Associações apoiam órgão municipal sem poder político

Representantes da Associação Comercial de Macau e da Associação Geral das Mulheres mostram-se a favor da criação do futuro Instituto Municipal tal como é proposto pelo Executivo. Contudo, na primeira sessão de consulta pública sobre a proposta, ouviram-se vozes contra

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu com a Associação Comercial de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau com o objectivo de “aperfeiçoar os trabalhos governativos”, a poucas semanas do Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018.

Segundo um comunicado oficial, os representantes das duas associações “manifestaram o apoio à criação de órgãos municipais sem poder político em conformidade com a Lei Básica”.

Além disso, ambas as associações “acreditam que, com a criação do órgão, podem reforçar-se as interacções entre os serviços comunitários e o público, proporcionando assim aos cidadãos serviços municipais de melhor qualidade”. Tanto a ACM como a AGM “mostraram interesses no âmbito das funções e disposição do pessoal do órgão municipal”, entre outras áreas.

Recorde-se que o Governo apresentou há semanas a proposta que determina a extinção do actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do futuro Instituto Municipal, cujos membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo.

Dúvidas futuras

Na passada sexta-feira decorreu a primeira sessão de consulta pública sobre o diploma, que, segundo um comunicado oficial, contou com a presença de 300 pessoas.

Das 29 intervenções, “houve participantes que consideraram que os membros do órgão municipal devem ser eleitos para elevar a participação dos residentes”. Há muito que esta é a bandeira dos deputados do campo pró-democrata.

Pelo contrário, outras pessoas “concordaram que a criação do órgão municipal não carece de ser através de eleição, pois o órgão municipal sob incumbência do Governo presta serviços aos residentes na área da cultura, recreio e salubridade do ambiente, bem como apresenta propostas de consulta ao Governo”.

A sessão de consulta pública incidiu também sobre a “questão do futuro dos trabalhadores do IACM, após a sua extinção”. Foram ainda exigidas melhorias no actual sistema de funcionamento no seio da Função Pública após a criação do Instituto Municipal.

Com a nova proposta, “espera-se reforçar as funções de consulta e coordenação interdepartamental, para que haja uma adaptação ao plano geral de reestruturação das funções do Governo e uma simplificação da criação de serviços e entidades públicas”. Tudo para “evitar a sobreposição das funções, para que os residentes possam ter um melhor serviço municipal”, aponta um comunicado oficial.

Na sessão, que contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ficou garantido, da parte do Governo, que, com o futuro Instituto Municipal, “será promovida a cooperação interdepartamental, a fim de melhor resolver os assuntos sociais que envolvem serviços interdepartamentais”.

O Governo adiantou também que “os interesses do pessoal do IACM não serão afectados, concretizando uma transição estável de funções”.