João Santos Filipe Manchete PolíticaExecutivo | André Cheong lidera Governo há mais de um mês Desde a criação da RAEM, ninguém tinha desempenhado as funções de Chefe do Executivo de forma interina por mais de 16 dias consecutivos. Florinda Chan foi quem mais tempo liderou o Governo interinamente, entre substituições de férias e deslocações oficiais, somando quase um ano na posição Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, um secretário desempenhou as funções de Chefe de Executivo interinamente por um período consecutivo superior a um mês. O registo pertence ao secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que bateu o anterior recorde, de 16 dias, que pertencia a Florinda Chan, de acordo com os cálculos do HM. Face ao mais recente anúncio de prolongamento das férias, Ho Iat Seng não irá desempenhar as funções de Chefe do Executivo até 29 de Julho, acumulando um total de 39 dias consecutivos. Até ontem tinham passado 36 desses 39 dias em que Ho Iat Seng encarregou André Cheong de assumir as funções. No entanto, antes do prolongamento mais recente das férias para tratamento do Chefe do Executivo, André Cheong já tinha desempenhado o cargo de forma interina por um maior período de tempo consecutivo. Até 2024, o recorde de dias consecutivos nas funções pertencia a Florinda Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça dos Governos de Edmund Ho e Fernando Chui Sai On. Entre 1999 e 2014, Florinda Chan assumiu as funções de líder do Governo em várias ocasiões. No entanto, o registo consecutivo mais longo foi de 16 dias, que se verificou entre 14 e 29 de Agosto de 2004 e ainda em 16 e 31 de Agosto de 2014. Nas duas “temporadas”, as ausências dos Chefes do Executivo foram justificadas com férias. Contudo, a maior parte das substituições são apenas justificadas com a “ausência” do líder do Governo da RAEM. Segundo os cálculos do HM, com base na informação disponível no Boletim Oficial, André Cheong já mais que duplicou o tempo consecutivo no cargo de forma interina. Quase um ano em funções Apesar do registo do actual secretário, Florinda Chan ainda detém o recorde do maior número de dias a desempenhar o cargo líder do Executivo de forma interina. Florinda Chan, secretária da Administração e Justiça entre 1999 e 2014, foi chamada a ocupar o lugar cimeiro no Executivo da RAEM durante 344 dias, um registo superior a 11 meses. Foi no último ano em funções, 2014, que Florinda Chan teve mais dias no cargo, com um total de 44 dias. Quando se analisa o registo do maior número de dias num só ano a desempenhar as tarefas de líder do Governo de forma interina, o recorde pertence a Sónia Chan. A segunda secretária da Administração e Justiça de Fernando Chui Sai On esteve 45 dias, em 2017, no desempenho das tarefas. No entanto, André Cheong iguala hoje esse registo. Também neste aspecto, o actual secretário deve estabelecer um novo recorde dado que até ao fim das férias de Ho Iat Seng vai ficar 47 dias nas funções. Além disso, ainda faltam cinco meses para o final do ano. O facto de os secretários para a Administração e Justiça acumularem mais dias como Chefes do Executivo de forma interina resulta da lei, que define que em caso de ausência ou impedimento do líder do Governo, o secretário com a pasta da Administração e Justiça é chamado a assumir as funções. Se este não puder, segue-se a pasta da Economia e Finanças, Segurança, Assuntos Sociais e Cultura, e, finalmente, dos Transportes e Obras Públicas. Mais de 10 secretários Desde 1999 até ontem, as funções de Chefe do Executivo da RAEM tinham sido desempenhadas de forma interina por 13 secretários. Além dos secretários para a Administração e Justiça, a pessoas com mais tempo nas funções foi Cheong Kuok Va, ex-secretário para a Segurança, que acumulou 56 dias no exercício das funções de líder do Executivo. Cheong é o único secretário sem a tutela da Administração e Justiça a somar mais de meia centena de dias no cargo. Por sua vez, Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, esteve 45 a desempenhar estas tarefas. O acumular deste número de dias não deixa de ser natural, dado que tanto Florinda Chan, como Cheong Kuok Va e Francis Tam foram secretários durante 15 anos. Quanto ao macaense Raimundo Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, até ontem tinha um total de 21 dias no exercício das funções de Chefe do Executivo de forma interina. O número é superior aos registos dos anteriores secretários para os Transportes e Obras Públicas. Tanto Ao Man Long, antes de ser condenado e caído em desgraça, e Lau Sio Io têm três dias cada como líderes temporários do Governo. Dias Como Chefe do Executivo de Forma Interina Posição Secretários Pasta Total dos Dias 1 Florinda Chan Administração e Justiça 344 2 Sónia Chan Administração e Justiça 186 3 André Cheong Administração e Justiça 131 4 Cheong Kuok Va Segurança 56 5 Francis Tam Economia e Finanças 45 6 Lionel Leong Economia e Finanças 34 7 Wong Sio Chak Segurança 27 8 Raimundo do Rosário Transportes e Obras Públicas 21 9 Alexis Tam Assuntos Sociais e Cultura 7 10 Lau Si Io Transportes e Obras Públicas 3 11 Ao Man Long Transportes e Obras Públicas 3 12 Lei Wai Nong Economia e Finanças 3 13 Cheong U Assuntos Sociais e Cultura 1
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Governo confirma que Ho recebeu “terapêutica” Após o anúncio de um segundo prolongamento das férias de Ho Iat Seng, um comunicado oficial reconheceu que o Chefe do Executivo recebeu “cuidados de diagnóstico e terapêutica”, após exames de rotina, e que “actualmente” está “em bom estado de saúde” Ho Iat Seng prolongou as férias pela segunda vez, desta feita até ao dia 29 de Julho. O anúncio foi feito no sábado, através do Boletim Oficial, dada a necessidade de se nomear o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, para desempenhar as funções de Chefe do Executivo, de forma interina. Esta é a segunda vez que as férias de Ho Iat Seng são prolongadas, sem que haja informação sobre o paradeiro do líder do Executivo. Inicialmente, as férias de Ho Iat Seng foram marcadas para o período entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após estes dias, houve um novo prolongamento que estendeu entre 4 de Julho e 19 de Julho. Todavia, no sábado foi revelado uma nova extensão, até ao dia 29 de Julho, fazendo com que as férias se prolonguem por 39 dias. Com o anúncio o Governo fez igualmente um comunicado, em que admite que o Chefe do Executivo recebeu tratamentos de “terapêutica”, embora aponte que resultaram dos exames de “rotina”. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, continua de férias entre 20 e 29 de Julho. Durante as suas férias, o Chefe do Executivo realizou o exame médico de rotina e recebeu cuidados de diagnóstico e terapêutica necessários, e está actualmente em bom estado de saúde”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. O comunicado destaca que “actualmente” Ho está “em bom estado de saúde”, embora não indique os tratamentos recebidos. A ausência de Ho Iat Seng tem sido tema de debate nos últimos dias nas redes sociais, principalmente em reacção às notícias do prolongamento das férias. Nas páginas dos jornais em chinês, inclusive do Jornal Ou Mun, surgem vários comentários a levantar suspeitas sobre a ausência e a questionar a possibilidade de o governante sofrer de doença prolongada. Entre várias críticas e elogios ao mandato de Ho, surgem ainda comparações com a situação de Joe Biden ou recomendações para que o actual Chefe do Executivo se afaste definitivamente da política para tomar conta da sua saúde. Informações escassas Face à falta de informações sobre a condição de Ho, há semanas começaram a surgir vários rumores e artigos em jornais de Hong Kong sobre a condição física do Chefe do Executivo, colocando-a em causa. O assunto é tido pelas autoridades como sensível, dado que se aproxima o período das eleições e teme-se que a situação possa ser vista como causadora da instabilidade. No ambiente de incerteza, a Macau News Agency noticiou, com base em fontes anónimas, que Ho estava bem de saúde e que pretendia apresentar a candidatura para um segundo mandato, a partir de 11 de Agosto. No entanto, o facto deste artigo ter sido ignorado pela imprensa local em língua chinesa, levou alguma imprensa de Hong Kong, como o portal HK01, a noticiar que a candidatura de Ho Iat Seng não é dada como adquirida. Face ao clima de incerteza, a possibilidade de Ho não se candidatar a um segundo mandato é cada vez mais comentada entre a população local. A falta de explicações oficiais levou também vários rumores com nomes de potenciais candidatos. A nível público, apenas Jorge Chiang anunciou a intenção de concorrer às eleições para ser o próximo Chefe do Executivo. No entanto, o empresário de 61 anos não explicou publicamente como pretende obter as assinaturas necessárias dos membros da comissão eleitoral para se poder candidatar. O Chefe do Executivo é escolhido por uma comissão com 400 membros, cuja constituição só vai ser conhecida depois de 11 de Agosto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Nomeada comissão para apurar resultados eleitorais A lista dos membros da Assembleia de Apuramento Geral para as eleições do Chefe do Executivo e da Comissão Eleitoral que escolhe o futuro líder da RAEM foi anunciada ontem. Kuok Kin Hong, delegado coordenador do Ministério Público, será o presidente O nome das cinco pessoas que constituem a Assembleia de Apuramento Geral das eleições e os membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo foram anunciados ontem no Boletim Oficial. A escolha dos membros vem assinada por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, que actualmente desempenha as funções de Chefe do Executivo, de forma interina, dado que Ho Iat Seng está oficialmente de férias. Kuok Kin Hong, delegado coordenador do Ministério Público (MP) é promovido a presidente da comissão, substituindo Mai Man Ieng, delegado do procurador do MP, que em 2019 tinha presidido à comissão. Em 2019, Kuok Kin Hong tinha integrado esta comissão, mas não como presidente. A lei define que o presidente da comissão tem de ser sempre um magistrado do MP. Segundo a informação oficial, Kuok Kin Hong é licenciado em Direito pela Universidade de Macau (UM), e antes das funções actuais desempenhou os cargos de intérprete-tradutor de chinês e português na antiga Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, antiga Capitania dos Portos e no antigo Gabinete para a Tradução Jurídica. Foi ainda conservador na Conservatória do Registo Predial e notário do Cartório Notarial das Ilhas. Entre 2002 e 2004 participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e MP, tendo sido nomeado como Delegado do Procurador do Ministério Público da RAEM, em Agosto de 2004. Os membros do MP nas comissões de apuramento dos resultadas das eleições incluem também a estreia de Cheong Kuok Chi, delegado coordenador. À semelhança de Kuok, Cheong é licenciado em Direito pela UM. Em termos profissionais, desempenhou funções de técnico superior do Fundo de Pensões em 2009. Entre esse ano e 2011 participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do MP, tendo sido nomeado como Delegado do Procurador em Setembro de 2011. Nome da experiência A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) está representada na comissão de apuramento de resultados pela subdirectora, Joana Maria Noronha, tal como aconteceu em 2019. Joana Maria Noronha é licenciada Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau, desde 1989, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen. Integrou a função pública em 1990 e fez toda a carreira nos SAFP, passando por posições, como técnica superior do Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, adjunta da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, Chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público. Finalmente, em 2011 transitou para a posição de subdirectora, que ainda desempenha. O quarto membro da comissão é Lai Ka Chon, subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que também se estreia. Em 2019, a DSEC foi representada pela então subdirectora Cheng I Wan. Lai Ka Chon licenciou-se em Informática em 2019, na Universidade Politécnica de Macau, e tem um mestrado em Engenharia Informática, pela UM. Lai ingressou na função pública como assistente de informática na Direcção dos Serviços de Economia, onde ficou até 2010. Nesse ano faz a transição para a DSEC onde assumiu comissões de Chefe do Sector de Administração do Sistema Informático e Chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática. A partir de Fevereiro de 2023 chegou a subdirector da DSEC, primeiro como substituto, mas está em comissão de serviço desde Janeiro deste ano. À semelhança de 2019, Cheong Sek Lun, o chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP, volta a integrar a comissão. Cheong licenciou-se em Tradução e Interpretação Português-Chinês pela UM, em 1997, e integrou os SAFP logo nesse ano. Está no mesmo serviço desde essa altura, e desde 2011 que desempenha a posição actual. As eleições para escolher os membros da comissão eleitoral que vão escolher o futuro Chefe do Executivo estão marcadas para 11 de Agosto. As eleições para o futuro líder da RAEM ainda não têm data marcada, visto estarem dependentes das eleições dos membros da comissão.
João Luz Manchete PolíticaCAECE | Mais de um terço dos candidatos são estreantes A lista de candidatos para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo foi revelada na sexta-feira, com mais de um terço de caras novas. O antigo Chefe do Executivo Chui Sai On estreia-se no grupo. No total, foram recebidas 348 candidaturas válidas para os 344 lugares da comissão eleitoral que irá votar o próximo líder do Governo A lista de candidatos à Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) foi afixada na sexta-feira, que agrega 348 candidaturas para 344 lugares disponíveis, proporção que a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, considerou ser sinónimo de uma “eleição competitiva”. A maioria dos 348 candidatos tem menos de 65 anos e 121 apresentaram pela primeira vez candidatura ao colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo, uma proporção de estreantes superior a um terço. Na conferência de imprensa de sexta-feira, em que foi anunciada a lista de candidatos à CECE, Song Man Lei referiu que os subsectores educacional e do trabalho registaram mais quatro candidatos, dois de cada, do que o número de assentos atribuídos de acordo com a lei. Uma das caras novas no colégio eleitoral será Fernando Chui Sai On, o antecessor de Ho Iat Seng que liderou o Executivo da RAEM entre 2009 e 2019, que irá concorrer no subsector educacional. Alta fidelidade Song Man Lei afirmou ainda que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado verificou que todos os candidatos e representantes dos subsectores da religião e de membros de Macau na Assembleia Popular Nacional “defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Em relação aos candidatos com ligações à comunidade portuguesa, Jorge Neto Valente e Carlos Rodrigues vão concorrer pelo sector industrial, comercial e financeiro, onde constam também nomes como Frederico Ma, Manuel Iok Pui Ferreira, David Chow, Pansy Ho, e os deputados Chan Chak Mo e Wang Sai Man. Pelo subsector cultural, concorrem Manuel Pires, José Chan Rodrigues. Pelo sub-sector educacional, destaque para o presidente da Confraria da Gastronomia Macaense Carlos Cabral, o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Kou Kam Fai e José Chan Rodrigues. No subsector profissional constam os nomes de António Dias Azedo, Paulino Comandante, os arquitectos Carlos Marreiros e André Ritchie, a tradutora e intérprete Manuela Aguiar, Casimiro de Jesus Pinto e Leonel Alves. No subsector desportivo, concorrem João Manuel Paes D´Assumpção, Eurico de Jesus e Daniela Fão, enquanto no subsector dos serviços sociais permanece o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau António José de Freitas, e entra Duarte da Silva Rosário. A eleição dos membros da CECE está marcada para o dia 11 de Agosto.
Hoje Macau PolíticaCECE | 348 residentes elegíveis para colégio eleitoral Um total de 348 residentes candidataram-se para a eleição dos membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, intitulada Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE). O processo de candidaturas terminou no dia 2 e, após apreciação da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), as listas com os nomes finais dos candidatos elegíveis será afixada hoje no Edifício Administração Pública, na Rua do Campo, para consulta. Nos termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os 344 membros da CECE oriundos de sete sectores e subsectores são eleitos. No primeiro sector industrial, comercial e financeiro foram apresentadas 120 candidaturas; no segundo sector, 26 candidaturas do subsector cultural, 31 do subsector educacional, 43 do subsector profissional e 17 do subsector desportivo. Quanto ao terceiro sector, foram apresentadas 61 candidaturas no subsector do trabalho, e 50 no subsector dos serviços sociais. Além dos subsectores educacional e laboral em que o número de candidatos elegíveis excedeu mais dois candidatos para o seu número de membros, o número de candidatos elegíveis dos outros cincos sectores e subsectores é igual ao seu número de membros, aponta uma nota da CAECE. A lista definitiva, após o período de apresentação de recursos dos candidatos, será publicada dia 14 deste mês.
João Luz Manchete PolíticaChefe do Executivo | Empresário Jorge Chiang apresenta candidatura O empresário e presidente da Associação de Comércio Macau Lotus Jorge Chiang apresentou candidatura a Chefe do Executivo. O HM falou com o potencial candidato que indicou estar ainda a alinhar o seu programa político. Jorge Chiang acredita que a governação de Macau precisa de se adaptar aos novos tempos e ser mais inovadora “A decisão de concorrer às eleições para Chefe do Executivo não foi repentina, mas algo em que pensei nos últimos cinco anos. Desde então, não vi mudanças em Macau. Aliás, a situação está ainda pior, por isso vou concorrer às eleições para Chefe do Executivo.” Foi assim que o empresário Jorge Chiang contou ao HM aquilo que o moveu para apresentar a candidatura ao cargo político mais elevado da RAEM. “Depois das governações dos Executivos anteriores, apareceram muitos problemas em Macau que é necessário corrigir gradualmente”, acrescentou ao HM, cerca de 20 horas depois de anunciar a candidatura nas redes sociais. Jorge Chiang preside à Associação de Institucionalismo de Macau (criada em 2020) e à Associação de Comércio Macau Lotus (criada 2021), além de ser supervisor da Associação Desportiva de Artes Marciais Zhong Hua. Para já, Jorge Chiang admitiu ainda não ter um programa político detalhado, mas remete para o anúncio que publicou nas redes sociais para dar uma ideia das linhas basilares da sua candidatura. Virar a página Numa publicação intitulada “nova era, novas ideias, nova Macau”, o candidato afirma que “num panorama com desafios sem igual em 100 anos, o velho estilo de governação não se adaptou aos novos tempos em Macau, tornando-se obsoleto”. “Macau deve atrever-se a inovar a começar de novo. Assumo uma nova missão e não pouparei esforços para ajudar a implementar em Macau as principais políticas designadas nacionalmente. Tenho o corpo em Macau, mas o coração com a pátria e o povo, e uma determinação sem igual para falar pelo povo e defender o povo”, pode ler-se na declaração do candidato. Com um forte cariz nacionalista, Jorge Chiang defende a “implementação do socialismo com características chinesas” e comprometeu-se a liderar Macau “na nova era, com novas ideias de governação”. “Quero construir uma sociedade baseada no Estado de Direito e na prosperidade de todos”, indicou. Para entrar na corrida, a lei determina que a candidatura de Jorge Chiang seja “feita mediante a aposição das assinaturas de pelo menos 66 membros da Comissão Eleitoral no boletim de propositura”. Na passada terça-feira, o portal Macau News Agency (MNA) avançou que Ho Iat Seng se iria candidatar a um segundo mandato a Chefe do Executivo e que, segundo fontes anónimas, a candidatura deveria ser apresentada depois de 11 de Agosto, dia em que decorrem as eleições para os membros da Comissão Eleitoral.
Hoje Macau PolíticaComissão Eleitoral | Renovação no elenco que vai eleger o Chefe do Executivo A Comissão Eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo será marcada por muitas saídas e entradas, com uma renovação que irá dar lugar aos mais novos. Segundo a TDM – Rádio Macau, muitas personalidades da comunidade chinesa e portuguesa com mais de 75 anos serão substituídos por membros mais novos. Entre os membros do colégio eleitoral que devem sair contam-se pessoas como Jorge Neto Valente, Anabela Ritchie, Jorge Fão, Edith Silva, João Baptista Leão, José Manuel dos Santos, Mónica Cordeiro, Maria do Carmo Madeira de Carvalho e Fátima Santos Ferreira. Entre a comunidade chinesa, vão ficar de fora pessoas como Ma Iao Hang, Lau Cheok Va, Kwan Tsui Hang, Leong Heng Teng, Alexandre Ma e David Chow, entre outros. A TDM – Rádio Macau indica que entre os novos membros da Comissão Eleitoral devem estar personalidade como André Ritchie, José Rodrigues Chan, Manuel Pires, Jorge Manuel Neto Valente e Duarte do Rosário. Entre os membros do colégio eleitoral que transitam do passado destaque para António José de Freitas, Leonel Alves, António Dias Azedo, Carlos Marreiros, Miguel Senna Fernandes, Carlos Rodrigues e Casimiro Pinto.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Secretários recusam comentar eleição Os secretários André Cheong e Wong Sio Chak recusaram comentar a possibilidade de se candidatarem à posição de Chefe do Executivo, indicando que estão focados nas pastas actuais. A escolha do futuro líder da RAEM tem de ser tomada até ao final do ano, e os secretários foram questionados sobre o assunto na sexta-feira. “Eu não pensei [sobre esse assunto] e preciso de me focar no meu trabalho, nesta área”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo, na sexta-feira. Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, adoptou uma postura semelhante. “Os órgãos de comunicação social, e os jornalistas têm liberdade para fazer comentários que entendem. Mas eu não vou comentar essas opiniões”, começou por responder, quando confrontado com a possibilidade de ser o futuro Chefe do Executivo. “Gostaria de dizer que, sendo secretário para a Segurança, o trabalho-chave deste ano é garantir a segurança e estabilidade do território”, acrescentou. Wong acrescentou que a prioridade do seu trabalho para este ano é celebrar o 75.º aniversário da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Sabemos que este ano marca dois aniversários importantes, pelo que vai haver uma série de trabalhos que exigem preparações prévias. Portanto, vamos fazer esses trabalhos”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpresas Públicas | Nomeados pelo CE levam quase 24 milhões A Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) tem quatro dirigentes que recebem os salários mais elevados, todos acima de 1,5 milhões de patacas. Fora da CAM, Lo Song Man tem o salário mais elevado, entre os nomeados por Ho Iat Seng Os responsáveis nomeados pelo Chefe do Executivo para diversas posições em empresas com capitais públicos em que a RAEM é a accionista maioritária custam quase 24 milhões de patacas por ano. As contas foram feitas pelo HM, com base nos dados disponibilizados pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP). De acordo com os dados públicos, a pessoa mais bem remunerada nomeada pelo Chefe do Executivo é Simon Chan Weng Hong, actualmente presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM), que, por ano, recebe quase 2,8 milhões de patacas. Quando este valor é dividido por 14 meses representa um salário de praticamente 200 mil patacas mensais. Se a divisão for feita por 12 meses, o valor dispara para praticamente 233 mil patacas por mês. É também na comissão executiva da CAM que se encontram os terceiros mais bem pagos das empresas dominadas pela RAEM. Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Sei Tai levam para casa um salário anual de 1,71 milhões de patacas, o que representa quase 122 mil patacas por 14 meses ou 142 mil patacas por 12 meses. Fora do conselho de administração da CAM, o salário mais alto é pago a Lo Song Man, vice-presidente do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau (TDM). A nomeada por Ho Iat Seng recebe mais de 1,56 milhões de patacas, o que significa quase 112 mil patacas, quando se divide o montante por 14 meses, ou 130 mil patacas, quando a divisão é feita por 12 meses. Entre os mais bem pagos, está igualmente a agora presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, Mok Ian Ian. A ex-presidente do Instituto Cultural recebe quase 1,56 milhões por ano, o que significa um montante de 111 mil patacas quando a divisão é feita por 14 meses e de 129 mil patacas se forem considerados 12 meses. A receber uma remuneração anual superior a 1,5 milhões de patacas encontra-se ainda o presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei. O responsável pelo meio de transporte mais recente da RAEM recebe 1,52 milhões, o que se for dividido por 14 meses representa 109 mil patacas e se dividido por 12 meses equivale a 127 mil patacas. Os notáveis Quando são tidos em conta os salários anuais superiores a um milhão, juntam-se aos nomes já mencionados vários administradores da TDM. O administrador da Ma Kam Keong recebe por ano 1,32 milhões de patacas por ano, enquanto Un Weng Kuai e Cheang Kou Pou ficam-se pelos 1,23 milhões de patacas. Ainda no conselho de administração da emissora da RAEM encontra-se Vong Vai Hung, com uma remuneração ligeiramente inferior face aos outros membros, ainda assim de 1,22 milhões de patacas. Na lista dos nomeados pelo Chefe do Executivo encontram-se ainda deputados e também membros das famílias de elite do território. Em relação ao caso de membros da assembleia legislativa, Vong Hin Fai foi nomeado para desempenhar as funções de membro do conselho de administração da TDM, em parte-time, e recebe por ano quase 103 mil patacas, um valor de 7.357 patacas por 14 meses ou 8.580 por 12 meses. Quanto ao deputado Chui Sai Cheong, e membro do clã Chui, como presidente do Conselho de Administração recebe anualmente 172.284 patacas, o que dividido por 14 meses representa 12.306 patacas ou 14.357 patacas quando a divisão é feita por 12 meses. Na folha de pagamento das empresas com capitais públicas, está ainda Ma Iao Hang, ligado ao clã Ma, que consegue receber dois salários desta forma. Como presidente do Conselho de Administração, Ma recebe 241.530 patacas por ano, o que significa 17.252 patacas por mês quando dividido por 14 meses e 20.128 patacas por 12 meses. Como presidente da mesa da Assembleia Geral, Ma é pago 140.400 patacas por ano, o que significa 10.029 patacas por mês (14 meses) ou 11.700 patacas por mês (12 meses). Top 10 dos mais bem pagos Posição Nome Cargo Companhia Remuneração Anual 1 Simon Chan Weng Hong Presidente da Comissão Executiva CAM 2.795.200 2 Chu Tan Neng Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Kan Cheok Kuan Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Lei Si Tai Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 5 Lo Song Man Vice-presidente do Conselho de Administração TDM 1.563.152 6 Mok Ian Ian Presidente Centro de Ciência 1.556.640 7 Ho Cheong Kei Presidente Sociedade do Metro Ligeiro 1.519.700 8 Ma Kam Keong Administrador TDM 1.322.352 9 Un Weng Kuai Administrador TDM 1.227.096 Cheang Kong Pou Administrador TDM 1.227.096
Hoje Macau Grande Plano2024 | Em ano de eleições, Macau deve voltar às contas públicas com excedentes As eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer pela primeira vez sob a nova lei que só permite a candidatura de patriotas, dificilmente deixarão de ser o grande acontecimento político de 2024. Sobretudo porque as eleições, habitualmente agendadas para Dezembro, acontecem num ano em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e se celebra o 75.º aniversário da fundação da República Popular da China. Durante aquele que será o último ano do primeiro mandato de Ho Iat Seng à frente do Governo, e ainda se desconhece a intenção de este se recandidatar, deverá ficar-se a saber o impacto político das novas regras eleitorais. Um exemplo: as novas lei eleitorais, que vão afectar a votação para o Chefe do Executivo em 2024 e para a Assembleia Legislativa em 2025, não só prevêem o afastamento de candidatos que não sejam patriotas, sem direito a reclamação ou recurso junto dos tribunais, como também passam a criminalizar o apelo à abstenção e ao voto em branco ou nulo, mesmo fora dos períodos de campanha, incorrendo os infratores numa pena de prisão até três anos. Outro ponto de interesse deverá desembocar no desempenho económico de Macau. Isto num ano de eleições e num momento de acelerada integração nacional, com Pequim a deixar ainda o desafio a Macau de diversificar a economia daquela que é a capital dos casinos, muito dependente do jogo. Bastará dizer que em 2019, antes da pandemia de covid-19, o grau de dependência das receitas correntes no território em relação às receitas do jogo era de quase 85%. A indústria do jogo, a principal fonte de receita via impostos do Governo do território, representava mais de metade do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau em 2019 e dava trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20% da população empregada. O novo contrato de concessão para os próximos dez anos entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2023, e exige às seis operadoras que reforcem significativamente a aposta em elementos não jogo e de captação de visitantes estrangeiros. Uma mudança no jogo que as autoridades esperam que seja acompanhada pelas contas públicas. Segundo as previsões do Governo, 2024 será o primeiro ano após a pandemia em que o Governo prevê o regresso das contas públicas aos excedentes, estimando-se que se termine o ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas. Sem reserva financeira O orçamento do próximo ano prevê igualmente que não se tenha de recorrer à reserva financeira para salvar o orçamento, o que, a confirmar-se, vai acontecer pela primeira vez desde o início da pandemia. O próximo ano marca também o arranque oficial de um plano que define 81 projectos prioritários até 2028 e que tem como objectivo, precisamente, diversificar a economia e atenuar a dependência do jogo. O turismo, o jogo e o desenvolvimento de indústrias na área da saúde, finanças e tecnologia de ponta, bem como do setor de convenções, exposições e comércio constituem o foco do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028). A participação de Macau na construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é vista como essencial para alavancar o antigo território administrado por Portugal e como uma prioridade face ao imperativo político de servir o país, segundo as autoridades.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Governantes com poder para vetar candidatos Após aprovarem a possibilidade de o Chefe do Executivo votar para vetar potenciais adversários, vários deputados consideraram que estão reunidas as condições para uma eleição “justa” que garante “patriotas” no poder A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova lei de eleição do Chefe do Executivo, que dá poderes à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, liderada pelo próprio Chefe do Executivo, para vetar os outros candidatos. A votação foi feita praticamente sem intervenções dos deputados, mas quando leram as declarações de voto quase todos consideraram que a nova lei vai permitir que no próximo ano a eleição do Chefe do Executivo seja “justa” e concretizar o princípio de Macau governado por patriotas. Segundo a lei que vai regular as próximas eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer no próximo ano, todos os candidatos têm de ser “patriotas” para passarem no crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Esta comissão é constituída por dez membros, a contar com o Chefe do Executivo, que até pode ser candidato ao cargo. Mas mesmo que Ho Iat Seng se abstenha de vetar os eventuais adversários ao lugar, continua a ser o responsável pela nomeação de cinco dos restantes membros, o que faz com que tenha maioria no organismo. Os três membros que não são escolhidos directamente por Ho Iat Seng, são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Agora é que vai ser Após a votação, vários deputados leram declarações de voto, a elogiar a medida por concretizar o princípio Macau governado por patriotas, que disseram constar da Lei Básica e da Constituição da República Popular da China. “Esta revisão da lei é uma energia para concretizar o princípio Macau governado pelas suas gentes e Macau governado para patriotas”, leu o deputado Chui Sai Peng, numa declaração de voto que foi igualmente feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. “Vamos ter uma eleição justa e imparcial. Vamos dar os nossos esforços e forças para escolher um Chefe do Executivo com uma visão global e responsável”, acrescentou. “Em Macau estamos sempre a enfrentar desafios e temos sempre de melhorar a lei eleitoral, para ser mais exigente com as condições dos candidatos. Estas alterações vão fazer com que a eleição do Chefe do Executivo seja justa”, afirmou Pang Chuan, também em nome de Ma Chi Seng e Chan Hou Seng, todos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. Por sua vez, o deputado dos Moradores Ngan Iek Hang destacou o papel do Governo Central na nova lei: “Esta lei contribui para enfrentar os nossos desafios […] para defender o regime constitucional definido na Lei Básica e na Constituição. Com o forte apoio do Governo Central, o Governo de Macau conseguiu fazer bem os trabalhos de alteração à lei”, vincou, numa declaração feita também em nome de Leong Hong Sai e Ho Ion Sang. Também Ron Lam elogiou o novo diploma: “No próximo ano, com a eleição do Chefe do Executivo, todos nós [deputados] e a população temos de pensar como podemos realizar leis justas e imparciais”, disse Lam. “Através desta lei eleitoral, o líder eleito pode ouvir as opiniões da população e liderar-nos a todos, para avançarmos melhor”, adicionou. Clube fechado As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. No entanto, o apelo ao voto em branco, nulo ou à abstenção foi criminalizado, com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos. Os escolhidos para a comissão eleitoral são considerados como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral. Apenas as eleições realizadas durante a Administração Portuguesa tiveram mais que um candidato. Após 1999, todas as eleições tiveram apenas um candidato.
Hoje Macau PolíticaEleição CE | Lei passa na comissão sem alterações A segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa terminou ontem a análise na especialidade da proposta de lei eleitoral para o Chefe do Executivo e foi assinado o parecer, culminando a fase de discussão de detalhes entre Governo e deputados, antes de a lei voltar ao hemiciclo para ser aprovada na especialidade. Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão, o novo texto do diploma não tem modificações significativas face à proposta de lei inicial. Ficou estabelecido que tantos os candidatos a Chefe do Executivo, como os membros da Comissão Eleitoral não podem ser membros de parlamentos ou governos estrangeiros, “para evitar dupla fidelidade”. Além disso, todos terão de prestar fidelidade à Lei Básica da RAEM e à RAEM, inclusive assinando uma declaração. Como foi proposto pelo Governo, caberá à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que inclui assessores nomeados pelo Governo Central, terá o poder para vetar membros da comissão e candidatos, sem direito a recurso judicial em caso de veto. Ficou também na proposta de lei a disposição onde se declara que 150 dias depois da eleição do Chefe do Executivo, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Fraude resulta em expulsão de Tang Kam Seong No ano passado, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau foi condenada a nove meses de prisão com pena suspensa, na primeira instância, por dois crimes de fraude. Agora, está fora da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo A membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo Tang Kam Seong foi afastada da posição, depois de ter sido condenada por um crime com pena superior a 30 dias de prisão. A informação foi divulgada ontem num despacho publicado no Boletim Oficial por Ho Iat Seng. Ao contrário de outros despachos em que Ho apontou directamente as causas do afastamento, como aconteceu com Tong Chi Kin, que perdeu a qualidade de membro depois de ter falecido, no caso de Tang Kam Seong, o actual Chefe do Executivo adoptou um tratamento diferente. No texto tornado público ontem, apenas é indicado que Tang Kam Seong perdeu a qualidade de membro por “se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004”. O artigo define a perda de qualidade de membro devido a “condenação, por sentença transitada em julgado, em pena de prisão igual ou superior a 30 dias, por ilícito criminal praticado dentro ou fora da RAEM”. Desta forma, o Chefe do Executivo não mencionou directamente qualquer tipo de informação sobre o processo em que Tang esteve envolvida, o que impede saber o tipo de condenação, além da informação que resultou numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias de prisão. Crimes de fraude Em 2022, Tang Kam Seong, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau (também Ou Mun Mou Tou Hip Vui), foi condenada, pelo Tribunal Judicial de Base, a nove meses de prisão, com pena suspensa, devido a dois crimes de burla relacionados com pedidos de subsídios com valores inflacionados junto da Fundação Macau, do Instituto de Acção Social e da Direcção de Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude. Os principais visados pelo processo criminal foram Cheung Chi Pong e Mo Wan Ping, dirigentes da Associação de Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiências Visuais, que fora condenados, na primeira instância, com uma pena de prisão de 7 anos, por 24 crimes de falsificação de documentos, três crimes de burla qualificada e 20 crimes de burla. Os condenados foram ainda obrigados a pagar uma indemnização de mais de 400 mil patacas à Fundação Macau, ao Instituto de Acção Social (IAS) e à Direcção dos Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No processo da primeira instância, a acusação apontava, de acordo com o Jornal Ou Mun, que os dois dirigentes da associação, a fim de obterem vantagens indevidas, decidiram apresentar recibos falsos às autoridades competentes para “exagerar as despesas das actividades organizadas pela associação e financiadas pelo Governo”, de forma a “criar a ilusão de que as despesas das actividades eram superiores ao financiamento recebido”. O objectivo passava por apropriarem-se da diferença monetária dos subsídios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovada lei que pune apelo ao voto em branco na eleição do Chefe do Executivo A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a nova proposta de eleição do Chefe do Executivo. De acordo com a proposta do Governo de Ho Iat Seng, a reforma legal foi justificada com a necessidade de afastar “antipatriotas” dos órgãos de poder na RAEM. Na apresentação do documento, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou ter sido “ponderada a situação real de Macau” e que o Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa. Mesmo que o líder do Governo declare estar impedido, os restantes membros do Executivo vão poder bloquear eventuais adversários. A comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Também nos casos em que a comissão veta uma candidatura, a lei define que os candidatos não podem recorrer para os tribunais, tornando o processo puramente político. A proposta criminaliza igualmente o apelo ao voto em branco por qualquer pessoa em Macau ou fora do território, que passa a ser punido com pena de prisão até aos três anos. Nova era A discussão do diploma começou com o apoio de Leong Sun Iok, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que indicou apoiar a lei, porque “ter a ver com os muitos desafios da RAEM no novo contexto internacional”. “É para implementar o princípio de Macau governado por patriotas”, frisou Leong. “O Chefe do Executivo tem a obrigação de liderar a RAEM e a população na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e eu apoio esta proposta”, completou a deputada Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok. Por sua vez, o deputado e presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai defendeu a impossibilidade dos candidatos excluídos recorrerem aos tribunais, por considerar que o veto de candidaturas é “um processo político”. A opção foi ainda justificada com a base legal criada pelas leis mais recentes sobre a segurança nacional. Quanto a Ron Lam, o deputado apoiou a proposta mas questionou se é necessário criminalizar o apelo ao voto em branco, por considerar que existem alternativas igualmente eficazes. “Insisto sempre no princípio Macau governado por patriotas”, começou por ressalvar. “Também não estou a favor do acto de apelar ao voto nulo, mas, se conseguimos tratar dos casos com a legislação actual, então tenho algumas reservas face à proposta. Devemos discutir de forma racional”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE /Eleições | Membros do Governo com poderes para vetar candidatos O Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa e mesmo que declare estar impedido, os membros do Governo vão poder bloquear eventuais adversários. É esta a proposta do Executivo no que diz respeito à reforma eleitoral para a escolha do líder da RAEM, justificada com o “princípio Macau governada por patriotas”. A proposta foi apresentada na sexta-feira, depois de uma discussão do Conselho Executivo, e define que “cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau verificar se os candidatos e os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis à República Popular da China”. Este é um critério de exclusão de eventuais candidatos sendo que o parecer emitido pela comissão não admite recurso para os tribunais. Apesar de o texto da proposta de lei não ser conhecido, o que só acontece quando esta chega à Assembleia Legislativa, a apresentação do Conselho Executivo parece indicar que o Chefe do Executivo que se candidata à reeleição terá poderes para vetar os adversários. No entanto, numa eventual votação da comissão, mesmo que o Chefe do Executivo evoque ter um conflito de interesses e se coloque à margem da decisão, a situação não deixa de ser anormal. De acordo com a lei da comissão de segurança nacional, quando o Chefe do Executivo declara estar impedido, este é substituído pelo vice-presidente. No entanto, a lei define que o vice-presidente é o secretário para a Segurança. Contudo, todos os secretários do Governo são propostos pelo Chefe do Executivo. Compete depois ao Governo Central proceder à nomeação, como consta no artigo 50.º da Lei Básica. De resto, a comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Eleições limitadas As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. Os escolhidos para a comissão eleitoral são tidos como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Para apresentarem uma candidatura, os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral. Os requisitos para ser membro da comissão também vão ser alvo de alterações, com a proibição de que os membros sejam governantes ou deputados em parlamentos de outros países. Também se passa a exigir que os membros assinem “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e fidelidade a Macau. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo deverá também passar a ser “uma instituição permanente” para “verificar” se os membros “reúnem os requisitos legais durante o seu mandato e decidir atempadamente sobre a perda de qualidade”. Lei internacional Apesar da votação ser limitada a 400 pessoas, o Governo defende a criminalização de qualquer cidadão que defenda a abstenção durante o acto eleitoral. Este artigo aplica-se em todo o mundo, e permitirá deter qualquer pessoa que o pratique, mesmo não estando em Macau. Segundo o comunicado do Conselho Executivo, a proposta tem uma “estipulação expressa de que a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo se aplica a actos criminais praticados fora da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o uso de coacção e de artifícios fraudulentos para influenciar a eleição, o incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo e a corrupção eleitoral”. É também definido que o “incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo constitui crime”. Na apresentação da proposta de lei, André Cheong, secretário da Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, deixou o desejo de que a Assembleia Legislativa aprove o diploma até ao final do ano.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteMedalhas de Lótus | BNU, Confraria Macaense e Humberto Rodrigues distinguidos O primeiro banco emissor de moeda do território vai receber a Medalha do Lótus de Prata, pela promoção das relações entre Portugal e a China e o desenvolvimento do sector financeiro de Macau O Banco Nacional Ultramarino (BNU) vai ser distinguido com a Medalha de Honra Lótus de Prata, de acordo com a lista divulgada ontem pelo Governo. Entre os nomes escolhidos constam igualmente a Confraria Macaense e o empresário Humberto Rodrigues, que vão receber Medalhas de Mérito Cultural e a Medalha de Mérito Industrial e Comercial, respectivamente. Segundo a nota justificativa apresentada pelo Executivo, o BNU “é o primeiro banco emissor de moeda em Macau” e tem contribuído para a promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa. “Desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento de negócios entre a China e os países de língua portuguesa, tendo instalado uma sucursal na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau e para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, pode ler-se, no comunicado. Numa fase em que o Governo considera fundamental a diversificação da economia com a aposta na área das finanças, é também indicado que o banco “tem vindo a oferecer serviços bancários diversificados aos residentes e empresas em Macau e a promover activamente o desenvolvimento financeiro e económico”. Não é a primeira vez que o BNU é distinguido pelo Governo da RAEM, em 2011 tinha sido agraciado com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. As Medalhas de Honra, com os graus de Grande Lótus, Lótus de Ouro e Lótus de Prata, servem para galardoar os indivíduos ou entidades que prestam “serviços excepcionais para a imagem e bom nome da RAEM” ou “de grande relevância para o seu desenvolvimento”. Em relação a este ano, o principal distinguido é a Associação de Beneficência Tong Sin Tong, que vai receber a Medalha Lótus de Ouro, pelo trabalho na área da educação, combate contra a pobreza, medicina e apoio a idosos. Macau à mesa Outra das entidades distinguidas é a Confraria Macaense, com a Medalha de Mérito Cultural. As Medalhas de Mérito compreendem sete categorias e são destinadas “a agraciar indivíduos ou entidades que se notabilizem ou destaquem” em diferentes actividades. No caso da Confraria Macaense, o Governo justificou a distinção com o “objectivo divulgar a Gastronomia Macaense, e salvaguardar as características tradicionais e técnicas desta culinária”. Além disso foi ainda elogiado o trabalho de incentivo à “investigação desta cultura gastronómica nos seus múltiplos aspectos”, e a promoção do “valioso património cultural intangível e importante culinária tradicional”. Por último, é vincado que, desde a sua criação, a associação “tem dado contributos significativos para o desenvolvimento do Património Gastronómico Macaense, designadamente salvaguardar e transmitir, de geração em geração, a arte e técnica da cozinha tradicional, congregar esforços de profissionais culinários, divulgar a Gastronomia Macaense, publicar receituários e demais publicações, e realizar a divulgação nos jornais”. Desde o estabelecimento da RAEM, é a primeira vez que a Confraria Macaense é distinguida com uma medalha. O empresário macaense Na lista de distinguidos consta ainda o nome de Humberto Rodrigues, gerente geral da empresa F. Rodrigues (Sucessores), Limitada, presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos e vice-presidente da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau. O macaense é destacado devido ao trabalho feito em prol da promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa. “Tem vindo a empenhar-se na promoção do intercâmbio amigável entre a China e os países de língua portuguesa, e participado activamente nas mais diversas actividades e fóruns de promoção do desenvolvimento económico organizados pelo Governo da RAEM, servindo a sociedade com perseverança e honestidade”, é explicado no comunicado. Desde 1984 que Humberto Rodrigues lidera os destinos da empresa F. Rodrigues (Sucessores), Limitada, sendo uma estreia nas distinções da RAEM. A cerimónia de entrega das distinções está marcada para 13 de Janeiro. BNU | Carlos Cid Álvares: uma grande honra e responsabilidade A atribuição pelo Governo da medalha de honra ‘Lótus de Prata’ ao Banco Nacional Ultramarino (BNU), do grupo Caixa Geral de Depósitos, é uma “grande responsabilidade”, disse ontem à Lusa o presidente da instituição. “É uma grande honra e é também uma grande responsabilidade. Significa com certeza uma medalha pelos serviços prestados à comunidade, pelos serviços prestados a Macau e também uma responsabilidade para, no futuro, fazermos ainda melhor”, referiu Carlos Cid Álvares. “Estamos muito orgulhosos e muito felizes por receber essa medalha no próximo dia 13 de Janeiro”, acrescentou, sublinhando a coincidência de a agraciação acontecer paralelamente a outros momentos importantes para o território, como “a assinatura dos contratos de concessão” das operadoras de jogo e “o aligeiramento das medidas covid”. Num balanço à presença do BNU em Macau, que celebrou em Setembro 120 anos de existência no território, Carlos Cid Álvares salientou numa entrevista recente à Lusa o serviço prestado à comunidade e o apoio à actividade económica local, admitindo “bons e maus momentos”, embora “sempre presente e a apoiar o desenvolvimento” da região administrativa especial. “De certeza que quem pensou esta operação se calhar não pensou que ia cá estar durante tanto tempo, ou se calhar pensou”, reagiu. O CEO do BNU disse ser “um grande orgulho” e “uma grande responsabilidade” para a instituição ser um dos bancos emissores de moeda em Macau, a par do Banco da China, com contrato renovado em 2020 e válido até 15 de Outubro de 2030. Serviços comunitários | Hato e Mangkhut ainda rendem distinções Na categoria da Medalha de Serviços Comunitários, a única distinguida é a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, devido ao contributo prestado para a limpeza das ruas após a passagem dos tufões Hato, que causou 10 vítimas mortais, e Mangkhut. “Em 2017 e 2018, Macau foi assolada por dois fortes tufões, e perante estes desastres, a Associação colaborou empenhadamente em acções de emergência após tufão, designadamente remoção de destroços, desobstrução de vias rodoviárias, bombeamento e drenagem de água nas zonas de inundações, e remoção de milhares de toneladas de lixo”. Contudo, o papel nos simulacros recentes, denominados “Peixe de Cristal”, também contribuem para o reconhecimento. “Tem assumido a sua quota-parte da responsabilidade social com ousadia, contribuindo desinteressadamente para a estabilidade social”, considerou o Governo. Mérito profissional | CEM agradece distinção A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) foi uma das entidades distinguidas, neste caso com a Medalha de Mérito Profissional, devido ao “fornecimento estável de energia aos residentes e empresas em Macau”. Em reacção, a empresa demonstrou gratidão pela distinção. “A CEM agradece sinceramente ao Governo da RAEM pelo reconhecimento e apoio ao seu trabalho”, pode ler-se num comunicado emitido ontem. Ao mesmo tempo foi deixada a promessa de continuar a “honrar” os valores fundamentais da empresa: “No futuro, a CEM irá honrar os seus valores fundamentais, cuidar da comunidade e proteger o ambiente, apoiando o Governo da RAEM na construção de uma cidade inteligente e na concretização do duplo objectivo de carbono, injectando uma nova força motriz para o desenvolvimento diversificado da economia e da sociedade de Macau”. Caritas | Paul Pun recebe Medalha de Mérito Altruístico O secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, foi agraciado por Ho Iat Seng, que destacou o trabalho feito dentro do espírito promovido pelo próprio Governo e os valores da Igreja. “Ao longo dos anos, orientado pelos conceitos promovidos pelo Governo e pela Igreja para servir melhor a comunidade, e com o apoio e esforços conjuntos de benfeitores, voluntários e trabalhadores da Caritas de Macau, tem vindo a prestar apoio aos jovens e às famílias de rendimentos baixos”, foi justificado. O trabalho realizado nos últimos anos, num contexto de pandemia e de medidas apertadas de controlo, que contribuíram para o aumento da pobreza, também não foi esquecido. Em 2008, Paul Pun recebeu a Medalha de Serviços Comunitários. TSI | Juiz reformado distinguido Reformado em meados deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, Lai Kin Ian, vai ser condecorado com a Medalha Lótus de Prata. “Dedicou grandes esforços para a manutenção do normal funcionamento dos órgãos judiciários e deu importantes contributos para a transição sem sobressaltos do poder judiciário, bem como para a formação de magistrados, e quadros especializados das áreas do direito e policial”, pode ler-se, no texto justificativo. Lai Kin Ian teve mais de 37 anos de serviço na função pública até 2022, e actualmente é professor do Colégio Nacional de Juízes da China, em regime de acumulação a tempo parcial, e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Lista de distinguidos Medalhas de Honra Lótus de Ouro – Associação de Beneficência Tong Sin Tong Lótus de Prata – Banco Nacional Ultramarino S.A. Lótus de Prata – Banco Tai Fung, S.A. Lótus de Prata – Cruz Vermelha de Macau Lótus de Prata – Lai Kin Hong Medalhas de Mérito Mérito Profissional Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. Companhia de Electricidade de Macau, S.A. Mo Hui Mérito Industrial e Comercial Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A. Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. Humberto Carlos Leitão Rodrigues Mérito Turístico Associação dos Hoteleiros de Macau Mérito Educativo Escola Hou Kong Mónica Lou Lan Heng Lei Cheok Kin Mérito Cultural Confraria da Gastronomia Macaense Lok Hei Kuok Keng Man Chan Nga Lei Mérito Altruístico Pun Chi Meng Mérito Desportivo Clube de Natação Lok Po Medalhas de Serviços Distintos Dedicação Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação da Autoridade Monetária de Macau Serviços Comunitários Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau Títulos Honoríficos Valor Chan Pak Ian Choi Ka Wai
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Vice-Governador de Hubei recebido pelo Chefe do Executivo Na reunião com Ho Iat Seng, Zhao Haishan destacou que muitas empresas de Hubei estão a investir em Macau e contribuem “para a diversificação adequada da economia” do território O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu esta terça-feira o vice-governador da província de Hubei, Zhao Haishan, para trocarem opiniões sobre a indústria big health e a cooperação económica e comercial. O encontro foi revelado através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Na troca de ideias, Ho Iat Seng destacou o compromisso do Governo local com a diversificação da economia. Um dos caminhos para alcançar esse objectivo, explicou Ho, é o “desenvolvimento das indústrias da medicina tradicional chinesa” e da medicina de alta tecnologia que o Chefe do Executivo destacou estar “a dar os primeiros passos” no território. Sobre a situação económica da RAEM, Ho Iat Seng apresentou o desenrolar do “concurso público para a atribuição das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” e prometeu seguir “rigorosamente as instruções do Governo Central” para assegurar o “desenvolvimento saudável e ordenado dos sectores de turismo e de entretenimento”. Os elementos não jogo e as convenções e exposições, vistas como a forma de posicionar Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer na Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, foram indicadas como grandes apostas para o futuro. Sobre a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Chefe do Executivo destacou algumas medidas como a “aplicação de benefícios fiscais de uma taxa de 15 por cento relativa ao imposto sobre o rendimento das empresas e ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares”. Investir na diversificação Por sua vez, Zhao Haishan destacou o “excelente intercâmbio e contactos entre as duas regiões” e afirmou que a província de Hubei tem focado as energias no desenvolvimento de infra-estruturas, assim como nos sectores de finanças, ciência, tecnologia e educação. O vice-governador destacou também que as empresas de Hubei aproveitam as suas “vantagens regionais” e que muitas “investem em Macau, contribuindo assim para a diversificação adequada da economia” da RAEM. Finalmente, os dois líderes salientaram ainda a luta contra a pandemia, e agradeceram o apoio mútuo e a união criada durante este período, em que afirmaram terem trabalhado em conjunto.
Hoje Macau Grande Plano MancheteSegurança Nacional | Ho Iat Seng espera “ataques maliciosos” à revisão legal O Chefe do Executivo começou a consulta pública com um aviso contra opiniões contrárias à revisão da lei da segurança nacional: não vai permitir a “criação artificial de crises”. Neste ambiente, sublinha que o Governo vai aceitar “todas as opiniões”, desde que sejam manifestadas de forma racional” O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou na sexta-feira esperar “ataques maliciosos” para tentar “dificultar ou até destruir” a revisão da lei da segurança nacional, que está em consulta pública até 5 de Outubro. As declarações foram prestadas durante a primeira sessão de consulta pública, feita com deputados, representantes locais na Assembleia Popular Nacional e no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e os altos cargos judiciais, como Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, e o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang. Durante a sessão de consulta pública, Ho Iat Seng defendeu que as autoridades aceitam “todas as opiniões, desde que sejam manifestadas de forma racional, sejam a favor ou contra”. No entanto, acrescentou não afastar “a hipótese da criação artificial de crises” em torno da revisão legislativa, incluindo “ataques maliciosos e informações fictícias” por parte de “alguns indivíduos tendenciosos”. “Precisamos de nos manter em alerta”, apelou Ho Iat Seng, perante os cerca de 210 representantes da elite política e jurídica do território. Segundo o relato feito pela agência Lusa, e também pelo jornal Ou Mun, em algum momento Ho Iat Seng nomeou aqueles que considera “indivíduos tendenciosos”. Críticas às opiniões contrárias Por parte da audiência, a sessão ficou marcada por um apoio unânime ao diploma, e ataques aos indivíduos que ousem expressar opiniões contrárias, por se considerar que estão a atrasar o desenvolvimento do país. Uma das vozes críticas em relação à “oposição” foi Chan Hio Peng, presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos, que disse esperar que “muitos indivíduos, para travar o desenvolvimento do país e da cidade, se vão pronunciar negativamente” sobre a revisão. Por sua vez, o deputado Wu Chou Kit apelou a maior regulação sobre o equipamento de telecomunicação – incluindo telemóveis e outros aparelhos – fabricados no estrangeiro, e “utilizado pelo Governo e pelas famílias de Macau”. “O equipamento estrangeiro pode ser uma ‘porta traseira’ que coloque em risco a segurança do Estado”, afirmou o também presidente da Associação de Engenheiros de Macau. Este não foi um tema novo, e anteriormente Wu Chou Kit tinha feito o mesmo alerta na Assembleia Legislativa. Os telemóveis dos fabricantes Apple, norte-americano, e Samsung, coreano, são alguns dos mais populares no território. A sessão durou menos de duas horas, e todos os intervenientes demonstraram apoio à revisão. A Lei de Segurança Nacional está a ser revista, e o objectivo do Governo é imitar a lei que foi aplicada em Hong Kong. Macau tem uma lei que regula estas matérias desde 2009, mas até ao momento não houve qualquer acusação ao abrigo da lei. Escoteiros e Comité Olímpico apoiam revisão A Associação de Escoteiros e o Comité Olímpico e Desportivo de Macau mostraram publicamente o apoio à revisão da Lei da Segurança Nacional. A posição das associações foi tomada por Ma Iao Hang, membro da família Ma, que é presidente dos escoteiros e presidente da mesa da assembleia-geral do comité olímpico de Macau. Segundo Ma Iao Hang, as associações apoiam totalmente o Governo na revisão da lei, e julgam que é necessário tomar todas as medidas para garantir a segurança nacional, numa nova época internacional com muitas incertezas. O político, filho do falecido empresário Ma Man Kei, vincou também que apenas o país é o suporte de Macau e da prosperidade e estabilidade local. Por outro lado, afirmou haver apoio da população do território, por considerar que a tradição de amar o país e Macau está muito difundida localmente. “Todos os sectores da sociedade, incluindo a indústria desportiva, reconhece a importância e necessidade de salvaguardar a segurança nacional”, vincou. Ao contrário dos escuteiros, os escoteiros, com “o”, são um movimento sem ligações à Igreja Católica. Wong Sio Chak: Lei é condição para o desenvolvimento Na sessão de esclarecimentos sobre a revisão à Lei da Segurança Nacional, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, explicou que apenas com a nova lei pode fazer desenvolvimento. As declarações foram prestadas na sessão para o sector económico, que decorreu no sábado, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. De acordo com um comunicado do gabinete do secretário, Wong Sio Chak afirmou que “a segurança é um pressuposto de desenvolvimento e o desenvolvimento é uma garantia para a segurança”. “Com segurança a nível nacional e estabilidade social, a economia e a sociedade podem desenvolver-se de forma contínua e saudável. Por isso, a coordenação entre a segurança e o desenvolvimento é um trabalho importante para a concretização do “Conceito geral da segurança do Estado” na RAEM”, acrescentou. Sobre os objectivos do diploma, o Governo apontou ainda esperar através da revisão que “as questões e as insuficiências existentes na lei possam ser superadas, a capacidade de salvaguardar a segurança nacional da RAEM possa ser amplamente melhorada, e a soberania nacional, segurança e os interesses de desenvolvimento possam ser salvaguardados de forma eficaz”. Segundo o gabinete do secretário, entre os 200 participantes houve 10 que emitiram opiniões, mostrando-se unanimemente a favor do diploma, por temerem as ameaças à segurança nacional. Os mesmos, que não foram identificados, consideraram igualmente que a revisão é feita em “tempo oportuno”. Juristas | Interesse nacional e exemplo de Hong Kong Raimundo Chang San Chi, presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau e advogado no escritório Lektou, defendeu a revisão da lei nacional, por acreditar que Macau precisa se adaptar aos desafios do novo contexto internacional. A tomada de posição foi citada pelo jornal Ou Mun e o advogado falou na condição de presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau. Segundo Chang, todos os sectores da sociedade, e principalmente os mais jovens, têm de apoiar firmemente as alterações e cooperar com o Governo, que no seu entender está a fazer um bom trabalho a rever a lei. Além disso, o advogado considera que a protecção da segurança e dos interesses nacionais é uma obrigação de todos, assim como nunca participar em “actividades contrárias à salvaguarda da segurança nacional”. Por outro lado, o jurista português António Katchi, em declarações à agência Lusa, comparou a aplicação da lei em Macau com a sua aplicação em Hong Kong. “Para imaginar os efeitos desta revisão legislativa em Macau, eu diria que basta olhar para Hong Kong e, a partir de uma hipótese de cenários idênticos, atender depois às diferenças entre as duas regiões”, afirma o docente universitário sobre a proposta. Katchi aponta algumas diferenças: “em Macau, a oposição política e social é, em geral, demograficamente mais circunscrita, ideologicamente menos diversificada e retoricamente mais branda que em Hong Kong, pelo que, em princípio, o número de pessoas susceptíveis de serem processadas criminalmente ao abrigo desta lei será menor”. “Mas, em contrapartida, o zelo das autoridades de Macau em aplicá-la poderá eventualmente ser maior”, sustenta, lembrando também que a “revisão legislativa anunciada pelo secretário para a Segurança visa conferir à lei de Macau um alcance tão amplo como o da lei aprovada pela Assembleia Popular Nacional para Hong Kong em 2020”. O docente universitário admite que “o processo legislativo será diferente, como assinalou o secretário, mas o que vai ter impacto directo na vida das pessoas não é o processo legislativo, é o conteúdo, que “poderá estar expresso numa linguagem um pouco diferente, mais adaptada à tradição jurídica de Macau, mas nem por isso deixará de ser moldado em conformidade com os mesmos objectivos”. O jurista português conclui que “haverá, tal como em Hong Kong, o efeito de intimidação geral, e o medo já não será apenas o de sofrer consequências económicas (como a perda do emprego, de subsídios, de negócios ou de clientes, conforme os casos), mas o de ser encarcerado”.
João Luz Manchete Sociedade“Mulan” | Tufão não fez estragos, depois de uma manhã com sinal 8 Depois de 6 horas com sinal n.º8 de tempestade de ciclone tropical içado, o Mulan atingiu terra em Zhanjiang, no extremo ocidental de Guangdong. Apesar de pouco ter afectado o território, a intensidade do vento a determinada altura entrou dentro dos parâmetros do sinal n.º8. O Chefe do Executivo destacou a experiência na resposta a eventos meteorológicos O ciclone tropical Mulan levou o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) a içar o sinal n.º8, que se manteve activo por 6 horas, paralisando a cidade durante a manhã de ontem e levando o Executivo a declarar o estado de prevenção imediata, accionando os mecanismos de protecção civil. De acordo com a agência Xinhua, o tufão chegou a terra na zona costeira do condado de Xuwen, na cidade de Zhanjiang às 10h50, enfraquecendo de intensidade. Passadas pouco mais de três horas, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) baixou o sinal para n.º3, mantendo o alerta para a possibilidade de “bandas de chuva” e ventos que podiam “atingir o nível 5 – 7 da escala de Beaufort, com rajadas, aguaceiros ocasionais e trovoadas”. Apesar de não ter provocado estragos, o Governo indicou que até às 13h de ontem, foram acolhidas quatro pessoas nos quatro Centros de Acolhimento de Emergência. Sobre a explicação científica para elevar o sinal para n.º8, os SMG esclareceram que foi registado na Ponte da Amizade, durante 10 minutos, ventos com velocidade média que atingiram o limite mínimo de sinal nº8 de tufão. Os SMG indicaram ainda que o centro do Mulan não chegou a um ponto de consolidação suficiente para provocar efeitos severos, daí os períodos de chuva espaçados. Temia-se também a combinação da passagem do ciclone tropical com a influência da maré astronómica, o que levou ao aviso de “Storm Surge” amarelo. Os SMG indicaram ontem que “se a hora da altura máxima da água se tivesse sobreposto à hora da maré astronómica, podiam esperar-se inundações entre 0,5 e 0,6 metros em zonas do Porto Interior”. Como não houve essa sobreposição de fenómenos, a inundação atingiu apenas 0,15 metros no sul do Porto Interior. Chefe no centro Para coordenar os trabalhos de resposta, Ho Iat Seng presidiu ontem à reunião de trabalho no COPC, onde chegou por volta das 07h, indicou o Gabinete de Comunicação Social. Após a apresentação dos relatórios dos membros da estrutura de protecção civil, o líder do Governo “deu mais instruções quanto à prevenção do impacto do ciclone tropical, de inundação, com vista a garantir a segurança da vida e dos bens da população de Macau”. Marcaram presença também o secretário para a Segurança e comandante de Acção Conjunta, Wong Sio Chak, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e coadjuvante de Acção Conjunta, Leong Man Cheong, e o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, entre outros responsáveis. O Chefe do Executivo realçou a passagem do tufão “Chaba” no mês passado, e “as experiências acumuladas no âmbito de resposta a tufões”, e manifestou “agradecimentos a todos os trabalhadores dos serviços públicos”. Cidade adormecida Ao abrigo dos trabalhos de prevenção e do storm surge” de grau amarelo associado ao ciclone tropical “Mulan”, sob a coordenação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego, foram encerrados nove auto-silos situados nas zonas baixas. O Instituto de Acção Social abriu quatro centros de abrigo, onde acolheu um total de quatro pessoas durante a passagem da tempestade tropical. No que respeita ao trânsito, as três pontes que fazem ligação entre Macau e Taipa e a Ponte da Flor de Lótus foram encerradas pelas 08h30, tendo o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van sido aberto ao público pelas 08h. Quanto à migração, após a negociação com as autoridades fronteiriças de Zhuhai, o posto fronteiriço da Ilha de Hengqin suspendeu o funcionamento pelas 08h10m. O COPC registou um total de 2 incidentes relacionados com queda de rebocos e de outros objectos com risco de queda, que não provocaram ferimentos.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Apoio de Pequim a John Lee revela aposta na segurança Carrie Lam não se recandidata ao cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong e John Lee, secretário para a Segurança, com carreira na polícia, já se demitiu do cargo, sinal de que poderá ser candidato às eleições de Maio. O analista Sonny Lo acredita que o apoio dado por Pequim representa uma aposta na segurança do território O apoio de Pequim ao antigo secretário para a Segurança, com carreira na polícia, para novo líder de Hong Kong, indica que a região permanece “uma grande preocupação ao nível da segurança”, disse um analista político. As autoridades chinesas “acreditam que um antigo funcionário do governo ligado à segurança como John Lee, que foi agente da polícia, conseguirá estabilizar Hong Kong”, disse à Lusa o académico de Hong Kong Sonny Lo. O mandato da aCtual Chefe do Executivo, Carrie Lam, foi abalado por violentos protestos pró-democracia em 2019 e pela implementação, em 2020, da lei de segurança nacional que implica penas que vão até à prisão perpétua. John Lee, que na altura das manifestações era responsável pela tutela da segurança, demitiu-se na quarta-feira do cargo de chefe-secretário de Hong Kong e, em conferência de imprensa, anunciou que, se a renúncia for aprovada por Pequim, vai “iniciar os preparativos para concorrer” às eleições de 8 de Maio. Uma carreira ascendente Desde que se juntou às forças de segurança da então colónia britânica, em 1977, Lee foi subindo na hierarquia, até chegar a comissário-adjunto. Entre 2017 e 2021, liderou a secretaria para a Segurança, substituindo, posteriormente, Matthew Chung como número dois do governo, no cargo de chefe-secretário da Administração. Caso seja eleito, Lee “terá de lidar com uma gama de questões amplamente definidas pela China”, avaliou Sonny Lou, que acrescentou que “esta tendência de olhar para Hong Kong como tendo problemas de segurança nacional reflecte as prioridades políticas das autoridades centrais”. O jornal South China Morning Post indicou que Pequim já terá dado o aval à candidatura, e que Lee será o único concorrente a contar com o apoio do Governo Central. O nome do secretário para as Finanças, Paul Chan, tem sido avançado pela comunicação social como um dos possíveis candidatos a suceder a Carrie Lam. No entanto, Chan disse, na rede social Facebook, estar “muito satisfeito” com a eventual candidatura de Lee ao mais alto cargo do Governo de Hong Kong. O académico Sonny Lo apontou que, neste momento, a probabilidade de Chan avançar para a corrida “é muito improvável”. Considerando que Pequim já demonstrou apoio a Lee, os membros do colégio eleitoral “não se atreveriam a nomear” outra pessoa, “porque eles querem projectar uma imagem de unidade”, explicou. As eleições em Hong Kong estavam inicialmente marcadas para 27 de Março, mas a data acabou por ser alterada, numa altura em que a cidade vivia o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia. O novo líder deverá tomar posse a 1 de Julho, o dia do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à China.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng | Media em português e inglês ajuda a divulgar Macau e China O Chefe do Executivo sublinhou que as vantagens dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa de Macau “são cada vez mais relevantes” para dar a conhecer Macau e a China ao mundo e manter contacto com residentes no estrangeiro. Ho Iat Seng disse ainda esperar que a comunicação social potencie as ligações com os países de língua portuguesa e agradeceu o contributo dado na prevenção da pandemia O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem esperar que os ‘media’ em português e inglês do território possam “ajudar o mundo a conhecer melhor Macau e a China” e que as suas vantagens “são cada vez mais relevantes”. Os órgãos de comunicação social (OCS) em língua portuguesa e inglesa de Macau têm levado notícias sobre “o desenvolvimento do Interior da China” tanto aos residentes a viver fora da cidade como aos “estrangeiros que estão atentos à situação de Macau”, disse o Chefe do Executivo, num almoço oferecido aos representantes de uma dezena de órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa do território. “As vantagens do jornalismo português e inglês são cada vez mais relevantes no sector, e muitos residentes de Macau que se encontram no estrangeiro ou os estrangeiros que estão atentos à situação de Macau, adquirem informações da RAEM ou ficam a conhecer o desenvolvimento do Interior da China através da plataforma de notícias dos OCS portugueses e ingleses locais”, apontou. Por isso mesmo, o Chefe do Executivo frisou esperar que os profissionais da comunicação social “continuem a potenciar as suas vantagens” e a aproveitar a presença num meio multicultural, multilínguístico e próximo da cultura chinesa para “potenciar as suas funções de ligação na Plataforma entre a China e Países da Língua Portuguesa” e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Ho Iat Seng pediu ainda aos ‘media’, a divulgação de notícias, “de forma oportuna e correcta”, sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, também conhecida como Ilha da Montanha. “Neste novo ano, a cooperação entrou numa fase de implementação e desenvolvimento. Espero que o sector da comunicação social de Macau possa divulgar informações, de forma oportuna e correcta, sobre os recentes desenvolvimentos da Zona. Assim como, através de vários meios e de forma profissional, aprofundar o conhecimento da comunidade portuguesa e inglesa sobre as políticas e projectos da Zona de Cooperação Aprofundada, participando juntos na construção dos projectos”, disse Ho Iat Seng durante o discurso. Elos de ligação O Chefe do Executivo agradeceu ainda o papel que os órgãos de comunicação social em português e inglês têm tido na transmissão das informações oficiais sobre a prevenção da pandemia de covid-19. Ho Iat Seng disse que os ‘media’ são um “elo” que permite ao Governo de Macau perceber “as necessidades e expectativas” das comunidades de língua portuguesa e inglesa e agradeceu aos profissionais pelo desempenho das suas funções. “Os profissionais da comunicação social portugueses e ingleses são o elo entre as diversas comunidades e o Governo, profissionais e responsáveis, permitindo que o Governo possa inteirar-se, de forma integral, das necessidades e expectativas de diversos residentes, e que as acções governativas possam abranger todos os grupos da sociedade”.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Chefe do Executivo vai fixar receitas mínimas por mesa Foi ontem publicada a proposta inicial na nova lei do jogo que confere ao Chefe do Executivo o poder para fixar um mínimo de receitas por cada mesa de jogo, o que pode levar à diminuição do número de mesas e ao pagamento de compensações. Cada junket, só pode funcionar numa única operadora e as concessões podem ser extintas se ameaçarem a segurança nacional Foi ontem publicado no website da Assembleia Legislativa a proposta da nova lei do jogo, que acrescenta algumas novidades às alterações legais divulgadas na sexta-feira. Uma delas, prende-se com a regulação do número de mesas e máquinas de jogo, assim como as receitas apuradas pelas mesmas. Mantém-se a obrigatoriedade do pagamento de prémio anual por cada mesa e máquina de jogo. Porém, o Chefe do Executivo fixa em despacho o número mínimo anual de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo. Este ponto estabelece duas obrigações. Por um lado, o Governo pode “aditar disposições para determinar o limite máximo do número de mesas e máquinas de jogo”, para que “sejam melhor aproveitadas pelas concessionárias”, é descrito na nota justificativa que acompanha o diploma. Se um casino não apurar por mesa ou máquina de jogo receitas brutas que cumpram o número mínimo fixado pelo Governo, a concessionária “tem de pagar um prémio especial, no valor correspondente à diferença entre os montantes do imposto especial sobre o jogo de fortuna ou azar, calculados em função das receitas brutas reais e desse limite mínimo”. Apesar de ter sido avançado que o jogo VIP e as operações dos junkets serão reguladas numa lei diferente, o diploma estabelece que cada promotor de jogo só pode ter actividade nas instalações de uma só concessionária. Além disso, o pagamento da actividade apenas pode ser efectuado sob a forma de comissões, taxadas através de retenção na fonte feita pela concessionária. Perigo para a nação Outra disposição que não era prevista na lei do jogo de 2001, mas que consta da versão inicial do diploma, é a possibilidade de o Chefe do Executivo anular uma concessão por ameaça à segurança nacional e da RAEM, “após ouvidos pareceres da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar”. A versão da lei que deu entrada na AL estabelece uma relevante salvaguarda de fiscalização. De três em três anos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos pode avaliar se os contratos das concessões estão a ser cumpridos. Se o resultado da revisão revelar falta de proactividade das concessionárias “no cumprimento dos estipulados nos contratos ou ainda a inobservância dos mesmos”, cabe ao secretário para a Economia e Finanças estabelecer um prazo para que as falhas sejam supridas. Outra novidade prende-se com reversão para a RAEM de todos os casinos, “equipamento e utensilagem, bem como todos os projectos de investimento para o jogo não concluídos”, salvo excepções estabelecidas em lei, caso seja anulada a concessão. Na lei anterior, a reversão de bens apenas era prevista em casos de extinção das concessões, ou seja, quando terminava o prazo dos contratos. As operadoras autorizadas a explorar o jogo em Macau ficam também obrigadas, segundo a versão inicial do diploma, a “comunicar obrigatoriamente ao Chefe do Executivo as decisões sobre as grandes iniciativas financeiras com valor superior ao previsto nos contratos de concessão, sob pena de nulidade”. Um dos objectivos da nova lei, avançados na nota justificativa, refere, logo na primeira alínea, a articulação com políticas e mecanismos do Governo da RAEM “no âmbito do combate ao fluxo ilegal de capitais transfronteiriços e da prevenção do branqueamento de capitais”. Recorde-se que na segunda-feira, o Executivo congratulava-se pelo bom resultado obtido no Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais. Ainda não foi agendada sessão plenária para votar na generalidade a nova lei do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeResidentes preocupados com situação da economia O Chefe do Executivo apresenta esta tarde as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Um inquérito realizado pela Associação das Mulheres, mostra que a economia é a área que mais preocupa os residentes e que esperam ver destacada por Ho Iat Seng A economia é o assunto que mais preocupa os cidadãos, que esperam ver respostas para os problemas do sector com a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). É este o resultado de um inquérito realizado pela Associação Geral das Mulheres de Macau, enviado ao Chefe do Executivo, e apresentado por Lam Un Mui, presidente, e Chong Leong Leong, vice-presidente. De acordo com os dados mencionados por Chong Leong Leong, citados pelo jornal Cheng Pou, cerca de 70 por cento dos 2.000 inquiridos, ou seja, 1.400 pessoas, tem como principal preocupação a situação da economia da RAEM, que tem sido fortemente atingida pela pandemia. Os resultados apontam que a preocupação está mais presente entre os que estão em lay-off e os que se encontram em subemprego. Segundo Chong Leong Leong, apesar de o Governo ter lançado várias medidas de apoio à economia, a expectativa é que a crise se vá prolongar a médio-prazo. Porém, a responsável da associação tradicional pró-Pequim, sublinhou também que existe “confiança no desenvolvimento a longo prazo” da RAEM. Os resultados apontam igualmente que 60 por cento dos inquiridos está preocupado com a questão do acesso a habitação própria. Segundo a vice-presidente da associação, este é um problema importante porque é necessário criar condições, principalmente para os mais jovens, de mobilidade social. Preocupações familiares Fora das questões económicas, 50 por cento dos inquiridos considerou a família como a prioridade, e a necessidade de medidas mais viradas para a promoção do agregado familiar. A questão é vista como mais importante para as inquiridas do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 26 e 45 anos. O estudo da associação mostra ainda a esperança de que o Executivo dê prioridade às famílias em que ambos os membros trabalham, e que em muitos casos têm mais do que um único emprego. Neste caso concreto, esperam-se medidas para ajudar as famílias quando o Governo declara o encerramento das escolas, devido a programa de testes em massa ou o registo de novos casos de infecções. Finalmente, a Associação Geral das Mulheres de Macau afirma que jovens com idades entre os 26 e 35 anos mostraram-se muito atentos ao desenvolvimento conjunto entre a RAEM e Cantão e Hengqin e à Grande Baía, sem revelar, no entanto, em que percentagem.
Pedro Arede PolíticaChefe do Executivo busca em Xangai inspiração para aproveitar Hengqin Por ocasião da 1ª. Reunião de Cooperação entre Xangai e Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considerou que a ideologia e desenvolvimento de Xangai podem servir de referência para “adquirir experiência” rumo à diversificação da economia de Macau e ao melhor aproveitamento das oportunidades oferecidas por Hengqin (Ilha da Montanha). “O Presidente Xi Jinping, tem grandes expectativas no progresso de Macau e (…) apesar de ser uma terra pequena necessita de seleccionar as indústrias apropriadas e impulsionar a diversificação adequada do desenvolvimento”, afirmou Ho Iat Seng durante o encontro com o secretário do Comité Municipal do Partido Comunista Chinês, Li Qiang. O Gabinete de Comunicação Social afirmou anda que durante a visita a Xangai, o Chefe do Executivo de Macau espera adquirir “mais experiência, na área da formação de quadros, gestão do ensino superior” e “pondera formas de aproveitar melhor o espaço na Ilha de Hengqin e impulsionar as indústrias de turismo, convenções, entre outros”. Por sua vez, depois de elogiar o trabalho de prevenção contra a pandemia feito pela RAEM, Li Qiang apontou que espera “obter uma cooperação mais estreita com Macau”, nomeadamente através da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Dia na universidade No sábado, Ho Iat Seng visitou a Universidade de Fudan, onde estudam 140 alunos de Macau. O Chefe do Executivo afirmou que o território procura diversificar a economia, fortemente dependente da indústria do jogo, com aposta nos sectores da saúde, financeiro, tecnológico e cultural. Ho Iat Seng adiantou que Macau peca pela carência de quadros qualificados para as indústrias alvo, e destacou a Universidade de Fudan como instituição adequada a fornecer essa formação, seguindo o seu papel formador de quadros do país.
