CE | Novo candidato quer dar dinheiro a residentes que invistam na Grande Baía

Chan Weng Fu apresentou-se ontem como o novo candidato ao cargo de Chefe do Executivo com uma promessa digna de nota: atribuir 200 mil patacas a cada residente que invista no sector imobiliário na área da Grande Baía. O dinheiro sairia dos cofres da Reserva Financeira de Macau

 

[dropcap]C[/dropcap]hui Sai On deu cheques pecuniários à população, mas o homem que lhe quer suceder deseja ir mais além, em nome dos novos tempos da integração regional. Chan Weng Fu, de 68 anos de idade, director de uma empresa ligada ao ramo da electricidade, apresentou-se ontem como o novo candidato ao cargo de Chefe do Executivo e assegura que a falta de experiência na política não é impeditivo para concorrer.

O candidato vive em Macau há mais de 40 anos e acredita que, depois de divulgar o seu programa político, terá apoio dos membros que integram a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que irá eleger, a 25 de Agosto, o próximo líder da RAEM.

Um dos principais pontos do seu programa é a concessão de 200 mil patacas a cada residente que deseje investir no sector imobiliário em qualquer uma das cidades que integram o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Esse dinheiro seria retirado da Reserva Financeira de Macau.

“Não é um plano de comparticipação pecuniária, mas tem como objectivo levar a que os cidadãos invistam em imóveis na Grande Baía”, frisou. O candidato ainda disse que “como o Continente está a desenvolver-se rapidamente, dar dinheiro para o público é uma forma de diversificar o investimento pois, no futuro, deve haver dinheiro para ganhar”.

Mais lugares subterrâneos

Chan Weng Fu deseja também resolver o problema do trânsito e da falta de estacionamento em Macau, defendendo, para o efeito, a construção de parques de estacionamento subterrâneos. Na visão do candidato, esta medida iria resolver os problemas de estacionamento no prazo de dois a três anos.

No que diz respeito ao sistema judicial, o candidato defende maior integração na sociedade de ex-condenados, e argumenta que pessoas que tenham cometido pequenos delitos, mas que tenham contribuído para o desenvolvimento económico de Macau, não devem ir para a prisão.

Contudo, o candidato não especificou o tipo de mudanças que deseja fazer a este nível, nomeadamente se defende, ou não, uma alteração legislativa.

Ao nível da corrupção, Chan Weng Fu também prometeu novas medidas de combate a este crime, garantindo que a sua meta é proteger os cidadãos.

Licenciado em engenharia electrotécnica numa universidade da China, com formação superior também na área educativa, o candidato começou a carreira profissional como técnico de reparação de equipamentos eléctricos.

5 Jul 2019

Justiça | Chefe do Executivo reuniu com presidente de tribunal de Guangdong

[dropcap]C[/dropcap]hui Sai On recebeu ontem, na Sede do Governo, o presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Gong Jiali, e trocou “impressões sobre a próxima fase da cooperação judiciária entre os dois territórios”, aponta um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo. A visita visou ainda o “aprofundamento do intercâmbio e cooperação com os tribunais e sector judiciário locais” e partiu de um convite feito por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM.

Gong Jiali referiu que o Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong “tem realizado frequentemente visitas mútuas e procedido a vários tipos de intercâmbio com os tribunais da RAEM, sendo que, no ano passado, alcançaram-se consensos no âmbito do reforço da cooperação judiciária a nível regional entre os dois territórios”.

Já Sam Hou Fai defendeu que o facto de se celebrar, este ano, os 20 anos da transferência de Macau para a China “é a ocasião adequada para se fazer uma retrospectiva e também uma previsão sobre a colaboração e intercâmbio entre os órgãos judiciais dos dois territórios, especificamente no que concerne à criação de uma plataforma de cooperação entre os órgãos judiciários no âmbito da Grande Baía”. Chui Sai On lembrou que “a construção da Grande Baía é actualmente o assunto de maior destaque, salientando, porém, que a iniciativa envolve três sistemas legais diferentes, o que torna necessário um estudo sobre formas de cooperação”.

28 Jun 2019

CCAC | Candidato Hoi Vong Chong pede investigação à CAECE

[dropcap]O[/dropcap] potencial candidato a Chefe do Executivo, Hoi Vong Chong, conhecido por se manifestar de amarelo nas ruas de Macau, solicitou na passada terça-feira ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) uma investigação à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE).

De acordo com o jornal Macau Post Daily, o possível candidato teme que o processo eleitoral para o mais alto cargo do Governo não seja conduzido com imparcialidade. Em causa estará um alegado caso de difamação dirigido ao candidato por um dos membros da CAECE, Chan Tsz King.

Como tal, Hoi quer assegurar que a sua candidatura é avaliada imparcialmente. De acordo com a mesma fonte, o “homem de amarelo” está confiante quanto à obtenção dos apoios necessários para poder avançar com a candidatura. Cada candidato deve reunir, pelo menos, 66 apoiantes de entre os 400 membro do colégio eleitoral para ser considerado apto a seguir na corrida a Chefe do Executivo.

27 Jun 2019

Eleições | Propositura de candidaturas entre 8 e 23 de Julho

[dropcap]A[/dropcap] apresentação das proposituras dos candidatos ao cargo de Chefe do Executivo deve ser feita entre 8 e 23 de Julho. A informação foi dada ontem pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei.

“Os interessados podem ir, a partir de 8 de Julho, ao edifício da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública levantar os respectivos boletins de propositura”, disse. Song Man Lei acrescentou ainda que “depois de recolherem os apoios junto dos membros do colégio eleitoral, no mesmo período, podem entregar o boletim e assim concluem os trabalhos da propositura”.

Para chegar à votação final, os candidatos devem recolher a assinatura (apoio) de, pelo menos, 66 membros do colégio eleitoral. Cada membro pode propor um só candidato. Após este processo, a CAECE ainda vai avaliar os pedidos. “Vamos apreciar os pedidos e ver se aceitamos, ou não, os interessados”, apontou a presidente da CAECE. As eleições para o mais alto cargo do Governo local estão agendadas para 25 de Agosto.

26 Jun 2019

Eleições | Ho Ion Sang traça o perfil do candidato ideal

[dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang espera que o próximo Chefe do Executivo dê prioridade à vida dos cidadãos, revelou ontem a edição em língua chinesa do Jornal do Cidadão.

Ho Ion Sang, deputado e presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, espera que o próximo Chefe do Executivo possa ter uma governação virada e vocacionada para a população e que procure resolver os pedidos do povo. O novo Chefe do Executivo deverá ter como objectivo o aperfeiçoamento constante das condições de vida dos cidadãos e o desenvolvimento da economia, e deverá implementar em breve “um centro, uma plataforma, uma base”.

Segundo a mesma publicação, o deputado acredita que a sociedade de Macau tem uma base económica relativamente estável e uma reserva financeira extraordinária, após anos de esforços contínuos dos diferentes sectores da comunidade. Ho Ion Sang sugeriu ainda que o próximo líder do Governo deverá escutar as reivindicações das pessoas, estabelecer o planeamento eficaz de habitação pública e permitir o equilíbrio do mercado imobiliário de edifícios públicos e privados.

O deputado falou ainda na necessidade do futuro Chefe do Executivo acelerar a renovação urbana e resolver o problema da habitação para as diferentes classes económicas, melhorar as vias rodoviárias, a rede local de transportes, optimizar a segurança pública e garantir serviços sociais para os mais desfavorecidos, os idosos e seus cuidadores.

20 Jun 2019

Eleições | Protesto nos votos para o Colégio Eleitoral

[dropcap]D[/dropcap]ois votantes para o Colégio Eleitoral que elege o Chefe do Executivo utilizaram o boletim de voto para pedirem eleições com recurso ao sufrágio universal. “Quero ser eleito por sufrágio universal”, pode ler-se num dos boletins.

A notícia foi avançada pelo jornal Cheng Pou, na edição de ontem. Nas eleições votaram 5001 pessoas e houve 228 votos nulos, ou seja de pessoas que expressaram o seu voto de forma incorrecta ou como forma de protesto, o que representou 4,56 por cento dos votantes. Além disso, 0,56 por cento dos votantes optaram por deixar o boletim em branco.

19 Jun 2019

Ho Iat Seng já não tem nacionalidade portuguesa

[dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng afirmou ter nascido em Macau e ter sangue totalmente chinês. Foi desta forma que respondeu às perguntas sobre a nacionalidade portuguesa até Abril deste ano.

Sobre este aspecto defendeu ainda que foi um legado da história e que nunca renovou o “documento de viagem” após a transição, em 1999. Ho afirmou explicar a questão com frontalidade e transparência por não querer enfrentar mais “esta polémica” no futuro.

Já sobre o facto de não ter prescindido da nacionalidade enquanto presidente da Assembleia Legislativa, explicou que os juristas do hemiciclo lhe disseram que não teria de abdicar como presidente da AL, ao contrário do que acontece com o cargo de Chefe do Executivo.

19 Jun 2019

Ho Iat Seng apresenta candidatura e diz que comunidade portuguesa é incontornável

[dropcap]O[/dropcap] candidato a chefe do Governo de Macau Ho Iat Seng afirmou hoje que a comunidade portuguesa tem sido protegida e é incontornável na vivência e desenvolvimento do território.

“O Governo de Macau tem reconhecido a importância e a convergência” da comunidade portuguesa e como a sua cultura é “parte importante (…) e incontornável” no território, numa conferência de imprensa para apresentar formalmente a candidatura às eleições agendadas para 25 de Agosto.

O candidato disse que não há sequer razões para fazer distinções entre as comunidades chinesa e portuguesa em Macau, uma vez que ambas são residentes no território, com um passado comum.

Ho anunciou ainda a renúncia ao cargo de deputado e presidente da Assembleia Legislativa (AL), bem como da nacionalidade portuguesa, requisitos que afirmou serem necessários para ser candidato.

Questionado sobre a sua estratégia para reforçar o papel de Macau enquanto plataforma comercial, económica e cultural entre Pequim e os países lusófonos, frisou que a cooperação tem de ser feita nos dois sentidos e salientou a “época dourada” no relacionamento entre Portugal e a China.

Os países de língua portuguesa possuem muitos recursos, que podem e devem ser aproveitados, mas também é preciso intensificar a cooperação bilateral ou multilateral, explicou.

O próximo Governo de Macau deve intensificar o desenvolvimento destas relações, defendeu, até porque, o território tem a vantagem de viver sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Ho Iat Seng, empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão, foi até Abril um dos 175 membros do Comité Permanente da APN chinesa.

O candidato é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va.

Ex- membro do 13.º Comité Permanente da APN, foi até agora deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau.

O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da APN, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de 2004 a 2009.

Ho recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM.

18 Jun 2019

Chefe do Executivo | Nova candidata cumpriu quatro anos e meio de prisão

[dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, a corrida para Chefe do Executivo ganhou uma nova potencial candidata. Choi Teng Teng dirigiu-se ontem ao Edifício da Administração Pública para entregar uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo com o intuito de entrar na corrida. Ao apresentar-se à comunicação social, Choi Teng Teng referiu ter trabalhado no sector do vestuário e construção civil, mas que deixou de trabalhar depois de ter adoecido, de acordo com informação publicada no Exmoo.

Também no seu currículo estão quatro anos e meio de prisão por condenação por fraude num valor de cerca de seis milhões de patacas. Confrontada com a condenação, Choi Teng Teng relativizou a situação. “Toda a gente sabe quem eu sou e que estive presa quatro anos e meio.

Não me perguntem mais sobre isso, porque hoje é dia de falar das eleições”. De seguida, alegou que o sistema judicial é corrupto e adiantou que a procura de justiça e luta contra a corrupção são duas das suas bandeiras de campanha. Outros dos seus propósitos para correr a Chefe do Executivo são a defesa dos princípios democráticos e da liberdade.

Quanto ao requisito de reunir apoio de 66 membros do colégio eleitoral para a que a candidatura seja aceite, Choi Teng Teng declarou que muitas pessoas dos sectores Industrial, Comercial e Financeiro e do subsector do Trabalho a apoiam. Face à pergunta se poderia revelar alguns nomes, respondeu com um sorriso que não sabia quem eram.

18 Jun 2019

Chefe do Executivo | Coutinho revela lista de candidatura de Ho Iat Seng

A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang

 

[dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau.

Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.

O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato.

Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau.

Legislador da academia

Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado.

17 Jun 2019

Chui Sai On em Portugal | Chefe agradece apoio do país na melhoria da formação em português

[dropcap]O[/dropcap] apoio de Portugal vai permitir a Macau “desempenhar melhor papel” na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo, afirmou o líder do território no encontro com o primeiro-ministro português, em Lisboa, que decorreu esta terça-feira.

Fernando Chui Sai On reconheceu que “o apoio de Portugal será positivo para Macau porque permitirá desempenhar melhor o seu papel na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo”, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” e na integração no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do território.

A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) “possui um sistema completo de ensino do português, que serve como uma vantagem única da base de formação da língua portuguesa nas regiões asiáticas”, sublinhou, durante o encontro que decorreu na segunda-feira à tarde.

No encontro, António Costa destacou o êxito do desenvolvimento de Macau e “a preservação e desempenho do seu papel particular de ponte de ligação” e na manutenção da “boa relação existente entre” a RAEM e Portugal.

O primeiro-ministro português sublinhou a importância da relação luso-chinesa e o papel particular que Macau desempenha entre os dois países, sendo para isso fundamental para Portugal manter a “amizade especial” com a RAEM, em várias áreas, nomeadamente na cooperação judiciária e empreendedorismo jovem.

Fernando Chui Sai On indicou ainda que, no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, as duas partes vão apresentar previsões para que, no futuro, a colaboração bilateral possa “atingir um nível mais elevado”, especialmente nas áreas da educação, cultura, turismo, ciência e tecnologia, e sistema financeiro com características próprias.

Macau vai continuar a desempenhar as funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, através da realização, no próximo ano, de mais uma Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), disse.

No encontro, as duas partes concordaram ainda reforçar a cooperação bilateral na área económica e comercial, “impulsionando o investimento mútuo”, para contribuir para “o desenvolvimento sustentável” das duas economias.

15 Mai 2019

Chefe do Executivo diz que integraçao na China é “oportunidade de ouro” para portugueses em Macau

Entrevista de João Carreira, da agência Lusa

 

Em entrevista à Lusa, o líder do Governo deixou um apelo à comunidade portuguesa em Macau para que confie no projecto da Grande Baía e que uma China forte vai beneficiar a RAEM. Chui Sai On dá início amanhã à sua visita a Portugal

 

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deixou ontem a garantia, numa entrevista à agência Lusa, que a comunidade portuguesa em Macau vai ter uma “oportunidade de ouro” com a criação da Grande Baía. Segundo Chui Sai On, que inicia uma visita a Portugal no sábado, a maior integração no Interior da China de Macau não deve ser temida, mas antes vista com confiança porque vai permitir novas oportunidades de desenvolvimento.

“Acredita-se que com a entrada do País numa nova era, o desenvolvimento de Macau irá também avançar para uma nova fase, e, neste sentido, a comunidade portuguesa de Macau poderá igualmente ter um papel maior e mais activo”, afirmou Chui Sai On numa entrevista por escrito à Lusa. O líder do Executivo sublinhou também que “desde o estabelecimento da RAEM, há 20 anos, o Governo tem dado elevada importância ao papel social da comunidade portuguesa, no respeito e na protecção da sua língua, cultura, religião e costumes”.

Ainda no que diz respeito à comunidade portuguesa, Chui explicou que o Executivo “tem ainda incentivado e apoiado a comunidade portuguesa a participar, de forma activa, no desenvolvimento e nos assuntos da RAEM, em vários domínios”, apontou.

Por outro lado, elogiou o papel dos macaenses: “a comunidade portuguesa de Macau, especialmente os macaenses, potenciou o papel de ponte de comunicação e intercâmbio de culturas com impacto desenvolvimento da cidade e progresso histórico”.

Esta política de integração, segundo Chui Sai On, que deixa o cargo em Dezembro, não vai mudar com a maior integração frisa acrescentando que a comunidade portuguesa “deve ter ainda maior confiança nas perspectivas de desenvolvimento de Macau”.

Sistema intacto

Ainda no plano da integração de Macau no Interior da China, Chui Sai On garante que a actual realidade vai justificando que o sistema de vida anterior à transição, ou seja com base no sistema capitalista, por contraste com o interior comunista, seja mantido.

“A realidade justifica a manutenção do sistema capitalista e da maneira de viver anteriormente existentes em Macau”, sustentou Chui, que garantiu que o Segundo Sistema não vai ser substituído, no âmbito da integração. “A nossa participação na estratégia e na conjuntura de desenvolvimento nacional é importante para o enriquecimento da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, não visando a sua substituição”, prometeu.

Em relação à integração, Chui não deixa dúvidas, com ele ou com o sucessor, esta vai não só ser uma prioridade, mas também um dever patriótico: “de momento, e ainda por um longo espaço de tempo, essa integração será uma das prioridades das acções governativas da RAEM, sendo, simultaneamente, um dever e um compromisso”, esclareceu.

Chui Sai On frisou também que o País deve estar ligado e que “quando a Pátria está bem, Macau está melhor”.

Em termos de balanço dos dez anos em que esteve à frente do Executivo, o líder da RAEM considerou que o território “concretizou com sucesso” vários princípios basilares: “‘Um país, Dois sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes” e a política de ‘um alto grau de autonomia’”. “O nosso orgulho é ter conseguido que o valor fundamental de ‘amor à Pátria e a Macau’ passe de geração em geração”, que a “potencialidade da mistura multicultural tenha desempenhado o seu papel”, e que “a função de Macau como ponte e plataforma tenha sido reconhecida”, resumiu.

Por outro lado, defendeu que se atingiram no território “resultados faseados, no que respeita à transformação de Macau num ‘centro mundial de turismo e lazer’ e numa ‘plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa’, pois é notório o êxito do desenvolvimento”, considerou.

Visita a Portugal

Em relação à deslocação a Lisboa e ao Porto, o Chefe do Executivo diz que o objectivo passa por garantir “mais consenso” e reforçar as relações entre os dois países.

“Esta visita da delegação da RAEM a Portugal, tem como objectivo dar continuidade, inovar e reforçar a relação amigável de cooperação entre ambos, em prol de mais resultados frutíferos para a cooperação, impulsionando profundamente o futuro desenvolvimento, contribuindo para o desenvolvimento mútuo e outras parcerias”, referiu Chui Sai On.

“Esperamos alcançar ainda mais consensos com Portugal, complementar as vantagens mútuas e também promover o desenvolvimento conjunto, aproveitando (…) o papel de Macau para reforçar, acelerar e fazer da melhor forma os trabalhos”, adiantou.

O papel de Macau, enquanto plataforma estratégica da China nas relações com Portugal, como porta de entrada para a Europa, e os países lusófonos, para assegurar os mercados africanos e na América Latina, foi igualmente salientado.

“O que nos deixa mais felizes e satisfeitos, é sermos um factor importante nas relações sino-portuguesas e desempenhar bem as nossas funções no desenvolvimento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sintetizou.

Sobre a visita, Chui Sai On sublinhou também que “desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal [assinala-se em 2019 o 40.º aniversário], a cooperação tem vindo a aumentar, assim como as áreas têm sido cada vez mais alargadas, e além das relações económicas, também o intercâmbio e a cooperação têm sido reforçadas, de forma continuada, no âmbito da cultura, arte, educação, desporto”.

É por essa razão que, “actualmente, a China e Portugal elevaram a sua relação a uma importante parceria estratégica de cooperação, cujas características singulares e fundamentais da relação bilateral são: proeminente importância estratégica, complementaridade de interesses elevada e complementaridade económica forte”, assinalou.

Grande Baía em Português

A criação da Grande Baía, que inclui Macau, é vista como uma forma de reforçar a cooperação sino-lusófona e a formação de quadros bilingues chinês-português. “A participação dos países de língua portuguesa na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ pode servir [para] elevar (…) e alargar o espaço de cooperação, de modo a que os frutos da abertura da China possam ser partilhados por todos, enquanto se avança com um desenvolvimento que proporciona benefícios mútuos”, salientou.

Ainda segundo Chui, “Macau surge como uma das quatro cidades principais no plano de construção da Grande Baía e antevê-se o reforço das suas funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.

Ao mesmo tempo frisou que a China “apoia o ensino da língua portuguesa e a formação de quadros bilingues qualificados, sendo que, nas linhas gerais da Grande Baía, está definido, como um dos principais projectos, a construção de uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”.

Razão pela qual, concluiu, “o Governo da RAEM irá ainda beneficiar das vantagens no ensino do português, e da plataforma entre a China e os países da língua portuguesa, para construir, de forma mais segura e profunda, uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”.

A visita a Portugal do chefe do Governo prolonga-se até 19 de Maio, estando agendadas reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa.

O líder de Macau vai ainda presidir à sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

9 Mai 2019

Chefe do Executivo quer jovens activos na “grandiosa revitalização da nação”

[dropcap]O[/dropcap] chefe do Governo exortou os jovens do território a contribuírem para a “grandiosa revitalização da nação chinesa”.

O apelo de Chui Sai On foi feito na véspera do Dia da Juventude, uma celebração chinesa fundada no “Movimento Quatro de Maio”, de inspiração anti-imperialista, cultural e política que cresceu de manifestações estudantis em Pequim. “Espero sinceramente que a nossa geração de jovens continue a promover o ‘espírito do Quatro de Maio’, a transmitir o sentimento de pertença nacional, a promover a continuidade da tradição honrosa do amor à pátria e a Macau, a apreender conhecimentos tecnológicos modernos e a preparar-se a todos os níveis para se integrar no desenvolvimento nacional”, afirmou em comunicado.

Chui Sai On lembrou a sua última ida a Pequim, na qual sentiu a “capacidade de liderança e de influência da China enquanto grande potência”, e alertou os jovens a seguirem as palavras do Presidente Xi Jinping: “amar fervorosamente a pátria é um alicerce para viver na sociedade e para obter sucesso na vida”.

O Movimento Quatro de Maio celebra o seu centenário no ano em que se assinala o 70.º aniversário da fundação da República Popular da China.

Bandeira no Fórum Macau

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) promoveu no sábado, junto ao Fórum Macau, a cerimónia do hastear da bandeira para celebrar os 100 anos do Movimento de 4 de Maio. De acordo com um comunicado oficial, a cerimónia serviu para “promover a educação do amor pela Pátria e por Macau e reforçar os conhecimentos dos alunos sobre o espírito e a história do Movimento do 4 de Maio”, bem como “prosseguir o seu espírito patriótico e contribuir para a materialização do sonho chinês de revitalização da nação chinesa”. Estiveram presentes comitivas de 82 escolas e representantes de 28 associações juvenis, num total superior a duas mil pessoas.

A DSEJ notou que “todas as escolas de Macau içaram ou exibiram também a Bandeira Nacional no Dia da Juventude de 2019, e organizaram grupos de docentes e alunos para participarem na cerimónia do hastear da Bandeira Nacional, com vista a divulgar o ‘espírito do 4 de Maio’, reforçar a educação sobre a Bandeira Nacional, cultivar o amor dos alunos pela Pátria, contribuir para o progresso social e prosseguir o caminho da democracia e da ciência”.

6 Mai 2019

Colégio Eleitoral | CAECE alerta que candidaturas terminam amanhã

[dropcap]O[/dropcap] prazo de entrega da candidatura para participar nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo termina no próximo dia 7 de Maio, alertou a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, na passada sexta-feira após mais uma reunião do organismo. Durante o encontro foi discutido o design do boletim de voto para as eleições do dia 16 de Junho.

Para facilitar o processo de entrega de candidaturas os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estiveram abertos durante o fim-de-semana. Até às 11h horas de sexta-feira, os serviços tinham recebido um total de 192 boletins de candidatura.

Nomes portugueses

Entretanto, já se conhecem alguns nomes que apresentaram a sua candidatura, ligados à comunidade portuguesa. De acordo com a Rádio Macau, Jorge Neto Valente e Paulino Comandante candidatam-se pelo sector profissional. Neto Valente candidata-se enquanto representante da Associação dos Advogados de Macau.

Já o também advogado Paulino Comandante é candidato pela Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Tradicional Chinesa. Mónica Cordeiro é a candidata da Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau. O sector profissional pode ter 43 representantes no Colégio Eleitoral.

Pelo sector do trabalho, que pode eleger 59 representantes, concorre Rita Santos, pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública.

Um dos 50 lugares destinados ao sector social pode vir a ser preenchido pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia, António José de Freitas.

Ambrose So é candidato pelo sector cultural enquanto representante do Clube Militar de Macau. Os candidatos precisam do apoio de, pelo menos, 20 por cento do total das associações do sector que representam.

6 Mai 2019

MNE | Visita de Chui a Portugal visa tornar Fórum Macau mais operacional

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, garantiu ao HM que a visita do Chefe do Executivo de Macau a Portugal visa reforçar a “operacionalidade do Fórum Macau”, bem como as relações comerciais entre a RAEM e o país

 

[dropcap]É[/dropcap] já na próxima semana, a 11 de Maio, que se realiza a última visita de Chui Sai On a Portugal na qualidade de Chefe do Executivo, e que termina no dia 19 deste mês. Numa resposta enviada pelo gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, ao HM, fica claro que a visita oficial, que acontece nas cidades de Lisboa e do Porto, se reveste de objectivos concretos.

“Sendo esta a 6ª reunião da Comissão Mista, será também a terceira realizada durante o mandato deste Governo, o que demonstra bem a intensificação do nosso relacionamento. A relação desenvolve-se já num quadro de excelência, em que esperamos incrementar dois aspectos: as relações comerciais entre Portugal e Macau e a operacionalidade do Fórum Macau, que ainda não realizou plenamente o seu elevado potencial.”

O funcionamento do Fórum Macau, criado há 15 anos, tem sido alvo de críticas por parte de algumas entidades oficiais, tanto chinesas como portuguesas. Isso mesmo deu conta o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que terminou ontem uma viagem oficial à China, com passagem por Macau. “Há o objectivo de dar mais força ao Fórum Macau: isso foi muito sentido em todos os encontros, nomeadamente no encontro com a delegação liderada pelo Presidente Xi Jinping”, afirmou.

Na resposta ao HM, o MNE português adiantou também que a 6ª Comissão Mista Portugal-RAEM vai focar-se “nas relações económicas entre as duas partes, tendo em perspectiva as relações entre a China, Portugal e os demais países de língua portuguesa”, bem como “as relações nas áreas da língua, da cultura e da educação”.

Além do circunstancial

Chui Sai On deixa este ano o cargo de Chefe do Executivo da RAEM que desempenhou durante dois mandatos consecutivos. Numa altura em que as relações entre China e Portugal se estreitam cada vez mais, Augusto Santos Silva considera que o futuro das ligações à RAEM é risonho.

“Não cabendo a Portugal pronunciar-se sobre a dinâmica político-institucional de Macau, uma coisa é certa: o relacionamento continuará a desenvolver-se porque não é meramente circunstancial, antes resulta de laços históricos e da vontade dos dois Estados em continuá-los e aprofundá-los.”

Num comunicado enviado à comunicação social, o Governo de Macau adiantou que, na capital portuguesa, “o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”.

No Porto será assinado “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade” com a câmara municipal, presidida por Rui Moreira. Depois da assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”.

3 Mai 2019

Lionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão.

Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa.

Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas  sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano.

Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo.

30 Abr 2019

Eleições CE | Jason Chao defende legalidade de nacionalidade de Ho Iat Seng

Para o activista Jason Chao, a dupla nacionalidade do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não constitui uma ilegalidade perante a Lei da Nacionalidade Chinesa ou a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987. É antes uma questão de interpretação política

 

[dropcap]O[/dropcap] activista pró-democrata Jason Chao considera pertinentes as dúvidas avançadas pelo Hoje Macau na passada sexta-feira, a respeito da revelação da dupla nacionalidade do actual presidente da Assembleia Legislativa, e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Mas atenua a situação e defende a legalidade da pretensão do candidato, que para a China continua a ser só cidadão chinês. A obrigatoriedade de renúncia da nacionalidade portuguesa só se impõe se for eleito e antes de tomar posse.

“As questões surgidas a público, sobre a nacionalidade portuguesa de Ho, são totalmente compreensíveis. Ho foi membro do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN).

No contexto da política chinesa, Ho podia ser visto como um dos líderes do Governo Central chinês. A possibilidade de recorrer à protecção consular de Portugal, em caso de viagem para o estrangeiro com o passaporte português, é passível de colocar em causa a sua lealdade patriótica à China”.

Mas perante a Lei Básica de Macau, Ho não está a desrespeitar os diplomas locais, acredita Jason Chao. “Em território chinês, Ho Iat Seng é considerado cidadão nacional exclusivamente chinês, pela Lei da Nacionalidade Chinesa e pelo memorando chinês da Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Portanto, ele satisfez o artigo 72º da Lei Básica de Macau quando se candidatou à vice-presidência da Assembleia Legislativa em 2009”, que obriga os dois cargos máximos do órgão legislativo a serem ocupados por chineses, residentes permanentes da RAEM há mais de 15 anos.

Na mesma linha de raciocínio, o ex-presidente da Associação Novo Macau considera que Ho Iat Seng também não incumpre o disposto no artigo 46ª da Lei Básica, que prevê que os candidatos a Chefe do Executivo sejam chineses, residentes permanentes em Macau, com mais de 40 anos de idade e 20 de residência consecutiva no território.

Para Chao, a renúncia da cidadania portuguesa só será necessária para não contrariar a Lei Eleitoral para Chefe do Executivo n.º 3/2004, onde se declara que qualquer candidato proposto está obrigado a “não possuir o direito de residência em país estrangeiro ou, quando o possuir, comprometer-se a dele desistir antes da data da sua tomada de posse” (artigo 35º, alínea 2). O que Ho fez “muito cedo”, mesmo “sem ter necessidade de se apressar”.

O mito da renúncia obrigatória

“A posse de passaporte português, para Ho, enquanto vice-presidente da AL e membro do Comité Permanente da APN, é mais uma questão política, do que uma questão legal”, admite, acrescentando que a obrigatoriedade de renúncia dos passaportes estrangeiros por parte dos chineses da RAEM é “um mito”.

“A Lei da Nacionalidade chinesa não reconhece a dupla nacionalidade. A maioria dos cidadãos de etnia chinesa, residentes em Macau, são considerados por lei só chineses. De acordo com o memorando da Declaração Conjunta de 1987, o Governo da China permite aos residentes nacionais que viajem para países estrangeiros com “documentos de viagem” portugueses. Porém, estes cidadãos chineses não gozam de protecção consular portuguesa em território chinês”.

O activista teme mesmo que as autoridades chinesas venham a ser mais restritivas, na análise deste tema, podendo no futuro coagir os cidadãos da RAEM a abdicar dos seus documentos estrangeiros, de viagem ou cidadania, para demonstrarem lealdade à pátria chinesa, concluiu.

29 Abr 2019

Suave transição

[dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, dia 18, o Chefe do Executivo dirigiu-se à Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados. Alguns órgãos de comunicação social descreveram o evento como “rotineiro” ou mesmo “maçador.” De facto, a notícia mais “estimulante” desse dia, foi o anúncio do Presidente da Assembleia, Ho Iat Seng, da sua intenção de concorrer às eleições para o cargo Chefe do Executivo da RAEM.

A cada deputado foi dado dois minutos para colocar questões ao Chefe do Executivo. As questões tinham de ser submetidas de antemão (às perguntas feitas no momento, o Chefe do Executivo respondia abreviadamente). Além disso, os deputados eleitos indirectamente e os deputados nomeados, limitaram-se a levantar questões de natureza consultiva, pelo que esta não passou de uma sessão explanatória sobre assuntos administrativos conduzidos pelo Chefe do Governo. Na verdade, não houve debates acesos, nem nada que pudesse despertar interesse. Tudo decorreu conforme o previsto.

Por seu lado, Ho Iat Seng decidiu dar uma conferência de imprensa logo após esta sessão, para anunciar a sua candidatura às eleições para quinto Chefe do Executivo da RAEM. O timing para fazer este anúncio foi cuidadosamente calculado. No dia seguinte (19), deslocou-se a Pequim para comparecer ao encontro do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo. Um dos pontos da agenda do encontro era precisamente a apreciação da sua demissão de deputado da APN, que foi imediatamente aprovada na sessão do dia 23 de Abril. O Comité Permanente demonstrou neste caso um alto grau de eficácia, sobretudo se compararmos com o tempo que levou para responder ao pedido de demissão do antigo secretário das Finanças de Hong Kong, Tsang Chun-wah, quando se pretendeu candidatar a Chefe do Executivo da RAEHK. É óbvio que Ho Iat Seng terá feito um trabalho de preparação muito cuidadoso antes de anunciar oficialmente a sua candidatura, de forma a obter, sem quaisquer problemas, a aprovação do Governo Central. Como o presidente da Assembleia foi a primeira figura a anunciar oficialmente a sua candidatura, o próximo que venha a manifestar a mesma intenção terá, necessariamente, de ser pessoa de coragem e disposta ao sacrifício.

Devido à estrutura da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, à forma de selecção dos seus 400 membros e ao modo de propositura e votação dos candidatos a Chefe do Executivo, os resultados são bastante previsíveis. Em Hong Kong, embora o campo Pan-democracia tenha membros em número suficiente para nomear um candidato a Chefe do Executivo da RAEHK, não tem qualquer influência para alterar o status quo. Chegou a ser nomeado um representante democrata para concorrer a Chefe do Governo da cidade, com o intuito de tornar a eleição mais competitiva, mas acabou por não ter qualquer resultado. Por isso, o campo pró-democracia desistiu de nomear candidatos ao cargo. No entanto, ter muitos candidatos da confiança do Governo Central em simultâneo, também parece não ser o ideal para o próprio Governo. Veja-se o caso de Regina Ip Lau Suk-yee, que chegou a ser candidata. Além disso, depois da guerra aberta entre Henry Tang Ying-yen e Leung Chun-ying durante o processo eleitoral, ficou claro que quem quer que ponha o status quo político em risco, não é bem aceite. Em Macau, após o anúncio da candidatura de Ho Iat Seng e, a rápida aceitação da sua demissão de deputado da APN, o resultado da eleição é bastante previsível

A eleição para Chefe do Executivo assemelha-se à travessia de uma ponte, onde só pode passar uma pessoa de cada vez. Se duas pessoas, uma de cada lado, começarem a tentar atravessá-la ao mesmo tempo, o resultado vai ser desastroso. Se houver uma grande disparidade de força entre os dois, o problema fica resolvido. Mas se as forças se equivalerem, haverá uma luta de morte até o vencedor ser encontrado. Neste caso, a melhor forma de lidar com o assunto é através da negociação, ou seja, deixar que um atravese primeiro a ponte e a seguir atravessará o outro. Desta forma, evitar-se-ão ferimentos e perturbações na desejada harmonia. Mas, sem qualquer dúvida, a decisão final vai estar nas mãos do Governo Central.

Apesar de tudo, haver eleições é melhor que não haver, mas, de preferência, que sejam competitivas. É uma pena que a actual lei, que rege o processo eleitoral, não encoraje a competição e que defenda a manutenção da estabilidade. Nesta medida, os candidatos deverão ser fortes, competitivos e suficientemente corajosos para abrirem mão da sua própria estabilidade. Deverão ainda ter capacidade de sacrifício.

Ho Iat Seng está disposto a abdicar do cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Deve ter ponderado bastante antes de tomar a decisão de passar de interpelador a interpelado. Desde o anúncio da sua candidatura à rápida aprovação da sua demissão de deputado da APN, ficou bem claro que os dados já estão lançados e que apenas se espera a sessão de votação da Comissão. Deixou de ser relevante se vão ou não surgir mais candidatos ao cargo.

26 Abr 2019

Uma Faixa, Uma Rota” | Chui diz que Macau é uma das cidades mais abertas da China

Macau é uma das cidades mais abertas da China. A ideia foi defendida ontem pelo Chefe do Executivo em Pequim, durante a sua participação no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. Lionel Leong, presente no mesmo evento, destacou a situação privilegiada do território enquanto plataforma entre o continente e os países de língua portuguesa

 

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que Macau é uma das cidades mais abertas da China, onde as diferenças culturais são respeitadas. As declarações foram feitas no âmbito da participação do dirigente máximo da RAEM no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, que acontece em Pequim.

“A conexão dos povos tem na sua base o respeito por todas as culturas. Macau é uma das cidades com maior história de abertura na China. Somos uma das cidades com maior inclusividade cultural”, defendeu o Chefe do Executivo, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau.

Chui Sai On falou também dos planos do Governo Central para a RAEM, destacando o papel que o turismo tem para a economia do território. O líder do Executivo defendeu que o sector constitui “um dos mecanismos de reforço das relações entre os povos” abrangidos pela política “Uma Faixa, Uma Rota”.

Para Chui Sai On, que este ano abandona o cargo de Chefe do Executivo, Macau é “uma cidade singular”, que estabelece “uma ponte” entre a China e os outros países, e que está disposta a “agarrar esta oportunidade para poder promover cada vez mais” a “aproximação” e “cooperação” entre os povos.

O Chefe do Executivo falou ainda da aposta na medicina tradicional chinesa e na concessão de bolsas de estudo para o fomento das relações com os países de língua portuguesa.

De acordo com a Rádio Macau, que se encontra em Pequim, esta é a primeira vez que a delegação da RAEM se faz representar neste fórum com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção, o que faz indiciar uma maior importância dada pelas autoridades chinesas à melhoria da imagem internacional da política “Uma Faixa, Uma Rota”, através de medidas anti-corrupção.

Posição privilegiada

Já o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que participou no mesmo evento, salientou o papel de Macau na “cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, não esquecendo de apontar o desenvolvimento local nas áreas de turismo, convenções e exposições, na criação de um sistema financeiro com características próprias, na medicina tradicional chinesa e nas indústrias criativas”, de acordo com um comunicado.

Como exemplo, Lionel Leong destacou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, criado há cerca de 16 anos.

A língua portuguesa não ficou esquecida na intervenção de Lionel Leong, nomeadamente ao destacar o bilinguismo no território. “Macau tem assumido as suas funções, no uso da diversidade linguística e cultural como um laço”, disse.

Três vias

A criação de três trajectórias de cooperação económica e comercial foi também apresentada pelo governante com uma prioridade. Em causa estão os movimentos comerciais entre a China, Macau, Portugal e a União Europeia; entre a China, Macau, Brasil e América Latina; e por último entre a China, Macau, Moçambique, Angola, e África. O objectivo é “apoiar as empresas chinesas sediadas no continente a investir no exterior e, ao mesmo tempo, auxiliar as províncias e cidades da China interior a atrair investimento das empresas do mundo lusófono, contribuindo assim para as trocas comerciais multilaterais do país”.

26 Abr 2019

Certidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português

O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado

[dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade.

Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer.

Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente.

A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”.

Obrigado a ser chinês

A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica.

Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM.

Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou.

Número de identificação

Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi.

Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista.

Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu.

Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL.

No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português.

Passaporte pode ser aceite

A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição.

“Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN.

Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista.

Rede de protecção

Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa.

“A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou.

O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.

26 Abr 2019

Deputados recusam ter poderes para alterar lei eleitoral do Chefe do Executivo

[dropcap]A[/dropcap] maioria dos deputados recusou que o legislador Sulu Sou tivesse direito a apresentar um projecto que alterasse a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, passando a exigir sempre a participação de pelo menos dois candidatos.

Ontem, além do deputado, apenas José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, todos eleitos pelo sufrágio directo, votaram a favor do recurso. Já 26 deputados votaram contra, confirmando a decisão anteriormente tomada por Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, assim como pela mesa da AL, órgão constituído pelo presidente, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e os secretários da AL, Kou Hoi In Chan Hong.

Além das apresentações dos argumentos a favor do recurso, por parte de Sulu Sou, e contra, a cargo de Kou Hoi In, como representante da mesa, não houve debate. Só no final é que foram tomadas posições, durante as declarações de voto, e o deputado Ng Kuok Cheong vincou que a decisão mostra que os deputados têm agora menos poder do que no tempo da Administração Portuguesa.

“Votámos a favor do recurso porque achamos que devemos ter um avanço no nosso desenvolvimento político. Depois de 1999, em termos dos poderes para apresentar projectos de lei houve um retrocesso. Esta é a nossa posição”, afirmou, numa declaração também em nome de Au Kam San. “Antes da transição era deputado e apresentava projectos que eram frequentemente acolhidos, mesmo para alterar o Estatuto Orgânico de Macau, que na altura foi aprovado. Após a transição é muito mais difícil apresentar projectos”, apontou.

Na intervenção Ng Kuok Cheong acusou ainda o Governo de não legislar certas matérias, mas não o assumir directamente. Segundo Ng, são sempre “iniciados procedimentos” pelos departamentos, como consultas públicas, que depois não arrancam efectivamente.

Projecto contra Lei Básica

Entre os deputados que votaram contra o recurso, Song Pek Kei, Ella Lei, Leong Sun Iok e Iao Teng Pio justificaram a escolha com o facto de considerarem que a Lei Básica não permite aos legisladores terem iniciativa para alterar a lei eleitoral para o Chefe do Executivo por “alterar a estrutura política”.

Song Pek Kei realçou o facto de haver vozes na sociedade que se queixa da falta de concorrência nas eleições, mas sublinhou que não é o actual regime que limita a competência.

Também Vong Hin Fai votou contra o recurso, mas explicou o seu voto com o facto da proposta de Sulu Sou ir fazer com que uma pessoa nunca pudesse ser eleita se concorrer sem oposição.

“Esta alteração à lei ia criar uma restrição e por isso votei contra”, apontou. A decisão coloca fim a um diferente entre Sulu Sou e o presidente da AL em relação a esta matéria.

24 Abr 2019

Aprovada demissão de Ho Iat Seng da Assembleia Popular Nacional

O pedido de demissão de Ho Iat Seng como representante do 13.º da Assembleia Popular Nacional (APN) foi hoje aceite. Para o seu lugar, deve entrar o empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. A votação que deu luz verde ao pedido do actual presidente da Assembleia Legislativa, durante a 10ª reunião do Comité Central, abre portas à candidatura de Ho ao cargo de Chefe do Executivo. Termina assim o impedimento gerado pela inclusão automática no colégio eleitoral enquanto representante na APN. A votação ocorreu hoje no Grande Palácio do Povo, em Pequim, às 15h.

23 Abr 2019

Governo vai criar fundo de investimento para diversificar economia

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou ontem que o Governo vai criar um fundo para o investimento e desenvolvimento do território com o objectivo de diversificar a economia, altamente dependente da indústria do jogo.

Chui Sai On apontou que este fundo vai “elevar o valor da reserva financeira e o planeamento dos investimentos nos projectos de cooperação” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong.

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa, Chui Sai On destacou que “o Governo vai elaborar medidas para atrair quadros qualificados, com o objectivo de dar resposta ao problema de falta destes profissionais na cidade”.

Macau tem uma economia altamente dependente do jogo. Em 2018, os impostos directos – 35% das receitas brutas – sobre o jogo representaram 79,6% da totalidade das receitas públicas de Macau, segundo dados oficiais das autoridades do território.

De forma a demonstrar a capacidade que o Governo tem em investir neste fundo, que vai ser criado em meados de Setembro, Chui Sai On disse que até Janeiro deste ano, “a reserva básica e a reserva extraordinária totalizam 569,54 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial se cifrava, no início do ano, em 163,25 mil milhões de patacas.

Em relação aos projectos na Grande Baía, em cooperação com Guangdong, o Chefe do Executivo revelou “que Macau participa num total de 49 projectos, que abrangem intervenções e cooperações em diferentes níveis”.

No início de Junho de 2018, o Governo de Macau divulgou uma nota onde explicou a gestão dos fundos investidos no projecto da construção da Grande Baía.

A região vai desembolsar 20 mil milhões de renmimbi para este projecto, durante 12 anos, e vai ter um retorno anual de 3,5%.

19 Abr 2019

Presidente da Assembleia Legislativa candidato a Chefe do Executivo

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, anunciou hoje que se vai candidatar a Chefe do Executivo nas eleições deste ano para suceder a Fernando Chui Sai On.

“Decidi candidatar-me para o quinto mandato de chefe do Executivo”, anunciou Ho, de 61 anos, aos jornalistas, depois da reunião plenária da AL, em que Chui Sai On respondeu a perguntas dos deputados.

Ho Iat Seng afirmou que esta ainda é uma “decisão preliminar”, por o responsável integrar o comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) chinesa, o que o impede de ocupar o cargo de chefe do Executivo de Macau.

O candidato sublinhou que vai pedir a demissão junto de Pequim e que espera uma decisão ainda na próxima semana.

A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) já tinha informado, em Fevereiro, que caso o presidente da AL se candidatasse a chefe do Executivo teria de suspender as suas funções públicas.

Ho Iat Seng não confirmou se vai suspender ou demitir-se do cargo de presidente da AL.

O desempenho das funções de vice-presidente da AL e de presidente deste órgão, nos últimos cinco anos, além da “experiência jurídica na China continental e aqui”, foram algumas das razões que levaram Ho Iat Seng a avançar com a candidatura.

“Já conheço basicamente a máquina administrativa do Governo”, frisou. Para Ho Iat Seng, esta experiência acumulada vai permitir-lhe desenvolver a integração no projecto de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong.

Esta metrópole integra cerca de 70 milhões de habitantes e regista um Produto Interno Bruto (PIB) a rondar os 1,3 biliões de dólares, maior do que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países do G20.

“Vai ser uma grande oportunidade para nós”, disse Ho Iat Seng, acrescentando ainda que um outro objectivo, caso seja eleito, é “melhorar a vida da população de Macau”.

Em relação ao processo eleitoral, o responsável admitiu que ainda falta muito tempo até às eleições. “Para já a Comissão Eleitoral [do Chefe do Executivo, CECE] não está constituída”, sublinhou.

Em 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da CECE, que vão eleger o sucessor de Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato.

De acordo com a lei eleitoral, entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda quinzena de Agosto.

A posse do futuro Chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da RAEM. O Chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.

18 Abr 2019