Zona A | Entrega de habitação económica pode começar em 2025

Os três prédios de habitação económica na Zona A dos novos aterros cujo período de candidatura terminou em 2020 deverão estar concluídos no próximo ano e a entrega das chaves pode arrancar em 2025. Ainda assim, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apela à paciência porque a zona ainda parece um “estaleiro”

Os três edifícios destinados à habitação económica que estão a ser construídos na Zona A dos novos aterros podem estar prontos no próximo ano, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

À margem da cerimónia da tomada de posse de Iam Lei Leng como presidentes do Instituto de Habitação, Raimundo do Rosário fez um ponto de situação sobre os edifícios para cujas fracções as candidaturas abriram em 2019, com a atribuição das casas decidida a meio de 2020.

O governante adiantou que, em princípio, haverá condições para começar a entregar chaves para os apartamentos em 2025, mas apelou à calma dos candidatos escolhidos para estas habitações.

“A distribuição das fracções pode começar no início de 2025. Vamos decidir os preços brevemente e dar início aos procedimentos, como a assinatura dos contratos e a entrega das chaves, mas precisamos de tempo. Mas as pessoas deviam ter paciência, porque a Zona A é um enorme estaleiro e as condições de habitabilidade ainda não são as melhores”, indicou o governante.

Raimundo do Rosário acrescentou que devido às muitas obras de construção em curso na Zona A, a qualidade do ar é má, com muitas poeiras no ar e sugeriu aos vencedores do concurso às habitações económicas que não tenham pressa em ocuparem os novos apartamentos. “Mas se não se importarem com as condições, podem ocupar as fracções depois de receberem as chaves”, ressalvou o secretário, citado pelo canal chinês da Rádio Macau.

Cidade nova

Ho Iat Seng sublinhou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa que irá manter a quantidade de fracções de habitação económica planeada para a Zona A dos novos aterros pelo Governo de Chui Sai On, “por se tratar de um pilar para a estabilização do mercado”. Assim sendo, está prevista a construção de 28 mil fracções de habitação pública e 4.000 de habitação privada na Zona A.

A questão foi levantada por vários actores políticos e académicos na sequência do arrefecimento do mercado imobiliário e da descida da procura. Em relação ao concurso para habitação económica cujo período de candidatura está agora em vigor, até ao dia 27 de Dezembro, Raimundo do Rosário revelou que o número de candidaturas é de 1.800, o que indica um “leve declínio” em comparação com o concurso lançado em 2021. Face à questão se estaria a ponderar prolongar o prazo de candidatura, o governante indicou que ainda estava a pensar no assunto.

14 Dez 2023

Hospital das Ilhas | Nick Lei pede transparência no recrutamento

O Governo da RAEM pagou, mas ninguém sabe os critérios adoptados para recrutar pessoal para o novo Hospital das Ilhas. O espaço vai ser gerido pelo Hospital Peking Union, que anunciou os procedimentos de contratação e os contratados, sem explicar critérios ou publicar classificações de candidatos

 

O deputado Nick Lei questiona os procedimentos de contratação de pessoal médico para o Hospital das Ilhas e revelou ter recebido queixas sobre procedimentos “pouco transparentes”. O assunto foi abordado pelo membro da Assembleia Legislativa ligado à comunidade de Fujian através de uma interpelação escrita.

Segundo o deputado, o processo a está a gerar queixas de candidatos, que apontam falta de transparência no preenchimento das vagas num hospital construído com o dinheiro da RAEM, mas que vai ser explorado pelo Hospital Peking Union, entidade do Interior.

“Alguns candidatos queixaram-se que o aviso de recrutamento, publicado no fim de Outubro, nunca anunciou os critérios de selecção de médicos e funcionários. Em meados de Novembro, quando a lista de entrevistados foi publicada também não constam as pontuações dos respectivos candidatos, ao contrário do que é prática”, indica o deputado. “Estes procedimentos não são vistos como transparentes”, acrescentou.

Nick Lei questiona assim como é possível contratar cerca de 400 pessoas para uma das maiores infra-estruturas pagas com dinheiro da RAEM, sem o nível mínimo de transparência. “Com este tipo de contratação, como se garante a igualdade de condições de acesso e oportunidades para todos os candidatos, como está previsto no estatuto do pessoal do Hospital das Ilhas?”, pergunta.

Nick Lei quer assim que o hospital explique as razões para não publicar os métodos de selecção e os resultados dos candidatos. O deputado apela também para que o hospital reveja e melhore as práticas do recrutamento ao nível de transparência, como considera que deve ser exigido em Macau.

À espera de informações

O deputado recordou também que no final de Novembro a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong afirmou que iam ser contratados 50 funcionários nas áreas do direito e administração médica para o hospital. Contudo, até ontem, não havia informação sobre estes procedimentos de contratação, pelo que Nick Lei quer saber como vão avançar.

Na interpelação escrita, o legislador afirma que o “Hospital das Ilhas é o maior complexo médico em Macau” e que vai disponibilizar “muitos cuidados médicos especializados”, apontando os exemplos dos tratamentos oncológicos e centro de estética médica. Face a este cenário, acredita que vai ser necessário contratar muitos profissionais, embora o número total seja desconhecido. Na interpelação é pedido ao Governo que faça uma estimativa sobre as necessidades totais de mão-de-obra.

13 Dez 2023

Habitação intermédia | Ella Lei continua a questionar suspensão

A deputada Ella Lei continua a exigir justificações ao Governo sobre as razões que levaram à suspensão temporária do projecto da habitação intermédia na avenida Wai Long. Numa interpelação escrita, a deputada afirma duvidar dos argumentos já apresentados pelo Governo

Ella Lei, deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continua a não estar convencida com os argumentos apresentados pelo Governo para não avançar, para já, com a construção da habitação intermédia, destinada à classe média, e pensada para um terreno na avenida Wai Long.

Após ter colocado questões sobre o mesmo assunto nos últimos debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG), a deputada voltou a interpelar o Executivo por escrito, questionando a necessidade de se obter um “consenso” e fazer mais estudos para construir as casas intermédias, ideias deixadas tanto pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“Quanto ao consenso sobre a habitação intermédia, a taxa de apoio [para o projecto] chegou quase aos 92,6 por cento, com base no relatório final da consulta pública sobre o plano de habitação para a classe sanduíche publicado em Abril de 2021. Conforme o Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macau, são requeridas 5400 e 10100 fracções deste tipo de habitação para 2025 e 2030. A decisão quanto ao plano de habitação intermédia foi concluída tendo em conta os estudos e inquéritos feitos na altura”, apontou.

Para Ella Lei, a população questiona a relação entre a suspensão temporária deste projecto habitacional com a pouca procura pelas casas de habitação económica, um dos argumentos usados pelo Governo para não avançar já com as obras na avenida Wai Long.

“O Governo sempre disse que a habitação económica e intermédia são casos diferentes, que a primeira tem uma natureza pública, enquanto a habitação intermédia se destina ao mercado privado. Então qual é a relação entre a decisão de suspender a habitação intermédia e a procura pela habitação económica? O Governo não explicou”, apontou a deputada.

Nada a ver

Para Ella Lei, estas são duas áreas habitacionais cujas políticas não se devem misturar, destacando que o número de candidatos às casas económicas não deve constituir um factor influenciador para o avanço do projecto da habitação intermédia, uma vez que aqueles que ficam de fora dos critérios de acesso à habitação económica esperam para poder adquirir uma habitação intermédia.

Assim, a deputada exige que o Governo apresente os estudos que servem de referência sobre as verdadeiras necessidades da população, nomeadamente da classe média, quanto às casas intermédias.

Na mesma interpelação, Ella Lei pede também um relaxamento dos critérios para o acesso às casas económicas, a fim de permitir que candidatos a título individual possam candidatar-se a um T2. De frisar que o Governo já esclareceu que está a pensar alterar a lei para criar um mecanismo de candidaturas permanentes a este tipo de habitação.

A deputada exige ainda que se faça uma avaliação à densidade populacional e necessidades de construção de espaços verdes e recreativos na zona A dos novos aterros, pois já existem mais terrenos sob domínio do Governo e as tendências da procura pela habitação económica mudaram nos últimos anos.

11 Dez 2023

Zhuhai | Crime passional faz quatro mortos, um deles uma criança

No sábado passado, uma residente, o seu filho e namorado foram assassinados à facada pelo ex-companheiro da mulher, que se suicidou de seguida. O crime aconteceu em Zhuhai, onde a residente morava. As autoridades da cidade vizinha apontam para razões passionais

 

Um homicídio macabro foi ontem revelado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da apresentação do balanço da criminalidade referente ao terceiro trimestre do ano. Segundo a informação avançada pelo governante, no passado sábado um homem assassinou à facada a ex-namorada, o seu filho, de 9 anos de idade e o novo companheiro.

O múltiplo homicídio aconteceu por volta do meio-dia de sábado, na entrada do prédio onde moravam a mulher e o filho, ambos residentes da RAEM, com o actual namorado da vítima, no distrito de Xiangzhou, em Zhuhai. Os três acabaram por falecer na sequência de ferimentos com arma branca desferidos pelo ex-namorado da residente, que viria a suicidar-se após cometer os homicídios. As autoridades policiais de Zhuhai suspeitam de que se trate um crime passional.

Segundo informação avançada por média da cidade vizinha, três corpos foram encontrados ao pé do elevador no lobby do prédio. Pouco tempo depois, o edifício foi selado quando acorreram ao local agentes da polícia e quatro ambulâncias. Nas redes sociais foi partilhada uma fotografia alegadamente das três vítimas num cenário de filme de terror, com sangue espalhado por todo o lado.

Chamada de morte

“O caso aconteceu ao meio-dia de sábado. As autoridades policiais de Zhuhai informaram-nos imediatamente e pediram ajuda para a investigação. Como as autoridades de Zhuhai ainda estão a investigar os contornos do caso, só poderemos divulgar, para já, poucos pormenores. Além disso, os detalhes da investigação estão a cargo das autoridades de Zhuhai”, indicou ontem Wong Sio Chak. “É uma tragédia por motivos passionais, segundo indícios recolhidos na investigação preliminar”, acrescentou o secretário.

Tanto o namorado que vivia com a residente, como o homicida são cidadãos chineses. Entretanto, o Governo da RAEM entrou em contacto com a outra filha da vítima. “Sabemos que a residente não tem familiares em Macau, mas tem uma filha, mais velha do que a criança que morreu, que está a estudar no Interior da China. Já lhe ligámos para a informar do que se passou”, contou o secretário para a Segurança.

Além disso, a Polícia Judiciária contactou a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude no sentido de disponibilizar apoio psicológico aos colegas de escola do menino assassinado.

Poucas horas após o anúncio de Wong Sio Chak, as autoridades policiais do distrito Xiangzhou, em Zhuhai, publicaram um comunicado sucinto sobre o caso.

5 Dez 2023

Turismo | Agnes Lam sugere a criação de pacotes familiares

Agnes Lam considera que o Governo deve ter em conta as tendências do turismo e adaptar a oferta. Uma das lacunas que destaca é a falta de produtos turísticos dedicados à família. A ex-deputada justifica a posição citando estatísticas nacionais que revelam que a larga maioria dos turistas são jovens interessados em tempo de qualidade com os filhos

 

A ex-deputada e académica Agnes Lam partilhou ontem no Facebook uma publicação a sugerir uma “receita” para a indústria do turismo, que basicamente passa pela adaptação à actualidade. Uma das sugestões é a atenção dos operadores e Governo ao crescimento do turismo ligado à família, com produtos que promovem interacções familiares e acesso a conteúdos didácticos para crianças.

A ex-deputada cita um estudo que analisa as tendências de consumo de turismo, em particular face à popularidade recente do turismo de cidade. O estudo realizado pela empresa chinesa Kurundata indica que a maioria dos turistas chineses que faz turismo citadino, 59,6 por cento, são mulheres. Além disso, mais de 40 por cento são pessoas casadas e com filhos. Outro dado estatístico, destacado por Agnes Lam no estudo “Percepções sobre a psicologia de consumo e tendências de consumo dos jovens que escolhem City Walk”, é que 59 por cento destes turistas têm licenciatura e rendimentos mensais médios de 10.860 renmenbis.

A ex-deputada sublinha que actualmente, mais de 70 por cento dos turistas que visitam Macau são do Interior da China e que a proporção de visitantes que chegam com visto individual continua a aumentar, face à proporção de excursionistas.

Ler os tempos

Face a estes dados, Agnes Lam afirma que as tendências de consumo no Interior da China apontam para o aumento das viagens individuais para passeios citadinos, sem trajectos planeados ou guias turísticos.

Nesse aspecto, o consumo familiar é um dos pontos que não deve ser esquecido pelas autoridades e operadores turísticos. Agnes Lam cita o estudo e recomenda ao Governo que tenha em atenção que estes turistas gastam dinheiro durante as escapadelas citadinas em livros de divulgação científica, materiais escolares, conteúdos pedagógicos, culturais e criativos, brinquedos e lembranças de exposições.

A ex-deputada refere que Macau deveria aproveitar os recursos museológicos ricos e recomendou que o Centro de Ciência, o Museu Marítimo e o Museu de Macau como possíveis polos de atracção turística.

1 Dez 2023

Metro Ligeiro | Barra pode ser hub para turismo comunitário

Com a abertura da estação da Barra do Metro Ligeiro a uma semana de distância, um membro do Conselho dos Serviço Comunitários sugere que a Barra sirva de plataforma para os turistas visitarem as partes menos conhecidas da cidade. Dirigente dos Kaifong pede correspondência de tarifas entre Metro Ligeiro e autocarros

 

No próximo dia 8 de Dezembro, o Metro Ligeiro irá chegar à península, com a abertura da estação da Barra. O membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, Chan Ngoi Chon, considera que a ligação de Macau à Taipa através do Metro Ligeiro não só acrescenta uma alternativa para a rede de transportes públicos do território, como acrescenta um novo elemento à indústria do turismo.

Nesse sentido, o também dirigente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau acredita que a Barra pode ser um hub de turismo para vários pontos da cidade, através dos autocarros do Centro Modal de Transportes da Barra. A ideia é desviar o fluxo de turistas das zonas mais populares para os bairros comunitários.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Chan Ngoi Chon sugeriu, por exemplo, que sejam afixadas publicidades nas estações do Metro Ligeiro a promover os bairros comunitários, e apontou que o comércio local deveria concentrar-se em oferecer produtos característicos dos bairros, dirigidos às novas gerações de forma a revitalizar as economias comunitárias.

Porém, o conselheiro questiona se a abertura da estação do Metro Ligeiro na Barra não irá potenciar o caos do trânsito da zona, já afectado pelas obras da Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior. Como tal, o responsável apelou às autoridades para terem em consideração o impacto na vida dos residentes da zona sul do Porto Interior e para planearem com cuidado a gestão do tráfego da zona.

Pedido de equivalência

Por sua vez, o chefe do gabinete da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) na zona sul, Chang Ka Wa, voltou a dar eco a um pedido antigo: a equivalência entre as tarifas do Metro Ligeiro e os autocarros, ou seja, que quem sai de um transporte possa entrar no outro com o mesmo bilhete, como acontece nos autocarros. Além disso, pediu ao Governo para ponderar a introdução de descontos na transferência de transportes e acrescentar a possibilidade de pagamento electrónico através de aplicações móveis.

O dirigente dos Kaifong acrescentou ainda que a localização da primeira estação do Metro Ligeiro em Macau é excelente, por estar perto de pontos turísticos como o Templo de A-Má, o Lago Sai Van, a Torre de Macau e até a zona da Almeida Ribeiro. A proximidade do terminal da Barra que liga por ferry o sul da península a Coloane é outro trunfo que, na óptica de Chang Ka Wa, pode ser aproveitado para divergir os turistas dos pontos mais populares.

30 Nov 2023

IAS | Mais vagas para crianças com necessidades especiais

O número de vagas nos quatro centros de apoio e tratamento para crianças com necessidades especiais vão aumentar de 360 para 450. O Instituto de Acção Social indica que as necessidades de terapia da fala para crianças têm aumentado nos últimos anos, colocando pressão nos recursos humanos

 

O chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Un, revelou ontem que os serviços de apoio e tratamento a crianças com necessidades especiais vão ser alargados.

Actualmente, existem quatro centros em Macau que oferecem este tipo de serviços e, segundo avançou o responsável ontem à margem da conferência da Federação Asiática sobre Deficiência Mental, as vagas totais vão aumentar de 360 para 450, de forma a corresponder ao aumento da procura destes serviços.

O aumento das vagas deve-se à relocalização do Centro de Formação Inicial – “Kai Chi” da zona da Guia para a Ilha Verde, para instalações com maior capacidade. Este centro, subordinado à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau, presta apoio a crianças até 3 anos com necessidades especiais.

Entre os serviços mais solicitados pela população, o responsável do IAS destaca a terapia da fala cujo aumento de procura colocou pressão nos recursos humanos. Nesse sentido, Choi Sio Un indicou que o mercado poderá contar no futuro com novos terapeutas licenciados na Universidade Politécnica de Macau, que serão suficientes para colmatar a procura de profissionais da área.

Saber cuidar

O responsável do Departamento de Solidariedade Social traçou ainda um panorama geral do estado dos serviços prestados a crianças até aos 6 anos com dificuldades especiais, mostrando-se satisfeito com a qualidade e a cobertura, alargada ao apoio profissional no domicílio.

Em relação ao subsídio para cuidadores, Choi Sio Un realçou que foi muito importante que o apoio passasse a ser permanente, eliminando o stress das famílias que necessitavam de renovar anualmente a candidatura ao subsídio e deixa de haver prazo limite para apresentar candidatura. De momento, mais de 180 pessoas recebem o subsídio para cuidadores, número que o IAS espera manter-se estável, uma vez que os requisitos para a atribuição do apoio vão permanecer os mesmos.

29 Nov 2023

Novo Bairro | Primeiro dia de inscrições leva residentes a Hengqin

No primeiro dia de inscrições para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau formaram-se filas de interessados no escritório em Hengqin onde os imóveis são vendidos. Além de pessoas que demonstraram apoio às políticas do Governo, houve quem louvasse a abundância de espaço no bairro. Até às 15h foram recebidas mais de 500 candidaturas

 

Arrancaram ontem as inscrições para quem quer comprar um dos cerca de 4.000 apartamentos à venda no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, antes do início do horário de expediente do escritório em Hengqin, 09h, já se formavam filas de interessados.

O senhor Chan foi o primeiro a ser atendido no escritório, declarando à emissora pública ter marcado o lugar desde as 21h de segunda-feira. “Porque vim para a fila tão cedo? Porque queria mostrar o meu apoio às políticas do Governo de Macau e também porque temi que a procura fosse de tal ordem que poderia esgotar o tipo de apartamento que quero”, afirmou.

Outro residente, de apelido Lam, que se juntou à fila às 07h30, trouxe consigo uma cadeira desdobrável para esperar confortavelmente a abertura do escritório. A razão pela qual chegou cedo a Hengqin foi semelhante ao fundador da fila de interessados. “Quero escolher aquele que penso ser o apartamento ideal para mim, um T2 no piso mais elevado, acho que o preço é razoável”, afirmou ao canal chinês da Rádio Macau.

No entanto, a vontade do residente não foi concretizada. “Na primeira fase, queremos vender 800 fracções que ficam nos andares mais baixos, mas se a procura exceder as nossas expectativas, podemos colocar à venda entre 900 e 1000 fracções”, afirmou ontem Peter Lam, que preside ao Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, responsável pelo projecto. Sem revelar quantos apartamentos foram vendidos, Peter Lam limitou-se a dizer que o número de “vendas foi ideal”.

Porém, em comunicado, a empresa afirmou que entre as 09h e as 15h de ontem foram recebidas mais de 500 candidaturas à compra de apartamentos. Este procedimento é inicial, para ver se o comprador cumpre os requisitos obrigatórios para poder comprar casa no Novo Bairro de Macau. Só após esse passo, preenchido mais um formulário e entregue 100 mil yuans de depósito inicial, é possível escolher a fracção desejada.

Em todo lado

Para já, os 800 apartamentos colocados à venda do Novo Bairro de Macau podem ser comprados através de cinco agências imobiliárias, mas os residentes podem comprar directamente o imóvel através da Macau Renovação Urbana. Porém, esta alternativa impõe mais tempo de espera.

Ontem de manhã, o escritório do Novo Bairro de Macau na RAEM também recebeu residentes interessados, alguns que foram ao engano a pensar que poderiam submeter o depósito para compra, apesar do escritório apenas aceitar candidaturas e ajudar nos procedimentos iniciais.

Um residente, de apelido Ho, revelou estar interessado no Novo Bairro de Macau devido à baixa densidade populacional em comparação com Macau. “Há cerca de dois anos que arrendo uma casa em Hengqin, porque gosto do ambiente espaçoso”, afirmou.

O preço dos apartamentos com duas assoalhadas, e área de 88 metros quadrados, custa entre 2,41 milhões e 2,63 milhões de yuan. Já os apartamentos com três quartos e cerca de 118 metros quadrados de área têm preços entre 3,53 milhões e 3,71 milhões de yuans.

29 Nov 2023

RAEM, 25anos | Reforço da vigilância para aniversário e eleições

As autoridades policiais de Macau prometem montar um grande aparato de vigilância e combate ao terrorismo no próximo ano, devido às celebrações do 75.º aniversário do país, 25º aniversário da RAEM e eleições para o Chefe do Executivo. O objectivo é garantir a segurança contra o terrorismo e conspirações estrangeiras

 

Macau vai estar em alerta máximo em 2024, indicaram ontem chefias das autoridades de segurança, para garantir tranquilidade durante as celebrações do 75.º aniversário da fundação da República Popular da China e do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, assim como durante as eleições para o Chefe de Executivo.

A antevisão foi feita ontem por uma delegação que incluiu dirigentes da Polícia Judiciária (PJ), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega, durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau.

O subdirector da PJ, Sou Sio Keong, indicou que será essencial reforçar os trabalhos de vigilância e recolha de informações para poder responder a riscos para a segurança nacional e tentativas de actos terroristas.

“A PJ vai adoptar estratégias para assegurar a segurança nacional e a estabilidade social de Macau. Vamos reforçar a vigilância e a recolha de informações, manter uma avaliação contínua dos riscos e ampliar os trabalhos de combate ao terrorismo”, indicou o responsável.

O subdirector da PJ revelou ainda que será intensificado o trabalho para prevenir interferências externas. “Vamos também reforçar os trabalhos para prevenir que conspirações de forças estrangeiras influenciem a governação e as eleições para Chefe do Executivo, difamem a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e manchem as celebrações do retorno de Macau à pátria”, acrescentou.

Cerrar fileiras

O segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Heng Hong, também indicou que a força de segurança que dirige irá aplicar todos os esforços para que os grandes eventos do próximo ano, também no aperto da vigilância, análise de informação e reforço da cooperação interdepartamental.

“Prevemos que será necessário colocar um grande número de agentes policiais para manter a segurança durante estes grandes eventos. Por isso, o CPSP vamos continuar a apostar na formação, para melhorar as capacidades e conhecimentos profissionais dos agentes,” apresentou.

Também os crimes mais frequentes nas estatísticas das autoridades vão estar sob escrutínio. “A PJ vai reforçar a cooperação com as autoridades policiais das zonas vizinhas, para prevenir os crimes transfronteiriços e a criminalidade organizada, bem como os crimes relacionados com jogo, sobretudo do câmbio ilegal,” indicou Sou Sio Keong.

28 Nov 2023

Economia | Deputados preocupados com desemprego jovem

O desemprego jovem aumentou mais de 40 por cento desde o início da pandemia, situação que preocupa os deputados mais novos. Ron Lam acha que as políticas de emprego não são eficazes para jovens com boas habilitações académicas, enquanto Nick Lei e Song Pek Kei pedem a substituição de TNR mais novos com elevadas qualificações

 

A taxa de desemprego de jovens entre os 16 e os 34 anos aumentou cerca de 41 por cento desde o início da pandemia. Segundo os dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (ver texto secundário), o número de desempregados entre Agosto de Outubro foi de 9.100, com o maior grupo etário desta categoria a ter idades entre 25 e 34 anos, com quase um terço do total.

Importa frisar que este número total de desempregados representa um aumento de cerca de 2.400 pessoas face ao mesmo período de 2019.

Outro factor estatístico que importa destacar, é que quase metade dos desempregados em Macau tem habilitações académicas ao nível do ensino superior. Face às estatísticas apresentadas pelas autoridades, os deputados mais novos da Assembleia Legislativa pediram a implementação de políticas de apoio ao emprego que favoreçam os mais novos.

Ron Lam foi um dos legisladores que criticou a falta de eficácia das políticas de apoio ao emprego em relação a jovens com habilitações académicas do ensino superior.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado começou por referir que o número de desempregados com habilitações universitárias cresceu cerca de 25 por cento em relação ao fim de 2019 e triplicou desde 2013. O legislador entende que os números reflectem uma mudança do mercado de trabalho e do ambiente socioeconómico de Macau, com os empregadores a recrutarem cada vez menos jovens licenciados. Outra conclusão que Ron Lam retirou das estatísticas, prende-se com a reduzida eficácia da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em ajudar jovens com educação superior.

Lugares comuns

Por seu turno, o deputado Nick Lei destacou também a necessidade de rever as políticas de apoio ao emprego de jovens com cursos do ensino superior. Nesse sentido, o legislador ligado à comunidade de Fujian sugeriu que o Governo faça um levantamento das vagas de emprego ocupadas por trabalhadores não-residentes (TNR), com idades entre 25 e 34 anos e elevadas habilitações académicas. O objectivo é substituir estes profissionais TNR por jovens residentes.

Nick Lei realçou ainda, em declarações ao Ou Mun, que no passado a larga maioria dos desempregados eram indivíduos de meia-idade.

A deputada e colega de bancada Song Pek Kei concorda com a substituição de jovens TNR qualificados e destacou ainda que as estatísticas do desemprego jovem são ainda mais graves por considerar que muitos já baixaram as exigências para encontrar trabalho, sem sucesso. “O que vão pensar os pais destes jovens, que trabalharam arduamente para que os seus filhos tivessem qualificações superiores, e que agora não conseguem encontrar trabalho? Toda a família será afectada por esta questão”, apontou Song Pek Kei.

27 Nov 2023

Justiça | Kong Chi quis ver processos que não lhe pertenciam

Na sessão do julgamento de ontem que coloca Kong Chi, procurador-adjunto do Ministério Público, no banco dos réus, três testemunhas confirmaram que este lhes pediu para consultar processos que não estavam sob a sua alçada. No período da manhã a sessão ficou parada meia hora para se verificar a veracidade dos documentos

 

Três delegados do Ministério Público (MP) confirmaram ontem em tribunal que o arguido Kong Chi, procurador-adjunto do MP, lhes pediu para consultar processos que não estavam sob sua responsabilidade. Segundo a TDM Rádio Macau, uma das magistradas recusou o pedido de Kong Chi, mas como este foi insistente, acabou por ter acesso ao processo em causa. Estas foram as primeiras testemunhas a corroborar a acusação de Kong Chi.

Uma das testemunhas ouvidas foi o procurador do MP Wu Hio que, segundo o canal chinês da Rádio Macau, foi questionado sobre um caso em que Kong Chi lhe pediu informações relevantes em quatro ocasiões diferentes.

A testemunha disse que Kong Chi era seu superior hierárquico e que já se conheciam há muitos anos, sendo que, quando foi questionado, não teve em conta as razões que levaram Kong Chi a pedir o processo emprestado.

Wu Hio explicou que, nos termos da legislação em vigor, o MP deve dar instruções sobre a apresentação dos processos, sendo que o MP, não fazendo mediação jurídica, só notifica os suspeitos se a vítima do caso manifestar o desejo de o resolver mais rapidamente. Wu Hio respondeu ainda a perguntas sobre o mecanismo de controlo interno do MP.

Kong Chi está formalmente acusado da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, violação de segredo de justiça e prevaricação.

Numa anterior sessão do julgamento, que decorre no Tribunal de Segunda Instância (TSI), Kong Chi disse pensar que poderia consultar os processos, sendo suspeito de eliminar provas ou objectos mais susceptíveis associados aos casos que poderiam incriminar os suspeitos da prática do crime a troco de dinheiro.

Documentos em análise

No período da manhã a sessão de julgamento ficou marcada por uma breve paragem de meia hora, por ter sido questionada a veracidade da documentação relacionada com o processo pelo próprio presidente do TSI, Tong Hio Fong. Foi ordenada a saída de todos os presentes da sala para verificar a autenticidade dos documentos, tendo o juiz anunciado posteriormente que a Polícia Judiciária (PJ) vai efectuar perícias para confirmar a veracidade dos mesmos e das respectivas assinaturas.

Na mesma sessão, Tong Hio Fong perguntou a Kong Chi e aos restantes três arguidos quais os seus rendimentos mensais, habilitações académicas e situação familiar.

Kong Chi adiantou que ganha 170 mil patacas por mês, e afirmou que o seu irmão mais velho estava viciado em jogo e faliu, necessitando de ser protegido e mantido por si.

O quarto arguido, Kuan Hoi Lon, foi ainda confrontado com perguntas sobre a sociedade de advogados que manteve com a segunda arguida, Chio Sao Ieng. Kuan Hoi Lon respondeu que a arguida era uma espécie de solicitadora, tendo como responsabilidade contactar clientes e procurar casos. Por vezes, adiantou o arguido, Chio Sao Ieng, comunicava com o colega no sentido de perceber se ele poderia defender os casos.

Kuan Hoi Lon adiantou também que os casos sob alçada de Chio Sao Ieng representavam apenas 20 a 30 por cento de todo o trabalho jurídico desenvolvido pelo escritório, focado, na maioria, em processos das áreas civil e criminal. O arguido acabou por revelar que dissolveu a sociedade com Chio Sao Ieng devido à distribuição “injusta” da remuneração pelos processos jurídicos.

31 Out 2023

Creches | Secretária admite falta de formação após morte de bebé

Elsie Ao Ieong U admite que é preciso melhorar a formação do pessoal que trabalha nas creches do território na sequência da trágica morte de uma bebé de quatro meses. O Instituto de Acção Social está a cooperar com a polícia na investigação do caso. Os pais da bebé pedem justiça

 

“Ficámos chocados e muito tristes com o acidente na creche. Queria aproveitar esta oportunidade para enviar as minhas condolências aos pais da bebé”, afirmou ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, em reacção à morte de uma bebé de quatro meses numa creche na Taipa.

A secretária indicou que o Instituto de Acção Social (IAS) está a cooperar com a polícia na investigação ao caso que ocorreu a 19 de Outubro, na creche de Fong Chong da Taipa, subordinada à Associação de Moradores.

Não focando o caso concreto, porque a investigação ainda está em curso, Elsie Ao Ieong U admitiu que o Governo tem de melhorar aspectos ligados à formação especializada dos trabalhadores das creches. “A formação é uma área que precisa ser melhorada. Depois da investigação policial a este caso concreto, vamos avaliar quais as áreas de formação profissional em que existem lacunas”, indicou a secretária, citada pelo canal chinês da Rádio Macau.

A responsável referiu ainda que a morte da bebé serviu de alerta às autoridades para a necessidade de manter a fiscalização e comunicação estreita com as creches e verificar o cumprimento efectivo das instruções do IAS. Aliás, um dos aspectos a investigar é se a creche gerida pelos Moradores cumpriu as instruções do Governo.

Agonia total

Sem se alongar muito sobre o assunto, Elsie Ao Ieong U sublinhou que o IAS está pronto para dar assistência aos pais enlutados.

Na sexta-feira, Betsy Lai, a mãe da criança, publicou no Facebook uma mensagem emocionada dirigida à bebé. Depois de descrever a agonia porque passou desde que recebeu a chamada a informar que a filha não tinha pulso e estava em paragem respiratória, a mãe pediu justiça. “Espero que sejam apuradas provas suficientes para demonstrar que houve negligência na creche, e que sejam aplicadas as merecidas penalizações de acordo com a lei. Por favor, não deixem este caso cair em esquecimento, sem que nada aconteça, sem que se faça justiça”, desabafou, apelando à partilha da publicação.

Segundo a Polícia Judiciária, por volta das 14h30 de 19 de Outubro, os funcionários da creche encontraram a bebé, após a sesta, com a cara arroxeada e sem sinais vitais. Enquanto foram administrados os primeiros socorros, foi chamada uma ambulância que transportou a criança ao Hospital Conde de São Januário onde já chegou sem vida.

A investigação preliminar das autoridades policiais não encontrou indícios de crime ou agressões físicas, mas foram realizados exames para apurar as causas da morte.

31 Out 2023

Hengqin | Autoridades desconhecem alargamento da política de circulação

Os Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin afirmou não ter informações sobre a abertura da fronteira de Hengqin ao programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. A hipótese foi avançada por um responsável do Governo Municipal de Zhuhai

 

A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin desconhece a possibilidade de veículos locais utilizarem a fronteira de Hengqin no âmbito do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong.

O esclarecimento foi prestado numa resposta ao canal chinês da TDM, depois de na semana passada ter sido afirmado que as autoridades de Zhuhai estavam a estudar a possibilidade de o posto fronteiriço da Ilha da Montanha ser utilizado por veículos com matrícula de Macau para circular na província de Guangdong.

“Actualmente, os veículos de Macau viajam para Zhuhai através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, estamos a explorar a possibilidade do ponto fronteiriço de Hengqin também abrir as portas a estes veículos, o que aumentaria a conveniência das viagens entre Macau e Zhuhai”, afirmou Peng Su, vice-secretário-geral do Governo Municipal de Zhuhai, de acordo com o portal Macau News Agency, durante um seminário sobre o desenvolvimento industrial da cidade vizinham integrado na Feira Internacional de Macau.

A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin veio esclarecer que não existe qualquer informação disponível sobre o assunto.

A passagem dos veículos de Macau para Guangdong é actualmente feita pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no processo que exige marcação prévia e que está limitado a 2 mil utilizações por dia. Além disso, o programa não abrange os veículos que podem entrar em Hengqin, ou seja, um veículo autorizado a circular na Ilha da Montanha não pode entrar em Zhuhai ou no resto da província.

Pontos a melhorar

Os esclarecimentos do organismo da Zona de Cooperação Aprofundada surgiram no dia em que os deputados Ma Io Fong e Wong Kit Cheng, ambos ligados à Associação das Mulheres, emitiram um comunicado a defender a “agilização” do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong.

Desde Outubro foram introduzidos limites no número de marcações para atravessar a fronteira. Porém, os deputados apontam que mesmo assim “muitos condutores se queixam que com o limite actual ainda é muito difícil conseguir uma vaga nos dias mais concorridos”.

No comunicado conjunto, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo para coordenar com as “autoridades relevantes do Interior” e implementar “a segunda fase de optimização do programa”.

Nesta segunda fase, os deputados apelam ao aumento das quotas diárias e dão o exemplo do feriado de quinta-feira, em que se assinala o Dia dos Finados. Segundo os legisladores, para a maior parte dos residentes, apesar de haver vontade de atravessar a fronteira, as esperanças são quase nulas devido à grande procura.

Por último, Wong e Ma afirmam que o trânsito piorou no acesso ao posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque as autoridades não querem abrir mais canais de circulação, apesar de estarem disponíveis.

31 Out 2023

Jovens alertam para fraca aposta do Governo na formação de quadros

Um inquérito realizado pela Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau conclui que a maioria dos jovens entende que o Governo deve dar mais apoios financeiros para que os quadros qualificados frequentem acções de formação, entendendo que são necessários mais recursos para este fim.

Os inquiridos que consideram que há ainda espaço de melhoria dos recursos do Governo canalizados para a formação de quadros representam 4,88 pontos de 0 a 11 pontos, ligeiramente abaixo da média de cinco pontos. Aqueles que concordam com as medidas lançadas pelo Executivo para a formação de quadros qualificados representam 4,78 pontos, sendo que apenas 5,7 por cento dos entrevistados considera as medidas muito eficientes. Apenas 14,4 por cento dos jovens inquiridos disseram entender bem as medidas destinadas à formação de quadros qualificados, enquanto 30 por cento confessou não conhecer bem o que tem vindo a ser feito a este nível.

“Falta de literacia digital”

O inquérito revela ainda que 39,9 por cento dos entrevistados considera que as pessoas de Macau têm falta de capacidades no contexto de uma maior abertura ou internacionalização do território, enquanto 35,8 por cento aponta para a falta de criatividade e 32,8 falam da falta de experiências e domínio de técnicas profissionais.

Cerca de 46 por cento dos entrevistados diz que os jovens têm falta de literacia digital quando comparados com os cidadãos de outros países ou regiões, enquanto mais de 60 por cento diz querer participar em mais acções de formação como forma de auto-crescimento.

A equipa que realizou o estudo defende que o Governo pode incentivar as empresas privadas a desenvolverem mais acções de formação durante o horário de trabalho, além de criar mais incentivos, melhorar o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo e ainda subsidiar os jovens locais sempre que estes frequentem cursos que correspondam aos objectivos da diversificação da economia.

Chan Chi Weng, vice-presidente da associação, exemplificou que o Governo pode subsidiar metade dos custos dos exames profissionais que estejam de fora do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. O inquérito foi realizado em Maio, tendo sido recebidas 662 respostas válidas de pessoas dos 18 aos 44 anos entrevistadas na rua, e 39 entrevistas em Agosto.

30 Out 2023

Táxis | Líder associativo alerta para a falta de motoristas

O presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi revelou ao HM que não existem motoristas suficientes em Macau para os 500 táxis que o Governo pretende colocar em circulação. Outro dirigente associativo considera a base de licitação elevada e uma barreira à participação de investidores particulares

Depois do anúncio do concurso público para emitir 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis, o sector reagiu em bloco.

Em declarações ao HM, o presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, Tony Kuok, apontou que o volume de veículos que vão entrar ao serviço irá levar a uma “correria louca para contratar taxistas”.

“Em termos práticos, julgo que serão necessários 1.000 condutores para estes 500 táxis e Macau não tem esse volume adicional de profissionais. Isso irá resultar numa competição feroz entre empresas para atrair taxistas, por exemplo, oferecendo rendas de táxi mais baratas e melhores benefícios”, indicou.

Tony Kuok entende que, neste momento, existem em Macau motoristas suficientes para a frota de táxis em operação, depois da saída de circulação de centenas de veículos durante a pandemia.

Além do aumento da frota, o representante argumentou que quando os novos táxis estiverem prontos para operar muitos motoristas vão estar em idade de reforma. Além disso, afirmou que os profissionais mais jovens têm tendência para trabalhar pouco tempo no sector e procurar outras saídas com melhores rendimentos, como serviços de entrega take-away.

Classe de elite

O vice-presidente da Associação das Taxistas de Macau, Tai Kam Leong, também está preocupado com a escassez de mão-de-obra, mas apontou as “culpas” à atribuição de demasiadas licenças de uma só vez, considerando que a emissão progressiva seria mais eficaz para o sector.

A acérrima competitividade para contratar motoristas, assim como os elevados preços que se perspectivam para comprar uma licença e operação dificultam o processo.

O preço base de concurso para cada licença é de 2,5 milhões patacas, sem contar com o pagamento dos impostos do selo de licença e de alvarás. Além disso, as sociedades concorrentes têm de prestar ainda uma caução de 3,5 milhões de patacas para entrarem no concurso público.

Fontes citadas pelo jornal Ou Mun lamentaram os elevados custos e critérios corporativos para entrar no concurso (nomeadamente a exigência de 5 milhões de patacas como capital social), factores apontados como barreiras à participação de motoristas individuais e de micro-investidores.

As mesmas fontes traçaram um futuro em que o sector ficará cada vez mais concentrado em menos empresas, afectando a competição no mercado e a qualidade do serviço.

26 Out 2023

LAG | Poder do Povo pede aumento até 20% do cheque pecuniário

A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a pedir uma revisão da política de apoios à população. O aumento do valor do cheque pecuniário, entre 10 e 20 por cento, a reposição dos subsídios do Fundo de Previdência Central e a diminuição dos preços da habitação económica

 

A Associação Poder do Povo foi ontem à sede do Governo entregar uma carta a Ho Iat Seng a pedir o reforço dos apoios sociais. Partindo do pressuposto de que a recuperação económica deixou de parte uma larga parte da população, que sofreu um decréscimo de qualidade de vida e poder económico durante a pandemia, a associação solicitou ao Executivo o aumento do cheque pecuniário.

“Espero que o Governo aumente o montante do cheque pecuniário no próximo ano. A medida não só iria ajudar os residentes que vivem uma situação difícil, agravada pela inflação, mas também injectar dinâmica na economia de Macau”, afirmou o presidente da associação, Lam Weng Ioi.

“A última vez que o Governo aumentou o montante do cheque, para 10 mil patacas, foi em 2019. Desde então, o apoio não foi actualizado. Acredito que esta é a altura certa para ser ponderada uma subida, entre 10 e 20 por cento”, acrescentou o dirigente associativo.

Lam Weng Ioi considera que o Executivo deveria ter em consideração que, nos últimos anos, os salários dos residentes de Macau não acompanharam a inflação devido às convulsões mundiais, agravado com a situação nos mercados financeiros e a dificuldade de acesso ao crédito.

Alargar apoios

A Associação do Povo defende também que o Governo deveria voltar a injectar montantes nas contas do Fundo de Previdência Central, algo que não acontece desde 2020. Lam Weng Ioi sublinhou que esta medida é fundamental enquanto mecanismo de protecção dos idosos e lembrou as palavras do Chefe do Executivo proferidas em Agosto.

“O apoio do Fundo de Previdência Central devia ser uma medida permanente e não estar dependente do excedente orçamental para assegurar o bem-estar e a protecção de idosos,” indicou Lam.

Recorda-se que no passado mês de Agosto, Ho Iat Seng previu um orçamento deficitário no próximo ano e frisou que enquanto se verificasse défice continuaria a suspensão do apoio da Previdência Central.

Quanto à habitação económica, o dirigente considera que os preços não são razoáveis e estão demasiado perto dos preços da habitação privada. Além disso, a Poder do Povo sublinha que apesar de já terem sido atribuídas fracções, os residentes continuam sem saber concretamente quando são entregues as fracções.

26 Out 2023

Habitação económica | Au Kam San compara preços a Sin Fong Garden

O antigo deputado Au Kam San considera que os preços da habitação pública não resultam de cálculos rigorosos, e o custo da reconstrução do edifício de habitação privada Sin Fong Garden, que custou 200 milhões de patacas, é um exemplo disso. Num texto partilhado no Facebook, Au Kam San, que continua a ser uma voz activa, refere que o preço das habitações económicas é incompreensível tendo em conta os critérios estabelecidos na lei que determinam que os custos de construção são o segundo factor que influencia o preço.

O ex-deputado afirmou que os custos da construção da habitação económica são superiores aos da intervenção no edifício Sin Fong Garden e que o Governo tem de avaliar as razões que conduzem a elevadas despesas nas obras públicas.

Au Kam San exemplificou ainda os seus argumentos com o Edifício do Bairro da Ilha Verde, que pouco tempo depois de ter sido inaugurado foi alvo de uma remodelação, com a substituição de 200 portas corta-fogo, orçamentada em 400 milhões de patacas. O custo da operação levantou à altura uma grande polémica e a remodelação acabou por ficar reduzida à substituição de 100 portas corta-fogo com o orçamento a baixar para 120 milhões de patacas. O antigo legislador salienta que se o caso não tivesse originado tantas críticas, seria provável que a remodelação avançasse pelo preço mais caro.

24 Out 2023

Turismo | Guias com pouco trabalho devido a quebra de excursões

Agnes Lam entende que o modelo de viagens em Macau e no Interior da China alterou-se nos últimos tempos, o que explica a falta de trabalho para muitos dos guias turísticos credenciados no território. A ex-deputada afirma que, cada vez mais, os turistas preferem viagens individuais

 

O turismo recuperou rapidamente desde Janeiro e os números da Semana Dourada deste mês foram bastante simpáticos para o sector, mas a verdade é que os guias turísticos se queixam de falta de trabalho.

Agnes Lam, ex-deputada e professora na Universidade de Macau, defendeu ao jornal Exmoo, num artigo de opinião, que a falta de trabalho dos guias se deve à alteração do modelo de viagem em Macau e no Interior da China, com maior preferência dos turistas pelas viagens individuais.

Agnes Lam indicou que hoje existem menos 100 guias turísticos credenciados face aos que existiam há uns anos, e que ultimamente as pessoas procuram cada vez mais fazer turismo de forma individual em fez de participar em excursões, procurando ainda guias de viagem online. Tais factores fazem com que se reduzam as oportunidades de trabalho para os guias turísticos, frisou.

Recorde-se que na última semana dourada, que significou férias de oito dias para muitas pessoas, Macau atraiu mais de 930 mil pessoas oriundas do Interior da China, ultrapassando as previsões do Governo, atingindo 84 por cento dos turistas chegados a Macau em 2019 no mesmo período.

No entanto, a associação que representa os guias turísticos de Macau disse que muitos se encontram numa situação de subemprego, trabalhando a tempo parcial.

Na China é igual

A académica não deixou de apontar que na China se verificam os mesmos hábitos turísticos. Citando vários relatórios de estudo de agências de viagens do país, Agnes Lam aponta que também se registou uma quebra do número de guias turísticos a nível nacional. Em 2019 havia 121.710 guias registados, com contrato de trabalho, em 2022 esse número baixou para 82.047, uma quebra de quase 40 mil profissionais.

Agnes Lam destacou ainda o papel das redes sociais que oferecem uma alternativa com a publicação de vídeos de locais turísticos que atingem milhões de visualizações, o que faz com que não seja necessário um guia.

Uma vez que estas mudanças estão a alterar o sector, a ex-deputada sugere que o Governo faça um melhor planeamento para o desenvolvimento do turismo, dando mais atenção à situação dos guias turísticos. A académica sugere associar a nova tendência das redes sociais, de publicação de vídeos curtos, ou realização de vídeos em directo, ao trabalho dos guias turísticos, a fim de reforçar a concorrência existente no sector.

20 Out 2023

Contratação falsa | CPSP detém dono e funcionária de empresa

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve duas pessoas por suspeitas de falsa contratação. O caso foi detectado quando o Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP analisava os dados de uma empresa, tendo descoberto que dois empregados oriundos do Interior da China, de apelidos Fu e Song, não permaneciam em Macau a maior parte do tempo.

No domingo, o CPSP deteve Fu junto à fronteira e pediu a Leong, o patrão, para colaborar na investigação. Fu admitiu mais tarde que, após receber o blue card, nunca trabalhou na empresa nem recebeu salário. A falsa contratação tinha por objectivo facilitar as viagens entre Macau e a China e aconteceu como contrapartida por uma dívida que Leong tinha contraído junto de um amigo.

O credor do patrão afirma que se contratasse estas pessoas a dívida ficaria saldada. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, podendo estar em causa a prática dos crimes de simulação e invocação de determinados actos jurídicos para a obtenção das autorizações de trabalho. O CPSP está ainda à procura de Song, o outro funcionário envolvido no esquema de falsa contratação.

13 Out 2023

Associação das Mulheres pede medidas para ajudar pais

A Associação das Mulheres apela ao Governo que interceda junto das empresas do território para que sejam adoptadas medidas de apoio às famílias. Foi desta forma que a associação reagiu à situação de uma criança de cinco anos que ficou sozinha em casa e abriu a porta as duas funcionárias públicas, que roubaram parte do recheio da habitação.

Num comunicado emitido pela associação, a vice-presidente Loi I Weng apontou que as famílias atravessam uma situação difícil para cuidar dos filhos, porque é frequente que ambos os pais trabalhem e não tenham com quem deixar as crianças.

Face ao cenário traçado, a também vice-presidente da Escola da Associação Geral das Mulheres pediu ao Governo para dialogar com o sector empresarial no sentido de serem encontradas soluções para os pais que têm dificuldades em cuidar dos filhos. Contudo, a dirigente associativa não avançou com nenhum medida concreta a ser adoptada, nem fez sugestões.

Por outro lado, a associação tradicional considerou ainda ser necessário que mais creches locais disponibilizem um serviço para ficar com as crianças, durante o período laboral dos pais e, principalmente, quando têm de trabalhar horas extra.
Loi pede assim ao Executivo que reforce a cooperação com as associações não governamentais, para que sejam disponibilizados mais serviços de creches às famílias com pais empregados.

Punir e punir

Por um lado, Loi justificou a situação actual com o facto de nem todas as famílias terem a possibilidade de contratar empregadas domésticas para tomar conta das crianças, o que faz com que para muitos não haja outra solução que não passe por deixar as crianças sozinhas.

Por outro, a dirigente alertou os pais que deixam as crianças em casa sozinhas que podem estar a violar a lei.
Finalmente, Loi I Weng recordou um inquérito de 2009, que concluiu que 85 por cento dos pais no território deixavam os filhos sozinhos em casa. E entre todas as crianças que ficavam em casa, cerca de 27 por cento, ou seja, uma em cada quatro, sofriam ou causavam acidentes.

Neste aspecto, a dirigente associativa reconheceu que é cada vez mais frequente as crianças passarem longas horas nas suas residências sem acompanhamento de adultos, estimando que a proporção actual de crianças sozinhas em casa deve ultrapassar os 85 por cento do estudo de 2009.

13 Out 2023

Rua da Felicidade | Perfuração de fachadas das casas alvo de críticas

Lam Iek Chit, membro do Conselho do Património Cultural, critica a colocação de suportes aparafusados nas fachadas das casas da Rua da Felicidade para a iluminação decorativa da zona pedonal. O responsável considera que existiam alternativas para não prejudicar o traço original das casas históricas e preservar o património

Fotografia do jornal Cheng Pou

 

O plano pedonal da Rua da Felicidade levou à colocação de suportes aparafusados às fachadas das casas para a instalar o sistema de iluminação decorativa, acção que mereceu críticas do urbanista Lam Iek Chit, membro do Conselho do Património Cultural. Segundo o jornal Cheng Pou, o responsável entende que não havia necessidade de colocar aparafusar as fachadas dos edifícios históricos.
Considerando que a situação não é grave no que diz respeito à preservação daquele local histórico, Lam Iek Chit entende que a prática “não é a ideal” e que haveria alternativas.

O responsável cita mesmo a “Carta de Burra”, documento do ICOMOS Austrália [Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da UNESCO, em português] com o nome da cidade australiana, que contém orientações para a conservação e gestão de locais com significado cultural.

As orientações determinam o respeito pelo tecido urbano existente e que em caso de necessidade de intervenção esta seja sempre feita de forma prudente, com o mínimo impacto possível nos monumentos e locais históricos.

Para Lam Iek Chit, as intervenções e instalação dos suportes com parafusos na Rua da Felicidade vai contra estes princípios. “Não era necessário colocar parafusos nas fachadas. Como é que esta acção pode estar de acordo com as sugestões de prudência e intervenções mínimas nos monumentos?”, questionou.

O urbanista critica a aprovação do Instituto Cultural (IC), acusando o organismo de não ser prudente, pois poderiam ter sido usadas colunas para a instalação de iluminação pública, ou ainda a colocação de outro tipo de estruturas para iluminar a rua, como é prática, por exemplo, no Largo do Senado. “Não se abrem buracos no edifício do Instituto para os Assuntos Municipais ou no edifício da sede dos CTT, pois não?” questionou.

Tijolos com história

A Rua da Felicidade, outrora lugar de prostituição, jogo e consumo de ópio, contém casas construídas no período da dinastia Qing, com cerca de 150 anos. Neste sentido, o urbanista tem dúvidas sobre o estado de conservação e estabilidade dos edifícios mais antigos da cidade construídos com tijolos cinzentos. “Podem não estar em bom estado, tal como acontece noutros monumentos [construídos com tijolos cinzentos]”, rematou o membro do Conselho do Património Cultural.

A Rua da Felicidade esteve fechada ao trânsito no período da semana dourada, numa iniciativa que faz parte de um plano de revitalização de zonas históricas que o Governo está a levar a cabo com operadoras de jogo, como acontece também, por exemplo, na Barra ou Porto Interior.

12 Out 2023

Furto | Residente e cidadão chinês roubaram 4,5 milhões

As autoridades policiais da China e de Macau detiveram oito pessoas, incluindo um residente de Macau e dois cidadãos chineses, alegadamente envolvidos no furto de uma mala com 4,5 milhões de renminbis ocorrido em Agosto no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Os detidos no Interior da China foram depois reencaminhados para Macau.

Segundo o jornal Ou Mun, o dinheiro foi roubado quando a vítima se encontrava no terminal dos ferries do Porto Exterior e tentava sair do território. Quando foi à casa de banho, o suspeito local e um dos suspeitos do Interior da China roubaram a mochila e a mala, e de seguida fugiram para a província de Guangdong.

A Polícia Judiciária (PJ) de Macau explicou que o residente local, que será o alegado cabecilha do grupo, entregou o dinheiro ao irmão e à mãe, tentando transferir o montante através do câmbio ilegal. A PJ conseguiu recuperar 1,3 milhões e deteve cinco suspeitos, após a apreensão dos três primeiros suspeitos, incluindo a mãe e o irmão do alegado cabecilha.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público para mais investigação e detidos são suspeitos dos crimes de furto qualificado e associação criminosa. A PJ procura mais suspeitos ligados ao caso.

11 Out 2023

Restauração | Salários abaixo da mediana mensal são comuns

Um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) conclui que mais de metade dos trabalhadores do sector da restauração recebe um salário abaixo da mediana salarial mensal em vigor.

Conclui-se também que o salário de 70 por cento dos entrevistados não mudou desde o ano passado, e que mais de 90 por cento não tiveram aumentos nos últimos quatro anos. O estudo, apresentado na sexta-feira, mostra ainda que mais de metade dos inquiridos trabalha entre oito e dez horas por dia, pelo que se pede um reforço das inspecções laborais e uma melhoria do ambiente de trabalho.

É também pedida uma revisão constante do salário mínimo e reforço da supervisão para que os patrões paguem este rendimento. Ella Lei, deputada ligada à FAOM, adiantou que cerca de 78 por cento dos trabalhadores disseram querer frequentar cursos de formação profissional no ano passado, mas os patrões não lhes disponibilizaram condições para tal.

Assim, a FAOM pede que o sector empresarial crie formações regularmente, apelando à cooperação entre Governo e sector da restauração, para criar estágios e empregos. O estudo da FAOM foi conduzido entre Abril e Setembro e contou com 1.543 respostas válidas.

10 Out 2023

IAM | Negado “monopólio familiar” por adjudicações a irmão de vice-presidente

Uma publicação no Facebook acusou o Instituto para os Assuntos Municipais de “monopólio familiar” na adjudicação de obras públicas ao irmão do vice-presidente do instituto, Lo Chi Kin, para construir a estação elevatória e box-culvert na Bacia Norte do Patane e a zona de lazer da baía norte do Fai Chi Kei. O IAM garante que a lei foi respeitada

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi alvo de acusações na rede social Facebook, da autoria de um internauta que se intitulou “Layer Macao”, que fala da existência de um “monopólio familiar” no processo de adjudicação de obras públicas do IAM, pelo facto de a “Empresa de Engenharia e Consultoria Greatway”, alegadamente administrada pelo irmão de Lo Chi Kin, vice-presidente do IAM, ter ganho uma série de obras sem concurso público.

A publicação acusa o Governo de ignorar o que considera ser incompatibilidades entre o exercício de funções públicas e negócios privados.
A publicação, que data de 11 de Setembro, refere que “os irmãos Lo são uma família de quatro pessoas, e irmão do vice-presidente do IAM é proprietário da empresa de construção e consultoria, um negócio…”. “Porque o secretário para a Administração e Justiça faz vista grossa [à situação], ou será que trabalham todos em conluio para saquear os recursos económicos públicos?”, questionou o internauta, que acrescenta ainda na publicação as expressões “conluio entre o sector empresarial e o Governo”.

Um punhado de obras

A publicação inclui também uma imagem do registo comercial da empresa que mostra que Lo Chi Cheong é administrador, seguindo-se a lista das obras públicas adjudicadas a esta empresa, onde se incluem os serviços de fiscalização e coordenação da construção da nova estação elevatória de águas pluviais e residuais (EP9 e EER) da Bacia Norte do Patane.

Além disso, a “Greatway” é ainda responsável pela construção da estrutura box-culvert das vias circundantes à Bacia Norte do Patane e a obra de optimização da zona de lazer da baía norte do Fai Chi Kei, na Rua do Comandante João Belo. Coube também à empresa do vice-presidente do IAM coordenar e fiscalizar as obras de reparação dos passeios e passagens superiores para peões de Macau, no valor de 3,13 milhões de patacas e 1,42 milhões de patacas, respectivamente.

O jornal All About Macau questionou o IAM sobre o parentesco entre Lo Chi Cheong, administrador, e Lo Chi Kin, vice-presidente. O IAM respondeu apenas que “o vice-presidente tem cumprido o regime de impedimento [casos de impedimento, conforme o Código do Procedimento Administrativo], não tendo participado nos concursos públicos e nas avaliações das obras mencionadas”.

O organismo liderado por José Tavares diz ainda realizar as actividades administrativas de forma legal, imparcial e justa, aplicando-se o regime citado a todos os funcionários e vogais do conselho de administração do IAM.

Muitas das obras adjudicadas pelo organismo público resultam da consulta de preços praticados pelas empresas, indica o IAM. O All About Macau questionou quais os critérios para este processo e se há impedimento de participação de outras empresas, ao que o IAM respondeu que tudo depende dos valores envolvidos.

“Quando o valor estimado da obra for igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou quando o valor para a prestação de serviços for igual ou superior a 4,5 milhões de patacas, é necessária a realização de um concurso público. Se a obra ou a prestação de serviços ficarem abaixo desses valores, pode-se realizar uma mera consulta de preços”, refere a resposta ao jornal.

4 Out 2023