Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng apresenta candidatura e diz que comunidade portuguesa é incontornável [dropcap]O[/dropcap] candidato a chefe do Governo de Macau Ho Iat Seng afirmou hoje que a comunidade portuguesa tem sido protegida e é incontornável na vivência e desenvolvimento do território. “O Governo de Macau tem reconhecido a importância e a convergência” da comunidade portuguesa e como a sua cultura é “parte importante (…) e incontornável” no território, numa conferência de imprensa para apresentar formalmente a candidatura às eleições agendadas para 25 de Agosto. O candidato disse que não há sequer razões para fazer distinções entre as comunidades chinesa e portuguesa em Macau, uma vez que ambas são residentes no território, com um passado comum. Ho anunciou ainda a renúncia ao cargo de deputado e presidente da Assembleia Legislativa (AL), bem como da nacionalidade portuguesa, requisitos que afirmou serem necessários para ser candidato. Questionado sobre a sua estratégia para reforçar o papel de Macau enquanto plataforma comercial, económica e cultural entre Pequim e os países lusófonos, frisou que a cooperação tem de ser feita nos dois sentidos e salientou a “época dourada” no relacionamento entre Portugal e a China. Os países de língua portuguesa possuem muitos recursos, que podem e devem ser aproveitados, mas também é preciso intensificar a cooperação bilateral ou multilateral, explicou. O próximo Governo de Macau deve intensificar o desenvolvimento destas relações, defendeu, até porque, o território tem a vantagem de viver sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ho Iat Seng, empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão, foi até Abril um dos 175 membros do Comité Permanente da APN chinesa. O candidato é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ex- membro do 13.º Comité Permanente da APN, foi até agora deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da APN, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de 2004 a 2009. Ho recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM. João Luz PolíticaChefe do Executivo | Nova candidata cumpriu quatro anos e meio de prisão [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, a corrida para Chefe do Executivo ganhou uma nova potencial candidata. Choi Teng Teng dirigiu-se ontem ao Edifício da Administração Pública para entregar uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo com o intuito de entrar na corrida. Ao apresentar-se à comunicação social, Choi Teng Teng referiu ter trabalhado no sector do vestuário e construção civil, mas que deixou de trabalhar depois de ter adoecido, de acordo com informação publicada no Exmoo. Também no seu currículo estão quatro anos e meio de prisão por condenação por fraude num valor de cerca de seis milhões de patacas. Confrontada com a condenação, Choi Teng Teng relativizou a situação. “Toda a gente sabe quem eu sou e que estive presa quatro anos e meio. Não me perguntem mais sobre isso, porque hoje é dia de falar das eleições”. De seguida, alegou que o sistema judicial é corrupto e adiantou que a procura de justiça e luta contra a corrupção são duas das suas bandeiras de campanha. Outros dos seus propósitos para correr a Chefe do Executivo são a defesa dos princípios democráticos e da liberdade. Quanto ao requisito de reunir apoio de 66 membros do colégio eleitoral para a que a candidatura seja aceite, Choi Teng Teng declarou que muitas pessoas dos sectores Industrial, Comercial e Financeiro e do subsector do Trabalho a apoiam. Face à pergunta se poderia revelar alguns nomes, respondeu com um sorriso que não sabia quem eram. João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho revela lista de candidatura de Ho Iat Seng A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato. Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau. Legislador da academia Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado. Hoje Macau PolíticaChui Sai On em Portugal | Chefe agradece apoio do país na melhoria da formação em português [dropcap]O[/dropcap] apoio de Portugal vai permitir a Macau “desempenhar melhor papel” na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo, afirmou o líder do território no encontro com o primeiro-ministro português, em Lisboa, que decorreu esta terça-feira. Fernando Chui Sai On reconheceu que “o apoio de Portugal será positivo para Macau porque permitirá desempenhar melhor o seu papel na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo”, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” e na integração no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do território. A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) “possui um sistema completo de ensino do português, que serve como uma vantagem única da base de formação da língua portuguesa nas regiões asiáticas”, sublinhou, durante o encontro que decorreu na segunda-feira à tarde. No encontro, António Costa destacou o êxito do desenvolvimento de Macau e “a preservação e desempenho do seu papel particular de ponte de ligação” e na manutenção da “boa relação existente entre” a RAEM e Portugal. O primeiro-ministro português sublinhou a importância da relação luso-chinesa e o papel particular que Macau desempenha entre os dois países, sendo para isso fundamental para Portugal manter a “amizade especial” com a RAEM, em várias áreas, nomeadamente na cooperação judiciária e empreendedorismo jovem. Fernando Chui Sai On indicou ainda que, no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, as duas partes vão apresentar previsões para que, no futuro, a colaboração bilateral possa “atingir um nível mais elevado”, especialmente nas áreas da educação, cultura, turismo, ciência e tecnologia, e sistema financeiro com características próprias. Macau vai continuar a desempenhar as funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, através da realização, no próximo ano, de mais uma Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), disse. No encontro, as duas partes concordaram ainda reforçar a cooperação bilateral na área económica e comercial, “impulsionando o investimento mútuo”, para contribuir para “o desenvolvimento sustentável” das duas economias. Hoje Macau EntrevistaChefe do Executivo diz que integraçao na China é “oportunidade de ouro” para portugueses em Macau Entrevista de João Carreira, da agência Lusa Em entrevista à Lusa, o líder do Governo deixou um apelo à comunidade portuguesa em Macau para que confie no projecto da Grande Baía e que uma China forte vai beneficiar a RAEM. Chui Sai On dá início amanhã à sua visita a Portugal [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deixou ontem a garantia, numa entrevista à agência Lusa, que a comunidade portuguesa em Macau vai ter uma “oportunidade de ouro” com a criação da Grande Baía. Segundo Chui Sai On, que inicia uma visita a Portugal no sábado, a maior integração no Interior da China de Macau não deve ser temida, mas antes vista com confiança porque vai permitir novas oportunidades de desenvolvimento. “Acredita-se que com a entrada do País numa nova era, o desenvolvimento de Macau irá também avançar para uma nova fase, e, neste sentido, a comunidade portuguesa de Macau poderá igualmente ter um papel maior e mais activo”, afirmou Chui Sai On numa entrevista por escrito à Lusa. O líder do Executivo sublinhou também que “desde o estabelecimento da RAEM, há 20 anos, o Governo tem dado elevada importância ao papel social da comunidade portuguesa, no respeito e na protecção da sua língua, cultura, religião e costumes”. Ainda no que diz respeito à comunidade portuguesa, Chui explicou que o Executivo “tem ainda incentivado e apoiado a comunidade portuguesa a participar, de forma activa, no desenvolvimento e nos assuntos da RAEM, em vários domínios”, apontou. Por outro lado, elogiou o papel dos macaenses: “a comunidade portuguesa de Macau, especialmente os macaenses, potenciou o papel de ponte de comunicação e intercâmbio de culturas com impacto desenvolvimento da cidade e progresso histórico”. Esta política de integração, segundo Chui Sai On, que deixa o cargo em Dezembro, não vai mudar com a maior integração frisa acrescentando que a comunidade portuguesa “deve ter ainda maior confiança nas perspectivas de desenvolvimento de Macau”. Sistema intacto Ainda no plano da integração de Macau no Interior da China, Chui Sai On garante que a actual realidade vai justificando que o sistema de vida anterior à transição, ou seja com base no sistema capitalista, por contraste com o interior comunista, seja mantido. “A realidade justifica a manutenção do sistema capitalista e da maneira de viver anteriormente existentes em Macau”, sustentou Chui, que garantiu que o Segundo Sistema não vai ser substituído, no âmbito da integração. “A nossa participação na estratégia e na conjuntura de desenvolvimento nacional é importante para o enriquecimento da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, não visando a sua substituição”, prometeu. Em relação à integração, Chui não deixa dúvidas, com ele ou com o sucessor, esta vai não só ser uma prioridade, mas também um dever patriótico: “de momento, e ainda por um longo espaço de tempo, essa integração será uma das prioridades das acções governativas da RAEM, sendo, simultaneamente, um dever e um compromisso”, esclareceu. Chui Sai On frisou também que o País deve estar ligado e que “quando a Pátria está bem, Macau está melhor”. Em termos de balanço dos dez anos em que esteve à frente do Executivo, o líder da RAEM considerou que o território “concretizou com sucesso” vários princípios basilares: “‘Um país, Dois sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes” e a política de ‘um alto grau de autonomia’”. “O nosso orgulho é ter conseguido que o valor fundamental de ‘amor à Pátria e a Macau’ passe de geração em geração”, que a “potencialidade da mistura multicultural tenha desempenhado o seu papel”, e que “a função de Macau como ponte e plataforma tenha sido reconhecida”, resumiu. Por outro lado, defendeu que se atingiram no território “resultados faseados, no que respeita à transformação de Macau num ‘centro mundial de turismo e lazer’ e numa ‘plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa’, pois é notório o êxito do desenvolvimento”, considerou. Visita a Portugal Em relação à deslocação a Lisboa e ao Porto, o Chefe do Executivo diz que o objectivo passa por garantir “mais consenso” e reforçar as relações entre os dois países. “Esta visita da delegação da RAEM a Portugal, tem como objectivo dar continuidade, inovar e reforçar a relação amigável de cooperação entre ambos, em prol de mais resultados frutíferos para a cooperação, impulsionando profundamente o futuro desenvolvimento, contribuindo para o desenvolvimento mútuo e outras parcerias”, referiu Chui Sai On. “Esperamos alcançar ainda mais consensos com Portugal, complementar as vantagens mútuas e também promover o desenvolvimento conjunto, aproveitando (…) o papel de Macau para reforçar, acelerar e fazer da melhor forma os trabalhos”, adiantou. O papel de Macau, enquanto plataforma estratégica da China nas relações com Portugal, como porta de entrada para a Europa, e os países lusófonos, para assegurar os mercados africanos e na América Latina, foi igualmente salientado. “O que nos deixa mais felizes e satisfeitos, é sermos um factor importante nas relações sino-portuguesas e desempenhar bem as nossas funções no desenvolvimento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sintetizou. Sobre a visita, Chui Sai On sublinhou também que “desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal [assinala-se em 2019 o 40.º aniversário], a cooperação tem vindo a aumentar, assim como as áreas têm sido cada vez mais alargadas, e além das relações económicas, também o intercâmbio e a cooperação têm sido reforçadas, de forma continuada, no âmbito da cultura, arte, educação, desporto”. É por essa razão que, “actualmente, a China e Portugal elevaram a sua relação a uma importante parceria estratégica de cooperação, cujas características singulares e fundamentais da relação bilateral são: proeminente importância estratégica, complementaridade de interesses elevada e complementaridade económica forte”, assinalou. Grande Baía em Português A criação da Grande Baía, que inclui Macau, é vista como uma forma de reforçar a cooperação sino-lusófona e a formação de quadros bilingues chinês-português. “A participação dos países de língua portuguesa na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ pode servir [para] elevar (…) e alargar o espaço de cooperação, de modo a que os frutos da abertura da China possam ser partilhados por todos, enquanto se avança com um desenvolvimento que proporciona benefícios mútuos”, salientou. Ainda segundo Chui, “Macau surge como uma das quatro cidades principais no plano de construção da Grande Baía e antevê-se o reforço das suas funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. Ao mesmo tempo frisou que a China “apoia o ensino da língua portuguesa e a formação de quadros bilingues qualificados, sendo que, nas linhas gerais da Grande Baía, está definido, como um dos principais projectos, a construção de uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”. Razão pela qual, concluiu, “o Governo da RAEM irá ainda beneficiar das vantagens no ensino do português, e da plataforma entre a China e os países da língua portuguesa, para construir, de forma mais segura e profunda, uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”. A visita a Portugal do chefe do Governo prolonga-se até 19 de Maio, estando agendadas reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa. O líder de Macau vai ainda presidir à sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo quer jovens activos na “grandiosa revitalização da nação” [dropcap]O[/dropcap] chefe do Governo exortou os jovens do território a contribuírem para a “grandiosa revitalização da nação chinesa”. O apelo de Chui Sai On foi feito na véspera do Dia da Juventude, uma celebração chinesa fundada no “Movimento Quatro de Maio”, de inspiração anti-imperialista, cultural e política que cresceu de manifestações estudantis em Pequim. “Espero sinceramente que a nossa geração de jovens continue a promover o ‘espírito do Quatro de Maio’, a transmitir o sentimento de pertença nacional, a promover a continuidade da tradição honrosa do amor à pátria e a Macau, a apreender conhecimentos tecnológicos modernos e a preparar-se a todos os níveis para se integrar no desenvolvimento nacional”, afirmou em comunicado. Chui Sai On lembrou a sua última ida a Pequim, na qual sentiu a “capacidade de liderança e de influência da China enquanto grande potência”, e alertou os jovens a seguirem as palavras do Presidente Xi Jinping: “amar fervorosamente a pátria é um alicerce para viver na sociedade e para obter sucesso na vida”. O Movimento Quatro de Maio celebra o seu centenário no ano em que se assinala o 70.º aniversário da fundação da República Popular da China. Bandeira no Fórum Macau A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) promoveu no sábado, junto ao Fórum Macau, a cerimónia do hastear da bandeira para celebrar os 100 anos do Movimento de 4 de Maio. De acordo com um comunicado oficial, a cerimónia serviu para “promover a educação do amor pela Pátria e por Macau e reforçar os conhecimentos dos alunos sobre o espírito e a história do Movimento do 4 de Maio”, bem como “prosseguir o seu espírito patriótico e contribuir para a materialização do sonho chinês de revitalização da nação chinesa”. Estiveram presentes comitivas de 82 escolas e representantes de 28 associações juvenis, num total superior a duas mil pessoas. A DSEJ notou que “todas as escolas de Macau içaram ou exibiram também a Bandeira Nacional no Dia da Juventude de 2019, e organizaram grupos de docentes e alunos para participarem na cerimónia do hastear da Bandeira Nacional, com vista a divulgar o ‘espírito do 4 de Maio’, reforçar a educação sobre a Bandeira Nacional, cultivar o amor dos alunos pela Pátria, contribuir para o progresso social e prosseguir o caminho da democracia e da ciência”. Sofia Margarida Mota PolíticaColégio Eleitoral | CAECE alerta que candidaturas terminam amanhã [dropcap]O[/dropcap] prazo de entrega da candidatura para participar nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo termina no próximo dia 7 de Maio, alertou a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, na passada sexta-feira após mais uma reunião do organismo. Durante o encontro foi discutido o design do boletim de voto para as eleições do dia 16 de Junho. Para facilitar o processo de entrega de candidaturas os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estiveram abertos durante o fim-de-semana. Até às 11h horas de sexta-feira, os serviços tinham recebido um total de 192 boletins de candidatura. Nomes portugueses Entretanto, já se conhecem alguns nomes que apresentaram a sua candidatura, ligados à comunidade portuguesa. De acordo com a Rádio Macau, Jorge Neto Valente e Paulino Comandante candidatam-se pelo sector profissional. Neto Valente candidata-se enquanto representante da Associação dos Advogados de Macau. Já o também advogado Paulino Comandante é candidato pela Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Tradicional Chinesa. Mónica Cordeiro é a candidata da Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau. O sector profissional pode ter 43 representantes no Colégio Eleitoral. Pelo sector do trabalho, que pode eleger 59 representantes, concorre Rita Santos, pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública. Um dos 50 lugares destinados ao sector social pode vir a ser preenchido pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia, António José de Freitas. Ambrose So é candidato pelo sector cultural enquanto representante do Clube Militar de Macau. Os candidatos precisam do apoio de, pelo menos, 20 por cento do total das associações do sector que representam. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMNE | Visita de Chui a Portugal visa tornar Fórum Macau mais operacional Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, garantiu ao HM que a visita do Chefe do Executivo de Macau a Portugal visa reforçar a “operacionalidade do Fórum Macau”, bem como as relações comerciais entre a RAEM e o país [dropcap]É[/dropcap] já na próxima semana, a 11 de Maio, que se realiza a última visita de Chui Sai On a Portugal na qualidade de Chefe do Executivo, e que termina no dia 19 deste mês. Numa resposta enviada pelo gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, ao HM, fica claro que a visita oficial, que acontece nas cidades de Lisboa e do Porto, se reveste de objectivos concretos. “Sendo esta a 6ª reunião da Comissão Mista, será também a terceira realizada durante o mandato deste Governo, o que demonstra bem a intensificação do nosso relacionamento. A relação desenvolve-se já num quadro de excelência, em que esperamos incrementar dois aspectos: as relações comerciais entre Portugal e Macau e a operacionalidade do Fórum Macau, que ainda não realizou plenamente o seu elevado potencial.” O funcionamento do Fórum Macau, criado há 15 anos, tem sido alvo de críticas por parte de algumas entidades oficiais, tanto chinesas como portuguesas. Isso mesmo deu conta o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que terminou ontem uma viagem oficial à China, com passagem por Macau. “Há o objectivo de dar mais força ao Fórum Macau: isso foi muito sentido em todos os encontros, nomeadamente no encontro com a delegação liderada pelo Presidente Xi Jinping”, afirmou. Na resposta ao HM, o MNE português adiantou também que a 6ª Comissão Mista Portugal-RAEM vai focar-se “nas relações económicas entre as duas partes, tendo em perspectiva as relações entre a China, Portugal e os demais países de língua portuguesa”, bem como “as relações nas áreas da língua, da cultura e da educação”. Além do circunstancial Chui Sai On deixa este ano o cargo de Chefe do Executivo da RAEM que desempenhou durante dois mandatos consecutivos. Numa altura em que as relações entre China e Portugal se estreitam cada vez mais, Augusto Santos Silva considera que o futuro das ligações à RAEM é risonho. “Não cabendo a Portugal pronunciar-se sobre a dinâmica político-institucional de Macau, uma coisa é certa: o relacionamento continuará a desenvolver-se porque não é meramente circunstancial, antes resulta de laços históricos e da vontade dos dois Estados em continuá-los e aprofundá-los.” Num comunicado enviado à comunicação social, o Governo de Macau adiantou que, na capital portuguesa, “o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”. No Porto será assinado “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade” com a câmara municipal, presidida por Rui Moreira. Depois da assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”. João Santos Filipe Manchete PolíticaLionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa. Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano. Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo. Raquel Moz Manchete PolíticaEleições CE | Jason Chao defende legalidade de nacionalidade de Ho Iat Seng Para o activista Jason Chao, a dupla nacionalidade do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não constitui uma ilegalidade perante a Lei da Nacionalidade Chinesa ou a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987. É antes uma questão de interpretação política [dropcap]O[/dropcap] activista pró-democrata Jason Chao considera pertinentes as dúvidas avançadas pelo Hoje Macau na passada sexta-feira, a respeito da revelação da dupla nacionalidade do actual presidente da Assembleia Legislativa, e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Mas atenua a situação e defende a legalidade da pretensão do candidato, que para a China continua a ser só cidadão chinês. A obrigatoriedade de renúncia da nacionalidade portuguesa só se impõe se for eleito e antes de tomar posse. “As questões surgidas a público, sobre a nacionalidade portuguesa de Ho, são totalmente compreensíveis. Ho foi membro do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN). No contexto da política chinesa, Ho podia ser visto como um dos líderes do Governo Central chinês. A possibilidade de recorrer à protecção consular de Portugal, em caso de viagem para o estrangeiro com o passaporte português, é passível de colocar em causa a sua lealdade patriótica à China”. Mas perante a Lei Básica de Macau, Ho não está a desrespeitar os diplomas locais, acredita Jason Chao. “Em território chinês, Ho Iat Seng é considerado cidadão nacional exclusivamente chinês, pela Lei da Nacionalidade Chinesa e pelo memorando chinês da Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Portanto, ele satisfez o artigo 72º da Lei Básica de Macau quando se candidatou à vice-presidência da Assembleia Legislativa em 2009”, que obriga os dois cargos máximos do órgão legislativo a serem ocupados por chineses, residentes permanentes da RAEM há mais de 15 anos. Na mesma linha de raciocínio, o ex-presidente da Associação Novo Macau considera que Ho Iat Seng também não incumpre o disposto no artigo 46ª da Lei Básica, que prevê que os candidatos a Chefe do Executivo sejam chineses, residentes permanentes em Macau, com mais de 40 anos de idade e 20 de residência consecutiva no território. Para Chao, a renúncia da cidadania portuguesa só será necessária para não contrariar a Lei Eleitoral para Chefe do Executivo n.º 3/2004, onde se declara que qualquer candidato proposto está obrigado a “não possuir o direito de residência em país estrangeiro ou, quando o possuir, comprometer-se a dele desistir antes da data da sua tomada de posse” (artigo 35º, alínea 2). O que Ho fez “muito cedo”, mesmo “sem ter necessidade de se apressar”. O mito da renúncia obrigatória “A posse de passaporte português, para Ho, enquanto vice-presidente da AL e membro do Comité Permanente da APN, é mais uma questão política, do que uma questão legal”, admite, acrescentando que a obrigatoriedade de renúncia dos passaportes estrangeiros por parte dos chineses da RAEM é “um mito”. “A Lei da Nacionalidade chinesa não reconhece a dupla nacionalidade. A maioria dos cidadãos de etnia chinesa, residentes em Macau, são considerados por lei só chineses. De acordo com o memorando da Declaração Conjunta de 1987, o Governo da China permite aos residentes nacionais que viajem para países estrangeiros com “documentos de viagem” portugueses. Porém, estes cidadãos chineses não gozam de protecção consular portuguesa em território chinês”. O activista teme mesmo que as autoridades chinesas venham a ser mais restritivas, na análise deste tema, podendo no futuro coagir os cidadãos da RAEM a abdicar dos seus documentos estrangeiros, de viagem ou cidadania, para demonstrarem lealdade à pátria chinesa, concluiu. Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSuave transição [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, dia 18, o Chefe do Executivo dirigiu-se à Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados. Alguns órgãos de comunicação social descreveram o evento como “rotineiro” ou mesmo “maçador.” De facto, a notícia mais “estimulante” desse dia, foi o anúncio do Presidente da Assembleia, Ho Iat Seng, da sua intenção de concorrer às eleições para o cargo Chefe do Executivo da RAEM. A cada deputado foi dado dois minutos para colocar questões ao Chefe do Executivo. As questões tinham de ser submetidas de antemão (às perguntas feitas no momento, o Chefe do Executivo respondia abreviadamente). Além disso, os deputados eleitos indirectamente e os deputados nomeados, limitaram-se a levantar questões de natureza consultiva, pelo que esta não passou de uma sessão explanatória sobre assuntos administrativos conduzidos pelo Chefe do Governo. Na verdade, não houve debates acesos, nem nada que pudesse despertar interesse. Tudo decorreu conforme o previsto. Por seu lado, Ho Iat Seng decidiu dar uma conferência de imprensa logo após esta sessão, para anunciar a sua candidatura às eleições para quinto Chefe do Executivo da RAEM. O timing para fazer este anúncio foi cuidadosamente calculado. No dia seguinte (19), deslocou-se a Pequim para comparecer ao encontro do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo. Um dos pontos da agenda do encontro era precisamente a apreciação da sua demissão de deputado da APN, que foi imediatamente aprovada na sessão do dia 23 de Abril. O Comité Permanente demonstrou neste caso um alto grau de eficácia, sobretudo se compararmos com o tempo que levou para responder ao pedido de demissão do antigo secretário das Finanças de Hong Kong, Tsang Chun-wah, quando se pretendeu candidatar a Chefe do Executivo da RAEHK. É óbvio que Ho Iat Seng terá feito um trabalho de preparação muito cuidadoso antes de anunciar oficialmente a sua candidatura, de forma a obter, sem quaisquer problemas, a aprovação do Governo Central. Como o presidente da Assembleia foi a primeira figura a anunciar oficialmente a sua candidatura, o próximo que venha a manifestar a mesma intenção terá, necessariamente, de ser pessoa de coragem e disposta ao sacrifício. Devido à estrutura da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, à forma de selecção dos seus 400 membros e ao modo de propositura e votação dos candidatos a Chefe do Executivo, os resultados são bastante previsíveis. Em Hong Kong, embora o campo Pan-democracia tenha membros em número suficiente para nomear um candidato a Chefe do Executivo da RAEHK, não tem qualquer influência para alterar o status quo. Chegou a ser nomeado um representante democrata para concorrer a Chefe do Governo da cidade, com o intuito de tornar a eleição mais competitiva, mas acabou por não ter qualquer resultado. Por isso, o campo pró-democracia desistiu de nomear candidatos ao cargo. No entanto, ter muitos candidatos da confiança do Governo Central em simultâneo, também parece não ser o ideal para o próprio Governo. Veja-se o caso de Regina Ip Lau Suk-yee, que chegou a ser candidata. Além disso, depois da guerra aberta entre Henry Tang Ying-yen e Leung Chun-ying durante o processo eleitoral, ficou claro que quem quer que ponha o status quo político em risco, não é bem aceite. Em Macau, após o anúncio da candidatura de Ho Iat Seng e, a rápida aceitação da sua demissão de deputado da APN, o resultado da eleição é bastante previsível A eleição para Chefe do Executivo assemelha-se à travessia de uma ponte, onde só pode passar uma pessoa de cada vez. Se duas pessoas, uma de cada lado, começarem a tentar atravessá-la ao mesmo tempo, o resultado vai ser desastroso. Se houver uma grande disparidade de força entre os dois, o problema fica resolvido. Mas se as forças se equivalerem, haverá uma luta de morte até o vencedor ser encontrado. Neste caso, a melhor forma de lidar com o assunto é através da negociação, ou seja, deixar que um atravese primeiro a ponte e a seguir atravessará o outro. Desta forma, evitar-se-ão ferimentos e perturbações na desejada harmonia. Mas, sem qualquer dúvida, a decisão final vai estar nas mãos do Governo Central. Apesar de tudo, haver eleições é melhor que não haver, mas, de preferência, que sejam competitivas. É uma pena que a actual lei, que rege o processo eleitoral, não encoraje a competição e que defenda a manutenção da estabilidade. Nesta medida, os candidatos deverão ser fortes, competitivos e suficientemente corajosos para abrirem mão da sua própria estabilidade. Deverão ainda ter capacidade de sacrifício. Ho Iat Seng está disposto a abdicar do cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Deve ter ponderado bastante antes de tomar a decisão de passar de interpelador a interpelado. Desde o anúncio da sua candidatura à rápida aprovação da sua demissão de deputado da APN, ficou bem claro que os dados já estão lançados e que apenas se espera a sessão de votação da Comissão. Deixou de ser relevante se vão ou não surgir mais candidatos ao cargo. Hoje Macau PolíticaUma Faixa, Uma Rota” | Chui diz que Macau é uma das cidades mais abertas da China Macau é uma das cidades mais abertas da China. A ideia foi defendida ontem pelo Chefe do Executivo em Pequim, durante a sua participação no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. Lionel Leong, presente no mesmo evento, destacou a situação privilegiada do território enquanto plataforma entre o continente e os países de língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que Macau é uma das cidades mais abertas da China, onde as diferenças culturais são respeitadas. As declarações foram feitas no âmbito da participação do dirigente máximo da RAEM no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, que acontece em Pequim. “A conexão dos povos tem na sua base o respeito por todas as culturas. Macau é uma das cidades com maior história de abertura na China. Somos uma das cidades com maior inclusividade cultural”, defendeu o Chefe do Executivo, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Chui Sai On falou também dos planos do Governo Central para a RAEM, destacando o papel que o turismo tem para a economia do território. O líder do Executivo defendeu que o sector constitui “um dos mecanismos de reforço das relações entre os povos” abrangidos pela política “Uma Faixa, Uma Rota”. Para Chui Sai On, que este ano abandona o cargo de Chefe do Executivo, Macau é “uma cidade singular”, que estabelece “uma ponte” entre a China e os outros países, e que está disposta a “agarrar esta oportunidade para poder promover cada vez mais” a “aproximação” e “cooperação” entre os povos. O Chefe do Executivo falou ainda da aposta na medicina tradicional chinesa e na concessão de bolsas de estudo para o fomento das relações com os países de língua portuguesa. De acordo com a Rádio Macau, que se encontra em Pequim, esta é a primeira vez que a delegação da RAEM se faz representar neste fórum com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção, o que faz indiciar uma maior importância dada pelas autoridades chinesas à melhoria da imagem internacional da política “Uma Faixa, Uma Rota”, através de medidas anti-corrupção. Posição privilegiada Já o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que participou no mesmo evento, salientou o papel de Macau na “cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, não esquecendo de apontar o desenvolvimento local nas áreas de turismo, convenções e exposições, na criação de um sistema financeiro com características próprias, na medicina tradicional chinesa e nas indústrias criativas”, de acordo com um comunicado. Como exemplo, Lionel Leong destacou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, criado há cerca de 16 anos. A língua portuguesa não ficou esquecida na intervenção de Lionel Leong, nomeadamente ao destacar o bilinguismo no território. “Macau tem assumido as suas funções, no uso da diversidade linguística e cultural como um laço”, disse. Três vias A criação de três trajectórias de cooperação económica e comercial foi também apresentada pelo governante com uma prioridade. Em causa estão os movimentos comerciais entre a China, Macau, Portugal e a União Europeia; entre a China, Macau, Brasil e América Latina; e por último entre a China, Macau, Moçambique, Angola, e África. O objectivo é “apoiar as empresas chinesas sediadas no continente a investir no exterior e, ao mesmo tempo, auxiliar as províncias e cidades da China interior a atrair investimento das empresas do mundo lusófono, contribuindo assim para as trocas comerciais multilaterais do país”. João Santos Filipe Manchete PolíticaCertidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade. Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer. Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente. A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”. Obrigado a ser chinês A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica. Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou. Número de identificação Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi. Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista. Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu. Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL. No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português. Passaporte pode ser aceite A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição. “Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN. Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista. Rede de protecção Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa. “A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou. O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção. João Santos Filipe PolíticaDeputados recusam ter poderes para alterar lei eleitoral do Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] maioria dos deputados recusou que o legislador Sulu Sou tivesse direito a apresentar um projecto que alterasse a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, passando a exigir sempre a participação de pelo menos dois candidatos. Ontem, além do deputado, apenas José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, todos eleitos pelo sufrágio directo, votaram a favor do recurso. Já 26 deputados votaram contra, confirmando a decisão anteriormente tomada por Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, assim como pela mesa da AL, órgão constituído pelo presidente, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e os secretários da AL, Kou Hoi In Chan Hong. Além das apresentações dos argumentos a favor do recurso, por parte de Sulu Sou, e contra, a cargo de Kou Hoi In, como representante da mesa, não houve debate. Só no final é que foram tomadas posições, durante as declarações de voto, e o deputado Ng Kuok Cheong vincou que a decisão mostra que os deputados têm agora menos poder do que no tempo da Administração Portuguesa. “Votámos a favor do recurso porque achamos que devemos ter um avanço no nosso desenvolvimento político. Depois de 1999, em termos dos poderes para apresentar projectos de lei houve um retrocesso. Esta é a nossa posição”, afirmou, numa declaração também em nome de Au Kam San. “Antes da transição era deputado e apresentava projectos que eram frequentemente acolhidos, mesmo para alterar o Estatuto Orgânico de Macau, que na altura foi aprovado. Após a transição é muito mais difícil apresentar projectos”, apontou. Na intervenção Ng Kuok Cheong acusou ainda o Governo de não legislar certas matérias, mas não o assumir directamente. Segundo Ng, são sempre “iniciados procedimentos” pelos departamentos, como consultas públicas, que depois não arrancam efectivamente. Projecto contra Lei Básica Entre os deputados que votaram contra o recurso, Song Pek Kei, Ella Lei, Leong Sun Iok e Iao Teng Pio justificaram a escolha com o facto de considerarem que a Lei Básica não permite aos legisladores terem iniciativa para alterar a lei eleitoral para o Chefe do Executivo por “alterar a estrutura política”. Song Pek Kei realçou o facto de haver vozes na sociedade que se queixa da falta de concorrência nas eleições, mas sublinhou que não é o actual regime que limita a competência. Também Vong Hin Fai votou contra o recurso, mas explicou o seu voto com o facto da proposta de Sulu Sou ir fazer com que uma pessoa nunca pudesse ser eleita se concorrer sem oposição. “Esta alteração à lei ia criar uma restrição e por isso votei contra”, apontou. A decisão coloca fim a um diferente entre Sulu Sou e o presidente da AL em relação a esta matéria. Hoje Macau PolíticaAprovada demissão de Ho Iat Seng da Assembleia Popular Nacional O pedido de demissão de Ho Iat Seng como representante do 13.º da Assembleia Popular Nacional (APN) foi hoje aceite. Para o seu lugar, deve entrar o empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. A votação que deu luz verde ao pedido do actual presidente da Assembleia Legislativa, durante a 10ª reunião do Comité Central, abre portas à candidatura de Ho ao cargo de Chefe do Executivo. Termina assim o impedimento gerado pela inclusão automática no colégio eleitoral enquanto representante na APN. A votação ocorreu hoje no Grande Palácio do Povo, em Pequim, às 15h. Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno vai criar fundo de investimento para diversificar economia [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou ontem que o Governo vai criar um fundo para o investimento e desenvolvimento do território com o objectivo de diversificar a economia, altamente dependente da indústria do jogo. Chui Sai On apontou que este fundo vai “elevar o valor da reserva financeira e o planeamento dos investimentos nos projectos de cooperação” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Na reunião plenária da Assembleia Legislativa, Chui Sai On destacou que “o Governo vai elaborar medidas para atrair quadros qualificados, com o objectivo de dar resposta ao problema de falta destes profissionais na cidade”. Macau tem uma economia altamente dependente do jogo. Em 2018, os impostos directos – 35% das receitas brutas – sobre o jogo representaram 79,6% da totalidade das receitas públicas de Macau, segundo dados oficiais das autoridades do território. De forma a demonstrar a capacidade que o Governo tem em investir neste fundo, que vai ser criado em meados de Setembro, Chui Sai On disse que até Janeiro deste ano, “a reserva básica e a reserva extraordinária totalizam 569,54 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial se cifrava, no início do ano, em 163,25 mil milhões de patacas. Em relação aos projectos na Grande Baía, em cooperação com Guangdong, o Chefe do Executivo revelou “que Macau participa num total de 49 projectos, que abrangem intervenções e cooperações em diferentes níveis”. No início de Junho de 2018, o Governo de Macau divulgou uma nota onde explicou a gestão dos fundos investidos no projecto da construção da Grande Baía. A região vai desembolsar 20 mil milhões de renmimbi para este projecto, durante 12 anos, e vai ter um retorno anual de 3,5%. Hoje Macau Manchete PolíticaPresidente da Assembleia Legislativa candidato a Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, anunciou hoje que se vai candidatar a Chefe do Executivo nas eleições deste ano para suceder a Fernando Chui Sai On. “Decidi candidatar-me para o quinto mandato de chefe do Executivo”, anunciou Ho, de 61 anos, aos jornalistas, depois da reunião plenária da AL, em que Chui Sai On respondeu a perguntas dos deputados. Ho Iat Seng afirmou que esta ainda é uma “decisão preliminar”, por o responsável integrar o comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) chinesa, o que o impede de ocupar o cargo de chefe do Executivo de Macau. O candidato sublinhou que vai pedir a demissão junto de Pequim e que espera uma decisão ainda na próxima semana. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) já tinha informado, em Fevereiro, que caso o presidente da AL se candidatasse a chefe do Executivo teria de suspender as suas funções públicas. Ho Iat Seng não confirmou se vai suspender ou demitir-se do cargo de presidente da AL. O desempenho das funções de vice-presidente da AL e de presidente deste órgão, nos últimos cinco anos, além da “experiência jurídica na China continental e aqui”, foram algumas das razões que levaram Ho Iat Seng a avançar com a candidatura. “Já conheço basicamente a máquina administrativa do Governo”, frisou. Para Ho Iat Seng, esta experiência acumulada vai permitir-lhe desenvolver a integração no projecto de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Esta metrópole integra cerca de 70 milhões de habitantes e regista um Produto Interno Bruto (PIB) a rondar os 1,3 biliões de dólares, maior do que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países do G20. “Vai ser uma grande oportunidade para nós”, disse Ho Iat Seng, acrescentando ainda que um outro objectivo, caso seja eleito, é “melhorar a vida da população de Macau”. Em relação ao processo eleitoral, o responsável admitiu que ainda falta muito tempo até às eleições. “Para já a Comissão Eleitoral [do Chefe do Executivo, CECE] não está constituída”, sublinhou. Em 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da CECE, que vão eleger o sucessor de Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato. De acordo com a lei eleitoral, entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda quinzena de Agosto. A posse do futuro Chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da RAEM. O Chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China. João Santos Filipe Manchete SociedadeJornalistas | Associação acusa Governo de condicionar trabalho A Associação dos Jornalistas de Macau queixa-se do isolamento de profissionais locais, enquanto repórteres alegadamente de meios de comunicação social do Governo Central se movimentaram à vontade durante uma exposição sobre segurança do Estado. O Executivo defende-se com a “manutenção da ordem” [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) emitiu uma carta aberta a criticar as medidas implementadas pelo Governo durante a cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional. Em causa está o facto de os jornalistas serem obrigados a permanecer nas áreas “destinadas à recolha de imagens”, enquanto os repórteres alegadamente ao serviço de meios de comunicação do Governo Central tiveram liberdade para se movimentar à vontade. Este isolamento é ainda visto como um obstáculo à abordagem de jornalistas com perguntas, o que faz com que a liberdade dos profissionais para fazerem o seu trabalho seja afectada. O evento de segunda-feira foi apenas mais um exemplo do que a associação considera uma forma cada vez mais frequente de actuar, principalmente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está presente. “O Governo da RAEM enfatiza sempre que respeita a liberdade de imprensa e que apoia o trabalho dos órgãos de comunicação local. Contudo, nos últimos anos, a organização dos eventos do Governo tem como base a ‘manutenção da ordem’”, começa por contextualizar a carta aberta da associação de matriz chinesa. “A Associação dos Jornalistas de Macau acredita que as exigências feitas aos repórteres da linha da frente no sentido de ‘não se poderem movimentar livremente’, são barreiras disfarçadas para reduzir ainda mais a possibilidades de fazer entrevistas”, é defendido. Neste sentido, a associação lança um apelo: “Pedimos às autoridades que cancelem todas as medidas que prejudicam a possibilidade de fazer entrevistas e que respeitem todos os órgãos de comunicação social, numa base de igualdade”, é escrito. “Manutenção da ordem” Segundo a associação, mesmo depois do evento de segunda-feira, os jornalistas tiveram de ficar isolados na área durante cinco a 10 minutos. O condicionamento de movimentos aos profissionais foi feito em três áreas diferentes, o que limitou as oportunidades de os órgãos entrevistarem as mesmas pessoas. Por outro lado, o tratamento não foi igual para todos. Há quem esteja acima dos condicionamentos que visam manter a ordem, diz a AJM, como é o caso de “repórteres que se suspeita que trabalhem para os órgãos de comunicação social ligados ao Governo Central”. A AJM questiona assim o Executivo se faz parte das suas políticas separar os órgãos de comunicação social e definir uma hierarquia entre os mesmos. Face às críticas, o GCS referiu que pauta a sua actuação pelo equilíbrio entre “a manutenção da ordem” e “a criação das melhores condições possíveis para os jornalistas fazerem o seu trabalho”. Ainda em relação a este aspecto, o órgão liderado por Vítor Chan diz que participaram no evento 150 convidados e 47 jornalistas de 28 órgãos de comunicação social. A resposta não nega a existência de tratamento desigual, mas frisa que o GCS respeita a “liberdade de imprensa e de cobertura noticiosa” e diz estar disponível para “reforçar o diálogo”. João Santos Filipe PolíticaEleições | Candidatura obriga Ho Iat Seng a abdicar de lugar no Colégio Eleitoral Até ontem, apenas 22 por cento das pessoas colectivas tinha feito o registo para proporem membros para a Comissão Eleitoral. Como tal, a CAECE apela às associações que apressem o registo [dropcap]C[/dropcap]omo deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng tem por inerência lugar entre os 400 membros do Colégio Eleitoral que vão eleger o futuro Chefe do Executivo. No entanto, caso decida avançar para a corrida ao cargo de líder do Governo, como antes admitiu estar a equacionar, Ho Iat Seng não só terá de suspender das funções como deputado, mas também tem de abdicar da posição membro do Colégio Eleitoral. A confirmação da incompatibilidade entre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo e a presença entre os 400 membros da Comissão Eleitoral foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “Só posso comentar esta situação de uma forma geral sem mencionar nomes ou falar de casos particulares”, começou por ressalvar a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei. “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo”, acrescentou. Em relação a uma eventual candidatura de Ho Iat Seng, a comissão não quis antever nenhum cenário sobre os procedimentos necessários. “Não queremos estar a prever cenários porque ainda não recebemos qualquer candidatura de eventuais interessados. O mais importante é que se actue dentro do estipulado da lei, que se resigne [ou suspensa] eventuais cargos e se apresente a candidatura. Nesses casos, não há problemas”, sublinhou. Nas últimas eleições de Macau para a APN, no final de 2017, Ho Iat Seng foi o mais votado. Além dos 12 eleitos, houve ainda três candidatos que ficaram de fora nomeadamente Kevin Ho (228), Wong Ian Man (157) e Fong Ka Fai (203). Não é de excluir que um dos três seja chamado para preencher uma eventual vaga de Ho. Porém, Song Man Lei não confirmou essa situação, apenas garantiu que o colégio terá de respeitar o número 400 membros. “Sobre a substituição de um membro, temos de ver a regulação desse sector. Por exemplo, se houver alguém que não possa participar devido a doença temos de ver como funciona esse sector específico”, apontou. Os lugares dos deputados da APN têm de ficar definidos 10 dias antes de 16 de Junho – quando os restantes membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo são escolhidos –, ou seja, por volta de 6 Junho. Apelo às associações “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo.” Song Man Lei, presidente da CAECE Até ontem, apenas 22 por cento das associações com capacidade para propor membros para o colégio de 400 membros tinha entregado o boletim de registo do representante. O limite é na terça-feira dia 23 de Abril pelo que a presidente da CAECE deixou um apelo: “Sabemos que o registo vai acabar no dia 23 de Abril e que na próxima sexta-feira e segunda-feira vão ser dias de feriados. Apelamos aos interessados em exercer o direito de voto que apresentam o boletim quanto antes”, afirmou Song Man Lei. Contando com o dia de hoje, sobram quatro dias até ao limite. Por isso, a CAECE teme que o volume de trabalho se acumule em demasia no último dia do prazo. Também ontem a CAECE confirmou que já tinha recebido a lista com os 22 deputados da Assembleia Legislativa de Macau, que vão integrar o colégio eleitoral. No entanto, em relação aos reservados para os deputados da APN, para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e para os representantes do Instituto para os Assuntos Municipais não houve qualquer novidade saída da reunião de ontem da CAECE. CAEAL | Nomes de listas para legislativas limitados Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), explicou ontem o relatório deste organismo que defende mais restrições no nome das listas candidatas à AL. “Algumas listas aproveitaram o nome para emitirem mensagens de propaganda […] Mas se for propaganda antecipada, ou seja depois da divulgação das listas finais, é uma ilegalidade e é contrária ao espírito da lei”, esclareceu Tong. Assim, o também juiz voltou a defender que se for possível que este aspecto da lei deve ser mudado. Neste sentido, sustenta, qualquer acção de propaganda após a entrega das listas provisórias deveria ser proibida. Outro aspecto mencionado pelo ex-presidente da CAEAL foi a necessidade de alargar o período de campanha. “Vimos nas últimas eleições que há muitos candidatos e se calhar têm pouco tempo para a campanha. Achamos que, se houver condições, podemos prolongar o prazo”, explicou. Actualmente, a campanha tem um período de duas semanas. João Luz Manchete PolíticaCooperação | Chui Sai On irá reunir com Costa e Marcelo O Chefe do Executivo estará em Portugal a partir de 11 de Maio para uma visita de uma semana. Além dos compromissos com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On vai participar numa reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e receber as Chaves da Cidade do Porto [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On realiza de 11 a 19 de Maio uma visita oficial a Portugal que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, numa viagem com passagens por Lisboa e pelo Porto, de acordo com um comunicado emitido pelo gabinete do porta-voz do Governo. “Em Lisboa, o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”, conforme o referido comunicado. Além dos compromissos com Costa e Marcelo, Chui Sai On vai ainda presidente à 6.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na agenda de trabalhos, de acordo com informação veiculada, estão os poucos precisos objectivos de ampliar a “colaboração em diversos campos”. Outro dos pontos da agenda do Executivo é a organização em Lisboa de uma exposição fotográfica que tem como objetivo comemorar o 20º aniversário do estabelecimento da RAEM. No comunicado explica-se que, “neste âmbito, está também prevista uma recepção comemorativa, para a qual serão convidados amigos de longa data e recentes que terão oportunidade de discutir (…) o desenvolvimento e mudanças de Macau”. Chave do Porto “O Chefe do Executivo será recebido pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal.” Ainda na capital, o Chefe do Executivo vai participar num debate com estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Portugal. Chui Sai On vai assinar ainda com a Câmara Municipal do Porto “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade”, como se pode ler no comunicado. Após a assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”. Importa referir que a Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal, com o objectivo de aprofundar a colaboração entre os dois territórios. A reunião anterior realizou-se em Macau, em 20 de Outubro de 2018, aquando da visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O quarto encontro tinha sido organizado em 2016, por ocasião da visita do Chefe do Executivo a Portugal. João Santos Filipe Manchete PolíticaLista de deputados para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo escolhida Os critérios da selecção não ficaram claros para todos os deputados e, ao contrário de 2014, não houve eleições. Os pró-democratas ficaram de fora. Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong também não foram escolhidos, mas devem estar presentes na comissão como representantes dos sectores ou como deputados da APN [dropcap]O[/dropcap]s nomes dos 22 deputados que vão ocupar os lugares destinados aos legisladores na Comissão Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo já estão decididos. Segundo a lista a que o HM teve acesso, e que também foi divulgada pelo deputado Sulu Sou, os legisladores eleitos pela via directa estão em maioria com dez membros: Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ella Lei, Angela Leong, Ho Ion Sang, José Pereira Coutinho, Zheng Anting, Wong Kit Cheng, Leong Sun Iok e Agnes Lam. No que diz respeito aos deputados eleitos pela via indirecta, foram escolhidos Chan Iek Lap, Chan Hong, Vong Hin Fai, Vítor Cheung, Ip Sio Kai, Lei Chan U e Lam Lon Wai. Já os nomeados pelo Chefe do Executivo vão ser representados por Chan Wa Keng, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Lao Chi Ngai e Pang Chuan. De fora ficaram os três deputados pró-democracia Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, que não mostraram interesse em fazer parte da comissão eleitoral. Ficaram igualmente de fora da lista o presidente e o vice-presidente da AL, Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, assim como outros seis deputados que deverão estar representados entre o grupo dos 400 votantes através das vagas para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e pelos diferentes sectores. No entanto, a escolha dos 22 deputados que vão representar a AL na Comissão Eleitoral foi ontem criticada por José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Em causa está o facto de os legisladores não terem sido informados sobre como e quando se ia proceder a escolha. Também segundo estes deputados apesar da folha falar em “deputados eleitos”, não terá existido qualquer eleição. Na origem desta decisão poderá ter estado o facto de ter havido apenas 22 interessados para 22 lugares, o que dispensou o acto eleitoral, ao contrário do que aconteceu em 2014. “Eu não sei quais foram os critérios da escolha dos deputados. O documento fala em eleição, mas eu não votei em ninguém nem sei quem votou em mim. Como se pode falar em eleição se não houve votação?”, questionou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Em 2014, quando foi para impedirem que o meu colega Leong Veng Chai participasse na comissão marcaram um plenário e fizeram uma votação. Arranjaram uma maneira de deixar um deputado eleito de forma directa de fora. Foi um escândalo”, recordou. O HM tentou confirmar os critérios da escolha dos deputados junto da AL, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Posição política Uma versão semelhante foi relatada por Sulu Sou. “Que eu saiba, não houve qualquer eleição, assumo que tenha sido devido ao facto do número de candidatos ser igual ao número de vagas. Mas não me foi explicado”, avançou como hipótese. Ao mesmo tempo, Sulu Sou admitiu que os pró-democratas não declararam interesse em fazer parte do grupo de 22 e justificou a decisão com duas razões. A principal passa pelo facto de serem a favor do sufrágio universal. A não participação na eleição do Chefe do Executivo é assim uma posição política. Por outro, o membro da AL explicou que no seu caso, mesmo que mostrasse interesse, os restantes deputados da AL se iriam alinhar para fazer com ele ficasse de fora. A data da eleição do Chefe do Executivo ainda não é conhecida mas tem de ocorrer entre a segunda quinzena de Agosto e os inícios de Outubro. Já as eleições para eleger os restantes membros da comissão eleitoral estão agendadas para 16 de Junho. Hoje Macau SociedadeSanta Casa da Misericórdia | Chui Sai On reuniu com dirigentes [dropcap]U[/dropcap]ma delegação da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) reuniu na passada segunda-feira com o Chefe do Executivo. Leonel Alves, presidente da Assembleia-geral, e António José de Freitas, provedor da Mesa da direcção da instituição trocaram impressões com Chui Sai On sobre os serviços de acção social e de caridade. De acordo com um comunicado do Governo, o Chefe do Executivo destacou os alicerces bem consolidados da instituição, enalteceu a persecução do objectivo e espírito e felicitou os dirigentes pelo 450º aniversário da SCM. Por sua vez, Leonel Alves agradeceu o apoio que o Governo da RAEM tem prestado à SCM e destacou o papel que a instituição tem para os macaenses, “não só porque sinaliza os mais de quatro séculos da sua presença em Macau, como também a posição e responsabilidades que mantêm”. Já o provedor António José de Freitas referiu que para as actividades comemorativas dos 450 anos da SCM, Macau vai receber, pela primeira vez, o Congresso Internacional das Misericórdias, que contará com mais de 200 pessoas provenientes de países lusófonos. João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno recorre para a Última Instância no caso do despedimento de Fong Soi Kun O Chefe do Executivo aconselhou-se e decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a sanção de despedimento aplicada a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a pena de demissão aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. A pena foi aplicada na sequência de um processo disciplinar movido ao ex-líder dos SMG, depois da polémica gerada pela forma como foi gerida a passagem do Tufão Hato, mas acabou anulada pelo TSI. Agora vai ser analisada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que vai tomar a decisão final. Anteriormente o Governo já tinha revelado que estava a ponderar recorrer e ontem chegou a confirmação. “O Tribunal de Segunda Instância proferiu, recentemente, a decisão em relação ao recurso interposto pelo ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fong Soi Kun. O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director”, começa por contextualizar o comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. “Mediante consulta jurídica sobre o caso, o Chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância”, foi acrescentado. Esta foi uma decisão esperada pela defesa de Fong Soi Kun, como contou ao HM Álvaro Rodrigues, advogado do ex-director dos SMG. “Não foi uma surpresa [o recurso do Chefe do Executivo], já estávamos à espera”, comentou o causídico. “[O recurso] é uma questão de coerência”, considerou. A 23 de Agosto de 2017, o Tufão Hato ‘varreu’ o território, deixando no seu rasto dez mortos, mais de 240 feridos e danos avaliados em cerca de 11,4 mil milhões de patacas. No dia seguinte, Fong Soi Kun apresentou a demissão do cargo que ocupava desde 1998. Na altura, Chui Sai On não colocou entraves e aceitou o pedido. Processo disciplinar Após a passagem do Hato, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) elaborou um relatório sobre alegadas falhas ocorridas dentro dos SMG. Na sequência dos resultados apresentados pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, instaurou um processo disciplinar ao ex-director. Findo o processo, Chui Sai On optou por punir Fong com a pena de demissão, apesar da comissão responsável pela investigação interna ter sugerido suspensão. Como o ex-director já estava aposentado, a sanção resultou num corte de 4 milhões de patacas na sua pensão, equivalente ao montante a ser pago em quatros anos da reforma. Inconformado, o ex-director recorreu aos tribunais e obteve uma decisão favorável na primeira instância, que neste caso foi o TSI. Na base desta decisão esteve, por um lado, o não respeito do princípio de proporcionalidade e, por outro, o facto do Fong não ter sido ouvido sobre uma eventual demissão, o que viola o princípio do contraditório. João Santos Filipe SociedadeTerras | TUI dá razão ao Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Chefe do Executivo no diferendo que mantinha com a Sociedade de Fomento Predial Socipré, Limitada. Em causa está a declaração de caducidade do arrendamento de um terreno na Ilha da Taipa, na Avenida Kwong Tung, designado por Lote BT8, com a área de 3.177 metros quadrados. O arrendamento do terreno foi válido pelo prazo de 50 anos, contados a partir de 29 de Outubro de 1964 até Junho de 2003. O prazo para a construção inicialmente previsto era de 42 meses, que não foi respeitado. Em 15 de Maio de 2015, o Chefe do Executivo proferiu despacho de caducidade da concessão do terreno e a empresa recorreu para os tribunais. O TUI recusou os argumentos da Socipré que se defendia com o facto de ter havido outros casos em que não foi declarada a caducidade. “Se esta [Administração], noutros procedimentos administrativos, ilegalmente, não declarou a caducidade de outras concessões, supostamente havendo semelhança dos mesmos factos essenciais, tal circunstância não aproveita, em nada, à concessionária em causa [Socipré] visto que os administrados não podem reivindicar um direito à ilegalidade”, apontou o TUI. «12345678910»
João Luz PolíticaChefe do Executivo | Nova candidata cumpriu quatro anos e meio de prisão [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, a corrida para Chefe do Executivo ganhou uma nova potencial candidata. Choi Teng Teng dirigiu-se ontem ao Edifício da Administração Pública para entregar uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo com o intuito de entrar na corrida. Ao apresentar-se à comunicação social, Choi Teng Teng referiu ter trabalhado no sector do vestuário e construção civil, mas que deixou de trabalhar depois de ter adoecido, de acordo com informação publicada no Exmoo. Também no seu currículo estão quatro anos e meio de prisão por condenação por fraude num valor de cerca de seis milhões de patacas. Confrontada com a condenação, Choi Teng Teng relativizou a situação. “Toda a gente sabe quem eu sou e que estive presa quatro anos e meio. Não me perguntem mais sobre isso, porque hoje é dia de falar das eleições”. De seguida, alegou que o sistema judicial é corrupto e adiantou que a procura de justiça e luta contra a corrupção são duas das suas bandeiras de campanha. Outros dos seus propósitos para correr a Chefe do Executivo são a defesa dos princípios democráticos e da liberdade. Quanto ao requisito de reunir apoio de 66 membros do colégio eleitoral para a que a candidatura seja aceite, Choi Teng Teng declarou que muitas pessoas dos sectores Industrial, Comercial e Financeiro e do subsector do Trabalho a apoiam. Face à pergunta se poderia revelar alguns nomes, respondeu com um sorriso que não sabia quem eram. João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho revela lista de candidatura de Ho Iat Seng A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato. Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau. Legislador da academia Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado. Hoje Macau PolíticaChui Sai On em Portugal | Chefe agradece apoio do país na melhoria da formação em português [dropcap]O[/dropcap] apoio de Portugal vai permitir a Macau “desempenhar melhor papel” na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo, afirmou o líder do território no encontro com o primeiro-ministro português, em Lisboa, que decorreu esta terça-feira. Fernando Chui Sai On reconheceu que “o apoio de Portugal será positivo para Macau porque permitirá desempenhar melhor o seu papel na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo”, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” e na integração no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do território. A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) “possui um sistema completo de ensino do português, que serve como uma vantagem única da base de formação da língua portuguesa nas regiões asiáticas”, sublinhou, durante o encontro que decorreu na segunda-feira à tarde. No encontro, António Costa destacou o êxito do desenvolvimento de Macau e “a preservação e desempenho do seu papel particular de ponte de ligação” e na manutenção da “boa relação existente entre” a RAEM e Portugal. O primeiro-ministro português sublinhou a importância da relação luso-chinesa e o papel particular que Macau desempenha entre os dois países, sendo para isso fundamental para Portugal manter a “amizade especial” com a RAEM, em várias áreas, nomeadamente na cooperação judiciária e empreendedorismo jovem. Fernando Chui Sai On indicou ainda que, no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, as duas partes vão apresentar previsões para que, no futuro, a colaboração bilateral possa “atingir um nível mais elevado”, especialmente nas áreas da educação, cultura, turismo, ciência e tecnologia, e sistema financeiro com características próprias. Macau vai continuar a desempenhar as funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, através da realização, no próximo ano, de mais uma Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), disse. No encontro, as duas partes concordaram ainda reforçar a cooperação bilateral na área económica e comercial, “impulsionando o investimento mútuo”, para contribuir para “o desenvolvimento sustentável” das duas economias. Hoje Macau EntrevistaChefe do Executivo diz que integraçao na China é “oportunidade de ouro” para portugueses em Macau Entrevista de João Carreira, da agência Lusa Em entrevista à Lusa, o líder do Governo deixou um apelo à comunidade portuguesa em Macau para que confie no projecto da Grande Baía e que uma China forte vai beneficiar a RAEM. Chui Sai On dá início amanhã à sua visita a Portugal [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deixou ontem a garantia, numa entrevista à agência Lusa, que a comunidade portuguesa em Macau vai ter uma “oportunidade de ouro” com a criação da Grande Baía. Segundo Chui Sai On, que inicia uma visita a Portugal no sábado, a maior integração no Interior da China de Macau não deve ser temida, mas antes vista com confiança porque vai permitir novas oportunidades de desenvolvimento. “Acredita-se que com a entrada do País numa nova era, o desenvolvimento de Macau irá também avançar para uma nova fase, e, neste sentido, a comunidade portuguesa de Macau poderá igualmente ter um papel maior e mais activo”, afirmou Chui Sai On numa entrevista por escrito à Lusa. O líder do Executivo sublinhou também que “desde o estabelecimento da RAEM, há 20 anos, o Governo tem dado elevada importância ao papel social da comunidade portuguesa, no respeito e na protecção da sua língua, cultura, religião e costumes”. Ainda no que diz respeito à comunidade portuguesa, Chui explicou que o Executivo “tem ainda incentivado e apoiado a comunidade portuguesa a participar, de forma activa, no desenvolvimento e nos assuntos da RAEM, em vários domínios”, apontou. Por outro lado, elogiou o papel dos macaenses: “a comunidade portuguesa de Macau, especialmente os macaenses, potenciou o papel de ponte de comunicação e intercâmbio de culturas com impacto desenvolvimento da cidade e progresso histórico”. Esta política de integração, segundo Chui Sai On, que deixa o cargo em Dezembro, não vai mudar com a maior integração frisa acrescentando que a comunidade portuguesa “deve ter ainda maior confiança nas perspectivas de desenvolvimento de Macau”. Sistema intacto Ainda no plano da integração de Macau no Interior da China, Chui Sai On garante que a actual realidade vai justificando que o sistema de vida anterior à transição, ou seja com base no sistema capitalista, por contraste com o interior comunista, seja mantido. “A realidade justifica a manutenção do sistema capitalista e da maneira de viver anteriormente existentes em Macau”, sustentou Chui, que garantiu que o Segundo Sistema não vai ser substituído, no âmbito da integração. “A nossa participação na estratégia e na conjuntura de desenvolvimento nacional é importante para o enriquecimento da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, não visando a sua substituição”, prometeu. Em relação à integração, Chui não deixa dúvidas, com ele ou com o sucessor, esta vai não só ser uma prioridade, mas também um dever patriótico: “de momento, e ainda por um longo espaço de tempo, essa integração será uma das prioridades das acções governativas da RAEM, sendo, simultaneamente, um dever e um compromisso”, esclareceu. Chui Sai On frisou também que o País deve estar ligado e que “quando a Pátria está bem, Macau está melhor”. Em termos de balanço dos dez anos em que esteve à frente do Executivo, o líder da RAEM considerou que o território “concretizou com sucesso” vários princípios basilares: “‘Um país, Dois sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes” e a política de ‘um alto grau de autonomia’”. “O nosso orgulho é ter conseguido que o valor fundamental de ‘amor à Pátria e a Macau’ passe de geração em geração”, que a “potencialidade da mistura multicultural tenha desempenhado o seu papel”, e que “a função de Macau como ponte e plataforma tenha sido reconhecida”, resumiu. Por outro lado, defendeu que se atingiram no território “resultados faseados, no que respeita à transformação de Macau num ‘centro mundial de turismo e lazer’ e numa ‘plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa’, pois é notório o êxito do desenvolvimento”, considerou. Visita a Portugal Em relação à deslocação a Lisboa e ao Porto, o Chefe do Executivo diz que o objectivo passa por garantir “mais consenso” e reforçar as relações entre os dois países. “Esta visita da delegação da RAEM a Portugal, tem como objectivo dar continuidade, inovar e reforçar a relação amigável de cooperação entre ambos, em prol de mais resultados frutíferos para a cooperação, impulsionando profundamente o futuro desenvolvimento, contribuindo para o desenvolvimento mútuo e outras parcerias”, referiu Chui Sai On. “Esperamos alcançar ainda mais consensos com Portugal, complementar as vantagens mútuas e também promover o desenvolvimento conjunto, aproveitando (…) o papel de Macau para reforçar, acelerar e fazer da melhor forma os trabalhos”, adiantou. O papel de Macau, enquanto plataforma estratégica da China nas relações com Portugal, como porta de entrada para a Europa, e os países lusófonos, para assegurar os mercados africanos e na América Latina, foi igualmente salientado. “O que nos deixa mais felizes e satisfeitos, é sermos um factor importante nas relações sino-portuguesas e desempenhar bem as nossas funções no desenvolvimento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sintetizou. Sobre a visita, Chui Sai On sublinhou também que “desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal [assinala-se em 2019 o 40.º aniversário], a cooperação tem vindo a aumentar, assim como as áreas têm sido cada vez mais alargadas, e além das relações económicas, também o intercâmbio e a cooperação têm sido reforçadas, de forma continuada, no âmbito da cultura, arte, educação, desporto”. É por essa razão que, “actualmente, a China e Portugal elevaram a sua relação a uma importante parceria estratégica de cooperação, cujas características singulares e fundamentais da relação bilateral são: proeminente importância estratégica, complementaridade de interesses elevada e complementaridade económica forte”, assinalou. Grande Baía em Português A criação da Grande Baía, que inclui Macau, é vista como uma forma de reforçar a cooperação sino-lusófona e a formação de quadros bilingues chinês-português. “A participação dos países de língua portuguesa na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ pode servir [para] elevar (…) e alargar o espaço de cooperação, de modo a que os frutos da abertura da China possam ser partilhados por todos, enquanto se avança com um desenvolvimento que proporciona benefícios mútuos”, salientou. Ainda segundo Chui, “Macau surge como uma das quatro cidades principais no plano de construção da Grande Baía e antevê-se o reforço das suas funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. Ao mesmo tempo frisou que a China “apoia o ensino da língua portuguesa e a formação de quadros bilingues qualificados, sendo que, nas linhas gerais da Grande Baía, está definido, como um dos principais projectos, a construção de uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”. Razão pela qual, concluiu, “o Governo da RAEM irá ainda beneficiar das vantagens no ensino do português, e da plataforma entre a China e os países da língua portuguesa, para construir, de forma mais segura e profunda, uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”. A visita a Portugal do chefe do Governo prolonga-se até 19 de Maio, estando agendadas reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa. O líder de Macau vai ainda presidir à sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo quer jovens activos na “grandiosa revitalização da nação” [dropcap]O[/dropcap] chefe do Governo exortou os jovens do território a contribuírem para a “grandiosa revitalização da nação chinesa”. O apelo de Chui Sai On foi feito na véspera do Dia da Juventude, uma celebração chinesa fundada no “Movimento Quatro de Maio”, de inspiração anti-imperialista, cultural e política que cresceu de manifestações estudantis em Pequim. “Espero sinceramente que a nossa geração de jovens continue a promover o ‘espírito do Quatro de Maio’, a transmitir o sentimento de pertença nacional, a promover a continuidade da tradição honrosa do amor à pátria e a Macau, a apreender conhecimentos tecnológicos modernos e a preparar-se a todos os níveis para se integrar no desenvolvimento nacional”, afirmou em comunicado. Chui Sai On lembrou a sua última ida a Pequim, na qual sentiu a “capacidade de liderança e de influência da China enquanto grande potência”, e alertou os jovens a seguirem as palavras do Presidente Xi Jinping: “amar fervorosamente a pátria é um alicerce para viver na sociedade e para obter sucesso na vida”. O Movimento Quatro de Maio celebra o seu centenário no ano em que se assinala o 70.º aniversário da fundação da República Popular da China. Bandeira no Fórum Macau A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) promoveu no sábado, junto ao Fórum Macau, a cerimónia do hastear da bandeira para celebrar os 100 anos do Movimento de 4 de Maio. De acordo com um comunicado oficial, a cerimónia serviu para “promover a educação do amor pela Pátria e por Macau e reforçar os conhecimentos dos alunos sobre o espírito e a história do Movimento do 4 de Maio”, bem como “prosseguir o seu espírito patriótico e contribuir para a materialização do sonho chinês de revitalização da nação chinesa”. Estiveram presentes comitivas de 82 escolas e representantes de 28 associações juvenis, num total superior a duas mil pessoas. A DSEJ notou que “todas as escolas de Macau içaram ou exibiram também a Bandeira Nacional no Dia da Juventude de 2019, e organizaram grupos de docentes e alunos para participarem na cerimónia do hastear da Bandeira Nacional, com vista a divulgar o ‘espírito do 4 de Maio’, reforçar a educação sobre a Bandeira Nacional, cultivar o amor dos alunos pela Pátria, contribuir para o progresso social e prosseguir o caminho da democracia e da ciência”. Sofia Margarida Mota PolíticaColégio Eleitoral | CAECE alerta que candidaturas terminam amanhã [dropcap]O[/dropcap] prazo de entrega da candidatura para participar nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo termina no próximo dia 7 de Maio, alertou a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, na passada sexta-feira após mais uma reunião do organismo. Durante o encontro foi discutido o design do boletim de voto para as eleições do dia 16 de Junho. Para facilitar o processo de entrega de candidaturas os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estiveram abertos durante o fim-de-semana. Até às 11h horas de sexta-feira, os serviços tinham recebido um total de 192 boletins de candidatura. Nomes portugueses Entretanto, já se conhecem alguns nomes que apresentaram a sua candidatura, ligados à comunidade portuguesa. De acordo com a Rádio Macau, Jorge Neto Valente e Paulino Comandante candidatam-se pelo sector profissional. Neto Valente candidata-se enquanto representante da Associação dos Advogados de Macau. Já o também advogado Paulino Comandante é candidato pela Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Tradicional Chinesa. Mónica Cordeiro é a candidata da Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau. O sector profissional pode ter 43 representantes no Colégio Eleitoral. Pelo sector do trabalho, que pode eleger 59 representantes, concorre Rita Santos, pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública. Um dos 50 lugares destinados ao sector social pode vir a ser preenchido pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia, António José de Freitas. Ambrose So é candidato pelo sector cultural enquanto representante do Clube Militar de Macau. Os candidatos precisam do apoio de, pelo menos, 20 por cento do total das associações do sector que representam. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMNE | Visita de Chui a Portugal visa tornar Fórum Macau mais operacional Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, garantiu ao HM que a visita do Chefe do Executivo de Macau a Portugal visa reforçar a “operacionalidade do Fórum Macau”, bem como as relações comerciais entre a RAEM e o país [dropcap]É[/dropcap] já na próxima semana, a 11 de Maio, que se realiza a última visita de Chui Sai On a Portugal na qualidade de Chefe do Executivo, e que termina no dia 19 deste mês. Numa resposta enviada pelo gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, ao HM, fica claro que a visita oficial, que acontece nas cidades de Lisboa e do Porto, se reveste de objectivos concretos. “Sendo esta a 6ª reunião da Comissão Mista, será também a terceira realizada durante o mandato deste Governo, o que demonstra bem a intensificação do nosso relacionamento. A relação desenvolve-se já num quadro de excelência, em que esperamos incrementar dois aspectos: as relações comerciais entre Portugal e Macau e a operacionalidade do Fórum Macau, que ainda não realizou plenamente o seu elevado potencial.” O funcionamento do Fórum Macau, criado há 15 anos, tem sido alvo de críticas por parte de algumas entidades oficiais, tanto chinesas como portuguesas. Isso mesmo deu conta o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que terminou ontem uma viagem oficial à China, com passagem por Macau. “Há o objectivo de dar mais força ao Fórum Macau: isso foi muito sentido em todos os encontros, nomeadamente no encontro com a delegação liderada pelo Presidente Xi Jinping”, afirmou. Na resposta ao HM, o MNE português adiantou também que a 6ª Comissão Mista Portugal-RAEM vai focar-se “nas relações económicas entre as duas partes, tendo em perspectiva as relações entre a China, Portugal e os demais países de língua portuguesa”, bem como “as relações nas áreas da língua, da cultura e da educação”. Além do circunstancial Chui Sai On deixa este ano o cargo de Chefe do Executivo da RAEM que desempenhou durante dois mandatos consecutivos. Numa altura em que as relações entre China e Portugal se estreitam cada vez mais, Augusto Santos Silva considera que o futuro das ligações à RAEM é risonho. “Não cabendo a Portugal pronunciar-se sobre a dinâmica político-institucional de Macau, uma coisa é certa: o relacionamento continuará a desenvolver-se porque não é meramente circunstancial, antes resulta de laços históricos e da vontade dos dois Estados em continuá-los e aprofundá-los.” Num comunicado enviado à comunicação social, o Governo de Macau adiantou que, na capital portuguesa, “o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”. No Porto será assinado “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade” com a câmara municipal, presidida por Rui Moreira. Depois da assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”. João Santos Filipe Manchete PolíticaLionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa. Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano. Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo. Raquel Moz Manchete PolíticaEleições CE | Jason Chao defende legalidade de nacionalidade de Ho Iat Seng Para o activista Jason Chao, a dupla nacionalidade do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não constitui uma ilegalidade perante a Lei da Nacionalidade Chinesa ou a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987. É antes uma questão de interpretação política [dropcap]O[/dropcap] activista pró-democrata Jason Chao considera pertinentes as dúvidas avançadas pelo Hoje Macau na passada sexta-feira, a respeito da revelação da dupla nacionalidade do actual presidente da Assembleia Legislativa, e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Mas atenua a situação e defende a legalidade da pretensão do candidato, que para a China continua a ser só cidadão chinês. A obrigatoriedade de renúncia da nacionalidade portuguesa só se impõe se for eleito e antes de tomar posse. “As questões surgidas a público, sobre a nacionalidade portuguesa de Ho, são totalmente compreensíveis. Ho foi membro do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN). No contexto da política chinesa, Ho podia ser visto como um dos líderes do Governo Central chinês. A possibilidade de recorrer à protecção consular de Portugal, em caso de viagem para o estrangeiro com o passaporte português, é passível de colocar em causa a sua lealdade patriótica à China”. Mas perante a Lei Básica de Macau, Ho não está a desrespeitar os diplomas locais, acredita Jason Chao. “Em território chinês, Ho Iat Seng é considerado cidadão nacional exclusivamente chinês, pela Lei da Nacionalidade Chinesa e pelo memorando chinês da Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Portanto, ele satisfez o artigo 72º da Lei Básica de Macau quando se candidatou à vice-presidência da Assembleia Legislativa em 2009”, que obriga os dois cargos máximos do órgão legislativo a serem ocupados por chineses, residentes permanentes da RAEM há mais de 15 anos. Na mesma linha de raciocínio, o ex-presidente da Associação Novo Macau considera que Ho Iat Seng também não incumpre o disposto no artigo 46ª da Lei Básica, que prevê que os candidatos a Chefe do Executivo sejam chineses, residentes permanentes em Macau, com mais de 40 anos de idade e 20 de residência consecutiva no território. Para Chao, a renúncia da cidadania portuguesa só será necessária para não contrariar a Lei Eleitoral para Chefe do Executivo n.º 3/2004, onde se declara que qualquer candidato proposto está obrigado a “não possuir o direito de residência em país estrangeiro ou, quando o possuir, comprometer-se a dele desistir antes da data da sua tomada de posse” (artigo 35º, alínea 2). O que Ho fez “muito cedo”, mesmo “sem ter necessidade de se apressar”. O mito da renúncia obrigatória “A posse de passaporte português, para Ho, enquanto vice-presidente da AL e membro do Comité Permanente da APN, é mais uma questão política, do que uma questão legal”, admite, acrescentando que a obrigatoriedade de renúncia dos passaportes estrangeiros por parte dos chineses da RAEM é “um mito”. “A Lei da Nacionalidade chinesa não reconhece a dupla nacionalidade. A maioria dos cidadãos de etnia chinesa, residentes em Macau, são considerados por lei só chineses. De acordo com o memorando da Declaração Conjunta de 1987, o Governo da China permite aos residentes nacionais que viajem para países estrangeiros com “documentos de viagem” portugueses. Porém, estes cidadãos chineses não gozam de protecção consular portuguesa em território chinês”. O activista teme mesmo que as autoridades chinesas venham a ser mais restritivas, na análise deste tema, podendo no futuro coagir os cidadãos da RAEM a abdicar dos seus documentos estrangeiros, de viagem ou cidadania, para demonstrarem lealdade à pátria chinesa, concluiu. Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSuave transição [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, dia 18, o Chefe do Executivo dirigiu-se à Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados. Alguns órgãos de comunicação social descreveram o evento como “rotineiro” ou mesmo “maçador.” De facto, a notícia mais “estimulante” desse dia, foi o anúncio do Presidente da Assembleia, Ho Iat Seng, da sua intenção de concorrer às eleições para o cargo Chefe do Executivo da RAEM. A cada deputado foi dado dois minutos para colocar questões ao Chefe do Executivo. As questões tinham de ser submetidas de antemão (às perguntas feitas no momento, o Chefe do Executivo respondia abreviadamente). Além disso, os deputados eleitos indirectamente e os deputados nomeados, limitaram-se a levantar questões de natureza consultiva, pelo que esta não passou de uma sessão explanatória sobre assuntos administrativos conduzidos pelo Chefe do Governo. Na verdade, não houve debates acesos, nem nada que pudesse despertar interesse. Tudo decorreu conforme o previsto. Por seu lado, Ho Iat Seng decidiu dar uma conferência de imprensa logo após esta sessão, para anunciar a sua candidatura às eleições para quinto Chefe do Executivo da RAEM. O timing para fazer este anúncio foi cuidadosamente calculado. No dia seguinte (19), deslocou-se a Pequim para comparecer ao encontro do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo. Um dos pontos da agenda do encontro era precisamente a apreciação da sua demissão de deputado da APN, que foi imediatamente aprovada na sessão do dia 23 de Abril. O Comité Permanente demonstrou neste caso um alto grau de eficácia, sobretudo se compararmos com o tempo que levou para responder ao pedido de demissão do antigo secretário das Finanças de Hong Kong, Tsang Chun-wah, quando se pretendeu candidatar a Chefe do Executivo da RAEHK. É óbvio que Ho Iat Seng terá feito um trabalho de preparação muito cuidadoso antes de anunciar oficialmente a sua candidatura, de forma a obter, sem quaisquer problemas, a aprovação do Governo Central. Como o presidente da Assembleia foi a primeira figura a anunciar oficialmente a sua candidatura, o próximo que venha a manifestar a mesma intenção terá, necessariamente, de ser pessoa de coragem e disposta ao sacrifício. Devido à estrutura da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, à forma de selecção dos seus 400 membros e ao modo de propositura e votação dos candidatos a Chefe do Executivo, os resultados são bastante previsíveis. Em Hong Kong, embora o campo Pan-democracia tenha membros em número suficiente para nomear um candidato a Chefe do Executivo da RAEHK, não tem qualquer influência para alterar o status quo. Chegou a ser nomeado um representante democrata para concorrer a Chefe do Governo da cidade, com o intuito de tornar a eleição mais competitiva, mas acabou por não ter qualquer resultado. Por isso, o campo pró-democracia desistiu de nomear candidatos ao cargo. No entanto, ter muitos candidatos da confiança do Governo Central em simultâneo, também parece não ser o ideal para o próprio Governo. Veja-se o caso de Regina Ip Lau Suk-yee, que chegou a ser candidata. Além disso, depois da guerra aberta entre Henry Tang Ying-yen e Leung Chun-ying durante o processo eleitoral, ficou claro que quem quer que ponha o status quo político em risco, não é bem aceite. Em Macau, após o anúncio da candidatura de Ho Iat Seng e, a rápida aceitação da sua demissão de deputado da APN, o resultado da eleição é bastante previsível A eleição para Chefe do Executivo assemelha-se à travessia de uma ponte, onde só pode passar uma pessoa de cada vez. Se duas pessoas, uma de cada lado, começarem a tentar atravessá-la ao mesmo tempo, o resultado vai ser desastroso. Se houver uma grande disparidade de força entre os dois, o problema fica resolvido. Mas se as forças se equivalerem, haverá uma luta de morte até o vencedor ser encontrado. Neste caso, a melhor forma de lidar com o assunto é através da negociação, ou seja, deixar que um atravese primeiro a ponte e a seguir atravessará o outro. Desta forma, evitar-se-ão ferimentos e perturbações na desejada harmonia. Mas, sem qualquer dúvida, a decisão final vai estar nas mãos do Governo Central. Apesar de tudo, haver eleições é melhor que não haver, mas, de preferência, que sejam competitivas. É uma pena que a actual lei, que rege o processo eleitoral, não encoraje a competição e que defenda a manutenção da estabilidade. Nesta medida, os candidatos deverão ser fortes, competitivos e suficientemente corajosos para abrirem mão da sua própria estabilidade. Deverão ainda ter capacidade de sacrifício. Ho Iat Seng está disposto a abdicar do cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Deve ter ponderado bastante antes de tomar a decisão de passar de interpelador a interpelado. Desde o anúncio da sua candidatura à rápida aprovação da sua demissão de deputado da APN, ficou bem claro que os dados já estão lançados e que apenas se espera a sessão de votação da Comissão. Deixou de ser relevante se vão ou não surgir mais candidatos ao cargo. Hoje Macau PolíticaUma Faixa, Uma Rota” | Chui diz que Macau é uma das cidades mais abertas da China Macau é uma das cidades mais abertas da China. A ideia foi defendida ontem pelo Chefe do Executivo em Pequim, durante a sua participação no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. Lionel Leong, presente no mesmo evento, destacou a situação privilegiada do território enquanto plataforma entre o continente e os países de língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que Macau é uma das cidades mais abertas da China, onde as diferenças culturais são respeitadas. As declarações foram feitas no âmbito da participação do dirigente máximo da RAEM no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, que acontece em Pequim. “A conexão dos povos tem na sua base o respeito por todas as culturas. Macau é uma das cidades com maior história de abertura na China. Somos uma das cidades com maior inclusividade cultural”, defendeu o Chefe do Executivo, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Chui Sai On falou também dos planos do Governo Central para a RAEM, destacando o papel que o turismo tem para a economia do território. O líder do Executivo defendeu que o sector constitui “um dos mecanismos de reforço das relações entre os povos” abrangidos pela política “Uma Faixa, Uma Rota”. Para Chui Sai On, que este ano abandona o cargo de Chefe do Executivo, Macau é “uma cidade singular”, que estabelece “uma ponte” entre a China e os outros países, e que está disposta a “agarrar esta oportunidade para poder promover cada vez mais” a “aproximação” e “cooperação” entre os povos. O Chefe do Executivo falou ainda da aposta na medicina tradicional chinesa e na concessão de bolsas de estudo para o fomento das relações com os países de língua portuguesa. De acordo com a Rádio Macau, que se encontra em Pequim, esta é a primeira vez que a delegação da RAEM se faz representar neste fórum com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção, o que faz indiciar uma maior importância dada pelas autoridades chinesas à melhoria da imagem internacional da política “Uma Faixa, Uma Rota”, através de medidas anti-corrupção. Posição privilegiada Já o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que participou no mesmo evento, salientou o papel de Macau na “cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, não esquecendo de apontar o desenvolvimento local nas áreas de turismo, convenções e exposições, na criação de um sistema financeiro com características próprias, na medicina tradicional chinesa e nas indústrias criativas”, de acordo com um comunicado. Como exemplo, Lionel Leong destacou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, criado há cerca de 16 anos. A língua portuguesa não ficou esquecida na intervenção de Lionel Leong, nomeadamente ao destacar o bilinguismo no território. “Macau tem assumido as suas funções, no uso da diversidade linguística e cultural como um laço”, disse. Três vias A criação de três trajectórias de cooperação económica e comercial foi também apresentada pelo governante com uma prioridade. Em causa estão os movimentos comerciais entre a China, Macau, Portugal e a União Europeia; entre a China, Macau, Brasil e América Latina; e por último entre a China, Macau, Moçambique, Angola, e África. O objectivo é “apoiar as empresas chinesas sediadas no continente a investir no exterior e, ao mesmo tempo, auxiliar as províncias e cidades da China interior a atrair investimento das empresas do mundo lusófono, contribuindo assim para as trocas comerciais multilaterais do país”. João Santos Filipe Manchete PolíticaCertidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade. Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer. Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente. A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”. Obrigado a ser chinês A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica. Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou. Número de identificação Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi. Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista. Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu. Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL. No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português. Passaporte pode ser aceite A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição. “Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN. Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista. Rede de protecção Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa. “A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou. O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção. João Santos Filipe PolíticaDeputados recusam ter poderes para alterar lei eleitoral do Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] maioria dos deputados recusou que o legislador Sulu Sou tivesse direito a apresentar um projecto que alterasse a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, passando a exigir sempre a participação de pelo menos dois candidatos. Ontem, além do deputado, apenas José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, todos eleitos pelo sufrágio directo, votaram a favor do recurso. Já 26 deputados votaram contra, confirmando a decisão anteriormente tomada por Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, assim como pela mesa da AL, órgão constituído pelo presidente, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e os secretários da AL, Kou Hoi In Chan Hong. Além das apresentações dos argumentos a favor do recurso, por parte de Sulu Sou, e contra, a cargo de Kou Hoi In, como representante da mesa, não houve debate. Só no final é que foram tomadas posições, durante as declarações de voto, e o deputado Ng Kuok Cheong vincou que a decisão mostra que os deputados têm agora menos poder do que no tempo da Administração Portuguesa. “Votámos a favor do recurso porque achamos que devemos ter um avanço no nosso desenvolvimento político. Depois de 1999, em termos dos poderes para apresentar projectos de lei houve um retrocesso. Esta é a nossa posição”, afirmou, numa declaração também em nome de Au Kam San. “Antes da transição era deputado e apresentava projectos que eram frequentemente acolhidos, mesmo para alterar o Estatuto Orgânico de Macau, que na altura foi aprovado. Após a transição é muito mais difícil apresentar projectos”, apontou. Na intervenção Ng Kuok Cheong acusou ainda o Governo de não legislar certas matérias, mas não o assumir directamente. Segundo Ng, são sempre “iniciados procedimentos” pelos departamentos, como consultas públicas, que depois não arrancam efectivamente. Projecto contra Lei Básica Entre os deputados que votaram contra o recurso, Song Pek Kei, Ella Lei, Leong Sun Iok e Iao Teng Pio justificaram a escolha com o facto de considerarem que a Lei Básica não permite aos legisladores terem iniciativa para alterar a lei eleitoral para o Chefe do Executivo por “alterar a estrutura política”. Song Pek Kei realçou o facto de haver vozes na sociedade que se queixa da falta de concorrência nas eleições, mas sublinhou que não é o actual regime que limita a competência. Também Vong Hin Fai votou contra o recurso, mas explicou o seu voto com o facto da proposta de Sulu Sou ir fazer com que uma pessoa nunca pudesse ser eleita se concorrer sem oposição. “Esta alteração à lei ia criar uma restrição e por isso votei contra”, apontou. A decisão coloca fim a um diferente entre Sulu Sou e o presidente da AL em relação a esta matéria. Hoje Macau PolíticaAprovada demissão de Ho Iat Seng da Assembleia Popular Nacional O pedido de demissão de Ho Iat Seng como representante do 13.º da Assembleia Popular Nacional (APN) foi hoje aceite. Para o seu lugar, deve entrar o empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. A votação que deu luz verde ao pedido do actual presidente da Assembleia Legislativa, durante a 10ª reunião do Comité Central, abre portas à candidatura de Ho ao cargo de Chefe do Executivo. Termina assim o impedimento gerado pela inclusão automática no colégio eleitoral enquanto representante na APN. A votação ocorreu hoje no Grande Palácio do Povo, em Pequim, às 15h. Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno vai criar fundo de investimento para diversificar economia [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou ontem que o Governo vai criar um fundo para o investimento e desenvolvimento do território com o objectivo de diversificar a economia, altamente dependente da indústria do jogo. Chui Sai On apontou que este fundo vai “elevar o valor da reserva financeira e o planeamento dos investimentos nos projectos de cooperação” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Na reunião plenária da Assembleia Legislativa, Chui Sai On destacou que “o Governo vai elaborar medidas para atrair quadros qualificados, com o objectivo de dar resposta ao problema de falta destes profissionais na cidade”. Macau tem uma economia altamente dependente do jogo. Em 2018, os impostos directos – 35% das receitas brutas – sobre o jogo representaram 79,6% da totalidade das receitas públicas de Macau, segundo dados oficiais das autoridades do território. De forma a demonstrar a capacidade que o Governo tem em investir neste fundo, que vai ser criado em meados de Setembro, Chui Sai On disse que até Janeiro deste ano, “a reserva básica e a reserva extraordinária totalizam 569,54 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial se cifrava, no início do ano, em 163,25 mil milhões de patacas. Em relação aos projectos na Grande Baía, em cooperação com Guangdong, o Chefe do Executivo revelou “que Macau participa num total de 49 projectos, que abrangem intervenções e cooperações em diferentes níveis”. No início de Junho de 2018, o Governo de Macau divulgou uma nota onde explicou a gestão dos fundos investidos no projecto da construção da Grande Baía. A região vai desembolsar 20 mil milhões de renmimbi para este projecto, durante 12 anos, e vai ter um retorno anual de 3,5%. Hoje Macau Manchete PolíticaPresidente da Assembleia Legislativa candidato a Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, anunciou hoje que se vai candidatar a Chefe do Executivo nas eleições deste ano para suceder a Fernando Chui Sai On. “Decidi candidatar-me para o quinto mandato de chefe do Executivo”, anunciou Ho, de 61 anos, aos jornalistas, depois da reunião plenária da AL, em que Chui Sai On respondeu a perguntas dos deputados. Ho Iat Seng afirmou que esta ainda é uma “decisão preliminar”, por o responsável integrar o comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) chinesa, o que o impede de ocupar o cargo de chefe do Executivo de Macau. O candidato sublinhou que vai pedir a demissão junto de Pequim e que espera uma decisão ainda na próxima semana. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) já tinha informado, em Fevereiro, que caso o presidente da AL se candidatasse a chefe do Executivo teria de suspender as suas funções públicas. Ho Iat Seng não confirmou se vai suspender ou demitir-se do cargo de presidente da AL. O desempenho das funções de vice-presidente da AL e de presidente deste órgão, nos últimos cinco anos, além da “experiência jurídica na China continental e aqui”, foram algumas das razões que levaram Ho Iat Seng a avançar com a candidatura. “Já conheço basicamente a máquina administrativa do Governo”, frisou. Para Ho Iat Seng, esta experiência acumulada vai permitir-lhe desenvolver a integração no projecto de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Esta metrópole integra cerca de 70 milhões de habitantes e regista um Produto Interno Bruto (PIB) a rondar os 1,3 biliões de dólares, maior do que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países do G20. “Vai ser uma grande oportunidade para nós”, disse Ho Iat Seng, acrescentando ainda que um outro objectivo, caso seja eleito, é “melhorar a vida da população de Macau”. Em relação ao processo eleitoral, o responsável admitiu que ainda falta muito tempo até às eleições. “Para já a Comissão Eleitoral [do Chefe do Executivo, CECE] não está constituída”, sublinhou. Em 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da CECE, que vão eleger o sucessor de Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato. De acordo com a lei eleitoral, entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda quinzena de Agosto. A posse do futuro Chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da RAEM. O Chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China. João Santos Filipe Manchete SociedadeJornalistas | Associação acusa Governo de condicionar trabalho A Associação dos Jornalistas de Macau queixa-se do isolamento de profissionais locais, enquanto repórteres alegadamente de meios de comunicação social do Governo Central se movimentaram à vontade durante uma exposição sobre segurança do Estado. O Executivo defende-se com a “manutenção da ordem” [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) emitiu uma carta aberta a criticar as medidas implementadas pelo Governo durante a cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional. Em causa está o facto de os jornalistas serem obrigados a permanecer nas áreas “destinadas à recolha de imagens”, enquanto os repórteres alegadamente ao serviço de meios de comunicação do Governo Central tiveram liberdade para se movimentar à vontade. Este isolamento é ainda visto como um obstáculo à abordagem de jornalistas com perguntas, o que faz com que a liberdade dos profissionais para fazerem o seu trabalho seja afectada. O evento de segunda-feira foi apenas mais um exemplo do que a associação considera uma forma cada vez mais frequente de actuar, principalmente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está presente. “O Governo da RAEM enfatiza sempre que respeita a liberdade de imprensa e que apoia o trabalho dos órgãos de comunicação local. Contudo, nos últimos anos, a organização dos eventos do Governo tem como base a ‘manutenção da ordem’”, começa por contextualizar a carta aberta da associação de matriz chinesa. “A Associação dos Jornalistas de Macau acredita que as exigências feitas aos repórteres da linha da frente no sentido de ‘não se poderem movimentar livremente’, são barreiras disfarçadas para reduzir ainda mais a possibilidades de fazer entrevistas”, é defendido. Neste sentido, a associação lança um apelo: “Pedimos às autoridades que cancelem todas as medidas que prejudicam a possibilidade de fazer entrevistas e que respeitem todos os órgãos de comunicação social, numa base de igualdade”, é escrito. “Manutenção da ordem” Segundo a associação, mesmo depois do evento de segunda-feira, os jornalistas tiveram de ficar isolados na área durante cinco a 10 minutos. O condicionamento de movimentos aos profissionais foi feito em três áreas diferentes, o que limitou as oportunidades de os órgãos entrevistarem as mesmas pessoas. Por outro lado, o tratamento não foi igual para todos. Há quem esteja acima dos condicionamentos que visam manter a ordem, diz a AJM, como é o caso de “repórteres que se suspeita que trabalhem para os órgãos de comunicação social ligados ao Governo Central”. A AJM questiona assim o Executivo se faz parte das suas políticas separar os órgãos de comunicação social e definir uma hierarquia entre os mesmos. Face às críticas, o GCS referiu que pauta a sua actuação pelo equilíbrio entre “a manutenção da ordem” e “a criação das melhores condições possíveis para os jornalistas fazerem o seu trabalho”. Ainda em relação a este aspecto, o órgão liderado por Vítor Chan diz que participaram no evento 150 convidados e 47 jornalistas de 28 órgãos de comunicação social. A resposta não nega a existência de tratamento desigual, mas frisa que o GCS respeita a “liberdade de imprensa e de cobertura noticiosa” e diz estar disponível para “reforçar o diálogo”. João Santos Filipe PolíticaEleições | Candidatura obriga Ho Iat Seng a abdicar de lugar no Colégio Eleitoral Até ontem, apenas 22 por cento das pessoas colectivas tinha feito o registo para proporem membros para a Comissão Eleitoral. Como tal, a CAECE apela às associações que apressem o registo [dropcap]C[/dropcap]omo deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng tem por inerência lugar entre os 400 membros do Colégio Eleitoral que vão eleger o futuro Chefe do Executivo. No entanto, caso decida avançar para a corrida ao cargo de líder do Governo, como antes admitiu estar a equacionar, Ho Iat Seng não só terá de suspender das funções como deputado, mas também tem de abdicar da posição membro do Colégio Eleitoral. A confirmação da incompatibilidade entre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo e a presença entre os 400 membros da Comissão Eleitoral foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “Só posso comentar esta situação de uma forma geral sem mencionar nomes ou falar de casos particulares”, começou por ressalvar a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei. “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo”, acrescentou. Em relação a uma eventual candidatura de Ho Iat Seng, a comissão não quis antever nenhum cenário sobre os procedimentos necessários. “Não queremos estar a prever cenários porque ainda não recebemos qualquer candidatura de eventuais interessados. O mais importante é que se actue dentro do estipulado da lei, que se resigne [ou suspensa] eventuais cargos e se apresente a candidatura. Nesses casos, não há problemas”, sublinhou. Nas últimas eleições de Macau para a APN, no final de 2017, Ho Iat Seng foi o mais votado. Além dos 12 eleitos, houve ainda três candidatos que ficaram de fora nomeadamente Kevin Ho (228), Wong Ian Man (157) e Fong Ka Fai (203). Não é de excluir que um dos três seja chamado para preencher uma eventual vaga de Ho. Porém, Song Man Lei não confirmou essa situação, apenas garantiu que o colégio terá de respeitar o número 400 membros. “Sobre a substituição de um membro, temos de ver a regulação desse sector. Por exemplo, se houver alguém que não possa participar devido a doença temos de ver como funciona esse sector específico”, apontou. Os lugares dos deputados da APN têm de ficar definidos 10 dias antes de 16 de Junho – quando os restantes membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo são escolhidos –, ou seja, por volta de 6 Junho. Apelo às associações “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo.” Song Man Lei, presidente da CAECE Até ontem, apenas 22 por cento das associações com capacidade para propor membros para o colégio de 400 membros tinha entregado o boletim de registo do representante. O limite é na terça-feira dia 23 de Abril pelo que a presidente da CAECE deixou um apelo: “Sabemos que o registo vai acabar no dia 23 de Abril e que na próxima sexta-feira e segunda-feira vão ser dias de feriados. Apelamos aos interessados em exercer o direito de voto que apresentam o boletim quanto antes”, afirmou Song Man Lei. Contando com o dia de hoje, sobram quatro dias até ao limite. Por isso, a CAECE teme que o volume de trabalho se acumule em demasia no último dia do prazo. Também ontem a CAECE confirmou que já tinha recebido a lista com os 22 deputados da Assembleia Legislativa de Macau, que vão integrar o colégio eleitoral. No entanto, em relação aos reservados para os deputados da APN, para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e para os representantes do Instituto para os Assuntos Municipais não houve qualquer novidade saída da reunião de ontem da CAECE. CAEAL | Nomes de listas para legislativas limitados Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), explicou ontem o relatório deste organismo que defende mais restrições no nome das listas candidatas à AL. “Algumas listas aproveitaram o nome para emitirem mensagens de propaganda […] Mas se for propaganda antecipada, ou seja depois da divulgação das listas finais, é uma ilegalidade e é contrária ao espírito da lei”, esclareceu Tong. Assim, o também juiz voltou a defender que se for possível que este aspecto da lei deve ser mudado. Neste sentido, sustenta, qualquer acção de propaganda após a entrega das listas provisórias deveria ser proibida. Outro aspecto mencionado pelo ex-presidente da CAEAL foi a necessidade de alargar o período de campanha. “Vimos nas últimas eleições que há muitos candidatos e se calhar têm pouco tempo para a campanha. Achamos que, se houver condições, podemos prolongar o prazo”, explicou. Actualmente, a campanha tem um período de duas semanas. João Luz Manchete PolíticaCooperação | Chui Sai On irá reunir com Costa e Marcelo O Chefe do Executivo estará em Portugal a partir de 11 de Maio para uma visita de uma semana. Além dos compromissos com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On vai participar numa reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e receber as Chaves da Cidade do Porto [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On realiza de 11 a 19 de Maio uma visita oficial a Portugal que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, numa viagem com passagens por Lisboa e pelo Porto, de acordo com um comunicado emitido pelo gabinete do porta-voz do Governo. “Em Lisboa, o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”, conforme o referido comunicado. Além dos compromissos com Costa e Marcelo, Chui Sai On vai ainda presidente à 6.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na agenda de trabalhos, de acordo com informação veiculada, estão os poucos precisos objectivos de ampliar a “colaboração em diversos campos”. Outro dos pontos da agenda do Executivo é a organização em Lisboa de uma exposição fotográfica que tem como objetivo comemorar o 20º aniversário do estabelecimento da RAEM. No comunicado explica-se que, “neste âmbito, está também prevista uma recepção comemorativa, para a qual serão convidados amigos de longa data e recentes que terão oportunidade de discutir (…) o desenvolvimento e mudanças de Macau”. Chave do Porto “O Chefe do Executivo será recebido pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal.” Ainda na capital, o Chefe do Executivo vai participar num debate com estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Portugal. Chui Sai On vai assinar ainda com a Câmara Municipal do Porto “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade”, como se pode ler no comunicado. Após a assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”. Importa referir que a Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal, com o objectivo de aprofundar a colaboração entre os dois territórios. A reunião anterior realizou-se em Macau, em 20 de Outubro de 2018, aquando da visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O quarto encontro tinha sido organizado em 2016, por ocasião da visita do Chefe do Executivo a Portugal. João Santos Filipe Manchete PolíticaLista de deputados para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo escolhida Os critérios da selecção não ficaram claros para todos os deputados e, ao contrário de 2014, não houve eleições. Os pró-democratas ficaram de fora. Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong também não foram escolhidos, mas devem estar presentes na comissão como representantes dos sectores ou como deputados da APN [dropcap]O[/dropcap]s nomes dos 22 deputados que vão ocupar os lugares destinados aos legisladores na Comissão Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo já estão decididos. Segundo a lista a que o HM teve acesso, e que também foi divulgada pelo deputado Sulu Sou, os legisladores eleitos pela via directa estão em maioria com dez membros: Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ella Lei, Angela Leong, Ho Ion Sang, José Pereira Coutinho, Zheng Anting, Wong Kit Cheng, Leong Sun Iok e Agnes Lam. No que diz respeito aos deputados eleitos pela via indirecta, foram escolhidos Chan Iek Lap, Chan Hong, Vong Hin Fai, Vítor Cheung, Ip Sio Kai, Lei Chan U e Lam Lon Wai. Já os nomeados pelo Chefe do Executivo vão ser representados por Chan Wa Keng, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Lao Chi Ngai e Pang Chuan. De fora ficaram os três deputados pró-democracia Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, que não mostraram interesse em fazer parte da comissão eleitoral. Ficaram igualmente de fora da lista o presidente e o vice-presidente da AL, Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, assim como outros seis deputados que deverão estar representados entre o grupo dos 400 votantes através das vagas para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e pelos diferentes sectores. No entanto, a escolha dos 22 deputados que vão representar a AL na Comissão Eleitoral foi ontem criticada por José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Em causa está o facto de os legisladores não terem sido informados sobre como e quando se ia proceder a escolha. Também segundo estes deputados apesar da folha falar em “deputados eleitos”, não terá existido qualquer eleição. Na origem desta decisão poderá ter estado o facto de ter havido apenas 22 interessados para 22 lugares, o que dispensou o acto eleitoral, ao contrário do que aconteceu em 2014. “Eu não sei quais foram os critérios da escolha dos deputados. O documento fala em eleição, mas eu não votei em ninguém nem sei quem votou em mim. Como se pode falar em eleição se não houve votação?”, questionou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Em 2014, quando foi para impedirem que o meu colega Leong Veng Chai participasse na comissão marcaram um plenário e fizeram uma votação. Arranjaram uma maneira de deixar um deputado eleito de forma directa de fora. Foi um escândalo”, recordou. O HM tentou confirmar os critérios da escolha dos deputados junto da AL, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Posição política Uma versão semelhante foi relatada por Sulu Sou. “Que eu saiba, não houve qualquer eleição, assumo que tenha sido devido ao facto do número de candidatos ser igual ao número de vagas. Mas não me foi explicado”, avançou como hipótese. Ao mesmo tempo, Sulu Sou admitiu que os pró-democratas não declararam interesse em fazer parte do grupo de 22 e justificou a decisão com duas razões. A principal passa pelo facto de serem a favor do sufrágio universal. A não participação na eleição do Chefe do Executivo é assim uma posição política. Por outro, o membro da AL explicou que no seu caso, mesmo que mostrasse interesse, os restantes deputados da AL se iriam alinhar para fazer com ele ficasse de fora. A data da eleição do Chefe do Executivo ainda não é conhecida mas tem de ocorrer entre a segunda quinzena de Agosto e os inícios de Outubro. Já as eleições para eleger os restantes membros da comissão eleitoral estão agendadas para 16 de Junho. Hoje Macau SociedadeSanta Casa da Misericórdia | Chui Sai On reuniu com dirigentes [dropcap]U[/dropcap]ma delegação da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) reuniu na passada segunda-feira com o Chefe do Executivo. Leonel Alves, presidente da Assembleia-geral, e António José de Freitas, provedor da Mesa da direcção da instituição trocaram impressões com Chui Sai On sobre os serviços de acção social e de caridade. De acordo com um comunicado do Governo, o Chefe do Executivo destacou os alicerces bem consolidados da instituição, enalteceu a persecução do objectivo e espírito e felicitou os dirigentes pelo 450º aniversário da SCM. Por sua vez, Leonel Alves agradeceu o apoio que o Governo da RAEM tem prestado à SCM e destacou o papel que a instituição tem para os macaenses, “não só porque sinaliza os mais de quatro séculos da sua presença em Macau, como também a posição e responsabilidades que mantêm”. Já o provedor António José de Freitas referiu que para as actividades comemorativas dos 450 anos da SCM, Macau vai receber, pela primeira vez, o Congresso Internacional das Misericórdias, que contará com mais de 200 pessoas provenientes de países lusófonos. João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno recorre para a Última Instância no caso do despedimento de Fong Soi Kun O Chefe do Executivo aconselhou-se e decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a sanção de despedimento aplicada a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a pena de demissão aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. A pena foi aplicada na sequência de um processo disciplinar movido ao ex-líder dos SMG, depois da polémica gerada pela forma como foi gerida a passagem do Tufão Hato, mas acabou anulada pelo TSI. Agora vai ser analisada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que vai tomar a decisão final. Anteriormente o Governo já tinha revelado que estava a ponderar recorrer e ontem chegou a confirmação. “O Tribunal de Segunda Instância proferiu, recentemente, a decisão em relação ao recurso interposto pelo ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fong Soi Kun. O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director”, começa por contextualizar o comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. “Mediante consulta jurídica sobre o caso, o Chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância”, foi acrescentado. Esta foi uma decisão esperada pela defesa de Fong Soi Kun, como contou ao HM Álvaro Rodrigues, advogado do ex-director dos SMG. “Não foi uma surpresa [o recurso do Chefe do Executivo], já estávamos à espera”, comentou o causídico. “[O recurso] é uma questão de coerência”, considerou. A 23 de Agosto de 2017, o Tufão Hato ‘varreu’ o território, deixando no seu rasto dez mortos, mais de 240 feridos e danos avaliados em cerca de 11,4 mil milhões de patacas. No dia seguinte, Fong Soi Kun apresentou a demissão do cargo que ocupava desde 1998. Na altura, Chui Sai On não colocou entraves e aceitou o pedido. Processo disciplinar Após a passagem do Hato, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) elaborou um relatório sobre alegadas falhas ocorridas dentro dos SMG. Na sequência dos resultados apresentados pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, instaurou um processo disciplinar ao ex-director. Findo o processo, Chui Sai On optou por punir Fong com a pena de demissão, apesar da comissão responsável pela investigação interna ter sugerido suspensão. Como o ex-director já estava aposentado, a sanção resultou num corte de 4 milhões de patacas na sua pensão, equivalente ao montante a ser pago em quatros anos da reforma. Inconformado, o ex-director recorreu aos tribunais e obteve uma decisão favorável na primeira instância, que neste caso foi o TSI. Na base desta decisão esteve, por um lado, o não respeito do princípio de proporcionalidade e, por outro, o facto do Fong não ter sido ouvido sobre uma eventual demissão, o que viola o princípio do contraditório. João Santos Filipe SociedadeTerras | TUI dá razão ao Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Chefe do Executivo no diferendo que mantinha com a Sociedade de Fomento Predial Socipré, Limitada. Em causa está a declaração de caducidade do arrendamento de um terreno na Ilha da Taipa, na Avenida Kwong Tung, designado por Lote BT8, com a área de 3.177 metros quadrados. O arrendamento do terreno foi válido pelo prazo de 50 anos, contados a partir de 29 de Outubro de 1964 até Junho de 2003. O prazo para a construção inicialmente previsto era de 42 meses, que não foi respeitado. Em 15 de Maio de 2015, o Chefe do Executivo proferiu despacho de caducidade da concessão do terreno e a empresa recorreu para os tribunais. O TUI recusou os argumentos da Socipré que se defendia com o facto de ter havido outros casos em que não foi declarada a caducidade. “Se esta [Administração], noutros procedimentos administrativos, ilegalmente, não declarou a caducidade de outras concessões, supostamente havendo semelhança dos mesmos factos essenciais, tal circunstância não aproveita, em nada, à concessionária em causa [Socipré] visto que os administrados não podem reivindicar um direito à ilegalidade”, apontou o TUI. «12345678910»
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho revela lista de candidatura de Ho Iat Seng A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato. Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau. Legislador da academia Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On em Portugal | Chefe agradece apoio do país na melhoria da formação em português [dropcap]O[/dropcap] apoio de Portugal vai permitir a Macau “desempenhar melhor papel” na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo, afirmou o líder do território no encontro com o primeiro-ministro português, em Lisboa, que decorreu esta terça-feira. Fernando Chui Sai On reconheceu que “o apoio de Portugal será positivo para Macau porque permitirá desempenhar melhor o seu papel na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo”, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” e na integração no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do território. A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) “possui um sistema completo de ensino do português, que serve como uma vantagem única da base de formação da língua portuguesa nas regiões asiáticas”, sublinhou, durante o encontro que decorreu na segunda-feira à tarde. No encontro, António Costa destacou o êxito do desenvolvimento de Macau e “a preservação e desempenho do seu papel particular de ponte de ligação” e na manutenção da “boa relação existente entre” a RAEM e Portugal. O primeiro-ministro português sublinhou a importância da relação luso-chinesa e o papel particular que Macau desempenha entre os dois países, sendo para isso fundamental para Portugal manter a “amizade especial” com a RAEM, em várias áreas, nomeadamente na cooperação judiciária e empreendedorismo jovem. Fernando Chui Sai On indicou ainda que, no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, as duas partes vão apresentar previsões para que, no futuro, a colaboração bilateral possa “atingir um nível mais elevado”, especialmente nas áreas da educação, cultura, turismo, ciência e tecnologia, e sistema financeiro com características próprias. Macau vai continuar a desempenhar as funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, através da realização, no próximo ano, de mais uma Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), disse. No encontro, as duas partes concordaram ainda reforçar a cooperação bilateral na área económica e comercial, “impulsionando o investimento mútuo”, para contribuir para “o desenvolvimento sustentável” das duas economias.
Hoje Macau EntrevistaChefe do Executivo diz que integraçao na China é “oportunidade de ouro” para portugueses em Macau Entrevista de João Carreira, da agência Lusa Em entrevista à Lusa, o líder do Governo deixou um apelo à comunidade portuguesa em Macau para que confie no projecto da Grande Baía e que uma China forte vai beneficiar a RAEM. Chui Sai On dá início amanhã à sua visita a Portugal [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deixou ontem a garantia, numa entrevista à agência Lusa, que a comunidade portuguesa em Macau vai ter uma “oportunidade de ouro” com a criação da Grande Baía. Segundo Chui Sai On, que inicia uma visita a Portugal no sábado, a maior integração no Interior da China de Macau não deve ser temida, mas antes vista com confiança porque vai permitir novas oportunidades de desenvolvimento. “Acredita-se que com a entrada do País numa nova era, o desenvolvimento de Macau irá também avançar para uma nova fase, e, neste sentido, a comunidade portuguesa de Macau poderá igualmente ter um papel maior e mais activo”, afirmou Chui Sai On numa entrevista por escrito à Lusa. O líder do Executivo sublinhou também que “desde o estabelecimento da RAEM, há 20 anos, o Governo tem dado elevada importância ao papel social da comunidade portuguesa, no respeito e na protecção da sua língua, cultura, religião e costumes”. Ainda no que diz respeito à comunidade portuguesa, Chui explicou que o Executivo “tem ainda incentivado e apoiado a comunidade portuguesa a participar, de forma activa, no desenvolvimento e nos assuntos da RAEM, em vários domínios”, apontou. Por outro lado, elogiou o papel dos macaenses: “a comunidade portuguesa de Macau, especialmente os macaenses, potenciou o papel de ponte de comunicação e intercâmbio de culturas com impacto desenvolvimento da cidade e progresso histórico”. Esta política de integração, segundo Chui Sai On, que deixa o cargo em Dezembro, não vai mudar com a maior integração frisa acrescentando que a comunidade portuguesa “deve ter ainda maior confiança nas perspectivas de desenvolvimento de Macau”. Sistema intacto Ainda no plano da integração de Macau no Interior da China, Chui Sai On garante que a actual realidade vai justificando que o sistema de vida anterior à transição, ou seja com base no sistema capitalista, por contraste com o interior comunista, seja mantido. “A realidade justifica a manutenção do sistema capitalista e da maneira de viver anteriormente existentes em Macau”, sustentou Chui, que garantiu que o Segundo Sistema não vai ser substituído, no âmbito da integração. “A nossa participação na estratégia e na conjuntura de desenvolvimento nacional é importante para o enriquecimento da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, não visando a sua substituição”, prometeu. Em relação à integração, Chui não deixa dúvidas, com ele ou com o sucessor, esta vai não só ser uma prioridade, mas também um dever patriótico: “de momento, e ainda por um longo espaço de tempo, essa integração será uma das prioridades das acções governativas da RAEM, sendo, simultaneamente, um dever e um compromisso”, esclareceu. Chui Sai On frisou também que o País deve estar ligado e que “quando a Pátria está bem, Macau está melhor”. Em termos de balanço dos dez anos em que esteve à frente do Executivo, o líder da RAEM considerou que o território “concretizou com sucesso” vários princípios basilares: “‘Um país, Dois sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes” e a política de ‘um alto grau de autonomia’”. “O nosso orgulho é ter conseguido que o valor fundamental de ‘amor à Pátria e a Macau’ passe de geração em geração”, que a “potencialidade da mistura multicultural tenha desempenhado o seu papel”, e que “a função de Macau como ponte e plataforma tenha sido reconhecida”, resumiu. Por outro lado, defendeu que se atingiram no território “resultados faseados, no que respeita à transformação de Macau num ‘centro mundial de turismo e lazer’ e numa ‘plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa’, pois é notório o êxito do desenvolvimento”, considerou. Visita a Portugal Em relação à deslocação a Lisboa e ao Porto, o Chefe do Executivo diz que o objectivo passa por garantir “mais consenso” e reforçar as relações entre os dois países. “Esta visita da delegação da RAEM a Portugal, tem como objectivo dar continuidade, inovar e reforçar a relação amigável de cooperação entre ambos, em prol de mais resultados frutíferos para a cooperação, impulsionando profundamente o futuro desenvolvimento, contribuindo para o desenvolvimento mútuo e outras parcerias”, referiu Chui Sai On. “Esperamos alcançar ainda mais consensos com Portugal, complementar as vantagens mútuas e também promover o desenvolvimento conjunto, aproveitando (…) o papel de Macau para reforçar, acelerar e fazer da melhor forma os trabalhos”, adiantou. O papel de Macau, enquanto plataforma estratégica da China nas relações com Portugal, como porta de entrada para a Europa, e os países lusófonos, para assegurar os mercados africanos e na América Latina, foi igualmente salientado. “O que nos deixa mais felizes e satisfeitos, é sermos um factor importante nas relações sino-portuguesas e desempenhar bem as nossas funções no desenvolvimento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sintetizou. Sobre a visita, Chui Sai On sublinhou também que “desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal [assinala-se em 2019 o 40.º aniversário], a cooperação tem vindo a aumentar, assim como as áreas têm sido cada vez mais alargadas, e além das relações económicas, também o intercâmbio e a cooperação têm sido reforçadas, de forma continuada, no âmbito da cultura, arte, educação, desporto”. É por essa razão que, “actualmente, a China e Portugal elevaram a sua relação a uma importante parceria estratégica de cooperação, cujas características singulares e fundamentais da relação bilateral são: proeminente importância estratégica, complementaridade de interesses elevada e complementaridade económica forte”, assinalou. Grande Baía em Português A criação da Grande Baía, que inclui Macau, é vista como uma forma de reforçar a cooperação sino-lusófona e a formação de quadros bilingues chinês-português. “A participação dos países de língua portuguesa na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ pode servir [para] elevar (…) e alargar o espaço de cooperação, de modo a que os frutos da abertura da China possam ser partilhados por todos, enquanto se avança com um desenvolvimento que proporciona benefícios mútuos”, salientou. Ainda segundo Chui, “Macau surge como uma das quatro cidades principais no plano de construção da Grande Baía e antevê-se o reforço das suas funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. Ao mesmo tempo frisou que a China “apoia o ensino da língua portuguesa e a formação de quadros bilingues qualificados, sendo que, nas linhas gerais da Grande Baía, está definido, como um dos principais projectos, a construção de uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”. Razão pela qual, concluiu, “o Governo da RAEM irá ainda beneficiar das vantagens no ensino do português, e da plataforma entre a China e os países da língua portuguesa, para construir, de forma mais segura e profunda, uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”. A visita a Portugal do chefe do Governo prolonga-se até 19 de Maio, estando agendadas reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa. O líder de Macau vai ainda presidir à sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo quer jovens activos na “grandiosa revitalização da nação” [dropcap]O[/dropcap] chefe do Governo exortou os jovens do território a contribuírem para a “grandiosa revitalização da nação chinesa”. O apelo de Chui Sai On foi feito na véspera do Dia da Juventude, uma celebração chinesa fundada no “Movimento Quatro de Maio”, de inspiração anti-imperialista, cultural e política que cresceu de manifestações estudantis em Pequim. “Espero sinceramente que a nossa geração de jovens continue a promover o ‘espírito do Quatro de Maio’, a transmitir o sentimento de pertença nacional, a promover a continuidade da tradição honrosa do amor à pátria e a Macau, a apreender conhecimentos tecnológicos modernos e a preparar-se a todos os níveis para se integrar no desenvolvimento nacional”, afirmou em comunicado. Chui Sai On lembrou a sua última ida a Pequim, na qual sentiu a “capacidade de liderança e de influência da China enquanto grande potência”, e alertou os jovens a seguirem as palavras do Presidente Xi Jinping: “amar fervorosamente a pátria é um alicerce para viver na sociedade e para obter sucesso na vida”. O Movimento Quatro de Maio celebra o seu centenário no ano em que se assinala o 70.º aniversário da fundação da República Popular da China. Bandeira no Fórum Macau A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) promoveu no sábado, junto ao Fórum Macau, a cerimónia do hastear da bandeira para celebrar os 100 anos do Movimento de 4 de Maio. De acordo com um comunicado oficial, a cerimónia serviu para “promover a educação do amor pela Pátria e por Macau e reforçar os conhecimentos dos alunos sobre o espírito e a história do Movimento do 4 de Maio”, bem como “prosseguir o seu espírito patriótico e contribuir para a materialização do sonho chinês de revitalização da nação chinesa”. Estiveram presentes comitivas de 82 escolas e representantes de 28 associações juvenis, num total superior a duas mil pessoas. A DSEJ notou que “todas as escolas de Macau içaram ou exibiram também a Bandeira Nacional no Dia da Juventude de 2019, e organizaram grupos de docentes e alunos para participarem na cerimónia do hastear da Bandeira Nacional, com vista a divulgar o ‘espírito do 4 de Maio’, reforçar a educação sobre a Bandeira Nacional, cultivar o amor dos alunos pela Pátria, contribuir para o progresso social e prosseguir o caminho da democracia e da ciência”.
Sofia Margarida Mota PolíticaColégio Eleitoral | CAECE alerta que candidaturas terminam amanhã [dropcap]O[/dropcap] prazo de entrega da candidatura para participar nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo termina no próximo dia 7 de Maio, alertou a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, na passada sexta-feira após mais uma reunião do organismo. Durante o encontro foi discutido o design do boletim de voto para as eleições do dia 16 de Junho. Para facilitar o processo de entrega de candidaturas os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estiveram abertos durante o fim-de-semana. Até às 11h horas de sexta-feira, os serviços tinham recebido um total de 192 boletins de candidatura. Nomes portugueses Entretanto, já se conhecem alguns nomes que apresentaram a sua candidatura, ligados à comunidade portuguesa. De acordo com a Rádio Macau, Jorge Neto Valente e Paulino Comandante candidatam-se pelo sector profissional. Neto Valente candidata-se enquanto representante da Associação dos Advogados de Macau. Já o também advogado Paulino Comandante é candidato pela Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Tradicional Chinesa. Mónica Cordeiro é a candidata da Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau. O sector profissional pode ter 43 representantes no Colégio Eleitoral. Pelo sector do trabalho, que pode eleger 59 representantes, concorre Rita Santos, pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública. Um dos 50 lugares destinados ao sector social pode vir a ser preenchido pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia, António José de Freitas. Ambrose So é candidato pelo sector cultural enquanto representante do Clube Militar de Macau. Os candidatos precisam do apoio de, pelo menos, 20 por cento do total das associações do sector que representam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMNE | Visita de Chui a Portugal visa tornar Fórum Macau mais operacional Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, garantiu ao HM que a visita do Chefe do Executivo de Macau a Portugal visa reforçar a “operacionalidade do Fórum Macau”, bem como as relações comerciais entre a RAEM e o país [dropcap]É[/dropcap] já na próxima semana, a 11 de Maio, que se realiza a última visita de Chui Sai On a Portugal na qualidade de Chefe do Executivo, e que termina no dia 19 deste mês. Numa resposta enviada pelo gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, ao HM, fica claro que a visita oficial, que acontece nas cidades de Lisboa e do Porto, se reveste de objectivos concretos. “Sendo esta a 6ª reunião da Comissão Mista, será também a terceira realizada durante o mandato deste Governo, o que demonstra bem a intensificação do nosso relacionamento. A relação desenvolve-se já num quadro de excelência, em que esperamos incrementar dois aspectos: as relações comerciais entre Portugal e Macau e a operacionalidade do Fórum Macau, que ainda não realizou plenamente o seu elevado potencial.” O funcionamento do Fórum Macau, criado há 15 anos, tem sido alvo de críticas por parte de algumas entidades oficiais, tanto chinesas como portuguesas. Isso mesmo deu conta o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que terminou ontem uma viagem oficial à China, com passagem por Macau. “Há o objectivo de dar mais força ao Fórum Macau: isso foi muito sentido em todos os encontros, nomeadamente no encontro com a delegação liderada pelo Presidente Xi Jinping”, afirmou. Na resposta ao HM, o MNE português adiantou também que a 6ª Comissão Mista Portugal-RAEM vai focar-se “nas relações económicas entre as duas partes, tendo em perspectiva as relações entre a China, Portugal e os demais países de língua portuguesa”, bem como “as relações nas áreas da língua, da cultura e da educação”. Além do circunstancial Chui Sai On deixa este ano o cargo de Chefe do Executivo da RAEM que desempenhou durante dois mandatos consecutivos. Numa altura em que as relações entre China e Portugal se estreitam cada vez mais, Augusto Santos Silva considera que o futuro das ligações à RAEM é risonho. “Não cabendo a Portugal pronunciar-se sobre a dinâmica político-institucional de Macau, uma coisa é certa: o relacionamento continuará a desenvolver-se porque não é meramente circunstancial, antes resulta de laços históricos e da vontade dos dois Estados em continuá-los e aprofundá-los.” Num comunicado enviado à comunicação social, o Governo de Macau adiantou que, na capital portuguesa, “o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”. No Porto será assinado “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade” com a câmara municipal, presidida por Rui Moreira. Depois da assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa. Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano. Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo.
Raquel Moz Manchete PolíticaEleições CE | Jason Chao defende legalidade de nacionalidade de Ho Iat Seng Para o activista Jason Chao, a dupla nacionalidade do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não constitui uma ilegalidade perante a Lei da Nacionalidade Chinesa ou a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987. É antes uma questão de interpretação política [dropcap]O[/dropcap] activista pró-democrata Jason Chao considera pertinentes as dúvidas avançadas pelo Hoje Macau na passada sexta-feira, a respeito da revelação da dupla nacionalidade do actual presidente da Assembleia Legislativa, e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Mas atenua a situação e defende a legalidade da pretensão do candidato, que para a China continua a ser só cidadão chinês. A obrigatoriedade de renúncia da nacionalidade portuguesa só se impõe se for eleito e antes de tomar posse. “As questões surgidas a público, sobre a nacionalidade portuguesa de Ho, são totalmente compreensíveis. Ho foi membro do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN). No contexto da política chinesa, Ho podia ser visto como um dos líderes do Governo Central chinês. A possibilidade de recorrer à protecção consular de Portugal, em caso de viagem para o estrangeiro com o passaporte português, é passível de colocar em causa a sua lealdade patriótica à China”. Mas perante a Lei Básica de Macau, Ho não está a desrespeitar os diplomas locais, acredita Jason Chao. “Em território chinês, Ho Iat Seng é considerado cidadão nacional exclusivamente chinês, pela Lei da Nacionalidade Chinesa e pelo memorando chinês da Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Portanto, ele satisfez o artigo 72º da Lei Básica de Macau quando se candidatou à vice-presidência da Assembleia Legislativa em 2009”, que obriga os dois cargos máximos do órgão legislativo a serem ocupados por chineses, residentes permanentes da RAEM há mais de 15 anos. Na mesma linha de raciocínio, o ex-presidente da Associação Novo Macau considera que Ho Iat Seng também não incumpre o disposto no artigo 46ª da Lei Básica, que prevê que os candidatos a Chefe do Executivo sejam chineses, residentes permanentes em Macau, com mais de 40 anos de idade e 20 de residência consecutiva no território. Para Chao, a renúncia da cidadania portuguesa só será necessária para não contrariar a Lei Eleitoral para Chefe do Executivo n.º 3/2004, onde se declara que qualquer candidato proposto está obrigado a “não possuir o direito de residência em país estrangeiro ou, quando o possuir, comprometer-se a dele desistir antes da data da sua tomada de posse” (artigo 35º, alínea 2). O que Ho fez “muito cedo”, mesmo “sem ter necessidade de se apressar”. O mito da renúncia obrigatória “A posse de passaporte português, para Ho, enquanto vice-presidente da AL e membro do Comité Permanente da APN, é mais uma questão política, do que uma questão legal”, admite, acrescentando que a obrigatoriedade de renúncia dos passaportes estrangeiros por parte dos chineses da RAEM é “um mito”. “A Lei da Nacionalidade chinesa não reconhece a dupla nacionalidade. A maioria dos cidadãos de etnia chinesa, residentes em Macau, são considerados por lei só chineses. De acordo com o memorando da Declaração Conjunta de 1987, o Governo da China permite aos residentes nacionais que viajem para países estrangeiros com “documentos de viagem” portugueses. Porém, estes cidadãos chineses não gozam de protecção consular portuguesa em território chinês”. O activista teme mesmo que as autoridades chinesas venham a ser mais restritivas, na análise deste tema, podendo no futuro coagir os cidadãos da RAEM a abdicar dos seus documentos estrangeiros, de viagem ou cidadania, para demonstrarem lealdade à pátria chinesa, concluiu.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSuave transição [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, dia 18, o Chefe do Executivo dirigiu-se à Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados. Alguns órgãos de comunicação social descreveram o evento como “rotineiro” ou mesmo “maçador.” De facto, a notícia mais “estimulante” desse dia, foi o anúncio do Presidente da Assembleia, Ho Iat Seng, da sua intenção de concorrer às eleições para o cargo Chefe do Executivo da RAEM. A cada deputado foi dado dois minutos para colocar questões ao Chefe do Executivo. As questões tinham de ser submetidas de antemão (às perguntas feitas no momento, o Chefe do Executivo respondia abreviadamente). Além disso, os deputados eleitos indirectamente e os deputados nomeados, limitaram-se a levantar questões de natureza consultiva, pelo que esta não passou de uma sessão explanatória sobre assuntos administrativos conduzidos pelo Chefe do Governo. Na verdade, não houve debates acesos, nem nada que pudesse despertar interesse. Tudo decorreu conforme o previsto. Por seu lado, Ho Iat Seng decidiu dar uma conferência de imprensa logo após esta sessão, para anunciar a sua candidatura às eleições para quinto Chefe do Executivo da RAEM. O timing para fazer este anúncio foi cuidadosamente calculado. No dia seguinte (19), deslocou-se a Pequim para comparecer ao encontro do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo. Um dos pontos da agenda do encontro era precisamente a apreciação da sua demissão de deputado da APN, que foi imediatamente aprovada na sessão do dia 23 de Abril. O Comité Permanente demonstrou neste caso um alto grau de eficácia, sobretudo se compararmos com o tempo que levou para responder ao pedido de demissão do antigo secretário das Finanças de Hong Kong, Tsang Chun-wah, quando se pretendeu candidatar a Chefe do Executivo da RAEHK. É óbvio que Ho Iat Seng terá feito um trabalho de preparação muito cuidadoso antes de anunciar oficialmente a sua candidatura, de forma a obter, sem quaisquer problemas, a aprovação do Governo Central. Como o presidente da Assembleia foi a primeira figura a anunciar oficialmente a sua candidatura, o próximo que venha a manifestar a mesma intenção terá, necessariamente, de ser pessoa de coragem e disposta ao sacrifício. Devido à estrutura da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, à forma de selecção dos seus 400 membros e ao modo de propositura e votação dos candidatos a Chefe do Executivo, os resultados são bastante previsíveis. Em Hong Kong, embora o campo Pan-democracia tenha membros em número suficiente para nomear um candidato a Chefe do Executivo da RAEHK, não tem qualquer influência para alterar o status quo. Chegou a ser nomeado um representante democrata para concorrer a Chefe do Governo da cidade, com o intuito de tornar a eleição mais competitiva, mas acabou por não ter qualquer resultado. Por isso, o campo pró-democracia desistiu de nomear candidatos ao cargo. No entanto, ter muitos candidatos da confiança do Governo Central em simultâneo, também parece não ser o ideal para o próprio Governo. Veja-se o caso de Regina Ip Lau Suk-yee, que chegou a ser candidata. Além disso, depois da guerra aberta entre Henry Tang Ying-yen e Leung Chun-ying durante o processo eleitoral, ficou claro que quem quer que ponha o status quo político em risco, não é bem aceite. Em Macau, após o anúncio da candidatura de Ho Iat Seng e, a rápida aceitação da sua demissão de deputado da APN, o resultado da eleição é bastante previsível A eleição para Chefe do Executivo assemelha-se à travessia de uma ponte, onde só pode passar uma pessoa de cada vez. Se duas pessoas, uma de cada lado, começarem a tentar atravessá-la ao mesmo tempo, o resultado vai ser desastroso. Se houver uma grande disparidade de força entre os dois, o problema fica resolvido. Mas se as forças se equivalerem, haverá uma luta de morte até o vencedor ser encontrado. Neste caso, a melhor forma de lidar com o assunto é através da negociação, ou seja, deixar que um atravese primeiro a ponte e a seguir atravessará o outro. Desta forma, evitar-se-ão ferimentos e perturbações na desejada harmonia. Mas, sem qualquer dúvida, a decisão final vai estar nas mãos do Governo Central. Apesar de tudo, haver eleições é melhor que não haver, mas, de preferência, que sejam competitivas. É uma pena que a actual lei, que rege o processo eleitoral, não encoraje a competição e que defenda a manutenção da estabilidade. Nesta medida, os candidatos deverão ser fortes, competitivos e suficientemente corajosos para abrirem mão da sua própria estabilidade. Deverão ainda ter capacidade de sacrifício. Ho Iat Seng está disposto a abdicar do cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Deve ter ponderado bastante antes de tomar a decisão de passar de interpelador a interpelado. Desde o anúncio da sua candidatura à rápida aprovação da sua demissão de deputado da APN, ficou bem claro que os dados já estão lançados e que apenas se espera a sessão de votação da Comissão. Deixou de ser relevante se vão ou não surgir mais candidatos ao cargo.
Hoje Macau PolíticaUma Faixa, Uma Rota” | Chui diz que Macau é uma das cidades mais abertas da China Macau é uma das cidades mais abertas da China. A ideia foi defendida ontem pelo Chefe do Executivo em Pequim, durante a sua participação no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. Lionel Leong, presente no mesmo evento, destacou a situação privilegiada do território enquanto plataforma entre o continente e os países de língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que Macau é uma das cidades mais abertas da China, onde as diferenças culturais são respeitadas. As declarações foram feitas no âmbito da participação do dirigente máximo da RAEM no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, que acontece em Pequim. “A conexão dos povos tem na sua base o respeito por todas as culturas. Macau é uma das cidades com maior história de abertura na China. Somos uma das cidades com maior inclusividade cultural”, defendeu o Chefe do Executivo, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Chui Sai On falou também dos planos do Governo Central para a RAEM, destacando o papel que o turismo tem para a economia do território. O líder do Executivo defendeu que o sector constitui “um dos mecanismos de reforço das relações entre os povos” abrangidos pela política “Uma Faixa, Uma Rota”. Para Chui Sai On, que este ano abandona o cargo de Chefe do Executivo, Macau é “uma cidade singular”, que estabelece “uma ponte” entre a China e os outros países, e que está disposta a “agarrar esta oportunidade para poder promover cada vez mais” a “aproximação” e “cooperação” entre os povos. O Chefe do Executivo falou ainda da aposta na medicina tradicional chinesa e na concessão de bolsas de estudo para o fomento das relações com os países de língua portuguesa. De acordo com a Rádio Macau, que se encontra em Pequim, esta é a primeira vez que a delegação da RAEM se faz representar neste fórum com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção, o que faz indiciar uma maior importância dada pelas autoridades chinesas à melhoria da imagem internacional da política “Uma Faixa, Uma Rota”, através de medidas anti-corrupção. Posição privilegiada Já o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que participou no mesmo evento, salientou o papel de Macau na “cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, não esquecendo de apontar o desenvolvimento local nas áreas de turismo, convenções e exposições, na criação de um sistema financeiro com características próprias, na medicina tradicional chinesa e nas indústrias criativas”, de acordo com um comunicado. Como exemplo, Lionel Leong destacou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, criado há cerca de 16 anos. A língua portuguesa não ficou esquecida na intervenção de Lionel Leong, nomeadamente ao destacar o bilinguismo no território. “Macau tem assumido as suas funções, no uso da diversidade linguística e cultural como um laço”, disse. Três vias A criação de três trajectórias de cooperação económica e comercial foi também apresentada pelo governante com uma prioridade. Em causa estão os movimentos comerciais entre a China, Macau, Portugal e a União Europeia; entre a China, Macau, Brasil e América Latina; e por último entre a China, Macau, Moçambique, Angola, e África. O objectivo é “apoiar as empresas chinesas sediadas no continente a investir no exterior e, ao mesmo tempo, auxiliar as províncias e cidades da China interior a atrair investimento das empresas do mundo lusófono, contribuindo assim para as trocas comerciais multilaterais do país”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCertidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade. Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer. Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente. A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”. Obrigado a ser chinês A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica. Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou. Número de identificação Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi. Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista. Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu. Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL. No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português. Passaporte pode ser aceite A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição. “Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN. Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista. Rede de protecção Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa. “A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou. O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.
João Santos Filipe PolíticaDeputados recusam ter poderes para alterar lei eleitoral do Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] maioria dos deputados recusou que o legislador Sulu Sou tivesse direito a apresentar um projecto que alterasse a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, passando a exigir sempre a participação de pelo menos dois candidatos. Ontem, além do deputado, apenas José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, todos eleitos pelo sufrágio directo, votaram a favor do recurso. Já 26 deputados votaram contra, confirmando a decisão anteriormente tomada por Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, assim como pela mesa da AL, órgão constituído pelo presidente, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e os secretários da AL, Kou Hoi In Chan Hong. Além das apresentações dos argumentos a favor do recurso, por parte de Sulu Sou, e contra, a cargo de Kou Hoi In, como representante da mesa, não houve debate. Só no final é que foram tomadas posições, durante as declarações de voto, e o deputado Ng Kuok Cheong vincou que a decisão mostra que os deputados têm agora menos poder do que no tempo da Administração Portuguesa. “Votámos a favor do recurso porque achamos que devemos ter um avanço no nosso desenvolvimento político. Depois de 1999, em termos dos poderes para apresentar projectos de lei houve um retrocesso. Esta é a nossa posição”, afirmou, numa declaração também em nome de Au Kam San. “Antes da transição era deputado e apresentava projectos que eram frequentemente acolhidos, mesmo para alterar o Estatuto Orgânico de Macau, que na altura foi aprovado. Após a transição é muito mais difícil apresentar projectos”, apontou. Na intervenção Ng Kuok Cheong acusou ainda o Governo de não legislar certas matérias, mas não o assumir directamente. Segundo Ng, são sempre “iniciados procedimentos” pelos departamentos, como consultas públicas, que depois não arrancam efectivamente. Projecto contra Lei Básica Entre os deputados que votaram contra o recurso, Song Pek Kei, Ella Lei, Leong Sun Iok e Iao Teng Pio justificaram a escolha com o facto de considerarem que a Lei Básica não permite aos legisladores terem iniciativa para alterar a lei eleitoral para o Chefe do Executivo por “alterar a estrutura política”. Song Pek Kei realçou o facto de haver vozes na sociedade que se queixa da falta de concorrência nas eleições, mas sublinhou que não é o actual regime que limita a competência. Também Vong Hin Fai votou contra o recurso, mas explicou o seu voto com o facto da proposta de Sulu Sou ir fazer com que uma pessoa nunca pudesse ser eleita se concorrer sem oposição. “Esta alteração à lei ia criar uma restrição e por isso votei contra”, apontou. A decisão coloca fim a um diferente entre Sulu Sou e o presidente da AL em relação a esta matéria.
Hoje Macau PolíticaAprovada demissão de Ho Iat Seng da Assembleia Popular Nacional O pedido de demissão de Ho Iat Seng como representante do 13.º da Assembleia Popular Nacional (APN) foi hoje aceite. Para o seu lugar, deve entrar o empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. A votação que deu luz verde ao pedido do actual presidente da Assembleia Legislativa, durante a 10ª reunião do Comité Central, abre portas à candidatura de Ho ao cargo de Chefe do Executivo. Termina assim o impedimento gerado pela inclusão automática no colégio eleitoral enquanto representante na APN. A votação ocorreu hoje no Grande Palácio do Povo, em Pequim, às 15h.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno vai criar fundo de investimento para diversificar economia [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou ontem que o Governo vai criar um fundo para o investimento e desenvolvimento do território com o objectivo de diversificar a economia, altamente dependente da indústria do jogo. Chui Sai On apontou que este fundo vai “elevar o valor da reserva financeira e o planeamento dos investimentos nos projectos de cooperação” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Na reunião plenária da Assembleia Legislativa, Chui Sai On destacou que “o Governo vai elaborar medidas para atrair quadros qualificados, com o objectivo de dar resposta ao problema de falta destes profissionais na cidade”. Macau tem uma economia altamente dependente do jogo. Em 2018, os impostos directos – 35% das receitas brutas – sobre o jogo representaram 79,6% da totalidade das receitas públicas de Macau, segundo dados oficiais das autoridades do território. De forma a demonstrar a capacidade que o Governo tem em investir neste fundo, que vai ser criado em meados de Setembro, Chui Sai On disse que até Janeiro deste ano, “a reserva básica e a reserva extraordinária totalizam 569,54 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial se cifrava, no início do ano, em 163,25 mil milhões de patacas. Em relação aos projectos na Grande Baía, em cooperação com Guangdong, o Chefe do Executivo revelou “que Macau participa num total de 49 projectos, que abrangem intervenções e cooperações em diferentes níveis”. No início de Junho de 2018, o Governo de Macau divulgou uma nota onde explicou a gestão dos fundos investidos no projecto da construção da Grande Baía. A região vai desembolsar 20 mil milhões de renmimbi para este projecto, durante 12 anos, e vai ter um retorno anual de 3,5%.
Hoje Macau Manchete PolíticaPresidente da Assembleia Legislativa candidato a Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, anunciou hoje que se vai candidatar a Chefe do Executivo nas eleições deste ano para suceder a Fernando Chui Sai On. “Decidi candidatar-me para o quinto mandato de chefe do Executivo”, anunciou Ho, de 61 anos, aos jornalistas, depois da reunião plenária da AL, em que Chui Sai On respondeu a perguntas dos deputados. Ho Iat Seng afirmou que esta ainda é uma “decisão preliminar”, por o responsável integrar o comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) chinesa, o que o impede de ocupar o cargo de chefe do Executivo de Macau. O candidato sublinhou que vai pedir a demissão junto de Pequim e que espera uma decisão ainda na próxima semana. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) já tinha informado, em Fevereiro, que caso o presidente da AL se candidatasse a chefe do Executivo teria de suspender as suas funções públicas. Ho Iat Seng não confirmou se vai suspender ou demitir-se do cargo de presidente da AL. O desempenho das funções de vice-presidente da AL e de presidente deste órgão, nos últimos cinco anos, além da “experiência jurídica na China continental e aqui”, foram algumas das razões que levaram Ho Iat Seng a avançar com a candidatura. “Já conheço basicamente a máquina administrativa do Governo”, frisou. Para Ho Iat Seng, esta experiência acumulada vai permitir-lhe desenvolver a integração no projecto de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Esta metrópole integra cerca de 70 milhões de habitantes e regista um Produto Interno Bruto (PIB) a rondar os 1,3 biliões de dólares, maior do que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países do G20. “Vai ser uma grande oportunidade para nós”, disse Ho Iat Seng, acrescentando ainda que um outro objectivo, caso seja eleito, é “melhorar a vida da população de Macau”. Em relação ao processo eleitoral, o responsável admitiu que ainda falta muito tempo até às eleições. “Para já a Comissão Eleitoral [do Chefe do Executivo, CECE] não está constituída”, sublinhou. Em 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da CECE, que vão eleger o sucessor de Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato. De acordo com a lei eleitoral, entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda quinzena de Agosto. A posse do futuro Chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da RAEM. O Chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJornalistas | Associação acusa Governo de condicionar trabalho A Associação dos Jornalistas de Macau queixa-se do isolamento de profissionais locais, enquanto repórteres alegadamente de meios de comunicação social do Governo Central se movimentaram à vontade durante uma exposição sobre segurança do Estado. O Executivo defende-se com a “manutenção da ordem” [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) emitiu uma carta aberta a criticar as medidas implementadas pelo Governo durante a cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional. Em causa está o facto de os jornalistas serem obrigados a permanecer nas áreas “destinadas à recolha de imagens”, enquanto os repórteres alegadamente ao serviço de meios de comunicação do Governo Central tiveram liberdade para se movimentar à vontade. Este isolamento é ainda visto como um obstáculo à abordagem de jornalistas com perguntas, o que faz com que a liberdade dos profissionais para fazerem o seu trabalho seja afectada. O evento de segunda-feira foi apenas mais um exemplo do que a associação considera uma forma cada vez mais frequente de actuar, principalmente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está presente. “O Governo da RAEM enfatiza sempre que respeita a liberdade de imprensa e que apoia o trabalho dos órgãos de comunicação local. Contudo, nos últimos anos, a organização dos eventos do Governo tem como base a ‘manutenção da ordem’”, começa por contextualizar a carta aberta da associação de matriz chinesa. “A Associação dos Jornalistas de Macau acredita que as exigências feitas aos repórteres da linha da frente no sentido de ‘não se poderem movimentar livremente’, são barreiras disfarçadas para reduzir ainda mais a possibilidades de fazer entrevistas”, é defendido. Neste sentido, a associação lança um apelo: “Pedimos às autoridades que cancelem todas as medidas que prejudicam a possibilidade de fazer entrevistas e que respeitem todos os órgãos de comunicação social, numa base de igualdade”, é escrito. “Manutenção da ordem” Segundo a associação, mesmo depois do evento de segunda-feira, os jornalistas tiveram de ficar isolados na área durante cinco a 10 minutos. O condicionamento de movimentos aos profissionais foi feito em três áreas diferentes, o que limitou as oportunidades de os órgãos entrevistarem as mesmas pessoas. Por outro lado, o tratamento não foi igual para todos. Há quem esteja acima dos condicionamentos que visam manter a ordem, diz a AJM, como é o caso de “repórteres que se suspeita que trabalhem para os órgãos de comunicação social ligados ao Governo Central”. A AJM questiona assim o Executivo se faz parte das suas políticas separar os órgãos de comunicação social e definir uma hierarquia entre os mesmos. Face às críticas, o GCS referiu que pauta a sua actuação pelo equilíbrio entre “a manutenção da ordem” e “a criação das melhores condições possíveis para os jornalistas fazerem o seu trabalho”. Ainda em relação a este aspecto, o órgão liderado por Vítor Chan diz que participaram no evento 150 convidados e 47 jornalistas de 28 órgãos de comunicação social. A resposta não nega a existência de tratamento desigual, mas frisa que o GCS respeita a “liberdade de imprensa e de cobertura noticiosa” e diz estar disponível para “reforçar o diálogo”.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Candidatura obriga Ho Iat Seng a abdicar de lugar no Colégio Eleitoral Até ontem, apenas 22 por cento das pessoas colectivas tinha feito o registo para proporem membros para a Comissão Eleitoral. Como tal, a CAECE apela às associações que apressem o registo [dropcap]C[/dropcap]omo deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng tem por inerência lugar entre os 400 membros do Colégio Eleitoral que vão eleger o futuro Chefe do Executivo. No entanto, caso decida avançar para a corrida ao cargo de líder do Governo, como antes admitiu estar a equacionar, Ho Iat Seng não só terá de suspender das funções como deputado, mas também tem de abdicar da posição membro do Colégio Eleitoral. A confirmação da incompatibilidade entre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo e a presença entre os 400 membros da Comissão Eleitoral foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “Só posso comentar esta situação de uma forma geral sem mencionar nomes ou falar de casos particulares”, começou por ressalvar a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei. “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo”, acrescentou. Em relação a uma eventual candidatura de Ho Iat Seng, a comissão não quis antever nenhum cenário sobre os procedimentos necessários. “Não queremos estar a prever cenários porque ainda não recebemos qualquer candidatura de eventuais interessados. O mais importante é que se actue dentro do estipulado da lei, que se resigne [ou suspensa] eventuais cargos e se apresente a candidatura. Nesses casos, não há problemas”, sublinhou. Nas últimas eleições de Macau para a APN, no final de 2017, Ho Iat Seng foi o mais votado. Além dos 12 eleitos, houve ainda três candidatos que ficaram de fora nomeadamente Kevin Ho (228), Wong Ian Man (157) e Fong Ka Fai (203). Não é de excluir que um dos três seja chamado para preencher uma eventual vaga de Ho. Porém, Song Man Lei não confirmou essa situação, apenas garantiu que o colégio terá de respeitar o número 400 membros. “Sobre a substituição de um membro, temos de ver a regulação desse sector. Por exemplo, se houver alguém que não possa participar devido a doença temos de ver como funciona esse sector específico”, apontou. Os lugares dos deputados da APN têm de ficar definidos 10 dias antes de 16 de Junho – quando os restantes membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo são escolhidos –, ou seja, por volta de 6 Junho. Apelo às associações “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo.” Song Man Lei, presidente da CAECE Até ontem, apenas 22 por cento das associações com capacidade para propor membros para o colégio de 400 membros tinha entregado o boletim de registo do representante. O limite é na terça-feira dia 23 de Abril pelo que a presidente da CAECE deixou um apelo: “Sabemos que o registo vai acabar no dia 23 de Abril e que na próxima sexta-feira e segunda-feira vão ser dias de feriados. Apelamos aos interessados em exercer o direito de voto que apresentam o boletim quanto antes”, afirmou Song Man Lei. Contando com o dia de hoje, sobram quatro dias até ao limite. Por isso, a CAECE teme que o volume de trabalho se acumule em demasia no último dia do prazo. Também ontem a CAECE confirmou que já tinha recebido a lista com os 22 deputados da Assembleia Legislativa de Macau, que vão integrar o colégio eleitoral. No entanto, em relação aos reservados para os deputados da APN, para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e para os representantes do Instituto para os Assuntos Municipais não houve qualquer novidade saída da reunião de ontem da CAECE. CAEAL | Nomes de listas para legislativas limitados Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), explicou ontem o relatório deste organismo que defende mais restrições no nome das listas candidatas à AL. “Algumas listas aproveitaram o nome para emitirem mensagens de propaganda […] Mas se for propaganda antecipada, ou seja depois da divulgação das listas finais, é uma ilegalidade e é contrária ao espírito da lei”, esclareceu Tong. Assim, o também juiz voltou a defender que se for possível que este aspecto da lei deve ser mudado. Neste sentido, sustenta, qualquer acção de propaganda após a entrega das listas provisórias deveria ser proibida. Outro aspecto mencionado pelo ex-presidente da CAEAL foi a necessidade de alargar o período de campanha. “Vimos nas últimas eleições que há muitos candidatos e se calhar têm pouco tempo para a campanha. Achamos que, se houver condições, podemos prolongar o prazo”, explicou. Actualmente, a campanha tem um período de duas semanas.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | Chui Sai On irá reunir com Costa e Marcelo O Chefe do Executivo estará em Portugal a partir de 11 de Maio para uma visita de uma semana. Além dos compromissos com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On vai participar numa reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e receber as Chaves da Cidade do Porto [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On realiza de 11 a 19 de Maio uma visita oficial a Portugal que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, numa viagem com passagens por Lisboa e pelo Porto, de acordo com um comunicado emitido pelo gabinete do porta-voz do Governo. “Em Lisboa, o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”, conforme o referido comunicado. Além dos compromissos com Costa e Marcelo, Chui Sai On vai ainda presidente à 6.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na agenda de trabalhos, de acordo com informação veiculada, estão os poucos precisos objectivos de ampliar a “colaboração em diversos campos”. Outro dos pontos da agenda do Executivo é a organização em Lisboa de uma exposição fotográfica que tem como objetivo comemorar o 20º aniversário do estabelecimento da RAEM. No comunicado explica-se que, “neste âmbito, está também prevista uma recepção comemorativa, para a qual serão convidados amigos de longa data e recentes que terão oportunidade de discutir (…) o desenvolvimento e mudanças de Macau”. Chave do Porto “O Chefe do Executivo será recebido pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal.” Ainda na capital, o Chefe do Executivo vai participar num debate com estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Portugal. Chui Sai On vai assinar ainda com a Câmara Municipal do Porto “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade”, como se pode ler no comunicado. Após a assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”. Importa referir que a Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal, com o objectivo de aprofundar a colaboração entre os dois territórios. A reunião anterior realizou-se em Macau, em 20 de Outubro de 2018, aquando da visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O quarto encontro tinha sido organizado em 2016, por ocasião da visita do Chefe do Executivo a Portugal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLista de deputados para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo escolhida Os critérios da selecção não ficaram claros para todos os deputados e, ao contrário de 2014, não houve eleições. Os pró-democratas ficaram de fora. Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong também não foram escolhidos, mas devem estar presentes na comissão como representantes dos sectores ou como deputados da APN [dropcap]O[/dropcap]s nomes dos 22 deputados que vão ocupar os lugares destinados aos legisladores na Comissão Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo já estão decididos. Segundo a lista a que o HM teve acesso, e que também foi divulgada pelo deputado Sulu Sou, os legisladores eleitos pela via directa estão em maioria com dez membros: Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ella Lei, Angela Leong, Ho Ion Sang, José Pereira Coutinho, Zheng Anting, Wong Kit Cheng, Leong Sun Iok e Agnes Lam. No que diz respeito aos deputados eleitos pela via indirecta, foram escolhidos Chan Iek Lap, Chan Hong, Vong Hin Fai, Vítor Cheung, Ip Sio Kai, Lei Chan U e Lam Lon Wai. Já os nomeados pelo Chefe do Executivo vão ser representados por Chan Wa Keng, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Lao Chi Ngai e Pang Chuan. De fora ficaram os três deputados pró-democracia Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, que não mostraram interesse em fazer parte da comissão eleitoral. Ficaram igualmente de fora da lista o presidente e o vice-presidente da AL, Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, assim como outros seis deputados que deverão estar representados entre o grupo dos 400 votantes através das vagas para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e pelos diferentes sectores. No entanto, a escolha dos 22 deputados que vão representar a AL na Comissão Eleitoral foi ontem criticada por José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Em causa está o facto de os legisladores não terem sido informados sobre como e quando se ia proceder a escolha. Também segundo estes deputados apesar da folha falar em “deputados eleitos”, não terá existido qualquer eleição. Na origem desta decisão poderá ter estado o facto de ter havido apenas 22 interessados para 22 lugares, o que dispensou o acto eleitoral, ao contrário do que aconteceu em 2014. “Eu não sei quais foram os critérios da escolha dos deputados. O documento fala em eleição, mas eu não votei em ninguém nem sei quem votou em mim. Como se pode falar em eleição se não houve votação?”, questionou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Em 2014, quando foi para impedirem que o meu colega Leong Veng Chai participasse na comissão marcaram um plenário e fizeram uma votação. Arranjaram uma maneira de deixar um deputado eleito de forma directa de fora. Foi um escândalo”, recordou. O HM tentou confirmar os critérios da escolha dos deputados junto da AL, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Posição política Uma versão semelhante foi relatada por Sulu Sou. “Que eu saiba, não houve qualquer eleição, assumo que tenha sido devido ao facto do número de candidatos ser igual ao número de vagas. Mas não me foi explicado”, avançou como hipótese. Ao mesmo tempo, Sulu Sou admitiu que os pró-democratas não declararam interesse em fazer parte do grupo de 22 e justificou a decisão com duas razões. A principal passa pelo facto de serem a favor do sufrágio universal. A não participação na eleição do Chefe do Executivo é assim uma posição política. Por outro, o membro da AL explicou que no seu caso, mesmo que mostrasse interesse, os restantes deputados da AL se iriam alinhar para fazer com ele ficasse de fora. A data da eleição do Chefe do Executivo ainda não é conhecida mas tem de ocorrer entre a segunda quinzena de Agosto e os inícios de Outubro. Já as eleições para eleger os restantes membros da comissão eleitoral estão agendadas para 16 de Junho.
Hoje Macau SociedadeSanta Casa da Misericórdia | Chui Sai On reuniu com dirigentes [dropcap]U[/dropcap]ma delegação da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) reuniu na passada segunda-feira com o Chefe do Executivo. Leonel Alves, presidente da Assembleia-geral, e António José de Freitas, provedor da Mesa da direcção da instituição trocaram impressões com Chui Sai On sobre os serviços de acção social e de caridade. De acordo com um comunicado do Governo, o Chefe do Executivo destacou os alicerces bem consolidados da instituição, enalteceu a persecução do objectivo e espírito e felicitou os dirigentes pelo 450º aniversário da SCM. Por sua vez, Leonel Alves agradeceu o apoio que o Governo da RAEM tem prestado à SCM e destacou o papel que a instituição tem para os macaenses, “não só porque sinaliza os mais de quatro séculos da sua presença em Macau, como também a posição e responsabilidades que mantêm”. Já o provedor António José de Freitas referiu que para as actividades comemorativas dos 450 anos da SCM, Macau vai receber, pela primeira vez, o Congresso Internacional das Misericórdias, que contará com mais de 200 pessoas provenientes de países lusófonos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno recorre para a Última Instância no caso do despedimento de Fong Soi Kun O Chefe do Executivo aconselhou-se e decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a sanção de despedimento aplicada a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a pena de demissão aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. A pena foi aplicada na sequência de um processo disciplinar movido ao ex-líder dos SMG, depois da polémica gerada pela forma como foi gerida a passagem do Tufão Hato, mas acabou anulada pelo TSI. Agora vai ser analisada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que vai tomar a decisão final. Anteriormente o Governo já tinha revelado que estava a ponderar recorrer e ontem chegou a confirmação. “O Tribunal de Segunda Instância proferiu, recentemente, a decisão em relação ao recurso interposto pelo ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fong Soi Kun. O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director”, começa por contextualizar o comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. “Mediante consulta jurídica sobre o caso, o Chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância”, foi acrescentado. Esta foi uma decisão esperada pela defesa de Fong Soi Kun, como contou ao HM Álvaro Rodrigues, advogado do ex-director dos SMG. “Não foi uma surpresa [o recurso do Chefe do Executivo], já estávamos à espera”, comentou o causídico. “[O recurso] é uma questão de coerência”, considerou. A 23 de Agosto de 2017, o Tufão Hato ‘varreu’ o território, deixando no seu rasto dez mortos, mais de 240 feridos e danos avaliados em cerca de 11,4 mil milhões de patacas. No dia seguinte, Fong Soi Kun apresentou a demissão do cargo que ocupava desde 1998. Na altura, Chui Sai On não colocou entraves e aceitou o pedido. Processo disciplinar Após a passagem do Hato, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) elaborou um relatório sobre alegadas falhas ocorridas dentro dos SMG. Na sequência dos resultados apresentados pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, instaurou um processo disciplinar ao ex-director. Findo o processo, Chui Sai On optou por punir Fong com a pena de demissão, apesar da comissão responsável pela investigação interna ter sugerido suspensão. Como o ex-director já estava aposentado, a sanção resultou num corte de 4 milhões de patacas na sua pensão, equivalente ao montante a ser pago em quatros anos da reforma. Inconformado, o ex-director recorreu aos tribunais e obteve uma decisão favorável na primeira instância, que neste caso foi o TSI. Na base desta decisão esteve, por um lado, o não respeito do princípio de proporcionalidade e, por outro, o facto do Fong não ter sido ouvido sobre uma eventual demissão, o que viola o princípio do contraditório.
João Santos Filipe SociedadeTerras | TUI dá razão ao Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Chefe do Executivo no diferendo que mantinha com a Sociedade de Fomento Predial Socipré, Limitada. Em causa está a declaração de caducidade do arrendamento de um terreno na Ilha da Taipa, na Avenida Kwong Tung, designado por Lote BT8, com a área de 3.177 metros quadrados. O arrendamento do terreno foi válido pelo prazo de 50 anos, contados a partir de 29 de Outubro de 1964 até Junho de 2003. O prazo para a construção inicialmente previsto era de 42 meses, que não foi respeitado. Em 15 de Maio de 2015, o Chefe do Executivo proferiu despacho de caducidade da concessão do terreno e a empresa recorreu para os tribunais. O TUI recusou os argumentos da Socipré que se defendia com o facto de ter havido outros casos em que não foi declarada a caducidade. “Se esta [Administração], noutros procedimentos administrativos, ilegalmente, não declarou a caducidade de outras concessões, supostamente havendo semelhança dos mesmos factos essenciais, tal circunstância não aproveita, em nada, à concessionária em causa [Socipré] visto que os administrados não podem reivindicar um direito à ilegalidade”, apontou o TUI.
