Covid-19 | 150 pessoas para quarentena devido a surto em aeroporto de Nanjing

Um caso positivo de covid-19 registado em Zhuhai, com origem no aeroporto de Nanjing, levou as autoridades de Macau a decretar quarentena obrigatória de 14 dias para todas as pessoas que viajaram para RAEM oriundas deste aeroporto. No total, 150 pessoas estão nesta situação e entraram no território há quase uma semana

 

150 pessoas de Macau vão ter de cumprir quarentena de 14 dias pelo facto de terem estado no aeroporto de Lukou, em Nanjing, onde foi dectetado um surto de covid-19 que contaminou um homem de Zhuhai. A medida de quarentena obrigatória está em vigor desde as 6h de domingo.

As autoridades estão em contacto com a centena e meia de pessoas, e revelaram ontem que todos teriam de se deslocar ao terminal marítimo do Pac On, entre as 18h e 23h de ontem, para realizar o teste de ácido nucleico. Foi pedido que levassem consigo documentação de prova do voo em que viajaram.

Além disso, “os familiares [destas pessoas] também precisam de fazer o teste uma vez”, referiu Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), em conferência de imprensa do centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus.

O responsável adiantou que “os residentes que entraram [no território] até ao dia 21 de Julho não precisam pagar as despesas da quarentena, mas os trabalhadores não residentes sim, de acordo com as normas do hotel em que estão”. Estes podem também requerer a isenção do pagamento.

À quinta foi de vez

O homem infectado em Zhuhai tem 29 anos de idade e chegou do aeroporto de Nanjing no dia 19 de Julho. Depois de deixar o aeroporto o homem apanhou um shuttle bus para o hotel, às 16h40, e jantou no hotel entre as 18h e as 19h30. No dia seguinte, tomou o pequeno-almoço no hotel e foi de seguida a um centro comercial onde “participou numa conferência da empresa”. Entre as 18h e as 21h desse dia “foi a um convívio com os colegas num restaurante”, tendo regressado ao hotel depois. No dia 21 o indivíduo voltou a estar presente na conferência, e só depois realizou cinco testes de despistagem à covid-19, sendo que só à quinta vez deu positivo.

Alvis Lo apelou ainda à vacinação e ao reforço das medidas de higiene de quem tenha estado nos mesmos locais desta pessoa. “Todos os residentes e TNR, sobretudo os que vivem em Zhuhai e Zhongshan, precisam de tomar atenção ao percurso do indivíduo, e se frequentaram os mesmos locais têm de informar o centro de coordenação.”

O contacto com o centro de coordenação pode ser feito através do código de saúde, no histórico de viagem, por email ou telefone, estando prevista a realização de três testes nos próximos sete dias, totalmente gratuitos
Até ontem não havia registo de casos de contacto próximo com o paciente infectado.

“Temos uma alta circulação de pessoas entre Zhuhai e Macau, com muitos TNR e turistas. Há pessoas de Macau a viver em Zhuhai ou Zhonghshan. Tendo em conta este novo caso, Macau corre o risco de ter um surto comunitário”, disse Alvis Lo.

As autoridades de Zhuhai têm testado, entre ontem e hoje, a testar toda a população devido a este caso, que as autoridades caracterizam como assintomático. Os resultados vão determinar a aplicação das medidas em Macau. “A percentagem será uma referência importante para Macau. Se houver uma taxa alta de casos positivos então vamos ajustar atempadamente as nossas medidas”, frisou Alvis Lo.

Na conferência de ontem foi também anunciado que, a partir de hoje, não será necessária a realização da autogestão de saúde de sete dias para quem viaja de Taiwan, devido à redução do número de casos de covid-19.

27 Jul 2021

Macaenses | Estudo conclui que nova geração assume naturalmente mistura racial

Margarida Cheung Vieira, académica do Instituto de Estudos Europeus de Macau, defende na sua tese de doutoramento que não é óbvio que o macaense da nova geração se queira tornar chinês ou simplesmente assumir uma identidade de Macau, sendo “visível o conhecimento das duas etnias” herdadas dos seus antepassados

 

Há muito que se fala no risco de desaparecimento progressivo da cultura macaense e da diluição da comunidade numa sociedade largamente dominada pela cultura chinesa, mas a tese de doutoramento de Margarida Cheung Vieira teoriza que, afinal, os macaenses da nova geração não querem simplesmente tornar-se chineses, ou ter uma qualquer identidade própria, assumindo a sua mistura racial.

Em “Changing Macanese Identities in the Post‐Handover Era”, tese defendida em 2016 na Universidade de Southampton, mas que só recentemente foi tornada pública, a académica do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) conclui que “nenhum dos macaenses [da nova geração] articulou o desejo de se tornar chinês, ou mesmo reflectiu o desejo de assumir uma ‘identidade de Macau’”, conceito desenvolvido por um outro académico e que difere das identidades chinesa e portuguesa.

“O meu estudo contribuiu para mostrar como os macaenses afirmaram a sua percepção de serem racialmente misturados. Apesar da influência da sionização, as conclusões mostram disparidades e desvios em relação aos estudos locais que assumem que os macaenses vão simplesmente tornar-se chineses”, pode ler-se.

Além disso, “em termos do conflito entre o macaense e o chinês, a maior parte dos participantes [da nova geração] demonstraram uma visão mais optimista e estavam mais convictos de que a situação irá melhorar no futuro”.
Margarida Cheung Vieira dividiu a sua amostra em grupos que reflectem uma velha e nova geração de macaenses e olhou para a forma como se assumiram numa sociedade do pós-transição, já sob administração chinesa. Para isso, foram analisados temas como a identidade, linguagem e cultura.

Marginais versus integrados

Mesmo assumindo a sua mistura racial, a nova geração de macaenses acabou por encontrar estratégias de adaptação a uma nova realidade, nomeadamente na escolha da aprendizagem do inglês e do chinês como ferramentas de acesso ao mercado de trabalho. Estes, em comparação a uma geração mais velha, também deixaram de se sentir marginalizados.

Os participantes da nova geração “expressaram uma menor adversidade e mostraram ser mais flexíveis na adaptação ao chinês de Macau”. Tal aconteceu graças a “uma maior formação académica”, uma vez que “a sua competência no cantonês parece ter aumentado a sua confiança enquanto seres racialmente misturados, o que os permitiu misturar-se com a maior parte da população chinesa com uma maior facilidade em relação ao grupo da categoria A [velha geração]”.

Margarida Cheung Vieira conclui ainda que “o grupo da categoria B [nova geração] reconheceu o facto de o novo estatuto político de Macau ser uma realidade não reversível, uma vez que [o território] faz parte da China”. Desta forma, muitos macaenses de uma geração mais recente foram educados com as línguas chinesa e inglesa não por uma questão de identidade, mas numa tentativa de integração no mercado de trabalho chinês.

Esta foi “uma escolha muitas vezes baseada em questões práticas, como a sua empregabilidade no futuro, mais do que uma escolha enquanto indicador de identidade”. Conclui a académica que, “muitos dos participantes do grupo da categoria B [nova geração] fizeram escolhas académicas estruturadas em questões similares, como benefícios nas suas perspectivas futuras e ter uma maior mobilidade no mercado de trabalho chinês”.

Assimetrias passadas

Em relação ao grupo de macaenses da velha geração, e que têm entre 40 e 60 anos de idade, permaneceu “um notável nível de marginalização”, além de que “expuseram mais dificuldades em negociar com os chineses na qualidade de macaenses, sobretudo como membros do funcionalismo público”.

“Esta tensão deve-se em parte ao tratamento assimétrico aplicado a ambos os grupos étnicos (funcionários públicos macaenses e chineses) durante a administração portuguesa que aparentemente não se dissiparam, e essa diferença entre funcionários públicos macaenses e chineses consequentemente expandiu-se depois da transição”.

A académica conclui também que “a parte do papel intermediário do macaense, juntamente com o enfraquecimento da importância formal da língua portuguesa, levou a uma erosão significativa da confiança do grupo da categoria A [velha geração], particularmente aqueles que dominam menos as ferramentas do cantonês. Muitos experienciaram isolamento e sentiram uma degradação por parte do poder chinês dominante”.

Pelo contrário, os macaenses mais jovens “revelaram-se muito mais optimistas como resultado de várias oportunidades conferidas pelo facto de serem membros racialmente misturados de uma nova geração”.

“As suas formações académicas, juntamente com a sua proficiência em cantonês, foram importantes para providenciar uma experiência de vida mais diversa e para não estarem constrangidos a uma única opção: um emprego na Função Pública. Mais do que isso, eles assumiram que o seu conhecimento de cantonês iria inevitavelmente garantir a sua integração na comunidade chinesa, servindo também de qualificação que os permite adaptar-se ao mercado de trabalho”, aponta a autora do estudo.

Desta forma, os macaenses mais jovens que participaram no estudo não sentiram, na sua grande maioria, “marginalização ou vivenciaram um sentimento de alienação em relação à comunidade chinesa”.

Menos vergonha

O facto de muitos optarem por ter uma formação de base em inglês ou chinês não originou um sentimento de vergonha. “Nem todos os participantes que abandonaram a língua portuguesa o fizeram com um sentimento de vergonha, tal como demonstrado anteriormente”, revela o trabalho de Margarida Cheung Vieira.

“À medida que a transição se aproximava, houve um pulsar por novos mecanismos de sobrevivência e tentativas de posicionamento estratégico com vista a uma aproximação ao poder chinês”, descreve a autora.

Neste contexto, “esta provisão de línguas alternativas no sistema educacional de Macau tornou-se largamente adoptada pelos macaenses com o propósito de os preparar para o futuro num mercado de trabalho dominado pelos chineses”.

O cantonês tem tido uma procura elevada em Macau, em grande parte devido ao impacto da influência chinesa e “do rápido crescimento económico, o que se seguiu por uma elevada procura pelo inglês (nos sectores da educação e do turismo). Por último, a língua portuguesa manteve-se em grande uso na área jurídica”.

O português é hoje menos falado, mas “não significa que o idioma tenha desaparecido completamente de Macau”. De facto, explica a autora, “a língua portuguesa continua a desempenhar um papel em termos de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, apesar de alguns participantes virem isso com alguma suspeita, sugerindo que este papel foi garantido pelo Governo Central chinês para dar ‘face’ à comunidade macaense”.

Desta forma, “muitos participantes acreditam que há falta de convicção no esforço dado na promoção da língua portuguesa da parte do Governo chinês, mesmo que esta seja uma das línguas oficiais”.

Falta de interesse

Outra das conclusões é o facto de a cultura macaense não estar em risco de ser absorvida pela cultura chinesa, mas sim pela falta de interesse dos seus membros em continuar algumas das tradições elementares da sua cultura, como a gastronomia ou o catolicismo.

“Descobri que a falta de interesse dos macaenses nestas práticas, e a sua preocupação com o posicionamento no mercado laboral, foram cruciais e, ultimamente, evitaram a prosperidade destas práticas culturais.”

Assim, o impacto do avassalador progresso cultural chinês na língua portuguesa “foi mais explícito, uma vez que esta tem sido cada vez menos uma escolha para fins académicos ou de conversação”.

Uma vez que os mais jovens “são muitas vezes acusados de desinteresse na sustentação das suas práticas culturais”, mesmo que “não exista um encorajamento suficiente ou motivação por parte dos macaenses mais velhos para desviar a sua atenção para a manutenção destas práticas”. A autora aponta que a família pode assumir aqui um papel importante na transmissão de elementos culturais.

O HM tentou chegar à fala, por diversas vezes, com a autora do estudo no sentido de perceber se algumas conclusões deste trabalho sofreram alterações nos últimos anos, mas até ao fecho desta edição a académica não reagiu aos nossos pedidos de contacto.

27 Jul 2021

EPM | Manuel Machado toma hoje posse como director até 2024

Manuel Machado, director da Escola Portuguesa de Macau desde 2013, toma hoje posse para um novo mandato de quatro anos. José Sales Marques destaca os bons resultados nos rankings escolares, mas a associação de pais gostaria de ver uma mudança

 

Presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desde 2013, ano em que substituiu Edith Silva, Manuel Machado toma hoje posse para um novo mandato como director até 2024. A tomada de posse acontece na biblioteca da escola às 18h30, tendo sido enviados convites para alguns membros da comunidade escolar por parte do conselho de administração da Fundação da EPM (FEPM).

Em declarações ao HM, José Sales Marques, administrador e porta-voz da FEPM, destaca os bons resultados escolares que a instituição de ensino de matriz portuguesa tem tido nos últimos anos.

“O Dr. Machado e a sua equipa procurou sempre fazer o melhor possível para garantir que a EPM continuasse a oferecer um ensino de qualidade, mesmo em circunstâncias difíceis, o que tem conseguido e com muito mérito”, apontou. Sales Marques dá como exemplo o “ranking anual da EPM, no contexto das escolas portuguesas no estrangeiro, mantendo-se nos lugares cimeiros, ou ocupando até o primeiro lugar”.

“O mesmo se pode dizer quanto ao bom desempenho nos resultados do PISA para Macau, que como se sabe são avaliações conduzidas pela OCDE”, acrescentou ainda. Desta forma, José Sales Marques considera que “a nomeação do Dr. Manuel Machado para director da EPM é uma consequência natural dos resultados acima indicados e da sua vontade, que muito apreciamos, de continuar a servir a EPM e o ensino em Macau”.

Mudança, precisa-se

Esta opinião não é partilhada pela Associação de Pais da EPM. Filipe Regêncio Figueiredo, presidente, defende uma mudança, uma vez que é “a favor da limitação de mandatos no exercício de quaisquer cargos”, algo que “promove a transparência e força a mudança, independentemente das qualidades e competências de quem ocupa os cargos”.

“É uma grande tentação pretender enfrentar os desafios do futuro com as respostas do passado, por muito boas que elas tenham sido. A EPM, graças ao seu corpo docente, é uma boa escola, mas quem a dirige e lidera o corpo docente não se pode eternizar, sob o risco de a escola ficar parada no tempo, principalmente quando as mudanças na comunidade educativa saltam à vista”, frisou ainda.

À luz do novo estatuto das escolas particulares do ensino não superior, que entra em vigor a 1 de Setembro, Filipe Regêncio Figueiredo lamenta que a FEPM “não se tenha adiantado e aproveitado para fazer uma nomeação ou recondução de acordo com as novas regras”, apesar de as propostas de gestão já terem sido entregues junto da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O diploma estabelece que pais e docentes passam a fazer parte do conselho de administração da escola, que tem como competências nomear o director.

Tal iria permitir “uma discussão mais alargada” mas, no entanto, “manteve-se a direcção nomeada em funções após o início do funcionamento dos novos órgãos”. Filipe Regêncio Figueiredo apontou ainda que a FEPM “não pode pôr-se à margem, demarcar-se e alegar desconhecer o que se passa na EPM, como o fez diversas vezes em reuniões com a APEP, uma vez que apoia o status quo existente”.

23 Jul 2021

CAEAL | Rejeitadas reclamações de listas do campo pró-democracia

É oficial: a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou as reclamações das listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou em relação às desqualificações para o sufrágio. Ng e Chan Wai Chi vão recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância, mas Sulu Sou não confirmou, para já, esse passo

 

A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pelas listas encabeçadas por Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai relativamente à desqualificação para as eleições legislativas de 12 de Setembro.

A CAEAL considerou em comunicado que “existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM” sem, no entanto, avançar mais detalhes quanto à matéria probatória que motivou a desqualificação.

Os candidatos foram ontem notificados da decisão, podendo recorrer até amanhã para o Tribunal de Última Instância (TUI). Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong, número dois da lista liderada por Scott Chiang, e Paul Chan Wai Chi confirmaram que vão recorrer. Sulu Sou optou por não confirmar. “Se houver notícias recentes, estas serão divulgadas”, disse apenas. Scott Chiang confirmou ao HM que o advogado Jorge Menezes será o representante da lista na apresentação do recurso para o TUI.

Sulu Sou, deputado eleito pela primeira vez em 2017, liderava a lista Associação do Novo Progresso de Macau, enquanto que o deputado veterano Ng Kuok Cheong aparecia em número dois na lista Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi encabeçava a lista Associação do Progresso de Novo Macau. No total, as três listas albergavam 15 candidatos.

Após a rejeição das reclamações, as eleições para a Assembleia Legislativa contam com 128 candidatos pelo sufrágio directo, distribuídos por 14 listas, bem como 12 candidatos ao sufrágio indirecto, distribuídos por cinco listas.

Decisão “não é razoável”

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong referiu que a decisão da CAEAL “não é razoável”. “Achamos que não temos culpa e, numa lógica de legalidade, devemos ganhar. Mas se o caso tiver apenas como base uma forte decisão política, então não importa o número de recursos que apresentarmos, vamos sempre perder”, acrescentou.

Já Paul Chan Wai está “optimista” numa decisão “imparcial e justa” por parte do TUI. “A CAEAL rejeitou a minha candidatura porque participei na vigília [sobre Tiananmen]. Outra das razões para me desqualificarem foi sustentada por cartazes usados pela União para o Desenvolvimento da Democracia na vigília, mas nada mais me foi explicado. Fui um espectador e não tive uma relação directa [com a organização].”

Além disso, o ex-deputado recorda que a decisão do TUI sobre a vigília, que dá razão às autoridades para a sua proibição, apenas se foca “nos conteúdos dos cartazes e não nos participantes”.

Por sua vez, Sulu Sou defende que a CAEAL fez “uma revisão”, uma vez que, numa primeira fase, avançou com uma “conclusão falsa e depois falou das chamadas ‘provas’ para suportá-la, o que obviamente serve fins políticos e não a lei”. Para o deputado e candidato excluído, “a lei e o ‘patriotismo’ são apenas desculpas para um conjunto de fins políticos”.

“As alegações da CAEAL não são razoáveis e abalam a autoridade das eleições à AL”, adiantou Sulu Sou, que continua a querer “insistir nos factos”. “Participei em algumas actividades que recordam cidadãos chineses mortos no passado, o que não significa que eu defenda o derrube do poder instituído”, frisou, tal como a sua participação “em actividades civis sobre a eleição do Chefe do Executivo no passado não significa que eu queira derrubar o actual sistema político”.

22 Jul 2021

Ambiente | Soromenho-Marques diz que “China nunca bateu com a porta” à cooperação

Numa palestra promovida pelo Centro Cultural e Científico de Macau, o filósofo e investigador Viriato Soromenho-Marques defendeu que o mundo atingiu “uma zona de desastre”, em relação às alterações climáticas, e que a China sempre percebeu “o princípio da cooperação obrigatória” neste domínio. O académico considera fundamental criar uma convenção-quadro para a luta às alterações climáticas

 

Viriato Soromenho-Marques, filósofo e professor catedrático da Universidade de Lisboa, falou esta terça-feira sobre a gravidade do estado global do ambiente e de como a China nunca virou costas a esta problemática, mesmo quando não era ainda um dos principais países poluidores mundiais.

Num ciclo de palestras promovido pelo Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), intitulado “A filosofia asiática em Portugal e em Macau”, Soromenho-Marques defendeu, na intervenção “Olhares da China e do ocidente sobre a emergência ambiental e climática” que é necessário “criar uma convenção quadro que reconheça o sistema terra e a atmosfera como um bem comum da humanidade”. Caso contrário, “as negociações sobre o ambiente e o clima continuarão a ser totalmente fracassadas”.

“Temos de criar uma dignidade jurídica porque só isso pode apoiar políticas públicas bem-sucedidas”, referiu o académico, que adiantou estar a trabalhar neste projecto em parceria com uma associação internacional, embaixadas e com a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

“Estamos a tentar organizar um grande evento, no ano que vem, quando se comemorar [o aniversário] da conferência de Estocolmo de 1972. Não tenho a certeza se os EUA têm capacidade para aderir a essa convenção, ou se a Índia vai aderir. Mas penso que a China será um dos parceiros neste processo”, referiu.

O palestrante afirmou que o apoio da China às políticas de combate às alterações climáticas parte de “uma visão do todo, da tradição confuciana que está presente na liderança política actual”, acrescentando que “a China tem uma tradição, e tem estado à altura dela, desde 1949, de respeito do sistema internacional.”

Viriato Soromenho-Marques deu o exemplo da única vez em que o país se viu envolvido num conflito bélico, com o Vietname do Norte em 1979. “Acho muita graça quando alguns dirigentes europeus e norte-americanos falam do perigo do belicismo chinês, quando a política externa dos EUA, França e Grã-Bretanha está cheia de cadáveres, basta ver a tragédia dos últimos 20 anos. O derrube do Kadhafi, a tentativa de intervenção da Síria, o Iraque, o Afeganistão. Uma tragédia de violência e de intervencionismo.”

Nos que ao ambiente diz respeito, “a China percebe que, no sistema internacional, estamos todos com o garrote ao pescoço, e não me parece que o regime ou o povo chinês queiram aceitar essa ameaça sem luta”, adiantou.

China vs George W. Bush

Viriato Soromenho-Marques falou nas primeiras vezes que escreveu sobre as alterações climáticas, em 1976 e 1986, quando o panorama já era considerado grave. Desde então, só piorou.

“Hoje estamos numa situação de descontrolo e num processo de mutação planetária, ou seja, estamos a construir um planeta diferente e hostil à possibilidade de uma civilização complexa como a nossa. Estamos numa situação em que, mais do que nunca, importa a união e a colaboração entre todos os países e indivíduos para minimizarmos aquilo que já é inevitável.”

Neste aspecto, o orador descreveu a China como um país que “nunca bateu com a porta” e que sempre “percebeu o princípio da cooperação obrigatória”.

“Há um princípio que a China percebe muito bem, tal como muitos europeus, e que é o da cooperação obrigatória. Já não se trata de sustentabilidade, mas sim de sobrevivência. Haverá uma altura em que a cooperação não é facultativa, será obrigatória.”

Isto porque “podemos considerar a crise ambiental e climática como se fosse uma dívida pública”. “A diferença fundamental é que as dívidas públicas dos países podem ou não ser pagas. A crise ambiental e climática é uma dívida que vai ser paga em sofrimento”, acrescentou.

Viriato Soromenho-Marques mencionou também a sua participação no grupo consultivo para as questões da Energia e do Clima da Comissão Europeia, intitulado “High Level Group on Energy and Climate Change”, que visava criar um novo protocolo global que substituísse o protocolo de Quioto, cuja validade terminou em 2012. Este grupo funcionou entre Fevereiro de 2007 e Janeiro de 2010.

“O objectivo era conseguir um novo protocolo não caíssemos no vazio, que foi precisamente o que aconteceu”, lembrou, recordando que o diálogo com os EUA, à época presidido por George W. Bush, foi “breve”, dada a sua Administração “incompetente e ignorante”.

E aqui verificaram-se diferenças de postura em relação à China. “Os EUA, embora no tempo de Al Gore e Clinton, tivessem sido activos no período do protocolo de Quioto, deixaram de o ser depois. A China não tinha, de acordo com esse protocolo, a obrigação de reduzir emissões, mas apoiou intensamente, e interessou-se, como se interessa ainda hoje, pelo processo negocial climático.”

Entretanto, foi assinado, em 2015, o Acordo de Paris, que apontou a meta de limitar o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento a 1,5ºC.

“Hoje em dia, a China é o principal emissor global, contribui com 27 por cento das emissões globais em 2019, mais do que a soma da Índia com a União Europeia (UE)”. No entanto, “historicamente a China continua a ter um contributo inferior à UE e aos EUA. Por isso a questão não pode ser resolvida através do bater com a porta, e a China nunca bateu com a porta, tem feito reduções a que não está obrigada, porque é do seu interesse.”

Neste sentido, “o país tem trabalhado muito com a UE para acelerar o seu investimento na descarbonização da economia. A UE pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050, a China aponta para 2060”, frisou o académico.

Impacto social e político

O professor universitário não deixou de lembrar que as alterações climáticas e a crise ambiental têm provocado profundos impactos sociais e políticos, bem visíveis com as vitórias de Donald Trump e de Jair Bolsonaro.

“O aspecto cultural é muito importante, o fenómeno Trump ou de Bolsonaro é um exemplo de como a crise ambiental já entra na cabeça das pessoas. O estado de degradação do sistema institucional é de tal ordem que uma grande democracia como a americana produz criaturas como Trump, como já tinha produzido criaturas como George W. Bush.”

O responsável adiantou que tal não se deve “à falta de informação científica”, pois hoje “sabemos o que está a acontecer mais do que em 1986 ou nos anos 90”.

Actualmente, as crises ambientais e as alterações climáticas “não têm comparação” com outras e são “planetárias, com características de irreversibilidade”. Estas “têm uma dimensão de aceleração cumulativa que já está a provocar a insegurança política, instabilidade social, cultural, o desaparecimento de um Estado funcional em muitas partes do mundo”. Há, portanto, “o risco, seja de uma guerra civil ou de uma guerra civilizacional”.

Hoje tenta-se “organizar uma comunidade internacional completamente fragmentada, desorganizada, caótica, para enfrentar um problema absolutamente comum”, devido à “assimetria brutal entre um problema esmagador que nos está a atingir a todos e a pulverização total”.

Tendo em conta que esta terça-feira Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo e fundador da Amazon, realizou a sua viagem ao espaço, Soromenho-Marques criticou duramente o papel destes “actores económicos” nas questões do clima.

“Além dos Estados, temos os supermilionários que gerem bens comuns como se fossem deles. Esta corrida dos milionários ao espaço é um crime ambiental e contra a humanidade. E não há nenhuma reacção, os governos calam-se e os cientistas e técnicos estão ansiosos por fazer parte da lista de pagamentos dos milionários”, rematou.

22 Jul 2021

Transmac diz que morte de condutores não se deve ao turno “4+4”

Kent Li, vice-director geral da Transmac, disse ontem, à margem de uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que a morte dos dois condutores da empresa, um com cerca de 30 anos e outro de meia idade, não se deve ao turno “4+4”. “Não tem nada a ver com o turno, não há um nexo de causalidade. Estamos muito tristes pelo falecimento dos condutores”, frisou, garantindo que já foram entregues dois relatórios ao Governo sobre a ocorrência.

O responsável disse ainda que tem sido mantida a comunicação com as famílias dos falecidos. “O turno 4+4 existe há 30 anos e não é uma novidade. Um trabalhador que faça um horário das 7h até ao meio dia, e que depois recomece por volta das 15h, tem quatro horas de descanso. Isso é suficiente, podem descansar, almoçar e na parte da tarde também fazem um turno de três ou quatro horas.”

Neste momento há apenas seis condutores da Transmac que querem deixar de fazer este horário de trabalho “por razões pessoais, por quererem estar com a sua família”. Kent Li informou ainda que decorrem as negociações com a seguradora para o pagamento das compensações das pessoas afectadas pelo acidente na Taipa, em que um autocarro da Transmac bateu na parte da frente de um restaurante.

Vinte por cento no turno 4+4

Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que os condutores podem escolher o seu horário de trabalho. “Temos cerca de 1400 condutores e cerca de 20 por cento fazem este turno. Esta não é uma exigência por parte das empresas de autocarros. Um condutor que não queira fazer este turno pode fazer o seu pedido. Não tivemos condutores a dizer que este turno é inaceitável.”

Garantindo que a DSAT está a acompanhar a situação de descanso dos motoristas e em comunicação com a família, Lam Hin San referiu que o número de acidentes baixou cerca de 20 por cento entre 2019 e 2020, incluindo os que se deveram ao cansaço dos condutores.

Lam Hin San falou ainda do ajustamento das carreiras de autocarros a propósito da abertura do posto fronteiriço de Qingmao. “Podemos ter ainda mais seis carreiras nesse posto fronteiriço, que vão fazer a ligação ao bairro da Ilha Verde”, disse. Incluem-se ainda quatro carreiras nocturnas, por se tratar de um posto que vai funcionar 24 horas por dia.

21 Jul 2021

Li Bai | Traduções de António Graça de Abreu reeditadas em Portugal

“Cem Poemas de Li Bai (701-762)” é o nome do livro com traduções de António Graça de Abreu que acaba de ser editado em Portugal pela mão da empresa Vela Chinesa. Depois de uma primeira edição em Macau nos anos 90, este livro é totalmente bilingue, incluindo o prefácio e as anotações dos poemas

 

Já está nas livrarias um novo livro de poemas chineses traduzidos por António Graça de Abreu, académico, autor e tradutor de poesia chinesa. “Cem Poemas de Li Bai (701-762)” é uma edição de autor financiada pela empresa Vela Chinesa, sediada em Portugal. Aquele que Graça Abreu diz ser “talvez o maior poeta dos trinta séculos de poesia chinesa” e também “um dos grandes poetas de toda a literatura universal”, ganha agora uma nova versão dos seus escritos, depois de duas edições produzidas em Macau na década de 90, com mais de 200 poemas.

“Esse livro teve uma certa importância porque foi apresentado em Lisboa pela Natália Correia e no Porto pelo Eugénio de Andrade e pelo professor Óscar Lopes”, recordou ao HM. Desde então que António Graça de Abreu tem vindo a tentar reeditar as suas traduções.

“Encontrei muito pouca receptividade por parte de Macau. Há dois anos apareceu a Vela Chinesa que deu importância às minhas traduções e fizeram uma sugestão de reedição. Propus a várias entidades em Portugal, desde a Fundação Oriente até ao dr. Jorge Rangel, para que fossem reeditados estes grandes poetas da China e não tive muita receptividade”, apontou.

A grande diferença de “Cem Poemas de Li Bai (701-762)” é o facto de ser totalmente bilingue, sendo que os poemas foram escolhidos pela empresa que financiou a edição.

“Os poemas estão bem escolhidos e todos eles são representativos [de Li Bai], embora tenha escrito à volta de mil poemas. [Li Bai] não passa de moda, mesmo com todos os problemas que a China tem tido ao longo da sua história, estes poemas estão sempre presentes. A poesia de Li Bai é sempre actual e os chineses também têm muito orgulho neste homem.”

Graça de Abreu assegura que “qualquer chinês que tenha pelo menos o quarto ano conhece Li Bai, porque é um poeta que tem a dimensão de Camões ou Dante”. “É um homem universal”, aponta.

O amor e a guerra

Nos cem poemas agora publicados, e nos restantes, é possível encontrar temas como “a guerra, que fez com que milhões de pessoas tenham morrido, não dos conflitos mas de fome, porque todas as estruturas do império eram alteradas”. Mas Li Bai escreveu também sobre a relação do Homem com a Natureza e sobre o amor. O poeta “amava os amigos, e também o feminino”.

Graça de Abreu assume ter uma paixão pela poesia chinesa e pela tradução, que vai fazendo nas horas vagas e recorrendo a outras bases de apoio escritas nas línguas ocidentais.

“A poesia não me é estranha e mexo-me nela com alguma facilidade, embora os meus conhecimentos de chinês não sejam tão vastos como eu gostaria. O poema, na sua língua de chegada, tem de ter qualidade literária e força, e eu socorro-me de tudo e mais alguma coisa [para assegurar isso].”

O autor e tradutor lamenta que a poesia chinesa traduzida tenha surgido tão tarde. “Ainda ninguém tinha traduzido Li Bai a sério para língua portuguesa e pela primeira vez apareceu um grande poeta chinês [refere-se aos anos 90, aquando das publicações em Macau]. Não sou nenhum especialista mas nestas coisas nota-se algum atraso, porque foi preciso chegarmos ao final do século XX para aparecerem as primeiras grandes traduções de poetas chineses.”

“Dei o meu contributo, já traduzi cinco grandes poetas chineses, todos eles da dinastia Tang, o período dourado da poesia chinesa”, rematou.

21 Jul 2021

Haitong Bank | “Referência” nas transacções com a China já em Macau

O Haitong Bank Lisboa está desde segunda-feira oficialmente autorizado a operar em Macau. O último relatório e contas diz que a entidade está “bem posicionada” para ser uma referência nas “transacções Cross border” com a China. O país trouxe bons resultados ao banco, que fez assessoria em negócios da China Communications Construction Company e China Three Gorges Europe

 

No último relatório e contas anual do Haitong Bank, relativo a 2020, a operação da sucursal em Macau carece de autorização da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), mas desde segunda-feira esse passo foi ultrapassado. O mercado local vai, assim, receber uma nova entidade bancária que nasceu das cinzas do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) e opera gestão de activos e investimentos.

No documento, o banco assume-se “bem posicionado” para ser “uma referência nas transacções transfronteiriças com a China”. Neste sentido, destaca-se a “participação nos últimos três anos em operações denominadas em euro para emitentes chineses”, além de que o banco tem beneficiado “do acesso privilegiado do Grupo a pools de liquidez na Ásia”.

A China é, aliás, uma referência positiva em várias áreas nas quais o banco opera, mesmo com os efeitos negativos da pandemia. Na área de instrumentos de financiamento estruturado, por exemplo, o Haitong Bank diz que a sua estratégia assenta “no potencial de originação de novos negócios relacionados com a China”, sem esquecer “o posicionamento local do banco nas suas capacidades de execução na Europa e na América Latina”.

Mesmo em ano de pandemia, “a actividade relacionada com a China manteve igualmente um elevado dinamismo”. Destacam-se “várias possíveis transacções de crédito no Reino Unido a empresas chinesas de primeira linha no sector do desenvolvimento imobiliário”.

O banco diz ter tido uma “recuperação recorde” no ano passado, quando mais que duplicou o produto bancário do primeiro semestre. A entidade bancária atribui a recuperação ao impulso de negócios relacionados com a China, “juntamente com outras actividades de crédito, e também pela recuperação dos mercados de capitais”.

Assessoria em negócios

Em termos gerais, o Haitong Bank terminou 2020 em “boa forma” com um “resultado líquido positivo”, “mantendo um resultado operacional sólido”. Houve também “um reforço do franchise doméstico de clientes na Europa e América Latina, aliado ao fluxo de negócio recorrente com a China”.

No ano passado, o banco fez também assessoria financeira à gigante estatal China Communications Construction Company (CCCC) relativamente ao investimento na Mota-Engil, empresa portuguesa do sector da construção civil.

A aquisição de uma participação accionista minoritária está ainda “pendente de conclusão”. Outro projecto no qual o Haitong Bank fez assessoria foi com a empresa estatal China Three Gorges Europe (CTG Europe) na aquisição de um portfolio solar-fotovoltaico à X-Elio. A transacção ficou concluída em Janeiro deste ano.

O volume de emissões de dívida na China, no ano passado, cifrou-se em 207,1 mil milhões de dólares, ligeiramente abaixo do máximo histórico de 214,9 mil milhões de dólares registado em 2019 e do “segundo maior valor de que há registo”, de 208,3 mil milhões de dólares, em 2017.

Houve apenas uma “pequena descida” no sector corporate, com o volume de emissões de empresas chinesas atingido 121,0 mil milhões de dólares no ano passado por comparação aos 132,9 mil milhões de dólares em 2019.

Para o futuro, “o Haitong Bank continuará a apoiar os seus clientes corporativos na Europa e na América Latina, a par da sua crescente base de clientes chineses”, projecta a entidade no relatório e contas.

21 Jul 2021

SAFP | Delegação de competências na Administração pode ser alterada

Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu, em resposta a interpelação escrita de Lei Chan U, que o Governo pretende alterar o regime de responsabilização de dirigentes. O responsável afirma que pretende “definir competências e responsabilidades com a reforma do regime de delegação de competências, a começar pelo aperfeiçoamento das disposições relacionadas com os crimes funcionais previstas no Código Penal”.

Desta forma, “será apresentado um plano viável de definição e elaboração de um regime disciplinar próprio que seja aplicável aos dirigentes e chefias”, sem que se apresente um calendário para esta proposta.

Além disso, Kou Peng Kuan destacou que a reforma da Administração pública passa pela fixação de medidas para a estrutura organizacional, gestão dos trabalhadores dos serviços públicos e governação electrónica. Um dos objectivos é controlar o número de funcionários públicos e dos serviços públicos existentes, bem como a “reestruturação de alguns fundos autónomos”, entre outras áreas.

Será também realizado um estudo para a criar um mecanismo de mobilidade e de acesso interno. Nesta fase, os SAFP garantem estar a ouvir “associações dos trabalhadores da Função Pública, de peritos e académicos”, sendo lançada depois uma consulta pública sobre a reforma.

21 Jul 2021

SJM | Lisboeta poderá vir a ter casino, diz Ambrose So 

Ambrose So, vice-presidente e director-executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), disse ao jornal Ming Pao, de Hong Kong, que o empreendimento Lisboeta Macau poderá vir a ter um casino. Em declarações, citadas pelo portal GGRAsia, o empresário adiantou que os casinos no Lisboeta Macau e no Grande Lisboa Palace vão procurar chegar a “diferentes segmentos de clientes”, não tendo sido adiantados mais detalhes sobre a operação destes espaços de jogo.

Ambrose So acrescentou também que a SJM não chegou ainda a nenhum acordo com o proprietário do Lisboeta, a Macau Theme Park and Resort Ltd, de Arnaldo Ho, filho de Angela Leong. Além deste acordo, a SJM também necessita de aprovação do regulador para operar um casino no Lisboeta Macau. Ao Hong Kong Economic Journal, Ambrose So disse ainda que não vai esperar pela reabertura de fronteiras com Hong Kong para abrir o Grand Lisboa Palace, no Cotai, uma vez que este empreendimento será inaugurado por fases.

Sobre o casino Diamond, um satélite da SJM, Ambrose So confirmou que as suas operações terminam a 1 de Agosto. A SJM opera actualmente 13 casinos satélite no território, bem como cinco casinos directamente ligados à operadora. O Casino Taipa, no Regency Art Hotel, está temporariamente fechado, uma vez que o empreendimento está a ser usado para a realização de quarentenas.

19 Jul 2021

Jogo | Defendido adiamento de concurso público para novas licenças

Num artigo publicado na revista International Masters in Gaming Law, o jurista António Lobo Vilela defende que o Governo “enfrenta dois sérios obstáculos” para a realização do concurso público no próximo ano para a renovação das licenças de jogo, que passam pelo não controlo dos prazos do hemiciclo e pela falta de regulação para a realização do próprio concurso

 

Mesmo que a situação da pandemia fique resolvida já no próximo ano, “o Governo de Macau estará inclinado a estender as actuais concessões e subconcessões” de jogo. A ideia é deixada pelo jurista e especialista em jogo António Lobo Vilela, num artigo recentemente publicado na revista International Masters on Gaming Law (IMGL).

“A pandemia poderia ser a desculpa perfeita para adiar o concurso público, dando a oportunidade de prepará-lo de forma apropriada e com detalhe suficiente (…). Um adiamento parece ser o caminho correcto, se levar a um concurso bem-sucedido no futuro”, aponta ainda.

Vilela fala também de “dois grandes obstáculos” para o Governo para a realização do referido concurso público, independentemente da covid-19. Um deles prende-se com os prazos da Assembleia Legislativa e com o facto de não existir “uma base legal e administrativa criada em primeiro lugar para um concurso público constituir um erro sério quando o futuro das empresas que operam na indústria de dominante de Macau, que emprega centenas de pessoas, está em risco”.

O especialista denota que “a regulação do concurso público está omitida da lista de leis e regulamentos que o Governo pretende alterar durante o ano de 2021”. “Essa regulação necessita de ser revista, pelo menos no que diz respeito aos critérios para a obtenção de uma concessão”, aponta António Lobo Vilela, sobretudo no que diz respeito “ao prémio anual, à proposta de contribuição para uma fundação pública e o desenvolvimento urbanístico, a promoção do turismo e a segurança social, a experiência operacional na gestão e operação de jogos de fortuna e azar, ou outro tipo de jogos, e o investimento nas prioridades da RAEM”. Para Vilela, os novos critérios deveriam passar pela “diversificação económica e a responsabilidade social corporativa”.

O jurista dá conta que, além destes dois obstáculos, o Governo “tem ainda algumas questões pendentes por resolver”, sendo que uma delas passa “pela reversão dos casinos”, uma vez que há propriedades que ainda não estão registadas “apesar de estarem operacionais há anos”.

O mesmo artigo refere também que a proposta do Executivo sobre esta matéria só faz sentido “se o Governo de Macau tiver planos para reduzir ou aumentar o actual número de operadoras de jogo”. “Caso contrário, apenas necessita de rever a lei do jogo e estender o prazo das actuais concessões sem a necessidade de abrir um concurso público”, pode ler-se.

António Lobo Vilela explica que, segundo a lei do jogo em vigor, “é inevitável” a realização de um concurso público, que é estabelecido como princípio no diploma, sem que haja possibilidade de ajustes directos.

O poder às PPP

O especialista em jogo aponta ainda que, nos últimos anos, não houve “um necessário planeamento e desenvolvimento da cidade”, existindo “falta de infra-estruturas e da provisão de serviços básicos”.

Uma vez que “os governos são pobres e ineficientes na construção de infra-estruturas, especialmente quando o dinheiro não é uma questão”, e tendo em conta a “burocracia e os procedimentos legais rígidos com os contratos públicos”, o autor do artigo denota que “em algumas situações, as parcerias público-privadas (PPP) são preferidas”.

As PPP poderiam “também prevenir erros de planeamento, como a perversa desarticulação entre as estações do metro ligeiro no Cotai e os casinos, hotéis e resorts que servem”. Além disso, “a coordenação com as operadoras de jogo poderia trazer grandes eficiência ao projecto de expansão do aeroporto”, que “poderia ser desenhado para tirar pleno partido da posição privilegiada de Macau no sudeste asiático”.

19 Jul 2021

EPM | Pandemia e fecho de fronteiras leva à saída de oito professores

Um total de oito professores vai deixar a Escola Portuguesa de Macau por questões pessoais. Fecho das fronteiras e a ausência prolongada da família são alguns dos motivos adiantados para a partida. O presidente da direcção da escola, Manuel Machado, pensa que mais docentes poderão sair caso a situação se prolongue

 

O encerramento das fronteiras de Macau com o resto do mundo, devido à pandemia da covid-19, está a levar docentes da Escola Portuguesa de Macau (EPM) a deixarem a instituição e o território. A notícia foi avançada pelo semanário Expresso e confirmada ao HM pelo presidente da direcção da escola, Manuel Machado.

“Saem oito professores da EPM e as razões prendem-se fundamentalmente com a situação que se atravessa e com a vontade de reencontrarem a família. Felizmente conseguimos assegurar a sua substituição.”

Manuel Machado adiantou que saíram também alguns alunos pelo facto de as suas famílias terem decidido sair do território por motivos semelhantes, mas não soube precisar números.

Caso as fronteiras continuem fechadas, o responsável admite que mais docentes ou estudantes possam sair. “É uma coisa muito pessoal, mas admito que sim, [que mais] possam sair no final do próximo ano lectivo. Vamos ver, tudo depende do número de pessoas que se forem embora, a que grupos disciplinares pertencem, há várias variáveis.”
Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM, referiu apenas esperar que “as substituições [de docentes] sejam asseguradas por pessoas competentes”.

A contragosto

Um dos docentes de saída, e que falou ao Expresso, foi João Basto da Silva, que dá aulas de educação física. “Esta terra também é minha. Não será fácil a adaptação a Portugal. Mas pronto, o regresso teria de ser um dia.”

“Não tem ajudado estarmos aqui fechados sem perspectivas de conseguirmos sair. Já não vou a Portugal há dois anos”, disse o professor, que será integrado nos quadros de uma escola no país. “Esta saída traz-me alegria, porque vou reencontrar a minha família, mas também me custa porque vou deixar a terra.”

Maria João Pires, professora de educação musical, também está de partida. “A pandemia está a restringir a nossa liberdade de circulação. Estamos bem, temos de ver o lado positivo, não há covid, mas sinto-me mais fechada e sozinha e está a ser complicado de gerir. Tenho emprego em Portugal e por isso estou mais à vontade. Se não fosse a pandemia, sem dúvida que ficaria mais tempo”, frisou.

Ao semanário, Manuel Machado explicou que o número de saídas “ultrapassa os valores registados em anos anteriores, em que a média rondava os dois docentes”. “A grande maioria acelerou o regresso a Portugal devido à pandemia e à vontade de se reencontrar com a família”, rematou.

Novas propinas em vigor

Apesar da contestação da Associação de Pais da EPM, os novos valores de propinas já estão em vigor. A informação foi confirmada ao HM por José Sales Marques, administrador e porta-voz da Fundação da EPM, que não prestou mais esclarecimentos.

Recorde-se que os pais foram informados em Junho de que as propinas iriam sofrer um aumento que, segundo Filipe Regêncio Figueiredo, “tem um peso real no bolso dos pais que varia entre 34,05 e 46,19 por cento, dependendo do ciclo de ensino”. O Governo, através da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, financia parte destes valores, mas apenas para os portadores de BIR.

19 Jul 2021

Poesia | Duarte Drumond Braga lança “Sininhos do Inferno”

Editado pela Não Edições, “Sininhos do Inferno” é o segundo livro de poesia do académico Duarte Drumond Braga, que viveu durante algum tempo em Macau. O território está, por isso, presente nos seus escritos, com poemas que revelam “o circuito quotidiano” que o poeta fazia, no meio das velharias, “entre a Rua de Santo António e o bazar chinês”

 

 

Em 2015 lançou “Voltas do Purgatório” e agora tem um segundo livro de poesia. Até que ponto diferem um do outro?

Do Purgatório ao Inferno vai um saltinho. O primeiro livro tinha um tom diferente, mais distanciado, este é mais cru e directo. Era um livro sobre Portugal, o país-purgatório, como lhe chamava Pascoaes. Reelaborava de forma críptica figuras portuguesas, este reelabora episódios, perdendo o lado mais críptico. De alguma forma era um livro mais formal, e este mais próximo, mais interessado em outro tipo de experiências.

Porquê o nome “Sininhos do Inferno”?

O primeiro poema, “Trombeta Bath, Lisboa”, de alguma forma responde a isso. Os locais bas-fond são infernos, não (só) no sentido moral ou religioso do termo, mas num sentido também de serem subterrâneos, de serem lugares do desejo, do cativeiro do desejo, da repetição, do círculo. A repetição é puramente infernal. Ouvem-se sinos no inferno, porque o inferno é musical, tem ritmos, regularidades sonoras.

Este é um livro que “observa uma série de lugares e depois uma série de amantes”, todos eles “guardados por porteiros”. É um livro sobre sexo, mas também sobre amor?

Como diz a Rita Lee: “Amor é um, / Sexo é dois./ Sexo antes,/ Amor depois”.

Parece haver uma certa conotação com as ideias de religião e moralidade, sobretudo quando se afirma que “Deus não existe, como a China sabe”. Estou certa, ou não é esse o caminho ou a ideia de alguns destes poemas? O nome do livro também pode estar relacionado com estas ideias?

Não estou preocupado com uma ideia moral, mas pode-se dizer que há uma inquirição religiosa ou espiritual, sim, que já aparecia no outro livro. Alguém já disse que o que mais perturbou os missionários católicos do século XVI foi o facto de uma sociedade tão sofisticada não se fundar numa ideia teísta. Para eles uma sociedade complexa não podia dispensar a ideia de Deus. Mas desde Wenceslau de Moraes só podemos ser no máximo peregrinos, não missionários na Ásia, e foi de facto um privilégio o tempo que estive na China e o que pude aprender.

Macau surge representada em poemas como “Prefiro Rosas”, passado no Pátio da Eterna Felicidade, junto às ruínas de S. Paulo. Porquê este local? É aquele que melhor representa aquilo que Macau é, na sua plenitude?

Tem a ver com o circuito quotidiano que eu fazia, o das velharias, entre a Rua de Santo António e o bazar chinês. O poema refere a destruição da Macau antiga, que para nós europeus pode ser perturbadora, mas que faz sentido na visão de mundo da Ásia ou mesmo extra-europeia tout court. No Brasil isso também se sente bem. O poema refere ainda a mistura entre as referências portuguesas, a partir das quais não podemos deixar, como portugueses, de ler Macau (Camões, etc) e a realidade da cidade financeira, aberta a qualquer invasor. Fascina-me ser ao mesmo tempo a cidade ex-portuguesa na Ásia e a cidade-puta, aberta a todos, sobretudo aos que já têm as tais “libras”.

A Ásia, nomeadamente a cidade de Banguecoque, está também representada. São, no entanto, poemas diferentes face ao que escreveu sobre Macau?

E o Brasil também está representado, gostaria de lembrar isso. São não só ecos da minha biografia, mas sobretudo uma forma de tirar partido da vida fora da Europa, que é uma experiência preciosa. Outras formas de organizar o espaço e talvez até o tempo.

Parece-me haver aqui uma ideia de prazer oculto, de fuga, com a ideia de que há ‘uma série de amantes todos guardados por porteiros'”. Este é um livro de vontades, mas também de mistérios?

Não. O que está, ou pode estar, oculto na realidade fica patente no poema. Os poemas que falam em sexo assumem o desejo pelo corpo do outro, não são fugas nem mistérios. Interessa-me assumir o corpo e um tipo particular de desejo. O desejo em si pode ser um mistério, mas isso já são outras conversas.

Tens mais algum projeto de poesia para breve?

Sim, até ao final do ano a Capítulo Oriental, editora/agência literária sedeada em Macau e Lisboa vai publicar um outro livro meu, Salitre, este inteiramente escrito e dedicado a Macau.

19 Jul 2021

Eleições | Cloee Chao diz que CAEAL “não tem provas” para desqualificação

Cloee Chao e Jeremy Lei consideram que a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não tem provas, nem explicações claras, para as desqualificações que anunciou. Ambos garantem fidelidade à Lei Básica da RAEM e recordam a participação em actividades patrióticas

 

A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é acusada de não apresentar provas suficientes ou informações claras que justifiquem a desqualificação de Cloee Chao e Jeremy Lei como candidatos para as eleições legislativas de Setembro. O número um e dois da lista Novos Jogos de Macau, respectivamente, disseram ontem, em conferência de imprensa, que “[nas provas apresentadas pela CAEAL] constam fotografias de viagens em família ou com outras pessoas, incluindo explicações da própria CAEAL”.

Jeremy Lei adiantou ainda que todas as provas são imagens retiradas do Facebook. “É fácil encontrarem o meu registo criminal. Se quiserem saber aquilo que eu não respeito, vejam o meu perfil no Facebook porque a conta é pública”, frisou.

Os candidatos desqualificados garantiram a absoluta fidelidade à Lei Básica e lealdade à RAEM, além de terem participado, nos últimos anos, em várias actividades patrióticas. “Nos últimos anos a nossa associação [Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo] realizou várias actividades de celebração do aniversário do país, só não realizámos no ano passado, a pedido dos Serviços de Saúde, para evitar a concentração de pessoas.

Todos os anos organizamos uma exposição relativa à educação nacional para que os nossos sócios conheçam mais sobre o país.”

Cloee Chao disse também que a associação organizou uma visita ao norte da província de Guangdong numa campanha de doação de materiais a escolas carenciadas.

Os líderes da lista não vão reclamar da decisão da CAEAL, nem recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI) por considerarem que são “lutas vãs”. Aliás, mesmo com um bom resultado, a lista não teria candidatos suficientes.

Pressão para sair

Cloee Chao disse ainda que os restantes membros da lista sofreram pressões para deixar o projecto. “Os seus familiares pressionaram-nos para desistir, porque a situação é complicada. Na noite de segunda-feira, três membros disseram-me que tinham apresentado a sua desistência à CAEAL. Como os nossos candidatos são meros funcionários, disseram-me que não podiam continuar.”

A lista ponderou substituir os dois primeiros nomes, para garantir a continuidade, mas não foi possível.
Cloee Chao disse ainda não estar preocupada se a CAEAL utilizar os mesmos critérios para desqualificar candidatos às próximas eleições. “A nossa lista candidata-se em representação de um sector, e se existir esta preocupação escolhemos outras pessoas. Somos um grupo e não um projecto individual.”

A equipa promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores do jogo, e Jeremy Lei referiu que a obtenção de um assento na Assembleia Legislativa é apenas uma das formas para atingir esse objectivo, uma vez que a associação continua a desempenhar um papel fora do hemiciclo.

16 Jul 2021

Secretários defendem decisão da CAEAL de desqualificar deputados

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considerou que os sete critérios sobre o patriotismo da CAEAL para recusar as candidaturas de 21 residentes às eleições respeitam a Lei Básica e a Lei Eleitoral. As declarações foram prestadas ontem à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

Segundo a visão de André Cheong, os sete critérios do patriotismo estão de acordo com a Lei Básica e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo que recusou que contrariem o disposto na “mini-constituição”, na parte em que refere que todos os residentes permanentes podem ser eleitos como deputados. Por outro lado, o secretário defendeu que os órgãos políticos não são para ser ocupados por qualquer cidadão, mas antes para os que cumprem as “exigências” mais elevadas da população face aos políticos.

Em relação ao anúncio dos sete critérios de patriotismo, que proíbem críticas ao Governo Central e ao Partido Comunista da China, assim como a defesa do sufrágio universal, o secretário considerou que foram anunciados na altura ideal. Segundo André Cheong, não se devia esperar que a CAEAL expressasse os critérios antes de receber todas as candidaturas, até porque era necessário avaliar mais de 100 pessoas.

Quanto à exclusão, André Cheong defendeu que a CAEAL cumpriu as competências que lhe são atribuídas.
Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e anteriormente magistrado do Ministério Público, defendeu que a exclusão foi feita de acordo com todas as leis. Segundo o secretário, os critérios do patriotismo foram bem aplicados e não há necessidade de transpô-los para a lei das eleições porque não é realista esperar que todos os pormenores “operacionais” sejam incluídos nos diplomas legais.

Já sobre o material recolhido pela Polícia Judiciária para excluir os candidatos, Wong disse que tudo foi feito de acordo com a lei. O secretário não abordou o caso de Lei Kuok Keong, candidato excluído que afirmou que as provas apresentadas continham material que dizia respeito ao seu irmão gémeo e não a si.

16 Jul 2021

Rui Leão, arquitecto e membro da lista de Agnes Lam: “Não há indústrias criativas sem liberdade”

Rui Leão, sétimo membro da candidatura de Agnes Lam às legislativas, diz que a população “foi um bocado apanhada de surpresa” com a decisão da CAEAL e que será difícil perceber se a desqualificação de alguns candidatos terá impacto nos votos obtidos pela lista Observatório Cívico. O arquitecto assume “ter pena, mas compreende” o alheamento da comunidade portuguesa em relação à política local

 

 

Escreveu no Facebook que a sua participação na lista Observatório Cívico visa chamar a atenção para a necessidade de políticas que respondam ao que Macau precisa na área do urbanismo. Concretamente, que medidas propõem?

No programa anterior já existiam alguns assuntos que considerávamos urgentes, como a questão da habitação e a problemática da classe sanduíche. Mas há as questões do urbanismo e património, no sentido de haver um maior cuidado nas zonas de protecção e nas zonas históricas. Essas áreas, sobretudo a do património, mantêm-se actuais e válidas. A questão da habitação também, mas o Governo tem dado resposta e já tem definida uma política para a oferta pública de habitação.

E essa resposta é suficiente?

É uma boa resposta, mas preferia que houvesse planeamento a uma escala mais humana, principalmente no que se refere ao desenvolvimento de soluções de habitação para a terceira idade, pois são pessoas com um certo tipo de limitações. As soluções não deviam ser entendidas como uma resolução apenas eficiente, mas devia-se apostar na sociabilidade e nos espaços partilhados, para que essas pessoas, com pouca autonomia, consigam encontrar um estilo de vida que as preencha, que não passe apenas por ter um tecto. Parece-me que o plano tem uma escala muito grande e isso preocupa-me. Mas o facto de se estar a dar esta resposta específica a diferentes carências, sem ser a resposta de 2010, com uma tipologia corrida como se fez em Seac Pai Van, [é positivo]. Evoluiu-se um pouco mais com essa aprendizagem.

Afirmou que é preciso pensar o território tendo em conta a dependência económica do jogo, a pandemia e as alterações climáticas. Continuamos a ter respostas urbanísticas pouco sustentáveis?

A economia monofuncional é um desafio muito grande. Quando falamos da diversificação pensamos em outros sectores económicos, e, portanto, eles não se fazem com pessoas que não existem. Quando falamos de Macau ser um centro de indústrias criativas, a pergunta é: onde estão os criativos? E esses, além de serem capazes de montar uma exposição, sabem construir mais do que isso e relacionar-se com outros sectores? O Governo tem de levar o sector pela mão e tem de dar a voz e o mérito às pessoas envolvidas com esses potenciais sectores. A política de só subsidiar é uma maneira de tapar um buraco, porque não se evolui para uma cidade que tenha algo a oferecer. É necessária uma comunidade de artistas com um certo nível de capacidade para produzir um conteúdo válido e interessante, mas também perceber como se cria dinâmica empresarial e mercado. Tem de haver uma política mais séria, porque a distribuir dinheiro às plataformas não se chega lá. Depois não há indústrias criativas se não houver liberdade de expressão.

Acha que não há liberdade de expressão?

Em Macau tem havido essa liberdade de expressão, mas acho que os artistas de Macau a exploram pouco, poderiam ir muito mais longe com a liberdade que existe.

Enquanto português, que significado atribui à sua candidatura nestas eleições?

A razão principal pela qual quis acompanhar a Agnes Lam na candidatura, além de acreditar na importância da sua voz e autonomia, tem a ver com o facto de, como português, achar que é importante participar na campanha. Sinto que é uma altura muito difícil para as comunidades portuguesa e macaense, porque neste contexto da pandemia sentimos todos um bocado um efeito de “top down”. E não digo isto como crítica ao Governo, porque acho que tem tido uma atenção constante ao desenvolvimento dos acontecimentos e à sua capacidade de dar resposta, mas há um foco na maioria da população, que é a comunidade chinesa. Isso está certíssimo, só que há uma série de situações nas quais nós, portugueses, somos diferentes, porque o nosso mundo não se centra apenas aqui. Temos uma extensão familiar, cultural e afectiva que passa pelo nosso país.

O Governo está a “ser mais papista que o Papa” em relação à abertura das fronteiras?

Estão a ser muito cautelosos. Acho mais importante promover a vacinação em massa da população para, enquanto território, estarmos prontos. E o que se passa neste momento é que se mantém uma situação preventiva em que se dificultam acessos, e isso, por um período mais longo, vai começar a quebrar demais a economia.

Qual a sua posição sobre a decisão da CAEAL de desqualificar candidatos às eleições?

Não tenho comentários a fazer.

Estas desqualificações podem, em certa medida, beneficiar a vossa lista?

É uma possibilidade, mas não tenho muito a certeza porque a reacção da população pode ser um bocado inesperada. As pessoas foram um bocado apanhadas de surpresa com essa tomada de posição. Vamos ver.

Mas está confiante na possibilidade de obterem dois assentos, por exemplo?

Não temos certezas, porque o campo está muito difícil de perceber. A prioridade é assegurar um lugar. Fazemos o apelo ao voto na lista porque preocupa-nos assegurar o lugar.

Entre 2017 e estas eleições houve tempo para conquistar eleitorado? Por exemplo, através das lutas que escolheu travar, como a violência doméstica.

Sim, essa questão, mas também assuntos como a licença de maternidade, o acesso à assistência social. O mandato dela foi pautado por várias questões que se prendem com os direitos das mulheres. Com o devido acompanhamento da realidade política poderemos acreditar que há mais sensibilização por parte dessas comunidades, porque a Agnes tem dado um contributo muito grande para lhes dar voz.

Lamenta que a comunidade portuguesa esteja afastada das eleições locais?

Não chego a lamentar. Tenho pena, mas compreendo, porque tem-se tornado cada vez mais difícil acompanhar a vida política, porque as conversas focam-se muito num ponto de vista que passa pouco pela nossa comunidade. É difícil acompanhar as discussões na Assembleia Legislativa em grande parte dos casos, e percebo que a actualidade política se tenha tornado menos interessante para a maior parte das pessoas que fazem parte da comunidade portuguesa. É natural um certo alheamento, mas a comunidade portuguesa sempre teve várias maneiras de estar em Macau.

Macau está a evoluir para um contexto de integração regional. Como é que a comunidade portuguesa se deve posicionar? Acha que o seu espaço é cada vez mais apertado?

Será apertado se não nos pusermos em campo, mas vai ser sempre um desafio maior, porque é sempre mais difícil acompanhar. E não é só isso, porque em relação à Grande Baía, Macau só vai conseguir ter um papel efectivo se estivermos interessados em alguma coisa. Sinto que Macau está muito pouco interessado naquilo que está além da fronteira e só vai conseguir ter um papel transformador para si mesmo se conseguir descobrir áreas de interesse e parcerias. Não é algo que possa fazer sozinho e não passa por abrir negócios em outras cidades. Tem de haver um processo de aprendizagem e de troca de ideias. Estamos próximos de um sector industrial poderosíssimo, e há um campo a explorar de parcerias e trabalho infinito. Cantão e as zonas da Grande Baía são líderes e nós temos de ter esse interesse de criar diálogo, porque ninguém vem a Macau procurar talentos. O Governo já deveria ter criado uma plataforma eficaz. O IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau] e o FIC [Fundo das Indústrias Criativas] não têm essa vocação. O IPIM tem uma capacidade de olhar além de Macau, e é das poucas entidades públicas vocacionadas para isso.

E os outros organismos falham nesse objectivo?

Não estão capacitadas para olhar nem para os países de língua portuguesa, nem para a Grande Baía. Não temos nenhuma organização do Governo que esteja interessada e vocacionada. Não há diversificação se não forem reconhecidos o mérito e o valor aos artistas, porque ninguém está a dialogar com eles. Não existem indústrias criativas, mas apenas pessoas que fazem umas exposições.

16 Jul 2021

Residente detido por vender falsos códigos de saúde

Um residente de 49 anos foi detido por vender falsos códigos de saúde na fronteira e utilizar, de forma ilícita, dados de outras pessoas para esse fim, em parceria com um cidadão da China. O caso foi descoberto esta terça-feira quando uma cidadã da China tentou deslocar-se a Zhuhai

 

A Polícia Judiciária (PJ) descobriu um caso de apresentação de falsos códigos de saúde na fronteira entre Zhuhai e Macau. Segundo o jornal Ou Mun, dois homens, um deles residente, montaram um esquema de venda de falsos códigos a turistas sem possibilidade de passar a fronteira devido ao facto de os resultados do teste de ácido nucleico, de despistagem à covid-19, estarem fora de validade.

O esquema foi descoberto esta terça-feira, quando uma cidadã da China, de apelido Cao, tentou deslocar-se a Zhuhai para apanhar um voo, fazendo-se acompanhar por um homem, residente, de apelido Fu, que lhe disponibilizou o transporte de carro até às Portas do Cerco. Quando chegaram ao posto fronteiriço, a mulher não conseguiu passar por ter um teste de ácido nucleico fora da validade.

Meia hora depois, os dois regressaram e desta vez Cao apresentou uma imagem no telemóvel de um código de saúde de Macau, e que apresentava um resultado negativo à covid-19. A situação levantou suspeitas junto do pessoal de segurança que pediu aos responsáveis dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) para verificarem se as informações mostradas na imagem eram verdadeiras. Estes perceberam que o nome, número do documento de identificação e data de nascimento não correspondiam aos dados da mulher.

Pagamentos avulso

Depois de serem detidos pelas autoridades, tanto Cao como Fu admitiram a existência de um esquema de pagamentos. Cao disse ter pago 800 yuan a Fu para ter dois códigos de saúde falsos de Macau e de Guangdong, enquanto que Fu admitiu que era apenas um intermediário em todo este processo.

Por cada pagamento recebido, Fu entregava 600 yuan a um outro homem, também ele cidadão do Interior da China. Ambos recolhiam informações de terceiros de forma ilícita que eram depois utilizadas para criar os falsos códigos de saúde. A PJ explicou que cada código seria vendido a 800 yuan a quem quisesse passar a fronteira.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público para a continuação da investigação, estando em causa uma infracção informática e uma violação de medida sanitária preventiva. Fu, de 49 anos de idade, encontra-se detido.

15 Jul 2021

Inquérito | Trabalhadores menos satisfeitos e sem confiança na busca de trabalho 

Um inquérito realizado pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau mostra que os trabalhadores estão menos satisfeitos e com pouca confiança no mercado laboral. O índice de confiança na busca de um emprego caiu 23,8 por cento face a 2020, enquanto que a satisfação com as compensações pagas caiu 16,3 por cento

 

A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) divulgou ontem o Índice Geral de Confiança e Satisfação no trabalho que concluiu que a confiança e a satisfação dos trabalhadores caíu face ao ano passado.

Em termos globais, o índice de confiança dos trabalhadores registou uma queda de 5,5 por cento, com especial destaque para a quebra de 23,8 por cento na confiança pela busca de um emprego. Os trabalhadores estão também menos confiantes em relação à pressão do trabalho, uma vez que esse sub-índice baixou 12 por cento, e também com a possibilidade de serem promovidos, com o índice a registar uma quebra de 8,6 por cento face a 2020.

A confiança no mercado de trabalho diminuiu 6,7 por cento, enquanto que o sub-índice da confiança dos trabalhadores nas suas próprias empresas baixou 4,5 por cento.

O inquérito, apresentado por Liu Chengkun, director do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável da MUST, e Li-Yun Sun, académico, conclui que estes dados mostram que “a pandemia teve um impacto na confiança dos trabalhadores, reflectindo-se num declínio da sua confiança no mercado de trabalho, nas perspectivas empresariais e no seu desenvolvimento pessoal”.

Menos satisfação

No que diz respeito ao índice de satisfação, em termos globais, a quebra foi de 7 por cento, sendo que a maior queda, de 16,3 por cento, foi a da satisfação dos trabalhadores em relação às compensações pagas. O sub-índice sobre a satisfação em relação a outros benefícios laborais e à saúde baixou 11,9 e 11,2 por cento, respectivamente.

Os autores do inquérito apontam ainda que “a pandemia trouxe um grande declínio de turistas e uma desaceleração da economia, criando uma incerteza sem precedentes às empresas e trabalhadores”. Desta forma, as empresas “devem reforçar o apoio psicológico aos trabalhadores e reduzir esta incerteza com uma comunicação mais aberta e processos transparentes.”

O inquérito releva também alguns dados positivos, uma vez que a confiança na oportunidade de encontrar um emprego mais bem pago subiu 4,3 por cento. Já o sub-índice da confiança na oportunidade de ter melhores salários no prazo de um ano aumentou 3 por cento.

Aumentou também, em 1,1 por cento, a satisfação com as oportunidades de formação e 0,8 por cento a satisfação quanto às oportunidades de utilização de talentos individuais por parte dos trabalhadores.

Para a realização deste inquérito foram entrevistados 803 trabalhadores a tempo inteiro entre os dias 16 de Abril e 24 de Maio deste ano.

15 Jul 2021

IH lança novo concurso de habitação económica. Ho Ion Sang prevê menos candidatos

Arrancou ontem o novo concurso para a atribuição de habitação económica na zona A dos novos aterros. O deputado Ho Ion Sang acredita que, desta vez, haverá menos candidatos do que em concursos anteriores, uma vez que estas fracções não têm o investimento imobiliário como objectivo, nem dão resposta às necessidades habitacionais de todas as classes

 

O Instituto da Habitação (IH) está a levar a cabo, desde ontem, um novo concurso para a atribuição de 5.254 casas económicas a residentes disponíveis em cinco lotes de terreno na zona A dos novos aterros. Estes podem candidatar-se até ao dia 12 de Novembro deste ano.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Ho Ion Sang prevê que este concurso deverá receber menos candidaturas do que os anteriores, uma vez que a habitação económica não tem como fim o investimento no mercado imobiliário privado e só beneficia os residentes com reais necessidades. Para o deputado, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), os residentes que tenham outros objectivos devem procurar um tipo de habitação distinto.

Ho Ion Sang disse também que a habitação económica não consegue dar resposta aos residentes de todas as classes sociais, esperando que o Governo possa acelerar os projectos de construção de casas para a chamada classe sanduíche, incluindo a elaboração da legislação de base e a reserva de terrenos para esse fim.

Em Abril deste ano, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ter alguma expectativa em relação à procura destas fracções, uma vez que, com base na nova lei de habitação económica, estas casas são adquiridas pela Administração caso voltem a ser vendidas pelos residentes.

O IH recebeu ontem 16 boletins de candidatura, sendo que 11 necessitam ainda de apresentação de documentação complementar por parte dos candidatos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, foi organizada ontem uma sessão de esclarecimento na qual participaram cerca de 50 pessoas, sendo que a maior preocupação residiu na elegibilidade para participar no concurso e o cálculo dos rendimentos.

Números e expectativas

A última vez que o IH organizou um concurso de atribuição de casas económicas foi em 2019, cujo prazo terminou em Março do ano passado. No início deste ano, o Governo notificou o primeiro grupo de 3 011 candidatos admitidos de acordo com a lista de ordenação dos candidatos e do número de fracções disponíveis, não apenas para a “apreciação substancial” das candidaturas, como para a “apresentação dos documentos necessários”. O IH concluiu a análise destes processos no passado dia 9, tendo seleccionado 2.307 agregados familiares que reúnem os requisitos exigidos.

No total, o IH admitiu, no concurso de 2019, 35,765 candidaturas, sendo que 45 por cento partiu de agregados familiares compostos por uma pessoa. Em segundo lugar, representando 30 por cento, surgem os agregados familiares com duas ou mais pessoas, e em terceiro lugar, com apenas 25 por cento, os agregados familiares com duas pessoas.

As fracções de habitação económica disponíveis para compra no concurso de 2019 estão disponíveis em três lotes da zona A dos novos aterros, num total de 3.011 fracções, incluindo 760 casas T1, 998 T2 e 1.253 T3.

15 Jul 2021

Eleições | Análise ao impacto das listas excluídas na campanha e na configuração do plenário

A confirmar-se a exclusão de duas dezenas de candidatos às próximas eleições legislativas, Macau terá uma Assembleia Legislativa como nunca se viu antes. O vazio deixado pela ala-democrata pode ser aproveitado pelas listas de Pereira Coutinho, Agnes Lam e das alas tradicionais, mas uma coisa parece certa: a próxima legislatura irá reforçar as forças patrióticas e pró-governamentais

 

“Vamos assistir a um grande virar de página na lógica da Assembleia Legislativa”. Esta é opinião do advogado Miguel de Senna Fernandes em relação ao futuro elenco da 7.ª legislatura, face à possível desqualificação de 20 candidatos e de cinco listas das eleições que vão moldar daqui em diante o paradigma legislativo de Macau.

A manter-se a exclusão por completo da tradicional ala democrática e da nova geração representadas nos últimos quatro anos por Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, abre-se um vazio eleitoral, que no último sufrágio totalizou cerca de 17,5 por cento dos votos válidos. Deste universo, mais de 12 por cento foram captados pela velha dupla Ng Kuok Cheong (deputado desde 1992) e Au Kam San (deputado desde 2001).

Apesar de constituírem um bloco minúsculo no desenho global do plenário, apenas três deputados, num total de 33, em termos de representação junto do eleitorado a questão ganha outra dimensão.

Na ausência deste bloco mais activo na oposição, como irá ficar o cenário político da Assembleia Legislativa (AL)?
O académico Eilo Yu acredita que, primeiro que tudo, a campanha eleitoral será menos competitiva com 14 assentos no plenário disputados por 14 listas no sufrágio directo. Numa primeira análise, Eilo Yu considera que as listas menos conhecidas e com menor capacidade para mobilizar o eleitorado vão continuar sem representação na AL, mas listas que antes apenas elegiam um deputado podem ganhar presença reforçada no plenário. Recorde-se que Angela Leong, única candidata eleita pela Nova União para Desenvolvimento de Macau, abandonou o sufrágio directo, tendo o lugar na próxima legislatura praticamente garantido pela via indirecta.

Assim sendo, as forças políticas ligadas a Pereira Coutinho, Agnes Lam, e mesmo Wong Kit Cheng podem sair reforçadas.

Pátria ao rubro

O analista Sonny Lo não tem dúvidas de que o patriotismo sairá reforçado na 7.ª legislatura da AL, ainda que possam entrar deputados novos. No entanto, o académico não acha que vai faltar diversidade de opiniões, apesar do corte severo numa ala tradicionalmente de oposição. “Penso que ainda se vão escutar vozes diversas no hemiciclo, porque alguns dos novos legisladores eleitos vão ter de mostrar à população de Macau que estão a fazer um bom trabalho. Prevejo um cenário em que algumas questões críticas ainda serão levantadas, apesar da ocupação esmagadora da ala patriótica”, estima o analista.

Se juntarmos os votos conquistados nas últimas eleições por Agnes Lam e Pereira Coutinho aos de Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou chegamos a um total de quase 1/3 dos votos válidos, mais precisamente 31,4 por cento.
Sonny Lo, face à exclusão das listas pró-democracia, prevê “boas hipóteses de Agnes Lam e Pereira Coutinho captarem votos de candidaturas excluídas e mais um assento no hemiciclo para as suas listas”.

Para tal, o analista ressalva que os bons resultados dependem da capacidade destas listas para mobilizarem apoiantes na “romaria” de 12 Setembro às urnas. Ainda assim, será expectável, na óptica de Sonny Lo, “que os votos que tradicionalmente são conseguidos pelas listas pró-democracia se dirijam para os democratas moderados Agnes Lam e Coutinho, que podem alcançar resultados fortes”.

Miguel de Senna Fernandes calcula que o afastamento de candidatos das urnas irá beneficiar os sectores mais conservadores da política local, mas que “as alas do meio” também podem colher alguns frutos. Quanto a uma transferência directa de votos, o advogado mostra algum cepticismo na forma como será preenchido o “vazio político”. “Não vejo o eleitorado que sempre votou na Novo Macau saltar para uma outra lista, acho que podemos ver mesmo alguma abstenção”, comenta o advogado.

Larry So prevê uma competição menos severa nesta campanha eleitoral, mas não inexistente, com primazia dos “suspeitos do costume”. “Acho que as listas que já têm deputados eleitos têm mais vantagens. As associações tradicionais são representadas por listas com mais experiência, com bom apoio comunitário e capacidade para eleger mais candidatos. Não me parece que os novatos tenham mais hipóteses nestas eleições”, sentencia Larry So.

Pianíssimo

Na última legislatura, a AL foi palco de alguns debates intensos, com ânimos exaltados e discussões apaixonados. Face à possibilidade da proporção das alas patrióticas e pró-governo aumentarem ainda mais a sua presença, Sonny Lo prevê um cenário de divisão entre conservadores motivada pela diversidade de assuntos internos, de gestão local, analisados pelo plenário.

“A curto prazo, pressinto que as discussões podem ser menos apaixonadas, menos intensas, mas a longo prazo acho que podemos assistir ao interessante fenómeno da fragmentação das alas pró-Pequim e pró-Governo. É difícil que todos os membros da assembleia estejam unidos em todos os assuntos. Este vai ser o indicador mais importantes a observar no futuro”, vaticina o académico.

Já Miguel de Senna Fernandes encara a variação de intensidade de debate como uma grande incógnita. “Será que a actuação dos deputados e o debate político se vão tornar mais amorfos com a exclusão da ala democrata?”, questiona. Apesar da inexistência de certezas absolutas, o advogado espera que o debate político se centre mais em questões locais, como a habitação. “Mas o tom não vai ser o mesmo, digamos que não prevejo debates muito barulhentos”, projecta.

Trabalhos e campanha

Além de candidaturas ligadas a forças políticas já com presença na AL, a configuração da casa das leis pode ser influenciada pelo afastamento da lista de Cloee Chao e a especificidade das suas bandeiras de campanha, principalmente face à passagem de Angela Leong para o sufrágio pela via indirecta.

A possível transferência de eleitores para a ala que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau, na visão de Sonny Lo, “é algo que ainda está em aberto, apesar da grande vantagem da capacidade de mobilização”.

O analista acha que a transferência de votos de Angela Leong para Cloee Chao dependeria do reconhecimento da activistas entre a fracção de eleitoras mais tradicionais, pró-Pequim e pró-Governo, que foram a força eleitoral da dirigente da SJM.

Miguel de Senna Fernandes traça um panorama pouco homogéneo do eleitorado ligado ao jogo e teoriza que “o que está em causa não é apenas uma questão política, mas sócio/laboral”. Assim sendo, entende que os votos que iriam naturalmente para Cloee Chao se podem dispersar, algo que pode favorecer a lista de Pereira Coutinho.

A desqualificação de candidatos foi “uma decisão que chocou a sociedade de Macau, foi a primeira vez que aconteceu, mas é uma decisão de Pequim consistente com a tendência de maior intervenção nas regiões administrativas especiais”, conta Eilo Yu, acrescentando que “esta é precisamente a forma como Pequim gostaria de moldar as eleições legislativas”.

O académico diz ter observado nas redes sociais uma relativa “falta de esperança” e resignação de eleitores e simpatizantes das listas desqualificadas, mas não prevê a ocorrência de manifestações, ou de largas massas de abstenção, porque “a sociedade de Macau é relativamente conservadora”. Posição seguida por Sonny Lo, que não afasta a hipótese de haver um pouco significativo aumento da abstenção.

Larry So também não prevê reacção, apesar da insatisfação de um sector do eleitorado. “Não me parece que se verifiquem protestos, acho que as pessoas em Macau são mais patrióticas que em Hong Kong.”

15 Jul 2021

IAM quer substituir esgotos no Porto Interior e Praia do Manduco 

José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, que estão a ser programadas obras de substituição dos esgotos velhos em algumas zonas do território, nomeadamente em bairros antigos como o Porto Interior e San Kio, conhecido também como Praia do Manduco.

“Os esgotos encontram-se envelhecidos, pelo que não têm capacidade de drenagem, sendo que muitos deles são esgotos unitários. O IAM foca-se nos esgotos essenciais e elaborou o projecto de alargamento e ordenamento de alguns, estando neste momento a negociar e a coordenar com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a organização do tráfego, com o intuito de iniciar a obra o mais rápido possível”, lê-se na resposta.

Ainda relativamente ao sistema de esgotos, o presidente do IAM frisou que “com a introdução do registo de imagens CCTV nos esgotos municipais, e nos serviços de posicionamento e desentupimento de esgotos, são feitas acções de inspecção por fases de toda a rede de esgotos. O foco é feito no acompanhamento dos esgotos que entopem com frequência”, lê-se.

Águas controladas

José Tavares adiantou também que “já entrou em funcionamento a estação elevatória pluvial do norte do Porto Interior, aguardando-se o termo da obra de drenagem de águas pluviais no sul do Porto Interior”. Com este projecto “espera-se poder aliviar o problema das inundações na zona do Porto Interior”.

O IAM está também a conceber o projecto da obra de construção da nova estação elevatória de águas pluviais da baía norte do bairro de Fai Chi Kei, e que visa drenar a água para o mar. Segundo o seu presidente, “sempre que as águas pluviais sofrem a retenção da maré alta, a nova estação elevatória construída irá escoar, de forma forçada, para o mar, para aliviar o problema das inundações em redor da Horta e Costa, San Rio (Praia do Manduco) e Fai Chi Kei”. Nesta fase o IAM aguarda ainda pareceres técnicos, procurando “iniciar a elaboração do projecto ainda no corrente ano”.

14 Jul 2021

Conselho de Estado | Candidatos excluídos “não foram sinceros” no apoio à Lei Básica 

O Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau considera que os candidatos às eleições desqualificados pela CAEAL “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica”, e que vigorou “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”. O Gabinete de Ligação defende que a decisão “está de acordo com os interesses gerais da RAEM”

 

Pequim reagiu ontem à decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) em desqualificar 20 candidatos para as eleições legislativas. Em comunicado, o porta-voz do gabinete do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau aponta que estes “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica e na sua fidelidade à Região”.

Quanto à decisão da CAEAL, revela “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”, além de “defender a seriedade e equidade das eleições”. Para o gabinete do Conselho de Estado, esta é uma decisão que “mantém a ordem constitucional da RAEM, que é inteiramente legal, necessária e legítima”.

Para este organismo, a decisão da CAEAL “é uma medida correcta” e está de acordo com o princípio “um país, dois sistemas”, e que garante a aplicação do princípio “dos patriotas que governam Macau”.

Em relação a este princípio, o Conselho de Estado afirma que “é o significado próprio de ‘um país, dois sistemas’”. Desta forma, os deputados, “como importantes constituintes do regime da RAEM, devem ser patriotas convictos”.

Voz do Gabinete

Também o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau mostrou apoio à decisão da CAEAL, tendo referido, numa nota de imprensa, que esta “está de acordo com os interesses gerais e de longo prazo da RAEM”, e também “com os interesses dos residentes de Macau”.

A desqualificação dos candidatos “tem um grande e vasto significado na manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau”, bem como “na salvaguarda da subsistência e bem-estar dos compatriotas de Macau”.

Segundo o Gabinete de Ligação, “todos os sectores da comunidade de Macau respeitarão e apoiarão a CAEAL no desempenho das suas funções de acordo com a lei”, além de consolidarem “ainda mais a base social e política do patriotismo e do amor por Macau”.

A ideia é que estes sectores “mantenham de forma consciente a estabilidade geral da sociedade de Macau”.
Esta decisão da CAEAL “implementa o princípio fundamental dos patriotas que governam Macau, defende a autoridade e dignidade da Constituição e da Lei Básica e cumpre as disposições relevantes da Lei Eleitoral o que é plenamente justificado, legal e razoável”, lê-se ainda na mesma nota.

O Gabinete de Ligação aponta também que a Assembleia Legislativa “tem importantes responsabilidades constitucionais”, e que se deve garantir que os deputados “são eleitos por aqueles que defendem a Lei Básica e lhe são leais, de modo a salvaguardar a segurança do regime da RAEM”. Este constitui “um requisito inevitável para a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’, bem como para a salvaguarda dos interesses fundamentais do Estado e de Macau”.

A CAEAL fixou ontem o edital que dá conta que o número de candidaturas por sufrágio directo passou de 19 para 14, e o número de candidatos às eleições diminuiu de 159 para 128. Os 20 candidatos foram desqualificados “por factos comprovados”, uma vez que “não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”.

14 Jul 2021

ARTM | Preocupação com consumo e tráfico de droga junto de migrantes 

Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), disse ao HM que existe a preocupação relativamente ao aumento de casos de consumo e tráfico de droga junto das comunidades de trabalhadores migrantes.

“A nossa preocupação é relativamente ao facto de as etnias minoritárias se encontrarem, neste momento, vulneráveis por diversas razões. Muitas dessas pessoas acabam por estar sujeitas a pessoas menos íntegras que podem tentar usá-las para coisas menos positivas, tal como o tráfico ou consumo de drogas.”

Segundo o responsável, muitas pessoas oriundas de países como as Filipinas, Vietname ou Indonésia “podem estar a ser usadas ou recorrem ao tráfico para terem alguma fonte de rendimento, e acabam por incorrer na prática de crimes”.

Dessa forma, a ARTM “tem vindo a aumentar os trabalhos de prevenção e divulgação junto destas comunidades”. “Muito em breve iremos ter uma linha aberta em cada idioma, para que as pessoas se sintam mais à vontade para nos contactar.”

Até à data a ARTM não recebeu qualquer pedido de ajuda por parte de trabalhadores migrantes, mas tal pode dever-se ao receio da exposição. “Através de associações que representam estas comunidades tentamos ajudá-los e dar a conhecer o nosso trabalho, para que possam recorrer a nós”, rematou Augusto Nogueira.

14 Jul 2021

Paul Van Dyke, historiador: “As casas de penhores serviam toda a gente”

Paul Van Dycke, historiador, ex-docente da Universidade de Macau e da Universidade Sun Yat-sen, investiga a história das casas de penhores há mais de dez anos e fala de espaços que serviam ricos e pobres, como se de um banco se tratassem. Actualmente reformado, o historiador lançou, o ano passado, “Whampoa and the Canton Trade: Life and Death in a Chinese Port”, que conta a história dos marinheiros europeus em Cantão

 

 

Há muitos anos que faz investigação sobre casas de penhores, e abordou recentemente esse tema num colóquio internacional.

A investigação sobre as casas de penhores tem vindo a ser negligenciada, mas sempre foram muito importantes para a comunidade chinesa. Operavam essencialmente como um banco, dando empréstimos às pessoas que precisavam. Também se poderiam obter empréstimos temporários depositando bens nas casas de penhores. O problema residia no facto de os comerciantes terem dificuldades em obter empréstimos, o que criou um problema no comércio. Muitas vezes os comerciantes necessitavam de grandes quantias de dinheiro e as casas de penhores não o emprestavam. Mas conseguiam esses fundos junto de locais ou de pequenos empresários.

Mas havia sempre alguns constrangimentos.

No caso dos grandes negócios as coisas não corriam bem. Isso fez com que os grandes comerciantes tivessem de pedir dinheiro emprestado aos estrangeiros, ao invés de obterem o dinheiro localmente, em Cantão ou Macau. Mas as casas de penhores serviam toda a gente. No caso dos pobres, tanto chineses como europeus, só tinham duas mudas de roupa, para o Verão e Inverno. Quando a estação mudava colocavam a roupa na casa de penhores para terem um empréstimo, e depois trocavam-na seis meses depois. As roupas eram um dos bens principais nas casas de penhores. Mas estas tinham uma característica especial.

Em Macau ou em Cantão?

Na província de Guangdong. Funcionavam em edifícios muito altos. Eram muito diferentes das casas de penhores que operavam em outras zonas da China. No caso de Hong Kong, as casas de penhores eram construídas de forma bastante diferente face a Macau e à província de Guangdong.

Porquê?

Não tenho uma resposta para isso, mas Macau copiou fielmente a forma como eram construídas em Guangdong. Em Guangzhou há imagens de edifícios que arderam e as casas de penhores mantiveram-se intactas. Havia uma capacidade de construção colocando pequenas janelas, e se rebentasse um incêndio, cobriam as janelas e as portas e ficava tudo protegido. No topo das casas de penhores havia grandes baldes de água para proteger o edifício do fogo. Também tinham todo o tipo de equipamentos para proteger o edifício de qualquer pessoa que o tentasse atacar. Era mesmo o melhor lugar a ir se quiséssemos proteger alguma coisa. No século XVIII não eram apenas os chineses mas também os estrangeiros que viviam em Guangzhou que deixavam os seus bens nas casas de penhores para os proteger, tal como peles, jóias, talvez dinheiro. Era mesmo um banco, não havia outro lugar como esse na altura.

Hoje em dia as casas de penhores têm outra conotação, relacionada com o crime, ou com a ocultação de dinheiro.

Sim, claro, em todos os lugares onde existem casas de penhores isso constitui um problema e é por isso que devem ser reguladas. Eram reguladas na China também, não poderiam ser aceites determinados bens. Mas falando de Macau, as pessoas perdem dinheiro no jogo e vão a uma casa de penhores para depositar as suas jóias a troco de dinheiro. Claro que essa parte do negócio ainda persiste até hoje. Hoje em dia as casas de penhores têm um papel diferente em Macau em relação ao que tinham ao século XVIII, porque estão ligadas aos casinos.

Como foi a evolução das casas de penhores do século XVIII até ao século XX, e qual foi o seu papel durante os dois conflitos armados mundiais?

Há uma coisa curiosa sobre as casas de penhores, que é o facto de, em meados de 1850, começarem a ter uma grande dimensão. Antes desse período funcionavam em edifícios de dois ou três andares, e depois começaram a existir em edifícios de oito, nove andares. Em 1870 já funcionavam nos maiores edifícios de Cantão e Macau. As casas de penhores em Macau apareceram um pouco mais tarde, no início do século XX, mas quando chegaram operavam também nos edifícios mais altos de Macau. Não estudei essa parte ainda, de como essa característica está ligada com a economia. Tenho referências que dizem: “olhemos para as casas de penhores! Quanto mais altas, melhor a economia”. Mas não sei se isso é verdade, e até pode ter sido o oposto disso, porque ao terem mais bens, as pessoas vão precisar de mais dinheiro. Mas não estou certo disso.

Disse que estas casas de penhores precisam de uma maior regulação. Mas olhando para todos estes anos, qual a sua posição sobre o papel das autoridades em relação a essa regulação? As casas de penhores funcionaram sempre numa espécie de zona cinzenta, ou não?

No caso de Macau só conheço algumas casas de penhores de grande dimensão que operam, e prestei alguma atenção à forma como eram reguladas no tempo da Administração portuguesa. Sei como as autoridades de Cantão as regularam, na sua relação com as diferentes comunidades. É um pouco confuso, porque esperava-se que as grandes casas de penhores operassem nas grandes cidades, certo? Mas em toda a província de Guangdong, em finais do século XIX, havia enormes casas de penhores nas zonas rurais, longe das populações. Não tenho explicação para isso.

No início da nossa conversa disse que a investigação sobre as casas de penhores tem vindo a ser negligenciada. E porquê?

Há várias razões para isso. Nos anos 70 e 80 havia muita investigação em Macau e Cantão, e especialmente relacionada com a Guerra do Ópio. Muitos livros foram publicados, e Charles Boxer é um dos mais conhecidos académicos que publicou literatura sobre a matéria. Foram feitos muitos estudos sobre o comércio estrangeiro na China e em Macau também. Mas tem sido difícil ir além disso. Hoje em dia temos mais detalhes e registos e podemos fazer uma investigação mais aprofundada, mas leva muito tempo. Fiquei muito surpreendido quando comecei a trabalhar neste assunto, porque havia muita informação que não tinha sido usada. São dados que têm vários anos, os académicos passaram por eles mas ignoraram-nos por completo. Lentamente há mais pessoas envolvidas neste trabalho. Quando comecei este trabalho, nos anos 90, ninguém fazia esta investigação e sentia-me sozinho nesta tarefa. Mas em 2010 mais académicos apareceram a estudar esta matéria. Mas há ainda muito a fazer e espero que mais académicos possam investigar este tema.

Quais as áreas relacionadas com as casas de penhores que precisam de mais estudo?

A história económica não é muito popular nos dias de hoje, ou a história dos negócios. As pessoas estão mais orientadas para estudos sociais ou antropológicos. Há muitos novos trabalhos novos a surgir mais baseados em teorias do que em investigação empírica. Há estudos a serem feitos sobre as relações entre chineses e europeus, onde os americanos estão também envolvidos, mas mais do ponto de vista social do que empresarial. São estudos que se focam mais em como as pessoas interagiam em Macau. Também estou a analisar a presença dos espanhóis em Macau.

Pode avançar algumas conclusões?

Há novas teses que surgiram nos últimos anos que mostram como os espanhóis agiam no comércio com a China, e claro que Macau também está incluído. Isso é relativamente novo, antes disso não sabíamos quase nada sobre a presença dos espanhóis em Macau. Havia muitos navios espanhóis a chegarem a Macau, algo que me surpreendeu, porque em certos anos estes eram em muito maior número do que os navios portugueses. Por alguma razão não há qualquer registo disso em Macau, não tenho explicação para isso. Os registos que usei, e que estão bem documentados, são da British Indian Company, que tinham pessoas em Macau a registar todos os dados. Mas os melhores dados são da Suécia, muito detalhados.

E os registos portugueses?

Não são tão detalhados como os suecos. Não encontramos dados sobre as diferentes pessoas que estavam em Macau nessa época. Os arquivos estão em Macau, são uma óptima fonte e recorro a eles muitas vezes, mas não chegam ao detalhe que encontramos em outros registos europeus.

O ano passado publicou um novo livro sobre o porto de Whampoa e o comércio em Cantão. Pode falar um pouco sobre esta obra?

Tinha muita informação, com fontes europeias, sobre a vida dos marinheiros europeus na China. O que faziam, quando chegaram à China, os problemas com que se depararam, como foram sepultados. Havia diferentes protocolos, para muçulmanos e católicos, arménios, as cerimónias fúnebres eram diferentes. Reuni tudo isso. Também falo de como os marinheiros eram mantidos saudáveis a bordo dos navios, e fiquei muito surpreendido porque usavam os barcos para escapar a doenças.

Como assim?

Usavam muito vinagre. Quando ancoravam em Whampoa, atiravam fora o vinagre e limpavam as áreas do navio, dia após dia. Havia várias práticas para melhorar a saúde dos marinheiros.

Eles trouxeram práticas europeias para a China, essencialmente.

Sim. Mas o livro também inclui Macau, porque muitos dos marinheiros desembarcavam em Macau e muitos deles eram também recrutados no território. Macau está sempre envolvido nas minhas investigações, de uma forma ou de outra.

Era um porto importante para a China.

Nessa altura sim. Macau era também importante para os portugueses que vinham de Portugal e não viviam em Macau, e não estavam autorizados a fazer comércio aqui. Tinham de ir a Cantão. No livro documentei todos os barcos que entraram em Whampoa, os nomes deles, as datas em que chegaram. Também falo dos serviços religiosos que existiam, por exemplo. Faço comparações entre dados recolhidos por outros académicos em anos anteriores com os novos dados que encontrei. Houve muitas diferenças ao longo dos anos.

Em que sentido?

Em 1757, por exemplo, havia apenas sete barcos em Whampoa. Depois passou para 14. E ao longo dos anos foram aparecendo mais barcos. Mas nos anos 60 [quando as primeiras informações foram recolhidas], não havia acesso a fontes digitais como temos hoje, e hoje podemos ter mais detalhes sobre este assunto.

14 Jul 2021