Macau e Hong Kong | Stanley Au sugere soluções para divergências sociais

 

 

O antigo deputado à Assembleia Legislativa falou ao jornal Ou Mun da necessidade de mudanças ao nível social e político. O homem forte do Delta Ásia defende a importação de trabalhadores

Stanley Au, presidente do Banco Delta Ásia e antigo deputado nomeado por Edmund Ho, fez algumas sugestões para Macau no contexto do 27.o documento de ano novo publicado no jornal Ou Mun. O também presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau sublinhou a necessidade de mudanças sociais e políticas, sobretudo ao nível da reforma da administração pública, leis eleitorais e responsabilização ao nível dos altos cargos do Governo.

Na secção do jornal de língua chinesa, intitulada “As minhas palavras íntimas sendo parte da geração mais velha”, Stanley Au mencionou “a epidemia de populismo” que tem surgido em todo o mundo, tendo falado do caso de C.Y. Leung, o Chefe do Executivo de Hong Kong, cujas pressões terão afastado uma nova candidatura às eleições deste ano.

“Neste panorama político, com o acréscimo das disputas políticas agudas em Hong Kong e com a polarização de ricos e pobres em Macau, surgiram em ambas as sociedades diferentes níveis de divergências”, escreveu.

Por forma a limitar essas divergências e promover uma sociedade harmoniosa, Stanley Au sugeriu uma drástica reforma no actual modelo de administração pública, com base nas tendências políticas e económicas do mundo, bem como nas acções políticas nacionais e opiniões públicas.

O empresário defendeu ainda que o Governo deve “ficar de pé no planalto moral e tornar-se um exemplo para os outros, ensinando os jovens a amar o seu país e as suas regiões administrativas especiais”. Para Stanley Au, os detentores dos principais cargos políticos em Hong Kong e em Macau devem assumir em pleno as suas responsabilidades, por forma a não desapontarem a população novamente.

Em relação às actuais estruturas políticas, o ex-candidato ao mais alto cargo de Macau, em 1999, pede a revisão das leis eleitorais para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa (AL), para que mais pessoas, “com sabedoria e perspicácia”, possam participar na Administração e na discussão dos assuntos políticos.

Para Stanley Au, a comissão eleitoral para o Chefe do Executivo deve votar com base nos critérios de alta competência, tendo ainda coragem para assumir responsabilidades. Deve ainda ser capaz de reunir diferentes sectores sociais e ser inclusiva das diferentes vozes da sociedade.

Importar é preciso

Na área da economia, Stanley Au defendeu que devem existir mais medidas para apoiar as PME e deve ser feita uma abertura do mercado aos trabalhadores não residentes, por forma a diminuir as disputas que têm vindo a ocorrer em Macau e em Hong Kong. Stanley Au acredita que os não residentes podem abrir os seus negócios em Macau, por forma a criar “uma estrutura social mais plena e para que as empresas tenham mão-de-obra suficiente para manterem as operações”. A importação de trabalhadores também pode “aumentar a qualidade dos recursos humanos e do próprio trabalho, criando ganhos mútuos”.

O presidente da associação que representa as PME pede uma diversificação da economia com medidas mais concretas e viáveis, tendo frisado que isso irá permitir a sobrevivência das empresas de pequena dimensão.

Ao nível da formação, Stanley Au indicou que a sua associação, em conjunto com a Associação do Desenvolvimento Social e da Cultura Delta Ásia, irá criar o “Instituto das PME” para a formação de profissionais nesta área. “Quanto a isso, o Governo deve dar apoio”, rematou.

4 Jan 2017

Análise | Wong Sio Chak é visto como potencial candidato a Chefe do Executivo

Antes de todos era Lionel Leong, depois juntou-se Alexis Tam. O homem do momento, deste momento, chama-se Wong Sio Chak e é o secretário para a Segurança. O que aconteceu esta semana na Assembleia Legislativa não deixa margem para dúvidas: foi dado um sinal. Resta saber se vem de Pequim ou se vai para Pequim

É um momento raro no modo de fazer política local, sobretudo se atendermos à natureza de uma tutela que, ao longo de 15 anos, pouco ou nada deu que falar. Nas duas tardes de debate das Linhas de Acção Governativa para 2017 da área da Segurança, multiplicaram-se os elogios a Wong Sio Chak. O secretário responsável pela pasta ouviu de tudo, do melhor que há: foi-lhe elogiada a competência e até o seu rasgo para a diplomacia mereceu uma menção.

Contra factos, não há argumentos: Wong Sio Chak agrada a certos sectores do território. Na Assembleia Legislativa, o apoio foi manifestado por deputados ligados ao Chefe do Executivo, mas também por alguns eleitos por sufrágio directo. São sobretudo tribunos com ligações a comunidades da China Continental.

Há várias questões que se colocam, a começar por que razão caiu o governante, com dois anos de experiência no Executivo, na graça de alguns políticos e de algum povo. Depois, o que significam estes aplausos? A resposta para a última questão parece óbvia: há quem queira sinalizar Pequim de que Wong Sio Chak é uma opção para quando, em 2019, Chui Sai On deixar vazia a cadeira de Chefe do Executivo.

Em terra de cegos

Para o analista Larry So, falta a Wong Sio Chak experiência governativa, um problema que poderá ser difícil de resolver nos dois anos e meio que falta até à altura de se perfilarem os candidatos às próximas eleições para o Chefe do Executivo. “Está ainda ‘verde’ para assumir o cargo”, defende, admitindo, no entanto, que o modo como o secretário para a Segurança comunica transmite conforto com o poder que tem nas mãos.

Não são só os deputados que se manifestaram esta semana que têm elogiado Wong. Também os media chineses se têm encarregado de contribuir para a folha de louvores, contextualiza o professor do Instituto Politécnico de Macau. “A população em geral está a gostar do trabalho que tem vindo a fazer”, refere. Quando se olha para o grupo dos cinco secretários, “é visto como sendo persistente, muito directo e cumpridor da lei”.

Na análise à postura de Wong Sio Chak, Larry So faz ainda referência ao facto de saber divulgar o trabalho das forças de segurança, “com respostas directas aos deputados”. Mas o analista encontra-lhe características menos favoráveis para uma eventual candidatura a Chefe do Executivo: “Tem falhas no modo como gera a empatia que um responsável político de topo deve causar”. Há outras arestas que Wong Sio Chak, se quiser mesmo suceder a Chui Sai On, terá de limar.

Eilo Yu, politólogo da Universidade de Macau, não tem dúvidas: depois de, no passado, se ter falado de Lionel Leong e de Alexis Tam para o cargo de Chefe do Executivo, é óbvio que agora há um novo nome na ribalta: Wong Sio Chak. “Parece existir a vontade de mudar o foco das atenções para outro secretário”, afirma. O comportamento dos vários deputados que elogiaram o governante vem confirmar a teoria.

Ventos do Norte

O nome de Lionel Leong para Chefe do Executivo começou a ser veiculado muito antes ainda de ter chegado ao Palácio. Empresário na altura ligado à indústria têxtil, ganhou protagonismo político quando, há coisa de 10 anos, foi o vencedor surpresa das eleições locais para a Assembleia Popular Nacional. Durante muito tempo, argumentou ser demasiado novo e inexperiente para chegar ao Governo – quanto mais a Chefe do Executivo. Mas o tempo foi passando e o outrora empresário é um político com um decisivo caderno de encargos nas mãos: a revisão intercalar do sector do jogo. Noutras contas, Lionel Leong é quatro anos mais velho do que Wong Sio Chak.

Já Alexis Tam passou a ser candidato a candidato a partir do momento em que ganhou visibilidade como braço direito do Chefe do Executivo, na qualidade de chefe de gabinete de Chui Sai On. A ascensão a secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – herdando as tarefas que o líder do Governo um dia teve – foi um indicador da progressão na carreira política, não obstante a complexidade do trabalho. As críticas a que foi sujeito, vindas dos mais variados sectores sobre os mais diversos projectos que foi apresentando, dão pano para mangas no exercício de especulação do poder real que neste momento terá.

“No caso de Macau, é interessante observar que as pessoas tendem a pensar no próximo Chefe do Executivo como sendo alguém que faz já parte do Governo. Aconteceu com Chui Sai On, que era o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e parece ser isso que vai acontecer”, assinala Eilo Yu.

Mas houve uma mudança recente de clima em Pequim que, diz o politólogo, se justifica com a situação – caótica – da política em Hong Kong. “Julgo que Pequim quer ajustar a política em relação às duas regiões administrativas especiais”, diz.

Pereira Coutinho faz uma leitura semelhante: “As condicionantes estão a mudar consoante os ventos que sopram do Norte. Neste momento, não há dúvidas que o combate à corrupção e o tráfico de influências têm sido uma temática muito desenvolvida no interior do Continente e que está a alargar-se para fora”. O deputado entende que “estes ventos do Norte se sentem com mais intensidade e mais na pele em Hong Kong e em Macau”. “É nesse sentido que as coisas se vão desenvolvendo”, afirma, justificando assim os aplausos que Wong Sio Chak recebeu no hemiciclo.

Eilo Yu avisa que, neste momento, “não se pode utilizar a experiência do passado para perceber a política de Pequim, especialmente em relação às eleições para o Chefe do Executivo”. Porque “o clima está a mudar, há pessoas que começam a falar na necessidade de alguém que traga algo de novo a Macau, que não venha das duas áreas representadas por Lionel Leong e Alexis Tam”.

Sob o signo dos quatro?

Pereira Coutinho diz que este jogo já não se faz a dois, mas também não terá só três intervenientes. “Penso que há da parte dos quatro secretários uma apetência e uma esperança de virem a desempenhar este cargo [de Chefe do Executivo] a médio ou a longo prazo”, afirma. Cinco fora quatro, sobra um – Raimundo do Rosário, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que avisou no início da partida que faria um mandato e deixaria o Governo. Nunca Macau teve tantos putativos candidatos: além de Lionel Leong, Alexis Tam e Wong Sio Chak, há ainda Sónia Chan, a mulher que saltou dos Dados Pessoais para o Governo e que terá boas relações com Pequim.

É isso que Pequim quer para Macau, porque é isso que quer também para Hong Kong, onde tudo é mais difícil: um Chefe do Executivo que se dê bem com o poder central. “C.Y. Leung [o líder do Governo de Hong Kong] não é uma pessoa muito popular em Hong Kong, mas tem boas ligações a Pequim”, anota Eilo Yu.

Voltamos quase ao início. Sobre a postura de alguns colegas, Pereira Coutinho não deixa de admitir surpresa, por entender que a Assembleia Legislativa deveria servir para “equilibrar os pratos da balança” do sistema. E não tem dúvidas de que se tratou de um manifesto apoio a um possível candidato.

Do campus na Ilha da Montanha, Eilo Yu lê os aplausos a Wong Sio Chak sem fazer uma afirmação definitiva: “Talvez haja pessoas que queiram mostrar que Wong Sio Chak é uma opção, que pode ser candidato em 2019”. E não é cedo para se fazer o aquecimento para uma corrida que ainda vem longe? O politólogo diz que não. “Pode ser o momento para testar as águas para algumas pessoas que apoiam o secretário. Não me parece que seja muito cedo. Mas isto significa que temos mais um potencial candidato.” A política tem os seus tempos.


A pele dos outros

Natural da província de Guangdong, Wong Sio Chak é doutorado em Direito pela Universidade de Pequim. Começou a carreira em Macau na Polícia Judiciária (PJ), estudou para juiz, foi magistrado do Ministério Público e director da PJ, cargo que ocupava antes de chegar ao Governo.

Aquando da nomeação para a segunda equipa de Chui Sai On, foi apontado como sendo um homem mais próximo do primeiro sistema do que do segundo. “Será mais próximo da ideologia de Pequim”, arrisca Eilo Yu, voltando a fazer referência ao que está a acontecer em Hong Kong e à preocupação que existe, neste momento, na capital.

Larry So concorda que, até certo ponto, Wong Sio Chak é um homem mais ao estilo continental. “Tem a sua agenda e é o tipo de pessoa que segue a sua agenda. Não é o tipo de pessoa que fica à espera da reacção da população e, em função disso, faz mudanças ou altera os planos todos”, observa. “Tem uma personalidade muito forte.”

O facto de ser um governante com posições claras agrada junto de certos sectores. Mas o analista do Politécnico alerta para o que se diz noutros meios, nas redes sociais: Wong é “muito rígido, muito determinado, olha para as coisas do sítio onde está e nunca tenta pôr-se na pele dos outros”.

Para Larry So, há um dado que é certo: o secretário para a Segurança gostaria de reforçar a equipa que lidera não só para cumprir as metas que definiu, mas também porque “está a tentar colocar-se numa posição em que tenha muita força”.

Pereira Coutinho acredita que, se quiser, Wong Sio Chak “poderá vir a ser mais flexível, mais moderado”. O deputado dá um exemplo recente, do debate desta semana: “Quando Cheang Chi Keong levantou a questão da parada das forças policiais, relativamente a algumas ordens de comando que se mantêm em português, deu uma resposta bastante ponderada e estabilizadora”. O secretário afirmou que as ordens de comando “são algumas heranças da cultura ocidental – não usou o termo ‘portuguesa’ – mas não tenho dúvidas que poderá ser mais experiente à medida que os anos forem.

1 Dez 2016

Ng Kuok Cheong volta a pedir debate sobre implementação do sufrágio universal

O deputado Ng Kuok Cheong apresenta hoje uma moção para a realização de um debate sobre a reforma do sistema político e a implementação do sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo. O pedido será feito ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, antes do arranque do plenário desta tarde.

A moção refere que, “segundo a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e as explicações relativas, se for necessário, e no enquadramento da Lei Básica, é possível ser realizada a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal”.

Posto isto, o “Chefe do Executivo deve lançar a reforma do sistema político o mais rapidamente possível para garantir que todos os procedimentos possam ser concluídos a tempo de, no ano de 2019, se possa realizar a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal, permitindo aos cidadãos de Macau elegerem o dirigente máximo com o seu voto, para que se possa cumprir o bem-estar social”, refere o pedido de moção.

O deputado do campo pró-democrata tem lutado nos últimos anos, ao lado do parceiro de bancada Au Kam San, pela reforma política, no que diz respeito à eleição de deputados e do Chefe do Executivo. Em 2014, ambos os deputados entregaram uma proposta para a realização de um debate sobre o tema, mas esta seria chumbada em plenário com apenas três votos a favor.

O mesmo tema foi ontem abordado por Ng Kuok Cheong no período de interpelações antes da ordem do dia. Citando um estudo feito, que mostra que 60 por cento dos inquiridos desejam que o Chefe do Executivo possa ser eleito pela via do sufrágio universal, Ng Kuok Cheong pediu que Chui Sai On, actualmente em funções, “respeite a opinião pública e concretize o desejo da maior parte dos inquiridos e melhore o regime eleitoral”, e ainda para “assumir uma atitude de abertura em relação à forma de propositura”.

18 Out 2016

Petições | Pedida habitação e mercado em Seac Pai Van ao Chefe do Executivo

O Chefe do Executivo recebeu ontem uma petição da Associação Poder do Povo, que pede mais habitações públicas. Já o grupo Aliança da Juventude pede a construção de um mercado junto ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van

Têm sido dias agitados na sede do Governo e especialmente para Chui Sai On, graças à entrega de petições. Ontem mais duas associações entregaram cartas ao Chefe do Executivo com reivindicações de cariz social.
A Associação Poder do Povo entregou uma petição com cinco pontos, sendo que a principal medida passa pela exigência da construção de habitação pública nos terrenos do caso La Scala, já revertidos para o Governo. A Associação espera que este projecto possa estar concluído em 2019, antes que Chui Sai On termine o seu mandato.
O grupo defende ainda que o Governo deve recuperar todos os terrenos que actualmente estão por desenvolver, incluindo os que estão localizados na zona do lago Nam Van. Para a Poder do Povo, o Governo deve apostar na construção de mais habitações públicas nessa zona e criar um calendário para o projecto. petição1_HM
A petição deste grupo fala ainda na necessidade de medidas que possam travar a especulação imobiliária, tal como a criação de um imposto para os apartamentos privados que estão vazios. E propõe um valor: os apartamentos que estão vazios há mais de um ano, com uma área de mil pés quadrados, devem pagar cerca de 60 mil patacas.
Cheong Weng Fat, responsável pela Poder do Povo, disse ao HM que a desocupação das casas se deve aos especuladores imobiliários. “Se o Governo lançar este imposto os especuladores vão começar a ponderar a situação no mercado”, disse, tendo referido ainda que o Executivo não pode passar “um cheque sem cobertura” à população. Segundo as contas da Poder do Povo, os terrenos desocupados poderiam servir para a construção de cem mil fracções de habitação pública.

Mercado em Coloane

No mesmo dia, o grupo Aliança da Juventude também entregou uma petição a Chui Sai On a pedir a construção de um mercado no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. O Governo já tinha confirmado a criação de um centro de compras nesta zona, mas a Aliança da Juventude considera que o centro não satisfaz as expectativas dos moradores, os quais têm medo da chegada de um grande nome do retalho e do seu monopólio.
“Os moradores da zona vão aos mercados de são Lourenço e do Patane comprar os produtos frescos, o que é bastante inconveniente. Precisamos de um mercado tradicional para podermos comparar os preços nas várias bancas e evitar o estabelecimento de um monopólio. A criação de um mercado tradicional também pode servir de oportunidade à criação de negócios mais pequenos”, disse um dos representantes dos moradores.

30 Jun 2016

Petição exige menos dinheiro para associações e mais para singulares

O grupo Poder do Povo entregou uma petição, ontem, ao Governo, pedindo que o valor subsidiado às associações locais seja menor. Com a poupança deste capital dos cofres públicos o Governo poderá aumentar o valor dos cheques pecuniários, fixando em 17 mil patacas para residentes permanentes, já no próximo ano.
Cheong Weng Fat, vice-presidente do grupo, explicou, ao HM, que “a principal razão que faz com que o grupo entregue a petição é os montantes exorbitantes que o Governo atribui às associações e que não é justificado”. “Gostávamos que o Governo publicasse a razão destes subsídios, ou pelo menos do seu valor. É que a população não sabe onde é que este dinheiro é gasto”, explica, adiantando que o grupo espera que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, perceba que estes montantes poderiam ser usados em comparticipações pecuniárias, ou mesmo, transferidas para os Fundo de Segurança Social (FSS).
O que despertou esta acção, explica um comunicado do grupo, foi o sentimento de injustiça sentido pelos membros depois da Fundação Macau (FM), entidade pública, ter atribuído mais de mil milhões por várias associações. Sendo que a fundação recebeu 1,6% dos lucros brutos das receitas anuais do Jogo, ou seja, uma receita que ultrapassava os três mil milhões de patacas no último ano. O grupo considera que as receitas da fundação, apesar de divididas por várias associações, é uma transferência de interesses e um abuso aos cofres públicos, por isso, é preciso que os agentes de Macau mostrem o seu desagrado.
“A Fundação Macau estragou a sua imagem pública, a população perdeu a confiança que lhe atribuía. Por isso, estamos de acordo, quando defendemos que o uso destes lucros recolhidos pela fundação devem ser utilizados na comparticipação pecuniária. Isto é, em vez de se distribuir por associações vai directamente para os residentes. Feitas as contas às receitas da fundação é possível aumentar os cheques pecuniários até às 17 mil patacas para cada residente”, pode ler-se na carta apresentada pelo grupo.
O grupo defende ainda que o Governo deve tornar pública a justificação das aprovações dos pedidos de apoio financeiro efectuados pelas associações. “O Governo deve explicar porque é que vai atribuir aquele dinheiro e onde é que ele vai ser usado”, explicou o vice-presidente.

23 Jun 2016

Petição | Investidores em Zhuhai queixam-se ao Chefe do Executivo

Residentes entregaram ontem uma petição a Chui Sai On para que o Governo lhes dê ajuda no caso de compra de habitações em Zhuhai. Cerca de 200 famílias queixam-se de terem comprado casas num condomínio que não corresponde às expectativas

Parecia difícil resistir a tal projecto imobiliário. Um condomínio em Zhuhai, intitulado Hills Beyond Sea, prometia uma floresta privativa, um “clube privado luxuoso” e serviços de administração semelhantes aos de um hotel. Cerca de 200 famílias de Macau investiram os seus recursos para comprar apartamentos na cidade vizinha entre 2012 e 2013, mas em 2014, quando o edifício ficou pronto, perceberam que faltavam a maior parte das infra-estruturas e acessos, sendo que será construído um jardim infantil privado que não estava previsto.
Ontem os mesmos investidores dirigiram-se à sede do Governo para entregar uma petição a Chui Sai On, Chefe do Executivo, pedindo ajuda para “defender os interesses legítimos”, alegando estar em “completo desespero”.
O deputado José Pereira Coutinho esteve presente na entrega da petição. “São valores astronómicos. As famílias não encontraram aquilo que constava nas brochuras do projecto. As estruturas que haviam sido planeadas e mostradas não correspondem à realidade. Não se sabe o que se passa mas o promotor imobiliário (Fomento Predial Fanyue SA) fez outros negócios com as partes do terreno que deviam fazer parte dessas moradias. Estas perderam o seu valor face à ausência de estruturas de floresta privada e condomínio privado. O que era para ser uma coisa de luxo deixou de ser”, disse Coutinho aos jornalistas.
Do Executivo Coutinho espera uma acção que proteja os direitos dos consumidores. “O Governo de Macau tem reuniões semestrais e anuais com a zona de Zhuhai e Cantão em que participam dezenas de representantes dos serviços públicos. É nestas reuniões que se debatem assuntos de muito interesse, tendo em consideração que cada vez mais as pessoas de Macau e do interior da China estão mais próximas e há sobretudo uma maior ligação na área da habitação, já que as pessoas têm cada vez menos capacidade para comprar uma fracção e adquirem mais fracções na República Popular da China (RPC). Há que encontrar mecanismos da protecção dos direitos dos consumidores, o Governo deve introduzir estes mecanismos na aquisição de bens e serviços.”

Desde 2014

Assim que perceberam que tinham comprado gato por lebre os moradores não pararam. Na carta que entregaram ao Chefe do Executivo é referido que a partir de Agosto de 2015 foram feitos contactos com o promotor imobiliário, a Comissão do Partido Comunista Chinês (PCC) de Zhuhai e vários serviços públicos da cidade chinesa, sendo que “o promotor imobiliário recusou sempre abordar a questão e atendeu-nos com uma atitude muito negativa”.
Coutinho aponta: “Foram contactados quatro ou cinco entidades do município de Tau Mun sem que tenham conseguido qualquer justificação para as razões das mudanças estruturantes do edifício”, concluiu.

8 Jun 2016

AL | O que os deputados vão perguntar a Chui Sai On

O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa responder a perguntas dos deputados em diversas áreas. Lei de Terras, habitação, licença de paternidade, integração regional e direitos dos funcionários públicos serão alguns dos temas abordados pelos membros do hemiciclo

Velhas questões, um novo debate. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre “assuntos de interesse da população, tais como os trabalhos da Administração, a qualidade de vida dos residentes, entre outros”, aponta um comunicado oficial.
Ao HM, alguns deputados avançaram as questões que vão colocar ao Chefe do Executivo. “Vou falar da Lei de Terras, porque há pouco tempo o CCAC (Comissariado contra a Corrupção) fez um relatório a referir que há espaço para aperfeiçoar a lei. Vou perguntar ao Chefe do Executivo se tem medidas para responder a estas críticas do CCAC”, disse o deputado nomeado Gabriel Tong. “Espero que [Chui Sai On] apresente novas medidas e que haja respostas concretas às questões colocadas pelos deputados, porque é esse o objectivo da sua ida à AL”, acrescentou.
O deputado directo José Pereira Coutinho vai abordar questões relacionadas com as regalias concedidas aos funcionários públicos. “Vou falar da aposentação voluntária após 20 anos [de serviço], o pedido de contabilização do serviço eventual para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a reserva de terrenos para a construção de habitação para os funcionários públicos e o pagamento dos subsídios de residência aos aposentados que recebem pela Caixa Geral de Aposentações”, referiu.
Pereira Coutinho vai ainda falar do pagamento de subsídios de diuturnidade para todos os trabalhadores, já que estes “só estão a ser contabilizados desde 2007, o que prejudica muito os trabalhadores na ordem de milhares de patacas”. “São 12 questões que vou apresentar ao Chefe do Executivo para ver o que pode fazer, mas são uma repetição das questões que tinha apresentado o ano passado e que até hoje não foram resolvidas.”

Administração em baixa

Pereira Coutinho afirmou que dos cinco Secretários, Sónia Chan, que tem a tutela da Administração e Justiça, é a que “menos tem actuado em termos de resolução dos problemas. E a moral dos trabalhadores tem muito a ver com essa questão, porque se as pessoas querem ir embora é porque alguma coisa não está bem.”
O deputado Au Kam San vai novamente falar das políticas na área da habitação, sobretudo sobre a construção de 28 mil fracções na Zona A dos novos aterros. “Vou perguntar em que fase estão os trabalhos sobre os novos aterros e quero saber se esse projecto vai ficar concluído antes do fim do seu mandato”, apontou. “Quero saber ainda se, a curto prazo, serão lançados mais projectos de habitação económica dentro do seu mandato, para que mais cidadãos se possam candidatar”, disse Au Kam San.
O deputado nomeado Lau Veng Seng vai abordar as políticas ao nível da integração regional e da gestão das novas águas marítimas. “Espero que haja alguma novidade da parte do Chefe do Executivo que dê resposta a um desenvolvimento da economia e a sua diversidade”, frisou.
Wong Kit Cheng, eleita pela via directa e que representa no hemiciclo a União Geral da União dos Moradores (UGAMM ou Kaifong), vai falar dos problemas na Lei Laboral e na necessidade de implementar a licença de paternidade. A deputada vai pedir mais dias de licença de maternidade para o sector privado e mais garantias face aos direitos das mulheres.

22 Abr 2016

Ex-Secretários, deputado e Nam Kwong agraciados com medalhas de honra

O Chefe do Executivo decidiu atribuir Medalhas Lótus de Ouro aos ex-Secretários que estiveram 15 anos na Administração, nomeadamente Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. O deputado Chan Meng Kam também vai receber uma medalha

Já é conhecida a lista de personalidades às quais Chui Sai On, Chefe do Executivo, vai atribuir medalhas de honra, sendo que os nomes de ex-Secretários que ocuparam os cargos entre 1999 até Dezembro do ano passado surgem à tona. Florinda Chan, que tutelou a área da Administração e Justiça, Francis Tam, da área da Economia e Finanças, e Cheong Kuok Vá, da tutela da Segurança, vão ser agraciados com os graus de Lótus de Ouro e de Prata, que visam “galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome, ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM”. Nesta lista consta ainda o nome de José Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
O deputado Chan Meng Kam vai também receber a medalha Lótus de Prata, ao lado do Bispo de Macau, D. José Lai, Sin Wai Hang e Chan Kam Meng. Rita Santos, que foi coordenadora-adjunta do Fórum Macau e é actualmente conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas, vai receber das mãos do Chefe do Executivo uma Medalha de Dedicação.
Quanto às Medalhas de Mérito, destinadas a “agraciar os que se notabilizem ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico”, entre outras áreas, destaca-se a atribuição da medalha de mérito profissional a Vitória Conceição, ex-directora dos Serviços de Finanças, já aposentada, e a João Batista Manuel Leão, membro do colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo e deputado na I Legislatura da Assembleia Legislativa (AL) após a transferência de soberania. A equipa médica do serviço de Psiquiatria do hospital Conde de São Januário também irá receber a Medalha de Mérito Profissional.
Na área do comércio, destaque para a Medalha de Mérito Industrial e Comercial para a Nam Kwong, empresa que tem o monopólio do mercado abastecedor e que também está ligada ao fornecimento de gás natural do território.
Para além das diversas medalhas atribuídas a entidades ligadas ao desporto e educação, o Chefe do Executivo atribuiu ainda a medalha de mérito turístico ao restaurante The Plaza e ao restaurante Federal, incluindo ainda um reconhecimento à Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).

20 Nov 2015

Português | Mais de metade dos discursos de Chui Sai On sem tradução integral

Desde que assumiu funções como Chefe do Executivo que Chui Sai On nunca fez um discurso em Língua Portuguesa e mais de metade do que disse em público só mereceu uma tradução “do conteúdo essencial”. Agnes Lam mostra-se “surpreendida” com esse facto, enquanto que Amélia António defende uma tradução completa das palavras do governante

O Gabinete do Chefe do Executivo confirmou ao HM que, em mais de cinco anos à frente dos destinos da RAEM, Chui Sai On fez um total de 202 discursos em público, tendo 192 sido proferidos em Chinês. Mais de metade, 116, não mereceram contudo a tradução integral para o Português, a segunda língua oficial do território. Apenas 76 discursos foram traduzidos para Português na sua totalidade.

Por discursos oficiais contam-se não apenas as vezes em que Chui Sai On discursou perante uma audiência específica, mas também as ocasiões públicas em que respondeu a perguntas da imprensa chinesa em eventos públicos. O facto de 116 discursos não terem sido traduzidos na sua totalidade para a língua de Camões significa que as informações passaram por uma selecção prévia antes de serem divulgadas junto da comunicação social.

Segundo a nota oficial enviada ao HM, “o Gabinete de Comunicação Social (GCS) traduziu o conteúdo essencial dos mesmos, publicando-os sob forma de comunicados de imprensa”.

No que diz respeito ao Inglês, “do total de 202 discursos, ao considerar as exigências ditadas pela ocasião, o Chefe do Executivo proferiu dez discursos directamente em língua inglesa (não incluídas as traduções feitas da língua chinesa)”.

A resposta enviada ao HM surge no seguimento do artigo “Isto aqui não é Hong Kong”, que analisava o uso do Português por parte do Governo, com base num artigo publicado no South China Morning Post. Este jornal denunciava uma descriminação face ao Inglês na região vizinha, mas analistas locais consideram que o Português não sofre este tipo de problemas em Macau, sendo que representantes de altos cargos do Governo o usam em situações públicas.

Apesar da inexistência de traduções integrais de algumas palavras de Chui Sai On em público, o Governo considera que “sempre respeitou o uso da Língua Portuguesa na RAEM, atribuindo-lhe alto valor”.

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[quote_box_right]“Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto” – Agnes Lam, docente da UM[/quote_box_right]

Confrontada com os números, Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM) na área da Comunicação Social, e ex-candidata às eleições legislativas, mostrou-se surpreendida com a situação.

“Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto, porque o fornecimento de informações à comunidade deve ser uma prioridade. Há recursos para isso e deveria ser feito, não é justo que não seja providenciada a versão integral.”

A docente lembra, contudo, que a existência de constrangimentos ao nível dos recursos humanos pode ditar que muitas palavras cheguem mais tarde à comunidade portuguesa.

“Claro que a melhor solução seria providenciar toda a informação em Chinês e Português ao mesmo tempo, uma vez que são ambas as línguas oficiais e é esse o protocolo. Compreendo que podem haver constrangimentos ao nível da tradução, mas mesmo que não haja uma tradução integral no momento, os meios de comunicação social portugueses deveriam ter acesso à versão completa mais tarde”, disse Agnes Lam.

Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), refere que a língua mais importante “é, obviamente, o Chinês, dado que a população em geral é o público a que se destinam [os discursos]” e defende que é compreensível que o líder do Executivo fale em Chinês. Contudo, aponta que “fazer a tradução integral em Português seria simpático e era um contributo e uma afirmação do estatuto de língua que o Português tem”.

Uma das representantes da comunidade portuguesa em Macau salienta, no entanto, que não se podem estabelecer comparações com o anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, que dominava o Português. “Estamos perante pessoas com personalidades e maneiras de estar diferentes. Não se pode avaliar o interesse pela comunidade dessa forma. Edmund Ho é uma pessoa com um grande à vontade e com um temperamento muito amigável e expansivo e sempre teve um modo de lidar com a comunidade muito franca e aberta. O actual Chefe do Executivo é uma pessoa mais reservada e com uma forma de estar mais formal”, concluiu Amélia António.

11 Jun 2015