DSEJ | Docentes do Interior da China não interferem com autonomia

Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), disse ontem no hemiciclo que a vinda de professores do Interior da China em nada interfere com a autonomia e funcionamento da escolas. “É o professor local que dá a aula e o professor do Interior da China não interfere com a autonomia pedagógica da escola. Até o Reino Unido tem convidado professores chineses para dar aulas, porque é que não podemos usar um apoio sistemático para ajudar os nossos professores? Produzimos um relatório anual e todos os anos temos optimizado o nosso projecto”, frisou.

O deputado Sulu Sou levantou a questão, falando da problemática do uso do cantonês e do mandarim na sala de aula. “Na organização curricular temos de garantir o ensino do cantonês. Se convidarmos professores que falam mandarim para ensinar numa aula onde se usa o cantonês, será adequado? Acho que a secretária tem de fazer mais”, criticou.

Já a deputada Chan Hong, defendeu a realização de uma consulta pública sobre este assunto. “Através deste intercâmbio de docentes do Interior da China foi possível aperfeiçoar o ensino porque conseguiram liderar a equipa de docentes. Precisamos de importar mais docentes para aperfeiçoar o ensino local, mas algumas escolas acham que o número não é suficiente porque os docentes jovens acham que podem ter mais tempo de permanência [em Macau]. Se calhar é necessário fazer uma consulta pública a médio e longo prazo, porque a educação é importante”, sugeriu.

2 Dez 2020

Covid-19 | Vacina chega ainda este ano para pessoal da linha da frente

O pessoal da linha da frente, no combate ao novo coronavírus, vai ser o primeiro a ser vacinado. As doses para estes profissionais vão chegar já este mês. As 1,4 milhões de doses encomendadas para a população em geral deverão chegar, com optimismo, no primeiro trimestre de 2021. Face às preocupações dos deputados, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura indicou que foram feitos vários pedidos para levantar restrições às excursões

 

Macau vai receber doses de vacinas contra a covid-19 para o pessoal da linha da frente ainda este mês, embora se trate de uma vacina ainda não aprovada pelas autoridades sanitárias. Segundo o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion “neste momento de acordo com as informações que consegui, todas as vacinas estão prestes a sujeitarem-se ao terceiro ensaio e ainda não foram aprovadas. Quando as vacinas urgentes chegarem vamos começar com a administração aos profissionais de saúde. Na verdade, é a utilização de uma vacina não aprovada ou homologada pelas autoridades sanitárias, mas como temos um risco na humanidade temos de ter estas vacinas urgentes. Não temos vacinas para idosos nem para crianças porque faltam dados clínicos para comprovar que as vacinas são eficazes. A nossa situação não é grave e o universo dos utentes que têm de levar a vacina é menor. Estamos integrados na união de cooperação em termos de vacinas da OMS, temos contactos com os laboratórios e farmácias. Temos de matar o coronavírus”.

A informação da chegada das vacinas foi ontem avançada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, durante o debate das Linhas de Acção Governativa. Prevê-se que as doses destinadas à população em geral cheguem durante a primeira metade do ano.

“Até ao final do ano esperamos que estas vacinas de emergência cheguem a Macau e em princípio vão ser administradas ao pessoal da linha da frente porque estão expostos a maior risco”, declarou Elsie Ao Ieong, dando como exemplos pessoal médico e enfermeiro, assim como bombeiros.

Para a restante população foram encomendadas 1,4 milhões de doses de vacinas que chegam a Macau no primeiro semestre do próximo ano. A secretária especificou que com “uma postura bastante optimista” aponta a chegada das vacinas para o primeiro trimestre de 2021, mas sem garantir em que mês. A vacinação vai ter uma calendarização, e já há prioridades traçadas. Como “a situação de Macau não é tão urgente como a situação do estrangeiro”, o plano passa por ajudar primeiro as pessoas que precisam de se deslocar para fora do território, para trabalhar ou prosseguir os estudos.

Não foram avançadas informações sobre os fabricantes das vacinas a serem adquiridas por Macau. Anteriormente, o Governo tinha dito estar em contacto com diferentes entidades.

Pedidos para excursões

Vários deputados colocaram questões sobre a data de chegada da vacina, salientando o impacto da epidemia na economia de Macau. Ella Lei notou que têm vindo a ser feitos apelos à atribuição de uma terceira fase de apoios económicos, apontando a descida do número de turistas e a ausência de excursões para Macau, questionando a possibilidade de levantar algumas restrições face a grupos de Guangdong ou Hengqin. Além disso, quis saber se que medidas existem para apoiar os profissionais do sector turístico.

Leong Sun Iok mencionou também as medidas fronteiriças, comentando que no Interior da China não se distinguem as medidas para Macau e Hong Kong por considerar a situação igual nas duas zonas, apelando ao “reforço da comunicação” para divulgar que Macau é “uma cidade saudável”.

Por outro lado, Elsie Au Ieong frisou que se fizeram várias tentativas para levantar as restrições às excursões. A secretária apontou que quando esteve em Pequim em Setembro trocou impressões com as autoridades de turismo adiantando haver uma ideia sobre viagens entre Hengqin e Macau mas sem “autorização estatal para as excursões”. Além disso, a secretária indicou que o Chefe do Executivo “escreveu várias vezes ao ministério respectivo para tentar levantar estas restrições”. “Temos vindo a esclarecer a situação de Macau como um destino seguro para turismo”, apontou.

Ella Lei alertou que só algum tempo depois da vacinação é que se vão sentir efeitos e que pode haver “um desfasamento temporal” quanto ao apoio dos profissionais dos sectores afectados. Por outro lado, Leong Sun Iok mencionou que apesar de o preço dos testes de ácido nucleico ter descido, “se a medida se prolongar “o custo pode representar uma “pressão” para as empresas. Neste ponto, a secretária apontou que as insistências do director dos Serviços de Saúde em baixar as tarifas já resultou em “bronca” com entidades fornecedoras.

2 Dez 2020

LAG 2021 | Macau sem resposta num eventual aumento de casos importados de covid-19

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, admitiu que Macau não vai conseguir dar resposta a um possível aumento de casos importados de covid-19, pelo que o levantamento de restrições de entrada a estrangeiros não residentes continua a ser analisado

 

Macau não terá capacidade de resposta caso haja um aumento de casos importados no território. A garantia foi dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, quando questionada sobre a possibilidade de levantar as restrições de entrada a não residentes estrangeiros que não conseguem voltar para o território.

“Será que conseguimos assegurar que os estrangeiros, quando vierem a Macau, não trazem o problema do contágio ou uma sobrecarga para os nossos profissionais de saúde? Será que podemos assegurar a 100 por cento que a sua vinda não é uma ameaça?”, questionou.

Elsie Ao Ieong exemplificou que “quem vem de Taiwan ou de Hong Kong, como são co-cidadãos, poderemos ponderar”. “Não estamos a ignorar os outros, mas Macau não tem capacidade para resolver um grande número de casos se eles aparecerem. Só quando a situação internacional ficar mais controlada, e com base nas indicações dos Serviços de Saúde, é que podemos tomar uma decisão relativamente à vinda das pessoas que têm uma ligação a Macau”, acrescentou.

A secretária disse que “não se trata de uma mera competição” face aos países com maiores ou menores taxas de incidência da covid-19. “Os nossos familiares, ou pessoas que queriam vir trabalhar, ou professores do ensino superior, quando quiseram voltar encararam as mesmas dificuldades. A nível mundial conseguimos fazer uma classificação das zonas com menor taxa de incidência e por isso temos o continente chinês. A nossa posição em relação à prevenção nunca mudou e é coerente desde o início”, frisou.

Esperança Grande Prémio

A questão das restrições de entrada no território a estrangeiros foi levantada pelo deputado Sulu Sou, que lembrou que “ver os familiares é mais importante do que o Grande Prémio”. “Alguns bebés ainda não viram o pai desde que nasceram, há trabalhadores domésticos que são necessários para cuidar das casas”, disse.

Também a deputada Agnes Lam abordou este assunto. “Os familiares dos residentes que estão no exterior compreendem a situação e esperam há muito tempo, mas até quando? Quando actividades como o Grande Prémio se realizaram, tínhamos esperança de que os familiares poderiam voltar.”

No caso dos cidadãos portugueses, já é possível entrar no território mediante realização de uma quarentena de 14 dias no Interior da China, ainda que seja necessário pedir um visto de entrada no país, o que pode ser um processo moroso.

Essa medida foi recordada por Sulu Sou. “Há novas medidas em que estrangeiros e familiares dos residentes, depois de estarem 14 dias no Interior da China, podem pedir a entrada em Macau. Não sei se o Governo pode negociar com as autoridades do Interior da China. Se calhar o Governo não quer que entrem muitas pessoas em Macau de uma só vez, mas numa situação controlável as medidas podem ser levantadas”, rematou o deputado.

Em resposta à deputada Agnes Lam, a secretária disse que o Governo “está a estudar” quais as zonas com menor taxa de incidência da doença para eventuais mudanças nas actuais políticas. “Eu também tenho pressa, estou a lançar várias medidas mas quando estão prontas a ser publicadas vem a pandemia e são suspensas”, lamentou.

2 Dez 2020

Armas | Descoberta venda de armamento proibido no âmbito de caso de violação 

Um caso de violação, coacção grave e sequestro, ocorrido em Julho, levou a Polícia Judiciária (PJ) a descobrir um negócio de venda de armas ilegais em Macau por parte do mesmo indivíduo que terá cometido o crime de violação contra a namorada. Enquanto decorria a investigação sobre a violação, as autoridades policiais detectaram a presença de armas proibidas na casa do suspeito.

Esta segunda-feira, a PJ descobriu um arsenal de armas proibidas na casa do homem, onde se incluem cinco armas de arco e flecha, duas facas de combate, uma espada, uma arma de electrochoque, um bastão e 246 setas de diferentes tamanhos.

A PJ revela que o suspeitou fundou sozinho uma empresa em 2016, através da qual adquiriu online na China armas proibidas. “Os materiais foram entregues em Macau por uma empresa de logística”, tendo o homem “vendido [as armas] para clientes locais e estrangeiros”. O suspeito admitiu a posse das armas, mas recusou prestar mais informações sobre o negócio.

O homem é suspeito da prática do crime de posse de armas proibidas e substâncias explosivas, podendo incorrer numa pena de prisão entre dois a oito anos. O Ministério Público já está a acompanhar o caso, estando as autoridades a tentar perceber se há mais pessoas envolvidas neste caso.

1 Dez 2020

Jogo | Receitas de Novembro são o segundo melhor registo de 2020

As receitas de jogo em Novembro foram de 6,7 mil milhões de patacas, uma quebra superior a 70 por cento em relação ao ano anterior. Ainda assim, em termos mensais, este é o segundo melhor desempenho do ano, só ultrapassado por Outubro quando as receitas foram superiores a sete mil milhões de patacas

 

Num ano atípico para o sector do jogo, Novembro tornou-se no mês com o segundo melhor desempenho de receitas desde que a pandemia começou. Ainda assim, estas foram apenas na ordem dos 6,7 mil milhões de patacas, o que representa uma queda de 70,5 por cento em relação a igual período do ano passado, revelam dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Para se ter uma ideia, em Novembro de 2019 as receitas atingiram 22,877 milhões de patacas.

A receita bruta acumulada entre Janeiro e Novembro foi de 52,62 mil milhões de patacas, uma queda anual de 80,5 por cento.  No ano passado, as receitas anuais das seis concessionárias foram de 292,4 mil milhões de patacas.

A forte quebra nos números do jogo explica-se pelas restrições de circulação de pessoas nas fronteiras devido à pandemia da covid-19. A recuperação do turismo tem sido muito gradual, uma vez que só em finais de Setembro as autoridades chinesas retomaram a emissão de vistos individuais em todo o país com destino a Macau.

Previsão certeira

Segundo o portal informativo GGRAsia, a consultora JP Morgan Securities (Asia Pacific) emitiu um comunicado na semana passada a prever a quebra de 70 por cento nas receitas do jogo, com base no desempenho dos primeiros 22 dias do mês. “Mais importante”, apontou a consultora, os resultados “falham em mostrar uma subida sequencial” desde Outubro.

Nesse mês, Macau recebeu 582 mil visitantes, uma aumento de 29,6 por cento em relação a Setembro. A média de ocupação hoteleira nesse mês aumentou 40 por cento.

Várias personalidades do sector do jogo e analistas depositam esperanças na recuperação mais rápida nos próximos três meses, tendo em conta a chegada das férias de Natal e do Ano Novo Chinês, em Fevereiro do próximo ano.

1 Dez 2020

Carlos Castanheira, arquitecto e parceiro de Siza Vieira, sobre caso do Hotel Estoril: “Foi extremamente deselegante” 

A dupla de arquitectos Siza Vieira-Castanheira acaba de ver inaugurado na cidade chinesa de Ningbo um novo projecto. Mas Carlos Castanheira não esquece a atitude “extremamente deselegante” do ex-secretário Alexis Tam sobre a retirada do convite para recuperar o antigo Hotel Estoril. Por concretizar, ficou também a exposição sobre o trabalho da dupla, que esteve na Fundação de Serralves, e que não foi incluída no orçamento do Instituto Cultural

 

Recentemente foi inaugurado na China o MoAE – Huamao Museum of Art and Education. Como aconteceu este projecto?

Recebemos um convite para fazer cinco vilas. O nosso cliente está a desenvolver uma urbanização junto a um lago que incluía um hotel, um centro de congressos, 25 vilas e um museu. Começamos a trabalhar nas vilas e na terceira visita houve a hipótese de pegarmos no museu. O programa já existia, o senhor já tinha um outro museu no centro da cidade, onde tinha parte da sua colecção. Mas como ele está ligado à educação, pois tem uma série de colégios, queria que através da arte se fizesse educação, e daí o MoAE. Há uma parte do piso inferior que é muito relacionada com as exposições de escolas e depois ao subir vai-se subindo também na qualidade da arte para se perceber como é a evolução do mundo através da arte.

Houve divergências em termos de ideias?

Trabalhamos em conjunto. Neste caso era muito claro que o espaço existente era relativamente pequeno para o programa que o cliente pretendia, daí ser necessário colocá-lo em altura, com alguns pisos. Depois tínhamos a sorte de ter uma colina com muita presença. Esse programa era muito parecido com um outro que o Siza Vieira já tinha feito no Brasil, e foi possível usar algumas dessas experiências neste projecto. Mas este não é o mesmo do Brasil.

O território também não é igual.

Não, o cliente e as suas aspirações não são iguais. Temos de nos empenhar para dar uma resposta especifica aquele cliente, e é por isso que eu penso que este edifício é único. Quase todos os edifícios que fazemos são únicos, mas vemos que há ali semelhanças, porque são coisas feitas pelos mesmos arquitectos. Não podemos esquecermo-nos do nosso passado e fazer coisas completamente novas.

Também já existe uma expectativa em relação à dupla Siza Vieira-Castanheira.

Há uma carga que, de certa maneira, é positiva, mas às vezes não é. É uma carga de que tudo o que se faz tem de ser sempre muito bom.

Há uma certa pressão.

Há uma pressão muito grande que também nos dá alento e responsabilidade de querer fazer bem. Queremos sempre fazer bem, não por termos essa carga. Não digo que há um estilo Siza Vieira-Castanheira. Há uma maneira de fazer, um respeito mútuo muito grande.

É difícil trabalhar com alguém muito mais velho, mas também alguém que foi seu professor?

É um bocado difícil de explicar. Ele tem esta capacidade incrível de se equiparar a nós. E somos nós que mantemos o respeito. Quando trabalho com ele aqui no atelier, muitas vezes tenho colaboradores comigo, e ele sempre com o devido respeito, fala com eles quase de igual para igual. Disse quase.

Há sempre uma diferença.

Exactamente. Ele é o maior brincalhão, conta umas anedotas. Mas tem esta capacidade de saber trabalhar em conjunto. O Siza faz tudo, desenhos à mão, corta maquetes. Obviamente que a idade pesa, conheço-o há 44 anos e claro que ele mudou alguma coisa, mas só fisicamente. Agora temos um projecto novo para a Coreia, ele diz “vamos lá começar isto”. Tem entusiasmo, sempre com vontade de fazer mais e melhor. E há uma coisa em que se calhar sou diferente dos outros, porque quando não gosto digo e temos esse relacionamento muito claro.

Não é submisso.

Não sou um co-autor que diz que tudo está bem. Até porque ele é muito diferente, mas não é Deus. Mesmo que ele não concorde eu digo o que penso e isso cria um relacionamento de muita confiança. Estou extremamente contente com o trabalho que temos feito, porque as pessoas continuam a pedir-nos trabalho, e temos trabalhos novos, apesar da crise.

Para a Ásia?

Sim, para a Ásia também. Vamos focarmo-nos no trabalho da Coreia e do Japão, estamos mesmo a começar.

Neste conjunto de trabalhos que já fizeram na Ásia trabalharam com mercados diferentes. Qual é o mais desafiante?

Desafiante mesmo é trabalhar em Macau. É extremamente difícil. Mas a China é desafiante. O Japão é um mercado muito difícil por questões culturais, eles têm uma maneira muito própria de trabalhar, mas somos bem recebidos. Infelizmente, ao fim destes anos todos, não construímos nada lá, e estamos com expectativas em relação a este novo trabalho. Gostamos muito de trabalhar na Coreia, são muito cumpridores. Em Taiwan também, onde só trabalhamos com um cliente.

Quando fala dos desafios de Macau refere-se ao projecto para o antigo Hotel Estoril que nunca aconteceu?

Também, mas não só. Umas pessoas de Macau desafiaram-me para um projecto e eu fui até lá. Tinham um hotel [Hotel Best Western Sun Sun], que vinha do pai. Começamos a desenvolver esse projecto e foi só problemas, só faltou dizerem que não queriam que trabalhássemos em Macau.

Problemas da parte de quem?

Das Obras Públicas, e por causa do património. Eles [os proprietários] queriam muito, tinham muita influência, mas mesmo assim aquilo foi complicado. E estávamos ainda a trabalhar nesse projecto quando fui chamado para ter uma reunião com Alexis Tam [ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura] para desenvolver o projecto do Hotel Estoril. Fomos visitar o edifício, tirei desenhos, o Alexis Tam veio ao Porto, disseram-nos que tinham pressa em andar com o projecto. Entretanto saiu a notícia de que o Governo ia convidar o Siza Vieira para fazer aquilo, começou a haver alguma reacção dos arquitectos, e quando voltei a Macau tive uma reunião com Alexis Tam e ele, com um ar tranquilíssimo, disse-me que o projecto já não ia para a frente. Eu fiquei muito surpreendido, foi extremamente deselegante. E logo a seguir vim a saber que iam contratar um arquitecto local e que depois houve um outro concurso e que convidaram outros arquitectos. Fiquei com a ideia que o Álvaro Siza Vieira não era bem visto.

Chegaram a fazer alguns gastos neste projecto?

Ainda não tínhamos nada feito, mas foi por pouco. Tinha a palavra dele [de Alexis Tam]. Na Ásia há muito essa coisa de que, sem um contrato, não se faz nada. Nós, muitas vezes, basta-nos a palavra do cliente para avançar. Já havia discussões se iríamos manter o edifício todo ou parcial, havia um tempo gasto, mas nada que pudéssemos reclamar honorários.

E o que achou Siza Vieira?

Também achou deselegante. Represento-o a ele e a mim próprio. Mas para essas coisas escrevem-se cartas, fazem-se telefonemas. A educação não é cara, mas há males que vêm por bem. Muito sinceramente acho que nunca fomos bem recebidos em Macau e se calhar a culpa é muito dos arquitectos. Há sempre uma inveja.

Na altura o convite foi retirado porque se defendia um concurso público para a participação de arquitectos locais.

O convite a determinadas arquitectos, e não falo de nós, podem ser entendidos como uma majoração da profissão. Não sei como está a situação agora na pandemia, mas tenho tido alguns contactos com pessoas daí e se havia sítio onde não havia trabalho era em Macau. Também há alguns arquitectos que querem fazer tudo e sentiram esse incómodo. Quem não ganhou nada com isso foi o território. E aquela praça continua com aquele objecto, eu não queria aquilo na minha casa. Se tivesse aquilo, com muito dinheiro no banco, e não fosse capaz de resolver… alguma coisa se passaria. E também não há problemas de eleições. Houve uma falta de personalidade, de carácter. Depois fomos convidados para fazer uma exposição, na sequência da mostra que houve aqui [no Porto] em Serralves. Houve contactos com o Instituto Cultural, queriam importar a exposição [para o Museu de Arte de Macau] e fazer um acrescento com os projectos da Ásia. Isso estava praticamente resolvido, já tinham cá vindo escolher os desenhos. Mas chegou a pandemia e foi tudo cancelado. Entretanto chegou um novo Governo, com um novo orçamento, e essa exposição não foi incluída. Ainda não perdi essa esperança, mas não vai ser para já.

Porque acha que há toda essa complicação nas Obras Públicas?

Macau ainda tem algum português, há esta pequena questão miudinha que é ser português, de não pensar em grande. Se Macau tivesse tido melhor arquitectura, que não fosse só ganhar dinheiro, o respeito que teria pelos arquitectos internacionais seria maior. E assim continua a ser uma vila portuguesa pequena na Ásia com um enorme playground. Cria muito dinheiro, postos de trabalho, mas que não é característico. Do ponto de vista de arquitectura, é um fogo de artifício.

Têm a sensação que Macau nunca vos recebe bem?

Arranje-me uma prova em contrário. Nem com a exposição correu bem, mas foi a questão da pandemia. Havia ali uma vontade de Alexis Tam de se redimir, mas ele acabou por não ficar no Governo.

Porque é que a China é tão desafiante?

Desafia-nos a fazer projectos diferentes. Alguns deles têm algum tamanho e só são possíveis de concretizar na China. Os honorários são adequados ao trabalho que desenvolvemos e à qualidade, e pagam. Somos respeitados como arquitectos. Também temos os nossos problemas, de comunicação, culturais, mas há sempre uma relação com os clientes e equipas locais bastante saudável. Temos tido a sorte, e também tem a ver com o nosso passado, de termos sido convidados para fazer projectos interessantes.

Havia na China a ideia de destruir o que é velho para fazer de novo. Isso alterou-se?

Voltamos à questão cultural. Aqui [em Portugal] temos um relacionamento com o património fundamentalista, exagerado. Acho que o bom está no equilíbrio das coisas, e há coisas que têm mesmo de ser destruídas. Na China há outra atitude. Depois constrói-se tão depressa, e isso é talvez a coisa mais criticável na China. Eu nunca me atrasei na China, eles nunca esperaram por mim. E depois constroem muito mal. Por exemplo, na Coreia eles acham que um edifício com 20 anos é velho, e têm uma teoria que se um edifício ao fim de 20 anos não se pagou a si próprio, foi um mau negócio.

É uma visão materialista da arquitectura.

No centro de Seul estão constantemente a deitarem-se coisas abaixo. Há uma energia, uma vitalidade que cá não temos, nem conseguimos. Ainda construímos castelos para os nossos trinetos. Eles querem gozar as coisas, e depois logo se vê. Há uma atitude cultural diferente. Mas nestes 15 anos a China mudou completamente, a nível processual, tudo. Uma coisa que me espanta é que mudou completamente a nível ambiental.

Para melhor?

Para melhor. Têm uma capacidade para dar ordens e escutar. Talvez seja criticável, mas pronto.

Vai estar atento ao projecto para o edifício do antigo Hotel Estoril?

Não. Vi as propostas do concurso internacional. Não vale a pena ter rancor, se o Hotel Estoril fosse o único projecto no mundo, tinha, mas não é. E também não é a primeira vez que nos passam a perna. Apesar de tudo isto, e não sei explicar, mas gosto muito de Macau, acho interessante. Gostava de chegar à praça do Tap Seac e ver um belo edifício, não importa de quem seja o projecto.

1 Dez 2020

PJ | Alegada fraude leva a assalto em casa de banho de casino 

Três pessoas assaltaram um homem depois de terem sido, alegadamente, defraudadas em 50 mil dólares de Hong Kong num esquema de câmbio de dinheiro. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), o caso aconteceu este sábado, quando a vítima, de apelido Zhao, cidadão chinês com 39 anos, disse às autoridades ter sido assaltado no interior da casa de banho de um casino. Zhao disse não conhecer os autores do assalto, que culminou na perda de um relógio, telemóvel, cartão de identificação, cartões bancários e algum dinheiro.

A PJ adiantou ainda que os assaltantes despiram a vítima e forçaram-no a partilhar os códigos dos cartões bancários. Dois dos suspeitos, de apelido Hu e Sheng, também cidadãos chineses, foram interceptados com a ajuda das câmaras de videovigilância do casino, que ajudaram ainda à detenção de um terceiro suspeito, de apelido Yuen, também cidadão chinês.

Segundo a PJ, “todos eles admitiram ter cometido sequestro e assalto tendo, no entanto, acusado a vítima de os defraudar em 50 mil dólares de Hong Kong num esquema de câmbio de dinheiro”. Zhao terá recusado dar o dinheiro aos três suspeitos.

A PJ descobriu posteriormente que Zhao tentou defraudar os suspeitos, tendo, por isso, sido agredido por outros três envolvidos no caso. A PJ vai continuar a investigar o caso como fraude e não assalto, estando em busca das três pessoas que agrediram Zhao. A PJ continua também em busca do rasto do dinheiro envolvido.

Além da alegada fraude e assalto, a PJ descobriu ainda 11 pessoas, com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos, no quarto de hotel de Yuen. Estas pessoas foram levadas para a esquadra para “o acompanhamento” do caso e “deportação”.

1 Dez 2020

LAG 2021 | Novo estatuto dos guardas prisionais em 2021

Wong Sio Chak garantiu que no próximo ano o novo estatuto do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) poderá chegar à Assembleia Legislativa. “Vamos acelerar o ritmo de trabalho do estatuto do pessoal para ver se conseguimos apresentar esta proposta de lei no próximo ano. Queremos melhorar as regalias de trabalho e passar de 17 para 10 níveis [na carreira]. Queremos ter um maior cuidado com o desenvolvimento da carreira profissional.”

O secretário falou das dificuldades do recrutamento de guardas prisionais. “Trata-se de um velho problema. Desde 2010 até hoje mais de 142 aposentados foram transferidos para outros serviços. Organizamos, desde 2010, dez concursos públicos para recrutar novo pessoal, mas só metade dos candidatos foram recrutados”, disse.

O secretário adiantou ainda informações sobre os custos que a Direcção dos Serviços Correccionais tem tido nos últimos meses. “Em 2019 e 2020, somando as despesas com o pessoal, manutenção de serviços e instalações, gastou-se 395 mil patacas com cada recluso. Em Hong Kong esse valor é de 389 mil dólares de Hong Kong. Em Macau os nossos reclusos têm uma vida melhor porque não precisam de trabalhar, ao contrário da China e de Hong Kong. Eles querem trabalhar, mas não temos condições para isso.”

1 Dez 2020

Governo abre portas à criminalização da prostituição mas precisa de consenso 

No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário da tutela, Wong Sio Chak, não fechou a porta à possibilidade de vir a criminalizar a prostituição. “Quando alguém se prostituir na via pública é considerado um acto ilícito sujeito a uma multa de cinco mil patacas, e essa multa é aplicada pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Se houver um consenso pretendemos criminalizar a prática da prostituição. Temos uma atitude de abertura, e se for atingindo o consenso podemos concordar”, disse.

O secretário respondia a uma intervenção da deputada Wong Kit Cheng, que falou do facto de serem cada vez mais comuns os panfletos que publicitam serviços sexuais. “Na zona do NAPE esses panfletos já são afixados na parede, e esta é uma situação que a nossa população não quer ver. Será que podem ser instaladas câmaras de videovigilância para ver quem fixa esses materiais?”, questionou.

Wong Sio Chak disse que “essa não é uma medida que possa ser aplicada facilmente”, uma vez que “o sistema olhos no céu tem uma finalidade própria”.

Abuso a subir

Vários deputados abordaram ainda o facto de os abusos sexuais de menores terem aumentado nos últimos tempos. “Nos primeiros três trimestres deste ano houve 18 casos de abuso sexual de menores, mais 11 do que no ano passado, e também casos de pornografia infantil. A divulgação desse material aumentou 87 por cento. Quais os planos que vão ser implementados?”, perguntou a deputada Ella Lei.

Também a deputada Wong Kit Cheng pediu a criação de uma base de dados de pessoas que tenham cometido este tipo de crimes, para uma melhor fiscalização por parte de escolas e centros educativos na hora de contratar funcionários ou docentes.

No entanto, o secretário assegurou que já existem mecanismos a funcionar. “O essencial é a prevenção e a sensibilização, e, através de plataformas digitais vamos continuar a divulgar os conteúdos e a reforçar a consciência dos menores, bem como de associações juvenis.”

Wong Sio Chak frisou que a Polícia Judiciária “dedica-se a este tipo de criminalidade”, existindo “um procedimento já estabelecido para a investigação e tratamento desse tipo de crimes”, concluiu.

1 Dez 2020

Tomás Barão da Cunha, realizador do documentário “Egeu” e Pedro Santos, produtor: “Um postal da realidade”

“Egeu”, realizado por Tomás Barão da Cunha e produzido por Pedro Santos, é exibido amanhã, dia 2, no Festival Internacional de Curtas-Metragens de Macau. O documentário, filmado em várias zonas da Grécia, relata parte da crise dos refugiados na Europa através das narrativas de dois paquistaneses e de um cidadão do Afeganistão

 

Como surgiu a possibilidade de fazerem este documentário?

Pedro Santos (PS) – Estive na Grécia entre 2016 e 2018. Num primeiro momento participava num projecto de media e direitos humanos. Na segunda fase, trabalhava no serviço jesuíta de apoio aos refugiados em Atenas, com migrantes e requerentes de asilo. Dávamos apoio a toda uma comunidade, trabalhávamos num centro de abrigo para estas pessoas, e tínhamos uma série de serviços de apoio e actividades educacionais.

O Tomás tinha acabado de chegar à Grécia para o mesmo projecto e desde o início, quando estávamos a trabalhar no serviço de apoio aos refugiados, que havia o desejo de escrever algum postal sobre a espera daquelas pessoas que estão numa situação de desespero. Queríamos tentar ilustrar um postal da realidade destas pessoas, da forma mais digna e completa possível. Conversei com o Tomás, já conhecia alguma coisa do trabalho dele, e andámos uns dias a gravar entrevistas. Procurámos vários perfis e seleccionámos apenas três pessoas. Duas do Paquistão e uma do Afeganistão.

Porquê essas três histórias e não outras?

Tomás Barão da Cunha (TBC) – A ideia, quando se monta um filme, especialmente um documentário, é a complexidade de agarrar um espectador num determinado tempo do filme. O facto de seleccionarmos essas três histórias não se deveu ao facto de as outras serem menos interessantes, mas achámos que essas três englobavam a dinâmica desta viagem e da espera que queremos contar. Estas três pessoas eram abrangentes do ponto de vista das histórias que contavam. Mas as outras histórias ainda estão na gaveta e estamos à procura de uma melhor forma para as contar.

PS – Também tem um bocado a ver com a fase que as pessoas atravessavam, pois tínhamos algumas histórias em que as pessoas não estavam assim tão estabilizadas do ponto de vista da narrativa. Num trabalho como este há sempre a abordagem do enquadramento da pessoa que conta a história, e o ponto de vista de trabalho pessoal. Trabalhava todos os dias com estas pessoas e conhecia-as muito bem, e não nos interessava a perspectiva estética e afastada da realidade. Havia um envolvimento. Procurávamos contar histórias que pudessem ser não eternas mas o mais actuais possível. Temos uma história de uma mulher do Irão e foi super interessante gravar com ela, mas havia ali uma série de processos que ela tinha de viver para superar algumas das questões e para a história se consolidar do ponto de vista do storytelling. Também houve aqui este balanço entre a estética e o storytelling.

O Tomás disse que há histórias ainda por explorar, então este documentário não fica por aqui.

TBC – É complexo, porque há histórias que são complicadas de pôr em prática em termos fílmicos. Neste momento, temos duas ou três histórias em suspenso, vamos falando sobre elas, mas ainda não encontramos uma forma de as pôr cá fora, talvez por causa da actualidade das mesmas. É um tópico sobre o qual ainda estamos a trabalhar, mas a que certamente que vamos voltar um dia, quando isto acalmar um pouco ao nível da pandemia, para voltarmos a ouvir mais histórias e continuar este trabalho de dar voz a quem não a tem.

A crise dos refugiados parece ter saído da agenda mediática. O vosso documentário é uma chamada de atenção?

PS – O “Egeu” nunca foi só um exercício estético e tivemos sempre uma ideia de intervenção ou de, pelo menos, despertar a discussão à volta do assunto. A premissa foi sempre o ser um postal sobre a espera e um postal que deve ser debatido, para trazer este assunto para a agenda mediática. Quando lançamos o filme tivemos a aventura quase megalómana de fazer um roadshow que pudesse associar o filme a um debate.

Estávamos em fase de eleições europeias e era esta a ligação. A partir do filme, quisemos debater a ideia de Europa, que a partir do caso grego, falha em imensas circunstâncias. De cada vez que o filme é exibido pretendemos que se converse sobre o assunto.

TBC – A ideia, quando fizemos o filme, foi “isto é maior que nós”, até porque eu, que vinha da escola de cinema, estava muito habituado à ficção e aos pequenos projectos. Embarcar num projecto que é maior que qualquer um de nós e dar voz a estas pessoas, apresentar estas histórias para toda a gente as ver e ouvir, acho que foi uma aposta ganha. Estávamos muito reticentes quanto à forma como íamos distribui-lo, e depois surgiu esta hipótese de produzir pelos nossos meios e fazer estes debates. É triste que um filme que tem dois anos continue a ser actual.

Continua a não haver uma solução para a crise dos refugiados.

TBC – Sim, é muito triste, mas cá estaremos para continuar a dar voz a estas histórias na linha da frente.

Quais os desafios por que passaram na produção deste documentário?

TBC – Foi uma rodagem longa. Tivemos uma semana em Atenas a filmar os relatos, em Março de 2018, voltámos a Atenas em Novembro desse ano para finalizar as filmagens que faltavam. Filmámos entre Atenas e Salónica, no norte da Grécia. A questão foi sempre como iríamos ilustrar a espera. E pensámos nessa viagem, na chegada de barco a terra, até à prisão do quarto na noite de Atenas. Não queríamos fazer o normal “talking-head”, quisemos ter uma abordagem e estética diferentes, e pegámos nessa narrativa das histórias e demos uma estética da viagem sem fim destas pessoas, e, já na Grécia, a continuação desta viagem.

As condições de espera dessas pessoas são más, presumo. Como é o sentimento de quem espera?

PS – O sentimento é desesperante, aqui o significado de desespero ganha muita força. É mesmo a ausência de esperança. Grande parte das pessoas traz expectativas muito altas, e é impensável o que encontram pela frente. No caso das ilhas, em Lesbos, o campo de Moria ardeu e está a ser construído um segundo campo, mas o primeiro estava pensado para três mil pessoas e chegaram a viver lá mais de 20 mil. A maior parte das pessoas sabe que tem de viver nestes campos entre três a quatro anos e isso é dito na entrevista quando chegam, o que é muito frustrante. Isto não mudou com o facto de o campo de Moria ter ardido, as condições continuam a ser altamente precárias. No caso de Atenas [a situação dos refugiados] torna-se mais aguda porque o processo já avançou e já terão uma inclusão no continente europeu. Muitas delas até podem viver numa casa, ter os filhos na escola, embora haja milhares de pessoas a viver nas ruas de Atenas, mas o horizonte de esperança não existe, pois não há inclusão nenhuma. Limitam-se a esperar e a existir porque não existe capacidade de estas pessoas serem incluídas.

Qual o significado de estar em Macau com o vosso filme? Vai ajudar a abrir horizontes para uma realidade europeia e ocidental?

TBC – Sem dúvida. Ter um filme num festival tão longe de casa num lugar como Macau é um privilégio e para estas histórias é uma nova vida que lhes damos. É sempre um prazer mostrar mais uma vez este filme, porque continua actual e mantém a consciência para o espectador do que está a acontecer na Grécia. Os media parece que se esqueceram um bocadinho da crise dos refugiados e é sempre bom haver projectos em cinema que continuem a apostar no real da situação lá. Sabemos que muitas vezes não se mostra tudo em televisão.

PS – O mundo dificilmente tem noção disto, mas a fronteira que mais mata pessoas todos os anos é entre a Europa e África, no mar Mediterrâneo. Para nós o “Egeu” chegar a Macau e lá alguém dizer “mas o que é que se passa nesta geografia?”, é essencial. Queremos que mais pessoas questionem o que está a acontecer e que isso se possa concretizar em algum tipo de acções.

TBC – Já tínhamos fechado um pouco o ciclo dos festivais, estivemos o ano de 2019 a exibi-lo, mas surgiu esta oportunidade. Recentemente ganhamos um prémio da Caritas portuguesa, num projecto sobre a migração, e o “Egeu” está a ter uma nova vida neste final de 2020. Para nós é sempre óptimo ver que as pessoas continuam a querer perceber o que se está a passar na Grécia e na Europa. É triste por ser actual, mas é bom as pessoas continuarem a mostrar interesse.

30 Nov 2020

Segurança Nacional | “Não há margem para negociação”, Wong Sio Chak

O secretário para a Segurança afirmou que zelar pela segurança nacional “é uma obrigação de todos os cidadãos chineses” e revelou estar ao corrente de casos em que movimentos políticos anti-governo de Hong Kong e Taiwan vieram a Macau. Em resposta a Au Kam San, Wong Sio Chak afirmou tratar-se de uma “imposição do Governo Central” que não pode ser negociada. A criação de um comissariado dedicado à matéria é uma possibilidade

 

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou ontem não haver “margem para negociação” relativamente ao tema da segurança nacional, por se tratar de uma imposição do Governo Central.

A tomada de posição surgiu em resposta à intervenção de vários deputados que pediram a palavra para abordar o tema da segurança nacional durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança.

“Este é um assunto que não admite negociação. É um assunto nacional, que em termos de regulamentação tem de ser tratado por imposição do Governo Central. Como temos esse dever constitucional e de cidadania, não há margem para negociação”, afirmou o secretário para a Segurança, após Au Kam San ter acusado Wong Sio Chak de não “actuar com proporcionalidade” sobre a utilização da Lei Básica e da lei de segurança interna para definir quem são as “personas non gratas” que estão impedidas de entrar em Macau.

Mesmo admitindo que Hong Kong e Macau gozam de situações políticas diferentes, horas antes, Wong Sio Chak já tinha considerado que a defesa da segurança nacional não deve ser descurada por nenhum residente de Macau e que “mais vale prevenir do que remediar”.

“Cada cidadão chinês tem a obrigação de zelar pela segurança nacional (…) e o maior problema é negar isto. Temos de ver o risco que corremos em termos de segurança interna, especialmente tendo em atenção o que aconteceu em Hong Kong e com partidos a virem a Macau para promover acções contra o Estado. Temos de prevenir antes de remediar”, afirmou o secretário.

Isto, depois de Sulu Sou ter apontado que Macau e Hong Kong são duas sociedades diferentes a nível político, cuja implementação do diploma, que nunca foi aplicado em Macau, não poder ser executada de forma “seca”.

Na mesma intervenção, o secretário para a Segurança admitiu a existência de diferenças, mas insistiu que a nível de segurança nacional “há-que haver uniformidade”, pois essa obrigação está expressa no artigo 23 da Lei Básica.

“O combate pode ter meios completamente diferentes e, por exemplo, em Hong Kong há crimes que ainda não estão regulamentados. Isso não quer dizer que deixem de fazer sentido quando não se aplicam. Temos de prevenir que a segurança do estado seja prejudicada, pois se tentarmos implementar medidas para remediar, pode ser tarde”, acrescentou.

Sobre “interferências externas”, Wong Sio Chak revelou que estão identificados partidos anti-Governo de Hong Kong e Taiwan que querem influenciar a política de Macau.

“Temos tido interferências externas que querem influenciar o nosso Governo e a nossa política. Porque é que tantos partidos anti-Governo ou de Taiwan vieram a Macau? Temos esses casos todos registados e sabemos com quem essas pessoas contactaram em Macau”, apontou o secretário.

Jogar na antecipação

Outros deputados como Si Ka Lon, Chui Sai Peng, Lam Lon Wai, Song Pek Kei e Iao Teng Pio frisaram a importância de aprofundar o regime de segurança do estado através do reforço da formação de talentos e da difusão dos conhecimentos da população sobre a segurança do estado.

Na sua intervenção, Song Pek Kei frisou que, apesar de o Governo cumprir “com rigor” a Lei Básica, isso não quer dizer que Macau esteja em segurança devido aos “muitos desafios provenientes da internet” e ao facto de o caso de Hong Kong mostrar que “os países ocidentais recorrem a plataformas online para incitar ou atacar a segurança do Estado”. Na resposta, Wong Sio Chak admitiu a hipótese de criar um comissariado dedicado à segurança nacional.

“Não temos essa intenção mas, se calhar, no futuro, vamos estudar a criação dessa instituição”, apontou o secretário.

Por seu turno, Iao Teng Pio defendeu a utilização de escutas telefónicas para provar a existência de situações que colocam em risco a segurança nacional do território.

“Há muitas acções que não são visíveis (…) e assim podemos adoptar medidas para contra-atacar as nossas contra partes que têm essa intenção de colocar em perigo a segurança nacional”, afirmou o deputado.

No início da sessão de ontem, durante a apresentação das LAG da sua tutela, Wong Sio Chak apontou que a área da segurança irá seguir o lema “Sinergias de Avanço, Mudanças e Inovação” anunciadas pelo Chefe do Executivo e que será ”mais proactiva na antevisão e na tomada de decisão”, cooperando activamente com o Governo na promoção do estabelecimentos do sistema de segurança nacional.

30 Nov 2020

Burlas online | Travadas transferências de nove milhões de patacas 

São cada vez mais comuns os casos de burla online que envolvem milhões. Prova disso é o facto de as autoridades policiais terem travado a transferência de nove milhões de patacas no âmbito de 27 casos de burlas. Wong Sio Chak diz que é necessário reforçar medidas de prevenção

 

As autoridades policiais conseguiram travar a transferência de um total de nove milhões de patacas por parte de residentes no âmbito de 27 casos de burlas online. Os números foram avançados ontem por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, no âmbito do debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela.

O congelamento das transferências bancárias foi feito graças a uma parceria existente entre a Polícia Judiciária e o Departamento de Segurança da província de Guangdong destinado a casos deste género.

“Nos primeiros nove meses a Polícia Judiciária (PJ) investigou 302 casos de burla online, sendo que 34 são casos tradicionais, 50 envolvem nudez em conversas de chat e 20 envolvem troca de dinheiro. Temos 64 novos casos. O burlão dá benefícios e depois pede vários milhões [em troca]. Este tipo de casos tem registado um aumento e só no sábado passado registaram-se três casos”, disse o secretário.
Wong Sio Chak prometeu ainda “reforçar os trabalhos” de prevenção. “Anteontem pedi à PJ para divulgar mais informações para reforçar a consciência [da população]”, frisou.

Si Ka Lon foi um dos deputados que interveio sobre esta matéria. “Houve um aumento de casos online, especialmente burlas. Mais de 70 por cento dos casos não são de índole sexual, mas estão relacionados com investimentos falsos. Com a proliferação da Internet o Governo tem de prestar atenção e há que aumentar o diálogo com as regiões vizinhas.”

Mais de 40 casamentos falsos

O secretário adiantou ainda que nos primeiros nove meses do ano houve 41 casos de casamento falso, tendo sido interceptadas mais de 90 pessoas. Wong Sio Chak disse que a data para a entrega da proposta de lei para a revisão do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência se mantém. Ou seja, o diploma deverá chegar à AL no próximo ano.

“O combate ao casamento falso será como o combate ao crime organizado e a pena será agravada. Nesta nova proposta de lei serão introduzidas novas medidas para o trabalho ilegal para punir os agentes”, explicou.

30 Nov 2020

Interpol | Mandado de detenção de Pedro Chiang expirou em 2017

O mandado de detenção do empresário de Pedro Chiang expirou há três anos, confirma o advogado João Miguel Barros, que esclareceu que a detenção do empresário em Lisboa foi um erro. O advogado adianta ainda que, no dia 19 de Novembro, o Tribunal Judicial de Base notificou a Polícia Judiciária de Macau para retirar todos os mandados existentes

 

“Uma falácia”. É desta forma que João Miguel Barros, advogado de Pedro Chiang, reage à recente detenção, em Lisboa, do empresário, uma vez que o mandado de detenção internacional expirou em 2017.

Num comunicado enviado à imprensa, o causídico adiantou ainda que o Tribunal Judicial de Base (TJB) renovou, no passado dia 19, o pedido à Polícia Judiciária (PJ) de Macau para retirar o mandado de detenção da Interpol. Segundo João Miguel Barros, a nova notificação do TJB faz a menção para se retirarem “todos os mandados de detenção que possam existir” em relação a Pedro Chiang.

“Sabendo a PJ de Macau que o processo estava prescrito, por que razão não promoveu junto da Interpol a recolha do mandado? Porque razão estando o processo prescrito desde 2017, o alerta vermelho da Interpol foi actualizado em Setembro de 2020?”, questionou.

A PJ de Lisboa anunciou a detenção, feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, “de um cidadão, de 64 anos de idade, empresário de profissão, para cumprimento de pena de prisão pela prática do crime de corrupção activa”. O empresário prestou declarações na PJ em Lisboa na qualidade de testemunha de um outro processo de investigação. No entanto, as autoridades policiais perceberam que Pedro Chiang era alvo de um mandado de captura internacional e detiveram o empresário, que foi libertado pouco depois.

Segundo João Miguel Barros, “mesmo que tivesse [Pedro Chiang] alguma condenação para cumprir – e, repete-se, não tem – não seria possível a sua extradição para Macau por ser cidadão português”. Isto porque “Portugal não extradita os seus nacionais salvo casos contados e excepcionais”.

Críticas a Lisboa

João Miguel Barros aponta também o dedo às autoridades portuguesas, acusando a PJ de Lisboa de “agir na fronteira do automatismo acrítico ao deter Pedro Chiang”, uma vez que poderia “saber com facilidade que estava perante um grosseiro ‘erro do sistema’, porque isso lhe foi explicado na altura por uma advogada”.

Nesta situação, a PJ em Portugal “preferiu o facilitismo de deter e comunicar publicamente um facto substancialmente vazio, o que só a desprestigia”, refere o advogado.

Pedro Chiang foi condenado a dez anos e um mês de prisão por corrupção em dois processos conexos ao caso que condenou o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. No entanto, os prazos para o empresário assumir responsabilidades criminais por corrupção prescreveram.

29 Nov 2020

Licenças de jogo | Executivo mantém planos para concurso público

O Governo vai manter os trabalhos legislativos para a revisão das licenças de jogo, mesmo que várias vozes do sector apelem ao adiamento do concurso público devido à crise causada pela pandemia da covid-19. Lei Wai Nong adiantou na sexta-feira que prosseguem “os trabalhos da abertura do concurso para a atribuição de novas concessões para a atribuição dos jogos de fortuna e azar”.

“Até Junho de 2022, vamos cumprir as cláusulas [contratuais] e até ao momento não mudámos nada. Espero que as concessionárias assumam maior responsabilidade social e possam fomentar o sentido patriótico”, disse o secretário, em resposta a uma intervenção da deputada Angela Leong.

A deputada, também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), garantiu que as operadoras têm feito tudo para não despedir trabalhadores. “Os casinos esforçaram-se imenso para garantir o emprego dos seus trabalhadores, mas precisamos de trabalhadores não residentes (TNR) para assegurar algumas vagas na área da limpeza e segurança. Como agora é proibida a sua entrada, queria saber que medidas vão ser lançadas para podermos introduzir TNR e garantir o funcionamento da sociedade.” Sobre esta matéria, o secretário frisou que os TNR servem apenas “para suprir a carência dos locais”.

Também o deputado Ng Kuok Cheong abordou este assunto, exigindo que seja fixada a “proporção do número de residentes e de TNR para cada concessionária”.

29 Nov 2020

AL | Cheung Lap Kwan diz palavrão durante plenário

O deputado Victor Cheung Lap Kwan disse um palavrão na sessão plenária da última sexta-feira, quando falava sobre o panorama do emprego no território.

“África do Sul tem minas, f***-se, tem tudo, Macau não tem nada. Não existe uma fábrica de diamantes em Macau. Acho que o mercado de Macau, [no que diz respeito] à inovação científica e desenvolvimento dessa área é só teoria, não há resultados concretos”, rematou.

29 Nov 2020

LAG 2021 | Governo sem data para futura bolsa de valores de Macau em Hengqin

A possibilidade de ser criada uma bolsa de valores de Macau em Hengqin foi abordada pelos deputados na última sessão plenária, mas o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse necessitar de mais informações do Governo Central para avançar detalhes

 

O Governo não tem ainda calendário ou novas informações sobre a possibilidade de criar, em Hengqin, uma bolsa de valores de Macau. A informação foi transmitida pela Comissão de Desenvolvimento Nacional e Reforma aos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional, noticiaram os media chineses.

No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2021 para a área da Economia e Finanças, o secretário Lei Wai Nong foi confrontado com a informação, mas disse necessitar de mais esclarecimentos de Pequim para providenciar explicações aos deputados.

“Ainda não fiz o estudo sobre a ilha da Montanha. Precisamos do anúncio do Governo Central e não posso detalhar aqui essas informações”, frisou. O secretário considera que Macau “tem de encontrar o seu mercado e perceber a relação com o exterior”.

“Em Abril, o Governo Central deu um posicionamento sobre o desenvolvimento financeiro de Macau. Temos de procurar as semelhanças e diferenças em relação aos outros, e os trabalhos devem ser articulados com o interior da China. Se o mercado de Macau for igual, porque querem vir para cá? Temos de ter características próprias [no sistema financeiro]”, frisou.

“Nos últimos dez anos, fizemos um estudo, e o crescimento anual [do sector financeiro] é de 18,1 por cento”, ou seja, “um crescimento mais célere do que comparado com o sector do jogo”, explicou Lei Wai Nong aos deputados.

Coube ao deputado nomeado Davis Fong lançar a questão para o debate. “Está a ser pensada a criação de uma bolsa de valores de Macau em Hengqin. Não sei, será que traz vantagens para Macau e será que há um efeito de sinergias para o ramo financeiro? O que pensa desta ideia? Se queremos dinamizar, devemos investir em Hengqin ou em Macau?”, questionou.

Formação precisa-se

Mesmo sem informações adicionais, o secretário referiu a necessidade de apostar em quadros qualificados para garantir o funcionamento do mercado financeiro. “Desde 2003, demos formação a 120 mil pessoas. Em relação ao mercado de obrigações e gestão de risco, o sector pode participar nas formações e obter acreditação. A Associação dos Advogados de Macau quer incentivar juristas a obterem essa licença.”

O deputado Chui Sai Peng considerou que o projecto da bolsa de valores pode ser positivo para Macau, mas defendeu que o Direito anglo-saxónico é o mais indicado para o funcionamento do mercado.

“Temos o nosso Direito Civil, mas para regular as bolsas de valores o Direito anglo-saxónico é melhor do que o Direito Civil. Será que o Governo vai encorajar as empresas a colaborarem com as bolsas de valores de Hong Kong e Shenzhen para adquirirem essas experiências nas áreas do Direito e finanças, para nos prepararmos?”, inquiriu o deputado.

29 Nov 2020

LAG 2021 | Prometida construção de gabinetes e armazéns em 2021 para reduzir rendas no privado

Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças (DSF), adiantou na última sessão plenária da Assembleia Legislativa que o Executivo planeia construir mais gabinetes e armazéns no próximo ano para reduzir as despesas com rendas no mercado imobiliário privado. “Segundo o nosso plano, vamos ter mais gabinetes, que vão estar construídos em 2021. A área para gabinetes do Governo será, no total, de 441 mil metros quadrados, enquanto que a área total para armazéns será de 33 mil metros quadrados.”

Actualmente, o Executivo gasta, 67 milhões de patacas mensais em arrendamentos no mercado privado. Verba que o director da DSF quer diminuída a longo prazo. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, garantiu que a redução das despesas com as rendas vai libertar “espaços para serem aproveitados pelo sector privado”.

“Quando arrendamos concorremos com o sector privado. Devemos controlar melhor as despesas públicas. Além disso, quando todos os serviços estão concentrados num só edifício a eficácia é maior”, concluiu.

29 Nov 2020

Lei sindical | Secretário pede tempo e diz que há alternativas

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse ser preciso mais tempo até a lei sindical ser uma realidade e afirma que até hoje, Macau conseguiu apresentar mecanismos eficazes para resolver disputas entre patrões e empregados.

“A lei sindical é importante, mas será que não há legislação para resolver problemas das relações laborais? Temos usado mecanismos eficazes que surtiram grande efeito. Dêem-nos algum tempo para poder negociar melhor a lei sindical. Primeiro vamos ouvir mais opiniões no Conselho Permanente de Concertação Social”, apontou o secretário, após Pereira Coutinho ter perguntado quanto tempo o diploma iria estar omisso dos planos do Governo.

Sobre o mesmo tema, Sulu Sou acusou o Executivo de “continuar a ignorar o problema”, sobretudo numa altura em que os trabalhadores estão a passar por grandes dificuldades devido à pandemia. “Há quem não receba salários desde Fevereiro e destaco a importância das leis laborais no contexto da pandemia. O Governo não pode ignorar este problema porque os trabalhadores precisam da ajuda do Governo”, apontou o deputado.

29 Nov 2020

Saúde | Conselho discute uso de instrumentos médicos na área estética

Foram apresentadas, esta terça-feira, as “orientações de uso de instrumentos médicos em procedimentos estéticos”, na quarta sessão plenária do Conselho para os Assuntos Médicos. A apresentação esteve a cargo de Pang Fong Kuong, chefe do serviço de cirurgia plástica do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os membros do Conselho para os Assuntos Médicos disseram concordar com estas orientações, tendo salientado que “a classificação dos dispositivos e a criação de qualificações profissionais para os operadores ajudarão a proteger a segurança dos utentes”.

Os membros apontaram ainda que os instrumentos médicos usados nos procedimentos de beleza “sofrem alterações quase diárias”, pelo que, no caso de serem alvo de regulamentação, “devem ser incorporados quando existam orientações sobre as especificações gerais para dispositivos médicos”. Nessa fase, “deve também ser ampliado o âmbito da regulamentação do uso dos equipamentos médicos”.

Há muitos anos que os SSM trabalham em conjunto com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em prol da fiscalização dos centros de beleza. No entanto, “nas situações em que houve suspeitas de violação da lei a obtenção de provas foi dificultada pela ocultação das situações ilegais”. Dessa forma, Lei Chin Ion pediu que “os sectores profissionais sejam activos nas denúncias”, além dos clientes e do público em geral.

Na reunião desta terça-feira foi também anunciada a conclusão da revisão do projecto do regulamento administrativo do Conselho para os Assuntos Médicos, entre outros assuntos. Este documento já foi “encaminhado para o departamento jurídico para verificação”.

26 Nov 2020

LAG 2021 | Governo já trabalha na revisão do Código do Procedimento Administrativo 

Já há uma equipa a analisar aquilo que pode ser mudado no Código do Procedimento Administrativo em vigor, uma revisão que é considerada essencial para a reforma de toda a Administração pública. Com esta revisão, pretende-se “alargar poderes” e “aumentar a eficiência”, disse o director da DSAJ

 

A tutela da Administração e Justiça já está a trabalhar na reforma do Código do Procedimento Administrativo, considerado essencial para a reforma da Administração pública. A garantia foi dada ontem na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário André Cheong, que considerou que o Governo “tem de fazer a reforma administrativa por essa via”.

Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), explicou que já foi criada uma equipa no seio do Conselho Consultivo para a Reforma Jurídica para analisar aquilo que pode ser alterado no Código. “Criámos um pequeno grupo de trabalho para descobrir quais as deficiências existentes no Código e apresentar soluções para a sua revisão. Como ponto de partida vamos recorrer à ideia de aumentar a eficiência administrativa e alargar poderes”, adiantou.

O director da DSAJ disse ainda que este será “um grande trabalho” e que tem como objectivo “concretizar a ideia de que o Governo é servidor da população”.

A necessidade de uma reforma administrativa foi um dos temas mais abordados pelos deputados na sessão plenária de ontem.

O deputado Lam Lon Wai acusou o Executivo de ainda não ter sido claro quanto aos objectivos a seguir. “O Governo ainda não sabe qual a reforma que quer fazer, qual o método a utilizar e que medidas devem ser adoptadas.”

Não basta a quantidade

O deputado Si Ka Lon questionou André Cheong sobre quais os serviços públicos que podem vir a ser alvo de uma fusão e exigiu um calendário, mas o secretário disse apenas que “o objectivo não é fazer uma expansão quantitativa mas sim qualitativa”.

“Não se resume à fusão de um serviço com outro. Temos de ter em conta a avaliação dos resultados depois dessa reestruturação e tirar conclusões. Daremos início ao trabalho de reestruturação no próximo ano”, disse André Cheong.

O secretário frisou também que os cinco secretários têm vindo a reunir com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no sentido de ver se “há possibilidade de algumas secretarias poderem tomar a dianteira de realizar um trabalho de coordenação”.

25 Nov 2020

Fernando Martins, historiador e autor: “Macau e Índia eram indefensáveis”

O novo livro do historiador Fernando Martins, “Pedro Theotónio Pereira – O Outro Delfim de Salazar”, revela um almoço entre o diplomata Pedro Theotónio Pereira e o secretário de Estado adjunto dos EUA a propósito da guerra civil chinesa. O encontro aconteceu a pedido de Salazar, devido às crescentes preocupações sobre o impacto que o conflito teria na soberania portuguesa em Macau

 

Pedro Theotónio Pereira foi embaixador nos EUA durante o Governo de Salazar e nesse período deparou-se com a questão da guerra civil chinesa. Quais eram as principais preocupações de Salazar relativamente ao conflito?

Caso se registasse uma vitória dos comunistas, como aliás veio a suceder, temia-se que o novo Governo [chinês] não respeitasse a soberania portuguesa em Macau e também poderia não respeitar a soberania britânica em Hong Kong. Aquilo que falo no livro é uma conversa do embaixador Pedro Theotónio Pereira com o secretário de Estado adjunto norte-americano Walton Butterworth, que tratava das questões do Extremo Oriente. Essa é uma conversa informal e eles encontram-se a pedido de Salazar. Nem sequer foi o ministro dos Negócios Estrangeiros a pedir. Salazar queria um esclarecimento de viva voz, sem a mediação dos media, sobre a atitude dos EUA em relação à guerra civil que estava a correr muito mal para o lado dos nacionalistas, que tinham o apoio dos EUA. Salazar queria saber como os norte-americanos estavam a avaliar essa situação.

O livro fala de uma “iniciativa diplomática singular” de Pedro Theotónio Pereira. Refere-se a este encontro informal?

Sim, por duas razões. É uma questão tratada entre o Presidente do Conselho [Salazar] e o embaixador de Portugal em Washington. É singular pela sua informalidade e gravidade, pois há ali uma grande preocupação de Salazar e das autoridades portuguesas sobre o que poderia acontecer a Macau. Macau já tinha estado no fio da navalha na II Guerra Mundial, com a guerra às portas do território e o receio de que os japoneses pudessem violar a neutralidade portuguesa, e eventualmente também os chineses, embora isso fosse pouco provável. Essa questão voltava-se a colocar e havia receio e também surpresa quando as autoridades portuguesas perceberam que, apesar da ajuda dos EUA, os comunistas iam ganhar a guerra civil. Isso teria implicações para o destino de Macau.

De certa forma este encontro serviu de aviso a Hong Kong ou às autoridades britânicas? Houve algum elo de ligação?

Havia alguns contactos. Não conheço esse lado da diplomacia portuguesa, de, através de contactos mantidos com a Grã-Bretanha, saber exactamente como as autoridades britânicas iriam reagir caso houvesse uma violação da soberania britânica em Hong Kong, como poderia haver em Macau. Mas o que se percebe é que do lado português houve um desconforto pelo facto de não haver disponibilidade das autoridades britânicas, quer na Europa ou em Hong Kong, para cooperar com Portugal e preparar um plano de acção no caso da vitória comunista na guerra civil, e no caso de essa vitória poder pôr em xeque as duas soberanias.

Não havia qualquer preparação para um eventual ataque.

Os britânicos tinham meios na região, em Hong Kong e no extremo oriente, muito mais que Portugal. Tinham mais meios militares e recursos político-diplomáticos. Obviamente que estavam mais preparados perante uma ofensiva e jogar a cartada americana para ajudar a defender o território, caso os comunistas chineses tentassem ocupar. São duas potências com características completamente diferentes, e quando o relacionamento com Portugal não servia os interesses britânicos, o país pura e simplesmente ignorava as preocupações ou propostas de Portugal.

Para preservar a soberania de Macau, Portugal chega a enviar, em Maio de 1949, tropas para o território. Mas o Governador à época, o comandante Albano de Oliveira, disse que Macau era “indefensável”. Era indiferente enviar novas tropas ou não.

Sim. Aliás, é um bocado aquilo que mais tarde acontece na Índia. Tanto Macau como a Índia eram indefensáveis do ponto de vista militar, porque estavam em causa potências com recursos significativos e desproporcionais quando comparados com os portugueses. São enviados cerca de três mil homens para enfrentar com êxito uma ofensiva militar chinesa para afirmação da soberania [portuguesa] e manutenção da ordem política interna. [Foram enviados] também para dar um sinal de que há o interesse em preservar a soberania, mas é um acto que não é apenas simbólico. Mas não faria a diferença caso os chineses quisessem atacar e anexar o território.

Diz que a manutenção da soberania portuguesa em Macau foi mais um desejo de Pequim até 1968, ano em que Salazar cai da cadeira. A China não tinha o mínimo interesse em invadir Macau, porquê?

O que parece evidente é que, para as autoridades chinesas, interessava manter, através de Hong Kong e de Macau, portas e vias de comunicação com o exterior, com o mundo capitalista. A soberania portuguesa em Macau é preservada porque é o desejo da China e porque serve os interesses do novo regime chinês. Eventualmente, que o preço a pagar por essa anexação unilateral, mesmo no contexto de luta do nacionalismo chinês contra o colonialismo português, poderia até legitimar a acção da China, mas mesmo nesse contexto, as autoridades chinesas preferiram manter o status quo. Mesmo depois do 25 de Abril [de 1974], as autoridades portuguesas tentam passar para as mãos chinesas o território macaense, e a resposta chinesa foi negativa.

Pedro Theotónio Pereira tinha uma visão mais aberta do império colonial português que Salazar?

Ele, ao contrário de Salazar, esteve em alguns territórios coloniais portugueses. Quando saiu da embaixada em Washington, visitou Angola, e como ministro da Presidência visitou vários territórios, mas a visita mais importante que faz é ao Estado português da Índia. Ele conhecia muito bem a realidade internacional, quando o país tentava preservar o Império. Desse ponto de vista, tinha um conhecimento mais prático e próximo da questão colonial que Salazar. Dizer que ele tinha uma visão diferente, é possível que sim, mas não há nada que diga isso. Nada diz que quisesse iniciar um processo de transferência de poder das autoridades portuguesas para elites nacionais dessas colónias. No caso da Índia, tudo indica que a ocupação militar do Estado português por tropas indianas foi algo que terá afectado Pedro Theotónio Pereira, pois tinha lá estado dois anos antes. Terá sido uma experiência traumática.

Como é que o Governo de Salazar encarava Macau?

Franco Nogueira [diplomata] chegou a pensar em utilizar Macau e as boas relações com a China para fazer uma aproximação ao país, e para Portugal melhorar a sua posição estratégica face à Índia por causa do confronto no Estado português da Índia, ou para melhorar mais tarde a sua posição nas lutas pela autodeterminação e independência das colónias em África. Essa aproximação formal nunca foi feita, mas havia contactos informais. Sempre houve, foram muito importantes. Macau tinha valor estratégico e histórico, era o testemunho da presença centenária de Portugal no Oriente e das boas relações que Portugal tinha mantido com a China.

Portugal e a China não tinham, à época, relações diplomáticas. Qual era a posição de Pedro Theotónio Pereira em relação a esse assunto?

Cito no livro uma carta que enviou a Salazar, pois quando está em Londres recebe de um diplomata chinês um cartão muito cordial, que parece ser uma abertura para contactos, ainda que a nível informal, entre embaixadores. Pedro Theotónio Pereira fica um bocado embaraçado, sem saber o que fazer, e remete a Salazar, ficando à espera de resposta. Seguindo a documentação não se conhece que Salazar tenha dado continuidade a esse contacto do diplomata chinês. Também não se percebe a sua natureza, se é cortesia ou se pretendia mais qualquer coisa. Nem tanto Salazar, mas havia muitas personalidades do regime que eram cépticas a uma abertura de Portugal à República Popular da China, pelo que vai ser preciso esperar pelo 25 de Abril de 1974, e não é uma coisa imediata. Que havia contactos informais, sempre houve, mas não passavam por Theotónio Pereira. Seriam mais locais, na China e em Macau.

Pedro Theotónio Pereira chegou a ser administrador do Banco Nacional Ultramarino (BNU), numa altura em que o banco sofria uma reestruturação.

Ele esteve pouco tempo no BNU, mas isso teve alguma importância porque ajudou a preparar a reestruturação do banco no contexto já do pós-Guerra. Parecia evidente que o banco queria centrar a sua actividade no Ultramar e na sua relação com a metrópole. Ele tenta intermediar a venda de alguns activos que o banco tinha no Brasil e que tinham deixado de ser estratégicos. Mas não se pode dizer que seja algo decisivo. Ele vai para o BNU por duas razões: é uma nomeação política, ele era um homem do regime, e tinha experiência pelo facto de ter sido um alto quadro da companhia de seguros Fidelidade. Mas não é um dos momentos mais importantes da sua carreira.

Pedro Theotónio Pereira era falado como o substituto de Salazar. Como seria o diplomata na qualidade de Presidente do Conselho?

É muito difícil responder a isso. Ele estava incapacitado quando Salazar foi substituído. Era um homem com origens sociais, uma formação académica e relevância política, além de uma realidade política nacional e internacional, completamente diferentes em relação a Salazar. Mas mesmo com essa experiência internacional, não sei se iria ter uma atitude muito diferente. Não podemos resumir a política portuguesa a partir da década de 60 à questão da guerra colonial, pois havia aspectos importantes ligados ao desenvolvimento económico e social. Mais do que compará-lo com Salazar, talvez possamos compará-lo com Marcelo Caetano. Parece-me que Theotónio Pereira era, do ponto de vista político, um indivíduo tão ou mais bem preparado do que Marcelo Caetano, porque tinha essa experiência na política interna desde a década de 30, mas também a experiência internacional que Marcelo Caetano tinha menos.

25 Nov 2020

De cara lavada, Clube Lusitano de Hong Kong tenta recuperar do impacto da pandemia 

Depois dos protestos e no meio da pandemia, o Clube Lusitano de Hong Kong, que representa as comunidades macaense e portuguesa no território, quer manter a estabilidade e atrair novas gerações. Esta semana foi inaugurada uma exposição para comemorar os 20 anos da RAEM

 

Stephen Handley é um homem de esperança. O gerente do Clube Lusitano de Hong Kong, casa dedicada às comunidades macaense e portuguesa, espera recuperar não só do investimento feito na renovação do espaço, que abriu portas em Outubro do ano passado, como do impacto da pandemia da covid-19.

“O clube tem tido alguns altos e baixos, com toda a reestruturação dos últimos meses. Investimos muito dinheiro na renovação, tínhamos um plano de negócios que parecia muito bom, mas infelizmente tudo abrandou ao nível das receitas”, disse Stephen Handley ao HM.

A renovação estética teve como objectivo mostrar o legado cultural da comunidade. “Não fizemos nenhuma alteração nos últimos anos e precisávamos mesmo de renovar. Quisemos garantir que a nova concepção do projecto fosse buscar inspiração à cultura das comunidades portuguesa e macaense. Também queremos garantir que atraímos a nova geração.”

“Desde Abril, temos menos membros a visitar o clube porque há uma preocupação genuína. Agosto foi o pior mês para nós. Mas quisemos manter as portas abertas o máximo de vezes possível, porque os membros têm direito a frequentar o clube, não somos como um restaurante”, disse Stephen Handley.

Para dar continuidade aos projectos já pensados, foi inaugurada, esta segunda-feira, uma exposição de fotografias que assinala os 20 anos da RAEM. “Fazemos uma celebração dos 20 anos da RAEM com uma série de fotografias que marcam o progresso e desenvolvimento do território. Essa é a ligação que temos com Macau e esperamos que venhamos a ter mais”, disse. A Fundação Macau apoia a mostra. “Estamos contentes por fazer algo relacionado com a nossa história e com as velhas gerações”, acrescentou Stephen Handley.

“Somos sobreviventes”

Há 150 anos que o Clube Lusitano de Hong Kong mantém as portas abertas e assim pretende continuar. “Queremos que este legado continue. Os macaenses e portugueses são sobreviventes. Queremos também que as novas gerações possam usufruir do facto de serem membros deste clube.”

Stephen Handley contabilizou, nos últimos meses, 80 pedidos de informação para novas inscrições, mas nem todos podem ser elegíveis, assegura. “A nossa base de jovens tem aumentado, e há também uma maior diversidade. Cerca de 42 por cento dos nossos membros são mulheres.”

Com um plano de negócios que teve de ser alterado, o clube quer continuar a trabalhar para a comunidade. “Queremos assegurar que temos instalações para macaenses e portugueses. Temos uma presença em Hong Kong, somos próximos do consulado e de algumas organizações. Queremos seguir em frente e adaptar-nos”, concluiu.

24 Nov 2020

ONU | Rita Santos nomeada para vice-presidente de ONG sediada em França 

Rita Santos é a nova vice-presidente da ONG “Favoriser Les Échanges Culturels entre La France et La Chine”, sediada em França e presidida por Bernard Sok. Esta entidade está ligada ao Conselho Económico e Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas. Ao lado de Rita Santos vão trabalhar outras personalidades de Macau, como Ting Sio Hong, Ng Man Ho e Wong Yuk Sze

 

Quando recebeu o telefonema de Bernard Sok, presidente da ONG francesa “Favoriser Les Échanges Culturels entre la France et la Chine” [Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China], ligada ao Conselho Económico e Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), Rita Santos não queria acreditar, pois acabara de ser nomeada para a vice-presidência dessa ONG.

Ao HM, a responsável, que é membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, disse que nunca conheceu pessoalmente Bernard Sok, mas que, quando foi contactada, este tinha muitas informações sobre o seu percurso profissional. “Estranhei quando me contactaram. Tentaram saber mais sobre mim, mas não sei que canais utilizaram. Disseram-me que conheciam o meu currículo, que eu estava sempre disposta a ajudar as pessoas e que queriam contar com o meu apoio”, disse.

Foram também nomeados Ting Sio Hong para o cargo de secretário-geral da ONG, alguém “com uma vasta experiência, pois trabalhou no banco Tai Fung e é auditor, pelo que pode dar apoio na nossa área de controlo financeiro”. Ng Man Ho foi escolhido para secretário-geral adjunto, enquanto que Wong Yuk Sze será directora-executiva.

Rita Santos não tem dúvidas de que o trabalho que desenvolveu no Fórum Macau foi importante para esta escolha. “Esta nomeação está mais ligada ao Fórum Macau e às acções sociais de apoio. Disseram-me que apreciam muito o trabalho que fiz nos últimos 30 anos. Sabem até que estou aposentada e que continuo a ser activa. Disseram que precisavam de mim para utilizar Macau como plataforma.”

Incentivar os jovens

O primeiro acto de Rita Santos com estas novas funções aconteceu no passado dia 18 com a assinatura de um protocolo entre a ONG e uma câmara de comércio de Guangdong [Guangdong Chamber of Commerce of Importers and Exporters]. A agenda de trabalhos passa por incentivar o intercâmbio de jovens e empresários, bem como ajudar outras ONG ou associações, sobretudo no que diz respeito à pandemia da covid-19.

“Vamos ver como podemos incentivar os jovens de Macau no intercâmbio económico e cultural com o Interior da China e com os países da ONU. No próximo ano vamos organizar um grupo de jovens para visitar a ONU, alguns países da Europa e o Japão, para vermos quais as oportunidades que eles podem ter em termos de parcerias para a integração no Delta do Rio das Pérolas e na Grande Baía.” Relativamente a Macau, Rita Santos promete analisar “quais as organizações mais necessitadas que estão a apoiar os pobres”.

Para 2021, Rita Santos espera ter “muitos encontros com o Interior da China”, uma vez que “há muitas câmaras de comércio e importantes organizações de empresários que querem assinar protocolo connosco e com o departamento [da ONU]”, frisou.

O Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China foi instituído pelo falecido Presidente francês Jacques Chirac em 1979, e desde esse ano que é presidido por Bernard Sok. O HM contactou o Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

23 Nov 2020

Covid-19 | Portugueses não residentes podem voltar cumprindo quarentena na China 

A partir do dia 1 de Dezembro os portugueses não residentes que estejam no estrangeiro podem voltar à RAEM depois de cumprirem quarentena na China e de receberem autorização de entrada dos Serviços de Saúde de Macau. No entanto, é necessário visto para entrar no país. Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau, diz tratar-se de uma “janela de oportunidade”

 

Foi encontrada uma solução parcial para os portugueses não residentes de Macau que estão no estrangeiro e que não conseguem voltar ao território devido às medidas restritivas de circulação impostas devido à covid-19.

Segundo disse Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, à TDM – Canal Macau, existe a possibilidade de os portugueses poderem regressar a Macau após cumprirem quarentena na China.

Além deste requisito, é necessária autorização de entrada por parte dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). A medida entra em vigor no dia 1 de Dezembro.

“Estas novas medidas que foram anunciadas há alguns dias abrem, pelo menos, uma janela de oportunidade para permitir que algumas pessoas, com a devida autorização dos serviços de saúde da RAEM, possam viajar para a China, e de Portugal não é complicado porque há voos directos, para Xi’an. A partir daí, [podem] cumprir a quarentena e, uma vez obtida a autorização das autoridades de saúde, entrar na RAEM.”

No entanto, há mais um entrave burocrático, pois porque é necessário visto concedido pelas autoridades chinesas, o que nem sempre é fácil. Segundo Paulo Cunha Alves, não está previsto o apoio das autoridades portuguesas nesta matéria.

“Os contactos são feitos pelos próprios, não é o consulado-geral que está a tratar do assunto. As orientações que temos é para informar os cidadãos portugueses que estão no estrangeiro para contactarem as embaixadas na República Popular da China no país onde estejam. Temos casos na Tailândia, África do Sul e em Portugal, de portugueses que querem vir para a RAEM”, frisou.

Os casos complicados

Paulo Cunha Alves destacou o facto de as medidas restritivas de circulação terem causado vários casos complicados de separação de famílias. “É difícil dar um número concreto, mas entre uma dúzia e 20 casos de pessoas que nos pediram auxílio. Esses são, no meu entender, os mais complicados. Do ponto de vista humano, para mim, é impensável uma mãe dar à luz e não ter o apoio do pai para cuidar do bebé. Há também outros casos de empresários, mas, obviamente, que os mais importantes são de reunificação familiar.”

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong assegurou que têm sido tentadas “muitas vias” para se chegar a uma solução para os portugueses não residentes regressarem a Macau, mas que a via “recomendada é esta”. “Em Roma sê romano. Temos de seguir as orientações dadas pela RAEM”, adiantou.

Após a ocorrência de alguns casos importados de covid-19, a China proibiu a entrada de estrangeiros no país. Até à data, apenas estrangeiros de dez países, como a França, Reino Unido ou Bélgica, entre outros, não podem entrar. A medida inclui pessoas com autorizações de residência válida para trabalho, assuntos pessoais e reagrupamento familiar.

Para já, Portugal não se encontra nesta lista. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China defendeu decisões “razoáveis e justas”, que “se inspiram nas práticas vigentes em muitos países”, para implementar esta proibição.

22 Nov 2020