João Santos Filipe Manchete SociedadeJornalistas | Associação acusa Governo de condicionar trabalho A Associação dos Jornalistas de Macau queixa-se do isolamento de profissionais locais, enquanto repórteres alegadamente de meios de comunicação social do Governo Central se movimentaram à vontade durante uma exposição sobre segurança do Estado. O Executivo defende-se com a “manutenção da ordem” [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) emitiu uma carta aberta a criticar as medidas implementadas pelo Governo durante a cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional. Em causa está o facto de os jornalistas serem obrigados a permanecer nas áreas “destinadas à recolha de imagens”, enquanto os repórteres alegadamente ao serviço de meios de comunicação do Governo Central tiveram liberdade para se movimentar à vontade. Este isolamento é ainda visto como um obstáculo à abordagem de jornalistas com perguntas, o que faz com que a liberdade dos profissionais para fazerem o seu trabalho seja afectada. O evento de segunda-feira foi apenas mais um exemplo do que a associação considera uma forma cada vez mais frequente de actuar, principalmente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está presente. “O Governo da RAEM enfatiza sempre que respeita a liberdade de imprensa e que apoia o trabalho dos órgãos de comunicação local. Contudo, nos últimos anos, a organização dos eventos do Governo tem como base a ‘manutenção da ordem’”, começa por contextualizar a carta aberta da associação de matriz chinesa. “A Associação dos Jornalistas de Macau acredita que as exigências feitas aos repórteres da linha da frente no sentido de ‘não se poderem movimentar livremente’, são barreiras disfarçadas para reduzir ainda mais a possibilidades de fazer entrevistas”, é defendido. Neste sentido, a associação lança um apelo: “Pedimos às autoridades que cancelem todas as medidas que prejudicam a possibilidade de fazer entrevistas e que respeitem todos os órgãos de comunicação social, numa base de igualdade”, é escrito. “Manutenção da ordem” Segundo a associação, mesmo depois do evento de segunda-feira, os jornalistas tiveram de ficar isolados na área durante cinco a 10 minutos. O condicionamento de movimentos aos profissionais foi feito em três áreas diferentes, o que limitou as oportunidades de os órgãos entrevistarem as mesmas pessoas. Por outro lado, o tratamento não foi igual para todos. Há quem esteja acima dos condicionamentos que visam manter a ordem, diz a AJM, como é o caso de “repórteres que se suspeita que trabalhem para os órgãos de comunicação social ligados ao Governo Central”. A AJM questiona assim o Executivo se faz parte das suas políticas separar os órgãos de comunicação social e definir uma hierarquia entre os mesmos. Face às críticas, o GCS referiu que pauta a sua actuação pelo equilíbrio entre “a manutenção da ordem” e “a criação das melhores condições possíveis para os jornalistas fazerem o seu trabalho”. Ainda em relação a este aspecto, o órgão liderado por Vítor Chan diz que participaram no evento 150 convidados e 47 jornalistas de 28 órgãos de comunicação social. A resposta não nega a existência de tratamento desigual, mas frisa que o GCS respeita a “liberdade de imprensa e de cobertura noticiosa” e diz estar disponível para “reforçar o diálogo”.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Candidatura obriga Ho Iat Seng a abdicar de lugar no Colégio Eleitoral Até ontem, apenas 22 por cento das pessoas colectivas tinha feito o registo para proporem membros para a Comissão Eleitoral. Como tal, a CAECE apela às associações que apressem o registo [dropcap]C[/dropcap]omo deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng tem por inerência lugar entre os 400 membros do Colégio Eleitoral que vão eleger o futuro Chefe do Executivo. No entanto, caso decida avançar para a corrida ao cargo de líder do Governo, como antes admitiu estar a equacionar, Ho Iat Seng não só terá de suspender das funções como deputado, mas também tem de abdicar da posição membro do Colégio Eleitoral. A confirmação da incompatibilidade entre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo e a presença entre os 400 membros da Comissão Eleitoral foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “Só posso comentar esta situação de uma forma geral sem mencionar nomes ou falar de casos particulares”, começou por ressalvar a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei. “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo”, acrescentou. Em relação a uma eventual candidatura de Ho Iat Seng, a comissão não quis antever nenhum cenário sobre os procedimentos necessários. “Não queremos estar a prever cenários porque ainda não recebemos qualquer candidatura de eventuais interessados. O mais importante é que se actue dentro do estipulado da lei, que se resigne [ou suspensa] eventuais cargos e se apresente a candidatura. Nesses casos, não há problemas”, sublinhou. Nas últimas eleições de Macau para a APN, no final de 2017, Ho Iat Seng foi o mais votado. Além dos 12 eleitos, houve ainda três candidatos que ficaram de fora nomeadamente Kevin Ho (228), Wong Ian Man (157) e Fong Ka Fai (203). Não é de excluir que um dos três seja chamado para preencher uma eventual vaga de Ho. Porém, Song Man Lei não confirmou essa situação, apenas garantiu que o colégio terá de respeitar o número 400 membros. “Sobre a substituição de um membro, temos de ver a regulação desse sector. Por exemplo, se houver alguém que não possa participar devido a doença temos de ver como funciona esse sector específico”, apontou. Os lugares dos deputados da APN têm de ficar definidos 10 dias antes de 16 de Junho – quando os restantes membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo são escolhidos –, ou seja, por volta de 6 Junho. Apelo às associações “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo.” Song Man Lei, presidente da CAECE Até ontem, apenas 22 por cento das associações com capacidade para propor membros para o colégio de 400 membros tinha entregado o boletim de registo do representante. O limite é na terça-feira dia 23 de Abril pelo que a presidente da CAECE deixou um apelo: “Sabemos que o registo vai acabar no dia 23 de Abril e que na próxima sexta-feira e segunda-feira vão ser dias de feriados. Apelamos aos interessados em exercer o direito de voto que apresentam o boletim quanto antes”, afirmou Song Man Lei. Contando com o dia de hoje, sobram quatro dias até ao limite. Por isso, a CAECE teme que o volume de trabalho se acumule em demasia no último dia do prazo. Também ontem a CAECE confirmou que já tinha recebido a lista com os 22 deputados da Assembleia Legislativa de Macau, que vão integrar o colégio eleitoral. No entanto, em relação aos reservados para os deputados da APN, para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e para os representantes do Instituto para os Assuntos Municipais não houve qualquer novidade saída da reunião de ontem da CAECE. CAEAL | Nomes de listas para legislativas limitados Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), explicou ontem o relatório deste organismo que defende mais restrições no nome das listas candidatas à AL. “Algumas listas aproveitaram o nome para emitirem mensagens de propaganda […] Mas se for propaganda antecipada, ou seja depois da divulgação das listas finais, é uma ilegalidade e é contrária ao espírito da lei”, esclareceu Tong. Assim, o também juiz voltou a defender que se for possível que este aspecto da lei deve ser mudado. Neste sentido, sustenta, qualquer acção de propaganda após a entrega das listas provisórias deveria ser proibida. Outro aspecto mencionado pelo ex-presidente da CAEAL foi a necessidade de alargar o período de campanha. “Vimos nas últimas eleições que há muitos candidatos e se calhar têm pouco tempo para a campanha. Achamos que, se houver condições, podemos prolongar o prazo”, explicou. Actualmente, a campanha tem um período de duas semanas.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | Chui Sai On irá reunir com Costa e Marcelo O Chefe do Executivo estará em Portugal a partir de 11 de Maio para uma visita de uma semana. Além dos compromissos com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On vai participar numa reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e receber as Chaves da Cidade do Porto [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On realiza de 11 a 19 de Maio uma visita oficial a Portugal que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, numa viagem com passagens por Lisboa e pelo Porto, de acordo com um comunicado emitido pelo gabinete do porta-voz do Governo. “Em Lisboa, o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”, conforme o referido comunicado. Além dos compromissos com Costa e Marcelo, Chui Sai On vai ainda presidente à 6.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na agenda de trabalhos, de acordo com informação veiculada, estão os poucos precisos objectivos de ampliar a “colaboração em diversos campos”. Outro dos pontos da agenda do Executivo é a organização em Lisboa de uma exposição fotográfica que tem como objetivo comemorar o 20º aniversário do estabelecimento da RAEM. No comunicado explica-se que, “neste âmbito, está também prevista uma recepção comemorativa, para a qual serão convidados amigos de longa data e recentes que terão oportunidade de discutir (…) o desenvolvimento e mudanças de Macau”. Chave do Porto “O Chefe do Executivo será recebido pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal.” Ainda na capital, o Chefe do Executivo vai participar num debate com estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Portugal. Chui Sai On vai assinar ainda com a Câmara Municipal do Porto “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade”, como se pode ler no comunicado. Após a assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”. Importa referir que a Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal, com o objectivo de aprofundar a colaboração entre os dois territórios. A reunião anterior realizou-se em Macau, em 20 de Outubro de 2018, aquando da visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O quarto encontro tinha sido organizado em 2016, por ocasião da visita do Chefe do Executivo a Portugal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLista de deputados para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo escolhida Os critérios da selecção não ficaram claros para todos os deputados e, ao contrário de 2014, não houve eleições. Os pró-democratas ficaram de fora. Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong também não foram escolhidos, mas devem estar presentes na comissão como representantes dos sectores ou como deputados da APN [dropcap]O[/dropcap]s nomes dos 22 deputados que vão ocupar os lugares destinados aos legisladores na Comissão Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo já estão decididos. Segundo a lista a que o HM teve acesso, e que também foi divulgada pelo deputado Sulu Sou, os legisladores eleitos pela via directa estão em maioria com dez membros: Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ella Lei, Angela Leong, Ho Ion Sang, José Pereira Coutinho, Zheng Anting, Wong Kit Cheng, Leong Sun Iok e Agnes Lam. No que diz respeito aos deputados eleitos pela via indirecta, foram escolhidos Chan Iek Lap, Chan Hong, Vong Hin Fai, Vítor Cheung, Ip Sio Kai, Lei Chan U e Lam Lon Wai. Já os nomeados pelo Chefe do Executivo vão ser representados por Chan Wa Keng, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Lao Chi Ngai e Pang Chuan. De fora ficaram os três deputados pró-democracia Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, que não mostraram interesse em fazer parte da comissão eleitoral. Ficaram igualmente de fora da lista o presidente e o vice-presidente da AL, Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, assim como outros seis deputados que deverão estar representados entre o grupo dos 400 votantes através das vagas para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e pelos diferentes sectores. No entanto, a escolha dos 22 deputados que vão representar a AL na Comissão Eleitoral foi ontem criticada por José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Em causa está o facto de os legisladores não terem sido informados sobre como e quando se ia proceder a escolha. Também segundo estes deputados apesar da folha falar em “deputados eleitos”, não terá existido qualquer eleição. Na origem desta decisão poderá ter estado o facto de ter havido apenas 22 interessados para 22 lugares, o que dispensou o acto eleitoral, ao contrário do que aconteceu em 2014. “Eu não sei quais foram os critérios da escolha dos deputados. O documento fala em eleição, mas eu não votei em ninguém nem sei quem votou em mim. Como se pode falar em eleição se não houve votação?”, questionou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Em 2014, quando foi para impedirem que o meu colega Leong Veng Chai participasse na comissão marcaram um plenário e fizeram uma votação. Arranjaram uma maneira de deixar um deputado eleito de forma directa de fora. Foi um escândalo”, recordou. O HM tentou confirmar os critérios da escolha dos deputados junto da AL, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Posição política Uma versão semelhante foi relatada por Sulu Sou. “Que eu saiba, não houve qualquer eleição, assumo que tenha sido devido ao facto do número de candidatos ser igual ao número de vagas. Mas não me foi explicado”, avançou como hipótese. Ao mesmo tempo, Sulu Sou admitiu que os pró-democratas não declararam interesse em fazer parte do grupo de 22 e justificou a decisão com duas razões. A principal passa pelo facto de serem a favor do sufrágio universal. A não participação na eleição do Chefe do Executivo é assim uma posição política. Por outro, o membro da AL explicou que no seu caso, mesmo que mostrasse interesse, os restantes deputados da AL se iriam alinhar para fazer com ele ficasse de fora. A data da eleição do Chefe do Executivo ainda não é conhecida mas tem de ocorrer entre a segunda quinzena de Agosto e os inícios de Outubro. Já as eleições para eleger os restantes membros da comissão eleitoral estão agendadas para 16 de Junho.
Hoje Macau SociedadeSanta Casa da Misericórdia | Chui Sai On reuniu com dirigentes [dropcap]U[/dropcap]ma delegação da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) reuniu na passada segunda-feira com o Chefe do Executivo. Leonel Alves, presidente da Assembleia-geral, e António José de Freitas, provedor da Mesa da direcção da instituição trocaram impressões com Chui Sai On sobre os serviços de acção social e de caridade. De acordo com um comunicado do Governo, o Chefe do Executivo destacou os alicerces bem consolidados da instituição, enalteceu a persecução do objectivo e espírito e felicitou os dirigentes pelo 450º aniversário da SCM. Por sua vez, Leonel Alves agradeceu o apoio que o Governo da RAEM tem prestado à SCM e destacou o papel que a instituição tem para os macaenses, “não só porque sinaliza os mais de quatro séculos da sua presença em Macau, como também a posição e responsabilidades que mantêm”. Já o provedor António José de Freitas referiu que para as actividades comemorativas dos 450 anos da SCM, Macau vai receber, pela primeira vez, o Congresso Internacional das Misericórdias, que contará com mais de 200 pessoas provenientes de países lusófonos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno recorre para a Última Instância no caso do despedimento de Fong Soi Kun O Chefe do Executivo aconselhou-se e decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a sanção de despedimento aplicada a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a pena de demissão aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. A pena foi aplicada na sequência de um processo disciplinar movido ao ex-líder dos SMG, depois da polémica gerada pela forma como foi gerida a passagem do Tufão Hato, mas acabou anulada pelo TSI. Agora vai ser analisada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que vai tomar a decisão final. Anteriormente o Governo já tinha revelado que estava a ponderar recorrer e ontem chegou a confirmação. “O Tribunal de Segunda Instância proferiu, recentemente, a decisão em relação ao recurso interposto pelo ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fong Soi Kun. O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director”, começa por contextualizar o comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. “Mediante consulta jurídica sobre o caso, o Chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância”, foi acrescentado. Esta foi uma decisão esperada pela defesa de Fong Soi Kun, como contou ao HM Álvaro Rodrigues, advogado do ex-director dos SMG. “Não foi uma surpresa [o recurso do Chefe do Executivo], já estávamos à espera”, comentou o causídico. “[O recurso] é uma questão de coerência”, considerou. A 23 de Agosto de 2017, o Tufão Hato ‘varreu’ o território, deixando no seu rasto dez mortos, mais de 240 feridos e danos avaliados em cerca de 11,4 mil milhões de patacas. No dia seguinte, Fong Soi Kun apresentou a demissão do cargo que ocupava desde 1998. Na altura, Chui Sai On não colocou entraves e aceitou o pedido. Processo disciplinar Após a passagem do Hato, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) elaborou um relatório sobre alegadas falhas ocorridas dentro dos SMG. Na sequência dos resultados apresentados pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, instaurou um processo disciplinar ao ex-director. Findo o processo, Chui Sai On optou por punir Fong com a pena de demissão, apesar da comissão responsável pela investigação interna ter sugerido suspensão. Como o ex-director já estava aposentado, a sanção resultou num corte de 4 milhões de patacas na sua pensão, equivalente ao montante a ser pago em quatros anos da reforma. Inconformado, o ex-director recorreu aos tribunais e obteve uma decisão favorável na primeira instância, que neste caso foi o TSI. Na base desta decisão esteve, por um lado, o não respeito do princípio de proporcionalidade e, por outro, o facto do Fong não ter sido ouvido sobre uma eventual demissão, o que viola o princípio do contraditório.
João Santos Filipe SociedadeTerras | TUI dá razão ao Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Chefe do Executivo no diferendo que mantinha com a Sociedade de Fomento Predial Socipré, Limitada. Em causa está a declaração de caducidade do arrendamento de um terreno na Ilha da Taipa, na Avenida Kwong Tung, designado por Lote BT8, com a área de 3.177 metros quadrados. O arrendamento do terreno foi válido pelo prazo de 50 anos, contados a partir de 29 de Outubro de 1964 até Junho de 2003. O prazo para a construção inicialmente previsto era de 42 meses, que não foi respeitado. Em 15 de Maio de 2015, o Chefe do Executivo proferiu despacho de caducidade da concessão do terreno e a empresa recorreu para os tribunais. O TUI recusou os argumentos da Socipré que se defendia com o facto de ter havido outros casos em que não foi declarada a caducidade. “Se esta [Administração], noutros procedimentos administrativos, ilegalmente, não declarou a caducidade de outras concessões, supostamente havendo semelhança dos mesmos factos essenciais, tal circunstância não aproveita, em nada, à concessionária em causa [Socipré] visto que os administrados não podem reivindicar um direito à ilegalidade”, apontou o TUI.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Executivo insta jovens a aproveitarem oportunidades de desenvolvimento O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve à conversa com membros da União Mil Talentos. No encontro instou os jovens a prepararem-se para poder agarrar as oportunidades de desenvolvimento que a Grande Baía oferece [dropcap]F[/dropcap]oi um sábado de partilhas. Chui Sai On participou na reunião plenária da União Mil Talentos, durante a qual instou os jovens a preparem-se e a empenharem-se nos estudos para aproveitaram as oportunidades de desenvolvimento da China e de Macau e, em particular, do projecto de integração económica em curso da Grande Baía. As expectativas depositadas na Grande Baía foi, aliás, o prato forte de uma das sessões de partilha, com os jovens a darem conta das dificuldades encontradas no caminho do empreendedorismo. “As diferentes fases da vida acarretam objectivos distintos, pelo que o processo de crescimento exige traçar metas e perseguir sonhos com um impulso e uma motivação na vida”, respondeu Chui Sai On, citado num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, incentivando-os ainda a “não temerem” o fracasso na fase de empreendedorismo, porque caso estejam bem preparados, “a acumulação de experiências irá certamente aumentar as probabilidades de sucesso”. “A geração mais nova deve aprender a gerir melhor o tempo por forma a assumir uma atitude interessada em novos conhecimentos mesmo quando os estudos pouco tenham a ver com o futuro”, apontou. “Apesar das crianças terem muitos objectivos e interesses com o crescimento nem sempre esses caminhos são concretizados”, pelo que “a essência do sucesso será aceitarmos novos desafios e, mais importante, iniciarmos um novo caminho e aprendermos a alcançar os nossos objectivos”. “A juventude deve evoluir, empenhar-se na aprendizagem e participar activamente na compreensão do sistema, da organização e legislação da Grande Baía, bem como aproveitar as novas oportunidades de desenvolvimento”, afirmou. Neste âmbito, o Chefe do Executivo falou ainda do seu próprio sonho: “continuar a testemunhar a prosperidade e estabilidade constantes de Macau, uma sociedade ordenada e tranquila” e ver a China “registar um futuro cada vez mais forte e abundante”. Outros incentivos No encontro, ainda segundo a mesma nota de imprensa, o Chefe do Executivo instou ainda os jovens a participarem nas actividades associativas nos tempos livres, de modo “não só a alargarem os horizontes a nível social”, mas também para adquirirem conhecimentos de liderança e a acederem aos diferentes níveis de tarefas e consequentemente adquirir experiência de trabalho”. Também apelou para um maior respeito pelos idosos, incentivando os jovens a retribuir, tanto com tempo como com apoio financeiro, após sinalizar a “negligência pelos mais próximos”, em particular com os mais velhos, portadores de uma importante sabedoria familiar”. No encontro participaram 150 membros da União Mil Talentos, além da chefe do gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e o presidente e a vice-presidente do conselho de administração da Fundação Macau, , Wu Zhiliang e Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, respectivamente.
João Luz PolíticaCAECE | Recrutados 106 trabalhadores para eleição do colégio eleitoral [dropcap]A[/dropcap]presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, revelou ontem que vão ser recrutados 106 funcionários para trabalhar no sufrágio que selecciona o colégio eleitoral que irá escolher o próximo líder do Governo. Desta feita são menos 33 profissionais em relação à última eleição. “Em princípio vamos recrutar dentro da Função Pública, especialmente nas mesas de voto para onde queremos trabalhadores com experiência, que já participaram na eleição anterior, também verificadores”, explicou Song Man Lei. Após o recrutamento de trabalhadores, o secretariado da CAECE irá administrar formação a esses quadros temporários, para que se inteirem das funções que vão desempenhar. Outra novidade que saiu da reunião de ontem da CAECE prende-se com a certeza onde se vai realizar a votação para escolha do colégio eleitoral. No Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau vão ser instaladas mesas de voto para dois sectores (Indústria, comercial e financeiro e edução). No fórum de Macau vão ficar três sectores (profissional, desporto e serviço social). Já os membros capacitados para exercer o direito de voto pelas associações dos sectores do trabalho e cultura vão ter duas mesas na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. A presidente da CAECE referiu ainda que será divulgado um vídeo a ensinar todos os procedimentos a cumprir durante a votação, “para que o processo se desenrole de forma suave e eficiente”. Para já, ainda não foi definida data para a eleição do Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Básica | “Um País, Dois Sistemas” tem “imensa vitalidade”, diz Chui Sai On Durante o discurso da cerimónia do 26.º aniversário da promulgação da Lei Básica, Chui Sai On enalteceu a boa saúde de “Um País, Dois Sistemas”. O Chefe do Executivo referiu ainda que este valor deve andar de mãos dadas com a “unificação da Pátria” [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, marcou presença na palestra que celebrou os 26 anos de implementação da Lei Básica da RAEM, intitulado “A prática de “Um País, Dois sistemas” em Macau: passado e futuro”. No discurso de abertura, o governante defendeu que os 20 anos do estabelecimento da RAEM “são a prova cabal de que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ possui uma imensa vitalidade e é absolutamente correcto”. Neste capítulo, o líder do Governo recordou as palavras de Xi Jinping ao referir que ao mesmo tempo que se promove a política específica das regiões administrativas especiais se deve “impulsionar a unificação da Pátria”. Dois importantes conteúdos “da estratégia fundamental da continuidade e do desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era”. Além disso, a mesma política pensada por Pequim para as duas regiões administrativas especiais revela que “a aplicação da Constituição chinesa e da Lei Básica é fundamental para a estabilidade e a prosperidade de longo prazo de Macau, sendo imperiosa a continuidade da sua firme implementação no longo prazo”. O Chefe do Executivo adiantou ainda que, nos seus dois mandatos houve sempre a “persistência em trabalhar no cumprimento estrito da Constituição e da Lei Básica”, além de que se tem registado “um crescimento assinalável da economia”, com o “aceleramento de novas indústrias”, tais como convenções e exposições, medicina tradicional chinesa, indústrias criativas e o sector financeiro com características próprias. Todos juntos Falando sobre o futuro, apesar de estar no último mandato na qualidade de Chefe do Executivo, Chui Sai On adiantou que se deve “dar uma concretização séria às iniciativas apresentadas pelo presidente Xi Jinping” quanto ao papel que Macau irá desempenhar no fomento económico chinês. “É preciso que, firmes no presente e numa perspectiva de futuro, com um sentido de comprometimento, com grande coragem e em conjugação de esforços, implementemos acções concretas em prol da defesa da soberania integral do Governo Central e da garantia do alto grau de autonomia da RAEM”, frisou. “Juntos, vamos assumir a responsabilidade histórica do grande rejuvenescimento da Nação Chinesa e partilhar a glória que nos vem da prosperidade, da riqueza e da força da Pátria”, concluiu Chui Sai On.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da câmara de Kaohsiung desconhecia voos directos com Macau Han Kuo-yan esteve reunido com Chui Sai On, falou do entusiasmo do Chefe do Executivo e da mulher pela cidade de Kaohsiung, em Taiwan, e no final lamentou a falta de voos directos entre Macau e Kaohsiung… [dropcap]A[/dropcap]visita de dois dias do presidente da Câmara de Kaohsiung a Macau, que decorreu no fim-de-semana, ficou marcada pelo lapso de Han Kuo-yan, que desconhecia a existência de voos directos entre a RAEM e a cidade de Taiwan. A gafe aconteceu logo no primeiro dia, depois de uma visita à Sede do Governo, onde Han foi recebido por Chui Sai On. Segundo o portal Macau Concealers, quando saiu da reunião com o Chefe do Executivo, o presidente da câmara de Kaohsiung, Han Kuo-yan, revelou aos jornalistas que Chui Sai On e a mulher, Winnie Fok, já tinham visitado a segunda maior cidade de Taiwan e que apreciavam muito o local. Lamentou, no entanto, que não houvesse voos directos e que esperava que esta questão fosse resolvida no futuro. Foi este o erro de Han Kuo-yan, uma vez que a Air Macau garante dois voos diários nos dois sentidos, assim como a Eva Air e a Tiger Air também com ligações diárias. Esta é uma viagem que demora cerca de hora e meia. Lapsos à parte, no encontro com o Chefe do Executivo, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Han Kuo-yan demonstrou a vontade de que Kaohsiung exportasse mais produtos agrícolas para Macau, um mercado por explorar para o município. Por sua vez, Chui Sai On abriu as portas a todos os municípios de Taiwan que queiram visitar Macau dentro de um espírito de desenvolvimento “de relações amigáveis entre os povos”, desde que respeitem o “Consenso de 1992”. À luz deste consenso, a China e Taiwan reconhecem a existência de uma única China, com cada parte a fazer a sua interpretação do significado da expressão. Além disso, o Chefe do Executivo elogiou ainda as “profundas ligações” entre Macau e Taiwan. Han nega traição Um dos pontos mais sensíveis da visita foi o encontro com de Han com o director do Gabinete de Ligação em Macau, Fu Ziying. Uma visita semelhante tinha acontecido em Hong Kong, onde o político do Partido Nacionalista (KMT) tinha estado, antes de chegar à RAEM. Desde a eleição da Presidente Tsai Ing-wen, do Partido Democrático Progressista de Taiwan, em 2016, que as relações entre o Governo Central e a Formosa estão num impasse. Tsai recusa reconhecer o Consenso de 1992, o que levou a uma mudança no discurso e trocas comerciais do Governo Central face à Ilha. Em relação a este aspecto, Han, que pertence ao principal partido da oposição, recusou estar a trair Taiwan. “Alguns taiwaneses acusaram-me de trair Taiwan, porque trouxe a minha chefe de gabinete e a minha mulher a visitar o Gabinete de Ligação [para trair Taiwan]. Estes comentários não fazem sentido nenhum”, respondeu Han, de acordo com Canal Macau. O governante apontou depois o factor económico como o principal aspecto para a visita: “No desenvolvimento da história da humanidade, durante milhões de anos, qual foi a dinastia que não deu importância ao desenvolvimento da economia? Só um governo estúpido não dá importância à economia”, sublinhou. Em relação a este encontro, também o Gabinete de Ligação emitiu um comunicado onde é expresso o desejo que Kaohsiung possa disfrutar dos benefícios gerados pela Grande Baía e que Macau possa ser uma plataforma de contactos entre o Governo Central e Taiwan. Saúde e jogo Com uma agenda virada para os assuntos económicos, Han Kuo-yan visitou ao vários locais, como o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, a Universidade de Macau, o Gabinete de Ligação ou o Centro de Saúde do Tap Seac. Foi na área da Saúde que o presidente da Câmara Municipal de Kaohsiung viu outra possibilidade de cooperação. Nas últimas declarações prestadas em Macau, Han afirmou que é comum os residentes da RAEM deslocarem-se a Hong Kong ou a Cantão para receberem tratamentos médicos. Por isso, afirmou que gostaria de ver nascer um turismo de saúde dos residentes de Macau para Kaohsiung, onde podem ser recebidos e tratados. No âmbito da vertente económica, o líder da câmara de Kaohsiung teve também encontros com alguns dos responsáveis pelos casinos locais, como Lawrence Ho, proprietário da concessionária Melco, Francis Liu, director-executivo da operadora Galaxy, e responsáveis do Jockey Club.
Hoje Macau PolíticaFórum de Desenvolvimento | Chui Sai On em Pequim com líderes de Cantão [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu-se no sábado, em Pequim, com o secretário do Comité Municipal de Cantão do Partido Comunista Chinês, Zhang Shuofu, e com o presidente do município da mesma cidade, Wen Guohui, com os quais trocou impressões sobre as oportunidades geradas pela Grande Baía. Segundo um comunicado oficial, no encontro, que teve lugar à margem da cerimónia de abertura do Fórum de Desenvolvimento da China 2019, Chui Sai On realçou que no âmbito da cooperação regional, Cantão foi sempre uma das prioridades de Macau, esperando que as relações entre ambas possam sair reforçadas com a estratégia nacional da Grande Baía, no campo da inovação, ciência e tecnologia, turismo, comércio e cultura, bem como ao nível dos assuntos relativos aos jovens. Zhang Shuofu apontou, por seu turno, que Cantão dará o seu melhor para apoiar o desenvolvimento de Macau e tem intenções de, ao mesmo tempo, conceder condições preferenciais aos jovens de Macau que pretendam integrar o desenvolvimento da Grande Baía, dando-lhes assim mais oportunidades para empreendedorismo, emprego, estudo ou estágios, refere a mesma nota oficial.
Hoje Macau PolíticaCAECE | Propostas para eleger colégio eleitoral entregues até 7 de Maio [dropcap]E[/dropcap]stá decretado o prazo de 7 de Maio para a entrega de propostas de participação, por parte de pessoas colectivas, nas eleições para compor o colégio eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo. O sufrágio para a composição do colégio eleitoral tem lugar no próximo dia 16 de Junho. De acordo com um comunicado da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CAECE), os documentos para esse efeito estão disponíveis para levantamento junto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Os eleitores de pessoas colectivas com capacidade para votar que pretendam exercer o direito de um número máximo de 22 votos conferido por lei, podem, desde o passado dia 4 de Fevereiro, escolher entre os membros dos órgãos de direcção ou de administração que estejam em exercício, um número máximo de 22 votantes que observem o disposto nos regulamentos. Até 7 de Maio deve ser entregue a relação dos votantes nos SAFP juntamente com a “Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva”. Antes da entrega da proposta de candidatura será necessário submeter nos SAFP os dados de identificação do representante que assina o boletim antes do dia 23 de Abril.
Hoje Macau Breves PolíticaChefe do Executivo | CAECE visita locais para eleição do colégio [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) visitou ontem os três locais onde vão decorrer as eleições para eleger o colégio eleitoral: o pavilhão polidesportivo do Instituto Politécnico, o Fórum Macau e a Escola Luso-Chinesa técnico profissional são os sítios considerados pela comissão. O colégio eleitoral é o organismo responsável pela escolha do próximo chefe do Governo de Macau e vai ser composto por 400 elementos, que vão sair de sete sectores ou subsectores diferentes da sociedade. Como tal, “são precisos três locais de voto”, de acordo com a presidente da CAECE, Song Man Lei, cita a mesma fonte. “O Instituto Politécnico vai ter dois sectores ou subsectores, o Fórum de Macau três e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional dois”, disse Song Man Lei. Como já tinha sido anunciado, este ano vão ser três os locais de eleição do Colégio Eleitoral, em vez dos cinco das últimas eleições. Espaço, acessos e trânsito são os principais factores que vão estar na base da decisão dos locais. A eleição do colégio eleitoral acontece no dia 16 de Junho, entre as 9h e as 18h. Grande Baía | Lionel Leong apela a “sentimento de urgência” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong pediu ontem aos empresários locais que desenvolvam um “sentimento de urgência” no que diz respeito à participação na Grande Baía. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong participou num evento sobre a Grande Baía e avisou que se não houver uma participação activa do sector empresarial, a economia de Macau corre o risco de se atrasar em relação às outras cidades. Grande Baía | Leong Sun Iok quer mais acção do Governo O plano para o projecto da Grande Baía foi recentemente divulgado e Macau não pode ficar à espera para tomar iniciativas e estabelecer políticas que se coadunem com a proposta nacional de integração regional. A ideia é defendida pelo deputado Leong Sun Iok que, em interpelação escrita, apela à tomada efectiva de medidas por parte do Executivo nesta matéria. O tribuno salienta a importância de divulgar publicamente o plano para que a população possa ter conhecimento “profundo das oportunidades que pode desenvolver”. “O Governo vai desenvolver planos para explicar e mobilizar o entusiasmo do público em geral na construção da Grande Baía?” questiona. Por outro lado a população precisa de saber quais as politicas que vão ser implementadas de modo a promover o desenvolvimento local no projecto que também envolve Guangdong e Hong Kong de modo a definir prioridades para o futuro. Pequim | Chui Sai On vai ao Fórum de Desenvolvimento da China O Chefe do Executivo vai amanhã a Pequim para participar no Fórum de Desenvolvimento da China 2019. A informação foi avançada ontem. O evento tem como tema “Maior abertura para promover a cooperação com benefícios mútuos”. Chui Sai On vai participar na cerimónia de abertura e no jantar de comemoração da 20.ª edição do evento. Além disso, discursa na sessão em que vai estar em discussão o projecto da Grande Baía no contexto da economia global. A visita vai decorrer até segunda-feira e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, fica interinamente a desempenhar as funções do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Macau é “nuclear”, mas tem de saber agarrar oportunidade [dropcap]O[/dropcap]director do Gabinete de Ligação afirmou ontem que Macau é “nuclear” na Grande Baía, mas avisou que o território tem de “saber agarrar a oportunidade histórica”. Fu Ziying lembrou que o projecto parte de “uma estratégia nacional que abarca todo o povo chinês”, durante um encontro organizado pelo Governo para debater a Grande Baía, que envolve Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong. O director do Gabinete de Ligação sublinhou ainda que esta é “uma oportunidade sem precedentes para as cidades envolvidas”, frisando a importância de Macau “participar no desenvolvimento do país” e na oportunidade que o projecto representa ao nível da “circulação de pessoas e mercadorias”, assim como “na qualidade de vida da população”. Já o Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou o facto de Pequim “estar a dar relevância” ao território na criação da metrópole mundial que tem como “motor de desenvolvimento” quatro cidades, entre as quais Macau. As Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía “confiam a Macau uma nova missão histórica e uma responsabilidade para a nova era”, realçou. Neste sentido, apontou, “Macau deve aproveitar as vantagens próprias e desempenhar o papel de ‘motor essencial’, assumir a missão ‘base de intercâmbio e cooperação que promove a coexistência de diversas culturas’ e o seu papel como alicerce do ‘corredor da ciência e tecnologia e da inovação’ da Grande Baía. O “Encontro de Intercâmbio sobre as ‘Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong–Hong Kong-Macau’ e o Futuro de Macau” juntou, além de membros do Governo e de dirigentes da RAEM, académicos e especialistas, numa iniciativa organizada pela Direcção dos Serviços de Estudo de Política e Desenvolvimento Regional. A China quer acelerar a integração de Macau, através de medidas de aproximação às cidades vizinhas, ao mesmo tempo que pretende reforçar o papel de Macau como plataforma comercial com os países lusófonos. Até 2035, 14 anos antes de terminar o período que prevê um alto grau de autonomia, ao abrigo da política ‘Um País, Dois Sistemas’, o Governo Central pretende integrar Macau através de políticas de educação, saúde, emprego, segurança social e facilidades de mobilidade fronteiriças. Estas ambições constam no documento divulgado em Fevereiro pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado, intitulado de “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O documento estipula que, até 2022, a Grande Baía deverá converter num ‘cluster’ de classe mundial e, até 2035, numa área de excelência a nível internacional.
Diana do Mar PolíticaChefe do Executivo | Estudadas propostas sobre responsabilização dos titulares de cargos do Governo Chui Sai On afirmou ontem estar a estudar as recomendações do CCAC relativamente ao regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo na sequência do caso das ‘cunhas’ [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter ‘ilibado’ Florinda Chan e Sónia Chan no âmbito do caso das ‘cunhas’, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) criticou o “impacto negativo na imagem do Governo” que as recomendações da antiga e actual secretária para a Administração e Justiça causaram, deixando recomendações relativamente à responsabilização dos titulares de cargos do Governo. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou ontem estar a analisar propostas de melhoria constantes do relatório submetido pelo CCAC. Regime que está a caminho, segundo adiantou a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Aos jornalistas, também à margem de um colóquio sobre a Grande Baía, a dirigente recordou que o grupo de trabalho que foi instruída a criar para tratar do regime de responsabilização concluiu o relatório a respeito, estando-se a proceder actualmente aos trabalhos legislativos. Relativamente ao caso das ‘cunhas’ propriamente dito, a que o CCAC pôs um ponto final ao fim de mais de dois anos, ao concluir que não houve violações à lei, Chui Sai On declarou que, como Chefe do Executivo, espera que todos os membros do Governo cumpram a lei e tenham uma conduta exigente e prudente. Neste âmbito, recuperou as palavras de Sónia Chan que prometeu publicamente ter mais cuidado nas atitudes e agir e comunicar com mais prudência. Numa reacção ao relatório do CCAC, Sónia Chan afirmou, por seu turno, que tem vindo a fazer uma “auto-reflexão” sobre o caso, renovando a promessa de ser mais exigente consigo própria, instando à supervisão da sociedade. A governante declarou ainda compreender as exigências da população relativamente aos titulares dos principais cargos, razão pela qual, argumentou, o Governo tem vindo a estabelecer regimes relacionados no sentido de evitar situações semelhantes. A título de exemplo, referiu as actuais avaliações Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e a criação do regime de recrutamento centralizado. Um discurso em linha com o do Chefe do Executivo que também realçou, nas declarações prestadas aos jornalistas, que, desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem vindo a optimizar as normas de conduta e as exigências aos titulares dos principais cargos. De recordar que CCAC concluiu que Florinda Chan e Sónia, antiga e actual secretária para a Administração e Justiça, respectivamente, não violaram a lei quando recomendaram familiares para o Ministério Público. Uma investigação levada a cabo após queixas na sequência das declarações, proferidas há mais de dois anos, pelo ex-procurador Ho Chio Meng durante o seu julgamento no Tribunal de Última Instância.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho recebeu queixas de jovens que se sentem empurrados para o Interior Queixas de jovens que se sentem forçados a mudar para o Interior fazem parte de texto que deverá servir de base à intervenção de José Pereira Coutinho na sessão plenária desta tarde. Além disso, o deputado coloca várias questões ao “futuro Chefe do Executivo” [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz ter recebido contactos de “muitos jovens estudantes das universidades locais” que se queixam da pouca redistribuição da riqueza e do facto de se sentirem empurrados para o Interior da China, a par dos idosos. Estes são os pilares de um texto em que interpela o futuro Chefe do Executivo e que deverá servir de base para a intervenção antes da ordem do dia do deputado, na sessão do Plenário de hoje da Assembleia Legislativa. “Nestes últimos dois meses, muitos jovens estudantes das universidades locais com preocupações quanto ao futuro têm entrado em contacto connosco [escritório do deputado]”, começou por escrever o legislador. “Perguntam-nos sobre o futuro da RAEM e se próximo Chefe do Executivo estará mais atento às questões sociais e à qualidade de vida dos cidadãos, ao invés de estar a ‘empurrar’ os jovens e idosos para o Interior do Continente”, revela ainda José Pereira Coutinho. São estas preocupações que servem para que o membro da Assembleia Legislativa, e também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aproveite para voltar a focar as atenções em assuntos como a ausência de medidas democráticas e as condições de vida da população que, para o deputado, se deterioram. As questões são endereçadas ao futuro Chefe do Executivo, que até pode estar na sala, uma vez que o actual presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, é tido como um dos candidatos ao cargo e deverá estar a conduzir os trabalhos. “Vai, por exemplo, o próximo Chefe do Executivo propor a democratização do sistema político, aumentando o actual colégio eleitoral de 400 pessoas, possibilitando a participação de mais cidadãos na eleição do dirigente máximo da RAEM?”, é uma das questões que irá ser colocada na sessão de hoje. Críticas a Ho e Chui Ao mesmo tempo são deixadas críticas aos desempenhos de Edmund Ho e Chui Sai On como líderes do Governo. “O próximo Chefe do Executivo vai herdar um leque grande de problemas não resolvidos do primeiro Chefe do Executivo (Edmund Ho), derivado do rápido crescimento dos casinos sem que se tivessem acautelado questões sociais e um conjunto de problemas antigos”, defende o deputado. “Também há novos problemas não resolvidos pelo presente Chefe do Executivo (Chui Sai On) e que não são poucos, quer na construção de habitação para a função pública, habitação económica e social, saúde pública, corrupção, despesismo, etc”, é notado. Os secretários do Governo também não são esquecidos. Neste capítulo, José Pereira Coutinho defende que os secretários “não poderão continuar a governar com base em ‘slogans’ e ‘falsas promessas’. O deputado critica também os cinco membros do Executivo por esconderem as “cabeças na areia, como fazem as avestruzes”, adiando a resolução dos problemas da população. Ainda em relação à escolha do futuro Chefe do Executivo, José Pereira Coutinho espera que não se repita o que se ouve nas ruas, isto é o provérbio “vira o disco e toca o mesmo”.
Hoje Macau SociedadeTUI | Tribunal mantém reversão de terrenos [dropcap]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a decisão de reversão de dois terrenos pelo Governo: um na Ilha da Taipa entre a subestação da CEM e o Aterro de Pac On, e outro na ilha de Coloane na Zona Industrial de Seac Pai Van. Às duas concessões foi declarada caducidade parcial da concessão do terreno por não aproveitamento no prazo estabelecido. Os dois concessionários interpuseram recursos contenciosos de anulação para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), e agora o TUI negou provimento a estes recursos.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesAs quatro condições de Zhang Xiaoming [dropcap]P[/dropcap]ara lá das decisões tomadas nas cimeiras da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que tiveram lugar em Pequim, o que preocupa verdadeiramente os habitantes de Macau é se já terá havido por parte do Governo Central alguma indicação concreta, quanto à indigitação dos candidatos ao cargo de Chefe do Executivo do quinto Governo desta cidade. Mas, após escutar o discurso que Zhang Xiaoming, Director do Gabinete dos Assuntos Internos de Hong Kong e dos Assuntos Internos de Macau, dirigiu aos participantes da APN e da CCPPC, a especulação sobre a nomeação dos candidatos a Chefe do Executivo de Macau, está terminada. Zhang Xiaoming afirmou que existem quatro requisitos “incontornáveis” que o Governo Central espera de qualquer candidato a Chefe do Governo de Macau: amor à Pátria e a Macau, ter a confiança do Governo Central, ter capacidade de governar e ser reconhecido pela sociedade de Macau. São estas as qualidades fundamentais que superiormente se espera destes candidatos, como sempre e sem qualquer novidade. Por outras palavras, ninguém em particular foi nomeado para o lugar, deixar-se-á que as coisas sigam o seu curso natural, e, no final, a pessoa de maior confiança do Governo Central e da sociedade de Macau será o próximo Chefe do Executivo. Na sociedade de Macau cuja confiança importa, estão naturalmente incluídas as 400 personalidades a eleger no escrutínio dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, agendado para o próximo dia 16 de Junho. Embora o Governo Central não tenha dado nenhuma indicação clara sobre os candidatos, um jornal local indicou imediatamente um conjunto de outras condições necessárias para o cargo, para além das que foram mencionadas por Zhang Xiaoming. Passo a elencá-las: 1) ter capacidade administrativa, 2) poder melhorar eficazmente a qualidade de vida do povo, e não se limitar-se a ser um “chefe do executico caritativo”, 3) gozar de boa saúde 4) ter uma idade apropriada. A pessoa que reúna estas condições deverá ter as suas próprias preferências e opiniões. Contudo, como Macau deverá seguir as políticas directivas da China, estas condições são indubitavelmente demasiado progressistas. A partir do que observei, os preparativos para a eleição do quinto Chefe do Executivo de Macau começaram em força a partir de meados de 2017. Através do Gabinete de Ligação do Governo Central do Povo na RAEM, e de outros canais, o Governo Central tem vindo a “radiografar” todos os potenciais candidatos ao lugar. Ninguém quer manifestar publicamente a intenção de se candidatar sem a aprovação explícita do Governo Central. As atitudes serão tomadas no tempo devido. Os rumores que por hora circulam, apontam para os seguintes nomes: Leong Vai Tac (secretário para a Economia e Finanças) e Ho Iat Seng (Presidente da Assembleia Legislativa). No ponto em que as coisas estão, o que pode ser preocupante é a possibilidade de se perfilarem apenas um ou dois candidatos a Chefe do Executivo, cuja eleição ocorrerá no próximo dia 18 de Agosto. Se Ho Iat Seng se candidatar, terá de ser suspenso do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa. Mas se perder a eleição, pode voltar a assumir a presidência do plenário. Se Leong Vai Tac [Lionel Leong] se candidatar, também terá de se demitir do seu cargo actual. No entanto, neste caso, se perder a eleição, não tem o seu antigo lugar garantido, porque o novo Chefe do Executivo pode não o querer na sua equipa. Deste ponto de vista, Leong Vai Tac arrisca mais do que Ho Iat Seng, ao candidatar-se a Chefe do Executivo. Na opinião do Governo Central, as eleições competitivas (com mais do que um candidato) são preferíveis às eleições com um candidato único. No entanto, nas eleições de 2012 para Chefe do Executivo de Hong Kong, a competição entre os dois candidates da confiança do Governo Central tiveram como resultado uma dissenção no partido do poder e a consequente instabilidade. Depois da lição aprendida com este incidente eleitoral, o Governo Central não vai quer repetir a experiência em Macau. Daí que, a possibilidade de permitir que dois candidatos igualmente influentes se perfilem, é muito improvável. Mas quem estará disposto a ser “carne para canhão” nestas eleições? Em 2020, as licenças de jogo dos Casinos vão ser renovadas. Além de estarem implicados interesses gigantescos, também vão estar em causa as estratégias de desenvolvimento do país. Para assegurar a estabilidade e a prosperidade do país e de Macau, o Governo Central não vai permitir qualquer tipo de problema durante a eleição do quinto Chefe do Executivo de Macau. O discurso de Zhang Xiaoming demonstra que o quadro geral já está definido e que a transição de Chefe do Governo da RAEM irá ser pacífica.
Diana do Mar PolíticaCartas de condução | Novo Macau quer falar com Chefe do Executivo sobre reconhecimento [dropcap]A[/dropcap]Novo Macau, a par com o deputado Sulu Sou, endereçou uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar um encontro formal para debater o reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China.Com o pedido, que surge na sequência do recente protesto que levou centenas às ruas, a maior associação pró-democracia de Macau diz procurar, através da reunião com Chui Sai On, “um diálogo sincero para estreitar a divergência social”. Em comunicado, enviado ontem às redacções, a Novo Macau “manifesta a esperança de ter um diálogo cândido” com o Chefe do Executivo, designadamente sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, cujas negociações decorrem há pelo menos um ano. No encontro com o líder do Governo, que espera que tenha lugar “o mais breve possível”, a Novo Macau pretende ainda “avaliar de que forma essas disputas vão afectar a maneira como os residentes encaram o plano da Grande Baía” e “as opções viáveis para as dirimir”. Argumentando que conta com o apoio das famílias das vítimas dos “graves acidentes” causados por condutores da China, que têm deixado a comunidade “ansiosa”, promete “dar o melhor” para minimizar as divergências sociais e solucionar os conflitos, “através da comunicação directa” com o líder do Governo.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Eleições custam 32 milhões de patacas A Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo vai reduzir os locais de voto do Colégio Eleitoral de cinco para três, a pensar nos gastos. Em relação a 2014 há um aumento dos custos em 120 mil patacas [dropcap]A[/dropcap]s eleições para o próximo Chefe do Executivo vão ter um orçamento de 32,4 milhões de patacas. A revelação foi feita por Song Man Lei, presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), após a reunião de ontem. Segundo os dados apresentados, o orçamento vai ser de 32,4 milhões de patacas, quando nas eleições de 2014 foi de 32,3 milhões de patacas. Song Man Lei fala de uma diferença de 120 mil patacas e diz ter havido esforços para controlar o orçamento. “O orçamento cobre os recursos humanos e precisamos de adquirir alguns materiais e também o sistema electrónico para a contagem dos votos. Temos de contar ainda com as obras de instalação in loco, como a divisão dos espaços, entre outras coisas”, disse Song Man Lei. Porém, a presidente da CAECE apontou alguns desafios, que fazem com que tenha de haver um aumento, mesmo que ligeiro, no orçamento. “Como sabem nos últimos anos houve inflação e outros factores económicos. Mesmo assim podemos ver que o presente orçamento é quase igual ao da eleição anterior”, apontou. Uma das grandes diferenças face a 2014 passa por reduzir os locais de voto para o Colégio Eleitoral de cinco para três, embora esta medida ainda esteja dependente das garantias de segurança in loco e de bons acessos, ao nível de transportes públicos. “Reduzimos os locais de voto. Assim conseguimos diminuir os pagamentos de rendas. Quanto aos materiais que utilizámos na eleição de 2014, vamos reutilizar o que for possível para a presente eleição. Com isso conseguimos poupar algum dinheiro”, explicou a presidente da CAECE. Limite de 23 milhões O orçamento para as eleições não inclui os gastos dos possíveis candidatos durante as campanhas. Em relação a este assunto, as despesas estão limitadas a 23,46 milhões de patacas por candidato. Segundo a lei, os limites para os gastos dos candidatos correspondem a 0,02 por cento do valor global das receitas do Orçamento Geral da RAEM. Para 2019, as receitas foram estimadas em 117,3 mil milhões de patacas, pelo que 0,02 representa 23,46 milhões. Outra das questões com que Song Man Lei foi confrontada foi o facto de um responsável do Gabinete de Ligação ter dito, em Pequim, que as eleições estavam agendadas para Agosto. No entanto, a presidente da CAECE rejeitou fazer comentários sobre a situação, e disse apenas que a comissão vai trabalhar para que esteja tudo pronto para a data decidida pelo actual Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Candidatos com acesso a contactos do colégio eleitoral O objectivo da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) passa por garantir que candidatos tenham acesso aos 400 membros do Colégio Eleitoral para pedir os 60 apoios necessários à candidatura [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) decidiu que todos os 400 membros do Colégio Eleitoral, que vão eleger o futuro líder do Governo, têm de disponibilizar os dados de contacto aos candidatos. A decisão é inédita e foi tomada na sexta-feira, após uma reunião da entidade. “Vamos encorajar e pedir aos membros da Comissão Eleitoral que forneçam os dados de contacto, através de um formulário escrito à CAECE para que os candidatos os possam contactar”, começou por anunciar a presidente da comissão Song Man Lei. “O objectivo passa por todos os candidatos poderem ter um meio de contacto dos membros do Colégio Eleitoral e pedirem os apoios para a candidatura”, acrescentou. De acordo com a lei, é exigido aos eventuais candidatos que reúnam o apoio de 60 dos 400 membros do Colégio Eleitoral. Cada membro do colégio só pode comprometer-se com um único candidato. O assunto levantava dúvidas devido à protecção de dados pessoais dos membros do colégio, uma questão que já tinha sido abordada com a Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP), numa reunião anterior. Ontem foi tomada uma decisão: “A questão da protecção dos dados pessoais é muito importante para a comissão. Por isso, tentámos encontrar um equilíbrio entre o fornecimento dos dados e a entrega dos mesmos”, justificou a juíza do Tribunal de Última Instância. Contagem electrónica Além da protecção dos dados pessoais, a CAECE debateu os boletins de voto para a eleição da Comissão Eleitoral, que está marcada para 16 de Junho, de acordo com a imprensa oficial. Neste assunto, o essencial para a CAECE é que tudo corra dentro da normalidade e que o novo design do boletim de voto, em relação ao utilizado em 2014, permita a contagem electrónica dos votos. “O nosso objectivo no design é que seja bem-sucedido para que tudo decorra dentro da normalidade. Também esperamos que o design se possa articular com a nossa decisão anterior, que passa pela contagem electrónica dos votos”, contou a presidente da CAECE. Finalmente, foi também discutida a forma como será promovida a eleição do Chefe do Executivo. As actividades de promoção da corrida deverão arrancar nos finais de Maio e, neste momento, ainda não é conhecida a quantia orçamentada. “O orçamento também foi discutido, mas não queremos avançar com um valor, porque ainda vamos ter de fazer as adjudicações. Eu não quero dizer um número hoje e depois ter de alterá-lo. Quero evitar esse tipo de situações”, justificou Song Man Lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChui Sai Peng declara apoio a Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo Começa a contagem de espingardas. Chui Sai Peng veio ontem a público, em Pequim, revelar que Ho Iat Seng é o candidato “desejado” para posição de líder do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng, eleito pela via indirecta, declarou o seu apoio à candidatura de Ho Iat Seng. As declarações foram prestadas durante a realização das reuniões magnas, em Pequim, e são citadas pela emissora RTHK, da região vizinha de Hong Kong. Em reposta às perguntas dos jornalistas, o primo do Chefe do Executivo, Chui Sai Peng, considerou que o actual presidente da Assembleia Legislativa é o candidato “desejado” e que tem provado as suas condições como líder da delegação dos membros de Macau da Assembleia Popular Nacional (APN). Neste aspecto, Chui falou de Ho como alguém que trabalha de uma forma pragmática. Finalmente, Chui Sai Peng deixou o desejo que Ho, enquanto pessoa capaz, mereça a confiança de Pequim para liderar os destinos de Macau nos próximos anos. Chui Sai Peng tornou-se assim o primeiro deputado a apoiar publicamente um eventual candidato a Chefe do Executivo. Ho Iat Seng admitiu que estava a ponderar avançar com uma candidatura à posição de líder do Governo em Fevereiro, durante o tradicional almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng, na altura. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, completou. Esta posição marcou uma mudança de postura, uma vez que durante vários anos Ho Iat Seng negou sempre a possibilidade de candidatar-se. A certa altura chegou mesmo a dizer, ainda antes de sofrer de uma ciática, no final do ano passado, que o afastou da condição da apresentação das Linhas de Acção Governativa, que a idade já era demasiado avançada para o cargo. Na mesma ocasião, o actual presidente da Assembleia Legislativa afirmou também estar preparado para lidar com a pressão do cargo de Chefe do Executivo. Sem experiência governativa Uma crítica que pode ser apontada a Ho Iat Seng é a falta de experiência no exercício de funções no Executivo. Esta característica foi uma das apontadas como essencial para o desempenho da posição pelo actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O membro do Governo é igualmente tido como um dos possíveis candidatos. Um dia depois de Ho Iat Seng ter admito a possibilidade de avançar, também Lionel Leong confessou estar a ponderar o assunto. Sobre uma eventual candidatura, o secretário que tem as pastas da economia e das finanças disse também que iria ouvir as opiniões da população para tomar uma decisão. As eleições para Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, mas vão acontecer entre a segunda quinzena de Agosto e até meados de Outubro.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Edmund Ho sublinha importância da eleição No ano de celebração do 20.º aniversário da RAEM, o patriotismo e a harmonia social foram os principais focos do discurso, em Pequim, do ex-líder do Governo de Macau [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho espera que a eleição do futuro Chefe do Executivo e as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM sejam oportunidades para discutir as políticas internas, criar mais “harmonia social” e aumentar a coesão nacional entre a população de Macau. As declarações do primeiro Chefe do Executivo da RAEM foram prestadas, ontem segundo o canal chinês da Rádio Macau, em Pequim, onde decorrem as reuniões magnas, durante um encontro que contou com a participação de vários membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo Edmund Ho, os dois acontecimentos vão ter a máxima importância e devem ser encarados como um momento a não perder para promover a união nacional, através da harmonia social que é garantida com a estabilidade e prosperidade económica no território. O ex-líder da RAEM frisou ainda que faz parte das responsabilidades do território assegurar que as eleições decorrem dentro da normalidade e com forte ênfase no reforço do amor pela Pátria. Por outro lado, Edmund Ho referiu a necessidade dos políticos locais se envolverem cada vez mais no projecto da Grande Baía, que acabou por ser um dos principais assuntos da reunião. Por exemplo, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, mencionou o projecto nacional e defendeu a necessidade de maior comunicação com os jovens. Wu sustentou que a aproximação aos mais jovens vai permitir-lhes ter uma compreensão mais profunda sobre a Grande Baía e afastar eventuais receios. Já o empresário Leong Sio Pui, que chegou a ser mandatário de candidatura de Chui Sai On, considerou que se devem fazer mais estudos sobre as formas como Macau pode aproveitar e contribuir para a Grande Baía. Unidade nacional Também Leong Lai, antiga directora da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou presença no encontro e definiu como prioridades uma “oposição firme” a qualquer iniciativa de independência em Hong Kong e Taiwan. A antiga funcionária pública referiu que as gerações mais velhas têm a obrigação de garantir que o amor patriótico em Macau é transmitido de geração em geração e que deve haver um trabalho de aproximação aos chineses que se encontrem no estrangeiro. A questão de Taiwan e a necessidade da reunificação foi um tema também abordado pelo empresário Ho Fu Keong. O membro da Associação Comercial de Macau defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” devia ser ensinada em Taiwan, para que os compatriotas, em especial os mais novos, pudessem compreender melhor esta política. Ho considerou igualmente que o segundo sistema seria uma boa forma de proceder à reunificação.
