Droga | Dois detidos por tráfico e consumo de ice

Um homem e uma mulher de nacionalidade estrangeira foram detidos na quarta-feira por suspeitas do tráfico e consumo de estupefacientes. No total foram apreendidos 12,11 gramas de ice avaliados em 40 mil patacas.

De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, o caso veio a lume após a apresentação de um alerta que apontava para o facto de um homem na casa dos 20 anos se dedicar à venda de estupefacientes em estabelecimentos de diversão nocturna.

Após investigar, a PJ montou uma operação na zona da Avenida Horta e Costa, onde o suspeito vive, acabando por interceptá-lo à saída de casa na posse de 1,37 gramas de ice. Nas buscas realizadas à sua residência, foram encontrados mais 10,74 gramas de ice. Questionado pelas autoridades, o homem confessou o crime e apontou que a droga foi adquirida a uma conterrânea sua que morava nas redondezas.

Seguindo a pista, a PJ interceptou também a mulher no mesmo dia, embora não tenha sido apreendido qualquer estupefaciente na sua posse.

O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde o homem irá responder pelo crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e a mulher pelos crimes e tráfico e consumo.

22 Out 2021

Aulas regressam segunda-feira sem avaliações na 1.ª semana

Está confirmado. Os alunos do ensino superior e não superior voltam às salas de aula na próxima segunda-feira e não serão sujeitos a exames ou avaliações. Serviços de Saúde asseguram que a alta hospitalar da funcionária de supermercado agredida seguiu os trâmites normais

 

É a segunda vez que as aulas para vão recomeçar no presente ano lectivo. O sub-director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, confirmou ontem que as aulas presenciais do ensino superior e não superior serão reiniciadas na próxima segunda-feira.

De acordo com o responsável, antes de autorizar que os alunos regressem às salas de aula, todas as escolas devem realizar a limpeza e desinfecção dos espaços, de acordo com as orientações dos Serviços de Saúde.

Igualmente, assegurou Kong Chi Meng, os estabelecimentos de ensino receberam orientações para recapitular a matéria dada, sendo que, durante a primeira semana de aulas, os alunos não serão sujeitos a exames ou momentos de avaliação. Além das escolas, as instituições particulares de educação contínua, centros de explicação e os cursos afectos ao programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo também retornam à actividade.

“Após auscultar as opiniões dos Serviços de Saúde e considerar os trabalhos preparatórios das escolas [a DSEDJ] decidiu que, se a situação epidémica se mantiver estável, as escolas do ensino não superior retomarão as aulas a partir do dia 25 de Outubro, podendo também as instituições do ensino superior retomar as aulas presenciais a partir da mesma data”, começou por dizer ontem Kong Chi Men, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19.

“As escolas devem passar por um período de ajustamento, adaptando, por exemplo, o conteúdo ensinado ou distribuindo a matéria. Os testes podem ser adiados ou o conteúdo dos mesmos vir a ser reduzido. Primeiro (…) deve haver um período de adequação sem dar testes ou exames”, acrescentou.

Também o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que, a partir de segunda-feira, creches, equipamentos prestadores de cuidados de enfermagem diurnos e equipamentos comunitários, retomam o funcionamento habitual.

22 Out 2021

Vice de associação fundada por Dente Partido procurado pela Interpol

Após emitir um alerta vermelho a visar Wan Kuok Koi, conhecido pela alcunha de “Dente Partido”, a Interpol está agora também no encalço do empresário malaio de 33 anos com ligações a Macau, Nicky Liow Soon Hee. O gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, escusou-se a comentar o caso.

De acordo com o South China Morning Post, Nicky Liow é o vice- presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen, organização sediada no Camboja e fundada em 2012 por Wan Kuok Koi, residente de Macau que chegou a liderar a tríade 14 quilates e que cumpriu 14 anos de prisão no território.

Segundo a publicação de Hong Kong, Nicky Liow, cujo paradeiro se desconhece, é acusado pelas autoridades da Malásia dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos comerciais, suspeitando-se de ter ligações com redes criminosas de Macau. A Comissão Anti-Corrupção da Malásia referiu ainda ter detido dois funcionários de Liow, um dos quais terá alegadamente recebido um suborno de mais de 23 mil dólares americanos.

Também de acordo com a polícia da Malásia, o alerta vermelho a visar Nicky Liow foi emitido após o empresário ter fugido da cidade de Puchong no passado mês de Março, com oito sacos cheios de dinheiro.

Quanto a Wan Kuok Koi, recorde-se que o alerta da Interpol foi emitido igualmente a pedido das autoridades da Malásia em Fevereiro deste ano, sendo que, na altura, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmou a recepção da notificação. Segundo as autoridades malaias, Wan Kuok Koi é procurado desde Outubro de 2020 por suspeita de ter cometido uma fraude num valor superior a dois milhões de dólares americanos.

O HM contactou o gabinete do secretário para a Segurança para saber se as autoridades de Macau foram informadas sobre a emissão do alerta vermelho acerca de Nicky Liow. Na resposta enviada ontem ao HM, as autoridades apontaram apenas que, dado tratar-se de um “caso particular”, a Polícia Judiciária (PJ) “não pode fornecer qualquer informação”.

Organização eclética

Desde que fundou a Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen, Wan Kuok Koi tem vindo a promover iniciativas de natureza variada como o financiamento de escolas e lares no Cambodja, a cooperação com o Governo do Palau para transformar a região num centro de jogo, a criação de uma plataforma de comércio electrónico operada com criptomoedas e o apoio à implementação da política “Uma Faixa, Uma Rota”.

Recorde-se que a associação Hongmen foi uma organização secreta com grande influência na sociedade chinesa, principalmente durante o período da República da China, tendo contado nos seus quadros com políticos como Sun Yat Sen ou Chiang Kai Shek. No entanto, em algumas jurisdições, como em Hong Kong, a Hongmen foi proibida devido às ligações entre os seus membros e as tríades.

21 Out 2021

Ano Judiciário | Neto Valente receia erosão do pensamento crítico e apela ao debate

Na abertura do ano judiciário, o presidente da associação dos advogados defendeu que a justiça e o desenvolvimento do território estagnaram devido à “erosão do pensamento crítico” e ao “silenciamento de vozes discordantes” e que Macau precisa de patriotas “com visão de futuro”. Apesar do decréscimo histórico de processos, Sam Hou Fai sublinhou a subida de processos relativos à interpretação da Lei Básica

 

O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente apontou ontem que a erosão do pensamento crítico e o silenciamento de vozes discordantes estão entre as causas que impedem o desenvolvimento e o progresso do sector da justiça em Macau.

Apontando que “a justiça não é uma abstracção” e que “quem se compraz na auto-satisfação” não progride, Neto Valente vincou ser fundamental que a população consiga sentir e entender a “justiça real”. “Para que haja harmonia e paz social é indispensável que a justiça real seja sentida e entendida pela sociedade. Neste, como em outros domínios, a erosão do pensamento crítico, a procura do unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”, disse ontem durante o discurso proferido na sessão solene de abertura do ano judiciário 2021/2022.

No seguimento da ideia, Neto Valente anotou ainda que, para cumprir os objectivos traçados pelo Governo Central e os seus próprios desígnios, Macau não depende “apenas de sentimentos patrióticos”.

“Precisamos de patriotas inteligentes e talentosos, com visão de futuro, capazes de trabalhar em prol do bem comum e pela realização da justiça social, e não apenas daqueles que com subserviência e vistas curtas, apregoam insistentemente o seu patriotismo para se tornarem notados e obterem vantagens para si próprios”, partilhou.

À margem do evento, Neto Valente insistiu na necessidade de patriotas com talento e espírito crítico. “Não é que com patriotas não vamos a lado nenhum, não é isso. Há patriotas que têm talento, como diz o Presidente Xi Jinping, que quer recrutar para o Partido Comunista Chinês (…) compatriotas com talento, inteligência e visão, e não as pessoas que têm vistas curtas e só repetem sem sentido nenhum”, atirou.

A toque de caixa

Para Jorge Neto Valente, em mais de 20 anos, os responsáveis pelo funcionamento dos tribunais “não promoveram nenhuma discussão sobre a adequação do sistema judicial ao desenvolvimento e ao progresso económico e social” e a informatização do sector ficou para trás, com processos que se arrastam há anos “sem explicação plausível”. Isto, quando, apesar de o número de processos ter decrescido, a taxa de resolução ter também caído 5,0 por cento.

“A situação em que hoje nos encontramos (…) de justiça lenta, tardia e de menor qualidade, poderia ser resolvida se se analisassem as deficiências do sistema. Seria indispensável uma discussão aberta e transparente entre operadores e aplicadores de Direito, com a participação de técnicos e estudiosos das matérias”, detalhou.

Por seu turno, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai começou por afirmar que no ano judiciário que terminou, os tribunais das três instâncias receberam, pela primeira vez em sete anos, menos de 20.000 processos, mais concretamente 18.561.

No entanto, frisou o presidente do TUI, registou-se um acréscimo dos processos relacionados com a interpretação da Lei Básica. Ao todo, foram julgados 24 processos, ou seja, mais quatro que no ano anterior.

Em causa estiveram, entre outros, o direito de reunião e manifestação, o direito de eleger e de ser eleito para a Assembleia Legislativa e o estatuto de residente permanente de Macau.

Recorde-se que entre as decisões mais polémicas tomadas pelo TUI no ano judicial que passou está a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às últimas eleições legislativas.

“Os tribunais (…) nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos, tendo promovido (…) não só a salvaguarda dos diversos direitos e interesses legítimos dos residentes (…) como ainda, a defesa firme da ordem constitucional da RAEM”, apontou Sam Hou Fai, vincando que ficou assim assegurada a implementação eficaz e completa do princípio, Um País, Dois Sistemas”.

Neto Valente | Magistrados subservientes não são magistrados

O presidente da Associação dos Advogados de Macau recordou que os magistrados estão obrigados a cumprir a lei, mesmo que tal implique contrariar o Governo. “Eu também oiço algumas opiniões que me preocupam. Quando vejo magistrados a dizerem que têm por obrigação defender a política do Estado… E isto e aquilo, e a segurança… para mim os magistrados têm é a obrigação de aplicar a lei, nem que [a decisão] seja desfavorável a um ponto de vista do Governo”, afirmou Neto Valente. “Isso para mim é que é um magistrado, não é ser subserviente ao poder. Um indivíduo que é subserviente ao poder não é magistrado”, acrescentou.

Patriotismo | Ip Son Sang cita máxima da Dinastia Song

Numa das passagens do seu discurso, Ip Son Sang recorrer a uma frase da Dinastia Song para encorajar “os colegas do sector judiciário” e pedir-lhes que não deixem a bandeira vermelha ficar molhada. “Gostaria de terminar este discurso, citando a frase magnífica do letrista da Dinastia Song do Norte, Pan Lang, ‘o moço que brinca com a maré ergue-se na crista da onda com a bandeira vermelha na mão e nunca permite que esta fique molhada’, com o fim de encorajar os colegas do sector judiciário”, afirmou.

21 Out 2021

LAG | Proposta de lei sindical será lançada “muito brevemente”, diz secretário

A consulta pública sobre a lei sindical pode estar para breve, estimou Lei Wai Nong durante um encontro do Governo com a Associação Comercial de Macau. O secretário para a Economia e Finanças acredita que o diploma pode atingir um ponto de equilíbrio entre a parte laboral e a parte patronal

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, revelou que a proposta de lei sindical será lançada “muito brevemente” para efeitos de consulta pública. Durante um encontro com o Chefe do Executivo que serviu para a Associação Comercial de Macau apresentar sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano, o secretário frisou ainda “acreditar” que o objectivo de legislar o diploma pode ser atingido “através da negociação e entendimento entre as partes laborais e patronais”.

Além de incutir ao Governo a necessidade de impulsionar os trabalhos legislativos da lei sindical, o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai apresentou ainda sete opiniões a Ho Iat Seng.

Entre as sugestões destaque para o lançamento de medidas de apoio para salvaguardar o emprego e ultrapassar as dificuldades impostas pela pandemia, complementar “pontos fracos” que permitam acelerar a diversificação económica de Macau, o uso adequado da reserva financeira e o apoio da China na estratégia de “carbono neutro” seguindo a vertente “o ambiente verde é uma riqueza”.

Estudar as ideias

Ma Iao Lai aplaudiu ainda o lançamento “em tempo oportuno” das oito medidas de apoio às PME e trabalhadores que permitem “salvaguardar o emprego dos funcionários” e a “estabilidade da sociedade”.

O presidente e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Hou Ho Hin e Chui Sai Cheong, também participaram no encontro na qualidade de dirigentes da Associação Comercial de Macau, apresentando opiniões sobre o desenvolvimento da zona de cooperação em Hengqin e as oportunidades proporcionadas.

Por sua vez, Ho Iat Seng assegurou que vai estudar com “seriedade” as sugestões apresentadas e que irá tomar medidas para elevar a taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau. O objectivo é criar “uma barreira imunológica” para acelerar a recuperação da economia local”.

21 Out 2021

Consumidor de canábis detido após pedir ajuda no hospital

Um residente de Macau na casa dos 20 anos foi detido no passado domingo pela prática do crime de consumo ilegal de estupefacientes, após se ter dirigido aos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, alegando que não se estava a sentir bem.

De acordo com informações prestadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ao HM, o homem apresentou-se no hospital público pelas 23h00, queixando-se de que se estava a sentir “desconfortável” e que precisava de assistência médica.

Os serviços hospitalares acudiram o homem, realizando de seguida vários exames médicos, entre os quais à urina. Concluídas as análises, os resultados acusaram positivo para a presença de marijuana.

Chamadas ao local, as autoridades deram início às diligências processuais, tendo interrogado o suspeito acerca do sucedido. Durante as declarações, o residente admitiu ter consumido droga, apesar de apontar não se lembrar, nem quando nem onde tal terá acontecido.

Segundo o CPSP, o caso seguiu, entretanto, para o Ministério Público (MP), onde o suspeito terá de responder pela prática do crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A provar-se a acusação, o residente pode vir a ser punido com pena de prisão de 3 meses a 1 ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias.

Tratar quem precisa

Contactado pelo HM, o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) recusou-se a comentar o caso, mas ressalvou que o organismo que dirige disponibiliza várias opções de tratamento e oferece confidencialidade.

“Só posso dizer que a ARTM pode providenciar serviços confidenciais a todos aqueles que tenham problemas de toxicodependência. Podem procurar os nossos serviços que nós oferecemos diversas opções de tratamento. E tudo garantindo a confidencialidade”, apontou.

Questionado sobre o actual estado do tráfico e consumo de estupefacientes à luz do prolongamento da pandemia de covid-19, o presidente da ARTM considera que os métodos de tráfico “estão mais sofisticados” e que “a procura está a aumentar”. Isto, apesar de o número de casos que constam nas estatísticas oficiais ser “baixo”.

“O número de casos de tráfico é bastante elevado em comparação com o ano passado e em relação ao número de consumidores que têm sido apanhados”, partilhou.

Apesar do aumento das transacções e da procura, segundo Augusto Nogueira, também o número de utentes acolhidos pela ARTM não registou aumentos.

“O número de utentes da ARTM tem-se mantido, embora achemos que se houvesse uma maior compreensão para com o tratamento, o número de pessoas referenciadas, principalmente no tribunal, podia ser maior”, conta.

20 Out 2021

Fronteiras | TNR de volta a casa pedem melhor coordenação no futuro

Antes de cruzarem a fronteira rumo a Zhuhai, vários trabalhadores não residentes (TNR) mostraram-se satisfeitos pelo fim da medida de quarentena e ansiosos por voltar finalmente a casa e ver a família, após terem ficado retidos em Macau durante mais de duas semanas.

Ouvidos pelo jornal Ou Mun, muitos são também da opinião que, no futuro, as autoridades de Macau e Guangdong devem coordenar melhor o mecanismo de resposta a novos surtos de covid-19, de forma a reduzir o impacto na comunidade.

Um trabalhador de apelido Ng, afirmou que mal soube do anúncio da reabertura das fronteiras na passada segunda-feira, dirigiu-se imediatamente ao posto de testagem mais próximo para “ver a família o mais depressa possível”. O mesmo funcionário apontou também esperar que, no futuro, as autoridades criem uma plataforma de assistência centralizada para facilitar a obtenção de informações relativas às medidas anti-pandémicas.

Mas há também quem tenha optado por esperar mais um pouco. Uma trabalhadora estrangeira de apelido Chan revelou que durante o último meio mês teve a sorte de a entidade patronal ter pago as despesas do seu alojamento e não tem pressa de atravessar a fronteira. A trabalhadora, que decidiu ficar para já em Macau, admitiu ainda ficar atenta aos desenvolvimentos dos próximos dias e considerará voltar ao Interior da China apenas quando a situação estabilizar.

Por fim, um outro TNR retido em Macau durante mais de 20 dias que partiu ontem para Zhuhai, conta que teve de assumir os encargos da própria estadia e que isso “custou quase um mês de salário”.

20 Out 2021

Segurança | Zheng Anting preocupado com produtos não embalados

Zheng Anting está preocupado com a falta de regulamentação dos alimentos não embalados vendidos em Macau e defende a revisão da lei para garantir a segurança alimentar.

Em interpelação escrita, o deputado aponta que, perante a “entrada de cada vez mais marcas de comida e bebida no mercado de Macau” e o recente incidente de segurança alimentar detectado numa região vizinha, os residentes estão “preocupados” com aquilo que consomem. Sobretudo, quando a actual lei não exige a indicação dos ingredientes e da informação nutricional na rotulagem dos alimentos não embalados.

“Os consumidores não sabem que ingrediente contêm os alimentos, não conhecem a informação nutricional dos mesmos, em particular açúcar, adoçantes, corantes, gorduras trans e cafeína, e se os ingredientes são consistentes com o que se apregoa na publicidade como ‘sem açúcar’, ‘sem adoçante’, ‘sem corantes’, ‘sem gordura trans’ e ‘sem cafeína’. Além disso, alguns alimentos frescos não pré-embalados não estão sujeitos à regulamentação da referida lei”, pode ler-se no texto da interpelação.

Perante este cenário, Zheng Anting defende que o Governo deve “rever e aperfeiçoar” os regimes jurídicos sobre a segurança alimentar para reforçar a fiscalização e incentivar as empresas de restauração a indicar os ingredientes e a informação nutricional nos rótulos dos produtos.

20 Out 2021

LAG 2022 | Aliança do Povo quer alargar apoio de 10 mil patacas

Após reunir com o Chefe do Executivo sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, a Aliança de Povo de Instituição de Macau revelou ter defendido perante Ho Iat Seng, o alargamento do apoio pecuniário de 10 mil patacas aos trabalhadores que obtiveram remunerações mensais de cerca de 18 mil patacas em 2020, em vez das 12 mil patacas previstas pelo pacote de apoio às PME anunciado a 11 de Outubro.

Recorde-se que o pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas.

À saída da reunião, o deputado e presidente da associação, Nick Lei apontou ainda ter sugerido ao Governo que tomasse medidas para garantir a atribuição de um seguro médico universal a toda a população e a distribuição de apoios dirigidos aos trabalhadores dos sectores mais afectados pela pandemia.

Segundo Nick Lei, Ho Iat Seng não respondeu concretamente às sugestões apresentadas, indicando que devido às incertezas inerentes à pandemia de covid-19 “o Governo terá de ponderar de forma aprofundada”.

Por sua vez, a deputada Song Pek Kei, que marcou também presença na reunião, transmitiu que Ho Iat Seng pretendeu acima de tudo ouvir através dos interlocutores “as opiniões da sociedade” e assegurou que as sugestões apresentadas serão encaminhadas para as respectivas secretarias, de forma a serem consideradas para a elaboração das LAG do próximo ano.

Assumir a liderança

À margem da reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda que o Governo deve assumir as rédeas do investimento necessário para liderar a recuperação económica de Macau.

“Só se o Governo transmitir confiança é que a sociedade vai ter vontade de corresponder através da injecção de recursos”, disse.

A deputada deixou ainda votos para que o Governo reforce o apoio prestado às franjas da população mais vulneráveis e que possa melhorar a comunicação com a província de Guangdong, no sentido de não se fechar total e repentinamente as fronteiras com Macau caso surjam novos casos de covid-19. Em vez disso, Song Pek Kei sugere que as restrições de passagem sejam aplicadas apenas aos residentes inseridos nas zonas de contágio dos dois lados da fronteira.

19 Out 2021

Covid-19 | Espaços de diversão, culturais e desportivos reabrem amanhã

Terminado o estado de prevenção imediata, o Governo anunciou a reabertura de espaços culturais, desportivos e de diversão, a partir de amanhã. Para excluir casos ocultos na comunidade e negociar com Guangdong a reabertura de fronteiras, cerca de 50 mil pessoas que estiveram em zonas-chave foram ontem testadas contra a covid-19

 

Os espaços culturais, desportivos e de diversão, encerrados desde 6 de Outubro para evitar a transmissão comunitária da covid-19, vão poder reabrir amanhã. A decisão foi anunciada no sábado através de um despacho publicado em Boletim Oficial, assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

Desta feita, a partir das 00h de amanhã, a decisão põe fim ao encerramento de “cinemas, teatros, parques de diversão em recintos fechados, salas de máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, salas de jogos de bilhar e de ‘bowling’, estabelecimentos de saunas e de massagens, salões de beleza, ginásios de musculação, estabelecimentos de ‘health club’ e ‘karaoke’, bares, ‘night-clubs’, discotecas, salas de dança e cabaret”.

Recorde-se que o encerramento de espaços culturais, desportivos e de diversão surgiu para reduzir o risco de surto comunitário de covid-19, na sequência da imposição do estado de prevenção imediata a 25 de Setembro após a doença ter sido diagnosticada numa residente de Macau oriunda da Turquia e em trabalhadores locais de um hotel destinado a quarentenas. O estado de prevenção imediata terminou na passada sexta-feira.

Escolhidos com critério

Numa conferência de imprensa agendada de urgência para a noite de sábado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou uma nova ronda de testagem à população. Desta feita, o plano abrangeu apenas cidadãos que moram ou tenham estado em determinadas zonas-chave, situadas nas proximidades das áreas de código amarelo e vermelho.

De acordo com o Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Tai Wa Hou, a testagem que decorreu entre as 09h e as 24 horas de ontem, abrangeu cerca de 50 mil pessoas. O principal objectivo foi eliminar eventuais casos ocultos na comunidade e criar condições necessárias para a retoma das aulas, reabertura de actividades económicas e das fronteiras com as regiões vizinhas.

“Este teste tem um objectivo muito claro. Como sabemos que há um período de incubação para a variante Delta, queremos apurar a situação de Macau e ver se existem casos ocultos (…) de uma forma mais rápida e eficaz. Quanto à passagem nas fronteiras, temos negociado com as autoridades de Guangdong e, se (…) não houver qualquer ameaça de propagação do vírus, penso que as autoridades competentes irão apressar o ritmo das conversações para a abertura das fronteiras”, explicou Tai Wa Hou, segundo a TDM – Rádio Macau.

Sobre a reabertura das escolas, o Chefe do Departamento de Ensino da DSEDJ, Wong Ka Ki afirmou estar ainda a decorrer uma “avaliação” e que haverá novidades, assim que for tomada uma resolução.

Segundo o centro de coordenação, foram incluídos como destinatários do teste, moradores e pessoas que, entre 26 de Setembro e 4 de Outubro apanharam determinadas carreiras de autocarro e residiram ou passaram no Edifício San Mei On, Edifício Kam Heng (Areia Preta), Hotel Victória, Edifício Son Lei (Iao Hon) e redondezas do Edifício Kam Do Lei Fa Yun, da Rua de Pedro Coutinho e do Hotel Grand Emperor.
O programa de testes decorreu em 13 postos.

18 Out 2021

AL | Kou Hoi In reeleito presidente. Deputados tomam posse com 10 caras novas

Kou Hoi In foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa e será secundado por Chui Sai Cheong (vice-presidente) e Ho Ion Sang (primeiro secretário da Mesa). Entre os 33 deputados que tomaram posse contam-se 10 caras novas. Pereira Coutinho fez o juramento em chinês e admitiu maior responsabilidade após exclusão de pró-democratas

 

O empresário e mais antigo deputado em exercício, Kou Hoi In, foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa (AL) no sábado com 32 votos a favor. A votação, que aconteceu na cerimónia de tomada de posse dos 33 deputados eleitos por sufrágio directo e indirecto e nomeados pelo Chefe do Executivo para a 7ª legislatura da RAEM, voltou a consagrar também Chui Sai Cheong como vice-presidente da AL.

Segundo a TDM-Rádio Macau, após apurados os resultados, Kou Hoi In agradeceu a confiança dos deputados e prometeu tomar por referência “o trabalho já feito” na anterior legislatura para dar continuidade ao trabalho enquanto presidente da AL.

Recorde-se que Kou Hoi In, que sucedeu ao actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em 2019, é um dos representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação Comercial de Macau, tendo sido distinguido com a medalha de honra “lótus de prata” e a medalha de mérito industrial e comercial.

Já para o cargo de primeiro secretário da Mesa da Assembleia Legislativa, os deputados elegeram Ho Ion Sang com 31 votos. Os deputados Chui Sai Peng e Ella Lei receberam um voto cada. A posição de segundo secretário será ocupada por Si Ka Lon.

A primeira vez

A manhã de sábado ficou ainda marcada pela tomada de posse de 10 deputados que assumem pela primeira vez funções no hemiciclo, quase um terço do elenco completo de legisladores.

Pela via directa, são sete os estreantes: Lei Leong Wong (Associação dos Cidadãos Unidos), Che Sai Wang (Nova Esperança), Lo Choi In (União de Macau-Guangdong), Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang (UPP), Ma Io Fong (Aliança de Bom Lar) e Ron Lam (Poder da Sinergia). Da lista de deputados nomeado por Ho Iat Seng, são três as caras novas: Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung.

Ouvido pela TDM-Canal Macau à margem da cerimónia, Ron Lam frisou que durante o mandato vai “insistir em aspectos práticos” e não assumir posições, a favor ou contra, “sem razão” e com uma posição definida à partida. “Queremos perceber as questões e entender os problemas”, resumiu.

Che Sai Wang, o número dois da lista de José Pereira Coutinho, diz que a sua principal prioridade, numa primeira fase, passa por assegurar que o Governo “mantém as oportunidades de emprego” e a qualidade de vida dos cidadãos.

Por seu turno Kou Kam Fai, também director da Escola Pui Ching, assegura que tem como principal objectivo melhorar o sector da educação nos próximos quatro anos. “Como deputado, espero que os elementos do sector da educação, incluindo funcionários e professores (…) possam estabelecer uma comunicação melhor. Também queremos discutir com a DSEDJ a implementação de leis para que os alunos possam, ao mesmo tempo, aprender de forma relaxada e absorver mais conhecimento”, disse o deputado nomeado à TDM-Canal Macau

Na primeira fila

Após ter assumido o cargo de deputado pela quinta vez, José Pereira Coutinho mostrou-se focado na resolução das questões do desemprego e da recuperação económica, colocadas pela pandemia de covid-19.

“Esperamos que (…) o Governo dê prioridade às questões do emprego, resolva o problema do desemprego, dê subsídios aos desempregados e tente arranjar soluções para que as pessoas estejam um bocadinho mais contentes com a vida, não obstante esta pandemia”, disse à TDM-Rádio Macau.

Pereira Coutinho explicou ainda porque decidiu, pela primeira vez, fazer o juramento de deputado em língua chinesa. Para o legislador, tal aconteceu por uma questão de respeito para com a comunidade chinesa, já que foi colocado na primeira fila de deputados que prestaram juramento durante a cerimónia. “Por uma questão de respeito e pelo facto de me colocarem na primeira fila, achei (…) [que devia] respeitar a comunidade chinesa e fiz o juramento em língua chinesa. Como domino as duas línguas (…) não há nenhum problema nesse aspecto, mas (…) no futuro todas as minhas intervenções antes da ordem do dia serão sempre em português”, assegurou.

Questionado sobre o impacto que a desqualificação dos deputados pró-democratas irá ter sobre o seu mandato, Pereira Coutinho admitiu que a situação se traduz em “maior responsabilidade”. “Perdemos vários colegas que deram um grande contributo a Macau (…) e sinto mais responsabilidade”.

Sobre o tópico, o deputado eleito pela via indirecta, Chan Chak Mo, desvalorizou a desqualificação, apontando que o objectivo de todos os deputados é “aprovar boas leis”. “O que vocês classificam como democratas, traduz-se apenas no facto de eles falarem um pouco mais. Toda a gente está a tentar fazer a sua parte na Assembleia Legislativa, que é aprovar boas leis”, disse à TDM-Canal Macau.

Como principais desafios a resolver no imediato, Chan Chak Mo, apontou a necessidade de abrir as fronteiras, de forma a permitir a recuperação económica de Macau e o processo dos novos contratos de concessão do sector do jogo.

Ho Ion Sang e o entendimento

Ho Ion Sang deixou votos para que a comunicação entre deputados reeleitos e novos deputados da Assembleia Legislativa saia “reforçada”. Segundo o jornal Ou Mun, o objectivo é potenciar o trabalho legislativo em prol da zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin e contribuir para o “desenvolvimento social”. A nível pessoal, o deputado prometeu “modéstia e sinceridade” para concretizar com sucesso as ambições sociais e educativas.

A arte de Angela

Angela Leong defendeu que, à luz dos efeitos da pandemia de covid-19, deve haver uma maior aposta no desporto e na cultura para melhorar o estado de espírito da população. Para Angela Leong, apesar de o jogo ter trazido inegáveis vantagens para a economia de Macau, chegou a hora de apontar baterias para estes sectores para apoiar a saúde mental da população. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada prometeu fiscalizar o trabalho do Governo nesse sentido.

18 Out 2021

Tufão | Dezanove horas em alerta sem estragos de maior a lamentar

O Tufão Kompasu levou os serviços de meteorologia a manter o sinal n.º 8 de tempestade tropical durante 19 horas. Apesar da chuva intensa e ventos fortes, registaram-se apenas nove incidentes e inundações no Porto Interior. Wong Sio Chak frisou a complexidade de lidar com dois tufões no espaço de dias e de assegurar os mecanismos de combate à pandemia

 

Assim que o tufão “Lionrock” se despediu de Macau, já o “Kompasu” começava a apertar o cerco ao território. Em menos de uma semana, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiu por duas vezes o sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau.

No entanto, se a primeira ocorrência apanhou a população de surpresa no sábado e provocou 35 ocorrências, fortes inundações em várias zonas do território e seis feridos ligeiros, o “Kompasu” passou por Macau de forma discreta, originando apenas inundações expectáveis no Porto Interior sem estragos de maior e nove incidentes. Entre períodos de chuva intensa, a espaços, e momentos em que o vento se fez sentir com maior intensidade, registaram-se danos e inundações pontuais em alguns locais, e um ferido ligeiro, segundo o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC).

“O COPC registou um total de nove incidentes, nomeadamente 5 casos de tratamento de objectos com risco de queda (incluindo janelas, suportes de ar-condicionado, cabos eléctricos), 1 caso de queda de árvore, 1 caso de poste de iluminação que soltou faísca, 1 caso de inundação no terraço e 1 caso de um homem ter colocado o seu veículo à beira da praia de Hac-Sá. Além disso, foi registado 1 caso de um homem com ferimento ligeiro causado pela tempestade tropical”, relatou o organismo no balanço da resposta dada pelas autoridades ao tufão “Kompasu”.

Além disso, 20 pessoas utilizaram as instalações dos quatro centros de acolhimento preparados pelo Instituto de Acção Social (IAS).

Velocidade de cruzeiro

Entre as 22h30 de terça-feira e as 17h30 de quarta-feira, contabilizaram-se 19 horas, durante as quais o sinal n.º8 esteve içado em Macau pela segunda vez este ano e em que o tufão “Kompasu” efectuou genericamente a trajectória prevista a uma velocidade média de 25 quilómetros por hora. A meio do caminho, a partir das 8h00 de quarta-feira, quando os ventos no centro do sistema alcançaram os 105 quilómetros por hora, o “Kompasu” foi promovido de ciclone tropical severo a tufão.

De acordo com a TDM – Canal Macau, o momento mais crítico vivenciado na zona do Porto Interior foi registado pelas 3h00 de quarta-feira, quando as cheias atingiram uma altura de 40 centímetros no local. No entanto, tanto moradores como comerciantes revelaram não haver danos a lamentar, acrescentando que nem parecia que estava içado o sinal nº 8 de tempestade tropical.

“Passei a noite [madrugada de quarta-feira] toda na loja. Fiquei aqui de prevenção para o caso de acontecer alguma coisa urgente. O sinal n. º8 mantém-se, mas esta zona está calma. Não me parece um sinal n.º 8”, disse um comerciante da zona do Porto Interior à mesma fonte

Pelas 16h00 o “Kompasu” tocou terra na Ilha de Hainão e foi anunciado que o sinal n.º 8 ia baixar para n.º 3 às 17h30, levando consequentemente à reabertura das pontes e à retoma dos serviços de autocarros e de táxis.

Ainda antes de o sinal n. º8 ser substituído pelo n.º3, já muitos residentes estavam fora de casa. Um farmacêutico contou à TDM – Canal Macau que decidiu abrir o estabelecimento mais cedo para “facilitar a vida aos residentes que reservaram produtos antes do tufão” e porque o tufão não era assim tão severo. “Acho que o tufão não é tão forte para que as lojas tenham de fechar”, rematou.

Também antes das 17h30, um residente já tinha saído de casa para ir ao supermercado. “O tufão não está muito forte e como não acumulei comida em casa, vim comprar alguma coisa”, justificou.

Pelas 7h00 de ontem, os SMG cancelaram todos os alertas de tempestade tropical, relativos à passagem do tufão “Kompasu”.

Sem dar tréguas

Ao fazer o balanço das acções de resposta ao tufão, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak destacou a complexidade das operações, que surgiram dias depois do tufão “Lionrock” e em simultâneo com a situação excepcional de combate à epidemia de covid-19 em Macau.

“Macau enfrentou dois tufões esta semana. Durante este intervalo curto, enfrentámos em simultâneo dois tufões de sinal 8 e os assuntos de saúde pública [da covid-19] e por isso a situação tornou-se mais complicada. Os trabalhos foram difíceis mas todo o pessoal e agentes das forças e serviços (…) mobilizaram o máximo esforço no cumprimento das suas funções”, resumiu o secretário, segundo a TDM-Canal Macau.

15 Out 2021

Surto | Sulu Sou quer mudanças na lei para responsabilizar secretários

Após as falhas detectadas num hotel destinado a quarentenas terem estado na base dos novos surto de covid-19 em Macau, Sulu Sou diz ser urgente rever o regime de responsabilização de cargos públicos para que, no futuro, todos os funcionários, incluindo secretários e directores assumam as culpas por “erros políticos importantes”

 

Naquela que terá sido a sua última interpelação escrita enquanto deputado, Sulu Sou quer saber, no seguimento das falhas que estiveram na base dos últimos surtos de covid-19 em Macau, que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para rever o regime de responsabilização de cargos públicos.

Isto, considerando que, à semelhança do que aconteceu no rescaldo do tufão Hato ou no caso da Viva Macau, secretários e titulares dos principais cargos das respectivas tutelas, não assumiram as culpas nem foram responsabilizados por situações que “afectaram negativamente a credibilidade do Governo”.

Recordando que após as falhas ocorridas num hotel destinado a quarentenas, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo afirmou que antes de encontrar culpados era preciso tratar da pandemia e, mais tarde, ter dito afinal que não haveria ninguém para fazer o trabalho necessário, “caso haja responsáveis sempre que algo corre mal”, Sulu Sou aponta “ser evidente” que o Governo mantém a tendência de “fugir à responsabilização”. Mesmo quando existe legislação para esse fim.

“É evidente que a atitude dos altos cargos do Governo da RAEM passa por fugir e resistir à responsabilização, continuando a causar má impressão à população e a afectar a credibilidade do trabalho do Executivo sobre a luta contra a pandemia. O sistema de responsabilização há muito que é criticado por ser ineficaz, embora existam leis e regulamentos em vigor”, pode ler-se no texto da interpelação escrita.

Toca a todos

Contudo, segundo o deputado, tanto o “Estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM” como as “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia” falham em ignorar que os erros cometidos pelo Governo podem ser prejudiciais para o interesse público e em prever um ajuste de contas directo com directores e secretários.

“É lamentável que o Governo (…) ignore que os erros por si cometidos podem prejudicar irreversivelmente o interesse público. Simultaneamente, ao longo do tempo, o Governo tem vindo a confundir repetidamente ‘oficiais’ com ‘altos cargos’, responsabilizando disciplinarmente funcionários ao nível de gabinete, departamento e divisão, sem nunca mencionar a responsabilidade ao nível da secretaria”, apontou.

Tomando como exemplo os casos da Viva Macau, do tufão Hato e, mais recentemente, das falhas que originaram os últimos surtos de covid-19 em Macau, Sulu Sou pergunta como é que o Governo irá consciencializar os funcionários “para serem responsáveis” e “eliminarem o sentimento de resistência à responsabilização”.

15 Out 2021

Inundações | Estação elevatória e obras de reordenamento em fase preliminar

Continuam em marcha os “trabalhos preliminares” da nova estação elevatória de águas pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei e das obras de reordenamento de várias artérias da cidade. Obras Públicas apontam que as intervenções para evitar a ocorrência de inundações nas zonas baixas serão concluídas num horizonte de médio-longo prazo

 

Os projectos de concepção das obras de construção da nova estação elevatória de águas pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei e outras intervenções com vista a evitar a ocorrência de inundações nas zonas baixas estão a ser desenvolvidas e encontram-se em fase preliminar.

O ponto de situação foi feito pela directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou.

Incluído no rol de projectos cujos trabalhos preliminares estão em fase de desenvolvimento estão ainda as obras de reordenamento dos esgotos do cruzamento entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Avenida do Ouvidor Arriaga e dos esgotos da Avenida do Coronel Mesquita e da 2.ª fase da construção dos esgotos de drenagem de água pluvial da Rua de Brás da Rosa.

Vincando que as obras em questão “se situam nas principais artérias rodoviárias”, Chan Pou Ha aponta que as obras públicas e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vão manter uma comunicação estreita para coordenar “os condicionamentos de trânsito e as demais obras viárias”, com o objectivo de “minimizar” o impacto sobre o trânsito.

Recorde-se que na interpelação enviada, o deputado Sulu Sou questionou o Governo sobre o andamento do planeamento previsto para as obras de prevenção das inundações, ainda no rescaldo das fortes chuvas registadas a 1 de Junho (as mais intensas desde 1952) e que provocaram estragos avultados por toda a cidade. Por escrito, o deputado chega mesmo a citar obra de Victor Hugo, “Os Miseráveis”, para apontar que “os esgotos são a consciência da cidade” e que é através da resposta a uma chuva intensa que é possível “verificar se uma cidade é ou não desenvolvida”.

Horizonte alargado

Respondendo a Sulu Sou sobre as ilações a tirar do “Estudo do Melhoramento das Redes de Drenagem da Península de Macau” e do “Estudo do Melhoramento da Rede de Drenagem Pluvial da Taipa”, a DSSOPT aponta um “horizonte de médio-longo prazo” para que, efectivamente, a capacidade de drenagem de Macau seja aumentada.

“Proceder-se-á num horizonte de médio-longo prazo (…) ao aumento, em geral, da capacidade de drenagem do sistema de colectores das várias zonas de Macau (…) através da substituição do sistema de rede de drenagem dos bairros antigos pelo sistema separativo de drenagem de águas pluviais e residuais, da construção de mais estações elevatórias e de box-culvert de grandes dimensões, do desvio das águas pluviais vindas das colinas, entre outras medidas”, refere a DSSOPT.

12 Out 2021

Apoios | Pereira Coutinho critica exclusão de grupos vulneráveis

O deputado José Pereira Coutinho criticou o pacote de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e a trabalhadores anunciadas na segunda-feira pelo Governo, nomeadamente o facto de deixarem de fora grupos desfavorecidos, como idosos, deficientes, famílias monoparentais e desempregados.

Para o deputado, a atribuição de 10 mil patacas a contribuintes com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas falha em não abranger, por exemplo, profissionais do sector turístico e da joalharia que, por terem perdido, entretanto, o emprego, não têm rendimentos há muito tempo, nem estão abrangidos pela medida.

Numa publicação do Facebook, Pereira Coutinho dá mesmo o exemplo de um trabalhador que é o único sustento de uma família de cinco pessoas, mas cujo rendimento anual em 2020 excedeu as 144 mil patacas.

Sobre os grupos vulneráveis, Coutinho sublinha que esta franja da população tem sido “mais afectada” desde o início da pandemia e que, por isso, é urgente garantir a subsistência básica destas pessoas.

“Não excluímos a possibilidade de vir aí uma onda massiva de despedimentos e que isso leve ao aumento da taxa do desemprego”

12 Out 2021

FAOM propõe cartão de consumo de 8 mil patacas. Governo vai estudar

Após reunir com o Chefe do Executivo, o deputado e vice-presidente da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai, apontou que o Governo se comprometeu a estudar a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo no próximo ano.

De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, à saída de uma reunião sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, o deputado revelou ter sugerido o lançamento de uma nova ronda de apoio ao consumo de 8.000 patacas e que, na resposta, Ho Iat Seng assegurou que o assunto será devidamente analisado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

O deputado apontou ainda que a FAOM irá agora reunir com Lei Wai Nong para partilhar opiniões acerca dos planos de apoio à população.

Questionado se durante a reunião as duas partes abordaram o plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, Lei Wai Nong referiu que o tópico ficou de fora das conversações.

Recorde-se que há um ano atrás, antes de garantir a continuidade do programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, Ho Iat Seng foi evasivo sobre o tema e a forma de distribuição do dinheiro. Contudo, tudo acabou por decorrer nos moldes habituais.

Ajustar à realidade

O vice-presidente da FAOM transmitiu ainda ao Chefe do Executivo que muitos trabalhadores estão descontentes com as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Isto, quando não estão abrangidos pela medida que prevê a atribuição de 10 mil patacas para trabalhadores com rendimentos inferiores a 144 mil patacas, já que esta diz respeito aos rendimentos anuais obtidos em 2020.

Ho Iat Seng respondeu que o valor de referência calculado em 2020 “é o indicador mais objectivo” e que a medida foi concebida “de acordo com a situação real” de Macau.

12 Out 2021

Economia | Governo lança pacote de apoio às PME e trabalhadores

O Governo anunciou oito medidas destinadas às PME e trabalhadores. Entre acesso a financiamento, isenção de rendas e apoios pecuniários, o objectivo é “aliviar” a pressão operacional e as dificuldades dos trabalhadores. Albano Martins considera as medidas “vagas” e pouco audazes. Jorge Neto Valente fala num “bom passo” para as empresas respirarem um pouco

 

O Governo de Macau anunciou ontem oito medidas para “manter a sobrevivência de estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego”, em resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19. Entre elas, está um apoio de 10 mil patacas destinado a trabalhadores que auferiram rendimentos baixos em 2020.

O pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas. Abrangidos estão também os profissionais liberais que reúnam os mesmos requisitos.

Da medida denominada “Prestação de apoio aos operadores e às pessoas empregadas” fazem ainda parte os contribuintes do imposto complementar de rendimentos e do segundo grupo do imposto profissional que não obtiveram lucros operacionais em 2020. A estes contribuintes será atribuído um apoio pecuniário entre 10 mil e 200 mil patacas, “calculado com base em 5 por cento da média dos custos operacionais por si efectuados nos últimos três anos”.

Outro benefício anunciado ontem é a bonificação de juros de créditos bancários para pequenas e médias empresas (PME), alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros para as PME e o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros.

Sobre a bonificação de juros de créditos, o Gabinete do secretário para a Economia e Finanças esclareceu que às PME interessadas será prestada bonificação até 4,0 por cento, com prazo de três anos. O prazo de candidatura é de 12 meses.

No capítulo do aligeiramento das condições de pedido de empréstimos sem juros a PME, a medida implica a redução de dois para um ano, do tempo mínimo de exercício de actividade, para poder aceder a um empréstimo sem juros até 600 mil patacas, com prazo de reembolso até 8 anos. Quanto ao ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros foi definido que será prorrogada até 31 de Janeiro de 2023 o prazo da medida provisória intitulada “Ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio”.

Incentivos e isenções

O Governo prometeu também, por intermédio da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), incentivar a banca a ajudar empresas no reembolso dos empréstimos e as instituições financeiras aderentes ao serviço Simple Pay, a oferecerem benefícios nas taxas cobradas [ver texto].

Foi anunciada também a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, por um período de três meses e incentivo a proprietários de estabelecimentos comerciais na redução das rendas.

Relativamente ao incentivo para baixar rendas, a Direcção dos serviços de Finanças (DSF) esclareceu que “reajustará o valor efectivo da colecta da contribuição predial urbana e do imposto do selo sobre os prédios arrendados, segundo o mês em que a renda comece a ser reduzida” pelos proprietários.

Em comunicado, o Governo justifica que as medidas de apoio visam, não só “consolidar a confiança do mercado”, mas também aliviar a pressão operacional das PME e as dificuldades dos trabalhadores.

O Executivo sublinha ainda estar “empenhado” em acelerar a implementação do pacote de apoio e que irá levar “o mais breve possível”, à Assembleia Legislativa a proposta de alteração orçamental que as medidas implicam.

“Dado que as medidas em causa implicam a alteração do orçamento, o Governo da RAEM (…) esforçar-se-á para que a proposta de alteração orçamental seja submetida, o mais breve possível, para a discussão e aprovação célere na nova legislatura da Assembleia Legislativa após a sua entrada em funcionamento, a fim de beneficiar, com a maior rapidez possível, os comerciantes e trabalhadores que reúnem os requisitos”.

Apoio a prazo

Contactado pelo HM, o economista Albano Martins considera que o plano de apoio é “muito vago” e não contém “dados de quantificação”, sendo que apenas metade das medidas avançadas “implica perda de receita” orçamental para os cofres públicos. As restantes medidas, apontou, “são apelos a bancos e a operadoras”. Por isso, o economista espera que o impacto seja reduzido.

“O plano é relativamente fraco. Não é muito audaz. Um documento destes devia conter dados da quantificação das medidas porque, como economista, tudo é vago se não for quantificado. Ainda se está à espera de ver como vai ser a quantificação, mas considero que as medidas não têm grande impacto. Irão auxiliar claro, mas não me parece que venham a ter um grande impacto orçamental”, referiu.

Sobre o apoio pecuniário de 10 mil patacas para trabalhadores, Albano Martins defende que, além de o montante ser “baixo”, a medida falha ao deixar de fora muitos residentes que auferiram em 2020 salários dentro da mediana salarial, ou seja, até 15 mil patacas. Isto, quando o tecto definido apenas prevê apoiar os trabalhadores que obtiveram remunerações até 12 mil patacas.

“Um rendimento desses [de 144 mil patacas], para quem recebe 14 vezes, significa cerca de 10.800 patacas por mês. Estas pessoas vão receber um incentivo de 10.000 patacas, ou seja, cerca de 800 patacas por mês a mais. Se eu fosse Governo diria para olhar para a mediana salarial e, como nos estamos a referir ao ano de 2020, esta foi de 15.000 patacas. Na minha opinião, toda a gente que auferisse até 15 mil patacas por mês, deveria ganhar um salário extra de 15 mil patacas”, partilhou o economista.

Albano Martins sublinha ainda que, da forma como está pensado, o apoio deve chegar a cerca de 180 mil pessoas, de um universo de 388 mil trabalhadores. Além disso, frisa, as medidas anunciadas passam essencialmente por incentivos e “empréstimos que têm de ser pagos”.

O economista refere ainda que “dificilmente” vão entrar em vigor ainda em 2021 e que, por isso, pode não haver necessidade de alterar o orçamento este ano por causa dos apoios.

“A nova Assembleia Legislativa toma posse no final da semana e por isso temos dois meses. Não acredito que nenhuma destas medidas possa entrar em vigor já. As medidas deviam ter sido preparadas com tempo, ainda antes do fim da anterior legislatura ter saído”.

Respirar um pouco

Também para o empresário Jorge Neto Valente o novo pacote de medidas são “alívios temporários” para as PME que, apesar de não atribuir montantes a fundo perdido, chegam numa altura em que “há muita gente aflita”, num contexto atípico em que a semana dourada não passou de uma miragem.

De acordo com o empresário, há já “muita gente” a estudar formas de pedir alguns dos apoios para que possam “respirar” agora e, daqui a três meses, tentar ultrapassar a situação. “É preciso ver que muita gente vai ser deixada para trás, nem toda a gente vai sobreviver”, estima, contudo.

Apesar de não ser um apoio pecuniário concreto, o empresário concorda com a medida de incentivo para os proprietários reduzirem rendas. Isto quando considera que em Macau “há muita gente que tem propriedades, mas que não quer reduzir as rendas”.

“Conheço bastantes casos de pessoas que pedem descontos, ou redução de rendas aos proprietários porque não aguentam o encargo e os proprietários não aceitam reduzir as rendas em 20 ou 30 por cento a longo prazo. O máximo que vi foi a redução de meio mês ou um mês para um contrato de cinco anos, o que não é quase nada”, partilhou.

Mensagem de esperança?

Se por um lado, o alcance das medidas anunciadas pode ser visto como uma limitação, pode igualmente ser prenúncio para melhores dias, ou seja, para a reabertura das fronteiras a médio prazo.

Segundo Albano Martins, dado que estamos perante medidas “com uma validade de três meses”, nomeadamente, e apenas, a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, isso poderá significar o relaxamento das restrições transfronteiriças dentro dessa janela temporal, com o objectivo de relançar progressivamente a economia.

“Estamos perante uma medida de três meses, o que pode significar que o Governo está a dar uma mensagem de que espera, que em três meses, as fronteiras estejam abertas de novo. É essa a esperança que aí está, pois não faz sentido o Governo lançar medidas por três meses sabendo que a situação económica vai continuar a piorar”, apontou ao HM.

Para o economista, se a abertura de fronteiras não for equacionada e o território continuar a ser considerado como zona de médio e alto risco, “Macau não vai conseguir segurar a sua economia”.

Também Jorge Neto Valente defende que a abertura de fronteiras é bastante importante, não só para o sector do turismo, mas sobretudo para permitir que os trabalhadores não residentes venham ao território.

“Existe bastante gente no Interior da China que já não quer vir trabalhar para Macau, porque a diferença de salários (…) já não é tão grande e porque (…) não querem arriscar vir a Macau (…) e ficar sem quem tome conta dos filhos. Tenho trabalhadores que já me disseram que no fim deste mês, ou quando abrirem as fronteiras, quando voltarem a Zhuhai já não regressam”, rematou o empresário.

PME | Medidas não entusiasmam residentes

As medidas anunciadas ontem pelo Governo tiveram uma reacção “mista” por parte da população, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. À emissora, um residente de apelido Lam afirmou que o Governo está sobre forte pressão financeira, mas que as medidas anunciadas não apoiam os desempregados. Por isso, desejou que o Executivo lance apoios adicionais de forma faseada.

Por sua vez, uma funcionária do sector do jogo, de apelido Leong, apontou que está em licença sem vencimento, mas que mesmo assim não cumpre os requisitos para receber os apoios. Porém, defendeu que como o seu agregado familiar inclui idosos e crianças, o Governo deveria ter em conta estes segmentos demográficos.

Já uma responsável de uma loja de lembranças na Rua do Cunha, de apelido Wong, referiu que os descontos nas transacções com pagamentos electrónicos podem ajudar a reduzir custos, mas sublinhou que as outras medidas só beneficiam lojas que precisam urgentemente do fluxo do dinheiro.

Finamente, o proprietário de uma loja de sobremesas, de apelido Ho, afirmou que as medidas são melhores que nada e que espera redução das rendas.

12 Out 2021

Crime | Detido por difamar Alvis Lo e director da DSEDJ nas redes sociais

Depois de o Governo negar que ligações familiares do director dos Serviços de Saúde estiveram na base da decisão de não isolar o Edifício Bayview, a Polícia Judiciária deteve um residente de 37 anos por suspeitas de divulgar informações falsas no WeChat. A direcção dos serviços de Educação também faz parte dos queixosos

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de 37 anos por suspeitas de difamar e disseminar informações falsas no WeChat sobre o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long, e o director dos Serviços de Educação (DSEDJ), Lou Pak Sang.

Em causa está o facto de o suspeito, morador no Edifício Bayview, ter alegado que as ligações familiares de Alvis Lo ao complexo habitacional estiveram origem da decisão que evitou que o edifício Bayview fosse isolado e os seus moradores classificados com código de saúde amarelo ou vermelho. Mais concretamente, circulou online que os sogros de Alvis Lo viviam no prédio.

Recorde-se que a polémica surgiu depois de ter sido identificado o 77.º caso de covid-19 em Macau, relativo a uma mulher vietnamita que trabalhava como empregada doméstica no Bloco 3 do Edifício Bayview.

Em comunicado divulgado ontem, a PJ revelou ter recebido no domingo queixas provenientes dos SSM e da DSEDJ a reportar a circulação de informação falsa nas redes sociais, onde se podia ler que “os sogros do director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long vive no 28º andar” do Bloco 3 do Edifício Bayview e que “o director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude vive no 7º andar” do mesmo empreendimento. A acompanhar a publicação estava uma fotografia do complexo habitacional.

A PJ partilhou ainda que os SSM apontaram que o conteúdo da publicação é “falso” e que “afectou a percepção da população sobre o trabalho de prevenção da pandemia”. Por seu turno, a DSEDJ reiterou que Lou Pak Sang nunca viveu no Edifício Bayview.

Dentro de portas

De acordo com a PJ, a publicação em causa foi partilhada originalmente no domingo num grupo de WeChat por um utilizador identificado como “Bobo”. Levado para interrogatório, o suspeito, vendedor de profissão, justificou a partilha, após ter visto, num outro grupo de WeChat de proprietários do Bayview, que os sogros de Alvis Lo e Lou Pak Sang viviam no mesmo edifício.

No mesmo dia, após ter sido interrogado por um antigo colega de escola sobre a sua situação enquanto morador do Bayview, o suspeito alegou que, na resposta, se limitou a resumir e partilhar a informação que tinha lido. Admitiu também ter partilhado a mesma informação noutros grupos de WeChat em que está inserido.

Segundo a PJ, o suspeito acrescentou ainda que, dado que morava no Bloco 3, “estava a salvo” porque lá também viviam “pessoas importantes”. Adicionalmente, a polícia revelou que o suspeito vive no 7.º andar do Bloco 3 do Bayview há cerca de 10 anos e que, por isso, “não tem razões para desconhecer quem são os vizinhos”.

O caso seguiu ontem para o Ministério Público, onde o homem irá responder pelos crimes de “difamação”, “publicidade e calúnia” e “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública”. A confirmar-se as acusações, pode ser punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias (difamação), pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias (publicidade e calúnia) e pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.

12 Out 2021

Equipa de avaliação instruída a juntar Sands e Galaxy

David Green revelou que membros da empresa responsável por avaliar concorrentes às licenças de jogo em 2001 foram instruídos a juntar a Sands e a Galaxy, em detrimento da Asian American Entertainment Corporation. A testemunha assegurou que a pontuação final foi alterada face à dada pela empresa que fez a avaliação

 

 

Chamado a depor no caso que opõe a Asian American Entertainment Corporation e a Las Vegas Sands sobre o processo de candidatura das licenças de jogo de 2001, David Green, o líder de equipa da Arthur Andersen, empresa responsável por avaliar a experiência dos concorrentes, revelou que a Comissão de Jogo terá dado instruções para colocar a Galaxy como parceira da Las Vegas Sands, em vez da Asian American Entertainment Corporation (AAEC).

Segundo a TDM-Canal Macau, David Green disse na sexta-feira em tribunal que a proposta da AAEC foi alterada à última hora quando, já depois da meia-noite e a escassos dias de terminarem as avaliações, foi instruído para retirar a Las Vegas Sands da proposta da empresa do taiwanês Marshall Hao.

“Foi uma instrução verbal de Jorge Costa Oliveira e de Manuel Neves. Estávamos autorizados pelo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, a receber instruções verbais”, referiu David Green segundo a mesma fonte.

Além disso, a Comissão de Jogo terá ainda alterado a pontuação atribuída aos candidatos, facto que, segundo Green, é algo que a comissão pode fazer. “Ficava inteiramente à discrição da Comissão de Jogo aceitar ou não a avaliação da Arthur Andersen. Não foi surpreendente que ajustassem a pontuação. Havia outros critérios que eles tinham de ter em conta e que nós não tínhamos, nomeadamente o que cada um se comprometia a fazer em Macau”, afirmou Green em tribunal.

Recorde-se que a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo em 2001, mas a Sands decidiu mudar de parceiro para se aliar à Galaxy Entertainment, acabando por obter a concessão em 2002.

 

Sobe e desce

Para a testemunha, não fosse a mudança de planos e a AAEC do taiwanês Marshall Hao, que se queixa de ter perdido a licença devido à violação do acordo pela Las Vegas Sands, teria tido outra pontuação caso a pareceria tivesse ficado de pé.

Green foi mais longe e disse mesmo que, devido à experiência da Las Vegas Sands no sector do jogo, a AAEC teria uma pontuação semelhante à pontuação recebida pela Galaxy no final e que esta, por sua vez, teria caído não fosse a proximidade com a Sands.

Citado pela TDM-Canal Macau, David Green apontou ainda que a Arthur Andersen via a Galaxy como “inexperiente” no sector do jogo e que existiam inconsistências em relação ao relatório individual de um dos directores da empresa.

Recorde-se que o proprietário da AAEC, Marshall Hao, reclama mais de 96 mil milhões de patacas por considerar que teria conseguido a licença de jogo, caso a Sands não tivesse violado o acordo para se juntar à Galaxy.

11 Out 2021

Kou Kam Fai diz que vacinas podem impedir encerramentos de alunos

O deputado nomeado Kou Kam Fai considera que a vacinação de alunos é a chave para impedir que as escolas fechem portas perante novos casos de covid-19. Para o também director da Escola Pui Ching é necessária uma maior adaptação ao ensino online e a adopção de manuais escolares mais próximos dos usados no Interior da China

 

O deputado nomeado Kou Kam Fai defendeu na passada sexta-feira que a vacinação dos alunos de Macau contra a covid-19 é a melhor solução para que as escolas do território não tenham de encerrar sempre que se registem surtos comunitários.

Durante o programa “Fórum Macau” do canal chinês da TDM-Rádio Macau, o também presidente da Escola Pui Ching vincou que, apesar de não ser ideal, o ensino online é a melhor ferramenta à disposição de docentes e alunos para fazer face ao encerramento das escolas e prosseguir o plano de estudos. Contudo, o responsável aponta que é necessário maior acompanhamento ao nível do processo.

“Acredito que as aulas online têm um certo impacto nos alunos. É claro que as aulas presenciais são melhores, mas, para garantir que a aprendizagem continua enquanto as aulas físicas estão suspensas, não temos outras soluções, só podemos providenciar aulas online. Os Serviços de Educação já lançaram orientações claras a indicar que as aulas online devem ser realizadas de forma adequada e é preciso acompanhar o processo para que os alunos se adaptem a este modo de ensino. Espero que todos os professores, pais e alunos possam comunicar quando precisarem”, referiu Kou Kam Fai, citado pela TDM-Rádio Macau.

Após agradecer a confiança do Chefe do Executivo pela nomeação para a próxima legislatura enquanto deputado, Kou Kam Fai apontou durante a emissão que, das suas frentes de combate farão parte, o desenvolvimento do sector da educação de Macau e a integração na zona da Grande Baía.

 

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Sobre este último tema, o deputado nomeado defendeu que, dado o previsível aumento de estudantes de Macau a rumar ao Interior da China para estudar, deviam ser adoptados manuais escolares mais próximos dos utilizados do outro lado da fronteira.

“Neste momento, cerca de 30 por cento dos estudantes de Macau dão continuidade aos seus estudos no Interior da China. Acredito que esta será uma tendência que vai aumentar no futuro. Muitos dos manuais escolares têm como referência os manuais utilizados no sistema de ensino do Interior da China. [Ao todo], quase 50 por cento dos estudantes ficam em Macau e cerca de 10 por cento dos estudantes vão estudar para o estrangeiro. Deviam ser fornecidos manuais escolares mais próximo do sistema de educação do Interior da China para os alunos que querem prosseguir os estudos na China”, partilhou Kou Kam Fai, segundo a TDM-Rádio Macau.

O director da Escola Pui Ching foi ainda confrontado com o facto de os alunos de Macau serem “menos trabalhadores” que os estudantes do Interior da China e que por isso deviam ser submetidos a uma educação “mais rígida”. Segundo o portal Macau Concealers, Kou Kam Fai concordou com o argumento que os estudantes de Macau “não são tão competitivos”, mas que, em contrapartida, “são mais felizes”.

11 Out 2021

Centro de acolhimento da Cáritas com pico de migrantes desalojados

Paul Pun revelou que o centro de acolhimento da Cáritas recebeu na quarta-feira, o maior número de pedidos de ajuda desde 25 de Setembro, por parte de trabalhadores migrantes desalojados em Macau. Para o responsável, a população deve “trabalhar em conjunto” para promover a abertura das fronteiras

 

O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun revelou que, desde que o centro de acolhimento destinado a abrigar trabalhadores migrantes desalojados em Macau começou a operar, foi registado um pico de pedidos de ajuda na passada quarta-feira.

“Ontem [quarta-feira] foi o dia com maior procura por abrigos desde o dia 25 de Setembro. O número de pessoas que recorre ao serviço é variável, dado que a situação continua a prolongar-se e mais pessoas começaram a tomar conhecimento do serviço que está a ser prestado pela Cáritas e acabam por ficar no abrigo temporário”, partilhou o responsável ao HM, acrescentando que um número exacto será divulgado mais tarde pelo Governo.

Recorde-se que a Cáritas Macau começou a disponibilizar abrigos aos trabalhadores não residentes (TNR), na sequência de ter sido identificado a 25 de Setembro, um primeiro surto depois de uma residente de Macau oriunda da Turquia e outros seis casos conexos terem sido diagnosticados com covid-19. A situação agravou-se dias depois, quando, após diagnosticados novos casos a 2 de Outubro, as autoridades de Zhuhai terem decidido decretar quarentena obrigatória de 14 dias para todos os que se deslocam de Macau para o território vizinho.

Segundo Paul Pun, as pessoas que tem recorrido ao abrigo “estão satisfeitas e agradecidas” por utilizar os serviços prestados pela Cáritas sob a alçada do Instituto de Acção Social (IAS), sendo que 90 por cento dos utilizadores dizem respeito a TNR e os outros 10 por cento são residentes locais.

Questionado sobre o impacto que os sucessivos surtos de covid-19 e o prolongamento das restrições fronteiriças estão a ter na população, o secretário-geral da Cáritas não tem dúvida que os residentes de Macau enfrentam actualmente “muitas incertezas” e que há “quem não vislumbre qualquer futuro”.

“De uma maneira geral, os residentes de Macau estão debaixo de grande pressão e encaram muitas incertezas, pois não sabem quanto tempo mais é que esta situação vai durar. Outras pessoas não veem qualquer futuro neste momento”, partilhou.

 

Unir esforços

Contudo, Paul Pun defende que as “mudanças dramáticas” que a população tem vivenciado nos últimos tempos têm contribuído, de certa forma, para ensinar os residentes a “enfrentar dificuldades” e a “preocupar-se mais uns com os outros”. “Temos visto cada vez mais voluntários a oferecer-se para nos ajudar”, vincou.

“A Cáritas serve para preencher as lacunas existentes. Não temos poder nem recursos, mas com a ajuda dos voluntários conseguimos resolver alguns problemas”, referiu Paul Pun.

Sobre o progressivo retorno à normalidade, que passará pela reabertura de fronteiras ao exterior, o responsável sublinhou que tal só será uma realidade se a população for capaz de trabalhar em conjunto e aderir à vacinação.

“Acho que ninguém pode tomar a decisão de abrir as fronteiras. Essa mudança deve ser feita por toda a sociedade, não apenas pelo Governo. Quando os cidadãos de Macau trabalharem em conjunto, as mudanças vão acontecer. Isto quer dizer que nos devemos proteger [através da vacinação], cumprir todas as medidas de prevenção epidémica e ajudar-nos uns aos outros”, apontou Paul Pun.

10 Out 2021

Mak Soi Kun defende formação de talentos a pensar em Hengqin

À luz da crise económica gerada pela pandemia de covid-19, o ainda deputado Mak Soi Kun, defende que o Governo deve apostar na formação de talentos em áreas específicas afectas ao desenvolvimento da zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin.

Através do impulsionamento das áreas da ciência e tecnologia, finanças, medicina tradicional chinesa e ainda turismo, convenções e exposições, o objectivo é aproveitar as oportunidades previstas pelo plano de cooperação aprofundada na Ilha da Montanha.

Além disso, aponta o deputado, para concretizar o desígnio da diversificação económica e do desenvolvimento de Hengqin é preciso elevar a qualidade dos jovens e atrair a vinda outros quadros qualificados para as empresas locais.

“Já que o rumo de desenvolvimento das indústrias está definido, o Governo deve lançar planos e medidas para a formação de talentos, para elevar a qualidade dos recursos humanos de Macau, sobretudo a competitividade dos jovens, e definir políticas para atrair a vinda para Macau dos talentos que as empresas locais procuram, favorecendo assim o desenvolvimento e o reforço das empresas locais, com vista à articulação conjunta com o desenvolvimento da cooperação entre Hengqin e Macau. O Governo vai fazê-lo?”, pode ler-se numa interpelação escrita redigida por Mak Soi Kun.

 

Preparar o que aí vem

 

Apesar de existir muita expectativa em relação à zona de cooperação, o deputado não está certo de que os residentes de Macau, especialmente os jovens, estão preparados para aproveitar as vantagens de Hengqin.

“Os diversos sectores da sociedade depositam muitas expectativas na cooperação entre Hengqin e Macau. Porém, merece a nossa consideração o facto de se tratar de uma oportunidade, mas cheia de desafios, para os residentes de Macau, especialmente para os jovens, que vivem há muito tempo nesta pequena cidade. Será que estão todos preparados? Qual é a opinião do Governo sobre isto?”, questiona Mak Soi Kun.

10 Out 2021

Au Kam San defende que verbas destinadas a Hengqin devem ficar em Macau

O ainda deputado e candidato desqualificado às últimas eleições legislativas, Au Kam San receia que a alocação de verbas para a zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin (Ilha da Montanha) pode colocar em risco a diversificação económica de Macau.

“Se as reservas acumuladas nos últimos 20 anos vão ser alocadas tanto quanto possível em Hengqin, como é que Macau será capaz de promover a sua diversificação económica? Macau é uma sociedade capitalista e, por isso, a economia não é controlada, está dependente da vontade dos investidores. Como é possível diversificar a economia de Macau, se os potenciais investimentos forem absorvidos pela Ilha da Montanha?”, questionou ontem o deputado numa publicação de Facebook.

Au Kam San vai mais longe e diz mesmo “não ser aceitável” que o Governo Central “absorva todos os recursos de Macau” para desenvolver a zona de cooperação, dado que esta é uma forma de “abafar as oportunidades de desenvolvimento local”.

Chefe injustiçado

Além disso, tendo em conta que a diversificação económica de Macau é um desígnio antigo do Governo Central, o deputado considera que a situação não é justa para Ho Iat Seng, dado que considera o Chefe do Executivo um governante “capaz, experiente e ambicioso”. Porém, desde que assumiu o mandato como líder do Governo, não teve oportunidade de colocar essa vontade em prática.

Sobretudo quando, além de ter lidado com a pandemia de covid-19 mal chegou ao cargo, pode ver-se sem as verbas necessárias para concretizar as perspectivas económicas que teria para Macau.

“Se dermos 10 anos a Ho Iat Seng é possível que o Chefe do Executivo assuma a liderança de Macau rumo a novas perspectivas sociais e económicas. No entanto, como o Governo Central está actualmente a absorver o investimento de Macau para Hengqin, a situação é injusta para Ho Iat Seng e para Macau”, partilhou.

Contrapondo a situação de Ho Iat Seng com os mandatos dos anteriores Chefes do Executivos, Au Kam San alega que Edmund Ho, apesar de ser “capaz” albergava “conflitos de interesse” e que Chui Sai On “não tinha ambição, nem objectivos”.

Por seu turno, lembra Au Kam San, o actual Chefe do Executivo, mal chegou ao cargo, cumpriu a promessa antiga de iniciar a construção de 28 mil fracções de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros.

7 Out 2021

Coutinho quer injecção de 10 mil patacas e abertura de fronteiras

Face aos novos casos de covid-19, Pereira Coutinho defende a injecção de mais 10 mil patacas nos cartões de consumo até ao final de 2021. A pensar nas minorias, estrangeiros e na recuperação económica, o deputado quer que o Governo elabore uma estratégia de abertura de fronteiras mais ambiciosa

 

À luz do impacto que os novos surtos de covid-19 estão a provocar na economia e no tecido social de Macau, Pereira Coutinho defende que o Governo deve atribuir mais 10 mil patacas a cada residente e apresentar “com precisão” uma estratégia de abertura ao exterior.

O deputado considera “fundamental” recarregar os cartões de consumo dos residentes até ao final do ano, dado que os montantes já estão “esgotados” devido à necessidade de saldar despesas individuais e familiares, e para ajudar as Pequenas e Médias Empresas (PME), que continuam a sofrer com a falta de turistas.

“O Governo deve (…) proceder, de imediato, à injecção de verbas nos cartões de consumo. Esta é a única forma directa para resolver os problemas familiares e sociais dos cidadãos de Macau e dar um pouco de fôlego às PME. Há um mês tínhamos proposto a injecção de 5 mil patacas ao Chefe do Executivo, mas, neste momento, sugerimos 10 mil patacas, pois com a evolução da pandemia, o encerramento de espaços e as restrições de entradas e saídas dos residentes [é preciso mais]”, apontou ao HM.

Contudo, Pereira Coutinho considera que, “mais importante”, é o Governo resolver, a médio e longo prazo, a questão da abertura das fronteiras de Macau ao exterior. Para isso, o deputado defende a elaboração de um plano de abertura, a partir do momento em que a taxa de vacinação do território atinja os 80-85 por cento, que não deixe de fora os “direitos das minorias” e dos estrangeiros.

“O Governo tem de dizer, com precisão, qual o caminho e qual a estratégia de abertura de Macau ao exterior. Ou seja, definir em que condições a sociedade civil deve colaborar para que Macau volte à normalidade. Não podemos estar fechados eternamente. Se não morremos de covid-19, vamos morrer dos problemas financeiros. Há muita gente que está sob pressão, nomeadamente jovens, famílias, pessoas que perderam o emprego e outros que estão a meio-gás e só trabalham 15 dias por mês”, vincou o deputado.

 

Ir mais longe

 

Apontando que, à luz da actual política nas fronteiras, “estamos a viver uma situação dramática e caótica”, tanto os residentes como o Governo têm de se “consciencializar” de que “vamos viver com a covid-19 durante muito tempo” e a única solução passa pela vacinação.

Por isso, Pereira Coutinho é da opinião de que, ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas” e das especificidades de Macau, o Governo deve ponderar “abrir um pouco mais” ao exterior do que a China. Isto, quando, do lado de lá, a criação de uma barreira imunológica não garante a abertura das fronteiras.

“Ao abrigo do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, temos de trabalhar por nós próprios e fazer valer a nossa circunstância, de que há situações em que teremos de abrir um pouco mais do que o Interior da China”, começou por sublinhar ao HM.

“Se seguirmos a perspectiva do Interior da China, mesmo que os cidadãos de Macau estejam todos vacinados, podemos não abrir as fronteiras. Em Macau temos minorias, há estrangeiros que não têm facilidade de entrar na China ou que nem conseguem entrar em Macau. Isto prejudica muito, além de que os 21 dias de quarentena actualmente em vigor (…) são um grande obstáculo”, rematou.

Sobre a alteração repentina das medidas nas fronteiras que deixou mais de um milhar de estudantes e trabalhadores desalojados em Macau e sem a possibilidade de regressar a Zhuhai, o deputado fala em “drama social”. Assim sendo, pede maior clarificação da população acerca das implicações de viver do outro lado da fronteira. Sobretudo quando está em marcha a promoção da cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin.

“O Governo tem de dizer, com toda a honestidade e seriedade, que as pessoas ao fazerem a mudança da sua residência habitual além das fronteiras de Macau, podem ter esses problemas [nas fronteiras] que depois afectam o seu dia a dia”, referiu.

7 Out 2021