Pereira Coutinho pretende que o Governo divulgue dados sobre os incentivos fiscais concedidos às concessionárias de jogo para captarem jogadores estrangeiros. A medida faz parte do esforço de diversificação da principal indústria do território

O deputado José Pereira Coutinho pediu ao Governo para explicar como estão a ser aplicadas as reduções fiscais a concessionárias do jogo que consigam atrair mais jogadores estrangeiros. O pedido faz parte de uma interpelação escrita, que foi divulgada no portal da Assembleia Legislativa (AL).

No documento, Coutinho começa por recordar que a legislação permite ao Chefe do Executivo aprovar “reduções ou isenções às concessionárias para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, no pagamento das contribuições provenientes das receitas brutas do jogo”.

A opção legislativa teve como objectivo encorajar as concessionárias do jogo a explorarem o mercado além dos jogadores do Interior da China. “Este benefício financeiro, que pode ascender a um valor correspondente a 5 por cento das receitas brutas, tem como uma das principais justificações de interesse público a expansão dos mercados de clientes de países estrangeiro, sendo uma questão estruturante e importante ao desenvolvimento de uma actividade pilar da economia da RAEM”, recorda o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Todos no escuro

Todavia, cerca de três anos depois da entrada em vigor das concessões, o Executivo tem optado por não divulgar os dados sobre a “execução concreta” do regime de isenções fiscais. Por isso, a população desconhece se houve pedidos de isenção fiscal por parte das concessionárias, se, no caso de ter havido, foram aprovados e a proporção dos mesmos. “Tal facto gera sérias dúvidas sobre a efectividade da fiscalização, a integridade do processo e o real benefício público do incentivo financeiro concedido”, aponta Coutinho.

O deputado pretende assim que o Governo revele quantos pedidos foram apresentados em 2023 e 2024 e que indique os montantes envolvidos. O legislador pede igualmente que seja revelada a forma como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) fiscaliza o “cumprimento dos planos de atracção de jogadores internacionais”, principalmente no que diz respeito à forma como é feita a prova que a vinda destes jogadores resultou do esforço das concessionárias e não de “factores genéricos e fortuitos”.

Finalmente, no caso de terem sido aprovadas isenções fiscais que podem chegar a cinco por cento, o deputado pretende que o Executivo explique os critérios aplicados para decidir a magnitude da isenção aprovada.

José Pereira Coutinho, que há uma semana mais votos directos recebeu nas legislativas de Macau, define-se como “o Ronaldo” e “o Ventura” da região, “amado” pela comunidade chinesa.

“Eu sou o Ronaldo cá em Macau. E como deputado… a gente tem que furar e meter golos. E furamos e metemos golos. Isso é que é”, acrescentou. “Eu, como português, estar numa equipa… É como o Ronaldo estar na Arábia Saudita e ser tão bem recebido pelos sauditas”, ilustrou.

Pereira Coutinho teve há uma semana 43 mil votos: “Olha, sabe que eu ainda não digeri bem esse resultado. Não consegui dormir bem. Só de contente que a pessoa está. Saltar de 18 mil para 43 mil [votos]. Eu devo dizer, esta semana não vou conseguir dormir”.

Porém, o líder da Nova Esperança, que foi eleito juntamente com mais dois deputados, diz-se desprezado pelos media locais de língua portuguesa. “Sinto-me triste, [pela forma] como sou tratado pelos meios de comunicação social portugueses de Macau. Com uma ou outra pequena excepção, o resto só me critica. No meio de tudo isto, a maior satisfação é ter a comunidade chinesa ao meu lado”, afirmou o deputado em entrevista à Lusa no rescaldo das eleições para a Assembleia Legislativa da RAEM.

Se os chineses residentes de Macau o “amam”, em contrapartida, José Pereira Coutinho reclama ser ostracizado pela comunicação social de língua portuguesa em Macau, que acusa de discriminação. “Os jornais de Macau são todos pró… Eu não queria entrar com o termo racista, mas roça aquilo”, afirmou. A título de exemplo, refere a forma como foi ignorado quando tentou recentemente, com o apoio de uma concessionária de jogo, que Cristiano Ronaldo escolhesse Macau como sede de um museu temporário, o CR7 Life Museum, que o número 7 da selecção nacional de futebol decidiu inaugurar em Hong Kong.

Outra ilustração da acusação, acrescentou, prende-se com o facto de falar “sempre em português na Assembleia Legislativa no período antes da ordem do dia” e “nenhum” meio de comunicação social publicar estas intervenções.
“Porque é que a TDM não põe na íntegra a minha intervenção de 3 minutos? Eu sou português e sinto-me triste pelos próprios conterrâneos me tratarem desta forma”, acrescentou.

Esta decisão editorial, segundo o deputado, está relacionada com questões partidárias portuguesas. “Eles pensam que eu sou partidário. Eu não tenho partido político. […] Dou-me bem com todos os partidos portugueses”, defendeu-se. “Mas esses que estão cá e que têm um certo partidarismo, acham que eu sou de outro partido. Está errado. Portanto, há um problema político, partidarismo de Portugal, transportado para Macau”, acusou.

Grandes ligações

O Partido Socialista (PS) apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, acusando a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), liderada por Coutinho, de interferir na votação por correio para as legislativas em 18 de Maio último.

Coutinho manteve relações políticas com Portugal durante quase duas décadas, tendo sido conselheiro das Comunidades Portuguesas pelo círculo eleitoral China/Japão/Tailândia entre 2003 e 2021, ano em que renunciou ao cargo.

Mas, em 2015, foi mais longe, tendo sido candidato à Assembleia da República em Portugal, pelo partido Nós Cidadãos. A iniciativa levantou questões constitucionais, não apenas em Portugal, e deu origem a uma determinação legal em Macau que passou a excluir expressamente a possibilidade de o deputado ao Parlamento da região exercer função similar noutro país.

Confrontado agora com esta questão, Pereira Coutinho disse que “é o passado, não vale a pena comentar. Foi uma aventura, mas é já do passado”, acrescentou, rejeitando que essa “aventura” lhe tivesse retirado popularidade em Macau. “De maneira nenhuma, eu sou popular em Macau pelo trabalho que desempenho”, disse.

José Pereira Coutinho diz ainda que admira André Ventura, considerando que o líder do Chega “é formidável”. “Sabe que já recebi muitas mensagens de portugueses a dizer ‘você parece o André Ventura de Macau’. E depois comecei a reparar. Eu gosto de manifestar o meu interesse. Sou uma pessoa muito directa. Não conheço o homem.

Mas pelos vídeos que ele fala… Devo dizer que é exactamente a mesma maneira como eu falo em chinês para a comunidade chinesa”. “Se você me perguntar qual é o político de Portugal que se comporta mais ou menos como você em Macau: André Ventura”, diz.

Em silêncio

Se para certas respostas José Pereira Coutinho não precisou de perguntas, já em relação a várias questões escolheu não se pronunciar. Uma delas foi a da exclusão, em Julho da candidatura da lista do deputado Ron Lam U Tou à AL.
Colega de Coutinho durante quatro anos, o deputado português diz que Ron Lam é seu “amigo”. “Continuo a falar com ele. Não faço comentários sobre essa situação. Olho para mim próprio […] porque não tenho tempo para isso.

O meu tempo é todo, 100 por cento, dedicado à população de Macau. Trabalho o tempo inteiro. Eu dou o exemplo. Por isso é que os meus colegas deputados que foram concorrentes não apanham a minha pedalada”, afirma.

Coutinho disse ainda que o Governo local “gostou” da vitória destacada obtida sobre as restantes listas candidatas.
“Está muito confortável e até gosta, gostou”, afirmou, dizendo que a Nova Esperança “está a coordenar” um encontro com elementos do Governo de Macau “para poder dialogar e aprofundar mais as relações profissionais com essas entidades”.

Pereira Coutinho defende o aumento dos salários na Função Pública, mas também nas empresas concessionárias de jogo. O vencedor das recentes eleições legislativas sugeriu ainda o reforço da despesa pública para aumentar os apoios à população, a começar pelo cheque pecuniário

Assume que mal tem dormido desde que, no domingo, conseguiu eleger, com a lista Nova Esperança, três deputados no hemiciclo. José Pereira Coutinho está ainda a celebrar a esmagadora vitória de domingo e o facto de se sentar novamente na Assembleia Legislativa (AL) ao lado de Che Sai Wang e Chan Hao Weng. O trio esteve ontem no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau a defender aumentos salariais, agora que o Governo se prepara para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

Coutinho disse, à margem do programa, esperar “que sejam actualizados os salários dos trabalhadores da Função Pública, da própria TDM e das concessionárias”, além de defender “o aumento da despesa pública em termos de distribuição dos cartões de consumo”.

“As seis concessionárias actualizaram, este ano, os salários, mas a Função Pública ficou pelo caminho. Enviámos uma carta ao Governo, que, neste momento, está a preparar o orçamento para 2026, e esperamos uma actualização salarial para melhorar o poder de compra dos trabalhadores da Função Pública e aposentados”, disse Coutinho. O deputado foi mais específico e apontou para uma subida de “três a cinco pontos da tabela indiciária, o mínimo para a recuperação do poder de compra”.

Quanto ao salário mínimo, Coutinho disse no programa que deve ir além das 34 patacas por hora. “Não pode ser assim, o salário mínimo de Hong Kong já é mais do que 40 dólares de Hong Kong por hora. O Governo deve assumir o papel de liderança para aumentar o salário mínimo”, referiu.

Cheques mais chorudos

O deputado eleito disse que o Executivo deve apostar “na devolução das 21 mil patacas para idosos”, sem esquecer o aumento do valor dos cheques pecuniários. Na sua visão, “são políticas efectivas para aumentar o consumo em Macau e contrabalançar a ida dos residentes para consumir além-fronteiras”, defendeu em declarações à TDM – Rádio Macau.

Por sua vez, Chan Hao Weng disse esperar que sejam criadas mais garantias para professores na fase da reforma, nomeadamente um subsídio mensal para docentes reformados. O deputado que se vai estrear na Assembleia Legislativa e o repetente Che Sai Wang falaram também na importância de criar mais oportunidades de emprego para os residentes, defendendo que há ainda muitos postos de trabalho ocupados por não-residentes.

O candidato mais votado das eleições e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ter recebido queixas sobre pressões para votar e até referiu que houve elogios de funcionários públicos à organização das eleições

José Pereira Coutinho, vencedor das eleições de domingo, afirmou não ter recebido queixas de funcionários públicos na sequência das várias pressões governamentais para que fossem votar. As declarações foram citadas pelo jornal Cheng Pou, e ocorreram na segunda-feira à tarde, durante um evento para agradecer aos votantes.

De acordo com as declarações citadas pela publicação, José Pereira Coutinho afirmou não só não ter recebido qualquer queixa, como destacou ter havido elogios de funcionários públicos à forma como o processo eleitoral decorreu, principalmente no que diz respeito à questão do trânsito.

José Pereira Coutinho elogiou também os trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), ao afirmar que todas as mesas de voto funcionaram sem problemas, o que considerou uma “melhoria significativa” em comparação com as eleições de 2021.

A lista Nova Esperança conta com o apoio da estrutura da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo próprio Pereira Coutinho.

Antes das eleições foram reveladas várias pressões por parte dos serviços públicos da RAEM, a pedir aos trabalhadores públicos que fossem votar. Além disso, Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, escreveu cartas a informar os trabalhadores que considerava o voto um “dever” e uma prova “relevante” de lealdade à RAEM. A partir de Novembro os trabalhadores da administração pública que não foram considerados leais à RAEM podem ser despedidos.

Pedida confiança na CAEAL

No evento de agradecimento aos eleitores, Pereira Coutinho foi igualmente confrontado com as alterações promovidas pela CAEAL que passaram a impedir a população de ver os votos que são considerados nulos. Nas eleições de domingo, os votos nulos mais do que triplicaram, face a 2021, para mais de 7.000.

Anteriormente, a CAEAL costumava projectar os boletins de voto inválidos, que muitas vezes exprimiam opiniões políticas, outras mensagens e até insultos.

Sobre o facto destes votos deixarem de ser mostrados publicamente, José Pereira Coutinho indicou que as pessoas devem confiar no Governo da RAEM e nos funcionários públicos. O deputado defendeu também que se houver falhas os serviços públicos vão analisá-las e corrigi-las.

O deputado afirmou igualmente não ter recebido qualquer tipo de queixa dos representantes da lista Nova Esperança que acompanharam a contagem dos votos sobre a forma como foram contados os votos nulos.

Nas eleições de domingo, a lista liderada por José Pereira Coutinho conseguiu mais de 43 mil votos, o que fez com que fosse a mais votada e elegesse três deputados. Além de Coutinho, deputado desde 2005, a lista vai contar na Assembleia Legislativa com Che Sai Wang, deputado desde 2021, e Chan Hao Wang, que se vai estrear no hemiciclo.

O líder da lista “Nova Esperança” apresentou queixa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e às autoridades policiais na sequência do cartaz vandalizado. Pereira Coutinho denuncia o “ataque mal-intencionado” e diz-se “extremamente preocupado com a sua segurança pessoal”

O caso do cartaz de propaganda eleitoral da lista Nova Esperança que foi vandalizado resultou em queixas apresentadas à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e à polícia. Segundo um comunicado, assinado pelo mandatário da lista Leong Veng Chai, “José Pereira Coutinho e a equipa da ‘Lista 2 – Nova Esperança’ apresentaram queixa formal à CAEAL e apresentaram igualmente queixa às autoridades policiais”.

Conforme foi noticiado na quarta-feira, o caso diz respeito a um cartaz colocado no separador central da Avenida do General Castelo Branco em que a “imagem do olho esquerdo de José Pereira Coutinho foi danificada por queimadura com um cigarro”.

Segundo o comunicado da lista Nova Esperança, “ao tomar conhecimento do incidente, José Pereira Coutinho expressou profunda inquietação, sentindo-se não apenas alvo de um ataque mal-intencionado em público, mas também extremamente preocupado com a sua segurança pessoal”.

O mandatário da lista realça também a “grande importância” das eleições para a Assembleia Legislativa (AL) enquanto evento político e que, “com as recentes revisões legais destinadas a reforçar a segurança nacional e implementar o princípio de ‘Macau governado por patriotas’, é crucial coibir comportamentos ilegais e garantir que a presente eleição decorra de forma justa, equitativa e transparente”.

Bate boca

Sem avançar com suspeitas em relação a possíveis responsáveis pelo acto de vandalismo, o cabeça de lista da Nova Esperança queixou-se no Facebook que de uma alegada campanha difamatória depois do debate realizado no domingo, logo no segundo dia da campanha eleitoral.

No debate em questão, transmitido no canal chinês da TDM, participaram candidatos das listas dos Moradores e da comunidade de Fujian, além de Pereira Coutinho. O debate ficou marcado pela troca de galhardetes entre Coutinho e Nick Lei, que acusou o português de apresentar uma das listas mais envelhecida das participantes no sufrágio directo. As críticas do candidato ligado às forças políticas de Fujian alargaram-se à alegação que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau contrata trabalhadores não-residentes.

Por seu lado, Pereira Coutinho acusou os deputados da lista de Fujian de contribuir para proteger os governantes e evitar que assumam as responsabilidades inerentes ao desempenho das funções públicas e de protelar o secretismo das reuniões das comissões permanentes da AL. Após o debate, os ataques prosseguiram nas redes sociais.

Na sessão de balanço da última legislatura da Assembleia Legislativa, os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang alertaram para o crescente problema do desemprego em oposição à falta de habitação. Coutinho falou dos cursos superiores que não dão emprego e alertou para a situação de muitos trabalhadores dos casinos-satélite que desconhecem ainda o seu futuro

O deputado José Pereira Coutinho considera que o grande problema social e político de Macau é o desemprego, sobretudo dos mais jovens, e que a falta de habitação já passou para segundo plano. “Já não há o problema da habitação, agora é o emprego”, disse na conferência de imprensa que serviu de balanço aos trabalhos do deputado e do seu parceiro, Che Sai Wang, na última legislatura da Assembleia Legislativa (AL).

Sobre o encerramento dos casinos-satélite, Coutinho alertou para o facto de muitos trabalhadores a serem colocados nos casinos das operadoras de jogo não saberem ainda ao que vão.

“Muitos trabalhadores não sabem ainda onde vão ser colocados nas concessionárias. E mesmo sendo alocados, pode ocorrer a situação de não poderem exercer as funções nas quais vinham trabalhando há anos, tendo de desempenhar outras. Isso significa que a médio e longo prazo podem surgir situações de pressão e, devido à idade, os trabalhadores serem obrigados a pedir a demissão, por não terem condições ou por não poderem trabalhar conforme os parâmetros exigidos pela nova empregadora”, explicou.

“Continuo preocupado porque a médio e longo prazo vão surgir as consequências” do encerramento, pois “ou os trabalhadores são transferidos e conseguem dar conta do recado, ou caso contrário serão simplesmente obrigados a pedir a demissão dos cargos”, apontou.

Coutinho destacou também o facto de algumas posições terem salários mais baixos nos casinos-satélite face aos novos cargos a ocupar nas concessionárias. “Este é um problema que temos de ver, não é? Quando os trabalhadores forem transferidos para exercer as mesmas funções nas mesas de jogo, será que vão receber em pé de igualdade como os colegas que já lá estão? Teremos de ver.”

Cursos sem utilidade

No que diz respeito ao desemprego, Coutinho alertou também para o facto de muitos jovens licenciados não conseguirem encontrar trabalho, ou ainda cursos superiores que não garantem acesso ao emprego. “Temos recebido muitos currículos de jovens que não conseguem o primeiro emprego. Isto é grave porque as empresas alegam a falta de experiência dos candidatos”, disse Coutinho.

“Quem é que Macau vai contratar um licenciado em Administração Pública? Duvido, nem o Governo quer. Se forem cursos do privado, ainda pior. Há cursos, mas muitas vezes não são esses os cursos que queremos. E há um problema mais grave, que se passa por exemplo com os licenciados da Universidade de Turismo que também não conseguem emprego”, disse, tendo em conta a capacidade de absorção das operadoras de jogo e “o desaparecimento dos casinos-satélite em Macau no final do ano, que vai trazer uma nova onda de desemprego”.

O deputado deu o exemplo de trabalhadores na última edição da feira “ZAPE com Sabores”. “Há dias estive na feira, na Rua de Pequim, e havia lá dezenas de jovens a trabalhar. Um vai fazer o internato em Medicina, e mais uns quatro licenciados em Turismo e Gestão de Empresas. Estavam ali a fazer biscates, porque não têm trabalho”, exemplificou.

Porém, Coutinho voltou a salientar que uma das razões para o desemprego dos residentes é o facto de “os cargos serem ocupados por trabalhadores não residentes (TNR)”. O deputado congratulou o Governo pelo facto de o “número de autorizações [de TNR] ter diminuído drasticamente”, o que significa que o Executivo “está a prestar atenção” ao tema.

Mil temas num ano

Na legislatura agora terminada, a dupla de deputados apresentou 401 interpelações ao Governo, 371 delas escritas, bem como um total de 107 interpelações antes da ordem do dia, nas sessões parlamentares.

Coutinho afirmou que “o encaminhamento dos doentes do Hospital Conde de São Januário para o Hospital das Ilhas é importante”, esperando que cresça “de forma gradual, para que as pessoas possam ser curadas em tempo útil”.

O deputado falou também da intervenção em casos relacionados com bullying ou as dificuldades sentidas pelas empresas no pagamento dos empréstimos concedidos, pois “os negócios não estão bem devido ao facto de a estrutura do consumo dos habitantes de Macau estar a modificar-se”.

No âmbito da Função Pública, Pereira Coutinho declarou que permanece “a questão da estagnação das carreiras e o problema da nomeação dos cargos de direcção e chefia”, sem esquecer os problemas com as fusões de carreiras, em que os nomes dos cargos e os salários são diferentes, mas as funções são semelhantes. O deputado pede também “a revisão das carreiras nos Serviços de Saúde”.

Com um total de 500 assinaturas, a lista Nova de Esperança teve como porta-voz o deputado José Pereira Coutinho que afastou o cenário de ser desqualificado das eleições. Por desvendar ficou o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista

A lista Nova Esperança do deputado José Pereira Coutinho, ligada à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entregou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura com 500 assinaturas. No entanto, ainda não foi desta que foi quebrado o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista que deverá participar no sufrágio de 14 de Setembro.

“Eu estou na lista, mas tenho de respeitar os meus colegas, que estão aqui atrás. Nós ainda estamos a ultimar o encadeamento da lista, porque o objectivo, como disse, é ter uma voz da lista de Novas Esperanças e um resultado muito satisfatório”, afirmou José Pereira Coutinho. “Ela [Rita Santos] vai estar na lista. Agora como é que ela vai estar é que eu ainda tenho que falar com os meus colegas, mas vai estar”, assegurou.

Antes de entregar o pedido de reconhecimento de constituição da comissão da candidatura, e apesar de várias listas de um espectro mais crítico do Governo terem sido desqualificadas em 2021, Coutinho considerou que estas vão ser as eleições mais difíceis dos últimos anos: “Não, não é bluff, é de facto difícil, porque vai haver mais listas, e as listas são fortes”, justificou. “Hoje em dia, aquelas listas tradicionais têm um peso muito importante porque elas têm uma grande capacidade financeira que pode movimentar os edifícios. E não digo movimentar os barcos nem os carros, são mesmos os edifícios, com seus alicerces, que conseguem ser movimentados no espaço de duas semanas”, atirou. “A lista vai ter uma luta muito renhida, mas espero que as pessoas tenham consciência que votar é um acto muito importante”, acrescentou.

Sem medos

Até 6 de Junho, as listas têm de entregar o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura. Após este processo, se tudo estiver conforme a legislação aplicável, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reconhece a comissão de candidatura e as listas podem apresentar os seus candidatos.

Os nomes dos candidatos são depois submetidos a um processo político, conduzido pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, presidida pelo Chefe do Executivo, e na qual também participam representantes do Interior, como assessores, que tem poderes para vetar os nomes apresentados. A decisão é final e não admite recurso judicial.

No entanto, ontem, José Pereira Coutinho desvalorizou a possibilidade de ser desqualificado, apesar de reconhecer ser crítico do Governo. “Ah não, eu acho que não [vou ser desqualificado]. O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota, de modo que nós temos trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, opinou. “Confiante!”, concluiu.

Maior transparência

Sobre a concorrência de outras listas, Coutinho defendeu a necessidade de as autoridades assegurarem que as eleições vão decorrer com transparência, não só para garantir que os resultados são justos, mas também para não ser transmitido um mau exemplo para os jovens de Macau.

O deputado criticou igualmente a postura de várias associações, sem mencionar nomes, que acusou de terem aproveitado o facto de estarem a ajudar o Governo a distribuir aos idosos o cartão no âmbito do Carnaval do Consumo para recolher assinaturas para as comissões de candidaturas. Segundo Pereira Coutinho, vários idosos declararam o apoio a outras comissões de candidatura, sem terem consciência do que estavam a fazer, quando pretendiam apoiar a Nova Esperança. Em 2021 a lista Nova Esperança foi a terceira força mais votada, com um total de 18.323 votos.

Pereira Coutinho não quer ver o cheque pecuniário tomar a forma de cartão de consumo, como foi sugerido numa reunião entre o Governo e associações locais. O deputado teme que a conversão retire o propósito de aliviar famílias mais carenciadas, não permitindo, por exemplo, pagar contas da casa, renda ou despesas escolares

A reformulação do cheque pecuniário é uma realidade incontornável, mas a discussão em torno do tema está a preocupar o deputado Pereira Coutinho. Na semana passada, nos dias 15 e 16, o Governo organizou uma série de reuniões com associações locais para ouvir sugestões para a reforma do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.

Além da introdução do requisito de permanência anual em Macau por 183 dias, foi acrescentado que o objectivo e a natureza do apoio seria também ponderada. O Governo indicou que foi sugerida a “adopção de outras formas de atribuição e combinações de atribuição tais como cartões de consumo ou vales de consumo”. Pereira Coutinho, numa série de publicações no Facebook, mostrou a oposição a esta ideia e referiu que os dois apoios devem ser actualizados e atribuídos separadamente. “O Governo devia aumentar o montante do cheque pecuniário para 15 mil patacas e atribuir adicionalmente um cartão do consumo com valor de 8 mil patacas,” sugeriu.

O legislador defende que a própria natureza e objectivo do cheque pecuniário devem ser mantidos. “Muitos residentes, sobretudo idosos e famílias vulneráveis, dependem das 10 mil patacas do cheque pecuniário para terem uma folga no orçamento, por exemplo para pagar renda, hipoteca da casa, água, electricidade, gás natural, propinas ou centro de explicações dos filhos”, indicou.

Na óptica do deputado, o cheque pecuniário é um balão de oxigénio que pode ser usado para colmatar as despesas das necessidades mais básicas. A substituição do cheque por um cartão do consumo poderá implicar a necessidade de consumir primeiro para poder gastar o valor comparticipado pelos cofres públicos. Aliás, os limites das despesas em que se pode usar cartão do consumo elimina a capacidade do apoio cobrir as necessidades mais básicas.

Quem é quem

Em relação às reuniões organizadas pelo Governo para auscultar recomendações de associações sobre a reforma do plano de comparticipação pecuniária, Pereira Coutinho indica que as consultas não decorreram de forma abrangente e que, por exemplo, a entidade que dirige, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, não foi convidada a participar. O deputado salientou que a sua associação não foi consultada, mas que tem posição firme contra a substituição do cheque pecuniário por cartão do consumo.

Contudo, apesar de não ter participado nas reuniões, o deputado quer saber que associações concordaram com a conversão. “Vou contactar os deputados eleitos por sufrágio directo para saber quem apoia esta forma ridícula de atribuição do apoio,” adiantou Pereira Coutinho.