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O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa responder a perguntas dos deputados em diversas áreas. Lei de Terras, habitação, licença de paternidade, integração regional e direitos dos funcionários públicos serão alguns dos temas abordados pelos membros do hemiciclo

Velhas questões, um novo debate. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre “assuntos de interesse da população, tais como os trabalhos da Administração, a qualidade de vida dos residentes, entre outros”, aponta um comunicado oficial.
Ao HM, alguns deputados avançaram as questões que vão colocar ao Chefe do Executivo. “Vou falar da Lei de Terras, porque há pouco tempo o CCAC (Comissariado contra a Corrupção) fez um relatório a referir que há espaço para aperfeiçoar a lei. Vou perguntar ao Chefe do Executivo se tem medidas para responder a estas críticas do CCAC”, disse o deputado nomeado Gabriel Tong. “Espero que [Chui Sai On] apresente novas medidas e que haja respostas concretas às questões colocadas pelos deputados, porque é esse o objectivo da sua ida à AL”, acrescentou.
O deputado directo José Pereira Coutinho vai abordar questões relacionadas com as regalias concedidas aos funcionários públicos. “Vou falar da aposentação voluntária após 20 anos [de serviço], o pedido de contabilização do serviço eventual para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a reserva de terrenos para a construção de habitação para os funcionários públicos e o pagamento dos subsídios de residência aos aposentados que recebem pela Caixa Geral de Aposentações”, referiu.
Pereira Coutinho vai ainda falar do pagamento de subsídios de diuturnidade para todos os trabalhadores, já que estes “só estão a ser contabilizados desde 2007, o que prejudica muito os trabalhadores na ordem de milhares de patacas”. “São 12 questões que vou apresentar ao Chefe do Executivo para ver o que pode fazer, mas são uma repetição das questões que tinha apresentado o ano passado e que até hoje não foram resolvidas.”

Administração em baixa

Pereira Coutinho afirmou que dos cinco Secretários, Sónia Chan, que tem a tutela da Administração e Justiça, é a que “menos tem actuado em termos de resolução dos problemas. E a moral dos trabalhadores tem muito a ver com essa questão, porque se as pessoas querem ir embora é porque alguma coisa não está bem.”
O deputado Au Kam San vai novamente falar das políticas na área da habitação, sobretudo sobre a construção de 28 mil fracções na Zona A dos novos aterros. “Vou perguntar em que fase estão os trabalhos sobre os novos aterros e quero saber se esse projecto vai ficar concluído antes do fim do seu mandato”, apontou. “Quero saber ainda se, a curto prazo, serão lançados mais projectos de habitação económica dentro do seu mandato, para que mais cidadãos se possam candidatar”, disse Au Kam San.
O deputado nomeado Lau Veng Seng vai abordar as políticas ao nível da integração regional e da gestão das novas águas marítimas. “Espero que haja alguma novidade da parte do Chefe do Executivo que dê resposta a um desenvolvimento da economia e a sua diversidade”, frisou.
Wong Kit Cheng, eleita pela via directa e que representa no hemiciclo a União Geral da União dos Moradores (UGAMM ou Kaifong), vai falar dos problemas na Lei Laboral e na necessidade de implementar a licença de paternidade. A deputada vai pedir mais dias de licença de maternidade para o sector privado e mais garantias face aos direitos das mulheres.

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