Toi San e Ilha Verde | Wong Kit Cheng pede melhores instalações recreativas

A deputada Wong Kit Cheng, que também preside à direcção da Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, sugeriu, em comunicado, uma melhoria das instalações recreativas situadas nos bairros de Toi San e Ilha Verde.

Segundo a responsável, os espaços recreativos do parque situado na rua central de Toi San estão degradados, o que impede a utilização por parte das crianças. A deputada citou números oficiais que mostram que só no bairro de Toi San residem 4821 crianças com idade inferior a 14 anos, além de funcionarem sete escolas no local, pelo que há uma grande procura por espaços de lazer, apontou.

Wong Kit Cheng lembrou que o Instituto para os Assuntos Municipais criou uma zona de lazer provisória no bairro do Iao Hon, tendo renovado também o parque infantil no jardim do mercado do Iao Hon, mas que não existe, até ao momento, um planeamento para Toi San. A deputada disse existirem condições para melhorar também os espaços de lazer da Rua da Missão de Fátima e do Bairro Social de Tamagnini Barbosa.

18 Fev 2021

Guarda parental | Justiça portuguesa dá razão a João Tiago Martins, ex-residente de Macau

Depois de cumprir pena de prisão por abuso sexual dos dois filhos e maus tratos, João Tiago Martins, ex-residente de Macau, saiu em liberdade condicional e está neste momento em Portugal a tentar “refazer a vida”. A justiça portuguesa deu-lhe razão num processo movido pela ex-mulher para lhe retirar a guarda dos filhos, mas os tribunais de Macau não tiveram o mesmo entendimento. O português assume-se inocente e diz que a “verdade virá sempre ao de cima”

 

A justiça portuguesa deu razão a João Tiago Martins num processo de inibição de guarda parental movido pela sua ex-mulher, macaense. O cidadão português, que foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos e seis meses pela prática do crime de abuso sexual de criança contra os seus dois filhos, viu ser-lhe concedida liberdade condicional e está neste momento em Portugal. Segundo a sentença a que o HM teve acesso, e que é ainda passível de recurso, o Juízo da Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa deu razão a João Tiago Martins num processo onde a sua ex-mulher pretendia a total inibição do poder paternal, ou seja, a proibição de ver ou contactar os filhos até aos 18 anos de idade.

“Face ao que precede, e com os fundamentos expostos, julgo a acção de inibição e limitação do exercício de responsabilidades parentais intentada por [ex-mulher] contra João Tiago Martins improcedente por não provada”, pode ler-se no documento.

A juíza entendeu ainda que “da ponderação de todos os elementos de prova trazidos aos autos não ficou este Tribunal persuadido de que o Requerido tenha praticado os factos que lhe são imputados pela Requerente e que fundamentam o seu pedido de inibição de responsabilidades parentais”.

A ex-mulher de João Tiago Martins invocou a decisão em Macau para que este deixasse de ter a guarda partilhada dos filhos. Na visão da ex-mulher, as decisões do tribunal “permitem também concluir que o mesmo não tem idoneidade para exercer sobre elas responsabilidades parentais”.

João Tiago Martins, por sua vez, alegou que “mesmo após o divórcio manteve sempre uma relação saudável e harmoniosa com os filhos, ainda que a requerente [ex-mulher] sempre tenha procurado evitar tal convívio tendo sobre eles uma postura de total domínio e controlo.”

O português pôs em causa “o modo como o processo criminal foi conduzido em Macau, em particular quanto à recolha de testemunhos das crianças”. De frisar que o Ministério Público de Macau chegou a recorrer da decisão e a pedir a absolvição de João Tiago Martins, mas o Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o Tribunal de Última Instância (TUI) validaram a condenação.

O julgamento relativo à guarda parental decorreu em Lisboa entre os meses de Fevereiro e Dezembro do ano passado. Ao HM, a advogada de defesa de João Tiago Martins, Ana Rita Relógio, disse estarmos perante uma sentença “muito bem fundamentada”. “O tribunal não tomou uma decisão leviana, analisou as provas na sua globalidade e de uma forma crítica. A nossa expectativa é que consigamos manter esta decisão, mesmo numa fase de recurso.”

Para a advogada, o seu cliente “manteve aquela que tem sido a sua luta desde o início em Portugal e em Macau, que é tentar fazer evidência da sua inocência. O tribunal entendeu que de facto não se conseguiu provar que as acusações que por ele impendem eram verdadeiras [abuso sexual], por isso não existem razões para inibir o pai do poder paternal”.

Tribunal de Macau deu razão à ex-mulher

Se a justiça portuguesa deu razão a João Tiago Martins o mesmo não aconteceu em Macau, onde foi movido um processo semelhante, ganho pela ex-mulher do cidadão português. João Miguel Barros, advogado de defesa de João Tiago Martins, confirmou ao HM que recorreram da sentença junto do TSI, não tendo prestado mais declarações sobre este processo.

Em declarações ao HM, João Tiago Martins mostra-se satisfeito com a decisão proferida em Portugal. “É evidente que estou contente [com a decisão] e posso dizer que estou inocente. Sempre afirmei isso em todos os julgamentos e processos e acredito na justiça e que a mesma precisará do seu tempo. A verdade virá sempre ao de cima.”

Neste momento João Tiago Martins diz estar em Portugal a “refazer a sua vida”, sendo que neste momento não tem quaisquer contactos com os seus filhos. “Estou a aguardar o desenvolvimento do processo em tribunal para que isso [guarda paternal e os contactos com os filhos] possa ficar regulado. Conto naturalmente conseguir voltar a viver com os meus filhos, que amo, que sempre amei e com quem quero voltar a construir a melhor relação. Sem as decisões do tribunal de família não há forma de o fazer [ter contactos neste momento].” O casal divorciou-se em 2013, tendo os dois filhos nascidos em 2006 e 2008.

Processo conflituoso

A sentença do tribunal português revela as contradições no discurso da ex-mulher de João Tiago Martins e da mãe desta. Para começar, a “requerente e o requerido apresentaram versões distintas da vida conjugal, bem como dos acontecimentos subsequentes à sua separação”. Já a mãe da ex-mulher apresentou um depoimento com “algumas discrepâncias e incoerências”.

A ex-sogra de João Tiago Martins disse em tribunal que “nunca suspeitou de qualquer maltrato que as crianças estivessem a sofrer com o pai”. No entanto, “causa estranheza perante os sinais evidenciados pelos netos/filhos, tal passividade, tanto mais que estamos a falar de pessoas com instrução e meios financeiros para recorrer a advogados contratados, como, aliás, confirmaram fazer”, lê-se.

O documento acrescenta ainda que “não pode deixar de causar estranheza que tais sinais [de agressão e abuso] não tenham gerado apreensão e suspeita”, até porque “a avó afirmou que as crianças se agarravam às portas, chorando para não irem visitar o pai”.

Também “surpreende que nem mãe, nem avó tenham perguntado ao [filho e neto] qual o motivo pelo qual queria falar com o juiz, conforme agora afirmam que a criança dizia com frequência, a propósito das visitas ao pai que (alegadamente) o desgostavam”, frisa o documento.

Além as contradições, “este relato da mãe e da avó materna não teve qualquer suporte probatório adicional”, além de que “nenhuma das testemunhas ouvidas confirmou a descrição feita ou que as crianças mostrassem qualquer receio ou apreensão junto do pai”.

Ainda sobre o depoimento da ex-sogra de João Tiago Martins, a sentença dá conta que “causa surpresa o modo como [esta] soube dos alegados abusos sexuais e a sua reacção”. No dia em que o seu neto falou pela primeira vez dos abusos, esta decidiu entregar, no fim-de-semana seguinte, as crianças ao pai para as visitas regulares, como estava estipulado, e isso com o consentimento da mãe.

“A testemunha disse ao Tribunal que entregou as crianças ao pai normalmente, na sequência do que lhe foi indicado pela sua filha, mãe deles. Este facto não é compreensível”, aponta a sentença.

Uma das testemunhas ouvidas em Portugal foi António José de Sousa Ferreira Vidigal, que exerceu funções no Tribunal de Família e Menores em Macau e que lidou com este caso. Este declarou ter sido um processo “muito conflituoso, com constantes incidentes e muitas mentiras”. António Vidigal frisou mesmo que “nunca tinha visto um processo com tantas mentiras”, apesar de as suas declarações terem sido “pouco concretizadas”.

Psiquiatras de uma orelha só

Outra ressalva feita pela justiça portuguesa prende-se com o facto de a equipa de psiquiatras que acompanhou as crianças, do gabinete de Daniel Sampaio, não terem ouvido o pai. “O requerido [João Tiago Martins] nunca pode exercer o contraditório quanto a declarações e relatórios médicos juntos pela requerente no processo crime, tendo-lhe sido vedado obter exames médicos e periciais dos filhos ou que os mesmos fossem realizados por médicos ou peritos por si indicados pelas entidades competentes, em Portugal, como na altura requereu.”

Daniel Branco Sampaio, Mónica Armada, Raquel Ferreira e Mónica Figueira acompanham as crianças em Portugal, mas “nunca falaram com o pai das crianças, tomando conhecimento dos factos pelos relatos da mãe e das crianças”.

“Aquilo que o Tribunal retirou desde logo das declarações destes técnicos é que todos eles aceitaram de imediato que as crianças tinham sido maltratadas, maxime sexualmente, pelo progenitor, não assumindo qualquer distanciamento crítico em relação à versão que lhes estava a ser apresentada, ao menos num primeiro momento. Este pré-juízo prejudica a avaliação feita da situação dos menores”, refere a sentença. O HM tentou contactar o gabinete de Daniel Sampaio, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

As falhas do processo

João Tiago Martins também tem tido apoio psicológico. Os três técnicos, José Gameiro, Rute Agulhas e Cristina Soeiro, afirmaram que o português não apresenta “indicadores de patologia no plano sexual”. Foram também referidas “as fragilidades decorrentes do modo como a prova (declarações das duas crianças) foi recolhida em Macau no âmbito do processo crime”.

Um ex-namorado da ex-mulher de João Tiago Martins foi outra das testemunhas ouvidas. Este “confirmou ao Tribunal que chegou a visitar o requerido na prisão por ter ficado muito impressionado com as acusações contra o mesmo, tendo deposto a seu favor no julgamento criminal que teve lugar em Macau”.

Esta testemunha disse ter convivido com as crianças quando namorou e viveu com a sua mãe, “e nunca verificou que as mesmas não quisessem estar com o pai, que fossem chorosas ou que voltassem cabisbaixas”. Este ex-namorado frisou ainda que “chegou a ir buscar as crianças com a mãe no final do fim de semana com o pai e que nunca observou nas mesmas qualquer tristeza”.

18 Fev 2021

Myanmar | Comunidade católica associa-se aos protestos contra os militares

São católicos, muitos deles luso-descendentes, e nunca apoiaram um Governo liderado por militares. Desde o golpe de estado que levou à detenção de Aung San Suu Kyi que os membros da comunidade católica do Myanmar têm saído às ruas para lutar por uma verdadeira democracia. Ao HM, um fotógrafo, uma freira e um padre relatam o patrulhamento de várias cidades e os disparos perpetrados por soldados vestidos de polícias

 

Quando, às cinco da manhã, o padre Dominican Koyin recebeu um telefonema a avisá-lo do golpe de estado perpetrado por militares, tudo pareceu desabar na sua cabeça. “Foi um momento completamente inesperado, o golpe militar e a detenção, a meio da noite [de Aung San Suu Kyi, conselheira de Estado, e Wu Myint, Presidente em exercício]. Ligaram-me e perguntaram ‘Padre, já viu as notícias no Facebook? Tentei ir à internet mas tinham cortado a ligação. Senti-me mal e não sabia o que fazer, parecia que algo tinha acabado”, contou ao HM.
Dominican Koyin, a residir em Yangon desde 2019, para onde voltou desde que terminou os estudos em religião em Roma e Macau, sentiu-se, acima de tudo, roubado. “Senti como se tudo aquilo tivesse sido um roubo, como se algo nos tivesse sido tirado.”

Este padre é uma das vozes da comunidade católica do Myanmar que tem aderido aos protestos dos últimos dias contra o golpe de estado levado a cabo por militares. Trata-se de uma comunidade que está no país desde o século XVI, cujos membros descendem, na sua grande maioria, de portugueses. Os católicos sempre se opuseram ao poder militar e agora lutam como nunca para o regresso dos líderes do partido Liga Nacional para a Democracia, vencedores das eleições de Novembro.

Não foi só Dominican que se sentiu assustado com os acontecimentos do passado dia 1. “Foi chocante, numa primeira fase, porque o país estava pacífico, tranquilo. A 4 de Fevereiro um grupo de pessoas começou a fazer barulho contra os militares. Cresci com medo deles, eu e a minha geração. Então não começamos de imediato a ir para as ruas, mas fizemos uma coisa muito simples, bater nas panelas das cozinhas. Para nós esta é uma forma tradicional para afastar os maus espíritos. Mais tarde os estudantes e as gerações mais jovens vieram para as ruas e começaram as manifestações”, contou.

O padre revela que há pressões sobre a comunidade, o que faz com que muitos bispos e outros líderes espirituais optem por protestar na qualidade de cidadãos do Myanmar e não como católicos. Mas os jovens têm um espírito diferente e preferem assumir a sua faceta religiosa. “Na verdade a pressão sempre existiu. A 1 de Fevereiro alguns militares visitaram os nossos jardineiros. Receberam-nos, porque tinham de o fazer, e provavelmente foram dados avisos. Os bispos não participam com a sua identidade católica mas como cidadãos. Mas os jovens acham que devemos participar como católicos, porque protestamos de uma forma pacífica. Os mais jovens têm diferentes opiniões e querem mostrar a sua identidade sem medo.”

A união faz a força

A freira Elizabeth Joseph é outro dos rostos que tem ido para as ruas protestar contra um Governo corrupto e em prol de melhores sistemas de educação e saúde. A irmã assegura que o país sob liderança da Liga Nacional para a Democracia estava a registar progressos a vários níveis.

“Notamos uma melhoria nos sistemas de educação, saúde e no emprego. A cidade tornou-se mais limpa, os transportes, a electricidade, tudo melhorou, mas há mais coisas para fazer. Estamos a recuperar de um Governo muito mau e todas as pessoas no Myanmar querem mesmo que os líderes continuem no Governo para que tenhamos liberdade e um verdadeiro desenvolvimento. Essa é a razão pela qual estamos contra os militares”, disse ao HM.

Elizabeth Joseph assegura que os militares fizeram vários “estragos” ao país e que a luta pacífica é o único caminho, associada ao movimento de desobediência civil que está a ser levado a cabo pelos funcionários públicos.

“Vamos para as ruas, rezamos e os jovens participam de uma forma obediente e pacífica. Acreditamos que a união pode mudar as coisas. Não sei se faremos a diferença mas sentimos que esta é a forma que temos de expressar a nossa solidariedade. As pessoas estão a tentar ao máximo que o movimento de desobediência civil fique mais forte e acreditamos que esta é a melhor forma de travar o avanço dos militares, porque se ninguém for trabalhar eles vão ter dificuldades”, adiantou.

Relatório enviado a Haia

Por estes dias, Yangon e outras cidades do país, como Mandalay, a indefinição tem sido a palavra de ordem. À noite, no período compreendido entre as 20h e as 4h, vigora a lei marcial em que ninguém pode sair à rua. No entanto, nas redes sociais são partilhados vídeos de tanques militares a percorrerem as ruas.

“À noite os militares apanham pessoas na rua. Com a lei marcial ninguém pode sair à rua, mas à noite os militares fazem o que querem”, frisou Dominican, que fala também da escalada de violência.

“Em Yangon e em muitas cidades colocaram os seus soldados e tanques, é assustador. No entanto, até hoje, as pessoas continuam a protestar. Os militares vestem-se com fardas de polícias e atiram armas de borracha e não só. Uma mulher foi baleada e não estava sequer na linha da frente dos protestos, estava atrás de uma paragem de autocarro. A bala entrou-lhe na cabeça e agora tem cinco por cento de hipóteses de sobrevivência.”

“Eles [militares] atiram contra as pessoas e mais de 60 pessoas foram baleadas ontem [domingo] em Mandalay há também disparos, nem sempre sabemos se com balas de borracha ou com balas verdadeiras”, descreveu ainda o padre.

Prova disso é um relatório assinado pela Associação de Estudantes da Universidade de Medicina de Yangon, enviado ao Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, em Haia, Holanda, no passado dia 11 de Fevereiro, onde são descritos vários episódios deste género.

“Neste momento, as leis do Myanmar não conseguem proteger os manifestantes ou qualquer outra pessoa que se oponha ao regime militar uma vez que o sistema judicial caiu sob o controlo da junta militar. Esta é a razão pela qual recorremos ao Tribunal Internacional de Crimes de Guerra como a nossa última oportunidade de levar os nossos opressores armados à justiça”, lê-se no relatório divulgado nas redes sociais por membros da comunidade católica. O relatório exige ainda uma investigação independente aos actos das autoridades.

Elizabeth Joseph defende que, em apenas 15 dias após o golpe de estado, já ocorreram actos de corrupção no Governo. “Só passaram duas semanas e eles já destruíram muitas coisas, tiraram dinheiro do país, estão a fazer coisas perigosas para o país. E nós, o povo do Myanmar, necessitamos que os nossos líderes fiquem em liberdade para que continuem o seu trabalho.”

Um movimento digital

Freddy Lynn é fotógrafo e é através da sua lente que tem sido retratada a presença dos católicos nas ruas contra os militares. “Não devemos ignorar os nossos direitos e a justiça para as futuras gerações”, defendeu. “Por isso é que temos de expressar as nossas ideias, pois ficarmos em silêncio não está de acordo com a vontade de Deus.”

Freddy, que também se encontra em Yangon, fala do importante papel das redes sociais e de como é fácil juntar as pessoas depois de vários anos de descontentamento. “A maior parte das pessoas do Myanmar, e da comunidade católica, sabe o que se passa e não precisamos de dizer muitas palavras, porque já sabemos o pior lado de uma ditadura militar. Não precisamos de falar muito para que as pessoas adiram ao movimento. A maior parte das pessoas protestam de forma pacífica, apenas caminhando nas ruas.”

Nenhum dos amigos de Freddy Lynn foi, até agora, baleado. “Não temos medo de ir para as ruas e a nossa geração está a protestar de forma diferente, já não tem nada a ver com a revolução de 1988. Temos uma estratégia diferente, através das redes digitais. Há um movimento digital a acontecer, muitas pessoas podem não compreendê-lo, mas têm de aceitar. Protestamos em lugares específicos, como embaixadas ou os escritórios das Nações Unidas.”

Como há este movimento digital os militares estão a impor restrições, como o corte da internet e a proposta de uma nova lei da cibersegurança, que levou várias câmaras de comércio com presença no país a assinarem um comunicado conjunto onde se expressa a “profunda preocupação colectiva” sobre a referida proposta.

Ontem os militares restauraram a ligação à internet depois de um corte de oito horas. Também foi decretado o alargamento da prisão de Aung San Suu Kyi por mais dois dias.

Questionado sobre a resposta da comunidade internacional, Dominican Koyin pede uma maior intervenção. “Isso também aconteceu em 1988. As pessoas não estão satisfeitas com as Nações Unidas e com a comunidade internacional porque pensam que vai acontecer o mesmo que antes, ou seja, que nada seja feito. As sanções não funcionam e na verdade não afectam os militares mas sim o povo.”

Para Freddy Lynn, é difícil falar do futuro ou daquilo que poderá acontecer nas próximas semanas, mas a palavra de ordem é para continuar a lutar. “As pessoas só querem um governo democraticamente eleito. Elegemos a nossa presidente e o nosso governo representativo, por isso rejeitamos a junta militar. Mas é difícil falar da nossa situação, mas acredito que vamos vencer. Devemos lutar pela nossa democracia porque isto é para as próximas gerações”, rematou.

Esta terça-feira a Junta Militar fez uma nova promessa de eleições. “O nosso objectivo é organizar eleições e dar poder ao partido vencedor”, disse o general Zaw Min Tun, porta-voz da Junra, citado pela Reuters. Esta foi a primeira conferência de imprensa promovida pelos militares desde o golpe de estado.

Não foi adiantada nenhuma data para as eleições, tendo sido imposto o estado de emergência no país pelo período de um ano. Zaw Min Tun assegurou que a Junta Militar não irá ocupar o poder por muito tempo. “Garantimos… que a eleição vai acontecer”. Quanto à detenção de Aung San Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz, o general optou por dizer que Aung San Suu Kyi e outros líderes do seu partido não estão presos, mas sim nas suas casas em segurança enquanto a lei toma o seu rumo.

“Mantemos Aung San Suu Kyi e Win Myint num local mais seguro para a sua própria segurança. Estão de boa saúde. Não é como se tivessem sido presos. Estão em casa”, em regime de prisão domiciliar na capital administrativa do país, Naypyidaw, acrescentou.

Aung San Suu Kyi, que desempenha funções de conselheira de Estado [semelhantes à posição de primeira-ministra] é acusada de importar de forma ilegal de seis walkie-talkies e vai ficar detida até esta quarta-feira. Ontem o seu advogado de defesa confirmou que a polícia fez uma segunda acusação, de violação da lei de gestão de desastres naturais. Win Mynt foi acusado de violar as as medidas de distanciamento social impostas na sequência da pandemia de covid-19 ao organizar um acto de campanha eleitoral com mais de 30 pessoas.

Na conferência de imprensa, Zaw Min Tun assegurou também que a política externa do Myanmar não sofrerá consequências apesar da situação política interna, tendo frisado que o país continua aberto às parcerias comerciais e que os acordos podem ser selados.

Segundo os últimos dados recolhidos pela Associação para a Assistência de Presos Políticos (AAPP), as novas autoridades de Myanmar já prenderam 426 pessoas desde o levantamento militar, tendo libertado apenas 35.

 

A difícil obtenção de cidadania

Apesar de esta ser uma comunidade que está presente no país desde o século XVI, a verdade é que é difícil aos católicos a obtenção da cidadania do Myanmar. Dominican Koyin só fez o pedido aos 18 anos e levou dois anos para conseguir os seus documentos. “Os nossos antepassados são portugueses, e por isso é que tivemos de lutar para ter a nossa cidadania no Myanmar. No meu caso foi muito difícil obter a cidadania e muitos nunca conseguem. No período dos militares ninguém podia arranjar problemas, então quem estava nas aldeias morria nas aldeias.”

Esta luta pela cidadania faz o padre sentir empatia e compreensão pela situação do grupo étnico Rohingya, perseguido pelas autoridades. Para ele, Aung San Suu Kyi sempre quis assegurar a harmonia entre comunidades. “Entendo a luta dos Rohingya mas a situação é diferente. Nós não somos perseguidos e já estamos no país desde o século XVI. Somos birmanesas há muitas gerações. Os Rohingya chegaram depois de nós.”

17 Fev 2021

FDIC | Centro de Produtividade e Tecnologia lidera concessão de subsídios

O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) foi a entidade que mais dinheiro recebeu do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) no quarto trimestre do ano passado, num valor aproximado de 35 milhões de patacas.

Um total de 26,2 milhões de patacas foram atribuídas a título de “concessão de apoio financeiro”, segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO). O FDIC atribuiu ainda 4,3 milhões de patacas para custear o plano de “serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises”, além de terem sido concedidas quase 300 mil patacas para custear os planos de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) geridos pelo CPTTM.

Foram também atribuídas 1,5 milhões de patacas para o “Plano de Melhoramento da Competitividade Sectorial Global – Projecto de Formação de Recursos Humanos”.

11 Fev 2021

Música | Free Yoga Mats aguardam melhores tempos para voltar aos palcos lá fora

Os Free Yoga Mats [Tapetes de Yoga Gratuitos] só têm este nome por brincadeira, e a música que fazem, muito ligada ao género rock, punk ou grunge, pretende igualmente transmitir boas vibrações a quem os ouve. Depois de alguns concertos e de uma demo gravada, a banda ensaia agora com um novo baixista e espera pelo fim da pandemia para voltar à estrada

 

Tudo começou quando um grupo de amigos se juntou num festival de música na Tailândia, mas a ideia de formar uma banda em Macau já há muito andava na cabeça de Pedro Domingues. O guitarrista dos Free Yoga Mats queria construir algo e, numa conversa com o vocalista, Hafiz Said, foi feita uma proposta.

“Aí dissemos que se ele voltasse para Macau que iríamos fazer uma banda. Voltamos e daí a uns meses ele arranjou trabalho cá. Depois começamos a trabalhar com o Marcio [Rios, baterista] e com o Bastiani [Bani, baixista]”, contou ao HM Pedro Domingues, guitarrista do grupo.

Já o nome foi ideia de Adam Cook, também ele guitarrista. “Tudo começou com uma piada do Adam, que disse ‘se pusermos free yoga mats [tapetes de yoga grátis]’, de certeza que vem gente, e vêm muitas raparigas [risos]. E as nossas mulheres fazem yoga, uma delas até é instrutora. Foi uma piada e gostamos porque é um nome que não é para levar muito a sério.”

O projecto dos Free Yoga Mats é recente e, para já, o grupo tem apenas uma demo tape gravada para reunir todas as canções que foram compondo e tocando nos últimos tempos. Mas essa demo tape servirá também para promover o projecto online numa altura em que os palcos estão fechados devido à pandemia da covid-19.

O último concerto da banda foi no espaço Live Music Association e, para trás, teve de ficar o plano de tocar fora de Macau. “Em Macau estamos optimistas porque temos seguidores e sítios onde tocar, mas já tocámos em todos. Mas facilmente podemos organizar um concerto. Mas a realidade é que este ano e até meados do próximo ano a situação vai estar comprometida, e não há garantias de que possamos andar a viajar.”

“O nosso plano para este ano, sem a covid, era tocar em Hong Kong, Singapura, Taiwan, em várias cidades da China. Olhamos para a realidade como ela é e esperamos que isto melhore, e aí estaremos prontos para ir para fora”, adiantou Pedro Domingues.

Músicas de intervenção

Os dias têm sido passados a ensaiar com o novo baixista que substituiu Bastiani Bani, que teve de voltar a Singapura, a sua terra natal, pelo facto de ter ficado numa situação de lay-off. No entanto, o projecto musical não está parado. A demo tape é, para já, uma ferramenta de promoção, mas já antes o grupo tinha gravado o EP “Made in Macau”, com músicas como “Tokyo”, “Go Robot” ou “War and Order”.

“O nosso espírito como banda e em palco é, sem dúvida, positivo e construtivo, de amizade. Mas as nossas letras são mais de intervenção, contra a sociedade e as coisas que não estão bem”, adiantou Pedro Domingues. Cabe a Hafiz Said a composição de todas as letras.

Para já, “não existe nada de concreto sobre a possibilidade de gravarmos um novo álbum”, frisou o guitarrista.
Questionado sobre as referências musicais da banda, Pedro Domingues assegura que são várias, embora quem os oiça associe de imediato o seu trabalho às sonoridades mais ligadas ao rock. “Dentro da banda temos o Adam que ouve mais rock e grunge, o Marcio também anda mais nessa onda, começou no punk hardcore, eu sou mais punk-rock, mas ouvimos um pouco de tudo. Mas diria que é o rock, grunge e o punk que são as grandes referências da banda.”

11 Fev 2021

Governo renova concessão de dois terrenos à Diocese de Macau para fins educativos

O Governo atribuiu uma nova concessão, sem concurso público, de dois terrenos à Diocese de Macau para que esta possa manter as escolas Dom João Paulino e o infantário de Nossa Senhora do Carmo, na Taipa, bem como as escolas de São José e D. Luís Versíglia, na povoação de Ká-Hó, em Coloane

 

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, assinou dois despachos, ontem publicados em Boletim Oficial (BO), que dão conta da concessão de dois terrenos à Diocese de Macau para fins educativos. Um dos terrenos está localizado junto à avenida Carlos da Maia, na Taipa, e destina-se a “manter construídas a creche e a escola particular dedicadas à educação regular”, estando estas “integradas no sistema de escolaridade gratuita”. As instituições de ensino são a Escola Dom João Paulino e o infantário de Nossa Senhora do Carmo.

A 9 de Agosto de 2019 foi declarada a caducidade da concessão gratuita, por arrendamento, do referido terreno. No entanto, a 25 de Julho do mesmo ano a Diocese de Macau já tinha solicitado a concessão gratuita do terreno, pedido que mereceu o parecer favorável da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A DSSOPT entendeu que a Diocese de Macau “reúne as condições para que lhe seja atribuída uma nova concessão gratuita”, além de que “a concessão solicitada visa manter as instalações escolares particulares existentes no terreno, dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita”.

Terreno em Ka-Hó

O segundo terreno também concessionado à Diocese de Macau fica situado na Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, em Coloane, onde funcionam a escola de S. José de Ká-Hó e escola D. Luís Versíglia. O pedido para uma nova concessão foi feito a 1 de Junho de 2017, tendo em conta que terminou o prazo de 25 anos “sem que a concessionária tivesse requerido oportunamente a renovação da concessão”.

A DSSOPT voltou a dar um parecer favorável a uma nova concessão gratuita por arrendamento, processo esse que foi analisado pela Comissão de Terras a 12 de Novembro do ano passado.

11 Fev 2021

Governo espera entre 16 a 20 mil visitantes diários no Ano Novo Chinês

Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse ontem que o Executivo espera uma média diária de 16 a 20 mil pessoas nos sete dias do Ano Novo Chinês, num total de 100 mil pessoas. Quanto às previsões do número de turistas para este ano, a responsável falou de seis a dez milhões de pessoas, um valor abaixo dos 14 milhões de turistas previstos no Orçamento

 

Com a campanha de vacinação contra a covid-19 a arrancar em Macau e em outros lugares do mundo, e com as autoridades chinesas a desaconselharem viagens para o exterior, os números do turismo vão continuar a ser tímidos face ao boom registado nos anos anteriores.

Ontem, na Conferência Anual do Turismo, Helena de Senna Fernandes, que lidera a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), disse prever uma média diária de visitantes nos sete dias do Ano Novo Chinês entre as 16 e 20 mil pessoas, num máximo de 100 mil pessoas nesse período. “Parece-me difícil atingir o número total de 200 mil [pessoas]”, disse à margem do evento.

“Em Janeiro houve poucos dias onde se ultrapassaram as 20 mil pessoas por dia. No interior da China as autoridades estão a aconselhar as pessoas a não saírem da sua província, e a nossa perspectiva é a de um Ano Novo Chinês com menos visitantes”, frisou.

Sobre a taxa de ocupação hoteleira, a responsável explicou que está nos 30 por cento entre hoje e até à próxima quarta-feira, dia 17, dados relativos a esta terça-feira. “Nos hotéis de 3 e 5 estrelas é melhor, a taxa é superior a 30 por cento. Nos estabelecimentos de 1 ou 2 estrelas e pensões, a situação é pior, [a taxa de ocupação] não chega aos dois dígitos.”

Helena de Senna Fernandes destacou o facto de muitos residentes optarem por passar os feriados do Ano Novo Chinês em hotéis. “Da nossa parte encorajamos isso porque também ajuda o sector.”

Em relação às previsões de visitantes para este ano, Helena de Senna Fernandes garantiu que não irá além dos dez milhões de turistas. “Gostávamos de ter dez milhões, mas a nossa estimativa é entre seis a dez milhões. Esperamos que após a pandemia a situação volte à normalidade, porque o ano passado recebemos 5,9 milhões de pessoas.”, disse. De frisar que o Orçamento para 2021 previa a vinda de 14 milhões de turistas.

“Tudo depende do começo da vacinação e de como vão ser as exigências para as fronteiras. Só aí é que conseguiremos ter uma visão mais correcta do número de visitantes. Com os números de Janeiro não vemos a possibilidade de um aumento grande do número de turistas este ano”, disse Helena de Senna Fernandes que espera, no entanto, um melhor cenário no segundo semestre.

“Talvez na segunda parte do ano [a situação] seja melhor, porque só com 60 por cento das pessoas vacinadas haverá uma protecção alargada, segundo sei. Antes de relaxar qualquer controlo das fronteiras temos de ter uma grande proporção da população vacinada.”

Novas excursões

Depois do lançamento do programa de excursões locais intitulado “Vamos! Macau!”, a DST está a ponderar criar o programa “Macau Ready Go”. “Podemos lançar um novo programa e não uma réplica do antigo. Estamos a conversar com o sector e a pensar em possíveis alternativas. Nós, residentes, podemos não aceitar que nos ofereçam exactamente o mesmo produto antigo sem qualquer alteração.”

Relativamente às agências de viagens, funcionam actualmente 217, sendo que 13 fecharam portas o ano passado e quatro abriram. A directora da DST não soube precisar o número de trabalhadores despedidos, nem sequer no seio dos guias turísticos, uma vez que a maioria trabalha em regime freelance. No início da pandemia houve 33 hotéis que pediram para suspender a sua actividade devido à falta de turistas mas entretanto já abriram portas.

11 Fev 2021

Tráfico de droga | TUI mantém pena por co-autoria em crime

O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu negar provimento ao recurso apresentado por um indivíduo acusado do crime de tráfico de droga como co-autor do mesmo. Este arguido foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a uma pena de prisão efectiva de sete anos e seis meses pela “co-autoria material na forma dolosa e consumada do crime de tráfico ilícito de estupefacientes”.

No entanto, o indivíduo, depois de perder um primeiro recurso no Tribunal de Segunda Instância (TSI), recorreu para o TUI alegando que “a sua conduta não deve ser qualificada como. A prática, em co-autoria material, do crime de tráfico ilícito de estupefacientes, devendo antes ser considerado mero cúmplice do dito crime e, como tal, beneficiar de uma atenuação especial da pena”.

O TUI não entendeu assim, uma vez que “o recorrente fez a viagem combinada e juntamente com outro agente de Hong Kong para Macau para levar a cabo a respectiva actividade com o propósito de obter vantagens económicas, agindo com conhecimento de todos os pormenores daquela, de forma livre e conscientemente, de comum acordo e em conjugação de esforços, acompanhando e participando activamente em todas as fases do projecto criminoso até a sua concretização”.

Além deste indivíduo o TJB condenou também um outro, também pelo crime de tráfico de droga, com a mesma moldura penal. Este chegou a recorrer para o TSI a fim de ver reduzida a pena, sem sucesso.

10 Fev 2021

ANIMA | Encontrados mais três gatos mortos no bairro do Iao Hon

A ANIMA encontrou ontem mais três gatos mortos na Rua Seis do bairro de Iao Hon, na zona norte da península de Macau. A associação ligada à protecção dos direitos dos animais adiantou nas redes sociais que um dos corpos já se encontrava em decomposição.

Tanto a polícia como os responsáveis do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foram chamados ao local, onde também foram resgatados sete outros felinos, reencaminhados para as instalações do IAM. Esta segunda-feira foram encontrados, no mesmo bairro, mas na Rua Dois, outros três gatos mortos. A entidade liderada por José Tavares afirmou que, neste caso, uma gata estava grávida e que não se registaram sinais de traumas ou fracturas nos animais. Foi, por isso, excluída a possibilidade de maus tratos ou de queda. No entanto, o IAM afirmou também que há indícios de morte em circunstâncias suspeitas pelo que o caso foi qualificado como crime de crueldade contra animais, estando a ser investigado pelas autoridades.

Segundo a lei de protecção dos animais em vigor, o crime pode levar a uma pena de prisão de até um ano ou pagamento de uma multa de 120 dias. Desde Dezembro que foram encontrados 11 gatos mortos, cinco deles nos últimos dias só na zona do Iao Hon.

A ANIMA tem neste momento a decorrer uma campanha de angariação de fundos dadas as dificuldades financeiras que enfrenta. Segundo informação divulgada pela associação, a campanha começou há 20 dias e já permitiu pagar os salários de todos os funcionários relativos ao mês de Janeiro, o que corresponde a 370 mil patacas. No total, a ANIMA conseguiu 809 mil patacas. A campanha vai continuar até o apoio concedido pela Fundação Macau ficar garantido.

10 Fev 2021

Desempenho das receitas de massas abaixo do esperado na primeira semana de Fevereiro

As receitas do jogo de massas nos casinos de Macau registaram, na primeira semana de Fevereiro, um crescimento inferior a igual período de Janeiro, de menos 17 por cento, devido às restrições de viagem que continuam a ser impostas pelas autoridades chinesas. Os analistas da Sanford C. Bernstein prevêem que o impacto irá manter-se no período do Ano Novo Chinês

 

Os resultados das apostas de massas nos casinos, relativos à primeira semana de Fevereiro, continuam a não ser os esperados e, além disso, estão abaixo dos números registados em Janeiro. Os dados são da consultora Sanford C. Berstein e, segundo o portal GGRAsia, revelam uma quebra de 17 por cento face à primeira semana de Janeiro e de menos 79 por cento face à primeira semana de Fevereiro de 2019 no que diz respeito à média diária de receitas arrecadadas.

A consultora, que chegou a estes números através das suas próprias fontes junto do sector do jogo, adiantou que nos primeiros sete dias de Fevereiro o jogo de massas arrecadou 1,5 mil milhões de patacas em receitas, uma média diária de 215 milhões.

Os analistas Vitaly Umansky e Tianjiao Yu alertaram que estes valores se devem ao facto de a China “continuar sob pressão devido ao aumento do contágio de covid-19 no país”. Dados oficiais mostram ainda que as receitas de jogo tiveram em Janeiro um crescimento de 2,6 por cento, de apenas oito mil milhões de patacas.

Os baixos valores registados em Fevereiro também se podem explicar pelo facto de se registar “um abrandamento típico na semana anterior ao Ano Novo Chinês”. “A semana anterior ao Ano Novo Chinês [de 11 a 17 de Fevereiro] é geralmente mais calma em Macau, uma vez que as viagens são adiadas para os feriados e para depois dos feriados”, notou a consultora.

Optimismo moderado

Na mesma nota, a consultora frisou ainda que as restrições de viagem impostas pela China, além das medidas de confinamento, “vão levar a, pelo menos, uma redução do número de visitas a Macau nas próximas semanas, com um impacto nas visitas durante o período do Ano Novo Chinês (algo que já tinha sido antecipado)”, escreveram Vitaly Umansky e Tianjiao Yu.

O optimismo junto das operadoras para este período é moderado, tal como noticiou também o GGRAsia citando declarações de concessionárias ao jornal Hong Kong Economic Journal. No caso de Ambrose So, director-executivo da Sociedade de Jogos de Macau, as expectativas depositam-se nas viagens de turistas oriundos do interior da China.

“É muito provável que [as receitas do jogo] sejam de 300 milhões de patacas [por dia], é um número que pode ser alcançado”, afirmou à publicação. Wilfred Wong, presidente das operações de Macau do grupo Sands China, avançou que as celebrações podem “não ser tão calmas quanto o mercado esperava”.

Alvin Chao, presidente da empresa promotora de jogo SunCity , disse acreditar que o cenário pode ser melhor do que em Outubro do ano passado, quando se celebrou a Semana Dourada, mas alertou que os casos recentes no Interior e eventuais restrições fronteiriças podem contribuir para um impacto negativo.

10 Fev 2021

Ano Novo Lunar | Comunidade chinesa em Portugal celebra online

Este ano as zonas da Alameda e do Martim Moniz, em Lisboa, não se enchem de pessoas para celebrar o Ano Novo Chinês como é habitual. No silêncio instaurado pelo confinamento, a comunidade chinesa celebra em casa com eventos online, cumprindo até os conselhos da própria embaixada da China em Portugal. A crise gerada pela covid-19 também está a afectar os comerciantes, que são ajudados por grupos de apoio

 

Bazares, tendas com nomes de lojas e restaurantes, olhares ocidentais com uma enorme curiosidade sobre a cultura chinesa e sobre uma comunidade com muita presença em Portugal. Era assim o cenário a 18 de Janeiro do ano passado quando a zona da Alameda, em Lisboa, se encheu de cor para celebrar o Ano Novo Chinês. Este ano, porém, o Boi faz a sua entrada num ano atípico e o confinamento decretado pelas autoridades portuguesas, que promete continuar nas próximas semanas, ditou diferentes celebrações. O Ano Novo Chinês celebra-se este ano entre sexta-feira, dia 12, e terça-feira dia 16.

Anting Xiang, a residir em Portugal há vários anos e que trabalha na área do atendimento ao cliente no segmento de luxo, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, confessou ao HM que todas as celebrações vão ser diferentes este ano.

“Este ano ficamos em casa com familiares, porque não há festas e não temos jantares com os amigos”, disse. Sem celebrações, a comunidade vira-se para os eventos online. No passado dia 28 de Janeiro foi divulgado um vídeo que marca o início de um novo ano segundo o calendário chinês. A Câmara Municipal de Lisboa assinalou mesmo a efeméride nas redes sociais. “O início do ano chinês do Boi, associado ao trabalho árduo e honestidade, foi assinalado a 28 de janeiro pela comunidade chinesa de Portugal numa cerimónia online, que procurou mostrar a riqueza da cultura milenar chinesa e a suas ligações ao nosso país e à cultura portuguesa.” No portal anonovochines.pt, há vídeos e diversos conteúdos relacionados com a cultura chinesa e com esta época em particular. Na cerimónia do dia 28, que decorreu na plataforma Zoom, Li Ji, conselheira cultura da embaixada da China em Portugal, explicou que este website vai continuar a ser actualizado nos próximos dias, a fim de mostrar “muitas atracções culturais de artistas da China, Portugal e Macau”.

Wang Suoyong, professora de línguas que preside à Associação Portuguesa dos Amigos da Cultura Chinesa, está a organizar um evento online que decorre no próximo sábado, dia 13. Muitos outros eventos online decorrem na plataforma WeChat, incluindo sessões de esclarecimento sobre a pandemia, entre outros assuntos.

“Este ano é diferente, algumas famílias juntam-se, mas pouco”, contou ao HM. “Antes os restaurantes estavam cheios, havia programas, os amigos juntavam-se. Este ano só a família que coabita no mesmo espaço é que celebra. Mas a comunidade chinesa tem muita conversas à distância”, disse.

Regra geral, a comunidade está a reagir bem aquele que é o segundo confinamento decretado pelas autoridades no espaço de meses. “Os chineses estão habituados e são muito disciplinados. Quando se implementa um confinamento e se obriga ao encerramento das lojas, eles fecham.”

Wang Suoying destaca ainda a eficácia das regras de confinamento no seu próprio país. “Sou de Xangai e vou tendo notícias da cidade. Quando o governo municipal decretou um confinamento de quase dois meses todos ficaram em casa e só saíam mesmo por extrema necessidade, sem fazerem vistas. As minhas quatro irmãs e os seus familiares não se juntaram nesse período.”

Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, está no Porto, onde o cenário é semelhante. “Não há nada que possamos fazer e tivemos, aliás, o conselho da embaixada [da China em Portugal] para permanecermos em casa durante o Ano Novo Chinês, porque calha nas mesmas datas que o confinamento. Ficamos em casa, a ver televisão e a participar nos eventos online, e pouco mais”, frisou. Este ano não há pratos especiais à mesa porque não há visitas que o justifiquem. “Farei uma refeição normal”, adiantou.

Comunidade em crise

Muitos sectores da economia portuguesa estão a ser duramente afectados pelo confinamento, em especial o turismo, o retalho e a restauração, que mais dependem do movimento de pessoas e de turistas. Os comerciantes chineses não são excepção e há muitos casos de quem esteja a passar dificuldades. Há relatos de quem assinou contratos de arrendamento a semanas de arrancar o segundo confinamento e que se viu impossibilitado de arcar com uma renda, ou de pessoas que estão sem rendimentos há meses. Os pedidos de ajuda são, contudo, abafados e não saem da comunidade, cujos membros se ajudam entre si.

“No primeiro confinamento as pessoas tinham medo e houve muitos comerciantes que fizeram obras, mas depois o movimento nas lojas foi muito fraco e agora entramos novamente num segundo confinamento. Temos um centro de apoio aos chineses, eles devem ter recebido pedidos de ajuda. Mas os chineses ajudam-se uns aos outros, e têm sempre algumas economias, nós poupamos muito”, explicou Wang.

Sobrevivem aqueles que têm pequenos negócios na área do ramo alimentar, que podem abrir com horário reduzido. “Quem tem lojas pequenas tem autorização para abrir, conheço um senhor que tem uma frutaria e que abre portas todos os dias. Mas há muitos comerciantes que tiveram mesmo de fechar”, acrescentou a professora.

Y Ping Chow diz que há “muitos casos” de dificuldades e que houve até dispensa de funcionários. “Os restaurantes estão todos praticamente fechados ou apenas fazem o serviço take-away, e as lojas estão todas praticamente fechadas também, mesmo aquelas que trabalham na área das revendas. Está tudo parado. Poucas pessoas voltaram para a China a não ser os trabalhadores, porque houve alguma dispensa de pessoal por parte da comunidade”, acrescentou o responsável.

No geral, “as pessoas têm a tendência de voltar para a China mas pretendem regressar a Portugal assim que tiverem oportunidade”. A obrigatoriedade do cumprimento de uma quarentena à chegada à China demove muitos de fazer a viagem, sempre com os dias contados e dependente de uma rígida rotina laboral em Portugal.

Mesmo que precisem de ajuda como os portugueses ou outras comunidades, os chineses acabam por se fechar em si mesmos. “No caso das pessoas que não têm trabalho ou que estão a passar por dificuldades a comunidade chinesa tem os seus grupos de apoio”, disse apenas Y Ping Chow.

Ainda assim, já houve uma resposta oficial a eventuais casos mais graves. No passado dia 18 de Janeiro, a embaixada da China em Lisboa anunciou a distribuição de cabaz do Ano Novo Chinês aos membros mais vulneráveis da comunidade chinesa em Portugal. Os cabazes foram distribuídos a estudantes chineses em Portugal, “extremamente pobres” e que não têm meios para regressar ao seu país, ou que vivem sozinhos nas cidades onde estudam. Foi dada prioridade a idosos e mulheres grávidas.

O objectivo desta acção foi os chineses a “reforçar a sua protecção pessoal”. Nesta altura, a embaixada aconselhou os chineses que residem em Portugal a registarem-se nas associações ou junto de um dos três pontos de apoio, situados em Lisboa, Vila Nova de Gaia e Albufeira, que entregaram os cabazes. A embaixada referiu que, desde o início da pandemia de covid-19, já lançou quatro campanhas que fizeram chegar aos cidadãos chineses em Portugal mais de 30 mil pacotes com máscaras cirúrgicas e desinfectante.

Wang Suoying destaca ainda o facto de muitos comerciantes de nacionalidade chinesa estarem abrangidos pelas medidas de apoio implementadas pelo Executivo português, tal como as moratórias bancárias.

A docente destaca também o apoio de Choi Man Hin, presidente do conselho de administração do grupo Estoril Sol e presidente da Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa. O empresário também lidera o Centro de Apoio aos Emigrantes Chineses, em Lisboa. Este “assinou um documento urgente de luta contra a pandemia, com medidas concretas de apoio aos emigrantes com dificuldades económicas”, explicou Wang Suoying. Chen Jianshui, proprietário da cadeia de supermercados Chen, em Lisboa, contribuiu com três mil euros [cerca de 29 mil patacas] para o orçamento do Centro. O HM tentou chegar à fala com Choi Man Hin, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

Na zona de Vila do Conde, no norte do país, e onde existe o maior centro de armazéns de produtos chineses, foi também estabelecido um outro grupo de apoio liderado pelo empresário Li Kai. Segundo contou Wang Suoying ao HM, em apenas dois dias foram angariados cerca de 80 mil euros [cerca de 771 mil patacas] para “concretizar medidas contra a pandemia e dar apoio aos compatriotas com dificuldades económicas”, adiantou Wang Suoying.

10 Fev 2021

Maria Monte, sobre EP “Laços”: “Este é um trabalho de grande serenidade e intensidade”

Há muito que a música fazia parte do mundo de Maria Paula Monteiro, mas em prol de uma carreira na área da produção e assessoria cultural foi ficando para trás. Os tempos de pandemia levaram-na, com o nome artístico de Maria Monte, a lançar o EP “Laços”, com produção do músico João Caetano e apoio do Instituto Cultural. Este é um trabalho onde o jazz é protagonista mas, acima de tudo, onde os afectos com Macau estão muito presentes

 

“Laços” será lançado no próximo dia 26 em várias plataformas digitais. Como chegou a este projecto?

Há muito que acompanho o músico João Caetano e eu própria sempre tive esta componente forte que é a parte artística. Vi um miúdo a crescer também com essa componente da música. [A música] sempre me interessou mas era difícil porque eu tinha uma carreira, e acabei por migrar este esforço para os outros. Isso aconteceu com o João [Caetano], ajudei-o na gestão da carreira. Ele em Londres é um músico muito reputado. A determinada altura estávamos a trabalhar e ele propôs-me voltar a fazer algo na música, e eu disse “porque não?”, sobretudo nesta fase de confinamento. Começamos o ano passado a trabalhar nas letras e nas músicas e houve uma arquitectura fabulosa entre três lugares, Macau, Reino Unido e Portugal. Nasceu este “Laços”, porque no fundo são laços de itinerância, de afecto, que nos comprometem a todos os que são itinerantes, que é o meu caso e o do João. Há um compromisso de afectos muitos firmes às cidades por onde passamos e onde registamos toda a nossa carga artística.

Este projecto é apenas um EP. Pretende avançar para um álbum, ou fazer espectáculos?

O projecto terá continuidade, queremos completar o registo para um espectáculo. O João foi buscar os melhores músicos de jazz com que trabalha, que são excepcionais e que têm uma carreira internacional. Trabalhou com um deles na área dos arranjos musicais. A gravação da voz foi feita em Portugal e aqui a parte digital fez uma grande diferença para que este projecto pudesse avançar. Tudo ficou na onda que queríamos, que era a do jazz cadenciado, que pudesse dar-nos a entender uma espécie de uma viagem, em que acabamos todos nós por estar de uma forma ou de outra.

No que diz respeito às letras, são apenas da sua autoria?

As letras sou eu que as faço. São quatro temas, e o último, “Concha”, tem o refrão inspirado num livro de poesia da minha mãe, que é poetisa e já tem uma série de livros lançados. “Macau” é minha, incluindo a música, e “Primavera” e “Concha” são dois temas que, na parte da música, são feitos com o João.

Porquê a escolha de “Primavera” para single de lançamento?

Esta é uma canção de esperança em tempos de pandemia. Na primeira quarentena que fomos obrigados a respeitar em Portugal tínhamos uns poucos minutos de liberdade, e no meu caso esses minutos eram passados a correr entre as seis e as sete da manhã, quando não havia vivalma perto do mar. Há essa ideia de esperança, de que o coração não pode morrer, não se pode estreitar nestes tempos de dor. Há um grito de esperança. No fundo a música é um grito de esperança que temos de ter no meio desta solidão, nem que seja ao correremos num paredão e voar como voam as gaivotas. Esses momentos, que podem ser meros segundos, já são os necessários para podermos ultrapassar tudo aquilo que será o nosso dia. E é a esses pequenos momentos a que temos de nos agarrar.

Este trabalho pretende também dar esperança a quem o ouve.

Através deste single, deste primeiro tema. É um tema de esperança, mas existe um outro, de grande afectividade [sentida] por todas as pessoas que viveram em Macau, sem excepção. Há uma afectividade que temos para com Macau e é quase uma relação apaixonada que não morre. Essa música é de facto uma canção apaixonada pela cidade, que se transmuta como um ser vivo. E aí estão patentes os laços de que falamos. Em “Concha” também há um pouco disso, é muito jazz, é um tema onde me recordo dos momentos que passava no Clube de Jazz de Macau. Tem todos aqueles sabores desse ambiente de amigos. Na década de 90 tínhamos estes cantos junto ao rio. Era ali que se reuniam os amigos e onde passávamos [bons momentos] e há ali qualquer coisa dessa atmosfera.

Como descreve este EP?

Este é um trabalho de grande serenidade e intensidade ao mesmo tempo, e é muito revelador de muitos estados. Há aqui de facto um calor que é a minha relação de afectos que espelha o meu núcleo de forças que ainda está em Macau. Há também um colete de forças das pessoas que já estão aqui em Lisboa, mas este é um trabalho também de itinerâncias. Houve uma série de pessoas que se juntaram para fazer este projecto e é uma coisa de vários locais, como África onde cresci e vivi durante muito tempo.

9 Fev 2021

Grande Baía | AMCM com acordo que agiliza investimentos em produtos financeiros 

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau foi uma das entidades que assinou, na sexta-feira, um memorando de entendimento intitulado “Gestão Financeira Transfronteiriça”, que promete agilizar investimentos dos residentes de Macau e Hong Kong em produtos financeiros operados por bancos na China, e vice-versa

 

Várias entidades, incluindo a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), assinaram na última sexta-feira um memorando de entendimento na área financeira no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo um comunicado oficial divulgado pela AMCM, este memorando, intitulado “Gestão Financeira Transfronteiriça”, irá estabelecer um projecto piloto com o mesmo nome que se baseia “numa cooperação recíproca, consubstanciada na prestação integral de uma assistência plena às outras partes signatárias”.

A AMCM promete “promover o projecto e manter uma comunicação com o sector bancário, permitindo que [este] esteja plenamente preparado para a realização de operações e gestão de risco”.

O memorando foi assinado entre a AMCM e entidades como o Banco Popular da China, a “China Banking and Insurance Regulatory Commission (CBIRC)”, Comissão Reguladora de Valores da China, a Administração Estatal de Divisas Estrangeiras (SAFE), a Autoridade Monetária de Hong Kong e a “Hong Kong Securities and Futures Commission (HKSFC)”.

Segundo o canal CGTN, o memorando de entendimento cobre áreas como a troca de informações em matéria de supervisão, o reforço da cooperação jurídica, uma maior protecção dos investidores e regras em matéria de consultoria.

Investir cá e lá

O principal objectivo deste memorando é reduzir as restrições que neste momento existem para 70 milhões de residentes da área da Grande Baía, a fim de permitir um maior acesso a produtos financeiros. Segundo a CGTN, ainda não foram divulgados grandes detalhes do memorando, mas trata-se de um sistema que vai permitir aos residentes de Hong Kong e Macau investir em produtos financeiros de bancos chineses na área da Grande Baía, enquanto que os cidadãos chineses que residem nas cidades da Grande Baía podem investir em produtos financeiros dos bancos de Macau e de Hong Kong.

Este memorando de entendimento já tinha sido anunciado em Maio do ano passado pelas autoridades chinesas, inserido num pacote de várias medidas em prol da integração do sistema financeiro na Grande Baía.

Citado pelo portal FineNews Asia, Peter Wong, dirigente do banco HSBC, adiantou que “a economia da Grande Baía representou 1,7 triliões em 2019 e espera-se que venha a atingir os 4,6 triliões de dólares em 2030. Ao nível dos serviços financeiros, esperamos que a região se torne numa das maiores plataformas de lucros na área da banca, com um valor que pode atingir os 185 mil milhões de dólares em 2023”.

Recentemente bancos como o HSBC, Standard Chartered e Bank of East Asia nomearam chefes de departamentos para trabalharem exclusivamente no projecto da Grande Baía, escreve o FineNews Asia.

9 Fev 2021

Macaenses | Ho Iat Seng diz que comunidade é “parte importante” da população 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu ontem com representantes da comunidade macaense no habitual almoço anual. O governante destacou a importância da comunidade, bem como da sua gastronomia e do teatro do patuá, mas Miguel de Senna Fernandes lamenta que, anos depois, o grupo não tenha ainda um espaço fixo para ensaios

 

À semelhança do que acontece todos os anos, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, voltou ontem a reunir com membros da comunidade macaense num almoço onde foi destacado, num breve discurso, a importância dos macaenses.

Citado por um comunicado, Ho Iat Seng referiu que “a comunidade macaense é uma parte importante da população de Macau, contribuindo de forma activa para o desenvolvimento da RAEM”. O governante adiantou também que o Executivo “continuará a apoiar o desenvolvimento da comunidade em vários sectores locais, a respeitar a sua língua, cultura, religião e costumes, e garantir a herança cultural macaense, uma característica valiosa para o território”.

No almoço, que aconteceu a propósito das celebrações do Ano Novo Chinês, foi também destacada a importância de elementos da cultura macaense, como a gastronomia e o teatro do patuá. “A inscrição da cozinha macaense e do Teatro em Patuá na Lista do Património Cultural Intangível de Macau reflecte, claramente, a mistura de culturas diferentes em Macau, e o Governo continuará a criar condições para garantir a herança e a conservação dessa cultura, que é valiosa e uma característica do território”, frisou.

O almoço serviu também para falar da pandemia, que trouxe “desafios sem precedentes” ao território. Ho Iat Seng acrescentou que “Macau tem alcançado resultados positivos nas várias fases de prevenção e controlo da pandemia”, e que esse resultado “foi alcançado com os esforços de todos os cidadãos, incluindo a comunidade macaense”.

O Chefe do Executivo destacou ainda a importância dos macaenses que vivem na diáspora e que têm “o papel de ponte para impulsionar o intercâmbio de Macau com o exterior”, reforçando “a ligação com os países de língua portuguesa”.

Falta de espaço

Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, foi uma das personalidades presente no encontro. O advogado fala de um encontro formal, com um “discurso breve” por parte do governante e lamenta que, ao fim de tantos anos, ainda não se tenha encontrado uma solução para a falta de espaço para o grupo Doci Papiaçam de Macau ensaiar, apesar da referência feita por Ho Iat Seng.

“Temos de arranjar uma solução porque andar há 20 anos como saltimbancos é muito complicado. Consegui falar com os meus colegas da Associação dos Macaenses que se prontificaram a ajudar os Doci, para fazermos os ensaios na sede, mas isto não pode ser assim. Precisamos de um local”, rematou.

Miguel de Senna Fernandes felicita ainda o facto de este encontro se manter, ainda que nos mesmos moldes e sem grandes novidades. “É importante que este encontro aconteça todos os anos, é muito importante para a comunidade, mesmo que o Chefe do Executivo repita o mesmo discurso e o mesmo apoio institucional. Se um dia isso não acontecer, isso sim é preocupante”, rematou.

9 Fev 2021

Creative Macau | Exposição de escultura de Eloi Scarva e Chan Un Man abre hoje portas 

“Capsule Formation & Asymbiotic Seed Germination” é o nome da nova exposição da Creative Macau que é hoje inaugurada e que se mantém patente até ao dia 27 deste mês. Ambos residentes de Macau, mas com diferentes backgrounds culturais e artísticos, Eloi Scarva e Chan Un Man traçam na escultura a sua visão da cidade envolta numa pandemia, da natureza e dos objectos tradicionais

 

Eloi Scarva e Chan Un Man são os protagonistas da nova exposição do espaço Creative Macau e que abre hoje ao público. “Capsule Formation & Asymbiotic Seed Germination” é uma mostra de esculturas com estéticas completamente diferentes mas que acabam por se complementar.

De um lado, Eloi Scarva, jovem, de 27 anos, formado em escultura em Portugal, com uma visão muito própria de uma Macau fechada em si mesma devido à pandemia. Do outro, Chan Un Man com uma interpretação da natureza e de uma estética mais tradicional, apresentando peças trabalhadas em madeira.

Ao HM, Eloi Scarva, membro da Creative Macau desde 2017, contou que a ideia de Lúcia Lemos, responsável pela galeria, era precisamente criar um contraste nesta mostra, que revelasse os dois lados de que o território é feito. “Ele [Chan Un Man] é de Macau mas tem residência na China, e eu também sou de Macau, nasci cá mas tenho um lado português. A exposição tem esse contraste, com duas estéticas muito diferentes”, frisou.

Eloi Scarva resolveu abordar os actuais tempos de pandemia em que vivemos criando cápsulas, dentro das quais a cidade existe. “A minha estética é sempre muito industrial e achei que, neste caso, encaixavam bem estes materiais para representar a cidade. A primeira ideia era algo que tivesse objectos, muito na ideia daquilo que é a cidade de Macau, do espaço, de uma nova adaptação ao isolamento.”

O artista, que confessou não dar nomes conceptuais às suas obras, adicionou também o acrílico para que as pessoas possam ver de fora essa visão da cidade dentro da cápsula. Lá dentro foram depositados materiais que Eloi Scarva foi encontrando e coleccionando nas ruas.

“Há sempre coisas que se encontram pela cidade, nem que sejam pequenos objectos que as pessoas perdem. Decidi aliar as duas coisas, então as peças são uma colectânea enclausurada dentro de caixas, o que acaba por ser uma representação a vida aqui. São janelas para observarmos o que se passa”, frisou.

Natural e artesanal

Chan Un Man decidiu apresentar nesta mostra trabalhos esculpidos em madeira. “A primeira parte é composta por trabalhos meus anteriores e as ideias surgiram sobretudo de objectos tradicionais chineses, como mobiliário artesanal de madeira, mesas de jantar, cadeiras e armas antigas. Tentei combinar a memória desta percepção tradicional com os meus elementos criativos, e queria dar vida a estas peças com madeira natural”, descreveu ao HM.

A segunda parte da exposição contém peças novas, e exemplo disso é a obra intitulada “Seed Germination 1.2.3 Series”. “Esta ideia nasce da vitalidade da natureza e mostra a tensão no processo de germinação de sementes e do crescimento de raízes e folhas e essa experiência do ciclo de vida da natureza.”

Chan Un Man começou a trabalhar como artista quase de forma auto-didacta, pois em criança gostava de fazer desenhos nos livros que lia. Daí até comprar pincéis e começar a pintar foi um passo. Em 1988 estudou artes no Instituto Politécnico de Macau, tendo depois prosseguido os seus estudos na Guangzhou Academy of Fine Arts, finalizando um mestrado em escultura. Desde então que esta é a sua principal área de trabalho.

Para esta exposição na Creative Macau, Chan Un Man gostaria de ver, sobretudo, o reconhecimento de que “em Macau há alguns artistas que trabalham arduamente para fazer arte”. Comentando o trabalho do seu parceiro de exposição, Eloi Scarva, fala de alguém que “tem uma estética muito orgânica e que trabalha as peças de uma forma quase obsessiva, com detalhe”. O artista português prefere trabalhar as suas esculturas “de uma forma mais rústica e industrial”, remata.

8 Fev 2021

Covid-19 | Dois residentes vindos de Tóquio podem ter estado infectados sem saber 

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informou ontem que as análises de dois residentes que regressaram da Europa, vindos no voo Tóquio-Macau, acusaram positivo para a presença de anti-corpos relacionados com a covid-19. Significa que podem já ter estado infectados com a doença sem o saberem

 

Há dois passageiros oriundos do voo Tóquio-Macau com análises positivas à presença de anti-corpos relacionados com a covid-19, faltando ainda a confirmação para um terceiro caso suspeito. A informação foi avançada, em comunicado, pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O registo positivo significa que estas pessoas podem já ter estado infectadas com covid-19 e recuperado da doença sem o saberem. Os testes foram realizados esta quarta-feira, dia 3.

“Um residente teve reacção positiva nos anticorpos IgG específicos e um residente teve reacção positiva nos anticorpos IgM específicos. Ambos foram encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para se submeterem a exames mais pormenorizados.”
Um dos residentes é português, do sexo masculino, com 30 anos de idade e executivo de uma empresa. As análises do homem “apresentaram anticorpos IgG positivos e anticorpos IgM negativos”. “Uma vez que os três testes de ácido nucleico nos 14 dias anteriores foram todos negativos e sem sintomas clínicos, considera-se que a possibilidade de ter estado infectado antes da chegada é muito elevada”, explica o Centro de Coordenação.

Desta forma, o residente foi enviado para a enfermaria de isolamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) para a realização de exames imagiológicos torácicos, tratamento e exame de ácido nucleico.

O segundo caso diz respeito a um homem de 43 anos, cozinheiro, cidadão chinês mas residente em Macau, que voltou da Suíça. “As análises efectuadas revelaram anticorpos IgM positivos e anticorpos IgG negativos. Os três testes de ácido nucleico realizados anteriormente também foram todos negativos e não manifestaram sintomas clínicos.” O homem foi também enviado para o CHCSJ para a realização dos mesmos exames. De frisar que “os dois indivíduos acima mencionados não estão listados como casos confirmados”, referiu o Centro.

E ainda…

Além destes dois casos já confirmados, o Centro adiantou que “há uma terceira pessoa com uma reacção positiva suspeita a anticorpos IgM”, mas “após a repetição do teste a reacção foi negativa”. “Havendo a possibilidade de esta situação ser considerada como uma provável falsa reacção positiva, é necessário realizar um novo teste”, adianta o Centro.

Trata-se de uma mulher com 20 anos de idade, de nacionalidade chinesa, estudante de Macau no Reino Unido. “Nos primeiros exames foi identificada uma suspeita de anticorpo IgM positivo. Após a realização dos exames, os resultados foram negativos. Por isso, considera-se que a possibilidade de ter sido anteriormente infectada é elevada. Nos próximos sete dias serão realizados a esta estudante mais dois testes de anticorpos e de ácido nucleico, para excluir a possibilidade da infecção.”

As autoridades explicaram que “em geral, após ser infectado [com a vírus que causa a covid-19] o corpo humano apresenta, primeiro, anticorpos IgM específicos na fase inicial da doença, e anticorpos IgG específicos nas fases intermédia e final da doença”. Depois disso, os anticorpos IgM gradualmente desaparecem”.

5 Fev 2021

Terrenos | Última Instância confirma caducidade da concessão em dois processos

O Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou os recursos apresentados por duas empresas contra o Governo no âmbito da declaração da caducidade de concessão de dois terrenos situados no ZAPE e na Taipa. Os acórdãos foram ontem tornados públicos, mas as decisões datam de 18 de Dezembro de 2020 e 6 de Janeiro deste ano.

Um dos processos diz respeito a um terreno situado no ZAPE, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, e que foi concessionado à sociedade Good Harvest-Comércio e Fomento Predial, Limitada. O prazo de aproveitamento do terreno terminou em 29 de Julho de 1999, mas só a 19 de Julho de 2019 é que o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho que declarou a caducidade da concessão do terreno por falta de realização do seu aproveitamento nas condições contratualmente definidas imputável à concessionária.

O outro processo diz respeito a um terreno situado na Taipa, na Rua de Viseu, concessionado à sociedade Pacífico Infortécnica-Computadores e Serviços de Gestão, Limitada. O prazo global de aproveitamento do terreno era de 30 meses, contados a partir da publicação do despacho até 30 de Junho de 1991. O ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho, a 23 de Março de 2015, que anulou a concessão por falta de aproveitamento do terreno.

5 Fev 2021

CESL-Ásia | Carne produzida no Monte do Pasto chega aos supermercados de Macau em breve

António Trindade, CEO da CESL-Ásia, adiantou que “nas próximas semanas” a carne produzida pelo Monte do Pasto, onde a empresa investiu, deverá começar a ser vendida nos supermercados locais. O objectivo será depois expandir para mercados como Hong Kong e China, assegura

 

Foi em 2019 que a CESL-Ásia anunciou o investimento de 37,5 milhões de euros no Monte do Pasto, um dos maiores produtores de gado bovino em Portugal. Desde então que a pandemia da covid-19 alterou um pouco a estratégia da empresa, mas não a sua expansão. Prova disso, é o arranque da comercialização, dentro de semanas, da carne produzida no Monte do Pasto nos supermercados de Macau.

“Lançamos uma linha de carne sustentável que vai ser lançada no mercado de Macau nas próximas semanas. Estamos a preparar a comercialização”, adiantou ao HM António Trindade, CEO da CESL-Ásia.

“Pensamos que há a perspectiva de podermos estar em alguns supermercados um pouco antes do ano novo chinês. Temos trabalhado muito bem com as cadeias mais tradicionais de Macau na perspectiva de lançar novas ideias de produto alimentares com versões mais sustentáveis. Iremos fazer uma comercialização directa, com doses individuais”, frisou.

Em expansão

Quando anunciou o seu investimento, a CESL-Ásia apresentou um plano estratégico que previa um aumento do volume de negócios para 70 milhões de euros até este ano. A pandemia “causou grandes mudanças em tudo”, uma vez que o Monte do Pasto exporta grande parte daquilo que produz. Mas António Trindade assegura que a expansão continua.

“Fizemos uma parceria com uma empresa para desenvolver mil hectares de agricultura biológica e frutos secos no Monte do Pasto, um investimento considerável, mas que também leva a um aumento de actividade económica no concelho [o Monte do Pasto está situado nas zonas de Cuba e Alvito, no Alentejo].”

“Temos o objectivo de aumentar entre 10 a 20 por cento a nossa capacidade produtiva”, esclareceu o CEO da CESL-Ásia. “As coisas têm estado a correr bem. Há grandes dificuldades, mas estamos a aproveitar isto para fazer um processo de mudança estratégica que iniciámos no Monte do Pasto.”

Em Portugal trabalham neste momento quase 60 pessoas e o objectivo é não parar por aqui em termos de presença de mercado. “Queremos apostar em Portugal, Europa, Hong Kong, China e outros sítios. Estamos a montar a nossa equipa de comercialização de produtos premium e sustentáveis”, concluiu.

4 Fev 2021

Tinta-da-China edita em Portugal obra sobre literatura de Macau

A editora portuguesa Tinta-da-China acaba de lançar a obra “Macau – Novas Leituras”, que reúne textos de autores como Fernanda Gil Costa, Jorge Arrimar ou Yao Feng. Ana Paula Laborinho, uma das coordenadoras da obra, fala de um livro que pretende, sobretudo, trazer uma visão mais abrangente sobre aquilo que é a literatura de Macau

 

Chama-se “Macau – Novas Leituras” e é o mais recente livro lançado pela editora portuguesa Tinta da China. Trata-se de uma obra que reúne vários escritos sobre a literatura de Macau e que tem coordenação de Ana Paula Laborinho, Gonçalo Cordeiro, Marta Pacheco Pinto e Ariadne Nunes.

Ao HM, Ana Paula Laborinho, explicou que este livro nasce das várias comemorações realizadas em 2019 por ocasião dos 20 anos da transferência de soberania de Macau. Uma das iniciativas aconteceu na Fundação Oriente (FO) e foi organizada pelo Centro de Estudos Comparatistas da Universidade de Lisboa, com o nome “Literatura de Macau Pós-1999”. Também um centro de investigação da Universidade de Paris-Nanterre, em parceria com o Instituto Camões, organizou a palestra “Macau em Perspectiva: 1999-2019”.

O livro conta, portanto, com “algumas participações interessantes, de pessoas que passaram por Macau ou que ainda se encontram lá”, dedicando-se não apenas à literatura de e sobre Macau e à questão da língua portuguesa. Autores como Fernanda Dias, Jorge Arrimar, Duarte Drummond Braga, Fernanda Gil Costa ou Yao Feng compôem as páginas deste livro.

Lembrar Estima de Oliveira

Ana Paula Laborinho explica que, com esta obra editada pela Tinta da China, se pretendeu também “fazer uma pequena reflexão de poesia recente” editada sobre Macau. “Temos poetas que ainda têm uma relação estreita com Macau, destacando um que já nos deixou, e que consideramos que merece uma justa homenagem, que é o Alberto Estima de Oliveira que viveu muitos anos em Macau e que tem uma obra quase toda editada lá, de grande interesse e substância.”

É também feita uma análise da presença de Macau no cinema, sem esquecer a literatura sobre Macau em inglês. “Não há dúvida que existe uma literatura de Macau que se faz em várias línguas, o que significa que há uma maior consciência desses cruzamentos que são da própria história de Macau.”

O objectivo, com esta edição, é “apresentar Macau como objecto de estudo, olhado com a distância que estes 20 anos trouxeram, uma distância crítica que é fundamental”. Fazer “uma reflexão sobre o que é a literatura e de que maneira as suas características estão presentes na escrita”, adiantou Ana Paula Laborinho.

A ex-directora do Instituto Português do Oriente e ex-presidente do Instituto Camões destaca ainda o facto de, nos dias de hoje, a literatura de e sobre Macau ser mais ampla. “Cheguei em Macau em 1988 e havia um preconceito em relação à literatura de Macau, porque considerava-se que era apenas escrita por macaenses. E o macaense também tinha uma definição muito restrita, o cruzamento de ocidente e China. Os escritores macaenses não chegavam a uma mão cheia. Ao longo de décadas foi feito um trabalho importante de que escrever Macau é muito mais do que a identificação dos seus autores como tendo ou não nascendo no território.” Nesse sentido, “este livro traz um olhar muito mais abrangente sobre o que é Macau e a sua escrita”, rematou.

4 Fev 2021

Jogo | Lio Chi Chong tomou posse como subdirector da DICJ

Outra alteração na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Lio Chi Chong é o novo subdirector, substituindo Leong Man Ion, que sai por “motivos pessoais”. Adriano Ho, director, destacou a experiência de Lio Chi Chong como investigador criminal e em matérias relacionadas com a protecção dos dados pessoais

 

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem, desde ontem, um novo subdirector. Lio Chi Chong tomou posse em substituição de Leong Man Ion, que resolveu deixar o cargo por “motivos pessoais”. Na tomada de posse, Lio Chi Chong “comprometeu-se a prestar todo o apoio ao director da DICJ na optimização do funcionamento administrativo, bem como da gestão interna, por meio da utilização das tecnologias de informação, avançando mais um passo para a construção de uma equipa de trabalho profissional e de alta eficácia”, aponta um comunicado.

Adriano Ho, director da DICJ, destacou a experiência profissional do novo subdirector, nomeadamente como investigador criminal na área das forças de segurança e na área jurídica, ao nível da protecção dos dados pessoais. Lio Chi Chong desempenhou também trabalhos de monitorização e de tecnologias aplicadas no domínio dos recintos de exploração de jogos de fortuna ou azar.

O novo subdirector “tem capacidade profissional, experiência e habilitações literárias para exercer funções de dirigente na DICJ”, aponta o mesmo comunicado. A entrada de Lio Chi Chong para o Governo aconteceu em 1999, tendo trabalhado na Polícia Judiciária, Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e no Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais. É licenciado em engenharia electrotécnica e electrónica pela Universidade de Macau, mestre em Direito da Universidade de Zhongshan, em Guangzhou, licenciado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e pós-graduado no Programa de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau.

Adaptação, precisa-se

Na cerimónia de tomada de posse, Adriano Ho lembrou a necessidade de, tendo em conta “o desenvolvimento da sociedade que a DICJ se adapte à realidade, procedendo a um aperfeiçoamento contínuo das atribuições do organismo e executando, de melhor forma, todos os trabalhos inerentes”.

O responsável apelou ainda a que todos os funcionários da DICJ trabalhem em prol da “sustentabilidade do desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo, em harmonia com os interesses da sociedade”.

Esta é a segunda alteração no corpo directivo da DICJ em poucos meses quando, em Junho do ano passado, Adriano Ho tomou posse como director. Na altura, o responsável comprometeu-se “a prosseguir escrupulosamente as ideias governativas definidas pelo Governo e a liderar a equipa de pessoal da DICJ de forma a fazerem os seus melhores para executar, conjuntamente e com honestidade e integridade, as funções de inspecção e monitorização do sector do jogo”.

4 Fev 2021

Paulo Canelas de Castro, académico, sobre Acordo UE-China: “Há compromissos de abertura de muitos sectores chineses”

Portugal assume a presidência do Conselho Europeu até 30 de Junho e tem na agenda uma grave crise pandémica para resolver. Pelo meio, o Acordo China-UE terá ainda de passar pelo crivo do Parlamento Europeu. Para Paulo Canelas de Castro, académico da Universidade de Macau e titular de Cátedra Jean Monnet – Direito da União Europeia no Contexto Global, este Acordo “tem, agora, um significado político” e permitiu importantes concessões à União Europeia

 

Arrancou a presidência portuguesa na UE numa altura de pandemia. Quais os principais desafios para Portugal neste momento?

Naturalmente o contexto dramático da pandemia covid-19 tem um impacto muito marcante no conteúdo desta agenda. Pretende-se garantir a resiliência da Europa e promover a recuperação da UE no seu conjunto. Entende-se que para tanto é preciso proceder a uma transição climática e a profunda transformação digital. Olhando depois às dramáticas consequências sociais da pandemia, quer-se desenvolver o chamado pilar europeu dos Direitos sociais existentes na UE. Por fim, numa linha de auto-identificação e acção que ganhou visibilidade e vigor com a adopção do Tratado de Lisboa, erige-se como terceira prioridade do semestre reforçar a autonomia da Europa no contexto mundial. Há prioridades que assentam em cinco eixos principais, e um deles passa por, além de [garantir] a resiliência da Europa se associa à sua recuperação da crise, atribuir prioridade à execução do Green Deal europeu como chave para uma recuperação económica que se pretende sustentável, a fim de caminhar para a descarbonização da sua economia já no ano 2050. Pretende-se também reforçar o modelo social europeu, por forma a transmitir confiança aos cidadãos para que eles próprios concorram na superação da crise económica e social e participem na transição climática e digital.

E em matéria de política externa? Esta é a primeira presidência desde que o Reino Unido deixou a UE.

A presidência portuguesa quer continuar a assegurar uma Europa aberta ao Mundo, que permaneça comprometida com o Estado de direito internacional e a sua regulação multilateral justa, com programas solidários de desenvolvimento e cooperação, não cedendo às tentações, também geopolíticas, de fechamento e nacionalismos. Para além de se pretender empenhada em revitalizar uma relação transatlântica abalada pela prática da anterior presidência norte-americana, relação estratégica especial que vê como chave da necessária governação global, a presidência portuguesa mostra-se empenhada em traduzir em actos positivos os proclamados acordos de parceria intensa com o Reino Unido. Numa marca de especificidade ou particular sensibilidade própria, a agenda na área da ação externa da UE prevê também atenção especial e actos de promoção ou consolidação de parcerias com África, com a América Latina, e, numa inovadora intensificação de diálogo e cooperação, tanto a nível económico e comercial como político, com a Índia.

A Europa está a enfrentar problemas no fornecimento de vacinas. Isto vai abrir margem para uma maior desunião do projecto europeu?

A UE está de facto a viver uma crise sanitária sem precedentes, que testa o seu funcionamento e eficácia numa área em que não tinha competências próprias, antes estas eram exclusivas dos Estados membros. Nesta crise, avulta de momento o problema da vacinação, que se inscreve no objectivo prioritário da União de dar resiliência à Europa. Em 2020 houve grandes sinais de desunião e de acção unilateral, desprovida de consideração pelos demais Estados Membros. Há alguma dificuldade da parte de algumas instituições da UE para encontrarem o tom certo em acções tantas vezes reactivas a eventos que não previu e para os quais não estava preparada, mesmo ao nível fundamental das competências e dos instrumentos de habilitação próprias.

Pode dar exemplos?

Pense-se na má experiência da obtenção de equipamentos para cuidados intensivos. Acresce que a UE deu também sinais de alguma insensibilidade ou incapacidade de efectiva cooperação com parceiros internacionais, apesar da sua proclamação constante de abertura a soluções e instâncias multilaterais e de cooperação. Gradualmente a UE tem sabido radicar espaços próprios de intervenção, em auxílio ou em complemento das acções dos Estados Membros, e procurando coordená-los no exercício das suas competências próprias na área da saúde publica. Aos poucos, tem-se vindo a construir uma união de saúde europeia.

Em relação ao Acordo de investimentos UE-China, o Parlamento Europeu (PE) já veio lamentar o acordo e as posições assumidas pelo Conselho e a Comissão. Acredita que poderá haver recuos na votação final?

O Acordo, negociado pela Comissão Europeia, tem que ser aprovado tanto por Estados membros como pelas instituições decisórias da UE, sendo que o PE é tradicionalmente mais exigente na defesa dos valores europeus que podem estar em causa ou entrar em colisão com os interesses económicos a que o Acordo primeiro procura responder. O precedente, recente, da aprovação, muito difícil, do Acordo compreensivo de parceria Económica com o Canadá (CETA), justifica algum cuidado e deve levar a Comissão, em especial, a explicitar com cuidado e transparência o conteúdo do Acordo e a sua relevância.

Em traços gerais, considera que este Acordo beneficia de igual forma ambas as partes?

Todos os acordos internacionais devem importar benefícios equilibrados. Nomeadamente, espera-se que, ao celebrá-los, cada parte tenha encontrado satisfação razoável das expectativas ou esperanças que a levaram a envolver-se na negociação internacional do mesmo. Essas esperanças eram bastante diferentes à partida. Não parece descabido dizer que as pretensões mais ambiciosas eram da UE.

Em que sentido?

Há três cuidados que motivavam a UE agir. Um deles é uniformizar o plural regime bilateral de investimentos, constituído por 25 acordos bilaterais entre Estados membros da UE e a China, acordos esses desiguais e por vezes dissonantes com a moderna evolução no sector. [Pretende-se] alcançar o acesso dos investimentos e empresas e serviços europeus ao gigantesco mercado chinês, em especial na área dos serviços, um mercado que é muito fechado, em gritante contraste com a abertura de que as empresas e investidores chineses gozam no mercado interno da UE. A UE quer também alcançar um nível de regulação justo da vida das empresas e investimentos europeus estabelecidos no mercado chinês, ou seja, superar o tradicional tratamento discriminatório dado aos investimentos europeus, num ambiente de regulação claramente favorável às empresas chinesas. Pode-se dizer que a UE alcançou o que por vezes se designa de concessões muito importantes.

Tais como?

Viu serem removidas muitas das restrições jurídicas e outras (por exemplo, transferência forçada de tecnologia) às empresas europeias na China. Há compromissos de abertura de muitos sectores antes constantes das famosas listas negativas chinesas. E assim é em muitos sectores de actividade, com potencial grande significado económico, quer em matéria de produtos, quer em matéria de múltiplos serviços. Há também a garantia da remoção de restrições relativamente às companhias europeias já estabelecidas na China e até a previsão de que poderão acompanhar e participar nos dinâmicos processos de estandardização que a China tem vindo a conhecer. Igualmente muito significativas são as obrigações assumidas pela China num sentido de tratamento e garantia de uma concorrência mais justa entre interesses europeus e chineses. Assim, por exemplo, quanto às empresas controladas pelo Estado chinês, que se promete virem a actuar segundo uma lógica comercial.

Que outros compromissos pode apontar?

Há compromissos de transparência em matéria de subsídios estaduais chineses e no sentido de garantir procedimentos de licenciamento ou regulação mais transparentes e justos. O Acordo também prevê um mecanismo interestadual de resolução de litígios que se crê robusto, e que deve funcionar como garantia da aplicação do regime de acordo com o Direito. Acresce que se prevê um sistema de monitorização e acompanhamento da aplicação do Acordo, que deve também contribuir para ir esclarecendo e aperfeiçoando aspectos porventura menos bem regulados do muito complexo regime definido. Há também quase inesperados compromissos chineses.

Inesperados porquê?

[São compromissos] em matéria de valores ambientais, sociais e de governação. Os objectivos da China eram outros, porventura menos numerosos, mas igualmente significativos dos seus interesses:  conseguir um regime mais uniforme, que facilite, por exemplo, a transferência de pessoal de Estado-membro para Estado-membro; acesso também a alguns sectores económicos ainda restritos.

Como analisa o período em que se avança com este Acordo? Depois de sete anos de negociações, após a vitória de Joe Biden e em plena crise pandémica.

O Acordo tem, agora, um significado político para as duas partes. Para a China coloca-a como um grande actor mundial no domínio das relações económicas e agente também de inovação normativa no sector, sendo que este hoje se apresenta carente de reafirmação e consolidação. A “mensagem” é naturalmente tão mais relevante quanto os EUA na Administração Trump renunciaram a celebrar a Parceria Transpacífico que tinham inicialmente intentado. Para a UE é o culminar de uma negociação morosa e ambiciosa, na linha de desenvolvimento de um Direito Internacional da Economia mais justo, mais forte de critérios jurídicos modernos bem como de mecanismos institucionais de execução na base de um Estado de Direito internacional, e mais integrador de valores que são sinal identitário da UE.

Mas o Acordo não é também uma tomada de posição da UE?

Foi também uma oportunidade para afirmar uma autonomia estratégica da UE, que, nomeadamente, as figuras cimeiras da Alemanha e da França têm vindo a afirmar, sobretudo perante a errática actuação internacional do inquestionável parceiro de sempre, os EUA, ao tempo da Administração Trump. Mas é também um sinal da determinação europeia em buscar, igualmente no quadro internacional, as condições de recuperação e resiliência económico-sociais que a gravíssima crise decorrente da pandemia covid-19 impõem. Investimentos e mercados são também um instrumento necessário da visão prosseguida.

Angela Merkel veio falar da necessidade de preservar “valores fundamentais” no que diz respeito a este Acordo, com ligação ao que se passa em Hong Kong, Xinjiang, Tibete. Acredita num consenso com a China tendo em conta estas críticas?

O Acordo que é, principalmente, sobre investimento, faz uma equilibrada integração de outros valores, no que aliás prossegue e reforça uma prática normativa que a UE havia igualmente instituído noutros instrumentos jurídicos precedentes, como o Acordo (de âmbito mais amplo) com o Canadá e os acordos de investimento com o Vietname e Singapura. Reflecte-se o modelo sócio-político dos Estados membros da UE e a vontade de não permitir ou contribuir para que o progresso económico se faça à custa do ambiente ou da humanidade e relações sociais justas. Mas esta é também uma razão por que este Acordo se destaca no plano internacional: justamente porque é celebrado com um grande Estado e actor global cimeiro que é a China, com um sistema político, social e económico tão diferente. O Acordo tem a importância fundamental de envolver um compromisso explícito da China com um sistema jurídico-internacional mais moderno e mais justo.

Este acordo peca por tardio?

Alguns comentadores criticam o Acordo por o entenderem prematuro, nomeadamente do ponto de vista da articulação de interesses profundos entre os dois parceiros ocidentais dos dois lados do Atlântico, a UE e os EUA, ou da garantia suficiente dos tais valores europeus.

O facto de ter demorado sete anos a negociar também demonstra que não foi um processo fácil.

Foi um exercício negocial gigantesco. A determinada altura, apesar de existir o compromisso para ele ser fechado no ano de 2020, chegou-se a temer que tal não acontecesse, nomeadamente por interferir na agenda das relações China-EUA.

E ainda não está fechado.

Permanece aberto relativamente aquilo a que tenho chamado os ‘restos’ da negociação, para o fecho da qual, contudo, e isso é sinal de seriedade, se previu um prazo de dois anos. Assim acontece com a questão dos standards substanciais precisos de protecção dos investimentos e com a instituição de um mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estado de acolhimento. A UE deseja que este mecanismo a instituir seja diverso do sistema hoje prevalente, de arbitragem internacional ‘ad hoc’, radicada no Centro Internacional de Resolução de Litígios em matéria de Investimentos.

4 Fev 2021

Rejeitada proposta de debate sobre preservação da paisagem junto à Colina da Penha 

A Assembleia Legislativa (AL) votou contra a proposta de debate apresentada pelo deputado Sulu Sou sobre a preservação da paisagem junto à Colina da Penha, tendo em conta a apresentação de plantas de condições urbanísticas (PCU) para projectos de construção nas zonas C e D do lago Nam Van. Apenas cinco deputados – Sulu Sou, Agnes Lam, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong – votaram a favor.

Do lado de quem votou contra, a justificação foi a de que o Governo já recorreu a todos os mecanismos legais para assegurar a protecção da paisagem e do património. “O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) realizou uma reunião e foram discutidas de forma ampla e suficiente as 14 PCU relativas às zonas do lago Nam Van. Foi feita uma consulta pública e ouvido o Instituto Cultural (IC). Não há necessidade de realizar um debate”, frisou Wu Chou Kit, deputado nomeado e engenheiro civil.

Iau Teng Pio, também deputado nomeado e professor de Direito, lembrou que as PCU para as zonas C e D, entretanto já emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), “foram alvo de consulta do IC e da população”, além de que foi ouvido o CPU. “Foram cumpridos os procedimentos legais. A emissão destas duas PCU garantem a dignidade dos órgãos judiciais”, justificou, referindo-se aos projectos que prevêem novas instalações para os tribunais. Já Chui Sai Peng declarou que realizar um debate, tendo em conta a existência de um ordenamento jurídico, com a lei do planeamento urbanístico e o CPU, “seria confuso”.

DSSOPT criticada

Na sua proposta de debate, o deputado Sulu Sou criticou a DSSOPT pelo facto de este organismo ter apresentado as PCU de forma célere e com pouca informação. O deputado José Pereira Coutinho também criticou este ponto.

“A DSSOPT lançou de forma apressada duas PCU e isto é muito grave. Porque é que temos este problema? Porque não há critérios e isso tem a ver com a discricionariedade dos serviços públicos, que não têm de se justificar perante a população”, concluiu.

Na sua proposta, Sulu Sou defendeu que há falta de “mecanismos legais completos” para “proteger a integridade visual entre a Colina da Penha, a ponte antiga e o mar”.

3 Fev 2021

Diploma que revê regime de aquisição de bens e serviços aprovado na generalidade, sem consenso

Foi aprovada na generalidade a proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços. O Governo decidiu aumentar em seis vezes os valores que determinam a realização de concursos públicos ou ajustes directos nos casos de aquisições de bens e serviços ou contratos na área das obras públicas, mas os deputados exigem mais medidas em nome da transparência

 

Quatro votos contra e duas abstenções revelam que a aprovação da proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços, na generalidade, não foi consensual. A votação aconteceu ontem na Assembleia Legislativa (AL) e muitos deputados questionaram as medidas adoptadas pelo Governo para aumentar a eficácia e transparência com os contratos públicos.

A proposta aumenta em seis vezes os valores para a realização de um concurso público ou ajuste directo, quer seja para obras públicas ou para a compra de bens e serviços por parte do Executivo. Na prática, o concurso público passa a ser obrigatório para obras com valor igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou para aquisições de bens e serviços no valor igual ou superior a 4,5 milhões. O ajuste directo pode ser feito com montantes de 900 mil patacas para obras públicas ou 90 mil patacas para aquisição de bens e serviços.

O Chefe do Executivo poderá ainda determinar a realização de um concurso limitado por prévia qualificação para obras com um valor igual ou superior a 90 milhões de patacas, ou sempre que a sua concepção seja “complexa e excepcional”.

Deve ainda ser celebrado um contrato escrito para despesas em obras públicas superiores a nove milhões de patacas, ou acima de três milhões para compra de bens e serviços. Existe a dispensa de realização de um contrato escrito por “razões especiais de urgência” e quando o valor das despesas com obras for inferior a 15 milhões de patacas ou inferior a 4,5 milhões para aquisição de bens e serviços.

A actualização dos valores, que não eram alterados desde 1984, faz parte da primeira parte da revisão deste regime. Muitos deputados pediram uma revisão por inteiro, mas o secretário afastou essa possibilidade e apresentou um calendário. “Prevemos apresentar no próximo ano a próxima proposta de lei. Queremos ver agora aprovada esta proposta para que, nesta fase, possamos acelerar os trabalhos, uma vez que estamos a usar valores da década de 80”, disse Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças.

O próximo diploma a apresentar no hemiciclo irá contemplar “práticas internacionais” e as “regras procedimentais”, tendo sido consultados já cerca de 80 serviços públicos. Sobre o aumento dos valores em seis vezes, o secretário declarou ser “razoável” e essencial para garantir a eficiência dos processos.

“Durante a consulta pública todos entenderam que aumentar o valor em seis vezes era adequado”, frisou, garantindo que a actual legislação e directivas já prevêem a fiscalização das aquisições públicas.

“Artimanhas” e PME

Sulu Sou foi um dos deputados que votou contra ao lado de José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Na sua declaração de voto lamentou que esta revisão seja apenas parcial. “O Governo optou por rever parcialmente o regime aumentando apenas drasticamente os montantes. Apelo ao Governo para que reveja, o quanto antes, o regime contemplando também as pequenas e médias empresas.”

Coutinho disse ser “raro” votar contra, mas adiantou “lamentar que esta proposta não inclua maior protecção em várias matérias como a fiscalização e outros diplomas, para que se possa salvaguardar que o erário público seja bem usado”. “Não vejo nenhum mecanismo que assegure a transparência”, frisou.

O deputado Au Kam San lembrou “as artimanhas” usadas no caso Ao Man Long para alterar os valores dos concursos. “A revisão deste decreto é preocupante. Continuam a verificar-se situações de contorno à lei durante a apreciação das propostas no concurso público. Aquando do julgamento de Ao Man Long conhecemos muitas artimanhas que foram usadas para baixar os preços e conseguir ganhar projectos.”

Desta forma, “esta revisão não deve cingir-se à actualização dos montantes mas há que ter um prazo para a revisão do regime de forma integral”, adiantou o deputado.

O diploma contou ainda com duas abstenções de Ella Lei e Leong Sun Iok, que também falaram da necessidade de uma maior transparência, sobretudo no acesso às PME locais. “Temos de promover uma concorrência justa. Através do ajuste directo o Governo negoceia directamente com as empresas mas há outras que têm as mesmas condições para participar. Nesse processo, como é que o Governo vai dar prioridade às empresas locais?”, questionou Leong Sun Iok. O diploma segue agora para discussão na especialidade na AL.

3 Fev 2021

Dmitri Félix do Nascimento, académico: “A pauta econômica será central nas relações entre China e EUA”

Com lançamento marcado para o próximo dia 16, o livro “Love and Trade War – China and US in Historical Context”, da autoria do brasileiro Dmitri Félix do Nascimento e Edmund Li Sheng, da Universidade de Macau, traça um retrato histórico das relações comerciais entre a China e os EUA nas últimas décadas e antevê o futuro com Joe Biden na Casa Branca, depois de uma guerra comercial sem precedentes na era Trump

 

Este livro apresenta uma perspectiva histórica sobre a guerra comercial. Até que ponto é diferente, tanto ao nível da história americana quanto global?

Os EUA tendem a entrar em conflito comercial quando se vêem perdendo mercados ou com competidores que avançam em níveis tecnológicos. Na década de 80, tanto Japão e Alemanha Ocidental se apresentavam como competidores nos mercados internacionais, nível tecnológico avançado em diversos setores, como automobilístico, eletroeletrônicos, automação e máquinas, entre  outros. Os EUA se utilizaram de instrumentos tanto domésticos quanto nas instituições internacionais, como forma de assegurar sua hegemonia. Este modus operandi americano encontrou no GATT/Organização Mundial do Comércio (OMC) um espaço que legitimava suas ações. Porém foi perdendo poder gradativamente, seja pela ascensão da economia chinesa, pela articulação dos países emergentes ou mesmo pela União Europeia (UE). Trump e seus assessores, com uma retórica anti-China fabricada durante anos, encontraram a oportunidade de colocar o empresariado e a opinião pública americana contra a China. Por isto se utilizou da lei de tarifas Smoot-Hawley da década de 30 para encontrar uma base jurídica apoiada pelo Congresso. O que pretendemos colocar em nosso trabalho é que, mesmo com esse histórico, existem especificidades desta disputa contra a China. Os motivos econômicos, ideológicos e geopolíticos na guerra comercial passam a entrar num ritmo de disputa diferenciado com outras disputas no passado.

As posições políticas de Trump, e a sua visão do mundo e do comércio global, mudaram de forma profunda o conflito com a China, ou a China também foi responsável por essa mudança?

Desde o início da campanha eleitoral e após sua vitória em 2016, o lema ‘American First’, para Trump, sua equipe econômica e diplomática, seria a linha política a ser seguida. Quem não obedeceu este comando teve que sair do Governo. Setores do partido Republicano, de tendências econômicas mais liberais, foram deixados para trás. A mistura de populismo de direita, nacionalismo e racista, se caracterizam como a base política de Trump. Seja na classe trabalhadora industrial com níveis de educação e empregos mais precarizados, seja na América rural, ou no pequeno e médio empresariado que perdem cada vez mais espaço. Por um lado, domesticamente Trump se aproveitou da alta desigualdade da sociedade americana, culpando ao mesmo tempo a China e seus produtos pela perda de empregos dos americanos. Trump acredita que os EUA perderam espaço no comércio global e isso justifica as ações protecionistas. Para ele e sua equipe, os tratados de livre comércio prejudicam a economia americana. A exemplo do Trans Pacific Partner (TPP) do qual enterrou as negociações; do NAFTA, que forçou a mudança nos termos dos acordos com Canadá e México; com a OMC, retirando os EUA do Órgão de Solução de Controvérsias. A guerra comercial com a China foi mais agressiva pelo fato de que Trump colocava a culpa nos governos anteriores democratas por terem aberto demais a economia e por não terem protegido a indústria americana, assim como culpava o empresariado americano, que transferiu as fábricas e investimentos para a China.

Edmund Li Sheng

Essa ideia acabou por gerar muitos apoios.

Isso encontrou apoio na ‘América profunda’. Em 2018, o déficit comercial dos EUA com a China foi de quase 419 bilhões de dólares americanos. O objetivo de Trump e de sua política comercial era diminuir este déficit forçando a China a comprar mais produtos americanos. Encontrar um inimigo para justificar suas próprias ações fizeram Trump ser o que é. Os investimentos diretos estrangeiros dos EUA para a China apresentam diferentes dados. O grupo americano The Rhodium Group estima que os EUA realizaram Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) entre 1990-2015 de quase 228 biliões de dólares americanos. Enquanto a China investiu nos EUA 63.8 biliões de dólares americanos no mesmo período. Trump também alegava que a China subsidiava seus produtores, fazendo com que a concorrência fosse injusta para os americanos. Assim como denunciava o papel do Estado e do Partido Comunista Chinês na economia. Ou seja, os EUA se apoiam na pauta protecionista para se vitimizarem.

O livro aborda também os temas da globalização e da re-industrialização. Qual o impacto na guerra comercial?

O setor financeiro em todo mundo se tornou hegemônico. Nos países desenvolvidos, como os EUA e a UE, os bancos e os fundos de investimentos são quem concentra grande parte da riqueza. Houve mudanças profundas que migraram os investimentos do setor produtivo, indústria e agricultura, para o setor financeiro nos países desenvolvidos. A crise de 2008 foi um exemplo de como este setor desestrutura economias, Estados e empregos por todo o mundo. A China seguiu seu próprio caminho fazendo investimentos massivos no setor produtivo, com o objetivo de aumentar a oferta de emprego e integrar as cadeias produtivas mundiais, sem esquecer o ampliar a inovação tecnológica, ao mesmo tempo que não seguiu as receitas neoliberais do consenso de Washington. O pano de fundo da guerra comercial tem muito a ver com o papel da indústria na globalização. Trump quis restaurar o passado americano de hegemonia industrial, porém com o nível de internacionalização que vivenciamos, dificilmente a indústria americana será como antes.

O livro procura dar respostas ao facto de Trump ter iniciado uma guerra comercial com a China, um importante parceiro económico e país em termos diplomáticos.

Para Trump havia um desequilíbrio e déficit na balança comercial entre os EUA-China que deveria ser refeito. A lógica do livre mercado deixa de funcionar quando os EUA começam a perder competitividade. Dessa forma se justificava ações tarifárias de produtos chineses, forçando a China a comprar mais produtos americanos. Na primeira fase do acordo os EUA impunham a obrigação da China em comprar mais de 200 bilhões de dólares americanos em produtos americanos de variados setores. Caso Trump respeitasse as instituições internacionais como a OMC, ele entraria com processos contra a China, algo que os EUA já fazem. Mas Trump queria agilidade no processo, então uma disputa bilateral iria trazer mais ganhos imediatos sem intermediação de outros atores. Acusações contra a China se estendem em justificativas como competição injusta das empresas americanas na China, intervenção do estado chinês na economia, transferência tecnológica forçada, e quebra da propriedade intelectual.

Falam de uma “Doutrina Trump”. O partido Republicano poderá segui-la?

Há uma diversidade de grupos conservadores, extrema direita, supremacistas brancos que encontraram na figura de Trump uma síntese. Ao declarar ao mundo que o ‘America First’ não seria apenas uma retórica, a política doméstica e externa de Trump se confundem num tipo de nacionalismo populista mais primitivo. A sinofobia não é algo novo na sociedade americana, mas foi alimentada com a retórica agressiva de Trump após a eclosão da pandemia. Na realidade Trump força os setores mais conservadores do Partido Republicano a segui-lo, assim como seus apoiadores o fazem. As fraturas no partido Republicano não serão resolvidas até os dirigentes decidirem o que fazer com Trump, pois sua força é dirigida para influenciar a opinião pública (onde está perdendo cada vez mais espaço), e os diversos pequenos grupos extremistas. Ao sair do poder estes serão os tentáculos de Trump, juntamente com sua fábrica de notícias falsas.

Com Joe Biden na Casa Branca, a guerra comercial poderá chegar a um fim ou ter, pelo menos, uma direcção diferente?

Dependerá muito de algumas variáveis, não apenas econômicas. O apoio americano para Taiwan no Mar do Sul da China continuará, pois o apoio financeiro e militar à ilha se reforçou no Governo Obama. Com Biden há dúvidas sobre como se avaliará a primeira fase dos acordos assinados, assim como as sanções sobre as empresas de tecnologia da China, do sistema 5G da Huawei, e produtos da Tencent. Isso ainda está em aberto. Achamos que os EUA vão retornar para as mesas de negociações na Organização Mundial de Saúde. Já na ONU, a indicação de Biden será de uma representante anti-China, e provavelmente no Departamento de Estado também. Há uma grande preocupação pela parte chinesa que as ações anti-China se tornem um consenso entre democratas e republicanos, isso daria espaço a ações estratégicas de pequeno, médio e longo prazo contra o país.

Concluem também que surgiram novos conflitos com a guerra comercial.

A guerra comercial causou um desgaste nas relações entre os países e nos investimentos em ambas as partes. A diplomacia americana tentou a todo custo uma aliança anti-China com Japão, Austrália, Índia e Coreia do Sul. Assim como pressionou todos os países a não aderirem o sistema 5G e as empresas de tecnologia chinesas. Os EUA entraram numa crise sem precedentes pela falta de empenho no combate a Covid-19. Ao contrário da China, que conseguiu de forma eficaz controlar a epidemia com um confinamento rigoroso, manter a produção e exportação de produtos de proteção individual, e ainda produzir a própria vacina. Creio que a pauta econômica será central para o retorno das relações entre os países, porém os ‘falcões’ de Washington não deixarão a China em paz, e farão o possível para conter a influência da China no Mar do Sul e nos países que integram a Rota da Seda.

Apresentam a ideia da construção de um sistema G2, com a China e os EUA. Qual seria o impacto a nível mundial?

Trazemos a preocupação de uma nova guerra fria, com um estudo da própria ONU colocando as preocupações de diplomatas sobre essa dualidade, remetendo aos tempos em que os blocos políticos e ideológicos eram bem definidos na tomada de decisões. Uma preocupação que o Presidente Xi Jinping também expressou em sua fala recentemente em Davos. A UE tentou manter uma certa autonomia em relação a este conflito. Após o Brexit, a UE viu parte de seus interesses minados pela dupla Trump-Boris Johnson. Lembremos que Trump tratava a UE como uma ‘China menor’. Mesmo assim, alguns países membros já vêm tomando decisões de não implementar o sistema 5G da China, algo que gera insatisfações da diplomacia chinesa. Já que o comércio exterior entre China e UE gira em torno de mais de 560 bilhões de euros. Com Biden existe uma possibilidade do retorno dos acordos de livre comércio TPP/TIPP, para conter a expansão da economia chinesa.

Qual o impacto da pandemia nas relações comerciais, sobretudo se a guerra comercial continuar?

Os efeitos da pandemia já são sentidos: o aumento do desemprego, diminuição do consumo das famílias e falência de empresas são a realidade na maioria dos países. A China, ao colocar a saúde de sua população como prioridade, voltou a produzir antes de outros países. Não que não tenha havido demissões e quebra de empresas, mas as medidas do apoio do Governo chegaram às pessoas e pequenos e médios negócios, e seguraram a renda dos trabalhadores. Mesmo com a vacinação na China e nos EUA, o sistema de saúde pública da China apresenta condições de ser mais amplo e rápido na imunização. O comércio exterior irá diminuir entre os países. Talvez um novo acordo seja o mais realista nestas atuais condições.

3 Fev 2021