Metro ligeiro | Governo vai recorrer da decisão que anula adjudicação. Chefe do Executivo confiante na data de funcionamento do segmento da Taipa

O Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anula a adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro. Chui Sai On mostrou-se confiante na entrada em circulação do segmento da Taipa em 2019

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, partiu ontem de Macau para Pequim para participar na abertura das reuniões da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). Antes de embarcar deu uma breve conferência de imprensa onde garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anula o concurso público da adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro. Recorde-se que a adjudicação foi feita à Companhia de Engenharia e de Construção da China por um valor superior de mil milhões de patacas e que todo o processo, que ganhou forma em 2016, foi aprovado por Chui Sai On.

“Respeitamos a decisão do tribunal e o caso está ainda em processo judicial. As informações que recebi é que estamos a tratar do processo de recurso e necessitamos de algum tempo para tratar disso.”

O representante máximo do Governo mostrou-se ainda confiante que a inauguração do segmento do metro ligeiro na Taipa acontecerá mesmo em 2019, apesar do funcionamento de todo o sistema de transportes estar dependente da obra do parque de materiais e oficinas.

“O secretário [para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário] tem feito muitas apresentações sobre o segmento do metro ligeiro na Taipa, que deverá entrar em funcionamento em 2019”, frisou.

Chui Sai On não precisou mais detalhes, nomeadamente se as obras do parque de materiais e oficinas terão ou não de ser suspensas. “Não sabemos se as obras terão ou não de parar depois da decisão do tribunal, têm de perguntar aos serviços em causa. O recurso pode ser apresentado e as obras ainda estão a decorrer, estas são as informações que obtive”, comentou.

Problema antigo

O acórdão do TSI, divulgado na passada Quinta-feira, dá conta que a comissão de avaliação das propostas apresentadas no concurso público falhou na apreciação das mesmas, de acordo com os critérios já definidos. Como tal, a obra terá de ser novamente adjudicada depois da realização de um novo cálculo de pontuação das empresas concorrentes.

O processo teve início pela mão da China Road and Bridge Corporation, empresa que ficou em segundo lugar no concurso público realizado em 2016.

Há muito que a obra do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro é uma dor de cabeça para o Governo e para quem trabalha no projecto, pois é a génese de todo o sistema de transportes. Primeiro foram os atrasos na obra, justificados pelo empreiteiro com a falta de pessoal, e depois foi o problema das carruagens, que já chegaram ao território mas que estão paradas a aguardar o arranque o segmento da Taipa.

Em Junho de 2016, o secretário Raimundo do Rosário mostrou-se confiante quanto à resolução do problema ligado ao parque de materiais e oficinas, tendo avançado com um orçamento inicial de 11 mil milhões de patacas, um valor que poderá agora ser maior, com uma nova adjudicação.

Este valor era, de facto, uma estimativa, e Raimundo do Rosário fez questão de explicar a importância do parque de materiais e oficinas para todo o metro ligeiro. “O Parque de Materiais e Oficina não serve só a linha da Taipa, servirá depois Coloane, e também em parte Macau. Entretanto, todo o custo do parque foi imputado nestes 11 mil milhões da Taipa”, indicou.

No concurso público de 2016 foi mesmo adoptada uma nova metodologia para os trabalhos, com a previsão de prémios e multas. Caso o empreiteiro cumprisse os 14 prazos definidos teria direito a um bónus de oito por cento, ou seja, 80 milhões de patacas. É comum adoptar-se este modelo nas obras privadas, disse o secretário.

5 Mar 2018

Relatório sobre catástrofes deixa recados para gestão de emergências

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo da RAEM deve priorizar o aperfeiçoamento do sistema de gestão de emergências local, incluindo o sistema e mecanismo de resposta, prevenção, redução de desastres e salvamento. A recomendação foi deixada pelo “Relatório geral de avaliação sobre os danos causados pelo tufão Hato e propostas para a optimização do sistema de gestão de emergências”, discutido ontem na sede do Governo. O documento recomenda também a necessidade de reforçar os trabalhos de socorro e salvamento.

Ao mesmo tempo , o Executivo deve e aumentar a capacidade de prevenção e redução de desastres nas principais infraestruturas da cidade; aperfeiçoar o sistema de cooperação e acção conjunta para responder a emergências na região Guangdong-Hong Kong-Macau e elevar a capacidade de reacção a grandes catástrofes.

O documento não se fica por aqui e salienta que cabe ao Executivo “dar resposta a riscos, melhorar o sistema jurídico de gestão de emergências, prevenção e redução de desastres e realizar campanhas de educação e sensibilização para a segurança”. Ficam ainda recados que apontam para a necessidade de desenvolvimento do território enquanto cidade inteligente.

28 Fev 2018

Chui Sai On | Chefe sublinha habitação e centro histórico na sua mensagem de Ano Novo Chinês

Chui Sai On está satisfeito com o desenvolvimento económico local em prol da população. Nos votos de ano novo, o Chefe do Executivo salientou as soluções que o Governo tem dado para controlar o mercado imobiliário e proteger o centro histórico. Macau, considera Chui Sai On, tem ainda vantagens únicas. Exemplo disso é a integração em projectos como a Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota”

 

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]abitação e património foram os destaques dados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, na mensagem de bom ano novo dirigida à população.

O governante sublinhou o trabalho que o Executivo tem vindo a fazer de forma a melhorar a situação da habitação em Macau. “O Governo apresentou à Assembleia Legislativa o diploma com as medidas de controlo do mercado de habitação, desta vez com carácter de urgência, esperando que essas políticas possam conduzir a um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e também facilitar a aquisição de casa por parte dos jovens”, referiu.

Não obstante, Chui Sai On deixou ainda um apelo à cautela, deixando o alerta aos jovens para que ponderem bem duas premissas aquando da compra da casa, nomeadamente a capacidade financeira e a capacidade de resposta aos riscos que poderão advir desse acto.

De qualquer forma, apontou, “o Executivo vai continuar a prestar profunda atenção à situação da reserva de terrenos e à quantidade de oferta de fracções autónomas, pretendendo ainda, ao mesmo tempo, acelerar o processo de aprovação de projectos de construção e aperfeiçoar progressivamente a relação entre a oferta e a procura”, refere um comunicado oficial.

Património, responsabilidade colectiva

No que diz respeito ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, que se encontra em fase de consulta pública, o Executivo espera conseguir reunir opiniões concretas, nomeadamente vindas de profissionais que trabalhem no sector para assegurar uma gestão adequada do centro histórico local.

Por outro lado, Chui Sai On não deixou de lembrar que a protecção do património local não é tarefa única do Governo. “A protecção do centro histórico tem um valor universal e que, a par do Governo, todos são responsáveis por essa tarefa, tanto a sociedade em geral como os cidadãos em particular”, disse.

Sobre o futuro, o responsável adiantou que Governo irá continuar a seguir as disposições da UNESCO “com seriedade e rigor no caminho de protecção do património cultural”.

Além destes aspectos Chui Sai On frisou a aposta local no desenvolvimento económico como garante de melhoria da vida dos residentes. “O esforço incansável que temos vindo a investir, ao longo dos anos, no desenvolvimento da economia tem como objectivo o melhoramento constante das condições de vida dos nossos cidadãos”, declarou.

Macau usufrui de uma situação especifica que não pode desconsiderar e Chui Sai On não deixou de recordar “as vantagens oferecidas pelo princípio ‘um país, dois sistemas’ e o “constante e forte apoio do Governo central” para desenvolver “uma governação vocacionada e virada” para a população.

Para que os bons auspícios não se percam, Chui Sai On desejou a toda a população votos de boa sorte, de felicidades e de bem-estar e acrescentou que “embora o Governo não consiga resolver, no imediato, todas as questões”, está comprometido em “dar respostas eficazes de acordo com as prioridades”.

“A aspiração a uma vida melhor, anseio da população, tem sido sempre a nossa meta, incentivando-nos a trabalhar com maior empenho para transformar Macau numa cidade com condições ideais de vida, de trabalho, de mobilidade, de entretenimento e de recreação”, sublinhou.

21 Fev 2018

Alto de Coloane | Chefe do Executivo garante investigação rigorosa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, falou ontem à margem do evento organizado pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, tendo comentado o relatório do CCAC. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse que o documento “foi analisado minuciosamente e, seguindo as opiniões dos assessores jurídicos, foi entregue de imediato ao Ministério Público (MP) para se proceder à devida investigação”.

“Caso envolva comportamentos e infracções ilegais, incorrerá em responsabilidade legal, sublinhando que considerando a complexidade e gravidade da situação mencionada no relatório do CCAC, foi necessário entregar o caso ao MP para acompanhar e investigar em conformidade com a lei”, acrescentou Chui Sai On.

No seu discurso, o Chefe do Executivo falou também do início da transmissão do canal GDTV World. O canal “disponibilizará informações relativas aos avanços no desenvolvimento da Província de Guangdong e à iniciativa Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, satisfazendo assim as aspirações da população de Macau no que respeita à diversificação de opções televisivas”.

Chui Sai On disse ainda que o Executivo “está empenhado no reforço da capacidade de prevenção e de redução de desastres, colocando em primeiro lugar a garantia da segurança da vida e dos bens materiais dos residentes, mediante uma maior alocação de recursos e a adopção de medidas de curto, médio e longo prazo, no sentido de criar um mecanismo eficiente de longo prazo no âmbito da prevenção e redução de desastres”.

9 Fev 2018

CESL Ásia perde recurso para anular concurso público

A empresa de matriz portuguesa registou a segunda derrota nos tribunais da RAEM, num processo em que pretendia declarar inválido o concurso público de atribuição da operação e manutenção da ETAR de Macau

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] CESL Ásia perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância para cancelar o concurso público que resultou na adjudicação da Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, ao Consórcio BEWG-WATERLEAU. Os juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Joaquim Teixeira de Sousa consideraram que não ficou provado que o Governo tenha violado “os princípios da igualdade, da imparcialidade e boa-fé, justiça e proporcionalidade”.

A decisão foi tomada a 25 de Janeiro, depois de já ter havido uma primeira contestação, que o colectivo do Tribunal de Segunda Instância adoptou integralmente como a sua resposta ao novo recurso do consórcio composto pela CESL Ásia e Focus Aqua.

O grande argumento da empresa de matriz portuguesa prendia-se com o facto dos critérios do concurso para a atribuição dos serviços de Operação e Manutenção da ETAR entre 2010 e 2016 terem sido alterados. No ano mais recente foram exigidos às empresas certos requisitos que a CESL Ásia considerou que “foram feitos à medida, quer para impedir a avaliação” da sua “experiência anterior [de 5 anos na mesma ETAR] e das suas sociedades subsidiárias”.

Na sua defesa, a CESL Ásia argumentou que estas alterações criaram obstáculos para que a empresa se apresentasse a concurso “em condições de o ganhar”.

Porém, tal como já tinha acontecido na primeira instância, o TSI limitou-se a citar a primeira decisão considerando que “a diferença das exigências, por comparação com o concurso de 2010 [vencido pela CESL Ásia] nada prova ou demonstra”. “É natural que, à medida que os conhecimentos e as técnicas vão evoluindo, numa área que se pode considerar relativamente recente, como é o tratamento de águas residuais, as exigências se vão tomando paulatinamente maiores e diversas”, é acrescentado na primeira decisão, citada pelo TSI.

Por outro lado, foi defendido que a experiência não impediria a CESL Ásia de ser excluída do concurso, se esta tivesse participado no mesmo em consórcio com outra empresa, que permitisse cumprir os requisitos mínimos.

 

Tribunal evoca separação de poderes

Por outro lado, o TSI evoca a separação de poderes para recusar aceitar o recurso da CESL Ásia. Defendem-se os juízes, citando outros acórdãos, que apenas avaliam se houve erros grosseiros na tomada de decisão e não a natureza das mesmas.

“Os tribunais administrativos não podem sindicar as decisões tomadas pela Administração no exercício de poderes discricionários, salvo nos casos extremos de erro grosseiro ou manifesto ou quando sejam infringidos os princípios gerais que limitam ou condicionam, de forma genérica, a discricionariedade administrativa, designadamente os princípios constitucionais, o princípio da imparcialidade, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o principio da boa-fé, etc”, é citado.

A CESL Ásia foi a responsável pela gestão da ETAR de Macau entre 2011 e 2016, na altura consórcio com as empresas Indaqua e Tsing Hua Tong Fang. No último concurso [a CESL Ásia] participou apenas com a subsidiária Focus Aqua. O concurso acabaria por ter como vencedor consórcio BEWG-WATERLEAU, que conta com a participação da empresa Beijing Water Group.

6 Fev 2018

Comunidade macaense | Membros reuniram com Chefe do Executivo

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizou ontem o habitual almoço de confraternização com representantes da comunidade macaense. A distinção de Macau como Cidade Criativa da Gastronomia e a importância dos macaenses para o desenvolvimento do território foram dois pontos abordados

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários representantes da comunidade macaense almoçaram ontem com o Chefe do Executivo tendo sido destacado o papel que os macaenses continuam a desempenhar na sociedade local.

Leonel Alves, advogado e ex-deputado, foi um dos presentes neste almoço que se realiza todos os anos e contou ao HM que foi enfatizada a importância que a comunidade continua a ter.

“Este tipo de eventos já é tradicional e constitui uma boa oportunidade de diálogo para aqueles que não tenham acesso fácil ao Chefe do Executivo, e é um gesto simpático, que revela que o Chefe do Executivo tem a devida atenção à nossa comunidade. É um gesto político relevante.”

O advogado referiu-se a este evento como um “gesto político de solidariedade e aceitação da nossa presença”. “Sabemos que Macau está em pleno desenvolvimento e num período de sedimentação do que está estabelecido na Lei Básica. A comunidade é parte integrante da sociedade civil de Macau e o nosso posicionamento é conhecido, bem como a nossa importância e contributo para a RAEM.”

Gastronomia à mesa

Outro dos assuntos abordados por Chui Sai On foi a distinção que Macau obteve como Cidade Criativa da Gastronomia, tendo o Chefe do Executivo pedido o apoio da comunidade na elaboração de uma base de dados sobre pratos macaenses, um trabalho que será desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Turismo.

“[O Chefe do Executivo] falou do contributo dos macaenses para o desenvolvimento económico e social de Macau mas também para a ligação com os outros países do mundo. Foi referido que o ano passado Macau foi distinguida como Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO e [Chui Sai On] disse esperar que os macaenses possam contribuir dando a sua opinião sobre a recolha de informações sobre a comida macaense”, explicou Rita Santos, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Rita Santos destacou a importância de criar esta base de dados. “O nosso objectivo sempre foi que a comida macaense pudesse ser classificada como património. Os macaenses fazem as suas receitas à sua maneira e é bom centralizar esses dados, para que possam passar de geração em geração.”

Rita Santos, que esteve no almoço com José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), explicou ainda que Chui Sai On prometeu “resolver alguns problemas dos funcionários públicos”.

António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, também destacou o passo importante dado para a preservação da comida macaense.

“O facto de Macau ter sido distinguida como Cidade Criativa da UNESCO muito se deve à gastronomia macaense, porque o que comemos aqui, em termos de pratos chineses, é o que existe nas regiões vizinhas. Vai projectar ainda mais a gastronomia macaense [no mundo]”, frisou.

António José de Freitas lembrou que, durante o almoço convívio, foi referido que a comunidade macaense “soube, ao longo dos tempos, enfrentar desafios na sociedade e no seu conjunto”.

31 Jan 2018

Ano Novo | Mensagem do Governo destaca solidariedade sentida o ano passado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo falou e na mensagem de Ano Novo destacou o “espírito de tolerância e entre-ajuda” da população, que permitiu vencer “profundas provações” após a passagem pelo território do tufão Hato, em Agosto.

“Em 2018 iremos desenvolver, prioritariamente, a construção de um mecanismo eficiente de longo prazo para a prevenção e redução de desastres, e optimizar as construções urbanas. Iremos promover faseadamente medidas de curto, médio e longo prazo, que permitirão o reforço geral do mecanismo de resposta a emergências e o aumento da consciência da população sobre a segurança em prol da construção, em vários aspectos, de uma cidade segura”, sublinhou Chui Sai On, na sequência dos “ensinamentos profundos” adquiridos.

“Foi uma provação árdua, mas graças às qualidades tradicionais da sinceridade e da determinação dos cidadãos, e imbuídos de um espírito de tolerância e de entreajuda, unimo-nos todos e ultrapassámos esta situação difícil”, afirmou.

Chui Sai On destacou ainda o apoio do presidente chinês, Xi Jinping, do Governo Central, e da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, que saiu à rua pela primeira vez em 18 anos, desde a transferência do exercício da soberania de Portugal para a China, para ajudar nos trabalhos de socorro e recuperação.

O chefe do Governo sublinhou também as “vantagens institucionais decorrentes do princípio ‘um país, dois sistemas'” para garantir a recuperação económica, a estabilidade contínua das finanças públicas e do emprego.

O responsável acrescentou que o Governo de Macau tem vindo a “assegurar a consolidação e o aperfeiçoamento contínuo dos cinco mecanismos eficientes de longo prazo relativos ao sistema da Segurança Social, da habitação, da educação, dos serviços médicos e da formação de quadros qualificados, e a dar continuidade à implementação de diversas medidas em prol do bem-estar dos cidadãos”.

O Chefe do Executivo acentuou o trabalho desenvolvido ao longo de 2017 para “impulsionar a integração de Macau no desenvolvimento” chinês, “atendendo às necessidades do país e potenciando as vantagens próprias” do território.

Chui Sai On enumerou assim a criação da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota», o empenho no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de Macau enquanto ‘Centro Mundial de Turismo e Lazer’ e como ‘Plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa’.

“É fundamental que contemos com o apoio da Pátria para podermos manter a prosperidade e a estabilidade de Macau”, afirmou.

“Continuaremos a actuar em estrito cumprimento da Constituição e da Lei Básica e a zelar pela defesa de ‘um país’, aproveitando as vantagens do segundo sistema e promovendo a nossa integração no desenvolvimento nacional. Esforçar-nos-emos pelo reforço da competitividade de Macau, garantindo que o princípio ‘um país, dois sistemas’ é desenvolvido em Macau de forma sólida e sustentável”, concluiu.

3 Jan 2018

É ” impossível” calar vozes da oposição, afirma Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou ontem “ser impossível” calar as vozes da oposição, numa referência ao caso do deputado pró-democracia Sulu Sou, cujo mandato foi suspenso para ser julgado por desobediência qualificada.

Chui Sai On falava aos jornalistas antes do início da cerimónia comemorativa do 18.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a 20 de dezembro de 1999.

Perante a pergunta se “o julgamento de Sulu Sou é uma forma de calar a oposição”, o chefe do Governo respondeu: “É impossível calar as vozes opostas. Mas também é para o bem de Macau haver opiniões diferentes”.

O responsável acrescentou ser “natural que numa sociedade em desenvolvimento existam vozes diferentes”, escusando-se a comentar o caso de Sulu Sou quando está em curso um processo judicial.

“Não tenho problemas com vozes da oposição, como podem ver pelos últimos 18 anos. Aceito e respeito os diferentes canais de opinião. É normal. Como Governo esperamos apenas poder corresponder às expectativas da população”, disse.

No início deste mês, a Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato do mais jovem deputado de Macau, permitindo que avançasse o processo judicial por desobediência qualificada, na sequência de uma manifestação realizada em maio de 2016.

Segundo as autoridades, os manifestantes não cumpriram o percurso autorizado, “ocuparam ilegalmente as vias públicas” e recusaram responder à ordem de dispersão, durante um protesto contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de reminbis à Universidade de Jinan, na China.

Mais de 3.000 pessoas, segundo os organizadores, e 1.100, de acordo com a polícia, saíram então à rua para pedir a demissão do líder do Governo.

Sulu Sou, de 26 anos, foi eleito deputado nas eleições de Setembro passado através de uma lista afiliada da maior associação pró-democracia do território, a Novo Macau.

26 Dez 2017

O Chefe do Executivo e o deputado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo Chui Sai On apresentou na Assembleia Legislativa, durante uma hora, o “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2018”, no passado dia 14 de Novembro. Segundo o relatório, tudo irá permanecer em consonância com o status quo, registando-se um aumento no orçamento da segurança social. A temática do Relatório versa, como de costume, a redução de impostos, a distribuição de dinheiro e os aumentos salariais, sem surpresas nem inovações. O Chefe do Executivo deve pretender chegar ao fim do seu mandato, que termina dentro de apenas dois anos, de forma estável e pacífica. O que o futuro nos reservar virá a ser da responsabilidade da próxima Administração.

Comparado com a segurança derivada do Relatório das Linhas de Acção Governativa, o deputado Sou Ka Hou enfrenta uma guerra aberta. Os leitores terão provavelmente conhecimento de que, na véspera da apresentação do Relatório, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e as Forças de Segurança de Macau emitiram os seus próprios comunicados de imprensa sobre o envolvimento de Sou Ka Hou no caso das “reuniões ilegais” e sobre a acusação que lhe foi feita de “prática do crime de desobediência qualificada”. O julgamento do deputado está marcado para breve. No seu comunicado de imprensa, a Assembleia Legislativa afirmava que, de acordo com o Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa, o caso tinha sido enviado para discussão à Comissão de Regimento de Mandatos e que se aguarda o seu parecer. O Ministério Público forneceu apenas um apanhado geral dos pormenores do caso no seu comunicado. Estes dois órgãos públicos prestaram esclarecimentos sobre a situação. Mas, as Forças de Segurança de Macau emitiram uma nota explicativa contendo 27 pontos críticos, semelhante à reconstituição detalhada de um crime, de uma forma que cria nos leitores a sensação de estarem a presenciar um julgamento.

Em Macau, uma sociedade regida pela lei, antes de um suspeito ser julgado, deverá ser tratado ao abrigo do princípio da “presunção de inocência”. Este direito legal, que assiste a todos os réus, é reconhecido pela Convenção Internacional das Nações Unidas e é uma salvaguarda fundamental dos direitos humanos. Neste aspecto, Macau não é excepção. No entanto, as autoridades do Governo da RAEM parecem ter abraçado e trazido para a praça pública a causa da acusação, o que não deixa de ser estranho. O caso aconteceu há um ano atrás. A condenação de Sou por “reuniões ilegais”, só poderá ser decidida no Tribunal Judicial de Base. Mesmo depois da deliberação deste Tribunal, qualquer uma das partes pode apresentar recurso. É um assunto de competência jurídica. Já quanto à permanência de Sou Ka como deputado, a decisão caberá, após parecer da Comissão de Regimento de Mandatos, à Assembleia Legislativa, que reunirá em sessão plenária para o efeito. Esta decisão será tomada, com a presença de todos os deputados, por escrutínio secreto, mas Sou não será o único a enfrentar as consequências, os outros 33 deputados também serão afectados.

Após ter apresentado o “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2018”, o Chefe do Executivo deu uma série de entrevistas. Um dos jornalistas lembrou-o que, desde que assumiu o cargo, tem vindo a alertar a população para o potencial risco que existe na compra de propriedades imobiliárias, que registam aumentos constantes de preço. O Chefe do Executivo comentou que o mercado imobiliário se rege pela lei da oferta e da procura e que a maioria dos compradores são residentes, sendo que alguns deles adquirem uma segunda habitação. O problema de raiz está no facto de o rápido crescimento da economia de Macau apenas beneficiar um pequeno grupo, sendo a maioria afectada de forma negativa. Hoje em dia, quem detém poderosos interesses na sociedade controla a distribuição dos recursos e, de forma alguma, abre mão do seu domínio.

Confrontado com uma série de problemas sociais, o Governo da RAEM recorre basicamente ao Plano de Comparticipação Pecuniária e às pensões para minorar a insatisfação e distribui subsídios para garantir o apoio de associações e organizações. Macau é conhecido por ser “uma sociedade com muitas associações e organizações”. Muitas delas, subsidiadas pelo Governo, garantem apoio às suas políticas. Nos tempos que correm, com a entrada em alta das taxas do jogo, esta aliança com as organizações e associações, prontas a patentear o seu “patriotismo e amor a Macau” tem, até certo ponto, criado uma falsa sensação de super-estabilidade. Em resultado desta situação, a discrepância entre os ricos e os pobres, e a complementar crise escondida, têm vindo a tornar-se cada vez mais graves. Pessoas mais jovens, como é o caso de Sou Ka Hou, sem qualquer apoio das associações tradicionais, são muitas vezes apanhadas na teia quando tentam agir de forma genuína contra uma situação de injustiça. Sou Ka Hou defendeu activamente posições de oposição de forma bastante destemida, acabando diversas vezes por ser estigmatizado e rotulado de defensor da “Independência de Macau”.

A forma como a Assembleia Legislativa lidar com este caso, dará uma oportunidade à população e aos eleitores de Macau de ficarem a conhecer o seu funcionamento e a verdadeira natureza dos seus deputados. Nos próximos dois anos, tempo que falta até ao termo do seu mandato, o Chefe do Executivo Chui Sai On não deve ser sujeito a mais pressões. Mas para Sou Ka Hou, este biénio será certamente um período de teste.

17 Nov 2017

Chui Sai On prevê aumento de 30 mil milhões de receitas de jogo em 2018

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma conferência de imprensa com mais dúvidas do que respostas concretas, mas, prestes a terminar o seu último mandato como Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On mostrou-se optimista quanto ao cumprimento de alguns objectivos no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018.

Questionado sobre as previsões dos ganhos com o sector do jogo para o próximo ano, o Chefe do Executivo disse prever um total de 230 mil milhões de patacas em receitas. Até Outubro, as receitas brutas oriundas dos casinos cifravam-se nas 220 mil milhões de patacas.

Este foi, aliás, um ano em que as receitas do jogo atingiram os valores dourados registados em 2014, mas nem isso levou o Chefe do Executivo a dar um maior aumento salarial aos funcionários públicos, que se ficou pelos 2,4 por cento, o mais baixo desde 2011.

Chui Sai On lembrou que, para chegar a este valor, ouviu muitas opiniões e que não é possível agradar a todos.

“Fizemos contas com base no poder de compra e auscultámos a comissão [Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública]. O aumento dos salários é difícil, pois há pessoas que acham muito, outras pouco. Os funcionários públicos são muito importantes para o funcionamento do Governo”, frisou.

Em fim de mandato, Chui Sai On deixou uma garantia aos jornalistas: o novo hospital é mesmo para erguer até 2019.

“Temos a informação de que 40 por cento do trabalho [de construção] está feito. Queremos ter a construção praticamente concluída em 2019, espero que fique terminada ainda no meu mandato. Queremos que as Obras Públicas tenham um bom andamento dos processos, sobretudo ao nível das casas económicas”, frisou.

Silêncios e mais silêncios

Uma das grandes dúvidas que as LAG 2018 deixam sem resposta é o processo de revisão das licenças de jogo: Chui Sai On sai do Governo em 2019 e algumas licenças começam a caducar em 2020.

Ontem o Chefe do Executivo também não ousou levantar a ponta do véu. “As tarefas estão a ser conduzidas e não temos detalhes a anunciar.”

“É necessário fazer uma revisão das leis e acrescentar mais diplomas legais. Vamos aumentar os elementos não jogo e verificar se as operadoras estão a concretizar os seus compromissos”, frisou ainda.

O Governo volta a prometer rever, no próximo ano, a Lei de Bases da Organização Judiciária, mas Chui Sai On não respondeu a duas perguntas: se esta revisão inclui um aumento de juízes no Tribunal de Última Instância e se os titulares dos principais cargos vão passar a ter direito a recurso.

“Estamos a incluir este conteúdo nas LAG enquanto decorre o processo de revisão e auscultação de opiniões. [O diploma] está em vigor há muitos anos e precisamos de evoluir com o tempo. Gostaríamos que, com a revisão da lei, pudéssemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade com eficácia”, concluiu apenas.

 

IC e Fung Soi Kun | Processos disciplinares em curso

Chui Sai On garantiu ontem que os processos disciplinares relativos ao ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, e de três dirigentes do Instituto Cultural (onde se inclui Ung Vai Meng) ainda estão a decorrer. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “reforçar este processo no que diz respeito à responsabilização dos dirigentes”. “Nos últimos dois anos temos envidado esforços para que haja uma avaliação [dos dirigentes] por uma terceira parte. Este assunto está em curso.”

Tarifas de autocarros | Decisão em aberto

Questionado sobre o aumento das tarifas de autocarros, com valores diferentes para residentes e não residentes, o Chefe do Executivo adiantou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. “Não temos nenhuma decisão consumada porque ainda está a ser analisada pelo Conselho Consultivo do Trânsito. O Governo investe meio milhão de patacas por ano [para as tarifas]. Teremos de aguardar pelos trabalhos de consulta.”

Avenida Wai Long | Chefe explica redução de habitações

O Chefe do Executivo explicou porque é que o projecto de habitação pública deverá ter 6.500 fracções e não oito mil como estava inicialmente previsto. “Na avenida Wai Long estava optimista quanto à construção de oito mil fracções, mas passou para 6.500 tendo em conta um estudo detalhado, porque [o excesso de construção] pode afectar o ambiente. Temos de aprender com o Conselho de Planeamento Urbanístico”, defendeu.

15 Nov 2017

Associações apoiam órgão municipal sem poder político

Representantes da Associação Comercial de Macau e da Associação Geral das Mulheres mostram-se a favor da criação do futuro Instituto Municipal tal como é proposto pelo Executivo. Contudo, na primeira sessão de consulta pública sobre a proposta, ouviram-se vozes contra

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu com a Associação Comercial de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau com o objectivo de “aperfeiçoar os trabalhos governativos”, a poucas semanas do Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018.

Segundo um comunicado oficial, os representantes das duas associações “manifestaram o apoio à criação de órgãos municipais sem poder político em conformidade com a Lei Básica”.

Além disso, ambas as associações “acreditam que, com a criação do órgão, podem reforçar-se as interacções entre os serviços comunitários e o público, proporcionando assim aos cidadãos serviços municipais de melhor qualidade”. Tanto a ACM como a AGM “mostraram interesses no âmbito das funções e disposição do pessoal do órgão municipal”, entre outras áreas.

Recorde-se que o Governo apresentou há semanas a proposta que determina a extinção do actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do futuro Instituto Municipal, cujos membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo.

 

Dúvidas futuras

Na passada sexta-feira decorreu a primeira sessão de consulta pública sobre o diploma, que, segundo um comunicado oficial, contou com a presença de 300 pessoas.

Das 29 intervenções, “houve participantes que consideraram que os membros do órgão municipal devem ser eleitos para elevar a participação dos residentes”. Há muito que esta é a bandeira dos deputados do campo pró-democrata.

Pelo contrário, outras pessoas “concordaram que a criação do órgão municipal não carece de ser através de eleição, pois o órgão municipal sob incumbência do Governo presta serviços aos residentes na área da cultura, recreio e salubridade do ambiente, bem como apresenta propostas de consulta ao Governo”.

A sessão de consulta pública incidiu também sobre a “questão do futuro dos trabalhadores do IACM, após a sua extinção”. Foram ainda exigidas melhorias no actual sistema de funcionamento no seio da Função Pública após a criação do Instituto Municipal.

Com a nova proposta, “espera-se reforçar as funções de consulta e coordenação interdepartamental, para que haja uma adaptação ao plano geral de reestruturação das funções do Governo e uma simplificação da criação de serviços e entidades públicas”. Tudo para “evitar a sobreposição das funções, para que os residentes possam ter um melhor serviço municipal”, aponta um comunicado oficial.

Na sessão, que contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ficou garantido, da parte do Governo, que, com o futuro Instituto Municipal, “será promovida a cooperação interdepartamental, a fim de melhor resolver os assuntos sociais que envolvem serviços interdepartamentais”.

O Governo adiantou também que “os interesses do pessoal do IACM não serão afectados, concretizando uma transição estável de funções”.

6 Nov 2017

LAG | Novo Macau fala de habitação jovem com Chui Sai On

A  Associação Novo Macau discutiu a questão da habitação para jovens e a não eleição dos membros do novo órgão municipal na reunião com o Chefe do Executivo. O encontro fez parte da ronda de auscultação de associações para elaboração das Linhas de Acção Governativa. De acordo com os pró-democratas, foi mais um acontecimento cerimonial do que uma reunião de trabalho

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rinta minutos, normalmente, passam a correr. Por isso, Sulu Sou e companhia quiseram aproveitar ao máximo o tempo da reunião com o Chefe do Executivo para consulta pública antes de serem anunciadas as Linhas de Acção Governativa (LAG). “É um encontro um bocado cerimonial em que o Chefe do Executivo recebe e ouve vários elementos da sociedade, apesar de suspeitarmos que as LAG já estejam definidas”, diz Scott Chiang, presidente demissionário da Associação Novo Macau.

Apesar de achar que esta ronda de reuniões não trará grande contributo a nível de conteúdo, Scott Chiang entende que pode servir de “plataforma para grupos mais amigáveis exigirem coisas que se encaixam nas medidas que vão ser anunciadas nas LAG e depois reclamar crédito perante o eleitorado”.

“As nossas exigências não tentam colar-se ao que sairá nas LAG, exigimos aquilo que achamos realmente importante. Como só tivemos meia hora para a reunião, escolhemos assuntos importantes que achamos que outros grupos podem falhar”, explica. Sulu Sou revela que o Chefe do Executivo ouviu as sugestões, mas não contribuiu com muitas opiniões.

Ainda assim os pró-democratas apreciam e estão agradecidos pelo gesto, até porque a última vez que tiveram uma audiência desta natureza foi em 2013.

Outro dos aspectos interessantes para a associação é, de certa forma, a saída de uma posição marginal em direcção a um reconhecimento enquanto oposição séria. Facto para o qual terá, por certo, contribuído a eleição de Sulu Sou como deputado para a Assembleia Legislativa.

Casa e câmara

Ao longo do encontro, os membros da Novo Macau abordaram a questão do acesso à habitação para jovens, algo que já havia sido uma das suas bandeiras de campanha eleitoral. “Precisamos consolidar a esperança desta cidade para convencer a próxima geração a ficar cá, estabelecer-se, fazer família e contribuir para a construção do futuro de Macau”, diz Scott Chiang à saída da reunião.

A Novo Macau não ter uma perspectiva científica quanto à evolução futura do mercado de habitação e quanto ao volume da procura que será absorvida pelo mercado privado, daí ter pedido informação relativa à capacidade de apoio do Governo. A ideia é traçar um plano de futuro, alocar recursos como terra, dinheiro e providenciar aos jovens de Macau um mercado estável de habitação.

Scott Chiang suspeita que o Executivo não encare o assunto como um problema sério. “O mercado privado ainda está desequilibrado e não se faz o suficiente para alterar uma situação que afecta muitos os jovens”, comenta.

O segundo assunto que trouxeram para a reunião prendeu-se com o défice democrático na escolha do elementos do novo órgão municipal sem poder político. “Devemos ter uma divisão de tarefas entre legisladores, que se devem ocupar com assuntos de política legislativa, enquanto os conselhos municipais lidam com problemas como infiltrações de água, ratos e coisas do género”, comenta Scott Chiang.

O ainda presidente da Associação Novo Macau teme que este tipo de assuntos “mais mundanos e municipais” recaíam sobre os ombros de Sulu Sou e que o deputado não tenha tanta disponibilidade para tratar de matérias de maior envergadura. Além disso, as eleições responsabilizarão os dirigentes perante a sociedade.

3 Nov 2017

Polytec recorre para o Tribunal de Última Instância

Após a derrota na Segunda Instância, a empresa responsável pelo Pearl Horizon vai recorrer da decisão do Chefe do Executivo, que declarou terminada a concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento, para a Última Instância

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polytec vai recorrer para o Tribunal de Última Instância da decisão do Chefe do Executivo, que declarou o fim da concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. O recurso é a última esperança da Polytec para resolver o assunto a seu favor através dos tribunais e foi revelado num comunicado à bolsa de Hong Kong, na passada sexta-feira.

“A 19 de Outubro, o Tribunal de Segunda Instância da RAEM rejeitou o recurso da Polytec para considerar inválida a decisão do Chefe do Executivo da RAEM, que terminou a concessão do projecto [Pearl Horizon]. De acordo com as opiniões legais obtidas pela Companhia, a Polytec tem fundamentos suficientes para ainda recorrer para o Tribunal de Última Instância”, foi escrito no comunicado da empresa.

“O Tribunal da RAEM deve considerar e avaliar os pontos essenciais sobre o atraso causado pelo Governo da RAEM e o direito da Polytec reclamar uma extensão do prazo para acabar os trabalhos de construção e entregar as fracções aos respectivos compradores”, é acrescentado.

No mesmo comunicado é explicado que o outro processo entregue no Tribunal Administrativo para que a empresa seja compensada com uma extensão da concessão continua suspenso. Em causa está o facto da Polytec culpar o Governo por parte dos atrasos, e querer um prolongamento do prazo como compensação do tempo em que não pode avançar com as obras, porque tinha de aguardar decisões do Executivo. No entanto, a decisão do Tribunal Administrativo está dependente da decisão final sobre o recurso agora interposto pela empresa.

O documento emitido está assinado pelo presidente da Polytec, Or Wai Sheun, e a administração compromete-se a “tomar as acções necessárias e apropriadas para proteger os interesses da Companhia”. A Polytec é representada, neste caso, pelo advogado e ex-deputado Leonel Alves.

 

Administração questionada

Na decisão do TSI, revelada na quinta-feira, foi considerado que o “Chefe do Executivo não podia deixar de agir como agiu”, ou seja declarando a caducidade da concessão. “Agiu bem, pois assim lho impunha o regime legal e contratual das concessões. Não tinha outra solução, nem alternativa”, consideraram os juízes.

Contudo, a forma como o Governo da RAEM conduziu o processo não deixa de levantar dúvidas ao TSI, porque durante a concessão foram acrescentadas exigências à empresa, que não estavam estipuladas no contrato inicial. Também a  demora da DSSOPT para intervir, sempre que era necessário, causou estranheza.

De acordo com as contas da Polytec, após 2006, altura em que houve uma revisão da concessão para que fosse construído o Pearl Horizon nos moldes actuais, a empresa teve nove anos e nove meses para terminar o projecto. Porém, desse período, oito anos foram gastos para que o Governo aprovasse o projecto final e permitisse o início dos trabalhos, nos novos moldes.

Na decisão do TSI participaram, como adjuntos, dois dos mais mediáticos juízes desta instância, nomeadamente Lai Kin Hong e Tong Hio Fong. O primeiro é presidente do TSI e fez parte, excepcionalmente, do colectivo de juízes Tribunal de Última Instância que condenou Ho Chio Meng. Tong Hio Fong foi o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, cujas decisões estiveram longe de ser consensuais.

23 Out 2017

Associação das Mulheres quer facilitar contratação de ajudantes

Durante um encontro com o Chefe do Executivo, a associação liderada por Ho Teng Iat defendeu que é necessário autorização para que se possa importar ajudantes domésticas de mais províncias do Interior da China

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) quer que o Chefe do Executivo garanta um funcionamento eficaz do mercado das empregadas domésticas, para que nos lares dos residentes haja um melhor ambiente familiar. Esta sugestão para as Linhas de Acção Governativa do próximo ano foi revelada, em comunicado, pelo gabinete do Chefe do Executivo, após Chui Sai On ter ouvido a associação liderada por Ho Teng Iat.

“Reforçar das regras do mercado das ajudantes domésticas, para apoiar um desenvolvimento familiar saudável”, pode ler-se na nota de imprensa, sobre o encontro, em relação à sexta das oito sugestões apresentadas.

Neste campo, a associação sugeriu “a fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego”. Ao mesmo tempo, pediram um aumento do número de províncias do Interior da China nas quais os residentes de Macau podem contratar empregadas domésticas.

Sobre este assunto, o Chefe do Executivo não se comprometeu, mas prometeu, como habitualmente faz, ouvir as associações e as opiniões da sociedade.

Tendo em conta os efeitos da passagem do Tufão Hato, também a capacidade de resposta às catástrofes do Governo foi um dos tópicos abordados. Neste assunto, a AGMM apontou a necessidade de “elevar a consciência da população e das autoridades na reposta a catástrofes naturais e reforçar a capacidade da cidade no âmbito de operações de socorro”.

Considerados dois dos principais problemas de Macau, as questões relacionadas com a falta de habitação a preços acessíveis e os transportes não ficaram de fora da reunião.

Assim, a associação das mulheres pediu ao Chefe do Executivo que defina “políticas de habitação, a longo prazo, no sentido de garantir habitação para todos” e que melhore “a rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos”.

No que diz respeito aos transportes, este é igualmente um tema que tem gerado polémica, depois do Governo, através do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter apresentar uma proposta para aumentar os preços dos bilhetes.

Pensões e saúde

Ainda sobre as questões sociais, a associação que está representada na Assembleia Legislativa pela a vice-presidente e deputada Wong Kit Cheng, mostrou-se preocupada com a saúde das mulheres e as pensões dos mais velhos.

Desta forma foi proposto que o Executivo aperfeiçoe “as garantias na saúde das mulheres” e optimize “o sistema de garantias aos idosos, com o objectivo de assegurar a sua subsistência” das faixas etárias mais elevadas.

Como acontece tradicionalmente, a associação fez questão de sublinhar a necessidade de promover políticas favoráveis à família, e uma defesa melhor dos direitos das mulheres e das crianças, a bem da harmonia do lar.

Durante a reunião, Ho Teng Iat fez questão de referir que nos últimos anos tem havido um grande desenvolvimento nas questões ligadas às mulheres, “nomeadamente nas áreas da economia, educação e saúde”. Ainda sobre este aspecto, o comunicado não menciona qualquer referência por parte da associação às alterações à lei da violência doméstica.

19 Out 2017

Deputados nomeados | Chefe do Executivo destaca posições académicas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo reagiu publicamente à nomeação dos sete deputados para a Assembleia Legislativa (AL), tendo dito que cumpriu a lei na sua escolha. Chui Sai On considerou “ser difícil obter a concordância e satisfazer todos”, mas que as suas opções se basearam “em três aspectos principais”, tal como “o cumprimento da lei, o equilíbrio da AL, na sequência dos resultados das eleições de sufrágio directo e indirecto e o desempenho excepcional das sete personalidades escolhidas, nos sectores competentes, assim como a vontade que estes expressam no serviço e no contributo à sociedade”. O Chefe do Executivo lembrou ainda que “os vários académicos e especialistas de diferentes áreas são pessoas que conhecem bem a realidade pelos diversos estudos de investigação que realizaram ao longo dos anos”. Chui Sai On destacou ainda o factor juventude dos novos deputados nomeados. “A faixa etária mais jovem na Assembleia irá ainda permitir um bom desempenho dos deputados no exercício das suas funções legislativas e de fiscalização do trabalho do Governo”, aponta o comunicado.

5 Out 2017

Deputados nomeados | Chui Sai On escolhe cinco académicos. Só Ma Chi Seng repete o mandato

Eddie Wu, Joey Lao, Pang Chuan, Davis Fong, Iau Teng Pio e Chan Wa Keong são os novos deputados escolhidos pelo Chefe do Executivo. Dos anteriores legisladores nomeados só se mantém Ma Chi Seng

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista de deputados nomeados por Chui Sai On foi divulgada ontem, em Boletim Oficial, e trouxe grandes mudanças. Dos sete nomeados pelo Chefe do Executivo na anterior Legislatura, apenas Ma Chi Seng vai continuar. À saída de Vong Hin Fai, que se candidatou pelo sufrágio indirecto, juntaram-se os nomes de Fong Chi Keong, Gabriel Tong, Tommy Lau, Dominic Sio e Tsui Wai Kwan.

No sentido contrário, vão passar a fazer parte da Assembleia Legislativa Eddie Wu Chu Kit, engenheiro, Joey Lao Chi Ngai, economista, os académicos Pang Chuan, Davis Fong Ka Chio e Iau Teng Pio e ainda o advogado Chan Wa Keong.

Mas mais do que as mudanças nos nomes, o politólogo Larry So fala numa alteração de paradigma nas nomeações, apesar de reconhecer que a nível do sistema não há grandes alterações. Para So, em vez de privilegiar as relações pessoais, Chui Sai On focou-se, desta vez, mais nas capacidades e especialização dos novos deputados.

“Não estou a ver estas alterações a terem um grande impacto nas votações. Mas os deputados nomeados são mais novos e são profissionais ou académicos muito especializados. Ao contrário do que aconteceu antes, as relações pessoais não são evidentes, à excepção de um ou outro caso”, disse Larry So, ao HM.

O politólogo aponta que as nomeações foram feitas com dois grandes temas da próxima legislatura em mente: a renovação dos bairros antigos da cidade e as concessões do sector do jogo.

“A questão da renovação dos bairros antigos explica a nomeação de Eddie Wu. É engenheiro, tem opiniões bem conhecidas e tem conhecimento especializado e respeitado na área”, começou por defender So.

“Outra tarefa é renovação das licenças de jogo. O senhor [Davis] Fong já tinha trabalhado no estudo sobre o sector do jogo. Vai ser a pessoa a liderar este debate na Assembleia Legislativa, quando a renovação for discutida, apesar de não ser uma pessoa propriamente ligada ao jogo”, complementou.

Ainda em relação à escolha de Chui Sai On, Larry So aponta que não se deve esperar que estes deputados reflictam os problemas do quotidiano da população. O politólogo sublinhou igualmente que o Chefe do Executivo vai contar que estes legisladores não criem obstáculos na altura de aprovar as medidas propostas pelo Governo.

Regresso às origens

Os conhecimentos especializados dos novos nomeados foi também um ponto destacado pelo comentador político Éric Sautedé, que relevou sentir-se impressionado com as escolhas.

“Na minha opinião há um regresso ao verdadeiro espírito dos deputados nomeados. Não servem apenas para apoiar as políticas do Governo, mas também para levarem conhecimentos especializados para a Assembleia Legislativa”, disse Éric Sautedé, em declarações ao HM.

“À luz deste espírito, podemos dizer que a escolha é muito impressionante: foram escolhidos cinco professores universitários, apesar de um, Chan Wa Keong, desempenhar as funções em part-time”, acrescentou.

Entre as escolhas, Sautedé aponta apenas o dedo a Ma Chi Seng, o único nome repetido em comparação com as opções de Chui Sai On, em 2013.

“O corpo estranho é Ma Chi Seng, que é o único que já estava na AL. Parece que as únicas credenciais conhecidas que tem é pertencer à família Ma. Não parece ter grande articulação com os restantes e ainda está num processo de aprendizagem”, sublinhou.

Por outro lado, o comentador fez grandes elogios às capacidades de Davis Fong, o que não o impediu de admitir algumas reservas: “É um dos melhores académicos dentro da área do jogo em Macau. Mas, claro, isso não significa que vai ser um deputado fantástico, porque essa é uma questão diferente”, opinou.

Jogo silenciado

Se no passado alguns dos deputados nomeados, como Fong Chi Keong, ficaram conhecidos pela forma como expressavam as suas opiniões, sendo em alguns assuntos radicais, com as novas nomeações o órgão legislativo vai ficar mais moderado. Esta é pelo menos a opinião do académico Bruce Kwong.

“Todos os nomeados me parecem ser mais moderados do que os anteriores. Não são pessoas a quem se conheçam grandes opiniões. Acho que com a nova composição da Assembleia Legislativa, o número de pessoas que realmente têm opiniões vincadas fica reduzido para duas ou três”, disse Bruce Kwong, ontem, ao HM.

À imagem de Larry So, também Kwong acredita que as escolhas tiveram como prioridade os grandes temas com que o governo tem de lidar, como a renovação das concessões e a questão da habitação. Segundo o académico, Chui Sai On pretendeu recuperar alguma credibilidade com estas nomeações.

“Se olharmos para as escolhas e a exclusão de Fong Chi Keong, acho que foi uma opção para evitar problemas junto da população. Por exemplo, Fong tinha opiniões muito polémicas, que as pessoas comuns consideraram ofensivas em alguns momentos. Essas opiniões contribuíram para que o Governo perdesse legitimidade”, defendeu.

A opção de não nomear Chan Meng Kam e optar por Davis Fong, é encarada por Kwong como um sinal da vontade do Executivo de enfraquecer as vozes ligadas ao jogo durante o processo de discussão do futuro do sector. “Assim podem debater esse tema de forma mais pacífica”, notou.

 

Quem é quem no grupo dos sete

Ma Chi Seng | A continuação do bom neto

Faz parte de uma das famílias mais importantes de Macau e é neto de Ma Man Kei, figura histórica da comunidade chinesa, já falecida, que durante anos fez a ponte de ligação entre portugueses e chineses. Ma Chi Seng carrega aos ombros o peso do seu nome e estreou-se como deputado nomeado em 2013. É o único que vê a sua nomeação renovada e, para o deputado reeleito pela via directa, José Pereira Coutinho, isto tem uma razão de ser. 

“Provavelmente está a ser preparado para assumir as rédeas da presidência da Assembleia Legislativa daqui a uns anos quando o actual presidente, Ho Iat Seng, assumir, provavelmente, o cargo de Chefe do Executivo. E mesmo que não agarre esta oportunidade, a longo prazo será o deputado com mais credenciais para assumir o cargo da presidência. Está a ser preparado para isso.”

Nos últimos quatro anos, Ma Chi Seng tem usado o seu cargo de deputado para abordar as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas. Mas não só: em pouco tempo, conseguiu formar um novo grupo de discussão, intitulado “Grande Thought Think Tank”, que visa promover o debate sobre a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”.

Pang Chuan | De vice-reitor a deputado

O vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) foi outro dos escolhidos pelo Chefe do Executivo para integrar a nova legislatura do hemiciclo. Ao canal chinês da Rádio Macau, um dos responsáveis pela universidade privada agradeceu a escolha e prometeu ouvir as opiniões da sociedade nos próximos quatro anos. Pang Chuan vai ainda lutar por um desenvolvimento rápido e estável de Macau, através das leis e da fiscalização. 

O vice-reitor admitiu ainda que vai dar atenção às questões relacionadas com o ensino superior, a economia e o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Ainda assim, admitiu que está a estudar a forma de funcionamento da AL, para que se possa adaptar o mais depressa possível.

Para o deputado reeleito José Pereira Coutinho, a escolha de Pang Chuan mostra a representação “dos interesses da MUST, que anualmente recebe subsídios chorudos da Fundação Macau”. O seu nome está também “ligado a Liu Chak Wan, [empresário] e membro do Conselho Executivo”.

Wu Chou Kit | O engenheiro próximo de Mak Soi Kun

O presidente da Associação de Engenheiros de Macau já vinha tendo um papel interventivo nas questões do urbanismo e construção civil, mas agora tem uma palavra a dizer na qualidade de deputado nomeado. Para José Pereira Coutinho, a escolha do seu nome significa que Chui Sai On fez a “divisão da carne de porco, como diz um ditado chinês”.

“Distribuiu [a carne] por Mak Soi Kun, o grande vencedor das eleições. O engenheiro Wu Chou Kit pertence ao núcleo duro de Mak Soi Kun. Podemos recordar que, aquando da grande manifestação contra o regime de garantias, foi ele que reuniu uma contra-manifestação a favor desse diploma.” 

Ao canal chinês da Rádio Macau, Wu Chou Kit disse que vai ter uma atitude calma em relação aos trabalhos no hemiciclo, tendo lembrado que, no passado, houve poucos deputados ligados à área da engenharia civil. Por essa razão, Wu Chou Kit espera poder implementar mais políticas de qualidade nessa área mas também na arquitectura.

Joey Lao Chi Ngai | O economista e académico

Docente na Universidade de Macau, presidente da Associação de Economia, Joey Lao também dirigiu equipas responsáveis por muitos dos estudos feitos sobre o panorama económico do território. Numa entrevista concedida ao HM em 2011, Joey Lao dizia que o Governo pouco podia fazer para travar a inflação e que Macau era uma cidade cara, mas segura e com mais oportunidades de emprego.

Escolhido por Chui Sai On, Joey Lao lembrou, em declarações à Rádio Macau, que a sua nomeação partiu do trabalho de todos.

“Não tem que ver apenas com o meu esforço pessoal, é um trabalho de grupo. E foram muitas as pessoas que me ajudaram. Os conselhos dados ao Governo no passado não são meus, em particular. Resultam de um trabalho colectivo”. Promete focar-se nas questões sócio-económicas na qualidade de deputado e frisa que, quanto à universalização do salário mínimo, é preciso fazer mais estudos.

Davis Fong Ka Chio | O senhor do jogo

Sempre esteve ligado ao sector do jogo e dos casinos, estudando a maior indústria do território nos circuitos académicos. Raro era o estudo encomendado pelo Governo onde o seu nome não aparecia, tendo participado em investigações sobre o panorama do sector do jogo desde a sua liberalização, por exemplo. 

Davis Fong Ka Chio, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau, foi um dos nomes escolhidos por Chui Sai On para ser deputado. Ao canal chinês da Rádio Macau, o responsável agradeceu a confiança e disse que o principal trabalho dos deputados nomeados é auxiliar o Governo no seu trabalho, em prol de uma governação científica e de um debate racional.

O académico da UM falou ainda da sua experiência profissional de mais de dez anos, não só ligada aos casinos mas também ao turismo, economia ou jogo responsável. Na sua visão, esta experiência vai permitir-lhe dar uma opinião mais profissional dentro da Assembleia Legislativa sobre estes assuntos, incluindo a renovação das licenças de jogo, que terminam em 2020.

Questionado sobre o equilíbrio das forças políticas no seio do hemiciclo, Davis Fong considerou que a existência de deputados nomeados com outros deputados eleitos já pressupõe um equilíbrio, que pode até gerar mais consensos sobre a agenda política da Assembleia.

Pereira Coutinho não coloca grandes expectativas nesta nomeação. “Foi sempre o porta-voz do Governo para os assuntos de jogo. É um indivíduo pró-Governo, e não se espera mais nada dele além de aprovar as propostas apresentadas pelo Executivo para alterar a lei de jogo.”

Iau Teng Pio | O ex-candidato professor

Recuemos às eleições legislativas de 2009. Iau Teng Pio era número três da lista liderada pelo representante da comunidade de Fujian em Macau, Chan Meng Kam, mas não conseguiu ser eleito. Agora chega à Assembleia Legislativa pela via da nomeação e, na visão de Coutinho, é mais um exemplo de “distribuição da carne de porco” feita por Chui Sai On.

“Também se distribuiu carne de porco à lista do antigo deputado Chan Meng Kam, nomeadamente Iau Teng Pio, que é professor de Direito da UM e que foi número três da lista de Chan Meng Kam em 2009.” De recordar que Chan Meng Kam decidiu não se candidatar a um lugar de deputado nestas eleições legislativas. 

Além disso, o novo deputado nomeado é director assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhando ao lado de Gabriel Tong, actual director e ex-deputado nomeado. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Iau Teng Pio disse poder melhorar a legislação em vigor, estando mais atento às leis relacionadas com assuntos sociais. Espera ainda continuar a ouvir as opiniões das associações e da população e assumir a função de deputado em prol dos benefícios de Macau.

Chan Wa Keong | O advogado reformista

É advogado desde 2007 e trabalha essencialmente nas áreas do Direito Comercial, Civil e Penal. Chan Wa Keong é outra das novas caras do grupo dos deputados nomeados e, em declarações à Rádio Macau, disse prometer focar o seu trabalho na reforma jurídica.

“Uma vez que me dedico à área do Direito, proponho uma optimização do processo legislativo. Há propostas que têm uma perspectiva mais avançada e podem ou não ser implementadas com sucesso em Macau. Algumas podem causar problemas. Vou estudar em profundidade estas questões para que, no final, as leis sejam adequadas a Macau”. 

O causídico disse ainda à rádio que “os deputados nomeados são professores de instituições de ensino superior e profissionais. Podemos constatar que o Chefe do Executivo quis aumentar o grau de conhecimento profissional da Assembleia Legislativa”.

 

Macaenses fora das opções do Chefe do Executivo

Não tem macaense. Não é propriamente uma surpresa, mas o Chefe do Executivo não escolheu ninguém da comunidade macaense como deputado nomeado para a Assembleia Legislativa (AL). 

“Já sabia que não iria nomear e aceito isso pacificamente”, comenta o ex-deputado Jorge Fão. O presidente da mesa da assembleia da Apomac encara com naturalidade as escolhas de Chui Sai On, até porque “a comunidade macaense é muito pequena em Macau, não tem expressão em termos de votos”.

De resto, de acordo com Jorge Fão as opções do Chefe do Executivo seguiram a lógica sistemática de quem melhor serve o Executivo na AL.

“Eles estão lá para defender o Governo, é o seu papel, e é claro que iam nomear chineses mais próximos do idealismo deles”, comenta o ex-legislador.

Também o recém deputado eleito Pereira Coutinho não se surpreende com as escolhas, julgando que era expectável que o Chefe do Executivo distribuísse os lugares pelo seu círculo de amizade. “Como sabemos, Chan Meng Kam tem as melhores relações pessoais com o Chefe do Executivo. Como ele não quis aceitar o cargo porque, provavelmente, vai requerer uma licença de jogo, ou tentar ser Chefe do Executivo, é evidente que o seu braço direito foi escolhido como deputado nomeado”, comenta Pereira Coutinho aludindo a Iau Teng Pio.

Mas Jorge Fão vai mais longe ao referir que “um deputado macaense entre os sete não faria nenhuma diferença”. O ex-deputado recorda que quando estava no hemiciclo chegaram a ser quatro deputados da comunidade: Fão, Philip Xavier, Leonel Alves e José Rodrigues.

Um dos episódios recordados pelo ex-deputado é o da apresentação da proposta de lei sindical. “Consegui recolher a assinatura dos tradicionais, Kaifong, operários, dos empresários e quando foi para votação fui derrotado e quem votou contra a minha proposta foram, precisamente, os macaenses”, recorda.

O ex-deputado é da opinião de que a proveniência da pessoa não conta tanto quanto a sua personalidade. “Concordo plenamente com as escolhas, espero que façam bom trabalho”, acrescenta.

 

Fong Chi Keong admitiu estar farto

Depois de terem sido anunciadas as nomeações do Chefe do Executivo para a Assembleia Legislativa (AL), tornou-se do conhecimento público que Fong Chi Keong e Tommy Lau estão de saída do órgão legislativo.

Ao canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong, com 70 anos de idade, afirmou que já estava farto de ser deputado, e que considera que estava na altura de mudar os membros da AL. Fong recordou ainda que era deputado desde 1996, o que lhe permitiu acumular uma experiência de 21 anos. 

Em relação aos novos nomeados, o homem ligado ao sector da construção questionou se o facto da maioria dos nomeados serem académicos não resultará na ausência de um conhecimento prático: “Acha que é bom falar muito sobre a teoria, sem que haja verdadeiramente um conteúdo prático?”, perguntou Fong Chi Keong, ao entrevistador. O deputado conhecido como “canhão” sublinhou, ainda, que a vida precisa de pessoas com conhecimento prático.

Por sua vez, Tommy Lau disse sentir-se muito honrado por ter sido deputado na AL, frisando que foi uma experiência valiosa que tiver a oportunidade de viver. O ainda deputado destacou que o facto de ter estado na AL lhe permitiu compreender melhor o desenvolvimento geral de Macau, assim como a política local.

Sobre os seus substitutos, Lau considerou que os futuros deputados nomeados possuem capacidades nas áreas académica, profissional e do Direito, razão que diz fazê-lo acreditar que vão conseguir desempenhar com sucesso os trabalhos na AL. Além disso, divulgou que vai apoiar com todo o esforço os trabalhos dos deputados da seguinte legislatura.

28 Set 2017

Apelo ao compromisso

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado domingo, dia 17, realizou-se um encontro em Hong Kong de repudio à independência do território. No palco, aos gritos, um homem reclamava a “morte” para os activistas pró-independência. O homem, Junis Ho kwan–yiul, ainda acrescentou, “sem piedade”. Por estas declarações, a população depreendeu que os activistas pró-independência de Hong Kong deveriam ser executados.

O discurso de Ho gerou grande polémica na antiga colónia britânica. Era voz corrente que Ho tinha encorajado as pessoas a matar os activistas pró-independência.

Na sequência destas declarações, Ho deu uma série de entrevistas. O entrevistado alegou em sua defesa que, em cantonês, “morte” pode ser usada em vários sentidos. Não quer necessariamente dizer matar. O que ele queria dizer era que as vozes a favor da independência de Hong Kong tinham de ser travadas, e que Hong Kong nunca se poderia separar da China. Ho também referiu uma série de exemplos para sustentar a sua argumentação. Mas como foram todos formulados em chinês, vamos ignorá-los.

Ho foi Presidente da Sociedade Legista de Hong Kong. Actualmente é membro do Conselho Legislativo. Os seus antecedentes jurídicos e políticos tornaram as pessoas mais sensíveis às suas afirmações. Alguns perguntavam-se, como é que alguém com um profundo conhecimento da Lei pode fazer afirmações desta natureza. Será que isto é legal?

Ainda no seguimento deste caso, o Conselheiro Sénior Ronny Tong Ka-wah deu uma entrevista. Adiantou que Ho poderá ter infringido a secção 26 do Regulamento da Ordem Pública. Esta secção refere que, qualquer pessoa desprovida de autoridade legal, que profira declarações em assembleia pública, ou se comporte de forma que revele intenção de incitar ou induzir outrem a matar ou a atentar contra a integridade física de terceiros, está a transgredir a lei e sujeita-se a uma pena de prisão, que pode ir de 2 a 5 anos, dependendo da gravidade do delito.

O termo “incitar” é referido na secção 26. Em linguagem legal o delito de incitamento verifica-se quando alguém impele outrem a cometer um crime.

Alguns habitantes de Hong Kong pediram que a polícia investigasse este caso. A resposta das autoridades não deixou margem para dúvidas. Ho limitou-se a proferir declarações ao abrigo da liberdade de expressão e, tanto quanto sabemos, não haverá qualquer investigação criminal.

Estas declarações chamaram a atenção do Secretário da Justiça Yuen kwok–kuen. Afirmou que é necessário analisar o contexto em que foram proferidas, para decidir se houve ou não transgressão da lei. Ou seja, não se pode chegar a qualquer conclusão a partir de uma declaração isolada.

Este caso pede aos habitantes de Hong Kong alguma reflexão. Se as incentivas “morte” e “sem piedade” pudessem acabar com os conflitos sociais, tudo bem. Mas obviamente, este tipo de declarações só servem para aumentar a confusão no seio da sociedade e os opositores de Ho vão ficar irados. Nem a cidade, nem os seus habitantes tiram qualquer benefício deste tipo de afirmações.

É possível que a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, esteja à altura dos acontecimentos. Antes de dar entrada na reunião do Conselho Executivo, declarou aos jornalistas,

“Independentemente da postura política de cada um, comentários rudes, insultuosos ou intimidatórios, nunca são aceitáveis.”

Acrescentou ainda que a comunidade de Hong Kong deve permanecer calma e que a “polarização” deve ser evitada.

As sugestões de Carrie Lam não solucionam os conflitos sociais de Hong Kong, mas são uma boa forma de prevenir conflitos futuros. Se toda a gente conseguir manter a boca fechada e evitar protestos, Hong Kong ficará em paz. Sem este ambiente, como é que os membros do Conselho Legislativo podem debater de forma razoável as questões sociais? É verdade que “o compromisso facilita a resolução dos conflitos”. Esperemos que todos consigam lá chegar.

26 Set 2017

AL | Chefe do Executivo promete diálogo com novo hemiciclo

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]indas as eleições que elegeram 14 deputados à Assembleia Legislativa (AL) pela via directa e 12 pela via indirecta, o Chefe do Executivo decidiu pronunciar-se sobre a matéria. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On deu ontem os parabéns aos deputados eleitos, tendo prometido um diálogo estreito com a nova AL.

“O Governo, juntamente com a AL, continuará a defender estritamente o princípio “um País” e a tirar proveito das vantagens facultadas pelos “dois sistemas”, em rigoroso cumprimento da Constituição e da Lei Básica, mantendo sempre uma estreita comunicação e uma cooperação pragmática, servindo a população”, lê-se no comunicado.

Chui Sai On adiantou ainda que tanto o Executivo que lidera como o hemiciclo “continuarão empenhados no desenvolvimento dos trabalhos de construção do sistema jurídico, mantendo um ambiente de harmonia e de democracia”.

“Iremos trabalhar em conjugação de esforços e de forma incessante para melhorar o bem-estar dos residentes de Macau e impulsionar a prosperidade e a estabilidade de Macau”, acrescentou ainda o Chefe do Executivo.

Na visão de Chui Sai On, as eleições legislativas “decorreram de forma suave e eficiente”, graças ao trabalho da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL.

“Todos os sectores da sociedade de Macau, em conjugação de esforços e desempenhando, cada qual, as suas funções, participaram e colaboraram de acordo com a lei e de forma ordenada nos trabalhos eleitorais. A todos eles, manifesto os meus sinceros votos de agradecimento”, concluiu.

20 Set 2017

Tufões | Associação Novo Macau aponta responsabilidades a Chui Sai On

A Associação Novo Macau considera que Chui Sai On, o Chefe do Executivo, é o principal responsável pelas consequências da passagem do tufão Hato, por nunca ter adoptado medidas na prevenção de catástrofes e na melhoria das infra-estruturas

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ausou dez mortos e as suas consequências ainda estão na mente de muitos, que não esquecem o tufão mais forte dos últimos 50 anos. Os estragos que o Hato causou no território levaram a Associação Novo Macau (ANM) a acusar o Chefe do Executivo, Chui Sai On, de ser o principal responsável por tudo o que aconteceu nos últimos dias.

“A ANM pede que o Chefe do Executivo seja responsabilizado. O próximo passo que Macau deve tomar é responsabilizá-lo, e também ao Governo, pela sua inacção e necessidade de reformas, para que se possa prevenir a ocorrência de uma nova tempestade”, lê-se em comunicado.

Número a número, a ANM recorda todas as medidas que ficaram por cumprir e que, na visão de Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi, levaram a que o território tenha ficado seriamente destruído.

“O tufão foi, claro, um desastre natural, mas a maior parte dos efeitos sentidos vieram das acções humanas, nomeadamente do Governo e do Chefe do Executivo em específico”, apontam.

A ANM começa por apontar a renomeação de Fung Soi Kun como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) em Agosto. “Depois dos pedidos públicos que foram feitos para a saída de Fung Soi Kun, o Chefe do Executivo decidiu renovar o seu mandato, garantindo que este teria a experiência e conhecimentos adequados ao cargo.”

Além disso, os SMG “nunca cumpriram a promessa de rever o sistema de alerta de tempestades tropicais”.

Medidas de 2009

A Novo Macau recorda ainda que, já em 2009, quando Edmund Ho ainda era Chefe do Executivo, o Governo aprovou o Sistema de Alerta e Aviso para Situações de Ameaça de Risco Colectivo. Em 2012, foi criada uma comissão para lidar com este tipo de situações.

Contudo, “estes sistemas não foram utilizados nesta ocorrência e o Chefe do Executivo deveria ser responsabilizado pela falta de acções”.

Sobre a actuação do corpo de operações da protecção civil, a ANM defende que ficou aquém do desejado, uma vez que, sem a ajuda de vários grupos de voluntários, a limpeza das ruas teria falhado.

O Chefe do Executivo é também criticado pelo facto de nunca ter avançado com a construção de infra-estruturas consideradas essenciais para travar as cheias na zona do Porto Interior. “O atraso na construção destas infra-estruturas causaram mortes e perdas económicas”, aponta a ANM.

A Novo Macau acredita ainda que as falhas de electricidade que se verificaram nas horas seguintes à passagem do tufão Hato mostram o quão Macau está dependente do continente.

“Durante esta Administração, a proporção da electricidade importada passou de dez para 90 por cento, o que faz com que Macau fique vulnerável se o fornecimento de electricidade não for estável ou estiver danificado”, remata a associação.

1 Set 2017

Homem acusado de promover assassínio de Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá em curso uma investigação criminal por suspeita de prática de crime de incitamento à alteração violenta do sistema. Alegadamente, de acordo com comunicado do Gabinete do Procurador, um cidadão local terá divulgado vídeos onde incita à subversão do Governo e ao assassínio do Chefe do Executivo. Após a apreciação de provas preliminares apresentadas pela polícia, o Ministério Público procedeu à autuação, indiciando o indivíduo do crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido.

Na sequência da abertura de inquérito, foi aplicado ao suspeito a medida de coacção de apresentação periódica às autoridades. De acordo com o comunicado, o arguido violou imediatamente estas medidas e voltou a divulgar mensagens do mesmo teor que motivaram o processo. No seguimento desta actuação, o juiz de instrução criminal, além de manter a existente medida de coacção, aplicou ao arguido a proibição de ausência do território.

18 Jul 2017

Lei de Terras | Projecto de deputados visa “alterações pontuais”

O Chefe do Executivo voltou a receber mais uma proposta para a resolução dos problemas levantados pela aplicação da Lei de Terras. Leonel Alves garante que o projecto de lei, que assina com Zheng Anting, visa “alterar pontualmente alguns artigos”

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eonel Alves e Zheng Anting, deputados à Assembleia Legislativa (AL), assinaram em conjunto um projecto de lei que visa a revisão de alguns artigos da Lei de Terras. A notícia foi avançada pela Rádio Macau e mostra que, no espaço de poucos meses, o Chefe do Executivo recebeu uma segunda proposta de resolução dos problemas levantados por este diploma, sem esquecer o projecto chumbado em 2016, da autoria do deputado nomeado Gabriel Tong.

Ao HM, o deputado Leonel Alves fala de um projecto de lei que visa “alterar pontualmente alguns artigos da Lei de Terras”. Trata-se de artigos relativos a algumas das habitações em Coloane, cujos moradores não têm títulos de propriedade e onde vigoram ainda os chamados papéis de seda.

O projecto visa ainda alterar o artigo referente à caducidade de algumas concessões de terrenos “sem que tenha havido responsabilidade do concessionário”. “São soluções técnicas, mas o espírito do projecto é resolver estes dois problemas”, explicou Leonel Alves.

Este projecto, com carácter legislativo, nada tem que ver com uma proposta assinada por 19 deputados à AL, incluindo o deputado Zheng Anting, e que foi entregue ao Chefe do Executivo em Abril deste ano.

“Penso que se trata de uma tomada de posição colectiva, mas não sei o que diz essa proposta assinada pelos 19 deputados”, afirmou Leonel Alves.

Questionado sobre a apresentação de um projecto de lei a poucos meses das eleições legislativas, o deputado eleito pela via indirecta explicou que o objectivo é desempenhar, até ao fim, o papel que compete a quem está na AL.

“O tempo é curto, mas entendemos que um deputado deve exercer os seus poderes até ao limite do possível. O que não quer dizer que o tempo seja suficiente ou insuficiente, tudo depende da importância política que se atribua ao caso”, sustentou.

“Há muitos sectores da população, incluindo especialistas, que dizem que a melhor solução é haver uma alteração legislativa pontual. Dentro das nossas limitadas condições e capacidades, produzimos o melhor para que se resolva este problema”, acrescentou.

Sem resposta

Sobre a proposta apresentada ao Chefe do Executivo em Abril, o deputado José Pereira Coutinho, um dos signatários, garante que não houve uma nova reacção por parte do Executivo. Na altura, Chui Sai On chegou a reunir-se com os proponentes.

“Não temos quaisquer informações sobre o andamento da nossa proposta que foi entregue ao Chefe do Executivo”, referiu o deputado ao HM, tendo-se mostrado pouco optimista quanto ao sucesso deste novo projecto de lei.

“São situações diferentes, são propostas diferentes. Tudo depende da análise que o Chefe do Executivo faça. A maioria dos deputados não está disposta a mexer na Lei de Terras, por isso acho que dificilmente terá pernas para andar”, concluiu.

O HM questionou ainda o gabinete do Chefe do Executivo quanto ao calendário de resposta sobre estas duas propostas, mas até ao fecho desta edição não obtivemos resposta.

13 Jun 2017

“Uma Faixa, Uma Rota” | Governo quer regresso dos locais

O Governo quer, a curto prazo, fazer regressar os residentes de Macau que vivem no estrangeiro, para que possam ser um contributo para a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Já há um diálogo para que a RAEM possa fazer parte de outros fundos de investimento neste âmbito

 

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma semana depois da participação da RAEM na primeira edição do Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, que se realizou em Pequim, o Governo já tem algumas medidas de curto prazo para responder a esta política criada pelo Governo Central.

Numa resposta enviada ao HM, o gabinete do Chefe do Executivo afirma que uma dessas medidas passa por fazer regressar todos os naturais de Macau que se encontrem a viver no estrangeiro.

O Governo pretende “fazer bom uso das possibilidades oferecidas pela numerosa diáspora macaense do exterior e os seus descendentes”. Para isso, “estimulará esse grupo de pessoas, particularmente os profissionais especializados, a exercerem um papel de destaque na iniciativa e, com isso, progredirem nas suas carreiras”.

No âmbito da criação de bolsas de estudo financiadas pela Fundação Macau, que serão uma realidade ainda este ano, o Governo quer criar “um programa de parcerias com associações jovens, denominado ‘Construindo o futuro de mãos dadas’”.

Há ainda a ideia de organizar o “Intercâmbio Uma Faixa, Uma Rota”, que será destinado aos alunos do ensino secundário. Pretende-se, com esta medida, “estimular a cooperação entre a juventude local e a dos países abrangidos pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, especialmente no campo da cultura e formação de recursos humanos”, aponta o Executivo.

Fundos em estudo

O HM questionou o Governo sobre a possibilidade de criação de um fundo de investimento para o apoio de empresas neste âmbito, à semelhança do que foi feito em Hong Kong. Do gabinete do Chefe do Executivo chegou apenas a garantia de que já estão a ser feitos contactos nesse sentido.

“A Comissão de Trabalho para a Construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ está a mobilizar os departamentos envolvidos, mantendo contactos estreitos com o Banco Asiático de Infra-estruturas, o Fundo para ‘Uma Faixa, Uma Rota’ ou o Fundo de Desenvolvimento China-África, entre outros, com o fim de determinar qual o tipo de participação adequado para Macau. Novas informações serão divulgadas logo que estejam disponíveis”, aponta a resposta enviada ao HM.

Referindo-se à aposta nas áreas da cultura e do turismo, entre outras, o Chefe do Executivo lembra a futura construção da sede do Fórum Macau como um exemplo de promoção das trocas comerciais e económicas com países de língua portuguesa.

A este nível, pretende-se “a incubação de um sector financeiro com características locais”, refere a mesma resposta. É objectivo que várias instituições possam prestar “serviços em áreas como a contabilidade, design, direito, consultoria, entre outros”.

O sector de convenções e exposições também será tido em conta. “O Governo tenciona promover eventos temáticos sobre a iniciativa e convidará ainda mais representantes dos países ou regiões envolvidos para que se façam presentes. Confiando-se na força dos eventos MICE de Macau, tenciona-se oferecer oportunidades de negócios para o desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas locais.”

Exposição a caminho

O Governo vai também realizar uma exposição fotográfica itinerante sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, com o objectivo de “consciencializar a população local acerca da importância de compreender e participar da iniciativa em questão.”

“Pretende-se apoiar os actores económicos, associações civis e think-tanks de Macau, para que aproveitem os seus recursos e organizem workshops internacionais, fomentando a investigação académica a respeito desta política, criando-se, assim, novas oportunidades de cooperação”, remata o Executivo.

24 Mai 2017

A luta para passar o camelo pelo buraco da agulha      

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós o Chefe do Executivo ter anunciado a data para a realização das eleições para a Assembleia Legislativa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL entrou imediatamente em funções, tendo promovido recentemente uma série de sessões de esclarecimento sobre as suas funções e tarefas. Entretanto, no seguimento do início da actividade das Comissões de Candidatura, os candidatos à Assembleia têm multiplicado os esforços de propaganda para conquistarem o voto dos eleitores.

Na sessão da Assembleia da semana passada, que contou com a presença do Chefe do Executivo, constava da ordem de trabalhos a resposta a questões levantadas pelos deputados. Muitos dos representantes eleitos por voto directo não deixaram fugir esta oportunidade para darem voz às inquietações das populações. O entusiasmo que demonstraram pode ter sido motivado pela proximidade do acto eleitoral. Foi uma oportunidade de ouro para poderem criticar publicamente a ineficácia e o mau funcionamento do Governo, uma forma eficiente para conquistar a simpatia do público. Sempre que estamos em ano de eleições, o Governo da RAEM podia candidatar-se ao título de maior “fábrica de votos”. Os candidatos que quiserem alinhar com o Governo, têm sem dúvida mais hipóteses de ser eleitos.

Aparentemente as próximas eleições serão as mais competitivas de sempre. Os media vão tomando partido e nos últimos meses, para não dizer nos últimos anos, têm vindo a “fabricar” notícias para promover os seus favoritos, garantindo, no entanto, que os conteúdos das “notícias” não sejam de cariz publicitário nem promocional. Embora a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa tenha repetidamente apelado à auto-disciplina dos media, os grupos de comunicação social mais poderosos não vêem nestas recomendações força de lei e por isso elas acabam por ser ineficazes.

Uma cultura política evoluída tem de ter como primeiro objectivo o fim da corrupção. A última revisão da Lei Eleitoral concede poder à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para rejeitar candidatos que provadamente não apoiem a Lei Básica, mas não lhe concede poder para rejeitar candidatos ou grupos parlamentares que provadamente se envolvam em actos de corrupção eleitoral. Estes casos são, quando muito, encaminhados para os tribunais. Nas últimas eleições para a AL alguns casos identificados de corrupção foram levados aos tribunais. No entanto as decisões do juiz não influenciaram o resultado eleitoral, porque a corrupção nestas situações actua a diversos níveis e de forma a que seja muito difícil provar as ligações dos candidatos a estes esquemas menos limpos.

Sem uma supervisão adequada, que garanta o equilíbrio, é muito difícil realizar “eleições transparentes”. Independentemente da vontade dos agentes da lei a qualidade dos eleitores é outro factor que pesa bastante. Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, as relações entre o Governo a as diversas Associações têm vindo progressivamente a estreitar-se. Numa cidade de 600.000 habitantes, existem 7.000 Associações registadas, facto que faz de Macau a “metrópole das associações”. Refém das relações entre as várias comunidades de interesses, a Administração fica dependente da cooperação entre as diferentes associações que, por seu lado, dependem do apoio do Governo. No quadro destas relações simbióticas, torna-se difícil identificar a corrupção eleitoral. Na altura das eleições, ou o Governo reforça a vigilância, ou as acções que se desenrolam ao abrigo das áreas mais nebulosas da lei vão continuar a acontecer. A última revisão da Lei Eleitoral, enfatiza o respeito pela lei em vez de enfatizar um forte empenho na identificação da corrupção eleitoral.

Perante um eleitorado dividido por interesses pessoais e um Governo incapaz de realizar uma verdadeira monitorização deste processo, ter eleições justas e independentes vai ser mais difícil do que passar um camelo pelo buraco da agulha. Mas os que acreditam num mundo melhor têm de continuar a lutar para que a cultura política de Macau possa progredir para um patamar superior.

1 Mai 2017

Lei de Terras | Governo vai ter em conta propostas dos deputados sobre Pearl Horizon

O Chefe do Executivo reuniu este sábado com 11 dos 19 deputados que assinaram a carta com novas propostas para resolver o problema do edifício Pearl Horizon. O governo garante que vai ter essas ideias em linha de conta na hora de tomar uma decisão, mas afirma esperar pela decisão do tribunal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados apresentaram soluções, o Governo trocou com eles opiniões “de forma honesta e aberta”, mas não há, para já, uma decisão concreta sobre o terreno onde deveria ter sido erguido o edifício habitacional Pearl Horizon.

Após um total de 19 deputados da Assembleia Legislativa (AL) terem assinado uma carta com propostas que não passam pela revisão da Lei de Terras, o Chefe do Executivo reuniu com 11  deles este sábado, juntamente com Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça. Esteve também presente o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, bem como o porta-voz do grupo de assinantes, Ng Kuok Cheong.

Segundo um comunicado oficial, o Governo vai continuar à espera da decisão do tribunal, mas terá em conta as sugestões apresentadas. “A direcção a seguir, das várias propostas apresentadas pelos deputados, foi pensada e estudada de forma aprofundada. Alguns problemas e pontos de vista manifestados pelos deputados vão inspirar, de alguma forma, o Governo numa resolução futura”, disse Chui Sai On.

Contudo, o Chefe do Executivo afirmou que as propostas “não só abrangem muita complexidade como também há várias dificuldades que vão surgindo, [bem como] a existência de limitações legais”.

Já Sónia Chan referiu que existe “uma forte complexidade e várias dificuldades”, sendo que “as autoridades continuam empenhadas na procura de resoluções viáveis”.

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, também presente no encontro, referiu que “as autoridades têm analisado os articulados por forma a permitir uma solução viável”. Ainda assim, “muitas das propostas deparam-se com diferentes graus de dificuldades e problemas”, sendo que muitas delas, aquando da sua implementação, poderão conter “limitações legais”.

Agir antes do tribunal

Em declarações ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong explicou que os signatários da carta esperam que o Governo possa agir antes da decisão do tribunal sobre a concessão do terreno à Polytec.

“Neste momento o Governo está a considerar as nossas propostas. Depois deste encontro ficou mais claro que o Governo está consciente da necessidade de resolver este problema de acordo com a Lei de Terras. Mas está apenas à espera da decisão do tribunal, e por isso esperamos que possa mudar algo antes disso.”

Ng Kuok Cheong adiantou ainda que uma das propostas apresentada este sábado passa pela criação de um concurso público, por forma a concluir o edifício, cuja construção já foi suspensa.

“Pedimos para que haja uma actuação de acordo com o que está na Lei de Terras, e que possa ser feito um novo concurso público. Seria uma situação em que o Governo ficaria com o direito de manter o mesmo edifício e o projecto que já está em desenvolvimento. [Esse concurso público] teria ainda condições específicas para os novos promotores finalizarem o edifício e o acordo já feito com os investidores”, rematou Ng Kuok Cheong.

10 Abr 2017