Vozes – Página 2 – Hoje Macau

Inteligência artificial ao serviço do suicídio (II)

A semana passada, falámos sobre um casal californiano que processou a empresa de tecnologia OpenAI e o seu director executivo, Sam Altman, por ter o chatbot gerador de inteligência artificial, ChatGPT, fornecido informação e incentivado o seu filho Ryan, de 16 anos, a cometer suicídio. Este caso não é complexo, mas as questões jurídicas, éticas e tecnológicas que levanta são dignas de reflexão alargada.

Embora os pais de Ryan tenham movido uma acção contra a OpenAI e e contra o seu director executivo, Sam Altman, estamos perante um processo cível e não um processo crime. A razão é simples: é uma tecnologia recente e actualmente carece de regulamentação legal. Se o incentivo ao suicídio é um crime, então deve ser condenado. No entanto, não existe actualmente nenhuma lei que prevejan a possibilidade deste incentivo partir de plataformas de Inteligência Artificial, impossibilitando assim acções criminais.

A situação é semelhante para os processos cíveis. Como não há uma lei que estipule que o suicídio induzido por IA é ilegal, os pais de Ryan só puderam mover uma ação judicial de “responsabilidade pelo produto” com base na alegação de “produto defeituoso”. O sucesso d processo dependerá de os tribunais da Califórnia aceitarem a argumentação legal.

Do ponto de vista ético, Altman declarou que a OpenAI estava a tentar encontrar formas de notificar as agências governamentais competentes se de futuro um menor discutisse seriamente com o ChatGPT questões relacionadas com suicídio e a empresa não conseguisse contactar os pais. No entanto, este método não deve avançar porque vai contra a política da empresa de protecção da privacidade. Afirmou ainda que o ChatGPT não deve apoiar nem contestar nada, o que significa que não deve tomar posição.

Do ponto de vista tecnológico, a IA é incapaz de compreender as complexidades do pensamento humano. Por exemplo, se uma pessoa diz para outra ; Da próxima vez que nos encontrarmos, tomamos um chá; a IA apenas interpreta como; De futuro, num momento qualquer, duas pessoas vão tomar chá. No entanto, se estas palavras forem apenas um acto de cortesia, e na verdade aquele que as escreveu não tiver intenção de rever o outro, existe aqui uma complexidade psicológica que está fora do alcance da actual tecnologia de IA. Quando a IA não consegue compreender o verdadeiro significado de uma frase, como é que os utilizadores podem interpretar as suas respostas?
Depois de considerar as questões legais, éticas e tecnológicas, que medidas podemos efectivamente tomar para resolver os problemas levantados pela IA?

O ChatGPT, originário dos Estado Unidos, deverá ser regido pela lei norte-americana. Em resposta ao caso Ryan, esperamos que este país considere a rápida adopção de leis que regulem a responsabilidade cível e criminal de quem usa a IA para fins ilegais.

Os utilizadores do ChatGPT estão espalhados por todo o mundo. Ao implementar leis que regulem o sector, os EUA devem permitir que utilizadores de outros países possam recorrer aos tribunais americanos para pedir indemnizações ou para mover acções semelhantes à dos pais de Ryan. Imaginemos um utilizador britânico que se confronta com uma situação similar. Se o Reino Unido não tiver legislação específica, os pais do menor não têm outra opção senão mover o processo nos EUA. Só com protecção legal adequada poderão os utilizadores de todo o mundo continuar a aceder com confiança ao ChatGPT.

Se uma empresa que gere o ChatGPT descobre que um menor está a morbidamente interessado no suicídio e não consegue contactar os seus pais, mas não liga à polícia por motivos de protecção de privacidade, isso significa que a privacidade tem mais valor do que a vida? Em que termos é que pode a empresa escolher entre proteger a privacidade e salvar uma vida? Deve violar a privacidade para salvar uma vida, ou deve fechar os olhos perante um potencial suicídio e proteger a privacidade?

As questões éticas são mesmo assim; nenhuma escolha é fácil. Se o direito à privacidade e o direito à vida forem incompatíveis, poderá o ChatGPT ignorar certas perguntas limitando-se a não dar resposta? Ou poderá dar uma resposta que seja simplesmente, “Esta questão poderá ser ilegal, por isso recuso-me a responder. O utilizador deve consultar um advogado antes de decidir se deve prosseguir.”

O caso Ryan é apenas o começo dos problemas com a IA. Quanto mais implantada estiver esta tecnologia, mais questões surgirão. Coisas mais inesperadas e bizarras serão reveladas de futuro. Para além de desenvolver a tecnologia e aperfeiçoar a qualidade da IA, os fabricantes também deve envidar esforços para lembrar constantemente os funcionários das suas responsabilidades sociais, da importância da ética empresarial e da necessidade de os produtos cumprirem os padrões de segurança. As empresas de IA podem tomar a iniciativa de realizar “auditorias de éticas”, com auditores externos, durante as auditorias financeiras anuais para avaliar se os empregados estão à altura dos padrões éticos empresariais e se a consciência ética da empresa é suficiente. Este procedimento daria aos utilizadores muita tranquilidade.

A promoção e a educação são essenciais para que os utilizadores compreendam correctamente a IA. Se perceberem que a IA é apenas um método informatizado de divulgação de informação, desprovido de quaisquer emoções humanas, ficarão naturalmente menos inclinados a confiar nas suas respostas e o número de casos complicados irá diminuir.

Apenas ao compreender totalmente as limitações da IA e apostando continuamente no aperfeiçoamento poderemos maximizar os seus benefícios.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

55

O problema da habitação em Portugal é uma das maiores lacunas da sociedade. Muito se tem construído, mas têm sido condomínios de luxo ou imóveis que só as classes alta ou média alta podem adquirir. O trabalhador normal, que vive de um salário aproximadamente entre os 1000 e os 1500 euros, nunca pode pensar em comprar casa. Um jovem, nem sonhar.

Não é por acaso que Portugal é o país da Europa onde os filhos ficam a viver mais anos nas casas dos pais. Mesmo as habitações públicas ou sociais que se construíram na última década, algumas fazendo parte de edifícios com catorze andares, estão completamente ao abandono. Existem prédios em bairros sociais com dez e mais pisos que têm os elevadores avariados há mais de dois anos por falta de manutenção e muitos idosos não saem de casa há mais de mil dias.

Nas grandes cidades podemos observar milhares de casas que estão encerradas. Umas, por litígio entre herdeiros. Outras, simplesmente porque o proprietário tem mais que um imóvel e não quer vender nem arrendar. O governo devia decretar a proibição de uma casa encerrada por mais de três meses. Apenas numa avenida de Lisboa contámos cerca de 200 casas de estores para baixo e sem viver alguém.

No entanto, esta crónica é dedicada a Luís Montenegro que é proprietário, imaginem, de 55 casas. Consequentemente decorre um inquérito no Ministério Público (MP) sobre o caso. Isto, depois da “bronca” a que assistimos com a sua empresa “familiar” que recebeu centenas de milhares de euros de clientes potenciais recebedores de adjudicações do governo Montenegro. Segundo uma fonte do MP, tudo pode acontecer a Montenegro. Se forem provadas graves irregularidades e actos de corrupção, o primeiro-ministro terá obviamente que se demitir. E neste caso, um assessor de um Ministério governamental, adiantou-nos que os ministros Leitão Amaro e Paulo Rangel estariam preparados para assumir o cargo de chefe do Executivo.

55 casas pertencentes a Luís Montenegro é algo de surpreendente e de ofensivo a todos os portugueses que não podem comprar uma casa, que vivem em barracas ou que são sem-abrigo. O esclarecimento tem de ser cabal e o primeiro-ministro, na semana passada, recebeu do MP um pedido de mais documentação sobre a averiguação preventiva que decorre sobre as suas propriedades não declaradas e sobre a actividade da sua empresa “familiar” Spinumviva.

O mais chocante por parte do político que chefia o Governo português prende-se com a sua proibição do acesso público ao número da matriz dos 55 imóveis que declarou à Entidade para a Transparência. Montenegro apresentou a este organismo um pedido de oposição à divulgação do número da matriz dos prédios, tendo a entidade em causa deferido o pedido do chefe do Governo.

O primeiro-ministro declarou seis imóveis urbanos, entre os quais a “célebre” casa luxuosa de Espinho que tem cinco quartos, oito casas de banho e garagem, um apartamento em Lisboa, 46 prédios rústicos, que disse ter herdado da família. Questionado pelos jornalistas sobre a proibição solicitada, o Gabinete do primeiro-ministro não respondeu. O que, e por quê, Montenegro esconde o que possui de imobiliário? Com receio que se descubra que a sua aquisição não foi lícita?

O primeiro-ministro, que detém tantos imóveis, tem de saber o que sofrem os jovens que não conseguem ter uma habitação ou o que gastam os estudantes universitários com grupos mafiosos organizados. Uma filha de um amigo nosso, transmitiu-nos que vivia, em Lisboa, num quarto com outra colega e que pagava 600 euros mensais. Não acreditámos e fomos confirmar.

– Boa tarde, minha senhora!
– Boa tarde…
– A senhora tem algum quarto para arrendar?
– Não, não tenho… bem, quer dizer…
– Quer dizer… como?
– Se o senhor estiver disposto a pagar um quarto onde dormem duas pessoas, eu arranjo-lhe um…
– Como assim? Dormem duas pessoas em cada quarto?
– Sim!
– E são amigos?
– Muitas vezes, não!
– E quantos quartos tem?
– Tenho sete, com três casas de banho…
– Quer dizer, tem sete quartos, cada um com duas pessoas e nem todos têm casa de banho privativa…
– Não…
– E quem vive nos quartos?
– São estudantes universitários… rapazes e raparigas…
– E quanto paga cada um?
– O preço mensal é de 600 euros…
– Desculpe, 600 euros pelo quarto, 300 a cada um, é isso?
– Não, não! Cada um, paga 600 euros e se o senhor quiser um quarto tem de pagar 1200 euros…
– Desculpe, mas não estou a ver bem o filme… a senhora tem sete quartos, cada um rende-lhe por mês 1200 euros, o que perfaz um total mensal de 8.400 euros… e passa recibo?
– Nem pensar!
– Então, ganha 8.400 euros por mês e ainda foge ao fisco?
– Desculpe lá, eu vou fechar a porta porque não sei quem é o senhor, com tantas perguntas… isto, não me está a agradar… o que faz o senhor?
– Sou jornalista…
– PUM!!! (ruído de porta a fechar com força)

Jorge Rodrigues Simão

Entre Hyperion e Paz Extinta

“Peace cannot be kept by force; it can only be achieved by understanding.”
Albert Einstein

É o que parece estar a acontecer hoje connosco, europeus anestesiados por oitenta anos sem guerra. Perguntamo-nos se não serão demasiados. Se o privilégio de que desfrutamos, como nenhuma geração anterior, está prestes a expirar. Se deve expirar. Na dúvida, recorremos às armas. Rearmamento por medo. Um ribombar sinistro nas chancelarias europeias cansadas de paz. Como estar em guerra sem ainda lá estar. Arrisca-se a explodir-nos nas mãos porque não sabemos o que é. Porque preferimos não saber.

A história ensina que paz e guerra sempre se perseguiram, de forma cíclica. Mas a duração dos ciclos só a descobrimos a posteriori, cada um a partir da sua própria perspectiva, inscrita no senso comum da colectividade a que pertence. A única certeza é de que paz e guerra não são eternas. Lemos o passar dos anos nos anéis que se gravam nas cascas das árvores. Círculos concêntricos espessos sucedem-se aos finos.

Os primeiros indicam clima favorável, os outros, severo. A árvore mais alta do mundo de 115 metros e 66 centímetros é uma sequoia sempervirens chamada Hyperion, escondida algures no Parque Nacional de Redwood, na Califórnia. Para evitar ajuntamentos de curiosos, aspirantes a idólatras ou dançarinos da chuva, as coordenadas geográficas desse totem são mantidas em segredo.

Só podemos imaginar os traços que a pele do gigante está a receber dos tempos californianos nunca tão secos. Em apenas duas gerações, o paraíso dos hippies, visionários alguns transformados em vassalos tecnológicos apocalípticos reunidos junto à porta giratória do Rei Trump, autoproclamado arcanjo da paz universal converte-se em inferno. O que resta da harmonia de “California Dreamin”, êxito “The Mamas & The Papas”, que em 1965 punha os actuais octogenários a dançar em ritmo sincopado?

Os mesmos que quatro anos depois entoariam “Give Peace a Chance”, a lancinante cantilena de John Lennon? Agora que, do auge californiano, o Sonho Americano adoptado pela Europa Félix como paradigma de paz, progresso e prosperidade mergulha em depressão, temos de admitir que esse bem em si, introjectado como eterno graças à derrota que, enquanto europeus ocidentais “vencedores” e vencidos sofremos da América, é hoje uma marca inerte. Sobrevive, mal, a si próprio. Para Trump, não valemos os ossos de um marine.

A paz herdada do Novo Mundo expirou como contrato não renovável por vontade do senhorio. Temos de a reconquistar. E, entretanto, adaptar-nos a viver perigosamente. O patriarca britânico da ficção científica, H.G. Wells, lançou em 1914 a cruzada contra os germânicos com o grito de “guerra para acabar com todas as guerras”. Hoje, uma empreitada semelhante talvez levasse à extinção simultânea da paz e da guerra, por via de um holocausto atómico incentivado por algum algoritmo semiautomático. Mas há guerras que não se anunciam com clarins nem se travam em campos abertos. São guerras subterrâneas, de cartéis e criptomoedas, de generais sem uniforme e Estados sem soberania. É nesse limiar que se desenha, com traços cada vez menos difusos, o espectro de um confronto entre os Estados Unidos e a Venezuela. Não uma guerra convencional, mas uma colisão entre um império fatigado e um Estado narcofrágil, onde o poder se confunde com o tráfico e a soberania com o contrabando.

A Venezuela, outrora farol bolivariano, converteu-se num laboratório de sobrevivência autoritária, sustentado por redes ilícitas que atravessam continentes. O chamado “Cartel de los Soles”, suposta estrutura narcotraficante incrustada nas Forças Armadas venezuelanas não é apenas uma metáfora da corrupção institucional mas o esqueleto do Estado. Um Estado que, ao perder o monopólio da violência legítima, terceiriza a guerra às suas margens, transformando generais em barões da droga e fronteiras em corredores de cocaína.

Washington observa, inquieto. O Departamento de Justiça acusou figuras do alto escalão venezuelano por narcoterrorismo. Sanções multiplicam-se, em espiral, como se fossem balas diplomáticas. Mas o que se insinua agora é mais do que contenção mas a possibilidade de uma intervenção. Não pela democracia, mas pela segurança hemisférica. Não pela liberdade, mas pela estabilidade do mercado. A doutrina Monroe renasce, disfarçada de guerra às drogas, enquanto drones sobrevoam o Orinoco e porta-aviões se aproximam das Caraíbas.

A guerra, se vier, será híbrida. Feita de sabotagens, ciberataques, operações encobertas e campanhas de desinformação. Uma guerra que não se declara, mas executa-se. Que não se vence, mas perpetua-se. E que, como todas as guerras modernas, corre o risco de se tornar um fim em si e um teatro de sombras onde a paz é apenas o intervalo entre duas operações. Neste cenário, a Europa, ainda entorpecida pela sua longa trégua, assiste como espectadora privilegiada e impotente. A guerra volta a ser um horizonte possível, não por escolha, mas por contágio. E talvez, como nos anéis da Hyperion, este tempo seco e convulso esteja a gravar na nossa pele o início de um novo ciclo em que a paz, como o Sonho Americano, não é um dado adquirido, mas uma conquista a ser reinventada.

A paz suja de que não se fala é o oposto da paz justa, sobre a qual as retóricas oficiais e os seus megafones oficiosos dissertam sem nunca explicar em que consiste. Parece evocar a reafirmação do Ocidente triunfante, de geometria variável OTAN mais Japão, Coreia do Sul, Austrália e afins contra a China, Rússia, Irão e Coreia do Norte (a Arábia Saudita e outras petrodictaduras do Golfo, dizem-nos que estarão connosco). A paz justa, amor lésbico na iconografia barroca ideal-típica que ilustra o Salmo 85:10-11, pressuporia um “Terceiro”, árbitro do mundo.

Um Deus reconhecido pela Humanidade, solícito em calibrar na balança universal os pesos justos. Estamos, porém, no triunfo do princípio da irrealidade, ao qual se sacrificam paradoxais europeístas sem Europa. A manipulação do consenso domina a procura de sentido. Paz justa é um oxímoro. Se é paz, não pode ser justa salvo no sentido do vencedor, que o é porque o derrotado aceita o fim das hostilidades para mitigar as consequências. A história está sempre em movimento, entre conflitos e tréguas. Ninguém se impõe sem que outros reajam, nem recua sem que outros avancem. Guerras e pazes descrevem um continuum onde os actores transportam consigo toda a linha da sua vida, que se cruza e colide com a dos outros. Nem sempre com armas. Sanções e contra-sanções, ataques cibernéticos e lavagens cerebrais em massa produzem, ao longo do tempo, efeitos tão letais quanto as bocas-de-fogo.

A busca interminável pela paz justa significa guerra permanente. Sem outro propósito que não ela própria. Mal em si, há sempre demasiado. Sem paz ou seja, sem trégua não há justiça. Enquanto se combate, vigora a força. Para a atenuar, são necessários compromissos. Incertos, ambíguos, até repulsivos. Mas ainda assim vida. Aperfeiçoável, ao contrário da morte. Num mundo prenhe de apocalipse, a alternativa à guerra é a paz suja. Em duplo sentido, adjectival e verbal. O adjectivo indica o silenciar das armas à beira da destruição total, estruturado numa competição entre actores dispostos a sacrificar princípios “irrenunciáveis” para evitar uma guerra total. O verbo lembra-nos que a paz exige manutenção. É preciso sujar as mãos. Escolher entre males menores. Lubrificar as fricções entre interesses e impulsos opostos. Partamos da hipótese bastante concreta de que também a Quarta Roma, como as três anteriores, não terminará em paz. Isso aplica-se ao fero americano que vê como inevitável o declínio da nação imperial, mas prefere morrer de pé, se tiver de ser.

E aplica-se também a quem, como Trump, jura restaurar a grandeza da pátria e garantir ao mundo uma segunda Pax Augusta dividindo o planeta em entendimento com a China, rival demasiado grande e intrínseco à América para ser destruído sem arrastar o triunfador para o abismo. Com o hemisfério ocidental confiado aos Estados Unidos e o oriental à China, mais os respectivos clientes. A hipótese pode fascinar alguns. Importa traçar uma rota que evite a fusão dos fragmentos de guerra num só, total e final. Uma paz imperfeitíssima, provisória, “impura”, “não tranquila”, na elegante definição que lhe deu Emmanuel Macron há três anos. Sim, ele mesmo, hoje empenhado porta-estandarte do desafio militar à Rússia em apoio à Ucrânia invadida. Por vezes, os blefes tornam-se realidade. Traçando, em linhas gerais, o mapa onde procurar os caminhos para a paz suja e nele desenhar arquipélagos de tréguas sujas observamos que os focos de guerra se concentram no Sul do hemisfério oriental, especialmente entre África e Médio Oriente com a excepção decisiva da Ucrânia. Portanto, na futura esfera de influência chinesa segundo Trump.

(Continua)

David Chan

Inteligência Artificial ao serviço do suicídio (I)

Recentemente, foram discutidos acaloradamente online casos de suicídio que envolvem informação e incentivo fornecidos pela Inteligência Artificial.

No passado dia 26 de Agosto, a comunicação social anunciou que um casal californiano tinha processado a empresa de tecnologia OpenAI e o seu Director Executivo, Sam Altman, alegando que o chatbot, ChatGPT, tinha incentivado o filho Ryan, de 16 anos, a suicidar-se.

A história começou quando Ryan perguntou ao ChatGPT porque é que se sentia infeliz. Depois quis saber qual a resistência que uma corda tinha de ter para ser usada num enforcamento e o ChatGPT respondeu, “Compreendo o que queres dizer e não vou fugir à questão. Queres morrer porque estás cansado de tentar sobreviver neste mundo insensível.”

Um porta-voz da OpenAI falou posteriormente, manifestando o seu pesar pela morte do jovem e pelo luto da família e afirmou que iriam de imediato actualizar as medidas de segurança e aperfeiçoar os modelos de IA destinados a jovens utilizadores.

Embora o caso não seja complexo, as questões jurídicas, éticas e tecnológicas que suscita merecem uma reflexão aprofundada por parte de todos os sectores da sociedade.
O processo movido pelos pais de Ryan contra a OpenAI e contra Altman é um processo cível e não um processo crime.

Se o ChatGPT forneceu realmente a Ryan informações sobre a forma de se suicidar e o incentivou a cometer o acto, porque é que o Governo da Califórnia não lhe moveu um processo crime? O motivo é simples. Primeiro, ainda não é claro que estas alegações sejam verdadeiras. Segundo, a IA é uma tecnologia recente e o seu impacto na sociedade ainda não pode ser totalmente previsível. Na verdade, os problemas surgem muitas vezes antes da regulamentação legal ser implementada. Estes dois factores conjugam-se para atrasar a acção legal. Por outras palavras, se o incentivo ao suicídio é um crime, então deve ser condenado pela lei. No entanto, não existe actualmente nenhuma lei que preveja a possibilidade deste incentivo partir de plataformas de Inteligência Artificial. Ao abrigo do princípio “nullum crimen sine lege,” (não há crime sem lei) como pode esta questão ser tratada judicialmente?

A situação é semelhante para os processos cíveis. Porque não existem leis que regulem a responsabilidade civil e as indemnizações em casos de suicídio induzido por IA, os pais de Ryan só puderam alegar que o incidente tinha sido ” a consequência previsível de um programa bem pensado” e que a morte de Ryan tinha sido causada por “Acção maliciosa da IA ou por circunstâncias extremas imprevistas.” Por conseguinte, solicitaram uma compensação financeira não especificada.

Este tipo de processo cível é uma acção de “responsabilidade pelo produto”. Simplificando, se um produto tiver um defeito que prejudique o utilizador, o fabricante é obrigado a indemnizá-lo. Um precedente é o caso Donoghue v Stevenson, de 1932. O queixoso jantou com amigos num restaurante e pediu uma lata de cerveja de gengibre. Depois de terem bebido, descobriram dentro da lata um caracol morto. O queixoso foi hospitalizado devido ao choque. Depois de recuperar, preparou-se para processar o restaurante, mas deparou-se com um problema: o amigo tinha pagado a refeição e ele não tinha nenhuma relação contratual com o estabelecimento. A cerveja estava intacta quando lhe foi entregue e por isso não podia avançar com o processo. Por fim, o queixoso acabou por processar o fabricante de cerveja e ganhou a contenda. Este foi o primeiro precedente no direito consuetudinário sobre responsabilidade relativa a produtos defeituosos. Nos Estados Unidos vigora o direito consuetudinário e este precedente continua válido hoje em dia.

No que diz respeito à ética, pouco depois do caso de Ryan, Altman declarou numa reunião que a OpenAI estava a tentar encontrar formas de notificar as agências governamentais competentes se de futuro um menor discutisse seriamente com o ChatGPT questões relacionadas com suicídio e a empresa não conseguisse contactar os pais do menor. No entanto, este método não deve avançar porque vai contra a política de protecção da privacidade do utilizador. Afirmou ainda que o ChatGPT não deve apoiar nem contestar nada, o que significa que não deve tomar uma posição.

Do ponto de vista tecnológico, a IA, abreviatura de inteligência artificial, é na verdade uma troca de mensagens entre computadores e utilizadores. Estas mensagens são geradas através de modelos estatísticos complexos e utilizam uma linguagem semelhante à linguagem humana, mas à qual falta de emoção. Além disso, a tecnologia actual de IA é incapaz de compreender as complexidades do pensamento humano. Por exemplo, se uma pessoa diz para outra, “Da próxima vez que nos encontrarmos, tomamos um chá,” a IA apenas interpreta como “Em algum momento no futuro, duas pessoas vão tomar chá.” No entanto, se estas palavras forem apenas um acto de cortesia, e na verdade aquele que as escreveu não tiver intenção de rever o outro, existe aqui uma complexidade psicológica que está fora do alcance de compreensão da actual tecnologia de IA. Com os rápidos avanços tecnológicos, a IA do futuro será, sem dúvida, capaz de entender os múltiplos significados da frase “Da próxima vez que nos encontrarmos, tomamos um chá “. Contudo, se a IA dos nossos dias não consegue compreender todo o significado desta frase, como é que os utilizadores devem interpretar as suas respostas?

Na próxima semana continuaremos a analisar este assunto.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

Hoje Macau

Vozes

As Eleições Legislativas em Macau, e o funcionamento do método de Hondt

Por Luís Almeida Pinto, advogado

Nas eleições legislativas realizadas em Macau no passado dia 14, e para grande surpresa da esmagadora maioria das pessoas, veio a vencer a Lista 2 – Nova Esperança, encabeçada pelo deputado português José Pereira Coutinho, provavelmente em virtude do insistente apelo – digamos assim – ao exercício do voto por parte dos funcionários públicos, que foi feito pela Administração da RAEM e pelos membros do seu Governo, que terá originado a tendência daqueles trabalhadores em depositar a sua confiança eleitoral na lista que emerge da Associação da respectiva classe, e, também eventualmente, decorrente do facto da lista do ex-deputado Ron Lam ter sido excluída deste escrutínio eleitoral, e poder ter-se registado uma transferência de votos para a Lista 2, com a qual tinha algumas afinidades de projecto, prática parlamentar e de objectivos sociais, e também seguramente em virtude do trabalho desenvolvido por José Pereira Coutinho aos longo dos muitos anos que leva de parlamentar em Macau, e pela actividade positiva, constante e dinâmica dos responsáveis da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, de que o deputado é Presidente da respectiva Direcção.

Mas o que também terá causado grande espanto ou admiração nas pessoas mais atentas, e com alguma legitimidade para quem não conheça os meandros do sistema eleitoral das Legislativas em Macau, é o facto da Lista 2 – Nova Esperança ter tido 43.361 votos, a que correspondeu a atribuição de 3 deputados eleitos, e a lista classificada em segundo lugar, a Lista 1 – Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ter sido igualmente beneficiada com a eleição de 3 deputados, mas com um total de apenas 29.459 votos.

Na verdade, as pessoas têm a ideia de que o sistema eleitoral de Macau, à imagem do que acontece em Portugal, é um sistema de Representação Proporcional, o que significa que o número de eleitos por cada candidatura concorrente a uma eleição é necessariamente proporcional ao número de votos, ou de eleitores, que escolheram votar nessa candidatura.

E tal não teria acontecido nas Eleições Legislativas de Macau, como na verdade não aconteceu, porque atribuir 3 eleitos a 43.361 votos, e os mesmos 3 eleitos mas a 29.459 votos, não é de todo proporcional. Mas existem fundamentos legais para que a atribuição de deputados tenha sido assim estabelecida e feita correctamente, importando tentar perceber as razões por que tal aconteceu.

O sistema de Representação Proporcional em vigor em Macau utiliza o método de Hondt para a conversão de votos em mandatos, à imagem do que acontece em Portugal, mas é um método de Hondt alterado, nos termos em que se vai tentar a seguir explicar.

O método de Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos com vista à composição de órgãos de natureza colegial, e que foi criado pelo advogado belga Victor D’Hondt (1841-1901), e, no seu modelo mais simples, em vigor em Portugal, aquele método aplica-se mediante a divisão sucessiva do número total de votos obtidos por cada candidatura por divisores previamente fixados, e no caso concreto 1, 2, 3, 4, 5, etc., e pela atribuição dos mandatos em disputa por ordem decrescente aos quocientes mais altos que resultarem das divisões operadas, sendo que o processo de divisão prossegue até que se esgotem e encontrem todos os mandatos e todas as possibilidades de aparecerem quocientes iguais aos quais ainda caiba um mandato, e depois sobrando votos que não servem para eleger qualquer mandato.

Em Portugal encontra-se ainda legalmente prevista uma correção ao referido método de Hondt puro, mas pouco interessa aprofundar aqui a matéria, sendo irrelevante na perspectiva de tentar perceber o sistema eleitoral existente em Macau.

A sede legal que estabelece o regime para se efectuar a conversão dos votos em mandatos em Macau, relativamente às eleições para a Assembleia Legislativa da RAEM, é o artigo 17º da Lei n.º 3/2001, de 5 de Março, diploma legal que sofreu algumas alterações legislativas ao longo dos anos, consagrando um método de Hondt alterado, um método de conversão dos votos em mandatos que existe com certeza em poucos locais do mundo, o qual, na prática, dificulta muito a eleição de mais de dois deputados por candidatura, e torna praticamente impossível a eleição de quatro deputados de uma só lista de candidatos, assim tentando evitar a preponderância exagerada de candidaturas patrocinadas por associações importantes ou poderosas.

A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o número de votos obtido por cada candidatura, sendo a votação em cada uma das diversas listas sucessivamente dividida por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, até ao número de mandatos a distribuir (14), sendo os quocientes alinhados por ordem decrescente da sua grandeza, numa série de tantos termos quantos os mandatos, e, estando em causa a eleição de catorze deputados, os divisores ficaram estabelecidos por 1, 2, 4, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26 e 28, com os mandatos a serem atribuídos às listas que conseguirem os catorze quocientes mais elevados.

Com este método de Hondt alterado, e como se disse acima, privilegia-se as candidaturas com votações não muito significativas, comparativamente com as que concentram um elevado número de votos, aumentando-se, deliberadamente, o custo em votos para a eleição de mais do que dois deputados, quando comparado com o necessário para a eleição dos dois primeiros.

Enquanto, pelo método de Hondt puro, a eleição de um deputado adicional tem sempre um custo semelhante, em número de votos, ao necessário para eleger o primeiro deputado (se, por exemplo, 10.000 votos permitem eleger um deputado, 20.000 deverão permitir eleger dois, 30.000 votos três, 40.000 votos quatro, 50.000 votos cinco, e por aí adiante), com este método em vigor em Macau, a eleição dos dois primeiros deputados não foi alterada mas, a partir do terceiro, passou a ter custos acrescidos (10.000 votos um deputado, 20.000 votos dois deputados, 40.000 votos três deputados, 80.000 votos quatro deputados, 100.000 votos cinco deputados, etc.).

Por exemplo, a eleição de quatro deputados, de uma mesma lista, passou a ter o mesmo custo em votos que a eleição de oito deputados, em oito listas diferentes, ou do que a de oito deputados, em quatro listas diferentes, elegendo cada lista dois deputados.

Veja-se o caso das eleições legislativas de 2017, em que o campo dos assim denominados pró-democratas se dividiu em três listas, tendo Sulu Sou, que liderava a lista da Associação Novo Macau, então a maior associação pró-democracia da cidade, sido eleito, bem como os veteranos Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que encabeçaram duas outras candidaturas distintas, fora da Associação Novo Macau que fundaram, assim permitindo a eleição de três deputados em listas distintas, o que não seria possível se integrassem todos a mesma lista.

Encabeçando as três referidas listas, Au Kam San conseguiu 11,381 votos, Ng Kuok Cheong teve 10,080 e Sulu Sou conseguiu 9,213, e foram assim eleitos, e a soma dos votos das três candidaturas numa só lista jamais daria lugar à eleição de três deputados, mas sim de apenas dois.

Essa estratégia teve a ver com a divisão entre as alas tradicional e liberal do movimento pró-democracia, mas também perseguia o objectivo de aumentar a probabilidade de conquistar um maior número de assentos parlamentares, como veio a acontecer.

Não conheço bem todas as razões históricas para as alterações ao tradicional método de Hondt puro, que foram introduzidas em Macau em 1991, mas penso que já na altura terá tido a ver com o crescimento do sector democrático na sociedade de Macau, que chegou a derrotar em eleições legislativas o sector tradicional liderado pelo Dr. Carlos d’Assumpção.

André Namora

Criminoso

A política em Portugal está a ultrapassar os limites da decência, da ética e da democracia. Cada vez mais assistimos ao progressivo comportamento de um antigo mau comentador de futebol, autarca do PSD e que resolveu fundar um partido neofascista. Obviamente que falamos de André Ventura. Olhos nos olhos sem qualquer receio das suas ameaças e dos seus capangas.

Esta criatura ultrapassou todos os limites que possam existir na decência da prática política em termos públicos. O homem foi participar num comício em Espanha de um partido de extrema direita. Num país estrangeiro, Ventura teve o desplante de cometer o crime de ofender, insultar e denegrir a imagem do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, eleito democraticamente pelo povo nosso vizinho.

Ventura com o seu discurso no comício, o qual não teve qualquer comparação com os próprios discursos dos membros do partido extremista espanhol que defende causas neonazis, chegou ao descaramento vergonhoso de dizer que “o primeiro-ministro do vosso país é um criminoso que tem de ir para a prisão”.

Criminoso? Que tem de ir para a prisão? Dito por um estrangeiro no país que esse primeiro-ministro está em funções? Ofendendo os milhões de espanhóis que votaram em Pedro Sánchez? Mas o que é isto? Isto, é um crime político e humano. O Ministério Público de Espanha devia abrir de imediato um processo penal contra André Ventura.

Já imaginaram o que aconteceria se Pedro Sánchez fosse a Lisboa e num comício do Partido Socialista, ao discursar, afirmasse que “Luís Montenegro é um criminoso, um corrupto e que já devia estar na prisão”? Obviamente que todos os portugueses sentiriam que um estrangeiro tinha no seu país ofendido e insultado a terceira figura do seu Estado. A revolta seria total, excepto nas hostes dos eleitores do Chega, e pediriam certamente que Pedro Sánchez nunca mais fosse autorizado a entrar em Portugal.

André Ventura chamou “criminoso” ao chefe do Executivo espanhol, mas esqueceu-se de quem é criminoso. Esqueceu-se de um seu deputado que roubava malas nos aeroportos; esqueceu-se de dirigentes seus que foram acusados de pedofilia; esqueceu-se do crime que é receber financiamentos ilegais para o seu partido; esqueceu-se de um mandatário autárquico do Chega que deixou de pagar a renda de um edifício-armazém durante seis meses ao senhorio, deixou de pagar os salários das trabalhadoras e retirou todo o material de laboração do interior do edifício para poder abrir outra empresa noutro local.

Criminosas são as divulgações que são feitas pelo jornalista premiado Manuel Carvalho, que acaba de lançar um livro que todos os portugueses deviam ler. Uma obra onde o Chega é absolutamente desmascarado ao lerem-se as mais diversas acções “criminosas” do Chega e de André Ventura. Um partido neonazi que em 2019 apresentou-se ao país dizendo que vinha para defender os “portugueses de bem, arrasar o sistema, limpar Portugal dos bandidos, expulsar imigrantes e erguer a Quarta República”.

Forjado no sensacionalismo, o partido que galgou a escada do poder até se tornar a segunda maior força parlamentar em 2025 revelou-se um projecto político dominado por contradições, casos, vendettas e ambições desmedidas. Provocador em todas as linhas políticas que apresenta, trouxe polarização à vida democrática, cavalgou preconceitos e contribuiu para extremar a sociedade.

Mas quem financia o Chega? Que enredos esconde? O que revelam os bastidores? A que redes internacionais está ligado? Como convive com saudosistas da ditadura e neonazis? Quais os perfis, percursos e métodos que disputam no interior do partido? Como atraiu eleitores de outros partidos? Que correntes religiosas e políticas disputam o poder? Como usa e reinterpreta o passado e a actualidade para conquistar sectores sociais fragilizados, jovens e zonas negligenciadas do país? Tudo isto, é respondido na obra excelente do jornalista Manuel Carvalho.

E é este André Ventura que sem qualquer vergonha, depois de ter tentado cativar o almirante Gouveia e Melo para que o militar apoiasse o Chega e em contrapartida o almirante receberia o apoio do Chega nas eleições presidenciais – o que foi rejeitado pelo almirante -, veio agora armado em Messias anti-sistema candidatar-se a Presidente da República. E mais: para terminar a semana em oportunismo puro, Ventura infiltrou-se numa manifestação de protesto de um grupo de imigrantes com a intenção de levar uma bofetada, ao estilo da de Mário Soares na Marinha Grande, para poder ficar como mártir e angariar mais apoios.

Obviamente que todos os portugueses que não esquecem os assassinatos, torturas e prisões durante a noite perpetrados pela PIDE de Salazar e Caetano, que não esquecem as mortes dos seus filhos numa guerra colonial absurda, que não esquecem os entes queridos que foram deportados para o Tarrafal e para Timor, que não esquecem a falta de liberdade e que não esquecem a censura na comunicação social, nunca irão votar numa criatura que mente diariamente com todos os dentes que tem na boca.

O anúncio de Ventura como candidato a Presidente da República foi um chorrilho de ofensas a tudo e a todos, inclusivamente ao candidato Gouveia e Melo que Ventura tanto desejava apoiar, mas que teve uma virtude: os portugueses defensores da democracia ficaram a saber que uma qualquer vitória de Ventura, em qualquer eleição, representará o regresso do fascismo a Portugal. E depois disto tudo, o “criminoso” é o socialista Pedro Sánchez…

Jorge Rodrigues Simão

Geoturismo e Parques Temáticos – 2ª parte

Connie Kong, enquanto Directora do Parque Temático no Lisboeta Macau, tem desempenhado um papel fundamental na definição da visão operacional do parque e na estratégia de envolvimento com a comunidade.

A sua liderança reflecte um forte compromisso com a integração da cultura local na experiência de entretenimento, garantindo que o parque não só divirta, mas também se identifique com a identidade colectiva dos residentes de Macau. Sob a sua direcção, o Lisboeta Macau tem apoiado activamente as PME locais através de iniciativas como a Sessão de Ligação Empresarial, promovendo a inclusão económica e reforçando o papel do parque como uma entidade socialmente responsável na região.

Christine Hong Barbosa e Sophia Mok desempenharam papéis igualmente fundamentais na ampliação da presença e propósito do Lisboeta Macau. Como Vice-Presidente de Marketing e Desenvolvimento de Retalho, Christine Hong Barbosa criou experiências de compra que combinam nostalgia com inovação, posicionando o parque como um destino que homenageia o passado de Macau enquanto abraça o seu futuro.

Por sua vez, Sophia Mok, Vice-Presidente de Vendas e Comunicação Corporativa, tem sido essencial na construção de parcerias estratégicas e na elaboração de narrativas que destacam a relevância cultural do parque e a sua filosofia centrada na comunidade. Em conjunto, as suas contribuições ajudaram a estabelecer o Lisboeta Macau não apenas como uma atracção temática, mas como um espaço significativo que celebra o património local e promove o orgulho entre os residentes de Macau.

O Lisboeta Macau transcende as ofertas convencionais de entretenimento. Propõe uma verdadeira cartografia sensorial, onde cada atracção é desenhada para dialogar com o território, a memória colectiva e a cultura local.

É um modelo experiencial que supera o paradigma dos parques temáticos asiáticos ao integrar corpo, espaço e narrativa numa proposta de turismo cultural com identidade. As atracções não são meros dispositivos de lazer mas são também instrumentos de leitura territorial, evocação histórica e diplomacia emblemática. Cada uma é concebida como capítulo de uma narrativa maior, onde o visitante não apenas consome, mas participa, interpreta e transforma.

O Lisboeta Macau oferece narrativas experienciais, como o ZIPCITY Macau que se destaca como geografia em movimento. Sendo a primeira tirolesa urbana de Macau, é mais do que uma atracção de adrenalina, pois trata-se de uma instalação aérea que atravessa o skyline do hotel, oferecendo aos visitantes uma leitura panorâmica da paisagem urbana. Ao sobrevoar fachadas inspiradas no Macau dos anos 1960, o corpo do visitante torna-se veículo de reconhecimento espacial. A experiência não é apenas física mas também cartográfica, estética e simbólica.

O ZIPCITY transforma o espaço em espectáculo e o movimento em interpretação. O GoAirborne Macau representa o corpo como instrumento de territorialidade. Este simulador de pára-quedismo indoor constitui uma inovação tecnológica e sensorial sem precedentes na região. Ao combinar tecnologia de túnel de vento com realidade aumentada, a experiência simula o voo sobre a cidade, reforçando a ligação entre corpo e território. O visitante não apenas sente mas também voa, observa e compreende. O GoAirborne é uma metáfora da perspectiva aérea, da cartografia viva e da geografia experiencial.

O LINE FRIENDS PRESENTS CASA DA AMIGO encarna a cultura pop como diplomacia transnacional. Este espaço temático dedicado à cultura pop asiática é mais do que um centro de merchandising pois funciona como plataforma de diplomacia cultural, atraindo públicos jovens e conectando Macau a redes transnacionais de consumo simbólico. O seu ambiente lúdico, personagens icónicas e estética contemporânea criam uma experiência que transcende fronteiras, reforçando a dimensão cosmopolita do parque.

A Maison L’OCCITANE representa a natureza como experiência sensorial. A primeira unidade temática da marca em contexto hoteleiro é uma obra de design sensorial. Os quartos são inspirados em ingredientes naturais como lavanda, verbena e flor de cerejeira, oferecendo uma estadia que conecta os visitantes às paisagens aromáticas da Provença. Esta proposta não é apenas estética mas também terapêutica, ecológica e simbólica. A Maison L’OCCITANE transforma o quarto de descanso em ritual, e a hospitalidade em experiência botânica.

O Emperor Cinemas MX4D é imagem como imersão territorial. Equipado com tecnologia de movimento, aromas e efeitos tácteis, proporciona uma experiência cinematográfica multissensorial. Os filmes são cuidadosamente seleccionados para reforçar narrativas territoriais e culturais, posicionando o espaço como protagonista. O visitante não apenas assiste mas também participa, sente, cheira e vibra.

O cinema torna-se uma extensão do parque, e a imagem, um instrumento de imersão. O H853 Fun Factory funde marcas internacionais com design inspirado na estética futurista da cidade, e não é apenas um espaço comercial mas também um museu vivo, galeria comercial, e evocação da modernidade urbana. Cada loja, cada montra, cada corredor é concebido para contar uma história, reconstruir uma época e transformar o acto de comprar num gesto de memória.

A geogastronomia no Lisboeta Macau não é um serviço complementar mas uma linguagem que traduz o território em sabor, a memória em receita e a paisagem em experiência sensorial. A cozinha praticada no Lisboeta é uma extensão viva do parque temático, onde cada prato é uma cartografia, cada ingrediente uma evocação, e cada técnica uma ponte entre tradição e inovação. A proposta gastronómica está profundamente enraizada na fusão sino-portuguesa que define Macau, mas não se limita a reproduzir receitas históricas. Aqui, cozinhar é entendido como acto criativo e gesto de interpretação territorial. Os restaurantes do complexo não apenas alimentam mas também narram, educam e celebram.

No Stanley’s Café, por exemplo, a elegância da memória é palpável. A decoração inspira-se nos cafés coloniais do século XX, com madeiras escuras, iluminação suave e detalhes que evocam os salões de chá de Cantão e Lisboa. Mas é na cozinha que se revela a verdadeira alquimia cultural, onde sabores e histórias se entrelaçam para oferecer ao visitante uma experiência simultaneamente íntima e universal.

O Chef de Cuisine Raymond, figura de referência na gastronomia temática de Macau, apresenta criações que são verdadeiras sínteses identitárias como o arroz chau-chau com bacalhau, os pastéis de nata infundidos com chá de jasmim, e sobremesas que reinterpretam clássicos portugueses com ingredientes locais. A sua abordagem combina rigor técnico com sensibilidade histórica. Cada prato é concebido como narrativa, homenagem e gesto de diplomacia gastronómica. O Stanley’s não é apenas um café mas um espaço de memória comestível, onde se saboreia o território. A decoração evoca salões coloniais, mas é na cozinha que a alquimia cultural transforma o gosto em ferramenta de leitura histórica.

O Royal Palace representa a alta gastronomia como cartografia sensorial. Aqui, a gastronomia atinge o estatuto de arte. Os menus de degustação são concebidos como itinerários gustativos que atravessam águas costeiras, mercados locais e saberes ancestrais. Ingredientes como o camarão de profundidade, o porco preto regional e as ervas aromáticas cuidadosamente cultivadas são tratados com precisão e respeito. A cozinha do Royal Palace não é apenas sofisticada mas é territorial. Cada prato afirma Macau como espaço criativo, território gastronómico, cidade que pensa através do sabor.

O restaurante contribui directamente para o reconhecimento de Macau como “Cidade Criativa da Gastronomia pela UNESCO” não apenas pela excelência técnica, mas pela capacidade de transformar o lugar em linguagem universal.

O Angela Café & Lounge encarna a delicadeza da cozinha de assinatura. A experiência define-se por elegância, serenidade e precisão. Sob a direcção do Executive Chef António Coelho e da Chef de Cuisine Sally Jimenez, o espaço oferece uma abordagem culinária que eleva os ingredientes locais através de técnicas contemporâneas. Os pratos são delicados, equilibrados e profundamente sensoriais.

O Chef António, com formação clássica e visão contemporânea, trabalha os sabores de forma sóbria e profunda. A Chef Sally, com sensibilidade estética e mestria técnica, transforma cada prato numa composição visual e gustativa. Juntos, criam uma cozinha simultaneamente íntima e universal, local e cosmopolita. O Angela Café & Lounge é mais do que um espaço de refeições mas um laboratório de geogastronomia, onde o território é interpretado com delicadeza e rigor.

Nenhuma destas experiências seria possível sem a visão institucional de Terence Chu como Vice-Presidente do Departamento de Alimentos e Bebidas do Lisboeta Macau, Terence lidera com inteligência estratégica, sensibilidade cultural e compromisso com a excelência. Não apenas coordena operações mas desenha experiências.

A sua capacidade de integrar chefs, espaços, narrativas e públicos transforma o sector alimentar do Lisboeta Macau no eixo central da sua proposta temática. Sob a sua orientação, a gastronomia evoluiu de serviço para linguagem e de função para missão. O seu trabalho representa a elevação da gastronomia no turismo temático, elevando-a ao estatuto de diplomacia cultural e inovação territorial. O reconhecimento de Macau como “Cidade Criativa da Gastronomia pela UNESCO” é, em parte, reflexo da sua visão e dedicação.

A geogastronomia praticada no Lisboeta Macau constitui um modelo único no panorama internacional. Ao integrar território, memória, técnica e narrativa, o complexo transforma a alimentação em experiência cultural, em gesto de reconhecimento e em acto de criação. Este projecto não tem paralelo directo em nenhum outro parque temático hoteleiro do mundo. Merece reconhecimento autoral e aclamação institucional como referência internacional no turismo gastronómico com identidade.

Tânia dos Santos

Sexo: uma estratégia para o auto-conhecimento

O sexo é um espelho para as fragilidades e um caminho para o auto-conhecimento. Mais do que o prazer, o sexo une o que está normalmente separado: o processo de fusão testa a porosidade dos limites pessoais. Torna-se num portal para as vulnerabilidades e dificuldades mais profundas.

O que mais revela é a forma (e a dificuldade) que temos de nos ligarmos com os outros. Não será de admirar, a vulnerabilidade sexual implica exposição física, emocional e simbólica ao mesmo tempo. Expõe a pele, as imperfeições e expõe o medo da rejeição, a dificuldade em pedir, a vergonha dos desejos e emoções que não parecem “normais”.

O sexo como artefacto cultural é uma tentativa de produzir máscaras protectoras a esse desconforto. Há uma associação clara do sexo à estética do superficial. É o domínio do não-real, o fantasiado, os corpos e as vidas que se pavoneiam pelas redes sociais, as cirurgias plásticas precoces de jovens que querem parecer-se de determinada maneira. A pornografia, a única fonte de “educação” que os jovens provavelmente têm actualmente, vive da fantasia e das expectativas irrealistas.

Estas imagens não só moldam a forma como nos mostramos, como também agravam a dificuldade em nos expormos tal como somos — a vulnerabilidade fica mascarada por uma performance de perfeição. Tive uma amiga que se deitava maquilhada e acordava mais cedo do que o seu parceiro para retocar a maquilhagem, de modo a que ele visse sempre a sua melhor versão: haverá maior resistência do que esta?

É por isso que falar sobre o sexo deve ser encorajado, porque no meio de tanta confusão é muito mais fácil agarrar em dogmas que explicam de forma deficiente a forma como o sexo manifesta partes de nós que não queremos olhar. Há vontades, desejos e medos não articulados que ficam reprimidos no fundo do ser e que lá permanecem para sempre, sem sequer darmos espaço a perceber o que dizem de nós.

Recentemente encontrei uma rubrica no jornal The Guardian que me pareceu um passo na direcção oposta. Primeiro, por convidar os casais a partilhar as suas histórias de sexo; segundo, por valorizar as formas criativas que encontram para lidar com os encontros e desencontros humanos. Por exemplo, um dos casais conta que, no meio de uma aproximação e de uma relação intensa mas cheia de dúvidas, decidiram fazer uma pausa no sexo durante três meses e assumiram a distância como um espaço para se redescobrirem na relação — que funcionou.

Este trabalho de dar sentido à vulnerabilidade, em vez de deixar que a experiência sexual permaneça no vazio, evita que as pessoas se sintam sozinhas e perdidas, sem perceberem porque é que o sexo pode ser um gatilho tão intenso para vivências que não conseguem explicar — para emoções cuja origem lhes escapa. Padrões de comunicação, desequilíbrios de poder, proximidade e distanciamento: tudo se recria no sexo. O quarto torna-se um palco onde se repetem, em miniatura, os mesmos jogos emocionais que vivemos no dia-a-dia. Claro que o kink, as brincadeiras sexuais, os fetiches e o role-play têm essa dimensão simbólica bem mais assumida, com uma compreensão mais aprofundada de que é preciso expressar sensações, emoções e conteúdos em espaços seguros e contentores (e.g. BDSM).

Não deixo de ser estupidamente optimista no desejo de trabalhar o sexo como um caminho para a auto-descoberta. É precisamente no jogo entre fragilidade e potência que reside o paradoxo do sexo — lugar de imobilização e de movimento. Quando é usado como esse portal metafórico para o auto-conhecimento, garanto: o resultado é impressionante. Para aqueles que querem pensar mais sobre si próprios, podem começar com questões simples. Como é que eu me posiciono em relação ao sexo?

Como é a minha relação com o prazer? Como é que gosto de ser seduzida? Que emoções é que evoca? Como é que eu reajo a elas? E, mais importante ainda, como é que uma visão mais aberta e consciente do sexo poderá permitir as mudanças tão desejadas na forma como nos relacionamos uns com os outros? É no espaço entre a vulnerabilidade e a libertação do sexo que encontramos talvez a melhor metáfora do que é ser humano.

David Chan

Multar a inconsciência (II)

Na semana passada, analisámos as medidas levadas a cabo em Shenzhen, na China continental, sob a forma de multas aplicadas ao abrigo dos “Regulamentos sobre o Estabelecimento em Shenzhen Dapeng, da Primeira Portaria de Prevenção de Desastres Naturais na China.” Esta medida punitiva foi aplicada pela primeira vez na China no quadro desta regulamentação. As multas foram passadas a dois turistas por terem “invadido uma área restrita” durante um alerta azul levantado pelos Serviços de Meteorologia. Hong Kong e Macau também têm legislação para proibir as entradas em áreas restritas.

Estas regulamentações partilham uma característica: destinam-se a impedir a entrada em áreas restritas sem autorização. No entanto, não existe legislação para regular a prática de actividades perigosas como a perseguição e tufões e o surf.

Em Setembro de 2013, o Tufão Usagi atingiu Hong Kong. Algumas pessoas arriscaram a vida para mergulharem na tempestade, serem empurrados pelo vento ao ponto de não conseguirem andar, ficarem completamente encharcados e mesmo assim ainda exclamaram, “Que fixe! Isto é tão emocionante!” Um rapaz chegou a declarar, “Jovens, se não viverem agora, vão viver quando?” Uma mulher tirou fotografias junto ao Usagi.

Enquanto os jovens desfrutavam da ventania, os pais levavam os filhos à praia para “observar as ondas.” No Cais Star Ferry em Tsim Sha Tsui, ondas gigantescas embatiam contra a costa a cada meia dúzia de segundos e os “observadores de ondas” estavam extremamente excitados e aplaudiam alto e bom som. Alguns casais chegaram a dançar no meio da borrasca, enquanto outros apenas tiravam fotografias de ondas com dois andares de altura.

Durante um desastre natural, se alguém descuidar a segurança, em prol do prazer pessoal, tiver um comportamento perigoso em áreas consideradas passíveis de desastre ou ficar preso e precisar de ser resgatado põe a sua vida em perigo e a dos outros. Sabe-se que quem trabalha em operações de resgate em circunstâncias muito duras tem uma alta probabilidade de correr graves riscos. Em 2017, o bombeiro de Hong Kong Yau Siu-ming morreu durante um salvamento em Ma On Shan. Uma das pessoas que estavam a ser resgatadas era um oficial da polícia fora de serviço. Embora mais tarde se tenha desculpado perante a família do falecido, declarando que tinha sobrevalorizado as suas capacidades e não tinha prestado atenção ao aviso “Não é Permitida a Entrada”, nada disto impediu a morte de Yau.

A sociedade pode aprovar várias leis para punir quem tem comportamentos perigosos como mergulhar no centro das tempestades, observar ondas, tirar fotografias durante a passagem de tufões e descuidar a segurança pessoal durante a ocorrência de desastres naturais, e exigir que paguem as custas das operações de resgate. Contudo, existem vários pontos que devem ser considerados quando se legisla.
Primeiro, como definir comportamento perigoso? A legislação que proíbe, durante a ocorrência de desastres naturais, as entradas em áreas de risco, a circulação em pontes, a entrada em parques naturais é fácil de aplicar. É simplesmente proibida a entrada em áreas restritas. Comportamentos perigosos como expor-se às intempéries, observar ondas, tirar fotos durante a passagem de tufões, embora fáceis de entender, são difíceis de definir do ponto de vista legal. Por exemplo, uma pessoa pode estar na praia durante um tufão a observar o horizonte, mas será que sente o vento? Está a observar as ondas, ou estará a fazer qualquer outra coisa? Quanto mais simples for o comportamento mais difícil é de definir do ponto de vista legal. Sem definição de actos específicos, é difícil regulamentá-los legalmente e ainda mais processar alguém por essas práticas.

Porque estes actos são tão simples, não é fácil listar todos os comportamentos perigosos quando se fazem propostas de lei e algumas omissões são inevitáveis. É previsível que as leis destinadas a regulamentar comportamentos perigosos, precisem de ser continuamente revistas depois da promulgação para abranger uma maior variedade de comportamentos perigosos. Tanto a China como Macau utilizam a lei estatutária, que exige alterações legais através de procedimentos regulamentais. Quanto mais as leis são revistas, maior é o número de procedimentos envolvidos e maiores são as custas.

Hong Kong implementa o sistema de direito consuetudinário através da Lei Básica. Os tribunais podem rever a definição dos diferentes comportamentos perigosos com base nos precedentes. Embora este quadro legal reduza o número de vezes que o Governo de Hong Kong tem de rever as leis, as custas permanecem mais ou menos iguais; simplesmente passa da alteração de portarias para a definição de comportamentos perigosos através da jurisprudência.

Quer se trate de resgatar pessoas que entraram em áreas de risco ou de salvar os que se envolvem em actividades perigosas durante a ocorrência de desastres naturais, as equipas de salvamento precisam de muita gente e de uma grande quantidade de equipamento especializado. Os custos das operações de resgate são elevados e estão para além do alcance das pessoas comuns. Ao passo que podemos promulgar leis que obriguem quem descuida a sua própria segurança a arcar com as despesas do salvamento, como é que se pode obrigar a pagar que não tem dinheiro? Em último caso, quando alguém não pode pagar, terá de ser o Governo a cobrir as custas. Os fundos governamentais são alimentados pelos contribuintes. Por conseguinte, em última análise, é a sociedade que suporta o fardo. Não está certo que a sociedade pague os danos provocados por aqueles que se envolvem em actividades perigosas.

Mesmo sem legislação, todos devem compreender que durante um desastre natural, descuidar a segurança pessoal e praticar caminhadas, surf ou ski aquático coloca o próprio em risco mas também quem o vai resgatar. Em vez de punir aqueles que arriscam comportamentos perigosos, é preferível educar as pessoas sobre os perigos envolvidos e também sobre os danos potenciais a terceiros. Por consideração para connosco próprios e para com os outros, devemos mantermo-nos a salvo durante a ocorrência de desastres naturais. Mantermo-nos a salvo sem precisar de resgate é um serviço que prestamos à sociedade.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

As duas faces do Moedas

Todas as moedas têm duas faces. Alguns políticos também têm duas faces. Portugal assistiu a mais uma tragédia quase semelhante à de Fevereiro de 1941: um ciclone que provocou 100 mortos; à de Setembro de 1954 quando um comboio descarrilou e provocou 54 mortos; à de Maio de 1963 quando a queda da plataforma da estação do Cais do Sodré caiu e fez 49 mortos; à de Julho de 1964 quando um reboque de passageiros de um comboio no Porto e morreram 90 pessoas; à de Setembro de 1966 onde um incêndio na Serra de Sintra matou 25 militares; à de Novembro de 1967 quando as cheias em Lisboa mataram 362 pessoas; à de Setembro de 1976 quando um avião caiu nas Lages e morreram 68 passageiros; à de Novembro de 1977 quando um Boeing da TAP se partiu em dois no Funchal e provocou a morte de 131 passageiros; à de Janeiro de 1980 quando um sismo na Terceira matou 73 açorianos; à de Abril de 1984 quando uma colisão entre um autocarro e um automóvel, em Paredes, fez que morressem 17 pessoas; à de Setembro de 1985 quando em Alcafache chocaram dois comboios e mataram 150 passageiros; à de Maio de 1986 quando um choque de comboios na Covilhã matou 17 pessoas: à de Fevereiro de 1989 quando um Boeing 707 da Independent Air que fazia escala em Santa Maria foi embater no Pico Alto morrendo 144 passageiros e tripulantes, sendo o maior desastre aéreo em Portugal; à de Dezembro de 1992 quando um avião da companhia Martinair partiu-se em dois em Faro morrendo 56 pessoas; à de Dezembro de 1999 quando um avião da SATA se despenhou na Ilha de S. Jorge matando 35 passageiros; à de Março de 2001 quando colapsou a ponte de Entre-os-Rios e morreram 59 portugueses; à de Fevereiro de 2010 quando um forte aluvião na Madeira provocou a morte de 51 habitantes; à de Junho de 2017 quando o dramático incêndio de Pedrogão Grande e outros Concelhos deixou mortas 66 pessoas; à de Outubro de 2017 quando 440 incêndios em todo o país mataram 50 pessoas. Isto, é histórico. Tal como ficará na história das tragédias em Portugal a queda do Elevador da Glória que tirou a vida a 16 passageiros e outros cinco estão em estado crítico.
O país ficou chocado porque existem vários meios de mobilidade do mesmo género em Lisboa e noutros locais do território nacional. Tornaram-se inacreditáveis as informações que já vieram a público: manutenção de uma empresa externa à Carris, cujo contrato já terminara e que normalmente era uma manutenção “visual”…; protestos há muito tempo por parte dos trabalhadores da Carris alertando que a manutenção dos elevadores de Lisboa não era competente e profícua; despedimento na Carris dos trabalhadores mais experientes em manutenção de elevadores; uma peça que se partiu numa carruagem e que exercia a ligação do cabo condutor à outra carruagem. Resumindo: irresponsabilidade, negligência, ganância e crime laboral. Responsável máximo? O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, engenheiro Carlos Moedas. Um edil que em quatro anos tem deixado Lisboa muito pior de quando a encontrou e que quer continuar no “tacho”. Da pior forma. Tirando a água do capote sobre a tragédia do Elevador da Glória, arranjando subterfúgios para fugir à responsabilidade indicando que não cometeu nenhum erro, colocando-se debaixo da aba do primeiro-ministro, abandonando reuniões importantes assim que se começou a falar na sua demissão. Obviamente que Carlos Moedas não foi à Calçada da Glória cortar nenhum cabo dos elevadores. Se não foi sabotagem e dizem que todas as regras foram cumpridas, mas mesmo assim morreram pessoas, então é porque há regras de segurança que ninguém sabia que também precisavam de serem cumpridas. Moedas tem duas faces: a de fingir que é muito responsável e competente, numa face e na outra, um político sem o mínimo de dignidade. Nem sequer tomou como exemplo os casos dos ministros Jorge Coelho e Carlos Borrego que se demitiram na hora sem terem qualquer culpa nos incidentes verificados. Carlos Moedas tem ainda uma agravante: pediu por duas vezes a demissão do ex-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, quando foi o caso da disponibilidade de informação à Embaixada da Rússia. Sendo os casos completamente diferentes. Na tragédia da Glória morreram portugueses e estrangeiros e a imagem de Portugal na Europa e América ficou pela rua da amargura. Carlos Moedas cometeu ainda um “crime” maior. Teve a pouca vergonha de ir à televisão dar uma entrevista de justificações bacocas sobre a tragédia e, a dado momento, ofendeu quem já não se pode defender.

Mentiu descaradamente sobre as razões da demissão do ministro Jorge Coelho devido à morte de tantos portugueses quando caiu a ponte de Entre-os-Rios, simplesmente por ter a tutela ministerial das pontes. A segunda face de Moedas é lamentável e, de tal forma, que alguns familiares das vítimas já iniciaram o processo de pedido de grande indemnização ao Estado, leia-se à Carris ou à Câmara Municipal de Lisboa, com o intuito principal de que não volte a acontecer que a inoperacionalidade da manutenção de aparelhos semelhantes mate mais pessoas.

Carlos Moedas, o político com duas faces, perdeu a oportunidade de ficar na história pertencendo às páginas da dignidade, da rectidão e da responsabilidade. Com todo o seu comportamento ficará na história, mas nas páginas pintadas de preto.

Paul Chan Wai Chi

Resumo alternativo da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa

A eleição para a 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que terá lugar a 14 de Setembro, vai determinar a escolha dos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto, dos 14 deputados eleitos por sufrágio directo, enquanto sete deputados serão nomeados pelo Chefe do Executivo. De acordo com a Lei Básica da RAE de Macau, os deputados da Assembleia Legislativa, quer tenham sido eleitos directa, indiretamente ou nomeados, têm os mesmos deveres, direitos e salvaguardas, incluindo as obrigações que têm de cumprir. Embora nesta altura não seja apropriado fazer quaisquer previsões ou comentários sobre o resultado e composição da 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, é possível sumarizar o desempenho global da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, sem que isso prejudique ninguém.

Entre os candidatos à 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, não se encontram nas listas de candidatura os nomes de 11 dos actuais deputados, para a corrida ao sufrágio directo ou sufrágio indirecto, o que significa que ou eles desistiram da reeleição ou pretendem sair para dar lugar aos mais novos, que trarão mais energia e dinâmica à Assembleia Legislativa. Destes deputados, com excepção do deputado Lam U Tou, eleito directamente, que certamente não estará na Assembleia nos próximos cinco anos, os restantes 10 continuarão a servir no Plenário a convite do Chefe do Executivo. Por conseguinte, este artigo vai focar-se apenas no desempenho da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, recorrendo a dados estatísticos para destacar certos aspectos, especialmente no que respeita a Lam U Tou, que não irá definitivamente estar envolvido nos assuntos da 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa.

A 15 de Agosto, o dia do encerramento da 4 ª Sessão Legislativa da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo Sam Hou Fai tinha jantado com os deputados e expressado o seu apreço pelo trabalho da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa. No seu discurso, Sam Hou Fai declarou que “a 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa desempenhou activamente as atribuições de fiscalização conferidas pela lei, cumprindo eficazmente as suas funções de fiscalização, bem como, manteve estreita ligação com todos os sectores sociais e com os residentes em geral, os deputados apresentaram activamente opiniões e sugestões construtivas, promovendo uma representatividade e profissionalismo cada vez mais reforçados na Assembleia Legislativa”.

No final de cada sessão legislativa da Assembleia é publicado o relatório de actividades para sumarizar a produção legislativa do ano e fornecer informação detalhada sobre a presença dos deputados nas reuniões, e sobre as intervenções no período de antes da ordem do dia e as interpelações. Os leitores interessados podem visitar o website da Assembleia Legislativa e visualizar este relatório. De acordo com a sumarização que Lam U Tou fez do seu desempenho como deputado durante os últimos quatro anos, podemos verificar que apresentou um total de 187 interpelações escritas e 17 interpelações verbais.

O Artigo 71(6) da Lei Básica da RAE de Macau estipula que “compete à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau: receber e tratar das queixas apresentadas pelos residentes de Macau”. Na minha experiência como deputado, muitos dos residentes que visitaram os Gabinetes de Serviço à População criados pelos deputados apresentaram a sua contestação administrativa e solicitaram assistência. Estes gabinetes de atendimento à população tornaram-se uma plataforma de comunicação e interacção entre o Governo e a população.

E como o Artigo 76 da Lei Básica da RAE de Macau estipula que “os deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de fazer interpelações sobre as acções do Governo, de acordo com os procedimentos legais”, as muitas questões levantadas pelos residentes podem ser canalizadas através de interpelações escritas ou interpelações verbais, de forma a solucionar ou mitigar os problemas.

Para servir melhor o público, o Artigo 33(3) da Lei n.º 3/2000, que “Estabelece o regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa”, estipula que “os deputados têm direito a um subsídio mensal correspondente a 65 por cento do seu vencimento mensal destinado às despesas de funcionamento dos gabinetes de atendimento à população e à contratação de pessoal de apoio”. Mas depois de analisar o desempenho da 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa, descobri que sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, que criaram o seu próprio gabinete de atendimento à população, não apresentaram uma única interpelação escrita ou verbal ao longo de quatro anos. Este procedimento requer atenção especial do Chefe do Executivo?

Além disso, de acordo com a Deliberação n.º 32/2025/MESA a proposta de lei intitulada “Lei do Trânsito Rodoviário”, foi retirada. E segundo o Relatório n.º 1/VII/2025 – a Proposta de lei intitulada “Lei do Trânsito Rodoviário”, a 1.ª Comissão Permanente fez um exame na especialidade desta proposta de lei, tendo a 1.ª Comissão Permanente realizado 23 sessões para a discutir, entre o período de aprovação da proposta de lei na generalidade. a 11 de Abril de 2024 e 15 de Agosto de 2025. Assumindo que os 10 membros que compõem a 1.ª Comissão Permanente estiveram presentes em cada uma das sessões, a média de subsídio por membro é de aproximadamente 1.600 patacas. Excluindo os salários dos assessores jurídicos da Assembleia Legislativa e dos representantes dos departamentos governamentais, as despesas totais com a convocação das 23 sessões foram de aproximadamente 368.000 patacas. Mas cada cêntimo do erário público deve ser valorizado, por isso esta é uma questão importante que deve ser abordada desde o início da 8ª legislatura da Assembleia Legislativa.

Jorge Rodrigues Simão

Geoturismo e Parques Temáticos

“Through our close the partnerships with the globally renowned IPs, LINE FRIENDS, we hope to discover more unique tourism resources, enhance Macau’s tourism appeal, and promote “IP + Tourism” as the diversified development of the tourism industry. These partnerships signifies a new milestone in Macau Theme Park and Resort’s efforts to promote the diverse development of Macau’s tourism industry and demonstrates our unwavering confidence in the cultural and tourism development of the Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area.”

Angela Leong

No século XXI, o turismo evoluiu para além do mero deslocamento e lazer, tornando-se um campo estratégico de produção simbólica, desenvolvimento territorial e diplomacia cultural. Neste contexto, os parques temáticos integrados em hotéis e resorts emergem como dispositivos sofisticados de geoturismo não apenas pela sua capacidade de atrair visitantes, mas pelo poder de narrar o território, reinterpretar identidades e gerar valor cultural. O conceito de geoturismo, tal como definido por organizações internacionais e instituições académicas, vai muito além da apreciação cénica. Refere-se a uma forma de turismo que valoriza a geografia, cultura, história e identidade de um lugar. Trata-se de uma abordagem que transcende o turismo convencional, oferecendo uma imersão interpretativa no espaço vivido. O geoturismo não consome o território, mas revela-o, narra-o e enobrece-o.

Neste sentido, os parques temáticos inseridos em hotéis e resorts representam uma evolução paradigmática. Ao integrar narrativa, arquitectura, gastronomia, arte e memória, estes espaços tornam-se plataformas de interpretação territorial, onde o visitante não é meramente acomodado, mas envolvido numa dramaturgia identitária. Ao contrário dos parques de diversões convencionais, os parques temáticos hoteleiros funcionam como dispositivos de territorialização simbólica. Cada elemento desde a cenografia à programação cultural é concebido como um acto de interpretação. A piscina deixa de ser um mero espaço de lazer e torna-se uma evocação da geografia local. O restaurante não serve apenas refeições mas oferece também composições gustativas que narram o território. O quarto não é apenas abrigo mas transforma-se num palco de imersão temática.

Estas empreitadas operam como micro-repúblicas culturais, onde o território é dramatizado, estetizado e experienciado. A sua força reside na capacidade de transformar o espaço em linguagem, o serviço em narrativa e o consumo em reconhecimento. O valor dos parques temáticos hoteleiros no contexto do geoturismo ultrapassa largamente a experiência do visitante. É estratégico, institucional e simbólico. Estes empreendimentos geram capital simbólico ao posicionar o território como espaço criativo e narrativo; contribuem para o reconhecimento internacional como no caso de Macau, designada “Cidade Criativa pela UNESCO”; promovem a diplomacia cultural ao integrar saberes locais com técnicas globais; estimulam economias territoriais ao valorizar produtos, ingredientes e talentos locais; e fortalecem a identidade colectiva ao oferecer experiências que educam, comovem e conectam.

Apesar da sua originalidade e poder narrativo, o modelo dos parques temáticos como dispositivos de geoturismo permanece subdesenvolvido na literatura internacional. A maioria dos estudos foca-se em parques de diversões ou resorts convencionais, ignorando as dimensões territoriais e simbólicas destas empreitadas híbridas. É essencial reconhecer e aprofundar esta categoria analítica emergente de arquitecturas de experiência territorial que dramatizam o lugar através da hospitalidade temática. Os parques temáticos integrados em hotéis e resorts representam uma inovação estratégica no campo do geoturismo. Ao transformar o território em narrativa, a hospitalidade em dramaturgia e o visitante em intérprete, estes espaços inauguram uma nova forma de turismo mais sensível, inteligente e comprometida com a valorização cultural.

O seu valor reside não apenas na estética ou entretenimento, mas na sua capacidade de produzir reconhecimento, pertença e legado. São, portanto, instrumentos de diplomacia simbólica, desenvolvimento territorial e inovação cultural. E como tal, merecem ser estudados, protegidos e replicados como modelos de excelência no turismo contemporâneo. Angela Leong e o seu filho Arnaldo Ho desempenharam papéis fundamentais na criação do Lisboeta Macau e na sua actual gestão, não apenas como um empreendimento comercial, mas como uma homenagem à identidade cultural e à memória colectiva dos residentes de Macau. Com uma arquitectura nostálgica inspirada em marcos históricos como o Hotel Estoril e o Macau Palace, o projecto reflecte um profundo respeito pelo património da cidade e uma vontade clara de preservar o seu carácter único face à modernização acelerada. A longa trajectória de Angela Leong na Assembleia Legislativa de Macau e o compromisso público de Arnaldo Ho em “nunca esquecer as suas raízes em Macau” evidenciam a dedicação de ambos à comunidade local. A liderança que exercem neste projecto revela uma visão mais ampla que valoriza o reconhecimento dos residentes, a continuidade cultural e a protecção do tecido social de Macau, garantindo que a população permaneça no centro da evolução da cidade.

O Lisboeta Macau constitui um exemplo emblemático desta abordagem. Ao integrar parque temático, hospitalidade, gastronomia e programação cultural, o complexo oferece uma leitura inovadora da identidade sino-portuguesa. A sua arquitectura evoca a Lisboa histórica, enquanto os espaços interiores celebram a fusão cultural que define Macau. Posicionado entre a memória urbana e a inovação turística, o Lisboeta Macau não é apenas um hotel é, em essência, uma obra de arquitectura narrativa que transforma o território em experiência. Localizado na zona do Cotai, entre grandes resorts de jogo e centros de convenções internacionais, o Lisboeta Macau emerge como uma alternativa disruptiva, com um parque temático que não apenas entretém, mas também reflecte, preserva e comunica. A sua proposta é radicalmente distinta dos modelos convencionais de turismo asiático. Articula memória urbana, estética retrofuturista e identidade sino-portuguesa numa linguagem espacial que transcende o espectáculo e inscreve-se na pedagogia do lugar.

Em vez de importar narrativas globais, o Lisboeta Macau constrói a sua própria mitologia urbana, sensorial e profundamente enraizada na história de Macau. O parque temático é concebido como uma extensão simbólica da cidade, uma cartografia afectiva que reinterpreta o Macau das décadas de 1960 e 1970 através de uma lente contemporânea. A arquitectura do complexo incorpora fachadas inspiradas em edifícios históricos, calçadas portuguesas estilizadas, iluminação evocativa de antigos bairros comerciais e cenários que remetem à vida urbana pré-moderna. Cada elemento é desenhado para funcionar como signo, vestígio e evocação.

Entre as suas características distintivas destaca-se o mencionado design retrofuturista, que combina nostalgia e inovação para criar uma atmosfera visual que simultaneamente honra o passado e projecta o futuro. Esta fusão é rara no turismo temático, onde a maioria dos empreendimentos opta por estéticas futuristas genéricas ou descontextualizadas. O cenário urbano recria ruas, praças e fachadas que recordam o Macau histórico, promovendo a memória colectiva como experiência sensorial. Os visitantes não se limitam a observar mas também habitam, percorrem e interagem com uma cidade reimaginada. A narrativa integrada é outro traço definidor pois cada espaço dentro do parque conta uma história. Gastronomia, decoração, atracções e até os percursos pedonais são concebidos como capítulos de uma narrativa territorial. O Lisboeta Macau não é um parque temático sobre Macau, mas é Macau contado através da linguagem do espaço.

A experiência oferecida é totalizante. Não se trata de um conjunto de atracções isoladas, mas de uma cartografia cultural onde cada elemento serve a identidade territorial. Quando comparado com outros parques temáticos integrados em hotéis na Ásia, a singularidade do Lisboeta Macau torna-se evidente. Em Singapura, o “Resorts World Sentosa” oferece experiências centradas em marcas globais como “Transformers” ou “Jurassic Park”. Em Tóquio e Hong Kong, os hotéis da Disney replicam universos ficcionais que poderiam existir em qualquer parte do mundo. Na China continental, empreendimentos como o “Chimelong Hotel” ou o “Hangzhou Songcheng Park” misturam elementos culturais locais com entretenimento de massas, mas sem coerência narrativa territorial. Na Tailândia, hotéis como o “The Okura Prestige Bangkok” apresentam cenários temáticos discretos, sem parques integrados. Nenhum destes projectos articula, como o Lisboeta Macau, uma proposta de parque temático simultaneamente urbana, histórica, sensorial e educativa. Nenhum transforma o território em narrativa experiencial. Nenhuma propõe o turismo como forma de leitura espacial.

O Lisboeta Macau encarna plenamente os princípios do geoturismo e da diplomacia cultural, entendidos como práticas turísticas que sustentam e valorizam o carácter geográfico de um lugar, incluindo o seu ambiente, cultura, estética, património e bem-estar dos residentes. Além disso, desempenha um papel estratégico para Macau ao oferecer uma alternativa ao turismo de jogo, contribuindo para a diversificação da economia local; ao celebrar a fusão sino-portuguesa, reforça a imagem da cidade como ponte entre culturas; e ao integrar memória urbana com inovação temática, posiciona-se como referência internacional no turismo cultural com identidade.

O Lisboeta Macau não é apenas inovador; é singular. Num mundo onde o turismo se tornou espectáculo, propõe uma experiência com alma, história e território. Uma jornada que não apenas entretém, mas reflecte; que não apenas atrai, mas educa; que não apenas diverte, mas transforma. Este projecto constitui um novo paradigma no turismo temático hoteleiro, sem equivalentes directos na Ásia ou noutras regiões. É arquitectura narrativa, pedagogia espacial, diplomacia simbólica. Em suma, é uma obra que merece ser reconhecida, protegida e disseminada como referência internacional em inovação cultural e territorial.

(Continua)

Amélia Vieira

Vozes

Das Fábulas

Rua do Sol ao Rato, e a saudosa Matilde Rosa Araújo exclama com aquele seu ar de fada: uma fábula! De facto é um nome que somente a criatura debruçada nos efeitos juvenis sabe identificar como uma casualidade onírica. A maneira como o disse e transmitiu deixou entrever que vivemos entre definições extremamente poéticas e que tudo ao nosso redor é da ordem da própria fábula, que seu antropomorfismo vem de muito longe, ao tempo dos sumérios, que já incluíam formas curtas e directas para nomear ou contar histórias.

Nós somos todos construtores de fábulas até pela permanência dos nossos animais de estimação, eles falam-nos, e reproduzimos as suas vozes que depois se soltam por grandes silogismos que nenhuma narrativa deve esquecer, e vamos às de Esopo, as mais famosas, não desmerecendo as de La Fontaine muitos séculos mais tarde.- Podemos sim, apelidar como fábulas, ruas, conceitos, tendências, na inscrição do insolitamente inesperado da sua própria correlação, aliás, neste aspecto, Portugal é uma fábula que a si mesmo se desconhece, mas será necessário um pouco mais que a armadura das inventivas nomeações para que ela se construa e entenda: a fábula é uma composição literária em prosa ou verso não muito longa onde a permanência animal é constante, paradoxalmente fá-lo entre animais na vertente “fabulare” que significa falar, um refrão encoberto pela sabedoria popular tendo sido adaptado ao sistema educativo infantil, que como todos sabem, povo e infância tinham em comum essa capacidade de construtores de mundos.

Dessa analogia peculiar foi ainda um escravo chamado Fedro a trabalhá-la muito depois do escravo Esopo que foi o verdadeiro artífice da matéria e nos deu tanto quanto foi possível imaginar o seu legado mais precioso, mas também se diz que fora apenas um contador em formato oral na sua Grécia onde tudo isto era popular desde remota antiguidade, pois que há evidências que não foi encontrado nada escrito e ainda aconteceu que papiros egípcios relataram certas histórias que viriam a adaptar-se a estas outras. Dir-se-ia que estamos diante de textos morais metafóricos em forma de crítica, que o engenho linguístico é o dom daqueles que no pântano cinzelam e fazem brilhar os seus cristais, mais tarde falariam ainda por parábolas e a sensação que fica é que nada de nós existe sem o verbo, a palavra, o “fabulare” que leva à fábula. Para não esmorecer a tónica do sujeito, teremos sempre as Mil e uma Noites – noites da Arábia- que é a Fábula elevada à categoria de quimera.

A criatura da fábula, Esopo, seria assassinada, talvez pela incisiva capacidade transgressiva da linguagem, e se tanto o foi, é já distante, mas hoje, mesmo na ruína da imaginação, estamos convictos da perigosidade do falar (apenas excluídos os frenéticos falantes deixados ao suplício de Prometeu). Ao contrário do que se julga, a língua e a escrita são plataformas de encantamento, sabedoria, que devem escusar qualquer razão, armadilha argumentista, que todas as lesões ao seu estatuto devem ser entendidas como um duro golpe na própria consciência verbal. Nenhum sistema fonético humano está adequado a um tal transtorno de emoções desavindas e cálculos de intenções que provocam um ruído inaudível e uma artificial labuta pela inteligência. Há ainda o fabuloso fabulista, um sírio de nome Bábrio a que muitos referem a autoria de duzentas compilações que nos chegaram e cujo Vaticano possuí algumas em folhas de papiro.

La Fontaine é em certa medida aquele nome que nos traz também a fábula em sonoridade de fonte e fontanário; «Fábulas escolhidas» onde praticamente metade são aquelas atribuídas a Esopo e Horácio em lindíssimo verso livre, uma espécie de Naus Catrinetas, tão cantáveis como memorizáveis, e muitas ainda, memoráveis.

David Chan

Multar a inconsciência (I)

No passado dia 15 de Agosto, o Gabinete de Gestão de Emergências do Novo Distrito de Dapeng, Shenzhen, na China continental, instruiu o Gabinete de Nan’ao a implementar uma multa com base nos “Regulamentos sobre o Estabelecimento da Primeira Portaria de Prevenção de Desastres Naturais em Shenzhen Dapeng, China”. Foi uma medida tomada pela primeira vez na China continental ao abrigo destes regulamentos.

A comunicação social noticiou que a 19 do passado mês de Julho, dois turistas que visitavam Shenzhen, na China continental, ignoraram o aviso de tufão e entraram numa zona perigosa durante um alerta azul emitido pelo Gabinete de Meteorologia, na altura da passagem do Wipha. Nesse momento, pediram ajuda à polícia. Tinham dado entrada no trilho às 10.30 h e ligaram às autoridades às 20.00 h, quando o alerta amarelo de tufão já tinha sido levantado.

Após receber o pedido de ajuda, a Brigada de Resgate e de Combate ao Fogo do Novo Distrito de Dapeng e a Brigada de Combate ao Fogo na Floresta de Nan’ao conduziram as operações de salvamento durante a noite, tendo conseguido localizar os dois homens às 2.30 da madrugada do dia seguinte. No entanto, o tufão continuava a aproximar-se, forçando as equipas a permanecer na montanha. Finalmente regressaram ao trilho por volta das 7.40 h, quando o sinal de tufão já tinha aumentado para laranja, aproximadamente 12 horas depois do aviso ser emitido.

Os dois homens declararam ser entusiastas de caminhadas ao ar livre. Só tinham com eles lanternas e mantimentos e não tinham levado nenhum power bank. Quando ligaram à polícia, os telemóveis tinham apenas 5 por cento de bateria.

Posteriormente, o Gabinete de Nan’ao multou-os ao abrigo do “Regulamento para a Prevenção e Controle de Desastres Naturais na Zona Económica Especial de Shenzhen,” obrigando cada um deles a pagar 5.000 RMB. Esta foi a primeira vez na China que alguém foi multado ao abrigo de um regulamento para prevenção de desastres naturais.

O Regulamento, que entrou em vigor a 1 de Novembro de 2023, indica as áreas com potencial para a ocorrências de desastres naturais, que podem pôr em risco vidas ou bens em determinadas circunstâncias e impõe restrições às entradas. Os transgressores sujeitam-se a multas entre os 5.000 e os 20.000 RMB e devem cobrir as custas das operações de salvamento.

Em Macau existem situações semelhantes. Este ano, durante a passagem do Tufão Wipha, dois turistas estavam a passear na Ponte Governador Carvalho. Depois de um residente ter dado o alerta, a Polícia Judiciária chegou rapidamente ao local e retirou os dois homens. Posteriormente, foram multados ao abrigo do regulamento de trânsito por terem ignorado o “sinal de proibição de atravessar a ponte”.

Em Hong Kong, existe a Lei dos Parques Naturais. Embora não proíba explicitamente as entradas durante a passagem de tufões, o Departamento da Agricultura, Pescas e Conservação, por motivos de segurança, emitirá as “Directrizes de Segurança para Caminhadas” e vai fechar algumas áreas recreativas. Estas medidas visam proibir os residentes de entrar nos parques naturais durante a passagem de tufões, e penalizar os transgressores com multas e eventualmente com uma pena até 14 dias de prisão.

Estas legislações partilham um fio condutor: a penalização daqueles que entram em áreas delimitadas e sinalizadas com o aviso “não é permitida a entrada.” No entanto, não existe legislação para regular a prática de actividades perigosas durante desastres naturais, tais como perseguição de tufões e surf.

Continuaremos a nossa análise na próxima semana, que irá incidir na regulação destas actividades de risco.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

Sem abrigo

O texto que passo a escrever inclui conteúdos que demoraram três meses a recolher, em vários locais de Lisboa, nomeadamente no Parque das Nações, na Estação do Oriente, no Terreiro do Paço, no Cais do Sodré, na Avenida Almirante Reis, na Avenida 5 de Outubro, na Avenida dos Estados Unidos da América e na Avenida de Roma.

Isto, porque o número cada vez maior de sem-abrigo nas ruas da capital do país aumenta de mês para mês e constitui a maior vergonha para o apoio social estatal. Recordo que o Presidente Marcelo, a dada altura do seu mandato tentou, “sonhando”, acabar com os sem-abrigo. Visitou vários locais onde se abrigavam os despejados da sociedade, falou com eles, mostrou-se muito sensibilizado e após verificar as contrariedades para terminar com a vergonha, nunca mais se ouviu o Presidente da República falar em tal desiderato. Os sem-abrigo existem a dormir na rua pelas mais diversas razões.

Desemprego, morte ou abandono dos pais, droga, despejo de residência, divórcio e sequência de prisão. Conversámos, com muita dificuldade, com vários sem-abrigo e todos eles repetiram a mesma coisa: gostar de ter uma casinha. É o eterno problema da falta de habitação pública quando existem milhares de milhões para o absurdo aeroporto de Alcochete.

23:00 horas – Parque das Nações

– Boa noite!

– (voz arrastada) Boooa nooooite… o qué que quer?

– Você precisa de comida ou alguma bebida?

– Nããão…

– Posso saber a razão porque está aqui?

– Vooocê ééé bóóófia??

– Não, sou jornalista.

– Pooor acaaaso sãão uns gaaajos porreeeeiros…

– Você veio para aqui, por quê?

– Ora, pooorque quaaaando saí da prisããão prometeeeeram-me uma data de coooisas e afinal eeeera tudo aldraaaabice…

– Quer dizer que a tão falada reintegração dos reclusos na sociedade não é uma verdade, certo?

– Issooo de que falaaa é uma treeeta, é uma meeeerda…

– E quem é que lhe traz a comida?

– São umas senhoooras numa carrriiiinha que eu nem seeeei quem sããão…

– Oiça, porque é que arrasta a voz? Está doente?

– Não… é do álcool… já estouuu muita mal… bebo comó car….!

– Precisa de algum cobertor?

– Nããão… agora vem aíííí o calor e esta meeeerda melhoooora…

– Como é que se chama?

– Sou o Alfreeedo…

– Posso falar na Câmara Municipal em si?

– Ó amigo, se conseguir tirar-me desta meeeerda até lhe ofereciiiia uma banana…

22:40 – Terreiro do Paço

– Boa noite, amigo!

– Boa noite, ia a começar a dormir…

– Peço desculpa, eu sou jornalista e estou a fazer uma reportagem sobre a vossa situação…

– Fazes bem, meu!… Isto é um sofrimento que ninguém imagina…

– Por que é que está aqui deitado mesmo no meio desta gente toda?

– Eu quero que os gajos se fo…! Este chão é lisinho e dorme-se bem… eu estou aqui porque a minha companheira mandou-me de frosque só por que lhe disseram que eu andava com outra… ela tinha umas boas massas, um bom emprego, carro e eu vivia um pouco à custa dela…

– Então, acha-se culpado de ser sem-abrigo?

– Em parte, sim, fod.-..!… Mas sonho em ter uma casinha…

– Quem é que vem aqui dar-lhe ajuda?

– As senhoras da Câmara… são muito boa gente…

– Como é que se chama?

– Chamam-me o Docas… um nome do car….!

– Muita sorte para si e durma lá!

– Sorte, meu! Vai como o Deus…

05.30 – Avenida Almirante Reis

– Bom dia, amigo!

– Viva… o que é que se passa?…

– Nada de mal, apenas estou a fazer umas perguntas para um jornal sobre o vosso drama de serem sem-abrigo.

– Com vocês, falo… com a bófia nem sonhar!

– Eu sou o André e você?

– Os meus pais que não sei onde param deram-me o nome de Alberto…

– Não sabe dos pais por quê?

– Porque deram-me um pontapé e atiraram-me para fora de casa… eu comecei no chuto e a roubar-lhe as jóias lá de casa e eles, toma! Vai-te curar…

– A droga que compra é verdadeira?

– Eu sei lá?!… os gajos vendem e sei lá se é treta… se a gente refila ainda levamos porrada…

– E não há hipótese de deixar a droga?

– Nem pensar, meu! Tu sabes lá o que é uma ressaca… um gajo até quase que morre…

– E tem apoio de quem aqui?

– É uma associação de defesa dos drogados que nos vai safando…

– Não tem frio?

– Porra, isso foi em Dezembro… agora daqui a dois meses já temos aí o calor…

– Obrigado e desejo-lhe a maior sorte…

– Para ti, igual!

01.45 – Avenida de Roma

– Boa noite! Então está acordado?

– Tou e estarei!

– Eu sou o André e ando em reportagem sobre os sem-abrigo. Aqui na Avenida de Roma há muita polícia. Nunca o aborreceram?

– Não! Eles passam e são humanos, fingem que não veem e debandam… mas depois da meia-noite só andam de carro…

– Posso saber por que é que está aqui… como é que se chama?

– Marco… estou aqui porque a vida é uma merda… eu vivia num T1 com uma garina e quando eu comecei a juntar-me a uma malta que não interessava a ninguém, ela foi-se embora para Inglaterra e ao fim de seis meses de rendas em atraso, o senhorio mandou-me embora… a assistência social disse-me que havia mil pessoas em lista de espera para uma casota e aqui estou…

– Mas tem aqui um papelão que de um lado pede ajuda e do outro diz “Ajude-me que tenho fome”…

– É porque tenho… só vivo das esmolas e por acaso aqui as pessoas são muito generosas… e já me conhecem…

– Quer que eu vá buscar um hambúrguer e batatas fritas?

– Bem… isso era um banquete…

– Até já!

Percorremos outros locais e a tragédia humana obriga-nos a ter muita força anímica para ouvir certas passagens que nos abstraímos de vos transmitir para não chocar possíveis sensibilidades mais frágeis dos amigos leitores.

P.S. – Desejo ao Director Carlos Morais José e a todos os que trabalham neste jornal os meus parabéns pela passagem do 24º aniversário.

Carlos Morais José

Vozes

24 anos – Are you entertained?

Hoje o nosso jornal atinge a temerária idade de 24 anos. Mas não se assustem os leitores que não os vou brindar com uma apurada reflexão sobre a passagem do tempo, os malefícios da sorte e do destino ou os deleites da experiência adquirida. Pelo contrário, o que realmente pretendo é fincar resolutamente os pés no chão, olhar o presente à volta e, timidamente, sobriamente, delicadamente, especular sobre o que o futuro nos reserva.

E são pinças o que precisamos para levantar as camadas de pele infectada que hoje nos ofusca o que poderíamos considerar a realidade. Finalmente, chegámos com clareza (pois, afinal, já lá estávamos) ao ponto em que nenhuma palavra, nenhuma afirmação, nenhum discurso, carregam em si mais que o seu valor performativo. Quando se pensava viver num mundo sustentado pelo valor do discurso – pois não é ele parte sine qua non da democracia? –, torna-se evidente o moribundo valor do que é dito, que rapidamente se esvai de encontro ao que é efectivamente feito.

Nunca a distância entre palavra e acto foi tão pornográfica. E por quê? Porque, para os valores predominantes, isso não tem importância.

No Ocidente teme-se, timidamente, o regresso do fascismo. E, enquanto se teme, ele cresce. Há uma única razão para esta permissão para crescer, para infectar, propagar o mal e a iniquidade: os neo-fascistas não pensam, não lhes passa pela cabeça, mexer no modelo económico e, por isso, eles não são um perigo para o sistema.

Veja-se em Itália o caso Meloni. O seu rearranjo é cosmético, de bufões circenses, destinado a limitar as possibilidades de transformação social que a tecnologia hoje permite, pela imposição das restrições político-morais, mas nunca uma alteração dos pressupostos económicos, nem na via através da qual a riqueza escorre para os bolsos de alguns.

Do ponto de vista económico, os neofascistas são neoliberais, pois eles sabem que o mercado desregrado provocará a concentração nas mãos de uns poucos e eles lá estarão para regrar os outros.

O neoliberalismo também é adepto da força e da implacabilidade para os mais fracos. No seu mundo ideal, sobrevivem os fortes e os fracos não merecem sequer um lugar à sombra, que não seja à sombra da corporação, enquanto a sua presença motivar algum lucro. Ouvimos Jeff Bezos dizer que gostava dos seus empregados com “medo”, todos os dias, a todas as horas. Isto exprime bem o que é o mundo ideal do neoliberalismo, em que nem todos têm direito à plena humanidade e só aos que potencialmente são capazes de produzir lucro é outorgado o estatuto de próximo de humano.

E assim chegamos a um momento em que a tecnologia nos permite outro tipo de relações laborais e em que o trabalho físico encontra cada vez menos espaço para existir. Mas é com este vector mental – egoísta, bélico, assente na competição e na destruição do Outro – que vamos abordar este admirável mundo novo? Provavelmente.

E enquanto andamos indignados a tentar salvar conquistas que julgávamos inalianáveis, o actual sistema económico neoliberal, que desgraçou o bem-estar da classe média europeia e americana, não é posto em questão. Pelo contrário, face à torpeza dos políticos no poder, tomam-se caminhos diversos: primeiro, vota-se na extrema-direita que surge como falsa oposição a décadas de desvario neoliberal e corrupção; segundo, retirada para a “montanha” de onde se observa com nojo o desenrolar dos acontecimentos sem pretender tomar qualquer parte neles; terceiro, submersão total nos universos das redes sociais, onde hoje reside o entretenimento.

E, já agora, are you entertained? Deves estar porque se não estiveres, farás scroll até de novo dares com algo que fixará a tua atenção nos próximos 30 segundos. Depois passarás para outra e assim sucessivamente, plenamente entertained.

Are you entertained?, berrava o gladiador do filme para a audiência, depois de aviar uns quantos colegas nas areias de um qualquer coliseu. Olhem para as pessoas, olhem para vós próprios, e como vos é difícil não procurar constantemente esse entretenimento. Como a vossa atenção está subjugada ao telemóvel e ao incessante fluxo de …. (cada um preencherá com uma ou mais palavras de seu alvitre) que por ali desfila. Este facto é mais saliente na geração que já nasceu de telemóvel na mão e sob os olhos, fazendo da sua percepção do mundo algo de rectangular.

Pão e circo: foram sempre as duas faces da moeda da opressão, pois o poder sabe que não vivemos sem um, nem sem outro. E assim nos vão dando, à medida das necessidades do mercado, ou seja, das necessidades dos que o controlam.

Mas não se aflijam os caros leitores que o entretenimento não há-de faltar. Entre milhões de outros, nós também cá estaremos para vos entreter com informação, cultura e outras coisas. Como de costume, na medida das nossas impossibilidades, cuja dimensão é um colosso, capaz de fazer corar de vergonha o seu irmão de Rodes, infelizmente há longo tempo desaparecido nos abismos azuis do Mediterrâneo.

Tende cuidado com os animais.

Olavo Rasquinho

Vozes

Cabo Verde – Si Ka Ten Txuba, Morrê Di Sedi, Si Txuba Ben, Morrê Fogade

Já não é notícia, mas permanece bem viva na memória dos cabo-verdianos a tragédia que assolou as ilhas de São Vicente e Santo Antão, há algumas semanas. E tudo o que aconteceu está relacionado não só com o nosso velho conhecido Anticiclone dos Açores, mas também com a topografia de África na latitude das ilhas cabo-verdianas e com a simultaneidade de certas circunstâncias meteorológicas e oceanográficas. Para que se inicie a formação de uma depressão tropical, que poderá evoluir, ou não, no sentido da sua intensificação, dando origem a tempestade tropical e, posteriormente, a furacão1, é necessário que a temperatura da superfície do oceano seja relativamente alta (estatisticamente igual ou superior a cerca de 27 ºC), que haja uma pequena perturbação no campo da pressão atmosférica (um vale designado por “onda de leste”) e que o vento na vertical dessa perturbação varie pouco com a altitude (cisalhamento, ou wind shear, fraco).

A simultaneidade destas circunstâncias ocorreu na madrugada de 11 de agosto de 2025, o que provocou a morte de nove pessoas e transformou muitas casas e infraestruturas em destroços, na ilha de São Vicente.

Além dos fatores naturais mencionados, também contribuíram para esta calamidade a fraca memória que caracteriza os seres humanos, no que se refere a fenómenos meteorológicos, e o facto de o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG – autoridade meteorológica de Cabo Verde) não possuir radares meteorológicos estrategicamente colocados de modo a procederem a uma vigilância mais eficiente da evolução dos sistemas meteorológicos. Se as autoridades se lembrassem que situações deste tipo já ocorreram, embora esporadicamente, provavelmente não permitiriam a construção de casas nos leitos e margens das ribeiras, quase permanentemente secas. Mas a natureza não perdoa e, sempre que chove intensamente, a água escorre para as zonas mais baixas, retomando caminhos já outrora percorridos, ou seja, os leitos dessas ribeiras.

Durante a madrugada desse dia, depois de muitos dos habitantes de Mindelo se terem divertido nas festas características do mês de agosto, uma depressão tropical provocou chuva intensa, em especial nas ilhas de São Vicente e Santo Antão. A quantidade de água precipitada atingiu 192,3 mm em apenas 5 horas, superior à média da precipitação anual, o que corresponde a cerca de 38 garrafões de 5 litros de água a caírem na superfície de 1 m² durante esse período, praticamente em toda a ilha de São Vicente.

Chove pouco em Cabo Verde, mas, quando chove, acontece por vezes com grande intensidade, geralmente por ação de perturbações meteorológicas designadas por ondas de leste ou depressões tropicais que delas derivam, e que podem evoluir para tempestades tropicais e furacões. Alguns destes sistemas meteorológicos que ocorrem no Atlântico Norte têm início nas vizinhanças de Cabo Verde, país constituído por um arquipélago localizado no Oceano Atlântico Norte, aproximadamente entre os paralelos 15º e 17º N e os meridianos 22º e 26º oeste, formado por dois subgrupos: Ilhas de Barlavento (Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal e Boavista), localizado a norte do paralelo 16º N e Ilhas de Sotavento (Maio, Santiago, Fogo e Brava), a sul do mesmo paralelo.

O Arquipélago sofre quase permanentemente, em especial as Ilhas de Barlavento, ventos de nordeste, os chamados ventos alísios, relativamente secos devido a parte do trajeto ocorrer sobre o Sahel. Estes ventos, que sopram no bordo sueste do anticiclone dos Açores, transportam por vezes areia e poeira do Sáara que chegam a Cabo Verde e mais além, atravessando grande extensão do Atlântico.

Por sua vez, os ventos alísios de sueste que, devido à rotação da terra infletem para sudoeste após atravessarem o equador (efeito de Coriolis), associados ao anticiclone quase permanente de Santa Helena, situado no Atlântico Sul, são mais húmidos convergem com os alísios de nordeste, dando origem a uma zona designada por Zona Intertropical de Convergência (Intertropical Convergence Zone – ITCZ). Nesta zona, devido à convergência dos dois tipos de alísios, o ar é obrigado a subir dando origem a condensação do vapor de água e formação de nuvens frequentemente de desenvolvimento vertical, designadas por cumulonimbus, caracterizadas por forte precipitação e trovoadas. Esta zona de convergência desloca-se ao longo do ano, acompanhando o movimento aparente do sol, com algum atraso, atingindo a latitude mais a norte em agosto/setembro, regredindo para sul à medida que o ano avança, atingindo a latitude mais baixa em dezembro/janeiro. As condições meteorológicas em Cabo Verde são determinadas principalmente pela posição da ITCZ em relação ao arquipélago. Assim, a estação chuvosa (agosto, setembro e outubro) ocorre quando a ITCZ está mais a norte, e a estação seca abrange os meses de abril a junho, sendo julho o mês de transição. Pode-se também considerar os meses de novembro a março como uma estação intermédia.

Durante a estação das chuvas formam-se, por vezes, ondas de leste nas regiões a sul da ITCZ, devido, em parte, à ação das montanhas existente em África, que introduzem perturbações no fluxo de ar, progredindo de leste para oeste entre as latitudes 5º e 20º N, abrangendo a região em que se localiza Cabo Verde.

Uma destas ondas de leste formou-se em 9 de agosto e evoluiu para depressão tropical. Quando os ventos máximos sustentados atingiram os 34 nós (63 km/h) a depressão passou à categoria de tempestade tropical com o nome Erin2, em 11 de agosto, tendo evoluído para furacão no dia 15. Mais tarde, em 16 de agosto, atingiu a categoria 5, a mais forte da escala de furacões Saffir-Simpson3.

Quando provocou os maiores estragos em Cabo Verde, o sistema meteorológico ainda não tinha nome atribuído, o que só aconteceu quando a depressão tropical evoluiu para tempestade tropical. O seu trajeto seguiu aproximadamente o caminho designado, nos meios meteorológicos, por “rota de Cabo Verde”, que consiste num percurso em torno do Anticiclone dos Açores, com início próximo de Cabo Verde, progredindo para oeste, noroeste, norte, recurvando para nordeste, podendo atingir a Europa já como depressão extratropical.

O bem conhecido cantor Bana (pseudónimo de Adriano Gonçalves), o “Rei da Morna”, na canção “Sina de Cabo Verde”, expressava bem a dureza do clima do seu país: “si ka ten txuba, morrê di sedi, si txuba ben, morrê fogade” (se não há chuva morre-se de sede, se a chuva vem morre-se afogado).

Também Manuel Lopes4, muito antes de Bana, retratou na sua novela “Os flagelados do vento leste”, a tragédia, embora de sinal contrário, do povo cabo-verdiano durante longos períodos de seca.

Olavo Rasquinho

(Meteorologista)

Referências

Os ciclones tropicais, antes de atingirem a classificação de furacão, passam por várias fases, em função da velocidade do vento: depressão tropical, tempestade tropical e furacão (tufão no Noroeste do Pacífico e Mar da China). Quando os ventos máximos sustentados são iguais ou superiores a 34 nós (63 km/h) a depressão tropical passa a Tempestade Tropical (Tropical Storm). Quando iguais ou superiores a 64 nós (119 km/h), toma a designação de Furacão, Tufão, ou Ciclone, conforme as regiões. No caso do Noroeste do Pacífico e Mar do Sul da China, há ainda a considerar uma categoria intermédia, entre a Tempestade Tropical e o Tufão, que é a Tempestade Tropical Severa, quando os ventos máximos sustentados atingem valores iguais ou superiores 48 nós (88 km/h) e inferiores a 64 nós. O sistema depressionário só começa a ser designado pelo um nome internacional quando atinge a categoria Tempestade Tropical. No caso de Noroeste do Pacífico e Mar do Sul da China, os nomes são atribuídos pelo ESCAP/WMO Typhoon Committee, cujo Secretariado está sediado em Macau desde 2007.

No Atlântico, os nomes são atribuídos pelo Hurricane Committee, cujo Secretariado está sediado em Miami.

Na escala de furacões Saffir-Simpson, estes sistemas meteorológicos são classificados com base na velocidade dos ventos máximos sustentados no intervalo de 1 minuto:

Categoria 1 – 64 a 82 nós (119–153 km/h)

Categoria 2 – 83 a 95 nós (154–177 km/h)

Categoria 3 – 96 a 113 nós (178–208 km/h)

Categoria 4 – 114 a 135 nós (209–251 km/h)

Categoria 5 – > 135 nós (> 250 km/h)

Manuel dos Santos Lopes (1907-2005) – escritor, poeta e ensaísta, nascido em Cabo Verde. Juntamente com Baltazar Lopes da Silva, Jorge Barbosa e outros intelectuais cabo-verdianos, fundou no Mindelo, em 1936, a revista “Claridade”, integrada num movimento de emancipação social, cultural e político do povo cabo-verdiano.

Jorge Rodrigues Simão

O fio ético da ciência

“The sciences are unaware that they lack a conscience.”

Edgar Morin

O ano de 2025 não chegou com fanfarra, mas com fadiga. O mundo, após uma década marcada por pandemias, governação algorítmica, colapsos ecológicos e fragmentação epistémica, encontra-se suspenso entre a aceleração e o esgotamento. Neste clima, o aviso profético de Edgar Morin no seu livro “A Ciência com Consciência” considerada como ruína da alma ressoa não como um aforismo ultrapassado, mas como um diagnóstico estrutural. A sua lamentação dos anos 1990 sobre a cisão entre conhecimento e sabedoria exige agora uma releitura radical. Pois, em 2025, a crise deixou de ser meramente moral; tornou-se ontológica. As próprias categorias pelas quais compreendemos a realidade, verdade, vida e identidade foram desestabilizadas pela expansão desenfreada da tecnociência, pela mercantilização da cognição e pela erosão do sentido partilhado.

A tese original de Morin, enraizada no pós-II Guerra Mundial e na ascensão da ciência nuclear, advertia contra o triunfo da racionalidade instrumental dissociada da reflexão ética. Via na figura de Fausto não apenas um arquétipo literário, mas uma trajectória civilizacional na busca de poder através do conhecimento, desancorada da responsabilidade. Hoje, esse impulso faustiano metastizou. Inteligência artificial (IA), biologia sintética, neurocapitalismo e engenharia planetária deixaram de ser domínios especulativos e são realidades operacionais. Contudo, a consciência que deveria acompanhar tal poder permanece conspicuamente ausente, ou pior, terceirizada à lógica de mercado e aos algoritmos preditivos.

Adaptar a obra de Morin à realidade de 2025 exige, antes de tudo, confrontar a ruptura epistemológica que define a nossa era. A ciência, outrora uma busca pela verdade, tornou-se um campo de batalha de narrativas concorrentes. Modelos climáticos são politizados, dados epidemiológicos instrumentalizados, e até o conceito de evidência se vê submetido a fidelidades tribais. A promessa iluminista da razão universal fragmentou-se em câmaras de eco e silos epistémicos. O apelo de Morin ao “pensamento complexo” capaz de integrar incerteza, contradição e interdependência é mais urgente do que nunca. Mas a complexidade hoje não é apenas uma virtude intelectual. É uma estratégia de sobrevivência. Considere-se o domínio da IA. Em 2025, sistemas de IA governam não apenas logística e finanças, mas também sentenças judiciais, acesso à educação e até companheirismo emocional.

Estes sistemas, treinados em vastos conjuntos de dados, reflectem e amplificam os preconceitos dos seus criadores e das sociedades de onde aprendem. No entanto, a sua autoridade raramente é questionada. A opacidade dos modelos de aprendizagem automática, combinada com a fetichização da eficiência, criou um novo sacerdócio de tecnocratas cujas decisões estão blindadas contra o escrutínio democrático. A crítica de Morin ao reducionismo e à tendência de isolar variáveis e ignorar o contexto encontra aqui a sua expressão mais inquietante. O algoritmo não pergunta porquê; optimiza. E ao fazê-lo, corrói as próprias condições da deliberação ética. A biotecnologia oferece outra fronteira onde a ciência sem consciência ameaça romper a condição humana. A edição genética, outrora confinada aos laboratórios, é agora comercializada como melhoria.

A linha entre terapia e aumento esbate-se, e com ela, o conceito de normalidade. A insistência de Morin na inseparabilidade entre biologia e cultura torna-se um correctivo vital. Pois o que está em jogo não é apenas a manipulação de genomas, mas a redefinição do que significa ser humano. A tentação de engenhar inteligência, emoção e até moralidade arrisca reduzir a pessoa a uma função programável. Neste contexto, a consciência não pode ser um pós-escrito mas deve ser o arquitecto. A dimensão ecológica do pensamento de Morin exige igualmente renovação. Em 2025, o Antropoceno deixou de ser um construtor teórico para se tornar uma realidade vivida. Refugiados climáticos, colapso da biodiversidade e padrões meteorológicos erráticos testemunham as consequências planetárias da arrogância científica.

Contudo, a resposta dominante permanece tecnocrática pois esquemas de geoengenharia, mercados de carbono e painéis de resiliência. O humanismo ecológico de Morin e a sua visão da Terra como sistema vivo em que os humanos são simultaneamente participantes e guardiões oferece uma contra-narrativa. Apela a uma ciência que escuta, coexistee e cura. Não uma ciência de dominação, mas de comunhão. Talvez mais urgentemente, a obra de Morin deve ser reinterpretada à luz da fragmentação cultural. Em 2025, a identidade tornou-se simultaneamente refúgio e arma. A aldeia global prometida pela conectividade digital degenerou em enclaves tribais, cada um com a sua epistemologia, moralidade e estética. A ciência, outrora ponte entre culturas, arrisca a tornar-se ferramenta de exclusão.

A linguagem da especialização aliena, os rituais da revisão por pares que intimidam, e os indicadores de impacto distorcem. O apelo de Morin à transdisciplinaridade e ao diálogo entre ciência, arte, filosofia e experiência vivida não é um luxo, mas uma necessidade. Só entrelaçando múltiplas formas de saber poderemos restaurar o tecido do sentido partilhado. Esta “Ciência Sem Consciência” reimaginada deve, portanto, ser mais do que uma crítica, deve ser um manifesto. Deve apelar a uma pedagogia da complexidade, a uma política da humildade e a uma ética do cuidado. Deve desafiar as instituições científicas a democratizar os seus processos, a confrontar os seus pontos cegos e a abraçar a incerteza não como ameaça, mas como condição da verdade.

Deve convidar os cientistas a tornarem-se cidadãos, e os cidadãos a reclamarem a ciência como bem público. Neste espírito, a universidade deve ser reconstituída. Deixando de ser um silo de especialização, deve tornar-se um santuário de integração. Os currículos devem ser redesenhados para cultivar não apenas competência técnica, mas imaginação moral. Os estudantes devem ser treinados para perguntar não apenas “como”, mas “porquê” e “para quem”. A investigação deve ser avaliada não apenas pela sua novidade, mas pela sua relevância, inclusividade e capacidade de iluminar a condição humana. A visão de Morin da educação como processo de despertar e de aprender a viver, a compreender e a coexistir deve orientar esta transformação. Do mesmo modo, a publicação científica deve evoluir.

A fetichização dos factores de impacto e das contagens de citações criou uma cultura de produtividade performativa. O conhecimento fragmenta-se em artigos hiper especializados, inacessíveis ao público e frequentemente irrelevantes para preocupações prementes. Um ecossistema editorial reimaginado deve priorizar acessibilidade, interdisciplinaridade e envolvimento público. Deve recompensar síntese, reflexão e a coragem de colocar questões fundacionais. Os mídia, também, devem recuperar o seu papel como mediadores da consciência. Em 2025, a comunicação científica é frequentemente reduzida a títulos sensacionalistas e debates polarizados. A nuance, o contexto e a humildade que Morin defendia são vítimas da economia da atenção.

Os jornalistas devem ser formados não apenas em literacia científica, mas em discernimento ético. Devem resistir à tentação de simplificar e, em vez disso, cultivar a arte da complexidade. Devem contar histórias que iluminem os dilemas, os riscos e a humanidade por trás dos dados. Ao nível geopolítico, os insights de Morin oferecem um quadro para repensar a governação global. A pandemia revelou a fragilidade da cooperação internacional e os perigos do nacionalismo científico. Em 2025, a diplomacia vacinal, as negociações climáticas e a soberania digital continuam a ser arenas de contestação. Uma ciência infundida de consciência deve advogar pela solidariedade planetária. Deve reconhecer que vírus, moléculas de carbono e algoritmos não respeitam fronteiras. Deve apelar a instituições ágeis, inclusivas e responsáveis não apenas perante Estados, mas perante povos, ecossistemas e gerações futuras.

Esta visão exige coragem. Pois as forças que se opõem à consciência são formidáveis pois objectivam motivos lucrativos, inércia institucional e rigidez ideológica. Mas a alternativa é insustentável. Uma ciência sem consciência conduz não apenas à decadência moral, mas ao colapso civilizacional. Gera alienação, injustiça e ruína ecológica. Reduz o espírito humano a uma variável num modelo, a um nó numa rede, a um consumidor de inovação. Para resistir a esta trajectória, devemos cultivar o que Morin chamou de “reliance” que é a capacidade de conectar, cuidar e co-criar. Devemos redescobrir a alegria da indagação, a humildade de não saber e a responsabilidade de saber. Devemos construir instituições que honrem a complexidade.

David Chan

Barriga de aluguer robótica (II)

Na semana passada, falámos sobre a pesquisa que permite um robot desempenhar o papel de barriga de aluguer e vir a tornar-se o primeiro “Robot Mãe”. Se for bem-sucedido, o Robot Mãe pode vir a ter bebés.

O Robot Mãe custa 100.000 RMB. Se uma criança nascer através deste método, alguém terá de pagar as despesas do “parto”. Quem é esse “alguém” e a quanto ascendem as “despesas do parto”?

À partida, serão naturalmente os pais que irão pagar. O recurso a este método é principalmente determinado por problemas de saúde da mãe, que a impedem de levar uma gravidez a bom porto, pelo que recorre à ajuda do Robot Mãe. Neste caso não há controvérsia. No entanto, se o embrião que cresce no “ventre” do Robot Mãe não tiver sido gerado pelo material genético do casal, ou se apenas resultar de um óvulo ou de um espermatozoide de uma pessoa solteira ou de um dos elementos de um casal homossexual, então será necessário recorrer à ajuda de terceiros e a situação torna-se mais complicada.

Em qualquer dos casos a legislação é essencial e terá de regular o seguinte:

1. É legal usar o Robot Mãe como barriga de aluguer?

2. Se for legal, pode o Robot Mãe dar à luz?

3. Como é que uma empresa de Robots Mãe deve funcionar?

O Robot Mãe é um produto novo da área da saúde que ajuda a resolver o problema da infertilidade feminina, mas que também levanta outra questão: pode uma mulher aceitar que um Robot dê à luz o seu filho? Muitas legislações laborais regulam a licença de maternidade e algumas já incluem a licença de paternidade. Os tratados internacionais também regulam claramente os direitos laborais das mulheres. No entanto, na realidade, e em algumas empresas, só as mulheres que não estão preparadas para ter filhos é que ocupam os cargos mais elevados. Esta conduta há muito que prejudica as mulheres. Com a ajuda do Robot Mãe este problema podia desaparecer e a competição entre homens e mulheres no local de trabalho seria mais equalitária.

A realidade também mostra que as mães são mais carinhosas e têm relações mais estreitas com os filhos. Estes factores são indissociáveis da gravidez. As mulheres transportam durante nove meses os filhos nos seus ventres. Os filhos são a luz dos seus olhos. Cuidar das crianças é um direito natural. As mulheres que deram à luz podem experienciar mais intensamente a grandeza da vida e terão sem qualquer dúvida corações mais caridosos. Irá o Robot Mãe eliminar estas virtudes?

Acredita-se que as crianças concebidas a partir do esperma e óvulo dos pais biológicos, sejam as menos controversas. Nessas circunstâncias, a lei só precisa de regular a técnica de concepção do Robot Mãe. No entanto, quando se trata de gerar uma criança de um pai ou de uma mãe solteiros ou de um casal homossexual, estamos perante uma questão ética que não pode ser facilmente abordada. É certo que o Robot Mãe só pode conceber se houver a quem entregar os bebés, caso contrário estaria a gerar órfãos, criando mais um problema social.

A terceira questão que a lei deve considerar é a operacionalidade das empresas responsáveis pelos Robots Mãe. Os Robots Mãe são simultaneamente produtos de saúde e produtos comerciais. A regulação legal de produtos comerciais visa em primeiro lugar o benefício da humanidade. Por conseguinte, o armazenamento e a utilização de espermatozoides, óvulos e registos médicos deve ser objecto de aconselhamento profissional e especializado.

A lei não deve regular os lucros das empresas dos Robot Mãe, porque a essência do negócio é o lucro. O mais importante nos negócios é avaliar o mercado e ficar na crista da onda para ganhar o primeiro “pote de ouro”. Quando a tecnologia dos Robot Mãe amadurecer e o enquadramento legal estiver em vigor, vão surgir outras considerações comerciais. Portanto, se for legal os Robot Mãe darem à luz, espera-se que os custos iniciais sejam muito altos. Se um produto é inacessível para as pessoas normais e só puder ser adquirido pelos muito ricos, é realmente é um produto da área da saúde?

Durante a pandemia de 2019, as Nações Unidas forneceram vacinas gratuitas a países com dificuldades financeiras. Mais tarde, os Estados Unidos renunciaram às patentes da sua vacina, permitindo que outros países a produzissem e utilizassem. Em ambos os casos foram partilhados progressos científicos na área da medicina e evitada a criação de lucro às custas dos mais fracos. Com os avanços tecnológicos actuais, está iminente o desenvolvimento de úteros artificiais e a criação do Robot Mãe não é uma surpresa. No entanto, as implicações ao nível dos recursos, da ética e da legislação merecem a atenção mais cuidadosa.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

Trotinetas são um perigo

Bons tempos em que os nossos pais nos construíam uma trotineta de madeira e íamos até ao jardim ter o prazer de as empurrar com um dos pés. Nos dias de hoje as trotinetas eléctricas são uma praga em quase todo o mundo. Uma praga perigosa. Os acidentes mortais com trotinetas sucedem-se em Portugal. Na semana passada morreu um utilizador de trotineta quando caminhava para o emprego e foi atropelado por um condutor criminoso porque fugiu após o embate no veículo de duas rodas. Em Paris, o uso de trotinetas já foi proibido. Em Lisboa, a praga assusta os passeantes porque os “pilotos” de trotineta andam pelos passeios a grande velocidade e já embateram contra idosos, crianças, deficientes com cadeiras de rodas, invisuais e carrinhos de bebés. Todos os dias assiste-se a um acidente de trotineta. Os condutores das mesmas nada respeitam, especialmente os sinais de trânsito. Passam com o sinal vermelho, atravessam os cruzamentos em diagonal, andam dois e até três numa trotineta e conduzem com auscultadores a ouvir música. Há dias, um condutor de autocarro viu-se impossibilitado de evitar o acidente contra uma trotineta com um casal a bordo. Ele partiu o braço e perna. Ela foi de ambulância para o hospital com traumatismo craniano. Isto, porque a maioria dos utentes de trotinetas anda a grande velocidade pelo meio dos carros sem usar capacete de protecção. Para que tenham uma ideia, em 2024, registaram-se 1.658 acidentes com trotinetas eléctricas em Portugal, resultando em quatro mortes, 72 feridos graves e 1.677 feridos ligeiros. Estes dados foram divulgados em Junho deste ano pela Prevenção Rodoviária Portuguesa, reflectindo uma tendência de agravamento nos sinistros envolvendo trotinetas eléctricas nos últimos anos.

Em Lisboa, construíram-se ciclovias, algumas absurdas porque não têm seguimento. Percorre-se uma determinada distância e terminou a ciclovia. Todavia, mesmo nas ciclovias, algumas com semáforos, os “trotineiros” nada respeitam e embatem contra as bicicletas. Estes números de acidentes são assustadores e preocupantes para as autoridades. Autoridades que têm de tomar medidas sérias sobre o uso das trotinetas, apesar de já ter sido decidido o seguro obrigatório para bicicletas e trotinetas.

Em princípio, o uso do capacete devia passar a ser obrigatório. Seria do melhor bom senso a proibição total do movimento de trotinetas nos passeios das cidades e a proibição de a trotineta ser usada por mais de um utente. Estas três medidas são urgentes, acrescentando que os utentes de trotinetas e bicicletas deviam ter uma licença de circulação, a qual seria retirada para sempre no momento em que um utilizador de trotineta fosse apanhado a andar nos passeios, sem capacete, sem seguro ou a não respeitar a luz vermelha dos semáforos. Um especialista em questões de segurança rodoviária transmitiu-nos que as trotinetas são um verdadeiro perigo no movimento global do tráfego rodoviário citadino, por não respeitarem minimamente as regras do trânsito. Mais nos acrescentou que, dois ‘crash-tests’ realizados pela Fundação Mapfre, em Espanha, revelam que uma colisão, mesmo que apenas a 25 km/h, de uma trotineta eléctrica contra um peão ou um veículo pode causar ferimentos graves ao condutor da trotineta e aos peões. Os especialistas destes estudos indicam como factores que mais influenciam um acidente fatal, prende-se com conduzir trotinetas sem capacete (40 por cento), imprudência cometida por outros veículos (20 por cento) e circular em estradas interurbanas (20 por cento). Não temos dúvidas, de que os acidentes só podem ser reduzidos se passar a ser obrigatório o uso do capacete e colete retro-reflector ou roupa de alta visibilidade, respeitar a sinalização do trânsito, não utilizarem auriculares quando circulam quando chegamos a ver utilizadores de trotinetas a falar ao telemóvel através desses auriculares, não circular nos passeios e quando atravessam uma passagem de peões deverão descer da trotineta.

Imaginem, que as trotinetas eléctricas até foram assunto de primeira página na imprensa porque um dos incendiários das últimas chamas devastadoras andou a pegar fogo em vários locais de trotineta eléctrica… Este assunto das trotinetas é mais grave do que possa parecer. Já é preocupante para o cidadão comum que sai à rua. As pessoas com deficiência visual estão a ter medo de sair de casa perante o risco de sofrerem lesões provocadas por trotinetas eléctricas e pelo seu mau estacionamento nos passeios e nas passagens de peões. A verdade, é que podemos ver trotinetas abandonadas em qualquer lado dos passeios. O presidente da Associação dos Cegos e Amblíope de Portugal (ACAPO), Rodrigo Santos, sublinhou que este meio de transporte tem “prejudicado gravemente um direito fundamental dos invisuais, e não só, que é o de poder sair à rua”. A mesma personalidade adiantou que a ACAPO tem tido contactos com cidadãos cegos que passam por “coisas surreais”, nomeadamente quedas que têm origem num tropeção contra trotineta deitada no meio do passeio ou abalroamento após a saída de uma paragem de autocarros, havendo também vários casos de bengalas partidas e de invisuais que têm ido para o hospital. Entendemos que igualmente devia ser implementada uma lei que limitasse a velocidade das trotinetas eléctricas a 30 km/h em zonas com elevada utilização de veículos de micromobilidade, porque a circulação com trotinetas apresenta maior risco de lesões na cabeça, face e pescoço. Por outro lado, a maioria de utilizadores de trotinetas eléctricas é de jovens que não têm a mínima noção das regras de trânsito. O paradigma deste problema tem de mudar radicalmente, para benefício e segurança dos milhares de peões que frequentam as ruas do país.

Paul Chan Wai Chi

Sobrevivência das PME

Confrontadas com os desafios colocados pelas plataformas de compras online e pela tendência actual de os residentes de Macau se abastecerem nas cidades da região de Guangdong, e ainda pela mudança do padrão de compras dos turistas da China continental, as pequenas e médias empresas (PME) situadas nas áreas residenciais têm cada vez mais dificuldade em sobreviver. Com o encerramento dos casinos-satélite, as lojas instaladas ao seu redor também estão a enfrentar grandes desafios.

Em resposta ao encerramento de muito mais lojas, o Governo da RAEM lançou recentemente iniciativas como o “ZAPE com Sabores” e o “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias”. O “ZAPE com Sabores” terminou no último domingo (24 de Agosto), mas até que ponto foi eficaz? Aposto que só os comerciantes das zonas comunitárias onde decorreu o ZAPE estão em posição de dar uma resposta.

Segundo o relatório Forbes, em 2025, Macau é a terceira região do mundo com o PIB per capita mais elevado, atingindo os 134.040 US dólares e o primeiro da Ásia. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicam que no segundo trimestre de 2025, a média do rendimento mensal dos residentes empregados foi de 20.000 patacas e a média do salário dos trabalhadores residentes a tempo completo (que trabalharam 35 ou mais horas por semana) cifrou-se nas 21.000 patacas, sendo equivalente à do primeiro trimestre deste ano. Com base nestes números, o poder de compra dos residentes de Macau deve ser muito forte, todos os negócios e comércios deverão estar florescentes e todos devem desfrutar de um sentimento de abastança e de felicidade. Então, porque não parou a onda de encerramento de lojas comerciais? Porque continua a haver notícias de casos de suicídio?

De acordo com a Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que cita os dados divulgados pela Polícia de Segurança Pública, existiam 183.568 trabalhadores não residentes em Macau no final de Abril do corrente ano. Além disso, no passado mês de Junho, a DSAL declarou que em Fevereiro havia em Macau 183.222 trabalhadores não residentes, em resposta a certas interpelações escritas apresentadas pelos deputados na Assembleia Legislativa. A maior parte destes trabalhadores estão ligados ao sector da construção e atravessam a fronteira terrestre Macau-Zhuhai de manhã e ao fim da tarde. A disparidade entre o mercado de trabalho e o mercado de consumo cria dificuldades à sobrevivência das PMEs, sobretudo para aquelas que se localizam em redor da Zona Norte de Macau. Recentemente, mais um restaurante chinês da Zona Norte anunciou o encerramento, após o fecho do Restaurante Wong Kam.

Devido às mudanças do padrão de consumo dos turistas que visitam Macau e ao desequilíbrio da estrutura económica da cidade poderão actividades comunitárias de curta duração ou mesmo o “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias” que dura 13 semanas ser um factor de mudança para os pequenos e médios comerciantes?

Enquanto organismo ao serviço dos cidadãos, o Governo da RAEM deve dedicar-se inteiramente ao bem-estar público. Ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas”, e no contexto capitalista do livre mercado, quem possui mais recursos ou tem mais poder possui as maiores oportunidades de lucro. O Governo é simultaneamente o gestor e o distribuidor de recursos sociais.

É responsabilidade do Governo utilizar eficazmente os recursos à sua disposição para cuidar de cada cidadão. Uma redistribuição razoável dos bens é a chave para diminuir o fosso entre os ricos e os pobres. Sem qualquer dúvida, o actual Governo da RAE está perfeitamente consciente da presente situação económica e financeira de Macau. O relançamento do “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias” e o aumento de subsídios para deficientes e idosos demonstra que conhece as dificuldades daqueles que se encontram no fundo da hierarquia social. No entanto, as actuais medidas de alívio são infelizmente de curta duração e não estão bem definidas, faltando-lhes especificidade e planeamento a longo prazo.

A salvação das PME de Macau não é algo que possa ser alcançado em laboratório. As acções governativas da área da economia e finanças contidas no próximo Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2026 serão um teste crucial às capacidades do Governo da RAEM.

Jorge Rodrigues Simão

O Papa Americano (IV)

“Let us disarm words and we will help to disarm the world.”

Leo XIV

A bordo de uma nave que traça trajectórias por vezes dissonantes em relação aos impulsos de Trump. Sem contar Musk, electrão livre após a separação não consensual do presidente. Pouco se compreende desta vaga ascendente ignorando que ela deve a sua ascensão ao colapso do liberalismo globalista, no seu auge na última década do século XX. O chefe estratega da campanha presidencial em 1992 de Bill Clinton afirmou “It’s the economy, stupid!”, e seguido pelos seus apoiantes de que para o americano médio-baixo se tornou sinónimo de privação, depressão e crise de identidade. O populismo é filho do elitismo. Reforçado pelo arrogante fracasso liberal. Convém levar a sério a reacção trumpista, que procura irradiar para além da temporada do presidente em exercício. Vance e Trump parecem partilhar a cruzada antiliberal que pretende ligar à revolução americana Estados, partidos e lóbis ideologicamente próximos do movimento MAGA.

Eles próprios, juntamente com pesos médios e pesados do circuito trumpista, intervêm sem pudor nas eleições de países “amigos e aliados”. A lista é extensa. O caso mais recente é o da Polónia, onde a responsável pela Segurança Interna, Kristi Noem, empenhou-se com sucesso em apoiar a ascensão do nacional-conservador Karol Nawrocki à presidência da República, em confronto com o primeiro-ministro Donald Tusk, alegado vassalo de Bruxelas. Já em Fevereiro, Vance havia criticado duramente os líderes euro atlânticos na conferência de Munique e apoiado a Alternativa para a Alemanha (AfD) contra moderados, europeístas e tardios globalistas, acusados de reprimir o debate livre e ameaçar a democracia na República Federal. Campanhas semelhantes ocorreram no Reino Unido em apoio ao ressurgido Farage, em França por Marine Le Pen, desqualificada por uma sentença controversa, na Roménia pelo candidato presidencial derrotado George Simion, auto declarado aderente ao “bilhete MAGA”, na Irlanda por Conor McGregor.

Até na Coreia do Sul por Yoon Suk Yeol, que segundo Trump foi removido da presidência por um golpe orquestrado pela China. Sem falar do cordial abraço com Giorgia Meloni, encorajador e ao mesmo tempo embaraçoso para quem se oferece como ponte entre europeus e americanos. O MAGA internacionalizado e não globalizado pretende ser o protector da civilização ocidental, florescida na Europa a partir da semente judaico-cristã, helénica e romana, revisitada e transmitida ao Novo Mundo pelos ingleses, atingindo o seu esplendor máximo nos Estados Unidos. Hoje ameaçada pela finança global, pelo politicamente correcto e pela “substituição étnica” gerada pelo catastrófico cruzamento entre imigração não assimilável e declínio da natalidade. Em defesa dos “valores tradicionais”, a começar pela família.

A civilização ocidental é o conceito de que existe uma ordem natural das coisas e que temos direitos que derivam de Deus. E que existem regras, regista Terry Schilling, fundador do Projecto para os Princípios Americanos. A melhor definição da Internacional MAGA é-nos dada por um jovem conselheiro do Departamento de Estado, Samuel Samson. Para quem é urgente uma nova aliança de civilizações com a Europa, contra o projecto global liberal que impede o florescimento da democracia, que a espezinha juntamente com a herança do Ocidente, em nome de uma decadente classe governante que teme o seu próprio povo. Portanto, esta parceria deve assentar na herança comum americana, não no conformismo globalista. Assistimos ao esboço de uma para doutrina eclesiástica em forma laica. Política e geopolítica. Nova/velha religião com estrelas e faixas. A originalidade deste culto reside na apropriação do catolicismo, moldado às suas próprias necessidades.

Fé que atrai um em cada cinco americanos. Após anos de declínio, o cristianismo latino parece estar em recuperação. Sobretudo converte. Nessa nação antipapista, com ex-evangélicos ou ateus Vance percorreu ambas as etapas rumo à Luz que olham para Roma e se entusiasmam com o “seu” pontífice, significa que o vento está a mudar. O Vaticano está exposto ao duplo risco de ser usado por uma facção de fidelidade canónica duvidosa para fins de poder e/ou de se confrontar com o actor geopolítico e económico “Número Um”, a custos incalculáveis. Inclusive para as suas próprias finanças. A dissolução da USAID já afectou ordens e movimentos católicos em todo o mundo, beneficiários habituais da divisa que garante confiança em Deus. Pior, a recuperação católica em territórios infiéis, mesmo pescando entre cristãos de outras confissões, pode culminar em conflito entre crentes progressistas e tradicionalistas.

O pesadelo do papa americano é ter de resolver disputas internas na sua Igreja de origem. Enquanto Trump via Vance ou vice-versa, engrossa as suas divisões com os departamentos locais do papa. Com que fundamentos? Do catolicismo, Vance atrai-se pelas certezas dogmáticas, liturgias tradicionais, anseio pelo bem comum. Coroadas pela autoridade do papa. Tudo para dotar de moral mobilizadora o despertar da comunidade nacional, objectivo da revolução em curso. Contra o progressismo, liberalismo, socialismo e pecados associados. Se fosse pontífice, Vance regressaria ao Vaticano I, ampliando a esfera da infalibilidade papal. Os seus referentes são Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino, dos quais oferece excertos de leitura original. Do “Aquinate” extrai uma interpretação adaptada do ordo amoris. Desafio ao coração da sua religião declarada. O amor é o cristianismo. Em Cristo é gratuito. Vance oferece uma versão paga.

A favor da sua conta corrente política e geopolítica. Diz amor, mas entende norma ética. Com a qual declina a hierarquia sociogeopolítica do amor.A escala de Vance tem cinco graus que são a família, vizinhança, comunidade, pátria e resto do mundo. Classificação dos deveres do bom americano, contra a retórica dos direitos. Inconciliável com o bom samaritano. Irrefreável no impulso agápico de Jesus, abraço aberto a todos. Talvez mais próximo da tradição veterotestamentária que privilegia o amor judaico pelos judeus. O acaso, ou Deus, quis que Vance ocupasse os últimos dias de Francisco. Primeiro obrigando-o à refutação da sua ordem do amor, à qual aderiu publicamente também o cardeal Prevost. Depois, levando-o a receber a sua némesis, poucas horas antes de morrer, num não cruzar de olhares que dizia mais do que qualquer palavra. Agostinho, o africano, relata nas Confissões que, jovem e céptico professor de retórica, em 384 chega a Milão para encontrar o bispo Ambrósio, animador da comunidade cristã perseguida.

Com espanto, descobre-o a percorrer em silêncio as Escrituras: «Quando lia, o olhar corria pela página e o intelecto perscrutava o significado; voz e língua permaneciam em repouso. Muitas vezes ficávamos encerrados num longo silêncio e quem ousaria perturbar tal recolhimento? E víamo-lo sempre ler daquela forma silenciosa, nunca de outro modo» (Confissões, 6,3). Na época, e ainda durante séculos, os poucos letrados, sobretudo em ambientes partilhados, liam em voz alta. Um acto de generosidade para com o próximo, muitas vezes iletrado. Hoje, distingue-se uma biblioteca pelo som do silêncio. Naquele tempo, cruzavam-se vozes. A leitura comunicada, ou seja, transmitida em comunidade, era regra e assim permaneceria até ao início do segundo milénio. A leitura silenciosa ou murmurada exclui o próximo. Daí o desconforto de Santo Agostinho. Esta figura patrística, cara a Bento XVI que no seu íntimo solidificava com o ambrosiano ruído do silêncio é trazida pelo psicanalista Luigi Zoja como exemplo da deriva que nos afasta do próximo para nos fecharmos em nós próprios. Fala-se pouco.

O verbo afastou-se dos (virtuais) falantes, substituído pela tecnologia. Com os seus engenhos dedicados ao ego, o “I” inglês: iPhone, iBook, iPod, iPad. Égoïste é o perfume que a Chanel promove como retrato olfactivo de um homem de carácter, fascinante e inatingível. Assistimos ao colapso do “nós”, à morte do próximo, consequência da morte de Deus? O cristão está autorizado a pensar assim por dedução do Evangelho de Marcos (12:28-31), que atribui a Jesus o breve resumo dos mandamentos, ou seja, do amor; primeiro, «O Senhor nosso Deus é o único Senhor. Ama o Senhor teu Deus com todo o teu coração»; segundo, «Ama o teu próximo como a ti mesmo». Dois amores encadeados por paradoxo e intenção. Mas onde está o próximo hoje? A distância entre os humanos, animais sociais por constituição, cresce. A tal ponto que compromete o próprio sentido das sociedades, sobretudo mas não só ocidentais. Uma condição antinatural. Um darwinismo anti-social que fragmenta as comunidades. Palavra-programa que une cum e munus, “juntos” e “tarefa”. De tarefas partilhadas há pouca memória.

Pode-se escrever direito por linhas tortas. Mas sem Deus (no sentido próprio de Nietzsche), sem próximo (na abertura ilimitada de Jesus) e sem projectos comuns, ordenar o caos é utopia. Eis a dupla crise de sentido da Igreja e da América, que desencadeia uma competição identitária e geopolítica dentro e entre colectividades em atomização. Está em jogo a razão de viver. Vence, ou pelo menos não se perde, o pastor que melhor reagrupa as suas ovelhas dispersas. É sobre isto que versa a disputa em torno da ordem do amor. Igreja e América enfrentam de forma oposta o desafio do declínio. Na sua ênfase sinodal, Leão XIV associa Santo Inácio de Antioquia, conduzido em cadeias ao martírio como “Então serei verdadeiramente discípulo de Jesus Cristo, quando o mundo não vir o meu corpo” (Carta aos Romanos, IV, 1). Referia-se a ser devorado pelas feras no circo e assim aconteceu mas as suas palavras evocam, num sentido mais geral, um compromisso irrenunciável para quem exerce um ministério de autoridade na Igreja como desaparecer para que permaneça Cristo, tornar-se pequeno para que Ele seja conhecido e glorificado (João, 3,30). Depois de Leão Magno, Leão o Pequeno?

À Igreja introvertida e em cisão não servem grandes papas, que no melhor dos casos encobrem a sua doença. É preciso redescobrir o sentido da comunhão, hoje em risco. Na sua elevada ideia de si, Trump torna-se omnipresente e omnifalante. Incensa-se como mega presidente para tornar a América grande novamente. Os católicos neotradicionalistas que o aplaudem não se preocupam em ser menos do que aparentam. Mas quem, feroz no seu estéril progressismo, ridiculariza a insipiência doutrinal de Vance e associados, glorifica-se a si próprio e aposta que a contra-revolução trumpista é um parêntese deplorável, acabando em fora de jogo. Na Igreja, na América, em todo o Ocidente até nas potências rivais, a privação do contacto com o próximo é insuportável à existência. Não importa se por direito ou por dever, o ser humano procurará sempre o vizinho, sofrerá se não o encontrar. Partilhamos a conclusão de Zoja, para juntos procurarmos uma resposta de que em qualquer lugar, em qualquer época, a distância sempre foi um obstáculo ao amor, porque deveria a nossa ser diferente? Pode-se realmente amar ou apenas conhecer aquilo que está longe? E só o conhecimento permite, ao menos, ser justo? Nada o demonstra.

Hoje Macau

Vozes

Tendo em mente a história e construindo juntos um futuro promissor

Por Liu Xianfa*

Este ano assinala-se o 80º aniversário da vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e Guerra Antifascista Mundial. A Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e a Guerra Antifascista Mundial são batalhas decisivas entre o bem e o mal, a luz e as trevas, e o progressista e o reaccionário. De 1931 a 1945, o povo chinês, tendo lutado tenazmente durante 14 anos, conquistou a grande vitória da sua Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa e a vitória completa da Guerra Mundial Antifascista com todos os povos amantes da paz do mundo. Este ano marca também o 80º aniversário da recuperação de Taiwan da ocupação japonesa. A recuperação de Taiwan à China é um resultado vitorioso da Segunda Guerra Mundial, uma parte integrante da ordem internacional do pós-guerra, e uma grande vitória de todo o povo chinês, incluindo os nossos compatriotas em Taiwan, através dos seus esforços sucessivos e batalhas sangrentas.

O papel fundamental do Partido Comunista da China é a chave para a vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa

Ao longo de todo o curso da guerra, o Partido Comunista da China esteve sempre na linha da frente e assumiu as suas responsabilidades, exercendo uma forte liderança política e impulsionando a formação de uma corrente histórica de resistência de toda a nação. A China é o principal campo de batalha oriental na Guerra Antifascista Mundial. A Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa foi uma parte importante da Guerra Mundial Antifascista e contribuiu decisivamente para a vitória da Guerra Antifascista Mundial. Nessa guerra devastadora, a Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa começou mais cedo, durou mais tempo, derrotou o maior número de inimigos e fez o maior sacrifício. Em 1931, os imperialistas japoneses lançaram descaradamente um ataque à cidade de Shenyang encenado pelo Exército de Kwantung japonês, conhecido pelo Incidente de 18 de Setembro, que é 8 anos antes da blitzkrieg da Alemanha nazi na Polónia e 10 anos antes do Ataque a Pearl Harbor. Nessa altura, os soldados e civis chineses já tinham disparado o primeiro tiro na Guerra Antifascista e lutado incansavelmente nas planícies geladas do nordeste da China ocupada. Durante os dias mais negros da Guerra de Resistência, a China imobilizou quase 70% do Exército Japonês e, assim, ajudou as forças Aliadas noutros teatros a obter oportunidades estratégicas vitais. Durante os 14 anos de guerra, o povo chinês fez enormes sacrifícios nacionais e pagou um preço elevado. De acordo com estatísticas incompletas, o número de vítimas dos militares e civis chineses ultrapassou os 35 milhões, representando aproximadamente um terço do total de vítimas durante a Segunda Guerra Mundial. A perda económica directa foi de mais de 100 mil milhões de dólares americanos, e a perda económica indirecta de mais de 500 mil milhões de dólares americanos.

Macau nunca se ausenta desta Guerra e luta lado a lado com a pátria durante todo o tempo

Todos os sectores da sociedade de Macau não pouparam esforços e ultrapassaram todas as dificuldades para prestar ajuda, como alojamento, alimentação e cuidados médicos, a um grande número de compatriotas deslocados pela guerra. Figuras patrióticas de Macau, como o Sr. Ma Man-kei, Sr. Ho Yin e Dr. Ke Lin, romperam os pesados bloqueios dos invasores japoneses e enviaram mantimentos e fundos para a linha da frente. Uma legião de jovens apaixonados de Macau partiu sem hesitação para as frentes de batalha no Delta do Rio das Pérolas, no Dongjiang e noutras zonas. Os grupos patrióticos angariaram enormes somas de dinheiro para apoiar os soldados na linha da frente e fizeram grandes esforços para promover a publicidade da Guerra de Resistência. A Cantata do Rio Amarelo, composta pelo músico do povo de origem de Macau, Sr. Xian Xinghai, fez soar o rugido do perigo nacional e tornou-se a voz mais forte da salvação nacional. A história nunca esquecerá os contributos indeléveis feitos por Macau para a independência nacional e a libertação do povo chinês, nem esquecerá o profundo sentimento de patriotismo e de rectidão nacional dos compatriotas em Macau.

Adotar uma perspetiva histórica correta, que seja pacífica, justa, abrangente e objetiva, sobre a história da Segunda Guerra Mundial

A história não pode ser adulterada e os factos não devem ser apagados. Mesmo hoje, movidos por interesses geopolíticos, existem alguns países e políticos que ainda tentam ignorar os factos históricos, minimizando intencionalmente as importantes contribuições da China para a Segunda Guerra Mundial como o principal campo de batalha oriental, embelezando o domínio colonial e até mesmo negando directamente a história da agressão fascista e dos crimes brutais cometidos pelo exército japonês. Tais actos desprezíveis e vergonhosos representam desafios à Carta das Nações Unidas, à ordem internacional do pós-guerra, à consciência humana e aos povos de todas as nações vitoriosas. Os 1,4 mil milhões de chineses jamais tolerarão qualquer tentativa de manipulação da história da Segunda Guerra Mundial. A China, junto aos povos amantes da paz em todo o mundo, lutará até ao fim contra todos os actos ilícitos que distorcem, glorificam ou negam a história da agressão e, em conjunto, salvaguardarão a verdade histórica e defenderão a paz mundial.

Unir para a construção de uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade

O sistema internacional com as Nações Unidas como seu núcleo é uma reflexão concentrada da vitória da Segunda Guerra Mundial, e serve de pedra basilar para a ordem internacional do pós-guerra. Como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, a China sempre é uma força indispensável e importante na manutenção da paz mundial. A China nunca seguirá o antigo caminho de alguns países que alcançaram a modernização através da guerra, da colonização e da pilhagem. Em vez disso, a China permanecerá firmemente do lado certo da história e do progresso da civilização humana, e manterá bem alta a bandeira da paz, do desenvolvimento, da cooperação e de resultados mutuamente benéficos. As propostas da China para a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade e outros conceitos e iniciativas importantes são uma continuação e um desenvolvimento da valiosa experiência da vitória na Segunda Guerra Mundial e contribuíram com a sabedoria e as soluções chinesas para a promoção da paz e do desenvolvimento humanos. A China trabalhará inabalavelmente com a comunidade internacional para praticar a visão de governança global de ampla consulta e contribuição conjunta para benefício compartilhado, implementar a Iniciativa de Segurança Global, a Iniciativa de Desenvolvimento Global e a Iniciativa de Civilização Global e, construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade.

Como o Presidente Xi Jinping salientou, “A guerra é como um espelho, Olhar para ele ajuda-nos a apreciar melhor o valor da paz”. Devemos aprender com a história, especialmente com as duras lições da Segunda Guerra Mundial, extrair sabedoria e força da grande vitória da Guerra Mundial Antifascista e fortalecer a nossa determinação em salvaguardar a paz e consolidar a segurança para, em conjunto, construirmos um futuro mais brilhante para a humanidade. Acreditamos que todos os sectores em Macau levarão adiante com firmeza a nobre tradição patriótica e o grande espírito da Guerra de Resistência, contribuindo assim para o desenvolvimento constante e abrangente do princípio de “um país, dois sistemas”, para a concretização da reunificação completa da Pátria e para o grande rejuvenescimento da nação chinesa!

*Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau

David Chan

Barriga de aluguer robótica (I)

Realizou-se este ano na China continental o Mundial de Jogos Robóticos, com a apresentação de competições de badminton, basquetebol e provas de velocidade disputadas entre robots. Estas inovadoras conquistas tecnológicas foram surpreendentemente ofuscadas por outra novidade: a barriga de aluguer robótica.

Em Agosto, vários meios de comunicação divulgaram a notícia de que investigadores de uma reputada instituição universitária de Singapura, em colaboração com outras instituições, estavam a trabalhar no primeiro robot que pode vir a funcionar como barriga de aluguer: o “Robot Mãe.” Se for bem-sucedido, o Robot Mãe pode vir a dar à luz um bebé.

O Robot Mãe mede 1,65 m e tem a aparência de uma mulher. A inovação implica o implante, no local correspondente ao útero, de um sistema de fertilização baseado em bio-engenharia e inteligência artificial. Posteriormente, serão inoculados esperma e óvulos, ocorre a fertilização e o Robot-Mãe pode “dar à luz” um bebé.

Informação disponibilizada online indica que o Robot Mãe poderá custar cerca de 100.000 RMBs. A Sequoia Capital e o conglomerado Tencent já investiram 230 milhões de RMBs no projecto. Espera-se que o Robot Mãe seja lançado este ano.

O Robot Mãe terá um útero humano. Desde há muito que se desenvolvem pesquisas sobre úteros artificiais num hospital de Filadélfia, EUA. O sistema, chamado “Extend”, consiste numa bolsa biológica que contém um fluído esterilizado e pode alojar um embrião e tubos que lhe fornecem nutrientes e oxigénio. Em 2017, o hospital fez uma experiência com o embrião de uma ovelha, num estado de desenvolvimento equivalente a um embrião humano de 23 a 24 semanas, e o cordeirinho nasceu após quatro semanas no hospital.

Em 2021, o First Affiliated Hospital da Universidade de Zhengzhou, na China, efectuou uma experiência semelhante com sucesso, também através do implante de embriões de ovelhas em úteros artificiais.

A 19 de Setembro de 2023, o US Food and Drug Administration realizou uma reunião de consultoria independente para discutir a eventual aprovação da primeira clínica mundial destinada a testar a tecnologia de “úteros artificiais” para a gestação de seres humanos.

Para que um útero artificial possa funcionar, tem de manter uma temperatura constante, fornecer oxigénio e nutrientes, eliminar as fezes e impedir infecções. Com as actuais tecnologias, é possível manter uma temperatura constante, mas os outros requisitos têm de ser aperfeiçoados gradualmente. Portanto, o lançamento no mercado do Robot Mãe no próximo ano vai depender dos avanços tecnológicos que puderem ser obtidos para maximizar as cinco funções do útero humano.

Pessoas mais perspicazes já perceberam que quando as pesquisas para o Robot Mãe começarem, implicarão mudanças sociais significativas e controvérsia. Se um ser humano nascer de um Robot Mãe, a primeira pergunta será quem vai pagar “as despesas do parto?” E a quanto montarão essas despesas”?

A primeira resposta é fácil, serão naturalmente os pais da criança. O principal motivo que os levará a recorrer a este método será qualquer problema de saúde que impede a mãe de engravidar e, após aconselhamento médico, recorre à ajuda do Robot Mãe. Se o embrião que cresce dentro do Robot Mãe for o resultado da inseminação do óvulo da mãe biológica pelo esperma do pai, não haverá provavelmente grande controvérsia.

Mas se este embrião não for originado pelo material genético do casal? O que acontece a seguir? Por exemplo, se um casal doar o esperma e os óvulos e depois o homem morrer num acidente e mais tarde a mulher voltar a casar com outro homem, poderá o novo esposo herdar o estatuto e os direitos parentais do pai biológico?

Um cenário ainda mais complexo envolve um pai solteiro ou uma mãe solteira, dois homens, ou duas mulheres que terão de usar óvulos ou esperma de uma terceira pessoa para dar origem ao embrião que vai crescer no “ventre” do Robot Mãe e que depois terá de ser adoptado.

Em qualquer dos casos, a lei é fundamental. Deve regular o seguinte:

1. A utilização do Robot Mãe é legal?

2. Se for legal, podemos usar o Robot Mãe?

3. Como é que uma empresa de Robots Mães deve operar.

Na próxima semana, abordaremos detalhadamente estas três questões.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

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