Edifício Grande Prémio | TUI afasta indemnização a arquitecto

O arquitecto Mário Duque, autor dos projectos do edifício do Grande Prémio e parque de estacionamento do Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior não vai receber indemnização do Governo por violação de direitos de autor.

Segundo um acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), foi considerado que, terminadas as obras, em 1993, e transmitidos os direitos patrimoniais à RAEM, o autor “mantém-se apenas titular do direito pessoal que se manifesta no assegurar a integridade da obra e o direito a ser identificado como autor”. Além disso, “não se verificando nenhum dano, apresenta-se totalmente inviável o pagamento a seu favor de qualquer indemnização”.

O arquitecto decidiu avançar para tribunal por considerar estar em causa uma violação de direitos de autor por, sem a sua autorização, o Governo e o seu representante terem “executado seis réplicas do edifício do Grande Prémio de Macau para actividades promocionais externas”, além de ter sido publicado no website oficial “um acervo de fotografias do edifício sem mencionar o nome do autor”.

O arquitecto exigiu, junto do Tribunal Administrativo (TA), uma indemnização de 102.994,40 patacas e outra de 3.840.103,50 patacas, incluindo uma indemnização por danos morais, e que os réus condenados pagassem as custas e encargos processuais. O autor, ao perder a acção no TA, foi apresentando sucessivos recursos das decisões.

21 Nov 2024

Ensino | Estudo sugere exemplo de Singapura às autoridades de Macau

Um estudo indica que Macau deve apostar na digitalização e fomento da criatividade para melhorar os resultados dos alunos do ensino não superior, tendo por base os dados do PISA 2022. O académico responsável pelo estudo sugere às autoridades da RAEM que aprendam com alguns aspectos do sistema de ensino de Singapura

 

Os estudantes de Macau costumam apresentar excelentes resultados na área da matemática no PISA – Programme for International Student Assessment, que analisa o desempenho dos alunos de vários países consoante os padrões estabelecidos pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Porém, um estudo do académico Wanying Zhong, do Lyceum of the Philippines University-Batangas, intitulado “Brief Description of the Performance of Tertiary Macau in the PISA 2022 Assessment”, estabelece uma comparação com os resultados dos estudantes de Singapura e conclui que Macau pode e deve aprender com o sistema da Cidade-Estado.

O estudo, publicado no Journal of Education and Educational Research em Setembro, afirma que “Macau pode beneficiar de adaptações a nível pedagógico e de um foco na resolução criativa de problemas verificadas em Singapura e outras nações europeias, melhorando os resultados educativos”.

Para o académico, Macau depara-se, à semelhança de outros países” e territórios, com “obstáculos para colmatar as disparidades e adaptar-se à necessidade mundial de mais mentes inovadoras e adaptáveis”.

O autor entende que deve ser feito um “investimento estratégico” nas áreas da ciência, tecnologia, engenharias e matemática”, a fim de “assegurar a optimização do equipamento nos laboratórios e uma integração de ferramentas científicas e tecnológicas actualizadas no ensino prático”. Sugere-se também a actualização anual dos conteúdos curriculares “para que haja um desenvolvimento contínuo” destas áreas de ensino.

Em termos gerais, as recomendações incidem sobre “o reforço da educação” nas áreas das ciências, tecnologia, engenharias e matemática”, bem como “a melhoria do desenvolvimento profissional dos professores, da equidade educativa e a integração da tecnologia e da formação contínua”.

Apesar das sugestões, o estudo reconhece que as autoridades de Macau têm feito diversos investimentos nos últimos anos. “O currículo educativo de Macau incentiva a integração efectiva de recursos e ferramentas digitais em todas as disciplinas para melhorar as experiências de aprendizagem interactiva dos alunos. No decurso da reforma curricular, o Governo da RAEM começou a tentar integrar as tecnologias da informação noutras disciplinas, como a utilização de material didáctico multimédia ou de vídeo para apresentar várias informações e dados na sala de aula de disciplinas como as ciências geográficas e matemática”.

Maior conexão

A integração tecnológica deve incluir outro tipo de ferramentas para “aumentar a participação dos alunos e promover activamente a aprendizagem experimental”, é indicado no estudo.

Sugere-se também a conexão com entidades exteriores à escola, tendo em conta a ideia de que “as políticas e práticas educativas podem ser continuamente monitorizadas e melhoradas através de avaliações sistemáticas regulares e do incentivo à inovação educativa”.

Assim, “o apoio a projectos-piloto” ou parcerias com empresas de tecnologia irão “ajudar a explorar novos métodos de ensino e ferramentas de aprendizagem que promovam a inovação e o progresso globais do sistema educativo”.

O estudo académico indica também que os resultados do PISA 2022 obtidos por Macau “sugerem uma maior adaptabilidade, abrangência e inovação no que respeita à concepção do currículo e ao quadro educativo geral”. Impõem-se também “maiores exigências aos professores, preparando o terreno para que estes participem em futuras práticas de ensino com o objetivo de obter os mesmos resultados”.

“Um melhor sistema educativo em Macau seria uma forma de reforçar o desempenho académico, assegurando que os estudantes tenham uma boa preparação para serem bem-sucedidos num ambiente que se tornou muito mais desafiante e com inter-relações”, pode ler-se.

Os números do sucesso

Os resultados do PISA 2022 demonstraram que “o desempenho de Macau é superior à média da OCDE em matemática e ciências, mas há ainda margem para melhorias no domínio da leitura”. Macau atingiu, em matemática 552 pontos, um aumento médio de 15,7 pontos numa década, face ao PISA de 2012, é destacado na investigação.

O estudo conclui que “a notável tendência de expansão indica um investimento sustentado e os resultados alcançados pelo sistema educativo de Macau no ensino da matemática”. Porém, há sinais de alerta. “É crucial reconhecer um pequeno decréscimo no último semestre em relação a 2018 (-5,7 pontos), possivelmente indicando o surgimento de novos desafios ou alterações nas políticas ultimamente.”

O sistema de ensino local é descrito no estudo como “robusto e eficaz”, performance conseguida através do estatuto que Macau atingiu a nível internacional.

Porém, na leitura, os resultados não são tão animadores, com Macau a alcançar, no PISA de 2022, “510 pontos na avaliação de competências de leitura”, performance que ainda assim representa uma subida de 4,4 pontos em dez anos. É certo que houve um avanço, mas entre 2018 e 2022 “registou-se uma descida de 14,7 pontos nas classificações de leitura, o que evidencia a luta de Macau para ajustar as abordagens educativas em resposta à evolução do panorama de aprendizagem e das exigências”.

Assim, “o sistema educativo de Macau tem de aprender com a experiência bem-sucedida dos países e regiões que apresentam um excelente desempenho na avaliação do PISA e formular estratégias eficazes de melhoria dos seus problemas”, a fim de “melhorar continuamente a qualidade da educação e atingir o objectivo da equidade educativa e desenvolvimento integral dos estudantes”.

Uma reforma precoce

Ao analisar os dados apresentados pelos alunos de Singapura no PISA 2022, Wanying Zhong explicita que ambas as regiões “destacam-se no domínio da matemática, sendo que Singapura está frequentemente fora do alcance dos rankings mundiais de matemática”.

Porém, o autor destaca o investimento precoce na área das tecnologias e sistemas digitais. “Desde o começo, Singapura tem estado profundamente empenhada na educação das ciências, engenharias, tecnologia e matemática, centrando-se na promoção da inovação e explorações científicas. O seu ambiente cultural nestes domínios é notoriamente mais sólido do que o de Macau, o que pode contribuir para a disparidade” entre os territórios.

Destaca-se que Singapura cedo implementou reformas curriculares, “alcançando resultados notáveis”, com “um forte empenho na resolução de problemas e aplicação de conhecimentos, o que demonstra bem a robustez das suas estruturas educativas”.

O estudo conclui que “o sucesso de Macau depende sobretudo das suas escolas”, pois “a elevada classificação de Singapura em relação a Macau deve-se aos seus métodos de ensino inovadores e à utilização activa da tecnologia na educação, que constituem uma parte essencial dos seus objectivos educativos”.

21 Nov 2024

EPM | “Os Lusíadas” declamados por António Fonseca este sábado

Decorre este sábado, no auditório da Escola Portuguesa de Macau, o espectáculo “Os Lusíadas como nunca os ouviu”, com o actor António Fonseca, que em formato conferência irá falar com o público sobre a obra mais importante do poeta Luís de Camões. Destaque ainda para o arranque de uma conferência sobre língua portuguesa promovida pelo IPOR

 

O auditório da Escola Portuguesa de Macau (EPM) acolhe este sábado o espectáculo, em formato conferência, “Os Lusíadas como nunca os ouviu”, com a participação do actor António Fonseca, que conseguiu a proeza de decorar o livro de Luís de Camões e levá-lo ao palco.

O evento, integrado numa conferência de dois dias sobre língua portuguesa, decorre às 16h este sábado, servindo para o actor fazer uma “introdução leve e divertida à obra e suas circunstâncias”.

“Os Lusíadas como nunca os ouviu” é o nome de um espectáculo que já passou por diversos palcos. Sobre a obra poética que lhe dá vida, o próprio António Fonseca reconheceu que “mais de 50 por cento da população portuguesa tem um historial parecido com o que tinha quando, em 2008, decidi atirar-me à epopeia de Camões: uma obra semi-odiada, quando fui aluno do ensino secundário; apreciada, sem ser conhecida quando cresci; enfim, uma referência histórica perdida no baú de tantas referências históricas e informações da memória, que nunca nos damos ao trabalho de refrescar”.

Assim, em 2008 o actor começou o imenso trabalho de decorar “Os Lusíadas”, por considerar que “uma das razões de ser, entre outras, de um actor é exactamente refrescar o que, fazendo parte do nosso património colectivo, por quaisquer razões, murchou”.

Português a rodos

Esta sexta-feira, terá início a conferência mundial onde se integra este espectáculo. O 9.º Encontro de Pontos de Rede de Ensino de PLE da Ásia (EPR2024), começa às 9h no Auditório Dr. Stanley Ho do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong e tem como tema “Os avanços tecnológicos no ensino-aprendizagem de PLE: estratégias, desafios e perspectivas pedagógicas”.

Destaque para a presença do docente António Branco, investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e Director Geral da PORTULAN CLARIN que abrirá a sessão plenária.

Associa-se igualmente ao Encontro de 2024 o IILP – Instituto Internacional da Língua Portuguesa, com o apoio institucional da organização e a presença do seu Director Executivo, Dr. João Neves, que proferirá uma comunicação na mesma sessão. Haverá um total de 12 sessões com académicos de várias partes do mundo.

Iniciada em 2015, esta conferência propõe-se, “numa perspectiva essencialmente oficinal, partir de experiências concretas nos diferentes contextos presentes para a reflexão sobre abordagens ao ensino da língua e da cultura, favorecendo a partilha de materiais e o desenvolvimento de projetos conjuntos entre participantes”, descreve-se em comunicado.

20 Nov 2024

CE | Balanço com elogios a operadoras e assumpção de cansaço

Ho Iat Seng admitiu estar cansado e que é mesmo altura de outra pessoa com mais energia assumir o cargo que agora ocupa, o de Chefe do Executivo. Na conferência de imprensa de balanço do seu mandato, agradeceu às concessionárias por cumprirem os novos contratos, falou de um orçamento “conservador” para 2025 e assumiu que dorme mal desde a pandemia

 

Foi a conferência do adeus e quase em tom confessional. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, fez o balanço dos cinco anos nas várias áreas, elogiou as operadoras de jogo e assumiu que a saúde o afastou de uma nova candidatura ao cargo.

“Agradeço a vossa compreensão sobre o meu estado de saúde e o facto de não terem ido atrás de mim com perguntas”, declarou aos jornalistas. “A realidade é que estava muito cansado, exausto, sabia que tinha problemas de saúde”, disse Ho Iat Seng, defendendo que Macau precisa de um governante com mais energia.

O ainda líder de Macau agradeceu às seis concessionárias de jogo “porque cumpriram o que foi estabelecido nos contratos”. “Convidaram artistas de alta qualidade e apoiaram o papel de Macau como cidade de espectáculos. No dia 28 de Dezembro será inaugurado um novo espaço para espectáculos ao ar livre com capacidade para mais de 50 mil pessoas”, anunciou.

“Na altura da pandemia as concessionárias sofreram vários prejuízos, mas colaboraram com o Governo para aumentar os elementos não jogo e conseguiram obter receitas de diversas fontes, com concertos”, exemplificou.

O governante lembrou ainda que “o jogo está a restringir o desenvolvimento de outros sectores económicos e isso, a longo prazo, não é saudável para Macau”, referindo as mudanças ocorridas no sector VIP e do turismo.

“A envergadura de turistas vai mudar, com menos excursões e mais turistas individuais e jovens. Dados do ano passado dizem-nos que os turistas que vêm jogar do interior da China representam 60 por cento, sendo que 40 por cento são estrangeiros. Isso é um desenvolvimento saudável”, declarou.

Sobre o jogo VIP, “havia irregularidades e deu-se uma regulamentação, o que levou a essa mudança” em termos de perfil de jogadores. “A pessoa joga um pouco e dá para alcançar os números previstos. No início não havia um acordo, mas agora apoiam [as medidas de reformulação do sector].”

Orçamento “conservador”

Questionado sobre o Orçamento para o próximo ano, Ho Iat Seng defini-o como “mais conservador”. “Em média, até Outubro, obtivemos 19 mil milhões de patacas em receitas brutas. Para o próximo ano não se acrescenta muito a nível orçamental, apenas seis por cento, pelo que podem ser cumpridas as previsões [de receitas do jogo] de 240 mil milhões de patacas. É um orçamento mais conservador”, disse.

Sobre o facto de não estarem previstos, para já, aumentos de salários na Função Pública, Ho Iat Seng disse que o Orçamento para 2025 apresentado agora foi apenas um “trabalho preparatório”. “No próximo mandato serão feitas as Linhas de Acção Governativa e se haverá ou não um aumento [de salários] não consigo responder. No meu mandato houve uma subida salarial, mas como vai ser feito depois não consigo dizer”, esclareceu.

Quanto aos cheques, também dependem do próximo Governo. “Recuperamos a economia e o Produto Interno Bruto, e se o novo Governo decidir alterar ou ajustar o valor de dez mil patacas, pode fazê-lo.”

O medo come a alma

Ho Iat Seng foi parco em palavras a comentar as políticas seguidas pelo próximo Executivo liderado por Sam Hou Fai, mas garantiu ter deixado trabalho feito na gestão da pandemia, construção de habitação e infra-estruturas. Uma coisa é certa: sentiu medo com as constantes mexidas na Reserva Financeira.

“Tive medo porque usei muito dinheiro para combater a pandemia, que surgiu apenas dias depois de começar a exercer funções. Ninguém me ensinou como a poderíamos combater. Conseguimos todos juntos recuperar o PIB e vencer esta batalha. Primeiro achámos que acabaria no primeiro ano, depois no segundo, mas a pandemia só acabou no quarto ano do meu mandato. Mesmo com quatro anos de défice fizemos alguns investimentos. A nossa Reserva é hoje superior à das regiões vizinhas, não temos dívidas internas e externas e temos 617 mil milhões de reserva básica e 230 mil milhões de reserva cambial. Sem uma população elevada, são números bastante satisfatórios”, frisou.

Ainda sobre a pandemia, houve tempo para outro desabafo. “Nestes anos dormimos muito pouco, tal como todos os secretários. Conseguimos ter apenas entre três a quatro horas de descanso durante a noite e mesmo agora continuamos a dormir pouco. Eu e o secretário Raimundo do Rosário não conseguimos ter ainda uma boa qualidade de sono porque estamos sempre preocupados com o trabalho. [O facto de não me recandidatar] não tem a ver com o ciclo económico nem com outras questões”, frisou.

Sem mais cartões

Ho Iat Seng admitiu que as pequenas e médias empresas (PME) enfrentam o problema da falta de negócios, mas que além dos apoios já existentes o Governo não pode fazer muito mais. “Em três anos de pandemia cada um de nós recebeu 32 mil patacas de subsídios, incluindo o cartão de consumo. As pessoas não podiam sair de Macau, usaram o cartão e apoiou-se as PME. Mas com a reabertura de fronteiras será que faz sentido o Governo continuar com a mesma política do cartão de consumo? Mesmo com os apoios que damos as PME têm de ter negócios. Macau está muito dependente do consumo de turistas e sem outras medidas de consumo interno será difícil a sobrevivência das PME”, frisou.

Habitação em resolução

Ho Iat Seng diz que os problemas da habitação em Macau estão já parcialmente resolvidos. “Antes havia muitas pessoas à espera por uma casa, mas agora já não. As plantas e os mapas de futuras habitações estão disponíveis, o novo Governo é que tem de decidir se continua a construir mais. Nos dez anos em que estive na AL sempre houve críticas à habitação, mas agora perguntam é se uma pessoa pode ter um T2. Uma pessoa pode estar num T1 e duas num T2, tem a ver com uma distribuição justa. Quanto à compra de fracções de habitação económica, pedimos apenas o montante que cubra os custos mais básicos de construção.”

20 Nov 2024

Balanço governativo | Ho Iat Seng fala em “cinco anos extraordinários”

Ho Iat Seng foi ontem à Assembleia Legislativa apresentar o balanço da acção governativa deste ano, a cerca de um mês terminar o mandato enquanto Chefe do Executivo. A segurança nacional foi um dos pontos fortes destes “cinco anos extraordinários”, conforme destacou. Quanto à pandemia, o governante afirmou que Macau saiu “sem especiais sobressaltos”

 

Prestes a passar o testemunho a Sam Hou Fai, o Chefe do Executivo ainda em funções foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar o balanço dos trabalhos do Governo durante este ano, mas não esqueceu os “últimos cinco anos extraordinários” enquanto liderou politicamente a RAEM. Para Ho Iat Seng, que foi empresário e deputado, foi “uma grande honra desempenhar o tão nobre cargo de 5º Chefe do Executivo”, tendo destacado os três anos de pandemia que pautaram o seu Governo.

Neste período, deu-se “o impacto mais acentuado desde o retorno de Macau à pátria”, mas Ho Iat Seng destacou uma vez mais a colaboração entre sociedade, Governo e demais entidades, que levaram à “superação dos desafios mais severos trazidos pela pandemia e pela conjuntura externa”. Os esforços conjuntos permitiram a Macau sair “sem especiais sobressaltos dessas árduas dificuldades”.

De resto, no discurso de ontem, a segurança do Estado foi o ponto inaugural do seu discurso. O governante máximo da RAEM destacou que “devido à extrema complexidade da conjuntura da segurança nacional, o V Governo da RAEM assumiu uma maior responsabilidade no estabelecimento efectivo de uma linha de defesa da segurança do Estado” alinhada com Pequim. Houve, assim, “o aperfeiçoamento ordenado do regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado”, com a promoção da “produção legislativa complementar”.

O Chefe do Executivo referiu ainda que “o aperfeiçoamento do regime jurídico do antiterrorismo está basicamente concluído”, e destacou o novo estatuto dos funcionários públicos nos cargos de direcção e chefia, que garante que estes têm de ser patriotas, pois, caso contrário, correm o risco de despedimento.

Estas mudanças “foram elaboradas no sentido de aperfeiçoar os referidos regimes à lei dos juramentos por ocasião do acto de posse, em vigor, e assegurar que os respectivos trabalhadores defendam a Lei Básica da RAEM e sejam fiéis à RAEM”.

Ho Iat Seng salientou também, em matéria de segurança interna do território, que o estudo sobre a sexta fase do sistema de videovigilância “Olhos no Céu” já teve início, sem esquecer as questões da cibersegurança. “Persistindo-se no senso baseado em pressupostos de situações desfavoráveis, foi reforçada a adopção de medidas de prevenção e controlo, a emissão de alertas e a implementação de medidas dispositivas.” Assim, declarou “já foram cumpridos os trabalhos de contra-intervenção e de contra-infiltração”, bem como “reprimidos diversos riscos cibernéticos”.

Tudo está bem

De resto, o balanço de Ho Iat Seng em matéria de emprego, fomento ao consumo em zonas com menos turismo ou apoios sociais foi positivo, tendo apresentado alguns números aos deputados.

Além de destacar o prolongamento do prazo de retorno dos empréstimos para pequenas e médias empresas (PME) para dez anos, o governante recordou a iniciativa “Grande prémio para o consumo na Zona Norte durante os fins-de-semana”, que teve um “resultado frutífero”. Em 20 semanas, a iniciativa contou com a participação de 1.255 estabelecimentos comerciais que disponibilizaram descontos no valor superior a 29,75 milhões de patacas, “tendo-se atingido um total de 150 milhões de patacas em consumo nas lojas da Zona Norte”.

Ho Iat Seng sublinhou também a importância das sessões de emparelhamento de emprego para residentes que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem organizado com frequência desde que a pandemia terminou. “A promoção contínua da ligação entre empresas e candidatos a emprego permitiu o sucesso de integração laboral de 11.054 pessoas até à segunda quinzena do mês de Setembro, um aumento de 4,5 por cento em comparação com 10.581 pessoas no período homólogo em 2023”, referiu.

Ho Iat Seng lembrou ainda que foi alterada a lei do salário mínimo, com vista a aumentar o montante, além de que “foi mantida a proporção dos trabalhadores locais nos quadros de gestão de médio e alto nível” das operadoras de jogo, “num nível superior a 85 por cento”.

Zona que cresce

Na sessão de ontem, Ho Iat Seng destacou a subida “estável” da maioria dos indicadores económicos da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin nos primeiros três trimestres deste ano: um Produto Interno Bruto (PIB) de 37,349 mil milhões de renminbis, “um aumento homólogo de 7,1 por cento”, e com o valor acrescentado das indústrias de 817 milhões de renminbis. Já as vendas de retalho e bens de consumo “ascendeu a 2,972 mil milhões de renminbis, registando um aumento de 18,8 por cento face ao mesmo período do ano passado”. “É de notar que a taxa de crescimento dos indicadores supramencionados é superior à média nacional, da província de Guangdong e da cidade de Zhuhai”, frisou Ho Iat Seng.

Orçamento 2025 | Ho Iat Seng destaca “consenso” com Sam Hou Fai

Na apresentação geral aos deputados do Orçamento para o próximo ano, Ho Iat Seng declarou “o consenso” obtido relativamente ao Orçamento para o próximo ano, tendo sido considerado que “não obstante competir ao próximo Governo a elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025, caberia ao actual Governo elaborar o programa orçamental para o próximo ano financeiro”.

De resto, o actual Chefe do Executivo lembrou a continuação dos apoios sociais com o orçamento do próximo ano, como a manutenção “das tarifas de autocarro para idosos, estudantes e população”, os subsídios às contas da água e luz, o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e a manutenção dos montantes pagos nos cheques pecuniários distribuídos à população.

Relativamente à injecção de fundos nas contas individuais de previdência aos residentes de Macau, que foi suspensa durante a pandemia, o governante destacou que “haverá a injecção de um incentivo básico único de 10.000 patacas na conta individual de cada residente que satisfaz, pela primeira vez, os requisitos legais”, além de se manter a injecção de 7.000 patacas em cada conta.

Ho Iat Seng apontou também os diversos benefícios fiscais para trabalhadores e na área do imobiliário, nomeadamente a devolução de 60 por cento do imposto profissional relativo a 2023, que irá até às 14.000 patacas, ou ainda a diminuição de 30 por cento desse mesmo imposto.

Além disso, a taxa de contribuição predial urbana dos prédios arrendados terá uma redução de 8 por cento, bem como “a isenção de imposto sobre rendimentos obtidos nos Países de Língua Portuguesa”. Ho Iat Seng lembrou que todas as isenções e reduções de taxas acarretam um montante de 4.833 mil milhões de patacas.

20 Nov 2024

G20 | Xi quer reforçar laços com Brasil e poder para o Sul Global

Termina hoje no Brasil mais uma cimeira do G20 que junta as 20 maiores economias do mundo. O presidente chinês, Xi Jinping, afirmou querer melhorar “ainda mais” as relações com o Brasil, apostar no desenvolvimento das nações do chamado Sul Global, defendendo a reforma do FMI

 

O presidente chinês, Xi Jinping, afirmou ontem que quer “melhorar ainda mais” as relações entre a China e o Brasil, onde chegou no domingo para uma visita de Estado e para a cimeira do G20. Xi planeia abordar com o homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, formas de “melhorar ainda mais as relações entre a China e o Brasil, para promover complementaridades entre as estratégias de desenvolvimento dos dois países e questões internacionais e regionais de interesse comum”, informou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

“A visita vai reforçar ainda mais a confiança mútua estratégica entre os dois países e aprofundar os intercâmbios e a cooperação em vários domínios”, disse Xi, citado pela agência.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil, absorvendo 30 por cento do total das exportações brasileiras. Semicondutores, telemóveis e medicamentos são os principais produtos chineses exportados para o país sul-americano.

Desde que regressou ao poder em 2023, Lula da Silva tem-se empenhado num delicado acto de equilíbrio, procurando aprofundar os laços com a China ao mesmo tempo que melhora as relações com os Estados Unidos.

Uma das questões da relação bilateral entre a China e o Brasil prende-se com o facto de o país sul-americano não ter aderido à iniciativa chinesa Faixa e Rota. Uma visita do vice-presidente brasileiro Geraldo Alckmin a Pequim, no início deste ano, abordou a possível adesão pelo Brasil ao projecto internacional de infraestruturas lançado por Pequim.

Num artigo de opinião publicado na Folha de São Paulo, Xi Jinping destaca a importância de participar na cimeira do G20, além dos encontros com Lula. “Outro motivo da minha visita ao Brasil é a participação na cimeira do G20, uma importante plataforma de cooperação económica internacional. O Presidente Lula colocou a luta contra a fome e a pobreza no topo da agenda da cimeira e propôs a criação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A China elogia vivamente e apoiará activamente esta iniciativa.”

Para Xi Jinping, “a construção de um mundo justo exige que o G20 honre os princípios do respeito mútuo, da cooperação em pé de igualdade e do benefício mútuo, e apoie os países do Sul Global na obtenção de um maior desenvolvimento”. Neste sentido, “o desenvolvimento deve ser colocado no centro da cooperação do G20, e a realização da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável deve ser uma prioridade máxima”.

Na coluna de opinião, Xi Jinping defendeu ser importante “avançar com a reforma do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio e aumentar a representação e a voz do Sul Global”.

Na sua visão, é também “necessário intensificar a coordenação das políticas macroeconómicas e promover a liberalização e a facilitação do comércio e do investimento, a fim de criar um ambiente aberto, inclusivo e não discriminatório para a cooperação económica internacional”.

Sem fome e com clima

Para esta cimeira o Brasil propôs a criação da “Task Force” para a “Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, a fim de “estabelecer uma aliança global para reunir recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais com eficácia comprovada na redução da fome e pobreza do mundo”.

Além disso, as alterações climáticas são também um dos temas em destaque na agenda. Assim, foi proposta a criação do “Grupo de Trabalho para a Mobilização Global contra as Alterações Climáticas”, que visa “promover um diálogo de alto nível entre governos, instituições financeiras e organismos internacionais para reforçar o alinhamento macroeconómico e financeiro global com vista à implementação dos objectivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Acordo de Paris”.

A ideia é juntar Estados, sistemas financeiros e sector ambiental a fim de garantir que as directrizes do Acordo de Paris, focado nas alterações climáticas, sejam cumpridas. Assim, “o grupo de trabalho organizará debates para facilitar o intercâmbio de experiências e a identificação de elementos convergentes para a formulação e implementação de planos abrangentes que visem a transformação económica e sustentável”.

Será também organizado “um painel com notáveis economistas que irão examinar as plataformas nacionais e os quadros de políticas públicas existentes para a transformação ecológica, apresentando um relatório com recomendações sobre esta questão”.

Este grupo de trabalho pretende também “promover um amplo debate sobre o alinhamento do sector financeiro com os objectivos de longo prazo do Acordo de Paris, com a participação de governos, reguladores financeiros, bancos comerciais e de desenvolvimento, instituições financeiras internacionais, investidores institucionais e outros actores financeiros”.

Encontro em Brasília

À margem da cimeira do G20, a comitiva de Xi Jinping vai encontrar-se com Lula da Silva e demais dirigentes políticos brasileiros. Até esta quinta-feira, o Presidente chinês estará no Brasil, estando agendada para amanhã uma visita com Lula a Brasília.

Na mesma coluna de opinião da Folha de São Paulo, Xi explica os objectivos a atingir nos encontros bilaterais com Lula. E a aposta parece fazer-se nos países do chamado Sul Global, para onde Pequim direcciona muitos dos esforços de expansão de comércio. “Apesar da ascensão colectiva, o Sul Global ainda não viu a sua voz e as suas exigências ouvidas de forma plena e reflectidas no actual sistema de governação internacional. Como dois dos principais países em desenvolvimento do mundo, a China e o Brasil devem assumir o manto do dever e das responsabilidades históricas. Devemos trabalhar em conjunto com outros países do Sul Global para salvaguardar resolutamente os interesses comuns das nações em desenvolvimento, enfrentar os desafios globais através da cooperação e promover um sistema de governação global que seja mais justo e equitativo”, pode ler-se no artigo.

Na mesma coluna de opinião, intitulada “Uma amizade que abrange vastos oceanos – Uma viagem em direcção a um futuro partilhado mais brilhante”, Xi Jinping destacou também o facto de a China ser, “há 15 anos consecutivos, o maior parceiro comercial do Brasil”, e “uma das principais fontes de investimento estrangeiro no Brasil”.

“De acordo com as estatísticas do lado chinês, as importações anuais da China oriundas do Brasil, nos últimos três anos, têm-se mantido acima dos 100 mil milhões de dólares americanos. Graças aos nossos esforços conjuntos, a estrutura do comércio está a optimizar-se cada vez mais e o nível de cooperação está a melhorar”, referiu.

A adesão do Sul

Vários países da América do Sul, incluindo o Peru, aderiram à iniciativa Faixa e Rota, que tem sido um pilar da estratégia de Xi para aumentar a influência do país além-fronteiras desde 2013.

No Peru, Xi inaugurou o porto de Chancay, a norte de Lima, na semana passada, no âmbito da participação da China em mais uma edição da APEC – Fórum de Cooperação Económica para a Ásia-Pacífico, que decorreu entre sexta-feira e sábado em Lima, capital peruana.

O porto de Chancay, com um custo de construção estimado em 3,5 mil milhões de dólares, visa servir como centro logístico fundamental na região e um ponto de ligação crucial entre a América do Sul e o Indo-Pacífico.

A infraestrutura é de especial interesse para o Brasil, que pode assim obter acesso ao Oceano Pacífico. O projecto “Rotas de Integração da América do Sul”, iniciativa do Governo de Lula da Silva para ligar o Brasil aos principais centros de comércio e desenvolvimento da região, inclui duas rotas com destino ao porto de Chancay. Com agências

19 Nov 2024

DSEC | Restaurantes japoneses com subida nos negócios

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que o volume de negócios dos restaurantes japoneses tem vindo a registar uma melhoria. Em termos mensais, entre Setembro e Agosto, o volume de negócios de restaurantes com comida japonesa e coreana subiu 0,6 por cento, sendo que em termos anuais, ou seja, entre Setembro deste ano e Setembro do ano passado, a subida foi de 15,5 por cento.

Em termos mensais, o volume de negócios dos restaurantes em Setembro caiu 9,4 por cento face a Agosto, por terem terminado as férias de verão. No mês em análise, a quebra do volume de negócios foi de 5,5 por cento face a Setembro de 2023.

Em relação ao ramo do retalho, a quebra em termos mensais foi de 16,5 por cento, enquanto em termos anuais os negócios contraíram 20,7 por cento. A maior quebra, em termos anuais, foi no volume de negócios na área dos relógios e joalharia, na ordem dos 37,5 por cento, sendo que a venda dos artigos de couro caiu 25,4 por cento. Por sua vez, o volume dos negócios dos automóveis cresceu 1,9 por cento.

A DSEC entrevistou ainda vários proprietários sobre as expectativas de negócio para Outubro, quando ocorreu a Semana Dourada. Cerca de 42 por cento dos proprietários de restaurantes disseram esperar um crescimento dos negócios em Outubro, sendo que “a proporção dos proprietários dos restaurantes chineses e a dos proprietários dos restaurantes ocidentais atingiram 55 e 48 por cento, respectivamente”. Além disso, “cerca de 14 por cento dos proprietários da restauração anteviram decréscimos mensais no volume de negócios para Outubro”.

19 Nov 2024

TUI | Homem condenado a três anos de prisão por usar cartões falsos

O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu manter a pena de três anos e três meses de prisão aplicada a um homem que usou vários cartões de crédito falsos em compras em Macau. O caso remonta a Novembro de 2012, quando o homem usou 18 cartões com o seu nome, falsos, e outros três com outros nomes, também falsos.

O homem só foi descoberto quando, numa casa de penhores, o funcionário desconfiou da autenticidade do cartão e chamou a polícia. O homem foi considerado culpado da prática dos crimes de “passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador”, incorrendo numa pena por cúmulo jurídico de três anos e três meses. O arguido recorreu junto do TUI por considerar que a pena era demasiado pesada, pois já tinha cumprido dois anos de prisão num outro processo devido a factos conexos.

Este obteve a liberdade condicional e foi viver para a Malásia por um período de cinco anos. O homem entendeu que a pena devia ser mais curta por “não terem sido considerados plenamente os factos e as circunstâncias que depuseram a favor dele”. Porém, o TUI decidiu manter a pena aplicada pelo Tribunal de Segunda Instância.

19 Nov 2024

Ensino superior | Descobertos alunos com falsos diplomas na MUST

A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau descobriu que 24 alunos de Hong Kong se matricularam com falsos diplomas de conclusão do ensino secundário. O Governo de Macau confirmou estes dados e a secretária para a Educação de Hong Kong já reagiu, falando em crime grave

 

Um total de 24 alunos de Hong Kong falsificou os diplomas de conclusão do ensino secundário para ter acesso ao ensino superior, nomeadamente para entrar na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). A história, avançada pelos media de Hong Kong, já originou, da parte da MUST, uma queixa na polícia de Hong Kong, que está a investigar o caso. Também as autoridades de Macau estão a colaborar neste processo.

À Rádio Comercial de Hong Kong, Christine Choi, secretária para a Educação da região, confirmou a suspeita em torno dos diplomas falsos.

“A MUST recebeu admissões de cerca de 20 alunos mediante os resultados do Exame do Diploma de Ensino Secundário de Hong Kong (HKDSE, na siga inglesa). A universidade suspeitou desses resultados e, por isso, consultou a Autoridade de Exames e Avaliação de Hong Kong para os verificar. Incrível como descobrimos que cerca de 20 candidatos se inscreveram com resultados falsos”, disse.

A responsável fez ainda um apelo para que, caso haja mais suspeitas de diplomas falsos, sejam apresentadas queixas e informações junto da Autoridade de Exames e Avaliação de Hong Kong. O caso, que já está a ser investigado por parte das autoridades policiais da região vizinha. Para Christine Choi, falsificar documentos de avaliação “é um crime sério em que os responsáveis necessitam de assumir as responsabilidades penais”, podendo incorrer numa pena de prisão máxima de 14 anos.

DSEDJ reagiu

Entretanto, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) emitiu uma nota a referir que possui mecanismos para verificar falsidades nos currículos académicos e que irá comunicar com as autoridades policiais neste caso.

“As instituições de ensino superior em Macau sempre atribuíram grande importância aos padrões de admissão e controlo das qualificações académicas. A DSEDJ reitera que todas as instituições de ensino superior em Macau irão realizar, de forma rigorosa, o trabalho de recrutamento, registo e verificação dos currículos dos alunos de forma abrangente.”

A DSEDJ esclarece ainda que “qualquer pessoa que se candidate com informações falsas e por meios ilegais às instituições de ensino superior de Macau irá ver cessadas o estatuto de estudante ou o grau obtido, sendo os responsáveis legalmente responsabilizados”

A entidade responsável pela gestão do ensino superior e não superior de Macau esclarece que existe um mecanismo de coordenação e verificação de competências a fim de garantir que não existem ilegalidades.

Em Junho deste ano, foram emitidas novas directrizes sobre o processo de matrícula a fim de se promover uma maior coordenação entre todas as universidades do território. “Todas as universidades implementaram de forma integral as novas directrizes”, é referido.

18 Nov 2024

Cinemateca | Novembro traz clássicos de Hollywood dos anos 90

“De olhos bem fechados”, o último filme de Stanley Kubrick que juntou o então casal Nicole Kidman e Tom Cruise na tela, é um dos destaques da secção “Encantos de Novembro” da Cinemateca Paixão, com a primeira exibição amanhã. “O Sexto Sentido”, de Bruce Willis, é outro clássico apresentado

 

A Cinemateca Paixão decidiu, este mês, ir buscar dois clássicos do cinema de Hollywood de 1999 para enriquecer o ecrã. Um deles é “De olhos bem fechados”, o último filme de Stanley Kubrick, que fez sucesso por juntar o então casal Nicole Kidman e Tom Cruise, separados há vários anos.

O filme, onde a sexualidade e o erotismo estão bem presentes, será exibido este sábado na Cinemateca às 21h30, com repetição na próxima terça-feira às 19h30.

Tom Cruise interpreta o personagem de um médico bem-sucedido, casado e com uma filha pequena, que um dia embarca numa aventura após conhecer um antigo colega de faculdade num bar. Aí começa uma empolgante teia de mistérios que muda a vida do casal para sempre, com o médico a tentar perceber aquilo que viu num palacete.

Do baú de Hollywood foi também retirado outro êxito, “O Sexto Sentido”, com Bruce Willis, que também se exibe este sábado a partir das 19h30, com repetições no domingo à tarde e depois no dia 23.

Neste filme, Bruce Willis é um psiquiatra que começa a tratar uma criança que vê os mortos. Porém, nesta trama cheia de suspense, depressa se percebe que o terapeuta está demasiado envolvido no caso em termos pessoais, não conseguindo desligar-se e dar atenção à família. O filme exibido na Cinemateca é uma cópia restaurada.

Novos asiáticos

Além dos clássicos de Hollywood, “Encantos de Novembro” traz também cinema asiático. Uma das escolhas recai em “Blossoms under somewhere”, da realizadora de Hong Kong Riley Yip, exibido na próxima quinta-feira a partir das 19h30.

Este filme foi premiado pela Iniciativa Primeira Longa-Metragem do Fundo de Desenvolvimento Cinematográfico de Hong Kong e conta a história de Ching, uma rapariga de liceu que quer apaixonar-se por alguém, mas, como é gaga, sente receio em estabelecer contacto com os outros.

Ching gere um negócio de lingerie em segunda mão juntamente com Rachel, uma amiga, tentando aí atrair não só a atenção dos compradores, mas também o seu amor. Neste processo, Ching acaba por perder a sua única amizade.

“Ghost Cat Anzu”, filme japonês de animação, é a aposta da Cinemateca Paixão para amanhã, a partir das 16h30, e para a próxima quarta-feira, às 19h30. A história remete para Karin, uma menina abandonada pelo pai numa pequena cidade onde vive o seu avô, um monge, mas este pede a Anzu, um gato, para tomar conta da neta.

De Taiwan chega-nos “Yen and Ai-Lee”, que teve oito nomeações para os Prémios Cavalos de Ouro deste ano, e que se exibe no próximo domingo, 24, às 21h.

A história gira em torno de Yen, que depois de cumprir oito anos de prisão pela morte do pai regressa à sua aldeia natal, Hakkanese, procurando reconciliar-se com o passado e a sua própria mãe, Ai-Lee.

Porém, o regresso torna-se ainda mais complicado, pois na cidade de Kaoshiung existe uma misteriosa estudante de representação que ronda a família e que tem grandes semelhanças físicas com Yen. Quando os dois se conhecem, o destino parece trazer consigo um segredo partilhado por ambos que leva o telespectador a questionar o que poderá acontecer aos dois. Todos estes filmes asiáticos seleccionados pela Cinemateca Paixão são deste ano.

15 Nov 2024

Rua da Felicidade | Aceites ajustes temporais na zona pedonal

Os moradores e lojistas pediram, e o Governo acedeu. Os ajustes no tempo de duração da zona pedonal na Rua da Felicidade foram feitos mediante consenso e a devida comunicação com quem vive e trabalha na zona, garante o Instituto Cultural. Quanto à renovação de outras zonas antigas com os casinos, os trabalhos prosseguem “segundo o planeamento”

 

Leong Wai Man, presidente do Instituto Cultural (IC) assegura que o consenso foi obtido nos ajustes ao plano de zona pedonal para a Rua da Felicidade, feitos após queixas apresentadas por moradores e comerciantes da zona de que os horários de funcionamento da zona sem carros estariam a prejudicar o negócio.

Numa resposta à interpelação escrita do deputado Lei Leong Wong, a presidente destaca que sempre foi mantida “a comunicação e a troca de opiniões com as empresas de lazer, moradores, comerciantes e associações de moradores da zona”, e que o ajustamento do plano teve em consideração “as opiniões das partes interessadas apresentadas”.

“Visando equilibrar ainda mais as diferentes opiniões dadas e necessidades dos interessados desta zona, em Outubro de 2024, este plano, depois de ter obtido o consenso de várias partes interessadas, foi optimizado ainda mais, com o ajustamento do âmbito e do tempo de execução da zona pedonal provisória. Esta optimização obteve o apoio e o reconhecimento da comunidade em geral”, disse ainda a dirigente.

Para Leong Wai Man, o plano de criação de uma zona pedonal para a Rua da Felicidade, sem a passagem de trânsito, “tem surtido efeitos positivos na promoção do fluxo de pessoas para na zona histórica, na dinamização do ambiente do bairro comunitário e na atracção da chegada de novos comerciantes para na zona histórica”.

Tendo em conta os restantes planos de revitalização de seis bairros antigos ou zonas históricas, feitos em parceria com operadoras de jogo, a presidente do IC diz que “estão a ser desenvolvidos de acordo com o planeamento”.

Novidades nos estaleiros

Um dos exemplos de projectos de revitalização em curso, acontece na povoação de Lai Chi Vun, que outrora albergou uma indústria de construção de juncos de madeira. A presidente do IC adianta que no início do próximo ano haverá novidades em relação a mais dois estaleiros.

“A revitalização dos lotes X11-X15 e X5-X10 dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun divide-se em duas fases. As empresas de lazer estão a proceder à optimização dos terrenos dos lotes X11-X15 da primeira fase, prevendo-se a sua abertura ao público ainda dentro do ano de 2024. Para os lotes X5-X10 da segunda fase, cabe ao IC dar início, em 2025, às obras de recuperação estrutural e da construção de infraestruturas.”

No que diz respeito aos apoios financeiros por parte do Governo, a mesma resposta ao deputado assegura que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tem prestado apoio financeiro a associações e instituições na realização de actividades turísticas em bairros. Assim, até 30 de Setembro, “nos três planos de apoio financeiro de 2024, foram concretizadas 12 actividades realizadas nas zonas e áreas circundantes, que atraíram no total mais de 58.000 participantes e contaram com a participação de mais de 500 lojas”, é descrito.

15 Nov 2024

Urbanismo | Livro conta intersecção da história de Macau com a arquitectura

Depois do primeiro lançamento em Portugal, “Macau. Arquitectura e mutações no tecido urbano: uma antologia” será lançado hoje na Creative Macau. O mais recente projecto editorial da BABEL – Associação Cultural revela a forma como a história de Macau foi moldando a sua arquitectura e a forma de organização urbanística desde os primórdios do século XX

 

Imagem_Nuno Cera

É hoje lançado na Creative Macau, a partir das 18h30, o novo projecto editorial da BABEL – Associação Cultural, que traz visões de vários autores sobre o tecido urbano de Macau e a história do território. “Macau. Arquitectura e mutações no tecido urbano: uma antologia” é o nome do livro fruto de uma bolsa de investigação académica concedida a Tiago Quadros, arquitecto e co-fundador da BABEL, em 2020. Tiago Quadros, coordenador da obra, declarou ao HM que o estudo procurou “identificar as influências que determinados textos fundamentais, escritos ao longo do século XX, tiveram na arquitectura de Macau e na forma como os arquitectos foram desempenhando a sua actividade”.

Há, assim, três grandes momentos contados no livro: as primeiras décadas do século XX, sobretudo no período da revolução republicana na China, em 1911; depois, o movimento “12,3”, expressão da Revolução Cultural chinesa em Macau, que decorreu entre 15 de Novembro de 1966 e Fevereiro de 1967; e depois o período mais contemporâneo até à transição, em que, segundo Tiago Quadros, “o itinerário pós-modernista do território resultou fundamentalmente do pensamento e da actividade de Manuel Vicente”.

“Nestes e noutros processos, e momentos, Macau foi sempre seguindo as tendências internacionais, ainda que com as adequações naturais e decorrentes das condições climatéricas do território, das condicionantes resultantes do ambiente cultural local e do facto de o território estar na periferia dos debates centrados nos novos programas, tecnológicos e sociais.”

Desta forma, acrescentou Tiago Quadros, o livro “reflecte algum do trabalho realizado ao abrigo da bolsa de investigação académica, mas a partir de uma estrutura de natureza mais antológica”. “No processo de construção do livro pareceu-me importante que essa dimensão antológica prevalecesse, por forma a que o livro pudesse constituir-se também como fonte de consulta, mas sobretudo, e isso é o mais importante, como ponto de partida para outros estudos, para outras investigações sobre o território e a arquitectura de Macau”, frisou.

Mudanças estruturais

À partida, poder-se-á pensar que movimentos políticos ou revolucionários nada têm a ver com a forma de construir e planear uma cidade. Porém, não foi isso que a história de Macau mostrou. Nesta antologia encontram-se textos de autores como os arquitectos José Maneiras ou Mário Duarte Duque, Manuel Graça Dias, Fernando Távora ou Álvaro Siza.

Incluem-se ainda “escritos – seleccionados, compilados e organizados – por arquitectos, professores, investigadores, bem como jornalistas, viajantes e exploradores, provenientes da Ásia, mas também da Europa, América do Norte e Oceania”.

Segundo Tiago Quadros, os três períodos temporais que servem de enquadramento a todo o conteúdo “são históricos e não estão directamente relacionados com a arquitectura ou urbanismo, mas, na sua essência, vão directamente trazer consequências na forma como a cidade passa a ser pensada, desenhada e construída”.

No caso do período de instauração da República na China, e também em Portugal, mas dois anos antes, em 1910, “o que acontece em Macau é a adopção de medidas urbanísticas, como a adopção de planos para a melhoria das vias e a nível de higiene, procurando dotar-se a cidade de uma melhor qualidade de vida e saneamento básico”.

Assim, ocorre “uma pequena revolução na cidade que procura que alguns bairros passem a ter uma melhor qualidade de vida das pessoas”, destacando-se a grande mudança trazida com a abertura da Avenida Almeida Ribeiro. O projecto, segundo Tiago Quadros, obrigou a “grande coragem política, e que teve grande resistência”, pois implicou a ligação da cidade chinesa com a parte cristã da cidade, onde residiam os portugueses e macaenses na sua grande maioria.

Para esse processo se realizar, ocorreram várias expropriações de terrenos. Mas, em termos gerais, “foi concluído com sucesso”, o que faz com que as primeiras décadas do século XX em Macau tenha sido marcado “pela realização de grandes obras públicas, nomeadamente a melhoria do Porto Interior, pois era importante que Macau tivesse um porto que fosse viável, em comparação com os recursos que existiam em Hong Kong”.

Depois, em meados dos anos 60, o “12,3” trouxe, para Tiago Quadros, “a mudança mais interessante no panorama do século XX em Macau, pois coincide com a vinda para o território de uma geração muito jovem de arquitectos, como José Maneiras, Natália Gomes ou Manuel Vicente”. Estes chegam bastante influenciados profissionalmente “pelos estudos que tinham feito na Europa e por todos os movimentos que surgiam nos Estados Unidos da América e na Europa, como o Maio de 68”.

Assim, estes arquitectos chegam a Macau “muito preocupados e atentos à questão da matriz social da arquitectura e a importância que esta poderia ter na vida de uma comunidade e cidade”.

No caso de Manuel Vicente, que chegou a Macau pela primeira vez no início dos anos 60, vem integrado de uma geração que trabalhou em Lisboa com “planos de expansão, urbanísticos e edifícios públicos que eram desenhados em Lisboa e depois enviados para serem construídos em vários destinos diferentes”.

Encontram, à época, “um espaço muito afastado da metrópole [Portugal] que escapava às regras e normas vigentes [em Lisboa], onde havia um espaço relativamente novo, o que lhes permitiu iniciar a sua actividade num espaço de maior liberdade e grande responsabilidade”.

Foi a época dos planos do ZAPE [Zona Aterros do Porto Exterior], por exemplo, ou outros que “do ponto de vista político exigiram decisões importantes não muito bem aceites pela comunidade chinesa”.

Além disso, “o facto de, até 25 de Abril de 1974, Macau ser governada com grande distanciamento por parte do Governo português, com uma Administração reduzida, dificultou o planeamento da cidade”, mas também “permitiu a arquitectos uma liberdade de acção, sobretudo no que diz respeito a processos de maior experimentalismo”.

A época da liberalização

Já na era próxima da transição, em 1999, a decisão de liberalizar o jogo e o crescimento do número de turistas chineses trouxe profundas mudanças em toda a sociedade, com impactos urbanísticos. “A parte mais visível dessa mudança é a zona do Cotai, mas antes deste ser construído a mudança começou a sentir-se na península, com a construção dos primeiros casinos”, nomeadamente o Sands em 2004.

Deu-se, então, “a grande transformação ao nível da arquitectura, com impacto na cidade e na forma como as pessoas começam a viver a partir daí”, pois deu-se o aumento dos valores das rendas, além de que a própria população aumentou.

“Este terceiro momento tem também uma questão relacionada com o impacto que este mercado vai ter nos escritórios de arquitectura de pequena e média escala”, defende Tiago Quadros, chamando a atenção para os ateliers de matriz portuguesa.

Estes passam a “sentir dificuldades porque os casinos entram no mercado e trazem consigo as grandes multinacionais ligadas à arquitectura e design de interiores, ocupando um espaço que não existia e que os ateliers pequenos não conseguem ocupar”.

Acima de tudo, esta obra “não pretende ser uma história da arquitectura e urbanismo”, refere Tiago Quadros que destaca os textos escritos por viajantes, jornalistas ou sinólogos na primeira metade do século XX, pois os textos mais académicos só surgem depois dos anos 60. “São olhares com importâncias e relevâncias diferentes e isso nota-se quando se lê o livro, mas estas diferenças, quer na origem dos textos, quer nos suportes onde foram originalmente colocados, dá-nos a ideia do que é Macau, um espaço de grandes incoerências, de muita informalidade”.

A obra é editada pela Circo de Ideias e trata-se de uma iniciativa da BABEL – Associação Cultural, criada por Tiago Quadros e Margarida Saraiva em Macau, em 2013. A BABEL estabeleceu-se em 2020 em Alcobaça. A apresentação de hoje estará a cargo do arquitecto Diogo Burnay.

Tiago Quadros recorda ainda as palavras do arquitecto Jorge Figueira na primeira apresentação da obra, no Porto. Este “disse, de forma muito generosa, que este livro é um contributo para que se volte a olhar para Macau”. “Ficarei muito feliz se o livro for, de facto, um estímulo para que outros investigadores se interessem por Macau, pela sua arquitectura e urbanismo”, rematou.

13 Nov 2024

Fotografia | UM organiza exposição sobre Angola e Moçambique

No contexto de uma viagem de intercâmbio do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciais da Universidade de Macau a Angola e Moçambique, o advogado e docente Miguel Quental retratou o dia-a-dia das populações destes países. As imagens podem agora ser vistas na UM até Dezembro numa mostra promovida pela própria instituição de ensino

 

Retratar a simplicidade e uma realidade bem diferente daquela que se vive em Macau. São estas as ideias transmitidas pelas fotografias tiradas por Miguel Quental, advogado e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (FDUM), em Angola e Moçambique, e que podem agora ser vistas pelo grande público numa mostra promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos e Judiciais da FDUM.

Ao HM, o causídico, que apenas faz fotografia em lazer, disse ter aceitado o repto do Centro para mostrar estas imagens que fez no contexto de uma visita de intercâmbio e cooperação às Faculdades de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, e Agostinho Neto, em Angola.

“Como gosto de fazer fotografia fui tirando algumas imagens durante essas viagens. Este é um Centro que se dedica ao estudo comparativo do Direito e às publicações que se fazem em língua portuguesa na sua relação com a China, e pensei que fosse interessante dar a conhecer a cultura e a forma de viver de Angola e Moçambique para os alunos da faculdade que nunca tiveram acesso a essa realidade.”

Para Miguel Quental, a ideia é também “levar pessoas à universidade, que é também um espaço de cultura”. E até se pode dizer que a mostra tem tido sucesso, pois logo no primeiro dia cerca de 50 pessoas visitaram o espaço.

Na exposição, inaugurada no passado dia 28 de Outubro e patente na entrada da FDUM, podem ver-se “fotografias com cenas de rua, miúdos a brincar na praia, vendilhões com o comércio tradicional, paisagens com barcos, a ria, o mar, a cidade e o campo”.

“Procurei fazer esse contraste, pois a realidade, em relação a Macau, é bastante diferente a todos os níveis, desde a alimentação, o tipo de comércio e a forma de vender os bens”, realçou.

Boa cooperação

Na inauguração, Miguel Quental destacou “estar longe” de ser fotógrafo, considerando-se apenas “um coleccionador de imagens que reflectem momentos de vida, uns bons, maus e outros mais felizes”.

“Procuro fotografar a vida e a nossa forma de viver, e fotografo o momento na esperança de o tornar eterno, pelo menos um pouco mais eterno. Quantas vezes olhamos e não vemos, ou vemos e não reparamos num pequeno pormenor, numa pequena forma, algo simples ou uma bonita cor”, disse.

Miguel Quental já tinha estado em Moçambique, mas, no tocante a Angola, esta foi a primeira vez. “Sempre tive o fascínio de ir a Luanda. Tive um sentimento misto, pois gostei de lá estar, mas senti muita tristeza, e pensei que talvez as pessoas não sejam realmente muito felizes. Procurei retratar um pouco disso e penso que consegui captar os miúdos na sua essência, a brincar na praia.”

Para o autor das imagens, foram captados “pequenos momentos” bem como a “tristeza” sentida em tantos rostos.

Sobre o resultado da presença do Centro de Estudos na FDUM nestes países, Miguel Quental destacou que “há muito trabalho a fazer” nestas universidades, tendo sido “muito importante” a visita da FDUM.

“Assinámos um protocolo com a Universidade Agostinho Neto e nos próximos anos vamos receber alunos e professores na UM. Vamos dar continuidade ao protocolo que mantemos há 25 anos com Moçambique. Cientificamente foram duas visitas que valeram a pena e procurei, com estas imagens, aliar a parte cultural à parte científica”, rematou.

13 Nov 2024

Óbito | Fundador da Galaxy, Lui Che Woo, morre aos 95 anos

Com agências

Apesar do início humilde e das adversidades sentidas na Hong Kong da 2ª Grande Guerra Mundial, Lui Che Woo ergueu um império bilionário e foi um dos principais protagonistas da indústria do jogo de Macau. O empresário, filantropo e fundador do grupo Galaxy morreu na última quinta-feira

 

O empresário e filantropo Lui Che Woo, fundador e presidente do Galaxy Entertainment Group, morreu aos 95 anos, anunciou a concessionária de jogo na segunda-feira à noite. O grupo empresarial confirmou que o magnata morreu na quinta-feira passada e elogiou a “visão, tremenda liderança e orientação” do empresário, de acordo com um comunicado enviado na segunda-feira à noite à bolsa de valores de Hong Kong.

Lui Che Woo fundou a empresa em 2002, depois de ter conquistado uma concessão para operar casinos em Macau, durante a liberalização do jogo na RAEM. A Galaxy está ligada ao grupo K. Wah, um conglomerado de Hong Kong dedicado ao imobiliário e à venda de material de construção, que Lui Che Woo criou em 1955.

O líder do Governo de Hong Kong, John Lee, lamentou a morte de Lui Che Woo e lembrou o “empresário de sucesso” que “se dedicou activamente à promoção de causas filantrópicas e educativas na China continental, em Hong Kong e em todo o mundo”.

Também o líder do Governo de Macau, Ho Iat Seng, sublinhou, num comunicado divulgado ontem, o “elevado espírito filantrópico” do magnata e recordou a criação em 2015 do Prémio Lui Che Woo – Civilização Mundial.

Além disso, o Chefe do Executivo em exercício disse que o magnata deu “grandes contributos para a diversificação adequada da economia de Macau ao longo dos anos”, e que o prémio filantrópico por si criado “demonstra a sua firme convicção profunda no espírito de fraternidade”.

“O Chefe do Executivo lamenta o falecimento do Doutor Lui Che Woo e apresenta os mais sentidos pêsames à família enlutada”, lê-se ainda na mesma nota.

O Prémio Lui Che Woo, no valor total de 60 milhões de dólares de Hong Kong, é atribuído anualmente a instituições ou pessoas que trabalhem para um futuro sustentável, melhoria do bem-estar social humano e promoção da “energia positiva”. Numa entrevista concedida à Bloomberg News em 2018, o magnata declarou que o prémio “é, até certo ponto, um pouco semelhante ao Prémio Nobel da Paz, mas o conceito é mais amplo”. O prémio premeia contribuições relacionadas com o desenvolvimento sustentável, a melhoria do bem-estar humano e a promoção de atitudes positivas. Os laureados incluem a The Nature Conservancy, o Comité Paralímpico Internacional e o antigo presidente dos EUA, Jimmy Carter.

A Galaxy garantiu que a morte do fundador “não terá qualquer impacto nas operações do grupo” e acrescentou que a empresa vai nomear um novo presidente “em tempo oportuno”.

O actual vice-presidente do Galaxy é Francis Lui Yiu Tung, o filho mais velho de Lui Che Woo.

A criação da riqueza

Lui Che Woo era uma das pessoas mais ricas de Hong Kong, com um património líquido estimado em 14,5 mil milhões de dólares norte-americanos, de acordo com o Bloomberg Billionaires Index. Aquando da liberalização do jogo, conseguiu competir com outros magnatas norte-americanos, nomeadamente Sheldon Adelson, ligado à Sands e também já falecido, e Steve Wynn.

O primeiro casino a abrir em Macau foi o StarWorld, em 2006, seguido do Galaxy Macau na zona do Cotai.

Apesar da fortuna que juntou ao longo da vida, Lui Che Woo percorreu um longo caminho para a obter. Nascido a 9 de Agosto de 1929, na cidade de Jiangmen, Guangdong, Lui foi, como tantos outros nacionais chineses, refugiado na II Guerra Mundial, fugindo em 1934 com a família para Hong Kong para escapar à invasão japonesa. Quando estes invadiram e ocuparam Hong Kong, em 1941, a família de Lui perdeu toda a fortuna que já tinha conseguido.

Lui Che Woo cresceu em Kowloon e estudou numa escola em Yau Ma Tei, mas acabou por desistir no primeiro ano do ensino secundário porque não queria estudar japonês, língua que era obrigatória no decurso da ocupação de Hong Kong pelos japoneses, descreveu numa entrevista, em 2019, à emissora pública Radio Television Hong Kong (RTHK).

Assim, o trabalho apareceu na sua vida logo aos 13 anos, ajudando a família a vender produtos de pastelaria chinesa, juntamente com as cinco irmãs.

Na mesma entrevista à RTHK, o empresário lembrou os tempos em que milhares de refugiados moldavam a sociedade de Hong Kong e se debatiam para sobreviver. “Vi tantas pessoas pobres e em sofrimento na Hong Kong invadida pelo Japão. Tenho isso bem presente na minha mente”, disse Lui, em lágrimas, na entrevista.

Terminada a II Guerra Mundial, em 1945, Lui Che Wo fez fortuna ao comprar excedente norte-americano de equipamentos de construção em Okinawa, no Japão, e importando-o para Hong Kong, que estava a atravessar um boom de construção à medida que as pessoas fugiam da turbulência no Interior da China.

Assim, em 1955, Lui Che Woo fundou a empresa que deu origem à marca Galaxy, o Grupo K. Wah, dedicado, numa primeira fase, à extração de matéria-prima para a construção. Investiu os lucros obtidos na construção de propriedades residenciais e, mais tarde, hotéis em Hong Kong, Xangai, Pequim, Guangzhou, e nos Estados Unidos.

No então, o seu primeiro hotel, que ao princípio parecia destinado a ser um Holiday Inn, começou a ser construído em 1979 em Tsim Sha Tsui East, Kowloon. O hotel acabaria por ser baptizado como InterContinental Grand Stanford e a sua construção custou 300 milhões de dólares de Hong Kong.

Investir no jogo

Em 2002, quando Macau já era RAEM, Lui Che Woo aventurou-se na indústria do jogo. Primeiro colaborou com a Las Vegas Sands Corporation, de Sheldon Adelson, mas, depois de um ano, as duas partes acabariam por dividir a licença de jogo e seguir caminhos diferentes. A Bloomberg escreve que os empresários não se entenderam em relação à estratégia de negócio, pois Adelson queria recriar Las Vegas na China, enquanto Lui queria apelar à satisfação dos gostos asiáticos. Para corresponder aos objectivos do fundador, a Galaxy apostou na abertura de mais restaurantes chineses e instalou sinais claros a indicar saídas. Francis Lui, que herdou o negócio, disse numa entrevista de 2006 à Next Magazine que o seu pai comparava os casinos americanos a labirintos.

Ao HM, Óscar Madureira, advogado ligado ao sector do jogo destaca “uma das mais importantes figuras da indústria do jogo de Macau, no período pós-abertura do mercado do jogo”.

Para o responsável, Lui Che Woo “teve a capacidade de fazer face a uma contrariedade inicial, que foi a separação da Venetian, logo no momento após ter ganho a concessão juntamente com o parceiro americano, e de transformar um grupo que não tinha background na indústria do jogo num dos operadores mais importantes e diferenciadores no panorama de Macau”.

O advogado destaca que o magnata de Hong Kong “teve sempre a capacidade para perceber os gostos e preferências dos clientes locais” e também “saber gerir de forma muito capaz as relações e o contacto com o regulador e as autoridades de Macau”.

Óscar Madureira destaca ainda o papel de filantropo de Lui. “À semelhança de outros empresários do sector teve um papel importante no que respeita a filantropia e as acções de responsabilidade social, tão reclamadas pela comunidade e pelo regulador”, deixando “definitivamente uma marca importante na indústria local”.

Lui Che Woo tinha uma imagem informal, pois era quase sempre visto de boné, sendo adepto de golfe e de caligrafia chinesa. Em relação ao jogo, e segundo a Bloomberg, o empresário apostava mais no tradicional mahjong do que nas mesas de jogo do casino.

13 Nov 2024

AMCM | Empréstimos para habitação e imobiliário a crescer

Dados da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) relativos ao mês de Setembro revelam que os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados cresceram face a Agosto, mas houve “um declínio no saldo bruto” dos empréstimos à habitação, enquanto nos empréstimos para o sector imobiliário se registou uma subida.

Em Setembro de 2024, os novos EHHs aprovados pelos bancos cresceram 142,1 por cento em relação ao mês anterior, no valor de 3,05 mil milhões de patacas. Neste tipo de empréstimo, os residentes representaram 98,4 por cento do total, um crescimento de 145,1 por cento, tendo os empréstimos sido de três mil milhões. Por sua vez, os empréstimos a não residentes subiram ligeiramente mais, 145,1 por cento, no valor total de 48,66 milhões.

No tocante aos empréstimos para o imobiliário, registou-se um crescimento de 8,4 por cento face a Agosto, com o valor total de 1,03 mil milhões de patacas. Os residentes locais que pediram este tipo de empréstimo representaram 91,4 por cento, mais 0,5 por cento face ao mês anterior.

12 Nov 2024

Estudo | Meios digitais podem potenciar marca cultural de Macau

Um estudo de académicos da MUST conclui que o uso de meios digitais nas áreas do património, cultura e turismo contribui para a internacionalização e o fomento de Macau como marca cultural. Estas são algumas das conclusões do artigo “O digital irá capacitar Macau e promover intercâmbios culturais internacionais e a aprendizagem mútua”

 

Inteligência artificial, computação em nuvem, “big data” são conceitos tecnológicos transversais a quase todos os domínios da vida nos dias que correm. Dois académicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês), Jing Zhang e Sheng Nan Pang, analisaram as repercussões das últimas revoluções tecnológicas e o seu uso nas áreas do turismo, cultura e divulgação do património.

No estudo “O digital irá capacitar Macau e promover intercâmbios culturais internacionais e a aprendizagem mútua”, os académicos entendem que Macau está no bom caminho no que diz respeito à crescente digitalização destes sectores, criando uma nova marca global em termos arquitectónicos e culturais.

Segundo o estudo, publicado na plataforma de estudos académicos “EasyChair”, a aplicação de ferramentas digitais na promoção da cultural e do turismo locais tem sido cada vez mais uma realidade, servindo para internacionalizar Macau como marca de turismo e cultura.

Segundo os autores, “a aplicação da tecnologia digital tem desempenhado um importante papel na promoção do desenvolvimento da cultura internacional em Macau, injectando um novo ímpeto na comunicação global das suas marcas culturais”. É também referido o facto de o Governo, nos últimos anos, ter reforçado “o desenvolvimento do turismo cultural, da tecnologia digital, do empreendedorismo juvenil, do lazer, dos negócios e das exposições”, com o objectivo de “realçar o processo de diversificação industrial em Macau”.

Para os autores, “os benefícios da tecnologia digital têm sido notáveis, dando não só um forte impulso ao desenvolvimento global da economia e sociedade de Macau, mas tornando-se também uma força fundamental para promover o processo de internacionalização”.

Ao apostar “numa profunda integração de tecnologias de ponta como o ‘Big Data’, computação em nuvem ou inteligência artificial, Macau deu um salto inovador em muitas áreas-chave, nomeadamente a herança cultural, a promoção do turismo e a cooperação empresarial”. Desta forma, construiu-se “um sistema de desenvolvimento [destas áreas] mais eficiente, inteligente, aberto e inclusivo”.

O artigo dos académicos contém também a ideia de que a digitalização ajudará Macau a dinamizar a sua herança cultural em conjunto com a criação de marcas. “Com a aceleração da globalização, e a diversidade cultural cada vez mais proeminente, Macau vai continuar a defender a relevância do património cultural, aprofundando a sua protecção e investigação e promovendo a integração desse mesmo património na sociedade moderna.”

Assim, através do digital, haverá uma maior expansão “da influência internacional [de Macau] no domínio da proteção do património cultural”.

Os autores destacam os investimentos feitos pela RAEM nos últimos anos em termos tecnológicos, nomeadamente ao nível da rede 5G, a criação de “grandes centros de dados e inteligência artificial”, levando a à “modernização das infra-estruturas em rede e ao forte apoio dado à aplicação diversificada [dessas estruturas] e inovação da economia digital”.

O caso do turismo

O Instituto Cultural (IC) é uma das entidades que mais tem apostado nas novas tecnologias para mostrar a cultura local. Um dos exemplos destacados pelos académicos foi a exposição “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo”, entre 2022 e 2023, uma “experiência de turismo cultural inovadora com realidade virtual digital”.

Nesta mostra, foram utilizadas “pela primeira vez tecnologias de simulação avançadas, como a modelação tridimensional, a realidade virtual ou a autoestereoscopia no Património Mundial de Macau, a fim de realizar a recuperação digital da igreja”.

Desta forma, segundo explicou o IC na altura, “os participantes puderam conhecer o aspecto histórico da Igreja de Madre de Deus do Colégio de S. Paulo há 400 anos, ultrapassando as limitações temporais e espaciais”.

Jing Zhang e Sheng Nan Pang apresentam outro exemplo de uma exposição que pode atrair outro tipo de público a Macau e ajudar na tal criação de uma nova marca: a “Exposição Futura de Artes Digitais de Macau”, planeada pela equipa de licenciados da MUST, em que a arte digital foi “conceito central”, promovendo-se um debate em torno “do poder da integração multidimensional do design, tecnologia, comércio, utilizadores e cultura”. Na mostra apresentou-se “uma perspectiva única da arte digital, integrando-se algoritmos ou estratégias de planeamento de caminhos de inteligência artificial”.

Estes são exemplos de como cada vez mais há uma nova forma de fazer turismo baseado no mundo virtual. “A integração da cultura com meios científicos e tecnológicos tornou-se numa nova forma de turismo. Com o [uso] do formato digital no património cultural tradicional, os museus lançam o modelo de turismo de exposições com recurso a meios científicos e tecnológicos”, pode ler-se.

Desta forma, “através da aplicação da tecnologia digital, é criado o ‘novo cenário turístico, realizando-se a reconstrução dos recursos do turismo cultural e dos serviços integrados das indústrias” desse mesmo turismo.

Assim, os autores entendem, que “Macau não só tem liderado o ritmo do turismo global ao nível da transformação digital, como também estabeleceu um modelo de integração e inovação da ciência e tecnologia no turismo, contribuindo para a construção de uma valiosa experiência em prol do desenvolvimento do turismo internacional”.

Outra ideia deixada no estudo prende-se com o facto de Macau estar “a integrar e aprofundar de forma activa a cooperação internacional no domínio da digitalização”, tendo em conta que a China “está a reforçar o desenvolvimento da economia regional através de meios digitais, promovendo a influência global e o poder de comunicação da cultura chinesa para continuar a crescer”.

Um “posicionamento único”

Os autores do estudo entendem que, no contexto do “rápido desenvolvimento e a ampla aplicação da tecnologia digital”, a RAEM “tem criado gradualmente o seu posicionamento único, em termos de marca, na cena internacional”, ao apresentar “recursos multiculturais”, tendo em conta a “posição geográfica no centro da região Ásia-Pacífico, demonstrando uma influência internacional reforçada de forma significativa”.

Assim, “a aceleração deste processo mostra como a tecnologia digital é pioneira da mudança dos tempos, proporcionando oportunidades e possibilidades para Macau se transformar numa indústria emergente” ao nível da cultura e turismo digitais.

Os autores citam ainda um relatório da Organização Mundial do Turismo que determina que, até 2030, “a aplicação generalizada das tecnologias digitais deverá conduzir a um crescimento significativo de 34 por cento no comércio global”. Tendência que irá “remodelar profundamente a estrutura das cadeias de valor globais, perturbar e optimizar o modo de funcionamento tradicional do comércio mundial”.

Assim, para os autores do estudo, Macau destaca-se neste novo posicionamento, tendo em conta os planos de cooperação regional com Hengqin e toda a província de Guangdong. Existe, portanto, uma “aceleração da transformação das formas tradicionais de comércio na direcção do digital e [plataformas] inteligentes com orientações políticas e afectação de recursos”.

Macau apresenta “uma perspectiva estratégica virada para o futuro com a utilização plena do poder da inovação da tecnologia digital”. Tal servirá não só para “guardar e activar o rico património cultural local, mas também para, com recurso a plataformas digitais de inovação, realizar intercâmbios culturais e de aprendizagem mútua no palco cultural global”.

“A tecnologia digital permitiu a Macau promover o novo processo de intercâmbio cultural internacional e de aprendizagem mútua com um grande impulso”, rematam os autores, que defendem que a tecnologia “rompe as barreiras do intercâmbio cultural tradicional, constrói uma ponte cultural através do tempo e do espaço e promove a partilha e a aprendizagem mútua dos recursos culturais globais”.

12 Nov 2024

Pátio do Espinho | Um museu ao ar livre que acolheu católicos japoneses em fuga

Esther Chan, vice-presidente da Associação de História Oral de Macau, deu ontem uma palestra sobre a história do Pátio do Espinho, situado atrás das Ruínas de São Paulo. A zona tem cerca de dez mil metros quadrados de área e uma história que se relaciona com a fuga de católicos do Japão e a antiga Igreja de São Paulo. Esther Chan participou na recolha de testemunhos orais de moradores do bairro

 

Quem caminhar pelas ruas nas traseiras das Ruínas de São Paulo descobre, escondido atrás de umas pequenas muralhas, um pequeno bairro composto, na sua maioria, por habitações precárias. Este pequeno lugar perdido no tempo chama-se Pátio do Espinho e tem sido alvo do trabalho de pesquisa desenvolvido por Esther Chan, vice-presidente da Associação da História Oral de Macau.

A responsável deu ontem uma palestra, em língua chinesa, intitulada “Memórias de 70 Anos – Pessoas e Acontecimentos no Pátio do Espinho”, tendo ainda protagonizado uma visita guiada ao local. A iniciativa, promovida pela Fundação Macau, visou “aprofundar o conhecimento do público sobre a cultura das aldeias muradas e os pátios de Macau”.

Conversámos com Esther Chan a fim de perceber as origens deste bairro que está situado na zona tampão do Centro Histórico de Macau, protegido pela Lei do Património Cultural. O bairro constitui “a maior e última aldeia murada de Macau, cobrindo uma área de cerca de 10 mil metros quadrados”, estando dividido na zona alta e baixa pela Rua D. Belchior Carneiro, com “diversos estilos arquitectónicos, distintas características históricas e elementos espaciais”.

Em termos históricos, o Pátio do Espinho tem “ligações estreitas com o Colégio de São Paulo”, a primeira universidade ocidental em Macau criada pelos jesuítas e que funcionou junto à Igreja de São Paulo, também conhecida por Igreja da Madre de Deus. Este complexo educacional e religioso, com estreitas ligações aos primórdios da presença portuguesa em Macau, remonta ao ano de 1565.

Esther Chan destaca que “durante a dinastia Ming na China, o Japão era governado por Toyotomi Hideyoshi, que ordenou uma perseguição em larga escala aos católicos no Japão”. Foi aí que se deu a fuga para Macau e o estabelecimento na zona onde hoje se situa o Pátio do Espinho. A responsável destaca que “o velho muro agora situado na zona norte do Pátio do Espinho é parte do Colégio de São Paulo”.

Mas de onde vem o nome pelo qual ficou conhecido este bairro? Segundo Esther Chan, que se baseia em obras já editadas em chinês, a designação terá sido dada pelas plantações de batatas feitas pelos japoneses no local.

Contudo, tendo em conta o nome em chinês e o significado dos caracteres, a vice-presidente da associação considera que o nome “Pátio do Espinho” pode remeter para outra explicação, com eventuais ligações à fuga dos católicos.

“Em primeiro lugar, o caracter chinês “茨” significa colmo; em japonês, “茨” significa espinho ou dificuldade; e ‘Thorn’ também significa ‘espinho’ em português. Tendo em conta as experiências difíceis dos japoneses católicos vividas na altura, penso que “茨林”, que significa ‘Floresta de Espinhos’, faria mais sentido ser descrita como uma situação de um ‘lugar onde se juntaram para sofrer em conjunto'”, explica.

Um lugar de gerações

Saídos os japoneses, foi a vez do Pátio do Espinho se tornar na casa de muitos membros da comunidade chinesa. Primeiro, com os refugiados no contexto da II Guerra Mundial, e depois na fase da chegada dos trabalhadores não-residentes. “No seu pico, o Pátio do Espinho teve cerca de dois mil moradores”, adiantou Esther Chan, que explica que os próprios materiais de construção são um reflexo da passagem do tempo.

“Embora as estruturas habitacionais do Pátio do Espinho não tenham muita qualidade, apresentam alguma estética ligada à cultura popular. Podemos também perceber a passagem de diferentes épocas graças aos vários materiais de construção. Por exemplo, os primeiros edifícios da aldeia eram maioritariamente feitos de tijolo, mas depois, durante a necessidade urgente de habitação, apareceram muitas casas de lata.”

Com a estabilidade económica dos moradores, começaram a surgir pequenos “edifícios de betão armado”. “A mistura perfeita de edifícios antigos e novos na aldeia forma uma paisagem única em Macau”, reflectindo a história do Pátio do Espinho que acompanhou “múltiplas gerações dos residentes de Macau”.

Para a vice-presidente da associação que dinamiza a história de Macau, “quando entramos no Pátio do Espinho parece que regressamos aos anos 80, em que o tempo está parado num lugar”. “Apesar do pátio estar situado no ponto turístico mais movimentado de Macau, tal não perturba a sua tranquilidade. A anterior geração de moradores saiu gradualmente do Pátio do Espinho, mas os antigos residentes ainda guardam boas recordações deste sítio e, frequentemente, regressam à sua casa para se reunirem”, adiantou.

Uma questão de protecção

As estórias dos antigos moradores do Pátio do Espinho foram recolhidas pela Associação da História Oral de Macau, culminando com mais de 600 entrevistas divulgadas em várias publicações. Em 2021, a associação lançou um novo projecto de história oral sobre o lugar, registando as histórias de vida de 20 antigos moradores em 14 artigos. O resultado foi a publicação, em 2022, do livro “A História Oral do Pátio do Espinho”. Este trabalho, escrito em chinês, contou com a participação de Esther Chan.

Questionada sobre a necessidade de preservação do património cultural inerente ao lugar, Esther Chan recorda que, nos últimos anos, os próprios moradores “têm protegido de forma activa a aldeia murada com acções de limpeza e restauro, preservando muitos objectos e relíquias preciosas”.

Além disso, “os residentes do Pátio do Espinho também promovem este lugar de forma activa, na esperança de ali criar uma excelente comunidade cultural”. “Nos últimos dois anos testemunhei pessoalmente os esforços dos residentes, lançando várias actividades como a organização de festas do Festival do Bolo Lunar, workshops sobre ecologia, a realização de mercados de fim-de-semana ou convites a deputados para visitarem o local. Por isso, o Pátio do Espinho é como um museu comunitário que apresenta exposições históricas, em que os moradores mais velhos funcionam como docentes. Como residentes de Macau não podemos ignorar a existência deste lugar precioso”, referiu ainda a responsável, sem esquecer a importância do Templo de Na Tcha como um lugar adorado pelos que ainda ali vivem e por visitantes.

Em Fevereiro do ano passado a necessidade de recuperação do Pátio do Espinho levou o deputado Ngan Iek Hang a interpelar o Governo sobre a matéria. O legislador recordou “a recente cerimónia de reabertura do poço antigo do Pátio do Espinho”, que também terá sido construído por católicos japoneses refugiados.

Segundo Ngan Iek Hang, no Pátio do Espinho viveu a população chinesa “nos finais da dinastia Qing e período republicano”. “As árvores, casas e becos do Pátio albergam memórias da vida dos chineses de Macau, testemunhando a prosperidade e a decadência histórica de Macau, sendo, portanto, o seu valor histórico e cultural extremamente rico”, indicou o deputado da União Geral das Associações dos Moradores de Macau.

O Instituto Cultural tem-se mostrado atento à preservação do bairro, tendo por exemplo realizado, há quatro anos, obras de restauro do muro de taipa na área do Pátio do Espinho.

Além de colaborar com a Associação de História Oral de Macau, Esther Chan é autora do livro “I am Designing my Life”, e é formada em comunicação cultural e de artes visuais, bem como línguas estrangeiras.

11 Nov 2024

“28 Notas em Quarentena” | O “livro-catálogo” com imagens e textos sobre o Eu

“28 Notas em Quarentena”, um “livro-catálogo” que acompanha uma exposição de fotografia e objectos de arte plástica, é um exercício sobre o Eu em quarentena, mas também um desfilar de memórias e de pensamentos em circuito fechado. Os textos são de Ana Saldanha, a fotografia de Yun Qiming e ilustração de Raquel Pedro

 

Apresentado na última quinta-feira na Livraria Portuguesa, “28 Notas em Quarentena” é um “livro-catálogo” que acompanha o projecto tripartido entre a académica Ana Saldanha, o fotógrafo Yun Qiming e ilustrações de Raquel Pedro. Os três encontrando pontos de convergência entre o texto, imagem e criatividade artística, criando um projecto apresentado em Macau pela mão da Associação Cultural 10 Marias e que poderá, um dia, ver a luz do dia no formato de livro.

Ao HM, Ana Saldanha, ex-docente universitária em Macau e actual docente na Universidade Normal de Hunan, China, é autora dos textos escritos no contexto particular de uma quarentena de 28 dias feita no final do ano de 2020.

“Escrevia um texto todos os dias e ia partilhando com as pessoas que me eram mais próximas. Havia sempre uma comunicação, pois familiares e amigos iam-me respondendo. Alguns amigos também estavam em quarentena e íamos partilhando as experiências de estarmos encerrados e a forma como íamos partilhando as memórias”, contou Ana Saldanha.

“28 Notas em Quarentena” é, acima de tudo, um exercício sobre o Eu, em que a pessoa, fechada no contexto de uma pandemia, se vê como que obrigada a olhar para dentro. Há ainda três textos escritos pela autora já fora da quarentena sobre o seu pai, falecido nesse período.

“Penso que existe uma questão que atravessa todos os textos e também as obras de Yun Qiming e Raquel Pedro, algo transversal, que é o facto de estarmos encerrados e virarmo-nos para nós próprios. As consequências da quarentena em termos de produção escrita foram uma espécie de auto-reflexão do meu percurso de vida, um processo em que trabalhei muito a memória, tal como o Yun e a Raquel”, descreveu ainda Ana Saldanha.

Diálogo permanente

As imagens de Yun Qiming, que Ana Saldanha conheceu na Mongólia Interior, de onde este é natural, são todas de espaços exteriores. Porém, são fotografias “que nos enviam para algo muito interior”. Convidámos a autora a pensar sobre este exercício de escrita já vários meses depois. Para ela, “os textos são ficcionados a partir de vivências reais, mas outros não”.

“Há sempre algo presente que caracterizou o meu passado. Estava fechada e esse estado levou a essa reflexão. Sem querer, estive muito centrada em mim e naquilo que ia acontecendo e que me ia lembrando. O que a quarentena me fez foi pensar que temos muitas vidas numa vida, e estar encerrada permitiu encerrar várias vidas numa só através da escrita.”

Depois do contacto com Yun Qiming, surgiu a ideia de trabalhar com Raquel Pedro, com quem Ana Saldanha já tinha colaborado num livro em torno da América Latina. “Acabámos por nos juntar os três e criar este projecto em que a escrita comunica com a fotografia e com as artes plásticas, num triângulo em que há uma comunicação interartística.”

O que se verifica neste projecto é um permanente “diálogo, tal como aconteceu na pandemia, mas com diferentes perspectivas da quarentena”. Podem ser vistos 28 imagens, 28 textos e 28 obras de artes plásticas em consonância na exposição patente na Livraria Portuguesa.

Do lado do leitor não se espera um pensamento sobre aquilo que foi a quarentena durante a covid, pois trata-se de palavras que poderiam ter sido escritas em qualquer altura.

“Há poucos textos que falem mesmo da quarentena. Estes são textos que poderiam ter sido escritos noutro contexto, e as pessoas podem ter uma visão um pouco distinta. Há histórias ficcionadas, textos que são memórias que se mesclam ao longo do tempo, um pouco confusas no espaço, porque vivi em diferentes países.”

Ana Saldanha diz não querer deixar “nenhuma mensagem em particular sobre a quarentena”, pois, quando escreve, espera “que quem leia os textos retire prazer da leitura, e que a partir dela, construa imagens, percepções e entendimento do que esteve a ler”.

Relativamente aos textos de homenagem ao pai, já falecido, Ana Saldanha recorda a “violência desse processo” numa altura em que teve de lidar com a questão de saúde dele e viver, à distância, devido à quarentena, os seus últimos momentos de vida. É aí que também está presente “a questão da memória”.

Cada texto de “28 Notas em Quarentena” está numerado e, para a autora, os preferidos são o 15.º e o 16.º. São memórias de noites embaladas pelo tempo.

7 Nov 2024

China | Crédite Agricole destaca dificuldades na transição económica

Analistas do Crédite Agricole Economic Research defendem que a economia chinesa está em “transição”, com maior foco na procura interna e no desenvolvimento dos sectores dos serviços. Mas o caminho que a China tem pela frente implica a superação das crises de crescimento e confiança, e a resolução dos problemas do sector imobiliário

 

 

Na mesma altura em que a Assembleia Popular Nacional (APN) reúne em Pequim para discutir novas medidas de estímulo à economia, como a descida das taxas de juro e levantamento de restrições à compra de casa, a unidade de pesquisa económica do grupo Crédite Agricole acaba de emitir uma análise sobre a economia chinesa e actual crise do sector imobiliário.

Respondendo à questão “Será que a crise do sector imobiliário vai enterrar os sonhos de prosperidade da China?”, a analista Sophie Wieviorka, do Crédite Agricole Economic Research, considera, com base na publicação periódica do grupo divulgada na quinta-feira, que “o modelo chinês está em transição”. Partindo do modelo de crescimento “baseado na produção industrial com mão de obra intensiva e na atracção de tecnologia estrangeira”, a China estará a passar para modelo assente na inovação. Trata-se de um modelo que busca o impulso “da procura interna e desenvolvimento de serviços, mas não é uma tarefa fácil”.

Para a analista do Crédite Agricole, “o que torna a transição ainda mais complicada é o facto de coincidir com uma crise de crescimento e de confiança”, pois, no passado, houve “excessos” na economia chinesa, nomeadamente “uma bolha de sobreinvestimento – nomeadamente no sector imobiliário – em vias de se esvaziar”.

Neste sentido, depois de um “forte ajuste dos volumes de transacções e novas construções”, verifica-se uma quebra de preços no sector imobiliário, lê-se no documento de análise periódica, que denota a existência de uma “espiral deflacionista” com “impacto negativo nas famílias, que em média tem 70 por cento do seu património investido no sector imobiliário”.

Neste sentido, a analista entende que as autoridades chinesas estão, nesta fase, a tentar “restabelecer a confiança na economia, incentivando os cidadãos a comprar imóveis em vez de poupar e pagar dívidas”.

Porém, o caminho para sair da crise do imobiliário, marcada pela queda da Evergrande, deverá ser “longo e penoso”, denota a analista, pois há que ter em conta “o processo de absorção do stock de imóveis construídos e não construídos, anos de construção excessiva e de excessos especulativos”.

Num cenário pós-covid-19, em que a economia chinesa sofreu, tal como o resto do mundo, é preciso “tranquilizar as famílias afectadas pela crise da covid-19 e pelo mercado de trabalho pouco dinâmico, nomeadamente para os jovens.

Algumas das medidas já anunciadas pelas autoridades pretendem, segundo a mesma análise, apoiar o sector imobiliário, nomeadamente “um novo fundo que permite às cidades comprar directamente as casas devolutas, proporcionar injecções de liquidez para apoiar os promotores e os bancos e reduzir as taxas de juro das actuais e novas hipotecas para restaurar algum poder de compra para as famílias”.

As dívidas locais

Ainda no que à crise do imobiliário diz respeito, Sophie Wieviorka recorda que em Julho deste ano, quando se realizou na capital chinesa a 3ª sessão plenária do 20º Comité Central do Partido Comunista Chinês, “não foram anunciadas quaisquer reformas de relevo”, mas a analista destaca uma: o facto de o IVA, imposto sobre o consumo, passar a ser cobrado directamente pelas províncias e autarquias, o que reflecte “duas mudanças estruturais” na economia.

Uma é a “redução substancial dos recursos próprios das autarquias locais” que procuravam obter lucros com a venda de terrenos. Assim, verifica-se “o fim de um modelo de tributação baseado na promoção imobiliária”, bem como uma “descentralização da política fiscal, com o Governo Central a comprometer-se a ser mais transparente e generoso com as províncias chinesas, que suportaram a maior parte do custo do investimento nas últimas duas décadas e que têm uma dívida enorme”.

Porém, a analista do Crédite Agricole recorda que “a carga fiscal é relativamente baixa na China e as reformas que estão a ser discutidas há anos, como, por exemplo, a introdução de um imposto sobre o património, ainda não avançaram”.

As reuniões da APN decorrem até sexta-feira, mas, para já, sabe-se que o Comité Permanente da APN analisou na segunda-feira um projecto de lei do Conselho de Estado (Executivo) que visa permitir o aumento dos limites de endividamento dos governos locais, para “substituir as dívidas ocultas existentes”.

“Os legisladores analisaram um projecto de lei do Conselho de Estado sobre o aumento dos limites de endividamento das administrações locais, para substituir as dívidas ocultas existentes”, afirmou a agência noticiosa oficial Xinhua, em comunicado, sem dar mais pormenores.

Um dos problemas económicos que o país enfrenta é a “dívida oculta” das administrações locais e regionais, que observadores estimam ultrapassar o equivalente a 9 biliões de dólares.

A polémica reforma

Sophie Wieviorka destaca também outra medida saída das sessões partidárias de Julho: a segunda reforma do sistema de pensões, pois o país enfrenta o envelhecimento da população.

Assim, a China “decidiu aumentar a idade legal de reforma”, mas apenas no próximo ano e de forma faseada durante 15 anos, para “evitar descontentamento social”. Assim, a reforma para as mulheres passa dos 60 para os 63 anos, enquanto nos homens vai dos 55 para os 58 anos. Para as mulheres com trabalhos manuais, a reforma deixa de acontecer aos 50 para ser uma realidade aos 55.

Para a analista, esta “reforma impopular” reflecte a política do filho único que vigorou durante anos na China, em que se verificou uma “gestão desastrosa da população”. O que se passou nos últimos anos é que as famílias procuraram poupar para a reforma, limitando o consumo. Isso “é o contrário do objectivo de passar para um regime de crescimento mais auto-sustentado”.

Proteccionismo preocupa

Se o “ambiente [económico] interno é pouco animador”, no estrangeiro a China depara-se com a “ameaça emergente do proteccionismo, nomeadamente dos Estados Unidos da América, Canadá ou União Europeia (UE), de que são exemplo o aumento das tarifas de importação de carros eléctricos chineses e restantes matérias-primas como aço ou alumínio.

Para o Crédite Agricole, “a China continua a depender, nesta fase, do comércio externo para apoiar a sua produção industrial”. “Aí reside o problema: quanto mais a economia chinesa abranda, menos produção interna o país absorve e mais precisa do resto do mundo como mercado de exportação para os seus excedentes de produção. Mas os parceiros e rivais comerciais já não estão dispostos a trocar empregos por produtos baratos. Presa nesta situação de círculo vicioso, a China não tem outra opção senão reformar radicalmente a sua economia, estando a lutar para o fazer”, pode ler-se na publicação.

Importa referir que na segunda-feira a China recorreu da decisão final da UE junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a aplicação de tarifas compensatórias sobre os veículos eléctricos chineses. Segundo a Xinhua, a China “opõe-se firmemente às medidas finais da UE de impor elevadas tarifas aos carros eléctricos chineses, apesar do grande número de objecções levantadas por ambas as partes, incluindo os Estados-membros da UE, a indústria e o público”.

6 Nov 2024

Cinema | “Grand Tour”, de Miguel Gomes, exibe-se em festival

“Grand Tour”, de Miguel Gomes, é um dos destaques do cartaz da nova edição do Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa que celebra o trabalho do realizador português. O evento, que decorre em várias salas do território entre 22 de Novembro e 13 de Dezembro, integra-se no 6.º Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa

 

Já são conhecidos os filmes que vão ser exibidos em mais uma edição de um festival de cinema que celebra não apenas o cinema chinês, mas lusófono, em mais um exemplo da multiculturalidade vivida em Macau.

Na nova edição do Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorre entre os dias 22 de Novembro e 13 de Dezembro, o tema é “Criar um Contraste Interessante”, apresentando-se 30 filmes, sessões de exibição ao ar livre, palestras e workshops. De frisar que este evento se insere no 6.º Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Esta edição do festival traz “Grand Tour”, do realizador português Miguel Gomes, um drama histórico com muitas ligações à Ásia, e que tem feito sensação em vários festivais de cinema pelo mundo. Miguel Gomes ganhou mesmo o prémio de Melhor Realizador no Festival de Cannes deste ano.

A história de “Grand Tour” passa-se em Rangum, Birmânia, em 1918, quando Edward, um funcionário público do então Império Britânico, foge da noiva Molly no dia em que ela chega para o casamento. Nas suas viagens, porém, o pânico dá lugar à melancolia. Contemplando o vazio da sua existência, o cobarde Edward interroga-se sobre o que terá acontecido a Molly. Segundo a sinopse, desafiada pelo impulso de Edward e decidida a casar-se com ele, Molly segue o rasto do noivo em fuga através deste “Grand Tour” asiático, que também passou pela China.

Destaque ainda para o facto de, a 8 de Dezembro, decorrer uma sessão na Cinemateca Paixão sobre a obra do realizador português, intitulada “Diálogo: O Fabuloso — Miguel Gomes, Contador de Histórias”.

Este será o filme de encerramento do festival, cujo programa se divide por cinco módulos: “Alegria de Dupla Exibição I – Realizador em Foco: Guan Hu X. Miguel Gomes”; “Alegria de Dupla Exibição II – Uma história de duas cidades”, “Estreia de Filmes Chineses e Lusófonos”; “Curtas-Metragens Sino-Portuguesas” e ainda “Projecção ao Ar Livre – Novas Forças Visuais em Macau”.

Segundo um comunicado da organização, são apresentadas “novas e seleccionadas obras de realizadores chineses e lusófonos de renome, no sentido de proporcionar uma série de diálogos e intercâmbios emocionantes, fantásticos e divertidos”.

Ficção científica a abrir

Destaque para o filme de abertura, “Escape From the 21st Century”, uma comédia chinesa de ficção científica exibido nos cinemas Galaxy a 22 de Novembro.

Protagonizado pelas estrelas Zhang Ruoyun e Elane Zhong, “este fantástico filme combina o estilo de animação 2D com representações cénicas da China urbana e rural, dando aos espectadores um vislumbre da vibrante criatividade da nova geração de profissionais do cinema chineses”, destaca a organização.

As restantes exibições de filmes decorrem na Cinemateca Paixão entre os dias 23 de Novembro e 13 de Dezembro, nomeadamente “Tempo Emprestado” [Borrowed Time], de Choy Ji, que pode ser visto no sábado, numa única sessão às 19h30.

Este filme passou pelos festivais de cinema de Roterdão, Hong Kong e Busan, descrevendo a viagem de uma rapariga, Ting, que está prestes a casar-se, mas antes parte em busca do pai desaparecido há duas décadas.

No domingo, dia 24, é dia de ver “Espinha de Peixe”, filme chinês de Zhang Xuyu, que retrata a história de Li Qi, uma jovem de dezoito anos que não conseguiu entrar na universidade, mas que recusa voltar à escola secundária para cumprir mais um ano lectivo, desafiando a vontade da mãe.

Ainda no que toca aos filmes portugueses, o trabalho de Miguel Gomes volta a destacar-se com a exibição de “Aquele Querido Mês de Agosto”, apresentado na Cinemateca Paixão no dia 28 de Novembro. O cinema brasileiro está também representado com “Betânia”, de Marcelo Botta, exibido dia 6 de Dezembro na Cinemateca.

Fitas nos estaleiros

No dia 7 de Dezembro, é a vez de ver exibições ao ar livre de filmes nos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, em Coloane, com a actividade “Projecção ao Ar Livre – Novas Forças Visuais em Macau”.

Apresentam-se, assim, quatro curtas-metragens de realizadores locais integradas no programa do Instituto Cultural “Macau – O Poder da Imagem”. As obras a ser exibidas incluem as curtas-metragens “Mão Mão”, de Jarvis Xin; “Menina com Amém”, de Teng Kun Hou; e “Antes da Chuva Torrencial”, de Mak Man Teng, bem como a curta-metragem de animação “Herança”, de Josie Ip.

A Cinemateca Paixão será também o lugar escolhido para a realização do “Workshop de Pintura de Azulejos Portugueses”, no dia 30 de Novembro. “Um orientador profissional apresentará os antecedentes históricos do tradicional azulejo português e orientará os participantes na apreciação de diferentes tipos de azulejos portugueses, na aprendizagem de diversas técnicas de pintura e na conclusão das suas próprias obras”.

Os bilhetes para as sessões na Cinemateca Paixão já estão à venda, sendo que as inscrições para as actividades paralelas podem ser feitas na plataforma “Conta Única de Macau” a partir do dia 8.

5 Nov 2024

Medalhas de mérito | Governo entrega distinções no final do mês

Leonel Alves, ex-deputado e advogado, e Miguel de Senna Fernandes, advogado e dramaturgo dos Dóci Papiaçám di Macau são os membros da comunidade macaense distinguidos este ano com medalhas de mérito. Destaque ainda para a nova distinção que será entregue à Santa Casa da Misericórdia de Macau

 

Prestes a deixar o Governo, Ho Iat Seng escolheu os novos medalhados de mérito da RAEM, numa lista divulgada ontem. Destaca-se, desde logo, o reconhecimento do trabalho feito por duas personalidades da comunidade macaense, o antigo deputado e advogado Leonel Alves, que obteve a Medalha de Honra Lótus de Ouro. Porém, esta não representa uma estreia de Alves no quadro de medalhados, pois em 2001 recebeu a Medalha de Mérito Profissional e em 2019 a Medalha de Lótus de Prata.

Formado em Direito pela Universidade de Lisboa, onde deu aulas, Leonel Alves tem feito uma longa e bem-sucedida carreira em advocacia, dedicando-se, ao longo de 40 anos, “a diversas actividades de interesse público”, destaca o Executivo numa nota justificativa sobre a medalha atribuída.

Leonel Alves desenvolveu ainda um intenso trabalho político, nomeadamente na qualidade de membro da Comissão Preparatória da RAEM ou como vice-presidente do Conselho Consultivo da Lei Básica. Além de ter sido deputado durante mais de três décadas, Leonel Alves é membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) desde 2005 e membro do Conselho Executivo da RAEM.

Destaque ainda para o seu contributo na produção de diversas leis em vigor, tal como o projecto de criação do Comissariado Contra a Corrupção e a revisão da Lei de Terras. Foi co-proponente do projecto de lei de alteração da lei sobre arrendamento, do projecto de alteração da lei sobre acesso à Justiça, “permitindo, de forma inovadora, que qualquer pessoa em Macau tenha direito à assistência jurídica de advogado em qualquer processo”.

O Governo destaca também a sua ligação a entidades associativas, tal como a presidência da assembleia-geral da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM), ou ainda o facto de ter sido membro fundador do movimento associativo macaense denominado “Macau Sempre”.

No caso de Miguel de Senna Fernandes, também advogado, a obtenção da medalha de mérito deve-se sobretudo ao seu trabalho na preservação da cultura macaense, por ser um “transmissor de manifestações do Património Cultural Imaterial Nacional”, tendo promovido “acções de salvaguarda” durante mais de 30 anos.

“Actualmente, está em curso o processo da recomendação da sua candidatura ao sexto Lote de Transmissores Representativos das Manifestações do Património Cultural Imaterial Nacional. É também compositor, arranjador e produtor musical, produzindo trabalhos desta área para o seu Grupo de Teatro”, lê-se ainda.

Ao HM, Miguel de Senna Fernandes diz-se “honrado” com a distinção, por se tratar “de um reconhecimento de um trabalho desenvolvido há vários anos”. “É sempre bom quando se desenvolve um certo tipo de trabalho e ele é reconhecido. Tenho pessoas ao meu lado, o grupo de teatro, e agradeço ao apoio dos Dóci também, e comungo esta medalha com eles. A minha actividade foca-se no teatro e área sociocomunitária e agradeço também à Associação dos Macaenses”, acrescentou.

Uma super irmandade

A SCMM obteve a Medalha de Honra de Lótus de Ouro, a mais elevada. A história da instituição remonta aos primórdios de Macau e ao estabelecimento dos portugueses no território. Para o Governo, a atribuição da mais alta medalha de mérito justifica-se pelo facto de ser uma “venerável instituição de caridade local com uma longa história, que presta uma vasta gama de serviços de assistência, amplamente reconhecidos, e que abrangem lar de idosos, creche e Centro de Reabilitação de Cegos”.

Trata-se de “uma instituição sem fins lucrativos dedicada à promoção da coexistência harmoniosa das comunidades chinesa e portuguesa e à transmissão da cultura e dos valores católicos da comunidade portuguesa de Macau”. A SCMM celebra este ano 455 anos de existência, continuando “a ter uma influência expressiva nas áreas de serviços sociais e de intercâmbio cultural”, com destaque para o Núcleo Museológico da Santa Casa.

Recorde-se que a SCMM foi galardoada pela RAEM com a Medalha de Mérito Altruístico em 2002. O Governo considera ainda que os serviços prestados pela entidade “são reconhecidos por todos os sectores sociais”, sendo “essenciais para a promoção do desenvolvimento harmonioso e estável da sociedade, e em particular, na consolidação da relação amigável entre a China e Portugal”.

Outra instituição pública ligada à saúde distinguida com uma medalha foi o Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde (CHSCJ), fundado em 1874. O Governo destaca a actual oferta em termos de cuidados de saúde, com mais de 1.000 camas hospitalares, 29 especialidades e 24 subespecialidades médicas, “oferecendo serviços abrangentes de consulta externa, emergência e internamento”. “Ao longo destes 150 anos, o CHSCJ tem dado grandes contributos para a protecção da saúde e da segurança dos residentes”, é ainda destacado.

Entre os galardoados deste ano, destaque também para a Associação de Hotéis de Macau, que recentemente foi presidida por Luís Herédia. Ao HM, Luís Herédia afirmou que a distinção traduz o desempenho da associação no “apoio determinante ao sector, mantendo uma qualidade elevada do padrão de serviços”.

“Os hotéis são uma parte do ciclo da experiência de cada turista, sendo crucial o acolhimento com segurança e conforto e ainda que haja uma qualidade alargada e diversificada da oferta de serviços e de produtos. Em conjunto, a associação oferece garantias dessa oferta aos vários mercados e segmentos”, acrescentou ainda Luís Herédia.

Lam, Pio e amigos

A Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honorífico decidiu atribuir a medalha Lótus de Ouro de Honra a Peter Lam Kam Seng, membro do Conselho Executivo, da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e presidente do conselho de administração da Macau Renovação Urbana SA.

Para o Governo, Peter Lam destaca-se por ter “participado, ao longo destes anos, activamente nos assuntos públicos e sociais”, tendo “promovido o desenvolvimento educativo e económico em prol do bem-estar da população”. Salienta-se o trabalho de planeamento e concepção de novas zonas residenciais no bairro do Iao Hon e “o apoio à constituição de uma comissão de condomínio para o início da reconstrução do bairro”. É também referido o trabalho no projecto do Novo Bairro de Macau em Hengqin. Peter Lam também não é um estreante nesta distinção, tendo sido galardoado pela RAEM com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial e a Medalha de Honra Lótus de Prata, em 2001 e 2009, respectivamente.

Frederico Ma Chi Ngai obteve a Medalha de Mérito Profissional. Frederico Ma é doutorado em Economia pela Academia Chinesa de Ciências Sociais, pertence ao 14º Comité Nacional da CCPPC, e é membro do Conselho Executivo e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

É referido pelas autoridades que “desde 2000 tem participado activamente nos assuntos sociais com funções nas várias associações principais, incluindo as de juventude”. “Tem-se esforçado para promover o desenvolvimento tecnológico de Macau e estimular a conjugação da investigação com a divulgação científica, para auxiliar na construção de Macau como cidade central do centro internacional de inovação tecnológica da Grande Baía”.

Frederico Ma recebeu, em 2011, a Medalha de Mérito Industrial e Comercial em 2011.

O deputado Iau Teng Pio obteve a Medalha de Mérito Educativo pelo trabalho enquanto sub-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Iau Teng Pio tem feito também um destacado trabalho político ao ser membro do 14º Comité Nacional da CCPPC, membro do Conselho Executivo e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

O deputado “tem estado profundamente empenhado no campo da educação há mais de 20 anos, ensinando principalmente Direito do Processo Penal, Direito Penal, Direito do Processo Civil e Direito do Processo Administrativo. É autor de várias obras jurídicas e artigos académicos. Foi docente em várias instituições no Interior da China, sendo repetidamente convidado para ministrar formação dos talentos sobre o Estado de Direito e abordar temas como o regime jurídico de Macau e o mecanismo de resolução de litígios comerciais de Macau”, é referido no comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social.

Para as autoridades, “os seus esforços não só melhoraram a qualidade do ensino jurídico, mas também promoveram a formação de talentos bilingues locais, contribuindo, por isso, para o desenvolvimento do ensino jurídico em Macau”.

As medalhas deste ano destacam também figuras e entidades do sector empresarial, nomeadamente Chan Chak Mo, deputado e presidente da Future Bright Holding, a quem foi atribuída a Medalha de Honra Lótus de Ouro; a Associação Industrial de Macau, com a Medalha de Honra Lótus de Prata, a par do Banco Luso Industrial.

No sector dos transportes foi dada uma medalha à Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., concessionária de serviço público de autocarros e que pertence ao grupo da Nam Kwong desde 2010. A empresa “foi estruturada a partir da antiga Companhia de Transporte de Passageiros entre Macau e as Ilhas, que prestou aos residentes o serviço público de autocarro desde 1974”. Nos últimos anos, a TCM “tem feito inovações na renovação de veículos, através da introdução de novas tecnologias e de instalações sem barreiras”, além do esforço “na redução da emissão de gases poluentes”.

As medalhas são atribuídas “a individualidades e entidades que se notabilizaram por feitos pessoais, contributos para a sociedade ou serviços prestados à RAEM”, estando a cerimónia da sua atribuição agendada para 29 de Novembro, às 16h, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau.

Todos os medalhados

Lótus de Ouro

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia

Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde

Leonel Alberto Alves

Lam Kam Seng

Chan Chak Mo

Lótus de Prata

Associação Industrial de Macau

Banco Luso Internacional, S.A.

Medalha de Mérito Profissional

Kong Chio Fai

Ma Chi Ngai

Ieong Tou Hong

Zhang Zongzhen

Chao Weng Hou

Medalha de Mérito Industrial e Comercial

Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.

Laboratórios Ashford, Lda

Boardware Sistema de Informação Limitada

Medalha de Mérito Turístico

Associação de Hotéis de Macau

Medalha de Mérito Educativo

Escola Secundária Pui Ching

Escola Tong Sin Tong

Iau Teng Pio

Mak Pui In

Medalha de Mérito Cultural

Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes

Medalha de Mérito Altruístico

Kong Su Kan

Lee Chong Cheng

Chan Ka Leong

Medalha de Mérito Desportivo

Associação de Atletismo de Macau

Medalha de Dedicação

Choi Sio Un

Medalha de Serviços Comunitários

Hoi Choi Han

Título Honorífico de Valor

Equipa de Astronomia da Escola Pui Tou

Xu Ziheng

Leong Pok Hei

Ung Man Kit

Wong Tsan Ying

5 Nov 2024

Economia | Quebra superior a 50% no investimento exterior

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) demonstram que, no ano passado, o investimento directo do exterior na RAEM foi de 13,07 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de 57,2 por cento.

Segundo uma nota da DSEC, estes dados devem-se “à constituição de empresas financeiras de grande envergadura” e ao facto de “as empresas de jogo terem aumentado significativamente o seu capital social para se poderem submeter ao concurso público alusivo ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, no ano de 2022”.

Analisando por ramo de actividade económica, o sector financeiro registou investimentos directos de 7,77 mil milhões de patacas, enquanto o comércio por grosso e retalho recebeu 6,43 mil milhões de patacas. No caso do sector do jogo, o rendimento do investimento directo vindo do exterior, no valor de 20,18 mil milhões de patacas, passou de negativo a positivo, enquanto nas áreas do comércio por grosso e retalho aumentou 41,7 por cento em termos anuais, para um total de 11,14 mil milhões de patacas.

A origem deste capital é das Ilhas Virgens Britânicas, num total de 10,92 mil milhões de patacas; e de Hong Kong, com 6,9 mil milhões de patacas. Destaque para a quebra de dinheiro oriundo das Ilhas Caimão, menos 7,96 mil milhões de patacas de investimento. Tal deve-se ao facto de “algumas grandes empresas terem começado a pagar empréstimos aos sócios com capital social estrangeiro ou às sociedades interligadas fora da RAEM, os quais foram contraídos durante a pandemia”.

1 Nov 2024

Direito | Três grandes códigos entraram em vigor há 25 anos

A meses da transferência de administração de Macau, entraram em vigor três grandes códigos legais de matriz portuguesa: o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil. António Silva, jurista da antiga secretária Florinda Chan, realça a importância da “aprovação e manutenção em vigor” da legislação

 

A aprovação de um quadro legislativo bilingue de matriz portuguesa, antes da implementação da Região Administrativa Especial de Macau, foi um processo que implicou anos e trabalho e luta. Foi há 25 anos que o território passou a dispor de três códigos essenciais ao ordenamento jurídico local: Código Civil (CC), Código do Processo Civil (CPC) e Código Comercial.

Para António Silva, que trabalhou em Macau durante vários anos como jurista, nomeadamente ao lado da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, a aprovação destes códigos foi “um marco histórico importante para a RAEM”, que se alargou com a sua “aplicação estável durante 25 anos”. Na visão do jurista, tal significa “que na sua elaboração houve o cuidado técnico de adaptar a fonte romano-germânica de matriz portuguesa dos mesmos, à realidade económica e social de Macau”.

Por estes dias, a Universidade de Macau (UM) tem promovido uma conferência sobre esta efeméride jurídica. Trata-se da 14ª Conferência Internacional “Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil – Celebrando o 25.º Aniversário da RAEM”, organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da UM.

Um dos oradores foi Jorge Godinho, especialista em Direito do Jogo, que na rede social Linkedin comentou a data tão especial para o Direito de Macau. “Completa-se em Dezembro um quarto de século sobre a transferência de soberania de Macau. Passaram já 25 anos sobre a publicação do Código Civil, do Código Comercial e do Código de Processo Civil de Macau, todos de 1999. Códigos estes que, em muitos aspectos, consagraram soluções modernas e inovadoras, que merecem ser estudadas e divulgadas.”

Quem também participou na conferência foi a jurista e autora Paula Correia, que viveu em Macau durante mais de duas décadas. Ao HM, defendeu que “o CC é filho do CC português e neto do CC alemão”, pois o código implementado em Macau “segue a estrutura do CC alemão de princípios do século XX, que influenciou a maior parte dos códigos que se fizeram posteriormente, por ser muito inovador e bem-estruturado”.

Pouca doutrina

Questionada sobre o panorama geral da aplicação destes códigos, Paula Correia entende que 25 anos é pouco tempo para que surjam estudos académicos suficientes para equacionar revisões e um estudo profundo em torno desta legislação.

“Não basta termos uma lei bem feita. O importante é que esta seja bem aplicada, e para que isso aconteça temos de ter uma boa doutrina, o que demora a acontecer, e uma boa jurisprudência. A doutrina vem dos professores de Direito, os que escrevem e publicam, e isso demora anos, pelo que 25 anos é pouco tempo. Em Macau já vai existindo alguma doutrina, mas é ainda insuficiente”, declarou.

A mesma situação verifica-se ao nível da jurisprudência, nas decisões que são tomadas nos tribunais. “As coisas estão interligadas, e é de facto muito importante esse trabalho da doutrina na aplicação do bom Direito. Será que podemos perguntar se as decisões judiciais tomadas ultimamente são melhor fundamentadas? Com certeza que sim, mas há ainda muito caminho a percorrer, porque o Direito é assim mesmo, evoluí.”

Paula Correia deu o exemplo da “urgência” de eliminar, no Direito da Família, “o regime de bens supletivo, que não faz sentido nenhum”, por ser “um absurdo”.

Na prática, este regime determina que quando as pessoas estão casadas é como se estivessem em regime de separação de bens, mas quando se divorciam “o parceiro que enriqueceu menos tem um crédito na participação sobre o outro, e esse tem de o compensar”.

Segundo a jurista, muitos casais desconheciam esta questão na hora de casar, mas agora “fazem logo uma definição do regime em que casam, fazendo a convenção no sentido da compensação de bens, mas também no regime da comunhão de bens”.

A tendência é, neste momento, “irem pela compensação de bens, mas os chineses, por fazerem tantos negócios, preferem o regime de separação de bens”. No caso da China, os casais “preferem mais o regime da comunhão”, disse.

Revisões ponderadas

No que diz respeito às revisões dos Códigos em vigor, António Silva aconselha o caminho de prudência. “Um Código é, por definição, uma compilação coerente e exaustiva de um determinado ramo do Direito. Logo é elaborado para perdurar no tempo, devendo as alterações ser reduzidas ao mínimo indispensável para neles consagrar novas realidades económicas e sociais, sem, contudo, colocar em risco a sua unidade sistemática ou princípios estruturantes. Por isso, defendo que as alterações devem ser sempre bem ponderadas e inseridas, quando efectuadas, de forma coerente e em harmonia com o código no seu conjunto.”

A implementação dos três códigos é fruto da Declaração Conjunta assinada entre Portugal e a China em 1987, que determinou as bases do que viria a ser a RAEM em matéria jurídica, política, económica e social. A sua manutenção relaciona-se com a existência de uma Lei Básica e com a continuação de um certo modo de vida em Macau, defendeu o mesmo jurista.

“A Lei Básica da RAEM consagra o princípio da manutenção do modo de vida previamente existente no território até 2049. Estes códigos consagram, portanto, esse modo de vida e de relacionamento entre os residentes, na defesa dos direitos civis e da tramitação judicial dos processos judiciais onde sejam dirimidos conflitos de interesses e, bem assim, das relações comerciais.”

Desta forma, “a manutenção destes códigos em vigor, basicamente inalterados, prova o cumprimento por parte da República Popular da China, da Declaração Conjunta Luso-chinesa sobre a Questão de Macau, o que solidifica as relações entre Portugal e a China e aproxima as legislações dos países lusófonos, facilitando as relações económicas”, rematou António Silva.

O CPC foi implementado pelo decreto-lei de 8 de Outubro de 1999, e segundo o preâmbulo publicado em Boletim Oficial (BO), tal representou “um esforço de harmonização do Direito adjectivo, não apenas com o Direito substantivo resultante das reformas recentemente operadas em Macau, mas também com os compromissos assumidos na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, com os princípios orientadores da organização judiciária e do processo civil constantes da Lei Básica da RAEM”.

Escreveu-se ainda que se teve “consciência dos riscos decorrentes da feitura de um novo código nesta fase de transição e, por isso, procurou manter-se a sistematização do CPC actualmente em vigor e o modo essencial de regulação dos seus processos. Portanto, poucas alterações sofreu”, lê-se ainda.

No caso do CC, escreveu-se no preâmbulo, em 1999, que o CC português de 1996 foi “uma das traves mestrados do edifício legislativo do território, pelo que não podia ficar imune a este processo de adaptação legislativa” no contexto da Declaração Conjunta.

Optou-se, ao invés de “rupturas com o Direito vigente”, por uma “visão realisticamente comedida da intervenção legislativa a realizar nesta área tão sensível, por onde passa a regulamentação das facetas mais decisivas da vida de todos nós”. “O presente diploma procura, desde logo, criar um Código adaptado ao enquadramento político-institucional que conforma Macau, no hoje e no período posterior a 1999”, lia-se ainda.

No caso do Código Comercial, a reforma era ainda maior. “Com este diploma, opera-se uma reforma de fundo na legislação de Macau. Mais de cem anos de vigência leva o Código Comercial de 1888, factor que só por si basta para justificar a sua desactualização face à evolução sofrida pela economia do território e à necessidade de dotar os empresários e as empresas de um enquadramento legal adequado”.

O Código Comercial de finais do século XIX havia sido elaborado, segundo o preâmbulo do decreto-lei publicado em BO, “em plena revolução industrial”, assentando à época “numa concepção individualista e liberal”. Desta forma, o Código Comercial de 1999 “não pode deixar de reflectir a rica e variada experiência de mais de um século, caracterizada por uma profunda revolução tecnológica e informática”. “Reconhecendo-se o contributo insubstituível da iniciativa económica privada para o progresso, num contexto de concorrência no mercado, tem de se atender às exigências irrecusáveis de justiça social”, refere-se ainda.

1 Nov 2024

Maria José de Freitas, arquitecta: “A nova identidade de Macau é um processo”

A arquitecta Maria José de Freitas é uma das convidadas do Fórum do Património Cultural da Zona da Grande Baía, que tem hoje início. Amanhã irá falar sobre o “património partilhado da Grande Baía”, que ao longo dos séculos recebeu muitas influências culturais. A arquitecta elogia a acção dialogante do Governo da RAEM e diz que a identidade de Macau está sempre em construção

 

O que se entende por património partilhado da Grande Baía?

O património partilhado é um grupo científico que existe no ICOMOS [International Council of Monuments and Sites] e que tem a ver com o património que, à época da sua construção, foi partilhado por diversas culturas. No caso de Macau, temos os portugueses que trouxeram na sua bagagem cultural gente de outros continentes, Tailândia, Japão e Índia, e que tinham um vocabulário arquitectónico e urbanístico que foi transmitido para o património edificado que hoje temos. Tudo isso continuou depois no período da Administração portuguesa. Podemos dizer que essa herança continua hoje quando são convidados arquitectos e urbanistas estrangeiros a fazer intervenções em Macau. Nesse aspecto, o território sempre teve um papel e ligação com um âmbito bastante vasto.

Temos ainda Hong Kong, que surge na altura dos grandes impérios [meados do século XIX], e que bebeu da influência cultural dos ingleses. Foi algo que se transmitiu numa arquitectura vitoriana também replicada em Macau e em toda a Ásia nessa altura.

E na China?

Em Cantão surgiu uma arquitectura neoclássica ocidental praticada por orientais, e que depois foi vivida por uma comunidade multicultural na sua génese. É uma arquitectura que, ao longo da sua existência, tem continuado a ser visitada e manteve uma narrativa que engloba a miscigenação cultural. É nesse sentido que falamos do património partilhado, sem que haja uma diferenciação de épocas. É assim que esse património é usufruído, dessa partilha, e é aí que entram os valores que levaram à classificação pela UNESCO do Centro Histórico de Macau. É importante frisar que algumas cidades mais recentes do Delta do Rio das Pérolas, como Zhuhai ou Shenzhen, também têm influências internacionais. As sociedades que pertencem à Grande Baía têm influências vincadas dessa multiculturalidade.

Que exemplos pode apontar?

Temos as Kaiping Towers [torres de vigia fortificadas, com vários andares, construídas em aldeias], que foram desenhadas por emigrantes por questões de defesa. Nas cidades, também mais recentes, de Zhongshan e Foshan, há uma influência ao nível urbanístico. Esta multiculturalidade, que é vivida e que é evidente, deve ser estudada e partilhada em termos de conhecimento e actuações. Existem pressões, até do ponto de vista das alterações climáticas e subida do nível da água do rio. Além dos sucessivos aterros construídos, que têm estrangulado as margens do rio, trazendo alguma poluição atmosférica. Todos esses factores afectam o património existente nas cidades portuárias e piscatórias, pelo que há situações comuns e que devem ser tratadas com uma visão regional e internacional. Há cidades portuárias em todo o mundo que sofrem estas vicissitudes e que tem centros históricos.

Como pode ser feita essa conexão?

Podem-se fazer estudos com resultados mais efectivos. Macau pode desempenhar um papel bastante dialogante dado o seu contexto histórico. Prova disso é fazermos este colóquio. O papel de plataforma de Macau sempre aconteceu desde o início da existência do território, porque sempre houve uma ponte entre a China e o mundo em redor. A China potencia Macau como locutor privilegiado com os países de língua portuguesa. O papel que Macau venha a desempenhar nas cidades da Grande Baía prende-se com esta ligação e abertura que o território sempre teve para acolher outras ideias e culturas.

A actual direcção do Instituto Cultural está alinhada com essa visão mais global em relação ao património?

Penso que sim, pela realização destas reuniões internacionais que me parecem bastante oportunas. Também pelo facto de a presidente [Delang Leong] ter ido a Portugal contactar universidades e com a Direcção-geral do Património, o que dá abertura e entrosamento entre o que está a ser feito em Macau e o conhecimento que se procura lá fora, e este é o caminho certo. Estou curiosa em relação ao contexto desta conferência internacional, para perceber o que os colegas de outras cidades vão dizer e o que têm para partilhar. Macau está a seguir o caminho de abertura, que é visível, e também com outras empresas, no que diz respeito à responsabilidade social corporativa, em que também está a ser feito um caminho faseado. Há novas áreas de conhecimento, culturais e de estudo. Não se pode fazer tudo a um tempo só e o IC está a fazer esse caminho.

No contexto da parceria com casinos para renovar algumas zonas da cidade há o caso da Rua da Felicidade e do Centro Comunitário Kam Pek. Acredita que o futuro do património não passa pela perda da história e memória colectiva.

Sim, isso está presente nas intervenções do IC, que tem tido essa situação bem presente em todos os diálogos que são feitos. Não penso que isso esteja em causa [uma possível perda da história e memória colectiva sobre os lugares]. Houve a questão do pavimento nas Casas-museu da Taipa, mas na altura não sabia o que estava a acontecer. Vi depois que houve uma intervenção em que foi criada uma faixa com granito que dá para percorrer com maior facilidade. Há que melhorar as situações para que sejam sentidas pela população da forma mais correcta possível. O IC tem de trabalhar em conjunto com as direcções de Serviço do Trânsito, Ambiente, Obras Públicas e com o Instituto para os Assuntos Municipais, porque está em causa a preservação da cidade. Há também a questão de existir um filtro em relação ao número de pessoas que visitam certos locais. Deve ser feita uma contagem do número de pessoas que visitam as Ruínas de São Paulo e aprovar medidas concretas sobre isso. Na Rua da Felicidade, algumas medidas implementadas foram revertidas [o fecho parcial da rua ao trânsito], foram apenas experiências. No princípio não se faz tudo bem ou mal, e vai-se balizando. É importante que, tanto o IC como a população, façam essa avaliação, incluindo os comerciantes que estão nos sítios, e os académicos. Toda esta metodologia pode depois ser partilhada com Hong Kong ou Shenzhen.

Defendeu há pouco a sua tese de doutoramento sobre o património de Macau. Conclui nesse trabalho que o território tem construído a sua identidade própria a nível patrimonial. Como tem sido feito esse caminho, e com que actores?

Concluí que Macau sempre teve em si uma identidade múltipla, com chineses, portugueses, macaenses, japoneses e todos os que aqui aportaram e encontraram a sua casa. Essa identidade múltipla era negociada entre portugueses e chineses, e também macaenses. As outras culturas que cá estavam também eram ouvidas.

De que forma isso se tem manifestado?

Com a protecção do Farol da Guia, por exemplo. São eles que elevam a voz e fazem interrogações. O Governo chinês classificou a culinária macaense e o teatro em patuá, há o conhecimento vasto de uma identidade abrangente, e sempre foi assim. Com a negociação dos novos contratos de jogo, após a transição, surgiram outras empresas de jogo que trouxeram outras culturas, com os americanos e neozelandeses que se interessam pela cultura do sítio. Com as novas licenças de jogo isso vai continuar, e Macau passou a ter um papel mais abrangente em termos de multiculturalidade do que tinha antes. Temos mais situações em confronto, mais manifestações culturais. A nova identidade de Macau é mais um processo do que propriamente uma definição, e está em permanente evolução.

Na tese apresenta algumas medidas para a defesa da herança cultural. Faltam técnicos no IC, arqueólogos, investimento público, para que se preserve mais a partir de novas investigações?

É importante que haja técnicos, e até de outros países. Não me parece importante que estejam sediados em Macau, pois podem trabalhar a partir de qualquer parte do mundo em regime de outsourcing. Importa é que o IC esteja ciente dessa situação e que haja uma abrangência cultural com conhecimentos vários vindos de diversas regiões do mundo. Cabe ao Governo fazer essa coordenação em conjunto com universidades de todo o mundo, porque este é um património também mundial.

No ensino superior local, à excepção talvez da Universidade de São José (USJ), não tem existido muito foco nas áreas da Arqueologia e História.

A Universidade Cidade de Macau e a USJ também promovem alguns encontros no âmbito da arquitectura, urbanismo e História, mas era importante que a própria Universidade de Macau (UM) tivesse mais cursos de doutoramento e pós-graduação relacionados com o património arquitectónico existente. Mas a UM está em expansão e pode abranger novos campos de intervenção, podendo existir mais parcerias com a Universidade de Coimbra, por exemplo.

Já existe um Plano de Salvaguarda do Centro Histórico. Entende que é necessário mais dinamismo por parte do IC, dado o atraso na sua publicação?

Os planos são revistos a cada cinco anos. O Plano demorou a aparecer e há algum desfasamento, pois alguns casos poderiam ter sido evitados se o Plano tivesse sido elaborado por altura da classificação do Centro Histórico, em 2005. Refiro-me à zona do Farol da Guia. Temo, porém, que quando os edifícios que estão a ser construídos na Zona A se perturbe a visualização do farol. Na Igreja da Penha a volumetria dos edifícios em volta veio a ser reduzida, o que mostra que a população está atenta, tal como o IC. Há também o caso de Lai Chi Vun e da preservação dos estaleiros. Elogio a visão do IC que tem dado voz a este incómodo sentido, e que depois vai respondendo de forma assertiva.

Falou da pressão das alterações climáticas. O que deve ser feito para lidar com a subida da água do rio?

Esse problema vem do século XIX, pois vários urbanistas vieram de Portugal para Macau e nunca conseguiram resolver o problema. O leito do rio foi sendo resolvido em virtude da construção dos aterros, e isso tem consequências. Devem ser feitos modelos conceptuais e diques de contenção. Mas esta situação engloba todo o delta, não é uma situação que deva ser pensada apenas em Macau.

Um Fórum, dois dias

O Fórum do Património Cultural da Zona da Grande Baía, organizado pelo Instituto Cultural, decorre hoje e amanhã. O tema principal dos debates será “Integração e partilha do património cultural na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, tentando-se promover, com académicos e técnicos de várias cidades da região, um diálogo sobre o futuro da defesa do património. O evento terá lugar no Centro Cultural de Macau.

31 Out 2024