LAG 2019 | Chui Sai On deixa lei sindical para novo Chefe do Executivo

É oficial: o Chefe do Executivo disse esta tarde em resposta aos jornalistas que não vai “iniciar a iniciativa de promover a lei sindical”

 

Chui Sai On, Chefe do Executivo, adiantou esta tarde na sede de Governo que “não vai iniciar a iniciativa de promover a lei sindical”, tendo em conta que “na Assembleia Legislativa já tivemos algumas discussões e conseguimos ter um resultado”.

Desta forma, Chui Sai On termina os dois mandatos como Chefe do Executivo sem legislar o artigo 27 da Lei Básica, que determina que “os residentes de Macau gozam do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.

No hemiciclo os deputados ligados ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentaram diversos projectos de lei. Os ex-deputados David Chow e Jorge Fão também o fizeram, sem esquecer José Pereira Coutinho, que viu a sua proposta ser chumbada diversas vezes.

O Governo encomendou, no início deste ano, um estudo sobre a lei sindical à Associação de Estudo de Economia Política, do empresário Kevin Ho, também sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo.

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