Hoje Macau PolíticaMandato marcado pela estabilidade, crescimento económico e lealdade ao país, diz Chui Sai On à Xinhua [dropcap]O[/dropcap] chefe de executivo de Macau, que cessa funções em 20 de Dezembro, afirmou que os seus dez anos de mandato foram marcados pela estabilidade, pelo crescimento económico e pelo reforço da lealdade ao país. Em entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, divulgada ontem, Chui Sai On, saudou o Governo central por ter “cuidado do bem-estar dos residentes de Macau”, acrescentando que foi graças a Pequim que o Governo de Macau conseguiu melhorar as condições de vida da população do território. “Desde que Macau voltou à pátria”, enfatizou Chui, “a constituição da China e a Lei Básica [mini-Constituição de Macau] foram promovidas em toda a sociedade, estabelecendo uma base legal para a região”. “As comunidades leais ao país e a Macau uniram-se ao Governo de Macau no desenvolvimento económico e na melhoria dos meios de subsistência”, disse Chui, acrescentando que o setor da educação também não poupou esforços para promover o valor central de ser leal ao país e a Macau. Em relação a este último ponto, o ainda chefe do executivo lembrou que todas as instituições educacionais de Macau exibem a bandeira nacional, onde a educação sobre patriotismo é uma prática regular. O Governo de Macau lançou em 2004 um programa “para melhorar o conhecimento e a paixão dos professores e estudantes de Macau na pátria”, lê-se na entrevista. Cerca de 65.000 pessoas já participaram no programa e desde 2016 mais de 3.000 estudantes de Macau visitaram o continente chinês para estudos e intercâmbios culturais, em programas patrocinados pelo Governo do território, enfatizou. “Estas atividades ajudam o povo de Macau a conhecer mais sobre a história da pátria, incentivando assim os compatriotas a nutrir a lealdade ao país e à região”, sublinhou. A agência noticiosa chinesa recorda ainda o “orgulhoso PIB per capita de mais de 82.000 dólares em 2018 e uma humilde taxa de desemprego de 1,8% em agosto de 2019”. Neste ponto, Chui Sai On, afirmou que o desenvolvimento económico e a melhoria dos meios de subsistência foram uma orientação importante durante os seus dez 10 anos à frente do executivo de Macau. Para o futuro, o chefe do executivo do território disse que a aposta deve continuar a ser no turismo, na plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, mas também nos novos projetos de Pequim: a Grande Baía e o projeto Uma Faixa, Uma Rota. “Os talentos e a educação são cruciais para o futuro”, afirmou Chui, acrescentando que Macau incentiva os jovens a participar no desenvolvimento da Grande Baía, no qual Pequim pretende criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda os 1,2 biliões de euros, semelhante ao PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20. Quanto à diversificação da economia de Macau, altamente dependente da indústria do jogo, o chefe do executivo afirmou que o território precisa de formar mais talentos locais, e recrutar de fora, em áreas como a indústria de conferências e exposições, inovação cultural, medicina tradicional chinesa, finanças, etc. Desta forma, Chui disse que entende os riscos decorrentes da esmagadora dependência da indústria de jogos, único local na China onde o jogo é legal, e acrescentou que se deve continuar o desenvolvimento de uma economia mais diversificada. “Esse desenvolvimento é o nosso dever, pois atribuímos grande importância às necessidades básicas das pessoas, incluindo educação, saúde, previdência social e prevenção e redução de desastres”, afirmou. Depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o atual líder do executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Ho Iat Seng, de 62 anos.
Hoje Macau PolíticaAL | Chui Sai On no hemiciclo dia 12 de Novembro [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai estar na Assembleia Legislativa no próximo dia 12 de Novembro para fazer um balanço do trabalho do Governo face ao ano que está a terminar. Além deste assunto, Chui Sai On vai fazer um lançamento do orçamento para o ano económico de 2020, que será depois executado pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Segundo o comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, após a sessão plenária, o Chefe do Executivo vai responder às questões da imprensa no Palácio do Governo.
Hoje Macau PolíticaAL | Chui Sai On no hemiciclo dia 12 de Novembro [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai estar na Assembleia Legislativa no próximo dia 12 de Novembro para fazer um balanço do trabalho do Governo face ao ano que está a terminar. Além deste assunto, Chui Sai On vai fazer um lançamento do orçamento para o ano económico de 2020, que será depois executado pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Segundo o comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, após a sessão plenária, o Chefe do Executivo vai responder às questões da imprensa no Palácio do Governo.
Hoje Macau PolíticaSulu Sou e Coutinho pedem a Chui Sai On que pare nomeações para órgãos consultivos A tomada de posse do Executivo liderado por Ho Iat Seng aproxima-se a passos largos. Até lá, os deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho gostariam que o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, parasse de nomear elementos para os vários órgãos consultivos que coadjuvam na governação. In Man Ng [dropcap]N[/dropcap]esse aspecto, Pereira Coutinho considera que não é correcto que o actual Chefe do Executivo continue a renovar as nomeações de titulares de cargos em conselhos consultivos, algo que retira margem de manobra a Ho Iat Seng. Aliás, em termos de renovação de nomeações, o deputado referiu ao portal All About Macau que a legislação não estabelece consequências caso não se faça uma nomeação findo o prazo para o exercício de um cargo. Sulu Sou concorda com esta interpretação legal e política e considera Chui Sai On deve ter consciência política, ser autodisciplinado, respeitar a mudança do Governo a fim de tornar a transferência mais suave e facilitar os trabalhos do próximo Chefe do Executivo. Conselho de amigo Outra das preocupações dos dois deputados prende-se com a composição do próximo Conselho Executivo. Neste capítulo, Pereira Coutinho vê correspondência entre o elenco do organismo e a distribuição de medalhas de mérito atribuídas pelo Governo da RAEM. Mais precisamente, o deputado salienta que entre os distinguidos de este ano estão os membros do Conselho Executivo que ainda não tinham esta distinção. Este será um sinal de que haverá alterações de fundo ao elenco do importante organismo. Como tal, Pereira Coutinho espera que Ho Iat Seng ponha em prática as prioridades do seu programa político e que considere o slogan de campanha “Mudanças e Inovações” também para a composição do Conselho Executivo. Já Sulu Sou considera que o elenco do Conselho Executivo deve ser alterado de forma a coincidir com a opinião pública. Citado pelo All About Macau, o deputado refere que “a insatisfação dos residentes com o Governo nos últimos anos é óbvia. A responsabilidade do Conselho Executivo é ajudar o Chefe do Executivo a decidir políticas, por isso, estes também são responsáveis pelo desempenho do Governo”. Além disso, o pró-democrata considera que o desempenho das pessoas nomeadas deve basear-se no bem-estar social e que a lista de membros tem de ter em conta a percepção do público.
João Santos Filipe PolíticaAcidente na Austrália | Chui Sai On em contacto com famílias de vítimas Um acidente que foi seguido com a “mais detida atenção” pelo Chefe do Executivo. Foi desta forma que o gabinete do porta-voz do líder do Executivo se referiu ao desastre que vitimou duas residentes de Macau na Austrália [dropcap]D[/dropcap]epois de ter conhecimento da morte de duas residentes de Macau e do grave estado de saúde, embora fora de perigo de vida, de uma terceira cidadã local no acidente de sábado, em Perth, na Austrália, Chui Sai On entrou em contacto com as famílias e tem-se dedicado a acompanhar de perto a situação. O envolvimento foi revelado pelo gabinete do porta-voz do Chefe do Executivo ao HM. “O Chefe do Executivo dedica a sua mais detida atenção ao grave acidente, ocorrido na Austrália, que vitimou moradores de Macau. Nesse sentido, tomou ciência de suas circunstâncias por intermédio do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e ofereceu suas condolências às famílias das vítimas”, consta numa resposta enviada, na terça-feira, ao final da noite. “O Governo da RAEM está a tratar do assunto mediante seus departamentos, tais como o Gabinete de Gestão de Crises e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, que continuarão a oferecer o apoio e assistência necessários”, foi ainda esclarecido. Na terça-feira ficou a saber-se que as vítimas mortais no acidente de sábado eram uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com 24 anos, que tinha entrado para esta instituição no ano passado, e uma estudante na Universidade de Melbourne, com 23 anos. Vítimas da estrada A tragédia ocorreu no sábado quando as três residentes de Macau, que circulavam num SUV na estrada Indian Ocean Drive, vinda do Parque de Nambug, chocaram com um autocarro de turistas. Segundo o relato do canal televisivo 9 News, que entrevistou alguns dos 34 passageiros que iam no autocarro, o impacto terá ficado a dever-se ao facto de a viatura com as residentes ter entrado na faixa errada, quando estava a atravessar um cruzamento e a entrar na estrada principal. Terá sido num momento de hesitação da condutora, que tentava perceber o sentido em que devia circular, que houve uma colisão lateral com o autocarro, o que terá feito o carro capotar por três vezes. Na altura do impacto, uma testemunha afirmou que o autocarro devia circular a cerca de 100 km/h. Já outra pessoa ouvida, descreveu um cenário catastrófico e afirmou que após o impacto, o carro onde seguiam as residentes ficou cheio de sangue. A condutora acabaria por ter morte imediata. O acidente voltou a lançar o debate na Austrália sobre a segurança da via Indian Ocean Drive, uma vez que nos últimos cinco anos 54 pessoas morreram ou ficaram gravemente feridas devido a colisões nesta estrada. Ao mesmo tempo, o infortúnio lançou o debate sobre o reconhecimento de cartas estrangeiras na Austrália. Segundo as regras actuais, uma pessoa apenas precisa de apresentar uma carta com fotografia que tenha os campos de identificação também em inglês e fica automaticamente habilitada para conduzir.
João Santos Filipe PolíticaAcidente na Austrália | Chui Sai On em contacto com famílias de vítimas Um acidente que foi seguido com a “mais detida atenção” pelo Chefe do Executivo. Foi desta forma que o gabinete do porta-voz do líder do Executivo se referiu ao desastre que vitimou duas residentes de Macau na Austrália [dropcap]D[/dropcap]epois de ter conhecimento da morte de duas residentes de Macau e do grave estado de saúde, embora fora de perigo de vida, de uma terceira cidadã local no acidente de sábado, em Perth, na Austrália, Chui Sai On entrou em contacto com as famílias e tem-se dedicado a acompanhar de perto a situação. O envolvimento foi revelado pelo gabinete do porta-voz do Chefe do Executivo ao HM. “O Chefe do Executivo dedica a sua mais detida atenção ao grave acidente, ocorrido na Austrália, que vitimou moradores de Macau. Nesse sentido, tomou ciência de suas circunstâncias por intermédio do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e ofereceu suas condolências às famílias das vítimas”, consta numa resposta enviada, na terça-feira, ao final da noite. “O Governo da RAEM está a tratar do assunto mediante seus departamentos, tais como o Gabinete de Gestão de Crises e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, que continuarão a oferecer o apoio e assistência necessários”, foi ainda esclarecido. Na terça-feira ficou a saber-se que as vítimas mortais no acidente de sábado eram uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com 24 anos, que tinha entrado para esta instituição no ano passado, e uma estudante na Universidade de Melbourne, com 23 anos. Vítimas da estrada A tragédia ocorreu no sábado quando as três residentes de Macau, que circulavam num SUV na estrada Indian Ocean Drive, vinda do Parque de Nambug, chocaram com um autocarro de turistas. Segundo o relato do canal televisivo 9 News, que entrevistou alguns dos 34 passageiros que iam no autocarro, o impacto terá ficado a dever-se ao facto de a viatura com as residentes ter entrado na faixa errada, quando estava a atravessar um cruzamento e a entrar na estrada principal. Terá sido num momento de hesitação da condutora, que tentava perceber o sentido em que devia circular, que houve uma colisão lateral com o autocarro, o que terá feito o carro capotar por três vezes. Na altura do impacto, uma testemunha afirmou que o autocarro devia circular a cerca de 100 km/h. Já outra pessoa ouvida, descreveu um cenário catastrófico e afirmou que após o impacto, o carro onde seguiam as residentes ficou cheio de sangue. A condutora acabaria por ter morte imediata. O acidente voltou a lançar o debate na Austrália sobre a segurança da via Indian Ocean Drive, uma vez que nos últimos cinco anos 54 pessoas morreram ou ficaram gravemente feridas devido a colisões nesta estrada. Ao mesmo tempo, o infortúnio lançou o debate sobre o reconhecimento de cartas estrangeiras na Austrália. Segundo as regras actuais, uma pessoa apenas precisa de apresentar uma carta com fotografia que tenha os campos de identificação também em inglês e fica automaticamente habilitada para conduzir.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Associações anseiam por novas medidas políticas [dropcap]T[/dropcap]rês associações exigem a Ho Iat Seng, eleito no passado domingo o novo Chefe do Executivo de Macau, que adopte novas medidas nas áreas da renovação urbana, habitação, cheias e transportes públicos. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho Ion Sang, deputado e dirigente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), considerou que o próximo Governo deve melhorar as suas capacidades administrativas. O deputado pensa que o próximo Executivo não deve tratar de forma separada os problemas relacionados com as áreas da habitação, serviços sociais e renovação urbana, devendo relacionar a opinião pública com o programa político, para ir de encontro às expectativas dos residentes. Chan Ka Leong, vice-presidente da UGAMM, pede a apresentação de calendários nas próximas Linhas de Acção Governativas (LAG) sobre as questões mais prementes, pedindo uma nova equipa que realize a simplificação administrativa e delegação de poderes no seio do Governo. Já a vice-presidente da direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau, e membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ao Ieong Ut Seng espera que o novo Chefe do Executivo venha a introduzir em breve um novo planeamento ao nível da renovação urbana, para que se renovem os bairros antigos e para que existam mais terrenos disponíveis para a construção de casas públicas. Lei Leong Wong, presidente da direcção da Aliança de Povo de Instituição de Macau, também acredita que devem ser melhoradas as políticas ligadas à habitação pública, com a adopção de calendários. No que diz respeito à classe média, o responsável defende que se de primazia ao arrendamento ao invés da compra de habitações, disse ao jornal Ou Mun.
João Luz VozesO futuro [dropcap]H[/dropcap]oje é um novo dia. Como a naturalidade do crepúsculo e da noite que antecede o nascer do sol, a sucessão de poder aconteceu. O candidato abençoado pelos deuses desceu à terra para se apresentar à cidade. Ho Iat Seng ficou a conhecer mercados, Porto Interior, Iao Hon, a Areia Preta, as instituições de apoio social e os eternamente esquecidos pela política e ficou a ter uma ideia de como se vive em Macau. Outro avanço substancial desde que desceu do trono da Assembleia Legislativa foi ter aprendido a sorrir. Agora um pouco mais a sério e sem fazer juízos precipitados, porque não houve, nem é necessário, qualquer compromisso político com os governados, espero, do fundo do coração, que o próximo Executivo governe com justiça, transparência, integridade, profissionalismo e que dê prioridade ao gritante fosso económico entre milionários e desfavorecidos. Compreendo o distanciamento provocado por um sistema político sem qualquer contrato social entre Governo e governados, mas com um dos maiores PIB per capita do mundo, é vergonhoso que em Macau as mesmas estradas sejam partilhadas por Lamborghinis e catadores de papelão vergados pelo peso dos carros que empurram. Durante a campanha, o novo Chefe do Executivo prometeu dar ao território a tão almejada Lei Sindical, fazendo a preocupante ressalva para a existência de legislação semelhante no resto da China. Bem… no Norte não há propriamente sindicatos, o poder económico e político, qual monstro siamês, não permite espaço à reivindicação laboral. O trabalhador é unidade de produção sem voto, literalmente, na matéria que é a sua vida. Que o digam os bravos que tombam na batalha operária mesmo aqui ao lado em Shenzhen. Outro dos temas preferidos durante o período de metamorfose, antes da saída do casulo, foi a habitação para a classe média. A ideia é boa, apesar de limitada pela escassez natural de terrenos. Em termos habitacionais, grande parte da zona A dos novos aterros está destinada à habitação social e económica e, a manter-se a procura deste segmento da população, pode haver excedente para a classe média. Esta ideia assenta na projecção optimista de bons e estáveis ventos económicos, numa altura em que a instabilidade é a brisa dominante. Mas é preciso esperar para ver. Uma ideia que pareceu dominante durante a campanha, e mesmo no dia da coroação, foi a ausência de real compromisso com medidas concretas. Em demasiadas áreas fundamentais da governação nada de substancial foi dito, circunstâncias em que não havia uma opinião formada (como o caso da licença de maternidade) e que noutra realidade política seriam violentamente escrutinadas. Mas essa não é a realidade de Macau. Aqui só há um requisito para se ascender ao topo da pirâmide política e não é um programa político não é esse requisito. Além disso, a quantidade de gafes e o desfasamento com a realidade que Ho Iat Seng demonstrou teria constituído uma montanha de motivos para desqualificação imediata. Confessar nunca ter ido a um mercado, não conhecer o Iao Hon, achar natural que uma mulher não tenha tantas oportunidades profissionais por ter de cuidar dos filhos, tratar da casa, revela não só distanciamento face a uma parte substancial dos residentes, como à época que vivemos… há bastante tempo. Assumir esta dissonância com a realidade da cidade que vai governar (porque a cidade não é composta de sociedades anónimas cotadas em bolsa, por estranho que pareça) é de uma candura e inocência assinaláveis. Deu, a tempos, a ideia de que simplesmente não sabia que lá em baixo viviam pessoas. Uma coisa é certa. Vai haver muito amor, ainda para mais face ao que se passa ali ao lado em Hong Kong. A lavagem nacionalista vai sobrepor-se ainda mais à educação e ao ensino, porque a docilidade canina da população é bem mais importante que a partilha do conhecimento que não conhece cor ideológica. A sabedoria e a instrução não cabem nesta Nárnia académica onde o El Dourado é o “Talento”. Além disso, o conhecimento liberta e a sapiência é uma amante que o Amor não permite. Mas estas são contas para um rosário futuro. O mais importante é que Macau ande para a frente, que encare com sabedoria, coragem e discernimento os desafios que se avizinham. Espero que o “segundo sistema” seja muito mais do que um mantra vazio e que sejam salvaguardados os direitos fundamentais que fazem de Macau uma jurisdição com condições excepcionais. Confesso não ter muita fé neste ponto. Espero também que o sorriso de Ho Iat Seng não se extinga a partir de hoje e que nos dê a todos razões para também sorrir.
João Luz Manchete PolíticaDiplomacia | Chui Sai On encontra-se com congressistas norte-americanos No sábado, Chui Sai On recebeu uma comitiva de membros do Congresso dos Estados Unidos, numa altura de escalada na relação entre Pequim e Washington. O Chefe do Executivo deu as boas-vindas ao investimento norte-americano, enquanto a congressista Dina Titus referiu que na guerra comercial “ambos os lados irão perder” Com Lusa [dropcap]E[/dropcap]nquanto a China e os Estados Unidos aumentam as hostilidades na guerra comercial, Chui Sai On recebeu uma delegação de congressistas norte-americanos em visita oficial. A um dia de ver eleito o seu sucessor, Chui Sai On estendeu a passadeira vermelha aos representantes do órgão legislativo de Washington e referiu que as empresas norte-americanas são bem-vindas a expandirem os seus negócios em Macau. O actual Chefe do Executivo sublinhou que, nos últimos dez anos, as empresas norte-americanas registaram em Macau “um desenvolvimento positivo com receitas favoráveis”. Por outro lado, destacou, que essas empresas “colaboraram nas políticas do Governo local, promovendo a economia adequada e diversificada de Macau”. Por sua vez, a congressista, também citada na mesma nota, disse que a guerra comercial entre a China e os EUA é uma situação em que ambos os lados irão perder. Como tal, Dina Titus espera que termine o mais breve possível, não só por afectar a economia, mas também a interacção entre as culturas e povos. De acordo com a nota do gabinete do Chefe do Executivo, outros dois membros da comitiva de congressistas, Ann Kirkpatrick e Alan Lowenthal referiram que o desenvolvimento da economia local e do comércio entre a China e EUA é mutuamente favorável ao impulso do comércio entre os dois países, assim como entre Washington e Macau. Importa salientar que os três congressistas citados pelo gabinete do Chefe do Executivo são democratas, e estão do lado oposto da barricada política de Donald Trump. Entretanto, a guerra comercial entre os EUA e a China voltou a conhecer um novo episódio esta semana, com o Presidente norte-americano, Donald Trump, a anunciar na sexta-feira um aumento das taxas aduaneiras para os produtos chineses de 10 para 15 por cento e que os actualmente taxados a 25 por cento subirão para 30 por cento em Outubro. Estes anúncios do Presidente Trump, feitos no Twitter, surgiram no mesmo dia em que a China anunciou que aumentaria as tarifas para produtos norte-americanos no valor de 75 mil milhões de dólares e em que a bolsa de Nova Iorque caiu cerca de 3 por cento, a maior queda desta semana. Encontro com Alexis A comitiva de congressistas encontrou-se também com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Durante o encontro Dina Titus, elogiou o abundante recurso cultural de Macau e mostrou-se profundamente impressionada pela arquitectura tradicional e pelas características culturais da cidade. De igual modo, Ann Kirkpatrick considera possível reforçar a cooperação, nomeadamente, na articulação de eventos de promoção de turismo e cultura. Por seu lado, Alexis Tam destacou os vários eventos que marcam o calendário cultural do território, com especial destaque para “Arte Macau” e “Encontro de Mestres de Wushu”. O secretário referiu ainda que o poder político de Macau está receptivo a receber exposições culturais e eventos turísticos realizadas por representantes dos Estados Unidos.
Andreia Sofia Silva PolíticaChefe do Executivo | Novo Macau lamenta exclusão de 310 mil eleitores A Associação Novo Macau diz lamentar que um universo de 310 mil eleitores tenha ficado de fora da eleição do Chefe do Executivo e afirma que a eleição de Ho Iat Seng mostra que a população de Macau não passa de “crianças do imperador com novas roupas”. Jason Chao, membro da associação, lamenta atraso na divulgação dos resultados do referendo [dropcap]S[/dropcap]em surpresas, Ho Iat Seng foi eleito o novo Chefe do Executivo da RAEM com 98 por cento dos votos, um total de 392 de entre os 400 membros do Colégio Eleitoral. A Associação Novo Macau (ANM) emitiu ontem um comunicado onde diz lamentar estes resultados e o facto de o novo Chefe do Governo ter sido escolhido por uma pequena fatia da população. “Os 310 mil eleitores de Macau estão excluídos da eleição, e as pessoas que supostamente deveriam ser os actores principais tornam-se um mero público. Isto não passa de uma piada”, apontam os activistas. O acto eleitoral que “nos vai afectar nos próximos cinco anos” é, para a ANM, “a história do imperador com novas roupas, onde apenas uma criança inocente se atreve a dizer a verdade no seio de uma multidão silenciosa”. “Nesta eleição completamente anti-democrática e incompleta, esperamos que mais cidadãos de Macau se possam tornar nessa criança”, apontam ainda. Para a ANM, “sem democracia, nunca vai existir uma Administração que responda e defenda o interesse público de forma sincera”. No que diz respeito aos jovens de Macau, “não encontram um sentido de pertença”. Desta forma, “como pode a promessa do candidato de levar a cabo uma boa governação ser cumprida?”, questionam os activistas. No comunicado, a ANM diz ainda esperar que “o próximo Governo leve a cabo uma reforma política e implemente o sistema democrático de uma pessoa, um voto, para o futuro. Deve existir um plano e um calendário neste sentido”. Críticas internas Entretanto, a ANM ainda não anunciou os resultados do referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo devido a questões técnicas, uma decisão que não agrada a Jason Chao, activista e membro da associação do campo pró-democrata. “Estou chocado com a decisão da ANM de anunciar os resultados com atraso e de por um fim prematuro ao referendo. Não estou envolvido no processo, pelo que não posso comentar a decisão, mas posso clarificar as chamadas ‘anormalidades’ que são apontadas como a razão para a interrupção do website.” Jason Chao, que esteve ligado ao funcionamento técnico do website, assegura que “nenhuma tecnologia por mim operacionalizada registou qualquer questão técnica que poderia levar ao fim prematuro dos votos ou a um atraso no anúncio dos resultados. Não recebi qualquer relato de falta de segurança ou de integridade nos dados recolhidos”. Neste sentido, Jason Chao diz “não compreender a referência a ‘anormalidades’ no comunicado da ANM”. O HM tentou obter uma reacção junto do deputado Sulu Sou, ligado à ANM, mas até ao fecho da edição não foi possível obter um esclarecimento.
Hoje Macau PolíticaMembros do Colégio Eleitoral com altas expectativas face ao novo Chefe do Executivo [dropcap]T[/dropcap]erminada a votação que deu a vitória a Ho Iat Seng, com 98 por cento dos votos do Colégio Eleitoral, alguns membros mostraram grandes expectativas face ao futuro. Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados de Macau, destacou a “votação expressiva” obtida pelo candidato. “Não deixa de ser impressionante que haja uma votação tão expressiva e isso significa que não serão certamente apenas os membros do colégio eleitoral que apreciam esta mudança. Creio que isto significa que também a população alimenta expectativas de que haja alguma coisa de novo e para melhor. O que as pessoas esperam é que o futuro seja melhor.” Neto Valente acredita que Ho Iat Seng vai cumprir o que prometeu, e que haverá “uma mudança de estilo” face a Chui Sai On, o actual Chefe do Executivo. “Creio que é um homem do mundo, que conhece bem Macau e a China, e que estará à altura de fazer muito daquilo que prometeu. Agora, não espero milagres.” O presidente da AAM salienta o facto de Macau viver hoje um tempo “crucial”, pois “é necessário haver alterações na sociedade, uma transformação social e económica”. “Isso não se faz só pela diluição de Macau na Grande Baía, mas pela afirmação de Macau como entidade independente do resto, governada pelas pessoas de cá, sem ilusões quanto às ligações ao interior da China e ao Governo Central.” Nesse sentido, o causídico acredita que é preciso “afirmar o segundo sistema de Macau, porque o primeiro, todos sabemos qual é”, além de ser necessário “evitar divisões na sociedade e não deixar que aconteça em Macau aquilo que está acontecer em Hong Kong, e que é de facto muito desfavorável para Hong Kong”. Fátima Santos Ferreira, ligada à associação Fu Hong, disse que “98 por cento é um bom resultado”, esperando que Ho Iat Seng “continue a saber ouvir, pois é importante para qualquer dirigente ouvir os anseios da população”. A responsável, ligada à área social, voltou a defender uma lei respeitante aos acessos sem barreiras para portadores de deficiência, pois tem 36 anos de existência. “Acho que este Chefe do Executivo terá sensibilidade (para mudar), mas é um bocado cedo (para comparar face a Chui Sai On).” Olhar a habitação Ho Ion Sang, também deputado à Assembleia Legislativa, considera que Ho Iat Seng sabe quais são os problemas que a sociedade enfrenta, mas pede um calendário e medidas concretas. “Uma grande parte das queixas dos residentes está relacionada com a falta de um plano futuro na área da habitação.” Defendendo que Ho Iat Seng é capaz de uma “execução forte e eficiente”, tendo em conta os anos na AL, Ho Ion Sang espera, no futuro, uma melhoria no “sistema governamental, com mais eficiência administrativa e transparência”, apostando “no combate à corrupção”.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Chui Sai On, Governo Central e Carrie Lam parabenizam Ho Iat Seng pela vitória na eleição [dropcap]A[/dropcap] eleição de Ho Iat Seng foi motivo de votos de congratulação de vários sectores. Chui Sai On “expressou os seus mais sinceros votos de congratulação ao Senhor Ho Iat Seng” ainda na manhã de ontem, segundo um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo. “Foi uma manifestação plena da implementação na RAEM dos princípios ‘Um País, dois sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”, lê-se. De acordo com o actual chefe do Executivo, o seu sucessor “corresponde aos requisitos do Governo Central” e “continuará a promover com sucesso o princípio de ‘Um País, dois sistemas’ e a impulsionar o desenvolvimento da RAEM para um novo patamar”. Também o presidente da Assembleia Legislativa que sucede a Ho Iat Seng, Kou Hoi In anunciou que os 392 votos que elegeram Ho Iat Seng demonstram “a esperança nele depositada pela população”, pelo que manifesta “as mais sinceras felicitações pela sua eleição”. “A sua eleição para o cargo de Chefe do Executivo irá promover, seguramente, a colaboração entre a Assembleia Legislativa e o Governo da RAEM”, apontou. A eleição mereceu também os parabéns de Carrie Lam, Chefe do Governo de Hong Kong, e das autoridades de Pequim. O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau e o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado felicitaram Ho Iat Seng pela vitória, tendo destacado o elevado número de votos, ou seja, 98 por cento. Os dois órgãos afirmaram, em comunicado, que o acto eleitoral decorreu de acordo com o princípio de imparcialidade e justiça. Foi também dito que Ho Iat Seng concorda com os princípios patrióticos de “Amar a Pátria e Amar Macau” e merece a confiança do Governo Central, além de ter capacidade de governação e o reconhecimento da sociedade de Macau. Já o Gabinete de Ligação acredita que Ho Iat Seng vai unir o Governo aos cidadãos, além de promover a inovação e a construção de uma nova era de Macau. Yang Guang, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, disse que o Governo Central irá cumprir o processo de nomeação de acordo com a lei depois de receber o relatório oficial das eleições. Por sua vez, Carrie Lam disse que Ho Iat Seng sempre mostrou entusiasmo por servir o território, tendo contribuído nas áreas social, educação e cultura, além de ocupar cargos importantes na política. A Chefe do Executivo de Hong Kong disse que tanto Macau como Hong Kong partilham o princípio “Um País, Dois Sistemas”, possuindo um grande intercâmbio. Além disso, os dois territórios desempenham um papel importante no processo de reforma e abertura nacional, sendo centrais no desenvolvimento do projecto da Grande Baía. Nesse sentido, Carrie Lam espera poder trabalhar em estreita colaboração com Ho Iat Seng no futuro, para promover o desenvolvimento dos dois lugares.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHo Iat Seng eleito Chefe do Executivo com 392 votos Ho Iat Seng é o Chefe do Executivo da 5º Governo de Macau. Ho foi ontem eleito pelos membros do colégio eleitoral, tendo conseguido 392, dos 400 votos em causa. Para o futuro, ficam as promessas de reforma administrativa, o esforço para resolver os problemas de habitação e a manutenção do número de secretários. O futuro Chefe do Governo toma posse a 20 de Dezembro, e admite ter “trabalhos duros” à sua espera [dropcap]O[/dropcap] processo eleitoral teve início às 10 da manhã de ontem na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. As cadeiras destinadas aos elementos do colégio eleitoral estavam totalmente preenchidas com os 400 membros que compõem o organismo. O Candidato era único, e provou ser consensual. Nas oito urnas disponíveis, Ho Iat Seng teve 392 votos a seu favor. Houve ainda 7 votos em branco e um voto nulo, anunciava, cerca de uma hora depois, a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei. Os resultados das eleições de ontem seguem agora para o Tribunal de Última Instância onde vão ser verificados. Depois do reconhecimento pelo Governo Central , Ho será nomeado o Chefe do Executivo do 5º Governo da RAEM, a 20 de Dezembro. Ho Iat Seng é assim o 3º Chefe do Executivo, sucedendo a Edmund Ho que assumiu os primeiros dois mandatos à frente do território, e de Chui Sai On, que estará de saída após ter cumprido, igualmente dois mandatos. Recorde-se que Edmund Ho foi eleito o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, em 15 de Maio de 1999, em que obteve 82 por cento dos votos. Em 2004, foi reeleito para um segundo mandato com 296 votos entre 299 expressos pelos membros do Colégio Eleitoral. Já em 2009, Chui Sai On foi eleito pela primeira vez com 282 dos 296 votos efectuados, num colégio composto por 300 membros e em 2014, foi reeleito com 380 votos, de entre 396 votantes do colégio já constituído por 400 elementos. Ho Iat Seng tinha já conseguido o apoio de 379 membros do colégio eleitoral para a formalização da sua candidatura ao mais alto cargo do Governo, o que desde logo lhe assegurou ser o único candidato. Para que seja considerado, cada candidato precisava de arrecadar pelo menos 66 apoios. Promessas abertas O Chefe do Executivo agora indigitado não poupou agradecimentos no discurso que proferiu após a vitória anunciada, admitindo ainda que tem pela frente “uma grande responsabilidade” que “exige trabalhos duros”. Já em conferência de impressa, Ho começou por dizer que não vai aumentar o número de secretários. Depois de anunciar que o próximo passo é “descansar uns dias e depois começar a pensar em nomes para os secretários”, o futuro líder do Governo revelou que o seu aumento não será uma boa iniciativa por poder “gerar complicações” na sociedade. “Na altura da Administração Portuguesa eram sete secretários-adjuntos e depois havia muitos directores de serviço. Depois da transferência de soberania temos cinco secretários. Acho que não vou alterar porque pode provocar complicações”, disse aos jornalistas. Ainda sem nomes revelados, Ho Iat Seng afirma que as suas escolhas vão ter como base dois critérios fundamentais. “Capacidade de execução” e vontade de “comunicar com os cidadãos”. “É necessário ter estas condições”, reiterou. Para já é “preciso ouvir mais opiniões”, até porque “há quem diga que alguns secretários se devem manter e outros devem mudar”. O obejctivo é constituir uma equipa de “alta eficácia” governativa. “Quero uma equipa integra honesta e com capacidade de execução”, acrescentou. Ho Iat Seng mantém ainda a promessa de reforma administrativa, de modo a desburocratizar os procedimentos públicos. Esta medida não irá implicar despedimentos na função pública, no entanto, também não contempla um aumento do número de funcionários. “Temos que aprofundar a reforma da administração pública, agora se vamos promover reduções ainda não posso responder porque tenho que analisar bem. Não podemos fazer uma decisão arbitrária, mas sim aprofundada”, apontou, acrescentando que, contas feitas, a máquina administrativa poderá contar com cerca de 38 mil ou 40 mil trabalhadores. “Acho que é um número mais ou menos adequado, não há necessidade de aumentar mais e por enquanto o número vai ser mantido”, disse. Para todos A aposta na resolução dos problemas de habitação foi também reiterada depois da eleição de ontem. “Sabemos que as casas do mercado privado são muito caras. Há uma camada da sociedade que não consegue adquirir habitação”, voltou a referir aos jornalistas, reiterando a necessidade de encontrar soluções para os jovens e para a classe média, uma vez que as classes mais desfavorecidas têm a situação atenuada com os avanços na construção de habitação social e económica. Também a saúde é uma preocupação para o futuro governante. Apesar de elogiar os serviços gratuitos para os jovens até aos 18 anos e para os idosos, estes últimos continuam a ter que passar por longos períodos de espera de consultas na especialidade. “Muitos idosos precisam de muitas especialidades e o tempo de espera é muito prolongado, pelo que poderemos ter que aumentar o número de médicos especializados para esta população sénior”, disse. Quanto à restante faixa da população que tem que pagar pelos serviços médicos, Ho sublinhou a importância de analisar a possibilidade de um seguro universal. Questionado acerca das medidas na área da protecção ambiental, Ho Iat Seng sugeriu que os residentes fizessem menos compras através da plataforma electrónica chinesa Tao Bao. “Quando alguém encomenda um produto por Tao Bao compra um produto com várias embalagens”, disse, argumentando que depois, Macau não tem condições para tratar desses resíduos. “Já temos a triagem dos resíduos. Não temos espaço suficiente para os colocar. Macau é um território muito pequenino, vamos transportar todo esse plástico para outros territórios do sudeste asiático?”, questionou apontando que não seria uma medida justa. “Muitos países que se dizem ambientalistas não o são”, acrescentou, falando das regiões que recolhem resíduos para enviar para outras administrações para serem tratados. Segundo Ho, este não deve ser um exemplo a ser seguido no território. Tranquilidade financeira Com as últimas notícias que apontam para a recessão económica do território e a possibilidade de cortes nos gastos públicos, Ho Iat Seng avançou que as contenções não devem abranger os cheques pecuniários. “A compensação pecuniária é uma partilha dos frutos e do sucesso da RAEM e tem surtido bom efeito”, apontou, salvaguardando, no entanto, que a medida pode ser alvo de reestruturação. “Mas a questão reside não na atribuição dos cheques mas se, por exemplo, para a classe média este dinheiro não faz muita diferença”, disse afastando de seguida uma possível categorização da ajuda financeira anual na medida em que seria um processo que requer “gastar muito tempo e muito dinheiro”. “As medidas boas serão continuadas”, rematou. Quanto à diversificação da economia, a aposta de Ho vai para a tecnologia, revelando que tem protagonizado algumas viagens ao Japão para ver equipamentos capazes de serem adaptados ao sector da segurança alimentar, visto Macau albergar pouca variedade de indústrias. Para Ho, a alta tecnologia aplicada ao sector alimentar pode ser uma possibilidade a explorar. A tecnologia é também a área para investir em talentos, apontou. Transportes a andar A linha de Metro Ligeiro que vai fazer a ligação entre o Terminal Marítimo do Pac On, à zona A dos novos aterros e à Ponte Hong Kong -Zhuhai-Macau, vai estar concluída até 2030, garantiu Ho Iat Seng. Trata-se de uma obra prioritária, admitiu. Já a passagem do Metro do Lago Nam Van, ainda não é uma certeza. “De acordo com os estudos do actual Governo, apostamos na construção da linha do Leste, mas em relação ao Lago Nam Van, e ao traçado inicialmente pensado para o sul da península, temos de pensar muito melhor, porque mexe com os trabalhos de escavação do solo e de abertura dos túneis. Por isso vai ser muito problemático. Por outro lado, também pode provocar ruído e a população não vai gostar”, sublinhou aos jornalistas. Questionado acerca das derrapagens orçamentais protagonizadas pela construção do Metro Ligeiro, o futuro Chefe do Governo garantiu que agora já se conhecem os valores certos, pelo que não se justificam gastos acima do calculado. “Neste momento, cada quilómetro de caminho de ferro está orçado em 500 milhões de patacas. Também não precisamos adquirir muito mais equipamentos”, disse. Da liberdade O Chefe do Executivo eleito defendeu ontem que a liberdade de expressão no território aumentou após a transferência de administração de Portugal para a China, há vinte anos, e negou existir actualmente “qualquer restrição”. “Penso que temos mais liberdade de expressão depois da transferência de administração de Portugal para a China. Com o princípio ‘um país, dois sistemas’ temos toda a liberdade. É uma liberdade máxima, não há qualquer restrição”, disse em conferência de imprensa. As declarações surgem em resposta à proibição da vigília para condenar a violência policial nos protestos de Hong Kong. Ho Iat Seng afirmou que a Lei Básica prevê o direito à manifestação, sublinhando que os cidadãos podem recorrer da decisão das autoridades. “Em relação ao protesto, a Lei Básica prevê que os cidadãos se possam manifestar (…) Os cidadãos podem apresentar recursos judiciários [depois da proibição da polícia]”, referiu o futuro Chefe do Governo.
Juana Ng Cen PolíticaChefe do Executivo | Experiência em bairros pode ser referência para LAG Ho Iat Seng admitiu ontem que, apesar de ser tarde demais para alterar o programa político, as experiências que viveu durante a campanha podem influenciar as linhas de acção governativa [dropcap]N[/dropcap]a recta final da campanha e a escassos dias de ser eleito, Ho Iat Seng visitou ontem a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), onde confessou que raramente visita instituições particulares de solidariedade social, como a Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau e a própria AGMM. No entanto, o candidato refere que as associações que visitou e os testemunhos ouvidos servem como uma espécie de “aula” para tomar conhecimento dos actuais serviços e para onde são canalizados os benefícios distribuídos pelo Governo no apoio ao mais carenciados. Ainda em relação ao aspecto pedagógico da campanha, Ho Iat Seng referiu que “já não é possível modificar o programa político, mas, se for eleito, estas experiências poderão servir de referência para a elaboração do planeamento das linhas de acção governativa dos próximos anos, e no melhoramento das políticas”. No que diz respeito aos dias de licença de maternidade remunerada, Ho Iat Seng reconheceu que a proposta do Governo não corresponde à exigência de 90 dias apresentada pela AGMM. Quanto à divergência da extensão da licença, o futuro Chefe do Executivo não expressou a sua opinião, uma vez que é ainda candidato e, como tal, deve respeitar as decisões do Executivo liderado ainda por Chui Sai On, mas lembrou que a proposta continua na Assembleia Legislativa. Quanto à igualdade do género, Ho Iat Seng entende que em Macau as mulheres são tão respeitadas quanto os homens e que demograficamente até são em maior número. Uma resposta que não tem relação com a igualdade de género. Na saúde e na doença Questionado sobre a utilização dos vales de saúde, Ho Iat Seng referiu que, nos últimos anos, os problemas quanto ao uso deste benefício foram melhorando aos poucos. Ainda assim, face à evidência de os vales serem usados para compras de produtos sem qualquer relação com saúde, o candidato entende que há margem para aperfeiçoar a forma como são aplicados. Sem colocar em causa a continuidade do apoio, para evitar incómodos aos residentes, Ho Iat Seng acredita que o seu Executivo pode melhorar e equilibrar a aplicação e uso dos vales de saúde. Ontem, o candidato visitou também o Complexo dos Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior, onde destacou a necessidade de aposta nos cuidados a doentes diagnosticados com demência.
Sofia Margarida Mota PolíticaSalário Mínimo | Trabalhadoras domésticas vão insistir com o próximo Chefe do Executivo Apesar de Ho Iat Seng já ter apoiado a exclusão das empregadas domésticas da lei do salário mínimo universal, esta faixa de trabalhadoras continuar a insistir na sua inclusão. Para Jassy Santos, é necessário que as entidades competentes considerem que o trabalho doméstico é fundamental para a economia local [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng já disse que, por enquanto, as empregadas domésticas vão continuar excluídas da proposta de salário mínimo universal, mas as visadas querem insistir com o futuro Chefe do Governo para que possam ser consideradas. A garantia foi dada por Jassy Santos, ligada à Progressive Labor Union of Domestic Workers, ao HM. “Vamos continuar a insistir com o próximo Governo, queremos uma resposta aos nossos pedidos e vamos continuar a insistir até que o Executivo de Macau perceba que o trabalho doméstico também é trabalho”, apontou. Apesar desta faixa de trabalhadores continuar a lutar por um direito que considera fundamental, as esperanças de mudança são poucas. “Temos poucas expectativas, ninguém nos quer incluir nos benefícios dados a outros trabalhadores”, lamentou. Ajuda invisível Relativamente à posição de Ho Iat Seng, Jassy Santos também não se mostrou surpreendida até porque segue a tendência daqueles que não entendem a “importância das empregadas domésticas para Macau”. “Ho Iat Seng não reconhece a luta desta faixa da sociedade, não reconhece a importância que as empregadas domésticas têm para a comunidade local em que as famílias ganham muito dinheiro porque têm em casa a empregada e a cozinheira para ajudar”, referiu. Recorde-se que o futuro Chefe do Executivo, apontou na semana passada que tenciona dar continuidade às políticas do actual Governo, referindo-se à exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo. “Se for eleito, o Governo vai manter as políticas respectivas nesta questão e, de acordo com as medidas já tomadas, as empregadas domésticas vão continuar a ser excluídas do salário mínimo”, disse o futuro Chefe do Executivo. Ho mantém-se assim firme no seu propósito, e apesar das recentes críticas da Organização Internacional do Trabalho à proposta de lei sobre o salário mínimo universal, as empregadas domésticas vão continuar de fora, visto ser este “o consenso social”, justificou na semana passada a subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo Macau | Portal de referendo alvo de ataque cibernético O website do referendo promovido pela Associação Novo Macau, relativo à eleição do Chefe do Executivo, foi alvo de um ataque cibernético na quinta-feira. Contudo, a associação assegura que não foram violados quaisquer dados pessoais e que não houve interferência nos votos efectuados [dropcap]A[/dropcap] poucos dias de se realizar mais uma eleição para o cargo do Chefe do Executivo, onde Ho Iat Seng é o único candidato, o website da Associação Novo Macau (ANM) relativo ao referendo civil foi alvo de um ataque cibernético na passada quinta-feira. A informação foi avançada pela própria associação na sua página de Facebook. “O website relativo ao referendo sobre o sufrágio universal, organizado pela ANM, foi alvo de um ataque cibernético ontem (15 de Agosto). Apesar da existência de ataques contra o website, a ANM gostaria de frisar que não houve quaisquer impactos na segurança dos servidores da ANM, pelo que a integridade e segurança dos dados associados aos votos não foram afectados”, lê-se no comunicado. De acordo com a ANM, o ataque em causa “tinha como objectivo interferir com o serviço que envia mensagens de verificação para os participantes na votação”, mas em cerca de duas horas os técnicos da associação conseguiram resolver o problema. “O ataque foi bloqueado e o seu efeito foi restringido”, apontam ainda. Ainda assim, os responsáveis da ANM alertam para o facto de poderem ocorrer problemas de ordem técnica. “A maioria dos participantes não teve qualquer problema em votar ontem (quinta-feira), mas para aqueles que não receberam uma mensagem de notificação nos últimos dias, devem votar novamente.” GPDP sem resposta Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa e membro da direcção da ANM, garantiu ao HM que, até às 16h deste domingo tinham sido recebidos 4.756 votos. No que diz respeito ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), sobre uma eventual ilegalidade do referendo, Sulu Sou mostra-se tranquilo. “De acordo com a lei de protecção de dados pessoais, apenas temos de notificar o Gabinete sobre a actividade que estamos a organizar e sobre a forma como vamos organizar os dados pessoais. Até ao momento ainda não recebemos quaisquer restrições por parte do GPDP”, apontou. Em 2014, aquando da reeleição de Chui Sai On para um segundo mandato como Chefe do Executivo, o referendo civil promovido pela ANM gerou cinco detenções. Questionado sobre a possibilidade de virem a ocorrer mais detenções este ano, Sulu Sou apenas disse que a ANM tem vindo a ser alvo de “abusos e ameaças” relacionadas com este tipo de actividades eleitorais. “Recentemente temos vindo a registar alguns ataques cibernéticos e algumas pessoas tem cometido abusos ou feito ameaças. Apesar de não estar ao mesmo nível da situação de 2014, a situação é semelhante”, frisou o deputado do campo pró-democrata. Ameaças de rua Sulu Sou revelou que desde quarta-feira foi alvo de ameaças ao promover o referendo organizado pela Associação Novo Macau. Aliás, o deputado acrescenta que alguns locais de recolha de assinaturas foram cercados por pessoas que lançaram insultos aos pró-democratas. O deputado espera que a acção da Novo Macau seja respeitada de forma pacífica. “Caso estas acções continuem, vou primeiro avaliar a situação. Se se intensificarem, vou pedir auxílio jurídico”, sublinhou.
Sérgio de Almeida Correia VozesVamos ao que interessa [dropcap]O[/dropcap] candidato único ao quinto mandato de Chefe do Executivo (CE) da RAEM, Ho Iat Seng, veio finalmente apresentar as linhas mestras do seu programa político-eleitoral. Falou, respondeu a algumas questões, umas mais pertinentes do que outras, sorriu muito, deixou a opinião pública com um conjunto de ideias daquilo que virá a ser o fio condutor do seu programa de governo para os próximos anos. Importa agora passar em revista as principais ideias que resultaram do seu encontro com os membros da Comissão Eleitoral na perspectiva dos direitos e interesses dos residentes de Macau, ou seja, aqueles que serão os destinatários da sua futura boa ou má governação, o que em muito dependerá daquilo que se mostrar capaz de fazer e da equipa que formar. 1. Reforma da Administração Pública: saúde-se quanto ao essencial o que o candidato disse sobre esta matéria. Há muito que a Administração Pública cresce sem que preste, salvo cada vez mais raras excepções, um melhor serviço aos cidadãos. O serviço tem vindo a piorar, mais moroso, excessivamente burocratizado e muitas vezes com exigências sem cobertura legal que não fazem qualquer sentido. Já estivemos melhor. É evidentemente necessário melhorar a formação dos funcionários, incluindo no domínio das línguas oficiais (são duas), aumentando o grau de exigência e de transparência das decisões, responsabilizando dirigentes superiores e intermédios. Informatizar procedimentos e racionalizar, diminuindo o número de direcções de serviços, institutos e comissões. Será um bom princípio. 2. Habitação: trata-se de uma área crucial da acção governativa. Muita da contestação social tem resultado da falta de alternativas condignas e a preços suportáveis para a generalidade dos cidadãos. É necessário construir mais e melhor, com preços acessíveis e cujo custo corresponda efectivamente ao que se constrói. A recorrente má qualidade da construção, que tem estado na origem de inúmeras queixas e processos judiciais, e os preços elevadíssimos da habitação, tanto para vender como para arrendamento, não se devem só à escassez de terrenos. A má gestão que deles foi feita pelas entidades públicas, a corrupção que já levou à cadeia altos dirigentes, e a ganância especulativa da protegida elite empresarial e política fizeram o resto. O sucesso da sua acção passará por aqui e pela forma como se mostre capaz de controlar especuladores, construtores e mediadores imobiliários. 3. Transportes: é hoje um dos cancros da RAEM, também eles com um longo historial de desperdícios e má gestão. Carreiras de autocarros às moscas, outras superlotadas e a qualquer dia ou hora, longos tempos de espera, veículos altamente poluentes, condução aos soluços, desrespeito pelos peões e pelas regras de circulação nas rotundas, táxis praticamente inexistentes e ineficientes, motoristas rudes, ordinários, mal-educados e pouco prestáveis, sem conhecimentos linguísticos numa cidade que se quer virada para o turismo, desrespeitando as regras da condução. O candidato mostrou estar sensibilizado para estes problemas. Esperemos pela concretização do programa pois que as Direcções de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e dos Serviços para os Assuntos de Tráfego são das que têm dado maiores provas de ineficiência. 4. Lei Sindical: o candidato confessou uma vergonha há muito conhecida, a de que a RAEM é a única região da China sem uma lei sindical. Deixou a ideia de que vai avançar rapidamente com a regulamentação de um dos direitos fundamentais da Lei Básica e que 20 anos depois, vergonhosamente, continua a aguardar concretização. O actual CE e todos aqueles que chumbaram os projectos anteriormente apresentados devem ter ficado com as orelhas a arder devido ao mau serviço que prestaram a Macau e à RPC nesta matéria. 5. Proteccionismo laboral: o candidato não se comprometeu. Fez muito bem, mas não pela peregrina razão de que poderia ser criticado pela sociedade. No segundo sistema a crítica faz parte das regras do jogo, não é crime, e quando fundamentada é um exercício saudável de cidadania, um contributo para o progresso. Seria bom que frisasse que o segundo sistema e as necessidades da RAEM em matéria de pessoal qualificado não podem ficar reféns da falta de qualificação e de brio profissional de alguns trabalhadores residentes. A incompetência é sempre má, ainda mais se for residente porque temos de conviver com ela. Ainda que a deputada Song Pek Kei possa não perceber isto, a incompetência não pode ser protegida só por ser local. 6. Turismo e turistas: dizer que o número de turistas é exagerado para a dimensão da RAEM já todos se tinham apercebido, com excepção da DST que deve achar normal um cidadão andar nas ruas em manada, aos encontrões e a levar com as malas dos “turistas” nos pés e tornozelos. Mas se limitar o número de entradas não for solução, vai-se então aguardar para ver como o candidato irá fazer a quadratura do círculo de maneira a que a entrada de “turistas” do Continente não continue a prejudicar a qualidade de vida dos residentes e a baixar o nível do turismo que por cá temos. 7. Reforma democrática: uma singela declaração de intenções que precisa de ser concretizada. Não acredito em milagres, muito menos por acto magnânimo do CE da RAEM. Não é pelo facto de os poderes coloniais não terem legado o sufrágio universal e directo que os residentes de Macau e Hong Kong e as futuras gerações têm de ficar limitados nos seus sonhos ou penar pela falta de exigência cívica dos seus antepassados. Convém, no entanto, recordar que, de acordo com a LB a iniciativa da mudança não tem de partir de Pequim. Tanto quanto à alteração da metodologia para escolha do Chefe do Executivo como para a constituição da Assembleia Legislativa a iniciativa deverá ser de Macau, com as alterações aprovadas por 2/3 da AL e a merecerem a concordância do CE. O Comité Permanente da APN será depois informado das alterações, para efeitos de ratificação e de registo, consoante seja o caso. O candidato não pode colocar as coisas ao contrário se não quiser ficar na história por ter sido ele quem deu o golpe de misericórdia na tão maltratada autonomia da RAEM. 8. Cidade verde: é algo pelo qual todos esperam e anseiam. A má qualidade do ar e das águas circundantes não depende só de Macau, embora muito possa e deva ser feito para atalhar aos dislates (crimes?) que se cometeram ao logo dos anos em matéria ambiental. Da patente falta de higiene urbana à autorização da entrada e circulação de autocarros e táxis poluentes, enganando-se os cidadãos quanto ao tratamento das suas águas e à capacidade da ETAR de Macau, deixando-se os peixes morrer, permitindo que as suas escassas praias se tornassem em vazadouros de detritos, onde toda a espécie de fungos, bactérias e vírus se podem reproduzir, tudo foi possível sem que ninguém fosse responsabilizado. Ficamos a aguardar que o candidato se deixe de generalidades e passe às acções para atalhar a estes problemas e reduzir os espaços de reprodução de roedores e baratas. 9. Jogo: pouco ou nada disse para além do óbvio. Será necessário aguardar para se perceber como pretende aumentar a competitividade do sector e melhorar a exploração dos jogos de casino num local que é só o mais competitivo do mundo na sua área de negócio e destronou Las Vegas. 10. Justiça: estranha-se a ausência de uma agenda nesta matéria, tantos e tão graves são os seus problemas. Das conservatórias aos notários públicos, cujos prazos são terceiro-mundistas. No prospecto que distribuiu, o candidato refere singelamente “prosseguir com a construção do sistema jurídico” e “salvaguardar o poder judicial independente”, mas estranhamente mistura estes dois pontos com o reforço da interacção e da “cooperação entre o Executivo e o Legislativo”. Ainda mais, pergunto eu? Mas que tem isto a ver com os tribunais, com a justiça? Existe uma coisa chamada separação de poderes e há respostas que urgem. Para primeiras impressões dir-se-ia que o candidato tomou boa nota dos tópicos. Aguardam-se também desenvolvimentos em matéria de saúde, educação e segurança, precisando de fazer uma revisão do seu programa depois de ouvir as críticas. Desenvolvendo-o, dando-lhe consistência através da apresentação de propostas credíveis e exequíveis, expurgando-o de banalidades, ao mesmo tempo rodeando-se de gente qualificada, de quem compreenda o princípio “um país, dois sistemas” e, em especial, o funcionamento do segundo sistema. Espera-se que o candidato Ho Iat Seng, futuro CE, não se esqueça de que a boa governação é que trará consigo o bem-estar aos residentes e a satisfação ao povo. O patriotismo chegará por acréscimo. Nenhum patriota, por mais convicto, talentoso e delirante, resistirá eternamente à má governação, à falta de transparência, à falta de respostas e de prestação de contas, ao nepotismo, à corrupção e ao autoritarismo policial desenfreado. O patriotismo sempre casou mal com a má governação. E se imposto pela força, num cenário de falta de respostas, nunca será genuíno. O candidato Ho Iat Seng, futuro CE da RAEM, tem o dever, este sim patriótico, de nos fazer esquecer a última década de incompetência política e governativa. E não pode cometer em Macau os erros que se viram, e vêem, em Hong Kong. Um lençol pelo qual estamos todos a pagar: a RPC, HK e a RAEM. Resta saber até quando e com que custo final em matéria de autonomia, direitos, liberdades e qualidade de vida.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação | Propostas de Ho Iat Seng para políticas habitacionais geram expectativas Alguns membros do colégio eleitoral que vai eleger o próximo Chefe do Executivo falam de um programa “equilibrado” e generalista, mas em que faltam medidas concretas para dar resposta à necessidade de habitação. Dois deputados ligados aos Operários lamentam que Ho Iat Seng não tenha dito, preto no branco, que os não residentes vão estar de fora da carreira de croupier [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo da RAEM quis chegar a todos e não se comprometer verdadeiramente com nada, pelo menos para já. O seu programa político chega a várias áreas, com alguns membros do colégio eleitoral que o vai eleger como governante, a clamar por mais medidas concretas. É o caso de Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que fala de um “programa equilibrado”, que se foca em “cinco ou seis áreas mais importantes, como a habitação, transportes ou saúde”. No entanto, Jorge Fão admite não ter ficado contente com as propostas feitas na área da habitação. “Pareceu-me que vai criar uma terceira classe de habitação a pensar na juventude e na classe média, mas disse que vai pensar nisso, e é algo que demora tempo. O Governo deve ser mais arrojado nesse aspecto.” Nesse sentido, o macaense ex-deputado defende a substituição do programa de comparticipação pecuniária em habitação económica. “Todos os anos se gastam milhões de patacas, e com esse dinheiro poderiam ser construídas mais habitações, que seriam distribuídas por sorteio a qualquer residente”, apontou. Ainda assim, Jorge Fão considerou ser uma estratégia adoptada por Ho Iat Seng o facto de não ter sido mais específico em nenhum ponto do seu programa. “Ele teve o cuidado de não especificar nada. Passou pela rama em todos os aspectos e acho que é uma estratégia.” Quem também apontou o problema da habitação, mas ao nível das empresas de cariz social foi Fátima dos Santos Ferreira, presidente da Associação Fu Hong. “Macau recebeu muitos terrenos que não foram aproveitados, temos dinheiro. Porque não usamos esses terrenos para construir edifícios para empresas sociais? O Governo está interessado, mas se não tivermos espaços não conseguimos criar isso, porque hoje aluga-se e amanhã põem-nos fora.” Para a responsável, Ho Iat Seng apresentou este sábado “um programa bastante abrangente”, tendo-o feito “com bastante calma”. “Um dos pontos que ele referiu, e que é importante, foi a mudança de legislação. Na área social há uma legislação que tem 36 anos de existência e é necessário mudar para que seja mais actual”, frisou. Ai os TNR Ouvidos pelos media chineses, Ella Lei e Leong Sun Iok, deputados à Assembleia Legislativa (AL), lamentaram que o programa político de Ho Iat Seng não tenha sido claro quanto às profissões que não devem ser desempenhadas por trabalhadores não residentes (TNR). “Sinto-me desapontado pelo facto de Ho Iat Seng não ter prometido que não irá contratar TNR para os empregos de croupier e motoristas profissionais, dado que Chui Sai On (actual Chefe do Executivo) tinha prometido, durante a campanha eleitoral, não importar TNR para esses trabalhos”, disse. O deputado espera, portanto, que Ho Iat Seng reconsidere o “problema” e que, durante a sua campanha eleitoral, “possa prometer que não vai importar TNR para estes empregos, pois isso trará desordem à sociedade”. Ella Lei disse que irá sentir-se “decepcionada” caso Ho Iat Seng não faça a mesma promessa em plena campanha. Além disso, a deputada comentou a questão da habitação, referindo que o candidato deve “considerar o problema dos preços elevados dos edifícios”. “Se o Governo não der mais apoios para ajudar os residentes a nível do emprego ou da habitação pública, os riscos negativos podem ser maiores. O próximo Chefe do Executivo deve pensar em como implementar um novo tipo de habitação”, adiantou. Vem aí a reforma? David Chow, CEO da Macau Legend Development, destacou a experiência de Ho Iat Seng no mundo dos negócios e da política e lembrou que é importante partir para uma reforma profunda do sistema. “Ho Iat Seng apresentou muitos números, é muito bom nisso. Ele tem muita experiência ao nível de Macau e do sistema vigente na China. Foi empresário antes e depois político, compreende quais são os verdadeiros problemas.” Para David Chow, “esta é uma eleição diferente, pois só existe um candidato”, sendo importante “compreender que algo tem de mudar, na área empresarial e também laboral”. No que diz respeito ao jogo, o empresário também defende uma mudança. “Teremos de confiar nas seis operadoras para continuar a dividir o bolo? Uma ou seis licenças é igual, ou mesmo dez licenças. Como podemos garantir que se pode mudar a indústria do jogo? Isso é o mais importante. Estou no sector do jogo, não é justo eu dizer se vão abrir ou não a mais licenças, é importante existir respeito e justiça. Ao nível do concurso público, todos querem (uma licença), não sou o único.” Paul Pun, secretário-geral da Caritas, destacou o facto de Ho Iat Seng ter “prestado atenção aos mais necessitados”. “Não vou dizer se estou ou não feliz com o programa, sou apenas um ouvinte. É importante planear os futuros serviços para os mais necessitados e penso que ele irá manter os serviços que temos agora.”
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHo Iat Seng quer reformas administrativas e caminho gradual para sufrágio universal O programa político de Ho Iat Seng destaca a reforma administrativa e a garantia de manutenção do número de funcionários públicos, o combate à burocracia administrativa, a lei sindical, o ensino de história da China para promover o amor à pátria e o caminho rumo à democracia. Num programa abrangente, o candidato a Chefe do Executivo salienta, entre os problemas a resolver, as necessidades de habitação para a classe média e a cooperação com o interior da China na gestão do turismo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, Ho Iat Seng apresentou as ideias que tem para a governação de Macau. Reformar a Administração Pública para não desperdiçar recursos, combater a corrupção rumo a um Governo “impoluto”, desburocratizar a administração, avançar para a lei sindical e promover o amor à pátria através da formação em história de China são alguns dos pilares do programa político do único candidato ao mais alto cargo do Governo. As ideias foram apresentadas no sábado ao colégio eleitoral e à comunicação social. Para Ho Iat Seng, a Administração Pública precisa de uma reforma, e apesar de não avançar de imediato para o fecho de direcções de serviço. “Vou estudar a reestruturação da administração pública para elevar o nível de eficiência. Espero que no futuro os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar de forma mais equilibrada” acrescentou o candidato em resposta a questões dos membros do colégio eleitoral. De acordo com Ho, a administração pública tem demasiadas direcções de serviços, o que “não é bom”. “Quero razoabilidade nos serviços e competências. Vamos tentar descentrar para que as actividades administrativas sejam mais competentes”, sublinhou. Na conferência de imprensa, o candidato recordou que mesmo a China “tem apenas 26 ministros” pelo que considera necessário “fazer uma integração ou reestruturação sobre esta estrutura do Governo da RAEM”, sendo que “o facto de haver tantas direcções de serviços pode ter reduzido eficiência administrativa”. Nesta reforma estão envolvidos os cerca de 38 mil funcionários públicos que existem actualmente na estrutura administrativa da RAEM, um número que Ho não pretende aumentar. “Evidentemente que não vou aumentar o número de funcionários públicos. Sei que há falta de trabalhadores nalguns serviços e há outros que têm muitos. Neste momento, não há mobilidade de trabalhadores e por isso recruta-se. Se calhar, há trabalhadores que trabalham muito e outros que trabalham menos”, explicou o futuro Chefe do Executivo, salientando que “o mais importante é aumentar a eficácia dos serviços”. O também ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que o problema neste sector não é a falta de recursos humanos, avançando com a necessidade e uma maior coordenação entre os existentes. “Espero que os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar em conjunto para aperfeiçoar a eficiência administrativa”, sublinhou. Para que esta meta seja atingida, Ho quer acções de formação dirigidas aos funcionários públicos e administradas pelas instituições de ensino superior locais. “Temos a Universidade de Macau ou a MUST que podem ser locais para formação de funcionários públicos, em vez de ter uma instituição própria para formação de funcionários públicos”, referiu. Simplex local A par da reforma na Administração, Ho Iat Seng considera que existe demasiada burocracia, o que implica demoras prejudiciais ao desenvolvimento local, com consequências desencorajantes no investimento das PME. Para o candidato, é necessária agilidade nos processos de licenciamento. “Muitas pessoas querem abrir um restaurante, no entanto, para terem licenças é preciso um ou dois anos, o que é um problema”, apontou. “Temos que o resolver este problema para que seja mais fácil desenvolver negócios em Macau”, afirmou. Ho Iat Seng avançou ainda com a ideia de construir um edifício de escritórios “de alta qualidade” para “criar um ambiente bom para atrair investimento estrangeiro”. Relativamente à escassez de recursos humanos, para o futuro Chefe do Executivo o mais importante é garantir que a mão-de-obra local não sai do território tendo em conta o contexto da Grande Baía. Neste sentido, a integração económica de Macau no projecto de cooperação inter-regional deve passar pelo investimento nas cidades que constituem a Grande Baía, mais do que com a participação local através da mão-de-obra. “Em Macau há falta de recursos humanos e se incentivamos os locais para irem para a Grande Baía pode causar muitos problemas, nomeadamente a falta de trabalhadores em Macau”, referiu, pelo que é necessário “incentivar os investidores a investirem na Grande Baía e não para irem trabalhar” para outras cidades envolvidas no projecto. Esta cooperação com a Grande Baía deve ainda ser feita na área das exposições e convenções, apontando Ho para a necessidade e coordenação com as cidades envolvidas. Um exemplo A promoção sólida do princípio “Um País, Dois Sistemas” também está em destaque no programa político do candidato a Chefe do Executivo, que refere a ideia como fundamental enquanto exemplo para Taiwan, combatendo a imagem negativa que a situação de Hong Kong está a promover. “Temos que manter o princípio sem desvios para mostrar o seu sucesso, com isso podemos deixar que Taiwan saiba das vantagens deste princípio”. O exemplo de Macau é ainda mais necessário devido às manifestações em Hong Kong que constituem um “desvio do princípio [na região vizinha]” que ameaça as três linhas vermelhas do Governo Central. “Até destruíram a bandeira e o emblema nacional. Nenhum país permite a destruição do seu símbolo nacional. Por isso, esta também é uma manifestação de desafio do princípio [‘Um País, Dois Sistemas´]”, disse. Ainda a respeito de Hong Kong, Ho Iat Seng não deixou de referir que por cá já se fazem sentir algumas consequências, com a vinda de menos turistas. O candidato comparou a situação actual, caso continue, à crise vivida em 2003 com a epidemia de pneumonia atípica (SARS), uma altura em que “muitos casinos suspenderam o serviço e os hotéis não tinham clientes”, disse em conferência de imprensa. “Se a situação de Hong Kong continuar assim nós, se calhar, no segundo semestre vamos enfrentar um grande problema”, sublinhou, acrescentando espera que a região vizinha resolva “o seu próprio conflito”. Educar para amar De modo a solidificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau é necessário promover o “amor à pátria, amor a Macau”, defendeu Ho. “Por enquanto, em Macau estamos a fazer muito bem e respeitamos todo esse princípio. Também é importante o ensino da História, e mostrar a comparação da História e da actualidade aos nossos jovens”, referiu Ho Iat Seng. Para isso, “também vamos continuar a aprofundar a sensibilização para esta ideologia, vamos reforçar o ensino de história da China e de Macau para que se conheçam bem estes temas”. Para o candidato ao mais alto cargo do Governo, “é muito importante saber a história da China, o sofrimento do povo durante as guerras e como se conseguiu superar as dificuldades”. Rumo à democracia A possibilidade de Macau vir a ser um território em que o Chefe do Executivo pode ser eleito através do sufrágio universal não é excluída por Ho Iat Seng que admite que a RAEM possa caminhar rumo a um sistema mais democrático. No entanto, o caminho tem de ser gradual. “A Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”, apontou acrescentando que a mudança não deve ser feita “de um dia para o outro”. Nesta matéria, Ho Iat Seng entende que não caberá ao Governo avançar com a proposta de reforma política, mas sim à AL. Participaram na apresentação do programa político de Ho Iat Seng 248 dos 400 membros que compõe o colégio eleitoral responsável pela eleição do sucessor de Chui Sai On. As eleições têm data marcada para o próximo dia 25 de Agosto. Com lei sindical Quando for eleito e formar Governo, Ho Iat Seng vai avançar com uma proposta de lei sindical. “No enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, em todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”, referiu, esperando que “em breve possa apresentar à AL uma proposta de lei sindical para apreciação”, depois de o Governo da RAEM ter realizado muitos estudos sobre esta legislação. Esperar por melhores dias A proposta de criação de um Fundo para o Desenvolvimento e Investimento com recurso à reserva financeira local pode ficar adiada para outra altura em que as convulsões económicas globais sejam menos acentuadas. “Este ano, se calhar não é um ano oportuno para investimentos dada a situação económica global”, apontou o candidato ao Chefe do Executivo. Para Ho, o fundo que prevê o investimento de 60 mil milhões de patacas e que foi recentemente retirado pelo actual Governo para que possa ir a auscultação pública deve esperar pela estabilização económica mundial. “No futuro, se o ambiente económico global for mais favorável poderemos voltar a este fundo de investimento”, rematou Ho Iat Seng a este respeito. Casas para a classe média O problema da habitação foi também destacado por Ho Iat Seng que quer tomar medidas para resolver a aquisição de fracções por parte da classe média. Ho considera que a habitação social e económica o território já tem meios a médio prazo para ser atenuada pelo que é necessário agora pensar noutras faixas da população que enfrentam a mesma dificuldade. “Temos habitação social suficiente e não é preciso construir mais”, disse salientando o papel importante das fracções projectadas para a zona A dos novos aterros. “Vamos ter mais habitações públicas na zona A com mais 28 mil fracções”, recordou. O problema, como de costume, reside na escassez de terrenos, uma situação que não tem uma resolução simples. Mas, “se as 28 mil habitações na zona A conseguirem satisfazer as necessidades e se restarem, então podemos alargar o concurso à classe média”, referiu o candidato. Seguro para todos A existência de um seguro universal de saúde pode avançar com o Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é conseguir transferir a procura dos residentes pelos serviços públicos para entidades privadas. “Se pudermos ter um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, consegue-se reduzir a pressão económica” dos residentes, disse Ho. Para já, não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas a este respeito, se necessário, evitando assim “ser criticado”. Ordenar o turismo Ho Iat Seng é contra as restrições de entrada de turistas em Macau. No entanto, defende a necessidade de coordenação com as entidades competentes, principalmente da China continental, de modo a aliviar a pressão do excesso de visitantes nas alturas de feriados. “O território é pequeno para os seus habitantes e 35 milhões de turistas por ano é muito pelo que vamos coordenar com as entidades competentes”, apontou salientando que “proibir a entrada de turistas não é uma conduta saudável, nem madura”. Acompanhado de perto O sector do jogo é fundamental para o desenvolvimento de Macau, sendo necessário um reforço da fiscalização apontou Ho Iat Seng. “A despesa e a receita são inseparáveis. Precisamos da receita do jogo”, disse o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo. Ho evitou respostas acerca da renovação de licenças de exploração do sector, que terão lugar em 2022, sublinhando, no entanto, a necessidade de “melhorar os indicadores das atividades não jogo”.
João Santos Filipe PolíticaFundo soberano | Suspensão de lei valeu chuva de críticas ao Governo Falta de respeito, desprezo pela opinião da sociedade, interferência nos trabalhos da AL e acusações de irresponsabilidade. Estas foram algumas das críticas feitas ao Governo no âmbito do pedido para suspender a discussão da lei que ia criar um fundo soberano de 60 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Governo pediu aos deputados para suspender a discussão da lei que ia criar um fundo soberano com 60 mil milhões de patacas e os deputados acederam. No entanto, a discussão de ontem ficou marcada por várias críticas de diferentes quadrantes. Entre os deputados, apenas Vong Hin Fai, que foi mandatário da candidatura de Chui Sai On, saiu em defesa do Executivo. O primeiro a abrir as hostilidades foi o pró-democrata Sulu Sou, que considerou que o Governo tentou interferir na agenda do Plenário com o pedido de suspensão da discussão, quando, segundo o democrata, deveria ter retirado a lei. “Esta prática (de pedir a suspensão de um ponto da ordem dia) não é correcta. Devem ser os deputados a fazer a proposta. Nem na Lei Básica ou no Regimento há uma norma que permita que o Chefe do Executivo envie ofícios para alterar as ordens do Plenário. Será que o Chefe do Executivo está a interferir nos poderes da AL?”, questionou Sulu Sou, eleito com o apoio da Associação Novo Macau. Sobre este aspecto, o presidente da AL recusou haver problemas, porque a decisão de alterar a agenda do Plenário só depende da votação dos deputados. O facto de nenhum representante do Governo ter estado na discussão do pedido de suspensão do diploma também valeu críticas. “Porque é que o Governo só enviou um ofício? O secretário (para a Economia e Finanças) não devia estar presente para explicar a situação?”, perguntou o jovem deputado. José Pereira Coutinho partilha da mesma crítica: “Fico desiludido com a postura do Governo. Não há membros presentes, pelo menos o secretário para a Economia e Finanças devia estar aqui”, defendeu. Contudo, Vong Hin Fai recusou qualquer falta de respeito: “O facto de o preponente não estar presente não quer dizer que não haja respeito pela AL. Não estar presente não significa que menospreze a AL”, afirmou. Apesar de não ter estado presente na discussão, Lionel Leong veio mais tarde a plenário explicar outros pontos da agenda. Brincar ao monopólio A crítica mais ouvida na tarde de ontem prendeu-se com o facto de o Governo criar uma empresa para o fundo soberano, sem qualquer explicação ou regulamentos para a estrutura do mesmo, contratação de pessoal e sem ouvir a população. “O Governo criou uma grande polémica com a transferência de 60 mil milhões de patacas porque não ouviu a população. Há uma grande preocupação com eventuais irregularidades. Estamos a falar de um montante que representa 10 por cento de todas as reservas financeiras!”, afirmou Leong Sun Iok, deputado dos Operários. “O Governo apresentou a criação de um fundo soberano, mas ninguém sabe como ia ser a estrutura ou como ia ser regulado”, apontou. Por sua vez, Agnes Lam afirmou que o Governo não estava preparado para dar explicações à população e falou de uma conduta irresponsável: “As reservas financeiras pertencem à população de Macau. A decisão sobre quanto deve ser investido tem de passar pela população. Ao apresentar esta proposta de lei, o Governo não teve qualquer consciência sobre as dúvidas que podia suscitar. (…) O incidente demonstra que há falta de fiscalização e controlo nas empresas públicas”, indicou. Finalmente, José Pereira Coutinho criticou o facto de o fundo soberano envolver o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), responsável pelo empréstimo perdido de 212 milhões de patacas à companhia falida Viva Macau. “O FDIC já foi responsável por fazer 200 milhões voarem. E estas mentes (no Governo) querem agora fazer voar mais 60 mil milhões de patacas? Será que o Governo quer criar um novo escândalo como a Viva Air?”, questionou. “E porque é que só agora se lembraram de ouvir a população? (…) Ao fim de 10 anos este Governo ainda não percebeu a importância de prestar contas aos cidadãos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva VozesUau, o Chefe reagiu Bastaram umas notícias sobre o silêncio do Chefe do Executivo relativamente ao seu alegado envolvimento na futura Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, ou sobre casos de corrupção, para se organizar uma conferência de imprensa. Este silêncio por parte do Chefe do Executivo não surpreende, pois há muito que se depreende que a RAEM é governada em modo piloto automático. O dinheiro dos casinos está sempre a entrar, Pequim determinou o papel de Macau como plataforma, criaram-se umas comissões para o projecto da Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota” e o resto vai-se fazendo e contornando de forma bastante unilateral em cada secretaria tirando, claro, eventuais excepções e casos pontuais em que toda a equipa do Governo reúne. Não é preciso ser-se um especialista em ciência política para perceber que há muito que cada secretário está a fazer o seu trabalho. Raimundo do Rosário tenta resolver a maioria dos problemas que Macau tem, pois arcou com a pasta dos Transportes e Obras Públicas. Sónia Chan assina acordos que em Portugal são considerados inconstitucionais, mas está tudo bem. Wong Sio Chak entretém-se com a lei da protecção civil e da cibersegurança e Lionel Leong mantém o seu silêncio sobre o futuro do jogo. Mas está tudo bem. Afinal de contas, o Governo muda já em Dezembro.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFundo soberano | Criação de sociedade gestora já não vai ser votada na AL A proposta de alteração orçamental que prevê a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM não vai ser votada amanhã na Assembleia Legislativa. A decisão repentina foi dada a conhecer ontem por Chui Sai On, com a justificação de que necessita de consulta pública [dropcap]O[/dropcap] Governo percebeu ontem que era necessária uma consulta pública para recolher opiniões dos residentes sobre a proposta de alteração orçamental de 2019 que prevê a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. A proposta que estipulava a injecção de 60 mil milhões de patacas do erário público no referido fundo, com votação na generalidade marcada para o plenário da Assembleia Legislativa (AL) de amanhã, foi retirada da agenda do hemiciclo. “É preciso prestar o devido esclarecimento à população e avançar para a consulta pública “, apontou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ontem numa conferência de imprensa agenda com meia hora de antecedência, fazendo antever a urgência da comunicação. “Estamos a verificar que a sociedade tem grandes dúvidas e opiniões e achamos que é necessário fazer uma consulta pública”, acrescentou o Chefe do Governo. A tomada de decisão permite “oportunidades para auscultar mais opiniões e prestar mais esclarecimentos”, completou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Para já, a proposta não será votada na generalidade, como previsto, e será sujeita a consulta pública, decisão que segundo Lionel Leong foi tomada momentos antes da conferência de imprensa. “A consulta pública foi decidida há pouco” disse. Após a auscultação das opiniões dos residentes, será realizado um relatório de modo a proceder, se necessário, “a um reajustamento”, apontou o secretário. “Findo o relatório já saberemos se a proposta vai sofrer alterações (…) e achamos que a opinião da população é uma base para a criação deste sistema e também pode ser uma boa referência para o próximo Governo”, acrescentou Chui Sai On. Projecto adiado Desta forma, a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM vai ser adiada, podendo mesmo não avançar este ano, apontou Lionel Leong, ao mesmo tempo que salientou a importância da iniciativa. “De modo a gerir de forma eficaz a reserva financeira da RAEM, achamos necessário ter mais contribuições da verba pública. Em 2014 concluímos que se Macau criar um fundo de verbas públicas pode ter mais retribuições”, apontou. Foi esta a razão que levou a à inclusão do fundo no plano quinquenal, pelo que em 2019 o Governo “gostaria de materializar” a iniciativa. O plano era para já ter sido cumprido em 2018, no entanto “estávamos no fim do ano e por isso não efectuámos a alteração orçamental”. Por outro lado, o Executivo não sabia na altura a melhor forma seria criar uma empresa pública ou uma sociedade gestora. Também esclarecida ontem ficou a intenção de Chui Sai On em não ocupar cargos nesta nova entidade. “Eu não vou assumir qualquer cargo nesta sociedade”, sublinhou várias vezes. Chui aproveitou a ocasião para revelar os seus planos futuros. “Gostaria de descansar e de acompanhar a minha família. Tive a minha missão ao longo destes 20 anos. Amo Macau e amo a pátria e espero continuar a contribui para Macau e para a pátria”, disse. Fora da agenda de amanhã da AL fica ainda a votação na generalidade da proposta de lei de combate à criminalidade informática. O motivo prende-se com a ausência de Macau do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundo soberano | Agnes Lam saúda decisão do Governo de retirar proposta da AL [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam confessou ao HM que esta foi a melhor coisa a fazer. “Dou as boas vindas a esta decisão, acho que é a coisa mais certa a fazer, porque não temos quaisquer informações. Perguntei a uma fonte mais próxima do Governo que também não tem quaisquer informações.” Agnes Lam condena uma decisão tomada sem um “pré-aviso e diálogo sobre a forma como o dinheiro vai ser investido”, e exige uma uniformização sobre os critérios de criação de empresas públicas. A Associação Novo Macau pediu hoje a realização de uma consulta pública sobre este assunto. O estabelecimento de um novo fundo soberano causou polémica depois do Jornal do Cidadão ter noticiado de que Chui Sai On seria o gestor da empresa depois de deixar o Governo, algo que vai acontecer em Dezembro deste ano. O Chefe do Executivo já veio desmentir essa informação.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Possibilidade de candidato único prevista na lei A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) defende que o facto de não existirem mais candidatos ao mais alto cargo do Governo está dentro da lei. Como tal, as acusações de Hoi Weng Chong são infundadas. O homem conhecido como o manifestante de amarelo fez greve de fome em protesto contra o sistema de eleições que considera “um jogo de bastidores” [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) defende que o facto de apenas existir um candidato ao cargo de Chefe do Executivo, porque os apoios reunidos por Ho Iat Seng não permitem a qualificação de mais nenhum interessado, é uma situação “normal” que “está de acordo com a lei”. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pela presidente da CAECE, Song Man Lei, depois de mais uma reunião do organismo. “Partimos pela perspectiva da legislação. Em relação à qualificação dos candidatos está previsto na lei o apoio de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral e se não reunirem as condições não podem ser admitidos como candidatos”, referiu. A juíza acrescentou ainda que “os interessados têm de pedir apoio ao colégio eleitoral e a quantidade de assinaturas depende do candidato. Por outro lado, “é muito normal que cada membro só apoie um candidato porque é isso que está previsto na legislação”. A responsável respondia a questões dos jornalistas sobre o recente caso de greve de fome de Hoi Weng Chong por considerar que as eleições para Chefe do Executivo são “um jogo de bastidores” entre uma elite, que impede qualquer outro candidato de participar. De acordo com Song Man Lei “cada membro do colégio eleitoral decide qual o candidato que apoia e nós não interferimos nesse assunto”. Relativamente às acusações de um outro candidato, Chan Weng Fu, de que não vai avançar na corrida por não ter possibilidade de angariar os 66 apoios exigidos, e que acusou a comissão de atrasar o fornecimento de informações aos interessados, a presidente da CAECE apontou que “não houve qualquer situação injusta” nem “tratamento desigual”. “Tratamos de forma igual todos os interessados”, sublinhou. “Ele acha que demos informações atrasadas, mas demos-lhe as informações dentro dos prazos e se as pessoas pedem de manhã nós damos de tarde, se pedem de tarde nós damos no dia seguinte de manhã”, esclareceu. Colégio completo Entretanto, Kevin Ho já integra a CAECE, substituindo desta forma Ho Iat Seng. “Uma vez que houve um deputado substituto de Ho Iat Seng na Assembleia Popular Nacional, Kevin Ho, que já apresentou as respectivas informações à nossa comissão para efeitos de registo, já há 400 membros no colégio eleitoral”, disse a responsável acerca dos conteúdos da reunião do organismo. Para já, os membros do colégio eleitoral devem dirigir-se aos Serviços de Administração para levantar as credenciais para exercer do direito de voto. O documento deve ser levantado até ao próximo dia 9 inclusive, sendo que a partir de dia 10 tem início a campanha eleitoral. A eleição do Chefe do Executivo realiza-se a 25 de Agosto.
