João Santos Filipe Manchete PolíticaCE /Eleições | Membros do Governo com poderes para vetar candidatos O Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa e mesmo que declare estar impedido, os membros do Governo vão poder bloquear eventuais adversários. É esta a proposta do Executivo no que diz respeito à reforma eleitoral para a escolha do líder da RAEM, justificada com o “princípio Macau governada por patriotas”. A proposta foi apresentada na sexta-feira, depois de uma discussão do Conselho Executivo, e define que “cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau verificar se os candidatos e os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis à República Popular da China”. Este é um critério de exclusão de eventuais candidatos sendo que o parecer emitido pela comissão não admite recurso para os tribunais. Apesar de o texto da proposta de lei não ser conhecido, o que só acontece quando esta chega à Assembleia Legislativa, a apresentação do Conselho Executivo parece indicar que o Chefe do Executivo que se candidata à reeleição terá poderes para vetar os adversários. No entanto, numa eventual votação da comissão, mesmo que o Chefe do Executivo evoque ter um conflito de interesses e se coloque à margem da decisão, a situação não deixa de ser anormal. De acordo com a lei da comissão de segurança nacional, quando o Chefe do Executivo declara estar impedido, este é substituído pelo vice-presidente. No entanto, a lei define que o vice-presidente é o secretário para a Segurança. Contudo, todos os secretários do Governo são propostos pelo Chefe do Executivo. Compete depois ao Governo Central proceder à nomeação, como consta no artigo 50.º da Lei Básica. De resto, a comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Eleições limitadas As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. Os escolhidos para a comissão eleitoral são tidos como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Para apresentarem uma candidatura, os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral. Os requisitos para ser membro da comissão também vão ser alvo de alterações, com a proibição de que os membros sejam governantes ou deputados em parlamentos de outros países. Também se passa a exigir que os membros assinem “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e fidelidade a Macau. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo deverá também passar a ser “uma instituição permanente” para “verificar” se os membros “reúnem os requisitos legais durante o seu mandato e decidir atempadamente sobre a perda de qualidade”. Lei internacional Apesar da votação ser limitada a 400 pessoas, o Governo defende a criminalização de qualquer cidadão que defenda a abstenção durante o acto eleitoral. Este artigo aplica-se em todo o mundo, e permitirá deter qualquer pessoa que o pratique, mesmo não estando em Macau. Segundo o comunicado do Conselho Executivo, a proposta tem uma “estipulação expressa de que a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo se aplica a actos criminais praticados fora da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o uso de coacção e de artifícios fraudulentos para influenciar a eleição, o incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo e a corrupção eleitoral”. É também definido que o “incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo constitui crime”. Na apresentação da proposta de lei, André Cheong, secretário da Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, deixou o desejo de que a Assembleia Legislativa aprove o diploma até ao final do ano.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteMedalhas de Lótus | BNU, Confraria Macaense e Humberto Rodrigues distinguidos O primeiro banco emissor de moeda do território vai receber a Medalha do Lótus de Prata, pela promoção das relações entre Portugal e a China e o desenvolvimento do sector financeiro de Macau O Banco Nacional Ultramarino (BNU) vai ser distinguido com a Medalha de Honra Lótus de Prata, de acordo com a lista divulgada ontem pelo Governo. Entre os nomes escolhidos constam igualmente a Confraria Macaense e o empresário Humberto Rodrigues, que vão receber Medalhas de Mérito Cultural e a Medalha de Mérito Industrial e Comercial, respectivamente. Segundo a nota justificativa apresentada pelo Executivo, o BNU “é o primeiro banco emissor de moeda em Macau” e tem contribuído para a promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa. “Desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento de negócios entre a China e os países de língua portuguesa, tendo instalado uma sucursal na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau e para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, pode ler-se, no comunicado. Numa fase em que o Governo considera fundamental a diversificação da economia com a aposta na área das finanças, é também indicado que o banco “tem vindo a oferecer serviços bancários diversificados aos residentes e empresas em Macau e a promover activamente o desenvolvimento financeiro e económico”. Não é a primeira vez que o BNU é distinguido pelo Governo da RAEM, em 2011 tinha sido agraciado com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. As Medalhas de Honra, com os graus de Grande Lótus, Lótus de Ouro e Lótus de Prata, servem para galardoar os indivíduos ou entidades que prestam “serviços excepcionais para a imagem e bom nome da RAEM” ou “de grande relevância para o seu desenvolvimento”. Em relação a este ano, o principal distinguido é a Associação de Beneficência Tong Sin Tong, que vai receber a Medalha Lótus de Ouro, pelo trabalho na área da educação, combate contra a pobreza, medicina e apoio a idosos. Macau à mesa Outra das entidades distinguidas é a Confraria Macaense, com a Medalha de Mérito Cultural. As Medalhas de Mérito compreendem sete categorias e são destinadas “a agraciar indivíduos ou entidades que se notabilizem ou destaquem” em diferentes actividades. No caso da Confraria Macaense, o Governo justificou a distinção com o “objectivo divulgar a Gastronomia Macaense, e salvaguardar as características tradicionais e técnicas desta culinária”. Além disso foi ainda elogiado o trabalho de incentivo à “investigação desta cultura gastronómica nos seus múltiplos aspectos”, e a promoção do “valioso património cultural intangível e importante culinária tradicional”. Por último, é vincado que, desde a sua criação, a associação “tem dado contributos significativos para o desenvolvimento do Património Gastronómico Macaense, designadamente salvaguardar e transmitir, de geração em geração, a arte e técnica da cozinha tradicional, congregar esforços de profissionais culinários, divulgar a Gastronomia Macaense, publicar receituários e demais publicações, e realizar a divulgação nos jornais”. Desde o estabelecimento da RAEM, é a primeira vez que a Confraria Macaense é distinguida com uma medalha. O empresário macaense Na lista de distinguidos consta ainda o nome de Humberto Rodrigues, gerente geral da empresa F. Rodrigues (Sucessores), Limitada, presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos e vice-presidente da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau. O macaense é destacado devido ao trabalho feito em prol da promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa. “Tem vindo a empenhar-se na promoção do intercâmbio amigável entre a China e os países de língua portuguesa, e participado activamente nas mais diversas actividades e fóruns de promoção do desenvolvimento económico organizados pelo Governo da RAEM, servindo a sociedade com perseverança e honestidade”, é explicado no comunicado. Desde 1984 que Humberto Rodrigues lidera os destinos da empresa F. Rodrigues (Sucessores), Limitada, sendo uma estreia nas distinções da RAEM. A cerimónia de entrega das distinções está marcada para 13 de Janeiro. BNU | Carlos Cid Álvares: uma grande honra e responsabilidade A atribuição pelo Governo da medalha de honra ‘Lótus de Prata’ ao Banco Nacional Ultramarino (BNU), do grupo Caixa Geral de Depósitos, é uma “grande responsabilidade”, disse ontem à Lusa o presidente da instituição. “É uma grande honra e é também uma grande responsabilidade. Significa com certeza uma medalha pelos serviços prestados à comunidade, pelos serviços prestados a Macau e também uma responsabilidade para, no futuro, fazermos ainda melhor”, referiu Carlos Cid Álvares. “Estamos muito orgulhosos e muito felizes por receber essa medalha no próximo dia 13 de Janeiro”, acrescentou, sublinhando a coincidência de a agraciação acontecer paralelamente a outros momentos importantes para o território, como “a assinatura dos contratos de concessão” das operadoras de jogo e “o aligeiramento das medidas covid”. Num balanço à presença do BNU em Macau, que celebrou em Setembro 120 anos de existência no território, Carlos Cid Álvares salientou numa entrevista recente à Lusa o serviço prestado à comunidade e o apoio à actividade económica local, admitindo “bons e maus momentos”, embora “sempre presente e a apoiar o desenvolvimento” da região administrativa especial. “De certeza que quem pensou esta operação se calhar não pensou que ia cá estar durante tanto tempo, ou se calhar pensou”, reagiu. O CEO do BNU disse ser “um grande orgulho” e “uma grande responsabilidade” para a instituição ser um dos bancos emissores de moeda em Macau, a par do Banco da China, com contrato renovado em 2020 e válido até 15 de Outubro de 2030. Serviços comunitários | Hato e Mangkhut ainda rendem distinções Na categoria da Medalha de Serviços Comunitários, a única distinguida é a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, devido ao contributo prestado para a limpeza das ruas após a passagem dos tufões Hato, que causou 10 vítimas mortais, e Mangkhut. “Em 2017 e 2018, Macau foi assolada por dois fortes tufões, e perante estes desastres, a Associação colaborou empenhadamente em acções de emergência após tufão, designadamente remoção de destroços, desobstrução de vias rodoviárias, bombeamento e drenagem de água nas zonas de inundações, e remoção de milhares de toneladas de lixo”. Contudo, o papel nos simulacros recentes, denominados “Peixe de Cristal”, também contribuem para o reconhecimento. “Tem assumido a sua quota-parte da responsabilidade social com ousadia, contribuindo desinteressadamente para a estabilidade social”, considerou o Governo. Mérito profissional | CEM agradece distinção A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) foi uma das entidades distinguidas, neste caso com a Medalha de Mérito Profissional, devido ao “fornecimento estável de energia aos residentes e empresas em Macau”. Em reacção, a empresa demonstrou gratidão pela distinção. “A CEM agradece sinceramente ao Governo da RAEM pelo reconhecimento e apoio ao seu trabalho”, pode ler-se num comunicado emitido ontem. Ao mesmo tempo foi deixada a promessa de continuar a “honrar” os valores fundamentais da empresa: “No futuro, a CEM irá honrar os seus valores fundamentais, cuidar da comunidade e proteger o ambiente, apoiando o Governo da RAEM na construção de uma cidade inteligente e na concretização do duplo objectivo de carbono, injectando uma nova força motriz para o desenvolvimento diversificado da economia e da sociedade de Macau”. Caritas | Paul Pun recebe Medalha de Mérito Altruístico O secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, foi agraciado por Ho Iat Seng, que destacou o trabalho feito dentro do espírito promovido pelo próprio Governo e os valores da Igreja. “Ao longo dos anos, orientado pelos conceitos promovidos pelo Governo e pela Igreja para servir melhor a comunidade, e com o apoio e esforços conjuntos de benfeitores, voluntários e trabalhadores da Caritas de Macau, tem vindo a prestar apoio aos jovens e às famílias de rendimentos baixos”, foi justificado. O trabalho realizado nos últimos anos, num contexto de pandemia e de medidas apertadas de controlo, que contribuíram para o aumento da pobreza, também não foi esquecido. Em 2008, Paul Pun recebeu a Medalha de Serviços Comunitários. TSI | Juiz reformado distinguido Reformado em meados deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, Lai Kin Ian, vai ser condecorado com a Medalha Lótus de Prata. “Dedicou grandes esforços para a manutenção do normal funcionamento dos órgãos judiciários e deu importantes contributos para a transição sem sobressaltos do poder judiciário, bem como para a formação de magistrados, e quadros especializados das áreas do direito e policial”, pode ler-se, no texto justificativo. Lai Kin Ian teve mais de 37 anos de serviço na função pública até 2022, e actualmente é professor do Colégio Nacional de Juízes da China, em regime de acumulação a tempo parcial, e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Lista de distinguidos Medalhas de Honra Lótus de Ouro – Associação de Beneficência Tong Sin Tong Lótus de Prata – Banco Nacional Ultramarino S.A. Lótus de Prata – Banco Tai Fung, S.A. Lótus de Prata – Cruz Vermelha de Macau Lótus de Prata – Lai Kin Hong Medalhas de Mérito Mérito Profissional Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. Companhia de Electricidade de Macau, S.A. Mo Hui Mérito Industrial e Comercial Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A. Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. Humberto Carlos Leitão Rodrigues Mérito Turístico Associação dos Hoteleiros de Macau Mérito Educativo Escola Hou Kong Mónica Lou Lan Heng Lei Cheok Kin Mérito Cultural Confraria da Gastronomia Macaense Lok Hei Kuok Keng Man Chan Nga Lei Mérito Altruístico Pun Chi Meng Mérito Desportivo Clube de Natação Lok Po Medalhas de Serviços Distintos Dedicação Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação da Autoridade Monetária de Macau Serviços Comunitários Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau Títulos Honoríficos Valor Chan Pak Ian Choi Ka Wai
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Vice-Governador de Hubei recebido pelo Chefe do Executivo Na reunião com Ho Iat Seng, Zhao Haishan destacou que muitas empresas de Hubei estão a investir em Macau e contribuem “para a diversificação adequada da economia” do território O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu esta terça-feira o vice-governador da província de Hubei, Zhao Haishan, para trocarem opiniões sobre a indústria big health e a cooperação económica e comercial. O encontro foi revelado através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Na troca de ideias, Ho Iat Seng destacou o compromisso do Governo local com a diversificação da economia. Um dos caminhos para alcançar esse objectivo, explicou Ho, é o “desenvolvimento das indústrias da medicina tradicional chinesa” e da medicina de alta tecnologia que o Chefe do Executivo destacou estar “a dar os primeiros passos” no território. Sobre a situação económica da RAEM, Ho Iat Seng apresentou o desenrolar do “concurso público para a atribuição das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” e prometeu seguir “rigorosamente as instruções do Governo Central” para assegurar o “desenvolvimento saudável e ordenado dos sectores de turismo e de entretenimento”. Os elementos não jogo e as convenções e exposições, vistas como a forma de posicionar Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer na Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, foram indicadas como grandes apostas para o futuro. Sobre a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Chefe do Executivo destacou algumas medidas como a “aplicação de benefícios fiscais de uma taxa de 15 por cento relativa ao imposto sobre o rendimento das empresas e ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares”. Investir na diversificação Por sua vez, Zhao Haishan destacou o “excelente intercâmbio e contactos entre as duas regiões” e afirmou que a província de Hubei tem focado as energias no desenvolvimento de infra-estruturas, assim como nos sectores de finanças, ciência, tecnologia e educação. O vice-governador destacou também que as empresas de Hubei aproveitam as suas “vantagens regionais” e que muitas “investem em Macau, contribuindo assim para a diversificação adequada da economia” da RAEM. Finalmente, os dois líderes salientaram ainda a luta contra a pandemia, e agradeceram o apoio mútuo e a união criada durante este período, em que afirmaram terem trabalhado em conjunto.
Hoje Macau Grande Plano MancheteSegurança Nacional | Ho Iat Seng espera “ataques maliciosos” à revisão legal O Chefe do Executivo começou a consulta pública com um aviso contra opiniões contrárias à revisão da lei da segurança nacional: não vai permitir a “criação artificial de crises”. Neste ambiente, sublinha que o Governo vai aceitar “todas as opiniões”, desde que sejam manifestadas de forma racional” O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou na sexta-feira esperar “ataques maliciosos” para tentar “dificultar ou até destruir” a revisão da lei da segurança nacional, que está em consulta pública até 5 de Outubro. As declarações foram prestadas durante a primeira sessão de consulta pública, feita com deputados, representantes locais na Assembleia Popular Nacional e no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e os altos cargos judiciais, como Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, e o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang. Durante a sessão de consulta pública, Ho Iat Seng defendeu que as autoridades aceitam “todas as opiniões, desde que sejam manifestadas de forma racional, sejam a favor ou contra”. No entanto, acrescentou não afastar “a hipótese da criação artificial de crises” em torno da revisão legislativa, incluindo “ataques maliciosos e informações fictícias” por parte de “alguns indivíduos tendenciosos”. “Precisamos de nos manter em alerta”, apelou Ho Iat Seng, perante os cerca de 210 representantes da elite política e jurídica do território. Segundo o relato feito pela agência Lusa, e também pelo jornal Ou Mun, em algum momento Ho Iat Seng nomeou aqueles que considera “indivíduos tendenciosos”. Críticas às opiniões contrárias Por parte da audiência, a sessão ficou marcada por um apoio unânime ao diploma, e ataques aos indivíduos que ousem expressar opiniões contrárias, por se considerar que estão a atrasar o desenvolvimento do país. Uma das vozes críticas em relação à “oposição” foi Chan Hio Peng, presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos, que disse esperar que “muitos indivíduos, para travar o desenvolvimento do país e da cidade, se vão pronunciar negativamente” sobre a revisão. Por sua vez, o deputado Wu Chou Kit apelou a maior regulação sobre o equipamento de telecomunicação – incluindo telemóveis e outros aparelhos – fabricados no estrangeiro, e “utilizado pelo Governo e pelas famílias de Macau”. “O equipamento estrangeiro pode ser uma ‘porta traseira’ que coloque em risco a segurança do Estado”, afirmou o também presidente da Associação de Engenheiros de Macau. Este não foi um tema novo, e anteriormente Wu Chou Kit tinha feito o mesmo alerta na Assembleia Legislativa. Os telemóveis dos fabricantes Apple, norte-americano, e Samsung, coreano, são alguns dos mais populares no território. A sessão durou menos de duas horas, e todos os intervenientes demonstraram apoio à revisão. A Lei de Segurança Nacional está a ser revista, e o objectivo do Governo é imitar a lei que foi aplicada em Hong Kong. Macau tem uma lei que regula estas matérias desde 2009, mas até ao momento não houve qualquer acusação ao abrigo da lei. Escoteiros e Comité Olímpico apoiam revisão A Associação de Escoteiros e o Comité Olímpico e Desportivo de Macau mostraram publicamente o apoio à revisão da Lei da Segurança Nacional. A posição das associações foi tomada por Ma Iao Hang, membro da família Ma, que é presidente dos escoteiros e presidente da mesa da assembleia-geral do comité olímpico de Macau. Segundo Ma Iao Hang, as associações apoiam totalmente o Governo na revisão da lei, e julgam que é necessário tomar todas as medidas para garantir a segurança nacional, numa nova época internacional com muitas incertezas. O político, filho do falecido empresário Ma Man Kei, vincou também que apenas o país é o suporte de Macau e da prosperidade e estabilidade local. Por outro lado, afirmou haver apoio da população do território, por considerar que a tradição de amar o país e Macau está muito difundida localmente. “Todos os sectores da sociedade, incluindo a indústria desportiva, reconhece a importância e necessidade de salvaguardar a segurança nacional”, vincou. Ao contrário dos escuteiros, os escoteiros, com “o”, são um movimento sem ligações à Igreja Católica. Wong Sio Chak: Lei é condição para o desenvolvimento Na sessão de esclarecimentos sobre a revisão à Lei da Segurança Nacional, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, explicou que apenas com a nova lei pode fazer desenvolvimento. As declarações foram prestadas na sessão para o sector económico, que decorreu no sábado, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. De acordo com um comunicado do gabinete do secretário, Wong Sio Chak afirmou que “a segurança é um pressuposto de desenvolvimento e o desenvolvimento é uma garantia para a segurança”. “Com segurança a nível nacional e estabilidade social, a economia e a sociedade podem desenvolver-se de forma contínua e saudável. Por isso, a coordenação entre a segurança e o desenvolvimento é um trabalho importante para a concretização do “Conceito geral da segurança do Estado” na RAEM”, acrescentou. Sobre os objectivos do diploma, o Governo apontou ainda esperar através da revisão que “as questões e as insuficiências existentes na lei possam ser superadas, a capacidade de salvaguardar a segurança nacional da RAEM possa ser amplamente melhorada, e a soberania nacional, segurança e os interesses de desenvolvimento possam ser salvaguardados de forma eficaz”. Segundo o gabinete do secretário, entre os 200 participantes houve 10 que emitiram opiniões, mostrando-se unanimemente a favor do diploma, por temerem as ameaças à segurança nacional. Os mesmos, que não foram identificados, consideraram igualmente que a revisão é feita em “tempo oportuno”. Juristas | Interesse nacional e exemplo de Hong Kong Raimundo Chang San Chi, presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau e advogado no escritório Lektou, defendeu a revisão da lei nacional, por acreditar que Macau precisa se adaptar aos desafios do novo contexto internacional. A tomada de posição foi citada pelo jornal Ou Mun e o advogado falou na condição de presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau. Segundo Chang, todos os sectores da sociedade, e principalmente os mais jovens, têm de apoiar firmemente as alterações e cooperar com o Governo, que no seu entender está a fazer um bom trabalho a rever a lei. Além disso, o advogado considera que a protecção da segurança e dos interesses nacionais é uma obrigação de todos, assim como nunca participar em “actividades contrárias à salvaguarda da segurança nacional”. Por outro lado, o jurista português António Katchi, em declarações à agência Lusa, comparou a aplicação da lei em Macau com a sua aplicação em Hong Kong. “Para imaginar os efeitos desta revisão legislativa em Macau, eu diria que basta olhar para Hong Kong e, a partir de uma hipótese de cenários idênticos, atender depois às diferenças entre as duas regiões”, afirma o docente universitário sobre a proposta. Katchi aponta algumas diferenças: “em Macau, a oposição política e social é, em geral, demograficamente mais circunscrita, ideologicamente menos diversificada e retoricamente mais branda que em Hong Kong, pelo que, em princípio, o número de pessoas susceptíveis de serem processadas criminalmente ao abrigo desta lei será menor”. “Mas, em contrapartida, o zelo das autoridades de Macau em aplicá-la poderá eventualmente ser maior”, sustenta, lembrando também que a “revisão legislativa anunciada pelo secretário para a Segurança visa conferir à lei de Macau um alcance tão amplo como o da lei aprovada pela Assembleia Popular Nacional para Hong Kong em 2020”. O docente universitário admite que “o processo legislativo será diferente, como assinalou o secretário, mas o que vai ter impacto directo na vida das pessoas não é o processo legislativo, é o conteúdo, que “poderá estar expresso numa linguagem um pouco diferente, mais adaptada à tradição jurídica de Macau, mas nem por isso deixará de ser moldado em conformidade com os mesmos objectivos”. O jurista português conclui que “haverá, tal como em Hong Kong, o efeito de intimidação geral, e o medo já não será apenas o de sofrer consequências económicas (como a perda do emprego, de subsídios, de negócios ou de clientes, conforme os casos), mas o de ser encarcerado”.
João Luz Manchete Sociedade“Mulan” | Tufão não fez estragos, depois de uma manhã com sinal 8 Depois de 6 horas com sinal n.º8 de tempestade de ciclone tropical içado, o Mulan atingiu terra em Zhanjiang, no extremo ocidental de Guangdong. Apesar de pouco ter afectado o território, a intensidade do vento a determinada altura entrou dentro dos parâmetros do sinal n.º8. O Chefe do Executivo destacou a experiência na resposta a eventos meteorológicos O ciclone tropical Mulan levou o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) a içar o sinal n.º8, que se manteve activo por 6 horas, paralisando a cidade durante a manhã de ontem e levando o Executivo a declarar o estado de prevenção imediata, accionando os mecanismos de protecção civil. De acordo com a agência Xinhua, o tufão chegou a terra na zona costeira do condado de Xuwen, na cidade de Zhanjiang às 10h50, enfraquecendo de intensidade. Passadas pouco mais de três horas, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) baixou o sinal para n.º3, mantendo o alerta para a possibilidade de “bandas de chuva” e ventos que podiam “atingir o nível 5 – 7 da escala de Beaufort, com rajadas, aguaceiros ocasionais e trovoadas”. Apesar de não ter provocado estragos, o Governo indicou que até às 13h de ontem, foram acolhidas quatro pessoas nos quatro Centros de Acolhimento de Emergência. Sobre a explicação científica para elevar o sinal para n.º8, os SMG esclareceram que foi registado na Ponte da Amizade, durante 10 minutos, ventos com velocidade média que atingiram o limite mínimo de sinal nº8 de tufão. Os SMG indicaram ainda que o centro do Mulan não chegou a um ponto de consolidação suficiente para provocar efeitos severos, daí os períodos de chuva espaçados. Temia-se também a combinação da passagem do ciclone tropical com a influência da maré astronómica, o que levou ao aviso de “Storm Surge” amarelo. Os SMG indicaram ontem que “se a hora da altura máxima da água se tivesse sobreposto à hora da maré astronómica, podiam esperar-se inundações entre 0,5 e 0,6 metros em zonas do Porto Interior”. Como não houve essa sobreposição de fenómenos, a inundação atingiu apenas 0,15 metros no sul do Porto Interior. Chefe no centro Para coordenar os trabalhos de resposta, Ho Iat Seng presidiu ontem à reunião de trabalho no COPC, onde chegou por volta das 07h, indicou o Gabinete de Comunicação Social. Após a apresentação dos relatórios dos membros da estrutura de protecção civil, o líder do Governo “deu mais instruções quanto à prevenção do impacto do ciclone tropical, de inundação, com vista a garantir a segurança da vida e dos bens da população de Macau”. Marcaram presença também o secretário para a Segurança e comandante de Acção Conjunta, Wong Sio Chak, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e coadjuvante de Acção Conjunta, Leong Man Cheong, e o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, entre outros responsáveis. O Chefe do Executivo realçou a passagem do tufão “Chaba” no mês passado, e “as experiências acumuladas no âmbito de resposta a tufões”, e manifestou “agradecimentos a todos os trabalhadores dos serviços públicos”. Cidade adormecida Ao abrigo dos trabalhos de prevenção e do storm surge” de grau amarelo associado ao ciclone tropical “Mulan”, sob a coordenação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego, foram encerrados nove auto-silos situados nas zonas baixas. O Instituto de Acção Social abriu quatro centros de abrigo, onde acolheu um total de quatro pessoas durante a passagem da tempestade tropical. No que respeita ao trânsito, as três pontes que fazem ligação entre Macau e Taipa e a Ponte da Flor de Lótus foram encerradas pelas 08h30, tendo o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van sido aberto ao público pelas 08h. Quanto à migração, após a negociação com as autoridades fronteiriças de Zhuhai, o posto fronteiriço da Ilha de Hengqin suspendeu o funcionamento pelas 08h10m. O COPC registou um total de 2 incidentes relacionados com queda de rebocos e de outros objectos com risco de queda, que não provocaram ferimentos.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Apoio de Pequim a John Lee revela aposta na segurança Carrie Lam não se recandidata ao cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong e John Lee, secretário para a Segurança, com carreira na polícia, já se demitiu do cargo, sinal de que poderá ser candidato às eleições de Maio. O analista Sonny Lo acredita que o apoio dado por Pequim representa uma aposta na segurança do território O apoio de Pequim ao antigo secretário para a Segurança, com carreira na polícia, para novo líder de Hong Kong, indica que a região permanece “uma grande preocupação ao nível da segurança”, disse um analista político. As autoridades chinesas “acreditam que um antigo funcionário do governo ligado à segurança como John Lee, que foi agente da polícia, conseguirá estabilizar Hong Kong”, disse à Lusa o académico de Hong Kong Sonny Lo. O mandato da aCtual Chefe do Executivo, Carrie Lam, foi abalado por violentos protestos pró-democracia em 2019 e pela implementação, em 2020, da lei de segurança nacional que implica penas que vão até à prisão perpétua. John Lee, que na altura das manifestações era responsável pela tutela da segurança, demitiu-se na quarta-feira do cargo de chefe-secretário de Hong Kong e, em conferência de imprensa, anunciou que, se a renúncia for aprovada por Pequim, vai “iniciar os preparativos para concorrer” às eleições de 8 de Maio. Uma carreira ascendente Desde que se juntou às forças de segurança da então colónia britânica, em 1977, Lee foi subindo na hierarquia, até chegar a comissário-adjunto. Entre 2017 e 2021, liderou a secretaria para a Segurança, substituindo, posteriormente, Matthew Chung como número dois do governo, no cargo de chefe-secretário da Administração. Caso seja eleito, Lee “terá de lidar com uma gama de questões amplamente definidas pela China”, avaliou Sonny Lou, que acrescentou que “esta tendência de olhar para Hong Kong como tendo problemas de segurança nacional reflecte as prioridades políticas das autoridades centrais”. O jornal South China Morning Post indicou que Pequim já terá dado o aval à candidatura, e que Lee será o único concorrente a contar com o apoio do Governo Central. O nome do secretário para as Finanças, Paul Chan, tem sido avançado pela comunicação social como um dos possíveis candidatos a suceder a Carrie Lam. No entanto, Chan disse, na rede social Facebook, estar “muito satisfeito” com a eventual candidatura de Lee ao mais alto cargo do Governo de Hong Kong. O académico Sonny Lo apontou que, neste momento, a probabilidade de Chan avançar para a corrida “é muito improvável”. Considerando que Pequim já demonstrou apoio a Lee, os membros do colégio eleitoral “não se atreveriam a nomear” outra pessoa, “porque eles querem projectar uma imagem de unidade”, explicou. As eleições em Hong Kong estavam inicialmente marcadas para 27 de Março, mas a data acabou por ser alterada, numa altura em que a cidade vivia o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia. O novo líder deverá tomar posse a 1 de Julho, o dia do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à China.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng | Media em português e inglês ajuda a divulgar Macau e China O Chefe do Executivo sublinhou que as vantagens dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa de Macau “são cada vez mais relevantes” para dar a conhecer Macau e a China ao mundo e manter contacto com residentes no estrangeiro. Ho Iat Seng disse ainda esperar que a comunicação social potencie as ligações com os países de língua portuguesa e agradeceu o contributo dado na prevenção da pandemia O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem esperar que os ‘media’ em português e inglês do território possam “ajudar o mundo a conhecer melhor Macau e a China” e que as suas vantagens “são cada vez mais relevantes”. Os órgãos de comunicação social (OCS) em língua portuguesa e inglesa de Macau têm levado notícias sobre “o desenvolvimento do Interior da China” tanto aos residentes a viver fora da cidade como aos “estrangeiros que estão atentos à situação de Macau”, disse o Chefe do Executivo, num almoço oferecido aos representantes de uma dezena de órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa do território. “As vantagens do jornalismo português e inglês são cada vez mais relevantes no sector, e muitos residentes de Macau que se encontram no estrangeiro ou os estrangeiros que estão atentos à situação de Macau, adquirem informações da RAEM ou ficam a conhecer o desenvolvimento do Interior da China através da plataforma de notícias dos OCS portugueses e ingleses locais”, apontou. Por isso mesmo, o Chefe do Executivo frisou esperar que os profissionais da comunicação social “continuem a potenciar as suas vantagens” e a aproveitar a presença num meio multicultural, multilínguístico e próximo da cultura chinesa para “potenciar as suas funções de ligação na Plataforma entre a China e Países da Língua Portuguesa” e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Ho Iat Seng pediu ainda aos ‘media’, a divulgação de notícias, “de forma oportuna e correcta”, sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, também conhecida como Ilha da Montanha. “Neste novo ano, a cooperação entrou numa fase de implementação e desenvolvimento. Espero que o sector da comunicação social de Macau possa divulgar informações, de forma oportuna e correcta, sobre os recentes desenvolvimentos da Zona. Assim como, através de vários meios e de forma profissional, aprofundar o conhecimento da comunidade portuguesa e inglesa sobre as políticas e projectos da Zona de Cooperação Aprofundada, participando juntos na construção dos projectos”, disse Ho Iat Seng durante o discurso. Elos de ligação O Chefe do Executivo agradeceu ainda o papel que os órgãos de comunicação social em português e inglês têm tido na transmissão das informações oficiais sobre a prevenção da pandemia de covid-19. Ho Iat Seng disse que os ‘media’ são um “elo” que permite ao Governo de Macau perceber “as necessidades e expectativas” das comunidades de língua portuguesa e inglesa e agradeceu aos profissionais pelo desempenho das suas funções. “Os profissionais da comunicação social portugueses e ingleses são o elo entre as diversas comunidades e o Governo, profissionais e responsáveis, permitindo que o Governo possa inteirar-se, de forma integral, das necessidades e expectativas de diversos residentes, e que as acções governativas possam abranger todos os grupos da sociedade”.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Chefe do Executivo vai fixar receitas mínimas por mesa Foi ontem publicada a proposta inicial na nova lei do jogo que confere ao Chefe do Executivo o poder para fixar um mínimo de receitas por cada mesa de jogo, o que pode levar à diminuição do número de mesas e ao pagamento de compensações. Cada junket, só pode funcionar numa única operadora e as concessões podem ser extintas se ameaçarem a segurança nacional Foi ontem publicado no website da Assembleia Legislativa a proposta da nova lei do jogo, que acrescenta algumas novidades às alterações legais divulgadas na sexta-feira. Uma delas, prende-se com a regulação do número de mesas e máquinas de jogo, assim como as receitas apuradas pelas mesmas. Mantém-se a obrigatoriedade do pagamento de prémio anual por cada mesa e máquina de jogo. Porém, o Chefe do Executivo fixa em despacho o número mínimo anual de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo. Este ponto estabelece duas obrigações. Por um lado, o Governo pode “aditar disposições para determinar o limite máximo do número de mesas e máquinas de jogo”, para que “sejam melhor aproveitadas pelas concessionárias”, é descrito na nota justificativa que acompanha o diploma. Se um casino não apurar por mesa ou máquina de jogo receitas brutas que cumpram o número mínimo fixado pelo Governo, a concessionária “tem de pagar um prémio especial, no valor correspondente à diferença entre os montantes do imposto especial sobre o jogo de fortuna ou azar, calculados em função das receitas brutas reais e desse limite mínimo”. Apesar de ter sido avançado que o jogo VIP e as operações dos junkets serão reguladas numa lei diferente, o diploma estabelece que cada promotor de jogo só pode ter actividade nas instalações de uma só concessionária. Além disso, o pagamento da actividade apenas pode ser efectuado sob a forma de comissões, taxadas através de retenção na fonte feita pela concessionária. Perigo para a nação Outra disposição que não era prevista na lei do jogo de 2001, mas que consta da versão inicial do diploma, é a possibilidade de o Chefe do Executivo anular uma concessão por ameaça à segurança nacional e da RAEM, “após ouvidos pareceres da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar”. A versão da lei que deu entrada na AL estabelece uma relevante salvaguarda de fiscalização. De três em três anos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos pode avaliar se os contratos das concessões estão a ser cumpridos. Se o resultado da revisão revelar falta de proactividade das concessionárias “no cumprimento dos estipulados nos contratos ou ainda a inobservância dos mesmos”, cabe ao secretário para a Economia e Finanças estabelecer um prazo para que as falhas sejam supridas. Outra novidade prende-se com reversão para a RAEM de todos os casinos, “equipamento e utensilagem, bem como todos os projectos de investimento para o jogo não concluídos”, salvo excepções estabelecidas em lei, caso seja anulada a concessão. Na lei anterior, a reversão de bens apenas era prevista em casos de extinção das concessões, ou seja, quando terminava o prazo dos contratos. As operadoras autorizadas a explorar o jogo em Macau ficam também obrigadas, segundo a versão inicial do diploma, a “comunicar obrigatoriamente ao Chefe do Executivo as decisões sobre as grandes iniciativas financeiras com valor superior ao previsto nos contratos de concessão, sob pena de nulidade”. Um dos objectivos da nova lei, avançados na nota justificativa, refere, logo na primeira alínea, a articulação com políticas e mecanismos do Governo da RAEM “no âmbito do combate ao fluxo ilegal de capitais transfronteiriços e da prevenção do branqueamento de capitais”. Recorde-se que na segunda-feira, o Executivo congratulava-se pelo bom resultado obtido no Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais. Ainda não foi agendada sessão plenária para votar na generalidade a nova lei do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeResidentes preocupados com situação da economia O Chefe do Executivo apresenta esta tarde as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Um inquérito realizado pela Associação das Mulheres, mostra que a economia é a área que mais preocupa os residentes e que esperam ver destacada por Ho Iat Seng A economia é o assunto que mais preocupa os cidadãos, que esperam ver respostas para os problemas do sector com a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). É este o resultado de um inquérito realizado pela Associação Geral das Mulheres de Macau, enviado ao Chefe do Executivo, e apresentado por Lam Un Mui, presidente, e Chong Leong Leong, vice-presidente. De acordo com os dados mencionados por Chong Leong Leong, citados pelo jornal Cheng Pou, cerca de 70 por cento dos 2.000 inquiridos, ou seja, 1.400 pessoas, tem como principal preocupação a situação da economia da RAEM, que tem sido fortemente atingida pela pandemia. Os resultados apontam que a preocupação está mais presente entre os que estão em lay-off e os que se encontram em subemprego. Segundo Chong Leong Leong, apesar de o Governo ter lançado várias medidas de apoio à economia, a expectativa é que a crise se vá prolongar a médio-prazo. Porém, a responsável da associação tradicional pró-Pequim, sublinhou também que existe “confiança no desenvolvimento a longo prazo” da RAEM. Os resultados apontam igualmente que 60 por cento dos inquiridos está preocupado com a questão do acesso a habitação própria. Segundo a vice-presidente da associação, este é um problema importante porque é necessário criar condições, principalmente para os mais jovens, de mobilidade social. Preocupações familiares Fora das questões económicas, 50 por cento dos inquiridos considerou a família como a prioridade, e a necessidade de medidas mais viradas para a promoção do agregado familiar. A questão é vista como mais importante para as inquiridas do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 26 e 45 anos. O estudo da associação mostra ainda a esperança de que o Executivo dê prioridade às famílias em que ambos os membros trabalham, e que em muitos casos têm mais do que um único emprego. Neste caso concreto, esperam-se medidas para ajudar as famílias quando o Governo declara o encerramento das escolas, devido a programa de testes em massa ou o registo de novos casos de infecções. Finalmente, a Associação Geral das Mulheres de Macau afirma que jovens com idades entre os 26 e 35 anos mostraram-se muito atentos ao desenvolvimento conjunto entre a RAEM e Cantão e Hengqin e à Grande Baía, sem revelar, no entanto, em que percentagem.
Pedro Arede PolíticaChefe do Executivo busca em Xangai inspiração para aproveitar Hengqin Por ocasião da 1ª. Reunião de Cooperação entre Xangai e Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considerou que a ideologia e desenvolvimento de Xangai podem servir de referência para “adquirir experiência” rumo à diversificação da economia de Macau e ao melhor aproveitamento das oportunidades oferecidas por Hengqin (Ilha da Montanha). “O Presidente Xi Jinping, tem grandes expectativas no progresso de Macau e (…) apesar de ser uma terra pequena necessita de seleccionar as indústrias apropriadas e impulsionar a diversificação adequada do desenvolvimento”, afirmou Ho Iat Seng durante o encontro com o secretário do Comité Municipal do Partido Comunista Chinês, Li Qiang. O Gabinete de Comunicação Social afirmou anda que durante a visita a Xangai, o Chefe do Executivo de Macau espera adquirir “mais experiência, na área da formação de quadros, gestão do ensino superior” e “pondera formas de aproveitar melhor o espaço na Ilha de Hengqin e impulsionar as indústrias de turismo, convenções, entre outros”. Por sua vez, depois de elogiar o trabalho de prevenção contra a pandemia feito pela RAEM, Li Qiang apontou que espera “obter uma cooperação mais estreita com Macau”, nomeadamente através da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Dia na universidade No sábado, Ho Iat Seng visitou a Universidade de Fudan, onde estudam 140 alunos de Macau. O Chefe do Executivo afirmou que o território procura diversificar a economia, fortemente dependente da indústria do jogo, com aposta nos sectores da saúde, financeiro, tecnológico e cultural. Ho Iat Seng adiantou que Macau peca pela carência de quadros qualificados para as indústrias alvo, e destacou a Universidade de Fudan como instituição adequada a fornecer essa formação, seguindo o seu papel formador de quadros do país.
Salomé Fernandes PolíticaTurismo | Situação em Guangdong teve efeito “imediato”, diz Chefe do Executivo O número de visitantes diários baixou nos últimos dias, mostrando o impacto do contexto epidémico em Guangdong no turismo local. Mas o Chefe do Executivo considera que a situação da província será “rapidamente” controlada O impacto da situação epidémica em Guangdong é visível nos números do turismo. De acordo com Helena de Senna Fernandes, a média de visitantes em Maio situou-se entre os 25 e 30 mil. No entanto, nos últimos dias os números ficaram aquém dessa estimativa. “Há dois dias a entrada dos visitantes era só por volta dos 16 mil, e ontem (anteontem) foram 20 mil e poucos. (…) Estamos a observar que está a ter um resultado imediato, que afectou o número das entradas em termos dos visitantes”, explicou ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST). Helena de Senna Fernandes falou à margem da inauguração do Museu do Grande Prémio de Macau. A responsável considera que é necessária “muita cautela” e que o efeito “vai depender muito do que acontecer nas próximas duas semanas”. Se a situação acalmar, espera-se que não afecte muito o Verão, mas caso contrário prevê-se que tenha algum efeito. No mesmo evento, Ho Iat Seng indicou que há muitos voos que foram suspensos no aeroporto de Cantão e que isso tem um “certo impacto” na recuperação do número de visitantes. Mas observou que visitantes que não são de Guangdong podem vir directamente a Macau, por exemplo, através de Xangai. O Chefe do Executivo mostrou confiança em Guangdong, indicando que as autoridades estão a “tomar as medidas devidas para investigar e fazer as análises para ver quais são as pessoas com sintomas”. “Acho que muito rapidamente vão conseguir controlar a situação”, afirmou. Mãos ao trabalho Antes da pandemia, os turistas vindos de Guangdong representavam por volta de 43 a 46 por cento do total, tendo depois aumentado para cerca de 56 por cento. Helena de Senna Fernandes recordou que esta foi a primeira província da qual as pessoas puderam reentrar em Macau sem quarentena. “Daqui para a frente, embora Guangdong continue a ser muito importante, também temos de fazer mais trabalho junto das províncias ou cidades que têm uma ligação directa de avião com Macau”, afirmou. A directora da DST disse que apesar dos “grandes números” de visitantes vindos de Guangdong, a média da sua permanência é “muito mais baixa” comparativamente às outras províncias. No geral, a responsável indicou que no quarto trimestre do ano passado a média das despesas por visitante aumentou cerca de 20 por cento. E no primeiro trimestre deste ano “aumentou o dobro do anterior”. Os dados mostram que mais de metade das despesas são na área do retalho, seguindo-se a comida e o alojamento. Apelo à vacinação Ho Iat Seng reiterou ontem o apelo à população para se vacinar, alertando que “a transmissão é muito fácil”, e garantindo que existem doses suficientes. “A nível mundial estão todos a lutar para tentar conseguir vacinas. Nós temos vacinas suficientes, estejam descansados”, comentou. O Chefe do Executivo disse também que o Governo não tem incentivos, frisando que a vacinação é voluntária.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo não comenta proibição da vigília do 4 de Junho O Chefe do Executivo não se quis pronunciar sobre a proibição da vigília do 4 de Junho, dado que o caso se encontra em processo judicial. “Não me convém pronunciar-me sobre o assunto”, respondeu ainda quando questionado sobre o seu entendimento relativamente ao que aconteceu em Tiananmen. A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação Geral das Mulheres de Macau concordam com a decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de rejeitar a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen no próximo dia 4 de Junho. Segundo o jornal Ou Mun, o vice-presidente da FAOM, Fong Ka Kai apontou que está a ser evitado um cenário que poderia “provocar danos graves ao país”, tal como aconteceu relativamente às mudanças de regime verificadas anteriormente na União Soviética e noutros países do leste europeu, planeadas pelos países ocidentais e pelos Estados Unidos. Já a vice-presidente da UGAMM, Chao I Sam, argumenta que o CPSP se baseou no código penal para “defender a segurança nacional de Macau”, a vida da população e a imagem do estado de direito. O responsável indicou ainda que, em Macau, não deve ser repetida propaganda contra o Governo Central, tal como aconteceu em anos anteriores através da exibição de cartazes como “Acabar com a ditadura do partido único”. Por fim, Ao Ieong Ut Seng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres indicou que, ao longo dos anos, os promotores do evento têm “mostrado pouca consciência relativamente à defesa do país e de Macau”, difamando o princípio “Um País, Dois Sistemas” e dando um mau exemplo à população. Assumir riscos Au Kam San disse ao HM que a União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) chegou a um veredicto sobre a organização da vigília num espaço interior. Caso o Tribunal de Última Instância concorde com a decisão da polícia, a UDD vai fazer a vigília dentro de portas, mas esta será transmitida em directo e não será dado acesso ao público no espaço. “Nós comportamos o risco por só nós participarmos”, disse. No entanto, o deputado reiterou que não considera que incorram em violação do código penal. “Por exemplo, a polícia justificou que slogans como ‘acabar a ditadura de partido único’ é incitar à subversão do poder do estado. De facto, há vários anos que já não gritamos nem usamos este slogan. Ao longo dos anos, usámos ‘Reabilitação do movimento democrático de 1989’ e ‘Desenvolver a China democrática’ como temas, por isso não existe violação do código penal”, explicou.
Andreia Sofia Silva PolíticaIntegração nacional | Criada nova comissão de trabalho liderada pelo Chefe do Executivo O Governo decidiu criar uma nova comissão de trabalho para lidar com os dossiers relacionados com o processo de integral nacional e de participação nas políticas de Pequim. A criação da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional tem por objectivo “coordenar os planos gerais e trabalhos preparatórios de curto, médio e longo prazos de participação e contribuição da RAEM na construção de Uma Faixa, Uma Rota e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O despacho que cria oficialmente esta Comissão foi hoje publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que esta tem ainda como competências “promover a realização de estudos e planeamento com vista à formulação das respectivas estratégias políticas”. À Comissão cabe ainda “estudar e definir políticas, estratégias e medidas de implementação da RAEM no âmbito da promoção da construção de Um Centro (Centro Mundial de Turismo e Lazer), Uma Plataforma (Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa), Uma Base (Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa)”. Deve ser ainda elaborado “um programa anual de trabalhos”, bem como ser feito uma supervisão da sua implementação. O Chefe do Executivo preside a esta Comissão, que será composta pelos secretários das cinco tutelas do Governo, bem como pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, pelo director-geral dos Serviços de Alfândega e pelo director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. Desta entidade fazem também parte um representante do Gabinete do Chefe do Executivo, um representante de cada Secretaria do Governo e um representante da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes3,5 mil milhões de patacas Durante a tarde do quinto dia do Novo ano Lunar (16 de Fevereiro), o Chefe do Executivo, depois de ter informado vários órgãos de comunicação social, visitou as Ruínas de São Paulo e o Bairro da Horta da Mitra. Fez-se acompanhar pelo secretário para a Economia e Finanças e por vários chefes de departamento. Nessa altura, estava eu na Rua das Estalagens a cumprimentar os residentes. O Novo Ano Lunar não trouxe qualquer melhoria para os comerciantes dos bairros antigos de Macau, o consumo local continua fraco e as ruas desertas estão repletas de lojas vazias. O Chefe do Executivo deve ter consciência de que as saudações que distribuiu durante a sua visita, para além de terem levado algum conforto aos comerciantes que continuam à espera de clientes, não tiveram a capacidade de melhorar os negócios dos bairros antigos, vítimas do impacto da pandemia. A previsão de que a economia de Macau seria a primeira da Ásia a recuperar acabou por não se verificar. O que importa de momento é encontrar forma de ajudar a população da cidade a ultrapassar as dificuldades económicas durante os próximos seis meses. Alguns deputados propuseram ao Governo que se começasse de imediato o debate da moção relativa à terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia. A moção será com certeza aprovada pela Assembleia Legislativa, e a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia será certamente apresentada depois da visita do Chefe do Executivo aos bairros antigos, e apoiada por vários deputados. Com a total cooperação entre o poder legislativo e o poder administrativo, acredito que nas eleições de Setembro, os candidatos do movimento “Amar a Pátria, Amar Macau” serão claramente eleitos. A melhor altura para anunciar o lançamento da terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia foi Novembro último, altura em que o cartão de consumo electrónico ainda estava activo. Penso que o momento ideal para implementar a terceira ronda seja por meados deste ano, e não durante o período em que a confiança dos cidadãos e a sua capacidade de consumo estão tão em baixo. Uma mentalidade excessivamente conservadora empurrou a economia da cidade para uma situação muito complicada, e a excessiva manipulação política transformou recursos sociais em despesas eleitorais. Quem beneficia com estas políticas são sempre os mesmos, o resto da população continua a sofrer em silêncio. Na segunda fase do “plano de subsídio de consumo” (cartão de consumo electrónico), foi atribuído a cada residente um subsídio de consumo no valor de 5000 patacas, o que totalizou um montante de cerca de 3,6 mil milhões de patacas. Mas será que 3,6 mil milhões de patacas representam assim tanto dinheiro? Só para o projecto da Extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas alocou 3,5 mil milhões de patacas. Quem apoia este projecto do Governo acredita que vai estar pronto num prazo de quatro anos e que vai promover o crescimento do sector do turismo. Não me oponho à construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, mas sou de opinião que o Governo da RAEM deveria investir pelo menos 3,5 mil milhões de patacas para implementar a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia nos próximos três meses, para dar aos residentes a oportunidade de encararem os meses de Verão com outro ânimo. O projecto do Metro Ligeiro de Macau foi considerado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas como tendo “zero benefícios”. Mas lembro-me que quando o Metro Ligeiro de Macau foi construído o Governo declarou que iria beneficiar 50.000 residentes por quilómetro, e que iria ter uma determinada taxa de utilização. Elogiar sempre as políticas governamentais e expressar sistematicamente apoio ao Governo não é de facto uma manifestação genuína de “Amar a Pátria, Amar Macau”. O Governo da RAE gastou 3,5 mil milhões de patacas para financiar o Grupo Nam Kwong na construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. No entanto, quantos postos de trabalho vai criar este projecto para a população desempregada de Macau? E será que os residentes de Macau vão ter capacidade financeira para adquirir casas na Ilha de Hengqin? Se a economia da cidade continuar retraída nos próximos seis meses, terá a bela Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, concluída daqui a quatro anos, capacidade de proporcionar aos habitantes de Macau meios para viverem confortavelmente? A taxa de desemprego dos residentes de Macau é sempre superior à média geral. Diz-se que a importação de trabalhadores não-residentes se destina apenas a colmatar a falta de recursos humanos locais. Será uma piada? Lembro-me que durante o período da administração portuguesa, quando a taxa de desemprego local estava perto dos to 3.8%, o então secretário anunciou imediatamente que Macau deixaria de importar trabalhadores não residentes. Nessa altura, tomei parte numa acção de protesto contra a importação de trabalhadores não residentes. Mas, hoje em dia, com muitas pessoas a partilharem um sentimento de patriotismo, Macau tornou-se apenas uma das pequenas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Estou agradecido ao Governo Central pelo forte apoio que tem dado a Macau depois do regresso à soberania chinesa, e Macau deve dar a sua contribuição à Mãe Pátria sempre que necessário. No entanto, também peço que o governo da RAE aloque imediatamente pelo menos 3,5 mil milhões de patacas a fundos públicos para ajudar a população de Macau, depois de tão generosamente ter alocado 3,5 mil milhões de patacas à commissão do Grupo Nam Kwong para construir a Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. Quando os peixes vivem num lago que está a secar, morrem passados seis meses. Torna-se-lhes absolutamente impossível esperar pelas chuvas que irão cair daí a quatro anos.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Ho Iat Seng de visita a Dongguan e Huizhou O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, voltou a reunir no domingo com mais representantes chineses no âmbito de uma visita oficial que está a realizar em várias cidades que inserem a iniciativa Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Uma das reuniões decorreu com Li Yiwei, secretário do Comité do Partido Comunista da cidade Huizhou e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular de Huizhou. Nesse encontro, Ho Iat Seng destacou o facto de Huizhou ser “uma das cidades da província de Guangdong mais avançada no desenvolvimento do sector industrial, com uma rica experiência e um forte suporte de fabricação e de cadeia de produção”. Neste contexto, “Macau tem uma elevada capacidade de estudo e investigação, apesar de existir falta de empresas de produção”, pelo que o território e Huizhou “podem complementar as suas vantagens e aprofundar a cooperação nesta área transformando, em conjunto, os resultados laboratoriais em produtos para serem lançados no mercado”. Também no domingo, a delegação chefiada por Ho Iat Seng passou pela cidade de Dongguan, onde reuniu com Liang Weidong, secretário do Comité do Partido Comunista da cidade de Dongguan e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular de Dongguan. No encontro, foram abordados temas sobre a cooperação em diferentes áreas tais como a indústria, ciência e tecnologias inovadoras, cultura e ensino, assim como formas de promover a construção da Grande Baía, aponta um comunicado. Liang Weidong destacou o facto de Macau ter “vantagens no sector dos serviços modernos”, esperando poder contar “com a complementaridade nesta vertente e, assim, através dessas vantagens, ser possível apoiar Dongguan a explorar o mercado e a alargar as suas relações de comércio com os Países da Língua Portuguesa”.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCozinhados políticos Quando Ho Iat Seng se candidatou ao cargo de Chefe do Executivo afirmou que quem tem coragem para servir Macau, não pode ter medo de lidar com o fogo. Se tivesse querido uma vida tranquila, teria permanecido como Presidente da Assembleia Legislativa. Em menos de dois meses, após ter assumido funções como quinto Chefe do executivo da RAEM, a epidemia do novo coronavírus deflagrou em Wuhan, tendo-se depois alastrado ao resto do mundo. Com o encerramento de fronteiras entre países e regiões, Macau tornou-se subitamente numa ilha isolada. Os turistas desapareceram e a cidade regressou à sua antiga tranquilidade. Todas as actividades dependentes do turismo, como o jogo, o comércio de souvenirs, de joalharia, as farmácias e os restaurantes, foram severamente atingidas pela pandemia. Quando o restaurante não tem clientela, o que é que o gerente deve fazer? No recentemente publicado Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021, faz-se menção à “aceleração da recuperação da economia”, que basicamente depende de “ acelerar a recuperação do desenvolvimento do sector do turismo e aumentar o investimento no que se refere às infra-estruturas”. Mas antes da vacina contra a covid-19 estar disponível, a “recuperação do desenvolvimento do sector do turismo” não passa de palavras vãs. No que diz respeito a “aumentar o investimento no que se refere às infra-estruturas”, os trabalhadores da área da construção são sobretudo não residentes, por isso esse investimento só iria beneficiar as construtoras e não daria nenhuma garantia de emprego aos trabalhadores. Assim, a “garantia de emprego” não passa de um slogan. Quanto à “promoção da diversificação adequada da economia”, a maior parte das propostas apresentadas no Relatório não passam de ideias preliminares, cuja realização está dependente de planos concretos para o futuro. Parece ser adequado dizer que este Relatório das Linhas de Acção Governativa que não contém nada de novo, limitando-se a manter as medidas principais em prol do bem-estar da população. Mas a auto-reflexão e a auto-crítica do Governo da RAE, mencionadas no Relatório, são dignas de louvor. Tal como Ho Iat Seng afirmou, na resposta à questão levantada por um deputado, é muito difícil encontrar alguém para servir o Governo. Todos preferem ser consultores a directores. Mas porque será? Ho Iat Seng não explicou, mas toda a gente sabe que o salário de um consultor é ligeiramente inferior ao de um director, no entanto o consultor não tem quaisquer responsabilidades. Assim, como lidar com este tipo de funcionários públicos? Imaginemos que o Governo é uma cozinha. No caso particular de Macau, a cozinha não está sobreaquecida, mas está super-lotada. Demasiadas pessoas acotovelam-se para encontrar um bom lugar, mas ninguém tem vontade de cozinhar. Os poucos que estão encarregues desta tarefa, pensam que se disponibilizarem um menu variado já cumpriram a sua missão, sem se preocuparem minimamente com a qualidade dos pratos que servem. Devido à grande afluência de clientes, os empregados não conseguem garantir um bom atendimento e a comida não vale o que custa. Quando o turismo caiu a pique e o negócio foi por água abaixo tornou-se urgente arranjar uma solução. Mas para além de rezar pelo regresso dos clientes, não existe mais nenhuma saída. Este restaurante não vai conseguir ultrapassar as dificuldades sem uma reforma total, e será apenas uma questão de tempo até acabar por fechar. Na resposta à questão do deputado, Ho Iat Seng sublinhou que temos de confiar que a recuperação do turismo vai tirar Macau das actuais dificuldades. Infelizmente, a recuperação do sector do turismo não depende de Macau. Face às incertezas dos cenários doméstico e internacional, Macau tem uma oportunidade de proceder a uma rectificação transversal e profunda. Para que o Governo da RAEM possa levar a cabo a sua missão, é indispensável que implemente a supervisão, verificação e balanço da estrutura da Assembleia Legislativa. O melhoramento dos mecanismos do hemiciclo é a maior prioridade. Ao responder à pergunta de um jornalista, Ho Iat Seng disse que iria estudar em profundidade a possibilidade de fazer ajustes no processo eleitoral tendo em vista o sufrágio directo, o sufrágio indirecto e a nomeação de deputados. Embora não saiba que reestruturações irão ser feitas, apenas sei que se o Governo de Macau não aproveitar este momento para fazer reformas em todos os sectores, vai ser uma oportunidade desperdiçada. Se o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quiser saber a opinião do público sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa, terá de andar por Macau e falar com as pessoas. Afinal de contas, a fama da comida de um restaurante não depende só da publicidade, depende sobretudo da opinião dos comensais.
João Santos Filipe PolíticaSubida do desemprego pode chegar aos 2 por cento [dropcap]S[/dropcap]egundo os últimos dados conhecidos, referentes ao período entre Novembro do ano passado e Janeiro deste ano, a taxa de desemprego estava em 1,7 por cento. No entanto, o Chefe do Executivo acredita que o número poderá subir “até 2 por cento”, com a nova situação. Por outro lado, Ho apontou que vários departamentos do Governo têm investido em mais obras para criarem empregos, principalmente no sector da construção civil.
Hoje Macau PolíticaChefe do Governo promete proteger liberdade de imprensa [dropcap]O[/dropcap] líder do Governo prometeu respeitar de “forma rigorosa” a liberdade de imprensa, reconhecendo à comunicação social um papel decisivo na afirmação do território como plataforma sino-lusófona. “O Governo de Macau continuará a proteger, de forma rigorosa, a liberdade de imprensa conforme o estipulado na ‘Lei Básica’ e outros diplomas legais (…), reforçará o apoio e a colaboração no direito de cobertura noticiosa, de reportagem e de acesso às informações, garantindo que a liberdade de difusão de informação seja completamente protegida”, disse Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo discursou no primeiro convívio com a comunicação social em língua portuguesa e inglesa desde que tomou posse, a 20 de Dezembro, sucedendo a Chui Sai On, que esteve dez anos no cargo. Ho Iat Seng disse igualmente que a imprensa tem desempenhado “funções de elo” entre o Governo e as respectivas comunidades e contribuído “para a promoção da RAEM no exterior”. “Foi mostrado ao mundo a determinação, o esforço e a visão de Macau em participar na construção da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na potencialização da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, sublinhou. Neste sentido, lembrou que se vai realizar este ano – em data ainda a definir – a VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), que descreveu como um “grande evento”. Pátria amada Um dia antes, num almoço com a imprensa chinesa, Ho Iat Seng também tinha assegurado a “liberdade de imprensa de acordo com a lei”, mas, numa tónica que não foi utilizada na sexta-feira, apelou aos jornalistas locais que desenvolvam a tradição de “amar a Pátria e a Macau”. A semana que antecedeu a tomada de posse de Ho Iat Seng, na qual esteve presente o líder chinês, Xi Jinping, ficou marcada por um apertado e inédito controlo das fronteiras de Macau, que resultou em detenções e recusas de entrada no território a activistas pró-democracia e a jornalistas.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Nova direcção e Governo comprometidos com “harmonia social” [dropcap]A[/dropcap] nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou o Chefe Executivo, Ho Iat Seng, na passada sexta-feira para abordar temas relacionados com a educação, desenvolvimento económico, formação de quadros qualificados, políticas e relações laborais. Sublinhando esperar que o Governo e a FAOM “mantenham um intercâmbio franco”, Ho Iat Seng afirmou, de acordo com um comunicado oficial, que “irá auscultar as opiniões das partes laboral e patronal, a fim de promover a harmonia social” e que, “antes de apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa irá deslocar-se em Abril às instalações da FAOM”. Já o novo Director eleito da FAOM, Lee Chong Cheng, revelou que para os próximos três anos, a Federação pretende concretizar várias missões, como “apoiar o Governo na aplicação das LAG no espírito da Lei, promover relações laborais harmoniosas e intensificar o seu papel no empenho da integração na Grande Baía”.
admin PolíticaFAOM | Nova direcção e Governo comprometidos com “harmonia social” [dropcap]A[/dropcap] nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou o Chefe Executivo, Ho Iat Seng, na passada sexta-feira para abordar temas relacionados com a educação, desenvolvimento económico, formação de quadros qualificados, políticas e relações laborais. Sublinhando esperar que o Governo e a FAOM “mantenham um intercâmbio franco”, Ho Iat Seng afirmou, de acordo com um comunicado oficial, que “irá auscultar as opiniões das partes laboral e patronal, a fim de promover a harmonia social” e que, “antes de apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa irá deslocar-se em Abril às instalações da FAOM”. Já o novo Director eleito da FAOM, Lee Chong Cheng, revelou que para os próximos três anos, a Federação pretende concretizar várias missões, como “apoiar o Governo na aplicação das LAG no espírito da Lei, promover relações laborais harmoniosas e intensificar o seu papel no empenho da integração na Grande Baía”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo | Ho Iat Seng inicia funções e lança farpas a Alexis Tam No primeiro dia de trabalho como Chefe do Executivo, Ho Iat Seng deixou um alerta: é preciso controlar as despesas da Administração. O exemplo dado para ilustrar o despesismo foi a forma como Alexis Tam liderou os gastos na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. O Chefe do Executivo defendeu ainda mais patriotismo para quadros qualificados [dropcap]A[/dropcap]lexis Tam liderou, entre 2014 e 20 de Dezembro deste ano, uma das secretarias mais importantes da Administração e a que mais questões tem levantado junto da população e de deputados, por conter as pastas da saúde e do turismo. No passado dia 26 de Dezembro, que marcou oficialmente o primeiro dia de trabalho de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo, este acusou o ex-secretário de ter esbanjado o erário público. “Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse, citado pela TDM. As declarações de Ho Iat Seng surgiram após uma entrevista ao canal Ou Mun da TDM (em língua chinesa) na qual o novo chefe do Executivo acusou a tutela do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento. Segundo a TDM – Rádio Macau, que cita o canal chinês, o líder do Governo falou em gastos desnecessários e gestão de desperdício, que, segundo Ho Iat Seng, podem ser equiparados ao crime de corrupção. Ho Iat Seng, que anteriormente foi presidente da Assembleia Legislativa (AL), lembrou na mesma entrevista que, por diversas vezes, disse “que o desperdício de recursos é um problema corrente” e que a tutela de Alexis Tam absorvia 35 por cento do orçamento anual [da Administração] – “pelo menos 30 mil milhões de patacas” – e ainda assim era alvo de “várias queixas do público”, o que, considera o líder do Governo, acaba por ser “um problema”. Apesar das críticas, Ho Iat Seng escolheu Alexis Tam para ser o chefe da Delegação Económica e Comercial em Lisboa e junto da União Europeia, em Bruxelas, durante um ano, em substituição de O Tin Lin. Novo gabinete para Sónia O controlo das despesas públicas sempre foi uma das bandeiras de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. Eleito a 25 de Agosto e tendo tomado posse no passado dia 20 de Dezembro, por ocasião da visita do Presidente Xi Jinping a Macau, o governante tem agora a possibilidade de pôr em prática o que prometeu, com a criação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. O novo organismo público será chefiado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Citado por um comunicado oficial, o Chefe do Executivo assegurou que ouviu “sempre os deputados defenderem a necessidade de supervisão do investimento de capital público” e que já exigiu “a todos os serviços públicos maior atenção quanto às despesas públicas”. Ainda de acordo com o mesmo comunicado, o novo líder do Governo salientou que “o investimento de capital público envolve muito erário público quer em entidades e empresas em Macau e na China Interior, havendo a necessidade de se criar um organismo responsável pela supervisão e planeamento, no sentido de uniformizar o funcionamento deste tipo de entidades e empresas e criar requisitos e critérios iguais para os fundos que possuem autonomia administrativa e financeira”. Nos últimos anos foram vários os deputados que questionaram na AL a injecção de milhões por parte do Governo em empresas de capitais públicos, principalmente aquelas cuja actividade era pouco transparente ou clara, sendo que algumas chegaram mesmo a declarar falência sem se perceber onde foram investidos os montantes injectados pela Administração. Antes de assumir o cargo, na passada sexta-feira, a tónica do discurso de Ho Iat Seng centrou-se no combate à corrupção, na edificação de um Governo transparente e ainda na reforma da Administração Pública através da racionalização de quadros e da simplificação administrativa, reformas essas que deverão ser iniciadas a partir de Abril de 2020.
admin Manchete PolíticaNovo Governo | Ho Iat Seng inicia funções e lança farpas a Alexis Tam No primeiro dia de trabalho como Chefe do Executivo, Ho Iat Seng deixou um alerta: é preciso controlar as despesas da Administração. O exemplo dado para ilustrar o despesismo foi a forma como Alexis Tam liderou os gastos na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. O Chefe do Executivo defendeu ainda mais patriotismo para quadros qualificados [dropcap]A[/dropcap]lexis Tam liderou, entre 2014 e 20 de Dezembro deste ano, uma das secretarias mais importantes da Administração e a que mais questões tem levantado junto da população e de deputados, por conter as pastas da saúde e do turismo. No passado dia 26 de Dezembro, que marcou oficialmente o primeiro dia de trabalho de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo, este acusou o ex-secretário de ter esbanjado o erário público. “Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse, citado pela TDM. As declarações de Ho Iat Seng surgiram após uma entrevista ao canal Ou Mun da TDM (em língua chinesa) na qual o novo chefe do Executivo acusou a tutela do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento. Segundo a TDM – Rádio Macau, que cita o canal chinês, o líder do Governo falou em gastos desnecessários e gestão de desperdício, que, segundo Ho Iat Seng, podem ser equiparados ao crime de corrupção. Ho Iat Seng, que anteriormente foi presidente da Assembleia Legislativa (AL), lembrou na mesma entrevista que, por diversas vezes, disse “que o desperdício de recursos é um problema corrente” e que a tutela de Alexis Tam absorvia 35 por cento do orçamento anual [da Administração] – “pelo menos 30 mil milhões de patacas” – e ainda assim era alvo de “várias queixas do público”, o que, considera o líder do Governo, acaba por ser “um problema”. Apesar das críticas, Ho Iat Seng escolheu Alexis Tam para ser o chefe da Delegação Económica e Comercial em Lisboa e junto da União Europeia, em Bruxelas, durante um ano, em substituição de O Tin Lin. Novo gabinete para Sónia O controlo das despesas públicas sempre foi uma das bandeiras de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. Eleito a 25 de Agosto e tendo tomado posse no passado dia 20 de Dezembro, por ocasião da visita do Presidente Xi Jinping a Macau, o governante tem agora a possibilidade de pôr em prática o que prometeu, com a criação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. O novo organismo público será chefiado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Citado por um comunicado oficial, o Chefe do Executivo assegurou que ouviu “sempre os deputados defenderem a necessidade de supervisão do investimento de capital público” e que já exigiu “a todos os serviços públicos maior atenção quanto às despesas públicas”. Ainda de acordo com o mesmo comunicado, o novo líder do Governo salientou que “o investimento de capital público envolve muito erário público quer em entidades e empresas em Macau e na China Interior, havendo a necessidade de se criar um organismo responsável pela supervisão e planeamento, no sentido de uniformizar o funcionamento deste tipo de entidades e empresas e criar requisitos e critérios iguais para os fundos que possuem autonomia administrativa e financeira”. Nos últimos anos foram vários os deputados que questionaram na AL a injecção de milhões por parte do Governo em empresas de capitais públicos, principalmente aquelas cuja actividade era pouco transparente ou clara, sendo que algumas chegaram mesmo a declarar falência sem se perceber onde foram investidos os montantes injectados pela Administração. Antes de assumir o cargo, na passada sexta-feira, a tónica do discurso de Ho Iat Seng centrou-se no combate à corrupção, na edificação de um Governo transparente e ainda na reforma da Administração Pública através da racionalização de quadros e da simplificação administrativa, reformas essas que deverão ser iniciadas a partir de Abril de 2020.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Chui Sai On pede continuação dos trabalhos com Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem, num colóquio, que “todos os dirigentes e trabalhadores da Administração devem continuar a esforçar-se para assumir as tarefas da nova era e apoiar e coordenar a acção governativa do V Governo da RAEM, liderado pelo próximo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de prosseguirem com o contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On, que deixa o segundo mandato como Chefe do Executivo no próximo dia 20 de Dezembro, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito às “várias dificuldades, como os riscos de saúde pública, o impacto da crise financeira e catástrofes naturais decorrentes da passagem de fortes tufões”. No que diz respeito ao trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, Chui Sai On considerou que os “dirigentes públicos já aprenderam que o Governo deve ser mais aberto às opiniões dos residentes e empenhar-se, sob o princípio da legalidade, numa governação centrada na população”, aponta o mesmo comunicado.
admin PolíticaFunção Pública | Chui Sai On pede continuação dos trabalhos com Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem, num colóquio, que “todos os dirigentes e trabalhadores da Administração devem continuar a esforçar-se para assumir as tarefas da nova era e apoiar e coordenar a acção governativa do V Governo da RAEM, liderado pelo próximo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de prosseguirem com o contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On, que deixa o segundo mandato como Chefe do Executivo no próximo dia 20 de Dezembro, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito às “várias dificuldades, como os riscos de saúde pública, o impacto da crise financeira e catástrofes naturais decorrentes da passagem de fortes tufões”. No que diz respeito ao trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, Chui Sai On considerou que os “dirigentes públicos já aprenderam que o Governo deve ser mais aberto às opiniões dos residentes e empenhar-se, sob o princípio da legalidade, numa governação centrada na população”, aponta o mesmo comunicado.
