LAG | Académicos sugerem relaxamento de medidas e retenção de talentos

Num debate promovido pela Universidade de Macau sobre as LAG para 2021, foi sugerido o relaxamento das medidas de prevenção da pandemia e a revisão da política de imigração para voltar a permitir a entrada de bluecards estrangeiros. As LAG serão apresentadas a 16 de Novembro

 

Relaxar medidas nas fronteiras e rever a política de imigração. Foram estas as principais sugestões apresentadas ontem por especialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais, durante um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.

Mostrando-se pouco “optimista” em relação ao futuro, Lau Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau defendeu que, dada a situação pouco auspiciosa e a probabilidade elevada de a pandemia “ficar entre nós nos próximos anos”, as medidas de prevenção devem ser relaxadas, bem como simplificado o processo de emissão de vistos para quem vem da China.

“Os vistos de entrada para os turistas do Interior são muito complicados de obter. É por isso que o número de turistas tem vindo a cair”, começou por dizer Lau Pun La à margem do evento. Em muitas províncias da China as pessoas já não usam máscaras, por isso acho que deveriam ser relaxadas algumas medidas em Macau (…) de forma a alinhar as regras de controlo da pandemia entre territórios e dispensar a necessidade de fazer testes”, acrescentou.

Quanto à proibição de entrada de estrangeiros em Macau, Lau Pun Lap defendeu que Macau deve manter os limites até que se verifique uma efectiva recuperação económica. O objectivo é dar primazia ao emprego local, numa altura em que o desemprego se situa nos 4.0 por cento e sem perspectivas de melhoria.

“Deve ser dada prioridade ao trabalho local, por isso, se as empresas precisarem de mais recursos humanos então devem contratar residentes. Não quero dizer que os bluecards não possam vir. Se o mercado precisar de bluecards eles devem vir trabalhar”, explicou.

Por seu turno, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, sugeriu que o Governo levante a proibição de entrada a trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, de forma a contribuir para a retenção dos quadros qualificados em Macau.

“Os arranjos especiais das políticas de imigração que resultaram da pandemia fizeram com que muitos talentos (…) fossem impedidos de entrar em Macau. Por exemplo, alguns professores universitários não puderam voltar ao trabalho e essas aulas estão a ser asseguradas por outros professores, contribuindo para aumentar a carga horária. Além disso, devido ao nível de especialização, os seus substitutos nunca terão a mesma capacidade”, explicou.

À margem do evento, o académico defendeu ainda que o processo de requisição ou renovação de cartões de residente deve ser flexibilizado de forma a contribuir para a retenção de quadros qualificados.
Sobre os apoios económicos concedidos à população, Xu Jianhua aplaude o trabalho do Governo, mas alerta que a saúde mental não deve ser descurada, dado que a pandemia tem provocado inúmeros contratempos e afastado muitas famílias.

Oportunidade e liberdades

Questionado sobre as áreas em que deve assentar a diversificação económica de Macau, Xu Jianhua destacou que não deve ser descurada uma maior aposta no ensino superior, dadas as características próprias do território.

“O ensino superior é uma área chave onde Macau tem vantagens únicas. Temos liberdade de expressão, de intelecto e liberdade de imprensa. Tudo isto é muito importante para promover o ensino superior de qualidade, que não existe noutros locais da Grande Baía. Ao mesmo tempo, vemos que devido à situação política de Hong Kong, alguns estudantes preferem vir para Macau e essa é uma oportunidade que não se pode desperdiçar”, sublinhou.

De acordo com informação divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa, o relatório das LAG será apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no dia 16 de Novembro, seguindo-se um debate em plenário para responder às questões dos deputados, no dia seguinte. Os debates sectoriais acontecem entre 25 de Novembro e 4 e Dezembro.

22 Out 2020

A mediocridade

Isto é uma carta de amor duro, implacável, sem pudor nos adjectivos, liberta de amarras, ébria de paixão violenta.

A coincidência temporal entre o tema desta crónica e a apresentação das LAG não é obra do acaso. Ainda assim, não se esgota no vazio político que marca a actualidade, nem na ineptidão das mais altas esferas decisórias em responder com gestão eficaz aos mais banais desafios de administração. A mediocridade é o prato do dia nesta cidade. Esqueçam o minchi e os pseudo-pastéis de nata. E não pensem que me excluo dela, ou que me coloco num pedestal que paira acima da mediania. Não. Faço parte dela, como todos nós, atolados até ao pescoço.

Este débil manifesto vai além da falta de tesão política de um sistema que se encerra na fraqueza, na total ausência de autoridade para decidir, além das hienas autocráticas que tudo querem controlar para agradar ao poder superior. Só os monstros que encaram o homem livre como uma ideia insuportável se elevam neste lamaçal. Raros são os lótus que florescem neste lodo, facilmente pisados por homens sem espinha dorsal, que venderiam a mãe em troca de um afago de uma mão carregada de anéis. A subserviência anda de mãos dadas com a mediocridade. A falsa modéstia é o reverso da medalha.

Macau tem uma concentração record de autoproclamados génios per capita, um rácio sobrenatural. Isto numa cidade onde pessoas com educação superior não sabem muito bem quem foi Hitler, Elvis, Beethoven (Ludwig van, na designação predilecta de Alex DeLarge). Que nunca ouviram falar no Massacre de Tiananmen, no Cartel de Medellin, na decadência moderna de Baudelaire, do Império Romano. Que têm uma vaga ideia sonhada em propaganda acerca do grande salto, mas não fazem ideia o que foi a grande fome. Tudo informação que está à distância de um click. Em Macau temos Google.

Portanto, estas LAG são perfeitas para Macau. Mão e luva. Como é óbvio, não haverá Lei Sindical, porque o socialismo de características chinesas é irmão siamês do capitalismo mais selvagem, que devora operários como se fossem cerejas. Uma espécie de bicefalia ideológica. Mais depressa se defende a despudorada especulação imobiliária e grupos de crime organizado, que trabalhadores que deviam ser a prioridade absoluta de um sistema socialista. Tudo é permitido porque não há qualquer noção do que é o socialismo.

Como tentar explicar o que é a cor vermelha a um cego?
Esta falta de apego a conceitos, nomeadamente políticos, faz com que um Governo possa limitar-se a dizer que vai fazer coisas boas, jogar uma mão cheia de patacas para cima da mesa e o dia prossegue como se nada fosse. Assim se compra complacência e paz, porque tudo tem um preço.

É por isso que faz sentido que Kenny G cá venha, que Celine Dion seja herdeira natural ao trono insuflável do Cotai. É natural que a cidade se desdobre em mil artistas, cada um mais sensível que o outro, que nunca vão conseguir passar dos limites acolhedores dos 30 quilómetros quadrados. Mesmo que passem das Portas do Cerco, essa migração será feita graças ao alcance longo do cordão umbilical que os prende à morna placenta de Macau.

Não é de estranhar que os justiceiros sociais e críticos do surrealismo político se escondam atrás de teclados e trocadilhos, jogos de palavras com meios entendidos, por temerem repercussões profissionais. Toda a gente trabalha para o Governo, ou depende do Governo para trabalhar. Como tal, a coragem de quem denuncia e não tem papas na língua fica-se pela cobardia de meias palavras ditas em surdina em caixas de comentários de redes sociais. Estas LAG também são para vocês.

Volto a frisar que esta carta é de amor, escrita com o intuito de trazer à tona o que de melhor se faz em Macau e os autênticos tesouros humanos que cá vivem. Mas temos de aprender a encarar espelho e ver as nossas fraquezas com coragem. Aprender com elas para as podermos superar. Aprender com elas para podermos exigir mais e melhor a quem nos governa.

19 Nov 2018

LAG | Chui Sai On com membros locais da Federação da Juventude da China

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu ontem de manhã com membros de Macau da Federação da Juventude da China para auscultar as suas opiniões acerca das políticas direccionadas aos jovens e aos assuntos sociais, no quadro da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.
Mais de uma dezena de membros marcaram presença no encontro, onde foram manifestadas preocupações sobre a integração dos jovens no projecto da Grande Baía e a formação de quadros qualificados. Os membros da federação sugeriram ainda a criação de uma plataforma uniformizada da informações acerca do desenvolvimento de projectos culturais e turísticos da Grande Baía, a exploração de oportunidades de estágio em empresas de destaque no mesmo projecto, a revisão do Estatuto dos Contabilistas para facilitar a integração do sector no desenvolvimento nacional, bem como o aperfeiçoamento dos serviços de saúde e cuidados para os idosos de Macau residentes nas cidades integradas na Grande Baía.
Chui Sai On indicou que a prioridade será dada à inclusão de benefícios para os residentes de Macau, garantido que os jovens locais vão ter mais espaço para “criar oportunidades nos sectores da inovação, empreendedorismo, emprego, estudos académicos e pesquisa”. O Chefe do Executivo afirmou ainda estar convencido que o investimento na construção da Grande Baía “pode complementar aspectos menos favoráveis de Macau, assim como contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade”, lê-se.

23 Out 2018

Deputados pedem rapidez no alargamento de licenças de maternidade

Lei Chan U e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo que se apresse na revisão legislativa que irá estabelecer o aumento das licenças de maternidade e de paternidade. Ambos dão como exemplo Hong Kong, que já anunciou a intenção de alargar estes benefícios sociais

Lei Chan U e Wong Kit Cheng insistem no aumento das licenças de maternidade tendo em conta o exemplo de Hong Kong, onde a Chefe do Executivo Carrie Lam anunciou a intenção de aumentar o período de licença de 10 para 14 semanas.

De acordo com o deputado ligado à FAOM, as trabalhadoras da função pública locais têm direito a 90 dias de licença de maternidade, “o que tem sido invejável para as trabalhadoras em geral, e mais favorável do que os 70 dias de licença de maternidade das funcionárias públicas de Hong Kong”, começou por dizer durante o período de intervenções antes da ordem do dia que marcaram a abertura da sessão legislativa, na passada terça-feira. No entanto, a região vizinha está a mudar: além do aumento de 10 para 14 semanas, previstas na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Governo de Hong Kong propõe pagar às empresas as quatro semanas adicionais da licença de maternidade, acrescentou o legislador eleito por sufrágio indirecto.

Para Lei Chan U, “a revisão da lei das relações laborais de Macau parece ter como objectivo corresponder ao definido no diploma similar de Hong Kong, mas em Hong Kong já se deu um passo firme na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, o que não só faz com que Macau fique para trás nesta matéria como aumenta, mais uma vez, a diferença entre os dois territórios em termos destes direitos”.

O legislador reconhece que a revisão da lei das relações de trabalho não agrada a todas as partes envolvida. Ainda assim, a legislação deve ter em conta as necessidades da população.

Rédeas nas mãos

A opinião foi partilhada por Wong Kit Cheng, que apontou a obrigação do Executivo em liderar a reforma da lei das relações laborais, até porque “está em causa, acima de tudo acelerar a revisão das licenças de maternidade e de paternidade”.

Wong recorda que o Governo está a recolher opiniões da população e dos diversos sectores sociais para o Relatório das LAG para 2019, e dá igualmente o exemplo da região vizinha, sendo que “ao saber desta medida a população local tem se questionado: Em Macau, quando aumentam as licenças de maternidade e paternidade remuneradas?”, perguntou.

Por outro lado, quanto à revisão da lei, “em 2016, o secretário para a Economia e Finanças já afirmou ter uma calendarização, mas passaram-se quase dois anos e isso ainda não aconteceu”, disse.

A deputada teme também que os desequilíbrios entre as regiões aumentem e apela a uma “rápida e eficiente acção do Governo”.

Wong Kit Cheng deu como exemplo a seguir o que tem sido feito pelas concessionárias do jogo, que aumentaram os dias da licença de maternidade remunerada e criaram a licença de paternidade no presente ano.

18 Out 2018

Assembleia Legislativa | Proposta de lei do metro ligeiro aprovada na generalidade

A proposta de lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro foi aprovada na generalidade na sessão plenária que marcou o regresso dos trabalhos da Assembleia Legislativa. O debate ficou marcado por questões relativas à fiscalização da empresa responsável pela operação do meio de transporte, pelo preço das tarifas e possibilidade de expropriações.

O funcionamento do Metro Ligeiro vai estar a cargo da MTR Corporation Limited nos próximos cinco anos, sendo que o processo foi feito através de concessão. Quanto à fiscalização do seu trabalho, será um assunto para discutir na especialidade, afirmou o secretário.

Raimundo do Rosário admitiu ainda que o Metro Ligeiro não vai dar lucros e que a questão das expropriações previstas na proposta é uma formalidade que tem de ser cumprida, o que não significa que venha a acontecer. A aprovação do diploma teve o voto contra do deputado Ng Kuok Cheong.

Obras Públicas | Leong Sun Iok quer colaboração com o continente

O deputado Leong Sun Iok sugere que se aproveitem as actuais políticas de integração regional para melhorar a qualidades das obras públicas locais.

Para o legislador, as infra-estruturas de Macau não têm acompanhado o desenvolvimento social do território “e as obras públicas têm sempre atrasos, derrapagens orçamentais, problemas de qualidade, etc.”, referiu terça-feira durante o período de intervenções antes da ordem do dia na reunião plenária que abriu mais uma sessão legislativa.

Aliás, a eficácia desta cooperação já se pode registar com a construção do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau: “com uma área de construção superior a 600 mil metros quadrados, teve início em Dezembro de 2016 e atingiu o objectivo básico de conclusão após cerca de um ano de execução, com a inauguração da iluminação em 18 de Dezembro de 2017”, disse, justificando a necessidade em continuar com este tipo de colaboração.

Deputados pedem rapidez no alargamento das licenças de maternidade

Lei Chan U e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo que se apresse na revisão legislativa sobre o aumento das licenças de maternidade e de paternidade no território. Ambos dão como exemplo o território vizinho que já anunciou a intenção de dar melhores condições à população nesta matéria. Recorde-se que a Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam já anunciou que é intenção do Governo aumentar o período de licença de 10 para 14 semanas, sendo que o Governo assume o pagamento das quatro semanas adicionais às empresas.

Para Lei Chan U, “a revisão da lei das relações laborais de Macau parece ter por objectivo corresponder ao definido no diploma similar de Hong Kong, mas em Hong Kong já se deu um passo firme na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, o que não só faz com que Macau fique para trás nesta matéria como aumenta, mais uma vez, a diferença entre os dois lados em termos destes direitos e interesses”, disse.

Já Wong Kit Cheng recordou que o Governo está a recolher opiniões junto da população e dos diversos sectores sociais sobre o Relatório das LAG para 2019, e dá igualmente o exemplo da região vizinha, sendo que “ao saber desta medida a população local tem se questionado: Em Macau, quando é que vai haver o aumento da licença de maternidade remunerada e a licença de paternidade remunerada?”, perguntou.

17 Out 2018

Governo reconhece ser incapaz de regular imobiliário

Lionel Leong levou à Assembleia Legislativa o discurso da economia livre no mercado da habitação e da regulação dos preços, que no seu entender, tem de passar por um maior equilíbrio entre a procura e a oferta

 

Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças, na sexta-feira, após uma questão do deputado Ho Ion Sang.

“Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou o secretário.

Antes de chegar a esta conclusão, Lionel Leong admitiu que houve uma visita por parte das autoridades locais às regiões vizinhas. Porém, o secretário não revelou as áreas visitadas nem se as deslocações incluíram Hong Kong.

“Fomos às regiões vizinhas, e chegámos à conclusão que só com oferta suficiente é que vamos controlar os preços [do imobiliário]. Por outro lado, se tentarmos controlar os preços quando não há oferta suficiente, os preços vão acabar por se ajustar, sem haver controlo”, apontou.

 

Candidato sem soluções

O mesmo assunto foi abordada pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam. A legisladora questionou mesmo Lionel Leong sobre as razões que justificam o facto do Governo ser incapaz de fazer um estudo para saber quantas fracções estão desocupadas actualmente desocupadas.

A resposta chegou por via do Director dos Serviços de Finanças, Stephen Iong Kong Leong, que argumentou com as dificuldades em contabilizar as fracções que não estão ocupadas.

“A criação deste imposto para fracções não ocupadas pode fazer com que estas fracções entrem no mercado de arrendamento. Mas a questão reside em saber como uma fracção pode ser considerada devoluta. Será através do consumo de água e electricidade?”, disse o director.

“Poderá haver o risco das pessoas utilizarem manobras fraudulentas para fugirem a esta situação”, apontou.

Por sua vez, Sulu Sou questionou o secretário sobre quando vai ser apresentada uma solução para o problema da habitação em Macau. O pró-democrata aproveitou ainda para criticar o secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário.

“Espero sempre a apresentação de medidas eficazes para o controlo dos preços dos imobiliário. Se perguntarmos ao secretário [Raimundo] Rosário, ele também diz que não é possível melhorar a situação. Não sei se vai concorrer no futuro para o cargo de Chefe do Executivo, mas gostaria de saber qual é o seu plano para a resolução do problema”, apontou.

“Mas se ainda está a estudar a questão, até quando é que vai continuar a precisar de estudar o problema da habitação? Precisamos de ter este problema resolvido”, acrescentou.

O secretário deixou Sulu Sou sem resposta.

27 Nov 2017

LAG | Federação apoia aumentos mas lamenta aposentações

A Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública divulgou ontem no seu website um texto onde revela apoiar os aumentos salariais de 2,4 por cento para funcionários públicos anunciados nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Contudo, a entidade revelou outras expectativas para as futuras regalias dos funcionários públicos.

A Federação entende que, no próximo ano, o Governo vai avançar com a segunda fase de consulta sobre a alteração do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. A entidade entende que essa alteração é necessária, uma vez que a última revisão foi feita em 2009.

Neste sentido, a Federação considera que este é um período adequado para a revisão do regime, a fim de resolver a questão nas carreiras dos trabalhadores públicos e aumentar o nível de critérios para funcionários de determinadas áreas.

A Federação lamenta ainda que no relatório das LAG não existam garantias por parte do Governo para melhorar o regime de aposentação dos funcionários públicos.

Relativamente à formação dos funcionários públicos, a Federação disse que, apesar de serem realizados acções de formação, a maioria dos cursos foi de curta duração, sendo necessária uma maior diversidade de cursos, com uma maior especificidade.

Além disso, a Federação quer mais recursos disponibilizados pelo Governo para que sejam construídas mais casas para funcionários públicos.

Caso Au Kam San | Secretário não comenta

O secretário Raimundo do Rosário recusou-se a prestar declarações sobre o caso de investigação de que é alvo o deputado Au Kam San. Na edição de ontem do HM, foi noticiado que o deputado pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação.  Se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a Assembleia Legislativa pode votar uma suspensão de mandato.

17 Nov 2017

Associações apoiam órgão municipal sem poder político

Representantes da Associação Comercial de Macau e da Associação Geral das Mulheres mostram-se a favor da criação do futuro Instituto Municipal tal como é proposto pelo Executivo. Contudo, na primeira sessão de consulta pública sobre a proposta, ouviram-se vozes contra

 

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu com a Associação Comercial de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau com o objectivo de “aperfeiçoar os trabalhos governativos”, a poucas semanas do Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018.

Segundo um comunicado oficial, os representantes das duas associações “manifestaram o apoio à criação de órgãos municipais sem poder político em conformidade com a Lei Básica”.

Além disso, ambas as associações “acreditam que, com a criação do órgão, podem reforçar-se as interacções entre os serviços comunitários e o público, proporcionando assim aos cidadãos serviços municipais de melhor qualidade”. Tanto a ACM como a AGM “mostraram interesses no âmbito das funções e disposição do pessoal do órgão municipal”, entre outras áreas.

Recorde-se que o Governo apresentou há semanas a proposta que determina a extinção do actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do futuro Instituto Municipal, cujos membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo.

 

Dúvidas futuras

Na passada sexta-feira decorreu a primeira sessão de consulta pública sobre o diploma, que, segundo um comunicado oficial, contou com a presença de 300 pessoas.

Das 29 intervenções, “houve participantes que consideraram que os membros do órgão municipal devem ser eleitos para elevar a participação dos residentes”. Há muito que esta é a bandeira dos deputados do campo pró-democrata.

Pelo contrário, outras pessoas “concordaram que a criação do órgão municipal não carece de ser através de eleição, pois o órgão municipal sob incumbência do Governo presta serviços aos residentes na área da cultura, recreio e salubridade do ambiente, bem como apresenta propostas de consulta ao Governo”.

A sessão de consulta pública incidiu também sobre a “questão do futuro dos trabalhadores do IACM, após a sua extinção”. Foram ainda exigidas melhorias no actual sistema de funcionamento no seio da Função Pública após a criação do Instituto Municipal.

Com a nova proposta, “espera-se reforçar as funções de consulta e coordenação interdepartamental, para que haja uma adaptação ao plano geral de reestruturação das funções do Governo e uma simplificação da criação de serviços e entidades públicas”. Tudo para “evitar a sobreposição das funções, para que os residentes possam ter um melhor serviço municipal”, aponta um comunicado oficial.

Na sessão, que contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ficou garantido, da parte do Governo, que, com o futuro Instituto Municipal, “será promovida a cooperação interdepartamental, a fim de melhor resolver os assuntos sociais que envolvem serviços interdepartamentais”.

O Governo adiantou também que “os interesses do pessoal do IACM não serão afectados, concretizando uma transição estável de funções”.

6 Nov 2017

ARTM espera aumento de orçamento para a luta contra a droga

Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação e Toxicodependentes de Macau, espera que o secretário Alexis Tam anuncie nas próximas Linhas de Acção Governativa um aumento do orçamento destinado às associações. Hoje arranca a 27ª conferência mundial da IFNGO

 

Nas últimas Linhas de Acção Governativa (LAG) o Governo decidiu manter os mesmos montantes de subsídios destinados a associações de cariz social. Contudo, as despesas não têm parado de aumentar. Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), disse ao HM esperar novos aumentos nas LAG para 2018.

“Houve medidas de cortes de fundos o ano passado, não houve um aumento. É natural que a ARTM, tendo mudado para um sítio muito maior, mas mantendo o mesmo valor de subsídio, tenha algumas dificuldades em pagar certas despesas, como a electricidade, que quadruplicou. Mas sabemos que para o ano as coisas serão melhores.”

“Esperamos um aumento [nas LAG]. Mas agradecemos o apoio dado à ARTM em relação às novas instalações, que são óptimas”, acrescentou Augusto Nogueira.

O também presidente da federação de organizações não-governamentais para o abuso de drogas e substâncias (IFNGO, na sigla inglesa), falou com o HM à margem da conferência de imprensa que deu o pontapé de saída para a 27ª conferência bianual, que começa hoje e se prolonga até quarta-feira.

A IFNGO junta organizações não-governamentais (ONG) de todo o mundo que trabalham na área da toxicodependência, e a ideia desta iniciativa é juntar no mesmo evento diversas visões desta área.

“Vão ser discutidos quatro pilares que consideramos bastante importantes, como a prevenção, tratamento, redução de danos e adição. Pretende-se com esta conferência que haja uma discussão entre as várias ONG que vão estar presentes e que apoiam a continuidade da criminalização das drogas, a sua descriminalização e algumas até a sua legalização. Pretende-se que haja uma discussão aberta e uma mistura de opiniões.”

No visão da ARTM, o caminho deve ser o da descriminalização. “Temos de aceitar que tudo evoluiu de uma forma diferente e que existem muitas provas e investigação cientifica de que as coisas têm de mudar. Hoje em dia os programas de disponibilização de seringas são bastante importantes para a saúde publica, [além de que] enviar pessoas para a prisão ou para centros de tratamento não é a melhor solução.”

 

Futuro em aberto

Há cerca de um ano que vigora em Macau uma nova lei da droga que trouxe penas mais pesadas de prisão para quem consome estupefacientes. Augusto Nogueira considera é cedo para avaliar se o Governo vai ou não rever novamente o diploma em prol da descriminalização.

“Nem estamos a pensar nisso. Apenas queremos debater. Acredito que depois disto iremos mostrar na comissão [Comissão de Luta contra a Droga, de que Augusto Nogueira é membro] o que foi falado aqui e depois logo se vê. Não queremos forçar o Governo a mudar ou dizer que vamos tentar forçar para que se altere a lei. Sabemos de antemão que há pessoas no Governo que apoiam a ideia de que nenhum tipo de consumidor devia ser preso”, esclareceu o presidente da IFNGO e da ARTM.

Questionado sobre os efeitos do novo diploma, Augusto Nogueira pensa que só em 2018 se poderão notar alguns resultados.

“Muitos dos casos estão a ser julgados com a lei antiga. Actualmente não sentimos ainda uma avalanche de pessoas a entrar no centro de tratamento. Vamos esperar por 2018 para ver o efeito da lei. No meu entender acho que o consumidor de drogas não necessita de ir para a prisão, mas de ser reencaminhado, mesmo que tenha recaídas, para o tratamento de uma ONG”, rematou.

A palestra de hoje vai contar com a presença de Celeste Vong Hin Mui, presidente do Instituto de Acção Social, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.

6 Nov 2017

LAG | Classe média local não tem definição, logo não tem medidas

Os problemas da classe média local têm sido alvo de preocupação de várias associações representadas no hemiciclo. A razão poderá ter que ver com o facto de que não existe uma definição para esta franja social. De acordo com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, trata-se de um conceito com um significado difícil em Macau mas que abrange uma faixa da população que vai merecer mais atenção por parte do Governo

A classe média do território não tem ainda definição em Macau. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no encontro de recolha de opiniões com a Aliança de Povo de Instituição de Macau como justificação para as poucas medidas que o Governo tem implementado de modo a apoiar esta classe indefinida. “Chui Sai On acrescentou que o Governo já fez alguns estudos e análises para definir o conceito de classe média em Macau, só que após uma comparação com vários países e regiões, conclui-se ser difícil encontrar esse significado”, lê-se em comunicado oficial. Como tal, Chui Sai On revela ainda que, até ao momento, o Governo, à falta de definição, tem em conta “o grupo que aufere um rendimento médio”, sem no entanto se saber qual é.

Chui Sai On reconhece que esta faixa social indefinida “não consegue gozar das medidas e benefícios destinados aos mais carenciados”, adiantando que será uma preocupação do Executivo averiguar quais são as suas necessidades.

Políticas que tenham em conta a classe média têm sido uma das reivindicações de muitas das associações que estão a reunir com Chui Sai On, neste período prévio às LAG.

A Aliança de Povo de Instituição de Macau não é excepção, e no encontro que teve lugar na passada quarta-feira deixou ao Chefe do Executivo as suas preocupações com os problemas que esta classe enfrenta no território.

Pedidos para todos os gostos

Além desta matéria, a Aliança quer ainda a criação de um fundo destinado à atribuição de benefícios a todos os residentes.

O Plano Director, que avançou recentemente com a conclusão da primeira fase do concurso público, é outra das preocupações desta associação que considera a medida crucial para “o crescimento efectivo dos bairros assim como para a diversificação adequada da economia”.

O reforço de medidas sociais foi também um dos pontos destacados pelos representantes da Aliança de Povo de Instituição de Macau. A associação pretende que, neste âmbito, seja criado um mecanismo de partilha económica, um sistema de previdência para a habitação, “assim como o reforço das medidas de garantia dos cuidados de saúde e o aumento da pensão para os idosos”.

No que respeita aos jovens, a associação sugere a implementação de mais formação tendo em conta o espírito “amar a pátria, amar Macau”. Para a entidade, trata-se de uma forma de “aproveitar bem as oportunidades que surgem com o desenvolvimento nacional.

3 Nov 2017

LAG | Associações voltam a pedir aumentos para funcionários públicos

Os membros do Governo reuniram ontem com a Associação dos Técnicos da Administração Pública, presidida por Kun Sai Hoi, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018.

Kun Sai Hoi defendeu a necessidade de “aumento dos índices remuneratórios das carreiras especiais, devido à formação e experiência exigidas aos quadros profissionais”.

Foi pedido um aumento de até 86 patacas, “correspondente a cada índice, devido à subida do custo de vida”. Também a ATFPM, presidida por José Pereira Coutinho, pediu uma actualização dos salários na ordem dos seis por cento.

“Apresentámos um estudo detalhado sobre a taxa de inflação e as actualizações salariais desde o ano 2000 até 2016 e chegámos à conclusão que existe um deficit de 5,69 por cento de deficit de inflação. Exigimos a recuperação de poder de compra pelos trabalhadores”, contou Pereira Coutinho ao HM.

A associação que representa os técnicos da Função Pública pede que seja elaborada uma lei “que permita condições de acesso às carreiras de nível superior nos serviços de origem para um melhor desenvolvimento de carreiras especiais”.

Foi também pedida a “criação de uma entidade de formação no seio da administração pública”.

Também Lei Wa Bao, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), defendeu actualizações salariais para os trabalhadores da Administração no encontro que teve ontem com Chui Sai On e Sónia Chan

Mudar a lei

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que o Governo “continuará a promover a construção de habitação para os trabalhadores da função pública nos novos aterros, bem como a rever o regime jurídico em causa”.

A informação, citada num comunicado oficial, foi avançada no âmbito de uma reunião de Sónia Chan e do Chefe do Executivo, Chui Sai On, com os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), também para a preparação das LAG.

A secretária referiu ainda, num encontro com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que o Governo “está empenhado em conseguir apresentar, no próximo ano, à Assembleia Legislativa os documentos que sugerem revisões aos regimes de acesso, avaliação do desempenho e de aposentação e sobrevivência”.

Jorge Fão, membro da direcção da APOMAC, falou da necessidade de rever o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, “incluindo a revisão do regime de nomeação, acesso e horas extraordinárias”. Sobre este assunto, a secretária lembrou que a primeira parte da revisão do Estatuto “pode entrar em processo legislativo ainda este ano”.

25 Out 2017

FAOM | Apresentadas necessidades e sugestões a Chui Sai On

A Federação das Associações dos Operários de Macau quer a continuidade de políticas que tenham em vista uma maior qualidade de vida para os residentes. A ideia foi deixada ontem numa reunião da entidade com o Chefe do Executivo, Chui Sai On

A desproporção na distribuição da riqueza, o aumento dos preços no ramo imobiliário e dos produtos em geral foram as preocupações demonstradas ontem pelo presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Wai Fong junto do Chefe do Executivo, Chui Sai On.

O responsável pela FAOM não deixou de apresentar algumas sugestões ao líder do Governo. Para Leong Wai Fong, o Executivo deve, no próximo ano, continuar com a implementação de medidas que tenham por fim beneficiar a população. Medidas estas que, considera, já tiverem início este ano. O objectivo, disse o presidente dos Operários, é ir atenuando as dificuldades sentidas pelos residentes. Por outro lado, o responsável da FAOM entende que o orçamento para o próximo ano deve ser aumentado e a qualidade dos serviços e das políticas sociais também.

De acordo com as declarações de Leong Wai Fong dadas à comunicação social após o encontro, Chui Sai On mostrou a sua intenção de continuar com as acções do Governo para prestar mais benefícios à população.

Atenção às casas

Durante o encontro com o líder da RAEM, disse Leong Wai Fong, foram ainda discutidos os preços elevados da habitação no território. A FAOM pretende ver implementadas medidas a curto prazo em várias frentes. Além de melhorias ligadas à habitação, a associação quer que o Executivo impulsione o processo da reconstrução das zonas históricas e o combate aos actos de especulação no mercado de imóveis.

Na mesa estiveram ainda em discussão outros assuntos como o trânsito, os direitos laborais, a educação e os serviços médicos, sendo que, disse Leong Wai Fong, o Chefe do Executivo “reagiu de forma positiva às opiniões levantadas pela comitiva da FAOM e garantiu que vai estudar de forma detalhada as sugestões”.

Quanto à questão do bom aproveitamento dos dinheiros públicos, Ella Lei, vice-presidente da associação e também deputada, recordou que, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, O Governo argumentou que devido à situação económica local, reduziu os recursos dados a algumas áreas da economia deputada espera que o orçamento não continue a baixar e que o Executivo “não poupe recursos em sectores que apresentam mais necessidades. Ella Lei deu exemplos: os serviços de autocarros, os serviços educativos e o apoio aos residentes mais vulneráveis.

A questão do tabaco não foi esquecida. Para o vice-presidente da FAOM, o controlo do fumo nos casinos é fundamental e Chui Sai On não se pode esquecer disso. De acordo com o responsável, há trabalhadores da indústria de jogo que se queixam da tolerância das concessionárias para com os fumadores. Para isso, Leong Sun Iok sugeriu a Chui que reforçasse a presença de fiscais nas nos casinos.

A comitiva da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) encontrou-se ontem na sede do Governo com o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, com o objectivo de expressar as suas expectativas em relação às acções governativas para o ano de 2018.

18 Out 2017

Estender a mão a quem precisa

O Governo de Hong Kong lançou em meados de Setembro um projecto de habitação social temporária, designado por “Programa de Alojamento Comunitário”. Através desta iniciativa serão entregues cerca de 340 apartamentos à organização de solidariedade social “Hong Kong Council of Social Service” (HKCSS). Os apartamentos serão distribuídos por cidadãos com baixos rendimentos, permitindo-lhes assim ter acesso a uma habitação com uma renda acessível. Será uma solução temporária para os problemas de alojamento destas pessoas.

O porta-voz desta iniciativa declarou que a renda virá a representar cerca de um quarto do rendimento dos locatários, ou mesmo menos. Desta forma, a renda da casa vai deixar de representar uma dor de cabeça para os beneficiários.

No entanto, esta solução não vai ser definitiva. Mal lhes seja atribuída uma habitação social, à qual são candidatos, vão ter de deixar os apartamentos.

Mas nem todos os apartamentos disponibilizados pelos proprietários podem ser usados pela HKCSS. Nestas circunstâncias, o ideal é a casa estar pronta a ser usada sem necessidade de reparações. Mas evidentemente, parte destes apartamentos vão precisar de obras. Caso contrário, serão inabitáveis. A HKCSS sublinha que só fará reparações simples e baratas. Não podem implicar quaisquer luxos.

A HKCSS adianta que o projecto deverá vir a expandir-se. Para além de se procurar mais senhorios dispostos a disponibilizar os apartamentos, a organização vai tentar obter a doação de terrenos baldios junto dos seus proprietários. Estes espaços deverão ser usados para colocação de contentores, onde também é previsto alojar estas pessoas. Não será permitido colocar mais de quatro contentores em fila.

Considera-se que um apartamento está desocupado quando, num determinado período de tempo, o seu dono não faz uso dele. O mesmo conceito aplica-se aos terrenos. Portanto, o projecto centra-se na ocupação temporária, por pessoas necessitadas, de casas e terrenos desocupados.

Os candidatos a este programa têm de preencher um certo e determinado número de requisitos. Em primeiro lugar, é necessário estarem à espera de habitação social há, pelo menos, três anos.

A partir desta informação podemos compreender de que forma se pode dar melhor uso à propriedade imobiliária em Hong Kong – uma região com uma carência extrema de terrenos para construção. Este plano demonstra como casas e terrenos desocupados podem servir os mais desfavorecidos. É uma situação em que todos saem a ganhar.

Esta medida recebeu o aplauso da população. É a prova de que ainda existem pessoas preocupadas com a situação dos mais pobres. Estas pessoas foram capazes de doar os seus recursos para providenciar às necessidades de quem precisa e proporcionar-lhes uma vida melhor. Embora estes benfeitores venham a receber uma renda, esta será relativamente pequena, se comparada com o preço de mercado. Este gesto significa amor ao próximo e preocupação com o bem-estar social.

Mas será que os contentores serão adequados para alojar pessoas? Até ao momento ainda não conseguimos obter uma resposta. Deverão ser feitos testes de viabilidade das instalações e em seguida poderemos pronunciar-nos. Mas, seja como for, é uma boa ideia e vale a pena ser experimentada.

Este projecto oferece uma solução a curto prazo. Se estabelecer uma sinergia entre as propriedades desocupadas e as necessidades dos mais desfavorecidos, podemos afirmar que pode vir a proporcionar uma utilização plena dos recursos imobiliários de Hong Kong. No entanto, não nos podemos esquecer que é um plano que oferece uma solução temporária. Numa perspectiva a longo prazo, se os recursos imobiliários de Hong Kong não se puderem expandir consideravelmente, o problema fundamental vai persistir.

Acrescente-se ainda que neste plano existem vários pormenores por esclarecer. Por exemplo, será que o Governo vai conceder benefícios fiscais aos doadores de casas e terrenos? Se os ocupantes danificarem as propriedades e não conseguirem pagar o prejuízo, quem assumirá a responsabilidade? Estas questões terão de ser consideradas.

Mas, a partir deste projecto, podemos concluir que Hong Kong tem espaço para os afectos. Esperamos que mais projectos desta natureza possam vir a surgir. Termos gente em Hong Kong capaz de estender a mão a quem precisa demonstra a generosidade desta cidade.

Estas acções caritativas são sempre bem-vindas em qualquer lugar.

17 Out 2017

Alexis Tam | Aumento de orçamento na tutela anunciado nas LAG

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem aos jornalistas que poderá vir a aumentar o orçamento da sua tutela no próximo ano. Ainda assim, e de acordo com um comunicado, “as medidas supra mencionadas ainda estão em estudo”, sendo que “a decisão final será anunciada aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, ou seja no próximo mês”.

Alexis Tam lembrou que, devido “à queda da economia no ano passado, o orçamento global do Governo deste ano não foi aumentado”. “Contudo, com a melhoria da situação económica, este ano, o orçamento das várias áreas sob a tutela da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura terá um aumento”, aponta o mesmo comunicado.

A medida servirá para a “construção de instalações médicas”, além de que “a taxa de orçamento no âmbito de serviços para idosos e crianças será maior”. Alexis Tam “disse esperar que o aumento orçamental possa optimizar o serviço de saúde do território”.

Na área da educação, o secretário frisou que vai ser uma realidade o aumento do orçamento para a educação especial e inclusiva, “em prol da integração das crianças com necessidades educativas especiais na sociedade”.

Quando à preservação, promoção e educação cultural, as autoridades prevêem uma aposta nos recursos para reforçar os trabalhos de sensibilização e consciencialização, com o objectivo de dar a conhecer melhor, à próxima geração, o património cultural de Macau, frisa o mesmo comunicado.

Alexis Tam falou à imprensa à margem de um evento promovido pela Associação de Beneficência Tung Sin Tong.

10 Out 2017

LAG 2017 | Jovens mas satisfeitos

Quase 53 por cento dos adultos com menos de 45 anos consideram satisfatório o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017, apresentado por Chui Sai On no mês passado, segundo um inquérito divulgado pela Comissão dos Assuntos da Juventude dos Kaifong (União Geral das Associações de Moradores de Macau).

Vong Lai I, responsável pela comissão, explicou em declarações reproduzidas pelo jornal O Cidadão que, apesar do grau de satisfação geral obtido ainda ser relativo, a confiança dos entrevistados em relação à governação mostra uma “tendência positiva e estável”, na comparação com os anos anteriores.

Ainda de acordo com as respostas ao questionário, as áreas que receberam notas mais positivas são a segurança social e as políticas de previdência, os serviços médicos e a educação cultural. Entre os graus de avaliação de cada sector, a segurança social e as políticas de previdência, e os serviços médicos subiram nove por cento e cinco por cento em relação às LAG para 2016.

Por outro lado, os aspectos que menos agradam são os transportes, a habitação e as medidas contra inflação.

O questionário foi conduzido depois da apresentação das LAG na Assembleia Legislativa no mês passado. Participaram no inquérito 1031 pessoas, com idades entre os 18 e os 45 anos.

20 Dez 2016

Lei de Terras | Secretário tem evitado autorizar prorrogações de obras

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que, nos casos dos terrenos cujo prazo de concessão está perto do fim, não tem autorizado o prolongamento da obra. Leonel Alves referiu que nunca se discutiu a imputabilidade do Governo

A revisão da Lei de Terras voltou a ser um assunto debatido no último dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas. Vários deputados exigiram a actuação do Governo e, após uma intervenção de Leonel Alves, Raimundo do Rosário admitiu que não tem aprovado o prolongamento de obras em terrenos cuja concessão poderá estar prestes a terminar.

“Já não sei o que dizer mais, mas há uma coisa que já faço agora. Quando vejo que o tempo até aos 25 anos não é suficiente para aproveitar o terreno, não tenho autorizado as prorrogações, para evitar as situações que todos conhecemos”, admitiu.

Leonel Alves abordou a questão para lembrar que, durante todo este período de reivindicações, nunca foi discutida a possibilidade da culpa do não aproveitamento do terreno ser do Governo. “Nunca foi discutida a questão da imputabilidade do Governo nos casos do não aproveitamento do terreno ao fim de 25 anos. O que está a acontecer neste momento é que não haverá sequer indemnização caso haja imputabilidade do Governo. Não foi discutido porque não pode haver confisco em Macau, porque é algo proibido pela nossa lei suprema, a Lei Básica. Confrontamo-nos neste momento com a extinção de direitos; o Governo diz que basta acabar os dias no calendário para retirar o terreno sem uma indemnização.”

O deputado referiu ainda que o Governo deveria ter embargado as obras em causa, tal como aconteceu com o prédio da Calçada do Gaio. “Macau precisa de proteger os direitos dos investidores e ter um ambiente bom para investir. Os bancos emprestaram o dinheiro, mas o Governo deveria ter suspendido a licença de construção. Não basta dizer às pessoas que vão ter problemas: se se antevê que o fim é trágico para todos, deveria ter sido suspensa a obra tal como foi feita com a obra na Calçada do Gaio, que está embargada há oito anos.”

Mais vozes

Gabriel Tong, deputado autor de um projecto de lei não aceite no hemiciclo que propunha uma nova interpretação do diploma, foi um dos primeiros a abordar a questão. “O secretário já foi director das Obras Públicas, já exerceu funções de deputado e espero que possa aproveitar a oportunidade, de acordo com a sua experiência profissional, para se chegar a um consenso social. Teremos de sacrificar os interesses fundamentais da sociedade para haver uma lei desta forma? Temos de actuar segundo a nossa consciência.”

Também o deputado Zheng Anting abordou a questão. “Espero que apoie a proposta de revisão da lei de terras. É melhor publicitar as gravações da Assembleia Legislativa para que a população saiba o que se passa. Ninguém me pediu para dizer isto, são palavras minhas, e tomei a iniciativa para que Macau não possa responsabilizar-se por estes casos. No meu mandato vou continuar a insistir para que estas pessoas tenham a sua casa”, rematou o deputado.


Construção urbana | Vistorias poderão ser obrigatórias

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, confirmou que a proposta de lei de revisão do Regime Geral de Construção Urbana está quase concluída, estando prevista a implementação da obrigatoriedade de vistorias a edifícios após os primeiros dez anos de construção. “Já existe um projecto preliminar. Vamos prever a obrigatoriedade de uma vistoria de um edifício após a ocupação de dez anos. Um edifício é como um carro que é usado durante muitos anos, temos de ter cautela quanto a isso. Pretendemos simplificar o processo de notificação dos ocupantes ilegais de terrenos”, disse ainda.

7 Dez 2016

LAG 2017 | Educação especial pode ser obrigatória nos cursos de professores

A disciplina dedicada ao ensino especial, até agora prevista enquanto opcional nos cursos de educação locais, poderá vir a ser obrigatória. A medida pretende ajudar a colmatar a falta de profissionais habilitados nas escolas de Macau.

“Estamos a pensar alterar a cadeira dedicada ao ensino especial. O objectivo é que deixe de ser uma disciplina de opção para passar a ser obrigatória no curso superior de Educação”, disse ontem Alexis Tam.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim às preocupações dos deputados com a necessidade em ter pessoas preparadas para trabalhar com as crianças com necessidades especiais. A falta de pessoal habilitado é admitida pelo próprio secretário: “Ainda não temos formação suficiente e adequada”.

O Governo já está a tomar medidas no apoio à formação de profissionais no estrangeiro. “Temos um plano de formação contínua para as pessoas prosseguirem os seus estudos neste ramo e conseguirem fazer os seus cursos no exterior. O objectivo é que estes alunos regressem a Macau e, desta forma, conseguirmos criar um quadro de profissionais”, afirmou.

Segundo o secretário, a iniciativa já fez com que “18 pessoas que aderiram regressassem ao território no programa que está a ser levado a cabo pela Direcção dos Assuntos da Educação e Juventude (DSEJ)”.

Ao nível local, já há professores que, antes de iniciarem a carreira profissional, podem frequentar cursos na área do ensino especial.

O secretário sublinha ainda que foi criada “uma equipa de trabalho para o tratamento precoce das necessidades das crianças com a integração de vários serviços”, e foram criados cursos para terapeutas, nomeadamente da fala, com início no próximo ano lectivo.

No debate das Linhas de Acção Governativa de ontem, a deputada Chan Hong manifestou-se especialmente preocupada com esta área. O problema, diz, agrava-se com o desenvolvimento do ensino pré-primário em que urge a detecção de problemas de desenvolvimento tão cedo quanto possível, de forma a que as crianças tenham um acompanhamento mais adequado às suas necessidades.

2 Dez 2016

LAG 2017 | Revisão do regime de carreiras no ensino privado está a ser elaborada

A revisão do regime de carreiras do ensino privado está já em andamento. A informação foi dada ontem por Alexis Tam, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições de trabalho e a remuneração dos professores destas escolas

O regime de carreiras dos professores do ensino não superior privado pode vir a ser revisto. A ideia foi deixada nas Linhas de Acção Governativa de ontem por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições destes profissionais. Segundo o governante, “a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está a ponderar a revisão do diploma que abrange o ensino privado e a elaborar o projecto de alteração da lei para apresentar à Assembleia Legislativa”.

A questão das condições precárias dos professores do ensino privado partiu da deputada Chan Hong, que considera “existir ainda uma diferença de um terço na remuneração, comparando com os ordenados das escolas públicas”. Além dos salários, quando chega a altura da aposentação, os professores do ensino particular não têm os seus direitos bem definidos. “O fundo de previdência ainda é muito reduzido e os professores mais velhos que estão prestes a ir para a reforma não vão fazer face às despesas depois de aposentados com o que vão receber”, afirmou.

Chan Hong sugere a criação de um mecanismo de contribuição para o fundo de previdência com uma contribuição tripartida que conte com a participação do Governo, da escola e do próprio professor.

A importância dos professores

As contratações de professores com contrato a termo certo também é um aspecto a ser revisto. “Os professores têm um contrato com condições muito precárias e, na maioria das vezes, não conseguem passar para contrato sem termo, o que transmite insegurança”, explicou a deputada.

Na resposta, Alexis Tam recordou que em 2010 foi revisto o regime de carreiras de professores do ensino não superior público de modo a “melhor salvaguardar os seus direitos e definir os seus deveres”.

No que respeita ao sector privado, o Secretário adiantou que está a ser elaborada já uma revisão do regime para apresentação à Assembleia Legislativa. Alexis Tam disse que “a profissão de professor é muito especial, sendo uma questão de interesse público e que conta com o apoio do Governo”. O Secretário manifestou ainda que “o ensino é muito importante para formar a nova geração e os professores merecem dignidade, e devem ter uma regulamentação especial”.

Por outro lado, e além dos docentes, “há um problema de garantias para os outros trabalhadores das escolas, como técnicos de laboratório ou gestores de equipamentos informáticos”, apontou Chan Hong. Estes funcionários são, para a deputada, de extrema importância para o bom funcionamento e desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino e “não têm uma boa remuneração nem planeamento de evolução profissional”.

2 Dez 2016

Linhas de Acção Governativa para 2017               

Como habitualmente o Chefe do Executivo, Chui Sai On apresentou na Assembleia Legislativa o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2017. Seguidamente as várias áreas administrativas serão analisadas e os debates vão prolongar-se até 6 de Dezembro. Mas que ninguém inveje a sorte dos jornalistas encarregados de cobrir as discussões plenárias, porque serão inevitavelmente maçadoras e vai ser muito difícil encontrar temas que valha a pena destacar.

Como já era esperado o documento não contém nada de inovador ou surpreendente, para além da habitual menção à distribuição de dinheiros e aos aumentos de salários. O Governo da RAEM continua a colocar em primeiro lugar a defesa da estabilidade e da prosperidade, especialmente porque convém levar as coisas com calma, atendendo à proximidade das eleições para a Assembleia. Quanto à criação do Novo Órgão Municipal, aparentemente antes de 2018 não haverá novidades. Mas se olharmos para assuntos como a eleição directa de 50% dos deputados e o sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo, chegamos à conclusão que estas matérias nunca passarão de slogans e “agendas” para matar o tempo na Assembleia Legislativa, a menos que muitas vozes populares se ergam para as fazer valer.

Os debates da Área de Administração e Justiça limitam-se a ser sessões de interpelação oral, resumindo-se a infindáveis sequências de perguntas e respostas. Os leitores mais curiosos podem verificar que as próximas sessões justificam o que acabei de dizer. Macau é um lago de águas estagnadas com umas pequenas ondulações. A loiça suja é tanta que não fica a dever nada à do 16º Festival de Gastronomia! Ultimamente tem-se ouvido dizer que o Mar Morto pode secar um dia. E este lago de águas estagnadas, será que um dia destes começa a cheira mal?

Nos últimos anos a economia de Macau tem lucrado com as reformas verificadas na China e com a política dos “Vistos Individuais”. No entanto a taxa de câmbio entre o yuan e o HKD caiu recentemente de 1000 HKD = 830 Yuans, durante Agosto de 2015, para 1000 HKD = 883 Yuans. Quando as pessoas se apercebem que o dinheiro que possuem está constantemente a desvalorizar, quem é que tem vontade de o guardar?

O crescimento anormal do mercado imobiliário, a emissão descontrolada de dinheiro em papel e o aumento do crédito mal-parado, são fenómenos prejudiciais que, a manter-se, podem fazer com que a economia chinesa decaia à medida que a americana dispara.

Depois da 6ª Sessão Plenária do 18º Comité Central do Partido Comunista Chinês, o Presidente tem-se deslocado constantemente para tratar de assuntos de política interna e de crescimento financeiro. Em Hong Kong, o Chefe do Executivo movido pelo desejo de ser reeleito, utilizou a questão da “independência do território”, um conceito sem pernas para andar, para levar o Comité Permanente do Partido a interpretar a Lei Básica. Talvez, do seu ponto de vista, o Governo Central não esperasse que os tumultos fossem uma ameaça de mudança e quantas mais facções e desentendimentos houver em Hong Kong, mais hipóteses terá de ser reeleito. Já o Chefe do Executivo de Macau só quer que as coisas se mantenham o mais sossegadas possível até ao fim do seu mandato, e o resultado das eleições do próximo ano vai certamente assegurar que assim seja. No que respeita à eleição de 2019 para a chefia do governo, os candidatos que se vão apresentar serão aqueles que forem aprovados pelo Governo Central já que não há muitas opções no pequeno círculo político de Macau.

É possível que o Governo Central saiba mais sobre Hong Kong e Macau do que os seus habitantes. Se Leung Chun Ying for sensato retira-se de cena enquanto mantiver a boa forma. Em Macau, com o início do julgamento do antigo Procurador do Ministério Público – que, alegadamente, cometeu muitíssimos crimes -, espera-se que ainda saiam muitos coelhos da cartola. O que está para vir dos desenvolvimentos do “caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long” pode funcionar como um detergente para desinfectar as nódoas da corrupção espalhadas por Macau. Oxalá possa lançar uma luz de esperança sobre as sombras que cobrem a cidade.

É certo que as Linhas de Acção Governativa para 2017 não trazem surpresas, mas é possível que grandes surpresas estejam à vista num futuro não muito distante.

25 Nov 2016

LAG | Sem novidades, especialistas esperam concretização de políticas

É quase certo que o Chefe do Executivo não deverá hoje anunciar nada de novo no âmbito das Linhas de Acção Governativa para 2017. Ainda assim, os especialistas anseiam pela concretização de políticas há muito prometidas e discutidas, nas áreas dos transportes, habitação, reforma da Administração e até democracia

É uma fase especial aquela que atravessa a vida política de Chui Sai On. O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) com o segundo mandato na recta final e meses após ter apresentado o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, com metas a cumprir nos próximos cinco anos. É por isso que três especialistas contactados pelo HM não esperam o anúncio de novas políticas hoje, mas sim o cumprimento de tudo o que já foi dito e prometido.

“Não espero grandes diferenças em relação ao tom que Chui Sai On tem vindo a demonstrar nos últimos anos. Deverá apresentar medidas que garantam a manutenção dos apoios sociais, os cheques pecuniários… Não haverá grandes novidades”, disse ao HM Agnes Lam, docente universitária e ex-candidata às eleições legislativas.

A presidente da associação Energia Cívica defende que tem havido uma maior abertura do Governo. “Os governantes têm sido bastante activos, enviam dirigentes para o programa de rádio numa base diária, onde se discutem problemas e soluções. Espero que tenham um melhor plano em termos de transportes. A questão do metro ligeiro é realmente preocupante.”

“As pessoas esperam mais medidas ao nível dos transportes e habitação. Nos dias de semana há tráfego em todo o lado e nunca são resolvidos os pequenos ou grandes problemas no trânsito. A implementação do Plano Director é também urgente. Não são necessárias novas políticas, mas é necessário que se continue a trabalhar nas actuais medidas e na resolução destes problemas”, acrescentou Agnes Lam.

Já o sociólogo Larry So defende que “não há novas políticas a serem anunciadas”. “Este será o último ano de mandato e não deverá ter nada de novo para anunciar. Em segundo lugar, tivemos o ano passado a apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, que é um documento muito importante para os próximos cinco anos em termos de planeamento de terrenos, habitação pública ou segurança social.”

“A minha hesitação prende-se exactamente com essa falta de novidade, ou então diria que as LAG vão manter as medidas que precisamos de ter para que a economia permaneça estável. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal trouxe o tom que as políticas devem ter e uma direcção para o Governo, as LAG não deveriam ser muito diferentes disso”, disse ainda o sociólogo.

Larry So defende que Chui Sai On vai apresentar hoje medidas para o seu Executivo cumprir, e não a pensar no seu sucessor. “Não seria justo se ele apresentasse medidas para o próximo Chefe do Executivo. Este terá que seguir o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, por isso estas serão medidas apresentadas para Chui Sai On e não a pensar no próximo Governo.”

Democracia e reformas

Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garante que o mais importante é o progresso em relação à implementação do sufrágio universal. “O mais importante e fundamental é garantir o avanço da democracia em prol do desenvolvimento de Macau.”

Além disso, Tong Ka Io acredita que a Função Pública continua a não funcionar como deveria. “Desde a transferência de soberania até agora, a administração pública tem vindo a deteriorar-se. O sistema de responsabilização tem sido bastante lento, pelo que as políticas públicas não reflectem os interesses públicos, mesmo que haja muitos casos em que duvidamos da existência de vários interesses privados em vez dos tais interesses públicos. É necessária uma reforma do sistema da administração pública, está pior e a gestão é bastante pobre. Não podemos ver políticas públicas bem-sucedidas. Pelo contrário, as medidas na área da habitação, economia ou transportes parecem não estar a ser bem-sucedidas. São essas as prioridades que temos”, concluiu.

15 Nov 2016

LAG 2017 | Associação Comercial de Macau apresenta propostas a Chui Sai On

A revisão da lei laboral, os tradicionais incentivos às pequenas e médias empresas, a cautela em tempos de prosperidade para evitar a desgraça nos dias difíceis. A mais influente associação foi falar com o Chefe e levou os recados por escrito

A economia de Macau “é saudável”, a “estrutura de finanças públicas é estável e a taxa de desemprego é baixa”, mas o território “enfrenta vários desafios”, pelo que é preciso “manter a orientação de sempre, isto é, haver uma preparação para adversidades em tempos prósperos e ter planos face às eventuais conjunturas que surjam”.

A ideia foi defendida pelo presidente da Associação Comercial de Macau (ACM), Ma Iao Lai, junto do Chefe do Executivo, em mais uma reunião de Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa para 2017. De acordo com um comunicado oficial, Ma Iao Lai disse ainda que há que “aproveitar, ao máximo, as medidas vantajosas que o Governo Central tem oferecido”.

Princípios orientadores à parte, a ACM deixou oito propostas concretas que gostaria de ver concretizadas no plano de acção do Executivo do próximo ano, a começar pela revisão das leis que digam respeito às relações entre as partes patronal e laboral. Ma Io Lai disse ainda é preciso auscultar opiniões sobre a proposta de lei referente ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório.

A associação entende também que convém estipular, “o mais rápido possível”, os diplomas e regulamentos no âmbito da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, da lei sobre a profissão dos seguranças dos prédios e do regime de trabalho a tempo parcial.

Uma ideia muito contestada pelo sector laboral, mas que Ma Io Lai defendeu, tem que ver com a revisão da política de importação de motoristas profissionais, profissão neste momento vedada a não residentes. “Garantir o espaço de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, concretizar a diversificação adequada da economia de Macau, bem como participar na estratégia “Uma Faixa, uma Rota; e acelerar a formação e atrair quadros qualificados, aprofundando o papel de plataforma” são ideias que fazem também parte da lista da ACM. O presidente rematou pedindo que “se aproveite ao máximo as oportunidades trazidas pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no sentido de reforçar o desenvolvimento da cooperação regional”.

Boa-fé no equilíbrio

Quanto à reacção do Chefe do Executivo, Chui Sai On concedeu que “diferentes opiniões da sociedade” indicam que existem “dificuldades e problemas” na aplicação prática da lei das relações laborais, pelo que “a equipa governamental procura estudar as necessidades de uma eventual revisão”.

O líder do Governo pronunciou-se ainda sobre o Fundo de Segurança Social (FSS), garantindo que, “com base no princípio de boa-fé”, o Executivo tenta “manter o equilíbrio dos devidos interesses das partes patronal e laboral”.

“Os vários sectores da sociedade percebem a situação do Fundo de Segurança Social”, disse ainda Chui Sai On, citado na nota à imprensa. “Além da injecção de capital nos últimos anos, o FSS necessita aumentar as receitas, através do aumento do montante e da proporção das contribuições, por forma a que funcione, a longo prazo, de forma saudável, pois só assim é que se poderá salvaguardar ambas as partes patronal e laboral.”

31 Out 2016

Chui Sai On mantém apoios sociais, mas falha calendários

Aumentos na Função Pública de 2,53%, manutenção dos cheques pecuniários, subsídios mais elevados para idosos. Nas LAG para 2016 a quebra das receitas não afecta as políticas sociais, mas Chui Sai On não apresenta datas de conclusão de grandes obras públicas

Apopulação pode ficar descansada. No próximo ano, os cheques pecuniários vão continuar a ser distribuídos, ainda que sem aumentos (9 mil patacas para residentes permanentes, 5400 para residentes não permanentes). O subsídio para idosos passa de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que os vales de saúde sobem das 500 para 600 patacas. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, apresentado ontem, mostra ainda um aumento do subsídio de invalidez de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que o índice mínimo de subsistência será ajustado já em Janeiro das actuais 3920 para 4050 patacas. No total, o Governo deverá gastar 11.707 milhões de patacas para apoios sociais.
Em relação à falta de vagas nas creches, Chui Sai On promete criar mais de dez mil vagas no próximo ano, as quais podem “servir cerca de 90% das crianças com dois anos”. 18 instalações sociais deverão entrar em funcionamento a partir de 2016, com um orçamento de 280 milhões de patacas.
O relatório das LAG é ainda benéfico para os trabalhadores da Função Pública, ao garantir aumentos salariais de 2,53% já em Janeiro, ainda que esta seja a actualização salarial mais baixa desde 2007.
Tal como tinha prometido, Chui Sai On manteve os benefícios sociais apesar do abrandamento do sector do Jogo. Mas o relatório das LAG não apresenta calendários concretos ou novidade sobre a inauguração de projectos de grande envergadura, há muito atrasados, como o novo hospital. Em relação ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o relatório apenas diz que “as obras das diversas instalações estão a ser sucessivamente executadas”.
“Sei que o planeamento básico já está feito, e que alguns edifícios já têm o concurso público de adjudicação em curso. Em relação ao plano geral ainda há muita coisa a fazer. Como Chefe do Executivo, o meu objectivo final é ter um hospital edificado para as ilhas, e tanto eu como os cidadãos têm o desejo de ver o hospital concluído. Quanto tiver um calendário, irei anunciar”, disse em conferência de imprensa. assembleia legislativa
O único projecto para o qual o Chefe do Executivo apresenta uma data mais detalhada é o novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. “As obras de construção serão concluídas em breve, prevendo-se o seu pleno funcionamento no segundo semestre do próximo ano”, aponta o relatório.

Zona A atrasada

Quanto à zona A dos novos aterros, o Chefe do Executivo admitiu um atraso no desenvolvimento. “Devido à questão do fornecimento de areia, e em articulação com as obras da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, as obras do aterro na zona A dos novos aterros poderão eventualmente vir a ser adiadas. O Governo irá adoptar soluções para os desafios”, pode ler-se.
Outra das questões para as quais era esperada uma novidade era a renovação dos contratos com as operadoras de Jogo, mas Chui Sai On também manteve o secretismo. “O Governo iniciou no corrente ano o estudo sobre a revisão intercalar da indústria do Jogo, avaliando o cumprimento dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, lê-se apenas.
Quanto às medidas para resolver o problema do trânsito, o relatório das LAG apenas contempla “o cancelamento da isenção de imposto de veículos para uso exclusivo na actividade de turismo”. Prevêem-se medidas, já anunciadas, para lidar com a emissão de gases e para alargar a rede de autocarros públicos. Chui Sai On garantiu ainda querer combater as infracções cometidas pelos taxistas, lembrando que em 2016 o território terá 1600 táxis em circulação.

Governo rescinde contrato com empresa do metro

Terminou o impasse. O Governo vai mesmo rescindir o contrato com a empresa responsável pela construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, cuja obra está parada. “O Governo pretende rescindir com a maior brevidade o contrato celebrado com o empreiteiro em relação à obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro e reiniciar, com a maior brevidade possível, as respectivas obras de construção. No próximo ano serão concluídas as obras de construção da estrutura das 11 estações na Taipa. Já estão em curso estudos sobre a viabilidade da linha de Seac Pai Van. No que respeita à linha da península de Macau, o segmento sul será alterado, prevendo-se a sua conclusão no próximo ano. Serão iniciados estudos técnicos relativos ao traçado marginal do segmento norte”, revela o relatório das LAG sobre este projecto.

Quarta travessia para a Taipa será uma ponte

O Chefe do Executivo confirmou que a quarta travessia entre Macau e a Taipa será uma ponte, sendo que “na fase seguinte, serão elaborados vários relatórios de avaliação necessários para o início das obras”.

Portugueses e macaenses com “papel vital”

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou ontem o “papel vital” de portugueses e macaenses no desenvolvimento da RAEM. “Macau, uma das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, tem sido desde há vários séculos um local de encontro das culturas chinesa e ocidental, onde sempre coexistiram em harmonia várias etnias, religiões e culturas, e onde os macaenses e os portugueses aqui residentes têm desempenhado um papel vital”, afirmou, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 20156. “Continuaremos a promover a excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades e da coexistência multicultural, trabalhando junto da população para a prosperidade e o progresso da sociedade.”

Orçamento desce 14%. Mas Chui Sai On confia na economia

Em 2016, a Administração vai contar com um orçamento mais baixo em 14%, mas o Chefe do Executivo está confiante em relação ao desempenho económico. Apesar das receitas dos casinos em 2016 continuarem a diminuir, tal parece enquadrar-se nos planos para a RAEM

Muito se tem falado de austeridade no primeiro ano de mais um mandato de Chui Sai On, mas foram ténues os sinais de crise na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG). O orçamento da Administração vai baixar 14% para 103,251 mil milhões de patacas, mas a despesa global pública deverá situar-se nas 85,038 mil milhões de patacas, um aumento de 3,27%.
Chui Sai On não aumentou os valores dos cheques pecuniários – mantêm-se no valor deste ano – mas decidiu aumentar a maioria dos subsídios e apoios sociais a deficientes, jovens e idosos, tendo até aumentado os salários da Função Pública em 2,53% já em Janeiro (ver caixa). Aos jornalistas, o líder do Governo mostrou uma postura de confiança em relação ao desempenho económico.
“Temos um saldo acima das 30 mil milhões de patacas, é uma boa notícia. Houve descidas no Jogo e com base nisso fizemos uma previsão para o futuro. Estaremos mais cautelosos. O ajustamento [da economia] ainda se vai prolongar por algum tempo, mas nada vai afectar a vida da população”, apontou.
No relatório das LAG, o Chefe do Executivo citou os desafios da economia externa para apontar que “as estruturas das nossas indústrias irá sofrer uma pressão de ajustamento ainda maior”. “No entanto, as indústrias não associadas ao Jogo podem constituir um factor dinâmico para a manutenção da estabilidade da economia”, referiu ainda.
O Chefe do Executivo apresentou também uma previsão das receitas dos casinos para o próximo ano, as quais deverão ser de 200 mil milhões de patacas, numa média mensal de 16 mil milhões, valores abaixo dos registados este ano.
A proposta de Lei do Orçamento revela ainda que o Executivo deverá arrecadar 70 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas de Jogo, menos 16,6% do que está previsto no orçamento rectificativo deste ano.

Cotai em alta

Em relação ao sector do Jogo, Chui Sai On mostrou-se optimista face aos novos empreendimentos no Cotai. “Daremos apoio a esta combinação da indústria de jogo e não jogo. Podemos ver muitos projectos no Cotai que estão a mostrar um bom efeito desta combinação, já que cerca de dois terços são da área não jogo e um terço de jogo. Os sectores hoteleiro e de retalho também estão num bom progresso. O Jogo está numa situação de ajustamento, o que é natural, porque na Ásia também podemos registar diferentes situações. Temos de ter uma atitude mais pragmática e ponderada”, explicou.
Em relação ao segmento VIP, Chui Sai On apenas prometeu maior fiscalização. “As salas VIP sofreram mais estes meses com o ajustamento [da economia]. Quanto aos incidentes (caso Dore), o Governo vai ter de tratar de tudo e de acordo com a lei e apresentar mais orientações para a fiscalização desta indústria. chui sai on
No relatório das LAG, o Chefe do Executivo deixou ainda bem clara a intenção de “aplicar, de forma rigorosa, o princípio de manutenção de uma taxa média anual não superior aos 3% em relação ao crescimento do número total de mesas de Jogo”. Isto apesar das críticas do sector.

Habitação | Chui Sai On promete mais 4 mil casas públicas

A habitação acabou por ser o tema quente da conferência de imprensa de ontem após a apresentação do relatório das LAG. O Chefe do Executivo prometeu criar mais quatro mil fracções de habitação pública nos próximos anos, as quais “já estão em planeamento” e que deverão ser construídas em cinco terrenos.
Em relação aos lotes do La Scala, o Chefe do Executivo fez uma garantia de algo que os deputados pró-democratas há muito pedem. “O processo está em recurso na Última Instância e estamos a aguardar pela decisão judicial. Mas são lotes sobre os quais vamos ponderar que sejam integrados no sistema de habitação pública”, frisou.
O Chefe do Executivo foi ainda questionado sobre o caso do Pearl Horizon. “Esta é uma notícia que chama muito a atenção da sociedade. Temos sempre de executar de acordo com a lei e estamos atentos aos acontecimentos que têm a ver com a vida quotidiana da população, mas isso não quer dizer que eu possa ultrapassar os meus poderes. Se olharmos para a Lei de Terras, na área das concessões, sabemos como funciona. Mas agimos sempre de boa-fé”, apontou.
No sector privado, Chui Sai On prometeu apenas acelerar os projectos de aprovação de edifícios habitacionais, afirmando que os preços dos imóveis ainda estão elevados, apesar da quebra registada no mercado.
“Até hoje considero que o preço dos imóveis é ainda muito elevado face à capacidade de aquisição de habitação pela população. O preço dos imóveis desceu em cerca de 30%, mas o Governo não está a eliminar ou suspender as medidas contra a subida dos preços”, frisou.
Confrontado com a nova proposta de lei do hemiciclo que prevê limites às rendas aprovados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On não garantiu se estas poderão baixar em tempos de crise.
“No termo de contrato há muitas vezes um aumento da renda que influencia as pessoas e os comerciantes. Creio que essa proposta de lei é para que Macau se desenvolva de forma sustentável. Se me pergunta como vamos definir as rendas, respondo que temos de seguir os padrões científicos. Temos especialistas que fazem estudos sobre esses preços, que são voláteis”, rematou.

18 Nov 2015

Assuntos Sociais e Cultura | Alexis Tam”ainda tem muito” por cumprir

Oito meses não só não foram suficientes para Alexis Tam cumprir as promessas como, dizem alguns deputados, há pastas em pior situação do que estavam, como a Educação e a Saúde

Alexis Tam tentou mas não conseguiu. A análise é dos deputados Au Kam San e Pereira Coutinho, bem como de Alberto Cheong, da área da solidariedade social. No entanto, é salientado um esforço, apesar de não ter conseguido atingir os seus objectivos. Agora resta esperar por amanhã, dizem, para saber o conteúdo e as eventuais novidades, das Linhas de Acção Governativa (LAG). “[Alexis Tam] teve um desempenho positivo, não nego. Acho que tomou decisões rápidas, mas foi muito mais subjectivo do que objectivo”, apontou Au Kam San.

Tratar da Saúde

A pasta da Saúde é um dos problemas mais evidentes. Quem o diz é o deputado José Pereira Coutinho, que não tem dúvidas quanto ao prazo de melhoramento imposto por Alexis Tam nos Serviços de Saúde: “Nunca deveria ter existido este tempo de tolerância, o director deveria ter sido demitido de forma imediata”. O Secretário dera um ano a Lei Chin Ion para apresentar mudanças.
Para o deputado, nada foi resolvido e o sistema de saúde, tanto para utentes como profissionais, conseguiu ficar “pior do que já estava”. A concordar com isto está Au Kam San, que defendeu que esta é uma das áreas mais carente de soluções, logo seguida da Educação.
Também a situação dos idosos continua a ser um problema para Alexis Tam resolver. “Não há lares suficientes, não há creches suficientes”, aponta o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública.

Educação coxa

A fraca aposta na educação é possível de ver através da qualidade dos cursos, diz ainda. “As licenciaturas [em Macau] são demasiado facilitadas, as universidades parecem empresas e isso coloca em causa a qualidade do ensino. Tirar um curso aqui é fácil. Já para não falar da falta de preparação dos alunos em termos linguísticos, não falam Mandarim, têm um péssimo Inglês. Então do Português nem é preciso dizer nada”, remata.
A atribuição dos apoios à formação foi também um dos pontos referidos por Pereira Coutinho na sua análise. “Há ilegalidades atrás de ilegalidades. Há funcionários públicos que criam empresas para que lhes sejam atribuídos subsídios. Ou até outros exemplos, como o caso da Universidade de São José. Então o Governo atribui 250 milhões de patacas e agora todo o processo está em litigioso. Onde está a fiscalização do erário público?”, argumenta.
A falta de uma aposta na formação política é outra das lacunas nas políticas de Alexis Tam, como frisa o deputado. “Os jovens não sabem o que é política, não sabem fazer política. Se perguntarem a alguns jovens o que se faz na Assembleia Legislativa eles não sabem. Em Macau não se ensina política, basta olhar para Hong Kong, que tem um departamento de política, aqui mistura-se a política com a Educação Cívica que são coisa completamente distintas”, aponta Pereira Coutinho, frisando que as “famílias já perceberam que é melhor mandar os filhos estudar para outros países”.

Amiguismo militante

“Aqui não nos falta dinheiro. A nossa situação económica pode permitir um desenvolvimento muito bom do território, com boas condições. Mas isto não acontece. [O Governo] não ouve as pessoas, não quer ouvir opiniões diferentes nem pensar de forma diferente. Não aproveita a diversidade de experiências culturais que aqui tem, como as pessoas que estudaram nos Estados Unidos da América, a comunidade portuguesa, ou aqueles que se formaram em Inglaterra. Não. Aqui só interessa a opinião dos próprios governadores. E é a única coisa que conta”, dispara Albert Cheong, presidente da Associação de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual.
Questionado sobre as promessas avançadas por Alexis Tam, Albert Cheong não tem dúvidas. “Nunca se fará nada. Aqui todos se conhecem, são todos amigos e culturalmente não damos a face. Dar a face implica assumir que algumas coisa está errada. Os cargos do Governo são ocupados por pessoas que se conhecem, que são amigos. Dar a face e fazer coisas implica dizer que o trabalho deste ou aquele está errado. Aqui não se faz isso”, argumentou.
Muito coisa está mal, diz, e as promessas de Alexis Tam não passaram, para Cheong, disso mesmo. “A atribuição de apoios para as questões sociais é outro problema. Só se dá ao amigos, os outros ficam de fora. Eu tenho consciência que não recebo apoios porque critico o Governo, digo o que está mal. Se eu fosse como outros que dizem sempre que está tudo bem talvez tivesse apoio”, lamenta, sem apontar o que pode esperar das LAG para 2016, que Alexis Tam vai apresentar no próximo mês.

Pouca crença, muitas dúvidas

Cumprir aquilo que disse é a chave para o futuro, conforme apontam os analistas. Albert Cheong não tem grandes expectativas para a apresentação das LAG para o próximo ano, mas ainda assim acredita que a resolução das situações passará por “ouvir quem tem críticas a fazer, quem tem opiniões a dar”.
Para Pereira Coutinho tudo é muito duvidoso. “É melhor esperar para ver”, diz, sendo que o que é mais preciso “é resolver o que ainda está mal” ou aquilo que está claramente “a piorar”.
O deputado Au Kam San defende que Alexis Tam e a sua equipa precisam de reunir esforços na pasta da Saúde. “Há muitas coisas a melhorar, admito que Alexis Tam tentou fazer muito, e fez algumas coisas, mas não foi o suficiente. Sei que já foi feito algum recrutamento, os horários já foram alargados, mas nada disto é suficiente. É preciso melhorar mais”, explicou ao HM. Uma boa aposta tanto na saúde como na educação irá evitar “erros passados”.

O que está dito, está dito

Esta é uma das pastas mais complicadas, pela acumulação de áreas a tratar ou simplesmente pelos problemas estruturais que apresenta. Alexis Tam assumiu, há oito meses, o fardo de tratar da Saúde, Educação e Cultura e as promessas foram muitas durante a apresentação das LAG para o ano que decorre.

Educação. O Secretário prometeu apostar na Língua Portuguesa, transformando Macau “numa base de formação na região da Ásia-Pacífico”, promovendo também a formação de docentes da Língua e a criação de mais cursos relacionados com as duas línguas oficiais de Macau. Um desenvolvimento do regime de avaliação do ensino superior e um reforço da educação nacional marcaram presença na lista de promessas.

Saúde. Alexis Tam repetiu-se na promessa da construção do Hospital das Ilhas e na criação de mais lares para os idosos que continuam a penar numa lista de espera quase infindável. A pasta da Saúde foi, durante a apresentação das LAG, um dos temas mais mencionados pelos deputados e o próprio Secretário, tendo inclusive garantido que se Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), não “arrumasse a sua casa”, num prazo de um ano, seria despedido. A actualização dos montantes do subsídio para idosos e de invalidez foram outras promessas avançadas, assim como atingir as 10 mil vagas nas creches do território.

Turismo. Alexis Tam prometeu um Plano Geral do Desenvolvimento do sector, algo que até ao momento não aconteceu. Em Abril, cem dias depois de assumir o cargo, Alexis Tam garantiu que caso não cumprisse as funções apresentaria a sua demissão. “Prometo que se não fizer bem [o meu trabalho] vou-me demitir do cargo”, disse durante a apresentação das LAG. Oito meses depois, “o trabalho ainda nem a meio vai” e a situação de Macau “está cada vez pior”, conforme classificam os analistas ouvidos pelo HM.

16 Nov 2015

Obras Públicas | Pedida mais eficácia e concretização de políticas

Terrenos, habitação, trânsito. É nestas áreas que Raimundo do Rosário deverá focar a sua atenção nas LAG 2016. Mas o que se pede é, sobretudo, maior eficácia e capacidade de realização

Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá de apresentar soluções para quase tudo nas novas políticas das suas Linhas de Acção Governativa 2016, no próximo mês. Mas duas associações do sector e o director-executivo da CESL-Ásia, António Trindade colocam o dedo na ferida: antes de apresentar medidas para a falta de habitação, de terrenos ou o excesso de trânsito, Raimundo do Rosário terá de trazer maior eficácia ao Governo.
“Tenho a expectativa de se poder começar a implementar, de facto, políticas. Tem-se falado de várias questões, de repente falam-se dos terrenos e das infra-estruturas públicas, que são claramente insuficientes e que precisam de uma actualização. Mas das ideias às concretizações vão normalmente cinco a sete anos. Espero que, pelo menos, seja o primeiro dos próximos cinco anos”, disse António Trindade ao HM.
Para o responsável da CESL-ÁSIA, “é preciso maior eficácia”, começando pela “decisão” de se fazer as coisas. “Não é compreensível que os projectos sejam adjudicados e depois demoram 20 anos a concretizar, como é o caso do metro ligeiro ou do Terminal do Porto Exterior”.
Addy Chan, da Associação de Engenheiros de Macau, defende que o Governo deve resolver o problema do tráfego e dos terrenos. “Esperamos que possa criar um sistema mais completo e padronizado. Na maior parte dos casos um dirigente tem uma ideia e outro já tem uma ideia diferente e depois o progresso é bastante lento. Se todos puderem seguir os padrões, o Governo pode iniciar os trabalhos de forma mais rápida”, explicou ao HM.
Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, espera do Secretário um foco “na habitação pública, terrenos e transportes”.
“O Governo não está a dar resposta às expectativas das pessoas e esperamos que esse seja o foco dos debates. Não será fácil, porque desde o início, em 2010, com o primeiro mandato de Chui Sai On, já se havia prometido medidas nestas áreas, mas ao longo destes anos não temos visto nenhum progresso e a situação até piorou. Espero que o Governo possa fazer melhor”, apontou Tong Ka Io.

Melhores resíduos

Para António Trindade, o Executivo deve promover a construção de mais infra-estruturas para o tratamento de resíduos aquando das LAG para 2016. “Deveria começar-se pelas questões das infra-estruturas de resíduos, esgotos e resíduos sólidos. Devo lembrar que nos últimos 20 anos a única infra-estrutura que teve alguma obra útil foi a Central de incineração, com a expansão, e nada mais aconteceu de irrelevante. E a cidade mais do que duplicou em termos de habitantes e crescimento económico, o que tem impacto no ambiente e na vida das pessoas”, apontou.
Trindade diz que a tutela das Obras Públicas e Transportes deve potenciar os recursos, ao invés de manter o atraso nos trabalhos. “Há muitas coisas por fazer, mas não pode haver desculpa de não haver recursos humanos suficientes. Em vez de expressar [ideias], deve pôr as pessoas que existem a concretizar as obras políticas. Macau está melhor e há que potenciar os recursos que temos e esse é o grande desafio do engenheiro Raimundo do Rosário. E é o mesmo desafio que temos nas empresas e que ouvimos as pessoas dizerem todos os dias.”

O atraso dos terrenos

Se todos esperam novas medidas para que a população tenha maior acesso à habitação, a verdade é que os processos relacionados com os terrenos concessionados e não desenvolvidos estão longe de estar concluídos.
“Os assuntos não foram criados pelo engenheiro Raimundo do Rosário, mas por todos nós, e não podemos esquecer que [ele] esteve 15 anos fora. Em relação aos terrenos, não tem propriamente questões técnicas, mas legais e políticas económicas e sociais. Os terrenos não vão estar disponíveis nos próximos anos, já que os casos estão a ir para a justiça”, lembrou António Trindade.
Também Addy Chan lembra o tempo que a população terá de esperar até ver novos edifícios a serem construídos nestes terrenos.
“O Secretário tem feito as coisas de forma bastante sólida e indo ponto a ponto. Na questão dos terrenos, sabemos que vai demorar muito tempo até que todos os problemas sejam resolvidos. Mas a questão é quanto tempo vão demorar com esse problema”, rematou.

16 Nov 2015