Pagamentos electrónicos cresceram 259%, mas adesão de idosos é baixa

Referindo-se ao aumento exponencial da utilização de pagamentos electrónicos em Macau nos últimos tempos, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva considera que há ainda muito trabalho pela frente, nomeadamente ao nível da adesão dos idosos e de alguns estabelecimentos comerciais ao sistema.

Segundo apontou ontem um dos membros do organismo, Lei Weng Kin, por ocasião de debate sobre pagamentos electrónicos, apesar de o volume de transações no final de 2020 ter atingido 2,32 mil milhões de patacas, representando um aumento de 259 por cento em relação a 2019, a taxa de penetração deste tipo de pagamentos entre a população idosa é ainda baixa.

“Muitos idosos que estão sozinhos sentem dificuldades em acompanhar o ritmo dos novos tempos e não sabem utilizar a internet, nem os smartphones. Além disso, alguns estabelecimentos geridos por proprietários mais velhos, acabam por não aderir aos métodos de pagamento electrónico por serem contrários à mudança”, referiu Lei Weng Kin.

Além disso, o responsável afirmou que existem estabelecimentos a apontar melhorias ao sistema “Simple Pay”, justificando a não adesão com a aplicação de taxas de serviço. Isto, tendo em conta que todos os espaços aderentes não podem recusar pagamentos electrónicos.

Discos pedidos

Perante o cenário, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Ngan Iek Hang, considera que o Governo deve lançar um plano de incentivos destinado aos proprietários dos estabelecimentos para suavizar as taxas de serviço fixadas entre os 0,8 e 1,0 por cento, a que estão sujeitos por cada transacção.

Além disso, Ngan Iek Hang vai sugerir que o Governo se associe a instituições financeiras na organização de workshops destinados a idosos, de modo a divulgar o funcionamento desta tecnologia.

Por último, e de olhos na Grande Baía, a responsável defende ainda a criação de legislação específica relativa aos pagamentos electrónicos. “Como o pagamento electrónico já acontece de forma transfronteiriça, o Governo deve estudar a legislação apropriada para oferecer garantias de verificação de identidade e segurança contra fraudes, para que os residentes de Macau não encontrem obstáculos para viver na Grande Baía.

16 Abr 2021

Obras públicas | Ella Lei quer garantir participação de empresas locais

Através de interpelação escrita, Ella Lei questionou se o Governo está a ponderar a criação de um mecanismo para assegurar a participação do sector da construção civil local nas obras públicas previstas para este ano. Isto, tendo em conta que o orçamento destinado às obras públicas aumentou consideravelmente relativamente a 2020.

“No ano passado, o orçamento alocado às obras públicas na área dos transportes foi de 9,6 mil milhões de patacas e este ano subiu para 16 mil milhões de patacas. A sociedade espera que as obras públicas criem postos de trabalho para trabalhadores locais. No entanto, devido à falta de implementação de regras específicas, a eficácia da promoção do emprego local no sector da construção civil tem atraído muita atenção”, pode ler-se na interpelação.

Vincando que actualmente existem muitas obras públicas a introduzir componentes pré-fabricados, cuja produção foi adjudicada a empresas fora de Macau, a deputada pretende que o Executivo avance com o aperfeiçoamento dos “respectivos diplomas legais” que “assegurem a participação do sector da construção civil local”.

Por escrito, Ella Lei questiona o que o Governo está a fazer para assegurar, tanto a formação, como o desenvolvimento técnico de profissionais locais do sector, como arquitectos e engenheiros que têm aspirações de participar em projectos de grande envergadura. Isto, com o objectivo de promover a “modernização” e a “inovação tecnológica” do sector da construção civil local, tal como apontado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

16 Abr 2021

Segurança nacional | Garantido princípio “Macau governado por patriotas”

O Chefe do Executivo assegurou que para salvaguardar a soberania, o princípio “Macau governado por patriotas” será implementado em pleno. Por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, Ho Iat Seng vincou ainda que o sentimento patriótico dos residentes de Macau tem sido herdado de geração em geração e que os jovens têm dado sinais de reflectir profundamente sobre a segurança nacional

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng assegurou ontem que é dever de Macau, através implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, continuar a aperfeiçoar o regime jurídico de defesa de segurança nacional e a sua execução, para salvaguardar a soberania do território e reforçar a capacidade de responder a ameaças externas.

“O princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’ será plenamente implementado, em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país. Continuaremos a opor-nos intransigentemente à interferência de forças externas nos assuntos de Macau, garantindo, assim, um desenvolvimento sustentável do país e de Macau na nova era, alicerçado num ambiente seguro”, afirmou ontem Ho Iat Seng por ocasião da cerimónia de inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional” de 2021.

Durante a cerimónia, o Chefe do Executivo apontou ainda, de acordo com uma nota oficial, que, desde a transição de Macau para a China, tem sido formada “uma excelente conjuntura de ‘Macau governado por patriotas’”, recordando que, desde 2009, o território “tem vindo a assumir activamente a sua responsabilidade de defesa da segurança do Estado”, através de produção e implementação legislativa e da criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (2018) e do órgão responsável pela execução da legislação no âmbito da defesa da segurança do Estado (2020).

Está no sangue

Além disso, para Ho Iat Seng, os residentes de Macau assumiram sempre uma “posição inequívoca” sobre a matéria, não só demonstrada “através da transmissão geracional do tradicional amor à Pátria e amor a Macau”, mas também no apoio demonstrado ao nível da prevenção da covid-19.

“Os residentes de Macau preservam os valores tradicionais de amor à Pátria e de amor a Macau, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, e são herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”, referiu.

Referindo-se à pandemia, o responsável máximo do Governo de Macau afirmou que o ano passado constituiu um “enorme desafio para a Pátria em termos de segurança geral”, sendo que todos os grupos étnicos do país travaram uma “impressionante” batalha contra a pandemia e prestaram “importantes contributos para a saúde e segurança da Humanidade”.

Sobre o concurso de composição “Eu e a Segurança Nacional” destinado a alunos do secundário, o Chefe do Executivo destacou que a participação “entusiástica” dos alunos demonstra que os jovens reflectiram seriamente sobre “a estreita relação entre cada um e a segurança nacional”.

Também presente no evento, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying sublinhou que o Governo de Macau deve “reforçar a consciência nacional” e “considerar mais a conjuntura”, para que o conceito de segurança nacional seja implementado em pleno.

Alicerçando-se em três directrizes, o responsável considera que Macau deve defender firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país, salvaguardar a estabilidade e prosperidade económica e, por fim, consolidar a base político-social de amar o país e Macau.

Fu Ziying mostrou ainda confiança no sentido de que, futuramente, “o sistema de defesa da segurança nacional de Macau será mais completo, a determinação será mais firme, a força será maior” e implementação do princípio “um país, dois sistemas” será mais “brilhante”. A exposição inaugurada ontem poderá ser visitada até dia 16 de Maio, entre as 10h00 e as 20h00 e é gratuita.

16 Abr 2021

Livros | “O Comedor de Nuvens” é lançado hoje na Fundação Rui Cunha

Obra com textos de Carlos Morais José e azulejos da autoria de Ana Jacinto Nunes é apresentada hoje pelas 18h30 na Fundação Rui Cunha. Derivando entre textos e ilustrações, “O Comedor de Nuvens” parte em busca da constante impermanência da forma e do simbolismo do branco sobre o azul, que pode servir de fronteira em relação ao céu ou de lugar de projecção da imaginação

 

Quando uma nuvem passa, parece que nada fica igual. O livro “O Comedor de Nuvens” é apresentado hoje pelas 18h30 na Fundação Rui Cunha, assumindo-se como uma obra que foi crescendo e sofrendo transformações de forma orgânica e ao ritmo da vontade e do tempo. Isto porque de uma pequena fanzine de 20 folhas nasceu um livro com mais de 130 páginas, que inclui textos de Carlos Morais José, ilustrados com fotografias de azulejos de Ana Jacinto Nunes.

“Os azulejos vieram primeiro”, conta a artista ao HM, revelando que o primeiro “comedor de nuvens” foi desenhado no final de 2019 e que, desde então, ficou “apaixonada” pela ideia, acabando por “fazer imensos azulejos”, a pretexto da quarentena a que ficou sujeita, devido à pandemia.

“Para mim, as nuvens contêm o básico para vida e para as plantas crescerem, porque são feitas de água e ar. Ao mesmo tempo são nada e são tudo”, partilhou Ana Jacinto Nunes.

Já Carlos Morais José, admite que a obra começou a crescer, a partir do momento em que passou a “sentir dificuldade em excluir azulejos” e à medida que foi ganhando inspiração para novos textos e poemas, com as ilustrações que iam chegando de mais comedores de nuvens. Para o escritor, apesar de as nuvens terem o condão de “simbolizar muita coisa”, é o facto de representarem a “impermanência” e uma “fronteira em relação ao céu” que lhes confere maior significado. Até porque em Macau há muitos dias em que não é possível ver o céu.

“As nuvens podem simbolizar muita coisa mas, para mim, simbolizam sobretudo a questão da impermanência, ou seja, uma nuvem nunca é igual a si mesma no momento seguinte. É muito fácil ver as nuvens a mudar. Por outro lado, são uma fronteira em relação ao céu. Isto em Macau é muito claro e muito óbvio, sobretudo, quando está tudo nublado e há muitos dias em que (…) não conseguimos ver o céu, precisamente porque há um cobertor de nuvens que nos impede esse acesso ao céu”, partilhou o também director do Hoje Macau.

Ao longo das páginas de “O Comedor de Nuvens” é igualmente abordada a questão da passagem do tempo.
“Quanto tempo dura uma nuvem? Se uma nuvem é uma coisa, um objecto, podemos pensar que todos os objectos têm, no fundo, a mesma duração de uma nuvem e que isso é uma questão de percepção”, acrescentou Carlos Morais José, referindo-se ao texto “Nevoduto”, onde se lê que “Acreditar na permanência de uma nuvem tem o mesmo valor que crer na antiguidade de um rochedo”. “Pedras e nuvens: ambas se desfazem à mesma velocidade”, pode ler-se também no mesmo texto.

Enquanto objecto poético, o escritor considera a nuvem “fascinante” e um elemento “muito rico que nos permite navegar em várias direcções”, dado que possibilita criar objectos “muito belos”, dependendo das “pespectivas” e “pensamentos” de cada um.

“Quando as nuvens se transformam, podemos projectar nelas a nossa imaginação. Vemos animais, palácios, caravanas que passam e tudo aquilo que quisermos projectar nelas”, apontou.

Questão civilizacional

Do ponto de vista cultural, partilha Carlos Morais José, é também “curioso” verificar que o simbolismo atribuído às nuvens pode variar consoante a civilização em causa.

Se na China, os comedores de nuvens são os “homens montanha”, ou seja, “monges que se isolam nas montanhas, alimentando-se de nuvens e bebendo chá de nuvens”, na perspectiva islâmica, por exemplo, “a nuvem é entendida como algo que não nos deixa pensar claramente e que nos impede o acesso ao céu”. Já na mitologia “há deuses que vivem pendurados nas nuvens, olhando cá para baixo (…) rindo-se dos nossos disparates”.

Sobre a obra, Ana Jacinto Nunes considera que os textos da autoria de Carlos Morais José “oferecem uma legenda muito mais rica aos desenhos”, fazendo com que o “casamento” entre azulejos e texto seja “perfeito”. Além disso, o facto de haver textos com formatos diferentes, faz com se aproximem das próprias nuvens.

“Os textos são todos muito bons e gosto especialmente que sejam textos com formatos diferentes, tal como acontece com as nuvens. Considero o texto sobre a Liberdade muito bonito. Há textos para qualquer dia da semana e qualquer minuto”, referiu a artista.

Quanto aos azulejos que podem ser vistos em “O Comedor de Nuvens”, Carlos Morais José afirma que os seus favoritos “são aqueles em que as figuras representadas se desfazem em nuvem” e o “comedor se transforma na coisa comida”.

“Nisso é que a Ana é genial, porque tudo ganha mais sentido quando é visto (…) e experimentado de uma forma totalizante”, acrescentou.

Questionado sobre que expectativas tem para o lançamento de “O Comedor de Nuvens”, Carlos Morais José diz esperar que “as pessoas gostem” e que a obra “seja bem recebida”.

“A parte mais importante é fazer. Se houver um leitor que goste para mim já é suficiente. Se forem dois é excelente, se forem 100 é maravilhoso e mais que isso (…) fantástico”, apontou.

A sessão de apresentação de “O Comedor de Nuvens”, que tem a chancela da editora COD, será conduzida por Sara Augusto na Fundação Rui Cunha. A entrada é livre.

15 Abr 2021

Emprego | Hotelaria e construção registam maior saída de TNR

A DSAL assegurou a prioridade dos residentes no acesso ao emprego, prometendo melhorar as sessões de emparelhamento profissional e o plano de estágios para recém-licenciados. O subdirector do organismo afirmou ainda que há residentes interessados em trabalhar na hotelaria, mas que muitos acabam por rejeitar empregos devido aos turnos

 

O subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong revelou ontem que os sectores da hotelaria e construção civil são aqueles em que o número de trabalhadores residentes (TNR) empregados têm caído de forma mais notória e, caso haja trabalhadores locais com as qualificações necessárias, estes tomarão os seus lugares. Isto, se trabalhar por turnos não for um problema.

“A hotelaria e a construção civil são os sectores que têm registado maior saída de TNR. Em Macau, é necessária muita mão-de-obra, por exemplo, na restauração e nas recepções dos hotéis e muitas pessoas estão interessadas em trabalhar no sector hoteleiro. Mas quando se fala em trabalhar por turnos de 24 horas, os residentes já não se mostram tão interessados”, explicou ontem Chan Un Tong, à margem da cerimónia de abertura da 3ª competição de aptidão profissional das empresas de turismo e lazer, que teve lugar no Londoner Macau.

Recordando que em Fevereiro de 2021 o número de TNR no território era de cerca de 175 mil, ou seja, menos 23 mil comparativamente com período antes da pandemia, o subdirector da DSAL assegurou que está atento ao mercado de trabalho e, como departamento governamental, “irá cumprir o mecanismo de saída de TNR”.

Além disso, ficou a promessa de criar mais vagas para residentes através da introdução de melhorias nas chamadas “sessões de emparelhamento profissional”.

“Vamos fazer sessões mais sofisticadas e específicas para criar novas vagas para trabalhadores locais. Entre Janeiro e Março deste ano, fizemos três sessões de emparelhamento e os resultados têm sido bons. Não podemos assumir que as contas entre o número trabalhadores residentes e não residentes são um ‘jogo’ de ajuste directo (…) e que, se temos um, não precisamos do outro. Vamos procurar ajustar sempre (…) a mentalidade e as competências técnicas dos residentes locais para que possam arranjar emprego”, apontou Chan Un Tong.

Em construção

Questionado sobre os trabalhadores desempregados da construção civil, que no mês passado mostraram o seu descontentamento à porta da DSAL com uma manifestação espontânea, Chan Un Tong respondeu que foram recebidos 465 pedidos de ajuda e contratados mais de 100 candidatos.

Sobre o plano de estágios para recém-licenciados, o responsável apelou para que os jovens “sem mais activos” e que, para além de posições nas concessionárias e no sector bancário, a DSAL está a procurar novos parceiros de colaboração em hospitais e outras organizações.

Por seu turno, durante o discurso de abertura do evento, a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng frisou que a competição de aptidão profissional permite “promover o intercâmbio” e “troca de experiências técnicas” para “aumentar as oportunidades de ascensão profissional do pessoal”.

Ho Sut Heng sublinhou ainda que a FAOM tem procurado “aumentar a qualidade dos trabalhadores”, através da organização de cursos de certificação e formação para diferentes profissões com o objectivo de “adequar o posicionamento da RAEM como Centro de Turismo e de Lazer Mundial e Cidade Criativa de Gastronomia”.

15 Abr 2021

Saúde mental | Cerca de 100 pessoas por mês pedem apoio à Associação das Mulheres

De acordo com o director do Centro de Psicoterapia da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Chun Fong, desde o início do ano que o organismo recebe, todos os meses, cerca de 100 pedidos de apoio psicológico.

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o mesmo responsável frisou também que, desde o início da pandemia o número de pedidos de ajuda mais do que duplicou. Entre os pedidos de ajuda recebidos pelo Centro, Lau Chun Fong, revela que a sua grande maioria dizem respeito a mulheres que revelaram sentir dificuldades a adaptar-se aos constrangimentos inerentes e resultantes da crise gerada pela covid-19.

Além disso, 20 por cento dos pedidos de ajuda dizem respeito a adultos que revelaram ter pensamentos suicidas ou sobre fazer mal a si próprios, enquanto 6,0 por cento estão relacionados com problemas laborais, familiares e interpessoais.

Segundo a mesma fonte, Lau Chun Fong refereriu ainda que existem actualmente muitos jovens preocupados com a sua saúde mental e que, da sua própria iniciativa ou depois de falar com as suas famílias, vêm procurar ajuda.
Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.

14 Abr 2021

TSI | Mantida acusação de tentativa de homicídio com faca

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) anunciou que, após apresentação de recurso por parte do acusado onde alega não ter intenção de matar o ofendido, irá manter a decisão de considerar o crime como tentativa de homicídio.

De acordo com um acórdão divulgado ontem, o facto de o recorrente ter esfaqueado parte da cabeça do ofendido, fazendo com que o ofendido tivesse agarrado as duas mãos do recorrente para impedir novos ataques, invalida a tese da “falta de intenção de matar”, apresentada.

“Se o ofendido não tivesse agarrado as mãos do recorrente, o modo de esfaqueamento feito por este, por várias vezes, na parte da cabeça do ofendido acarretaria a morte deste. Como ditam as regras da experiência da vida humana quotidiana, quem esfaquear, por diversas vezes, a cabeça de outra pessoa, acarreta facilmente a morte da pessoa assim agredida. A tese da falta de intenção de matar o recorrente só seria válida se o ofendido não tivesse agarrado as duas mãos do recorrente para impedir a conduta de seu ataque”, pode ler-se no acórdão.

Perante isto, o Tribunal decidiu manter o crime tentado de homicídio pelo qual o recorrente foi condenado e a pena de 3 anos e 6 meses de prisão que lhe foi imposta. No entanto, pelo crime de uso de arma proíbida, o recorrente foi absolvido oficiosamente dado que “a faca para cortar vegetais usada pelo recorrente para esfaquear o ofendido já existia antes da ocorrência dos factos na cozinha da pensão ilegal em que viviam os dois”.

Recorde-se que o crime remonta a 12 de Novembro de 2019, tendo ocorrido no interior de uma pensão ilegal localizada na Avenida do Infante D. Henrique. Segundo o acórdão, o desentendimento foi motivado por “conflitos de dinheiro”, logo após os envolvidos terem regressado à pensão e começado a agredir-se mutuamente, acabando “A” por esfaquear “de cima para baixo”, parte da cabeça de “B”.

14 Abr 2021

FAM | Exposição fotográfica de Baptiste Rabichon inaugurada na sexta-feira

Até 27 de Junho, a Galeria do Tap Siac irá acolher a exposição fotográfica “Um Quarto com Vista”, do artista contemporâneo francês Baptiste Rabichon. Ao todo serão expostas 41 obras, que prometem servir de ensaio aos limites do analógico e do digital, com um cunho simultaneamente “realista” e “alucinatório”

 

Integrada na programação do 31.º Festival de Artes de Macau (FAM), a exposição “Um Quarto com Vista” da autoria do fotógrafo contemporâneo francês Baptiste Rabichon abre portas ao público a partir da próxima sexta-feira na Galeria do Tap Siac. A mostra pode ser vista até vista até 27 de Junho, gratuitamente.

Partindo em busca de explorar a utilização de novas e velhas técnicas fotográficas na criação do seu trabalho, em “Um Quarto com Vista”, Baptiste Rabichon propõe-se a apresentar, de acordo com um comunicado oficial, “um contexto realista, alucinatório e incrível” que pretende abrir portas para os visitantes procurarem também eles novas possibilidades no universo da criação artística e que algumas barreiras da fotografia sejam quebradas.

Na exposição será possível contactar com 41 peças e trabalhos fotográficos contemporâneos divididos em cinco séries: “Álbuns”, “Camisas do Pai”, “Árvores dos Jardins de Lodi”, “Varandas” e “Desenhos de Manhattan”. Todas elas, resultantes do jogo experimental do artista que, de um ponto de vista realista, combina elementos convencionais e inovadores, misturando fotografia analógica, imagens digitais e a projecção de objectos do quotidiano, para criar sensações e impressões, a partir de imagens, onde transparece a ideia da reconciliação e união entre seres vivos, objectos, plantas e jogos de luz e sombras.

“A exposição irá apresentar as expressões contemporâneas da fotografia e convidar os visitantes a explorar outras possibilidades na criação artística, uma autêntica festa de gastronomia molecular aos olhos do círculo fotográfico, dos aficcionados da arte e do público em geral de Macau”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada pelo Instituto Cultural (IC) sobre a exposição.

Em ascensão

Nascido em Paris no ano de 1987, Baptiste Rabichon tem vindo a ganhar destaque através da participação em inúmeras exposições, não só em França, mas também na China.

Estudou em várias escolas de arte francesas e formou-se no Le Fresnoy – Studio National des Arts Contemporains em 2017, tendo ganho a Residência BMW e o prémio Moly-Sabata/Salon de Montrouge em 2017 e 2018, respectivamente, e foi seleccionado como artista residente da Cité internationale des arts em 2019 e 2020.

A exposição “Um Quarto com Vista – Exposição de Fotografia de Baptiste Rabichon” pode ser visitada na Galeria Tap Siac até 27 de Junho, entre as 10h00 e as 19h00 diariamente, incluindo dias feriados. A entrada é livre, sendo que todos os visitantes devem cumprir as medidas de controlo epidémico, como a apresentação do código de saúde e a utilização de máscaras faciais.

Recorde-se que, depois de um ano de interregno devido à pandemia, O Festival de Artes de Macau está de volta entre 30 de Abril e 29 de Maio, e propõe-se, sob o tema “Reiniciar”, a levar aos mais diversos palcos e espaços da cidade, mais de 100 actuações e actividades, onde não faltam espectáculos de teatro, dança, música, artes visuais, ópera cantonense e ainda workshops e exibições de fotografia e cenografia.

14 Abr 2021

Casamento falso | Casal dá 40 mil para obter BIR da mulher e filhos

Um casal do Interior da China pagou 40 mil renminbis a um residente de Macau para contrair matrimónio com a esposa do mesmo casal. O objectivo passou por obter a residência de Macau para a mulher e filhos do casal.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária (PJ), foi iniciada uma investigação após o Ministério Público (MP) ter alertado as autoridades para algumas práticas suspeitas ao nível da documentação dos envolvidos.

Segundo a PJ, depois de ter sido presente ao MP, a mulher admitiu ter-se casado com o residente de Macau para obter residência para si e para os seus filhos e que, pelo serviço, foram efectivamente oferecidos 40 mil renminbis.

Além disso, foi ainda apurado que a mulher vivia no Interior da China com o marido “original” e os filhos.
Quanto ao residente de Macau, foi detido após tentar cruzar o posto fronteiriço das Portas do Cerco, tendo sido presente ao MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação de documentos e falsificação de documentos de especial valor. Pelo primeiro crime, o suspeito pode ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa e, pelo segundo, com pena de prisão entre 1 e 5 anos.

13 Abr 2021

Assédio sexual | Residente acusado de molestar estudante menor em autocarro

Uma estudante do ensino secundário de nacionalidade estrangeira foi vítima de assédio sexual enquanto viajava de pé num autocarro, que se deslocava da Taipa para a Praça Ferreira do Amaral. O suspeito, na casa dos 30 anos, alegou ter tocado acidentalmente no corpo da menor porque o veículo estava cheio

 

Um residente permanente de Macau na casa dos 30 anos é suspeito de ter assediado sexualmente uma estudante menor de nacionalidade estrangeira, no interior de um autocarro que fazia a viagem entre a Taipa e a Praça Ferreira do Amaral em plena hora de ponta. O suspeito alega que o contacto foi involuntário, ao passo que a vítima reportou às autoridades duas investidas de assédio durante a viagem, uma delas, inclusivamente por baixo da roupa.

De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o caso aconteceu na passada quinta-feira de manhã, por volta das 7h30, no interior de um autocarro repleto de passageiros. Pelo facto de o veículo estar cheio, a vítima foi obrigada a viajar de pé e virada para a janela durante todo o percurso.

A dada altura, reportou o porta-voz do CPSP, a adolescente terá sentido um encosto ao nível das ancas que a deixou desconfortável. Pouco depois, naquela que terá sido uma nova investida do suspeito, a menor sentiu a presença de uma mão no fundo das costas, que se terá intrometido depois por baixo da sua roupa, chegando mesmo a tocar-lhe na zona das nádegas.

Contudo, durante o assédio e apesar do medo que terá sentido na altura, a vítima ficou sem reacção, acabando por não oferecer resistência ou gritar por socorro enquanto se encontrava no interior do autocarro.

Mal saiu do veículo, a menor dirigiu-se imediatamente para a escola, onde reportou o sucedido ao corpo docente. No final do dia, a adolescente seguiu para a esquadra, onde acabaria por apresentar queixa sobre o sucedido. Iniciada a investigação, as autoridades conseguiram localizar o suspeito, interceptando-o na sua residência.

Foi sem querer

Convidado a prestar declarações às autoridades, o suspeito alegou que tudo não terá passado de um mal-entendido e que o contacto físico foi puramente acidental e motivado pelo facto de o autocarro estar cheio de passageiros àquela hora.

De acordo com as informações da CPSP, o residente de Macau trabalha no serviço de apoio ao cliente de uma empresa do território, sendo acusado da prática do crime de importunação sexual.

De acordo com o código penal, quem “importunar outra pessoa constrangendo-a a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos” pode vir a ser punido com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias “se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz do CPSP não revelou qual a nacionalidade da vítima, nem em que carreira viajava quando foi molestada.

13 Abr 2021

Professores | Governo não cede sobre faltas justificadas

Deputados pediam que actos como doações de sangue ou participação em actividades sindicais passassem a ser considerados válidos para faltas justificadas, mas o Governo não aceitou incluir estas matérias na proposta de lei de alteração ao estatuto do pessoal docente

 

Os deputados tentaram, mas o Governo não cedeu. Apesar da insistência de alguns membros da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), para que motivos como o exercício de actividade sindical ou a doação de sangue fossem integrados no âmbito das faltas justificadas, o novo texto da proposta de alteração ao estatuto do pessoal docente submetido pelo Governo não inclui alterações nesta matéria.

Após uma reunião que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong U, o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai explicou que o Governo está firme em manter a posição inicial plasmada na versão inicial da proposta de lei, até porque o que está em causa são situações como a falta de comparência a exames ou reuniões de avaliação de alunos.

“Alguns membros insistiram que o exercício da actividade sindical ou a doação de sangue deve constar na lista de faltas justificáveis (…), mas o Governo manteve a sua posição”, vincou o deputado na passada sexta-feira.

Recorde-se que de acordo com o diploma, as faltas a exames ou reuniões de avaliação de alunos só podem ser justificadas por motivo de casamento, maternidade, paternidade, falecimento de familiares, doença, acidente de serviço, prestação de provas em curso, isolamento profilático, adopção, prisão preventiva, cumprimento de obrigações legais e motivos não imputáveis ao docente.

Braço torcido

Alterado foi, contudo, o artigo que impedia os professores despedidos após processo disciplinar de exercer funções em escolas oficiais, mesmo depois de reabilitados. Segundo Vong Hin Fai, depois de ouvir as opiniões dos membros da Comissão, o Governo voltou atrás.

“No novo texto da proposta de lei, o Governo introduziu as opiniões expressas pela comissão, que referiu existirem normas semelhantes em profissões como a de contabilista. Ou seja, depois de reabilitados, os docentes podem concorrer a funções nas escolas oficiais”, referiu Vong Hin Fai.

O Executivo mostrou também ser permeável às opiniões dos deputados sobre o exercício de funções docentes em comissão de serviço, dado que foi fixado um limite máximo de três renovações anuais para os funcionários contratados em comissão de serviço.

“O modelo de comissão de serviço é só para contratar docentes em situações bastante especiais ou quando há falta de pessoal. Depois de ouvir a opinião da Comissão foi (…) afixado um limite máximo, ou seja, a comissão de serviço tem o limite máximo de um ano escolar, renovável até ao limite de três anos escolares”, transmitiu o deputado.

12 Abr 2021

Cães acolhidos em edifício industrial levantam questões de saúde pública

Fundadora de associação dedicada à protecção dos animais alugou duas fracções num edifício industrial perto da Estrada do Pac On para acolher cerca de 100 cães abandonados. O caso veio a lume após um relato anónimo que considera a situação perigosa para a saúde pública, dado o cheiro “nauseabundo” e a infestação de ratos que surgiu no edifício onde trabalham várias pessoas. O IAM diz estar a acompanhar a situação “de perto” e que não foram detectadas “irregularidades”

 

O cenário é rocambolesco e as queixas sucedem-se há meses. O facto de a recém-criada associação de protecção dos animais “心肝寶貝浪浪義工團” (ainda sem nome em português) ter alugado um espaço num edifício industrial para acolher cães abandonados, tem suscitado apreensão ao nível de eventuais perigos para a saúde pública, mas também quanto às condições em que vivem os próprios animais. O edifício localiza-se nas redondezas da Estrada do Pac On e a fracção em causa alberga cerca de 100 cães, revelou ao HM a fundadora da associação que gere o alojamento, Anita Cheang.

De acordo com o relato apresentado ao HM, por uma fonte que pediu para não ser identificada, a situação terá começado “há cerca de seis ou sete meses atrás”, após as duas fracções em causa terem sido arrendadas para albergar cães. Pouco tempo depois, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) terá sido chamado ao local para averiguar a situação, tendo afirmado que tudo estaria dentro da legalidade, dado que os animais têm acesso a água e comida.

No entanto, segundo a mesma fonte, com o passar do tempo “o cheiro “nauseabundo foi aumentando” e a qualidade de vida no andar “deteriorou-se bastante”, manifestando-se inclusivamente numa “insuportável” infestação de ratos.

“Trabalha ali muita gente e eu vejo nesta situação um caso de perigo para a saúde pública. Além de que, os próprios cães estão em sofrimento. Ouve-se constantemente os cães a ladrar e a agredir-se uns aos outros (…) até porque não vejo cães a sair de lá para ser passeados. Os cães estão lá fechados dia e noite”, partilhou a mesma fonte.

Sublinhando ser da opinião de que se trata de um caso de saúde pública e de protecção dos direitos dos animais, o queixoso contou ainda que, após uma segunda visita, o IAM terá dito que não pode intervir porque os animais não se encontram em espaços comuns, mas sim em propriedade privada.

“Na minha óptica isto é o mesmo do que alguém ter a música alta em casa e a polícia for chamada a intervir. Por isso, não sei até que ponto haver um cheiro nauseabundo num prédio também não será motivo para se fazer alguma coisa”, partilhou.

Escada acima

Não é preciso chegar ao segundo andar, onde estão alojados os cães, para se sentir o cheiro. O HM esteve no local, tendo sido possível comprovar que em várias áreas comuns do edifício, incluindo corredores, patamares e escadas, a atmosfera foi efectivamente afectada pela presença dos animais.

No mesmo corredor onde estão albergados os animais e onde a luz quase não entra pelo meio de maquinaria e mercadoria amontoada, estão várias empresas, entre as quais uma padaria. No andar de baixo há uma outra empresa dedicada a serviços de transporte e a serviços fúnebres de animais de estimação chamada “Pet Paradise”, que garante nada ter a ver os animais acolhidos por Anita Cheang.

Contactada pelo HM, a fundadora da associação revela que o espaço que arrendou já alberga cerca de 100 cães e que esta foi a solução encontrada para continuar a proporcionar uma vida melhor aos animais vadios com os quais se depara na rua ou que precisam de apoio, sobretudo por temer que acabem abatidos, caso permaneçam ao abandono.

Afirmando que desde 2015 tem levado uma vida dedicada a ajudar os animais, Anita Cheang, partilha ainda que, antes de alojar os cães na actual morada na zona do Pac On, estes estavam num outro edifício situado em Coloane, do qual teve de sair devido à decisão do proprietário de vender o imóvel.

Questionada sobre se considera que albergar os animais nas actuais condições e num edifício industrial pode constituir um perigo para a saúde pública, Cheang admite que o cenário não é o ideal e que está actualmente a procurar um novo espaço para os cães, mas descarta responsabilidades relativamente à infestação de ratos.

“De facto, os ratos são muitos e podem afectar a saúde pública, mas não posso usar veneno ou acabo a matar os meus cães. O máximo que posso fazer, e faço sempre que tenho tempo, é limpar todo o piso, incluindo as áreas comuns. Não é razoável pensar que são os cães que atraem os ratos, mas sim que a comida é que é a principal fonte de propagação. Não sei de onde vêm os ratos, mas toda a gente tem o dever de assumir as suas responsabilidades, até porque no mesmo andar existe, por exemplo, uma fábrica de alimentos”, partilhou.

Sobre as queixas relativas ao mau cheiro, Anita Cheang aponta que tem vindo a ser recorrentemente multada pelo IAM no seguimento das várias queixas apresentadas.

Cheang conta ainda que a pandemia tem dificultado em muito o apoio prestado aos animais, até porque, para além de ter perdido o emprego, as despesas mensais com a alimentação e cuidados médicos dos cães que acolhe “são caras” e dependem maioritariamente do seu investimento pessoal e de doações.

“Se tivesse mais recursos claro que já tinha encontrado um espaço melhor para os animais. De qualquer forma, estou ciente que esta é uma morada temporária e que, no futuro, vou mudar-me, até porque devido às queixas, estou certa que não vou conseguir renovar o contrato de arrendamento”, acrescentou.

Tudo controlado

Em resposta enviada ao HM, o IAM diz ter conhecimento do caso e que, desde o final do ano passado, tem enviado funcionários para garantir que, tanto o bem-estar dos animais, como a saúde pública estão assegurados.

“O IAM está a acompanhar de perto a situação do alojamento em questão, que é mantido por um grupo de protecção animal de Macau. Desde o quarto trimestre do ano passado que o IAM tem enviado funcionários mensalmente para inspeccionar se as condições do local estão em linha com o estipulado na Lei de Protecção dos Animais, assim como o bem-estar dos animais. Não foram detectadas irregularidades”, pode ler-se na nota.

Por outro lado, o organismo sublinha que a entidade que gere o espaço “deve cumprir as medidas necessárias para evitar impactos na saúde pública”, tendo sido já prestado o devido aconselhamento.

“Relativamente ao mau cheiro, o IAM prestou aconselhamento aos responsáveis e indicou medidas para realizarem melhorias das condições sanitárias e continuará a supervisionar este local em questão e outros similares por forma a garantir a saúde pública, o bem-estar dos animais e o cumprimento da lei.”

Problema maior

Contactada pelo HM, Fátima Galvão fundadora da Masdaw – Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau, considera que infelizmente este tipo de situações, em que a população acaba por tomar as rédeas no que toca a resgatar e prestar apoio aos animais, são recorrentes no território, acabando por criar situações indesejáveis, sobretudo quando Macau “tem tudo para ser um exemplo” nesta matéria.

“Se o Governo tivesse vontade esta situação era resolvida muito rapidamente, inclusivamente envolvendo clínicas particulares para esterilizar os animais. Macau podia dar um exemplo ao mundo. Há tantos terrenos que o Governo está a reaver, que era perfeitamente possível criar um ‘santuário’, vedar um espaço onde os animais pudessem viver e depois colocá-lo à responsabilidade das associações, por exemplo. De facto, não se justifica que as associações tenham de ter os animais em edifícios industriais, não é saudável. Os animais devem viver ao ar livre e de se exercitar. Tudo isto é um contra-senso. É uma pena que, numa terra onde há tanto dinheiro não tenhamos um Governo que tenha vontade de dar um exemplo ao mundo”, referiu.

Sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo IAM, Fátima Galvão aponta haver melhorias, mais concretamente um “esforço” para não abater cães e comunicar com as associações que, na maior parte dos casos, tal como acontece na Masdaw, “estão a abarrotar de cães”.

Sobre Anita Cheang, que afirma conhecer, a fundadora da Masdaw aponta que “é uma pessoa com um grande coração que vive completamente dedicada aos animais e desenvolve um esforço absolutamente incansável”. “No dia 1 de Janeiro de 2021 às 4 da manhã, a Anita andava a alimentar cães ao frio”, partilhou.

Quanto ao futuro, Fátima Galvão espera que o Governo “comece a pensar em fazer alguma coisa por quem tanto faz pelos animais”, arranjando espaços para as associações e envolvendo as mesmas na procura de soluções.

AL | Agnes Lam pede esterilização de animais e colaboração com associações

Agnes Lam considera que o Executivo deve encontrar soluções para pôr termo ao “círculo interminável em que o Governo captura os animais e, depois, a população é que os salva”.

Afirmando ter recebido pedidos de apoio de vários voluntários que não têm capacidade de adoptar cães e gatos vadios e cujos encargos financeiros atingiram um nível “insuportável”, a deputada quer que Governo e população “estejam do mesmo lado”, defendendo planos de esterilização e a criação de zonas de protecção.

“Como os residentes não querem que os animais sejam abatidos e o Governo precisa de garantir a sanidade e a prevenção de epidemias na cidade, algumas associações de protecção dos animais apresentaram, há anos, o Programa de esterilização dos gatos e cães vadios (TNR), propondo ao Governo a atribuição de terrenos para criarem zonas de protecção para asilo dos gatos e cães vadios. O Governo poderia continuar a capturar animais vadios e, depois da esterilização, estes seriam colocados nessas zonas de protecção, e as associações responsáveis pela sua gestão e os cidadãos poderiam tomar conta deles e apelar à sua adopção”, defendeu Agnes Lam na passada quinta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), durante o período dedicado às intervenções antes da ordem do dia.

Para a deputada, caso a actual situação persista “os recursos das associações de protecção dos animais vão acabar por esgotar-se um dia, pois estas têm, constantemente, de salvar os animais do abate”.

12 Abr 2021

TSI | Novo julgamento de homem condenado por conduzir embriagado

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) reenviou para novo julgamento o processo que levou à acusação de um cidadão da prática de um crime de condução em estado de embriaguez. Em causa, está o facto de o TSI considerar que o método de cálculo da taxa de álcool no sangue do suspeito que fundamentou a decisão não é válido.

Segundo um acordão divulgado ontem, o método de cálculo utilizado que está na base do retrocesso é denominado “taxa de eliminação de álcool” e consiste na redução do teor alcoólico no sangue com o tempo, ou seja, na ideia de que, em geral, o teor alcoólico em cada mililitro de sangue desce 0,17 a 0,104 miligrama por hora.

Isto, tendo em conta que o suspeito, após ter embatido num automóvel ligeiro pelas 2h00 do dia 13 de Março de 2019, colocou-se em fuga, tendo sido submetido ao teste de alcoolemia apenas pelas 11h45 do mesmo dia, no seu domicilio.

O resultado do teste, 0,72 gramas por litro de sangue, levou a que o cálculo determinasse que, na altura do acidente, o arguido estaria a conduzir com uma taxa de álcool no sangue entre 2,187g/l e 1,618g/l, levando-o a ser condenado a uma pena única de 9 meses de prisão, suspensa na sua execução por 2 anos e na pena acessória de inibição de condução pelo período de 2 anos e 9 meses. Em causa, está a prática dos crimes de condução em estado de embriaguez, condução perigosa de veículo rodoviário e de fuga à responsabilidade.

Segundo o acordão do TSI, o método de cálculo “taxa de eliminação de álcool” não é “o método de exame definido na respectiva lei e diplomas”, pelo que, no apuramento da taxa de álcool, o Tribunal “violou as regras sobre o valor da prova tarifada”.

9 Abr 2021

Notas falsas | Desmantelada rede suspeita de lesar vítimas em 10 milhões

Numa operação conjunta com as autoridades de Guangdong, a PJ deteve uma rede criminosa suspeita de lesar várias vítimas em 10 milhões de patacas. No total, foram detidos três suspeitos em Macau e 21 no Interior da China. Foram ainda interceptadas 125 pessoas em vários casinos do Cotai. Em causa está a utilização de notas de treino de 1.000 dólares de Hong Kong para concretizar câmbios, com prejuízo total para os clientes

 

Através de uma acção concertada entre as polícias de Macau e Guangdong foi desmantelada uma rede transfronteiriça dedicada à prática de um esquema de burla, que utilizava notas de treino para lesar clientes interessados em trocar renminbis por dólares de Hong Kong. No total, as vítimas foram lesadas em 10 milhões de patacas, tendo sido detidos três suspeitos em Macau e 21 no Interior da China.

De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária (PJ), após “averiguação profunda” e accionados os mecanismos de cooperação entre as autoridades dos dois territórios, foi iniciada uma acção conjunta entre os dias 25 de Março e 2 de Abril, da qual resultaram as 24 detenções em Macau e no Interior da China.

As três pessoas detidas em Macau têm idades compreendidas entre os 30 e os 37 anos, são oriundas do Interior da China e suspeitas de estar envolvidas na prática de crimes de burla com uso de notas para treino, no valor de 80,100 e 200 mil renminbi.

Durante o mesmo período, a PJ interceptou ainda outras 125 pessoas em Macau, mais precisamente 103 homens e 22 mulheres, em vários casinos do Cotai, tendo sido reencaminhadas à esquadra para investigação, por alegado envolvimento em trocas ilegais de dinheiro.

Já no Interior da China, foram detidas 21pessoas, todos homens, com idades compreendidas entre os 19 e os 35 anos, incluindo os quatro cabecilhas da rede criminosa, um deles proveniente de Jiangxi e os outros três de Jiangsu.

Segundo as autoridades do Interior, os cabecilhas “estavam encarregados de coordenar e comandar as operações” que se materializavam sobretudo nos casinos de Macau.

A investigação levada a cabo após a operação, levou as autoridades a concluir que a rede esteve envolvida em 73 casos relacionados com transacções ilegais de dinheiro e que o valor total dos crimes ronda as 10 milhões de patacas. O porta voz da PJ revelou ainda que a rede criminosa começou a funcionar em 2020 e que tem, pelo menos, 100 membros, incluindo os cabecilhas.

“Este desmantelamento salienta a eficácia da cooperação entre as polícias da China e de Macau e mostrou a capacidade e determinação das duas partes no combate aos crimes transfronteiriços”, rematou o porta-voz da PJ.

Os três suspeitos detidos em Macau serão presentes ao Ministério Público (MP), onde vão responder pela prática do crime de burla.

Em crescendo

Durante a conferência de imprensa, o Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, Sou Sio Keong, traçou o cenário deste tipo de casos, sublinhando que desde Outubro de 2020 “o número de casos de burla com recurso a notas para treino com valor o de 1.000 dólares de Hong Kong tem vindo a crescer”.

“Entre Outubro de 2020 e Março de 2021, a polícia de Macau já recebeu 101 denúncias ou informações relacionadas com estes casos”, acrescentou.

Sobre o modo de actuar das redes criminosas, o responsável apontou que, normalmente, o negócio da troca de dinheiro costuma acontecer dentro dos casinos ou na respectiva área adjacente. Para concretizar a burla, antes do negócio, são recrutados, através de redes sociais e plataformas de comunicação, intermediários responsáveis por entregar as notas de treino aos clientes.

Para enganar as vítimas e ter a certeza de que estas não estão por perto quando se aperceberem tratar-se de notas de treino, o negócio “só é feito depois de efectuada a transferência bancária do valor para bancos do Interior da China” e os burlões arranjam “artimanhas para não mostrar directamente as notas” durante a entrega, tais como “tapar as notas com sacos de plástico” ou “colocar algumas notas verdadeiras por cima das notas de treino”.

9 Abr 2021

Autocarros | Sulu Sou preocupado com efeitos dos novos contratos

Pouco mais de três meses depois da renovação dos contratos com as duas operadoras de autocarros de Macau por mais 14 meses, Sulu Sou mostra-se preocupado com o facto de estarem previstos ajustes nas carreiras, sem que sejam ainda conhecidos os critérios do Governo que estarão na base das decisões.

“O Governo está a ponderar tomar como referência as boas práticas dos departamentos de transporte de Hong Kong e Cantão para introduzir ajustes às carreiras de autocarros (…) para proceder à sua apresentação, auscultar a opinião pública e reforçar a comunicação entre as autoridades e todos os titulares dos serviços de autocarros?”, pode ler-se na interpelação escrita assinada pelo deputado.

Sulu Sou quer ainda saber como é que o o Governo pode evitar que número de autocarros e carreiras venha a ser reduzido nos bairros antigos e de que forma isso pode vir a comprometer as necessidades dos residentes que vivem nessas zonas da cidade.

Por último, o deputado questionou o Executivo sobre as medidas que estão a ser implementadas para “acelerar a introdução de autocarros ecológicos de pequena dimensão” nas carreiras que atravessam as zonas mais velhas de Macau.

8 Abr 2021

Covid-19 | Anunciada vacinação para não residentes com autorização de permanência

A partir de amanhã os estudantes do exterior e trabalhadores não residentes autorizados a permanecer em Macau podem agendar uma data para ser vacinados contra a covid-19. A taxa de vacinação em Macau está actualmente nos 6,0 por cento. Ainda não há conclusões sobre a forma como será concretizado o passaporte de vacinação para cruzar fronteiras

 

A partir das 10 horas de amanhã, os estudantes e trabalhadores não residentes autorizados a permanecer em Macau podem começar a fazer marcações para receber a vacina contra a covid-19 no território. A informação foi avançada ontem pelo coordenador do plano de vacinação no território, Tai Wa Hou.

“Como sabemos, no dia 9 de Março anunciámos a vacinação dos trabalhadores não residentes [TNR] e, até à data, não há muitas marcações. No dia 9 de Abril, a partir das 10 horas, vamos disponibilizar a vacinação para os estudantes e trabalhadores não residentes que foram autorizados a permanecer em Macau”, anunciou o responsável.

Segundo explicou a Coordenadora do Núcleo de Prevenção da doença Leong Iek Hou, para além dos estudantes, a medida é essencialmente destinada a quem viu o seu bluecard cancelado, pessoas legalmente habilitadas a ficar em Macau por outros motivos e a familiares de trabalhadores não residentes (TNR). A vacina da Sinopharm começa a ser ministrada no sábado, enquanto a da BioNtech começa a ser inoculada na próxima segunda-feira.

Para serem elegíveis, tanto os estudantes como os não residentes autorizados a ficar em Macau, devem, nos últimos seis meses, ter permanecido no território durante, pelo menos, metade desse tempo. Os estudantes do exterior não terão de suportar os custos inerentes à vacinação, ao passo que os restantes não residentes terão de pagar 500 patacas pela administração das duas doses da vacina.

Durante a conferência de imprensa, Tai Wa Hou revelou ainda que a taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau é “baixa”, situando-se actualmente nos 6,0 por cento. Sobre os motivos que justificam a baixa adesão da população, o responsável apontou a normalização da situação epidémica e afirmou que há medidas a caminho.

“Com a normalização da situação epidémica, a população não sente tanta necessidade de ser vacinada. Temos pensado em vários métodos para encorajar as pessoas a tomar a vacina. Por exemplo, temos vindo a comunicar [sobre a vacinação] junto das autoridades e associações. Além disso, temos planos para que as associações e as empresas avancem com marcações e vacinação em larga escala”, vincou.

Questionado sobre se existem planos para isentar as pessoas vacinadas de realizar testes de ácido nucleico para entrar no território, Tai Wa Hou afirmou que os Serviços de Saúde de Macau (SSM) “estão em discussão com várias partes”, mas que, mesmo após a vacinação, “não existem garantias de não haver infecção”, pelo que será necessário “que as pessoas continuem a fazer o teste”.

Passaporte miragem

Sobre o passaporte de vacinação, Tai Wa Hou considera que o tema merece “consideração”, apesar de “ainda não haver nenhuma conclusão”. Nas palavras do responsável, certo é que, quanto maior for a taxa de vacinação em Macau, maior será a probabilidade do passaporte se tornar uma realidade.

“A taxa de vacinação vai ou não afectar o passaporte de vacinação? Claro que sim. Quanto mais alta a taxa, mais fácil será negociar com o Interior da China e outros países”, referiu.

8 Abr 2021

Cupões electrónicos | Ng Kuok Cheong pede implementação rápida de melhorias

Através de uma interpelação escrita, Ng Kuok Cheong quer que o Governo concretize, com celeridade, as melhorias prometidas para o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos.

Recordando que o próprio Chefe do Executivo veio a público pedir desculpa pelo plano de cupões electrónicos que foi genericamente mal acolhido pela população, o deputado quer garantias por parte do Executivo de que o modelo a aplicar terá por base o mesmo princípio dos cartões de consumo, “vai abranger toda a população” e que o apoio a conceder a cada residente não será inferior a 5.000 patacas.

“O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem vindo a divulgar através de vários canais, propostas de alteração mas, até ao momento, não houve qualquer comunicação completa”, pode ler-se na interpelação. Recorde-se que no passado dia 28 de Março estava agendada uma manifestação contra o plano de apoios anunciado pelo Governo que acabou cancelada pelos Serviços de Saúde (SS), alegando não estarem reunidas as condições para cumprir as orientações de prevenção epidémica.

Os promotores do evento entendiam que o plano de apoio ao consumo, que contemplava cupões electrónicos de desconto, não respondia às necessidades dos mais idosos e das pessoas com menos recursos económicos.

Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastassem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas.

O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano, este receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo.

8 Abr 2021

Fotografia | Taipa Village acolhe exposição “Trapped x Escape”

Entre 14 de Abril e 2 de Julho, o Taipa Village Art Space vai receber a exposição “Trapped x Escape – An Eternal Theme”, da autoria das cineastas locais Tracy Choi e Simmy Cheong. Para Choi a mostra aborda “um novo conceito”, que possibilita ao público fabricar as suas próprias histórias a partir de fotografias narrativas. Subjacente está a temática de estar “encurralado”

 

A partir de 14 Abril, o Taipa Village Art Space acolhe a exposição fotográfica “Trapped x Escape – An Eternal Theme: Narrative Stills by Tracy Choi & Simmy Cheong”, da autoria das duas cineastas locais e que parte em busca de explorar, de forma interactiva, as temáticas da fuga e sentimento de estar encurralado.

Na base do projecto, explicou Tracy Choi ao HM, estão cerca de 20 imagens inspiradas no universo da ficção científica e que colocam uma mulher no centro da acção e, cuja ordem pela qual estão expostas, pode ser alterada pelos visitantes, com objectivo de criar novas histórias.

“Normalmente o nosso trabalho é filmar obras de ficção mas, desta vez, quisemos tentar algo novo, que não dependa só de nós. A partir de algumas imagens estáticas narrativas, o público pode interagir com o nosso trabalho, de forma a organizar a história da maneira que entender. O lugar onde estão as fotografias pode ser alterado pelos visitantes e, por isso, a forma como a história é contada não é apenas decidida por nós, mas também pelo público”, apontou Choi.

Sobre a forma como nasceu a ideia, Tracy Choi admite que a exposição tem um “cunho pessoal muito forte”, até porque acaba, de certa forma, por materializar, não só a colaboração de mais de 10 anos que vem mantendo com Simmy Cheong, com quem trabalhou, por exemplo, no galardoado “Sisterhood”, mas também a capacidade de desenvolver um “entendimento tácito” entre as duas.

“Trabalhamos juntas há mais de 10 anos e, às vezes, nem precisamos de dizer nada por termos desenvolvido um entendimento tácito. No entanto, por haver tanto entendimento tácito, as ideias são tão consistentes que acabam por criar restrições. Esperamos com esta exposição regressar ao ponto de partida e contar uma história simples, a partir de imagens estáticas. Além disso, apesar de a forma não ser um elemento maior que a essência do conteúdo, a forma acaba por ser, algumas vezes, a própria essência. Como é que a mesma história pode variar nas suas diferentes formas?”, questiona Choi, numa nota oficial da exposição divulgada pela Associação Cultural da Vila da Taipa.

Em busca de saídas

Mostrando-se “satisfeita” por ter a oportunidade de “trabalhar num novo conceito de exposição”, ao lado Simmy Cheong, Tracy Choi sublinha ainda que foi difícil escapar à tentação de voltar a abordar o sentimento de estar encurralado, muito presente na sua obra.

“O tema subjacente à história patente nas fotografias é o conceito de estar encurralado e de querer fugir. Acho que pelo facto de a maioria dos meus filmes estar relacionado com estes tópicos e com problemáticas no feminino, estes foram naturalmente também os temas escolhidos para esta exposição. Em traços gerais, podemos ver a história de uma mulher, ou rapariga, que está de alguma forma encurralada ou aprisionada de alguma e que quer fugir dessa situação”, contou Tracy Choi ao HM.

A exposição “Trapped x Escape – An Eternal Theme: Narrative Stills by Tracy Choi & Simmy Cheong pode ser vista entre 14 de Abril e 2 de Julho no Taipa Village Art Space.

7 Abr 2021

Receitas mensais dos casinos crescem para 8,30 mil milhões em Março

Março foi o melhor mês desde o início da pandemia com as receitas brutas dos casinos de Macau a registarem uma subida mensal de quase mil milhões de patacas relativamente a Fevereiro. Em relação ao período homólogo do ano passado, a subida foi de 58 por cento. No entanto, há ainda um longo caminho pela frente

 

Desde Janeiro de 2020 que não se registavam resultados tão animadores na indústria do jogo em Macau. Apesar disso, há ainda um longo caminho pela frente e, segundo alguns analistas, os resultados ficaram aquém do esperado.

De acordo com dados divulgados na passada quinta-feira, pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Março de 2021, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida para 8,30 mil milhões de patacas em termos mensais, ou seja, mais 994 milhões relativamente a Fevereiro, altura em que as receitas se fixaram em 7,31 mil milhões.

Em relação a Março de 2020, registou-se um aumento de 58 por cento, altura em que as receitas foram de 5,25 mil milhões de patacas. No entanto, apesar dos resultados animadores, o registo está ainda muito longe das receitas alcançadas em Março de 2019, quando foram alcançadas 25,84 mil milhões de patacas.

Ainda assim, as 8,30 mil milhões de patacas alcançadas no mês passado, consagram Março como o melhor mês desde o início da pandemia, que é o mesmo que dizer, desde Janeiro de 2020, altura em que as receitas se fixaram em 22,12 mil milhões de patacas.

Recorde-se que, sem contar com o mês de Janeiro, 2020 foi um ano marcado por fortes quebras para as concessionárias de jogo devido a restrições e medidas de prevenção contra a covid-19, que tiveram um impacto sem precedentes no sector. Ao final dos 12 meses do ano passado, a receita bruta acumulada traduz quebras de 79,3 por cento. Isto, dado que o montante global gerado entre Janeiro e Dezembro de 2020 foi de 60,44 mil milhões de patacas, ou seja, menos 232,01 mil milhões de patacas do total acumulado em 2019 (292,45 mil milhões).

Quanto à receita bruta acumulada dos primeiros três meses de 2021, segundo os dados da DICJ, registaram-se perdas de 22,5 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Março de 2021 foi de 23,64 mil milhões de patacas, ou seja menos 6,84 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros três meses de 2020 (30,48 mil milhões).

Recuperação lenta

De acordo com analistas citados pelo portal GGR Asia, apesar de Março de 2021 se assumir categoricamente como o melhor mês para a indústria do jogo em Macau desde o início da pandemia, “revelando uma consistência ao nível da recuperação das receitas diárias, de 250 milhões para 260 milhões nos últimos três meses”, os resultados ficaram abaixo das expectativas.

Para os analistas da JP Morgan, o crescimento traduz “as melhorias registadas ao nível da vontade de viajar e no potencial de procura”, bem como o “modesto” relaxamento das restrições locais, tais como a suspensão da obrigatoriedade de apresentar um teste de ácido nucleico para entrar nos casinos e a retoma das apostas em pé.

Já os correctores da Sanford C. Bernstein, apontaram que em Março “os resultados ficaram abaixo do esperado, devido à manutenção da fraca afluência” aos casinos.

7 Abr 2021

Museu do Grande Prémio | USJ faz impressão 3D de carros de competição

A Universidade de São José está a desenvolver um projecto de impressão em três dimensões de carros de competição para o Museu do Grande Prémio. Ao HM, Gerald Estadieu, coordenador de investigação do departamento de design da instituição de ensino, diz que a colaboração é inovadora pela forma criativa como é usada a tecnologia

 

Aberto recentemente, o Museu do Grande Prémio conta com um projecto inovador desenvolvido pela Universidade de São José (USJ), que mistura design com técnicas de impressão em três dimensões. O motor é a criatividade. Ao HM, o docente e coordenador de investigação do departamento de design da USJ, Gerald Estadieu, explicou detalhes de um projecto que ainda não está concluído e que arrancou “há uns meses”.

“Estamos a imprimir, com recurso à impressão 3D, modelos de escala reduzida, de um metro, de alguns carros, para que o público possa vê-los de outra perspectiva. Produzimos também um vídeo a mostrar como foram produzidos estes modelos e que está a ser exibido no museu. Pediram-nos para digitalizar três carros de diferentes períodos, de 1967, 1990 e 2012.”

Estes modelos não foram a primeira escolha da USJ. “Cada carro é composto por cerca de 50 peças diferentes. A partir daí foi um trabalho artístico mais comum, com recurso a pintura e acabamentos para ocultar imperfeições e através da criação do ambiente à volta dos carros. Desenhamos também uma mesa e o texto que está no fundo, por exemplo”, acrescentou.

Esta não é a primeira vez que a USJ colabora num projecto desta natureza, uma vez que há dois anos foi desenvolvida uma parceria com o Museu de Arte de Macau e Museu Britânico. “Era uma exposição do Museu Britânico sobre pinturas renascentistas italianas e convidaram-nos para fazer uma área experimental onde, com base nas obras, criámos um objecto físico capaz de oferecer uma nova dimensão à pintura. Estamos a falar de obras de arte muito valiosas e frágeis em que não se pode tocar. Mas, neste caso, foi possível tocar no objecto que criámos, criando uma perspectiva única, particularmente para as pessoas portadoras de deficiências visuais.”

Apesar de a tecnologia não ser uma novidade em Macau, esta é das poucas vezes que a impressão em 3D é usada para fins criativos. “Algumas universidades têm impressoras 3D, mas são normalmente usadas para fins de engenharia. Não são como nós, que tentamos abrir o laboratório a todos os que estejam interessados.”

“Gostaria de dizer que este projecto não é inovador”, adiantou o docente. “Normalmente as impressoras 3D são utilizadas para gerar peças em projectos de engenharia e aqui procuramos utilizar mais em áreas como o design, arquitectura, fashion design e outros projectos. Queremos mesmo utilizar esta tecnologia como ferramenta útil na criação de projectos artísticos inovadores. E nesse sentido sim, somos os únicos em Macau e os primeiros a ter esse tipo de experiência em Macau. Esperamos mais.”

O Minchee Lab

Gerald Estadieu tem colaborado com a associação BABEL no programa “Arte na Escola”, através do workshop “Já imaginaste imprimir o teu próprio rosto?”, que tem a última sessão hoje, 1 de Abril. Mas outro dos projectos no qual tem estado envolvido é no Minchee Lab, “uma espécie de laboratório virtual que pretende ser base para a realização de workshops à distância”.

Esta é a primeira iniciativa do género em Macau e não está mais desenvolvida devido à falta de fundos. “A ideia era criar um fab lab fora da universidade, aberto ao público. Mas, infelizmente, nunca conseguimos, até agora, fundos adequados e recursos humanos para o gerir de forma permanente. Por isso, nunca tivemos oportunidade de montar este projecto fora da USJ.”

Ainda assim, o Minchee Lab tem estado activo. “Fazemos workshops, como por exemplo o que aconteceu no Museu de Ciência e no Museu de Arte de Macau. Temos conseguido concretizar aquilo que pretendemos em diversos espaços sempre que precisamos. Desta vez, fizemos na Escola Portuguesa de Macau [com o programa Arte na Escola].”

1 Abr 2021

Cupões electrónicos | Associações defendem modelo misto

A Aliança do Povo e a Associação de Sinergia de Macau acreditam que as melhorias ao plano de benefícios ao consumo devem passar pela coexistência entre os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto. Além disso, o plano deve disponibilizar verbas à partida para abranger crianças e idosos

 

Os responsáveis da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, e da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, concordam que as melhorias prometidas pelo Governo sobre o mal-amado plano de benefícios ao consumo deve integrar os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto.

Outro dos desejos apontados pelos responsáveis por ocasião de um encontro promovido ontem pela Aliança do Povo, passa por disponibilizar à população verbas para gastar logo à partida. Para Nick Lei, além de considerar que os métodos de utilização dos apoios “devem ser simples” à imagem do que aconteceu com as rondas do cartão de consumo, a utilização dos “métodos de pagamento electrónico” devem ser integrados, tal como no último plano de apoio apresentado pelo Governo.

“Se seguirmos os princípios do cartão de consumo é possível abranger todas as faixas etárias (…) e, caso o Governo opte por disponibilizar à população verbas para gastar à partida, pode injectá-las através dos meios de pagamento electrónico. A coexistência dos dois métodos pode ser uma direcção rumo ao futuro,” argumentou o responsável.

Nick Lei sugere ainda que o valor a distribuir à partida deve manter-se nas 5.000 patacas, pois “o cuidado com a população desempregada e subdesempregada deve ser mantido a longo prazo”. O responsável disse também defender outras medidas, como subsídios às tarifas de água e electricidade, mas aplicadas à imagem do que aconteceu após o tufão Hato, onde era atribuído um valor total fixo.

Por seu turno, Ron Lam defendeu também a simplificação do novo plano de benefícios ao consumo, sublinhando que a população deve ter acesso a “descontos imediatos”. “A forma de aplicar o desconto imediato pode atingir todos os destinatários, incluindo as crianças,” indicou.

Continuar a apoiar

O presidente da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, quer ainda que o Governo preste mais atenção às pequenas e médias empresas (PME) e lançar mais medidas concretas de apoio ao emprego.

“Como a pandemia está a durar mais tempo que o previsto, o Governo devia ponderar novos empréstimos sem juros para as PME e a prorrogação do prazo de reembolso”, apontou Ron Lam.

Recorde-se que o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, anunciado no dia 15 de Março tem provocado o descontentamento generalizado da população.

Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas.

Numa nota divulgada no passado sábado, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos, o programa original receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo.

1 Abr 2021

Juventude | DSEDJ diz ter conhecimento profundo de redes sociais

Representante da DSEDJ afirma estar consciente de que o mundo virtual é “imprescindível” e que o principal desafio é educar os jovens a utilizar correctamente as novas tecnologias e redes sociais. Para contrariar efeitos nocivos a nível físico e mental, o organismo está apostado em aumentar a capacidade de observação dos professores

 

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) quer estar mais perto dos jovens e falar o mesmo dialecto digital. Com o objectivo de fazer face a efeitos negativos, tanto a nível físico e mental, provocados pela, cada vez maior, utilização de aplicações móveis e redes sociais entre os jovens, a DSEDJ quer aumentar a capacidade de observação de professores e assistentes sociais, munindo-os com conhecimento profundo sobre esta realidade e promover acções de divulgação.

No final da primeira reunião plenária de 2021 do Conselho da Juventude, o Chefe de Departamento do Ensino Não Superior, Wong Ka Ki assegurou que o encontro foi “muito importante” para que o organismo tomasse consciência do estado físico e mental dos jovens e que existe um conhecimento profundo acerca das redes sociais mais utilizadas. Conhecimento esse que já está do lado da DSEDJ.

“Convidámos muitos representantes dos Serviços Sociais para que transmitissem o seu conhecimento sobre a forma de pensar dos jovens aos nossos membros. Estamos conscientes de que o mundo virtual é indispensável para os jovens, mas a questão é: como podemos educar os jovens da forma correcta? Por exemplo, temos professores e assistentes sociais que conhecem os jogos que os jovens jogam e, com essas informações, podemos agora fazer mais acções de formação de professores e assistentes sociais. Foi uma reunião muito importante”, transmitiu ontem o responsável.

Por seu turno, a Chefe de Departamento de Juventude da DSEDJ, Cheong Man Fai apontou que, pelo facto de as redes e aplicações sociais utilizadas terem, muitas vezes, o condão de gerar “situações e exigências estranhas” por parte de amigos e recém-conhecidos digitais, importa “estar atento à situação” e que todos saibam quais são as redes sociais mais populares.

“Alguns membros pediram às escolas e associações para promover formas de utilização correcta das aplicações e redes sociais. Todos os jovens usam [estas ferramentas] e correm o risco de cair em situações desconfortáveis. Além disso, os jovens já não usam só o Facebook, mas também outras aplicações”, explicou.

Traves mestras

Para fazer face à situação, Wong Ka Ki partilhou que a DSEDJ irá seguir duas orientações principais. A primeira é cultivar e prestar atenção às relações entre alunos, professores e pais, ao passo que a segunda vai no sentido de reforçar o trabalho de divulgação de boas práticas destinadas aos jovens que demonstrem estar em dificuldades.

Para isso, aponta o responsável, serão disponibilizados “serviços de consulta online” para ajudar os jovens, e ainda, aumentada “a capacidade de observação dos professores”, para que estes estejam sensibilizados para distinguir os sinais transmitidos pelos jovens. O objectivo é estar alerta para casos de alunos em dificuldades devido à utilização das redes sociais, com a possibilidade de, eventualmente, os encaminhar para os Serviços de Saúde (SSM).

31 Mar 2021

Segurança Nacional | Exposição a partir de 15 de Abril

Em cooperação com o Gabinete de Ligação do Governo Central e no âmbito do “Dia da Educação sobre a Segurança Nacional”, o Governo inaugura a 15 de Abril a “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”.

De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, a exposição que poderá ser visitada até 16 de Maio no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tem como objectivo “reforçar o conhecimento e maior consciencialização de toda a população de Macau sobre a defesa da segurança do Estado e reunir o apoio e cooperação de todos os sectores da sociedade”.

A mesma nota refere que a edição deste ano vai estar dividida em quatro temas: “A segurança nacional face às grandes mudanças, sem precedentes, nos últimos cem anos”, “Persistir no conceito geral da segurança nacional, criando uma grande estrutura da segurança”, “A defesa da segurança nacional garante a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’” e, por fim, a “Segurança nacional, uma responsabilidade de toda a população”. Todos eles representados através de fotografias com legendas e vídeos.

Além de pretender aprofundar o conhecimento sobre o conceito geral da segurança nacional, é também esperado que, através da exposição, “o público compreenda melhor o que tem sido feito pelo país e Macau na defesa da soberania, segurança e interesses nacionais perante a complexidade actual da situação da segurança interna e externa”.

31 Mar 2021

Eleições | CAEAL reitera respeito à liberdade de imprensa e diz estar de “boa-fé”

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa esclareceu que nunca considerou os órgãos de comunicação como “meios de publicidade”, mas que sentiu necessidade de alertar, num espírito de boa-fé dada a maior utilização da internet. Eventuais dificuldades técnicas para ocultar temporariamente conteúdos de propaganda eleitoral devem ser comunicadas previamente à CAEAL

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu ontem um esclarecimento a reiterar o respeito à liberdade de imprensa, a independência de publicação e difusão e a afirmar que não tem intenção de eliminar notícias com referências de carácter propagandístico.

Em causa, está a exigência feita a 10 de Março para que os órgãos de comunicação social ocultem temporariamente, durante a véspera e o dia das eleições, as informações já carregadas online, com referências a propaganda eleitoral.

Para a CAEAL, esta foi uma advertência feita com a melhor das intenções. “A CAEAL nunca considera os órgãos de comunicação social como meios de publicidade para fazerem propaganda eleitoral e está convicta de que as reportagens e notícias a ela concernentes são sempre feitas de forma objectiva e imparcial, com profissionalismo e plena capacidade de distinção entre as referências de carácter propagandístico e as noticiosas. No entanto, a CAEAL considera necessário fazer o alerta num espírito de boa-fé”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem.

A mesma nota refere ainda que o alerta foi feito “considerando que a tendência de fazer propaganda por intermédio da internet é cada vez maior e mais generalizada” e que, por esse motivo, foi “dada maior atenção à regulamentação relativa à divulgação de informações via Internet”.

“Imagine-se que determinado cidadão, durante a véspera do dia das eleições ou no dia das eleições, divulga amplamente os jornais que contêm referências de carácter propagandístico impressas e difundidas anteriormente, durante a campanha eleitoral; ele incorre, na mesma, nos crimes estabelecidos na lei”, acrescenta a CAEAL.

Recorde-se que o esclarecimento chega dias depois de a Associação de Jornalistas de Macau ter divulgado uma “carta aberta” a pedir à CAEAL para voltar atrás naquilo que a organização que representa jornalistas de língua chinesa no território entende ser uma “interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”.

Aviso prévio

A CAEAL acrescenta ainda que o cumprimento dos referidos deveres têm de ter em conta as suas próprias condições, sugerindo que, em caso de dificuldade técnica, o facto seja comunicado antecipadamente ao organismo.

“O cumprimento dos deveres por parte dos órgãos de comunicação social baseia-se nas suas próprias condições e capacidade operacional na ocultação das informações divulgadas nas suas plataformas electrónicas. Sugere-se que a eventual dificuldade técnica de ocultação seja previamente comunicada à CAEAL”.

A lei eleitoral define propaganda eleitoral como actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.

31 Mar 2021