josé pereira coutinho – Página 18

O deputado da ATFPM quer que o Governo publique na íntegra o relatório sobre o acidente com um autocarro de turismo na Rua da Entena e ainda que seja criado um fundo de emergência para que quem sofreu danos possa ser ressarcido sem esperar pelos tribunais

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que o Governo publique de imediato o relatório do acidente na Rua da Entena. O deputado fez o pedido no mesmo dia em que sugeriu a criação de um fundo de emergência para apoiar os proprietários que se vejam na mesma situação daqueles que viram os seus espaços danificados com o recente acidente de autocarro de turismo.
Pereira Coutinho entregou na sexta-feira, na Sede do Governo, uma petição que exige a divulgação, na íntegra, do relatório referente ao incidente. No mesmo documento, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) fala na necessidade de se criar um fundo de emergência para casos destes. “É necessário porque o proprietário vai pagar honorários extremamente elevados do seu próprio bolso, além de ter de reparar o espaço, enquanto as seguradoras e a agência de turismo que danificou (no prédio) vão ficar à sombra da bananeira à espera da decisão dos tribunais, o que é muito mais cómodo”, afirmou o deputado, citado pelo canal de rádio da TDM.
É por isso que o deputado considera a necessidade de um “fundo de emergência para acudir situações desta natureza, até que os tribunais resolvam o assunto”, referindo-se, em concreto, ao caso do consultório de medicina tradicional chinesa que se viu danificado pelo acidente.
O processo irá seguir para os tribunais, adianta o deputado, no entanto, “o proprietário vai ficar três ou cinco anos à espera para que seja ressarcido dos danos. Há que criar um sistema de compensação imediato e rápido”, defende Pereira Coutinho.

Relatório completo

O caso está associado ao acidente recentemente ocorrido com um autocarro de turismo, que colidiu com um prédio na Rua da Entena e que causou mais de 30 vítimas e danos no edifício. O deputado pede a divulgação do relatório na sua totalidade na petição dirigida ao Governo.
Para Pereira Coutinho, o Executivo tem sido passivo perante a situação e por isso tem “permitido que estes acidentes aconteçam com alguma regularidade”.
“É nesse sentido que apresentámos uma petição para exigir a divulgação do relatório integral da situação destes acidentes”, frisou.
Além deste relatório é ainda solicitada a entrega de todos os relatórios que existirem acerca do mesmo tipo de problemas e pedido que os autocarros, “por questões de segurança, sejam parqueados no silo do Tap Seac”.

Andreia Sofia Silva

Sociedade

SMG | ATFPM entrega carta a Chui Sai On e exige averiguação

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) entregou uma carta ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, onde exige a abertura de um processo de averiguações à direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), no âmbito da polémica do tufão Nida.
“Sugerimos que seja instaurado um processo de averiguações quanto ao funcionamento interno da direcção. Sugerimos ainda a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) para dar uma resposta aos cidadãos de Macau, a fim de averiguar se a direcção decidiu não içar o sinal 8 tendo em conta apenas os interesses de seis casinos”, pode ler-se na missiva enviada por José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM e também deputado à Assembleia Legislativa.
Pereira Coutinho alega que o sinal 8 de tufão nunca foi içado para não gerar uma quebra no sector do Jogo. “É bem conhecido que em Macau o sector do Jogo é o líder de todos os outros sectores económicos, logo caso fosse içado o sinal 8 e todo o trabalho ficasse suspenso em Macau, os seis casinos iam com certeza sofrer perdas económicas por aumento relutante dos custos operacionais. É muito provável que a razão pela qual os SMG não içaram o sinal 8 de tufão sob intempérie tenha sido em consideração pelos interesses do sector do Jogo em vez de priorizar a segurança de vida e os bens dos cidadãos”, disse.
Segundo a carta, os funcionários dos SMG terão alertado o seu director, Fung Soi Kun, quanto à necessidade de içar o sinal 8. “Muitos cidadãos consideraram que o director dos SMG não agiu conforme os padrões que devia e que, em vez de adoptar a sugestão dos subordinados que propuseram içar o sinal 8, mantiveram o sinal 3. Muitos funcionários públicos dos SMG queixaram-se que, nos últimos anos, o director e a subdirectora quase nunca participaram em reuniões regulares semanais, incluindo a reunião do dia 1 de Agosto, salientando que, na altura, já tinha sido içado o sinal 1 para o tufão Nida, que estava perto de Macau.”
O deputado refere ainda que a ATFPM tem vindo a receber várias queixas sobre o alegado mau funcionamento dos SMG. “Desde o passado que a nossa associação tem estado a receber queixas sobre problemas de gestão interna dos SMG, indicando que o chefe de direcção está a gerir com meios inadequados e como se esta direcção fosse um reino independente, o que resulta num ambiente de trabalho e de serviço inapropriado para o nível de exigência que lhe é devido”, rematou.

Joana Freitas

SMG | Pereira Coutinho pede ao Executivo investigação a chefias

Uma petição que contraria os valores adiantados pelos SMG e avança com denúncias de mau funcionamento no interior do serviço foi entregue ontem ao Executivo. Para Pereira Coutinho, é necessário clareza e investigação quanto a actos ilegais que se passam por quem anuncia o tempo

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho pediu ontem uma investigação “profunda” ao funcionamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), para que se perceba claramente “como funcionam os serviços e quais as suas responsabilidades”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) entregou ontem ao Governo uma petição a fazer o pedido. O documento, dirigido a Chui Sai On, vem na sequência da polémica gerada na sinalização do tufão Nida. Mas não só: também o funcionamento interno do organismo é alvo do documento.
Já na noite de anteontem, Pereira Coutinho diza, em declarações ao telejornal da TDM, que nunca “viu uma cidade tão revoltada como a que se pronunciou nos últimos dias contra um serviço público”. Segundo o deputado, a petição considera o “erro cometido” relativo à sinalização de tufão, mas contém em anexo uma tabela que regista ventos de 83km/h e que “são documentos internos que nunca vieram a público não fazendo parte do conhecimento geral”.
Recorde-se que os SMG afirmam a existência de ventos de até 60km/h, sendo que as medições que Pereira Coutinho apresenta “poderiam dar origem” ao içar do sinal oito.
Para Pereira Coutinho, o que se passou com a situação da sinalização do Nida está claramente associado às pressões das operadoras de Jogo. “Quando o director de serviços vem dizer publicamente que não sofre pressões é porque as sofre”, afirma o dirigente da ATFPM, enquanto ilustra que se este tomar uma decisão capaz de afectar a seis operadoras é o seu lugar que está em causa. “É óbvio que o director vai pensar duas vezes antes de içar o sinal 8”, por pensar nas repercussões no seu posto de trabalho, ataca Pereira Coutinho.

Uma cabeça não é Ciência

A decisão de içar o sinal 3 partiu de “uma só tola”, afirma o deputado, referindo-se ao director dos SMG, Fong Soi Kun. Pereira Coutinho defende que é necessário que exista uma discussão alargada para que seja dado um fundamento científico para este tipo de decisões. Se não existiu, diz, é um problema grave que reflecte a “ponta de um iceberg”.
E o deputado continua, acusando Fong Soi Kun de não estar presente nas reuniões diárias do serviço que dirige. Apesar de, em resposta, Fong Soi Kun ter já dito que não tem obrigatoriedade de frequentar a totalidade das reuniões, para Pereira Coutinho é necessário que “pelo menos” exista o registo em acta do que foi tratado, visto ser “nestes encontros diários que é debatido o estado do tempo para o dia seguinte”.
Por outro lado, é ainda essencial que haja um registo detalhado e público dos ventos que se fazem sentir na região, considera o deputado, que esclarece que tal não acontece desde 2011, o que até impede a possibilidade de realização de estudos académicos que possam que querer abordar a média de ventos da RAEM.

Crime?

Problemas vindos de trás

Apesar destes problemas de funcionamento já se arrastarem “há uns anos”, o facto da situação não ser visada antes é “porque aquando da direcção por António Viseu ainda havia muita competência”. Mas, desde que este se aposentou, parece “que esta subdirectora não está a dar conta do recado e o próprio Fong Soi Kun há muito tempo que deixou de assumir a responsabilidade no que toca a classificação de tufões e tem algumas dificuldades em ter rédeas na matéria”.
A subdirectora Leong Ka Cheng é acusada de não chamar as pessoas pelo seu nome, mas sim pelos índices salariais que recebem, o que o deputado considera “inadmissível e indigno” enquanto forma de tratamento dos funcionários públicos. Estas situações não são conhecidas de modo a terem seguimento legal adequado porque os serviços “gostam de tratar destes assuntos dentro de quatro paredes”, afirma José Pereira Coutinho.

Desculpas para inglês ver

Em reacção ao pedido de desculpas à população realizado ontem pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário e de Fong Soi Kun (ver texto ao lado), Pereira Coutinho comenta que desculpas não chegam e que as declarações de promessas de melhoramento do sistema de comunicação foram “para inglês ver”. Será entregue a Raimundo do Rosário um pedido de mais acção face aos SMG.

Trabalhadores pedem investigação do CCAC

Um grupo de trabalhadores do sector do Jogo entregou uma carta no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) a pedir uma investigação aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, avança a Rádio Macau. Os funcionários alegam que houve “má gestão” e querem saber qual foi a razão para o sinal 8 de tempestade não ter sido içado.

Joana Freitas

Deputado pede lei que obrigue a declaração de interesses “directos e indirectos”

Não chega só o diploma que obriga à declaração de bens patrimoniais, é preciso ter uma lei que obrigue juízes, altos cargos e deputados a indicar se têm algum tipo de vínculo a empresas, se servem como consultores ou se têm familiares interessados em casos que estão a analisar, diz Pereira Coutinho

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau deveria ter uma lei que obrigasse à declaração de interesses por parte de quem ocupa altos cargos no Governo, nos tribunais e na Assembleia Legislativa (AL). É o que diz José Pereira Coutinho, que vai pedir ao Executivo um diploma nesse sentido.
A ideia do deputado é simples: que quem ocupa cargos no tribunal, no hemiciclo e nos departamentos do Executivo seja não só obrigado a declarar bens patrimoniais, como interesses que possa ter “directa ou indirectamente”.
“Tanto em Hong Kong, como em Taiwan, como em quase todos os países asiáticos e europeus existe [uma lei] assim. Menos em Macau. Por isso é que acontecem casos em que, tanto a Fundação Macau, como os Secretários, em vez de se absterem de tomar decisões, por interesses directos ou indirectos, ou até familiares, tomam decisões que levantam problemas”, refere Pereira Coutinho ao HM.

Separar as águas

Macau aprovou em 2013 o Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, um diploma que Pereira Coutinho considera diferente do que está a pedir agora. Para o deputado, apesar da declaração que aparece na página o Comissariado contra a Corrupção indicar uma parte de “interesses”, o preenchimento desta coluna não é exactamente sinónimo que todos os interesses, directos e indirectos, apareçam. E Pereira Coutinho dá exemplos.
“A declaração de interesses de que falo tem a ver com as entidades com quem se trabalha, por exemplo como consultor, ou escritórios de advocacia, ou quais as empresas a que estamos ligados, para que haja maior transparência”, defende. “Veja-se o caso de António Costa, [primeiro-ministro] em Portugal. Sai uma lista do escritório de advogados onde ele é consultor. Devia poder-se saber se é consultor de algum tipo de empresa, se tem empresas quem é que são as pessoas que detêm determinadas percentagens, se é sócio de alguma empresa de advogados”, explica ao HM.
Pereira Coutinho diz que, com a obrigatoriedade de declaração destes interesses, “quando a AL ou os tribunais estão a decidir casos de terras, por exemplo, poderia saber-se imediatamente se essas pessoas [que tomam ou contribuem para as decisões] têm interesses nos casos que estão a analisar”. Se declarar que existe um interesse antes, já se sabe posteriormente que essa pessoa tem de abster-se.
Para o deputado não chega os actuais regulamentos internos que permitem aos altos cargos fazer isso, como foi o caso de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, numa sessão do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que preside: o responsável saiu da sala antes que fosse analisado um projecto onde tinha participado antes de ser Secretário. Exemplo que, frisa Pereira Coutinho, não foi seguido por Chui Sai On, Chefe do Executivo, aquando da atribuição de um subsídio de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. “Ninguém sabia que [o líder do Governo] era também membro da Universidade, ao mesmo tempo que é da Fundação Macau, até ele decidir dizer que era”, atirou o deputado. Chui Sai On chegou a aprovar a doação como presidente do Conselho de Curadores, mesmo que a Fundação Macau tenha assegurado que outros membros do Conselho que eram também da Jinan saíram da sala.
“A lei actual não obriga a que sejam descritos os interesses directos ou indirectos, nomeadamente acções. Estou a falar de mencionar tudo a que a pessoa está ligada, não só ao nível patrimonial, que cinge-se mais a valores monetários, bens móveis e imóveis, ou outros bens.”
Pereira Coutinho diz ainda que a lei deveria obrigar a que estas declarações acontecessem não só durante o desempenho das funções, como antes da tomada de posse. “E ainda que acrescentem outros que, eventualmente, possam vir a aparecer durante o cargo. A sociedade tem o direito de saber quem é quem e o que está a defender.”
O deputado não vai, para já, apresentar qualquer projecto neste sentido, mas assegura que vai “exigir” que o Governo o faça por si próprio.

Andreia Sofia Silva

Lei de Terras |Pereira Coutinho quer saber valores de consultadorias

O deputado José Pereira Coutinho quer saber quanto é que o Governo gastou em consultadoria a escritórios de advogados antes da Lei de Terras ser apresentada no hemiciclo. Pereira Coutinho diz que há “interesses directos” a favor da nova proposta de Gabriel Tong e rejeita-a completamente

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de três anos antes da proposta de Lei de Terras ser apresentada na Assembleia Legislativa (AL), o Governo terá contactado escritórios de advogados para ouvir opiniões quanto ao novo diploma. José Pereira Coutinho, deputado, veio ontem questionar os valores que terão sido pagos.
“Sabemos que este diploma foi encomendado ao exterior, para a elaboração da proposta, e que participaram vários deputados, advogados da praça. Gostaríamos de perguntar qual foi o montante pago para a elaboração desse projecto ou outro em termos de consultadoria e quem são os escritórios que receberam esse projecto.”
O deputado, que prometeu votar contra a proposta apresentada pelo deputado Gabriel Tong, como o HM já tinha noticiado, disse não compreender as razões de advogados e deputados para agora virem defender uma nova interpretação do diploma.
“Se naquela altura a lei foi aprovada por unanimidade e entrou em vigor sem qualquer problema, é curioso ver por que é que agora existe tanta celeuma.”
Pereira Coutinho, que se apresentou na conferência ao lado de Rita Santos e sem o seu número dois no hemiciclo, Leong Veng Chai, disse estar contra a proposta de Tong, já que “não é correcto que os deputados apresentem normas interpretativas quando essa competência legislativa pertence ao Governo”.

Secretário “cumpre a lei”

José Pereira Coutinho adiantou que existem “interesses directos” que querem que a proposta de Gabriel Tong avance, interesses de “pessoas que têm terrenos que vão ser objecto de caducidade”.
Serão “deputados, advogados e ex-deputados, como é o caso de Ung Choi Kun, que assinou o parecer da Comissão, que nunca votou contra a lei e que agora está a barafustar”, frisa. “O assunto está agora a tocar-lhes na pele e sempre pensaram que conseguiriam dar a volta ao assunto. A Lei de Terras é um diploma que veio mudar toda a vivência de Macau. O engenheiro Raimundo do Rosário está a cumprir a lei”, frisou.
Lembrando que são os tribunais quem deve analisar as responsabilidades quanto ao não aproveitamento dos terrenos, Pereira Coutinho quis saber porque é que em 25 anos de concessão nada foi feito.
“O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais despendeu milhões de patacas e elevados recursos humanos para fazer a limpeza de toneladas de lixo em terrenos concedidos em regime de concessão provisória. Perguntamos porque é que esses terrenos não foram aproveitados durante esse tempo. Para apurar todas essas responsabilidades a sede própria são os tribunais. Poderá haver situações em que foi falha do Governo, mas na eventualidade disso acontecer, a entidade que deve ter a competência para apurar responsabilidades é o tribunal.”
O deputado defende ainda que o que está a acontecer não vai afastar investimento. “Não acredito que essas questões afugentem os investidores de Macau. Pelo contrário, vai atrair mais investidores internacionais porque acham que há uma concorrência leal”, concluiu.

FAOM contra proposta de Gabriel Tong

Lam Heong Sang, dirigente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse ao jornal Ou Mun que a entidade está do lado do Governo quanto ao cumprimento da Lei de Terras e à recuperação dos terrenos cujo prazo de concessão está quase a chegar ao fim, mostrando, assim, uma clara posição discordante face à proposta apresentada pelo deputado Gabriel Tong.
O também vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) sugeriu que não seja feita uma ligação entre a Lei de Terras com a Lei Básica, porque o diploma recebeu, em 2013, o aval do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), em Pequim. Lam Heong Sang disse mesmo que todas as propostas de lei são analisadas pela APN e que, caso a Lei de Terras estivesse contra a Lei Básica, o diploma nunca teria avançado. Por isso, o dirigente da FAOM pediu aos envolvidos para não fazerem um “espalhafato por causa de um assunto normal”, muito menos para fazerem uma associação da lei com a mini constituição.
Lam Heong Sang lembrou o facto da Lei de Terras ter passado por um longo processo de análise e votações por unanimidade. E frisou que tudo o que tem a ver com interesses leva a posições a favor e contra. “O Governo começou a recuperar os terrenos e é normal que as empresas concessionárias apresentem as suas reivindicações e peçam justificações, a menos que sejam insensatas.”
No seminário ocorrido esta terça-feira, promovido pela Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, liderada por Ung Choi Kun, a Lei de Terras foi alvo de várias críticas. Citado pelo Jornal do Cidadão, Paulo Tse, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse que apoia a lei, mas que esta peca por não definir bem a responsabilização quanto ao aproveitamento dos terrenos. Lam Tak Wa, da Associação Geral do Sector Imobiliário, referiu que muitas das concessionários não aproveitaram os terrenos por estarem à espera das aprovações e planos do Executivo.

Andreia Sofia Silva

Sociedade

Governo suspende câmaras na Piscina do Estoril

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto do Desporto (ID) confirmou ao deputado José Pereira Coutinho que o Governo ainda está a investigar o caso das câmaras de videovigilância nos balneários da piscina do Estoril, sendo que já foi suspenso o seu funcionamento, não só da câmara em causa, mas de todas.
“Sob proposta do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), o ID adoptou várias medidas provisórias, nomeadamente a suspensão do funcionamento de todas as câmaras de videovigilância instaladas nas áreas masculina e feminina dos cacifos”, pode ler-se na resposta a uma interpelação escrita do deputado. Foi também determinado “o bloqueio de todas as imagens gravadas e a interdição da consulta de tais imagens”.
Actualmente “o caso ainda está em fase de investigação”, sendo que o GPDP “ainda não tem uma conclusão final”. “O ID vai continuar a manter contactos com o GPDP, esperando que possam ser encontradas as melhores soluções no âmbito da gestão das instalações e o equilíbrio entre a protecção da privacidade da população e a garantia de segurança”, lê-se na resposta.
Na sua interpelação, Pereira Coutinho referiu a existência de “muitas queixas sobre uma câmara de videovigilância encontrada no espaço do balneário feminino da Piscina do Estoril, situação que provocou o pânico na sociedade”. “Foi avaliado o risco de se filmar as residentes nuas? Será que os motivos alegados pelas autoridades são suficientes e convincentes para que os residentes aceitem a existência de uma câmara de videovigilância numa zona onde se muda a roupa?”, questionou o deputado.

Filipa Araújo

Política

ATFPM | Coutinho acredita em actualização de salários na Função Pública

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de encontro, na manhã passada, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, diz-se confiante quanto à actualização, no próximo ano, dos salários dos funcionários da função pública em 4%. Durante a reunião a associação pediu ainda que os cheques dos residentes permanentes subam até às 12 mil patacas. “Pedimos o Chefe do Executivo que no próximo ano os salários sejam aumentados em 4% e que os cheques pecuniários sejam aumentados até 12 mil patacas (…) Chui Sai On ouviu de bom grado. A Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, também estava presente e, também ela, anotou (…) vamos ver o que o Governo faz até Novembro, e define nas Linhas de Acção Governativa (LAG) (…) estamos positivos”, indicou Pereira Coutinho.
Durante a manhã de ontem, Pereira Coutinho esteve também reunido com o Chefe do Executivo em representação dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas. Chui Sai On terá reforçado o apoio à comunidade portuguesa. À saída, Pereira Coutinho afirmou ainda que sabe “de fonte do Governo português” que os passaportes portugueses irão sofrer uma actualização no seu prazo de validade, de cinco para dez anos. Fonte da Assembleia da República confirmou, ao HM, que não houve qualquer debate sobre esse assunto.

Filipa Araújo

Manchete

ATFPM | Leong Veng Chai tranquilo com possível saída da Assembleia

Leong Veng Chai diz que saída não o preocupa. Podendo dar lugar a Rita Santos, o actual deputado da AL ocupará o lugar de mandatário, caso os representantes da ATFPM só consigam eleger dois deputados para o hemiciclo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho admitiu, numa entrevista à Rádio Macau, que será difícil, nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa (AL), em 2017, conseguir eleger três deputados, dada a grande concorrência entre o grupo de Fujian, liderado por Chang Meng Kam, e o de Guangdong, encabeçado por Mak Soi Kun.
O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), explica ainda que conta com a participação de Rita Santos, dirigente do mesmo grupo, como cabeça-de-lista, sendo que Pereira Coutinho ocupará o segundo lugar. Feitas as contas, sem conseguir eleger três deputados, será Leong Veng Chai que ficará de fora.
A ideia, explica a direcção, é colocar Leong Veng Chai como mandatário. “Temos um entendimento entre nós, e ele sabe que é assim. Sempre disse que o esqueleto, quer do Conselho das Comunidades Portuguesas, quer da AL, passa pela ATFPM, do seu núcleo duro. É [o núcleo da direcção] que decide o que é que se deve fazer, para o bem da ATFPM. Foi isto que nos fez avançar para a AL”, indica, ao HM, Pereira Coutinho.

Preparado para tudo

Em reacção, Leong Veng Chai diz-se preparado para sair, ou para ficar se assim tiver de ser. “Ainda não reunimos para falar sobre este assunto, o Pereira Coutinho pode ter o seu próprio pensamento, mas é preciso ter primeiro uma reunião para decidirmos”, começou por defender.
“Se a equipa considerar que eu devo continuar, eu vou fazê-lo, mas se houve mudanças no número e cargos por mim tudo bem. Irei respeitar as opiniões da equipa, por mim tanto faz”, argumentou.
A um ano de novas eleições, o deputado diz que ainda muito há a fazer. Afastando os problemas pessoais, Leong Veng Chai admite que possam existir pessoas “com melhor capacidade para fazer o trabalho de deputado”. Nas últimas eleições, aponta, foi a direcção da ATFPM que sugeriu que o mesmo avançasse como número dois. “Para o próximo ano será, outra vez, a direcção a decidir. Eu estou pronto para qualquer uma delas”, rematou. Questionada sobre o assunto, Rita Santos diz que ainda não existe qualquer decisão. “Ainda nada está decidido”, frisa.

Andreia Sofia Silva

Política

Função Pública | Governo abre novo concurso para atribuir casas

O Governo abriu um novo concurso público para a atribuição de 110 moradias a funcionários públicos, algo prometido pela Secretária Sónia Chan em Novembro. José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito e pede mais terrenos

Foi publicado esta quarta-feira o despacho que dá conta da abertura do segundo concurso público para a atribuição de apartamentos a funcionários públicos, três anos depois da atribuição de mais de uma centena de casas. Ho Silvestre In Mui, subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, irá presidir ao júri do concurso.
Esta medida já tinha sido anunciada em Novembro último por Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela. “Em 2012 abrimos um concurso para atribuição de 160 habitações e, entretanto, recuperámos mais de 110, que vão futuramente ser colocadas a concurso público para os funcionários públicos”, disse a Secretária em Novembro.
Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho, que tem vindo a defender a atribuição destas moradias, revelou estar satisfeito com esta medida. “Tudo isto foi feito na sequência das nossas intervenções na Assembleia Legislativa (AL) e, pouco a pouco, estão a libertar as moradias. Depois deste concurso vamos continuar a dialogar com o Governo no sentido de promover mais habitações aos funcionários públicos”, apontou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Venham mais

“Não há dúvidas de que as moradias à disposição são, de longe, insuficientes para satisfazer as necessidades dos trabalhadores da Função Pública. Esperamos que o Governo tenha em consideração os valores que estão a ser praticados no mercado, uma vez que houve uma quebra, e que possa adquirir mais casas para os trabalhadores”, referiu Pereira Coutinho, que pede mais reserva de terrenos para a construção de mais casas. Tal medida, diz, poderá manter o número de recursos humanos na Função Pública e evitar saídas da Administração.
“Espero que o Chefe do Executivo, na sequência das reuniões que tivemos com ele, emita instruções para reservar terrenos para a construção de torres habitacionais para os trabalhadores. Espero que haja uma viragem para manter a estabilidade dos recursos humanos, já que um dos fundamentos para a sua manutenção tem a ver com as condições de habitação e de aposentação”, considerou o deputado.
Pereira Coutinho não deixou de lembrar a atribuição de 70 casas à Fundação Macau “para distribuir a pessoas do estrangeiro, a jovens da ONU”, algo que é, para si, “inconcebível”, rematou.

Joana Freitas

Política

Revisão da Lei de Bases Judiciária esteve pronta mas “nunca foi apresentada”, diz Coutinho

José Pereira Coutinho diz não compreender porque é que o Governo nunca apresentou ao hemiciclo a proposta de revisão à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Estatuto dos Magistrados, que foi já feita em 2011. Situações de injustiça continuam, diz, referindo-se à impossibilidade de recurso dos altos cargos julgados no TUI

A revisão à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Estatuto dos Magistrados chegou a ser feita pelo Governo em 2011, mas nunca avançou. É o que denuncia José Pereira Coutinho que, na mais recente interpelação escrita enviada ao Executivo, pergunta as razões para que a proposta de alterações “nunca tenha sido apresentada à Assembleia Legislativa para ser analisado e aprovada”.
O pedido de revisão da Lei de Bases voltou recentemente à ordem do dia devido à detenção do ex-procurador Ho Chio Meng, a quem foi também recusado um pedido de habeas corpus e impossibilitada a interposição de recurso, por este ser um cargo superior – consequentemente julgado pelo Tribunal de Última Instância.
José Pereira Coutinho diz que já nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2011 estava previsto “aperfeiçoar cada vez mais o funcionamento dos órgãos judiciais”, uma decisão que o deputado diz ter sido tomada na sequência de, em 2006, o ex-Secretário Ao Man Long ter sido julgado e condenado pelo mesmo tribunal e não ter podido recorrer da decisão.
“Na altura, esta impossibilidade de apresentar recurso foi considerada por muitos sectores injusta apelando-se à alteração da lei, de forma a garantir o direito de recurso. Posteriormente, em 2011, o Governo apresentou [uma proposta] de alterações à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Estatuto dos Magistrados, sendo que uma das alterações previa alterar as competências do Tribunal de Segunda e Última Instâncias para possibilitar o recurso de decisões que o TUI julga em primeira instância”, assegura Pereira Coutinho.
O deputado diz, contudo, não compreender porque é que a proposta nunca foi apresentada aos deputados.
“Um problema grave que se verificou em 2006 repetiu-se em 2016, sem que a lei tenha sido alterada para evitar que acontecesse”, atira Pereira Coutinho, que pergunta ao Governo se há nova calendarização para apresentar esta proposta ao hemiciclo.

Filipa Araújo

Política

Internet | Coutinho pede responsabilidades ao Governo

Baixa velocidade ou custos demasiado elevados do serviço prestado, são algumas das questões levantadas pelo deputado que pede contas ao Governo sobre o estado da rede no território

O deputado José Pereira Coutinho quer saber se o Governo deve ou não assumir as “devidas responsabilidades” do serviço de pouca qualidade das telecomunicações. Numa interpelação escrita, o deputado apontou que “devido às exclusividades no mercado das telecomunicações, todos os cidadãos de Macau têm pago custos elevados ao longo destes anos sem, no entanto, terem usufruído de serviços de boa qualidade”.
A olhar para Macau, o deputado critica a velocidade baixa da rede da internet e os custos elevados dos serviços. “Macau passou por uma fase de exclusividade, concedida à CTM (Companhia de Telecomunicações de Macau) que então explorava em exclusivo todos os serviços, e chegou à fase de entrada de novos operadores no mercado, mas durante todo este processo, as pessoas mostraram-se sempre insatisfeitas com a qualidade dos serviços. Isto contraria, evidentemente, a tendência mundial e as políticas estatais”, apontou.
Assim, Pereira Coutinho defende que o Governo “deve intervir na comunicação entre a antiga e as novas companhias”, procedendo “à coordenação e ao ajustamento das obras de instalação de redes e de ligações, e instruir os serviços competentes para, na medida do possível, colaborarem e darem prioridade aos respectivos trabalhos”.
Devem ser ainda articuladas “políticas estatais”, para definir uma “calendarização razoável, na qual assuma que, decorridos alguns anos, a velocidade e as tarifas da internet” atinjam “níveis aceitáveis”.

Andreia Sofia Silva

LAG | Leonel Alves e Pereira Coutinho com visões diferentes sobre o debate

Se Leonel Alves considera que o Chefe do Executivo “foi explícito” em relação aos dados económicos, a políticas de trânsito e terrenos, já José Pereira Coutinho diz que o novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal apenas tem “ideias visionárias”

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois olhares, o mesmo debate. As respostas que Chui Sai On deu ontem aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) são vistas de forma diferente pelos deputados Leonel Alves e José Pereira Coutinho. Para Leonel Alves, deputado indirecto, Chui Sai On deixou algumas directrizes, sobretudo em relação à situação dos cofres públicos.
“O Chefe do Executivo trouxe ao plenário muitos números sobre a evolução económica de Macau. Podemos ter uma ideia muito concreta, porque apesar da recessão económica Macau felizmente goza de boa saúde financeira, temos fundos suficientes para diversos desafios que se colocam. As políticas implementadas vão no sentido de ajudar a população em geral, e também há directrizes de implementar um desenvolvimento apropriado a Macau, no que diz respeito aos jovens, ensino e saúde”, disse aos jornalistas à margem do debate.
“Em termos gerais foi-nos dito que há uma redução de 30% das despesas, e como a Lei Básica exige que o orçamento tem de ser equilibrado, as contas têm de ser feitas neste sentido, na redução das despesas e previsão conservadora de recebimento das receitas de jogo”, apontou.
Para Leonel Alves, nas respostas dadas em relação aos terrenos, Chui Sai On foi “muito explícito”. “Citou números e objectivos para os quais o Governo vai encetar todos os esforços, vai recuperar os terrenos e dar primazia à habitação pública. No que diz respeito aos transportes, apontou cerca de cinco ou sete medidas.
O deputado propôs a criação de um modelo misto para as empresas e diz ter ficado satisfeito com a resposta do Chefe do Executivo. “Tenho a certeza de que não será uma questão esquecida. É uma nova fase para o Governo em termos de apoios públicos e subsídios, conheço alguns jovens formados no estrangeiro mas que precisam de mais apoio. E porque não um debate público para pensar no assunto, e se as empresas por si só não são capazes de se manter, porque não criar empresas mistas”, apontou Leonel Alves.
Sobre a questão do Pearl Horizon, Leonel Alves lembrou que, antes da Lei de Terras, há outros regimes. “A Administração tem de seguir o que está na lei. A lei que se fala não é só a Lei de Terras, e há todo um ordenamento jurídico de Macau, há o Código Civil, Código do Procedimento Administrativo, e este conjunto de leis, bem interpretadas, poderão resolver a bem esta questão. O Governo deve ter uma resposta para aquilo que foi solicitado”, referiu.

Do abstracto

Coutinho, que questionou Chui Sai On sobre o regime de responsabilização na Função Pública, considerou que o debate ficou aquém do esperado. “Após 16 anos do estabelecimento da RAEM já estamos habituados a receber relatórios das LAG sem o devido planeamento, sem datas ou formas de conseguir atingir os objectivos. Não acredito que isso seja feito no mandato do Chefe do Executivo. Aliás ele disse que se conseguir atingir 70% do plano quinquenal será uma meta muito boa, mas eu não acredito que consiga atingir 30%. Não temos nem recursos humanos qualificados nem estruturas sólidas nem capacidade para poder desenvolver o plano”, exemplificou.
Garantindo que “de boas intenções está o inferno cheio”, Coutinho falou da existência de “ideias visionárias, dificilmente concretizáveis” no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. “Temos grandes problemas ao nível das estruturas. Tenho muitas dúvidas de que este plano quinquenal sobre o desenvolvimento económico de Macau, que se vai cingir a várias áreas, sociais, habitação e turismo. Há um grande problema que é a capacidade do Governo de conseguir atingir estes objectivos. As metas e os objectivos estão delineados de uma forma muito abstracta, quando têm a ver com questões estruturais”, apontou.
Coutinho voltou a pedir que a zona de Hengqin seja expandida a Macau, por uma questão demográfica, e que se implemente a simplificação da máquina administrativa. “Temos de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas”, rematou.

Leonel Alves pede novo modelo para PME

O último interveniente no debate de ontem pediu ao Chefe do Executivo para criar empresas privadas com parte do capital público, para expandir o mercado. “Seria muito importante criar instrumentos base de políticas para promover um maior dinamismo da nossa economia, no que toca à inovação mas numa lógica de mercado. Poderia promover-se a criação de empresas com capital público e privado e gente que contribui com a sua técnica e especialização, para que os bons projectos não morram à nascença por falta de capital para investir. Poderiam ainda ser criados subsídios para a contratação de jovens que não arranjam trabalhos nos casinos”, frisou, entre outras ideias. Chui Sai On prometeu estudar a medida.

Aterros | “Não estamos a encobrir nada”

O Chefe do Executivo garantiu a total transparência no processo de construção dos novos aterros, sobretudo em relação ao atraso na construção da zona A. “Eu e o Secretário [Raimundo do Rosário], responsabilizamo-nos por este trabalho e nunca encobrimos nada. Nunca foi nosso objectivo atrasar [o projecto]. Na zona A estamos a fazer os nossos possíveis, as obras já foram adjudicadas e não estão em causa as responsabilidades do construtor mas sim do fornecimento de areia. Através de Zhuhai ou de outras entidades do interior da China vamos tentar que o construtor tenha acesso a areia, não estamos a impedir que a areia venha para Macau, antes pelo contrário.”

Problemas com terrenos podem gerar “impacto social”

O Chefe do Executivo foi confrontado com os casos dos terrenos que estão por desenvolver e cuja concessão está perto do fim ou já passou do prazo. Gabriel Tong, deputado nomeado, falou das consequências sociais que poderão surgir caso o Executivo não apresente medidas de aproveitamento desses lotes. “Se o Governo não desenvolver uma política e deixar essa questão fermentar, isso vai gerar impacto social. Essas situações são inimputáveis aos concessionários e não é justo para os investidores que investiram muito dinheiro. Isso vai afectar os investidores e as instituições de crédito”, lembrou. Também o deputado Ng Kuok Cheong considerou “estranho” o facto de 65 terrenos, de um total de 113 não aproveitados, não terem sido avaliados. Chui Sai On lembrou que questões como a protecção do património são tidas em conta antes dos projectos avançarem. “Durante o meu mandato eu e a minha equipa vamos envidar todos os esforços para recuperar todos os terrenos em decisões judiciais. Estamos a espera da decisão do tribunal”, referiu.

Filipa Araújo

Política

Erário Público | Pereira Coutinho pede resultados de visitas oficiais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber onde estão os resultados das várias conferências, palestras, discursos e outros momentos que levam muitas vezes as entidades oficiais de Macau a deslocarem-se a outras regiões e países, “sempre à custa do erário público”.
O deputado acusa o Governo de não apresentar resultados suficientes que justifiquem essas mesmas deslocações. “A maioria da população e os ‘estudiosos’ das causas públicas, nomeadamente os professores universitários, desconhecem os resultados práticos das referidas deslocações devido à quase inexistência da publicação dos seus discursos, palestras e divulgações feitas, à excepção das notícias normalmente pouco elucidativas provenientes dos órgãos de comunicação social quer públicos quer privados”, argumenta, numa interpelação escrita.
Os deputados querem, por isso saber, se o Governo irá tomar medidas no sentido de publicar os resultados e até os discursos dessas mesmas intervenções e comunicações externas das entidades aquando das múltiplas deslocações ao interior do continente.
Reforçando a necessidade de modernização administrativa e implementação do Governo electrónico, o deputado perguntou se “vai o Governo reforçar a transparência governativa introduzindo informações, comunicações relevantes e relacionadas com interesse público e questões sociais”.

Andreia Sofia Silva

ATFPM pede aumentos salariais de 6% na Função Pública

O deputado José Pereira Coutinho pediu à Secretária Sónia Chan para anunciar aumentos de 6% nos salários dos funcionários públicos aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, bem como melhorias na estrutura da Administração

[dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Ajustar as remunerações por 6%”. É este o principal pedido do deputado directo e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, feito à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016.
Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) pretende ainda que o Governo ajuste o subsídio de residência e “adicione um subsídio especial”, para além de “ajustar a pensão de sobrevivência de 50% para 80%”.
Em comunicado, o deputado justifica os pedidos com o aumento da inflação. “Os preços de Macau são muito elevados, nomeadamente os das casas, seja para compra, seja para arrendamento. Em termos de preços correntes, mesmo a despesa da primeira fase duma fracção comum custa milhões de patacas (…), o que é uma pressão enorme para a vida dos trabalhadores”, aponta a carta também assinada por Rita Santos, presidente da assembleia-geral da ATFPM.

Olhar pelo futuro

Exigindo ainda mais casas para os funcionários públicos, Pereira Coutinho afirma que o Executivo tem de implementar medidas de longo prazo. “Os funcionários públicos de Macau ainda enfrentam muitos problemas, principalmente relacionados com a economia, equidade e aposentação. Portanto, na actual situação económica, a vida dos funcionários públicos de base está em apuros, pelo que sugerimos um ajustamento dos subsídios de residência existente. No entanto, os preços de Macau subiram ano após ano, então é só uma medida paliativa atribuir subsídios, mas a longo prazo a única maneira de resolver o problema é construir habitação para os funcionários públicos.”
Elogiando o Executivo pelas medidas sociais de apoio à Função Pública que já criou, Pereira Coutinho fala da desaceleração económica de que Macau tem sido alvo.
“Entendemos que o sector do Jogo de Macau tem entrado no período de adaptação e houve um declínio nas receitas do imposto. Mas como o Governo diz, a equipa de funcionários públicos é o recurso mais importante do Governo da RAEM, e também o desenvolvimento estável da sociedade de Macau.”
Na carta enviada a Sónia Chan, é ainda referida a necessidade de “rever e reformar amplamente o sistema de contratação dos funcionários públicos”, bem como “consolidar os vários contratos de trabalho”.
Segundo a ATFPM, “entre os funcionários públicos, o problema dos salários desiguais para o mesmo cargo têm existido há muito tempo, e a sua origem é o regime de assalariamento eventual e uma variedade de formas de contratos de trabalho. O sistema de contratação confuso resulta em arranjos confusos de tratamento, juntamente com a divisão incerta das categorias dos cargos”.
Quanto ao período de aposentação dos trabalhadores da Função Pública, a ATFPM exige que o Governo uniformize o regime de aposentação, regime de pensão de sobrevivência e o regime de previdência “entre todos os funcionários públicos e os do poder judicial”. É ainda pedida a criação de um subsídio especial “a fim de incentivar os trabalhadores a frequentar cursos em línguas chinesa e portuguesa”.
Para a Associação, “todos estes problemas são enfrentados pelos funcionários públicos e alguns deles já existem há muito tempo e têm-se agravado. Se não forem resolvidos a tempo vão afectar a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos e o prestígio e a imagem pública do Governo”.
Chui Sai On e os Secretários vão à AL em Novembro apresentar as LAG para o próximo ano.

Andreia Sofia Silva

Legislativas | Rejeitada impugnação de eleições pelo “Nós! Cidadãos”

O Tribunal Constitucional em Portugal rejeitou o pedido de impugnação das eleições legislativas apresentado pelo partido pelo qual concorreu José Pereira Coutinho, “o Nós! Cidadãos”. Mendo Henriques não recorre da decisão mas critica a situação e vai apresentar uma proposta para novas formas de voto. Pereira Coutinho lamenta a situação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] partido pelo qual José Pereira Coutinho concorreu a um lugar de deputado na Assembleia da República (AR) não conseguiu a aceitação do pedido de impugnação de eleições por parte do Tribunal Constitucional (TC) em Portugal. Ao HM, Mendo Castro Henriques, líder do “Nós! Cidadãos”, diz não se conformar com a decisão.
“Foi uma bofetada dada na diáspora portuguesa, porque depois de um esforço para trazer os emigrantes para o recenseamento, atingindo 250 mil, o acto eleitoral teve tais irregularidades que, no círculo fora da Europa, mais de 91% se abstiveram. O ‘Nós! Cidadãos’ é um partido que tem a Lusofonia entre os seus princípios e que foi firme e coerente em denunciar as irregularidades, que tiveram o culminar na impugnação, mas não vamos ficar por aqui.”
Na calha está uma proposta de lei que pretende alterar o tipo de voto, a qual será apresentada em debates, uma vez que o partido não conseguiu eleger nenhum deputado ao parlamento português.
“Podemos até vir a convidar candidatos à Presidência da República para, em colóquios, exprimirem a sua posição, até porque o modo de votação nas eleições presidenciais é diferente, permite o voto presencial, o que não ocorre nas legislativas”, disse Mendo Henriques à agência Lusa. “Vamos apresentar documentos para modificar o modo de participação dos emigrantes portugueses nas eleições. Estamos a ver essa hipótese entre outras [do voto electrónico], ou o voto electrónico presencial, a par do envio postal e iremos apresentar a curto prazo o documento, uma vez que não temos assento parlamentar”, explicou ao HM.

Mais que fazer

O “Nós! Cidadãos” também decidiu não recorrer da decisão do TC, a qual teria de ser feita a nível internacional, através do Tribunal dos Direitos do Homem. Isto, porque há coisas mais importantes a fazer, neste momento.
“Consideramos que Portugal tem como prioridade neste momento formar Governo e atender aos difíceis problemas de dívida, desemprego e desigualdade crescente e vamos concentrar as nossas energias no debate dos orçamentos que vão ser apresentados e que receamos que vão ser muito maus para os portugueses”, disse Mendo Henriques.
Segundo o acórdão, citado pela agência Lusa, o TC referiu que “em suma, como o conhecimento do presente recurso contencioso não pode influir no resultado geral da eleição, carece de utilidade processual, razão pela qual não deve ser conhecido. Em face do exposto, decide-se não conhecer do objecto da presente acção de impugnação”.
Ainda à Lusa, Mendo Henriques acusou o TC de ignorar o facto do Estado ter promovido a abstenção, a não enviar a tempo todos os boletins de voto por correio, o que impediu muita gente de votar.
“O ‘Nós, Cidadãos!’ tomou conhecimento do acórdão, que indeferiu a nossa impugnação e com isso o Tribunal ignorou a enorme ferida que é o facto do Estado estar a promover de uma forma activa a abstenção dos portugueses radicados no exterior e que teve este resultado calamitoso nas eleições de 4 de Outubro”, rematou.

O desastre

Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho disse ter “muita pena” pela decisão do TC. “Não li o acórdão, mas com todo o respeito que tenho pela decisão tomada pelos juízes, posso dizer que isto levanta uma questão muito séria, já que o Governo de Portugal deve ponderar muito bem quanto à forma de eleger os deputados”, referiu. “Todos os problemas levantados pelos meios de comunicação social e as provas apresentadas para impugnação demonstram de forma inequívoca que foi um desastre esse sistema e feriu a imagem de Portugal no estrangeiro”, acrescentou.
Para Pereira Coutinho, o voto para as eleições legislativas deve ser feito da mesma forma do que aquele que é utilizado para as presidenciais: presencialmente.
“O Governo de Portugal tem de ponderar seriamente o actual sistema de eleição para os deputados da AR, que não garante estabilidade, confiança e seriedade que tem a forma de voto presencial. As eleições não devem estar dependentes dos correios dos países estrangeiros, para que se possa garantir a estabilidade e confiança que merecem estas eleições”, rematou.

Andreia Sofia Silva

Pereira Coutinho não consegue eleição para Lisboa mas é o mais votado

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que o deputado da Assembleia Legislativa (AL) conseguiu ser eleito ao mesmo cargo na Assembleia da República (AR) em Portugal, pelo partido “Nós, Cidadãos”. Mas Pereira Coutinho não conseguiu por uma unha negra: faltaram apenas 400 votos para que chegasse até Lisboa.
A coligação Portugal à Frente “PAF” (PSD/CDS) elegeu três deputados (José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa) e o Partido Socialista (PS) apenas um (Paulo Pisco). Contudo, o “Nós, Cidadãos!” tornou-se na segunda força política mais votada na Europa, com 2631 votos, enquanto que na China liderou, com 2532 votos, 81,39%. A PAF teve apenas 214 votos (6,88%), enquanto que o PS registou 97 votos (3,12%).
Em declarações à agência Lusa, José Pereira Coutinho mostrou-se “extremamente contente com o resultado final”, tendo revelado, como já tinha dito ao HM, que pretende continuar a concorrer às eleições legislativas em Portugal. “Se o Governo só durar uns meses, cá estaremos novamente para as eleições”, disse à Lusa.
Já Mendo Henriques, o representante do “Nós Cidadãos!”, comentou o número avultado de resultados do partido como “um resultado histórico, mas que podia ter sido mítico”.
“Foi um resultado histórico na RAEM e teve uma expressão que até agora não tinha acontecido no círculo Fora da Europa, algo só possível com o trabalho desenvolvido pela equipa de José Pereira Coutinho”, disse ao HM.
Ao HM, Miguel Bailote, líder da secção do PSD-Macau, falou de uma quase vitória de Coutinho. “O doutor Pereira Coutinho tem uma máquina eleitoral bem oleada e disse que seria um adversário de peso e respeito. Só me resta felicitá-lo pela votação expressiva que teve. Acaba por ter uma vitória porque conseguiu colocar Macau no mapa político das comunidades e, como cidadão português residente na RAEM, apraz-me registar. Macau entrou como o número dois do mundo em termos de votos. O PS passou para terceira força política no círculo fora da Europa”, lembrou.
Quanto à vitória da coligação neste círculo eleitoral, Miguel Bailote referiu “uma vitória bastante clara e expressiva, que é fruto de um trabalho que o PSD sempre fez nas comunidades”.
Já Tiago Pereira, líder da secção do PS em Macau, admitiu a derrota, ao frisar que “são resultados normais no círculo da emigração”. E prometeu lutar pela implementação do voto electrónico. “Houve menos votos e os resultados devem-se, em parte, aos problemas que houve com os boletins de voto.
O PS agora vai promover a alteração no futuro do sistema de voto para os círculos da emigração, nomeadamente com a introdução do voto electrónico.

Impugnação até ao fim

O partido “Nós, Cidadãos!” impugnou, esta quinta-feira, os resultados do círculo Fora da Europa das eleições legislativas de 4 de outubro por alegadas «irregularidades» na distribuição dos boletins de voto. Segundo o partido, alguns consulados não dispunham de boletins suficientes, enquanto os envelopes não indicavam Portugal como destinatário. Pereira Coutinho já tinha garantido que o “Nós! Cidadãos” iria mesmo avançar para o processo de impugnação de eleições, devido ao “envio tardio das cartas com os votos”. “Vamos impugnar, vamos até ao fim. Não podemos deixar passar esta situação, é uma vergonha para Portugal. A imagem de Portugal está estragada na China. É uma pouca-vergonha e eu como português fico envergonhado com esta situação”, lamentou, acrescentando que presume que os envios tardios tenham sido propositados “para favorecer o partido vencedor”.
Mendo Henriques disse que apesar de o Nós ter obtido mais votos do que a coligação ou o PS em Macau, existiu “uma série de erros” durante todo o processo. “Mais de 5000 pessoas levantaram o seu boletim de voto, mas apenas 3000 e tal votos chegaram a Portugal”, destaca.

* Com agência Lusa

Filipa Araújo

AL | Saída de Coutinho levará a novas eleições. Associações abertas a candidaturas

No caso de Pereira Coutinho ser eleito para a Assembleia da República, poderão ter de existir novas eleições para o hemiciclo de Macau. Com um lugar vago para preencher, associações não fecham a porta à nova oportunidade

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]saída de José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), da Assembleia Legislativa (AL) poderá implicar eleições suplementares, apurou o HM. A hipótese de associações de deputados já eleitos concorrerem ao novo lugar não está posta de parte, mas também as de associações que não conseguiram um lugar na primeira ronda.
À frente de Pereira Coutinho estão dois caminhos: a não eleição para a Assembleia da República (AR) e a continuidade das suas funções como deputado ou a eleição para a AR e o abandono, como manda a lei, do seu lugar na AL de Macau.

Oportunidades à vista

Em caso de vitória do candidato independente do partido “Nós, Cidadãos!”, o HM quis saber quem anseia o lugar de Pereira Coutinho. Questionado sobre a possibilidade da Associação Novo Macau avançar com uma candidatura, Jason Chao, vice-presidente, não nega.
“Teremos que analisar, neste momento ainda não sabemos, até porque não sabíamos que era uma possibilidade. Mas claro, se avançarem com eleições para a Assembleia teremos de avaliar essa possibilidade”, afirmou, sem dar garantias, mas garantindo que “há uma possibilidade”.
A deputada Kwan Tsui Hang, eleita pela União para o Desenvolvimento, afirma que o melhor é esperar que Pereira Coutinho seja eleito no próximo dia 4 de Outubro e só depois tomar uma decisão. Mas também não nega.
“É uma hipótese, se formos a eleições a equipa irá considerar vários factores”, indicou.
A número dois de Chan Meng Kam, Song Pek Kei, indicou que para já não existe uma decisão da equipa mas “não está excluída esta hipótese [de candidatura]”. O mais sensato será, diz, esperar que o deputado Pereira Coutinho vá para Portugal e depois avançar com a candidatura.
“Não está excluída a hipótese de escolhermos uma nova pessoa para o lugar vago”, diz. Na hipótese de eleição de um quarto membro da lista liderada por Chan Meng Kam, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau seria o grupo com maior número de representantes na AL.
Em 2013, Chan Meng Kam surpreendeu com a eleição de três deputados, algo nunca antes verificado. O empresário angariou mais de 26 mil votos. Também nas eleições desse ano nove deputados entre uma minoria de 14 foram reeleitos através de sufrágio directo, incluindo Pereira Coutinho, que conseguiu a eleição inédita de mais um candidato da sua lista.
As candidaturas pró-democratas e dos operários foram as grandes derrotadas ao perderem um deputado cada uma, sendo que, no primeiro caso, Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram reeleitos e, no segundo, apenas Kwan Tsui Hang garantiu um lugar por mais quatro anos na Assembleia Legislativa.
O sufrágio directo contou com uma taxa de afluência de 55,02%, a mais baixa desde a transferência de soberania portuguesa do território para a China.

Ponto nos is

É ainda preciso esclarecer a grande dúvida: haverá ou não eleições? Segundo o artigo 19º do Estatuto para os deputados da AL, relativamente à perda do mandato, e o artigo 81º da Lei Básica, o deputado em causa perde o seu direito se for declarada incompatibilidade de cargo prevista nesta mesma lei. O que se verifica, porque – segundo a lei de Macau – os deputados não podem acumular cargos noutro países, logo Pereira Coutinho terá de abdicar de um deles.
Indo mais longe, dando-se o caso de incompatibilidade de cargo, o deputado em causa é condenado a uma “pena”, segundo o artigo 20 do mesmo regulamento, prevista no artigo 307º do Código Penal, que indica que “sem prejuízo de regimes especiais previstos na lei (…) pode ser incapacitado para eleger membros do órgão legislativo ou para ser eleito como tal, por período de dois a 10 anos”.
Definida a incompatibilidade de cargo do deputado, o mesmo Estatuto dos deputados para a AL explica que “procede-se a eleição suplementar ou a nova nomeação, conforme o caso”. Nesta situação será eleição pelo facto de Pereira Coutinho ser deputado eleito.
Assim, o Governo tem 180 dias para avançar com novas eleições para ocupar o lugar deixado em aberto, sendo estas denominadas de eleições suplementares.

Leonor Sá Machado

Legislativas | Coutinho diz que erro em boletins de voto não é inocente

José Pereira Coutinho, cabeça da lista do círculo Fora da Europa do partido “Nós, Cidadãos!” diz-se indignado com os erros detectados nos envelopes para as Legislativas 2015 enviados para os portugueses no estrangeiro. Acrescenta ser “uma pouca vergonha”, pedindo a interferência do Consulado numa questão que, diz, “não é inocente”

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho mostrou-se ontem indignado com a existência de erros no envio dos boletins de voto destinados aos portugueses no estrangeiro, no âmbito das eleições Legislativas portuguesas. O candidato diz mesmo que este não foi um erro inocente.
“É uma pouca vergonha que uma coisa destas aconteça, ainda por cima quando em Macau se vai ter um fim-de-semana prolongado com feriados”, atira o também deputado da Assembleia Legislativa local. Pereira Coutinho diz-se “triste” e pede a intervenção do Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau, no sentido de providenciar mesas de voto no local para que a comunidade possa votar. Tal é, no entanto e de acordo com a legislação portuguesa em vigor, proibido.
As informações fornecidas no website oficial do Portal do Eleitor são claras: “o direito de voto nesta eleição é exercido por correspondência, via postal, sendo para o efeito a documentação necessária remetida pelo MAI para a morada da residência que consta da sua inscrição no recenseamento eleitoral”.

Falam falam, mas…

Para o deputado da AL, os erros não foram “inocentes”, mas sim criados para que menos pessoas votem. “Há, inclusivamente, retenção dos votos no país de origem”, denuncia. Pereira Coutinho diz-se “descrente nas instituições” para resolver o problema, referindo-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e aos Correios de Macau.
“Isto parece uma brincadeira de crianças”, lamenta o cabeça de lista. Pereira Coutinho acusa o Governo português de falar mais do que faz e fazer promessas que não vê cumpridas. A razão? É que os Correios de Portugal – entidade privada – vieram recentemente notificar a população de que existem erros nos boletins de voto enviados para o estrangeiro, incluindo os círculo Europeu e Fora da Europa. Em causa está a omissão, no endereço de envio no envelope, da palavra “Portugal”, não estando assim indicado o país para onde os documentos devem ser enviados.
“Os envelopes não têm Portugal como destinatário, alguns endereços incluem o nome do votante em duplicado e há cartas que nem o boletim de voto trazem”, exemplifica Pereira Coutinho. Até agora, só a omissão de “Portugal” no destinatário foi confirmada pelo MNE, que já enviou uma comunicado formal, prometendo resolver a situação.
Neste momento, explica o deputado da AL, o problema é escassez de tempo, uma vez que o próximo fim de semana é prolongado e os Correios de Macau também descansam nestes dias. Pereira Coutinho não poupa críticas ao Governo, dizendo que “é uma grande desilusão as pessoas quererem participar no acto eleitoral” e não ser possível.

País que está meio atado

Da parte da “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, Pereira Coutinho assegura já ter em marcha uma reclamação escrita dirigida à Comissão de Eleições, mas não fica por aqui: “Não se brinca assim com as pessoas e tem que se ter responsabilidade”. O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) critica ainda o Governo pelo envio, “aos pingos”, dos boletins.
Pereira Coutinho garante mesmo que ainda não recebeu o seu e o mesmo diz do de Rita Santos. O líder da ATFPM aponta Portugal como um país “que não ata nem desata” para explicar a inércia nestas situações. Soluções, diz não as haver. Pelo menos a título imediato. Em cima da mesa colocou a hipótese de serem colocadas mesas de voto no Consulado, mas esta medida é, como já referido, proibida por lei. Ao HM, deixa a ideia de que o voto por correio “dá espaço a falcatruas e todo o tipo de vícios, defendendo que “o acto de ser presencial”, nos consulados ou embaixadas.
Em declarações ao HM, o Cônsul-Geral Vítor Sereno assegura que já foram tomadas medidas para facilitar o envio directo para Portugal do impressos. Assim, todos os subscritos que cheguem aos Correios, devem ser remetidos para aquele país, a pedido do Consulado. O organismo terá também contactado o Governo português para esclarecer a situação.

Leonor Sá Machado

AR | Coutinho diz ter sido pressionado por “grande partido” para não se candidatar

Pereira Coutinho diz ter sido pressionado por um “grande partido” português para não se candidatar a deputado pela Assembleia da República lusa. O líder da ATFPM não revela nomes, mas lamenta a “muita ignorância” que existe em Portugal

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado da Assembleia Legislativa (AL) José Pereira Coutinho, que agora se encontra na lista “Nós, Cidadãos!” para as Legislativas na Assembleia da República (AR) portuguesa, diz ter sido pressionado por um “grande partido” luso para não se candidatar.
“Houve um alto dirigente de um dos maiores partidos políticos [portugueses] que nos disse que se desistíssemos destas eleições, viria cá antes de 4 de Outubro”, começou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau por dizer. “Por várias vezes, até disse que iria ser uma das pessoas mais importantes dentro do partido e assumir funções de responsabilidade governativa, que nunca se sabe as voltas que o mundo dá. Foi uma forma de dizer ‘pensem duas vezes, porque candidatarem-se pode prejudicar a vossa vida política no futuro”, acrescentou.
O responsável preferiu manter o anonimato do líder português, mas sublinha haver, em Portugal, “muita ignorância” da parte da classe política sobre Macau e a vida na região. “Têm realmente uma visão errada de quem somos e daquilo que estamos a fazer aqui”, destacou. O presidente da ATFPM lamenta ainda que haja “muita gente em Portugal que não faz a mínima ideia do que é a comunidade portuguesa” do território.
“A ignorância é de tal modo que as pessoas pensam que estas atitudes e comportamentos levam a melhor (…). Talvez isto funcione em Portugal, onde as pessoas nunca sabem quando vão precisar dos políticos para um tacho ou um ‘job for the boys’”, ironizou Pereira Coutinho.
O deputado afasta qualquer relação com a referida figura política, dizendo que a sua lista “não precisa disto”.

Campanha à vista

A campanha de Pereira Coutinho tem início oficial no próximo dia 20 de Setembro e prolonga-se até 2 de Outubro. Só a partir de hoje é que a equipa pode começar a enviar os formulários para casa dos residentes recenseados, incluindo o boletim de voto. Questionado sobre as previsões para as Legislativas, o líder da ATFPM afirma que “já ganhou” pelo simples facto de ter conseguido integrar a lista portuguesa.
“Aqui nesta zona [do mundo] passamos despercebidos e já é muito bom termos oportunidade para participar”, justificou.
Pereira Coutinho sublinhou que respeita a lei e por isso só começará a fazer campanha esta semana, mas reforça que a angariação de adeptos é feita “desde 2003”, ano em que se tornou figura activa no Conselho das Comunidades Portuguesas. “Faço campanha todos os dias”, acrescentou.
As declarações foram feitas na passada sexta-feira, depois da conferência da ATFPM acerca do caso Dore.

Joana Freitas

Política

AR | Académicos reticentes com candidatura de Coutinho

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos e juristas continuam a insistir que há incompatibilidades com a eventual candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República Portuguesa. Depois de vários terem prestado declarações nesse sentido, ontem foi a vez de Eilo Yu e Larry Sou. A questão da prestação de juramento, prevista na Lei Básica, é uma das colocadas em causa pelos académicos, que falam, também, de zonas cinzentas na lei.
“Claro que há muitas [zonas cinzentas na lei]. Ele tem um passaporte português e, em Macau, reconhece-se a dupla nacionalidade, até pode não ser de forma oficial, mas é reconhecida. Se fosse na China, isto não seria assim, não era reconhecido. Mas o facto de ter os dois passaportes pode levar a que ele pertença, de certa forma, a dois países. Isso não está claro”. O mesmo frisou Eilo Yu ao jornal Macau Post Daily. “Na prática, é possível um cidadão ter dois passaportes, o que, indirectamente, lhe pode conceder o direito de prestar juramento/fidelidade a dois países.”
So, ex-professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, sociólogo e comentador político, diz, no entanto, que Pereira Coutinho deveria ter em conta que é incompatível jogar em dois lados ao mesmo tempo. Há, na perspectiva do académico, um conflito de interesses, ainda que, como relembra o ex-professor, o deputado não acredite nisso.
“Do ângulo político há um conflito, porque se se é um membro da Assembleia Legislativa de Macau, não se pode de maneira nenhuma ter outra posição oficial noutro ‘país’”, diz ao HM. “Se ele for concorrer mesmo deveria pensar que isto não é possível na lei. Ele não deveria pensar sequer em concorrer a um lugar oficial em Portugal, pelo menos do meu ponto de vista, porque há definitivamente um conflito de interesses, especialmente se estivermos a falar de política.”
O académico dá um exemplo concreto: “imagine que temos de criar uma lei que tem de passar na AL de Macau a dizer que vamos lutar contra Portugal, entrar em guerra com o país. Deparamo-nos com um grande problema”, frisa.
Também Eilo Yu alinha pela mesma opinião. Ainda que a lei não seja clara, a questão que se coloca é se um deputado que serve, actualmente, o hemiciclo da RAEM, deveria pensar servir outro país. “Deveria rever-se o regulamento da AL no que toca a estas definições pouco concretas”, disse Yu, professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, ao Post Daily.

Coincidências e fidelidades

A Lei da Legislatura e dos Deputados da AL prevê que os deputados têm de prestar juramento na tomada de posse e “desempenhar fielmente as funções em que são investidos” e “ser fiéis à RAEM”. Estes são outros pontos em que tocam os dois académicos.
“Ele teria de escolher um ou outro local, mas temos de pensar que é, actualmente, membro da AL em Macau e não está a ser justo para com esta posição para a qual foi escolhido. Deveria renunciar o mandato e, aí sim, ir para a frente com outra candidatura. Dizer que é traição à RAEM é ir um pouco longe demais, mas, novamente, se por acaso estivéssemos em conflito com Portugal, claro, seria traição”, frisa Larry So ao HM.
Eilo Yu considera ser necessário definir de forma mais “concreta” o termo de ser “desleal” para com a RAEM e aconselha mesmo a que a situação, caso a candidatura pelo “Nós, Cidadãos!” venha mesmo a acontecer, deveria ser resolvida nos tribunais.
José Pereira Coutinho não quis tecer comentários sobre as declarações. Numa entrevista na Revista Visão, datada de 14 de Setembro na versão online, o deputado disse não saber ainda a que assembleia prestará fidelidade. “Logo se vê, depois das eleições”, afirmava à publicação.
Na mesma notícia, Pereira Coutinho admite que a candidatura pelo partido “Nós, Cidadãos!” aconteceu por “coincidência”, sendo que o deputado soube da existência do grupo “pela internet”.

Filipa Araújo

Legislativas | Coutinho já tem lista. Tudo ainda em aberto

O mistério terminou. José Pereira Coutinho cumpriu aquilo que disse e tem de facto uma lista para concorrer às eleições legislativas: Nós, Cidadãos!. Ainda assim, as reuniões com os partidos continuam, deixando o futuro em aberto

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão é o Partido Social Democrata (PSD) nem o Partido Socialista (PS) muito menos o Bloco de Esquerda (BE). É a Nós, Cidadãos!, a lista que o deputado da Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho, encabeça pelo círculo Fora da Europa para as eleições legislativas já no próximo Outubro.
Depois de tornadas públicas as listas, afixadas no tribunal da comarca de Lisboa na passada segunda-feira, o mistério levado a cabo pelo agora candidato desvaneceu.

“Ainda não é o momento oportuno para comentarmos esta formação política. Faremos assim que for oportuno”, disse ao HM, Gilberto Camacho, o número dois de Pereira Coutinho na corrida para as legislativas. Os candidatos, concorrendo como independentes, têm como seus suplentes a empresária Lídia Lourenço e Maria Timóteo, aposentada.

Um candidato de peso

Em reacções, Miguel Bailote, líder do PSD Macau caracterizou o candidato Pereira Coutinho como um peso pesado para as legislativas no círculo em causa. “É preciso reconhecer que a candidatura do Pereira Coutinho é uma candidatura de peso e a ter em conta”, afirma.
Mas tudo ainda poderá estar em aberto. Segundo fonte do HM, os encontros de Pereira Coutinho e representantes de outros partidos continuam a acontecer, pelo menos até amanhã. Na terça-feira, Pereira Coutinho marcou presença na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, para partilha de informações. O argumento do “dou-me bem com todos os partidos” tem sido uma máxima sempre defendida pelo deputado, e isso torna-se claro, numa análise à agenda de Pereira Coutinho na sua viagem a Portugal.
“Ainda muita coisa está em jogo. Se os partidos percebem que Pereira Coutinho é uma fonte de votos ficam interessados”, defende a fonte. Assim, não será de estranhar que Pereira Coutinho consiga ultrapassar o número de votos atingidos pelo Brasil em 2011, 4368 votos num total de 8323, garantindo pelo menos um candidato eleito e a negociação de uma possível coligação com o PSD.
Questionado sobre a possibilidade do Partido Social Democrata perder a maioria dos votos do círculo Fora da Europa – maioritariamente conseguida pelo candidato do Brasil em 2011, Carlos Alberto Gonçalves, Miguel Bailote não se mostra preocupado devido ao aumento do número de eleitores.
“Temos de ver o contexto, alterado com este novo recenseamento que houve com mais de 60 mil eleitores. (…) [Coutinho] é um adversário de respeito”, argumenta Bailote. Quanto a uma possibilidade de coligação, o representante democrata prefere não comentar. “Não posso comentar, teremos de ver as eleições e que sairá”, remata.

De Macau a Portugal

Caso Pereira Coutinho consiga o lugar na Assembleia da República, será o primeiro deputado a conseguir voar de AL para a AR. E o plano está decorrer. Segundo o próprio deputado há um interesse enorme em comprar uma casa em Portugal, apontado Palmela como zona preferencial. E as visitas aos imóveis têm acontecido, segundo apurou o HM, em várias zonas de Lisboa.[quote_box_right]“Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, Miguel Bailote, líder do PSD Macau[/quote_box_right]
Para Miguel Bailote – independentemente de Coutinho conseguir atingir os votos necessários para eleger pelo menos um candidato – Macau ganhará um papel no mundo dos eleitores. “Se o Pereira Coutinho conseguir nestas eleições meter a máquina eleitoral dele a funcionar e tiver o resultado que espera, pelo menos maior que Macau tem tido nos últimos tempos, parece que à primeira vista Macau poderá entrar no mapa político das comunidades com uma posição de relevo”, defende.
Claro é, mesmo com o número de eleitores do Brasil, Venezuela e África do Sul – locais com maior número de recenseados – que Macau irá “assumir um peso geopolítico em termos de comunidades”.
“Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, remata.
Inegável é o cenário incomum que o também cabeça de lista para as eleições dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP) trouxe com a sua candidatura. “Só vejo como algo positivo que Macau possa pela primeira vez estar representado no círculo [fora da Europa]”, assina Bailote. O que poderá surgir depois disto é a criação de uma “dinâmica para que Macau tenha realmente um papel mais relevante em termos das comunidades”.

Filipa Araújo

Assembleia da República | Candidaturas fechadas, Coutinho com lista

Pereira Coutinho garante que faz parte de uma lista, mas por “respeito e lealdade” prefere não o divulgar. Sempre teve um partido interessado e nunca andou a mendigar é o que defende o deputado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho confirma que faz parte de uma lista para a corridas às eleições legislativas da Assembleia da República, a acontecer no próximo 4 de Outubro.
Sem desvendar ainda qual o partido político do qual diz fazer parte, o deputado vem agora dizer que “sempre existiu uma lista interessada”.
“Não andámos a mendigar”, frisou o deputado, explicando que “por respeito e lealdade ao partido [em questão]” não o irá divulgar até as listas se tornarem públicas. “Não quero divulgar absolutamente nada, não quero faltar à verdade ao partido”, reforça.
Ontem, pelas 18 horas de Portugal, uma da madrugada em Macau, encerraram as apresentações de candidaturas para as legislativas portuguesas. Até ao fecho deste jornal não foi possível aceder às listas que mais tarde foram afixadas à entrada do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Fechado em copas

Mantendo sempre o segredo, Pereira Coutinho continua sem dar respostas concretas. Ainda assim, quando questionado sobre a realista participação nestas eleições, o deputado preferiu não responder. “Não quero falar mais nada, agora só penso nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas”, disse.
“Já começou a campanha e estamos a tentar mobilizar as pessoas e desse modo se avançarmos com outras questões para outras eleições pode causar confusão às pessoas. As pessoas não estão habitadas a tantas eleições, depois fica tudo confuso”, explicou.
Com viagem marcada para Macau no próximo sábado, 30 de Agosto, termina assim uma agenda preenchida de encontros com representantes das várias cores partidárias de Portugal. O fim-de-semana passado foi marcado com um jantar em casa da agora candidata à presidência da república, Maria de Belém, em que, segundo um comunicado da delegação dos conselheiros, foram reforçados as relações entre Macau e Portugal. Hoje, a delegação marcará presença num encontro com o vice-presidente e porta-voz do Partido Social Democrata (PSD), Marco António Costa.

Andreia Sofia Silva

Política

Coutinho exige relatório final sobre 48 terrenos por desenvolver

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou mais uma interpelação escrita ao Governo onde exige a publicitação do estudo realizado sobre os terrenos com condições para serem reaproveitados. “Quando será divulgado publicamente o estudo sobre o destino final dos terrenos que reúnem condições de aproveitamento em função do plano urbanístico, bem como a localização concreta dos mesmos terrenos, para eventual aproveitamento na construção de habitações públicas?”, questiona o deputado.
Coutinho lembra ainda que o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, disse, citando dados oficiais até Junho de 2014, que Macau dispunha de uma área de 30,2 km2 “excluindo o campus da Universidade de Macau (UM) em Hengqin e os terrenos da RAEM omissos na RPC, que perfaziam uma área de cerca de 2,3 km2”. Tendo em conta estes terrenos, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretende saber “que medidas serão tomadas pelo Governo para proteger os legítimos interesses da RAEM no tocante aos terrenos omissos da RPC”.
O deputado referiu ainda mais detalhes de um processo que arrancou em 2009, quando o Executivo iniciou “o tratamento de forma programada quanto à questão dos terrenos não aproveitados”.
“Quanto aos terrenos disponíveis que reúnem condições para o seu aproveitamento, será realizado pelo Governo um estudo sobre o seu destino final em função do plano urbanístico e da sua localização concreta, de forma a articular com as necessidades do desenvolvimento sócio-económico de Macau e a política de habitação pública, sobretudo em termos de realização de um estudo específico sobre a viabilidade do seu aproveitamento para a construção de habitação pública”, disse o deputado.

Andreia Sofia Silva

Ho Iat Seng | Possível eleição de Coutinho em Lisboa levanta “questão diplomática”

No balanço da 2ª sessão legislativa, Ho Iat Seng pouco falou sobre a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho poder vir a ter um assento na Assembleia da República. Contudo, diz tratar-se de uma “questão diplomática”, à qual apenas o deputado apenas pode responder. Coutinho prefere não comentar

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Iat Seng foi confrontado com a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, Ho Iat Seng disse tratar-se de “uma questão diplomática”. “É difícil responder tratando-se de uma questão diplomática. Em Macau o deputado deve observar as leis de Macau e deve prestar fidelidade à República Popular da China (RPC). Quanto a essa dupla finalidade (de respeito das leis chinesas e portuguesas) não me atrevo a dizer muito. Eu sou membro da Assembleia Popular Nacional (APN) e tenho essa fidelidade à RPC e à constituição chinesa”, disse, lembrando que, a acontecer a eleição, se trata de uma situação inédita em Macau. “Creio que sim, se calhar antes da transferência sim (aconteceu), mas depois da transferência não. Ele é que se vai candidatar e nenhuma lei fala sobre esta questão. Como é que vai ter reuniões aqui e em Portugal? Os voos ainda demoram 12 horas. Ele próprio terá de responder.” Ao HM, Coutinho não quis comentar as palavras do presidente da AL, frisando que está focado nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Ao HM, o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), já tinha garantido que o acordo com um partido político português estaria quase finalizado.
“Só irei tornar público o partido com o qual me vou candidatar depois das eleições para o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas sim, estou em negociações e [o acordo] já está quase assinado”, confirmou.
Quanto à dualidade de funções em dois parlamentos distintos, Coutinho disse também não ver dificuldades de conciliação. “Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu.
Coutinho tem de apresentar até hoje, segunda-feira, a sua candidatura como deputado em Portugal. O deputado e presidente da ATFPM tem estado em Lisboa em encontros e negociações de cariz político, tendo inclusivamente marcado presença na festa de rentrée política do Partido Social-Democrata, no Pontal, Quarteira, Algarve.

O deputado da ATFPM quer que o Governo publique na íntegra o relatório sobre o acidente com um autocarro de turismo na Rua da Entena e ainda que seja criado um fundo de emergência para que quem sofreu danos possa ser ressarcido sem esperar pelos tribunais

Relatório completo

Uma petição que contraria os valores adiantados pelos SMG e avança com denúncias de mau funcionamento no interior do serviço foi entregue ontem ao Executivo. Para Pereira Coutinho, é necessário clareza e investigação quanto a actos ilegais que se passam por quem anuncia o tempo

Uma cabeça não é Ciência

Crime?

Problemas vindos de trás

Desculpas para inglês ver

Trabalhadores pedem investigação do CCAC

Separar as águas

O deputado José Pereira Coutinho quer saber quanto é que o Governo gastou em consultadoria a escritórios de advogados antes da Lei de Terras ser apresentada no hemiciclo. Pereira Coutinho diz que há “interesses directos” a favor da nova proposta de Gabriel Tong e rejeita-a completamente

Secretário “cumpre a lei”

FAOM contra proposta de Gabriel Tong

Leong Veng Chai diz que saída não o preocupa. Podendo dar lugar a Rita Santos, o actual deputado da AL ocupará o lugar de mandatário, caso os representantes da ATFPM só consigam eleger dois deputados para o hemiciclo

Preparado para tudo

O Governo abriu um novo concurso público para a atribuição de 110 moradias a funcionários públicos, algo prometido pela Secretária Sónia Chan em Novembro. José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito e pede mais terrenos

Venham mais

Baixa velocidade ou custos demasiado elevados do serviço prestado, são algumas das questões levantadas pelo deputado que pede contas ao Governo sobre o estado da rede no território

Se Leonel Alves considera que o Chefe do Executivo “foi explícito” em relação aos dados económicos, a políticas de trânsito e terrenos, já José Pereira Coutinho diz que o novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal apenas tem “ideias visionárias”

Do abstracto

Leonel Alves pede novo modelo para PME

Aterros | “Não estamos a encobrir nada”

Problemas com terrenos podem gerar “impacto social”

O deputado José Pereira Coutinho pediu à Secretária Sónia Chan para anunciar aumentos de 6% nos salários dos funcionários públicos aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, bem como melhorias na estrutura da Administração

Olhar pelo futuro

Mais que fazer

O desastre

Impugnação até ao fim

No caso de Pereira Coutinho ser eleito para a Assembleia da República, poderão ter de existir novas eleições para o hemiciclo de Macau. Com um lugar vago para preencher, associações não fecham a porta à nova oportunidade

Oportunidades à vista

Ponto nos is

Falam falam, mas…

País que está meio atado

Pereira Coutinho diz ter sido pressionado por um “grande partido” português para não se candidatar a deputado pela Assembleia da República lusa. O líder da ATFPM não revela nomes, mas lamenta a “muita ignorância” que existe em Portugal

Campanha à vista

Coincidências e fidelidades

O mistério terminou. José Pereira Coutinho cumpriu aquilo que disse e tem de facto uma lista para concorrer às eleições legislativas: Nós, Cidadãos!. Ainda assim, as reuniões com os partidos continuam, deixando o futuro em aberto

Um candidato de peso

De Macau a Portugal

Pereira Coutinho garante que faz parte de uma lista, mas por “respeito e lealdade” prefere não o divulgar. Sempre teve um partido interessado e nunca andou a mendigar é o que defende o deputado

Fechado em copas

Jornal em Língua Portuguesa

Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

Temas