Comunidades Portuguesas | Coutinho ouvido pelo cônsul “sempre que necessário”

José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas continuou a participar nas reuniões entre o organismo e a representação consular. O cônsul diz que reúne com “entidades locais” sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nestes encontros

 

Apesar de ter deixado de ser um dos conselheiros das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho continuou a participar nas reuniões dos conselheiros com o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Quanto questionado sobre o estatuto que permite a José Pereira Coutinho participar nos encontros, o representante diplomático limitou-se a responder que se reúne com as diferentes entidades sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nas reuniões.

“No âmbito das minhas funções reúno-me, sempre que necessário, com os conselheiros das comunidades portugueses, com o deputado Pereira Coutinho, ou com quaisquer outras entidades locais”, explicou ao HM Cunha Alves.

No início de Fevereiro deste ano José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas. A notícia foi tornada pública, sem que o ex-conselheiro tivesse alguma vez revelado o abandono do cargo, em Abril, através da emissora Rádio Macau.
Posteriormente, o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi substituído no lugar por Gilberto Camacho, que fazia parte, como membro suplente, da lista única que elegeu Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus.

Apesar de ter abdicado do estatuto, em pelo menos numa ocasião, no mês de Abril, Coutinho participou num encontro entre Paulo Cunha Alves e o Conselho das Comunidades Portuguesas, que contou já com a presença de Gilberto Camacho.

“Muita conversa”

O próprio deputado confirmou a participação nas reuniões do conselho depois de ter deixado o cargo, quando entregou a lista “Nova Esperança”, candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, de Setembro.

Na altura, Coutinho afirmou ter abdicado da posição de conselheiro por considerar que as reuniões, principalmente através de plataformas online devido à pandemia, tinham “muita conversa” e que o seu tempo seria melhor empregue a trabalhar para as comunidades.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo de Portugal para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

As eleições para a escolha dos novos conselheiros deviam ter decorrido em Junho do ano passado, mas acabaram por ser adiadas devido à pandemia da covid-19. No entanto, em Abril deste ano, a secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, indicou que o novo acto eleitoral deve ocorrer na primeira quinzena de Novembro deste ano, quando se acredita que já haverá condições para mobilizar o eleitorado.

28 Jul 2021

Transplante de órgãos | Coutinho quer reforma legal

O deputado José Pereira Coutinho questionou ontem o Governo sobre o regime da doação e transplante de órgãos, que considerou datado e que exige uma reforma. “Que medidas pondera o Governo implementar para melhorar o sistema de transplantação de órgão humanos, permitindo melhor assistência médica aos pacientes que necessitam de ser transplantados na RAEM [por um lado e, por outro, promovendo a adopção de técnicas curativas avançadas e modernas nesta área da medicina, em alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais?”, pode ler-se na interpelação escrita.

Para o deputado, “a legislação relativa à transplantação em Macau data dos anos 90 e necessita de ser melhorada, de forma que as pessoas que necessitam de um transplante, o possam receber com a maior rapidez possível, em instituição de saúde da RAEM, evitando estar longe da família e entes queridos, aquando da realização da intervenção cirúrgica”.

Razão pela qual, salientou, “importa, assim, melhorar a assistência médica a este tipo de pacientes diferenciadas por um lado, e equipando as instituições de saúde com infra-estruturas e equipamentos modernos, por outro”.

Para tal, sustentou Pereira Coutinho, “poderá, do mesmo modo, contribuir para a tão apregoada diversificação económica, com o incentivo associado de desenvolvimento de especialidades médicas altamente modernas e especializadas, quiçá em prol da construção de oferta relacionada com o turismo da saúde em Macau, à semelhança do que existe, por exemplo, na Tailândia, Singapura e Coreia do Sul”.

27 Jul 2021

Habitação | CC vai contactar autoridades da China em nome das 50 famílias lesadas em Hegqin

No seguimento de 50 famílias de Macau terem sido lesadas no processo de aquisição de imóveis na Ilha da Montanha (Hengqin), o Conselho dos Consumidores (CC) prometeu contactar as autoridades do Interior da China com o objectivo de encontrar uma solução para os proprietários.

A tomada de posição surgiu após uma reunião entre uma delegação composta por seis dos proprietários lesados e o Presidente do CC, Wong Hon Neng, promovida pelo Gabinete do deputado José Pereira Coutinho.

De acordo com uma nota partilhada pelo deputado, Wong Hon Neng fez uma breve apresentação sobre a compra de imóveis no Interior da China por parte dos residentes de Macau, deixando um apelo para que, antes de se avançar para a compra, os consumidores se informem correctamente e efectuem “as respectivas consultas através da plataforma disponibilizada pelo Governo de Hengqin”.

Do lado dos proprietários lesados, foram partilhados os “truques” que estiveram na base do aliciamento da venda de imóveis, bem como o factp de terem sido “forçados a aceitar imóveis não acabados”.

Recorde-se que segundo Pereira Coutinho, este é o oitavo grupo de residentes de Macau a sofrer prejuízos após após investir em imobiliário do Interior da China. Na maior parte dos casos, os imóveis são promovidos como fracções de habitação, sendo, na verdade, escritórios.

8 Jul 2021

Eleições | Coutinho apresenta lista e afirma que arrasava Metro Ligeiro

Na entrega da lista da Nova Esperança, José Pereira Coutinho deixou críticas ao despesismo público, aos conflitos de interesses dos deputados, à cobertura das eleições pela TDM e avisou que se fosse Chefe do Executivo que mandava demolir o Metro Ligeiro

 

A lista de José Pereira Coutinho, com o nome Nova Esperança, foi ontem entregue à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Após a oficialização, o cabeça-de-lista criticou o despesismo do Governo e afirmou que se fosse Chefe do Executivo mandava demolir o Metro Ligeiro.

“O secretário das Obras Públicas [Raimundo do Rosário] diz que o metro não pode ficar parado porque é como um carro. Um carro se estiver parado na garagem estraga-se. Mas, este carro é um Rolls Royce, custa muito dinheiro mantê-lo a andar na rua”, começou por afirmar. “Quem paga? Se fosse do bolso dele será que ele colocava o Rolls Royce na rua? A nossa opção é parar o Metro Ligeiro e não fazer mais”, considerou. “Eu se fosse Chefe do Executivo um dia demolia todo o metro. Estragou toda a imagem e fisionomia de Macau… E depois é o despesismo”, sublinhou.

Pereira Coutinho recordou que o território atravessa uma fase difícil a nível do emprego dos residentes e defendeu que os titulares de altos cargos políticos devem assumir responsabilidades “pelo menos políticas” para os gastos excessivos.

Ainda no capítulo do despesismo, o candidato considerou que a sua equipa foi responsável pelas críticas às obras do Museu do Grande Prémio, que fizeram com que os gastos para o interior foram reduzidos de 800 milhões de patacas para 400 milhões de patacas. “Economizámos mais de 300 milhões de patacas [ao Erário Público]”, vincou. “Mas somos só nós, nenhum deputado se interessa pelo despesismo”, desabafou.

Instruções polémicas

Com o acto eleitoral deste ano foram emitidas orientações aos funcionários públicos com carreiras especiais que proíbem a participação em comissões de candidatura. O assunto mereceu críticas de Pereira Coutinho, que deixou elogios a Ché Sai Wang, funcionário que ocupa o segundo lugar da lista Nova Esperança.

“Che Sai Wang é o segundo candidato. Eu admiro que um funcionário público no activo tenha coragem de estar na Lista Nova Esperança, porque não foi fácil reunir as assinaturas [para constituir a comissão de candidatura]”, elogiou. “Tivemos que retirar mais de 100 assinaturas de funcionários públicos e agências das forças de segurança porque foram proibidos de assinar”, revelou. “Isto mostra que em Macau não há falta de talentos e que há pessoas corajosas, que querem servir a sociedade”, rematou.

Além de Che, fazem também parte da lista Tang Si Wan, Chan Hao Weng, Lídia Lourenço, Hung Oi Ming, Cheang Ka Keong, Chang Fong I, Fok Chao Iu, Ng Kin Hong e Ho Sio Peng.

Sobre as eleições, o candidato da lista que em 2017 conseguiu 14.386 votos afirmou que a corrida vai ser mais complicada e que vai precisar de quase 11 mil votos para ser reeleito: “O meu lugar está em causa, mas sinto-me muito honrado por exercer estas funções há mais de 16 anos”, considerou.

Assuntos da agenda

Sobre os trabalhos para a próxima legislatura, Pereira Coutinho alertou para a necessidade de abrir as comissões aos cidadãos e de ser criado um mecanismo para monitorizar os conflitos de interesses dos deputados.

“É preciso regulamentar de forma urgente os conflitos de interesses. Os deputados não podem sobrepor os interesses privados ao interesse público”, alertou.

Por último, Coutinho criticou a cobertura das eleições dos canais portugueses da TDM, que não têm enviado jornalistas à entrega das comissões de candidatura nem listas dos diferentes candidatos. “O Departamento de Informação da TDM está cada vez pior. Há quatro anos atrás fizeram tantas entrevistas [aos candidatos]… Agora, viemos cá entregar as assinaturas e nem uma pessoa apareceu. O canal chinês veio…”, comparou. “Será que a entrega das assinaturas [da comissão de candidatura] não é um acto importante? Porque é que não vieram fazer a cobertura? Mas, gastam o dinheiro do erário público…”, queixou-se. “Sabem quanto é que a TDM recebe do orçamento de Macau? Recebe 400 milhões de patacas. E não fazem a cobertura da entrega de uma comissão de candidatura com 500 assinaturas…. Se for uma porcaria qualquer de um evento lá fora mandam o batalhão todo de operadores de câmaras e de jornalistas…”, desabafou.

2 Jul 2021

Coutinho anuncia que DSEDJ recuou na intenção de cortar bolsas de mérito

O deputado José Pereira Coutinho afirmou que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) recuou em relação às bolsas de mérito, que afinal não vão sofrer cortes. A novidade foi contada, ao HM, pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM), após um encontro com Lou Pak Sang, director da DSEDJ.

“Foi discutida a questão das bolsas de mérito especiais. Temos recebido queixas de jovens que ficaram chateadas porque o Governo resolveu, de um dia para o outro, diminuir o número de vagas e os montantes”, afirmou Coutinho.

“Afinal, o director disse-nos que não é essa a questão, mas sim a junção de várias instituições que concedem bolsas. Não vai haver uma redução dos montantes das bolsas concedidas no passado e também não será reduzido o número de vagas. Vai ficar tudo na mesma, o que é uma boa notícia”, acrescentou. 
O tema das bolsas tinha sido trazido para a ordem do dia pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam, após a DSEDJ ter anunciado que os programas de bolsas de estudo e mérito iriam ser integrados no Fundo de Acção Social Escolar.

Questão da USJ

No encontro de ontem, Coutinho discutiu igualmente a questão da Universidade de São José e do despedimento de nove professores, depois de nos últimos dias ter acusado a instituição de despedir residentes para contratar não-residentes.

“O que nos limitámos a dizer é que, em tempos de pandemia, uma instituição que recebe subsídios e apoios de toda a natureza por parte do Governo de Macau não pode despedir sem justa causa trabalhadores locais”, insistiu.

Anteriormente a USJ, através de comunicado do reitor Stephen Morgan, recusou a substituição de residentes por trabalhadores não-residentes. “A proporção de pessoal académico local subiu de 70 por cento, quando me tornei reitor em Maio de 2020, para os 76 por cento actuais. O nosso pessoal administrativo continua a ter 97 por cento de residentes locais. Além disso, a proporção do pessoal total que é residente local subiu de 84 por cento para 88 por cento”, contestou Morgan, em comunicado.

30 Jun 2021

Emprego | USJ contraria Coutinho sobre despedimento de docentes

A Universidade de São José reagiu a um comunicado de Pereira Coutinho, acusando-o de “deturpar” informações, frisando que a proporção de funcionários residentes aumentou desde o ano passado. Em causa estão alegações do deputado de que docentes da instituição foram despedidos sem justa causa, com vagas a serem preenchidas por não residentes

 

A Universidade de São José (USJ) reagiu, em comunicado, às declarações de Pereira Coutinho, negando as alegações feitas pelo deputado de que a instituição teria substituído professores locais por não residentes.

Na sexta-feira, Pereira Coutinho indicou estar a acompanhar a situação de um grupo de professores da Universidade de São José que teriam sido despedidos sem justa causa. “De acordo com informações fornecidas pelos responsáveis da universidade, o despedimento sem justa causa foi derivado de uma reestruturação interna da Universidade, presumindo que as vagas sejam ocupadas por trabalhadores não residentes”, disse Pereira Coutinho.

O deputado acrescentou que “a explicação é totalmente inaceitável”, alegando que depois do despedimento a USJ contratou de imediato novos professores, incluindo não residentes.

Stephen Morgan, reitor da USJ, assina um comunicado em que explica que as declarações do deputado sobre a rescisão dos contratos de três funcionários residentes “deturpam completamente o que lhe foi dito” pela instituição de ensino superior. “Longe de substituir funcionários locais com não-locais, na reorganização do ensino de inglês na USJ, a Universidade tem aumentado a proporção de funcionários residentes e reduzido o número de portadores de ‘blue card’ no nosso English Language Centre”, refere. A USJ indica que esta informação foi transmitida ao deputado na quinta-feira passada, um dia antes de ter divulgado a nota de imprensa. “É de lamentar que hoje (sexta-feira) tenha escolhido conscientemente dizer exactamente o contrário”, refere.

A USJ garante estar comprometida com o emprego de funcionários residentes “sempre que possível”, ressalvando que emprega portadores de ‘blue card’ quando não há recursos humanos disponíveis em Macau com as competências específicas, ou em caso de necessidade de preservar o seu “carácter como uma universidade internacional”. “Qualquer sugestão em sentido contrário é simplesmente falsa”, indica Stephen Morgan.

Mais residentes

Na nota em que alega a substituição de professores locais por não residentes, Coutinho destaca que essa prática “viola claramente” o princípio de os não residentes complementarem os recursos humanos locais. E refere que os professores em causa foram acompanhados na quinta-feira à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para apresentarem queixa.

Por sua vez, a USJ destaca que desde Maio do ano passado, quando Stephen Morgan assumiu o cargo de reitor, a proporção de académicos residentes aumentou de 70 para 76 por cento, sendo que que 97 por cento da equipa administrativa são residentes. No total, é ainda avançado pela instituição que a proporção de funcionários locais aumentou de 84 para 88 por cento.

28 Jun 2021

Hemiciclo rejeita propostas de debate de José Pereira Coutinho

Pereira Coutinho submeteu ontem quatro propostas de debate à Assembleia Legislativa, que foram todas rejeitadas. Foram várias as vozes contra a alterações da legislação laboral para proteger os trabalhadores, face à pandemia, que foi rejeitada com 10 votos a favor e 19 contra. Em causa estavam pontos como o pagamento de subsídios por turnos ou trabalho nocturno, férias não remuneradas e despedimentos sem justa causa.

Ma Chi Seng argumentou que rever a lei laboral não resolveria problemas, dado que a situação de emprego se deve à pandemia. O deputado entende que a legislação de trabalho “consegue alcançar um equilíbrio entre as partes laboral e patronal” e aponta que são antes necessárias medidas de apoio ao emprego.

Por sua vez, Ip Sio Kai observou que desde o regresso à pátria, a relação laboral e patronal “sempre foi harmoniosa”, defendendo que é “mais adequado” discutir o tema na Concertação Social. O legislador acrescentou que o debate não iria “contribuir positivamente” para a sociedade, mas antes dividi-la.

Apesar de reconhecer as dificuldades dos trabalhadores em contexto de pandemia, também Zheng Anting se revelou contra o debate, mas sugeriu a necessidade de mais acções de formação subsidiadas.
Sulu Sou olhou para a questão de outra forma, apontando que os problemas da lei laboral “tornaram-se mais notórios com a pandemia” e que no caso das licenças sem vencimento a legislação não oferece “protecção suficiente”.

Sem nível de bónus

Caiu também por terra o debate sobre a atribuição de bónus aos trabalhadores da linha de frente da função pública, pelo trabalho feito desde o início da pandemia, apesar de vários deputados terem tecido elogios ao “espírito de missão”.

Mak Soi Kun descreveu a pandemia como uma “guerra” e apontou que todos os participantes são “heróis”. Nesse sentido, entendeu que não se deve “dividir a sociedade”. Também Ip Sio Kai argumentou não ser benéfico “para a relação entre a Função Pública e a população”.

Apesar de reconhecer dificuldades ao tratamento da questão, Au Kam San entendeu que o assunto merecia ser debatido e esclareceu que apoiar um debate não é sinónimo de apoiar o aumento de vencimento. “Este hemiciclo é o local próprio para debater políticas”, comentou.

Foi também afastada a discussão sobre a queda de azulejos do edifício Ip Heng, bem como sobre medidas para aproximar o regime de aposentações e de previdência.

25 Jun 2021

Eleições | Coutinho diz que portugueses estão bem e destaca o uso da língua

José Pereira Coutinho vai encabeçar a lista Nova Esperança e entregou ontem 500 assinaturas da comissão de candidatura. À porta do Edifício da Administração Pública, o deputado denunciou uma onda de despedimentos que afectou 12 funcionários de uma universidade local

 

A utilização da língua portuguesa é uma das principais preocupações de José Pereira Coutinho para a campanha eleitoral, no que diz respeitos às comunidades macaense e portuguesa. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau entregou ontem a lista com 500 nomes para formar a comissão de candidatura às eleições de Setembro e confirmou que vai ser o cabeça da lista.

“Claro que é evidente que a pandemia afecta tudo, independentemente da nacionalidade, mas de uma maneira geral é verdade que há uma falta de respeito por uma língua oficial, que é a língua portuguesa. Basta ver as tabuletas, não há uma semana que não receba exemplos de erros”, afirmou José Pereira Coutinho. “Quanto à língua portuguesa, diria que é preciso dar valor aos bilingues, e nós temos lutado pelos intérpretes-tradutores, que neste momento são licenciados por universidades locais, mas não têm trabalho”, frisou.

Coutinho queixou-se ainda da contratação de trabalhadores não-residentes para fazer a tradução e interpretação: “Eles mandam vir trabalhadores não-residentes do Interior da China [para fazer as traduções e interpretações para português]. Está correcto? Está errado e alguém tem de assumir responsabilidades”, atirou.

Apesar de ter deixado de ser conselheiro das comunidades portuguesas em Fevereiro, José Pereira Coutinho tem continuado a reunir com Paulo Cunha Alves, de acordo com a página do Facebook dos conselheiros, com o último encontro a decorrer em Abril.

“A comunidade portuguesa na sua maioria está bem, é o que temos apurado pelos nossos contactos. Nas nossas reuniões mensais com o senhor cônsul, que está a fazer um excelente de trabalho de auscultação às comunidades, acredito que não tem havido grande problema de discriminação ou de falta de emprego”, vincou.

Maior transparência

Em relação à campanha, o deputado considera que é necessário aumentar a transparência na vida política de Macau, porque há deputados com conflitos de interesses.

“Segundo o portal informático da Assembleia Legislativa, há deputados que nem colocam as suas habilitações e ninguém sabe o que eles fazem. Por isso, é preciso fazer um raio-X a todos os deputados”, defendeu. “Precisamos saber se existem conflitos de interesse para percebermos se quando estão nas comissões parece que estão a fazer uma coisa, quando na verdade estão a fazer outra”, justificou.

Com a entrega da lista da comissão “Nova Esperança”, Coutinho denunciou também o despedimento de cerca de 12 professores universitários de uma instituição local, que não quis identificar. “Todos os dias recebemos queixas, e o Governo não age. Ainda assobia para o lado. Anteontem e ontem recebemos queixas de uma dezena de professores de uma universidade que recebe subsídios do Governo. Foram todos despedidos, e o responsável pelos despedimentos é trabalhador não-residente”, divulgou. “Não vamos revelar o nome da universidade, porque estamos a ver se o caso é resolvido, mas são cerca de 12 residentes permanentes de Macau”, indicou.

11 Jun 2021

Coutinho sugere mecanismo de entrega de medicamentos a doentes crónicos

Em vez de os medicamentos de pacientes crónicos serem distribuídos pelas farmácias dos hospitais, Pereira Coutinho quer um novo sistema que permita o levantamento em locais mais próximos dos utentes. Paralelamente, quer saber se o Governo está aberto a consultas farmacêuticas por telefone ou videoconferência

 

Pereira Coutinho sugeriu ao Governo a adopção de um programa de acesso a medicamentos em proximidade, que permita a doentes crónicos receber os fármacos prescritos em casa, na farmácia mais próxima ou em instituições protocoladas. O objectivo é evitar idas dos pacientes ou cuidadores às farmácias dos hospitais “com riscos de infecção para estes pacientes e consequentes prejuízos para o erário público”.

“A cedência da medicação hospitalar em proximidade tem, em determinados casos, o potencial de permitir minimizar os constrangimentos económicos e de mobilidade dos pacientes, que podem condicionar a acessibilidade e a adesão à terapêutica e, consequentemente, os resultados em saúde”, argumenta o deputado em interpelação escrita.

Pereira Coutinho descreve o actual processo de prescrição a pacientes crónicos e idosos acamados como dispensa “a conta-gotas”, alertando que a necessidade de irem às unidades hospitalares pode acrescentar custos e pôr em causa a adesão dos doentes à terapia. Nesse sentido, o deputado quer saber a avaliação feita pelo Governo das “dificuldades de dispensa de medicamentos aos doentes crónicos” e formas para ultrapassar possíveis constrangimentos.

Consulta à distância

Além da maior proximidade na entrega de fármacos, Pereira Coutinho sugere consultas farmacêuticas por telefone ou videoconferência para avaliar o cumprimento do plano de tratamento. Na interpelação indica que a consulta pode ser feita por um farmacêutico, para avaliar os efeitos da medicação, a necessidade de ajustes ou a existência de sintomas a comunicar ao médico assistente.

Para Pereira Coutinho, se o pessoal das farmácias hospitalares ficar liberto do tempo para a entrega de medicamentos pode “aferir com maior rigor sobre se o que é prescrito aos pacientes é adequado à sua condição, designadamente em relação a pacientes com artrite reumatóide, psoríase, espondilite anquilosante, fibrose quística, hepatites, esclerose múltipla, doentes hematológicos e oncológicos, com hipertensão pulmonar e até de alguns doentes pediátricos”.

21 Mai 2021

AL | Coutinho sugere que o Governo compense lesados do Yoga World

José Pereira Coutinho aqueceu o ambiente no hemiciclo ao sugerir que o Governo compensasse os lesados do Yoga World. O deputado argumentou que os residentes foram prejudicados devido à lentidão da Assembleia Legislativa, gerando um aceso debate

 

Pereira Coutinho afirmou ontem que o Governo devia compensar os lesados do espaço de Yoga World, porque a Primeira Comissão da Assembleia Legislativa está a discutir há mais de dois anos a nova lei de protecção dos consumidores. Contudo, a interpelação ofendeu outros deputados, que pediram esclarecimentos sobre a intervenção de Coutinho, respondendo que este nunca compareceu às reuniões da comissão que analisa a lei.

Numa altura em que há mais de 100 queixas de lesados pelo espaço de ioga que fechou portas, depois de pedir aos utilizadores para anteciparem anuidades, Coutinho levou o caso à Assembleia Legislativa.

Na única intervenção em português, o deputado culpou os colegas por não terem concluído os trabalhos relacionados com a lei de protecção dos consumidores. “Como se explica, perante os cidadãos, este enorme atraso na aprovação do projecto lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor ora ‘cozinhado’ a ‘lume brando’ na 1ª. Comissão da AL?”, começou por perguntar.

Assim sendo, sugeriu que o Governo compense os prejudicados devido às falhas dos deputados: “Pelas razões acima apontadas, nomeadamente os atrasos causados pelo Governo na aprovação do referido projecto lei ainda em sede da 1ª. Comissão da AL desde Março de 2019, sugerimos que o Governo compense financeiramente os prejudicados por via de um dos vinte e seis fundos públicos, com por exemplo, através da Fundação Macau”, afirmou.

A intervenção gerou prontamente resposta por parte da comissão visada, através do presidente da mesma, Ho Ion Sang. “Como presidente da comissão mencionada vou dizer que manifesto o meu protesto. Durante a apreciação da lei, a comissão reuniu mais de 16 vezes com os representantes do Governo, além das reuniões técnicas. Foram elaborados cinco textos de trabalho, a comissão e o governo já procederam a uma apreciação global e profunda da proposta e os trabalhos estão prestes a serem terminados”, fez um ponto da situação.

Depois, Ho atacou Coutinho: “Nunca esteve presente nas reuniões, nem deu qualquer contributo. Face a isto a acusação sobre o trabalho da comissão é injusta. É injusta para todos os que participamos nos trabalhos. Manifesto um forte protesto. Peço que retire a intervenção”, pediu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau.

Porém, Pereira Coutinho não é membro da comissão e não está obrigado a comparecer às reuniões. Todavia, pode participar de forma voluntária nos trabalhos.

Tradutor, traidor?

Também Ip Sio Kai se mostrou incomodado com o pedido de indemnização. “Não concordo com a intervenção. Há leis em vigor que protegem os direitos dos cidadãos. Está mesmo a dizer que o Governo deve pagar à população devido à lentidão do nosso trabalho? Está a exagerar…”, vincou.

Ip ainda colocou a hipótese de a intervenção de Coutinho ter sido um erro de tradução do português para o chinês. Não foi, mas o deputado pediu a Coutinho que clarificassem esse aspecto.

Em resposta, José Pereira Coutinho atacou o Governo, por não apresentar propostas de lei bem trabalhadas, o que no seu entender terá levado a cinco versões diferentes. O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ainda ter dito que os colegas não trabalhavam.

“Eu nunca disse que os deputados não trabalharam, disse que o tempo gasto foi muito longo. A população acha que é impossível uma comissão levar tanto tempo a discutir uma lei que protege interesses nucleares”, clarificou. “As pessoas acham que levam muito tempo”, frisou.

No entanto, Coutinho fugiu à questão sobre reafirmar o pedido para que o Governo pagasse as compensações aos lesados devido à lentidão dos deputados, um aspecto que o presidente da AL, Kou Hoi In não deixou passar em claro:

“Não sei se pretende fazer alguma alteração à sua intervenção. O deputado Ip Sio Kai pediu esclarecimentos porque houve uma crítica. Se não disse que a comissão está a demorar, então há que alterar a intervenção ou retirar a intervenção”, afirmou. O apontamento ficou sem resposta.

18 Mai 2021

AL | Coutinho quer debater protecção laboral em tempos de covid-19

José Pereira Coutinho quer que a Assembleia Legislativa discuta a introduções de alterações à Lei das Relações Laborais, de forma a oferecer uma maior protecção aos trabalhadores “dos casinos, hotéis e outras actividades económicas similares”. Segundo o comunicado de imprensa do deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a proposta terá sido enviada para o hemiciclo na semana passada, a 4 de Maio.

“Fruto do prolongamento da pandemia agravou-se a instabilidade e a insegurança dos postos de trabalhos. Neste momento, estas são as maiores preocupações dos trabalhadores que têm responsabilidades de sustentar as suas famílias, pagar as amortizações bancárias e as mensalidades fixas”, contextualiza Coutinho. “Famílias inteiras estão a sofrer com despedimentos ou com trabalhos a ‘meio gás’”, acrescenta.

O deputado da ATFPM traça depois um cenário negro, em que os membros das famílias foram obrigados a “gozar de férias não pagas” e a “pedir empréstimos para pagar dívidas bancárias”. Contudo, menciona outros casos igualmente graves em que os trabalhadores “foram despedidos sem justa causa mediante mísera compensações” ou situações em que são “obrigados a trabalhar em regime de turnos ou nocturno sem direito a receber as devidas compensações”.

Neste contexto, Pereira Coutinho quer que os deputados discutam os meios de protecção aos trabalhadores na ausência de sindicados. “Quem controla esses abusos na ausência de sindicatos e qual a eficácia das autoridades competentes em baixar injustificadamente as categorias dos trabalhadores?”, pergunta.

A proposta de debate tem agora de ser votada. Contudo, a Assembleia Legislativa deverá chumbar o pedido, uma vez que desde o início do ano já chumbou nove propostas do género.

11 Mai 2021

Comunidades | Pereira Coutinho abdicou de Conselho a pensar na AL

O deputado José Pereira Coutinho abandonou o Conselho das Comunidades Portuguesas para se focar nos trabalhos da Assembleia Legislativa. A confissão foi feita à Rádio Macau: “Eu achei por bem que o Gilberto me substituísse definitivamente para me concentrar definitivamente nos trabalhos da Assembleia Legislativa”, afirmou.

No passado, o deputado conciliou sempre as duas posições, sem que tivesse levantado estes problemas. A mudança de postura foi explicada com uma maior pro-actividade do novo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “Este novo Chefe do Executivo é mais exigente, decide mais, há mais coisas que temos de pensar com maior profundidade e exige mais dedicação e mais empenho”, sublinhou.

Apesar de não ter anunciado publicamente a decisão, Pereira Coutinho tinha abdicado do cargo em Fevereiro, numa decisão que terá sido afixada no Consulado de Portugal. O deputado foi substituído no cargo por Gilberto Camacho, o primeiro suplente da lista que elegeu Rita Santos, José Pereira Coutinho e ainda Armando de Jesus.

Ainda sobre a decisão que recusou explicar num primeiro momento, Pereira Coutinho disse que foi tomada tendo em conta “as eleições para a Assembleia Legislativa de Setembro”, “o volume de trabalho das reuniões do Conselho das Comunidades Portuguesas” e a opinião de Rita Santos, e dos outros membros da lista. “Entenderam todos eles que seria importante haver uma continuidade e uma estabilidade nos trabalhos dos conselheiros em Macau”, frisou.

4 Mai 2021

Coutinho revela ameaças a membros da Forças de Segurança de Macau

Os membros das Forças de Segurança de Macau (FSM) foram avisados pelos superiores que não podem subscrever pedidos de constituição de candidaturas à Assembleia Legislativa. A revelação foi feita por José Pereira Coutinho, deputado e possível candidato, que coloca a hipótese de os direitos fundamentais destes cidadãos estarem a ser violados.

Segundo as regras, para constituir uma candidatura são precisas entre 300 a 500 assinaturas de cidadãos com capacidade de votar e serem eleitos. No entanto, segundo Coutinho, as FSM, em nome dos deveres de “neutralidade e imparcialidade” estão a proibir os agentes de assinarem os documentos.

As proibições não se ficam por aqui, segundo o deputado, os polícias, mesmo quando fora de serviço, estão impedidos de participar em acções de campanha organizadas por lista inscritas no sufrágio directo e foram avisados para as consequências de “opinar, comentar, sugerir ou criticar nas redes sociais as listas candidatas”.

Segundo José Pereira Coutinho, as proibições podem constituir-se como “violações aos direitos fundamentais de participação cívica dos trabalhadores da função pública nas eleições e no seu direito de eleger e ajudar a eleger os seus representantes na Assembleia Legislativa”. Para o deputado em causa estão também as “liberdades de expressão, de reunião e de manifestação no respeito pelo princípio da igualdade entre todos os residentes de Macau”.

Pedido de esclarecimento

Face a este cenário, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, a pedir esclarecimentos.

“Para que sejam dissipadas quaisquer dúvidas na aplicação da legislação em vigor, nomeadamente o artigo 72.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, evitando-se desnecessariamente a instauração de processos de averiguações e disciplinares por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, vimos por este meio solicitar os bons ofícios de V. Ex.ª, de nos mandar informar o que a CAEAL tiver por conveniente afim de podermos informar os referidos trabalhadores”, pede o deputado.

De acordo com a versão do ex-conselheiro das Comunidades Portuguesas, os trabalhadores em causa “estão muito preocupados e ansiosos de serem devidamente esclarecidos”.

20 Abr 2021

Coutinho deixou de ser Conselheiro das Comunidades há mais de dois meses

Apesar de nunca ter anunciado publicamente, José Pereira Coutinho renunciou ao cargo de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. A informação foi avançada ontem pela TDM Rádio Macau, que cita um aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a data de 3 de Fevereiro.

Segundo a lei portuguesa, a renúncia aconteceu com uma declaração escrita do interessado enviada à secretaria de estado das Comunidades e torna-se oficial com a publicação do aviso por parte do MNE de Portugal. De acordo com a emissora, a renúncia foi comunicada a 2 de Fevereiro e o aviso publicado no dia seguinte, o que significa que José Pereira Coutinho não é conselheiro há mais de dois meses.

Neste período, mais concretamente a 13 de Março, dia em que se deslocou com um grupo de desempregados à DSAL, Coutinho foi questionado pelo HM sobre o caso da TDM enquanto “representante das comunidades portuguesas”. Contudo, e apesar de já não ser conselheiro, Coutinho não revelou que tinha renunciado e ainda respondeu à pergunta.

À TDM, o presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) recusou ainda explicar os motivos que o levaram a abandonar a representação da comunidade portuguesa na China. O HM tentou igualmente entrar obter explicações por parte de José Pereira Coutinho, que se mostrou incontactável até ao fecho da edição. Também até ao fecho da edição não foi possível contactar Rita Santos, conselheira e presidente da mesa da assembleia geral da ATFPM.

Ao HM, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong confirmou ter sido informado da renúncia e que o aviso sobre a mesma esteve afixado nas instalações.

Camacho assume

Em 2015 quando José Pereira Coutinho foi eleito conselheiro das comunidades portuguesas, fazia parte de uma lista que tinha igualmente como candidatos efectivos Rita Santos e Armando Jesus. Gilberto Camacho era suplente, mais vai ocupar a vaga, uma informação já confirmada pelo Consulado.

Ao HM, Camacho mostrou-se honrado por assumir a posição: “Tenho acompanhado os casos nos últimos anos com o José Pereira Coutinho e fui aprendendo. É um desafio que me enche de orgulho e que é uma honra para mim. Espero estar à altura”, afirmou.

No entanto, Camacho confirmou que foi um dos três conselheiros que assinou a carta enviada pelos conselheiros, a 31 de Março, ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a prometer apoio total e trabalho no prol da estabilidade da sociedade. O caso foi relatado pelo jornal Ponto Final.

“Sim, assinei essa carta. Os conselheiros apoiam o Chefe do Executivo, as políticas têm sido boas, adoptou várias medidas, como a utilização de máscaras. A vacinação também tem sido bem feita e apoiamos bastante”, explicou Gilberto Camacho, sobre o documento. “Em Macau, ao contrário de Portugal, estamos aparentemente bem, nesta bolha”, completou.

15 Abr 2021

AL | Questionado abandono de português nos Serviços Públicos

José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), mostrou-se preocupado com a forma como a língua portuguesa está a ser tratada nos Serviços Públicos. O deputado disse ainda que ao nível da falta de eficácia há trabalhadores que dominam o português e estão a ser obrigados a redigir documentos em chinês.

“Um dos exemplos mais paradigmáticos é a falta de respeito para com as línguas oficiais obrigando trabalhadores de língua materna portuguesa a redigirem propostas e informações em língua chinesa e os de língua chinesa para a língua portuguesa”, atirou. “Este tipo de gestão incompetente reduz a eficiência dos trabalhadores e sobrecarrega os colegas que se vêem obrigados a dar mútuo apoio. Desde quando a língua portuguesa deixou de ser oficialmente língua de trabalho dentro dos serviços públicos?”, questionou.

9 Abr 2021

AL | Kou Hoi In diz que Coutinho não domina bem o chinês

O presidente da AL Kou Hoi In admoestou Coutinho por ter dito que parecia que o Governo estava a promover um “motim”.

O presidente da Assembleia Legislativa não gostou do conteúdo da intervenção do deputado e deixou um aviso a Coutinho: “Creio que usou uma expressão errada, disse que parecia que o Governo estava a promover um motim. Talvez o deputado não domine muito bem o chinês, mas espero que o deputado quando utiliza as palavras tenha cuidado”, afirmou Kou.

Coutinho foi avisado, depois de ter atacado o Governo devido ao programa de cupões de consumo.

9 Abr 2021

Fronteiras | Residentes com dificuldades em regressar da Índia e do Nepal

Um grupo de 13 residentes de Macau está neste momento na Índia à procura de soluções para voltar ao território. Segundo Aruna Jha, porta-voz do grupo, há pessoas sem possibilidades financeiras de pagar uma quarentena em Hong Kong. O Governo garantiu ao deputado José Pereira Coutinho que um novo corredor especial continua fora da agenda

 

O fecho das fronteiras entre Macau e Hong Kong continua a gerar problemas aos residentes que ainda se encontram no estrangeiro. Neste momento, um grupo de 13 residentes encontra-se na Índia à procura de soluções para voltar a Macau, adiantou ao HM Aruna Jha, porta-voz do grupo.

Aruna Jha viajou para Bombaim a 18 de Dezembro do ano passado por motivos familiares, mas as restantes pessoas estão no país há cerca de um ano, correndo o risco de perderem os seus empregos em Macau. Além disso, há situações de dificuldades financeiras que os impedem de pagar uma quarentena em Hong Kong.

Aruna Jha disse que está a ser analisada a possibilidade de viajarem de Bombaim para Hong Kong no dia 18 de Abril, embora haja muita burocracia associada. “Ainda não comprámos os bilhetes e estamos a ver todas as possibilidades. Temos de ver se conseguimos um autocarro que nos leve de Hong Kong para Macau, porque não queremos fazer a quarentena [em Hong Kong]”, adiantou.

Voar pela China também não é a opção mais viável, confessou Aruna Jha, uma vez que é preciso coordenar questões como a quarentena e o voo que levará o grupo depois para Macau. “Vou contactar a embaixada chinesa na Índia e tentar perceber as condições antes de dar este passo. Não queremos fazer quarentena na China, queremos ver se podemos apanhar um voo de Nova Deli através de Xangai ou Pequim, temos de ver também se há a possibilidade de um voo directo para Macau.”

Este grupo pediu apoio ao deputado José Pereira Coutinho, que fez um pedido de apoio urgente junto da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O Governo disse não existirem “planos para a abertura de um novo ‘corredor especial’ entre a RAEM e o aeroporto internacional de Hong Kong”.

“Neste momento as opções para os residentes da RAEM regressarem a Macau estão dependentes da disponibilidade dos voos, bem como do tipo de documentação que os residentes tenham na sua posse”, adiantou a DST, que aconselha os residentes a contactarem as agências de viagem.

Regressar do Nepal

Segundo adiantou o deputado José Pereira Coutinho ao HM, há também um outro grupo de residentes que estão a tentar regressar do Nepal para o território e que enfrentam dificuldades semelhantes.

A DST disse ainda, na resposta ao deputado, que “não é possível prever o que poderá acontecer nos próximos dias, semanas ou meses, na medida em que poderão ser implementadas ou alteradas as restrições de entrada ou trânsito em qualquer país ou destino”.

26 Mar 2021

Ambiente | Coutinho pede medidas para eliminar autocarros a gasóleo 

O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre as medidas que serão adoptadas nos próximos anos para a eliminação dos autocarros movidos a combustível. 

“O Governo deve eliminar gradualmente os 859 autocarros movidos a gasóleo para elevar a proporção de combustíveis não fósseis. Pode ainda, atendendo à electricidade que é produzida localmente, recorrer ao gás natural para a produção de electricidade, a fim de se conseguir uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa. Já existe algum calendário detalhado e planos de acção eficazes?”, pergunta.

Pereira Coutinho questiona também o Executivo sobre a existência de um “calendário detalhado e planos de acção eficazes para a instalação dos equipamentos de carregamento para os veículos amigos do ambiente”.

No que diz respeito às políticas ambientais implementadas pelo Governo chinês, Pereira Coutinho pede “planos a curto, médio e longo prazo para atingir o objectivo exigido pelo Presidente do país [Xi Jinping] sobre a redução de mais de 65 por cento das emissões de CO2 por unidade do PIB, em comparação com 2005”.

24 Mar 2021

Cartão do idoso | Paul Pun defende integração de dados sobre utilizadores

O Cartão do Idoso tem agora novas funcionalidades electrónicas, mas Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, defende que este deveria incluir também dados sobre os utilizadores para ajudar, por exemplo, os idosos com demência, ao invés de conceder apenas benefícios. O deputado José Pereira Coutinho diz que se trata de uma medida burocrática

 

O Governo publicou ontem em Boletim Oficial (BO) um despacho que dá conta das novas funcionalidades electrónicas do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos, também intitulado de Cartão do Idoso. Atribuído a idosos com mais de 65 anos, este cartão confere “benefícios ou facilidades assegurados por entidades públicas e privadas que, com o Instituto de Acção Social (IAS), celebrem acordos para esse efeito”.

No entanto, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, defendeu ao HM que este cartão poderia conter mais dados sobre os utilizadores, ao invés de lhe atribuir apenas benefícios. “O IAS deveria permitir que este cartão desse acesso não apenas a benefícios, mas que integrasse os dados dos utilizadores do cartão. Imagine-se, a apresentação deste cartão poderia dar acesso a todos os dados relacionados com as questões da velhice. Alguns idosos têm demência e não conseguem dar muitas informações, como a morada. Este cartão poderia ajudar a facilitar esse tipo de contactos”, defendeu.

Muita burocracia

Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho acredita que esta é uma medida burocrática e que as funcionalidades do cartão do idoso poderiam ser integradas no Bilhete de Identidade de Residente (BIR). “O actual BIR já deveria servir para provar a identidade e a idade. Mais burocracia e mais um cartão na algibeira. Neste momento basta apresentar o BIR nos centros de saúde e no hospital público para provar ser beneficiário dos cuidados de saúde”, exemplificou. Pereira Coutinho defende ainda que o cartão deveria chamar-se cartão sénior.

Actualmente, os portadores do cartão do idoso podem ter acesso a benefícios em locais tão díspares como associações de apoio social, bancos, cabeleireiros, lojas de roupa, entidades de interesse público ou companhias de seguros, entre outras.

23 Mar 2021

Apoios | Pereira Coutinho sugere novo plano nos moldes dos anteriores

Pereira Coutinho escreveu uma carta a Ho Iat Seng a pedir a reformulação dos apoios do programa de cupões de consumo. O deputado pede o regresso de cartões de consumo, no valor 8.000 patacas, isenção de tarifas de água e electricidade, subsídios especiais para grupos vulneráveis, entre outros apoios

 

“Fazer as coisas às avessas”. É assim que Pereira Coutinho refere a forma como desempregados lhe caracterizaram o Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População, anunciado pelo Governo na segunda-feira. O programa de cupões de consumo, atribuídos quando se compra algo através de plataformas de pagamento electrónico, como o MPay, tem sido amplamente criticado.

Assim sendo, Pereira Coutinho escreveu uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que o plano seja reconsiderado. Em vez dos cupões de consumo, o deputado apela à continuação “do sistema de cartão de consumo electrónico no valor de 8.000 patacas, da isenção de tarifas de água e electricidade aos residentes, atribuição de 7.000 patacas às contas individuais de previdência central dos idosos através da Fundação Macau”.

Além deste conjunto de apoios, Coutinho sugere a concessão de “subsídios especiais a grupos vulneráveis, como portadores de deficiência visual, famílias monoparentais, cuidadores, doentes psiquiátricos, crianças autistas e idosos isolados”. Os trabalhadores da função pública também são contemplados nas sugestões endereçadas a Ho Iat Seng. Pereira Coutinho sugere que seja dado um apoio de 15 mil patacas a funcionários públicos que auferem menos de 60 mil patacas mensalmente

Maré cheia de críticas

O deputado justifica a necessidade de apoios alternativos aos cupões de consumo com as queixas que recebeu no Gabinete de Atendimento aos Cidadãos, em particular devido à necessidade de gastar primeiro para usufruir de apoios. “Para a plena utilização das 4.800 patacas atribuídas pelo Governo, é necessário antecipar o gasto de 14.440 patacas do próprio bolso. Como é que os trabalhadores em situação de desemprego ou licença sem vencimento, ou trabalhadores a tempo parcial têm essa capacidade financeira?”, questiona Pereira Coutinho. Daí a expressão “fazer as coisas às avessas” usada para retratar o último programa de apoios.

Além disso, o deputado destaca que o Governo deixou de atribuir as 7.000 patacas às contas individuais de previdência central, por falta de saldos orçamentais. “Assim, como é que estes idosos vão ter dinheiro para consumir?”, pergunta. Outra objecção é a inadequação aos pagamentos electrónicos, quando alguns residentes mais velhos “ainda utilizam telemóveis muito antigos, sem nenhum conhecimento na utilização de internet, muito menos de meios de pagamentos electrónicos”, refere o deputado na missiva. Este conjunto de factores leva Pereira Coutinho a concluir que a terceira idade não vai beneficiar deste programa de apoio.

18 Mar 2021

Trabalho | Projecto de lei de Pereira Coutinho para proteger trabalhadores e associações 

José Pereira Coutinho volta a apresentar, na Assembleia Legislativa (AL), um projecto de lei que visa proteger os trabalhadores e as associações laborais nos casos que envolvam matérias confidenciais sobre a relação laboral ou em que o empregador se recusa a prestar informações.

Na nota justificativa, o deputado menciona que o projecto de lei em causa propõe “a criação de um novo processo especial, com natureza urgente, que permite que os trabalhadores e as suas associações representativas possam melhor defender a confidencialidade das informações prestadas na relação de trabalho”, além de os proteger “contra eventuais abusos que por vezes alguns empregadores menos escrupulosos não hesitam em cometer”.

Para o deputado, é necessário “introduzir procedimentos especiais” que visam “a melhoria da tutela da confidencialidade de informações, da recusa de informações, recusa da sua prestação ou da realização de consultas nos processos contenciosos de trabalho”. O projecto de lei não deu ainda entrada no hemiciclo. 

17 Mar 2021

José Pereira Coutinho quer respostas para suicídio

O deputado Pereira Coutinho está preocupado com o suicídio entre os jovens e quer que o Governo arranje soluções. O tema foi abordado em interpelação enviada ao Executivo, com a sugestão que sejam apuradas as “causas da crescente deterioração da saúde mental dos jovens”.

De acordo com o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM): “O Governo deve avaliar e discutir de forma aprofundada este fenómeno do suicídio de jovens cada vez mais novos, para apurar, quanto antes, as respectivas causas”, indica. “Os casos referidos [de suicídios] demonstram que muitos jovens se suicidam por impulso, porém, nas políticas e medidas actualmente adoptadas pelo Governo não se verifica a disponibilização do correspondente aconselhamento psicológico, para acabar com os comportamentos impulsivos dos jovens”, acrescentou.

Coutinho pede medidas de combate ao fenómeno: “O Governo não consegue resolver a situação do suicídio por impulso de jovens. Pelo exposto, o Governo deve proceder a uma avaliação abrangente da saúde mental dos residentes de Macau, especialmente dos jovens, e deve reforçar a comunicação com as escolas e as famílias, a fim de acabar, em tempo oportuno, com a tragédia social. Já o fez?”, interroga.
Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.

12 Mar 2021

Função pública | Pereira Coutinho alerta para discriminação de trabalhadores

O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a existência de casos de discriminação de tratamento existente nos serviços públicos sem autonomia administrativa e financeira em relação às entidades autónomas com estatutos privativos. Segundo a interpelação, estes trabalhadores, após cumprirem a comissão de serviço num cargo de chefia, “ficam sujeitos ao período experimental de seis meses de trabalho com contratos administrativos de provimento sem termo certo, como se tivessem sido recrutados pela primeira vez no exterior”.

Segundo o deputado, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), estes trabalhadores são depois “contratados através de um contrato administrativo de provimento a termo certo, com a duração de um ano, e sujeitos ao período experimental de seis meses, como se fossem novos trabalhadores”.

Esta situação acontece “apesar de existirem muitos pareceres jurídicos dos serviços a que pertencem que defendem o oposto”. Além disso, “no meio desta confusão entra a Direcção dos Serviços de Finanças que recusa autorizar o pagamento do salário a estes trabalhadores, com fundamento no parecer dos Serviços de Administração e Função Pública”. Desta forma, o deputado questiona “quando vai o Governo resolver o imbróglio” e quais as medidas a implementar “para não afectar a moral dos trabalhadores perante colegas de trabalho que são obrigados a voltar a um período experimental, não obstante terem dezenas de anos em cargos de chefia”.

5 Mar 2021

AL | Pereira Coutinho quer debate sobre desemprego

José Pereira Coutinho afirma que vai fazer entrar uma proposta de debate na Assembleia Legislativa sobre a forma como a mão-de-obra não residente está a ser importada para a RAEM. O compromisso foi assumido ontem e deve-se ao facto de terem surgido cerca de 517 desempregados numa visita à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. A iniciativa era para só contar com cerca de 200 desempregados.

“Uma das principais causas do aumento do número de desempregados nos estaleiros de construção civil tem a ver com incontornável importação de mão-de-obra não residente, afectando gravemente a qualidade de vida de pelo menos mais de meio milhar de famílias locais”, defende José Pereira Coutinho.

“Sendo assim e face à importância do assunto vimos por este meio informar que vai ser brevemente entregue ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa um pedido de admissão de um Plenário para debate quanto à questão dos TNR com funções de complementaridade dos recursos humanos locais”, acrescentou.

Ainda de acordo com o deputado apoiado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o debate vai servir para “apurar as razões subjacentes do desemprego do mais de meio milhar de residentes locais que ainda não conseguiram emprego, não obstante o orçamento do Governo na área das empreitadas e construção civil”.

3 Mar 2021