João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng preparado para pressão do cargo Chefe do Executivo O presidente da Assembleia Legislativa (AL) admite estar “activamente” e “prudentemente” a equacionar a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Ho Iat Seng confessou também que não teme a pressão de ser o líder do Governo, cargo que comparou a uma “cozinha quente” para a qual está preparado [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) está “activamente” e “prudentemente” a reflectir sobre uma possível candidatura para o lugar de Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng não tem dúvidas em definir que a prioridade dos governantes deve ser o bem-estar da população, quer seja no Governo ou na Assembleia Legislativa. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas, que aconteceu ontem. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, sublinhou. Ho Iat Seng revelou igualmente não ter receios face à pressão de desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, que comparou a uma cozinha quente. “Depois de tantos anos a trabalhar, sei que uma cozinha é quente ou fria dependendo da capacidade de uma pessoa para cozinhar”, justificou. “A Assembleia Legislativa também lida com questões que são vistas como ‘quentes’”, sustentou. Por outro lado, Ho Iat Seng recusou a ideia de estar a competir por um lugar e disse que, se a altura chegar, fará o anúncio de uma eventual candidatura. “Não estou a disputar o lugar, mas antes a preparar-me para assumir uma responsabilidade”, frisou. “Admito que estou a mudar minha forma de pensar. E se me sentisse confiante [para avançar], revelava hoje mesmo. Mas a altura ainda não chegou. Se chegar, vou dizer que avanço”, sublinhou, para explicar a mudança de posição. Anteriormente, Ho tinha negado a possibilidade de concorrer à mais alta posição na hierarquia do Governo. Sobre os factores que vão ser tidos em conta para a tomada da decisão, Ho Iat Seng não elaborou, mas mencionou a necessidade de não haver um bloqueio transversal da população a um candidato: “Se a sociedade achar que determinada pessoa não é adequada para um determinado cargo, também não vale a pena avançar”, reconheceu. Apesar de não ter uma decisão, Ho Iat Seng abordou alguns dos requisitos para o posto que actualmente é ocupado por Chui Sai On. “O cargo de dirigente máximo de um Governo exige que haja prioridades e disposição para melhorar sempre o trabalho feito”, declarou antes de elencar o aspecto prioritário: “O bem-estar social”, atirou. Por responder ficou também a questão sobre se estaria disposto a cumprir um mandato ou dois. Suspensão ou renúncia? Se Hot Iat Seng decidir avançar com a candidatura terá de fazer uma outra escolha: suspender ou renunciar ao mandato de deputado. Qualquer das hipóteses implica abdicar da posição de presidente da AL, mas Ho não quis revelar o que vai fazer case avance para o Governo. “O pressuposto é que tenho de deixar de ser presidente da Assembleia Legislativa, se houver uma candidatura. Mas não vamos falar agora de suposições”, escudou-se. De acordo com a Lei Eleitoral, Ho Iat Seng pode ter de suspender o mandato de deputado. No entanto, caso não seja eleito Chefe do Executivo, poderá retomar o lugar de deputado, após serem anunciados os resultados. Caso opte por renunciar ao lugar de legislador, Ho abandona simplesmente o hemiciclo. A sua saída implicará a realização de uma eleição suplementar indirecta para o cargo pelo sector industrial, comercial e financeiro, posição à qual Ho não se poderá candidatar. O mesmo cenário coloca-se no caso de ser eleito, uma vez que perde o mandato de deputado para assumir as funções de Chefe do Executivo. História que se repete Caso Ho Iat Seng seja eleito, esta será a segunda vez que um presidente do hemiciclo abdica do mandato para liderar o Governo. A primeira vez aconteceu em 1999, em vésperas da transição da soberania, quando Edmund Ho, então presidente da AL, foi eleito o primeiro Chefe do Executivo, no mês de Maio desse ano. Na sequência desta eleição, em que derrotou Stanley Au, Ho renunciou ao mandato e meses mais tarde assumiu o cargo, a 20 de Dezembro desse mesmo ano. É por esta situação já se ter verificado que o deputado Chan Chak Mo – um dos legisladores mais veteranos da AL – acredita que, independentemente dos resultados, o hemiciclo vai continuar a trabalhar com toda a normalidade. “Não considero que a eventual eleição de Ho Iat Seng vá afectar os trabalhos ou criar qualquer tipo de instabilidade na AL. Edmund Ho também era o presidente do hemiciclo quando quis ser o Chefe do Executivo, o que aconteceu há 20 anos atrás”, defendeu Chan, ao HM. “Vai ser tudo tratado da melhor forma, há procedimentos definidos, é só segui-los. Não creio que vá haver problemas de maior”, rematou. Chui Sai Cheong preparado Se Ho Iat Seng for candidato, os deputados vão ter de escolher um novo presidente dentro de quinze dias, após a suspensão ou renúncia do mandato. A confirmar-se esta circunstância, até haver um novo presidente, os trabalhos da AL serão conduzidos por Chui Sai Cheong, que esta sessão legislativa já conduziu trabalho do Plenário, quando Ho esteve de baixa devido a uma ciática. Ainda antes de Ho Iat Seng ter prestado declarações, Chui mostrou-se preparado para conduzir os trabalhos da AL, for se necessário. “[Conduzir o Plenário em substituição] faz parte das funções do cargo que ocupo, da função de vice-presidente. Quando o presidente está indisponível, independentemente do motivo, é o vice-presidente que assume essas funções. Foi o que fiz”, disse Chui, ao HM, sobre a experiência recente. O também irmão do Chefe do Executivo considerou que a tarefa tem procedimentos bem definidos, o que faz com que não seja uma tarefa “difícil”: “Não posso dizer que tenha sido difícil… Os procedimentos estão definidos por isso é uma questão de segui-los. Também não posso dizer que tenha sido difícil, mas considero que os trabalhos não correram mal. Acho que estive à altura do que é esperado”, contou sobre a experiência anterior. Marcha-atrás As declarações de Ho Iat Seng são a segunda mudança de discurso por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em Agosto de 2016, o empresário afastava o cenário por completo: “Já oiço esse rumor [de ser o próximo Chefe do Executivo] há dez anos. Há uns anos disse que não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar?”, disse afirmou, na altura. “Há muitos talentos em Macau”, referiu ainda. Contudo, os primeiros sinais de que uma candidatura poderia concretizar-se surgiram em Março do ano passado. Numa visita a Pequim, quando esteve a participar nas reuniões magnas, Ho afirmou que não sabia se seria candidato. No mesmo dia, o presidente da AL aproveitou também para criticar os secretários do Governo, por ocuparem a agenda dos governantes do Executivo Central. Apesar da marcha-atrás no discurso, Ho garantiu não ter procurado qualquer tipo de apoio para a candidatura: “Não tenho apoios, nem fiz qualquer trabalho de lobbying”, vincou. A data da eleição do Chefe do Executivo por parte da Comissão Eleitoral, que é constituída por 400 elementos, ainda não é conhecida. Mas os procedimentos legais exigem que se realize a um domingo, entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. Ano de recordes Durante o balanço dos trabalhos realizados ao longo dos últimos 16 meses pela Assembleia Legislatura, a AL recebeu 42 proposta de lei, uma média superior a duas leis por mês. Por este motivo, Ho Iat Seng destacou a elevada carga de trabalho, mas mostrou confiança nos deputados: “Nos últimos 16 meses, o Governo da RAEM apresentou 42 propostas de lei à Assembleia Legislativa, ultrapassando todos os anteriores recordes”, frisou. “Estou também convicto que que todos os deputados não irão temer as dificuldades e desafios”, apontou. Portugal | Ho Iat Seng diz que não há convite José Pereira Coutinho tinha sugerido uma visita dos deputados a Portugal, para visitarem a Assembleia da República, mas Ho Iat Seng revelou que não foi feito convite oficial. “Temos de ser convidados para fazer qualquer deslocação. Não podemos ir só porque queremos, até porque o presidente da Assembleia da República Portuguesa não está sentado à nossa espera”, afirmou Ho. Outro argumento contra a visita é monetário: “Se tivéssemos muito dinheiro era bom. Mas também temos de utilizar de forma responsável o erário público. Se cada deputado fizer uma deslocação, o preço fica em 150 mil patacas, é preciso compreender que também temos um orçamento limitado”, sublinhou. José Pereira Coutinho tinha sugerido a deslocação, como uma forma de celebrar o 20.º aniversário da RAEM e o 40.º do restabelecimento das relações entre Portugal e a China.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscolha do próximo Chefe do Executivo entre Agosto e Outubro Chui Sai On deu início às formalidades que vão conduzir à escolha do próximo líder do Governo da RAEM. A escolha do Chefe do Executivo tem de decorrer até 20 de Outubro [dropcap]A[/dropcap] eleição do próximo Chefe do Executivo vai decorrer a um Domingo entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. A data ficou mais perto de ser conhecida, após Chui Sai On ter marcado para 16 de Junho a data das eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Segundo a lei que define do líder máximo do Governo da RAEM, as eleições têm de acontecer, pelo menos, 60 dias após a eleição da Comissão Eleitoral. Por outro lado, o acto eleitoral tem de decorrer até 60 dias antes do fim do mandato do actual Chefe do Executivo, que acontece a 19 de Dezembro. A decisão da Comissão Eleitoral será tomada a um Domingo, o que faz com que restem apenas 10 dias disponíveis para a escolha do sucessor de Chui Sai On. Neste momento, ainda não é conhecida a data das eleições, mas o dia terá de ser anunciado pelo actual Chefe do Executivo com, pelo menos, 60 dias antes do acto. A escolha do líder do Governo da RAEM é feita através da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que é constituída por 400 membros, com mandatos de cinco anos. Entre estes 400 membros, 120 são escolhidos entre os sectores industrial, comercial e financeiro, 115 entre os sectores cultural, educacional, profissional e outros, 115 dos sectores do trabalho, serviços sociais, religião e outros. Finalmente, há também 50 vagas para os deputados da Assembleia Legislativa, membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Assuntos Eleitorais Além dos procedimentos mencionados, o Chefe do Executivo tem até 19 de Fevereiro para revelar a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Este órgão coordena o acto eleitoral e é constituído por cinco membros. A presidência da comissão cabe a um juiz local com categoria não inferior a juiz do Tribunal de Segunda Instância. Por exemplo, em 2014 a juíza Song Man Lei, do Tribunal de Última Instância, foi a escolhida para presidente e existe fortes possibilidades de voltar a ser a seleccionada. Isto porque anteriormente o juiz Chu Kin repetiu por duas vezes o cargo. Já os restantes quatro vogais são residentes permanentes “de reconhecida idoneidade”, que não podem ser titulares dos principais cargos da RAEM, membros do Conselho Executivo ou deputados à Assembleia Legislativa. Nas três anteriores ocasiões, Ma Iek, José Chu e Victor Chan foram sempre escolhidos. Já o juiz Vasco Fong foi escolhido até 2014, altura em que foi substituído por Ip Son Sang, que mais tarde viria a ocupar o cargo de Procurador da RAEM.
Diana do Mar PolíticaAfastada consulta pública sobre reforma política proposta por Sulu Sou [dropcap]É[/dropcap] uma carta fora do baralho a possibilidade de o Governo lançar uma consulta pública sobre a reforma do sistema político, no sentido de tirar o pulso à sociedade relativamente à hipótese de se alargar o sufrágio universal nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) e de o introduzir na escolha do Chefe do Executivo. É o que se depreende da resposta do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, em que argumenta não só que “o actual regime corresponde às alterações decorrentes do desenvolvimento da sociedade”, como também “satisfaz as necessidades de uma participação equilibrada de diferentes camadas e sectores”. “Desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem vindo a promover, de forma contínua, o desenvolvimento do sistema político”, realça o director dos SAFP, destacando os “resultados marcantes” das alterações ao sistema político, incluindo a reforma mais recente, de 2012, que resultou no aumento do número de deputados de 29 para 33 (com o de eleitos directamente pela população a passar de 12 para 14) e alargou a composição da Comissão Eleitoral que elege o Chefe do Executivo de 300 para 400 membros. “De facto, o desenvolvimento da democracia não só se manifesta através do nível de participação e da concorrência, mas também da qualidade da democracia”, observa o director dos SAFP, argumentando que, por esse motivo, em 2016, “após uma auscultação das opiniões da sociedade”, foram introduzidas mexidas na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. O objetivo era “garantir plenamente os princípios fundamentais da imparcialidade, justiça, transparência e integridade, de modo a salvaguardar os direitos democráticos e a criar uma cultura eleitoral saudável”. Já relativamente ao Chefe do Executivo, Kou Peng Kuan faz referência à recente revisão da Lei Eleitoral, à luz da qual o número de representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês foi reduzido de 16 para 14, de modo a permitir a entrada de dois representantes dos membros do novo órgão municipal (o IAM). Na resposta, o director dos SAFP indica ainda que o Governo irá “prestar total apoio” à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Chefe do Executivo na realização das eleições da Comissão Eleitoral e nos trabalhos de eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo o mesmo será escolhido de forma imparcial, justa, transparente e íntegra”. “O Governo da RAEM vai continuar a estar atento às diferentes opiniões dos diferentes sectores da sociedade”, complementou, sem nunca mencionar a possibilidade de uma consulta pública, como pediu Sulu Sou.
Diana do Mar PolíticaSegurança nacional | “Dois sistemas” não condiciona responsabilidade de “um país” [dropcap]N[/dropcap]o âmbito da defesa da segurança nacional, “a RAEM assume a sua responsabilidade de ‘um país’, não ficando este condicionada pela parte dos ‘dois sistemas’”. Foi o que afirmou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, citando instruções do Chefe do Executivo, de acordo com um comunicado oficial. A declaração foi proferida num encontro recente, em Santa Sancha, entre Fernando Chui Sai On e o vice-ministro permanente do Ministério da Segurança Pública da China, Wang Xiaohong, em que Wong Sio Chak marcou presença, segundo uma nota do gabinete de Fernando Chui Sai On, divulgada ontem, que não especifica, porém, quando teve lugar. O secretário para a Segurança garantiu ainda que “os serviços da sua tutela vão proceder adequadamente aos trabalhos e prestar plena colaboração” no âmbito dos preparativos da “dupla celebração”, ou seja, dos 70 anos da implantação da República Popular da China e dos 20 anos da RAEM. O Chefe do Executivo realçou, por seu turno, que, além da “dupla celebração”, “torna-se indispensável o apoio do Ministério da Segurança Pública”, dado que, no final do ano, também haverá mudança de Governo. Já Wang Xiaohong mostrou-se “satisfeito” por trocar impressões com o Chefe do Executivo, segundo a mesma nota, tendo observado que a RAEM “vem alcançando grandes avanços e sucesso em todas as vertentes desde que regressou à pátria há 20 anos”.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On diz que a sua prioridade, quando deixar o Governo, é descansar [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, revelou ontem que quando terminar o seu segundo mandato como Chefe do Governo a prioridade será “descansar”, de acordo com declarações transmitidas pela TDM. “Obviamente que depois de deixar o cargo gostaria de descansar durante um período de tempo. Tenho estado mais de 20 anos no Governo e espero que possa ter um período de descanso”, afirmou. Nos encontros na capital chinesa com Li Keqiang e Xi Jinping, o assunto relativo às eleições para o próximo Chefe do Executivo não foi abordado. “Não temos falado sobre o perfil e o candidato para ser o próximo Chefe do Executivo. Acredito que no próximo ano vamos ter uma série de trabalhos feitos. Iremos efectuar bem os nosso trabalhos para que a mudança de Governo seja bem feita”, rematou. Até agora muitos nomes se tem perfilado para substituir Chui Sai On, sendo o de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), o mais apontado por muitos analistas políticos.
Hoje Macau PolíticaXi Jinping diz que Macau tem cumprido política “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, afirmou, citado por um comunicado oficial, que o presidente chinês parabenizou a RAEM pelo facto de cumprir a Lei Básica e a política de “Um País, Dois Sistemas”. “O mesmo responsável transmitiu aos jornalistas algumas ideias que o presidente Xi Jinping referiu durante o encontro que tiveram nessa tarde, começando por dizer que o dirigente máximo do país considerou que, sob a liderança de Chui Sai On, o Governo cumpriu as suas funções de forma séria, com uma acção governativa estável, implementando o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e a Lei Básica”, pode ler-se. A mesma ideia foi transmitida por Xi Jinping a Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong. Xi Jinping e Li Keqiang, presidente e primeiro-ministro da RPC, disseram esperar que, até à mudança de pasta, o Governo de Chui Sai On “lidere os vários sectores sociais em prol do crescimento, da promoção contínua da diversificação económica e de uma maior integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, com o objectivo de alargar o espaço e os frutos do progresso”.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On nega envolvimento em projecto de Jiangmen O Gabinete do Porta-Voz do Governo de Macau já tinha negado, mas agora é a vez do próprio Chui Sai On garantir que não teve nenhum envolvimento no projecto imobiliário de Jiangmen que deixou centenas de investidores lesados [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On afirma que não investiu nenhum dinheiro no projecto imobiliário de Jiangmen. De acordo com a TDM, o Chefe do Executivo sublinhou ainda que não está preocupado com o impacto que o caso possa ter para a imagem do território e a razão é simples: trata-se de uma notícia falsa. “Não estou preocupado que os casos que não sejam verídicos possam afectar a imagem de Macau”, apontou à mesma fonte. “Este caso não tem a participação do Governo da RAEM nem do Chefe do Executivo”, acrescentou Chui. Chui nega assim a notícia avançada na passada segunda-feira pelo jornal de Hong Kong Apple Daily que denunciava a associação do Chefe do Executivo a um projecto de imobiliário falhado em Jiangmen, ligado a um empresário de Macau e que envolve 4 mil milhões de renminbi. O empreendimento seria destinado a exposições, lojas, hotéis, e espaços de entretenimento. O projecto em causa, com a denominação em inglês de GBH faz parte dos investimentos vistos como estratégicos para a Grande Baía e, de acordo com o jornal Apple Daily, já conta com 300 lesados, entre investidores de Macau, Hong Kong e Interior da China. Sempre presente As obras do GBH, que entretanto estão paradas por falta de dinheiro, arrancaram em 2012 e, de acordo com o Apple Daily, Chui Sai On esteve mesmo presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra. Mais tarde, já em 2015, o Chefe do Executivo de Macau voltou a liderar uma delegação que se deslocou ao local onde o empreendimento iria ser construído. Segundo o jornal de Hong Kong, as fotografias de Chui Sai On durante as visitas foram utilizadas pela equipa de vendas até ao princípio de Novembro deste ano, altura em que os lesados, que já foram ao local protestar várias vezes nos últimos dois anos, repararam que as fotografias tinham sido retiradas.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo insiste que a profissão de croupier mantém-se apenas para residentes [dropcap]A[/dropcap] regra não escrita relativamente aos ‘croupiers’ vai manter-se inalterada, ou seja, dar cartas nos casinos vai continuar a ser uma profissão exercida em exclusivo por residentes de Macau, reiterou, este sábado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, antes de partir para a tradicional visita de balanço a Pequim. A garantia surge em linha com as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que deixou claro, na semana passada, que a possibilidade de contratação de trabalhadores não residentes para esse cargo é uma carta fora do baralho. “A promessa do governo de garantir esse cargo exclusivamente para residentes não está sujeita a alteração”, afirmou o Chefe do Executivo, sustentando ainda ser normal que existam opiniões, necessidades e reivindicações diferentes, numa referência ao Conselho para o Desenvolvimento Económico, onde a ideia foi aventada. “Só com pontos de vista díspares é que se conseguem alcançar os resultados esperados de uma entidade de consulta”, observou, de acordo com um comunicado oficial, apontando que “o Governo ausculta primeiro as opiniões dos membros para depois proceder à sua análise de um modo abrangente”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Chefe do Executivo associado a projecto falhado Chui Sai On apadrinhou o lançamento de um projecto de imobiliário em Jiangmen, ligado a um empresário de Macau. As fotos do Chefe do Executivo foram usadas para promover a venda de lojas e houve agentes que terão dito que até Chui tinha investidos milhões no projecto. O Governo nega o investimento, mas as obras pararam por falta de fundos e há 300 lesados [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo está a ser associado a um projecto de imobiliário falhado em Jiangmen, ligado a um empresário de Macau, que envolve 4 mil milhões de renminbis e que seria destinado a exposições, lojas, hotéis, e espaços de entretenimento. O projecto em causa, com a denominação em inglês de GBH – tradução fonética do nome 光博匯, que se lê Guang Bo Hui, em mandarim –, faz parte dos investimentos vistos como estratégicos para a Grande Baía e, de acordo com o jornal Apple Daily, conta com 300 lesados, entre investidores de Macau, Hong Kong e Interior da China. No centro do projecto, como principal investidora e construtora, está a empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, financiada com capitais de Macau, que tem como principal accionista Chan Hac Kim (tradução fonética de 陳克儉). Este empresário nasceu em Macau, onde é presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações. Kong Mun é a pronúncia em cantonense para Jiangmen, a que Chan está ligado devido às suas origens familiares. As obras do projecto GBH, que entretanto estão paradas por falta de dinheiro, arrancaram em 2012 e, de acordo com o Apple Daily, Chui Sai On esteve mesmo presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra. Mais tarde, já em 2015, o Chefe do Executivo de Macau voltou a liderar uma delegação que se deslocou ao projecto. Segundo o jornal de Hong Kong, as fotografias de Chui Sai On durante as visitas foram utilizadas pela equipa de vendas até ao princípio de Novembro deste ano. Só nessa altura é que os lesados, que já foram ao local para diferente protestos várias vezes nos últimos dois anos, reparam que as fotografias tinham finalmente sido retiradas. Imagem de Chui usada No entanto, a utilização da imagem do Chefe do Executivo para fins de marketing não terá ficado por aqui. Alguns compradores de Hong Kong, cuja identidade foi protegida, disseram ao mesmo jornal que os agentes imobiliários ligados ao projecto não tiveram problemas em definir o Chefe do Executivo, na altura das vendas, como “amigo pessoal” de Chan Hac Kim. A frase “Até Chui Sai On investiu milhões de renminbis. Não tenha medo!”, também terá sido utilizada na altura de convencer os investidores a adquirirem lojas e outros espaços. Por sua vez, o Gabinete do Porta-Voz do Governo de Macau negou ao Apple Daily que Chui Sai On ou o Governo da RAEM tenham investido de qualquer forma nesse projecto. Sobre as ligações de amizade entre Chui e Chan não há referências. Em relação ao investidor Chan Hac Kim, o próprio terá admitido o problema de financiamento do projecto, cujas obras estão paradas. Contudo, o empresário terá prometido a devolução de pelo menos parte do dinheiro. “Não tenho dinheiro [para concluir o projecto]. Não tenho mesmo dinheiro e sei que estou a falhar no prometido, mas estou a fazer tudo para resolver o problema”, terá dito Chan, numa das aparições públicas nos protestos dos compradores. O empresário nascido em Macau terá também afirmado que foi recentemente encontrado um novo accionista para o projecto e que vai permitir com que todos 300 compradores possam ver parte do dinheiro investido devolvido. Chan definiu Abril como a data limite para as devoluções. O restante dinheiro do novo accionista vai ser utilizado para concretizar o projecto, que o empresário diz ser o maior investimento de Macau no Interior da China. Empresa inexistente No entanto, ainda há mais informação por esclarecer. A Jiangmen Teda Real Estate Development, liderada por Chan Hac Kim, foi sempre apresentada como uma subsidiária de uma empresa de Macau. A entidade da RAEM teria alegadamente o nome de Teda Construction Engineering Co. Ltd. Só que o jornal consultou o registo comercial e não encontrou a empresa-mãe. Mesmo em relação a Jiangmen Teda Real Estate Development existem dúvidas. A companhia tem um centro de vendas e além desse espaço tem uma sede. Mas nessa tal sede funciona antes uma fábrica têxtil. Em relação a estes assuntos as perguntas do jornal de Hong Kong ficaram sem resposta. Segundo as informações da empresa, as obras do projecto GBH estão planeadas para duas fases. A primeira já arrancou e está parada e envolve as zonas C, D e espaço de exposições. Além de áreas de negócio, a primeira fase tem ainda escritórios, hotéis, apartamentos e casas. Os 300 lesados de Macau, Hong Kong e China são pessoas que compraram espaços nesta fase. A principal prejudicada é uma mulher do Interior da China que terá investido um pouco mais de um milhão de renminbis. Já a segunda fase, segundo a informação do portal, ainda está a ser projectada mais vai ter uma área de 500 mil metros quadrados. As duas fases juntas vão ter capacidade para receber seis mil empresas ou lojas e têm ainda cerca de oito mil espaços de estacionamento.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo reúne com Xi Jinping para balanço [dropcap]O[/dropcap] chefe do Governo, Chui Sai On, encontra-se em Pequim para fazer um balanço da ação governativa de 2018 e uma antecipação do seu último ano à frente do Executivo. Na capital chinesa, Chui Sai On tem encontro marcado com os dirigentes do país, de acordo com um comunicado. Em declarações à imprensa antes da partida, no aeroporto de Macau, o líder afirmou que o Governo “continua firme no trajecto de desenvolvimento económico e na melhoria do bem-estar social”, sendo estes os princípios orientadores da ação governativa, refere a mesma nota. Já em antecipação do próximo ano, Chui Sai On prometeu continuar a trabalhar para acelerar o posicionamento do território como “Centro mundial de turismo e lazer” e uma “Plataforma de serviço comercial entre a China e os países da língua portuguesa”. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, em meados de Novembro, Chui Sai On já sublinhara que o reforço de cooperação económica e cultural com os países lusófonos é uma das prioridades para o próximo ano, o seu último na chefia do executivo de Macau. Por outro lado, Macau quer corresponder “ao grande projecto nacional de desenvolvimento”, integrado em estratégias regionais. Neste sentido, vai continuar a participar na iniciativa nacional “Uma Faixa, uma Rota” e na construção da “Grande Baía”, acrescentou. Nas LAG para o próximo ano, constam aumentos nos apoios sociais e redução de impostos.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da AL recusa comentar efeito de doença na candidatura a Chefe do Executivo [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng regressou ontem ao hemiciclo, depois de duas semanas de baixa devido a uma inflamação aguda no nervo ciático. No final, recusou responder se a doença poderá ter implicações numa futura candidatura a Chefe do Executivo. “Lá estão vocês a tentar saber isso outra vez. Não vos digo nada sobre esse assunto”, disse Ho Iat Seg a rir, para depois abandonar os jornalistas em passo apressado. O actual presidente da AL é apontado como um dos candidatos favoritos a ocupar o cargo que vai ser deixado por Chui Sai On, em Dezembro do próximo ano. Durante o tempo em que Ho Iat Seng esteve de baixa, as Assembleia Legislativa ignorou qualquer pedido de informação sobre o assunto, à excepção de apontar o motivo da baixa médica. Contudo, ontem, Ho fez um ponto da sua situação, referindo que se encontra “bem”. “Basicamente, estou recuperado. Recorri ao serviços de fisioterapia do Hospital Kiang Wu e não há problemas de maior”, informou. “Acho que a doença foi causada porque durante todos estes anos [como presidente da AL] tenho passado muito tempo sentado durante períodos prolongados. Há muitos anos que não tinha um tempo maior de descanso”, acrescentou. O presidente do hemiciclo clarificou também o facto de não ter participado nas sessões das Linhas de Acção Governativa – à excepção do dia em que Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa –, mas depois ter participação em recepções a outras associações, nos mesmos dias. “O médico disse-me para não estar sentado durante duas a três horas. Mas no que diz respeito a reuniões que já estavam agendadas, de pequena duração, ou seja com cerca de 20 minutos, fiz tudo para que não fossem canceladas”, sustentou. Ho garantiu também que aproveitou a maior parte do tempo que esteve de baixa para repousar. “Fiz poucas coisas, fui a algumas reuniões, mas na maior parte do tempo estive a descansar”, apontou. As eleições para a escolher o próximo Chefe do Executivo deverão acontecer por volta do Verão. Ho Iat Seng tem sido apontado como o favorito, depois de ter voltado atrás na palavra. Inicialmente, Ho tinha dito que se sentia velho para o cargo. Mas tarde deixou em aberto a possibilidade de se candidatar ao mais alto cargo político em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrganização judiciária | Governo argumenta com convenção que não se aplica em Macau Para justificar a ausência de recurso para o Chefe do Executivo na nova lei de bases da organização judiciária, o Governo recorreu a uma convenção europeia que não se aplica a Macau. O deputado Vong Hin Fai desvalorizou e diz que se trata apenas de uma referência de direito comparado [dropcap]A[/dropcap]equipa da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recorreu a uma convenção europeia dos direitos do Homem que não se aplica no território para justificar o facto do titular do cargo de Chefe do Executivo continuar a não ter direito a recurso judicial na revisão da lei de bases da organização judiciária. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa a proposta de lei, o presidente da mesma, Vong Hin Fai, falou do Protocolo nº7 da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, que foi adoptado em 1984. “Este direito [de recurso] pode ser objecto de excepções em relação a infracções menores, definidas nos termos da lei, ou quando o interessado tenha sido julgado em primeira instância pela mais alta jurisdição”, pode ler-se no artigo citado pelo Governo. Ao HM, Vong Hin Fai, deputado e também advogado, disse concordar com esta opção, apesar da convenção não se aplicar a Macau. “A meu ver, em termos de direito comparado, o proponente [Governo] chamou a atenção à comissão sobre a existência deste regime, onde o direito de recurso é limitado, tendo em conta este documento internacional.” “Houve essa referência. É apenas uma fonte de inspiração por parte do proponente [Governo]”, acrescentou Vong Hin Fai, que deu o exemplo das referências relativas ao Direito português feitas pelos juízes locais. “A jurisprudência em Portugal também é citada pelos juízes em Macau. É apenas uma referência tendo em conta o direito comparado.” A convenção em causa foi implementada, em 1950 pelo Conselho da Europa, no seguimento do estabelecimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948. Importa referir que a China nunca ratificou esta convenção. Um outro documento internacional, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, implementado em 1966 e que vigora na RAEM, determina que todos os cidadãos de um território têm direito a recurso judicial, sem excepção. “Toda a pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei”, lê-se no documento. TSI ou TJB? A questão do recurso relativamente aos co-arguidos em processos conjuntos com titulares dos principais cargos ainda não está concluída. Vong Hin Fai referiu ontem que está por decidir qual o tribunal que irá julgar os co-arguidos envolvidos em processos que incluam o Chefe do Executivo e secretários. “Como é que estes co-arguidos vão ser julgados na primeira instância? No Tribunal de Segunda Instância (TSI) ou no Tribunal Judicial de Base (TJB)? Alertamos o Governo para acautelar esta situação”, disse o deputado. Caso a proposta do Governo venha a definir que os co-arguidos venham a ser julgados no TSI, tal como os secretários, surge uma situação de desigualdade, uma vez que só poderão recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). Pelo contrário, os co-arguidos de processos conjuntos com o Chefe do Executivo são julgados no TJB, tendo duas possibilidades de recurso. Questionado sobre este ponto, Vong Hin Fai assegurou que não há problema. “Concordamos com o princípio de que os titulares dos principais cargos e os cidadãos comuns devem ser julgados no mesmo processo. Assim evitamos problemas com a prescrição e com todas as formalidades. A comissão concorda que deve haver, pelo menos, uma possibilidade de recurso.” Contudo, o deputado não afastou a hipótese do Governo vir a decidir que os co-arguidos de processos conjuntos com secretários possam ser julgados no TJB. “Não podemos afastar essa possibilidade no futuro, teremos de ver”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão de Talentos já trabalha no novo plano de importação de quadros qualificados O Chefe do Executivo não deu ontem uma data para a implementação do novo programa de contratação de quadros qualificados no exterior, mas garantiu que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos já está a trabalhar no plano anunciado pelo secretário Lionel Leong [dropcap]A[/dropcap]pesar das críticas que se fizeram ouvir oriundas das associações tradicionais do território, como é o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação da Nova Juventude Chinesa, entre outras, o novo plano de contratação de quadros qualificados no estrangeiro vai mesmo avançar, disse ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On. “A ideia de introduzir talentos altamente qualificados gera preocupação e discussão na sociedade, mas o Governo já deu instruções à Comissão de Desenvolvimento de Talentos para dar o respectivo acompanhamento”, disse ontem o governante em conferência de imprensa no Aeroporto Internacional de Macau, antes de partir para Pequim. Chui Sai On deixou claro que Macau deve repetir o modelo que tem vindo a ser adoptado por outras regiões do sul da China relativamente à política de recursos humanos. “Temos a necessidade de rever as actuais políticas e medidas no que diz respeito à contratação de quadros qualificados e a sua introdução nas diferentes áreas, e tomar como referências as medidas das regiões vizinhas. Macau não pode ficar para trás na competição regional.” A semana passada, na Assembleia Legislativa, durante o debate das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, anunciou o programa que vai permitir que não residentes procurem trabalho no território sem contrato de trabalho prévio, podendo também abrir empresas. Sem calendário Sem conseguir definir um calendário para a implementação, uma vez que ainda será feita uma consulta pública e estudos internos, o Chefe do Executivo disse que não é certo se estes quadros qualificados terão acesso ao bilhete de identidade de residente. “Vamos estudar todas as possibilidades. Há várias propostas, mas vamos estudar”, frisou. Chui Sai On lembrou que “é responsabilidade” do Executivo garantir a competitividade da economia, numa altura em que as empresas, incluindo as concessionárias de jogo, se deparam com falta de recursos humanos. “É da nossa responsabilidade manter a competitividade e o desenvolvimento sustentável de Macau para garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo. Os quadros qualificados são uma das pedras basilares do desenvolvimento e o Governo dá muita atenção à formação de quadros.” Apesar da aposta na procura de quadros estrangeiros, o Chefe do Executivo deixou claro que a aposta nos quadros locais vai manter-se. “Em conjunto com os diferentes sectores da sociedade vamos envidar esforços nesse sentido, sobretudo na procura e expansão do potencial e capacidades dos jovens, procurando oportunidades para a ascensão nas suas carreiras”, rematou. Assinado acordo sobre “Uma Faixa, Uma Rota” Chui Sai On partiu ontem para Pequim para assinar um novo acordo no âmbito da política nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. O Chefe do Executivo mostrou-se satisfeito pelo facto de se ter chegado a um acordo nesta matéria. “Este acordo resulta de um período de estudos e negociações. Após a assinatura formal, os nossos colegas e representantes da comissão vão realizar uma reunião conjunta dando início ao trabalho. O Governo da RAEM terá uma série de tarefas relacionadas com esta medida, como a criação de uma equipa de trabalho liderada por mim e composta pelos cinco secretários”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaTribunais | Chefe do Executivo em vias de ser o único residente sem direito a recurso [dropcap]O[/dropcap] Governo está a equacionar voltar atrás e permitir que os arguidos dos processos que envolvam o Chefe do Executivo possam ser julgado em primeira instância pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). Com esta opção, assim que as alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária entrarem em vigor, o Chefe do Executivo passa a ser o único cidadão de Macau sem direito de recurso, uma vez que é julgado logo pelo Tribunal de Última Instância (TUI). No caso dos secretários e outros titulares de cargos importantes, que actualmente são julgados directamente pelo TUI, passa a haver a possibilidade de recurso, uma vez que o primeiro julgamento é no Tribunal de Segunda Instância (TSI). Inicialmente, o Governo pretendia que todos os arguidos nos processos em que também se julgasse o líder do Executivo fossem presentes, em simultâneo, perante o colectivo de juízes do TUI. Contudo, ontem, numa reunião com os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a secretária para a Administração e Justiça mostrou disponibilidade para rever a proposta, de forma a manter a situação actual. “O Governo disse que vai considerar manter o actual regime, em que os arguidos são julgados pelo Tribunal Judicial de Base em primeira instância”, disse Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente, após uma reunião com o Governo. O pedido para se proceder a esta alteração tinha partido dos próprios deputados: “Achamos que há um conflito em termos de protecção dos direitos e interesses dos co-arguidos em casos que envolvem o Chefe do Executivo”, foi explicado pelo presidente da comissão. Direitos humanos em causa No que diz respeito ao facto do Chefe do Executivo não ter direito a recurso, o Governo nega que tal circunstância represente uma violação de direitos fundamentais. De acordo com a equipa da Sónia Chan, o Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 1984, dispensa esse recurso. A equipa legal da secretaria evoca o artigo número dois: “Este direito [de recurso] pode ser objecto de excepções em relação a infracções menores, definidas nos termos da lei, ou quando o interessado tenha sido julgado em primeira instância pela mais alta jurisdição”, pode ler-se no artigo citado pelo Governo. De acordo com Vong Hin Fai, a maioria dos deputados concorda que o Chefe do Executivo não tenha direito de recurso e seja julgado logo no Tribunal de Última Instância. No entanto, uma minoria está contra esta proposta, por considerar que os direitos fundamentais do titular do mais elevado cargo político de Macau vão ser violados.
Andreia Sofia Silva PolíticaGovernantes exortados a seguir “de forma indubitável” ideias de Xi Jinping [dropcap]D[/dropcap]ecorreu ontem uma palestra onde foi transmitido o pensamento do presidente chinês, Xi Jinping, a secretários e dirigentes do Executivo. De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, o encontro serviu para discutir “o discurso significativo do Presidente Xi Jinping no âmbito da participação de Hong Kong e Macau nas celebrações do 40º aniversário da reforma e abertura do País”, sendo que o principal objectivo “foi reflectir o essencial do discurso do Presidente do País”. Na visão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, os titulares dos principais cargos “devem colocar em prática, de forma indubitável, as ideias expressas naquele discurso e concretizá-las nas áreas das suas tutelas”. Além disso, Chui Sai On garantiu que o seu Executivo, que vai deixar no próximo ano, “irá preparar-se para o novo papel a desempenhar nesta nova Era de reforma e abertura nacional”. Desta forma, será dado seguimento “ao impulsionamento do trabalho relacionado com os jovens, através da educação, emprego e autovalorização, no sentido de se criarem condições favoráveis ao seu crescimento, ao empreendedorismo e sucesso”. No encontro, estiveram presentes os titulares dos principais cargos, incluindo a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o comissário Contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, o comissário da Auditoria, Ho Veng On, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, e o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek.
Diana do Mar Manchete SociedadeLei sindical | Estudo encomendado em curso, apesar de estar fora da agenda do Governo Tem de ser concluído até ao final do ano o estudo para medir o pulso à sociedade sobre a lei sindical, adjudicado por mais de 800 mil patacas à associação do empresário Kevin Ho. Isto apesar de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter sido peremptório ao afirmar que o Governo não vai avançar com uma proposta, falhando em cumprir uma responsabilidade prevista na Lei Básica e em pactos internacionais [dropcap]“O[/dropcap] Governo não tem intenção de tomar a iniciativa para apresentar uma proposta de lei sindical” – foi o que afirmou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no dia em que apresentou as Linhas de Acção Governativa para 2019, o seu último ano de mandato. Regulamentar o artigo 27.º da Lei Básica nunca foi uma prioridade – como prova a ausência de qualquer menção nas LAG dos últimos nove anos –, mas até ao final do ano tem de ser concluído o estudo para medir o pulso à sociedade a este respeito, adjudicado pelo valor de 837 mil patacas, à associação do empresário Kevin Ho. “Isto prova que, de facto, o Governo encomendou o estudo para sacudir a água do capote, para atrasar e passar as mãos pelo pelo dos trabalhadores de que a lei sindical estava a ser estudada. Para que serve fazer esse estudo se o Governo nem espera pelo resultado [para tomar uma posição]?”, questionou Pereira Coutinho, em declarações ao HM. O deputado criticou ainda o Executivo “por fazer troça dos trabalhadores” ao encomendar um estudo sobre a lei sindical e a negociação colectiva a uma entidade ligada ao patronato. “O principal objectivo de se ter encomendado o estudo de lei sindical ao empresário Kevin Ho tem a ver com o facto de quererem adiar a regulamentação da lei sindical e da negociação colectiva”, apontou o deputado, prometendo voltar a apresentar um projecto de lei em 2019, caso os seus pares da Federação das Associações dos Operários de Macau não o façam no início do próximo ano. O “estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da lei sindical” anda a ser debatido no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) pelo menos desde finais de 2016. Em Maio do ano seguinte, o CPCS convidou instituições a apresentarem propostas para o projecto de investigação. Em Janeiro último, a notícia da vitória da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, do empresário Kevin Ho, foi dada por um despacho do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a delegar poderes no coordenador da Comissão Executiva do CPCS para a celebração do contrato. Deputados, sobretudo ligados aos Operários, têm interpelado o Governo a propósito do atraso na adjudicação que, como adiantou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta escrita ao HM, apenas foi efectivada em Abril. Ao abrigo das exigências do concurso, a Associação de Estudo de Economia Política de Macau deve concluir o estudo no prazo de 240 dias (oito meses), contados a partir da data da assinatura. Portanto, a organização dirigida por Kevin Ho tem até ao final do ano para o fazer. Nos 30 dias seguintes ao prazo de conclusão tem de entregar a versão final do relatório do estudo e, após confirmação da versão final, submeter as versões em chinês e em português, dispondo de mais um mês para o efeito. Ou seja, na prática, será preciso esperar até Fevereiro para serem conhecidos os resultados da investigação em causa. A pesquisa tem de contemplar duas vertentes: deve incluir pelo menos um método comparativo e um inquérito social, bem como apresentar uma comparação entre países ou regiões vizinhos. Escasseiam informações públicas sobre a Associação de Estudo de Economia Política de Macau, designadamente do ponto de vista da investigação académica. Pelo Boletim Oficial sabe-se que foi criada em 2015 e que recebeu um total de 300 mil patacas de apoio financeiro da Fundação Macau para custear parcialmente as despesas com o plano anual de actividades de 2017. Em Maio, Kevin Ho era o presidente da assembleia-geral, enquanto Samuel Tong Kai Chung o presidente da direcção. O artigo 27.º da Lei Básica determina que “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”, mas nunca foi regulamentado, ao contrário de outros como o 23.º, relativo à defesa da segurança do Estado. “Está na ponta da língua dos secretários que a Lei Básica deve ser cumprida rigorosamente, pelo que é uma pena que, nos últimos anos, o Governo tenha escolhido cirurgicamente os artigos a cumprir”, lamentou Pereira Coutinho, recordando que também estão a ser ignorados pactos e convenções internacionais. “O não cumprimento da regulamentação do artigo 27.º traz diariamente problemas e conflitos laborais, que têm sido resolvidos com anestésicos para aliviar as dores e para desviar as atenções”, sustentou. O caso dos nadadores Não é todos os dias que em Macau trabalhadores reivindicam o direito à greve, muito menos não residentes, como sucedeu recentemente com nadadores-salvadores que foram despedidos, por justa causa, devido a faltas injustificadas. No entanto, também são cobertos pela Lei Básica, mais não seja por força do artigo 43.º que estipula claramente que “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na Região Administrativa Especial de Macau, gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau”. Em termos práticos, dado que o artigo 27.º da Lei Básica nunca foi regulamentado, como pode o direito à greve ser invocado? António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau (IPM), não tem dúvidas. “O artigo 27.º da Lei Básica é juridicamente suficiente para se considerar justificada uma falta por motivo de greve”, dado que “esse artigo contém uma norma auto-exequível, produzindo, portanto, efeitos directamente na esfera jurídica dos destinatários, sendo, por isso, directamente invocável por qualquer interessado”. Embora reconheça que a falta de regulamentação do direito à greve “pode criar dificuldades práticas” à realização das mesmas, o constitucionalista entende, porém, que “não bloqueia o efeito jurídico de reconhecimento desse direito e legitimação do seu exercício que decorre do artigo 27.º da Lei Básica”. Sérgio de Almeida Correia subscreve a interpretação. “A falta de regulamentação do exercício do direito à greve não tem a virtualidade de transformar em ilegal o que é admitido como legal ao ser acolhido por uma norma de natureza para-constitucional [artigo 27.º da Lei Básica], que está numa posição superior no ordenamento legislativo à ocupada pela Lei das Relações de Trabalho”. “A invocação e o exercício do direito à greve terá natureza excepcional e como tal deve ser tratado”, complementou o advogado, também em declarações ao HM. Em paralelo, ambos recordam que se encontra em vigor em Macau o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao abrigo do qual os Estados se comprometem a assegurar o direito à greve, o direito de todas as pessoas de formarem sindicatos e de se filiarem, bem como o direito dos sindicatos a exercerem livremente a sua actividade. Relação de forças Olhando para a lei laboral, Sérgio de Almeida Correia recorda que o diploma não inclui o reconhecimento ou respeito pelo exercício do direito à greve nos deveres do empregador. Isto apesar de estipular, no âmbito das garantias do trabalhador, a impossibilidade do empregador se poder opor, “por qualquer forma”, a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como prejudicá-lo pelo exercício desses. Por outro lado, explica o advogado, o diploma define quais os tipos de faltas que podem ser dadas e como devem ser tratadas no âmbito da relação laboral, sem incluir então as motivadas pelo exercício do direito à greve que uma vez “não estando reconhecidas como justificadas se terão, para o patrão, como injustificadas”. Ora, no caso dos nadadores-salvadores, como sublinha o causídico, “convém não esquecer que os trabalhadores saíram em defesa dos seus direitos [e] que não podem ser prejudicados por isso”, pelo que “alguém devia ser responsabilizado pelo sucedido, tanto mais que a Administração reconheceu, em sede laboral e ao que parece por via da aplicação de coimas, a justeza das reivindicações dos trabalhadores”. De recordar que, no início do mês, a DSAL anunciou a conclusão de uma parte da investigação relativa ao conflito laboral e penalizou a empresa em 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar aos trabalhadores tempo de descanso suficiente. A DSAL reitera que não recebeu qualquer queixa nem pedido de assistência por parte dos nadadores-salvadores despedidos após terem feito greve e, apesar de garantir que tem mantido contacto com ambas as partes e ter tentado inteirar-se da situação junto do empregador “para que os direitos e interesses dos trabalhadores sejam protegidos nos termos da lei”, não foram divulgadas mais informações desde então. “Este é o exemplo de uma situação em que a ausência de regulamentação acaba, pelo menos por agora, por beneficiar o prevaricador, entidade patronal, deixando mal a parte mais fraca e a própria RAEM, que tinha a obrigação de protegê-los e de lhes dar os meios necessários à defesa dos seus direitos”, apontou Sérgio de Almeida Correia. A falta de regulamentação “pode ilibar o empregador, mas todavia não desresponsabiliza a RAEM quanto à sua obrigação, interna e internacional, de regulamentar o exercício do direito à greve, isto sob pena de “se estar a esvaziar de sentido e conteúdo útil da norma da Lei Básica, o que não me parece aceitável. O direito de greve podia ter ficado fora da Lei Básica se lá está por alguma razão foi”, observou, admitindo que, em último caso, “a questão deverá ser dirimida pelos tribunais”. Desde a transferência do exercício de soberania, em 1999, foram apresentados nove projectos de lei sindical, mas todos foram chumbados pela Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLionel Leong em silêncio sobre candidatura a Chefe do Executivo O deputado Sulu Sou fez a pergunta esta tarde no hemiciclo, mas o secretário para a Economia e Finanças optou por ignorar o assunto [dropcap]N[/dropcap]o primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da economia e finanças, o secretário da tutela foi questionado sobre uma possível candidatura ao cargo de Chefe do Executivo, nas eleições do próximo ano. “Vai ou não candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo no próximo ano? Se quiser candidatar-se tem de deixar o cargo e tem, pelo menos, dois problemas para resolver, o caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau e do empréstimo concedido à Viva Air”, defendeu Sulu Sou, deputado do campo pró-democrata. Lionel Leong optou por ficar em silêncio, tendo dito que esses casos estão a ter o devido acompanhamento por parte do Executivo.
Diana do Mar PolíticaLAG 2019 | Estudo sobre habitação exclusiva para residentes nos novos aterros O Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu realizar um estudo e levar a consulta a possibilidade de reservar espaço nos novos aterros para habitação exclusiva para residentes de Macau e analisar a viabilidade de uma nova tipologia de habitação pública. Ideias exploradas no passado e que nunca saíram do papel [dropcap]O[/dropcap] Executivo vai não só ponderar a possibilidade de construir habitação nos novos aterros em exclusivo para os residentes de Macau, como submeter o assunto a consulta pública O anúncio foi feito na sexta-feira durante a sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na Assembleia Legislativa (AL) pelo Chefe do Executivo. “O Governo vai estudar ou reponderar a solução de novos aterros urbanos para gentes de Macau e ouvir as opiniões da população, tal como o senhor deputado acabou de referir, por forma a chegar a um consenso”, afirmou Chui Sai On. A promessa surge depois de o Chefe do Executivo ter rejeitado, no mês passado, dar o prévio consentimento escrito a um projecto de lei, da iniciativa de Ng Kuok Cheong e Au Kam San (necessário, à luz da Lei Básica, por envolver a política do Governo). Os deputados propunham limitar a compra de casas nos novos aterros apenas a residentes, em linha com o conceito defendido há muito pelos pró-democratas de “terras de Macau para gentes de Macau”. Segundo noticiou a TDM, na semana passada, o líder do Governo alegou ser preciso ouvir as opiniões dos diferentes sectores sociais de modo a obter um amplo consenso, bem como o Conselho do Planeamento Urbanístico. Pegando nos argumentos dados pelo Chefe do Executivo, Ng Kuok Cheong decidiu insistir, instando o Governo a “ser activo”, e acabou por receber boas notícias, dado que, na réplica, Chui Sai On apontou existirem “novas condições” para reponderar, como o facto de os recursos de solos terem aumentado com a retoma de terrenos desaproveitados. Sem avançar datas, o Chefe do Executivo anunciou a realização de um estudo, a ser conduzido pela recém-criada Direcção de Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional, bem como uma consulta pública. De recordar que, no primeiro mandato, o Governo liderado por Chui Sai On incumbiu a Universidade de Macau de estudar a aplicação do conceito “terras de Macau para gentes de Macau”. A instituição apresentou então três modelos para a aplicação da ideia, acompanhada dos resultados de uma sondagem, à luz dos quais a maioria era favorável. Na sequência do estudo foi apresentado e sujeito a consulta pública, em 2014, o chamado “plano de aquisição de imóveis para habitação por residentes de Macau”. Contudo, no ano seguinte o Executivo desistiu de avançar, invocando, por um lado, que tal iria “influenciar profundamente as políticas de habitação em Macau” e, por outro, que não tinha sido alcançado consenso entre a população ouvida na consulta pública. Esse plano tinha como principais destinatários os residentes que, por um lado, não têm capacidade financeira para acompanhar os elevados preços praticados no mercado privado mas que, ao mesmo tempo, não reúnem requisitos para uma candidatura à habitação pública. A terceira via A habitação foi, de resto, um dos principais temas levantados pelos deputados na sexta-feira que chamaram a atenção para a dificuldade de acesso a uma casa por parte da camada jovem. Foi o caso do deputado Lam Lon Wai, dos Operários, que pôs a tónica nas “restrições” constantes da proposta de alteração à Lei da Habitação Económica (aprovada na generalidade na semana passada) ao nível da idade mínima dos candidatos, que passa dos 18 para os 25 anos. Na resposta, Chui Sai On fez nova promessa: “Vamos considerar a viabilidade de implementar um novo tipo de habitação para resolver as diferentes necessidades da sociedade”. Apesar da abertura, o Chefe do Executivo vincou, porém, que existem outras prioridades. “Compreendemos naturalmente que os jovens também pretendem ter a sua própria habitação [e] muitas soluções foram avançadas”, como o arrendamento com opção de compra, “mas, seja como for, temos de definir primeiro uma ordem prioritária”, afirmou. “Será que os jovens devem sair da [casa da] sua família muito cedo? Não estamos contra, mas se calhar podemos ter pontos de vista diferentes. O essencial, neste momento, é resolver as necessidades prementes”, observou. Em Novembro de 2016, aquando do debate das Linhas de Acção Governativa para o ano seguinte, o Chefe do Executivo prometeu exactamente o mesmo aos deputados. Aliás, foi lançado um estudo sobre a oferta e procura de habitação pública, cujo resultado, apresentado há pouco mais de um ano, foi bastante contestado. Com as críticas dos deputados a recaírem principalmente sobre os dados “pouco realistas”, ao ponto de os próprios autores terem admitido falhas por não terem ponderado a procura por parte da classe média, mas apenas a da franja mais carenciada. Sem medidas contra especulação O mercado imobiliário privado também esteve em foco, com Sulu Sou a lembrar que o preço médio por metro quadrado supera as 100 mil patacas e que, apesar de o Governo sublinhar estar atento às necessidades dos jovens, nada diz a respeito nas LAG. “Cheques pecuniários de 10 mil patacas não serão solução para o problema da habitação”, dizia o cartaz, em chinês e em português, exibido pelo jovem deputado durante a sua intervenção. “Eu também acho que os preços dos imóveis são muito elevados neste momento”, reconheceu Chui Sai On, apontando que o Governo tem “acompanhado” o assunto para avaliar a necessidade de medidas, mas descartando, para já, a hipótese de intervir. “Nunca haveremos de anunciar qualquer medida para evitar antecipação de jogada relativamente aos preços do imobiliário”, afirmou o Chefe do Executivo.
Diana do Mar PolíticaLAG 2019 | Chui Sai On diz que garantias da lei laboral não vão ser beliscadas Não vai haver retrocesso nos direitos adquiridos dos trabalhadores. A garantia foi dada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, a propósito da proposta de alteração à Lei das Relações de Trabalho. A “actualização” legislativa tem sido fortemente contestada pelos deputados da ala laboral devido à transferência de gozo de feriados obrigatórios [dropcap]“P[/dropcap]osso prometer que, na revisão da lei laboral, de certeza que não vão haver alterações que possam afectar as garantias previstas na lei”. A afirmação foi proferida na sexta-feira pelo Chefe do Executivo na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, em réplica aos deputados Ella Lei e a Lei Chan U, ambos da Federação das Associações dos Operários de Macau. Apesar de assegurar que não vão haver retrocessos nos direitos adquiridos dos trabalhadores, Chui Sai On remeteu a controvérsia em torno da transferência de feriados para o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a seu ver, “a plataforma por excelência” para a conquista de um consenso entre trabalhadores e patronato. “Temos como objectivo equilibrar os interesses entre as partes”, afirmou, após vincar que o Governo ainda está a ouvir opiniões relativamente à proposta, que ainda não foi entregue à Assembleia Legislativa (AL). “Espero que esse assunto seja dialogado em sede do CPCS”, insistiu o governante. De recordar que, na terça-feira, em intervenções antes da ordem do dia na AL, a bancada da FAOM lançou um ataque concertado ao Executivo, acusando-o de ignorar feriados e a herança cultural em prol dos interesses do patronato devido à chamada proposta “três em quatro”. Como o nome indica, com esta medida três de quatro feriados obrigatórios podem ser gozados em dias de feriados não obrigatórios, sem direito à devida compensação extra por parte das empresas. A saber: Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Cheng Ming (Dia dos Finados), dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) e Chong Yeong (Culto dos Antepassados). Caso patrões e trabalhadores cheguem a um acordo, três dos quatro dias podem ser gozados durante outros feriados não obrigatórios. Um dia depois da forte oposição manifestada pelos quatro deputados da FAOM (Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai) na AL, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, manteve um encontro com representantes dos operários e da Associação Comercial de Macau, durante o qual garantiu que os direitos dos trabalhadores não vão ser reduzidos. “Depois de ambas as partes combinarem, após negociações, em trocar os feriados obrigatórios, o trabalhador poderá ainda receber as devidas compensações de base de três dias”, assegurou Lionel Leong. O presidente da FAOM, Chan Kam Meng, insistiu por seu turno que o mecanismo de selecção é inaceitável, dado que abala o princípio básico de trabalho. Como tal, o dirigente associativo defende que se avance com as restantes seis alterações prioritárias à Lei das Relações de Trabalho, apresentadas na reunião do CPCS em Outubro. Saldos financeiros em estudo O Chefe do Executivo afirmou que, no próximo ano, vai divulgar as conclusões de estudos actualmente em curso sobre a criação de um mecanismo permanente para a distribuição de saldos financeiros, uma promessa que assumiu no início do seu segundo mandato, e que foi relembrada por Wong Kit Cheng. “No próximo ano, vou então divulgar os estudos e os respectivos resultados”, adiantou Chui Sai On, em resposta à deputada que pediu garantias relativamente à actualização sistemática no futuro de apoios, como os cheques, que foram lançados como medidas provisórias. “Vamos avançar com mais pormenores [sobre a matéria] no próximo ano”, afirmou o Chefe do Executivo, apontando que, por enquanto, o orçamento da RAEM tem capacidade para suportar este tipo de medida, uma vez que a partilha dos frutos económicos tem como pressuposto a existência de saldos financeiros. A ‘almofada’ financeira de Macau correspondia nos primeiros nove meses a 45.772 milhões de patacas, excedendo largamente o orçamentado para todo o ano de 2018.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2019 | Chui Sai On deixa lei sindical para novo Chefe do Executivo É oficial: o Chefe do Executivo disse esta tarde em resposta aos jornalistas que não vai “iniciar a iniciativa de promover a lei sindical” [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, adiantou esta tarde na sede de Governo que “não vai iniciar a iniciativa de promover a lei sindical”, tendo em conta que “na Assembleia Legislativa já tivemos algumas discussões e conseguimos ter um resultado”. Desta forma, Chui Sai On termina os dois mandatos como Chefe do Executivo sem legislar o artigo 27 da Lei Básica, que determina que “os residentes de Macau gozam do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. No hemiciclo os deputados ligados ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentaram diversos projectos de lei. Os ex-deputados David Chow e Jorge Fão também o fizeram, sem esquecer José Pereira Coutinho, que viu a sua proposta ser chumbada diversas vezes. O Governo encomendou, no início deste ano, um estudo sobre a lei sindical à Associação de Estudo de Economia Política, do empresário Kevin Ho, também sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Promessa de manutenção dos direitos de imprensa e de expressão [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse esta tarde na Assembleia Legislativa que será feita a “salvaguarda dos direitos de imprensa e de expressão”, no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A nível político, Chui Sai On referiu que “deve ser cumprida escrupulosamente a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo, de modo a garantir uma eleição justa, imparcial e íntegra para Chefe do Executivo em 2019″. De frisar que estas são as últimas LAG de Chui Sai On, que termina o seu segundo mandato. As eleições decorrem no próximo ano. Esta tarde, no hemiciclo, o governante não deixou de agradecer aos funcionários públicos e diversas entidades o apoio e trabalho desenvolvido nos últimos anos em nome da RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheques pecuniários | 10 mil para residentes permanentes, 6 mil para não permanentes [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o programa de comparticipação pecuniária vai registar aumentos nos valores dos cheques. No próximo ano um residente permanente vai passar a ganhar 10 mil patacas do Governo ao invés das actuais nove mil, enquanto que um residente não permanente passa a ganhar seis mil patacas, face às actuais 5.400 patacas. Na prática, regista-se um maior aumento do montante para residentes permanentes, no valor de mil patacas, face ao aumento decidido para portadores de bilhete de identidade de residente não permanente, que é de apenas 600 patacas. A TDM Rádio Macau já tinha noticiado ontem a probabilidade de Chui Sai On anunciar um aumento dos cheques de comparticipação pecuniária, uma medida do Governo para apoiar financeiramente os residentes tendo em conta a inflação e os elevados valores dos imóveis.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On diz que novo Governo irá manter as actuais políticas [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo disse ontem em Pequim que, independentemente de quem seja o próximo Chefe do Executivo, as políticas que estão a ser seguidas pelo Governo vão continuar, de acordo com o canal de rádio da TDM. Esta continuidade é referente não só às políticas para o território como às que têm sido dirigidas às prioridades nacionais segundo as orientações do Presidente Xi Jinping. De regresso a Macau o Chefe do Executivo foi ainda questionado em relação às Linhas de Acção Governativa (LAG) que têm início esta semana. Chui disse que nas LAG deste ano não haverá más notícias e que as novidades que tem para dar à população são essencialmente boas. A razão, apontou, tem que ver com a evolução ascendente da economia local, depois de alguns anos de instabilidade. O Chefe do Executivo recordou ainda os excedentes orçamentais que o Governo tem registado nos últimos anos e afirmou que o Executivo está apostado em partilhar com a população os frutos económicos. É para amanhã Na conferência de imprensa de balanço da visita a Pequim, Chui Sai On referiu que, no contexto da continuidade de abertura do país, “o estatuto e as funções de Macau serão melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”. Das reuniões saiu, contudo, um alerta às autoridades locais, uma vez que Chui Sai On referiu que o Executivo que lidera “precisa de elevar a sua capacidade de governação”. Chui Sai On lembrou os quatro desejos que o Presidente chinês, Xi Jinping, endereçou a Macau e Hong Kong, no âmbito do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A RAEM deve também “impulsionar activamente o intercâmbio cultural a nível internacional”, uma vez que Macau é um “local de cultura chinesa, em harmonia e convivência com outras culturas, e que propicia o intercâmbio entre as culturas oriental e ocidental”. Além de participar “na governação do país”, Macau “deve integrar-se, de forma activa, na conjuntura de desenvolvimento do país”, pois trata-se de “um dever, sob o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Neste sentido, deverá ser assinado, a “curto prazo” um acordo entre a RAEM e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China.
Hoje Macau Manchete PolíticaEscutas | Au Kam San não pede desculpas e escreve a Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San não vai pedir desculpa pelas declarações em que acusou as forças de segurança de realizar escutas ilegais. A informação é dada numa carta dirigida ao director da Polícia Judiciária que foi também reencaminhada para o Chefe do Executivo. “Considero que é ridiculo e que não sei por que razão devo pedir desculpa”, lê-se na missiva também enviada a Chui Sai On. Para Au, a referência a escutas ilegais foi feita devido a dúvidas que o próprio deputado tem e que considera legítimo manifestar. Como tal, o pró-democrata questiona se a restrição à manifestação das opiniões dos deputados poderá ser um limite à liberdade de expressão. “Se um deputado que levanta dúvidas pode incorrer em responsabilidade penal, o que poderá acontecer aos outros?” A questão suscitada pelo pró-democrata tem em vista a actuação de órgãos de comunicação social, analistas e até os próprios cidadãos. Au Kam San receia que esteja em causa a política de “Um país, dois sistemas”, caso as pessoas comecem a ter medo de expressarem a sua própria opinião, “o que não deve existir em Macau”. O caso começou com declarações de Au Kam San ao um jornal Ou Mun em que disse acreditar na prática de escutas ilegais por parte da PJ e mencionou um caso em 2009. Na altura, um homem ameaçou imolar-se pelo fogo numa esquadra de Macau. Quando chegou ao local já as forças da autoridades estavam preparadas com extintores. A PJ defendeu-se com o facto de o indivíduo ter prestado declarações à imprensa sobre o assunto e ter gritado na rua, até chegar à esquadra. Por isso, as autoridades, sob a tutela de Wong Sio Chak fez um ultimato a Au: ou pedia desculpas ou responde em tribunal.
