Oficiais de justiça | Coutinho quer reestruturação de carreiras

O deputado José Pereira Coutinho considera que o Governo deve “proceder à reestruturação das carreiras dos oficiais de justiça”. A opinião do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública Macau (ATFPM) foi partilhada, através de uma interpelação escrita.

Coutinho pretende assegurar que os “direitos e interesses” destes trabalhadores estão “alinhados com a complexidade, volume e horas de trabalho realizadas”, e também com o que diz serem os “níveis de exigência e celeridade que influenciam directamente e indirectamente todo o sistema de administração da justiça”.

Neste sentido, o legislador quer saber como vai ser feita esta reestruturação: “Que medidas irá o Governo da RAEM adoptar para reestruturar as carreiras dos trabalhadores da Justiça, e como irá esta reestruturação afectar os benefícios e progressões na carreira dos trabalhadores da Justiça?”, pergunta o deputado.

Ao mesmo tempo, o deputado quer saber que métodos vão ser utilizados “para atrair e reter talentos qualificados” nesta área. Dentro destas políticas, Pereira Coutinho pretende que o Executivo explique como pode actualizar os salários destes trabalhadores e os critérios que serão adoptados para essa alteração.

Ao mesmo tempo, o deputado defende a necessidade de “recrutamento, selecção e formação para ingresso e acesso às carreiras de oficial de justiça judicial, e de oficial de justiça do Ministério Público”.

13 Mar 2024

Trânsito | Exigidas indemnizações por estradas más

O deputado José Pereira Coutinho defende que os condutores deveriam ser indemnizados pelo Instituto para os Assuntos Municipais sempre que sofram acidentes ou danos nas viaturas devido aos problemas na pavimentação de estradas e no desnivelamento das tampas de esgoto

 

“Macau é agora um grande estaleiro” é o título da mais recente interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho que pede o pagamento de indemnizações aos condutores que sofram estragos nas viaturas ou acidentes devido à má qualidade das estradas no território.

Na interpelação dirigida ao Executivo, o deputado pede que “motoristas e pedestres que sofrem prejuízos com a existência de buracos ou irregularidades nos pavimentos das vias públicas deveriam ser indemnizados pelos serviços competentes após apresentação de queixas junto do Instituto para os Assuntos Municipais”, tendo em conta que “a maior parte das ruas têm problemas no asfalto e estão muito desniveladas, o que causa solavancos nas viaturas que passam no local, constituindo, assim, um perigo diário para motociclistas e condutores de automóveis”, à excepção do troço do Circuito da Guia, denota.

Segundo o deputado, “o colapso dos asfaltos das estradas agrava-se com as chuvas devido à má qualidade dos materiais, e basta uma chuvada para que surjam buracos, o que causa enormes transtornos no trânsito”, sendo que os estragos nas viaturas passam por “danos à suspensão, rodas e pneus, podendo gerar colisões e ferimentos graves”.

Chuva de queixas

Pereira Coutinho descreve ainda que no seu gabinete de atendimento aos cidadãos são comuns “reclamações de motoristas e condutores que são forçados a desviar as viaturas de vários buracos e tampas de esgoto que estão desniveladas”.

Neste contexto, torna-se “importante e necessário reforçar a inspecção do processo de pavimentação e de manutenção [das vias públicas], que neste momento é um descalabro, pois existem tampas de esgoto quebradas durante meses sem que ninguém se interesse pelo assunto”.

Na interpelação, é pedido que as autoridades verifiquem “o nivelamento das tampas de esgoto aquando da pavimentação das ruas”, devendo ser garantida a “avaliação e testagem durante o processo de pavimentação [das ruas], nomeadamente quanto à composição da massa asfáltica utilizada, índices de compactação do asfalto, a espessura e a densidade das camadas pavimentadas, bem como os tipos de qualidade dos materiais usados”.

Tendo em conta o aumento do número de visitantes nos últimos meses, José Pereira Coutinho ressalva que “tem aumentado o número de turistas que ficam espantados com a quantidade de escavações nas ruas e a presença de numerosos separadores de plástico, de cor branca e alaranjada, colocados para durar uma eternidade”. É apontado o exemplo dos separadores colocados na Avenida da Amizade e no Porto Interior, bem como nas zonas periféricas, “dando a imagem da cidade como se esta tivesse sido bombardeada”, remata o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

11 Jan 2024

Hemodiálise | Pereira Coutinho defende tratamento gratuito

O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à necessidade de tornar gratuitas as sessões de hemodiálise para quem sofre de insuficiência renal crónica. Na interpelação, Coutinho pede que sejam ainda providenciados “tratamentos ao domicílio, medicamentos necessários gratuitos, passe gratuito para transportes públicos, isenção do imposto profissional e complementar dos rendimentos e também do imposto de selo” para quem padece deste problema de saúde.

Pereira Coutinho descreve que, por norma, um doente necessita de fazer hemodiálise três vezes por semana, sendo que, em Macau, cada sessão custa 700 patacas, “o que totaliza um valor de 2100 patacas por semana, ou 8400 patacas por mês, sem contabilizar as despesas com deslocações, que representam um custo anual superior a 100 mil patacas, bem como outras despesas adicionais com a aquisição de medicamentos”.

O deputado alerta ainda para a existência de “centenas de residentes em lista de espera para transplante renal”, estando dependentes deste tratamento para sobreviver. “Que medidas propõem as autoridades implementar para apoiar os pacientes com doença renal crónica tendo em conta as dificuldades que têm de enfrentar para manter ou regressar ao trabalho devido às suas limitações [de saúde]? Que tipo de benefícios e apoios financeiros poderão ser facultados pelas autoridades, nomeadamente subsídios de invalidez ou incapacidade, ou programas abrangentes de seguro de saúde ou assistência para custear medicamentos?”, questionou.

9 Jan 2024

Eleições | Coutinho pede mais transparência nas nomeações

José Pereira Coutinho questionou o Governo sobre a intenção de cumprir o programa eleitoral de Ho Iat Seng e aumentar a transparência governativa.

Através de uma interpelação escrita, o deputado quer saber se o Governo está disponível para cumprir o prometido no programa político e divulgar os currículos de todos os escolhidos para membros de fundos, conselhos consultivos e “demais entidades ao serviço do interesse público”.

Esta divulgação, indica o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), terá sido uma das promessas eleitorais de Ho Iat Seng, em 2019, quando foi o único candidato a Chefe do Executivo.

O deputado considera que além do currículo deve ser igualmente divulgada informação sobre a actividade profissional dos cônjuges, parentes ou “companheiro até o terceiro grau possuir”, assim como os interesses patrimoniais, que podem afectar as opiniões dos membros no desempenho dos cargos para que foram escolhidos.

Por outro lado, José Pereira Coutinho defende que devem ser criados “códigos de conduta estabelecendo normas éticas e orientação, identificando-se as funções e comportamentos de alto risco para enfrentar as eventuais situações de conflitos de interesses”. No caso de haver infracções, o deputado espera também que fiquem estipuladas “as consequências”.

Além disso, o legislador pergunta ao Governo se tem planos para criar um “um canal de denúncias e um comité interno para avaliação das condutas dos seus membros”, de forma a avaliar as situações de conflitos de interesses.

19 Dez 2023

Coutinho denuncia discriminação de portugueses no acesso a Hengqin

O deputado José Pereira Coutinho disse ontem que os portugueses residentes estão a ser alvo de discriminação no acesso à vizinha Ilha da Montanha.

Numa declaração lida antes do plenário da Assembleia Legislativa, Pereira Coutinho disse ter recebido “muitos pedidos de apoio” de portugueses que enfrentam “dificuldades consideráveis devido à incerteza em relação ao acesso fronteiriço”.

Ao contrário dos chineses de Macau, que podem utilizar máquinas automáticas para entrar na Ilha da Montanha, os portugueses têm de “apresentar passaportes diariamente, enfrentando longas filas e procedimentos burocráticos”, lamentou o deputado.

O deputado afirmou que o problema tem afectado “pequenos e médios empresários, profissionais liberais, estudantes, idosos e deficientes”, dando como exemplo famílias que vivem em Hengqin, “cujos filhos estudam em Macau e cujos pais trabalham diariamente na cidade”.

“Isso não apenas gera inconvenientes diários, mas também questiona a viabilidade de residir na ilha da Montanha”, disse o deputado português. Pereira Coutinho afirmou ainda que há portugueses interessados em adquirir habitações no Novo Bairro de Macau, em Hengqin.

Novo Bairro

As candidaturas para a venda, apenas a residentes de Macau, de quatro mil apartamentos no novo bairro, situado na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, abriram a 28 de Novembro. Apesar de sublinhar que a “iniciativa é louvável”, o legislador disse que “levanta sérias questões sobre a igualdade e acessibilidade para todos os residentes de Macau, especialmente os portugueses residentes permanentes”.

Isto porque a empresa pública responsável pelo Novo Bairro “expressou a incapacidade de garantir que essas famílias possam cruzar a fronteira diariamente com a mesma facilidade que outros residentes”, indicou. A Sociedade de Renovação Urbana de Macau indicou que “essa é uma questão a ser resolvida pelas autoridades competentes”, disse.

O deputado pediu ao Governo “medidas imediatas para resolver estas questões, assegurando que todos os residentes de Macau, independentemente da sua nacionalidade, possam usufruir de igualdade de oportunidades e condições de vida” em Hengqin.

14 Dez 2023

Liberdade Condicional | Filho de Coutinho com pedido recusado

A cumprir pena de prisão de oito anos e meio, pelo crime de tráfico de droga, Alexandre Pereira Coutinho pretendia ser libertado, mas o pedido foi recusado pelo Tribunal de Segunda Instância

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de liberdade condicional de Alexandre da Silva Pereira Coutinho, filho do deputado José Pereira Coutinho. A informação foi tornada pública na semana passada, após a decisão do TSI de quinta-feira, no âmbito de um processo de recurso da decisão original de recusa da liberdade condicional.

A confirmação da recusa original partiu do colectivo de juízos liderado por Chan Kuong Seng e composto pelas juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. Alexandre Pereira Coutinho foi condenado, a par do irmão, Benjamin, ao cumprimento de uma pena de prisão de oito anos e meio pelo crime de tráfico de droga. A condenação data de 17 de Outubro de 2017, numa altura em que o filho do deputado estava em prisão preventiva.

Durante o julgamento foi dado como provado que Alexandre Coutinho enviou uma encomenda do Canadá para Macau com estupefacientes. No entanto, a validade da prova foi um dos pontos questionados pela defesa, uma vez que a encomenda foi aberta quando chegou a Hong Kong. A defesa argumentou que a encomenda teria sido alterada em Hong Kong, tese que o tribunal recusou.

A condenação foi alvo de dois recursos, no Tribunal de Segunda Instância e no Tribunal de Última Instância, que mantiveram a decisão original.

A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que cumpra sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena.

Aprovação de 30 por cento

Não é a primeira vez, neste ano, que é recusado um pedido de liberdade condicional num caso mediático. No passado mês de Julho também Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) conheceu o mesmo desfecho, após pedir a liberdade condicional. O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM.

Os dois casos têm em comum o facto de terem sido decididos por Chan Kuong Seng, como juiz relator, em conjunto com as magistradas Tam Hio Wa e Chao Im Peng.

No início do mês, os dados fornecidos pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), ao canal português da TDM, revelaram que menos de um em cada três pedidos de liberdade condicional são aprovados. Entre os 3.131 pedidos apresentados entre 2018 e o ano passado foram autorizados 897, uma percentagem de 28,6 por cento.

17 Out 2023

Idosos | Falta de vagas em lares preocupa Coutinho

José Pereira Coutinho mostrou-se ontem preocupado com o tempo de espera para admissão de residentes em lares de terceira idade ou mesmo em asilos para cuidados especiais.

“Neste momento, um dos grandes problemas na RAEM tem a ver com o tempo de espera por vagas quer nos asilos quer nos lares que pode demorar cerca de dois anos para ser atendido.

E a tendência é para esta demora aumentar ano após ano”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Este longo período de espera para além de causar enormes transtornos familiares tem estado a contribuir para a deterioração dos cuidados de assistência básica aos idosos principalmente aos idosos com dificuldades de locomoção”, acrescentou.

17 Out 2023

Portugueses | Coutinho culpa Governo por recusa de residência

O Chefe do Executivo propôs a lei, mas diz que a responsabilidade é da Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho aprovou a lei na generalidade, mas defende que a responsabilidade é de Ho Iat Seng, porque os deputados só “analisam o diploma e dão a sua opinião”

 

José Pereira Coutinho considera que o Governo é o responsável pela decisão de recusar o estatuto de residente a portugueses que imigram para Macau como trabalhadores especializados. As declarações de um dos poucos deputados que se assume português surgem em resposta a Ho Iat Seng, que na semana passada responsabilizou a Assembleia Legislativa pela aprovação da nova lei, que tinha sido proposta pelo Governo.

“Estas são iniciativas legislativas, do Governo de Macau, que nos últimos anos entendeu alterar o sistema da autorização de residência aos portugueses que venham trabalhar para Macau”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Não é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, como veio mencionado nos meios de comunicação social, os deputados analisam o diploma e dão a sua opinião”, acrescentou.

Segundo os procedimentos habituais em Macau, a lei foi proposta pelo Governo, depois de consultado o Conselho Executivo, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

José Pereira Coutinho era o único deputado ligado à ATFPM em 2021, quando a lei foi discutida na generalidade, e votou a favor. Na especialidade voltou contra alguns artigos e absteve-se noutros, mas nunca abordou o facto de os portugueses poderem deixar de ter acesso ao estatuto de residente permanente devido a serem trabalhadores especializados. Este aspecto nunca foi discutido durante a votação do diploma, nem mencionado nas reuniões da comissão.

Apesar da situação actual, Pereira Coutinho afirmou que em conjunto com seu colega de bancada, Che Sai Wang, e os conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau, entre os quais Rita Santos, estão a acompanhar “a questão”. “Estamos a trabalhar nos bastidores para que a questão seja resolvida da melhor forma. Acreditamos que o cônsul geral de Portugal em Macau também está muito debruçado sobre a matéria que abarca as relações entre a China, Portugal e Macau e vamos aguardar”, completou.

Preocupação com o desemprego

Quanto aos assuntos ligados ao balanço do ano legislativo 2022/2023, Coutinho apelou ao Governo para prestar atenção à questão do desemprego no território. “O grande problema que Macau enfrenta neste momento é o desemprego. Nos últimos três anos, devido à pandemia, muita gente perdeu o emprego e a situação não está a melhorar”, afirmou. “A inflação e os empréstimos bancários também são mais uma dor de cabeça para as famílias. Por isso, no encontro com o Chefe do Executivo pedimos para que seja distribuído mais uma ronda dos cartões de consumo electrónico no valor de 8 mil patacas […] também pedimos que a comparticipação pecuniária seja aumentada para 15 mil patacas”, acrescentou.

Este ponto de vista foi igualmente destacado pelo deputado Che Sai Wang que apontou que actualmente muitos licenciados encontram grandes dificuldades para conseguir emprego nas áreas de formação.

José Pereira Coutinho adiantou ainda o exemplo de uma doutorada local em economia que por não conseguir encontrar emprego em Macau mudou-se para a Universidade de Edimburgo, na Escócia. “Em Macau não conseguiu encontrar emprego, tem um doutoramento em economia, que é raro em Macau, mas mandou um email para uma das universidades mais famosas do mundo […] e chamaram-na para fazer investigação, leccionar e até lhe deram alojamento”, apontou. “Não estamos a tratar bem os nossos talentos, porque não devemos fazer com que tenham de sair de Macau”, frisou.

Olhos na aviação e junkets

Na conferência de imprensa de ontem, o deputado fez também uma previsão do ano legislativo de 2023/2024, que arranca na próxima semana. Pereira Coutinho destacou a importância de três diplomas, a futura lei da aviação civil, o regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino e a futura lei para regular a compra de bens e serviços pela Administração.

No que diz respeito à aviação civil, o legislador criticou o estado actual do Aeroporto Internacional de Macau, porque “na prática é um aeroporto doméstico” sem “interligações internacional”. “Para atrair visitantes estrangeiros, como o Governo pretende, é preciso ter ligações directas, como acontecia no passado entre Macau e Lisboa”, vincou. “A maior parte das actividades do aeroporto são exploradas em regime de monopólio”, frisou.

Em relação ao crédito dentro dos casinos, o deputado ligado à ATFPM destacou a importância para a economia local: “As nossas receitas estão totalmente dependentes das receitas do jogo e se não houver melhoramentos das condições de crédito, os promotores não podem exercer a actividade”, avisou. “No auge tínhamos mais de 400 promotores de jogo e agora só temos 10. Quase todos operam com prejuízos”, afirmou.

Quanto ao futuro regime para regular as compras pela Administração, Coutinho apelou para que a nova lei seja utilizada para aumentar a “transparência e a justiça” das práticas em vigor, e ainda evitar gastos excessivos.

11 Out 2023

IC | Coutinho pergunta número de arquitectos e urbanistas

José Pereira Coutinho quer saber quantos arquitectos e urbanistas, “com experiência em identificação, inventário, valorização e reconhecimento do valor cultural de bens isolados ou em conjuntos urbanos”, existem no Instituto Cultural (IC).

A pergunta foi feita através de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau indica ter recebido várias queixas, face ao estado da conservação dos imóveis protegidos no território.

“O património cultural de um povo é composto por bens móveis e, principalmente, por bens imóveis, independentemente de serem públicos ou privados. Isso ocorre porque nesses bens são expressos conceitos históricos, ambientais, paisagísticos, arquivísticos e etnográficos de uma determinada época, reflectindo assim a identidade de um grupo social”, considerou Pereira Coutinho.

Neste sentido, o deputado questionou se também existem no IC especialistas “em conservação e restauro que possam actuar directamente na preservação e reconstituição dos bens imóveis”, entre os quais edifícios, conjuntos arquitectónicos, espaços públicos e centros históricos.

Ao mesmo tempo, Pereira Coutinho pergunta que medidas a médio e longo prazo estão pensadas para a “criação, consolidação e crescimento de uma equipa própria e multidisciplinar” de especialistas.

10 Out 2023

LAG | ATFPM reuniu com o Chefe do Executivo

A “elevação do nível de utilização da língua portuguesa” e “o reconhecimento da comunidade portuguesa” foram duas das sugestões apresentadas por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), num encontro com o Chefe do Executivo, para discutir as Linhas e Acção Governativa (LAG).

Segundo um comunicado do Governo sobre o encontro que decorreu na sexta-feira, Pereira Coutinho apresentou uma lista com 19 pontos, em que o primeiro disse respeito a um pedido de “atenção à conjuntura económica mundial instável e impacto devido à alta inflação e juros altos”.

Além disso, na reunião terá sido igualmente abordado o assunto da “deslocação dos portugueses a Macau para trabalhar”, mas esta intervenção terá sido feita numa altura em que tinham a palavra Rita Santos, presidente da mesa da assembleia, e os vice-presidentes da direcção, Che Sai Wang e Leong Veng Chai.

4 Out 2023

Trabalho | Coutinho acusa ID de enviar 70 pessoas para o desemprego

José Pereira Coutinho acusou ontem o Instituto do Desporto (ID) de enviar 70 pessoas para o desemprego com as alterações que vão entrar em vigor na piscina do Centro Lin Fong, que reabre em Outubro.

As declarações foram feitas através da rede social Facebook, com o deputado a apelar ao ID para recuar na decisão. “Desta injustificada decisão resultou o desemprego de cerca de 70 instrutores de natação.

Além destes despedimentos que estão afectar as 70 famílias, muitas centenas de residentes, principalmente os utentes com doenças crónicas, idosos e crianças deixaram também de poder beneficiar dos serviços prestados pelos ditos instrutores”, escreveu o legislador. “Apelamos às autoridades competentes para que revejam esta decisão consultando previamente os instrutores e os utentes que ficaram prejudicados”, acrescentou.

24 Ago 2023

Macau Dome | Sugerida melhor utilização do complexo

O deputado Pereira Coutinho considera que o Macau Dome poderia ter um papel de maior relevo na indústria das convenções e exposições, recuperando a importância enquanto infra-estrutura fundamental para o território. Além disso, quer saber se o Governo teve em conta o impacto ambiental na decisão de construir uma pista de gelo

Quando foi inaugurada em 2005, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Ocidental representava para Macau um salto quântico em termos de infra-estruturas desportivas. Mesmo apesar da derrapagem orçamental de mais de 80 por cento do valor inicialmente previsto de 701 milhões de patacas com o acréscimo de 558 milhões. No final, a estrutura mais conhecida como Macau Dome custou cerca de 1.259 milhões de patacas aos cofres públicos.

Face a este historial e às necessidades do território devido à escassez de locais para eventos, Pereira Coutinho pediu ao Governo para que considere promover o papel do Macau Dome no sector das exposições e convenções, uma das indústrias prioritários no plano de diversificação económica da RAEM.

Como tal, o deputado perguntou ao Governo, numa interpelação escrita divulgada ontem, que medidas vão ser “implementadas para uma maior e melhor utilização de todos os recintos da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Macau Dome) vocacionada para a realização de grandes eventos, tais como Convenções Internacionais, Centro de Exposições, Salão para banquetes”. Pereira Coutinho não esqueceu também o retorno ao local de eventos desportivos de grande envergadura.

Recorde-se que o Macau Dome é composto por quatro espaços independentes nomeadamente a Arena, Coliseu, Centro de Exposições e Centro de Convenções Internacional de Macau. Além disso, a estrutura foi renovada em 2018 na sequência de infiltrações de água e desnivelamentos e abatimentos do piso, trabalhos que custaram perto de 30 milhões de patacas.

Macau no gelo

Além do aproveitamento do Macau Dome, depois de tanto dinheiro gasto, Pereira Coutinho pergunta o que aconteceu ao rinque de pista de gelo que foi instalado na Nave Desportiva, e que razões levaram ao seu desmantelamento, numa altura em que o Instituto do Desporto afirmou querer construir um novo rinque de gelo.

Aquando da realização em Macau dos Jogos Asiáticos em recinto coberto, a RAEM adquiriu uma “viatura geradora de gelo, separadores, plataformas, geradores eléctricos, para realização de jogos de hóquei em gelo incluindo curling. Agora que se fala em dotar o território de uma nova pista, Pereira Coutinho pergunta que fim foi dado a estes equipamentos.

Outra questão que preocupa o deputado é o impacto ambiental da construção de uma nova pista de gelo, além do custo que terá para o erário público. Assim sendo, pergunta se foram feitas “estimativas orçamentais para a construção e manutenção deste novo ringue de gelo incluindo os custos mensais com a gastos de electricidade”.

21 Ago 2023

Função Pública | Coutinho pede horas extra para trabalho durante pandemia

O deputado Pereira Coutinho sublinhou que o trabalho dos funcionários públicos, que cumpriram “cabalmente as suas funções de modo para que nada faltasse à população”, durante os três anos de pandemia nunca foi reconhecido pelo Governo.

“O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido queixas de muitos trabalhadores da função pública, principalmente queixas provenientes de trabalhadores de serviços públicos que tiveram intervenção directa no combate à covid-19 alegando de que até a presente data não foram pagas as respectivas horas extraordinárias pelo trabalho exercido no período da pandemia”, refere Coutinho.

Em interpelação escrita, o deputado afirma que muitos trabalhadores indicaram aos seus superiores hierárquicos que era uma injustiça não serem remunerados, sem obterem resposta.

Além disso, Pereira Coutinho insistiu na necessidade de actualizar os salários dos funcionários públicos, em especial os trabalhadores da linha de frente, “de acordo com o custo de vida face à subida vertiginosa dos preços dos principais bens essenciais”.

31 Jul 2023

Segurança | Pereira Coutinho preocupado com qualidade de brinquedos

Uma inspecção em Hong Kong mostrou que vários balões para festas contêm substâncias cancerígenas. A situação alarmou Pereira Coutinho e levou o deputado a pedir ao Governo um sistema de inspecção de brinquedos, para garantir a segurança das crianças

 

O deputado Pereira Coutinho está preocupado com os padrões de segurança dos brinquedos para crianças. Foi desta forma que o deputado reagiu a um relatório do Conselho de Consumidores de Hong Kong, que concluiu que entre 19 tipos de balões de látex à venda na região vizinha, apenas seis cumpriam os padrões de segurança vigentes na União Europeia, havendo mesmo produtos contendo produtos cancerígenos.

Numa interpelação escrita, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pergunta ao Governo como garante a segurança dos brinquedos importados para Macau, dada a ausência de uma política coerente.

“Segundo o relatório de inspecção do Conselho do Consumidor de Hong Kong, de 15 de Junho de 2023, em 19 tipos de balões de látex à venda no mercado, foram detectadas substâncias suspeitas de serem cancerígenas”, relatou o deputado. “O Conselho de Consumidores de Hong Kong recomenda que se evite soprar nos balões com a boca, sobretudo crianças, que se lave as mãos antes de comer e depois de brincar com balões, e que não se coma enquanto se brinca, a fim de reduzir o contacto com substâncias nocivas, acrescentou.

Dores de cabeça

No entanto, a falta de medidas está a preocupar os pais, argumenta. “Macau, como porto franco de comércio, nunca implementou medidas ou mecanismos de inspecção da segurança dos brinquedos infantis, situação que deixa muitos pais preocupados com a saúde das crianças”, acusou. “O Governo deve tomar como referência as medidas adoptadas nas regiões vizinhas e criar mecanismos aperfeiçoados para testar a qualidade dos diversos produtos, com vista a salvaguardar a saúde e a segurança da população”, defendeu.

Por isso, Coutinho pergunta se o Governo tem planos para criar “um mecanismo de inspecção da qualidade e segurança de diversos produtos”, como brinquedos ou artigos de uso diário pelas crianças, e um mecanismo para inspeccionar as importações.

Por outro lado, e em relação aos balões, o deputado pede medidas urgentes para proteger os residentes. “O Governo deve adoptar medidas urgentes, por exemplo incluir as substâncias cancerígenas na lista de proibição de importação, a fim de evitar a entrada em Macau de balões de látex que apresentem riscos para a saúde, e a consequente ocorrência de problemas de saúde”, considerou. “Como vai fazê-lo?”, perguntou.

28 Jul 2023

Função Pública | Pereira Coutinho pede aumento de salários

Depois de aplaudir a proposta de aumento do salário mínimo, o deputado Pereira Coutinho defendeu a actualização de dois ou três pontos da tabela indiciária que estabelece as remunerações dos funcionários públicos.

Em declarações à TDM – Rádio Macau, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referiu que os bons resultados económicos verificados desde o início do ano, assim como a “realidade social de Macau”, deveriam levar o Governo a actualizar os salários da Função da Pública, assim como os subsídios anexados aos próprios vencimentos dos trabalhadores.

Em relação ao aumento do salário mínimo, Pereira Coutinho argumentou que a actualização peca por tardia, uma vez que a discrepância entre pobres e ricos tem crescido, levando muitos residentes comprar bens essenciais do outro lado da fronteira.

O deputado deixou ainda críticas ao Governo por gastar em “obras megalómanas”, como o Parque Juvenil de Hac Sá que irá custar 1,6 mil milhões de patacas, e não actualizar o salário mínimo e das remunerações dos funcionários públicos.

24 Jul 2023

CPSP | Morte de agente leva Coutinho a questionar acesso a saúde

A morte recente de um agente policial em serviço foi mote para Pereira Coutinho pedir ao Governo maior atenção à saúde dos funcionários públicos. O deputado argumenta que a saúde física e psicológica dos funcionários piorou durante a pandemia e que a resposta do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos é insuficiente

 

O trágico caso recente do “jovem agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que faleceu em serviço” depois de dar uma corrida de 1,8 quilómetros” veio ilustrar um problema que o deputado Pereira Coutinho tem denunciado ao longo dos anos. A falta de assistência e acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores da Função Pública, em parte por culpa da disfuncionalidade em que caiu o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, realidade que se agravou com a pandemia.

“As medidas restritivas implementadas pelas autoridades sanitárias contra a covid-19 nestes últimos três anos de pandemia afectou gravemente os trabalhadores da função pública e da privada quer fisicamente quer no aspecto psicológico”, argumenta o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Face a este cenário, Pereira Coutinho pergunta o que o Governo irá fazer para providenciar check-ups de rotina e exames que permitam identificar doenças graves atempadamente. O deputado salienta que o aspecto psicológico não deve ser descurado.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho recorda a resposta dada pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) a uma interpelação de outro deputado, quando este sublinhou que “o Governo da RAEM atribui grande importância à saúde dos funcionários públicos”. Porém, o deputado refere as dificuldades no acesso a cuidados de saúde, que diferem dos discursos oficiais.

Uma das questões é a falta de capacidade operacional do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, criado em 2007, entidade com “atribuições especiais para avaliar o estado físico e mental dos funcionários no activo”, que, no entanto, deixou de fora “todos os aposentados e os trabalhadores desligados da função pública ao abrigo do regime de previdência”.

 

Proporção inversa

A criação do centro de exames médicos foi justificada com a intenção de “prevenir problemas de saúde decorrentes do trabalho e promover o bem-estar e qualidade de vida do trabalhador”, aponta o deputado.

Porém, ao longo dos tempos, o centro foi demonstrando desadequação de recursos humanos adequados e meios logísticos para acompanhar e monitorizar o estado de saúde dos trabalhadores, assim como observar os “riscos a que são expostos no seu local de trabalho”.

Pereira Coutinho indica que dois anos depois da sua criação, “aparentemente devido à falta de meios”, a burocracia e a demora em marcações aumentaram.

De acordo com o director dos SAFP, “devido ao limitado número de vagas”, passaram a ser admitidos “em primeiro lugar, os funcionários públicos que não participaram no plano de exames médicos há mais de dois anos”.

O deputado entende que a resposta de Kou Peng Kuan “demonstra as graves carências deste Centro quer em termos de recursos humanos (médicos) quer logísticos (instalações e equipamentos) incluindo a demora dos testes e as marcações nas especialidades médicas para satisfazer as necessidades principalmente nestes primeiros meses de abertura pós covid-19”.

Além disso, nos últimos anos, os médicos do centro foram destacados para o combate à pandemia e alguns aposentaram-se. Ou seja, a instituição que já apresentava debilidades passou a “funcionar a meio gás”.

O deputado pede também a transferência de competências de forma a permitir que sejam os profissionais de saúde (médicos) do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos a estabelecer a periodicidade das consultas.

13 Jul 2023

Saúde | Coutinho denuncia casos de idosos que não querem alta hospitalar

Pereira Coutinho revelou ontem na Assembleia Legislativa ter recebido queixas no seu gabinete de atendimento a cidadãos que indiciam graves problemas sociais na população mais idosa de Macau.

Segundo o relato do deputado, tornou-se regular receber pedidos de familiares que têm a seu cargo idosos que após recuperados de doenças nos hospitais e terem alta clínica são pressionados a libertar as camas para serem ocupadas por outros doentes. “Na maior parte das vezes, estes utentes não querem sair dos hospitais porque não têm retaguarda familiar ou condições próprias de acolhimento nas suas casas”, indicou.

O deputado salienta que a maior parte dos prolongamentos de altas hospitalares incide sobre grupos etários com idades mais avançadas sendo também os principais grupos admitidos nas urgências.

Face à falta de condições para regressar ou permanecer nas suas residências, por falta de autonomia ou apoio, estes idosos e os serviços de saúde ficam numa situação de precariedade insustentável.

Como tal, Pereira Coutinho apelou “às competentes autoridades de saúde e de assistência social para elevar o nível de prestação de cuidados às famílias com dificuldades na assistência dos seus familiares elevando-se a eficiência no planeamento da alta hospitalar”.

7 Jun 2023

Fórum Macau | Pereira Coutinho defende passagem a direcção de serviços

O deputado José Pereira Coutinho defende, numa interpelação escrita, que o Gabinete de Apoio ao Secretariado do Fórum Macau deveria passar a ser uma direcção de serviços na dependência directa da figura do Chefe do Executivo, à semelhança do que já acontece com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais.

A continuidade do gabinete de apoio tem sido garantida através de sucessivos despachos assinados pelo Chefe do Executivo, que nomeia um coordenador, que pode exercer funções em regime de acumulação, com um salário. Coutinho entende que “a actividade do pessoal do gabinete de apoio tem sido imprescindível, garantido a efectivação de todas as metas e objectivos delineados pelos países membros do Fórum Macau”.

Assim, torna-se “pertinente e prioritário” criar uma direcção de serviços pois, para o deputado, a continuidade do gabinete de apoio através da promulgação de despachos determina que este possui determinado prazo de existência, “com duração previsível”, dependendo da conclusão “de projectos especiais de natureza transitória”. Desta forma, a nova direcção de serviços teria autonomia administrativa e financeira a fim de garantir que “desempenha a sua actividade com estabilidade”.

Na mesma interpelação, o deputado questiona os resultados obtidos até à data pelos diversos centros criados no universo do Fórum Macau em prol do intercâmbio comercial, nomeadamente o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e os três centros: o Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa.

15 Mai 2023

Fábrica de Panchões | Coutinho alerta para “estado degradante” e lixo

Pereira Coutinho denuncia a “sensação de completo abandono” sentida por quem visita o espaço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa Velha. Desde a inauguração do passadiço da antiga fábrica, o deputado recebeu queixas de visitantes sobre a degradação de paredes, a abundância de lixo, serpentes e insectos

 

A dois dias do Natal, o passadiço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi inaugurado. Em pleno surto de covid-19 que varreu o território, a inauguração da estrutura foi o resultado de um projecto de restauro e reabilitação liderado pelo Instituto Cultural (IC), cuja concepção pretendia “apresentar as memórias históricas e os elementos do ambiente original da antiga fábrica, permitindo ao público apreciar a beleza natural das estruturas históricas e das plantas do local.”

Cerca de cinco meses após a inauguração, Pereira Coutinho denuncia aquilo que caracteriza como “estado degradante de muitas das estruturas físicas, nomeadamente as paredes de grandes dimensões, em risco de desabamento”. Em interpelação escrita, o deputado aponta que as estruturas correm risco agravado com a aproximação da época em que normalmente Macau é assolada por “fortes chuvas e tufões”.

Citando queixas recebidas no seu gabinete de atendimento aos cidadãos, Coutinho indica que “as estruturas físicas se encontram comprometidas pela envolvência do arvoredo circundante, num cenário de emaranhamento que transmite a sensação de completo abandono”.

Mas não é só a flora que afecta a antiga Fábrica de Panchões Iec Long, a fauna também é mencionada na interpelação, com Coutinho a referir que proliferam “na área grandes quantidades de centopeias que deambulam pelas extensas paredes internas, e externas da fábrica e pequenas serpentes”, tornando o local perigoso “para os visitantes e principalmente os trabalhadores encarregados da segurança do recinto.” Coutinho chega mesmo a indicar que os seguranças do recinto têm de usar botas de borracha grossa para evitar picadas das cobras.

Sombras e detritos

Outra presença indesejada no local, é a paleta variada de detritos. “Os visitantes assinalaram também a acumulação de grande quantidade de lixo, tais como garrafas e outros produtos de plástico, vidro e chinelos, meio soterrados em extensas áreas de terrenos baldios, para além de pequenos montes de terra batida alguns contendo parte de ossadas desconhecidas”, indica o deputado. Na óptica de Pereira Coutinho, este cenário é o ideal para a proliferação de “focos de reprodução de grande quantidade de mosquitos, que constitui uma ameaça à saúde pública, aumentando o risco de transmissão de doenças”.

Face ao panorama apresentado, o deputado pergunta ao Governo que medidas concretas serão implementadas para salvaguardar as actuais estruturas físicas da antiga Fábrica de Panchões Iec Long.

Coutinho questiona ainda se o Instituto para os Assuntos Municipais irá efectuar vistorias e poda das árvores do local, e sugere uma operação de limpeza geral dos terrenos baldios da antiga Fábrica de Panchões Iec Long.

8 Mai 2023

Direitos | Coutinho aponta inoperância de Conselho do Consumidor

O deputado Pereira Coutinho está descontente com a protecção dos direitos dos consumidores e considera que o Conselho do Consumidor não protege com eficiência a população, “por inexistência de recursos humanos”, mas também por sobreposição de funções com outras instituições.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado argumenta que “o público aguarda com expectativa a protecção dos direitos dos consumidores na aquisição de bens e serviços”, (…) mas que a aprovação da lei não significa que os direitos dos consumidores em Macau sejam efectivamente protegidos.

Além disso, embora exista legislação específica de protecção aos direitos, Pereira Coutinho considera que “não há um organismo de execução para fazer cumprir a lei, ou seja, não existe uma verdadeira estrutura organizacional para fazer cumprir a autoridade dada pela nova lei”.

O deputado dá como exemplos da confusão de competências o facto de a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico ser responsável pelo controlo das regras de rotulagem dos géneros alimentícios, o Instituto para os Assuntos Municipais ter como incumbência a aplicação do lei de segurança alimentar, ou as competências do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica na supervisão e controlo de actividades publicitárias de medicamentos e de objectos apresentados como tendo efeitos benéficos para a saúde.

No meio da dispersão de diversos departamentos e instituições diferentes, perde-se eficácia na protecção dos direitos dos consumidores, indica Pereira Coutinho, levantando a questão de como pretende o Governo centralizar esta matéria e aumentar a utilidade do Conselho do Consumidor.

5 Mai 2023

Economia | José Pereira Coutinho defende mais apoios à população

Após o secretário para a Economia e Finanças ter anunciado a indisponibilidade para lançar uma nova ronda do cartão de consumo de 8 mil patacas, Pereira Coutinho defendeu que a sociedade de Macau ainda atravessa uma fase em que todo o apoio é bem-vindo

 

O deputado José Pereira Coutinho defende que o Governo deve lançar mais uma ronda do cartão de consumo, mesmo que o valor não seja 8 mil patacas. Em declarações ao HM, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que o território ainda atravessa uma fase em que “todo o apoio é bem-vindo”.

“É uma pena [se não houver mais uma ronda do cartão de consumo]. Não é em três meses que se consegue recuperar de três anos com implementação de medidas gravosas pandémicas”, reagiu José Pereira Coutinho, face às declarações do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “Todo o apoio é bem-vindo, as pessoas utilizam os cartões de consumo para comprar bem essenciais. Além de ajudar as pequenas e médias empresas, também consegue aliviar as dificuldades das famílias”, acrescentou.

Na segunda-feira, em resposta a uma interpelação de Pereira Coutinho, o secretário indicou que a “recuperação económica já está mais estável e melhor do que previsto”, por isso, o Governo considera não ter “condições para atribuir mais oito mil patacas através do cartão de consumo”.

Dificuldades escondidas

No entanto, na perspectiva do deputado, o cenário económico ainda coloca muitos desafios à população. “Muitas famílias estão em dificuldades financeiras, devido à perda de trabalho dos familiares mais próximos. As pequenas e médias empresas têm enormes dificuldades de sobrevivência, porque as rendas são extremamente elevadas, após o levantamento das restrições pandémicas”, indicou.

O aumento generalizado dos preços é outro problema para quem vive no território e Coutinho fala em casos de pobreza escondida. “A inflação está a disparar. Com todo o devido respeito, as estatísticas oficiais não reflectem a realidade social, nomeadamente a muita pobreza envergonhada”, afirmou.

“Os que mais sofrem são as camadas mais vulneráveis da sociedade, como os idosos, em especial os acamados, as pessoas com deficiências, as famílias monoparentais, os desempregados, os trabalhadores com doenças crónicas, que têm todos os meses dificuldades para pagar as despesas fixas, como a electricidade, gás, águas e os transportes. Não são situações fáceis”, acrescentou.

18 Abr 2023

Consumo | Coutinho preocupado com subida dos preços

O deputado José Pereira Coutinho mostrou-se ontem preocupado com a subida dos preços, principalmente o gás, e considerou que são alterações que estão a obrigar os mais velhos a regressarem ao mercado do trabalho.

“Com a impossibilidade de arranjar emprego e a perda de fontes de rendimento, o aumento constante do índice de preços no consumidor agravou ainda mais a situação dos residentes”, atirou.

“Por exemplo, segundo os dados oficiais, em 14 de Fevereiro de 2023, o preço do gás natural (para os clientes residenciais) aumentou mais de 8 por cento, e o preço das botijas de gás butano (13,5 kg) aumentou 36 por cento, de 199 patacas, em 2018, para 270 patacas”, exemplificou.

Neste contexto, Coutinho revelou que “muitos funcionários públicos da linha da frente e das categorias mais baixas têm de procurar emprego depois de se aposentarem aos 65 anos, só para conseguirem parcos rendimentos para suportar as despesas do dia-a-dia”.

17 Abr 2023

Coutinho pede esclarecimentos sobre transparência no sector financeiro

O deputado José Pereira Coutinho quer saber como a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegura a transparência sobre a informação dos bancos, instituições de seguros e instituições cambiais no território. O pedido de informações faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

De acordo com Pereira Coutinho, a crise financeira que afectou bancos nos Estados Unidos e na Europa, com a falência de instituições como Silicon Valley Bank ou Credit Suisse, deve ser uma preocupação para as autoridades que precisam de supervisionar as instituições locais.

No entanto, e apesar de vigorarem princípios de transparência no território, José Pereira Coutinho considera que na prática o cenário é diferente. Em causa estão queixas recebidas de cidadãos sobre a espera na compra de moeda estrangeira. “O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido algumas queixas dos cidadãos, relacionadas com o atraso considerável que pode atingir uma semana, no processo de aquisição de divisas estrangeiras em moeda, tais como euros e dólares americanos”, revelou Coutinho.

Segundo o deputado, as instituições recusam ainda dar “qualquer explicação para o tempo anormal de demora”, um mau exemplo sobre o que também poderá acontecer ao nível da venda de produtos de risco.

Contra contágio externo

Por isso, o legislador quer saber como a AMCM pode assegurar a transparência das instituições financeiras e a protecção dos clientes. “Que medidas concretas estão a ser adoptadas para que a supervisão comportamental tenha como principal objectivo garantir a transparência de informação, prestada pelas entidades supervisionadas, aos seus clientes, na comercialização de produtos e serviços bancários?”, questiona.

Além disso, questiona também os procedimentos adoptados para garantir que as instituições bancárias locais estão a salvo de contágio do exterior e como é feita a avaliação sobre a execução desses procedimentos.

12 Abr 2023

Pereira Coutinho pede ponto de situação sobre Parque Industrial Transfronteiriço

“Qual é o ponto de situação relativamente ao tipo de indústria do funcionamento das unidades fabris a exercer as actividades em pleno funcionamento na Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau”, pergunta Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem.

O deputado quer saber a situação das unidades fabris “instaladas nos terrenos concedidos por via dos contractos de arrendamento para fins industriais, ou outras por contratos de subarrendamento a outras fábricas”, assim como “informação relativa ao licenciamento ambiental, ao número de trabalhadores, e volume de exportações”.

Pereira Coutinho aponta baterias também ao Parque Industrial da Concórdia, afirmando que há praticamente duas décadas que a informação sobre os parques industriais é escassa, limitando-se a “notícias avulsas veiculadas pela comunicação social. Assim sendo, o deputado lamenta a falta de informação sobre a “qualidade e definição dos projectos, e dos serviços desenvolvidos, para as zonas geridas pela Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau (SDPIM).

Questão de milhões

Face à falta de informação, Coutinho perguntou qual a visão estratégica e os planos previstos pelo Governo para que o Parque da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau possa contribuir para a criação de novas pequenas e médias empresas, fomentar a modernização do parque industrial, contribuindo para a estabilização do mercado de emprego.

O deputado recorda que o Governo da RAEM injectou aproximadamente 400 milhões de patacas no fundo de construção do Parque da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Deste valor, 48,8 milhões de patacas foram gastos na construção de aterros, 105 milhões de patacas no Edifício do Posto Fronteiriço no Parque Industrial Transfronteiriço, 146 milhões de patacas no Edifício Industrial e 110 milhões de patacas para construir uma estação de tratamento de águas residuais. A zona de Macau do referido parque entrou em funcionamento em Dezembro de 2006.

27 Mar 2023