Vozes – Hoje Macau

Revisões da Lei da Habitação Económica

A 8 de Setembro, fracções da habitação económica, nos Lotes A1 a A4 e A12 da Zona A dos Novos Aterros, foram oficialmente postas à venda. De acordo com informações da imprensa, os compradores apalavrados, elegíveis à aquisição destas fracções, afirmaram que o processo correu bem, que tiveram assistência dos funcionários e que consideravam o preço das habitações económicas aceitável e satisfatório. A actual Lei da Habitação Económica estipula que as fracções de habitação económica se destinam a ocupação de longa duração pelo proprietário e que só podem ser vendidas ao Instituto de Habitação.

O relatório reuniu opiniões dos compradores apalavrados que afirmam que o principal critério para a compra de casa é o ambiente da zona e não o potencial de valorização. O relato de imprensa diz que essa estipulação não afecta os residentes que vivem permanentemente em Macau, mas menciona que o sistema de apoio à população na Zona A requer ser melhorado, especialmente no que respeita aos transportes públicos de forma a facilitar o acesso à Zona A.

Será vital ter futuramente uma linha do Metro Ligeiro que vá directamente para esta zona. No entanto, o relatório não mencionava se apareceram muitos possíveis compradores no primeiro dia deste período de vendas das fracções de habitação económica.

Numa notícia publicada na semana anterior, assinalava-se que, “o regime de habitação económica tinha sido revisto sucessivas vezes desde que foi anunciado o plano de construção de dezanove mil fracções de habitação pública’.

Agora, ao abrigo da estipulação que determina que as fracções de habitação económica não podem ser postas à venda no mercado privado, os proprietários destas fracções só as podem vender ao Governo, não deixando espaço para o potencial de valorização.

Além disso, não existe possibilidade de troca destas habitações…O entusiasmo para as candidaturas à compra das fracções de habitação económica diminuiu… Em apenas quinze anos, a situação alterou-se drasticamente de ‘falta de casas’ para ‘excedente de oferta’.

As duas notícias não se contradizem e ambas divulgam os factos. Por um lado, os residentes têm necessidades habitacionais e, por outro lado, os atractivos da habitação económica diminuíram quando comparados com o período anterior ao regresso de Macau à soberania chinesa. Actualmente, o Governo da RAEM suspendeu a construção das fracções de habitação pública em resposta a esta situação.

O problema da habitação em Macau nunca esteve relacionado com a falta de terrenos, mas sim com políticas que não é certo irem ao encontro das necessidades do desenvolvimento social global e dos interesses dos residentes.

Desde que a da Lei da Habitação Económica foi revista em 2011, tem recebido múltiplas emendas, desde a proibição de revenda durante 16 anos à actual política das “fracções de habitação económica para sempre pertencentes ao Governo”. A situação alterou-se de “grave falta de habitações” para “excedente de oferta”, ilustrando que as políticas habitacionais do Governo da RAEM têm espaço para muito mais melhoramentos.

Durante a sua deslocação no mês passado a Singapura, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, visitou distritos locais com projectos de habitação pública bem-sucedidos e louvou as políticas que os permitiram, especialmente o esquema de “Casa antiga em troca de uma casa nova”, o que merece a consideração do Governo da RAE.

Dada a situação actual de Macau, retomar o modelo anterior da Lei da Habitação Económica, mais centrado nas pessoas, irá enfrentar desafios e interferir com significativos interesses instalados. Se o Governo da RAE tiver uma intenção genuína de prosseguir com as reformas, só o poderá fazer se for gradualmente removendo os obstáculos impostos. Estabelecer o “regime de troca de (fracções) da habitação económica” poderá ser uma iniciativa piloto.

Além disso, fazer uso do aprovado, mas não implementado “Regime Jurídico da Habitação Intermédia” e reactivar o “Plano de Arrendamento de Habitação para as Famílias de Recém-casados” proposto pelo antigo Chefe do Executivo Edmund Ho, proporcionando aos jovens casais um local para iniciar uma família, ajudaria sem dúvida a aumentar a taxa de natalidade de Macau. A experiência de Singapura pode servir de referência. Mas para que Macau se torne a cidade da felicidade, o Governo da RAE tem de agir e acima de tudo tem de ser “realista e pragmático”.

David Chan

A filosofia da auto-erosão empresarial: inovação e risco de mãos dadas

Quando falamos de inovação empresarial, o desenvolvimento da Apple surge à cabeça da lista pois é um clássico repetidas vezes citado no mundo dos negócios. Ao contrário de experiências que pretendem ultrapassar limites, como é o caso do autocarro de sushi de que falámos a semana passada, as inovações da Apple passam muitas vezes por expandir os seus próprios produtos. Muitas pessoas interrogam-se: a Apple opera várias linhas de produtos, como o iPhone, o iPad e o Mac e lança novos produtos que muitas vezes invadem a quota de mercado dos mais antigos. Porque estaria a empresa disposta a lançar produtos que “lhe roubam o próprio negócio”?

Em meados dos anos 2000, o iPod trouxe lucros substanciais à Apple. No entanto, o então CEO Steve Jobs foi suficientemente astuto para reconhecer que a integração da funcionalidade playback MP3 nos telemóveis iria inevitavelmente ameaçar a sobrevivência dos leitores de CDs. Em resposta a esta tendência, a Apple lançou o iPhone em 2007, que combinava ecrã multi-táctil, acesso à internet móvel e leitor de música. À medida que os smartphones se tornavam cada vez mais potentes, o iPhone acabou por tornar-se o produto de maior sucesso da Apple, gerando mais de metade das receitas da empresa, elevando-a de fabricante de computadores e leitores multimédia de média dimensão para um dos grupos tecnológicos mais valiosos do mundo.

A mesma lógica de “auto-erosão” foi aplicada ao iPad e ao iPhone. Lançado em 2010, o iPad foi inicialmente promovido por Steve Jobs como um “terceiro dispositivo” entre o iPhone e o Mac (computador de secretária ou portátil): comparado com o iPhone com ecrã de 35 polegadas, o iPad com ecrã de 9,7 polegadas era mais adequado para ler e ver vídeos. No entanto, com o aparecimento de telemóveis com grandes ecrãs como o iPhone 6 Plus, chegando alguns a ter ecrãs de 6,7 polegadas, os consumidores perceberam que os telemóveis podiam satisfazer a maior parte das suas necessidades de entretenimento, afectando a procura do iPad básico.

Confrontada com a competição interna entre os seus produtos, a Apple optou por não proteger o iPad’s original. Em vez disso apostou na sua transformação. Em 2015, a Apple lançou o iPad Pro e o Apple Pencil, metamorfoseando o iPad de dispositivo de entretenimento numa ferramenta utilizada para desenhar, tomar notas e planificar. Mais tarde, com a adição de um teclado externo, surgiram as ferramentas multi-tarefas os iPadOS e os chips série M. Nessa altura, a Apple lançou o slogan “O teu próximo computador não tem de ser um computador,” desafiando o mercado tradicional de portáteis.

A Apple não teve medo que o iPhone canibalizasse a quota de mercado do iPod e do iPad, nem se preocupou com o impacto que o iPad teria na venda do Mac. A sua lógica orientadora é clara: independentemente do produto que os consumidores acabam por escolher, quem beneficia em última análise é a Apple, e os utilizadores permanecem dentro do seu ecossistema. Isto reflecte o famoso ditado empresarial: “Se não te canibalizares, alguém o irá fazer.” Em vez de esperar que a competição lance novos produtos e roube o mercado, a empresa assume o controlo, substituindo os antigos por novos produtos.

No entanto, a auto-inovação não significa imprudência cega. A estrada para a inovação está pavimentada tanto por triunfos como por inúmeras tentativas falhadas. Antes de lançar um produto inovador, as empresas têm de avaliar cuidadosamente todos os riscos: Que perdas podem ocorrer se a nova ideia não conseguir a aceitação do mercado? Existem recursos financeiros suficientes? Existem planos de contingência alargados? O sucesso da Apple, além da coragem necessária para se recriar, foi inseparável da excepcional visão do seu líder e de uma sólida situação financeira.

Voltando a Tóquio, ao autocarro de sushi que analisámos a semana passada, que proporciona uma experiência única em todo o mundo, ao mesmo tempo que representa inovação incremental ao abrir novas vias é bastante diferente da auto-invasão da Apple, mas partilha a mesma essência empresarial — a novidade e a fama inicial podem gerar um burburinho temporário, mas o desenvolvimento a longo prazo exige retorno do investimento, experiência e gestão de riscos. Quer seja na área tecnológica ou na área do turismo, para que a inovação empresarial tenha pernas para andar, a coragem e a cautela são igualmente indispensáveis.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

Jorge Rodrigues Simão

As guerras mundiais não se planeiam

For folly is more often than not a child of power.”
Barbara W. Tuchman, The March of Folly: From Troy to Vietnam (1984)

Existe uma crença infantil, embora amplamente partilhada entre adultos com diplomas, cargos ministeriais e acesso privilegiado a briefings confidenciais, segundo a qual as guerras mundiais começam quando alguém decide formalmente que chegou o momento de iniciar uma guerra mundial.

A ideia é tão cómoda quanto errada. Pressupõe que a História obedece a calendários, que os governantes dominam os acontecimentos e que os conflitos surgem segundo guiões racionalmente elaborados. Infelizmente para os optimistas profissionais, a História é menos organizada do que os comunicados oficiais e muito mais sarcástica do que os discursos dos estadistas.

As guerras mundiais não se planeiam. Tornam-se mundiais. Crescem por acumulação, por sobreposição de crises, por encadeamento de erros e por sucessivas tentativas de resolver um problema através da criação de problemas maiores. São o equivalente geopolítico de um incêndio iniciado por uma vela esquecida, agravado por uma instalação eléctrica defeituosa e concluído com alguém a decidir apagar as chamas utilizando gasolina.

Barbara Tuchman, na obra clássica “The Guns of August” (1962), demonstrou como a I Guerra Mundial não resultou de uma conspiração cuidadosamente delineada para destruir a Europa. Resultou antes da conjugação de alianças rígidas, mobilizações automáticas, cálculos errados e convicções excessivamente optimistas. Cada potência acreditava controlar a situação. Nenhuma a controlava. O resultado foi uma catástrofe à escala continental que rapidamente se transformou numa tragédia global.

Décadas mais tarde, Christopher Clark, em “The Sleepwalkers: How Europe Went to War in 1914” (2012), aprofundou essa interpretação ao descrever as lideranças europeias como sonâmbulos avançando para o abismo. Não estavam inconscientes. Pelo contrário, estavam plenamente despertas. O problema era outro; viam apenas fragmentos da realidade e confundiam frequentemente os seus desejos com os factos. A observação permanece inquietantemente actual.

Os conflitos contemporâneos surgem quase sempre envoltos em promessas de rapidez, precisão cirúrgica e objectivos limitados. Os decisores políticos asseguram que tudo está calculado. Os estrategas garantem que os riscos foram avaliados. Os comentadores televisivos distribuem certezas com a prodigalidade de quem oferece amostras grátis num supermercado. Depois a realidade intervém.

A chamada “Grande Guerra” do nosso tempo não nasceu de uma única decisão nem de um único teatro operacional. É a fusão de várias crises que se alimentam mutuamente. O conflito na Ucrânia, as operações militares israelitas desencadeadas após o massacre de 7 de Outubro, a crescente tensão envolvendo o Irão e a rivalidade entre grandes potências configuram partes distintas de um mesmo fenómeno que é a deterioração progressiva da ordem internacional construída após a II Guerra Mundial.

Aquilo que inicialmente eram operações supostamente limitadas transformaram-se em conflitos de duração indeterminada, dotados de dinâmica própria. Uma vez iniciados, passaram a produzir justificações para a sua continuação. Carl von Clausewitz advertia em “Da Guerra” que a primeira tarefa de qualquer líder consiste em compreender a natureza do conflito que pretende travar. O conselho permanece famoso sobretudo porque continua a ser ignorado com admirável consistência.

Ao longo da História, inúmeros governos iniciaram campanhas militares convencidos de que bastariam algumas semanas para atingir os seus objectivos. Poucos anteciparam os anos de desgaste, os custos financeiros exorbitantes, as consequências imprevistas ou as transformações políticas internas geradas pelas próprias guerras. A diferença actual reside na ausência de uma autoridade reconhecida capaz de arbitrar disputas entre grandes actores internacionais.

Durante décadas, os Estados Unidos desempenharam esse papel, ora com legitimidade, ora sem ela, mas quase sempre com capacidade efectiva para influenciar decisivamente os acontecimentos globais. Essa posição encontra-se hoje fragilizada. Washington continua a ser a principal potência militar do planeta, mas a sua capacidade de definir unilateralmente as regras do sistema internacional diminuiu consideravelmente.

Paul Kennedy, em “The Rise and Fall of the Great Powers” (1987), descreveu o fenómeno através do conceito de sobre-extensão imperial. As grandes potências tendem a acumular responsabilidades, compromissos e conflitos para além dos recursos necessários para os sustentar indefinidamente. Quando essa discrepância se torna visível, os concorrentes começam a testar os limites da potência dominante. É precisamente nesse momento que as rivalidades aceleram.

O problema não consiste apenas no aparecimento de novos centros de poder. Consiste na percepção de que a autoridade antiga deixou de ser incontestável. Na política internacional, as percepções possuem frequentemente mais importância do que os factos. Um Estado pode continuar poderoso e, ainda assim, parecer vulnerável. E basta parecer vulnerável para incentivar apostas que anteriormente seriam consideradas suicidas.

A situação torna-se particularmente perigosa quando diferentes actores passam a encarar os seus conflitos como questões existenciais. Quando tudo é existencial, nada pode ser negociado. Quando cada recuo é interpretado como ameaça à sobrevivência nacional, o compromisso passa a ser visto como traição. Quando a política se converte numa luta entre absolutos morais, a diplomacia perde espaço. E quando a diplomacia desaparece, a guerra adquire uma autonomia assustadora.

A este respeito, Tucídides continua a ser um dos observadores mais lúcidos da condição humana. Na “História da Guerra do Peloponeso”, mostrou como medo, interesse e ambição constituem os motores fundamentais dos conflitos entre potências. Passaram mais de dois milénios e meio desde então. Mudaram os uniformes, os sistemas políticos e as tecnologias. Os impulsos essenciais permanecem notavelmente semelhantes.

O Médio Oriente oferece actualmente um exemplo quase pedagógico dessa realidade. A região transformou-se numa complexa teia de confrontos directos e indirectos, rivalidades históricas, tensões religiosas, disputas energéticas e cálculos estratégicos contraditórios. Cada intervenção produz consequências inesperadas. Cada tentativa de estabilização gera novas fontes de instabilidade. A ironia é quase perfeita.

As guerras são frequentemente apresentadas como instrumentos destinados a aumentar a segurança. Porém, após décadas de campanhas militares sucessivas, a insegurança parece crescer mais rapidamente do que a segurança prometida. George Orwell, no ensaio “Politics and the English Language” (1946), denunciava o uso da linguagem política para tornar aceitável o inaceitável. O seu diagnóstico mantém uma actualidade desconfortável. Já não existem apenas guerras; existem operações especiais, acções preventivas, respostas proporcionais, missões de estabilização e intervenções defensivas. A nomenclatura muda com impressionante criatividade. Os cemitérios permanecem teimosamente tradicionais.

Enquanto isso, as repercussões económicas dos conflitos alastram muito para além dos campos de batalha. Rotas marítimas vitais enfrentam perturbações constantes. Mercados energéticos tornam-se mais instáveis. Cadeias globais de abastecimento revelam fragilidades anteriormente ignoradas. A globalização, que durante anos foi apresentada como garantia automática de paz e prosperidade, descobre subitamente que depende de condições políticas e estratégicas que não controla.

A Europa encontra-se particularmente exposta a esta realidade. Acostumada durante décadas a considerar a guerra um fenómeno distante, o continente confronta-se agora com a possibilidade de viver num ambiente internacional marcado por competição estratégica permanente. Dependente de energia importada, fortemente integrada no comércio global e politicamente fragmentada, enfrenta desafios para os quais as suas lideranças nem sempre parecem adequadamente preparadas.

Raymond Aron advertia em “Paix et Guerre entre les Nations” (1962) que a paz não constitui o estado natural das relações internacionais. É uma construção política delicada, sustentada por equilíbrios frequentemente precários. Quando esses equilíbrios se degradam simultaneamente, os riscos multiplicam-se. É precisamente essa degradação que observamos.

Nenhum dos principais actores internacionais afirma desejar uma guerra mundial. Nenhum proclama ambições apocalípticas. Nenhum apresenta programas oficiais para destruir a ordem global. E é precisamente por isso que a situação merece ser observada com atenção. Também em 1914 poucos sonhavam com quatro anos de carnificina industrializada. A convicção mais perigosa em política internacional é a certeza de que os acontecimentos permanecerão sob controlo apenas porque sempre estiveram.

A História possui um perverso sentido de humor. Costuma desmentir esse tipo de confiança com impressionante regularidade. As guerras mundiais não surgem porque alguém as planeia meticulosamente. Surgem quando demasiados conflitos se tornam simultaneamente inseparáveis. Quando demasiadas potências consideram os seus objectivos inegociáveis. Quando o prestígio substitui a prudência. Quando o medo supera a racionalidade. E quando já ninguém possui autoridade suficiente para impor travões. Nessa altura, os líderes continuam a discursar sobre estabilidade, os especialistas continuam a falar de gestão de crises e os cidadãos continuam a acreditar que o pior ainda pode ser evitado. Até ao dia em que descobrem que o pior já começou há bastante tempo.

João Luz

Editorial – Mudança de direcção

Um homem muito mais sábio do que nós disse há muito tempo que aquilo que somos é a soma do que fazemos repetidamente. O que fazemos é, de certa forma, o que somos. Uma máxima cruelmente parafraseada que nos resume com precisão cirúrgica: um jornal diário de Macau, em português, que comemora 25 anos de resistência, tinta e palavra impressa. Nesta terra de contínuas metamorfoses, que acumula novas eras e fases a uma velocidade vertiginosa, iniciamos hoje uma nova direcção e plural edição.

Há 25 anos, o fundador do Hoje Macau, Carlos Morais José, construiu com rigor e audácia as bases sólidas de um projecto que sempre se focou em testemunhar, registar e narrar a história quotidiana da Macau. Esta permanece a nossa missão inabalável e esperamos honrar sempre esta herança.

O nosso propósito fundamental é manter viva a portugalidade, a matriz da nossa língua e o valioso legado histórico e cultural que confere a Macau as especificidades de uma cidade verdadeiramente única no mundo, sem nunca tirarmos os olhos da evolução constante e do pulsar desta China que nos abraça.

Nada disto, porém, seria possível sem a equipa que move esta redacção dia após dia com enorme dedicação e que recusa o caminho mais fácil na hora de informar os nossos leitores.

É com este espírito que assumimos o dever de ser um espaço de acolhimento que dá voz activa a todas as comunidades de Macau — das mais antigas às mais recentes, sem excepções ou preconceitos. Também não esquecemos a nossa missão de relatar o dia-a-dia de Macau para todas as comunidades.

Guiados sempre pela bússola inflexível da independência, da imparcialidade e do posicionamento singular de Macau no mundo, renovamos hoje o compromisso solene com o nosso léxico jornalístico mais puro: manter um olhar mordaz, acutilante e humorístico, envelopado num design arrojado e original que nos caracteriza desde o primeiríssimo número, até esta bonita e simbólica data de um quarto de século.

Venham mais 25 de uma assentada que eu escrevo já.

Carlos Morais José

Vozes

Até sempre!

Têm realmente os ciclos um fim? Ou o passado infiltra-se subtilmente no presente, ordenando-o e infectando-o de tiques, hábitos, maneiras de ser e de fazer? Como voltar realmente uma página num percurso profissional, numa vida?

Estas perguntas serão de difícil resposta, mas o tempo, cego e indiferente, prossegue o caminho, alheio ao que se passa no espaço, e algo vai ficando para trás. E, quando se olha, quando se avalia, quando se considera a exaustão de algo, chamamos a isso fim de um ciclo.

Ora, neste caso, trata-se do fim de um ciclo pessoal, já que hoje deixo de ser director do Hoje Macau. Foram 25 anos, por duas vezes brevemente interrompidos, em que dirigi este jornal; foi um quarto de século em que senti todos os dias a responsabilidade de cada linha, de cada título, de cada notícia, crónica ou opinião que nestas páginas se imprimiram; foram cinco lustros em que mantive o contacto e o diálogo com o público, as entidades oficiais e uma miríade de jornalistas e colaboradores.

E o tempo tudo gasta, tudo deforma, tudo altera, tudo mata. Deixa-nos com a sensação de que já fizemos tudo o que sabíamos fazer, que já demos tudo o que temos para dar. É por isso tempo de mudar, de injectar novas ideias e uma nova energia neste jornal.

Amanhã, o Hoje Macau será dirigido pelo João Luz, coadjuvado pelo João Santos Filipe. Os nossos leitores conhecem-nos, sabem do seu profissionalismo e dedicação. Por isso, sabem que o Hoje Macau fica em boas mãos.

Será quarta-feira e, nesse dia 9 de Setembro celebraremos o aniversário dos 25 anos do Hoje Macau (que ocorreu no passado sábado, dia 5) com um suplemento especial de 28 páginas no qual serão reproduzidas 25 capas (uma por ano), uma edição que certamente intrigará os nossos leitores. Nela incluirei um texto em que exprimo alguns do sentimentos e ideias que me assolam ao afastar-me da direcção de um projecto a que dediquei uma das partes mais significativas da minha vida.

Até sempre!

André Namora

Voltar às aulas sem dinheiro

Mais um ano lectivo vai ter o seu início. Milhares de crianças vão experimentar pela primeira vez o que é ter um professor, o que é uma sala de aula, o que é uma turma, o que é brincar no recreio e ter a sensação de arranjar amigos novos ou sentir o que é bulling. Os liceus e universidades voltam a encher e a ter vida. Por vezes, uma vivência complicada, com professores em greve, com instalações onde chove no seu interior e a presença de “vendedores” de drogas.

Um novo ano lectivo pode ser um martírio para milhares de pais. Para os encarregados de educação que vivem com dificuldades e que recebem apenas o salário mínimo. A criança exige mais um lápis, mais uma mochila, mais um caderno, mais um conjunto de marcadores de cores diversas. É o sonho natural de quem vai frequentar uma escola pela primeira vez ou por mais um ano.

Os pais começam a fazer contas em função do que os filhos precisam de comprar. Os livros são o principal nas contas e muitas vezes podem passar do irmão mais velho para o mais novo. Depende, se o Ministério de Educação, sem consideração pelos mais desfavorecidos, não decide mudar todos os livros para determinado ano escolar. Muitos, são caríssimos para certas bolsas. Há pais, que ao deitarem-se, correm-lhes as lágrimas pela face. Adoram os filhos e não querem que lhes falte nada. Mas o dinheiro não chega para tudo. Começam a cortar na compra de roupa, de certos alimentos, de jantares em restaurantes. Tudo têm de conseguir para que os filhos cheguem à escola e o professor não os traumatize por não possuírem todo o material necessário. Cerca de 43 por cento das famílias portuguesas enfrentam dificuldades financeiras para suportar os custos do regresso às aulas, o que leva 79 por cento dos encarregados de educação a cortar noutras despesas do orçamento familiar.

Acontece que o início do ano lectivo custa em média quase 580 euros por estudante. As famílias sacrificam férias, refeições fora de casa e actividades de lazer para poderem pagar a escola. E uma parte significativa das famílias precisa de recorrer a ajudas de familiares e amigos ou reduzir certos gastos essenciais. Em muitas casas portuguesas, antes do início das aulas, decide-se pela reutilização de vários materiais, tais como, mochilas, estojos, réguas e calculadoras que passam de um ano para o outro. E mais de metade dos pais optam por comprar artigos recondicionados ou usados, apesar de os cadernos e lápis de marca branca reduzirem bastante a factura final.

A pressão financeira associada ao regresso às aulas leva quase oito em cada 10 famílias (79 por cento) a cortar noutras despesas. E isto, é justo? Estamos ou não perante um país pobre onde a maioria do povo sofre por vários motivos? Temos ou não um Governo que se preocupa que a economia do país se baseia na produção e não no turismo? Um Governo que deve concluir ou não que os seus governados são quatro milhões a viver ao nível da pobreza? Um Governo que estuda ou não que todas estas famílias que referimos mereciam um apoio estatal para inscrever os filhos numa escola? Não temos, infelizmente, uma governação que pense que estes estudantes são o futuro do país e nunca um futuro com aqueles que estão sentados nos gabinetes ministeriais a aumentar a sua riqueza, única preocupação da classe política.

As principais despesas associadas ao regresso às aulas concentram-se na compra de materiais (53 por cento), alimentação (46 por cento), roupa (39 por cento), mensalidades e propinas (33 por cento). A pressão sobre o orçamento é ainda agravada pelo peso das despesas fixas das famílias, com 55 por cento dos encarregados de educação a sublinharem que os custos da habitação têm um impacto moderado (36 por cento) a elevado (19 por cento) na disponibilidade para os gastos com a educação.

Regressar às aulas ou entrar pela primeira vez numa escola, nunca devia constituir um sofrimento para os progenitores da malta nova. As dificuldades financeiras para enfrentar algo que devia decorrer na maior normalidade, recordando os custos avultados na compra dos materiais, leva-nos a concluir que não se avista para a próxima década um caminho de progresso e de qualidade de vida para a maioria das famílias portuguesas. Uma situação destas, em que a precariedade existente na maior parte das casas portuguesas, tem forçosamente que envergonhar quem nos governa.

O ensino deve ser o fenómeno humano mais importante na vida de qualquer cidadão. É no ensino que está a escrita, a cultura, a história, a geografia, o desenho, a informática, a literatura, a antropologia e tanto conhecimento que se adquire ao longo dos anos em que se frequentam escolas, liceus e faculdades. Especialmente, a cultura é fundamental para um futuro advogado, arquitecto, engenheiro, professor, jornalista ou mesmo político.

Não admitir esta premissa é virar as costas ao progresso intelectual dos nossos jovens que iniciam uma vida escolar ou que regressam à carteira de uma sala de aula. Com pais sem dinheiro para os filhos estudarem com o mínimo de dignidade é a mesma coisa que fazermos uma festinha a um burro e pensarmos que o animal é muito inteligente…

P.S. – 25 anos é muito tempo. Parabéns, ao bom amigo Director Carlos Morais José e a toda a sua equipa, por mais um aniversário do ‘Hoje Macau’, o melhor jornal de língua portuguesa.

Hoje Macau

Vozes

A Viagem a Qinghai como Novo Ponto de Partida – O futuro e a responsabilidade dos jovens macaenses

Por Manuel Silvério - Analista independente de políticas públicas e desenvolvimento regional (Antigo dirigente público com experiência internacional, com longa dedicação às políticas públicas e ao desenvolvimento desportivo)

Uma acção que ainda não terminou

A visita da Associação dos Jovens Macaenses à província de Qinghai, realizada entre 26 de Julho e 1 de Agosto de 2026, não foi apenas uma actividade de visita, nem apenas uma experiência para guardar em fotografias e recordações. O seu significado mais importante esteve em permitir que os participantes saíssem do ambiente familiar de Macau e entrassem em contacto directo com uma face mais vasta, profunda e complexa do País.

Durante vários dias, jovens macaenses e outros participantes percorreram uma parte profunda da terra da Pátria, longe das grandes cidades, dos centros financeiros e das paisagens urbanas modernas que nos são mais familiares. Sentiram de perto o planalto, a altitude, as longas distâncias, a diversidade étnica e cultural, a força da natureza, a segurança ecológica, os recursos estratégicos e a memória histórica de uma terra com muitos significados. Essas experiências recordam-nos que Macau, embora seja o lugar onde vivemos, é apenas uma parte do quadro geral de desenvolvimento do País.

Uma viagem desta natureza não deve ficar apenas nas fotografias e nos locais visitados. Uma viagem verdadeiramente significativa não deve terminar no regresso. O seu valor está em saber se consegue levar os participantes a pensar mais profundamente sobre o País, Macau, a sua própria comunidade e as responsabilidades futuras. Deve continuar, depois do regresso a Macau, como ponto de partida para reflexão, participação e responsabilidade.

Na noite de 12 de Agosto, num buffet macaense oferecido por Leonel Alves, os participantes da visita a Qinghai voltaram a reunir-se, num ambiente de partilha e reflexão, recordando também os laços de amizade criados ao longo da experiência. Estiveram igualmente presentes vários responsáveis do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, liderados pelo Director-Geral do Departamento de Coordenação, Qiu Yu, que acompanhara integralmente a delegação durante a visita a Qinghai.

Esse reencontro foi simples, mas significativo. Depois de um programa intenso, houve finalmente tempo para conversar com mais calma, recordar momentos da viagem, trocar impressões e perceber que a deslocação a Qinghai não terminou com a chegada ao aeroporto de Shenzhen, nem com o regresso de autocarro a Macau pela fronteira de Hengqin. Pelo contrário, outra viagem começou nesse momento: a de pensar, já em Macau, como devemos dar continuidade às lições recebidas nessa deslocação e responder às suas inspirações.

O alerta de Leonel Alves

Enquanto chefe da delegação, Leonel Alves afirmou que esta foi uma visita bem-sucedida. O sucesso não esteve apenas no cumprimento do programa ou na boa organização, mas sobretudo nas muitas lições recebidas ao longo do percurso. Recordou a viagem, as longas deslocações de autocarro, as conversas aprofundadas entre os participantes, o contacto directo com diferentes realidades da Pátria e até a sensação especial de viver quase “quatro estações” num só dia. São experiências que só se compreendem plenamente quando vividas de perto, e que ajudam a sentir, de forma concreta, a diversidade e a profundidade da cultura chinesa.

Leonel Alves manifestou também o desejo de que, no próximo ano, possa ser organizada uma nova deslocação deste género, permitindo que mais pessoas visitem outras regiões do País.

Mais importante ainda foi a mensagem que deixou aos jovens. Com um tom claro, sereno e firme, apelou aos jovens macaenses para compreenderem melhor a nova situação de Macau e tomarem consciência de que há responsabilidades que já não podem ser adiadas. Lembrou que não devemos ficar limitados ao nosso pequeno círculo ou aos interesses pessoais, mas antes alargar horizontes e pensar, com maior visão, na comunidade, nos interesses de Macau, no desenvolvimento, nos jovens, nos nossos filhos e no futuro das novas gerações.

Esta talvez seja a lição mais importante que Qinghai nos deve deixar.

Da memória à participação

Macau é uma cidade confortável, e isso é uma conquista que devemos valorizar. Mas o conforto também pode significar excesso de acomodação. Quando uma comunidade se habitua demasiado a ser protegida, corre o risco de perder iniciativa, estreitar horizontes e confundir a preservação da identidade com a simples preservação da memória.

A identidade macaense não pode ficar apenas na nostalgia, na gastronomia, nos encontros ocasionais ou nas fotografias de família. Tudo isso é importante, mas não basta. Para uma comunidade manter vitalidade, precisa de preparar os jovens e as novas gerações, para que possam participar no tempo em que vivem.

Preparar os jovens não significa apenas convidá-los para cerimónias, almoços, recepções ou fotografias de grupo. Mais importante é ouvi-los, acompanhá-los, dar-lhes responsabilidades e criar oportunidades concretas para aprenderem, errarem, crescerem e servirem.

Na verdade, Macau já conta com várias associações e organizações que, através da prática, têm formado jovens membros: apoiando as suas iniciativas, envolvendo-os em actividades sociais, orientando-os para as necessidades reais da comunidade, dando-lhes oportunidades para aparecerem em diferentes espaços da sociedade e ajudando-os a ganhar confiança, experiência e sentido de responsabilidade. A comunidade macaense pode, e deve, retirar inspiração dessas experiências.

A formação dos jovens pode avançar com naturalidade, mas também exige método. É necessário criar oportunidades para que escrevam, falem, organizem actividades, apresentem ideias, participem em projectos, acompanhem os mais experientes, visitem o Interior do País, conheçam a Grande Baía, recebam delegações e aprendam a comunicar com diferentes sectores da sociedade.

Não se trata de formar jovens apenas para conservar uma memória cultural. Trata-se de lhes dar instrumentos para participarem nos assuntos de Macau de hoje.

A identidade macaense precisa de se renovar

A identidade macaense só continuará a ter vitalidade se continuar a ser útil, respeitada e reconhecida pela sociedade. Por isso, deve ser transmitida como herança, mas também exercida como competência.

Os macaenses têm a sua própria história, uma sensibilidade intercultural e uma experiência de convivência entre diferentes línguas, tradições e comunidades. Porém, estas vantagens só terão valor futuro se forem acompanhadas por preparação, disciplina, capacidade linguística, conhecimento do País, consciência cívica e espírito de serviço.

Hoje, a identidade macaense também não pode ser reduzida a uma fórmula única. Não significa necessariamente dominar a língua portuguesa, nem deve ser usada para criar falsas hierarquias sobre quem é mais importante ou mais autêntico. O essencial é que todas as vozes dispostas a contribuir para Macau e para esta característica própria da nossa terra possam encontrar o seu lugar nesta união.

Muitas vezes perguntam-nos: afinal, quantos macaenses existem? A resposta nem sempre é fácil, e talvez nem seja essa a questão mais importante. O que importa verdadeiramente é saber se ainda temos capacidade para manter esta característica singular de Macau, prolongar este património histórico e cultural, e fazer com que Macau continue a ser uma cidade chinesa diferente, aberta, plural e reconhecida.

O valor de uma comunidade não depende apenas do número dos seus membros, mas da qualidade da sua presença, da utilidade da sua participação e da capacidade de transmitir às novas gerações um sentido de pertença, responsabilidade e serviço. Se a identidade macaense continuar a ser uma ponte entre culturas, línguas, memórias e projectos de futuro, então, independentemente do número de pessoas, continuará a ter significado para Macau.

Os jovens são a chave do futuro

Entre os jovens macaenses, há alguns que já têm boas condições: são multilingues, abertos, com visão e capacidade para assumir maiores responsabilidades. Outros ainda precisam de ganhar confiança, sair do ambiente habitual e conhecer melhor Macau, a Grande Baía e o País. Ambos devem ser acompanhados. Ambos fazem parte do futuro da comunidade.

Naturalmente, não devemos interpretar em excesso, nem subestimar, a atenção, consideração ou oportunidades concedidas pelas entidades públicas. Como em muitas coisas na vida, o reconhecimento depende, em grande medida, do esforço individual e colectivo, da preparação, da utilidade e da capacidade de contribuir com seriedade.

A comunidade macaense não precisa de se colocar acima de ninguém, nem precisa de estar presente em tudo. Precisa, sim, de estar preparada, manter-se aberta e, quando for necessária, ter capacidade para servir Macau, sempre em harmonia e abertura com as outras comunidades que também fazem parte da realidade plural da RAEM.

É precisamente aqui que visitas como a de Qinghai têm um valor especial. Quando bem organizadas, não são turismo, mas formação humana, cívica e comunitária. Colocam os jovens perante diferentes cenários, permitindo-lhes adaptar-se, conviver, escutar, observar e compreender que Macau, embora seja muito importante para nós, é apenas uma parte de uma realidade nacional muito mais ampla.

Mas uma viagem, por si só, não basta. O verdadeiro desafio começa depois do regresso. Que conversas irão continuar? Que iniciativas irão nascer? Que jovens começarão a escrever, a organizar actividades, a estudar melhor chinês, a conhecer mais profundamente a história do País, a aproximar-se da Grande Baía e a pensar nos interesses gerais de Macau?

Se, depois do regresso, nada acontecer, a viagem será apenas uma boa memória. Se houver continuidade, tornar-se-á um investimento.

Transformar a experiência em responsabilidade

Macau precisa de investir melhor nos jovens. Esse investimento não deve limitar-se a bolsas, cursos ou visitas ocasionais, mas deve construir percursos de crescimento responsável. Os jovens podem começar por observar, depois ajudar; em seguida propor ideias, organizar trabalho, representar a comunidade e assumir responsabilidades. Nenhuma comunidade consegue renovar-se se deixar a geração mais nova eternamente à espera de uma autorização simbólica dos mais velhos. Mas, do mesmo modo, nenhum jovem cresce verdadeiramente sem orientação, exemplo e exigência.

Os mais velhos têm a responsabilidade de abrir portas. Os jovens têm o dever de entrar por elas com humildade, vontade de aprender e espírito de serviço. A comunidade não pode continuar apenas a falar dos jovens; deve começar a confiar-lhes tarefas concretas. Os jovens, por sua vez, também devem compreender que a visibilidade social ou política não é vaidade pessoal, mas responsabilidade perante a comunidade, Macau e o País.

Pensar nos jovens é também pensar nos filhos e nos netos. É perguntar que Macau queremos deixar-lhes. É perguntar se ainda terão espaço para viver, trabalhar, participar e sentir que pertencem a esta terra. É perguntar se a identidade macaense será apenas uma bela memória do passado ou uma presença viva no futuro da cidade.

A resposta não dependerá sobretudo dos discursos, mas das oportunidades concretas que conseguirmos criar, e também da vontade dos próprios jovens em as aproveitarem com seriedade.

Uma ponte que ainda se pode renovar

Qinghai ensinou-nos que o País é vasto, diverso, exigente e profundamente complexo. O reencontro de 12 de Agosto recordou-nos que esta aprendizagem deve continuar em Macau. A visita foi importante, mas a responsabilidade começa agora: transformar experiência em consciência, consciência em participação e participação em futuro.

Macau é a nossa casa. O País é o horizonte mais vasto que temos por trás de nós. Entre a RAEM e o Interior do País, a comunidade macaense pode continuar a ser uma ponte viva. Essa ponte deve ligar Macau à Grande Baía e a outras províncias e cidades do Interior, mas também ao exterior, especialmente ao mundo lusófono mais amplo e a outros países e comunidades com os quais Macau mantém laços históricos, culturais, linguísticos, afectivos e comerciais.

Preservar a identidade macaense não significa colocar uma relíquia preciosa do passado dentro de uma vitrina. Significa dar nova vida a uma herança única, flexível e profundamente ligada a Macau. Significa transformar memória em presença, identidade em competência e tradição em força para servir o Macau de hoje.

Este talvez seja o caminho mais acertado: permitir que os jovens macaenses conheçam melhor Macau, compreendam melhor o País, mantenham viva a ligação ao mundo lusófono e dialoguem com outras comunidades, sem se fecharem sobre si próprios. Só assim a identidade macaense poderá continuar a ter dignidade, utilidade e futuro.

Se a viagem a Qinghai nos ajudou a sair da estufa, então o regresso a Macau não deve levar-nos simplesmente de volta ao conforto anterior. Preservar a identidade macaense não é apenas recordar o que fomos; é preparar, com coragem e humildade, aquilo que ainda podemos ser. Esta responsabilidade exige a acção de cada um de nós.

Analista independente de políticas públicas e desenvolvimento regional (Antigo dirigente público com experiência internacional, com longa dedicação às políticas públicas e ao desenvolvimento desportivo)

Olavo Rasquinho

Vozes

As forças populistas e os recordes meteorológicos

O período 2016-2026 é um dos mais ricos em recordes meteorológicos. Desde 2016, ocorreram os dez meses de julho mais quentes, sendo os últimos quatro os mais expressivos. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, os meses de julho e agosto de 2026 foram caracterizados, em muitos países do hemisfério norte, por valores recordes de calor, secas e fogos florestais. Ocorreram também chuvas intensas, inundações em vastas áreas agrícolas, florestais e urbanas em várias regiões.

Estes fenómenos, cada vez mais frequentes e intensos, têm causado graves prejuízos e numerosas vítimas mortais, com maior incidência em países que menos têm contribuído para o aumento da concentração na atmosfera dos gases de efeito de estufa e, consequentemente, para as alterações climáticas. De acordo com dados estatísticos, o mês de julho é o mais quente no hemisfério norte e, fazendo jus a esta realidade, o Serviço de Alterações Climáticas Copernicus1 divulgou que a temperatura média global do ar à superfície atingiu 16,90 °C, em julho de 2026, ultrapassando em 1,47 °C o valor médio relativo ao período 1850-1900. Foi ligeiramente menor do que a de julho de 2023, que constituiu o recorde absoluto (16,95 °C), e igual à do mesmo mês de 2024.

Também segundo este serviço, a temperatura média diária da superfície do mar atingiu, em 26 de agosto de 2026, o recorde histórico de 21,1 °C. O recente desastre que ocorreu no Nepal, que causou milhares de vítimas mortais, é um exemplo das consequências drásticas de fenómenos naturais violentos. Tratou-se de um fenómeno hidrológico que consistiu numa enxurrada de lama, pedras, rochas e todo o tipo de detritos, que, em 26 de agosto, arrastou milhares de pessoas e animais e causou elevados prejuízos.

A causa principal deste desastre natural foi provavelmente o colapso abrupto de um dos glaciares que ainda persistem nos Himalaias, o qual, devido ao degelo, foi alvo de infiltração de água líquida nas fissuras, o que reforçou a fusão de parte da estrutura na base da imensa massa de gelo e reduziu drasticamente o atrito com o leito rochoso. Terra, rochas e detritos acumulados nas zonas mais estreitas de um vale bloquearam temporariamente o fluxo. Perante a elevada pressão exercida, foi desencadeada uma violenta enxurrada que arrastou tudo o que se deparava pela frente. O fenómeno foi tão forte que sismógrafos registaram o impacto como se tratasse de um sismo de magnitude 5,2 na escala de Richter.

Não se poderá afirmar com certeza absoluta que estes acontecimentos são resultado das alterações climáticas, mas há, praticamente, no meio científico, a opinião unânime de que essas alterações têm contribuído para o aumento da frequência e intensidade de fenómenos gravosos de carácter meteorológico e hidrológico.

É com grande apreensão que os meios científicos constatam que a atitude de governos populistas de direita está a contribuir para esse efeito. A retirada da maior potência mundial de vários acordos internacionais é um sinal destes tempos em que o avanço das forças políticas retrógradas constitui um sinal negativo no que se refere à sustentabilidade do nosso planeta. Os EUA devem às Nações Unidas 725 milhões de dólares, relativos às contribuições para o orçamento regular, numa altura em que aquela organização atravessa uma grave crise de liquidez.

Além disso, a administração Trump tem tomado medidas contra o multilateralismo, com o pretexto de tornar a “America great again”. Note-se que os EUA eram o país que mais contribuía para instituições que zelam pela sustentabilidade do nosso planeta. Numa atitude de ruptura com compromissos assumidos, os EUA retiraram-se de dezenas de organizações e acordos internacionais e revogaram as principais políticas de sustentabilidade preconizadas pelo IPCC, sob o pretexto de que tais compromissos prejudicavam a economia e a competitividade do país.

Assim, retiraram-se da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), do Acordo de Paris e de dezenas de entidades internacionais, e enfraqueceram os laços com outras, entre as quais se destacam o IPCC, a Organização Mundial da Saúde (OMS), órgãos dedicados aos direitos humanos (como ONU Mulheres), entidades internacionais relacionadas com as energias renováveis, etc. Internamente, com a revogação do “Endangerment Finding” da Agência de Proteção Ambiental (EPA), a Administração Trump deixou de considerar o dióxido de carbono e outros gases comprovadamente relacionados com o efeito de estufa como gases perigosos.

Reverteu, também, as medidas que haviam sido tomadas que proibiam a exploração energética, incentivando a perfuração para exploração de petróleo e gás natural em área protegida na região do Ártico. Ficou célebre a frase “drill baby drill”, frequentemente repetida por Trump nos seus discursos.

Não se limitando a estas medidas, foi cortado o financiamento a projetos científicos de monitorização ambiental como o “Arctic Report Card” (da NOAA), e foi proibida a atualização da base de dados com a qual se calculavam os custos e prejuízos causados por desastres climáticos. Houve a tentativa de acabar com o prestigiado centro de investigação atmosférica “National Center for Atmospheric Research” (NCAR), mas um juiz federal bloqueou a ordem de desmantelamento.

No entanto, as verbas foram reduzidas, o que implicou graves dificuldades para a prossecução das suas funções. Negacionistas das alterações climáticas substituíram cientistas com larga experiência à frente de serviços relacionados com a preservação do ambiente e do clima. Entretanto, as ideias e atitudes de Trump estão a influenciar cada vez mais eleitores de outros países.

Os partidos populistas de direita têm avançado espetacularmente em alguns países da UE. Atualmente, a coligação que governa a Itália é liderada pelo partido Irmãos de Itália (“Fratelli d’Italia”- FdI). Nos Países Baixos, o Partido para a Liberdade (“Partij voor de Vrijheid” – PVV) já chefiou uma coligação governamental. Na Áustria, o Partido da Liberdade da Áustria (“Freiheitliche Partei Österreichs” – FPÖ) é atualmente o partido com a maior representação no parlamento. Em outros países da União Europeia as forças de extrema-direita têm vindo a aumentar a sua representação nos respetivos parlamentos.

Em França, a União Nacional (“Rassemblement National” – RN) protagonizou um avanço histórico, ao alcançar 37% dos votos nas últimas eleições legislativas. A Alternativa para a Alemanha (“ Alternative für Deutschland” – AfD) já se posiciona como a segunda força política na Alemanha. Em Portugal, o Chega passou de um deputado, em 2019, para 60 atualmente. O avanço destas forças políticas põe em risco o cumprimento do recomendado no Acordo de Paris, o qual, refletindo a preocupação da comunidade científica, estipula que o aquecimento global até ao fim do século XXI não deverá ultrapassar 2 °C, de preferência 1,5 °C, em relação à era pré-industrial. Acontece, porém, segundo o “Climate Action Tracker”, que as políticas atuais poderão implicar um aumento de temperatura de 2,7 °C até 2100. A continuar assim, outros recordes meteorológicos continuarão a ser atingidos a um ritmo cada vez mais acelerado.

* Meteorologista

David Chan

Sushi sobre rodas inspira inovação no sector do turismo

O primeiro autocarro de dois andares e tejadilho aberto a servir sushi estará disponível em Tóquio, no próximo dia 10 de Outubro. Este novo produto, que resulta de uma colaboração entre a empresa de turismo Sushi Bus Co. e a rede de transportes Willer Across, desencadeou discussões acaloradas entre os entusiastas de viagens de todo o mundo, desde que foi anunciado. Os passageiros podem consumir sushi à discrição enquanto apreciam as zonas mais emblemáticas de Tóquio como Shibuya Crossing, Kaminarimon e Ginza, a partir do segundo piso panorâmico do autocarro. A experiência tem a duração de 70 minutos.

O autocarro do sushi levou dois anos e meio a ser fabricado. A cozinha que se situa no primeiro piso permite que os chefes preparem os alimentos no momento e depois um elevador transporta-os para um tapete giratório colocado perto dos passageiros, no segundo piso.

A equipa responsável pela concepção deste veículo também criou um sistema de segurança para lidar com emergências como travagens bruscas, ultrapassando os desafios colocados quando se servem refeições num veículo em andamento. Cada bilhete custa 16.000 ienes, aproximadamente 790 dólares de Hong Kong (HKD) ou 814 patacas. De acordo com dados facultados, só existem actualmente no Japão cinco autocarros temáticos e este, dedicado ao sushi, é único no mundo. Apenas estão disponíveis 20 lugares para as primeiras reservas e espera-se que sejam rapidamente comprados por viajantes à procura de experiências inovadoras.

A indústria do turismo sempre valorizou a novidade e as experiências únicas são frequentemente a chave para atrair turistas. Combinar o serviço de sushi com uma viagem que permite apreciar as zonas mais emblemáticas da cidade, gera sem dúvida um grande entusiasmo no mercado. No entanto, também temos de reconhecer que um conceito inovador não significa necessariamente um sucesso comercial. Muitos projectos turísticos ganham inicialmente fama por serem criativos, mas muitas vezes acabam por se desvanecer após o entusiasmo inicial ter esfriado devido aos preços envolvidos, a experiências decepcionantes ou a elevados custos de manutenção.

Essencialmente, desenvolver novos produtos turísticos não é muito diferente de desenvolver novos produtos tecnológicos; ambos partilham o processo de comercialização de ideias que depois são lançadas no mercado, com o objectivo de aumentar as receitas e os lucros.

A inovação na indústria do turismo requer ideias apelativas; implica também investimento em investigação e desenvolvimento, custos operacionais e gestão de riscos. Tomemos o autocarro do sushi como exemplo. O período de dois anos e meio para investigação e fabrico, a modificação da cozinha e do equipamento à prova de derrames, requereram fundos consideráveis. Tudo isto combinado com uma lotação limitada e bilhetes caros, embora numa fase inicial possa atrair atenções devido à cobertura da imprensa, faz com que a sua manutenção a longo prazo permaneça questionável.

No mundo dos negócios, a inovação vem sempre acompanhada pelo risco. Uma ideia interessante é só um ponto de partida. A projecção de um produto depende do controlo de custos, da experiência do utilizador e da capacidade da empresa para suportar perdas quando a resposta do mercado ainda não é a ideal. Este princípio aplica-se à “inovação incremental” destinada a abrir novos mercados e também à “auto-disrupção” adoptada pelos gigantes tecnológicos quando penetram em mercados já estabelecidos.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

Hoje Macau

Vozes

A voz viva na era da voz fabricada

Por Zerbo Freire

Em outubro de 2025, uma canção gerada por inteligência artificial e publicada no YouTube fez milhares de ouvintes acreditarem que Adele gravara um tributo a Charlie Kirk, ativista conservador norte-americano assassinado em setembro daquele ano. Com o título “Heaven Gained an Angel”, o vídeo acumulou milhões de visualizações e centenas de comentários como “Obrigado, Adele, é uma canção magnífica” — apesar de a voz gerada por IA pouco se assemelhar à da cantora britânica. A plataforma removeu o vídeo após ser alertada pela AFP, mas a comoção, essa, já ocorrera. A voz fabricada fizera o que a voz viva não fizera: emocionar sem estar presente.

Há algo profundamente perturbador nessa voz fabricada que emerge de um alto-falante sem nunca ter atravessado uma garganta de carne. Não se trata aqui da voz mediatizada — aquela que, mesmo gravada, conserva o fantasma de um corpo, o rastro de um instante em que alguém, de fato, moveu os lábios. O inquietante, agora, é mais radical: uma voz gerada do zero por algoritmos, que nenhum ser humano pronunciou, e que, no entanto, soa como se pudesse tê-lo feito.

O medievalista e teórico da vocalidade Paul Zumthor já antecipava esse momento em 1986, numa passagem em que respondia à pergunta da revista italiana Linea d’Ombra sobre o impacto dos meios eletrônicos, auditivos e audiovisuais sobre a voz. Para ele, a distância entre a voz viva e qualquer mediação técnica era intransponível, justamente porque evidenciava “a diferença biológica entre o homem e a máquina”. Mas Zumthor não se detinha aí: ele via no computador — substituto eletrônico da escritura — o próximo passo de uma abstração vocal tão radical que “já não se tratará de gravação, mas de voz fabricada”. A pergunta que essa antevisão nos lega não é, portanto, meramente técnica, mas antropológica: o que resta da voz viva quando a fabricada se torna praticamente indistinguível da verdadeira?

A voz viva, nos lembra Zumthor, é um evento corporal. Mais precisamente: uma expansão do corpo. O som que emitimos não é algo acrescentado de fora; é o próprio corpo projetando-se para além de seus limites. Ao falarmos, tornamo-nos onda — tocamos o outro através do vazio, carregando nele o peso, o calor e o volume real da carne. Ouvir alguém ao vivo não é apenas processar informação linguística: é estar na presença de um outro. Sentimos sua fragilidade, seu risco iminente de gaguejar, de se emocionar demais. Essa vulnerabilidade é o que confere à voz viva sua força: ela é única, perecível, como um corpo.

A voz gravada já é outra coisa. Ela congela o instante, torna o efêmero repetível. Mas ali ainda resiste o traço de um corpo — ausente, é verdade, mas que um dia existiu.

Agora a voz fabricada — essa é uma expansão de nada. Não há corpo algum a ser expandido. A respiração que parecemos ouvir é simulada. A emoção que detectamos é calculada. O timbre foi montado estatisticamente a partir de milhares de vozes reais, desencarnadas e recompostas numa entidade que nunca existiu. Um significante sem significado existencial. Um som órfão.

Mas seria apressado concluir daí apenas um lamento. Não nos deixemos, contudo, cair num pessimismo fácil — há que se ter horror ao tom apocalíptico. A voz fabricada não é uma ruptura absoluta; ela apenas radicaliza um processo muito mais antigo: a progressiva desencarnação da vocalidade. Zumthor lembra que, por séculos, a voz foi reprimida pela hegemonia da escrita. Depois vieram a rádio, o disco, a televisão, apagando as referências espaciais da voz viva. A voz fabricada, agora, rompe o cordão da mediatização: já não há fantasma, já não há origem. Apenas simulação. É a desencarnação radical da vocalidade — preparada há séculos.

E, no entanto, algo inquietante acontece. Um ouvinte real pode escutar um poema recitado por uma voz sintética e chorar. A comoção é verdadeira? O corpo do ouvinte expande-se em resposta a algo que não é expansão de nenhum outro corpo? Uma primeira resposta, alinhada a Zumthor, seria o “não” categórico: o ouvinte chorou porque pensou estar diante de uma voz viva — foi ludibriado. Se soubesse da verdade, talvez não chorasse.

Mas há outra possibilidade, que Zumthor não teve tempo de contemplar. O corpo humano pode ser tocado por padrões sonoros mesmo na ausência de uma intencionalidade emissora. Assim como choramos com um filme de animação sabendo que os personagens não existem, podemos chorar com uma voz fabricada sabendo que aquele sopro não vem de ninguém. A diferença, porém, é que no filme há corpos humanos por trás — atores, animadores. Na voz fabricada, pode não haver ninguém. Apenas um algoritmo otimizado para maximizar a comoção. Se a comoção pode ser fabricada sem sujeito, então a escuta deixa de ser encontro e passa a ser resposta a um estímulo. E isso muda o estatuto da verdade na experiência estética.

Se é assim, o que acontece com a arte que sempre dependeu da voz como expansão do corpo — a poesia, por exemplo?

Para a poesia, as implicações são imensas. Zumthor definiu o poético como “uma arte da linguagem humana, independente de seus modos de concretização e fundamentada nas estruturas antropológicas mais profundas”. A poesia nasce do ritmo da respiração, da ressonância da caixa torácica, do gesto. Pensemos no griot da África Ocidental: ali, a voz não é um veículo do poema, mas o próprio corpo do poeta em ato. Sem esse corpo, o que resta da poesia? O movimento das mãos, o olhar que varre a audiência, a respiração que se suspende: tudo isso é o poema. O griot testemunha com seu corpo.

A poesia pode habitar uma voz que nunca respirou? Há quem diga que sim — que a voz fabricada pode criar novas vocalidades impossíveis para a garganta de carne. Mas essa resposta elide uma questão central: um instrumento requer um instrumentista. Na voz fabricada, quem é o sujeito da enunciação? O algoritmo? O programador? Nenhum deles, no momento da emissão, está expandindo seu corpo. Ninguém está ali, presente, assumindo aberta e responsavelmente a palavra.

A era da fabricação vocal nos obriga a repensar o lugar do corpo na experiência poética. A voz viva continua insubstituível — na intimidade de uma conversa, na força bruta de um protesto cantado, no silêncio que antecede a palavra de um poeta em cena. Ali, a presença carnal faz o que nenhum algoritmo pode: lembra-nos de que estamos juntos, frágeis, vivos e mortais, compartilhando o mesmo ar enquanto ele dura.

Mas a voz fabricada chegou para ficar. A sabedoria talvez não seja rejeitá-la, mas aprender a distingui-la da voz viva — sem deixar que sua perfeição nos faça esquecer o valor da imperfeição, da respiração ofegante, da palavra que hesita.

Ouvir uma voz fabricada e sentir-se tocado é, talvez, a mais estranha nostalgia que a técnica nos reservou: a nostalgia de um corpo que nunca esteve ali. Como se pudéssemos sentir saudade de um abraço que nunca aconteceu.

Porque, no fundo, não é a perfeição técnica que nos comove. É o sopro imperfeito. Se o sopro imperfeito ainda é nosso, cabe a nós decidir se queremos ouvi-lo como prova de humanidade ou como ruído a ser aperfeiçoado.

André Namora

Há crimes todos os dias

Acabei de enviar uma missiva ao director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) perguntando-lhe se ele vive num barco no alto mar ou se trabalha no seu gabinete em Lisboa. Isto, porque a PSP difundiu um resultado sobre a criminalidade sublinhando que a mesma diminuiu no último ano. Não é essa a percepção do povo porque há crimes todos os dias.

E alguns, muito violentos e de cariz internacional. Os gangues proliferam em Portugal e, bem organizados, com conexão a outros países da Europa e da América Latina. Tráfico humano para exploração. Venda de armamento e de drogas. Carteiristas por todas as cidades. Assaltos a ourivesarias e casas de penhores, uma panóplia de crimes que na sua maioria obtém êxito e os criminosos conseguem fugir.

A semana passada foi pródiga em assaltos semelhantes ao que é normal no Brasil. Os novos ricos e exibicionistas de riqueza – muitos que levaram uma vida entrosada em actos ilícitos de corrupção – vão para as esplanadas dos cafés conversar com os amigos e exibem os relógios que valem mais de 100, 200 e até 300 mil euros. Ora, os gangues estudam esses exibicionistas, seguem-lhes o rasto e se os apanham parados num semáforo, apontam-lhes uma pistola e sacam o relógio de luxo e o que o novo rico mais possuir de valor.

Outros meliantes, sempre encapuzados, para que as câmaras de vídeo-vigilância não captem a sua identidade, estudam os hábitos de proprietários e de clientes de ourivesarias e casas de penhor, e com um carro roubado em Espanha ou em França, aproximam-se do local estudado e cá vai disto. Levam todos os valores em ouro, prata ou diamante.

O estudo dos gangues sobre as presas potenciais a atacar é de tal forma eficiente que o gangue consegue saber que um indivíduo vai com a sua mochila carregada de ouro no valor de cerca de 100 mil euros para depositar numa casa de penhores, como aconteceu em Lisboa no bairro de Alvalade, aproxima-se da pessoa e roubam-lhe a mochila e todo o ouro. Fogem em menos de um minuto e passados cinco minutos é o espectáculo ridículo: chegada de vários carros da PSP e de investigadores da PJ que se limitam a meter a viola no saco, porque provas nem vê-las.

O povo está preocupado. Os crimes aumentam diariamente. Na baixa lisboeta já os assaltos passam das marcas. Dezenas de indivíduos percorrem o Terreiro do Paço, a Rua Augusta e o Rossio a vender drogas falsas e se algum turista se nega a comprar poderá ir parar ao hospital baleado furtivamente ou esfaqueado. Nós próprios, quando estivemos uma semana e meia em Lisboa, fomos abordados na Rua Augusta por cerca de 10 fulanos que pretendiam vender droga. Os agentes policiais sabem bem o que sofrem devido à falta de meios e o seu director nacional devia preocupar-se em sensibilizar os intervenientes da Justiça que um agente policial quando dispara a sua arma não pode ser incriminado como um “criminoso negligente”.

Há muito, que as pessoas começaram a ficar preocupadas. Que o digam os vizinhos de jogadores de futebol que pertencem ao Benfica, Futebol Clube do Porto ou Sporting que têm assistido aos mais variados assaltos às suas casas e que ficam sem a totalidade dos valores que tinham em casa. Quase todos os casos não vieram a público, mas o país tomou conhecimento cabal do que aconteceu a dois jogadores do FC Porto.

E há casos muito mais graves que as autoridades policiais têm conseguido “abafar” do conhecimento público: carrinhas de transporte de dinheiro para as máquinas ATM ou de um banco para outro, que são assaltadas profissionalmente à bomba, sendo roubados milhões de euros e onde os assaltantes têm um avião a jacto privado, estacionado em Tires, de onde levantam voo para destino desconhecido.

A criminalidade está absolutamente associada à falta de segurança e não nos venham dizer que o país é seguro, porque não é verdade. Tivemos o exemplo de Albufeira, onde uma artéria repleta de turistas foi invadida por um carro a grande velocidade por um condutor embriagado e com carta de condução falsa. Na Rua da Oura ficaram prostrados no chão vários feridos e alguns estão hospitalizados em estado grave. Qual a razão da Rua da Oura, famosa já em vários países, pela quantidade diversificada de bares e discotecas, não estar completamente encerrada com barras de cimento ao trânsito rodoviário? Qual a razão de a mesma artéria não ser apenas de uso pedonal? Neste caso, já o presidente da Câmara Municipal, do Chega, não manda palpites de eficiência. Para o edil da extrema direita o mais importante é expulsar de Portugal os “bandidos” dos imigrantes. A criatura, no entanto, não explica quem é que depois trabalhava nos hotéis, restaurantes, bares, hospitais, construção civil e na agricultura.

Um conselho aos leitores de Macau que venham de férias a Portugal: não usem a mochila às costas, deve sempre estar pendurada junto ao peito, porque os assaltantes são peritos em abrir as mochilas e roubarem a carteira que normalmente é colocada na divisão mais exterior. É que em Portugal, o crime começou a compensar.

Hoje Macau

Vozes

Depois da Reforma, um Melhor Associativismo para Macau

Opinião de Manuel Silvério – Analista independente de políticas públicas e desenvolvimento regional – (Antigo dirigente público com experiência internacional, com longa dedicação às políticas públicas e ao desenvolvimento desportivo)

Depois de três artigos sobre a reformulação do Regime Jurídico das Associações, coloca-se agora uma questão mais prática: o que deverá esta reforma trazer ao associativismo de Macau?

A reforma responde a duas exigências fundamentais: por um lado, salvaguardar a segurança do Estado; por outro, introduzir maior ordem, coordenação e responsabilidade num universo associativo que cresceu extraordinariamente ao longo de décadas.

Macau tem hoje mais de 12 mil associações. Muitas continuam activas e prestam serviços importantes à sociedade. Outras viveram durante anos praticamente em torno de uma pessoa que tratava dos documentos, mantinha os contactos e assegurava o funcionamento quotidiano. Com o desaparecimento ou afastamento dessas pessoas, algumas associações perderam verdadeira continuidade.

Não se trata necessariamente de abuso. É também consequência de décadas de rápido crescimento associativo, sem que os mecanismos de acompanhamento tenham evoluído sempre ao mesmo ritmo.

A liberdade associativa é uma riqueza de Macau. Espero que a sociedade possa compreender esta reforma e, enquanto decorre a consulta pública, aproveitar a oportunidade para colocar questões concretas, esclarecer dúvidas e contribuir para melhorar o funcionamento das associações.

Exigências mais claras, melhor coordenação

Quem funda uma associação, ou aceita integrar os seus órgãos, deve compreender as responsabilidades que assume e as obrigações que terá de cumprir.

Preparar estatutos, definir objectivos, identificar responsáveis e conhecer as regras básicas de funcionamento, contas, financiamento e relações externas faz parte dessa responsabilidade. Criar uma associação é também aprender a dirigi-la.

O apoio de advogados ou de outros profissionais pode naturalmente facilitar esse trabalho, mas não substitui a responsabilidade dos fundadores e dirigentes. A questão não está, portanto, em saber se deve haver exigências, mas se são necessárias, claras, proporcionais e conhecidas desde o início.

A centralização prevista na Direcção dos Serviços de Identificação poderá constituir uma oportunidade para melhorar os procedimentos. Não apenas para fiscalizar, mas também para informar, orientar e coordenar. A pequena dimensão de Macau pode, neste aspecto, favorecer uma coordenação administrativa mais eficaz.

Exigente, mas não excepcional

Comparar outras realidades ajuda a colocar a reforma em perspectiva, desde que tenhamos presentes as diferenças de população, território e organização administrativa.

No Interior da China, a constituição de organizações sociais está sujeita a condições mais exigentes, nomeadamente quanto ao número de membros, sede, pessoal, fontes legais de financiamento e capacidade de funcionamento, para além da aprovação e do registo pelas entidades competentes.

Hong Kong segue um modelo diferente e administrativamente mais concentrado. As societies estão sujeitas a registo ou isenção de registo e devem comunicar alterações posteriores ao nome, objectivos, responsáveis ou sede. A legislação permite igualmente a intervenção das autoridades quando estejam em causa, entre outros valores, a segurança nacional, a segurança pública ou a ordem pública.

Macau não precisa de copiar Hong Kong nem o Interior da China. Pode aprender com ambos e encontrar uma solução adequada à sua dimensão, história e enquadramento jurídico.

Estará Macau a exigir demasiado? Outros sistemas são, em vários aspectos, igualmente ou ainda mais exigentes. O essencial é que aquilo que Macau decidir exigir seja necessário, claro e proporcional.

Uma lição da história do desporto

O desenvolvimento do desporto em Macau oferece um exemplo de como autonomia associativa e responsabilidade institucional podem coexistir.

O Diploma Legislativo n.º 1470, de 5 de Novembro de 1960, regulava as então chamadas actividades gimnodesportivas num quadro de forte intervenção administrativa. Comparativamente a Hong Kong, a autonomia do movimento desportivo de Macau desenvolveu-se mais tarde. Depois de 1974, a situação foi mudando. As associações ganharam maior autonomia e Macau foi construindo progressivamente a sua presença desportiva internacional.

O Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro, revogou o diploma de 1960 e estabeleceu um novo regime das actividades desportivas, mas manteve um princípio importante: a participação em competições desportivas em representação de Macau continuava sujeita à respectiva autorização.

Conheço bem esse procedimento. Durante muitos anos preparei inúmeras informações e propostas à tutela para autorização de participação em representação oficial de Macau.

A autorização e a atribuição de subsídio eram duas decisões diferentes. Uma participação podia ser autorizada sem que fosse concedido o subsídio solicitado, ou recebendo apenas parte dele. A ausência de subsídio não significava falta de autorização. O contrário não faria sentido: não se deveria financiar com recursos públicos uma participação em representação oficial de Macau que não estivesse autorizada como tal.

Antes do subsídio estava a autorização. Antes do financiamento estava a responsabilidade de representar Macau. Este princípio deve ser claro. Houve também situações em que razões políticas, institucionais ou relacionadas com a segurança dos atletas e das delegações podiam desaconselhar determinada participação.

Hoje, no quadro da RAEM, o princípio mantém a sua lógica. Uma associação pode legitimamente relacionar-se com organizações internacionais e participar em actividades no exterior. Outra coisa é fazê-lo em representação oficial de Macau, China. A liberdade associativa permite relacionar-se com o mundo. A representação oficial implica uma responsabilidade diferente.

Conhecer melhor para apoiar melhor

É precisamente aqui que esta reforma oferece uma oportunidade que não deveria ser desperdiçada. Conhecer melhor as associações não deve servir apenas para saber quais precisam de ser fiscalizadas. Pode também ajudar o Governo a perceber quem merece apoio, porquê e para quê.

Os recursos públicos são limitados. Saber quais as associações efectivamente activas, que trabalho desenvolvem, quem servem e que capacidade de execução demonstram pode contribuir para uma utilização mais eficaz desses recursos.

Isso não significa privilegiar as maiores. Uma pequena associação cultural, juvenil, social, recreativa ou desportiva pode desenvolver um trabalho de grande valor. O que deve contar é a actividade efectiva, a continuidade, a utilização responsável dos recursos e o benefício para a sociedade.

Uma Administração que conhece melhor a realidade associativa não tem necessariamente de fiscalizar mais. Pode fiscalizar onde é necessário, simplificar onde é possível e apoiar melhor onde o trabalho merece ser apoiado.

Segurança como princípio fundamental

Todas estas considerações devem ser entendidas dentro de um princípio fundamental: a salvaguarda da segurança do Estado.

No actual contexto internacional, é compreensível que a RAEM queira conhecer melhor quem constitui e dirige associações, as suas relações com entidades do exterior e os fluxos financeiros que recebem ou, quando aplicável, enviam para fora de Macau.

Esses movimentos podem corresponder a quotas de filiação internacional, inscrições, projectos de cooperação, donativos ou outras finalidades perfeitamente legítimas. Precisamente por isso, regras claras quanto à origem, finalidade e destino dos fundos protegem o interesse público e as próprias associações. Conhecer melhor não significa suspeitar mais. Pode também significar aumentar a confiança.

O importante é dispor de informação suficiente para distinguir aquilo que é normal e legítimo daquilo que, pelas suas características, possa exigir um grau diferente de atenção. Segurança como prioridade, coordenação como método e um melhor associativismo como resultado.

Depois da consulta

Continuamos em período de consulta pública. É precisamente agora que estas questões devem ser colocadas.

Dar uma opinião não significa estar contra a reforma. Uma consulta pública serve para esclarecer dúvidas, identificar problemas concretos e melhorar aquilo que ainda pode ser melhorado.

Depois de ponderadas as opiniões recebidas, será desejável que o Governo conclua oportunamente o novo regime, evitando prolongar a incerteza. As associações precisam de conhecer as novas regras, os períodos de adaptação e os procedimentos de regularização.

Não gosto particularmente da palavra «limpeza» para descrever aquilo que poderá acontecer. Prefiro falar numa actualização séria do universo associativo de Macau. É um pouco como actualizar a lista de contactos do telefone: perceber quais as associações que continuam efectivamente a funcionar, quais precisam de regularizar ou actualizar a sua situação e quais, na realidade, já cessaram a actividade.

Depois de décadas de rápido crescimento associativo, Macau talvez precise menos de controlar mais e mais de coordenar melhor.

A prioridade está claramente definida: salvaguardar a segurança do Estado. Mas existe também uma oportunidade que não deveria ser desperdiçada: utilizar de forma mais inteligente os recursos públicos e apoiar melhor as associações que efectivamente trabalham e servem Macau.

Talvez seja esse o equilíbrio a procurar: segurança onde é indispensável, rigor onde é necessário, simplicidade onde é possível e apoio onde é merecido. O objectivo da reforma não deverá ser simplesmente reduzir o número de associações, mas contribuir para que Macau tenha um associativismo melhor, mais responsável e mais saudável.

Paul Chan Wai Chi

As associações desaparecidas

Há muitos anos, existiu uma popular série coreana chamada “Dae Jang Geum” também conhecida como “A Joia do Palácio”. Numa cena que mostrava o exame feito por oficiais da corte a raparigas estudantes de medicina, durante a Dinastia Joseon, os examinadores exibiam uma grande quantidade de ervas e perguntavam como se podia distinguir as medicinais das malignas. As estudantes aplicaram-se e separaram cuidadosamente umas das outras.

No final, os oficiais da corte anunciaram o resultado dos exames, afirmando que todas tinham chumbado. Alegaram que elas não tinham passado porque as ervas em si não são intrinsecamente benéficas nem prejudiciais. Quando usadas correctamente, podem ser um bom medicamento, mas usadas incorrectamente, podem ser veneno. Esta afirmação faz lembrar a frase de Deng Xiaoping, “Não interessa se um gato é branco ou preto, desde que cace ratos, é um bom gato”.

O que define uma boa associação? O que define uma má? Numa primeira análise depende das acções que desenvolvem, se servem interesses pessoais ou do grupo que representam, e, em última análise, se passam por cima dos interesses de terceiros e da comunidade.

A revisão do “Regime Jurídico das Associações” deve partir da perspectiva de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos deveres dos residentes. O Artigo 27 da Lei Básica de Macau estipula o seguinte, “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. A liberdade nunca foi uma dádiva do céu. Ao analisar algumas das extintas associações de Macau, espero poder apresentar algumas perspectivas alternativas.

Antes do Incidente de 12 de Dezembro de 1966, havia frequentemente em Macau duas associações com posições completamente diferentes dentro do mesmo sector de actividade. Existiam as que eram próximas do Kuomintang (KMT) de Taiwan, e as que apoiavam o Partido Comunista da China. Todos os anos, estas diferentes associações colocavam as suas respectivas bandeiras nas ruas para celebrar os dias 1 e 10 de Outubro. No entanto, depois do Incidente de 12 de Dezembro de 1966, as associações pró-Kuomintang saíram de Macau. A maioria das associações políticas que permaneceram em Macau eram próximas dos governantes coloniais portugueses.

No documento de consulta do “Regime Jurídico das Associações”, é mencionado que “não foram constituídas associações políticas desde a entrada em vigor da Lei n.º 2/99/M, em 1999…. Por isso, sugere-se que não sejam criadas mais normas específicas sobre as associações políticas, criando-se apenas disposições transitórias para as associações políticas existentes, de modo a permitir a sua manutenção”.

Antes do regresso de Macau à soberania chinesa, muitos dos governadores e secretários-adjuntos portugueses tinham filiações políticas, por isso não é de estranhar que nesse período se estabelecessem em Macau associações políticas análogas. Além disso, os requisitos legais para criar associações políticas eram bastante rigorosos e os membros tinham de preencher todos os pressupostos e obrigações requeridos para pertencerem a uma associação política.

A responsabilidade política definida é muito pouco atraente para as associações locais em Macau, especialmente para as associações chinesas, porque desde que usassem um nome diferente para concorrer às eleições, podiam participar sem o incómodo de terem de formar uma outra associação para esse fim. Mas as coisas mudariam. Depois de a “Associação Amizade Alexandre Ho” ter conquistado uma vitória esmagadora nas eleições para a Assembleia Legislativa, surgiram, um após outro, vários grupos de comentário político.

A “União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia” formada em 1989 para lidar com a turbulência política em Pequim durante a Primavera e o Verão desse ano, a “Associação de Novo Macau” criada em 1992 para propor a candidatura de António Ng Kuok-cheong às eleições para a Assembleia Legislativa e a “Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau”, uma associação fundada por alguns ex-membros da “Associação de Novo Macau” depois de 2013.

Destas associações, uma foi extinta devido à morte do seu fundador, enquanto as outras foram caindo uma após outra depois de 2021. Algumas associações independentes formadas em nome dos direitos dos trabalhadores também desapareceram silenciosamente. Os tempos mudam, as circunstâncias alteram-se, mas isso não significa que estas associações nunca existiram.

Jorge Rodrigues Simão

O Crepúsculo Ocidental

“Civilizations now know that they are mortal.” Paul Valéry, “The Crisis of the Mind” (1919)

O que até ontem poderia servir de roteiro-base para um daquelas séries de consumo rápido, embalados pela estética saturada da Netflix, hoje assume a forma de alegoria demasiado próxima da realidade para ser confortável.

A aurora do crepúsculo ocidental expressão que, se não fosse trágica, seria apenas melodramática desenha-se diante de nós com a serenidade fatal das coisas que não precisam de provar nada. O velho sonho americano de um domínio eterno, vestido com o corte impecável do “modo de vida ocidental”, revela-se afinal uma peça de teatro que perdeu o protagonista, o enredo e o público. E, contudo, no caos que nos rodeia, descobrimos vestígios de uma ordem futura, como se o mundo, cansado de improvisar, começasse a ensaiar discretamente o próximo acto.

Uma fenomenologia sóbria, aquela que não se deixa seduzir por teorias conspirativas nem por entusiasmos patrióticos ensina-nos que as aparências raramente enganam. Basta observar com atenção o palco da “Grande Guerra” (conflito sistémico global em curso) para perceber que o cenário mudou e que a América perde, a Rússia resiste, a China ganha e a Europa afunda. Eis o resumo, tão brutal quanto exacto, da nova cartografia estratégica. Os americanos perderam a dissuasão estratégica, que é como perder quase tudo. Já ninguém confia neles, excepto aqueles que não têm alternativa. Os rivais tentam lucrar com a fraqueza, enquanto os “aliados” se apressam a reprogramar protocolos de segurança que julgavam eternos.

Washington, ao insinuar-se no teatro ucraniano com a astúcia de quem pretende desgastar Moscovo sem jamais correr o risco de o derrotar, acabou por se enredar na própria armadilha e arruinar-se com uma incompetência tão ruidosa quanto previsível. A ironia é que o americano médio, esse cidadão que, segundo Mark Twain, “nunca deixa que a verdade atrapalhe uma boa opinião” não sabe sequer localizar a Ucrânia no mapa. A Rússia, que arriscou o osso do pescoço, agora aproveita o marasmo americano com a paciência fria de quem viu impérios cair. O apoio dos Estados Unidos e dos atlânticos a Kiev permitiu a Putin transformar uma expedição punitiva numa guerra simbólica entre a Federação Russa e o Ocidente, da qual o Kremlin se apresenta como vencedor. Mas a vitória é ilusória porque Moscovo perde no seu eixo estratégico central, aquele que sempre temeu com a China.

O preço da ousadia russa contra a América, com quem nunca travou uma guerra aberta, será elevado. Os chineses contemplam vastidões inteiras a desdobrar-se diante deles como a Ásia Central outrora soviética, a Sibéria profunda e o Árctico silencioso como se o mapa do Norte lhes abrisse, sem resistência, um corredor de expansão que Moscovo não consegue vigiar nem reivindicar com a antiga altivez imperial. Ali, russos e americanos serão forçados a reencontrar-se, não por afinidade, mas por necessidade, para tentar impedir que Pequim controle a rota setentrional. E os japoneses, sul-coreanos, indianos e demais parceiros asiáticos dos Estados Unidos efectivos ou presumidos perceberam que terão de confiar sobretudo em si próprios. A Pax Americana, que nunca foi tão pacífica quanto o nome sugeria, está a dissolver-se como uma névoa ao sol.

Na escala ocidental, o espectáculo assume contornos ainda mais penosos. Os americanos, fiéis à velha arte de sacudir responsabilidades, tratam de despejar a derrota sobre os europeus e, por conseguinte, sobre nós. Perdemos a bússola, mas preservamos intacta a venerável tradição de varrer a realidade para debaixo do tapete, como quem acredita que o pó desaparece por decreto. A diferença entre eles e nós é quase cruel pois os americanos sabem que perderam e, por isso, iniciaram a sua revolução interna para mudar de pele e impor limites ao império; nós, pelo contrário, agitamo-nos em convulsões estéreis, sem compreender grande coisa deles e ainda menos de nós próprios. Somos simultaneamente frenéticos e apáticos, inertes na exacta medida em que gesticulamos. A Europa transformou-se numa figura secundária que insiste em ocupar o centro do palco, sem reparar que ninguém lhe acende os focos.

E depois há o terceiro Ocidente, o ex-Ocidente identitário que é Israel. Envolvido num prolongado e desnecessário ensaio de suicídio nacional, que dura apenas porque é alternativa à guerra civil latente, o Estado hebraico vê a sua raiz ocidental comprometida nos planos antropológico, cultural e institucional. Resiste o vínculo existencial com a América, mas Jerusalém já não dispõe de um cheque em branco de Washington. A tragédia é que Israel, outrora símbolo da resiliência, se encontra hoje numa encruzilhada que lembra a advertência de Hannah Arendt: “A violência pode destruir o poder; é totalmente incapaz de o criar.” (On Violence, 1970).

A única certeza trágica é a Ucrânia, que perdeu estrondosamente. Não apenas o Donbas e a Crimeia. Reduzidos à exaustão, espoliados, enfraquecidos até ao limite, deixados sem forças nem recursos pelos russos e agora também pelos americanos, diligentes na arte de rapinar os tesouros minerais alheios os ucranianos descobrem, com a amargura dos que já não têm ilusões, a distância abissal entre a retórica atlântica e os seus actos. Kiev depende de um Ocidente que deixou de existir com um corpo dilacerado, oportunista, hipócrita, que ainda se proclama guardião da liberdade enquanto tropeça nos próprios escombros morais. E é por isso que a Ucrânia arrisca perder-se a si própria, não apenas no mapa, mas na identidade. A pergunta que ressoa, como refrão de uma ópera medíocre e mal ensaiada, é de uma simplicidade devastadora de como chegámos a este ponto?

Chegámos aqui porque o Ocidente confundiu poder com virtude, influência com destino, hegemonia com eternidade. Porque acreditou que a História tinha terminado, como proclamou Francis Fukuyama em 1992, num optimismo que hoje parece quase infantil. Porque julgou que a globalização era uma avenida de sentido único, conduzindo inevitavelmente à vitória liberal. Porque se habituou a pensar que o mundo era um espelho, e que todos desejavam ser versões menores de si próprio. Porque ignorou que a China, paciente como uma dinastia, preparava o século XXI enquanto o Ocidente se entretinha com guerras de identidade e crises financeiras. Porque não percebeu que a Rússia, humilhada nos anos de 1990, aguardava o momento de recuperar o orgulho ferido. Porque não viu que o Médio Oriente, longe de ser um tabuleiro estático, era um laboratório de convulsões que cedo se tornariam globais.

Chegámos aqui porque a Europa, esse continente que produziu Kant, Goethe, Camões, Cervantes e Shakespeare, decidiu transformar-se numa burocracia sentimental, onde cada crise é resolvida com comunicados e cada ameaça com regulamentos. Porque os europeus confundiram paz com imobilidade, e prosperidade com anestesia. Porque acreditaram que a História era um fenómeno meteorológico que não lhes dizia respeito. Porque, como escreveu Paul Valéry, “as civilizações sabem agora que são mortais” (La Crise de l’Esprit, 1919), mas preferem fingir que não ouviram.

Chegámos aqui porque os Estados Unidos, exaustos de si próprios, entraram numa fase de introspecção turbulenta, onde cada eleição é uma batalha cultural e cada decisão estratégica é filtrada por cálculos domésticos. Porque a América, que outrora se via como farol, hoje se vê como fortaleza. Porque perdeu a capacidade de inspirar, e com ela a capacidade de liderar. Porque, como advertiu George Kennan, “nenhum país pode manter uma posição de liderança se não souber controlar os seus impulsos” (American Diplomacy, 1951).

Chegámos aqui porque o mundo mudou, e nós não. Porque a ordem internacional não é um edifício, mas um organismo. Porque a História não é linear, mas circular. Porque o poder não é estático, mas migratório. Porque a soberba é sempre punida, e o Ocidente confundiu soberba com missão.

E chegámos aqui, sobretudo, porque ninguém quis ver os sinais. Porque os relâmpagos da Grande Guerra iluminam apenas aquilo que já estava à vista de um Ocidente cansado, dividido, hesitante; uma América vulnerável; uma Europa perdida; uma Rússia temerária; uma China paciente e ambiciosa; um Médio Oriente em combustão; uma Ucrânia sacrificada; um Israel em vertigem e um mundo em reconfiguração.

O que resta, então? Resta observar, com a lucidez que ainda nos é possível, que o futuro começou e não espera por nós. Resta compreender que o Ocidente não está a morrer mas a transformar-se. Resta aceitar que a hegemonia americana não era destino, mas circunstância. Resta perceber que a China não é inevitável, mas preparada. Resta admitir que a Europa não é vítima, mas cúmplice da sua própria irrelevância. Resta reconhecer que a História não acabou, apenas mudou de narrador. E resta, finalmente, a pergunta que ninguém quer formular, mas que ecoa como um aviso: se o Ocidente está a terminar, o que começa?

Hoje Macau

Vozes

As Associações e o Futuro de Macau: Segurança e Responsabilidade  

Por Manuel Silvério – Analista independente de políticas públicas e desenvolvimento regional / Antigo dirigente público com experiência internacional, com longa dedicação às políticas públicas e ao desenvolvimento desportivo
 

Nos dois artigos anteriores sobre a reformulação do Regime Jurídico das Associações, procurei abordar duas questões naturalmente ligadas. Primeiro, a realidade associativa de Macau, que cresceu de menos de duas mil associações para mais de 12 mil. Depois, as relações que muitas dessas associações mantêm, há décadas, com organizações do Interior da China, de Hong Kong e do exterior.  

Chegamos agora a uma terceira questão, talvez a mais sensível: a segurança. Macau é uma Região Administrativa Especial da República Popular da China. A sua estabilidade, o seu desenvolvimento e o seu futuro estão necessariamente ligados ao quadro constitucional do País e à salvaguarda dos interesses fundamentais do Estado. Entretanto, o mundo mudou. As relações internacionais tornaram-se mais complexas, intensificou-se a competição geopolítica e surgiram novas formas de interferência. A segurança nacional tornou-se, por isso, uma preocupação cada vez mais presente nos diferentes Estados. Macau não pode estar à margem dessa realidade.

Segurança do Estado e associações 

É neste contexto que deve ser compreendida uma parte importante da reforma agora em consulta. 

Edmund Ho veio também sublinhar publicamente esta dimensão. O primeiro Chefe do Executivo da RAEM e actual Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês considerou que a revisão do Regime Jurídico das Associações visa defender a segurança do Estado e da RAEM, optimizar a afectação de recursos e promover o desenvolvimento saudável e sustentável das associações.  Estas três dimensões — segurança, utilização responsável dos recursos e desenvolvimento sustentável do associativismo — mostram que a reforma não deve ser entendida apenas como uma alteração de procedimentos administrativos. 

A proposta prevê a intervenção da Comissão de Defesa da Segurança do Estado em determinadas situações relacionadas com a constituição ou cessação de associações. Para as associações já existentes, estão igualmente previstos mecanismos quando possam estar em causa situações susceptíveis de pôr em perigo a segurança do Estado. Parece-me compreensível que assim seja. A liberdade de associação é um direito legalmente reconhecido em Macau, mas, como qualquer direito, exerce-se dentro do ordenamento jurídico vigente. O mesmo princípio se aplica às relações externas das associações. Não vejo, por isso, necessidade de colocar a salvaguarda da segurança do Estado e as relações externas legítimas em campos opostos. A segurança é um princípio que deve ser preservado. Dentro desse enquadramento, a abertura, a cooperação e as relações internacionais legítimas podem continuar a desenvolver-se. 

O mundo muda e Macau também deve acompanhar a mudança

Macau tem uma história muito própria. Durante séculos foi um lugar de encontro entre diferentes culturas e comunidades. Essa abertura permanece e continua a ser uma das características e riquezas de Macau. Mas abertura não significa ausência de regras. A realidade constitucional e política da RAEM é hoje clara. Diferentes períodos históricos tiveram circunstâncias próprias, que não devem ser automaticamente transportadas para a realidade actual. 

Há uma velha expressão que traduz esta ideia com simplicidade: «Em Roma, sê romano.» Uma associação de Macau integrada numa organização internacional deve naturalmente respeitar as regras dessa organização. Mas deve, antes de mais, cumprir as leis de Macau e assumir as responsabilidades decorrentes da sua existência e actividade na RAEM. Não há qualquer contradição entre as duas coisas. Seja no desporto, no escutismo, na comunicação social, na solidariedade, na juventude ou nas associações profissionais e empresariais, participar em redes internacionais significa conviver com diferentes regras e responsabilidades. O importante é que os limites sejam claros e que todos saibam como devem actuar. 

Segurança com proporcionalidade  

A segurança do Estado deve ser salvaguardada com firmeza. Mas a aplicação das regras deve também permitir distinguir situações diferentes. Uma associação que, há décadas, participa de forma aberta e regular nas actividades de uma organização internacional e cumpre as suas obrigações não pode ser simplesmente colocada no mesmo plano de uma organização utilizada para fins contrários à lei. Distinguir diferentes níveis de risco pode tornar a própria supervisão mais eficaz. Quanto mais claras forem as regras, mais fácil será para as associações que trabalham de boa-fé cumpri-las e para as autoridades concentrarem a sua atenção onde existam riscos efectivos. Segurança e proporcionalidade não são incompatíveis. Podem, pelo contrário, reforçar-se mutuamente. 

Proteger também os voluntários  

Por detrás de muitas associações de Macau estão dirigentes e colaboradores que dedicam voluntariamente anos das suas vidas ao serviço da sociedade. Não são necessariamente especialistas em direito, segurança, contabilidade ou relações internacionais. Uma reforma que torne mais claras as suas responsabilidades pode, por isso, ser também uma forma de os proteger. 

Saber o que deve ser comunicado, quais relações externas exigem determinados procedimentos, que documentos devem ser conservados e onde procurar orientação reduz a possibilidade de erros cometidos por simples desconhecimento. Isto também é boa governação. Não se trata apenas de criar obrigações. Trata-se de permitir que as pessoas saibam claramente quais são essas obrigações e possam cumpri-las. 

Preparar Macau para o futuro  

Talvez seja aqui que esta discussão ultrapasse a própria reforma das associações. Associações efectivamente activas, regras claras, dirigentes conscientes das suas responsabilidades, utilização criteriosa dos recursos públicos, relações externas desenvolvidas dentro da legalidade e mecanismos adequados de protecção da segurança do Estado são elementos de uma sociedade mais organizada e institucionalmente mais forte. Esta dimensão ganha particular significado num momento em que Macau define as prioridades do seu desenvolvimento económico e social para o período de 2026 a 2030. E instituições fortes não servem apenas para resolver os problemas de hoje.

Servem também para preparar o futuro. Fala-se por vezes de 2049 como se fosse uma linha distante no calendário. Não me parece necessário antecipar interpretações jurídicas ou políticas sobre aquilo que acontecerá então. Há algo mais simples e útil que podemos fazer desde já: construir boas práticas. Quanto mais sólidas forem as instituições de Macau, mais claras forem as regras e maior for a confiança entre Administração e sociedade, melhor preparada estará a RAEM para enfrentar qualquer etapa futura. A melhor preparação para o futuro começa no presente. 

Reformar para consolidar confiança  

Foi esse o fio que procurei seguir nestas três reflexões. Reformar o Regime Jurídico das Associações parece-me necessário perante uma realidade que mudou profundamente. Mas reformar não significa apenas fiscalizar mais. Significa também conhecer melhor, distinguir situações diferentes, orientar, proteger quem trabalha de boa-fé e assegurar que os recursos públicos são utilizados com responsabilidade. Significa igualmente reconhecer que Macau continua ligado ao País e ao mundo, mas que essa abertura se exerce dentro do quadro constitucional e jurídico da RAEM e tendo como princípio fundamental a salvaguarda da segurança do Estado. 

Uma sociedade pode ser aberta e segura. Pode manter relações internacionais e exigir transparência. Pode proteger a liberdade de associação e exigir responsabilidade. Pode reforçar a fiscalização e, ao mesmo tempo, proteger os muitos voluntários que dão vida às suas associações. Talvez o verdadeiro valor de uma boa reforma esteja precisamente aí: transformar princípios em boas práticas quotidianas e, através delas, reforçar a confiança no funcionamento das instituições. É também através de instituições sólidas, responsabilidade, segurança e confiança que se pode continuar a consolidar, na prática, o princípio de «Um País, Dois Sistemas» em Macau. Porque o futuro de Macau não se prepara apenas quando o futuro chegar. Começa a preparar-se hoje.

*Analista independente de políticas públicas e desenvolvimento regional  

(Antigo dirigente público com experiência internacional, com longa dedicação às políticas públicas e ao desenvolvimento desportivo)  

David Chan

Meu querido robot: as linhas vermelhas da lei e da moral

A semana passada, debatemos a iminente disponibilização de robots accionados por IA utilizados como parceiros sexuais e também as suas vantagens e desvantagens. Hoje continuaremos essa análise. A adopção generalizada de robots, para além de influenciar os padrões emocionais dos indivíduos, traz profundos desafios estruturais à sociedade.

Em primeiro lugar, a mercantilização destes produtos transforma relações íntimas em serviços que podem ser comprados. O “outro”, indispensável numa relação intíma no mundo real—um indivíduo com vontade própria, emoções e defeitos—é eliminado por algoritmos. A longo prazo, o relacionamento com robots pode vir a reduzir a capacidade de lidar com as diferenças e a heterogeneidade, simplificando gradualmente o amor e o companheirismo através de um modelo consumista. Em segundo lugar, a adopção generalizada de robots terá impacto na indústria do entretenimento para adultos, na indústria do sexo e nas plataformas de encontros online.

Por um lado, pode reduzir os riscos que enfrentam os trabalhadores sexuais; mas, por outro lado, também pode provocar desemprego nestes sectores, conduzindo a uma complicada transformação destas indústrias e potencialmente levando a um ajuste das taxas governamentais. Em terceiro lugar, se a aparência e a inteligência dos robots continuar a evoluir, as pessoas podem facilmente estabelecer laços emocionais excessivos, deixando de perceber a diferença entre indivíduos reais e máquinas antropomórficas, o que coloca desafios ao enquadramento jurídico actual. Por exemplo, quando um robot se estraga, deve ser considerado um dano de propriedade ou algo semelhante a uma lesão pessoal? Quando um robot mostrar reacções que podem ser interpretadas como dor, devemos recorrer às leis de protecção dos direitos dos animais? As pessoas poderão incluir os robots nos seus testamentos?

Confrontada com o rápido desenvolvimento dos robots, a sociedade precisa de examinar e abordar seriamente uma série de questões não resolvidas quer a nível legal quer a nível ético. Em primeiro lugar, se os fabricantes aceitarem encomendas para criar robots com uma aparência específica, que pode ser inspirada em figuras públicas ou em pessoas comuns, como estabelecer as linhas vermelhas? Na Feira do Livro de Hong Kong de 2009, uma jovem célebre lançou um álbum de fotografias sensuais e, simultaneamente, vendeu almofadas com a sua imagem em tamanho real, atraindo multidões que formavam filas para as comprar. Na altura, já houve quem questionasse este produto por objectificar as mulheres, por ter conotações pornográficas e pela influência que poderia ter em adolescentes. Se uma almofada desencadeou controvérsia, o conflito será sem dúvida muito maior quando aparecerem robots com faces humanas. Além disso, sem o conhecimento ou consentimento do indivíduo retratado, o fabricante deve assumir responsabilidade legal por violar o direito à invulnerabilidade da sua imagem? Como podem as pessoas comuns proteger-se da sexualização e mercantilização inadequadas da sua imagem digital?

Em segundo lugar, se o mercado permitir a comercialização de robots que se assemelham a crianças, ou de robots pré-programados para recriar cenários de violação, de agressões indecentes, ou de qualquer acto de violência contra a vontade de terceiros, estaremos perante a materialização de um crime sexual? Deverá a produção de robots ficar sujeita a certas restrições? Deverão ser impostos imites morais através de legislação para garantir a manutenção dos bons costumes?

Além disso, os robots guardam dados pessoais sensíveis. Precisaremos de supervisão legislativa? Se as leis forem implementadas, quem terá o direito de armazenar dados privados, como devem ser usados e quando deverão ser apagados, são questões legais que requerem clarificação urgente.

Em quarto lugar, independentemente do nível de inteligência do robot, a supervisão e a intervenção humana devem ser mantidas em questões críticas, em acções de alto risco e nos mais importantes procedimentos operacionais. Por exemplo, quando se executam acções muito intensas que envolvem movimento dos membros e que roçam os limites da segurança, o sistema deveria requerer uma confirmação manual por parte do utilizador, assegurando assim a sua protecção. Só mantendo o controlo humano é que os robots podem ser seguros.

Em quinto lugar, se o utilizador levar o robot a praticar acções ou linguagem violentas, auto-mutilação, ou ilegalidades, o mecanismo de protecção do sistema HE deveria interrompê-las imediatamente, mudar para o modo de segurança pré-definido e notificar o servidor, se necessário. Isto deveria ser acompanhado de um mecanismo de emergência que desligasse o robot para impedir que ajudasse o utilizador a cometer actos ilegais ou a violar a ordem e a moral pública.

As mudanças trazidas pelos robots vão muito além da função de satisfação das necessidades fisiológicas e de companhia. Eles funcionam como um espelho, reflectindo a eterna busca dos humanos por amor, confiança, poder e identidade. Quando a tecnologia cria companhias virtuais sempre obedientes que são mais atraentes do que as interacções complexas com pessoas reais, a forma de atingir um equilíbrio entre a inovação tecnológica, a liberdade individual, a moral vigente e as normas legais vai ser um dos grandes desafios que os legisladores e a sociedade não poderão evitar.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

Vender o filho de seis anos

Ao fim de 290 semanas de estar em contacto com os amigos leitores do ‘Hoje Macau’ escrevendo sobre este Portugal, nunca esperei que chegasse um dia em que algo de imensamente chocante viesse a lume como um episódio verdadeiro e exclusivo nas páginas de um jornal. Aviso prévio: que todos os pais que tenham filhos menores não lhe caiam as lágrimas pela face, tal como nos aconteceu, ao lerem o que vos vou divulgar.

Passei uma semana em Lisboa, em casa de um casal de sobrinhos e ao ir tomar café com um vizinho de longa data, a dado momento, ele disse-me: “Você que tem um blogue e que divulga o que se passa no nosso país e no mundo, vou-lhe contar um caso do mais chocante que tive conhecimento na vida”. Fiquei ansioso e aguardei por ouvir o que me tinha para contar.

Aconteceu que um filho de um amigo do meu interlocutor, um jovem de 30 anos, que é acompanhante de luxo profissional e tem anúncio dos seus préstimos num site de gays, um dia, recebeu uma mensagem de uma criatura perguntando-lhe se estava interessado em ganhar 150 euros por hora, para se deslocar a sua casa a fim de ter sexo anal com o seu filho de seis anos de idade. O jovem ficou chocado e respondeu que apenas fazia serviços com maiores de 18 anos. Nunca imaginou tal desplante.

A partir desse momento, começou a trocar mensagens com a criatura deplorável na tentativa de obter o maior número de informação para poder tomar uma posição sobre o que para ele era um crime infame. Numa mensagem, o pai da criança afirmou que não havia problema nenhum porque o seu filho “já estava acostumado” a ter sexo anal e oral com ele (pai) e inacreditavelmente com outros homens que já lá tinham ido a casa para o efeito e que não se importavam de abusar sexualmente do filho porque eram bem pagos.

O acompanhante de luxo insistiu na recolha de mais informação e conseguiu que o pai da criança escrevesse o seu nome, a morada e até o andar do prédio onde residia. Mensagens escritas e de voz, fotografias do pai e da criança, ficaram totalmente registadas no telemóvel do acompanhante de luxo, o qual durante dois dias nem conseguiu dormir só de pensar que um pai vendia assiduamente o corpo de um filho com apenas seis anos.

Agora, que os amigos leitores ficaram certamente chocados e perplexos, adiantamos algo de ainda mais surpreendente. O acompanhante de luxo ligou para a esquadra da PSP do seu bairro e contou ao agente que o atendeu, tudo o que tinha acontecido. O agente policial perguntou se tinha provas do que acabara de afirmar. O acompanhante de luxo salientou que estava na disposição de se deslocar à esquadra policial a fim de se identificar pessoalmente, de mostrar todas as mensagens, gravações e fotos trocadas com o pai criminoso. O agente limitou-se a responder que iriam averiguar o assunto.

Como o acompanhante de luxo, entretanto, tinha fornecido o nome do pai criminoso e a morada, o agente policial acrescentou que mais tarde se se confirmasse o descrito que contactavam o acompanhante de luxo para se deslocar à esquadra e abrir-se um processo para que o pai criminoso fosse presente à Polícia Judiciária.

Passaram seis meses e o acompanhante de luxo estranhou que não tivesse sido contactado pelas autoridades policiais. Ligou para a esquadra e ao abordar novamente o assunto gravíssimo do que se tratava, responderam-lhe que seria melhor contactar com a Polícia Judiciária, sem que tivesse sido informado das diligências que a PSP tinha realizado.

O acompanhe de luxo salientou ao meu interlocutor, quando descreveu o que tinha acontecido, ter ficado com a sensação que na esquadra policial não teriam dado muita importância ao caso por, talvez, ser já habitual receberem queixas semelhantes e que o facto de não o terem contactado poderia estar ligado à investigação que se teria deparado com alguma personalidade “importante”.

Não, meus amigos, isto não pode acontecer. Violação sexual contínua de um menor de seis anos, incluindo pelo tarado do próprio pai. Uma autoridade policial que não notifica o denunciante para que se abra um processo criminal. Não se saber se o pai criminoso foi detido e presente ao tribunal. Se a criança continua a sofrer os abusos de crápulas que por 150 euros à hora se deslocam a casa do menor e o violam. Se na realidade, existirão tantos casos semelhantes. Estamos perante uma panóplia de interrogações, todas de cariz gravíssimo e que acontece na capital do nosso país.

A depravação sexual direccionada para o abuso de menores tem sido divulgada na comunicação social. Mas, nunca houve conhecimento público de que um pai, certamente com perturbação mental, vendesse o corpo do seu filho com seis anos. Chocante, perturbador e surpreendente quando um denunciante ainda não conseguiu que um bandido fosse incriminado.

P. S. – Contactámos uma associação de defesa de menores que nos prometeu ir entrar em ligação com o meu interlocutor, a fim de obter um depoimento do acompanhante de luxo.

Jorge Rodrigues Simão

A tenaz Russo-Americana

«The great nations have always acted like gangsters, and the small nations like prostitutes.»

Stanley Kubrick, Interview with Jeremy Bernstein, 1966

Há ideias que não deveriam ser pronunciadas em voz alta, nem sequer admitidas em confidência. São pensamentos que, se ganhassem forma, fariam estremecer os alicerces das chancelarias europeias, habituadas a viver de certezas herdadas, alianças fossilizadas e uma confortável ilusão de centralidade. Mas, como advertiu George Orwell em “Notes on Nationalism (1945)”, «to see what is in front of one’s nose needs a constant struggle». E o que está diante do nariz europeu, por mais que se tente disfarçar com comunicados, cimeiras e fotografias de grupo, é uma realidade desconfortável de que talvez o inimigo não esteja no Leste, nem no Sul, nem no espectro difuso do terrorismo.

Talvez o inimigo esteja sentado à cabeceira da mesa, com o sorriso branco de Hollywood e a sombra pesada do Kremlin. Talvez a Europa seja apenas a noz colocada entre duas pedras de moinho, destinada a ser triturada com a elegância burocrática que caracteriza o nosso tempo. Vivemos, o início do final da partida entre americanos e europeus. Uma partida jogada com bolas murchas, chuteiras rotas e árbitros que, se existem, estão ocupados a negociar palestras bem remuneradas. Os jogadores, outrora campeões da seriedade continental, surgem agora exaustos, nervosos, dispostos a faltas de obstrução que fariam corar os velhos mestres do fair play.

A Europa, essa entidade que outrora se imaginava farol da civilização, descobre-se sem equipa, sem treinador, sem táctica e, sobretudo, sem vontade. Os Estados, outrora orgulhosos das suas tradições diplomáticas, parecem hoje actores secundários num teatro onde o protagonismo se deslocou para fora do continente. A Alemanha, que acreditou durante décadas que a ordem internacional era uma extensão da sua racionalidade industrial, observa perplexa que o mundo não funciona a diesel. A França, que ainda se imagina herdeira de Richelieu, tenta manter a pose, mas tropeça nos próprios éditos. A Espanha, sempre dividida entre o mar e a montanha, hesita. E nós, portugueses, habituados a sobreviver entre tempestades, olhamos para este teatro com a resignação melancólica de quem viu impérios cair e sabe que o mundo não se comove com lágrimas lusitanas.

Nos bastidores, os magarefes da política acumulam camisolas de todas as cores, prontas para serem vestidas ao sabor das conveniências. A troca de casaca, outrora considerada acto de traição, tornou-se agora prática desportiva. O mercado e a partida coincidem em tempo real, como se a política fosse uma feira de vaidades onde cada um tenta vender a sua própria irrelevância ao preço mais alto. A cada mudança de vento, muda-se de camisola, de discurso e de fidelidade. A coerência tornou-se um luxo que ninguém está disposto a pagar. Fora do estádio, bancas improvisadas oferecem camisolas da NATO e da União Europeia, algumas falsificadas, outras apenas ridículas. São objectos de coleccionador, relíquias de uma era em que ainda se acreditava que o Ocidente era uma família, e não uma assembleia de primos afastados que só se reúnem para discutir heranças.

A política transformou-se num mercado de símbolos, onde cada bandeira é vendida ao preço da conveniência. Nas bancadas, olhos orientais observam a rixa com uma mistura de curiosidade e satisfação. A China, paciente como um escriba imperial, contempla o caos ocidental com a serenidade de quem sabe que o tempo trabalha sempre a seu favor. Mas também com a preocupação de quem teme que a loucura europeia e americana ultrapasse os limites do razoável. Como lembra Sun Tzu em “A Arte da Guerra”, «a suprema arte da guerra é derrotar o inimigo sem lutar». E Pequim, que domina essa arte com a elegância de um mandarim, receia que o Ocidente, enlouquecido, a arraste para um conflito que destruiria o seu plano de retorno gradual ao primado global. A confusão, quando atinge níveis europeus, deixa de ser excelente e passa a ser perigosa.

A loucura ocidental, se não for contida, pode transformar o planeta num tabuleiro de xadrez onde todas as peças se movem ao mesmo tempo, sem regras, lógica, rei e rainha. A Europa, que outrora se imaginava árbitro da história, descobre-se agora peça menor num jogo que não controla. Enquanto isso, os membros da chamada “Maioria Mundial” designação russa para o antigo Sul Global observam a disputa com inquietação. Perguntam-se se o Supremo Norte resolverá os seus conflitos dentro das suas muralhas ou se os descarregará sobre Caoslândia, essa vasta região do planeta onde as potências despejam os seus fracassos.

Talvez, pensam alguns, este seja o momento de ascender à primeira divisão. Talvez o colapso ocidental abra espaço para novos protagonistas. Ou talvez o Caos, esse deus pagão que nunca morre, se torne finalmente senhor da Terra. A Europa, entretanto, continua a debater-se com a sua insignificância. A guerra na Ucrânia, que deveria ter sido o momento de reafirmação da unidade europeia, tornou-se o espelho da sua fragmentação. Os Estados Unidos, que durante décadas foram o guarda-chuva estratégico do continente, mostram agora sinais de fadiga, impaciência e, sobretudo, egoísmo.

A Rússia, que deveria estar isolada, encontra-se paradoxalmente fortalecida pela desordem ocidental. E a Europa, que deveria liderar, limita-se a reagir mal, tarde e com hesitação. A pergunta proibida ecoa com força crescente: e se o inimigo fosse a América? Não o inimigo militar, mas o inimigo estratégico, o aliado que se tornou demasiado grande, imprevisível e interessado em si próprio. Como escreveu Henry Kissinger em “Diplomacy” (1994), «America has no permanent friends or enemies, only interests». E quando os interesses americanos deixam de coincidir com os europeus, a amizade transforma-se numa formalidade diplomática. Mas o pior cenário não é uma América adversária. O pior cenário é uma América aliada à Rússia, não por afinidade ideológica, mas por conveniência estratégica.

Washington e Moscovo como as duas mandíbulas de uma tenaz destinada a arrancar a Europa do seu pedestal, a desmontar a sua arquitectura política, a reduzir o continente a uma península irrelevante do grande continente euro-asiático. Uma Europa comprimida entre duas potências que, apesar das suas diferenças, partilham um interesse comum de redefinir o mundo sem pedir licença ao velho continente. Seria este cenário plausível? Os diplomatas dizem que não. Os analistas dizem que talvez. Os historiadores, mais prudentes, recordam que alianças improváveis já moldaram o mundo. Como escreveu Thucydides na “História da Guerra do Peloponeso”, «the strong do what they can and the weak suffer what they must».

E a Europa, neste momento, parece mais fraca do que nunca. O que resta, então, ao velho continente? Resta-lhe a ironia, essa arma subtil que sempre utilizou para disfarçar a sua impotência. Resta-lhe a diplomacia, que foi arte e hoje é apenas protocolo. Resta-lhe a esperança de que o mundo não enlouqueça completamente. E resta-lhe, sobretudo, a consciência de que o futuro será decidido por outros. Se o inimigo for a América, a Europa terá de reinventar-se. Se o inimigo for a dupla russo-americana, a Europa terá de sobreviver. Se o inimigo for o Caos, a Europa terá de rezar. E, enquanto isso, no Kremlin, alguém abre uma garrafa de champanhe.

David Chan

O caso do Tio Ho

Em 2024, o caso do “Tio Ho e da Srª. Ho (‘Hippo’ alcunha dada pelos internautas)” desencadeou em Hong Kong um alargado debate. O incidente envolveu conflitos a propósito de uma herança e dos direitos da família na sequência de um segundo casamento efectuado quando o noivo já era idoso.

O casamento aconteceu depois de um romance relâmpago entre o Sr. Ho de 76 anos e uma mulher da China continental de 46 anos, que ele tinha conhecido num mercado. A boda foi realizada dois ou três meses depois. O Sr. Ho e a filha mais nova tinham numa conta conjunta de cerca de 4,5 milhões de HK dólares. Quando ele pretendeu retirar 1 milhão para financiar o negócio da mulher, a filha antecipou-se e retirou o dinheiro todo porque suspeitava que o pai tinha sido defraudado.

Então o sr. Ho procurou ajuda junto da comunicação social, acusando a filha de deslealdade e exigindo a devolução dos fundos. No entanto, a opinião pública apoiou-a esmagadoramente porque diziam que ela estava a defender o direito à sua herança. À medida que as hipóteses de recuperar os activos diminuíam, começaram a surgir relatos de discórdias entre o casal. Este incidente reflecte claramente várias questões sociais, como os casamentos em idade avançada, a protecção dos bens dos idosos e os conflitos entre membros da família em torno do direito à herança.

De uma perspectiva jurídica, de acordo com o Capítulo 73 da Legislação de Hong Kong, Portaria dos Direitos Sucessórios dos Intestados(無遺囑者遺產條例), se o falecido não deixou testamento, os seus bens serão divididos entre a esposa e os descendentes directos. Assumindo que o casamento do sr. e da srª. Ho é legalmente válido, os 4,5 milhões são reconhecidos como património pessoal do marido. Na ausência de testamento, a esposa receberia primeiro o montante de 500.000 HKD, seguido de metade do património remanescente, ou seja, 2 milhões de HKD:
($4,500,000 – $500,000) / 2 = $2,000,000

A outra metade seria dividida entre os cinco filhos, recebendo cada um a quantia 400.000 HKD. No entanto, se o casamento fosse declarado inválido, os cinco filhos dividiriam os 4,5 milhões em partes iguais, recebendo cada um 900.000 HKD.

O que acima foi exposto é muito claro. Ao abrigo da legislação de Hong Kong, um cônjuge pode também ter direitos de herança sobre outros bens em determinadas condições. No entanto, para efeitos da análise, não consideraremos situações complexas.

A drástica queda dos 900.000 HKD, que cada filho receberia, para 400.00 HKD, foi naturalmente o que esteve na origem do conflito entre os filhos e a esposa actual. Quando pessoas idosas celebram segundos casamentos, enfrentam conflitos entre os direitos legais da nova esposa à herança e as expectativas dos filhos do primeiro casamento. A forma ideal de resolver estes conflitos é fazer testamento enquanto se está lúcido e comunicar as condições estipuladas aos membros da família. Contudo, devido ao conceito tradicional da sociedade chinesa que diz que “o chefe da casa gere as finanças” e ao tabu que impede conversas sobre morte e heranças, muitos idosos não planeiam a distribuição dos seus bens com antecedência, muito menos fazem testamento, o que leva a um aumento dos riscos e das disputas familiares.

Em discussões recentes nas redes sociais, algumas pessoas propuseram o modelo de “parceiros não casados” ou de “estar juntos, mas viver separados” para resolver este tipo de conflitos. Estas propostas apontam para um relacionamento a dois sem casamento, que pode proporcionar uma relação amorosa duradoura. Nenhum deles ambiciona a um estatuto formal, não interfere na vida do outro e não exige um futuro comum. Reservam um lugar para o outro nos seus corações, sorriem quando de vez em quando pensam no companheiro e sentem-se em paz. Oferecem apoio emocional quando necessário, preenchendo o vazio nos seus corações. A ausência de casamento não é lamentada, provoca sim outro tipo de realização.

Em casais de meia-idade ou em casais idosos que não se casaram, cada um ocupa um lugar no coração do parceiro. Sentem-se bem juntos, mas não precisam da certidão de casamento. Apenas garantem apoio emocional quando necessário, não interferindo na relação com os filhos nem com o seu direito à herança dos progenitores. Este modelo de relação evita que os membros da família tenham conhecimento da existência de um novo parceiro na vida dos pais e evita totalmente as disputas em torno dos seus direitos à herança.

No entanto, esta idealização de companheirismo acaba na verdade por ignorar as necessidades físicas e psicológicas dos idosos. As pessoas quando se reformam perdem grande parte dos seus contactos e enfrentam uma solidão crescente; o “companheirismo” que procuram é basicamente uma interacção diária, não uma relação que “só existe quando necessário.” Além disso, com o declínio do corpo e o aumento dos riscos de doenças, os idosos ficam extremamente dependentes de quem os cuida. É pouco provável que uma relação puramente espiritual venha a proporcionar cuidados estáveis. Este modelo poderá não ser o que os idosos verdadeiramente desejam.

Em resumo, nem o modelo dos parceiros que não se casam nem o das pessoas que estão juntas, mas vivem separadas, pode resolver as contradições que surgem nos segundos casamentos em idade avançada. Os conflitos entre os direitos dos idosos e a distribuição da herança têm de ser resolvidos através de um planeamento legal da distribuição de bens. O “caso do Tio Ho” dá-nos um aviso claro: só com um testamento onde a distribuição dos bens é declarada se pode garantir a dignidade e a protecção das relações próximas e evitar eficazmente as disputas familiares.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

Hoje Macau

Vozes

Arrumar a casa sem partir a loiça – Opinião sobre a nova Lei das Associações

Jorge Valente, presidente da Associação Sino-Lusófona da Indústria e Promoção de Intercâmbio Cultural (Macau)

Comecemos pelo princípio, e por desfazer um mal-entendido: o problema da actual lei das associações não é ter mais de duas décadas. Uma lei não perde validade por aniversário, tal como um bom vinho não se estraga só por envelhecer. O problema — esse sim, real — é saber se aquilo que foi pensado para outra época ainda serve a realidade de hoje. E aqui tenho de dar razão ao Governo: com mais de 12 mil associações registadas, claramente já não serve.

Dito isto, vale a pena um parêntesis de honestidade: se hoje temos mais de dez mil associações, uma parte considerável dessa explosão deve-se ao próprio Governo, que ao longo de décadas fomentou activamente a criação de associações — com apoios, subsídios, incentivos e, convenhamos, uma certa cultura de “uma causa, uma associação”. Não é inteiramente justo apresentar o número como sintoma de descontrolo do sector, quando foi em boa parte incentivado pelo próprio Executivo. Arrumar a casa, sim — mas sem esquecer quem ajudou a espalhar a roupa pelo chão.

Liberdade associativa: a linha que não se negoceia

Aqui não há meio-termo possível para mim: a liberdade de associação dos residentes tem de ser protegida, ponto final. É um direito garantido pela Lei Básica e um dos pilares de qualquer sociedade que se preze civilizada e madura. Toda a reforma deve ser lida, primeiro, à luz deste princípio — só depois se discute o resto.

Segurança nacional: sim, mas com bom senso

Defendo, sem hesitação, que a segurança nacional deve ser salvaguardada — é uma responsabilidade constitucional da RAEM, não um capricho. Mas há uma diferença enorme entre salvaguardar e exagerar. A esmagadora maioria dos dirigentes associativos em Macau trabalha de boa fé, muitas vezes voluntariamente, a somar valor à comunidade. Construir um aparelho de vigilância pesado para tratar uma minoria irrelevante como se fosse ameaça sistémica não é segurança — é desperdício de energia e de confiança. Usar um canhão para matar uma mosca não torna a casa mais segura; torna-a apenas mais desconfortável para quem lá vive.

Concentrar tudo na DSI: boa ideia, com condições

Sou a favor de concentrar a fiscalização num único organismo — faz sentido eliminar a actual peregrinação entre cartórios, DSAJ e Ministério Público. Mas concentração de poder sem transferência de conhecimento é uma armadilha. A DSI precisa de herdar não só as competências, mas também a experiência acumulada, as directrizes e os critérios já testados pelos departamentos que hoje partilham esta função. E, já agora, um único órgão a decidir tudo sobre a vida e morte jurídica de mais de 12 mil associações merece mecanismos internos de fiscalização robustos — para que um único ponto de decisão não se torne também um único ponto de fragilidade.

Associações adormecidas: sim, mas com prazo generoso e saída fácil

Concordo plenamente que é preciso resolver o problema das associações adormecidas — mas com um período de carência longo e humano, não um machado. Proponho, por exemplo: uma associação sem órgãos eleitos nos termos estatutários é notificada e classificada como “adormecida” por um prazo de cinco anos; se, no final desse período, não houver resposta nem esforço de regularização, é então dissolvida.

E já que falamos de dissolução: por favor, simplifiquem também a dissolução voluntária. Falo com conhecimento de causa — estive numa associação que já não fazia sentido manter viva e que os próprios sócios queriam dissolver. O processo revelou-se tão complicado que nem sequer ficámos a saber ao certo se a dissolução era, de facto, possível naquela situação concreta — e o próprio advogado consultado acabou por aconselhar a não fazer nada. No fim, a associação foi simplesmente abandonada, sem nunca chegar a ser formalmente dissolvida. Isto não beneficia ninguém: nem o Governo, que fica com mais uma “associação fantasma” nos registos, nem os sócios, presos a uma estrutura morta. Facilitar a saída devia ser tratado como um bónus desta reforma, não como um detalhe menor.

A filosofia de fundo: modernizar sim, sufocar não

Sou apologista de que, na dúvida, se deve sempre optar por mais liberdade para as associações — fiscalizar onde é preciso, sem abusar, e sem levantar obstáculos onde eles não fazem falta. “Modernizar” não pode ser sinónimo de forçar processos burocráticos que não acrescentam nada à vida real das associações. E defender o patriotismo — que defendo sem qualquer desconforto — não pode servir de desculpa para dispensar o trabalho sério, exigente e por vezes ingrato de governar bem.

Conformidade com a Lei Básica: aqui, durmo descansado

Ainda que a lei esteja em fase de consulta, não me preocupa particularmente a sua conformidade final com a Lei Básica. O Governo tem — e vai continuar a ter — juristas competentes para escrever e rever a versão final. Não é aqui que reservo as minhas dúvidas. A DSI e os restantes departamentos envolvidos têm gente capaz de implementar bem as mudanças que aí vêm. O que peço é que se pense bem antes de escrever: uma lei destas não se faz para durar uma legislatura, faz-se para durar os próximos 25 anos. Pensem bem primeiro, escrevam com essa visão de longo prazo — e depois deixem essas pessoas competentes fazer o seu trabalho, sem microgestão constante.

O limite de três associações por morada: uma pergunta simples

Aqui tenho as minhas reservas. A não ser que o Governo tencione passar a disponibilizar moradas para ajudar as associações a cumprir este novo requisito, não vejo grande lógica em limitar artificialmente o número de associações por endereço — sobretudo sabendo como é difícil e caro, em Macau, encontrar uma sede condigna. E fica a pergunta prática, que gostava de ver esclarecida: no caso de moradas partilhadas entre associações e empresas, o limite é cumulativo (associações e empresas juntas não podem ultrapassar três) ou contam-se separadamente? Isto muda tudo para quem partilha escritório com uma sociedade comercial.

Financiamento externo: caminho estreito entre transparência e caça às bruxas

Este é, para mim, um dos pontos mais delicados de toda a reforma — mas talvez também uma oportunidade que o Governo está a deixar em cima da mesa. Já que estão com a mão na massa a mexer no financiamento externo, porque não ir mais longe e rever a transparência de financiamento de todas as fontes, não apenas das estrangeiras? Com a excepção óbvia das associações de beneficência — que devem continuar a poder receber donativos anónimos, faz parte da própria natureza da caridade — creio que todas as outras associações deviam ser obrigadas a tornar público todo o seu financiamento: quem contribuiu, quanto, e quando, publicado num website onde qualquer pessoa possa consultar todas as transferências. Como se costuma dizer, “o ouro verdadeiro não teme o fogo” e “a luz do sol é o melhor desinfectante”. Não é preciso perseguir ninguém quando a própria transparência já faz sozinha o trabalho de limpeza — e isto, ao contrário de uma fiscalização centrada apenas no estrangeiro, tem a vantagem de tratar toda a gente da mesma forma, sem sugerir que o dinheiro de fora é automaticamente mais suspeito do que o de dentro.

Sanções administrativas por atraso na notificação: excessivo, e injusto para os pequenos

Não concordo com a proposta de sancionar administrativamente as associações que não notifiquem a DSI, dentro do prazo, sobre alterações de estatutos, mudança de dirigentes, adesão a organizações estrangeiras ou recepção de financiamento externo. Uma grande associação com departamento jurídico próprio talvez nem sinta o peso disto. Mas uma pequena associação de bairro, gerida por voluntários que já dão o seu tempo livre de graça, vai ser desproporcionalmente penalizada por um simples esquecimento administrativo. Se queremos associações saudáveis, começar por multar boa vontade não parece o caminho certo.

Associações políticas: uma preocupação que nem sequer existe

Sinceramente, à primeira vista este ponto pareceu-me quase despiciendo. Partidos políticos, ou associações que funcionem como tal, não existem em Macau — nunca chegaram a existir depois de 1999. Parece que subsiste apenas uma associação política formada antes dessa data, sem grande participação da população nem planos de maior. Percebo, no entanto, que para alguns sectores este não é um pormenor menor, mas antes um objectivo deliberado: eliminar antecipadamente o “terreno” onde a política partidária poderia um dia germinar. Para quem tem essa preocupação, é uma posição válida e compreensível — trata-se de uma escolha estrutural sobre o modelo de governação de Macau, não de um capricho passageiro. Ainda assim, as leis devem ser pensadas para o caso geral, e não construídas apenas à volta de uma excepção tão diminuta. Se o Governo quer garantir formalmente que isto nunca virá a ser um problema, azar o meu — não vejo grande mal nisso.

Já agora, deixo aqui uma nota que talvez mereça mais atenção pública do que tem tido: entre as propostas conhecidas está a de que as decisões de extinção de uma associação por motivos de segurança nacional não sejam passíveis de recurso — ao contrário de praticamente todas as outras decisões da DSI, que podem ser contestadas por via administrativa ou judicial. Sabe-se também que uma associação extinta perde automaticamente o estatuto de pessoa colectiva eleitora — o que é, em si, perfeitamente compreensível e uma consequência lógica de qualquer extinção. Mas é precisamente por a extinção acarretar consequências reais, e não apenas simbólicas, que a ausência de qualquer via de contestação pesa ainda mais.

Se defendo, como disse acima, que a segurança nacional deve ser tratada com seriedade mas sem exagero, este é exactamente o tipo de pormenor que merece mais debate do que tem recebido até agora. A minha proposta é simples: mesmo nos casos mais extremos, deve haver sempre uma via de contestação, administrativa e judicial. Não é para proteger quem age de má-fé — é para proteger os 99% de associações que agem de boa fé, que não deviam ficar todas debaixo da mesma suspeita, nem reféns de uma decisão sem retorno, só por causa de um punhado de casos — talvez 0,1% — que representem, esses sim, um problema real. Um bom sistema jurídico não se distingue pelo poder que atribui, mas pelos travões que impõe a esse poder — mesmo quando esse poder está a ser bem usado.

Em resumo

Sou a favor da reforma. Discordo profundamente de quem trata “modernizar” e “reforçar controlo” como sinónimos — não são, e esta lei só vai ser boa se conseguir distinguir os dois. Apoio o Governo onde a lógica é evidente: unificar a fiscalização, resolver as associações fantasma, simplificar a dissolução voluntária. Critico onde acho que se está a ir longe de mais: sanções para os pequenos, limites de morada pouco explicados, e uma ênfase de segurança que, aplicada sem medida, arrisca tratar toda a gente como suspeito para apanhar uma minoria que já seria facilmente identificável de outras formas.
No fundo, é uma questão de bom senso: arrumar a casa é sempre bem-vindo. Só não se pode fazer a arrumação a partir a loiça pelo caminho.

Hoje Macau

Vozes

Uma Janela Associativa para o Mundo

Responsabilidade, segurança nacional e relações externas na reforma do regime jurídico das associações

Por Manuel Silvério

No primeiro artigo sobre a reformulação do Regime Jurídico das Associações, expliquei por que considero esta revisão necessária. Resumi então a minha posição numa frase: não contra a reforma, mas a favor de uma boa reforma.

Ficou, contudo, uma dimensão para reflexão própria: as relações das associações de Macau com organizações do Interior da China, de Hong Kong e do exterior, incluindo as suas filiações regionais e internacionais.

É um tema que conheço sobretudo através do desporto e da juventude. Interessa-me olhar para situações concretas e perceber como algumas das novas regras poderão funcionar na prática.

A proposta prevê que as associações comuniquem à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) a adesão ou saída de organizações ou grupos constituídos no exterior de Macau, bem como o recebimento de financiamento de entidades situadas fora da RAEM.

A transparência é compreensível. Importa perceber como estas obrigações se irão articular com uma realidade que faz parte há muito da vida associativa de Macau.

Uma realidade prevista na Lei Básica

As relações externas das associações não resultam apenas da prática. A própria Lei Básica as contempla.

O artigo 133.º enquadra as relações entre associações de Macau e organizações congéneres das outras regiões do País. O artigo 134.º prevê que associações de diversas áreas, bem como organizações religiosas, possam manter e desenvolver relações com organizações congéneres de outros países e regiões e com organizações internacionais afins.

Esta dimensão externa está, portanto, prevista no próprio enquadramento da RAEM.

Basta olhar para Macau para perceber a sua diversidade. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) está ligada à International Federation of Journalists (IFJ); a JCI Macao, China integra a Junior Chamber International (JCI); a Associação dos Escoteiros de Macau participa na World Organization of the Scout Movement (WOSM). A Cruz Vermelha de Macau, a Santa Casa da Misericórdia e a Associação do Desporto Universitário de Macau são outros exemplos de organizações com relações ou filiações externas.

Não interessa fazer um inventário. Estes casos mostram apenas que as relações externas fazem parte da realidade associativa de Macau.

Internacionalização também significa cumprir regras

Estar integrado numa organização regional ou internacional não traz apenas oportunidades. Implica também cumprir regras e assumir responsabilidades.

O recente problema do licenciamento dos clubes de Macau para participação nas competições da Asian Football Confederation (AFC) é um exemplo. O acesso ao futebol internacional não depende apenas dos resultados dentro do campo, mas também do cumprimento de critérios desportivos, administrativos, jurídicos, financeiros e organizativos.

A conclusão é simples: internacionalização significa direitos e oportunidades, mas também capacidade para cumprir as regras das organizações a que se pertence.

É precisamente aqui que vejo uma possibilidade interessante na reforma. A proposta coloca a DSI no centro do regime, podendo esta solicitar colaboração de outros serviços e entidades públicos e emitir orientações relativas às associações.

Uma melhor articulação administrativa poderá ajudar os dirigentes a perceber a quem devem recorrer perante obrigações mais complexas.

Fiscalizar melhor, mas também orientar melhor

Esta orientação é particularmente importante porque muitas associações funcionam graças ao trabalho voluntário. Nem todos os dirigentes têm formação jurídica, contabilística ou administrativa. Regras claras e mecanismos adequados de sanação podem evitar que erros cometidos de boa-fé se transformem em problemas maiores.

Uma boa reforma deve também ajudar quem trabalha de boa-fé a cumprir melhor.

O risco não é igual para todos

O documento de consulta refere igualmente as exigências relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e, nesse contexto, a Financial Action Task Force (FATF).

As recomendações internacionais apontam para uma abordagem baseada no risco: identificar as organizações sem fins lucrativos que, pelas suas actividades, fontes de financiamento ou outros factores, apresentem riscos significativos e adoptar medidas proporcionais.

A ideia é importante: não tratar necessariamente todas as associações da mesma maneira, mas identificar onde estão os riscos concretos. Em linguagem simples: fiscalizar onde exista risco, sem presumir que todas as associações ou todas as relações externas representam o mesmo risco.

Activas, adormecidas e representação

Segundo o documento de consulta, quase 40 por cento das associações de Macau não funcionam há muito tempo, existindo muitas apenas nominalmente. Uma associação que organiza actividades e serve a comunidade não está na mesma situação de outra que existe há anos apenas no registo.

Esta distinção pode ter importância no acesso a apoios públicos e em determinados mecanismos de representação.

Não seria justo sugerir, sem conhecer cada caso, que associações inactivas foram constituídas ou mantidas por razões eleitorais. Mas, sempre que uma associação tenha relevância nesses mecanismos, parece-me razoável que o seu registo e funcionamento efectivo correspondam à realidade.

Uma actualização rigorosa do universo associativo poderá favorecer uma utilização mais justa dos recursos públicos e reforçar a credibilidade dos próprios mecanismos de representação.

Segurança nacional como princípio

Há finalmente uma questão que deve ser colocada com clareza.

A segurança nacional é uma responsabilidade fundamental da RAEM e constitui um princípio essencial no enquadramento das relações das associações com o exterior.

A proposta prevê a intervenção da Comissão de Defesa da Segurança do Estado em determinadas situações relacionadas com as associações. Parece-me correcto que qualquer relação externa tenha de respeitar plenamente o ordenamento jurídico vigente na RAEM e não possa pôr em causa a segurança nacional, a ordem pública ou os direitos e liberdades de terceiros.

A abertura reconhecida pela Lei Básica deve ser entendida dentro do actual enquadramento constitucional e político da RAEM. Circunstâncias históricas e políticas de outros períodos pertenciam a contextos diferentes e não devem ser automaticamente transportadas para a realidade de hoje.

Há uma velha expressão que talvez traduza bem esta ideia: «Em Roma, sê romano.»

Uma associação integrada numa organização internacional deve naturalmente cumprir as regras dessa organização, mas deve, antes de mais, respeitar as leis e as responsabilidades que decorrem da sua existência em Macau.

Não vejo, por isso, necessidade de colocar segurança nacional e relações externas legítimas em campos opostos. A segurança nacional é o princípio a preservar. Dentro desse enquadramento, abertura, transparência, responsabilidade e relações externas legítimas podem coexistir.

Preservar a segurança nacional e garantir relações externas legítimas não são objectivos incompatíveis, desde que existam regras claras, responsabilidade e proporcionalidade. Talvez o verdadeiro valor de uma boa reforma esteja precisamente em conseguir transformar estes princípios em prática quotidiana.

• Analista independente de políticas públicas e desenvolvimento regional

(Antigo dirigente público com experiência internacional, com longa dedicação às políticas públicas e ao desenvolvimento desportivo)

David Chan

Meu querido robot: oportunidades e preocupações

No âmbito do novo desenvolvimento tecnológico, uma empresa da área sediada em Shenzhen, China, fundada por uma equipa de Hong Kong lançou recentemente robots de companhia, que também são parceiros sexuais, e que combinam o Grande Modelo de Linguagem com IA incorporada. O robot com forma feminina, feito de silicone, mede 1,75 metros e pesa 20 quilos. É revestido por pele biónica que reproduz a temperatura do corpo e desenhado para proporcionar contacto íntimo.

Os utilizadores podem escolher o rosto, o penteado, a cor da pele e as proporções do corpo a seu gosto. O robot incorpora reconhecimento de voz e um sistema que permite variadíssimas expressões, com base na conversação, e consegue ainda assumir 165 posições corporais. Uma memória a longo prazo permite que vá gradualmente conhecendo a personalidade do utilizador e as suas preferências e hábitos, proporcionando uma diversidade de desempenhos e companhia emocional.

Pode operar três horas consecutivas após ter estado a carregar durante uma hora e espera-se que esteja disponível para pré-encomenda no Verão de 2027. O preço de mercado de produtos similares é superior a 10.000 USD, mas estes fabricantes pretendem conquistar clientes estabelecendo um preço entre os 4.000 e os 5.000 USD. Também planeiam lançar mais tarde o modelo masculino.

Os robots satisfazem os desejos e as emoções mais íntimas dos seres humanos, marcando uma nova fase onde os algoritmos e a tecnologia incorporada dominam, provocando impactos complexos, positivos e negativos, nos indivíduos e na sociedade como um todo.

Aspectos positivos: Em primeiro lugar, através da flexibilidade corporal e da diversidade de desempenhos, os robots podem ir ao encontro das preferências do utilizador, proporcionando a companhia desejada que é difícil de encontrar no mundo real devido às normas sociais e às limitações pessoais. Em segundo lugar, para pessoas mais velhas que vivem sozinhas, ou para quem sofre de grave ansiedade social, ou tem alguma deficiência ou ainda para os solteiros que lutam para conseguir relações íntimas, os robots podem servir como uma válvula de escape emocional, ajudando a combater uma solidão prolongada ou a reduzir o risco de conflitos sociais derivados de privação emocional e repressão sexual.

Em terceiro lugar, para as pessoas transgénero e para quem está à procura da identidade de género, os robots proporcionam um espaço de baixo risco para experimentação. Em contextos clínicos da área da psicologia, robots especialmente concebidos para o efeito podem servir como ferramentas para trabalhar a intimidade e a dessensibilização em vítimas de traumas sexuais e em pacientes com transtorno de stress pós-traumático. Em quarto lugar, quando usados correctamente, os robots podem ajudar a prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejadas. Alguns académicos sugerem que a utilização alargada destes produtos poderia teoricamente reduzir o tráfico humano, o número de trabalhadores sexuais involuntários e certos crimes sexuais.

No entanto, os robots também podem ter alguns efeitos negativos: Em primeiro lugar, o contacto unilateral prolongado com uma entidade antropomórfica digital pode facilmente levar à dependência de uma companhia virtual. Esta experiência íntima, que não requer ajustes e não dá origem a conflitos, pode enfraquecer a empatia, a disponibilidade para o compromisso e a tolerância às interacções sociais do mundo real, exacerbando a desintegração social e aumentando a dificuldade de estabelecer relações íntimas genuínas. Em segundo lugar, perante uma companhia alternativa que nunca envelhece, que responde sempre e que não requer responsabilidade, os mecanismos da tolerância e a capacidade de resolver conflitos, necessárias nas relações do mundo real, podem ir gradualmente enfraquecendo.

A longo prazo, este cenário pode provocar mudanças nas atitudes do casal e potencialmente diminuir a já baixa taxa de natalidade. Em terceiro lugar, muitos dos actuais modelos robóticos são principalmente concebidos para satisfazer necessidades estéticas e de desejo de géneros específicos, aumentando potencialmente a objectificação do corpo feminino e reforçando as desigualdades já existentes.

Em quarto lugar, os robots retêm enormes quantidades de registos de conversas privadas, das preferências comportamentais e ainda de dados biométricos. Se ocorrer qualquer vulnerabilidade na segurança de dados, os utilizadores enfrentam riscos de violação de privacidade e de chantagem. Falhas de hardware, temperaturas anormais das baterias e o sistema de controlo remoto também podem provocar acidentes.

Os produtos tecnológicos nunca são meras ferramentas; o seu desenvolvimento tem inevitavelmente impacto nos padrões inter-pessoais, nos valores e nas estruturas industriais. A controvérsia em torno dos robots estende-se para lá do nível pessoal, afectando estruturas sociais, normas jurídicas, a ordem social e a moral pública.

No próximo artigo continuaremos a explorar o profundo impacto da mercantilização das relações íntimas e falaremos sobre a necessidade de a sociedade estabelecer um quadro regulatório correspondente.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

Eclipse e Popoi

Dois fenómenos invulgares aconteceram em Portugal e mobilizaram milhares de pessoas. O eclipse solar total não era visto em território português desde 17 de Abril de 1912. Desta vez, mobilizou milhares de pessoas, de todas as idades, para ver um fenómeno que só volta a acontecer em 2144. Os óculos especiais para ver o eclipse esgotaram.

Em Rio de Onor, Bragança, o Sol desapareceu por completo para gáudio de centenas de curiosos que se deslocaram ao local incluindo os maiores especialistas de astronomia. Houve palmas, gritos de alegria e a festa prolongou-se pela noite fora a fim de observar uma chuva de estrelas que ocupou todo o firmamento.

O eclipse solar total ocorre quando a Terra, a Lua e o Sol estão perfeitamente alinhados, e a Lua oculta completamente o disco solar por alguns momentos. Ao longo dos séculos, os chineses dedicaram esforços consideráveis à previsão de eclipses, sendo a astronomia uma actividade governamental durante a China Antiga. O papel do astrónomo era acompanhar os movimentos solares, lunares e planetários e explicar o seu significado simbólico ao Imperador no poder.

Segundo dados históricos, o registo mais antigo de um eclipse solar provém do tempo em que os astrónomos chineses realizaram estudos. As datas estimadas estariam entre 2165 e 1948 a.C., mas a data mais aceite será em 2137 a.C. No entanto, foi no século XIX que as primeiras expedições científicas foram organizadas para observar eclipses na Europa. O eclipse total de 28 de Julho de 1851 atraiu observadores para o norte do continente europeu e foi responsável pelas primeiras fotografias bem-sucedidas de uma coroa solar.

Portugal conta com vários astrónomos e astrofísicos de renome mundial que se distinguem em investigação de ponta, quer a trabalhar em instituições nacionais quer em importantes centros internacionais e missões espaciais globais.

Há que distinguir nomes tais como Rui Agostinho, professor na Universidade de Lisboa e figura central na divulgação científica e na gestão do Observatório Astronómico de Lisboa; David Sobral, astrofísico e professor na Universidade de Lancaster (Reino Unido), reconhecido internacionalmente pelos seus estudos em evolução de galáxias e cosmologia e Hugo Messias, investigador associado ao Observatório ALMA (Chile), que integrou a equipa internacional responsável pela primeira imagem de um buraco negro. Uma coisa é certa, nenhum dos milhões de pessoas que em Portugal e Espanha observaram o eclipse solar total da semana passada irá cá estar em 2144 quando o fenómeno se repetir.

Um outro fenómeno peculiar, que foi notícia a nível mundial e que ocorreu no Zoo de Vila Nova de Gaia, foi o nascimento do Popoi, um hipopótamo-pigmeu, cuja espécie encontra-se em extinção. Para os amantes da defesa das espécies animais foi uma alegria estonteante. Todas as televisões acorreram ao zoo para filmar o “bebé” Popoi.

Este nascimento foi muito raro e importante porque apenas cerca de um em cada dez filhotes desta espécie nasce macho. Estes hipopótamos-pigmeus, encontram-se em perigo de extinção e restam apenas cerca de 2000 a 2400 animais em todo o mundo. A sua origem vem das florestas e pântanos da África Ocidental como na Libéria. A sua diferença para um hipopótamo comum deriva de ser muito mais pequeno, pesa até 270 quilos (em vez de toneladas) e tem hábitos mais solitários e terrestres. As tratadoras do zoo de Gaia, que vivem uma alegria imensa, já começam a pensar no dia triste em que o Popoi irá para outro zoo internacional a fim de continuar a reprodução da espécie.

Na verdade, numa só semana Portugal foi falado em todo o mundo por estes dois fenómenos da natureza. Valha-nos o eclipse e o Popoi, porque ultimamente as notícias sobre a vida dos portugueses apenas se têm baseado em casos e casinhos políticos que deixam a imagem do país pelas ruas da amargura.

Paul Chan Wai Chi

Ondas de calor

Um mundo cheio de radicalismos produz condições meteorológicas extremas. Então, será que um mundo tão extremo foi criado pelos homens ou determinado por Deus? O globo está actualmente assolado por temperaturas elevadas e, enquanto isso, alguém se lembra que o recuo e o adelgaçamento das calotes antárticas está a acelerar a subida do nível do mar? E que a perda contínua de gelo do Ártico ameaça a sobrevivência dos ursos polares. O aquecimento global aumenta a frequência do fenómeno “El Niño”, mas de quem é a responsabilidade? Com a prevalência de supertufões, inundações massivas e secas prolongadas, até que ponto estamos longe de outra Era do Gelo?

Inúmeros activistas ambientais, e também o “Laudato Si”, a segunda encíclica do falecido Papa Francisco, apelaram à humanidade para que preste atenção ao equilíbrio ecológico e à protecção ambiental. Mas será que os líderes mundiais ouviram estes apelos? A operação militar especial da Rússia contra a Ucrânia, que já dura há mais de quatro anos ainda não chegou ao fim, assim como o conflito entre os Estados Unidos e o Irão, que eclodiu no início deste ano. As ondas de calor afectam a vida das pessoas, e o calor do combate no campo de batalha causa a perda de muitas vidas. Enquanto as nações estão envolvidas em conflitos, as pessoas que vivem nesses países encontram-se naturalmente em dificuldades e desesperadas.

Embora em Hong Kong e Macau não tenham sentido o calor da guerra, as altas temperaturas são igualmente insuportáveis. O antigo director do Observatório de Hong Kong criticou duramente o Governo da cidade por não emitir avisos com eficácia suficiente durante os dias de muito calor, o que aumentou o risco de insolação para quem trabalhava ao ar livre. Em Macau, muitas obras rodoviárias estão em curso, com os trabalhadores e os polícias a manterem a ordem no trânsito debaixo de um sol escaldante. Mas em Macau manifestaram-se muito menos pessoas do que em Hong Kong a propósito deste problema.

Além das temperaturas significativamente altas que se fizeram sentir em Macau, a recente consulta pública do “Regime para a Regulação de Determinadas Actividades e Eventos” e do “Regime Jurídico das Associações” provocaram outra onda de calor e discussões acesas na comunidade. Durante a administração do ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, foram promulgadas as “Normas para a Consulta de Políticas Públicas”, que pretendiam “regulamentar a consulta de políticas públicas, criar um bom ambiente de consulta, promover a participação do público, e auscultar plenamente as suas opiniões, de forma a contribuir para uma boa governação”.

No entanto, aqueles que têm acompanhado o processo de consulta pública nos últimos anos, terão notado que a sua dinâmica actual é geralmente mais fraca em comparação com o passado. Se os resultados das consultas forem pré-determinados antes mesmo do processo se iniciar, qual é o objectivo de as realizar?

Por exemplo, na secção sobre “Melhoria do Mecanismo para a Extinção de Associações” no documento de consulta do “Regime Jurídico das Associações”, propõe-se atribuir à DSI a competência para decidir a extinção de associações que se enquadrem em qualquer uma das três situações, sendo uma das situações “associações que, de acordo com o parecer de verificação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, sejam consideradas associações que põem em perigo a segurança do Estado”. O documento de consulta apenas faz sugestões relativas à situação atrás mencionada, mas os relatórios da imprensa indicam, nas outras duas situações, que as associações envolvidas podem apresentar recurso hierárquico facultativo ou recurso contencioso. Assim, só as associações que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM considere que possam pôr em risco a segurança do Estado não podem apresentar recurso hierárquico facultativo ou recurso contencioso. Em função destes critérios, como é que as associações que forem dissolvidas podem exercer os seus direitos cívicos e ficar a conhecer os motivos da sua dissolução? O documento de consulta não refere esta questão.

Macau é uma sociedade regida pelo Estado de direito, e a redacção de qualquer lei não pode violar a Lei Básica.

O número de associações existentes em Macau teve um crescimento exponencial das menos de 2.000 na altura do regresso da cidade à soberania chinesa para as mais de 12.400 actuais. Macau, enquanto “sociedade marcada pelas suas numerosas associações”, necessita efectivamente de alguma reestruturação que impeça o uso indevido dos fundos do Governo por estas associações. Os extremos tocam-se e as ondas de calor provocadas por condições meteorológicas extremas são um alerta precioso que a natureza dá à humanidade.

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Jornal em Língua Portuguesa

Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

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