Agressão | Deputados exigem explicações sobre saída de doente do São Januário 

Uma mulher agredida num supermercado terá “sido obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário por ordem de um homem que disse ser médico, mas que a família diz não saber quem é. A mulher foi posteriormente internada no hospital Kiang Wu. Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde

 

Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre o caso de uma mulher, funcionária num supermercado da cadeia Tai Fung, e agredida por dois clientes no passado dia 10, que terá sido “obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) no dia 14, sem que a família tenha sido notificada da alta. Além disso, a família queixa-se que um homem, vestido com uma bata branca e que disse ser médico, mas que não apresentou qualquer identificação, terá acompanhado a doente no processo de saída.

O caso foi ontem denunciado pelos deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, que exigem explicações dos SSM. “Acho uma situação bastante estranha que merece explicações por parte do director dos SSM [Alvin Lo] e da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U], que tutela os SSM”, disse Pereira Coutinho.

O marido da mulher agredida, de apelido Leong, adiantou aos jornalistas que o homem em causa “disse que era médico”. “Quando fui ao hospital e vi que a minha esposa ia sair, confrontei esta pessoa, pois também não sabia quem era”, frisou Leong, que disse não ter nenhum documento comprovativo da alta da esposa.

Depois de deixar o CHCSJ, já em casa, a mulher sentiu tonturas e contactou o patrão, senhor Wong, sobre como deveria proceder. Este aconselhou-a a dirigir-se ao hospital Kiang Wu e garantiu que pagava todas as despesas médicas. “Ela ficou ferida em contexto de trabalho e fazemos todos os esforços para a apoiar. Quando ela foi dispensada pelo CHCSJ, o marido ligou-me e eu disse para irem ao Kiang Wu”, adiantou.

Em observação

Pereira Coutinho assegura que a direcção do CHCSJ “nunca telefonou ao marido ou a qualquer membro da família para a irem buscar ao hospital”. “Ela estava com ferimentos, e continua com eles”, frisou o deputado.

A mulher tem hematomas e dores nas costas, tendo feito também três raio-x, dois no CHCSJ e um no Kiang Wu, onde permanece internada.

O deputado disse que a mulher “foi obrigada” a deixar o hospital público. “Achamos estranho que uma pessoa, que não sabemos quem é, sem acompanhamento dos médicos, tenha obrigado a senhora a sair do hospital. Exigimos que haja uma averiguação para saber quais as condições em que a senhora foi autorizada a deixar o hospital, e que sejam dadas explicações sobre este senhor, de bata branca, que não se identificou.”

O marido assegura que a esposa não estava em condições para ter alta, pois sentiu tonturas em casa. “Sabendo que esse caso teve um grande impacto social, devido aos vídeos que começaram a circular nos meios de comunicação social e nas redes sociais, porque é que não se chamou a família para explicar o estado clínico desta senhora antes de a mandar para casa?”, questiona Coutinho. O HM tentou obter uma reacção por parte dos SSM, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.

20 Out 2021

Apoios | Pereira Coutinho critica exclusão de grupos vulneráveis

O deputado José Pereira Coutinho criticou o pacote de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e a trabalhadores anunciadas na segunda-feira pelo Governo, nomeadamente o facto de deixarem de fora grupos desfavorecidos, como idosos, deficientes, famílias monoparentais e desempregados.

Para o deputado, a atribuição de 10 mil patacas a contribuintes com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas falha em não abranger, por exemplo, profissionais do sector turístico e da joalharia que, por terem perdido, entretanto, o emprego, não têm rendimentos há muito tempo, nem estão abrangidos pela medida.

Numa publicação do Facebook, Pereira Coutinho dá mesmo o exemplo de um trabalhador que é o único sustento de uma família de cinco pessoas, mas cujo rendimento anual em 2020 excedeu as 144 mil patacas.

Sobre os grupos vulneráveis, Coutinho sublinha que esta franja da população tem sido “mais afectada” desde o início da pandemia e que, por isso, é urgente garantir a subsistência básica destas pessoas.

“Não excluímos a possibilidade de vir aí uma onda massiva de despedimentos e que isso leve ao aumento da taxa do desemprego”

12 Out 2021

Coutinho quer injecção de 10 mil patacas e abertura de fronteiras

Face aos novos casos de covid-19, Pereira Coutinho defende a injecção de mais 10 mil patacas nos cartões de consumo até ao final de 2021. A pensar nas minorias, estrangeiros e na recuperação económica, o deputado quer que o Governo elabore uma estratégia de abertura de fronteiras mais ambiciosa

 

[dropcap]À[/dropcap] luz do impacto que os novos surtos de covid-19 estão a provocar na economia e no tecido social de Macau, Pereira Coutinho defende que o Governo deve atribuir mais 10 mil patacas a cada residente e apresentar “com precisão” uma estratégia de abertura ao exterior.

O deputado considera “fundamental” recarregar os cartões de consumo dos residentes até ao final do ano, dado que os montantes já estão “esgotados” devido à necessidade de saldar despesas individuais e familiares, e para ajudar as Pequenas e Médias Empresas (PME), que continuam a sofrer com a falta de turistas.

“O Governo deve (…) proceder, de imediato, à injecção de verbas nos cartões de consumo. Esta é a única forma directa para resolver os problemas familiares e sociais dos cidadãos de Macau e dar um pouco de fôlego às PME. Há um mês tínhamos proposto a injecção de 5 mil patacas ao Chefe do Executivo, mas, neste momento, sugerimos 10 mil patacas, pois com a evolução da pandemia, o encerramento de espaços e as restrições de entradas e saídas dos residentes [é preciso mais]”, apontou ao HM.

Contudo, Pereira Coutinho considera que, “mais importante”, é o Governo resolver, a médio e longo prazo, a questão da abertura das fronteiras de Macau ao exterior. Para isso, o deputado defende a elaboração de um plano de abertura, a partir do momento em que a taxa de vacinação do território atinja os 80-85 por cento, que não deixe de fora os “direitos das minorias” e dos estrangeiros.

“O Governo tem de dizer, com precisão, qual o caminho e qual a estratégia de abertura de Macau ao exterior. Ou seja, definir em que condições a sociedade civil deve colaborar para que Macau volte à normalidade. Não podemos estar fechados eternamente. Se não morremos de covid-19, vamos morrer dos problemas financeiros. Há muita gente que está sob pressão, nomeadamente jovens, famílias, pessoas que perderam o emprego e outros que estão a meio-gás e só trabalham 15 dias por mês”, vincou o deputado.

 

Ir mais longe

 

Apontando que, à luz da actual política nas fronteiras, “estamos a viver uma situação dramática e caótica”, tanto os residentes como o Governo têm de se “consciencializar” de que “vamos viver com a covid-19 durante muito tempo” e a única solução passa pela vacinação.

Por isso, Pereira Coutinho é da opinião de que, ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas” e das especificidades de Macau, o Governo deve ponderar “abrir um pouco mais” ao exterior do que a China. Isto, quando, do lado de lá, a criação de uma barreira imunológica não garante a abertura das fronteiras.

“Ao abrigo do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, temos de trabalhar por nós próprios e fazer valer a nossa circunstância, de que há situações em que teremos de abrir um pouco mais do que o Interior da China”, começou por sublinhar ao HM.

“Se seguirmos a perspectiva do Interior da China, mesmo que os cidadãos de Macau estejam todos vacinados, podemos não abrir as fronteiras. Em Macau temos minorias, há estrangeiros que não têm facilidade de entrar na China ou que nem conseguem entrar em Macau. Isto prejudica muito, além de que os 21 dias de quarentena actualmente em vigor (…) são um grande obstáculo”, rematou.

Sobre a alteração repentina das medidas nas fronteiras que deixou mais de um milhar de estudantes e trabalhadores desalojados em Macau e sem a possibilidade de regressar a Zhuhai, o deputado fala em “drama social”. Assim sendo, pede maior clarificação da população acerca das implicações de viver do outro lado da fronteira. Sobretudo quando está em marcha a promoção da cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin.

“O Governo tem de dizer, com toda a honestidade e seriedade, que as pessoas ao fazerem a mudança da sua residência habitual além das fronteiras de Macau, podem ter esses problemas [nas fronteiras] que depois afectam o seu dia a dia”, referiu.

7 Out 2021

Eleições | Maior abstenção desde 1992 é sinal de “desalento” face a desqualificações

A elevada abstenção nas eleições legislativas de domingo, a maior desde 1992, é tida pelos analistas como um sinal de descontentamento dos eleitores face à desqualificação de candidatos do campo democrata. Miguel de Senna Fernandes parabeniza Coutinho e lamenta saída de Agnes Lam

 

Numas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) marcada pela desqualificação de candidatos do campo democrata, a grande vitória foi para a lista liderada pelo deputado Si Ka Lon, ligada a Fujian, e para o deputado José Pereira Coutinho, que conseguiu eleger o seu número dois. No entanto, os analistas contactados pelo HM preferem destacar a elevada abstenção, de 57,62 por cento, como um sinal de descontentamento dos eleitores face à reviravolta que retirou da corrida eleitoral nomes como Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entre outros. Este domingo apenas 42,38 por cento do eleitorado acorreu às urnas, num total de 137.279.

“Era de esperar [a abstenção], porque é talvez uma manifestação de um certo desalento”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Havia vozes contra e [o panorama político] já não excita assim tanto. A ala democrata ficou completamente arredada e os eleitores ficaram sem essa alternativa. É de prever que o Coutinho tenha arrecadado alguns votos daí, porque as pessoas também se reviam na sua voz crítica.”

Para Camões Tam, a principal razão para tal abstenção prende-se com “a desqualificação dos candidatos do campo democrata”, porque, em 2017, obtiveram mais de 30 mil votos.

“A maior parte desses eleitores não foram votar desta vez. Depois o tempo não esteve bom, com muito calor e cada pessoa que ia votar era verificada pelas autoridades devido à covid-19, o que causou algum incómodo, sobretudo aos mais velhos. Muitos idosos não foram votar”, justificou.

Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), atribuiu à pandemia e ao mau tempo as culpas pela elevada abstenção.

Parabéns ao Coutinho

Miguel de Senna Fernandes destacou a vitória de Pereira Coutinho. “Estamos numa época especial, e o facto de ele conseguir eleger dois deputados é uma vitória. Podemos não concordar com todas as suas ideias, mas tem um percurso político que é de admirar. Ele estava com algum receio e tinha razões para isso, mas aproveitou o melhor possível todas as circunstâncias. É um animal político e fez o que tinha de fazer.”

O presidente da Associação dos Macaenses acredita que muitos eleitores da comunidade portuguesa optaram por votar na lista Nova Esperança. “Estamos numa época especial marcada pela pandemia e há um novo contexto sociopolítico em que a comunidade vive. É muito importante ter alguém que intervenha em português na AL. Muitos dos que não votavam no Coutinho podem ter votado nele desta vez.”

O advogado lamenta, contudo, a saída de Agnes Lam, que não chegou sequer aos quatro mil votos. A soma dos votos brancos e nulos [5.223] foi superior ao resultado da lista da académica.

“Não é surpreendente a saída de Agnes Lam. Tenho alguma pena porque ela teria sido uma voz diferente em relação ao campo mais tradicional e dito mais radical. Situava-se no meio e era uma alternativa e uma voz que ganhava simpatias junto dos profissionais livres. Mas o projecto não vingou assim tanto, faltou a projecção [da lista]. A política em Macau faz-se de forma especial e são necessárias muitas alianças e compromissos.”

Camões Tam não faz especiais comentários sobre a saída da académica da Universidade de Macau nem sobre a estreia de Ron Lam U Tou, líder da Poder de Sinergia. “Os resultados das eleições são muito influenciados pelas políticas do Governo Central e por outras circunstâncias. A maior influência para estas eleições foi a nova política de Pequim em relação a Macau.”

A lista Associação dos Cidadãos Unidos por Macau, ligada à comunidade de Fujian, obteve uma vitória esmagadora e elegeu três deputados (Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong), à semelhança dos resultados das eleições de 2013.

“Desde os tempos de Chan Meng Kam [empresário e ex-deputado] que a comunidade se tem consolidado. É um bloco que a política de Macau não pode ignorar. Vemos a consolidação da sua posição política e isso é para continuar, porque é uma força alternativa aos tradicionais moradores e operários”, rematou Miguel de Senna Fernandes.

Para o jurista António Katchi, a desqualificação dos candidatos do campo pró-democrata levou à “redução significativa da participação eleitoral e o aumento da votação, como solução de recurso, na Nova Esperança”. Quanto à desqualificação da lista liderada por Cloee Chao, “terá provavelmente contribuído para o crescimento eleitoral da Nova Esperança” e da União para o Desenvolvimento, que levou à reeleição dos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok.

Quanto ao projecto político de Agnes Lam, “terá certamente deixado de parecer útil a uma parte dos eleitores que nele votaram em 2017”.

Entretanto, o Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau deu os parabéns à RAEM pela realização de eleições de forma pacífica. Segundo a Xinhua, o porta-voz deste organismo destacou o facto de os residentes terem participado “de forma activa” neste acto eleitoral, tendo exercido o direito de voto “de acordo com a lei”, o que demonstra uma boa implementação da política “Um País, Dois Sistemas” no território.

O Conselho de Estado referiu ainda que as eleições decorreram de acordo com a Lei Básica e a lei eleitoral. Os resultados revelam a concretização do princípio “patriotas a governar Macau”, com uma “ampla participação de eleitores de todos os estratos e sectores da sociedade de Macau”. O processo eleitoral foi “justo, imparcial, aberto, limpo e decorreu de forma ordenada”, acrescentou o porta-voz.

Na mesma nota, o Conselho de Estado diz esperar que os deputados eleitos cumpram o mandato “com a confiança dos residentes” e “apoiem de forma activa o Governo da RAEM na governação baseada na lei”.

Eleições | Votos inválidos com carimbos e palavras escritas

Durante a sessão de reconfirmação dos 2.082 votos nulos que resultaram das eleições de domingo, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que entre os boletins inválidos estão alguns como selecção de múltiplas listas, rabiscos e a redacção de palavras de protesto ou o nome de candidatos excluídos das eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau.

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, após análise, cinco boletins de voto (quatro do sufrágio directo e um do sufrágio indirecto) considerados inicialmente como nulos, foram reclassificados como válidos. Recorde-se que no rescaldo das eleições que teve uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento, registaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.

14 Set 2021

Nova Esperança | Lista de Pereira Coutinho volta a eleger dois deputados

Com mais de 18 mil votos, a lista Nova Esperança foi a terceira mais votada e assegurou os lugares de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang na Assembleia Legislativa. Num escrutínio marcado pela fraca participação popular, Pereira Coutinho diz-se “honrado” e defende que o Governo deve apostar na educação política para que o cenário não se repita

 

A cada confirmação de resultados, uma explosão de alegria. Foi assim do princípio ao fim da noite eleitoral na sede de campanha da lista Nova Esperança, que acabou na eleição de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang para a próxima legislatura. No total, a lista contou com os votos de 18.232 eleitores, sendo a terceira mais votada e representando 13,81 por cento do total de votos. Além disso, o registo representa o melhor resultado de sempre desde que a Nova Esperança se apresenta às eleições legislativas.

Reagindo à confirmação da eleição de dois deputados, Pereira Coutinho confessou estar “extremamente feliz” com a repetição do feito alcançado nas eleições de 2013 e pela confiança depositada pelos cidadãos num contexto tão peculiar, a mando da pandemia e da exclusão de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que terá contribuído para que a afluência às urnas tenha sido de 42,38 por cento no sufrágio directo.

“Sentimo-nos extremamente felizes. Queria agradecer a todos os que votaram, acreditaram e depositaram a sua confiança em nós. Prometemos concretizar tudo o que temos no programa eleitoral, (…) garantir a confiança que nos depositaram e trabalhar, não só para quem votou em nós, mas para todos os outros cidadãos de Macau”, começou por dizer.

“A abstenção era uma das nossas principais preocupações porque não sabíamos para onde os votos poderiam ir. Comprovou-se que a abstenção foi um dos elementos fulcrais para que a taxa de votação fosse inferior ao registo de há 4 anos atrás. Em todo o caso, estamos contentes porque tivemos mais votos e isso é extremamente importante para garantir o futuro da lista Nova Esperança. Em 2001 só tínhamos 4.500 votos e hoje temos mais de 15.000, o que é muito bom e uma grande responsabilidade”, acrescentou no rescaldo da confirmação da eleição, ainda sem saber que conseguiria 18.232 votos.

Em bom português

Coutinho deu nota ainda do esforço que será feito na promoção da língua portuguesa, “não só no aspecto da educação”, mas também na sua “difusão”.

“Há muito trabalho a fazer e acredito que cada vez mais cidadãos falem português. Vamos trabalhar para que a língua tenha maior implementação em Macau e que as pessoas que aprendam português tenham futuro”, apontou.

Por seu turno, o segundo candidato eleito, Che Sai Wang revelou estar “muito exaltado e feliz” com aquilo que considerou ser um “resultado inesperado”. Quando chegar à Assembleia Legislativa, Wang promete apontar baterias às lutas do funcionalismo público.

Já Rita Santos, ligada à lista Nova Esperança, vincou a “surpresa positiva e agradável” da eleição de dois deputados, que “demonstra que os cidadãos de Macau querem mudança”. Rita Santos frisou ainda que a comunidade portuguesa e macaense votou “em peso” na candidatura encabeçada por Pereira Coutinho.

Uma questão de contexto

Evitando ligar a desqualificação de deputados à elevada taxa de abstenção, Pereira Coutinho apontou que o quadro geral e o nível de fiscalização da AL vai ser “diferente” na próxima legislatura e que importa agora investir na educação política “para que daqui a quatro anos a taxa de abstenção seja inferior”.

“O Governo de Macau tem de investir mais na educação política. Os jovens de Macau estão mal preparados na área política e não compreendem a situação política que vivemos em Macau. Não podemos estar alheados das mudanças a nível regional e local, acredito que há mais jovens interessados na política”, rematou.

13 Set 2021

Eleições | Coutinho assume-se como único candidato democrata

Caso seja eleito, Pereira Coutinho antevê uma vida “difícil” enquanto único deputado do campo democrata na Assembleia Legislativa. Apelando ao voto da comunidade portuguesa e macaense, promete “actuar” para resolver os problemas que assolam Macau, num momento político que considera “dramático”

 

O cabeça de lista da Nova Esperança, José Pereira Coutinho assumiu-se ontem como o único candidato do campo democrata e antevê dificuldades acrescidas na próxima legislatura, enquanto a “voz incómoda” que ainda resta na Assembleia Legislativa (AL).

Para Pereira Coutinho, o facto de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter considerado inelegíveis candidatos como Ng Kuok Cheong ou Sulu Sou é uma situação “triste”, que reflecte o “momento dramático” do contexto político que se vive actualmente em Macau.

“É evidente que vai ser difícil trabalhar sem os meus colegas e bons amigos democratas que estavam na AL. Como sabem eu entrei na AL em 2005 e tomei sempre como referência os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Aprendi bastante com eles porque têm uma maneira de intervir bastante diferente, bastante incomodativa e sempre tive o apoio deles”, apontou ontem durante a apresentação do programa eleitoral e dos restantes candidatos da Nova Esperança.

“Nos últimos 16 anos, votei sempre em bloco [com os candidatos democratas]. Sinto pena por não poderem estar connosco. Se a Nova Esperança tiver uma voz na próxima legislatura, vai ser muito difícil, vai ser uma voz contra 32 dentro da AL. Nem quero imaginar”, acrescentou.

Pereira Coutinho revelou ainda que, na altura do anúncio da desqualificação, não foi capaz de falar porque ficou “triste” e “não estava em condições de dizer aquilo que ia dentro do coração”.

Apesar de tudo, o candidato considera que não é altura de “deitar a toalha ao chão” e apela, por isso, a que todos os eleitores exerçam o seu direito de voto no próximo dia 12 de Setembro, para que continue a existir uma “voz incómoda” dentro da AL, capaz de defender os interesses das comunidades portuguesa e macaense.

“Faço aqui um apelo a toda a comunidade portuguesa e macaense, mesmo os que não gostam ou discordam de nós. Estamos a viver momentos dramáticos em termos políticos. Precisamos que exista um candidato (…) na AL a falar português”, referiu Pereira Coutinho.

Da boca para fora

Durante a apresentação, Pereira Coutinho afirmou que, ao contrário das outras listas, a Nova Esperança está pronta para “actuar” em prol dos problemas de Macau como o desemprego, a responsabilização dos titulares dos principais cargos públicos ou o despesismo público.

“Nós fazemos, nós actuamos. Quantas vezes a Nova Esperança não entregou cartas na Sede do Governo. Nós não nos limitamos a falar como as outras listas, nós trabalhamos, nós insistimos, nós chamamos à pedra o senhor Chefe do Executivo e os secretários”, disse José Pereira Coutinho.

Sobre os resultados das eleições, o candidato assume estar “confiante”, embora acredite estar perante “as eleições mais difíceis” de que há memória devido à menor dispersão de votos por existirem menos 10 listas, relativamente às últimas eleições. Por isso, explica Coutinho, a expectativa actual é de eleger apenas um candidato.

“Hoje a situação é diferente. Estamos a falar de 14 listas e 320 mil eleitores, com uma taxa de votação que eu espero que seja de 60 por cento. Feitas as contas, precisamos de 13 mil votos para um lugar, por isso, as contas não são fáceis. Não é fácil, mas, por natureza, sou sempre positivo e, por isso, estou confiante. A nossa expectativa é conquistar um lugar”, apontou.

31 Ago 2021

António Guterres agradece apoio de conselheiros, incluindo Coutinho

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, considera Pereira Coutinho membro do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia. Apesar de o deputado ter deixado o cargo em Fevereiro, aparece identificado por Guterres numa carta enviada a Rita Santos, que preside ao organismo.

O HM tentou contactar Rita Santos para perceber o contexto da missiva, as condições em que o conselho contactou António Guterres e se Coutinho tinha sido identificado como conselheiro. Até à hora do fecho da edição, não foi possível contactar a responsável.

A carta divulgada ontem deixa a entender ter sido resposta a outra enviada para dar os parabéns a Guterres, assinada pelos membros do conselho, Rita Santos, Armando de Jesus e Gilberto Camacho. “Muito obrigado pela vossa carta conjunta e amáveis palavras de apoio à minha renomeação como Secretário-Geral das Nações Unidades”, pode ler-se no texto, assinado por Guterres. No final, o secretário-geral diz ainda à “Exma. Senhora Santos”: “Queira partilhar esta carta com o Sr. Armando de Jesus, o Sr. Gilberto Camacho e o Sr. Coutinho do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia”.

A mensagem de António Guterres é datada de 11 de Agosto e Rita Santos apontou ter sido recebida a 26 de Agosto. A recondução do português à frente da ONU aconteceu a 18 de Junho. Todas as datas são posteriores à saída de Pereira Coutinho de conselho das comunidades, que ocorreu em Fevereiro.

Apelo à união

Na mensagem dirigida a Rita Santos, o secretário-geral da ONU apela à união. “Se há uma lição que retiramos dos últimos anos é que apenas unidos podemos resolver os nossos maiores desafios. A pandemia da covid-19 é o mais recente exemplo da nossa vulnerabilidade e da necessidade de uma acção multilateral para restaurar a confiança e promover a esperança”, considera Guterres.

“Estou convicto de que podemos, e devemos fazer muito mais, para combater as fragilidades globais, superar as divisões, combater as desigualdades e curar o nosso planeta”, acrescentou o líder da ONU.

27 Ago 2021

Ambiente | Coutinho preocupado com impacto de máscaras

O deputado Pereira Coutinho entende que o Governo tem de impedir o impacto ambiental da utilização de máscaras. Numa interpelação escrita, o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) perguntou ao Executivo as medidas que estão a ser tomadas.

“O Governo da RAEM deve aplicar a estas máscaras o método de tratamento usado para as máscaras nas instalações médicas, instalando caixotes específicos na comunidade e nos edifícios, para facilitar a recolha de máscaras descartadas e prevenir o seu abandono arbitrário, para não se afectar a higiene ambiental”, considerou José Pereira Coutinho.

Além do impacto ambiental, o membro da Assembleia Legislativa está igualmente preocupado com a segurança do processo de descartar as máscaras, em termos da transmissão do vírus. Por isso, Coutinho quer saber como vai ser o tratamento.

“Os serviços competentes devem considerar que todas as máscaras descartadas são iguais às das instalações médicas, ou seja, são substâncias perigosas”, sublinhou. “Devem ser tratadas de forma segura e transportadas para a Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau, no sentido de eliminar, o mais possível os mais de transmissão do vírus”, acrescentou. “Já o fizeram?”, perguntou.

26 Ago 2021

AL | Coutinho fala em menor fiscalização do Governo após afastamento de candidatos

Apesar de não comentar a decisão do TUI, José Pereira Coutinho considera que a fiscalização da acção governativa da próxima legislatura vai ficar “desfalcada” após a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Contudo, o deputado recusa perder a “esperança” e acredita que a Assembleia Legislativa vai continuar a defender os interesses dos residentes

 

O deputado José Pereira Coutinho considera que a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) irá resultar numa configuração do plenário que irá desfalcar a fiscalização do Governo.

“É evidente que a fiscalização da acção governativa vai ficar desfalcada porque vai em sentido contrário ao que temos vindo a assistir. Todos nós sabemos que a situação vai mudar. Agora tudo depende do espectro político e da composição que, no futuro, vai existir na assembleia”, apontou ontem Pereira Coutinho por ocasião de uma conferência de imprensa dedicada ao balanço dos trabalhos da legislatura que terminou a 16 de Agosto.

Quanto ao acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que ditou a inelegibilidade de 21 candidatos por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, o deputado recusou-se a tecer comentários, vincando respeitar a decisão e a necessidade de seguir a Lei Básica.

“Não posso dizer se concordo ou não porque o acordão é do TUI, que é um órgão independente da estrutura política da RAEM e, por isso, eu só tenho que respeitar e seguir escrupulosamente a Lei Básica, que é o instrumento constitucional mais importante que há em Macau”, reiterou.

Sublinhando que “nunca faria nada contra a própria consciência”, Pereira Coutinho disse ainda não estar qualificado para comentar o trabalho feito durante a legislatura passada pelos deputados afastados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong e que as razões pelas quais não foi também ele desqualificado só podem ser apontadas pela CAEAL. “Não posso ser juiz em causa própria”, acrescentou.

Sobre o trabalho futuro da Assembleia Legislativa (AL), Pereira Coutinho defendeu que é preciso manter a esperança.

“Uma pessoa só perde a esperança se morrer. Há sempre muita esperança e eu sou uma pessoa optimista por natureza e acredito que a AL vai continuar a desempenhar um bom trabalho em prol dos cidadãos de Macau”, referiu.

Está difícil

Sobre a legislatura que passou, Pereira Coutinho apontou ser “cada vez mais difícil” apresentar projectos de lei, apesar de o sistema permanecer inalterado.

“Aquilo que era possível no passado, hoje é impossível. Não obstante o sistema permanecer inalterado e de as leis serem as mesmas. Mudou alguma coisa, mas eu não sei o que é. Nesta legislatura só conseguimos apresentar cinco projectos de lei. Apresentámos outros, mas foram indeferidos (…) vai haver cada vez mais dificuldades de cumprir o disposto do artigo 75.º da Lei Básica, ou seja, apresentar projectos de lei por parte dos deputados”, disse.

O mesmo se passou, referiu, com os debates de interesse público, tendo sido rejeitadas 13 propostas de discussão. Para Pereira Coutinho, o facto de não existir interesse em debater ideias tornou a AL num “carimbo” que serve apenas para aprovar leis.

“Não sei porque é que os deputados da AL (…) não gostam de debater assuntos de interesse público relacionados com questões sociais. A AL tornou-se num carimbo e esse carimbo dá muito má imagem perante os cidadãos de Macau”.

Nos últimos quatro anos, o gabinete de José Pereira Coutinho apresentou, no total, 201 interpelações (185 escritas e 16 orais), 48 intervenções antes da ordem do dia, 11 propostas de debate, 5 projectos de lei e 102 cartas dirigidas ao Chefe do Executivo e aos secretários.

19 Ago 2021

Função Pública | Coutinho pede prémios para funcionários antigos

Pereira Coutinho divulgou ontem uma interpelação escrita a sugerir ao Executivo a atribuição de prémios aos funcionários públicos com mais tempo de serviço. “Com a prolongada pandemia, os trabalhadores mais antigos da função pública, na sua maioria, esforçaram-se o máximo possível para prestar serviços de qualidade aos cidadãos e merecem da mesma forma serem reconhecidos pelo Governo”, escreve o deputado.

Mais especificamente, Coutinho gostaria que estes trabalhadores fossem recompensados através do acesso à “aposentação voluntária após vinte anos de serviço efectivo aos adstritos ao regime de pensões de aposentação e sobrevivência”, assim como a contabilização dos anos de serviço efectivo relativamente ao subsídio de antiguidade.

O deputado deu como exemplo o que se passou com uma concessionária de jogo, não especificada na interpelação, que “resolveu premiar os funcionários mais antigos, oferecendo vários tipos de apoios”, alguns com cerca de 15 a 20 anos de casa.

“A dita concessionária entendeu reconhecer publicamente os funcionários mais antigos possibilitando estarem mais tempo com as suas famílias, nomeadamente o acompanhamento dos netos, para além de receberem prémios monetários, 100 por cento de contribuições ao Fundo de Previdência, mesadas, exames de saúde gratuitos, descontos atractivos em hotéis viagens de barco, concertos etc”, argumentou Pereira Coutinho.

13 Ago 2021

Coutinho pede estágios para jovens e reformas para funcionários públicos

O deputado Pereira Coutinho defende, em interpelação escrita, que o Governo deveria apostar na criação de estágios para jovens licenciados em organismos públicos, ao mesmo tempo que levaria a cabo um plano de reformas.

“O Governo deve promover programas de estágio nos órgãos públicos que permitam a contratação, através de contratos de curta duração, de bons jovens profissionais, sentido de aliviar a pressão de emprego dos graduados, e acelerar a renovação dos trabalhadores da Função Pública. Considerou esta possibilidade?”, questionou.

Para garantir a reforma do funcionalismo público em matéria de recursos humanos, Coutinho acredita que o ideal seria “permitir a aposentação voluntária antecipada dos funcionários públicos com 20 anos de serviço para deixar vagas para os jovens que queiram dedicar-se à Função Pública”.

Segundo o deputado, e também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é importante “evitar o excesso de funcionários públicos e as consequentes dificuldades na contratação de jovens”, pelo que se deve “permitir a aposentação antecipada voluntária dos trabalhadores com determinados anos de serviço”, a fim de deixar “vagas para os jovens competentes”.

Ao mesmo tempo, Coutinho pede também que sejam criadas “mais oportunidades de progressão” na carreira para os actuais funcionários.

Relativamente aos planos já criados pelo Governo para assegurar emprego para os recém-licenciados, José Pereira Coutinho acredita que é necessária uma maior sensibilização para as mesmas.

“Para garantir que as escolhas dos jovens quanto ao curso universitário se possam conjugar com o interesse e as necessidades da sociedade, no sentido de evitar o agravamento da situação “graduação igual a desemprego” devido à pandemia, dispõe o Governo de iniciativas mais eficazes de sensibilização sobre as políticas? questionou.

12 Ago 2021

Cartão Consumo | Coutinho pede nova ronda e mais apoio às PME

No seguimento dos casos positivos de covid-19 encontrados em Macau, Pereira Coutinho sugeriu ao Chefe do Executivo a implementação da terceira ronda do plano de cartão de consumo, bem como o prolongamento dos prazos de devolução dos empréstimos concedidos às PMEs.

Para o deputado, apesar de, até ao momento, não terem sido detectados novos casos além dos quatro confirmados na semana passada, a vida quotidiana da população foi afectada “durante a época dourada das férias de Verão”, provocando danos à economia local e o regresso de muitos aos layoffs.

“Alguns dos residentes dos edifícios [afectados] são trabalhadores dos casinos e foram forçados a deixar os seus postos de trabalho por alguns meses de ‘licença sem vencimento’ após o surto da epidemia no ano passado e estão agora impossibilitados de trabalhar devido à política de prevenção da epidemia e solicitados [a tirar novamente] licenças sem vencimento. Muitos não conseguem pagar as amortizações bancárias em tempo útil e nem conseguem garantir as suas despesas básicas de vida”, afirmou o deputado por escrito, dado que a sessão presencial de perguntas e respostas com Chefe do Executivo agendada para ontem foi cancelada devido à pandemia.

Dirigindo-se a Ho Iat Seng, Pereira Coutinho referiu que a atribuição de um novo cartão de consumo no valor de 5.000 patacas seria benéfica para aumentar a confiança de residentes e turistas, sobretudo nos locais agora classificados como “zonas de código vermelho”, onde os residentes estão a fazer quarentena e os comerciantes ficaram sem negócio.

“A ausência de clientes obrigou ao encerramento de lojas pondo em causa a sobrevivência das PMEs locais e o emprego dos trabalhadores locais”, vincou o deputado.

11 Ago 2021

Comunidades Portuguesas | Coutinho ouvido pelo cônsul “sempre que necessário”

José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas continuou a participar nas reuniões entre o organismo e a representação consular. O cônsul diz que reúne com “entidades locais” sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nestes encontros

 

Apesar de ter deixado de ser um dos conselheiros das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho continuou a participar nas reuniões dos conselheiros com o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Quanto questionado sobre o estatuto que permite a José Pereira Coutinho participar nos encontros, o representante diplomático limitou-se a responder que se reúne com as diferentes entidades sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nas reuniões.

“No âmbito das minhas funções reúno-me, sempre que necessário, com os conselheiros das comunidades portugueses, com o deputado Pereira Coutinho, ou com quaisquer outras entidades locais”, explicou ao HM Cunha Alves.

No início de Fevereiro deste ano José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas. A notícia foi tornada pública, sem que o ex-conselheiro tivesse alguma vez revelado o abandono do cargo, em Abril, através da emissora Rádio Macau.
Posteriormente, o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi substituído no lugar por Gilberto Camacho, que fazia parte, como membro suplente, da lista única que elegeu Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus.

Apesar de ter abdicado do estatuto, em pelo menos numa ocasião, no mês de Abril, Coutinho participou num encontro entre Paulo Cunha Alves e o Conselho das Comunidades Portuguesas, que contou já com a presença de Gilberto Camacho.

“Muita conversa”

O próprio deputado confirmou a participação nas reuniões do conselho depois de ter deixado o cargo, quando entregou a lista “Nova Esperança”, candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, de Setembro.

Na altura, Coutinho afirmou ter abdicado da posição de conselheiro por considerar que as reuniões, principalmente através de plataformas online devido à pandemia, tinham “muita conversa” e que o seu tempo seria melhor empregue a trabalhar para as comunidades.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo de Portugal para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

As eleições para a escolha dos novos conselheiros deviam ter decorrido em Junho do ano passado, mas acabaram por ser adiadas devido à pandemia da covid-19. No entanto, em Abril deste ano, a secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, indicou que o novo acto eleitoral deve ocorrer na primeira quinzena de Novembro deste ano, quando se acredita que já haverá condições para mobilizar o eleitorado.

28 Jul 2021

Transplante de órgãos | Coutinho quer reforma legal

O deputado José Pereira Coutinho questionou ontem o Governo sobre o regime da doação e transplante de órgãos, que considerou datado e que exige uma reforma. “Que medidas pondera o Governo implementar para melhorar o sistema de transplantação de órgão humanos, permitindo melhor assistência médica aos pacientes que necessitam de ser transplantados na RAEM [por um lado e, por outro, promovendo a adopção de técnicas curativas avançadas e modernas nesta área da medicina, em alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais?”, pode ler-se na interpelação escrita.

Para o deputado, “a legislação relativa à transplantação em Macau data dos anos 90 e necessita de ser melhorada, de forma que as pessoas que necessitam de um transplante, o possam receber com a maior rapidez possível, em instituição de saúde da RAEM, evitando estar longe da família e entes queridos, aquando da realização da intervenção cirúrgica”.

Razão pela qual, salientou, “importa, assim, melhorar a assistência médica a este tipo de pacientes diferenciadas por um lado, e equipando as instituições de saúde com infra-estruturas e equipamentos modernos, por outro”.

Para tal, sustentou Pereira Coutinho, “poderá, do mesmo modo, contribuir para a tão apregoada diversificação económica, com o incentivo associado de desenvolvimento de especialidades médicas altamente modernas e especializadas, quiçá em prol da construção de oferta relacionada com o turismo da saúde em Macau, à semelhança do que existe, por exemplo, na Tailândia, Singapura e Coreia do Sul”.

27 Jul 2021

Habitação | CC vai contactar autoridades da China em nome das 50 famílias lesadas em Hegqin

No seguimento de 50 famílias de Macau terem sido lesadas no processo de aquisição de imóveis na Ilha da Montanha (Hengqin), o Conselho dos Consumidores (CC) prometeu contactar as autoridades do Interior da China com o objectivo de encontrar uma solução para os proprietários.

A tomada de posição surgiu após uma reunião entre uma delegação composta por seis dos proprietários lesados e o Presidente do CC, Wong Hon Neng, promovida pelo Gabinete do deputado José Pereira Coutinho.

De acordo com uma nota partilhada pelo deputado, Wong Hon Neng fez uma breve apresentação sobre a compra de imóveis no Interior da China por parte dos residentes de Macau, deixando um apelo para que, antes de se avançar para a compra, os consumidores se informem correctamente e efectuem “as respectivas consultas através da plataforma disponibilizada pelo Governo de Hengqin”.

Do lado dos proprietários lesados, foram partilhados os “truques” que estiveram na base do aliciamento da venda de imóveis, bem como o factp de terem sido “forçados a aceitar imóveis não acabados”.

Recorde-se que segundo Pereira Coutinho, este é o oitavo grupo de residentes de Macau a sofrer prejuízos após após investir em imobiliário do Interior da China. Na maior parte dos casos, os imóveis são promovidos como fracções de habitação, sendo, na verdade, escritórios.

8 Jul 2021

Eleições | Coutinho apresenta lista e afirma que arrasava Metro Ligeiro

Na entrega da lista da Nova Esperança, José Pereira Coutinho deixou críticas ao despesismo público, aos conflitos de interesses dos deputados, à cobertura das eleições pela TDM e avisou que se fosse Chefe do Executivo que mandava demolir o Metro Ligeiro

 

A lista de José Pereira Coutinho, com o nome Nova Esperança, foi ontem entregue à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Após a oficialização, o cabeça-de-lista criticou o despesismo do Governo e afirmou que se fosse Chefe do Executivo mandava demolir o Metro Ligeiro.

“O secretário das Obras Públicas [Raimundo do Rosário] diz que o metro não pode ficar parado porque é como um carro. Um carro se estiver parado na garagem estraga-se. Mas, este carro é um Rolls Royce, custa muito dinheiro mantê-lo a andar na rua”, começou por afirmar. “Quem paga? Se fosse do bolso dele será que ele colocava o Rolls Royce na rua? A nossa opção é parar o Metro Ligeiro e não fazer mais”, considerou. “Eu se fosse Chefe do Executivo um dia demolia todo o metro. Estragou toda a imagem e fisionomia de Macau… E depois é o despesismo”, sublinhou.

Pereira Coutinho recordou que o território atravessa uma fase difícil a nível do emprego dos residentes e defendeu que os titulares de altos cargos políticos devem assumir responsabilidades “pelo menos políticas” para os gastos excessivos.

Ainda no capítulo do despesismo, o candidato considerou que a sua equipa foi responsável pelas críticas às obras do Museu do Grande Prémio, que fizeram com que os gastos para o interior foram reduzidos de 800 milhões de patacas para 400 milhões de patacas. “Economizámos mais de 300 milhões de patacas [ao Erário Público]”, vincou. “Mas somos só nós, nenhum deputado se interessa pelo despesismo”, desabafou.

Instruções polémicas

Com o acto eleitoral deste ano foram emitidas orientações aos funcionários públicos com carreiras especiais que proíbem a participação em comissões de candidatura. O assunto mereceu críticas de Pereira Coutinho, que deixou elogios a Ché Sai Wang, funcionário que ocupa o segundo lugar da lista Nova Esperança.

“Che Sai Wang é o segundo candidato. Eu admiro que um funcionário público no activo tenha coragem de estar na Lista Nova Esperança, porque não foi fácil reunir as assinaturas [para constituir a comissão de candidatura]”, elogiou. “Tivemos que retirar mais de 100 assinaturas de funcionários públicos e agências das forças de segurança porque foram proibidos de assinar”, revelou. “Isto mostra que em Macau não há falta de talentos e que há pessoas corajosas, que querem servir a sociedade”, rematou.

Além de Che, fazem também parte da lista Tang Si Wan, Chan Hao Weng, Lídia Lourenço, Hung Oi Ming, Cheang Ka Keong, Chang Fong I, Fok Chao Iu, Ng Kin Hong e Ho Sio Peng.

Sobre as eleições, o candidato da lista que em 2017 conseguiu 14.386 votos afirmou que a corrida vai ser mais complicada e que vai precisar de quase 11 mil votos para ser reeleito: “O meu lugar está em causa, mas sinto-me muito honrado por exercer estas funções há mais de 16 anos”, considerou.

Assuntos da agenda

Sobre os trabalhos para a próxima legislatura, Pereira Coutinho alertou para a necessidade de abrir as comissões aos cidadãos e de ser criado um mecanismo para monitorizar os conflitos de interesses dos deputados.

“É preciso regulamentar de forma urgente os conflitos de interesses. Os deputados não podem sobrepor os interesses privados ao interesse público”, alertou.

Por último, Coutinho criticou a cobertura das eleições dos canais portugueses da TDM, que não têm enviado jornalistas à entrega das comissões de candidatura nem listas dos diferentes candidatos. “O Departamento de Informação da TDM está cada vez pior. Há quatro anos atrás fizeram tantas entrevistas [aos candidatos]… Agora, viemos cá entregar as assinaturas e nem uma pessoa apareceu. O canal chinês veio…”, comparou. “Será que a entrega das assinaturas [da comissão de candidatura] não é um acto importante? Porque é que não vieram fazer a cobertura? Mas, gastam o dinheiro do erário público…”, queixou-se. “Sabem quanto é que a TDM recebe do orçamento de Macau? Recebe 400 milhões de patacas. E não fazem a cobertura da entrega de uma comissão de candidatura com 500 assinaturas…. Se for uma porcaria qualquer de um evento lá fora mandam o batalhão todo de operadores de câmaras e de jornalistas…”, desabafou.

2 Jul 2021

Coutinho anuncia que DSEDJ recuou na intenção de cortar bolsas de mérito

O deputado José Pereira Coutinho afirmou que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) recuou em relação às bolsas de mérito, que afinal não vão sofrer cortes. A novidade foi contada, ao HM, pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM), após um encontro com Lou Pak Sang, director da DSEDJ.

“Foi discutida a questão das bolsas de mérito especiais. Temos recebido queixas de jovens que ficaram chateadas porque o Governo resolveu, de um dia para o outro, diminuir o número de vagas e os montantes”, afirmou Coutinho.

“Afinal, o director disse-nos que não é essa a questão, mas sim a junção de várias instituições que concedem bolsas. Não vai haver uma redução dos montantes das bolsas concedidas no passado e também não será reduzido o número de vagas. Vai ficar tudo na mesma, o que é uma boa notícia”, acrescentou. 
O tema das bolsas tinha sido trazido para a ordem do dia pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam, após a DSEDJ ter anunciado que os programas de bolsas de estudo e mérito iriam ser integrados no Fundo de Acção Social Escolar.

Questão da USJ

No encontro de ontem, Coutinho discutiu igualmente a questão da Universidade de São José e do despedimento de nove professores, depois de nos últimos dias ter acusado a instituição de despedir residentes para contratar não-residentes.

“O que nos limitámos a dizer é que, em tempos de pandemia, uma instituição que recebe subsídios e apoios de toda a natureza por parte do Governo de Macau não pode despedir sem justa causa trabalhadores locais”, insistiu.

Anteriormente a USJ, através de comunicado do reitor Stephen Morgan, recusou a substituição de residentes por trabalhadores não-residentes. “A proporção de pessoal académico local subiu de 70 por cento, quando me tornei reitor em Maio de 2020, para os 76 por cento actuais. O nosso pessoal administrativo continua a ter 97 por cento de residentes locais. Além disso, a proporção do pessoal total que é residente local subiu de 84 por cento para 88 por cento”, contestou Morgan, em comunicado.

30 Jun 2021

Emprego | USJ contraria Coutinho sobre despedimento de docentes

A Universidade de São José reagiu a um comunicado de Pereira Coutinho, acusando-o de “deturpar” informações, frisando que a proporção de funcionários residentes aumentou desde o ano passado. Em causa estão alegações do deputado de que docentes da instituição foram despedidos sem justa causa, com vagas a serem preenchidas por não residentes

 

A Universidade de São José (USJ) reagiu, em comunicado, às declarações de Pereira Coutinho, negando as alegações feitas pelo deputado de que a instituição teria substituído professores locais por não residentes.

Na sexta-feira, Pereira Coutinho indicou estar a acompanhar a situação de um grupo de professores da Universidade de São José que teriam sido despedidos sem justa causa. “De acordo com informações fornecidas pelos responsáveis da universidade, o despedimento sem justa causa foi derivado de uma reestruturação interna da Universidade, presumindo que as vagas sejam ocupadas por trabalhadores não residentes”, disse Pereira Coutinho.

O deputado acrescentou que “a explicação é totalmente inaceitável”, alegando que depois do despedimento a USJ contratou de imediato novos professores, incluindo não residentes.

Stephen Morgan, reitor da USJ, assina um comunicado em que explica que as declarações do deputado sobre a rescisão dos contratos de três funcionários residentes “deturpam completamente o que lhe foi dito” pela instituição de ensino superior. “Longe de substituir funcionários locais com não-locais, na reorganização do ensino de inglês na USJ, a Universidade tem aumentado a proporção de funcionários residentes e reduzido o número de portadores de ‘blue card’ no nosso English Language Centre”, refere. A USJ indica que esta informação foi transmitida ao deputado na quinta-feira passada, um dia antes de ter divulgado a nota de imprensa. “É de lamentar que hoje (sexta-feira) tenha escolhido conscientemente dizer exactamente o contrário”, refere.

A USJ garante estar comprometida com o emprego de funcionários residentes “sempre que possível”, ressalvando que emprega portadores de ‘blue card’ quando não há recursos humanos disponíveis em Macau com as competências específicas, ou em caso de necessidade de preservar o seu “carácter como uma universidade internacional”. “Qualquer sugestão em sentido contrário é simplesmente falsa”, indica Stephen Morgan.

Mais residentes

Na nota em que alega a substituição de professores locais por não residentes, Coutinho destaca que essa prática “viola claramente” o princípio de os não residentes complementarem os recursos humanos locais. E refere que os professores em causa foram acompanhados na quinta-feira à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para apresentarem queixa.

Por sua vez, a USJ destaca que desde Maio do ano passado, quando Stephen Morgan assumiu o cargo de reitor, a proporção de académicos residentes aumentou de 70 para 76 por cento, sendo que que 97 por cento da equipa administrativa são residentes. No total, é ainda avançado pela instituição que a proporção de funcionários locais aumentou de 84 para 88 por cento.

28 Jun 2021

Hemiciclo rejeita propostas de debate de José Pereira Coutinho

Pereira Coutinho submeteu ontem quatro propostas de debate à Assembleia Legislativa, que foram todas rejeitadas. Foram várias as vozes contra a alterações da legislação laboral para proteger os trabalhadores, face à pandemia, que foi rejeitada com 10 votos a favor e 19 contra. Em causa estavam pontos como o pagamento de subsídios por turnos ou trabalho nocturno, férias não remuneradas e despedimentos sem justa causa.

Ma Chi Seng argumentou que rever a lei laboral não resolveria problemas, dado que a situação de emprego se deve à pandemia. O deputado entende que a legislação de trabalho “consegue alcançar um equilíbrio entre as partes laboral e patronal” e aponta que são antes necessárias medidas de apoio ao emprego.

Por sua vez, Ip Sio Kai observou que desde o regresso à pátria, a relação laboral e patronal “sempre foi harmoniosa”, defendendo que é “mais adequado” discutir o tema na Concertação Social. O legislador acrescentou que o debate não iria “contribuir positivamente” para a sociedade, mas antes dividi-la.

Apesar de reconhecer as dificuldades dos trabalhadores em contexto de pandemia, também Zheng Anting se revelou contra o debate, mas sugeriu a necessidade de mais acções de formação subsidiadas.
Sulu Sou olhou para a questão de outra forma, apontando que os problemas da lei laboral “tornaram-se mais notórios com a pandemia” e que no caso das licenças sem vencimento a legislação não oferece “protecção suficiente”.

Sem nível de bónus

Caiu também por terra o debate sobre a atribuição de bónus aos trabalhadores da linha de frente da função pública, pelo trabalho feito desde o início da pandemia, apesar de vários deputados terem tecido elogios ao “espírito de missão”.

Mak Soi Kun descreveu a pandemia como uma “guerra” e apontou que todos os participantes são “heróis”. Nesse sentido, entendeu que não se deve “dividir a sociedade”. Também Ip Sio Kai argumentou não ser benéfico “para a relação entre a Função Pública e a população”.

Apesar de reconhecer dificuldades ao tratamento da questão, Au Kam San entendeu que o assunto merecia ser debatido e esclareceu que apoiar um debate não é sinónimo de apoiar o aumento de vencimento. “Este hemiciclo é o local próprio para debater políticas”, comentou.

Foi também afastada a discussão sobre a queda de azulejos do edifício Ip Heng, bem como sobre medidas para aproximar o regime de aposentações e de previdência.

25 Jun 2021

Eleições | Coutinho diz que portugueses estão bem e destaca o uso da língua

José Pereira Coutinho vai encabeçar a lista Nova Esperança e entregou ontem 500 assinaturas da comissão de candidatura. À porta do Edifício da Administração Pública, o deputado denunciou uma onda de despedimentos que afectou 12 funcionários de uma universidade local

 

A utilização da língua portuguesa é uma das principais preocupações de José Pereira Coutinho para a campanha eleitoral, no que diz respeitos às comunidades macaense e portuguesa. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau entregou ontem a lista com 500 nomes para formar a comissão de candidatura às eleições de Setembro e confirmou que vai ser o cabeça da lista.

“Claro que é evidente que a pandemia afecta tudo, independentemente da nacionalidade, mas de uma maneira geral é verdade que há uma falta de respeito por uma língua oficial, que é a língua portuguesa. Basta ver as tabuletas, não há uma semana que não receba exemplos de erros”, afirmou José Pereira Coutinho. “Quanto à língua portuguesa, diria que é preciso dar valor aos bilingues, e nós temos lutado pelos intérpretes-tradutores, que neste momento são licenciados por universidades locais, mas não têm trabalho”, frisou.

Coutinho queixou-se ainda da contratação de trabalhadores não-residentes para fazer a tradução e interpretação: “Eles mandam vir trabalhadores não-residentes do Interior da China [para fazer as traduções e interpretações para português]. Está correcto? Está errado e alguém tem de assumir responsabilidades”, atirou.

Apesar de ter deixado de ser conselheiro das comunidades portuguesas em Fevereiro, José Pereira Coutinho tem continuado a reunir com Paulo Cunha Alves, de acordo com a página do Facebook dos conselheiros, com o último encontro a decorrer em Abril.

“A comunidade portuguesa na sua maioria está bem, é o que temos apurado pelos nossos contactos. Nas nossas reuniões mensais com o senhor cônsul, que está a fazer um excelente de trabalho de auscultação às comunidades, acredito que não tem havido grande problema de discriminação ou de falta de emprego”, vincou.

Maior transparência

Em relação à campanha, o deputado considera que é necessário aumentar a transparência na vida política de Macau, porque há deputados com conflitos de interesses.

“Segundo o portal informático da Assembleia Legislativa, há deputados que nem colocam as suas habilitações e ninguém sabe o que eles fazem. Por isso, é preciso fazer um raio-X a todos os deputados”, defendeu. “Precisamos saber se existem conflitos de interesse para percebermos se quando estão nas comissões parece que estão a fazer uma coisa, quando na verdade estão a fazer outra”, justificou.

Com a entrega da lista da comissão “Nova Esperança”, Coutinho denunciou também o despedimento de cerca de 12 professores universitários de uma instituição local, que não quis identificar. “Todos os dias recebemos queixas, e o Governo não age. Ainda assobia para o lado. Anteontem e ontem recebemos queixas de uma dezena de professores de uma universidade que recebe subsídios do Governo. Foram todos despedidos, e o responsável pelos despedimentos é trabalhador não-residente”, divulgou. “Não vamos revelar o nome da universidade, porque estamos a ver se o caso é resolvido, mas são cerca de 12 residentes permanentes de Macau”, indicou.

11 Jun 2021

Coutinho sugere mecanismo de entrega de medicamentos a doentes crónicos

Em vez de os medicamentos de pacientes crónicos serem distribuídos pelas farmácias dos hospitais, Pereira Coutinho quer um novo sistema que permita o levantamento em locais mais próximos dos utentes. Paralelamente, quer saber se o Governo está aberto a consultas farmacêuticas por telefone ou videoconferência

 

Pereira Coutinho sugeriu ao Governo a adopção de um programa de acesso a medicamentos em proximidade, que permita a doentes crónicos receber os fármacos prescritos em casa, na farmácia mais próxima ou em instituições protocoladas. O objectivo é evitar idas dos pacientes ou cuidadores às farmácias dos hospitais “com riscos de infecção para estes pacientes e consequentes prejuízos para o erário público”.

“A cedência da medicação hospitalar em proximidade tem, em determinados casos, o potencial de permitir minimizar os constrangimentos económicos e de mobilidade dos pacientes, que podem condicionar a acessibilidade e a adesão à terapêutica e, consequentemente, os resultados em saúde”, argumenta o deputado em interpelação escrita.

Pereira Coutinho descreve o actual processo de prescrição a pacientes crónicos e idosos acamados como dispensa “a conta-gotas”, alertando que a necessidade de irem às unidades hospitalares pode acrescentar custos e pôr em causa a adesão dos doentes à terapia. Nesse sentido, o deputado quer saber a avaliação feita pelo Governo das “dificuldades de dispensa de medicamentos aos doentes crónicos” e formas para ultrapassar possíveis constrangimentos.

Consulta à distância

Além da maior proximidade na entrega de fármacos, Pereira Coutinho sugere consultas farmacêuticas por telefone ou videoconferência para avaliar o cumprimento do plano de tratamento. Na interpelação indica que a consulta pode ser feita por um farmacêutico, para avaliar os efeitos da medicação, a necessidade de ajustes ou a existência de sintomas a comunicar ao médico assistente.

Para Pereira Coutinho, se o pessoal das farmácias hospitalares ficar liberto do tempo para a entrega de medicamentos pode “aferir com maior rigor sobre se o que é prescrito aos pacientes é adequado à sua condição, designadamente em relação a pacientes com artrite reumatóide, psoríase, espondilite anquilosante, fibrose quística, hepatites, esclerose múltipla, doentes hematológicos e oncológicos, com hipertensão pulmonar e até de alguns doentes pediátricos”.

21 Mai 2021

AL | Coutinho sugere que o Governo compense lesados do Yoga World

José Pereira Coutinho aqueceu o ambiente no hemiciclo ao sugerir que o Governo compensasse os lesados do Yoga World. O deputado argumentou que os residentes foram prejudicados devido à lentidão da Assembleia Legislativa, gerando um aceso debate

 

Pereira Coutinho afirmou ontem que o Governo devia compensar os lesados do espaço de Yoga World, porque a Primeira Comissão da Assembleia Legislativa está a discutir há mais de dois anos a nova lei de protecção dos consumidores. Contudo, a interpelação ofendeu outros deputados, que pediram esclarecimentos sobre a intervenção de Coutinho, respondendo que este nunca compareceu às reuniões da comissão que analisa a lei.

Numa altura em que há mais de 100 queixas de lesados pelo espaço de ioga que fechou portas, depois de pedir aos utilizadores para anteciparem anuidades, Coutinho levou o caso à Assembleia Legislativa.

Na única intervenção em português, o deputado culpou os colegas por não terem concluído os trabalhos relacionados com a lei de protecção dos consumidores. “Como se explica, perante os cidadãos, este enorme atraso na aprovação do projecto lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor ora ‘cozinhado’ a ‘lume brando’ na 1ª. Comissão da AL?”, começou por perguntar.

Assim sendo, sugeriu que o Governo compense os prejudicados devido às falhas dos deputados: “Pelas razões acima apontadas, nomeadamente os atrasos causados pelo Governo na aprovação do referido projecto lei ainda em sede da 1ª. Comissão da AL desde Março de 2019, sugerimos que o Governo compense financeiramente os prejudicados por via de um dos vinte e seis fundos públicos, com por exemplo, através da Fundação Macau”, afirmou.

A intervenção gerou prontamente resposta por parte da comissão visada, através do presidente da mesma, Ho Ion Sang. “Como presidente da comissão mencionada vou dizer que manifesto o meu protesto. Durante a apreciação da lei, a comissão reuniu mais de 16 vezes com os representantes do Governo, além das reuniões técnicas. Foram elaborados cinco textos de trabalho, a comissão e o governo já procederam a uma apreciação global e profunda da proposta e os trabalhos estão prestes a serem terminados”, fez um ponto da situação.

Depois, Ho atacou Coutinho: “Nunca esteve presente nas reuniões, nem deu qualquer contributo. Face a isto a acusação sobre o trabalho da comissão é injusta. É injusta para todos os que participamos nos trabalhos. Manifesto um forte protesto. Peço que retire a intervenção”, pediu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau.

Porém, Pereira Coutinho não é membro da comissão e não está obrigado a comparecer às reuniões. Todavia, pode participar de forma voluntária nos trabalhos.

Tradutor, traidor?

Também Ip Sio Kai se mostrou incomodado com o pedido de indemnização. “Não concordo com a intervenção. Há leis em vigor que protegem os direitos dos cidadãos. Está mesmo a dizer que o Governo deve pagar à população devido à lentidão do nosso trabalho? Está a exagerar…”, vincou.

Ip ainda colocou a hipótese de a intervenção de Coutinho ter sido um erro de tradução do português para o chinês. Não foi, mas o deputado pediu a Coutinho que clarificassem esse aspecto.

Em resposta, José Pereira Coutinho atacou o Governo, por não apresentar propostas de lei bem trabalhadas, o que no seu entender terá levado a cinco versões diferentes. O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ainda ter dito que os colegas não trabalhavam.

“Eu nunca disse que os deputados não trabalharam, disse que o tempo gasto foi muito longo. A população acha que é impossível uma comissão levar tanto tempo a discutir uma lei que protege interesses nucleares”, clarificou. “As pessoas acham que levam muito tempo”, frisou.

No entanto, Coutinho fugiu à questão sobre reafirmar o pedido para que o Governo pagasse as compensações aos lesados devido à lentidão dos deputados, um aspecto que o presidente da AL, Kou Hoi In não deixou passar em claro:

“Não sei se pretende fazer alguma alteração à sua intervenção. O deputado Ip Sio Kai pediu esclarecimentos porque houve uma crítica. Se não disse que a comissão está a demorar, então há que alterar a intervenção ou retirar a intervenção”, afirmou. O apontamento ficou sem resposta.

18 Mai 2021

AL | Coutinho quer debater protecção laboral em tempos de covid-19

José Pereira Coutinho quer que a Assembleia Legislativa discuta a introduções de alterações à Lei das Relações Laborais, de forma a oferecer uma maior protecção aos trabalhadores “dos casinos, hotéis e outras actividades económicas similares”. Segundo o comunicado de imprensa do deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a proposta terá sido enviada para o hemiciclo na semana passada, a 4 de Maio.

“Fruto do prolongamento da pandemia agravou-se a instabilidade e a insegurança dos postos de trabalhos. Neste momento, estas são as maiores preocupações dos trabalhadores que têm responsabilidades de sustentar as suas famílias, pagar as amortizações bancárias e as mensalidades fixas”, contextualiza Coutinho. “Famílias inteiras estão a sofrer com despedimentos ou com trabalhos a ‘meio gás’”, acrescenta.

O deputado da ATFPM traça depois um cenário negro, em que os membros das famílias foram obrigados a “gozar de férias não pagas” e a “pedir empréstimos para pagar dívidas bancárias”. Contudo, menciona outros casos igualmente graves em que os trabalhadores “foram despedidos sem justa causa mediante mísera compensações” ou situações em que são “obrigados a trabalhar em regime de turnos ou nocturno sem direito a receber as devidas compensações”.

Neste contexto, Pereira Coutinho quer que os deputados discutam os meios de protecção aos trabalhadores na ausência de sindicados. “Quem controla esses abusos na ausência de sindicatos e qual a eficácia das autoridades competentes em baixar injustificadamente as categorias dos trabalhadores?”, pergunta.

A proposta de debate tem agora de ser votada. Contudo, a Assembleia Legislativa deverá chumbar o pedido, uma vez que desde o início do ano já chumbou nove propostas do género.

11 Mai 2021

Comunidades | Pereira Coutinho abdicou de Conselho a pensar na AL

O deputado José Pereira Coutinho abandonou o Conselho das Comunidades Portuguesas para se focar nos trabalhos da Assembleia Legislativa. A confissão foi feita à Rádio Macau: “Eu achei por bem que o Gilberto me substituísse definitivamente para me concentrar definitivamente nos trabalhos da Assembleia Legislativa”, afirmou.

No passado, o deputado conciliou sempre as duas posições, sem que tivesse levantado estes problemas. A mudança de postura foi explicada com uma maior pro-actividade do novo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “Este novo Chefe do Executivo é mais exigente, decide mais, há mais coisas que temos de pensar com maior profundidade e exige mais dedicação e mais empenho”, sublinhou.

Apesar de não ter anunciado publicamente a decisão, Pereira Coutinho tinha abdicado do cargo em Fevereiro, numa decisão que terá sido afixada no Consulado de Portugal. O deputado foi substituído no cargo por Gilberto Camacho, o primeiro suplente da lista que elegeu Rita Santos, José Pereira Coutinho e ainda Armando de Jesus.

Ainda sobre a decisão que recusou explicar num primeiro momento, Pereira Coutinho disse que foi tomada tendo em conta “as eleições para a Assembleia Legislativa de Setembro”, “o volume de trabalho das reuniões do Conselho das Comunidades Portuguesas” e a opinião de Rita Santos, e dos outros membros da lista. “Entenderam todos eles que seria importante haver uma continuidade e uma estabilidade nos trabalhos dos conselheiros em Macau”, frisou.

4 Mai 2021