TNR | Apoio de 3.000 patacas é “alívio” para empregadas domésticas sobreviverem

A União Progressista dos Trabalhadores Domésticos considera que, a concretizar-se, o apoio de 3.000 patacas em cartão de consumo sugerido pela Associação Comercial será um “alívio” para os não-residentes que estão a “sofrer para sobreviver”. Pereira Coutinho defende que deve ser dada prioridade a residentes e que cabe às grandes empresas apoiar os TNR

A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, revelou que o apoio de 3.000 patacas sugerido ao Governo pela Associação Comercial de Macau poderá contribuir de forma decisiva para a sobrevivência das empregadas domésticas e de outros trabalhadores não-residentes (TNR), fortemente afectados pelo impacto prolongado da pandemia e do último surto de covid-19.

Isto, tendo em conta que, com a imposição do confinamento parcial e outras restrições, muitos trabalhadores, incluindo empregadas domésticas, ficaram impedidas de trabalhar, tendo sido obrigadas a lutar para sobreviver, depois de perderam o salário.

“[Este subsídio] é muito importante para nós. Há muitos TNR que não tiveram qualquer salário ou fonte de rendimento nos últimos meses (…) e que agora se deparam com o problema de não ter capacidade para pagar a renda ou as contas”, começou por explicar ao HM.

Recorde-se que na passada sexta-feira, a Associação Comercial de Macau defendeu a atribuição de um subsídio universal em dinheiro aos residentes de Macau, mas também de cartões de consumo a trabalhadores não-residentes, no valor de 3.000 patacas.

“Reconhecemos o esforço desta associação, que vai insistir com o Governo na atribuição das 3.000 patacas para os não-residentes e espero que o Governo oiça. A concretizar-se, este alívio significa que não teremos de sofrer tanto para sobreviver. Seria uma ajuda enorme para os não-residentes”, acrescentou Jassy Santos.

Segundo a responsável, desde o início do último surto, a associação que lidera já recebeu cerca de 350 pedido de ajuda alimentar de TNR que estão a passar fome e receiam ser despejados pelos senhorios por não terem capacidade de pagar rendas.

A resposta que tem sido dada pela associação passa pela distribuição de comida ou cupões de 400 patacas providenciados pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau. No entanto, “esta ajuda não serve para pagar a renda e as contas”, lembra Jassy Santos.

“Nos últimos tempos, temos distribuído comida diariamente. Ouvimos muitos não-residentes que nos perguntam como irão sobreviver na próxima semana, pois estamos a falar de pessoas que ficaram sem dinheiro para pagar a casa onde moram”, apontou.

Debate aceso

A proposta da Associação Comercial de Macau que inclui, entre outras, a atribuição de 3.000 patacas aos TNR, tem suscitado tomadas de posição provenientes de várias franjas sociais. Exemplo disso, é facto de o deputado José Pereira Coutinho se ter mostrado “muito surpreendido” com a sugestão. Sobretudo, quando o presidente da direcção da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, é também membro do Conselho Executivo e a taxa de desemprego dos residentes continua a subir.

“Estamos a viver uma situação muito difícil em Macau e esta forma ‘ridícula’ de distribuir dinheiro só vai intensificar o surgimento de conflitos sociais”, escreveu o deputado numa publicação do Facebook.

Questionado pelo HM, Pereira Coutinho diz estar “mais preocupado” com as pessoas que nasceram e viveram toda a vida em Macau e que, antes de começar a dar dinheiro, o Governo deve exigir às empresas, especialmente as de grande envergadura, que assumam a sua quota parte de responsabilidade social, colocando do seu lado a obrigação de apoiar os TNR.

“Há empresas de Macau que empregam milhares de não-residentes. Essas empresas, que têm tantos lucros, devido à exploração destes TNR e pagam salários abaixo da qualidade de vida de Macau, têm a responsabilidade social de, pelo menos, repartir um pouco dos lucros, através do pagamento de 3.000 patacas aos TNR”, começou por dizer.

“O Governo de Macau tem a grande e importante responsabilidade de apoiar os residentes de Macau que, até hoje, não receberam um avo dos apoios que o Governo tem dado. Falo em nome dos desempregados há mais de três anos, dos recém-licenciados que não conseguem entrar no mercado de trabalho, das domésticas que acumulam as funções de cuidadores informais (…), idosos acamados e famílias monoparentais com empréstimos por pagar”, acrescentou.

Sem fazer referência às empregadas domésticas ou funcionários não-residentes que prestam serviços em PME, o deputado considera que o Governo deve obrigar as empresas que “ganharam muito”, como os bancos, as seguradoras e as financeiras, a “assumir a sua responsabilidade social”, apoiando esses trabalhadores com subsídios.

“Porque é que o Governo não implementa moratórias de um ano para aliviar a vida das pessoas? Porque é que não são os bancos, que também empregam TNR, a dar essas 3.000 patacas?”, questionou o deputado.

“Como deputado de Macau, estou muito preocupado com o fosso entre ricos e pobres, com os números dos suicídios nos primeiros seis meses do ano. Estou mais preocupado com isso (…) e com as pessoas que nasceram e viveram toda a sua vida em Macau. É essa a minha responsabilidade”, rematou.

Residentes primeiro

Perante as ondas de choque, outro dos responsáveis da Associação Comercial de Macau, Chui Sai Cheong, defendeu o apoio aos TNR, mas lembra que o documento apresentado ao Governo aponta, ao todo, 20 sugestões, onde consta, prioritariamente, uma medida de apoio a todos os residentes locais.

“A proposta de 20 tópicos que apresentámos ao Governo, resulta da recolha de opiniões de diferentes sectores e organizações empresariais. Claro que há diferentes opiniões em relação ao apoio de 3.000 patacas em cartão de consumo para os TNR. No entanto, devo frisar que o primeiro ponto do nosso documento é um subsídio universal em dinheiro destinado a todos os residentes de Macau. Este é o ponto mais crucial”, começou por apontar o também deputado, Chui Sai Cheong, segundo o canal em língua inglesa da TDM.

“Desde a transferência de soberania, temos transmitido as nossas opiniões ao Governo sobre questões relacionadas com os sectores comercial e industrial, bem como outros tópicos de governação. Claro que esperamos que o Governo siga os nossos conselhos, mas, ao mesmo tempo, o Governo também tem autonomia para ouvir outras opiniões (…) para analisar e tomar uma decisão final”, acrescentou.

Chui Sai Cheong frisou ainda que, tratando-se de um segundo apoio de 10 mil milhões de patacas para aliviar a crise que se vive no território, é responsabilidade da Associação Comercial de Macau dar a sua opinião, mesmo que o Governo “não aceite os conselhos” e “algumas sugestões não sejam aceites por todos”.