Filipa Araújo Manchete PolíticaEleições Portuguesas | Partidos negam convite a Pereira Coutinho Pereira Coutinho diz que sim, mas alguns partidos dizem que não. O deputado afirma que recebeu um convite de um partido – sem divulgar qual – para ingressar na lista para as Eleições Legislativas Portuguesas no próximo mês de Outubro. PSD e PS dizem que daqui “não houve nenhum convite” [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma simples análise às listas públicas dos partidos políticos portugueses para as Eleições Legislativas Portuguesas de 4 de Outubro de 2015 – listas essas fechadas na passada quinta-feira –, permite perceber que em nenhuma delas, no Círculo Fora da Europa, se encontra o nome do deputado José Pereira Coutinho. Contudo, para tirar as dúvidas que podiam restar, o HM falou com os possíveis partidos que podiam ter convidado o deputado – segundo o mesmo – para ingressar nas listas. E estas negam esse convite. “As listas foram aprovadas na passada quinta-feira. Desconheço completamente o facto [de existir algum convite para Pereira Coutinho]”, começou por esclarecer José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O representante afirmou ainda que o deputado não faz parte da lista que encabeça. “Da lista [da coligação PSD/CDS] faço parte eu, o Carlos Páscoa Gonçalves (como número dois), a Maria João Ávila (como primeira suplente) e António Simões, (do CDS, como segundo suplente)”, referiu. O PSD e o CDS candidatam-se na coligação “Portugal à Frente” pela primeira vez em mais de 30 anos. Do Partido Social Democrata (PSD) de Macau não existiu nenhum convite. Isso mesmo garante Miguel Bailote, presidente da secção de Macau do partido. “Não houve convite nenhum”, diz, adiantando que a única coisa que leu “foi que o deputado Pereira Coutinho terá manifestado alguma ambição de se candidatar, mas não houve convite nenhum. Da parte do PSD de Macau não partiu nenhum convite”. Socialistas insistem Do lado do Partido Socialista (PS), Tiago Pereira, Secretário-Coordenador do partido na RAEM, reforça a ideia: não existiu qualquer convite. “Eu não sei se o deputado recebeu algum convite de outros partidos, mas do nosso não recebeu”, garante. Num artigo publicado ontem pelo HM, Tiago Pereira afirmava que o suposto convite ao deputado é uma tentativa de manipular as eleições. O PS classifica a candidatura do deputado como de uma “ímpar omnipresença”, relembrando o facto de José Pereira Coutinho ser candidato da única lista ao Conselho das Comunidades Portuguesas, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), deputado e, agora, eventual candidato à Assembleia da República de Portugal. O PS defendeu mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura” e que é necessário esclarecer a situação. O PS chegou a dizer num comunicado que Pereira Coutinho teria de “esclarecer, antes das eleições, por qual lugar optará: pelo lugar de deputado da Assembleia Legislativa de Macau ou de deputado à Assembleia da República de Portugal” caso seja candidato. “Se o não fizer claramente, estamos perante mais um embuste. Em qualquer caso, tanto ele, como o partido pelo qual venha a ser eventualmente candidato, estarão, à partida, descredibilizados”, podia ler-se numa carta enviada aos meios de comunicação. Sem comentários “Não posso revelar nada”. Assim reagiu Pereira Coutinho quando questionado sobre a existência do convite. “Eu nunca contactei nenhum partido”, disse, deixando no ar a ideia de que terá sido o suposto partido a entrar em contacto com o próprio deputado. “Neste momento estamos envolvidos no programa eleitoral para o Conselho das Comunidades Portuguesas e é isto o que mais me preocupa, são as eleições no próximo dia 6 de Setembro. Só isso”, referiu. Questionado sobre a resposta negativa dos partidos, o deputado foi claro: “não vou falar mais sobre este assunto. Só depois das eleições para o Conselho é que vamos poder falar sobre o resto. Agora não vou falar mais nada”. Também Rita Santos, ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau e também membro da lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), foi um dos nomes apresentados para candidata às eleições legislativas portuguesas. O jornal O Clarim avançava a candidatura da comendadora pelo Governo da RAEM, algo que a própria desmentiu. “Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau ajudando José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai no atendimento aos cidadãos de Macau diariamente. Também estou a dar apoio à lista liderada por Pereira Coutinho nas eleições para o CCP”, afirmou ao HM no mês passado. As listas, que não têm, então, o nome de Pereira Coutinho são passíveis de alteração em caso de necessidade até dia 28 de Agosto, dia em que serão entregues a tribunal.
Joana Freitas Manchete PolíticaEleições Portuguesas | PS acusa Pereira Coutinho de manipulação O PS reagiu à candidatura de Pereira Coutinho às legislativas portuguesas e não poupa nem o deputado, nem o Secretário de Estado José Cesário, a quem acusa de incentivar acções menos próprias da ATFPM. A secção de Macau do partido diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secção de Macau do Partido Socialista (PS) considera que a candidatura de José Pereira Coutinho a deputado nas próximas Eleições Legislativas Portuguesas de 4 de Outubro de 2015 pelo Círculo Fora da Europa é uma forma de tentar manipular eleições. As declarações do Secretário-Coordenador do partido na RAEM, Tiago Pereira, chegam depois do anúncio de Pereira Coutinho, feito ao Jornal Tribuna de Macau, em forma de comunicado. O PS classifica a candidatura do deputado como de uma “ímpar omnipresença”, relembrando o facto de José Pereira Coutinho ser candidato da única lista ao Conselho das Comunidades Portuguesas, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), deputado e, agora, eventual candidato à Assembleia da República de Portugal. E salienta ainda as recentes polémicas ligadas à associação que Pereira Coutinho dirige. “A ATFPM terá promovido, recentemente, o recenseamento de cerca de 4000 membros da associação, utilizando para tal métodos que geraram, na altura, polémica; obrigando o cônsul-geral de Portugal em Macau e em Hong Kong a desmentir rumores postos a circular junto dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa que divulgavam a ideia errónea de que, quem não se recenseasse, perderia o direito ao passaporte português”, começa por dizer, ressalvando que a ATFPM é uma associação de direito da RAEM, “sem qualquer ligação”, enquanto associação, a Portugal. “A confirmar-se esta candidatura, os factos acima descritos revelam uma clara distorção dos mais elementares princípios democráticos.” O PS diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura”. Manipulações e descredibilização Apesar de admitir que, enquanto cidadão, Pereira Coutinho tem pleno direito de se candidatar à Assembleia da República de Portugal, o PS diz que este “não tem, no entanto, o direito de tentar manipular os resultados de actos eleitorais, nomeadamente tomando partido da sua posição como presidente da ATFPM”. O PS afirma que o que Pereira Coutinho está a fazer é apenas uma “manipulação” que desvirtua o peso dos votos dos cidadãos. Mais ainda, Tiago Pereira escreve em comunicado que as recentes acções da ATFPM, “promovidas pelo seu presidente”, violam os princípios das eleições. “Em particular quando [a ATFPM] é uma associação local cuja missão em nada está relacionada com o Estado Português e de reduzida ligação com a comunidade portuguesa, não devendo, por isso, estar envolvida em assuntos relativos à política portuguesa. A Secção de Macau do Partido Socialista não pode, dada a gravidade desta situação, ficar indiferente a este possível desvirtuar do fundamental debate político característico de eleições democráticas (…) sobretudo nestas eleições legislativas que se afiguram da maior importância para o futuro do país.” O PS escreve que esta candidatura pode até originar “a eventual descredibilização dos resultados eleitorais em Macau e, por consequência, no Círculo Fora da Europa”. É ou não é? A secção de Macau do PS diz que todos os acontecimentos retiraram transparência “ao processo eleitoral” e responsabiliza “politicamente” José Cesário, Secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas. Isto porque, diz o PS, “terá permitido, senão mesmo terá incentivado nas suas frequentes visitas a Macau, que esta situação ocorresse”. Assim, o PS exige “a imparcialidade que porventura não terá tido” o Secretário de Estado e, no que toca a Pereira Coutinho, exige “o devido sentido de responsabilidade e frontalidade”. Para isso, o PS quer saber se o deputado é, ou não, um verdadeiro candidato às legislativas portuguesas. “Tem também de esclarecer, antes das eleições, [se o for] por qual lugar optará: pelo lugar de deputado da Assembleia Legislativa de Macau ou de deputado à Assembleia da República de Portugal. Se o não fizer claramente, estamos perante mais um embuste. Em qualquer caso, tanto ele, como o partido pelo qual venha a ser eventualmente candidato, estarão, à partida, descredibilizados.” Pelos interesses da comunidade Questionado sobre as críticas do PS, José Pereira Coutinho é peremptório: “não comento, não falo”. Confrontado pelo HM, o deputado assegura que a hipótese de ir para Portugal tem em mente os interesses da RAEM, ainda que não só. “Um deputado quando é deputado defende em Portugal o país e, aqui, a RAEM. Não é deputado das comunidades portuguesas em Macau e, em Portugal, não é deputado das comunidades do resto do mundo (…). Mas é evidente que os interesses da comunidade de certeza absoluta estarão muito mais bem salvaguardados em Portugal com uma pessoa vinda de cá”, afirma Pereira Coutinho. “Os meus amigos têm estado a dizer que já é altura de uma pessoa de Macau marcar presença em Lisboa, nada melhor do que sermos nós próprios a defender os interesses da comunidade de Macau.” Pereira Coutinho continua sem abrir o jogo quanto ao partido por que poderá concorrer, dizendo que “não tem filiação partidária” e que recebeu “recentemente” o convite. Sobre a vaga que ficará na Assembleia Legislativa, caso a deixe, Coutinho diz apenas que ainda está a ser analisada a questão, até ao nível legal e jurídico, porque ninguém pode ficar no seu lugar. “Estamos a ponderar todas as hipóteses, ninguém pode ficar no seu lugar, mas podemos suspender o mandato e etc. Há várias hipóteses. Vamos analisar, estou muito entusiasmado”, remata, dando a entender que a sua participação em Portugal está relacionada com a China, até porque “a China está na moda e cada vez mais chineses gostam de Portugal”. (com Andreia Sofia Silva)
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCP | Pereira Coutinho quer apoiar empresários e emigração É oficial: José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus compõem a primeira lista candidata às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. A dinamização do Português e o apoio à emigração e a empresários são objectivos da lista [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), a decorrer a 6 de Setembro, já têm oficialmente a primeira lista concorrente. Tal como já tinha sido anunciado, José Pereira Coutinho junta-se a Rita Santos e a Armando de Jesus na composição da lista, que conta ainda com os nomes de Lídia Lourenço, Gilberto Camacho e Mário Rocha. Leong Veng Chai, deputado número dois de Coutinho na Assembleia Legislativa (AL), será o presidente da Comissão da Campanha Eleitoral, enquanto que Fernando Gomes (ex-conselheiro, substituído por Rita Santos) será Chefe de Gabinete dos Conselheiros, caso estes sejam eleitos. Até ao momento, a lista já recebeu 1900 assinaturas de apoio. Estes nomes estarão divididos em três áreas de intervenção: Pereira Coutinho e Gilberto Camacho vão actuar na área do “ensino do Português no estrangeiro, cultura, associativismo e comunicação social”, Rita Santos e Lídia Lourenço irão trabalhar nas questões “sociais, económicas e do fluxo migratório”, enquanto que Armando de Jesus e Mário Rocha vão debruçar-se sobre as “questões consulares e da participação cívica e política”. Tendo vindo a apoiar o recenseamento eleitoral junto do Consulado-Geral de Portugal em Macau (obrigatório para votar nas eleições do CCP), Rita Santos e Pereira Coutinho dizem ter conseguido mais quatro mil recenseados nos últimos meses, esperando grande afluência às urnas. “Está decidido que o local de voto vai ser no Consulado, prevemos que desta vez vai haver uma participação activa nestas eleições, mais de 50 a 60% dos eleitores”, disse Rita Santos. Coutinho referiu que “votar é dinamizar a comunidade portuguesa” e diz que gostaria de ver “a comunidade amplamente envolvida neste acto, de extrema importância para marcar a presença portuguesa em Macau”. Um pouco do Fórum Pereira Coutinho levantou um pouco do véu dos projectos que a lista pretende desenvolver para os próximos quatro anos. Um deles tem a ver com o ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro. “Quanto ao associativismo, queremos que mais jovens estejam envolvidos em actividades associativas na vertente da política, social, desportiva. Na área do fluxo migratório dos portugueses que vêm para Macau, os conselheiros têm estado envolvidos na forma de encontrar emprego para os jovens que procuram trabalho e na divulgação dos produtos portugueses na grande China”, explicou. A lista diz querer dinamizar a cultura portuguesa junto dos portadores de passaporte português e falantes de Chinês, usando os meios de comunicação social. Para além disso, Rita Santos vai servir-se da sua experiência como ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau para que o CCP possa dar apoio a empresários chineses e portugueses. “Como trabalhei muito tempo no Fórum Macau acompanhei muitos trabalhos. Nos quatro anos vamos continuar a dar apoio a empresários”, concluiu Rita Santos. Questionado sobre o facto de não haver, para já, outras listas candidatas, Pereira Coutinho diz não poder comentar. “Não nos podemos pronunciar quanto ao aparecimento de outras listas. A comunidade portuguesa é dinâmica e feliz e o nosso trabalho é reconhecido. Fazendo um exame de consciência, valeu a pena trabalhar para a comunidade”, disse, referindo-se aos últimos anos como membro do CCP. ______________________________________________________________________________________________________________________________ Lista teme dificuldades nas eleições Pereira Coutinho comentou a sua entrevista ao jornal Diário de Todos, sobre as críticas que fez ao cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno. “Sempre fomos muito claros em relação ao aspecto do atendimento ao público, que é um aspecto que gostaríamos que fosse melhor e que o gabinete dos conselheiros deixasse de receber tantas queixas. Isso não põe em causa o trabalho do cônsul-geral de Portugal. Há uma nítida falta de pessoal e neste momento para organizar 20 secções de voto não há pessoal suficiente. Só por aí se percebe as dificuldades que vamos ter se houver uma grande chegada de pessoas para votar no dia 6 de Setembro. Se todos se concentrarem na mesma hora, vai haver filas de certeza absoluta. Temos conhecimento de que muitos têm medo de ir ao Consulado porque o atendimento continua a ser fraco e é assustador para quem não domina a Língua Portuguesa”, criticou, apesar da maioria dos funcionários do Consulado falarem Chinês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCoutinho fala em pressões na Lei Sindical. Rendas com diploma até Agosto José Pereira Coutinho continua a apoiar o projecto de Lei do Arrendamento do deputado Chan Meng Kam, apesar da sua abstenção na Lei Sindical, e diz que tanto ele como Song Pek Kei “sofreram pressões” dos deputados empresários para não votarem a favor. O deputado acredita que a lei que controlará as rendas pode ser aprovada antes de Agosto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei em relação ao projecto de Lei Sindical de José Pereira Coutinho não vai fazer o deputado recuar na sua decisão de apoiar o projecto de Lei do Arrendamento. Ao HM, Pereira Coutinho garantiu que a parceria política é para continuar, por estarem em causa “coisas distintas”. O deputado diz mesmo que a lei poderá ser votada na Assembleia Legislativa (AL) ainda antes de Agosto. “O que queremos é uma lei que controle as rendas. Não vamos complicar as coisas e politizar. O que estamos a fazer é para o bem dos cidadãos de Macau. Não é um diploma complexo e é nosso objectivo termos a lei cá fora já em Agosto”, referiu o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). [quote_box_left]“Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] Outras influências Sobre a abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei face à Lei Sindical – o parceiro dos dois, Si Ka Lon, votou favor – Pereira Coutinho revela que já estava à espera dessa votação. “Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação. Esta é a única razão que posso justificar o facto de Si Ka Lon ter apoiado e os outros dois se terem abstido.” Recorde-se que o deputado José Pereira Coutinho retirou do hemiciclo o seu projecto de Lei do Arrendamento para apoiar o diploma apresentado por Chan Meng Kam, com a promessa de apoio deste na Lei Sindical, o que acabou por não acontecer. O deputado não votou contra, mas o projecto de Pereira Coutinho chumbou por falta de votos a favor suficientes. Na declaração de voto, Chan Meng Kam e Song Pek Kei justificaram-se com a conjuntura actual. “Há que ter uma Lei Sindical para proteger o exercício dos direitos. Neste momento será que a actual conjuntura sócio-económica é a melhor para legislar sobre a matéria? Este projecto, comparando com 2014, não sofreu alterações e não concordamos com esta precipitação, tendo em conta o contexto social. Por isso abstivemo-nos. Apelamos ao Governo para iniciar de imediato os trabalhos.” Pereira Coutinho afirma estar “muito contente” pelo facto dos deputados exortarem o Governo a apresentar uma proposta de Lei Sindical. “Já é um avanço significativo, mas isto nada impede que para a próxima sessão legislativa eu volte à carga com a Lei Sindical”, disse. Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, deu o seu apoio. “Há que implementar o quanto antes a lei, com vista a proteger os direitos dos trabalhadores. Da última vez votei numa posição diversa, e acho que o Governo deve avançar já com um projecto de lei, é uma irresponsabilidade do Governo. Por isso, votei a favor desta proposta.”
Filipa Araújo Manchete PolíticaRendas | Coutinho retira projecto e une-se a Chan Meng Kam Do dia para a noite, Pereira Coutinho decidiu retirar o seu projecto de lei sobre o arrendamento e unir-se a Chan Meng Kam. A notícia chegou com surpresa, mas tem um propósito: reunir o maior número de deputados para que seja aprovado algum diploma que controle as rendas. Coutinho aceita mas quis, em retorno, apoio na aprovação da Lei Sindical [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho surpreendeu tudo e todos quando anunciou a retirada do seu projecto de lei sobre o arrendamento – apresentado na semana passada à Assembleia Legislativa (AL) e pronto para ir a votos na segunda-feira – para se unir ao deputado Chan Meng Kam. “Sim, é verdade. Decidi unir-me ao grupo de deputado que também vai apresentar um projecto similar e com objectivos idênticos ao meu projecto”, começou por confirmar José Pereira Coutinho ao HM, enumerando pontos em comum entre os dois diplomas. “Os aspectos de controlo das rendas e referências no sentido de combater as pensões ilegais [são semelhantes]”, diz. Assumindo que está a aliar-se a forças diferentes dentro da AL, o deputado – viu o seu colega do hemiciclo rejeitar alguns dos seus projectos – admite que esta aliança poderá ser benéfica para todos. “Atendendo que o objectivo é aprovar a lei em causa, acho que seria importante eu subscrever este novo projecto e retirar o meu com o objectivo de que os residentes de Macau passem a ter uma Lei de Arrendamento num futuro próximo”, argumenta, esclarecendo que Chan Meng Kam conseguirá reunir mais votos a favor dos outros deputados. A carta de pedido de retirada do projecto de lei foi enviada ontem a Ho Iat Seng, presidente da AL. “Acabei de assinar o projecto de lei [da equipa de trabalho de Chan Meng Kam] e acabei de enviar uma carta ao presidente da AL para solicitar a retirada do meu projecto”, confirmou ao HM, no final da conferência de imprensa organizada na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sobre a Lei Sindical. Unir forças [quote_box_right]“Atendendo que o objectivo é aprovar a lei em causa, acho que seria importante eu subscrever este novo projecto e retirar o meu com o objectivo de que os residentes de Macau passem a ter uma Lei de Arrendamento num futuro próximo” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_right] Pereira Coutinho não nega que a união traz algum interesse, já que assegura que recebeu uma garantia por parte de Chan Meng Kam de apoio ao projecto da Lei Sindical. “Foi uma das contrapartidas que lhe fiz e espero que [Chan Meng Kam] cumpra a promessa”, afirma. Questionado sobre o número de vezes que Chan Meng Kam votou contra os projectos de lei encabeçados por Pereira Coutinho, o presidente da ATFPM justifica que “às vezes é necessário dar passos para a frente ou para trás, faz parte da vida, [que] é feita de muitas surpresas”. “Vejo [esta união] de forma positiva, desde que [Chan Meng Kam] apoie o projecto da Lei Sindical tudo bem para mim, são mais apoiantes e aumentam as possibilidades da lei vir a ser aprovada. Apesar de ainda existirem algumas dificuldades”, argumenta. Equipa de votos A união a Chan Meng Kam vem ainda trazer mais votos. Pelo menos é nisso que acredita Pereira Coutinho. “Porque ao ser do Chan Meng Kam os outros dois [Song Pek Kei e Si Ka Lon] também vão apoiar, em princípio, sendo da mesma equipa, daí mais votos”, explica. Recorde-se que um projecto de lei sobre esta matéria há muito tem sido anunciado pela deputada Song Pek Kei, que encabeçou um grupo de trabalho dedicado a este projecto. Também Gabriel Tong esteve envolvido, ajudando na parte jurídica. Questionada pelo HM, a deputada confirmou que irá assinar o projecto de lei em causa por fazer parte da equipa de Chan Meng Kam. “Se o deputado José Pereira Coutinho já falou com o deputado Chan Meng Kam faremos uma equipa. O que de nós os três [Chan Mang Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei] assinar o projecto está a representar toda a equipa. O que queremos é impulsionar a lei”, disse ao HM. Sobre o projecto elaborado pela deputada, Song Pek Kei afirmou “que não está decidido quem poderá assinar esse projecto”, não dando qualquer informação extra sobre se o documento será ainda submetido à AL. Num email enviado ao HM, Chan Meng Kam esclarece que avançou com o projecto com o objectivo de “desenvolver de forma saudável o mercado de arrendamento”. Sobre o convite ao deputado Pereira Coutinho, Chan esclarece que faz parte de uma tentativa de “angariar mais apoio” a um só projecto de lei.
