João Santos Filipe PolíticaCoutinho pede esclarecimentos sobre transparência no sector financeiro O deputado José Pereira Coutinho quer saber como a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegura a transparência sobre a informação dos bancos, instituições de seguros e instituições cambiais no território. O pedido de informações faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). De acordo com Pereira Coutinho, a crise financeira que afectou bancos nos Estados Unidos e na Europa, com a falência de instituições como Silicon Valley Bank ou Credit Suisse, deve ser uma preocupação para as autoridades que precisam de supervisionar as instituições locais. No entanto, e apesar de vigorarem princípios de transparência no território, José Pereira Coutinho considera que na prática o cenário é diferente. Em causa estão queixas recebidas de cidadãos sobre a espera na compra de moeda estrangeira. “O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido algumas queixas dos cidadãos, relacionadas com o atraso considerável que pode atingir uma semana, no processo de aquisição de divisas estrangeiras em moeda, tais como euros e dólares americanos”, revelou Coutinho. Segundo o deputado, as instituições recusam ainda dar “qualquer explicação para o tempo anormal de demora”, um mau exemplo sobre o que também poderá acontecer ao nível da venda de produtos de risco. Contra contágio externo Por isso, o legislador quer saber como a AMCM pode assegurar a transparência das instituições financeiras e a protecção dos clientes. “Que medidas concretas estão a ser adoptadas para que a supervisão comportamental tenha como principal objectivo garantir a transparência de informação, prestada pelas entidades supervisionadas, aos seus clientes, na comercialização de produtos e serviços bancários?”, questiona. Além disso, questiona também os procedimentos adoptados para garantir que as instituições bancárias locais estão a salvo de contágio do exterior e como é feita a avaliação sobre a execução desses procedimentos.
João Luz PolíticaPereira Coutinho pede ponto de situação sobre Parque Industrial Transfronteiriço “Qual é o ponto de situação relativamente ao tipo de indústria do funcionamento das unidades fabris a exercer as actividades em pleno funcionamento na Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau”, pergunta Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado quer saber a situação das unidades fabris “instaladas nos terrenos concedidos por via dos contractos de arrendamento para fins industriais, ou outras por contratos de subarrendamento a outras fábricas”, assim como “informação relativa ao licenciamento ambiental, ao número de trabalhadores, e volume de exportações”. Pereira Coutinho aponta baterias também ao Parque Industrial da Concórdia, afirmando que há praticamente duas décadas que a informação sobre os parques industriais é escassa, limitando-se a “notícias avulsas veiculadas pela comunicação social. Assim sendo, o deputado lamenta a falta de informação sobre a “qualidade e definição dos projectos, e dos serviços desenvolvidos, para as zonas geridas pela Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau (SDPIM). Questão de milhões Face à falta de informação, Coutinho perguntou qual a visão estratégica e os planos previstos pelo Governo para que o Parque da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau possa contribuir para a criação de novas pequenas e médias empresas, fomentar a modernização do parque industrial, contribuindo para a estabilização do mercado de emprego. O deputado recorda que o Governo da RAEM injectou aproximadamente 400 milhões de patacas no fundo de construção do Parque da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Deste valor, 48,8 milhões de patacas foram gastos na construção de aterros, 105 milhões de patacas no Edifício do Posto Fronteiriço no Parque Industrial Transfronteiriço, 146 milhões de patacas no Edifício Industrial e 110 milhões de patacas para construir uma estação de tratamento de águas residuais. A zona de Macau do referido parque entrou em funcionamento em Dezembro de 2006.
João Luz Manchete PolíticaAL | Coutinho quer que jovens conheçam trabalho dos deputados O deputado Pereira Coutinho quer que o Governo promova o conhecimento dos jovens sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa e do trabalho dos deputados. Coutinho gostaria de ver revertido o “desinteresse generalizado dos estudantes” pela vida política e os níveis participação cívica O deputado Pereira Coutinho gostaria de ver a juventude de Macau mais envolvida na vida política e cívica da região. Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho voltou a insistir na promoção do conhecimento dos trabalhos legislativos entre os mais novos, lembrando que já em 8 de Agosto do ano passado havia pedido “medidas concretas pelas autoridades competentes, na área da educação, em escolas e universidades públicas, e privadas, de uma estrutura com características semelhantes a um Parlamento Jovem”. A sugestão direccionada a jovens dos ensino básico, secundário e superior tem como objectivo “promover o gosto pela participação cívica, e política, dando a conhecer o funcionamento interno da Assembleia Legislativa (AL), promovendo o debate e o respeito pela diversidade de opiniões, desenvolvendo assim o espírito crítico e a capacidade de diálogo”. Além de pretender potenciar o conhecimento legislativo e político dos mais novos, Pereira Coutinho quer combater a apatia, o desapego das novas gerações pelas questões políticas e de administração do território. “O desinteresse generalizado dos estudantes, quer das escolas secundárias, ou de ensino superior, está relacionado com o desconhecimento dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes ao funcionamento e aos trabalhos da AL, e dos seus deputados.” Cumprir mínimos Num apelo anterior do legislador, o Governo respondeu, através da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) afirmando ter realizado “uma ‘sessão de esclarecimento para o sector educacional’ e uma visita de alunos do ensino secundário complementar de Macau às assembleias de voto”. Além disso, a DSEDJ “realizou uma votação simulada, com vista a aprofundar os conhecimentos do pessoal docente, e não docente, e dos estudantes, sobre as eleições da Assembleia Legislativa, e o processo de votação, incentivando-os a tornarem-se eleitores e a cumprirem os seus deveres cívicos”. No fim de contas, o deputado considera que os esforços do Governo nesta matéria são insuficientes. “É de elementar dedução, que uma única sessão de esclarecimento, para o sector educacional, e uma única visita de alunos (…) a assembleias de voto, são actividades manifestamente insuficientes para o aprofundamento de conhecimentos dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, e pelos deputados”, argumenta Coutinho. Ao invés, o deputado sugere visitas de estudo, que propiciem aos jovens conhecimento sobre o trabalho legislativo, como participação em sessões plenárias da Assembleia Legislativa, visitas aos Gabinetes de Atendimento dos Cidadãos dos deputados. Pereira Coutinho sugere também a organização de “sessões de esclarecimento, apresentadas por deputados, sobre os trabalhos desenvolvidos pelas três comissões permanentes, e diversas comissões especializadas.”
Hoje Macau PolíticaSaúde | Pereira Coutinho pergunta por protocolo com Portugal José Pereira Coutinho quer saber se há progressos no desenvolvimento do protocolo assinado na área da saúde entre Portugal e Macau. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo Gabinete do deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O protocolo foi assinado em 2021 pelas duas partes e visava a cooperação na área na saúde, através da realização de acções de formação, gestão de clínicas comunitárias ou administração hospitalar. Após três anos em que Macau se isolou do mundo, José Pereira Coutinho pretende saber que trabalhos vão ser realizados para implementar o protocolo de saúde. “Que medidas concretas estão programadas, para o corrente ano, no âmbito da implementação do protocolo, nomeadamente na formação profissional […] dos médicos de clínica geral, médicos especialistas, enfermeiros, e todos os outros agentes de saúde?”, pergunta. No mesmo sentido, o deputado quer saber quantas formações foram realizadas no passado. “Desde a entrada em vigor do referido protocolo, até à data, que cursos, seminários, visitas de estudo, jornadas e conferências foram efectuados, e que modalidades de cooperação e intercâmbio estão programadas para o corrente ano por ambas as partes contratantes?”, insistiu. José Pereira Coutinho termina a interpelação a questionar ainda que acções foram tomadas durante a crise pandémica, para manter a cooperação activa entre as duas partes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Pereira Coutinho pede avaliação de acordo com Portugal Em 2001, a RAEM e Portugal assinaram um Acordo Quadro de Cooperação que abrange várias áreas. José Pereira Coutinho pede uma avaliação do pacto e explicações para a falta de reuniões entre as duas partes nos últimos anos José Pereira Coutinho quer saber como está a ser implementado o Acordo Quadro de Cooperação entre Macau e Portugal. A questão faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelos serviços do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. De acordo com o deputado, desde 2014 que as reuniões entre Macau e Portugal, através da “Reunião Mista”, deviam decorrer com a regularidade de um encontro por ano. Contudo, José Pereira Coutinho nota que “nos últimos anos” as reuniões foram sucessivamente adiadas. Agora, o legislador questiona o que levou a tanto adiamento, além da questão da pandemia da covid-19, que isolou Macau do resto do mundo nos últimos três anos. “Quais as principais razões de […] ter havido um número reduzido de reuniões das Comissões Mistas?”, pergunta. “E qual o seguimento e os resultados dos vários memorandos e acordos de cooperação que foram assinados por ambas as partes, por exemplo nos domínios do turismo, energia, investimento […] e divulgação das línguas oficias?”, questiona. Outro assunto que merece a atenção de José Pereira Coutinho, refere-se aos planos das autoridades da RAEM para o “estreitamento das relações bilaterais” com Portugal. “Que medidas vão ser adoptadas, implementadas e futuramente concretizadas pelas autoridades competentes na sequência do recente regime de abertura total, após mais de três anos de pandemia, quer da parte do executivo, legislativo e judicial no âmbito do estreitamento das relações bilaterais acordadas entre a RAEM e a República Portuguesa?”, interroga. Tempo de avaliação No documento escrito, o legislador pede ainda ao Executivo que apresente “os resultados da avaliação geral” do acordo com a República Portuguesa. É ainda requisitado que sejam indicadas as formas de “aprofundamento e desenvolvimento” do quadro-acordo e que novos domínios de cooperação podem ser abrangidos no futuro. O Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa foi realizado na RAEM, a 23 de Maio de 2001, tendo as duas partes comprometido-se a adoptar uma “política de cooperação com vista a reforçar” os laços de amizade e de solidariedade. Desde o início que a cooperação apontou a várias áreas, como os domínios económico, financeiro, técnico, científico, cultural, da segurança pública interna e judicial.
Hoje Macau Manchete PolíticaPereira Coutinho diz que ATFPM teria menos liberdade se fosse sindicato O deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afastou ontem a possibilidade de a organização se transformar em sindicato, apesar da aprovação há duas semanas da primeira lei sindical no território. “Com esta lei é preferível agir como associação, que tem muito mais liberdade de intervenção social, do que como sindicato”, afirmou José Pereira Coutinho que, enquanto deputado na Assembleia Legislativa (AL), apresentou sem sucesso oito projectos para criação de uma lei sindical em Macau que contemplasse, por exemplo, o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. Recorde-se que em 16 de Janeiro, a AL aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo, com alguns deputados a criticarem o facto de, precisamente, esta não contemplar o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. “Mais vale ser membro de uma associação porque tenho mais liberdade de intervenção na defesa dos direitos dos trabalhadores. (…) No futuro, os sindicatos vão estar sob a fiscalização da DSAL [Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais] e de outras entidades públicas, nomeadamente na área da segurança interna, na área dos serviços de identificação de Macau]”, além de ser omissa em relação a convenções internacionais, direito à greve e negociação colectiva de trabalho, notou o legislador e dirigente da ATFPM. Características de Macau Pereira Coutinho destacou também a ausência de análise ao direito comparado, ou seja, das leis sindicais de em vigor em locais como Singapura, Hong Kong, Interior da China e jurisdições europeias. O deputado encara a lei que irá regular sindicatos em Macau como algo que se faz “para dizer que se está a cumprir a Lei Básica”. “Vejamos a nota justificativa da proposta de lei. Não se fala de convenções internacionais sobre sindicatos, negociação colectiva, o direito à greve é omisso. Portanto, não tem grande utilidade”, conclui Pereira Coutinho. Na apresentação da proposta de lei do Governo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lembrou que as actividades dos sindicatos “não podem colocar em perigo a ordem e saúde públicas, nem afectar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e de emergência”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho quer Governo a pagar despesas de cuidados intensivos O deputado José Pereira Coutinho entende que o Governo deve apoiar os residentes no pagamento das despesas de saúde nas unidades de cuidados intensivos nos hospitais privados sempre que estes não tenham vaga no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). A proposta do deputado, expressa numa interpelação escrita, sugere o pagamento das despesas até o doente voltar a ter vaga nos cuidados intensivos do CHCSJ. Pereira Coutinho diz que o gabinete de atendimento aos cidadãos “tem recebido bastantes pedidos de famílias aflitas com o pagamento de dívidas hospitalares”, uma vez que a unidade de cuidados intensivos do CHCSJ “já não tem capacidade para receber nas suas instalações doentes em situações críticas”, tendo em conta a pandemia da covid-19. “Vai o Governo assumir a responsabilidade pelo pagamento das despesas que os residentes têm de assumir para com os seus familiares nas unidades de cuidados intensivos nos hospitais privados, devido à falta de vagas no hospital público?”, questiona o deputado. Medicamentos precisam-se Na mesma interpelação, o deputado questiona quando é que as farmácias podem regressar à normalidade no que diz respeito aos stocks de medicamentos habitualmente usados para curar sintomas de gripes e constipações, como antibióticos ou paracetamol, e que esgotaram devido ao surto de covid-19, tendo em conta o fim repentino da política de zero casos covid. Deu-se “uma afluência inusitada de um grande número de doentes, turistas e residentes, com filas diárias em hospitais e farmácias, o que rapidamente levou ao esgotamento dos stocks. Muitas farmácias fecharam as portas e outras deixaram de vender os medicamentos necessários. Continuam a escassear nas farmácias locais os medicamentos básicos para o combate à covid-19”, acusou. O deputado não deixa também de criticar a forma como as autoridades lidaram com a pandemia nas últimas semanas. “A inesperada mudança da política covid zero para um regime de abertura total adoptada num curto espaço de tempo, sem que a população estivesse previamente ciente e preparada, resultou numa propagação acelerada e descontrolada do vírus entre a população, desencadeando em infecções que resultaram numa grande afluência” a farmácias e hospitais, disse.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho quer bónus de um salário para a função pública José Pereira Coutinho defende a atribuição de um subsídio extra para “os trabalhadores da linha da frente”, e não só, da função pública. Para o deputado estão em causa os muitos sacrifícios feitos por estes trabalhadores, ao longo dos três anos de isolamento da RAEM. Segundo Coutinho, a “súbita e inesperada” mudança da política de zero casos de covid-19 para a política de coexistência com o vírus “obrigou à sobrecarga de trabalhos dos trabalhadores da linha da frente”. Por isso, o legislador defende que agora é “o momento ideal para que o Governo venha a reconhecer e recompensar publicamente os muito sacrifícios” de todos os trabalhadores da função pública. A proposta apresentada através de uma interpelação escrita passa assim por atribuir o valor equivalente a um salário mensal: “Independentemente das condecorações honoríficas e promoções avulsas até hoje concedidas a título aleatório, vai o Governo proceder à atribuição de um subsídio correspondente a um mês de salários como forma de reconhecimento público dos trabalhadores […] que muito se sacrificaram nos últimos três anos no combate à covid-19?”, pergunta. Subsídios e obesidade Além de apresentar um pedido de subsídio ao Governo, na mesma interpelação o deputado aborda também o problema da obesidade e a relegação deste tipo de serviço no hospital público para segundo plano, em virtude da covid-19. “Ao longo dos três anos da pandemia, a área de cuidados alimentares e nutricionais dos Serviços de Saúde tem sido bastante negligenciada, sendo actualmente o parente pobre, quando comparada com outras especialidades”, denunciou o deputado. “Os profissionais de Saúde [nutricionista] são atirados para um canto do Centro Hospitalar Conde São Januário e estão constantemente ‘saltitando de um cubículo para outro cubículo, causando elevados transtornos aos utentes que procuram esta especialidade”, acusou. No cenário traçado pelo deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), estes profissionais têm falta de meios. Pereira Coutinho quer assim saber se o Governo vai alterar a situação e dotar os serviços de cuidados alimentares e nutricionais dos equipamentos necessários para poderem desempenhar com eficácia as suas funções.
João Santos Filipe PolíticaSaúde mental | Coutinho preocupado com recursos O deputado José Pereira Coutinho quer saber como os Serviços de Saúde vão combater a “insuficiência de quadros profissionais” na área da saúde mental. A questão faz parte de uma interpelação enviada pelo deputado ao Governo. Para o deputado, que cita um estudo da Organização Mundial de Saúde, acontecimentos como a guerra da Ucrânia ou o aumento da inflação têm criado cada vez mais problemas de ansiedade e depressão. Além disso, também os residentes de Macau sofreram com pesadas medidas de restrição de circulação, que podem ter criado desafios à saúde mental . Por isso, o deputado exige respostas para lidar com a situação. “Que medidas concretas a curto e médio prazo vão ser implementadas relativamente à insuficiência de quadros profissionais, na área de saúde pública mental, para que seja sempre garantida, em tempo útil, a qualidade dos serviços de assistência médica e tratamento, para pessoas com transtornos mentais?”, questionou José Pereira Coutinho. O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) perguntou também por planos para apostar na prevenção e cuidado deste tipo de doenças. “Quais os recursos que o Governo irá disponibilizar, em serviços de prevenção e no tratamento de doenças mentais, e no âmbito da formação contínua, na implementação de cursos de especialização para profissionais deste sector de saúde, nomeadamente nas áreas de Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem Psiquiátrica, e Terapia Ocupacional?”, perguntou.
Hoje Macau Grande Plano MancheteCrise | Deputado interroga-se de haverá emprego para portugueses em Macau Pereira Coutinho disse, em entrevista à Lusa, ter dúvidas sobre a continuidade de oportunidades de emprego no território para portugueses, tal como acontecia no passado, lamentando a saída de quadros qualificados lusos. Além disso, vinca a tradicional proximidade entre políticos e interesses económicos e a necessidade de transparência governativa “Nada foi alterado quanto à política dos portugueses virem para cá trabalhar”, sublinhou. Mas, “será que existirão empregos para os portugueses virem para Macau?”, perguntou, para concluir: “Essa é que é a grande dúvida”, apontou o deputado José Pereira Coutinho, em entrevista à Lusa. Em causa está a crise económica, desencadeada pelas restrições pandémicas, mas também a saída de quadros qualificados portugueses, que não são substituídos por outros vindos de Portugal, mas por quadros locais ou do interior da China, salientou. “Preocupa-me (…) a vinda de, por exemplo, mais médicos especialistas, mais juristas, mais delegados do MP [Ministério Público], mais juízes para Macau”, explicou. “Quando verifico no Boletim Oficial a saída de um ou outro desses senhores que estão a contribuir com a sua área pessoal de especialidade nessas vertentes, e não são substituídos, aí dói-me, porque, de facto, é menos um, mais uma perda”, lamentou. Trabalho de bastidores Ainda assim, ex-conselheiro das comunidades portuguesas e deputado da Assembleia Legislativa destacou o “excelente trabalho” do “Governo de Portugal, nomeadamente do cônsul-geral” nesta área, “a dizer que Portugal tem quadros qualificados para dar esses contributos”. Vê com bons olhos os protocolos de cooperação firmados entre Portugal e Macau ao nível da educação, sobretudo ao nível do ensino superior, mas permanece a “preocupação quando nos departamentos de estudos portugueses não são preenchidas as vagas com professores portugueses” no território, que tem registado uma subida da taxa de desemprego, com muitos deputados, associações e as autoridades a defenderem uma política prioritária de contratação local. Pereira Coutinho sustentou que, por esta razão, “é preciso fazer algum trabalho de bastidores” e que “esse trabalho compete às autoridades (…) de Portugal, delegados, cônsul-geral, e também os conselheiros da comunidade portuguesa, que estão a fazer um excelente trabalho”. O deputado disse estar convencido de que as regras pandémicas não vão durar eternamente e que esse não será, por isso, o factor que vai determinar o abandono do território no futuro. “[Mas] Vejo de uma outra perspectiva: é se as oportunidades de emprego continuarão a existir como no passado. Aí sim, preocupa-me bastante, quando não substituem as pessoas nas áreas que acabei de referir”, enfatizou. “Quando sai um português é evidente que não têm aquele cuidado de substituir por um outro português, para marcar a diferença”, uma realidade que tem o risco de tornar Macau como mais uma cidade do Interior da China, alertou, sem que se acautele o estatuto diferenciador da multiculturalidade. “Esse património humano tem de ser mantido e aí estamos de facto a ficar de alguma forma preocupados porque não sei se é desleixo ou também porque há grande procura para preencher as vagas na função pública. Em Macau toda a gente quer trabalhar na Função Pública. E agora ainda muito mais, porque as receitas dos casinos estão a diminuir”, argumentou. Coração apertado Apesar de estar convicto numa mudança a breve prazo das restrições pandémicas e numa eliminação das quarentenas obrigatórias nos hotéis, que tem defendido na Assembleia Legislativa, o deputado admitiu que a política de prevenção tem contribuído para algum mal-estar na comunidade. “Existem tantos portugueses que não estão a ver os pais há anos. Três anos e tal. Têm pais idosos. [Com] 80, 90 anos de idade. Têm filhos nas universidades europeias com os quais não têm contactos pessoais”, realçou. “Tudo isto somado, faz com que algumas pessoas sintam efeitos psicológicos, sobretudo aquelas que olham para a televisão e vêem o mundo inteiro a voltar à normalidade”, resumiu, para de seguida expressar um lamento: “É pena que esta pandemia não tenha facilitado a saída das nossas autoridades competentes nas diversas áreas. Não têm ido para o estrangeiro, espero que saiam, vejam o mundial [de futebol]. Ninguém com máscara e nós andamos ainda com máscaras na rua”. Tudo na mesma O deputado disse ainda que será difícil no futuro ter uma maioria dos parlamentares eleitos democraticamente em Macau. “Antes do estabelecimento da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] foi uma pena não ter sido alterado, de forma a que a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa (…) sejam eleitos pela via directa”, sustentou Pereira Coutinho. “Não foi assim no passado na administração portuguesa, não foi assim após o estabelecimento da RAEM e até à presente data, e não vai ser fácil no futuro termos uma Assembleia Legislativa [com deputados] maioritariamente eleitos pelo voto democrático”, afirmou o parlamentar, que nas eleições do ano passado conseguiu tornar a sua lista na terceira força política na AL, numas eleições marcadas pela exclusão dos candidatos associados ao campo pró-democracia. A Assembleia Legislativa é constituída por 33 deputados, 14 dos quais eleitos directamente pela população, 12 por sufrágio indirecto (através das associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo. Por outro lado, Pereira Coutinho lamentou que até hoje não exista “um regime específico de [declaração] de conflito de interesses”. “É um regime [em] que tenho estado a trabalhar nos últimos 20 anos em Macau para que as coisas sejam mais transparentes, para que saibamos quem é quem cá em Macau, o que está por trás, quais são as suas responsabilidades, quais são as suas empresas, que funções exercem em determinadas associações”, explicou. O deputado afirmou que “há deputados que nem habilitações académicas e profissionais põem lá no seu perfil individual da Assembleia Legislativa”. E insistiu na crítica: “Macau foi sempre, no passado, no tempo da administração portuguesa, uma teia de interesses, de conflito de interesses no seu dia-a-dia. Porque é que as pessoas querem ser deputados? Porque de facto facilita a vida do empresário, da sua actividade comercial, e isto foi sempre assim no passado, no tempo da administração portuguesa, e continua a ser agora”. Imaculados elefantes Afectada pela crise económica causada pela pandemia de covid-19, Pereira Coutinho garantiu que a população está atenta ao dinheiro desperdiçado pelos responsáveis políticos em projectos megalómanos, nos “elefantes brancos” que têm impacto no erário público, sobretudo quando a sociedade sente cada vez mais na pele o desemprego, sobretudo o juvenil, num território em que a população está a envelhecer, em que há falta de contribuições sociais, em que as receitas do jogo não são suficientes para cobrir as despesas e em que as reservas financeiras estão a diminuir. Ainda que as pessoas vivam naquela que “continua a ser a cidade mais segura do mundo”, hoje há cada vez mais uma grande pressão psicológica”, num território em que a questão da habitação foi sempre um grande problema, mas que foi agora substituído por um “muito mais grave”. Ou seja, precisou, o desemprego, que trouxe ainda ‘à boleia’ outras adversidades, umas mais locais, outras potenciadas pelo cenário de crise mundial, como “a inflação, a subida dos preços e dos bens essenciais, a perda da qualidade de vida e do poder de compra”. “E isto tem afetado tanto que se está a repercutir na sociedade com o número de suicídios, no aumento de pessoas a pedir os cestos de comida”, argumentou, ressalvando que o aumento em Macau no número de suicídios durante o período pandémico tem “várias causas”. “Nós sabemos que muitas dessas causas têm a ver com altercações familiares, as reduzidas dimensões das habitações, o trabalho parcial, as dificuldades de pagar as amortizações, as rendas e os sustentos dos filhos”, elencou, sustentando que “há uma série de problemas que advêm das regras pandémicas extremamente rigorosas e que têm feito com que as pessoas (…) não tenham receitas suficientes para ultrapassar as dificuldades”. Pereira Coutinho defendeu que resta “ter esperança que as regras pandémicas sejam eliminadas, que a vida normalize” e que “haja mais turistas, que se crie mais riqueza através das pequenas e médias empresas” e que “Macau seja cada vez menos dependente (…) do jogo, de acordo com aquilo que está planeado pelo Governo nos próximos dez anos, e que não vai ser fácil”, admitiu.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho preocupado com buracos e tampas de esgoto nas estradas O José Pereira Coutinho está preocupado com a situação das estradas no território, devido aos buracos e tampas de esgoto, e quer saber como o Governo vai melhor a situação. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada pelo membro da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, “em Macau, é público e notório” que o asfalto está “deteriorado” e tem muitos “remendos pessimamente executados nas vias públicas”, pelo requere atenção. “O colapso do revestimento asfáltico das ruas é diário, e agrava-se após as chuvas, muito provavelmente devido à utilização de má qualidade do material asfáltico, bastando uma chuvada para o desaparecimento do asfalto e o surgimento de buracos”, considerou Coutinho. “Os buracos nas vias públicas causam enormes transtornos aos autocarros, automóveis e são um perigo constante para os motociclistas que podem ser ‘engolidos’ pelos buracos escondidos pelas águas das chuvas”, alertou. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa foca os “prejuízos” para motoristas e pedestres que resultam “dos buracos ou irregularidades em vias públicas”. Neste aspecto, o deputado pretendem que os afectados sejam “indemnizados proactivamente pelos serviços competentes”. Como melhor? José Pereira Coutinho quer assim saber que medidas vão ser tomadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para “mudar o cenário de pavimentação das vias públicas” e nivelar as estradas, tendo em vista principalmente a instalação das tampas de esgoto. Ao mesmo tempo, o deputado aponta ser necessário rever vários factores, como a “composição da massa asfáltico, o índice de compactação do asfalto a espessura e a densidade das camadas pavimentadas e os tipos e qualidade dos materiais aplicados”. A nível das obras nas estradas, o legislador quer saber como é que o IAM vai “reforçar e melhorar a fiscalização dos trabalhos de pavimentação, tapagem dos buracos e detecção e resolução dos problemas das poças das águas estagnadas por deficiente pavimentação”. Finalmente, ainda em relação às tampas de esgoto, o deputado pergunta porque estão dão desniveladas e qual a razão de haver tantas tampas tão próximas umas das outras.
João Luz PolíticaCoutinho quer eliminação de “barreiras” na emissão de vistos Com o objectivo de aumentar o número de turistas que visitam Macau, o deputado Pereira Coutinho pede urgência na resolução de “problemas relacionados com vistos de autorização concedidos pelas autoridades competentes do Interior à vinda de turistas à RAEM”. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sublinha as consequências económicas para Macau de “barreiras que não existiam no passado, tais como os turistas serem questionados pelas autoridades competentes quanto aos objectivos da sua vinda a Macau”. O deputado destaca a importância de solucionar estas questões, para “rapidamente aumentar a vinda de turistas a Macau”. Outro ponto referido por Pereira Coutinho, prende-se com a promoção turística da marca Macau depois do alargamento da validade dos testes de ácido nucleico para entrar no território. Além de descontos em hotéis e voos, o deputado menciona campanhas como “Semana de Macau em Qingdao”, a promoção mensal do turismo local no Tik Tok e a caravana promocional itinerante na Grande Baía. Almejando atrair um volume de turistas que chegue às 50 mil entradas diárias, o deputado alerta que os esforços promocionais podem ser “em vão, caso não haja articulação positiva com as autoridades competentes do Interior no âmbito da concessão de vistos de turistas oriundos de diferentes províncias”. Não esquecer plataformas Pereira Coutinho destaca também a funcionalidade do Centro Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa “ficou gravemente afectado nestes quase últimos três anos devido ao impedimento de entrada dos empresários e dos turistas internacionais e regionais”. O resultado foi a grave depressão sentida “na indústria de convenções, exposições e nos profissionais de artes e cultura”. Assim sendo, o legislador pergunta ao Governo de Ho Iat Seng “quando vão ser levantados os actuais impedimentos quanto a vinda de turistas, empresários e todos outros facilitando a operacionalidade das duas importantes plataformas”. Por fim, o deputado ligado à ATFPM pergunta o que está a ser feito para a reposição o mais rapidamente possível da circulação de pessoas e bens entre Macau e Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho acusa associação de futebol de prejudicar a modalidade José Pereira Coutinho considera que a Associação de Futebol de Macau está a contribuir para a destruição acelerada do futebol local. A posição foi tomada ontem com uma intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. “É notório e do domínio público que o desporto em geral e o futebol em particular têm vindo a degradar-se em Macau nos últimos anos, e prova disso, é a cada vez mais diminuta assistência nos vários jogos de futebol de Macau”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Este foi um processo que para o deputado começou ainda antes da pandemia, com a desistência dos jogos de qualificação para o Mundial do Qatar. “Macau falhou em Junho de 2019 (pré-pandemia) a participação na primeira ronda de apuramento para o Mundial FIFA do Qatar de 2022 e da Taça Asiática da China em 2023 por recusa da AFM de viajar e ficou imediatamente eliminado destas competições pondo em risco a participação da selecção de Macau em competições da FIFA e da AFC (AFC) tendo sido multado pelo Comité Disciplinar da FIFA”, apontou. “Além da má imagem no exterior, a saída destas competições internacionais significou a perda de 14 jogos internacionais a serem organizados pela Associação de Futebol de Macau e uma forma de promover o turismo e a economia em vários mercados asiáticos e mundiais”, acrescentou. Nada a ver connosco Segundo Coutinho, na AFM reina uma cultura de recusar sempre assumir qualquer responsabilidade, até nos eventos que organiza, que se traduz na falta de interesse pelo futebol. “Na organização de competições locais a AFM solicita aos clubes que assinem um documento a ilibar a associação de quaisquer responsabilidades em jogos oficias por si organizados, ficando os jogadores e clubes à mercê da sua sorte em caso de algum acidente”, justificou. “A falta de condições, de apoios e de um sistema de seguros obrigatórios que permita aos jogadores e clubes fazer face a eventuais acidentes ocorridos nos campos do governo e nas competições oficiais põe em risco a integridade física dos mesmos”, frisou. Por outro lado, o presidente da ATFPM questionou o motivo para a falta de interesse no jogo: “Pergunto-me, há quantos anos não vêm equipas de topo jogar a Macau? Quando foi a última vez que tivemos uma equipa de gabarito internacional em Macau ou mesmo dos países de Língua Oficial Portuguesa? Há tantos anos que já não nos recordamos da última vez que isso aconteceu”, argumentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Coutinho desvaloriza preocupações e elogia secretário José Pereira Coutinho fez o balanço da última sessão legislativa e considerou que a comunidade portuguesa, constituída por cerca de 160 mil pessoas, não apresentou “preocupações de relevo” face ao futuro diploma sobre segurança nacional O deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) desvalorizou as preocupações com a lei de segurança nacional. As declarações foram feitas ontem, numa conferência de imprensa, para fazer o balanço da última sessão legislativa, em que esteve acompanhado pelo colega de bancada Che Sai Wang. “Não estou minimamente preocupado. Aliás, o empenho do secretário para a Segurança nas sessões de consulta pública, em que estivemos presentes, mostra que as preocupações que recebemos da comunidade portuguesa quanto ao direito de informação e direito de expressão, vão estar salvaguardadas na futura Lei de Segurança Nacional”, afirmou José Pereira Coutinho, quando questionado sobre o assunto. “Falando por mim, não estou preocupado e nunca senti nenhuma preocupação de que não me pudesse exprimir ou dizer o que me vem à cabeça. Não sinto que tenha de ter preocupações em dizer o que penso e que acho que é necessário meter cá fora”, acrescentou. José Pereira Coutinho disse também que a comunidade portuguesa não apresentou junto do Gabinete de Rita Santos, conselheira das comunidades, “preocupações de relevo. “Nunca tive nenhuma pressão e dos 160 mil titulares de passaporte português, apoiados pelo Gabinete dos Conselheiros, nunca recebemos preocupações de relevo que nos levem a dizer que possamos estar preocupados com a futura lei de Segurança Nacional”, garantiu. “Temos a Lei Básica, um país, dois sistemas, vivemos em harmonia e Macau continuar a ser uma das cidades mais seguras tanto a nível do Interior do Continente como a nível mundial. Mas não podemos ficar sentados e deixar que as coisas corram mal. Essa também é a nossa responsabilidade”, garantiu. Motivo de preocupação Se, por um lado, a lei de segurança nacional não é um motivo de preocupação, por outro, o mesmo não acontece com a lei que regula as escutas telefónicas ou conversações por aplicações móveis. Com a alteração recente do diploma, as autoridades têm poderes para fazerem escutas durante três dias e só depois levarem o material ao Ministério Público ou a um juiz, para motivo de validação. Sobre este assunto, José Pereira Coutinho considerou que é uma lei preocupante e que coloca em causa a privacidade da população. No entanto, deixou a esperança de que o Ministério Público e os juízes da RAEM protejam os direitos fundamentais dos residentes. Em relação aos trabalhos efectuados no último ano legislativo, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang destacaram o “enorme volume” de queixas que ultrapassaram os 30 mil pedidos, muitos dos quais apenas pedidos de esclarecimentos. Che Sai Wang falou de uma média diária de 30 a 50 pedidos, vindos de pessoas não só em Macau, mas também no Interior e do estrangeiro. Redução de quarentenas Na conferência de ontem, José Pereira Coutinho pediu ao Governo a redução de sete para três dias do período de quarentena para quem chega do estrangeiro ou de Hong Kong. “A pouco e pouco, temos de abrir a cidade, como acontece em Hong Kong”, defendeu. Além de este ser um dos problemas que actualmente mais afecta a comunidade portuguesa, Coutinho indicou igualmente que impede que as futuras concessionárias cumpram as suas obrigações, ao nível da atracção de jogadores e clientes do estrangeiro. “Com quarentena não chegamos lá”, sentenciou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | ATFPM sugere cheque pecuniário de 15 mil patacas No encontro com o Chefe do Executivo, Pereira Coutinho, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), sugeriu a distribuição de apoios financeiros e o aumento do valor do subsídio de desemprego José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende a distribuição de um cheque pecuniário de 15 mil patacas para residentes permanentes. O legislador levou esta proposta à reunião com Ho Iat Seng, no âmbito das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Devido ao crescimento do desemprego e layoffs, situação que se arrasta há mais de dois anos, Coutinho justificou a necessidade de proteger a população com a “atribuição de comparticipação pecuniária no valor de 15 mil patacas”. Na óptica do deputado, a medida permitiria “aliviar a pesada pressão financeira dos residentes face às despesas e ajudá-los a fazer face aos desafios impostos pela pandemia”. Pereira Coutinho apelou também ao aumento do subsídio de desemprego. Segundo o modelo actual, os desempregados podem receber 150 patacas por dia, ao longo de 90 dias, o que equivale a 13.500 patacas por ano. A ATFPM pede o aumento do subsídio de desemprego para 200 patacas diárias, durante todo o ano, o que significaria cerca de 6.000 patacas por mês e 73.000 patacas por ano Outras das sugestões, “para evitar o despedimento arbitrário de grande número de trabalhadores”, é o aumento da penalização para as empresas que recorram ao despedimento sem justa causa. Contudo, no comunicado divulgado pela associação não foram revelados os valores propostos. Horas extraordinárias No texto partilhado em nome da ATFPM foi ainda pedido que fosse esclarecida a confusão criada com o pagamento das horas extra durante o surto que começou a 18 de Junho. Recorde-se que recentemente foi revelado que vários funcionários receberam o pagamento das horas trabalhadoras, mas depois tiveram de devolver o dinheiro. Coutinho traça um cenário semelhante: “Além de não serem razoavelmente compensados, os funcionários que prestaram trabalho extraordinário, durante o combate à pandemia, viram-se também confrontados com a situação injusta de terem de devolver as suas horas extraordinárias, ou de terem de compensar os serviços pelas horas extraordinárias já usufruídas”, consta no comunicado. “Um grande número de trabalhadores da linha da frente, e de base, estão agora a enfrentar condições financeiras muito difíceis e mal conseguem fazer face às despesas diárias das suas famílias” é acrescentado. Chefe agradecido Por sua vez, o Gabinete de Comunicação Social, emitiu um comunicado a afirmar que Ho Iat Seng “agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela ATFPM” e prometeu que as mesmas vão ser analisadas “com toda a seriedade, servindo de referência para a elaboração das linhas de acção governativa para o ano financeiro 2023”. Segundo o comunicado, o Chefe do Executivo não mencionou em específico nenhuma das propostas, mas “reconheceu o esforço dos trabalhadores da função pública desde o surgimento da covid-19”, destacando que permaneceram “firmes nos seus postos, a desempenharem as suas funções, a combaterem unidos a epidemia e trabalharem em prol da revitalização da economia local”. Por seu turno, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, presente no encontro, revelou que a revisão do Estatuto das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos deve ter uma ponderação global e que os trabalhos de fusão das carreiras de assistente técnico administrativo e de adjunto técnico se encontro em curso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Desde 2009 não nasciam tão poucos bebés em Macau A taxa de natalidade em Macau caiu de forma acentuada desde a pandemia. O deputado Pereira Coutinho considera que se o desemprego permanecer alto vai ser difícil alterar o cenário demográfico Desde 2009 que não nasciam na primeira parte do ano tão poucos bebés em Macau. Segundo os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, entre Janeiro e Junho nasceram 2.156 nados-vivos, o que representa uma quebra de 25 por cento face ao período mesmo período de 2019, o último antes da pandemia, quando tinham nascido 2.875 bebés, e uma redução de 12 por cento em comparação com o ano anterior. Para encontrar um período com tão poucos nascimentos é necessário recuar a 2009, altura em que o território sofria as consequências da crise financeira. Contudo, em 2009, a população era menor, constituída por 535 mil pessoas face às actuais 667 mil. No que diz respeito aos primeiros semestres, a natalidade está em quebra desde que surgiu a pandemia. Entre 2018 e 2019, as primeiras metades do ano registaram mais nascimentos, de 2.855 para 2.875, ou seja, mais 20 bebés. Porém, com a pandemia, a situação agravou-se progressivamente todos anos. Assim sendo, na primeira metade de 2020 nasceram 2.792 bebés, número que baixou para 2.472 em 2021 e 2.165 este ano. Circunstâncias difíceis Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, os números não são surpreendentes, tendo em conta a crise económica. “Não é fácil constituir família em Macau nestas condições, que estão longe de ser ideais”, afirmou Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “A taxa de desemprego está muito elevada, nem há empregos com salários razoáveis para quem quer manter a qualidade de vida, quanto mais aumentar os custos”, acrescentou. E nem o facto de os preços de compra de casa estarem a ficar mais baratos contribui para facilitar a situação dos residentes. “O mercado imobiliário está mais barato, mas isso não beneficia a maior parte da população, porque a taxa do desemprego é elevada, a taxa de inflação é elevada, e os bens essenciais estão muito caros. Temos bens essenciais tão caros que os preços ficam fora do alcance das famílias mais desfavorecidas, como as famílias monoparentais ou com idosos”, sublinhou. Sem desistir Na óptica do legislador, o problema é mais profundo e também se prende com a manutenção no território de quadros qualificados mais novos. “Muitos jovens estão a deixar Macau e a imigrar para Singapura, Tailândia ou Malásia”, atirou. Ainda assim, Coutinho recusou que se deve desistir de Macau: “Temos de ter esperança que vamos voltar à situação de viajar sem restrições, como está a acontecer em todo mundo, incluindo países desta região, como Singapura, Malásia ou Tailândia. Talvez com a celebração dos novos contratos do jogo se possa a voltar a tempos mais optimistas”, vincou. Sem medidas A questão da redução da natalidade já tinha sido levantada na Assembleia Legislativa, em Abril deste ano. Motivado pelos problemas identificados pelo Governo Central, que pretende aumentar o número de nascimentos no Interior, o deputado Lei Chan U questionou o Chefe do Executivo sobre planos para promover o aumento de nascimentos. Em resposta, Ho Iat Seng afastou a hipótese de implementar medidas de incentivo à natalidade, pediu ao deputado para dar o exemplo e apontou responsabilidade os mais jovens: “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou.
Hoje Macau PolíticaSegurança Nacional | Coutinho diz que juramento é “mera formalidade” José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, encara como “uma mera formalidade” a obrigação de os funcionários públicos prestaram juramento de lealdade à Lei Básica e à RAEM. A reacção do legislador surge na sequência da notícia de que os trabalhadores da administração pública terão de prestar um juramento ao abrigo da lei revista de segurança nacional, que se encontra neste momento em fase de consulta pública. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o representante do sector caracterizou à obrigação como “normal” e algo “que também existe noutras jurisdições”, desde que sejam respeitados os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente a liberdade de expressão. “Não vejo nada de especial. Eu próprio, como deputado, aquando das últimas eleições também preenchi um formulário desta natureza e que não tem, em princípio, nada relevante que ponha em causa a minha posição como deputado na Assembleia Legislativa”, acrescentou Pereira Coutinho.
Hoje Macau PolíticaCombustíveis | Pereira Coutinho preocupado com a inflação O deputado Pereira Coutinho está preocupado com o aumento dos combustíveis, principalmente das botijas de gás. Numa interpelação divulgada ontem, o deputado aponta que entre Julho do ano passado e Março deste ano a botija de 13,5 quilogramas ficou 42 patacas mais cara. “Uma família que compre duas botijas de gás, uma para cozinhar e outra para a casa de banho, tem de pagar mais 84 patacas”, afirma o deputado. “O aumento também se reflecte, naturalmente, nas actividades económicas, por exemplo nos gastos dos restaurantes e no preço das refeições”, acrescenta. Para o legislador, os aumentos estão a levar à perda do poder de compra dos trabalhadores, numa altura em que há mais desemprego. Como tal, pergunta ao Governo quais são as previsões para a inflação, a nível do preço do gás, gasolina e gasóleo. José Pereira Coutinho pergunta ainda se existem planos para que as famílias mais carenciadas recebam apoios para fazer frente a estes encargos.
Hoje Macau Manchete PolíticaDeputados da ATFPM pedem fim ou redução de isolamento em hotéis José Pereira Coutinho e Che Sai Wang pediram ontem ao Governo a redução do período de isolamento obrigatório em hotéis ou a substituição por quarentenas domiciliárias para quem chega do estrangeiro. Macau deve seguir a política adoptada na região vizinha de Hong Kong desde 12 Agosto, que permite aos viajantes permanecer em quarentena durante três dias num hotel designado, e depois submeterem-se a quatro dias de vigilância médica, defendeu o deputado Che Sai Wang. Durante a semana de quarentena e vigilância em Hong Kong, os movimentos dos viajantes são restringidos através da utilização de um sistema de código de saúde e também têm de fazer testes regulares à covid-19. Alguns destes testes poderiam ser gratuitos, “a fim de garantir a segurança da saúde pública em Macau e, ao mesmo tempo, atrair mais turistas, disse Che Sai Wang, no período antes da ordem do dia numa sessão da Assembleia Legislativa (AL). Che Sai Wang juntou-se desta forma ao colega de “bancada” Pereira Coutinho, o cabeça de lista da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) às eleições legislativas, no apelo à atenuação das restrições à entrada de Macau. Tal como em 11 de Agosto, Coutinho voltou a defender a substituição do isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias, “tendo em consideração a taxa elevada de vacinação na RAEM”. Sintomas negligenciados O território “deve implementar um plano de convivência com a covid-19”, defendeu José Pereira Coutinho, “sob pena de sacrificar a confiança de investimento no território, aumento do desemprego e suicídios”. A taxa de desemprego subiu para 4,1 por cento entre Maio e Julho, mais 0,4 pontos percentuais do que no período anterior, e o valor mais elevado desde 2005, devido “à suspensão da maioria das actividades industriais e comerciais” durante o recente surto de covid-19, revelou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Entre Janeiro e final de Junho, 47 pessoas suicidaram-se na RAEM, mais do dobro dos 22 casos registados no primeiro semestre de 2021, representando um aumento de 113,6 por cento. Aliás, o primeiro semestre deste ano foi o mais negro no capítulo dos suicídios desde que a estatística é contabilizada pelo gabinete do secretário para a Segurança, em 2015.
Hoje Macau PolíticaCoutinho quer jovens mais perto da política O deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser pensadas para atrair os mais jovens para a política e para os trabalhos desenrolados na Assembleia Legislativa (AL). A pretensão consta numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo deputado, em que é abordada a abstenção de 42 por cento nas últimas legislativas, um recorde negativo deste o estabelecimento da RAEM. Segundo o deputado, apesar da Comissão dos Assuntos Eleitorais das Assembleia Legislativa (CAEAL) ter justificado a taxa de abstenção histórica de 42 por cento “com as restrições impostas devido à pandemia e ao mau tempo”, a questão de fundo prende-se com “o desinteresse dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes aos trabalhos da Assembleia Legislativa”. No entender do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que nunca menciona o facto do deputado mais jovens de sempre na RAEM, Sulu Sou, ter sido impedido de participar nas últimas eleições, o desinteresse é motivado pela “opacidade das comissões” da AL e a “crónica falta de transparência”. Coutinho acusa também as escolas secundárias e do ensino superior de contribuir para a actual situação, por terem “demonstrado um profundo alheamento pela educação política, e cívica” e de de não incentivarem “a participação dos alunos nos trabalhos da Assembleia Legislativa”. Neste cenário, o deputado quer saber que planos tem o Governo para aumentar a participação dos jovens da política, e levar as escolas a terem um maior envolvimento, como com a criação de um programa de um parlamento jovem.
Hoje Macau Manchete PolíticaIsolamento | Coutinho sugere cumprimento de quarentenas em casa Pereira Coutinho propôs a substituição de quarentenas em hotéis designados pelo isolamento domiciliário. O deputado pediu ainda ao Governo para rever procedimentos e burocracias à chegada ao Aeroporto de Macau, que resultam em esperas longas O deputado José Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo para substituir o isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias e defendeu novas políticas para atracção de turistas e de defesa da economia do território. “O Governo deve avançar de imediato com planos concretos de revitalização da economia, tanto na indústria do jogo, como em relação às pequenas e médias empresas, com o objectivo de atrair turistas para a indústria de convenções e exposições, e procedendo à eliminação das medidas burocráticas administrativas de retenção dos passageiros Aeroporto Internacional de Macau (AIM), substituindo-as por quarentenas domiciliárias” no âmbito da prevenção à covid-19, defendeu o deputado no período antes da ordem do dia na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (AL). O deputado afirmou que a política de combate à pandemia de covid-19 em Macau está a ameaçar o futuro da indústria do jogo e a afastar turistas do território. “Decorridos quase três anos desde o início da pandemia, (…) continuamos a assistir, continuamente, a uma total descoordenação no processamento da chegada dos passageiros ao Aeroporto Internacional de Macau (AIM), pelo que é pertinente questionar como irão as concessionárias do jogo atrair turistas, do estrangeiro, com esta multiplicidade de medidas sanitárias desarticuladas e desproporcionais, e uma descoordenação inaceitável na sala de visitas, por excelência, do território”, criticou. Pereira Coutinho sublinhou que, na passada semana, mais de 80 passageiros, entre eles portugueses, foram obrigados a esperar cerca de 12 horas para cumprir as formalidades necessárias das autoridades sanitárias antes de serem encaminhados para uma quarentena obrigatória de sete dias num hotel designado. “Como é que a indústria do jogo de Macau conseguirá competir com o profissionalismo das autoridades da Tailândia, Japão, Vietname, Camboja ou Singapura?”, questionou, lembrando que esta é uma das exigências do caderno de encargos do concurso para a concessão de novas licenças para os casinos. Futuro em jogo A ausência de perspectivas em relação à reabertura de Macau ao mundo e do fim das restrições impostas pelo intenso combate à pandemia foram também temas explorados por Pereira Coutinho na intervenção antes da ordem do dia. “Nesta conjuntura, como poderão as candidatas ao concurso de futuras concessões de licenças do jogo apresentar, e cumprir com integridade, as propostas de acordo com as exigências do caderno de encargos, com previsões apropriadas sobre a visita anual de turistas estrangeiros, sem que se consiga perspectivar, neste momento, o fim da pandemia da covid-19, e o número de confinamentos, e suspensões temporárias, a que os casinos, e a sociedade em geral, irão estar sujeitos a curto e médio prazo?”, perguntou ainda. O deputado lamentou que, apesar da legislação específica que “facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade, na gestão da pandemia causada pelo novo coronavírus”, as candidatas às novas licenças se deparem ainda “com um espectro de incerteza em relação ao método, e ao conjunto de medidas sanitárias, que irão ser adoptadas, no futuro, no combate a crises sanitárias”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Apoio de 3.000 patacas é “alívio” para empregadas domésticas sobreviverem A União Progressista dos Trabalhadores Domésticos considera que, a concretizar-se, o apoio de 3.000 patacas em cartão de consumo sugerido pela Associação Comercial será um “alívio” para os não-residentes que estão a “sofrer para sobreviver”. Pereira Coutinho defende que deve ser dada prioridade a residentes e que cabe às grandes empresas apoiar os TNR A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, revelou que o apoio de 3.000 patacas sugerido ao Governo pela Associação Comercial de Macau poderá contribuir de forma decisiva para a sobrevivência das empregadas domésticas e de outros trabalhadores não-residentes (TNR), fortemente afectados pelo impacto prolongado da pandemia e do último surto de covid-19. Isto, tendo em conta que, com a imposição do confinamento parcial e outras restrições, muitos trabalhadores, incluindo empregadas domésticas, ficaram impedidas de trabalhar, tendo sido obrigadas a lutar para sobreviver, depois de perderam o salário. “[Este subsídio] é muito importante para nós. Há muitos TNR que não tiveram qualquer salário ou fonte de rendimento nos últimos meses (…) e que agora se deparam com o problema de não ter capacidade para pagar a renda ou as contas”, começou por explicar ao HM. Recorde-se que na passada sexta-feira, a Associação Comercial de Macau defendeu a atribuição de um subsídio universal em dinheiro aos residentes de Macau, mas também de cartões de consumo a trabalhadores não-residentes, no valor de 3.000 patacas. “Reconhecemos o esforço desta associação, que vai insistir com o Governo na atribuição das 3.000 patacas para os não-residentes e espero que o Governo oiça. A concretizar-se, este alívio significa que não teremos de sofrer tanto para sobreviver. Seria uma ajuda enorme para os não-residentes”, acrescentou Jassy Santos. Segundo a responsável, desde o início do último surto, a associação que lidera já recebeu cerca de 350 pedido de ajuda alimentar de TNR que estão a passar fome e receiam ser despejados pelos senhorios por não terem capacidade de pagar rendas. A resposta que tem sido dada pela associação passa pela distribuição de comida ou cupões de 400 patacas providenciados pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau. No entanto, “esta ajuda não serve para pagar a renda e as contas”, lembra Jassy Santos. “Nos últimos tempos, temos distribuído comida diariamente. Ouvimos muitos não-residentes que nos perguntam como irão sobreviver na próxima semana, pois estamos a falar de pessoas que ficaram sem dinheiro para pagar a casa onde moram”, apontou. Debate aceso A proposta da Associação Comercial de Macau que inclui, entre outras, a atribuição de 3.000 patacas aos TNR, tem suscitado tomadas de posição provenientes de várias franjas sociais. Exemplo disso, é facto de o deputado José Pereira Coutinho se ter mostrado “muito surpreendido” com a sugestão. Sobretudo, quando o presidente da direcção da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, é também membro do Conselho Executivo e a taxa de desemprego dos residentes continua a subir. “Estamos a viver uma situação muito difícil em Macau e esta forma ‘ridícula’ de distribuir dinheiro só vai intensificar o surgimento de conflitos sociais”, escreveu o deputado numa publicação do Facebook. Questionado pelo HM, Pereira Coutinho diz estar “mais preocupado” com as pessoas que nasceram e viveram toda a vida em Macau e que, antes de começar a dar dinheiro, o Governo deve exigir às empresas, especialmente as de grande envergadura, que assumam a sua quota parte de responsabilidade social, colocando do seu lado a obrigação de apoiar os TNR. “Há empresas de Macau que empregam milhares de não-residentes. Essas empresas, que têm tantos lucros, devido à exploração destes TNR e pagam salários abaixo da qualidade de vida de Macau, têm a responsabilidade social de, pelo menos, repartir um pouco dos lucros, através do pagamento de 3.000 patacas aos TNR”, começou por dizer. “O Governo de Macau tem a grande e importante responsabilidade de apoiar os residentes de Macau que, até hoje, não receberam um avo dos apoios que o Governo tem dado. Falo em nome dos desempregados há mais de três anos, dos recém-licenciados que não conseguem entrar no mercado de trabalho, das domésticas que acumulam as funções de cuidadores informais (…), idosos acamados e famílias monoparentais com empréstimos por pagar”, acrescentou. Sem fazer referência às empregadas domésticas ou funcionários não-residentes que prestam serviços em PME, o deputado considera que o Governo deve obrigar as empresas que “ganharam muito”, como os bancos, as seguradoras e as financeiras, a “assumir a sua responsabilidade social”, apoiando esses trabalhadores com subsídios. “Porque é que o Governo não implementa moratórias de um ano para aliviar a vida das pessoas? Porque é que não são os bancos, que também empregam TNR, a dar essas 3.000 patacas?”, questionou o deputado. “Como deputado de Macau, estou muito preocupado com o fosso entre ricos e pobres, com os números dos suicídios nos primeiros seis meses do ano. Estou mais preocupado com isso (…) e com as pessoas que nasceram e viveram toda a sua vida em Macau. É essa a minha responsabilidade”, rematou. Residentes primeiro Perante as ondas de choque, outro dos responsáveis da Associação Comercial de Macau, Chui Sai Cheong, defendeu o apoio aos TNR, mas lembra que o documento apresentado ao Governo aponta, ao todo, 20 sugestões, onde consta, prioritariamente, uma medida de apoio a todos os residentes locais. “A proposta de 20 tópicos que apresentámos ao Governo, resulta da recolha de opiniões de diferentes sectores e organizações empresariais. Claro que há diferentes opiniões em relação ao apoio de 3.000 patacas em cartão de consumo para os TNR. No entanto, devo frisar que o primeiro ponto do nosso documento é um subsídio universal em dinheiro destinado a todos os residentes de Macau. Este é o ponto mais crucial”, começou por apontar o também deputado, Chui Sai Cheong, segundo o canal em língua inglesa da TDM. “Desde a transferência de soberania, temos transmitido as nossas opiniões ao Governo sobre questões relacionadas com os sectores comercial e industrial, bem como outros tópicos de governação. Claro que esperamos que o Governo siga os nossos conselhos, mas, ao mesmo tempo, o Governo também tem autonomia para ouvir outras opiniões (…) para analisar e tomar uma decisão final”, acrescentou. Chui Sai Cheong frisou ainda que, tratando-se de um segundo apoio de 10 mil milhões de patacas para aliviar a crise que se vive no território, é responsabilidade da Associação Comercial de Macau dar a sua opinião, mesmo que o Governo “não aceite os conselhos” e “algumas sugestões não sejam aceites por todos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaRenovação urbana | Governo diz ter ouvido todos os sectores O director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, garantiu a Pereira Coutinho que o Governo auscultou todos os sectores da sociedade e analisou todos os dados disponíveis no âmbito da consulta pública e processo legislativo do regime jurídico da renovação urbana. O diploma está actualmente a ser analisado pelos deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Concluída a consulta pública, o Governo tem auscultado as opiniões de todos os sectores da sociedade no decurso da elaboração da proposta de lei. Além disso, informou-se da finalidade e idade dos edifícios existentes em Macau com base em dados actualizados, nomeadamente os que constam no registo predial.” O director da DSAJ explicou também que o Executivo “tem mantido uma comunicação estreita” com os deputados e explicado “dúvidas sobre a assinatura do acordo de reconstrução, a finalidade das fracções após a reconstrução, a hipoteca e o registo envolvidos no decurso da reconstrução, o desenvolvimento do procedimento da arbitragem necessária, a utilização de verbas destinadas à reconstrução e a protecção dos direitos e interesses das pessoas envolvidas”. Numa carta enviada ao Executivo, o deputado Pereira Coutinho exigiu informações adicionais sobre a proposta de lei, tal como as entidades públicas e privadas que foram auscultadas, o número de entidades que concordou com o conteúdo do diploma e ainda se a consulta pública incluiu “prédios antigos destinados a fins industriais, comerciais, serviços, escritórios e profissões liberais, bem como fins de actividade hoteleira e similar”, entre outros pontos.
Pedro Arede PolíticaCoutinho defende vias especiais para sair de Macau em caso de lockdown Perante a possibilidade de ser decretado um confinamento geral (gestão circunscrita) em Macau, o deputado José Pereira Coutinho sugeriu que o Governo deve criar corredores especiais para sair do território, a pensar naqueles que têm passagens aéreas marcadas. Para o deputado, o aumento do número de infectados nos últimos dias e as instruções que tem recebido por parte dos serviços da Assembleia Legislativa (AL) sobre a simulação de uma reunião plenária via Zoom, podem indicar que o anúncio sobre um eventual lockdown pode estar para breve. “Com o aumento do número de casos e esta informação que recebi da AL, presumo que pode haver um lockdown. Isto preocupa-me muito porque há muitos portugueses com bilhetes de avião marcados e espero que o Governo de Macau tenha alternativas, como corredores especiais, para permitir às pessoas chegar ao aeroporto e apanhar os aviões nas partidas, de forma segura. Espero que o Governo tenha essa preocupação para com as pessoas que já têm viagens marcadas, porque é um prejuízo e um transtorno para as suas vidas”, disse ao HM. Pereira Coutinho considera mesmo que, se nas próximas conferências de imprensa, o Chefe do Executivo “der a cara”, será, muito provavelmente para “dar essa notícia”. Sem dramatizar Contudo, o deputado defende que, perante aquilo que é, para já, apenas uma possibilidade, “a população não deve estar preocupada”, nem fazer corridas ao supermercados, porque Macau “tem experiência” neste tipo de situações, sendo capaz de garantir o fornecimento de bens essenciais, caso venha a ser necessário. “A quantidade de bens essenciais é manifestamente suficiente para enfrentar esta situação durante cinco ou sete dias, no caso eventual de haver lockdown”, apontou. Sobre as instruções dadas pela AL, Pereira Coutinho detalhou que durante a tarde de hoje os deputados vão reunir pela primeira vez através da plataforma Zoom e recorrendo a tablets fornecidos pelo Governo, para simular, a partir de casa, uma sessão plenária com intervenções antes da ordem do dia. O deputado partilhou ainda que “muitas pessoas estão preocupadas” com os efeitos que um eventual confinamento geral da cidade poderá ter na economia.
