Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Executivo insta jovens a aproveitarem oportunidades de desenvolvimento O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve à conversa com membros da União Mil Talentos. No encontro instou os jovens a prepararem-se para poder agarrar as oportunidades de desenvolvimento que a Grande Baía oferece [dropcap]F[/dropcap]oi um sábado de partilhas. Chui Sai On participou na reunião plenária da União Mil Talentos, durante a qual instou os jovens a preparem-se e a empenharem-se nos estudos para aproveitaram as oportunidades de desenvolvimento da China e de Macau e, em particular, do projecto de integração económica em curso da Grande Baía. As expectativas depositadas na Grande Baía foi, aliás, o prato forte de uma das sessões de partilha, com os jovens a darem conta das dificuldades encontradas no caminho do empreendedorismo. “As diferentes fases da vida acarretam objectivos distintos, pelo que o processo de crescimento exige traçar metas e perseguir sonhos com um impulso e uma motivação na vida”, respondeu Chui Sai On, citado num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, incentivando-os ainda a “não temerem” o fracasso na fase de empreendedorismo, porque caso estejam bem preparados, “a acumulação de experiências irá certamente aumentar as probabilidades de sucesso”. “A geração mais nova deve aprender a gerir melhor o tempo por forma a assumir uma atitude interessada em novos conhecimentos mesmo quando os estudos pouco tenham a ver com o futuro”, apontou. “Apesar das crianças terem muitos objectivos e interesses com o crescimento nem sempre esses caminhos são concretizados”, pelo que “a essência do sucesso será aceitarmos novos desafios e, mais importante, iniciarmos um novo caminho e aprendermos a alcançar os nossos objectivos”. “A juventude deve evoluir, empenhar-se na aprendizagem e participar activamente na compreensão do sistema, da organização e legislação da Grande Baía, bem como aproveitar as novas oportunidades de desenvolvimento”, afirmou. Neste âmbito, o Chefe do Executivo falou ainda do seu próprio sonho: “continuar a testemunhar a prosperidade e estabilidade constantes de Macau, uma sociedade ordenada e tranquila” e ver a China “registar um futuro cada vez mais forte e abundante”. Outros incentivos No encontro, ainda segundo a mesma nota de imprensa, o Chefe do Executivo instou ainda os jovens a participarem nas actividades associativas nos tempos livres, de modo “não só a alargarem os horizontes a nível social”, mas também para adquirirem conhecimentos de liderança e a acederem aos diferentes níveis de tarefas e consequentemente adquirir experiência de trabalho”. Também apelou para um maior respeito pelos idosos, incentivando os jovens a retribuir, tanto com tempo como com apoio financeiro, após sinalizar a “negligência pelos mais próximos”, em particular com os mais velhos, portadores de uma importante sabedoria familiar”. No encontro participaram 150 membros da União Mil Talentos, além da chefe do gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e o presidente e a vice-presidente do conselho de administração da Fundação Macau, , Wu Zhiliang e Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, respectivamente.
João Luz PolíticaCAECE | Recrutados 106 trabalhadores para eleição do colégio eleitoral [dropcap]A[/dropcap]presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, revelou ontem que vão ser recrutados 106 funcionários para trabalhar no sufrágio que selecciona o colégio eleitoral que irá escolher o próximo líder do Governo. Desta feita são menos 33 profissionais em relação à última eleição. “Em princípio vamos recrutar dentro da Função Pública, especialmente nas mesas de voto para onde queremos trabalhadores com experiência, que já participaram na eleição anterior, também verificadores”, explicou Song Man Lei. Após o recrutamento de trabalhadores, o secretariado da CAECE irá administrar formação a esses quadros temporários, para que se inteirem das funções que vão desempenhar. Outra novidade que saiu da reunião de ontem da CAECE prende-se com a certeza onde se vai realizar a votação para escolha do colégio eleitoral. No Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau vão ser instaladas mesas de voto para dois sectores (Indústria, comercial e financeiro e edução). No fórum de Macau vão ficar três sectores (profissional, desporto e serviço social). Já os membros capacitados para exercer o direito de voto pelas associações dos sectores do trabalho e cultura vão ter duas mesas na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. A presidente da CAECE referiu ainda que será divulgado um vídeo a ensinar todos os procedimentos a cumprir durante a votação, “para que o processo se desenrole de forma suave e eficiente”. Para já, ainda não foi definida data para a eleição do Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Básica | “Um País, Dois Sistemas” tem “imensa vitalidade”, diz Chui Sai On Durante o discurso da cerimónia do 26.º aniversário da promulgação da Lei Básica, Chui Sai On enalteceu a boa saúde de “Um País, Dois Sistemas”. O Chefe do Executivo referiu ainda que este valor deve andar de mãos dadas com a “unificação da Pátria” [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, marcou presença na palestra que celebrou os 26 anos de implementação da Lei Básica da RAEM, intitulado “A prática de “Um País, Dois sistemas” em Macau: passado e futuro”. No discurso de abertura, o governante defendeu que os 20 anos do estabelecimento da RAEM “são a prova cabal de que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ possui uma imensa vitalidade e é absolutamente correcto”. Neste capítulo, o líder do Governo recordou as palavras de Xi Jinping ao referir que ao mesmo tempo que se promove a política específica das regiões administrativas especiais se deve “impulsionar a unificação da Pátria”. Dois importantes conteúdos “da estratégia fundamental da continuidade e do desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era”. Além disso, a mesma política pensada por Pequim para as duas regiões administrativas especiais revela que “a aplicação da Constituição chinesa e da Lei Básica é fundamental para a estabilidade e a prosperidade de longo prazo de Macau, sendo imperiosa a continuidade da sua firme implementação no longo prazo”. O Chefe do Executivo adiantou ainda que, nos seus dois mandatos houve sempre a “persistência em trabalhar no cumprimento estrito da Constituição e da Lei Básica”, além de que se tem registado “um crescimento assinalável da economia”, com o “aceleramento de novas indústrias”, tais como convenções e exposições, medicina tradicional chinesa, indústrias criativas e o sector financeiro com características próprias. Todos juntos Falando sobre o futuro, apesar de estar no último mandato na qualidade de Chefe do Executivo, Chui Sai On adiantou que se deve “dar uma concretização séria às iniciativas apresentadas pelo presidente Xi Jinping” quanto ao papel que Macau irá desempenhar no fomento económico chinês. “É preciso que, firmes no presente e numa perspectiva de futuro, com um sentido de comprometimento, com grande coragem e em conjugação de esforços, implementemos acções concretas em prol da defesa da soberania integral do Governo Central e da garantia do alto grau de autonomia da RAEM”, frisou. “Juntos, vamos assumir a responsabilidade histórica do grande rejuvenescimento da Nação Chinesa e partilhar a glória que nos vem da prosperidade, da riqueza e da força da Pátria”, concluiu Chui Sai On.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da câmara de Kaohsiung desconhecia voos directos com Macau Han Kuo-yan esteve reunido com Chui Sai On, falou do entusiasmo do Chefe do Executivo e da mulher pela cidade de Kaohsiung, em Taiwan, e no final lamentou a falta de voos directos entre Macau e Kaohsiung… [dropcap]A[/dropcap]visita de dois dias do presidente da Câmara de Kaohsiung a Macau, que decorreu no fim-de-semana, ficou marcada pelo lapso de Han Kuo-yan, que desconhecia a existência de voos directos entre a RAEM e a cidade de Taiwan. A gafe aconteceu logo no primeiro dia, depois de uma visita à Sede do Governo, onde Han foi recebido por Chui Sai On. Segundo o portal Macau Concealers, quando saiu da reunião com o Chefe do Executivo, o presidente da câmara de Kaohsiung, Han Kuo-yan, revelou aos jornalistas que Chui Sai On e a mulher, Winnie Fok, já tinham visitado a segunda maior cidade de Taiwan e que apreciavam muito o local. Lamentou, no entanto, que não houvesse voos directos e que esperava que esta questão fosse resolvida no futuro. Foi este o erro de Han Kuo-yan, uma vez que a Air Macau garante dois voos diários nos dois sentidos, assim como a Eva Air e a Tiger Air também com ligações diárias. Esta é uma viagem que demora cerca de hora e meia. Lapsos à parte, no encontro com o Chefe do Executivo, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Han Kuo-yan demonstrou a vontade de que Kaohsiung exportasse mais produtos agrícolas para Macau, um mercado por explorar para o município. Por sua vez, Chui Sai On abriu as portas a todos os municípios de Taiwan que queiram visitar Macau dentro de um espírito de desenvolvimento “de relações amigáveis entre os povos”, desde que respeitem o “Consenso de 1992”. À luz deste consenso, a China e Taiwan reconhecem a existência de uma única China, com cada parte a fazer a sua interpretação do significado da expressão. Além disso, o Chefe do Executivo elogiou ainda as “profundas ligações” entre Macau e Taiwan. Han nega traição Um dos pontos mais sensíveis da visita foi o encontro com de Han com o director do Gabinete de Ligação em Macau, Fu Ziying. Uma visita semelhante tinha acontecido em Hong Kong, onde o político do Partido Nacionalista (KMT) tinha estado, antes de chegar à RAEM. Desde a eleição da Presidente Tsai Ing-wen, do Partido Democrático Progressista de Taiwan, em 2016, que as relações entre o Governo Central e a Formosa estão num impasse. Tsai recusa reconhecer o Consenso de 1992, o que levou a uma mudança no discurso e trocas comerciais do Governo Central face à Ilha. Em relação a este aspecto, Han, que pertence ao principal partido da oposição, recusou estar a trair Taiwan. “Alguns taiwaneses acusaram-me de trair Taiwan, porque trouxe a minha chefe de gabinete e a minha mulher a visitar o Gabinete de Ligação [para trair Taiwan]. Estes comentários não fazem sentido nenhum”, respondeu Han, de acordo com Canal Macau. O governante apontou depois o factor económico como o principal aspecto para a visita: “No desenvolvimento da história da humanidade, durante milhões de anos, qual foi a dinastia que não deu importância ao desenvolvimento da economia? Só um governo estúpido não dá importância à economia”, sublinhou. Em relação a este encontro, também o Gabinete de Ligação emitiu um comunicado onde é expresso o desejo que Kaohsiung possa disfrutar dos benefícios gerados pela Grande Baía e que Macau possa ser uma plataforma de contactos entre o Governo Central e Taiwan. Saúde e jogo Com uma agenda virada para os assuntos económicos, Han Kuo-yan visitou ao vários locais, como o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, a Universidade de Macau, o Gabinete de Ligação ou o Centro de Saúde do Tap Seac. Foi na área da Saúde que o presidente da Câmara Municipal de Kaohsiung viu outra possibilidade de cooperação. Nas últimas declarações prestadas em Macau, Han afirmou que é comum os residentes da RAEM deslocarem-se a Hong Kong ou a Cantão para receberem tratamentos médicos. Por isso, afirmou que gostaria de ver nascer um turismo de saúde dos residentes de Macau para Kaohsiung, onde podem ser recebidos e tratados. No âmbito da vertente económica, o líder da câmara de Kaohsiung teve também encontros com alguns dos responsáveis pelos casinos locais, como Lawrence Ho, proprietário da concessionária Melco, Francis Liu, director-executivo da operadora Galaxy, e responsáveis do Jockey Club.
Hoje Macau PolíticaFórum de Desenvolvimento | Chui Sai On em Pequim com líderes de Cantão [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu-se no sábado, em Pequim, com o secretário do Comité Municipal de Cantão do Partido Comunista Chinês, Zhang Shuofu, e com o presidente do município da mesma cidade, Wen Guohui, com os quais trocou impressões sobre as oportunidades geradas pela Grande Baía. Segundo um comunicado oficial, no encontro, que teve lugar à margem da cerimónia de abertura do Fórum de Desenvolvimento da China 2019, Chui Sai On realçou que no âmbito da cooperação regional, Cantão foi sempre uma das prioridades de Macau, esperando que as relações entre ambas possam sair reforçadas com a estratégia nacional da Grande Baía, no campo da inovação, ciência e tecnologia, turismo, comércio e cultura, bem como ao nível dos assuntos relativos aos jovens. Zhang Shuofu apontou, por seu turno, que Cantão dará o seu melhor para apoiar o desenvolvimento de Macau e tem intenções de, ao mesmo tempo, conceder condições preferenciais aos jovens de Macau que pretendam integrar o desenvolvimento da Grande Baía, dando-lhes assim mais oportunidades para empreendedorismo, emprego, estudo ou estágios, refere a mesma nota oficial.
Hoje Macau PolíticaCAECE | Propostas para eleger colégio eleitoral entregues até 7 de Maio [dropcap]E[/dropcap]stá decretado o prazo de 7 de Maio para a entrega de propostas de participação, por parte de pessoas colectivas, nas eleições para compor o colégio eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo. O sufrágio para a composição do colégio eleitoral tem lugar no próximo dia 16 de Junho. De acordo com um comunicado da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CAECE), os documentos para esse efeito estão disponíveis para levantamento junto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Os eleitores de pessoas colectivas com capacidade para votar que pretendam exercer o direito de um número máximo de 22 votos conferido por lei, podem, desde o passado dia 4 de Fevereiro, escolher entre os membros dos órgãos de direcção ou de administração que estejam em exercício, um número máximo de 22 votantes que observem o disposto nos regulamentos. Até 7 de Maio deve ser entregue a relação dos votantes nos SAFP juntamente com a “Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva”. Antes da entrega da proposta de candidatura será necessário submeter nos SAFP os dados de identificação do representante que assina o boletim antes do dia 23 de Abril.
Hoje Macau Breves PolíticaChefe do Executivo | CAECE visita locais para eleição do colégio [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) visitou ontem os três locais onde vão decorrer as eleições para eleger o colégio eleitoral: o pavilhão polidesportivo do Instituto Politécnico, o Fórum Macau e a Escola Luso-Chinesa técnico profissional são os sítios considerados pela comissão. O colégio eleitoral é o organismo responsável pela escolha do próximo chefe do Governo de Macau e vai ser composto por 400 elementos, que vão sair de sete sectores ou subsectores diferentes da sociedade. Como tal, “são precisos três locais de voto”, de acordo com a presidente da CAECE, Song Man Lei, cita a mesma fonte. “O Instituto Politécnico vai ter dois sectores ou subsectores, o Fórum de Macau três e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional dois”, disse Song Man Lei. Como já tinha sido anunciado, este ano vão ser três os locais de eleição do Colégio Eleitoral, em vez dos cinco das últimas eleições. Espaço, acessos e trânsito são os principais factores que vão estar na base da decisão dos locais. A eleição do colégio eleitoral acontece no dia 16 de Junho, entre as 9h e as 18h. Grande Baía | Lionel Leong apela a “sentimento de urgência” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong pediu ontem aos empresários locais que desenvolvam um “sentimento de urgência” no que diz respeito à participação na Grande Baía. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong participou num evento sobre a Grande Baía e avisou que se não houver uma participação activa do sector empresarial, a economia de Macau corre o risco de se atrasar em relação às outras cidades. Grande Baía | Leong Sun Iok quer mais acção do Governo O plano para o projecto da Grande Baía foi recentemente divulgado e Macau não pode ficar à espera para tomar iniciativas e estabelecer políticas que se coadunem com a proposta nacional de integração regional. A ideia é defendida pelo deputado Leong Sun Iok que, em interpelação escrita, apela à tomada efectiva de medidas por parte do Executivo nesta matéria. O tribuno salienta a importância de divulgar publicamente o plano para que a população possa ter conhecimento “profundo das oportunidades que pode desenvolver”. “O Governo vai desenvolver planos para explicar e mobilizar o entusiasmo do público em geral na construção da Grande Baía?” questiona. Por outro lado a população precisa de saber quais as politicas que vão ser implementadas de modo a promover o desenvolvimento local no projecto que também envolve Guangdong e Hong Kong de modo a definir prioridades para o futuro. Pequim | Chui Sai On vai ao Fórum de Desenvolvimento da China O Chefe do Executivo vai amanhã a Pequim para participar no Fórum de Desenvolvimento da China 2019. A informação foi avançada ontem. O evento tem como tema “Maior abertura para promover a cooperação com benefícios mútuos”. Chui Sai On vai participar na cerimónia de abertura e no jantar de comemoração da 20.ª edição do evento. Além disso, discursa na sessão em que vai estar em discussão o projecto da Grande Baía no contexto da economia global. A visita vai decorrer até segunda-feira e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, fica interinamente a desempenhar as funções do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Macau é “nuclear”, mas tem de saber agarrar oportunidade [dropcap]O[/dropcap]director do Gabinete de Ligação afirmou ontem que Macau é “nuclear” na Grande Baía, mas avisou que o território tem de “saber agarrar a oportunidade histórica”. Fu Ziying lembrou que o projecto parte de “uma estratégia nacional que abarca todo o povo chinês”, durante um encontro organizado pelo Governo para debater a Grande Baía, que envolve Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong. O director do Gabinete de Ligação sublinhou ainda que esta é “uma oportunidade sem precedentes para as cidades envolvidas”, frisando a importância de Macau “participar no desenvolvimento do país” e na oportunidade que o projecto representa ao nível da “circulação de pessoas e mercadorias”, assim como “na qualidade de vida da população”. Já o Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou o facto de Pequim “estar a dar relevância” ao território na criação da metrópole mundial que tem como “motor de desenvolvimento” quatro cidades, entre as quais Macau. As Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía “confiam a Macau uma nova missão histórica e uma responsabilidade para a nova era”, realçou. Neste sentido, apontou, “Macau deve aproveitar as vantagens próprias e desempenhar o papel de ‘motor essencial’, assumir a missão ‘base de intercâmbio e cooperação que promove a coexistência de diversas culturas’ e o seu papel como alicerce do ‘corredor da ciência e tecnologia e da inovação’ da Grande Baía. O “Encontro de Intercâmbio sobre as ‘Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong–Hong Kong-Macau’ e o Futuro de Macau” juntou, além de membros do Governo e de dirigentes da RAEM, académicos e especialistas, numa iniciativa organizada pela Direcção dos Serviços de Estudo de Política e Desenvolvimento Regional. A China quer acelerar a integração de Macau, através de medidas de aproximação às cidades vizinhas, ao mesmo tempo que pretende reforçar o papel de Macau como plataforma comercial com os países lusófonos. Até 2035, 14 anos antes de terminar o período que prevê um alto grau de autonomia, ao abrigo da política ‘Um País, Dois Sistemas’, o Governo Central pretende integrar Macau através de políticas de educação, saúde, emprego, segurança social e facilidades de mobilidade fronteiriças. Estas ambições constam no documento divulgado em Fevereiro pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado, intitulado de “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O documento estipula que, até 2022, a Grande Baía deverá converter num ‘cluster’ de classe mundial e, até 2035, numa área de excelência a nível internacional.
Diana do Mar PolíticaChefe do Executivo | Estudadas propostas sobre responsabilização dos titulares de cargos do Governo Chui Sai On afirmou ontem estar a estudar as recomendações do CCAC relativamente ao regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo na sequência do caso das ‘cunhas’ [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter ‘ilibado’ Florinda Chan e Sónia Chan no âmbito do caso das ‘cunhas’, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) criticou o “impacto negativo na imagem do Governo” que as recomendações da antiga e actual secretária para a Administração e Justiça causaram, deixando recomendações relativamente à responsabilização dos titulares de cargos do Governo. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou ontem estar a analisar propostas de melhoria constantes do relatório submetido pelo CCAC. Regime que está a caminho, segundo adiantou a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Aos jornalistas, também à margem de um colóquio sobre a Grande Baía, a dirigente recordou que o grupo de trabalho que foi instruída a criar para tratar do regime de responsabilização concluiu o relatório a respeito, estando-se a proceder actualmente aos trabalhos legislativos. Relativamente ao caso das ‘cunhas’ propriamente dito, a que o CCAC pôs um ponto final ao fim de mais de dois anos, ao concluir que não houve violações à lei, Chui Sai On declarou que, como Chefe do Executivo, espera que todos os membros do Governo cumpram a lei e tenham uma conduta exigente e prudente. Neste âmbito, recuperou as palavras de Sónia Chan que prometeu publicamente ter mais cuidado nas atitudes e agir e comunicar com mais prudência. Numa reacção ao relatório do CCAC, Sónia Chan afirmou, por seu turno, que tem vindo a fazer uma “auto-reflexão” sobre o caso, renovando a promessa de ser mais exigente consigo própria, instando à supervisão da sociedade. A governante declarou ainda compreender as exigências da população relativamente aos titulares dos principais cargos, razão pela qual, argumentou, o Governo tem vindo a estabelecer regimes relacionados no sentido de evitar situações semelhantes. A título de exemplo, referiu as actuais avaliações Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e a criação do regime de recrutamento centralizado. Um discurso em linha com o do Chefe do Executivo que também realçou, nas declarações prestadas aos jornalistas, que, desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem vindo a optimizar as normas de conduta e as exigências aos titulares dos principais cargos. De recordar que CCAC concluiu que Florinda Chan e Sónia, antiga e actual secretária para a Administração e Justiça, respectivamente, não violaram a lei quando recomendaram familiares para o Ministério Público. Uma investigação levada a cabo após queixas na sequência das declarações, proferidas há mais de dois anos, pelo ex-procurador Ho Chio Meng durante o seu julgamento no Tribunal de Última Instância.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho recebeu queixas de jovens que se sentem empurrados para o Interior Queixas de jovens que se sentem forçados a mudar para o Interior fazem parte de texto que deverá servir de base à intervenção de José Pereira Coutinho na sessão plenária desta tarde. Além disso, o deputado coloca várias questões ao “futuro Chefe do Executivo” [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz ter recebido contactos de “muitos jovens estudantes das universidades locais” que se queixam da pouca redistribuição da riqueza e do facto de se sentirem empurrados para o Interior da China, a par dos idosos. Estes são os pilares de um texto em que interpela o futuro Chefe do Executivo e que deverá servir de base para a intervenção antes da ordem do dia do deputado, na sessão do Plenário de hoje da Assembleia Legislativa. “Nestes últimos dois meses, muitos jovens estudantes das universidades locais com preocupações quanto ao futuro têm entrado em contacto connosco [escritório do deputado]”, começou por escrever o legislador. “Perguntam-nos sobre o futuro da RAEM e se próximo Chefe do Executivo estará mais atento às questões sociais e à qualidade de vida dos cidadãos, ao invés de estar a ‘empurrar’ os jovens e idosos para o Interior do Continente”, revela ainda José Pereira Coutinho. São estas preocupações que servem para que o membro da Assembleia Legislativa, e também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aproveite para voltar a focar as atenções em assuntos como a ausência de medidas democráticas e as condições de vida da população que, para o deputado, se deterioram. As questões são endereçadas ao futuro Chefe do Executivo, que até pode estar na sala, uma vez que o actual presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, é tido como um dos candidatos ao cargo e deverá estar a conduzir os trabalhos. “Vai, por exemplo, o próximo Chefe do Executivo propor a democratização do sistema político, aumentando o actual colégio eleitoral de 400 pessoas, possibilitando a participação de mais cidadãos na eleição do dirigente máximo da RAEM?”, é uma das questões que irá ser colocada na sessão de hoje. Críticas a Ho e Chui Ao mesmo tempo são deixadas críticas aos desempenhos de Edmund Ho e Chui Sai On como líderes do Governo. “O próximo Chefe do Executivo vai herdar um leque grande de problemas não resolvidos do primeiro Chefe do Executivo (Edmund Ho), derivado do rápido crescimento dos casinos sem que se tivessem acautelado questões sociais e um conjunto de problemas antigos”, defende o deputado. “Também há novos problemas não resolvidos pelo presente Chefe do Executivo (Chui Sai On) e que não são poucos, quer na construção de habitação para a função pública, habitação económica e social, saúde pública, corrupção, despesismo, etc”, é notado. Os secretários do Governo também não são esquecidos. Neste capítulo, José Pereira Coutinho defende que os secretários “não poderão continuar a governar com base em ‘slogans’ e ‘falsas promessas’. O deputado critica também os cinco membros do Executivo por esconderem as “cabeças na areia, como fazem as avestruzes”, adiando a resolução dos problemas da população. Ainda em relação à escolha do futuro Chefe do Executivo, José Pereira Coutinho espera que não se repita o que se ouve nas ruas, isto é o provérbio “vira o disco e toca o mesmo”.
Hoje Macau SociedadeTUI | Tribunal mantém reversão de terrenos [dropcap]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a decisão de reversão de dois terrenos pelo Governo: um na Ilha da Taipa entre a subestação da CEM e o Aterro de Pac On, e outro na ilha de Coloane na Zona Industrial de Seac Pai Van. Às duas concessões foi declarada caducidade parcial da concessão do terreno por não aproveitamento no prazo estabelecido. Os dois concessionários interpuseram recursos contenciosos de anulação para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), e agora o TUI negou provimento a estes recursos.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesAs quatro condições de Zhang Xiaoming [dropcap]P[/dropcap]ara lá das decisões tomadas nas cimeiras da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que tiveram lugar em Pequim, o que preocupa verdadeiramente os habitantes de Macau é se já terá havido por parte do Governo Central alguma indicação concreta, quanto à indigitação dos candidatos ao cargo de Chefe do Executivo do quinto Governo desta cidade. Mas, após escutar o discurso que Zhang Xiaoming, Director do Gabinete dos Assuntos Internos de Hong Kong e dos Assuntos Internos de Macau, dirigiu aos participantes da APN e da CCPPC, a especulação sobre a nomeação dos candidatos a Chefe do Executivo de Macau, está terminada. Zhang Xiaoming afirmou que existem quatro requisitos “incontornáveis” que o Governo Central espera de qualquer candidato a Chefe do Governo de Macau: amor à Pátria e a Macau, ter a confiança do Governo Central, ter capacidade de governar e ser reconhecido pela sociedade de Macau. São estas as qualidades fundamentais que superiormente se espera destes candidatos, como sempre e sem qualquer novidade. Por outras palavras, ninguém em particular foi nomeado para o lugar, deixar-se-á que as coisas sigam o seu curso natural, e, no final, a pessoa de maior confiança do Governo Central e da sociedade de Macau será o próximo Chefe do Executivo. Na sociedade de Macau cuja confiança importa, estão naturalmente incluídas as 400 personalidades a eleger no escrutínio dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, agendado para o próximo dia 16 de Junho. Embora o Governo Central não tenha dado nenhuma indicação clara sobre os candidatos, um jornal local indicou imediatamente um conjunto de outras condições necessárias para o cargo, para além das que foram mencionadas por Zhang Xiaoming. Passo a elencá-las: 1) ter capacidade administrativa, 2) poder melhorar eficazmente a qualidade de vida do povo, e não se limitar-se a ser um “chefe do executico caritativo”, 3) gozar de boa saúde 4) ter uma idade apropriada. A pessoa que reúna estas condições deverá ter as suas próprias preferências e opiniões. Contudo, como Macau deverá seguir as políticas directivas da China, estas condições são indubitavelmente demasiado progressistas. A partir do que observei, os preparativos para a eleição do quinto Chefe do Executivo de Macau começaram em força a partir de meados de 2017. Através do Gabinete de Ligação do Governo Central do Povo na RAEM, e de outros canais, o Governo Central tem vindo a “radiografar” todos os potenciais candidatos ao lugar. Ninguém quer manifestar publicamente a intenção de se candidatar sem a aprovação explícita do Governo Central. As atitudes serão tomadas no tempo devido. Os rumores que por hora circulam, apontam para os seguintes nomes: Leong Vai Tac (secretário para a Economia e Finanças) e Ho Iat Seng (Presidente da Assembleia Legislativa). No ponto em que as coisas estão, o que pode ser preocupante é a possibilidade de se perfilarem apenas um ou dois candidatos a Chefe do Executivo, cuja eleição ocorrerá no próximo dia 18 de Agosto. Se Ho Iat Seng se candidatar, terá de ser suspenso do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa. Mas se perder a eleição, pode voltar a assumir a presidência do plenário. Se Leong Vai Tac [Lionel Leong] se candidatar, também terá de se demitir do seu cargo actual. No entanto, neste caso, se perder a eleição, não tem o seu antigo lugar garantido, porque o novo Chefe do Executivo pode não o querer na sua equipa. Deste ponto de vista, Leong Vai Tac arrisca mais do que Ho Iat Seng, ao candidatar-se a Chefe do Executivo. Na opinião do Governo Central, as eleições competitivas (com mais do que um candidato) são preferíveis às eleições com um candidato único. No entanto, nas eleições de 2012 para Chefe do Executivo de Hong Kong, a competição entre os dois candidates da confiança do Governo Central tiveram como resultado uma dissenção no partido do poder e a consequente instabilidade. Depois da lição aprendida com este incidente eleitoral, o Governo Central não vai quer repetir a experiência em Macau. Daí que, a possibilidade de permitir que dois candidatos igualmente influentes se perfilem, é muito improvável. Mas quem estará disposto a ser “carne para canhão” nestas eleições? Em 2020, as licenças de jogo dos Casinos vão ser renovadas. Além de estarem implicados interesses gigantescos, também vão estar em causa as estratégias de desenvolvimento do país. Para assegurar a estabilidade e a prosperidade do país e de Macau, o Governo Central não vai permitir qualquer tipo de problema durante a eleição do quinto Chefe do Executivo de Macau. O discurso de Zhang Xiaoming demonstra que o quadro geral já está definido e que a transição de Chefe do Governo da RAEM irá ser pacífica.
Diana do Mar PolíticaCartas de condução | Novo Macau quer falar com Chefe do Executivo sobre reconhecimento [dropcap]A[/dropcap]Novo Macau, a par com o deputado Sulu Sou, endereçou uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar um encontro formal para debater o reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China.Com o pedido, que surge na sequência do recente protesto que levou centenas às ruas, a maior associação pró-democracia de Macau diz procurar, através da reunião com Chui Sai On, “um diálogo sincero para estreitar a divergência social”. Em comunicado, enviado ontem às redacções, a Novo Macau “manifesta a esperança de ter um diálogo cândido” com o Chefe do Executivo, designadamente sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, cujas negociações decorrem há pelo menos um ano. No encontro com o líder do Governo, que espera que tenha lugar “o mais breve possível”, a Novo Macau pretende ainda “avaliar de que forma essas disputas vão afectar a maneira como os residentes encaram o plano da Grande Baía” e “as opções viáveis para as dirimir”. Argumentando que conta com o apoio das famílias das vítimas dos “graves acidentes” causados por condutores da China, que têm deixado a comunidade “ansiosa”, promete “dar o melhor” para minimizar as divergências sociais e solucionar os conflitos, “através da comunicação directa” com o líder do Governo.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Eleições custam 32 milhões de patacas A Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo vai reduzir os locais de voto do Colégio Eleitoral de cinco para três, a pensar nos gastos. Em relação a 2014 há um aumento dos custos em 120 mil patacas [dropcap]A[/dropcap]s eleições para o próximo Chefe do Executivo vão ter um orçamento de 32,4 milhões de patacas. A revelação foi feita por Song Man Lei, presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), após a reunião de ontem. Segundo os dados apresentados, o orçamento vai ser de 32,4 milhões de patacas, quando nas eleições de 2014 foi de 32,3 milhões de patacas. Song Man Lei fala de uma diferença de 120 mil patacas e diz ter havido esforços para controlar o orçamento. “O orçamento cobre os recursos humanos e precisamos de adquirir alguns materiais e também o sistema electrónico para a contagem dos votos. Temos de contar ainda com as obras de instalação in loco, como a divisão dos espaços, entre outras coisas”, disse Song Man Lei. Porém, a presidente da CAECE apontou alguns desafios, que fazem com que tenha de haver um aumento, mesmo que ligeiro, no orçamento. “Como sabem nos últimos anos houve inflação e outros factores económicos. Mesmo assim podemos ver que o presente orçamento é quase igual ao da eleição anterior”, apontou. Uma das grandes diferenças face a 2014 passa por reduzir os locais de voto para o Colégio Eleitoral de cinco para três, embora esta medida ainda esteja dependente das garantias de segurança in loco e de bons acessos, ao nível de transportes públicos. “Reduzimos os locais de voto. Assim conseguimos diminuir os pagamentos de rendas. Quanto aos materiais que utilizámos na eleição de 2014, vamos reutilizar o que for possível para a presente eleição. Com isso conseguimos poupar algum dinheiro”, explicou a presidente da CAECE. Limite de 23 milhões O orçamento para as eleições não inclui os gastos dos possíveis candidatos durante as campanhas. Em relação a este assunto, as despesas estão limitadas a 23,46 milhões de patacas por candidato. Segundo a lei, os limites para os gastos dos candidatos correspondem a 0,02 por cento do valor global das receitas do Orçamento Geral da RAEM. Para 2019, as receitas foram estimadas em 117,3 mil milhões de patacas, pelo que 0,02 representa 23,46 milhões. Outra das questões com que Song Man Lei foi confrontada foi o facto de um responsável do Gabinete de Ligação ter dito, em Pequim, que as eleições estavam agendadas para Agosto. No entanto, a presidente da CAECE rejeitou fazer comentários sobre a situação, e disse apenas que a comissão vai trabalhar para que esteja tudo pronto para a data decidida pelo actual Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Candidatos com acesso a contactos do colégio eleitoral O objectivo da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) passa por garantir que candidatos tenham acesso aos 400 membros do Colégio Eleitoral para pedir os 60 apoios necessários à candidatura [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) decidiu que todos os 400 membros do Colégio Eleitoral, que vão eleger o futuro líder do Governo, têm de disponibilizar os dados de contacto aos candidatos. A decisão é inédita e foi tomada na sexta-feira, após uma reunião da entidade. “Vamos encorajar e pedir aos membros da Comissão Eleitoral que forneçam os dados de contacto, através de um formulário escrito à CAECE para que os candidatos os possam contactar”, começou por anunciar a presidente da comissão Song Man Lei. “O objectivo passa por todos os candidatos poderem ter um meio de contacto dos membros do Colégio Eleitoral e pedirem os apoios para a candidatura”, acrescentou. De acordo com a lei, é exigido aos eventuais candidatos que reúnam o apoio de 60 dos 400 membros do Colégio Eleitoral. Cada membro do colégio só pode comprometer-se com um único candidato. O assunto levantava dúvidas devido à protecção de dados pessoais dos membros do colégio, uma questão que já tinha sido abordada com a Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP), numa reunião anterior. Ontem foi tomada uma decisão: “A questão da protecção dos dados pessoais é muito importante para a comissão. Por isso, tentámos encontrar um equilíbrio entre o fornecimento dos dados e a entrega dos mesmos”, justificou a juíza do Tribunal de Última Instância. Contagem electrónica Além da protecção dos dados pessoais, a CAECE debateu os boletins de voto para a eleição da Comissão Eleitoral, que está marcada para 16 de Junho, de acordo com a imprensa oficial. Neste assunto, o essencial para a CAECE é que tudo corra dentro da normalidade e que o novo design do boletim de voto, em relação ao utilizado em 2014, permita a contagem electrónica dos votos. “O nosso objectivo no design é que seja bem-sucedido para que tudo decorra dentro da normalidade. Também esperamos que o design se possa articular com a nossa decisão anterior, que passa pela contagem electrónica dos votos”, contou a presidente da CAECE. Finalmente, foi também discutida a forma como será promovida a eleição do Chefe do Executivo. As actividades de promoção da corrida deverão arrancar nos finais de Maio e, neste momento, ainda não é conhecida a quantia orçamentada. “O orçamento também foi discutido, mas não queremos avançar com um valor, porque ainda vamos ter de fazer as adjudicações. Eu não quero dizer um número hoje e depois ter de alterá-lo. Quero evitar esse tipo de situações”, justificou Song Man Lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChui Sai Peng declara apoio a Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo Começa a contagem de espingardas. Chui Sai Peng veio ontem a público, em Pequim, revelar que Ho Iat Seng é o candidato “desejado” para posição de líder do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng, eleito pela via indirecta, declarou o seu apoio à candidatura de Ho Iat Seng. As declarações foram prestadas durante a realização das reuniões magnas, em Pequim, e são citadas pela emissora RTHK, da região vizinha de Hong Kong. Em reposta às perguntas dos jornalistas, o primo do Chefe do Executivo, Chui Sai Peng, considerou que o actual presidente da Assembleia Legislativa é o candidato “desejado” e que tem provado as suas condições como líder da delegação dos membros de Macau da Assembleia Popular Nacional (APN). Neste aspecto, Chui falou de Ho como alguém que trabalha de uma forma pragmática. Finalmente, Chui Sai Peng deixou o desejo que Ho, enquanto pessoa capaz, mereça a confiança de Pequim para liderar os destinos de Macau nos próximos anos. Chui Sai Peng tornou-se assim o primeiro deputado a apoiar publicamente um eventual candidato a Chefe do Executivo. Ho Iat Seng admitiu que estava a ponderar avançar com uma candidatura à posição de líder do Governo em Fevereiro, durante o tradicional almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng, na altura. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, completou. Esta posição marcou uma mudança de postura, uma vez que durante vários anos Ho Iat Seng negou sempre a possibilidade de candidatar-se. A certa altura chegou mesmo a dizer, ainda antes de sofrer de uma ciática, no final do ano passado, que o afastou da condição da apresentação das Linhas de Acção Governativa, que a idade já era demasiado avançada para o cargo. Na mesma ocasião, o actual presidente da Assembleia Legislativa afirmou também estar preparado para lidar com a pressão do cargo de Chefe do Executivo. Sem experiência governativa Uma crítica que pode ser apontada a Ho Iat Seng é a falta de experiência no exercício de funções no Executivo. Esta característica foi uma das apontadas como essencial para o desempenho da posição pelo actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O membro do Governo é igualmente tido como um dos possíveis candidatos. Um dia depois de Ho Iat Seng ter admito a possibilidade de avançar, também Lionel Leong confessou estar a ponderar o assunto. Sobre uma eventual candidatura, o secretário que tem as pastas da economia e das finanças disse também que iria ouvir as opiniões da população para tomar uma decisão. As eleições para Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, mas vão acontecer entre a segunda quinzena de Agosto e até meados de Outubro.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Edmund Ho sublinha importância da eleição No ano de celebração do 20.º aniversário da RAEM, o patriotismo e a harmonia social foram os principais focos do discurso, em Pequim, do ex-líder do Governo de Macau [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho espera que a eleição do futuro Chefe do Executivo e as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM sejam oportunidades para discutir as políticas internas, criar mais “harmonia social” e aumentar a coesão nacional entre a população de Macau. As declarações do primeiro Chefe do Executivo da RAEM foram prestadas, ontem segundo o canal chinês da Rádio Macau, em Pequim, onde decorrem as reuniões magnas, durante um encontro que contou com a participação de vários membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo Edmund Ho, os dois acontecimentos vão ter a máxima importância e devem ser encarados como um momento a não perder para promover a união nacional, através da harmonia social que é garantida com a estabilidade e prosperidade económica no território. O ex-líder da RAEM frisou ainda que faz parte das responsabilidades do território assegurar que as eleições decorrem dentro da normalidade e com forte ênfase no reforço do amor pela Pátria. Por outro lado, Edmund Ho referiu a necessidade dos políticos locais se envolverem cada vez mais no projecto da Grande Baía, que acabou por ser um dos principais assuntos da reunião. Por exemplo, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, mencionou o projecto nacional e defendeu a necessidade de maior comunicação com os jovens. Wu sustentou que a aproximação aos mais jovens vai permitir-lhes ter uma compreensão mais profunda sobre a Grande Baía e afastar eventuais receios. Já o empresário Leong Sio Pui, que chegou a ser mandatário de candidatura de Chui Sai On, considerou que se devem fazer mais estudos sobre as formas como Macau pode aproveitar e contribuir para a Grande Baía. Unidade nacional Também Leong Lai, antiga directora da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou presença no encontro e definiu como prioridades uma “oposição firme” a qualquer iniciativa de independência em Hong Kong e Taiwan. A antiga funcionária pública referiu que as gerações mais velhas têm a obrigação de garantir que o amor patriótico em Macau é transmitido de geração em geração e que deve haver um trabalho de aproximação aos chineses que se encontrem no estrangeiro. A questão de Taiwan e a necessidade da reunificação foi um tema também abordado pelo empresário Ho Fu Keong. O membro da Associação Comercial de Macau defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” devia ser ensinada em Taiwan, para que os compatriotas, em especial os mais novos, pudessem compreender melhor esta política. Ho considerou igualmente que o segundo sistema seria uma boa forma de proceder à reunificação.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng e Lionel Leong são “excelentes candidatos” – Neto Valente [dropcap]O[/dropcap]presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, defendeu ser “sempre saudável haver concorrência” na corrida ao cargo do Chefe do Executivo, ressalvando, no entanto, que “quem manda são as circunstâncias” e ser ainda “cedo” para antecipar cenários. Actualmente, existem pelo menos dois potenciais candidatos à sucessão de Chui Sai On: o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Acho que ambos são excelentes candidatos, depois logo se verá”, afirmou na sexta-feira Neto Valente, à margem de um seminário sobre a Lei de Terras, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. A concretizar-se a hipótese de existirem, pelo menos, dois candidatos – há analistas que entendem que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, não é uma carta fora do baralho – será a primeira vez que tal sucede desde a primeira eleição para o cargo de Chefe do Executivo, em 1999, ganha por Edmund Ho. A eleição do sucessor de Chui Sai On, que termina o segundo e último mandato a 19 de Dezembro, vai ter lugar a partir da segunda quinzena de Agosto. O processo que vai levar à eleição do próximo líder do Governo encontra-se actualmente num estágio inicial, estando a decorrer os preparativos para a eleição da Comissão Eleitoral, composta por 400 membros, que escolhe o Chefe do Executivo, marcadas para 16 de Junho. Neto Valente tem vindo a integrar o colégio eleitoral, mas não dá por assegurada a sua reeleição, segundo a emissora pública.
Sofia Margarida Mota PolíticaGrande Baía | Chui Sai On defende uma economia diversificada Chui Sai On apontou a necessidade da diversificação da economia local tendo em conta o papel de Macau no plano da Grande Baía. A ideia foi deixada em Pequim na segunda reunião plenária do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On reiterou, na passada sexta-feira em Pequim, “a importância de impulsionar com todos os esforços, a promoção adequada da economia”. Para o efeito, o Chefe do Governo salientou que a diversificação económica deve ter em conta as indicações do Presidente Xi Jingping e passa por duas vertentes: uma que tem por objectivo aumentar a capacidade de desenvolvimento local e uma segunda que visa reforçar a cooperação regional. Neste sentido, Chui Sai On destacou a construção de Macau como centro mundial de turismo e lazer e enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de língua portuguesa. A ideia foi deixada na segunda reunião plenária do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De modo a atingir estes objectivos, é necessária a promoção de novos sectores, afirmou Chui, nomeadamente na área do desenvolvimento das indústrias de convenções e exposições, da medicina tradicional chinesa, do estabelecimento de um sistema financeiro com características próprias e nas áreas da “cultura e da criatividade”, aponta um comunicado. A finalidade é a integração de Macau no desenvolvimento nacional, o reforço da cooperação regional, e o aumento do espaço da diversificação adequada da economia de Macau na Grande Baía”. Posição marcada Chui Sai On recordou que o território tem a sua missão bem definida “numa óptica científica” dentro do quadro da Grande Baía tendo em conta as Linhas Gerais de Planeamento para o Desenvolvimento” do projecto inter-regional. Em relação à diversificação económica do território, Chui Sai On apresentou ainda um balanço da situação local e delineou objectivos futuros, contando para isso com um novo grupo de trabalho. Entretanto, ficou a promessa de “instruir os serviços competentes para se articularem com os serviços homólogos do Governo Central e da Província de Guangdong a fim de acompanhar de melhor forma as políticas e medidas mais importantes” do projecto de cooperação regional. O Governo vai também iniciar este mês uma série de sessões de esclarecimento sobre esta matéria. Empurrão tecnológico Na deslocação do Chefe do Executivo a Pequim, fez ainda parte da agenda um encontro com o ministro da Ciência e Tecnologia, Wang Zhigan, onde Chui Sai On, admitiu que Macau tem que “acelerar o ritmo de desenvolvimento na área da inovação e tecnologia” . Na reunião, que teve lugar no sábado, o Chefe do Governo justificou a necessidade com a “concretização do projecto de construção do centro internacional de inovação de ciência e de tecnologia que vai criar novas oportunidades de desenvolvimento para o território”. Para o efeito, Chui Sai On “pretende assinar acordos de cooperação com o ministério da Ciência e Tecnologia, que permitirão ainda um avanço nas relações mantidas entre as duas partes”, aponta um comunicado. O estreitamento de relações de cooperação com a Academia Chinesa de Ciências Sociais, é também um dos objectivos. O Chefe do Executivo reuniu com com o presidente da Academia, Xie Fuzhan, e salientou que pretende “aproveitar as vantagens das pesquisas científicas da Academia (…) para reforçar o estudo das ciências sociais no território”. O objectivo é também “impulsionar o estudo de políticas do Governo e a criação de ‘think tanks’ da sociedade civil para promover a diversificação adequada da economia”.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Criado grupo de trabalho para celebrações dos 20 anos da RAEM [dropcap]O[/dropcap] Governo criou um grupo de trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário da RAEM, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem em Boletim Oficial. O objectivo é conseguir “uma melhor gestão e coordenação dos recursos humanos, técnicos e materiais necessários à organização e realização dos eventos relacionados com a comemoração do 20.º aniversário da RAEM”, aponta o despacho. As despesas deste grupo vão ser asseguradas pelos serviços e organismos públicos envolvidos e o apoio administrativo, técnico e logístico necessário ao seu funcionamento é assegurado pelo gabinete do Chefe do Executivo. Os restantes encargos financeiros decorrentes da actividade da entidade serão suportados pela Direcção dos Serviços de Finanças. O grupo de trabalho é coordenado pela chefe do gabinete do Chefe do Executivo, e terá um total de 11 membros, incluindo o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Lei Ut Mui, o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, a presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, o adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ng Kam Wa, a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Sam I Kai, o assessor do gabinete do secretário para a Segurança, Adriano Marques Ho e o assessor do gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lam Io Pak. Chefe do Executivo | Frederico Ma afasta candidatura “Não estava à espera dessa pergunta.” Foi desta forma que Frederico Ma, filho do empresário Ma Iao Lao, reagiu à possibilidade de abandonar a presidência do FDCT para concorrer à posição de Chefe do Executivo. “Acho que vou continuar além de 2019 e cumprir o mandato. Houve uma renovação do mandato em 2018, que se prolonga até 2020, e vou continuar”, acrescentou. Frederico Ma é membro da família Ma, ligada ao patriarca Ma Man Kei, tem 46 anos e é desde 2010 vice-presidente da Câmara do Comércio de Macau. Foi agraciado pelo Governo, em Dezembro de 2011, com a Medalha de Mérito, no sector da Indústria e Comércio.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTUI | Possibilidade de recurso do Chefe do Executivo nas mãos do próximo Governo Foi ontem aprovada, na especialidade, a Lei de Bases da Organização Judiciária, que volta a não dar direito de recurso ao Chefe do Executivo. Sónia Chan prometeu estudar uma alteração à lei, algo que só será possível durante o mandato do próximo Governo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a nova Lei de Bases da Organização Judiciária, um diploma cuja revisão há muito era exigida pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente. Contudo, mantém-se a ausência de recurso judicial para o Chefe do Executivo, que continua a ser julgado apenas no Tribunal de Última Instância (TUI), sem poder apelar da decisão do colectivo. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixou para o próximo Executivo a possibilidade de uma nova mudança ao regime legal. “Se no futuro houver alteração da lei podemos fazer um novo estudo.” Mais uma vez, Sulu Sou e José Pereira Coutinho dominaram o debate e votaram contra este ponto da lei, alertando para a possibilidade da ausência de recurso violar a Lei Básica e tratados internacionais ratificados pela RAEM. Além disso, os deputados entendem esta opção legislativa se reveste de natureza política. “A proposta de lei não viola qualquer norma da Lei Básica, até porque a Assembleia Popular Nacional não nos permite”, frisou Sónia Chan. “Depois de muita ponderação mantivemos o actual sistema. Há vozes contra e a favor e todas têm os seus fundamentos, mas optámos por este modelo.” Vong Hin Fai, advogado e deputado que presidiu à comissão que analisou o diploma, mencionou outras situações onde as decisões não são passíveis de recurso, como é o caso da autorização de habeas corpus ou medidas cautelares previstas no Código do Processo Penal. A secretária garantiu que está em causa a experiência do colectivo de juízes do TUI e não a discriminação social entre o residente que é Chefe do Executivo e os restantes. “Os juízes do TUI têm a última decisão e são muito experientes.” Sulu Sou foi tão crítico da manutenção deste sistema que chegou a defender que mais valia ter mantido o sistema antigo, quando até os titulares dos principais cargos eram julgados no TUI. Com a nova lei, passam a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância (TSI), o que permite o recurso para o TUI. “Uma decisão política” O Governo manteve a sua postura até ao fim apesar da própria comissão permanente ter alertado para a possibilidade de recurso para a mais alta esfera judicial de Macau. “De notar que este mecanismo poderia ser constituído no próprio TUI por via da criação de uma instância especial de recurso, caso não se queira atribuir a competência para este efeito no TSI”, pode ler-se no documento. Sulu Sou recordou o julgamento mediático que sentou o ex-procurador Ho Chio Meng no banco dos réus. “O Chefe do Executivo é um ser humano. Assisti ao julgamento do ex-procurador e vi que o interessado clamou pelo direito ao recurso. Estes casos são raros e não queremos ver acontecê-los novamente, mas, ainda assim, temos de salvaguardar o direito ao recurso. Grande parte dos problemas ficaram resolvidos com esta proposta de lei, mas não totalmente. Fez-se uma opção política”, concluiu o pró-democrata.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados voltam a pôr em causa o actual sistema de eleição Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap]luta é antiga, mas nem por isso passa de moda. Os deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho, eleitos pela via directa, usaram ontem o período antes da ordem do dia para criticar o actual sistema de eleição do Chefe do Executivo, que é escolhido através de um colégio eleitoral composto por 400 pessoas. As intervenções surgem dias depois do actual presidente da AL, Ho Iat Seng, e Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, terem mostrado interesse no cargo. “Questionado sobre a sua vontade de candidatar-se, o presidente Ho afirmou o seguinte: ‘isso depende principalmente da aceitação da sociedade, se não aceitarem todos, não faz sentido nenhum candidatar-me’. No caso do secretário Leong, parece que tinha tudo bem memorizado quando apresentou os critérios que o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau já tinha invocado aquando da eleição para o Chefe do Executivo de Hong Kong o ano anterior, apontando o ‘apoio das gentes de Macau’ como uma das condições para assumir o cargo de Chefe do Executivo”, apontou Sulu Sou. Para o deputado do campo pró-democrata, estas declarações não podem estar mais longe da realidade, uma vez que “a esmagadora maioria dos cidadãos não tem sequer direito a um voto”. “Como podem expressar a sua vontade de aceitar ou apoiar alguém a candidatar-se ou a ser eleito? Qualquer pessoa com o mínimo de senso político pergunta: com um número pequeníssimo de eleitores, como é que a eleição há-de ser bem-sucedida?”, questionou ainda. Apontando críticas ao sistema indirecto de eleição, que funciona pela via das associações, Sulu Sou frisou que a falta de democracia reduz a credibilidade do Chefe do Executivo. “Alguns meios de comunicação social perguntaram-me se os potenciais candidatos têm credibilidade entre a população. A minha resposta é que é quase impossível confiar numa pessoa eleita por um ‘círculo pequeno’, sem o dever e o incentivo político de prosseguir ao máximo o interesse público e coluna vertebral para fazer face às ameaças, coacções e tentações dos interesses privados. Uma linha marca a diferença entre o homem de confiança e o mero cumpridor de ordens, e o que falta no meio de tudo isto é um sistema político democrático, justo e aberto.” Também José Pereira Coutinho questionou os resultados de uma eleição com apenas 400 eleitores. “Há exigências e promessas feitas pelos candidatos. Tudo terá um custo. E este custo, muitas vezes, vai contra os interesses dos cidadãos e dos trabalhadores. Que responsabilidades tem um Chefe do Executivo quando se depara com casos de corrupção e despesismo na contratação pública?”, inquiriu. Manter o que foi feito Em jeito de balanço, o deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, não criticou o sistema de eleição e defendeu as políticas adoptadas pelo Executivo de Chui Sai On. Deve, por isso, ser feita a “salvaguarda da continuidade das medidas definidas”. “A regularidade é relevante para a governação. As estratégias e medidas para o desenvolvimento socioeconómico devem manter-se contínuas e estáveis, sob pena de pôr em causa o desenvolvimento social e as gerações vindouras”, concluiu o deputado.
João Luz Manchete PolíticaChefe do Executivo | Lionel Leong pondera ser candidato nas eleições [dropcap]D[/dropcap]epois de Ho Iat Seng ter declarado estar a reflectir activa e “prudentemente” avançar com a candidatura a Chefe do Executivo, chegou a vez de outro dos nomes mais ventilados para a posição. Lionel Leong referiu ontem que pode candidatar-se ao mais alto cargo governativo se achar que pode dar o seu contributo a Macau. Citado pelo All About Macau, o secretário para a Economia e Finanças, respondendo à questão se é candidato, disse que vai “ouvir as opiniões da comunidade” e pensar se reúne as competências que o cargo exige. A tomada de posição, que surge um dia depois das declarações de Ho Iat Seng, veio acompanhada do que parece ser uma indirecta ao presidente da Assembleia Legislativa. Interrogado sobre as competências que um Chefe do Executivo deve ter, Lionel Leong referiu que este deve ter experiência governativa, algo que falta a Ho Iat Seng. Ainda sobre as competências necessárias para o cargo, Leong referiu que um candidato deve ser patriótico, confiar no Governo Central e ter uma boa rede de contactos sociais. Citado pelo Exmoo News, Lionel Leong declarou que aproveitando o grande desenvolvimento nacional e o princípio “Um País, Dois Sistemas”, é incumbência do próximo Chefe do Executivo liderar a sociedade neste contexto. As declarações do secretário para a Economia e Finanças foram proferidas à margem do jantar de Primavera do Ano do Porco da Associação Comercial de Macau.
João Luz Manchete PolíticaCandidatura de Ho Iat Seng considerada natural e previsível Com o apelido certo, oriundo de uma tradicional família de Macau, Ho Iat Seng parece reunir consensos como forte possibilidade para o cargo de Chefe do Executivo por quem acompanha de perto a vida política local. Uma questão que se levanta é saber se esta eleição irá resultar no último Chefe do Executivo vindo de uma família da elite de Macau, antes da imposição de um líder por Pequim [dropcap]O[/dropcap]perfil certo, apelido sonante e um percurso que lhe confere legitimidade de sobra para ocupar o mais elevado cargo governativo de Macau. Parece ter chegado a hora de Ho Iat Seng sair da posição discreta, mas poderosa, enquanto presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidatar-se a inquilino do Palácio de Santa Sancha. Depois das declarações prestadas por Ho Iat Seng, à margem do Almoço da Primavera da AL com os órgãos de comunicação social, a questão que se levanta é se será possível concorrência à sua candidatura. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, considera difícil a oficialização de outra candidatura credível. “Penso que não é possível, até pela forma como se apresenta e por ser quem é (presidente da AL e membro da APN). “É um político sénior. Não me parece que a sua disponibilidade abra campo para outras candidaturas”, refere. Também Arnaldo Gonçalves encara com naturalidade as aspirações políticas do presidente da AL. “Acho que é uma candidatura previsível. É um nome que se ouve há quase seis meses, uma pessoa importante na comunidade chinesa de Macau, oriundo de uma das famílias mais conceituadas e antigas, ligadas à indústria e à associação comercial”, contextualiza. O presidente do Fórum Luso-Asiático destaca também a vantagem da experiência de Ho Iat Seng na vida política local como um factor que torna natural a sua candidatura ao mais elevado cargo executivo. O activista Scott Chiang entende que não devem surgir grandes surpresas de Pequim quanto à bênção para a eleição do próximo Chefe do Executivo, “a menos que aconteça alguma mudança radical da situação política”,que force o Governo Central a agir. O caso de Lionel Outro dos nomes mais badalados para a sucessão de Chui Sai On tem sido Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças. No final de Novembro, em pleno hemiciclo, Sulu Sou perguntou directamente a Leong se era candidato a Chefe do Executivo. O secretário não respondeu. “Havia a hipótese do Lionel Leong, mas não o vi chegar-se à frente para apresentar a candidatura. Acho que, muito provavelmente, no mês de Março vamos ver a confirmação disso”, projecta Arnaldo Gonçalves. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças deixou ontem em aberto a possibilidade de ponderar uma candidatura a Chefe do Executivo, perto da hora de fecho do HM. Quando à necessidade de posicionamento político junto da cúpula do Poder Central, importa referir que a partir de 5 de Março arranca a segunda reunião anual da Assembleia Popular Nacional (APN). Face ao evento que marca a agenda política de Pequim, Arnaldo Gonçalves não espera daí qualquer surpresa. “A situação política em Macau é absolutamente previsível”, comenta. O analista político encara Ho Iat Seng como “um homem do status quo, um nome do sistema tranquilo para Pequim e para Macau”. Já José Sales Marques entende que durante a reunião da APN pode dar-se uma espécie de coroação. “Pode haver um gesto, como já houve no passado, uma circunstância que dê para perceber que ele é `O´ candidato”, teoriza o académico. O momento Outro dos factores-chave para aferir a intenção de Ho Iat Seng em candidatar-se a Chefe do Executivo é a altura e a circunstância em que revelou estar a ponderar activamente essa hipótese. Sales Marques dá particular relevo ao momento, o Almoço de Primavera da AL com os órgãos de comunicação social. “Estas declarações surgem num evento oferecido à imprensa de Macau. Para um assessor de imprensa, ou um assessor político, seria mais ou menos esta a altura aconselhável para o fazer”, descodifica. O presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau vai mais longe e destaca o “grande significado” do timing das declarações, que entende serem “praticamente uma confirmação” de entrada na corrida para o mais elevado cargo político da RAEM. Também Arnaldo Gonçalves faz uma leitura da forma como os média são reveladores deste tipo de intenção. “Eles não avançam, nem os nomes caem na imprensa chinesa, sem haver o mínimo de garantia de que as candidaturas têm pés para andar”, comenta. O analista destaca que, entretanto, deixou-se de mencionar outros nomes na imprensa chinesa para se falar apenas no presidente da AL. Como tal, entende que “neste momento deve haver um acordo completo das famílias de Macau no sentido de avançar com o nome dele [Ho Iat Seng]”. Arnaldo Gonçalves destaca igualmente o silêncio das diversas forças políticas que compõem a AL relativamente à possível candidatura do homem que preside ao hemiciclo. “É curioso e um sinal de que ele tem uma grande abrangência”, completa. Nesse sentido, o putativo candidato não parecia ter oposição visível, até ontem. Algo que para Scott Chiang não tem grande relevo, uma vez que “o que realmente interessa para a corrida acontece fora dos olhares do público”. Para o activista, e ex-presidente da Associação Novo Macau, a população não está sensibilizada para quem acaba em primeiro no final, mas se o candidato tem, ou não, a bênção de Pequim. “É como assistir a uma péssima telenovela, sem discussões apaixonadas sobre a forma como as coisas acontecem, mas apenas aguardando pelo final. Este distanciamento emocional diz bastante sobre a forma como a política local está afastada da sociedade”, comenta Scott Chiang. Teoria da evolução A RAEM está prestes a ter o terceiro Chefe do Executivo. Apesar da curta história de sucessões de líderes governativos, existe um padrão de alguma suavidade de transição, de acordo com os analistas ouvidos pelo HM. “Penso que a governação desde o primeiro dia, até hoje, tem sempre uma linha de continuidade. As grandes tarefas que Macau tem pela frente são conhecidas, estão contextualizadas e definidas, até pelo plano quinquenal”, enquadra José Sales Marques, destacando inclusivamente a linha de continuidade conferida por grandes planos como o projecto regional da Grande Baía. A sequência do poder político de Macau é algo que Arnaldo Gonçalves enquadra historicamente. “Edmund Ho foi preparado pelas famílias da elite de Macau para ser o Chefe do Executivo, ainda durante o tempo da administração portuguesa”, recorda. Aliás, desde os últimos quatro ou cinco anos de Administração portuguesa o analista revela que era algo “absolutamente assumido” e que “Edmund Ho teve todas as condições dadas pelo Governo de Lisboa e pela Administração de Macau” para ser o primeiro Chefe do Executivo da RAEM. Na visão do presidente do Fórum Luso-Asiático, também Chui Sai On era o natural sucessor do Edmund Ho e que Ho Iat Seng encaixa como mão na luva neste paradigma político. Chui Sai On era secretário, à altura, e também foi deputado. “Eles são todos contemporâneos uns dos outros. Conhecem-se muito bem, mexem-se nos mesmos círculos, frequentam as mesmas famílias, têm os mesmos pontos de ancoragem”, contextualiza Arnaldo Gonçalves. Para o analista, a grande questão que fica por resolver é saber se esta eleição trará o último Chefe do Executivo oriundo da elite de Macau. Uma teoria que tem sido ventilada por `opinion makers´ locais em relação ao aperto de controlo de Pequim, apesar do princípio Macau governada pelas suas gentes. “É o estilo de Governo chinês, que reforça a natureza marxista leninista do regime. Acho que, mais tarde ou mais cedo, vamos ter alguém próximo e imposto por Pequim, como Chefe do Executivo”, teoriza.
