Sam Hou Fai e Wu Sui

Todos sabem quem é Sam Hou Fai, mas Wu Sui, alguém sabe quem é? Acredito que não só a maioria dos portugueses, mas também muitos chineses nunca tenham ouvido este nome. No entanto, na sociedade chinesa, especialmente em Macau onde as crenças populares são preservadas, Wu Sui é uma figura importante porque é uma “divindade tutelar” do Ano da Serpente, responsável por supervisionar a felicidade e o infortúnio do mundo dos humanos.

Wu Sui nasceu na China há 800 anos durante a Dinastia Song e serviu como magistrado no condado de Xiuning. Durante o seu mandato, Wu Sui expôs muitos crimes escondidos e os condados vizinhos procuraram frequentemente a sua ajuda e conselho para resolverem casos difíceis. Certo ano, houve uma grande seca e Wu Sui orou no templo durante três dias e três noites e acabou por chover. Para aliviar o impacto que a seca teve no povo, Wu decretou a redução de impostos e do aluguer das terras, prestando socorro a 48.000 vítimas deste desastre. Nessa altura, mais de 400.000 refugiados vindos de outras zonas afectadas atravessaram o rio para Xiuning e Wu Sui fez todos os possíveis para os ajudar. Enquanto outras cidades estavam mergulhadas no caos, devido a incidentes de agitação, fogo posto e saques motivados pela seca, as áreas governadas por Wu Sui permaneciam pacíficas e ordeiras, sem que alguém criasse qualquer problema. Por isso, não é sem razão que a tradição popular elegeu Wu como a divindade tutelar no Ano da Serpente.

Devido aos actuais desenvolvimentos internacionais complexos e constantemente em mudança, acredita-se que 2025 será um ano que acontece uma vez em cada século e que terão de se enfrentar grandes desafios. Embora as crises e as oportunidades andem de mãos dadas, nem todos os líderes sabem “reconhecer a mudança”, “responder à mudança” e “procurar a mudança”. Recentemente, Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, visitou a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, A Zona de Cooperação e Inovação Tecnológica e Científica de Hetao Shenzhen-Hong Kong (Zona de Cooperação de Hetao), a Zona de Cooperação da Indústria de Serviços Modernos entre Distrito Qianhai em Shenzhen e Hong Kong e o Porto de Yantian, onde esteve profundamente envolvido em conversações com os funcionários responsáveis para fortalecer a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e para promover a melhor integração destas cidades na Área da Grande Baía de Guangdong-Macau.

Hong Kong e Macau, em conjunto com Guangzhou e Shenzhen, eram outrora vistos como os quatro motores do desenvolvimento da Área da Grande Baía de Guangdong-Macau. No entanto, devido a vários factores, Hong Kong ainda está na fase de “transição da estabilidade para a prosperidade” enquanto a “diversificação das indústrias 1+4” em Macau está, por enquanto, numa fase embrionária. Se o Governo da RAEM não conseguir lidar com a diversificação com cautela, não vai conseguir produzir sinergias na Área da Grande Baía de Guangdong-Macau, mas, pelo contrário, porá em risco o estatuto de Macau como um potencial centro financeiro internacional e como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por conseguinte, o Director Xia está muito preocupado com o desenvolvimento futuro de Hong Kong e de Macau.

Desde que Sam Hou Fai tomou posse como Chefe do Executivo, acredita-se que o seu hábito de “passear nas ruas” foi alterado, tornando-se mais complicado para ele tomar conhecimento das dificuldades que a população local enfrenta todos os dias, relacionadas com a falta de emprego e com o encerramento de lojas devido à quebra do consumo. Além da queda dos preços dos imóveis, o custo de vida está constantemente a aumentar e nos programas de rádio ouve-se frequentemente a pessoas a pedirem que o valor de risco social e a pensão de velhice sejam aumentados. A bela ideia da “integração de Macau e Hengqin” não consegue melhorar o actual nível de vida dos residentes de Macau a curto prazo. Nas próximas Linhas de Acção Governativa da RAEM para o Ano Financeiro de 2025, espero sinceramente que o Governo se ocupe efectivamente das questões com que os cidadãos têm de lidar diariamente.

Sam Hou Fai passou de juiz do Tribunal de Última Instância a Chefe do Executivo, ao passo que Wu Sui passou de magistrado para ser uma divindade tutelar da tradição popular. No entanto, ambos foram confrontados com o desafio de encontrar soluções para aliviar as dificuldades que as pessoas têm de enfrentar.

21 Fev 2025

A geogastronomia e o papel da gastronomia portuguesa em Macau

“Macau’s food culture is a fascinating amalgamation of flavors brought together by centuries of trade and colonial rule. The Portuguese influence is particularly evident in dishes that combine local ingredients with techniques and recipes brought from Portugal.”

Macau’s Culinary Delights: Portuguese and Chinese Fusion

Barker, Anthony

A intersecção entre a geografia e a gastronomia, designada por geogastronomia, ilustra a influência significativa do lugar nas práticas culinárias. A culinária portuguesa de Macau engloba uma mistura única de tradições culinárias, práticas inovadoras e intercâmbios culturais que evoluíram a partir de influências portuguesas e ingredientes locais. No cerne da cozinha macaense está o seu enquadramento histórico. A identidade gastronómica de Macau emerge dos laços históricos com Portugal, sobretudo a partir de meados do século XVI. A presença portuguesa na Ásia deu início a um intercâmbio cultural e culinário que levou ao desenvolvimento de pratos únicos. Esta ligação estabeleceu uma plataforma para o intercâmbio culinário não só entre as cozinhas portuguesa e chinesa, mas também com os sabores de outras regiões, como a Índia e o Sudeste Asiático. Assim, as origens da cozinha macaense podem ser atribuídas a esta integração intercultural, moldada pela disponibilidade de ingredientes locais e pela migração de povos.

A introdução de ingredientes como o açafrão, as malaguetas e as batatas transformou a cozinha local. As receitas tradicionais portuguesas foram adaptadas aos gostos locais e aos recursos disponíveis, criando assim um híbrido culinário distinto. Durante o período da colonização, os portugueses em Macau estabeleceram um porto comercial vibrante, facilitando o comércio entre a Europa e a Ásia.

Este comércio trouxe não só ingredientes exóticos, mas também diversas técnicas culinárias que formaram a espinha dorsal da gastronomia de Macau. A mistura de sabores de influências portuguesas, chinesas e asiáticas contribuiu para a riqueza da oferta culinária de Macau. A cena culinária de Macau tem sido moldada por diversos chefes de cozinha que têm estado na vanguarda da promoção de pratos tradicionais portugueses fundidos com influências locais. A sua abordagem exemplifica o culminar das tradições culinárias portuguesas e dos ingredientes locais, resultando em pratos inovadores que apelam tanto aos locais como aos turistas.

Além disso, os historiadores e críticos gastronómicos têm desempenhado um papel crucial na documentação e promoção da história da gastronomia portuguesa em Macau. A sua investigação fornece informações valiosas sobre a evolução das práticas culinárias, ajudando a preservar o património e a garantir a sua relevância futura. A geogastronomia analisa a forma como os contextos geográficos e culturais moldam as práticas alimentares. Em Macau, esta perspectiva é evidente na fusão culinária que define a região. Diversos pratos tradicionais portugueses foram adaptados utilizando temperos locais, criando uma versão única que reflecte a identidade de Macau, não podendo ser considerado cópia ou adulteração.

A influência das especiarias e das técnicas culinárias locais levou também ao aparecimento de pratos macaenses, como o “Pork Chop Bun”, chamada de ” versão macaense do hambúrguer” e derivado da “bifana” e o “African Chicken”, que é derivado do “frango à piri piri” que evidenciam a mistura de sabores e tradições. O papel das especiarias na cozinha macaense não pode ser subestimado. Os colonos portugueses trouxeram consigo uma grande variedade de especiarias das suas colónias, incluindo pimenta preta, canela e cravinho. Estes sabores misturaram-se com ingredientes indígenas chineses, dando origem a pratos únicos que reflectem ambas as heranças. Por exemplo, um dos pratos macaenses mais famosos é o Bacalhau à Brás, um prato de bacalhau que integra técnicas portuguesas com sabores locais como o alho e a cebola. Outro prato notável é o icónico Caril Macaense, que apresenta influências portuguesas infundidas com especiarias que lembram a cozinha indiana.

A introdução de novos métodos de cozedura é um aspecto importante desta fusão. A cozinha tradicional portuguesa envolve frequentemente técnicas como grelhar, estufar e cozer. Estes métodos foram harmoniosamente misturados com os métodos chineses, como fritar e cozer a vapor, criando uma cozinha que é tão diversa na preparação como no sabor. Pratos como o a “Pato de cabidela”, um prato de pato cozido em vinagre e servido com arroz, exemplificam esta mistura. O uso do arroz em si é digno de nota, pois é um alimento básico em ambas as culturas, muitas vezes preparado com técnicas que realçam o seu sabor, como fritar com alho antes de ferver.

A adaptação destes pratos demonstra a natureza dinâmica das práticas culinárias em resposta a factores geográficos e culturais. O papel da gastronomia portuguesa vai para além das meras práticas culinárias; desempenha um papel significativo na formação da identidade cultural e no desenvolvimento económico de Macau. A rica oferta culinária da região tornou-se uma parte vital da sua indústria turística. Os turistas que procuram experiências autênticas são frequentemente atraídos para os restaurantes locais que servem pratos tradicionais luso-macaenses, apoiando assim as empresas e a economia.

Além disso, a paisagem culinária ganhou reconhecimento internacional, com Macau a receber o título de Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO a 31 de Outubro de 2017. Esta designação sublinha a importância da preservação do património culinário, promovendo simultaneamente o seu significado cultural e o seu potencial de inovação. Destaca a necessidade de práticas sustentáveis nos sectores do turismo e da gastronomia, garantindo que os sabores únicos de Macau continuem a prosperar. Nos últimos anos, a cena culinária de Macau tem registado mudanças significativas devido à pandemia da Covid-19, globalização e à alteração das preferências dos consumidores.

(continua)

20 Fev 2025

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (III)

Nas últimas duas semanas, temos vindo a analisar a decisão do Senado australiano de aprovar a alteração à Lei de “Segurança na Internet (Idade Mínima para Acesso a Redes Sociais) de 2024” efectuada a 28 de Novembro de 2024, que interdita o acesso às redes a menores de 16 anos. Os conteúdos da nova lei são simples, mas do ponto de vista operacional, existem muitas questões que merecem ser discutidas.

As duas questões principais são as seguintes, em primeiro lugar, nem os infractores nem os seus responsáveis legais não são penalizados à luz da nova lei, a penalização recai apenas sobre as empresas que gerem as redes sociais. Esta abordagem pode conduzir a litígios sobre a atribuição de responsabilidade quando posta em prática.

Em segundo lugar, a nova lei exige que as empresas que gerem as redes sociais tomem medidas para verificar a idade dos utilizadores. Contudo, a nova lei estipula claramente que os utilizadores não podem carregar nessas plataformas os documentos de identificação, o que dificulta a determinação correcta da sua idade. Um porta-voz da Meta declarou que o Facebook respeita a lei australiana, mas que está preocupado com o processo adoptado, pois considera que foi acelerada a implementação da lei para assegurar a interdição do acesso `de crianças às redes sociais sem terem sido ouvidas as diferentes opiniões sobre o assunto.

Uma vez que actualmente não existe um método mais eficaz para evitar que os menores de 16 anos utilizem as redes sociais, para resolver o problema, o Governo australiano declarou que iria adoptar o “Sistema de Certificação de Idade” britânico. Está planeado convidar 1.200 cidadãos australianos para fazerem um teste de avaliação etária, e uma empresa de consultoria implementará as recomendações em meados do corrente ano. Este será um dos maiores testes com tecnologia de avaliação de idade já realizados. Se for bem-sucedido, tornar-se-á um importante indicador de referência para os órgãos legislativos e as plataformas tecnológicas em todo o mundo conseguirem detectar a idade dos utilizadores das redes sociais. Será um modelo global altamente representativo e estará de parabéns.

Mas se falhar, terá a Austrália um plano alternativo para fazer cumprir a nova lei? Embora não tenha sido mencionado nos noticiários, do ponto de vista da administração pública, seria complicado ter um sistema informático completamente novo, de eficácia desconhecida, para lidar com os problemas sociais decorrentes do acesso de crianças com menos de 16 anos às redes sociais, o que é, sem dúvida, um risco. Se estiver preparada para ambos os cenários a Austrália terá mais facilidade em implementar a nova lei.

Quando é necessário verificar a idade dos utilizadores, o método mais eficaz é através da apresentação de cartões de identidade, passaportes, etc. Na Austrália este método não é legal, possivelmente porque as fotos e os dados de identificação são informações pessoais e envolvem questões de protecção da privacidade. Quando as empresas que gerem as redes sociais recebem informação precisa, podem determinar correctamente a idade dos utilizadores, mas ao mesmo tempo, como têm acesso a muitos dados dos utilizadores, têm de tratá-los com cuidado. À luz da nova lei, as empresas que gerem as redes sociais podem evitar estes problemas porque não terão de processar os dados pessoais dos utilizadores, e estes não precisam de se preocupar com a possibilidade de os seus dados serem divulgados, roubados ou vendidos por terceiros.

Além disso, em relação aos aspectos práticos e operacionais da nova lei, existe outra questão que se prende com o jogo online. Os menores de 16 anos são estudantes do ensino básico. Os jovens deste grupo etário ainda não possuem capacidade de auto-controlo e auto-preservação e viciam-se facilmente no universo online. Estão muito dependentes das plataformas de redes sociais e dos jogos online. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, afirmou que o uso excessivo das redes sociais é um risco para a saúde física e mental das crianças e que deve ser introduzida legislação para controlar este risco. Se a Austrália aprovou legislação para proteger a saúde física e mental dos menores de 16 anos, será o próximo passo impedi-los de jogar online?

A 25 de Outubro de 2019, a Administração da Imprensa e de Publicações da China continental emitiu o “Aviso da Administração Nacional de Imprensa e Publicações para Prevenção do Vício nos Jogos Online entre os Menores”, estipulando que todas as empresas de jogos online só podem ter os jogos disponíveis às sextas, sábados, domingos e feriados. Nestes dias, os jogos estão disponíveis durante uma hora, das 20.00 às 21.00, e não será disponibilizado qualquer tipo de serviço noutros horários. Esta regulamentação foi efectivamente aplicada na China continental.

Em contrapartida, a Coreia do Sul aprovou uma lei em 2011 para restringir o acesso de menores de 16 anos ao jogo online entre as 22.30 e as 6.00, mas a lei foi muito contestada e acabou por ser revogada por não respeitar os direitos dos mais jovens.

A nova lei australiana reconhece os riscos que as redes sociais representam para a saúde física e mental das crianças. Se os jovens começarem a usar as redes sociais demasiado cedo, ficam sujeitos a consequências adversas como depressão, assédio, ansiedade e fracos resultados académicos. Se continuar a evoluir para “Vício da Internet”, será ainda mais grave e é inevitável legislar. A questão de restringir o acesso de crianças aos jogos online pode ser vista como a continuação a restrição do acesso de crianças às redes sociais e pode vir a ser tratada da mesma maneira. A experiência da China continental nesta área pode vir a ser valiosa para outros países.

Hong Kong e Macau não têm actualmente legislação que regule o acesso de menores de 16 anos às redes sociais ou às plataformas de jogos online. Precisamos de legislação para regular estas questões? A nova lei australiana é um alerta para nos lembrar este problema. O que devemos fazer? Cada uma destas regiões pode realizar uma investigação aprofundada e decidir de acordo com as suas conclusões.

Na próxima semana, teremos um novo tema.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.

18 Fev 2025

O ministro que traiu outro ministro

Um ministro cometeu o “crime” e outro ministro é que foi para a “prisão”. Mal comparado foi o que aconteceu com o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, contra o seu homólogo das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no caso da suspensão do subsídio de renda a mais de 80 mil pessoas que vivem em dificuldades. Sem qualquer aviso prévio, a Autoridade Tributária e Aduaneira versus Finanças, com toda a crueldade, suspendeu o subsídio de renda de cerca de 200 euros, uma medida decretada pelo Governo anterior para o prazo de cinco anos e que teve o seu início em 2023.

O ministro Pinto Luz, que tem a tutela do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – instituição que se limitava a pagar segundo a luz verde recebida pelas Finanças durante os dois últimos anos – é que foi obrigado, confrontado por deputados na Assembleia da República, a pedir desculpa aos lesados. Quem tinha de pedir desculpas aos portugueses afectados com medida tão ingrata era o ministro das Finanças. Obviamente, que a revolta dos lesados caiu em cima do IHRU que nem estava preparado para uma contestação tão significativa e nem sequer possui um número suficiente de funcionários para fazer frente a filas de gente que durante toda a semana passada estiveram à porta do IHRU a aguardar atendimento durante horas em pé.

O primeiro-ministro Luís Montenegro tem afirmado a todos os ventos que governa para as pessoas. Pensamos que as suas pessoas sejam os amigos e compadres, porque os milhões de pobres existentes no nosso país de certeza que não se inserem na sua governação. Ficou bem patente para quem Montenegro governa. Em 1 de Janeiro de 2023, o seu antecessor António Costa tomou uma das medidas mais humanas e solidárias da política portuguesa em democracia.

Decretou que cerca de 200 mil pobres, famílias que viviam em grandes dificuldades de sobrevivência e que não tinham possibilidade de pagar a renda de casa, passassem a usufruir durante cinco anos de um subsídio de renda aproximado de 200 euros, para auxílio ao pagamento da renda, após as Finanças constatarem através do IRS quais os cidadãos a necessitar de auxílio, o que veio a acontecer automaticamente. Agora, assistimos, sem qualquer aviso prévio, ao corte governamental desse subsídio de renda a mais de 85 mil pessoas. Pessoas essas, que contavam com esse pecúlio para fazer frente ao pagamento da renda e que, mais uma vez, ficaram em falta perante os seus senhorios. Uma medida repleta de crueldade e desumanidade.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sabia perfeitamente que o Orçamento do Estado tem cativada a quantia de 300 milhões de euros para o pagamento dos subsídios de renda aos cerca de 200 mil portugueses pobres. O instituto nunca admitiria que este caso viesse a acontecer sem ser avisado com antecedência. Mesmo assim, as Finanças não se coibiram de decidir pela infâmia de cortar o subsídio de renda tão necessário a milhares de portugueses desprotegidos. O IHRU, que era a instituição pagante, foi de imediato alvo das maiores críticas nos órgãos de comunicação social e na Assembleia da República, onde um deputado nos desabafou tratar-se de uma “cretinice”.

Em face dos protestos, o IHRU emitiu um comunicado onde indicava que a partir do início da semana passada as pessoas que se sentissem prejudicadas teriam no site do IHRU uma aplicação onde poderiam confirmar os seus dados de rendimentos junto do Portal das Finanças e inserirem a sua reclamação. Esta aplicação não foi disponibilizada à grande maioria dos lesados e o IHRU viu-se obrigado a desligar o seu único número de telefone para onde as pessoas poderiam solicitar informações sobre o que tinha acontecido aos seus subsídios de renda, devido à grande avalanche de chamadas telefónicas.

A decisão infame das Finanças abrangeu portugueses em todo o território nacional. No entanto, a quase generalidade dos lesados não teve qualquer vector de solução e, em Lisboa, os lesados começaram a ter conhecimento de que a única solução seria deslocarem-se pessoalmente às instalações do IHRU, perto da Praça de Espanha, a fim de serem atendidos sobre o problema.

De salientar, que entre as pessoas desprezadas e roubadas pelo Governo, incluem-se cidadãs e cidadãos que são invisuais, deficientes, velhos e que lhes é de todo impossível deslocarem-se pessoalmente à sede do IHRU. Já não falando dos milhares de lesados que não têm qualquer acesso à internet, que não têm computador para poderem consultar o site do IHRU ou o Portal das Finanças, facto este, que encerra um desprezo total por essas pessoas.

Um cidadão pobre, muito pobre, de 79 anos de idade, morador no Bairro de Moscavide, sem acesso à internet, foi aconselhado a deslocar-se pessoalmente à sede do IHRU. O cidadão saiu de casa às 07.00 horas, apanhou o comboio na estação do Oriente para a de Roma-Areeiro, aí deslocou-se por três linhas do Metropolitano, a verde, vermelha e azul, subiu dezenas de escadas porque as rolantes e os elevadores encontravam-se avariados. Sentiu-se mal e sentou-se num banco do jardim da Praça de Espanha junto à Avenida Columbano Bordalo Pinheiro onde se situa a sede do IHRU. Às 9.05 horas entrou no edifício soberbo de oito pisos e no balcão transmitiram-lhe, seca e friamente: “Já não há vagas, volte às 14.00 horas!”. O cidadão olhou para a pequena sala de espera e na mesma estavam sentadas umas vinte pessoas. Oito andares para atenderem 20 pessoas em cada manhã? Ah… existem muitos outros serviços no IHRU e os funcionários têm mais que fazer…

Mas, quem criou esta bagunça ingrata foram as Finanças e a revolta caiu sobre o IHRU e o instituto não estava preparado para a reacção de mais de 85 mil pessoas… O cidadão em causa regressou a Moscavide pela mesma via e ao meio-dia partiu novamente pelo mesmo caminho até à sede do IHRU, na esperança de que o seu problema da retirada do seu subsídio de renda fosse resolvido, já que o seu rendimento do ano passado para este ano não tinha aumentado nem um euro. Debalde. Às 14.00 horas também já não havia senhas de atendimento. Pobre homem, que regressou a Moscavide e desistiu de arriscar algum ataque cardíaco depois de tanto esforço.

É isto, governar para as pessoas? É isto, a função e o serviço públicos? É isto, que o povo merece? É isto, o serviço de Finanças que não perde tempo a penalizar um português que se atrase no pagamento de qualquer imposto? É isto, governar para as pessoas? É isto, proteger os mais desprotegidos da nação? É isto, forma de fazer com que o povo acredite nos políticos? É isto, que faz com que o povo se manifeste nas sondagens que está farto de cruéis e mentirosos e tenda a votar para Presidente da República num homem como o almirante Gouveia e Melo. Ai, Portugal, Portugal…

17 Fev 2025

O falso aliado

PARECE que começamos a abrir os olhos, porque, a crer na sondagem que hoje é notícia, apenas 18% dos portugueses sondados acham que os EUA são um país nosso aliado. Julgo eu que nunca o foram, a não ser num curto período da Segunda Guerra Mundial e, mesmo então, só por conveniência circunstancial de ambos os países.

Quem cá mandava era o Salazar que até dos EUA pensava horrores, por lá haver, embora só legalmente, partidos diversos. Agradava-lhe, no entanto, perceber que quem de facto ditava as regras na terra do Tio Sam eram os possuidores e usuários da supremacia branca que praticavam uma exploração brutal das populações de cor, como na angolana Baixa do Cassange.

Além disso, também existia a manutenção pós-esclavagista do apartheid, até nos transportes públicos, uma realidade muito difícil de ignorar até pelas máfias e mil igrejas cristãs.

Acontece que na Europa dos 27 a clarividência dos sondados ainda é mais residual porque aceitam cordialmente o conceito do “parceiro necessário”, tal como limpar o rabo com papel de cores diversas, como se pode concluir da última sondagem realizada pelo European Council on Foreign Relations (ECFR).

Nos países que participaram nesse inquérito (Alemanha, Bulgária, Dinamarca, Espanha, Estónia, França, Hungria, Itália, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suíça e Ucrânia), a grande maioria dos inquiridos acha que os EUA lhes bastam com o estatuto de “parceiro necessário”, com o qual se tem de cooperar estrategicamente”.

É na França e na Alemanha que se encontram as parcelas mais expressivas da população que olham para os EUA como um rival ou um adversário, 19% e 23%, respectivamente.

A sondagem, realizada entre novembro e dezembro últimos, estima ainda que a reeleição de Trump apenas veio alterar percepção europeia dos EUA, mostrando, por exemplo, a alteração ocorrida na Dinamarca, que no inquérito de Abril de 2023 tinha mais de mais de 50% dos inquiridos a dizerem que os EUA eram aliados e pouco mais de 30% a afirmarem que era Washington era um “parceiro” imprescindível.

Algo mudou, então, no shakespeareano país do príncipe Hamlet, onde agora já há neonazis no governo, como na Bulgária, Estónia, Hungria, Itália, Polónia, Roménia, Ucrânia, Bélgica, Suécia, Noruega, Finlândia e outros.

Os autores do inquérito da ESFR alertam para que “será difícil encontrar uma via europeia coerente para o futuro” e dividem os inquiridos em quatro categorias no que respeita à sua visão da posição dos 27: os euro-otimistas, que vêem a União Europeia (UE) como uma potência e acreditam que o seu colapso não está eminente com Trump no poder; os europessimistas, que acham que a EU não é uma potência geopolítica e antecipam o seu colapso para breve; os euro-realistas, que não encaram a EU como uma potência, mas não acreditam que irá colapsar; e os euromortalistas, que vêem a EU como um potência em risco de colapso.

Eu não sei bem qual destas categorias me aquartelar, porque a minha preocupação é que, pelo caminho em que vamos, parece cada vez mais distante a libertação da Europa para a paz, a solidariedade e a dignidade de todos os seus cidadãos.

Mas lá chegaremos, já que a história do mundo está feita de altos e baixos, sem nunca voltar ao princípio de todas civilizações, quando o que comesse mais também viveria mais.

*

QUEREM os partidos neonazis e da variada extrema-direita fazer da escola o bastião da sua batalha ideológica e cultural contra o sistema educativo, também muito variado, da chamada ideologia progressista” pelo que vemos a escola pública e a educação no centro de uma batalha feroz para normalizar as suas ideias.

Segundo um estudo da revista científica “Arquivos Analíticos de Políticas Educativas”, existe uma “agenda política comum, embora com nuances nem sempre subtis, que dá forma a uma Internacional da Educação europeia de extrema-direita”. Mesmo sem estrutura orgânica ou funcional, relaciona-se sob a ideia comum de que “a escola é um espaço crucial através do qual se pode moldar a mentalidade da população”.

Escrevem os autores do estudo, Enrique Javier Díez-Gutiérrez, e Mauro -Rafael Jarquín-Ramírez, citados por António Rodrigues, no “Público”, que a extrema-direita combate o progressismo instilando na cabeça das populações a que consegue chegar, e são muitas, “valores tradicionais” a partir de uma perspectiva de mercado, isto é, tingindo-os de uma estranha mistura de patriotismo, neoliberalismo, xenofobia e assimilação”, pelo que quem não for nesta onda tem se ser “encostado à parede”, como clamam André Ventura e seus prosélitos.

O objetivo destes monstrinhos modernaços, muito bem lepenizados, é, segundo os autores do estudo, “questionar e desacreditar” o modelo da escola pública, “minar” a relação entre os pais e a escola, “fomentar o medo” nos professores até que eles próprios se censurem. Pretendem uma escola apolítica e neutra, tentando, ao mesmo tempo, eliminar a realidade de uma escola que eduque cidadãos com base “em valores democráticos plurais”, valores que favoreçam “a igualdade social”. Dão prioridade à decisão individual contra a ética pública e o bem comum”.

Há que acrescentar que, sabendo tudo isto e professando uma ideologia democrática – visceralmente democrática na luta de classes –, eu nunca seria capaz de “encostar à parede” nem o Ventura nem o seu ex-compincha ladrão de malas.

14 Fev 2025

Macau no Ano da Serpente e o Turismo de Massas

(Continuação da edição de 6 de Fevereiro)

A área que vai do Largo do Senado até à Rua de S. Domingos, Rua da Palha, Travessa do Bispo e Travessa da Sé devia ser minuciosamente planeada em termos turísticos e gastronómicos devendo as lojas ali situadas destinadas à culinária chinesa, macaense, portuguesa e internacional e os restantes espaços serem explorados por lojas de interesse turístico e recomendadas pelos Serviços de Turismo de Macau. Só desta forma Macau honrará a distinção de ter sido considerada Cidade Criativa na área da Gastronomia pela UNESCO e se produzirá em parte a tão almejada diversificação económica. Outros tipos de planeamento urbano à actividade turística e roteiros gastronómicos devem ser igualmente criados em outras zonas de Macau, Taipa e Coloane.

O turismo de massas altera a paisagem social de qualquer destino. Em Macau, o afluxo de milhões de turistas todos os anos transformou os costumes e tradições locais. A população local, que é significativamente mais pequena do que o número anual de turistas, vê as suas práticas culturais e estilo de vida ofuscados pela crescente comercialização da região. O equilíbrio entre a preservação da identidade cultural e a satisfação do turismo de massas é complexo. O anterior Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, defendia iniciativas que promovessem o turismo cultural, com o objectivo de mostrar o rico património de Macau a par das suas atracções modernas. Estes esforços incluem projectos de conservação do património e promoção do artesanato local, permitindo aos residentes interagir com os turistas de forma autêntica e respeitosa.

Por outro lado, o sentimento local pode ser um desafio, uma vez que alguns residentes expressam frustração com a presença esmagadora de turistas. A crescente população de turistas cria aglomeração nos espaços e instalações públicas, levando à insatisfação dos habitantes locais. A resolução destas tensões é essencial para manter uma coexistência harmoniosa entre residentes e visitantes. O impacto ambiental do turismo de massas é outro aspecto crítico que merece ser discutido. A rápida urbanização de Macau conduziu a alterações ecológicas notáveis. A construção de resorts e casinos resultou na perda de habitats e no aumento da poluição. O aumento do número de turistas diários contribui para a produção de resíduos (onde os ratos vão proliferando e invadindo também as lojas no Centro Histórico incluindo as que servem alimentos) e para a utilização excessiva dos recursos locais, o que suscita preocupações de sustentabilidade.

Os esforços recentes iniciados pelo governo de Macau centram-se na atenuação destes efeitos negativos através de regulamentos ambientais e iniciativas ecológicas. Com o objectivo de promover práticas de turismo sustentável, as propostas incluem o incentivo à utilização de transportes públicos (insuficientes e onde os utentes são encaixotados por empregados das concessionárias na Praça Ferreira do Amaral e motoristas como se de gado se tratasse aos gritos e onde as malas de grande porte dos turistas ocupam o lugar dos utentes e os ferem por vezes sem que ninguém proíba tal prática) e a promoção de iniciativas de construção ecológica para novos empreendimentos. Estas políticas reflectem uma consciência crescente da necessidade de preservar o ambiente de Macau a par das suas ambições económicas.

Várias personalidades influentes moldaram a paisagem turística de Macau. Entre elas encontra-se o saudoso Dr. Stanley Ho, uma das figuras mais proeminentes da indústria dos casinos e um dos principais arquitectos da transformação de Macau num centro global de jogo.

A sua visão e investimentos tiveram um impacto duradouro na região, levando à construção de vários marcos que são agora sinónimos do turismo de Macau. Além disso, os líderes dos sectores público e privado são cruciais na promoção de práticas de turismo responsável que os residentes exigem. Os profissionais da hotelaria e gestão do turismo devem defender estratégias sustentáveis para equilibrar o crescimento económico e a conservação do ambiente. Os seus esforços devem contribuir para as discussões em curso sobre a manutenção de um modelo de turismo viável face às mudanças na dinâmica do mercado.

As perspectivas sobre o turismo de massas em Macau variam muito entre as partes interessadas. Os funcionários do governo enfatizam frequentemente os benefícios económicos, vendo o turismo como um motor vital para o crescimento. Promovem políticas que atraem investimentos e operadores turísticos, argumentando que estas medidas criam oportunidades de emprego e melhoram as infra-estruturas. Por outro lado, os residentes locais podem ter uma percepção mais crítica do turismo.

Salientam os efeitos negativos na sua qualidade de vida, incluindo a diluição cultural e o aumento do custo de vida. As suas vozes ilustram a necessidade de uma abordagem mais inclusiva do desenvolvimento do turismo que dê prioridade à participação e ao feedback da comunidade. Do ponto de vista empresarial, os operadores do sector do turismo são apanhados entre as necessidades dos turistas e as preocupações da comunidade local. Embora se esforcem por atrair visitantes, têm também de considerar a sustentabilidade a longo prazo das suas operações. Se o sentimento local continuar a azedar, isso pode acabar por pôr em risco os seus negócios.

Olhando para o futuro, Macau enfrenta vários desafios de desenvolvimento. A pandemia da COVID-19 teve um impacto dramático no turismo global, incluindo em Macau, onde o número de visitantes caiu significativamente desde o início de 2020. As estratégias de recuperação devem agora alinhar-se com os objectivos de desenvolvimento sustentável. O governo está a explorar a diversificação para além do jogo e do turismo de massas, promovendo o turismo cultural, os eventos desportivos e as atracções familiares como vias alternativas. Com a retoma das viagens, Macau tem a oportunidade de reconceptualizar o seu modelo de turismo. A adopção de iniciativas de ecoturismo e culturais pode ajudar a atrair um maior número de visitantes. Estratégias de marketing inovadoras que realcem o património cultural único e a beleza natural de Macau podem aumentar a sua atracção e, ao mesmo tempo, atenuar os aspectos negativos do turismo de massas.

A colaboração sectorial entre os organismos governamentais, as comunidades locais e o sector privado será crucial para moldar uma paisagem turística futura que beneficie todas as partes interessadas.

O envolvimento das populações locais no planeamento do turismo e na tomada de decisões pode criar um sentido de propriedade partilhado, conduzindo, em última análise, a um quadro turístico sustentável e inclusivo. A relação entre a evolução cultural de Macau e o fenómeno do turismo de massas revela uma dinâmica multifacetada e complexa.

O ano da Serpente serve de reflexo ao crescimento e transformação neste contexto. Embora o turismo de massas tenha gerado benefícios económicos significativos, também apresenta desafios relacionados com as consequências sociais, ambientais e culturais. Para garantir uma abordagem equilibrada, as partes interessadas devem trabalhar em colaboração para navegar nos meandros do desenvolvimento do turismo, assegurando que Macau mantém a sua identidade única, ao mesmo tempo que beneficia economicamente.

À medida que a paisagem turística evolui, a adopção de práticas sustentáveis e a promoção do envolvimento da comunidade serão fundamentais para preservar a essência de Macau para as gerações futuras.

13 Fev 2025

Ano da serpente e ofiússa

Lunar, o calendário chinês não deixa margem para dúvidas que ao conquistar o mundo imprimiu em nossas vidas arquétipos adormecidos e características marcantes onde todos ganhamos nessa vasta esteira de culturas e civilizações. Há já algum tempo que também festejamos este ciclo extremamente belo e iniciático como se incorporássemos mais um rito àqueles conhecidos e deles nos tornássemos cúmplices e por isso mais fraternos.

Começa na primeira Lua-Nova do calendário gregoriano aprovado pela China em 1912, e como de um calendário lunar se trata em seu bestiário, ele reinará por um ano a Oriente, enquanto nós, vamos ainda demarcando mês a mês o código astral em nossas Estações onde o ponteiro roda em ciclo solar. Existe porém neste novo ano uma chamada de atenção para as nossas ancestrais raízes numa fascinante e estranha simbologia, que quanto à parte tangível, há ainda que saber diferenciar uma serpente de uma cobra.

Ofiússa ou a Terra Das Serpentes! — Pois bem, assim foi denominado pelos gregos em tempo muitíssimo remoto o actual território português, a terra dos «ofis», um povo montanhoso que vivia mais a norte indo até à Galiza e que provavelmente se situava também na foz dos rios (foz de Ofir).

Para os gregos este local era no mar desconhecido, mas Ulisses, o bravo herói, não se deixava amedrontar pela vastidão marítima, e crê-se que aportou nestas costas, e tanto ele como seus homens ficaram estarrecidos pela beleza destas terras, onde se crê, reinava uma rainha de vontade indómita com aparência de serpente, fascinante, sedutora, e extremamente afável para os que descobriam o seu reino vindos de extremidades distantes, ela parece ainda uma espécie de Urizen quando do alto das colinas onde hoje é Lisboa, dizia: «Sou eu rainha para toda a eternidade». Mas, e não raro, os fascinantes também se apaixonam, que ao ver Ulisses, caíra na própria armadilha da sua carga magnética. Ulisses, que agora à distância nos parece ter sido um homem difícil, recusou-a, mas não sem antes por amor ao local que considerou o mais belo do mundo, o ter nomeado de Ulisseia, em pleno território da Serpente, a magnífica.

Muito mais tarde quando o manuelino imperou, nós iriamos recuperar esse condão lendário em cordas -serpentes aladas- correntes que sobem, fios que descem, círculos e sinuosidades, encontrando de facto uma das mais eloquentes manifestações artísticas que impregnaram o nosso olhar e jamais nos subjugariam a uma linha recta.

A perfusão de todo este elenco para se colocar de pé com os pesos que uma certa horizontalidade transporta, talvez tenha sido, e é, a deriva da Serpente que em nós se não esgotara (que no fundo sempre fomos muito pouco góticos). Na modalidade psíquica foi diabólica, e poderemos sentir-lhe ainda a inércia, a falta de critério que devora tudo que lhe sai ao caminho, e essa paz medonha de quem se crê hipnótico, características próprias de demónios a “rebentar pelas costuras” com pupila sagaz para um estranho rastejar que não é subserviência mas uma incrível e tenaz produtora de “venenos”.

Também a arquitectura octogonal que nos foi tão querida nos remete para o bastão de Mercúrio e suas duas serpentes entrelaçadas que ao formarem inúmeros oitos quase desaguam nas nossas muito ilustres Capelas Imperfeitas. A razão por terem sido nomeadas assim, prende-se, quem sabe, a esse estranho mundo sem abóbodas, tectos e telhas, que nos remete para um movimento anti-foguetão e a uma impressão que se inscreve na mandala do infinito sempre em círculo, que afinal, tudo no vasto universo parece serpenteante. Quanto a nós, ao sermos dúbios não significa ainda ser maléfico, cabemos na dualidade e mutabilidade das nossas percepções, mas o que outrora nos fora propostos era mesmo uma triangulação que superasse a definição redutora de um certo conceito binário.

«Ophis» em grego, mas também a vara de Moisés nos indica que um objeto estanque e a direito se pode converter numa outra coisa quando se transforma em flexibilidade e superação. As serpentes gostam de leite, e há passagens belíssimas de como respondem ao chamamento de terrinas repletas, como aquelas que Ernst Junger nas «Falésias de Mármore» nos descreveu, dizendo que se dispunham nesse banquete fazendo um ardente símbolo solar.

Quem nunca a viu diante de si? Caleidoscópica… fascinante…imprópria, mas nunca banal. Afinal, nem foi ela que matou Jesus, ao que consta, apenas lhe fez companhia. Quem o matou foram os homens.

Um grande Ano para o mundo.

12 Fev 2025

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (II)

A semana passada, mencionámos que o Parlamento Australiano aprovou a alteração à Lei da “Segurança na Internet (Idade Mínima para Acesso às Redes Sociais) a 28 de Novembro de 2024, interditando o acesso de menores de 16 anos à maioria das redes. O conteúdo da lei é simples, mas do ponto de vista da sua operacionalidade, existem várias questões que merecem ser debatidas.

Antes de mais, a Austrália não é o primeiro país a legislar esta matéria. Na Europa, muitos países já restringiram o acesso de crianças às redes sociais. A idade mínima estabelecida varia de país para país, mas geralmente, situa-se entre os 13 e os 17 anos.

Em segundo lugar, na Flórida, Estados Unidos, a restrição do acesso de menores de 13 anos às redes sociais desencadeou um processo por limitação da liberdade de expressão. O mesmo pode vir a acontecer na Austrália depois da implementação da nova lei e esse será um risco que o Governo australiano terá de correr.

Em terceiro lugar, quando se identifica um menor que transgride a lei, só a empresa que gere a rede social é punida. O menor e os pais não são considerados responsáveis. Neste sentido, a lei falha enquanto disciplinadora. Esta abordagem pode conduzir a conflitos em torno da atribuição de responsabilidade quando entrar em vigor. Alguns questionam se isso significa colocar toda a culpa nas empresas de redes sociais, ignorando as responsabilidades pedagógicas das famílias.

Pode haver duas razões pelas quais a nova lei não responsabiliza criminalmente os infractores. Primeiro, como as redes sociais são muito populares, as pessoas em geral usam-nas e os menores de 16 anos são facilmente influenciados. Segundo, as leis podem prever idades mínimas diferentes para que os infractores assumam a responsabilidade criminal. Na Austrália, A idade de responsabilidade penal situa-se entre os 10 e os 14 anos, o que significa que certos transgressores com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos podem assumir um certo grau de responsabilidade penal. A nova lei aumenta a maioridade penal em dois anos, aparentemente para permitir que os utilizadores com menos de 16 anos evitem ser responsabilizados e para impedir que mais crianças infrinjam a lei devido à sua tenra idade. Mas, por outro lado, se apenas punirmos as empresas de redes sociais que fornecem as ferramentas para as crianças violarem a lei, a responsabilidade vai recair apenas nestas empresas? Isto não é uma forma de pôr o carro à frente dos bois?

Na Austrália, há uma nova lei em vigor à qual as empresas de redes sociais têm de obedecer. No entanto, em países onde não existem restrições à utilização das redes sociais por crianças, as empresas de tecnologias pessoais podem considerar estabelecer algumas restrições para negar o acesso de menores a essas redes. Por exemplo, o TikTok, o Facebook e o Snapchat estipularam a idade mínima de 13 anos para os seus utilizadores. As restrições impostas por estas empresas podem beneficiar a sua imagem e reduzir as críticas pela permissão de acesso das crianças às redes. A auto-regulação da indústria é uma forma eficaz de reduzir o impacto da utilização das redes sociais nas crianças.

Em quarto lugar, a nova lei exige que as empresas de redes sociais tomem medidas para verificar a idade dos usuários. Actualmente, existem três métodos viáveis de verificação da idade: análise biométrica, verificação de actividades online e verificação dos documentos de identidade. A análise biométrica implica que os usuários enviem uma foto para a plataforma para que o software determine a sua idade. Não se sabe se a foto será eliminada depois do processo de determinação de idade estar concluído. A verificação de actividade on-line exige que os usuários forneçam sua conta de e-mail e, a partir daí, será feita uma análise com base nas actividades relacionadas com a conta. A verificação dos documentos de identidade é outra possibilidade de determinação da idade dos usuários.

É improvável que se possa avaliar com precisão se um utilizador tem mais de 16 anos com base em fotos ou com base na sua actividade online. Contudo, A nova lei estipula claramente que os utilizadores não podem carregar documentos de identidade nas plataformas das empresas de redes sociais, o que vai dificultar o processo de determinação da sua idade. Se os três métodos de determinação da idade tiverem problemas, é questionável que a nova lei possa ser implementada sem sobressaltos.

Não admira que a Meta, a empresa mãe do Alphabet’s Google, do Facebook e do Instagram, tenha declarado numa apresentação feita no Parlamento australiano que espera que a nova lei seja adiada até que o teste de idade seja concluído. Um porta-voz da Meta disse que o Facebook respeita a lei australiana, mas que está preocupada com o processo em que se apressaram a aprovar legislação para garantir um limite de idade de acesso às redes sociais, mas ignorando as opiniões de outros.

Na próxima semana, prosseguimos a nossa análise.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.

11 Fev 2025

A (in) justiça que temos

Há muitas décadas conhecemos um juiz, tínhamos estudado juntos, que era homossexual. Um magistrado de excelência, de um virtuosismo profissional a toda a prova, introvertido, nunca tomou qualquer atitude menos digna para com os seus subordinados e até chegou a condenar severamente um indivíduo assumidamente homossexual que tinha abusado sexualmente de um menor. Naquele tempo era um escândalo se se viesse a saber que o juiz era homossexual e certamente seria expulso da magistratura. Um dia, confessou-me que tinha um companheiro único e secreto quase da sua idade. Fingi que não dei importância ao desabafo e sempre tive a facilidade de obter informações importantes sobre processos judiciais que o referido juiz tinha a amabilidade de me fornecer como jornalista. Os meus camaradas ficavam surpreendidos como é que eu tinha fontes judiciais tão credíveis e chegaram-me a perguntar a origem. Obviamente que nunca obtiveram qualquer resposta da minha parte.

Isto, vem a propósito de que na Justiça em Portugal temos juízas e juízes de elevadíssimo grau de competência, seriedade e independência. Absolutamente incorruptíveis. E temos outros que simplesmente cumprem a sua missão com o objectivo de obter o maior pecúlio possível. São corruptos, deixam-se manobrar pelos lóbis de escritórios de advogados poderosos e, infelizmente, se são homossexuais tomam posições de um grau deplorável. Chegam ao ponto de mandar avisar o arguido suspeito de violência doméstica ou de abuso sexual de menores, no sentido de saberem qual a quantia possível que os arguidos podem pagar se forem inocentados na hora do julgamento. Estes factos, têm acontecido ao longo de décadas. Antes e depois do golpe militar do 25 de Abril de 1974. Recentemente, todos tivemos conhecimento da vergonhosa atitude do juiz Rangel que chegou ao ponto de entregar a uma advogada estagiária a redacção dos acórdãos que lhe eram distribuídos. Acórdãos esses, que Rangel ou nem lia ou apenas fornecia à estagiária as indicações que lhe convinha. Como teria de acontecer, Rangel foi expulso da magistratura.

A Justiça em Portugal sempre foi liderada por um corporativismo absurdo, onde nenhum órgão de soberania teve poderes para intervir numa mudança estrutural. A Justiça em Portugal nos dias de hoje, – para não falar do passado onde chegou-se ao ponto de uma juíza estagiária a fim de obter a sua promoção foi vista por um escrivão a fazer sexo oral a um juiz sénior no seu gabinete – é manifestamente uma justiça para os cidadãos muito ricos. Nenhum pobre tem qualquer hipótese de pagar a um advogado para que a sua defesa seja digna e justa. Naturalmente que sabemos da existência dos defensores oficiosos, que na maioria das vezes pouco se interessam pelos processos em causa, mas faça-se justiça que existem excepções. Nós, por experiência própria, tivemos um defensor oficioso excepcional, de uma competência peculiar e que se dedicou ao processo como se estivesse a receber imenso dinheiro.

Na semana passada, o país teve conhecimento de um escândalo relacionado com um juiz acusado de pagar a menores pobres para sexo. Um magistrado jubilado dos Açores pagava 25 euros a menores de cada vez que tinha sexo. Não há memória de que um magistrado tenha sido acusado e investigado pelo tribunal de um crime alegadamente de tanta gravidade. Um homem chegou a relatar que o juiz atraía menores para sexo com gelados e pizzas e que o juiz recorria à prostituição de menores pagando para fazer sexo oral depois de abordar os menores na rua e que viviam em condições precárias. O juiz irá ser julgado por recorrer a prostitutos menores. As conclusões de um caso desta gravidade podem levar os portugueses a pensar o que teria sido a carreira deste juiz. Teriam havido sentenças manobradas a troco de sexo homossexual? Teria o magistrado recebido quantias de dinheiro quando lhe apareceram na barra do tribunal réus acusados de violação de menores? Terá o magistrado deturpado acórdãos que acusavam violadores sexuais de menores? Tudo poderá ser considerado em face de um comportamento ignóbil que veio a público praticado por um juiz jubilado.

Estamos a aguardar se a melhor revista portuguesa que aborda todos os problemas sociais e judiciais, a “JustiçA com A”, dirigida por uma juíza desembargadora de grande prestígio, irá abordar este tema numa próxima edição. Acontece que a temática que envolve juízes incompetentes, corruptos e agora pedófilos não pode ficar impune e deverá ser alvo do maior debate por parte da sociedade. O juiz jubilado Manuel Mota Botelho está agora a ser julgado por 16 crimes de recurso à prostituição de menores. Os crimes terão ocorrido entre 2019 e 2023 em São Miguel, nos Açores. O juiz conselheiro jubilado está reformado mas terminou a carreira como juiz conselheiro do Tribunal de Contas, tendo esta instituição decidido convocar a Comissão Permanente para analisar a situação do juiz conselheiro açoriano acusado de ter abusado de seis menores ao longo de quatro anos. A Comissão Permanente tem competência para instaurar processos disciplinares e aplicar sanções.

Há muito que na esfera política se pede uma reforma estrutural da Justiça e nada tem sido feito. O corporativismo continua a ser uma realidade e o país está farto de assistir a processos que demoram mais de uma década para serem finalizados, especialmente quando se trata de cidadãos “importantes”. O importante na Justiça é que no dia em que as leis forem desenvolvidas por pessoas honestas, a justiça será feita.

10 Fev 2025

Macau em 2025

Depois de tomar posse como sexto Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai anunciou que, nos próximos cinco anos, iria esforçar-se por concretizar as quatro grandes visões: “Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz”. Será que estas quatro visões serão realmente concretizadas em 2025, o primeiro ano do novo Governo da RAEM?

Para alcançar estes quatro objectivos, o sexto Governo da RAE tem de envolver-se activamente com organizações patrióticas para fins de comunicação e de intercâmbio, e ir levando funcionários governamentais a Pequim para escutarem as instruções de Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. Tudo isto será necessário para preparar o primeiro Relatório das Linhas de Acção Governativa a apresentar pelo sexto Governo da RAEM.

Com base nos relatórios de todas as partes, e das alterações dos membros da Comissão de Gestão e da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, parece que a “integração de Macau e Hengqin” vai ser provavelmente um tópico prioritário das políticas futuras da RAE. Isto porque se trata de uma política nacional definida pelo Governo Central para a diversificação sectorial da indústria de Macau e para a integração eficiente de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Embora o caminho já tenha sido aberto, para evitar que Macau passe a confundir-se com qualquer outra cidade do interior da China, a proposta das quatro visões é sem dúvida necessária. A questão que resta é como alcançá-las.

Em primeiro lugar, a propósito da visão de “Macau alicerçado no Estado de Direito”, alguns estudiosos acreditam que “a lei não deve ser apenas uma ferramenta para o Governo controlar a sociedade. Se quisermos falar de Estado de Direito, o povo também deve poder exercer controlo sobre a acção do Governo através da lei; esta supervisão bilateral é o que constitui o Estado de Direito. Caso contrário, o “Estado de Direito”, significaria controlar o povo através de disposições legais. Portanto, o conceito de Sam Hou Fai de “Macau alicerçado no Estado de Direito” deve ser perseguido na direcção do Estado de Direito, e não através da formulação ou alteração de documentos legais para controlar o povo e a sociedade.

Quanto à criação do “Macau dinâmico”, a chave está em quebrar as limitações da região. Caso contrário, a vinda de mais turistas só fará com que toda a cidade se torne caótica, afastando-se do objectivo de se tornar o Centro Mundial de Turismo e Lazer. Para aumentar a vitalidade de Macau, é necessário expandir o seu território.

Hengqin deixou de ser uma nova zona directamente sob jurisdição da Cidade de Zhuhai para se tornar uma Zona de Cooperação Aprofundada construída e administrada conjuntamente pela Província de Guangdong e Macau. O próximo passo é, sem dúvida, caminhar para a integração de Macau e Hengqin. Qualquer pessoa com uma compreensão básica da administração pública sabe que ter dois centros de poder e duas equipes de liderança muitas vezes afecta a eficiência administrativa e reduz a sua eficácia devido à falta de uma autoridade unificada. Portanto, quando o Governo Central transferir totalmente a administração de Hengqin para Macau, deverá ser também o momento de se concretizar o “Macau dinâmico”.

Macau tem apenas algumas centenas de anos de história, em comparação com os milhares de anos de herança cultural da China. Mas o que faz Macau destacar-se entre muitas cidades chinesas? A fusão cultural e religiosa sino-portuguesa. Os arquivos da Diocese de Macau, Chapas Sínicas, e “Arquivos e Manuscritos do Templo Kong Tac Lam de Macau (1645-1980)” foram incluídos no Registo da Memória do Mundo da UNESCO para a Ásia e o Pacífico, o que demonstra plenamente a singularidade da cultura de Macau. Se esta vantagem puder ser aproveitada, transformar Macau em “Macau Cultural” não deverá ser difícil

Quanto à visão “Macau Feliz”, deverá ser a principal prioridade do Governo da RAEM. Após a pandemia, afectadas por vários factores internos e externos, as pequenas e médias empresas de Macau enfrentaram dificuldades, e o progresso social carece de força motriz, com o aumento dos incidentes de suicídios. O Governo da RAEM tem a responsabilidade de evitar que Macau, “governado por patriotas”, se torne uma cidade trágica. Para que os residentes de Macau se sintam felizes, é essencial concentrarmo-nos não só nos aspectos materiais, mas também no seu bem-estar mental.

Com o forte apoio do Governo Central e os esforços de Sam Hou Fai e da sua equipa, espera-se que 2025 seja o melhor ano da próxima década.

7 Fev 2025

Macau no Ano da Serpente e o Turismo de Massas

“Today’s tourist no longer pays attention to consolidated elements – heritage, cultural, etc. – which have traditionally been located in what has come to be called the tourist bubble, but flees from it in search of what he or she considers authentic.”

Constructing the Tourist Bubble

Dennis R. Judd

Macau, uma região conhecida pela sua rica mistura de culturas portuguesas e chinesas, transformou-se num ponto de atracção turística global, sobretudo nas últimas décadas. Macau tem uma história complexa influenciada por vários intercâmbios culturais. Originalmente uma aldeia piscatória tornou-se uma colónia portuguesa no século XVI, estabelecendo rotas comerciais que ligavam a Ásia à Europa. Com o tempo, Macau começou a servir de porta de entrada para os comerciantes ocidentais que procuravam produtos asiáticos. A transferência de soberania para a China em 1999 marcou uma nova era, com a transição da gestão colonial para um estatuto administrativo especial sob governação chinesa.

No início da década de 2000, Macau conheceu um desenvolvimento significativo das suas infra-estruturas turísticas devido às políticas económicas favoráveis à liberalização. O governo incentivou os investimentos estrangeiros, o que levou a um aumento das infra-estruturas destinadas a casinos e hotéis de luxo. Este desenvolvimento diversificou significativamente a economia, criando emprego e estimulando a rápida urbanização. Como resultado, Macau emergiu como um destino de referência não só para o jogo, mas também para o lazer e o entretenimento, atraindo milhões de turistas todos os anos.

O ano da Serpente, que ocorre de doze em doze anos e que se verificou em 10 de Fevereiro de 2013, e se repete este ano pode simbolizar uma transformação e um crescimento significativos. Durante este período, Macau registará um afluxo de turistas, principalmente da China continental, contribuindo para a economia local. O modelo de turismo de massas proporcionou benefícios económicos, incluindo o aumento do PIB e das oportunidades de emprego. Todavia, a forte dependência do turismo, especialmente do jogo, coloca riscos para a sustentabilidade económica de Macau. À medida que a indústria do turismo cresce, começam a surgir preocupações quanto às potenciais repercussões económicas a longo prazo. O crescimento do sector do turismo conduz a um aumento do custo de vida, o que pode criar fricções entre residentes e visitantes. A inflação na habitação e nos serviços essenciais afecta as comunidades locais, que enfrentam a ameaça de serem marginalizadas no seu próprio território.

Há muito que Macau devia ter implementado um planeamento urbano à actividade turística e roteiro gastronómico no centro histórico da cidade com o encerramento do trânsito da Calçada de São João e Rua de S. Domingos a partir da esquina com a Travessa do Bispo até à Rua de Pedro Nolasco da Silva ou Rua do Campo e reabilitando a Travessa da Sé que oferece aos visitantes e residentes um ambiente degradante com estabelecimentos que vendem comida “fast food” chinesa sem qualquer controlo de qualidade de alimentos e higiene com as pessoas a partilharem nos bancos e de cócoras pela rua os recipientes de comida, bem como a implementação de um plano de todos os passeios da RAEM onde as bactérias e vírus proliferam

A Rua da Palha está invadida por amontoados de estabelecimentos que vendem todo o tipo de “fast food” chinês onde predominam os biscoitos de amêndoas cada vez menos artesanal e dos famosos pasteis de nata (que invadiram Macau e a Ásia e que a enciclopédia Wikipedia menciona e reproduzimos https://en.wikipedia.org/wiki/Egg_tart#cite_note-7 “In 1989, British pharmacist Andrew Stow and his wife Margaret Wong opened Lord Stow’s Bakery in Coloane, where they sold Portuguese tarts that copied the pastel de nata.

[7] This variation is a Portuguese tart (葡撻; poùh tāat).

[8][9] In 1999, Wong sold the recipe to KFC, which then introduced the Macau-style pastel de nata to other parts of Asia, including Singapore and Taiwan.

[3][10]” – Deve existir uma reflexão a propósito da consulta pública para classificar o pastel de nata como parte do Património Cultural Intangível de Macau pelo Instituto Cultural. Em 2011, o Pastel de Belém no Norte de Portugal conhecido por Pastel de Nata foi eleito uma das 7 Maravilhas da Gastronomia de Portugal, pelo que devia o Consulado Geral de Portugal pronunciar-se também sobre este ícone da gastronomia portuguesa), para farmácias, etc. (onde as rendas das poucas lojas disponíveis são a preços milionários e que pouco ou nada existe na zona rendas de lojas que sejam compatíveis com as vendas e daí a constante dança de abertura e encerramento de estabelecimentos.

Será que esta lei de mercado do capitalismo selvagem e sem controlo interessa a Macau e que Milton Friedman tão bem descreve em “Free to Choose” sobre Hong Kong? Mesmo na ausência de regime de preços estabelecidos não deixa de constituir especulação e levam à criação de bolhas imobiliárias que todos sabemos as consequências.

6 Fev 2025

Refrescantes vulvares e a Vergonha

Recentemente, uma celebridade em Portugal lançou um produto que tem dado que falar, gerado inúmeros posts e até feito correr alguma tinta. Trata-se de uma bruma íntima, sugestivamente chamada Pipy, disponível por 29,90 euros. O objetivo? Refrescar e, de algum modo, empoderar as mulheres a sentirem-se bem com os seus corpos.

Desconfio sempre do mediatismo de certos produtos. Este foi, sem dúvida, criado “a pedi-las”. Seguiram-se as críticas habituais: as feministas com os argumentos do costume – muitos dos quais subscrevo de alma e coração –, apoiadas pelos profissionais de saúde. São discursos recorrentes, porque a realidade persiste: há toda uma indústria que prospera à custa da insegurança feminina. A sociedade insiste em gerar um sentimento de desadequação em relação a processos corporais normais. Se queres refrescar a tua vulva, lava-a com água – o efeito será provavelmente o mesmo.

Além disso, produtos como este, criados a partir de uma necessidade artificial, podem trazer mais problemas do que soluções. A vagina possui um sistema de limpeza sofisticado e não precisa de novas fórmulas para “se limpar melhor”. Interferir nesse equilíbrio pode causar desequilíbrios no pH, tornando a zona íntima mais suscetível a infeções como candidíase e vaginose bacteriana. E aí, sim, o cheiro e o desconforto tornam-se um problema clínico.

 O que me incomoda é a dança discursiva em torno destes temas. De um lado, há quem veja a existência de um produto como um ato de empoderamento; do outro, há quem, incansavelmente, tente educar para uma relação mais saudável com o corpo. Ora umas acham que existir um produto é empoderar as vulvas, enquanto outras tentam vezes sem conta educar para vulvas felizes. E ficamos assim. As últimas pregam para os surdos, e as primeiras pregam estupidez.

Qual é a oportunidade discursiva destes refrescantes vaginais, que oportunidades pedagógicas estamos a desperdiçar? Uma conversa sincera sobre o mau-estar das pessoas. Porque é que as pessoas sentem a necessidade de comprar produtos para esconder o cheiro natural das suas partes íntimas? Ainda que fabricada, a insegurança e o desconforto não deixam de ser reais, tocando num ponto sensível de existência: a vergonha.

A vergonha é um sistema emocional complexo, assente em crenças que têm vindo a culpabilizar as vulvas por serem como são. Assentes também em tradições discursivas milenares. Na Grécia antiga explicavam que os homens tinham um cheiro menos pungente que as mulheres, e por isso precisavam de perfumes mais delicados, e as mulheres perfumes que melhor cobrissem o seu aroma natural.

Lidar com a vergonha não é fácil – exige delicadeza. Explicar que se trata de uma vergonha fabricada não a faz desaparecer por magia. São necessárias experiências contínuas de compreensão para que a vergonha se dissolva e se transforme num verdadeiro estado de empoderamento. O Pipy é pseudo-empoderador porque funciona como um penso rápido, um alívio temporário para uma insegurança mais profunda. As discussões que temos assistido também perpetuam capelinhas ideológicas, de fácil previsão, sem grande profundidade emocional e empática.

Este será apenas um de muitos artigos escritos sobre o Pipy, mas talvez o único com o modesto objetivo de afirmar que a vergonha está a ser vista e compreendida. Fomos ensinadas a ter vergonha da vulva. Para desaprender, para alcançar um empoderamento real, temos de olhar para essa vergonha com carinho e compreensão. Esse reconhecimento seria um primeiro passo para uma libertação colectiva. Só assim deixaremos as vulvas finalmente em paz.

5 Fev 2025

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (I)

O Senado australiano aprovou a 28 de Novembro de 2024 a alteração à Lei de “Segurança na Internet (Idade Mínima para acesso a redes sociais), proibindo crianças menores de 16 anos de usar a maioria das redes sociais. A nova lei não prevê excepções para os utilizadores com menos de 16 anos. Por conseguinte, mal as alterações entrem em vigor, os menores de 16 anos devem parar imediatamente de usar as redes sociais, caso contrário, estarão a infringir a lei. Esta proibição estende-se aos jovens que têm autorização dos pais para usarem as redes.

A nova lei também exige que as empresas de redes sociais tomem medidas para impedir que os menores de 16 anos acedam às suas plataformas, e proíbe-as de obrigar as crianças a apresentarem documentos de identificação para verificação de idade. A multa máxima para as empresas que violarem a nova lei é de 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente RMB $ 250 milhões ou HK$ 235 milhões de dólares). Prevê-se que a nova lei seja testada em 2025 e plenamente implementada em 2026.

Embora a nova lei não especifique quais as empresas que serão regulamentadas, a imprensa australiana avança que empresas como o Facebook, o Instagram e X serão muito afectadas.

O objectivo da nova lei é claro. As crianças podem ter acesso a todo o tipo de conhecimento científico e tecnológico através das redes sociais, o que lhes permite abrir horizontes e fazer amigos em toda a parte. No entanto, há também muitas desvantagens, como estar facilmente exposto a desinformação, contactar estranhos e colocar-se em perigo. Se os jovens ficarem irritados e ansiosos por passarem demasiado tempo na Internet, ou mesmo passarem a evitar a vida social, as consequências serão ainda mais graves. Uma vez que as crianças ainda estão a desenvolver-se mental e fisicamente, devem ser evitados quaisquer efeitos negativos da utilização da Internet.

O conteúdo da nova lei é simples, mas, do ponto de vista do seu funcionamento efectivo, há muitas questões que merecem ser discutidas.

Em primeiro lugar, a Austrália não é o primeiro país a promulgar legislação nesta matéria. Na Europa, muitos países já restringiram o acesso das crianças às redes sociais. Por exemplo, em França, as crianças com menos de 15 anos precisam do consentimento dos pais para criarem redes sociais, as crianças com menos de 11 anos estão proibidas de utilizar telemóveis e as crianças com menos de 13 anos não podem usar telemóveis com acesso à Internet. A Noruega estabeleceu os 15 anos como a idade mínima para os jovens usarem as redes sociais. Abaixo dos 15 anos é necessário o consentimento parental para o efeito.

Na Alemanha e na Bélgica o acesso das crianças às redes sociais só é permitido depois dos 13 anos, e na Itália depois dos 14. A Alemanha e a Itália também estabeleceram o consentimento parental, mas a Bélgica não.

Na Ásia, a 20 de Janeiro de 2025, a Indonésia anunciou que seguiria a Austrália e iria preparar uma legislação para restringir o uso das redes sociais a crianças dos 13 aos 17 anos, enquanto os pais de crianças entre os 13 e os 15 anos podem controlar as contas de redes sociais dos filhos. À medida que os telemóveis se tornam mais populares, a questão do acesso das crianças à Internet e às redes sociais tem atraído cada vez mais atenção. Provavelmente, mais países e regiões virão a legislar nesta área.

Em segundo lugar, a nova lei fixa a idade mínima de 16 anos para se poder aceder à Internet, o que não é o padrão mais rigoroso. Na Flórida, o limite etário estabelecido pela legislação é de 14 anos. Não é surpreendente que diferentes países estabeleçam diferentes idades para permitir o acesso às redes sociais. No entanto, a lei da Flórida restringe o uso das redes sociais aos menores de 13 anos, tendo sido acusada de limitar a liberdade de expressão, o que desencadeou um processo judicial. Após a nova lei ser implementada na Austrália, haverá processos semelhantes aos da Flórida?? Este é o risco que o Governo australiano pode ter que correr após a introdução da nova lei.

Na próxima semana, continuaremos esta análise.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.

4 Fev 2025

Foi só o primeiro

Quem decide ser político tem de se compenetrar que tem de ser sério, competente, incorruptível e servir o povo com honestidade. Não cumprindo este desiderato passa a ser apenas mais uma pessoa que não cumpre o que jurou em cerimónia de posse. Passa a ser um cidadão desconsiderado e fragilizado perante os portugueses para continuar a exercer a sua função de ministro, secretário de Estado, deputado ou autarca.

Na semana passada, depois de vários “casos e casinhos”, idênticos ao que o PSD acusava o Governo de António Costa, tais como o que aconteceu no INEM e em certos casos de autarcas da AD que pediram a demissão, agora, este Governo de Luís Montenegro foi confrontado com a primeira demissão de um dos seus membros em apenas um ano em funções.

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, apresentou o pedido de demissão. Por alegadamente ser suspeito de fraudes antigas e recentes. Aconteceu que este senhor já há muito estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por alegadas irregularidades cometidas durante o seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Bragança, incluindo suspeitas de recebimento de contrapartidas indevidas. Não atendendo à gravidade da situação aceitou ser governante com o pelouro que recentemente definiu a nova Lei dos Solos.

Hernâni Dias, chico-esperto, apressou-se a criar duas empresas de imobiliário e de construção de imóveis. Então, o governante passando a ter conhecimento de quais os terrenos rústicos pelo interior do país foi fundar duas empresas que poderiam concorrer à obtenção de terrenos que viessem a ser transformados em construção de imóveis? Grande visão de “estadista”… Hernâni Dias pediu a demissão e o primeiro-ministro aceitou de imediato. Diz o povo que não há fumo sem fogo e na verdade a polémica instalada tem razão de ser porque a incompatibilidade em causa é descarada.

Hernâni Dias tem negado qualquer ilegalidade, garantindo que sempre actuou “com total transparência” e que está disposto a colaborar com as investigações em curso. “Na vida política há que ter a hombridade de assumir decisões”, declarou, sublinhando que a sua continuidade no cargo poderia prejudicar o trabalho do Governo. Estas declarações só nos dão vontade de rir. Transparência? Muitíssima, se atendermos à investigação da Procuradoria Europeia e à criação de duas empresas enquanto governante relacionadas com imóveis possíveis de virem a ser construídos em locais que o próprio Hernâni Dias passou a ter conhecimento no âmbito da nova Lei dos Solos.

A ironia ainda é maior quando afirma que é preciso ter “hombridade de assumir decisões”. Decisões? Que saibamos as suas decisões foram ter recebido contrapartidas como autarca e criar empresas de imobiliário depois de saber o conteúdo da nova Lei de Solos. A sua decisão de se demitir apenas surge na sequência de notícias que indicam para um possível conflito de interesses devido à alegada criação de empresas que poderiam beneficiar das alterações legislativas promovidas pelo seu Ministério. Clarinho, como água. O secretário de Estado demitiu-se porque sabe que está sob suspeita e a ser investigado. O resto são tretas.

O país não pode ser governado por gananciosos. Por indivíduos que colocam os seus interesses acima dos interesses do povo e que apenas se servem dos cargos estatais para cambalachos que os enriquecem ilegalmente. Há décadas que assistimos a casos destes e nem assim terminam as opções pela irregular função de servidor do Estado.

A triste risota torna-se mais substancial quando Hernâni Dias justificou à agência Lusa que a sua saída foi um “acto de responsabilidade” para garantir a estabilidade do Governo e preservar a imagem do primeiro-ministro… Acto de responsabilidade? Nós chamaremos ao acto, uma obrigatoriedade de sair pela porta dos fundos cheio de vergonha. Como agravante, o ex-secretário de Estado ainda teve o desplante de se atirar contra os órgãos de comunicação social alegando que tem estado em curso uma campanha de “desinformação”… Desinformação? Então, o que se passa na Procuradoria Europeia é desinformação? As empresas de imobiliário criadas por si, na qualidade de governante, são desinformação? Realmente, os jornalistas são uns malandros que divulgam cada verdade…

E estamos certos que esta demissão foi apenas a primeira num Governo onde as ministras da Saúde e da Administração Interna há muito já deviam ter pedido a demissão dos cargos, por indecente e má figura. Num Governo onde um advogado ligado ao negócio imobiliário é que foi contratado como consultor jurídico na elaboração da nova Lei dos Solos…

Acrescente-se, que fontes credíveis adiantaram-nos que por ter sido a RTP a divulgar o caso das empresas criadas pelo governante, que a RTP será alvo de privatização mais depressa do que estava planeado. Se assim acontecer, estamos perante mais um caso de vingança servida friamente, porque com uma RTP privatizada não podemos pensar que a liberdade de informação irá continuar…

A mesma RTP também avançou que uma das sociedades de imobiliário foi constituída em conjunto com a mulher e filhos do governante em causa, enquanto a segunda empresa tem como sócio uma menor de idade… Tudo “transparente”, como referiu o ex-governante. E é assim, que este nosso Portugal continua a ser governado, sempre com a capa de possíveis suspeitas, acusações, julgamentos e recursos atrás de recursos judiciais. Ai, Portugal, Portugal…

3 Fev 2025

Violação por encomenda (II)

A semana passada, analisámos o caso do cidadão francês que drogava a mulher até à inconsciência desde 2011, fazendo posteriormente com que fosse violada por mais de 70 homens. Porque estes acontecimentos tiveram lugar ao longo de muito tempo, a polícia só conseguiu identificar, para além do marido, 50 dos violadores. O principal suspeito acabou por ser condenado a 20 anos de prisão. Embora os outros 50 acusados tivessem alegado que julgavam estar a participar num jogo sexual consensual organizado pelo casal, o argumento não foi aceite pelo tribunal e foram condenados a penas ente os 3 e os 15 anos de prisão.

A mulher começou por pedir o divórcio e depois compareceu em tribunal tendo pedido que fossem exibidos perante a audiência os vídeos que provavam que tinha sido violada repetidas vezes.

Este caso também levou o Governo francês a rever a legislação sobre o crime de violação acrescentando à definição original a expressão “princípio de consentimento sexual”. As relações sexuais só devem acontecer quando as partes envolvidas dão o seu consentimento. Esta revisão tem duas consequências. Primeiro, se, em qualquer momento, a mulher expressa vontade de interromper a relação, o parceiro deve respeitar essa vontade. Caso contrário, estará a violar o princípio do consentimento sexual e a praticar uma violação. Segundo, a lei revista estipula que as mulheres devem consentir na relação sexual, caso contrário esta não pode ocorrer. Desta forma, o marido não tem o direito de dar o consentimento em nome da mulher. Neste caso, o argumento dos cúmplices – que o marido tinha consentido nas violações – deixa de ser válido. Assim sendo, a legislação francesa a este respeito fica mais clara e mais justa e a protecção legal dada ás mulheres aumenta. Claro que é responsabilidade da lei tratar as pessoas de forma justa e equitativa.

Um grupo de mulheres intitulado “As Guerreiras de Avignon” aplaudiu a esposa sempre que ela saía do tribunal e veio a público apoiar a sua causa. Blandine DeFrances, a fundadora do grupo, afirmou: “Esta mulher demonstrou grande dignidade e coragem. Optou por falar perante todos, incluindo os violadores, o que foi uma dádiva para as mulheres francesas.” Simultaneamente, a BBC considerou que ela fazia parte da lista do “Top 100 das Mulheres mais Inspiradoras e Influenciadoras do Mundo” em 2024. Estas homenagens demonstram o respeito que granjeou por ter tornado pública a sua história e por lutar pelos direitos das mulheres.

Mas este não foi o caso mais grave de violação. Ocorreu na mesma altura um outro que teve lugar em Singapura. No caso de Singapura, os crimes ocorreram entre 2010 e 2018. O suspeito, que aqui designaremos por “J”, fazia parte de um fórum de troca de casais e de partilha de fétiches sexuais. Posteriormente, drogou a mulher para que esta adormecesse, vendou-a e contactou outros membros do fórum para que fossem a sua casa violá-la. Depois disso, os agressores passaram a usar o mesmo método e também drogavam as mulheres e contactavam-se uns aos outros para as irem violar satisfazendo assim os seus perversos apetites sexuais. Também instalaram camaras escondidas de forma a que os membros do grupo que não estavam presentes pudessem ver as violações. As pobres mulheres ficavam em coma, sem qualquer noção do que se estava a passar. Foi só na véspera do Ano Novo de 2020 que a mulher de “J” descobriu acidentalmente registos de conversas e fotos indecentes no telemóvel do marido e posteriormente expôs o caso publicamente.

Todos os réus acabaram por ser condenados. “J” foi condenado a 29 anos de prisão e a 24 chicotadas. Os outros réus receberam penas que variaram entre os 3 e os 22 anos de cadeia e 3 deles também foram vergastados. As chicotadas são um castigo físico aplicado aos criminosos em Singapura. Informações disponíveis na internet mostram que, após ser chicoteado 24 vezes, as nádegas do criminoso ficaram cobertas com marcas do chicote. Os ferimentos foram muito profundos e não só sangraram, como também expuseram várias camadas de pele e de músculo. O réu não tratou o ferimento e apenas cobriu as nádegas com uma toalha. Não vai poder sentar-se, terá de estar sempre em pé. Quem testemunhou este castigo quase desmaiou.

No caso francês, o marido não violou as mulheres dos cúmplices. O seu comportamento destinava-se a satisfazer as suas necessidades psicológicas inapropriadas. Mas no caso de Singapura, o principal suspeito e os seus cúmplices violavam as mulheres uns dos outros. É absolutamente apropriado considerar este caso ” extremamente grave”.

Depois do julgamento, que teve lugar no passado dia 19 de Dezembro, a mulher declarou: “Espero que a partir do início deste julgamento que ocorreu a 2 de Setembro, a sociedade se possa aperceber do que se está a passar. Nunca me arrependi da minha decisão. Agora, tenho confiança absoluta na eficácia dos nossos esforços conjuntos. Acredito que unidos podemos criar um futuro, para que todos – mulheres e homens – possam viver em harmonia, com respeito e mútuo entendimento.”

A violação é um acto criminoso que vai contra a vontade da vítima. Se todas as vítimas estiverem dispostas a testemunhar contra o agressor, o número de violações diminuirá bastante. A sociedade harmoniosa, respeitadora e compreensiva que a mulher de Singapura ambiciona pode estar ao nosso alcance.

Na próxima semana, abordaremos outro tópico.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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30 Jan 2025

Cuidado com as malas

“Olha a mala…” era uma canção da fadista Celeste Rodrigues. Tornou-se imensamente popular. Lembrei-me da canção porque na semana passada as malas foram o tema principal da comunicação social. Todos nós temos uma mala. A maior parte das pessoas que viaja de avião tem uma mala de porão onde introduz os mais variados pertences. Normalmente colocamos no interior as roupas, sapatos, produtos de higiene e lembranças para os familiares e amigos. Existem muitas senhoras que não se dando conta do risco colocam nas malas de viagem algumas das suas jóias valiosas. Há pessoas que arriscam em transportar quantias de dinheiro enroladas em papel de prata. E há o tráfico de droga em muitas das malas de porão com os mais diversos disfarces. A mala de viagem é fundamental como algo de muito íntimo e que nos acompanha. Muitas vezes a mala não chega ao destino e temos de esperar vários dias que apareça e também há casos em que algumas das malas nunca mais se vêem. As companhias aéreas são obrigadas, nestes casos, a indemnizar os passageiros que ficaram sem malas. No entanto, os produtos que nos pertenciam e de que gostávamos muito nunca mais os vemos. Isto, acontece por todo o mundo e quase todos os dias nos mais diferentes aeroportos.

A mala de viagem em pleno tapete de recolha num aeroporto está completamente identificada pelo próprio, devido à sua cor e até ao acessório ligado à pega da mala com o nosso nome e o nosso telefone.

A propósito, lembrei-me de um texto da escritora Yvette Vieira, que dizia assim: “Recentemente li uma notícia sobre uma turista inglesa que se atirou ao mar, na ilha da Madeira, alegadamente para ir atrás a nado de um navio cruzeiro onde estaria o marido, a mulher foi resgatada das águas do mar por três jovens que decidiram ir à pesca nessa mesma noite e um dos pormenores que me chamou à atenção em toda esta história rocambolesca foi que a senhora em questão conseguiu-se manter a tona, nas águas frias do Atlântico, graças à sua mala. E esse último facto não me surpreendeu, porque seja em que circunstância for uma mulher nunca larga a sua mala. O que me leva ao tema que pretendo explorar, as mulheres e as suas malas. Neste mundo existem dois tipos de apreciadoras de carteiras, as que usam malas de grande porte e as mulheres que preferem os tamanhos pequenos.
Eu pertenço ao primeiro grupo, porque toda a minha vida está concentrada na minha mala. Sou daquele tipo de mulher que numa emergência consegue tirar da mala, como se tratasse de uma cartola de mágico, todo o tipo de coisas, desde pensos rápidos, pomadas, papel para escrever, água, comprimidos para uma dor de cabeça, etc, etc, pensem seja no que for e provavelmente esse objecto consta do conteúdo da minha mala. Mais, tenho uma amiga que possuiu entre os seus pertences pessoais uma chave de fendas que tinha sido esquecida na mala e que a acompanhou durante quase um ano. E não estou a brincar! Isto sem falar das malas das mamãs que são verdadeiros armazéns de parafernálias que vos deixariam de queixo caído. Mas, porquê uma mulher sente necessidade de ter tudo na sua carteira? Não sei. Gostaria de ter uma explicação lógica para tal comportamento quase insano, que implica quilos de pertences transportados diariamente com consequências a longo prazo para a nossa estructura óssea, no meu caso só posso dizer que não gosto de ser apanhada desprevenida.”

Pois, o caso é mesmo este, o de não sermos apanhados desprevenidos. Não ficarmos sem uma mala onde no seu interior estão objectos dos quais gostamos muito e que nos desgosta particularmente se os perdemos. Aconteceu que, a notícia caiu que nem uma bomba sobre o roubo alegadamente praticado por um deputado do partido Chega. O mesmo partido que não pára de falar em criminalidade e que os criminosos devem ser todos presos. Pois, o deputado açoriano do Chega estava debaixo de olho das autoridades desde Novembro do ano passado, devido a uma denúncia anónima, de que roubava malas que não lhe pertenciam dos tapetes rolantes dos aeroportos de Lisboa e de Ponta Delgada. As autoridades desta vez confirmaram através de imagens de vídeo-vigilância que o deputado levou malas que alegadamente não lhe pertenciam. Foram feitas buscas às suas casas de Lisboa e dos Açores, resultando em suspeita de ter mesmo roubado malas de outros passageiros. Parece um caso caricato, mas não é. Segundo o comentador televisivo e advogado Rogério Alves, se se vier a comprovar o roubo de malas tratar-se-á de um crime grave que pode ir até uma pena de oito anos de prisão. Entretanto, o deputado em causa Miguel Arruda, depois de ser afastado do Chega, vergonhosamente decidiu continuar no Parlamento como deputado não inscrito.

Imaginem só o desaparecimento da vossa mala de viagem de porão de avião. A perda dos vossos pertences, o desgosto consequente e até o prejuízo causado por uma tara mental de alguém que se habituou a levar malas de outros e ficar a usufruir de tudo de bom que essas malas teriam no interior. Agora, o acto ser praticado por um deputado da Assembleia da República é que nem o diabo imaginaria ser possível. Aguardam-se as investigações finais e qual a última decisão judicial sobre os alegados roubos de malas do deputado do Chega. O mais importante é que os amigos leitores tenham cuidado com as vossas malas…

 

P.S. – KUNG HEI FAT CHOI

27 Jan 2025

Que caminho seguir?

No final do ano passado, durante a visita a Macau, para presidir à tomada de posse do novo Chefe do Executivo e para inspeccionar a RAE, o Presidente Xi Jinping proferiu dois discursos, realçando as “três expectativas” e as “quatro esperanças” para o futuro desenvolvimento de Macau.

No corrente mês, realizaram-se vários encontros para analisar os discursos do Presidente, sendo o mais significativo o seminário temático que teve lugar em Pequim no passado dia 9, onde Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, passou mensagens importantes. Mas independentemente das actividades e seminários realizados, a chave para aperfeiçoar o desenvolvimento de Macau é a actuação do Governo da RAE.

Embora a integração de Macau e de Hengqin seja a meta a atingir nos próximos 25 anos, a Península de Macau, a Taipa e Coloane são actualmente as áreas sob jurisdição directa da RAE de Macau. Hengqin, sendo uma zona para “aperfeiçoamento do novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados” entre Guangdong e Macau, permanece uma zona de cooperação na China que visa facilitar a diversificação económica de Macau até à sua integração oficial na RAEM. No final de Outubro de 2024, mais de 16.000 residentes de Macau viviam na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, mas a grande maioria ainda reside em Macau.

Como o “Grande Prémio para o Consumo em Macau” terminou em Dezembro do ano passado, houve pedidos continuados dos residentes para a retoma do Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico para compensar o aumento do custo de vida.

Entretanto, as lojas locais, afectadas pelo aumento de consumo dos residentes na China continental e pelo aumento do preço dos alugueres, procuram maneira de tentar sobreviver. Apesar dos turistas do Interior da China chegarem em grupos, e de os jovens visitantes inundarem as atracções turísticas para tirarem fotos, que benefícios tangíveis trazem às pequenas e médias empresas locais? Além de aumentar o contacto próximo entre moradores e compatriotas da China nos transportes públicos, que outros benefícios económicos provêm destes turistas?

As expectativas e esperanças para Macau do líder nacional, o Presidente Xi, são genuínas. Se Macau tiver um bom desempenho, pode tornar-se um modelo exemplar do princípio “Um país, dois sistemas”, valorizando a cidade e permitindo que se destaque. Quanto às “três expectativas” e às “quatro esperanças” sublinhadas pelo Presidente Xi, tenho uma opinião pessoal.

Macau, é uma ponte que liga nos dias de hoje a cultura chinesa e a cultura ocidental e estabeleceu a sua posição no quadro do desenvolvimento nacional como “um centro, uma plataforma e uma base”. Para contribuir para a construção da Grande Baía, a principal tarefa de Macau deverá ser a salvaguarda das suas características. Só desta forma, pode ter oportunidade de fazer a diferença na cena internacional. Ser patriota e amar Macau são certamente os requisitos básicos para Macau recrutar pessoas capacitadas. Aqueles que cresceram na cidade não gostariam de ver os seus recursos esgotarem-se.

No entanto, as ideias variam de pessoa para pessoa, mas desde que não ponham em risco os interesses de Macau ou representem um perigo para o país, devem ser vistos como patriotas. Existem ditados como “a grandeza vem de uma mente aberta”, “aquele que escuta todas as partes fica com uma visão clara da situação” e “só quando cada gota de água é retida se pode formar um rio e da confluência dos rios um oceano”.

No clássico chinês “I Ching”, pode ler-se “Assim como os corpos celestes nunca perdem energia enquanto descrevem as suas órbitas, também devemos lutar constantemente pelo nosso aperfeiçoamento”, o que significa que nada no mundo é imutável. Para conduzir Macau rumo ao futuro, precisamos de indivíduos capazes e empreendedores.

Quanto à diversificação adequada da economia de Macau, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin será sem dúvida uma excelente plataforma. Na presente estrutura económica de Macau, com a diversificação das indústrias “1 + 4”, o sector do jogo desempenha um papel crucial. De futuro, será mais importante redobrar esforços para atingir o desenvolvimento progressivo de outros sectores, do que reduzir a escala das operações do sector do jogo de forma a alcançar e diversificação adequada da economia de Macau.

No que diz respeito ao aperfeiçoamento do nível de governação, é fundamental evitar o “nepotismo”, alargar “os círculos de amigos” da equipa governativa e encorajar e apoiar a monitorização pública do desempenho do Governo, para que exista uma governação eficaz e efectiva.

As reformas são a condição prévia para a abertura e a abertura é o resultado das reformas. Tirar partido da experiência de Macau na via da internacionalização permite ao Governo da RAEM ajudar a transformar a Grande Baía numa “plataforma aberta ao exterior”. Se o Governo da RAEM puder proteger o modo de vida dos cidadãos eles não terão naturalmente razões de queixa. Se o Governo da RAEM assegurar o emprego, a sociedade não cairá no caos. Uma sociedade justa e equitativa será certamente pacífica!

24 Jan 2025

A Geogastronomia e Macau Cidade Criativa em Gastronomia da UNESCO

“Geogastronomy offers an innovative lens through the exploration of the deep-rooted cultural connections between food, landscape and people. The synergy of the mix and match from different areas creates a magical creativity to outstand the taste of memories which seated as the greatest piece of a region. As part of the UNESCO Creative City of Gastronomy in Macao, Lisboeta Macau aim to bring together the tradition and innovation of food and fun places to foster the global appreciation of Macao.”

Dr. Christine Hong Barbosa.

Vice-President of Marketing & Retail Development of Lisboeta

A geogastronomia é um termo que funde a geografia e a gastronomia, enfatizando a relação entre a cultura alimentar e as suas raízes geográficas. Este conceito destaca a forma como os ingredientes locais, os métodos de cozedura e as influências culturais convergem para moldar as cozinhas regionais. Ao examinar a gastronomia local, os investigadores e os entusiastas podem obter informações sobre a história, a cultura e a identidade de uma comunidade. A geogastronomia serve, assim, como uma ponte que liga as práticas culinárias aos contextos ambientais e sociopolíticos.

Macau, situado na costa sul da China, é um exemplo distinto de geogastronomia em acção. A sua posição como porto de comércio histórico e caldeirão de culturas proporciona um cenário único para a sua evolução culinária. A intrincada mistura de influências portuguesas e chinesas na cozinha macaense mostra como a geografia pode influenciar a cultura alimentar, conduzindo a uma gama diversificada de sabores, ingredientes e técnicas de cozinha. A cena gastronómica de Macau é uma tapeçaria vibrante tecida a partir de vários fios culturais, particularmente os de origem chinesa e portuguesa. A cidade possui pratos icónicos como o caril macaense, o bacalhau e os autênticos pastéis de nata (que não se confundem com as tartes de ovos que pejam as ruas e que a devido tempo revelaremos como surgiu tal fenómeno), cada um reflectindo as suas influências históricas únicas.

A fusão de especiarias, ervas aromáticas e estilos de cozinha cria uma identidade gastronómica distinta. A utilização de ingredientes sazonais e de origem local realça a ligação de Macau ao seu ambiente geográfico, reforçando os princípios da geogastronomia. O contexto histórico da gastronomia de Macau é notável. A colonização portuguesa introduziu novos ingredientes e técnicas culinárias que se integraram nas tradições alimentares chinesas. Este intercâmbio cultural resultou numa rica variedade de pratos que combinam o melhor dos dois mundos. Por exemplo, o uso de cominhos, caril em pó e leite de coco reflecte as práticas culinárias portuguesas, enquanto técnicas como a fritura no “wok” significam os métodos tradicionais da cozinha chinesa.

Como consequência, a cozinha de Macau desenvolveu-se numa mistura sofisticada, em vez de ser uma mera amálgama das culturas que a influenciam. Várias personalidades influentes desempenham um papel crucial na formação da cena culinária de Macau. Notáveis chefes de cozinha e restauradores dedicaram os seus esforços à preservação e inovação da cozinha macaense. Os renomados Chefes António Neves Coelho e José Avillez são conhecidos por modernizar os pratos tradicionais portugueses, mantendo a sua autenticidade. A sua abordagem serve de exemplo de como os chefes podem honrar a sua herança culinária, adaptando-se às tendências contemporâneas. Eles dão ênfase à utilização de ingredientes locais e à valorização das receitas tradicionais. Através das suas iniciativas, promovem o conceito de geogastronomia como um método para preservar o património culinário.

O seu trabalho exemplifica o papel vital que os chefes de cozinha e os profissionais da culinária desempenham no quadro da cidade criativa. A designação de “Macau como Cidade Criativa em Gastronomia da UNESCO”, em 2017, realça ainda mais a importância da inovação culinária e do património. Este reconhecimento enfatiza o compromisso da cidade em manter e promover a sua rica história culinária, ao mesmo tempo que promove um futuro sustentável. O programa incentiva à colaboração entre chefes locais, artesãos e académicos, promovendo uma cultura de gastronomia que reflecte a identidade mista de Macau. A designação de “Macau como Cidade Criativa em Gastronomia da UNESCO” teve um impacto de grande alcance em várias facetas da sociedade macaense, nomeadamente no turismo e nas economias locais que abrandou durante o tempo da pandemia da Covid-19 e que começa a renascer.

O Lisboeta Macau, por exemplo, tem contribuído de forma notável sendo a sua visão oficial de “ser um destino turístico temático de Macau, que combina marcos icónicos da sua memória colectiva, com a cultura sino-portuguesa única para promover a sua identidade cultural única. O Lisboeta Macau alinha-se orgulhosamente com a visão de Macau como Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO. A rica história cultural de Macau, que combina influências portuguesas e chinesas, cria uma paisagem gastronómica única e dinâmica. O Lisboeta Macau acredita que este reconhecimento como Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO não só celebra a fusão de sabores e tradições, mas também destaca a importância de preservar e inovar o património alimentar local. Com um forte empenho na preservação do património macaense e na promoção de experiências culinárias inovadoras, o Lisboeta Macau aproveita os pontos fortes da empresa para promover a cultura macaense-portuguesa, apoiando a integração transfronteiriça “Turismo+Gastronomia” através da colaboração com o famoso Chefe português António Coelho no “Angela’s Café and Lounge”, realçando a fusão da herança luso-chinesa de Macau com a cozinha tradicional portuguesa, combinando técnicas culinárias clássicas portuguesas com criações inovadoras para oferecer aos cidadãos e visitantes uma experiência gastronómica memorável e contribuindo para a crescente reputação de Macau como um centro gastronómico vibrante, alinhado com o seu desenvolvimento económico, atraindo entusiastas da comida, turistas e profissionais da indústria”.

“O Lisboeta Macau está empenhado em apoiar a estratégia do Governo da RAEM de promover a indústria do turismo, impulsionando de forma consistente o crescimento económico local através da inovação e da integração transfronteiriça. O restaurante temático LINE FRIENDS do Lisboeta Macau “BROWN & FRIENDS CAFE & BISTRO” e a famosa marca de caranguejos de Xangai “CEJERDARY” juntaram-se ao 24.º Festival Gastronómico de Macau, apresentando os diversos sabores locais aos turistas globais e destacando os pontos fortes dinâmicos de Macau como uma plataforma vibrante como Cidade Criativa de Gastronomia da UNESCO. Além disso, o Lisboeta Macau pretende aproveitar as sinergias do “Espaço de Espectáculos ao Ar Livre de Macau” para apresentar a “NOITE LISBOETA-o Mercado Nocturno com Mais Macaenses”, estimulando o desenvolvimento económico da comunidade e imergindo os visitantes numa mistura distinta de cultura tradicional e inovação moderna, mostrando a essência da cultura de inspiração macaense e portuguesa, reforçando ainda mais a economia nocturna de Macau. Estas colaborações ajudam a reforçar a posição de Macau como uma cidade criativa que valoriza tanto a tradição culinária como a inovação, assegurando a sustentabilidade a longo prazo da sua cena gastronómica, ao mesmo tempo que promove o crescimento económico e o intercâmbio cultural”.

Tal distinção, posicionou Macau como um destino gastronómico global, atraindo entusiastas da gastronomia e turistas ansiosos por experimentar as suas ofertas culinárias únicas. O sector do turismo beneficiou significativamente com esta designação. Com o aumento do interesse internacional pela gastronomia de Macau, foram organizados vários festivais e eventos gastronómicos para apresentar os pratos locais. Estes eventos não só celebram a cultura gastronómica, como também oferecem aos empresários e às empresas plataformas para mostrarem os seus produtos. Este aumento do turismo traduz-se num aumento das oportunidades económicas para os habitantes locais, incluindo a criação de emprego nos sectores da hotelaria, restauração e produção alimentar caseira ou quase, pese a crise que Macau vive com o baixo poder de compra dos residentes que diminuiu em detrimento do Continente e dos turista daí provenientes que reduziu igualmente, pelas mesmas razões.

Além disso, a designação da UNESCO leva o governo a patrocinar iniciativas destinadas a apoiar práticas sustentáveis no sector da gastronomia. Programas que incentivem a cozinha sem desperdício demonstram um compromisso com a sustentabilidade e o envolvimento da comunidade. Esta mudança de paradigma reflecte uma consciência crescente das interligações entre a gastronomia, a gestão ambiental e a responsabilidade social. A educação culinária é outro aspecto crítico da narrativa gastronómica de Macau. As instituições de ensino e as escolas de culinária que devem ser criadas urgentemente não ficando apenas reservadas ao âmbito da Universidade de Turismo desempenharão um papel fundamental na formação da próxima geração de chefes e profissionais de culinária. Ao integrarem a cozinha tradicional macaense nos seus currículos, estas instituições fomentam a apreciação da cultura gastronómica local entre os estudantes.

Esta abordagem educativa também incentiva a inovação, uma vez que os jovens chefes fazem experiências com o seu património, dando nova vida às receitas tradicionais. A preservação cultural é fundamental para manter a rica história culinária de Macau. As iniciativas destinadas a documentar as receitas tradicionais e as técnicas de cozinha através de histórias orais e publicações asseguram a salvaguarda destas tradições culinárias para as gerações futuras. O papel das organizações de base e dos projectos comunitários centrados no património culinário reflecte o espírito colaborativo da geogastronomia, em que as comunidades locais se empenham activamente na preservação das suas culturas alimentares únicas.

Apesar dos impactos positivos da sua designação pela UNESCO, o sector gastronómico de Macau enfrenta desafios que merecem atenção. Uma preocupação significativa é a potencial diluição das práticas tradicionais devido à globalização e ao turismo de massas. Com a proliferação de restaurantes internacionais e cadeias de fast-food, existe o risco de as tradições culinárias locais serem ofuscadas, levando a uma perda de identidade cultural. Além disso, a pandemia da COVID-19 teve um impacto grave nos sectores da hotelaria e do turismo. As restrições às viagens e à restauração obrigaram muitas empresas locais a adaptarem-se rapidamente ou a arriscarem-se a fechar.

Embora alguns estabelecimentos tenham adoptado abordagens inovadoras, como serviços de entrega e aulas de culinária virtuais, outros têm lutado para sobreviver num cenário económico difícil. Outro desafio reside no equilíbrio entre a modernização e a autenticidade culinária. À medida que os chefes experimentam cozinhas de fusão e técnicas de cozinha modernas, podem surgir preocupações relativamente à integridade dos pratos tradicionais. Encontrar um equilíbrio entre inovação e preservação será essencial para manter a autenticidade da cozinha macaense. Olhando para o futuro, vários desenvolvimentos poderão surgir no sector da gastronomia de Macau. Uma das tendências previsíveis é a crescente ênfase nas práticas sustentáveis.

À medida que os consumidores se tornam cada vez mais conscientes do impacto ambiental das suas escolhas alimentares, os restaurantes e similares de Macau poderão dar prioridade ao abastecimento local e orgânico. Esta mudança promove um sentido de comunidade e de responsabilidade para com o ambiente. Para além disso, é provável que a tecnologia continue a remodelar a paisagem culinária. Os avanços na produção, preservação e distribuição de alimentos podem proporcionar oportunidades de crescimento e inovação. Por exemplo, a utilização de plataformas digitais pode melhorar os esforços de marketing e reforçar as ligações entre os consumidores e os produtores locais. Inovações como a agricultura vertical e a aquaponia podem também oferecer soluções sustentáveis para o abastecimento de ingredientes numa cidade densamente povoada.

A colaboração entre os profissionais da culinária, as autoridades turísticas e os governos de Macau e das províncias do Continente desempenharão um papel crucial na definição da evolução da identidade gastronómica de Macau. As iniciativas conjuntas destinadas a promover a cultura alimentar, a organizar workshops e a apresentar os ingredientes locais podem elevar o perfil da cozinha macaense no palco global. Estes esforços de colaboração promovem o envolvimento da comunidade e podem mitigar os riscos colocados pela globalização e pela pandemia. O futuro da gastronomia de Macau parece promissor, com uma ênfase crescente na sustentabilidade e na inovação. O espírito de colaboração da geogastronomia pode orientar a cidade na navegação destes desafios, assegurando que o seu rico património culinário perdure enquanto se adapta a um mundo em mudança.

22 Jan 2025

O rosto de Dom Dinis

Fez agora setecentos anos a sete de Janeiro que faleceu o rei mais emblemático de um país ausente de feições e formas, que em termos estéticos e anatómicos nada poderemos considerar emblematicamente representativo, ou mesmo sonhar a forma física de certos muitos outros representantes, mas com ele, aconteceu. Vimo-lo como a um Janus renascido no tempo (deixando no entanto para trás aquilo que poderia ter sido o seu jovem rosto) e foi com alguma comoção que o olhámos, e isso não se apagará da memória colectiva que jamais foi alheia ao seu encanto.

Dom Dinis é um pouco como as lendas e que tenha um rosto enche-nos de empolgação e estranho entusiasmo, que, no dia exacto da sua hora grave, ali o tínhamos. A região que o coroou está porém repleta daqueles rostos, aquela costa atlântica de pinhal e litoral é emblemática em parecença fisionómica, e estas coisas são comoções a acrescentar ao muito impacto do momento- ele vinha de uma bruma que as de Avalon talvez ainda reclamassem – e tinha a serenidade incontestável de um poeta.

Um monarca pode ser, ou não, sereno, numa perspectiva política, estatal, portanto, mas nele sentimos-lhe uma outra coisa que não vem nos mapas das referências do seu próprio estatuto. Diz a lenda que era ruivo, mas o que nos chegou, foi aquele ser do século XIII que morrera com sessenta e três anos, uma idade considerada de grande longevidade para a época, que seu corpo sepultado não representou como é claro o outro homem que fora, e foi a imagem possível retirada do seu sepulcro de Odivelas que nos chegou como uma estranha aparição que nos silenciou e nos obrigou a uma sentida vénia.

Os seus olhos azuis, que dizem ter tido reflexos esverdeados, os seus cabelos brancos de louro esquecido, foi o que nos restou e deslumbrou: e se retratássemos o seu avô Afonso X o Sábio, iriámos buscar as mesmas subtis características que fizeram de avô e neto a harpa por onde ainda hoje os nossos corações se alinham. As Canções de Santa Maria também devem ter estes olhos azuis, que Aragão em sua insígnia fúnebre ainda foi sua sepultura, e isto tudo nos deixa, claro está, bastante pensativos. Ele foi o sexto rei português, e nunca as quinas poderão exercer ordem tamanha na demanda da sua numérica. Talvez tivesse sido a nossa Estrela de David sem os recentes aspectos que a definem, quando ainda, e amorosamente, chamou para si «os seus judeus». Também chamou os mouros, templários, e todos aqueles que em seu coração cabiam.

Dirigimo-nos a ele com o respeito intacto de setecentos anos volvidos, que a nossa matriz não pára nas rosas, nem os nossos sonhos são mais livres que a profunda natureza de seu sentido de missão, onde cumpriu e foi senhor, amando ainda por todas as terras de seu reino as mulheres que o inspiraram: onde brotou ainda um Afonso Sanches, um filho bastardo que seguiu as pisadas de um pai que cultivou a língua e a impôs pela primeira vez como língua oficial. Depois teve um neto chamado Pedro a quem dera alvíssaras no momento do nascimento com moedas de ouro e outros recitais para que a sua voz fosse límpida como convinha a um monarca, mas o menino seria mais tarde muito gago, um amante de seu avô, e o mais belo príncipe do mundo.

De seu filho excrementício, Afonso IV, teve batalhas com lágrimas e algum sangue, mas Dom Dinis não fugia aos embates como homem de seu tempo, e sua natureza de gesta deve ter sofrido com a rudeza e os golpes destas coisas. Ele nasceu a 9 de Outubro de 1261, foi aclamado rei em 1279, e morreu em 1325 neste 7 de Janeiro tão cheio de más memórias. Nós devemos lê-lo para saber cantar, conhecer o verde, cheirar os pinhos, e saber construir as novas embarcações. Tinha ainda um perfil truculento, nariz grande e semblante terno e tenaz. Mas a centelha que emblema os seres nenhuma ciência ainda sabe como reproduzir, identificar, e mostrar enquanto domínio pragmático.

– O amor como guia «ai deus e u é» –

21 Jan 2025

Violações por encomenda (I)

No passado dia 20 de Dezembro, a Hong Kong’s TVB noticiou o caso de um francês que drogava a esposa desde 2011 para que esta ficasse inconsciente e colocando-a depois à disposição de vários homens, mais de 70, para que a violassem. O homem só foi preso em 2020 por ter tentado fotografar as pernas de três mulheres por baixo das saias, num supermercado. Quando foi detido, a polícia analisou-lhe o computador e encontrou vídeos das violações da esposa. Porque este crime ocorreu ao longo de muito tempo, a polícia só conseguiu identificar 50 dos violadores. O marido acabou por ser condenado a 20 anos de prisão. Embora os outros 50 réus tivessem alegado que tudo fazia parte de jogos sexuais levados a cabo com a conivência do casal, o tribunal não aceitou os argumentos e receberam penas entre 3 a 15 anos de prisão.

Os Artigos 222-23 do Código Penal francês estipulam que violação é “qualquer tipo de relação sexual contra a vontade de uma das partes, através de ameaça, violência, coação ou acidente.” Esta definição identifica claramente os elementos que constituem o crime de violação. Simplificando, violação é a relação sexual com alguém contra a sua vontade e é, portanto, uma agressão. No presente caso, o marido fez com que a mulher fosse violada por terceiros, o que constitui o crime de “ajudar outras pessoas a violar.” O marido é o principal responsável e os violadores são cúmplices.

Que tipo de pessoas são estes réus? São amáveis? São perversas? Todos sabemos a resposta, não há necessidade de dizer qual é. Moralmente, o marido é quem deve ser mais responsabilizado porque tinha obrigação de tomar conta da família, de proteger a esposa e não deixar que mal algum lhe acontecesse. Como é que alguém pode drogar a mulher ao ponto de a deixar inconsciente e permitir que seja violada por outros? Este homem não cumpriu nem a obrigação legal de lealdade à esposa nem a obrigação moral de a amar e cuidar. Não admira que várias pessoas tenham feito comentários online como “Um marido muito perigoso.”

A Organização Mundial de Saúde propôs a aplicação do conceito “violência por parceiro íntimo”, para definir comportamentos agressivos e controladores contra antigos ou actuais parceiros íntimos, como violência física, violência psicológica, perseguição, assédio, controlo financeiro, violência sexual, etc. Mas estes comportamentos também indicam perturbações psicológicas. Este caso configura uma violência sexual extrema. Talvez que, enquanto estiver a cumprir a sua pena, este homem possa vir a ter aconselhamento para o ajudar a corrigir estes comportamentos e a resolver os seus problemas psicológicos.

Existe outro ponto a que devemos prestar atenção quando analisamos o caso. Durante o período em que decorreram estes incidentes, o marido recorreu repetidas vezes ao uso de drogas para pôr a mulher inconsciente e depois convidou outros homens para a violar, o que representa uma situação extremamente grave. Para além de ser violada por muitos homens, a mulher foi drogada outras tantas vezes. Drogá-la até à inconsciência é um acto criminoso grave. Se ela tivesse morrido, o marido podia ser acusado de homicídio. A julgar pelos factos apresentados, o marido só queria satisfazer a sua bestialidade e nem pensava até que ponto as suas acções eram perigosas. Durante os 20 anos que vai passar na prisão, terá oportunidade de reflectir, tentar ser mais compreensivo e deixar de agir de forma irreflectida.

Depois do caso ter sido exposto, a mulher, enquanto vítima, decidiu pedir o divórcio. Talvez desta forma, não voltando a ver-se um ao outro nunca mais, possa o problema ser resolvido. A mulher também tem de esquecer o passado, começar uma nova vida e encarar cada dia que tem pela frente com uma atitude positiva.

Além disso, esta mulher não optou pelo anonimato, mas sim por revelar a sua identidade. Permitiu que o tribunal mostrasse durante o julgamento uma série de vídeos das suas violações. Podemos imaginar que, perante o público, a transmissão de um vídeo da própria violação, não só expõe a nudez, mas também mostra a todos os abusos. Este tipo de imagens causa muito desconforto e a mulher teve de aceitar as diferentes interpretações que as pessoas fizeram depois de ver os filmes. Esta dor espiritual não pode ser descrita por palavras. No entanto, ela limitou-se a dizer, “o violador é que tem de ter vergonha.” A mulher decidiu encarar a situação de forma corajosa e calma, o que é uma raridade. Temo que nem homens de grande estatuto e talento consigam comportar-se desta forma e possuir tanta força psicológica.

A permissão da mulher para que os vídeos fossem mostrados pode ter outro objectivo. Como alguns dos suspeitos ainda não foram encontrados, não se sabe se podem existir outras cópias. Depois deste caso se ter tornado público, mesmo que essas cópias existam em poder de alguém, não podem ser usadas para a ameaçar e a questão fica encerrada. Alguém que possua estes vídeos não pode sequer pensar em usá-los para a ameaçar ou causar-lhe qualquer dano.

Com a condenação e encarceramento do marido, o assunto deve ficar temporariamente encerrado. O comportamento deste homem destruiu pela raiz a felicidade familiar. O casal teve três filhos. Os laços de sangue entre um pai e os seus filhos nunca podem ser cortados. Como é que este pai vai resolver o problema com os filhos? O homem tem 72 anos e foi condenado a 20 anos de prisão. Será libertado quando tiver 92. Talvez que as notícias que saírem daqui a 20 anos possam responder a esta pergunta.

Na próxima semana, continuaremos a análise deste caso.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.

21 Jan 2025

Os desesperados

Encontrei um homem com cerca de 60 anos de idade a vender a revista ‘Cais’. Iniciámos uma conversa e fiquei abalado. O senhor foi toxicodependente e sem-abrigo a dormir nas ruas de Lisboa durante anos. Foi identificado e enviado para um centro de recuperação da toxicodependência. Recuperou e passou a vender a referida revista.

Transmitiu-me o absurdo que vos quero relatar: há 15 anos que requer à Câmara Municipal de Lisboa uma habitação, nem que fosse uma casinha com apenas um quarto. Há 15 anos que obtém uma resposta que não reúne as condições para a concessão de uma casa. Tem vivido estes 15 anos sem qualquer privacidade e condições mínimas de qualidade numa casa municipal com a sua irmã. Contactámos as autoridades municipais e obtivemos uma resposta de que existem milhares de “desesperados” a solicitar uma casa. Milhares? E todos estes portugueses são a prova de que a Constituição portuguesa não é cumprida há décadas, cuja legislação diz que todo o cidadão tem direito a uma casa.

Continuamos a ver pelas ruas de Lisboa um número crescente de sem-abrigo. Muitos não são toxicodependentes. Quando dobram os cobertores que lhes foram oferecidos por pessoas sensíveis a este drama, caminham para um trabalho. É no local de trabalho que ingerem algum alimento, que se lavam e que fazem as suas necessidades. Mas trabalham e acabado o horário de trabalho regressam ao local onde têm alguns cartões no chão e os cobertores a marcar o lugar. Isto, é chocante.

O Governo fala demagogicamente em resolver o problema da habitação, mas o que temos visto é a autorização para a construção de condomínios de luxo. Onde está o uso dos muitos milhares de milhões de euros do PRR vindos da União Europeia? Onde está a construção de bairros sociais com dignidade, onde existam centros de saúde, correios, creches, supermercados e jardins infantis? Onde está o anúncio governamental da construção de casas de renda acessível para cidadãos sem residência e de baixos recursos financeiros? O partido Bloco de Esquerda ainda na semana passada, no Parlamento, requereu ao Governo que informasse qual o plano de habitação futura, algo que já solicitou várias vezes. Possivelmente não obterá resposta porque a preocupação do Governo é o aeroporto de Alcochete, é as várias vias férreas de TGV, é a cedência de terrenos baldios para a construção de condomínios de rendas impossíveis de serem pagas por gente pobre e é a privatização da TAP.

O país não pode continuar a fingir que não vê a realidade da falta de habitação para estudantes e para pobres. É urgente que tomemos conhecimento oficial da construção de quantas habitações com o fim de serem cedidas a arrendatários de baixos recursos. Viver na rua é doloroso, é chocante, é desumano, é injusto, é ilegal e é acima de tudo uma falta do cumprimento da Constituição. O Governo não pode continuar a aceitar que centenas de oportunistas explorem estudantes universitários e fujam ao fisco. Existem centenas de casos em que esses indivíduos têm uma casa de sete quartos, com duas casas de banho, e seis estão alugados a estudantes ao preço de 500 euros cada, ou seja, têm um rendimento mensal líquido de três mil euros sem passar recibo.

O Orçamento do Estado insere milhões de euros para acções supérfluas e isto não pode acontecer. Primeiramente está o nível de vida decente dos portugueses, muito antes de enviar milhões de euros para a Ucrânia. Os “desesperados” são aos milhares e aguardam que lhes seja dada uma casa há mais de uma década. Ministros e autarcas não têm vergonha desta situação? Não lhes dói o coração ao saberem que os seus semelhantes dormem na rua? As autoridades governamentais vivem com a consciência tranquila ao saberem que milhares de portugueses precisam de uma casa e nada fazem para resolver o problema? Muito recentemente num bairro de Lisboa foi inaugurado um edifício de quatro andares com várias fracções em cada piso. Uma construção de qualidade. Quando os alicerces tiveram o seu início nós próprios dirigimo-nos à edilidade lisboeta para nos inscrevermos e requerermos pertencer à possibilidade de obter nesse edifício uma fracção, já que tinha sido anunciado pela edilidade que o referido edifício seria para rendas acessíveis. Terminou a obra e o edifício está ocupado por moradores que entram na garagem do prédio com carros de topo de gama, como BMW, Tesla e Volvo. Os amigos leitores acham que as fracções foram concedidas a lisboetas com baixos rendimentos? Não. Segundo as nossas fontes, foram residir para o prédio em questão somente amigos de alguns directores da Câmara Municipal. Neste sentido, nunca os pobres irão ter uma casa minimamente digna.

Em Julho do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou que Lisboa tinha 3378 pessoas em situação de sem-abrigo na cidade e que dessas, 594 não tinham tecto. E em seis meses que, entretanto, passaram, quantas casas foram construídas para todos esses cidadãos? Na altura, Moedas fez-nos rir de assombro quando adiantou que a edilidade iria “gastar cerca de 70 milhões de euros até 2030 com o aumento das vagas de acolhimento para sem-abrigo”. Até 2030? Isto, é gozar com o pagode. Sete anos para arranjar “vagas de acolhimento”? Uma média de 10 milhões de euros por ano? Sejamos sérios e realistas e indagamos o que é que se constrói com 10 milhões num ano? E é este mesmo edil que na semana passada teve a preocupação imediata de arrasar com Alexandra Leitão, assim que a mesma foi anunciada como candidate do Partido Socialista à Câmara Municipal de Lisboa, titulando-a como uma política radical muito próxima do Bloco de Esquerda. Obviamente, que enquanto um edil se comportar como apoiante de um Governo, não existirá a preocupação de construir casas para pobres. E os “desesperados” que continuem à espera que uma casa caia do céu…

20 Jan 2025

A Substância (de que se fazem os filmes)

A Substância provoca asco aos espectadores. Tornar o terror de um tema tão corriqueiro como a objectificação feminina é tão adequado como cómico. A realizadora, Coralie Fargeat, traz uma versão que nos faz sentir na pele a zanga, a loucura, a indignação de uma Hollywood que descarta mulheres como se fossem farrapos usados, para facilmente encontrar outros. As imagens perturbadoras dão azo um desconforto visceral. Ainda assim, o filme pode servir de tratamento simbólico da infeção e do pus que nos habita. Como se expor à doença fosse parte de uma resolução coletiva que denuncia o que há de errado na forma como nos encaramos, e de como lidamos com o mundo.

Sem querer revelar demasiado, o enredo é simples: uma atriz de 60 anos, interpretada pela Demi Moore, está a perder trabalho porque já não tem a juventude de outrora. Ela é aliciada para experimentar um medicamento do mercado negro para criar uma versão mais nova e perfeita de ela própria com uma condição: cada versão deve viver durante sete dias seguidos, de cada vez. Claro que tudo corre mal. Corpos deformados de forma quase alienígena despertam uma repulsa tal, que não me admira que, ainda que com vislumbre da perfeição de Sue, interpretada por Margaret Qualley, alguém tenha regurgitado a sua refeição.

As próteses foram as rainhas para tornar o nojo a emoção mais proeminente do filme. Por isso, não recomendo o visionamento do filme pelos espectadores mais impressionáveis. Para quem se interessar por motivos menos nobres – dado que a nudez foi usada como ferramenta para despir as personagens da vulnerabilidade necessária à narrativa – importa referir que até as próteses foram utilizadas na recriação da “perfeição” (e.g., para criar seios perfeitamente simétricos, do tamanho certo). O foco nos extremos no filme é tal que nos deixa a navegar as muitas gradações de cinzento: na nossa imaginação.

Há quem vá mais longe e classifique o filme como um exemplo de body terror feminista, pela crítica incisiva ao sistema que alimenta a obsessão pela perfeição, levando muitas pessoas a submeterem-se a cirurgias plásticas ou a tratamentos que colocam em risco o bem-estar, e até a vida. Li algures que o filme consegue retratar o vício, e não consigo discordar. O vício da perfeição ou o vício da auto-crítica. A compulsividade que nasce do desconforto de se habitar a própria pele é retratada de forma tão honesta que ecoa a experiência de muitas mulheres que, diante do espelho, avaliam incessantemente aquela estria, aquele pedaço de celulite, aquele cabelo branco ou aquela ruga. Podem não agir com o horror que o filme retrata, mas os mundos internos destas mulheres bem que são habitados pelos muitos monstros que o filme mostrou.

Demi Moore recebeu um globo de ouro pela sua interpretação e o seu discurso de agradecimento foi surpreendentemente emotivo. Tocou em todas as questões que o filme levanta ao refletir acerca dos seus 45 anos de carreira. Falou na “data de validade” das mulheres e na procura de indicadores de beleza, sucesso e inteligência que nunca mais acabam. Ao receber o guião e ao abraçar a loucura que ele representa, recebeu, pela primeira vez, reconhecimento profissional. Não foi preciso ir muito longe para encontrar A Substância de que se fazem os filmes – e a urgência de continuá-los permanece.

16 Jan 2025

Geogastronomia e a Ásia

(Continuação)

Em termos de turismo gastronómico, países como a Tailândia e o Japão abraçaram a geogastronomia, promovendo experiências alimentares locais como um atractivo para os turistas. A ascensão dos estabelecimentos de restauração “da quinta para a mesa” celebra os ingredientes regionais e liga os consumidores aos produtores locais, realçando ainda mais a relação entre a geografia e a alimentação. Esta abordagem apoia práticas sustentáveis e promove a apreciação dos contextos culturais e ambientais inerentes à preparação dos alimentos. Ao olharmos para o futuro da geogastronomia na Ásia, é essencial considerar as tendências emergentes e os potenciais desenvolvimentos.

As alterações climáticas colocam desafios significativos à produção alimentar em muitas regiões. A degradação das terras aráveis e a alteração dos padrões climáticos podem alterar as práticas agrícolas tradicionais, influenciando as futuras escolhas culinárias. A adaptação a estas mudanças, preservando simultaneamente o património culinário, torna-se central para o discurso da geogastronomia. Os avanços tecnológicos também moldam o futuro da geogastronomia. A tecnologia limpa na agricultura, a biotecnologia e os alimentos cultivados em laboratório podem redefinir os métodos de abastecimento e de produção alimentar. Os conhecimentos tradicionais devem ser integrados em abordagens inovadoras para garantir a sustentabilidade das práticas culinárias.

O equilíbrio entre modernidade e tradição será um tema de debate permanente à medida que a Ásia navega por estas mudanças. A geogastronomia oferece uma visão inestimável sobre a interligação entre a geografia e a gastronomia na Ásia. À medida que a Ásia enfrenta desafios e oportunidades no futuro, a relação entre a geografia e a gastronomia continuará a ser um foco crítico. A ênfase na sustentabilidade, a preservação do património culinário e a adaptação a ambientes em constante mudança irão moldar a forma como as sociedades se envolvem com a comida e a cozinha. Ao reconhecermos estas influências, honramos a rica tapeçaria de tradições culinárias que definem a Ásia, assegurando a sua relevância para as gerações vindouras.

Macau, conhecida como a “Capital Mundial do Jogo”, não é apenas famosa pelos seus casinos, mas também pelas suas ricas tradições culinárias que reflectem a sua história única. A cena gastronómica de Macau é uma vibrante tapeçaria de sabores, moldada por influências chinesas, portuguesa e internacionais. Esta mistura de culturas deu origem a uma gama diversificada de pratos que seduzem as papilas gustativas dos habitantes locais e dos visitantes. Um dos aspectos mais proeminentes do património culinário de Macau é a fusão das cozinhas chinesa e portuguesa. Esta mistura remonta à era da colonização portuguesa, que teve início no século XVI.

A cozinha macaense também apresenta uma variedade de especiarias e sabores únicos. Macau tem também adoptado tendências gastronómicas modernas, com alguns chefes de renome internacional que criaram restaurantes que destacam interpretações inovadoras de pratos tradicionais e cuja actividade cessou ou abrandou significativamente durante a pandemia da Covid-19, e impõe-se que volte a renascer, em que os hotéis com maiores recursos financeiros têm a possibilidade de proporcionar no âmbito da renovação das licenças de jogo, pois tal actividade pertence à área do não jogo e na qual a união entre o turismo e a gastronomia como cultura futura é uma tendência em expansão.

O cenário de Macau após a pandemia da Covid-19 tem sido de um progressivo baile de encerramento e abertura de restaurantes e similares devido à retomada e continuada escalada das rendas em autêntica e provocativa especulação em que os locatários não têm vendas para pagar as rendas e a tradição culinária está a perder para o fenómeno da comida de rua que ocupa um lugar especial actualmente na cena culinária de Macau. As bancas espalham-se pelas ruas, oferecendo um “fast food” chinês sem qualquer qualidade aos abundantes turistas que diariamente chegam a Macau vindos do Continente e sem qualquer poder de compra.

Estas opções de comida de rua de forma alguma vislumbram a vida quotidiana dos habitantes locais e mostram a acessibilidade das ricas tradições culinárias de Macau. A verdadeira gastronomia tradicional local é distinta e traduz-se em uma rica tapeçaria de tradições culinárias que reflecte a sua herança cultural única e as influências de várias cozinhas globais. A fusão de sabores, ingredientes locais e técnicas de cozinha tradicionais criam uma experiência gastronómica que não só é agradável como também significativa. À medida que a gastronomia continue a evoluir nesta cidade dinâmica, Macau deverá continuar a ser um destino vibrante para os entusiastas da culinária de todo o mundo, trabalhando o Turismo de Macau e as concessionárias do jogo na promoção captação de outro tipo de turismo e de turistas.

Esforço notável está a dar na área do não jogo por exemplo o Lisboeta que é uma criação de Angela Leong, viúva do Dr. Stanley Ho através da sua empresa privada “Macau Theme Park and Resort” de ser um destino turístico temático e um marco icónico que faz referência à memória colectiva do povo de Macau. O complexo é uma estância integrada única que tem como objectivo oferecer aos visitantes uma experiência abrangente na área da hotelaria com temas nostálgicos, entretenimento aventureiro e gastronómico distinto preparando e recrutando Chefes para oferecer o melhor da gastronomia tradicional de Macau.

15 Jan 2025

Reformar o sistema de júri

Recentemente, o secretário da Justiça de Hong Kong, Ting-kwok Lam, declarou que o sistema de júri pode ser revisto, mas o Governo não vai tomar a iniciativa de conduzir o debate.

O júri é um elemento importante do sistema jurídico que tem por base o direito consuetudinário. Segundo a Lei Básica de Hong Kong, a região pode continuar a reger-se por este modelo e conservar o sistema de julgamentos com presença de júri. Este princípio está consagrado no Artigo 86 da Lei Básica.

As qualificações para prestar serviço como jurado são relativamente vagas, na medida em que, no seu todo, precisam de reflectir os pontos de vista da sociedade. Desde que alguém tenha entre 21 e 65 anos, esteja na plena posse das suas faculdades, tenha completado o ensino secundário e seja proficiente em chinês e inglês, tem condições para ser seleccionado como jurado. Claro que existem excepções, como os juízes, os advogados, os membros do Conselho Executivo e do Conselho Legislativo, pessoas célebres, etc. O propósito destas restrições é evitar integrar no júri pessoas que possam ter algum tipo de ascendente sobre os outros jurados, garantindo, assim, a equidade do julgamento legal e evitando distorções de juízos.

Servir como jurado é um dever cívico que tem de ser cumprido por aqueles que foram seleccionados. Os empregadores dos jurados também têm de colaborar e dispensá-los do serviço enquanto o julgamento durar. Os jurados podem receber um pagamento diário do tribunal.

Em Hong Kong, os crimes mais graves são julgados com a presença de um júri no Tribunal da Primeira Instância ou no Supremo Tribunal. O júri é composto por 7 a 9 residentes da cidade. Habitualmente, os julgamentos cíveis não requerem a presença de um júri, mas há excepções, como nos casos de difamação. O júri tem apenas um dever, decidir se o réu é ou não culpado. Outros procedimentos legais, como decidir se a arma do crime pode ser apresentada como prova, qual a sentença a aplicar ao réu se for condenado etc., são todos decididos pelo juiz.

A grande vantagem de usar um júri é a equidade. O réu pode facilmente subornar um juiz, mas não é fácil subornar sete jurados. Além disso, os jurados são seleccionados no seio da população, e reflectem a percepção da sociedade sobre o caso. Não têm conhecimentos legais, mas devem decidir com base nas provas apresentadas. Sempre houve debates sobre este assunto na sociedade de Hong Kong. Os júris têm, na prática, muitos problemas, tais como:

No caso de corrupção do antigo Secretário-Geral do Governo de Hong Kong, Rafael Hui, um jurado pediu licença por doença e o tribunal concedeu-lha. O julgamento ficou suspenso até ao regresso do jurado.

Nesse mesmo caso, foram precisas 45 horas para chegar a um veredicto, fazendo com que este fosse um dos julgamentos que se arrastou por mais tempo em Hong Kong.

No caso de corrupção do ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, Donald Tsang, um jurado foi afastado por ter apertado a mão e falado com uma celebridade que tinha ido ao tribunal prestar declarações. Foi considerado tendencioso porque a celebridade era um apoiante de Donald Tsang.

No mesmo caso, um dos jurados, que trabalhava para o Departamento de Saúde do Governo de Hong Kong, teve de trabalhar aos sábados, a pedido dos seus superiores, e não esteve presente nesses dias no tribunal.

Além disso, no caso de Donald Tsang, o júri tinha problemas no domínio da língua. Na medida em que o julgamento decorria em inglês, o juiz dispensou um jurado porque ele não conseguia pronunciar a palavra “almighty” (“todo poderoso”). Outro jurado não conseguia pronunciar correctamente as palavras “affirm” (“afirmar”) e “verdict” (“veredicto”) quando prestou o julgamento em inglês. Foi também excluído do júri e substituído por outra pessoa.

No passado mês de Agosto, o Tribunal de Primeira Instância julgou um caso de violação ocorrido em Outubro de 2021. O júri, constituído por seis mulheres e um homem, chegou a um veredicto de 4-3 depois de deliberar durante sete horas. Uma vez que o veredicto não atingiu a proporção de 5 para 2, 6 para 1 ou 7 para 0, foi impossível decidir da culpabilidade do réu. O juiz teve de dispensar o júri e adiar o julgamento.

Reformar este sistema, implica extinguir os júris ou modificar o presente sistema. De acordo com o Artigo 86 da Lei Básica de Hong Kong, os júris devem permanecer. Se os júris forem abolidos, significa que a Lei Básica deve ser alterada. Como o Governo de Hong Kong não tem poder para alterar a Lei Básica por si só, terá de obter o consentimento do Congresso Nacional do Povo. É um processo legal longo e complicado.

Talvez o Governo de Hong Kong possa regular várias questões relacionadas com as regras do funcionamento dos júris através de legislação. Contudo, como o sistema de júri envolve a totalidade do sistema jurídico, o Governo de Hong Kong, os réus, os empregadores, os empregados, os jurados e outras partes, é difícil pesar os prós e os contras para cada uma delas. Por conseguinte, não é fácil melhorar o sistema de júri.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

15 Jan 2025