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Está em curso uma investigação criminal por suspeita de prática de crime de incitamento à alteração violenta do sistema. Alegadamente, de acordo com comunicado do Gabinete do Procurador, um cidadão local terá divulgado vídeos onde incita à subversão do Governo e ao assassínio do Chefe do Executivo. Após a apreciação de provas preliminares apresentadas pela polícia, o Ministério Público procedeu à autuação, indiciando o indivíduo do crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido.

Na sequência da abertura de inquérito, foi aplicado ao suspeito a medida de coacção de apresentação periódica às autoridades. De acordo com o comunicado, o arguido violou imediatamente estas medidas e voltou a divulgar mensagens do mesmo teor que motivaram o processo. No seguimento desta actuação, o juiz de instrução criminal, além de manter a existente medida de coacção, aplicou ao arguido a proibição de ausência do território.

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