da China e o de Hong Kong subiram.

No entanto, a 8 de Outubro, devido ao efeito de “apropriação de lucros”, o Índice Hang Seng de Hong Kong registou uma queda histórica de 2.172 pontos, ao passo que os índices de Shenzhen e de Xanghai continuavam a subir. Efeitos tão opostos, a par da aparente calmaria do mercado imobiliário e do mercado monetário, fazem-nos pensar se se perfila no horizonte outra grande mudança.

O ano de 2024 tem sido repleto de incertezas. Até que ponto serão significativos para Macau o impacto da guerra comercial entre os EUA e a China e as alterações na cadeia global de fornecimento depois da pandemia? A minha maior expectativa é que o próximo Chefe do Executivo possa garantir que Macau navegue em segurança através das águas agitadas das grandes mudanças.

18 Out 2024

A guerra pós-moderna (II)

“Casi inmediatamente, la realidad cedió en más de un punto. Lo cierto es que anhelaba ceder.”

Ficciones – Jorge Luiz Borges

No chamado momento unipolar, não havia necessidade de criar estratégias. A história ou melhor, o seu fim tinha decretado a vitória da América. Assim, não havia necessidade de estabelecer objectivos. Bastava concentrarmo-nos no desenvolvimento dos meios tecnológicos, bélicos e de comunicação para eternizar o presente. No entanto, quase numa inversão dialéctica, a ausência de narrativas estratégicas abriu a porta ao desenvolvimento de um número infinito de narrativas sem fundamento e sem relação com o princípio da realidade. A narrativa estratégica está, por definição, presa aos factos. Até porque a estratégia implica cartografia, uma actividade que se prende à realidade e não deixa espaço para a lucubração. A distinção geopolítica entre a narrativa estratégica autêntica e a retórica esfumada reside precisamente na possibilidade da cartografia. Uma estratégia, por mais ornamentada que seja em termos narrativos, deve poder ser desenhada num mapa.

Uma narrativa por si só, por outro lado, não o pode ser. Nem mesmo o mais hábil cartógrafo seria capaz de desenhar os objectivos da “guerra global contra o terrorismo” (que não pode existir) ou a realidade concreta da “era da paz democrática” (que, querendo ser eterna e universal, abole o espaço e o tempo). Quando as palavras não podem ser mapeadas, isso significa que estão em contradição com as coisas. E quando a relação entre significante e significado é quebrada, então as narrativas podem multiplicar-se precisamente porque perdem toda a referência à realidade. Para os romancistas, isto pode ser uma proeza e pense-se na estrutura gótica e labiríntica de “If One Winter’s Night a Traveller”, de Italo Calvino. Mas para aqueles que se dedicam à geopolítica, significa nadar no mar do nada. Significa renunciar à realidade para se perder nas histórias, transformando-se num leitor ingénuo da irrealidade. Perigosamente convencidos de que estão a lidar com a verdade. Esquecendo que para uma consciência à mercê da falsidade e da irrealidade nada de verdadeiro e real pode aparecer.

E é precisamente aqui que reside o paradoxo da era dita “pós-moderna”. Ao rejeitar e desconstruir o próprio conceito de grande narração, deixa o campo aberto à explosão de um número infinito de micro-narrativas e jogos linguísticos que não comunicam entre si. A explosão de histórias e narrativas é um sintoma da ausência de história e de grandes narrativas, pois hoje, toda a gente fala de narrativas. E, no entanto, paradoxalmente, o próprio facto de as narrativas serem utilizadas em todas as esferas é um sinal de uma crise da experiência narrativa. A enxurrada de narrativas totalmente alheias à realidade gera confusão e caos e ninguém fala todas estas linguagens, elas não admitem uma metalinguagem universal.

É o asilo na Babilónia descrito em “The Man Without Qualities” por Robert Musil, do qual se ressalta que “A vida à nossa volta é desprovida de conceitos ordenadores. Os factos do passado, os factos das ciências individuais, os factos da vida elevam-se sobre nós desordenadamente (…). É um manicómio babilónico; de mil janelas que gritam simultaneamente ao transeunte mil vozes, mil pensamentos, mil músicas diferentes, e é claro que o indivíduo em tudo isto se torna o cadinho de motivos anárquicos e a moral dissolve-se juntamente com o espírito”. A nossa vida quotidiana, os nossos devaneios, o nosso sentido de nós próprios são todos construídos como histórias e encontramo-nos, portanto, inundados por uma multidão de mini-narrativas, individuais ou colectivas, e, em muitos casos e predominantemente, narcísicas e para nosso próprio uso.

As palavras enterram as coisas, a retórica ultrapassa a dialéctica, as histórias obliteram a realidade, e as narrativas autistas e idiotas no sentido grego, tomam o lugar das narrativas fundacionais e estratégicas. Estamos em plena geopolítica pós-moderna; um pensamento fraco que, privado de qualquer acesso à coisa em si, tem de se mover no oceano das narrativas. Reina o princípio da irrealidade. Procuramos uma síntese. O princípio da realidade não foi morto sic et simpliciter pela narração. Pelo contrário, foi precisamente o desaparecimento das grandes narrativas que o deixou à mercê das micro-narrativas individuais e retóricas, em si mesmas incapazes de gerar laços sociais e perspectivas estratégicas. Não há nenhum assassino do princípio de realidade. Tal como no “Assassinato no Expresso do Oriente” de Agatha Christie, o princípio da realidade caiu sob os golpes da multiplicidade de narrativas que se desenvolveram na sequência do colapso das grandes narrativas. Por isso, é difícil apontar um culpado.

E talvez seja também inútil. Depois de termos feito o diagnóstico, é altura de nos concentrarmos no prognóstico. O que é que acontece quando a guerra deixa de ser travada ao nível do princípio da realidade e passa a ser travada com base no princípio da irrealidade? Ou, para ser mais preciso, que tipo de guerra é a guerra pós-moderna, desprovida de estratégia e travada apenas em nome de (micro) narrativas? Poderá afirmar-se que a guerra pós-moderna não tem regras predefinidas nem um código de conduta. É um espectáculo. Na historilândia, a guerra perde a sua natureza clássica, Clausewitziana. Já não é um meio para um fim politicamente definido (certo ou errado). Torna-se pura narrativa, desvinculada de qualquer estratégia. Sem a causa final pela qual é travada, a guerra torna-se guerra pela guerra. Ou melhor, a guerra pela narração e a narração pela guerra, num círculo vicioso e tautológico em o carácter fundamentalmente tautológico do espectáculo deriva do simples facto de os seus meios serem ao mesmo tempo também os seus fins.

Neste contexto espectacularizado, o espectáculo é uma mera narração, uma narração pela guerra. Neste contexto espectacularizado, não havendo estratégias, o objectivo da guerra pós-moderna passa a ser o de usar o poder para definir o que pode ser conhecido. Na prática, já não se trata de obter resultados concretos, mas sim de narrar e legitimar decisões tomadas não com base numa análise da realidade, mas, mais uma vez, com base numa história. Que, pelo facto de ser repetida, se tornou verdade. Depois de ter enterrado a realidade, o espectáculo afirma-se como uma enorme positividade inquestionável e inacessível. Não diz mais de o que aparece é bom, e o que é bom aparece. Um exemplo escolar disto é o espectáculo do conflito no Afeganistão produzido pelo general americano David Petraeus. Dada a natureza astronómica das guerras do Médio Oriente na altura, os Estados Unidos tinham de encontrar uma forma de as narrar. Mas como fazê-lo, dado que a vitória na ausência de estratégia é impossível de definir? A solução para este dilema foi o próprio Petraeus, que montou uma estratégia de comunicação extremamente peculiar. Uma vez que não existia um objectivo final, enfatizou os “avanços” individuais que estavam a ser feitos pelos militares americanos.

Obviamente, amplificando-os e apresentando-os como mais difíceis de alcançar do que eram na realidade, de acordo com a táctica de “under promise and over deliver”. Petraeus, sempre rodeado de jornalistas, utilizou assim conscientemente o princípio da irrealidade para esconder a ausência de estratégia. Perante a impossibilidade de vitória, preferiu narrar uma guerra sem fim, ou seja, um conflito caracterizado exclusivamente por avanços espectaculares e nunca por um momento decisivo. O exemplo de Petraeus é instrutivo porque mostra claramente como, na ausência de estratégia, surge a necessidade de desenvolver narrativas, úteis para legitimar a guerra mas totalmente desligadas do princípio da realidade. Neste sentido, o avanço das histórias e do espectáculo deve ser considerado, antes de mais, como um sintoma da ausência de estratégia, pois a inflação dos modelos narrativos trai a necessidade de lidar com a contingência. Estamos perante uma tentativa, talvez inconsciente, de fuga à realidade e de refúgio num horóscopo coerente e tranquilizador, em que a mudança súbita das coisas não obriga os decisores a repensar as suas palavras de ordem. O espectáculo está no coração do irrealismo da sociedade real.

Reflecte a ausência de realidade, ao mesmo tempo que a produz, num processo diaclético de mistificação em que omitida qualquer referência às coisas a relação entre o que é e o que é dito é literalmente subvertida pois no mundo verdadeiramente desorganizado, o verdadeiro é um momento do falso. O que é dito como “verdadeiro” só o é contra o pano de fundo de uma narrativa que, transcendendo a realidade, é, no entanto, intimamente falsa. No mundo “verdadeiramente invertido” da historilândia, para ser breve e brutal, a resolução de problemas é de facto impossível. Todas as questões já estão mal colocadas. Parte-se de dados errados. Ou melhor, parte-se da história que se quer confirmar. A guerra pós-moderna, como Petraeus demonstrou magistralmente, é, portanto, um exercício de irrealidade, uma tentativa de ganhar a guerra sem a ganhar e apenas contando-a. É um exercício retórico, não dialéctico, porque impõe a coerência com a minha história e recusa o confronto.

Mas a realidade tende a morrer duramente. Mais cedo ou mais tarde, volta para desferir os seus golpes. Ao minar as narrativas baseadas em nada. Esta deveria, talvez, ter sido a principal lição afegã a ser aprendida. Mas os Estados Unidos e o Ocidente não a aprenderam. E hoje encontram-se a combater a Grande Guerra, a mais moderna das guerras de transição, com as armas da guerra pós-moderna. Arriscando-se a perder tudo sem sequer se aperceberem. Como um sapo a ferver na água.

17 Out 2024

Cinco pilares do sistema de pensões

No contexto do aumento significativo da esperança de vida a nível global, o Banco Mundial publicou um relatório, que revela os cinco pilares económicos que apoiam os reformados: (1) Sistema Público de Pensões; (2) Sistema Privado de Pensões; (3) Poupança Reforma; (4) Apoio Social e, finalmente, (5) Apoio Familiar. Estes cinco pilares estão interligados e, juntos, criam uma rede de segurança financeira na terceira idade.

O sistema público de pensões é geralmente parte integrante do sistema de segurança social. Sendo a garantia mais básica dada pelo governo ao povo, a sua importância é evidente. Em Macau, este sistema tem duas vertentes, a Pensão para Idosos e o Subsídio para Idosos. Actualmente, a Pensão para Idosos é de 3.840 patacas mensais, paga em 13 prestações anuais. O Subsídio para Residentes Idosos monta a 9.000 patacas anuais.

O Sistema Privado de Pensões é alimentado pelos pagamentos mensais dos empregados e das respectivas entidades patronais que, assim, contribuem para este fundo. À luz de estudos sobre a matéria realizados em Macau, deverá ser implementado o Fundo de Previdência Central Obrigatório até 2026 para fortalecer a segurança dos planos de pensões privados através de retenções obrigatórias. É recomendado que os trabalhadores contribuam mensalmente com 5 por cento do seu salário e a entidade patronal com outro tanto. Ou seja, os trabalhadores acumularão em cada mês 10 por cento dos seus salários no Fundo de Previdência Central Obrigatório, valor que reverterá a seu favor na altura da reforma. Devido à lentidão da recuperação económica depois da pandemia, ainda não se sabe se esta medida será implementada até 2026.

Independentemente da altura em que será implementado o Fundo de Previdência Central Obrigatório, actualmente, e sempre que haja um excedente orçamental, o Governo de Macau deposita nas contas do Fundo de Previdência Central Não Obrigatório de cada residente elegível, a quantia anual de 7.000 patacas. O total destes depósitos irá beneficiar os residentes na idade da reforma.

As Poupanças Reforma são uma iniciativa pessoal que também integram o plano de pensões e exigem bons hábitos de gestão financeira durante o período de vida activa. Quem as faz, vem a usufruir do valor acumulado futuramente, na idade da reforma. As modalidades mais comuns são os seguros de poupança e os seguros de pensões adquiridos antes da reforma.

O Apoio Social dado pelo Governo aos reformados não é geralmente de ordem monetária. Em Macau, proporciona-se-lhes um ambiente acolhedor através da construção das Residências do Governo para Idosos, da disponibilização de serviços de saúde gratuitos e da atribuição de subsídios de transporte.

Sendo parte do modelo de apoio tradicional à terceira idade, o Apoio Familiar é garantido pelas famílias dos reformados. A pensão de alimentos, os cuidados diários e o conforto espiritual garantidos pelos filhos são a manifestação concreta da assistência familiar. Esta assistência não se traduz meramente em apoio material, mas também em apoio emocional, espiritual e companhia.

Observando estes cinco pilares, compreendemos que a segurança na reforma advém da sociedade, do próprio e da família. Independentemente da forma de protecção que é dada pela sociedade, para que seja garantida é fundamental que os cidadãos paguem impostos. Se o Governo não tiver receitas e excedente fiscal suficientes a segurança dada aos reformados não será garantida pois os fundos não são ilimitados. Além disso, com os avanços constantes da medicina, a esperança de vida humana aumenta de dia para dia e o envelhecimento da população é já um problema global. O Sistema Público de Pensões está grandemente dependente da situação financeira do Governo. O Apoio Familiar depende da situação financeira de cada família e não pode ser generalizado. Verifica-se que o que as pessoas podem controlar são as suas poupanças. Quanto maiores forem, mais certos ficam de que terão qualidade de vida durante a reforma.

Que valor deve ser poupado antes da reforma? Varia de pessoa para pessoa, não existe uma resposta que sirva a todos A Hong Kong and Shanghai Banking Corporation publicou recentemente um relatório onde afirma que, por regra, uma pessoa da classe média precisa de ter um património de 20 milhões de Hong Kong dólares para ter uma vida ideal durante a reforma. Este património inclui casa própria paga, poupança reforma, um montante extra para despesas médicas inesperadas, e um rendimento médio mensal de 27.000 dólares de Hong Kong. Algumas pessoas preferem usar as casas para aluguer.

O que deve fazer se não tiver um património tão vasto, quando chega à idade da reforma? Debateremos esta questão na próxima semana.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

16 Out 2024

Orçamento de ping-pong

Há meses que não se fala em outra coisa que não seja sobre o Orçamento de Estado para 2025. Um Orçamento definido pelo governo da AD sob a batuta do primeiro-ministro Luís Montenegro.

Um Orçamento de Estado que tem merecido as críticas do Chega, da IL, do PS, do PCP, do Livre, do Bloco de Esquerda e até do PAN. Ou seja, toda a oposição ao Governo entende que este Orçamento de Estado não favorece a vida dos portugueses. Trata-se de um documento que tem sido alvo das maiores discórdias, especialmente nas áreas da saúde, educação, economia e habitação.

O primeiro-ministro começou por afirmar que estava aberto a negociações com os partidos da oposição no sentido de se viabilizar a aprovação das pretensões direitistas da AD. E as negociações começaram e as mais mediáticas foram, sem dúvida, as que decorreram entre Montenegro e o líder dos socialistas, Pedro Nuno Santos. Proposta para lá, proposta para cá, contra- proposta para lá, contra-proposta para cá e assim sucessivamente. Um autêntico jogo de ping-pong sem resultado final porque as raquetas têm-se partido…

Até ao dia de hoje não existe entendimento. O Governo cedeu um pouco às propostas dos socialistas, mas o insuficiente para haver um acordo. Os socialistas entendem que existem decisões orçamentais, tal como a descida do IRC para as empresas, que não têm qualquer lógica que possa melhorar a situação das empresas e dos trabalhadores. No entanto, entre os socialistas há uma divisão de opinião.

Alguns nomes sonantes do Partido Socialista, incluindo o próprio presidente Carlos César, entendem que o partido deve viabilizar o Orçamento para que o país não entre em crise política e não se vá para eleições legislativas antecipadas. E o núcleo duro de Pedro Nuno Santos entende que o partido deve votar contra o Orçamento. Em breve a Comissão Política socialista definirá uma decisão final em simultaneidade com a decisão do grupo parlamentar.

Vários políticos afectos ao Governo têm afirmado que estamos perante um bom Orçamento que baixa impostos e aumenta a qualidade de vida dos portugueses. A oposição responde que a baixa de impostos está bem à vista, quando o Orçamento insere uma subida na taxa de carbono dos combustíveis e consequentemente o aumento do preço dos combustíveis.

Isto, quando o preço do barril de petróleo tem vindo paulatinamente a baixar. Outra incongruência, anunciada na conferência de imprensa do ministro das Finanças para explicar as particularidades do Orçamento, prende-se com o facto de o governante ter anunciado que os pensionistas iriam ser aumentados. Qual aumento? O que se lê no Orçamento neste aspecto é desolador para todos os pensionistas. O aumento governamental não ultrapassa os 3 por cento, sendo assim vejam que um reformado com uma pensão de 300 euros irá ser aumentado em 9 euros. Nove euros que dão para comer, uma vez, uma tosta mista e um galão…

Por seu turno, temos assistido a outro ping-pong muito mais desolador, o que tem acontecido entre o Governo e o Chega. Montenegro salientou que André Ventura é um “catavento” e que nada quer com o Chega. Os radicais de direita mudam de opinião quase de dia para dia. Não têm credibilidade nem confiança de ninguém, excepto daqueles fascistas que agora se disfarçam de democratas. O Chega já chegou a dizer que pretende um novo Orçamento e assim aprovaria o documento na votação parlamentar. Depois afirmou que votaria contra o Orçamento.

No dia seguinte apareceu André Ventura a dizer que enviou uma carta ao primeiro-ministro a mostrar a disponibilidade do Chega em aprovar o Orçamento, caso o documento na discussão da especialidade no parlamento introduzisse as pretensões do partido radical de extrema direita. E o pior foi surpreendente. André Ventura veio a público divulgar encontros secretos com o primeiro-ministro e sublinhando que Montenegro é um “mentiroso” porque lhe propôs um acordo com o Chega. Montenegro desmentiu de imediato Ventura.

Ao referirmos a conferência de imprensa do ministro das Finanças há que realçar que ficou bem patente que o primeiro-ministro e os seus ministros evitam de todo o modo as perguntas incómodas dos jornalistas. O ministro das Finanças decidiu surpreendentemente pela negativa que apenas 10 órgãos de comunicação social podiam efectuar perguntas e cada jornalista somente duas perguntas. A polémica entre os profissionais da rádio, televisão e imprensa instalou-se. No entanto, mais uma vez os jornalistas mostraram uma falta de coragem incrível. No tempo de Raul Rego, Ruella Ramos, Assis Pacheco, Cáceres Monteiro e Baptista-Bastos a conferência de imprensa terminava ali e ninguém faria perguntas. Bons tempos do jornalismo com dignidade. De salientar, que nenhuma estação de rádio conseguiu confrontar o ministro com qualquer pergunta.

O Orçamento aguarda agora a decisão global dos deputados da Assembleia da República. Estamos na expectativa de saber se o Orçamento de Estado será aprovado ou chumbado. No caso de ser inviabilizado, Luís Montenegro já afirmou que não governará em duodécimos. Então, restará a solução de Montenegro se demitir e o Presidente da República marcar eleições legislativas antecipadas.

Sobre eleições antecipadas muitos políticos têm mentido descaradamente ao afirmarem que os portugueses não desejam ir para eleições. Algo de mais errado depois de ter sido divulgada uma sondagem nesse vector que deu 52 por cento dos portugueses a desejar eleições antecipadas, caso o Orçamento seja inviabilizado.

Por fim, dizer-vos que, infelizmente, o ping-pong vai continuar e que as divergências entre o Governo e a oposição será um circo triste de assistir, porquanto ninguém parece interessado na estabilidade do país e que o Governo se compenetre que o país não é só o TGV, o novo aeroporto de Lisboa e a privatização da TAP e da RTP.

15 Out 2024

A ver vamos que frutos dão estes ramos

O Mestre disse: “Estudar para aplicar na altura certa aquilo que se aprendeu – não será isto uma fonte de prazer? Ter amigos que chegam de partes distantes – não será isto uma fonte de alegria?

Analectos I.1

Foi um recentíssimo Chefe do Executivo (indigitado) que ontem respondeu a perguntas de jornalistas, momentos depois de ter sido eleito pela Comissão. Havia alguma expectativa para ver como se comportaria, na medida em que não se trata de alguém com conhecida experiência política. Pelo contrário, Sam Hou Fai distinguiu-se no papel de presidente do Tribunal de Última Instância, cujo desempenho implica distanciamento dos meandros político-sociais e ainda mais dos económicos. Além disso, mostrou sempre ser uma pessoa reservada, portanto com eventuais dificuldades na comunicação política. Mas não foi bem assim.

Uma das notas positivas que imediatamente se deve registar é que, nas suas respostas, Sam Hou Fai não se limitou a repetir “palavras de ordem”, vulgo slogans, algo que ultimamente nos faz desligar o receptor. Pelo contrário, tendo passado rapidamente pelo “um país, dois sistemas” e toda a parafernália de conceitos adjacentes, pareceu improvisar as respostas, demonstrando que encontrou alguns axiomas para as suas exposições, nomeadamente um eixo político que consiste na necessidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Macau. A economia, sim; mas também o entendimento de que a economia são as pessoas e não os números astronómicos dos casinos.

A ver vamos que frutos dão estes ramos.

Mas o aspecto para mim mais saliente da conferência de imprensa foi o facto de Sam Hou Fai não ter apresentado soluções, mas intenções. Para decidir sobre o que fazer, disse, temos primeiro de estudar as situações (carentes, dizemos nós). Estas são a Habitação, a Saúde, o Trânsito, a Educação, a Ecologia, o Turismo, a Diversificação Económica, o Entretenimento, a Cultura… ufff!

Ele há muito para estudar. Bem podem começar a tirar os calhamaços das prateleiras, espalhá-los em larga mesa, limpar com afinco os óculos, para garantir que nada os embaciou e ala ao trabalho que se faz tarde. Rapidamente se descobrirá que, afinal, isto anda tudo misturado.

Mas estudar não só é bonito como é fundamental. É um esteio do ser, uma âncora do respeito, uma chama na escura noite da ignorância. Contudo, não chega.

Poderia dizer que de centenas de estudos está Macau cheio, tantos quanto o inferno de boas intenções. E parece que o resultado tem sido mais ou menos idêntico: tanto os estudos em Macau como as boas intenções no inferno de pouco têm servido.

E isto porque: ou os nossos governantes se têm esquecido de aplicar os estudos encomendados ou esses estudos não estudaram o suficiente ou entendeu-se que era melhor ter mais estudos para ter uma visão tão abrangente dos problemas que deixamos de os ver.

Já a meu ver, esqueceram-se de um importante ditame de Confúcio, a saber: “Estudar para aplicar na altura certa aquilo que se aprendeu – não será isto uma fonte de prazer?” Aqui o Mestre sublinha que ter conhecimento não basta, é preciso aplicá-lo. E mais: que quando isso é bem feito, na altura certa, transforma-se numa fonte de prazer.

Ora bem. Está visto. Um governo mais hedonista é o que precisamos. Oiça bem, senhor Chefe do Executivo indigitado, e aprenda com o Mestre. Governemos, mas com saber, eficácia e alegria. Não com avareza, soberba ou tristeza.

E por falar em Mestre Confúcio não nos escapou a frase seguinte, que reza: “Ter amigos que chegam de partes distantes – não será isto uma fonte de alegria?” Pode ser, se soubermos fazer as coisas, acrescentamos, ao dar uma interpretação muito própria à sentença. Mas não apenas uma fonte de alegria, neste caso, mas uma fonte de comércio, diplomacia, entendimento e amizade.

Sam Hou Fai encontra-se muito bem posicionado para dar um grande impulso ao desígnio de Macau enquanto ponte para os países lusófonos e, se realmente assistirmos nos próximos anos a uma real intensificação de relações, isso deixar-nos-ia, como diz o Mestre, cheios de alegria.

Nesse sentido, é bom que o novo Chefe do Executivo conte com a comunidade lusófona residente para implementar esse desiderato, não desperdiçando as óbvias condições e características excelentes da nossa comunidade para participar e levar a bom porto os desafios que este projecto nacional encerra.

Ainda segundo Confúcio, um bom governante depende e muito de quem escolhe para consigo governar. Daí que exista alguma expectativa de conhecer as escolhas de Sam Hou Fai para o seu governo. Esse será o próximo passo no qual o Chefe do Executivo, de algum modo, dirá ao que vem, como e com quem. Só então começaremos a descortinar como se irá posicionar nos próximos quatro anos, que nos parecem decisivos para entender no que irão dar as metamorfoses de Macau no futuro.

A ver vamos que frutos dão estes ramos.

13 Out 2024

A guerra pós-moderna (I)

“Nobody reaches through here, least of all with a message from one who is dead”

Franz Kafka

O Ocidente sem estratégia acredita mais em histórias do que em factos. Enquanto os inimigos elaboram planos para o derrubar. Histórias infundadas entre a América, a Ucrânia e a Terra Santa. O método Petraeus em que não é possível imaginar qualquer iniciativa que envolva o uso da força sem uma estratégia política precisa de um guia para o diálogo. Para acabar com os conflitos, é preciso redescobrir a realidade. Se, de pistola ao templo, nos pedissem para indicar a primeira grande derrota da Grande Guerra (a possível ou impossível que teria contornos de III Guerra Mundial) era de responder sem hesitar que seria o “Princípio da Realidade”. Não a realidade tout court. Mas a nossa forma de a abordar. Não deixámos simplesmente de “compreender o mundo”.

Privámo-nos das ferramentas necessárias para o fazer. E não é de hoje. Como muitas vezes acontece, o que parece extraordinário e totalmente imprevisível revela-se a um olhar mais atento implicado e anunciado pelo passado. Tempo decisivo, para o qual o rouxinol de Minerva olha ao cair da noite na tentativa de iluminar o presente. Regressemos à Terra. O princípio da realidade ditaria que se considerasse a Grande Guerra como uma potencial guerra de sucessão americana. Hoje, ela é travada na Ucrânia, na Terra Santa e no Mar Vermelho. O coup de théâtre seria a abertura de uma frente americana, caso a “Doença da América” se transformasse numa doença autoimune. Concretizando assim as previsões do filme (distópico?) “Guerra Civil”, de Alex Garland estreado nos cinemas americanos a 12 de Abril.

Se o princípio da realidade se confirmar, a Grande Guerra obrigaria os Estados Unidos e o que resta do Ocidente a pensar estrategicamente, isto é, a enfrentar uma tal conjuntura para compreender como se reorganizar. Tratar-se-ia de repensar o seu lugar no mundo, agora que para usar a expressão de um livro profético aparecido em 2008 “os sonhos acabaram”. Mas o princípio da realidade não se aplica. E assim a estratégia torna-se impossível. Prefere-se, na teoria e na prática, as simplificações políticas maniqueístas (democracias vs. autocracias) ou as especulações sobre a loucura dos líderes inimigos. E isto no melhor dos casos. Na pior das hipóteses, a existência da Grande Guerra é mesmo negada ou suprimida. É o caso da Europa, que gosta de se considerar em paz, armando os ucranianos, fornecendo aos americanos bases para operações contra os russos e combatendo os Hutis no Mar Vermelho, embora com um sucesso moderado. Recusando-nos a olhar para a “verdade dos factos” diria o nosso Maquiavel que tendemos a perder-nos nas “cláusulas-ampola” da retórica.

O resultado é que a Grande Guerra não tem fim. Nem masculino nem feminino. Uma vez que não compreendemos os objectivos dos nossos inimigos que preferimos rotular de loucos e violentos somos incapazes de criar os nossos próprios objectivos. Por isso, não podemos imaginar um fim para a guerra, porque não sabemos onde estamos e o que queremos. E enquanto os chineses, os russos e os iranianos raciocinam sobre a forma de derrubar o “Ocidente colectivo”, este último prefere eliminar este simples facto do seu raciocínio. Na esperança de que as suas palavras ditas ou pensadas sejam mais poderosas do que as coisas. Mas quem matou o princípio da realidade e, consequentemente, a nossa capacidade de processamento estratégico?

Já temos um suspeito. Passemos ao seu interrogatório. Comecemos pela acusação. O princípio da realidade foi assassinado pelo advento do “storytelling” e do conceito de “narração”. A progressiva perda de sentido histórico nas sociedades ocidentais é acompanhada por uma superabundância de histórias anti-históricas, de narrativas destinadas apenas a condicionar e orientar a praxis do homo economicus ou a satisfazer a “curiosidade” no sentido heideggeriano do que resta da chamada classe média reflexiva. Segundo o crítico literário americano Jonathan Gottschall, vivemos actualmente num “historioverse”, ou seja, num mundo em que já não existe qualquer análise da realidade. Em vez disso, cada um escolhe a narrativa que prefere, independentemente da sua aderência aos factos.

A “historilândia” é, paradoxalmente, “um mundo com mais certezas em que, independentemente da história absurda em que se acredita, pode-se apoiar essa história com muita informação que se assemelha a provas reais”. Corroborando essa tese está o maior crítico literário vivo, Peter Brooks, emérito de Literatura Comparada em Yale. Num livro recente, icasticamente intitulado “Seduced by Stories”, ele atribui a importância do contemporâneo à “historicização da realidade”. Esta importância revela uma contradição, enraizada no homo occidentalis desde o seu nascimento de que o “universo não corresponde às nossas histórias sobre o mesmo, embora estas sejam tudo o que temos”. Em suma, movemo-nos em narrativas. Não temos outras possibilidades. Mas estas não são a realidade. O risco de nos extraviarmos e de confundirmos o mapa com o território é, por isso, elevado submergidos em histórias, como parece que estamos, podemos mesmo deixar de ser capazes de reconhecer a diferença entre o que aconteceu e o relato do que aconteceu, dando às realidades que inventamos a primazia sobre a verdadeira realidade.

Sorte para o escritor, drama para quem trafica na geopolítica. O processo de historicização, de facto, tem um impacto directo no pensamento estratégico. E fá-lo de três formas diferentes. Assim, talvez, matando o princípio da realidade. Afinal de contas, três pistas fazem uma prova. Primeira pista, a nossa época caracteriza-se por uma narrativa individualista. A “historilândia” é habitada por indivíduos sejam eles políticos, influenciadores ou cidadãos comuns que fazem da marca pessoal a sua imagem de marca. Todos têm de contar a melhor história possível sobre si próprios com o objectivo de serem apreciados, estimados ou, pelo menos, conhecidos. Não importa o que se faz, porque hoje em dia os factos concretos não são de todo conhecíveis enquanto não os transformarmos numa narrativa.

A realidade só surge quando encapsulada em uma narrativa coerente, apaixonada e, acima de tudo, singular. Possivelmente única e irrepetível. Essa abordagem existencial também coloniza a dinâmica política e geopolítica. Os chamados “líderes” são transformados em personagens de um romance. Ao contar e construir as suas histórias, estrategicamente tentam retratar-se como dotados de certas peculiaridades caracterológicas, bem como sujeitos absolutos dos assuntos humanos. Há o populista raivoso, o moderado, o agressivo e o competente. Pouco importa se todos fazem as mesmas coisas. São as palavras que os distinguem. O problema, no entanto, é que essa comunicação com base na personalidade gera a imagem de um mundo semelhante a um cenário de filme.

Assim como a trama dos filmes é desvendada pelas acções dos indivíduos que invariavelmente derivam do carácter e das histórias dos personagens, da mesma forma, em questões geopolíticas, acredita-se que é possível a) deduzir as acções das colectividades a partir de uma análise parapsicológica e caracterológica (quase lombrosiana) das almas dos líderes e b) dividir o mundo em bons e maus justamente com base nessa análise. Em consequência, aqueles que são maus com base na história que me contaram terão um comportamento ruim. Mas como posso saber quem é ruim? Fácil, ver como se comporta. E por que faz isso? Obviamente, porque é ruim. Para ser rigoroso, isso seria uma petição de princípio. Mas no mundo da “historilândia”, a coerência narrativa é mais importante do que a lógica pois os factos são moldados pelas nossas expectativas de significado e coerência narrativa.

Traçar estratégias a partir dessa premissa é simplesmente um absurdo. Se tudo é derivado das histórias dos que estão no comando, então que se enfrentem! Até porque, em uma boa história, os meninos sempre vencem no final. Então, por que fazer esse esforço? É uma pena que, nesse romance que é a geopolítica, todos acreditem que são os meninos. E com isso passamos para a segunda pista. Na “historilândia”, aplica-se a lei de Schmitt. Amigo/inimigo é a regra de platina. Uma história que se preze deve ter um protagonista e um antagonista. E não pode haver diálogo entre os dois. O demónio e a água benta. O historiador não deve unir as histórias dos inimigos. Pelo contrário, cada lado deve criar a sua própria. E o que divide os diferentes “historioversos” é uma cortina de diamante, tanto por ser mais dura do que a cortina de ferro quanto por permitir que os protagonistas contemplem a sua pureza e beleza, em um autodesfrute hegeliano. A repetição do idêntico gera um senso de identidade e uma falta de curiosidade em relação ao que é diferente.

O resultado, de acordo com Gottschall é de que hoje estamos todos dentro das nossas próprias pequenas histórias e, em vez de nos tornar mais semelhantes, as histórias nos transformam em versões extremas de nós mesmos. Elas permitem-nos viver em mundos narrativos que reforçam os nossos preconceitos em vez de desafiá-los. O resultado final é que tudo o que é consumido nas nossas histórias faz com que eu seja mais eu e outro mais outro. Em um contexto como esse, não há estratégia porque não há amor pelo inimigo. Um imperativo categórico da geopolítica, resumido por George Friedman é de que “você deve tornar-se o seu inimigo. Deve ver da forma que ele vê, ter medo do que ele tem medo, desejar o que ele deseja. Somente assim poderá entender o que ele fará e como fará”. Pense no amor de Kissinger pela China ou no amor de Kennan pela Rússia. O que tornou essas figuras tão importantes e eficazes na história da geopolítica foi sua paixão pelo inimigo da época. Isso é muito para a “historilândia”. Amor pelo inimigo. E pela realidade.

Terceira e última pista. O que são essas histórias senão propaganda e retórica? É claro que a propaganda é parte integrante da estratégia. Ela serve para fazer com que a população a digira e a mobilize. E a retórica é a sua valiosa aliada. O problema é quando, na ausência de estratégia, a retórica e a propaganda tomam o seu lugar. Ou quando elas se tornam tão poderosas que se transformam em estratégia. O exemplo escolar é a ideia do fim da história, patenteada mas não inventada por Francis Fukuyama. Após o colapso da União Soviética, os americanos realmente pensaram que poderiam tornar universal e eterno um momento particular e contingente, ou seja, o unipolar. Depois descobriram, para seu desânimo, que o mundo não queria ser americano e que decretar o fim da história não era suficiente para realmente detê-lo.

Em suma, os Estados Unidos acreditaram no seu próprio poder e na sua capacidade de se tornar um país de mercado. Em resumo, os Estados Unidos acreditaram na sua própria propaganda. Graças à ideologia do fim da história, “inimigos e aliados seriam dissuadidos de concentrar grandes forças em regiões estrategicamente importantes”. Diante do extraordinário poder americano, um círculo vicioso teria sido gerado de que a supremacia mundial dos Estados Unidos estava destinada a durar para sempre. Foi uma pena que esse silogismo não fosse o mesmo usado pelos Estados Unidos. É uma pena que esse silogismo tivesse que convencer os inimigos, não os americanos! Eles deveriam ter-se mantido atentos e desenvolvido uma sensibilidade trágica necessária para enfrentar os desafios que se apresentam a qualquer império que queira durar para sempre.

Isso não aconteceu porque, acreditando ser superiores ao mundo e transcender a realidade, os Estados Unidos decidiram ignorar ambos, o mundo e a realidade. A propaganda, a narrativa das narrativas, substituiu a estratégia. E também porque, convenhamos, o fim da história foi uma história muito boa. Por que arruiná-lo com a verdade? Poderíamos continuar, mas é bom parar. De facto, encontramos as três pistas necessárias para condenar o conceito de contar histórias pelo assassinato do princípio da realidade. Mas, pelo menos na Europa, ninguém é culpado até que se prove a sua inocência. Portanto, deve-se conceder à narrativa um último grau de julgamento. Será difícil absolvê-la, mas, talvez, possa apresentar algumas circunstâncias atenuantes. Afinal de contas, quando introduzimos a metáfora do julgamento, também começamos a contar uma história.

E que história seria essa sem uma reviravolta? Se a narrativa tivesse um bom advogado, ele levantar-se-ia e declamaria: “Excelências, estão esquecendo-se de uma questão fundamental. Antes de condenar o meu cliente por assassinato do princípio da realidade e raciocínio estratégico, deveriam ter em mente que, afinal de contas, a estratégia também é uma narrativa”. É verdade. Toda estratégia deve ser narrada. E deve basear-se em um passado às vezes mítico e não necessariamente real. A estratégia não é exclusivamente prescritiva. Não se trata de uma receita ou de uma lista de tarefas. É, antes de mais, uma história, certamente orientada para o futuro, enraizada no passado a partir das necessidades do presente. Uma estratégia sem história (tanto no sentido de conto como de história) está condenada ao fracasso, se não for contada, não encontra consenso entre a população; se for estranha à memória colectiva, é sentida como estrangeira.

A estratégia é, portanto, uma grande narrativa. Precisamente no sentido de Jean-François Lyotard é uma meta-narrativa que dá legitimidade aos factos, ordenando-os com vista à realização de um objectivo final. A estratégia tem um fim precisamente. É uma narração dirigida a um objectivo que, partindo de um estado de coisas, procura produzir um outro, considerado melhor. Mas aqui está o problema decisivo. Como afirma Lyotard, na nossa época “a grande narrativa perdeu a credibilidade”. Por razões endógenas e exógenas. Concentremo-nos nas últimas. O declínio das grandes narrativas, mesmo das estratégicas pode, de facto, ser considerado “um efeito da descolagem das técnicas e das tecnologias que colocou a ênfase nos meios e não nos fins”. Este facto é evidente no caso americano. O “factor superpotência”, que já se tinha desenvolvido no rescaldo da II Guerra Mundial, ascendeu a primum mobile da (não) estratégia americana após a vitória na Guerra Fria.

10 Out 2024

O negócio da aparência e a aparência do negócio (III) – Um alerta para Macau

Nas duas últimas semanas, analisámos o modelo de negócio do Physical Fitness & Beauty Centre (PFBC), uma cadeia de ginásios e institutos de beleza de Hong Kong. Este método passa pela cobrança de assinaturas em que o cliente “paga primeiro e acede aos serviços depois”, ou seja, a modalidade de pré-pagamento. Esta semana, vamos virar a nossa atenção para Macau e analisar as implicações deste caso na cidade e as possíveis contramedidas para prevenir os inconvenientes dos pagamentos antecipados.

O pré-pagamento é acordado entre as empresas e os clientes. A forma mais eficaz de evitar os problemas que daí decorrem é ir directamente à raiz do problema. Se as empresas não exigirem pagamentos antecipados, não existe naturalmente qualquer questão. Mas isto não se aplica necessariamente a todas as situações. Por exemplo, os estudantes pagam propinas semestrais nas universidades privadas. Esta situação não será facilmente alterada. Portanto, embora as empresas devam reduzir as modalidades de pré-pagamento, podem não o conseguir na totalidade devido à natureza do seu sector de negócio.

Macau pode retirar ensinamentos da experiência de Hong Kong e criar mecanismos semelhantes de auto-regulação do negócio. Como mencionámos a semana passada, o negócio da estética em Hong Kong tem um sistema de “rede de segurança do consumidor” garantido pela Hong Kong Beauty Industry Federation (Federação de Estética de Hong Kong), que permite que os clientes de um salão de beleza que fechou continuem a desfrutar dos serviços noutro salão. A maioria das notícias sobre casos que envolvem pré-pagamentos estão relacionadas com os sectores dos ginásios e da estética. Se em Macau estes sectores criarem um sistema de “rede de segurança do consumidor” semelhante ao de Hong Kong, os consumidores locais vão sentir-se mais à vontade quando adquirem os seus serviços. Claro que a empresa que assume a conclusão dos serviços que já foram pagos à que encerrou, vai ter algumas despesas adicionais. Estas despesas vão ser suportadas por quem conclui o serviço? Como é que devem ser geridas? A empresa que se propõe concluir o serviço deve equacionar estas questões antes de tomar uma decisão.

A criação de um fundo é também uma boa forma de solucionar os problemas. Este conceito não é estranho à sociedade de Macau. Como mencionámos a semana passada, o sector de negócio pode considerar a criação de um ‘Fundo de Compensação Turística’ semelhante ao de Hong Kong. Quando uma empresa prestadora de serviços abre falência, o fundo garante as indemnizações. Para o conseguir, é indispensável legislação adequada. Por outras palavras, no caso de falência, pode haver situações em que os credores são defraudados e outras em que não são. No primeiro caso, deve haver legislação adequada para punir os infractores, regular os detalhes da indemnização paga pelo fundo e a responsabilidade do operador pela indemnização, etc. Se os credores não tiverem sido defraudados, basta considerar os detalhes da indemnização paga pelo fundo e a responsabilidade do operador, etc.

O Governo de Macau pode considerar a formulação de leis e regulamentos adequados à regulação das questões de pré-pagamento. Além da situação comum de pré-pagamento em alguns sectores, a regulamentação será reforçada para as empresas que abusam do pagamento antecipado. Como já foi mencionado, a legislação pertinente tem de lidar com os casos em que os credores são defraudados e com os casos em que não são. Também é possível considerar a obrigação de a empresa ter de cumprir certas condições e normas ao cobrar pagamentos antecipados. Por exemplo, o período coberto pelo pagamento antecipado não pode exceder o período do contrato de arrendamento da empresa. etc. Tudo isso mostra quanto tempo a pesquisa levou. Agora será um bom momento para começar a estudar as leis que regulam o pré-pagamento.

Os consumidores também devem reduzir os pagamentos antecipados. Embora este tipo de pagamento esteja associado a grandes descontos, devem ser avaliadas com antecedência as capacidades financeiras. Só depois de a empresa ir à falência e não ter sido reembolsado é que o cliente costuma pensar se devia ter feito o pré-pagamento.

Os clientes devem reduzir os pagamentos antecipados e também devem prestar atenção às práticas comerciais das empresas. Devemos continuar a permitir a celebração de contratos de serviços que terminam em 2050? Ou deverá ser aditada uma cláusula de período de reflexão ao contrato para garantir que, num prazo razoável, como um mês, o consumidor tenha o direito de rescindi-lo sem apresentar qualquer motivo nem seja obrigado a pagar uma indemnização?

O incidente do PFBC funcionou como um importante alerta para Macau. A sociedade de Macau deve retirar ensinamentos desta situação, reforçar a supervisão e a prevenção das questões relacionadas com pagamentos antecipados, e tentar criar um ambiente de consumo mais seguro e mais fiável. Ao mesmo tempo, as empresas devem também fortalecer a sua consciencialização e auto-disciplina, padronizar as práticas comerciais e evitar pedir aos clientes pré-pagamentos em excesso. Os consumidores devem ainda ser cautelosos e evitar a compra por impulso de serviços a longo prazo. Só com uma boa gestão empresarial se pode garantir um serviço a longo prazo, satisfazer os clientes e criar uma situação vantajosa para ambas as partes.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

8 Out 2024

200

Esta é a crónica número 200. Quase quatro anos na vossa companhia, graças ao estimado director Calos Morais José ter lido o meu blog e ter gostado do que escrevia. A partir do honroso convite para colaborar neste fabuloso diário, onde colaboram nomes sonantes da política, economia, arquitectura, cultura, sexologia, meteorologia, automobilismo e, essencialmente, sobre a temática cultural chinesa – caso único nos jornais de língua portuguesa no mundo – de uma forma verdadeiramente jornalística e literária.

Ao fim de 200 crónicas exclusivas e semanais tenho de ser sincero e dizer-vos que não foi fácil arranjar um paradigma que levasse com simplicidade na escrita ao entendimento de todos os leitores que em Macau entendam bem, ou menos bem, a nossa língua. Não foi fácil procurar dar-vos uma visão do que todas as semanas foi acontecendo neste país tão maltratado politicamente. Abordámos a maior diversidade de temas, desde a política, à corrupção e até sobre um Presidente da República e uma Assembleia da República que nem sempre souberam cumprir a sua missão de estarem ao lado do povo pobre.

Por mais de uma vez, abordámos temas sensíveis e demos em primeira mão alguma informação. O caso das gémeas brasileiras que foram alvo de uma “cunha” do filho do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, deu e ainda dará muito que falar. Não se podem gastar quatro milhões de euros apenas porque o filho do Presidente pede ao pai e o pai “ordena” a um secretário de Estado da Saúde. Com a agravante de a lista de espera de crianças portuguesas com a mesma doença ser enorme.

Com realismo e verdade, tal como mandam as regras cumpridas nos jornais sérios como o HOJE MACAU levámos até vós muitos dos problemas que afectam os portugueses, as suas dificuldades de vivência, as suas reformas miseráveis que nenhum governo é capaz de lhes dar dignidade e colocá-las num patamar mínimo, por exemplo, ao nível do salário mínimo nacional. São os reformados com o pecúlio mais baixo da Europa e isto revolta-nos e envergonha-nos. Continuaremos a defender, tal como temos feitos, sempre os mais desprotegidos.

Nunca perguntei ao estimado director se já lhe perguntaram quem eu era. Certamente que alguém já o fez porque nestas 200 crónicas não pude agradar a todos. É óbvio que não tomo partidarismos, mas defendo valores e causas como os direitos humanos. Nunca se pode agradar a gregos e troianos, uma velha máxima sempre actual. No entanto, sou obrigado a tirar uma conclusão: se os leitores amigos não gostassem do que tenho informado sobre o nosso país, há muito que o estimado director já teria acabado com a minha colaboração. Sinto-me honrado e orgulhoso de pertencer a esta vasta equipa de jornalistas, gráficos e colaboradores que diariamente desenvolvem um produto jornalístico de grande qualidade e interesse.

O “Ai, Portugal, Portugal” apresenta sempre algo que é badalado semanalmente pelas melhores ou piores razões. Creiam que não é fácil escolher um tema e desenvolvê-lo sobre o que se passa em Portugal, porquanto tivemos semanas em que os problemas vindos à discussão pública eram mais que muitos. Contudo, tentámos que os amigos leitores se mantivessem minimamente informados do que se passava com os governantes, deputados, criminosos, corruptos, condecorados, pescadores, agricultores, bombeiros, pilotos de carro e de aviões, polícias, militares, advogados, juízes, motoristas, artistas, enfim, uma vasta gama de profissões que em muitos casos receberam o aplauso do povo e em outros o repúdio e a condenação popular.

Desculpem lá, mas agora que ia começar a escrever a crónica sobre a aprovação ou não do Orçamento de Estado, onde o PSD e o PS parecem que lhes custa muito chegar a acordo com proposta para lá, contra- proposta para cá, mais contra-proposta para lá e com Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos a ver quem é que consegue mais votos para umas eventuais futuras eleições legislativas antecipadas, é que reparei que já escrevi demais sobre esta memorável crónica por ser orgulhosamente a número 200. Obrigado a todos.

7 Out 2024

A cimeira do futuro, multilateralismo e alterações climáticas

(Continuação)

A Cimeira do Futuro debruçou-se também sobre a necessidade de acelerar as ações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, conforme preconizado na Agenda 20301, nomeadamente no que se refere à intensificação das políticas de investimento para erradicar a pobreza e a fome. Foi também acordado o estabelecimento de um financiamento sustentável para colmatar o défice financeiro dos ODS, incluindo investimentos do setor privado.

Fazem também parte do Pacto para o Futuro, como anexos, dois outros acordos: o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras.

O Pacto para o Futuro visa essencialmente melhorar a cooperação global e aumentar a adaptação aos desafios atuais e futuros. O anexo Pacto Digital Global incide sobre a promoção da inovação inclusiva e a cooperação para reduzir as lacunas digitais. A Declaração sobre as Gerações Futuras enfatiza a necessidade de se promoverem políticas tendo em vista a salvaguarda dos interesses das novas gerações.

No seu discurso de abertura, entre outras chamadas de atenção, O SG frisou que o “Conselho de Segurança está desatualizado e a sua autoridade em erosão” (The United Nations Security Council is outdated, and its authority is eroding). Ainda segundo as suas palavras, as nossas ferramentas e instituições multilaterais são incapazes de responder eficazmente aos atuais desafios políticos, económicos, ambientais e tecnológicos, na medida em que as novas tecnologias, incluindo a IA, estão a ser desenvolvidas num vazio moral e jurídico, sem governança ou barreiras de proteção.

A Cimeira do Futuro destacou a necessidade de promover a cooperação entre Estados, Organizações não Governamentais e a sociedade civil em geral, com vista a aprofundar sinergias nas áreas social, económica, financeira e climática.

Uma das recomendações do Pacto consiste na necessidade de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais, conforme o Acordo de Paris. Houve também o compromisso para a transição energética, o que implica a intensificação do uso das energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis, tendo em vista emissões líquidas neutras até 2050.

Enfim, esperemos que se concretizem as aspirações do Secretário-Geral das Nações Unidas, expressas nas suas palavras: “O Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras abrem caminhos para novas possibilidades e oportunidades” (The Pact for the Future, the Global Digital Pact and the Declaration on Future Generations open pathways to new possibilities and opportunities).

Espera-se, entretanto, que os compromissos assumidos nesta cimeira clarifiquem qual o melhor processo de atribuição de compensações financeiras, ou de outra natureza, no sentido de que as nações mais vulneráveis possam beneficiar da ajuda para o combate das consequências das alterações climáticas, assunto que será decerto tratado na próxima cimeira da ONU sobre o clima (COP29), que se realizará em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024.

*Meteorologista

* A Agenda 2030 consiste num plano adotado por todos os Estados Membros das Nações Unidas em setembro de 2015, o qual visa promover o desenvolvimento sustentável à escala global até 2030. É composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que abrangem várias áreas, nomeadamente económicas, sociais e ambientais. Entre os objetivos, sobressaem os relacionados com a erradicação da pobreza, combate à desigualdade e injustiça, e o combate às alterações climáticas.

3 Out 2024

Negócio da aparência e a aparência do negócio (II) – Contramedidas

A semana passada, falámos sobre o encerramento do Physical Fitness & Beauty Centre (PFBC) em Hong Kong, que nos relembrou a importância de as empresas se inovarem constantemente para se manterem competitivas num mercado imprevisível. Esta semana, vamos analisar de que forma a sociedade de Hong Kong respondeu a este incidente.

Não é a primeira vez nesta cidade que os clientes não conseguem reaver os pagamentos antecipados que fizeram a empresas que posteriormente encerraram. Podemos considerar a reacção da sociedade de Hong Kong a partir de quatro perspectivas: da empresa, do sector, do Governo e da lei.

Claro que a solução ideal seria o PFBC ter continuado a funcionar. Nesse caso, os contratos de arrendamento das lojas e os contratos com os clientes continuariam activos e ninguém teria sido prejudicado. Teria havido um final feliz. Para que isto tivesse sido possível, teria sido necessário que novos investidores tivessem injectado dinheiro no PFBC, ou que recursos adicionais tivessem sido providenciados através de aquisições e fusões. Fosse qual fosse o modelo, desde que o PFBC continuasse a funcionar, o problema teria naturalmente desaparecido.

Vale a pena mencionar que já foi noticiado que o PFBC de Wan Chai se mantém aberto, mas com outro nome. Não podemos concluir que a utilização de outro nome implique necessariamente que a filial foi adquirida por outra empresa, porque o proprietário inicial pode continuar a operar alterando o nome da marca. Se uma nova empresa adquirir o negócio compra também as suas dívidas da empresa fundadora o que é problemático. No entanto, a comunicação social não forneceu detalhes a este respeito, por isso não temos informação suficiente para análise.

Ao nível do sector, o “Beauty Consumption Safety Net System” (Sistema de Rede de Segurança no Consumo de Serviços de Beleza) lançado pela Hong Kong Beauty Industry Federation (Federação da Indústria de Beleza de Hong Kong) demonstra o poder do sector para se proteger. Este sistema permite que os salões de beleza assumam a responsabilidade de finalizar tratamentos que tinham sido interrompidos devido ao encerramento de outros salões e assim fornecerem aos clientes os serviços em falta. O mecanismo de auto-resgate do sector é sem dúvida um bom método, que não só protege os direitos e os interesses dos consumidores, como também encaminha novos clientes para os salões que assumem a responsabilidade de completar os serviços, obtendo-se uma situação em que todos saem a ganhar. Claro que a conclusão destes tratamentos implica despesas. Estas despesas são suportadas pelo salão de beleza? Como é que são geridas? A comunicação social não avançou mais detalhes por isso não podemos comentar.

Para além dos mecanismos de auto-resgate tomados pelas empresas envolvidas e pelo sector de actividade, as agências do Governo de Hong Kong intervieram no caso do encerramento do PFBC e Hong Kong também tem leis aplicáveis para a protecção dos direitos e interesses dos consumidores.

Enquanto agência governamental, o Hong Kong Consumer Council (Conselho dos Consumidores de Hong Kong) é validado pela Hong Kong Consumer Council Ordinance (Portaria do Conselho de Consumidores de Hong Kong). Depois de receber as queixas dos consumidores, o Consumer Council pode pronunciar-se publicamente sobre os produtos e serviços da empresa, melhorando assim a transparência do mercado e apelando às empresas para que padronizem os seus modelos operativos. Depois de os consumidores apresentarem queixa no Consumer Council, a imprensa recebe o comunicado. Os casos são divulgados, o que não só informa o público, como também incentiva os lesados mal informados a agirem de imediato e a moverem acções de compensação.

Do ponto de vista jurídico, a secção 13I(1) da Portaria de Descrições Comerciais de Hong Kong estipula claramente que qualquer empresa que aceite indevidamente pagamentos de clientes para prestação de serviços está a incorrer numa ilegalidade. Indevidamente inclui muitos cenários, um dos quais é a empresa não ter intenção de prestar os referidos serviços aos clientes. Para as empresas mal-intencionadas, esta disposição legal é como uma faca encostada à cabeça.

Outra disposição importante, surge na secção 275 da Companies (Winding Up and Miscellaneous Provisions) Ordinance (Portaria Empresarial (Dissoluções e Disposições Diversas), Capítulo 32. Em resumo, se uma empresa opera com a intenção de defraudar os credores, os seus proprietários estão sujeitos a responsabilidade pessoal ilimitada. Estas disposição obriga os responsáveis da empresa a compensar as vítimas. Além disso, a secção 168L ainda estipula que os tribunais de Hong Kong têm o poder de emitir uma ordem proibindo o gerente de um negócio fraudulento de voltar a exercer um cargo semelhante num período máximo de 15 anos.

Para os consumidores um sistema externo de protecção é importante, mas o melhoramento da protecção própria e a consciencialização também são indispensáveis. Antes de pagarem mensalidades antecipadas, não só devem considerar cuidadosamente se podem suportar os riscos correspondentes, mas também avaliar as condições operacionais da empresa e a sua possibilidade de falência, por exemplo se a empresa tem ou não fortes probabilidades de continuar a funcionar durante o período coberto pelas mensalidades antecipadas. Um dos factores a considerar é o aluguer. Se as lojas forem arrendadas e não propriedade da empresa, os clientes podem pedir para verem se o período do contrato de arrendamento é igual ou superior ao período abrangido pelo seu pré-pagamento. Claro que mesmo que esta condição se verifique, não é prova de que a empresa tenha capacidade financeira para continuar a funcionar até ao final do período coberto pelas prestações pagas com antecedência. Mas o mais importante, é que as empresas podem recusar-se a mostrar o contrato de arrendamento aos clientes alegando quebra de confidencialidade. Em conclusão, a sociedade de Hong Kong apresentou medidas adequadas em resposta ao incidente do PFBC. Foi criado um sistema de proteção relativamente completo através de vários métodos como o auto-resgate das empresas, a assistência mútua do sector, a supervisão governamental e as sanções legais. Na próxima semana, analisaremos as implicações do caso do PFBC em Macau, bem como os ensinamentos que Macau pode retirar desta experiência a fim de incrementar a protecção dos direitos dos consumidores.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

3 Out 2024

O futuro da memória (II)

“A people without the knowledge of their past history, origin and culture is like a tree without roots. Our greatest glory is not in never falling, but in rising every time we fall.”

Marcus Garvey

(Continuação)

Quando nos aproximamos do passado, temos de ser capazes de contextualizar, descontextualizar e ressubstancializar como disse Knut Wolfgang Nörr. Isto significa que devemos abordar o nosso objecto de estudo situando-o no contexto em que se desenvolveram determinadas instituições e regras, tendo sempre em conta que isso é feito com as nossas próprias categorias, que influenciam inevitavelmente a forma como nos relacionamos e reconstruímos o passado. A Europa ainda que tendo um passado racista e patriarcal como o dos Estados Unidos, tem um problema menos generalizado com as minorias e com a importância de clarificar o passado com um enfoque constante na inclusão. Mas também aqui existe uma forte discriminação e não é de excluir que, no futuro, por exemplo, as associações que defendem os direitos das pessoas homossexuais ou transexuais exijam reformas dos programas de estudo se tiverem como objecto institutos ou regras (ou temas) que possam ser atribuídos a homens heterossexuais educados numa cultura de discriminação.

O mesmo se pode dizer dos imigrantes. Uma actividade de investigação que, de certa forma, se aproxima da abordagem em questão tem sido levada a cabo, por exemplo, por mulheres historiadoras que sem qualquer intenção de reescrever o passado relêem, no entanto, certos fenómenos da Antiguidade, da Idade Média e da Idade Moderna, destacando a importância das figuras femininas nos mesmos (refere-se aqui à actividade meritória que as sociedades europeias de historiadores estão a levar a cabo neste domínio). É possível estudar a história independentemente da filologia Não podemos estudá-la de uma forma inovadora sem a filologia, mas podemos ensiná-la bem. É de recordar o livro de Moses Finley, publicado há mais de quarenta anos, intitulado “The World of Odysseus”. Nesse texto, Finley que era um americano que fugiu dos Estados Unidos em tempos de caça às bruxas relata claramente alguns aspectos centrais da herança grega e do que a Grécia deu ao mundo.

É simples, mas consegue captar os pontos essenciais. Por isso, é possível ensinar história sem filosofia ou filologia, mas não se pode prescindir delas quando se faz investigação. No entanto, se, como se está a fazer, se suprimirem as especialidades a torto e a direito, cortam-se as bases do conhecimento e, a partir da universidade, a crise alastra a todo o sistema. No entanto, há algumas questões a colocar. Em primeiro lugar, é preciso ter em conta que o apagamento da história não é algo que tenha começado hoje. Pensemos, por exemplo, em “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith. Nesse texto, Smith nunca se refere à colossal mudança nas relações de poder económico entre as Índias e a Grã-Bretanha, tornada possível pelas acções político-militares dos britânicos. Pelo contrário, ao tentar enterrar o mercantilismo, o filósofo escocês esconde como, de facto, o poder económico da Inglaterra derivou precisamente de séculos de práticas mercantilistas e colonialistas, tentando fazer passar a imagem de um comércio pacífico e doce. Este é um exemplo perfeito da supressão da história.

No entanto, se olharmos para a cultura canónica, verificamos que, a par deste apagamento, há também uma tentativa de endurecer a história. Um branco filho da escravatura ficará para sempre marcado, tal como os negros, quando no passado eram considerados ontologicamente inferiores. A cultura do cancelamento, portanto, reproduz exactamente os mecanismos de divisão entre os seres humanos que o liberalismo tinha tentado atenuar. O problema é que estamos a perder o “melhor” uso da história. Pensemos em como se tentou reconstruir o passado com base em fontes e documentos. Claro que foi uma voz fraca, substituída por uma retórica nacionalista que surgiu muito antes do fascismo e que escondeu toda uma parte da história. Nos Palácios da Justiça, para dar um exemplo, não há uma única estátua de um jurista médio. São todos romanos na maioria dos países da familía romano-germânica de direitos, apesar de terem existido grandes juristas na Idade Média. Este é o preço que pagamos sempre que a história é utilizada por algum motivo.

Temos de estar conscientes deste facto. Mas deitar fora o bebé com a água do banho não é a solução. O risco é que cada um faça a sua própria narrativa, como já teorizavam os pós-modernistas franceses nos anos de 1980. Mas isso, como diria Georg Lukács, é a destruição da razão. Têm-se a impressão de que vivemos actualmente num mundo povoado por “pessoas que compram”, ou seja, por pessoas que parecem ser atraídas pela catástrofe. A questão, então, é saber como não a atingir. A tarefa, deste ponto de vista, deveria ser a de promover uma consciência crítica. Se o risco é a irrupção da anti-história, então não se trata apenas de promover conhecimentos alternativos ou diferentes. Não se trata de opor ao tecnicismo economicista um pensamento igual e oposto, mas de estimular a reflexão crítica. Deste ponto de vista, os clássicos são uma mina sem fim. E não apenas os da filosofia. Também a literatura é um “vademecum” para compreender o mundo. Para compreender o pensamento político ocidental indo às suas raízes, por exemplo, seria necessário ler a “Teogonia” de Hesíodo.

Educar para o pensamento crítico significa, portanto, antes de mais, estimular o interesse pela redescoberta e pelo cultivo das raízes. Quem trabalha nas escolas e nas universidades deve fazer isso antes de mais nada. Para isso, as universidades e os académicos têm de ser compreensíveis. Há uma coisa que deve ser recuperada da cultura anglo-saxónica que é a capacidade de fazer uma divulgação elevada e excelente. Temos de ser capazes de entusiasmar as pessoas com temas complexos, sem cair no banal. Não devemos fazer como a Igreja, que continuou a falar latim mesmo quando o latim já não era compreendido por ninguém. O problema da popularização é fundamental. Aqueles que estudam a actualidade e a antiguidade a um nível elevado devem colocar o problema de tornar os seus conhecimentos acessíveis também aos leigos. Os historiadores do direito grego e romano, que publicam obras de grande divulgação há mais de quarenta anos, fazem um grande esforço neste domínio e garantem o acesso à cultura clássica (ainda que de forma simplificada) mesmo a pessoas que dela estão afastadas (engenheiros, médicos, mas também membros da classe média).

Alguns estão a trabalhar (ainda que não seja a sua área de estudo principal) sobre algumas figuras femininas da Antiguidade, pois ao aprofundar o papel de mulheres que as fontes descrevem como particularmente activas do ponto de vista económico ou cultural (pessoas que viveram entre o século I a.C., especialmente no período ciceroniano, e o século I d.C.), tentam fazê-lo numa linguagem simples, não enigmática ou excessivamente hipotética, e em alguns casos apresentando os textos em tradução (talvez referindo as citações latinas ou gregas numa nota de rodapé). Isto é feito para tornar acessíveis, em primeiro lugar, aos seus alunos e, depois, esperemos, a um público mais vasto, temas complexos, mas que também nos preocupam intensamente no presente. É necessário, que os historiadores coloquem este problema. E encontrar novas formas de o enfrentar. O presente é o reino do particular e não permite qualquer generalização. É apenas a nossa memória individual que nos permite generalizar, oferecendo-nos assim a possibilidade de nos projectarmos no futuro.

Só assim podemos aprender regras que não são prescritivas, mas que se assemelham mais a padrões interprescritivos. Ora, se isto é verdade a nível individual, também pode ser verdade a nível colectivo. Os clássicos são exactamente o que sabemos do nosso passado, da nossa memória. E por isso o estudo dos clássicos deve ser direccionado para o futuro. Eles devem ser a chave que nos permite generalizar e orientarmo-nos para o futuro. Referimos que os textos antigos deveriam ser “vademecum” para a nossa compreensão do mundo. Do nosso ponto de vista, devem ser, antes de mais, sementes a partir das quais essa compreensão pode crescer. O problema é que, tal como, de um ponto de vista sociológico, a classe média está a desaparecer, também, a nível intelectual, o leitor médio está a desaparecer, preso entre o ignorante e o especialista. É por isso que é difícil fazer uma boa divulgação. Para recuperar o atraso, é preciso ir o mais longe possível nas escolas. É aí que a semente deve ser plantada. Depois é demasiado tarde.

3 Out 2024

A parvoíce das presidenciais tão longe

Gouveia e Melo é o preferido dos portugueses

Portugal ainda não sabe se terá orçamento de Estado para 2005. Ninguém sabe se entramos numa crise política que nos leve, infelizmente, a novas eleições legislativas antecipadas. Ainda temos eleições autárquicas para o próximo ano e as eleições presidenciais serão somente em 2026. Neste sentido, não se entende a “loucura” de se andar constantemente a falar em nomes de candidatos a Presidente da República, incluindo sondagens contínuas. Ainda nem sabemos o que irá acontecer ao mundo com a escalada de violência no Médio Oriente, na Ucrânia-Rússia e quem será o novo presidente(a) nos Estados Unidos da América, uma eleição importantíssima para o futuro de todos nós. Permitam-me o aparte, mas se a vitória cair para as hostes de Trump, não temos dúvidas de que o fascismo regressará a muitos países e que durante quatro anos não serão respeitados os direitos humanos nos Estados Unidos.

As televisões, jornais e empresas de sondagens não cessam de falar em quem poderá ser o novo Presidente da República. Será porque estão fartos de Marcelo Rebelo de Sousa? O que se passa chega a ser caricato. Por exemplo, Marques Mendes é comentador na SIC e não cessa de dar a entender que não será candidato, quando se observa plenamente que o ex-líder do PSD quer é ser candidato a Presidente da República. Depois, vêm outros comentadores falar em Passos Coelho, um político de triste memória para todos os portugueses, especialmente para os pensionistas e reformados. Igualmente falam em André Ventura, o “hitlerzinho” português que até queria um referendo para expulsar os imigrantes de Portugal. O mais falado é, sem dúvida, Gouveia e Melo, o almirante que o ex-primeiro-ministro António Costa chamou para salvar milhares de portugueses durante a pandemia da Covid 19. E este facto foi importantíssimo para que os portugueses nunca mais tivessem esquecido Gouveia e Melo, apesar de parecer-nos que o povo anda com um pouco de nostalgia de Ramalho Eanes e consequentemente a preferir um militar no Palácio de Belém. Obviamente que neste estado de espírito para a escolha de um Chefe de Estado, o almirante Gouveia e Melo pedirá em Dezembro para passar à reserva. Nem aceitará um convite para Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Obviamente, segundo as nossas fontes, que Gouveia e Melo será um dos candidatos a Presidente da República. Obviamente que Gouveia e Melo já iniciou a preparação da sua máquina de “guerra” para quando chegar o tempo de campanha eleitoral. Obviamente que Gouveia e Melo tem apoios no Chega, no PSD, no CDS, no PS e até Francisco Louçã não irá esquecer que o seu pai era o comandante do navio de guerra que no dia 25 de Abril de 1974 se negou, em frente ao Terreiro do Paço, a disparar contra as tropas de Salgueiro Maia. Obviamente que o povo gosta de Gouveia e Melo e este militar poderá ter a maior vantagem no resultado final.

A surpresa maior está na propaganda balofa que o Presidente Marcelo anda a fazer contra o almirante Gouveia e Melo, ao ponto de lhe chamar populista, quando nunca vimos um português mais populista que Rebelo de Sousa. Tudo, para que o seu “querido” Marques Mendes fosse eleito Presidente. Nas últimas sondagens vindas a público, o país confirmou que não está virado para Marques Mendes, Passos Coelho, André Ventura ou mesmo para o socialista Mário Centeno, um político sem dignidade de Estado que passou directamente de ministro das Finanças para o maior “tacho” como governador do Banco de Portugal. Neste particular, o Partido Socialista sairá derrotado das eleições presidenciais caso não consiga convencer António Guterres a candidatar-se. E naturalmente, que não podemos esquecer que o PCP e o Bloco de Esquerda apresentarão os seus candidatos próprios.

Quanto à última sondagem divulgada, apresentou o almirante Gouveia e Melo como o preferido dos eleitores a longa distância do segundo. A sondagem deu como resultado, 21 por cento das intenções de voto para Gouveia e Melo, 14,7 para Passos Coelho, 10,6 para Marques Mendes, 8,8 para André Ventura, 8,3 para Mário Centeno, 7,9 para Ana Gomes e 5,0 para Augusto Santos Silva.

Tudo isto, acreditem, tem um pouco o sabor a absurdo. Quando as eleições presidenciais apenas terão lugar em 2026 confesso não entender a preocupação dos políticos e analistas políticos, vulgo comentadores de televisão, em andarem preocupados com os eventuais candidatos à Presidência de Portugal. Com a agravante de eventualmente acontecer até 2026 algumas surpresas. Quem não nos diz que o Partido Socialista consegue quase o impossível de trazer à baila António Costa, este sim um candidato ganhador. Os políticos deviam preocupar-se com o presente, com o Orçamento de Estado para 2025 quando se adivinha uma ruptura completa entre o Governo e os socialistas. Montenegro já afirmou que não abdica do IRS Jovem e da baixa do IRC, dois pontos onde os socialistas estão completamente em desacordo. Montenegro já afirmou que não governará em duodécimos. Sendo assim, teremos uma crise política e, para mal de todo o povo, eleições legislativas antecipadas. Um cenário altamente gravoso para a economia do país e para a redução do investimento estrangeiro num quadro de instabilidade.

Obviamente que não somos parvos e que já vimos há muito tempo que Montenegro pretende imitar em tudo Cavaco Silva e que, neste sentido, pretende eleições antecipadas, convencido que obterá uma maioria absoluta roubando grande parte do eleitorado do Chega, partido que está em decadência. Ao fim e ao cabo, Portugal apenas tem de mostrar ao mundo que o descontentamento popular irá ser resolvido com bom senso e união de esforços. Caso contrário, iremos sem dúvida para o abismo.

30 Set 2024

386

O que representa o número 386? Representa os 386 membros, dos 400 da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que subscreveram a candidatura de Sam Hou Fai para sexto Chefe do Executivo da RAEM, uma percentagem de 96.5 por cento do total. Este número também sugere que Sam Hou Fai, enquanto candidato único, tem uma alta probabilidade de obter pelo menos 386 votos na eleição do Chefe do Executivo, agendada para 13 de Outubro, vencendo em última análise por uma larga margem, o que reflecte o apoio público ao candidato.

No entanto, quando se compara o número (386) de membros da CECE que manifestaram por escrito o seu apoio a Sam Hou Fai com o número de eleitores da RAEM (325561), recenseados no final de 2023, o primeiro número representa apenas 0.119 por cento do último. Se escolhêssemos ao acaso 100 eleitores inscritos em Macau para participar num programa de televisão onde jogassem com elementos de regiões vizinhas, e lhes perguntassem os nomes dos 400 membros da CECE, acredito que as suas respostas seriam bastante interessantes. Mas se perguntarmos a 100 eleitores recenseados se sabem quem é Sam Hou Fai, aposto que a percentagem de respostas certas seria mais elevada, na medida em que ele foi Presidente do Tribunal de Última Instância. Sam Hou Fai exerceu funções judiciais durante cerca de 25 anos, durante os quais presidiu ao julgamento de Ao Man Long e de Ho Chio Meng, ambos altos funcionários do Governo de Macau, envolvidos em casos de corrupção. Além disso, também foi juiz-adjunto no caso de recurso contra a inabilitação dos candidatos que concorreram às eleições de 2021 para a Assembleia Legislativa. A actuação de Sam Hou Fai é amplamente conhecida no meio judicial.

Um amigo meu compartilhou recentemente comigo uma reportagem sobre Sam Hou Fai, que é na verdade uma montagem de todas as aparições televisivas do candidato, recheada de detalhes preciosos, nos quais se incluem os dois factores que, durante a sua formação universitária feita em Portugal, o transformaram; o vinho tinto e a língua portuguesa (e a cultura portuguesa).

Em relação ao vinho tinto português, penso que todos os apreciadores de Macau concordarão que a relação qualidade preço do vinho português é muito superior à dos vinhos provenientes de outros países do Velho Mundo. Vinho tinto português é popular em Macau, e a cultura portuguesa também, em particular o espírito do Estado de direito exercido em Portugal após 1974, que é digno de apreciação e alguma inveja por parte do povo de Macau.

Zhang Xin (張鑫), um académico formado pelo Departamento de Direito da Universidade de Pequim, publicou um artigo na “Colecção de Ensaios sobre a Constituição da República Popular da China” (中華人民共和國憲法論文集), que dizia: “os conceitos de direito e sistema jurídico levaram o direito e o sistema jurídico da China Continental a terem várias diferenças distintas do direito ocidental e do Estado de direito, que se reflectem principalmente na natureza de classe, na natureza política, na flexibilidade e na confidencialidade”. O Oriente e o Ocidente, o Interior da China e Macau, têm cada um deles os seus próprios antecedentes e características em termos de direito e Estado de direito. Tendo em conta os anos de formação e prática profissional de Sam Hou Fai, a sua compreensão destes aspectos há-de ser profunda.

Sam Hou Fai visitou recentemente várias associações locais e recebeu muitas sugestões durante estas visitas. Espero que estas sugestões não se tenham limitado aos interesses das referidas associações, mas que também tenham reflectido a opinião pública em geral. O falecido Ye Shengtao, um conhecido escritor e pedagogo da China continental, escreveu uma história de fadas intitulada “Uma estátua de pedra de um herói antigo”, que conta a história de um pedaço de pedra esculpida que fazia parte da estátua de um herói, mas esta estátua acabou por se desmantelar porque as diferentes pedras que formavam o pedestal fugiram, ilustrando o que acontece quando as chefias se desviam das massas. Os 386 apoiantes, do universo de 400 membros do CECE, são vitais para o processo eleitoral do Chefe do Executivo, mas o que é mais relevante é a sua representatividade e a sua preocupação com o bem-estar dos cidadãos de Macau.

26 Set 2024

O futuro da memória (II)

“A people without the knowledge of their past history, origin and culture is like a tree without roots. Our greatest glory is not in never falling, but in rising every time we fall.”

Marcus Garvey

A Europa tem, portanto, um grave problema de memória, mas nunca deve esquecer o quanto os seus problemas estão enraizados na história, o quanto sempre teve de enfrentar tanto inimigos internos (Ugo Foscolo, na sua “Lettera apologética”, via no conluio interessado dos intelectuais com o estrangeiro o perigo supremo) como inimigos externos (nunca ninguém quis que uma península colocada no centro do Mediterrâneo tivesse demasiada autonomia geopolítica, por exemplo).

O paradoxo é que a Europa, que é tida em consideração no estrangeiro precisamente devido à profundidade do seu património histórico, tem enormes dificuldades em se reconciliar com o seu próprio passado. A nossa atitude é esquizofrénica. Instituímos um grande número de dias comemorativos, o que, em abstracto, é muito bonito, mas, na prática, coloca o problema de que cada um desses dias recorda alguma coisa, mas desvia a memória de outra e escusado será dizer que nenhuma escolha comemorativa é politicamente inocente e corre o risco de dar origem a divisões e controvérsias.

A questão é que na Europa se faz pouco esforço para compreender o passado. O problema insistimos, é a enorme dificuldade de contextualizar o passado, a mesma dificuldade que está também subjacente à chamada “cultura woke”, cujo objectivo é tentar promover formas de igualdade, mas sem perceber a dimensão progressista e histórica da igualdade.

O que a “cultura woke” e a “cultura cancell” promovem é, de facto, uma espécie de igualização neutralizadora, que elimina o contexto histórico e apela a práticas consideradas francamente absurdas, como (entre muitas outras) a demolição, por racismo (não importa se real ou imaginário), das estátuas erguidas em honra de Abraham Lincoln. A consequência é a criação de um sentimento de culpa no coração do Ocidente, a ser alimentado não só em regimes ou Estados, mas até em indivíduos. Um verdadeiro suicídio do Ocidente, que convida à pergunta se é realmente razoável odiarmo-nos tanto uns aos outros?

O discurso sobre o tema das culturas de anulação, que também está a emergir na Europa como uma tendência que não é passageira, é objecto de diferentes leituras. Poder-se-á definir a primeira visão como “catastrofista” e autores como Stefan Rebenich ou Edith Hall defendem que ela conduzirá a uma destruição sem remédio da história, com o objectivo de elidir uma certa visão do nosso passado, suprimindo-a ou reescrevendo-a.

A segunda, por outro lado, com Giusto Traina entre outros, tende a redimensionar o fenómeno, contextualizando-o, o que seria uma moda (o woke) puramente americana, com influência limitada na Europa. Além disso, acredita-se que dado o classicismo próprio da nossa história e memória nunca poderia afirmar-se na Europa. Há ainda uma terceira via, uma opinião que defendemos que segundo a qual é preciso manter um elevado limiar de atenção.

O fenómeno está a estabelecer-se na Europa mais lentamente por várias razões, mas a nossa sensibilidade às tendências do exterior coloca-nos certamente em risco. A nossa sociedade, embora marcada por tensões de vária ordem, não é caracterizada por um passado recente e um presente de conflitos à excepção das duas guerras mundiais, discriminações e marginalizações. Se, os nossos antepassados tivessem escravos negros a trabalhar nas suas plantações e os seus descendentes vivessem nos países europeus, as suas estátuas também estariam em risco.

Como afirmaram estudiosos do departamento de Estudos Clássicos em Princeton, uma universidade muito atenta às minorias, nos Estados Unidos, um primeiro problema diz respeito ao papel da cultura clássica na justificação do domínio da “cultura ocidental” (europeia e americana) no resto do mundo (basta pensar na utilização de Aristóteles ou Cícero para justificar o fenómeno da escravatura).

Outra ordem de problemas é a necessidade do estudo das línguas antigas para quem se quer inscrever nos cursos clássicos e como nem o latim nem o grego são ensinados nas escolas secundárias, se quer atrair estudantes, é preciso apresentar os textos em tradução e ter em conta as sensibilidades daqueles que, enquanto minoria (não brancos, mulheres), se sentem discriminados na possibilidade de aceder ao conhecimento das matérias clássicas, dado que os requisitos de entrada nos cursos foram decididos, regra geral, por homens brancos.

Normalmente, aqueles que entram na universidade sem terem frequentado escolas de elite talvez com uma bolsa de estudo têm de ser de alguma forma aproximados dos clássicos. Apresentar esta disciplina de uma forma próxima da sensibilidade destes estudantes e de uma forma simplificada (por exemplo, com traduções dos textos em inglês), poderia induzir um maior número de estudantes a inscreverem-se nos cursos de Estudos Clássicos.

Esta tendência não é nova e regra geral, os americanos traduzem as fontes e raramente citam directamente o original grego ou latino. Deste ponto de vista, portanto, os professores americanos do ensino superior tendem a redimensionar as tendências extremistas do politicamente correcto ou, pelo menos, o papel e as responsabilidades da universidade a este respeito. Na verdade, a situação é bastante preocupante, porque desencadeia um círculo vicioso, pois para aceder ao estudo da Antiguidade, ou mais genericamente ao estudo da História, é preciso simplificações (textos antigos traduzidos, resumos cada vez mais sucintos das matérias em exame).

Mas a simplificação reduz a possibilidade de contextualização e de compreensão, o que implica que os futuros professores estarão cada vez mais distantes do seu objecto de estudo e progressivamente incapazes de transmitir aos seus alunos a complexidade e o fascínio dos temas históricos e da antiguidade. Daí a progressiva despreocupação em os pôr de lado. Se, pelo menos na Europa, estivermos mais atentos às nossas raízes, o risco de simplificação (considerando também a complexidade da aprendizagem do latim, do grego e da aquisição de um sentido da história) está longe de ser remoto.

(continua)

26 Set 2024

A gueixa e a erotização da mulher asiática

O fetiche pelas mulheres asiáticas tem raízes profundas na história e continua a manifestar-se na sociedade moderna através de estereótipos culturais, representações mediáticas e dinâmicas de poder. Muitas vezes, as mulheres asiáticas são retratadas como submissas, exóticas ou sexualizadas, sendo vistas através de uma lente distorcida moldada por fantasias ocidentais. A cultura pop, através de filmes, literatura e, mais tarde, a internet, reforçou essas representações erróneas, perpetuando a visão da mulher asiática como uma figura “dócil” e “obediente”. Um dos símbolos centrais dessa erotização é a figura da gueixa — um ícone cultural no Japão que tem sido mal interpretado.

Durante a dita “expansão” colonial, as mulheres asiáticas foram colocadas em estereótipos de submissão, quietude e hiper-sexualidade. Recentemente, nas plataformas de encontros online nota-se o agravamento deste problema. Estudos mostram como as mulheres asiáticas são interpeladas com comentários racialmente carregados e vindos de fetiches, como “Sempre quis estar com uma asiática”. Há quem chame a esta tendência o yellow fever.

Das muitas causas para a criação do estereótipo da mulher asiática como submissa e sexualizada, trago a figura da gueixa. As gueixas, cujas origens remontam ao século XVII, são artistas e anfitriãs treinadas em diversas formas de arte tradicional japonesa. São conhecidas pelo seu domínio da música, dança, cerimónia do chá e a capacidade de manter conversas sofisticadas, muitas vezes em jantares ou eventos importantes. Ser gueixa é sinónimo de disciplina e respeito pela preservação de tradições culturais seculares. Para se tornar uma gueixa, uma mulher passa por anos de treino nas artes performativas, aprendendo a vestir elaborados quimonos, aplicar a icónica maquilhagem branca e dominar a interação social.

Em vez de reconhecerem as gueixas como figuras culturais, a imaginação ocidental transformou-as em símbolos de disponibilidade sexual e submissão. A gueixa não é, e nunca foi, uma trabalhadora do sexo, como muitas vezes se assume. Esta redução das gueixas a meros objetos de desejo sexual alimentou o crescente estereótipo das mulheres asiáticas como exóticas e submissas. Não quer dizer que as suas práticas performativas não sejam dotas de sensualidade, mas estão carregadas de tradição e respeito também.

Alguns exemplos de incompreensão: um pub irlandês perto da base americana de Okinawa decorou a sua entrada com duas meninas japonesas de kimono, a descobrir as suas pernas e decote. Filmes como Memórias de uma Gueixa apresentam uma versão ocidentalizada e sexualizada do papel das gueixas. Até a Kim Kardashian quis dar o nome de “Kimono” à sua marca de roupa interior, que provocou consternação no Japão. O kimono é uma peça de roupa sofisticada que as Gueixas usam em para eventos sociais – não é uma peça de roupa interior. Não é por acaso que os turistas estão agora proibidos de visitar o bairro de Gueixas em Kyoto.

Talvez seja um salto astronómico, mas estes retratos sociais mal compreendidos contribuem para o universo colectivo do fetiche racial. E a par da representação popular da Gueixa poderia numerar muitas outras, como a representação da mulher vietnamita durante a guerra do Vietname, e a representação de inocência das mulheres à frente de grupos de K-Pop e J-Pop. Combater o estereótipo da mulher asiática submissa exige uma reflexão crítica sobre como a cultura e a história asiática têm sido apropriadas e deturpadas em outras partes do mundo; de como as histórias que contamos sobre a história precisam de ser reanalisadas com sensibilidade e respeito. Implica, acima de tudo, rejeitar as narrativas que reduzem as mulheres a objetos de fantasia e reafirmar a sua complexidade.

25 Set 2024

Negócio da aparência ou a aparência do negócio (I)

O encerramento do Hong Kong Physical Fitness & Beauty Center (PFBC) desencadeou uma verdadeira tempestade em Hong Kong. Sendo uma empresa que controlava uma enorme cadeia de ginásios e institutos de beleza, e que chegou a ser propriedade do conhecido artista Aaron Kwok, a notícia do seu fim é triste.

O PFBC não só tinha muitas filiais em Hong Kong, como também tinha expandido o negócio para a China continental e Macau. A filial de Macau, sediada no Centro comercial LandMark, já tinha fechado anteriormente. Informação que circula online refere que alguns clientes ainda não foram reembolsados das mensalidades que já pagas.

As notícias apontam como principal motivo do encerramento do PFBC o atraso no pagamento dos alugueres das filiais. Mas antes de fechar, o PFBC continuou a vender assinaturas. Este método de cobrança antecipada afectou muitos clientes. Uma estimativa por alto aponta para um prejuízo de cerca de 130 milhões de dólares de Hong Kong. Notícias online indicam que algumas pessoas compraram assinaturas que expiravam em 2036 e em 2040. Outros clientes compraram assinaturas para as classes 1,914 fitness, que eram válidas até 2050, um prazo que excede o da Lei Básica de Hong Kong, que será revista a 30 de Junho de 2047. Por aqui se vê que os clientes tinham confiança no PFBC quando adquiriram as assinaturas.

Os proprietários das lojas das filiais e os clientes continuam a queixar-se e, em resposta, o Governo de Hong Kong criou prontamente uma equipa inter-departamental que reúne os esforços da Alfândegas, da Polícia, do Conselho dos Consumidores, do Gabinete de Economia e de outros departamentos.

O encerramento do PFBC voltou a levantar a questão do “pré-pagamento”, ou seja, o modelo de cobrança “paga hoje, desfruta dos serviços amanhã”. Quem gere negócios espera estabilizar o fluxo de caixa e a fidelização dos clientes através do “pré-pagamento”, para ter boas perspectivas comerciais. Por outro lado, os clientes são atraídos pelos descontos e não se importam de pagar com antecedência. Aparentemente, ambas as partes obtêm o que precisam. Do ponto de vista do cliente, se pagar com antecedência tem mais descontos e, desde que possua capacidade financeira, pode desfrutar por muito tempo de um serviço que lhe agrada. Por isso, porque não?

Os clientes da nova geração valorizam o seu espaço e detestam ser incomodados por outras pessoas. No entanto, o PFBC adoptou o modelo comercial tradicional, o qual permite que durante um ou dois meses as pessoas acedam aos seus serviços de forma gratuita e depois convence-os a comprar assinaturas. Quanto mais alargado for o período da assinatura, maiores serão os descontos. Mas este modelo de vendas contraria as expectativas dos clientes, e esta pode ter sido uma das razões pelas quais o PFBC não foi capaz de atrair muitos clientes jovens.

Em contrapartida, em 2018, existia uma grande cadeia de ginásios em Hong Kong. Os gerentes compreenderam que muitas pessoas tinham horários alargados e chegavam a fazer horas extraordinárias, o que impossibilitava frequentar o ginásio nos horários normais, por isso passaram a ter os espaços abertos 24 h por dia e substituíram o pré-pagamento por mensalidades fixas. Este modelo de negócio vai ao encontro das necessidades dos utilizadores e por isso floresce. Esta cadeia de ginásios estabeleceu-se com sucesso na China continental, em Hong Kong, Macau, Taiwan e Singapura. A ausência de inovação e a incapacidade de quebrar os modelos de negócio tradicionais podem ter sido outras razões que levaram o PFBC a ser confrontado com dificuldades.

As empresas devem compreender a situação actual e escolher o modelo de negócio mais apropriado para se afirmarem no mercado. Lembremo-nos que o McDonald’s começou como uma cadeia de restaurantes à beira da auto-estrada. Os tempos mudaram, e actualmente o McDonald’s tornou-se uma cadeia global de fast-food. Os pequenos restaurantes à beira da estrada tornaram-se coisa do passado. Podemos constatar que o método de gestão evoluiu com os tempos o que permitiu à empresa tornar-se mais competitiva e conquistar o mercado.

Há ainda a considerar a forma de vendas da empresa. As assinaturas expiravam em 2036, 2040 e em 2050, ou seja, tinham uma duração de 20 ou 30 anos. Isto faz-nos pensar como é que os clientes assinavam contratos tão prolongados? Será que teve a ver com técnicas de venda a que devemos prestar atenção? Tudo isto são assuntos que a sociedade de Hong Kong deve considerar.

Na próxima semana analisaremos como a população de Hong Kong reagiu e lidou com o incidente do PFBC.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

24 Set 2024

Tragédia nacional – Os fogos são um negócio

Durante quase uma semana o centro e norte de Portugal esteve a arder. Os fogos mataram sete pessoas, quatro bombeiros e três civis, e fizeram mais de 150 feridos, alguns em estado grave e que foram alvo de intervenções cirúrgicas. O país ficou de luto e os prejuízos atingem milhões de euros. Milhares de animais morreram vítimas das chamas. Mais de mil ignições e cerca de 120 mil hectares de área ardida, na sua maioria eucaliptos.

A tragédia nacional é o resultado indubitável da ganância por negócios muito lucrativos e da acção criminosa de incendiários bem pagos. Os fogos foram, sem dúvida, resultantes de quem está mais interessado em vender madeira, em deixar terrenos livres para a construção civil, em quem ganha muito dinheiro na compra de material de todo o género para os bombeiros e em quem enriquece com o aluguer dos aviões que combatem os fogos.

O professor José Luís Zêzere, geógrafo físico da Universidade de Lisboa, foi peremptório ao afirmar que nem os bombeiros nem os Canadair conseguiriam apagar os fogos porque a gestão e organização dos terrenos não existe e nada foi feito desde 2017 após a tragédia de Pedrógão. Os bombeiros limitavam-se a proteger as casas existentes no meio do mato e mesmo assim não conseguiram evitar que dezenas de imóveis, armazéns e standes de automóveis ardessem por completo. Os bombeiros são verdadeiros heróis num cenário dantesco como o que se verificou.

Na sua maioria são voluntários sem grande preparação para fogos de grande dimensão e a prova foi o triste acontecimento de três soldados da paz, duas mulheres e um homem, terem entrado onde nunca deviam, e ao serem cercados pelas chamas morreram carbonizados. De uma vez por todas, o Governo tem de decidir que a maioria dos bombeiros tem de pertencer a corporações profissionalizadas e, para isso, há que investir muito dinheiro e inserir essa despesa no Orçamento do Estado, o que não se verifica. Os distritos mais atingidos pelos fogos foram os de Aveiro, Porto, Vila Real e Viseu. Centenas de aldeias viveram dias de pânico e sofrimento. As populações estiveram seis dias sem dormir e mal alimentadas.

Muita gente ficou sem casa e sem nada dos seus bens, como um aviário que ardeu por completo com 20 mil pintos no seu interior. Em Albergaria-a-Velha, as chamas atingiram toda a urbe e muitas casas arderam e só por “milagre” não morreram dezenas de habitantes. Águeda, Castro de Aire, Arouca, Mangualde, Valongo, Oliveira de Azeméis, Sever do Vouga e tantas outras localidades foram atingidas durante dias e noites por fogos absolutamente impossíveis de debelar. Em muitas destas terras os bombeiros nem conseguiam chegar, as estradas estavam encerradas devido ao fumo espesso e os aviões não conseguiam descarregar água devido às condições gravíssimas de visibilidade. Até que veio a chuva e alegrou as populações que viram as chamas diminuírem.

Quanto a nós, a Protecção Civil esteve mal e as críticas choveram de todo o lado, incluindo dos autarcas. Chegámos ao ponto de no dia em que morreram os três bombeiros abraçados, a presidente da Câmara Municipal de Arouca tentou falar com a ministra da Administração Interna, devido à falta de meios no combate ao fogo urbano, e a governante tinha o telefone desligado… Em contacto com um nosso amigo em Albergaria-a-Velha, este disse-nos: “É pá, isto é o verdadeiro inferno, já não conseguimos respirar, há fogo por todo o lado, o vento é fortíssimo e os bombeiros são uma dezena, temos receio que desta vez morremos todos”. Estas palavras sofridas demonstram bem a generalidade do que passaram milhares de portugueses. Um outro popular com quem falámos afirmou não ter dúvidas que as ignições em certos lugares durante a noite foram de mãos criminosas e bem pagas. O mesmo popular salientou-nos que há quatro anos registou-se um fogo em determinado local de Águeda e hoje está lá construído um grande bairro habitacional cujo empreiteiro faz gáudio da riqueza adquirida com essa construção.

Sempre que o país arde, ó da guarda, que é preciso mais bombeiros, autotanques, helicópteros e aviões. Se o objectivo é evitar a destruição patrimonial natural e por extensão as casas, as indústrias e as vidas, então, não tenhamos ilusões que o verdadeiro combate é a prevenção. É urgente apostar na gestão dos espaços agroflorestais, diversificando espécies e acabar com a monocultura do eucalipto e do pinheiro-bravo. Sem o fundamental referido, os fogos não vão acabar e anualmente haverá grandes negócios dos quais resultará enorme pecúlio para criminosos e gananciosos.

P.S.: 1 – A ministra da Administração Interna não existe.

2 – Um agradecimento especial às três centenas de militares espanhóis especializados no combate a incêndios que se deslocaram para o teatro de operações português

23 Set 2024

O Museu dos Corações Partidos

Em Zagreb, na Croácia, tive a oportunidade de visitar o “Museum of Broken Relationships”. A ideia é extraordinariamente simples: trata-se de uma exposição de vários objetos que estiveram de algum modo relacionados com o fim de relacionamentos. O nome sugere relacionamentos românticos, e de facto, a maioria das peças refere-se a eles. Mas não são os únicos retratados.

A ideia para este museu surgiu durante o processo de separação do seu criador. No momento da habitual divisão de bens, ele rapidamente percebeu como os objetos carregam memórias e apegos, e foi essa constatação que o inspirou. Foi assim que convidou várias pessoas a submeterem os seus objetos e histórias de separação, reunindo-os todos numa exposição. Quem entra no museu sem muito contexto sobre o que se passa ali, depara-se com uma sala cheia de objetos mundanos — alguns mais interessantes, outros mais bizarros. Só com as narrativas dos seus doadores é que estes objetos ganham uma forma emocional. É esse contexto que transforma o espaço num repositório de dores.

Chorei e ri-me. Também senti angústia. Quanto mais simples e curtas eram as histórias, mais profundamente se cravavam no coração. Aquele espaço tornou-se uma porta de entrada para as dores dos outros, reverberando nos seus visitantes. O simbolismo construído em torno de cada objeto concretizava-se na experiência do visitante, porque existia, real e simbolicamente, em todas as dimensões. Em alguns casos, percebi que doar o objeto do seu relacionamento poderia ser um ato catártico, um desfecho. Como se dissessem ao mundo: “Já não preciso de me agarrar à memória desta pessoa, aqui vos ofereço o nosso fim.” Algo que que muitos visitantes provavelmente quiseram fazer no passado. Alguns destes objetos eram do corpo, como as rastas que ele deixou para trás, ou o enxerto de pele que ele teve de fazer após um grave acidente. Ou as botas de mota da Maria, que, apesar de terem tido várias donas ao longo dos anos, à medida que as relações mudavam, nunca deixaram de ser as botas dela.

Outros objetos também eram mais criativos. Um marido, antes de se separar da sua mulher, pediu-lhe que lhe fizesse uma camisola em tricot. A indecisão era tanta que, a cada semana, mudava de ideias quanto à cor, ao modelo ou ao tipo de ponto. Quando se separaram, a camisola ainda não estava feita. Mas, como forma de resolução, a mulher terminou a camisola incorporando todos os pontos de indecisão. Com as amigas, criaram uma camisola irregular, monstruosa, feia, indecisa. Agora está em exposição em Zagreb, como um ato de despedida.

Também estava em exibição uma cassete, uma gravação caseira com a voz de um homem a falar japonês. O pai, que morreu pouco depois do filho nascer, deixou-lhe algumas gravações para que ele pudesse ouvir a sua voz. No entanto, a mãe agarrou-se de tal forma a esse vínculo que nunca as pôs a tocar, com medo de perder aquele momento outra vez. O filho quis fazer as pazes com essa história. Doou a cassete para que os visitantes pudessem ouvir a voz do homem que outrora existiu e que, de certa forma, ainda existe nos corações de quem sente a sua falta.

Dei por mim a recordar as minhas próprias histórias de despedida e os seus objetos. Alguns foram fáceis de abandonar, outros andaram comigo durante anos. É normal que os nossos afetos encontrem refúgio na materialidade do mundo. A sensação de abandono, a dor, o sofrimento ou a solidão encontram conforto nos objetos mais insignificantes, porque eles fizeram parte da história, vibraram com a energia do passado. Todas as emoções que tendemos a sentir sozinhos, que estão no cerne da sensação de perda e abandono, o museu mostra-nos que são, na verdade, emoções partilhadas. Ninguém está sozinho com o seu coração partido.

19 Set 2024

Regresso ao trabalho (II)

A semana passada, falámos sobre a passagem por Macau do tufão Yagi, que levou ao hasteamento do sinal n.º 8, e sobre o facto de o sinal ter sido levantado às 14.00h do dia seguinte. Após o levantamento do sinal n.º8, a maioria dos residentes da cidade teve de voltar ao trabalho num período de apenas uma hora e meia. Os noticiários assinalaram que o regresso precipitado ao trabalho num curto intervalo de tempo provocou longas filas nas paragens de autocarros. Além disso, pessoas que habitualmente se deslocam em motociclos optaram por usar o carro, devido à chuva intensa que nessa altura ainda caía, o que resultou em enormes congestionamentos do trânsito.

Vale a pena reflectir sobre a altura em que as pessoas devem regressar ao trabalho quando o sinal n.º8 de tufão é levantado às 14.00h. Os trabalhadores do sector privado têm de respeitar as disposições do contrato laboral que regulam o regresso ao trabalho após o levantamento do sinal nº8de tufão.

Se o contrato de trabalho não incluir disposições relativas a esta matéria, os empregadores e os empregados podem guiar-se pelas “Directrizes Laborais durante Tufões e Emergências Públicas” publicadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. De acordo com estas directrizes, os empregados devem voltar ao trabalho no espaço de uma hora e meia após ter sido levantado o sinal nº8de tufão.

As directrizes em si não têm qualquer problema. Não há dúvida que respeitam as normas da legislação laboral. É natural que as pessoas regressem ao trabalho depois de ter sido levantado o sinal nº8de tufão. Se compararmos o que acontece quando este sinal é levantado às 10.00 e as 14.00 h, seja qual for a situação, haverá sempre congestionamentos de trânsito. No entanto, no primeiro caso as pessoas poderão ainda trabalhar até seis horas, enquanto no segundo trabalharão apenas duas horas. Baseados neste critério, em qual das situações se pode garantir mais horas de trabalho e mais produtividade e eficácia? A resposta é óbvia.

Se o empregador optar por disposições mais flexíveis, e não obrigar os funcionários a regressar ao trabalho num curto espaço de tempo após ter sido levantado o sinal nº8de tufão, irá sentir que fica a perder? Ou irão os empregados pensar que o patrão é generoso? Os pontos de vista e os sentimentos das pessoas são diferentes. As respostas a estas perguntas também variam. A este respeito, podemos retirar ensinamentos das providências laborais tomadas durante a pandemia. Nesse período, devido à necessidade de reduzir o contacto entre as pessoas, muitas empresas optaram pelo trabalho a partir de casa. Antes de o Yagi atingir Macau, a Direcção dos Serviços Meteorológicos tinha emitido um boletim informativo rigoroso, onde claramente se previa a possibilidade de vir a ser hasteado o sinal nº 8 de tufão. Se futuramente se vier a registar uma situação semelhante, poderão os empregadores permitir que os funcionários venham a trabalhar a partir de casa, depois de o sinal nº 8 de tufão ter sido levantado? Desta forma, não só o congestionamento de trânsito seria reduzido, mas também seriam asseguradas dentro do possível a eficácia e produtividade do trabalho; seria também uma manifestação concreta da responsabilidade social das empresas.

Claro que este método não pode ser aplicado a todos os sectores e a todas as empresas, especialmente àquelas cujos serviços implicam contacto presencial, como instituições públicas e empresas de restauração. Por conseguinte, cada sector deve considerar a adopção de procedimentos baseados na sua própria especificidade para evitar a implementação de medidas uniformizadas.

Em resumo, os trabalhadores devem compreender que é adequado os patrões pedirem que regressem ao trabalho num período de uma hora e meia após ter sido levantado o sinal nº 8 de tufão. Se o empregador estiver disposto a permitir que os seus funcionários trabalhem a partir de casa nessa circunstância, está a dar um sinal concreto de empatia com os trabalhadores e a optar por uma via de cumprimento da sua responsabilidade social. A situação difere conforme o sector de actividade e a natureza de cada serviço prestado também é diversa. Existe a possibilidade de o tele-trabalho não ser viável. Só quando os patrões e os empregados chegam a um entendimento existe oportunidade para implementar o trabalho a partir de casa ou qualquer outra disposição mais humanitária que regule o regresso ao trabalho depois do levantamento do sinal nº 8 de tufão.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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16 Set 2024