Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Chefe do Executivo apoia decisão do presidente da AL Chui Sai On reagiu num comunicado à rejeição da proposta do deputado Gabriel Tong, que propôs uma nova interpretação da Lei de Terras. José Pereira Coutinho considera “inútil” a audição que está a ser feita às gravações das reuniões que analisaram o diploma na especialidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo “apoia” o despacho do presidente da Assembleia Legislativa (AL), do passado dia 10 de Março, em que Ho Iat Seng “rejeita liminarmente” a proposta apresentada por Gabriel Tong sobre a norma interpretativa que o deputado gostaria que fosse feita a um dos artigos da Lei de Terras. O apoio de Chui Sai On a Ho Iat Seng foi manifestado numa nota à imprensa enviada pelo gabinete do porta-voz do Governo. No mesmo comunicado, recorda-se que, de acordo com a Lei Básica, a apresentação de projectos de lei por deputados à AL que envolvam políticas do Governo deve obter consentimento prévio e escrito do Chefe do Executivo. De frisar que Gabriel Tong, também director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, é um dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. Ouvir gravações é “inútil” Ainda este mês ficará concluído o processo de audição das gravações das reuniões da comissão permanente onde foi analisada, na especialidade, a proposta relativa à Lei de Terras. Para o deputado José Pereira Coutinho, “é inútil ouvir as gravações”, disse ao HM. “É apenas uma forma de, por um lado, satisfazer uma parte da sociedade a fim de resolver o problema do Pearl Horizon, e por outro lado dar seguimento ao que o presidente da Assembleia Popular Nacional (APN) da República Popular da China disse, aquando do encontro com os deputados da APN.” “[O presidente da APN disse que] dois dos principais problemas que Macau enfrenta, e que o Governo deveria resolver, têm a ver com os terrenos e com os transportes. Os terrenos e os transportes são matéria crucial e têm criado enormes problemas para a população. O presidente da AL, ao decidir pela audição das gravações, deu seguimento à proposta do presidente da APN, de que Macau tem de resolver os problemas por si próprio”, acrescentou Coutinho. Para o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) , a posição de Ho Iat Seng foi apenas no sentido de “dar seguimento ao que tem sido feito, porque ouvir as gravações é inútil”, volta a frisar. “Mesmo que tivessem dado razão a alguns deputados, esta lei nunca deveria ser alterada, porque a proposta é do Governo.” Coutinho continua confiante na reunião que será agendada com o Chefe do Executivo, conforme noticiou o HM esta semana. “Os problemas dos terrenos têm de ser resolvidos de acordo com a Lei de Terras, que não é para mexer, e tem de se encontrar uma solução, que é aquela que tínhamos proposto há mais de um ano, que o terreno deve ser alvo de concurso público e o Governo, no caderno de encargos, deve proteger os investidores”, rematou o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPequim | Chui Sai On traz recados para dirigentes do Governo De dedo bem esticado: terminadas as reuniões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo trouxe um recado sério dirigido às chefias locais: “descentralização do poder” e “combate à corrupção” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que o antigo procurador da RAEM, Ho Chio Meng, responde em tribunal pela acusação da prática de mais de 1500 crimes, Chui Sai On, Chefe do Executivo, chega de Pequim com mensagens claras para todos os que trabalham na Função Pública, sobretudo para quem tem responsabilidades de chefia. Segundo um comunicado oficial, o Chefe do Executivo fez na passada sexta-feira um balanço das reuniões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Citado pelo documento, Chui Sai On terá alertado para a necessidade de “acelerar a reforma legislativa e da administração pública”, bem como “melhorar a governação pública”. Foi ainda referido que “os dirigentes de todos os serviços da administração pública devem ser os primeiros a aprender e aprofundar o espírito das duas reuniões”. Chui Sai On considerou ainda que “os dirigentes de todos os serviços da administração pública devem concretizar, sem falhar no alvo, os objectivos do Governo Central e cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica de Macau no exercício das suas funções”. Os funcionários devem ainda “defender, com firmeza e soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e aproveitar, de maneira eficiente, o regime de ‘Um País, Dois Sistemas’, as vantagens e características singulares de Macau”. Para Macau, considera o Chefe do Executivo, é fundamental “seguir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica, acelerar a reforma da administração pública, a descentralização do poder, o combate à corrupção e promover a integridade”. Zona A e trânsito Chui Sai On falou ainda de quatro áreas importantes, às quais a sociedade local deve prestar atenção. Como líder de Governo, Chui Sai On disse ser necessário “dar prioridade às questões relacionadas com o bem-estar da população e a diversificação adequada da economia”, sem esquecer a implementação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau. Devem concretizar-se, assim, “as medidas benéficas e a resolução dos problemas que afligem a população”. Além disso, deve “continuar a dar-se prioridade aos trabalhos que interessam à população, nomeadamente habitação e trânsito, entre outros”. Sobre o projecto dos novos aterros, Chui Sai On entendeu ser fundamental “acelerar as obras de aterro da zona A, contribuindo para a criação de um lar e conforto para os residentes”, sem esquecer as restantes obras de infra-estruturas transfronteiriças, designadamente a ponte Hong Kong, Zhuhai Macau e os novos acessos entre Guangdong e Macau”. O Chefe do Executivo falou ainda da necessidade de promover o lado empreendedor dos mais jovens, sempre com o foco na garantia da ideia de “amor à Pátria”. O ano das eleições Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da CCPPC, também esteve presente na reunião, tendo feito referência “à nova concepção de governação, quer ao nível de ideologia, quer ao nível de mentalidades e estratégias”, contida no discurso do presidente chinês, Xi Jinping. Lembrando que 2017 é o ano de eleições legislativas, Edmund Ho referiu que “será importante criar e garantir um bom ambiente político e consequentemente impulsionar o desenvolvimento de todos os vectores da sociedade de Macau”. Wang Zhimin, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, revelou ainda “três desejos” para o território: que a sociedade local tenha “confiança no desenvolvimento do País e de Macau”, que possam “aproveitar as vantagens do segundo sistema”, em prol do “desenvolvimento sustentável da economia diversificada”. Para além disso, “todos os sectores da sociedade devem continuar a promover o amor à Pátria”. Passagem de saber preocupa Ng Fok O Chefe do Executivo reuniu “recentemente” com Ng Fok, conhecido empresário local, presidente da Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da APN e ex-Membros da CCPPC. Segundo um comunicado, foram trocadas “ideias sobre o desenvolvimento da sociedade, da economia e assuntos dos jovens de Macau”. Os dirigentes associativos apresentaram o programa de actividades deste ano, tendo referido que é “importante a associação envolver os jovens”, de forma a “garantir a passagem de saber de geração em geração”.
Isabel Castro China / Ásia MancheteEleições em Hong Kong | Quatro fora, dois A vida política em Hong Kong tem estado animada por estes dias. Em pouco mais de um mês, C.Y. Leung perdeu dois elementos do Governo que se demitiram para poderem oficializar a candidatura a Chefe do Executivo. Carrie Lam ou John Tsang? É difícil arriscar previsões. Regina Ip e Woo Kwok-hing parecem ser cartas fora do baralho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro nome apareceu ainda em Outubro: Woo Kwok-hing é um magistrado de 71 anos, independente, um homem que aparece sem que ninguém esteja à espera e que, ao que tudo aponta, terá grandes dificuldades numa corrida em que os pesos pesados contam muito. Depois, em meados de Dezembro, chegou Regina Ip, uma veterana da política de Hong Kong que, aos 66 anos, é deputada ao Conselho Legislativo. Revelou a intenção de se candidatar três dias depois de John Tsang ter apresentado a demissão do cargo de secretário para as Finanças. A seguir veio Carrie Lam, a número dois do Chefe do Executivo. A agora antiga secretária-chefe recebeu esta semana luz verde de Pequim para se candidatar, no mesmo dia em que o Governo Central desimpediu o caminho a John Tsang. Um não alinhado, três candidatos pró-Pequim. O politólogo Edmund Cheng, professor da Universidade Baptista de Hong Kong, não acredita na possibilidade de um independente convencer o eleitorado – em número reduzido, como se sabe – da antiga colónia britânica. A política na Ásia não conhece fenómenos como no Ocidente em que, cansados do sistema, os eleitores tendem a votar em figuras que surgem descontextualizadas do ponto de vista partidário. Também Regina Ip, uma das fundadoras do New People’s Party, antiga secretária para a Segurança, não terá grandes hipóteses, agora que a ala pró-Pequim tem outros dois nomes, aparentemente mais fortes. Ip foi a primeira mulher a ter a pasta da Segurança e não se deu bem com as funções que desempenhou: foi durante o seu consulado que Hong Kong tentou avançar com a legislação prevista no Artigo 23.o da Lei Básica, uma ideia fortemente contestada pela população. Acabou por pedir a demissão, tendo sido o primeiro membro a cair do Governo de Tung Chee-wa, Chefe do Executivo entre 1997 e 2005. “Regina Ip é considerada um plano B, não tem uma grande rede de apoio social, sobretudo se compararmos com Carrie Lam”, explica Edmund Cheng. A deputada sabe que a entrada da ex-secretária-chefe na corrida não lhe facilita a vida. E, segundo disse esta semana, as aspirações de Carrie Lam já lhe custaram alguns apoios no seio da comissão eleitoral. Mas, ainda assim, a mulher que diz que Pequim quer vê-la como candidata não está disposta a desistir. “Não me importo. Não estou preocupada, uma vez que isso [a mudança do sentido de voto] é normal. Só espero que as eleições sejam justas e transparentes”, declarou, citada pela imprensa de Hong Kong. Uma mulher de acção Dois (possivelmente) de fora, sobram outros dois. Mas pode haver mais um. “É provável que Long Hair também se candidate”, aponta o analista Eric Sautedé sobre este milagre da multiplicação de políticos interessados em serem líderes do Governo. Long Hair, de seu nome Leung Kwok-hung, membro do Conselho Legislativo, é um político e activista bem conhecido pelas suas acções intempestivas, que dificilmente cairá nas graças da comissão eleitoral. A grande discussão estará centrada em torno de Carrie Lam e John Tsang, duas personagens políticas com passados diferentes e posturas distintas, apesar de terem integrado o mesmo elenco governativo. “É difícil fazer previsões, especialmente porque demitiu-se há poucos dias e a demissão foi agora aprovada. Ainda não tem um programa”, diz Sautedé acerca da ex-secretária-chefe. Lam conta com aspectos que pesam a seu favor e outros que nem por isso. “Começa [a corrida] no meio de uma controvérsia sobre o Museu do Palácio Nacional no Western Kowloon Cultural District”, explica o analista. “Há muitas pessoas que a comparam a C.Y. Leung, dizendo que é ‘voluntariosa’: é muito persistente e está muito mais do lado de quem decide do que de quem consulta”, continua. Ainda assim, assinala Eric Sautedé, Carrie Lam tem um perfil muito diferente do actual líder do Governo. “O actual Chefe do Executivo era um empresário e ela é funcionária pública desde 1980. Ela é mais virada para a comunicação do que ele.” O politólogo recorda que o último funcionário público a chegar ao cargo político de topo em Hong Kong foi Donald Tsang, que está a ser julgado neste momento, acusado de corrupção. “Esse vai ser o cenário de toda a campanha”, antevê o analista. A candidata teve um papel especial num dos momentos mais complicados da história política e social do pós-handover: o movimento Occupy. Eric Sautedé recorda que, em Outubro de 2014, foi a mais alta representante do Governo no debate com os estudantes organizado pela rádio pública. Lam ainda ensaiou uma hipótese de mediação entre os jovens e Pequim. “Claramente, o Executivo teve uma postura defensiva durante esse debate e esta foi a melhor tentativa de negociação”, sublinha. O silencioso À hora a que este texto estava a ser escrito, a RTHK dizia que para amanhã, quinta-feira, está prevista uma conferência de imprensa de John Tsang para anunciar a candidatura – o ex-secretário pediu demissão há mais de um mês mas ainda não disse, com todas as letras, que quer ocupar o lugar que C.Y. Leung vai deixar vago. O silêncio tem dado pano para mangas: há quem especule que o nome não cai bem junto de Pequim. Edmund Cheng, o professor da Universidade Baptista, não alinha no jogo da tentativa de adivinhação do pensamento do Governo Central. Tal como Carrie Lam, John Tsang está dentro do sistema, “mas a forma como lidam com a polarização é muito diferente”, vinca. “Carrie Lam é mais populista, no sentido em que é capaz de oferecer algo para resolver um problema e faz um discurso que chega às classes mais baixas.” O politólogo, que olha com apreensão para a divisão profunda em que se encontra a sociedade de Hong Kong, admite não saber até que ponto este cenário terá um peso substancial nas opções do Norte. “Se a polarização for uma preocupação de Pequim, se estiver a agir no sentido de resolver esta divisão, John Tsang vai estar numa melhor posição, porque tem vontade de agir nesse sentido”, afirma. “Mas se as preocupações de Pequim forem os acontecimentos recentes protagonizados pelo movimento pró-independência, então os cálculos têm de ser outros”, diz, salientando que o Governo Central tem grandes preocupações em torno das questões ligadas à segurança nacional e à soberania. “Não sabemos qual é a prioridade de Pequim neste momento”, reitera Edmund Cheng. “Mas Pequim é mais pragmático do que a maioria das pessoas parece acreditar”, destaca. “Na sequência do movimento Occupy, temos visto uma abordagem mais prática do que alguma vez poderíamos ter imaginado.” Numa análise mais local, Eric Sautedé acrescenta que a sensação que existe em relação a John Tsang é a de que “não é a escolha de Pequim”. “Está mais mais ligado ao sector empresarial, mas foi criticado, no passado, por ser muito fraco a projectar excedentes orçamentais”, lembra. “Nem todos os banqueiros parecem confiar nas suas capacidades.” Meses de tensão Eric Sautedé considera interessantes as movimentações em torno das eleições. “Elsie Leung disse que quatro candidatos já são de mais, mas acredito que é do interesse de Pequim deixar o máximo de candidatos possível, mesmo que no fim o objectivo seja conseguir mais de 600 votos, ou mais de 689 votos (o número obtido por C.Y. Leung em 2012)”, defende. “Provavelmente os pró-democratas ainda estão a pensar em qual será a melhor estratégia em relação aos dois candidatos pró-Pequim”, diz também, recordando que estão em franca minoria no seio dos mais de 1200 membros da comissão eleitoral. A viver em Hong Kong, o académico – residente de Macau durante vários anos – conta que, neste momento, “os ânimos estão sossegados”, mas diz também que “existe muita revolta em surdina”. “As eleições vão ser tensas e várias novas questões vão ser abordadas durante a campanha, muitas delas relativas aos desafios socioeconómicos, sobretudo no que toca às formas de combate das desigualdades, os direitos sobre as terras e o desenvolvimento sustentável”, enuncia. Sobre a necessidade de Hong Kong ter um líder carismático e com grande capacidade de execução – há analistas que entendem que o problema de Hong Kong é não ter tido ainda um Chefe do Executivo com estas características –, Edmund Cheng constata que, nos dias que correm, “o apoio popular pode perder-se em apenas três meses”. O politólogo faz uma comparação com Macau para explicar qual é o grande drama político da antiga colónia britânica. “Em Macau, a elite aparece como estando unida e o campo pró-democrata é muito fraco. C.Y. Leung é pró-activo, mas não foi capaz de unir o campo pró-Pequim e esse é que foi o grande problema.” Também Pequim entende como problemática esta incapacidade de mobilização das elites do sistema. “A divisão social é muito complexa. Precisamos de um líder muito forte”, indica o docente da Universidade Baptista. Carrie Lam ou John Tsang? “Ambos parecem ter mais experiência do que os chefes do Executivo que tivemos até agora.”
Isabel Castro VozesCarta a quem manda [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uerido Chefe, queridos secretários, Venho por este meio pedir-vos que façam um exercício de imaginação. Não dói, não demora mais do que uns minutos, poucos, não vos retira o estatuto que diligentemente conquistaram. Não vos obriga a sair do sofá, a levantar da cadeira, a respirar o ar puro com que a cidade nos brinda. Sendo um esforço mental, é certo, trata-se de um exercício de imaginação simples, que não vos cansará, habituados que estais a lidar com processos difíceis, questões complicadas, assuntos pesados. Imaginem-se comuns mortais, com vidas banais e comezinhas. Imaginem-se com dois filhos, ou três, de tenra idade. Imaginem-se a vestirem-nos à pressa, a enfiarem os miúdos nas cadeiras do automóvel, a conduzirem no pára-arranca. Esta semana há mais uma obra na estrada que, na semana passada, ainda não tinha sido plantada. Imaginem-se a terem paciência, imaginem-se a imaginarem que ainda têm tempo de deixar as crianças em duas escolas diferentes. Imaginem que não têm motorista. (Imagine, senhor Chefe, que não tem batedores, imagine que a polícia não lhe abre caminho.) Imaginem que não têm onde estacionar porque não há estacionamento. Imaginem ter de parar no primeiro buraco que encontram para tirarem o descendente mais velho do carro, mais a mochila, a lancheira e ainda o chapéu-de-chuva em dias de pluviosidade intensa. Imaginem terem de fazer tudo isto a correr porque os medalhados agentes da polícia de trânsito não perdem uma só oportunidade de multar pais prevaricadores. Imaginem-se a fazer isto tudo outra vez, dez ou 20 minutos mais tarde, conforme as novas obras que, entretanto, se tiverem inventado. Imaginem-se a irem trabalhar depois de duas discussões com dois senhores agentes, que vos tratam como se uma infracção administrativa fosse um crime de sangue. Imaginem-se a chegar ao trabalho a tempo, com duas multas no bolso que em nada ajudam às propinas das crianças. Imaginem-se a optarem por andar a pé, o que significa andar de autocarro. Os filhos, os chapéus-de-chuva, as mochilas, os sacos do futebol e do ballet, as lancheiras e todos juntos numa viatura que, com sorte, passa a cada 20 minutos, à hora certa. Com sorte, imaginem, as portas do autocarro abrem-se porque, apesar de cheio, cabem mais três ou quatro sardinhas na lata que faz as curvas em duas rodas. Imaginem-se a pararem na central, a tirarem os miúdos do autocarro, a apanharem outro, o outro afinal ainda não chegou, já estão atrasados mas, dada a vossa capacidade de imaginação, imaginem-se a fazer tudo a tempo. Imaginem-se a decidirem andar de táxi. Imaginem-se com uma criança ao colo e outras duas agarradas às pernas, a sujarem as calças do fato com migalhas de bolacha, enquanto tentam chamar a atenção de um motorista que, compenetrado que está na descoberta de turistas, não vos vê. Se vos visse, também não pararia para vos levar ao destino, que não vos reconheceria. Imaginem que ninguém vos conhece, que ninguém se apieda de vós. Imaginem-se a levar um pai velhinho, ou uma mãe velhinha, em cadeira de rodas, ao hospital, lá no alto. Num exercício quase impossível, imaginem-se a tentar entrar num táxi em que o motorista vos ajude a guardar a cadeira no porta-bagagens. Imaginem-se a não conseguirem apanhar um táxi no regresso a casa, o pai, a cadeira de rodas, o saco dos medicamentos e o chapéu-de-chuva, que a água abunda nesta terra. Imaginem-se a terem de apanhar um autocarro com um pai velhinho, ou uma mãe velhinha, em cadeira de todas. Imaginem-se a serem multados porque decidiram levar o carro e lá dentro o pai velhinho, ou a mãe velhinha, em cadeira de rodas. Imaginem-se pessoas. Imaginem agentes da polícia que violam as regras do trânsito só para vos virem multar: galgam separadores e deixam os veículos em que andam onde lhes apetece, para irem de bloco em punho dizerem que o vosso comportamento é errado, porque passou um minuto no parquímetro que não vos dá recibo. Imaginem que eles não vos conhecem, não vos reconhecem. Imaginem-se comuns mortais, sem direito a medalhas, apesar das maratonas diárias, dos ossos cansados, da pilha de multas para pagar na secretária, da frustração, da esperança de que um dia tudo isto possa ser mais simples. Imaginem-se pessoas e percebam que há coisas que não se resolvem castigando, mas oferecendo opções. Imaginem que têm de viver nesta terra e digam aos vossos subordinados medalhados que a Administração, antes de mais, tem de ser uma pessoa de bem. Com os melhores cumprimentos.
Angela Ka PolíticaMacau e Hong Kong | Stanley Au sugere soluções para divergências sociais O antigo deputado à Assembleia Legislativa falou ao jornal Ou Mun da necessidade de mudanças ao nível social e político. O homem forte do Delta Ásia defende a importação de trabalhadores [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tanley Au, presidente do Banco Delta Ásia e antigo deputado nomeado por Edmund Ho, fez algumas sugestões para Macau no contexto do 27.o documento de ano novo publicado no jornal Ou Mun. O também presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau sublinhou a necessidade de mudanças sociais e políticas, sobretudo ao nível da reforma da administração pública, leis eleitorais e responsabilização ao nível dos altos cargos do Governo. Na secção do jornal de língua chinesa, intitulada “As minhas palavras íntimas sendo parte da geração mais velha”, Stanley Au mencionou “a epidemia de populismo” que tem surgido em todo o mundo, tendo falado do caso de C.Y. Leung, o Chefe do Executivo de Hong Kong, cujas pressões terão afastado uma nova candidatura às eleições deste ano. “Neste panorama político, com o acréscimo das disputas políticas agudas em Hong Kong e com a polarização de ricos e pobres em Macau, surgiram em ambas as sociedades diferentes níveis de divergências”, escreveu. Por forma a limitar essas divergências e promover uma sociedade harmoniosa, Stanley Au sugeriu uma drástica reforma no actual modelo de administração pública, com base nas tendências políticas e económicas do mundo, bem como nas acções políticas nacionais e opiniões públicas. O empresário defendeu ainda que o Governo deve “ficar de pé no planalto moral e tornar-se um exemplo para os outros, ensinando os jovens a amar o seu país e as suas regiões administrativas especiais”. Para Stanley Au, os detentores dos principais cargos políticos em Hong Kong e em Macau devem assumir em pleno as suas responsabilidades, por forma a não desapontarem a população novamente. Em relação às actuais estruturas políticas, o ex-candidato ao mais alto cargo de Macau, em 1999, pede a revisão das leis eleitorais para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa (AL), para que mais pessoas, “com sabedoria e perspicácia”, possam participar na Administração e na discussão dos assuntos políticos. Para Stanley Au, a comissão eleitoral para o Chefe do Executivo deve votar com base nos critérios de alta competência, tendo ainda coragem para assumir responsabilidades. Deve ainda ser capaz de reunir diferentes sectores sociais e ser inclusiva das diferentes vozes da sociedade. Importar é preciso Na área da economia, Stanley Au defendeu que devem existir mais medidas para apoiar as PME e deve ser feita uma abertura do mercado aos trabalhadores não residentes, por forma a diminuir as disputas que têm vindo a ocorrer em Macau e em Hong Kong. Stanley Au acredita que os não residentes podem abrir os seus negócios em Macau, por forma a criar “uma estrutura social mais plena e para que as empresas tenham mão-de-obra suficiente para manterem as operações”. A importação de trabalhadores também pode “aumentar a qualidade dos recursos humanos e do próprio trabalho, criando ganhos mútuos”. O presidente da associação que representa as PME pede uma diversificação da economia com medidas mais concretas e viáveis, tendo frisado que isso irá permitir a sobrevivência das empresas de pequena dimensão. Ao nível da formação, Stanley Au indicou que a sua associação, em conjunto com a Associação do Desenvolvimento Social e da Cultura Delta Ásia, irá criar o “Instituto das PME” para a formação de profissionais nesta área. “Quanto a isso, o Governo deve dar apoio”, rematou.
Isabel Castro Manchete PolíticaAnálise | Wong Sio Chak é visto como potencial candidato a Chefe do Executivo Antes de todos era Lionel Leong, depois juntou-se Alexis Tam. O homem do momento, deste momento, chama-se Wong Sio Chak e é o secretário para a Segurança. O que aconteceu esta semana na Assembleia Legislativa não deixa margem para dúvidas: foi dado um sinal. Resta saber se vem de Pequim ou se vai para Pequim [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um momento raro no modo de fazer política local, sobretudo se atendermos à natureza de uma tutela que, ao longo de 15 anos, pouco ou nada deu que falar. Nas duas tardes de debate das Linhas de Acção Governativa para 2017 da área da Segurança, multiplicaram-se os elogios a Wong Sio Chak. O secretário responsável pela pasta ouviu de tudo, do melhor que há: foi-lhe elogiada a competência e até o seu rasgo para a diplomacia mereceu uma menção. Contra factos, não há argumentos: Wong Sio Chak agrada a certos sectores do território. Na Assembleia Legislativa, o apoio foi manifestado por deputados ligados ao Chefe do Executivo, mas também por alguns eleitos por sufrágio directo. São sobretudo tribunos com ligações a comunidades da China Continental. Há várias questões que se colocam, a começar por que razão caiu o governante, com dois anos de experiência no Executivo, na graça de alguns políticos e de algum povo. Depois, o que significam estes aplausos? A resposta para a última questão parece óbvia: há quem queira sinalizar Pequim de que Wong Sio Chak é uma opção para quando, em 2019, Chui Sai On deixar vazia a cadeira de Chefe do Executivo. Em terra de cegos Para o analista Larry So, falta a Wong Sio Chak experiência governativa, um problema que poderá ser difícil de resolver nos dois anos e meio que falta até à altura de se perfilarem os candidatos às próximas eleições para o Chefe do Executivo. “Está ainda ‘verde’ para assumir o cargo”, defende, admitindo, no entanto, que o modo como o secretário para a Segurança comunica transmite conforto com o poder que tem nas mãos. Não são só os deputados que se manifestaram esta semana que têm elogiado Wong. Também os media chineses se têm encarregado de contribuir para a folha de louvores, contextualiza o professor do Instituto Politécnico de Macau. “A população em geral está a gostar do trabalho que tem vindo a fazer”, refere. Quando se olha para o grupo dos cinco secretários, “é visto como sendo persistente, muito directo e cumpridor da lei”. Na análise à postura de Wong Sio Chak, Larry So faz ainda referência ao facto de saber divulgar o trabalho das forças de segurança, “com respostas directas aos deputados”. Mas o analista encontra-lhe características menos favoráveis para uma eventual candidatura a Chefe do Executivo: “Tem falhas no modo como gera a empatia que um responsável político de topo deve causar”. Há outras arestas que Wong Sio Chak, se quiser mesmo suceder a Chui Sai On, terá de limar. Eilo Yu, politólogo da Universidade de Macau, não tem dúvidas: depois de, no passado, se ter falado de Lionel Leong e de Alexis Tam para o cargo de Chefe do Executivo, é óbvio que agora há um novo nome na ribalta: Wong Sio Chak. “Parece existir a vontade de mudar o foco das atenções para outro secretário”, afirma. O comportamento dos vários deputados que elogiaram o governante vem confirmar a teoria. Ventos do Norte O nome de Lionel Leong para Chefe do Executivo começou a ser veiculado muito antes ainda de ter chegado ao Palácio. Empresário na altura ligado à indústria têxtil, ganhou protagonismo político quando, há coisa de 10 anos, foi o vencedor surpresa das eleições locais para a Assembleia Popular Nacional. Durante muito tempo, argumentou ser demasiado novo e inexperiente para chegar ao Governo – quanto mais a Chefe do Executivo. Mas o tempo foi passando e o outrora empresário é um político com um decisivo caderno de encargos nas mãos: a revisão intercalar do sector do jogo. Noutras contas, Lionel Leong é quatro anos mais velho do que Wong Sio Chak. Já Alexis Tam passou a ser candidato a candidato a partir do momento em que ganhou visibilidade como braço direito do Chefe do Executivo, na qualidade de chefe de gabinete de Chui Sai On. A ascensão a secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – herdando as tarefas que o líder do Governo um dia teve – foi um indicador da progressão na carreira política, não obstante a complexidade do trabalho. As críticas a que foi sujeito, vindas dos mais variados sectores sobre os mais diversos projectos que foi apresentando, dão pano para mangas no exercício de especulação do poder real que neste momento terá. “No caso de Macau, é interessante observar que as pessoas tendem a pensar no próximo Chefe do Executivo como sendo alguém que faz já parte do Governo. Aconteceu com Chui Sai On, que era o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e parece ser isso que vai acontecer”, assinala Eilo Yu. Mas houve uma mudança recente de clima em Pequim que, diz o politólogo, se justifica com a situação – caótica – da política em Hong Kong. “Julgo que Pequim quer ajustar a política em relação às duas regiões administrativas especiais”, diz. Pereira Coutinho faz uma leitura semelhante: “As condicionantes estão a mudar consoante os ventos que sopram do Norte. Neste momento, não há dúvidas que o combate à corrupção e o tráfico de influências têm sido uma temática muito desenvolvida no interior do Continente e que está a alargar-se para fora”. O deputado entende que “estes ventos do Norte se sentem com mais intensidade e mais na pele em Hong Kong e em Macau”. “É nesse sentido que as coisas se vão desenvolvendo”, afirma, justificando assim os aplausos que Wong Sio Chak recebeu no hemiciclo. Eilo Yu avisa que, neste momento, “não se pode utilizar a experiência do passado para perceber a política de Pequim, especialmente em relação às eleições para o Chefe do Executivo”. Porque “o clima está a mudar, há pessoas que começam a falar na necessidade de alguém que traga algo de novo a Macau, que não venha das duas áreas representadas por Lionel Leong e Alexis Tam”. Sob o signo dos quatro? Pereira Coutinho diz que este jogo já não se faz a dois, mas também não terá só três intervenientes. “Penso que há da parte dos quatro secretários uma apetência e uma esperança de virem a desempenhar este cargo [de Chefe do Executivo] a médio ou a longo prazo”, afirma. Cinco fora quatro, sobra um – Raimundo do Rosário, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que avisou no início da partida que faria um mandato e deixaria o Governo. Nunca Macau teve tantos putativos candidatos: além de Lionel Leong, Alexis Tam e Wong Sio Chak, há ainda Sónia Chan, a mulher que saltou dos Dados Pessoais para o Governo e que terá boas relações com Pequim. É isso que Pequim quer para Macau, porque é isso que quer também para Hong Kong, onde tudo é mais difícil: um Chefe do Executivo que se dê bem com o poder central. “C.Y. Leung [o líder do Governo de Hong Kong] não é uma pessoa muito popular em Hong Kong, mas tem boas ligações a Pequim”, anota Eilo Yu. Voltamos quase ao início. Sobre a postura de alguns colegas, Pereira Coutinho não deixa de admitir surpresa, por entender que a Assembleia Legislativa deveria servir para “equilibrar os pratos da balança” do sistema. E não tem dúvidas de que se tratou de um manifesto apoio a um possível candidato. Do campus na Ilha da Montanha, Eilo Yu lê os aplausos a Wong Sio Chak sem fazer uma afirmação definitiva: “Talvez haja pessoas que queiram mostrar que Wong Sio Chak é uma opção, que pode ser candidato em 2019”. E não é cedo para se fazer o aquecimento para uma corrida que ainda vem longe? O politólogo diz que não. “Pode ser o momento para testar as águas para algumas pessoas que apoiam o secretário. Não me parece que seja muito cedo. Mas isto significa que temos mais um potencial candidato.” A política tem os seus tempos. A pele dos outros Natural da província de Guangdong, Wong Sio Chak é doutorado em Direito pela Universidade de Pequim. Começou a carreira em Macau na Polícia Judiciária (PJ), estudou para juiz, foi magistrado do Ministério Público e director da PJ, cargo que ocupava antes de chegar ao Governo. Aquando da nomeação para a segunda equipa de Chui Sai On, foi apontado como sendo um homem mais próximo do primeiro sistema do que do segundo. “Será mais próximo da ideologia de Pequim”, arrisca Eilo Yu, voltando a fazer referência ao que está a acontecer em Hong Kong e à preocupação que existe, neste momento, na capital. Larry So concorda que, até certo ponto, Wong Sio Chak é um homem mais ao estilo continental. “Tem a sua agenda e é o tipo de pessoa que segue a sua agenda. Não é o tipo de pessoa que fica à espera da reacção da população e, em função disso, faz mudanças ou altera os planos todos”, observa. “Tem uma personalidade muito forte.” O facto de ser um governante com posições claras agrada junto de certos sectores. Mas o analista do Politécnico alerta para o que se diz noutros meios, nas redes sociais: Wong é “muito rígido, muito determinado, olha para as coisas do sítio onde está e nunca tenta pôr-se na pele dos outros”. Para Larry So, há um dado que é certo: o secretário para a Segurança gostaria de reforçar a equipa que lidera não só para cumprir as metas que definiu, mas também porque “está a tentar colocar-se numa posição em que tenha muita força”. Pereira Coutinho acredita que, se quiser, Wong Sio Chak “poderá vir a ser mais flexível, mais moderado”. O deputado dá um exemplo recente, do debate desta semana: “Quando Cheang Chi Keong levantou a questão da parada das forças policiais, relativamente a algumas ordens de comando que se mantêm em português, deu uma resposta bastante ponderada e estabilizadora”. O secretário afirmou que as ordens de comando “são algumas heranças da cultura ocidental – não usou o termo ‘portuguesa’ – mas não tenho dúvidas que poderá ser mais experiente à medida que os anos forem.
Andreia Sofia Silva PolíticaNg Kuok Cheong volta a pedir debate sobre implementação do sufrágio universal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong apresenta hoje uma moção para a realização de um debate sobre a reforma do sistema político e a implementação do sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo. O pedido será feito ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, antes do arranque do plenário desta tarde. A moção refere que, “segundo a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e as explicações relativas, se for necessário, e no enquadramento da Lei Básica, é possível ser realizada a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal”. Posto isto, o “Chefe do Executivo deve lançar a reforma do sistema político o mais rapidamente possível para garantir que todos os procedimentos possam ser concluídos a tempo de, no ano de 2019, se possa realizar a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal, permitindo aos cidadãos de Macau elegerem o dirigente máximo com o seu voto, para que se possa cumprir o bem-estar social”, refere o pedido de moção. O deputado do campo pró-democrata tem lutado nos últimos anos, ao lado do parceiro de bancada Au Kam San, pela reforma política, no que diz respeito à eleição de deputados e do Chefe do Executivo. Em 2014, ambos os deputados entregaram uma proposta para a realização de um debate sobre o tema, mas esta seria chumbada em plenário com apenas três votos a favor. O mesmo tema foi ontem abordado por Ng Kuok Cheong no período de interpelações antes da ordem do dia. Citando um estudo feito, que mostra que 60 por cento dos inquiridos desejam que o Chefe do Executivo possa ser eleito pela via do sufrágio universal, Ng Kuok Cheong pediu que Chui Sai On, actualmente em funções, “respeite a opinião pública e concretize o desejo da maior parte dos inquiridos e melhore o regime eleitoral”, e ainda para “assumir uma atitude de abertura em relação à forma de propositura”.
Tomás Chio PolíticaPetições | Pedida habitação e mercado em Seac Pai Van ao Chefe do Executivo O Chefe do Executivo recebeu ontem uma petição da Associação Poder do Povo, que pede mais habitações públicas. Já o grupo Aliança da Juventude pede a construção de um mercado junto ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]êm sido dias agitados na sede do Governo e especialmente para Chui Sai On, graças à entrega de petições. Ontem mais duas associações entregaram cartas ao Chefe do Executivo com reivindicações de cariz social. A Associação Poder do Povo entregou uma petição com cinco pontos, sendo que a principal medida passa pela exigência da construção de habitação pública nos terrenos do caso La Scala, já revertidos para o Governo. A Associação espera que este projecto possa estar concluído em 2019, antes que Chui Sai On termine o seu mandato. O grupo defende ainda que o Governo deve recuperar todos os terrenos que actualmente estão por desenvolver, incluindo os que estão localizados na zona do lago Nam Van. Para a Poder do Povo, o Governo deve apostar na construção de mais habitações públicas nessa zona e criar um calendário para o projecto. A petição deste grupo fala ainda na necessidade de medidas que possam travar a especulação imobiliária, tal como a criação de um imposto para os apartamentos privados que estão vazios. E propõe um valor: os apartamentos que estão vazios há mais de um ano, com uma área de mil pés quadrados, devem pagar cerca de 60 mil patacas. Cheong Weng Fat, responsável pela Poder do Povo, disse ao HM que a desocupação das casas se deve aos especuladores imobiliários. “Se o Governo lançar este imposto os especuladores vão começar a ponderar a situação no mercado”, disse, tendo referido ainda que o Executivo não pode passar “um cheque sem cobertura” à população. Segundo as contas da Poder do Povo, os terrenos desocupados poderiam servir para a construção de cem mil fracções de habitação pública. Mercado em Coloane No mesmo dia, o grupo Aliança da Juventude também entregou uma petição a Chui Sai On a pedir a construção de um mercado no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. O Governo já tinha confirmado a criação de um centro de compras nesta zona, mas a Aliança da Juventude considera que o centro não satisfaz as expectativas dos moradores, os quais têm medo da chegada de um grande nome do retalho e do seu monopólio. “Os moradores da zona vão aos mercados de são Lourenço e do Patane comprar os produtos frescos, o que é bastante inconveniente. Precisamos de um mercado tradicional para podermos comparar os preços nas várias bancas e evitar o estabelecimento de um monopólio. A criação de um mercado tradicional também pode servir de oportunidade à criação de negócios mais pequenos”, disse um dos representantes dos moradores.
Tomás Chio PolíticaPetição exige menos dinheiro para associações e mais para singulares [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo Poder do Povo entregou uma petição, ontem, ao Governo, pedindo que o valor subsidiado às associações locais seja menor. Com a poupança deste capital dos cofres públicos o Governo poderá aumentar o valor dos cheques pecuniários, fixando em 17 mil patacas para residentes permanentes, já no próximo ano. Cheong Weng Fat, vice-presidente do grupo, explicou, ao HM, que “a principal razão que faz com que o grupo entregue a petição é os montantes exorbitantes que o Governo atribui às associações e que não é justificado”. “Gostávamos que o Governo publicasse a razão destes subsídios, ou pelo menos do seu valor. É que a população não sabe onde é que este dinheiro é gasto”, explica, adiantando que o grupo espera que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, perceba que estes montantes poderiam ser usados em comparticipações pecuniárias, ou mesmo, transferidas para os Fundo de Segurança Social (FSS). O que despertou esta acção, explica um comunicado do grupo, foi o sentimento de injustiça sentido pelos membros depois da Fundação Macau (FM), entidade pública, ter atribuído mais de mil milhões por várias associações. Sendo que a fundação recebeu 1,6% dos lucros brutos das receitas anuais do Jogo, ou seja, uma receita que ultrapassava os três mil milhões de patacas no último ano. O grupo considera que as receitas da fundação, apesar de divididas por várias associações, é uma transferência de interesses e um abuso aos cofres públicos, por isso, é preciso que os agentes de Macau mostrem o seu desagrado. “A Fundação Macau estragou a sua imagem pública, a população perdeu a confiança que lhe atribuía. Por isso, estamos de acordo, quando defendemos que o uso destes lucros recolhidos pela fundação devem ser utilizados na comparticipação pecuniária. Isto é, em vez de se distribuir por associações vai directamente para os residentes. Feitas as contas às receitas da fundação é possível aumentar os cheques pecuniários até às 17 mil patacas para cada residente”, pode ler-se na carta apresentada pelo grupo. O grupo defende ainda que o Governo deve tornar pública a justificação das aprovações dos pedidos de apoio financeiro efectuados pelas associações. “O Governo deve explicar porque é que vai atribuir aquele dinheiro e onde é que ele vai ser usado”, explicou o vice-presidente.
Andreia Sofia Silva ManchetePetição | Investidores em Zhuhai queixam-se ao Chefe do Executivo Residentes entregaram ontem uma petição a Chui Sai On para que o Governo lhes dê ajuda no caso de compra de habitações em Zhuhai. Cerca de 200 famílias queixam-se de terem comprado casas num condomínio que não corresponde às expectativas [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]arecia difícil resistir a tal projecto imobiliário. Um condomínio em Zhuhai, intitulado Hills Beyond Sea, prometia uma floresta privativa, um “clube privado luxuoso” e serviços de administração semelhantes aos de um hotel. Cerca de 200 famílias de Macau investiram os seus recursos para comprar apartamentos na cidade vizinha entre 2012 e 2013, mas em 2014, quando o edifício ficou pronto, perceberam que faltavam a maior parte das infra-estruturas e acessos, sendo que será construído um jardim infantil privado que não estava previsto. Ontem os mesmos investidores dirigiram-se à sede do Governo para entregar uma petição a Chui Sai On, Chefe do Executivo, pedindo ajuda para “defender os interesses legítimos”, alegando estar em “completo desespero”. O deputado José Pereira Coutinho esteve presente na entrega da petição. “São valores astronómicos. As famílias não encontraram aquilo que constava nas brochuras do projecto. As estruturas que haviam sido planeadas e mostradas não correspondem à realidade. Não se sabe o que se passa mas o promotor imobiliário (Fomento Predial Fanyue SA) fez outros negócios com as partes do terreno que deviam fazer parte dessas moradias. Estas perderam o seu valor face à ausência de estruturas de floresta privada e condomínio privado. O que era para ser uma coisa de luxo deixou de ser”, disse Coutinho aos jornalistas. Do Executivo Coutinho espera uma acção que proteja os direitos dos consumidores. “O Governo de Macau tem reuniões semestrais e anuais com a zona de Zhuhai e Cantão em que participam dezenas de representantes dos serviços públicos. É nestas reuniões que se debatem assuntos de muito interesse, tendo em consideração que cada vez mais as pessoas de Macau e do interior da China estão mais próximas e há sobretudo uma maior ligação na área da habitação, já que as pessoas têm cada vez menos capacidade para comprar uma fracção e adquirem mais fracções na República Popular da China (RPC). Há que encontrar mecanismos da protecção dos direitos dos consumidores, o Governo deve introduzir estes mecanismos na aquisição de bens e serviços.” Desde 2014 Assim que perceberam que tinham comprado gato por lebre os moradores não pararam. Na carta que entregaram ao Chefe do Executivo é referido que a partir de Agosto de 2015 foram feitos contactos com o promotor imobiliário, a Comissão do Partido Comunista Chinês (PCC) de Zhuhai e vários serviços públicos da cidade chinesa, sendo que “o promotor imobiliário recusou sempre abordar a questão e atendeu-nos com uma atitude muito negativa”. Coutinho aponta: “Foram contactados quatro ou cinco entidades do município de Tau Mun sem que tenham conseguido qualquer justificação para as razões das mudanças estruturantes do edifício”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | O que os deputados vão perguntar a Chui Sai On O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa responder a perguntas dos deputados em diversas áreas. Lei de Terras, habitação, licença de paternidade, integração regional e direitos dos funcionários públicos serão alguns dos temas abordados pelos membros do hemiciclo Velhas questões, um novo debate. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre “assuntos de interesse da população, tais como os trabalhos da Administração, a qualidade de vida dos residentes, entre outros”, aponta um comunicado oficial. Ao HM, alguns deputados avançaram as questões que vão colocar ao Chefe do Executivo. “Vou falar da Lei de Terras, porque há pouco tempo o CCAC (Comissariado contra a Corrupção) fez um relatório a referir que há espaço para aperfeiçoar a lei. Vou perguntar ao Chefe do Executivo se tem medidas para responder a estas críticas do CCAC”, disse o deputado nomeado Gabriel Tong. “Espero que [Chui Sai On] apresente novas medidas e que haja respostas concretas às questões colocadas pelos deputados, porque é esse o objectivo da sua ida à AL”, acrescentou. O deputado directo José Pereira Coutinho vai abordar questões relacionadas com as regalias concedidas aos funcionários públicos. “Vou falar da aposentação voluntária após 20 anos [de serviço], o pedido de contabilização do serviço eventual para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a reserva de terrenos para a construção de habitação para os funcionários públicos e o pagamento dos subsídios de residência aos aposentados que recebem pela Caixa Geral de Aposentações”, referiu. Pereira Coutinho vai ainda falar do pagamento de subsídios de diuturnidade para todos os trabalhadores, já que estes “só estão a ser contabilizados desde 2007, o que prejudica muito os trabalhadores na ordem de milhares de patacas”. “São 12 questões que vou apresentar ao Chefe do Executivo para ver o que pode fazer, mas são uma repetição das questões que tinha apresentado o ano passado e que até hoje não foram resolvidas.” Administração em baixa Pereira Coutinho afirmou que dos cinco Secretários, Sónia Chan, que tem a tutela da Administração e Justiça, é a que “menos tem actuado em termos de resolução dos problemas. E a moral dos trabalhadores tem muito a ver com essa questão, porque se as pessoas querem ir embora é porque alguma coisa não está bem.” O deputado Au Kam San vai novamente falar das políticas na área da habitação, sobretudo sobre a construção de 28 mil fracções na Zona A dos novos aterros. “Vou perguntar em que fase estão os trabalhos sobre os novos aterros e quero saber se esse projecto vai ficar concluído antes do fim do seu mandato”, apontou. “Quero saber ainda se, a curto prazo, serão lançados mais projectos de habitação económica dentro do seu mandato, para que mais cidadãos se possam candidatar”, disse Au Kam San. O deputado nomeado Lau Veng Seng vai abordar as políticas ao nível da integração regional e da gestão das novas águas marítimas. “Espero que haja alguma novidade da parte do Chefe do Executivo que dê resposta a um desenvolvimento da economia e a sua diversidade”, frisou. Wong Kit Cheng, eleita pela via directa e que representa no hemiciclo a União Geral da União dos Moradores (UGAMM ou Kaifong), vai falar dos problemas na Lei Laboral e na necessidade de implementar a licença de paternidade. A deputada vai pedir mais dias de licença de maternidade para o sector privado e mais garantias face aos direitos das mulheres.
Andreia Sofia Silva SociedadeEx-Secretários, deputado e Nam Kwong agraciados com medalhas de honra O Chefe do Executivo decidiu atribuir Medalhas Lótus de Ouro aos ex-Secretários que estiveram 15 anos na Administração, nomeadamente Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. O deputado Chan Meng Kam também vai receber uma medalha [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecida a lista de personalidades às quais Chui Sai On, Chefe do Executivo, vai atribuir medalhas de honra, sendo que os nomes de ex-Secretários que ocuparam os cargos entre 1999 até Dezembro do ano passado surgem à tona. Florinda Chan, que tutelou a área da Administração e Justiça, Francis Tam, da área da Economia e Finanças, e Cheong Kuok Vá, da tutela da Segurança, vão ser agraciados com os graus de Lótus de Ouro e de Prata, que visam “galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome, ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM”. Nesta lista consta ainda o nome de José Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. O deputado Chan Meng Kam vai também receber a medalha Lótus de Prata, ao lado do Bispo de Macau, D. José Lai, Sin Wai Hang e Chan Kam Meng. Rita Santos, que foi coordenadora-adjunta do Fórum Macau e é actualmente conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas, vai receber das mãos do Chefe do Executivo uma Medalha de Dedicação. Quanto às Medalhas de Mérito, destinadas a “agraciar os que se notabilizem ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico”, entre outras áreas, destaca-se a atribuição da medalha de mérito profissional a Vitória Conceição, ex-directora dos Serviços de Finanças, já aposentada, e a João Batista Manuel Leão, membro do colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo e deputado na I Legislatura da Assembleia Legislativa (AL) após a transferência de soberania. A equipa médica do serviço de Psiquiatria do hospital Conde de São Januário também irá receber a Medalha de Mérito Profissional. Na área do comércio, destaque para a Medalha de Mérito Industrial e Comercial para a Nam Kwong, empresa que tem o monopólio do mercado abastecedor e que também está ligada ao fornecimento de gás natural do território. Para além das diversas medalhas atribuídas a entidades ligadas ao desporto e educação, o Chefe do Executivo atribuiu ainda a medalha de mérito turístico ao restaurante The Plaza e ao restaurante Federal, incluindo ainda um reconhecimento à Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPortuguês | Mais de metade dos discursos de Chui Sai On sem tradução integral Desde que assumiu funções como Chefe do Executivo que Chui Sai On nunca fez um discurso em Língua Portuguesa e mais de metade do que disse em público só mereceu uma tradução “do conteúdo essencial”. Agnes Lam mostra-se “surpreendida” com esse facto, enquanto que Amélia António defende uma tradução completa das palavras do governante [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete do Chefe do Executivo confirmou ao HM que, em mais de cinco anos à frente dos destinos da RAEM, Chui Sai On fez um total de 202 discursos em público, tendo 192 sido proferidos em Chinês. Mais de metade, 116, não mereceram contudo a tradução integral para o Português, a segunda língua oficial do território. Apenas 76 discursos foram traduzidos para Português na sua totalidade. Por discursos oficiais contam-se não apenas as vezes em que Chui Sai On discursou perante uma audiência específica, mas também as ocasiões públicas em que respondeu a perguntas da imprensa chinesa em eventos públicos. O facto de 116 discursos não terem sido traduzidos na sua totalidade para a língua de Camões significa que as informações passaram por uma selecção prévia antes de serem divulgadas junto da comunicação social. Segundo a nota oficial enviada ao HM, “o Gabinete de Comunicação Social (GCS) traduziu o conteúdo essencial dos mesmos, publicando-os sob forma de comunicados de imprensa”. No que diz respeito ao Inglês, “do total de 202 discursos, ao considerar as exigências ditadas pela ocasião, o Chefe do Executivo proferiu dez discursos directamente em língua inglesa (não incluídas as traduções feitas da língua chinesa)”. A resposta enviada ao HM surge no seguimento do artigo “Isto aqui não é Hong Kong”, que analisava o uso do Português por parte do Governo, com base num artigo publicado no South China Morning Post. Este jornal denunciava uma descriminação face ao Inglês na região vizinha, mas analistas locais consideram que o Português não sofre este tipo de problemas em Macau, sendo que representantes de altos cargos do Governo o usam em situações públicas. Apesar da inexistência de traduções integrais de algumas palavras de Chui Sai On em público, o Governo considera que “sempre respeitou o uso da Língua Portuguesa na RAEM, atribuindo-lhe alto valor”. Mostrar tudo [quote_box_right]“Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto” – Agnes Lam, docente da UM[/quote_box_right] Confrontada com os números, Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM) na área da Comunicação Social, e ex-candidata às eleições legislativas, mostrou-se surpreendida com a situação. “Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto, porque o fornecimento de informações à comunidade deve ser uma prioridade. Há recursos para isso e deveria ser feito, não é justo que não seja providenciada a versão integral.” A docente lembra, contudo, que a existência de constrangimentos ao nível dos recursos humanos pode ditar que muitas palavras cheguem mais tarde à comunidade portuguesa. “Claro que a melhor solução seria providenciar toda a informação em Chinês e Português ao mesmo tempo, uma vez que são ambas as línguas oficiais e é esse o protocolo. Compreendo que podem haver constrangimentos ao nível da tradução, mas mesmo que não haja uma tradução integral no momento, os meios de comunicação social portugueses deveriam ter acesso à versão completa mais tarde”, disse Agnes Lam. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), refere que a língua mais importante “é, obviamente, o Chinês, dado que a população em geral é o público a que se destinam [os discursos]” e defende que é compreensível que o líder do Executivo fale em Chinês. Contudo, aponta que “fazer a tradução integral em Português seria simpático e era um contributo e uma afirmação do estatuto de língua que o Português tem”. Uma das representantes da comunidade portuguesa em Macau salienta, no entanto, que não se podem estabelecer comparações com o anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, que dominava o Português. “Estamos perante pessoas com personalidades e maneiras de estar diferentes. Não se pode avaliar o interesse pela comunidade dessa forma. Edmund Ho é uma pessoa com um grande à vontade e com um temperamento muito amigável e expansivo e sempre teve um modo de lidar com a comunidade muito franca e aberta. O actual Chefe do Executivo é uma pessoa mais reservada e com uma forma de estar mais formal”, concluiu Amélia António.
