Macaenses | Ho Iat Seng diz que comunidade é “parte importante” da população 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu ontem com representantes da comunidade macaense no habitual almoço anual. O governante destacou a importância da comunidade, bem como da sua gastronomia e do teatro do patuá, mas Miguel de Senna Fernandes lamenta que, anos depois, o grupo não tenha ainda um espaço fixo para ensaios

 

À semelhança do que acontece todos os anos, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, voltou ontem a reunir com membros da comunidade macaense num almoço onde foi destacado, num breve discurso, a importância dos macaenses.

Citado por um comunicado, Ho Iat Seng referiu que “a comunidade macaense é uma parte importante da população de Macau, contribuindo de forma activa para o desenvolvimento da RAEM”. O governante adiantou também que o Executivo “continuará a apoiar o desenvolvimento da comunidade em vários sectores locais, a respeitar a sua língua, cultura, religião e costumes, e garantir a herança cultural macaense, uma característica valiosa para o território”.

No almoço, que aconteceu a propósito das celebrações do Ano Novo Chinês, foi também destacada a importância de elementos da cultura macaense, como a gastronomia e o teatro do patuá. “A inscrição da cozinha macaense e do Teatro em Patuá na Lista do Património Cultural Intangível de Macau reflecte, claramente, a mistura de culturas diferentes em Macau, e o Governo continuará a criar condições para garantir a herança e a conservação dessa cultura, que é valiosa e uma característica do território”, frisou.

O almoço serviu também para falar da pandemia, que trouxe “desafios sem precedentes” ao território. Ho Iat Seng acrescentou que “Macau tem alcançado resultados positivos nas várias fases de prevenção e controlo da pandemia”, e que esse resultado “foi alcançado com os esforços de todos os cidadãos, incluindo a comunidade macaense”.

O Chefe do Executivo destacou ainda a importância dos macaenses que vivem na diáspora e que têm “o papel de ponte para impulsionar o intercâmbio de Macau com o exterior”, reforçando “a ligação com os países de língua portuguesa”.

Falta de espaço

Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, foi uma das personalidades presente no encontro. O advogado fala de um encontro formal, com um “discurso breve” por parte do governante e lamenta que, ao fim de tantos anos, ainda não se tenha encontrado uma solução para a falta de espaço para o grupo Doci Papiaçam de Macau ensaiar, apesar da referência feita por Ho Iat Seng.

“Temos de arranjar uma solução porque andar há 20 anos como saltimbancos é muito complicado. Consegui falar com os meus colegas da Associação dos Macaenses que se prontificaram a ajudar os Doci, para fazermos os ensaios na sede, mas isto não pode ser assim. Precisamos de um local”, rematou.

Miguel de Senna Fernandes felicita ainda o facto de este encontro se manter, ainda que nos mesmos moldes e sem grandes novidades. “É importante que este encontro aconteça todos os anos, é muito importante para a comunidade, mesmo que o Chefe do Executivo repita o mesmo discurso e o mesmo apoio institucional. Se um dia isso não acontecer, isso sim é preocupante”, rematou.

9 Fev 2021

Creative Macau | Exposição de escultura de Eloi Scarva e Chan Un Man abre hoje portas 

“Capsule Formation & Asymbiotic Seed Germination” é o nome da nova exposição da Creative Macau que é hoje inaugurada e que se mantém patente até ao dia 27 deste mês. Ambos residentes de Macau, mas com diferentes backgrounds culturais e artísticos, Eloi Scarva e Chan Un Man traçam na escultura a sua visão da cidade envolta numa pandemia, da natureza e dos objectos tradicionais

 

Eloi Scarva e Chan Un Man são os protagonistas da nova exposição do espaço Creative Macau e que abre hoje ao público. “Capsule Formation & Asymbiotic Seed Germination” é uma mostra de esculturas com estéticas completamente diferentes mas que acabam por se complementar.

De um lado, Eloi Scarva, jovem, de 27 anos, formado em escultura em Portugal, com uma visão muito própria de uma Macau fechada em si mesma devido à pandemia. Do outro, Chan Un Man com uma interpretação da natureza e de uma estética mais tradicional, apresentando peças trabalhadas em madeira.

Ao HM, Eloi Scarva, membro da Creative Macau desde 2017, contou que a ideia de Lúcia Lemos, responsável pela galeria, era precisamente criar um contraste nesta mostra, que revelasse os dois lados de que o território é feito. “Ele [Chan Un Man] é de Macau mas tem residência na China, e eu também sou de Macau, nasci cá mas tenho um lado português. A exposição tem esse contraste, com duas estéticas muito diferentes”, frisou.

Eloi Scarva resolveu abordar os actuais tempos de pandemia em que vivemos criando cápsulas, dentro das quais a cidade existe. “A minha estética é sempre muito industrial e achei que, neste caso, encaixavam bem estes materiais para representar a cidade. A primeira ideia era algo que tivesse objectos, muito na ideia daquilo que é a cidade de Macau, do espaço, de uma nova adaptação ao isolamento.”

O artista, que confessou não dar nomes conceptuais às suas obras, adicionou também o acrílico para que as pessoas possam ver de fora essa visão da cidade dentro da cápsula. Lá dentro foram depositados materiais que Eloi Scarva foi encontrando e coleccionando nas ruas.

“Há sempre coisas que se encontram pela cidade, nem que sejam pequenos objectos que as pessoas perdem. Decidi aliar as duas coisas, então as peças são uma colectânea enclausurada dentro de caixas, o que acaba por ser uma representação a vida aqui. São janelas para observarmos o que se passa”, frisou.

Natural e artesanal

Chan Un Man decidiu apresentar nesta mostra trabalhos esculpidos em madeira. “A primeira parte é composta por trabalhos meus anteriores e as ideias surgiram sobretudo de objectos tradicionais chineses, como mobiliário artesanal de madeira, mesas de jantar, cadeiras e armas antigas. Tentei combinar a memória desta percepção tradicional com os meus elementos criativos, e queria dar vida a estas peças com madeira natural”, descreveu ao HM.

A segunda parte da exposição contém peças novas, e exemplo disso é a obra intitulada “Seed Germination 1.2.3 Series”. “Esta ideia nasce da vitalidade da natureza e mostra a tensão no processo de germinação de sementes e do crescimento de raízes e folhas e essa experiência do ciclo de vida da natureza.”

Chan Un Man começou a trabalhar como artista quase de forma auto-didacta, pois em criança gostava de fazer desenhos nos livros que lia. Daí até comprar pincéis e começar a pintar foi um passo. Em 1988 estudou artes no Instituto Politécnico de Macau, tendo depois prosseguido os seus estudos na Guangzhou Academy of Fine Arts, finalizando um mestrado em escultura. Desde então que esta é a sua principal área de trabalho.

Para esta exposição na Creative Macau, Chan Un Man gostaria de ver, sobretudo, o reconhecimento de que “em Macau há alguns artistas que trabalham arduamente para fazer arte”. Comentando o trabalho do seu parceiro de exposição, Eloi Scarva, fala de alguém que “tem uma estética muito orgânica e que trabalha as peças de uma forma quase obsessiva, com detalhe”. O artista português prefere trabalhar as suas esculturas “de uma forma mais rústica e industrial”, remata.

8 Fev 2021

Covid-19 | Dois residentes vindos de Tóquio podem ter estado infectados sem saber 

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informou ontem que as análises de dois residentes que regressaram da Europa, vindos no voo Tóquio-Macau, acusaram positivo para a presença de anti-corpos relacionados com a covid-19. Significa que podem já ter estado infectados com a doença sem o saberem

 

Há dois passageiros oriundos do voo Tóquio-Macau com análises positivas à presença de anti-corpos relacionados com a covid-19, faltando ainda a confirmação para um terceiro caso suspeito. A informação foi avançada, em comunicado, pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O registo positivo significa que estas pessoas podem já ter estado infectadas com covid-19 e recuperado da doença sem o saberem. Os testes foram realizados esta quarta-feira, dia 3.

“Um residente teve reacção positiva nos anticorpos IgG específicos e um residente teve reacção positiva nos anticorpos IgM específicos. Ambos foram encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para se submeterem a exames mais pormenorizados.”
Um dos residentes é português, do sexo masculino, com 30 anos de idade e executivo de uma empresa. As análises do homem “apresentaram anticorpos IgG positivos e anticorpos IgM negativos”. “Uma vez que os três testes de ácido nucleico nos 14 dias anteriores foram todos negativos e sem sintomas clínicos, considera-se que a possibilidade de ter estado infectado antes da chegada é muito elevada”, explica o Centro de Coordenação.

Desta forma, o residente foi enviado para a enfermaria de isolamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) para a realização de exames imagiológicos torácicos, tratamento e exame de ácido nucleico.

O segundo caso diz respeito a um homem de 43 anos, cozinheiro, cidadão chinês mas residente em Macau, que voltou da Suíça. “As análises efectuadas revelaram anticorpos IgM positivos e anticorpos IgG negativos. Os três testes de ácido nucleico realizados anteriormente também foram todos negativos e não manifestaram sintomas clínicos.” O homem foi também enviado para o CHCSJ para a realização dos mesmos exames. De frisar que “os dois indivíduos acima mencionados não estão listados como casos confirmados”, referiu o Centro.

E ainda…

Além destes dois casos já confirmados, o Centro adiantou que “há uma terceira pessoa com uma reacção positiva suspeita a anticorpos IgM”, mas “após a repetição do teste a reacção foi negativa”. “Havendo a possibilidade de esta situação ser considerada como uma provável falsa reacção positiva, é necessário realizar um novo teste”, adianta o Centro.

Trata-se de uma mulher com 20 anos de idade, de nacionalidade chinesa, estudante de Macau no Reino Unido. “Nos primeiros exames foi identificada uma suspeita de anticorpo IgM positivo. Após a realização dos exames, os resultados foram negativos. Por isso, considera-se que a possibilidade de ter sido anteriormente infectada é elevada. Nos próximos sete dias serão realizados a esta estudante mais dois testes de anticorpos e de ácido nucleico, para excluir a possibilidade da infecção.”

As autoridades explicaram que “em geral, após ser infectado [com a vírus que causa a covid-19] o corpo humano apresenta, primeiro, anticorpos IgM específicos na fase inicial da doença, e anticorpos IgG específicos nas fases intermédia e final da doença”. Depois disso, os anticorpos IgM gradualmente desaparecem”.

5 Fev 2021

Terrenos | Última Instância confirma caducidade da concessão em dois processos

O Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou os recursos apresentados por duas empresas contra o Governo no âmbito da declaração da caducidade de concessão de dois terrenos situados no ZAPE e na Taipa. Os acórdãos foram ontem tornados públicos, mas as decisões datam de 18 de Dezembro de 2020 e 6 de Janeiro deste ano.

Um dos processos diz respeito a um terreno situado no ZAPE, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, e que foi concessionado à sociedade Good Harvest-Comércio e Fomento Predial, Limitada. O prazo de aproveitamento do terreno terminou em 29 de Julho de 1999, mas só a 19 de Julho de 2019 é que o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho que declarou a caducidade da concessão do terreno por falta de realização do seu aproveitamento nas condições contratualmente definidas imputável à concessionária.

O outro processo diz respeito a um terreno situado na Taipa, na Rua de Viseu, concessionado à sociedade Pacífico Infortécnica-Computadores e Serviços de Gestão, Limitada. O prazo global de aproveitamento do terreno era de 30 meses, contados a partir da publicação do despacho até 30 de Junho de 1991. O ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho, a 23 de Março de 2015, que anulou a concessão por falta de aproveitamento do terreno.

5 Fev 2021

CESL-Ásia | Carne produzida no Monte do Pasto chega aos supermercados de Macau em breve

António Trindade, CEO da CESL-Ásia, adiantou que “nas próximas semanas” a carne produzida pelo Monte do Pasto, onde a empresa investiu, deverá começar a ser vendida nos supermercados locais. O objectivo será depois expandir para mercados como Hong Kong e China, assegura

 

Foi em 2019 que a CESL-Ásia anunciou o investimento de 37,5 milhões de euros no Monte do Pasto, um dos maiores produtores de gado bovino em Portugal. Desde então que a pandemia da covid-19 alterou um pouco a estratégia da empresa, mas não a sua expansão. Prova disso, é o arranque da comercialização, dentro de semanas, da carne produzida no Monte do Pasto nos supermercados de Macau.

“Lançamos uma linha de carne sustentável que vai ser lançada no mercado de Macau nas próximas semanas. Estamos a preparar a comercialização”, adiantou ao HM António Trindade, CEO da CESL-Ásia.

“Pensamos que há a perspectiva de podermos estar em alguns supermercados um pouco antes do ano novo chinês. Temos trabalhado muito bem com as cadeias mais tradicionais de Macau na perspectiva de lançar novas ideias de produto alimentares com versões mais sustentáveis. Iremos fazer uma comercialização directa, com doses individuais”, frisou.

Em expansão

Quando anunciou o seu investimento, a CESL-Ásia apresentou um plano estratégico que previa um aumento do volume de negócios para 70 milhões de euros até este ano. A pandemia “causou grandes mudanças em tudo”, uma vez que o Monte do Pasto exporta grande parte daquilo que produz. Mas António Trindade assegura que a expansão continua.

“Fizemos uma parceria com uma empresa para desenvolver mil hectares de agricultura biológica e frutos secos no Monte do Pasto, um investimento considerável, mas que também leva a um aumento de actividade económica no concelho [o Monte do Pasto está situado nas zonas de Cuba e Alvito, no Alentejo].”

“Temos o objectivo de aumentar entre 10 a 20 por cento a nossa capacidade produtiva”, esclareceu o CEO da CESL-Ásia. “As coisas têm estado a correr bem. Há grandes dificuldades, mas estamos a aproveitar isto para fazer um processo de mudança estratégica que iniciámos no Monte do Pasto.”

Em Portugal trabalham neste momento quase 60 pessoas e o objectivo é não parar por aqui em termos de presença de mercado. “Queremos apostar em Portugal, Europa, Hong Kong, China e outros sítios. Estamos a montar a nossa equipa de comercialização de produtos premium e sustentáveis”, concluiu.

4 Fev 2021

Tinta-da-China edita em Portugal obra sobre literatura de Macau

A editora portuguesa Tinta-da-China acaba de lançar a obra “Macau – Novas Leituras”, que reúne textos de autores como Fernanda Gil Costa, Jorge Arrimar ou Yao Feng. Ana Paula Laborinho, uma das coordenadoras da obra, fala de um livro que pretende, sobretudo, trazer uma visão mais abrangente sobre aquilo que é a literatura de Macau

 

Chama-se “Macau – Novas Leituras” e é o mais recente livro lançado pela editora portuguesa Tinta da China. Trata-se de uma obra que reúne vários escritos sobre a literatura de Macau e que tem coordenação de Ana Paula Laborinho, Gonçalo Cordeiro, Marta Pacheco Pinto e Ariadne Nunes.

Ao HM, Ana Paula Laborinho, explicou que este livro nasce das várias comemorações realizadas em 2019 por ocasião dos 20 anos da transferência de soberania de Macau. Uma das iniciativas aconteceu na Fundação Oriente (FO) e foi organizada pelo Centro de Estudos Comparatistas da Universidade de Lisboa, com o nome “Literatura de Macau Pós-1999”. Também um centro de investigação da Universidade de Paris-Nanterre, em parceria com o Instituto Camões, organizou a palestra “Macau em Perspectiva: 1999-2019”.

O livro conta, portanto, com “algumas participações interessantes, de pessoas que passaram por Macau ou que ainda se encontram lá”, dedicando-se não apenas à literatura de e sobre Macau e à questão da língua portuguesa. Autores como Fernanda Dias, Jorge Arrimar, Duarte Drummond Braga, Fernanda Gil Costa ou Yao Feng compôem as páginas deste livro.

Lembrar Estima de Oliveira

Ana Paula Laborinho explica que, com esta obra editada pela Tinta da China, se pretendeu também “fazer uma pequena reflexão de poesia recente” editada sobre Macau. “Temos poetas que ainda têm uma relação estreita com Macau, destacando um que já nos deixou, e que consideramos que merece uma justa homenagem, que é o Alberto Estima de Oliveira que viveu muitos anos em Macau e que tem uma obra quase toda editada lá, de grande interesse e substância.”

É também feita uma análise da presença de Macau no cinema, sem esquecer a literatura sobre Macau em inglês. “Não há dúvida que existe uma literatura de Macau que se faz em várias línguas, o que significa que há uma maior consciência desses cruzamentos que são da própria história de Macau.”

O objectivo, com esta edição, é “apresentar Macau como objecto de estudo, olhado com a distância que estes 20 anos trouxeram, uma distância crítica que é fundamental”. Fazer “uma reflexão sobre o que é a literatura e de que maneira as suas características estão presentes na escrita”, adiantou Ana Paula Laborinho.

A ex-directora do Instituto Português do Oriente e ex-presidente do Instituto Camões destaca ainda o facto de, nos dias de hoje, a literatura de e sobre Macau ser mais ampla. “Cheguei em Macau em 1988 e havia um preconceito em relação à literatura de Macau, porque considerava-se que era apenas escrita por macaenses. E o macaense também tinha uma definição muito restrita, o cruzamento de ocidente e China. Os escritores macaenses não chegavam a uma mão cheia. Ao longo de décadas foi feito um trabalho importante de que escrever Macau é muito mais do que a identificação dos seus autores como tendo ou não nascendo no território.” Nesse sentido, “este livro traz um olhar muito mais abrangente sobre o que é Macau e a sua escrita”, rematou.

4 Fev 2021

Jogo | Lio Chi Chong tomou posse como subdirector da DICJ

Outra alteração na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Lio Chi Chong é o novo subdirector, substituindo Leong Man Ion, que sai por “motivos pessoais”. Adriano Ho, director, destacou a experiência de Lio Chi Chong como investigador criminal e em matérias relacionadas com a protecção dos dados pessoais

 

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem, desde ontem, um novo subdirector. Lio Chi Chong tomou posse em substituição de Leong Man Ion, que resolveu deixar o cargo por “motivos pessoais”. Na tomada de posse, Lio Chi Chong “comprometeu-se a prestar todo o apoio ao director da DICJ na optimização do funcionamento administrativo, bem como da gestão interna, por meio da utilização das tecnologias de informação, avançando mais um passo para a construção de uma equipa de trabalho profissional e de alta eficácia”, aponta um comunicado.

Adriano Ho, director da DICJ, destacou a experiência profissional do novo subdirector, nomeadamente como investigador criminal na área das forças de segurança e na área jurídica, ao nível da protecção dos dados pessoais. Lio Chi Chong desempenhou também trabalhos de monitorização e de tecnologias aplicadas no domínio dos recintos de exploração de jogos de fortuna ou azar.

O novo subdirector “tem capacidade profissional, experiência e habilitações literárias para exercer funções de dirigente na DICJ”, aponta o mesmo comunicado. A entrada de Lio Chi Chong para o Governo aconteceu em 1999, tendo trabalhado na Polícia Judiciária, Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e no Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais. É licenciado em engenharia electrotécnica e electrónica pela Universidade de Macau, mestre em Direito da Universidade de Zhongshan, em Guangzhou, licenciado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e pós-graduado no Programa de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau.

Adaptação, precisa-se

Na cerimónia de tomada de posse, Adriano Ho lembrou a necessidade de, tendo em conta “o desenvolvimento da sociedade que a DICJ se adapte à realidade, procedendo a um aperfeiçoamento contínuo das atribuições do organismo e executando, de melhor forma, todos os trabalhos inerentes”.

O responsável apelou ainda a que todos os funcionários da DICJ trabalhem em prol da “sustentabilidade do desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo, em harmonia com os interesses da sociedade”.

Esta é a segunda alteração no corpo directivo da DICJ em poucos meses quando, em Junho do ano passado, Adriano Ho tomou posse como director. Na altura, o responsável comprometeu-se “a prosseguir escrupulosamente as ideias governativas definidas pelo Governo e a liderar a equipa de pessoal da DICJ de forma a fazerem os seus melhores para executar, conjuntamente e com honestidade e integridade, as funções de inspecção e monitorização do sector do jogo”.

4 Fev 2021

Paulo Canelas de Castro, académico, sobre Acordo UE-China: “Há compromissos de abertura de muitos sectores chineses”

Portugal assume a presidência do Conselho Europeu até 30 de Junho e tem na agenda uma grave crise pandémica para resolver. Pelo meio, o Acordo China-UE terá ainda de passar pelo crivo do Parlamento Europeu. Para Paulo Canelas de Castro, académico da Universidade de Macau e titular de Cátedra Jean Monnet – Direito da União Europeia no Contexto Global, este Acordo “tem, agora, um significado político” e permitiu importantes concessões à União Europeia

 

Arrancou a presidência portuguesa na UE numa altura de pandemia. Quais os principais desafios para Portugal neste momento?

Naturalmente o contexto dramático da pandemia covid-19 tem um impacto muito marcante no conteúdo desta agenda. Pretende-se garantir a resiliência da Europa e promover a recuperação da UE no seu conjunto. Entende-se que para tanto é preciso proceder a uma transição climática e a profunda transformação digital. Olhando depois às dramáticas consequências sociais da pandemia, quer-se desenvolver o chamado pilar europeu dos Direitos sociais existentes na UE. Por fim, numa linha de auto-identificação e acção que ganhou visibilidade e vigor com a adopção do Tratado de Lisboa, erige-se como terceira prioridade do semestre reforçar a autonomia da Europa no contexto mundial. Há prioridades que assentam em cinco eixos principais, e um deles passa por, além de [garantir] a resiliência da Europa se associa à sua recuperação da crise, atribuir prioridade à execução do Green Deal europeu como chave para uma recuperação económica que se pretende sustentável, a fim de caminhar para a descarbonização da sua economia já no ano 2050. Pretende-se também reforçar o modelo social europeu, por forma a transmitir confiança aos cidadãos para que eles próprios concorram na superação da crise económica e social e participem na transição climática e digital.

E em matéria de política externa? Esta é a primeira presidência desde que o Reino Unido deixou a UE.

A presidência portuguesa quer continuar a assegurar uma Europa aberta ao Mundo, que permaneça comprometida com o Estado de direito internacional e a sua regulação multilateral justa, com programas solidários de desenvolvimento e cooperação, não cedendo às tentações, também geopolíticas, de fechamento e nacionalismos. Para além de se pretender empenhada em revitalizar uma relação transatlântica abalada pela prática da anterior presidência norte-americana, relação estratégica especial que vê como chave da necessária governação global, a presidência portuguesa mostra-se empenhada em traduzir em actos positivos os proclamados acordos de parceria intensa com o Reino Unido. Numa marca de especificidade ou particular sensibilidade própria, a agenda na área da ação externa da UE prevê também atenção especial e actos de promoção ou consolidação de parcerias com África, com a América Latina, e, numa inovadora intensificação de diálogo e cooperação, tanto a nível económico e comercial como político, com a Índia.

A Europa está a enfrentar problemas no fornecimento de vacinas. Isto vai abrir margem para uma maior desunião do projecto europeu?

A UE está de facto a viver uma crise sanitária sem precedentes, que testa o seu funcionamento e eficácia numa área em que não tinha competências próprias, antes estas eram exclusivas dos Estados membros. Nesta crise, avulta de momento o problema da vacinação, que se inscreve no objectivo prioritário da União de dar resiliência à Europa. Em 2020 houve grandes sinais de desunião e de acção unilateral, desprovida de consideração pelos demais Estados Membros. Há alguma dificuldade da parte de algumas instituições da UE para encontrarem o tom certo em acções tantas vezes reactivas a eventos que não previu e para os quais não estava preparada, mesmo ao nível fundamental das competências e dos instrumentos de habilitação próprias.

Pode dar exemplos?

Pense-se na má experiência da obtenção de equipamentos para cuidados intensivos. Acresce que a UE deu também sinais de alguma insensibilidade ou incapacidade de efectiva cooperação com parceiros internacionais, apesar da sua proclamação constante de abertura a soluções e instâncias multilaterais e de cooperação. Gradualmente a UE tem sabido radicar espaços próprios de intervenção, em auxílio ou em complemento das acções dos Estados Membros, e procurando coordená-los no exercício das suas competências próprias na área da saúde publica. Aos poucos, tem-se vindo a construir uma união de saúde europeia.

Em relação ao Acordo de investimentos UE-China, o Parlamento Europeu (PE) já veio lamentar o acordo e as posições assumidas pelo Conselho e a Comissão. Acredita que poderá haver recuos na votação final?

O Acordo, negociado pela Comissão Europeia, tem que ser aprovado tanto por Estados membros como pelas instituições decisórias da UE, sendo que o PE é tradicionalmente mais exigente na defesa dos valores europeus que podem estar em causa ou entrar em colisão com os interesses económicos a que o Acordo primeiro procura responder. O precedente, recente, da aprovação, muito difícil, do Acordo compreensivo de parceria Económica com o Canadá (CETA), justifica algum cuidado e deve levar a Comissão, em especial, a explicitar com cuidado e transparência o conteúdo do Acordo e a sua relevância.

Em traços gerais, considera que este Acordo beneficia de igual forma ambas as partes?

Todos os acordos internacionais devem importar benefícios equilibrados. Nomeadamente, espera-se que, ao celebrá-los, cada parte tenha encontrado satisfação razoável das expectativas ou esperanças que a levaram a envolver-se na negociação internacional do mesmo. Essas esperanças eram bastante diferentes à partida. Não parece descabido dizer que as pretensões mais ambiciosas eram da UE.

Em que sentido?

Há três cuidados que motivavam a UE agir. Um deles é uniformizar o plural regime bilateral de investimentos, constituído por 25 acordos bilaterais entre Estados membros da UE e a China, acordos esses desiguais e por vezes dissonantes com a moderna evolução no sector. [Pretende-se] alcançar o acesso dos investimentos e empresas e serviços europeus ao gigantesco mercado chinês, em especial na área dos serviços, um mercado que é muito fechado, em gritante contraste com a abertura de que as empresas e investidores chineses gozam no mercado interno da UE. A UE quer também alcançar um nível de regulação justo da vida das empresas e investimentos europeus estabelecidos no mercado chinês, ou seja, superar o tradicional tratamento discriminatório dado aos investimentos europeus, num ambiente de regulação claramente favorável às empresas chinesas. Pode-se dizer que a UE alcançou o que por vezes se designa de concessões muito importantes.

Tais como?

Viu serem removidas muitas das restrições jurídicas e outras (por exemplo, transferência forçada de tecnologia) às empresas europeias na China. Há compromissos de abertura de muitos sectores antes constantes das famosas listas negativas chinesas. E assim é em muitos sectores de actividade, com potencial grande significado económico, quer em matéria de produtos, quer em matéria de múltiplos serviços. Há também a garantia da remoção de restrições relativamente às companhias europeias já estabelecidas na China e até a previsão de que poderão acompanhar e participar nos dinâmicos processos de estandardização que a China tem vindo a conhecer. Igualmente muito significativas são as obrigações assumidas pela China num sentido de tratamento e garantia de uma concorrência mais justa entre interesses europeus e chineses. Assim, por exemplo, quanto às empresas controladas pelo Estado chinês, que se promete virem a actuar segundo uma lógica comercial.

Que outros compromissos pode apontar?

Há compromissos de transparência em matéria de subsídios estaduais chineses e no sentido de garantir procedimentos de licenciamento ou regulação mais transparentes e justos. O Acordo também prevê um mecanismo interestadual de resolução de litígios que se crê robusto, e que deve funcionar como garantia da aplicação do regime de acordo com o Direito. Acresce que se prevê um sistema de monitorização e acompanhamento da aplicação do Acordo, que deve também contribuir para ir esclarecendo e aperfeiçoando aspectos porventura menos bem regulados do muito complexo regime definido. Há também quase inesperados compromissos chineses.

Inesperados porquê?

[São compromissos] em matéria de valores ambientais, sociais e de governação. Os objectivos da China eram outros, porventura menos numerosos, mas igualmente significativos dos seus interesses:  conseguir um regime mais uniforme, que facilite, por exemplo, a transferência de pessoal de Estado-membro para Estado-membro; acesso também a alguns sectores económicos ainda restritos.

Como analisa o período em que se avança com este Acordo? Depois de sete anos de negociações, após a vitória de Joe Biden e em plena crise pandémica.

O Acordo tem, agora, um significado político para as duas partes. Para a China coloca-a como um grande actor mundial no domínio das relações económicas e agente também de inovação normativa no sector, sendo que este hoje se apresenta carente de reafirmação e consolidação. A “mensagem” é naturalmente tão mais relevante quanto os EUA na Administração Trump renunciaram a celebrar a Parceria Transpacífico que tinham inicialmente intentado. Para a UE é o culminar de uma negociação morosa e ambiciosa, na linha de desenvolvimento de um Direito Internacional da Economia mais justo, mais forte de critérios jurídicos modernos bem como de mecanismos institucionais de execução na base de um Estado de Direito internacional, e mais integrador de valores que são sinal identitário da UE.

Mas o Acordo não é também uma tomada de posição da UE?

Foi também uma oportunidade para afirmar uma autonomia estratégica da UE, que, nomeadamente, as figuras cimeiras da Alemanha e da França têm vindo a afirmar, sobretudo perante a errática actuação internacional do inquestionável parceiro de sempre, os EUA, ao tempo da Administração Trump. Mas é também um sinal da determinação europeia em buscar, igualmente no quadro internacional, as condições de recuperação e resiliência económico-sociais que a gravíssima crise decorrente da pandemia covid-19 impõem. Investimentos e mercados são também um instrumento necessário da visão prosseguida.

Angela Merkel veio falar da necessidade de preservar “valores fundamentais” no que diz respeito a este Acordo, com ligação ao que se passa em Hong Kong, Xinjiang, Tibete. Acredita num consenso com a China tendo em conta estas críticas?

O Acordo que é, principalmente, sobre investimento, faz uma equilibrada integração de outros valores, no que aliás prossegue e reforça uma prática normativa que a UE havia igualmente instituído noutros instrumentos jurídicos precedentes, como o Acordo (de âmbito mais amplo) com o Canadá e os acordos de investimento com o Vietname e Singapura. Reflecte-se o modelo sócio-político dos Estados membros da UE e a vontade de não permitir ou contribuir para que o progresso económico se faça à custa do ambiente ou da humanidade e relações sociais justas. Mas esta é também uma razão por que este Acordo se destaca no plano internacional: justamente porque é celebrado com um grande Estado e actor global cimeiro que é a China, com um sistema político, social e económico tão diferente. O Acordo tem a importância fundamental de envolver um compromisso explícito da China com um sistema jurídico-internacional mais moderno e mais justo.

Este acordo peca por tardio?

Alguns comentadores criticam o Acordo por o entenderem prematuro, nomeadamente do ponto de vista da articulação de interesses profundos entre os dois parceiros ocidentais dos dois lados do Atlântico, a UE e os EUA, ou da garantia suficiente dos tais valores europeus.

O facto de ter demorado sete anos a negociar também demonstra que não foi um processo fácil.

Foi um exercício negocial gigantesco. A determinada altura, apesar de existir o compromisso para ele ser fechado no ano de 2020, chegou-se a temer que tal não acontecesse, nomeadamente por interferir na agenda das relações China-EUA.

E ainda não está fechado.

Permanece aberto relativamente aquilo a que tenho chamado os ‘restos’ da negociação, para o fecho da qual, contudo, e isso é sinal de seriedade, se previu um prazo de dois anos. Assim acontece com a questão dos standards substanciais precisos de protecção dos investimentos e com a instituição de um mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estado de acolhimento. A UE deseja que este mecanismo a instituir seja diverso do sistema hoje prevalente, de arbitragem internacional ‘ad hoc’, radicada no Centro Internacional de Resolução de Litígios em matéria de Investimentos.

4 Fev 2021

Rejeitada proposta de debate sobre preservação da paisagem junto à Colina da Penha 

A Assembleia Legislativa (AL) votou contra a proposta de debate apresentada pelo deputado Sulu Sou sobre a preservação da paisagem junto à Colina da Penha, tendo em conta a apresentação de plantas de condições urbanísticas (PCU) para projectos de construção nas zonas C e D do lago Nam Van. Apenas cinco deputados – Sulu Sou, Agnes Lam, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong – votaram a favor.

Do lado de quem votou contra, a justificação foi a de que o Governo já recorreu a todos os mecanismos legais para assegurar a protecção da paisagem e do património. “O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) realizou uma reunião e foram discutidas de forma ampla e suficiente as 14 PCU relativas às zonas do lago Nam Van. Foi feita uma consulta pública e ouvido o Instituto Cultural (IC). Não há necessidade de realizar um debate”, frisou Wu Chou Kit, deputado nomeado e engenheiro civil.

Iau Teng Pio, também deputado nomeado e professor de Direito, lembrou que as PCU para as zonas C e D, entretanto já emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), “foram alvo de consulta do IC e da população”, além de que foi ouvido o CPU. “Foram cumpridos os procedimentos legais. A emissão destas duas PCU garantem a dignidade dos órgãos judiciais”, justificou, referindo-se aos projectos que prevêem novas instalações para os tribunais. Já Chui Sai Peng declarou que realizar um debate, tendo em conta a existência de um ordenamento jurídico, com a lei do planeamento urbanístico e o CPU, “seria confuso”.

DSSOPT criticada

Na sua proposta de debate, o deputado Sulu Sou criticou a DSSOPT pelo facto de este organismo ter apresentado as PCU de forma célere e com pouca informação. O deputado José Pereira Coutinho também criticou este ponto.

“A DSSOPT lançou de forma apressada duas PCU e isto é muito grave. Porque é que temos este problema? Porque não há critérios e isso tem a ver com a discricionariedade dos serviços públicos, que não têm de se justificar perante a população”, concluiu.

Na sua proposta, Sulu Sou defendeu que há falta de “mecanismos legais completos” para “proteger a integridade visual entre a Colina da Penha, a ponte antiga e o mar”.

3 Fev 2021

Diploma que revê regime de aquisição de bens e serviços aprovado na generalidade, sem consenso

Foi aprovada na generalidade a proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços. O Governo decidiu aumentar em seis vezes os valores que determinam a realização de concursos públicos ou ajustes directos nos casos de aquisições de bens e serviços ou contratos na área das obras públicas, mas os deputados exigem mais medidas em nome da transparência

 

Quatro votos contra e duas abstenções revelam que a aprovação da proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços, na generalidade, não foi consensual. A votação aconteceu ontem na Assembleia Legislativa (AL) e muitos deputados questionaram as medidas adoptadas pelo Governo para aumentar a eficácia e transparência com os contratos públicos.

A proposta aumenta em seis vezes os valores para a realização de um concurso público ou ajuste directo, quer seja para obras públicas ou para a compra de bens e serviços por parte do Executivo. Na prática, o concurso público passa a ser obrigatório para obras com valor igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou para aquisições de bens e serviços no valor igual ou superior a 4,5 milhões. O ajuste directo pode ser feito com montantes de 900 mil patacas para obras públicas ou 90 mil patacas para aquisição de bens e serviços.

O Chefe do Executivo poderá ainda determinar a realização de um concurso limitado por prévia qualificação para obras com um valor igual ou superior a 90 milhões de patacas, ou sempre que a sua concepção seja “complexa e excepcional”.

Deve ainda ser celebrado um contrato escrito para despesas em obras públicas superiores a nove milhões de patacas, ou acima de três milhões para compra de bens e serviços. Existe a dispensa de realização de um contrato escrito por “razões especiais de urgência” e quando o valor das despesas com obras for inferior a 15 milhões de patacas ou inferior a 4,5 milhões para aquisição de bens e serviços.

A actualização dos valores, que não eram alterados desde 1984, faz parte da primeira parte da revisão deste regime. Muitos deputados pediram uma revisão por inteiro, mas o secretário afastou essa possibilidade e apresentou um calendário. “Prevemos apresentar no próximo ano a próxima proposta de lei. Queremos ver agora aprovada esta proposta para que, nesta fase, possamos acelerar os trabalhos, uma vez que estamos a usar valores da década de 80”, disse Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças.

O próximo diploma a apresentar no hemiciclo irá contemplar “práticas internacionais” e as “regras procedimentais”, tendo sido consultados já cerca de 80 serviços públicos. Sobre o aumento dos valores em seis vezes, o secretário declarou ser “razoável” e essencial para garantir a eficiência dos processos.

“Durante a consulta pública todos entenderam que aumentar o valor em seis vezes era adequado”, frisou, garantindo que a actual legislação e directivas já prevêem a fiscalização das aquisições públicas.

“Artimanhas” e PME

Sulu Sou foi um dos deputados que votou contra ao lado de José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Na sua declaração de voto lamentou que esta revisão seja apenas parcial. “O Governo optou por rever parcialmente o regime aumentando apenas drasticamente os montantes. Apelo ao Governo para que reveja, o quanto antes, o regime contemplando também as pequenas e médias empresas.”

Coutinho disse ser “raro” votar contra, mas adiantou “lamentar que esta proposta não inclua maior protecção em várias matérias como a fiscalização e outros diplomas, para que se possa salvaguardar que o erário público seja bem usado”. “Não vejo nenhum mecanismo que assegure a transparência”, frisou.

O deputado Au Kam San lembrou “as artimanhas” usadas no caso Ao Man Long para alterar os valores dos concursos. “A revisão deste decreto é preocupante. Continuam a verificar-se situações de contorno à lei durante a apreciação das propostas no concurso público. Aquando do julgamento de Ao Man Long conhecemos muitas artimanhas que foram usadas para baixar os preços e conseguir ganhar projectos.”

Desta forma, “esta revisão não deve cingir-se à actualização dos montantes mas há que ter um prazo para a revisão do regime de forma integral”, adiantou o deputado.

O diploma contou ainda com duas abstenções de Ella Lei e Leong Sun Iok, que também falaram da necessidade de uma maior transparência, sobretudo no acesso às PME locais. “Temos de promover uma concorrência justa. Através do ajuste directo o Governo negoceia directamente com as empresas mas há outras que têm as mesmas condições para participar. Nesse processo, como é que o Governo vai dar prioridade às empresas locais?”, questionou Leong Sun Iok. O diploma segue agora para discussão na especialidade na AL.

3 Fev 2021

Dmitri Félix do Nascimento, académico: “A pauta econômica será central nas relações entre China e EUA”

Com lançamento marcado para o próximo dia 16, o livro “Love and Trade War – China and US in Historical Context”, da autoria do brasileiro Dmitri Félix do Nascimento e Edmund Li Sheng, da Universidade de Macau, traça um retrato histórico das relações comerciais entre a China e os EUA nas últimas décadas e antevê o futuro com Joe Biden na Casa Branca, depois de uma guerra comercial sem precedentes na era Trump

 

Este livro apresenta uma perspectiva histórica sobre a guerra comercial. Até que ponto é diferente, tanto ao nível da história americana quanto global?

Os EUA tendem a entrar em conflito comercial quando se vêem perdendo mercados ou com competidores que avançam em níveis tecnológicos. Na década de 80, tanto Japão e Alemanha Ocidental se apresentavam como competidores nos mercados internacionais, nível tecnológico avançado em diversos setores, como automobilístico, eletroeletrônicos, automação e máquinas, entre  outros. Os EUA se utilizaram de instrumentos tanto domésticos quanto nas instituições internacionais, como forma de assegurar sua hegemonia. Este modus operandi americano encontrou no GATT/Organização Mundial do Comércio (OMC) um espaço que legitimava suas ações. Porém foi perdendo poder gradativamente, seja pela ascensão da economia chinesa, pela articulação dos países emergentes ou mesmo pela União Europeia (UE). Trump e seus assessores, com uma retórica anti-China fabricada durante anos, encontraram a oportunidade de colocar o empresariado e a opinião pública americana contra a China. Por isto se utilizou da lei de tarifas Smoot-Hawley da década de 30 para encontrar uma base jurídica apoiada pelo Congresso. O que pretendemos colocar em nosso trabalho é que, mesmo com esse histórico, existem especificidades desta disputa contra a China. Os motivos econômicos, ideológicos e geopolíticos na guerra comercial passam a entrar num ritmo de disputa diferenciado com outras disputas no passado.

As posições políticas de Trump, e a sua visão do mundo e do comércio global, mudaram de forma profunda o conflito com a China, ou a China também foi responsável por essa mudança?

Desde o início da campanha eleitoral e após sua vitória em 2016, o lema ‘American First’, para Trump, sua equipe econômica e diplomática, seria a linha política a ser seguida. Quem não obedeceu este comando teve que sair do Governo. Setores do partido Republicano, de tendências econômicas mais liberais, foram deixados para trás. A mistura de populismo de direita, nacionalismo e racista, se caracterizam como a base política de Trump. Seja na classe trabalhadora industrial com níveis de educação e empregos mais precarizados, seja na América rural, ou no pequeno e médio empresariado que perdem cada vez mais espaço. Por um lado, domesticamente Trump se aproveitou da alta desigualdade da sociedade americana, culpando ao mesmo tempo a China e seus produtos pela perda de empregos dos americanos. Trump acredita que os EUA perderam espaço no comércio global e isso justifica as ações protecionistas. Para ele e sua equipe, os tratados de livre comércio prejudicam a economia americana. A exemplo do Trans Pacific Partner (TPP) do qual enterrou as negociações; do NAFTA, que forçou a mudança nos termos dos acordos com Canadá e México; com a OMC, retirando os EUA do Órgão de Solução de Controvérsias. A guerra comercial com a China foi mais agressiva pelo fato de que Trump colocava a culpa nos governos anteriores democratas por terem aberto demais a economia e por não terem protegido a indústria americana, assim como culpava o empresariado americano, que transferiu as fábricas e investimentos para a China.

Edmund Li Sheng

Essa ideia acabou por gerar muitos apoios.

Isso encontrou apoio na ‘América profunda’. Em 2018, o déficit comercial dos EUA com a China foi de quase 419 bilhões de dólares americanos. O objetivo de Trump e de sua política comercial era diminuir este déficit forçando a China a comprar mais produtos americanos. Encontrar um inimigo para justificar suas próprias ações fizeram Trump ser o que é. Os investimentos diretos estrangeiros dos EUA para a China apresentam diferentes dados. O grupo americano The Rhodium Group estima que os EUA realizaram Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) entre 1990-2015 de quase 228 biliões de dólares americanos. Enquanto a China investiu nos EUA 63.8 biliões de dólares americanos no mesmo período. Trump também alegava que a China subsidiava seus produtores, fazendo com que a concorrência fosse injusta para os americanos. Assim como denunciava o papel do Estado e do Partido Comunista Chinês na economia. Ou seja, os EUA se apoiam na pauta protecionista para se vitimizarem.

O livro aborda também os temas da globalização e da re-industrialização. Qual o impacto na guerra comercial?

O setor financeiro em todo mundo se tornou hegemônico. Nos países desenvolvidos, como os EUA e a UE, os bancos e os fundos de investimentos são quem concentra grande parte da riqueza. Houve mudanças profundas que migraram os investimentos do setor produtivo, indústria e agricultura, para o setor financeiro nos países desenvolvidos. A crise de 2008 foi um exemplo de como este setor desestrutura economias, Estados e empregos por todo o mundo. A China seguiu seu próprio caminho fazendo investimentos massivos no setor produtivo, com o objetivo de aumentar a oferta de emprego e integrar as cadeias produtivas mundiais, sem esquecer o ampliar a inovação tecnológica, ao mesmo tempo que não seguiu as receitas neoliberais do consenso de Washington. O pano de fundo da guerra comercial tem muito a ver com o papel da indústria na globalização. Trump quis restaurar o passado americano de hegemonia industrial, porém com o nível de internacionalização que vivenciamos, dificilmente a indústria americana será como antes.

O livro procura dar respostas ao facto de Trump ter iniciado uma guerra comercial com a China, um importante parceiro económico e país em termos diplomáticos.

Para Trump havia um desequilíbrio e déficit na balança comercial entre os EUA-China que deveria ser refeito. A lógica do livre mercado deixa de funcionar quando os EUA começam a perder competitividade. Dessa forma se justificava ações tarifárias de produtos chineses, forçando a China a comprar mais produtos americanos. Na primeira fase do acordo os EUA impunham a obrigação da China em comprar mais de 200 bilhões de dólares americanos em produtos americanos de variados setores. Caso Trump respeitasse as instituições internacionais como a OMC, ele entraria com processos contra a China, algo que os EUA já fazem. Mas Trump queria agilidade no processo, então uma disputa bilateral iria trazer mais ganhos imediatos sem intermediação de outros atores. Acusações contra a China se estendem em justificativas como competição injusta das empresas americanas na China, intervenção do estado chinês na economia, transferência tecnológica forçada, e quebra da propriedade intelectual.

Falam de uma “Doutrina Trump”. O partido Republicano poderá segui-la?

Há uma diversidade de grupos conservadores, extrema direita, supremacistas brancos que encontraram na figura de Trump uma síntese. Ao declarar ao mundo que o ‘America First’ não seria apenas uma retórica, a política doméstica e externa de Trump se confundem num tipo de nacionalismo populista mais primitivo. A sinofobia não é algo novo na sociedade americana, mas foi alimentada com a retórica agressiva de Trump após a eclosão da pandemia. Na realidade Trump força os setores mais conservadores do Partido Republicano a segui-lo, assim como seus apoiadores o fazem. As fraturas no partido Republicano não serão resolvidas até os dirigentes decidirem o que fazer com Trump, pois sua força é dirigida para influenciar a opinião pública (onde está perdendo cada vez mais espaço), e os diversos pequenos grupos extremistas. Ao sair do poder estes serão os tentáculos de Trump, juntamente com sua fábrica de notícias falsas.

Com Joe Biden na Casa Branca, a guerra comercial poderá chegar a um fim ou ter, pelo menos, uma direcção diferente?

Dependerá muito de algumas variáveis, não apenas econômicas. O apoio americano para Taiwan no Mar do Sul da China continuará, pois o apoio financeiro e militar à ilha se reforçou no Governo Obama. Com Biden há dúvidas sobre como se avaliará a primeira fase dos acordos assinados, assim como as sanções sobre as empresas de tecnologia da China, do sistema 5G da Huawei, e produtos da Tencent. Isso ainda está em aberto. Achamos que os EUA vão retornar para as mesas de negociações na Organização Mundial de Saúde. Já na ONU, a indicação de Biden será de uma representante anti-China, e provavelmente no Departamento de Estado também. Há uma grande preocupação pela parte chinesa que as ações anti-China se tornem um consenso entre democratas e republicanos, isso daria espaço a ações estratégicas de pequeno, médio e longo prazo contra o país.

Concluem também que surgiram novos conflitos com a guerra comercial.

A guerra comercial causou um desgaste nas relações entre os países e nos investimentos em ambas as partes. A diplomacia americana tentou a todo custo uma aliança anti-China com Japão, Austrália, Índia e Coreia do Sul. Assim como pressionou todos os países a não aderirem o sistema 5G e as empresas de tecnologia chinesas. Os EUA entraram numa crise sem precedentes pela falta de empenho no combate a Covid-19. Ao contrário da China, que conseguiu de forma eficaz controlar a epidemia com um confinamento rigoroso, manter a produção e exportação de produtos de proteção individual, e ainda produzir a própria vacina. Creio que a pauta econômica será central para o retorno das relações entre os países, porém os ‘falcões’ de Washington não deixarão a China em paz, e farão o possível para conter a influência da China no Mar do Sul e nos países que integram a Rota da Seda.

Apresentam a ideia da construção de um sistema G2, com a China e os EUA. Qual seria o impacto a nível mundial?

Trazemos a preocupação de uma nova guerra fria, com um estudo da própria ONU colocando as preocupações de diplomatas sobre essa dualidade, remetendo aos tempos em que os blocos políticos e ideológicos eram bem definidos na tomada de decisões. Uma preocupação que o Presidente Xi Jinping também expressou em sua fala recentemente em Davos. A UE tentou manter uma certa autonomia em relação a este conflito. Após o Brexit, a UE viu parte de seus interesses minados pela dupla Trump-Boris Johnson. Lembremos que Trump tratava a UE como uma ‘China menor’. Mesmo assim, alguns países membros já vêm tomando decisões de não implementar o sistema 5G da China, algo que gera insatisfações da diplomacia chinesa. Já que o comércio exterior entre China e UE gira em torno de mais de 560 bilhões de euros. Com Biden existe uma possibilidade do retorno dos acordos de livre comércio TPP/TIPP, para conter a expansão da economia chinesa.

Qual o impacto da pandemia nas relações comerciais, sobretudo se a guerra comercial continuar?

Os efeitos da pandemia já são sentidos: o aumento do desemprego, diminuição do consumo das famílias e falência de empresas são a realidade na maioria dos países. A China, ao colocar a saúde de sua população como prioridade, voltou a produzir antes de outros países. Não que não tenha havido demissões e quebra de empresas, mas as medidas do apoio do Governo chegaram às pessoas e pequenos e médios negócios, e seguraram a renda dos trabalhadores. Mesmo com a vacinação na China e nos EUA, o sistema de saúde pública da China apresenta condições de ser mais amplo e rápido na imunização. O comércio exterior irá diminuir entre os países. Talvez um novo acordo seja o mais realista nestas atuais condições.

3 Fev 2021

Vítor Ng | Deputados da FAOM contra voto de pesar

Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai, quatro deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), votaram contra a proposta de voto de pesar pelo falecimento de Vítor Ng, ex-deputado e ex-presidente da Fundação Macau falecido na semana passada.

O HM tentou, até ao fecho desta edição, obter um esclarecimento junto dos deputados, uma vez que nenhum deles fez uma declaração de voto. A proposta de voto de pesar foi apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho. Vítor Ng, natural de Guangdong, chegou a Macau no início dos anos 80, tendo feito parte do Conselho Económico de Macau, além de ter sido vice-presidente da Associação Comercial de Macau. Liderou o conselho de administração do World Trade Center em Macau. Na Assembleia Legislativa, Vítor Ng concorreu sempre pela via do sufrágio indirecto.

2 Fev 2021

Viva Macau | Rejeitado voto de censura ao Governo

O deputado Sulu Sou viu ser novamente rejeitada uma proposta de voto de censura ao Governo relativa ao caso Viva Macau e ao apuramento de responsabilidades de antigos governantes, Edmund Ho e Francis Tam, na concessão de um empréstimo no valor de 212 milhões de patacas.

A votação de ontem, que recebeu três votos a favor, 27 contra e uma abstenção de José Pereira Coutinho, foi a terceira tentativa de Sulu Sou de discutir este assunto no hemiciclo, depois de uma rejeição de Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL), a 17 de Dezembro, e de um recurso de Sulu Sou considerado improcedente pela Mesa da AL, uma decisão de 4 de Janeiro.

Chan Hong, primeira secretária da Mesa da AL, disse que o voto de censura “excede em termos constitucionais o âmbito das competências da AL”. “Censura significa repreensão e enquanto um importante órgão legislativo da RAEM tal terá um forte significado político. Se a censura for dirigida ao Governo terá uma componente negativa e desprestigia a governação”, frisou.

“A AL não tem competência para censurar anteriores chefes do Executivo e governos tal como é proposto pelo deputado. O deputado sabe muito bem que a censura da AL contra o Governo não pode ser uma matéria sem ligação entre os dois órgãos [Executivo e Legislativo], mas fugiu ao assunto. Este acto vai ter implicações para o governo e tem consequências na relação dos órgãos Legislativo e Executivo”, adiantou Chan Hong.

José Pereira Coutinho justificou a abstenção com a ausência de um estudo “sobre aquilo que se passou”, uma vez que não houve audição sobre os empréstimos à Viva Macau na AL. “Temos de saber quem esteve envolvido. O caso Viva Macau não fica por aqui e eu, pelo menos, vou continuar”, rematou.

2 Fev 2021

AL | Novo estatuto dos guardas prisionais mais atractivo 

Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, na Assembleia Legislativa (AL), a revisão do Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais. O principal objectivo do Executivo com esta revisão é a melhoria das condições de trabalho e regalias, para que mais residentes tenham interesse numa profissão desempenhada em grande parte por trabalhadores não residentes (TNR).

“À medida que a população reclusa continua a aumentar há falta de pessoal no corpo de guardas prisionais e o recrutamento é difícil”, adiantou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “A carreira [dos guardas prisionais] tem apenas sete categorias, o que é pouco atractivo. Devemos ajustar os requisitos de promoção, fazer um alinhamento com as carreiras das forças de segurança e melhorar o profissionalismo desse corpo, atraindo mais jovens para ingressar nesta carreira”, frisou.

Nos cinco concursos de recrutamento que o Executivo realizou entre 1990 e 2014, foram contratados apenas 234 guardas prisionais, o que representa uma taxa de recrutamento de 54,4 por cento. Actualmente restam 155. “Reconheço que esta proposta de lei chega tarde”, admitiu o secretário. “Espero que com a entrada em funcionamento deste diploma se possa melhorar o ambiente de trabalho” na prisão, declarou Wong Sio Chak.

Problemas de comunicação

O governante deixou claro que a ideia é deixar de recrutar TNR para a posição de guardas prisionais, atraindo mais residentes. “Desde 2014 que não recrutamos guardas estrangeiros, e com a melhoria das carreiras e dos salários queremos recrutar mais locais”, esclareceu Wong Sio Chak.

A deputada Agnes Lam disse ter recebido cartas de reclusos que se queixam de problemas de comunicação, pelo facto de os guardas prisionais serem estrangeiros. “Sabemos que esta é uma forma intencional de impedir a comunicação entre reclusos e guardas. Vai o Governo deixar de seguir este princípio?”, questionou.

O director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) prometeu “proceder aos devidos trabalhos quanto à questão da comunicação”, tendo frisado que os guardas não residentes são responsáveis pela vigia das celas femininas, o patrulhamento e fiscalização dos materiais que entram no EPM.

Mak Soi Kun falou das suas visitas ao EPM em conjunto com outros deputados e destacou as queixas dos reclusos, que têm “opiniões positivas”. “Faço visitas à cozinha, para ver a higiene, e fiscalizo debaixo do fogão. Até já pedi uma refeição na cantina. Oiço sempre que há falta de pessoal”, rematou.

2 Fev 2021

Emigração | Aprovada proposta de lei que criminaliza casamentos falsos

Apenas o deputado Sulu Sou votou contra o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência”, ontem aprovado na generalidade. Com este diploma o Governo quer criminalizar actos de casamentos, uniões de facto, adopções ou contratos de trabalho ilegais e regular várias lacunas relacionadas com emigração e pedidos de residência

 

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade e com apenas o voto contra do deputado Sulu Sou, o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência” na RAEM. Com este diploma, o Governo pretende regularizar algumas lacunas existentes na área da emigração e dos pedidos de residência, incluindo a “criminalização do casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho simulados”.

Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, deixou claro que só “quando se trata de crime organizado é que o acto [casamento falso] é considerado crime. O que estamos a fazer é melhorar a identificação da ocorrência de um casamento fictício. Se estiver em causa o crime organizado, temos o Código Penal com uma pena de 15 a 20 anos. O casamento fictício só tem uma moldura penal de dois a oito anos”, explicou.

O secretário frisou que “entre os magistrados não é consensual o entendimento e, por isso, tendo como referência a lei portuguesa, decidimos criar um tipo de crime que pressupõe o casamento fictício. Não vai dificultar o nosso trabalho, bem pelo contrário”, concluiu Wong Sio Chak.

Outra das alterações passa pela obrigatoriedade dos hotéis terem de comunicar às autoridades, no prazo de 48 horas, a entrada e saída de não residentes com mais de 16 anos. Eliminam-se ainda multas fixas e faz-se o agravamento de penas por auxilio à emigração ilegal. Além disso, elimina-se o prazo máximo de detenção de 60 dias para ilegais, passando a contagem do tempo de prisão a ser feita até que a identidade do sujeito seja confirmada, num prazo máximo de dois anos.

O secretário explicou que esta mudança se deve ao facto de muitos indivíduos nesta situação serem oriundos do sudeste asiático. “É difícil confirmar a sua identidade, daí ser necessário passar de 18 para 24 meses. Em Hong Kong não há um prazo limite”, exemplificou.

Foram também clarificadas as entradas no território relacionadas com as actividades de turismo, passando a estar incluídas visitas a amigos e familiares ou participação em seminários e encontros académicos. O Executivo adicionou também a este diploma três figuras adicionais para a autorização especial de permanência em Macau. Além disso, as companhias aéreas passam a estar obrigadas a a divulgar os dados de todos os passageiros e tripulantes às autoridades, aquando do desembarque, estando também prevista a possibilidade de retenção de documentos em casos de emigração ilegal.

E as pessoas “non gratas”?

Os deputados Au Kam San e Sulu Sou aproveitaram o debate para exigir uma maior clarificação, na proposta de lei, da norma que impede as pessoas de entrar no território.

“Não nos opomos ao controlo de entradas e saídas, mas em relação a jornalistas, empresários ou pessoas que, sem uma relação política, viram a sua entrada barrada, é errado porque está em causa a lei de bases da segurança interna. Isso deve ser explicado na lei que estamos a debater”, disse Sulu Sou.

“O conceito de que estas pessoas podem ‘constituir uma ameaça para a segurança interna’ é muito abstracto, o secretário deve explicar esta norma”, adiantou Au Kam San.

Wong Sio Chak frisou que as leis de Macau chegam a ser mais claras do que as da União Europeia (UE) nesta matéria. “Já aqui apresentei leis de outras jurisdições, incluindo da UE, e a nossa lei é mais clara. Por que é que em outros lados é permitido fazer isso e aqui não podemos fazer? Essa questão tem a ver com a segurança interna e pública e até com a segurança do Estado.”

O secretário voltou a frisar que a proibição de entrada de algumas pessoas visa “salvaguardar a segurança nacional e evitar fuga de informações”. Isto porque a entrada de pessoas “pode constituir uma ameaça ainda mais grave para a nossa segurança”, concluiu. O diploma segue agora para discussão na especialidade por parte dos deputados e membros do Governo.

2 Fev 2021

Suicídio | Macau abaixo da média internacional

Os Serviços de Saúde (SS) garantiram, em resposta a uma interpelação da deputada Agnes Lam, que a taxa de suicídio em Macau está abaixo da média internacional, tendo em conta que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de mortalidade de suicídio é considerada alta quando esta é de 13 mortes por 100 mil habitantes. “Observando a situação do suicídio em Macau, esta tem estado abaixo dos padrões nos últimos anos, pelo que Macau não pertence a uma área onde o suicídio é alto”, lê-se na resposta.

“Se considerarmos apenas a situação da morte por suicídio dos residentes de Macau, em 2019 foram registados os dados mais baixos dos últimos dez anos, por isso 2020 registou um aumento em relação a 2019, mas a situação é semelhante a 2018”, acrescenta a resposta.

Os SSM citam dados relativos ao ano passado em que foram registados 53 casos de morte por suicídio nos primeiros três trimestres, “o que representa um aumento de cinco casos face ao período homólogo de 2019”. Os motivos para o suicídio estão principalmente relacionados com doenças mentais, crónicas ou físicas, dos quais 12 (22,6 por cento) com registo de consulta psiquiátrica. “Após a análise registaram-se 19 casos de doenças crónicas ou físicas, ou seja, mais seis do os 13 casos registados no ano anterior, 13 casos de doença mental, um número superior em um caso comparado com os 12 do ano passado. Há dez casos relacionados o jogo e problemas financeiros, sendo o número igual ao mesmo período do ano passado”, adiantam ainda os SSM.

Relativamente à linha aberta de apoio psicológico no âmbito da covid-19, até Novembro do ano passado foram registados 58 pedidos de informação. Da parte do Instituto de Acção Social, entre Janeiro e Novembro do ano passado registaram-se mais de seis mil telefonemas de pedidos “envolvendo principalmente problemas emocionais e mentais”, no âmbito de uma linha aberta de aconselhamento operada por este organismo.

1 Fev 2021

Arte Contemporânea | José Drummond promove “Tête-à-Tête” com Wang Yanxin

José Drummond, artista português de Macau, promove esta quinta-feira, dia 4, uma conversa online sobre arte com o artista chinês Wang Yanxin, intitulada “Tête-à-Tête”. O evento, com performances que duram cerca de 30 minutos, tem o apoio da associação local BABEL

 

Os interessados em arte chinesa contemporânea ou amantes do trabalho de Wang Yanxin poderão saber mais sobre o trabalho deste artista esta quinta-feira, dia 4 de Fevereiro, graças a um evento via Zoom promovido por José Drummond, artista português de Macau com estúdio em Xangai. O evento, intitulado “Tête-à-Tête: Wang Yanxin – A project by José Drummond” conta com o apoio da associação cultural BABEL, de Macau.

Ao HM, José Drummond explicou como surgiu a possibilidade de abordar o trabalho deste artista. “Este é um projecto meu que acompanha a tendência do último ano, ou dos tempos de pandemia que vivemos. Os encontros, conferências, aulas e por aí em diante ganharam voz especialmente através do Zoom. Tendo dito isto não existe oportunidade mas sim intenção de fazer para poder continuar a contribuir para o diálogo da arte contemporânea.”

A parceria com a BABEL é para continuar, estando programada a realização de “uma ou duas conversas online todos os meses”, estando já dois artistas chineses pensados para participar nesta iniciativa.

O primeiro contacto de José Drummond com Wang Yanxin aconteceu em 2017, quando ambos se conheceram num festival na cidade de Lijiang, província de Yunnan. “De imediato nos interessamos pelo trabalho um do outro até pelas enormes diferenças que existem no produto final. Muitos aspectos, de contexto, são próximos, como a ideia de não permanência e repetição”, descreveu. Este contacto fez com que o trabalho de Wang Yanxin tenha estado representado no VAFA – Video Art for All, um festival de vídeo local dirigido por Drummond.

O corpo e o seu ambiente

Nascido em Lanzhou, na província de Gansu, Wang Yanxin estudou na Academia de Belas Artes de Sichuan e desde 2012 que tem estado envolvido com o mundo das artes multimédia. Já participou em festivais e eventos artísticos de países tão distintos como China, Hungria, Polónia ou Japão, incluindo mostras em Macau e Hong Kong.

O trabalho de Wang Yanxin foca-se muito em experiências emocionais e físicas, numa constante exploração do corpo humano e de como este se relaciona com os ambientes à sua volta. A ideia principal é um teste permanente aos limites do corpo, à medida que este se vai focando nos elementos sensoriais e espirituais. “Muitas das suas performances não duram mais do que 30 minutos, consistindo em acções repetidas e sequenciais”, que ajudam “a compreender a existência humana”.

Drummond destaca “uma certa crueza, um risco e honestidade que se sente” nas performances criadas por Wang Yanxin. “Ele conta já com alguns prémios, o que de algum modo o destaca como um valor a seguir. É um artista que vive numa cidade alternativa [Chengdu] aos grandes centros, como Pequim e Xangai.”

Isso “ajuda a ter uma noção mais alargada do espectro artístico do país que não está dependente das modas das duas principais cidades”, e onde existe “um crescente número de artistas e uma diversidade de práticas”.

A título pessoal, José Drummond promete não parar e já tem algumas ideias para novos projectos. “A maior parte ainda não posso divulgar, mas esta primavera pretendo tratar a sério do meu quintal e torná-lo numa instalação permanente”, concluiu.

1 Fev 2021

Exposição | Associação promove mostra itinerante pela vila da Taipa

“Walking Culture – Outdoor and Indoor Collective Exhibition” é o nome da nova mostra itinerante promovida pelo espaço Taipa Village Art Space e que pode ser visitada a partir da próxima quarta-feira, dia 3 de Fevereiro. O público poderá ver cartazes nas ruas da vila da Taipa com obras de arte de artistas como Ana Aragão e Maxim Bessmertny, entre outros

 

Levar uma exposição para fora de portas de uma galeria de arte era um objectivo que João Ó queria atingir há muito. Mas só agora foi possível ao espaço Taipa Village Art Space cumprir esta ideia, que se materializa com a exposição itinerante “Walking Culture – Outdoor and Indoor Collective Exhibition”, inaugurada na próxima quarta-feira, dia 3 de Fevereiro, às 17h30, e que se mantém até ao dia 31 de Março.

Naquela que é a primeira exposição colectiva promovida pela galeria, a ideia é também mostrar a génese da vila da Taipa, do ponto de vista cultural e também do património. Desta forma, serão exibidos cartazes em locais como a rua dos mercadores, largo Camões ou rua dos clérigos.

“O próprio cartaz terá uma imagem da obra de arte e será maior do que a obra de arte em si”, descreveu João Ó, curador da mostra, ao HM. “A parte interessante desta exposição é a ampliação da obra e a sua exposição pública, o contacto inesperado com o visitante. Há esta ideia de uma vila que é única, a sua dimensão fora da cidade. As pessoas sentem-se à vontade”, apontou.

O visitante terá acesso a um mapa itinerante que explica a localização dos cartazes pelas ruas, e que ao mesmo tempo revela os edifícios emblemáticos da vila da Taipa. “Há uma mistura de toda a parte cultural que existe na vila. Estamos muito habituados a ir a uma exposição dentro de um espaço, e eu queria que as pessoas fossem a uma mostra fora, que tivesse uma natureza diferente”, frisou João Ó, que é também arquitecto.

Mas esta exposição não se fará apenas fora de portas, uma vez que na galeria Taipa Art Village serão exibidos as obras de arte originais, que passam por expressões artísticas tão diferentes como a impressão, pintura a aguarela, fotografia ou graffiti.

Trabalhos de fora

Nesta exposição colaboram artistas como P.I.B.G, Hugo Teixeira, Fan Sai Hong, Tong Chong, Allen Wong, Ana Aragão, Maxim Bessmertny, Lio Man Cheong, Chan Hin Io, Zinecoop (Hong Kong), Un Chi Wai, Bonnie Leong & Kitty Leung. Muitos deles já expuseram em Macau.

“Dos três artistas que já expuseram e vão estar na colectiva, alguns não estão cá e consegui pedir algumas obras. A Ana Aragão, que está no Porto, enviou um trabalho inédito para esta exposição, o Hugo Teixeira que foi estudar fotografia para os EUA também enviou um trabalho fotográfico e temos um ilustrador de Macau que foi viver para Taiwan e que enviou uma colagem. Todos eles têm a experiência deste território, mas há alguns artistas que estão a morar fora”, disse o curador.

As expectativas de sucesso desta mostra são muitas num território praticamente fechado ao exterior e onde há uma grande vontade de iniciativas culturais. “Estamos todos um pouco confinados e fartos de estar no mesmo sítio, e penso que vai haver bastante aceitação e as visitas vão ser muitas, porque há falta de actividades. Quando tivemos a última exposição em tempos de covid-19 atraímos muita gente”, concluiu João Ó.

29 Jan 2021

Sands China | Prejuízos de 1,52 mil milhões não afastam investimentos futuros

A Sands China registou prejuízos de 1,52 mil milhões de dólares em 2020, mas tal não inviabiliza que o novo CEO da Las Vegas Sands, Robert Goldstein, tenha confiança no futuro. Na calha está um investimento entre cinco a dez mil milhões de dólares para Macau. A pensar na renovação das licenças

 

O ano fechou em baixa para a concessionária de jogo Sands China, que registou prejuízos de 1,52 mil milhões de dólares em 2020, apesar de ter existido uma ligeira recuperação nos últimos meses em relação aos anteriores. As receitas caíram 80,8 por cento para 1,69 mil milhões de dólares em relação aos resultados de 2019.

No que diz respeito ao último trimestre do ano, as receitas foram de 672 milhões de dólares mas, contas feitas, houve um prejuízo de 246 milhões de dólares. Um valor muito distante do que se verificou no período homólogo de 2019, quando contabilizou um lucro de 513 milhões de dólares.

Apesar dos números, consequência da crise pandémica que levou a uma grande quebra no número de turistas e ao controlo das fronteiras, a operadora está confiante no futuro. O novo CEO da Las Vegas Sands, que detém a subsidiária Sands China, anunciou novos investimentos para o território, segundo o portal Inside Asian Gaming.

“Acredito que quando Macau tomar a sua decisão (sobre a renovação das licenças) que haverá o requisito de investir mais em Macau. Foi isso que Sheldon [Adelson] sentiu, que deveríamos investir mais cinco a dez mil milhões de dólares”, adiantou Robert Goldstein.

“Quando o Governo macaense tomar a sua decisão penso que vamos continuar com um sólido investimento de base para apanharmos esta oportunidade com as duas mãos, e eu sei que era isto que Sheldon sentia. Não há sítio como Macau e ainda não terminámos o nosso trabalho em Macau. Vamos continuar por aqui durante muitos mais anos”, disse.

Robert Goldstein falou também de outros investimentos que a operadora está a fazer na Ásia, nomeadamente na expansão do empreendimento Marina Bay Sands, em Singapura, que vai custar 3,3 mil milhões de dólares americanos. “Haverá outros investimentos que não são pequenos, são na ordem dos mil milhões de dólares, então temos de nos preparar para investir nos nossos melhores mercados, que são Macau e Singapura, em prol de um grande crescimento.”

Crença na recuperação

No comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, o CEO da Las Vegas Sands confessou estar “confiante e optimista” em relação ao futuro. “Atingimos um positivo EBITDA [lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] em Macau e Singapura durante o quarto trimestre. Não temos dúvidas de que o nosso negócio vai recuperar para níveis pré-covid no futuro.”

Falando dos empreendimentos que a Sands China tem no território, Robert Goldstein destacou a abertura da quarta fase do The Londoner no próximo mês, no Cotai. “Estamos muito entusiasmados com o progresso que o The Londoner Macao terá ao longo do ano de 2021.”

A morte de Sheldon Adelson, vítima de cancro, foi lembrada pelo seu sucessor. “A visão e liderança que Sheldon Adelson criou para a Las Vegas Sands e o modelo de resorts integrados e de convenções tornaram-se nos alicerces do sucesso da nossa empresa. O seu impacto mantém-se vivo em todos os 50 mil funcionários da empresa e nas propriedades icónicas que desenvolveu em todo o mundo”, concluiu.

29 Jan 2021

Wong Kit Cheng, deputada, sobre educação sexual: “Valores éticos são elementos do amor completo”

No dia 17 de Janeiro, a Associação Geral das Mulheres de Macau divulgou um comunicado a dar conta de uma palestra ministrada por Wong Kit Cheng a alunos da Escola Keang Peng educação sexual. A deputada terá alertado para os riscos de iniciar a vida sexual antes do casamento, citando as penas para os crimes de aborto e violação. Como o comunicado em questão deixou muitas dúvidas, o HM falou com Wong Kit Cheng

 

No seu entender, quais são as consequências do sexo antes do casamento?

Durante aquela palestra quisemos transmitir aos alunos as mensagens correctas. Não, propriamente, especificando se podem ou não fazer sexo antes do casamento. A ideia foi explicar que duas pessoas de sexos diferentes, que tenham curiosidade para iniciar a vida sexual, devem ter vários aspectos em consideração. Por exemplo, de acordo com a lei, ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime. Tentei explicar as leis e a responsabilidade penal de quem a violar o respeito numa relação entre pessoas de sexos diferentes. Além disso, procurei passar a mensagem de que um jovem deve respeitar o seu próprio corpo e o corpo de outra pessoa. Por outro lado, também tentei passar o conhecimento sobre formas de fazer sexo seguro, alertando para as consequências de doenças sexualmente transmissíveis e para a importância da contracepção.

Mas consenso científico indica que o ensino da abstinência é contraproducente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez adolescente.

A educação sexual deve ensinar o que é o sexo, sobre o acto em si, mas também sobre as consequências sociais, judiciais e a responsabilidade que implica, como expliquei na palestra. Quero esclarecer que não quero incentivar nem opor-me ao sexo, que é uma necessidade básica do ser humano. Não incentivamos, nem proibimos. Não faço comentários a estudos sobre abstinência. A ideia que quis passar é que as doenças sexualmente transmissíveis, como a SIDA, devem ser prevenidas através da prática do sexo seguro

Na palestra referiu termos como “correcção nos relacionamentos” e respeito por valores éticos. O que querem dizer, neste contexto?

Referimo-nos a materiais didácticos sobre educação sexual, que defende a ideia de amor completo, ou seja, da relação física que é desenvolvida através do carinho, da responsabilidade, respeito e conhecimento. Este amor inclui paixão, intimidade e compromisso que constroem um equilíbrio, só assim podemos expressar o amor real. Os valores éticos são elementos de construção do amor completo ou responsável.

Acha apropriado falar de crimes sexuais numa palestra sobre educação sexual?

Não vejo conflito em passar conhecimento sobre leis no contexto de educação sexual, de explicar as penas para quem comete crimes. Claro que as explicações legais devem ser dadas num capítulo específico, mas na educação sexual é importante para os jovens terem consciência de que se devem proteger, que devem recusar algumas acções e denunciar com coragem actos criminais. Por exemplo, se um menor for tocado nas partes íntimas ou no órgão sexual, o agressor cometeu importunação sexual. Se os alunos não souberem que isto constitui crime, é difícil alertar as autoridades. Além disso, a relação sexual pode resultar em gravidez, por isso é importante explicar que o aborto em Macau é ilegal, apesar de existirem locais onde se pode interromper a gravidez. Acho importante que os jovens tenham conhecimento das leis e das penalizações e da ilegalidade em que operam estas unidades médicas.

Acha que a lei que proíbe o aborto devia ser alterada, ou incluir excepções à ilegalidade?

Não sei porque me pergunta isto. Apenas partilhei com os alunos as leis actuais, que estabelecem a ilegalidade do aborto.

Educação sexual | Psicólogo critica abordagem seguida nas escolas

Com casos de abuso sexual de menores a disparar, as escolas de Macau apostam na educação sexual. Resta saber se os métodos e os conceitos utilizados estão adequados ao problema, na era do Youtube

“A educação sexual nas escolas em Macau falha por completo. A abordagem da educação sexual em Macau é feita com um intuito mais punitivo do que pedagógico e é o primeiro passo para as coisas não correrem tão bem”, comenta ao HM o psicólogo com experiência na área da educação Pedro de Senna Fernandes.

O especialista adianta mesmo que não sabe se Macau estará preparado para um tipo de programa pedagógico caracterizado pela abertura que estes temas exigem.

“Se começamos por impor um processo punitivo naturalmente que todas estas questões, quando são dadas, são absorvidas de uma forma mais amedrontada. A Organização Mundial de Saúde define a sexualidade como uma energia que nos motiva. Quando falamos da passagem para a adolescência desenvolve-se de um centro de prazer mais exponencial do que o centro do controlo da razão”, aponta Pedro de Senna Fernandes.

O psicólogo refere que o abuso sexual na China é muito elevado e que o país não tem uma cultura virada para a sexualidade, mas “tem antes uma cultura de muita repressão para aquilo que é a sexualidade”. O especialista considera que Macau pode seguir este modelo por arrasto.

Em relação à influência de deputados e outros actores sociais, Pedro de Senna Fernandes alerta para a inevitabilidade de existirem comportamentos sexuais que vão “contra a moral social dos legisladores de Macau”.

“Mantém-se de forma escondida e a resposta da sociedade em vez de ser pedagógica vai ser fortemente punitiva”.
O psicólogo entende que pode ser perigoso equivaler aquilo que deriva da lei, que pode ser muito conservadora e assentar mais em repressão, a algo “que representa uma evolução do ser humano, que é uma boa sexualidade, uma boa aceitação do nosso corpo e do nosso eu”.

Casos de pedofilia em alta

O número de crimes de abuso sexual de crianças disparou no ano passado. De acordo com os dados mais recentes do gabinete do secretário para a Segurança, recentes aos primeiros nove meses de 2020, registou-se uma subida de 63,6 por cento, a maioria dos casos ocorreram nas escolas ou em ambiente familiar.

As autoridades do território registaram também um aumento nos casos referentes a “pornografia de menor”, tendo resolvido cerca de 60 casos através dos mecanismos de cooperação com vários países e regiões.

Não é, portanto, que o assunto seja amplamente discutido nas esferas políticas e executiva.
Além dos pedidos de vários deputados, incluindo Lei Chan U, para incluir nas aulas de educação sexual informação sobre abusos sexuais, o próprio Governo considera essa uma via para contornar o problema.

Na sequência de um caso suspeito de abuso sexual na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, o Governo afirmou ser necessário prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da promoção da educação sexual a vários níveis.

Em resposta ao HM, aquando deste caso em Junho do ano passado, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) referiu pretender criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito.”

29 Jan 2021

Presidenciais | Marcelo Rebelo de Sousa teve quase mil votos em Macau

Foram ontem conhecidos os resultados finais das eleições Presidenciais de 2021 que reelegeram, por mais quatro anos, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa. Dados afixados pelo consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e que incluem os votos da Coreia do Sul, Marcelo Rebelo de Sousa teve um total de 926 votos. Ana Gomes, candidata independente apoiada por partidos como o Livre e o PAN, mas militante do Partido Socialista, ficou em segundo lugar com 207 votos. André Ventura, candidato e líder do Chega!, ficou em terceiro lugar com 115 votos.

Segue-se Tiago Mayan, da Iniciativa Liberal, com 66 votos, Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, com 50 votos, João Ferreira, do Partido Comunista Português, com 42, e Vitorino Silva com apenas 27. Foram contabilizados 26 votos nulos e 15 brancos. De um total de 70.134 eleitores inscritos votaram apenas 1.474, num acto eleitoral marcado por dificuldades de deslocação devido à pandemia, nomeadamente de Hong Kong para Macau. Em Xangai, Marcelo Rebelo de Sousa ficou à frente com apenas 12 votos, que representam 63,16 por cento. Segue-se André Ventura com três votos, 15,79 por cento, e Ana Gomes com também três votos. Marisa Matias teve apenas um voto, com 5,26 por cento. À hora do fecho desta edição não estavam ainda disponíveis os votos em Pequim.

Votos duplicaram no estrangeiro

Em termos gerais o número de votos dos portugueses no estrangeiro duplicou face às Presidenciais de 2016. “Os dados provisórios apontam para 27.615 votos em relação aos 14.150 de 2016”, refere um comunicado conjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna. “Este aumento, a confirmar-se uma vez concluído o escrutínio provisório, verifica-se também em relação ao número de votantes na eleição para o Parlamento Europeu em 2019, que registou 13.816”, acrescenta o documento.

Os dois ministérios assinalam que o número de locais de voto foi “o mais elevado desde que há registo” e estes receberam “15 toneladas de material eleitoral”. Os cidadãos portugueses no estrangeiro puderam votar nos dias 23 e 24 de Janeiro em “164 secções de voto em cerca de 145 serviços consulares da rede externa portuguesa”.

O Governo aponta que os postos consulares onde se registaram maior número de votantes foram, por ordem decrescente, Londres, Luxemburgo, Paris e Macau, e que, “em termos globais”, a Suíça foi o país onde se registou o maior nome de votantes, seguida de Brasil, França e Reino Unido. Os dois ministérios destacaram também que os 5.429 cidadãos portugueses que participaram na votação antecipada no estrangeiro, realizada entre os dias 12 e 14 deste mês em 117 postos consulares, correspondem ao “maior número de que há registo”.

28 Jan 2021

Crise pandémica e restrições explicam quebra no número de junkets

Existem actualmente 85 promotores de jogo em actividade, o número mais baixo em 15 anos. Dois analistas defendem que, tendo em conta a crise pandémica e as restrições impostas ao jogo VIP, e também pelas autoridades chinesas face à circulação de capital, a tendência será sempre de quebra no número de junkets com licença para operar

 

Dados divulgados esta quarta-feira em Boletim Oficial (BO) pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelam que o número de junkets é hoje o mais baixo dos últimos 15 anos. Actualmente apenas 85 promotores de jogo têm licença para operar, menos 12 em relação a 2019. Em 2006 o número de junkets a operar no território era de 78.

Albano Martins, economista, viu os números e lembra que, dos 85 promotores, 51 são sociedades unipessoais, enquanto que nove são pessoas singulares e há apenas uma sociedade anónima, ou seja, com um capital social acima de um milhão de patacas. As restantes são sociedades por quotas. “A estrutura está muito concentrada em determinado tipo de pessoas que poderão não ter passado no teste ao nível do branqueamento de capitais. Podem não ter capacidade suficiente ou não ser fácil operar com mais controlo por parte das autoridades”, apontou.

Mas há ainda a crise pandémica, que afastou do território os jogadores responsáveis pelas grandes apostas, e as restrições impostas pelas autoridades chinesas relativamente à saída de capitais do país.

“A quebra é normal tendo em conta o que aconteceu com o sector do jogo durante a pandemia e também as restrições que a China está a levantar ao jogo VIP. Tudo indica que o jogo VIP irá tornar-se cada vez mais difícil”, disse o economista.

Serviços próprios

O advogado Óscar Madureira considera que, tendo em conta o actual panorama de crise, o facto de existirem 85 promotores de jogo em actividade é um “número bem razoável”. “Tudo isto acaba por ser uma consequência natural da redução das receitas do jogo, nomeadamente no sector VIP. Tem havido também uma tendência para que o número de junkets baixe depois de o regulador ter imposto regras.”

Óscar Madureira adiantou que “alguns junkets podem não ter a robusteza financeira para conseguir aguentar um ano inteiro de ausência de actividade e naturalmente encerraram”, mas há ainda o facto de as próprias operadoras de jogo apostarem em serviços internos para captar clientes.

“As operadoras já desenvolveram departamentos internos, de marketing internacional, que prestam o mesmo serviço que os junkets. Encarregam-se de identificar e fidelizar jogadores oferecendo o mesmo tipo de vantagens que os junkets oferecem, com a vantagem de não pagar comissões. O facto de haver menos junkets não significa algo mau para as concessionárias”, concluiu o advogado.

28 Jan 2021

AL | Proposto voto de pesar pela morte de Vítor Ng

O deputado Pereira Coutinho apresentou à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de voto de pesar pelo falecimento de Vítor Ng, ex-deputado e ex-presidente da Fundação Macau (FM), que faleceu no domingo aos 90 anos de idade.

Na sua proposta, Pereira Coutinho destaca o facto de Vítor Ng Wing Lok ter sido “um respeitado político e empresário, tendo granjeado uma enorme reputação na sociedade com a sua frontalidade e forte personalidade”. “Tendo em consideração a sua figura marcante na sociedade macaense ao longo de mais de quatro décadas crê-se que é totalmente justificável e adequado que este hemiciclo manifeste o seu voto de pesar”, justifica ainda o deputado.

Em comunicado, a FM exprimiu “o profundo pesar” pela morte de Vítor Ng, tendo agradecido “o seu contributo “para o desenvolvimento desta Fundação durante os seus mandatos, tendo constituído uma base sólida para a Fundação poder entrar na sociedade e apoiar vários trabalhos destinados a promover e assegurar o desenvolvimento a longo prazo de Macau”.

Vítor Ng “desempenhou um papel muito relevante tanto na reestruturação da FM como na consolidação da base fundamental para o desenvolvimento da mesma”, adianta ainda a entidade. Foi também destaca a sua acção no projecto de reconstrução de Sichuan pós-terramoto, entre outros projectos.

28 Jan 2021

Caso Sautedé | Tribunal dá razão à USJ, mas académico recorre da decisão

O Tribunal Judicial de Base deu razão à Universidade de São José no caso do despedimento de Eric Sautedé, professor de ciência política, em 2014. Os juízes entenderam que o despedimento foi “legítimo”, porque defendeu os valores da instituição e que não esteve em causa uma violação da liberdade académica ou de expressão. Éric Sautedé vai recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância

 

Os juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB) entenderam que o despedimento sem justa causa de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ) foi “legítimo” e que em nenhum momento esteve em causa uma violação da liberdade académica. Esta é, assim, mais uma derrota para Éric Sautedé, que desde 2014 trava uma batalha na justiça contra a instituição de ensino superior privada.

A decisão do TJB foi ontem tornada pública depois da leitura das alegações finais do caso em Novembro. Foi o próprio académico que divulgou a decisão através de um comunicado publicado nas redes sociais, prometendo agora recorrer da mesma para o Tribunal de Segunda Instância (TSI).

“Claramente, apesar de aceitar a sentença na primeira instância, depois de seis anos, não tenho outra escolha se não recorrer”, frisou. Também o advogado de Sautedé, Miguel Quental, confirmou o recurso, declarando apenas que a decisão do TJB é “injusta”.

Um dos argumentos usado pelos juízes do TJB, descrito no comunicado de Sautedé, é que “as declarações públicas feitas pelo reitor [da USJ, à data, Peter Stilwell] como as verdadeiras razões apontadas por mim para a minha saída são totalmente irrelevantes e que foi perfeitamente legítimo despedir-me sem justa causa”. Além disso, “as leis e regulamentos relacionados com ‘discriminação’ não se aplicam mesmo que o reitor tenha ‘confessado’ várias vezes as verdadeiras ‘razões’, de forma oral e escrita, aos jornalistas, público e ao juiz”, descreveu.

A decisão do TJB também afasta a conotação da violação de liberdade académica que desde o início esteve associada ao despedimento do docente. Segundo Sautedé, o acórdão refere que “a liberdade académica e de expressão, garantidas na Lei Básica, não foram infringidas, uma vez que o reitor não me proibiu de fazer comentários políticos”. “Se a demissão não é uma restrição, façam-no em outro lugar!”, comentou.

Manter os “valores” da USJ

O acórdão refere também que o despedimento sem justa causa “foi a forma correcta de proceder” para que a USJ “pudesse defender os seus valores fundamentais”. Eric Sautedé recorda o facto de nunca ter feito comentários políticos em contexto de sala de aula.

O TJB entendeu ainda não estar em causa “abuso de direitos” por parte da USJ em matéria laboral, uma vez que foi atribuída uma indemnização equivalente a cinco semanas de salário e 30 dias. “Obviamente que isto é mais do que suficiente”, ironizou Sautedé sobre a decisão.

A defesa de Sautedé alegou o incumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho neste caso, mas o TJB não teve o mesmo entendimento. Os juízes defendem que convenções “não têm qualquer validade uma vez que não foram adaptadas às leis locais”.

Sautedé adiantou ainda que o TJB considerou não haver “responsabilidade civil ou irregularidade” e que não houve danos à reputação do docente, uma vez que este “poderia empregar-se depois [do despedimento]”. Um argumento sempre contestado por Sautedé e por um amigo do docente que, em tribunal, disse que este esteve em vias de ser contratado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, mas que tal nunca aconteceu.

Ao HM, o advogado de defesa da USJ, Filipe Regêncio Figueiredo, disse concordar com a decisão dos juízes do TJB. “Ainda não li o acórdão todo, mas a decisão parece-me justa e correcta atendendo à legislação de Macau.” Questionado sobre o facto de não estar em causa uma violação do direito à liberdade de expressão e académica, o causídico diz que a lei de Macau é clara no que diz respeito aos despedimentos sem justa causa.

“Concordo com o tribunal. A partir do momento em que a lei permite despedir uma pessoa sem justa causa, não tem de haver uma razão para legalmente se poder despedir alguém. Não se pode invocar princípios de liberdade de expressão ou do direito ao trabalho porque a lei permite isso.”

Éric Sautedé vive actualmente em Hong Kong, onde possui a sua própria empresa, além de colaborar com o portal Planet Labor – Employment Relations Intelligence.

27 Jan 2021